05/07/2016 - 21ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário	Texto com revisão

09:20 R	A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Bom dia a todos. Declaro aberta a 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. Comunico o recebimento dos seguintes documentos para o seu conhecimento: Banco Central do Brasil - Aviso nº 33, de 28 de junho de 2016, encaminhando demonstrativo das emissões referentes ao mês de maio de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Ministério da Fazenda - Aviso nº 34, de 29 de junho de 2016, encaminhando tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas ao mês de maio de 2016. Manifestação de cidadão - Manifestação encaminhada à Ouvidoria do Senado Federal, sugerindo a esta Comissão e ao Banco Central do Brasil que criem regulamentação para operações de cartão de crédito. Os expedientes serão encaminhados aos membros da Comissão por meio de ofício circular. Realizaremos agora as sabatinas. Tínhamos uma proposta da pauta de iniciar com os Sr. Henrique Balduino Machado Moreira, indicado para CVM. Nós vamos inverter a pauta, começar com a segunda parte, com os indicados do Banco Central. Conforme comunicado na última reunião e em atendimento ao art. 383, inciso II, alínea "c", do Regimento Interno, os cidadãos poderão encaminhar informações sobre os indicados e perguntas a eles dirigidas por meio do Portal e-Cidadania no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, no telefone 080 061 2211.
09:24 R	ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 54, de 2016 - Não terminativo - Submete, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor REINALDO LE GRAZIE para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: A comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação. Observações: 1. Em 28/6/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, "b", do RISF. O relatório já foi lido. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 55, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor TIAGO COUTO BERRIEL para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Flexa Ribeiro Relatório: A comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação. Observações: 1. Em 28/6/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, "b", do RISF. ITEM 3 MENSAGEM (SF) Nº 56, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor CARLOS VIANA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Armando Monteiro Relatório: A comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação. Observações: 1. Em 28/6/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, "b", do RISF. ITEM 4 MENSAGEM (SF) Nº 57, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senadora Lúcia Vânia Relatório: A comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação. Observações: 1. Em 28/6/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, "b", do RISF. Nós optamos por fazer a sabatina conjunta com os quatro diretores. Cada um dos diretores terá dez minutos para fazer a sua exposição inicial, e depois nós abriremos a palavra aos Senadores para fazerem o questionamento. Então, com a palavra o Sr. Reinaldo Le Grazie, por dez minutos. O SR. REINALDO LE GRAZIE - Obrigado, Presidente. Ex^ma Senadora Gleisi Hoffmann, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal; Ex^mo Senador Raimundo Lira, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal; Ex^moSenador Fernando Bezerra, Relator do processo que trata da indicação de meu nome ao cargo de Diretor do Banco Central do Brasil; Ex^mas Srªs e Srs. Senadores da República; muito bom dia. É um privilégio e uma honra ter meu nome indicado para a Diretoria de Política Monetária do Banco Central do Brasil. Terei muito orgulho e dedicação em exercer essa função, contribuindo com o desenvolvimento do nosso País, caso meu nome seja aprovado por V. Exªs. Agradeço ao Presidente Michel Temer por essa honrosa indicação e ao Presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, e ao Ministro Henrique Meirelles pela confiança. Nas últimas três décadas, obtive experiência profissional na iniciativa privada, amparado por formação acadêmica no Brasil e no exterior. Esse aprendizado me expôs ao cenário econômico e financeiro nacional e internacional. Minha atividade profissional sempre esteve relacionada e influenciada pelas decisões de políticas econômicas, em especial pelo Banco Central, sobretudo nas áreas referentes à definição da taxa de juros, à administração de liquidez e do câmbio e à regulação bancária. É essa experiência que pretendo agregar ao Banco Central do Brasil, se aprovado for por esta Casa. O crescimento econômico sustentável é o caminho para a ampliação do emprego e das oportunidades de ascensão social e de distribuição de renda. Para retornarmos ao ambiente de estabilidade, confiança e crescimento, é preciso o resgate dos princípios do tripé macroeconômico e sua aplicação de forma plena. Um dos pilares desse tripé é termos uma inflação baixa e estável, que evite a corrosão dos salários e amplie horizontes, favorecendo a expansão dos investimentos e da produção, condição indispensável para o crescimento do emprego e da renda, bem como para o fortalecimento das políticas sociais.
09:28 R	Por inflação baixa entenda-se aquele nível que diminui a predisposição ao reajuste inercial, mitigando os impactos desse que é um reconhecido imposto regressivo. Cabe ao Conselho Monetário Nacional definir a meta de inflação, e ao Banco Central, de forma determinada, buscar seu cumprimento. Quanto mais tempo a inflação permanecer próxima à meta, maior será a contribuição do Banco Central para que os reajustes de preço deixem de ser uma preocupação recorrente na tomada de decisão dos agentes. Além disso, é preciso que os riscos percebidos de a inflação ficar acima ou abaixo da meta sejam simétricos. Ou seja, que a sociedade não associe o centro da banda ao piso da inflação. O segundo pilar, a responsabilidade fiscal, contribui para uma inflação baixa e para a queda dos juros reais ao longo do tempo, tão relevantes para o desenvolvimento de financiamento de longo prazo no Brasil. A eficiência da política monetária do Banco Central será tanto maior quanto mais bem-sucedidos forem os esforços na implantação de reformas e na recuperação da responsabilidade fiscal. Uma fonte recorrente de pressão inflacionária advém da baixa taxa de poupança doméstica. Caso eu seja aprovado por V. Exªs para a Diretoria do Banco Central, pretendo promover a prática de políticas que impulsionem a eficiência dos mercados financeiros; que usufruam ao máximo a tecnologia existente, atraindo recursos dos investidores de longo prazo, tanto domésticos quanto estrangeiros; que ofereçam à sociedade alternativas de poupança e empréstimo, além de produtos convenientes a preços competitivos. Por fim, temos o terceiro pilar do tripé macroeconômico: o regime de câmbio flutuante. Intervenções pontuais que sirvam para corrigir fortes distorções são práticas saudáveis, desde que não alterem a trajetória da moeda, que é, em última instância, definida por um conjunto de fatores locais e externos. A taxa de câmbio real é determinada pelas forças de oferta e demanda, e a competitividade da economia advém de fatores como a produtividade das empresas e dos trabalhadores, níveis educacionais e tecnológicos e o grau de inovação na economia. Sem ferir o regime de câmbio flutuante, defendo que o Banco Central utilize com parcimônia as ferramentas cambiais de que dispõe, como ressaltou o Presidente do Banco Central. Nesse sentido, acredito que o Banco Central possa reduzir suas exposições cambiais em ritmo compatível com o normal funcionamento do mercado, quando e se estiverem presentes as adequadas condições. As reservas internacionais se provaram um seguro importante para o momento de turbulência da economia brasileira e global. À medida que a política econômica se torna consistente e os riscos e as incertezas com o País se reduzem, é legítimo e natural discutir o volume ótimo de reservas à luz do custo de manutenção que prevalecerá neste novo ambiente. Transparência, previsibilidade e comunicação adequada contribuem para guiar as expectativas dos participantes da economia, aumentar a credibilidade nas ações do Banco Central e, por consequência, combater a inflação com menor custo. Terei o compromisso não só com metas críveis e desafiadoras, mas também com a construção de relacionamentos de confiança mútua entre a sociedade, mercados locais e internacionais e o Banco Central. Portanto, caso venha merecer a honrosa aprovação de meu nome pelo Senado, eu contribuirei para a construção do tripé macroeconômico com foco nas metas de inflação determinadas pelo Conselho Monetário Nacional e respeito pelo regime de câmbio flutuante, complementado pelos esforços atuais e medidas fiscais recém-anunciadas, que têm permitido o início da recuperação da confiança, que criará as condições para a retomada do crescimento sustentado da economia. Terei satisfação em responder as questões de V. Exªs. Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço ao Sr. Reinaldo Le Grazie e passo a palavra agora ao Sr. Tiago Couto Berriel, por dez minutos.
09:32 R	O SR. TIAGO COUTO BERRIEL - Ex^ma Senadora Gleisi Hoffmann... (Falha na gravação.) ... Ex^mo Senador Raimundo Lira, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos; Ex^mo Senador Flexa Ribeiro, Relator do processo que trata da indicação de meu nome ao cargo de Diretor do Banco Central do Brasil; Ex^mas Senadoras, Ex^mos Senadores; senhoras e senhores; sinto-me imensamente honrado de ter a oportunidade de comparecer hoje a esta Comissão como indicado a Diretor do Banco Central do Brasil. Agradeço ao Presidente Michel Temer por me honrar com essa indicação, bem como ao Presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, e ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pela confiança de que eu possa contribuir para a condução da política econômica. Caso também receba o voto de confiança desta Comissão e minha indicação seja confirmada pelo Plenário do Senado Federal, estarei integralmente empenhado em contribuir para a execução da política monetária e financeira, aplicando com afinco todos os conhecimentos e experiência que adquiri em macroeconomia durante o meu doutoramento, bem como nos anos dedicados à pesquisa acadêmica e ao ensino universitário. Saliento que nesse proveitoso período dediquei-me com especial atenção aos temas relativos à elaboração e à condução de política monetária tanto na teoria como em sua aplicação prática nos bancos centrais, que ocorrem normalmente em contextos e contingências diversas para cada economia. Acredito que, caso V. Exªs me deem a honra de poder colaborar com o País, contarei ainda com a experiência acumulada nos últimos anos no acompanhamento da conjuntura econômica internacional e brasileira, permitindo que eu contribua para a formulação e a execução de políticas monetárias e financeiras efetivas. Assim, poderei contribuir para o processo de estabilização econômica no Brasil, com a recuperação da confiança perante os agentes econômicos, que, por sua vez, pavimentará o caminho para a retomada do crescimento sustentável da nossa economia. Dessa forma, ressalto que tanto a estabilização econômica quanto a retomada da confiança estão em consonância com o cumprimento da missão institucional do Banco Central do Brasil, que consiste em assegurar a estabilidade do poder de compra de nossa moeda e propiciar um sistema financeiro sólido e eficiente. Somente uma inflação baixa e estável protege o nível de renda, em especial da parcela mais vulnerável da sociedade, que recebe rendimentos fixos em termos nominais, mantém eficazes as políticas de redução de desigualdade e proteção social e viabiliza o planejamento para a consecução dos investimentos tão necessários para o desenvolvimento socioeconômico sustentável de nosso País. O arcabouço institucional que orienta a condução da política monetária no Brasil tem como diretriz o regime de metas de inflação. Portanto, no intuito de potencializar o efeito estabilizador da política monetária, é fundamental que o Banco Central do Brasil consolide e aprofunde a transparência e a objetividade em sua comunicação com a sociedade. Dessa forma, o Banco Central do Brasil estará capitaneando as expectativas da sociedade a fim de atingir seus objetivos com o menor custo possível. Quanto à questão fiscal e suas implicações para a política monetária, estamos no início de ajustes na economia, que, em sendo encaminhados e aprovados, têm todo o potencial de continuar reduzindo as incertezas na economia, com queda do Risco Brasil e melhora na confiança. E, com isso, tais medidas irão contribuir para que a política monetária tenha toda a força e eficiência no cumprimento de seus objetivos.
09:36 R	Há ainda uma série de incertezas refletida no funcionamento dos mercados internacionais, bem como dúvidas sobre a trajetória da economia global, que poderão ser relevantes para o processo desinflacionário em curso no Brasil. Os desdobramentos do processo de normalização da política monetária nos Estados Unidos, por mais que este tenha se mostrado gradual e moderado recentemente, devem ser monitorados, já que uma mudança inesperada no ritmo do aumento da taxa de juros norte-americana teria impacto sobre a liquidez e o fluxo de capitais para países emergentes. Da mesma forma, a política monetária acomodatícia da Zona do Euro e do Japão, assim como as consequências do processo da saída do Reino Unido da União Europeia são também questões a serem acompanhadas. Além disso, a moderação e a mudança de perfil do crescimento da economia chinesa tendem a provocar significativas implicações sobre as economias de nossa região, inclusive a economia brasileira, com impactos nos investimentos, nos termos de troca, entre outras variáveis. Caso tenha o privilégio e a honra de ter minha indicação para integrar a Diretoria do Banco Central do Brasil aprovada por esta Casa, espero ajudar a Diretoria Colegiada no diagnóstico e tratamento desses e de outros riscos relevantes para as nossas políticas, assim como auxiliar na condução da política monetária para a convergência da inflação ao centro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional. Estou à inteira disposição para atender aos questionamentos de V. Exªs. Muito obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Sr. Tiago. Passo a palavra ao Sr. Carlos Viana de Carvalho. O SR. CARLOS VIANA DE CARVALHO - Ex^ma Senadora Gleisi Hoffmann, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal; Ex^mo Senador Raimundo Lira, Vice-Presidente desta mesma Comissão; Ex^mo Senador Armando Monteiro, Relator do processo que trata da indicação de meu nome ao cargo de Diretor do Banco Central do Brasil; Ex^mas Senadoras, Ex^mos Senadores; senhoras e senhores; é uma grande honra comparecer a esta Comissão na condição de indicado ao cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. Agradeço ao Presidente Michel Temer pela honra concedida ao indicar o meu nome à apreciação desta Casa, bem como ao Ministro Henrique Meirelles e ao Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, pela confiança em mim depositada ao apresentarem meu nome para desempenhar missão tão importante. Desde o início de minha trajetória profissional, dediquei-me ao estudo e à prática da Economia. Nesse período, tive a oportunidade de atuar no setor privado nacional como economista e gestor de fundos de investimentos; na academia, como pesquisador e professor de Economia; e em um banco central no exterior, como economista. Esse período foi repleto de episódios e de desafios econômicos não só no Brasil e em outras economias ditas emergentes, mas também nas economias mais desenvolvidas. Esses episódios afetaram as vidas de todos nós e deixaram claro os custos da inflação e da instabilidade macroeconômica. Para quem vivenciou, como profissional da área de economia, tais episódios permitiram ainda um acúmulo de rica experiência. É essa bagagem que me proponho a levar para o Banco Central, caso esta Casa me conceda a honra de servir como diretor daquela autarquia. Dentre as experiências desse período, gostaria de destacar dois extremos: primeiro, os anos sofridos com inflação elevada e até hiperinflação, ainda como estudante; segundo, a crise financeira global de 2008 e 2009, nesse caso, já como economista do Banco da Reserva Federal de Nova York. Esses dois episódios extremos remetem à importância da missão do Banco Central do Brasil: assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda, aqui entendida como uma taxa de inflação baixa e estável, e assegurar o sistema financeiro sólido e eficiente.
09:40 R	Tanto a evidência empírica disponível na literatura econômica quanto a nossa experiência histórica demonstram a importância do controle da inflação para o desenvolvimento econômico sustentável. O mesmo se aplica à solidez e à eficiência do nosso sistema financeiro. Inflação baixa e estável e um sistema financeiro sólido e eficiente contribuem para um maior grau de previsibilidade na economia, com diminuição dos prêmios de risco, alongamento dos horizontes de planejamento de famílias, empresas e governos e um ambiente com taxas de juros reais de longo prazo baixas e estáveis. A melhoria na alocação dos recursos e o aumento do investimento resultante contribuem para o aumento das taxas médias de crescimento econômico, do emprego e da renda. Os benefícios da estabilidade macroeconômica e do sistema financeiro estendem-se a todos nós brasileiros e aos cidadãos de qualquer país. No caso de economias com maior desigualdade de renda, como o Brasil, os benefícios dessa estabilidade são ainda maiores. Isso porque uma inflação alta e volátil tem efeitos ainda mais deletérios sobre as camadas menos favorecidas da nossa população, que geralmente não têm acesso a instrumentos que as protejam da perda do poder de compra da moeda. Além disso, fragilidades no sistema financeiro podem afetar o crescimento da economia e penalizar mais fortemente as camadas da população de mais baixa renda, que tipicamente não possuem poupança suficiente para fazer frente a períodos de maior dificuldade econômica. Não existe, portanto, dicotomia entre a missão do Banco Central e o desenvolvimento da economia. Pelo contrário, a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez e a eficiência do sistema financeiro pavimentam o caminho para o crescimento sustentável. Da mesma forma, não existe dicotomia entre a missão do Banco Central e a equidade social, uma vez que a inflação elevada e volátil e as possíveis consequências de fragilidades financeiro penalizam sobremaneira as camadas menos favorecidas da nossa população. Nesse sentido, fica claro que a missão do Banco Central não é um fim em si só, ela é condição indispensável para o desenvolvimento socioeconômico do País. Durante aproximadamente uma década, o chamado tripé macroeconômico - política fiscal responsável, metas para inflação e câmbio flutuante - contribuiu para que o Brasil ascendesse econômica e socialmente. No momento, entretanto, enfrentamos um cenário econômico adverso que vem impondo altos custos a todos nós brasileiros. Caso receba desta Casa a honrosa missão de servir ao País, na qualidade de Diretor do Banco Central, comprometo-me a trabalhar incansavelmente para a reversão desse quadro, desempenhando as atribuições atinentes ao cargo com a máxima dedicação e determinação. Prometo colocar minha experiência acadêmica e profissional no cumprimento das missões legais e institucionais do Banco Central do Brasil, em especial a de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda. Com essas palavras, agradeço a atenção de V. Exªs e coloco-me à inteira disposição para atender a vossos questionamentos. Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço, Sr. Carlos. Passo a palavra ao Sr. Isaac Sidney Menezes Ferreira. O SR. ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA - Muito obrigado, Srª Presidente... (Falha na gravação.) Gleisi Hoffmann, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senador Federal; Ex^ma Srª Senadora Lúcia Vânia, Relatora do processo referente à indicação do meu nome; Ex^mos Srs. Senadores aqui presentes; Ministro Armando Monteiro; Senador Lindbergh; Senador Roberto Muniz; Senador Valdir Raupp; senhoras e senhores. Começo por destacar a honra de comparecer hoje a esta Comissão na condição de indicado ao cargo de Diretor do Banco Central, desde já agradecendo ao Presidente da República pela indicação e ao Presidente Ilan Goldfajn pela confiança em mim depositada. Submeter-me ao elevado crivo do Senado Federal leva-me, primeiramente, a fazer uma breve apresentação da minha trajetória profissional. Desde 2002, quando ingressei no Banco Central no cargo de Procurador, tenho me dedicado à instituição. Antes militei na advocacia privada e atuei por doze anos como funcionário do Banco do Brasil, onde iniciei como menor aprendiz.
