14/07/2016 - 22ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

07:59 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. A audiência pública de hoje tem a finalidade de apresentar e discutir a Política de Seguro Rural no País, em cumprimento ao Requerimento nº 25, de 2016, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que foi designado por esta Presidência para preparar a Política Pública de Seguro Rural, tema que foi escolhido por esta Comissão para o debate deste ano e apresentação como contribuição em relação ao Seguro Rural. Informo que esta reunião é parte do processo, como eu disse, da avaliação da Política Pública de Seguro Rural, desenvolvida no âmbito do Poder Executivo, aprovada pelo Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nº 13, de 2016, em cumprimento ao disposto no art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal. Antes de fazer o convite aos palestrantes que falarão sobre o tema, queria dar uma informação - o Senador Moka estava presente: nesta semana, a Frente Parlamentar da Agropecuária, formada por mais de uma centena de Deputados Federais - de vários partidos, de toda a representação brasileira dos Estados - e mais Senadores, participou de um encontro com a presença do Vice-Presidente que está na interinidade, Michel Temer, com a presença dos Ministros Blairo Maggi, Ministro Geddel Vieira Lima e Ministro Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia. O Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o mineiro Marcos Montes, fez uma reunião de grande repercussão. Por si só, a presença do Presidente já daria relevo. Na ocasião, foi apresentada uma carta da Frente Parlamentar da Agropecuária, que elenca os principais dilemas que o setor está vivendo.
08:03 R	Entre outros argumentos, a carta afirma que o setor é fundamental na geração de divisas, emprego e renda. Estratégico para o desenvolvimento sustentável do Brasil, o agronegócio acredita que a nova administração federal tem legitimidade constitucional e conta com o comprometimento de uma equipe econômica competente. A FPA - Frente Parlamentar da Agropecuária acredita na capacidade para reorganizar aspectos macroeconômicos essenciais para que, a partir de reformas estruturais, possamos adquirir a confiança do setor privado, retomar investimentos e, consequentemente, recolocar o Brasil na trajetória do crescimento. Então, essa carta dá esses destaques. O Ministro Blairo Maggi, naquela ocasião, praticamente fez um despacho público e coletivo com as demandas principais apresentadas pelos Parlamentares antes que chegasse ao local o Presidente Michel Temer. Então, foi de alta produção política a reunião, com o prestigiamento do Ministro da Agricultura, que foi, aliás, muito elogiado pelos colegas, dada a sua capacidade de diálogo permanente com os Parlamentares, não só com os Deputados Federais, mas também com os Senadores, especialmente ele que é nosso colega, Senador, membro ativo desta Comissão, e que já nos deu a honra de estar aqui para debater as principais linhas de ação do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária. Eu queria, então, agora, convidar o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Dr. Pedro Loyola; o Presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais, Fenaseg, Dr. Wady José Mourão Cury. Por favor, estejam à vontade. Já nominados aqui, já estão feitas as identificações, então, por favor, tomem os seus assentos. Convido o Dr. Miguel Fonseca de Almeida, assessor da Comissão de Seguro Rural, da Federação Nacional das Empresas de Resseguros, Fenaber. Comunico também aos ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado que poderão participar deste debate, fazendo perguntas e sugestões nos seguintes contatos: pela internet, www.senado.leg.br/ecidadania; e, por telefone, a ligação é gratuita, podendo ser feita por telefone fixo, celular ou por telefone público, no número 0800-612211. Eu queria passar a palavra diretamente ao representante da Confederação Nacional da Agricultura, porque é ali onde residem os problemas. Depois, aos representantes dos operadores do seguro propriamente dito. Agradeço a presença dos nossos Consultores Legislativos, que são os responsáveis por isso. Informo também que teremos uma audiência pública em Rondonópolis, no Mato Grosso, no mês de agosto, com a presença de um dos consultores, para darmos prosseguimento a esse elenco de debates em torno do tema seguro rural. Então, com a palavra o Dr. Pedro Loyola. Temos definido aqui dez minutos, para permitir que, depois da exposição, possamos fazer um debate entre os participantes e os Senadores. Com a palavra o Dr. Pedro Loyola, por dez minutos.
08:07 R	O SR. PEDRO LOYOLA - Senadora Ana Amélia, queria agradecer a oportunidade. Nós lá, no Paraná, e os produtores de todo o Brasil sabemos da sua luta em prol dos produtores e, principalmente, do seguro agrícola e, de antemão, já agradecemos por esta oportunidade aqui na Comissão. Podemos já passar para o primeiro eslaide. Eu gostaria de começar falando sobre o seguro agrícola e de uma visão equivocada que nós temos hoje no País. A primeira pergunta que a gente faz é se esse programa de seguro agrícola, de subvenção, é um bom ou mau negócio para o País, para o Brasil, e, quando falo para o Brasil, não estou só falando do produtor rural, do produtor de alimentos; estou falando de toda a sociedade. Nós países onde o seguro agrícola teve êxito, o papel do Estado tem sido fundamental no apoio ao programa. Em países onde não há a participação do Estado, o seguro não andou. Será que esse custo do programa é mais caro do que uma renegociação de dívida rural para a sociedade brasileira, para o Tesouro Nacional? Essas são perguntas importantes para a gente saber se devemos continuar com o programa ou não, porque a gente vai discutir muito a questão de recursos para esse programa. Será que o seguro beneficia somente o produtor? Então, eu queria colocar, primeiramente, aqui, a questão dos benefícios do seguro. Quando a gente tem um problema climático no País, sabe que isso afeta diretamente o produtor, mas também toda a sociedade, a todo o comércio local daquele Município que foi afetado, a toda indústria de máquinas, fornecedores de insumos, cooperativas, implicando menos renda, menos emprego, menos exportação para o País. Então, esse seguro agrícola que nós temos no País, que foi iniciado em 2005, quando o Governo finalmente verificou que era importante nós termos um instrumento de mitigação de riscos, teve um crescimento até o momento, mas aqui eu vou mostrar para vocês que a gente está passando por alguns problemas e precisamos do Senado, dos Parlamentares para encontrar novos rumos. Se fala também que o seguro agrícola não atende à necessidade do produtor. A gente ouve alguns produtores, alguns Estados reclamarem isso. Então, queria falar um pouquinho dessa evolução do ponto de vista dos produtores. No início do programa, em 2005, nós tínhamos um seguro de produção de multirrisco, coberturas muito baixas que pegavam apenas 50% da produtividade com dados do IBGE que não são exatamente dados prontos para seguro rural. O que nós temos hoje já? Fala-se muito no seguro de renda e de faturamento, que é um sonho do produtor. Pois bem; ele já existe hoje - o seguro de renda e faturamento - para soja, milho e café. Nós temos diferentes modalidade de seguro, que foi a evolução que a gente teve nesses dez anos, para riscos nomeados, algumas regiões que só têm problemas de granizo, de geada; o multirrisco que é para todos os riscos climáticos que afetam a agricultura; seguros por talhão. Enfim, tivemos melhores coberturas e aumento dos níveis de cobertura, mas isso também encarece o seguro. Então, temos prêmios mais caros, e esse prêmio mais caro vai refletir também no programa depois.
08:11 R	Em todos os países - nós pegamos experiência dos Estados Unidos, Canadá e Espanha, principalmente -, verifica-se que a evolução do seguro levou décadas, quatro, cinco décadas, para chegar a desenvolver os produtos adequados à necessidade do produtor. E aqui, no Brasil, diante da experiência internacional, nós já queimamos algumas etapas e, em uma década, nós já tivemos uma evolução muito grande. O problema é que nós poderíamos ter um desenvolvimento maior, uma área agrícola maior protegida pelo seguro, mas ela ainda é muito pequena. Menos de 10% de toda a área agrícola do País tem algum tipo de seguro. E onde reside o problema na nossa visão, na visão dos produtores? Nós tivemos o programa, ele andou bem até 2009, 2010, e, a partir desse ano, o programa começou a apresentar problemas de contingenciamento de recursos, e isso afeta diretamente o produtor. O seguro é muito caro, o produtor necessita dessa subvenção para que ele consiga colocar no seu custo de produção o seguro como um insumo, tornando acessível ao produtor então a contratação do seguro. Ocorre que o Governo falhou muito de 2010 para cá, e o principal ano em que a gente teve, vamos dizer, uma catástrofe para os produtores foi o ano passado, 2015. Em 2014, nós tínhamos R$693 milhões aplicados no seguro agrícola no País, em torno de 18% da área agrícola coberta com seguro agrícola; e, no ano passado, apenas R$282 milhões. Para este ano, estão previstos R$400 milhões. E R$400 milhões cobrem em torno de 10% da área. Como eu estava falando da área, então aqui está o impacto que a gente teve. Nós tivemos uma redução, de 2014 para 2015, de 70% da área protegida. Isso cobre então só 10%, e 90% dos produtores estão à mercê do clima. E quando a gente fala de produtores, não é só risco na Região Sul. Nós estamos vendo Matopiba, agora, com um prejuízo de R$3 bilhões. O Centro-Oeste - Mato Grosso e Goiás - com um grande problema climático, e os produtores que lá não conseguiram ter acesso o seguro agrícola, por essa falha do Governo, vão ter que fazer renegociação de dívida, porque são áreas grandes, e a maioria desses produtores não conseguiu ter acesso ao seguro. E qual é o problema que acontece? Vamos pegar o exemplo de 2015: nós temos planejamento de longo prazo no seguro? Do meu ponto de vista, não. Por quê? Existe um plano trienal, para três anos, portanto, e o último, de 2013, previa R$800 milhões para o programa. No lançamento do plano agrícola, a Ministra prometeu R$700 milhões. O orçamento aprovado na Lei Orçamentária foi de R$668 milhões. Em 2015, o Governo teve que pagar atrasos de apólices de ano anterior, R$300 milhões de reais. Houve um corte no orçamento, de R$51 milhões, de tal forma que o orçamento final, em 2015, chegou a R$316 milhões, sendo que, realmente aplicados, foram R$282 milhões. Então vocês vejam: como fazer o planejamento de longo prazo se a gente sai de um valor previsto de R$800 milhões e acaba tendo uma aplicação de apenas R$282 milhões? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A respeito... Voltando ainda lá, só para não passar um detalhe. Nós apresentamos uma sugestão ao Relator do Orçamento: tirar de rubricas de recursos que não são usados para reforçar aquele que é fundamental, que é em relação ao seguro. Ainda assim foi conseguido... Ia ser menor do que os R$316 milhões. A gente queria chegar perto de R$800 milhões para mostrar que havia uma solução, ou seja, realocar recursos de outra rubrica, que não seriam usados, para um setor que é estratégico, que é o de seguro rural. Apenas uma explicação.
