07/07/2016 - 17ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Declaro aberta a nossa 17ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
10:12 R	Vou passar a palavra ao Senador Fernando Bezerra. Mas, antes, quero convidar os nossos sabatinados para comparecerem perante a Comissão. Logo em seguida, terá a palavra o Senador Fernando Bezerra. Teremos, hoje, Srs. Senadores, as sabatinas do Embaixador Evandro de Sampaio Didonet, indicado para nos representar na Organização Mundial do Comércio; do Embaixador Paulo Cesar de Camargo, para a Nova Zelândia; e do Embaixador George Monteiro para o Reino da Noruega. Antes de iniciarmos a sabatina, passo a palavra ao Senador Fernando Bezerra para apresentar seu relatório a respeito da Mensagem nº 61. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 61, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Sr. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuaite e, cumulativamente, no Reino do Bareine. Autoria: Presidente da República. Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho. Relatório: pronto para deliberação. Tem V. Exª a palavra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É com muita alegria que faço a leitura do relatório a respeito da designação do Embaixador Norton de Andrade Mello Rapesta para servir, representando o nosso País, no cargo de Embaixador no Estado do Kuaite e, cumulativamente, no Reino do Bareine. De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Atendendo ao art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) encaminhou currículo do diplomata, do qual destacamos os dados que se seguem. O Sr. Norton de Andrade Mello Rapesta nasceu a 20 de janeiro de 1958, no Rio de Janeiro. É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 1980. No Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata (CPCD) em 1982; o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) em 1991; e o Curso de Altos Estudos (CAE) em 2007, defendendo a tese “Exportação de Produtos de Defesa: importância estratégica e promoção comercial”. Tornou-se Terceiro-Secretário em 1983 e Segundo-Secretário em 1987. Sempre por merecimento, foi promovido a Primeiro-Secretário em 1996, a Conselheiro em 2003, a Ministro de Segunda Classe em 2007 e a Ministro de Primeira Classe em 2010. No Itamaraty, foi Assistente e Chefe da Divisão de Operações de Promoção Comercial de 2003 a 2009 e Diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos de 2009 a 2011. Eu queria fazer aqui um registro, Sr. Presidente: eu fui Secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo de Pernambuco e pude testemunhar a dedicação, a competência, o entusiasmo do Embaixador Norton à frente da Divisão de Operações de Promoção Comercial do Itamaraty e também como Diretor do Departamento de Promoção Comercial, na promoção de uma série de viagens para conhecer operações logísticas, operações portuárias.
10:16 R	Eu também exerci o cargo de Presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape. Tive a oportunidade, através do entusiasmo do Embaixador Norton, de fazer parcerias e de manter contatos em diversos países, notadamente em países europeus, destacando os portos de Rotterdam, da Antuérpia; tivemos a oportunidade de viajar à Suécia, à Noruega, à Finlândia. Portanto, é com alegria que faço e apresento este relatório, porque posso dar um testemunho de uma das passagens exitosas do Embaixador Norton à frente de um dos cargos que ocupou no nosso Itamaraty. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - E foi por isso, aliás, que V. Exª pleiteou a relatoria da sua indicação, para poder dar esse testemunho. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Com certeza. E quero aqui, mais uma vez, agradecer o acolhimento da indicação por parte de V. Exª, para que eu pudesse ser designado Relator da indicação do Embaixador Norton. No exterior, serviu na Embaixada em Roma (Itália), de 1987 a 1991, no Consulado-Geral em Caiena, (Guiana Francesa) de 1997 a 1999, na Missão junto à Comunidade Econômica Europeia (CEE) em Bruxelas, (Bélgica) de 1999 a 2003, além de ter sido Embaixador em Helsinki (Finlândia) de 2011 a 2015 e de ser o Embaixador em Luanda (Angola) desde o ano passado. Também em atendimento ao art. 383 do RISF, o Ministério de Relações Exteriores elaborou relatórios sobre o Kuaite e Bareine, do qual destacamos as informações seguintes: o Estado do Kuaite possui cerca de 18 mil km² e 4,3 milhões de habitantes. A indústria do petróleo responde por mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB). De 2012 a 2014, o intercâmbio comercial com o Brasil superou a marca de US$1 bilhão. Em 2015, o montante caiu para US$670 milhões. Desde 2011, o saldo é desfavorável ao Brasil. O Brasil, basicamente, exporta carnes e importa combustíveis. O Reino do Bareine é um arquipélago com 678 km² e cerca de 1,3 milhão de habitantes. Sua economia também é bastante dependente da extração de hidrocarbonetos. Em 2014 e 2015, o intercâmbio comercial com o Brasil situou-se na casa dos US$400 milhões. O saldo é tradicionalmente favorável ao Brasil. O Brasil exporta, principalmente, minério de ferro, açúcar e carne de frango e importa alumínio, adubos e combustíveis. Esse é o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, meu prezado Fernando Bezerra Coelho, pela leitura do relatório. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. A matéria recebe agora vista coletiva. Vamos dar início à sabatina, Srªs Senadoras, Srs. Senadores. Passo a palavra, em primeiro lugar, ao Embaixador George Monteiro, que vai representar o Brasil, se aprovado pelo Senado, no Reino da Noruega. V. Exª tem a palavra. O SR. GEORGE MONTEIRO PRATA - Muito obrigado, Senador. Bom dia a todos! Antes de iniciar minha exposição, eu gostaria de registrar que, durante toda a minha carreira diplomática e principalmente agora, como chefe da representação diplomática brasileira em Praga, pude testemunhar a importância da participação do Senado no debate das grandes questões da política externa brasileira.
10:20 R	De maneira que considero fundamental este diálogo do Itamaraty com o Parlamento brasileiro e me sinto muito honrado em me submeter hoje a esta exposição. Com relação ao Reino da Noruega, trata-se de um país de tamanho médio; tem 385 mil km². É, portanto, um pouco inferior em superfície ao Estado do Amazonas, por exemplo. Tem uma população diminuta, de apenas pouco mais de 5 milhões de habitantes. A Noruega tem menos habitantes do que a cidade do Rio de Janeiro. Mas o que caracteriza a Noruega e o que a torna importante no concerto das nações, entre outras coisas, é o fato de ela ter uma economia muito importante, muito vibrante. A Noruega tem um PIB de US$400 bilhões, o que a coloca entre as 30 maiores economias do mundo, apesar dessa população pequena. Tem uma renda per capita muito elevada, US$75 mil. É o primeiro país do mundo em termos de Índice de Desenvolvimento Humano e tem o maior fundo soberano do mundo, que hoje alcança mais de US$800 bilhões. Com relação à política externa, a Noruega é um país muito voltado, primeiramente, à promoção da paz. Os senhores sabem que é em Oslo que se faz a entrega do Prêmio Nobel da Paz, ao contrário de todos os outros Prêmios Nobel, que são entregues em Estocolmo, na Suécia. O país é muito ativo também na facilitação de diálogos para a paz. Eu acho que o exemplo mais notável disso são os Acordos de Oslo, realizados no início dos anos 90 entre palestinos e israelenses. Mas, hoje, a Noruega tem, por exemplo, um papel importante na facilitação do diálogo entre o governo da Colômbia e as FARC. Continua a participar de um número muito grande de operações de paz patrocinadas pela ONU. Outra característica da sua política externa é a preocupação com o meio ambiente, com a defesa dos direitos humanos e com a cooperação internacional. A Noruega patrocina programas de desenvolvimento em diversas regiões do mundo, notadamente na África e na Ásia. Eu ressaltei esses valores que norteiam a política externa norueguesa porque acho que são valores com os quais nós também compartilhamos e que, portanto, facilitam muito o nosso diálogo com a Noruega. O nosso diálogo bilateral é intenso e dinâmico. As autoridades norueguesas estão cientes da importância do Brasil, conhecem a importância do Brasil tanto em termos regionais quanto internacionais e sabem que o nosso relacionamento bilateral pode ser mutuamente vantajoso. Para reafirmar esse ponto, basta citar a grande quantidade de visitas de alto nível realizadas tanto de autoridades brasileiras à Noruega quanto, principalmente, de autoridades norueguesas ao Brasil.
10:24 R	A mais recente visita de alto nível foi a do príncipe herdeiro da Noruega, Príncipe Haakon, que esteve aqui no final do ano passado e se avistou com diversas autoridades brasileiras aqui em Brasília. Em seguida, foi ao Rio, acompanhado de uma expressiva delegação empresarial. E, finalmente, foi ao Estado do Pará, em que a Noruega tem investimentos na área de extração de bauxita, mas também tem projetos de recuperação ambiental. Acho que a dimensão mais importante do nosso relacionamento bilateral seja a econômica e comercial. Se considerarmos a União Europeia como um todo, como uma entidade única, o Brasil é o terceiro destino dos investimentos noruegueses no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da própria Europa. Segundo dados noruegueses, o estoque de capital norueguês aqui no Brasil chega a quase US$25 bilhões, dos quais US$12 bilhões são investimentos do Fundo Soberano Norueguês. Há também uma quantidade muito grande de empresas norueguesas instaladas no Brasil. Há mais de 130 empresas operando aqui - grande parte delas na exploração do gás e petróleo, mas não só nessa área. A Noruega também está presente no setor marítimo, principalmente no transporte de petróleo; no setor extrativo, com a bauxita; no setor industrial, com a fabricação de produtos para elementos e peças para plataforma de petróleo; e também na fabricação de fertilizantes. O nosso fluxo comercial tem uma dimensão significativa, alcançando US$1,5 bilhão anuais. O Brasil é deficitário nesse fluxo. Até quatro anos atrás, o Brasil era superavitário, mas, atualmente, com o crescimento do gás liquefeito, nós nos tornamos deficitários nesse fluxo. O Brasil importa não só gás natural liquefeito, mas também bacalhau e fertilizantes da Noruega. Já a nossa pauta de exportações é baseada em produtos primários: alumínio, soja e café. (Soa a campainha.) O SR. GEORGE MONTEIRO PRATA - Brasil e Noruega também desenvolvem intensa cooperação na área ambiental. A Noruega é grande investidor ou patrocinador do Fundo Amazonas; ela já aportou mais de US$1 bilhão para o Fundo, já se comprometeu a aportar mais US$500 milhões, e isso bem mostra a importância que a Noruega atribui à preservação da nossa floresta e à promoção do desenvolvimento sustentável. Brasil e Noruega também cooperam em diferentes áreas, e eu chamaria a atenção para a cooperação na área educacional; na área de ciência, tecnologia e inovação; na área de pesca e aquicultura; e há também interesse norueguês em cooperar na área de energias renováveis e biocombustíveis. De maneira que temos um relacionamento muito diverso, muito amplo, muito rico.
10:28 R	Enfim, em rápidas pinceladas, era para isso que eu gostaria de chamar a atenção sobre o país e sobre o nosso relacionamento bilateral. Com relação às minhas atribuições em Oslo, caso venha a ser aprovado pelos senhores, penso que é muito importante manter um diálogo estreito com as autoridades norueguesas para continuar a incentivá-las a investir no Brasil, continuar a mostrar às empresas norueguesas que vale a pena investir no Brasil. Acho que é importante mostrar que a nossa economia passa por um ponto de inflexão significativo, com a retomada do crescimento econômico, que já está se anunciando, e que há grandes oportunidades para os investimentos noruegueses não só no campo do gás e petróleo, em que eles são mais fortes, mas em diversas outras áreas. É importante também mostrarmos os nossos avanços no campo da preservação ambiental, do desenvolvimento sustentável, porque acho que a contribuição da Noruega tem sido significativa nessa área e nós temos que nos assegurar de que eles vão continuar contribuindo para o Brasil nessa área. Acho que, em vista do interesse deles em direitos humanos, também podemos estabelecer cooperação nessa área, principalmente na promoção de grupos mais vulneráveis, como, por exemplo, os indígenas ou a comunidade LGBTI. Por último, eu não queria deixar de mencionar a proteção e apoio à comunidade brasileira, que acho ser um tema importante para qualquer embaixador do Brasil no exterior. Na Noruega, vivem cerca de oito mil brasileiros. É importante, então, mantermos o contato estreito com essa comunidade, estimularmos o diálogo com eles e vermos quais são as suas necessidades. A Embaixada do Brasil tem sido muito ativa na proteção dos interesses dos brasileiros que lá vivem, principalmente no que diz respeito a questões relativas à guarda de menores. A concepção norueguesa é muito específica e muito diferente da nossa com relação a isso, embora o Brasil não seja o único país a enfrentar problemas nessa área - diversos países do mundo enfrentam esses problemas. Moro, no momento, na República Tcheca, e esse foi um fator de estremecimento do relacionamento entre Noruega e República Tcheca. Penso também ser importante incentivar a realização de eventos que mostrem a cultura e a diversidade brasileira. O Brasil tem uma cultura riquíssima; tem uma diversidade social e racial imensa. Poucos países contam com essa diversidade que nós temos. E, mais importante do que isso, acho que poucos países, dentro dessa diversidade, cultuam, como nós cultuamos, valores como solidariedade, tolerância, convivência pacífica. Acho muito importante mostrar isso aos noruegueses, mas também fazer com que os brasileiros que moram lá se orgulhem disso, continuem a se orgulhar disso. Por último, eu queria mencionar muito brevemente a Islândia, país em que, caso eu venha a ser aprovado pelos senhores, serei Embaixador não residente, em cumulatividade com a Noruega.
10:32 R	O Brasil mantém relações cordiais e interlocução muito fácil com a Islândia. O nosso fluxo comercial não é desprezível, está na ordem de US$300 milhões, e nessa área o Brasil é amplamente superavitário. Exportamos mais de US$280 milhões para a Islândia, mas a nossa pauta é muito pouco diversificada, de maneira que acho que um trabalho que pode ser realizado lá é a tentativa de diversificar um pouco a nossa pauta de exportações. Por fim, quero mencionar o papel da Islândia como país investidor. Como os senhores sabem, recentemente, a Islândia passou por uma crise financeira muito grande, mas ela já está se recuperando. O país começa a voltar à normalidade e já pensa em retomar o seu papel investidor. Assim acho que também é importante, da mesma forma que com a Noruega, mostrar quais são as oportunidades que existem no Brasil, que a cada dia se tornam mais amplas, principalmente com a nossa preocupação, hoje em dia, de diversificar, aumentar e melhorar a nossa infraestrutura. Muito rapidamente - vejo que meu tempo está acabando -, são esses os pontos mais importantes que gostaria de passar aos senhores e coloco-me à disposição para qualquer pergunta ou dúvida. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Embaixador. Ao vê-lo aqui, não tenho como deixar de me lembrar de Luiz Henrique, com quem estive e fomos acolhidos pelo senhor em Praga. Passo a palavra agora ao Embaixador Paulo César de Camargo, indicado para a Nova Zelândia. O SR. PAULO CESAR DE CAMARGO - Muito obrigado, Senador Aloysio. Agradeço muito a oportunidade de estar aqui e, como meu colega mencionou, creio que a oportunidade de sermos sabatinados por esta Casa representa um grande incentivo para a nossa carreira, é um adicional à nossa importância. Srªs e Srs. Senadores, colegas do Itamaraty que aqui estão, muito obrigado. Eu gostaria de começar falando sobre a Nova Zelândia e dando uma ideia de que se trata de um país relativamente jovem. É, possivelmente, a última grande massa terrestre que foi colonizada pelos europeus. Há até uma certidão de nascimento: dizem que, em 1840, com o Tratado de Waitangi, nasceu a Nova Zelândia, e começou a colonização. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Jovem, inclusive, em termos geológicos, porque é uma ilha que emergiu recentemente. O SR. PAULO CESAR DE CAMARGO - Exatamente. Apesar disso, a Nova Zelândia tem alta credibilidade e destacada atuação no plano internacional; tem reputação de país sério, responsável e construtor de consensos no âmbito multilateral. Sua população é conhecida pela determinação com que construiu aceleradamente a nação. O país passou de uma colônia agrícola britânica, no início do século XX, a uma nação independente e desenvolvida no final do período. Em 1907, a Nova Zelândia tornou-se independente, mas manteve estreitos laços com o Reino Unido, cuja monarca permanece até hoje como chefe de Estado do regime parlamentarista neozelandês. Trata-se de um país de pequena extensão territorial, com área pouco superior à da Inglaterra - 10% maior do que a Inglaterra.
10:36 R	É composto por várias ilhas, sendo as duas maiores conhecidas como Ilha do Norte e Ilha do Sul. A população é de 4,5 milhões de habitantes e se concentra, basicamente, em quatro cidades: três na Ilha do Norte, que são Auckland, Wellington e Hamilton, e uma na Ilha do Sul, que se chama Christchurch. É importante também ter em conta que 67% da população são formados por descendentes de anglo-saxões, basicamente vindos do Reino Unido. Mas há também um contingente muito importante de habitantes nativos, os maoris, que representam 16% da população. E crescentemente, sobretudo depois da virada do século, começou a aumentar, de maneira acelerada, o número de asiáticos e polinésios não maoris na Nova Zelândia, que já perfazem 16% da população. Isso, segundo os observadores do país, parece indicar a tendência de que a Nova Zelândia, cada vez mais, se voltará para a Ásia, na medida em que a sua população começa a ser tornar mais asiática e o seu comércio se desloca lentamente para a Ásia. O país ocupa a 9ª colocação entre aqueles com os mais altos índices de desenvolvimento humano, possui a 51ª economia do mundo e a 24ª mais alta renda per capita. O Brasil e a Nova Zelândia iniciaram relações diplomáticas também recentemente, em 1964, e a nossa embaixada, em Wellington, foi aberta em 1997. E, a partir daí, o nosso relacionamento cresceu o tempo todo. Em 1999, a Nova Zelândia abriu um escritório comercial em São Paulo, e logo após, em 2001, inauguraram a Embaixada em Brasília, com a presença da Primeira-Ministra Helen Clark. O país segue dando mostras de prezar o relacionamento com o Brasil, com seguidas visitas de chanceleres, além de altas autoridades neozelandesas. O atual Primeiro-Ministro, John Key, igualmente esteve no Brasil, em 2013. Do lado brasileiro não houve, até o momento, qualquer visita de Chefe de Estado à Nova Zelândia. Do lado do próprio Itamaraty, de chanceleres, apenas o ex-Ministro Celso Amorim esteve na Nova Zelândia, por duas ocasiões: em 1994 e em 2008. E, segundo relatos da Embaixada, nos últimos quatro anos, a única alta autoridade brasileira que esteve na Nova Zelândia foi o Governador Marconi Perillo, de Goiás, que liderou uma missão a Auckland e a Wellington, em 2016. Aí eu gostaria de mencionar a importância de que nós tentarmos ampliar a frequência dessas visitas, porque isso contribuiria enormemente para o adensamento das nossas relações. Inclusive, os neozelandeses se ressentem um pouco por esse desbalanceamento no número de visitas, porque, efetivamente, eles vêm muito ao Brasil, e nós vamos muito pouco à Nova Zelândia.
10:40 R	Eu gostaria até de fazer uma proposta aqui, aos senhores - e já tive a oportunidade de conversar com alguns dos senhores -: caso eu mereça o apoio desta Comissão, dar-me-ia grande satisfação receber uma missão parlamentar brasileira em Wellington, que poderia estabelecer vínculos diretos com o Grupo de Amizade América Latina-Nova Zelândia, que já existe no Parlamento neozelandês. Eu não tenho dúvidas de que a visita de um grupo parlamentar contribuiria, de maneira significativa, para o aumento do intercâmbio, de toda ordem, entre o Brasil e a Nova Zelândia. Uma maior aproximação entre os nossos países seria mais do que justificável, à luz de suas posições semelhantes, no que diz respeito à preferência por decisões multilaterais, à importância concedida ao diálogo, na resolução de controvérsias, e aos interesses comuns em foros econômicos e nas discussões sobre o clima. Destaca-se que já existe uma coordenação bilateral em questões referentes à Comissão Internacional da Baleia e à mudança do clima. A atuação multilateral da Nova Zelândia, em sua adesão a ideais de justiça e equidade, no plano mundial, faz com que seja vista com muita simpatia pelas ilhas da sua região, pelas Ilhas do Pacífico. E, nessa situação, se configura como um apoio relevante para a diplomacia do Brasil no Pacífico Insular. Não é demais lembrar a importância dos países da região, que nos apoiaram em candidaturas em organismos internacionais e em aspectos de nosso grande interesse, em negociações multilaterais de toda ordem. O lado neozelandês dá demonstrações constantes de sua disposição em aproximar-se do Brasil, em particular no campo do comércio e dos investimentos. O escritório comercial da Nova Zelândia em São Paulo, conforme já divulgou no jornal Valor Econômico, em abril último, trabalha com a noção de que uma empresa neozelandesa, para ser global, necessitar estar no Brasil. Os Kiwis - como são carinhosamente chamados os neozelandeses - têm uma política de promoção comercial muito ativa e pretendem fazer com que a proporção de seu PIB resultante das exportações passe dos atuais 20% para 40%, em 2025. Já existem investimentos neozelandeses importantes na área de laticínios, no Brasil, especialmente no Estado de Goiás, e em torno de 77 empresas apoiadas pelo órgão de promoção comercial neozelandês já estariam presentes, de alguma forma, no nosso mercado. Creio que há possibilidades de cooperação, sobretudo quando se considera que muitas dessas empresas atuam em setores relevantes para o Brasil, tais como biotecnologia, agronegócio e inovação para o agronegócio. Caso seja aprovado por esta Comissão, pretendo atuar, no sentido de fomentar os contatos com entidades de pesquisa e empresariais brasileiras, de modo a tentar avançar nessa vertente do relacionamento bilateral. Algumas áreas mereceriam aprofundamento, tais como a do estabelecimento de mecanismos de coordenação entre órgãos responsáveis pelo comércio, a da promoção do intercâmbio de cientistas, a de convênios entre instituições de pesquisa, de acordos na área cultural e educacional, de aumento do trânsito de pessoas em geral e de missões empresariais.
