06/07/2016 - 14ª - Comissão de Meio Ambiente

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09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Bom dia a todos! Bom dia a todas! Declaro aberta a 14ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Submeto aos Senadores e às Senadoras a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a ata, que será publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião destina-se a discutir os critérios e a metodologia de cálculo da taxa de desemprego no Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 17, de 2016, de minha autoria, Ataídes Oliveira.
09:24 R	A reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Desta forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários e perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o Alô Senado, pelo número 0800612211. Convido a participar da Mesa o Sr. André Gambier Campos, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Bom dia! Convido também o Sr. Mário Magalhães, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Trabalho e Emprego. Bom dia, Mário! Convido também o Sr. Claudio Crespo, Assessor da Diretoria de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Bom dia! Convido também o Dr. Cimar Azevedo, Coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Seja bem-vindo, Dr. Cimar! O convidado Dr. Antônio Ibarra, que é Assessor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Dieese, está a caminho. Nós o estamos aguardando. Quando chegar aqui, ele participará também da nossa audiência. Agradeço a presença do Dr. Cimar Azevedo. Já estivemos aqui, no ano passado, também discutindo esse mesmo assunto, essa metodologia de cálculo do desemprego no País. Portanto, mais uma vez, Dr. Cimar, agradeço a presença de V. Sª aqui, nesta manhã do dia 6 de julho. Também agradeço a presença do Sr. Mário Magalhães, que é representante do Ministério do Trabalho e Emprego. Agradeço muito a presença do senhor. Agradeço também a presença do Sr. Claudio Crespo, que é Assessor da Diretoria de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por último, agradeço a presença do Sr. André Gambier Campos, que é técnico de planejamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
09:28 R	Portanto, só está faltando aqui, por enquanto, o representante do Dieese. Logo, ele deverá estar aqui também. Ele está à porta. Temos a informação de que o Sr. Antônio Ibarra está chegando aqui. Portanto, estamos aqui hoje nesta audiência com a presença dos técnicos do Dieese, do Ipea, do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego, ou seja, os responsáveis técnicos - permitam-me dizer - que conhecem a situação do desemprego no País. São técnicos da mais alta capacidade - já tenho estas informações - e que, sem dúvida alguma, nos trarão muitas informações que serão, sem dúvida, de extrema valia para este Congresso Nacional, como também para o povo brasileiro, especialmente para o novo Governo, que acabou de se instalar, do Presidente Michel Temer. É necessário que o novo Governo saiba exatamente qual é o índice de desemprego no nosso País, qual é o número verdadeiro de pessoas, de trabalhadores desempregados no nosso País, para que o Presidente Temer tome imediatas providências para corrigir este mal que chamo de desemprego, tão danoso ao nosso povo e principalmente ao nosso País. O Presidente Temer precisa de informações para que possa realmente, juntamente com sua equipe e com seus ministros, tomar as decisões necessárias para combater o desemprego, como também nossos empresários, investidores e empreendedores, internos e externos, que querem investir no nosso País. Nós sabemos - sou empresário de longa data - que a primeira coisa que o empresário faz, quando vai investir em um país, em um Estado ou em um Município e vai levar seu produto ou serviço, é a pesquisa. Ele faz uma pesquisa, inclusive repetidamente, para ver a probabilidade do sucesso do seu negócio. Pois bem, se esses empresários, esses empreendedores não tiverem essas informações ou não puderem acreditar nessas informações, evidentemente eles não irão investir no País, não irão dar emprego, gerar renda e pagar impostos. Portanto, essa estatística do desemprego é de fundamental importância para o País e para a Nação, eu não tenho dúvida nenhuma disso.
09:32 R	Senhores convidados, tenho muita dúvida com relação a essa metodologia hoje utilizada, aplicada e efetuada pelo IBGE. Nós já tivemos aqui - repito - uma audiência no ano passado, com a presença do Ministério do Trabalho e Emprego e também do IBGE, com a presença do Dr. Cimar, que hoje é grande referência na área de Estatística do nosso Instituto, o IBGE. Tenho dúvidas e imagino que eu possa sanar muitas dessas dúvidas. Hoje, também contamos com a presença do IPEA, do Ministério e Emprego e do Dieese, cujo representante está chegando aqui. Pois bem, hoje há a Comissão de Impeachment, da qual sou membro. Vou tentar ser o mais objetivo possível, para que possamos, num menor espaço de tempo, concluir os trabalhos desta audiência. A princípio, eu sugeriria aos senhores um prazo máximo de 10 minutos para suas considerações, explicações. Aos representantes do IBGE, Dr. Cimar e Dr. Claudio, eu concederia 15 minutos divididos. Poderíamos fazer esse acordo, então, de lhes conceder 10 minutos e até 15 minutos para o IBGE? Podemos fazê-lo? (Pausa.) Acabou de chegar, então, o Sr. Antônio Ibarra, Assessor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômico (Dieese). Como vai? Bom dia! Seja bem-vindo! Portanto, concedo a palavra para os representantes do IBGE, Dr. Cimar e Dr. Claudio. Com a palavra, então, por 15 minutos, o Dr. Claudio. O nosso Secretário desta douta Comissão irá registrar. O tempo não é tão rígido, não. Fique à vontade. O SR. CLAUDIO CRESPO - Agradeço, Senador, o convite ao IBGE. Quero dizer que nosso instituto está sempre disponível para os esclarecimentos necessários. Aproveito para dar explicação sobre a ausência hoje do Dr. Roberto Olinto, que é Diretor de Pesquisas. Em função da transição que está ocorrendo no IBGE, ele foi convocado para uma reunião do Conselho Diretor. Então, ele não pôde comparecer aqui. Eu, como seu assessor, e o Cimar, como Coordenador da Área de Pesquisas Domiciliares, vamos apresentar as informações. Quero só fazer o registro da presença aqui do Sílvio, que é nosso Chefe da Unidade Estadual do IBGE em Brasília, e da Srª Anne Posthumá, da Organização Internacional do Trabalho, com a qual o IBGE tem também longa parceria.
09:36 R	Quero registrar que às indagações colocadas pelo Senador no seu requerimento nós procuramos responder. Hoje, vamos fazer um detalhamento da metodologia adotada pelo IBGE nas suas pesquisas sobre força de trabalho, sobre mercado de trabalho. Quero dizer que nosso Sistema de Pesquisas Domiciliares está sendo implantado. Há um planejamento de implantação e de divulgação dos seus indicadores. E o importante indicador da desocupação segue estritamente as orientações, as recomendações da Organização Internacional do Trabalho. Então, o País está alinhado, na PNAD Contínua, na sua pesquisa mais recente, com as mais recentes recomendações feitas a partir da 19ª Conferência Internacional dos Estatísticos do Trabalho. Posso dizer que o País está na vanguarda dessas recomendações. A taxa de desocupação divulgada pelo IBGE permite a comparação internacional do País, com o grande salto que nós demos com a PNAD Contínua, podendo haver taxas de desocupações e outras medidas que vamos explicar de subutilização da força de trabalho para o País como um todo. Até então, na PME, que vinha cumprindo muito bem seu papel, tínhamos uma taxa de desocupação para as seis regiões metropolitanas. Então, hoje - isto se deu a partir de 2012, com divulgação a partir de 2014 -, o País tem, de fato, uma taxa de desocupação que permite comparação entre todos os Estados, que permite a leitura da conjuntura de estatística do trabalho. Vários Estados não tinham uma pesquisa como essa, feita não só pelo IBGE mas também por outros órgãos estaduais. Alguns poucos tinham essa pesquisa. Hoje, temos essa taxa de desocupação, conhecemos a conjuntura do mercado de trabalho - ainda não é uma série longa, é uma série que começa em 2012 - em todos os Estados brasileiros, nas capitais, nas regiões metropolitanas, com comparabilidade entre eles, com comparabilidade internacional. Então, a nossa metodologia segue essas recomendações. Mas, para além da taxa de desocupação, que vamos apresentar - o Cimar vai detalhar mais -, iremos divulgar, dentro do nosso planejamento de implantação do Sistema de Pesquisas Domiciliares, outras medidas de subutilização da mão de obra. E, à medida que esses indicadores, que seguem estritamente essas orientações internacionais, forem sendo divulgados, novas informações nós teremos sobre o mercado de trabalho. Mas, de qualquer modo, quero ressaltar aqui que, conceitualmente, elas não podem ser confundidas com taxas de desemprego. A taxa de desocupação é uma das medidas de subutilização.
09:40 R	É isso que nós, a partir de novembro, dentro do nosso planejamento, começaremos a disponibilizar para todo o País. E por que em novembro? Como eu disse, nós temos um planejamento. Começamos a divulgar os resultados da PNAD Contínua em 2014. Precisamos estudar todas essas informações, porque elas são muito relevantes, e detectamos também a necessidade de algum aperfeiçoamento em nosso questionário. Então, a partir do último trimestre do ano de 2015, nós fizemos algumas alterações. Para divulgar esses resultados, temos de ter o acumulado de alguns trimestres, minimamente. Depois dessa reformulação, após essa alteração, nós estamos apenas com dois trimestres divulgados. E o nosso planejamento é divulgar as medidas de subutilização em novembro deste ano, que completarão o conjunto de indicadores recomendados pela Organização Internacional do Trabalho. E nós ampliaremos ainda mais. Acredito que o Brasil será referência nesses indicadores, porque essa recomendação é de 2013, finalizou em 2013. Já tínhamos iniciado o processo de implantação da PNAD Contínua. Daí a nossa reformulação. E também aproveitamos para fazer alguns refinos tecnológicos, porque nós vamos, trimestralmente, a 211 mil domicílios. Então, é uma operação bastante significativa. E talvez o País seja referência nas estatísticas de trabalho para todo o mundo, respondendo a inúmeras questões conjunturais, mas também do trabalho voluntário e de outras características do trabalho, que são recomendações e alterações que o País vem implantando. Creio que, com a apresentação na sequência, essas medidas de subutilização e esses conceitos ficarão bastante definidos para todos. Buscamos uma apresentação bastante elucidativa, para que o País conheça, como um todo, a grandiosidade da pesquisa e o conjunto de informações que nós teremos a partir daí, sendo que PNAD Contínua não se esgota aí. Depois, ainda teremos dados estruturais, porque é uma operação que responde à conjuntura e também aos aspectos socioeconômicos básicos, como habitação.
09:44 R	É, de fato, uma infraestrutura estatística muito grandiosa, para que possamos ter mensalmente para o Brasil e trimestralmente para todas as outras desagregações espaciais esses indicadores. Então, por mês, o IBGE visita 70 mil domicílios, e isso tem de ser feito naquela semana, naquele estrato, exatamente naquele domicílio, conforme foi amostrado. É preciso conhecer um pouco da infraestrutura que garante ao País ter essas informações. Passo a palavra ao Cimar. Vamos completando esta apresentação, para que haja todo o esclarecimento. Quero ressaltar que nós do IBGE estamos sempre à disposição. É claro, é evidente que, no Senado, como representação das Federações, é importante que esclareçamos os resultados da PNAD Contínua para todos os Estados, para Tocantins, por exemplo, que passou a ter, com a PNAD Contínua, um indicador de estatística de trabalho, e para todos os outros Estados dos quais conhecíamos algumas informações anualmente, com a PNAD. É claro que, em São Paulo, há uma estatística para a região metropolitana. O Paraná, o Rio Grande do Sul e alguns outros têm também outras pesquisas e nos dão uma visibilidade. Mas o País, como um todo, depende, sim, dessa operação estatística que é feita pelo IBGE. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Com a palavra, o Dr. Cimar. O SR. CIMAR AZEREDO - Bom dia, Senador! Bom dia a todos e a todas! É um prazer muito grande estar aqui. Acho que é a oportunidade de mostrarmos a metodologia da PNAD Contínua. Como o Claudio bem mencionou, a PNAD Contínua hoje está espalhada pelo Brasil inteiro. São 3.460 Municípios que são visitados pela PNAD Contínua trimestralmente. Acho importantíssima a presença da OIT aqui, conhecendo o trabalho do IBGE como conhece, sabendo de quão vanguarda é esse trabalho que o IBGE vem desenvolvendo. Recentemente, fizemos um contato com a Organização Internacional do Trabalho. Principalmente na região das Américas, o Brasil é um dos países mais adiantados no sistema de adotar as recomendações da última Conferência Internacional dos Estatísticos do Trabalho, que foi realizada em Genebra em 2013. Adotar essas recomendações não é uma tarefa fácil porque exige mexer nos instrumentos de coleta que são atuais hoje. Acho esta reunião de extrema importância, para que as pessoas possam conhecer a PNAD Contínua e possam saber como ela é calculada, entendendo a importância dela, para recebê-la em casa. O senhor tem razão quando diz que estamos diante de um mal que é o desemprego. Eu o definiria até como uma chaga. Hoje temos cerca de 11,4 milhões de pessoas consideradas como desocupadas no País. Isso dá uma taxa de desocupação de 11,2%. Estamos falando de taxa de desocupação e de desocupação. Se esse número avança para uma medida de subutilização do trabalho, que é uma medida que inclui a taxa de desocupação - a taxa de desocupação é uma parcela dessa medida -, certamente estaremos diante de números maiores. A desocupação é um mal que afeta não apenas diretamente a pessoa que está desempregada, mas que afeta também toda a família que cerca aquele ator considerado como desempregado, além daquelas pessoas todas que estão incluídas na medida de subutilização da mão de obra.
09:48 R	A OIT, em recomendações anteriores, tinha um certo relaxamento com relação ao conceito da desocupação. Na 13ª Ciet, em 1982, foram colocadas algumas ações relativas ao conceito de desocupação, ao conceito de desemprego, como se chamava na época aqui no Brasil. É importante ressaltar que, em 2008, na 18ª Conferência Internacional, da qual eu tive até a oportunidade de participar, foi solicitado que fosse aberto um estudo no sentido de discutir na 19ª Conferência, que foi realizada em 2013, o tema da desocupação e das medidas de subutilização de mão de obra, de forma que o mundo tivesse uma medida de subutilização da mão de obra - ou também podemos chamar de subutilização do trabalho - que fosse internacionalmente comparável, porque hoje nós não temos essa medida internacionalmente comparável. Como eu disse, o Brasil é um dos países que está à frente desse processo. Nós instalamos e começamos a captar essa medida desde 2012. Houve uma análise intensa desses indicadores, porque eles são novos. Tivemos de fazer um processo de alteração do questionário da PNAD Contínua. Vamos passar isso, inclusive, para a OIT, no sentido de se fazer um estudo de caso - não só esse, mas diversos outros, todos relacionados às recomendações da 19ª Conferência Internacional dos Estatísticos do Trabalho. Já que a gente está com o tempo um pouco mais curto, vou passar para uma tela com os gráficos, que aparece lá no final. São umas telas mais coloridas. Pode ir passando. São os quadros que aparecem. É isso. Volte um pouquinho, por favor. O objetivo das medidas de subutilização do trabalho é fornecer a melhor estimativa possível da demanda por trabalho em ocupação. Hoje só há uma medida que representa essa subutilização, que é a taxa de desocupação. Só que há outros componentes. Um deles são as pessoas que estão na força de trabalho, que são subocupadas por insuficiência de horas. Todo mundo que está ocupado, que está trabalhando menos de 40 horas, que deseja trabalhar mais de 40 horas e que tem disponibilidade para trabalhar é considerado subocupado por insuficiência de horas e, portanto, também é um integrante dessa medida de subutilização do trabalho. A ele se integra também a força de trabalho potencial, que a gente vai definir daqui a pouco. Eu vou passar aqui, para ficar mais didático. (Pausa.)
09:52 R	O mapeamento da força de trabalho é feito dessa forma. São pessoas de 14 anos de idade ou mais. Nós fazemos isso apenas conjunturalmente para as pessoas de 14 anos de idade ou mais, mas, uma vez por ano, é feito o levantamento da população de 5 a 13 anos. O acompanhamento, no Brasil, é feito com pessoas de 14 anos ou mais, porque, no Brasil, é proibido trabalhar com menos de 14 anos. Então, o levantamento que se seguiu foi o de pessoas com 14 anos ou mais de idade, mas é importante destacar que não estamos deixando de lado o trabalho infantil, que está sendo monitorado, uma vez por ano, pela PNAD Contínua, como era feito anteriormente com a pesquisa PNAD Anual. Há a força de trabalho e a população fora da força. Nós dividimos a população na força de trabalho em dois grupos: os ocupados e aqueles que estão desocupados. Esses dois aqui fazem parte da força de trabalho. Antigamente, o nome dado era população economicamente ativa. Na última recomendação internacional, a OIT trocou o nome para força de trabalho, denominando os ocupados e os desocupados. Entre os ocupados, estão as pessoas ocupadas por insuficiência de horas e aquelas que não sofrem insuficiência de horas trabalhadas, como eu já mencionei aqui. Dentro da população fora da força de trabalho, há a população fora da força que realizou uma busca efetiva, mas que não estava disponível para assumir aquele trabalho. É o caso, por exemplo, de uma pessoa que está enferma, que está em casa, que está procurando trabalho, mas que não tem disponibilidade para assumir esse trabalho em função da doença dela. Há, por exemplo, o caso de uma mãe que está em casa, que está procurando trabalho, que acha o trabalho, mas que não tem disponibilidade, porque não tem como deixar o filho. Então, há essas limitações. Há pessoas que estão fora da força por consequência de um problema. Mas ela é uma força de trabalho que está subutilizada. Há outra população fora da força de trabalho que não havia realizado busca efetiva, mas que gostaria de trabalhar e que estava disponível para trabalhar na semana de referência. Isso é o que chamávamos, no passado, de desalentados, que é uma parcela. Seguindo um pouco mais adiante, há a população fora da força, que não é uma população fora da força de trabalho potencial. Então, aqui eu a defino como fora da força, mas ela é força de trabalho potencial. Na próxima tela, vamos ver aqui, então, a medida de subutilização de mão de obra. Então, são os desocupados, os ocupados que estão subocupados por insuficiência de horas e toda essa força de trabalho potencial que hoje está sendo considerada como fora da força. Aqui está a subutilização do trabalho hoje. O IBGE está divulgando apenas esta parte aqui, que é a dos desocupados. Está faltando toda essa parte aqui, que vamos divulgar em novembro, quando serão dadas, então, as medidas que são recomendadas pela OIT. A força de trabalho ampliada no Brasil está mostrada nesse quadro. Há a força de trabalho, que está composta pelos ocupados e desocupados, e a população fora da força. Mas há ali a questão da força de trabalho potencial. Na sequência, nos indicadores de subutilização do trabalho, segundo a OIT, é recomendado que o País adote os indicadores principais para propiciar um quadro mais completo da subutilização do trabalho. Insisto que, até agora, as recomendações internacionais passavam um pouco ao largo dessa medida de subutilização. O desemprego era uma medida importante, mais utilizada para medir a desocupação no País.