09:44 R	Na atividade acadêmica, foi enriquecedor ter lecionado Direito, inclusive na área de crimes financeiros, e neste ano estou retomando à atividade de magistério para administrar a disciplina Compliance nas atividades reguladas. Mas é importante ressaltar que a maior parte do meu aprendizado profissional se deu exatamente no Banco Central, onde tive o privilégio de, como servidor de carreira, atuar como Chefe de Gabinete da Presidência, depois como Secretário Executivo da diretoria e, desde 2010, ocupo o cargo de Procurador-Geral da Autoridade Monetária. Nessas funções privativas do corpo técnico da instituição, pude assessorar, nos últimos dez anos, os membros do Conselho Monetário Nacional e da Diretoria Colegiada do Banco Central, acompanhando de perto a governança estratégica e as diretrizes gerais de importantes pautas econômico-financeiras do País. À Frente da Procuradoria-Geral da casa, aprendi muito ao enfrentar a missão de prover segurança jurídica para a condução dos mandatos legais do Banco Central. E segurança jurídica, afinal, é da essência da estabilidade monetária e financeira. Atuando em funções transversais e de assessoramento à alta administração do Banco Central, foi possível, além do aprendizado, tomar consciência dos desafios que despontam no horizonte do nosso País bem como do próprio Banco Central. Caso venha merecer a aprovação do meu nome pelo Senado, gostaria de ter a oportunidade ímpar de retribuir ao Banco Central o muito que lhe devo, e o faria com redobrado empenho e ânimo de quem se dedicou nos últimos quinze anos a sua defesa jurídica e institucional. Quanto aos principais desafios em nosso horizonte, o fundamental é saber o rumo a tomar para enfrentá-los, e esse rumo está bem delineado na missão do Banco Central, que é de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. Nesse sentido, temos que buscar e obter a meta de 4,5% de inflação em 2017, reconduzindo e coordenando, desde já, as expectativas de mercado para esse ponto. Temos de utilizar as ferramentas monetárias para manter a inflação baixa e estável. Temos ainda de efetuar uma comunicação com a sociedade de modo contínuo, simples, direto e conciso, inclusive quanto a eventuais incertezas. Temos também de manter o regime de câmbio flutuante e usar as ferramentas usuais com parcimônia para conter as disfunções do mercado, sem prejuízo de reduzir exposições cambiais em determinados instrumentos, em ritmo compatível com o regular funcionamento do mercado, quando e se estiverem presentes as adequadas condições. Temos também de reforçar os bons fundamentos do tripé macroeconômico: responsabilidade fiscal, regime de metas para inflação e câmbio flutuante. Ainda temos de manter a robustez do Sistema Financeiro Nacional, com foco em gestão proativa de riscos, já testada com êxito pela área de previsão do Banco Central. Temos também de seguir aprimorando a eficiência do sistema bancário, para reduzir o curso da intermediação financeira e elevar o nível de poupança no País. Para o Banco Central bem se desincumbir desses desafios, será fundamental manter-se inserido num contexto de funcionamento harmônico e complementar com outros atores e instituições que podem contribuir no processo de estabilização monetária e financeira. E gostaria de trabalhar com esse foco, caso V. Exªs me concedam a honra de aprovar o meu nome como Diretor. Como indicado para atuar como Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, o foco na interlocução é importante porque o nível de complexidade alcançado pela sociedade contemporânea exige que instituições atuem de forma coordenada entre si.
09:48 R	A criação da Diretoria de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, em 2012, foi e é uma resposta a essa preocupação com a interlocução. Essa área da diretoria colegiada tem avançado bastante desde que foi criada, graças ao notável esforço do Diretor Luiz Edson Feltrim, seu atual titular. As Diretorias de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central têm hoje em seu escopo de atuação as relações como Poder Legislativo, as atividades de comunicação interna e externa, o atendimento ao cidadão e aos usuários de serviços bancários, a Ouvidoria do Banco Central, bem como o relevante trabalho de cidadania financeira, que abrange educação, inclusão e proteção dos consumidores de serviços financeiros e bancários. Em pouco tempo de existência, desde a criação dessa diretoria, foi possível alcançar resultados importantes, inclusive com produtos conhecidos, como a Calculadora do Cidadão, o Sistema Registrato e o ranking de Reclamações contra Instituições Financeiras. A área de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central está, pois, preparada para alguns saltos importantes. E, caso tenha o meu nome aprovado, pretendo avançar no aprimoramento da interlocução de uma instituição cujas decisões têm grande repercussão na sociedade, dado o papel do Banco Central de guardião da moeda, de autoridade cambial, de regulador e de supervisor do Sistema Financeiro Nacional. Para o aprimoramento dessa interlocução, pode ser bastante útil a interlocução que já pude, nos últimos seis anos, construir com diversas autoridades e instituições, atuando como Procurador-Geral. Por fim, além de agradecer ao Presidente do Banco Central pelo convite a mim formulado, preciso agradecer aos ex-Presidentes Henrique Meirelles e Alexandre Tombini pelas ricas lições que aprendi ao assessorá-los diretamente. Ainda, não posso deixar de render minhas homenagens aos colegas do Banco Central, técnicos, analistas e procuradores, com os quais tenho tido o privilégio de trabalhar e aprender desde 2002. Certo é também que não estaria aqui sem a graça de Deus e sem o apoio da família, em especial, o motivo de agradecimento a minha esposa, que tem me ajudado muito na minha caminhada, e a meu pai, fonte de inspiração profissional. Assim, coloco-me à disposição para os questionamentos de V. Exªs. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito obrigada, Sr. Isaac. Nós vamos passar a palavra agora aos Senadores, que vai ser concedida na ordem de inscrição. O interpelante vai dispor de dez minutos, assegurado igual prazo para a resposta de cada interpelado, facultadas ainda a réplica e a tréplica por até cinco minutos. O primeiro Senador inscrito é o Senador Lindbergh farias. Mas pergunto ao Senador Armando Monteiro, que é Relator de um dos processos, que está presente, se quer fazer uso da palavra agora... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ele tem toda preferência aqui. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... ou na ordem da sua inscrição. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Fico aguardando porque o Senador Lindbergh está mais apressado. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não! Se quiser, Senador Armando, pode falar na frente. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Eu posso fazê-lo rapidinho. Bom, eu queria cumprimentar nossa Senadora e Presidente... (Falha na gravação.) ... os convidados que serão sabatinados hoje, candidatos à Diretoria do Banco Central. Quero, rapidamente, fazer algumas considerações e encaminhar alguns questionamentos. A primeira delas diz respeito a essa questão do câmbio. Há uma preocupação com esse processo forte de volatilidade, de apreciação da nossa moeda nos últimos meses.
09:52 R	Sabem bem que o setor externo teve um ajuste teve um ajuste que pode se chamar de espetacular no último ano. O Brasil saiu de um déficit em transações correntes que alcançou quase 5% do PIB para um déficit que, segundo todos os analistas, deve se situar num patamar levemente superior a 1%. Isso, sem nenhuma dúvida, resultou da flutuação ocorrida, do realinhamento cambial que ocorreu na economia brasileira. O câmbio é um preço macroeconômico fundamental. E olhando especialmente a situação da indústria brasileira, e não escapa à compreensão dos senhores que a indústria de transformação, especialmente, vem perdendo posição relativa na economia brasileira - há alguns que apontam até um fenômeno de relativa desindustrialização -, não há a menor dúvida de que, nesse processo da indústria brasileira, olhando para o futuro, o Brasil precisa firmemente endereçar uma agenda pró-competitividade. É uma agenda densa, complexa, na medida em que nos remete à discussão de questões ligadas à infraestrutura, ao custo de capital, a questões relacionadas à complexidade do sistema tributário brasileiro e, ainda, a algumas questões associadas ao nível de produtividade da economia brasileira. No entanto, o câmbio permite, de alguma forma, mitigar essas desvantagens que o Brasil tem associadas ainda a elevados custos sistêmicos na economia brasileira. Portanto, sem uma combinação adequada de dois preços macroeconômicos fundamentais, o câmbio e o juro, esse binômio definidor da competitividade e, mais do que isso, da sobrevivência da indústria brasileira, nós ficaremos aí condenados a uma posição que nos levará a ainda continuar a assistir a esse processo de desindustrialização na economia brasileira. Feita essa introdução, eu indago: como os senhores veem a questão do câmbio, considerando que temos em tese um regime de câmbio flexível, mas considerando que nenhuma economia emergente deixa de ter a compreensão de que o câmbio tem que ser administrado de alguma forma. Um regime de livre flutuação é um regime que me parece que não corresponde aos interesses, vamos dizer, das economias emergentes. Sem um câmbio amigável, o setor exportador desses países perde, por assim dizer, força e, evidentemente, esse canal externo deixa de dar uma contribuição maior ao crescimento econômico. Então, a pergunta primeira é: como veem a questão do câmbio, tendo em vista a existência do tripé, a ideia de que temos um câmbio flexível, embora saibamos que não devemos ter um câmbio que consagre essa ideia da livre flutuação? Essa é a primeira questão. A segunda diz respeito a algo que corresponde quase a uma jabuticaba do Brasil, que é o nível de spreads bancários que temos no Brasil. O Brasil se situa muito mal nesse ranking, ou seja, as margens brutas de intermediação financeira no Brasil que compõem o chamado spread bancário estão muito acima dos padrões e dos níveis observados em economias que têm as mesmas características do Brasil.
09:56 R	E aí sabemos que, frequentemente, no debate se apontam múltiplas causas para o fenômeno. A primeira delas seria a existência de um processo de relativa insegurança jurídica. Os bancos superestimam a questão da inadimplência e há ainda, claramente, um processo que está associado a um nível elevado de concentração da indústria bancária no Brasil. Nós temos cinco instituições financeiras que respondem por quase 75% dos ativos financeiros do Brasil. Então, temos, claramente, uma situação de concentração e de baixa concorrência no sistema financeiro brasileiro. Por outro lado, sabemos que temos uma questão associada à cunha fiscal: a elevada tributação da intermediação financeira. Então, pergunto: como devemos perseguir uma agenda nessa questão dos spreads que possa nos ajudar a chegar a um nível que permita que, tão logo o Brasil reduza a inflação, não tenhamos ou continuemos a ter uma taxa de juros real extremamente elevada, exatamente porque temos um nível de spreads bancários que é absolutamente incompatível com as taxas de retorno da chamada economia real? Então, essa é uma questão que também eu gostaria de ouvir a respeito. Eram essas as questões, agradeço a atenção. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador Armando Monteiro. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pois não. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Presidente, quero, se o Senador Armando me permitir, fazer também uns questionamentos para depois a Mesa falar, porque são questionamentos também parecidos. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Nós vamos fazer a inscrição de dois em dois Senadores, até porque temos quatro pessoas na Mesa; se fizer mais, fica difícil. Passo a palavra a V. Exª. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Primeiro, vejo tanta gente defendendo a autonomia do Banco Central, defendem mandatos fixos que, inclusive, passem por governos: dois anos em um Presidente e dois anos em outro. O Presidente do Senado Federal, inclusive, quer colocar esse projeto para votar. Mas fico vendo a pressa, porque se trata de um Governo interino, provisório. Não tivemos a votação ainda definitiva do processo de impeachment, e os que defendem a autonomia do Banco Central, mandato fixo, decidem trocar não só o Presidente, mas todos os diretores, numa velocidade incrível. Então, quero - não são os senhores, - aos defensores dessa tese, primeiro, cobrar coerência, porque o ideal seria aguardar o final do julgamento da Presidente Dilma. Mas eu vou começar pelo mesmo ponto que o Senador Armando Monteiro começou, pela questão do câmbio. Há uma preocupação muito grande com a desvalorização do dólar e valorização do real nesse último período. Inclusive, saiu com uma nota - quero ler um trecho da nota da Abimaq - porque, de fato, temos que dizer que, desde o Plano Real até agora, passando inclusive pelo governo do Presidente Lula, que teve grandes acertos macroeconômicos, mas em relação à questão do câmbio, o Banco Central do Meirelles também utilizava o câmbio para segurar a inflação. Vivemos até agora sofrendo isso, um impacto na indústria violentíssimo, um impacto gigantesco. Agora, do ano passado para cá, é que a gente chega a um patamar mais confortável para a indústria, os números aparecem,
10:00 R	Nós tivemos um saldo da balança comercial em 2015 de R$19,6 bilhões, ante ao déficit de R$4 bilhões em 2014. E, na verdade, estamos muito preocupados com as sinalizações deste novo Governo interino a partir da questão do câmbio. Eu quero ler um trecho dessa nota da Abimaq. Após 15 anos de real fortemente apreciado, que reduziu a indústria de transformação para menos da metade neste período, a equipe econômica do Governo Temer volta a utilizar a velha política de juros altos e câmbio baixo, que já quebrou o País em 1999, e que é uma das grandes responsáveis pela atual crise econômica. [Isso aqui não sou eu, Senador do PT, que estou falando; é a Abimaq; a velha política de juros altos e câmbio baixo.] Os débeis sinais de recuperação de alguns setores industriais resultantes do curto intervalo de tempo no qual o câmbio esteve relativamente competitivo, que também quase eliminou o déficit em conta corrente, estão ameaçados de serem abortados. Entendemos que uma taxa de câmbio abaixo de R$/US$ 3,8 coloca em risco este início de recuperação, desestimula o setor produtivo a brigar no mercado externo e elimina o único drive disponível no curto e médio prazo para voltarmos a crescer. Então, o primeiro questionamento que quero fazer é em relação ao câmbio. Eu quero entrar também na discussão fiscal, porque, na discussão fiscal... Inclusive, vi uma entrevista do Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, em que ele fala que, para começar a abaixar a taxa de juros, tem que se esperar alguma sinalização na questão fiscal. Os senhores sabem, quem acompanha esse trabalho na CAE, que sou um defensor de políticas anticíclicas. Eu acho que, em momento de desaceleração econômica como esta, temos que ampliar gastos do Governo, em especial investimentos e gastos sociais. Foi assim que saímos daquela crise em 2008, com sucesso, no Governo do Presidente Lula. Mas quero chamar atenção da incoerência, porque afastaram provisoriamente uma Presidente República, no meio do maior contingenciamento da história do País, que foi no período do Ministro Levy, em 2015, um contingenciamento de mais de R$80 bilhões. Fizeram um escarcéu neste País e afastaram provisoriamente uma Presidente da República por isso. No ano passado, a Presidente enviou ao Congresso Nacional uma meta com déficit. Foi um escândalo na imprensa que cobre a área econômica no Parlamento: "Isso é um absurdo mandar com déficit!" E o Relator, Ricardo Barros, que hoje é Ministro da Fazenda, era o Relator do Orçamento, mexeu e mandou com superávit; não mandou com déficit. Pois bem, estamos numa situação inusitada neste Governo do Presidente Michel Temer. Essa meta fiscal de R$170 bilhões, sinceramente, chamo de incoerência, porque acho que vai interferir no trabalho dos senhores. São R$170 bilhões, nos quatro primeiros meses do ano. Em janeiro, fevereiro, março e abril, houve um déficit de R$5 bilhões só. É como se encomendassem R$165 bilhões para os oito meses. Por que houve um déficit só de R$5 bilhões? Porque houve um ajuste vigoroso, porque estavam valendo as regras Tribunal de Contas, a mudança de entendimento do Tribunal de Contas, em outubro de 2015. E o que o Governo está fazendo, de dois em dois meses, havia um decreto de contingenciamento muito forte. Então, estava sendo feito ali um dever de casa muito grande. Aí os senhores dizem: "Tudo bem, nos primeiros meses do ano, não dá para medir; os quatro primeiros meses são meses melhores."
10:04 R	Pois bem, no acumulado dos 12 meses, até maio, o déficit primário está em R$150 bilhões. Só que, aqui, vale dizer que, desses R$150 bilhões, em dezembro do ano passado, por causa de todo esse debate quanto ao impeachment e tudo mais, a Presidenta Dilma pagou, de uma vez, R$57 bilhões das ditas pedaladas fiscais. Então, se você diminuir, dos 150, os 57, pode-se dizer que estamos rodando neste último período de 12 meses, num déficit primário em torno de R$90 bilhões a R$100 bilhões. É isso. Mas R$170 bilhões? Imaginem os senhores se fosse a Presidenta Dilma que tivesse feito aquele anúncio com os governadores. Houve um impacto de R$50 bilhões Não estou contra à negociação com os Governadores. São negociações importantes, mas imaginem se tivesse sido ela. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Fora do microfone.) - É o lado keynesiano. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu estou cunhando um termo, Senador Requião. Porque há tanta conta para pagar no impeachment, que o termo se chama keynesianismo fisiológico. Há tanta conta que estão pagando nisso aí. E, sobre a interferência na política do BC, eu acho hoje, sinceramente, que os senhores... Eu queria saber a opinião dos senhores sobre essa questão do lado fiscal. É claro que, quando a gente fala da questão fiscal e do déficit do País, é impressionante como fizemos esse debate aqui em 2015. A sensação era de que estávamos enxugando gelo, porque fazíamos um ajuste pesado nas despesas primárias, e, do outro lado, aumentamos a taxa de juros e aumentamos muito o pagamento de taxas de juros. Porque aqui os senhores têm que entender: não há qualquer tipo de ideia de ajuste fiscal sem a participação do Banco Central. Olhem: em 2014, do déficit nominal de 6,05% do PIB, 0,6 foi déficit primário, e 5,4 foi pagamento de juros; em 2015, é a mesma coisa, o déficit é de 10,34, e 8,43, pagamento de juros. Então, quero chamar atenção dos senhores e perguntar qual é a diferença do Brasil? Dr. Tiago, Diretor de Assuntos Internacionais: no Banco Central europeu, juros negativos; nos Estados Unidos, juros reais negativos, é 0,5 a taxa... O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Fora do microfone.) - Trinta por cento. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Pois é. Japão, juros negativos. Não me parece, quando a gente está falando da comunidade europeia, coisa de socialista, mas lá há juros negativos. Então, quero entender um pouco isso, porque o impacto fiscal dessa taxa de juros é gigantesco. E a gente sabe também que esses juros altos... Aqui, não há jeito, Senador Armando, a questão do câmbio é muito influenciada por essa taxa de juros e pelas commodities. O dólar entra com uma facilidade no País gigantesca. E aí é onde entra uma coisa que, para mim, é importante, que é a indexação dos títulos da dívida pública à Selic, porque estou convencido, Senador Roberto Requião - que participa desta CAE há seis anos, em todas as sabatinas, em todas, o Presidente do Banco Central vem aqui de três em três meses -, de que esta é uma jabuticaba brasileira. Os títulos da dívida pública são indexados à taxa Selic. E aqui acaba havendo uma pressão política gigantesca, de muita gente que está,... (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... que quer que a taxa Selic suba ou quer impedir que ela baixe, porque são remunerados por um título da dívida pública indexado à taxa Selic. Volto a dizer aqui, queria saber a opinião dos senhores sobre isso. Inclusive, sou autor de um projeto aqui no Senado Federal que trata desse tema, mas para mim é um tema decisivo para que a gente possa ter mais liberdade em relação à taxa Selic. Para mim existe, sim, cada vez mais, uma interferência política na decisão sobre baixar a taxa Selic ou não.
