O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Declaro aberta a 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, que se realiza nesta data, 12 de julho de 2016.

Até a obtenção de quórum, vamos dar algumas notícias importantes.

Bom dia, Senador Omar Aziz, tudo bem?

Uma pena!

Outra notícia importante.

Gente, eu estou dando algumas notícias aqui até chegarem mais três Senadores para darmos sequência ao trabalho normal. Esta aqui se refere ao encontro do empresariado do setor de inovação com o Presidente Temer.

O setor agropecuário exportou R$45 bilhões no primeiro semestre, alta de 4%, sendo responsável por quase metade de todas as vendas externas brasileiras.

Vou ver aqui outra notícia importante.

"Produção nacional de biodiesel supera 1,5 mil m³ no acumulado de 2016."

Tudo bom, Senador Medeiros? Como é que vai V. Exª?

Vamos ver aqui.

Como é que está, universitário? Já temos número? Podemos ler?

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Falta só um para deliberarmos, porque o Flexinha acabou de chegar, não é?

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Já tinha assinado? Então, faltam dois. Vamos ligar para os dois.

Vamos começar a ler os projetos que temos pendentes.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Vamos abrir pelo item 1, cuja relatoria está a cargo do nosso nobre Senador Cristovam, que se encontra presente, para que ele possa ir lendo o relatório enquanto obtemos o quórum necessário - ainda faltam dois colegas.

O PLC nº 40, de 2014, é objeto do item 1.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Com a palavra o Relator, Senador Cristovam Buarque.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Bom dia a cada uma e a cada um. Bom dia, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

Eu fico feliz com a sua apresentação, porque já disse a posição que eu tenho, que é francamente favorável, tendo em vista que tudo o que nós analisamos nesse projeto demonstra que ele trará vantagens para consumidores e para empresas.

A campanha informativa prevista na proposição em análise servirá a dois pressupostos da Política Nacional Antidrogas: I) conscientização do usuário e da sociedade em geral de que o uso de drogas ilícitas alimenta as atividades e a ação de organizações criminosas que têm, no narcotráfico, sua principal fonte de recursos financeiros; e II) prevenção do uso indevido de drogas, por ser a intervenção mais eficaz e de menor custo para a sociedade.

Registre-se, ademais, que o custo para as operadoras de telefonia é insignificante, uma vez que, no modelo de negócio adotado, os cartões já são confeccionados e comercializados com estampas que podem ser facilmente adequadas aos termos propostos.

Por isso, Sr. Presidente, é com muita convicção que voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2014.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Muito obrigado, Excelência.

A matéria está em discussão.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - O Sr. Senador Omar Aziz.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Sr. Presidente, primeiro, para concordar com o parecer do Senador Cristovam Buarque.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Poderemos, também, estender a outros produtos que são amplamente comercializados no Brasil ou divulgados. Se você pegar Mega-Sena, Loto e outros produtos que são comercializados e manuseados por milhões de brasileiros, também seria de grande alcance a propaganda. Pode-se utilizar principalmente questões que estão em pauta, como agressão à mulher, drogas, proteção à criança e ao adolescente. São questões em que nós poderíamos tomar a iniciativa, em vez de paralisar somente nesta questão aqui, que é importante, porque também é manuseada por milhões de pessoas no Brasil.

Nós temos outros produtos, tanto do Governo como da iniciativa privada, que poderíamos, por lei, obrigar a fazer campanhas educativas. Essas campanhas educativas, muitas vezes, têm um alcance maior do que uma propaganda em outro meio de comunicação. E hoje nós temos vários - temos televisão, rádio, jornal, a internet em si -, mas e no dia a dia? É uma situação que chega em qualquer Município do Brasil.

Hoje nós estamos falando de cartões. Em todos os Municípios brasileiros, de uma forma ou de outra, é manuseado esse produto, e as pessoas leem ali, na hora, veem e podem fazer uma divulgação maior.

Então, eu concordo, e acho que nós temos que aprofundar mais. Depois, até podemos discutir se poderíamos ir para outros produtos que são manuseados por milhões de brasileiros para fazer essas propagandas educativas.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Muito bem lembrado, Senador Omar Aziz.