10:44 R	O comércio entre o Brasil e a Nova Zelândia não tem grandes proporções, mas apresenta potencial, como bem demonstra a evolução positiva, da ordem de 145%, ocorrida no intercâmbio entre 2002 e 2008. Apesar de ter havido uma pequena queda, entre 2008 e 2012, decorrente possivelmente da crise mundial, que afetou diversos países, creio que existe um potencial de crescimento que deveria ser explorado com maior diligência. Em 2015, as exportações brasileiras totalizaram US$64 milhões, e as importações, US$56 milhões, com um saldo favorável, a nosso favor, da ordem de US$8 milhões. As exportações brasileiras para a Nova Zelândia são compostas, em sua maioria, por produtos manufaturados. E, pelo lado das importações, com base no ano de 2004, verifica-se que, igualmente, os produtos manufaturados dominam a pauta. O cruzamento estatístico entre a pauta exportadora brasileira e a pauta importadora da Nova Zelândia, em 2013, indica potenciais oportunidades de negócios. Em princípio, os grupos de produtos brasileiros com maior potencial de inserção no mercado neozelandês seriam o petróleo e derivados, veículos automóveis, veículos para transporte de mercadorias, medicamentos, preparações alimentícias, partes de turborreatores e turbinas, partes de aviões e helicópteros, óxido de alumínio, tratores e pneumáticos. Eu pretenderia, mais uma vez, caso aprovado por V. Exªs, empenhar-me para estimular ações na área de promoção comercial, com o intuito de expandir as trocas entre os dois países e estimular investimentos ou joint ventures. Caberia lembrar, especificamente, a possível oportunidade antevista para os aviões KC-390, da Embraer, num momento em que a Nova Zelândia considerar reequipar as suas forças armadas. Eu gostaria muito de incentivar essa negociação. Dentre as ações em apoio aos nossos exportadores, tentarei ampliar, conforme a situação orçamentária o permita, a atuação do Setor de Promoção Comercial da Embaixada, que não pôde, até o momento, apesar dos esforços do atual Embaixador, contar com os recursos humanos necessários para atuar. Procurarei, dentro do possível, buscar sinergia das ações de promoção comercial, com o Programa de Difusão Cultural e o projeto de aproximação com a comunidade maori - já em fase de implementação, muito bem-sucedida, pela Embaixada -, que colocam o Brasil em evidência, capturando a atenção dos neozelandeses. A Nova Zelândia procura, diligentemente, diversificar a sua presença - por razões históricas, inclusive - no cenário internacional, em particular no que diz respeito à abertura de novos mercados para as suas exportações. Possui um grande número de tratados de livre comércio, como o com Austrália, China, Asean, Malásia, Hong Kong, Taiwan e Coreia. Participa da negociação da iniciativa Transpacífica, a TPP, envolvendo, além da própria Nova Zelândia, Brunei, Chile, Singapura, Estados Unidos, Peru, Japão, Canadá, México e Vietnã. Se concretizada a TPP, com a inclusão dos Estados Unidos e do Japão, a Nova Zelândia passaria a ter acordos com os seus cinco maiores parceiros comerciais: Austrália, China, Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul.
10:48 R	Ademais, ela busca, de maneira determinada e com o proativismo que é próprio dos neozelandeses, finalizar um acordo com a União Europeia. É importante reiterar como razão para aproximar nossos países que as posições neozelandesas coincidem em larga medida com as brasileiras em matéria de livre comércio, eliminação de subsídios agrícolas e redução de barreiras comerciais. Nessa linha, pareceria razoável explorar a ideia ventilada em 2013 pelo Primeiro-Ministro da Nova Zelândia, John Key, de uma possível parceria com o Brasil para venda à China de produtos agrícolas de nossos países. Cabe mencionar que a nossa Embaixada em Wellington é responsável por quatro outras representações cumulativas, que nós não vamos poder ver no mapa ali pelas dimensões um pouco... São Kiribati, Samoa, Tonga e Tuvalu. Esses Estados insulares, pelas suas características geográficas, estão entre os mais ameaçados pelas mudanças climáticas e pela elevação do nível dos oceanos. Todos atribuem importância ao relacionamento com o Brasil e compartilham em larga medida nossas posições nas negociações relacionadas ao clima, ao meio ambiente e a diversos aspectos do comércio internacional. Todos têm expectativa de receber cooperação em diferentes áreas, como saúde, agricultura, esportes, treinamento e qualificação profissional. Vale lembrar que o esquema do Programa de Cooperação Triangular entre Brasil, Nova Zelândia e Suriname na área agrícola poderia, eventualmente, se estender a outros países de menor desenvolvimento de nossas regiões, especialmente as ilhas do Pacífico, nas quais pudessem ser utilizadas tecnologias tropicais brasileiras. Vejo como muito promissor o relacionamento entre nosso País, a Nova Zelândia e as cumulatividades de Kiribati, Samoa, Tonga e Tuvalu. Caso aprovado por esta Comissão, me empenharei para emprestar, dentro de minhas possibilidades, a melhor colaboração possível a esse processo. E, aí, estou à disposição, para as dúvidas que os senhores tenham e os comentários. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Embaixador. O Embaixador Paulo Cesar de Camargo chamou a atenção, além, evidentemente, das perspectivas de adensamento das nossas relações econômicas, cooperação tecnológica, para a importância do relacionamento político com a Nova Zelândia, e lembrou que existe lá, na Nova Zelândia, no seu Parlamento, um Grupo de Amizade Nova Zelândia-América Latina. Nós temos aqui, na Câmara, um Grupo Parlamentar de Amizade, mas não temos no Senado. Eu penso que seria muito interessante a constituição de um Grupo Parlamentar aqui, no Senado. A Nova Zelândia é um país fascinante. O Embaixador já descreveu em largos traços o que significa a Nova Zelândia, o que é o país e, do ponto de vista cultural inclusive, é um país muito, muito interessante. Há uma convivência, depois de toda uma fase de conflitos entre a população autóctone e os colonizadores britânicos, que chegou inclusive a um conflito armado - mais de um conflito armado - que terminou depois com a pacificação e uma fase de boa convivência, inclusive com a valorização da cultura maori como um sinal de identidade do país. E é um país também pioneiro no voto da mulher, Senadora Ana Amélia.
10:52 R	Eu penso que foi o primeiro país no mundo a conferir o direito de voto às mulheres. O SR. PAULO CESAR DE CAMARGO (Fora do microfone.) - Em 1893. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Em 1893. E também pioneiro em matéria de educação pública, geral, gratuita. De modo que é um país muito, muito interessante de se visitar e com quem é importante, no plano parlamentar, termos uma relação que contribuirá para que as relações políticas entre os dois países possam explorar todas as suas possibilidades. Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Como o Senador Lasier e eu somos de um país amigo, chamado Rio Grande do Sul, eu só perdoo o Embaixador Paulo Cesar de Camargo por não conhecer este país amigo, porque ele também não conhece a Nova Zelândia. Vai agora conhecer a Nova Zelândia. Então, está perdoado. Está tudo zero a zero, e eu conheço a Nova Zelândia, é um país maravilhoso. Concordo com V. Exª, Senador, nosso Presidente Aloysio Nunes Ferreira, e acho que essa iniciativa é fundamental. Há uma proximidade muito grande, a Nova Zelândia é um grande produtor de ovinos, tem mais ovinos em cabeças, do que população, e é um exemplo em produção de mel, laticínios, é um país muito parecido com a economia do nosso Estado e muito próximo da Austrália também. Leonel Brizola, um grande líder político gaúcho, sempre tomava a Austrália como um modelo e referência para o Brasil, à época em que o Tião Maia, que era o grande investidor, pecuarista, que foi para lá, fez uma revolução e se tornou uma figura notável. Então, o Embaixador vai para um belo lugar. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Poderíamos até adotar... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, não é o circuito Elizabeth Arden, mas vale a pena. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Se não houver objeção, como uma decisão da nossa Comissão, apoiar a criação de um grupo e V. Exª poderia se encarregar de coletar as adesões. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu já recebi na Comissão de Agricultura a visita da Representação da Embaixadora da Nova Zelândia exatamente por conta desse peso que o agronegócio tem na Nova Zelândia e no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Então, se não houver objeção, está aprovada essa recomendação da Comissão. (É a seguinte a matéria aprovada: EXTRAPAUTA ITEM 3 MINUTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº , de 2016 Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Nova Zelândia. Autoria: Senadora Ana Amélia e Senador Aloysio Nunes Ferreira O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito bem, nós vamos ouvir agora o Embaixador Evandro de Sampaio Didonet, que também me recebeu, junto com o Luiz Henrique, em Viena, e ele agora está indicado pelo Presidente da República para ser o Delegado do Brasil na Organização Mundial do Comércio, num momento muito importante e desafiador dessa Organização, depois da frustração, depois de longos anos da Rodada Doha. Ao longo desse tempo, muito países optaram por abandonar esse cenário de negociação, privilegiando, dando exclusividade até a negociações bilaterais ou regionais, e eu considero útil a leitura do Relatório de Gestão do seu antecessor, o Embaixador Galvão, que agora é o Secretário-Geral do Itamaraty, em que ele recomenda uma visão absolutamente pragmática. Nós temos coisas importantes a obter na Organização Mundial do Comércio, com o recente Acordo de Facilitação Comercial aprovado aqui, nesta nossa Comissão, em tempo recorde. A continuidade dos esforços do Embaixador Roberto Azevêdo para o fim dos subsídios agrícolas à exportação, e sem prejuízo de outras modalidades de negociação e de entendimentos, além da Organização Mundial do Comércio. Então, eu passo a palavra agora ao Embaixador Didonet, para a sua exposição
10:56 R	O SR. EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET - Muito obrigado, Senador. Eu queria, em primeiro lugar, dizer que é uma grande honra ser sabatinado em sessão presidida por V. Exª, que foi o Relator da minha indicação para o posto onde eu estou no momento. E, como V. Exª já mencionou, tive depois a satisfação de recebê-lo em Viena em missão presidida pelo saudoso Senador Luiz Henrique. Quero também fazer um registro de agradecimento ao Relator da minha indicação, o Senador Jorge Viana; agradeço também ao Relator ad hoc, Senador Lasier Martins. Já que menciono V. Exª, eu me permito uma pequena liberdade de saudar também a Senadora Ana Amélia, outra representante do meu Estado. Saúdo a todos os Senadores, na presença do Embaixador João Carlos de Souza Gomes, e agradeço a presença de colegas do Itamaraty. Como os meus dois colegas mencionaram, eu queria também dizer que valorizo imensamente o papel do Senado na nossa política externa. A presença atuante do Senado nos confere uma legitimidade e uma força que, de outra forma, não teríamos. Eu queria, a título de introdução, dizer que, caso aprovado por V. Exªs, como já mencionado por V. Exª, eu teria o grande desafio de suceder ao Embaixador Marcos Galvão, nosso atual Secretário-Geral, que, por sua vez, sucedeu ao Embaixador Roberto Azevêdo, atual Diretor-Geral da OMC. Não se trata, portanto, de uma missão fácil, e eu encaro esse desafio com toda a humildade. Eu queria aproveitar para fazer uma menção a um ex-chefe na carreira que também ocupou o cargo de Embaixador em Genebra, o Embaixador Rubens Ricupero, como um dos grandes ex-titulares desse posto, meu ex-chefe direto na carreira. V. Exª já mencionou que este é um momento desafiador. O crescimento das exportações, como tem sido dito pelo Ministro José Serra, é um aspecto essencial para a retomada do nosso crescimento. Ao mesmo tempo, nos deparamos com um cenário externo que nem sempre, digamos assim, é favorável para negociações de abertura de mercado. Mas eu não vou me alongar sobre esse aspecto em razão das limitações de tempo. Estarei, claro, à disposição para discutir um pouco mais sobre isso durante as perguntas de V. Exªs. Particularmente em relação à OMC, eu gostaria de enfatizar um aspecto ou uma mensagem central, no sentido de que a OMC é mais do que o seu braço negociador. A OMC não é apenas a Rodada Doha. É natural a atenção maior da opinião pública, da mídia, a esse aspecto negociador, mas é importante ter presente a importância da OMC em si, o que a OMC já representa.