08:15 R	O SR. PEDRO LOYOLA - Obrigado, Senadora. A gente acompanhou isso. Agradecemos o empenho, mas, infelizmente, o Governo entendeu de outra forma. O seguro rural - é bom lembrar - está dentro de uma política de gestão de risco, que envolve o Proagro, o zoneamento agrícola, principalmente. Então, nós também temos propostas, isso é em cima de um estudo do próprio Ministério da Agricultura. Nós precisávamos, para o ano de 2017, de pelo menos R$1,1 bilhão para o programa. Isso daria para, aproximadamente, 30% da área agrícola do País. Nós precisamos propiciar, então, a previsibilidade e a estabilidade do Programa de Seguro Agrícola. Por quê? O nosso produtor, quando ele vai ao banco... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO LOYOLA - ... ou a uma cooperativa tirar o crédito, ele precisa ter o seguro agrícola disponível naquele momento. O que acontece hoje é que ele não tem isso; ele não tem nenhuma certeza de que ele vá ter acesso à subvenção. Isso é muito ruim, porque cria uma imagem muito desgastante do programa, do próprio seguro. Não se conseguindo, então, garantir um horizonte de longo prazo também nas ações das seguradoras, corretores e cooperativas. Então, a gente precisa colocar um fim nessas improvisações pelas quais o programa vem passando desde 2010. A gente precisa alterar as regras do programa quanto aos percentuais de subvenção, regulamentar e implementar o Fundo de Catástrofe. Estamos com bilhões de reais garantidos. Se nós tivermos uma catástrofe no País, isso vai quebrar as seguradoras. Nós precisamos, então, desburocratizar também o Proagro. E uma questão muito importante, Senadora: há muitos anos não fazemos estudos de zoneamento agrícola, o que é um grande problema. Nós estamos há quatro anos sem estudo. Nós temos novos cultivares, manejos, condições edafoclimáticas, a frequência das adversidades climáticas aumentou, e nós estamos a pé nesse mecanismo, que é a ciência. Então, nós temos qual a proposta da CNA sobre do programa, para tornar bem simples. Eu quero chamar a atenção para as culturas de maior risco: o trigo, o milho safrinha, o feijão e as frutas. Hoje, a subvenção para essas culturas é de apenas 40%, 45%. O trigo, hoje, está com 55% de subvenção. Então, o que acontece? O prêmio médio dessas culturas é em torno de 15%. Se nós vamos dar um apoio ao produtor de apenas 40%, ele vai pagar em torno de 8%, 9%, 10% de prêmio em cima da importância segurada. É inviável contratar seguro num valor desses! Então, precisamos alterar essa regra, voltar para o nível de cobertura que havia antigamente, que era próximo de 60%. Nas demais atividades, a gente entende que 45% de subvenção tornaria acessível o seguro para as outras atividades. Uma última proposta, para a gente terminar: é o calendário de disponibilização da subvenção. O crédito rural, no dia 1º de julho, já está disponível nos bancos, mas, antes disso, muitas cooperativas e bancos fazem o pré-custeio a partir de março. Então, existe um calendário agrícola, pelo qual o produtor compra insumos e acessa o crédito, em que ele teria de ter disponível o seu seguro agrícola, o que não acontece hoje. A nossa proposta é de que se torne efetivo um calendário para que não haja esse descompasso entre contratação de crédito, a compra de insumo e a contratação do seguro.
08:19 R	Era isso, Senadora. Agradecemos novamente a oportunidade e esperamos realmente que o Senado possa contribuir e nos ajudar para o desenvolvimento desse mercado tão importante para o produtor e para o nosso País. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Dr. Pedro Loyola. Foi bastante clara a sua exposição. Aqui está o Senador Roberto Muniz, da Bahia. E, ontem, eu ouvia do Senador Otto Alencar que, praticamente, dois terços do território da Bahia sofrem com o problema de seca. Então, é uma coisa realmente necessária para adaptar culturas à situação climática dos Estados brasileiros que são produtores. Agora, vamos passar a palavra ao Dr. Wady Cury também pelo mesmo tempo. O SR. WADY JOSÉ MOURÃO CURY - Senadora, primeiramente, eu gostaria, em nome da CNseg e da Fenseg, de agradecer a oportunidade de estarmos conversando com a senhora, parabenizá-la por esta iniciativa e trazer aqui a mensagem de que o mercador segurador tem acompanhado essa evolução. Você poderia colocar para mim, por gentileza, a apresentação? A evolução Com relação a um conceito, eu gostaria de falar sobre a questão dos interesses seguráveis comuns. Acho que, quando entendemos essa natureza do que estamos falando, começo a ter as diferentes modalidades de seguro. Tenho os automóveis - e é um seguro que conhecemos bem. Cada automóvel, para nós, se trata de um risco isolado, e, aqui, há um contingenciamento na relação desses riscos estarem correlacionados. E nisso, o que precisamos, na questão do mutualismo, que é um fundamento do seguro? Preciso ter a dispersão dos riscos, que têm que estar separados. Aqui, no automóvel, existe uma baixa correlação entre esses riscos isolados. Eles têm naturezas próprias e distantes umas das outras. Aqui é uma questão de contingenciamento. Também tenho que entender os perfis dos segurados e os interesses seguráveis comuns. Quando olho a propriedade de cá, começo a perceber que vou ter uma correlação entre os riscos, ou seja, esses riscos não vão se dispersar, ou seja, eles sempre estarão suscetíveis aos mesmos eventos climáticos. E, aí, preciso ter a pulverização dos riscos; precisamos sair de áreas regionalizadas e partir para uma área maior. Eu tenho que ter a diversificação dos riscos, tenho que ter culturas diferentes, porque as questões climáticas, que, às vezes, são ruins para uma cultura, podem não ser necessariamente tão ruins para outra. Existe uma alta correlação entre esses riscos, e também temos que definir os interesses seguráveis comuns de cada um desses agricultores a respeito desses riscos. Acho que, quando se traz esse conceito, percebe-se que o seguro agrícola exige uma natureza do coletivismo, e a agricultura vive do cooperativismo e do coletivismo. Então, aqui, temos uma necessidade de tratar uma gestão coletiva. Acho que é um pouco do papel que tem esta Comissão. E, aí, entra a questão dos agentes dos interesses seguráveis públicos e privados. Por que públicos? Qual é a natureza de um seguro agrícola ter subvenção e o seguro de um automóvel não tê-la? O que difere essas modalidades de seguro? A segurança alimentar. O seguro agrícola está inserido na segurança alimentar; ele é um instrumento de política agrícola, ou seja, podemos ser um indutor de garantir a perenidade de uma segurança alimentar mundial. E, a partir desta segurança alimentar, você tem as políticas agrícolas estabelecidas nos seus países. A nossa Constituição, Senadora, já de 88, traz o seguro agrícola, a única modalidade de seguro prevista na Constituição, que é um instrumento de política agrícola aqui, no Brasil. Então, acho que esses são os fundamentos que gostaríamos de colocar como o eixo, o porquê de se discutir, qual é o papel essencial dessa modalidade de seguro, que, no mundo inteiro, é discutida e trazida como um elemento de política agrícola.
08:23 R	Quais são os papéis do seguro agrícola? Por que eles existem na sua fundamentação? O Pedro já falou alguma coisa: estabilidade econômica do agricultor é um ponto fundamental; ele é um indutor de tecnologia, sem sombra de dúvida; mantém o emprego no campo; protege quer o custeio ou a renda do agricultor - já existem essas modalidades -; protege a questão do crédito; facilita o acesso ao crédito; dá à entidade financeira a proteção necessária. E um ponto importante: é um equalizador do Orçamento da União. Nas renegociações de dívidas que estamos tendo hoje, o seguro agrícola, até este momento, tirou R$1,2 bilhão das mesas de renegociação. Essas estão sendo as indenizações que as companhias estão fazendo. Estariam esses valores na mesa dessas negociações. O Pedro falou o caso do Matopiba: R$3 bilhões. Então, acho que esse é um grande papel e o objetivo do seguro agrícola. O porquê da subvenção. É evidente que nós estamos, como eu expliquei, com a questão dos riscos correlacionados. Eu tenho essa necessidade... Ele vai à demanda. Nós vimos que, de 2006 até 2016, crescemos. São quase dez milhões de hectares segurados. Garante a expansão. Vimos a expansão no quadro que o Pedro mostrou. E propicia também uma evolução no desenvolvimento de novos produtos. Saímos de 20 culturas para quase 80 culturas em 2016. Ou seja, evoluímos nesse sentido. Agora, isso não tem sentido se não houver um fundo de estabilidade. Não há uma varinha mágica que transfira a impossibilidade de um agricultor suportar uma perda isolada e alguém que suporte essa perda de uma maneira coletiva. As seguradoras não têm capital econômico e financeiro suficiente para garantir os bilhões em risco. Ano passado, foram quase R$20 bilhões de investimentos segurados. Então, o fundo tem o papel fundamental da oferta; as seguradoras têm a expansão; e também equalizador. Se nós tivéssemos uma política agrícola de médio e longo prazo, com esses instrumentos o Orçamento também teria uma previsibilidade melhor. Zoneamento agrícola é um instrumento de política agrícola e essencial na questão do seguro agrícola e da subvenção. Rapidamente, quanto à tipologia dos interesses seguráveis, hoje são praticados três tipos já: a questão só de custeio; a questão da produção - ou seja, eu posso trabalhar com a produção com um preço estabelecido com o agricultor - e o seguro de faturamento e renda. Esse seguro trabalha com duas equações: ele trabalha produtividade e valor futuro estabelecido pela bolsa de Chicago. E, aí, independe da correlação. Eu posso não ter um evento climático e ter queda de preços. Se esse multiplicador for inferior ao valor da importância segurada, haverá uma reposição da renda do agricultor. Hoje, quase 35% dos produtos de soja vendidos são dessa natureza. Mato Grosso e Goiás, 54%. Então, é onde há o interesse dessa natureza nesse produto. Eu posso ter uma questão climática forte e o preço crescer, e eu acabo na verdade não podendo nem tendo indenização porque há um equilíbrio entre essas duas naturezas. A tipificação dos riscos seguráveis. Esse quadro, só para mostrar, traz - o Brasil é um continente - desafios para nós imensos. Hoje, as contratações estão no Brasil todo; e o sinistro também está. O clima pulverizou e se diversificou. Nós tivemos seca no Nordeste, no Norte; e chuva excessiva e frio no Sul. E aí são as discussões das renegociações que estão nas mesas. Os principais eventos que a gente tem aprendido nos últimos 10 anos. Nós percebemos que seca e chuva excessivas representam 83% das frequências de ocorrência de sinistro. Esses números são ratificados pelos estudos atuariais, estudos científicos acerca da natureza de perdas na agricultura.