Este projeto não é terminativo aqui. Consequentemente, deve ir às demais comissões - talvez à Comissão de Assuntos Sociais -, sendo possível, de repente, até se fazer uma emenda na Comissão de Assuntos Sociais.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Ah! Está bem. Está indo para o Plenário. Então seriam emendas só em plenário. De qualquer forma, foi muito oportuna a sua observação.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Eu poderia consultar a nossa assessoria da Comissão de Assuntos Econômicos para saber quais são os produtos comercializados pelo Governo aos quais tem amplo acesso ao público brasileiro e que por ele são manuseados em grande escala. Eu sei que, no caso da Mega-Sena, como milhões de brasileiros pegam aqueles papéis para jogar, ali poderia haver uma propaganda educativa em relação a drogas, a uma série de outros problemas sociais que nós temos no Brasil. Em qualquer Município sairia totalmente de graça, sem nenhum custo para o Governo fazer esse tipo de propaganda.

Ou, senão, instituições poderiam utilizar esse espaço; de uma forma bastante criteriosa, ocupariam esses espaços. Não só o Governo, mas ficaria uma instituição... Por exemplo, uma instituição de combate à discriminação teria o espaço necessário para colocar a propaganda que quisesse. Porque, muitas vezes, essas instituições, essas organizações sociais, não têm recursos para fazer propaganda em massa, elas se utilizam da boa vontade da mídia. Nesse caso, não: seria obrigatório.

Existem várias organizações sociais de segmentos importantes da nossa sociedade que não têm espaço, mas teriam espaço nesses produtos que são comercializados. Eles teriam uma data, um prazo. Chega uma época, por exemplo... Nós temos aí o Dia do Autista ou de outros portadores de alguma necessidade especial. Essas divulgações seriam feitas através desses mecanismos que nós temos aí, que, de uma forma ou de outra, são distribuídos Brasil afora, independentemente de haver ou não.

Eu vou pedir aqui à minha própria assessoria para que faça esse levantamento para que possamos fazer um trabalho em cima disso. Acredito que este não seja o momento, porque o Senador Cristovam Buarque já está com o parecer favorável, mas poderíamos, depois, usar esse mesmo critério utilizado agora para outros produtos comercializados no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Muito bem, Senador.

Passo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Sr. Presidente Hélio José, Srªs e Srs. Senadores, peço a palavra para elogiar o projeto do Deputado Jorge Silva e o relatório do Senador Cristovam Buarque pela aprovação.

O Senador Omar Aziz tem toda razão em querer ampliar o projeto. É muito boa a ideia de usar os cartões telefônicos também como um meio de encaminhar mensagens à sociedade sobre o combate ao uso de crack e de outras drogas. E a sugestão do Senador Omar Aziz, de ampliar isso para outros tipos de comunicação - como ele disse, jogos da Mega-Sena - seria importante.

À época em que o Ministro Serra era Ministro da Saúde, foi instituída a propaganda informativa nas carteiras de cigarro. Quer dizer, o indivíduo fuma, mas está sabendo que aquilo é prejudicial à saúde, e as imagens colocadas nas carteiras são duras. Depois de olhar aquilo que está ali, a pessoa tem de ter coragem para fumar.

Seria mais ou menos nessa linha. Aqui, o projeto não é terminativo.

É terminativo?

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - É terminativo?

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Plenário?

Então poderíamos, se o Senador Cristovam Buarque concordar, retirar o projeto de pauta. O Senador Cristovam faria uma revisão no seu parecer e um substitutivo, no qual, Senador Omar, seria proposta essa ampliação.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Mas não volta para a Câmara?

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Volta.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Vai ter que voltar para a Câmara.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Vai voltar para a Câmara.

O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Aí nós perderíamos muito tempo.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - É, do jeito que está, vai ficar apenas nos cartões telefônicos. Talvez seja melhor, então,aprovar este e fazer um outro.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Sem problema.

Conte com o meu voto, Senador Cristovam.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Está bem. Fazemos outro projeto, de autoria de diversos Senadores da Comissão.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Só para ganhar tempo.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu me encarrego de preparar a minuta, e trazemos para a assinatura de todos os Senadores da Comissão que quiserem.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pronto.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Parabéns a V. Exªs, Senadores Cristovam Buarque, Omar Aziz e Flexa Ribeiro. Acho muito oportuna essa proposta. Ela é muito interessante.

Então, V. Exª, Senador Cristovam, fará uma proposta, e todos que concordamos podemos assinar juntos, num projeto coletivo. Muito bom.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - O projeto é não terminativo.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Aqui, ele não é terminativo. Ele vai ao plenário. Sendo assim, depois, ele vai à sanção. Acredito que ele será aprovado, ele é muito meritório.

Pessoal, nós não temos quórum ainda, faltam duas assinaturas.

