05/07/2016 - 4ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Boa tarde a todas, boa tarde a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
A presente reunião destina-se à apreciação das propostas de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentadas no âmbito desta Comissão, à realização de audiência pública sobre a violência contra as mulheres no campo e na floresta e à apreciação de requerimentos.
A Presidência informa que foi aberto prazo para apresentação das propostas de emenda entre os dias 22 de junho e 1º de julho.
Esgotado o prazo, foram apresentadas 27 sugestões que se encontram disponíveis às senhoras e aos senhores membros desta Comissão.
Concedo a palavra à Deputada Carmem Zanotto, na condição de coordenadora das emendas orçamentárias, para proceder à leitura do seu relatório.
Com a palavra V. Exª.
A SRª CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Obrigada. Nobre Deputada Luizianne Lins, quero agradecer a confiança na minha pessoa para relatar aqui na nossa Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher as propostas que foram apresentadas, propostas de Comissão.
Vou passar a ler o meu parecer, o Parecer nº 01, de 2016, da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 2, de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Relatório.
Submetemos à análise deste Colegiado o relatório sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, PLDO 2016, objeto do PLN nº 2, de 2016.
Assumimos o encargo de relatar a matéria com a disposição de darmos um melhor encaminhamento às importantes questões relativas ao tema da violência contra a mulher, objeto de amplas e profundas discussões no âmbito desta Comissão Mista.
A tradução das medidas de políticas públicas para as mulheres, nos instrumentos orçamentários dos quais a LDO é parte disciplinadora, configura condição essencial para dar materialidade ao tipo de sociedade que almejamos.
Com esse intuito, foram apresentadas 27 emendas, sendo 20 proposições de metas e prioridades e sete proposições de texto, todas de mérito inequívoco.
Tendo em vista as limitações que nos condicionam a apresentar não mais do que três emendas de metas e prioridades, é forçoso adotarmos algum critério de seleção. Nessa oportunidade, proponho que emprestemos apoio aos princípios da continuidade, da coerência e da especificidade, escolhendo, para avançar no processo legislativo da LDO, as propostas que já tenham sido inseridas nos orçamentos e não tenham tido o seu objeto realizado ou exaurido, a exemplo da implantação da Casa da Mulher Brasileira, que não integrem políticas transversais, cuja viabilização possa se valer de outras frentes de atuação neste Congresso, a exemplo das ações pertinentes ao SUS e que constem de maior número de emendas, dentre aquelas apresentadas.
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Verificamos que as emendas apresentadas às ações: 210A Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres; 210B Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e 14XS Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca atendem aos três critérios propostos, integrando metade das emendas de metas e prioridades apresentadas pelos membros desta Comissão.
Por esta razão, propomos a sua aprovação por este Colegiado, deixando, contudo, consignado, neste documento, o entendimento de que as demais proposições de metas e prioridades figuram em tudo meritórias.
Quanto às emendas de texto, não sendo elas objeto de qualquer restrição quanto à quantidade a ser referendada por esta Comissão, propomos que sejam acolhidas com alguns qualificativos: as Emendas de nºs 9 e 24 propõem que o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres figure entre os temas ressalvados da limitação do empenho para fins de cumprimentos de metas fiscais, que é o contingenciamento; fazem-no, contudo, apontando equivocadamente para o dispositivo do texto da lei que não trata da matéria, quando deveriam apontar para o Anexo III do PLN 02, de 2016.
Outras emendas com o mesmo teor foram apresentadas de forma adequada, garantindo que a intenção das Emendas 09 e 24 seja acolhida.
Da mesma forma, a construção da Casa da Mulher Brasileira foi proposta pelas Emendas 10 e 26, mas essas o fizeram sob a forma de emenda de texto, equivocadamente. Também neste caso, a intenção das emendas fica acolhida, com aprovação de outras do mesmo teor.
O nosso voto do que acima se expôs propõe encaminhar como emendas desta Comissão Mista ao PLN nº 02, de 2016, a Emenda de metas e prioridades nº 1 Ação 210-B; Emenda nº 6, Ação 14XS e Emenda nº 15, Ação 210-A, que contempla o teor das Emendas nºs 2, 5, 11, 12, 17, 19 e 21, bem como aprovar as Emendas de texto nºs 3 e 7, que ressalvam, da limitação de empenho, o enfrentamento da violência contra as mulheres; as Emendas nºs 4 e 8, que determinam a discriminação, em categorias de programação específica, das dotações destinadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Sala das Comissões, 5 de julho de 2016.
Eu não sei se os colegas Deputados, Deputadas, Senadoras e Senadores têm cópia da listagem das emendas.
Então, para expor um pouco mais, o critério que adotamos junto com a nossa assessoria técnica é buscar atender ao conjunto das proposições apresentadas com essas prioridades: o atendimento das mulheres em situação de violência, a promoção de políticas de igualdade e direito das mulheres e a construção da Casa da Mulher Brasileira e centros de atendimento às mulheres, nas regiões de fronteira seca. Ressalvando que aqui temos uma dúvida, que a consultoria continua levantando, que é se neste item aqui está a construção das Casas da Mulher Brasileira em todos os Estados da Federação, porque na peça orçamentária não veio isso discriminado, veio junto. Então, gostaríamos de propor que se efetivamente não estiver contemplada a construção das Casas da Mulher Brasileira nos demais Estados, que aprovássemos aqui, nobre Relatora da nossa Comissão, Deputada Luizianne, e que fizéssemos um indicativo - e vou ler, já estão preparando o indicativo - para o Governo mandar na peça orçamentária, garantindo a continuidade desta ação.
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A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Em discussão o relatório apresentado pela Deputada Carmen Zanotto.
Alguém para discutir?
Deputada Soraya.
A SRª SORAYA SANTOS (Bloco/PMDB - RJ) - Srª Presidente, primeiro queria parabenizar o relatório da nobre Deputada. Queria fazer essa ressalva em relação à abrangência de todo o território, porque estando na peça orçamentária, podemos fazer a questão da extensão. E queria fazer também um registro.
A Casa da Mulher Brasileira... Muitas vezes estamos preocupados com o combate. Hoje estávamos discutindo, pela manhã, por exemplo, a aquisição de unidades móveis que fazem parte do próprio programa; chamar atenção para a questão da capacitação no atendimento. Então, precisamos, Deputada Carmen, muito embora esteja no programa da Casa Mulher Brasileira esse guarda-chuva, é chamar atenção desses programas que são tão necessários, não só da construção, mas também da implementação, que se faz necessária, da manutenção do próprio projeto.
Então, fico muito preocupada quando vemos que no tratamento, no combate à violência contra a mulher, esquecemos muitas vezes de dar um destaque na formação da mão de obra, na qualificação do profissional ligado a essa área, onde vemos um grau enorme de denúncias, muito embora quero destacar que já está acoplado nessa mesma peça orçamentária. Apenas queria fazer esse registro.
A SRª CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Deputada Soraya, extremamente pertinente. Eu iria me permitir a inclusão nesse texto, se for consenso dos colegas. Indicação da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher ao Poder Executivo.
Os Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, reunidos na data de 5 de julho de 2016, resolvem indicar ao Chefe do Poder Executivo, Presidente interino Michel Temer, alocação de ação orçamentária específica para construção da Casa da Mulher Brasileira, nacional. Aí poderíamos colocar uma vírgula, bem como a garantia do custeio das mesmas.
A presente indicação pretende que a ação orçamentária solicitada seja inserida já no Projeto de Lei Orçamentária de 2017.
Sala das Sessões, 5 de julho de 2016.
Acho que reafirmaria a importância não só da obra, mas do custeio dela.
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Deputada Carmen Zanotto, gostaria de fazer uma ressalva nessa indicação, porque está se referindo diretamente ao Presidente interino.
Como a LDO vai ser objeto de 2017, devemos nos referir "ao Chefe do Poder Executivo", porque vai que a Presidente volta e o Governo interino cai, e não estaríamos nos dirigindo a nenhum especificamente, mas ao Chefe do Poder Executivo.
A SRª CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Acolhida, sem necessidade de debate sobre o mérito do seu pedido.
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - O.K. Em discussão o relatório apresentado pela Deputada Carmen Zanotto, com a indicação sugerida.
Alguém mais quer discutir? (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, passamos à votação da matéria.
Em votação na Câmara dos Deputados.
As Srªs Deputadas e os Srs. Deputados que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado na Câmara dos Deputados.
Votação no Senado Federal.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado no Senado Federal.
Portanto, as emendas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - V. Exª poderia então, apenas para registro, repetir exatamente quais são as que ficaram?
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Você recebeu o relatório?
A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Recebi. Está aqui.
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A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Bom, no final, Deputada Maria do Rosário, onde tem voto...