08:27 R	Ou seja, o seguro agrícola é, eminentemente, seguro climático. Não há evento climático que não esteja coberto no seguro agrícola. Pode ser que, na tipificação da apólice ele escolha granizo e eu tenha chuva excessiva. Aí, ele comprou uma cobertura restrita. Nesse sentido, a proposta que nós estamos trazendo, de uma gestão futura. Não há mais como continuar se nós não tivermos uma base integrada de dados. O Brasil tem dados. Sem sombra de dúvida, temos informações. Falta você colocá-la num ambiente em que todos que têm interesse comum, público e privado, acessem essas bases. Eu tenho que estudar o perfil do agricultor. O Pedro mostrou que começamos pelo IBGE, já evoluímos e, hoje, há tipificação do agricultor, e, se eu não conhecer a técnica ou a localização desse agricultor, eu posso não atendê-lo na sua real necessidade. Desenvolvimento de gestão atuarial. Um dos grandes desafios do seguro agrícola é a sua precificação pela natureza própria que eu mostrei, na questão da correlação do risco e da diversidade climática que nós temos. E, aí, vem a questão da tecnologia, a questão do campo, o investimento que o agricultor faz. Então, também esse é um ponto fundamental. Não há mais como você atender o Brasil de uma maneira analógica. Você tem que partir para questões digitais de alta tecnologia. O Brasil é um continente, e esses desafios que nós temos são essencialmente necessários na questão da expansão sustentável do seguro agrícola. E, aí, eu acho que nós temos que reunir esforços. Há empresas que estão mais evoluídas, outras não, em vários segmentos. Como é que nós podemos ter um olhar único nesse sentido? Capacitação de profissionais. A regulação de sinistro agrícola é diferente do do automóvel. Um perito pode entrar numa oficina e fazer a perícia de um Volks ou de qualquer tipo de modelo de carro. No caso agrícola, necessita-se da especificidade do seu perito. O agrônomo tem que conhecer a cultura que ele está analisando. (Soa a campainha.) O SR. WADY JOSÉ MOURÃO CURY - Consolidação do programa. Isso é fundamental. Temos que reconhecer que evoluímos, mas as questões das regras claras e previsíveis e as vias exequíveis são fundamentais. Essa questão dos valores pode ser importante, mas eu acho que mais importante do que o valor são as formas como são aplicados esses valores. As mudanças de regra, como o Pedro agora mencionou, nas questões das diferenças, isso traz uma instabilidade para o programa de uma maneira mais ampla e global. Regulamentação específica é um tema que, com certeza, está aqui, nesta Comissão. Quer dizer: quais são as necessidades de regulamentação e orientação específica na questão do seguro rural? A questão da prática da sustentabilidade. Você tem uma ferramenta de gestão sustentável. O seguro agrícola pode ser visto como um instrumento indutor de prática sustentável no campo - e já o é lá fora. Aqui, a questão de um fórum. Creio que, se a gente conseguisse ter um fórum, com uma agenda de trabalho envolvendo todas as iniciativas, todos os segmentos, sejam públicos ou privados, com o objetivo de discutir e propor ações que viabilizem o crescimento sustentado do seguro agrícola no Brasil, desta forma, com certeza, ele iria atender o mecanismo que está previsto na nossa Constituição. E, como conclusão, eu acho que nós temos uma questão: a diversidade da agricultura brasileira, suas dimensões e diversidade. A construção de um modelo de seguro agrícola sólido sustentável só será possível sob uma gestão colaborativa das partes que têm os seus interesses nesse produto. E o agricultor? Ele tem que ter um seguro descomplicado, acessível e coerente com as necessidades da especificidade da sua produção e na região em que ele está inserido. Muito obrigado, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. Wady Cury, que foi também bastante didático.
08:31 R	Eu suponho que esse compartilhamento colaborativo seja uma forma, eu diria, de compartilhar o custo que o seguro representa para o produtor, para não recair só sobre os ombros do produtor, pesando no bolso do produtor, mas para compartilhar com aqueles setores que, quando o produtor vai mal, também sofrem as consequências e os prejuízos desse processo, como, no caso, o fornecedor de insumos, o fornecedor de produtos químicos ou de fertilizantes. O SR. WADY JOSÉ MOURÃO CURY - Perfeito. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Imagino que seja... O SR. WADY JOSÉ MOURÃO CURY - Sim, com certeza. Há toda uma cadeia, que tem interesses seguráveis comuns. Ou seja, há entidades que têm o interesse necessário, como a questão da indústria de insumos; as trades que têm interesse em comprar; os bancos que estão fazendo os financiamentos; o Governo, que tem uma política agrícola e se preocupa com a segurança alimentar; as seguradoras, que têm os seus interesses econômicos e o interesse social da pulverização e da gestão do risco. Acho que todo esse compartilhamento é o que nós temos que colocar. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada. Eu quero cumprimentar o nosso Senador Wellington Fagundes, que está com a responsabilidade, exatamente, de produzir esses estudos, a partir dessas audiências públicas, e apresentar ao Congresso Nacional a oferta de um plano de política pública para o seguro. Para concluir a nossa exposição, eu convido o Sr. Miguel Fonseca de Almeida, que é Assessor da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional das Empresas de Resseguros. O SR. MIGUEL FONSECA DE ALMEIDA - Bom dia a todos. Bom dia Srª Senadora, e obrigado pelo convite. Obrigado a todos os participantes aqui presentes. Eu vou tentar ser objetivo e não ser repetitivo no que os meus colegas já apresentaram. Eu vou dar um pouco mais de enfoque a algumas experiências internacionais. E que fique clara a mensagem de que o que a gente está querendo trazer aqui não é importar exatamente o que existe lá fora, até porque os modelos internacionais também não são iguais em seus países, mas, em alguns pontos, em alguns pilares, eles são comuns. Então, acho que, de certa forma, a gente pode, sim, aprender e tentar debater em cima desses pilares e dessas questões, para a gente discutir qual seria o modelo ideal para poder ter, também, um seguro agrícola, aqui, de forma sustentável, que possa se manter e trazer, de fato, benefício, que é o produtor ter uma proteção e mais um instrumento de mitigação de risco. Eu vou pular um pouco. Aqui eu falaria mais sobre a questão da segurança alimentar e sobre o papel do Brasil, onde ele está inserido, mas acho que, para ser mais objetivo, eu queria tocar no ponto de que, qualquer que seja a atividade em que o produtor esteja envolvido, ele está sujeito a diversos tipos de riscos. E, para que ele minimize os impactos destes, é preciso conseguir haver mecanismos formais e informais para mitigar as possíveis perdas ou a descontinuidade da sua atividade. E o seguro agrícola é um desses instrumentos que tem bastante eficiência. Os nossos colegas anteriores já explicaram muito bem as razões. Então, a gente fala que é um instrumento de proteção e transferência. Ele protege contra fenômenos climáticos adversos. Ele é indispensável para a estabilidade da renda, e por quê? Porque ele minimiza a inadimplência do produtor na hora necessária, para que ele possa continuar sua operação. E, aí, é um pouco de conceito, também: o que é um ciclo? Os senhores devem saber muito bem, mas o ciclo é contínuo desde a elaboração do projeto à tomada de crédito. Em média, hoje em dia, o produtor entra com 30% de recursos próprios e toma um empréstimo de 70%.
08:35 R	Então, o crédito é um fator presente na composição da sua atividade. Ele faz a preparação, monitora, colhe, vende, tem renda, cumpre financiamento e vai. E começa um novo ciclo novamente. Mas o que acontece, quando há a quebra de safra? Onde se perde aquela cadeia de valor? Há a quebra de safra, e o que acontece com a continuidade para o próximo ciclo? O que acontece com a continuidade do seu projeto? E o seu endividamento? E a mão de obra local? E a economia local? Então, é uma série de consequências que uma quebra de safra pode produzir, sem contar a questão que acho também que é a principal e que é recorrente para os senhores: a renegociação de dívidas. O seguro agrícola tem um papel fundamental nessa cadeia de valor, pela questão da estabilidade e, por consequência também, por evitar maiores volumes de renegociação de dívida. Então, é uma questão conceitual que gostaríamos de trazer aqui, para debater. E aí há aquela questão: quanto custa, política e economicamente, renegociar dívidas? Será que não é mais barato investir, um pouco mais, em instrumentos que também trazem proteção à operação, que também trazem estabilidade de renda ao produtor? Não se tem que evitar essas renegociações de dívida? Aí uma questão, também, que a gente tenta sempre trazer, sobre como essa transferência de risco pode ser absorvida por diferentes entes envolvidos. E, na questão do seguro agrícola, quando se tem a ocorrência de um fenômeno catastrófico, vocês podem ver que cada parte da operação tem uma responsabilidade. Aí entra também a questão da transferência de risco ao mercado privado, às seguradoras, ao resseguro. Há uma ponta em que o Governo também poderia entrar, que é onde a gente entra com aquela questão do fundo de catástrofe, que nossos colegas já mencionaram. Então, essa é uma questão visual, para vocês poderem entender, mais ou menos, onde fica esta questão da transferência de risco como um todo. E há um ponto, em que gostaria de entrar, para poder debater um pouco mais: o que há de mais comum nos diversos países em que há décadas de seguro agrícola, com estabilidade do sistema, com o produtor que se sente protegido e que faz parte dessa composição toda do sistema? São três os principais pilares do seguro agrícola: subvenção ao prêmio e comprometimento do Governo no médio e longo prazo; instrumentos de proteção para eventos de catástrofe; e padrões mínimos seja de condições de seguro, seja de regulação de sinistro. Quando se têm esses elementos bem estruturados e bem discutidos com relação aos participantes do sistema, consegue-se ter um programa que consegue se sustentar a longo prazo. Queria sair um pouco da questão conceitual, mas também exemplificar. Por exemplo, a China, hoje, com pouco mais de cinco anos de um sistema bastante estruturado, envolvendo o governo, as instituições de pesquisa e o mercado privado, se tornou o segundo maior mercado de seguro agrícola do mundo, atrás dos Estados Unidos. Há a Espanha, em que ele também funciona, há bastante tempo, e que tem também bastante estabilidade. Lá, por exemplo, na questão dos instrumentos de proteção a eventos de catástrofe, há o consórcio de perdas. E uma das questões, por exemplo, que acontece lá é a seguinte: aconteceu um evento catastrófico, que atingiu a atividade agropecuária, o consórcio vai chegar, para poder ajudar os produtores que tiveram perdas acima do esperado.
08:39 R	Porém, só terão acesso a esse apoio do consórcio aqueles que tiveram contratação prévia do seguro, ou seja, aqueles que apostaram que o seguro é um mitigador de risco. Então, num evento em que as perdas ultrapassaram o que era previsto, o consórcio foi e complementou essa proteção. Ou seja, todas as partes estão integradas nesse sistema como um todo. E, aí, eu pontuo a questão da parceria público-privada. É talvez um pouco diferente do que os senhores estejam acostumados com o que seria uma PPP, mas, na verdade, quando eu menciono parceria público-privada é quando há uma clara divisão de responsabilidades entre até onde o Governo pode ir e como o setor privado pode complementar o sistema nessa operação. Então, primeiro ponto, a questão do setor público. A gente tem, na experiência internacional, essa questão do comprometimento na elaboração e execução do que foi planejado no médio e longo prazos. E, regularmente, as políticas são rediscutidas e revisitadas de acordo com o novo cenário que se apresenta e as experiências recentes. Então, eventualmente, como a gente está discutindo aqui e já foi falado, os padrões de clima têm mudado constantemente. A gente tem visto que eventos catastróficos têm sido cada vez mais frequentes e cada vez mais intensos. Naturalmente, em um modelo de seguro agrícola, em que ambas as partes estão participando - sistema público e privado -, rediscute-se como, dentro das políticas que são possíveis, a gente consegue se adaptar às novas realidades, e realidades essas sejam de clima, sejam de preço, sejam até inclusive de como se faz uma melhor gestão daquele fisco com as novas tecnologias e por aí vai. Também é parte do setor público oferecer crédito com facilidade de pagamento e juros subsidiados. Essa é uma vantagem com que o nosso mercado já funciona há muito tempo, desde a instituição do crédito rural na década de 70. A gente tem também, como forte presença nesses mercados que se desenvolveram, o Governo fomentando essa integração das instituições de pesquisa, sejam elas universidades ou empresas de pesquisa, com o setor privado para o desenho de produtos, ou seja, o compartilhamento de informações, estatísticas etc., para um melhor produto ao segurado que, ao final das contas, é o beneficiário final de todo o modelo. (Soa a campainha.) O SR. MIGUEL FONSECA DE ALMEIDA - O Governo utiliza o programa de subvenção para ser um apoio ao seu instrumento de política agrícola. De que forma? Que o seguro e o mercado possam desenvolver coberturas para cultivos em regiões estratégicas. Vou dar um exemplo: no passado recente, a gente teve um problema de quebra da safra de trigo na Argentina. Imediatamente, o Governo do Paraná atuou de forma a aumentar o programa de subvenção local para os produtores de trigo, de forma que, em determinados casos, a subvenção ao prêmio chegasse a até 100%. Ou seja, ele entra como um instrumento para fomentar e estimular aquela atividade, dado que existia uma oportunidade de maior rentabilidade ao agricultor. De certa forma, as políticas podem ser ajustadas de acordo com a realidade, de acordo com a necessidade. Para quê? Para que, no final das contas, o produtor seja o maior beneficiário. Então, a gente também tem o setor público fomentando, estimulando que novos cultivos, ou novas regiões também sejam exploradas. E, aí, a gente fala de produtos experimentais de coberturas diferenciadas.
08:43 R	Por exemplo, existe na Espanha e no México o que se chama de seguro de pastagem, em que se usa a tecnologia dos satélites para que se possa medir o nível de qualidade das pastagens com sensoriamento remoto. Isso gera uma cobertura, no caso de, por exemplo, de seca ou de geada. Então, é o Governo também estimulando que esses produtos diferenciados também sejam implementados no mercado. Complementando a questão dos mecanismos mais sofisticados de proteção: um dos exemplos - e os colegas Wady e Pedro já mencionaram - é a questão também de produtos mais modernos como o seguro de renda. Hoje, nos Estados Unidos, por exemplo, depois de décadas com produtos mais tradicionais de seguro de produtividade, o produto de seguro de renda é o que já tem maior demanda dos produtores. Então, é uma questão de evolução; uma questão de incentivo e apoio do Governo estimulando que as seguradoras e outros operadores do sistema tragam informações e produtos mais aderentes à realidade do produtor. E por que a subvenção ao prêmio importante? Os nossos colegas já falaram um pouco sobre isso, mas não nos esqueçamos de que estamos expostos a riscos catastróficos. Então, isso traz um custo alto de seguro. Então, a subvenção facilita o acesso. Ela reduz o custo final ao produtor. Ela não deve ser utilizada para pagar 100% da operação. É importante que haja uma coparticipação do produtor na compra do seguro. Um exemplo da importância da subvenção: desde que o mercado teve a nova lei de subvenção de 2003, com a sua implementação efetiva a partir de 2005, a gente teve um crescimento do mercado. E informação mais recente: nos últimos cinco anos, de 2011 a 2015, o mercado privado pagou indenizações de R$2,9 bilhões, ao passo que a subvenção foi suficiente para pagar R$2,1 bilhões. Ou seja, o produtor também pagou uma parte desse produto, mas, se não houvesse a subvenção, não haveria contratação de seguro e não haveria esse volume de indenização. Ou seja, são informações que mostram que, de fato, o mercado privado também paga indenização quando precisa. E é uma das funções do mercado privado por ele poder ter essa maior agilidade de pagamento de indenização frente a eventos catastróficos. Por fim, a questão da renegociação de dívida, como já havia mencionado. Do lado privado, para que o setor privado entre nesse sistema público/privado junto com o setor público, é importante que ele também cumpra critérios técnicos e rigorosos conforme a política agrícola do Governo, o drive da operação tenha sido dado. Dessa forma, o agente privado é um indutor na capilarização e na penetração do seguro e também presta serviço ao segurado, que, na verdade, de novo, é o grande beneficiário de todo o modelo, ou seja, tendo um padrão mínimo de qualidade e agilidade quando ocorre eventos catastróficos.
08:47 R	Também temos a questão de que o sistema não funciona se não houver peritos capazes de fazer esse tipo de trabalho, e o setor privado é responsável por isso na elaboração e execução desses treinamentos, qualificação, habilitação e também reciclagem, porque é um é um tipo de serviço que tem que ser continuamente reciclado. Por fim, é responsável também por trazer as experiências internacionais para que possamos ver o que pode ser adaptado à nossa realidade e de que forma também podemos trazer novas tecnologias e mecanismos mais sofisticados para fazer a gestão de risco e gerar produtos inovadores. Tentando não ser repetitivo, mas os entes envolvidos sabem que as dificuldades, os desafios são diferentes de acordo com diferentes países e regiões, porém o setor privado sozinho não é capaz de superar isso. Um exemplo disso, que eu posso citar também, é o nosso vizinho aqui, ao lado, a Argentina. O mercado agrícola lá é extremamente deteriorado; não tem presença do Estado; as seguradoras brigam por taxas, e as taxas de risco são incapazes de oferecer produtos mais sofisticados, como uma cobertura multirrisco. E, lá, opera-se, única e exclusivamente, com seguros de riscos nomeados, que são mais baratos, mas, mesmo assim, as taxas de risco são insuficientes, e o mercado não consegue gerar valor, não consegue atender definitivamente a necessidade do produtor. Então, é um exemplo claro de que a ausência do mercado dificulta o crescimento e a evolução desse tipo de sistema. Em todos os setores, em todos os históricos dos países também em que o mercado de seguro agrícola se desenvolveu, houve desafios, resistências a serem enfrentadas, mas que foram superadas quando se pensou sempre no longo prazo. E aí é um ponto que eu gostaria de ratificar para a nossa reflexão: se há o comprometimento do setor público no longo prazo, você gera estabilidade para o sistema e gera previsibilidade para os agentes. Com isso, conseguimos fazer com que a iniciativa privada consiga investir também nos médio e longo prazos. E, por fim, atendendo um maior número de segurados, que, de novo repito, são os maiores beneficiários de todo sistema. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quem está pagando a conta hoje. Obrigada, Miguel Fonseca de Almeida, que é assessor da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber). O SR. MIGUEL FONSECA DE ALMEIDA - Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria agora colocar a palavra à disposição dos Senadores para os seus questionamentos. O nosso Relator, Senador Wellington Fagundes, está em contato com assessoria, porque ele também está com a dupla e dolorosa missão de ser o Relator da LOA (Lei Orçamentária Anual), o que exige dele uma atenção muito grande. Eu vou só, enquanto o Relator chega, fazer um questionamento aqui. Como aqui foi lembrada pelo Dr. Wady a questão da subvenção, que tem no trigo o seu maior percentual, 55%. como o Pedro Loyola é do Paraná, conhece bem o Paraná, e o Miguel falou bastante da Argentina em relação ao trigo. Lembro que o Brasil é o maior importador de trigo do mundo; não tem produção suficiente, embora tenha área para produzir, para abastecer o mercado interno com trigo; então nós importamos. E eu vejo aqui, pelo volume da subvenção ao trigo, que é sempre percentualmente maior, e também para as áreas de cultura mais vulneráveis, como fruticultura, por exemplo, que não encerramos esse ciclo.
08:51 R	Quando eu era repórter, há muito tempo, eu entrevistava Delfim Netto, Ministro da Agricultura - imaginem o tempo que faz -, e ele me dizia: "o produtor do Sul planta trigo e colhe Proagro". E hoje não mudou muito a situação, porque, aparentemente, embora a Embrapa Trigo e Soja lá no Rio Grande do Sul, em Passo Fundo, tenha encaminhando um documento, nós não criamos, eu penso, variedades para outras regiões que não a região de clima temperado, e nós temos países como o México, por exemplo, que é um país de clima tropical, que produz trigo, muito trigo. O Ministro Reinhold Stephanes, quando foi Ministro da Agricultura - lembro-me bem dele -, tentou criar uma política de estímulo ao aumento da produção de trigo, que era para reduzir a dependência do mercado externo. Isso porque, quando o dólar está desvalorizado frente ao real, não há problema para a importação; mas, quando o dólar está muito valorizado, como até há pouco tempo, com a importação, entra um produto mais caro, mesmo que haja os benefícios dentro do Mercosul, porque o trigo vinha da Argentina. E, se a Argentina tem, digamos, um desastre climático, e a produção também é menor, não há para o abastecimento interno e tem-se que comprar do Canadá, comprar da Rússia o trigo, e nem sempre... A indústria moageira está sempre optando por produto importado, talvez por questões de competitividade e preço. Argumentam normalmente que é pela questão da qualidade, mas os nossos produtores asseguram que a qualidade do trigo brasileiro é muito boa. Então, eu só queria um comentário do Pedro e, eventualmente, do Dr. Wady sobre esse aspecto. O SR. PEDRO LOYOLA - Senadora, foi muito bem lembrado. A senhora conhece muito o trigo, pelo jeito é até especialista em trigo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, eu só sou repórter. O SR. PEDRO LOYOLA - Não, mas estão bem atualizadas as suas informações. A gente tem um problema, porque o trigo está concentrado na Região Sul. Rio Grande do Sul e Paraná produzem 95% do trigo nacional. E qual é o problema? Nós temos problema de liquidez, não só de clima, porque o produtor, quando colhe, quer tirar isso do armazém porque já vem uma safra de soja em seguida. Nós temos o consumo de trigo no País em 12 meses, e a gente quer comercializar isso em seis. Então, a gente tem esse descompasso... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - De logística. O SR. PEDRO LOYOLA - Sim, de logística. E ainda há o problema climático, mas eu diria que o Delfim está um pouco errado, porque o produtor brasileiro melhorou a qualidade do trigo, nós temos hoje armazéns que fazem essa segregação... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Isso era na década de 80. O SR. PEDRO LOYOLA - É, exato. E os problemas climáticos ocorrem realmente com uma maior frequência nessa cultura, assim como no milho safrinha... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Culturas de inverno, não é? O SR. PEDRO LOYOLA - Culturas de inverno. Mas, a cada ano, em uma região. Existe uma importância do produtor lá do Paraná e do Rio Grande do Sul não só econômica, mas a questão agronômica também. Você tem que fazer o plantio do trigo e depois da soja, para a gente não ter, exatamente, problema de monocultura. E, ainda, não há muitas opções ao trigo. Então, realmente, o Brasil gasta hoje R$4 bilhões por ano na importação de trigo do Canadá, dos Estados Unidos, do Uruguai, do Paraguai - que está produzindo trigo de qualidade para exportar para o Brasil, e são brasileiros que foram para o Paraguai - e da Argentina.
08:55 R	E existe essa disputa aí: geralmente, quando há o problema do câmbio, a indústria vai buscar onde é mais barato, obviamente, e isso gera um problema. Daí falta política de garantia de preço mínimo para dar a sustentabilidade para esse produtor se manter na atividade. Então, no Paraná, nós já tivemos variações diárias de 30% a 40%. Nós tivemos anos em que o produtor plantou 1,3 milhão de hectares no Paraná e isso, em dois, três anos, foi reduzido para 700 mil hectares. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E agora caiu também. Agora caiu novamente. Obrigada, Dr. Loyola. É um comentário breve, ainda porque o nosso Relator já está a postos. Depois, falarão o Senador Moka e o Senador Roberto Muniz. O SR. WADY JOSÉ MOURÃO CURY - O Pedro colocou que essa questão da centralização do trigo na Região Sul, de fato, traz uma natureza de risco bastante severa. O próprio Proagro, o Relatório Circunstanciado do Banco Central, que cobra uma taxa em torno de 2,5%, reconhece que, tecnicamente, deveria ser uma taxa de 17%, em função das perdas. O mercado segurador tem uma sinistralidade ao redor de 210% no trigo. Eu acho que, de fato, é uma questão da centralização. Se pegarmos o exemplo do trigo, como eu falei, há que se diversificar a cultura e pulverizar o risco. Eu tenho uma cultura única em uma região; então, qualquer questão climática acaba sendo mais severa para aquela cultura, como é o caso do trigo. Recentemente, nós temos a questão do excesso de chuva no momento da colheita, quando você acaba não conseguindo combater a doença, principalmente a brusone e giberela, que vêm trazer perdas de qualidade, que é outra discussão que o mercado também está tendo na questão do trigo. De fato, é um risco com natureza bastante agravada para qualquer segmento que nele esteja inserido. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. Wady Cury. Eu consulto agora o nosso Relator, Senador Wellington Fagundes, se pretende fazer aos expositores algum questionamento sobre o tema abordado aqui. (Pausa.) Estamos aguardando V. Exª para questionar os nossos expositores, porque o senhor foi o autor do requerimento, então tem preferência, seguido, pela ordem de chegada, dos Senadores Moka e Roberto Muniz. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Eu tenho aqui preparadas apenas duas perguntas. Primeiro, eu gostaria de saber dos senhores participantes acerca da recente derrubada do veto presidencial que obrigava a contratação de seguro rural para acesso ao financiamento de crédito rural. A medida é eficiente para proteger o produtor contra a contratação ineficiente, mas dificulta a pulverização do seguro rural e a sua consolidação. Como achar a solução adequada para esse dilema? Fica aí a pergunta aberta para todos. Também gostaria de saber quais seriam as propostas práticas para o estabelecimento do calendário para o seguro rural e também como garantir que os recursos não sejam contingenciados. Alocar o orçamento nas operações oficiais de crédito poderia ser uma solução? Não tem muito a ver com a nossa audiência, Srª Presidente, mas eu estava lendo uma matéria que trata da máfia verde, que atua no desmate e venda de lotes Brasil afora. Como a gente já discutiu a questão da regularização fundiária, eu só quero colocar isso aqui, mais uma vez... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Reflexão. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... como reflexão para a gente buscar os caminhos. Eu estive com o Ministro Padilha, com o Presidente do Incra e também com o Presidente o MT Legal para que a gente possa trabalhar em conjunto e fazer com que a gente encontre uma política de regularização fundiária eficaz neste País, principalmente no meu Estado, como foi colocado aqui também pelo Senador Blairo Maggi.
08:59 R	Estivemos, eu e o Blairo, com o Ministro Padilha, e ele disse que, se o pessoal de lá não desse conta, tragam para o Ministério, porque ele queria fazer, dada a importância que isso representa para a economia brasileira, principalmente para a Região Nordeste, que tem muita área cuja produção poderia ser incrementada. Esses, ainda mais, precisam do seguro, porque os pequenos são os que mais precisam. Então, basicamente, essa é a nossa participação. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Só justificando: como estou como relator da LDO... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Já disse que V. Exª está com duas batatas quentes na mão. Duas! Não é uma só. (Risos.) O SR. WADY JOSÉ MOURÃO CURY - Senador, com relação a essa primeira questão colocada, a derrubada do veto, que traz uma inovação na Lei do Crédito Rural, inserindo no art. 25 a possibilidade de ter, como garantia, o seguro rural, e, se o agente financeiro exigir, ele deve fazê-lo de maneira a colocar a segunda oferta ou aceitar uma terceira apólice, V. Exª traz o ponto da exequibilidade e, de fato, de isso poder ser feito ou não. Quer dizer, temos um seguro agrícola no Brasil de experiências recentes - uma década - nem todas as companhias estão em todos os Municípios, em todas as culturas. E isso tem trazido para as entidades financeiras, que pulverizam o crédito rural no Brasil, quer público, quer privado, um desafio enorme de tentar cumprir essa obrigação, podendo trazer o que V. Exª colocou, ou seja, de os agricultores não serem atingidos. Esse é um ponto. De fato, a Lei não dá uma regulamentação ou um prazo de implementação. Realmente, o mercado tem buscado uma solução para esse tema: Como vou implantar uma lei, que é inexequível no sentido da pulverização, em um país continental, em todas as culturas, em que o seguro foi fomentado e assim direcionado - na questão, a própria subvenção, saindo já para quase 15% da área plantada - como um instrumento de proteção ao agricultor e ao crédito? É importante dizer que, quando estamos falando do custeio, de renda, estamos falando de entidades diferentes. O crédito rural tem um terço, que é do agricultor basicamente, quer dizer, recurso próprio dele - ele tem interesse em segurável -, um terço do crédito rural e também outro terço, com relação às indústrias de trading, de insumos. Então, há um interesse de todos nesse sentido do que nós estamos falamos com relação a essa exigência. Não é obrigação, mas exigência como um dos instrumentos. O próprio art. 26 da Lei de Crédito Rural pode estabelecer um conceito de regulamentação pelo Banco Central das garantias dadas que o art. 25 traz. O mercado espera, de fato, que se discuta, que se traga uma regulamentação. Ela é bem-vinda evidentemente. A lei tem de ser praticada, mas a questão é sobre a exequibilidade dessa lei neste momento. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Dr. Wady. Com a palavra, Dr. Pedro Loyola, para um comentário sobre o questionamento do Senador Wellington Fagundes, que está se dividindo entre esta Comissão e a relatoria da LOA. O SR. PEDRO LOYOLA - Bem, quanto a essa questão da obrigatoriedade, tivemos um período em que, no Paraná, praticamente todos os agentes financeiros e todas as cooperativas de crédito exigem do produtor rural - para algumas culturas, como soja, milho safrinha, trigo - a contratação do seguro, devido ao alto risco que essas culturas têm para o agente financeiro.
09:03 R	Então, é uma garantia a mais para receber realmente o crédito rural e o produtor se manter na atividade. Nós entendemos, na verdade, que, conforme a evolução do mercado de seguro agrícola, nós já temos desenvolvido seguros-agrícolas como, por exemplo, para a soja em todo o País. Então, a nossa sugestão é que a gente poderia implementar uma obrigatoriedade para o crédito oficial de forma - vamos dizer - parcelada. Você começaria com algumas culturas que já estão universalizadas no País. A soja é uma delas que já está disponível em todo o País. Já existe seguro de faturamento e renda disponível ofertado para todo o País. Por que não a gente pensar, se esse produto é eficiente, em torná-lo obrigatório? Para essa questão do cronograma a gente já tem uma proposta, que foi a minha apresentação. O que acontece hoje? O seguro chega muito tarde para o produtor. Ele já plantou a safra. Ele não sabe se vai ter acesso a subvenção. E o que aconteceu no passado? Não teve acesso. Cortaram praticamente 450 milhões do orçamento original, o que ocasionou que as seguradoras encaminhassem ao produtor o boleto bancário ou descontasse na conta bancária dele, no financiamento que ele fez no banco o valor que o Governo deveria ter pago. Então, isso traz enorme incerteza ao produtor, ao corretor de seguros, às cooperativas, porque o custo não é baixo. É um custo muito alto para o produtor arcar sozinho. Então, este é o nosso calendário, Senadora. Ele está baseado em quê? Em abrir o sistema, uma informação para o mercado, para seguradoras, produtores, cooperativas, de como que vai ser o recurso, por exemplo, ali, para milho safrinha, trigo e demais grãos de inverno. Em novembro, o produtor já está fazendo o planejamento, já está contratando. Então, em novembro, o Governo deve informar qual o valor que vai ter disponível e vai fazer a liberação do sistema para acatar essas apólices em março, e, assim por diante, nas outras culturas. Em fevereiro, o produtor já está fazendo o pré-custeio de soja. Então, ele pode também já ter a informação do valor de subvenção que vai estar disponível e, em abril, o Governo abrir o sistema para acatar essas apólices, e assim por diante, nas demais culturas. Então, essa é uma proposta que a CNA defende. Eu creio que as outras entidades que estão nesse mercado de seguro também entendem dessa forma e a gente, para isso, precisa ter a estabilidade do programa, previsibilidade e horizonte, que não temos hoje. Isso passa, como eu disse, Senadora, no começo da minha apresentação, por um equívoco que existe dentro do Governo, da área econômica. A área econômica, a nosso ver, entende que o seguro não é um bom negócio para o País. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Dr. Wady tinha um comentário, porque foram duas perguntas. O SR. WADY JOSÉ MOURÃO CURY - A primeira? Compartilho com o Pedro no sentido de que, para o agricultor, como eu disse na minha conclusão, tem que ser descomplicado, acessível e coerente com as suas necessidades. Em que momento o agricultor precisa do seguro agrícola? Necessariamente não no momento em que o risco já está em curso. Essa questão do cronograma, de você prever situações em que eu tenho o pré-custeio ou necessidade de buscar insumos ou fazer a gestão do custo dele antecipadamente, para que ele tenha uma otimização de resultados, é nesse momento que é a questão da subvenção. O programa tem que prever. Esse é um ponto fundamental. Nós estamos já em julho. Para todas as culturas de inverno contratadas de seguro até hoje o sistema do MAPA não abriu.
09:07 R	Nós não sabemos se os agricultores terão ou não acesso. Os riscos já expiraram. Muitas colheitas estão... Em Goiás, nós estamos com a questão do milho safrinha, que está com um prejuízo bastante severo, quase R$200 milhões. Então, essa questão da previsibilidade do cronograma tem de ser bastante permanente no dia a dia. Quanto ao valor do OC, acho que essa é uma questão que precisa ser definida, do contingenciamento ou não, faz parte de um cronograma como um todo e é muito bem-vindo para a estabilidade e a exequibilidade desse programa. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Dr. Wady. Eu quero indagar do Dr. Miguel se ele tem algum comentário diferente do que já foi dito aqui. O SR. MIGUEL FONSECA DE ALMEIDA - Eu compactuo com o posicionamento dos nossos colegas de Mesa a respeito dessa primeira questão, sobre a falta de previsibilidade, que traz uma instabilidade para o sistema. Eu gostaria de complementar trazendo elementos, já que a minha apresentação foi baseada também nas experiências internacionais, de como isso se desenvolveu em alguns mercados, a questão da obrigatoriedade. Existem mercados em que isso é presente, em que a obrigatoriedade faz parte, o seguro como um instrumento colateral à operação de crédito. Isso é um fato. Os Estados Unidos passaram por um período de experiência em que eles exigiram a obrigatoriedade de contratação de seguros, se não me engano por três anos consecutivos. No ano consequente, no ano seguinte, foi excluída a obrigatoriedade. O que se percebeu foi que a taxa de contratação se manteve num alto nível. Ou seja, depois de alguns poucos anos de experiência de alguns produtores que não contratavam obrigatoriamente e passaram a ter o seguro, eles perceberam a importância do seguro e continuaram no programa sem a obrigatoriedade. Mas, mesmo assim, em algumas operações de crédito nos Estados Unidos, continua sendo obrigatório. Na Índia também existe a presença da obrigatoriedade. Na China também existe, em alguns casos, a questão da obrigatoriedade da operação atrelada ao crédito. Então, é um ponto para a gente de fato discutir, em que situações, se é em 100% ou em quais dessas situações o seguro pode ser um instrumento de adoção colateral na operação de crédito. Mas a gente já viu, de fato, o benefício que existe nele, na questão de evitar o endividamento e na renegociação da dívida. Só complementando, Senadora, na segunda pergunta, se o recurso para a subvenção fosse concentrado numa única operação, que seria a operação de crédito rural, se seria uma solução, acho que seria, sim, uma solução viável. Não a única, mas é um ponto para se discutir, como isso decorreria. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. Miguel. Agora passo a palavra ao Senador Moka e ao Senador Roberto Muniz para os questionamentos sobre o mesmo tema. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senadora Presidente, Dr. Pedro Loyola, Dr. Wady, Dr. Miguel. Confesso que estou muito tempo nisso e nunca vi isso funcionar. Na prática não funciona. Nós temos 10%, quando tivemos muito, foi na casa de 15% da área plantada com seguro. Quer dizer, a impressão que eu tenho é de que, se acabar o seguro, pouca gente vai notar que ele acabou.
09:11 R	Acho que o Pedro tem razão no que escolheu. E, talvez, Ana - o Wellington não está aqui -, seria importante uma audiência pública, talvez com o próprio pessoal da CNA, para mostrar o equívoco que é isso. Enquanto a área econômica não se convencer de que é preciso ter dinheiro para o seguro, para diminuir o prêmio do produtor, porque, senão, ele não terá acesso, é muito caro o prêmio, em um país continental, isso fica praticamente inviável. Por que o produtor não faz? Porque ele não tem como fazer. O que aconteceu esse ano? Não teve. Sabemos que o pré-custeio é dinheiro de depósito à vista do Banco do Brasil. A atividade econômica baixou, diminuiu o depósito à vista e não teve dinheiro para o pré-custeio. E essa é a explicação. Então, a área econômica teria que se convencer que tem que destinar um recurso. Alguém falou em R$1,2 bilhão, o máximo que vi chegar aqui foi R$700 milhões a R$800 milhões, sendo que R$300 milhões a própria Ministra teve que tirar do custeio do próprio Ministério e pagar a dívida que tinha contraído com as seguradoras, para depois o Tesouro repor. Então, na verdade, é um faz de conta isso, não é uma coisa real. Claro que é real para aqueles poucos que têm acesso, mas se você pensar que 90% não têm acesso... É um negócio... não estou... É claro que eu valorizo. Por exemplo, outra coisa que o Dr. Pedro falou e que é fundamental, Senadora: se não tivermos um monitoramento, "olha, aqui você pode plantar" - zoneamento agrícola é o nome disso -, se não tivermos isso daí atualizado, é um risco mesmo. O sujeito vai plantar uma determinada cultura em um lugar que, sabidamente, não é propício para aquilo. É claro que se estiver plantando soja lá em São Gabriel do Oeste, a chance de não colher é muito pequena. A impressão que tenho é de que a taxa, o prêmio do próprio seguro, será menor. E esse zoneamento, nós não temos há quatro anos. Então, acho que aí entra o papel da CNA, Pedro, de pegar as federações de agricultura e pressionar os governos do Estado - junto com o Governo Federal - e fazer esse zoneamento. Não é tão difícil isso. E as seguradoras, de posse desse zoneamento, vão ter... E aí a grande discussão é com a área econômica. Vamos aportar recursos que darão para cobrir uma área realmente que você possa dizer que o Brasil tem seguro rural? Isso é fundamental. Aí a discussão seria outra, porque nós estaríamos discutindo, exatamente, com o pessoal da área econômica. Aí vou dizer: "Olha o que estamos pagando de frustração." "Olha o que estamos pagando de renegociação de dívida."
09:15 R	Será que não é mais barato investir no seguro do que ficar pagando essas renegociações? Então, essa é a discussão que, para mim, é central. Fora isso, Senadora, eu não tenho assim perguntas. Eu concordo. Eu acho que o diagnóstico que eles fazem é correto, mas lamentavelmente nós tínhamos que... O caminho da audiência e do esforço da Comissão seria sensibilizar a área econômica no sentido de que dinheiro para investimento em seguro rural é um dinheiro importante, porque acaba saindo mais barato você colocar dinheiro para seguro rural do que ficar depois renegociando dívidas com frustração de safra, sem falar de outros prejuízos, porque muitas vezes você colhe bem, mas o preço do produto ocorre em função da bolsa, de dólar, de uma série de coisas. Na verdade, o produtor é um desses que planta no escuro. Impressionante. É uma coisa, uma atividade com risco muito grande. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - De alto risco. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - De alto risco. Ele concorre com chuva, com tempo, com o câmbio, com tudo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E com o Governo, que atrapalha muitas vezes. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - E ainda é incompreendido nessa questão econômica. Então, parabenizo. Eu acho que o diagnóstico foi muito bem feito, mostrando o potencial que o Brasil tem, as outras experiências, mas, lamentavelmente, eu acho que o foco tem de ser exatamente na sensibilidade da área econômica. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Moka, eu cumprimento V. Exª pela manifestação em que aborda aspectos políticos em relação ao poder decisório. E o Ministro Blairo Maggi está bastante focado em relação a este tema e certamente vai aproveitar a sabedoria do ex-Ministro Alysson Paulinelli, que é um especialista e tem estudado muito a questão do seguro. E eu penso que há aí uma decisão política, de Governo, uma decisão política firme em relação a isso, mas não abordando só o seguro. Essas questões relacionadas ao zoneamento agrícola, referido por V. Exª, são fundamentais nesse processo. Então, eu estou acreditando no Senador Blairo Maggi, por conhecer muito bem como funciona o sistema na agricultura familiar, que tem um tratamento diferenciado para seguro, que é uma subvenção maior, uma proteção maior. O Pronaf, por exemplo. Mas é preciso ver a produção geral, o médio, o produtor cooperativado e as demais situações da agricultura brasileira, as diversas regiões e os diversos produtos. Há alguns que são mais vulneráveis, como fruticultura; o trigo também, concentrado numa região de muita mudança, muita variação climática, com a questão de ser uma cultura de inverno e não haver até hoje uma cultura que possa competir com o trigo por cultura de inverno, para dar ao produtor uma renda. O produtor faz, trabalha para ter renda. E essa é a grande questão. Eu passo a palavra ao Senador Roberto Muniz, do Estado da Bahia. Já veio aqui uma pergunta de uma sua conterrânea da Bahia, Camilla Almeida Santana. Ela pergunta: "Quando entrará em vigor a política de seguro rural do Brasil?" É a nossa pergunta. Ela resumiu, a Camilla. Muito obrigada, Camilla, pela sua contribuição, lá da Bahia, do Estado do Senador Roberto Muniz. Muito obrigada, Camilla Almeida Santana.
09:19 R	É a pergunta que todos nós queremos e fazemos também. Com a palavra, o Senador Roberto Muniz. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Bom dia, Senadora. Bom dia, Senador Moka. Acho que as palavras de Moka traduzem muito esse sentimento. Também quero falar com Camilla que o nosso intuito é esse aqui, a gente está tentando buscar construir essa política de seguro. Então, eu acho que, em termos gerais, há uma coisa que fica clara. Você tem alguns passos importantes. A questão do zoneamento agrícola, eu acho que a gente deveria aprofundar mais isso. A questão do calendário agrícola, esse descompasso entre contratação e a compra de insumos é realmente uma situação importante. A gente percebe... E acho que a discussão do seguro é porque, quando a economia chega a um patamar de qualificação em todos os setores, de infraestrutura ao setor de produção, a política de seguro é que traz a ideia de que nós estamos chegando numa complexidade. O seguro chega quando essa economia se torna complexa. Eu não sou um conhecedor profundo sobre essa questão do risco, mas vocês colocam alguns números aqui - e eu acho que a gente deveria aprofundar depois os números. Você tem, basicamente, três agentes que ficam responsáveis por isso, pelo setor: o produtor, que entra com recurso próprio; os bancos, com o crédito rural, e também as empresas de insumos, que também participam desse modelo. Mas, quando a gente vai ver o quanto foi pago de prêmio pelo Estado brasileiro e quanto foi pago, depois, com os problemas que houve, quanto foi devolvido aos agricultores, a gente vê que foram quase... Foram R$2,1 bilhões para R$2,9 bilhões, não é isso? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Novecentos. As seguradoras pagaram. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Em cinco anos. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Pouco mais de 600 milhões por... O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Pois é, então, há um peso importante, em que o Estado participa, de quase 70%. Ou seja, o Estado brasileiro está absorvendo 70% onde deveria, em tese, ser um terço, se a gente fizer isso. Porque fica, às vezes, muito fácil, Senador, a gente colocar a conta, como se diz lá na Bahia, na viúva. E, cada vez mais, a gente precisa olhar que os recursos públicos precisam ser protegidos na qualidade desse investimento. Então, é muito difícil para nós, que não somos operadores desses riscos - riscos climáticos, riscos cambiais, outros riscos advindos da produção -, tentarmos alocar e discutir com o Tesouro a importância de colocar esse recurso. Talvez, eles não estejam percebendo que, se eles colocarem alguns tipos de recursos à disposição, por exemplo, se parte do prêmio for colocado à disposição de vocês em moeda estrangeira, porque aí isso cria uma facilidade para cobrir esse risco cambial... Certo?
09:23 R	Então, há alguns mecanismos que talvez vocês tenham que trazer. Não é para a gente dizer o que é óbvio, que a agricultura brasileira merece isso, por ser 23% do nosso PIB, quarenta e poucos por cento das nossas exportações. É quem está segurando o Brasil nesta crise. Os agricultores é que estão segurando o Brasil nesta crise. Então, isso já é voz corrente. Mas como é que a gente avança, fazendo com que esse pessoal, o pessoal da área econômica, possa entender essas cláusulas de transição que o senhor trouxe, Dr. Miguel? Ou seja, se a gente conseguir fazer cláusulas de transição por cultura, pela importância de cada cultura no Brasil, ou estabelecer essa proposta com esse olhar do produtor, da CNA, e também das seguradoras, eu acho que facilita a gente discutir isso internamente. A Senadora Ana Amélia tem tido um esforço muito grande, e o Senador Moka também, com este assunto. E hoje a gente tem um Ministro que também é um profundo conhecedor da operação do sistema, do sistema de crédito. Então, eu acho que o momento, o ambiente político está colocado. Agora, se a gente achar que a gente vai, simplesmente, dizendo que é uma necessidade, que o Brasil é um país agrícola e que precisa ter seguro, a gente, simplesmente, não vai movimentar a política pública. Então, eu acho que a gente deveria aproveitar a palavra do Senador Moka e ser um pouco inovador. Quais são as propostas? Vai-se fazer cláusula de transição? Vai-se fazer uma proposta para como compor esse fundo de catástrofe? Como é que esse fundo de catástrofe pode ser colocado? Quem são os atores? Por exemplo, ontem eu estive com o pessoal da Abimaq, que é a associação das indústrias de máquinas: eles têm muitos interesses, e, talvez, seja um dos setores, Senadora Ana Amélia, que mais esteja ligado com o resultado lá do campo. Então, como é que a gente pode compor isso? Outra coisa, também - eu não sei se acontece nos Estados, mas lá na Bahia é assim -: existe o ceboleiro, que é o pessoal da cebola; existe o pessoal da fruticultura, que, como a senhora falou, eles são mais atingidos por problemas climáticos; e o que acontece? Existe ano em que o cara está rico, mas dois anos depois o cara está pobre, quebrado, lascado. Mas, quando está rico, quando ganha a mais - porque eu vejo sempre o preço mínimo -, será que, também, não pode ir ao preço máximo, o Estado também receber através de aporte nesse fundo? Será que também não é um mecanismo interessante para que a gente tenha a oportunidade de estar sempre com esse fundo como um lastro para essas questões e dar maior segurança para que os preços dos empréstimos, dos seguros, dos prêmios sejam mais baixos? Então, quais são esses mecanismos que vocês podem colocar para a gente, e, quem sabe, listar depois isso e encaminhar aqui para a nossa Presidente. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Deixe-me fazer só uma colocação: a nossa safra é de um pouco mais de R$160 bilhões. Então, quando você fala em R$800 milhões em seguro, Roberto, nós estamos falando de uma coisa mínima, porque aquele é um valor muito grande.
09:27 R	Eu vou dar um dado para você entender: na hora de exportar, só de carnes, nós exportamos, mais ou menos, de 7 a 8 bilhões - de exportação. Aí na hora de discutir aqui no orçamento o recurso para vigilância sanitária, animal e vegetal, é uma loucura para você conseguir 300 milhões. Então, é aí que eu digo que o Governo... Eu penso que essa tarefa é do Blairo, mas é o Blairo com especialistas e a frente parlamentar. É chegar para a equipe econômica: "Olha, vamos examinar isso aqui com vocês." E aí eu concordo com o Roberto Muniz: com inovação. Olha, eu acho por exemplo que esse pessoal da Abimaq podia contribuir com alguma coisa. Eles são diretamente beneficiados. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Fertilizantes, defensivos. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - O segmento aí, eu concordo que isso deveria e poderia acontecer. Não acontece, mas deveria, porque eles são beneficiários diretos disso tudo. Outro exemplo que nós temos. Temos casos de cooperativas em que o seguro funciona e funciona bem. A Ana me disse que o setor do fumo do Rio Grande do Sul tem um sistema de fundo, eles não têm seguro. Mas, se acontece frustração de safra lá, o fundo deles vai lá e cobre 100%. Estou dando esses exemplos, mas a área econômica precisa entender isso. Não se trata de colocar o Poder Público, é que aí é um investimento. E pagar renegociação de dívida é mais caro que investir em seguro. Disso eu estou mais do que convencido. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria só acrescentar, Senador Moka, o valor. A Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil) - e a Bahia faz parte também do processo, porque a Bahia produz hoje -, indenizou os agricultores - e é pequena propriedade, até 20 hectares a média - que tiveram as suas lavouras com insucesso, por conta de um granizo, e a folha, que é a matéria-prima, foi destruída. Eles indenizaram R$120 milhões, na boca do caixa, pagaram toda a indenização. Enquanto nós precisávamos de R$30 milhões para a fruticultura e não conseguimos, porque era uma dependência da subvenção do Governo, do seguro rural. Eu queria lembrar que o Senador Roberto Muniz fez uma avaliação bastante completa na questão da viúva. Ele chamou a atenção, tirar um pouco da viúva para concentrar em outras áreas. Mas eu acho que foi na exposição do Dr. Wady que havia uma balança, a questão da segurança alimentar. Essa questão é importante. Eu me lembrei de Irecê agora, da sua terra. Irecê é um grande produtor de feijão, e nós tivemos uma queda de feijão. Olha o drama que aconteceu no Brasil com o feijão. O feijão ficou caro. Até um barbeiro ali brincou e disse que chegou numa feira e o feijão estava tão caro, e disseram: "Achei feijão na feira a preço de banana." Ele disse: "Então me dá um quilo." "Ah, não, aqui é uma dúzia de feijão." Porque estava tão caro. Era uma dúzia de grãos. (Risos.)
09:31 R	Mas isso é apenas para ilustrar o quão é importante a segurança alimentar, porque a gente não mede, a gente só meda quando falta, e o que significa essa estabilidade no abastecimento interno para controle de índice inflacionário, para questão do produtor para fazer a regularização da venda do produto. Então, são todos esses fatores. E há também, digamos, outro viés, hoje, com a questão do cuidado com a saúde, você está buscando outras alternativas que os nutricionistas falam. Batata doce é muito rudimentar, e batata doce está na moda hoje. Que ótimo! Acho maravilhoso. Então, em algumas regiões estão plantando mais batata doce, mais mandioca porque é bom para produzir mais farinha para fazer mais tapioca. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Que está na moda também. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Que está na moda também. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - É a diversidade, porque senão, você vai começar a concentrar tudo em uma cultura só. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Isso. Quando se examina a agricultura, a gente logo imagina a grande produção, a exportação. Mas se a gente não lembrar dessa questão da comida que vai à mesa do brasileiro, do feijão e arroz, da carne, e de todos os produtos que chegam, então, a gente entende o que significa segurança alimentar. Comida é saúde, comendo bem, tem-se saúde. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Só para haver um encaminhamento. Será que nós não poderíamos fazer uma audiência, com o Relator e com a ajuda dos que estão aqui, com a equipe da área econômica do Governo junto com o Ministro, talvez o próprio Ministro possa marcar, para que a gente possa mostrar a importância que tem essa questão. Eu acho que pelo menos é uma tentativa de demonstrar na prática, porque pode-se mostrar com números a economia que vai ser feita se isso acontecer. É só uma sugestão, para a gente ter uma coisa mais prática do ponto de vista de tentar realmente fazer com que o seguro rural seja alguma coisa mais concreta. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Bem lembrado. E vamos sugerir ao Senador Wellington, quando finalizar, que faça uma reunião com o Ministro Blairo para fazer uma coisa prática em relação à proposta. Eu consulto o Senador José Medeiros, porque vamos nos encaminhando para a finalização em função de que o Presidente Renan Calheiros ontem, tarde da noite, convocou uma reunião às 10h de hoje no plenário. Acho que ficaram algumas matérias pendentes, para assegurar o recesso. Apenas para corrigir. Nós temos tantas siglas: LDO, LOA, PPA, na verdade, o Senador Wellington Fagundes é Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Então, ele está no dilema de atender aqui e atender a LDO, que é muito importante, onde estão envolvidas também as questões relacionadas a seguro. Com a palavra o Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Ana Amélia, vim aqui simplesmente para participar porque moro no Mato Grosso, sou representante do Estado de Mato Grosso, assim como o Senador Moka e V. Exª; somos de Estados em que a locomotiva da economia é a agricultura. E esse debate vem de longo tempo. Lembro até da época do saudoso Senador Jonas Pinheiro. Eu era menino ainda, e já se debatia esse tema. Há poucos dias, tivemos um debate forte ali em que a Senadora Gleisi falou que o Governo do Partido dos Trabalhadores tinha implantado, efetivado o seguro agrícola. Eu falei: isso não é uma realidade na prática. Sentimos que precisamos caminhar ainda.
09:35 R	Eu creio que nós vamos chegar a uma plenitude, mas é um debate que precisa ser travado e esta Comissão muito bem faz esses debates que sempre têm como resultado benefícios para a agricultura. Agora, a gente sabe, e algumas pessoas criticam - há poucos dias eu fazia esse debate, Senador Moka, e eu fui criticado por algumas pessoas, inclusive da academia lá do meu Estado -, dizendo que eu estava batendo lata para os grandes, para um setor que não precisa. Na verdade, falta um pouco de entendimento, porque a gente sabe que no mundo inteiro a economia, em alguns países, tem que ter subsídio total e, em outros, ela está à mercê de intempéries, como foi agora no Estado de Mato Grosso, com uma grave crise hídrica, onde a grande maioria dos produtores, principalmente de milho, teve uma quebra muito grande. Então, é um debate que precisa ser feito, e, óbvio, justamente fazendo um encaminhamento. E é por isso que eu - não é confete - sou fã da Senadora Ana Amélia, pela praticidade. Geralmente a gente tem debates, reuniões aqui na Casa, que, às vezes, não levam a lugar nenhum, mas, aqui, sempre há um encaminhamento após as reuniões, e isso é muito importante, porque você tem um seguimento, você sabe, "olha, eu estou debatendo aqui, mas nós vamos chegar a tal ponto". Isso aqui tem sido não só nesta questão, mas em tantas outras que houve, e eu queria parabenizá-la. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador José Medeiros, eu aprendi isso com um colega nosso aqui, Waldemir Moka, do Mato Grosso do Sul, que presidiu a Comissão de Assuntos Sociais, e eu lá aprendi com ele. Ele nunca terminava uma audiência pública sem dizer: temos que tirar dessa audiência uma conclusão, não era assim, Senador? Viu como eu guardo os ensinamentos? E, quando assumi aqui a Comissão, também achei que aquela prática era a melhor possível, a gente tem que criar uma expectativa de solução do problema, não adianta trazer só o problema. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Isso é uma prática lá em Bela Vista. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agora passo então para a gente fazer a conclusão. Como a primeira pessoa é o Loyola, eu passo para o Miguel, para um comentário sobre o que foi dito, depois o Pedro e finalizamos com o Dr. Wady. O SR. MIGUEL FONSECA DE ALMEIDA - Bom, eu acho que o debate é muito engrandecedor e, acima de tudo, esclarecedor. Quando a gente tem voz, e, quando eu digo a gente, somos nós, que participamos ativamente no mercado de seguro e resseguro, quando a gente tem voz de poder trazer um pouco da visão do negócio de uma forma mais macro, e, às vezes, até no detalhe, também micro, facilita que os senhores, que estão no meio da política e que também são os legisladores e têm um papel importante nisso tudo, possam absorver a importância que determinadas correções, na forma como o modelo está, têm e que são necessárias para a continuidade. Então, a nossa contribuição aqui é sempre estar à disposição para colaborar, para debater, para trazer as experiências e a gente discutir qual o melhor modelo a gente deve seguir. Alguns pontos já foram aqui discutidos a respeito da importância da continuidade de médio e longo prazo, de haver o comprometimento, de trazer a estabilidade para o sistema; isso gera investimento na iniciativa privada e atinge o maior número de produtores. Acho que essa é a principal mensagem, e colocamo-nos à disposição para continuar colaborando no debate para a gente buscar o melhor modelo para o nosso mercado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Dr. Miguel. Eu passo agora a palavra ao Dr. Pedro Loyola, da CNA. O SR. PEDRO LOYOLA - Eu creio que esse debate é importante, Senadora. O Senador Moka colocou muito bem, eu acho que a questão central é a sensibilização da equipe econômica.
09:39 R	Quero dizer que, no ano de 2012, a CNA, com a Faep do Paraná, a FenSeg, as seguradoras e as resseguradoras contrataram um estudo para mostrar a importância econômica para o País do seguro agrícola, e isso foi apresentado para a equipe econômica na época, a pedido do Secretário da Política Agrícola, na época Dr. José Carlos Vaz. Infelizmente, nós não conseguimos sensibilizar, Senador Moka, a equipe econômica. Então, a gente acha que tem que fazer uma nova tentativa. A gente está falando, no ano de 2014, de 117 mil apólices no Brasil. Foram praticamente 10 milhões de hectares. É como se todo o Paraná tivesse feito seguro no ano de 2014, foi isso o equivalente. Então, não é pouco, é muito, só que a gente, como o senhor disse, precisa evoluir no nosso entendimento. Há regiões, há produtores que não vão querer contratar o seguro. Ele tem um tamanho muito grande, a atividade dele não tem grandes riscos e esse produtor pode fazer... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Qual seria um percentual que o senhor acharia bom, que a gente poderia dizer "o seguro rural é uma realidade"? O SR. PEDRO LOYOLA - O seguro rural para ser uma realidade nós teríamos que ter em torno de 40% de seguro agrícola, que pegaria pequenos produtores, médios e grandes, e mais em torno de 10%, que é o Proagro. Nós precisamos também, Senador, dividir esse público hoje. O que acontece no Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo? O produtor que está nessa faixa do Pronamp, o médio produtor, pode contratar tanto o seguro quanto o Proagro, e há um abismo de diferença nesses produtos, eles são muito diferentes. Então, nós estamos colocando o dinheiro público em dois programas, e o produtor fica indeciso. Então, há sombreamento desta política. A gente precisa separar qual é o público do Proagro, que para nós deve ser apenas o pronafiano, e o seguro agrícola ser universalizado, e daí atingir em torno de 40% da área agrícola das principais atividades do País. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Quando a gente fala em 10% de seguro, nós estamos falando de 10% de 40? O SR. PEDRO LOYOLA - Não, nós estamos falando que 10% da área agrícola de todo o País têm algum seguro agrícola. Senador, apenas para fazer mais um comentário: nós temos agora, no dia 8 de agosto, no Paraná, em Curitiba, um fórum nacional de seguro agrícola, que nem imaginávamos que chegaria a ter este público: já com 200 inscritos. Se pensarmos há dez anos, a gente não conseguia juntar dez pessoas na mesa para discutir seguro agrícola no País. Então, isso nos deixa muito felizes porque o seguro está sendo discutido nesta Casa e com encaminhamentos como colocaram os Senadores. Isso nos deixa felizes que tenhamos na Senadora alguém que possa defender o nosso produtor rural. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. Loyola. Agora, para conclusão, Dr. Wady Cury, que é da FenSeg. O SR. WADY JOSÉ MOURÃO CURY - A CNSeg e a FenSeg, com certeza, Senadora, estão à disposição para o desenvolvimento, o amadurecimento desse programa, que é exitoso. Eu acho hoje o agricultor já tem a cultura. Ele entendeu que o seguro é um instrumento de gestão de custo e de gastos. A questão que a gente tem discutido é a disponibilidade do momento em que ele precisa efetivamente desse programa; a manutenção desse programa com regras e valores numa linha de tempo, onde você pode, de fato, fazer projetos e nós, seguradoras, investimentos necessários em alta tecnologia de ponta - isso eu tenho que levar para os acionistas que isso tem um olhar de longo prazo - e trazer as entidades envolvidas, quando falo em interesses seguráveis, comuns.
09:43 R	A Abimaq, por exemplo, quando faz o financiamento de uma máquina, espera que o agricultor colha e pague a máquina. Se ele não colheu, ele vai ter dificuldade. Ela também tem interesse segurável comum ali. Ela também pode ser uma das beneficiárias desse programa. Ora, se ela é beneficiária, pode ser uma partícipe desse programa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WADY JOSÉ MOURÃO CURY - O pessoal de insumos, as tradings. De fato, essa questão toda do coletivismo que eu trouxe e do colaborativismo é fundamental. Podemos ser competidores dos nossos negócios, mas não necessariamente na gestão dos mesmos. Aqui, o papel público cabe como um maestro nessa orquestra: juntar esses interesses, trazer esses olhares e saber que isso aqui é uma parceria, ou uma realidade que funciona no mundo, em que todos serão exitosos. Mais ainda, penso que o agricultor precisa ter, de fato, um produto acessível, descomplicado, que atenda aos seus reais interesses. Nesse sentido, a Federação está disposta a desenvolver os produtos e serviços que atendam as reais necessidades dos agricultores. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada ao Dr. Wady pela ótima conclusão. Muito obrigada também pela notícia dada pelo Dr. Pedro de que haverá, em Curitiba, um grande e amplo debate. O Dr. Wady falou em "colaborativo". Esta palavra é moderna, muito interessante hoje, inclusive na relação política: mandato colaborativo. Quer dizer, um mandato em que as pessoas ajudem o Parlamentar a executar. Penso que, neste caso, há uma outra palavra, também simbólica: "compartilhamento". Esta tem um sentido de divisão de tarefas ou de responsabilidades. O espanhol faz isso na mesa - compartilhar uma paella, cada um come a paella no mesmo prato no centro da mesa. Vi isso em Valencia, na Espanha. Cada um, com o seu garfo, com a sua colher, comendo junto. Então, ele tem também um sentido, digamos, de solidariedade. O SR. WADY JOSÉ MOURÃO CURY - Os gregos já diziam que, quando a soma das partes é maior do que o todo, a diferença é o interesse comum. Eu acho que esse compartilhamento vem um pouco nesse sentido. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - É engraçado que, em química, existe um tipo de ligação, feito através de compartilhamento. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Que bom! Aí está o nosso professor de química. (Risos.) Que possamos compartilhar. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A CRA também é cultura. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador José Medeiros. Queria muito agradecer aos Senadores Wellington Fagundes, Waldemir Moka, Roberto Muniz e José Medeiros, mas quero agradecer especialmente a participação muito importante, colaborativa e "compartilhada" do Dr. Pedro Loyola, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Dr. Wady Cury, Presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais; Miguel Fonseca de Almeida, Assessor da Comissão de Seguro Rural, da Federação Nacional das Empresas de Resseguros. Queria agradecer também aos que ligaram e participaram, deixando aqui uma mensagem. Falei já da Camilla, da Bahia, e agora, também, da Anna Flavia Schmitt Wyse Baranski, de Santa Catarina, que assiste assiduamente às audiências públicas da CRA, que está sugerindo uma audiência pública sobre FUNRURAL. Obrigada, Flávia, pela colaboração.
09:47 R	Não havendo mais nada a tratar, queria informar apenas que, como estamos entrando num período de recesso, a próxima reunião desta Comissão, Srs. Senadores, será deliberativa, para apreciação de projetos na Comissão, no dia 4 de agosto. Muito obrigada a todos. Está encerrada a presente reunião e audiência pública.

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/07/2016 - 22ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária