04/07/2016 - 9ª - Conselho de Comunicação Social

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mais uma vez, bom dia a todos, Srªs e Srs. Conselheiros, servidores do Senado, todos os nossos convidados!
Havendo número legal, declaro instalados os trabalhos da 9ª Reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
Conforme pauta previamente distribuída, neste período da manhã desta segunda-feira, 4 de julho, nós temos como objeto dos nossos trabalhos o seminário que idealizamos todos, a partir de uma sugestão do Senador Wellington Fagundes – a proposta estará conosco daqui a pouco, segundo confirmado por sua assessoria –, sobre Repetidoras de Televisão (RTV).
Nós temos, dentre os convidados, como eu disse, o Senador Wellington Fagundes – sua assessoria ligou há pouco, confirmando que S. Exª estará conosco e que está a caminho daqui do Congresso Nacional.
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Convido para vir à Mesa o Presidente da Abert, o querido amigo Daniel Pimentel Slaviero; o Superintendente de Outorga e Recursos a Prestação da Anatel, Sr. Vitor Elísio Góes de Oliveira Menezes; e a representante da SET/Brasil, Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, a Consultora Srª Tereza Mondino.
Agradeço naturalmente a presença das Srªs e Srs. Conselheiros, especialmente aos nossos convidados, comunicando que o Ministro Gilberto Kassab encaminhou a nós um expediente justificando que não poderia estar presente e também não designou ninguém que pudesse representá-lo. S. Exª justifica que sua agenda não comportava estar conosco esta manhã. Justificou também a ausência do eminente Prof. Dr. Murilo César Ramos, da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, que agradeceu o convite e justificou a ausência.
Comunico que este seminário está sendo realizado em caráter interativo, pelo e-Cidadania, na página do Senado Federal.
Vou conceder inicialmente a palavra ao Dr. Elísio, reiterando o agradecimento a todos os convidados para que participem conosco desta importante rodada de debates deste seminário.
Vamos começar com o Dr. Vitor Elísio Góes de Oliveira, representando aqui a Anatel, por até 10 minutos.
Pela organização, Drª Tereza, nós podemos começar com o Dr. Elísio. E, na sequência, os demais.
Vitor Elísio Góes de Oliveira, representando aqui a Anatel, tem a palavra por até dez minutos.
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – Bom dia a todos!
Gostaria de, em nome da Anatel, agradecer mais uma vez o convite. Obrigado, Presidente Miguel. Na pessoa do Presidente João Rezende, que me designou para estar presente aqui hoje, eu agradeço o convite e reitero o nosso compromisso de estar sempre presente nas reuniões desta comissão, tão importante para a Anatel também.
Posso usar sua canetinha, Presidente? Obrigado.
Vamos lá! Vamos ver se ela funciona.
Bem, a minha apresentação vai ser breve. Vou fazer apenas algumas considerações gerais acerca dos aspectos técnicos, que é o que cabe à Anatel hoje. A Anatel exerce, dentro do setor de radiodifusão, um papel, como todos vocês sabem, mais voltado às análises técnicas, bem como à parte de radiofrequência e de licenciamento das licitações.
Então, vamos falar um pouquinho sobre o conceito, a regulamentação, o papel da Anatel no contexto das retransmissoras, algumas questões importantes, que eu acredito que é bom que estejamos alinhados a isso.
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Vou trazer alguns números do setor e, depois, falaremos um pouco sobre o desligamento da tevê analógica e algumas dificuldades e desafios que nós, como Anatel, temos aí pela frente.
Começando aqui pelo conceito, a RTV – a maioria de vocês deve ter domínio do conhecimento – é uma estação utilizada pela emissora principal para fazer sua programação chegar a mais cidades. É exatamente uma retransmissora, que pode ser usada tanto pela União quanto por outros entes do Estado e pode ser feita de forma direta ou indireta.
E uma questão que é importante: a retransmissora apenas retransmite o sinal da geradora, não sendo possível transmitir uma programação própria. Um dado também de classificação é que a retransmissora pode ser tanto primária como secundária. Isso quer dizer – vou falar mais um pouco sobre isso mais à frente – que ela pode ser tanto autorizada em caráter primário como em caráter secundário. A grande diferença é com relação à proteção que uma tem com relação a interferências: a em caráter primário não pode interferir nem ser interferida, já a RTV em caráter secundário tem uma potência menor e não tem direito à proteção contra interferências provocadas por outras estações.
Falando da regulamentação, nós temos algumas regulamentações que são importantes. Vou passar bem rapidamente nesse ponto. A primeira delas é o Decreto nº 5.820, de 2006, que trata das diretrizes para a transição do sistema analógico para o digital. Duas portarias do Ministério que eu reputo de extrema importância são do segundo semestre do ano passado: a primeira, a Portaria nº 4.287, de 2015, trata sobre os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV durante a transição. Essa portaria trouxe regras para as retransmissoras que já existiam. Então, aí a gente trata com relação à transição do sistema analógico para o digital, questão de pareamento, questão de manifestação de interesse pelas retransmissoras que já existiam em caráter analógico. O Ministério soltou uma portaria trazendo regras sobre essa transição.
Vou trazer alguns números. Nessa portaria, basicamente, o Ministério convocou as retransmissoras para manifestar interesse em continuar prestando o serviço. Só para que vocês tenham uma ideia dos números, basicamente – pode haver alguma variação aí de alguns dados mais recentes: RTVs que manifestaram pela continuação do serviço foram 843 e abrangem, aproximadamente, 2.028 Municípios; RTVs que não manifestaram pela continuação do serviço foram 1.618, e, aproximadamente, 1.771 Municípios; algumas geradoras também manifestaram pela continuação do serviço, 179, envolvendo aí 2.139 Municípios. Alguns Municípios têm apenas geradoras. E aí, com isso, se você considerar puramente esse dado, a gente teria aí Municípios em que o serviço de RTV não teria continuidade em tecnologia digital: 829. É só um dado preliminar para vocês terem uma ideia da dimensão dessa portaria, que é exatamente uma convocação para saber quem quer migrar do sistema analógico para o digital. Esses são os números prévios, divulgados pelo próprio Ministério das Comunicações, à época.
Uma portaria mais recente, a Portaria nº 6.738, já trata sobre a entrada de novas RTVs. Então, trata basicamente de RTVs em caráter secundário, que é aquela, como eu já falei antes, que não tem direito à proteção com a utilização de tecnologia digital. Então, ela se aplica às novas da RTVs; aquela outra, a RTVs existentes.
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Aí há a resolução da Anatel, que aprova o regulamento técnico para a prestação desse serviço. Então, esse regulamento diz como vai ser feito o pedido, como a Anatel vai fazer a análise, quais são os requisitos necessários.
E aí uma coisa que eu acredito que é o meu papel aqui, Presidente: discorrer acerca do papel da Anatel. Tanto a Anatel como o Ministério trabalham juntos no que diz respeito à radiodifusão, e a Anatel tem um papel bastante peculiar nessa parte de RTVs. Então, na RTV primária, a Anatel faz a análise da viabilidade técnica e faz também a questão da autorização da radiofrequência do licenciamento.
Esse quadro mostra, basicamente, qual é o fluxo de um processo de autorização de radiodifusão. Então, esse processo, quando chega à Anatel, depois do Ministério, a Anatel analisa se é viável a inclusão do canal, e o ministério, depois, consigna-o, ou seja, aquele canal que a Anatel incluiu no plano básico e falou: "Olha, esse canal agora está incluído – o canal 100, por exemplo –, esse canal foi incluído", fica vago ali. Mas a Anatel não diz para quem vai esse canal, ela não determina quem vai ser seu dono, quem vai utilizá-lo. Esse fato é chamado de consignação do canal e é feito pelo Ministério. Depois disso e depois de alguns trâmites internos, o processo retorna para a Anatel para que ela faça a autorização de uso de radiofrequência e, na sequência, faça o licenciamento da estação. Então aí, pelo meio do caminho, há alguns outros procedimentos. Isso aí é um resumo.
Agora já com a RTV em caráter secundário, há uma diferença. Na RTV em caráter secundário, quem faz a análise de viabilidade técnica é o próprio Ministério, cabendo à Anatel tão somente, no caso, a autorização de uso de radiofrequência e o licenciamento posterior.
Então, aqui eu já falei, a RTV em caráter primário é aquela que tem direito à proteção, a RTV em caráter secundário não tem esse direito e não pode interferir.
Uma das vantagens da RTV em caráter digital é que ela tem uma potência inferior e também há uma questão interessante. Eu não sou engenheiro, mas como superintendente eu estou sendo obrigado a aprender essas questões de Matemática. Há uma possibilidade de utilizar uma rede de frequência única. O que é isso? Você usa uma rede, várias estações interconectadas com o mesmo canal. Isso para nós da Anatel, onde há um plano básico que tem poucos canais, é muito bom porque você destina um canal só. Então, essa é a rede chamada rede SFN, e isso é permitido ser utilizado agora nas RTVs em caráter digital. Então, por isso, ela acaba tendo um uso mais eficiente do espectro por conta disso.
Aqui é só um dado bastante técnico acerca das questões de potência e a questão da abrangência e do contorno protegido. O contorno protegido é o espaço de transmissão onde não pode ser interferido, falando de forma mais à vontade. Então, no caso, no analógico, você teria uma classe especial. Por exemplo: você tem um contorno protegido de 53km. No caso de uma RTV em caráter digital, ela teria um contorno protegido de 57km, muito embora ela use uma potência bem menor, como vocês podem ver aqui. Em classe especial, ela usaria em 1.600kW e, em digital, entre 70 e 100. Apesar disso, em caráter digital, o contorno protegido é até um pouco maior.
Aqui alguns dados do setor, é importante. Aqui, se nós vermos – eu vou tentar explicar – temos aqui, nessa primeira linha, as RTVs.
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Fase zero é a que está no Congresso Nacional por algum motivo.
Esse primeiro quadrado aqui de cima está mostrando o número de RTVs em caráter analógico quanto digital. Então RTVs que estão no Congresso, zero; Fase zero, ou seja, que a Anatel incluiu o canal no plano básico, mas o Ministério ainda não consignou esse canal para ninguém, temos 332; Fase 1, como chamamos na Anatel, é a fase em que já tem a outorga daquele canal para uma entidade, ou seja, o Ministério já consignou o canal; Fase 2, a Anatel está emitindo ato de radiofrequência e Fase 3, é aquele que já tem as estações licenciadas.
Então, falando de RTVs hoje, em caráter primário, teríamos em torno de 6.203 RTVs no Brasil. TV é a mesma coisa. Aqui temos 698; geradoras em caráter digital 630; RTVs digital 5.701 e aqui o número total de 13.770.
Fazendo aqui um quadro mais geral, temos de TV analógica em torno de 6.900 canais aproximadamente; TV digital, 6.800, totalizando em torno de 13.770, como já havia falado.
Agora, contando aqui embaixo como secundárias, temos algumas a mais. RTVs digitais, em caráter secundário, hoje nós temos 5 apenas, mas acredito que esse número vai crescer exponencialmente muito em breve; RTVs secundárias nós já temos em torno de 7.900. Se somar todo mundo o total daria em torno, somando os 13 mil com os 7 mil daqui, vai dar em torno de 21 mil canais.
Aqui é uma demonstração por região, as RTVs em caráter primário, a grande maioria Região Sudeste. Se os senhores observarem, em azul, nós temos as RTVs analógicas e, em vermelho, as RTVs em caráter digital. Vejam que são muito parecidas, porque o pareamento de quase todas elas já está feito. Isso mostra que a maioria delas já tem o seu espaço no plano básico garantido.
Havia uma preocupação, acredito que até mesmo do Senador, de que com essa questão da transmissão em caráter analógico houvesse um impacto negativo para as RTVs. Aqui já está mostrando que, na verdade, esse impacto não vai ser tão grande. Somente aqueles que não manifestaram interesse em continuar com a transmissão em caráter digital é que, de fato, vão ficar fora, porque ou a Anatel já pareou os canais, ou ela vai parear após o desligamento. Então, esperamos que não haja qualquer prejuízo com relação à transmissão pelas RTVs.
Então, as RTVs, em caráter secundário, como mostrei, somente no Nordeste, aqui temos cinco que estão em caráter digital, mas, como disse, isso deve subir bastante. É interessante que, no que diz respeito à RTV em caráter secundário, há no Nordeste um maior número, superando inclusive a Região Sudeste, seguido da Região Sul.
Aqui foi uma possibilidade que o próprio Ministério deu em que uma geradora de TV utilizava o canal de uma RTV. Nós acabamos chamando isso de RTVG, que são geradoras que são autorizadas em canais de retransmissoras. Então, temos o total de mais de cem, cerca de 104, 105 mais ou menos.
Falando um pouquinho sobre o desligamento da TV analógica agora. Esse aqui é o mapa do desligamento. Então, os Municípios em vermelho são os que foram desligados em 2015, na verdade só um, Rio Verde; em 2016, a região central, Brasília e entorno vai ser agora; 2017, alguns Municípios da Região Sudeste, alguns da Região Nordeste; e em 2018 são os outros Municípios que estão em escuro aqui.
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Os Municípios que estão em branco serão desligados após 2018, em data a ser estabelecida pelo Gired.
Aqui só uma questão que talvez vocês tenham interesse de saber. Quando a Anatel licitou a faixa de 700, a Anatel criou uma série de obrigações para garantir a transmissão. Que obrigações foram essas? A primeira é a questão do ressarcimento dos custos. Então, a Anatel obrigou que as proponentes vencedoras, que estavam ali passando a ocupar a faixa, ressarcissem os custos para o remanejamento da faixa analógica para a digital. Além disso, tinha que fazer uma campanha de comunicação, distribuir os conversores, aproximadamente à época 14 milhões, e adotar soluções contra eventuais interferências prejudiciais da rede LTE, que é o 4G, na TV digital. Além disso, havia obrigação de criação de uma entidade administradora do processo de redistribuição: a EAD. Essa entidade nasceu com o orçamento de R$3,6 bilhões, que está sendo pago em etapas. Além de tudo, tinha que criar um grupo de implantação do processo de redistribuição, que é o famoso, Gired, que tem representantes de todos os setores, Anatel e Ministérios.
Vou falar mais um pouco do Gired mais à frente.
Uma coisa que é importante e eu gostaria de destacar é que as RTVs são muito importantes para a questão do desligamento. O edital dizia que, para que houvesse o desligamento, seria necessário que 93% dos domicílios de um Município estivessem aptos à recepção da TV digital. Daí reputamos tão importante a questão das RTVs transmitindo naquele Municípios. Se não houver transmissão ali, aquele Município nunca vai conseguir alcançar os 93%. Então, vemos que as RTVs são essenciais para universalização do serviço e fundamentais para o atingimento da nossa meta do edital.
Aqui é só mostrando como é a estrutura do Gired. Então, no Gired você tem aqui a Anatel, o Ministério, as operadoras, as radiodifusores. O Gired coordena a EAD, que vai colocar a mão na massa para fazer a transmissão.
Avançando aqui. Então, o Gired tem quatro grupos técnicos: um grupo de recepção, que trata dessas questões técnicas, trata dos requisitos técnicos dos conversores; um grupo que trata só do remanejamento, do cronograma de desligamento; um grupo de comunicação, que é exatamente aquele grupo que trata das campanhas que são feitas para o desligamento; e um grupo que foi recentemente criado, um grupo de acompanhamento financeiro, que acompanha a questão do uso dos recursos que foram destinados para EAD. Esses grupos são coordenados por membros da Anatel e contam com a participação do Ministério de profissionais, alguns estão aqui participando ativamente do Gired.
Aqui é um pouco da experiência em Rio Verde. Rio Verde foi o nosso teste, estava previsto para o final do ano passado, mas, infelizmente, nós tivemos que fazer um adiamento em função do não atingimento dos 93% dos domicílios.
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Fizemos algumas adequações, intensificamos as campanhas de divulgação, na distribuição também dos conversores. Isso fez com que pudéssemos fazer o desligamento no dia 29 de fevereiro de 2016. Para vocês terem uma ideia, foram distribuídos na época 16 mil kits com conversor e antena.
Brasília será o próximo passo. Já estamos fazendo algumas campanhas de divulgação lá. A Anatel também cedeu um número, tridígito, que é um número de ligação grátis para a EAD para que, caso um usuário tenha dificuldade na instalação ou queira tirar uma dúvida, possa utilizar esse número e falar com o grupo. Então, é só discar 147. Tem também um site. Esse aí é um exemplo de um cartaz e de um folheto que estão sendo distribuídos para a população que vai receber os conversores. A EAD já começou a distribuição nas zonas mais necessitadas para que a gente possa fazer o desligamento em breve.
E aqui, já finalizando, a questão do impacto do desligamento. Em 2015, a população atingida, um Município só, famílias do Programa Bolsa Família, do Cadastro Único, são números em torno de 32 mil. Em 2016, já é uma população maior, 3,8 milhões, 168 mil famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e mais 370 mil famílias cadastradas, aproximadamente, no Cadastro Único. Então, serão dez Municípios que serão atingidos, 62 canais analógicos primários e 13 canais analógicos secundários.
Em 2017 vai aumentando, 70 milhões. Na verdade, o grosso vai ocorrer em 2017, 70 milhões de pessoas serão impactadas, sendo 3,2 milhões do Programa Bolsa Família, 6,4 milhões do Cadastro Único, 349 Municípios, 888 canais analógicos primários e 277 canais secundários.
Em 2018, finalizando, é um número maior de Municípios, mas, em compensação, uma população menor, são municípios menos densos. Então, são em torno de 53 milhões de pessoas atingidas. Até 2018 serão 127 milhões de pessoas sendo impactadas pelo desligamento. Após 2018, o restante que fica faltando gira em torno de 75 milhões de pessoas.
Algumas dificuldades e desafios que a Anatel tem passado com relação a esse assunto. A gente tem lá, hoje, todas essas dificuldades, que estão com as soluções encaminhadas. Primeiro, falta de um sistema unificado e automatizado para o atendimento mais célere das demandas. Nós já compramos um sistema que está sendo implantado. Por isso coloquei como desafio implantar esse novo sistema. A Anatel, há alguns anos, adquiriu um sistema mais moderno para fazer esse tipo de atividade. É um sistema que denominados de mosaico, um sistema novo em que nós conseguimos acelerar bastante a questão das análises técnicas e também com relação à otimização do processo em si. Para você ter uma ideia, Presidente, o mosaico já está sendo implantado para alguns serviços de telecomunicações. Um serviço de internet fixa, por exemplo, levava em torno de 150 dias para ser autorizado. Com esse sistema novo, estamos levando três dias para conseguir fazer uma autorização do início ao fim. Então, esse sistema tem um fluxo de processo mais otimizado. A gente está utilizando esse sistema sem alterar nenhuma regulamentação.
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Ou seja, a gente vai conseguir fazer com que esse processo seja mais célere somente mudando um pouco a filosofia de trabalho. A gente espera que, no futuro, a regulamentação possa ser aperfeiçoada e sejamos ainda mais eficientes. A gente tem esse desafio para agora, que é implantar esse novo sistema, que já está bastante avançado. Para nós, realmente, é um grande desafio poder implantar o mosaico na sua integralidade.
Era isso. Eu gostaria de agradecer, colocando-me à disposição dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado, Dr. Vitor Elísio de Oliveira Menezes, pela quantidade de informações que nos traz com a sua exposição representando a Anatel. Muito obrigado, mais uma vez.
Eu passo a palavra à Drª Tereza Mondino, representando aqui a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET Brasil). Muito obrigado pela sua presença. A senhora tem até 10 minutos.
A SRª TEREZA MONDINO – Bom dia a todos!
Agradeço o convite em nome da SET. Vou falar um pouquinho sobre as restrições técnicas para retransmissoras com inserção de programa. Quando a gente fala em transmissão pelo ar, a restrição é espectro, disponibilidade de espectro. O espectro é um bem finito cada vez mais utilizado, cada vez mais disputado. Esse é o espectro de radiodifusão, ele está abrangendo o analógico e o digital, como é utilizado hoje. A utilização de espectro pelas emissoras e pelas retransmissoras é feita mediante o desenvolvimento de planos de distribuição de canais, que são de responsabilidade da Anatel desde 1997. Esses planos são estabelecidos mediante critérios fixados em normas técnicas. Ali estão descritos como se faz a viabilidade de um canal.
Então, o desenvolvimento dos planos nada mais é do que viabilizar canais para a geração e retransmissão de televisão. Os planos analógicos foram feitos com base em multifrequência. O que quero dizer com isso? A gente tinha um número X de canais e os X canais podiam ser utilizados por todas as entidades, por todas as emissoras e retransmissoras, não havia um critério de distribuição. No início não havia nenhuma restrição de espectro, as emissoras, inclusive, foram se instalando sem ter um plano. A partir de determinado momento em que foi estabelecido o plano, foi utilizada inicialmente a faixa de VHF. Quando ela se esgotou, começou a ser utilizada a faixa de UHF.
Esse plano não faz nenhuma economia de espectro, é um plano bem gastador de espectro. Com o advento da discussão sobre sistemas de TV digital, a Anatel já começou a elaborar um plano. Antes mesmo da definição do sistema, havia três sistemas sendo discutidos aqui no Brasil. Foram feitos testes, a SET, inclusive, participou dos testes dos três sistemas de TV digital.
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A Anatel já se antecipou e fez um planejamento para a fase de transição, tentou fazer um planejamento para a fase de transição. O que seria a fase de transição? São os canais analógicos com seus pares digitais, ambos operando enquanto os usuários do serviço fossem adquirindo os receptores que lhes permitissem assistir o sinal digital. Então, é um plano de convivência e esse primeiro plano foi feito com os critérios que atendiam aos três sistemas porque a gente não tinha o conhecimento de qual o sistema que seria, no final, escolhido. Então, ele respeitava os critérios técnicos dos três sistemas e era aplicável a qualquer um. E ele foi feito com a mesma base do plano analógico, na base de multifrequência. Havia um canal analógico e se tentava achar um par digital, um para cada estação existente, para cada canal existente no plano analógico.
O resultado disso é que menos de 1.900 canais analógicos foram pareados por falta de espectro, não havia espectro para parear todos os canais do plano. Então, já se viu ali que a dificuldade seria muito grande para parear todos os canais do Brasil todo. E houve a necessidade de haver uma priorização, para quem seriam destinados esses canais. Foram destinados para cidades com geradora operando e para cidades com população maior do que cem mil habitantes. Só com essas características que as cidades foram contempladas nesse primeiro planejamento.
Finalmente, em 2006, foi decidido o sistema, o SBTVD, aí iria começar a fase de transição e realmente todos os canais existentes precisariam dos seus pares digitais. Então, a partir daí a Anatel começou a trabalhar. A SET sempre colaborou, participou da elaboração desses planos e todos os engenheiros também das empresas de radiodifusão participaram. Então, nesse planejamento, na expansão, na verdade, daquele plano inicial, as áreas com o espectro mais congestionado tiveram que sofrer uma alteração no plano analógico. A gente teve que fazer uma redução de utilização do número de canais no próprio plano analógico para abrir espaços no espectro para poder prever canais digitais. Assim, cada entidade reduziu o seu número de canais, apertou mais na prática as suas estações analógicas. De maneira, a gente abriu os canais para a TV digital.
Na TV digital o sistema que foi escolhido permitia, como o Vítor já falou, a utilização de redes de frequência única. Então, a gente adotou exaustivamente essa solução. Nas áreas de maior congestionamento, como o Estado de São Paulo, uma entidade tinha suas geradoras e retransmissoras todas no mesmo canal e tinha que dar um jeito de fazer as coberturas naquela solução.
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Mesmo assim, foi necessário, na época, o aumento da faixa da utilização dos canais 60/69 que, na ocasião, eram utilizados para repetição de televisão. Então, eles foram agregados à faixa e, mais tarde, destinados exclusivamente para estações públicas. Num primeiro momento, se pensava que seria para solucionar um problema como um todo, mas depois ele ficou específico para as estações públicas.
Bom, com esse plano bem apertado realmente, com reúso de canal, uma entidade fazendo o reúso do mesmo canal na distribuição para as cidades, se esperava que, na fase pós-transição, depois do desligamento analógico, se conseguisse uma reacomodação dos canais digitais. Assim a gente estava trabalhando com essa hipótese de ficar um pouquinho mais folgado se reacomodar após o apagamento analógico. Mas, ao longo dessa transição, que nós ainda estamos vivendo – hoje ainda temos estações analógicas e digitais operando –, surgiu a decisão do Governo de transferir parte dessa faixa que está indicada ali em cima para a banda larga móvel. Então, a radiodifusão perdeu, no meio do processo de transição, recebeu a notícia, pelo menos, de que perderia 18 canais, a canalização em 6MHtz – cada canal de televisão ocupa 6 MHz. Então, essa faixa que foi destinada para o LTE soma 18 canais, perdemos 18 canais. Então, com essa perda, a Anatel teve que começar um processo que se chamou de replanejamento, ou seja, fazer um novo plano desocupando esses 18 canais onde eles estivessem previstos nos planos, tanto analógico, quanto digital.
Nesse processo do replanejamento todas as áreas mais congestionadas que já estavam numa situação bem crítica de uso de canal só têm possibilidade de fazer a migração com o desligamento analógico, não há possibilidade de fazer a migração sem o desligamento. Para vocês terem uma ideia, vou mostrar o replanejamento de São Paulo, o nível de ocupação dos canais. Vocês podem ver que a ocupação dos canais é total, não sobra nada e a expansão para as outras cidades teve que ser feita no mesmo canal. Então, de grupos e grupos das cidades-polo elas trabalham em regime de reúso de frequência.
Quando é adotado o SFN, o SFN tem uma condição específica para funcionar. Todas as estações que integram uma rede de frequência única elas têm que transmitir exatamente a mesma informação, você não pode ter um bit de diferença entre um canal e o outro, todos têm que estar com a mesma informação. Então, é a condição para ela funcionar. Nenhuma retransmissora pode inserir qualquer informação que derruba a rede.
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Aqui, eu queria fazer uma análise que, acho que foi solicitada inclusive, do ponto de vista do espectro o que é uma retransmissora que insere programa. No regime de multifrequência, uma retransmissora que insere programa não tem diferença de uma geradora ou de uma retransmissora comum. Agora, em um sistema de planejamento com frequência única, com reúso de frequência, o uso do mesmo canal para várias estações, uma retransmissora com inserção de programa funciona como uma geradora, porque as retransmissoras de uma geradora estão utilizando os mesmos canais. Quer dizer, então, ela funciona como uma geradora, é um novo canal, um canal diferente, que tem que ser viabilizado para cada retransmissora que vai inserir programa.
Então, nas áreas mais congestionadas, é bem problemático. Nós vamos ver aqui, eu vou mostrar um mapa. Essa é a região Centro-Sul do Brasil, onde está pintado de amarelo aí, são áreas de difícil viabilização de novos canais com essas características durante a transição. Ou seja, enquanto estiverem os canais digitais e analógicos operando simultaneamente, é muito difícil conseguir viabilizar canais, novos canais nessas áreas. Nas áreas em vermelho, mesmo depois do desligamento analógico, é bem difícil viabilizar novos canais, uma situação extremamente crítica mesmo. E nas regiões brancas, que são regiões de Municípios maiores, de menor densidade populacional, hoje, mesmo na fase de transição com a convivência de estações analógicas e digitais, é possível já viabilizar novos canais. A dificuldade fica restrita às áreas metropolitanas da capital. Ali, Goiás, Distrito Federal, Goiânia e Anápolis, que ficam um conjunto só de cidades, mas, fora dali, hoje já é possível se viabilizarem canais.
E na área do Brasil do Centro-Norte, a dificuldade, durante a fase de transição, também está restrita às áreas metropolitanas das capitais. Nas demais regiões, fora dessas áreas metropolitanas, realmente há possibilidade, principalmente na Amazônia Legal, onde os Municípios são grandes, as áreas urbanas pequenas, a população com densidade baixa, não têm dificuldade, não têm maiores dificuldades, mesmo na fase de transição.
No Nordeste, as cidades mais críticas são Fortaleza, Recife e Salvador, que já nesse replanejamento, em que se considera só a transmissão analógica e digital, algumas, para fazer o remanejamento, algumas entidades ficaram sem o canal, sem possibilidade de simulcast, tiveram que optar ou aceitar, fazer a digitalização no próprio canal analógico, ou seja, ela vai, em algum momento dessa fase de transição, desligar o analógico e ligar o digital, utilizando o mesmo canal.
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Para vocês terem uma ideia, aqui tem um mapinha que mostra a cobertura, em azul, a cobertura de uma estação. E a área pintada de amarelo é a área de interferência dessa estação.
Então, para vocês verem como o reúso economiza espectro, nessa área amarela, em um regime de multifrequência, você não poderia repetir um canal utilizado na cobertura, porque ele seria interferido, um canal de outra estação. Se for um canal da mesma entidade, ele pode ser repetido aqui, porque a entidade vai se coordenar para conseguir fazer o reúso desse canal. Então, a economia de espectro é muito grande mesmo.
Eu gostaria de levantar um último ponto, que é uma preocupação da radiodifusão, com todo esse congestionamento nas áreas já mais desenvolvidas, como é que fica a evolução da TV digital. O HD já é uma realidade em alguns locais, já existe recepção, já existem câmeras, mas não há frequência para a transmissão, não há espectro para a transmissão pelo ar. Então, a gente acha que é hora de os órgãos reguladores começarem a discutir isso, preocuparem-se com isso, como é que vai ser feita para a radiodifusão, como é que vai ser aprimorado o sistema para a radiodifusão.
Era isso que eu queria falar. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado, Drª Tereza Mondino, representando aqui a SET Brasil.
Passo, em seguida, a palavra ao eminente Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), o prezado Daniel Slaviero.
A caneta também? Por favor.
Só um comunicado antes. A assessoria do Senador Wellington Fagundes comunicou agora que ele está a caminho, mas parece que um problema no voo, um atraso, chega por volta de 11h. Se ainda estivermos com o seminário em andamento, o Senador estará conosco.
Prezado Daniel, desculpe a interrupção.
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – Muito bom dia a todos!
Queria fazer uma saudação especial ao Presidente Miguel Cançado e ao Vice-Presidente Ronaldo Lemos, e, em seus nomes, a todos os Conselheiros daqui, do Conselho de Comunicação, de que eu, Presidente, tive a honra de poder participar por duas gestões. Então, vejo aqui colegas que participaram deste Conselho, que tem uma função muito importante de discutir as questões relacionadas à comunicação social. E este seminário, este painel aqui, Conselheiro Paulo Machado de Carvalho, é muito importante porque trata de um assunto fundamental, que é a questão da RTV.
Eu queria fazer só um registro de que, nesta nossa manifestação, além de falar em nome da Abert, a associação a qual eu presido, nós também estamos outorgados aqui para falar em nome da Abratel, ou seja, o sentimento e a visão do setor nesse ponto é completamente convergente. O superintendente Vitor Elísio colocou a dimensão do problema da questão das RTVs em números. São quase 22 mil geradoras e retransmissoras, entre analógicas, digitais, primárias ou secundárias.
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Então, na nossa manifestação, nós queremos ressaltar dois pontos, que eu adianto já, inicialmente, Conselheiro Nascimento Silva. Primeiro: não existirá apagão analógico, não existirá switch off. Consequentemente, a entrega dessa faixa, que a Tereza Mondino, representante da SET, colocou, que foi licitada para o serviço de 4G, se esse assunto das RTVs não for endereçado de maneira correta. Para que eles sejam endereçados, está muito clara a posição do setor, que as competências, várias competências que hoje estão divididas entre Anatel e Ministério devem ser migradas para a Anatel. O Ministro Gilberto Kassab já deu declarações públicas de que ele tem esse sentido de fortalecer a agência reguladora, e nós entendemos que isso é fundamental para que esse processo das RTVs seja equacionado.
O Superintendente disse o seguinte: "Olha, 1.618 entidades que têm um canal de RTV analógica não manifestaram interesse. Então, você acha que esses 1.700 canais que hoje estão analógicos não vão ser migrados para o digital quando tiver o apagão?" Isso precisa ser equacionado, e o problema também foi colocado na exposição. Ele trata muito entre o que primeiro começa no Ministério, depois vai para a Anatel, depois volta para o Ministério, e assim por diante. Isso causa um congestionamento de burocracia entre os dois órgãos concedentes, o que acaba prejudicando a operadora, a entidade, a emissora de radiodifusão, de RTV e de geradora. Então, essa questão da transferência de competência nós vamos enfrentar. É uma posição que nós defendemos, que isso tenha o objetivo de desburocratizar e de agilizar o processo.
E o segundo, Vice-Presidente Ronaldo Lemos, que também diz respeito a várias manifestações que o Conselho tem, na sua função, colocar, são os projetos de lei que visam transformar as RTVs com condições e com características similares ao que nós chamamos de uma minigeradora, podendo incluir programação, podendo incluir publicidade, e isso desvirtua o modelo de radiodifusão. Na Região Norte, nas regiões de fronteira, na Região Amazônica já pode ser feito isso, mas isso foi em um contexto da década de 70. Se os projetos de lei que tramitam tanto no Senado quanto na Câmara forem aprovados, isso vai desestruturar completamente o mercado.
Então, rapidamente, alguns números aqui da nossa apresentação, e eu acho, só para esse introito inicial, Presidente, a definição da RTV já está muito bem colocada na apresentação da Anatel. Ela visa expandir o sinal de uma geradora. Então, no seu Estado de Goiás, por exemplo, as emissoras que já são geradoras em Goiânia, para levar seu sinal a Itumbiara, a Luziânia, a Pirenópolis, todas elas usam isso. Se começar nessas pequenas cidades a incluir programação, conteúdo, comercialização, você acaba desestruturando, como eu falei, todo o modelo.
Então, isto aqui é um número que nós repetimos reiteradas vezes: a importância que a televisão tem para a população brasileira, ou seja, só perde para fogão, geladeira, em termos de penetração nos domicílios.
10:05
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Este segundo eslaide mostra como é a penetração da TV aberta comparada com a TV por assinatura e a antena parabólica. No caso aqui do Brasil, vamos dizer, o azul é só a antena parabólica, o vermelho é só a TV aberta do ar e a antena parabólica é o amarelo, ou seja, para você ter a dimensão, você tem que acabar somando o que é TV aberta para o que é TV mantendo a recepção via antena parabólica.
Esses números, acho que a Anatel pode explicar e já apresentou com mais detalhes, mas quero refrisar o que se diz, na dimensão dos problemas. Dessas 21.700, ao redor de 22 mil retransmissoras, sem contar as retransmissoras que estão em nome da Prefeitura, ela deu entrada no processo no Ministério, seja em 92, 97, 99, 2000, e o Ministério, pela sua burocracia, não conseguiu analisar. Então, há muitos casos, também, que estão fora das estatísticas oficiais, que lá naquela população têm acesso à programação aberta, e essa RTV está em nome de uma prefeitura.
Um pouquinho do quadro do parque de televisores no País, são quase 120 milhões. O Governo tomou uma medida muito correta para que, desde 2012, todos os televisores no País viessem com conversor de televisão digital embutido. Isso alivia o processo que a EAD precisa fazer de digitalização e de distribuição de conversores para atingir os 93%. Mas, como foi falado, se não fosse a distribuição, não apenas para o Bolsa Família, mas estendidas para o cadastro único... Rio Verde, no seu Estado de Goiás, Presidente, nem chegou aos 93%, chegou apenas aos 85% e por uma questão de ser uma cidade piloto, ser um teste, houve um consenso entre os setores e foi desligada aquela localidade.
Aqui, a cobertura e cidades são do Meio & Mensagem; a cobertura e número de RTVs por redes de televisão, e aqui, esse eslaide que concentra o que manifestamos no início, Conselheiro Araújo Lima, a quantidade de RTVs analógicas que não estão conseguindo fazer o processo de digitalização, sejam elas porque ainda estão na mão das prefeituras, como disse, seja porque essa tramitação entre Ministério e Anatel leva um tempo, e algumas competências já foram delegadas, em especial de fiscalização, e a nossa defesa, como ressaltei, tem que ser transferida, porque há uma rede de televisão que já tem 29 RTVs prontas com os equipamentos feitos, com as antenas dos transmissores, o abrigo, tudo instalado, e ela não pode ligar porque fica o processo entre o Ministério e a Anatel, e entendemos que a Anatel, seja por esse sistema mosaico, seja pela quantidade de profissionais, sem demérito ao que há no Ministério, está mais apta a dar essa agilidade que as RTVs precisam.
Não faz sentido uma empresa de telefonia fixa poder instalar uma ERB, que são aquelas repetidoras para cobertura de sinal, fazendo um pedido pela internet que sai em 48 horas, e uma emissora de rádio...
(Soa a campainha.)
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – ...e televisão levar seis meses, um ano, dois anos, para ter uma RTV e ampliar sua cobertura.
Então, um breve balanço dos investimentos que o setor já fez na digitalização. Entre os realizados e o a realizar vão girar na casa dos R$6 bilhões, é um investimento muito expressivo, principalmente nessa questão da conjuntura econômica.
10:09
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E aqui, rapidamente, está o que nós estávamos mencionando: quais são as obrigações legais de uma geradora? Inclusive, hoje, Conselheiro Walter Ceneviva, você sabe muito bem que uma geradora faz parte de um processo de licitação, tem um preço, e as retransmissoras são de liberalidades do poder concedente. Então, transformar uma retransmissora com capacidade... Ela não tem nenhum tipo de usufruto econômico. Esse é um dos motivos por que ela não é licitada. Se alguns projetos de lei forem aprovados – e aí uma sugestão para que o Conselho se debruce sobre esses projetos e pegue os frutos deste seminário para que possa também manifestar um parecer –, você acaba desvirtuando, porque isso aqui gera usufruto econômico e a função dela é simplesmente levar e expandir o sinal das geradoras.
Aqui, é um pouco dessa questão da Região Amazônica, em que há apenas 41 geradoras e 1.200 retransmissoras com capacidade de gerar conteúdo e programação. Se isso for levado para outras regiões do País, como já falei reiteradamente, você desestruturá o modelo de rede de cobertura de radiodifusão que nós conhecemos hoje no Brasil.
Isso também é mais uma tabela que mostra um pouco da dimensão dos problemas e como isso vai interferir no setor.
Para cumprir o prazo determinado, colocando-nos à disposição para esclarecer eventuais questionamentos e dúvidas, muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado, Presidente da Abert, Daniel Slaviero.
Eu colho inscrições dos membros do Colegiado: Araújo Lima, Nascimento, Davi, Novaes.
Conselheiro Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente, bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Bom dia.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Obrigado.
Eu saúdo todos os colegas da Mesa.
Eu tenho uma série de perguntas. Nós fizemos o seguinte: consultamos associados da Abert para que manifestassem suas preocupações em relação a qualquer regulamentação ou legislação relativa às RTVs. Reunimos as perguntas – quase todas importantes, mas destacamos as mais importantes. Porém, eu me ressinto aqui de duas coisas nesta audiência pública ou neste minisseminário. É que não temos encaminhador a favor de qualquer mudança que represente uma legalização, uma ampliação dos direitos das RTVs, e faltou-nos a representação do órgão incumbido de ditar a política pública do setor, que é o Ministério das Comunicações. Então, eu vou me limitar a transmitir as perguntas, já fazendo um pleito ao Presidente para ver se não seria o caso de encaminharmos as perguntas ao Ministério das Comunicações, porque eu vou ficar devendo aos nossos associados da Abert as respostas a isso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Exª me permite uma intervenção?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu só reitero o que falei no início. O Ministério foi convidado, o próprio Ministro foi convidado.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Eu sei, claro.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Inclusive, com a possibilidade de que S. Exª indicasse alguém que pudesse representá-lo aqui. Ele justificou sua ausência dizendo que compromissos já firmados anteriormente, como é de praxe, não possibilitariam que ele estivesse aqui e não mandou representante. De modo que não terá sido uma omissão nossa, mas...
10:13
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O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Não, em hipótese nenhuma, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – ... uma desatenção talvez – digo claramente – do Ministério...
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – ... e particularmente do Ministro para conosco.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Sobretudo porque há uma secretaria especializada em radiodifusão dentro do Ministério.
As perguntas para o senhor ver, Presidente, assim como os demais Conselheiros e participantes da Mesa.
No Brasil, existem, como foi mencionado, 630 geradoras de TV, e estima-se que haja mais de 15 mil RTVs. Conceder status de geradora para RTV desvirtua totalmente o modelo e cria uma excrescência jurídica. Qual a razão de não abrir novas licitações? Essa pergunta precisa ser respondida. Por que, em vez de se começar a fazer umas adaptações dessas RTVs para que ajam e atuem como radiodifusores, o Ministério não promove novas licitações?
Estima-se que existam cerca de 30 mil RTVs ilegais, sem nenhuma documentação. Não seria o caso também de se discutir a regularização em vez de pensar em permitir que elas possam transmitir ou inserir, fazer inserção de publicidade e conteúdos?
Segundo estudos, o Brasil tem um potencial para 1.300 geradoras de televisão comercial. Hoje, só existem 350. Será que o Ministério não pode nos dizer por que não há novas licitações para geradoras, em vez de insistir na ilegalidade com essas adaptações de RTVs?
É sabido que as geradoras são outorgas super-reguladas e repletas de obrigações – o Daniel Slavieiro já nos apresentou aqui uma lista imensa de exigências. Conceder status de geradora para RTV não significa criar uma competição assimétrica, porque elas não estariam legalmente enquadradas?
O Brasil é o único País que admite a existência de RTV para uma pessoa jurídica, que não tem geradora. Difícil de acreditar, mas é verdade. Não estaremos legitimando esse equívoco ao admitir que as RTVs possam também adquirir o status de geradora?
Há mais de dez anos, não são licitadas geradoras comerciais – volto ao ponto nesta mesma pergunta, mas há uma razão de ser. Entretanto, os valores chegavam a casa de milhões de reais nessas licitações. Como ficam esses empresários que investiram nessas geradoras milhões de reais, sendo as RTVs autorizadas a introduzir conteúdo e publicidade?
Finalmente, as geradoras de TV... É uma série daquelas obrigações, acessibilidade, interatividade, controle, tudo que é exigido das geradoras e que não é exigido das RTVs.
Eu acho que é isso que eu me proponho a transformar numa série de perguntas, que podem ser enriquecidas por outras, que eu imagino que vão aparecer hoje, pois todos querem perguntar exatamente ao órgão competente para definir a política pública.
E por aqui eu fico, só com um grande elogio e um agradecimento por vocês terem vindo aqui corroborar com o que os associados anteciparam para mim.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eminente Conselheiro, eu indago a V. Exª se quer dirigir alguma dessas indagações a algum dos integrantes da Mesa. Ou vamos encaminhá-las todas ao Ministério?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Não, se qualquer um que quiser responder isso. Eu não sei se vão assumir essa... Mas quem quiser responder as perguntas sobre por que não é assim.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu indago aos três palestrantes se têm alguma observação quanto aos questionamentos postos pelo Conselheiro.
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – A competência basicamente das perguntas é do Ministério.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Do Ministério, sim.
10:17
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O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – Acredito que seria mais adequado que fossem encaminhadas.
Agora, falando sobre as RTVs ilegais, a Anatel tem adotado políticas de fiscalização... Sempre podemos melhorar, mas temos adotado, até em conjunto com o Ministério, uma política de fiscalização tanto daquelas que já estão autorizadas quanto das que, supostamente, não têm autorização para funcionamento.
Só para reforçar que "estamos de olho".
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado.
Conselheiro Nascimento Silva.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Bom dia a todas e bom dia a todos.
Eu sinto, neste debate, Presidente, a falta de uma representante da sociedade civil para engrandecê-lo. Eu sinto a falta do Ministério das Comunicações da mesma forma. Mas até entendo que o Ministro não esteja aqui, porque eu, em particular, não reconheço este Governo como governo. Eu acho que, em determinado momento, as coisas vão "entrar na linha", porque estão "fora de linha".
Presidente da Abert, nobre Conselheiro de Comunicação que vou ter aqui sempre como um representante do Conselho de Comunicação Social, evidentemente do outro lado, mas com uma capacidade fantástica de intervir e de propor, aí vai a minha primeira pergunta: na época do Ministro Hélio Costa, em uma das reuniões que tivemos com ele, ele dizia que era importante fortalecer o Ministério das Comunicações para que medidas fossem tomadas e que nós trabalhadores deveríamos ajudá-lo, da mesma forma que a Abert e os empresários, para fortalecer o Ministério das Comunicações. E hoje eu estou ouvindo aqui, dicotomicamente falando, outra posição, que diz respeito à necessidade de fortalecimento da Anatel. Então, naquela época se queria tirar da Anatel esse poder e levá-lo para o Ministério das Comunicações, e agora, com esse Governo que eu não considero governo, quer-se levar esse encaminhamento para a Anatel.
Então, eu queria só entender um pouquinho o processo, como é... Eu sei que a conjuntura faz com que a gente mude de opinião, mas eu queria entender melhor, e tenho certeza de que a população também quer entender.
Quando eu falo da falta de um representante da sociedade civil... Porque aqui não se falou, em nenhum momento, em tevê pública. Não se fala em tevê pública em momento algum. Falou-se aqui que perdeu ou que vai perder 18 canais para a banda larga, que está reestudando e tudo mais... Aí eu fico imaginando: se perdeu 18 canais e esses canais são privados, quero eu acreditar, como ficaria a situação da tevê pública?
Essa pergunta eu encaminharia ao Vitor.
10:21
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Outra colocação que eu queria...
Eu fico impressionado, porque faço parte – eu, a Liliana e o Francisco – da comissão que vai redigir o possível relatório que nós iremos encaminhar para o Pleno. E, naquela oportunidade, o que se discutia era o seguinte: como a gente poderia pensar em uma forma de defender RTVs – palavras de um dos Conselheiros –, se elas não tinham responsabilidades? As RTVs não têm determinadas responsabilidades que têm as geradoras.
Agora, ouvindo o Francisco, ele pergunta como ficam os empresários. Eu vou perguntar como ficarão os trabalhadores se nós eliminarmos, o que eu estou entendendo como sugestão não do Francisco, mas dos empresários... Se vamos legalizar ou não, se vai acabar com as RTVs e se vai abrir concessões para novos canais, como fica a situação dos trabalhadores?
Neste primeiro momento, dando oportunidade de intervir aos demais Conselheiros, eu fico por aqui.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eminente Conselheiro Nascimento, obrigado.
Só um esclarecimento.
Nós convidamos também representantes da sociedade civil, como o Prof... Aliás, a programação desse seminário foi decidida por todos nós aqui em sessão plenária deste colegiado. Convidamos o Prof. Murilo César Ramos, que declinou do convite. Inclusive, ele pediu roteiro detalhado do que faríamos hoje, mas abriu mão de estar presente.
Presidente Daniel, V. Exª tem a palavra para responder.
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – O Conselheiro Nascimento Silva colocou uma questão muito importante e muito interessante, muito oportuna para esclarecer, quando disse que, na gestão do Ministro Hélio Costa, que foi, se não me engano, de 2006 a 2010, havia esse papel e esse discurso, que era dele, mas que era geral, era nosso também, de fortalecimento do Ministério das Comunicações.
Primeiro, Nascimento, nós vemos que elas não são excludentes. Você pode fortalecer o Ministério, mas também fortalecer a Anatel. Este é o primeiro ponto.
O segundo ponto é que as circunstâncias, como você mesmo falou, que a conjuntura mudou muito de 2006, 2007 para hoje. Primeiro, nós temos a realidade de um ministério fundido com o de Ciência e Tecnologia. Inclusive, na semana passada, isso foi alvo de mais uma série de audiências públicas com representantes da comunidade científica, do Ministério, dos setores privados e assim por diante, para se saber como eles viam essa fusão do Ministério das Comunicações com o de Ciência e Tecnologia.
Aproveito, rapidamente, para dizer que a nossa posição é favorável no sentido de que as únicas áreas que têm familiaridade com as comunicações, telecomunicações, inovações e pesquisa científica são os dois ministérios. Então, a gente não veria muito problema, desde que os projetos, desde que o orçamento, desde que a linha de atuação seja mantida.
10:25
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Mas o fato é que nós não estamos propondo enfraquecer o Ministério; nós estamos propondo que o Ministério cuide do que nós entendemos ser a essência, que são as políticas públicas para a comunicação, para a radiodifusão e para as telecomunicações, e que a Anatel faça o papel que nós também adjetivamos de cartorial, que é o papel burocrático de operacionalização desses canais de RTV e até, eventualmente, de um processo licitatório, de aumento de potência, de remanejamento dos canais, de zelo pelo espectro, da não interferência, e assim por diante, porque o que acontece, e o exemplo concreto – eu já citei, mas faço questão de ressaltar – é que uma empresa de telecomunicação, qualquer uma dessas quatro grandes, para instalar uma nova ERB, faz isso pela internet, e é liberado em 48 horas, Presidente Miguel Cançado.
E a nossa manifestação aqui – entrando um pouco na sua pergunta, direcionada ao Superintendente Vitor Elísio – não faz distinção entre privado, público ou educativo. O problema da RTV é igual para todo mundo. A geradora, a TV Cultura de São Paulo leva seu sinal para o interior através de RTVs, através de RTVs também das prefeituras ou de RTVs que não foram totalmente burocratizadas ou legalizadas, e assim por diante. Então, nossa manifestação é uniforme para todos os sistemas privados, públicos ou educativos.
Só, então, para concluir o raciocínio, nós defendemos que o Ministério continue seu papel estratégico da definição das políticas públicas e que a Anatel faça a operacionalização das questões técnicas. Só essa transferência de documentos, que, em muitos casos, ainda são físicos, entre a Anatel e o Ministério, apesar de serem separados por poucos quilômetros de distância, leva dias, semanas, isto – a Tereza sabe bem, a Conselheira Liliana sabe bem – quando não se perdiam nesse transporte. É por isso que a gente acha que tudo deve ser informatizado, e quem tem o sistema para isso, que é o sistema Mosaico, se não me engano, é a agência reguladora.
É nesse sentido a nossa posição.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Os outros dois expositores têm alguma intervenção?
Dr. Vitor Elísio?
Drª Tereza?
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – Quero fazer um complemento...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Vitor, por favor.
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – ... ao que o Daniel falou.
Com relação à questão da competência da Anatel, Conselheiros, nós temos desempenhado nosso papel, que é um papel meramente técnico, de fazer as análises e também com relação à radiofrequência e licenciamento, e creio que estamos indo muito bem. Hoje, na Anatel, nós trabalhamos com passivo zero. Na verdade, a gente pode dizer que se chama de passivo virtual, porque sempre há processos lá, mas são muito poucos. Hoje, um processo que chega à Anatel oriundo do Ministério entra na consulta pública em, no máximo, 30 dias. Nós temos... Para mim, é uma honra poder falar isto como superintendente de uma área que tem se esforçado muito para poder prestar um bom serviço à sociedade.
Com relação à questão da transferência dos processos, eu queria reafirmar que nós estamos à disposição no Ministério, apenas endereço, como a Anatel tem falado em todas essas audiências na questão de reforço de pessoal. Então, não adianta dizer que hoje temos alguns bons engenheiros, mas são poucos. Se a gente simplesmente manda os processos do Ministério para a Anatel, nós podemos ter um problema de acúmulo de processos e não ter mão de obra suficiente para poder tratar deles. Mas, caso haja um reforço de pessoal, um reforço financeiro, acredito que a Anatel tem disposição para trabalhar junto ao Ministério, para reforçar essa estrutura aí.
10:29
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Só para vocês terem uma ideia, esse sistema Mosaico nós compramos há mais ou menos quatro anos, foi comprado para a Copa do Mundo. É o melhor sistema que existe no mundo para fazer o que estamos fazendo, é o mesmo sistema que é utilizado pelo Reino Unido e por outros países da Europa. Depois que Anatel comprou aqui na América do Sul, viramos um paradigma. Outros países, como Chile, Argentina, têm comprado esse sistema para fazer exatamente o que estamos fazendo aqui.
Esse sistema custou R$23 milhões na época. Para vocês terem ideia, R$23 milhões é um quarto do nosso orçamento anual. Então, se tivermos que expandir esse sistema para a radiodifusão, teríamos um problema, porque hoje não temos recursos. Todos vocês sabem da situação de recursos financeiros que as agências reguladoras vêm passando.
Mais uma vez, reforço o que o Daniel tem falado: podemos ajudar, mas precisamos de estrutura para isso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eminente Conselheiro Davi Emerich.
O SR. DAVI EMERICH – Quero parabenizar os expositores, que nos trouxeram informações importantes.
Antes, Presidente, gostaria de fazer uma manifestação quase pessoal, uma manifestação mais política.
Quando vemos esses números, 22 mil geradores e retransmissoras, percebemos o tamanho desse mundo, o que se envolve em dinheiro, o que se envolve em planejamento, o que se envolve em logística, em pensamento estratégico. Venho dessa área e percebo que caminhamos muito – e isso é a turma que representa o mercado, a turma que representa o setor público, a turma que representa o setor de Estado – há um debate muito ideologizado em torno disso.
Acho que está na hora de – não sei como se faz isso, não sei se é um pouco de romantismo – esses segmentos todos se reunirem e celebrar uma espécie de um grande pacto; um grande pacto que envolva, por exemplo, quais são as necessidades, as dimensões de demandas de mercado, como vamos fortalecer a TV pública. Assim como há muito preconceito contra o mercado, do lado do mercado – talvez até em função desse preconceito também –, há um preconceito muito grande com a TV pública. Quando falo TV pública, não estou falando de uma coisa gigantesca, um elefante branco, e sim uma coisa eficiente, que cumpra os preceitos constitucionais.
E há a dimensão do Estado, quer dizer, aquela comunicação estatal, aquela comunicação informacional que não necessariamente é jornalística e nem é plural, é objetivamente uma informação dirigida.
Acho que está na hora de se pensar um pacto. Não sei se o Conselho poderia... Porque senão vamos ficar sempre um puxando cobertor para um lado, outro puxando para outro, e o cobertor é curto, o País é novo, há uma demanda imensa nessa área, mas não tem um acerto conceitual. Acho que não precisa ser inimigo nessa coisa; essa coisa exige um concerto de opiniões, um concerto de proposta – claro, que tenham congruência nacional.
Então, me parece que está faltando uma ideia maior de se levar um grande pacto na área de comunicação, de todos esses segmentos, incluindo obviamente empresário do ramo, trabalhadores do outro também, para contarmos as saídas mais duradouras e estratégicas e sair desses conflitos pequenos, porque acho que o conflito pequeno é que paralisa, que motiva decisões apenas ideológicas e não decisões públicas do Estado.
Sou daqueles que não acreditam no bom-mocismo nem do Estado e nem do mercado, nem dos grupos ideológicos também. Não acredito no bom-mocismo, acredito em diálogo, ideias e bom senso para construir coisas novas.
Bem, estou aí com o Chico, nas questões que ele levanta, tirando a questão do Governo, porque esse é um debate que ele levanta aqui, o nosso companheiro dos trabalhadores. Agora, mais informação, quero saber o seguinte: qual é o modelo de negócio da RTVs? Alguém ganha dinheiro com isso? Ou seja, temos as RTVs primárias, que precisam passar pela decisão do ministério, e as secundárias que ficam na Anatel. Quem ganha dinheiro com isso?
10:33
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Há empresa privada que opera exclusivamente em RTV? De onde ela ganha, de onde vêm os recursos para elas manterem essas RTVs? Então, qual é modelo de negócio das RTVs, principalmente das chamadas RTVs primárias?
Outra coisa é que me parece que tem hora que fica um sentimento de que as grandes operadoras privadas montam no cavalo do recurso público para cavalgar, para distribuir seu sinal pelo Brasil. Aí se fala que, de todas as RTVs, a grande maioria está na mão dos Municípios, ou seja, é o Município que gasta o dinheiro público para montar as RTVs? As instituições são públicas ou ONGs que gastam recursos provenientes de transferências do Estado ou de ONGs internacionais para montar RTV? Onde é que o mercado entra na instalação dessas RTVs, que retransmitem o seu sinal, sem o qual ela não chega? Qual é a participação das geradoras no custeio dessas RTVs?
Parece-me que o Daniel reclama maior liberdade para que as próprias geradoras possam implantar as RTVs, porque hoje elas têm dificuldade. Como é isso? Porque essa é uma questão séria! Acho que, se as RTVs estão nas mãos apenas de instâncias do Estado, ou seja, estaduais, municipais, e, se o mercado quer entrar nisso, temos que discutir isso seriamente. Ou seja, se o mercado tem competência sem agredir os princípios constitucionais do público, temos que discutir isso.
As geradoras participam com os custos da RTV. O que é modelo de negócio? Porque me parece que há certa cavalgada macia em cima de dinheiro do Estado e acho que é um modelo que não poderíamos continuar.
Outra coisa que me preocupa: o Vitor, da Anatel, disse que há umas cento e poucas RTVGs, e me parece que já uma malandragem das RTVs fazer geração – se não me engano, seria um pouco isso. O que é isso? Quem está fazendo isso? Por exemplo – isso já para o Daniel Slaviero, que me parece que disse que, na Amazônia, há um espaço imenso para RTV virar geradora. Talvez tenha um potencial de noventa e tantos, hoje tem apenas 41 geradoras, portanto, haveria o potencial de cinquenta e tantas geradoras. Por que não se faz licitação para isso? Ou se mais RTVs, além dessas 50, podem entrar.
Parece que se circunscreve isso apenas na Amazônia, porque, se sair da Amazônia, estoura o modelo de negócio. Parece-me que foi implantar em São Paulo que RTVs virem geradoras e se estoura todo o modelo de negócio vigente.
Temos esse mapa? A Anatel tem esse mapa de onde se pode instalar geradora sem estourar o modelo de negócio? Ou há possibilidade de esse modelo de negócio sofrer alguns ajustes, para que, em nome de uma maior publicização, uma laicização da informação, possamos fazer alguns ajustes em outras regiões para que algumas RTVs de regiões importantes também possam se transformar em geradoras e divulgar a informação regional; acho que isso, do ponto de vista da comunicação pública, é muito importante. Então, qual é esse mapa aí?
Outra coisa acerca da qual quero ter informação: o que é uma RTV em termos de custo? Quanto custa uma RTV? Sei que há um sinal, o tamanho do sinal, 8kW... São imensas, mas o que é? É uma antena? Quanto custa uma RTV? Claro que isso depende da cobertura dela. Quero saber o custo disso para saber se é apenas uma torre que o cara põe lá e vai embora ou se tem que ter manutenção, se tem emprego; se gera trabalho, se não gera; esse tipo de coisa.
Amazonas já falei.
E fiquei impressionado com o negócio de Rio Verde, porque a Anatel disse que, até 2018, a gente vai atender 120 milhões de brasileiros por desligamento e que vão ficar 75 milhões de brasileiros, não no breu, porque não serão desligados agora. No mapa, você percebe que é quase 80% do Território brasileiro, e 75 milhões ficarão para depois de 2018.
10:37
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O que me impressionou aqui é me parece que é o jeitinho brasileiro, que o desligamento de Rio Verde se faz a partir de um gato, a partir de uma gambiarra. Ou seja, o índice era 95%, fizeram com 85%. Nisso não há uma ilegalidade? Quem autorizou isso? Está respaldado em normas jurídicas sólidas? Será que essa gambiarra, esse gato, vamos ter que levar para o Brasil inteiro? Porque é preocupante. Por exemplo, me parece que ali os aparelhos vinham só para o pessoal da Bolsa Família, depois o do Cadastro Único, me parece que foi distribuído para cidade toda, e, assim mesmo, não conseguiu. Esse mesmo modelo será aplicado no Brasil? Essa gambiarra vamos aplicar no Brasil? Então, são informações, e junto com elas do Chico, acho que é um mundo...
Uma coisa que acho que o Chico tangenciou – é pena que o Senador ainda não tenha chegado, para poder esclarecer isso um pouco mais, porque o Senador teve interesse em debater esse tema – é que há muita demanda para transformar RTV em geradora. Ou seja, talvez até o Gabriel possa explicar, porque confesso que, pessoalmente, como membro do Conselho, não conheço essa demanda. Esse é o pulo do gato! Esse debate tem questões técnicas – sinal, canal –, mas o pulo do gato é o seguinte: me parece que tem RTV querendo virar geradora, "quero ganhar mais dinheiro com isso. Estou gastando dinheiro aqui e quero virar geradora." Há demanda sobre isso? Há estudos sobre as demandas de RTVs que querem virar geradora?
Essa é a informação que gostaria de ter de vocês.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É uma série de questionamentos. Indago ao Dr. Silvio se alguma das questões V. Exª pode esclarecer como representante da Anatel aqui.
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – Vamos lá, acho que a maioria foi para você, viu, Daniel, mas vou responder as minhas.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Penso que sim, mas parece que a Anatel, como órgão regulador...
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – Vou começar aqui.
A da Anatel, conselheiro Davi, com relação ao desligamento de Rio Verde. O desligamento de Rio Verde, de fato, aconteceu com 85% da população alcançada, e essa foi uma decisão do Gired, que é o grupo de implantação. No caso, o Gired tem a prerrogativa de tomar decisões nesse sentido. De fato, como ali era uma cidade pequena e piloto também, o Gired, nessa circunstância especial, tomou essa decisão de desligar com esse percentual menor de uma pouca variação de 8% com relação à meta inicialmente estabelecida.
Não posso falar pelo Gired, mas acredito que essa situação não deve se repetir mais nas grandes cidades. Acredito que essa, de fato, como se tratava de uma cidade piloto, tudo era muito novo. Há uma resistência da própria população de, eventualmente, dizer: "Não quero, não vou lá buscar o transmissor".
O SR. DAVI EMERICH – De graça.
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – É, de graça com relação a isso.
A questão das RTVGs, como se fala: são poucas, são 104, um número de que se tem conhecimento hoje, oficial, e, na verdade, ali se tratava de o Ministério utilizou o canal da RTV para fazer uma outorga para a geradora. Com isso, você aproveitava o canal...
O SR. DAVI EMERICH – Outorga precária.
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – Isso, toda outorga é precária, porque tem um tempo, mas, no caso, o Ministério optou por fazer isso, na verdade, para facilitar o processo de outorga, uma vez que se tinha um canal vago e uma geradora, como você mesmo colocou, com a intenção de fazer a transmissão naquela localidade.
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Então, o Ministério autorizou o uso do canal da retransmissora por uma geradora. Por isso que, na verdade, é uma outorga de geradora para utilizar naquele canal. E, para nós, como Anatel, na verdade é assim: como tratamos? Sempre gosto de dar um exemplo. O plano básico é um grande tabuleiro de xadrez, e ali cada quadradinho daquele tem alguém que vai utilizar aquele espaço, vai colocar uma pedra ali em cima. O que a Anatel faz é simplesmente deixar o quadradinho vazio, é o Ministério que coloca a pedra.
Então, na verdade, quando o Ministério nos encaminha orientação para incluir um canal para a geradora, ou para a RTV, para a Anatel não fazemos esse juízo de valor, porque o Ministério já nos manda com uma análise jurídica, uma prévia análise técnica e uma análise jurídica realizada, e fala: Anatel, favor incluir um canal se for tecnicamente viável.
E o que a Anatel faz? Inclui o canal, analisa, se for possível, inclui o canal e coloca em consulta pública para que todos possam se manifestar. Não havendo necessidade de mudança daquela direção, efetivamos a inclusão do canal, devolvemos o processo para o Ministério, que, por sua vez, faz a consignação. Aí ele pode colocar lá gerador ou retransmissor ou o que ele entender melhor.
Agora, as questões de modelos de negócios vou passar para o meu amigo.
A SRª TEREZA MONDINO – Deixa só eu falar uma coisinha.
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – À vontade.
A SRª TEREZA MONDINO – Acho que a TVG não é uma retransmissora autorizada num canal vago de geração. Não é o contrário? Se o Ministério for fazer uma licitação para uma geradora, ele vai pedir para a Anatel passar para o plano de geração e vai abrir a licitação. A RTVG é uma retransmissora autorizada num canal vago de geração. Não houve interesse de geradora, de pedir...
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – Deixe-me confirmar essa informação.
A SRª TEREZA MONDINO – É, eu acho... É, não é?
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – É isso mesmo. Troquei as bolas aqui.
Então, perdão, é o contrário. Mas, o princípio é o mesmo. É isso.
A SRª TEREZA MONDINO – Não houve interesse na licitação, então o Ministério autoriza até que haja alguém, até que haja uma licitação ou operação no canal.
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – Peço desculpas ao Conselheiro Davi.
Obrigado, Tereza, é isso mesmo, é o inverso, mas o princípio é o mesmo. Você tem um canal vago, não está sendo utilizado, e o Ministério, para facilitar a outorga, faz a outorga lá.
Sr. Presidente, passo para o Daniel, quanto aos questionamentos postos pelo conselheiro Davi.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Está bem.
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – Primeiro que todas as questões colocadas pelo conselheiro Davi são absolutamente pertinentes e tratam um pouco dessa conjuntura complexa, que são as RTVs.
Como o Conselheiro colocou vários pontos, vou tentar ordenar aqui o raciocínio para ver se eu endereço todos eles. O primeiro que você colocou, conselheiro Davi, e certamente também é uma dúvida dos demais Conselheiros aqui desse prestigiado Colegiado, é: qual o modelo de negócio das RTVs? As RTVs não têm modelo de negócio. A função da RTV é você expandir o seu sinal e levar a sua programação a mais cidades, a mais Municípios e consequentemente a uma maior população.
Então, acerca dessas emissoras, no seu conceito principal, no espírito da lei, não existe nenhum modelo de negócio porque você não pode inserir nem conteúdo e também não pode inserir publicidade. Ela tem um objetivo de expansão do seu sinal.
O que aconteceu, ao longo dos tempos? E isso é uma crítica ferrenha nossa a algumas políticas do Ministério, porque há diversas categorias de entidades, que podem ser detentoras, que podem pedir as RTVs. Você pode ter as geradoras, que são as principais, os Estados, os Municípios e a União indiretamente. Você tem as prefeituras e também pessoas jurídicas.
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O que aconteceu que acabou desvirtuando muitos dos processos, e isso é uma crítica contundente da Abert e do setor privado? Algumas pessoas firmaram e constituíram empresas para simplesmente terem RTVs. E você pode imaginar, Conselheiro Davi e todos os outros, quanto vale você ter uma RTV na cidade de São Paulo. Atualmente não tem mais espaço, mas, quando tinha, e a pessoa conseguia uma RTV, como uma RTV não é onerosa, não passa por processos de licitação, essas pessoas ou essas empresas ganhavam as RTVs pelo Brasil inteiro e depois queriam negociar com quem deveriam ser os únicos autorizados a receber RTV, que são as próprias geradoras, os Estados, os Municípios e a União.
Então, esse é o primeiro desvirtuamento que remonta a isso, desde a década de 70. Tanto que, só para concluir esse raciocínio inicial, nós defendemos – e já pedimos inúmeras vezes, mas o Ministério alega que isso precisa ser uma alteração na legislação – que só podem receber RTVs geradoras de televisão, sejam elas públicas, privadas ou educativas. Ponto. Ou os Estados e Municípios que operam diretamente. Ponto. Não pode haver mais empresas, que não têm nenhuma geradora, que ganhem esse processo.
Com relação à Região Amazônica, isso também está na legislação, isso é legal e isso remonta à década de 60, no início da televisão, no final de 60, início de 70, em que a grande questão era o sinal chegar na localidade. Então, havia uma dificuldade enorme de chegar no interior do Rio Grande do Sul, do Paraná, do Centro-Oeste, do Mato Grosso, e nem se fala no interior da região amazônica pela questão geográfica.
Então, na época dos governos militares, foi autorizado o fato de que lá não precisava ter única e exclusivamente geradoras, que as retransmissoras tinham um caráter, um arcabouço legal similar à retransmissora. E por que isso, se você transportar para o Nordeste, para o Centro-Oeste, para o Sul e Sudeste? Pelos números da nossa exposição, você tem centenas de milhares de RTVs nessa Região Sudeste, por exemplo, e lá você tem ao redor de 900 mil na Região Norte inteira. Então, no Sudeste, há potencial econômico, há geradoras, empresas que pagaram, investiram em licitações e assim por diante. Por isso é que desvirtua. Mas, para a Região Amazônica, a previsão legal existe e já vem desde os anos 70.
Por último, o que o senhor nos pergunta é o seguinte: como funciona o modelo de negócio, se é público, se é prefeitura, se tem dinheiro público nisso? Isso também precisamos voltar um pouco atrás, na época em que a televisão foi se formando e foi cobrindo o Brasil inteiro. Vou dar um exemplo do meu Estado, o Paraná. Por exemplo, a Região Sudeste, em Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, era uma região totalmente desligada do Estado, porque tinha dificuldade de acesso rodoviário, não tinha telefone, não havia telecomunicações. Como aquela região e aquela população se conectava com o resto do Estado e, consequentemente, com o resto do País? Era quando chegava a televisão lá. Então, era um esforço fazermos o que chamávamos de "rede de micro-ondas", repetindo sinal, repetindo sinal, até chegar lá naquele ponto.
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E, naquela época, era tanta disposição que as próprias prefeituras faziam isso. Então, a prefeitura chegava na emissora de televisão – e aí era indistintamente para todas as redes – e falava assim: "olha, peço o canal, viabilizo, o canal é meu, eu compro um transmissor, eu monto uma antena, eu coloco aqui, em monto um abrigo, eu faço tudo, eu só quero que vocês, que são emissoras de televisão, deem manutenção nesse equipamento; se der problema, ele tem a manutenção."
Ao passar do tempo, as próprias emissoras foram assumindo esses canais, porque, em Francisco Beltrão, que foi o exemplo que dei, tinha cinco, oito mil habitantes, hoje é uma cidade de 150 mil habitantes. Então, nem um a mais, de todos os canais que eram da prefeitura, as emissoras já assumiam o canal, a transferência, os custos, a troca dos equipamentos, a reposição, e assim por diante.
E, o último ponto da sua pergunta é: qual é o pulo do gato? Porque a RTV quer virar geradora? Na verdade, a RTV não quer virar geradora; ela só quer que a lei dê as prerrogativas da geradora, que ela continue ganhando como um ato discricionário do Ministério, gratuito, e possa ter frutos econômicos, gerando receita, produzindo conteúdo, e assim por diante. Então, elas não querem virar geradora, elas só querem ter as prerrogativas que uma geradora tem, que, como falei já reiteradas vezes, fomos frontalmente contrários a isso.
E, por último, acho que a posição do Conselheiro Araújo Lima de fazer esses endereçamentos ao Ministério das Comunicações é muito interessante, pertinente, porque o Ministério, que é o órgão concedente, é que deveria estar dando a maioria das respostas. E é muito ruim eles terem faltado a esse debate.
Mas o que defendemos é que sejam feitas mais licitações. Então, o estudo que a Abert tem, que foi mencionado aqui pelo Conselheiro, é que hoje você tem ao redor de 600 geradoras, sendo 380 comerciais, e, pela capacidade econômica, pelo nível de população, os nossos estudos, que são estimativas da Abert, é que você poderia ter ao redor de 1,2 mil geradoras. E isso teria um impacto de licitações gerando dinheiro para a União, para o Tesouro Nacional; isso teria um impacto para os trabalhadores, que é uma preocupação muito grande que o Nascimento sempre coloca, porque você teria novas empresas, nova gente investindo, emissoras contratando, produzindo conteúdo, e assim por diante.
Então, veríamos isso como benéfico, essa defesa. O aumento do número de licitação veríamos como benéfico porque você estimularia toda a cadeia, desde as geradoras, desde os colaboradores, mas também dos fornecedores de transmissão, de torre, de antena, e assim por diante.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado.
Se não houver objeção do Colegiado, se não houver nenhuma deliberação ao contrário, podemos pedir o encaminhamento, pelo conselheiro Francisco Araújo Lima, dos seus questionamentos para que sejam formalizados por nós ao Ministério das Comunicações.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sobre esse ponto? Ou V. Exª se inscreve e, na sequência, lhe passo a palavra.
Comunico a todos que estamos hoje com sinal aberto da TV Senado ao vivo.
Conselheiro é sobre esse ponto da distribuição do encaminhamento?
Pois não.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Perdão. Gostaria de dizer que também temos perguntas para o Ministério e gostaríamos que fossem juntadas...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Agregadas.
O SR. NASCIMENTO SILVA – ... às do Conselheiro.
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O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu peço que sejam formalizadas, assim como as do Conselheiro Araújo Lima, para que esta Presidência encaminhe em nome do Colegiado ao Ministério das Comunicações.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Sobre esse assunto, Presidente. Claro, inclusive o Nascimento faz parte da comissão.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Da comissão. Perfeitamente. Conselheiro Márcio Novaes, eminente Conselheiro.
O SR. MÁRCIO NOVAES – Sr. Presidente, bom dia. Saúdo em seu nome os demais Conselheiros, companheiros Daniel Slavieiro, o nosso Vice-Presidente Ronaldo Lemos, a Dra Tereza, o Dr. Vitor. E bom dia a todos que nos assistem.
Apenas, Presidente, com relação ao que foi colocado aqui por todos, eu só queria relembrar aqui que hoje, para a RTV primária, já existe uma regra, que não é tão livre quanto parece. Ou seja, há um certame e há uma composição de pontos, uma pontuação, o que praticamente direciona as RTVs às geradoras, sempre dentro de um critério também constitucional de garantir e dar uma programação local, de incentivar a cultura, a educação e uma programação local. Isso também, consequentemente, gera mais empregos, na medida em que nenhum equipamento é instalado, seja ele de uma RTV secundária, primária, sem que haja a necessidade de manutenção, de alguém que cuide e gastos que são comuns, como, por exemplo, simplesmente energia elétrica.
Eu queria pedir, Sr. Presidente, que, além das perguntas que serão encaminhadas pelo Conselheiro Chico Araújo e pelo Conselheiro Nascimento, houvesse uma manifestação por parte do nosso Conselho de Comunicação para que nós tivéssemos agilidade. Porque eu acredito que discussão nós já temos bastante, e debate de ideias sobra.
Políticas públicas existem. As políticas públicas acontecem, elas se materializam através de portarias, de decretos, de instruções normativas e assim por diante. E me parece, pelo pouco que conheço e ouço, que nós já temos um arcabouço bastante vasto e creio que abrangente para atender e contemplar todas as demandas sem distinção, sejam elas da TV pública, sejam elas das educativas ou das comerciais. Eu acho que está faltando ação.
Na semana passada, discutiu-se aqui neste Senado a união, a fusão dos dois Ministérios, Ciência e Tecnologia e de Comunicações. Foi defendido aqui pela Abratel e também pela Abert uma posição muito semelhante. O que importa é que se faça, é que se trabalhe, até porque as duas são convergentes. O equipamento que é usado para se fazer radiodifusão é fruto da ciência, ele é fruto da tecnologia que se expande e que evolui constantemente, diariamente.
O que eu acho, o que penso é que a gente precisa botar em prática, se vai ser pelo ministério, se vai ser pela Ciência e Tecnologia, se vai ser pela Comunicação, se vai ser pela Anatel. O importante é que se faça. O importante é que se garanta democracia, que se garanta isonomia, que é um princípio constitucional, a garantia de direitos iguais.
Muitas redes de televisão, sejam elas comerciais, públicas ou educativas, precisam expandir a sua cobertura. Por quê?
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As comerciais, pelo seu interesse, obviamente, intrínseco, que é comercial. As públicas, pelas políticas públicas e pela natureza que ela tem. E as educativas também. Para que isso se expanda, para que isso aconteça, é necessário que você tenha as concessões, as autorizações, para dizer a palavra correta, que você tenha as autorizações das RTVs. Eu acho que o sonho, a ambição – é um sentimento muito positivo ter ambição – de todos é ter uma cobertura 100% no País. É alcançar 100%.
Como dizia o Daniel em relação a uma resposta ao Conselheiro Davi, penso que, no passado, a televisão brasileira foi um fator de integração, de integração nacional, de garantir uma unidade, de garantir a mesma língua, de todo mundo falar o mesmo idioma. Enfim, até mesmo de garantir fronteiras.
Hoje a questão é diferente. Hoje é de democratizar e pluralizar a informação, o entretenimento. Não de apenas um, dois ou três players. Nós precisamos ter e dar a oportunidade para que todos que tenham fôlego, que tenham desejo, que tenham ambição, que tenham possibilidade econômica de avançar avancem. O que não podemos conviver é com mais burocracia, com um monte de regra que existe, um arcabouço que deixa qualquer sujeito doido que venha a trabalhar em uma área dessa e não ande.
Então, Sr. Presidente, acho que uma manifestação deste Conselho no sentido... É uma pena que nós não tenhamos aqui ninguém do Ministério da Ciência e Tecnologia, Comunicações e Inovação – se estou acertando o nome porque ficou bastante extenso; precisamos apelidá-lo logo, para que fique mais fácil. Mas não vai daí nenhuma crítica.
Repito. A fusão dos Ministérios acho bastante interessante. E repito também: pouco importa o nome, pouco importa se houve a incorporação de A por B ou de B por A. A nossa visão, o nosso interesse, a nossa ambição é que ande, é que aconteça, porque há anos, não é de agora, não é deste Governo, não é deste momento. Precisamos parar com esse negócio de ficar carimbando, taxando as coisas. Nós precisamos trabalhar. Discussão tem demais, gente inteligente nós temos muitas. Está faltando é botar em prática, porque, senão, a gente vai sempre, sempre, sempre sentar e discutir, falar as mesmas coisas.
Então, o meu encaminhamento, o meu pedido, Sr. Presidente, é que nós, através do Conselho, da força, da representação, da importância que este Conselho tem para o Congresso Nacional como o único órgão que é previsto na Constituição Federal, é que faça valer essa importância, faça valer isso, para cobrar agilidade, prática, para que a gente possa realmente caminhar e não ficar sempre, sempre debatendo as mesmas coisas. Debater é muito bom, discutir é excelente para que a gente avance, para que a gente progrida discutindo coisas novas, não as mesmas.
Apenas isso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado, Conselheiro Márcio Novaes. Como V. Exª formula uma proposta e eu preciso, naturalmente, encaminhar no momento adequado a deliberação acerca dela, peço a V. Exª que formule exatamente, para que não fiquemos nessa mesma perspectiva do que V. Exª apresenta, até como crítica, só no discurso.
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Como devemos fazer essa ação efetiva do Conselho, uma manifestação pública, um expediente, enfim. Qual é a sua ideia sobre isso? V. Exª quer formular agora, quer me encaminhar algo especificamente?
O SR. MÁRCIO NOVAES – Sim. Sim porque, senão, nós vamos... Exatamente, eu vou cometer o mesmo erro que eu estou criticando.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Por isso, o meu questionamento.
O SR. MÁRCIO NOVAES – Então, dentro da proposta que será encaminhada de perguntas ao Ministério pelo Conselheiro Francisco Araújo e também pelo Conselheiro Nascimento...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Exª também encaminha.
O SR. MÁRCIO NOVAES – ... encaminho a V. Exª essa manifestação. Obviamente que essa manifestação fica a critério de o senhor dar o encaminhamento e formalizar.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu me comprometo a despachar imediatamente.
Conselheiro Nascimento, como V. Exª já se manifestou, eu vou passar a palavra na sequência das inscrições à eminente Conselheira Liliana.
O SR. LILIANA NAKONECHNYJ – Bom dia a todos. Cumprimento a todos os membros da Mesa e agradeço muito todas as exposições feitas até o momento.
Eu gostaria de voltar um pouquinho à perspectiva do trabalho que o Senador Wellington ensejou que fizéssemos. Quando veio aqui, ele falou exatamente sobre a preocupação dele quanto às retransmissoras da Amazônia Legal, a sua precariedade, a precariedade do seu diploma de retransmissora. E, justamente, acho que aqui foram abordados os temas da diferença entre a retransmissora e a geradora muito apropriadamente.
Então, entendo que a proposta do Presidente da Abert em comum acordo também com as outras associações seria, em vez de expandir essa questão de retransmissoras com direito à inserção, fazer licitação de mais geradoras.
Eu gostaria até de pedir um pouquinho mais, uma elaboração até um pouquinho maior sobre a preocupação do meu colega Conselheiro Nascimento relativa aos trabalhadores. No caso, eu gostaria que, por favor, fosse mencionado como uma retransmissora... Qual a diferença, vamos dizer, entre uma retransmissora e uma geradora no caso do emprego de mão de obra. Ou seja, qual é a diferença da mão de obra para uma geradora e para uma retransmissora?
Então, isso seria interessante até para nos trazer um certo conforto de que realmente, até do ponto de vista dos trabalhadores, seria essa a questão de ser mais interessante também não só do ponto de vista de gerar pluralidade de programação para a população como um todo, mas também sob esse ponto de vista se estaríamos bem garantidos.
Bem, outra coisa que eu gostaria de ressaltar é uma questão que a Drª Tereza nos trouxe, que é a questão do espectro. Eu gostaria de entender, Drº Tereza, se essa questão do espectro só afeta as geradoras e retransmissoras comerciais ou se afeta todas as geradoras e retransmissoras que forem colocadas no Brasil inteiro. Ou seja, o que eu entendi na sua explicação é que, em várias áreas do Brasil, já existe muita dificuldade de colocar novas geradoras ou de passar retransmissoras para geradoras. Não é isso? E que precisamos tomar cuidado com esse espectro, com o uso do espectro e com o planejamento futuro para que isso não piore ainda e não nos permita evoluir nessa televisão gratuita.
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Isso o que eu gostaria de entender um pouquinho melhor. Agradeço a todos.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado, Conselheira Liliana.
Drª Tereza.
A SRª TEREZA MONDINO – É exatamente, vale para todos. Vale para comercial, educativa, pública. Vale para todos, é uma questão técnica, é uma questão de espectro, então, se aplica para todo mundo, para todo tipo de licitação.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Algum dos outros palestrantes? Satisfeitos?
O SR. DAVI EMERICH – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim.
O SR. DAVI EMERICH – Só uma informação sobre quando a senhora mostrou aquele mapa, praticamente na Bahia, onde o sinal não abrange uniformemente, obviamente. Aí o Vitor falou que, com a digitalização, vai-se para um canal único, que deve ter a mesma frequência e tal. Como é isso? Como esse canal único tem impacto na harmonização do sinal e na distribuição ser mais consentânea do sinal. Há alguma relação? O canal único da digitalização com a abrangência?
A SRª TEREZA MONDINO – O canal único que ele falou foi exatamente o que eu falei, é o mesmo. É essa técnica.
O SR. DAVI EMERICH – Ele evita a dispersão? Ele consegue pegar uma...
A SRª TEREZA MONDINO – Ele consegue cobrir uma área grande onde, pela outra metodologia, haveria vários canais cobrindo com uma única frequência. Um único canal.
O SR. DAVI EMERICH – Só por isso a digitalização...
A SRª TEREZA MONDINO – Então, isso representa economia de espectro. E foi só assim que conseguimos viabilizar os canais digitais, porque, senão, não teria condições. Então, nas áreas muito congestionadas, vai ser difícil colocar novos canais dentro desse contexto de fazer novas licitações. Temos que ver onde que há interesse que de se fazer, porque nas áreas congestionadas vai ser muito difícil abrir novos canais. Geralmente, as áreas de interesse são sempre as mesmas, não é? Lá onde está congestionado, lá é que tem o interesse. Aí é complicado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Há ainda inscritos. Conselheiro Rech e Nascimento.
Conselheiro Marcelo Rech, que integra hoje a bancada da asa quebrada aqui no Conselho. Nós temos dois. Um à esquerda e um outro à direita. Assim há equilíbrio.
O SR. SYDNEY SANCHES – Eles não estavam juntos.
O SR. DAVI EMERICH – Eles não concordaram. Os dois não concordaram.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu passo a palavra.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu faço isso para descontrair aqui. Conselheiro Marcelo Rech, passo V. Exª.
O SR. MARCELO ANTÔNIO RECH – Bom, primeiro eu quero cumprimentar os painelistas: o Vitor, o Daniel, a Tereza. Acho que o assunto é fundamental. Parabéns pela brilhante exposição. É um assunto de importância transcendental.
Eu acho que chegamos a ver o número, o Vitor pode me confirmar o número de RTVs em que não houve solicitação de transição. Não sei se foi dois mil, dois mil e quinhentos, algo assim.
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES (Fora do microfone.) – Hum mil seiscentos e dezoito. Municípios.
O SR. MARCELO ANTÔNIO RECH – Municípios. Eu deduzo que toda essa transição do analógico para o digital é óbvio que tem um custo tanto para o ente privado quanto para o ente público. Há um custo de transição, troca de equipamentos. Acho que o modelo de negócios é dos vendedores de equipamentos, seguramente. Em geral, trata-se de equipamentos muito caros, equipamentos importados e que têm alta obsolescência, rapidamente já surgem gerações novas que exigem novos investimentos.
Bom, se não há – isso é uma pergunta – até agora uma manifestação de interesse nessa transição – isso é uma pergunta –, isso significa que vastas porções do Território nacional poderão ficar no futuro sem televisão digital, já que não há interesse e, às vezes, nem capacidade de investimento para atender essas regiões.
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E, se sim, quais são as alternativas tecnológicas, via satélite, que possam atender às populações dessas regiões do País em que não há, até agora, interesse manifestado por várias razões?
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – Nesse caso, há a opção da própria geradora atender aquela localidade fazendo a sua rede de cobertura; você tem as comunicações por satélite, parabólica, que podem manter esse Município atendido. Então, há outras opções. Aquelas opções ali são apenas as RTVs locais, que não querem migrar do analógico para o digital. Então, as opções seriam a própria geradora ou, eventualmente, outras tecnologias como satélite, por exemplo.
O SR. MARCELO ANTÔNIO RECH – Mas não necessariamente pode haver interesse no futuro, porque não há mercado suficiente, não paga digamos assim, em tese, pode não pagar um custo de investimento de transição do analógico para o digital em muitas regiões do País. Não há um pay back, como se diz, não há capacidade de remuneração. Não vale a pena e o ente público talvez não tenha recursos até para fazer isso também.
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – É exatamente assim. O modelo, vamos dizer, público que foi instituído é esse, pautado, inicialmente na manifestação de interesse. Tanto que, quando você olha as portarias do Ministério, vê que todas elas têm um..
Até o Conselheiro Márcio Novaes lembrou bem, a questão da pontuação: você tem ali um escalonamento de preferências, então, você dá preferência para a RTV que já está lá. Se ela não quiser, você pega uma secundária, ou a geradora, não necessariamente nesta ordem, mas há um sequenciamento.
Vai chegar uma hora, se ninguém quiser – eventualmente, pode ocorrer de um Município ficar descoberto sim – chegarmos ao extremo de não haver nenhum interessado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Daniel.
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – Acho que o Conselheiro Marcelo Rech tocou no ponto mais nevrálgico, na ferida, vou dizer assim, do que pode acontecer no futuro com essa ausência de interesse no operador. O que estamos vendo, e as emissoras têm discutido, é elas assumirem o maior número de cidades possíveis. Essa é a primeira diretriz.
Agora, isso aqui é um sinal preocupante: 1.618 canais que não se manifestaram? Podem ter certeza que tem uma população, e o que fazer? Provavelmente aqui a maioria dos casos são realmente de prefeituras de cidades pequenas, e aí eu digo o seguinte: são cidades, quem conhece, Conselheiro Márcio Novaes, conhece bem essa realidade, são cidades com menos de cinco mil habitantes, oito mil habitantes, e assim por diante.