10:08 R	E eu queria acabar a minha intervenção, falando o seguinte: o Senador Armando Monteiro falou aqui dos spreads bancários. Esta é uma preocupação nossa, a concentração do sistema bancário brasileiro, com uma baixa concorrência. É por isso, inclusive, Dr. Reinaldo Le Grazie, que recebi os senhores no gabinete e conversei com cada um dos senhores. Reconheço os bons... (Interrupção do som.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... mas nesse caso, Dr. Reinaldo, com todo o respeito que tenho pelo currículo do senhor, nós achamos, da mesma forma que nos comportamos aqui, em relação ao Dr. Ilan Goldfajn - que era sócio do Itaú, diretor do Itaú, há até pouco tempo -, para nós... Nós tivemos, no governo da Presidenta Dilma, um determinado momento em que tivemos cinco funcionários públicos como diretores do Banco Central. Nós achamos, sim, que há conflito de interesse. E o senhor, com todo o respeito, tem um belíssimo currículo, mas, por ter sido sócio do Bradesco, diretor do Bradesco, aqui, agora, ser o Diretor de Política Monetária, que é quem realiza, na verdade, a compra e a venda de ativos financeiros, controla a questão cambial das nossas reservas internacionais... Eu queria que o senhor entendesse, mas nós, aqui, da Liderança da oposição, vamos votar contra o seu nome - respeitando, volto a dizer; não é nada aqui pessoal - e a favor dos três nomes: são dois acadêmicos e um funcionário de carreira do Banco Central. Eu queria que o senhor entendesse. E, como falamos também com o Dr. Ilan, com o maior respeito, não é nada pessoal, mas é a nossa visão. Essas áreas, aqui, são muito conexas. Aumentar a taxa de juros, hoje, no País, nesse nível de concentração de spreads bancários... É o Banco Central que tem de fazer a regulação dessas instituições. Por isso, eu queria aqui encaminhar o voto favorável aos três nomes e o voto contrário ao nome do Dr. Reinaldo Le Grazie, insistindo em que eu queria muito que os senhores avaliassem tanto a questão cambial quanto a questão fiscal e fizessem esse paralelo com o mundo. O Dr. Tiago, que é Diretor de Relações Internacionais, pode abordar sobre o que acontece nos bancos centrais do mundo, nos principais bancos centrais, e a diferença para o nosso Banco Central. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Lindbergh. Vamos, então, começar as respostas. Não sei se pode ser na ordem ou se alguém quer falar antes... Não? Então, eu passo a palavra ao Sr. Reinaldo Le Grazie. O senhor tem também dez minutos. O SR. REINALDO LE GRAZIE - Respondendo aos questionamentos de S. Exª, Senador Armando Monteiro - primeiro, obrigado pelas palavras -: realmente, a volatilidade do câmbio, nos últimos tempos, tem sido maior do que a média, e isso é fruto da volatilidade de todos os fatores. A volatilidade na taxa de inflação e a volatilidade na taxa de juros, no Brasil, tanto no curto quanto no longo prazos, têm sido muito altas, e isso se reflete em todos os outros fatores, inclusive no câmbio. Eu compreendo o seu comentário e sei que isso é ruim para os agentes, para a sociedade como um todo, em especial para a indústria. Eu acho que precisamos conseguir reduzir a volatilidade e vamos fazer isso com esse desenho do tripé. Quer dizer, o câmbio vai continuar a ser flutuante. Eu entendo e tenho a opinião de que o câmbio flutuante é a melhor maneira de equilibrarmos o cenário como um todo. Essa é a minha visão. Quanto à agenda pró-competitividade, temos que trabalhar, sem dúvida. O custo de capital é muito alto, e a falta de linhas de longo prazo compromete a rentabilidade das operações. Eu acho que temos um mercado de capitais, no Brasil, em via de suprir essas necessidades.
10:12 R	Eu acho que não falta muito, para conseguirmos fazer esse mercado funcionar melhor, e isso faz parte, como eu disse no meu pronunciamento, das minhas preocupações. Com relação à livre flutuação, o senhor falou em livre flutuação lato sensu. Não é o modelo padrão no mundo, e eu acho que é consenso, entre os estudiosos do Brasil, que o Brasil também não deve ter uma livre flutuação limpa, total. Quer dizer, a flutuação é uma flutuação com intervenções pontuais, mas pontuais quando as distorções aparecem, não é? Com relação aos spreads bancários, a volatilidade na inflação, nos juros e no câmbio complicou a avaliação e a atuação nos spreads dos bancos. Eu acho que, obtendo-se um ambiente um pouco mais tranquilo, nós conseguiremos endereçar essa questão novamente. É, sem dúvida, uma questão muito relevante, de que vamos ter que tratar. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - O senhor me permite só um... O SR. REINALDO LE GRAZIE - Pois não. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - O senhor coloca essa questão em relação a algumas questões conjunturais, como, por exemplo, este momento de certa instabilidade, até do ponto de vista político. Mas quero olhar um pouco para trás. Quer dizer, indo para dez anos atrás e verificando que, em alguns momentos, a economia brasileira tinha um quadro de relativa estabilidade, mesmo nesses períodos convivemos com spreads elevadíssimos. E eu costumo me valer de um argumento, que é o seguinte: uma operação que foi muito bem concebida, no Brasil, foi a operação do chamado crédito consignado. Essa operação significa risco zero, do ponto de vista da instituição financeira. Ou seja, ainda assim, aquelas operações que eram apresentadas como de custo baixo nominalmente tinham embutidas taxas de juros reais elevadíssimas. Então, mesmo em meio a um cenário de relativa estabilidade e numa espécie de operação em que o risco era, reconhecidamente, um risco zero, ainda assim tínhamos spreads bancários elevadíssimos. Então há algo, em relação a essa questão dos spreads, que me parece que se descola desses períodos de relativa instabilidade. É como se fosse um elemento presente, de caráter quase estrutural, no sistema financeiro brasileiro e que talvez - permita-me dizer - esteja muito associado a essa ideia de que a baixa competição, os níveis de concorrência, na indústria bancária brasileira, são muito pequenos. É claro que temos o modelo americano, em que há uma imensa presença de instituições de porte pequeno, bancos regionais... Ou olhemos para a Alemanha, por exemplo, onde as cooperativas de crédito têm um papel e chegam a responder por quase 15% da oferta de crédito. Ou seja: tirando essas especificidades, não há dúvida nenhuma de que o Brasil tem, nessa questão dos spreads, uma situação que nos coloca, tristemente, numa posição - por que não dizer? - de certa patologia do sistema de crédito no Brasil. O SR. REINALDO LE GRAZIE - Obrigado. Muito bem colocado, Senador. Eu acho que temos mesmo uma questão de custo do capital muito caro no Brasil. Essa é uma questão que correu o risco de se chamar estrutural. Talvez o senhor esteja correto.
10:16 R	A questão conjuntural, acho, impediu que a gente hoje tenha um diagnóstico adequado sobre a situação, sendo que o tempo passou, e talvez o diagnóstico seja um pouco diferente do que parecia há 5, 10 anos, mas eu acho que tem que ser endereçado. Com relação à competitividade, a concentração bancária é uma tendência global e do Brasil também. Inclusive, os bancos, o movimento de globalização bancária está tendo um refluxo atualmente, então é natural que os bancos estrangeiros tenham menos interesse no Brasil, e o custo de capital, por alguma razão, não está permitindo novos empreendedores no sistema bancário. Eu acho que isso faz parte da agenda para a gente tratar. Com certeza, o consignado, que o senhor falou, alienação fiduciária também foi uma grande evolução dos últimos anos, deu um impulso brutal, segurança jurídica. São os pontos da agenda estratégica pró-competitividade que o senhor falou, a que acho que a gente deveria dar tratamento. Passando para os questionamentos do Senador Lindbergh com relação ao câmbio, eu acho que é um pouco do que eu falei para S. Exª, Senador Armando: fluxos externos são muito instáveis e fizeram um movimento brutal há cinco, dez anos, no Brasil - cinco anos. E, esses movimentos, não podemos ficar muito dependentes deles, senão a situação... Podemos não ter o controle adequado de todas as variáveis. Isso eu acho que depende um pouco da estrutura total, como desenhamos, o equilíbrio. Com relação ao que senhor falou, câmbio baixo e juros altos, o desenho que vejo como mais adequado é meta de inflação, inflação baixa e câmbio flutuante. O desenho não é câmbio baixo nem juros altos. Isso é o necessário para encontrarmos o nosso equilíbrio e atingirmos o nosso mandato de inflação baixa e sistema financeiro estável. Com relação ao fiscal, o senhor também perguntou qual é a visão do Banco Central. Tenho certeza de que meus colegas vão poder complementar essa visão, mas o Banco Central tem uma visão agregada do fiscal, do impacto que ele tem nas variáveis, e a gente atua nesse sentido. Eu acho que o Banco Central não deve ter uma visão alocativa dos gastos que, sem dúvida, têm muitas incertezas nas contas. As contas tanto de despesa quanto de receita, variam muito, e a gente avalia o impacto final. Obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Passo a palavra ao Sr. Tiago. O SR. TIAGO COUTO BERRIEL - Agradeço a oportunidade de responder as questões... (Falha na gravação.) ...quanto de S. Exª, o Senador Armando Monteiro. Eu endosso o que o meu colega indicado falou sobre a questão cambial. Eu só quero deixar bem claro que o câmbio não é uma meta nem um instrumento de política monetária. Ele é um preço na economia que deveria refletir uma série de fundamentos e a conjuntura tanto de incertezas internas quanto de incertezas externas. Nesse sentido, ele deveria flutuar para acomodar mudanças nessas incertezas. Com relação a isso, o Banco Central vai ter que deixar acomodar - o câmbio é flutuante - essas mudanças na conjuntura, inclusive a mudança no nosso patamar de conta corrente. O nosso patamar inicial na conta corrente foi um dos fatores que levou à depreciação cambial, que a gente observou, isso ajudou o ajuste na conta corrente, isso é uma coisa natural, para isso que servem movimentos cambiais. Dito isso, o Banco Central vai atuar, como bem falou o Presidente Ilan Goldfajn, na questão do excesso de volatilidade. Ele não se abstém de intervir; vai intervir para evitar essa volatilidade excessiva, mas permitindo que o câmbio reflita esses fundamentos.
10:20 R	Com relação ao spread bancário, eu também concordo com o meu colega. Há um ponto importante. O spread bancário é bem heterogêneo, o que reflete, como já apontaram, desenhos institucionais diferentes que permitem spreads menores. Acho importante, caso V. Exªs me deem a honra de participar do colegiado, entender o efeito desses diferentes desenhos institucionais que permita uma redução desse spread de forma mais homogênea. O segundo ponto é que o Banco Central tem que trabalhar para que haja competição bancária e que isso permita uma concorrência maior e uma redução dos spreads. Eu acho que isso faz parte do mandato do Banco Central. Com relação aos questionamentos de S. Exª o Senador Lindbergh, sobre a questão cambial - acho que eu já falei. Com relação à questão fiscal, especificamente para condução de política monetária, muito mais importante que o que está acontecendo correntemente com a política fiscal são a credibilidade, a certeza e a segurança de que a política fiscal, intertemporalmente, vai se desenvolver de maneira a levar a dívida a trajetórias de solvência e responsabilidade. Uma vez que medidas estruturais sejam apresentadas, tenham a probabilidade de aprovação alta e sejam, eventualmente, aprovadas e que isso gere a expectativa de um fiscal responsável e de uma dinâmica de dívida estável, isso deve ser suficiente para que a condução da política monetária tenha plena eficácia e poder de atuação. Eu acho que essa é a questão principal de preocupação para o Banco Central. Com relação aos juros, os juros no Brasil são altos, e existe uma série de explicações possíveis. Uma delas é a falta de poupança doméstica, assim como um histórico de inflação alta e volátil, uma alta indexação da economia e uma oscilação da incerteza fiscal. Então, são pontos que devem ser adereçados conjuntamente. Da parte do Banco Central, a convergência da inflação para a meta e a redução das incertezas fiscais devem ser os catalisadores para que esse processo de convergência se aproxime de uma comparação com países equivalentes, da mesma maneira que a taxa de juros real no Brasil era mais alta no passado e passou por um processo de convergência com a diminuição da volatilidade da inflação e dos riscos da economia brasileira. E eu acho que o processo tende a ser esse. Espero ter respondido. Muito obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Passo a palavra ao Sr. Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA DE CARVALHO - Muito obrigado, Srª Presidente. Em boa medida, sinto-me contemplado nas respostas dos meus colegas indicados, mas vou fazer algumas considerações aqui. S. Exª o Senador Armando Monteiro mencionou a questão do crédito consignado. Eu acho que a experiência com o consignado ilustra um elemento importante nessa questão do spread. Certamente, há elementos que são da alçada do Banco Central, mas também, como V. Exª mencionou, há outros elementos que transcendem, digamos assim, a seara do Banco Central, como a questão tributária, a questão de insegurança jurídica etc.
10:24 R	Eu acho que a experiência com consignado ilustra a potência dessas outras margens também. Muito embora a taxa de juros não tenha caído para um nível tão baixo quanto todos nós desejaríamos, foi uma queda muito substancial em relação a uma modalidade de crédito comparável para a qual não houve uma mudança institucional similar. Então, eu acho que a importância da garantia, nesse caso, fica muito clara e mostra que, além da agenda do Banco Central, que, até onde eu entendo, tem uma agenda clara de tentar entender e trabalhar para baixar esse spread bancário, há uma agenda mais ampla de Governo que conta, inclusive, com a importância desta Casa aqui para tentarmos atacar essa questão. Falando agora, rapidamente, sobre a questão do câmbio, que foi colocada também por S. Exª o Senador Lindbergh Farias, e também sobre a questão fiscal, eu vou fazer um comentário que eu acho que se aplica às duas coisas. O Banco Central tem, entre suas missões, a busca da meta para a inflação definida pelo CMN, e isso é feito utilizando-se, primordialmente, da taxa de juros como instrumento. E aí o manejo dessa taxa de juros tem implicações para a questão fiscal, porque impacta o custo de financiamento do Tesouro, e acaba tendo também implicações sobre a taxa de câmbio. Então, o Banco Central precisa focar a utilização desse instrumento para a missão que lhe cabe. E nós entendemos que há custos na implementação dessa política, mas, como em qualquer política pública, há os benefícios. Então, o desenho é tal que o Banco Central precisa ter as condições para buscar essa meta determinada como parte da sua missão e se preocupar também, no caso da questão cambial, com situações em que o mercado possa não estar funcionando de maneira adequado. E aí, como foi sinalizado pelo Presidente Ilan, eu acho que intervenções cumprem o papel de tentar normalizar o funcionamento do mercado. Assim, caso V. Exªs me concedam a honra de integrar a Diretoria daquela autarquia, eu pretendo contribuir para a perseguição dessa meta, atento a essas questões, para tentar contribuir para um ambiente macroeconômico mais estável e mais benéfico, digamos assim, para o crescimento econômico. Muito obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço. Passo a palavra ao Sr. Isaac. O SR. ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA - Srª Presidente, muito obrigado. Agradeço também aos Senadores Armando Monteiro e Lindbergh pelos questionamentos que dirigiram aos indicados. Em boa medida, os colegas aqui indicados ao cargo de Diretor já endereçaram as questões que foram colocadas por S. Exªs os Srs. Senadores, mas eu entendo também conveniente e pertinente trazer alguma complementação de minha parte. Eu também advogo um regime de câmbio flutuante, não o faço de forma pura, de forma absolutamente livre. Entendo que é um preço que deve ser exatamente trabalhado para o equilíbrio interno e externo da economia.
10:28 R	Nós não adotamos no Brasil uma meta de taxa de câmbio. Penso que esse é um desenho macroeconômico ideal, ao lado da responsabilidade fiscal e do regime de metas de inflação, e penso que exatamente, quando as circunstâncias assim indicarem, o Banco Central deve atuar efetivamente para regular o funcionamento do mercado de câmbio e para conter as disfunções do mercado. Penso que este é um desenho que favorece os fundamentos da economia, ou seja, um câmbio flutuante com necessárias atuações do Banco Central para conter a volatilidade, para regular o funcionamento do mercado de câmbio. No que diz respeito ao spread bancário, essa é uma questão que, de fato, deve perseguir a agenda do Banco Central. O Banco Central, do ponto de vista de sua política regulatória, tem adotado, nos últimos anos em especial, uma postura que fomenta, que incentiva a concorrência, a competitividade, a transparência nas relações contratuais, para que se permita ao consumidor bancário comparar as tarifas bancárias, comparar os preços dos produtos e dos serviços financeiros. Há exemplos nesse sentido concretos, como a padronização das tarifas bancárias, que ocorreu numa articulação, inclusive, com órgãos de proteção e defesa do consumidor, com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, com o Ministério Público. Também há outras medidas regulatórias que foram adotadas e que permitem essa maior competitividade, como a portabilidade do crédito, a portabilidade do cadastro, a portabilidade do salário. Recentemente, o Banco Central regulamentou a conta digital, dentro de uma linha de atuação que se presta a buscar a maior eficiência do sistema financeiro, a diminuir os custos de intermediação do Sistema Financeiro Nacional, a fomentar a poupança. Há questões, sim, Senador Armando Monteiro, estruturais que precisam ser endereçadas. Concordo com V. Exª. Precisamos mesmo perseguir uma agenda que leve à redução do spread bancário, que leve à competitividade, que leve à concorrência, que leve à transparência. O Banco Central precisa se imbuir dessa agenda. Portanto, nesse sentido, concordo com V. Exª. S. Exª o Senador Lindbergh trouxe questões relacionadas ao câmbio. Penso que já enderecei essa questão. Portanto, salvo melhor juízo, acho que já tratei dessa questão. S. Exª o Senador Lindbergh também fala do fiscal, da meta fiscal de R$170 bilhões para 2016. O que eu diria a esse respeito? Fala também a respeito da taxa de juros elevada, do custo fiscal, da política monetária. Eu faria alguns comentários muito brevemente, para concluir minha fala sobre esse assunto. Penso que as áreas do Governo competentes, em especial o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, têm endereçado, proposto e adotado medidas, inclusive propondo medidas ao Congresso Nacional, para que o Brasil possa buscar o equilíbrio das contas públicas, o equilíbrio entre receitas e despesas de forma sustentável, para que a trajetória da dívida pública possa se situar num patamar consistente. Isso é que é importante para a condução da política fiscal. É importante que haja a retomada da confiança e da credibilidade de que as contas públicas vão caminhar para o equilíbrio. Isso, certamente, trará uma grande contribuição para a condução da política fiscal.
10:32 R	Do ponto de vista do custo da política monetária, é uma política pública que tem seus custos. Há também enormes benefícios numa atuação do Banco Central quando mantém a inflação baixa, quando mantém a inflação estável. Isso também contribui para a retomada do investimento e do crescimento de forma sustentável. Isso contribuiu também para a geração de emprego e de renda. Penso que existem benefícios sociais que são inestimáveis com a atuação da política monetária. Enfim, Excelências, são essas as considerações que eu me permito fazer nesta primeira abordagem. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço-lhe, Sr. Isaac. Pergunto se o Senador Armando Monteiro e o Senador Lindbergh querem fazer uso da palavra. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Srª Presidente, peço a palavra pela ordem. Aqui é o Senador Raupp. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Com a palavra o Senador Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Seria possível, com a anuência do Plenário, abrir a votação, já que todos estão fazendo perguntas? Eles já fizeram as suas explanações. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Só há outro sabatinado, destinado ao cargo da CVM, que não está à mesa e que não fez sua exposição. Tínhamos entendido que finalizaríamos essa sabatina, ouviríamos a exposição do indicado à CVM e abriríamos a votação. Mas o Plenário pode deliberar de forma diferente. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Peço a palavra pela ordem, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sim. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Na mesma direção da fala do Senador Raupp, eu pediria a V. Exª que, enquanto arguimos os nossos diretores do Banco Central, abrisse a votação, até pela questão do quórum. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Mas aí teríamos de abrir a votação para os cinco indicados. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Vamos abri-la para os cinco. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Srª Presidente, eu sempre me oponho, não é de agora... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - V. Exª se opõe a tudo. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não, calma, Senador! A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Calma, Senador! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Quando quero ajudar, o Senador Flexa... O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - Ele quer ajudar, Flexa. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Estou querendo ajudar, Senador Flexa. Sempre me oponho a isso, porque acho a sabatina dos diretores do Banco Central muito importante, Srª Presidente. Essas sabatinas em congresso demoram, às vezes, dias. Eu sempre me oponho por isto, porque acho que é importante todo mundo escutar. No caso de hoje, não vou me opor por uma questão muito concreta, Senador Gleisi: hoje, de fato, há a Comissão do Impeachment e o funcionamento de muitas comissões nesta Casa. Então, peguei a palavra para dizer que, neste caso, poderíamos, em torno de 11h, abrir aqui a votação e começar a ouvir o indicado para a CVM, ou mesmo agora, se for o interesse da maioria dos Senadores. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Srª Presidente, peço a palavra pela ordem. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Se houver o consenso do Plenário... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Só quero registrar que fico muito feliz de poder ter uma concordância com o Senador Lindbergh. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Está registrado, Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Aliás, eu agradeço a ele por ele concordar com a proposta que fiz. Muito obrigado, Senador. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Está me devendo. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Se não houver oposição alguma do Plenário, nós abriremos a votação, inclusive, para os cinco sabatinados. (Pausa.) Então, podemos abrir a votação. Passo a palavra para o Senador Armando Monteiro. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Muito rapidamente, Srª Presidente, eu queria aduzir duas questões ainda sobre os spreads, de que estávamos tratando. Primeiro, quero saber o que eles acham do atual nível de recolhimento compulsório, do regime compulsório que temos no Brasil. Por exemplo, há 45% de recolhimento compulsório sobre depósitos à vista e ainda um forte nível de recolhimento sobre poupança e sobre depósitos a prazo também. É evidente que essa questão também se relaciona com o nível de spread na medida em que o nível de recolhimento compulsório, evidentemente, reflete-se nessa questão dos spreads. A segunda questão que eu gostaria também de colocar é uma avaliação sobre essa questão do crédito direcionado vis-à-vis da efetividade da política monetária.