A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Certo.
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - ...do que acima se expôs...
A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Que conclui, nos termos do voto da Deputada.
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Exatamente, exatamente aí há um resumozinho, né? A Comissão Mista...
A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Perfeito.
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Quer algum esclarecimento?
A SRª CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Deputada Maria do Rosário, reforçamos, pelo critério de apresentação, a promoção de políticas de igualdade e dos direitos da mulher, o atendimento às mulheres em situação de violência e a construção da Casa da Mulher Brasileira e de centros de atendimento às mulheres nas regiões de fronteira seca.
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - O.k.?
A SRª CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - E as de texto. Isso.
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Bom, terminada essa primeira etapa, vamos passar à audiência pública...
Pois não.
A SRª CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Quero agradecer às nobres Senadoras, nossos colegas Deputados, na pessoa do Deputado Jean Wyllys, nossas colegas Deputadas, mais uma vez, pela indicação do meu nome para relatar essa matéria, assim como pela aprovação.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Parabéns, Deputada Carmen Zanotto, como sempre competente e comprometida com as mulheres. Parabéns pelo relatório.
Vamos dar início a nossa audiência pública para debater a situação da violência contra a mulher no campo e na floresta, em atendimento ao Requerimento nº 30, de minha autoria, de 2015.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo, por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/e-cidadania, e do Alô Senado, através do número 0800 61 2211.
Convido para assento à Mesa a Srª Beatriz Cruz da Silva, Assessora da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Gostaria também de chamar a Srª Carliene dos Santos Oliveira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
Seja bem-vinda. (Palmas.)
Obrigada pela presença.
A Srª Socorro Prado, que é representante do Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia. (Palmas.)
A Srª Sonia Maria Coelho Gomes Orellana, que é representante da Coordenação Nacional da Marcha Mundial de Mulheres. (Palmas.)
E a Srª Ângela Mendes, que é Secretária de Mulheres do Conselho Nacional dos Seringueiros, agora, Extrativismo, com a substituição.
Seja muito bem-vinda e muito obrigada pela presença.
De acordo com o art. 94, §§2º e 3º do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidência adotará as seguintes normas:
A convidada fará sua exposição por cinco minutos e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelas Srªs e pelos Srs. Parlamentares inscritos. A palavra às Srªs e aos Srs. Parlamentares será concedida na ordem de inscrição.
Portanto, vamos dar início. Marcamos os cinco minutos e vamos avisando, quando concluírem, passamos ao seguinte.
Concedo a palavra à Srª Sônia Maria Coelho Gomes Orellana, que é representante da Coordenação Nacional da Marcha Mundial de Mulheres.
A SRª SONIA MARIA COELHO GOMES ORELLANA - Bom, primeiramente, fora Temer. (Palmas.)
Boa tarde. Agradeço, aqui, à Luizianne, à Mesa, por poder conversar sobre este tema em tão breve tempo.
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Nós, da Marcha Mundial das Mulheres, fazemos parte também da Marcha das Margaridas. E, neste momento, estamos muito preocupadas com esse tema da violência contra a mulher, especialmente a violência no campo, na floresta e nas águas, que tem sido um tema bastante debatido no âmbito da Marcha das Margaridas e do trabalho que vimos desenvolvendo com as mulheres no campo. É sabido, pelo Mapa da Violência 2015, que principalmente nos Municípios de pequeno porte têm havido as mais altas taxas de homicídios, de assassinatos, feminicídios. Então, essa é uma preocupação nossa.
A nossa preocupação também é com este momento grave que vivemos, que estamos chamando de cultura da violência, principalmente, no interior do País, no campo, na floresta, onde as mulheres estão mais desprotegidas, seja pela falta de equipamento, seja pelo pouco empenho, muitas vezes, da justiça, nessas regiões. A situação não é só com a questão da violência doméstica que as mulheres que sofrem na casa, mas a violência no agronegócio, a perseguição à liderança das mulheres, a violência que as mulheres indígenas têm sofrido no Mato Grosso e em várias partes. Inclusive, acho que seria bom esta Comissão Permanente olhar por que em Roraima, que é um Estado com tantas indígenas, tem crescido tanto o assassinato de mulheres, no último período. A nossa preocupação é também com as políticas que estavam em curso e o Governo golpista pode estar desmantelando.
Então, no âmbito da Marcha das Margaridas, temos a questão das unidades móveis. Na última reunião nossa, do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Campo, na Floresta e nas Águas, foi falado que há, pelo menos, 50 unidades móveis já distribuídas nos Estados, e estávamos acompanhando via SPM, porque, mesmo naquele momento, havia muita dificuldade de os Estados assumirem, porque isso é uma realidade.
Os Estados e os Municípios brasileiros pouco se preocupam em investir em equipamentos para fazer o combate, o enfrentamento à violência contra a mulher, tanto na cidade como no campo, isso é uma preocupação, e essas unidades móveis são os equipamentos que podem chegar aos mais distantes rincões deste País, onde não vai haver um equipamento funcionando.
Outra preocupação nossa e que estava na discussão, também, da Marcha das Margaridas era a questão das unidades móveis de saúde...
(Soa a campainha.)
A SRª SONIA MARIA COELHO GOMES ORELLANA - ...desculpe, móveis não, mas de que o SUS, as unidades de saúde pudessem ser uma porta de entrada importante para as mulheres, no campo e na floresta.
Bom, enfim, meu tempo...
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A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE. Fora do microfone.) - Pode continuar até terminar.
A SRª SONIA MARIA COELHO GOMES ORELLANA - Eu ainda queria falar mais...
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Pode terminar.
A SRª SONIA MARIA COELHO GOMES ORELLANA - ...sobre algumas questões que acho muito importantes.
A questão do Programa Mulher, Viver sem Violência, que já foi falado aqui, está sendo discutido e acho importante que seja mantido, embora a Casa da Mulher Brasileira vá se formar nas capitais, mas também sabemos que é muito importante hoje, para o combate à violência, a capacitação das mulheres. Havia uma discussão da formação de mulheres no campo, para que estas pudessem se fortalecer e ser multiplicadoras na luta contra a violência no campo. Essa também foi uma discussão importante nossa e que depende de política de apoio do Governo para que isso se mantenha no campo, que acho que é muito importante.
Outra preocupação que colocamos são as políticas em relação ao Ministério que foi extinto, o MDA, porque todo mundo sabe que as políticas ali executadas e elaboradas por aquele Ministério tinham impacto muito diretamente em construir autonomia econômica para as mulheres, porque isso é muito importante no combate... não é a única coisa, mas é importantíssimo no combate à violência contra a mulher, seja o trabalho até de extensão rural, seja os programas de apoio produtivo, seja o plano nacional de agroecologia e tantas outras políticas que o MDA desenvolvia com trabalhadoras no campo e temos certeza de que era um apoio fundamental para o enfrentamento à violência e que receamos possam estar sendo desmontadas neste momento.
Quero terminar dizendo da nossa profunda indignação de estar aqui, discutindo hoje, nesta Comissão, a violência no campo e na floresta, e sabemos da violência na cidade. Mas quero também deixar aqui registrada a grande violência que sofreu a Presidenta Dilma neste processo de impeachment que chamamos de misógino e patriarcal.
Obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Obrigada a Sônia Maria Coelho Gomes Orellana, que é representante da Coordenação Nacional da Marcha Mundial de Mulheres.
Bem, só lembrando aqui, quando apresentamos esse requerimento, no ano passado, não tínhamos ainda este quadro dos últimos meses, que foi este surto brutal, inclusive, envolvendo a questão do estupro coletivo aqui, no Brasil. E estava lembrando que, se esta violência urbana, porque é eminentemente urbana, em geral, aconteceu, e deixou o mundo inteiro chocado, o que dirá essa violência, que é muito mais silenciosa, que acontece no campo e na floresta.
Então, além da nossa solidariedade, é importante que saiamos daqui com algumas medidas efetivas, concretas, para buscarmos, inclusive, tudo o que a Sônia levantou sobre quem vai abrigar esses programas, e, a partir de agora, como terão continuidade nesta conjuntura em que, por exemplo, estruturas fundamentais que abrigavam os projetos se foram.
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Então, acho que vamos levar essa preocupação, de forma muito concreta, porque, no final das contas, quem vai pagar o preço são as mulheres, em especial do campo e da floresta.
Passamos, agora, a palavra a Socorro Prado, Representante do Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia. Cinco minutos, inicialmente.
A SRª SOCORRO PRADO - Boa tarde a todas e a todos que estão aqui, aos companheiros que também estão aqui acompanhando a audiência.
Primeiramente, fora Temer. Acho que a nossa bandeira, para que a gente possa reconstruir a política para as mulheres hoje, passa por essa pauta da democracia, porque a partir do que a Sônia já falou, a gente também quer reforçar que quanto às políticas públicas voltadas para as mulheres do campo e da floresta, já tínhamos um avanço, e isso se deu através das políticas com os ministérios, principalmente o MDA, o Ministério da Saúde e outros ministérios. Todos fazem parte e a gente também não reuniu...
O Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, que reuniu a sociedade civil mais as representações dos Ministérios, foi onde a gente discutiu as políticas para essas mulheres que estão no extrativismo, na pesca, nas áreas costeiras do Brasil, totalmente escondidas, sem acesso às políticas públicas. E nós que estamos na área urbana... para quem está na área urbana, essa política já se dá de forma muito difícil. Por exemplo, em Manaus, tem uma Delegacia da Mulher, para uma população de quase três milhões de habitantes. Então, foi o que conquistamos.
Com essa situação que vivemos hoje, além de toda essa cultura da violência, que é crescente nas cidades, ela também vai para o campo pela disputa de terras, então, quando a gente fez... Porque a gente faz parte da coordenação da Marcha das Margaridas e, em 2015, aconteceu a Marcha das Margaridas com quase cem mil mulheres, aqui em Brasília, reivindicando políticas, denunciando a violência. E lá, no dia 12, foi sequestrada a Dora Priante, uma liderança comunitária, de uma comunidade, em Iranduba, um Município em que atravessando o Rio Negro, pela ponte você já está em Iranduba. É um Município próximo de Manaus, quer dizer, dá para ir por terra, porque os outros tem que ir de barco, pois são muito distantes e tem que ser por via fluvial.
Então, houve a valorização da terra no Município de Iranduba, Manacapuru, e foram muitos grileiros para lá vender terras. E teve esse conflito muito forte de terras ali em Iranduba, e a Dora já vinha fazendo várias denúncias, inclusive na Assembleia Legislativa, pedindo proteção, porque eles faziam ameaças. E, com isso, eles conseguiram ainda colocar cinco capangas, que a sequestraram, torturaram, ela levou um tiro na coxa antes de ser assassinada, fizeram requintes mesmo perversos contra a companheira.
E aí, no outro dia, no dia 13, ela foi encontrada. E até achar o mandante, e o mandante era realmente a pessoa que ela tinha denunciado, todo mundo já achava que era, e para que ele fosse preso também... Eles têm a certeza da impunidade, quando eles cometem os crimes. Ela já tinha feito n denúncias e nada acontecia.
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Então, na certeza da impunidade, ele cometeu o crime. A gente está lá, recorremos aos Parlamentares. No outro dia, para que ele fosse preso, houve manifestações da população, nós mulheres tivemos que ir para as ruas, para que ele não fosse solto.
(Soa a campainha.)
A SRª SOCORRO PRADO - Então, também o julgamento dele está para júri popular. Só que ele está em Manacapuru, um Município que não dá segurança da garantia da permanência dele lá, que ele pode estar saindo. Então, temos que estar vigilantes, porque ele tem todas as regalias. Ele foi para lá com um ex-delegado, Nonato Lopes, que foi delegado de Manaus. Aí, com muitas denúncias, ele migrou para outro Município, onde ele ainda foi prefeito.
Então, esses caciques continuam. Outros casos de violência a gente também tem no sul do Amazonas, a CPT fez um levantamento, e também por causa de conflitos de terras.
É superimportante que essas políticas de valorização das mulheres, onde elas estiverem, que cheguem lá. Existem as unidades móveis, só que elas só chegam por terra. Tinha todo um trabalho para que tivessem as unidades fluviais. Somos 64... só no Amazonas e no Pará são enormes.
Foram feitas também experiências para algumas no Pará, e no Amazonas ainda não estão tão definidas. Então, a gente fica com essa preocupação diante desse desmonte das políticas públicas, porque os organismos de políticas para as mulheres também são afetados. As Secretarias de Política para as Mulheres, tanto a estadual quanto a dos Municípios, também são desfeitas, acabam. Então, há um desmonte e cai tudo de uma vez em cima das mulheres.
A gente quer pedir, estamos com o número do processo para que possamos acompanhar esse processo do Tribunal do Júri, lá em Manacapuru; ele está em segredo de justiça. O nome dele é Adson Dias da Silva, mas, como ele é grandão, chamam ele de "Pinguelão", o assassino, o mandante do assassino.
Então, é um pouco isso que queremos trazer aqui para a audiência.
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Socorro Prado, muito obrigada pela fala e pela denúncia, que representa o Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia.
A gente vai passar agora a palavra para Carliene dos Santos Oliveira, que é representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura.
A SRª CARLIENE DOS SANTOS OLIVEIRA - Boa tarde a todos e a todas.
Como eu disse, meu nome é Carliene, estou aqui representando a companheira Alessandra Lunas, nossa Secretária Nacional. Sou Secretária de Mulheres da Federação aqui do Estado, umas das 27 federações ligadas à Contag.
Quando se trata do tema da violência, esse é um tema que mexe muito conosco, mulheres trabalhadoras rurais. Inclusive em todos os lemas da Marcha das Margaridas, desde a primeira marcha até a quinta marcha, um dos nossos lemas é o tema da violência, porque nós mulheres, trabalhadoras rurais, sofremos muito todos os tipos de violências, desde o psicológico, da questão do patriarcado lá atrás, que mulher tem que ficar dentro de casa, não tem que se meter, é lavando, é passando, é cozinhando, principalmente para nós rurais esse sempre foi o conceito.
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E, graças a Deus, hoje, a gente está num processo de libertação, nós mulheres trabalhadoras rurais. É um processo em que a gente vem trabalhando ao longo desses anos.
E aí, quando se trata de mulheres trabalhadoras rurais e lideranças, a situação se complica ainda mais, e principalmente quando a luta é a luta pela reforma agrária. Eu vi, no caso da companheira do Amazonas, relatando o assassinato da companheira Dora; a gente vê isso acontecendo cotidianamente. As mulheres que estão à frente, que são lideranças, quando o processo é a reforma agrária, sempre são perseguidas.
Recentemente, há dez dias, perdemos outra companheira, que foi brutalmente assassinada, lá no Estado do Piauí, uma jovem liderança. Mais uma vez foi ceifada uma vida, como Margarida Alves, porque a Marcha das Margaridas tem um grande significado pela nossa dirigente sindical, que foi brutalmente assassinada por defender o direito dos trabalhadores e trabalhadoras assalariadas, e que também fez a luta pela reforma agrária.
E até fiz aqui um texto, mas, nesse momento, queria parabenizá-la, viu Deputada Luizianne, por essa iniciativa de estarmos discutindo essa questão da violência.
Eu moro aqui no Distrito Federal, não nasci aqui, mas moro aqui desde meus 15 dias de nascimento. E aqui, na Capital do País, não é diferente a vida e a luta das mulheres trabalhadoras rurais. Digo isso porque eu sofri dois atentados, sou a prova da questão da violência quando se trata da luta. Sofri dois atentados, liderança jovem, num acampamento de trabalhadores rurais, porque fui acampada por 19 anos - não tenho vergonha nenhuma em dizer isso, nenhuma - e, nesse processo, sofri dois atentados contra minha vida, e eu estava grávida do meu filho, que hoje tem três anos. E consegui e estou aqui para contar minha história, que não foi fácil não. E hoje estou com um ano de assentada, graças a um governo que teve o compromisso com a política de reforma agrária no Distrito Federal, que foi o governo Agnelo Queiroz. Só tivemos reforma agrária duas vezes, na Capital do País, com o governo de esquerda, que tinha o compromisso com essa política, que é uma política que não é só o acesso à terra, é uma política que traz qualidade de vida.
E hoje a gente está vendo o que está acontecendo. Com a extinção do MDA, quem sofre com isso são as mulheres, só as mulheres que sofrem com esse governo - me desculpem aqui - golpista...
(Soa a campainha.)
A SRª CARLIENE DOS SANTOS OLIVEIRA - Terminou meu tempo?
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE. Fora do microfone.) - Pode continuar.
A SRª CARLIENE DOS SANTOS OLIVEIRA - Com esse governo golpista, que o primeiro ponto foi extinguir a Secretaria de Política para as Mulheres. Por quê? Logo em seguida, o MDA. Por quê? Porque as políticas para as mulheres, para os jovens, para os negros, para a população mais carente deste País estavam sendo trabalhadas por esses Ministérios.