Por isso, foi importante essa revisão do calendário, deixando só as cidades prioritárias até 2018, e o resto mais para frente, aí para 2020, 2022 ou até 2023, que é o que tem sido falado, para que essa população não seja prejudicada sem o sinal digital.
Talvez, e aí é uma especulação, a Conselheira Liliana também conhece muito bem esse assunto, seja lá no fim, lá em 2023 em que se fizer um balanço – nessas pequenas localidades a prefeitura não tem condições, a emissora também não tem capacidade de fazer esse investimento, porque é muito pequeno, é muito difícil – talvez tenhamos que fazer um sistema de cobertura no digital, a exemplo do que a parabólica é hoje para o analógico. A parabólica hoje tem a função, teve no passado e ela tem uma presença muito grande, Conselheiro Ronaldo Lemos, de fazer essas coberturas em regiões de distritos, em regiões rurais, pequenas localidades onde não chega mesmo, e a pessoa coloca uma parabólica lá e, pelo menos, tem acesso ao conteúdo da TV aberta.
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Só que não é uma alternativa que procuramos estimular, porque desestimula e enfraquece a geradora local. Só pega os sinais nacionais. A pessoa não deixa de ter acesso aos conteúdos nacionais, mas não tem mais a programação local, não tem o conteúdo local, então, isso enfraquece também as emissoras e deixa a população sem esse contato da localidade.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Nascimento, V. Exª pediu a palavra... Sim, Drª Tereza, por favor.
A SRª TEREZA MONDINO – Eu acho também que existe muito desconhecimento do que está acontecendo. Ocorre que a maioria é prefeitura. Essa portaria que o Dr. Vitor mencionou se aplicava maciçamente para as retransmissoras secundárias. Já eram as secundárias que deveriam manifestar interesse, porque os prazos já haviam vencido para as primárias e havia um número bem pequeno que ainda não tinha se manifestado.
Então, a maioria daquelas que não se manifestaram já eram retransmissoras secundárias e, como o Dr. Daniel falou agora, de prefeitura, a maioria de prefeituras. Os prefeitos trocam e eles não sabem o que está acontecendo. Isso acontece demais, eles não têm notícias das coisas, então, como as coisas são publicadas em Diário Oficial, não há uma correspondência tratando do assunto, uma correspondência oficial do Ministério incentivando isso, explicando do que se trata e dando notícia de que foi publicado aquilo. Acho que a maioria desses que não se manifestaram foi por total desconhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado, Drª Tereza.
Conselheiro Nascimento, V. Exª pediu a palavra novamente?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Pois é, desculpe-me pedir novamente, porque eu achei que seria contemplado, dando oportunidade aos demais, mas ainda não fui.
Bom, uma pergunta: caso não haja reforço para a Anatel e o Ministério das Comunicações, como é que nós ficaremos? Esse reforço financeiro, de mão de obra qualificada, enfim, se eu não estou equivocado, na época em que o PSDB assumiu este País, o Ministro da Comunicação, era, se também não me falha a memória, o Ministro Pimenta da Veiga, e ele mandou fechar todas as agências no Brasil. E aí foi um caos danado neste imenso País nosso, sobre como encaminhar esses processos de outorga, de licenças, enfim, tudo mais.
A senhora quer falar, eu lhe dou a palavra, só para eu não cometer um erro.
A SRª TEREZA MONDINO – Não foram as agências. A agência é a Anatel, a Anatel não foi fechada. Houve um ministro, mas eu acho que não foi nem o Pimenta da Veiga, tenho impressão que tenha sido o Quadros, que fechou as delegacias do Ministério. Acho que foi isso que aconteceu.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª TEREZA MONDINO – Não, acho que não tinha mais Dentel, eu acho que era...
O SR. PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO – Era delegacia mesmo.
A SRª TEREZA MONDINO – Delegacia do Ministério, não é? É acho que foi isso.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Muito obrigado, doutora.
Perceberam como é complicado o negócio? É mais complicado do que a gente possa imaginar, porque nem nós aqui sabemos o que é que foi fechado. É uma provocação que eu estou fazendo, e ela interveio de maneira a contribuir, tenho certeza. Mas foram fechados, sejam delegacias, sejam o que for, foram fechados no Brasil. Disso eu me lembro perfeitamente, porque eu fazia oposição ao PSDB na época, como faço até hoje.
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Então, como é que ficaria essa questão? Se não houver investimento, e, pelo que eu estou vendo, investimento é só quem for pedir ao Temer agora. Mas já foram pedir para juntar os ministérios e tal...
O Novaes coloca uma questão que é preocupante, mas eu entendo perfeitamente pela capacidade dele de acúmulo, de competência, enfim, quando ele diz que para ele tanto faz, o negócio é correr atrás e vamos trabalhar. E não é assim e não pode ser assim, tanto faz juntar, não juntar, tira hoje, coloca amanhã, e, aí, nós vamos fazendo. Não pode ser assim. Nós temos que ter uma política de Estado, de Comunicação, não de governo. Se cada governo começar a colocar o que ele quer, Novaes, estamos perdidos.
Só para fechar, eu acho que o Novaes, dentro da sua, volto a dizer, sua capacidade, confundiu um pouco. Ele fala em pública, usa a palavra "comercial" e usa "educativa". Eu achava que era público, privado e estatal.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. NASCIMENTO SILVA – Sim, mas eu achava que era isso. Se outras pessoas têm outras visões, a gente também tem que debater isso, conversar, aprofundar mais essa questão, porque uma das coisas que eu achei que você ia falar, Daniel, e que elegantemente não o fez – eu, como deselegante, já tomei aqui dez moções de repúdio no passado, agora foram poucas, enfim, estou até estranhando, saudade do Jobim – é a questão dos políticos, que hoje têm, que hoje é, que são os parasitas da comunicação.
Quando se diz aqui que as prefeituras não têm acesso, "ah, não sabem". Não sabem? Vírgula. Não têm interesse. As prefeituras têm inclusive funcionários, muitas delas – posso elencá-las – para trabalhar no transmissor lá, no morro, no ponto mais alto da cidade, só para ajeitar, porque o povo reclama da comunicação da igreja, do candomblé, da Igreja Universal, e por aí afora. Eles reclamam, porque não tem, "ah, caiu", e, aí, a pessoa da prefeitura está lá. Para isso, ele está lá, agora, para efetivamente democratizar o meio de comunicação, para fazer uma comunicação plural, para que a gente possa ter produção regional, com isso ninguém está preocupado. Ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A quem é dirigida a pergunta, afinal?
O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) – A todos.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A todos. Alguém da Mesa pretende responder, entre os palestrantes? Alguma intervenção?
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES (Fora do microfone.) – Vou falar a minha parte, que é mais fácil.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim.
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – A pergunta que foi feita é se não houver investimento de pessoal e sistema.
Acredito, Conselheiro, que o Ministério consegue, tem feito um esforço muito grande para melhorar a análise dos processos. A gente pode ver, já foram criados grupos, foi criado um grupo o ano passado de desburocratização, de a Anatel participa.
11:21
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O que a gente fala – assim eu não julgo o que seria melhor ou pior, deixo essa parte aqui para os senhores, se devem vir para Anatel ou não – é que a Anatel está à disposição do Ministério. Se vierem para a Anatel alguns processos, nós podemos, sim, contribuir para que seja mais célere o andamento.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito.
Daniel.
Presidente Daniel.
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – Eu também ia responder esse ponto aqui da manifestação do Conselheiro Nascimento Silva. Ela tem várias nuanças, mas o primeiro ponto é: como funciona hoje? Ou seja, por mais que não estejamos satisfeitos, por mais que queiramos melhorar – e é o caminho que estamos apontado – precisamos reconhecer que o Ministério não está parado, que o Ministério não deixou de fazer as atribuições. Está aquém da necessidade? Está, porque, se não fosse assim, não haveria tantos pedidos, um volume de processos tão grande lá, em estoque. Mas o Conselheiro Márcio Novaes lembrou bem.
Com esse problema, Conselheiro Davi, de muitas empresas entrando, que não tinham nenhuma ligação, empresas constituídas para ganhar RTV, o Ministério – o Conselheiro Márcio Novaes lembrou – instituiu regras que visam uma pontuação para quem queira ter uma RTV primária. Ou seja, isso já foi uma evolução, o Ministério não está parado. Não está indo como imaginamos, não está indo como outros setores. As associações das TVs públicas têm as suas queixas, as pessoas da sociedade civil também têm as suas queixas, nós temos as nossas, mas é preciso reconhecer que isso tem andado. Não tem andado, como falei, na velocidade que nós gostaríamos, por isso é que achamos que uma saída importante é essa do fortalecimento da Anatel.
O segundo ponto que o Conselheiro Nascimento Silva coloca, que é a questão da participação dos políticos, é uma pauta muito antiga e um questionamento da sociedade civil, principalmente do Intervozes e outros. O que podemos dizer é que esse assunto já está na esfera do Supremo Tribunal Federal.
Então, é o Supremo Tribunal Federal que vai dar a palavra final numa Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL, que tem o Intervozes como partícipe, amicus curiae é o termo mais correto, que vai discutir isso. No entanto, o que já vimos e acompanhamos – temos acompanhado isso só pela imprensa – é que a própria AGU já fez a sua defesa e a sua manifestação contrária à ação contrária, contrária à tese do PSOL, contrária à manifestação do Intervozes, no sentido de que os políticos podem ser proprietários de emissoras de rádio e televisão; o que eles não podem é executar a gestão no período que tiverem isto.
Mas é um assunto que acho que a instância maior do Judiciário brasileiro, não é, Nascimento, é que vai se posicionar e, aí, de maneira definitiva, definir se político pode ou não pode ser detentor de concessão de rádio e televisão.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sobre os questionamentos do Nascimento, alguma ponderação mais?
Nós recebemos aqui, vindo pelo Portal e-Cidadania, Alô Senado, Edimilson Pereira de Souza, aqui, do DF, pergunta. Vou dirigir ao representante da Anatel inicialmente, a pergunta, mas sem prejuízo de que os demais se manifestem também: qual a punição para as operadoras que incluíam CPF de clientes em serviços ou promoções sem autorização?
Não é exatamente o objeto do nosso debate hoje
11:25
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O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO (Fora do microfone.) – Mas é a voz do povo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – ... mas, em respeito, bem lembrado pelo prezado Daniel, a voz do povo, eu submeto. Não sei se Dr. Silvio está...
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – Nós estamos aqui como a Anatel e vamos responder.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – ... habilitado.
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – A inserção indevida em promoções que não sejam de interesse do usuário, sim, descumpre o próprio Código de Defesa do Consumidor e os regulamentos internos da Anatel.
Então, o que eu sugiro ao nosso telespectador é que encaminhe a sua reclamação inicialmente para a sua prestadora. De posse do número de protocolo, ele entre em contato com a Anatel, tanto no próprio site da Anatel – há um local específico para apresentar suas reclamações – ou pelo telefone 1331, que é a nossa central de atendimento. Temos um regramento em que as prestadoras têm até cinco dias úteis para apresentar resposta. E posso dizer também, com orgulho, que o nosso índice de resolutividade deste tipo de demanda é de 96%.
Então, certamente o consumidor vai ser bem atendido lá.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado.
Agradeço ao Edimilson Pereira de Souza por se inteirar conosco aqui.
Entre os Conselheiros, nada mais?
Senhoras e senhores, entre os presentes, alguém deseja algum questionamento aos palestrantes? Algum posicionamento?
O SR. DAVI EMERICH (Fora do microfone.) – Como ficou o encaminhamento?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Desculpe.
Conselheiro...
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, eu tive de sair para atender um telefonema. Como foi o encaminhamento solicitado pelo Conselheiro Márcio?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ele vai, assim como os Conselheiros Araújo Lima e Nascimento, encaminhar a essa Presidência, que farei o direcionamento ao Ministério.
Eu vou passar a palavra aos três, na mesma ordem de exposição, aos três palestrantes, para que façam as suas considerações finais, e vou colocar aqui, se me permitem, não sei se impertinente, mas vou colocar aqui um ponto que eu gostaria que abordassem.
Nós ouvimos aqui hoje importantes exposições e extraímos delas números altamente significativos. Vimos ainda toda a dificuldade que a burocracia de gestão desse sistema gera, a complexidade do sistema. O Presidente Daniel apresentou o número 118,5 milhões de televisores por esse Brasil com a possibilidade de acesso à TV aberta, parabólica, e fechada, se a minha anotação, a minha me memória não me falha. Nessas considerações finais, eu gostaria de colocar o seguinte questionamento.
Vimos o Nascimento preocupado, como sempre aqui, com a questão dos trabalhadores; vimos a manifestação do Conselheiro Araújo Lima, acerca de eventuais prejuízos até de quem investiu no sistema, portanto, dos empresários. A perspectiva que eu gostaria de deixar aqui para essas suas considerações finais é se o usuário, o detentor desses quase 120 milhões – e acho que hoje já deve ser até isso, porque esses números certamente crescem a cada dia – de equipamentos concorrendo em quantidade com televisão e com geladeira e fogões nos lares brasileiros, estão bem atendidos por esse sistema especificamente da RTV, quanto à qualidade e ao conteúdo dos serviços que lhes são disponibilizados por esse sistema? E a regulação disso na ótica, na visão, como eu disse, na perspectiva do consumidor, do usuário final, do telespectador, é suficiente?
São questionamentos que eu, na condição de Conselheiro e Presidente, deixo a V. Exªs para, junto com as considerações finais, apresentarem a nós todos, já agradecendo, mais uma vez, a presença dos três.
Dr. Victor Elísio, por favor, iniciando.
11:29
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O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – Então, gostaria de agradecer ao Presidente Miguel, ao Vice-Presidente Ronaldo, à Tereza, ao Daniel o convite, a honra de permitir a participação da Anatel.
Queria reafirmar o nosso compromisso, Presidente, de estar sempre presente quando vocês precisarem. Também estamos à disposição lá na Anatel. Se alguém quiser encaminhar suas questões, ir lá para tomar um café, estamos lá.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Quero registrar, se me permite, que de fato a Anatel não tem faltado a uma sequer das nossas convocações. Muito obrigado.
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – Estamos aqui para servi-los.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Leve ao Presidente João Rezende os nossos agradecimentos por essa atenção que realmente a Anatel tem dispensado a esse Colegiado, inclusive nos chamando lá – recentemente participei de uma audiência pública também importante. Muito obrigado, desculpe-me pela interrupção.
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sobre o último questionamento que fiz, V. Exª tem alguma ponderação?
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – Não.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Quanto ao usuário, quanto ao telespectador. Se na perspectiva dele nós estamos com um serviço de qualidade, de serviço, que corresponda ao que se espera – até de regulação, já que é o seu papel.
O SR. VITOR ELÍSIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES – Eu acredito, Presidente, que nós estamos em um momento de transição. Estamos passando de um modelo um pouco mais arcaico, um modelo que precisa urgentemente de mudanças, mas estamos no meio do rio.
Quando a gente está no meio do rio, parece que a gente está mais cansado. Você olha para lá, falta metade, mas também não dá mais para voltar. Mas eu acredito que estamos no rumo para prestar um serviço de melhor qualidade.
Estamos no rumo da TV digital, que é uma TV que é melhor para o usuário e também vai demandar investimentos – e isso gera emprego, gera circulação de bens e riquezas do nosso País. Então, acredito que usuário vai ser mais bem atendido. Em um curto espaço de tempo, acredito que a gente vai ter um país com uma tecnologia mais avançada, um sinal melhor, mais rápido e mais eficiente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Drª Tereza Mondino.
A SRª TEREZA MONDINO – Queria agradecer, em nome da SET, à Comissão pelo convite e colocar a SET à disposição. Sempre que vocês precisarem, a gente está às ordens da Comissão.
Sobre a satisfação, eu acho que o principal agora, neste momento, é desburocratizar – isso já foi comentado várias vezes aqui. Acho que simplificação dos processos, de todos os procedimentos, vai possibilitar mais autorizações e o sinal, o serviço chegar ao maior número de pessoas possível.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado a senhora.
Com a palavra o Presidente da Abert, Daniel Slaviero, para suas considerações finais.
O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – Muito obrigado pelo debate, pela importância desse tema, que é do assunto, como disse, desse prestigiado Conselho de Comunicação Social, que está na Constituição.
Em específico a sua pergunta, Presidente, eu considero que ela é uma pergunta muito válida, muito oportuna, porque ela é uma pergunta que faz... Nós só discutimos aqui as árvores, a sua pergunta é uma reflexão sobre a floresta. Ou seja, do ponto de vista macro, qual é a avaliação do setor em relação a este processo.
Primeiro queria dizer que todo o nosso trabalho, toda a regulamentação, todo o processo das emissoras – e tenho certeza de que o Ministério e a Anatel – visam ao usuário, seja no seu papel como cidadão, seja no papel social que o serviço de radiodifusão tem com a cobertura, com a abrangência nacional.
Foi dito aqui – se eu não me engano, pelo Conselheiro Márcio Novaes – o papel de integração que o rádio e a televisão têm com essa questão da valorização da língua, do senso comum, principalmente quando cada cidadão se transforma no ente máximo, que é um eleitor.
11:33
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É através do rádio e da televisão, da propaganda eleitoral gratuita, que eles têm formas de se informar sobre o que pensam os seus candidatos e assim por diante. Não que não existam outras, mas indiscutivelmente o rádio e a televisão têm essa preponderância.
Do ponto de vista econômico, as emissoras também têm como seu objetivo maior o usuário, porque é através da preferência do usuário, do telespectador, do ouvinte que as empresas têm as suas audiências e, consequentemente, têm a sua valoração de mercado e a sua valorização do seu conteúdo.
Então, eu diria, fazendo um retrospecto macro – é óbvio que nós pensamos em avanço, em melhoria – do papel da radiodifusão no País, que é amplamente favorável o serviço que nós prestamos à sociedade brasileira, o serviço que o Ministério e os órgãos competentes reguladores fizeram – com um pouco mais de acertos, erros, demora ou não. Mas, sem dúvida nenhuma, o serviço que nós prestamos ao Brasil é feito com muito orgulho, porque nós sabemos que tem um papel social importante.
Nós entendemos que através da cobertura nacional, através das RTVs, através de todas as regulamentações, nós temos uma responsabilidade muito grande com o País. E nós queremos continuar prestando esse serviço, de maneira correta, isenta – e agora em novas tecnologias. Já tivemos o preto e branco, depois o colorido, agora o digital, e assim por diante.
Então... É essa a nossa... Então, era isso, Presidente, o que tínhamos a manifestar.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado ao Presidente Daniel Slaviero.
Senador Wellington Fagundes, é prazer recebê-lo – se não for nenhuma impertinência dizer a um Senador que estamos recebendo-o na sua Casa.
Aqui no Conselho de Comunicação Social passamos a manhã debatendo, com riqueza de detalhes, com riqueza de informações, acerca das RTVs – por sugestão de V. Exª, inclusive, quando nos deu a honra de estar conosco em outra oportunidade.
Eu passo a palavra a V. Exª para suas considerações. Nós temos aqui o representante da Abert – um representante do Presidente da Abert –, um representante da Anatel e a representante da SET Brasil, que é a Sociedade de Engenharia.
V. Exª tem a palavra pelo tempo e com as ponderações que entender necessários. Muito obrigado pela sua presença.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT) – Eu vou cumprimentar a todos, em nome do Presidente, porque eu não quero perder nenhum voto. Daqui a pouco eu falo o nome de um, e não cito o nome de outro.
Então, bom dia – quase boa tarde já – para todos. Eu acabo de chegar do aeroporto. Na hora em que nós estávamos pousando, o avião teve que arremeter novamente. Então, acabou atrasando mais – além do nervosismo de esperar o que é que estava acontecendo. Mas felizmente deu tudo certo.
Gostaria, portanto, de ter chegado aqui pelo menos uns 40 minutos antes, que era minha previsão, uma hora antes. Infelizmente, como eu vim direto, não tive a oportunidade nem de ser orientado pela Assessoria sobre aquilo que foi falado, não deu tempo.
11:37
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Mas o que eu quero tentar colocar aqui rapidamente é a angústia que vive principalmente o pessoal da Amazônia Legal. Vocês sabem – já devem ter falado – sobre o Decreto da época do Presidente Sarney, que criou as RTVs na Amazônia Legal, que a gente chama de "caráter de geradora local". Essas RTVs, que são centenas, foram, inclusive, surgindo de acordo com o surgimento das cidades.
No caso de Mato Grosso, por exemplo, ao longo da BR-163, após o momento do Cerrado, após a soja chegar ao Estado, essa nova agricultura, o Estado foi expandido muito rapidamente e, assim, muitas cidades foram nascendo, crescendo também. Eu poderia citar aqui Sinop, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Mutum, e tantas outras, até na divisa do Pará – Guarantã, Matupá, Peixoto, todas elas. Enfim, estou dizendo o exemplo bem próximo da BR-163. Mas são inúmeras cidades que foram surgindo.
E foi para lá um pequeno empresário, que teve a oportunidade de montar a sua RTV, com essa capacidade de acordo com o decreto, podendo fazer até 15% de 24 horas com programa local e fazer também a propaganda local, o que deu uma característica de uma empresa.
Hoje, temos em algumas cidades, por exemplo Sinop, empresários relativamente grandes, que cresceram com a cidade e que geram também bastante empregos. Só que essas geradoras, a maioria delas – maioria não, todas elas – são em caráter precário.
Pelo que sei – meu assessor já me informou –, vocês discutiram a questão do primário, do secundário, enfim, todos esses detalhes técnicos. E não temos nenhuma estabilidade.
Ou seja, os ruralistas cobram que eles foram para lá – para a Região Amazônica – entrar na terra, incentivados pelo governo – "plante que o João garante!" –, mas depois vieram as leis, a legislação ambiental. De repente aconteceram, em momentos outros, lá no Mato Grosso – na Amazônia como um todo, no Pará – a prisão de empresários que estavam desmatando.
Ou seja, não havia, até o Código Florestal, uma legislação definida. Quem foi empurrado para atender ao governo, para ocupar a Amazônia, de repente era transgressor. Isso aconteceu até pouco tempo.
Então, hoje nós já temos um Código Florestal, nós já temos lá no Mato Grosso uma lei ambiental mais moderna ainda. Tanto é que temos lá o Terra Legal – e daí se criou um programa do Governo Federal. Hoje nessa área, gente, há um problema. Eu estou falando porque uma coisa tem a ver com a outra pela ocupação, a ocupação territorial. E a comunicação, sem dúvida nenhuma, também tem esse papel muito importante.
Para vocês terem uma ideia, são mais de cem mil títulos – pessoas que moram lá. E hoje grande parte da área de toda a Amazônia Legal é de ocupações que foram feitas através de colonizadoras, e às vezes abandonaram, ou através do Incra ou através de projetos de quilombola e outras situações. O Incra a gente chama de "Incravado". Essas pessoas não têm documento. Como não há documentos, as pessoas não conseguem...
11:41
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Aí o Governo fala que cria grandes programas, como agora, quando estamos vivendo o impeachment, com a história das pedaladas e dos decretos. Grande parte desse volume de recurso que foi destinado principalmente à área rural ficou concentrada nas mãos de poucos. Então, essas pessoas estão lá, têm a sua área e não conseguem ter um documento, não conseguem acessar o banco. Isso, a meu ver, causa uma injustiça social muito grande.
Além disso, por exemplo, o Mato Grosso é o maior produtor soja, com quase 50% da produção nacional; é o maior produtor de algodão, com mais de 50% da produção nacional. E há outros produtos, como o milho. E importamos hortifrutigranjeiros, porque, há muito tempo, o pequeno produtor não conta com uma política agrícola definida.
Por que estou falando isso? Porque, com essas pessoas que foram para a Comunicação, ocorre a mesma coisa: elas não têm um documento para legitimar sua vida! Ele leva sua família. Normalmente, o marido, a mulher e os filhos gerem aquela pequena empresa. E aí, depois, vêm mais funcionários. Mas eles não têm estabilidade.
Assim também houve a questão das lotéricas. Houve aqui um movimento muito grande. Eu me lembro de quando, no Palácio do Planalto, a Presidente foi assinar a prorrogação das autorizações, a permissão, na verdade, das lotéricas. Foi uma coisa muito emocional. Muita gente estava chorando. Vinham aqui as pessoas nos procurar: "Olha, está a minha vida aqui. Depositei o que eu tinha nisso e, agora, de repente, de uma hora para outra, vou perder."
Hoje, da mesma forma, no Brasil, há a questão dos táxis. Os taxistas, no Brasil, na maioria das cidades, começaram com um boteco, com um comércio. E aí veio depois um taxista. E esse taxista tem a permissão da prefeitura. Agora, o Ministério Público, após Constituição, entende que todos têm de ser relicitados. Já existe o Uber, que é uma nova concorrência. E não há jeito, a meu ver, de o Governo segurar mais.
Então, penso que, nessa área da Comunicação... Como esses exemplos, eu poderia trazer aqui outros exemplos. Essas empresas pequenas lá são parceiras das redes. Estou vendo aqui empresários e diretores que representam as redes. É humanamente impossível... É difícil para a rede estar no local. E, normalmente, a programação local tem uma audiência muito forte. Não tem a qualidade da programação nacional, mas tem uma audiência muito forte, porque envolve ali a vida das pessoas. O jornal local, mesmo com menos tempo – nem há o interesse de se ter muito tempo, porque é difícil para produzir –, seja com meia hora ou com quanto for o tempo, tem, normalmente, uma audiência muito alta.
Então, por isso, essas emissoras, além de ajudar a desenvolver o Município... E aí vem mais uma concorrente dar a notícia. Enfim, este é o papel da Comunicação. Elas são parceiras das grandes redes, porque as redes não terão condições de chegar, com uma programação local, a essas cidades. E muitas matérias do interior são colocadas na grande rede por que a pequena geradora de lá fez isso. Aliás, agora, pelo que me falaram, as redes já estão montando um sistema em que o cidadão faz a matéria, já a manda para as redes, e as redes selecionam no computador qual é a melhor matéria. Enfim, tudo está evoluindo. A tecnologia está evoluindo demais.
11:45
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E, ainda hoje, essas emissoras têm restrição. Por exemplo, uma cidade que tem um morro não pode fazer o link – legalmente, até hoje, ela não pode fazê-lo – para colocar a transmissão.
Eu gostaria de aproveitar para fazer uma crítica ao próprio Ministério das Comunicações, porque os processos lá estão. Há centenas, milhares de processos. Agora, por exemplo, na migração das AMs para as FMs, o cidadão quer pagar, e o Governo não consegue emitir o boleto para se pagar.
Então, Presidente da Abert, é V. Sª que representa tudo isso. No momento de crise em que o Brasil vive, nós precisamos gerar emprego. E o Governo está atrapalhando a receita.
Quanto a essa questão rural de que falei, em todos os assentamentos, as pessoas têm de pagar o Governo. As pessoas querem pagar o Governo. A maioria pode pagar e quer pagar, para ter mais condições de produzir, e o Governo nem consegue receber.
Então, penso que, nessa questão da Comunicação, precisamos fazer justiça. Precisamos dar estabilidade e encontrar uma forma para que essas pessoas possam até se fortalecer e ser os grandes parceiros das redes.
As grandes redes não deixarão de existir. Isso já está definido. Dificilmente, hoje, na TV aberta, vai abrir uma grande rede no Brasil. Ou seja, isso já está consolidado. E as próprias redes precisam dessas parceiras no interior. Quanto mais interior, precisam mais ainda! Às vezes, numa cidadezinha pequena com dez mil habitantes, há uma emissora. É incrível! Uma pequena emissora lá está funcionando. E ela sobrevive? Sobrevive! Ele vai ao comércio, ele resolve. Acho isso melhor do que a linha da rádio comunitária. Hoje, infelizmente, elas são comunitárias, mas a maioria vive fazendo concorrência com a rádio comercial.
Então, essa situação das RTVs da Amazônia Legal, com essas características, tem de ser reconhecida pelo Governo. Mas precisamos encontrar a forma. Por isso, propus isso aqui. Na verdade, fiz essa proposta aqui no Conselho e, nestes 24 anos – estou com 25 anos de mandato –, falei com todos os Ministros sobre o assunto, mas nenhum tomou a iniciativa de buscar uma solução. É claro que o Ministério das Comunicações tem muitos outros problemas.
Ou que se fizesse uma licitação! E a minha sugestão qual é? Se é que isso existe, faça uma licitação com alguma prioridade! Por exemplo, o cidadão que já está ali estabelecido participa da licitação, e aquilo vale um ponto, determinada quantidade. Ele teria prioridade, porque ele já está lá, ele já está estabelecido lá. Ele tem de ser reconhecido pela sociedade, porque ele já fez algo a mais do que alguém que vai chegar ali de uma hora para outra. Vocês poderiam dizer: "Ah, mas, nos cartórios, hoje, há licitação!" Mas foi dado um prazo. E, hoje, está ad aeternum. Não se define isso. Não há ainda posição alguma.
Então, penso que, na pior das hipóteses, a gente tinha de criar uma regra transitória definida, com a qual esses empresários poderiam falar: "Vou planejar minha vida para mais tantos anos, para dez anos, para quinze anos. Vou planejar, e aí vou estar pronto para participar da licitação, como outro qualquer."
Além disso, quero aqui fazer uma provocação, Sr. Presidente.
11:49
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Não vejo sentido, um País tão grande como o nosso... Mato Grosso tem 900 mil quilômetros quadrados e temos apenas 3,5 milhões de habitantes – ou seja, é um Estado que está se desenvolvendo muito, e vai se desenvolver muito nos próximos 20, 30 anos. Com uma economia difícil ou não, é um Estado de novas fronteiras agrícolas, com uma população muito pequena, como eu disse. Então, você vai privar uma cidade de ter uma emissora de rádio? Você vai privar uma comunidade, com a tecnologia hoje tão acessível... Você monta uma FM com quantos mil reais? Com R$5 mil, R$10 mil você monta. E você vai privar?
Acho que, se falar em direito do consumidor ou direito social, não dá para você dizer que não vai abrir para que haja uma licitação. E estou dizendo não só sobre as rádios, mas também sobre as TVs regionais com essas características que estou dizendo aqui, porque também, e faço aqui mais uma crítica, quando você monta – e parece que o Ministério não se apercebe disso – licitação de geradora... Toda licitação de geradora era de geradora nacional. Não interessa a uma geradora no Mato Grosso ter a característica nacional; ela tem de ser parceira das grandes redes. É como funciona no Brasil. Então, para que você colocar uma licitação para uma geradora lá no interior do Mato Grosso ou em qualquer cidade da Amazônia e aí ela ter característica nacional? Ela vai fazer uma rede como? E vai pagar, às vezes, uma concessão porque alguém entende que vai sonhar em montar uma rede nacional. Existe isso, tanto é que as licitações...
No passado, houve licitações absurdas, com preços absurdos, e vocês sabem que serviram, muitas delas, a empresas montadas só para ganhar a licitação e que não montam também, ou vendem de forma irregular. Inclusive houve um caso... Aliás, são vários casos.
Como já está tarde, Presidente, quero agradecer muito pela oportunidade de vocês estarem discutindo. Não sei se tenho razão em tudo que falei, mas eu gostaria pudéssemos, talvez, discutir mais com o próprio Ministério ou com a sociedade. Acho que o papel da Abert, inclusive de difundir... Acho que a Abert tem se modernizado bastante. Eu sou fã do nosso Presidente, não só pela sua juventude, mas pela capacidade. É disso que a comunicação precisa: de pessoas que pegam mesmo, como a gente diz lá, no chifre do boi.
Eu vejo o entusiasmo do Presidente Daniel por estar representando... Eu vi aquele congresso que abriu com a Presidente, depois ele foi lá. É disso que a gente precisa. Uma entidade como a Abert tem esse papel de representar, claro, as grandes, mas também de representar as pequenas, as micro, as que estão lá no interior, e eu vejo hoje a Abert com essa determinação, essa vontade.
Quero agradecer. Se houver alguma pergunta, Presidente, coloco-me à disposição. Apesar de ter chegado atrasado, eu mais uma vez peço desculpas. Já estamos aqui para voltar à abertura dos 100% do espaço... Já estão dizendo que é espaço aéreo, mas na verdade é a possibilidade de as empresas virem para o Brasil e, claro, penso que quanto mais concorrência em todas as áreas, melhor, até nessa área dos aeroportos. Hoje, nesse procedimento que o avião fez lá, com certeza o fato de haver mais uma pista acabou trazendo mais segurança também.
11:53
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Tudo na concorrência, quanto mais... Desde que ela seja saudável e não venha atingir a segurança nacional, acho que nós temos que abrir o Brasil cada vez mais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes. Mais uma vez, este Colegiado, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, eminente Senador, agradece a V. Exª pela provocação que nos fez, pela sua presença aqui hoje e pela provocação que nos fez para que realizássemos esse evento.
Eu indago aos Srs. Conselheiros se há algum questionamento dirigido ao eminente Senador, embora nosso tempo... Eu peço...
O SR. NASCIMENTO SILVA – Só uma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim.
Eu peço que quem o fizer o faça – já vejo aqui dois inscritos – com a maior objetividade possível, em razão do nosso horário limite aqui.
Senador, eu vou pedir à Assessoria que encaminhe para o seu gabinete as notas taquigráficas do que foi colhido aqui nesta manhã, para que V. Exª nos ajude. Naturalmente, como eu disse, este órgão auxiliar do Congresso Nacional quer contribuir com esta discussão. Já fizemos aqui hoje uma deliberação para encaminhar uma série de questionamentos, de posicionamentos ao Ministério das Comunicações – agora com mais atribuições, uma sigla mais extensa –, especificamente ao Ministério das Comunicações, e também vou encaminhar esse expediente ao gabinete de V. Exª para que colabore conosco, nos ajude.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT) – Mais uma loucura do Brasil, misturar comunicação com ciência e tecnologia para um Ministro só dar conta.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, também seria importante anexar os documentos apresentados com números às notas taquigráficas.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim, eu vou pedir aos expositores que deixem conosco os números que foram apresentados.
Eminente Conselheiro Nascimento Silva.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Eu gostaria também de receber essas transparências, como sempre é feito. Gostaria de registrar, o.k.?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim, se temos todas...
V. Exª tem um questionamento ao Senador?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Tenho. É só uma pergunta, e desculpe se for indelicada, ouviu, Senador?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT) – Não, nós estamos aqui pra isso!
O SR. NASCIMENTO SILVA – Isso! Beleza! Bacana.
Deixe-me perguntar: o senhor, nesses 25 anos, foi ou é proprietário de algum canal de televisão? O senhor tem algum parente que é da Amazônia Legal e que tem algum canal de comunicação, seja ele rádio ou televisão?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT) – Eu gostaria de responder a essa pergunta em duas fases.
A minha cidade... Eu me espelhei no Deputado Carlos Alberto, lá do... Ele era retransmissor do SBT, me parece...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mato Grosso do Sul.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT) – Não, não. Lá de...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Rio Grande do Norte.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT) – Rio Grande do Norte.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Senador Carlos Alberto.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT) – Ele era Deputado Carlos Alberto. Ele era o homem da comunicação, e aí ele resolveu montar uma emissora. Eu fui lá conhecê-lo. Lá, num morro, ele fez uma... Não tinha nem banheiro. Como é o nome? TV... Rede Mares, eu acho que é. Ele foi uma pessoa que me incentivou muito: "Wellington, a comunicação é fundamental. Você, inclusive como empresário, deve fazer com que isso aconteça." E eu nem sabia o que era RTV. Lá no Mato Grosso havia duas RTVs já concessionadas. Nós fizemos uma sociedade, eu e um outro companheiro que tinha uma emissora de rádio, e adquirimos, naquela época, o controle dessas duas – na verdade, era um controle em que não havia nada montado. Era só... O cidadão havia feito o processo. Montamos lá, à época, a primeira RTV em Rondonópolis.
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De lá foram quatro RTVs. Isso, então, acabou sendo... Meu filho está até aqui. Ele é advogado e está, junto com Abert, tentando organizar essa situação lá, no Mato Grosso. Então, são quatro RTVs que pertencem a minha família e três emissoras de rádio que foram compradas também de terceiros. Agora, inclusive, todas elas são AM e estão na migração para FM.
Eu vejo muito essa discussão se um político pode ter uma concessão. É claro que a legislação é muito definida: um político não pode ser diretor de uma empresa de concessão. Agora, se formos também começar a classificar o político como um ser fora da sociedade, eu acho um tanto complicado. É claro que isso pertence aos meus filhos.
Hoje, cada dia mais, a legislação vem procurando abuso de poder econômico e de poder político. Nessa eleição agora, vamos ter um processo que vai ser um aprendizado no Brasil. Eu acredito que vai ser um aprendizado. Tenho visto muito, Brasil afora, detentores de meio de comunicação abusando ou por ser proprietário em interesse próprio ou também por interesse desse ou daquele.
Nós sabemos que, nos Estados Unidos, um órgão de comunicação toma posição: "Nós vamos apoiar o Democrata, vamos apoiar o..." E dá as razões de forma muito aberta, não de forma... Aqui, no Brasil, isso é um... De repente, o meio de comunicação quer apoiar, mas não pode falar que está apoiando. Eu penso que isso também é uma questão em que temos que evoluir.
Eu gostaria, inclusive, de poder ser mais empresário da área. Por exemplo, nas estações das geradoras de TV, que aconteceram no meu Estado, nosso grupo familiar entramos em várias delas e não conseguimos ganhar nenhuma, porque os preços estavam aviltantes. A maioria delas foi nessa condição que eu disse aqui para você. Então, eu não tenho... Acho que o meio de comunicação é um espaço empresarial muito grande em que podemos ainda avançar, no Brasil, na geração de emprego. E não tenho recriminação, não vejo nenhuma motivação se algum grupo de comunicação for de algum político ou de algum ramo de família. Essa é a minha posição.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Só um minutinho, rapidinho.
Com relação ao que o senhor falou aqui, o senhor deu um testemunho dizendo que comprou duas emissoras, mas não é concessão?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT) – Você pode comprar as ações. Não tem nada que proíba hoje, no Brasil. Você não pode comprar... O que eu disse aqui antes é o seguinte: uma licitação que foi feita tem um período. Cinco anos após a licitação, sendo colocada no ar, não pode ser transferido o controle acionário. Passou aquele tempo, qualquer geradora grande também... Aliás, inclusive, eu fui Relator do projeto de convergência na questão da TVs a cabo, das TVs por assinatura, em que também nós tínhamos uma restrição até da questão de empresários estrangeiros não poderem aplicar. Hoje, não, abrimos e achamos que ia ser uma revolução, inclusive, na questão da TV por assinatura, e não foi. Achamos que as telefônicas iam comandar tudo isso, e nós do interior queríamos que fosse assim, porque entendemos que, quanto mais serviços houver disponíveis ao consumidor, melhor.
Essa transferência pode, não...
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O SR. DANIEL PIMENTEL SLAVIERO – Senador, só um esclarecimento aqui ao Conselheiro Nascimento, cumprimentando-o. A legislação hoje permite dois tipos de transferência: uma transferência indireta ou uma transferência direta. Ou seja, a indireta é quando você transfere as cotas de uma empresa detentora depois dos cinco anos, ou a transferência direta quando você transfere realmente a concessão para outra empresa. Em ambos os casos, precisa-se da anuência prévia do Ministério das Comunicações para ver se se atendem todos os pré-requisitos de nacionalidade e assim por diante.
Só esse esclarecimento de que a legislação permite isso em ambos os casos.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiro Araújo Lima e, em seguida, o Conselheiro Davi. São os dois últimos inscritos. Peço, como disse, nós temos o tempo já esgotado, objetividade...
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Presidente.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT) – O Presidente está avisando que vai pagar o almoço. (Risos.)
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Muito obrigado, Presidente.
Eu queria dar uma... Eu me sinto na obrigação de prestar contas ao Senador, especialmente porque estou numa comissão que relatará o tema depois deste seminário. Eu estive com o senhor e nós conversamos demoradamente sobre o propósito da intervenção naquela reunião do nosso Conselho.
Eu queria lamentar realmente que o Ministério das Comunicações não se fez representar aqui. Eu tinha um rol de oito perguntas exatamente refletindo grande parte da nossa conversa, que foi... A demanda dessas perguntas veio dos associados da Abert, que estão sofrendo exatamente situação semelhante.
Então, eu lamento, mas agora o Presidente submeteu ao Conselho e decidimos que vamos encaminhar ao Ministério oficialmente essas demandas e respostas conclusivas sobre esse tema.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado, Conselheiro.
Conselheiro Davi Emerich.
O SR. DAVI EMERICH – Só quero lembrar que o Senador Wellington foi uma peça fundamental para agendar esse tema aqui, na nossa Comissão. Eu estou certo de que nós chegamos à conclusão de que é um problema muito sério. Pela dimensão disso, é um problema muito sério. Acredito que o Senador Wellington está fadado a liderar, porque isso tem que passar pelo Congresso, o que é um grande acerto no sentido de concertação. Eu creio que o Senador Wellington está fadado a liderar esse debate no Congresso Nacional. Eu acho que seria de muita valia para nós que o Senador pudesse pegar todas as informações que passarem... Eu acho que há ações diretas junto aos ministros, mas há ações dentro do Congresso. Então, eu acho que o Senador Wellington vai ter uma importância muito grande nesse debate.
Só quero aduzir duas informações. Ambas foram apresentadas pelo Daniel. Isso talvez seja importante para o Senador, que atua na Amazônia Legal, principalmente em Mato Grosso. Segundo o Presidente da Abert, há um espaço grande ainda, na Amazônia, para se fazer, para se criar novas geradoras, coisas que, em outras áreas, praticamente implicaria grandes sacrifícios aos modelos de negócios em que há grande concentração de consumidor.
Outra informação que eu acho que era importante para o Senador é que eu acho que, nas exposições, há muitos números, muitos conceitos, que vão embasar muito essa ação do senhor. Parece que há perto de 1.800 Municípios que há perto de 1.800 Municípios que ainda não pediram a migração da...
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O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – São 800 Municípios e 1.600...
O SR. DAVI EMERICH – ... analógica para a digital.
Então, talvez do ponto de vista político e até para informação desses prefeitos, a nossa Tereza disse que provavelmente muitos prefeitos não têm nem informação sobre isso. Podemos ter quase um apagão do sinal se essa coisa não andar, porque são 1.800 Municípios que não fizeram essas mudanças.
Então, seria importante também que o senhor se informasse bastante sobre isso e pegasse essas informações até para informar os prefeitos desse quadro, que provavelmente terá um impacto muito grande na Região Amazônica e, provavelmente, em Mato Grosso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito bem.
Senador.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT) – Em relação a isso, o que acontece? As prefeituras, no passado, montaram sistemas porque a população exigia. E hoje ou já chegou uma emissora local ou eles têm muito acesso às TVs por assinatura. Inclusive, em algumas cidades, há problemas, porque o cidadão monta lá uma pequena geradora local, ou seja, uma retransmissora, mas a maioria da população não está ligada, está tudo nas parabólicas ou em outro sistema. Então, ele fica lá visitando as pessoas para poder pegar o sinal aberto. Esse é um problema.
Então, as prefeituras se desinteressaram. Aguardar que essas prefeituras vão colocar o digital, esquece. O Governo, as prefeituras não vão fazer, porque hoje, com a crise que está... Inclusive, em muitas cidades pequenas, os empresários locais não dão conta também de colocar a digital. Vai baixar o preço daqui mais um pouco, mas de início é sempre assim: o preço é lá em cima e vai baixando.
Por isso é que eu entendo que precisamos rediscutir essa questão da geradora de caráter nacional. Eu imagino que nós poderíamos ter três características, no mínimo: a geradora de caráter nacional, que são essas grandes geradoras; a geradora de caráter regional, que seria no Estado; as estaduais, vamos dizer; e até as locais – talvez quatro características.
Por exemplo, no meu Estado, a Rede Globo... No caso da Globo, ela tem, em cada Estado, um só parceiro, um afiliado. A Record ou outras têm vários. No caso de Mato Grosso, a TV Centro América conseguiu e está instalando mais duas no interior. Então, ela está fazendo as geradoras de caráter regional. Há a imagem nacional, que vem o Jornal Nacional; há o estadual; e depois há o local, com a característica regional. Eu acho isso muito interessante, porque você consegue agregar de acordo com a escala, inclusive do potencial econômico.
Então, nós poderíamos ter a local, que poderia atender regionalmente. O que impede que uma cidade possa jogar a imagem para a cidade vizinha, gente? Isso é um absurdo. Só porque há um morro do outro lado, não pode fazer um link? Está totalmente... Aqui as grandes podem falar. Eu não sei o que será da TV aberta daqui a dez anos, vinte anos, trinta anos. Não sei se todos sabem – aqui técnicos e cientistas podem dizer –, mas a tendência é que a evolução tecnológica está ficando muito grande.
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Por falar nisso, para encerrar aqui a minha participação, Presidente, pelo menos nesta pergunta, eu sou Presidente da Comissão Senado do Futuro, uma comissão nova aqui, no Senado. Ela foi espelhada principalmente no que há no Chile, onde a Comissão Senado do Futuro é extremamente forte. É a única que tem orçamento próprio no Congresso do Chile, e o objetivo dessa Comissão não é pensar o Senado do futuro. É pensar as futuras gerações, a qualidade de vida, enfim, o que a gente pode fazer, enquanto Senado, para melhorar essa inter-relação nossa. E acho a comunicação fundamental.
Nós vamos fazer, no mês de novembro, um grande congresso, que já está aprovado pelo Presidente da Casa, nesse modelo que tivemos lá no Chile. Foram 82 autoridades internacionais, quatro Prêmios Nobel, todas as áreas de discussão da ciência, da tecnologia e da inovação. Inclusive já convidamos a Abert, porque em um congresso dessa envergadura, eu penso que a comunicação é fundamental.
Então, eu gostaria de convidar também o Conselho não só para esse congresso, mas também para ser um parceiro dentro da Comissão Senado do Futuro, com alguns temas que vocês queiram sugerir para que a gente possa discutir.
Como eu não estou sentindo essa ressonância muito bem, agora, do Ministério das Comunicações, eu quero aqui já fazer o compromisso com vocês que vou propor, através da Comissão Senado do Futuro, uma audiência pública para o próximo semestre. Vou convidá-los, assim como vou convidar o Ministério das Comunicações. Aí nós temos a prerrogativa: convidar ou convocar – se eles não vierem, serão convocados – para que a gente possa discutir esse assunto e outros assuntos.
Eu quero aqui também me colocar aberto, junto com a Abert, para que a gente possa trabalhar nessa questão da comunicação, mesmo não sendo a Comissão de Ciência e Tecnologia. A Comissão Senado do Futuro tem uma vantagem: ela não é deliberativa. Então, nós não temos essa obrigação de ficar votando aquela pauta. A gente tem mais liberdade de horário, em qualquer dia, de fazer esse tipo de audiência, além da vantagem de a gente poder ter também a transmissão da TV Senado e todos os meios de comunicação da Casa.
Então, estou vindo aqui também como Presidente da Comissão para me colocar como parceiro aqui da Comissão, porque eu acho fundamental.
Quero dizer para vocês: se for fazer uma pesquisa no Congresso Nacional de quantos Parlamentares sabem que existe este Conselho, vocês vão ver que é muito pouco, assim como a Comissão Senado do Futuro, que, claro, é uma Comissão nova. O meu Vice-Presidente é o Senador Cristovam Buarque. Ele foi o idealizador, junto com o Senador Luiz Henrique, que infelizmente faleceu. Mas estamos fazendo esse trabalho e fica aqui, Presidente, o convite a vocês. Vocês podem se inteirar melhor e, se tiverem alguma sugestão, nós estamos abertos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado, Senador. Este colegiado – repito –, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, está à disposição não só da Comissão Senado do Futuro, que – como V. Exª disse – é importantíssima, mas também para participar, para contribuir nesse seminário que V. Exª está organizando.
Dois Conselheiros pediram a palavra: Márcio Novaes, rapidamente, e Liliana Nakonechnyj.
O SR. MÁRCIO NOVAES – Sr. Presidente, apenas quero saudar o nosso Senador Wellington Fagundes, e saudar também o filho dele, essa juventude que dá esperança para nós. O Senador é um desbravador e, além de desbravador, é um empreendedor, porque poucos têm coragem de se aventurar com a família, deixar muita coisa para trás e assumir, e hoje está aí a nova geração tocando isso, com bastante expectativa positiva para nós. Isso é muito bom. Apenas quero destacar aqui que o que o Senador disse até agora, para nós, está em plena sintonia com o que foi dito aqui, Senador, absolutamente.
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O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Com o que foi debatido hoje – é verdade!
O SR. MÁRCIO NOVAES – Embora o senhor não estivesse ligado a nós por nenhum instrumento tecnológico, a sintonia é perfeita. Já encaminhei, Sr. Presidente, ao Conselho a nossa manifestação feita anteriormente, no sentido de que o Ministério, que infelizmente não se fez presente, desburocratize, agilize, dê tratamento isonômico e dê possibilidade àqueles que querem empreender, avançar, democratizar, pluralizar as informações, o conhecimento e cumprir o que a Constituição estabelece de programação regional, que possa fazê-lo.
É só nesse sentido, e para saudá-lo, Senador.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado, Conselheiro.
Conselheira Liliana.
O SR. LILIANA NAKONECHNYJ – Bom dia! Eu também gostaria de saudá-lo e agradecer por trazer esse tema tão importante para a nossa discussão.
Mas eu também gostaria de saudá-lo pela questão da Comissão do Futuro, porque eu penso que, especialmente na Comunicação Social, nós não pensamos os modelos futuros. Por exemplo, nas telecomunicações existem movimentos de estar sempre pensando o futuro. São movimentos mundiais das telecomunicações. Por exemplo, hoje a gente já está no 4G de telefonia móvel. Passamos pela telefonia analógica, depois o 2G, o 3G, o 4G, sempre atendendo às demandas do movimento da população mundial. Só que a Comunicação Social tem muito mais um aspecto nacional, estadual e local, como o senhor comentou. Então, a verdade é que há que pensar no futuro, em como melhor atender a população, se comunicar com a população, e a população entre si, nesse modelo de comunicação.
A gente vê que em vários países isso é pensado. Na Comunidade Europeia isso é pensado, na Comunidade como um todo. No Japão, por exemplo, eles têm planos para os próximos 30 anos. Eles sabem como eles vão evoluir na tecnologia, e também na regulamentação, para que a Comunicação Social possa atender a população em um caminho de atendimento da diferença de hábitos, mas sem prejuízo dessa comunicação que é a comunicação gratuita, que é, no caso, o rádio, a televisão, gratuitos, locais, atendendo as populações locais. Essa visão, então, permite que esses meios possam se desenvolver e continuar oferecendo o que há de melhor.
Aqui no Brasil, em Comunicação, nós temos o que há de melhor: temos muita programação diversificada, de boa qualidade, e também programação de alta qualidade, com a nossa TV digital. Mas isso não pode ficar só pensado para o agora. Se não pensarmos o futuro, não vamos conseguir que essa transformação ocorra para o futuro.
Então, eu realmente gostaria de parabenizá-lo e me colocar também à disposição para participar desse trabalho.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT) – Presidente, eu quero fazer uma sugestão para termos mais objetividade. Pensamos aqui na audiência pública e acho que vamos fazê-la. Mas eu queria sugerir também que posso pedir uma audiência ao Ministro para irmos em conjunto.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeitamente.
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O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR - MT) – Eu vou pedir a audiência, em meu nome, e comunico. Aí vocês mandam os representantes para a gente discutir porque o Ministério não tem, mas também vou levar para ele. Aí a gente encaminha. A Abert virá.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ótimo! V. Exª nos comunica e nós socializamos a data com os integrantes todos. Agradeço-lhe por isso.
Mais uma vez agradecendo a presença de todos, especialmente dos nossos palestrantes – Daniel Slaviero, Vitor Elísio e Drª Tereza Mondino – e do Senador Wellington Fagundes, por ter sugerido que discutíssemos e por ter estado conosco.
Eu convoco sessão para as 14h, informando que há reservas no restaurante a partir de agora, com tolerância de 15 minutos, para os Conselheiros que possam e queiram. Eu justifico desde já que não poderei estar, Senador, para esse almoço. Ficarei devendo. Eu tenho um compromisso fora da Casa.
Voltamos às 14h.
Muito obrigado a todos! Boa tarde!
(Iniciada às 9 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 18 minutos.)