10:36 R	Diz-se muito que a potência, a efetividade da política monetária no Brasil é, de certo modo, comprometida pelas questões fiscais - de resto, esse processo fiscal já foi aqui tratado -, mas também pelo fato de que 50% do volume de crédito está de alguma maneira associado a essa questão do crédito direcionado. Então, isso termina por exigir que no outro segmento, que é o do crédito livre, se tenha que elevar demasiadamente as taxas e os spreads para compensar o efeito do crédito direcionado. São duas questões que eu gostaria que fossem avaliadas pelos senhores. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Presidente, pela ordem. Por favor, Sr. Presidente. Aproveitando... (Pausa.) Muito obrigado. Aproveitando a dinâmica que a Senadora Gleisi estava colocando aqui no funcionamento da Casa - cada dois Senadores fazendo os questionamentos -, eu gostaria de fazer uso da palavra agora, porque aproveitaria a fala do Senador Armando e faria as minhas perguntas. Ao passar para os sabatinados, eles responderiam em grupo. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - ... ele concorda, eu lhe concedo a palavra. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Pode falar. Ele fala e depois eu faço a réplica, ou eu faço a réplica e depois o Senador Roberto Muniz fala. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Tudo bem. Então, com a palavra o Senador Roberto. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Inclusive, eu lhe passo a palavra por causa de seu nome. Um nome belíssimo. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu agradeço. Quando cheguei aqui, eu também vi seu nome e fiquei muito feliz. Senador Requião, é um prazer muito grande chegar a esta Casa e ter oportunidade de estar aqui num momento tão importante, que é essa sabatina dos diretores do Banco Central. Em princípio, eu também fico um pouco estupefato ao ver que a gente está mudando a Diretoria toda. Isso já me causa um pouco de problema, porque eu acho que uma instituição pública precisaria ter um nível de... Que esses mandatos tivessem algum nível de... O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) - Continuidade. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - É, de continuidade. Não poderia, de repente, a gente fazer uma mudança de 100% da Diretoria, como está sendo provocado aqui. Acho isso um certo risco institucional. Já que o caminho e a missão são criar estabilidade no País, estabilidade na moeda, solidez do sistema financeiro, uma troca de 100% da Diretoria não leva o mercado a olhar... Pelo menos com o meu olhar, com a minha visão, eu acho que o mercado começa a entender que há uma manipulação política na indicação dos diretores. O que eu queria dizer é que a gente tem tido uma mudança muito grande no olhar e na percepção da população brasileira. Por isso, primeiro eu quero parabenizar os currículos de V. Sªs; são currículos que realmente engrandecem os locais por onde vocês passaram e, com certeza, chegando ao Banco Central acho que poderão contribuir muito para a missão daquela instituição. Esse novo olhar da sociedade brasileira me fez ver, outro dia, uma pesquisa que demonstra que os brasileiros hoje sabem mais o nome dos Ministros do Supremo do que dos jogadores da seleção brasileira.
10:40 R	Eu tenho convicção de que, no futuro do Brasil, vocês serão indagados nas ruas sobre a razão de os juros estarem tão altos. Da mesma forma que os Ministros do Supremo estão sendo reconhecidos nas ruas, vocês serão parados pela população dizendo: "Dr. Tiago, Dr. Reinaldo, Dr. Carlos Viana, Dr. Isaac, por que o Brasil todo, quando não está no Banco Central, deseja diminuir os juros?" Todos entendem que a diminuição dos juros é algo importante para o Brasil e, ao adentrar aquela casa, você tem que trabalhar com a palavra que foi usada pelo Dr. Isaac: com parcimônia. Outra coisa que também me deixou muito intrigado, conversando com o Senador Lindbergh, é que todo mundo é a favor do regime de câmbio flutuante - é unanimidade -, mas com intervenção com parcimônia. E a parcimônia se dá através do momento em que vocês escolherem fazer a intervenção. Então, na verdade, o câmbio não é flutuante: ele tem uma tendência a flutuar até que o Banco Central se ache no direito de influenciar no mercado a fim de garantir uma estabilidade no sistema financeiro. Eu queria aproveitar a fala de vocês para tentar aprofundar algumas questões que foram colocadas. A questão dos juros tem também a ver com a baixa poupança doméstica - o Dr. Reinaldo já havia falado isso. O que nós podemos fazer, Dr. Reinaldo, e vocês, para ampliar essa poupança? Acho que isso é fundamental para criar esse lastro no Brasil. Segundo: foi colocada pelo Dr. Tiago a questão da política de transparência, da relação entre o Banco Central e a sociedade. Como a gente pode avançar mais, para que a sociedade possa fazer uma aproximação em todas as questões que concernem ao funcionamento do Banco Central? E aí vai uma questão que acho fundamental: há muitas coisas na economia - eu não sou economista, Senador Armando - que o povo, as pessoas não entendem. Quando a gente começa a falar da eficiência do custo de intermediação financeira, Senador Lindbergh, as pessoas não conseguem entender o que é isso. E ali está, talvez, o ovo de Colombo do Brasil - pelo menos ao meu olhar de leigo - da economia. Eu estava levantando aqui o que aconteceu nos últimos anos, mas aproveitei para pegar o ano de 2015. O Itaú Unibanco teve um lucro de R$23 bilhões! A primeira coisa que eu descobri nesse um mês de trabalho, Senador Armando, é que no Brasil em que eu andava a moeda era Real; aqui no Senado a moeda é bilhão. Já foi uma grande diferença que eu senti nesse patamar. Depois vem o Bradesco: R$17 bilhões, Senador Flexa! Isso em 2015. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica, mesmo tendo juros muito mais atraentes, principalmente para o agronegócio, para uma política de investimento de longo prazo em projetos de infraestrutura, conseguem ter um lucro de 14 bilhões, o Banco do Brasil, e 7 bilhões, a Caixa Econômica.
10:44 R	E aí a gente entrou em crise; o Brasil entrou em crise, com 11 milhões de pessoas desempregadas. Os juros do cartão de crédito - estes, sim, a população sente diretamente - são um dos maiores juros do mundo. E aí vem, no primeiro trimestre, o lucro dos bancos: o Itaú continua com R$5 bilhões, ou seja, vai ao patamar de R$20 bilhões; o Bradesco, com R$4 bilhões, chega ao patamar de $16, 17 bilhões. E nós ficamos nos perguntando: essa eficiência, o custo da intermediação financeira é o quê? É o lucro, porque, se não há eficiência no sistema e o sistema aparece com esses lucros, alguma coisa está correndo à revelia do Banco Central. O Banco Central tem que ter capacidade de influir em coisas que rebatam no dia a dia da população, como as tarifas bancárias. A população não aguenta mais pagar tanta tarifa bancária. Se você respirar dentro do banco, você paga tarifa bancária. A população não está querendo saber sobre a macroeconomia, é a economia real da vida das pessoas. Será que o Banco Central tem alguma condição de melhorar esse cotidiano do povo brasileiro? (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Será que podemos melhorar a competitividade, fazendo com que esse lucro também seja distribuído para as pessoas que são usuárias do sistema bancário? Então, essa é uma questão que eu queria fazer para vocês. Outra questão de que também não consigo ter a resposta... E, quando abro essa pergunta, Senador Flexa, é porque realmente eu não consigo entender muitos fundamentos da macroeconomia, como a população também, muitas vezes, não entende. No começo da década, em 2000, mais ou menos, em 2003, falávamos de uma reserva cambial que flutuava entre 15 e 35 e chegávamos a 50 bilhões. Hoje nós temos uma reserva cambial de 370 bilhões. Isso pode ajudar o Brasil ou é simplesmente propaganda do Banco Central? É possível esse dinheiro colaborar com o futuro do nosso País? Esse dinheiro pertence à nossa Nação? Nós podemos e como podemos fazer com que essas reservas possibilitem a melhoria do povo brasileiro? (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Então, são essas questões. Eu queria finalizar principalmente com essas questões sobre a eficiência do custo da intermediação financeira, os lucros e as reservas cambiais. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço, Senador Roberto Muniz. Com a palavra o Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Muito boa, Roberto. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fazendo soar a campainha.) - Eu queria só pedir silêncio, por favor, à Comissão, principalmente à assessoria que está ao lado, para que possamos ouvir os Senadores. Obrigada. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senhores, eu vou ser bem breve, Senadora Gleisi Hoffmann, na minha réplica, como também o Senador Roberto Muniz. Todo mundo fala de câmbio flutuante, mas tanto os senhores quanto nós Senadores, quanto os jornalistas sabemos, mais ou menos, o que é câmbio flutuante, com as suas intervenções como tem que ser. A grande preocupação que existe em certos setores, principalmente os setores ligados à indústria, é se esse novo patamar vai ser 3,20, porque estávamos com um patamar de 3,8, que era um patamar bom para a indústria. Eu volto a falar na virada da nossa balança comercial que houve.
10:48 R	E a preocupação é que novo Governo e o novo Banco Central estejam, sim, utilizando novamente o câmbio para segurar a inflação, como foi feito, há muito tempo, no País, com efeitos destruidores para a nossa indústria. Eu queria fazer novamente essa constatação. Eu sei que os senhores vão dizer: "O câmbio é flutuante, mas tal..." Nós sabemos. A grande dificuldade é entender a que novo patamar o câmbio vai chegar. Senhores, devo falar uma coisa aqui: com a recessão que estamos tendo... (Interrupção do som.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... merece um estudo internacional entender uma taxa de juros como essa com o tamanho de recessão que estamos vivendo. Eu volto a dizer: nos bancos centrais de todo o mundo, juros negativos na Europa, juros negativos nos Estados Unidos, juros negativos no Japão. E, no meio de uma quebradeira dessa, nós temos a maior taxa de juros do mundo. Os senhores me falam de inflação. Esse é um debate antigo aqui que já até cansa de falar. Em 2015, o que houve foi um choque de tarifas em cima de preços administrados. Os senhores sabem. Você pode dizer o seguinte: "Ah, a Dilma errou ao segurar o preço da gasolina, da energia elétrica." Soltaram... O Levy, como liberal, no momento em que ele sobe, ele faz isto: soltou de uma vez. Não era inflação de demanda, e nós subimos a taxa de juros ali. Então, essa discussão da composição da inflação é fundamental. A meu ver, o Banco Central, nesse último período todo, não levou muito isto em consideração: diferenciar o que é preço administrado, o que é alimentos e o que é inflação de demanda, porque não há inflação de demanda. Nós estamos na maior recessão que estamos enfrentando há muito tempo. E aí eu queria chamar novamente a atenção para um tema de que eu fiz um questionamento e que não foi respondido, que é sobre a indexação do título da dívida pública com a Taxa Selic, porque houve momentos da história em que o perfil dessa dívida melhorou, em que nós diminuímos muito a indexação com a Taxa Selic. Voltou de um tempo para cá a crescer novamente. Quando eu falei até em pressão política, na verdade, não é nem pressão política. Existe uma pressão de todo mundo que está com título da dívida pública para que a Taxa Selic não desça. Deixem-me falar aqui: é uma aliança de amplos setores empresariais, não é só o sistema financeiro. Das 250 maiores empresas do País, em 247, o departamento de planejamento financeiro investe na produção ou investe em título da dívida pública. Essa turma está interessada em aumentar seus rendimentos. Isso vira aqui algo muito difícil de combater, às vezes até um consenso no País. Essa turma tem influência nos principais jornais do País e é sempre uma luta. Eu devo dizer o seguinte: há vários analistas que começam a falar da queda da Presidenta Dilma, nesse processo de impeachment, que o começo aconteceu quando ela começou a baixar a taxa de juros, em 2012, daquela forma, e começou a enfrentar o debate do spread bancário. Foi ali que se formou uma grande reação à Presidenta Dilma. Então, eu quero sempre... Estou falando dessa vinculação com a Taxa Selic, porque sinceramente, para mim, há essa pressão desses setores, porque, se fossem só objetivos de mercado, esses nossos juros estariam lá embaixo, como estão em todos os países. Eu queria encerrar perguntando sobre dois programas, projetos importantes que estão aqui, no Senado. Está na pauta do Senado de amanhã um projeto do Senador José Serra, que cria um limite da dívida pelos próximos 15 anos. E aqui entra uma discussão sobre as operações compromissadas e seu custo fiscal. Eu queria saber se o Banco Central está atento e tem posição sobre esse projeto do Senador José Serra.
10:52 R	E queria também a opinião dos senhores, Dr. Reinaldo, Dr. Isaac e todos, sobre a questão das nossas reservas cambiais porque há uma confusão muito grande aqui. A dívida bruta brasileira está muito alta. Quando a gente vai ver, a dívida bruta está alta por causa das reservas cambiais e por causa dos 9% do PIB que há no BNDES. É centralmente isso. As pessoas dizem: "Não vamos olhar para a dívida líquida, vamos olhar para a dívida bruta". Mas há esta contradição: a dívida cresce, mas nós temos um colchão de 370 bilhões. Eu queria saber a opinião dos senhores sobre essas reservas. Na avaliação dos senhores, é demasiada? O custo fiscal está muito grande? Era melhor ser um pouco menor? O Senador Serra, que agora é Ministro, defendia essa tese aqui nos nossos debates. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Pode uma parte dessa reserva ser convertida em investimento no País, ou em diminuição da dívida bruta? São esses os questionamentos. Eu encerro a minha participação, agradecendo à Presidente e aos senhores. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço, Senador Lindbergh. Cada integrante da Mesa tem cinco minutos para responder. Se a gente puder ser mais conciso, vou agradecer. Na sequência, estão inscritos o Senador Roberto Requião, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Ivo Cassol. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Fora do microfone.) - Srª Presidente, pela ordem. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pois não. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu vejo o seguinte: do jeito que nós estamos debatendo aqui, nós já podemos pedir o almoço, porque a partir do momento que há a réplica, há a tréplica e volta com mais cinco minutos para cada um, automaticamente, tem que ver o que cada um tem na sua área, para poder responder... Senão, vamos ficar aqui. Nós temos várias Comissões debatendo vários outros assuntos, precisando da nossa votação também. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador Ivo, é regimental, e nós anunciamos isso no início da reunião. Eu sei. É por isso que eu estou pedindo à Mesa, se puder, que seja mais sucinta. Depois que eles responderem, a gente talvez coloque mais Senadores fazendo a pergunta e aí... O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Porque olha, só aí agora vão 20 minutos. Se cada um tem cinco minutos, vão 20 minutos para responder. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Passo a palavra ao Sr. Reinaldo. O SR. REINALDO LE GRAZIE - Obrigado, Presidente. S. Exª o Senador Armando falou sobre compulsório. Realmente, o compulsório no Brasil cresceu muito nos últimos cinco ou seis anos e se mantém estável - na verdade, em termos reais, caindo um pouco, e, em termos nominais, estável. (Soa a campainha.) O SR. REINALDO LE GRAZIE - Eu diria que está funcionando nesse equilíbrio, e a gente precisa olhar o todo e ver se há alguma coisa que possa ser melhorada nesse desenho. Eu chamo a atenção para que liberação de compulsório não necessariamente vira crédito. Liberação de compulsório pode simplesmente virar mais liquidez. Hoje, aparentemente, não há tanta demanda por crédito, para que pudesse fazer sentido a liberação do compulsório. E também a liberação de compulsório é expansionista. Então, é bom ter vários instrumentos, mas esse concorre com os outros instrumentos que a gente tem. Acho que é importante a gente trabalhar no todo. Com relação à potência, política monetária e crédito direcionado, eu vou deixar meus colegas falarem um pouco mais sobre isso, apesar de que o senhor já falou de 50% de crédito. É isso mesmo, tira a potência do movimento. Senador Roberto Muniz, obrigado pelas palavras. Falando da renovação da Diretoria Colegiada, a Diretoria Colegiada do Banco Central tem nove membros, contando o Presidente. Então, são quatro que vão continuar. Ainda assim, há uma renovação. É só para deixar claro. O senhor também falou da inflação alta e de juros altos. Os juros são altos no Brasil, a inflação é alta no Brasil. A gente precisa baixar os dois. Acho que é importante. Nós vamos usar muito de transparência, comunicação, ganho de credibilidade para baixar a inflação, baixar o nível da inflação e baixar a instabilidade da inflação. E aí, se tudo der certo, a gente consegue ter uma estrutura de juros mais baixa no Brasil.
10:56 R	Acho que esse é o caminho que parece razoável. Com relação ao lucro dos bancos, no sistema bancário os números são altos, mas o patrimônio dos bancos, o percentual, o retorno sobre o patrimônio é comparável ao das grandes empresas. Eu não consigo dizer se isso é muito alto ou muito baixo. Só acho que o outro lado disso é que é um sistema bancário robusto, sólido, líquido, capitalizado, que está conseguindo navegar bem neste momento de alta de inadimplência. Então, eu vejo o sistema bancário funcionando bem. Tarifas, juros do cartão de crédito - nós já conversamos sobre esse assunto - são assuntos dos quais a gente tem que tratar e acompanhar a evolução do sistema, o que existe de alternativa. Inclusive desintermediação financeira e a melhoria do mercado de capitais podem trazer algum ganho nesse sentido. O senhor falou também com relação às reservas. O Senador Lindbergh também falou sobre isso. Acho que o seguro funcionou muito bem. Quando a tranquilidade voltar, a gente pode avaliar. Acho que vai ser uma discussão importante, à luz do custo das reservas no novo momento. Qual é o volume ideal para essas reservas? Acho que essa é uma discussão que a gente provavelmente vai endereçar em algum momento no futuro. O Senador Lindbergh falou também sobre o câmbio e a taxa nominal alta. Repito: a taxa nominal é alta porque a inflação é alta no Brasil. A inflação ficou descolada da meta muito tempo. Acho que com mais transparência, mais credibilidade, a gente consegue ter uma inflação mais baixa e um juro também nessa mesma tendência. (Soa a campainha.) O SR. REINALDO LE GRAZIE - Com relação ao perfil da dívida, um ponto muito interessante é que realmente o perfil da dívida melhorou muito no Brasil nos últimos anos. A gente acompanhou o relatório do Tesouro Nacional. Realmente, a dívida pré-fixada cresceu muito, o prazo aumentou. Hoje em dia o prazo continua alto, mas a dívida migrou de pré-fixada para pós-fixada. Esse retrocesso foi em função da volatilidade da taxa de juros. A taxa de juros chegou a 7% e foi a 14% ao longo de dois anos. Para a gente voltar a esse perfil, e voltar a ter um perfil de dívida mais pré-fixado, a gente precisa baixar a volatilidade tanto da inflação quanto da taxa de juros. Acho que isso é fundamental. Fico por aqui. Obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada. Com a palavra o Sr. Tiago. O SR. TIAGO COUTO BERRIEL - Eu vou só complementar o que meu colega Reinaldo falou. Eu vou focar nos pontos que ele não comentou. Com relação ao questionamento de S. Exª o Senador Armando Monteiro sobre crédito direcionado e política monetária, o fato de existir um estoque de crédito que é insensível ao movimento das taxas de política monetária sem dúvida reduz a potência de política monetária, se você comparar ao cenário alternativo, onde não há créditos direcionados e não há taxas, e toda taxa é sensível ao instrumento de política. Disso não há a menor dúvida. Com relação à questão de S. Exª o Senador Roberto Muniz sobre o clamor da sociedade sobre os juros altos, eu acredito que é uma questão de preocupação da sociedade, mas há custos altos e efeitos regressivos de uma taxa de inflação alta e volátil, principalmente para os mais pobres e principalmente para as pessoas que não conseguem se proteger dessa inflação mais alta.
11:00 R	Então, a missão do Banco Central é trazer a estabilidade de preços, trazer essa inflação de volta para a meta. E, para isso, a gente tem de controlar a taxa de juros. Eu pretendo contribui com isso, caso esta Casa me dê a honra de aprovar o meu nome para a diretoria do Banco Central. Quanto à questão da transparência, que V. Exª também levantou, é importante o Banco Central deixar claro o seu julgamento da conjuntura e como ele pretende agir frente a essa conjuntura, deixando claro também quais são os riscos. Ao fazer isso, ele transmite o que ele pretende para os preços dos ativos e para os agentes que tomam a decisão dos preços. Isso faz com que o processo de convergência de inflação tenha menor custo para a sociedade como um todo. É nesse sentido que a transparência do Banco Central se justifica economicamente, além de ser uma maneira de prestar contas à sociedade. Com relação às reservas - e vou agregar o questionamento de V. Exª junto com o de S. Exª o Senador Lindbergh Farias e complementar a resposta do meu colega Reinaldo -, elas são um seguro. Obviamente que elas têm custos; as taxas de juros que elas pagam são menores do que as taxas de juros da dívida pública. Então, é natural que haja um debate sobre o nível ótimo desse seguro. Como qualquer seguro, ele tem um custo e tem benefícios; ele é uma maneira de garantir o bom funcionamento das nossas contas externas, para que a gente consiga honrar os nossos compromissos de comércio e na conta de capital sem nenhum sobressalto. Dessa forma, essa discussão é válida, mas eu acho que ela deveria ocorrer num momento onde há menor incerteza econômica. Então, nesse sentido, acho que, como estamos num momento de bastante incertezas, a gente não deve diminuir a quantidade de seguros que nós temos. Mas, essa é uma discussão válida, pois existem custos. A literatura econômica não tem uma metodologia clara para apontar qual é o nível de reservas ótimo. Existe um debate em torno disso. Com relação à indexação da dívida Selic - um ponto que me esqueci de comentar da outra vez -, sem dúvida, houve uma trajetória de alongamento da dívida, de recomposição da dívida pública em direção a títulos prefixados e houve um pequeno retrocesso nisso, mas isso reflete a decisão do Tesouro Nacional: na hora em que coloca a sua dívida, ele se depara com taxas prefixadas, que podem ser inconvenientes em determinado momento; então, ele decide pela taxa indexada. Então, em geral, é um julgamento da Fazenda na hora de colocar a dívida pública e reflete as condições que o Governo observa. Para a colocação dessa dívida pública as taxas pré também podem ser muito altas. Agradeço, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito bem. Com a palavra o Sr. Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA DE CARVALHO - Muito obrigado, Srª Presidente. Em boa medida, eu me sinto contemplado nas respostas dos colegas indicados. Então, tendo em vista a limitação de tempo, vou tentar acrescentar uma ou outra coisa. Em relação à pergunta de S. Exª o Senador Lindbergh Farias sobre a questão da composição da dívida, só complementando o comentário do meu colega indicado, Tiago Berriel, essa composição, no final, vai depender de oferta e de demanda. De um lado, o desejo de um certo perfil da dívida do Tesouro; e, de outro lado, a demanda dos poupadores, investidores, considerando o risco/retorno dos diversos títulos. Então, acho que o Tesouro busca um perfil adequado para o seu fluxo de caixa, para o gerenciamento de liquidez, riscos e custos, obviamente, da dívida, mas ele se depara, de outro lado, com a demanda dos poupadores investidores, que estarão dispostos a comprar esses títulos em certa composição, em função das taxas de retorno e do perfil de risco.
11:04 R	Então, acho que, em boa medida, essa composição acaba refletindo as circunstâncias macroeconômicas como um todo. E acho que, na medida em que ganhamos estabilidade, essa composição tende a voltar para um perfil mais adequado, mais favorável para o Tesouro ao longo do tempo. Em relação às perguntas de S. Exª o Senador Roberto Muniz - em boa medida, endosso os meus comentários dos meus colegas indicados -, gostaria de falar um pouquinho sobre a questão da poupança, que acho que foi uma pergunta importante. E, aqui também, em analogia com um comentário que fiz anteriormente, acho que há uma série de políticas de Governo - o Banco Central, certamente, é parte desse processo como um todo - que podem afetar o nível de poupança no País. Acho que uma parte tem a ver com a eficácia do mercado de capitais, existência de instrumentos adequados e atraentes para as pessoas pouparem, uma questão toda de educação financeira - e o Banco Central está engajado nessas iniciativas; de outro lado, acho que incentivos à poupança, quer dizer, pensar também em eliminar estruturas que sirvam como desincentivo à poupança da população. Acho que essas seriam as formas de ampliar a poupança no nível agregado da economia. Acho que as demais questões foram abordadas da forma como eu responderia. Agradeço, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada. Com a palavra o Sr. Isaac. O SR. ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA - Srª Presidente, muito obrigado. Contribuindo com a objetividade que V. Exª reclamou da Mesa, vou apenas me ater a alguns outros temas, na medida em que corroboro com as colocações que os colegas indicados fizeram quanto aos demais, e adiro a elas. Falaria rapidamente sobre a questão da transparência - S. Exª o Senador Roberto Muniz fez uma abordagem a esse respeito. É fundamental que o Banco Central continue firme nessa linha de comunicação e de transparência com a sociedade, para exatamente poder não só coordenar expectativas, mas poder mostrar como bem pretende conduzir suas políticas de autoridade monetária e de regulador e supervisor do Sistema Financeiro Nacional. Para além dos canais já convencionais, dos documentos, dos relatórios, é importante que os membros da diretoria colegiada possam se posicionar com clareza, possam se comunicar, se abrir à interlocução, se abrir ao diálogo com a sociedade. Também falo rapidamente da questão dos lucros dos bancos - S. Exª o Senador Roberto Muniz fez um abordagem a esse respeito. Os números são esses que S. Exª colocou; há outras questões, que entendo relacionadas com a rentabilidade do banco, que precisam também ser colocadas. Parte substancial, significativa dos lucros dos bancos reverte para o capital dos bancos, isso é fundamental também no que diz respeito à alavancagem do crédito. Houve uma enorme contribuição do Sistema Financeiro Nacional nos últimos anos, do ponto de vista do percentual do produto interno bruto, saindo de um patamar de vinte e poucos por cento do crédito para algo superior a 50%. Isso tornou o Sistema Financeiro Nacional mais sólido, mais robusto. Temos níveis mais do que adequados, elevados, de capital, de provisões, de liquidez; isso torna o Sistema Financeiro Nacional, de fato, um colchão de resiliência para choques internos e externos. Então, esse é um outro ângulo também para que possamos enxergar essa discussão.
11:08 R	Quanto às reservas internacionais, eu faço uma consideração, uma abordagem, sob a ótica da finalidade legal: à legislação que trata das reservas cambiais, que conferiu ao Banco Central sua condição de gestor, de administrador das reservas, é clara quanto aos objetivos. As reservas se prestam ao equilíbrio do balanço de pagamentos, se prestam ao regular funcionamento do mercado de câmbio e à estabilidade relativa da taxa de câmbio. Seja o equilíbrio do balanço de pagamentos, seja o regular funcionamento ou a estabilidade da taxa de câmbio relativa, isso tudo pressupõe uma política, se não de acumulação, mas de manutenção de reservas que possa fazer frente a essa situação. O Brasil tem ocupado uma posição de destaque no cenário externo. Temos nas reservas internacionais, na minha visão, um importante seguro, um importante colchão para enfrentamento de choques externos, e penso que elas têm cumprido essa finalidade. Talvez, a discussão que devamos ter seja quanto ao nível, ao patamar das reservas. Essa é uma discussão importante. O Parlamento tem sua contribuição nesse sentido. Já foi dito aqui que não há uma literatura internacional que aponte um caminho específico de qual deva ser o montante, o patamar das reservas, mas nós temos aí um mecanismo importante e que coloca o Brasil numa posição de robustez no cenário externo. Quanto à questão das taxas de juros - e S. Exª o Senador Lindbergh fez menção à questão da recessão -, eu penso, Senador, que a maior contribuição que o Banco Central... (Soa a campainha.) O SR. ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA - ... pode dar para que nós enfrentemos esse momento de retração econômica é exatamente por meio de uma política monetária que mantenha a inflação baixa, estável. Isso é condição necessária e essencial para um crescimento sustentável, para o investimento sustentável e para a geração de emprego e renda. São essas, Excelência, Srª Presidente, as considerações. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Sr. Isaac. Eu passo a palavra ao Senador Roberto Requião. Na sequência, à Senadora Lúcia Vânia e ao Senador Flexa Ribeiro. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Presidente, o que que eu... (Interrupção do som.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - ... aos ilustres sabatinados, além de deixar clara a minha perplexidade sobre tudo que está acontecendo. Nós votamos aqui, no Senado - e a Câmara votou também -, o Estatuto das Empresas Estatais, e nós partimos do pressuposto de que lideranças políticas não podem ocupar cargos de direção, embora os partidos políticos tenham como função precípua o exercício da política e a implementação dos seus programas. Banco também! Banco tem como atividade precípua ganhar dinheiro, e eu vejo a formatação da política econômica do Presidente interino Michel Temer feita no caminho contrário desta visão do Congresso Nacional a respeito do Estatuto das Empresas. O Meirelles, ex-Presidente do Banco de Boston... (Interrupção do som.) O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - O que está havendo aqui com o meu som? Sabotagem da cabine de som? O Meirelles, dono da política econômica brasileira nos últimos 13 ou 15 anos, com um rápido interregno, ali, do Guido Mantega; o chefe da economia do Itaú, Presidente do Banco Central; e o nosso Grazie, diretor da política do Banco, representando o Bradesco.
11:12 R	Então, aquilo que nós não damos para os partidos políticos, que têm uma visão ideológica do Brasil, um programa, estamos dando para a banca. Nós não estamos escolhendo diretores do Banco Central, mas representantes de uma espécie de religião, religião do tripé, por sinal uma religião já falida na Europa, que já quebrou a Grécia, a Itália, Espanha e Portugal e que, nos seus estertores, pede asilo nesse tabernáculo que é o Banco Central, dirigido pela banca brasileira. É claro que eu estou fazendo uma crítica e vou poupá-los de perguntas, porque eu sigo, na economia, as ideias do Horace Greeley, que vocês devem conhecer, mais conhecido como Hjalmar Schacht, o precursor do Keynes. Ele, que era um liberal na economia, dirigindo a economia da Alemanha, desistiu de ser um liberal e passou a ser um alemão. Acabou com essa brincadeira de capital vadio remunerado e remunerou os títulos para investimento, o que seria extremamente fácil no Brasil hoje, quando 30% dos títulos do mundo têm remuneração negativa e o Banco Central, conforme a cabeça de vocês, os sacerdotes do último tabernáculo no mundo do liberalismo econômico, onde se socorre o desastre neoliberal europeu, querem praticar essa ideia desse tripé que tem fracassado no mundo inteiro e vai fracassar aqui. Ou o Brasil muda o tripé, ou o Brasil enfrenta a ganância do vadio. E eu não quero nem criminalizar isso, que acho que é uma distorção ideológica de vocês todos, do que representa o Bradesco e dos que não o representam. Eu estava assistindo, pela televisão, antes de vir aqui, à intervenção de cada um. Vocês são discípulos de uma religião e estão se propondo a ocupar uma diretoria do último tabernáculo do fracassado neoliberalismo econômico do mundo. Eu já votei, coloquei meu voto, disse um "não" para os quatro. Por mais simpáticos que me pareçam pessoalmente, por mais brilhantes que sejam os currículos, vocês estão atrapalhando o Brasil, vocês estão complicando qualquer projeto de soberania brasileira, vocês estão jogando o País no desastre, um desastre que é acompanhado do sorriso do Grazie, que está nos seus lábios, quando observa minha intervenção. Mas eu, ao contrário do Grazie, nunca fui funcionário do Bradesco, não sou do Itaú, nunca fui do BankBoston, nem tenho a aposentadoria maravilhosa do Meirelles no BankBoston. Vocês estão anarquizando um projeto nacional. Acredito que não por má intenção, mas por deformação ideológica. Portanto, aproveito meu espaço só para dizer que, em nome do País, da soberania, do povo pobre, dos industriais, que já foram reduzidos a 50%, meu voto foi "não" para os quatro. Muito obrigado pela atenção. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Requião. A Senadora Lúcia Vânia, que está inscrita... V. Exª quer um aparte, Senador? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Está bem. Está inscrito também. Senadora Lúcia Vânia. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Srª Presidente, senhores sabatinados, em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentá-los pela trajetória profissional e de dizer aqui da nossa admiração pelo currículo e pela luta de cada um.
11:16 R	A minha pergunta se dirige aos quatro. Eu gostaria de dizer que V. Sªs têm pela frente um grande desafio. Nesses tempos de incerteza com a alta inflação e queda abrupta dos níveis de atividade econômica, é claro que V. Sªs terão uma grande responsabilidade. Os problemas fiscais são extremamente graves e precisam ser resolvidas. Nesse diapasão, o Governo atual enviou ao Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição que cria um teto para os gastos do Governo. Essa medida busca limitar o crescimento das despesas do Governo à taxa de inflação. Eu perguntaria: como V. Sªs veem essa medida? Quais são os seus impactos sobre a credibilidade do Governo na área fiscal? O instrumento possibilita a redução nas taxas de juros em futuro próximo? Os senhores conseguiriam fornecer alguma previsão dos impactos sobre a economia dessa medida? A segunda pergunta que eu faria se refere à meta de inflação. O relatório de inflação de junho, divulgado dia 28 de junho, reiterou compromisso do Banco Central de circunscrever a inflação aos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional, em 2016, e fazer convergir a inflação para a meta de 4,5% em 2017. Assim, quais medidas são necessárias para que a inflação de 2017 convirja para a meta de 4,5%? Como fazê-lo sem sacrificar tanto a atividade econômica? O sistema de metas de inflação precisa de ajustes? Quais ajustes possibilitariam uma convivência com taxas de inflação menores e menor penalização sobre atividade econômica? Por fim, gostaria de ver complementado um questionamento que o Senador Armando Monteiro fez em relação ao spread bancário. Eu perguntaria qual elemento da composição do spread bancário pesa mais no seu conjunto. Foi dito por V. Sªs que é preciso que haja uma agenda para que se possa fazer uma redução no spread bancário. Qual seria a agenda - eu perguntaria - necessária para redução do spread bancário? No mais, é cumprimentar V. Sªs e desejar sucesso à frente desse novo desafio que V. Sªs tem. Tenho certeza de que, pelo currículo de cada um, pela responsabilidade que têm demonstrado à frente do Banco Central, muitos dos senhores servidores de carreira, eu tenho certeza de V. Sªs estão, sem dúvida nenhuma, preparados para esse grande desafio. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço à Senadora Lúcia Vânia. Passo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro e, na sequência, ao Senador Fernando Bezerra, fechando um bloco para que a Mesa possa responder.
11:20 R	O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Srª Presidente, Senadora Gleisi Hoffmann, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhores sabatinados, eu tive o prazer de ser Relator do Dr. Tiago Berriel. Quando li o meu parecer, da mesma forma em que o currículo do Dr. Tiago já respondia pela sua competência para exercer o cargo de diretor do Banco Central, eu digo o mesmo em relação aos demais indicados. E espero que V. Sªs, ao serem aprovados pelo Plenário do Senado, possam efetivamente fazer um trabalho que venha a colocar o Brasil na retomada do caminho do crescimento, da geração de emprego e renda, ou seja, nos eixos. Digo isso porque, lamentavelmente, ao longo desses 13 anos e meio, o trem descarrilhou - e descarrilhou feio. Se formos contar em números de pessoas que foram atingidas - não só esses 11 milhões de desempregados -, o nível de endividamento da sociedade brasileira, das famílias brasileiras e das empresas brasileiras, que foram induzidas a tomar financiamento para consumo... Quer dizer, não foi nem para investimento; foi para consumo. Tenho certeza absoluta - e eu dizia isso em pronunciamentos anos atrás - de que aconteceria no Brasil algo parecido ao que aconteceu nos Estados Unidos: iria estourar a bolha e alguém ficaria com esse mico na mão. Eu duvido muito que... Isso é uma questão, Senadora Gleisi, que seria bom a gente... Eu vou fazer um requerimento pedindo informações, porque eu queria saber o nível de inadimplência do Minha Casa Melhor. Foram dados R$5 mil para todos os que tinham Minha Casa Minha Vida para comprar geladeira, não sei o quê... Não sou contra eles terem direito aos utensílios, mas a forma de fazer é que eu acho que não foi no momento certo. Está aí o que vejo. As perguntas que eu iria fazer, praticamente todas, Senadora Gleisi, são repetitivas, mas vamos a elas. Não sei se é lenda ou é verdade, mas dizem que o melhor negócio do mundo é um banco bem administrado e o segundo melhor negócio do mundo é um banco mal administrado. Eu não sei se isso é verdade ou se é lenda, mas, agora mesmo, no final de semana, andando pelo interior do meu Estado, fui interpelado por um companheiro, um microempresário, que foi pedir ao banco - e não vou citar o nome do banco para não fazer propaganda - uma conta garantida de R$100 mil, uma coisa assim, e o banco cobrou acho que 8,5% de taxa. Aí, ele disse: "Mas 8,5% de taxa?! Como é que eu vou poder pagar isso?!". "É; mas há uma solução: você tem previdência privada?". Ele disse: "Eu devo ter alguma coisa aí de previdência privada". "Então, você pega o dinheiro da previdência privada, coloca aqui bloqueado, sem render, e aí nós baixamos a taxa para 4,5%".