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E, aí, é muito difícil falarmos de violência e não vermos o que essa mídia golpista está fazendo. Alguns blogues aí... Não tem como falar de violência e não falar da nossa Presidenta Dilma; ela e cada uma de nós estamos sendo duplamente violentados por pessoas, por homens... Fico até meio triste quando eu vejo alguns comentários de algumas mulheres também, incentivando a violência, porque, quando se fala uma palavra que diminui uma mulher, está-me diminuindo também; principalmente uma mulher como Dilma, a nossa Presidenta, que nos representa, que me representa. Sou trabalhadora rural, e ela me representa.
Então, fico muito triste, muito triste mesmo quando acontecem essas coisas. A violência está nos nossos atos, nos nossos gestos. Eu acho que temos que trabalhar isso, temos que ir para a rua, temos que defender o fim da violência. Nós, mulheres, temos que viver sem violência; é um direito de todas nós, tanto nós, mulheres trabalhadoras rurais, como as companheiras que estão aí nas cidades.
Vou finalizar a minha fala, dizendo da nossa luta. Vamos continuar em luta até que todas as mulheres não sofram mais violência e até que todas as mulheres estejam livres do machismo que essa violência toda impele no País.
Meu muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Obrigada, Carliene.
Vamos ouvir a Srª Ângela Mendes, Secretária de Mulheres do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.
Gostaria de destacar algumas informações sem as quais eu estava anteriormente.
Como eu falei, a Sonia representa a Marcha Mundial de Mulheres e a Marcha das Margaridas.
A Socorro Prado, que falou anteriormente, é feminista, Cientista Social especialista em gestão em etnodesenvolvimento; fundadora da Articulação de Mulheres Brasileiras e Articulação de Mulheres do Amazonas; representante do Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia, no Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, das Florestas e das Águas; fundadora do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado do Amazonas e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Manaus.
Tivemos também, aqui, a fala da Carliene, que, como bem colocou, é agricultora familiar, assentada, Diretora da Secretaria de Mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Distrito Federal e Entorno.
Vamos ouvir a Ângela Mendes, que é Tecnóloga em gestão ambiental, especialista em auditoria, perícia e gestão ambiental; Coordenadora do Comitê Chico Mendes, entidade de divulgação do legado e da memória do líder seringueiro Chico Mendes do Rio Branco, Acre. Filha dele, é sócia e Diretora do Centro dos Trabalhadores da Amazônia, entidade que trabalha com as populações tradicionais na Amazônia; Diretora de Política para as Mulheres do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.
Com a palavra, a Srª Ângela Mendes.
A SRª ÂNGELA MENDES - Boa tarde, companheiras e companheiros.
Primeiramente, quero entoar o mantra das outras companheiras: "Fora, Temer". (Palmas.)
Pouco antes, eu tinha comentado com a Carla. Falei: Carla, rola um "Fora, Temer", sem eu correr o risco de ser sequestrada pela Polícia daqui, porque eu viajo de volta, hoje, então eu não podia perder a passagem.
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Quero agradecer o convite da Deputada Luizianne para estar aqui, ao mesmo tempo em que saúdo a Deputada Maria do Rosário, que, junto com a nossa Presidenta Dilma, têm sido vítimas desse machismo e do conservadorismo que têm tomado conta do nosso Parlamento. Infelizmente, vivemos um momento em que ser mulher também parece que virou um problema.
Eu estou na Secretaria de Políticas para as Mulheres do CNS, antigo Conselho Nacional dos Seringueiros, hoje, Conselho Nacional das Populações Extrativistas. Mudou o nome porque ampliou o número de pessoas e comunidades atendidas. Hoje, não existe somente a seringa como produto da floresta; temos outros produtos, outros meios de cultura.
Eu resido no Acre. O Acre, no mapa da violência, é o quinto Estado em que há mais violência contra a mulher - considerando-se que esse mapa logicamente não mostra a nossa realidade, porque falar de Amazônia é falar de especificidades. Temos uma região extremamente ainda coberta por áreas vegetais, por floresta, e uma população totalmente dispersa.
Na Amazônia, alguns Estados são diferentes entre eles mesmos. Nós temos Estados onde essa população se concentra. Nós temos Estados, que é o caso do Acre, cuja população está muito espacializada dentro da floresta e de cujo acesso de políticas públicas, de informação, nós temos um problema grande, o que tem, sobretudo, dificultado o nosso trabalho e tem também dificultado a vida dessas mulheres, que não têm como acessar as políticas, tanto de saúde como de segurança e até de educação, na floresta.
É fato que conseguimos trabalhar muito, nesses últimos anos, por conta da criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Foi criado todo um aparelhamento para que pudéssemos levar segurança para essas mulheres e trabalhar a questão de gênero. Só conseguimos isso devido a um governo progressista, um governo de esquerda e que entende uma sociedade como um todo.
Regionalmente, no nosso Estado, estamos também sob um governo progressista, do PT, que está lá há 20 anos governando o Estado, que veio desse movimento, que entende o movimento, que entende a importância do movimento e a importância da mulher também na articulação e na organização desses movimentos dentro da floresta.
(Soa a campainha.)
A SRª ÂNGELA MENDES - Entender a luta das mulheres da Amazônia é isto, é entender a questão da territorialidade, a questão do acesso, embora muito se tenha que avançar.
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E hoje vemos com esse retrocesso grande, porque acredito que tínhamos muito ainda que dialogar, muito que construir e isso foi um baque para nós, que trabalhamos e que tentamos nos fortalecer como um setor produtivo, como um setor independente, como mulheres empoderadas. Sentimos muito esse retrocesso que aconteceu.
No Acre, por exemplo, hoje, não há grandes conflitos, mas isso não é uma realidade em toda a Amazônia. Temos a região de fronteira ali, que envolve Amazonas, Acre e Rondônia, em que ainda existem muitos conflitos por terra. Esse parece ter sido um dos principais fatores de assassinato de mulheres de liderança.
As mulheres, quando resolvem se empoderar, resolvem assumir suas organizações, resolvem enfrentar o agronegócio, os grandes projetos de desenvolvimento, acabam assassinadas. Então, melhor seria que elas estivessem em suas comunidades, fazendo o papel de mulher, de produtora, sem serem reconhecidas, porque, no interior da floresta, a mulher ainda cria os filhos, cuida da casa, ajuda na produção, vai para o roçado com o marido, mas não tem o reconhecimento disso.
Muitas mulheres, hoje, além de sofrerem violência física, sofrem uma discriminação muito grande, inclusive por parte dos companheiros. Se há uma coisa comum à violência contra a mulher da cidade e a do campo, da floresta, é isto: a violência que vem de quem está próximo, que vem de dentro da casa, que vem dos amigos, que vem dos companheiros. E elas sofrem, além dessa violência física, discriminação. Há mulher que resolve se arrumar, se apresentar, passar um batom, passar um perfume, arrumar o cabelo, mas cujo marido, quando ela chega em frente a ele, não percebe nada. Tanta é a vida que eles levam juntos, em que a mulher produz como ele, trabalha como ele, está par a par com ele, que, para o homem, ela já passa a ser um companheiro de luta; não é mais a mulher dele. Isso é uma violência tremenda contra a autoestima da mulher.
Em relação à saúde, a mulher não conseguir hoje sair para acessar os serviços públicos de saúde. Às vezes, ela vai até o Município, chega lá, o agendamento é para daqui a não sei quantos dias, não sei quantas semanas, e ela volta para a comunidade, porque, muitas vezes, ela não tem como se manter ali no local onde ela foi procurar o atendimento. Então, é difícil, é complicado, e eu acho que temos que avançar.
Hoje, no Amazonas, temos quatro lideranças ameaçadas de morte, três delas mulheres. Uma é a nossa suplente da Secretaria de Mulheres, Sílvia Helena. Este aqui é o ofício que destinamos ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, falando dessas ameaças no Manicoré, no Amazonas, uma região em que estão sendo implementadas Unidades de Conservação e que, portanto, bate de frente com o agronegócio. E aí a solução para eles é esta: ameaçar até chegar às vias de fato.
Então, não podemos compactuar com essa situação atual, não podemos concordar com isso, temos que gritar, porque não nos resta outra alternativa: é gritar para o mundo, é gritar para quem pode ouvir e para quem pode ajudar essas mulheres. E estamos aqui para contribuir com o que puder e com o que nossa força deixar.
Muito obrigada. (Palmas.)
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A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Agradeço à Ângela Mendes, Secretária de Mulheres do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.
Por fim, vamos ouvir agora à Srª Beatriz Cruz da Silva, Assessora da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A SRª BEATRIZ CRUZ DA SILVA - Boa tarde a todas e todos! Agradeço o convite e parabenizo, em nome da Deputada Luizianne Lins, a Comissão e as demais Deputadas em especial, pela importância deste tema em um momento como o que temos vivenciado.
Estamos atravessando, como sociedade, tempos bastantes difíceis, em que a cultura da violência, do assédio e do estupro tem dado provas, mais do que suficientes, de que esse assunto está presente e premente na nossa sociedade.
Entretanto, temos também vivenciado tempos de resistência, luta e empoderamento das mulheres, em torno dos temas mais importantes para o País, assim como do enfrentamento e do combate à violência contra todas as mulheres.
Infelizmente, nascer mulher no Brasil e no mundo, pelo menos em boa parte dos países do mundo todo, em especial da América Latina, ainda é um importante fator de risco para a violência e para a criminalidade na qualidade de vítimas.
Temos também uma questão central, que Simone de Beauvoir nos lembrava, de que basta qualquer crise econômica ou social para que os primeiros direitos a retrocederem sejam os das mulheres; por isso, a importância de se discutir, em um momento como este, esse tema do enfrentamento à violência contra as mulheres do campo e da floresta.
Vivenciamos, nos últimos anos, um avanço bastante significativo nas políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Tínhamos Aparecida Gonçalves. Gostaria até de fazer uma referência à minha companheira e colega Cida, que, junto com toda a equipe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinha garantindo, em torno do Estado e do Governo brasileiro, que se pautasse esse tema do enfrentamento à violência contra as mulheres, com um olhar especial para a questão das mulheres com mais dificuldade de acesso, que são as mulheres do campo e da floresta.
Também vivenciamos ainda uma época em que é necessária a garantia do acesso. Temos uma situação das regiões metropolitanas e das capitais, em que, hoje, já existe uma rede bastante estruturada para atendimento das mulheres vítimas de violência, seja na saúde e na assistência social, seja na segurança pública, em especial com a Casa da Mulher Brasileira, onde elas já existem.
Ainda temos uma grande dificuldade: garantir que esses serviços sejam acessíveis a todas as mulheres. Aí, nesse sentido, as mulheres que vivem nessas áreas mais afastadas, na zona rural, as mulheres do campo e da floresta, ainda vivenciavam um momento de início de acesso aos serviços, que precisamos, neste momento, garantir e tentar dar continuidade aos mesmos.
Além da questão da cultura da violência em geral e do assédio às mulheres, nós, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, realizamos uma pesquisa, junto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, atestando, por exemplo, que as mulheres policiais também são vítimas de violência dentro das suas instituições, em especial quanto a assédio moral e sexual.
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Setenta e cinco por cento das mulheres policiais afirmaram que já foram vítimas de assédio. Desse percentual, 25%, assédio sexual; e, dessas mulheres policiais, que foram vítimas do assédio sexual, 85% por superior hierárquico.
Então, ainda temos um contexto em que, mesmo as mulheres que trabalham no braço do Estado, o braço armado, a Polícia, para a garantia e proteção das demais mulheres, ainda têm necessidade de terem garantidos os seus direitos mínimos e sofrem violências exclusivamente por serem mulheres.
Sabemos que a questão do assédio, em especial do assédio moral, é muito presente na vida e no quotidiano de todos os profissionais da segurança pública; entretanto, a pesquisa se destinava a trabalhar a questão do assédio por ser mulher, em razão da sua condição e do seu gênero, que nos trouxe esses dados todos bastante alarmantes.
Além desse tipo de violência, temos vivenciado - aí, talvez, porque tivemos alguns casos mais emblemáticos - a questão da violência sexual, que é utilizada, inclusive, mundialmente contra as mulheres, como arma de guerra e forma de subjugação.
No caso específico da violência sexual, temos um agravante, no sentido de que o Estado - e, aí, falo de todos os Estados federados, do Governo Federal -, ao prestar os seus serviços de proteção e de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, é também violador, na medida em que temos procedimentos e fluxos que impõem à mulher uma dupla vitimização.
Além da violência sexual, ao procurar a rede de atendimento, a mulher ainda passa por situações de constrangimento e de violação. Em média, uma mulher vítima de violência sexual é ouvida seis vezes sobre o mesmo fato por atores diferentes desse sistema.
Sou estudante de mestrado da Universidade de Brasília (UnB), da área de direitos humanos e cidadania, e o tema da minha dissertação é sobre isto: a forma como o Estado atende as vítimas de violência sexual, em especial na área de segurança pública e saúde, nesses dois serviços. Defendo a minha dissertação agora no final de julho. Para mim, ficou muito premente a grande dificuldade da integração dos serviços com vistas a diminuir essa revitimização.
Tivemos uma experiência no Governo Federal nos últimos anos, no âmbito do Programa Mulher, Viver sem Violência, que, no Eixo 3 deste programa, que era de atenção humanizada, de procurar unificar os serviços da saúde e da segurança pública, em especial com relação à perícia.
Foi um projeto que durou praticamente três anos, e tivemos muita dificuldade de criar protocolos e procedimentos, mesmo contando com profissionais absolutamente sensíveis à temática da violência, que compreendem esse processo do atendimento das mulheres como violador, o que nos mostra que temos desafios gigantescos nessa área.
Mesmo para aqueles que reconhecem que a forma como o Estado vem atendendo é violador, temos dificuldade de avançar na construção de protocolos e diretrizes, na implementação, na verdade, destes, porque começamos a realizar vários cursos de capacitação de médicos do SUS e peritos, para garantir que, na segurança pública, nós tivéssemos um olhar de atendimento mais humanizado...
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A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Concluindo.
A SRª BEATRIZ CRUZ DA SILVA - Já estou finalizando. De atendimento mais humanizado, mas também que na saúde nós tivéssemos uma preocupação com a coleta dos vestígios, a garantia da cadeia de custódia para a produção da prova. Claro que nunca foi o objetivo passar para a saúde a obrigação de realização de perícia, mas a gente tem vários casos em que a porta de entrada na rede da mulher é a porta da saúde, em que ela ainda não registrou ocorrência e que, por vezes, por falta de preparo ou de sensibilização do profissional, o médico ou o profissional da saúde coleta o vestígio e acaba descartando ou não tem o cuidado necessário com a produção da prova.
Eu estou trazendo esse dado da violência sexual porque, ao pesquisar esse tema, trabalhei com o conceito da Hannah Arendt, o conceito de Banalidade do Mal. É um conceito que ela utilizou no julgamento de Eichmann para dizer do quanto alguns processos desumanizam. Na verdade, a automatização, na atuação profissional, pode desumanizar e tirar a capacidade de um julgamento crítico. Então, ela quer dizer com isso que o mal é muito mais banal do que a gente imagina. É claro que ela trabalhava esse tema para tentar entender o que levou tantos profissionais, tantas pessoas, durante o nazismo, a aderirem, a cometerem atos bárbaros durante o holocausto sob o fundamento de que estavam cumprindo ordens.
Eu trouxe esse tema para o trabalho do meu mestrado porque está muito presente no discurso de que "assim é o sistema", "eu só estou fazendo o que está dentro da minha obrigação", "o sistema é desse jeito", "reconheço que não está certo", "eu gostaria que fosse diferente, mas eu não tenho essa capacidade, esse juízo crítico". Então, estou trazendo também esses temas porque acho que a gente precisa neste momento atentar em especial para esses dois pontos: a questão da violência sexual e a questão do acesso às mulheres do campo da floresta ao serviço, porque, infelizmente, nem as políticas que o Governo Federal, nos últimos anos, implementou, foram capazes de alcançar, na sua integralidade, na sua totalidade, essas mulheres.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Obrigada, Beatriz, que é assessora da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Encerrada a Mesa, vimos que foram falas extremamente valiosas, cada um trouxe uma parte desse debate, foram informações extremamente importantes.
Queria passar para a Comissão o nome integral da companheira: Maria das Dores Priante, a Dora Salvador, que, na verdade, era uma liderança rural do Amazonas, que denunciava a venda ilegal de terras na comunidade em que vivia e lutava pelo direito à terra, à moradia de qualidade, à segurança, à saúde e à educação. A Dora, antes de ter sido assassinada, já havia registrado mais de vinte boletins de ocorrência sobre as ameaças que sofria. Já tinha ido à polícia pedir proteção até à própria Assembleia Legislativa do Estado.
Eu vou agora, então, passar a palavra às inscritas: a nossa companheira, Deputada Federal Maria do Rosário, que já foi nossa Ministra de Direitos Humanos. Logo em seguida, Deputada Carmen Zanotto.
A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu e a Carmen pedimos desculpas a vocês porque são muitas audiências concomitantes. Na verdade, esta audiência pública é extremamente importante, Deputada Luizianne Lins, por isso que nós priorizamos aqui, com a Senadora Regina e a senhora, que coordena esse trabalho.
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Eu quero fazer uma saudação aos integrantes desta Mesa, dizer que anotei uma série de questões que vão ficar muito presentes no desdobramento dela. Entre essas questões, eu destacaria a preocupação que grande parte da Mesa apresentou, senão todas, de manutenção e ampliação das estruturas de proteção às mulheres vítimas de violência, de como é preciso ter um olhar sobre a violência que atinge as mulheres, percebendo que elas são diferenciadas em cada região. Enfim, as mulheres da floresta, as mulheres do campo, estão dizendo a especificidade das suas vidas. Foi extremamente relevante ouvir das participantes desta Mesa esta realidade de tantas jornadas, de tantas violações presentes em meio a tanta força, a tanta luta que essas mulheres demonstram.
O que me ficou muito presente é que esta nossa Comissão, Deputada Luizianne Lins, deve perguntar ao Governo interino, que está exercendo o Governo, o que está sendo realizado, por exemplo, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, no Plano Nacional, nos recursos. Neste momento, preocupo-me sobremaneira com o Programa Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, porque essas pessoas ameaçadas por defenderem suas comunidades, outras por falarem sobre a realidade da mulher, por lutarem pela terra, pela reforma agrária ou pela floresta, como Dorothy Stang, como fez Maria do Espírito Santo, e poderíamos lembrar tantas outras mulheres, como Margarida Alves. Cito três que foram assassinadas pelo latifúndio em diferentes momentos da nossa história recente. Quantas outras, hoje, sentem-se ameaçadas? E a Ângela Mendes, filha de Chico Mendes, aqui presente, trouxe-nos isso. Ela trouxe o nome de cinco mulheres.
A SRª ÂNGELA MENDES - Três mulheres, quatro lideranças.
A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Quatro lideranças e três mulheres que estão ameaçados. Penso que a nossa Comissão tem de pegar o nome dessas três mulheres e verificar se elas já participam de algum programa. O Programa Nacional à Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, certamente, tinha muitos limites no Governo da Presidente Dilma. Eu digo isso como uma pessoa que foi responsável também por esse programa, mas programas que possam ter muitos limites têm de ser melhorados, não podem ser desfeitos. Nós temos de andar para a frente, Senadora Regina, não podemos desatender...
Hoje mesmo nós aprovamos aqui, entre as medidas para serem tomadas como prioridade, queridas Deputadas e Senadoras, no relatório da Deputada Carmen Zanotto, que nos representa no seu relatório sobre a LDO, nós aprovamos a Casa da Mulher Brasileira, porque consideramos importante essa política vinda daquele período do governo da Presidente Dilma. Nós queremos que essas políticas sejam mantidas e ampliadas, nós não queremos que as políticas sejam desfeitas. Sabemos que é difícil, mas não queremos. Eu diria que, talvez, a maior dificuldade que nós estamos tendo com as mulheres neste momento é a dúvida e a ameaça que pairam no âmbito da reforma da Previdência, sobre as mulheres.
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Eu ouvi mulheres do campo me dizerem que a autonomia delas, que está vinculada a ter uma renda, a ter políticas que a observem também como parte e dona daquela terra e, no momento da aposentadoria, que é uma grande conquista das mulheres, estender o prazo para a aposentadoria das mulheres e dos homens também, mas sobretudo para as mulheres do campo, vai significar que a aposentadoria não vai chegar a muitas pessoas. Em muitos Estados, a média de vida é inferior ao tempo que se está pensando, e que nós vimos o Governo Temer pensando para propor a reforma da Previdência.
E as mulheres, se têm uma dupla ou tripla jornada, nós aqui vamos ter que pensar sobre isso, porque muitas dizem que o momento da sua autonomia é quando elas alcançam a sua aposentadoria. É triste ver isso, mas é. Então, se elas não tiverem esse direito mais, isso será terrível.
E por último, eu ainda situaria que nós temos que estar atentos a esses programas. Já me posiciono contra a reforma da Previdência. Acho que não é uma igualdade quando se está buscando uma idade igual e permanece a dupla, tripla ou quatro vezes a jornada para a mulher, como aqui foi dito, sobretudo no campo, onde a vida é dura, onde a vida é difícil, onde os recursos não estão disponíveis para as mulheres, onde não existem políticas públicas acessíveis próximas, para a sua saúde ou para o enfrentamento à violência.
E aí eu ouvi de uma companheira - peço licença para dizer - no âmbito da Fetraf-Sul, um dia, que muitas mulheres no campo querem que suas filhas estudem e não permaneçam no campo, porque o campo é difícil para as mulheres. Em todo lugar é difícil para as mulheres, mas as mulheres têm uma percepção, quando criam suas filhas, de que ficar no campo muitas vezes significa uma vida de privações. E ao ouvir, isso me doeu profundamente, porque a gente fala em políticas que mantenham a pessoa no campo, que mantenham no extrativismo, que mantenham na floresta, que mantenham nas comunidades indígenas, mas a gente não vê também que, se isso significa privações e violências adicionais àquelas que as mulheres têm nas cidades - porque existem certamente nas cidades violências muito grandes -, nós devemos pensar que isso tem que ser resolvido com políticas públicas.
Então, queria fazer essa saudação a vocês e pedir desculpas por não permanecer, inclusive à Deputada Carmen, mas dizer que todas estamos numa mesma jornada, numa mesma caminhada.
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Obrigada, Deputada Maria do Rosário. (Palmas.)
Nós vamos fazer essa indagação, pela Comissão, sobre essa questão da continuidade dos programas existentes, inclusive do Programa Nacional de Combate à Violência contra a Mulher.
Vou passar à Deputada Carmen Zanotto, só fazendo aqui a ressalva de que nós recebemos uma contribuição pelo e-Cidadania:
Anna Flávia Schmitt: "Parabenizo a iniciativa da pauta, mas as mulheres das pequenas cidades do litoral também devem ser incluídas, pois no litoral, no campo e na floresta, os abusos a que a mulher está exposta são a violência familiar no trabalho e também contra o seu direito de propriedade."
Obrigada, Anna Flávia, pela sua observação, pelo seu carinho.
Vamos, agora, à palavra da Deputada Carmen Zanotto.
A SRª CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Obrigada, nobre Relatora da nossa Comissão, Deputada - o seu nome, eu sempre tenho que cuidar para não pronunciar errado - Luizianne Lins.
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Eu quero saudá-la, saudar a Senadora Regina, a Deputada Maria do Rosário, as nossas expositoras, e pedir duplamente desculpas. Desculpa por divergir numa parte da fala das senhoras e desculpa porque eu sou obrigada a sair, porque eu tinha uma audiência que já começou às 16h.
Eu quero afirmar aqui que, para mim, como Parlamentar do PPS, a política de combate à violência contra as mulheres deve ser uma política de Estado, e não apenas de um governo instalado. As posições político-partidárias não vão nos unir para o processo do combate à violência contra a mulher. Eu digo isso com muita tranquilidade, porque as nobres Deputadas e Senadoras que estão ainda aqui conosco conhecem o meu perfil. Então eu me sinto na liberdade de poder também dizer isso.
Nós não vamos avançar, até porque nós não sabemos o que pode acontecer no processo de julgamento. Se o julgamento for pelo não afastamento definitivo, cabe a todos nós acolher o processo democrático constitucional desse processo de votação. Agora, se for o contrário, nós vamos parar de lutar por políticas públicas que fortaleçam e que reduzam a violência contra a mulheres? Em especial - em que pesem as mulheres litorâneas, das pequenas cidades e dos grandes centros, porque a violência contra a mulher está atingindo a todos -, a violência contra a mulher do campo e da floresta é maior, porque esse conjunto de mulheres não tem acesso às ações e aos serviços de saúde, por exemplo, como as mulheres que estão mais próximas de uma unidade de saúde têm. Basta a gente ver um parto de uma mulher no campo, a assistência do pré-natal dessa mulher longe dos serviços de saúde.
Então eu queria fazer esse apelo: que a gente lutasse por aquilo que nos une a todas, que é efetivamente, em todas as esferas de governo, porque eu tomei todo cuidado na relatoria das emendas de buscarmos contemplar o conjunto das políticas públicas, porque a própria Casa da Mulher Brasileira, quantas estão instaladas? Quantas efetivamente estão no seu devido funcionamento por causa do custeio? O meu Estado de Santa Catarina, que poderíamos considerar um Estado privilegiado dentro da questão econômica nacional que estamos vivendo, está pedindo para devolver as unidades móveis. Por quê? Por causa do custeio.
Então, eu acho que nós precisamos todas nos abraçar e todas, independente das posições políticas, termos uma leitura. Quando é que nós vamos ter neste País, porque a gente viu o episódio da semana passada, isso não atinge só a mulher do campo, a mulher da floresta, a mulher do litoral, a mulher das cidades menores. A gente viu uma grande mulher brasileira, que é um ícone para nós, sendo violentada, e não foi por alguém que não tinha formação nem estrutura. Então a violência está em todas as esferas, e com certeza - não tenho medo do que vou dizer aqui - a mulher do campo e da floresta sofre muito mais, e não precisa ser necessariamente a violência física, mas é a violência da dificuldade de acesso às políticas públicas.
E eu digo isso porque fui gestora municipal e sei - eu sou da cidade que tem o maior interior no Estado de Santa Catarina, o Município de Lages - o quanto é difícil a gente chegar, até para fazer a vacina, quando a gente não tem as estradas cascalhadas ou patroladas para garantir esse acesso.
Então me perdoem duplamente, porque eu gostaria muito de ouvir a opinião das senhoras, mas se eu não chegar à audiência, porque sou da área da saúde, e a gente está com uma grande preocupação no nosso Estado com relação aos credenciamentos de alta complexidade em especial, mas a nossa equipe está aqui e vai ouvir. E se as senhoras até discordarem dessa minha posição, eu gostaria de ouvir; mas eu precisava registrar essa minha preocupação de que a gente não se divida numa política fundamental e importantíssima para o coletivo das mulheres brasileiras, independente de raça, cor, credo e posição geográfica em que elas residam.
Obrigada.
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A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Obrigada, Deputada Carmen Zanotto. Deputada Carmen, permita-me fazer a seguinte observação: talvez, nós divirjamos em relação à questão de como entender esse processo político que está posto, mas penso que até as colegas da Mesa aqui também querem, como eu quero, que seja uma política de Estado sempre, que não seja uma política de um governo ou de outro. Acho que temos essa compreensão como mulheres, e isso nos une mesmo.
Mas posso atestar o compromisso da Deputada Carmen Zanotto com essa luta. Ela é extremamente presente e bastante batalhadora nessa questão. Mas, talvez, tenhamos visões e posturas diferenciadas sobre o processo político no País, pois nós consideramos o Governo ilegítimo, do ponto de vista da nossa compreensão política. Digo não necessariamente dessa política específica.
Então - e daí vem a preocupação da Deputada Maria do Rosário -, o encaminhamento desta audiência será exatamente o de procurar o Governo interino para perguntar sobre todos os desdobramentos relativos à questão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
A Senadora Regina está com a palavra.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco/PT - PI) - Eu também fiz algumas anotações no sentido de ajudar. Acho que a questão da violência contra a mulher é uma pauta de todos nós e da sociedade, não só das mulheres. A gente precisa avançar para discutir isso em todos os lugares, em todos os ambientes, principalmente na educação. Pauto demais essa política, repito muito isso. O poeta Salgado Maranhão disse, na semana passada, quando eu o encontrei no Salão do Livro: "Há de se educar para não se querer violentar, para não se pensar em violentar." Então, é a educação.
Os adultos já estão com a cabeça construída. De vez em quando, mesmo a gente se pega dizendo uma besteira ou pensando em dizer e corrige, porque isso está aqui dentro, construído. Desconstruir isso não é fácil. Agora, educar para a não violência é muito mais simples. Isso tem de ser feito no ambiente familiar e no ambiente da escola, embora o fundamentalismo esteja contra a discussão de gênero na escola. Mas isso tem de ser tratado, porque vai haver uma geração com a cabeça mais saudável.
Num dia desses, num programa de televisão, colocaram um menino para ler algumas frases olhando para uma negra. E a criança chorou e disse: "Não tenho coragem de dizer isto para ela." Ele não tem aquilo na cabeça, não tem o racismo na cabeça. Isso se constrói, se deixar crescê-lo ouvindo essas coisas, vendo o pai bater na mulher. Ou ele mesmo pode bater na irmãzinha, porque ele pode, porque ele é maior e mais velho e tem de tomar conta da irmã. Aí ele dá algumas palmadinhas na irmã, quando ela faz qualquer coisa, porque ele acha que tem poder sobre ela.
Então, se não se educar para tirar isso, essa concepção, estaremos, daqui a 20 anos, discutindo as mesmas coisas com a nova geração. Então, é importante dizer isso.
Por exemplo, quanto ao que foi dito aqui sobre a questão da floresta, do campo e da floresta, sobre a questão do acesso à porta do SUS, é preciso que esta Comissão tome isso para si como uma tarefa, como plano de trabalho. Realmente, a mulher do campo tem de ir à cidade para marcar uma consulta para daqui a não sei quanto tempo. Às vezes, ela chega lá, e nem há vaga. Então, deve haver um jeito de fazer com que o agendamento seja feito no local, na comunidade. Os agentes de saúde, do Saúde da Família, têm de fazer isso, para que ela vá à cidade só no dia da consulta, porque é um deslocamento doloroso, às vezes. Então, essa tem de ser uma política que a gente debata, discuta e assuma, para poder ajudar lá.
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Outra questão que acho que também é desta Comissão é o acompanhamento do desfecho dos processos. Tudo bem, a Lei Maria da Penha nos ampara. Então, prende-se, mas, depois, o processo se arrasta por muito tempo, por muitos anos. Já há alguns tribunais criando as Coordenadorias da Mulher. No Piauí, o Tribunal de Justiça de lá a criou. Esta é uma coisa para cobramos também, para que haja um setor no tribunal que cuide só disso, desses processos de violência contra a mulher.
Quanto às mulheres ameaçadas, é preciso que nós da Comissão tenhamos esse cadastro, até para darmos força também. A mulher denunciou 20 vezes e foi assassinada. Se há uma comissão de Senadores e de Senadoras que se volta para isso, que está preocupada com isso, que tenha esse cadastro, que exija a proteção, isso se reforça mais. Então, é preciso que seja tarefa desta Comissão o cuidado com essas mulheres ameaçadas, que são muitas. O Governo não acredita, ninguém acredita, e aí acontece. Então, precisamos trazer isso também para a nossa pauta.
Não sei se foi a Ângela que falou que a Amazônia precisa de um olhar diferente por conta da dispersão da população. Se o campo, de um modo geral, já precisa desse olhar, a Amazônia precisa disso bem mais, porque as distâncias são imensas. Acho que ela tem toda a razão.
Agora, a questão da violência doméstica ocorre no campo e na cidade. No caso dos estupros, às vezes, os que os praticam não são conhecidos da pessoa, como nos últimos casos. Mas, em geral, é um familiar, o ex-namorado, o ex-marido ou alguém da relação que o pratica, tanto no campo como na cidade. No Piauí, tem acontecido isso demais. Lá já instalamos a Delegacia de Feminicídio. O que há de vantagem no Piauí é que, em todos os casos, o pessoal está preso. Não há ninguém impune. O menor foi recolhido para a Casa Abrigo.
Mas está acontecendo demais essa história de estupro. Agora, há o estupro coletivo. É como se fosse um recado para nós. Estamos nesta luta toda de combate à violência, e aí vem o recado: nós podemos mais, os homens podem mais. Isso é sério. Considero que esse é o nosso maior desafio no momento. Se não para essa onda de estupro coletivo, não sei onde é que vamos parar. Não vamos ter condição de cuidar das outras políticas, porque essa vai dominar nossas energias, vai absorver todas as nossas energias, para discutirmos isso, para debatermos isso, para acabarmos com isso.
Quanto à questão de ser uma política de governo ou de Estado... Embora fosse uma política de governo, se o outro Governo que entrou, o interino, tivesse continuado, não estávamos aqui cobrando dele. O problema é que ele dispersou, ele destruiu o Ministério dos Direitos Humanos, onde a gente se enxergava, onde o indígena se enxergava, onde o quilombola se enxergava, bem como as mulheres, a juventude, os negros. A gente não sabe a quem se dirigir. Um pedaço está no Ministério da Justiça, outro está na Presidência da República. Juro que não sei para onde é que me dirijo, para saber como anda a Casa da Mulher Brasileira lá no meu Estado. Ainda não sei a quem devo me dirigir.
Um dia desses, eu o vi transferindo o orçamento da Secretaria de Combate ao Racismo para a Presidência da República. Vai fazer o quê? Quem é que cuida disso? Então, é ele que está dando demonstração de que não gosta muito dessas coisas em que o povo se vê. Aliás, falando dessa questão de povo, lembro que, ainda agora, houve um tumulto ali, porque o Ministro da Saúde estava aqui e não aguentou as manifestações.
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Todos os Ministros vinham aqui. Os Ministros da Dilma vinham aqui duas vezes na semana, recebiam desaforo nos corredores, mas nunca se negaram a vir aqui. Aí o Ministro da Saúde, na primeira vez que veio ao Senado, foi embora. Além de mandar prender o pessoal que estava se manifestando, foi embora, não falou. Arranjou uma bela desculpa para não falar.
Então, somos contra esse Governo, nós o achamos ilegítimo, mas o que for feito para o bem queremos que ele faça, porque essa não é mais do que sua obrigação. O Orçamento já previa a Casa da Mulher Brasileira, por exemplo, mas não está andando nada. A gente não sabe o que fazer.
Então, é claro que deve haver política de Estado mesmo. Mas a política de governo deve ser seguida, porque ela está prevista. Qual é o problema de continuar? Há a Secretaria de Políticas para as Mulheres, mas ela ainda não se manifestou também. A gente até a convidou para vir aqui. Nem foi convocada para vir aqui, mas ela ainda não agendou. Essa questão da relação com o povo é complicada nesse Governo, e todo mundo percebe isso.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Obrigada, Senadora Regina.
Antes de finalizarmos - há duas companheiras da Mesa que vão ter de viajar, e vamos encerrar a Mesa -, vamos dar prosseguimento a três requerimentos. Vamos encaminhar um requerimento diretamente à Presidência da República, para sabermos exatamente onde se encontram os programas de enfrentamento à violência contra a mulher. Também vamos enviar à própria Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres o mesmo requerimento.
Eu também gostaria de dizer para a Socorro que vamos pedir informações à Secretaria de Segurança Pública sobre a investigação do caso da Dora Priante. Inclusive, temos aqui o número do processo.
Também quero dizer à Ângela que vamos, a partir da Comissão, requerer informações sobre as quatro pessoas, entre elas três mulheres... Elas já estão no programa de proteção?
A SRª ÂNGELA MENDES (Fora do microfone.) - Não.
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Não estão no programa, mas estão requerendo isso. Não é isso?
A SRª SOCORRO PRADO (Fora do microfone.) - É que, no Amazonas...
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Então, vamos também pedir informações sobre o desdobramento disso e dizer que tomamos conhecimento aqui na Comissão dessa situação, para que possamos acompanhar isso de perto.
A SRª SOCORRO PRADO (Fora do microfone.) - Está em segredo de justiça.
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - O do homicídio qualificado da Dora Priante, não é?
A SRª SOCORRO PRADO (Fora do microfone.) - É.
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Pois bem, então, eu gostaria de agradecer a presença de vocês todas aqui. Foi uma Mesa belíssima do ponto de vista das informações, da informação que cada uma deu. Agradeço à Beatriz Cruz, à Carliene dos Santos Oliveira, à Socorro Prado, à Sonia Maria Orellana, à Ângela Mendes, a todas vocês. Nós encerramos, então, a Mesa, agradecendo-lhes.
Encerramos a nossa audiência pública.
Vamos agora para a apreciação de dois requerimentos que devem ser aprovados.
Vocês podem ficar à vontade.
Muito obrigada pela presença de todas. (Palmas.)
Vamos dar desdobramento e, depois, vamos dizer a vocês sobre as nossas informações.
Vou dar continuidade, pedindo um minutinho à Senadora Regina, para que possamos, Senadora, aprovar aqui um requerimento de minha autoria que solicita a aprovação do plano de trabalho da Comissão.
Item 1:
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Nº 7, DE 2016
- Não terminativo -
Requer a aprovação do Plano de Ações da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher para o ano de 2016.
Autoria: Deputada Luizianne Lins.
Esse plano já foi divulgado amplamente para a maioria das pessoas pertencentes à Comissão, para os Deputados e para as Deputadas, para os Senadores e para as Senadoras.
Basicamente, é o seguinte. São objetivos da Comissão investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil, apurando denúncias de omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência; propor projeto de lei sobre a garantia dos direitos das mulheres; fomentar debates e discussões sobre o enfrentamento e o combate à violência contra a mulher.
R
Estas são as ações: realizar audiências públicas nos Estados que, segundo o Mapa da Violência de 2015, apresentaram maior crescimento no índice da violência contra a mulher no período de 2003 a 2013; realizar intercâmbio de experiências de enfrentamento da violência contra a mulher em nível internacional; realizar concurso de produção audiovisual com foco nas histórias de superação da violência contra a mulher; estruturar o Observatório da Violência contra a Mulher; realizar pesquisas junto as mulheres vítimas de violência sobre atendimento policial, procedimentos jurídicos e prioridade do atendimento nas varas criminais; dar continuidade às oitivas de mulheres vítimas de violência, movimentos de mulheres, autoridades públicas e instituições da sociedade civil; convidar mulheres para apresentarem relatos de suas experiências e formas de superação da violência; convidar organizações e instituições para apresentarem experiências relevantes, em âmbito nacional, no enfrentamento da violência contra a mulher; solicitar informações a Estados e autoridades sobre as recomendações realizadas no relatório final da CPMI da Violência contra a Mulher, aprovado em junho de 2013; requerer esclarecimentos e informações das autoridades sobre as políticas públicas, as criadas e as já implementadas, quanto ao enfrentamento à violência contra a mulher; fiscalizar a implementação do Programa Mulher Viver sem Violência; acompanhar a criação de juizados especiais e das equipes de atendimento multidisciplinar e levantar informações acerca do atendimento policial dos procedimentos jurídicos da prioridade prestada aos casos de violência doméstica nas varas criminais; apoiar as iniciativas e realizações de capacitações para as mulheres estimulando a discussão e a defesa de igualdade de salário entre homens e mulheres; ampliar a discussão sobre os elementos de discriminação racial no contexto da violência contra a mulher.
Metodologia.
O caminho percorrido para chegar a essas ações apresentadas se iniciou a partir do diálogo com o Plano Nacional de Ação da Comissão, construído em 2015, e as demandas surgidas no cenário de denúncias acerca da violência. As ações são fundantes para dar continuidade ao trabalho já iniciado e contam com as propostas sugeridas e apresentadas por toda a Comissão. Utilizaremos os seguintes instrumentos: requerimentos, oitivas, solicitação de documentos, visita às autoridades, diligências, relatórios, pesquisas e estudos.
Concluindo, a Comissão realizou um trabalho importante em 2015, cujos resultados estão apresentados na revista lançada na primeiro reunião do corrente ano. Em 2016, temos as ações apresentadas para construir, em que gostaríamos de ressaltar a importância do observatório como um instrumento fundamental para o mapeamento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
É o relatório e a proposta de plano de trabalho.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Sem mais quem queira discutir, passamos à votação.
Votação na Câmara dos Deputados.
As Srªs Deputadas que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Votação no Senado Federal.
As Srªs Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado no Senado Federal.
Há o segundo requerimento, também de minha autoria, que requer a realização de concurso de vídeo por celular, curta-metragem relacionado à temática da mulher e a superação da violência.
Item 2:
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Nº 13, de 2016
- Não terminativo -
Requer a realização de concurso de vídeo por celular, curta metragem relacionado à temática da Mulher e a superação da violência.
Autoria: Deputada Luizianne Lins
Eu gostaria de explicar essa ideia, Senadora Regina. Eu gostaria que a nossa Comissão pudesse fazer uma iniciativa simples, porém, com largo alcance. Para isso, até pedi a ajuda do Presidente do Senado e do Presidente da Câmara dos Deputados no sentido de podermos utilizar a TV Câmara e a TV Senado como divulgação.
Seriam vídeos simples realizados até por celular - hoje há uma série de aplicativos que permite isso - onde, num vídeo de, por exemplo, até cinco minutos, você pudesse contar histórias de superação da violência contra a mulher. Que possamos ter como referência um concurso nacional, em que podemos movimentar a Comissão em torno desse concurso, o que seria exatamente o objeto do requerimento.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Pois não, Senadora Regina.
R
A SRª REGINA SOUSA (Bloco/PT - PI) - Muito boa ideia, Deputada. Parabéns! Vai ser uma coisa muito boa, inclusive para as TVs regionais, se conseguirmos que as TVs regionais nos Estados também possam utilizar esses vídeos nos seus espaços. Muito boa ideia. Parabéns!
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Obrigada, Senadora Regina.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Sem mais quem queira discutir, passamos à votação.
Votação na Câmara dos Deputados.
As Srªs Deputadas e os Srs. Deputados que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado na Câmara dos Deputados.
Votação no Senado Federal.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado no Senado Federal.
Antes de encerrarmos os trabalhos proponho a aprovação da Ata desta Reunião.
As Srs. Deputadas e os Srs. Deputados que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada na Câmara dos Deputados.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada no Senado Federal.
A Ata será encaminhada à publicação.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos vocês e agradecendo também as assessoras da nossa Comissão que realizaram aqui essa reunião junto conosco.
(Iniciada às 15 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 34 minutos.)