09:56 R	É importante ressaltar que, quando se analisa o mercado de trabalho, principalmente através da PNAD Contínua, nós temos indicadores de desemprego, mas existe uma forma de analisar o mercado de trabalho através do emprego, observando se ele está sub-remunerado, se ele está desempregado, se ele está subocupado por insuficiência de horas, se ele é muito voltado à informalidade, observando como os jovens estão nesse mercado, a ocupação que eles têm, a atividade em que eles estão sendo colocados. Então, analisar o mercado de trabalho não só pelo desemprego mas também pelo emprego é o que a PNAD Contínua já permite de forma bastante ampla. Há outro ponto que acho importante destacar. Esses são os indicadores que vamos divulgar. As próximas tabelas que vamos mostrar para vocês são estas aqui. A próxima tabela que vai entrar em novembro mostra as medidas de subutilização de mão de obra. Já temos hoje o número de desocupados. Teremos o número dos subocupados por insuficiência de horas trabalhadas e da força de trabalho potencial, que hoje está sendo considerada como fora da força. Haverá também a taxa de desocupação, taxa combinada de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e desocupação, taxa combinada de desocupação e força de trabalho e potencial e a taxa composta de subutilização da força de trabalho. Esses indicadores, certamente, à medida que se vão agregando mais pessoas, tendem a subir, tendem a ficar maiores. Hoje, nós temos apenas uma medida de subutilização que está sendo divulgada, que é taxa de desocupação. A taxa de desocupação que divulgamos está correta, está extremamente aderente e segue estritamente, como o Claudio mencionou, os conceitos e recomendações da OIT. A partir de novembro, essas medidas serão completadas, seguindo as recomendações internacionais. Participei, no final do ano, logo depois que estive nessa conferência, de um grupo de trabalho da Conferência Estatística das Américas, do qual faço parte. A última reunião foi realizada no Chile. Tive a oportunidade de apresentar todo o trabalho feito com a PNAD Contínua, o trabalho que o Brasil já vem fazendo ao adotar essas recomendações com a PNAD Contínua. Pudemos conferir que o Brasil, sem dúvida, de longe, é o País que está passando por uma situação mais confortável. Por que isso ocorre? Porque, no momento em que houve a preparação para essa conferência que aconteceu em Genebra em 2013, o Brasil já estava num processo de planejamento da PNAD Contínua. À medida que participávamos dessas conferências, dessas reuniões, tanto a do hemisfério quanto a regional ou até mesmo a última, nós já estávamos com o quadro da PNAD Contínua bastante ajustado a essas recomendações. O SR. CLAUDIO CRESPO - Quero só fazer um aparte. É importante conhecer tudo isso que será possível com a PNAD Contínua, mas quero destacar, Senador, a importância dessas recomendações e de cada conceito, porque precisamos conhecer o máximo possível as características do mercado de trabalho brasileiro, por nossas questões nacionais, mas também porque são medidas de comparação internacional. Então, elas têm importância para o País, para o posicionamento do País no cenário internacional. Muitos países somente têm a taxa de desocupação, aquela que, digamos, tradicionalmente, os países divulgam. E elas são comparáveis. Nós continuaremos divulgando a taxa de desocupação... (Soa a campainha.)
10:00 R	O SR. CLAUDIO CRESPO - ...a taxa combinada, cada uma com suas definições conceituais, de acordo com as recomendações. Então, é fundamental que isso fique bastante esclarecido, para que a gente não use conceitos de forma a agregar tudo num único chamado. É evidente que as que questões se popularizam. O IBGE fará todo um esforço de divulgação, de disseminação. Este é nosso papel, é nossa missão: divulgar para toda a sociedade todas essas informações, promovendo o conhecimento conceitual, para que cada um possa utilizar e explorar da forma mais importante cada uma dessas medidas. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Obrigado, Dr. Cimar. Obrigado, Dr. Claudio Crespo. Recebemos de uma telespectadora nossa de Santa Catarina, Anna Flávia Schmitt Wyse Baranski, o seguinte comentário: "Aqui, em Santa Catarina, eu sou vejo a massa de desempregados crescer. Há gente que, há pelo menos três anos, procura emprego. Eu gostaria de entender a pregação do Governo do Estado, que insiste em falar que temos o menor índice de desempregados do Brasil." Anna Flávia, de Santa Catarina, muito obrigado pela sua participação. Passo, então, a palavra ao Sr. Mário Magalhães, do Ministério do Trabalho e Emprego, por dez minutos. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Eu gostaria de agradecer a oportunidade de participar deste debate. Quero cumprimentar os membros da Mesa, o Senador Ataídes, os técnicos do IBGE, os técnicos do Ipea e os técnicos do Dieese. É uma discussão salutar. Concordo com o Senador sobre esta oportunidade, para que este debate sobre a metodologia venha à tona, tome os espaços que precisam ser tomados, se alguma dúvida há sobre quais os são os verdadeiros índices de ocupação e de desocupação do Brasil. Na qualidade de representante do Ministério do Trabalho, Senador, eu até havia feito um pleito junto ao seu assessor, dizendo que o Ministério do Trabalho deveria participar mais como debatedor do que como exatamente um expositor, na medida em que os detentores dessa metodologia estão aqui todos representados. As duas metodologias que convivem no Brasil são a do IBGE e a do Dieese, que o Antônio Ibarra irá expor. Acho interessante que o Ipea esteja presente, como órgão de pesquisa e usuário dessas fontes de dados para pesquisa, como também o Ministério do Trabalho, como debatedor, como usuário dessas fontes para políticas públicas, para fazer a política pública.
10:04 R	Eu trouxe aqui - acho que vamos entrar neste debate - apenas alguns dados sobre as fontes de dados do Ministério do Trabalho, que são as fontes do mercado formal, que são Rais e Caged, de que o senhor já teve conhecimento na audiência anterior. Apenas quero fazer alguns comentários não sobre os dados em si, quero fazer alguns comentários metodológicos, na medida em que essas fontes formais se relacionam com outras fontes de pesquisa domiciliar direta. Então, eu gostaria de pedir ao companheiro que passasse os eslaides. Pode pular os primeiros eslaides. Aí há um erro;ficou ruim. Coloque o eslaide anterior, por favor. Há alguma coisa aí que não está certa. Esse eslaide mostra a PNAD Contínua. Esses dados são apenas para situar qual é o universo em que o mercado de trabalho é abordado pelo Caged. Aqui há as várias categorias de trabalhadores. Os dados são da PNAD, apenas para mostrar que, entre as diversas categorias de trabalhadores e de empregadores - com carteira, sem carteira, conta própria, doméstico ou familiar - e o pessoal do setor público, os dados do Caged estão nesta faixa "com carteira". Vamos mostrar nos dados seguintes que, embora os dados do Ministério sejam dados administrativos, sejam dados fornecidos pelas empresas, e esse dado do IBGE seja um dado coletado domiciliarmente, há aí uma compatibilidade de tendências, embora não exatamente de números absolutos propriamente ditos. Apenas quero reforçar que essas variações se referem à comparação entre o primeiro trimestre de 2015 e o primeiro trimestre de 2016. A gente vê todas as outras categorias. Na categoria de empregadores, o número de empregadores decaiu em 8,6%. O número de trabalhadores com carteira caiu também. O número dos sem carteira também caiu, como caiu também até o número daqueles trabalhadores familiares que fazem parte da força de trabalho e que ajudam nos trabalhos, não no trabalho doméstico, mas nas empresas familiares. O número do setor público também caiu. As duas únicas categorias que, nesse período, nesses últimos 12 meses, de trimestre a trimestre, aumentaram, foram as de conta própria e de emprego doméstico, que são categorias - apenas enfatizo isto - que têm muito a ver com esses conceitos de emprego, de subemprego e de inatividade. Vamos passar, vamos ver se as telas seguintes não estão com problema. Passe mais uma tela. Volte. Que pena! Estamos com alguma dificuldade. Acho que o microcomputador desconfigurou conforme o formato, a versão. Só volte a tela. Quero só mostrar uma coisa. Nessa tela, há a variação dos saldos de empregos admitidos menos os desligados. No Caged, as empresas informam mensalmente quantos foram admitidos e quantos foram desligados. Isso é importante. Quero dizer que isso confunde muito, Senador, quando se divulgam na imprensa os dados do Ministério do Trabalho e os dados do IBGE. Por quê? Por que os dados do Ministério são dados de fluxo. As empresas informam quantos admitiram e quantos foram demitidos, e há um saldo. Esse saldo pode ser positivo e pode ser negativo. Neste caso, por exemplo, o saldo de maio foi de menos 72 mil pessoas desligadas. Então, o saldo foi negativo.
10:08 R	Você pode dizer: "Como uma variável do mercado formal pode ter um saldo negativo e, de repente, a taxa de desemprego apresentada pelo IBGE ou pelo Dieese apresenta um decréscimo?" Vou dizer o porquê. Por que, na verdade, esse é um dado de fluxo. Todo mês, as empresas estão admitindo e demitindo. Não necessariamente uma demissão, como a daquelas 72 mil pessoas, vai fazer parte do contingente em desemprego, porque há sempre aquele fluxo, a pessoa pode ser demitida e receber o seguro-desemprego. Normalmente, os demitidos do mercado formal, aqueles dispensados sem justa causa, têm direito ao seguro-desemprego. E é provável que ele passe um tempo usufruindo do seguro-desemprego antes de procurar novo trabalho. Então, nesse caso, como ele está usufruindo do seguro-desemprego, como ele foi demitido, não está trabalhando e não está procurando emprego, ele está numa situação de inatividade. Então, não necessariamente, aqueles 72 mil vão acorrer ao mercado de trabalho à procura de emprego. É preciso categorizar, porque esse dado do Ministério é um dado de fluxo, não é um dado de contingente em desemprego, de procura de trabalho. Só quero reforçar que estamos hoje com um estoque de emprego. Quanto à variação de admitidos e de desligados, comparamos o estoque de emprego que tínhamos em maio de 2015 e em maio de 2016: estávamos com 41.027 mil - estou falando de memória -, e aqui há 39 mil. Aquele é o dado de maio de 2015. A diferença é de 1,7 milhão de poucas pessoas no mercado formal a menos. Então, essa parte de saldo a menos é que pode impactar... Conforme o volume desse saldo negativo, ele impacta mais ou menos o contingente em desemprego. Vamos passar para a última tela, por favor. Aqui mostro justamente que há uma variação no mês, uma variação no ano e uma variação em 12 meses. A gente percebe aqui que, nessa variação do estoque no Brasil entre admitidos e desligados, há um saldo de 1,781 milhão de empregos formais a menos, com uma queda de 4,34% em relação ao estoque. Nesse caso, só chamo a atenção para o fato de que essa variação do estoque formal de 4,34% é semelhante, é compatível, é coerente - eu gostaria que você voltasse àquela tela, companheiro - com o estoque daqueles com carteira estimado pelo IBGE. A queda aqui é de 4%, e lá é de 4,34%. Embora os dados de estoque nosso em maio sejam de 39 milhões e o IBGE estime um estoque de 34 milhões, a tendência propriamente dita é muito parecida. Aqui é trimestre contra trimestre. Há aqui um problema também de periodicidade, de período de aferição, que não é exatamente a mesma coisa. Aqui passou-se de 36 milhões para 34 milhões, e, do mês de maio de 2015 a maio de 2016, passou-se de 41 milhões para 39 milhões. A queda é de 1,7 milhão; aqui, é de 1,4 milhão. Mas você vê que as tendências são muito parecidas, são muito coerentes. Uma coisa complementa a outra. Eu diria até que o estoque de empregos formais com carteira, estimado pelo Caged, pela Rais e pelo Caged, tende a ser mais ampliado, porque é um dado administrativo, é um dado que as empresas informam. Pode haver aí alguma subestimação, pois há algumas empresas que não informam ou deixam de informar por atraso ou por alguma coisa assim. Mas o dado da empresa domiciliar é uma estimativa. Ele tem um fator de expansão. Não necessariamente, vai haver uma coincidência plena desses dados.
10:12 R	Então, só para finalizar, quero dizer que, do ponto de vista dessa metodologia, do ponto de vista setorial, há as mesmas considerações. Quando o Caged divulga o emprego setorial, a indústria... Por exemplo, temos aqui um dado mensal, de maio: a indústria caiu 21 mil; a construção civil caiu mais, 28 mil; o comércio caiu muito próximo da construção civil; os serviços, apesar de relativamente ser um dado menor, caíram mais ainda. Quer dizer, quando você compara setorialmente os dados do Ministério do Trabalho com os dados do IBGE em relação à ocupação do setor, é preciso saber sempre que você deve comparar com os dados de carteira assinada, porque, do ponto de vista global, no IBGE, há a categoria dos autônomos, por exemplo, que estão crescendo muito e que certamente apresentarão uma tendência ligeiramente um pouco diferente dessa, porque os autônomos também se distribuem entre aqueles autônomos que são da indústria, que são serralheiros e tudo o mais, o pessoal que presta serviços e o pessoal que é comerciante no mercado informal. Eu gostaria de encerrar a apresentação por aqui, fazendo só alguns comentários sobre essa questão metodológica do desemprego. (Soa a campainha.) O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Quero louvar, porque, de fato, o IBGE está avançando, por distinguir essa parcela, primeiro, desagregando os desocupados, a sua forma, e também pegando a questão do subemprego, que foi a categoria discutida na última Conferência dos Estatísticos do Trabalho, em 2013. Acho isso importante, principalmente no caso em que nosso mercado de trabalho volta a apresentar um índice de informalidade muito grande. Senador, aqui eu chamaria a atenção para o seguinte: nessas questões da metodologia, quando se trata de pesquisa de emprego e desemprego, de fato, sempre haverá alguma dúvida, sempre haverá alguém que poderá fazer alguma observação diferente daquela que se estava fazendo, porque a linha entre ocupação e desocupação - principalmente em mercados de trabalho pouco estruturados, como os da América Latina - e a linha entre inativos e ocupados são sempre linhas um pouco tênues. Você precisa de um conceito. Por exemplo, ele está dizendo ali: "Olha, não vou classificar o subemprego ou a subutilização da mão de obra por horas trabalhadas." Aí se pergunta: "Quantas horas são suficientes? Ou como é a insuficiência, para se dar o subemprego?" É preciso estabelecer algum critério. Esse critério pode variar. Alguém pode dizer que é mais, outro pode dizer que é menos. Então, primeiro, quero louvar o esforço do IBGE. Eu acho que, de fato, ele se destaca e faz o Brasil se destacar no avanço dessas estatísticas. Isso é inegável. O Brasil investe muito nessas estatísticas. Nos anos 70, nós tivemos grandes problemas para estimar o trabalho informal, houve aquela questão da terceirização. O senhor deve se lembrar do inchaço dos grandes centros urbanos. Havia aquele problema da distribuição de renda. Delfim Netto, junto com seus schoolers, tentava justificar que o bolo cresce depois. Aí havia um grande problema.
10:16 R	Acho que o Brasil avançou muito nisso. Acho que isso pegou muito. O IBGE, ao fazer uma pesquisa nacional em que se possa comparar Santa Catarina - como estava dizendo a nossa colega - com São Paulo, com Belo Horizonte, com Minas, proporciona até que ela possa se orientar, para saber se vai continuar procurando emprego em Santa Catarina ou se deve ir para outro Estado onde, quem sabe, ela tenha melhor sorte ou onde as oportunidades sejam melhores. Do ponto de vista do planejamento econômico, a PNAD Contínua é, inegavelmente, um grande salto. Há problemas a serem ajustados? Acho que pode haver problemas a serem ajustados. As pesquisas de emprego e de desemprego têm duas funções grandes - considero importante registrar isto aqui -, e uma delas é a questão econômica, a que trata do nível de atividade econômica. Você olha se um país está com um nível de atividade alta ou baixa pelo seu nível de ocupação, de emprego. Então, é uma variável mais econômica. A variável do desemprego entra na economia mais para se saber o seguinte: se você está aumentando o desemprego, você está aumentando o número de pessoas sem renda, e isso não vai realimentar o consumo. Então, também é uma variável econômica. Agora, existem outras variáveis, que são as variáveis sociais propriamente ditas. Tanto o IBGE quanto o Dieese dão conta de uma riqueza de dados de variáveis, de perfis, tanto dos ocupados como dos desempregados, que são importantíssimos para as políticas públicas. Esse ponto é especialmente caro ao Ministério do Trabalho. Quem são esses desempregados? Onde eles estão? Qual é o perfil deles? O avanço na obtenção desses dados, além de saber idade, escolaridade, faixa de salário, setor de atividade, essa parte da condição de atividade - se ele está mais ou menos ocupado, se ele tem uma renda mais ou menos compatível com sua renda familiar -, para nós é importante, porque o desemprego de longa duração exige medidas de política pública diferentes daquelas utilizadas com o desemprego aberto, aquele desemprego mais flexional. E nós estamos entrando numa fase em que isso, especialmente, torna-se importante. Eu só deixaria aqui duas questões, e uma delas é propriamente metodológica. Eu não sabia que o IBGE estava trabalhando nessa questão do subemprego. Acho que existe aqui um debate interessante, porque o IBGE tem uma estimativa anterior, desde que foi criada a metodologia da PED. É uma estimativa desse subemprego, com o nome de Desemprego pelo Trabalho Precário, algo semelhante a isso. E há alguma diferença metodológica nisso. Acho que aí é interessante fazer uma discussão, porque, quando você coloca o desemprego como horas insuficientes... Estou levantando aqui só alguma lebre, para nós aprofundarmos um pouco o debate. Pode haver um consultor que trabalha poucas horas por semana, mas seu trabalho é de consultoria, por exemplo, de asset management no setor financeiro. Ele pode, naquela uma hora, ganhar um salário, embora realizado em poucas horas, através do qual a sua renda se torne uma renda suficiente para que ele mantenha sua família por um tempo e tudo o mais. Então, acho que ao conceito de horas é preciso agregar alguma coisa, para se qualificar esse subemprego. No caso do Dieese... O Antônio está aqui. Desculpe-me por antecipar, Antônio, mas quero só ilustrar que o trabalho precário tem uma variável. Além de o trabalho ser menor, ser de poucas horas, o fundamental para o trabalho precário, para o subemprego, é a perspectiva de que ele vá ter outro trabalho. Há essa perspectiva de que é instável. Dou o exemplo do flanelinha que está no estacionamento. Todo dia, ele está ali. O seu trabalho é informal? É informal. Ele necessariamente tem um subemprego? Ele tem um subemprego do ponto de vista da legislação trabalhista. Ele tem um trabalho informal, não tem direitos e tudo o mais, mas, todo dia, ele tem uma renda garantida, porque está ali.
10:20 R	Então, ele não está, por exemplo, no conceito de "desemprego pelo trabalho precário", porque o precário é a incerteza da renda. Ele está como informal e ele é uma força de trabalho, vamos dizer, precarizada - do ponto de vista legal, mas não do ponto de vista da condição de atividade. Eu acho que há uma coisa para se compatibilizar aí. A outra coisa, só para deixar para o debate: quando nós pensamos em políticas públicas, uma coisa que hoje salta muito à necessidade, especialmente para o Ministério do Trabalho, é aquele contingente em desemprego, independentemente de condição de atividade. Quanto a esse contingente que está em desemprego, qual é a parcela dele que tem algum nível de proteção de renda, seja do Estado, seja pessoal? Ele pode estar procurando emprego, estar precisando do emprego, mas ele pode ter uma renda, ele pode ter alguma outra coisa que lhe dê uma proteção. Existem muitos desempregados que trabalhavam, ficaram desempregados, mas eles têm uma herança de um pai, têm um apartamento, têm um rendimento... Há uma pergunta que está surgindo muito hoje: você vê aprofundando o desemprego de 2015, de abril de 2015 até maio de 2016, e muitas pessoas que saíram do mercado formal já deixaram de receber a última parcela do seguro-desemprego. Quais são as pessoas que estão no mercado de trabalho que ainda possuem algum nível de proteção, ou da Previdência, ou do Ministério do Trabalho? Quais são aquelas pessoas que, de fato, não têm nenhuma proteção? Precisamos dimensionar esse contingente totalmente desprotegido, porque é esse contingente, Senador, que vai causar mais riscos sociais; é o contingente mais afetado pela questão da segurança pública, e cujos filhos mais novos estão em risco de desnutrição. Ou seja, o risco social aumenta grandemente com a parcela da população que está desempregada, procurando emprego, que tem insuficiência de renda e não tem nenhuma outra forma de proteção. Então, eu acho que dar essa medida para o Brasil, neste momento, é superimportante. É um momento, inclusive, em que você está dimensionando com o que você deve gastar. Você tem uma crise econômica, de desemprego, e tem uma crise fiscal. Então, a crise fiscal faz com que você pese cada centavo que você deve gastar. E com o que você deve gastar? Você precisa ter algum nível de proteção? Vai estar em discussão, por exemplo, no Ministério do Trabalho, se você concede duas parcelas adicionais ou não aos trabalhadores que tiveram direito ao seguro-desemprego e que já terminaram as suas parcelas. Isso é gasto, e é um gasto significativo. Ele é real? Ele precisa ser feito? Qual é o nível, vamos dizer assim, de desproteção social que esses desempregados estão vivendo? Eu acho que essa é uma questão relevante, que se poderia pesquisar neste momento. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Perfeito. Muito obrigado, Dr. Mário Magalhães, do Ministério do Trabalho e Emprego. Passo agora a palavra ao Sr. André Gambier Campos, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Com a palavra até os dez minutos, Sr. André. O SR. ANDRÉ GAMBIER CAMPOS - Muito bom dia a todos e a todas. Eu gostaria muito de agradecer o convite do Senado, o convite do Senador Ataídes Oliveira, para poder falar um pouco sobre mensuração de desemprego ou de desocupação no Brasil.
10:24 R	Eu queria cumprimentar todos os membros da Mesa, todos os colegas da plateia, e dizer, de saída - acho que é uma coisa que o Dr. Mário já falou, na verdade -, que o Brasil é um país estritamente privilegiado, por poder contar com instituições do calibre do IBGE, do Dieese e da Fundação Seade, em São Paulo, que é parceira do Dieese na PED também. Ou seja, instituições muito respeitáveis e que colocam o Brasil numa posição ímpar na América Latina e no mundo no que se refere à mensuração de desemprego. Ou seja, o Brasil realmente é um país diferenciado, porque tem medidas - e medidas muito boas, muito bem feitas, muito bem elaboradas -, e uma multiplicidade de medidas, as quais podemos discutir aqui, a respeito desse fenômeno tão complicado que é a desocupação ou desemprego. Então, eu quero só fazer esse registro inicial, porque, considerando o que eu vou apresentar aqui, tem que ser lembrada a excelência dessas instituições brasileiras que lidam com esse fenômeno no País. Eu vou falar muito rapidamente aqui, na verdade, sobre algumas coisas que o Ipea - como usuário de todas essas informações que são geradas pelo IBGE, pelo Dieese e pelo Seade - observa, em termos de mensuração de desocupação, no período brasileiro mais recente. Qual é o objetivo? Comparar as diferentes medidas de desocupação. Eu vou focar aqui, principalmente, naquelas que são divulgadas pelo IBGE. E, aí, estamos falando basicamente de PME (Pesquisa Mensal de Emprego), de PNAD Anual - a clássica PNAD realizada no Brasil - e também de PNAD Contínua, que já foi muito bem mencionada aqui pelo Claudio, pelo Cimar. Foi muito bem descrita. Agora, um ponto comum em todas essas pesquisas é que elas estão mensurando, em termos de desocupação, a desocupação chamada aberta, pelo menos dos indicadores até aqui presentes. A partir de novembro vamos ter novidades aí, como o IBGE já mencionou. O que é desocupação aberta? É a população que está sem trabalho, estritamente sem trabalho, que tem procura ativa de trabalho - por vários mecanismos distintos -, e que tem disponibilidade para início imediato, em um novo trabalho, pela remuneração corrente no mercado. Ou seja, estamos tratando aqui do clássico conceito de desocupação aberta, com o qual as pesquisas já lidam há muito tempo. Para além desse objetivo, qual é o contexto da discussão aqui, na verdade? Só para lembrar uma coisa que já foi aqui mencionada pelos colegas do IBGE: está em curso um processo de unificação das pesquisas domiciliares do IBGE. Isso envolve toda a construção do Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares, o SIPD. E qual é um dos primeiros resultados desse sistema novo que está nascendo e que é muito meritório e tem muita coisa interessante? Na verdade, é a PNAD Contínua; talvez seja o primeiro produto do SIPD, que tenta unificar, em alguma medida, a PME - que acabou de ser descontinuada, no início deste ano - e a PNAD Anual, cuja última realização foi em 2015. Em novembro vamos ter a divulgação dela, mas é a última edição da clássica PNAD Anual, que vem ocorrendo desde 1976 no Brasil. Ainda dentro do contexto: isso aqui, na verdade, é um gráfico que parece complicado, mas ele é bastante simples. É a taxa de desocupação aberta, calculada pela PNAD Contínua. Aqui no eixo horizontal nós temos os trimestres, e aqui no eixo vertical nós temos a taxa de desocupação aberta. Cada linha dessas representa um ano. E o que nós observamos é que, de 2012 a 2014, a tendência é muito uniforme, porque há uma baixa constante - ou semiconstante - da taxa de desocupação aberta. O discrepante aqui se dá realmente a partir de 2015, porque aí há uma ascensão muito forte da taxa de desocupação aberta no Brasil. No primeiro trimestre de 2016, nós chegamos a 10,9%. Essas são todas as taxas calculadas pela PNAD Contínua Trimestral. É a divulgação trimestral dos dados. Ou seja, 2015 passa a ser uma outra tendência. É um outro mundo, é um outro Brasil, é um outro mercado de trabalho. Agora, um aspecto interessante em tudo isso é que, de 2012 a 2016, você teve uma simultaneidade entre as pesquisas principais do IBGE, no que se refere a mercado de trabalho: PME, PNAD Anual e PNAD Contínua. Com isso, você consegue verificar algumas eventuais discrepâncias entre as taxas de desocupação calculadas por essas pesquisas.
10:28 R	Este gráfico aqui traz, muito rapidamente... São os dados, também trimestrais, de algumas pesquisas. Eu vou me concentrar aqui em duas principais. A debaixo, aqui, é a PME, recalculada para uma população de 14 anos ou mais de idade; e a de cima, essa de traço grosso, aqui, na verdade é a PNAD Contínua. O que nós observamos, fundamentalmente? Você tem uma discrepância de 1 ponto a 1,5 ponto entre as taxas de desocupação nesse período do primeiro trimestre de 2012 ao último trimestre de 2014, e entre as taxas de desocupação calculadas pela PME e pela PNAD Contínua. Não obstante essa diferença de 1,5 ponto a 2 pontos, a tendência que se observa é muito semelhante. E até os pontos de inflexão no tempo, onde a tendência muda... Vejam: o desemprego estava caindo aqui... Subiu. A tendência, na PME e na PNAD Contínua, é a mesma. E os pontos de inflexão também são os mesmos; isso é importante notar. Ou seja, você tem uma diferença no resultado da mensuração da PME e da PNAD Contínua, mas as tendências e os pontos de inflexão no tempo são os mesmos, o que dá uma segurança bastante grande para nós utilizarmos ambas as fontes de informação. Fundamentalmente, o que poderia explicar tais diferenças de desemprego no Brasil, tal como ele é mensurado em ambas as pesquisas? O primeiro ponto, na verdade - e nós fomos tentar olhar, rapidamente -, é se os conceitos que estão sendo investigados são mais ou menos os mesmos. Nós já discutimos bastante nesta Mesa a questão da conceituação: o que é ocupação, o que é desocupação, qual é o limite frágil num mercado de trabalho muito pouco estruturado como o brasileiro - tradicionalmente pouco estruturado, como o brasileiro -, quais são os limites entre inatividade e atividade, ocupação e desocupação... Esses limites realmente são muito nebulosos, historicamente nebulosos. Nós trouxemos aqui uma rápida conceituação de cada uma das pesquisas. Isso aqui é inclusive o produto de uma nota técnica divulgada pelo próprio IBGE. Na primeira coluna, aqui, nós temos as informações da PME, que é onde eu vou me concentrar, e da PNAD Contínua, que é onde eu vou me concentrar também. A coluna do meio é a da PNAD Anual, a clássica PNAD Anual, na qual não vou me concentrar tanto. E o que nós observamos, na verdade... Isso aqui são só informações gerais de cada pesquisa. A abrangência da coleta: as seis regiões metropolitanas, na PME; Nacional e Nacional, nas duas PNADs. A abrangência da divulgação: cada uma das metropolitanas; Brasil e até as nove metropolitanas na PNAD; as metropolitanas que incluem os Municípios das capitais na PNAD Contínua. A periodicidade: mensal; anual; e aqui anual, trimestral e mesmo mensal, para um conjunto restrito de indicadores, na PNAD Contínua. Período de referência, população investigada - que só muda aqui na PNAD Contínua, com 14 anos ou mais... Eu vou pular essa tabela. Eu vou aqui para a tabela que discute o conceito de desocupação: quem é a pessoa desocupada. O fundamental a observar é que aquela diferença de 1,5 ponto a 2 pontos no desemprego, mensurada pela PME e pela PNAD Contínua, provavelmente não é resultado da diferença de conceitos do que é uma pessoa desocupada. Por quê? Porque se você olhar aqui, na verdade, a conceituação é muito semelhante. Entre a PME e a PNAD Contínua, o conceito é muito semelhante: na semana de referência, estava sem trabalho; estava disponível para iniciar um trabalho, caso ele aparecesse; e, no período dos 30 dias anteriores à pesquisa, havia tomado uma providência, ou seja, foi à busca de trabalho. Esse é o conceito-chave da PME e esse também é o conceito-chave da PNAD Contínua. Em termos de definição da pessoa desocupada, há muito pouca diferença. Na verdade, só há uma diferença aqui, no final, que é uma categoria bastante residual, em termos de pessoas, na PNAD Contínua.
10:32 R	Ou seja, em termos de desocupação os conceitos são muito semelhantes. Eles não explicam, aparentemente, aquela diferença de 1,5 ponto a 2 pontos entre PME e PNAD Contínua. Bom, para entender a desocupação a gente precisa, antes, entender também o que é ocupação, porque só vai à desocupação - nessa característica que a gente está investigando, que é a Desocupação Aberta -, a pessoa que realmente não tem nenhum trabalho, não tem nenhuma ocupação, no período de referência da pesquisa. Investigando aqui qual é esse conceito de ocupação, quem é a pessoa ocupada na verdade, a gente também observa que as diferenças entre PME e PNAD Contínua são muito reduzidas... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ GAMBIER CAMPOS - ... são muito restritas. Vou acelerar, mas quanto ao trabalho remunerado, o conceito básico de trabalho remunerado é o mesmo em ambas as pesquisas: desenvolvido por pelo menos uma hora por semana, a mesma coisa. Trabalho sem remuneração, em ajuda a membro do domicílio, a membro da família, é a mesma coisa, praticamente. Não há diferenças. Continuando aqui, é a mesma coisa. A diferença chave em termos de ocupação não está entre a PME e a PNAD Contínua, mas está entre ambas e a PNAD tradicional. Por exemplo, no trabalho para o próprio consumo e construção para o próprio uso há diferenças chaves, porque a PME e a PNAD Contínua não consideram essa pessoa como ocupada, e a PNAD tradicional considera essa pessoa como ocupada. Em suma, em termos de conceituação não há diferenças entre PME e PNAD Contínua, ou seja, isso não explica aquela diferença de 1,5 ponto a 2 pontos na mensuração da desocupação no Brasil. Outras possibilidades que ainda estão para serem investigadas são as diferenças de amostragens, porque a gente sabe que, apesar dessa unificação dos sistemas de pesquisa, há diferenças históricas e clássicas entre a amostragem da PME e da PNAD Contínua. Há uma possibilidade aqui que é um clássico chamado viés de rotação. Esse viés de rotação... Não é que ele enviese o dado, mas ele afeta a mensuração da desocupação em pesquisas que têm dados longitudinais, ou seja, a mesma pessoa é entrevistada em momentos diferentes do tempo. E sempre se pergunta para a pessoa, em cada momento: "Você está desocupada?". Isso, na verdade, acaba produzindo um viés nos resultados, porque diminui a probabilidade de a pessoa se declarar desocupada ao longo do tempo. Essa é uma possibilidade a ser investigada também. Outras possibilidades: redações das perguntas nos questionários da PME e da PNAD Contínua, o fluxo das perguntas e as orientações dadas aos entrevistadores. Tudo isso aqui são possibilidades que podem, talvez, explicar as diferenças de desocupação. O IBGE já fez alguns testes. Em relação à redação das perguntas, descobriu-se que a PNAD Contínua tem um questionário melhor que a PME e que a PNAD tradicional. Em termos de fluxo de perguntas, para a população ocupada o fluxo não afeta, para a população desocupada talvez afete, mas não há muita certeza sobre isso ainda. Considerações finais. Períodos de 2012 a 2016, se realmente há uma simultaneidade de pesquisas aí no mercado, o que é muito interessante, abre uma janela muito interessante para se investigar uma série de coisas - PME, PNAD anual e PNAD Contínua foram mais ou menos realizadas nesse período. E o que se observa é que a taxa de desocupação da PNAD Contínua é um pouco acima, de fato, da calculada com base na PME, mas, insisto, a tendência evolutiva no tempo é a mesma e os momentos de oscilação dessa tendência também são os mesmos. Só para encerrar, não há clareza ainda no debate - posso estar enganado, mas acredito que não há clareza no debate institucional - sobre quais as razões que levam a PNAD Contínua a mensurar um pouco acima a taxa de desocupação no Brasil. Aqui, algumas referências, para quem tiver interesse. E há um anexo aqui; tudo que a gente está falando é sobre "desocupação aberta". Só lembrando: o Dieese e a Fundação Seade têm um dado da PED que é muito interessante.
10:36 R	E aqui apenas um dado da Região Metropolitana de São Paulo, uma série histórica, de 2012 em diante, que mostra que a desocupação aberta é o carro-chefe da desocupação no Brasil - 85% do fenômeno da desocupação está estritamente relacionado com a desocupação aberta no Brasil. Ou seja, o que a gente está discutindo aqui é o busílis da coisa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Obrigado, Sr. André. No requerimento desta audiência também convidamos um representante da OIT, e está presente a Srª Anne Caroline Posthumá. A presença de V. Sª é de extrema importância para nós, uma vez - conforme já foi colocado pelo Dr. Cimar, pelo Dr. Cláudio - que essa pesquisa é balizada e também orientada pela Organização Internacional do Trabalho. Nosso Secretário nos informou que a senhora tem um compromisso daqui a pouco, mas - eu vou passar-lhe a palavra - se a senhora pudesse ficar até o final, concluída a fala do representante do Dieese, Sr. Antônio, eu prometo efetuar as minhas perguntas com a maior brevidade, do modo mais dinâmico possível. Mas seria muito importante a presença da senhora aqui. Passo a palavra para a Srª Anne Caroline, por até dez minutos, mas se quiser usar menos tempo, fique à vontade. A SRª ANNE CAROLINE POSTHUMÁ - Muito obrigada, Senador. É uma honra para a OIT estar aqui nesta Comissão de grande importância. Eu vou fazer alguns brevíssimos comentários, mas a importância desta audiência pública é muito grande. É necessário que a OIT esteja presente para colocar a sua posição. Eu acho, como também outras pessoas muito qualificadas têm colocado, que é uma necessidade imprescindível haver estatísticas em nível do País, estatísticas confiáveis e de acordo com os padrões estabelecidos em nível internacional. Esses padrões são estabelecidos pela Conferência Internacional de Estatísticas do Trabalho, que é coordenada pela OIT, em Genebra. É importante que a coleta de dados do Brasil esteja de acordo... E agora, com o padrão da nova PNAD Contínua, o Brasil está plenamente de acordo com esse padrão internacional. E é ainda mais interessante, como tem sido destacado, que o Brasil está adiantado na apropriação e na adequação do último padrão, que foi determinado na última reunião da Conferência Internacional dos Estatísticos do Trabalho, em 2013. Já que o Brasil está plenamente de acordo, é importante manter o mesmo rumo dessa coleta de dados. O Brasil, é importante destacar, participa historicamente da Conferência Internacional dos Estatísticos do Trabalho desde a sua primeira reunião, desde o início, em 1923. O Brasil foi membro desde a primeira reunião até a última, a 19ª, em 2013.
10:40 R	Naquela ocasião, o Brasil se destacou pela presença da Srª Márcia Maria Melo Quintslr, do IBGE, na qualidade de chairperson do comitê, da conferência - só para refletir a importância que é dada ao Brasil e à sua participação na Conferência. Com a elaboração agora da PNAD Contínua, o Brasil deu mais um passo no sentido de aprimorar a sua coleta e análise de dados estatísticos no País, que continua sendo uma referência regional e também internacional. A questão é que poucos países nesse momento incorporaram essas novas recomendações que saíram da última Conferência de 2013. Mas o Brasil, com a nova PNAD Contínua, já está de acordo com essas novas recomendações, e isso é um grande passo e é o resultado de um trabalho aprimorado do IBGE. É preciso que essas estatísticas nacionais estejam de acordo com os padrões internacionais para manter a sua continuidade e também uma comparação em nível do País, através do tempo, mas também mantendo a importância da comparabilidade internacional. Então, como o Brasil já está de acordo, mantém uma consistência em nível nacional e também uma possibilidade de uma comparação internacional, que é de grande importância também. Eu vim aqui para reforçar esses pontos, pelo grande apreço que a OIT tem pelo trabalho efetuado, e em reconhecimento da consistência técnica apresentada pelo IBGE na coleta dos dados e sua conformidade com os padrões internacionais de estatística. Muito obrigada pela oportunidade, Senador. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu que agradeço, Srª Anne. Passo a palavra para o Sr. Antônio Ibarra, Assessor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese. Com a palavra o Sr. Antônio, por até dez minutos. O SR. ANTÔNIO IBARRA - Muito obrigado, Senador. Antes de mais nada, eu gostaria de agradecer a todo mundo da Mesa, agradecer o convite do Senador, em nome do Dieese. Eu vou ser breve, até porque, como muita gente já falou, há pouco espaço. Vou apenas pontuar alguns detalhes a respeito da Pesquisa de Emprego e Desemprego que podem fornecer alguns parâmetros de diferenças na taxa de desemprego, principalmente. A PED surgiu nos anos 1980 como uma demanda do movimento sindical, no começo da década de 1980. A metodologia foi conceituada pelo Dieese e a Fundação Seade, como já foi dito anteriormente. Basicamente, no que se refere à conceituação, o Dieese não trabalha somente com o desemprego aberto, mas também com o desemprego oculto, e a gente já vai dizer o que é esse desemprego oculto. Num mercado de trabalho heterogêneo, como é o caso brasileiro, há um grupo de ocupados, os desempregados e os inativos. O inativo, neste caso, é a pessoa que não participa da força de trabalho. Não é que ela seja inativa, aposentada. Também pode estar aposentada.
10:44 R	Só que muitas vezes - a gente vai poder enxergar aqui, neste grupo -, essas bolas vão tendo uma interseção, e essa interseção é onde aparece um público que a gente chama de público desempregado, que a gente considera como desempregado, só que pelo trabalho oculto. Ou seja, são pessoas que, muitas vezes, estão trabalhando. No caso, aqui você tem o inativo com um trabalho excepcional. O que significa isso? É um estudante que, de repente... "Você pode ficar um mês trabalhando?" "Está bom". Depois de um mês, voltou, e continuou estudando tranquilamente. Esse é um tipo de situação que é bastante comum, principalmente durante as férias escolares - espera-se, porque afinal de contas, as crianças têm que estar na escola, estudando. Outra situação que também é muito frequente é a do desempregado pelo trabalho precário, que a gente já vai conceituar mais pra frente. E, entre a linha de inativo e desempregado, você tem o desemprego pelo desalento. O que são essas duas formas? No trabalho precário estão basicamente as pessoas que trabalham em bicos, ou seja, elas não têm uma continuidade naquele trabalho que exercem. E aí está a diferença que o Mário estava apontando, ou seja, a questão do número de horas. É claro, ela é importante, só que o fato de você não ter essa previsibilidade de renda - o que faz com que muitas famílias tenham uma volatilidade de renda, ou seja, num mês eu tenho R$500, no outro, eu não tenho nada, ou posso ter R$100... Esse é o público que a gente está chamando de desempregado, que é considerado como desempregado pelo trabalho precário. Por outro lado, há o desalento, que já foi colocado aqui, e que o IBGE, inclusive, vai incorporar a partir de novembro: é a pessoa que, desestimulada de procurar, vai falar: "Não vou procurar neste mês porque eu já sei que não vou encontrar". Então, basicamente, essas são, em termos conceituais, as principais diferenças. Mas eu acho que é importante - a gente falou muito de fluxo, de perguntas, de questionário - ressaltar, até para todo mundo que está a nos assistir, como é que é feita uma pesquisa. A pesquisa não é uma pesquisa feita no meio da rua, onde você vai parando as pessoas e vai perguntando: "Você está desempregado?". Não, não! Essa aqui é uma pesquisa domiciliar, são pesquisas domiciliares. Não é a pessoa que define: "Ah, eu sou desempregada pelo trabalho precário." Não. Existe uma série de perguntas que são feitas, e eu selecionei somente algumas. Somente referentes ao mercado de trabalho a PED tem 50 perguntas. É claro que não é todo mundo que responde as 50, mas responde só a uma parte porque há um fluxo. E depois a gente vai analisar e vai falar: "Essa pessoa estava numa situação de desemprego pelo trabalho precário", "Estava desalentada". Muitas vezes as pessoas perguntam: "Como assim? Eu é que me defino". Não. Há uma série de perguntas e a partir desse perfil você vai montar uma tipologia. Há outras perguntas, por exemplo, na PED, a pergunta nº 33, que é a respeito da situação de terceirização: "A empresa em que o senhor trabalha é a mesma que lhe paga?" Então, são tipos de pergunta que dão margem a uma série de estudos para compreender o mundo do trabalho.
10:48 R	E como é que é feita a pesquisa? Basicamente, você define o território - vamos dizer, uma região metropolitana; há uma seleção de um cadastro de endereços - o IBGE tem um excelente Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos; você faz uma listagem para ver o que é residência, o que é comércio dentro daquele setor que você definiu; você desenha a amostra; e vai a campo. No campo, o que é importante? O pesquisador só pode ir para aquele endereço que foi selecionado na amostra. Ele não pode entrevistar o vizinho, não pode entrevistar outros domicílios. Tem que ser aquele. Por quê? Porque tudo isso está feito dentro de um parâmetro científico do que é a probabilidade, ou seja, a probabilidade é a seleção daquele domicílio, naquele mês especificamente. Mas não é só isso. Assim como o IBGE, a gente também tem pesquisadores novos, tem pesquisadores mais antigos, e a gente checa a informação. No caso de pesquisadores novos, a gente checa 100% das informações. Ou seja, a gente manda outra pessoa para ir lá e falar assim: "O pesquisador veio aqui? Quem mora aqui?" Tudo isso para conferir os dados básicos para ver se estão certos, se a gente pode confiar nessa informação. E no caso dos pesquisadores já mais experientes, a gente checa 30% dessas entrevistas. Isso tudo depois vai para a Crítica, vai ser feita uma análise para ver se não há nenhum problema de idade - de repente, há alguém com cinco anos e que está trabalhando. Não, aí houve algum erro no preenchimento do questionário. Por final, o tratamento dos dados, onde você vai ponderar e vai expandir esse número para chegar em quantos são os desempregados e tudo o mais. O questionário tem vários blocos. Você identifica o domicílio, as características da pessoa, dos moradores. Na Pesquisa de Emprego e Desemprego, a população em idade ativa que a gente considera é a de 10 anos ou mais. Mas também, claro, como a gente tem tudo isso, você pode considerar somente 14 anos ou mais. Não há problema nenhum nisso. Essas são taxas de desemprego. A cobertura é a Região Metropolitana de São Paulo, desde 1984; Distrito Federal; RM Porto Alegre; RM BH, que está interrompida desde julho de 2015; Região Metropolitana de Salvador; de Recife, que parou em setembro de 2015; e Fortaleza. A metodologia dos trimestres móveis eu não vou detalhar. Vou direito para este gráfico aqui, onde a linha de cima é a taxa de desemprego total, ou seja, na Região Metropolitana de São Paulo seria esse azulzinho; o vermelho é o aberto; aqui é o precário e o desalento. Ou seja, a gente pode ver que essas três debaixo somadas dão essa aqui. Então, é o que o André estava mencionando - o aberto corresponde a 85% da taxa global. (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO IBARRA - Em Belo Horizonte também acontece o mesmo fenômeno. Notem que aqui o desemprego aberto e o total estão se aproximando. Em Porto Alegre também, no Distrito Federal também. Mas quando a gente olha para as capitais do Nordeste, para as regiões metropolitanas, essa diferença ainda continua bastante acentuada, ou seja, a taxa de desemprego oculta é a diferença entre essas duas linhas. Olha aqui, em Salvador, como ela é ainda bastante significativa, e em Recife também.
10:52 R	Os principais pontos de divergência que podem haver: os conceituais; a questão da cobertura - no Dieese, só consideramos as áreas urbanas; a questão da idade, que pegamos dez anos ou mais; e a análise por trimestres móveis - o IBGE também está fazendo por trimestre, só a taxa nacional mensal que é por trimestre móvel. Por fim, aqui eu comparei um pouco a evolução das duas, ou seja, o que seria o resultado da PED com a PNAD Contínua. E importante aqui, mais do que diferenças, é apontar que a tendência é a mesma. A gente olha, a pessoa fala: "Há uma convergência, faz sentido", quando a gente está falando: "Então, a partir de 2015, a taxa de desemprego está subindo." E está subindo mesmo! Está em todas as pesquisas, assim como no registro administrativo o nível de ocupação está caindo, então, não há muita dúvida em relação a isso. Era basicamente isso. Os microdados da pesquisa estão todos disponíveis nos sites. Posso deixar a apresentação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Muito obrigado, Sr. Antônio. Pediria aos nossos convidados e aos presentes que me concedessem dois minutinhos para correr aqui e voltar já. Como diz o Prof. Raimundo: "É vapt-vupt!" (Pausa.) Peço desculpa pela ausência rápida. Pois bem. Até então estou muito contente, muito feliz com o resultado desta nossa tão interessante audiência. As falas de cada um dos senhores foram, com certeza, muitíssimo importantes para o País, para o povo brasileiro e para este Congresso.
10:56 R	Já estamos caminhando para o final e tenho certeza de que, no final, estarei consciente de que o desemprego no País estará muito próximo do que imaginamos; e isso é muito importante. O Dr. Cimar, hoje uma das maiores autoridades em pesquisas do nosso País, do IBGE - temos acompanhado o trabalho do senhor, Dr. Cimar, pela televisão -, colocou aqui muito bem a taxa de desemprego atual, de 11,2, algo em torno de 11,4 milhões de trabalhadores; colocou também, para nós, que a partir do mês de novembro de 2016 - se eu estiver enganado, me corrija, Dr. Cimar - o IBGE vai aprimorar as pesquisas, os dados dessa pesquisa, colocando essa taxa de desocupação... Ou melhor, taxa de desocupação o senhor colocou que é 11,2... Mas o senhor colocou que vai, então, mostrar essa força de trabalho que está desocupada. A partir do mês de novembro - se não me falha aqui, se estiver errado, me perdoa -, o IBGE vai melhorar e muito essas informações sobre a pesquisa de desemprego no Brasil. Isso me deixa muito contente, porque percebo que há certa deficiência, falta a nós um pouco mais de informações. O Sr. Cláudio também colocou perfeitamente a respeito da PME, essa Pesquisa Mensal de Emprego que hoje não está sendo mais utilizada. Não é isso? Foi descontinuada. E ela trabalhava, buscava informação tão somente em seis regiões metropolitanas - Salvador, Minas, São Paulo, Rio Grande do Sul, Recife. Eu sempre a critiquei muito porque, num País continental como o Brasil, medir-se o desemprego tão somente nessas seis regiões, principalmente as regiões Sul e Sudeste do nosso País, onde se concentra o maior número de empresas e indústrias, evidentemente a oferta de emprego é maior do que no Norte, no Nordeste - no meu caso, Tocantins, onde não temos indústrias, não temos grandes empresas. Fiquei feliz quando se descontinuou essa Pesquisa Mensal de Emprego. Eu achava que era realmente um risco para o nosso País, para os nossos empresários e para o próprio Governo se balizar por ela.
11:00 R	Aqui eu lembro que o governo anterior, ou melhor, o governo que está afastado, disse, em 2013, 2014, sobre o pleno emprego - pleno emprego -, baseado tão somente na Pesquisa Mensal de Emprego. Aquilo era uma preocupação enorme, Dr. Cimar, essa afirmação de pleno emprego no Brasil, quando eu via que, lá no meu Estado, o desemprego já era alarmante naquela época. Pois bem. O Dr. Cláudio também disse a respeito da PNAD Contínua, que é a Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio, que hoje atinge até 3,5 mil Municípios, mais de 70 mil domicílios por mês. Então, olha que maravilha! Essa pesquisa da PNAD realmente é fabulosa. Acredito que a partir do mês de novembro, quando o IBGE turbinar esses quesitos, aumentar esses quesitos, vai atender perfeitamente e, como já foi colocado, vamos sair à frente mundo afora, não é Srª Anne? Vamos sair à frente mundo afora, como hoje as nossas instituições financeiras também, nosso sistema eleitoral, que é referência no mundo inteiro. Com essa pesquisa também, temos tudo para chegar a esse ponto. O Ipea, o Sr. André colocou muito bem... Eu gostaria inclusive de ter acesso a todo esse material, ouviu, Raimundo? Todo esse material será de importância extraordinária para mim. O Sr. André disse que o Ipea se baliza e busca, então, todas essas informações; é usuário das pesquisas do IBGE e também do Dieese. Falou inclusive da discrepância da PNAD Contínua e do PME; eu também já fazia essa crítica anteriormente. Muito bom! O Sr. Mário fala então do Caged, também uma fala espetacular. E o Caged, nós podemos realmente acreditar nessas informações, porque se a empresa não apresentar o Caged dentro do mês, de acordo com a legislação, sofre multa. Não é isso? Então, essas informações do Caged, que é o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego, são muito importantes para nós... V. Sª fez inclusive algumas considerações a respeito da estimativa para o subemprego, chamando, não diria a atenção, mas fazendo uma colocação ao IBGE de que precisamos ver essa estimativa para o subemprego, a força de trabalho - se ele tem alguma forma de rendimento ou não, se vem de herança, etc. Falou também sobre o contingente de desempregados. Enfim, a fala do senhores, da senhora, foi espetacular. Gostaria tanto que esta Comissão, neste momento, estivesse cheia de Senadores e Deputados! Esse debate e essas informações são importantíssimos; entretanto, esta Casa tem muitos afazeres.