11:24 R	Quer dizer, ele vai pegar o dinheiro que é dele, emprestar para ele mesmo e pagar a 4,5%. É dessa forma que o sistema bancário trabalha. Se nós formos para as tarifas, eu me lembro que, há algumas décadas, não existia tarifa bancária, os bancos se ajeitavam com a inflação. Mas a inflação, graças ao Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi domada, então os bancos instituíram as tarifas bancárias. Você pega o seu extrato bancário, Senador Fernando Bezerra, está lá tarifa não sei de quê, R$3,00. (Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Mas quem vai ter o trabalho de ir ao banco para discutir uma tarifa de R$3,00? Ninguém! Agora, multiplique R$3,00 por milhões e milhões de brasileiros, veja quanto é que entra no cofre daquele banco - e estou citando uma só como exemplo, nem sei se é R$3,00 ou R$2,00, ou R$5, enfim, qual é o valor. Mas a pergunta vem de novo nesta linha. A Selic... Outro dia, eu não lembro quem esteve aqui em uma audiência dizendo que a Selic não é indutora dos juros de mercado. Eu acho que é. Eu acho que a Selic direciona o valor da taxa. Agora, com uma Selic de 14,25%, se você for aplicar o seu dinheiro, os bancos vão lhe dar a Selic mais alguma coisa - e essa alguma coisa é muito, muito pouco -, mas, quando eles vão emprestar, emprestam a juros de 200% ao ano, 400% em cartão de crédito, ou seja, o que já era difícil de pagar se torna impossível de pagar. Um Senador, numa sessão anterior, fez um cálculo que, se tomasse mil reais no cartão de crédito e não pagasse, durante quatro anos, iria estar devendo... Eu não lembro o número. Foi V. Exª, Senador Fernando Bezerra, que fez o cálculo? (Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Eu não lembro qual que era o número, mas era um número exorbitante. Era alguma coisa em torno de milhão de reais. Se ele pegasse esses mesmos mil reais e aplicasse no mesmo banco, ao final dos quatro anos, ele teria R$10 mil. Isso é para ver a disparidade. A pergunta já foi feita pelo Senador Armando. O que compõe essa coisa? É o compulsório, é o risco, a taxa de juros, vários itens que formam... Eu sei que todos nós queríamos ter os juros baixos, mas a experiência que o Governo passado deu, querendo baixar juros por decreto, mostra que a economia não tem jeito, é mercado, é mercado. Só que nós estamos num mercado sem demanda... (Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Já concluo, Presidente. Estamos num mercado sem demanda. A sociedade está tão endividada e as empresas... O pior é isso! Nós tivemos um encontro com o Ministro Meirelles e vários Senadores disseram a ele que não dá para as empresas voltarem a trabalhar. Estão elas todas, pelo menos grande parte, em recuperação judicial; outras, com metade da sua capacidade operativa suspensa e precisam retomar à atividade". Se houver demanda para isso, vai precisar de acessar o crédito para o capital de giro e não vai poder, porque está sem as certidões. Elas estão todas com certidões vencidas, sem poder tirar novas, devendo tributos. Seria o caso de se fazer um grande esforço no sentido de reabilitar essas empresas para que elas possam vir.
11:28 R	(Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - A questão das reservas internacionais também, já foi perguntado. A dívida do Brasil de R$3 trilhões, pagando essas taxas para o mercado especulativo, e os nossos R$370 bilhões lá só para dizer que não devemos nada, que temos reservas, rendendo a correção cambial mais besteira ou menos besteira. Mas, para terminar, Senadora, é importante concluir... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - V. Exª está longo. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Deu um branco agora. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Então, deixemos para a réplica depois ou para os comentários. Vamos seguir. Muito obrigada, Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - É verdade. Vamos ouvir, vamos ouvir. Mas é importante. É importante. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não; com certeza. Tenho certeza de que seria muito importante. Como nós não tivemos muitas perguntas nesse bloco e como nós temos ainda inscritos o Senador Ivo Cassol e o Senador Fernando Bezerra, eu quero passar a palavra a eles. Antes, porém, eu quero comunicar à Comissão que eu terei que me retirar, de me ausentar, porque está começando a Comissão Especial do Impeachment. Mas só queria fazer uma ponderação aqui. Eu estou escutando... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pois não. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - V. Exª pode ficar presidindo a sessão aqui, porque é muito bem aceita e recebida aqui. Está fazendo um trabalho excelente à frente desta audiência de sabatina. Não há problema nenhum. Permaneça presidindo a sessão. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço sua deferência, muito simpática. Mas eu queria apenas fazer uma colocação aqui muito rápida antes de passar a palavra ao Senador Ivo Cassol e entregar a Presidência ao Senador Pimentel. É que eu estou ouvindo os Senadores aqui em relação à política fiscal, austeridade, bem como ouvi a Mesa falar a respeito. Preocupa-me um pouco porque, muitas vezes, o impacto que nós temos das crises financeiras não é causado pelos Estados nacionais; é causado pelo setor privado da economia. Nós, até hoje, vivemos no Brasil a consequência da crise de 2008, com a quebra do sistema financeiro americano. E aquilo não foi causado pelo Estado americano. Muito pelo contrário; foi o subprime; foi, talvez, uma falta de regulação do Estado americano, mas foi o privado que causou aquela crise. E foi uma crise internalizada, para que o Estado americano tivesse que bancar recursos. E não só o Estado americano, mas também os europeus. E isso teve consequência no Brasil, ainda porque o aumento da taxa de juro brasileira está intimamente ligado a essa situação, ou seja, de os investidores encontrarem aqui mais condições para deixar o seu dinheiro. Então, como todos os Estados estrangeiros - os Estados Unidos, a Europa -, nós internalizamos uma crise do setor privado, do setor financeiro. E, aí, isso vira discurso que nós temos que fazer austeridade fiscal, tirar de políticas públicas para dar conta de pagar serviço da dívida, de uma dívida que não foi o Estado nacional que fez. Desculpa, mas não é uma dívida causada pela Previdência; não é uma dívida causada pela educação; não é uma dívida causada pelo Bolsa Família; não é uma dívida causada por políticas públicas. É uma dívida causada pelo aumento da taxa de juros e pela especulação financeira. Eu só queria deixar isso registrado porque eu sei que, depois, os nossos comentaristas aqui da Mesa poderão fazer isso. E eu quero... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Srª Presidente, se me permite só um minutinho... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Posso responder a V. Exª? A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu gostaria... Agora o senhor está querendo que eu saia, não é? Que eu vá para a comissão. (Risos.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Não, não. Quero que V. Exª fique para ouvir a contradita. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Pela ordem, Srª Presidente. Pela ordem, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu vou pegar nas notas taquigráficas a contradita, mas eu estava querendo fazer só esse desabafo e agradecer, porque eu tenha sido sempre muito equilibrada e republicana, mas queria deixar esse registro. (Intervenção fora do microfone.)
11:32 R	O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Srª Presidente, mas só um minutinho... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - E queria pedir... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Só um minutinho. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É porque temos inscritos, Senador. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não, não, mas é pela ordem, só um segundinho. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Qual é o pela ordem? O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Prometo que é um minuto. V. Exª falar que a culpa da crise, em... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não, é que V. Exª vai debater comigo. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Permita-me! Permita-me, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não, não; V. Exª... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Que, em 2008, a crítica nos... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - V. Exª,... V. Exª... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pela ordem, nesse sentido, não. V. Exª está inscrito e, na sua inscrição, vai falar. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Srª Presidente... A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu queria passar a palavra para o Senador Ivo Cassol... O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - A culpa desta crise no Brasil não é setor privado, Srª Presidente! A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... e pedir que o Senador Pimentel pudesse assumir a Mesa. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - V. Exª colocou a culpa em cima dos empresários brasileiros. Isso é uma barbaridade! Isso não pode! Isso é um absurdo! A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador Ivo Cassol. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Meu Deus do céu, isso é um absurdo! O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Nobres colegas Senadores, Senadora Presidente, Gleisi Hoffmann, quero deixar bem claro aqui que é uma injustiça querer culpar o setor produtivo pela incompetência. Vou ser verdadeiro: sou empresário, e o empresário, o comerciante não aguentam mais tantos impostos e tantos juros. A Previdência está quebrada sim! A Previdência está... (Intervenção fora do microfone.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Não, não; deixe comigo. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Dê-me um apartezinho, Senador Ivo, por favor. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Não, só um minutinho. Aguenta, agora, é a minha vez. Aguenta um pouquinho! Depois V. Exª fala. Não é por nada, Ataídes, V. Exª é de casa, é amigo. Deixe-me só aproveitar a saída da Senadora Gleisi. Não posso concordar com a Senadora ao vir colocar aqui que o empresariado, o setor produtivo, Senador Elmano, seja o culpado pela falta de gestão. A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - O setor financeiro. O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Não; não é o financeiro. Não é culpado, não. Os culpados sabe quem são? O ex-Ministro da Fazenda, o pessoal do Banco Central. Estão aqui os diretores, e quero saber se a camisa que vocês usam é a Bandeira do Brasil, ou vocês, de repente, estão aqui usando alguma bandeira que é do banco A, do banco B ou do banco C. Porque quem está ganhando dinheiro hoje são os bancos. Vou dar um exemplo para vocês aqui: o cartão de crédito, gente... Quem usa o cartão de crédito? Todos usamos, mas quem parcela a conta? É o que ganha menos; é o que ganha pouco e paga juros de 400% ao ano. Isso é um roubo legalizado! Estão assaltando o povo que vai comprar fiado e não tem dinheiro para pagar. Portanto, aos diretores que estão presentes aqui, não consigo entender como nos Estados Unidos, lá são três dias para o reembolso do dinheiro, aqui, são 28 dias depois. Isso é absurdo! Têm que parar de usar o dinheiro dos outros. Vocês estão sendo sabatinados por nós, e espero que isso convalide mesmo e que vocês vão lá e baixem essa taxa de juros de 14,25% para um patamar em que o empresário, o comerciante possam pegar o dinheiro para poder investir no mercado, na sua empresa, na sua indústria. Hoje, o lucro de uma empresa é em torno de 3%, 4%, no máximo, 5%. Se você for pagar 2% de juros, você já está quebrado, você arrebentou no meio. Não consigo entender - e falei isso para o Ministro Michel Temer na semana passada, quando tivemos um jantar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Desculpe, para o Presidente, mas ele é Ministro, Presidente, assessor, Senador, Deputado, enfim, é tudo, porque é o nosso Presidente do Brasil. Falei para o Presidente Michel Temer: "Pelo amor de Deus, veja alguma coisa que abaixe esta taxa de juro dos cartões de crédito. Os bancos estão ganhando milhões de reais, e esses roubos sempre são pagos pela população brasileira". É a mesma coisa a questão da Petrobras. Tanto se fala para lá, para cá, já estou com o saco cheio de tanto ouvir este petrolão. E, agora, pergunto a vocês: quem paga a conta? É cada um de vocês que tem carro e tem moto; cada um que tem caminhão para a conta. (Intervenção fora do microfone.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - E de que maneira? Não, não; paga a conta... E também quem compra feijão, arroz, todo mundo. E por que paga a conta? Porque tem que aumentar o preço da gasolina, aumentar o preço do diesel, para poder cobrir o rombo que fizeram.
11:36 R	Então, gente, isso é inaceitável! É um absurdo o que está acontecendo! Então, nessa oportunidade em que estamos aqui para poder sabatinar os novos diretores do Banco Central, por favor, vão lá e usem a Bandeira brasileira. Não usem, de maneira nenhuma, a camisa de um banco. Se colocam vocês como comerciantes, empresários, e pegarem juro aí a 14,25%, mais não sei o que... E, ainda por cima, os bancos não estão dando crédito não: não tem na praça. E a nossa dívida? Como é que estamos sendo pagos? Estamos sendo pagos dessa mesma maneira. Isso não é justo! Eu fui prefeito, fui governador, estou hoje como Senador, e não pactuo com isso. Vou votar favoravelmente a vocês, mas vou dar um voto de confiança. Mas, olhem, se vocês forem para lá para vocês ficarem alisando e dando guarida para esse sistema que está aí, vocês vão levar cacete de mim aqui, está certo? Eu não vou aliviar para vocês, não. Vou pegar pesado aqui; eu não aliso, não. Eu não tenho dó. Não é por nada, não. Porque eu defendo uma taxa de juros baixa. Por que é que nos outros países baixou a taxa de juros e deu certo e aqui não dá? Se é para levantar a economia, só tem um caminho. Alguém uma vez disse para mim o seguinte, Sr. Presidente, Senador Pimentel - eu não estou com a minha caneta aqui; Flexa, me empresta essa caneta aqui. Alguém disse o seguinte: "Ah, mas tem que controlar a inflação". A inflação quem controla é o Presidente, com a caneta dele, desde que tenha tinta. E de que maneira? Qual é o produto que está sendo aumentado fora dos parâmetros normais? Importa! Qual é o esquema que tem no setor da indústria, comércio, de alguma área específica? É do quê? Está começando a abusar nos preços? Importa! Chama todos os representantes daquele setor produtivo, que, aumentando, importa. É ter o controle na mão. O que nós não podemos é ficar reféns. E aí dizer que, por conta de inflação, tem que pagar juro alto. Essa não é a política. Eu quero dizer uma coisa para vocês: eu sou empreendedor, eu fui prefeito. Fui o 22º melhor prefeito do Brasil, de Rolim de Moura. Fui governador de Rondônia e, nos oito anos em que eu fui governador de Rondônia, fui contra pegar dinheiro para fazer alguma obra. Mas está lá o Governo do meu Estado endividando o Estado. E eu consegui pagar salário, consegui fazer obra com recursos próprios. Agora, o que é que nós precisamos? Nós precisamos que vocês estimulem a economia. De que maneira vocês vão estimular a economia? Colocando dinheiro no mercado a custo baixo, senão o cara não vai pegar. E, senão, vai trabalhar para quem? Vai trabalhar para os bancos. Mesmo que seja para o BNDES; mesmo que seja para outra instituição. Então, por isso que quero aqui aproveitar esta oportunidade, e uma das perguntas é: se aqui o prazo máximo é de 28 dias e nos Estados Unidos, três, por que é que nós temos que ficar com 28 dias? Se o empresário já está com dificuldade, tem que pagar juro no banco, se pode pagar antes? Então, vamos pagar antes. Vamos pagar antes! Outro também: os senhores entendem ser eficiente a manutenção da taxa de juros tão alta, mesmo diante do cenário de recessão que apresenta o País? Essa receita já não estaria exaurida? E, agora, aqui, para concluir, três perguntas fundamentais para vocês aqui, diretores: qual a postura, como diretor, diante da obrigatoriedade de o Banco Central informar sobre dados financeiros e contábeis de instituições sob sua fiscalização nos demonstrativos periódicos? O que os senhores pensam sobre ocultação pelo Banco Central dos dados financeiros e contábeis dos empréstimos feitos pelo BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil à União Federal? E a última pergunta: como Procurador-Geral do Banco Central, qual foi a orientação sobre o caso que vocês tiveram para fazer sobre isso? Com certeza, não vai falar, mas tudo bem, a pergunta está feita. E espero que a primeira coisa que vocês façam lá, se vocês... (Intervenção fora do microfone.) O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Ah, não; a última eu já li, que foi a do cartão de crédito também. Obrigado.
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Com a palavra o Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso essa tribuna para, primeiro, manifestar a alegria de ter sido o Relator do Diretor Reinaldo Le Grazie, que hoje aqui foi sabatinado, ao lado do Dr. Tiago, do Dr. Carlos Viana e do Dr. Isaac Ferreira. Eu tive a alegria de poder recebê-los em meu gabinete para uma boa conversa sobre a conjuntura econômica do Brasil e sobre o desafio que se apresenta para essa nova direção do Banco Central. Chamava atenção dos senhores indicados de que eles estão diante de uma grande oportunidade. É evidente que enfrentamos um momento de grave crise econômica, é evidente que o Brasil vem de dois anos consecutivos de um grave desequilíbrio fiscal: o ano de 2015, quando o déficit alcançou quase R$120 bilhões, e este ano se projeto um déficit para próximo de R$170 bilhões. É possível também estimar que, no ano que vem, ainda não vamos encontrar o equilíbrio das nossas contas - existem diversas estimativas -, o que mostra que a dificuldade que a economia brasileira vive se deve à insustentabilidade do gasto público. Essa situação é única, porque, se pegarmos a série histórica dos últimos 25 anos, verificaremos que apenas, se não estou equivocado, no ano de 1995, o Brasil experimentou um déficit primário relativamente baixo. Em todos os anos dessa série histórica, seja no governo Fernando Henrique Cardoso, seja no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja nos anos iniciais do Governo da Presidenta Dilma, sempre houve muita responsabilidade fiscal. As contas começaram a se desequilibrar a partir do ano de 2013, mas se pronunciou, na contabilidade oficial, de forma clara, a partir de 2015. É evidente que, ao longo dessa série de 25 anos, nós tivemos a crise da Rússia, nós tivemos a quebra dos bancos americanos em função da crise hipotecária, e que, a partir de 2013, nós vivenciamos uma outra crise internacional em função da desaceleração econômica da China, da redução dos preços de commodities. E tudo isso repercutiu no cenário econômico mundial e, consequentemente, trouxe os seus reflexos para o desempenho da economia brasileira.
11:44 R	Mas é importante que possamos, primeiro, diagnosticar que esses juros que estamos experimentando, que são juros inaceitáveis, altos, elevados, são decorrentes do fracasso, do equívoco da política fiscal do Governo Federal, sobretudo a partir do ano de 2014. Então, é preciso muita determinação, muita coragem, inclusive de apoio neste Congresso Nacional, para que possamos, de fato, colocar numa trajetória de equilíbrio as contas públicas, para que possamos experimentar a redução das taxas de juros, para que possamos iniciar um novo ciclo virtuoso do crescimento da economia brasileira. Eu sou otimista. Acho que, apesar da crise política, apesar da crise econômica, da crise ética que estamos enfrentando, a economia brasileira tem todas as condições de iniciar um novo ciclo de prosperidade. E acho que essa equipe econômica escolhida pelo Presidente Michel Temer tem todas as credenciais, a partir do Ministro da Fazenda, Dr. Henrique Meirelles, a partir do Presidente do Banco Central, Dr. Ilan. E agora ela se complementa com a chegada dos novos diretores do Banco Central. Portanto, quero desejar boa sorte, mas quero também chamar a atenção, porque nós não podemos perder essa oportunidade. E vocês, no Banco Central, não podem errar a mão, para conciliar a correta decisão de procurar o centro da meta da inflação, no sentido de que a inflação possa voltar à meta a partir de 2017 ou, pelo menos, de 2018, porque estou convencido de que o pior dos impostos é o imposto inflacionário. Esse é o mais regressivo, esse é o que afeta mais os trabalhadores, os mais vulneráveis, os mais frágeis dentro da nossa sociedade. Por isso, a missão do Banco Central de procurar desenvolver uma política monetária que contribua para a redução da inflação e para a estabilidade econômica, sem nenhuma dúvida, deve ser o grande compromisso que vocês devem assumir com a sociedade brasileira, com o povo brasileiro. E quero encerrar as minhas breves colocações, apenas dizendo que não é só papel de banco ganhar dinheiro, é papel de toda empresa que se organiza. Ela tem que ganhar dinheiro. Portanto, não existe nada de errado em buscar o lucro, o retorno - aqueles que investem em atividades econômicas. E quero dizer que nada desabona aqueles que são oriundos de duas grandes instituições financeiras brasileiras, o Banco Itaú, dirigido e presidido por Dr. Roberto Setubal, e o Bradesco, que tem como seu ícone o Dr. Lázaro Brandão. Portanto, aqueles que militam nessas duas importantes instituições financeiras, muito pelo contrário, se credenciam para exercer as suas funções no Banco Central do Brasil, porque são instituições financeiras de referência, não só no Brasil, mas também na América Latina e no cenário internacional. É evidente, é evidente que eu também comungo com a preocupação, aqui já manifesta por diversos Senadores.
11:48 R	(Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - E tive oportunidade de colocar isso para os novos diretores do Banco Central, no sentido de que a gente tem que ver a questão, aqui abordada pelo Senador Armando Monteiro, do spread bancário, temos que ver aqui a questão dos juros exorbitantes cobrados no cartão de crédito, no cheque especial, Enfim, são coisas que a gente não consegue explicar, porque essas taxas de juros no Brasil não estão em linha com a economia brasileira, não estão em linha com a participação que o Brasil tem no contexto internacional. E elas me parecem, de fato, abusivas, excessivas, e que o Banco Central tem que dar uma olhada mais aprofundada, mais diligente, para que possamos ter taxas de juros mais condizentes com os países desenvolvidos, mas, sobretudo, com os países aqui do contexto regional. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Porque as taxas de juros de cartão de crédito e de cheque especial no México, no Chile, são muito inferiores às praticadas aqui no Brasil. Portanto, com essas observações, quero manifestar a alegria de poder ter sido relator do Dr. Reinaldo Le Grazie, que foi contemporâneo da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, ele da Escola de Administração Pública, eu da Escola de Administração de Empresas. E quero aqui renovar meus votos de muito sucesso a essa equipe que, tenho certeza, merecerá o apoio desta Comissão e, logo mais, à tarde, o apoio do Plenário do Senado Federal. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Com a palavra o Senador Ataídes Oliveira. O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero fazer um breve registro, antes de me dirigir aos nossos sabatinados. Essa política errática do PT, ao longo do tempo, vem dizendo que a culpa era do Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, depois da China, depois da Europa e daí por diante. Mas, hoje, eu assisti a uma coisa que jamais pensei que fosse ouvir. A Presidente desta douta Comissão, Senadora Gleisi, Presidente desta Comissão de Assuntos Econômicos Senado do Brasil, dizer ao povo brasileiro que os grandes culpados dessa crise são os empresários, são aqueles que geram emprego e renda neste País e que pagam impostos. Era tudo o que eu precisava ouvir e que imaginei que nunca fosse ouvir. É bom que nossos empresários fiquem sabendo do que alguma ala do PT pensa. Tenho certeza de que o Senador Pimentel, por quem tenho muita admiração e respeito, não pense dessa forma. V. Exª não pode pensar isso. Estou envergonhado diante dessa declaração. E, Sr. Presidente, o problema lá, nos Estados Unidos, embora a Senadora não saiba, na verdade, não foi causado pelo empresário não; foi falta de gestão do governo, da presidência.
11:52 R	Não me esqueço que, em 2008, quando a bolha imobiliária explodiu, havia uma taxa de juros de 4,25%, o governo chamou os empresários e, depois de sentarem-se todos à mesa, perguntou o que eles precisavam para continuar produzindo neste País e dando emprego. Eles responderam: "que se baixe a taxa de juros". E assim foi feito. Chegou-se ao final daquele ano de 2008 com 0,50%, a taxa foi zero durante seis anos e agora é de 0,25%. Os Estados Unidos saíram da crise, conforme os senhores sabem muito melhor que eu, e hoje o emprego nos Estados Unidos está a galope. O emprego, não o desemprego. Então, o que a Senadora colocou é simplesmente uma barbaridade. Pois bem, Dr. Isaac, Dr. Carlos, Dr. Tiago, Dr. Reinaldo, o que eu queria era que os senhores já estivessem trabalhando no Banco. Os senhores têm uma missão muito dura: consertar todo esse estrago que o PT fez no nosso País. Temos que baixar essa taxa de 14,25%. Nós sabemos disso. Com essa taxa, ninguém produz, ninguém dá emprego. Os senhores vão conseguir. Os senhores vão conseguir trazer essa meta para o seu nível estabelecido. Os senhores vão dar conta. O Henrique Meirelles e o Dr. Ilan, juntamente com os senhores, vão conseguir. Eu não tenho dúvida disso. O problema do Brasil, tenho dito e repito - o tempo é muito restrito -, é a dívida interna e externa bruta. Esse é o problema do País. Em 2003, quando Lula assumiu a Presidência, nós tínhamos uma dívida interna e externa de R$852 bilhões. Eu estou falando, mas os senhores sabem disso melhor que eu. Incluindo o FMI. Hoje, 14 anos depois, em abril, porque eu não tenho dados de maio, R$4,039 trilhões. No ano passado, pagamos R$501 bilhões de juros dessa dívida para uma receita corrente líquida de R$1,221 trilhão. Esse é o problema do Brasil. E eles falam o seguinte: "mas o Lula pagou ao FMI". Pagou. Foi a pior porcaria que o Lula fez na época. Pegou um dinheiro aqui a 12% e foi pagar um dinheiro que estava custando 1,5%. Pois bem. Este é o problema: a dívida. A história de swap cambial. Nós sabemos que nesse dólar flutuante o Banco Central tem que mexer, tem que estar muito atento a ele, em vigília, e eu tenho essa informação. No ano passado nós perdemos R$89 bilhões com swap cambial. Nós temos que tomar muito cuidado com a flutuação desse dólar. É preciso ter competência para lidar com essa moeda, porque o problema maior foi a desvalorização da nossa moeda. E eu tenho certeza de que os senhores vão conseguir lidar com essa flutuação do dólar. Nós já perdemos, este ano, mais de R$40 bilhões das cadernetas de poupança. Isto é gravíssimo! Isto é gravíssimo! Está aí a construção civil do jeito que está. Nós não podemos continuar perdendo cadernetas de poupança. Já é pequena demais, não chegando a 13% do nosso PIB. Enfim, doutores, espero que o Presidente Michel Temer dê aos senhores autonomia para que o Dr. Ilan e os senhores possam colocar em prática tudo que os senhores sabem, porque eu não tenho dúvida de que o País vai sair do fundo do poço.
11:56 R	Essa autonomia o Tombini nunca teve. Quem mandava era a Presidente Dilma. Os senhores precisam de autonomia, e eu acredito que o Presidente Michel Temer irá dar aos senhores essa autonomia. Precisamos resgatar a nossa credibilidade. Precisamos resgatar a credibilidade do Governo também junto ao Congresso Nacional. Eu só peço a Deus que lhes dê muita luz, muita sabedoria e muita saúde, porque a missão dos senhores, a responsabilidade dos senhores não é brincadeira. Vão com Deus e vão trabalhar para o País! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Com a palavra o Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores diretores propostos para o Banco Central e para a CVM, eu gostaria de dirigir uma palavra aos indicados para a diretoria do Banco Central. Eu tenho quatro mandatos de Senador. Este é meu quarto mandato. Já passei, nesta Comissão, pela sabatina de muita gente que já entrou e já saiu, já vi aqui manifestações de partido A, de partido B, eu estava aqui na sabatina do Dr. Armínio Fraga, quando ele foi quase que destratado pessoalmente numa arguição que eu classificaria como grosseira... Faz parte do jogo democrático a manifestação livre das pessoas sobre as pessoas que estão sendo indicadas para as funções e sobre as ideias que elas esposam. É do jogo democrático. Mas é importante que V. Sªs conheçam o pensamento médio do Plenário da Comissão e do Senado. Aqui foi colocado que V. Sªs seriam intérpretes de um satanizado liberalismo econômico. Eu queria fazer uma observação. A quebradeira em que o País se encontra que alternativa deixa, por exemplo, para que o custo Brasil, que é decorrente da infraestrutura de que o País dispõe... Qual a alternativa que o Brasil tem para construir mais aeroportos, mais portos, mais rodovias, mais ferrovias senão aquilo que já deu certo? O que hoje funciona bem neste País são os aeroportos concessionados, é a telefonia concessionada. São constatações. Então, o Brasil vai deixar de fazer o que o mundo moderno faz, de fazer as privatizações, as concessões, de prestigiar o capital privado, para que aquilo que mais interessa, que é a geração de emprego e renda para as pessoas, que é decorrente do custo de produzir, da capacidade de competir, aconteça? Então, vai-se satanizar uma coisa chamada capital privado aplicado onde o público é ineficiente ou não tem dinheiro para investir? Vamos ser claros. O que o Brasil passa hoje é decorrente de um erro, na minha opinião - esta é a minha opinião -, que foi cometido lá atrás. Trocou-se uma dívida externa barata por uma dívida interna imoralmente cara. Nós pagamos R$500 bilhões de serviço da dívida interna! É impossível! A relação entre dívida e PIB está se aproximando de 0,70, vai chegar a 0,80, e aquilo que o Dr. Ataídes falou vai acontecer: o saque da poupança. Ou o Banco Central, a equipe econômica age, ou o calote vai ter que acontecer, porque vai haver o saque da poupança. Bateu em 0,80 a relação entre dívida e PIB, se não for administrada a dívida, o ajuste fiscal, você vai perder a confiança do poupador.
12:00 R	Por que a taxa de juros é alta? Pelo tamanho da dívida, quase R$3 trilhões - mais precisamente R$2,8 trilhões. Para administrar esta dívida, tem que pagar uma taxa Selic altíssima. É a tarefa dos senhores: tentar, pelo equilíbrio fiscal, começar a baixar o endividamento, conter o crescimento da relação dívida/PIB, aplicar os mecanismos possíveis; vai caber ao Governo, não aos senhores, a reforma da Previdência para diminuir o déficit público e fazer aquilo que é possível fazer, em função de um estado de coisas que os senhores receberam, decorrentes, na minha opinião, de um erro crasso cometido lá atrás, a troca da dívida externa barata - e o Brasil vivia um grande momento de superávit da balança comercial, com o ingresso permanente de divisas que só aumentavam o nosso volume de reservas disponíveis - por algo como poder dizer: "não devemos mais nada ao FMI. Batemos no peito e, com ufanismo, dizemos: não devemos mais nada ao FMI". Mas deve R$2,8 trilhões aos brasileiros e está correndo o risco de não poder pagá-los. Esta é a constatação real e a tarefa que V. Sªs vão ter que administrar. Esse é o meu pensamento. Eu não gostaria que os senhores saíssem daqui imaginando que uma opinião ou outra, isolada, fosse o pensamento do Senado, não. O Senado da República, pela opinião de muitos, é muito sensato, muito maduro e tem consciência de que estamos herdando uma situação dificílima, que a taxa de juros, que é altíssima - a mais alta do mundo -, não depende da vontade do Governo baixar ou subir, é decorrente do tamanho da dívida. Quanto maior a dívida, maior a taxa de juros para poder ter comprador dos títulos, senão não há comprador para os títulos - não há comprador para os títulos! E aí? E qual é a saída? Então, eu gostaria de colocar essas minhas preocupações e dizer que confio no Dr. Ilan, em V. Sªs em que a pedra de toque, que é o ajuste fiscal que depende de providências do Governo e que vai ser operada, porque os senhores vão ser guardiões da moeda, vai ser convenientemente, corretamente feita. Confio em V. Sªs, vou votar em todos quatro, com tranquilidade, porque confio na política econômica do Ministro Meirelles, do Presidente Ilan e que V. Sªs vão, com certeza, seguir à risca. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Vamos ouvir a Mesa, iniciando pelo Sr. Reinaldo Le, seguindo a mesma ordem pela qual tivemos no início, e, se já quiserem fazer as suas considerações finais... Até porque boa parte dos Senadores que fizeram perguntas já estão em outra agenda. Portanto, com a palavra o Sr. Reinaldo. O SR. REINALDO LE GRAZIE - Obrigado, Presidente. Respondendo os questionamentos, primeiro, de S. Exª a Senadora Lúcia Vânia, com relação ao spread bancário, acho que é um tema recorrente e que realmente incomoda toda a sociedade. Difícil saber exatamente qual é o fator que impacta mais no tamanho do spread que temos no Brasil. Podemos dizer que é o custo de capital, o custo administrativo, inadimplência; mas eu diria que o fator de risco dentro do spread bancário é onde conseguimos evoluir com rapidez. Existe uma volatilidade em todos os fatores que impactam o spread bancário que tenho a impressão de que é muito relevante e que exclui do mercado competitivo os participantes menores.
12:04 R	Então, acho que, se a gente diminuir a volatilidade, a gente, inclusive, melhora a competitividade do sistema bancário e do Sistema Financeiro. Eu acho que um papel em que o Banco Central pode atuar é aí, quer dizer, na taxação, no custo administrativo; nos próprios lucros e custos de capital, já é uma discussão um pouco mais... Com relação ao risco embutido, acho que a gente consegue evoluir. Sobre meta de inflação, vou deixar os colegas falarem. Acho que... O Senador Flexa também falou sobre spread bancário, sobre retomar a trajetória para emprego e renda, que, na nossa visão, é cumprir o mandato do Banco Central de reduzir a inflação, manter o sistema estável e, consequentemente, ter uma taxa de juros mais baixa e um mercado dinâmico. O Senador Ivo Cassol se ausentou, mas deixo o meu agradecimento pelo voto de confiança dele. Ele também falou do custo de crédito, do cartão de crédito. O Senador Flexa também tocou no mesmo assunto. Acho que a regulação de cartão de crédito é recente no Brasil - 2012, 2013. É um segmento que cresce muito - o segmento de meios de pagamento eletrônico cresce muito no Brasil -, mesmo comparado a padrões internacionais. Ele acompanha o crescimento do comércio eletrônico e tem funcionado bem - esse é o outro lado da moeda. O prazo de reembolso do comerciante, a taxa de juros do cartão de crédito, a taxa de juros do cheque especial são questões que a gente tem que endereçar e entender quais são os componentes para poder trabalhar. Mas que essa é uma indústria dinâmica e está crescendo no Brasil é o lado bom da moeda. O Senador Fernando Bezerra também falou sobre custo do cheque especial, o custo como um todo. Acho que ele tocou num ponto do círculo virtuoso. Sem dúvida, nós temos as condições para iniciar um círculo virtuoso, como disse S. Exª o Senador José Agripino, no tratamento da dívida. Eu diria que quando nós tivermos claro que a trajetória da dívida é decrescente, em algum momento do tempo, nós vamos ter condições para iniciar o círculo virtuoso. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Com a palavra o Sr. Tiago Couto. O SR. TIAGO COUTO BERRIEL - Obrigado, Presidente. Eu vou começar com os questionamentos de S. Exª a Senadora Lúcia Vânia. Com relação ao teto de gastos e à política fiscal, que também foram comentados por S. Exª o Senador José Agripino, do ponto de vista da política monetária é muito importante que essas reformas estruturais, seja na contenção de gastos, seja numa eventual reforma da Previdência, venham para garantir uma trajetória de equilíbrio das contas públicas e de estabilidade da dívida pública. Isso vai permitir a diminuição de certeza fiscal e uma trajetória mais fácil da inflação para a meta e, consequentemente, a possibilidade de uma eventual redução das taxas de juros no futuro.
12:08 R	Com relação à meta de inflação, a gente espera que a estabilidade econômica, a redução das incertezas fiscais e a execução da política monetária com um aumento de transparência e uma gestão das expectativas dos agentes econômicos permitam essa convergência para o centro da meta de 4,5% definido pelo Conselho Monetário Nacional já em 2017. Com relação ao que o meu colega indicado, o Reinaldo, já comentou sobre o spread bancário, que a senhora comentou além do S. Exªs os Senadores Flexa Ribeiro e Ivo Cassol, eu acho que existem duas agendas concomitantes: uma é o componente macroeconômico dessa taxa alta do sistema bancário, e eu acho que a redução de incertezas e a convergência da inflação para a meta vão permitir que a taxa básica da economia caia; e a outra é uma agenda de melhora institucional e concorrencial, que já faz parte do debate e da atuação do Banco Central, e, caso tenha a honra de ser aprovada por esta Casa, eu pretendo contribuir e aprofundar. No mais, eu agradeço os comentários de V. Exªs e me mantenho a disposição. Agradeço muito a oportunidade de responder a V. Exªs. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Com a palavra o Sr. Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA DE CARVALHO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Primeiramente, gostaria de agradecer a V. Exª pelos votos que nos fez e complementar brevemente os comentários dos colegas indicados, tocando nessa questão do teto para os gastos. O nosso entendimento é que, de fato, essa mudança de regime fiscal, essa percepção de que caminhamos rumo à sustentabilidade da trajetória da dívida é fundamental para a condução da política monetária com a sua plena eficácia, e há uma série de medidas que podem ser tomadas nessa direção. A ideia de ter limite para gastos certamente contribui, mas, do nosso ponto de vista, o mais importante é que, no todo, haja uma clareza e uma certeza de que estamos caminhando nessa direção para que, do nosso lado, possamos cumprir a nossa missão de levar a inflação para a meta e mantê-la em torno da meta. Gostaria de agradecer os votos também de S. Exª o Senador Flexa Ribeiro, de S. Exªs os Senadores Fernando Bezerra, Ataídes Oliveira e José Agripino e fazer um comentário sobre uma pergunta de S. Exª Senador Ivo Cassol, que diz respeito à divulgação de dados financeiros de empréstimos do BNDES, Caixa e Banco do Brasil. Gostaria de me pronunciar dizendo que não tenho informações detalhadas a respeito. Caso receba a honra desta Casa para servir como diretor do Banco Central, vou me informar a respeito da questão, mas o meu entendimento, como observador, é de que o Banco Central segue regras para divulgação dos dados financeiros de quaisquer instituições financeiras e que isso se aplica nesse caso também. Gostaria de agradecer os comentários, Sr. Presidente, e fico a disposição caso haja mais algum questionamento. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Com a palavra o Sr. Isaac Sidney. O SR. ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu me sinto bem contemplado com as respostas que os colegas indicados deram às colocações de S. Exªs as Srªs e os Srs. Senadores. Eu apenas pontuo dois ou três questões que me parecem pertinentes neste momento.
12:12 R	A S. Exª a Senadora Lúcia Vânia eu tenho um agradecimento especial, inclusive pela relatoria da minha indicação e pelo teor do relatório proferido a esse respeito. S. Exª nos indaga sobre a opinião quanto à PEC do teto de gastos e a respeito de seus impactos e efeitos também para a política monetária. Eu tenho essa como uma medida importante, uma medida que se presta ao reequilíbrio das contas públicas. Para que o endividamento público possa voltar a ter uma trajetória sustentável, o equilíbrio entre despesas e receitas é fundamental. Isso é uma grande contribuição, sim, para a condução da política monetária, facilita o trabalho da política monetária, potencializa o trabalho de política monetária. E essa medida veio em boa hora para que, efetivamente, possamos ter, enfim, esse reequilíbrio fiscal tão necessário para a retomada da confiança, a retomada da credibilidade para que nós possamos retomar horizontes de maior previsibilidade e planejamento. Quando à meta de inflação, S. Exª nos indaga sobre as condições para que possamos atingi-la. Eu tenho uma opinião clara de que o Banco Central tem os instrumentos, tem os meios para que possamos, efetivamente, alcançá-la, sobretudo naquilo que já foi dito no relatório trimestral de inflação. Portanto, penso que o Banco Central tem todas as condições para buscar e alcançar essa meta em 2017, fazendo-o de forma com que possa, realmente, trazer a inflação para um patamar estável e baixo. Eu finalizaria com uma questão que foi colocada por S. Exª o Senador Ivo Cassol, relacionada às estatísticas fiscais e aos pronunciamentos jurídicos que foram emitidos pela Procuradoria-Geral. A Procuradoria-Geral atuou, nesse caso, de forma usual, como faz em todas as outras questões em relação às quais presta assessoramento legal às áreas técnicas do Banco Central. Assim o fizemos para atender a consultas da área de supervisão bancária e também da Advocacia-Geral da União, restringindo a manifestação jurídica ao âmbito da regulação bancária no que diz respeito aos passivos do Tesouro Nacional para com os bancos oficiais. Esses dados estavam todos registrados nos balanços dos bancos, de tal sorte que há apenas uma discussão com o Tribunal de Contas da União quanto ao modo e ao tempo em que esses registros são feitos para efeito de compilação das estatísticas fiscais. O TCU já se manifestou a esse respeito, e o Banco Central está cumprindo rigorosamente as determinações. Então, enfim, Sr. Presidente, são essas as considerações que me permito fazer. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Para que nós possamos fazer a segunda parte desta reunião, eu convido o Sr. Henrique... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Aliás, convido, primeiramente, o Sr. Reinaldo Le Grazie, o Sr. Tiago Couto, o Sr. Carlos Viana e o Sr. Isaac Sidney para sentarem-se aqui, na primeira fila. Ao mesmo tempo, convido o Sr. Henrique Balduino Machado Moreira para tomar assento à Mesa. São vários sabatinados, o que acaba trazendo um desconforto nessa fase... (Interrupção do som.)
12:16 R	ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 58, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Autoria: Presidente da República. Relatoria: Senador Tasso Jereissati. Relatório: A Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação. Observações: - Em 28/6/16, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, "b", do RISF. Como o Senador Tasso Jereissati está fora de Brasília hoje, pediria ao Senador Armando Monteiro para que seja o nosso Relator ad hoc. Vou pedir para passar para V. Exª o relatório que já foi lido e já foi divulgado. O indicado já se encontra no recinto da Comissão; portanto, passo a palavra ao Sr. Henrique Balduíno Machado Moreira, para que faça uma breve exposição. Por gentileza. O SR. HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA - Boa tarde, Srªs Senadoras e Srs. Senadores. Eu gostaria de, primeiramente, cumprimentar o Ex^moSenadorJosé Pimentel, que preside esta sessão; o Ex^mo Sr. Armando Monteiro, que relata essa indicação ad hoc nesta oportunidade; assim como o Ex^mo Senador Tasso Jereissati, que relatou a minha indicação na sessão anterior. Evidentemente, também cumprimento dos demais Senadores presentes. É realmente uma honra muito grande ter sido indicado ao cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, uma instituição importantíssima para o desenvolvimento econômico nacional, pela qual tenho enorme apresso. É também uma imensa honra ser sabatinado perante essa colenda Casa parlamentar. A minha experiência profissional, relacionada ao sistema financeiro brasileiro, teve início há mais de 12 anos, quando ingressei na advocacia pública federal, como Procurador do Banco Central do Brasil. Durante esse período, tive a oportunidade de exercer diversas funções relevantes, colaborando para a defesa e o adequado desenvolvimento dos instrumentos e instituições de intermediação financeira e do mercado de capitais. Até 2007, trabalhei exclusivamente na Procuradoria-Geral do Banco Central, tendo sido responsável pela defesa judicial da autarquia perante os tribunais superiores e na condução dos intitulados processos judiciais relevantes. Na chefia de gabinete do procurador-geral, atuei redigindo e revisando manifestações jurídicas diversas, tanto na área de contencioso, quanto na área consultiva, de natureza financeira, processual, administrativa e penal. Em seguida, e até o ano de 2009, fui requisitado pelo Ministério Público Federal para exercer a função de Assessor-Chefe de Subprocurador-Geral da República. Um Período importante de amadurecimento profissional à luz da visão jurídico-constitucional do Ministério Público Federal. Ao retornar ao Banco Central, no começo de 2009, como chefe de gabinete do ministro de Estado, do Presidente do Banco Central, tive a oportunidade de ampliar, em larga escala, a minha experiência jurídica e profissional nas diversas matérias relacionadas ao sistema financeiro nacional, um período particularmente complexo da história econômica brasileira. Fui nomeado secretário do Conselho Monetário Nacional e secretário executivo do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e de Capitalização, o Coremec, órgão composto pelo BC, pela Comissão de Valores Mobiliários, pela Susep e pela Previc.
12:20 R	Além dessas funções, agreguei, nos últimos anos, as atribuições de Secretário Executivo Adjunto do Banco Central e de Secretário Executivo da Comissão de Ética, com muita satisfação pelos resultados alcançados. Como fruto da minha experiência profissional, eu poderia citar aqui a participação em inúmeras tratativas relacionadas à norma, sejam elas projetos de lei, decretos, resoluções, deliberações sobre governança, regulação e supervisão do sistema financeiro ou ainda atos praticados em relação a um agente do sistema em particular. Muitas delas foram, inclusive, resultado das discussões realizadas em fóruns internacionais, como o Comitê de Basileia e o Financial Stability Board. Para os fins a que se destina esta breve apresentação, destaco apenas os principais assuntos afetos ao mercado de capitais e, portanto, mais direcionados à Comissão de Valores Mobiliários. No âmbito do Conselho Monetário Nacional, eu destacaria a criação e a discussão semestral do Relatório de Supervisão Baseada em Risco, contendo a descrição dos resultados e das ações de fiscalização mais importantes do mercado de capitais. Destaco ainda os procedimentos aplicáveis aos investidores não residentes no País, a regulamentação das Letras Financeiras, a disciplina de crédito agrícola, o Certificado de Operações Estruturadas, entre outros tantos assuntos debatidos no Conselho Monetário Nacional. No âmbito do Coremec, destaco a permanente troca de informações sobre a visão da estabilidade financeira entre os reguladores, o Grupo de Trabalho sobre Infraestrutura e as regras de suitability, assim como o convênio de troca de informações, entre outros tantos assuntos de interesse comum aos reguladores do sistema financeiro: CVM, Banco Central, Susep e Previc. Sobre a minha formação acadêmica, ingressei no procuratório formado e especializado em Direito Público e, ao longo da minha carreira, em reforço à minha carreira, especializei-me ainda, pela Universidade de Brasília, em Direito Econômico da Regulação Financeira. Participei ainda de diversos cursos nacionais e internacionais com foco em governança e em regulação financeira. Por tudo isso, Ex^mos Senadores e Senadoras, acredito estar preparado para assumir o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, se esta colenda Comissão assim entender. Tenho como fundamental para a Diretoria da CVM a manutenção e o robustecimento da autonomia e da excelência técnica de suas decisões, duas características fortemente reconhecidas naquela autarquia. Considero também imperativo que esse órgão regulador e fiscalizador, com o apoio dos demais órgãos de governo, prepare-se para um ambiente de mercado cada vez mais dinâmico e informatizado e exija soluções tecnológicas adequadas aos desafios que virão pela frente. Nesse sentido, impõe-se manter o marco regulatório constantemente atualizado em consonância com as melhores práticas internacionais, assim como estar atento para a regulamentação dos novos produtos, buscando sempre maximizar a eficiência do mercado de capitais e contribuir para o crescimento do País. Considero também importante revisar o sistema legal coercitivo aplicável aos supervisores, de modo a atualizar procedimentos e penas, tornando a fiscalização ainda mais efetiva e o mercado de capitais ainda mais seguro para o investimento dos grandes e pequenos poupadores nacionais. Agradeço, por fim, a atenção de V. Exªs. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Com a palavra o Senador Armando Monteiro, Relator dessa matéria. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Sr. Presidente, Sr. Henrique Balduino Machado, candidato à CVM, eu queria fazer, primeiro, uma consideração de caráter mais geral, indagando sobre como o sabatinado vê o papel das bolsas e do mercado mobiliário como instrumento de estímulo à poupança, à formação de poupança no Brasil.
12:24 R	Nós sabemos que um dos grandes problemas da economia brasileira é exatamente a baixa taxa de poupança. Isso se reflete em várias áreas da economia, mas especialmente no que diz respeito à taxa de juros. Há uma imensa pressão em relação às instituições de crédito quanto a fontes de investimento, sobretudo de operações de longo prazo, uma demanda muito concentrada no sistema BNDES. E nós precisamos estimular a consolidação do mercado de capitais no Brasil, sobretudo levando em conta a necessidade de se promover um padrão de financiamento mais saudável para a economia brasileira. Nesse sentido, o mercado de capitais cumpre um papel fundamental. Como é que V. Exª vê, especialmente, essa questão? Eu gostaria também de fazer referência... A CVM foi destaque, recentemente, na mídia pela atuação coordenada com outros entes públicos, em especial o Ministério Público e a própria Polícia Federal, inaugurando um ambiente de diálogo e confiança que possibilitou, por exemplo, o ajuizamento de medidas judiciais em conjunto, casos envolvendo a prática do tipo penal de insider trading e também a primeira denúncia criminal sobre o assunto, além de operações que foram realizadas com a participação ativa de inspetores da Comissão de Valores Mobiliários. Por outro lado, é também sabido que esse trabalho conjunto pressupõe um amplo intercâmbio de informações. Como V. Sª vê e se posiciona acerca da discussão sobre o intercâmbio de informações entre o Banco Central e a CVM, especialmente à luz da Lei Complementar nº 105? A outra questão é: como o senhor avalia a entrada de novos players no mercado de bolsa de valores? Nesse caso, como seria tratado ou revisto o atual arcabouço regulatório no que concerne a alguns aspectos, como, por exemplo, a estrutura de autorregulação e a questão da consolidação de dados? Finalmente, em homenagem aos nossos internautas que participam deste debate através de uma linha direta com o Senado, eu selecionei uma pergunta do Sr. Vinicius Fadanelli. É uma pergunta de caráter mais geral: sob o ponto de vista regulatório, quais são, na opinião de V. Sª, os três principais temas a serem enfrentados pela CVM nos próximos cinco anos? Eram essas as questões, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Com a palavra o nosso convidado. O SR. HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA - Obrigado, Ex^mo Senador Armando Monteiro. É sempre oportuno e conveniente haver espaço na sabatina para falar um pouco sobre esse mercado de capitais, que é importantíssimo para o desenvolvimento nacional.
12:28 R	Agradeço as perguntas e, portanto, a oportunidade de falar um pouco sobre isso. O papel das bolsas de valores no mercado de capitais é importantíssimo. É um mercado que basicamente pretende unir pessoas que têm um superávit financeiro, poupadores que têm dinheiro para investir e empresas que precisam desse dinheiro para investir e assim fazer a correta circulação na economia, com produção, com emprego e, assim, com desenvolvimento. Então, o papel das bolsas é fundamental porque a bolsa é exatamente o intermediador financeiro. É a entidade que vai ligar aquele que tem um superávit de capital às empresas, a poupança popular àqueles que precisam do capital. Isso acontece de uma maneira segura e organizada através dos diversos intermediadores financeiros, com o destaque para a bolsa de valores. O papel é fundamental, até porque a própria bolsa de valores, no caso brasileiro, tem o dever legal de autorregulação. Há uma previsão expressa na Lei de Mercado de Capitais, e ela assim o exerce, criando inclusive novos parâmetros de governança, como o novo mercado, de forma a garantir ainda mais transparência e segurança para o investimento do poupador. Sobre o insider trading, Senador - eu ainda não estou no órgão, evidentemente, mas o que eu tenho acompanhado é visível nas manifestações da CVM -, há uma campanha pública para esclarecimento sobre o que é o insider trading, a preocupação sobre o tamanho do prejuízo que isso causa para o mercado de capitais, porque o mercado que é entendido como inseguro é o mercado em que os investidores não vão querer atuar, principalmente enquanto for tão mais fácil aplicar em renda fixa, em um capital mais seguro do que aquele da bolsa de valores. Há uma percepção negativa de que é um risco muito grande investir no mercado de capitais, o que não é verdade. A CVM procura também desenvolver ferramentas de suitability, de modo que o investidor assuma apenas o risco que deseja assumir, de acordo com as condições que ele tenha, ou se ele precisa de liquidez e rentabilidade. Então, não é um mercado arriscado. Você tem o nível de risco que você pretende assumir. Mas voltando especificamente para o insider trading, é importante essa campanha de divulgação, essa primeira denúncia. Pelo menos na minha opinião, há uma necessidade de melhorar um pouco o tipo penal específico do insider trading, a gente começar também a criminalizar o insider trading secundário, e também para a gente conseguir tipificar com menos informações, porque isso acaba protegendo, na minúcia, aquele que pratica essa conduta, que é um crime. De uma maneira geral, não só para a CVM, mas também com a minha experiência de Banco Central, essa troca de informações, a coordenação entre órgãos públicos é fundamental para o funcionamento das instituições. Ainda que sejamos todos órgãos de excelência - a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central, a Receita Federal, A Polícia Federal -, essas ilhas de excelência, precisam se comunicar. Os trabalhos conjuntos entre órgãos públicos têm resultado em ganhos notórios para a sociedade brasileira e para os diversos mercados. Então, vejo como extremamente positiva essa cooperação entre órgãos públicos. Especificamente, a cooperação CVM-Banco Central acontece regularmente por meio desse comitê que eu citei há pouco, o Comitê de Regulação e Fiscalização do Sistema Financeiro e de Capitais.
12:32 R	Periodicamente, os reguladores, os supervisores se reúnem para trocar impressões sobre os diversos assuntos, sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, sobre o pedido de recuperação judicial da Oi e outros assuntos diversos que possam impactar a segurança e a estabilidade do sistema são constantemente conversados entre os reguladores, assim como propostas de evolução do marco regulatório ou ações conjuntas de fiscalização que importem para os diversos órgãos em benefício dos mercados. Evidente que não é possível fazer isso ultrapassando os limites legais estabelecidos pelas normas aprovadas pelo Congresso Nacional. Então, o limite do intercâmbio de informações é o limite do que é deferido pela Lei Complementar nº 105. A troca de informações entre órgãos públicos tem que respeitar os limites previstos em lei, sob pena de violar o direito à intimidade, o direito ao sigilo bancário previsto constitucionalmente. Então, o intercâmbio de informações é constante e com enorme respeito e reverência à segurança jurídica e ao sigilo bancário das partes envolvidas. Então, em toda a minha experiência de intercâmbio entre os órgãos, eu tenho depoimento próprio das constantes considerações e a preocupação sempre constante de defesa ao sigilo bancário dos envolvidos. Sobre os novos players de bolsa de valores, existe uma discussão bastante grande, que resulta inclusive no fato de, nos diversos países, haver ou não mais de uma bolsa - uma discussão sobre estabilidade, sobre ganho de escala que isso poderia causar ou não -, mas o fato é que, no Brasil, nós não tivemos ainda uma proposta firme de abertura de uma nova empresa de bolsa de valores. Pelo que eu conheço e tenho informação, inclusive pública, é que o player que havia acabou não tendo sucesso no seu pedido justamente pela dificuldade em construir uma nova empresa de custódia, enfim, de cumprir alguns requisitos bastante rigorosos e necessários para a constituição de uma bolsa de valores. Por fim, Senador, fico satisfeito que a população tenha participado desta sabatina enviando perguntas aqui para o Senado Federal. Isso mostra o interesse popular nesse assunto, o que é realmente positivo e engrandecedor, que é a busca da captação da poupança popular para o desenvolvimento do mercado de capitais e, portanto, na aplicação em capital produtivo, das empresas que estão produzindo. E o cidadão que mandou a pergunta tinha interesse em saber quais são, na minha opinião, os três principais temas na área de regulação sobre os quais a CVM devia se debruçar. Eu tenho a informação de que a CVM mantém, atualmente, um número considerável de audiências públicas, que é o procedimento por meio do qual, antes de a CVM editar uma norma, ela escuta a opinião dos seus jurisdicionados, do mercado e dos investidores. Mas, entre tantos assuntos, eu considero que uma redução e otimização dos requisitos necessários para o registro de ofertas públicas na distribuição de valores mobiliários é uma grande iniciativa. A regulação de mercado deve estar atenta para a diminuição da burocracia e redução de custos, até para que esse mercado cresça com a segurança necessária para os pequenos investidores, para os minoritários. E essa simplificação para o registro eu acho que é uma excelente iniciativa, que congrega esses dois valores, uma desburocratização com a máxima eficiência.
12:36 R	Também está em discussão o chamado equity crowdfunding, que é o meio pelo qual novas empresas, e até algumas startups, que também é um assunto do momento - e por isso que é relevante, porque é cada vez mais premente -, buscam obter recursos por meio desses sites coletivos, prometendo ou com o dever de, ao final, fornecerem participação nessas novas empresas. Então, é um financiamento coletivo mediante a participação, em até cinco anos, na futura empresa. Então, por ser um tema bastante atual, as startups e o equity crowdfunding, consequentemente, eu acho que é um assunto sobre o qual, na CVM, se eu tiver oportunidade de ocupar o cargo, irei me debruçar. Há também questões menores, como a dos condo-hotéis, que são muito relevantes - e é uma discussão premente também a dos condo-hotéis -, e algo sobre o que a Diretoria da CVM vai ter que se debruçar é a interpretação jurídica relativa à aplicação ao mercado e aos players da nova lei de responsabilidade das estatais. É um avanço, um marco regulatório importante e vai caber agora à Diretoria a sua aplicação aos casos concretos e a supervisão do sistema à luz do novo normativo. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu pergunto ao nobre Relator se tem algo mais. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Não. Eu me considero satisfeito com as respostas. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Então, encerradas as arguições, peço também o encerramento da apuração, até porque já voltaram 27 Senadores, o quórum máximo da nossa Casa. Não sei se o Senador José Maranhão pretende exercitar o direito de voto ou se o PMDB já completou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Podemos encerrar, então? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Ah, desculpa, Senador já encerrou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Já encerrou. E o PMDB completou o Bloco também. O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Fora do microfone.) - O PMDB? Eu não estava presente. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - O PMDB completou o Bloco de votação. O Suplente veio, Senador José Maranhão, e terminou completando o voto. O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Fora do microfone.) - Eu gostaria de votar. O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu sei disso. Eu não tenho dúvida da qualidade do seu voto, nosso Presidente da CCJ. Portanto, vamos abrir o painel. (Pausa.) Resultado. O Sr. Henrique tem 25 votos "sim", dois "não". Portanto, está aprovado o seu nome. O Sr. Reinaldo tem 22 votos "sim", cinco "não". Também está confirmado o seu nome. O Sr. Tiago tem 24 votos "sim", três "não". Está confirmado o seu nome. O Sr. Carlos tem 24 votos "sim", três "não". Está confirmado o seu nome. O Sr. Isaac tem 25 votos "sim", dois "não". Está confirmado o seu nome. Eu recebi também, por parte do Senador Armando Monteiro, um pedido de urgência para que os cinco nomes estejam ainda hoje no Plenário do Senado Federal. ITEM 7 MINUTA DE REQUERIMENTO Nº , DE 2016 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 58 de 2016, que “submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea ‘f’, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM”. Autoria: Senador Armando Monteiro. ITEM 8 MINUTA DE REQUERIMENTO Nº , DE 2016 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 54 de 2016, que “submete, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor REINALDO LE GRAZIE para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil”. Autoria: Senador Armando Monteiro. ITEM 9 MINUTA DE REQUERIMENTO Nº , DE 2016 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 55 de 2016, que “submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor TIAGO COUTO BERRIEL para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil”. Autoria: Senador Armando Monteiro. ITEM 10 MINUTA DE REQUERIMENTO Nº , DE 2016 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 56 de 2016, que “submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor CARLOS VIANA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil”. Autoria: Senador Armando Monteiro. ITEM 11 MINUTA DE REQUERIMENTO Nº , DE 2016 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 57 de 2016, que “submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil”. Autoria: Senador Armando Monteiro. Portanto, os nobres Senadores que concordam com a urgência permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a urgência. Recebemos também um requerimento aditivo, de autoria do Senador Jorge Viana, que diz respeito a uma outra matéria, uma audiência que faremos na próxima quinta-feira sobre combustíveis para a frota aérea brasileira. ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Nº 18, de 2016 - Não terminativo - Requer, em aditamento ao Requerimento n° 15 de 2016 - CAE, que, para a audiência pública destinada a debater o Projeto de Resolução do Senado nº 55, de 2015 (fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação), sejam convidados: Tarcísio Gargioni, Vice-Presidente Comercial, de Marketing e Cargas da Avianca Brasil; Alberto Fajerman, Diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas; Basílio Dias, Diretor de Assuntos Regulatórios da LATAM; Patrizia Xavier, Diretora de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas. Autoria: Senador Jorge Viana. Portanto, os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.
12:40 R	Agradeço a presença dos nossos convidados. Dispenso-os para que possam dar continuidade às suas atividades e proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da 16ª, 18ª e 20ª Reuniões. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 9 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 40 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/07/2016 - 21ª - Comissão de Assuntos Econômicos