Ainda em discussão.

Então encerramos a discussão e vamos votar o projeto tão logo obtivermos as duas assinaturas.

Vamos ao item 2, também não terminativo.

A matéria não é terminativa aqui. Depois de apreciada, seguirá para a CAE.

Com a palavra o Sr. Relator, Senador Cristovam Buarque.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, o meu parecer, como o senhor mesmo disse, é francamente favorável.

Acho que é um bom projeto do Senador Lindbergh, mas a Liderança do Governo me pediu para debatermos um pouco esse projeto. Creio que eles vão querer alguma emenda.

Eu gostaria de pedir a retirada de pauta da matéria, porque, se vem do próprio Governo e o Senador é da oposição e tem o projeto... Eu creio que vale a pena analisarmos para ver o que eles têm a considerar.

Aproveito, já que estou com a palavra, para dizer que em relação a outro projeto que está aqui, objeto do item 5, o Senador Medeiros tem a proposta de levá-lo à CAE. Hoje, se ele for aprovado aqui, eu creio que morre....

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - É terminativo.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... a chance de levar para a CAE.

Eu creio que esse é um projeto em relação ao qual valeria a pena termos uma opinião dos Senadores que cuidam da economia, na CAE.

Então, quando chegasse a hora, eu gostaria - estou só me adiantando, até porque 10h30min eu tenho um compromisso fora, na Procuradoria-Geral da República, com o Procurador Janot, junto com a Senadora Ana Amélia - de saber se é possível pedir vista desse projeto, com o compromisso de trazê-lo o mais rapidamente possível.

Isso, obviamente, se o Senador Pedro Chaves não fizer objeção. Não peço que ele queira fazer isso, porque ele está com o parecer dele pronto...

O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Pois não, Excelência.

Com a palavra o Senador Pedro Chaves.

O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Esse projeto é de cunho social nacional, e há uma expectativa em relação a ele não só de alunos e de professores, mas também da grande mídia nacional.

Eu lamento muito que ele não possa ser votado aqui de forma terminativa, mesmo porque ele não tem nenhum impacto para o Governo Federal, para a União, e não vejo muita razão para ele ir para a CAE. Mas é óbvio que respeito totalmente os pares. Se eles acharem por bem retirá-lo de pauta ou pedir vista coletiva, não há nenhum óbice de minha parte. Mas eu, particularmente, manterei o projeto, porque vejo a relevância e a urgência em dar prosseguimento a esse projeto.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado, Excelência.

Senador Medeiros, V. Exª gostaria de se pronunciar sobre essa propositura colocada pelo Senador Cristovam?

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Foi feito o requerimento para ampliar o debate sobre o tema, e eu creio que...

Não sei se V. Exª vai colocar em votação, ou não, mas alguns Senadores me procuraram pedindo para retirar o requerimento e, outros, para manter o requerimento, porque querem que o assunto seja mais debatido. De toda forma, eu creio que o Plenário vai decidir sobre o que fazer, se vamos debater mais ou se vamos terminar aqui.

O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Eu acho que o pedido de vista do Senador Cristovam é para que ele possa trazer uma base para a gente encaminhar para a Comissão de Assuntos Econômicos, é o que eu estou entendendo - não é isso, Senador Cristovam? O pedido de vista é uma praxe aqui, não há nem o que discutir sobre isso. Aí, na próxima vez em que houver reunião da Comissão, com base naquilo que o Senador Cristovam nos trouxer e com os argumentos necessários quanto a ir ou não para outra comissão, este Plenário vai decidir, mas o pedido de vista do Senador Cristovam não tem nem que ser discutido.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Senador Pedro Chaves, eu creio que não vamos ter tanto prejuízo assim, V. Exª já bem ponderou. O Senador Cristovam vai fazer uma avaliação e, na próxima, o projeto volta à pauta.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Na verdade, não é nem uma avaliação, uma vez que o parecer do Senador Pedro está correto. É para tentar conseguir que o Plenário decida enviar também à CAE, essa é a única preocupação. E aí fica nas mãos do Senador José Medeiros conseguir urgência para isso no Plenário. Não passando no Plenário, virá para cá imediatamente, e eu votarei favoravelmente, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Então ficamos da seguinte forma. Fica concedida vista coletiva do item 5 e volta na próxima sessão. O item 2, considera-se lido, o item 1 e o item 2.

Eu gostaria de saber do item...

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Desculpe-me, é porque para o item 2 faltou o link aqui.

