Notas Taquigráficas
30/06/2016 - 18ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R | A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. A reunião desta quinta-feira tem o objetivo de discutir e analisar a possível desapropriação para assentamento de alegados remanescentes de quilombolas no Município de Manga, Minas Gerais, em cumprimento ao Requerimento nº 10, de 2016, desta Comissão, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. Foram convidados: o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Dr. Leonardo Góes Silva; o Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano; também a Coordenadora-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra; o Sr. Maurício Magalhães de Jesus, produtor rural do Município de Manga, Estado de Minas Gerais; e o Sr. José Cecyvaldo Ribeiro, produtor rural do Município de Manga. Eu comunico também que, ao longo da nossa audiência pública, os ouvintes da Rádio e os telespectadores da TV Senado poderão participar do debate, fazendo perguntas e sugestões nos seguintes endereço e contato: pela internet, www.senado.leg.br/ecidadania; por telefone, 08006-12211. A ligação é gratuita e pode ser feita por telefone fixo, celular ou público. Queria passar algumas informações a respeito do que está acontecendo no setor produtivo. Há a informação de que o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que esteve conosco na semana passada, almoçou com o Vice-Presidente do Banco do Brasil, Osmar Terra, quando ouviu que há uma preocupação diante do fato de que as cadernetas de poupança tiveram uma queda, e também os depósitos à vista, no sentido de haver o risco de uma redução do valor dos recursos a serem aplicados no Plano Safra 2016/2017. |
| R | O próprio Ministro Blairo Maggi, nesse encontro, chegou a defender juros de 8,5% e 12,75% ao ano para créditos subsidiados do Plano Safra 2016/2017 e também a proposta de taxas móveis de financiamento para investimentos de longo prazo para o setor do agro. Segundo a assessoria do Ministro Blairo Maggi, houve o alerta por dias acerca da preocupação do banco em conseguir mais recursos para garantir o Plano Safra, diante, como eu disse, da queda nas aplicações dos investidores em cadernetas de poupança e nos próprios depósitos à vista, que compõem os recursos para o setor. Já no setor da pecuária, ainda no Plano Safra, o Governo deve oferecer recurso extrateto em novo Plano Safra para 2016/2017. No extrateto os juros seriam de 12,5% e o limite, por CPF, será de R$1,3 milhão. Isso é o que informa a Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso). A instituição afirma que esse é um pleito dos produtores rurais do Mato Grosso, e corresponde, dentro do Plano Safra, ao volume de recursos cedido acima do limite por CPF por custeio - lembrando que a Famato é do Mato Grosso, Estado do Ministro Blairo Maggi. Outra informação da pecuária é que os produtores e o Governo querem ampliar a exportação brasileira de sêmen e embriões bovinos. Hoje o Brasil ocupa a 20ª posição no cenário mundial desse produto, no caso, sêmen e embriões. Aí haveria espaço em regiões como a América Latina e em outros países, inclusive da África. A Comissão Europeia prorrogou por 18 meses a venda do glifosato. Os membros do bloco econômico não chegaram a um consenso sobre a renovação de licença do produto, e o prazo de liberação venceria nesta quinta-feira, dia 30, hoje. O sorgo substitui o milho, isso valoriza e atrai os produtores de Minas Gerais. São as tendências que nós estamos mostrando aqui. Também uma informação importante é a que trata do grande debate em torno das consequências que a saída do Reino Unido da União Europeia provocariam no comércio internacional. Essa é uma informação que ainda está sendo examinada, e o Rabobank está fazendo estimativas de que a macroeconomia possa ser afetada por fatores externos. O PIB global pode ser de 0,5% a 1% menor do que o esperado por causa da decisão da Inglaterra, ou seja, essa decisão afeta a economia global, não apenas a relação do Reino Unido com a União Europeia. |
| R | A decisão é um fator de risco para a economia brasileira, a despeito do tumultuado ambiente político interno, segundo o gerente sênior de relacionamento do Rabobank, Manoel Pereira de Queiroz. "Desde a semana passada, o principal fator de risco é externo e não mais interno", disse, durante evento na capital paulista, em relação ao termo Brexit, termo usado a partir da palavra british, que é britânica, e exit, que é saída, no plebiscito do dia 23. Desde a votação, os mercados, de um modo geral, ficaram estressados ou nervosos ou tensos. Os bancos europeus registraram perdas bilionárias e a libra esterlina, a moeda inglesa, o menor patamar ante o dólar em 31 anos. Para esse banco, o produto interno bruto global pode ser, como eu disse, de 0,5% a 1% menor que o esperado para este ano, justamente em virtude da decisão do plebiscito britânico. Queria que a Secretaria já fizesse a condução dos convidados. O Marcello Varella é o nosso Secretário. Se chegarem alguns convidados, por favor, vamos passar aqui à Mesa para já começarmos essa audiência ouvindo as partes enquanto chegam aqui os representantes do Incra. Queria também que a Secretaria providenciasse os contatos, por gentileza, com a representação do Incra. Bom dia. Muito obrigada ao Sr. Maurício e também ao Sr. José Cecyvaldo. Esta audiência pública, como eu disse na abertura desta reunião, tem como objetivo discutir