11:04 R	Neste momento, me parece que estamos com quatro Comissões em andamento, mais o Plenário e mais a Comissão de Impeachment. Então, lamentavelmente, não temos aqui os nossos colegas, mas vou passar a eles as notas taquigráficas e o resumo de toda essa nossa audiência. Pelo Dieese, o Sr. Antônio falou que desde 1980 a pesquisa é feita através da Pesquisa de Emprego e Desemprego. Falou também da forma científica como é feita a pesquisa que, na verdade, eu desconhecia em parte, e quero me adentrar um pouco mais para me ater mais, conhecer mais desse sistema científico e metodológico de campo. Eu gostaria muito, e agora terei essas informações; se me faltar alguma, vou perturbar os senhores. Falou do PEA, que pega de dez anos acima; também o PIA, de dez anos acima; e mais o IBGE, 14 anos acima. Então, há uma distorção. O Sr. Antônio só não disse qual é a taxa atual do desemprego. Qual é a taxa atual? O SR. ANTÔNIO IBARRA - Agora você me pegou, vou ficar devendo essa. A taxa total deve estar, em São Paulo... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - No País. O SR. ANTÔNIO IBARRA - É porque a gente não está calculando. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Na metropolitana. O SR. ANTÔNIO IBARRA - Na metropolitana de São Paulo deve estar em torno de 18%. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Dezoito. O SR. ANTÔNIO IBARRA - Ou seja, os 12% do desemprego aberto, mais uns 7% de... A maior taxa é em Salvador. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Ou seja, nessas seis regiões metropolitanas que a PNAD Contínua mediu o desemprego, o senhor colocaria uma taxa de desemprego na casa de 15% ou mais? O SR. ANTÔNIO IBARRA - Na média, tranquilamente em torno de 15% ou 16%. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Vamos lá. Vou tentar ser o mais breve possível nas nossas indagações. Dr. Cimar, agora não vamos mais falar em PEA, em pessoas economicamente ativas, vamos falar em força de trabalho. É isso, não é? O SR. CIMAR AZEREDO - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Ou continua PEA? O SR. CIMAR AZEREDO - Não, o termo agora utilizado e recomendado pela OIT, em substituição a População Economicamente Ativa, é população na força de trabalho, que engloba os ocupados e os desocupados. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Perfeito. Pergunto ao senhor - a gente pode fazer esse bate-bola aqui tranquilo -: qual é o último número que o IBGE tem do PEA ou da força de trabalho no País atualmente? Qual o número disso? O SR. CIMAR AZEREDO - Em torno de 102 milhões, aproximadamente: são 92 milhões de ocupados, somados com 11 milhões de desocupados. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Maravilha! Muito obrigado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Que pena! Porque vamos falar exatamente sobre essa metodologia, e aí envolve a OIT, D. Anne. Serei muito rápido aqui, é só o Dr. Cimar e o Dr. Cláudio. Vou até antecipar para liberar a senhora. Vamos lá no seguro-desemprego.
11:08 R	Quantas pessoas hoje nós temos no seguro-desemprego, beneficiários do seguro-desemprego? Os senhores, o Cláudio e o senhor, têm informação desse número atual? O SR. CIMAR AZEREDO - Essa informação será divulgada na PNAD Contínua anual, que será disponibilizada em novembro, juntamente com essas informações com relação à subutilização da mão de obra. A PNAD Contínua vem captando essa informação e como essa, outras, mas, como o Cláudio mencionou, estamos em processo de implantação e cada variável dessa que é divulgada - e são centenas delas - é analisada detalhadamente, porque divulgamos para 80 recortes. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Entendido. O Sr. Antônio, o Sr. Mário e o Sr. André poderiam me dizer, principalmente o Ministério do Trabalho, qual é o número de pessoas, no final do mês de junho, beneficiárias do seguro-desemprego? Têm uma noção? Só uma noção para que eu possa formular a pergunta. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Estamos com uma taxa de cobertura que chamamos de "os dispensados sem justa causa no mercado formal, que têm direito a seguro-desemprego", em torno de uns 60%. Sem os dispensados, diria que estamos em torno de... Gostaria de registrar a presença da Jociany, que é da nossa coordenação de emprego e de estatísticas, cuida da produção do Caged e da Rais. Entre os dispensados sem justa causa, você lembraria do último número ou não? A SRª JOCIANY MONTEIRO LUZ - ... questão do seguro-desemprego seria em torno de 7 ou 8 milhões de segurados. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Anuais? A SRª JOCIANY MONTEIRO LUZ - Isso, anuais. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - E no momento? O SR. MÁRIO MAGALHÃES - O último dado que temos é do mês de maio. A SRª JOCIANY MONTEIRO LUZ - De maio. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Nesses dados do mês de maio, é algo - não sei se você tem - de 7 ou 8 milhões, é algo em torno de 300 mil, alguma coisa assim. Não é? Porque estamos com 60% dos dispensados sem justa causa. O total de desligados foi quanto, por favor? Você se lembra do total de desligados em maio? A SRª JOCIANY MONTEIRO LUZ - Não, esse número, não. Geralmente, a gente faz mais a análise por saldo. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - É, mas acho que tenho aqui. Só um instante, Senador. Mas é, de fato, algo em torno de 300 e 400 mil pessoas. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Trabalhadores? O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Trabalhadores. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Tão somente isso? Nas minha contas, imagino que seja mais. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Divide 7,5 milhões por 12, por favor. Vai dar uma média mais ou menos que a gente ter uma posição. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - No ano passado foi 8,4. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Ele tem razão: é algo entre 600 e 700 mil pessoas. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Setecentos. O.k. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - É isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Muito obrigado. Pois bem. Pergunto ao Dr. Cláudio e ao Dr. Cimar: esses trabalhadores que se encontram em benefício do seguro-desemprego, na estatística do IBGE, estão como empregados ou como desempregados?
11:12 R	O SR. CIMAR AZEREDO - Senador, é importante destacar que, pela definição, desocupadas são aquelas pessoas que não estavam trabalhando na semana de referência. Geralmente, a semana de referência é a semana anterior àquela em que ele está sendo entrevistado pelo entrevistador do IBGE. Ele não estava trabalhando na semana anterior, mas tomou alguma providência efetiva para conseguir o trabalho. Ou seja, ele entrou na internet, passou um currículo, ele tomou alguma providência, falou com um amigo, procurou um empregador, ele tomou uma atitude efetiva para conseguir esse trabalho e estaria disponível para trabalhar caso viesse a encontrar esse trabalho. Esse é o desocupado. Se um subempregado, se uma pessoa que está recebendo seguro-desemprego tomou essa providência, ela vai ser considerada como uma pessoa que está desocupada. E a ocupada é uma pessoa que trabalhou em troca de remuneração na semana de referência pelo menos uma hora. Se a pessoa que está recebendo seguro-desemprego trabalhou pelo menos uma hora na semana anterior, ela vai ser considerada ocupada. Então, depende de ela preencher os requisitos de ocupada ou desocupada. Para essa recomendação da OIT não entra a parte do seguro-desemprego. Por exemplo, uma pessoa pode estar recebendo seguro-desemprego e pode ter aberto uma firma informal, uma empresa informal e estar lá trabalhando e continuar recebendo o seguro-desemprego. Se for registrado o CNPJ dessa firma que ele abriu, isso vai bater com o cadastro do Ministério, e o Ministério vai em cima e acaba desfazendo. Por isso, muitas vezes, ainda mais agora, com essa junção desse cadastro, as pessoas que estão recebendo seguro-desemprego, se estão ocupadas, estão mais voltadas para a informalidade. Até mesmo se ela está trabalhando com carteira, vai bater o registro e ela vai ter seu benefício excluído. O SR. CLAUDIO CRESPO - O seguro-desemprego em si não é um critério da definição de ocupado ou desocupado. São esses conceitos que a pesquisa domiciliar estabelece que, de fato, vão definir a condição dele de ocupado ou desocupado. Ele pode estar ocupado numa atividade informal, estar recebendo o seguro-desemprego, que foi um direito adquirido por ele em função de ter tido um emprego formal, e durante esse período estar em busca de um novo emprego. Ele está recebendo seguro-desemprego e está tomando iniciativa, pode ter feito um concurso, mas ainda, de fato, não ter assumido aquele posto de trabalho. Então, essa questão que o senhor colocou não é um critério para essa definição. Essa condição pode ser visualizada através das pesquisas, a posteriori... Ele recebia seguro-desemprego, mas estava buscando um novo emprego ou estava numa atividade informal, pois, afinal, as pessoas têm que buscar os meios para sua condição de vida. O SR. CIMAR AZEREDO - Aí, apenas corrigindo, inclusive ela vai levantar, ela está levantando se um desocupado está recebendo seguro-desemprego, se um ocupado está recebendo seguro-desemprego. Isso está incluído na PNAD Contínua. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Em complementação, é exatamente isso. O conceito de desemprego, o principal ponto para o desemprego é a atitude, a procura de um emprego.
11:16 R	Então, eu costumo sempre dizer, para diferenciar, e às vezes isso é difícil perceber, que desempregado não é aquele que perdeu o emprego, mas aquele que procura emprego. Ele pode perder o emprego e não estar procurando outro. Então, ele está inativo. E é muito comum que o segurado que recebeu o seguro-desemprego, durante um período, não passe a procurar emprego imediatamente. Provavelmente, ele não engrossa, vamos dizer assim, o contingente de desemprego imediatamente. Inclusive, é muito comum que esses trabalhadores com benefício de seguro-desemprego passem um período fazendo trabalhos esporádicos, complementando o benefício do seguro-desemprego com alguma renda. E aí pode ser que ele, na semana de referência do IBGE, esteja até como trabalhador ocupado, não como desempregado. O que é interessante visualizar é, dentro daquele conceito, quais são os desempregados que, de fato, estão em proteção social, voltando a esse tema, tanto para seguro-desemprego como para Bolsa Família, como para outros benefícios. Então, esta é a parte interessante de você olhar o desemprego e comparar com os benefícios: qual é aquele contingente, aquela parcela de desempregados que está em proteção social. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Bem lembrado, Sr. Mário. Inclusive quem recebe qualquer outro benefício, como auxílio-doença ou o Bolsa Família. Aqui, então, está o motivo principal que nos levou a requerer esta audiência. Eu percebi aqui, na fala do Dr. Cimar e também do Dr. Claudio, que a minha pergunta foi direta. Esses beneficiários que estão hoje recebendo o seguro-desemprego são considerados empregados ou desempregados? Eu não tive a resposta, mas tive uma colocação dos senhores dizendo o seguinte: "Olha, de repente, ele pode estar buscando emprego. De repente, ele pode estar trabalhando em outra coisa. De repente, ele pode estar trabalhando". Não fiquei convencido. Primeiro, ele não pode ter outro trabalho de carteira assinada, não pode registrar uma empresa - ele está proibido. Ele tem que buscar qualificação da sua mão de obra e também continuar procurando emprego. Mas, para mim, ele está desempregado. Aí, Srª Anne, eu vou lá, então, na OIT, na 19ª Conferência, de 2013, e também na 18ª, de 2008. Eu não vou ler aqui espanhol porque eu já tenho dificuldade com o nosso português. Então eu vou só... Mas o nosso pessoal traduziu aqui para mim. Até que eu daria conta de ler. Mas aqui diz o seguinte: "pessoas que recebem transferências em dinheiro ou in natura não relacionadas a emprego". Ou seja, a OIT está dizendo que quem recebe benefícios ou transferência em dinheiro ou in natura não pode ser considerado empregado. Eu volto, então, à pergunta ao Dr. Cimar e ao Dr. Claudio.
11:20 R	Então, na estatística, eles estão nesses 11,4 milhões de desempregados, ou não? O SR. CIMAR AZEREDO - Esclarecendo: o fato de a pessoa estar recebendo seguro-desemprego ou programas sociais, segundo as recomendações internacionais, não implica nessa classificação. Ele tem que seguir o conceito de ocupado, que não passa pelo crivo de estar recebendo seguro-desemprego ou não. A mesma coisa com o conceito de desocupado, que também não passa pelo crivo de programas sociais ou de recebimento de seguro-desemprego. Então, respondendo bem diretamente, essa pessoa que está recebendo seguro-desemprego pode estar sendo considerada ocupada, pode estar sendo considerada desocupada ou pode estar sendo considerada uma pessoa fora da força de trabalho. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Drª Anne, por favor... O SR. ANTÔNIO IBARRA - Só um minutinho. Ocupada, mas não empregada, porque ela não pode ter um emprego. O SR. CIMAR AZEREDO - Sim, ela pode até ter um emprego... O SR. ANTÔNIO IBARRA - Ela não pode ter emprego. O SR. CIMAR AZEREDO - Não, ela pode ter um emprego, Ibarra, sem carteira. Ela pode ser empregada sem carteira. O SR. ANTÔNIO IBARRA - Isso. Ela pode ter emprego sem carteira. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Informal. Srª Anne, diga-me, por favor: quanto a esses nossos trabalhadores que estão sob o benefício do seguro-desemprego no País, em torno de 700 mil, hoje, a estatística deveria considerá-los empregados ou desempregados, segundo a OIT? A SRª ANNE CAROLINE POSTHUMÁ - Recebendo seguro-desemprego, de acordo com o fato de ser registrado como um desempregado. (Pausa.) Desculpe-me, Senador. O senhor gostaria de confirmar se isso está de acordo a definição? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Se ele deveria estar na estatística como empregado ou desempregado. Eu me refiro a esses beneficiários do seguro-desemprego. A SRª ANNE CAROLINE POSTHUMÁ - Beneficiário do seguro-desemprego está cadastrado como desempregado. Portanto, recebe, mas, como tem sido mencionado pelo Cimar, o aprimoramento da captação dos dados permite cruzar essas informações com maior agilidade. Isso é um avanço muito importante também. No caso das pessoas que estão registradas como desempregadas, uma vez encontrando uma ocupação, você teria maior agilidade também do registro da nova capacidade de inserção no mercado de trabalho. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mas o Brasil tem esse cruzamento de informações, Srª Anne. Não é, Dr. Mário? Por exemplo: se ele for para outro trabalho de carteira assinada, o Caged imediatamente vai suspendê-lo... O Governo vai ficar sabendo que ele arrumou trabalho e vai suspender o benefício. Se ele montar uma empresa, se ele colocar uma empresa, seja individual ou em sociedade, o Governo também vai ficar sabendo. Ou seja, no meu entendimento, esses beneficiários estão desempregados, conforme a senhora colocou e conforme diz a Organização Internacional do Trabalho. Agora, se ele está lá no semáforo vendendo balinha, aí é outra história. Ele continua desempregado, recebendo este benefício.
11:24 R	Era isso que eu queria colocar. Deixe-me ouvir o Dr. Mário. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Pois não. Senador, eu acho que aqui está exatamente a distinção entre aquilo que é um dado administrativo, que é um dado, vamos dizer, fornecido pelas empresas e uma pesquisa domiciliar. Eu acho que essa dúvida tem tudo a ver com o universo ao qual nós estamos nos referindo. Com certeza, o beneficiário do seguro-desemprego, pelo nível, hoje, de checagem de informações que o Ministério faz, para conceder o seguro-desemprego, não está nem reempregado, na coisa de carteira, nem exercendo alguma atividade empresarial formal, porque o CNPJ inclusive é checado. E, recentemente, isso foi até objeto de muito questionamento, porque há pessoas que têm CNPJ desativado e não podem receber, porque o Ministério pega isso nos cadastros da Fazenda. Mas o que o Cimar está dizendo é o seguinte: hoje, o conceito que nós falamos não é de trabalhador empregado e desempregado, mas de ocupado e desocupado. Essa categoria de ocupado envolve não só o trabalhador com carteira, mas também o trabalhador sem carteira e o autônomo, aquelas categorias que eu expus ali: o doméstico, o autônomo e aquele trabalhador familiar sem remuneração. Ele está ocupado. Ele não tem nenhuma remuneração, mas ajuda o pai no balcão do comércio, do pequeno comércio. Então, ele é a mão de obra familiar sem remuneração. Então, este universo que extrapola o dado da empresa, que é o emprego formal, com carteira, é que é apropriado pela pesquisa domiciliar e faz com que a situação de um trabalhador que está recebendo seguro-desemprego possa ser dúbia. Sua pergunta, mais precisamente, seria se o trabalhador que recebe seguro-desemprego está empregado ou desempregado. A resposta precisa a essa pergunta é: depende. Ele pode estar ocupado e pode estar desempregado. Por quê? Porque o nosso mercado de trabalho não é apenas aquele com carteira assinada; o nosso mercado de trabalho é multifacetado. Os autônomos são um bom exemplo disso. Como eu já fiz referência, é muito comum que o trabalhador em gozo do seguro-desemprego faça trabalhos autônomos. Aí ele recebe seguro-desemprego. Aí o Ministério do Trabalho não tem nem como pegar. Embora ele aufira uma renda, o que não deveria, o Ministério não consegue identificar. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Permita-me, Sr. Mário. O senhor está supondo, por exemplo, que ele pode estar no mercado informal. Ou o Ministério do Trabalho tem essa informação? O senhor está supondo ou o Ministério do Trabalho tem essa informação de que ele está na informalidade, recebendo o benefício? O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Então... Essa é uma falha, inclusive porque a legislação do seguro-desemprego diz o seguinte: o beneficiário do seguro-desemprego não pode ter outra renda, inclusive renda de aluguel... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Isso. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - ... e tudo o mais. Quando as rendas são formais - um novo emprego, CNPJ -, aí o Ministério consegue captar. Mas, naquela situação da informalidade - o emprego sem carteira, uma atividade autônoma e independente dessas outras atividades que auferem renda que, em princípio, não deveriam dar a ele o direito ao seguro-desemprego -, você também tem uma outra situação,
11:28 R	que também é muito comum, na qual, independentemente disso - de o Ministério pegar ou não -, ele terá direito ao seguro-desemprego e não estará no contingente de desempregados. Sabe qual é? É a situação de inativo, que é muito comum. Por exemplo, é muito comum que o trabalhador receba o seguro-desemprego... Ele recebia um salário mínimo quando empregado. Como o benefício mínimo é de um salário mínimo, ele, ao ficar desempregado, continua recebendo por cinco meses exatamente a mesma remuneração que recebia quando estava empregado. O que ele pode pensar? "Bom, se eu estou recebendo seguro-desemprego, eu vou ficar em casa, junto com minha esposa e meus filhos. Não vou procurar emprego nem vou trabalhar". Então, ele estará inativo, ele estará fora da força de trabalho. Então, V. Exª está apertando o Cimar, dizendo: "Cimar, você tem que me dizer... (Risos.) ... ele está empregado ou desempregado? Não aceito outra resposta." Mas, na verdade, a resposta é múltipla, Senador. Não existe uma única resposta para essa situação. Ele pode estar ocupado no mercado formal; ou pode estar desempregado, porque está recebendo seguro. Mas, como está com medo de não ser reempregado, então ele continua procurando emprego. E quando achar um emprego formal, que paga um salário maior que o benefício, ele vai abandonar o benefício e vai para o mercado de trabalho. Assim como ele pode também ficar em casa, junto com sua família, em gozo do plano de seguro. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu gostaria... O SR. CLAUDIO CRESPO - Senador, só um dado... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Só um minutinho, Claudio. Só um minutinho. Eu também gostaria de ouvir o Sr. André e o Sr. Antônio, mas eu deveria ter falado aqui, no início, que nós não estamos aqui a procurar erros, falhas. De forma alguma. O objetivo desta audiência é corrigir possíveis irregularidades ou distorções. Não estou aqui, de forma alguma... Eu me lembro de que, quando o Dr. Cimar esteve aqui, eu fui um pouco mais incisivo: "Dr. Cimar, como é que é essa história?" Não, não. Nós queremos, aqui, realmente buscar essas informações, para que nós possamos corrigir - se porventura houver alguma distorção - essas possíveis... Eu gostaria de ouvir o Sr. Antônio com relação a esses beneficiários do seguro-desemprego. Eu estou vendo que... Eu queria ouvi-lo: o Dieese considera como empregado ou desempregado? Mais objetivamente, Sr. Antônio. O SR. ANTÔNIO IBARRA - Vamos lá de novo. Acontece o seguinte: o mercado de trabalho formal brasileiro tem uma taxa de rotatividade gigantesca. Quando eu digo gigantesca, quero dizer 60% de rotatividade. O que significa isso, em termos práticos? Significa que 60% de todos os trabalhadores rodaram? Não. Significa que uma parte dos trabalhadores rodou mais de três, quatro, cinco vezes em um ano. Uma parcela desses trabalhadores, dependendo das regras, tem direito a acessar o seguro-desemprego. Geralmente, são trabalhadores de baixa renda. Sendo trabalhadores de baixa renda, a chance de ficarem em casa, como inativos, é baixa. O que acontece? Eles precisam ter alguma perspectiva. Então, de novo: na PNAD, você tem uma variável que ainda não está disponível, mas vai mostrar assim: recebeu o seguro-desemprego e o valor. É isso? Aí você vai olhar aquela pessoa e vai falar assim: "Ah, esse cara aqui recebeu o seguro-desemprego". Só que, quando o cara for responder àquele fluxo de perguntas, ele vai falar: "Não, espere aí: o cara está na informalidade também".
11:32 R	Isso pode acontecer. Até porque o mercado de trabalho é dinâmico. Você não pode ler uma fotografia. Então, por exemplo: o número de seguros-desemprego no mês de maio, para mim, não quer dizer muita coisa. Num ano, sim. Num ano... "Ah, então foram sete milhões de seguros-desemprego". Aí tudo bem. O que é que aconteceu naquele ano? Então, quantos estavam... etc. A resposta é exatamente esta: a pessoa pode estar recebendo o seguro-desemprego e estar trabalhando na informalidade - que é o mais comum. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Perfeito. Perfeito. Sr. André, do Ipea, qual a colocação que o senhor faria sobre essa indagação do beneficiário do seguro-desemprego? Ele pode ser considerado empregado, ou desempregado? O SR. ANDRÉ GAMBIER CAMPOS - Perfeito, Senador. Só retomando: seguro-desemprego é uma política passiva do mercado de trabalho, fundamental para um mercado de trabalho como o brasileiro. Movimenta R$35 bilhões por ano - esses são dados de 2015; beneficiou 7,7 milhões de trabalhadores, diretamente, também no ano de 2015 - ao longo do ano inteiro -; e beneficiou cada um desses 7,7 milhões, com três a cinco parcelas, cada parcela com um valor médio de 1,3 salário mínimo/mês, o que dá mais ou menos R$1.100, R$1.200 por mês - de três a cinco parcelas para cada um desses 7,7 milhões de trabalhadores. Só esses números já dão uma dimensão da importância do seguro-desemprego para o mercado de trabalho brasileiro e também para a economia brasileira. Vamos deixar isso bastante claro, logo de saída. Agora, quanto à indagação que o senhor faz para esta Mesa: é uma indagação difícil de responder, porque o acesso ao seguro-desemprego parece um fenômeno simples, mas é um fenômeno complexo: depende de muita coisa que já foi discutida aqui. E, na verdade, quanto à PNAD - a PNAD Contínua mais exatamente, que é o foco da atenção aqui -, eu não sei se é o melhor instrumento para ajudar a responder a esse tipo de indagação, porque os conceitos que são ali trabalhados são bastante distintos. Eu acredito que a preocupação do senhor pode ser respondida de outras formas, e isso na verdade é um debate, é uma agenda de pesquisa que está aberta para várias instituições por aí. Só lembrando um fenômeno, por exemplo, que o Ipea já captou, a pedido do próprio Ministério do Trabalho: em 6% dos desligamentos que acontecem em um ano, as pessoas se desligam e voltam a trabalhar com o mesmo CNPJ, dentro de um período de um ano. Qual o sentido desse tipo de informação de 6%? Isso, na verdade, talvez - vou ressaltar aqui e sublinhar a palavra "talvez". É uma hipótese - possa indicar possíveis problemas no acesso ao seguro-desemprego. Ou seja, na verdade a pessoa se desliga daquele emprego, para ter acesso a uma série de rendimentos - por exemplo, uma multa do FGTS e o seguro-desemprego - e poder, depois, voltar a trabalhar no mesmo empreendimento, no mesmo estabelecimento, com o mesmo CNPJ. Agora, tudo isso que eu estou falando aqui, na verdade, tem que ser tomado com muito cuidado, porque isso aí são apenas indícios de uma agenda que podem balizar uma futura agenda de pesquisa, de investigação, sobre um fenômeno que - insisto - é complexo, não é simples, que é o fenômeno do acesso ao seguro-desemprego, que é uma política fundamental para o mercado de trabalho brasileiro e para a economia brasileira. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Perfeito. Perfeito. O Sr. Cláudio queria fazer... O SR. CLAUDIO CRESPO - Não... Quero apenas ressaltar que, quando a gente está falando... Primeiro, acho que foi bem esclarecido: nós trabalhamos com a taxa de desocupação, justamente, desse fenômeno dos empregos formais e da informalidade, e o emprego informal representa - a ocupação informal, digamos assim - 40%, em torno de 40%
11:36 R	da ocupação no País. Então, se esse fosse um critério - a questão do seguro-desemprego -, a gente está tratando de 60% da força de trabalho. Então, quanto ao mercado de trabalho no País, discutir apenas questões relacionadas ao emprego formal deixaria de fora uma parcela significativa da população. Por isso, essa questão colocada pelo senhor, Senador, além do aspecto conceitual, envolve a própria dinâmica do mercado de trabalho, que leva a essa situação de haver pessoas que, além de estarem recebendo esse ou qualquer outro benefício, estão ocupadas, mas numa ocupação que é informal, em função de estarem buscando melhorias para a sua situação de vida. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Para a gente encerrar esse ponto, Dr. Cimar e Claudio: nessa pesquisa, então, do IBGE, se fala com o beneficiário desse seguro-desemprego? A pesquisa tem ido até esse beneficiário e tem tido dele essa informação de que ele está na informalidade e está recebendo este benefício? O IBGE tem essa informação ou não tem? O SR. CIMAR AZEREDO - Então... Como o Ibarra mostrou aqui, de forma perfeita, nós estamos trabalhando com o questionário da PNAD Contínua, e o Dr. Mário levantou a diferença de estarmos trabalhando com registro administrativo em uma pesquisa domiciliar, que são coisas diferentes. O fato de a PNAD Contínua ser uma pesquisa domiciliar significa que há uma visita ao domicílio, o entrevistador vai utilizando um coletor eletrônico, e esse coletor eletrônico capta informações relativas ao emprego, à parte referente ao desemprego e a todo o rendimento daquela família. É importante ressaltar, numa audiência como esta, que é pública e que está sendo transmitida na mídia - tanto na internet quanto na própria televisão aberta - que é preservado o sigilo dessas informações. É importantíssimo destacar que o sigilo da informação prestada ao IBGE não pode ser utilizado para efeito de fiscalização ou qualquer outro fim. Esse é um dos princípios fundamentais das estatísticas oficiais da ONU. Portanto, quanto a uma informação coletada por pesquisas com fins estatísticos, o sigilo dela está preservado. Então, uma pessoa, por exemplo, que trabalhava numa empresa, digamos, de conservação e limpeza... Como a gente viu aqui, o serviço doméstico aumentou. Ele vinha em queda, e nos últimos meses ele vem aumentando de forma expressiva. Se aquela empregada doméstica perdeu o emprego, lá onde ela tinha carteira de trabalho assinada, e ela ficou desempregada, arrumou um emprego para trabalhar como faxineira, está recebendo seguro-desemprego e está trabalhando como faxineira sem que a carteira esteja assinada... Isso pode acontecer. E a pesquisa vai registrar isso. E quanto ao dados dessa empregada, de que ela estava lá, recebendo o seguro-desemprego, e ao mesmo tempo está aqui, ocupada, num serviço informal, sem a carteira de trabalho assinada, o IBGE vai ter essa informação - de novo preservado o sigilo. E ela vai servir para quê? Para traçar o perfil da população que está recebendo o seguro-desemprego e
11:40 R	traçar o perfil da população que não está recebendo. Então, a pesquisa permite um conjunto de estudos relacionados a essas variáveis coletadas que é bastante amplo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Perfeito. Perfeito. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Senador, posso só fazer uma pequena complementação? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pode. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - O fato de a PNAD levantar a informação de que o trabalhador possui ou não, está em gozo ou não de seguro-desemprego também é um ponto de vista amostral. Quer dizer, além da questão propriamente dita do sigilo - você não poder revelar individualmente aquele trabalhador que respondeu à pesquisa -, você não pode revelar a situação pessoal dele, o CPF dele, qualquer que seja, porque senão você estaria maculando, vamos dizer, a própria pesquisa. Você acabaria, aí, influenciando as respostas do trabalhador. Além disso, a pesquisa é só uma amostra pequena. Quer dizer, quando ele for perguntar ao trabalhador se ele está em gozo ou não de seguro-desemprego, ele depois vai aplicar um fator de expansão e vai fazer uma estimativa de tantos trabalhadores que têm seguro ou não. Não é aquela informação, vamos dizer, individual, administrativa, que possa ser imputada. Então... O SR. CLAUDIO CRESPO - Só complementando, Senador: além dessa questão muito bem ressaltada pelo Cimar, com respeito ao sigilo, que é um princípio fundamental para nós, do IBGE, e para todo mundo que trabalha com informação - não só o IBGE, todo o sistema estatístico -, para se conhecer o mercado de trabalho, nessas nuanças, é preciso considerar a informação da pesquisa domiciliar amostral e do registro. Evidentemente, há sempre a busca da melhor pergunta, para captar o fenômeno. Então, não necessariamente um olhar, somente, com um resultado da pesquisa amostral, confere as características. Até porque a pesquisa amostral não tem como objetivo, por exemplo: "Deixa eu checar quantas pessoas recebem seguro-desemprego." O objetivo é o trabalho, a composição da renda, as características gerais da população. Então, esse aspecto é fundamental para a gente não querer extrair, de um instrumento - que é a pesquisa amostral -, uma informação que "bata" exatamente como registro e muito menos que seja um instrumento de fiscalização, porque isso não é a função do IBGE. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Dr. Claudio, pode até estimar quantos, mas não quais. O SR. CLAUDIO CRESPO - Exatamente. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - O.k. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pois bem. Eu estou preocupado com a Srª Anne, porque há mais um quesitozinho em que eu gostaria da participação dela. Mas vejam só: o Sr. Mário colocou que a história do beneficiário do seguro-desemprego é feita por uma amostragem. Neste caso não. Neste caso, o Ministério do Trabalho e Emprego tem exatamente o nome, o CPF e o local da residência de cada um. Então não é amostragem, salvo melhor engano, se eu entendi. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Só para dizer: o Ministério tem os dados de quem é beneficiário. É o IBGE que não tem esses dados da parte administrativa. Nós temos esses dados da parte administrativa e nós sabemos quais são. Quantos e quais são. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mas o Ministério do Trabalho informa ao IBGE quem são esses beneficiários do seguro, não? O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Não. Os dados do seguro-desemprego... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não? O SR. CLAUDIO CRESPO (Fora do microfone.) - Ele tem uma estatística...
11:44 R	O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Não... Os dados do seguro-desemprego são transparentes. Estão disponíveis para todo mundo, para quem quiser saber... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mas não há uma informação direta ao IBGE, ao setor de pesquisa do IBGE? O SR. ANTÔNIO IBARRA - O IBGE não pergunta CPF nem nada. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Olha, mas então... O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Senador, só um instantinho. É porque, neste caso, é o seguinte: o IBGE não atua como órgão de fiscalização e controle. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O.k. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Não pode. Não pode. Se ele fizesse esse papel, ele estaria se desvirtuando. É o que nós dizemos. Se você usar, na pesquisa domiciliar, a declaração do trabalhador para alguma coisa, do ponto de vista administrativo, de controle do Estado, você está desvirtuando a pesquisa. E não pode, porque aí você vai desvirtuar os resultados. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Está perfeito, está perfeito. Mas a minha indagação - e estou convencido - é de que o IBGE, ao divulgar essa taxa de desemprego, poderia - e deveria, no meu entendimento, salvo melhor juízo - adicionar estes beneficiários do seguro-desemprego. Eu vou, inclusive, tomar uma providência - estou aqui com o nosso assessor, Dr. Sândalo -, para ver qual procedimento nós podemos adotar, para que o Ministério do Trabalho realmente peça ao IBGE essa inclusão. Não sei.. Eu vou pensar nesse sentido, Dr. Cimar, para ver o que é que nós podemos fazer, porque essa preocupação do seguro-desemprego - e aqui eu volto novamente à OIT, que diz lá, no seu art. 30, de las personas ocupadas, lá na letra "d", que fala de pessoas que recebem transferência em dinheiro ou in natura não relacionadas a emprego. Ou seja, não podem ser consideradas empregadas. Então, nós vamos dar uma olhada nesse quesito. Eu continuo ainda em dúvida. Eu continuo ainda firme no propósito de que são desempregados, sim, e que não podem receber outro benefício. Mas vamos, então, passar para frente e falar sobre os desalentados, para nós liberarmos a Srª Anne. A figura dos desalentados, conforme nós já sabemos, são aqueles trabalhadores que perderam o emprego e que, durante 30 dias, bateram nas portas das empresas e não conseguiram trabalho. E eles, então, saem da estatística de desempregados e vão para esta rubrica de desalentados. Eu tenho duas perguntas nesse sentido. A primeira: esta rubrica dos desalentados, que era da pesquisa mensal de emprego, continua na PNAD Contínua? Esta é a primeira pergunta. E a segunda pergunta é: qual é o último número que nós temos destes desalentados, dessa rubrica "desalentados"? É a segunda pergunta. E a terceira pergunta - ao Dr. Claudio e ao Dr. Cimar - é se eles estão na estatística, realmente, como desempregados ou não.
11:48 R	O SR. CIMAR AZEREDO - Então... O desalentado era marginalmente ligado à PEA, à população economicamente ativa, que era um indicador disponibilizado pela Pesquisa Mensal de Emprego. E a parte referente aos desalentados não chegava a ser uma recomendação estrita da OIT, com relação à 13ª CIET, que foi realizada em 82, na qual a PME, durante um tempo, se balizou. Existem alguns países que, inclusive, calculam esse indicador, como o Brasil fazia, com base na Pesquisa Mensal de Emprego. E como a PNAD Contínua surge nesse momento, da 19ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho, realizada em 2013, e há toda uma preparação para ela... Porque a conferência, na verdade, é uma reunião onde se vai discutir aquilo que já vinha sido trabalhado pelas regiões, pelos países que são membros da OIT. E ela definiu a medida de subutilização da mão de obra. Então, a medida de subutilização da mão de obra, uma parte dela, inclui o que poderíamos chamar de desalentado, mas não com esse nome. Então, nós temos agora uma medida de subutilização da mão de obra, o quanto de trabalho está sendo subutilizado e, dentro dessa medida, como eu expliquei aqui, nós temos a taxa de desocupação. Existem essas pessoas que estão fora da força, não tomaram providência de trabalho, mas gostariam de trabalhar e estariam disponíveis para trabalhar, como aquelas que tomaram uma providência efetiva, mas não estariam disponíveis para trabalhar. Muitas dessas estatísticas que foram colocadas na subutilização da força de trabalho, ou na subutilização do trabalho, para que o País tenha um efetivo claro da subutilização do trabalho do País como um todo, são para subsidiar estudos relativos à parte referente a gênero... E de jovens também. Então, essas estatísticas vão avançar, e eu acredito que na 20ª conferência, que vai ser realizada em 2018, isso possa avançar, para que - principalmente na parte referente ao trabalho forçado também, que está na agenda da próxima conferência - isso possa ser levantado e discutido, porque as reuniões vão começar daqui a pouco - as reuniões regionais. Então, respondendo sumariamente: hoje nós temos recomendada pela OIT uma medida de subutilização da mão de obra, e a parte do desalentado está colocada como um ponto específico lá. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Como desempregado? O SR. CIMAR AZEREDO - Não. Não como um desempregado; como uma medida de subutilização. É uma força de trabalho que está subutilizada, mas ela não é considerada como desempregado - como nunca foi. A OIT é bem clara: desocupado é uma parcela da subutilização do trabalho. Então, nós temos hoje 11 milhões de desocupados. Esses desocupados são uma mão de obra que poderia estar sendo utilizada e não está. Por isso chama-se "subutilizada". Esse número, hoje, que nós temos de subutilização medido pela taxa de desocupação é de 11 milhões. Aproximadamente 11 milhões. É claro, este número vai crescer, quando disponibilizarmos esses indicadores completos: a taxa de desocupação, aquelas pessoas que estão ocupadas por insuficiência de horas - 40 horas por semana -, que estão trabalhando menos de 40 horas por semana, as duas parcelas da população que estão fora da força, tanto aquela que tomou a providência e não poderia assumir o trabalho, como aquela que não tomou, mas gostaria
11:52 R	e estaria disponível para trabalhar. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O senhor tem esse número dos desalentados? Eu o tinha em agosto do ano passado. O SR. CIMAR AZEREDO - Então... Nós o tínhamos com a Pesquisa Mensal de Emprego. A Pesquisa Mensal de Emprego mostrava um total, se eu não estou enganado, em torno de 50 mil pessoas nas seis regiões metropolitanas. A pesquisa era restrita a essas seis regiões metropolitanas, porque a PME era restrita a seis áreas. Então, o desalentado tinha esse número: 50 mil pessoas. Como a gente está vivendo, hoje, um período recessivo, esse número poderia estar aumentado, em função principalmente das pessoas. Por que o desalentado acontece? É aquela pessoa que está fora do mercado, que está fora da força de trabalho, não por vontade, mas porque ele acha que ele não vai conseguir, ele não tomou providência, e aí a PNAD contínua é bastante incisiva: "Você está ocupado?" "Não, não estou." "Você tomou uma providência efetiva?" "Não, eu não tomei uma providência efetiva." "Mas você gostaria de trabalhar?" Ele diz: "Eu gostaria de trabalhar." Então, essa é uma força de trabalho que está subutilizada. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Perfeito. Você tem esse número, Cláudio? O SR. CLAUDIO CRESPO - Não, não temos esse número. As medidas de subutilização só serão divulgadas em novembro. Então, nós não temos ainda esse número para disseminar. Agora, a outra questão que está colocada, na pergunta do Senador, é que o conceito de desocupação é uma parte da subutilização. Então, a nossa taxa de desocupação vai continuar sendo a que nós estamos divulgando. A taxa combinada, os três indicadores que o Cimar mostrou - que são as outras medidas de subutilização - é que mostrarão a população com essas características que o Cimar acabou de relatar. Mas a taxa de desocupação, tradicionalmente, mantém o seu conceito como nós vimos divulgando. Ou seja, hoje, nós estamos divulgando uma das quatro medidas de subutilização. Em novembro, teremos divulgadas as quatro medidas de subutilização. E, aí, as pessoas com essas características colocadas, que são relativas ao desalento, estarão incluídas. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Perfeito. Srª Anne, eu indago da senhora essa rubrica, esse trabalhador considerado pelo IBGE, pelo PNAD contínuo, como desalentado, como bem diz aqui o Dr. Cimar. Esse trabalhador que perdeu o trabalho e, durante trinta dias, procurou trabalho, e não conseguiu. Ele então está desalentado, desanimado. E o Dr. Cimar colocou aqui que ele não está na estatística como desempregado. Não é isso, Dr. Cimar? Ele não está na estatística como desempregado. Pergunto à senhora: ele deveria realmente estar como desempregado ou como empregado? Melhorando a pergunta: a senhora concorda com o Dr. Cimar que ele não é considerado desempregado? A senhora concorda com o Dr. Cimar que ele não é desempregado?
11:56 R	Ou melhor: a senhora concorda com o Dr. Cimar que este trabalhador não está desempregado? A SRª ANNE CAROLINE POSTHUMÁ - Senador, eu volto a utilizar a definição do Dr. Cimar, que era a definição da pessoa desalentada, depois de uma busca, sem sucesso, de inserção no mercado de trabalho. Isso entra numa categoria de subutilização de mão de obra. Isso está correto, Cimar? O SR. CIMAR AZEREDO - Sim. A SRª ANNE CAROLINE POSTHUMÁ - Então, é uma subutilização de mão de obra que não é igual dentro da definição; não pode ser considerado, de forma alguma, empregado. Não entra na categoria. Não pode ser considerado empregado. Mas a definição que o senhor está buscando é entre a subutilização e o desemprego? Essa é a sua busca, na diferenciação de definição? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Isso. A SRª ANNE CAROLINE POSTHUMÁ - Então, no caso, estou repetindo o que foi colocado, porque eles estão conforme a definição internacional da subutilização da mão de obra, que não é da mesma categoria do desempregado. Era essa a diferenciação que o senhor queria? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O.k. Eu percebi que a senhora, num primeiro momento, disse que ele não pode ser considerado empregado - isso deve estar nas notas taquigráficas. Mas, Srª Anne, indo lá, à OIT, a essa 19ª conferência, de 2013... Eu também não vou me atrever aqui a ler em espanhol... (Pausa.) Onde se encontra? O SR. CIMAR AZEREDO - Está na p. 60. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Página 60. O SR. CIMAR AZEREDO - Letra... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eita... Eita... Mas não está aqui. Eu deixei. Eu deixei. Mas, se porventura não for a realidade, me chame a atenção, por favor. Então, a OIT disse que este trabalhador que não conseguiu o emprego, dentro dos trinta dias, é considerado desalentado, desanimado? A OIT disse que, se ele estiver buscando a ajuda de amigos, de parentes ou de qualquer intermediário, ou se ele atualizar o currículo em redes sociais ou profissionais, ou se ele responder a qualquer anúncio de emprego, ou se ele procurar por suprimentos para a produção de algo, ou registrar-se em agências de emprego, ou solicitar alvarás, ou buscar recursos financeiros para montar um negócio, ou contactar diretamente empregadores, ou se ele for para o boteco tomar uma cachaça e falar para o amigo
12:00 R	que está desempregado, a OIT disse que ele não pode ser desalentado. Então, eu aí discordo - com toda a vênia - do Dr. Cimar que esse trabalhador não pode ser considerado desempregado. E, aí, eu fico com a senhora, que disse que ele não pode ser considerado empregado. Os senhores queriam fazer algum comentário a esse respeito? Pergunto isso, porque eu quero liberar a Drª Anne. Vocês querem fazer algum comentário? Por favor... O SR. ANDRÉ GAMBIER CAMPOS - Caro Senador, só quero dizer que essa discussão sobre desocupação por meio do desalento é fundamental, do ponto de vista conceitual, do ponto de vista teórico, mas talvez só seja necessário colocá-la no seu devido tamanho, hoje, na realidade brasileira, pegando, por exemplo, dados da PED, de três metropolitanas: São Paulo, Salvador e Distrito Federal - onde estamos. O que nós observamos, na verdade, é que o fenômeno da desocupação pelo desalento é bastante restrito, na verdade, dentro da composição da desocupação total. Por exemplo: pegue o Distrito Federal. A última taxa divulgada em maio é de 18,9% de desocupação total. Só 0,9% corresponde à desocupação pelo desalento. Pegue São Paulo: a última taxa divulgada em maio... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - São 9% de desalento? O SR. ANDRÉ GAMBIER CAMPOS - É 0,9%. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - É 0,9%. Perdão. O SR. ANDRÉ GAMBIER CAMPOS - Pegue São Paulo: a última taxa de desocupação divulgada pela PED, na verdade, é de 17,6%, em maio. O que é a desocupação por desalento em São Paulo? Só 0,4%. Ou seja, dentro de 17,6%, só 0,4%. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - No âmbito do Brasil, o senhor colocaria um número de trabalhadores? O SR. ANDRÉ GAMBIER CAMPOS - Na verdade, dentro do montante total de desocupados, via PED, não chega a 5% os que são desocupados por desalento. Ou seja, não obstante toda a importância dessa discussão da desocupação pelo desalento, que historicamente é fundamental - ainda mais em mercados de trabalho pouco estruturados como o brasileiro -, quando você olha as taxas, hoje, no Brasil, esse fenômeno, na verdade, não é propriamente marginal, mas ele ocupa um espaço bastante restrito dentro da discussão sobre a desocupação. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mas esse 5%, hoje, da taxa de 11,2... O SR. ANDRÉ GAMBIER CAMPOS - Não, desculpe-me: são 5% no montante total de desocupados. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - De desocupados. O SR. ANDRÉ GAMBIER CAMPOS - Isso. Do contingente de desocupados no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não dá para se falar em um número? Seriam 200 mil, 300 mil, 500 mil trabalhadores? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - São 400 mil? O SR. ANDRÉ GAMBIER CAMPOS - Por aí. Não passa disso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - São 400 mil, aproximadamente. O SR. ANDRÉ GAMBIER CAMPOS - Ou seja, na prática, os dados estão indicando que a expressão desse fenômeno, do ponto de vista empírico, é bastante restrito. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pois bem. Vamos aqui para o terceiro ponto - e eu já estou perto de liberar os senhores. Drª Anne, a respeito do "trabalho bico", do cidadão que trabalha uma hora por dia durante a semana. Eu pergunto, então, para o Dr. Cimar e o Dr. Claudio: quanto a esses trabalhadores, que trabalham tão somente uma hora por dia, na estatística, eles estão como empregados ou como desempregados? Ocupados ou não ocupados? O SR. CIMAR AZEREDO - Então... Eles são considerado como ocupados, se esse trabalho for um trabalho com remuneração, em que ele trabalhou pelo menos uma hora. Esse corte de "pelo menos uma hora" é um corte definido pela OIT.
12:04 R	Em alguns países, no passado, quando a recomendação não estava tão restrita, poderia se chegar a 15 horas. Hoje nós temos esse corte, da OIT, de se ter um trabalho de pelo menos uma hora na semana anterior à semana da entrevista - que é a semana de referência. Agora, o importante é registrar que nós coletamos a jornada de trabalho dele durante a semana. E, com essa informação da jornada de trabalho, cruzada principalmente com o rendimento, nós podemos fazer uma série de indicadores que, inclusive, não são recomendados pela OIT, como o de sub-remuneração, a própria definição de subemprego - que eu considero ser uma discussão que a gente tem que levantar, porque, na verdade, a OIT não recomenda o termo "subemprego". Ela levanta a "subutilização da mão de obra". É o termo utilizado. Isso porque o subemprego pode estar relacionado à hora, pode estar relacionado também ao fato do rendimento... Porque uma pessoa pode estar trabalhando menos que quarenta horas, pode estar ganhando um salário razoável, mas, se ela respondeu para mim que ela gostaria de trabalhar mais horas, para aumentar ainda mais o rendimento dela, isso vai colocá-la em uma situação de insuficiência de horas trabalhadas. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Então, ela não está nesses 11,2% de desempregados no Brasil? O SR. CIMAR AZEREDO - Não. Ela está entre os ocupados. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Hã? O SR. CIMAR AZEREDO - Hoje, ela não está entre os desempregados. Ela vai entrar, na medida de subutilização de mão de obra, como uma pessoa com insuficiência de horas trabalhadas. Ou seja, trabalhou menos do que 40 horas por semana. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Correto. O SR. CIMAR AZEREDO - Somada aos desocupados, ela vai totalizar, aí, a medida de subutilização da mão de obra. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Entendido. Então, não está embutida, não está incluída nos 11,2% de desempregados. Não é isso? O SR. CIMAR AZEREDO - Não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O.k. Esse é o trabalho de bico. Eu estou satisfeito com a resposta. O SR. CLAUDIO CRESPO - Só para complementar uma questão a respeito dessa diferenciação e da importância de demarcar conceitualmente o desocupado, o ocupado com insuficiência de horas: tudo isso é para que possamos compreender melhor as características do mercado de trabalho. Tem uma função essa desagregação. Tem uma função essa não inclusão de tudo como desocupado, porque o mercado de trabalho ocupa pessoas, menos horas, com condições informais. O mercado de trabalho tem desocupados... Há pessoas que, durante o período, investem na sua formação e, aí, não pressionam a força de trabalho, talvez em momentos em que o rendimento seja maior, porque as suas famílias, as pessoas com quem elas moram, podem suprir as suas necessidades básicas e investem em treinamento, em formação. Então, essa desagregação - não tornar tudo desemprego ou desocupação - tem uma função de leitura do mercado de trabalho. É por isso que a OIT recomenda que a gente consiga diferenciar a desocupação, a subutilização por insuficiência de horas, a subutilização de pessoas que poderiam estar na força - e estão fora - e que seriam uma força ampliada... Então, toda essa diversificação tem um propósito. Então, eu acho que, além das explicações... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Os senhores têm esse número de pessoas que se encontram, hoje, nesse trabalho de bico? Os senhores têm a última estatística, Dr. Cimar? O SR. CIMAR AZEREDO - Não, nós não temos.
12:08 R	Ele não faz parte do conjunto de indicadores básicos da PNAD Contínua que estão disponibilizados hoje. Como o Claudio mencionou, o processo da PNAD Contínua está em implantação, nós estamos avançando, mas os microdados que estão disponíveis no site do IBGE, hoje, inclusive de forma gratuita, permitem ao Ipea ou a quem queira fazer esses estudos fazer o levantamento das pessoas que estão trabalhando. Não por insuficiência de horas, porque a variável hora vai entrar em novembro, quando nós divulgarmos. Inclusive pode se consultar a classificação, se essa pessoa está trabalhando com bicos ou não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Perfeito. Eu gostaria de ouvir todos sobre esse assunto, mas eu farei a última pergunta à Drª Anne, e depois ela poderá, então... E lhe agradeço, Srª Anne. Minha pergunta: quanto a esses trabalhadores, então, que trabalham tão somente uma hora por dia, segundo a OIT, eles podem ser considerados empregados ou desempregados? A SRª ANNE CAROLINE POSTHUMÁ - Senador, por ser constatado que a pessoa trabalha uma hora apenas por dia, na nossa definição, isso não é um emprego. A pessoa não está empregada. O senhor leu a própria definição. Está correto, Cimar? O SR. CIMAR AZEREDO - Não. Se trabalhou menos de uma hora, ela está fora da força de trabalho - ou sendo considerada como desocupada, se ela tomou providência. Agora, se trabalhou pelo menos uma hora, na semana de referência, ela é considerada ocupada, segundo as recomendações da OIT. A SRª ANNE CAROLINE POSTHUMÁ - Ocupação. O senhor está falando de uma hora... Até uma hora de atividade? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Isso. Vou voltar novamente, Srª Anne. E a senhora até já deu a resposta. A pergunta é exatamente esta: o trabalhador que trabalhou uma hora por dia, durante a semana, é considerado empregado ou não? A senhora até já disse que a OIT não considera ele empregado. A SRª ANNE CAROLINE POSTHUMÁ - É ocupado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mas não é empregado. A SRª ANNE CAROLINE POSTHUMÁ - Aí... O SR. CIMAR AZEREDO - Se for formal... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - E essa primeira afirmação da senhora, quando a senhora disse que ele não pode ser considerado pela OIT como empregado? A senhora disse. A SRª ANNE CAROLINE POSTHUMÁ - Eu acho que o senhor está colocando umas dúvidas muito importantes, que têm uma implicação muito grave em termos das várias definições utilizadas quanto ao método de trabalho. Eu entendo que o senhor está construindo a sua argumentação. Mas eu só queria mencionar que, se são dúvidas de grande importância, podemos preparar uma resposta bem ponderada, com as várias situações, com uma resposta para o senhor, até citando as fontes corretamente. Eu acho que isso poderia servir como um documento técnico de referência de valor, neste debate que está sendo realizado. Ou seja, eu coloco a OIT à disposição para responder, com o detalhamento merecido, a essas dúvidas, com atenção técnica, utilizando as nossas definições também. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Srª Anne, eu não estou,
12:12 R	de forma alguma... A SRª ANNE CAROLINE POSTHUMÁ - Eu quero colocar a OIT à sua disposição, para essa finalidade, porque eu entendo o peso e a importância desta audiência. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O.k., mas eu queria dizer para a senhora que, em momento algum - eu até já disse aqui, logo no início dos trabalhos -, eu aqui estou querendo montar um discurso, um argumento, para derrubar o nosso sistema de pesquisa do País, principalmente do IBGE, que eu admiro tanto. Então, não estou formulando. Eu queria deixar isso claro para a senhora. Nós estamos aqui com as autoridades máximas do nosso País na área de pesquisas, incluindo V. Sª. E V. Sª disse, ao responder à pergunta - e eu a fiz bastante compassadamente -, que a OIT não considera como emprego. E é verdade. Está na OIT. Então, era só isso. Eu não quis forçar, em momento algum, uma resposta que me agradasse. De forma alguma. Eu não seria capaz de fazer isso. A SRª ANNE CAROLINE POSTHUMÁ - Esse não é o objetivo. Mas estamos aqui para servi-lo. E eu queria servi-lo da melhor forma, com o merecido detalhamento, se for da sua necessidade. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço. Agradeço. Servir ao País, não é? Esse é o objetivo de todos nós aqui. Os senhores querem fazer algum comentário sobre a história do "trabalho bico"? Ou não? (Pausa.) O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Senador, eu acho que tanto o caso do bico como o caso do desalentado são formas de inserção, de condição de atividade, que as pesquisas domiciliares conceituam, que às vezes estão mais em evidência ou menos em evidência, conforme o momento conjuntural. Então, por exemplo, quanto ao desemprego pelo desalento, que se refere àquele trabalhador que não está procurando emprego insistentemente, que não está procurando emprego naquela semana de referência nem nos últimos 30 dias, mas procurou emprego em algum momento, nos últimos 12 meses - esse é o conceito do Dieese -, esse desemprego é considerado estrutural, é o desemprego de longa duração. Esse desemprego, por exemplo, tende a aumentar, se a crise se prolongar. Hoje, ele está, como disse aqui o André, pouco expressivo. Por quê? Porque nós estamos no momento em que a crise chegou, existe uma insuficiência de renda grande e todos os trabalhadores estão procurando emprego insistentemente, ou seja, constantemente, com mais intensidade. Então, isso faz com que o desemprego aberto esteja bastante em evidência. Agora, à medida que a crise se prolongar - se isso ocorrer -, essas outras formas de desemprego tendem a tomar um pouco mais de espaço, porque o trabalhador que procura emprego com insistência, e não acha, passa a ficar um pouco mais desalentado. Então, esse é o sentido, na verdade. Independentemente do número, o que importa, do ponto de vista metodológico, é que o desemprego pelo desalento, à medida que vai ficando mais expressivo, vai justamente denotando uma dificuldade maior, aquele desemprego de mais longa duração. E, provavelmente, as formas também, vamos dizer, de
12:16 R	subutilização da força de trabalho - que é o trabalho precário, aquele bico - também tendem a aumentar, na medida em que não há espaço no emprego formal. Por exemplo, no caso do bico: o que é o desemprego pelo trabalho precário? De certa forma, ele expressa o desemprego do autônomo. O desemprego da pessoa que tem um vínculo empregatício com o empregador ocorre pela sua demissão. Agora, como o autônomo fica desempregado? Quando falta serviço, quando começa a escassear aquele serviço. Então, o desemprego pelo trabalho precário - esse bico - representa, de certa forma, um tipo de desemprego do autônomo, que não tem um empregador, mas sofre com a escassez de serviço. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Então, o senhor concluiria que esse trabalhador teria que aparecer, nas nossas estatísticas, para o povo brasileiro como desempregado? O senhor confirma? O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Ele hoje aparece como desempregado nas estatísticas, na metologia do Dieese, que abrange, na forma de desemprego, tanto o aberto como o desemprego oculto pelo desalento - esse desalentado - e o trabalho precário, o bico. Hoje, isso já consta da metologia do Dieese. O que o Cimar está colocando é que a OIT vem avançando também nessa questão. Acho que ele está dizendo que, hoje, esse desempregado não aparece nas estatísticas do IBGE, mas em novembro irá aparecer. Ele está colocando que essa parte do desalento e até da subutilização irão aparecer, sob um outra nomenclatura - não será exatamente como essa -, mas irão aparecer. Então, é um avanço. Eu até arrisco dizer que esses avanços que a OIT tem feito, no sentido de pegar essas outras formas de inserção no mercado de trabalho que não aquelas clássicas, têm a ver com a própria evolução do emprego no mercado de trabalho, em outros países mais desenvolvidos, que, em função da crise, acabaram apresentando essas outras formas que antes eram muito peculiares em países em desenvolvimento, como o Brasil. Mas a Europa, por exemplo, talvez já tenha os seus autônomos, os seus desalentados, de maneira mais expressiva. Então, eu tenho a impressão - talvez a Drª Anne possa falar alguma coisa sobre isto - de que o movimento da OIT, em direção a essas outras formas de inserção, como o trabalho pelo desalento, a subutilização pelo desalento, pelo trabalho precário, tem a ver com a própria precarização, também, das relações de trabalho nos países desenvolvidos. Então, acho que é uma questão de evolução. O SR. ANTÔNIO IBARRA - Quero só fazer um comentário a respeito disso. No Dieese, a gente considera o desemprego, só que a gente divulga todas as taxas. Por quê? Porque, afinal de contas, isso está sendo perguntado, e está-se tentando entender melhor essa dinâmica do mercado de trabalho brasileiro. O IBGE, quando incorporou... E acho que aqui tem que ser realçado o seguinte... Eles estão falando: "Em novembro, nós vamos disponibilizar esses dados..." Só que esses dados já estão sendo captados desde 2012. Correto? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - E não foram divulgados? O SR. ANTÔNIO IBARRA - E não foram divulgados ainda, porque há todo um trabalho de consistência e tudo o mais. Mas você vai ter essa informação. Então, o importante é coletar a informação, entender os fenômenos. Se isso vai ser incorporado à taxa de desemprego ou não, aí já é outra questão. A questão é: a taxa de desemprego aberto continua existindo. No Dieese,
12:20 R	o importante é que o IBGE está desempenhando o papel de aumentar o leque, o escopo de suas pesquisas para incluir tudo isso e buscar entender melhor qual é a realidade do mercado de trabalho brasileiro. Isso é o que deve ser colocado. Depois, querer somar à taxa de desemprego ou não é uma decisão de cada usuário. Por isso, a divulgamos todas as taxas. Por exemplo, na PED de São Paulo, há o desemprego aberto, o desemprego oculto pelo trabalho precário. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Aproveitando a oportunidade, Antônio, essa divergência entre Dieese e IBGE é de longa data. Há uma diferença, uma divergência de percentual desse desemprego. Como V. Sª considera esse percentual de divergência, que me parece ser algo em torno de cinco pontos percentuais, em média, se é que estou certo? Como o senhor explicaria o porquê dessa divergência exatamente sobre os desalentados e o bico, conforme V. Sª acabou de colocar agora? Seria um dos fatores? O SR. ANTÔNIO IBARRA - Exatamente. Quando comparamos o desemprego aberto, fica muito próximo. É claro que não fica igual, porque são duas pesquisas com desenhos e amostragens distintos. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mas o senhor considera o bico e o desalentado como desempregado na pesquisa? O SR. ANTÔNIO IBARRA - O Dieese e a Fundação Seade consideram. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Entendido. O SR. ANTÔNIO IBARRA - Mas fazem a divulgação de cada uma das taxas. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Entendido. O SR. ANTÔNIO IBARRA - Depois, faz-se o total. Mas pode ser considerado ou não. Depende do usuário. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Perfeito. Dr. Cimar, o Dr. Mário disse que, em novembro, esse trabalhador que faz bico deve aparecer na PNAD Contínua como desempregado. O senhor colocou mais ou menos isso, não é? O SR. MÁRIO MAGALHÃES (Fora do microfone.) - É um conceito. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não é um conceito? Procede? Nós estamos corretos nessa afirmação? Esse bico deve aparecer realmente em novembro como desempregado? O SR. CIMAR AZEREDO - Não como desempregado. Ele vai integrar... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Os desocupados. O SR. CIMAR AZEREDO - ... a medida de subutilização da força de trabalho. O SR. CLAUDIO CRESPO (Fora do microfone.) - Subutilitário. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Como? O SR. CLAUDIO CRESPO (Fora do microfone.) - Subutilitário. Força de trabalho de subutilitário. O SR. CIMAR AZEREDO - Nós vamos ter a massa de trabalhadores, ou seja, uma massa da força de trabalho que está subutilizada. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Perfeito. Só para atualizar os meus dados, qual é o número de pessoas com idade ativa no nosso País hoje? Alguém tem esse número para me dizer? O SR. ANTÔNIO IBARRA - São 150 milhões. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - São 150 milhões? O SR. CIMAR AZEREDO - O número exato, divulgado em maio agora, é de 166 milhões. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - São 166 milhões. O SR. CIMAR AZEREDO - São 166 milhões. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O.k. Vocês podem me informar o número de jovens que acabaram de concluir o curso superior, que saíram da universidade e estão procurando trabalho? Ou o percentual dessa força de trabalho? Vocês poderiam me prestar essa informação? O SR. CIMAR AZEREDO - A taxa de desocupação da PNAD Contínua hoje para a população de 14 anos ou mais está em torno de 11,2%, 11,3%. A taxa desses jovens chega em torno de... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Formados?
12:24 R	O SR. CIMAR AZEREDO - Não. A taxa de jovens, como um todo, chega a aproximadamente 20%. Essa taxa, desagregada por anos de estudo ou por nível de escolaridade, nós até temos, mas eu não sei de cabeça. A taxa é bem elevada, principalmente em relação aos jovens, em função das barreiras do processo recessivo que estamos vivendo agora mais a falta de oportunidade por eles não terem experiência, não terem uma qualificação e, muitas vezes, não terem até formação. Essas são algumas barreiras. Programas de governo vêm sendo feitos no sentido de tentar transpor essa barreira, que, em momento de recessão, tende a se potencializar. Por isso, os jovens hoje são a população mais afetada. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Algum dos senhores tem o número desses jovens que saíram da universidade e estão à procura de trabalho? Alguém sabe esse número? O SR. MÁRIO MAGALHÃES - O único órgão que pode saber esse número no Brasil é o IBGE... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - IBGE. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - ... porque o Dieese, que também faz pesquisa domiciliar, só faz em algumas regiões metropolitanas. Hoje, isso está disponível em quatro. Então, basta fazer uma tabulação especial, um corte. O SR. CIMAR AZEREDO - A escolaridade dele, o nível de escolaridade. Mesmo assim, não me lembro do número de cabeça. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Trata-se de pegar o contingente de desemprego e desagregá-lo por nível de escolaridade. Agora, acho que há uma questão a acrescentar, Senador. Existe uma particularidade em relação aos jovens que terminaram o curso superior e estão entrando no mercado de trabalho. Como esses jovens têm um canudo na mão - como se dizia antigamente -, eles não vão aceitar qualquer trabalho. Eles vão procurar um trabalho que seja condizente com seu novo nível de escolaridade. Nesse caso, dependendo da conjuntura do mercado de trabalho, apesar de ele ter uma escolaridade maior, a taxa de desemprego desse jovem pode ser, às vezes, até maior que a taxa daquele que tem uma escolaridade menor e pode aceitar outro trabalho. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Se não me falha a memória, a Folha de S.Paulo publicou recentemente que o índice, o percentual desses jovens que concluíram o curso e estão à procura de emprego é de 18,74%. É assim, 18,74%? O SR. CIMAR AZEREDO - Sim. Pode ser aproximadamente isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Aproximadamente 18,74%. Perfeito. Vamos passar agora praticamente ao final. Os nem-nem: nem trabalha, nem estuda e talvez nem esteja procurando trabalho. Eu pergunto aos senhores: eles estão na estatística como desempregados ou como empregados? Segunda pergunta: qual é o número desses nem-nem hoje no Brasil? Terceira pergunta: qual é a idade média desses nem-nem? Eu gostaria de obter as três respostas, se possível, para praticamente encerrarmos os nossos trabalhos. O SR. CIMAR AZEREDO - A conceituação de nem-nem é dada às pessoas que nem estão ocupadas nem tomaram providência para conseguir trabalho. Portanto, não são consideradas desocupadas. Há uma pergunta, na PNAD Contínua, que questiona essa população fora da força por que não tomou providência e por que não estava ocupada. Esse número, inclusive, já está disponibilizado, essa informação já está disponível. Está agendado, para o dia 20, um seminário, com a participação do Ipea, sobre a discussão de um questionário que vai garantir a inclusão, que vai fazer um mapeamento mais inserido na PNAD Contínua, uma discussão para inserir uma pesquisa na PNAD Contínua, um módulo na PNAD Contínua para levantar a informação mais específica sobre os nem-nem.
12:28 R	O que existe hoje, na PNAD Contínua, e está disponível no SIDRA, principalmente, que é o sistema de recuperação automática de variáveis do IBGE, é a possibilidade de identificar as pessoas que estão fora da força, até por idade, e de explicar o motivo que levou essa pessoa a estar fora da força: pode ser uma menina que está grávida, pode ser uma pessoa que está se qualificando numa especialização, pode ser uma pessoa que está fora da força por outro motivo que não é o que levantamos aqui. Essas informações já estão disponíveis. Uma pesquisa está sendo preparada entre o IBGE, o Ipea e a Secretaria Nacional da Juventude. A OIT também está participando dessa pesquisa e vai participar desse seminário, daqui a duas semanas, no dia 20, quando vai ser discutida e apresentada a preparação da construção desse módulo, que vai abranger não só o nem-nem, mas também todo o processo de qualificação da população jovem. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eles estão como empregados ou como desempregados? O SR. CIMAR AZEREDO - Estão fora da força de trabalho. Por isso, são nem-nem. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Desempregados. O SR. CIMAR AZEREDO - Eles nem estão ocupados nem estão estudando. Por isso, são classificados como nem-nem. Nem-nem significa: nem ocupado nem estudando. E há um terceiro "nem" que significa: nem tomou providência efetiva para conseguir trabalho. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Existe esse número hoje? O SR. CIMAR AZEREDO - Existe, mas eu não sei de cabeça. Está disponível no site do IBGE. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Sabe, Dr. Cláudio? O SR. CLAUDIO CRESPO - Estou consultando. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Está consultando? Alguém sabe esse número? O SR. CIMAR AZEREDO - Eu fiz várias vezes, mas... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Procede ser algo em torno de 10 milhões? O SR. CIMAR AZEREDO - Sim, pode ser em torno disso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Com idade de 15 a 29 anos. O SR. CIMAR AZEREDO - Sim, que é a população jovem. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Jovem, essa força robusta de trabalho, para a qual o Governo vai precisar olhar. O SR. MÁRIO MAGALHÃES - Principalmente mulheres. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Exato. O Governo vai precisar olhar para essa população com muito carinho. Essa é uma força robusta existente hoje, no Brasil, que está sendo jogada para o canto. Aqui eu volto a falar com os senhores a respeito do Sistema S, que recebe contribuições sociais, que recebe tributos, contribuições do povo brasileiro, que, no ano passado, ultrapassaram os R$30 bilhões, para qualificar essa mão de obra, Dr. Cimar, para dar oportunidade a esses jovens nem-nem de fazer um cursinho gratuitamente. A Drª Anne, da Organização Internacional do Trabalho, está ali. É preciso dar aos jovens a oportunidade de fazer um curso gratuito de eletricista, de pedreiro, de carpinteiro, de cabeleireiro, de manicure, de pedicure. Mas, quando chegam ao Sistema S - Sesc, Senac, Sesi, Senai, Senar -, os jovens têm que pagar pelo curso. Estou dizendo isso aos senhores e gostaria de que pensassem nessa minha colocação. Eu escrevi um livro chamado A Caixa-Preta do Sistema S. Eles são extremamente poderosos. É uma meia dúzia de empresários que hoje toma conta do Sistema S, com esses bilhões de arrecadação ao ano, com mais de R$21 bilhões aplicados hoje no mercado financeiro. Com mais de R$20 bilhões aplicados no mercado financeiro, não dão oportunidade a esses jovens de 15 a 29 anos de idade. Isso é um crime terrível no nosso País. Porque se der a esse garoto...
12:32 R	Eu estou dizendo isso porque eu vim da extrema pobreza do nosso País, onde eu não tinha oportunidade nenhuma, até que um dia eu consegui limpar um lote de um cidadão que tinha uma escola de datilografia e eu fiz esse curso. E esse curso me deixou hoje aqui, no Senado Federal, e como um dos grandes empresários hoje do País, medidas as proporções. Dr. Cimar, Ministério do Trabalho, vocês têm cadeira dentro do Sistema S. A gratuidade não passa de 15%, sendo que teria que ser 100%. O tal do Sebrae tem hoje mais de R$3 bilhões aplicados no mercado financeiro. E as nossas pequenas, médias e microempresas fechando Brasil afora. Não estou aqui fazendo discurso, não. Estou aqui como um cidadão brasileiro, como um Senador, fazendo a minha parte para que nós tenhamos amanhã um País mais justo. Para esses jovens, principalmente do Norte, de Tocantins, que não têm essa oportunidade, sobra a eles a droga, o crime e, por derradeiro, a cadeia ou o caixão. É uma responsabilidade de todos nós essa famigerada geração nem-nem, Dr. Cimar. Eu estou me referindo mais ao senhor, porque o senhor tem estado sempre na televisão prestando informações. O Ipea, o Ministério, o Dieese têm uma posição extraordinária também no País. Ajude-nos a olhar essa situação desses nem-nem, para darmos um cursinho de qualificação para eles, porque assim vão arrumar trabalho. Não ficarão entre esses 10 milhões de desempregados. Posso contar com os senhores? Agradeço muito. Estou muito contente com o resultado da nossa audiência. Para mim foi uma das melhores audiências de que eu participei até hoje neste Senado Federal. Eu sou novo na política, estou aqui, efetivamente, há dois anos e pouco. Venho da iniciativa privada, quero contribuir com o nosso País e estou muito contente. Vamos, então, conversar um pouco mais. Essas informações de que, a partir de novembro, o IBGE vai melhorar ainda mais essas pesquisas vai nos aproximar mais ainda da realidade do nosso desemprego no Brasil. Eu vejo que o maior desafio que este Governo Temer tem hoje é o desemprego e a dívida interna e externa do País, mas o maior desafio é o desemprego. Um pai de família acordar de manhã, olhar no espelho e ver que ele não tem como sair para a rua para buscar o sustento dessa família é um grande risco a uma nação. Ele pode ir para outro rumo. E hoje já estamos vendo isso: a criminalidade.
12:36 R	Então, nós precisamos que esses números sejam reais, verdadeiros mesmo. Não os estou chamando de mentirosos, mas que eles se aproximem, ao máximo, da realidade para que o Governo realmente tome as providências efetivas e imediatas para corrigir esse mal que hoje está assolando milhares de brasileiros. Se pegarmos os 11,4 milhões do IBGE - isso aí já é estatística minha -, pegarmos mais uma fatiazinha dos desalentados, pegarmos mais uma fatiazinha de quem faz bico, pegarmos mais esses 10 milhões de nem-nem, nós vamos chegar muito próximo a 30 milhões de pessoas hoje sem trabalho neste País. O jornalista Diogo Mainardi escreveu um livro, a que eu ainda não tive acesso, em que fala realmente sobre essa população de idade ativa. Ele fala, no livro, parece-me, de 165 milhões de pessoas. O Dr. Cimar colocou que são 166 milhões de pessoas. Dessas 166 milhões de pessoas, 74 milhões de pessoas estão sem ocupação. Eu quero ver esse livro, porque me preocupou muito essa afirmação desse competente jornalista brasileiro, que geralmente fica na Europa, mas é muito antenado aqui, no País, e que faz parte do pessoal de O Antagonista. Pois bem, alguns dos senhores quer fazer algum comentário final? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não. Então, eu agradeço de coração a vinda de todos os senhores. Eu não tenho dúvida de que os senhores contribuíram demais com o nosso País, trazendo essas informações. Agradeço a presença da Drª Anne Caroline, da OIT, aqui também. Agradeço a todos e dou por encerrada esta audiência. Muito obrigado. (Iniciada às 09 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 39 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/07/2016 - 14ª - Comissão de Meio Ambiente