11:00 R	E um aspecto fundamental é o da segurança jurídica, o da garantia que as normas multilaterais da OMC proporcionam para o comércio internacional. Eu citaria apenas um exemplo específico para ilustrar a importância dessas regras multilateralmente acertadas da OMC. O comércio internacional total é cerca de US$16 trilhões e 84% desse comércio ainda se dão com aplicação de tarifas de nação mais favorecida, que é a essência do sistema multilateral de comércio à não discriminação. Então, esse arcabouço multilateral é de importância muito grande e de uma importância particular para países como o Brasil, que tem correntes de comércio repartidas de forma relativamente equilibrada entre todas as regiões do mundo, ainda que recentemente tenha havido um crescimento da participação percentual da Ásia. Um outro aspecto da importância da OMC é o fato de que sobre alguns temas sistêmicos - em particular, um que nos é muito caro, que é a questão dos subsídios agrícolas -, nós só temos condições de negociar na OMC. Inclusive pela experiência própria de haver sido, no passado, o negociar brasileiro na negociação Mercosul-União Europeia, nós sabemos que, na prática, não se consegue negociar subsídios agrícolas em negociações bilaterais. A OMC é o foro para essa negociação. Mais à frente, eu voltarei a esse ponto. A importância da manutenção das disciplinas da OMC, das regras multilaterais da OMC, pode ser também ilustrada pelo que se observou no pós-crise, pós-2008. Temia-se uma recaída em políticas protecionistas no mundo. Isso não aconteceu. E se isso não aconteceu, em alguma medida, podemos atribuir à legitimidade e à força das normas da OMC. Um outro aspecto importante é a existência do seu mecanismo de solução de controvérsias robusto e com força. Nesse mecanismo de solução de controvérsias, o Brasil é o país em desenvolvimento mais atuante do ponto de vista do início de processos como demandante. E o exemplo emblemático sempre presente para todos nós, entre as numerosas vitórias que tivemos, foi no caso do algodão, em que os Estados Unidos nos pagaram uma compensação financeira de quase US$900 milhões, a maior compensação financeira na história do mecanismo de solução de controvérsias. Então, a OMC tem uma importância intrínseca. Agora, a questão do seu braço negociador. Como já referido pelo Presidente da sessão, e como está refletido no relatório do Embaixador Marcos Galvão, é inegável que esse braço negociador se encontra em um momento de sérias dificuldades. Depois de, desde 2001, não foi possível concluir a Rodada Doha.
11:04 R	Nós vemos, no momento, países que ainda apostam suas fichas em prosseguir com a Rodada Doha de acordo com seu mandato, com seu histórico, enquanto outros preferem explorar novas arquiteturas, como, por exemplo, acordos plurilaterais, em oposição a acordos multilaterais, ou preferem explorar a opção das chamadas colheitas antecipadas, em oposição ao princípio do empreendimento único, e países, também, que propõem novos temas de negociação. Do ponto de vista brasileiro, como referido no relatório do Embaixador Marcos Galvão, nós mantemos a preferência por um enfoque multilateral, por um enfoque de rodadas abrangentes, o que não significa que não estejamos abertos a explorar outros enfoques negociadores, entendimentos plurilaterais, colheita antecipada, ou, também, explorar novos temas. E aqui o critério é muito simples: se atende ao interesse nacional, a substância é mais importante do que o procedimento, do que a forma. Esse enfoque mais flexível de explorar resultados específicos, pontuais, não necessariamente no âmbito de rodadas abrangentes, nós vimos, recentemente, que produz resultados que podem ser importantes. Na Ministerial de Bali, como já referido por V. Exª, chegou-se a um entendimento sobre o acordo de facilitação de comércio, que era algo de grande interesse do nosso MDIC, da Receita Federal, dos nossos agentes econômicos. Tenho a impressão de que esse acordo foi rapidamente aprovado nesta Comissão quando V. Exª era Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Então, isso é um exemplo concreto de que podemos colher resultados pontuais na OMC que atendem plenamente ao interesse nacional. Outro exemplo muito importante, no caso até histórico, foi a decisão, na última ministerial, de proibição do uso de subsídios à exportação de produtos agrícolas. Eu digo que é histórico porque isso já era proibido para produtos industriais há 57 anos, e somente agora chegou-se a esse resultado em relação a produtos agrícolas. Acho que há uma frase do Ministro José Serra que resume um pouco essa atitude pragmática que deveríamos ter em relação à OMC: "O que não se pode admitir na OMC é a paralisia". Dito isto, eu passo ao que poderia ser, de uma forma muito simplificada e muito resumida, uma agenda imediata para a OMC, uma agenda de interesses imediatos do Brasil na OMC, começando pela definição das negociações, do conteúdo da próxima ministerial, que ocorrerá em 2017. Não há, ainda, em Genebra, um entendimento sobre quais temas poderão ser objeto de entendimentos com vistas a essa ministerial, mas, do ponto de vista do Brasil, há um entendimento muito claro de que é crucial haver algum resultado em apoio doméstico à agricultura.
11:08 R	Pela avaliação que fez o Embaixador Marcos Galvão, há, no momento, um grau mínimo de apoio em Genebra a que se explore essa possibilidade de um entendimento sobre subsídios domésticos com vistas à próxima ministerial da OMC, em 2017. Há outros temas que também estão sendo mencionados, mas ainda em caráter algo exploratório - comércio eletrônico, investimentos, subsídios à pesca, regulamentação doméstica. Mas, nesses casos, ainda não temos um quadro claro do que e se poderia ser alcançado. Além da ministerial de 2017, outro ponto no horizonte da OMC é o fato de que o mandato do Embaixador Roberto Azevêdo expira em 2017. A expectativa natural seria de que haja uma renovação desse mandato, inclusive pelos resultados que a OMC obteve sob sua liderança. Como já mencionado por V. Exª, como eu mencionei, durante a gestão do Embaixador Roberto Azevêdo, a OMC alcançou dois acordos multilaterais de grande importância, algo que não acontecia desde 2001, quando se adotou o entendimento sobre TRIPS e saúde pública, por iniciativa do então Ministro da Saúde José Serra. Por fim, sei que meu tempo está se esgotando e entendo que V. Exªs gostariam de nos sabatinar, de nos fazer perguntas, mas menciono um último tópico, de importância imediata para a nossa agenda na OMC, que é o dos procedimentos de solução de controvérsias em curso. Há três em curso por nossa iniciativa, um contra a Indonésia por barreiras a exportações de frangos, processo que já está em andamento, outros dois, por iniciativa nossa, que ainda estão em fase de consulta, também contra a Indonésia, por carne bovina, barreiras às exportações de carne bovina, e o terceiro processo, em que somos iniciantes, por assim dizer, demandantes, está em consulta com a Tailândia, por açúcar. E há também um processo de enorme importância, em que nós somos os demandados, em que União Europeia e Japão questionam algumas medidas tributárias adotadas pelo Brasil em apoio a determinadas políticas industriais, como, por exemplo, o do Inovar-Auto. Espera-se, prevê-se que seja liberado em dezembro o primeiro relatório do painel. Eu vou encerrar aqui, Sr. Presidente, mas apenas gostaria de enfatizar que, quando fui o negociador de acordos extrarregionais do Mercosul, inclusive entre Mercosul e União Europeia, entre 2007 e 2012, eu sempre me orientei por um princípio que eu considero crucial nessa área de negociações comerciais, que é o da maior abertura possível para diálogo com os setores empresariais, com a sociedade civil.
11:12 R	É claro que não significa incorporar tudo o que se ouve, mas ouvir é crucial para essa função, e, caso aprovado por V. Exªs, essa seria a mesma postura que eu levaria para Genebra. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Embaixador. Vamos passar, agora, à intervenção dos Senadores. A primeira inscrita é a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Presidente. Começo com o Embaixador George Monteiro Prata, de quem fui Relatora, e que vai para a Noruega e para a Islândia. Aliás, a Islândia agora está na moda, com a situação do futebol. Então, bombou. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Especialmente aquele narrador, que é uma coisa fantástica, que narrou o gol da Islândia. Sucesso mundial, universal. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Uma coisa fantástica! Então, como o senhor sai do Brasil, só não lembre o 7 a 1 para a Alemanha, porque vai ficar triste o negócio. O senhor vai para um país... É incrível como os países nórdicos... A Inglaterra, claro, é o berço do futebol. Eles têm Suíça... Eu lembro que o Presidente Fernando Henrique que não tinha nenhuma afinidade com o esporte... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Foi um grande centroavante, talvez... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Da Academia de Sociologia. (Risos.) Então, me lembro, Presidente Aloysio, que nós chegamos à Suíça, e o Presidente da Suíça começou a falar da escalação da Seleção Brasileira em 1962, em 1970 e o Presidente Fernando Henrique engolia em seco, porque ele certamente não lembrava. Sabia mais ou menos que Pelé era o grande campeão - brincadeira à parte. A Rainha da Inglaterra também falava de futebol, falava do Brasil, porque era uma questão de interesse. Mas, brincadeiras à parte, acho que a Noruega, onde estive duas vezes, é um país extraordinário, uma democracia, digamos, das mais consolidadas e perfeitas do mundo. Tem uma participação feminina - aqui está a Procuradora da Mulher, no Senado, a Senadora Vanessa -; a Noruega tem tido sempre uma participação das mulheres. Em toda a Escandinávia, de modo geral, mas na Noruega também, talvez por uma democratização muito sólida. Mas tem a Noruega um sistema de controle de sonegação, de transparência, que é dos mais perfeitos do mundo. Então, a Noruega está em primeiro lugar, e nós estamos em penúltimo lugar nessa matéria. Mesmo que lá haja também uma dúvida sobre a transparência total - quanto cada cidadão norueguês ganha e quanto paga de Imposto de Renda. Então, não há, Senador Aloysio, na Noruega, qualquer possibilidade... Há uma discussão em torno da questão da segurança, que poderia eventualmente uma pessoa muito rica ser alvo dos criminosos, dos sequestradores, mas como é também um país muito seguro, com uma força de preparação muito grande, é bem extraordinário. Um dos candidatos a reitor da principal universidade pública do Rio Grande do Sul, a universidade federal, hoje vice-reitor, Rui Vicente Oppermann, fez todo o seu curso superior e doutorado em Odontologia em Oslo, na Noruega. Foi até campeão de esqui lá. Ele está em Porto Alegre hoje, tem 65 anos, está na lista tríplice para a reitoria da universidade.