Quanto ao item 2, o Senador Cristovam solicitou retirada de pauta - está concedida a retirada de pauta evidentemente.

Por sugestão do Senador Flexa Ribeiro, nós vamos ler todos os projetos. Não obtendo o quórum que falta, que é de apenas um Senador...

Opa, chegou o Cassol.

A palavra está com o Senador Pedro Chaves para tratar do item 3.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Pois não, Senador.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - O quórum que está sendo esperado é para deliberar ou é para terminativo?

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - É para deliberar os não terminativos.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Certo, os não terminativos.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Eu queria ler o meu relatório por favor.

O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Meu caro Senador Hélio José, muito obrigado pela deferência.

Neste momento passo a palavra ao Senador Hélio José para proceder à leitura do relatório do PLS nº 696, de 2015, não terminativo.

O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Muito obrigado, Senador Pedro Chaves, Presidente desta reunião.

Vamos ao relatório.

Submete-se ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 696, de 2015, de autoria do eminente Senador Cristovam Buarque.

A proposição visa alterar a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências; a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências; e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.

As alterações possuem como objetivo principal determinar o uso obrigatório de recursos de pesquisa e desenvolvimento em fontes alternativas de geração de energia elétrica por empresas do setor elétrico e pela Indústria do Petróleo. O projeto está estruturado em quatro artigos.

O art. 1º da proposição acrescenta o §3º ao art. 4º da Lei nº 9.991, de 2000, para determinar que, até 31 de dezembro de 2039, 62,5% dos recursos que as distribuidoras, geradoras e transmissoras de energia elétrica devem aplicar em pesquisa e desenvolvimento (conforme previstos nos arts. 1º a 3º) sejam destinados a projetos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação relacionados às seguintes fontes de geração: eólica, solar, biomassa, pequenas centrais elétricas, cogeração qualificada e maremotriz.

Este projeto foi profundamente debatido com a Abradee - uma vez para lá, outra vez para cá. Foi profundamente debatido com a assessoria do Senador Cristovam, com a minha assessoria. O grande objetivo deste projeto, realmente, é facilitar e arrumar fontes de recursos para a pesquisa das fontes alternativas. Ele é meritório e por isso está sendo trazido hoje para cá, com grande expectativa de ajudar muito esse setor.

Eu, como Relator, quero parabenizar o Senador Cristovam pela inteligência e pelo senso de oportunidade colocados aqui neste projeto. Senador, eu acho que este projeto traz possibilidade de grande avanço para o setor.

Vou continuar lendo os quatro itens e depois vou diretamente ao voto para termos a possibilidade de debater o assunto.

Os arts. 2º e 3º, por sua vez, alteram a Lei nº 9.478, de 1997, e a Lei nº 12.351, de 2010, para acrescentar como cláusula essencial dos contratos de concessão e de partilha para exploração e produção de petróleo e de gás natural a “obrigatoriedade de investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor energético”. Para tanto, é previsto que: I) para fins de cumprimento da cláusula supramencionada, poderá ser fixada a destinação de até 1% da receita bruta da produção do Campo de Petróleo ou de Gás Natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, para pesquisa, desenvolvimento e inovação em temas relevantes do setor energético; e II) desses recursos, no mínimo, 50% deverão ser destinados a projetos relacionados a fontes eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas, cogeração qualificada e maremotriz até 31 de dezembro de 2039.

Por fim, o art. 4º traz a cláusula de vigência, que determina que a lei resultante entre em vigor na data de sua publicação.

Na justificação, o Senador Cristovam Buarque destaca a necessidade de se direcionar recursos públicos e privados para o desenvolvimento de tecnologias aplicadas na produção de energias renováveis, como forma de estimular a competitividade da economia brasileira. Nas palavras do autor, somente com investimento em pesquisa científica, tecnológica e inovação é que conseguiremos (I) consolidar a posição do Brasil em termos de produção de energia limpa e renovável, (II) caminhar para tornar as fontes renováveis competitivas frente aos combustíveis fósseis, por meio de desenvolvimento tecnológico, (III) ser vanguarda no setor energético, e (IV) reduzir o custo de um importante insumo para a atividade econômica.

Após o exame deste Colegiado, o projeto será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), cabendo à última a decisão terminativa.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

Foi bastante debatido, tanto aqui quanto no Ministério de Minas e Energia e nos setores interessados, e conseguimos chegar a esse consenso.

Vou direto ao voto porque quero que tenhamos oportunidade de debater o projeto.

Ante o exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 696, de 2015, com as seguintes emendas:

EMENDA Nº - CCT

(ao PLS nº 696, de 2015)

Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei do Senado nº 696, de 2015, a seguinte redação:

“Art. 1º O art. 4º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

‘Art. 4º ...............................................................................

..............................................................................................

§ 3º Respeitado os percentuais mínimos de que trata o §5º deste artigo, as empresas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia associadas do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL poderão aplicar, alternativamente a investimentos em projetos nos termos do inciso II, percentual, de sua opção, dos recursos de que trata o referido inciso, no atendimento de sua obrigação estatutária de aporte de contribuições institucionais para suporte e desenvolvimento do Cepel, não se aplicando, nesta hipótese, o disposto no inciso II do art. 5º.

..............................................................................................

§ 5º Observado o disposto no § 3º, na aplicação dos recursos de que tratam os incisos I e II, deverão ser destinados para investimentos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em projetos relacionados a fontes eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas, cogeração qualificada, reaproveitamento de resíduos sólidos urbanos e rurais e maremotriz, no mínimo...

Aqui foi o grande ponto de discussão, que eram esses percentuais. Chegamos ao seguinte consenso:

I - 25% (vinte e cinco por cento), de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020;

II - 30% (trinta por cento), de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025;

III - 35% (trinta e cinto por cento), de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2030

IV - 40% (quarenta por cento), de 1º de janeiro de 2031 a 31 de dezembro de 2039. ”

Cabe ressaltar que, inicialmente, a nossa proposta ia até 60% - não é, Senador Cristovam? Depois de muita discussão, ouvindo os setores, nós resolvemos - minha assessoria e a assessoria de V. Exª - sugerir essa tabela, em comum acordo com os setores envolvidos.

Termino aqui para abrir a discussão.

EMENDA Nº - CCT

(ao PLS nº 696, de 2015)

Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei do Senado nº 696, de 2015, a seguinte redação:

“Art. 2º O art. 43 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

‘Art. 43...............................................................................

..............................................................................................

XI - .....................................................................................;

XII - .....................................................................................;

XIII - a obrigatoriedade de investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor energético.

§ 1º......................................................................................

§ 2º Para fins do disposto no inciso XIII, poderá ser fixada a destinação de até 1% (um por cento) da receita bruta da produção do Campo de Petróleo ou de Gás Natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, para pesquisa, desenvolvimento e inovação em temas relevantes do setor energético.

§ 3º Na aplicação dos recursos de que trata o §2º, deverão ser destinados para investimentos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em projetos relacionados a fontes eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas, cogeração qualificada, reaproveitamento de resíduos sólidos urbanos e rurais e maremotriz, no mínimo:

I - 25% (vinte e cinco por cento), de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020;

II - 30% (trinta por cento), de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025;

III - 35% (trinta e cinco por cento), de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2030

IV - 40% (quarenta por cento), de 1º de janeiro de 2031 a 31 de dezembro de 2039. ”

A outra emenda:

EMENDA Nº - CCT

(ao PLS nº 696, de 2015)

Dê-se ao art. 3º do Projeto de Lei do Senado nº 696, de 2015, a seguinte redação:

“Art. 3º O art. 29 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

‘Art. 29.............................................................................

..............................................................................................

XXII - .....................................................................................;

XXIII - ................................................................................; e

XXIV - a obrigatoriedade de investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor energético.

§ 1º Para fins do disposto no inciso XXIV, poderá ser fixada, no contrato de partilha de produção, a destinação de até 1% (um por cento) da receita bruta da produção do Campo de Petróleo ou de Gás Natural para pesquisa, desenvolvimento e inovação em temas relevantes do setor energético.

§ 2º Na aplicação dos recursos de que trata o §1º, deverão ser destinados para investimentos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em projetos relacionados a fontes eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas, cogeração qualificada, reaproveitamento de resíduos sólidos urbanos e rurais e maremotriz, no mínimo:

I - 25% (vinte e cinco por cento), de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020;

II - 30% (trinta por cento), de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025;

III - 35% (trinta e cinco por cento), 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2030

IV - 40% (quarenta por cento), de 1º de janeiro de 2031 a 31 de dezembro de 2039. ”

Esse é o voto, pela aprovação, com essas três emendas. O projeto é de fundamental importância para o desenvolvimento desse setor, nobre Presidente, Senador Pedro Chaves.

O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - A matéria está em discussão.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu gostaria de pedir vista, Sr. Presidente.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Com a palavra o Senador Medeiros.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu queria pedir vista.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, o pedido de vista já está assegurado, mas, de qualquer maneira, eu queria lembrar que esse é um projeto que o Brasil deveria ter feito 20 anos atrás.

Nós continuamos dominados, no setor energético, pelos chamados barragistas, que consideram que energia elétrica tem que ser hidráulica e, no final, ficamos para trás na energia eólica e na energia solar especialmente. Estamos para trás hoje, mas, agora, estamos tentando recuperar.

O Senador Hélio tem tido como a sua bandeira aqui a energia solar, que qualquer pessoa lúcida defende, salvo aqueles que têm medo de que a energia solar gere prejuízos para as empresas de energia elétrica, e existe esse medo. Eu senti aqui, na última presidência da companhia de eletricidade de Brasília, o pavor e a maneira como falava desdenhosamente de energias alternativas.

Felizmente, agora, eu soube - não sei se por influência do Senador Hélio - que o Governador Rodrigo Rollemberg está discutindo - ontem, eu conversei com o Secretário de Ciência e Tecnologia Marcelo Aguiar - a possibilidade de fazer uma licitação - vejam que inteligente! - para colocar à disposição do setor privado que vencer as escolas brasileiras para que sejam colocados em cima delas painéis fotovoltaicos. As empresas vão fornecer energia grátis para a escola e vender o excedente. Vejam que interessante!

E parece que, pela primeira vez, a companhia de eletricidade começa a estar favorável, porque ela não está dando conta de ampliar a sua capacidade de produção - e o Hélio José é funcionário da Companhia Energética de Brasília (CEB). Ela não está dando conta. O aeroporto está pedindo agora um aumento grande de oferta, e eles não têm condição. Então, vão começar por necessidade. É o que podemos chamar de pedagogia da catástrofe: quando a catástrofe chega, aprendemos.

O que eu tento com esse projeto, que foi melhorado graças ao Senador Hélio e à sua assessoria, é nos anteciparmos à grande crise que virá em algum momento. Belo Monte é um exemplo de que a alternativa não é bem por ali.

É claro que, com a vista, podemos ainda melhorar, mas é um projeto necessário.

Eu só queria dizer que não incluí energia nuclear, porque vão ter que ser feitas muitas pesquisas, realmente. É o futuro. Como está hoje, eu sou contra a energia nuclear, porque ela ainda é limpa, não é cara, mas, se der problema, sabe-se, por Chernobyl e por Fukushima, que é um grande problema.

O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Segurança.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Eu tenho um projeto que estabelece que daríamos 30 anos de moratória a qualquer central de energia nuclear no Brasil. Nesses 30 anos, deveríamos investir em pesquisas. Eu não coloquei aqui, porque aí são pesquisas mais acadêmicas para desenvolver centrais nucleares em que o lixo deixe de ser um problema. Os americanos estão avançando muito nesse sentido. Hoje já reaproveitam grande parte do lixo nuclear, como também na estrutura da engenharia civil - nessa aí, é questão de gastar mais dinheiro. Ele está meio parado na Comissão de Infraestrutura, mas eu quero chamar atenção, pois, depois que eu vi o Presidente da Eletronorte preso, depois que eu vi outros dirigentes presos por propina, eu fiquei preocupado: será que, nessas negociações para receber propina, não houve um relaxamento na segurança das estruturas de Angra 3? Eu estou perguntando. Não vou dizer que houve, mas não é impossível que tenha havido.

Por isso, creio que, nesta Comissão, já que a Infraestrutura está demorando, já que outras não o fazem, deveríamos formar uma comissão para analisar a segurança de Angra 3, diante da descoberta de que quem venceu a licitação usou propina. Ninguém paga propina para ganhar uma licitação se não reduz os custos do que seria necessário. Se isso se deu na estrutura dos escritórios, tudo bem até, mas, se isso se deu na estrutura da central nuclear, onde está o reator, esse é um crime contra a humanidade. Nós temos de analisar isso. Creio que é fundamental esta Comissão de Ciência e Tecnologia, já que outras não estão se interessando, fazer uma análise da segurança de Angra 3 diante da constatação de que houve, sim, propina na escolha da empresa que está construindo aquela terceira central nuclear brasileira.

No caso do Brasil - para concluir -, isso nem seria necessário. São 3%. Com alguns painéis solares, se a gente conseguisse... Não é isso, Senador Hélio? Se fosse na França, onde 80% da energia são provenientes de fonte nuclear, parar isso seria uma tragédia econômica e social. Prefere-se o risco ecológico. E pode nunca acontecer, inclusive, a tragédia.

Mas creio que Angra 3 merece a atenção deste Senado, Senador Pedro.

Agradeço muito pelo relatório. Havendo vista, não sei se o autor pode entrar para pedir vista coletiva, para apressar a vinda ou não. Mas eu gostaria que nós não demorássemos, Senador Medeiros.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O pedido de vista... Senador, há um pedido também do Governo. Eles acharam o projeto interessante e querem, inclusive, dar sugestões.

O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Querem aprofundar. Acho isso bom.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Vejo que, quanto a esse tema, ou o debate vai ser feito agora, ou vamos ter de fazê-lo posteriormente. Já não cabe adiar. Vejo que, por mais que haja opositores, é uma coisa que vai acontecer, até por esta questão que V. Exª levantou aqui: a necessidade fará acontecer.

Vejo, por exemplo, que tivemos várias saídas. Criaram, por exemplo, em determinado momento, após o apagão, várias alternativas para resolver esse problema energético. De repente, houve uma proliferação das usinas a fio d'água, as chamadas PCHs. Vejo que, em determinado momento, não sei se pela pressa, acabaram até prejudicando outra indústria brasileira muito importante, que seriam as hidrovias. Em algumas delas, ficou prejudicado o próprio meio ambiente, por falta de escada - é aquela coisa. Em outras, não há eclusas. E temos esse potencial imenso.

V. Exª falou das escolas. No meu Estado, há uma escola cujo diretor já comprou todos os aparelhos de ar-condicionado há um ano. Os alunos estão numa verdadeira sauna, porque o calor de Mato Grosso é escaldante, mas eles não podem ser instalados, Senador Pedro Chaves, porque não há energia. A distribuidora não consegue fazer frente a isso.

Então, esses são debates interessantes. Esse problema da Eletronuclear que V. Exª levantou é sério. E penso que este aqui é o foro adequado para discutirmos isso.

O pedido de vista tem só o sentido de melhorar o projeto.

Muito obrigado.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Acho que nós temos de mudar realmente a matriz energética do Brasil e diversificá-la mais. Estamos centrados muito ainda na energia hidráulica, na energia termoelétrica. Acho que a eólica é bastante importante, bem como a solar, a biomassa, a proveniente da cana-de-açúcar. Existem muitas alternativas, inclusive a energia atômica, desde que se tomem as medidas de segurança necessárias.

Então, o pedido coletivo de vista é concedido.

O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Senador...

O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Pois não.

O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu gostaria...

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Presidente, eu não consigo evitar dizer aqui uma coisa sobre essas escolas com ar-condicionado guardado e sem energia.

Primeiro: toda escola no Brasil, sobretudo na parte Norte, Centro-Oeste, deveria ter ar-condicionado. Quando a gente fala que deveria haver escola com ar-condicionado, as pessoas riem. Mas não há shoppings sem ar-condicionado, lotéricas. Tudo tem ar-condicionado. Na escola a gente não coloca. E é duro aprender, às duas da tarde, no meu Recife e em algumas regiões da minha Brasília.

Agora eu queria falar como professor: imaginem que beleza poética os alunos das escolas de Cuiabá saberem que a refrigeração da sala vem do domínio da fonte que gera o calor. Que beleza!

O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Maravilha!

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Os alunos perceberem que o conhecimento que eles aprendem na banca permite dominar tanto a natureza que a gente pega a fonte que gera calor e usa para gerar frio... Esses meninos vão querer ser cientistas quando eles perceberem a beleza do que o conhecimento é capaz de fazer. Em vez disso, estão sem refrigeração e sem essa aula de poesia e da importância do conhecimento, que a gente precisa ter, diferentemente - já que está o Senador Pedro aí - do outro lado que a escola às vezes traz. A escola, às vezes, castra - eu vou usar essa palavra - a liberdade poética.

Já matou toda a metáfora poética do Manoel de Barros esse maldito professor de Geografia! A gente precisa combinar os professores de Geografia com instigadores do veio poético das pessoas. A energia solar pode permitir isso.

O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com certeza.

Sr. Presidente, eu gostaria de me pronunciar a respeito do seguinte. Há um ano, em 2015, quando assumi meu mandato, a gente teve direito a R$10 milhões para emendas. Dos meus R$10 milhões, R$4 milhões eu destinei às escolas públicas do Distrito Federal para colocarem energia solar em seus tetos e deixar como exemplo para a população do DF. Agora o Governador está copiando as minhas emendas. Agora o dinheiro está liberado no FNDE. Há tempos que não é colocado em prática, e espero que seja colocado em prática, para a gente permitir que Brasília possa ter escolas em várias regiões administrativas com energia solar para atender a nossa população.

Eu gostaria de pedir vista coletiva do projeto, evidentemente, para a gente poder colocar.

O projeto já foi profundamente aperfeiçoado, nobre Senador Medeiros. A questão é que a ganância de certos setores é tão grande que querem impedir que o investimento chegue a um setor tão importante como o setor solar. Nós fizemos todo tipo de negociação possível com o Ministério de Minas e Energia e com a Abradee e ainda querem mais. Era 60%, e nós reduzimos para 40% - o pouco recurso que a gente está prevendo colocar. Isso aí não vai ter jeito. É no voto que a gente vai decidir quem quer um Brasil que caminhe para frente, que caminhe com a energia solar, e quem quer o retrocesso das térmicas, quem quer o retrocesso das chuvas ácidas, quem quer o retrocesso à energia suja e quem quer dinheiro fácil às custas do sacrifício do brasileiro.

No PPA aprovamos, no ano passado, quando era membro da CMO, uma proposta consensual de investir R$19 bilhões em energia solar neste País e gerar mais energia do que Belo Monte gera. Belo Monte tem uma geração prevista de 12,5GW de energia elétrica no pico. Como lá no Amazonas só chove continuamente de dois a três meses por ano, Belo Monte só atingirá 12,5GW em dois a três meses no ano, quando o nosso setor de cá tem muita energia e não precisaria, teoricamente, de tanta energia gerada lá - contraditoriamente, por incrível que pareça.

A média de geração de Belo Monte é 4,5GW de energia, exatamente por causa da crítica que V. Exª colocou: as turbinas a fio d'água, inoportunas, com as quais promovemos todo aquele prejuízo ecológico no interior da Amazônia brasileira para gerar apenas 4,5GW de energia.

Com apenas R$19 bilhões, em comparação aos R$40 bilhões que foram gastos em Belo Monte - R$40 bilhões foram gastos em Belo Monte; R$30 bilhões para a usina e mais R$10 bilhões para linha de transmissão, que vai impactar o meio ambiente da Amazônia até São Paulo, além de outras questões que a Lava Jato está apurando -, nós colocaríamos energia solar em todos os rincões deste País, 12,5GW de energia firme no País com apenas R$19 bilhões, ou seja, menos da metade do valor gasto em Belo Monte.

O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Exatamente. Investimento para o País inteiro, como o nosso nobre Líder está colocando aqui.

Peguem, por exemplo, o Piauí, que tem cidades como Luzilândia, que conheci, e em que havia um conjunto do Minha Casa, Minha Vida com 300 casas, que não podiam ter a ligação porque, se as ligassem, apagaria toda a cidade, porque a energia chega tão fraca e tão ruim que não nos permite atender.

Precisamos quebrar esse lobby do setor das térmicas, da geração suja. Trabalhei no Ministério de Minas e Energia nos últimos dez anos e sei o quanto foi difícil debater isso lá, o quanto esse setor é forte, mas, aqui neste Senado, com a sensibilidade de V. Exªs, com a retidão de cada um, conseguiremos fazer a energia solar brasileira ser realmente uma referência e conseguiremos competitividade.

Fica o pedido de vista coletiva, Senador?

O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Vista coletiva.

Devolvo a Presidência ao Exmº Sr. Senador Hélio José.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Muito obrigado, Senador Pedro Chaves, pela colaboração.

O item 1, que já foi lido e discutido, não é terminativo, e nós temos quórum. Só relembrando a todos: o PLC tem relatoria do Senador Cristovam Buarque e trata da organização dos serviços de telecomunicações com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas. Ele foi devidamente debatido e discutido. Falta votá-lo.

Então, eu gostaria de perguntar a V. Exªs se podemos votá-lo.

Podemos votar?

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao projeto.

A matéria vai ao plenário.

O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - O.k., Senador, obrigado.

Para a gente concluir os trabalhos hoje aqui na CCT, retornando só em agosto, a gente vai ler este requerimento de autoria do Senador Lasier e subscrito por mim.

Aprovado o referido requerimento.

Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia no dia de hoje.

Muito obrigado.