O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Declaro aberta a 1ª Reunião, de instalação, da Comissão Especial destinada a debater e propor soluções para promover o desenvolvimento nacional, criado nos termos do Ato nº 14, de 2016, agora com a participação de outros Senadores que foram designados pelo Presidente Renan Calheiros.

Esperamos apreciar várias matérias de interesse nacional. A reunião está convocada para terça-feira, às 14h, para apreciação de duas matérias consideradas muito importantes para o momento atual.

O PLS nº 52, de 2013, que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, está designado à Senadora Simone Tebet para que ofereça, na próxima terça-feira, o seu parecer. E ao Senador Fernando Bezerra caberá apreciar as alterações previstas em alguns dos projetos da Lei nº 8.666/93, pois será o Relator; e espero também que na próxima terça-feira traga o seu relatório para ser apreciado, discutido e votado aqui, na nossa Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.

Creio que essas duas matérias são importantes, pelo momento que o País atravessa, sobretudo no que tange à modernização da Lei nº 8.666/93, que há 23 anos regula as licitações e tem sido um obstáculo ao longo dos anos para que os Municípios, os Estados e até o Governo Federal tenham agilidade e adquiram o que desejam, dentro de uma lei mais segura e que proteja o Estado.

Então, o espírito das alterações será nesse sentido, e tenho absoluta certeza de que o Senador Fernando Bezerra, por sua experiência administrativa, conhece muito bem isso. Foi Ministro, Prefeito da nossa Petrolina, que passou por essas administrações e conhece bem profundamente isso, na teoria e na prática, podendo nos oferecer um relatório contemporâneo, bem como a Senadora Simone Tebet.

Portanto, fica convocada para a próxima terça-feira, às 14h, a reunião para que apreciemos essas matérias.

Além disso, farei um levantamento das outras matérias que estão aqui, para, a partir de então, verificar quem são os Relatores que estavam com essas matérias, se estão ou não agora, na Comissão, para designar novos membros que de alguma forma possam apreciar, dentro dos prazos disponíveis para se oferecer um relatório bem consistente e que atenda realmente às modificações de que o Brasil precisa no momento. A partir daí esperamos trabalhar e produzir como - e produzimos muito - no ano passado e neste ano, chegando a apreciar várias matérias.

Foram 25 matérias apreciadas. Algumas delas já sancionadas, como é o caso da repatriação dos recursos, que foi vista na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. Também uma matéria polêmica, que deve ir ao plenário talvez hoje ou na próxima semana, é a regulamentação dos jogos.

O Senador Blairo Maggi fez um relatório e foi aprovado aqui o parecer dele, que eu considero muito seguro e dentro da legislação, ouvindo inclusive várias instituições públicas que opinaram sobre esse assunto.

Concedo a palavra ao Senador Fernando Bezerra.

O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um rápido registro. Em relação à revisão da Lei de Licitações, eu queria deixar aqui consignado que o nosso trabalho vai se pautar muito em cima daquilo que já vinha sendo realizado pelo Senador Antonio Anastasia, que chegou a produzir uma primeira versão da revisão da Lei de Licitações, e que também estamos em permanente contato com a Casa Civil da Presidência da República, por autorização do Ministro Padilha.

Com as equipes técnicas da nossa assessoria junto à Casa Civil e a equipe técnica do Senador Anastasia, nós estamos trabalhando em um texto que eu espero poder apresentar na próxima terça- feira.

Eu queria fazer uma sugestão. A Comissão foi reinstalada ou instalada. Seria importante que V. Exª dirigisse ofício ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, para pedir que essas duas matérias, que serão relatadas pela Senadora Simone Tebet e por mim, estivessem aqui, formalmente, na Comissão da agenda do desenvolvimento nacional, para que a gente tenha condições efetivas de deliberar.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Essas duas matérias, Senador, já estão aqui. Inclusive, vou passar a V. Exª todos os projetos que versam sobre o mesmo tema, para que essas matérias que já estão aqui, tanto a da agência como também da 8.666/93...

Algum Senador ou Senadora quer se manifestar? Senadora Simone Tebet.

A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Sr. Presidente, primeiro, dizer que agradeço a confiança de V. Exª por me designar Relatora nesse projeto que organiza e controla, de uma forma mais atual e moderna, as agências reguladoras; essas que foram criadas há mais de 15 anos e que precisam mesmo ser modernizadas à luz da transparência, do controle social.

Digo que ganho um presente, primeiro, porque o trabalho foi muito bem elaborado já na Comissão de Constituição e Justiça, pelo Senador Walter Pinheiro, que já emitiu um parecer preliminar para esta Comissão. Nós vamos apenas a algumas considerações e reparos.

O projeto, a princípio, já tem um relatório, junto com o substitutivo, de 88 páginas. Eu só não vou ler porque pretendo fazer, aqui, um resumo, para, na próxima reunião da Comissão, poder transformar essas 88 laudas em no máximo dez, no que se refere não ao parecer, mas à minha fala aqui, para não cansar.

Na hora de ler o relatório, vou ler de forma resumida, e estarei à disposição e preparada para responder a qualquer indagação.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não, Senadora.

Agradeço a participação de V. Exª e de todos os Senadores, especialmente do Senador Waldemir Moka, que é um plantonista, não falta em nenhuma reunião. O nosso Dalirio também. Agora, espero que a gente possa produzir.

É importante que o Senado Federal saia do debate apenas e exclusivamente da Comissão do Impeachment... Quem fica, quem pode voltar. O Brasil espera de todos nós trabalho, para que realmente as coisas caminhem. Eu espero que, daqui em diante, melhorem. Assim, teremos condições de produzir mais.

Senador Waldemir Moka.

O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senador Otto Alencar, Senador Presidente desta Comissão, acho, primeiro, oportuno. Nós já temos uma experiência de uma Comissão que era da agenda Brasil. V. Exª já era o Presidente, e o Senador Blairo Maggi era o Relator. E foi uma Comissão que realmente avançou muito.

Eu espero que possamos retomar aquele ritmo, com matérias importantes, fazendo com que essas matérias sejam votadas e voltadas para tirar o País desta crise, principalmente da crise econômica.

Quero parabenizar V. Exª, mais uma vez, pela instalação. E aqui, nesse horário da terça-feira às 14h, nós vamos estar presentes para discutir, debater e votar as matérias importantes para este País.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não. Agradeço ao Senador Waldemir Moka e passo a palavra ao Senador Dalirio Beber.

O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Sr. Presidente, já existem alguns temas que estão elencados para serem apreciados pela Comissão, não é?

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exatamente. Essas duas matérias...

O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Esses dois das administrações e o caso das agências reguladoras.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exatamente. As outras matérias eu vou levantar todas elas e ver, de acordo com os Senadores que estão na Comissão do Impeachment e não terão condição de participar, para designar outros Relatores que possam de alguma forma apreciar essas matérias, com os novos que forem indicados.

O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - No caso, os Senadores que podem levantar assuntos que possam ser apreciados?

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exatamente.

O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Por exemplo, a lei da terceirização.

O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Hein?

O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - A lei da terceirização?

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Da terceirização, a relatoria está com o Senador Paulo Paim.

O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Nós vamos conversar com ele e discutir isso.

O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Porque na verdade são temas importantes. Hoje ainda participei do Fórum Parlamentar Catarinense com o setor, ou seja, com a nossa Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina e com a Federação do Comércio de Santa Catarina. E lá eles têm uma pauta mínima que estão propondo para que os Parlamentares de Santa Catarina defendam. E entre eles há a reforma trabalhista, especialmente a questão do acordado sobre o legislado. São pequenas amarras que, se nós formos desatando, com certeza vamos proporcionar, neste momento difícil em que vive a economia, pelo menos um respiro, para retomar o crescimento de forma sustentável da economia e voltar a gerar os empregos que infelizmente desapareceram do mercado nacional.

Então, nós poderíamos fazer várias dessas sugestões que recebemos hoje do setor produtivo do Estado de Santa Catarina, que certamente, se servem para Santa Catarina, também, quero crer, servem para os demais Estados brasileiros.

O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sem dúvida, Senador Dalirio. Eu agradeço a participação de V. Exª.

Para esse projeto foi designado Relator o Senador Paulo Paim. Nesse levantamento que será feito, veremos essas matérias todas e conversaremos com o próprio Senador, para que este ano seja ainda apreciado, pois é um projeto importante que eu considero de muita relevância para o Brasil na atualidade.

Espero que, através do nosso trabalho, possa acontecer, de alguma forma, um desfecho, para que os brasileiros, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados possam ter a noção de um Governo que seja perene, nesses dois anos e meio que faltam, até porque eu ouço muito dizer que no Brasil não há investimentos. Só há investimento com investidores; só há investidores quando há regras seguras e firmes. E as regras seguras e firmes só virão depois da decisão do Congresso Nacional a respeito do processo que se está desenrolando no Senado, infelizmente pela segunda vez, de impeachment de Presidente da República, que, de alguma forma, tanto no ambiente interno do Brasil quanto no externo, deslustra a imagem do nosso País.

Espero que, através do nosso trabalho e com a ajuda de Deus, possamos sair dessa situação, que é muito desconfortável para todos nós.

Então, está encerrada a reunião, convocando-se a próxima para as 14 horas da próxima terça-feira.