11:16 R	Ele defende um projeto de fundos - podem ser nacionais ou internacionais - para financiar a área de inovação e tecnologia - a Noruega é um país, como a Suécia também, muito desenvolvido. Como o senhor vê isso? Já tem conhecimento dessa política que a Noruega aplica? O Brasil pode e deve buscar essas fontes de recurso para financiar as universidades públicas e privadas? Eu sou autora de um projeto, com o suplente do Senador Armando Monteiro, que trata exatamente da criação desses fundos... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...para financiar as universidades públicas e privadas e está despertando um grande interesse. Sei que a Receita Federal está... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Como se chamam mesmo esses fundos? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Há uma palavra em inglês... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - É, há uma palavra... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...que é muito feia, e eu não... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Endowment, alguma coisa assim. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Exatamente, é isso aí. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - É um sucesso. Em algumas universidades que praticam isso, é um sucesso. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Americanas também. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Aqui mesmo no Brasil. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A gente seguiu muito o modelo americano para fazer isso, e agora a Receita está vendo... Eu até queria que o senhor ou o Senador Armando Monteiro, que têm muita visão relativamente a investimento em tecnologia... A Receita Federal está vendo, porque, claro, a doação vai implicar, eventualmente, uma desoneração tributária e tal. Mas é para pessoas físicas e pessoas jurídicas fazerem a doação, como a Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, ou todas as outras. Então, a Noruega tem esses fundos, e o atual Vice-Reitor, Prof. Oppermann, que eu espero que venha a ser reitor, defende esses fundos. Como o senhor avalia essa iniciativa em relação a essa possibilidade? Eu me atenho a isso. Lembro, como falei, que fiquei surpresa ao saber que o país que mais compra bacalhau da Noruega é o Brasil. O Brasil é o maior importador do mundo de bacalhau. E eu fiquei sabendo disso porque a Embaixadora da Noruega me deu essa informação, até num momento em que estava havendo uma discussão lá relacionada aos tipos de bacalhau. Havia uma dúvida se havia superfaturamento no bacalhau, ou subfaturamento, o que implicava redução de preço e se vendia um produto de melhor qualidade. Era subfaturamento de um produto de alta qualidade. Mas isso é só um detalhe. Então, para o senhor é só essa pergunta. Para o Embaixador da Nova Zelândia, Paulo Cesar de Camargo, já fiz a brincadeira necessária, mas acho que realmente podemos fazer, com o Rio Grande do Sul especialmente, meu Estado, na área da agricultura... Eu vou lhe dar, depois, os nomes da comitiva que eu recebi na Comissão de Agricultura. O Vice-Diretor Geral de Parcerias de Programas do Ministério da Indústria Primária da Nova Zelândia tem programas específicos para os maoris, que são as populações primitivas de lá. Acho que aqui seria mais ou menos o equivalente aos programas para os sem-terra, para os movimentos sociais. Esteve também representado o Ministério da Indústria, quatro presidentes e a Embaixadora Caroline Bilkey, Embaixadora da Nova Zelândia. Então, quero intensificar... E existem muitas parcerias no Rio Grande do Sul, inclusive na Expointer, que é a grande feira de agropecuária. Há a presença da Nova Zelândia em relação à pesquisa na área da saúde, com o Rio Grande do Sul e com Pernambuco, do Senador Armando Monteiro e do Senador Fernando Bezerra, que saiu há pouco. O senhor tem informação dessas pesquisas na área de saúde que estão sendo feitas lá? Muita gente, muitos estudantes, para estudar inglês, em vez de irem para os Estados Unidos ou para a Europa, vão para a Nova Zelândia ou para a Austrália - eu tenho alguns conhecidos. Gostaria de saber se o Ciência sem Fronteiras lá está fazendo... Finalmente, para o nosso conterrâneo do Rio Grande do Sul, Embaixador Evandro Didonet, especialista na área comercial. A OMC é uma organização que trata do comércio, e há uma discussão em relação à saída da Inglaterra da União Europeia.
11:20 R	O que isso provoca em relação ao próprio regramento da OMC ou na relação global de comércio? Outra questão é sobre a China na OMC. Há rigor na questão de pirataria comercial, que é um problema globalizado hoje. Quais notícias - sei que não são muito promissoras - há sobre o acordo Mercosul-União Europeia e sobre o capítulo da agricultura dentro da OMC? São essas as questões. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senadora. Eu queria fazer uma comunicação à Comissão. É que houve, recentemente, a promoção do nosso assessor parlamentar do Exército aqui na nossa Comissão. Hoje ele está na Defesa e foi promovido a General de Brigada. É Marco Aurélio de Almeida Rosa, que está aqui na nossa Secretaria e que assessorou o Exército aqui perante a nossa Comissão. O Senador Armando Monteiro é o segundo inscrito - acabou de votar - e já tem a palavra. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Queria cumprimentar os Srs. Embaixadores e o nosso Presidente Aloysio. Eu queria, na realidade, endereçar questões ao nosso Ministro Didonet especialmente sobre os temas ligados à OMC. Quero, primeiro, fazer uma colocação que tem sido frequente no debate, sobretudo em relação ao que deveria ser a postura do Brasil em relação à sua política comercial. Há certa confusão no debate quando, de alguma maneira, se tenta desprestigiar os fóruns multilaterais. Frequentemente, até aqui, nós assistimos um pouco a essa visão de que o Brasil não explorou adequadamente as possibilidades no plano bilateral e, portanto, que nós teríamos, por assim dizer, nos perdido um pouco nesse enfoque multilateral. Na realidade, são dimensões que não se excluem; pelo contrário, elas, por assim dizer, se complementam. Há questões que não podem deixar de ser tratadas nessa dimensão e, olhando particularmente esses temas ligados à área de agricultura, subsídios etc., a OMC cumpre um papel fundamental, absolutamente insubstituível, sobretudo em relação à visão também de como, no plano normativo, algumas questões devem ser tratadas para a regulação e, senão a regulação, para a disciplina do comércio global. Eu queria só, além dos temas que já foram indicados, registrar, por exemplo, a importância desse tema da facilitação de comércio como um esforço que poderá nos conduzir a um grande ganho no comércio internacional, sobretudo, Senador Aloysio, reduzindo os tempos de processamento com mecanismos simplificados e procedimentos simplificados, esfera em que, de resto, o Brasil, através da experiência do Portal Único de Comércio Exterior, já tem avançado muito.
11:24 R	O Brasil hoje tem um tempo médio para processar uma exportação de 13 dias, Senador Cristovam, e é perfeitamente possível, com a simplificação desses processos, com um sistema de janela única, reunir todos os órgãos que interagem no processo de exportação de modo a simplificar extraordinariamente esses procedimentos. E há a perspectiva de que os países tenham a interoperabilidade desses sistemas, que podem, realmente, produzir resultados extraordinários em curto prazo. Mas eu queria provocar o nosso Ministro Didonet com duas questões, que eu indago se deveriam merecer já uma atenção maior da OMC. A primeira delas diz respeito ao tema de convergência regulatória. Nós percebemos que há muitas dificuldades no comércio global, sobretudo para o acesso a determinados mercados, exatamente por conta dessa questão de convergência regulatória, de harmonização de normas. Isso termina se constituindo, na realidade, em uma barreira ao comércio internacional. Eu pergunto: acha V. Exª que a OMC pode atuar nessa área de forma mais efetiva? O outro tema, que também não é novo, é a questão de como alguns países manipulam as suas políticas cambiais, e essa guerra cambial, por assim dizer, termina produzindo assimetrias e desequilíbrios que, de algum modo, prejudicam - vamos dizer - o comércio em nível global. Eu queria colocar essas duas questões esperando receber o esclarecimento de V. Exª. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - De um especialista que aborda questões como um verdadeiro embaixador da OMC ou especialista no comércio. Consulto o Senador Cristovam Buarque se quer fazer uso da palavra antes de encerrarmos os questionamentos aos nossos embaixadores aqui, respectivamente George Monteiro Prata, para Noruega e Islândia; Paulo Cesar de Camargo, Nova Zelândia; e Evandro de Sampaio Didonet, para a OMC em Genebra. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Primeiro, Senadora, eu quero dizer que, todas as vezes em que temos audiência, o Senador Aloysio Nunes pergunta se há algum ex-aluno meu. Aqui há dois. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Que novidade! Ele já nem pergunta mais! O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O George Monteiro e o Didonet, que está com a mesma cara até hoje, o outro ficou com a cabeça branca. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - O senhor também não mudou muito. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Será? É porque eu já era careca desde muito novo. (Risos.) Mas, Srª Presidente, Srs. Embaixadores, eu quero dizer da satisfação de estar aqui, mais uma vez, com três indicados da carreira e todos três com grande experiência. Sobre dois eu posso até falar, embora com 30 anos de diferença, ou mais, de quando os conheci. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - A Comissão está entregando hoje ao Plenário uma bela fornada. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É verdade. Eu fico muito feliz de ver o nível de competência que nós temos na nossa carreira diplomática. São dois países e uma posição extremamente importante.
11:28 R	Eu quero, sobre o George Monteiro Prata - talvez seja até, muitas vezes, mais conhecido como Prata... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu quero dizer do interesse que eu especialmente tenho sobre como funciona o fundo que a Noruega tem para uso dos royalties que surgem do petróleo. Eu tentei colocar aqui um projeto, junto com o Aloysio, para que o pré-sal fosse, todo ele, canalizado dessa maneira, em vez de, como no final terminou sendo, irem direto os recursos que entram para as atividades. Nós queríamos criar um fundo nos padrões do norueguês. Então eu gostaria de saber o que o senhor pode nos passar da experiência norueguesa de como usar a riqueza do petróleo para o desenvolvimento. Tendo estudado o país, que experiências o senhor conhece que podem nos ajudar? Se não há agora, como é que a gente mantém essa relação para aprofundá-la? A Noruega é o melhor exemplo, a meu ver, da criação desses fundos soberanos para tornar permanente uma riqueza que é provisória, como petróleo. No caso da Nova Zelândia, eu teria muito interesse em conhecer ainda mais - eu tenho estudado isso - a experiência da reforma educacional que foi feita. E hoje a Noruega é um país que atrai estudantes do mundo inteiro, para as universidades e mesmo para o ensino médio. Há grandes programas de intercâmbio, o Brasil tem muita gente lá. Claro que a qualidade de vida do país atrai muito, pois tem um dos maiores IDHs entre todos os países. Aliás, Noruega e Nova Zelândia estão na cabeça do nível de IDH. Eu gostaria de perguntar até que ponto a Nova Zelândia pode servir de exemplo para o Brasil, já que tem uma economia que tem uma forte influência do agronegócio, mas sabe conciliar isso com potencial econômico, combina commodities e a economia moderna, que é baseada no conhecimento. É um país que conseguiu fazer essas duas coisas. Eu tenho insistido muito com o nosso amigo Taques no sentido de que ele deveria tentar fazer isso no Mato Grosso, porque a soja, daqui a algumas décadas, vai ser produzida na África, muito mais perto da China do que nós, como a borracha. Não ao ponto de substituir a nossa, mas é questão de tempo. Eu creio que Mato Grosso poderia tentar ser uma Silicon Valley do Brasil, na ótica que também Campinas tenta. Quanto ao Embaixador Evandro, eu queria aproveitar para fazer algumas perguntas. Aqui eu sempre sou identificado como um Senador ligado ao Itamaraty, talvez pelo meu tempo no Rio Branco, e eu sempre disse que tenho discordância: acho uma besteira essa briga por uma cadeira no Conselho de Segurança. E eu disse, mais de uma vez, que a OMC é mais importante do que uma cadeira no Conselho de Segurança. De qualquer maneira, é exatamente por isso que eu queria fazer algumas perguntas. Gostaria de saber se a OMC está atenta e trabalhando no comércio do saber em dois sentidos. As universidades se abrem no mundo com base em capital estrangeiro, e o Brasil é um exemplo: hoje, aqui, o maior grupo universitário é financiado por um grupo norte-americano - se é que podemos dizer que é norte-americano, pois esses grupos hoje são internacionais. A OMC tem um setor que trabalha com o assunto de ensino superior? E qual é a relação com a Unesco?