e analisar a possível desapropriação para assentamentos de alegados remanescentes de quilombos no Município de Manga, Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao requerimento do Senador Ronaldo Caiado. Aqui, nesta Comissão, nós fazemos a divisão do tempo assim: 10 minutos para cada expositor e, havendo necessidade, na hora dos debates, podemos ampliar o tempo para as considerações. Passo a palavra ao Maurício, que é produtor rural no Município de Manga, Minas Gerais, para fazer a exposição do problema apresentado a esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O SR. MAURÍCIO MAGALHÃES DE JESUS - Bom dia a todos. Primeiro eu gostaria de fazer um agradecimento a Deus, cumprimentar a Presidente desta Comissão, Senadora Ana Amélia, os Senadores e Senadoras presentes, aqueles que ainda se apresentarão, o Diretor do Incra, Sr. Richard, que ainda não apareceu - nós teremos essa oportunidade futuramente -, e todos os representantes que aqui farão parte deste momento de discussão. Gostaria de agradecer de forma especial ao Deputado Aelton Freitas, que nos conduziu ao Senador Caiado e que, com muito empenho e dedicação, conseguiu para nós este momento para discutirmos a nossa situação lá no norte de Minas, Manga, divisa com a Bahia. Manga é a última cidade do lado esquerdo do Rio São Francisco, já margeando a divisa com o Estado da Bahia. Sei que esse problema que está acontecendo em Manga hoje é um problema que está afligindo o Brasil como um todo, não é uma particularidade nossa. |
| R | Pois bem, como começou o movimento quilombola em nosso Município? Em 2005, foi criado o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para garantir a efetivação daqueles que tinham sido concursados. Qual a relação isso tem com o movimento quilombola? Outro vereador, colega nosso - na época eu era vereador -, notou movimento crescente partir do decreto do ex-Presidente Lula segundo o qual aquele que se autodeclarasse quilombola ou remanescente de quilombos poderia ter a sua titularidade, o seu reconhecimento e posteriores assentamento e demarcações de áreas. Isso despertou o interesse do próprio prefeito, que viu nisso uma possibilidade real de aumentar os impostos do Município, um Município pobre, que depende exclusivamente daquilo que o Governo Federal e que o governo estadual mandam, e criou-se esse movimento para mudar as associações de pequenos produtores rurais. Ninguém nunca havia falado sobre quilombola em Manga, não havia relatos de quilombola em Manga - inclusive, nós temos aqui uma certidão bicentenária que comprova a inexistência de quilombos na nossa região -, mas a notícia soou bem. Por que ela soou bem? Justamente porque a Pastoral da Terra, ligada a esses movimentos de invasões, ligada a esses movimentos revolucionários pró-desapropriação e assentamento nas terras, juntamente com alguns funcionários do Incra, começou a ir aos pequenos produtores e mostrar-lhes a grande vantagem de se tornarem quilombolas, se autodeclararem quilombolas. E esses pequenos produtores receberam a promessa de que se autodeclarando e efetivando o movimento com a desapropriação da terra... Aquele que tivesse 10 hectares ia ter 50, 100 hectares; aquele que só consegue fazer um Pronaf de até 18 mil, por exemplo, ia fazer um Pronaf muito maior, um financiamento muito maior para as suas terras, justamente porque as terras seriam muito maiores. A demarcação quilombola, o ambiente, seria muito maior, então... Houve a promessa de que essas pessoas receberiam cesta básica, receberiam incentivo do Governo, que melhorariam os sistemas de saúde e de transporte, o que, de fato, até então não tem nada de verdade. Nós tivemos a oportunidade de estar aqui em Brasília, alguns meses atrás, quando foi solicitada esta audiência, com o anterior Ministro de Desenvolvimento Agrário e com o Diretor do INCRA, o Sr. Richard, que ainda não se fez presente, e nós discutimos justamente isso, essa situação, o que o Incra estava fazendo em nossa região. Alguns funcionários do Incra chegaram a ir a essas pessoas e garantir que as terras iriam ser legalizadas; que um vizinho que tinha problema com outro vizinho ia receber a efetivação da sua terra; que ia aumentar o seu número de terra. Essas orientações é que fizeram com que a grande maioria daqueles que se autodeclararam fizessem essa autodeclaração, tanto é que está ali embaixo o pessoal que veio representar justamente os pequenos que foram atingidos por essa mentira - um deles, inclusive, não está bem de saúde, o Deputado Aelton foi lá socorrê-lo -, eles foram iludidos. Na realidade, a Pastoral da Terra, com alguns funcionários do Incra lá na ponta, levaram essa inverdade, essa mentira para eles. Só para vocês terem ideia: uma região na beira do Rio São Francisco, conhecida como Manga Velha, onde sou pequeno produtor, não tem uma propriedade que passe de 80 hectares; as propriedades, a grande maioria, tem 12, 13, 15 hectares. E era um lugar extremamente isolado, não tinha estrada, não tinha transporte, não tinha energia, mas hoje tem estrada, tem transporte, tem energia, tem áreas irrigadas - dado o flagelo da seca, nós tivemos só 30 dias de período chuvoso do ano passado para cá na nossa região; nós estamos sobrevivendo com apenas 30 dias de chuva, de período chuvoso. E essa região de Manga Velha é extremamente isolada, ninguém queria terra na Manga Velha. Hoje, como a região melhorou... Em 2005, começou o movimento e, já em 2011 ou 2012, eles acrescentaram essa região, justamente porque é uma região promissora. |
| R | Pior que isso: quando foi criado o movimento e ia começar a ser feito o laudo antropológico, o pessoal ligado ao Incra e ao movimento fez uma reunião na comunidade Brejo São Caetano orientando o que as pessoas deveriam falar para os antropólogos, onde elas tinham terra, até as incentivando a se colocarem nas regiões mais longínquas, das terras melhores. Ou seja, o nosso Município foi dividido: onde as terras são melhores e produtivas... Essas terras entraram como áreas de possível demarcação quilombola. Chegou ali o pessoal da região. Essa orientação foi no sentido de que elas declarassem cada vez mais longe, que as roças delas fossem construídas a 30, 20, 15 quilômetros de onde elas moram. Tinha que declarar... Ou seja, aquelas pessoas foram orientadas quanto àquilo que deveriam falar para aumentar o território e para haver a caracterização, realmente, da existência dos remanescentes de quilombos. Pois bem. Esses líderes das comunidades, do movimento quilombola lá, estão tendo o direito - nós decidimos na reunião na nossa comunidade, provocada por eles mesmos - de dizer qual terra é ou não é quilombola, dentro da mesma área que é objeto da possível demarcação. Ou seja, há um determinado assentamento, e eles falam: "Não, nós tiramos esse aí porque entendemos que não queremos ele não." Há uma fazenda, e eles falaram: "Não, esse aí também não queremos não." E falaram isso para nós publicamente, em uma reunião conosco. Como foram constituídas essas comunidades? Temos quatro comunidades especiais. Como foi a constituição dessas comunidades, para a demonstração de que elas não têm sua origem em quilombos? A Justa 1, por exemplo, tem um ângulo reto, que é parte da fazenda de um antigo proprietário - e há documento, inclusive, de transferência de propriedade -; a Malhadinha, também num ângulo reto, na fazenda de um antigo proprietário chamado Joaquim Cesário; o Espinho, também ângulo reto, do antigo proprietário Pedro Braga - nós termos as certidões desses documentos -; e a Vila Primavera - essa, em especial, está entre dois assentamentos do Incra. O pessoal foi assentado nessa fazenda, e o líder dessa comunidade, da Vila Primavera, o Sr. Marciano, era trabalhador do dono dessa fazenda. Ele doou para ele quarenta e poucos hectares dentro da fazenda e, ao redor de toda a fazenda, há um assentamento do Incra, o assentamento Novo Plano. Ou seja, não há origem, relatos quilombolas, relatos de quilombos em nossa região. Para que a coisa fique mais clara, nós podemos destacar o seguinte. Os líderes têm origem em outros Municípios - Municípios da Bahia, Município de São João das Missões, que é um Município indígena vizinho do nosso Município -; alguns dos líderes tinham terras, por exemplo, nessa região da Manga Velha há 18 anos, mas as venderam porque não tinham interesse nas terras e, hoje, voltam querendo como quilombos. Pior que isso: se houver a desapropriação, dada a fragilidade econômica do Brasil hoje... (Soa a campainha.) O SR. MAURÍCIO MAGALHÃES DE JESUS - ...o Incra, que já desapropriou três Para Terras que estão dentro dessa área, três assentamentos de Para Terra, mais de 100 famílias assentadas, mais o assentamento Novo Plano, mais o assentamento Três Rios e mais o assentamento Ouro Verde... |
| R | Ou seja, nós estamos aí com seis processos de assentamentos já do Incra. O Incra já desapropriou as fazendas e já fez o assentamento dessas pessoas. Se consolidar - esperamos que não - esse movimento e essa demarcação, o Incra vai ter que desapropriar pessoas que já estão na terra, assentadas pelo próprio Incra, e mudar o movimento, com um custo muito alto para o País, ou seja, já fez um assentamento e vai fazer outro. Pior que isso: algumas pessoas que têm terras nesses Para Terras, nesses assentamentos, já tinham, e têm, terras fora deles e estão pleiteando mais terras. Para enriquecer mais, podemos destacar o seguinte. Nós temos na região várias fazendas que estão à disposição para venda, principalmente algumas mais aceleradas, com medo do próprio movimento. E nós, discutindo com o ex-Ministro e com o Richard, fizemos a colocação, até por sugestão deles, de que fosse feito um levantamento para ver quais fazendas seriam passíveis de negociação e venda para que fosse feito o assentamento sem tirar aqueles que já estão na terra, porque a grande maioria é formada por pequenos produtores, e não assentamento de briga de pobre com rico. Eu costumo dizer isto: nosso Município é muito pobre, o IDH é baixíssimo, o recurso do Governo Federal ainda não nos contemplou. Nós temos a BR-135, que cruza o nosso Município, e não se consegue terminar essa BR - há mais de 30 anos se arrasta, judicializada. Agora aprovou-se, no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, e foi construída uma parte, a outra foi abandonada. Nós temos uma ponte no Rio São Francisco que é promessa centenária. Ou seja, a nossa região é muito pobre. Hoje uma briga de um movimento contra qualquer pessoa do Município é briga de pobre contra pobre. E pior que isso: a briga do movimento contra, por exemplo, o pessoal da Manga Velha, que está ali - o pessoal que veio representar os pequenos produtores - é uma briga em que o Governo não está patrocinando uma causa justa. O Governo está patrocinando uma causa injusta por vários motivos. Primeiro: não há registro de quilombos, e está aqui uma certidão bicentenária que atesta que a fazenda que é objeto hoje de especulação para os supostos remanescentes de quilombo, desde 1816, é fazenda determinada, já há relatos, registros dela. É uma fazenda com produção, uma fazenda com andamento legal, dentro da Constituição, do direito de propriedade, e não há nenhum registro anterior a 2005 de existência de quilombos em Manga. Se alguém falasse que um afrodescendente era quilombola em 2004 em Manga, ele seria acusado de crime de racismo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço a exposição. Passo a palavra ao Sr. José Cecyvaldo Ribeiro. O SR. JOSÉ CECYVALDO RIBEIRO - Cumprimento a Exmª Srª Senadora Ana Amélia, Exmºs Srs. Senadores, meus companheiros de Manga, pequenos produtores, demais assistentes. Eu gostaria aqui de enfatizar e agradecer o empenho do Senador Caiado, que, através do Deputado Aelton Freitas, propiciou esta audiência. Quero cumprimentar meus conterrâneos, pequenos produtores. Não o estou vendo aqui, mas gostaria de mencionar o Dr. Richard, que, na reunião anterior que tivemos no Ministério da Reforma Agrária, se mostrou muito aberto ao diálogo, à discussão, e me pareceu uma pessoa muito acessível para o diálogo, o que nós, inclusive, propomos nesta audiência. |
| R | Eu quero dizer aqui também que sou tesoureiro do Sindicato dos Produtores Rurais de Manga - ali estão os pequenos produtores que fazem parte do Sindicato Rural de Manga. Quero dizer ainda que estou aqui com a declaração do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manga, contrária a esse movimento por entender que ele é prejudicial ao Município. Estou ainda com a declaração do prefeito municipal, que, inclusive, é do PT, também contrária a esse movimento por entender que ele é nocivo ao Município, e também dos produtores rurais, patronal, e da Associação do Comércio da cidade. Estão aqui, posso mostrar para vocês, todos estes documentos estão autenticados - depois podemos passá-los a vocês. Então, como o meu companheiro Maurício já mencionou, a criação dos - entre aspas - "quilombolas" em Manga... Eu falo "quilombolas" entre aspas porque lá nunca existiu quilombo. Então, foi em virtude mesmo de um pensamento da prefeitura na época para melhorar a situação do ICMS e obter alguns outros benefícios que acreditaram que iriam para o Município. Ocorrida essa criação, por incentivo da Pastoral da Terra e de adeptos de outras ideologias, ideologias mais de esquerda, eles começaram a instigar aquelas pessoas, a dizer que também tinham direito àquelas terras e que bastava... Pela Constituição, a gente sabe que não tinha, mas, com o ato, com o decreto presidencial de 2003, do Presidente da República, bastava a pessoa dizer que fazia parte de um quilombo que ela seria enquadrada como quilombola. Então, eles passaram a reivindicar essas terras. São terras produtivas. São terras, hoje, em que as pessoas estão produzindo, em que estão querendo investir, querendo empreender, mas com medo, porque, se empreenderem, os "quilombolas" - entre aspas - podem tomar essas terras delas. Então, está um temor tão grande na região que as terras desvalorizaram. Quem quer vender alguma terra não acha o preço que deveria ser. Está se aproximando um conflito tal que, esses dias, conversando com um pequeno produtor, ele me disse o seguinte: "Daqui eu não saio. Eu não entrego a minha terra. Minha esposa... A viúva pode entregar, mas eu não entrego." Então, está chegando a esse ponto, a um conflito desse tamanho. Então, nós ficamos desesperados, sem saber o que fazer. Isso culminou nessa vinda nossa aqui hoje. Nossa esperança é que aqui, através de vocês... Aqui não só pedimos |
| R | Isso culminou nessa vinda nossa aqui hoje. Nossa esperança é que aqui, através de vocês... Aqui não só pedimos, nós imploramos para que vocês intercedam, que nos ajudem a chegar a uma solução para esse problema, uma vez que podem vir coisas piores, o que não queremos para nossas vidas e para a vida de todas aquelas pessoas de lá. É importante aqui salientar que, depois de os produtores começarem a entender o que é ser quilombola, muitos desistiram, muitos que já tinham assinado a declaração que fizeram como quilombolas, dizendo que aceitavam ser quilombolas. Muitos entraram em depressão, queriam ir a Belo Horizonte para retirar o nome deles, dizendo que o documento estava lá. E aí, com isso, foram se esvaziando os adeptos dos quilombolas. E o que os líderes fizeram? Estão buscando gente em outras regiões, em outros Municípios e Estados até para não esvaziar aquele movimento. E é interessante notar que esses líderes que lá estão reivindicando mais estão escolhendo as terras que eles querem: "Essa terra não vou querer; aquela vamos querer; aquela outra, não". E todos são proprietários, todos vivem da sua própria terra. E mais: a terra deles está encapoeirada, não está sendo produtiva. Para que eles querem, então, mais terras, sendo que na pequena terra que eles têm não estão produzindo? Então, a gente entende que é um movimento ideológico, e muita gente que está ali já assentada, inclusive os assentamentos já realizados, com despesas que o Governo já fez para assentar aquelas pessoas, para construir suas casas... As pessoas que já estão ali sobrevivendo e produzindo estão sendo ameaçadas de terem de sair dali e ter de ir para outra região fazer novo assentamento. E V. Exªs sabem muito bem a situação que estamos vivendo hoje. Eu acho assim... É que as pessoas falam: "Ah, mas o governo paga essas terras." Só que nós sabemos que eles pagam bem menos do que o valor real das terras. E mais: nós não estamos com terras à venda, nós estamos querendo ficar ali produzindo. As pessoas têm amor àquela terrinha que eles têm, os filhos já nasceram ali, todos querem viver ali. Será que eles vão ter de sair, ir para a cidade causando o êxodo rural, causando problemas nas cidades que todos nós conhecemos? Então, é isso o que estamos, como disse, não pedindo, mas implorando, Presidente, porque nós julgamos... E estamos vendo isso em outros Municípios, não é só no nosso, as pessoas estão desesperadas. Nós queremos contar com vocês aqui do Senado para ver o que pode ser feito. Há essas terras que pessoas de lá querem vender. Eu fiz um levantamento por alto ontem. Somei 20 mil hectares de terras de pessoas que querem vender. Então, não seria uma oportunidade, não seria o caso de o Governo dar essas terras, já que vai ter despesa, para poder pagar essas outras terras? Que dê aquelas terras então - é uma sugestão -, de quem quer vender, e deixe quem quer trabalhar, quem quer ficar lá, que já está assentado, quem quer produzir. |
| R | Hoje as pessoas querem colocar irrigação, mas não colocam por medo de os quilombolas tomarem depois suas terras, e eles estão falando que vão tomar. Criou aquele pavor, está um pavor no Município... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ CECYVALDO RIBEIRO - A maioria das pessoas não está de acordo, mas eles estão trazendo pessoas de fora para poder fomentar o movimento deles. Mais uma vez, nós esperamos contar com o apoio de vocês, contamos com vocês para verem o que pode ser feito nesse sentido, para que possamos não ter esse dissabor, não ter o risco desse conflito que eu já mencionei e, assim, podermos ficar na terra, que é o que todos nós queremos. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço o José Ribeiro. Nós vamos ter que fazer uma nova audiência para ter o contraditório. Uma audiência pública como esta precisa ver o lado dos senhores e o lado dos responsáveis por esse processo. À guisa de informação também para o telespectador - o Brasil inteiro está interessado nessas questões, acompanhando a nossa transmissão -, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária já tratou de um problema semelhante na região do Brejão dos Negros, no interior do Sergipe. Fizemos duas audiências públicas bastante movimentas aqui, na Comissão. O problema é semelhante ao de Manga. Eu gostaria que o senhor e o Sr. Maurício situassem Manga no mapa. Manga fica próximo de... O SR. MAURÍCIO MAGALHÃES DE JESUS (Fora do microfone.) - Extremo norte de Minas. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Extremo norte de Minas, quase fronteira com a Bahia... O SR. MAURÍCIO MAGALHÃES DE JESUS - Fronteira com a Bahia. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Na divisa com a Bahia - fronteira é entre países. Quantos habitantes tem o Município? O senhor falou que o IDH é muito baixo. Quantos habitantes tem Manga? O SR. MAURÍCIO MAGALHÃES DE JESUS - Um pouco mais de 19 mil habitantes. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É um Município pequeno, então. O SR. MAURÍCIO MAGALHÃES DE JESUS - Pequeno. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A base da produção do Município é a agricultura e a pecuária. O que plantam mais? E o que criam mais? O SR. JOSÉ CECYVALDO RIBEIRO - Plantam tomate, milho, feijão; pecuária de corte, pecuária leiteira; plantam abóbora, pimenta, soja - já estão plantando soja lá também, irrigada. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E a média da área plantada, a média da propriedade? Os dois disseram que são pequenos agricultores, que lá devem estar pequenos agricultores. A média de tamanhos da propriedade? É 15, 20, 50, 80 hectares? Qual é o tamanho em média? O SR. JOSÉ CECYVALDO RIBEIRO - A maioria, Senadora, é de menos de 100 hectares. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Menos de 100? O SR. JOSÉ CECYVALDO RIBEIRO - A maioria, 90%. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Maurício fez uma declaração aqui de que há uma área em que já houve assentamento e sobre ela está havendo outro assentamento. Na mesma área? O SR. MAURÍCIO MAGALHÃES DE JESUS - Sim. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Feito também pelo Incra? O SR. MAURÍCIO MAGALHÃES DE JESUS - Sim. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O assentamento inicial era assentamento convencional de sem-terras para áreas que são improdutivas e, depois, veio, agora, um assentamento de quilombolas sobre aquelas áreas que foram assentadas pelo Incra? O SR. MAURÍCIO MAGALHÃES DE JESUS - Exatamente isso. E há mais um assentamento, que é do Banco do Terra, que é o Para Terra, em que a pessoa paga pela terra com financiamento de 20 anos, salvo engano. E três assentamentos, Novo Plano, Três Rios e Ouro Verde, estão dentro da área de demarcação objeto de assentamento do quilombola. |
| R | A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Para haver uma desapropriação, é necessário um laudo - não só em terra indígena, mas, eu imagino, também para declaração de área quilombola - antropológico de confirmação histórica e antropológica de que aquela área tem ou teve quilombos. Esse laudo existe? O SR. JOSÉ CECYVALDO RIBEIRO - Esse laudo, Senadora, foi feito, mas a informação que nós temos é que esses laudos no Brasil são feitos mais com ideologia e não com a razão exata. Essa é a informação que nós temos. Inclusive, nós tentamos, até judicialmente, conseguir esse laudo com o Incra, mas nos foi negado. Nós temos certeza de que esse laudo não pode ser verídico, não pode ser verdadeiro, pois lá nunca existiu quilombo. O SR. MAURÍCIO MAGALHÃES DE JESUS - Só para enriquecer, Senadora. Houve, como eu falei anteriormente, uma orientação para as pessoas de como elas deveriam declarar os seus territórios, orientando o que elas deveriam falar. Um exemplo -essa reunião foi no Brejo São Caetano -, como se eles tivessem aberto uma pequena área de meio hectare na região do Calindó, que está a 18km, 20km de distância. Como eles tinham uma área de terra às margens do Rio Carinhanha, que já está em outro Município, Juvenília... Inclusive, esse conflito dessa fazenda objeto dessa possível desapropriação, Fazenda Geral... Essa fazenda hoje já se estende a outro Município, que é o Município de Juvenília. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Na autodeclaração uma pessoa branca pode se declarar como quilombola? O SR. MAURÍCIO MAGALHÃES DE JESUS - Está aqui para ser dito, só vou dar um exemplo. O atual presidente da Câmara de Manga se chama José de Sá, vereador e presidente da Câmara. O pai dele é europeu, espanhol, e a mãe é pernambucana. Ele é loiro, do olho azul, e se declarou quilombola. Esse é um dos exemplos mais... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Claros sobre essa situação que está acontecendo lá. Eu queria que a Consultoria do Senado, que está nos acompanhando aqui, preparasse um relatório a respeito dessa questão. Nós vamos também, com o apoio do Senador Ronaldo Caiado... Recebi a informação agora de que, inclusive, o citado aqui, Dr. Richard Martins Torsiano, Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, foi demitido hoje do Incra. Então, nós estamos fazendo uma audiência pública numa época de transição da instituição. Em respeito à vinda dos senhores... Os senhores, para chegarem aqui, a uma audiência pública marcada, os senhores viajaram, é custo. Então, eu estou, como Presidente, obtendo o relato dos senhores para efeito documental, e vamos renovar uma audiência. Eu vou sugerir ao Senador Ronaldo Caiado uma nova audiência para que consigamos completar, com o contraditório, ouvir as pessoas que estão fazendo isso e os líderes desse movimento. Quando discutimos o caso de Sergipe, lá do Brejão dos Negros, veio uma desembargadora, que era negra, da região, e deu um depoimento bastante vigoroso; vieram também líderes, como uma senhora que era líder do grupo do movimento quilombola. Então, houve realmente um contraditório aqui. Isso é importante para a democracia, e é dever da Casa Legislativa ouvir as duas partes. |
| R | Então, vou sugerir também ao Senador Ronaldo Caiado que promovamos uma segunda etapa deste debate. Gostaria que um dos representantes dos pequenos produtores viesse aqui para frente, onde há um microfone, e desse o seu depoimento, participasse da nossa reunião. O SR. MAURÍCIO MAGALHÃES DE JESUS - Luís. O Luís, inclusive, é presidente da associação lá... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Dos produtores? O SR. MAURÍCIO MAGALHÃES DE JESUS - É, ele é presidente da associação. E o Luís tem uma particularidade: ele ouviu a orientação, sabe quais eram as promessas para aqueles que se declarassem quilombolas. Então, Luís, você tem oportunidade falar o que você falou, inclusive naquela reunião com o próprio pessoal ligado à Pastoral da Terra, o que você ouviu anteriormente e o que você ouviu depois, quando o Incra foi lá, inclusive fazer a notificação de sua pequena propriedade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com a palavra o Sr. Luís. Depois eu quero que a Secretaria anote o sobrenome do Luís para efeito de identificação. Secretaria, por favor, providencie rapidamente. Bom dia, Sr. Luís. Queria que o fotógrafo saísse porque a câmera está focando no Luís. Quero esse depoimento. O SR. LUÍS COSTA - Antes eles entraram lá sem ninguém saber como eles entraram. Eles chegaram lá pegando o nome do pessoal. Chegavam na casa de um e pegavam o nome do pessoal. Sabiam há quantos anos a pessoa morava naquele lugar, sem a pessoa saber o que era aquilo. A pessoa dava seu nome, dizia há quantos anos morava lá, há quantos anos tinha comprado a terra. Aí eles pegaram o nome do povo, pegaram o nome do pessoal. Diziam que iam legalizar as terras para o pessoal trabalhar. Eles foram com o pessoal fazer o cadastro, fizeram reunião com o pessoal para fazer o cadastro do povo para trabalhar. Um bocado de gente fez o cadastro pensando que ia melhorar a situação do pessoal para trabalhar, para fazer um projeto, legalizar as terras para trabalhar, um bocado fez. Já trouxeram os nomes, pegaram os nomes e trouxeram sem ninguém saber de nada. Quando chegaram lá, já falaram que eram os quilombolas. Fizeram esse papel e foram embora. Depois o Incra foi lá de novo, já falando o que era quilombola. Ninguém sabia o que era quilombola, ninguém nunca tinha ouvido falar o que era quilombola. Eles chegaram falando que os quilombolas não tinham, não podiam ter aquela área, a área tinha que ser comunitária, todo mundo comunitário, ninguém mandava em nada, só mandava no quintalzinho da casa onde morava e no pedacinho de roça que plantava... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ou seja, para entender: na promessa, a ideia difundida é de que era uma área coletiva de várias pessoas quilombolas, ditas quilombolas, na mesma área, para uma produção coletiva, repartida e vendida em conjunto dos produtores. Era isso? O SR. LUÍS COSTA - Não, era assim: eles iam liberar a área para a pessoa legalizar e trabalhar normal. Quando o Incra chegou lá, foi falado que ali não era área... Que ia ficar área quilombola, que ia fazer um documento doando as terras para os quilombolas. A pessoa que ficasse, que se enquadrasse nos quilombos, no quilombola, ficava; quem não se enquadrasse, o Incra podia transferir para outro lugar, assentar em outro lugar. Quem ficasse lá... Era uma área comunitária, para todo mundo, ninguém mandava em nada de ninguém. Ali era comunitária, todo mundo junto. |
| R | Acontece que o pessoal não concordou, porque, através de muita gente ali... Eu mesmo tenho poucos anos que moro lá, eu tenho quinze anos que moro lá, comprei esse direitinho de posse, estou lá com a minha família, só que tem gente lá que nasceu, criou lá, já teve os filhos lá, que já casaram e moram lá. E um bocado de gente não quis aceitar porque eles não sabiam o que era um quilombola. Aí, depois que o Incra chegou lá explicando, o pessoal se revoltou. Quem fez esse cadastro não quis, porque eles fizeram um tipo de uma mentira, foi o que eles andaram lá fazendo, o pessoal das outras comunidades. Lá não tinha nada a ver com quilombola. O rapaz do Incra chegou lá e falou que lá nunca foi quilombola, não tinha, eles é que estavam querendo fazer lá um quilombo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E os que assinaram eventualmente para participar desse projeto: todos estão ou alguns saíram desse projeto do assentamento do quilombola? O SR. LUÍS COSTA - Ninguém aceitou não. Assinaram, mas ninguém concorda. Ninguém concordou depois que ficou sabendo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E o que aconteceu? Neste momento, como é que está a situação lá? O SR. LUÍS COSTA - A situação lá está... Como eles fizeram uma reunião lá... Foi o pessoal da Pastoral, foi o pessoal de outros quilombos, que mora bem mais longe, que é do Quilombo de Puris, e eles disseram que a terra lá pertence à área quilombola. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sr. Luís Costa, este depoimento é importante. O senhor tem ideia do número de outros produtores ou pequenos agricultores, como o senhor, que participaram ou assinaram essa, digamos, lista de participantes desse projeto? Tem ideia de quantos? Cinquenta, sessenta, cem? O SR. LUÍS COSTA - Acho que foram umas trinta e poucas pessoas. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Um número menor. O SR. LUÍS COSTA - É. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço, Sr. Luís Costa, pelo seu depoimento aqui. O senhor assinou e pediu para sair do projeto? Ou não assinou? O SR. LUÍS COSTA - Eu não cheguei a assinar porque o meu nome não estava lá, eles não pegaram. Eles saíram escolhendo os nomes das pessoas. Eu não vi esse papel porque o meu nome não estava. Eles pegaram o nome das pessoas e já vieram com essa lista pronta, com o nome do pessoal, tudo pronto já. Vieram 22 pessoas na lista. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O critério de escolha das pessoas: era porque eram agricultores, pequenos agricultores, ou porque eram assentados? O SR. LUÍS COSTA - A maioria lá do pessoal... As terras são todas pequenininhas. A área minha lá mesmo é de 22 hectares. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sua área é de 22 hectares. O SR. LUÍS COSTA - A minha é 22 hectares, é pouquinha. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O que o senhor produz na sua área? O que o senhor planta? O que o senhor colhe? O SR. LUÍS COSTA - Eu planto lá só uma areazinha. Eu cerquei e planto milho, feijão. Tem uma areazinha que eu comecei a molhar agora, que é um hectare só, que eu planto abóbora, milho, feijão. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ok. Eu agradeço seu depoimento, que enriquece a audiência, mas, como eu mencionei e sugeri ao Senador Caiado, é preciso que façamos uma nova audiência pública aqui para também ter o contraditório. |
| R | Pela manhã, fomos informados pela Secretaria da Mesa que o Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Sr. Richard Martins Torsiano, foi demitido do cargo. É a informação que a Secretaria me passa - estou usando a informação da Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Estão me informando que é do Diário Oficial. Então, é uma informação oficial. Sendo assim, consulto o Senador Ronaldo Caiado. Os dois convidados desta audiência pública, requerida por V. Exª, fizeram relatos da situação, que é muito semelhante ao que aconteceu em Brejão dos Negros, em Sergipe, caso de que esta Comissão também tratou. Então, eu estou sugerindo que se faça uma segunda audiência pública para termos aqui o contraditório, como fizemos na questão de Brejão dos Negros. Com a palavra o Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Obrigado, Presidente. Realmente, a iniciativa de V. Exª é a mais prudente neste momento, já que, com essa transição do Governo, o Ministério da Reforma Agrária foi extinto e toda a estrutura ficou vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Por isso, não havia nenhum representante do Incra para que pudéssemos avançar na discussão. Como V. Exª colocou, o que está ocorrendo no Brasil são situações semelhantes àquelas que nós sabemos que aconteceram no Estado de Sergipe e também no meu Estado de Goiás e em outros Estados da Federação. É lógico que, agora, nós esperamos que haja mais bom senso em relação a essa matéria e que esses laudos possam ser avaliados com melhor consistência, e não por uma formatação ideológica. Nós aqui, por várias vezes, demonstramos o quanto isso era utilizado mais por uma situação ideológica, política, local. Esperamos resgatar a condição de poder dar tranquilidade aos cidadãos que já estão lá por várias gerações - há várias famílias naqueles locais - e, ao mesmo tempo, regularizar a situação e definir corretamente o que é território quilombola e território indígena, para não causarmos, cada vez mais, essa comoção que existe, esse quadro de enfrentamento de classes. Enfim, concordo plenamente com V. Exª, Presidente. Vamos realmente confirmar a presença dos representantes do Incra para fazermos uma audiência que possa ser produtiva, com direito ao contraditório, e, ao mesmo tempo, avançarmos nessa inquietação que paira na região de Manga, no Estado de Minas Gerais, situação que se assemelha muito a focos outros que estamos vendo no Brasil. Infelizmente, vão ocorrendo desdobramentos que nos preocupam, e muito, como foi o caso específico de uma área indígena no Mato Grosso do Sul, fomentado pelo governo da ex-Presidente Dilma. A informação é de que o decreto foi feito de última hora, e o quadro conflituoso se instalou, sendo estimulado ali pela estrutura do ex-governo da Presidente Dilma Rousseff. O que nós queremos agora é apaziguar e chegar a conclusões que sejam compatíveis, para que os produtores rurais possam ter a garantia das suas propriedades que lá estão, além de discutir exatamente aquilo que são prerrogativas dos quilombolas para conviver harmonicamente, em um entendimento pacífico e ordeiro, e não nesse quadro que o PT trabalhou tanto para criar, esse enfrentamento entre brasileiros. Eu agradeço, concordo 100% com V. Exª. |
| R | A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria, Senador Caiado, além do Incra... E eu lamento profundamente, eu penso que o convite formulado ao presidente do Incra foi expresso ao informar o horário em que esta audiência pública começa. Ela começa pontualmente às 8h. Desde que eu assumi esta Comissão, é esse o prazo. Então, nós temos o cuidado... E eu peço que a Secretaria da Comissão informe e ressalte sempre ao convidado que ela começa pontualmente às 8h. Então, além do Incra, na próxima audiência, Senador Ronaldo Caiado, sugiro que sejam convidados, por indicação dos nossos expositores de hoje, também os líderes do movimento de quilombolas que estão lá, na região, fazendo esse trabalho de arregimentação de eventuais quilombolas, em uma área em relação à qual aqui se trouxe cópia de documentos, documentos bicentenários de que não há registros de quilombolas, registros históricos. Então, eu agradeço a V. Exª pelo convite. Como houve já a exposição, o Senador fará um novo requerimento, com a presença dos outros Líderes. Agradeço muito ao José Cecyvaldo Ribeiro e também ao Maurício Magalhães, ao Luís Costa, aos que vieram aqui. O Senador Caiado e o Deputado de Minas Gerais, juntos, também farão... Então, muito obrigado aos senhores. Nós vamos prosseguir com esse tema em função da relevância que tem a questão relacionada às demarcações, sejam elas por assentamentos do Incra, convencionais, sejam por quilombolas ou áreas indígenas. Muito obrigado aos senhores. Estão dispensados da audiência. Não sei se o Senador tem algum questionamento a fazer aos dois representantes do Município de Manga, de Minas Gerais... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Agradeço, Presidente. Vou aguardar a presença do Incra, assim como dos líderes dos movimentos dos quilombolas. Seria bom que trouxéssemos o responsável por esse laudo, alguém que possa responder por esse laudo que define a área como quilombola, e ressalto que V. Sªs trouxeram aqui documentos centenários das propriedades. Eu agradeço, Presidente, e acho que o encaminhamento dado por V. Exª é exatamente o que nós devemos seguir. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada aos senhores. Vamos continuar tratando do assunto. Eu queria lamentar a ausência do Sr. Leonardo Góes Silva nesta audiência, cuja presença havia sido confirmada. Lamento sua ausência. Nós temos horários para fazer o nosso trabalho, temos que fazer uma apresentação de um relatório aqui também - o relatório já foi entregue à Secretaria. Eu gostaria de pedir ao Senador Ronaldo Caiado que fosse Relator ad hoc do relatório das nossas questões. Eu quero encerrar esta primeira parte da audiência porque faremos a segunda. Estamos encarrando a presente reunião, esta reunião, porque teremos, logo em seguida, uma reunião administrativa para tratar das questões relacionadas a esse assunto. Então, agradeço a todos os senhores participantes, especialmente ao José Cecyvaldo Ribeiro, que é produtor rural do Município de Manga, em Minas Gerais, norte de Minas Gerais; ao Maurício Magalhães, produtor rural também do Município de Manga; e também ao Luís Costa, do mesmo Município. Agradeço-lhes pela participação aqui, pelos depoimentos prestados. Seguramente, V. Sªs voltarão a ser convidados a estarem aqui para depoimentos. Agradeço a gentileza. Está encerrada esta parte da reunião. Não havendo mais nada a discutir, agradeço a presença dos senhores. Obrigada. (Iniciada às 8 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 8 horas e 58 minutos.) |