11:32 R	Aí, eu acho, há até posições contraditórias, já que a Unesco tem a posição muito conservadora de que a educação tem que ser uma coisa nacional. Isso é um erro, hoje é internacional, mas também não se pode cair no extremo de dizer que não existem mais regras nacionais. Então, qual é o papel da OMC? Segundo: existe alguma tensão, e qual é, entre a OMC e a China, entre a OMC e os BRICS, e entre a OMC e os grandes blocos novos que estão surgindo, como o do Pacífico e o do Atlântico Norte? Que tensão existe? Ou a OMC participa diretamente? Finalmente, uma pergunta que me pediram para fazer aqui, que é relacionada ao problema das patentes. Aliás, isso deve interessar muito ao Ministro Serra, porque ele foi um dos que estiveram presentes na abertura das patentes para remédios quando Ministro. Então, como é que o senhor, como Embaixador, representando o Brasil, pretende pautar o debate sobre patentes, tendo em vista que elas, as patentes, por um lado, dinamizam a inovação, ao dar uma remuneração ao inventor, ao criador, mas, por outro lado, sobretudo no caso de alguns setores, como no de remédios, termina provocando, pelo fato de a patente ser controlada, a morte de pessoas que poderiam ser salvas se a patente não existisse? No setor de educação vai crescer muito o uso de instrumentos que são inventados, criados, e que a gente, às vezes, para pagar patente, não desenvolve. Imaginem, Senadores, se a gente tivesse que pagar patente para usar quadro negro: fechavam-se todas as escolas. Daqui a alguns anos vão ser as lousas inteligentes e certos equipamentos computacionais que terão papel fundamental na educação. Qual é a posição que o Ministro Serra instruiu relativamente à proteção ou à abertura de patentes? São essas as perguntas que eu gostaria de fazer. Finalmente, como é que V. Sª avalia a mudança da atuação do Brasil, que era ativa, na OMC? Éramos reclamantes de medidas protecionistas de países desenvolvidos, mas agora temos uma posição que, pode-se dizer, é passiva, porque estamos sendo alvo da reclamação de outros países, é como se mudássemos de lado. São essas as perguntas. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Permita-me, Presidente, pegar o gancho no que o Senador Cristovam falou, medicamentos. Acontece que, justamente neste momento, a OMC está fazendo um painel de alto nível sobre medicamentos. São 16 membros, dos quais dois brasileiros, e o debate é entre direitos humanos, saúde pública e propriedade intelectual ou propriedade industrial. É exatamente esta a questão que está sendo debatida: comércio, saúde pública e direitos humanos. Como conciliar esses interesses às vezes conflitantes? Então, apenas para concluir, porque está em andamento esse painel específico sobre medicamentos e, claro, o Senador Serra, nosso Chanceler, foi o autor da quebra das patentes para medicamentos, para combater a AIDS especialmente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - É um debate interessante mesmo, porque, se você não tem a proteção intelectual, você não tem investimentos. Então, como equilibrar os dois valores? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Aloysio, nosso Presidente, eu tenho um requerimento extrapauta. Como ele tem temporalidade - é uma questão que se refere ao Mercosul, à presidência do Mercosul -, com respeito aos nossos embaixadores que foram questionados aqui, gostaria de solicitar que V. Exª o submetesse à apreciação da Comissão no momento oportuno. É que eu gostaria que os Senadores também estivessem presentes para isso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Poderíamos fazê-lo agora, já, antes de ouvirmos os nossos sabatinados a respeito das indagações.
11:36 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O requerimento que estou apresentando, caro Senador Armando Monteiro, caro Senador Cristovam, é um voto de expressão de preocupação diante da possibilidade de que a presidência pro tempore do Mercosul fique nas mãos da Venezuela enquanto persistir a violação gravíssima aos direitos humanos e ao princípio democrático naquele país. A preocupação é com o desgaste que o bloco viveria nesse capítulo, já que uma das cláusulas do Mercosul se relaciona exatamente à democracia. O Chanceler José Serra esteve em Montevidéu na última terça-feira acompanhando do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi uma tentativa, de modo negocial ou por entendimento... Não havia necessidade de uma atitude mais enérgica ou mais radical... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - E ele persiste nessa tentativa para evitar... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Para evitar que haja uma ação... Eu sou favorável... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - ...uma polêmica muito grande no momento em que estamos negociando Mercosul e União Europeia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É, é exatamente isso. Então, eu queria apresentar essa iniciativa. Aliás, foi uma iniciativa do Paraguai. A presidência hoje é do Uruguai e deveria, neste mês, passar para a Venezuela segundo o sistema adotado, de rodízio. Mas o Paraguai se opõe com veemência a isso e defende a suspensão da Venezuela com base no Protocolo de Ushuaia, que mencionei, o protocolo de cláusula democrática. Então, há essa iniciativa do Paraguai, que, aliás, foi punido por conta do processo de impeachment lá, que foi dentro da lei, tudo certo, apenas um voto contrário. O Parlamento paraguaio não aprovava o ingresso da Venezuela no Mercosul. Quando houve a retirada do Paraguai do Mercosul por conta do impeachment, com a força do ex-Presidente Lugo, a Venezuela, na mesma sessão, teve seu ingresso aprovado. Eu penso que uma negociação... O Chanceler uruguaio Rodolfo Novoa entende que não há ruptura da ordem democrática na Venezuela e diz que não vai estender a presidência uruguaia, mas o Secretário-Geral da OEA, que também é uruguaio, Luis Almagro, tem um ponto de vista completamente divergente. O Almagro, numa iniciativa muito importante, apresentou recentemente um relatório descrevendo em detalhes as violações aos direitos humanos e aos princípios democráticos por parte do Governo Maduro - aliás, aprovado por unanimidade dentro da própria OEA segundo a informação que tenho. O Presidente Maduro já deu demonstração de que não está, digamos, respeitando cláusulas democráticas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - É uma polêmica que, neste momento, não é bom enfrentar, e o Ministro Serra tenta negociar... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É. Então, o voto é de preocupação diante desse processo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não tem nenhum efeito, é apenas uma manifestação política que eu acho necessária dentro desta Comissão, especialmente por eu ser uma Senadora do Rio Grande do Sul, onde o Mercosul tem uma relevância extraordinária. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não. EXTRAPAUTA ITEM 4 MINUTA DE REQUERIMENTO Nº , DE 2016 Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de expressão de extrema preocupação diante da possibilidade de transmissão da presidência pro tempore do Mercosul à Venezuela, enquanto persistirem as violações aos direitos humanos e aos princípios democráticos naquele país, e do desgaste que representaria para o Mercosul, inclusive nas negociações com a União Europeia. Autoria: Senadora Ana Amélia. Se não houver objeção... (Pausa.) Está aprovado. Obrigado, Senadora Ana Amélia. Vamos passar agora, então, às respostas dos nossos sabatinados. Começo pelo Embaixador George Monteiro Prata. O SR. GEORGE MONTEIRO PRATA - Muito obrigado, Senador. Começo pela Senadora Ana Amélia, e começo agradecendo a sua pergunta, porque me dá oportunidade de sanar uma falha minha: eu não tinha agradecido à senhora por sua relatoria ainda. De maneira que o faço agora: muito obrigado, eu fiquei muito honrado, Senadora.
11:40 R	Com relação à sua pergunta sobre cooperação na área científica, tecnológica, de inovação e de transparência também: essa é uma área que já está no radar dos dois países, no sentido de que nós reconhecemos a importância dela. Já há passos nesse sentido, e eles não vêm de hoje. Na área de ciência, tecnologia e inovação, já foram assinados memorandos de entendimento desde 2008. Em 2011 foi criada uma força-tarefa para estudar maneiras de se contribuir, de se cooperar, nessa área. Agora, em setembro próximo, estará vindo a Brasília o ministro norueguês encarregado justamente desse setor para discutir com autoridades brasileiras a possibilidade de incrementar mais a cooperação nessa área. De maneira que eu vejo uma perspectiva muito positiva, e eu acho que a senhora lembrou muito bem que esse é um tema importante dentro do relacionamento bilateral. Com relação à transparência, vou juntar essa resposta com a resposta que vou dar ao Senador Cristovam, porque aí eu trato de outros temas também. Com relação à pergunta do Senador Cristovam... (Intervenção fora do microfone.) O SR. GEORGE MONTEIRO PRATA - Pois é. Quando o Senador era meu professor, as perguntas eram mais fáceis! (Risos.) Eu digo isso porque a pergunta dele exige, talvez, uma resposta muito ampla, no sentido de que a Noruega, como outros países escandinavos - eu tenho experiência, eu servi na nossa embaixada na Suécia durante três anos -, têm muito o que nos mostrar, nós podemos aprender com eles em diversas áreas. O Senador falou de um tema que é muito importante para nós, brasileiros, que é a questão do Fundo Soberano, um exemplo que a Noruega pode dar para o mundo. Mas eu acho que há outros setores sobre os quais nós podemos conversar e, quem sabe, aprender um pouco, como a questão da transparência, a questão da proteção social, a questão de direitos de minorias, a questão de como esses países conseguem ter um alto índice de proteção social mantendo uma iniciativa privada muito dinâmica. Todos esses são temas importantes para nós, brasileiros, e poderiam ser discutidos com a Noruega e até mesmo com outros países escandinavos. E falo nos outros países escandinavos porque estive esta semana visitando a embaixada da Noruega aqui e soube que eles estão organizando um seminário aqui, junto com a CNI, mais na área econômica, para debater justamente como um país que tem um índice de proteção social tão elevado consegue, ao mesmo tempo, ter essa economia privada tão desenvolvida. A partir daí, outros temas podem ser debatidos também, como a transparência e inúmeros outros. Com relação ao Fundo Soberano. O Fundo Soberano, como tive oportunidade de dizer, é o maior do mundo, hoje em dia ele é superior a US$800 bilhões. Ele foi criado no entendimento de que uma riqueza súbita e muito grande não necessariamente será bem gasta se não se pensar no futuro e em como aplicá-la ao longo do tempo.
11:44 R	Esse é o entendimento principal da Noruega. E o entendimento é o de que esse dinheiro não precisa ser gasto agora, a Noruega já é um país muito rico. Então, esse dinheiro tem sido muito pouco utilizado na verdade. De maneira que acho que se dá a oportunidade à sociedade de debater exatamente como esse dinheiro vai ser utilizado. Eu sei que ele se chama... Ele tem um nome oficial, relativo a fundo de pensão. De maneira que acho que um dos objetivos principais tem a ver com a garantia do pagamento de pensões das próximas gerações. Não é só hoje, é das próximas gerações, porque, como digo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. GEORGE MONTEIRO PRATA - Exatamente. Como digo, o fundo hoje é muito pouco usado. Um debate que há na Noruega é como aplicar o dinheiro desse fundo hoje, que é outra questão importante também. O país é pequeno, e eles se deram conta de que precisavam investir internacionalmente. E esse país tem participação em várias empresas de atuação internacional, eles aplicam em diversas bolsas e em fundos imobiliários pelo mundo inteiro. Como mencionei também, eles aplicam aqui, no Brasil. Eles têm US$12 bilhões aplicados aqui. Por exemplo, há muito dinheiro do Fundo Soberano norueguês aplicado na Petrobras. Infelizmente, no ano passado, eles desinvestiram um pouco em função da preocupação com a nossa economia. De maneira que uma das minhas funções lá vai ser mostrar para eles que agora estamos no caminho certo, que eles podem voltar a investir mais aqui, no Brasil. Mas este é um tema que gera até uma certa controvérsia também dentro da sociedade norueguesa, eles se perguntam: "Como vamos gastar esse dinheiro?" Mas, acima de tudo, o conceito principal é este: esse dinheiro não é para hoje, esse dinheiro é para o futuro, quando a Noruega não tiver mais o petróleo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Seguramente, não investiriam recursos do Fundo Soberano em títulos da dívida pública da Venezuela, como ocorreu com o Fundo Postalis. (Falha na gravação.) O SR. PAULO CESAR DE CAMARGO - Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de agradecer muito à Senadora Ana Amélia, que ontem já nos prestou orientações valiosas para a sabatina de hoje. E, no momento da sabatina, suas perguntas vão contribuir muito para o meu aprendizado e para que, eventualmente, se eu for aprovado, possa fazer uma gestão de melhor qualidade na Nova Zelândia. A questão da colaboração da Nova Zelândia com Estados específicos do Brasil não é muito clara nas nossas referências. Eu acredito que seja alguma coisa conduzida diretamente pela Nova Zelândia com essas instituições, sem a participação da nossa Embaixada. Vou procurar, tenho grande interesse nisso. Como sou de São Paulo, já fiz uma série de anotações sobre institutos de pesquisa em Piracicaba, na Luiz de Queiroz, que pretendia levar para disseminar, caso eu fosse, entre os neozelandeses. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - É uma boa lembrança, porque só se fala na Embrapa, mas a Luiz de Queiroz tem um papel extraordinário. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Presidente Aloysio... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Há também o Instituto Agronômico de Campinas no desenvolvimento das pesquisas, que promoveu um enorme desenvolvimento da nossa agricultura. Isso, há um tempo atrás. Desculpe-me pela interrupção. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É só uma preocupação a propósito do que o Embaixador Paulo Cesar de Camargo mencionou.
11:48 R	Estados como Pernambuco, Santa Catarina - do nosso inesquecível Luiz Henrique - e Rio Grande do Sul dispõem, pelo seu ativismo e internacionalização, de uma representação do Itamaraty, de um escritório do Itamaraty com um embaixador trabalhando nesses Estados. O Rio Grande do Sul tem, Santa Catarina tem e Pernambuco, se não me engano, tem, e acho que Minas Gerais também tem esse mesmo padrão - São Paulo é outro país, aí é diferente! O SR. PAULO CESAR DE CAMARGO - A senhora me ofereceu a lista dos possíveis contatos na Nova Zelândia. Eu ficaria encantado em receber isso. A questão do Ciência sem Fronteiras, acredito, se liga um pouco ao questionamento do Senador. Não existe, na realidade, pela informação que tenho, uma grande movimentação do Ciência sem Fronteiras na Nova Zelândia. Por exemplo, do lugar de onde venho, Chicago, havia mais de três mil estudantes na minha área. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Todo mundo quer ir para os Estados Unidos. O SR. PAULO CESAR DE CAMARGO - Mas a grande movimentação lá é de estudantes... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Para aprender inglês. O SR. PAULO CESAR DE CAMARGO - ... sem a participação de bolsas. O que aconteceu na Nova Zelândia... Quando se fala em reforma educacional, o que eles fizeram foi dar uma feição privada a toda a atividade educacional. Transformaram as escolas, inclusive as secundárias, em uma fonte de renda. Elas representam 6% do volume de renda auferido em relação às exportações; 6% vêm das escolas. Eles tratam isso como um negócio lucrativo. E eles fizeram uma revolução muito grande na área da administração pública, passaram a adotar padrões da iniciativa privada. Inclusive, uma coisa curiosa é que, no Ministério das Relações Exteriores deles, o Secretário-Geral recebe o título de C.E.O., Chief Executive Officer. Então, no governo, todos têm um lema, uma meta, uma declaração de objetivos. É uma coisa diferente, é uma coisa bem diferente. Inclusive, a seleção dos embaixadores é diferente. E eles têm interesse nesse programa de intercâmbio com o Brasil, não só porque claramente apreciam o nosso País, mas porque esperam auferir receita com isso. É muito bom. Existe, de fato, uma preocupação deles por serem um país que tem um limitado número de produtos, basicamente commodities, vinculados a poucos mercados. Eu mencionava que era essa a razão histórica de eles diligentemente se entregarem à negociação de acordos comerciais. Eles querem ter muitos mercados e estão, o tempo todo, reciclando os seus produtos. Por exemplo, caiu a exportação de lã, eles já começaram a fazer vinhos; caiu a exportação de leite, eles começaram a fazer produtos florestais, eles estão exportando madeira.
11:52 R	Eles têm uma preocupação com isso sobretudo pela visão histórica do que aconteceu com eles no passado. Eles tiveram dois grandes choques: com a crise de 29 e quando a Inglaterra entrou no Mercado Comum Europeu. Das exportações deles, 87% iam para a Inglaterra e, de repente, eles ficaram sem o mercado principal. Hoje são 6% que eles mandam para a Inglaterra. É muito curioso como eles vão variando. Eu tenho alguns números - eu não quero cansar os senhores - que são surpreendentes, mostram como eles variam. Em 1880, a lã representava 50% das exportações. Hoje, são 2,8%. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É um pouco o que o Chile fez com o cobre. O SR. PAULO CESAR DE CAMARGO - É. Carne: eram 27% em 1940, são 13% agora; os laticínios: eram 36% em 1940, são 23% agora; os produtos florestais, que não eram quase nada, são 11% agora. Eles vão diversificando o tempo todo, criando alternativas. Eles têm realmente muitos pontos de contato com a gente. Um dos motivos de orgulho do país é que eles se consideram uma sociedade que cuida dos seus cidadãos e trata o bem-estar social como um aspecto da igualdade. É muito importante para eles esse tipo de assistência, os eventuais apoios que eles dão para crianças sobretudo. Eu vejo semelhanças muito grandes. A partir da década de 80, eles começaram uma revolução: eliminação de subsídios; privatização de empresas estatais; dinamização dos trabalhos de promoção comercial. E isso foi mantido: começou com o Partido Trabalhista, que seria o partido da esquerda, entrou o Partido Nacional, que seria de centro-direita, e continuou a mesma coisa. Então, há bem mais de 20 anos, eles mantêm uma mesma política. E a sociedade local, apesar de isso causar deslocamentos, de alguém perder, continua achando que essa política é boa, porque faz com que a Nova Zelândia possa ter um nível de vida muito bom. E eles têm como preocupações justamente o que o Senador Cristovam mencionou. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Embaixador, hein? O SR. PAULO CESAR DE CAMARGO - Desculpe. Eu ia chamá-lo de professor, mas me enganei. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - A única hora em que os Senadores têm inveja de sentarem deste lado é quando tem sabatina de embaixador. (Risos.) O SR. PAULO CESAR DE CAMARGO - Eles têm como desafios para esse século XXI justamente isto: o uso sustentável dos recursos naturais do país. O que se vê é que é um país maravilhoso, mas eles têm problemas nessa área de conservação sérios, e há um debate muito grande lá sobre a conservação dos recursos naturais. Depois há a descoberta e o estabelecimento de mercados estáveis no exterior por conta dessa preocupação de como os produtos deles, de repente, podem se tornar ociosos ou perderem mercados. Preocupam-se com a construção de um estado de bem-estar social que atenda genuinamente os que têm necessidades, mas que, ao mesmo tempo, não retire o empreendedorismo dos que têm potencial para trabalhar. É um balanço que eles tentam fazer entre o apoio e a necessidade de estimular as pessoas a que se lancem, se arrisquem no mercado.
11:56 R	A outra coisa é justamente tentar fazer a migração para essa nova economia, a economia da informação. Aparentemente eles estão sendo bem-sucedidos, apesar de haver... Eu li alguns livros - certamente são inimigos do atual governo - que acham que não estão caminhando como deveriam, que falta ainda muito para eles conseguirem deslanchar nisso. Mas, como em tudo o que eles fazem eles são persistentes e dedicados, eu acredito que serão bem-sucedidos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Embaixador. Agora, finalmente, o Embaixador Didonet. O SR. EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET - Obrigado, Presidente. Eu queria apenas perguntar a V. Exª qual é o limite de tempo para as respostas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Dez minutos. O SR. EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET - Começo, então, em ordem cronológica, pelas perguntas e comentários da Senadora Ana Amélia. Ela colocou a questão da saída do Reino Unido da União Europeia e como isso se refletira na OMC. No momento é muito difícil avaliar, porque não se sabe qual será o próximo passo. Se eles saem da União Europeia e seguem o chamado modelo norueguês, ou seja, não são membros da União Europeia, mas participam do mercado único, supostamente não haveria grandes mudanças do ponto de vista OMC. Agora, se eles saem da União Europeia e não optam pelo caminho norueguês, se se tornam um membro da OMC como outro qualquer, isso poderia ter grandes consequências relativamente à renegociação tanto dos termos, dos acordos e compromissos firmados pela União Europeia quanto relativamente aos compromissos que viessem a ser firmados pelo Reino Unido como um país independente - por exemplo, a questão de cotas agrícolas. Aí haveria um cenário muito complexo. De qualquer forma, neste momento, é difícil dar uma resposta. É preciso ver como evoluirá a situação do ponto de vista das opções do Reino Unido. A questão das negociações do Mercosul-União Europeia, capítulo agrícola, o que esperar na OMC. Eu repetiria isto, Senadora: posso lhe assegurar que, quando relançamos a negociação Mercosul-União Europeia... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Só um minutinho. Vejo aqui o Deputado Silvio Costa sem gravata, mas creio que podemos fazer um entorse no protocolo para receber o nosso caríssimo... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Silvio Costa é hors-concours, ele tem assento aqui. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - ... colega aqui na nossa Comissão, ainda que sem gravata. Ele é um homem elegante. A elegância é natural, é própria da sua conduta, independentemente desse adereço plenamente dispensável. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Exatamente. (Risos.)
12:00 R	O senhor é bem-vindo, meu caro amigo. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não. O SR. EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET - Quando relançamos a negociação Mercosul-União Europeia, em 2010, como item prioritário, queríamos incluir nos termos de referência do relançamento justamente a questão do apoio doméstico. Não foi possível. Assim como nós temos nossas bandeiras vermelhas, por assim dizer, o outro lado também tem as suas. Agora parece haver, neste momento, uma janela de oportunidade para um novo movimento na direção de novos cortes em apoio doméstico. Tivemos um precedente agora muito positivo, histórico, na área dos subsídios à exportação. Alimentamos a esperança de trabalhar nessa área com vistas à Ministerial de 2017. O Brasil circulou, junto com Argentina, Paraguai e Colômbia, há duas semanas, um papel com primeiras ideias, ou seja, o assunto, seguramente, no momento, é a nossa prioridade número um na OMC com vistas a 2017. Quanto às perguntas do Senador Armando Monteiro, eu queria começar subscrevendo inteiramente o que V. Exª disse a respeito do fato de que as dimensões multilateral e bilateral não se excluem, mas que, pelo contrário, se complementam. Isso é o que sempre dissemos no Itamaraty. Apenas uma má percepção dos fatos poderia levar a um entendimento diferente, como V. Exª bem disse. V. Exª salientou a importância do Acordo de Facilitação de Comércio e do Portal Único. Aproveito para mencionar que ontem estive com o Secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, companheiro de antigas jornadas de negociação, e ele enfatizou muito o interesse que tem em trabalhar com esses temas no contexto da OMC, no contexto do ITC, e ficamos de dar seguimento a isso. V. Exª perguntou sobre convergência regulatória. É uma pergunta amplíssima. Em uma resposta genérica e em tese, eu diria que convergência regulatória, sim, sempre que representar uma possibilidade de eliminar barreiras às nossas exportações. Por outro lado, é um assunto que, dependendo do tema, há de se ter cuidado porque pode ser numa área em que não gostaríamos de ver limitada a nossa capacidade soberana de regulamentar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET - É um equilíbrio sempre difícil, e um exame caso a caso, tema a tema. Há temas que estão sendo mencionados no momento como possíveis itens para 2017, quando se falaria de convergência regulatória - por exemplo, serviços. O tema investimentos: também há uma ideia preliminar de colocá-lo na agenda de 2017. Temos, agora, esse nosso novo modelo, muitos desses acordos de cooperação com facilitação de investimentos. Alguns - não me lembro exatamente quais - foram firmados durante a gestão de V. Exª. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET - São oito já. É uma área, então, em que também poderíamos falar sobre convergência regulatória, mas, de novo, é um exame ad hoc, caso a caso, de acordo com o interesse nacional. Manipulação de políticas cambiais, também mencionada por V. Exª. O Brasil tomou a iniciativa, como está no relatório do Embaixador Marcos Galvão, de lançar esse tema para discussão na OMC. Não é um tema de discussão no momento, mas foi posto em pauta pelo Brasil, e tem havido seminários, encontros. Em suma, é um tema presente.
12:04 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET - Não se pode ignorar que as variações cambiais podem alterar de forma dramática as concessões de cada país. Então, é um tema que, sim, merece atenção, mas eu não gostaria de fazer nenhuma previsão sobre a evolução desse assunto, pela sua complexidade e até pela falta de um maior amadurecimento. O que o Brasil fez foi inédito, lançar o tema em Genebra foi inédito, começou-se uma discussão, e acho que, neste momento, todos os países, inclusive nós mesmos, estamos avaliando melhor essa discussão. Por isso, eu não gostaria de fazer previsões. Senador Cristovam Buarque, eu apenas complemento uma observação que V. Exª fez: o senhor foi nosso professor em 1980, há 36 anos então, mais do que 30 anos! O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Os seus alunos se dirigiam ao senhor com o temor reverencial ou era uma relação mais... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Fora do microfone.) - Eu saía para tomar cerveja com eles. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Quando cursei a faculdade de Direito, era obrigatório o traje paletó e gravata, alguns professores exigiam o tratamento "Excelência", e alguns, distância protocolar de, no mínimo, dois metros. Imagine V. Exª! (Risos.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Só um detalhe: dar aula no Instituto Rio Branco era um privilégio. Eu costumava dizer, meu caro Armando, que, com os alunos de outras entidades, eu saía - era jovem também -, e a gente falava de política e futebol; mas, com esses aí, a gente falava de poesia britânica. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado. O SR. GEORGE MONTEIRO PRATA - Senador, com relação a sua primeira pergunta, a questão do comércio do saber... (Soa a campainha.) O SR. GEORGE MONTEIRO PRATA - ... se há um departamento específico na OMC para isso. Não é de meu conhecimento. Educação na OMC entra como prestação de serviços - Modo 1, Modo 3 -, mas do ponto de vista comercial, econômico, e, aí, cabe a cada país tomar as suas decisões nos seus schedules de concessões sobre como tratar educação. A sua segunda pergunta: se há uma tensão entre OMC e blocos como BRICS e outros grandes blocos. Eu diria, voltando ao comentário do Senador Armando Monteiro, que a forma positiva de encarar essa questão é considerar que podem e devem ser complementares. Há, no momento, uma iniciativa do Brasil no sentido de incentivar uma discussão sistêmica do impacto dos grandes acordos regionais no sistema multilateral, mas essa iniciativa não é no sentido de questionar, de pôr em dúvida a importância dos acordos regionais, mas, sim, no sentido de mais bem avaliar os impactos e trabalhar para que os acordos regionais tenham consequências positivas.
12:08 R	A questão de patentes. O Presidente da sessão fez um comentário sobre a dificuldade de um equilíbrio entre o tema econômico, a proteção da patente e o interesse social. É sempre um equilíbrio para o qual não há uma fórmula matemática; caso a caso se verá onde encontrar o equilíbrio. O que eu poderia comentar, de uma forma geral, é que o Brasil está entre os países que têm uma tradição de atuação no sentido de enfatizar a importância do interesse social na questão não só de patentes, mas também de direito autoral por exemplo. Na questão de patentes já se mencionou repetidamente o papel do Brasil e do Ministro José Serra na época da declaração sobre TRIPs e saúde pública. Aquele foi um resultado histórico. Eu mencionaria outro que não é patente, é direito autoral: o Brasil foi quem lançou a proposta de uma flexibilização do direito autoral no caso de livros em braile, para leitura de pessoas com deficiência visual, que é uma iniciativa - me parece - de grande mérito - usando uma palavra informal, é uma iniciativa bonita. Então nós temos essa tradição de atuação neste tema de propriedade intelectual, sempre tendo muito presente o lado do interesse social. E, na época em que eu era negociador Mercosul-União Europeia, eu me recordo de conversas com sociedade civil - inclusive, por exemplo, Rebrip ou outras -, tratando desse tema e sempre dando a ele toda atenção e prioridade que merece. Sua última pergunta: o Brasil como alvo de reclamações de outros países no sistema de solução de controvérsias. Somos um país grande, uma grande economia, mais de US$2 trilhões, duzentos e poucos milhões de habitantes. É normal que países questionem também políticas brasileiras. Talvez o primeiro grande teste pelo qual tenhamos passado tenha sido o questionamento do Canadá em relação a programas de financiamento de aeronaves, já há um bom tempo, nos anos 90. Então eu acho que é algo que deve ser encarado com naturalidade porque é parte do jogo; assim como nós reclamamos de outros países, é normal que também sejamos alvo de reclamações. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Presidente, só para não perder a oportunidade. Há um tema que a gente precisava encontrar um lugar para debater - talvez na Comissão de Ciência e Tecnologia. Refiro-me a esse problema da relação entre o social e o econômico nas descobertas científicas. É um exemplo de como a pura e simples moral, ideologia e política não bastam. Porque, se nós zerarmos as patentes, não as reconhecermos, muitas descobertas deixarão de ser feitas, já que é preciso remunerar o capital investido ao longo de anos... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - E o trabalho intelectual também. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... o trabalho intelectual. Tem que haver um incentivo monetário, econômico. Ao mesmo tempo, se deixarmos que uma descoberta, sobretudo num primeiro momento, fique sob o domínio apenas do inventor, nós podemos ter gente morrendo por falta de uma ação. Esse é um tema que a gente precisava bater. Eu creio que uma das saídas é o Estado entrar: manter a remuneração do pesquisador, do instituto, do laboratório, obviamente negociando bem, e o Estado pagando, ou seja, socializaríamos o custo já que socializamos o benefício. Mas o voluntarismo de dizer que é imoral o preço dos remédios, por não querermos reconhecer as patentes, levaria à perda de mais vidas ainda talvez, porque não haveria investimento naquele setor.
12:12 R	E isso, que vale para o remédio mais visivelmente, vale para muitas outras atividades. Não cabe o voluntarismo nas decisões que nós tomamos; é preciso analisar com cuidado os benefícios e custos de cada uma, nesse caso em especial, na OMC, patentes de medicamentos e outros também. Agora, sobre o comércio de educação, eu sugiro que haja alguma coisa especial na OMC, que não seja apenas um dos muitos serviços que são comercializáveis no mundo. É um serviço que tem uma característica especial, que mereceria um estudo especial. E eu gostaria de ficar em contato para saber se isso já não é feito e como evoluiria. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Acho que podemos, agora, encerrada a sabatina, já apurar os votos. Vamos, como de hábito, fazê-lo em sessão aberta. (Pausa.) Nós temos uma norma constitucional que caiu em desuso. A Constituição determina que as sabatinas, todas as sabatinas, sejam feitas em sessão secreta, mas já há muitos anos, o Senado... É até uma iniciativa de autoria.... O primeiro signatário da proposta de emenda é o Senador Anastasia, a ideia é acabar com isso. Isto aqui tem que ser público mesmo, as pessoas têm acompanhado pela internet... Por unanimidade, todos foram confirmados. Eu espero que possamos levar isso a plenário ainda nesta semana - vai ser uma semana mais curta de trabalho parlamentar. Meus parabéns. Agradeço muito a contribuição dos senhores para o sucesso desta sabatina, podem já se retirar. Temos ainda uma matéria, que é a apresentação de um relatório. (Pausa.) Cristovam, você faz o relatório ad hoc resumidamente e eu o dou por lido. (Pausa.) Nós temos agora, nesta segunda parte da reunião, a apresentação de relatório sobre a Mensagem nº 46. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 46, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia, e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. Autoria: Presidente da República. Relatoria: Senador Armando Monteiro. Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
12:16 R	O Relator ad hoc será o Senador Cristovam Buarque, em substituição ao Senador Armando Monteiro, que precisou se retirar depois de ter acompanhando o tempo todo a reunião. Dou a palavra, então, ao Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, o Sr. Antonio Luis Espinola Salgado, como o senhor disse, é indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia e à República do Uzbequistão, e já obteve o agrément do governo desses países. De acordo com o currículo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores, o Embaixador Espinola Salgado nasceu em 1951, filho de Antonio de Vicente da Silva Salgado e Gilda Espinola Salgado. Graduou-se em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Em 1980, concluiu o Curso para Preparação à Carreira Diplomática. Ainda no âmbito da formação diplomática, concluiu, em 1990, o Curso de Aperfeiçoamento Diplomático (CAD-IRBr) e, em 2003, o Curso de Altos Estudos (CAE-IRBr), quando defendeu a tese intitulada “Direitos Humanos, Reconciliação Nacional e Consolidação Democrática: a Experiência Chilena”. Ingressou na carreira diplomática em 1981 no posto de Terceiro-Secretário. Passou a Segundo-Secretário em 1986 e a Primeiro-Secretário, em 1992. Ascendeu, por merecimento, em 1999 a Conselheiro; em 2006, a Ministro de Segunda Classe; e, em 2010, a Ministro de Primeira Classe. Entre as funções desempenhadas na carreira, destaquem-se aqui as de Chefe da Divisão de Direitos Humanos, entre 1997 e 2000; Conselheiro na Embaixada em Santiago, de 2000 a 2003; Conselheiro na Embaixada em Berna, de 2003 a 2005; Chefe de Gabinete da Subsecretaria-Geral Política I, entre 2005 e 2008; Encarregado de Negócios em missão transitória na Embaixada do Panamá, de 2006 a 2007; Embaixador em Teerã, de 2008 a 2013; e Embaixador em Ancara, de 2013 até o presente. O currículo registra ainda que, em 2010, o embaixador recebeu a Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco do Governo brasileiro. O Ministério das Relações Exteriores anexou à mensagem presidencial sumário executivo sobre a Federação da Rússia e sobre a República do Uzbequistão, com os dados que nós temos sobre esses países, inclusive referência ao processo iniciado pelo Sr. Gorbachev, da perestroika. Nos últimos anos, a tentativa de redefinir a identidade da Rússia como “potência emergente” tem intensificado sua aproximação com países como o Brasil e a China - criação dos BRICS. A coordenação política do relacionamento bilateral dá-se, sobretudo, por meio da Comissão de Alto Nível de Cooperação (co-presidida pelo Vice-Presidente da República brasileiro e pelo Primeiro-Ministro russo). De acordo com os dados estatísticos fornecidos pelo MDIC/SECEX, entre 2006 e 2015 o comércio bilateral entre o Brasil e a Rússia cresceu 6,8% passando de US$ 4,386 bilhões para US$ 4,685 bilhões. Sobre o Uzbequistão, consideramos relevante registrar o seguinte: é um país localizado na Ásia Central e uma das repúblicas que formavam a extinta União Soviética. O sistema político vigente é centralizado e seu funcionamento tem por base a autoridade do líder nacional e a manutenção do equilíbrio entre os interesses dos diversos clãs e regiões. O Uzbequistão disputa com seus vizinhos o uso compartilhado dos recursos hídricos regionais. Acredita-se que o Uzbequistão continuará a desempenhar um papel importante em relação à estabilização do Afeganistão, devido à sua localização.
12:20 R	A China é indubitavelmente a potência em ascensão para a região, na órbita da qual, progressivamente, deverá situar-se o projeto de desenvolvimento uzbeque, sendo positivo que o Brasil esteja presente na região com esse Embaixador, que acumula com o cargo que exerce em Moscou. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações no âmbito deste relatório. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. A matéria, então, será submetida a deliberação oportunamente, com vista coletiva. Antes de encerrarmos a reunião, vamos, se não houver objeção, dispensar a leitura da ata da reunião anterior e submetê-la a aprovação. (Pausa.) Está aprovada. Não havendo mais nada a tratar, está encerrada esta reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 10 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 20 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/07/2016 - 17ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional