04/08/2016 - 18ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Bom dia, Srªs e Srs. Senadores, pessoal da imprensa, assessores, telespectadores. Declaro aberta a 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Comunicado. Recebemos do Sr. Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Raimundo Carreiro, para conhecimento e em caráter sigiloso, cópia do Acórdão sobre o arranjo institucional e as ações a serem implementadas pelas Forças de Segurança e de Defesa Nacional durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. O referido documento está à disposição dos Srs. Senadores na Secretaria da Comissão. Tenho também um rápido comentário do Sr. Presidente desta Comissão, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que está neste momento atendendo a um compromisso junto à Comissão Especial do Impeachment, mas que, talvez, daqui a pouco, também esteja aqui conosco. Comissão de Relações Exteriores (Reunião Ordinária - 04/08/2016). Palavras de abertura pelo Presidente. Antes de darmos início às sabatinas, gostaria de destacar dois assuntos. O primeiro é o impasse em torno da presidência pro tempore do Mercosul. Desde 1991, a cada seis meses, ocorre uma cúpula presidencial na qual a presidência pro tempore é transferida de um país a outro, sempre por ordem alfabética. No primeiro semestre deste ano, coube ao Uruguai presidir o bloco. Em condições normais, a presidência pro tempore seria transmitida agora à Venezuela. Entretanto, a Venezuela não está em condições de exercer essa função. O Governo venezuelano não cumpriu o cronograma de incorporação das normas constantes de seu Protocolo de Adesão, admitindo que não incorporará mais de 100 normas a tempo para cumprir o prazo estabelecido no Protocolo de Adesão. O Uruguai insiste que a presidência deve ser transferida para a Venezuela. Felizmente, nem Brasil, nem Argentina e muito menos o Paraguai aceitam essa hipótese. A manifestação do Governo brasileiro foi pela rejeição da autoproclamação da presidência venezuelana. No próximo dia 20 de agosto, termina o mandato do Secretário-Geral da Unasul, Ernesto Samper.
10:12 R	Francamente, espera-se que ele não seja reconduzido ao cargo. Ele não teve uma postura correta em relação ao Brasil. Vetou o nome de Nelson Jobim para chefiar a missão de observadores eleitorais na Venezuela no ano passado. Veio a Brasília às vésperas da votação do impeachment na Câmara dos Deputados para participar de atos políticas incompatíveis com seu papel de funcionário internacional. Esse, o comunicado do nosso Presidente da CRE, Senador Aloysio. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, poderíamos passar ao item? Porque terei que me retirar. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Sim, Senador Fernando Bezerra Coelho. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Farei a leitura do relatório do Senador Jorge Viana em relação à indicação, é o item 4. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - ITEM 4 MENSAGEM (SF) Nº 73, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO , Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Jorge Viana Relatório: Pendente de Relatório. Observações: 1) Leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A palavra é sua, Senador Fernando. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Presidente. Trata-se da indicação, pelo Presidente da República, do Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa. De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. O Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado nasceu a 17 de julho de 1955, no Rio de Janeiro. É bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro desde 1977. No Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata em 1979; o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1986; e o Curso de Altos Estudos em 2000, defendendo a tese “A Plataforma Continental Brasileira e o Direito do Mar: Considerações para uma Ação Política”. Tornou-se Terceiro-Secretário em 1980 e Segundo-Secretário em 1982. Por merecimento, foi promovido a Primeiro-Secretário em 1989, a Conselheiro em 1995 e a Ministro de Segunda Classe em 2003. Foi promovido a Ministro de Primeira Classe em 2009. No Itamaraty, foi Chefe da Divisão do Mar, da Antártica e do Espaço de 1995 a 1996; Chefe da Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável de 2002 a 2004; Diretor do Departamento do Meio Ambiente e Temas Especiais de 2005 a 2011; e Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia de 2011 a 2013. Desde 1981, integrou e chefiou delegações brasileiras em diversas reuniões multilaterais sobre temas como meio ambiente, desenvolvimento sustentável, desarmamento e segurança internacional, direito do mar, Antártica, espaço exterior, saúde e trabalho. Atuou, por muitos anos, como Negociador-Chefe brasileiro em conferências internacionais sobre temas ambientais, especialmente naquelas dedicadas à mudança do clima e à biodiversidade. Foi peça-chave para o bom resultado alcançado na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2011 (COP 17), em Durban, na África do Sul. Também foi o responsável pelas negociações da Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2012, no Rio de Janeiro, e que produziu um documento assinado pelos 188 países que participaram do evento. Foi Ministro de Estado das Relações Exteriores de 2013 a 2014.
10:16 R	No exterior, serviu na Missão junto às Nações Unidas, em Nova Iorque, de 1986 a 1989 e em 2013; na Embaixada em Santiago (Chile) de 1989 a 1992; na Embaixada em Washington de 1996 a 1999; na Embaixada em Ottawa (Canadá) de 1999 a 2002; e na Delegação Permanente junto à Unesco, em Paris, de 2004 a 2005. É o Embaixador do Brasil em Washington desde 2014. Também em atendimento ao art. 383 do RISF, o Ministério de Relações Exteriores elaborou relatório sobre Portugal, do qual destacamos as informações seguintes. A relação entre Portugal e Brasil começou em 1500, quando o navegador Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil, que se tornou a principal colônia portuguesa. Em 1808, com a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, nosso País foi elevado à condição de Reino Unido e recebeu um grande impulso socioeconômico. Em 1822, o Brasil tornou-se independente, e nosso primeiro imperador, Dom Pedro I, também foi rei em Portugal, com o nome de Dom Pedro IV, em 1826. Desde 1825, quando foi assinado o Tratado de Paz e Aliança, em que Portugal reconheceu a independência do Brasil, os dois países celebraram dezenas de acordos bilaterais, entre os quais se destaca a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, de 1971, que mostra o grau de proximidade entre essas nações. Em 1996, foi criada a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, integrada por Portugal, Brasil e vários países lusófonos. O relacionamento entre Brasil e Portugal passa por momento de fluidez, decorrente do equacionamento de problemas migratórios, do elevado fluxo de visitas bilaterais, bem como da ausência de contenciosos comerciais. O bom momento do relacionamento é marcado também pela crescente cooperação em ciência, tecnologia e inovação, bem como pelo incremento, nos últimos anos, dos investimentos mútuos. Com relação ao comércio, em 2015, o intercâmbio de Portugal com o Brasil foi de US$1,6 bilhão, com saldo ligeiramente a nosso favor. O Brasil exporta, principalmente, petróleo, soja e laminados de ferro e aço, e importa, sobretudo, azeite de oliva, peças de veículos, frutas e vinhos. Além disso, cerca de 116 mil brasileiros vivem em Portugal. Sr. Presidente, eu queria dar um testemunho do trabalho do Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado durante a realização da COP 21, em Paris, da qual eu fiz parte como Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. O Embaixador Figueiredo foi peça-chave ao lado da Ministra Izabella Teixeira na negociação que culminou com a celebração do acordo climático, o primeiro acordo climático celebrado por mais de 188 países que o Congresso brasileiro já aprovou na Câmara e que vai ser apreciado, na próxima semana, no Senado Federal. O Brasil se constituiu num dos primeiros grandes países em desenvolvimento a referendar o acordo do clima de Paris. Portanto, eu quero aqui sublinhar o papel destacado do Embaixador Figueiredo para o alcance do resultado obtido durante a COP 21, em Paris. Esse é o relatório de autoria do Senador Jorge Viana, cuja leitura eu fiz como Relator ad hoc. É o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra. Em discussão a matéria. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Não havendo... V. Exª quer discutir essa matéria ou não? O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Sr. Presidente, eu queria só aduzir que considero o Embaixador Luiz Figueiredo um dos mais qualificados dos quadros da diplomacia brasileira.
10:20 R	E gostaria só de dar um testemunho de um período em que pude conviver, como Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, com a sua passagem pela Embaixada em Washington. Portanto, eu quero não apenas endossar aqui as palavras que o Senador Fernando Bezerra Coelho pôde aqui trazer, mas dizer que me somo no sentido de reconhecer o mérito dessa postulação e a contribuição extraordinária que ele haverá de dar nesse novo posto. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Muito bem. Não havendo mais quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Senador Monteiro, eu sei que V. Exª quer ler também, mas, por estarmos hoje em um regime, vamos dizer assim, de celeridade, porque os integrantes desta Comissão têm envolvimento tanto com a Comissão do Impeachment quanto com outras Comissões, eu só vou ler as mensagens rapidamente. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Em seguida, eu lhe passo a palavra para o seu relatório. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Já disponível para votação a apreciação do Senado Federal do nome do Sr. Flávio Helmold Macieira, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 38, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 23/06/2016, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2 - A arguição do indicado a chefe de missão diplomática será realizada nesta reunião. E também, para apreciação do Senado, o nome do Sr. Antonio Luis Espinola Salgado, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 46, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia, e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Armando Monteiro Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 07/07/2016, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2 - A arguição do indicado a chefe de missão diplomática será realizada nesta reunião. O Relator ad hoc é o Senador Cristovam. Também submeto à apreciação o nome de Norton de Andrade Mello Rapesta, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuaite e, cumulativamente, no Reino do Bahrein. ITEM 3 MENSAGEM (SF) Nº 61, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 07/07/2016, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2 - A arguição do indicado a chefe de missão diplomática será realizada nesta reunião. Dito isso, eu quero convidar, desde já, para que venham integrar a nossa Mesa os eminentes Embaixadores: o Embaixador Flávio Helmold Macieira, o Embaixador Antonio Luis Espinola Salgado e o Embaixador Norton de Andrade Mello Rapesta. (Pausa.) A fim de facilitar o seu deslocamento, porque sei que o senhor tem compromisso também, Senador Armando Monteiro, o nosso item 2 diz respeito ao seu relatório. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 70, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Armando Monteiro Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. V. Exª tem a palavra, Senador Armando Monteiro. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Sr. Presidente, Srs. Embaixadores, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. O Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira é filho de Mauro Vieira e Noêmia Vieira e nasceu em Niterói/RJ, em 15 de fevereiro de 1951; é Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense desde 1973, mesmo ano em que concluiu o curso de preparação à carreira de diplomata do Instituto Rio Branco.
10:24 R	No ano seguinte, ele ingressou na carreira diplomática, como Terceiro-Secretário; ascendeu a Conselheiro em 1987, a Ministro de Segunda Classe em 1993 e a Ministro de Primeira Classe em 1999 - todas as promoções por merecimento. Desde 2014, passou para o Quadro Especial. Entre as funções desempenhadas na carreira diplomática e na Administração Federal, destacam-se as de Secretário de Modernização Administrativa do Ministério da Ciência e Tecnologia, entre 1985 e 1986; Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Ciência e Tecnologia, de 1986 a 1987; Secretário Nacional de Administração do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), de 1987 a 1989; Subchefe do Departamento Cultural, entre 1989 e 1990; Conselheiro na Embaixada no México, de 1990 a 1992; Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral de Política Exterior, entre 1992 e 1993; Introdutor Diplomático do Gabinete do Ministro de Estado, de 1993 a 1995; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Paris, de 1995 a 1999; Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, de 1999 a 2003; Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, de 2003 a 2004; Embaixador em Buenos Aires, entre 2004 e 2010; Embaixador em Washington, de 2010 a 2014. Cabe destacar que o ilustre Embaixador exerceu ainda o cargo de Ministro das Relações Exteriores, entre 2015 e 2016, e representa um de nossos mais preparados e respeitados diplomatas, com amplas experiências administrativa e política exemplarmente demonstradas. Além do curriculum vitae do Diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da mensagem informe sobre a Organização das Nações Unidas (ONU), do qual extraímos um resumo para subsídio aos membros da Comissão em sua sabatina ao Diplomata. De acordo com a Carta das Nações Unidas, a ONU possui seis órgãos principais: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado. O sistema ONU é formado pelos seis órgãos principais da Organização e seus órgãos subsidiários, os fundos e programas por eles criados, bem como as agências especializadas e outros organismos associados às Nações Unidas. Chamam-se membros fundadores das Nações Unidas os países que assinaram a Declaração das Nações Unidas de 1º de janeiro de 1942 ou que participaram da Conferência de São Francisco, tendo assinado e ratificado a referida Carta.
10:28 R	O Brasil é um dos 51 membros fundadores da ONU, e sempre foi membro atuante, desde a formação da organização, tanto em seus órgãos quanto nas agências do sistema ONU. A partir das primeiras sessões regulares da Assembleia Geral, com base em entendimento alcançado à época, firmou-se o costume de conceder ao Brasil o primeiro lugar entre os países no debate geral que se realiza a cada abertura de sessão, em setembro. Essa prática passou a simbolizar, para a opinião pública brasileira, o vínculo especial entre o Brasil e a ONU, e reflete a imagem positiva de que o País desfruta naquela organização. O Brasil compartilha plenamente os princípios e propósitos das Nações Unidas. A autodeterminação, a não intervenção e a solução pacífica de controvérsias são princípios inscritos na Constituição brasileira, assim como o compromisso com a paz e com a promoção do desenvolvimento, a defesa dos direitos humanos e a proteção do meio ambiente. O País tem procurado, em sua atuação nas Nações Unidas, contribuir ativamente para o tratamento equilibrado dos pilares que sustentam as atividades da organização, a manutenção da paz e da segurança internacionais, a promoção dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. Em 2016, o Brasil passou a ser o sétimo contribuinte ao orçamento regular das Nações Unidas, com cota de 3,82%, 30% maior do que a cota que cabia ao País no biênio 2014-2016. O aumento da cota brasileira se deveu ao crescimento econômico experimentado pelo País no período base, ou seja, 2008 a 2013, empregado para o cálculo da escala do triênio, o que leva em conta o Produto Interno Bruto dos Estados membros. A cota do Brasil na escala de contribuições relativas ao orçamento das operações de paz, por sua vez, foi estabelecida em 0,76%. Sr. Presidente, antes de encerrar, eu gostaria de, para além daquilo que o relatório prevê em termos mais protocolares, dar um testemunho da excepcional presença do embaixador Mauro Vieira na vida diplomática do País nos últimos anos. Trata-se de uma figura extraordinária, que tem a marca da sobriedade, do espírito público, da forma gregária com que atua nas organizações das quais se integrou, e a forma muito cooperativa, por exemplo, com que tive o privilégio de conviver com S. Exª quando, a um só tempo, ele exercia função de chanceler e eu tive o privilégio de atuar no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Sabe V. Exª que todas as atividades de promoção comercial e de negociações comerciais do Brasil se dão através de um processo de estreita articulação entre o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Quero dar o testemunho de que, nos últimos anos, nós tivemos uma fecunda e frutífera relação.
10:32 R	Para tanto, muito concorreu - eu diria que de forma decisiva - a postura invariavelmente correta e cooperativa do nosso ex-Chanceler Mauro Vieira. Portanto, com muita satisfação, e sabendo que essa postulação se reveste de um mérito indiscutível, eu queria dar esse testemunho pessoal e também o testemunho do apreço que tenho à figura do nosso Embaixador Mauro Vieira. Tendo em vista, finalmente, Sr. Presidente, a natureza da matéria ora apreciada, não cabe aduzir outras considerações no âmbito deste relatório. Muito obrigado a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Muito obrigado. Em discussão o relatório do Senador Armando Monteiro sobre a indicação do Embaixador Mauro Vieira para a representação permanente do Brasil junto às Nações Unidas. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno. Daqui a pouco, teremos aqui o Senador Aloysio, o Presidente desta nossa Comissão. Vamos aproveitar, desde logo, para ouvirmos os nossos embaixadores aqui presentes, pedindo aos nossos três embaixadores que, se puderem, limitem-se ao tempo de dez minutos, porque estamos hoje em uma circunstância diferente. A maioria dos integrantes desta Comissão está participando da Comissão Especial do Impeachment. De qualquer modo, nós poderemos depois alongar algum questionamento durante a sabatina. Então, passando às sabatinas, vamos começar pelo Embaixador Flávio Helmold Macieira. Caso aprovado, irá para o Panamá, um país que tem experimentado um crescimento econômico formidável, impulsionado pela ampliação do canal. O diplomata foi embaixador na Nicarágua entre 2008 e 2012 e, atualmente, serve na Noruega. Ao ler o relatório de gestão do atual Embaixador do Panamá, chamou a atenção a solidez da democracia panamenha. Imaginem os senhores que, desde a redemocratização do país, jamais um partido do governo venceu as eleições presidenciais. Vejam o contraste entre o caso do Panamá e a situação da Venezuela. O Presidente Martín Torrijos integra, juntamente com Leonel Fernández, ex-Presidente da República Dominicana, e o ex-Premiê espanhol José Zapatero, um grupo de líderes que busca promover o diálogo entre o governo e a oposição na Venezuela. Gostaria que, durante a apresentação, o Embaixador Macieira comentasse a posição do Panamá em relação à Venezuela. Com a palavra, o eminente Embaixador Flávio Macieira. O SR. FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Com sua licença, Srs. Senadores, Sr. Assessor Parlamentar do Ministério das Relações Exteriores, meus colegas aqui presentes, uma saudação especial. Senhoras e senhores, bom dia a todos! Se o senhor me permite, eu gostaria de fazer uma nota pessoal ao iniciarmos, antes de entrar em matéria. É que eu venho a ser filho de um antigo assessor do Senado Federal. Então, além da grande honra que eu tenho em participar dessas reuniões - já é a terceira reunião -, esse exercício tão importante e tão democrático me transporta um pouco a memórias muito importantes e muito tocantes, porque meu pai chegou, inclusive, a secretariar essa própria Comissão.
10:36 R	Então, é algo que me toca muito de perto e é uma emoção que se repete. Não tenho pretensão de ensinar o Panamá a Senadores da República... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Permita a interrupção, Embaixador Flávio, para passar a Presidência dos trabalhos a quem de direito, o nosso titular, Aloysio Nunes Ferreira. Segue o nosso Embaixador indicado para o Panamá, Flávio Helmold Macieira. O SR. FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA - Por essa razão pessoal, conheço o nível não apenas dos Senadores, mas da assessoria do Senado Federal, o que, na verdade, facilita qualquer entrada em matéria. Trata-se aqui de responder porque o Panamá é importante para o Brasil. Essa seria a linha que eu adotaria sumariamente, porque temos que correr com o tempo. E a resposta mais evidente é o Canal do Panamá. Mas estamos numa Casa Parlamentar. Então, antes de tocar no Canal do Panamá, vou lembrar do Parlatino, que é um aspecto muito importante, uma instituição muito importante, um tema levado com muita atenção pela Embaixada, com muito carinho, e, desde logo, eu me comprometo a dar seguimento a esse tema prioritário e me dedicar aos assuntos do Parlatino com todo o vigor possível e necessário. Como o Sr. Presidente relatou no início, o Panamá entrou num ciclo virtuoso, na verdade, de acumulação mesmo de capital em função da recuperação do Canal do Panamá, ocorrida no ano 2000. Naturalmente, o país já recebia rendimentos pela operação do Canal, mas passou a receber ou a auferir uma quantidade mais importante de recursos em função da operação do Canal. Isso leva a uma espécie de acumulação primária contínua, que transforma o país numa potencial praça financeira de nível internacional, mundial. É o que tem acontecido. E não apenas isso, mas permite ao país, primeiro, entrar num programa de desenvolvimento acelerado, com o plano, realmente, de se tornar um país plenamente desenvolvido, que é o sonho de todos nós, países da América Latina. O Panamá tem uma massa de recursos, e tem aplicado essa massa de recursos na construção da sua infraestrutura, inclusive com a presença de empresas brasileiras que têm realizado trabalhos importantes e variados no país. Além disso, pela vocação, pela posição geográfica, pela posição estratégica, é um ponto de passagem entre dois oceanos, entre dois hemisférios, norte e sul. É um país que está realmente numa posição ideal do ponto de vista estratégico e sabe usar isso para se transformar num polo de logística; assim tem desenvolvido serviços de seguro, de entrepostagem, de navegação.
10:40 R	É uma potência marítima razoável, porque, inclusive, tem a prática de matricular navios de outros países, já tradicional, com toda a expertise do domínio da tecnologia naval, da vocação naval, que é trazida pelo próprio Canal do Panamá. O Canal do Panamá, então, foi duplicado, como os senhores sabem, e por ele já passava algo como 4% a 6% de todo o tráfego de mercadorias mundial e a expectativa é que isso se torne 10% ao longo dos próximos anos. Então, a importância do país vai crescer. Já é considerável, vai crescer. O Brasil, como um País importante do sul, estratégico também, tem que voltar as suas atenções, como já tem feito, à possibilidade de ter a nova realidade do Canal do Panamá, a realidade financeira do Panamá como local de investimento, um país que está construindo a sua infraestrutura. Tudo isso será naturalmente analisado como base para uma atuação diplomática. Entre o Brasil e o Panamá, há um comércio adequado à dimensão do país Panamá, país de quatro milhões de habitantes; mas não é um comércio pequeno e pode ser ampliado. Eu acho que com a nova Apex, com a redinamização que está ocorrendo no setor de comércio externo brasileiro, temos a possibilidade de voltar à prática de que nossos empresários cheguem aos seus consumidores no exterior, apresentem seus produtos, porque isso talvez tenha, na minha experiência pelo menos de embaixadas, sido menos praticado do que foi nos períodos pioneiros, vamos dizer assim, no início da promoção comercial brasileira. Então, essa é uma prática que, na minha opinião, deve voltar - a organização de missões empresariais - e é algo que pode se multiplicar em todos os países, não apenas no Panamá, mas pode se multiplicar bastante, pode aproveitar muito o nosso potencial exportador, que é gigantesco. É claro que no Brasil, com o mercado interno que tem, às vezes a questão exportadora não entra muito na cogitação do empresariado, o que é natural, porque o mercado interno é tão grande. No entanto, há um espaço ainda a ser ocupado, e eu acho que esse é outro ponto que o embaixador no Panamá e um embaixador em qualquer país pode praticar. Então, a relação Brasil-Panamá é tradicional, totalmente cordial e baseada no passado comum, na herança cultural comum, no nosso ethos latino-americano, que nos faz, então, partilhar essa cultura comum, essa origem comum. Enfim, o trabalho de uma embaixada é um trabalho variado, responde a tantos estímulos. Eu sinceramente só tenho uma coisa a prometer, eu não posso prometer competência, porque competência tem que ser julgada de fora, não serei eu que vou dizer nem me submeter a julgamento, mas eu posso...
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - A competência sua já foi comprovada pela sua carreira. O SR. FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente, mas eu posso prometer dedicação e amor ao Brasil. Então, essa é a nota que eu deixaria. Os senhores sabem melhor que eu que diplomacia trata da matéria de manter a paz, mas a diplomacia de um País como o Brasil, que quer fazer o seu desenvolvimento, que tem essa luta constante pelo desenvolvimento, é uma diplomacia econômica, é uma diplomacia para construir o desenvolvimento nacional. E, como uma diplomacia para construir o desenvolvimento nacional, eu acho que o Panamá, por essas razões que eu dei, é um local estratégico. Sr. Presidente, pela recomendação de concisão, eu poderia parar aqui, mas também me deixo à disposição para as nossas perguntas da sabatina. Agradeço muito a oportunidade. Como eu disse, é uma grande honra estar aqui. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado. Vamos ouvir agora o Embaixador Antonio Salgado, que foi indicado para ser o nosso Embaixador junto à Federação Russa e cumulativamente à República do Uzbequistão. O Embaixador Salgado já foi nosso representante, nosso Embaixador em Teerã e está à frente da nossa representação em Ancara, na Turquia. A sua passagem por esses dois países seguramente lhe proporcionou uma visão, uma perspectiva muito interessante e bem informada a respeito do conflito sírio, do papel da Rússia nesse conflito. Embora ele esteja indo para a Rússia, eu acho que seria interessante também uma palavra dele a respeito do que está acontecendo na Turquia. Então, vamos ouvir agora o Embaixador Antonio Salgado, que vai para Moscou. O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Bom dia, Srs. Senadores, senhoras e senhores. É para mim uma grande honra retornar a esta Comissão, desta vez para o exame por V. Exªs de minha indicação para Embaixador na Federação Russa e no Uzbequistão. Sr. Presidente, o tempo eu sei que é de dez minutos, mas eu pediria talvez uma toleranciazinha, porque a Rússia é um país de grande complexidade e ainda há o Uzbequistão, sobre o qual eu pretendo falar algumas palavras, mas eu procurarei reduzir. Sr. Presidente, a Rússia, como V. Exªs se recordarão, surgiu, na sua configuração atual, com a dissolução da União Soviética no final de 1991. A primeira década de sua existência, na maior parte sob o governo de Boris Iéltsin, foi marcada por imensas dificuldades, associadas à transição de uma economia planificada para uma economia de mercado. A liberação dos preços, o corte de subsídios, as privatizações da maneira como foram feitas levaram a uma queda contínua do PIB e a um aumento da inflação, do endividamento, do desemprego, da pobreza e da desigualdade. Esse quadro contribuiu para a crise constitucional de 1993 e para a crise financeira mais adiante, em 1998. Paralelamente, estimulou movimentos separatistas, a exemplo dos que estiveram na raiz da primeira guerra da Chechênia, de 94 a 96.
10:48 R	Na década e meia seguinte, que coincide com os governos de Putin e Medvedev, porém, o país se estabiliza e recupera o crescimento, colhendo os frutos obtidos a um alto custo das reformas introduzidas no período anterior e de medidas destinadas a corrigir os desequilíbrios que provocou, assim como beneficiando-se, até junho de 2014, dos altos preços do barril de petróleo. De 2000 a 2008, o PIB russo cresceu, em média, cerca de 7% ao ano. Podemos dizer que a qualidade de vida da população russa hoje é superior à da época da União Soviética. Apesar de não dispor da mesma influência e do mesmo poder que a União Soviética, sua antecessora no sistema internacional, a Rússia continua a ser um dos atores mais relevantes no âmbito global. É uma potência militar - a única superpotência além dos Estados Unidos - energética e agrícola e ocupa posição de destaque na produção de ciência, tecnologia e inovação, em especial no setor aeroespacial, de energia nuclear e de defesa. Caso venha a ser confirmado por V. Exªs e pelo Plenário desta Casa, pretendo dar continuidade às iniciativas em curso e explorar novas oportunidades de ampliação do comércio e dos investimentos entre Brasil e Rússia, assim como da cooperação em diversas áreas, em particular, energia, ciência, tecnologia e inovação. Falarei, agora, brevemente, sobre política interna russa, política externa, economia e relações bilaterais. Política interna. A Rússia vem sendo governada, desde o ano 2000, direta ou indiretamente, por Vladimir Putin. Putin exerceu a presidência por dois mandatos sucessivos, de 2000 a 2008. Foi Primeiro Ministro de 2008 a 2012, quando a presidência passou a Dmitry Medvedev, seu colaborador próximo. Foi novamente eleito presidente em 2012, com cerca de 64% dos votos, para um mandato de seis anos, porque a Constituição havia sido mudada nesse ínterim. O segundo colocado, Gennady Zyuganov, só para os senhores terem uma ideia, do Partido Comunista, que é a segunda força política na Rússia, obteve 17%. Putin é, sem dúvida, o homem forte da política russa. Conta com a aprovação de mais de 80% da população, o que se explica, fundamentalmente, pela estabilização econômica obtida nos últimos anos e pela reafirmação do papel da Rússia no plano internacional, o que elevou o moral de sua população, abalada nos primeiros e turbulentos anos que se seguiram à desintegração da União Soviética. Cabe notar que a anexação da Crimeia, em 2014, foi amplamente apoiada pela população russa, inclusive por opositores políticos de Putin, como o ex-presidente Mikhail Gorbachev. Em 2012, houve protestos em muitas cidades russas contra alegadas fraudes nas eleições parlamentares de 2011 e contra o que muitos consideram como propensão autoritária de Putin. Entretanto, apesar de expressivos, esses protestos foram essencialmente urbanos, restritos às classes médias, não conseguindo estender-se para as áreas rurais e para segmentos mais amplos da população. A popularidade de Putin, porém, vem caindo ligeiramente em razão sobretudo do impacto negativo na economia da queda do preço do petróleo e das sanções decretadas pela União Europeia e pelos Estados Unidos no contexto da crise ucraniana. Mas, mesmo assim, essa popularidade ainda permanece alta. Sondagem do Centro Levada, um reputado think tank russo, indicou que o índice de aprovação de Putin registrava 81% em junho de 2016 contra 89% um ano antes.
10:52 R	Em outubro próximo, deverão realizar seleções para o Parlamento, a Duma de Estado, e os prognósticos indicam que o Rússia Unida, partido de Putin, obterá maioria confortável. Com relação à política externa, desde a posse de Vladimir Putin como presidente em 2000, a política tem sido marcada pelo esforço de restabelecer o prestígio internacional do país e assegurar seu status de grande potência, abalados durante a década anterior. Em um primeiro momento, a Rússia nutriu esperanças de manter uma relação com os Estados Unidos baseada no diálogo de igual para igual entre duas superpotências. O combate ao terrorismo ajudou nesse propósito. Putin foi o primeiro mandatário a solidarizar-se com o Presidente Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001, e a Rússia ajudou a coalizão liderada pelos Estados Unidos contra os talibãs mediante a mobilização de países da Ásia Central, ex-integrante da União Soviética, para a causa antiterrorista. Aos poucos, esse esboço de cooperação foi dando lugar a um clima de crescente desconfiança mútua. Para tanto, influíram certas ações do governo norte-americano reveladoras de uma propensão ao unilateralismo - estou falando aqui da perspectiva russa, evidentemente -: a invasão do Iraque, os planos de Bush de instalar escudos antimísseis na Europa Central, o apoio às chamadas revoluções coloridas e o estímulo à expansão da Otan para o leste, cuja última leva incluiu os três países bálticos que foram determinantes nessa evolução. Sobre o tema da expansão da Otan para o Leste Europeu, anteriormente área de influência da União Soviética, cabe observar que, segundo a narrativa russa, após o fim da Guerra Fria, haviam-se criado condições para o estabelecimento de uma arquitetura de segurança baseada nos princípios da igualdade e da indivisibilidade. A Rússia fez propostas nesse sentido e procurou estimular a noção originalmente cunhada por Gorbachev de uma casa comum europeia. Entretanto, os países ocidentais, na visão russa, teriam optado por continuar a pensar em termos de blocos militares e acabaram fomentando a expansão da Otan para o leste, contrariamente a garantias de que não o fariam, como denunciado por Putin em seu famoso discurso de 2007, na Conferência de Segurança de Munique. Esses desdobramentos provocaram um sentimento de cerco na Rússia, que levaram o país a assumir uma postura mais assertiva de denúncia do unilateralismo e de sua posição especial no seu exterior próximo. Essa postura ajuda a explicar, ainda que sem necessariamente justificar, muitas das ações recentes do país... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - ... como o apoio aos rebeldes separatistas na Ucrânia e a invasão e anexação da Crimeia ou, ainda, a guerra contra a Geórgia, que resultou na secessão da região da Abecásia e da Ossétia do Sul do território georgiano. Eu vou tentar resumir para acelerar os trabalhos. Para contrabalançar essa sensação de cerco e de pressão dos países ocidentais, a Rússia tem procurado estimular iniciativas que reforcem o multilateralismo. No plano internacional, além de integrar a Comunidade de Estados Independentes (CEI), participa, entre outros foros, da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC) e da Organização de Cooperação de Xangai (SCO), além da União Euroasiática e da União Econômica Euroasiática.
10:56 R	No plano internacional mais abrangente, a Rússia tem procurado promover iniciativas que reforcem o multilateralismo e concertar-se com potências emergentes, com vistas a reduzir o peso dos Estados Unidos e do ocidente no processo decisório multilateral e na economia mundial. Nesse contexto, deve-se mencionar como especialmente relevante sua participação no G20 e no BRICS. Sobre a economia, a Rússia conseguiu, sob o Presidente Putin, recuperar-se em boa medida da deterioração econômica dos anos 90. Putin, inicialmente, adotou políticas pró-mercado, privatizações, redução e simplificação de impostos, reformas trabalhistas, etc. A partir do seu segundo mandato, entretanto, reorientou a política econômica no sentido do fortalecimento do controle do Estado sobre a economia. Em consequência, assistiu-se, entre outros passos, à renacionalização de empresas, ao aumento da participação do Estado nas empresas e à promoção de campeões nacionais. Particularmente encorajado tem sido o setor energético, sobretudo o de hidrocarbonetos, o que propiciou expressiva renda para o País no período em que os preços das commodities energéticas se mantiveram altos. Atualmente, a economia russa sofre as consequências da queda do preço do petróleo e das sanções decretadas pela União Europeia e pelos Estados Unidos em função da crise ucraniana. Em 2015, o PIB registrou crescimento negativo de quase menos 4%. Em 2016, estima-se que poderá ficar entre 1% e 2% negativos. Preços mais altos das commodities em 2017 deverão levar à recuperação do consumo e do investimento e o PIB deverá crescer 0,8%. A inflação alta e a queda acentuada das receitas governamentais - a taxação dos hidrocarbonetos responde por 50% dessas receitas -, em razão da situação acima descrita, tem pressionado as contas públicas. O déficit fiscal para 2016 deverá ficar em 3% do PIB, pressupondo-se o preço médio do barril de petróleo a US$50 em 2016. Eu vou passar para as relações Brasil e Rússia e depois posso responder às perguntas que os senhores quiserem. As relações entre Brasil e Rússia remontam a 1828, mas só ganharam impulso nas últimas décadas. Em 1988, o Presidente Sarney visitou a União Soviética; em 2002, o Presidente Fernando Henrique fez visita oficial à Rússia, foi a primeira visita de um presidente brasileiro à Rússia, a convite do Presidente Putin, e nessa visita do Presidente Fernando Henrique, houve a decisão de elevar as relações bilaterais ao nível de parceria estratégica. Seguiram-se outras visitas, Presidente Lula, Presidente Dilma. O Presidente Putin também esteve no Brasil duas vezes e têm se encontrado também nas cúpulas dos BRICS à margem de outras reuniões internacionais. Também estiveram recentemente na Rússia o Presidente do Senado Federal, o Senador Renan Calheiros, o então Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski. O relacionamento parlamentar tem sido cultivado no âmbito bilateral e do BRICS. Num período mais recente, o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Rússia realizou missões à Rússia em abril de 2014 e em abril de 2015, esta última com a presença do Vice-Presidente do Senado, Senador Jorge Viana, e do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Senador Aloysio Nunes Ferreira. O Primeiro Fórum Parlamentar do BRICS ocorreu em 8 de junho de 2015.
11:00 R	As relações bilaterais são bem estruturadas, achando-se em vigor múltiplos acordos e diversos mecanismos voltados para o seu desenvolvimento, como o CAN (Comissão de Alto Nível) e a CIC (Comissão Intergovernamental de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica Brasil-Rússia). Há também mecanismo de consultas políticas em nível de vice-ministros. Quanto ao comércio a Rússia é o 17º parceiro comercial do Brasil. O comércio bilateral tradicionalmente superavitário para o Brasil atingiu US$6,76 bilhões em 2014, caindo, porém, para US$4,6 bilhões em 2015. As causas para o declínio foram a queda na exportação de carnes brasileiras, a desvalorização do real e do rublo e o contexto recessivo as duas economias. O Brasil exporta sobretudo carnes - 65% das exportações -, soja, tabaco, açúcar e café e importa fertilizantes, que compõem 57,3% da pauta de exportações russas. Cabe notar, no que tange às exportações de carnes brasileiras, que fomos capazes, nos últimos anos, de resolver as dificuldades ligadas às normas sanitárias russas. Hoje, 144 estabelecimentos brasileiros estão habilitados a exportar carnes e rações para o mercado russo. Em dezembro de 2013, eram apenas 60. O objetivo dos dois países proposto na visita de Putin de 2004 é fazer o comércio bilateral atingir o patamar de US$ 10 bilhões numa primeira fase. Diversificar a pauta constituiu um grande desafio, assim como aumentar a participação de bens de maior valor agregado. Com base no cruzamento estatístico entre a pauta exportadora brasileira e a importadora da Rússia em 2015 foram identificados os produtos brasileiros com maior potencial de inserção no mercado russo: automóveis e autopeças, óxidos de alumínio, pneus, soja em grãos, fumo não manufaturado, torneiras para canalizações, medicamentos, carnes bovinas, preparações alimentícias diversas, minérios de ferro. Outros itens também com potencial incluiriam equipamentos e máquinas agrícolas. As empresas brasileiras estão presentes na Rússia como JBS, Minerva, Embraer. Quanto a investimentos há interesse do Brasil que grandes empresas russas participem em setores chave para o nosso desenvolvimento e os russos têm demonstrado interesse em participar de grandes projetos no Brasil em áreas como energia, usos pacíficos da energia nuclear, agricultura, infraestrutura. O interesse russo em participar do agora... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Peço silencio absoluto a todos aqueles que acompanham os nossos trabalhos. O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - Posso continuar por mais uns cinco minutos? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Por favor. O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - O interesse russo em participar do agora extinto Programa de Investimentos em Logísticas (PIL) no quadriênio 2015/2018 deve continuar com relação ao atual Programa de Parceria de Investimentos(PPI). Há o interesse da RZD que é uma grande empresa russa da área de construção de ferrovias em participar da expansão e renovação da malha ferroviária brasileira em parceria com a Progen. Investimentos bilaterais poderão também ser viabilizados no âmbito do BRICS, mediante a utilização do novo banco de desenvolvimento, o Banco dos BRICS. Quanto à energia a Rosneft e a Gazprom mantém interesse em investir no setor energético brasileiro. A Rosneft detém 21 licenças de exploração de hidrocarbonetos na Bacia do Solimões e já investiu mais de um bilhão no Brasil.
11:04 R	No momento estuda, com a parte brasileira, a possibilidade da chamada monetização dessa exploração, o que poderia incluir a utilização do gasoduto da Petrobras, que vai até Manaus. Mas é uma coisa meio complicada, porque teríamos que construir uma conexão para esse gasoduto. (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - Ciência e tecnologia também é uma área muito promissora, sobretudo nas áreas nuclear e aeroespacial. Há interesse do Brasil, sobretudo na formação de recursos humanos e na transferência de tecnologia. Em novembro de 2014, missão da Rosatom esteve no Brasil, quando visitou a Nuclep e outras companhias e entidades da área nuclear. No setor aeroespacial, as prioridades para o Brasil são, entre outras, a expansão do Glonass, que é um sistema de navegação por satélite, concorrente do GPS, que já resultou em instalações em Brasília, Recife e Santa Maria; a participação na missão Aster, que é o envio de sonda espacial a um asteroide, entre outros projetos. Cooperação em defesa também constitui um campo promissor. O interesse brasileiro é desenvolver a cooperação bilateral técnico-militar, com base na transferência de tecnologias. Além da primeira iniciativa de compra de dois helicópteros, agora se negocia a aquisição do sistema antiaéreo Pantsir S1. E agora só sobrou o Uzbequistão? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - É. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - Desculpe abusar da paciência de V. Exª e do auditório. O Uzbequistão é um país da Ásia Central. O Presidente Karimov esteve no Brasil em 2009. O comércio é muito reduzido, é superavitário para o Brasil e consiste basicamente em compra e venda de produtos primários. Nós temos três acordos assinados. Temos uma moldura já que permite o aumento da cooperação com o Uzbequistão, e eu espero, caso seja aprovado por V. Exªs, atuar para desenvolver esse relacionamento, que ainda é muito incipiente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Embaixador. Eu queria esclarecer, especialmente aos nossos sabatinados, que nós estamos tentando dar vazão a uma série de sabatinas e indicações e acelerando o processo, em razão da peculiaridade deste segundo semestre, em que nós temos uma série de eventos que acabam por concorrer com a nossa pauta. Por isso é que infelizmente temos que fazer sabatinas com um número maior de sabatinados, não nos permitindo dar a atenção que cada um dos senhores merece. Mas, enfim, é uma circunstância excepcional que estamos vivendo. Quero dizer que já conseguimos o quórum, apesar da concorrência com a Comissão aí ao lado, que é a Comissão do Impeachment, já temos o quórum. E espero que a gente possa prosseguir agora com as perguntas e os debates, com o esclarecimento das questões relativas às próximas missões de que os senhores se desincumbirão. Vamos ouvir agora... O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Excelência, Senador Aloysio, eu gostaria de propor que o nosso nobre Embaixador Antônio Salgado tivesse de 3 a 5 minutos para falar sobre Ancara, porque o senhor falou no início, e ele não teve tempo para isso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Isso. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Então, se fosse possível, já terminaria esse assunto, porque é fundamental para nós todos saber sobre essa questão da Turquia, e eu acho que ninguém mais preparado do que ele para nos esclarecer. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não. O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - Bom, a reunião é pública, então eu não poderei também me alongar sobre todos os aspectos.
11:08 R	A Turquia está atravessando um período muito delicado, não somente pelo assédio de grupos terroristas em função do envolvimento da Turquia considerável no conflito sírio. Eles lutam basicamente contra dois grupos, os jihadistas do Estado Islâmico e a Guerrilha Separatista Curda, que já vem atuando há mais de 40 anos na Turquia. Recentemente, os problemas da Turquia foram agravados pela tentativa de golpe de Estado em 15 de julho último, a qual vivenciei. Estava lá presente. E no momento se procede a uma depuração, como eles chamam, das instituições governamentais, dos quadros e dos membros ou associados do Movimento Gulenista, que é aquele movimento chefiado pelo clérigo muçulmano exilado nos Estados Unidos Fethullah Gulen, que tem uma presença também importante no Brasil. Em São Paulo eles têm uma escola, têm o Centro Cultural Brasil Turquia. Eles não deixaram de nos ajudar em vários momentos. Na visita presidencial da Presidente Dilma, por exemplo, uma entidade patronal, empresarial deles, a Tuskon, ajudou muito na organização de mesas redondas, de seminários. Enfim, nós temos uma relação boa ou correta com eles. Mas a verdade é que, na percepção do Governo turco, é um grupo que se infiltrou no aparelho do Estado, sobretudo no Judiciário, na Polícia e no sistema educacional com objetivos próprios, que não são coincidentes com o Estado turco. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Ou pelo menos do Governo. O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - Ou pelo menos do Governo. Mas eu tenho de adicionar um comentário aqui. A hostilidade que é votada pelo Governo turco com relação ao Movimento Gulenista é acompanhada também da hostilidade dos outros partidos todos. Eles não têm muitos amigos no âmbito político. Eles se posicionaram contra o diálogo com os curdos, porque eles são firmemente, digamos, acoplados à ideia de unidade territorial da Turquia, nesse ponto coincidindo com os secularistas também. Enfim, é um grupo que não conta com a simpatia da classe política. Outra coisa também que convém lembrar aqui é que eles participaram, os promotores e juízes afiliados a esse movimento, de processos contra militares de gerações anteriores com o intuito de afastar os militares definitivamente da política. Bom, até aí, tudo bem. Mas verificou-se muito depois que esses processos foram baseados em provas forjadas, com muitas, muitas lacunas, muitas deficiências jurídicas. Então, é um movimento complexo. Mas eu não queria me alongar. Não cabe a mim ficar comentando. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu compreendo. Muito bem. Nós vamos ouvir agora o Embaixador Norton de Andrade Rapesta, que atualmente é nosso representante... O senhor está à frente da nossa Embaixada em Luanda?
11:12 R	Exatamente. E foi designado para o Kuwait e Bahrein, cumulativamente. O Embaixador também serviu na Finlândia. É um grande conhecedor de promoção comercial, cuidou desse aspecto no Itamaraty. E vamos ouvi-lo agora para sua exposição inicial, em que terá 10 minutos. O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA - Muito bom dia. Muito obrigado, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Aloysio Nunes. Srªs e Srs. Senadores, é um prazer e uma honra mais uma vez participar deste importante debate sobre política externa. A minha apresentação será dividida em duas partes. Procurarei ser breve, porque V. Exªs conhecem bem o Kwait e o Bahrein. Destaco alguns pontos de interesse maior: o Kuwait detém uma das maiores reservas de petróleo do mundo e a quarta maior renda per capita. É um Emirado constitucional, com o primeiro-ministro escolhido pelo Emir, que forma o governo. Foi o primeiro país da região a ter uma Constituição e um parlamento unicameral, em 1962, quando obteve a independência, pois era um protetorado do Reino Unido. O parlamento tem 50 membros com mandato de quatro anos e mais quinze parlamentares indicados pelo Emir. Possui o maior Índice de Desenvolvimento Humano dentre os países árabes desde 1970. É um país muito cosmopolita. Tem um importante comércio exterior, baseado, obviamente, no petróleo. Entre os principais encontram-se a Arábia Saudita, Emirados Árabes, China. O Brasil é o 15º destino das exportações deles. Falando sobre as relações bilaterais, o nosso comércio é deficitário desde 2011, com o incremento de compras de petróleo, constatando uma paralela queda sistemática do valor das nossas exportações. O Kuwait é o terceiro principal parceiro do Brasil na região depois da Arábia Saudita, Emirados Árabes, entre 2000 e 2015. Temos uma corrente de comércio que baixou para algo em torno de 650 milhões no ano passado, com saldo negativo para a gente de quase US$200 milhões. O Brasil exporta basicamente, Senadora Kátia Abreu, ex-Ministra, e o Senador Armando Monteiro, alimentos de carnes de boi e de frango halal. Para termos uma ideia, sete produtos exportados pelo Brasil respondem por 90% das exportações brasileiras. Isso é uma concentração de pauta muito grande, que, caso venha ser... (Fora do microfone.) ... carnes. Basicamente 79% de carnes de frango e boi. A exportação de cereais responde por 6%. E nós importamos basicamente combustíveis de lá. Não há conhecimento de nenhum investimento brasileiro no Kuwait, mas temos investimento kuwaitiano aqui, em torno de US$1 bilhão, direto no Arab Banking Corporation, que é 30% do Fundo Soberano.
11:16 R	Esse Fundo Soberano poderia ser de interesse para a gente, para investimentos no Brasil, porque eles têm taxas de juros muito interessantes, e o Kuwait diversifica seus investimentos, evitando controlar as empresas e, assim, diminuindo o risco. Caso venha a ser aprovado por esta Comissão e pelo Plenário do Senado, procurarei desenvolver temas tais como: acordo para facilitação de vistos, assim suprimindo burocracias, acordo de facilitação de investimentos, no momento em que eles têm e querem diversificar, e ver também a possibilidade de empréstimos com taxas interessantes. Eu acho que no momento as visitas foram poucas, de parte a parte; seria o momento de tentarmos criar uma agenda bilateral, com visitas de alto nível. A esse propósito, Senador Aloysio Nunes, lembro que, no ano passado, houve uma delegação de Deputados kuwaitianos que estiveram com V. Exª, foram recebidos por V. Exª e ficaram muito honrados com isso, e transmitiram o convite para que o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, visite o Kuwait. Então eu gostaria de aqui reforçar esse convite e dizer que terei muito prazer em receber o Presidente do Senado, V. Exª também e outros Senadores que queiram e possam visitar o país. Eu acho importante esse contato parlamentar de um mundo que não é tão distante do nosso, dadas as nossas origens, muitas origens árabes, palestinas e do Golfo. Temos muitas similaridades. Importante também, Senador Aloysio Nunes, seria contar com o apoio de V. Exªs para aprovação de diversos acordos; são pelo menos cinco acordos que estão em tramitação no Parlamento há alguns anos. Isso seria importante para podermos dar um novo impulso nas nossas relações. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Só queria esclarecer, se V. Exª me permite, que não estão aqui no Senado. O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA - Não, não, mas quando chegar. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Isso fica parado na Câmara, que demora um tempo infindável. Aqui, no Senado, a tramitação é bastante célere; nós, penso eu, não estamos ainda com nenhum assunto pendente aqui. O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Chegando aqui, a coisa anda rápido. O problema é na Câmara; é muito complicado. E, depois da Câmara, novamente no Poder Executivo. É uma coisa absolutamente irracional; duas rodadas de consultas no Poder Executivo, depois fica na Casa Civil não sei quanto tempo. De modo que aqui, no Senado, nossa Comissão trabalha celeremente e, quando sai daqui, vai para o plenário geralmente no mesmo dia. O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA - Isso eu sei. Com certeza, Senador, foi bom o senhor remarcar. Em nenhum momento, pensei em fazer cobrança como opção aqui. É um pedido... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Como a reunião está sendo transmitida pela televisão, é bom esclarecer como é que as coisas funcionam aqui. O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA - Nós sabemos, o Itamaraty sabe que daqui, da Comissão de Relações Exteriores, e do Senado, temos sempre um grande apoio para agilizar... A intenção é pedir que se mantenha isso. Finalmente, dos pontos que pretendo desenvolver naquele país, estão: o estreitamento do diálogo político, porque o Kuwait tem uma localização estratégica, como podemos ver aí no mapa, entre a Arábia Saudita e o Iraque, que o invadiu nos anos 90; ampliar a pauta de exportações para o Kuwait, tentando reduzir também, em paralelo, o déficit da balança comercial.
11:20 R	Acho que há muitos produtos que a gente poderia tentar exportar. Também temos... O Kuwait pode servir de plataforma para exportação de outros países. Procurarei divulgar a cultura brasileira, que é muito benquista na região, e apresentar as vantagens competitivas do Brasil como destino de investimentos e de turismo. Eu encerraria aqui, se me permite, Sr. Senador, e passaria para o Bahrein, pequeno arquipélago, que está mais embaixo. Ali, podemos ver Manama no mapa. Um pequeno arquipélago com 35 ilhas e apenas três habitadas, independente desde 1971, com um importante PIB de 33 bilhões, e é o maior... Apesar de ter sido o primeiro a encontrar petróleo na região, não é um dos grandes produtores, mas é o maior centro financeiro regional. É uma monarquia constitucional, com um Legislativo bicameral, uma Câmara Baixa com 40 membros eleitos e uma Câmara Alta com 40 outros membros. (Soa a campainha.) O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA - Nós estabelecemos relações em 1980. O Brasil é o 12º destino das exportações do Bahrein, com apenas US$73 milhões, e nós exportamos 309 milhões. É um comércio também muito concentrado em alimentos. De dez produtos que nós exportamos, grupos de produtos, respondem por 98% das nossas exportações. Não temos nenhum acordo bilateral, e também, caso venha a ser aprovado por esta Comissão, pretendo procurar intensificar as relações. Eu queria destacar que, em abril de 2014, o Senador Cristovam Buarque participou como membro do júri do Award for Service to Humanity. Então, espero contar com a visita de V. Exª novamente, se possível. (Intervenção fora do microfone.) O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA - Espero já ter chegado lá, se aprovado meu nome, para receber V. Exª. Enfim, eu me permitiria, então, encerrar por aqui deixando, quem sabe, espaço para o debate. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Embaixador. Vamos ouvir agora os Senadores que já estão inscritos. O primeiro inscrito é o Senador Lasier Martins. Depois, o Senador Cristovam Buarque. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de fazer uma pergunta que me despertou muita curiosidade ao nosso Embaixador Flávio Macieira, que vai para o Panamá. Aliás, tenho o prazer de reencontrá-lo depois de 20 anos, quando nos encontramos numa missão de empresários do Rio Grande do Sul que foi à Irlanda saber por que a Irlanda se desenvolvia tanto na época. S. Exª esteve na nossa comitiva como diplomata brasileiro na Irlanda quando visitamos a cidade tecnológica de Ennis. É um prazer, então, reencontrá-lo.
11:24 R	Embaixador Flávio, V. Exª relembrou aí a importância que tem o Canal do Panamá, para onde está indo, um canal que arrecadou, nos últimos dez anos, US$1 bilhão. Só que, agora, a China está financiando a Nicarágua para fazer um outro canal. Portanto, parece que vai ser um concorrente. Vai retirar o trânsito comercial em parte do Canal do Panamá. A interpretação que se pode fazer é de que a China quer concorrer, porque o Canal do Panamá serve muito aos interesses, à economia dos Estados Unidos. Como a parceria transpacífica favorece mais aos Estados Unidos, agora, com o BRICS, favoreceria mais China e Índia. A seu juízo, que impacto isso pode causar nessas relações comerciais? Quem sabe, lá, uma guerra fria entre China e Estados Unidos em razão de um segundo canal que vai ser construído e que vai diminuir o comércio pelo Canal do Panamá? Se possível, fazer uma observação, nos limites costumeiros, os embaixadores não gostam muito de comentar essas questões de cunho mais político. Então, é uma pergunta que eu gostaria de lhe deixar. Ao nosso Embaixador que está indo para a Rússia, eu gostaria de fazer uma pergunta. Temos lido notícias a respeito do grande parque tecnológico que está em construção na Rússia, chamado Skolkovo. Pelo que dizem as pesquisas, é uma área de 400 hectares, e, nesse complexo, que vai ficar pronto em 2020, funcionará uma verdadeira cidade tecnológica, com universidade, laboratórios, incubadoras, startups, conjuntos habitacionais, e lá deverão morar 25 mil pessoas e trabalharão em torno de 30 mil pessoas. Como aqui no Brasil, Embaixador, estamos engatinhando nessa área da pesquisa tecnológica e, aqui no Senado, temos uma comissão que se tem empenhado muito nesse sentido... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Presidida por V. Exª muito bem, aliás. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - ... com a prestimosa participação de V. Exª e de vários companheiros, como o Senador Hélio José e o Senador Cristovam, que foi Presidente desta Comissão. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Inclusive, sabemos que haverá um grande evento, agora, no mês de setembro, exatamente na Rússia, e a nossa Comissão deverá mandar um representante, Senador Aloysio, que vai fazer observações. Então, Embaixador... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Embaixador Salgado... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - ... Salgado, haverá possibilidade... Assim como parece que V. Exª mandará informações para São José dos Campos, eventualmente, poderá mandar informações a nós, da Comissão de Ciência e Tecnologia, para que também tenhamos aí um impulso para o maior incentivo ao desenvolvimento das experiências tecnológicas e científicas?
11:28 R	No Brasil, estamos precisando popularizar a ciência e tecnologia em favor de um maior desenvolvimento. E V. Exª vai conviver em um país que está agora dando uma atenção extraordinária a isso, com esse Parque Tecnológico Skolkovo. Então, esse era o meu pedido a V. Exª. Com relação ao Embaixador Norton, que está indo para o Kuwait.. Nós, brasileiros, se não me engano, somos, se não o primeiro, um dos três primeiros exportadores de frango do mundo - parece-me que o Brasil é até o primeiro. E o Rio Grande do Sul é um dos integrantes desse trio; Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina são os grandes exportadores de frango, principalmente para o Oriente Médio. Então, o meu pedido é mais no sentido de, considerando que estamos vivendo em um Estado, o Rio Grande do Sul, que vive uma dolorosa crise econômico-financeira, na medida do possível, incentivar e incrementar ainda mais a comercialização dos frangos, da carne de frango do Rio Grande do Sul para o Kuwait. São as minhas perguntas, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Lasier. Agora passo a palavra, para sua intervenção, ao Senador Cristovam Buarque, por cinco minutos. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, Srs. Embaixadores, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, em primeiro lugar eu queria fazer uma pergunta ao Embaixador Flávio Macieira sobre se há informações claras, não politizadas, das vantagens para o Brasil dos investimentos que o BNDES fez no próprio Panamá em obra de infraestrutura. Quais foram as vantagens para o Brasil? Eu faço essa pergunta com uma neutralidade absoluta. Eu não sou dos que têm preconceito contra o Brasil investir fora, desde que crie emprego aqui dentro no momento de investir, desde que aumente a relação diplomática entre os países. Eu gostaria de uma avaliação que já possa ser feita... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Financiamentos. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O financiamento do BNDES. Eu citei o BNDES, mas a palavra exata é financiamento. Segundo, em relação à Turquia, eu acho que isso merecia ter um debate grande. Às vezes, eu me pergunto se a nossa ideia de abrir o debate não traz desvantagens, se abrir ao público não traz desvantagens. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - A qualquer momento podemos transformar em sessão secreta. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Pode, não é? Eu creio que, pela importância da Turquia no mundo inteiro, com uma posição estratégica, tamanho, potencialidade, um País que tem um projeto de nação - já há décadas que a gente perde, apesar de ter tido quatro golpes nas últimas décadas, se não me engano -, merece um fortalecimento ao máximo da relação do Brasil. E aí vem o problema da democracia. Da mesma maneira que o Embaixador Norton falou que tem conhecimento de minha relação com esse prêmio criado no Bahrein, eu tenho tido a oportunidade de visitar a Turquia, indo a universidades e escolas. Isso foi promovido pelo Movimento Hizmet, que é fruto de uma inspiração - eu não diria organização, mas posso estar errado, daí a minha pergunta - do Fethullah Gülen, de quem eu li diversos trabalhos. Ele é um intelectual, um filósofo e também líder religioso islâmico, com uma visão aberta ao diálogo, o qual ele tem promovido, e ganhou até prêmios internacionais.
11:32 R	Pelo que vi, esse movimento é uma coisa que nem fica muito clara para nós, que estamos acostumados com certa hierarquia, certa organização. A sensação que tenho é como se as pessoas fizessem parte de uma filosofia que diz: o principal papel de um muçulmano é servir à comunidade. Eu visitei universidades que pessoas riquíssimas mantêm, constroem os prédios, pagam professores. São privadas, claro, sem fins lucrativos. As escolas, inclusive essa de São Paulo, não dão lucro. Sem o subsídio que esse movimento traz, ele não seguirá, não continuará. E o Erdogan está tentando fechar essas escolas em todas as partes. A sensação que tenho é de que é um movimento sem hierarquia, sem organização. Por exemplo, como o senhor falou, a ideia de juízas de que tenham infiltrados, a sensação é como se a gente dissesse que os católicos estão infiltrados. E talvez até fosse mais lógico falar católico infiltrado, porque há o Bispo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Há Bispo, Papa, tudo. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Lá, que eu saiba, há um guru, digamos assim, um guru, um líder religioso, que, inclusive, está há 20 anos fora do país, um homem de 76 anos, aparentemente com saúde frágil, que está sendo tratado permanentemente nos Estados Unidos. Então, eu gostaria de saber mais essas informações, até que ponto a gente pode achar que, de fato, por trás da tentativa de golpe, houve a interferência organizada. Ou se um militar simpatizante ou outro tentou fazer isso, ou, se não é o pior - que, de outra forma, eu temo que esteja sendo feito aqui -, que é criar a narrativa de golpe, porque não houve a tentativa. Eu temo isto: que haja uma narrativa de golpe para justificar outras coisas. Aqui não é para justificar, digamos, tomar medidas, porque haveria impeachment, mas desmoraliza muita gente ser chamado de golpista por participar de um processo parlamentar. Não é tão duro como o Erdogan, que já prendeu mais de, se não me engano, 15 ou 20 mil, que está tomando o poder, mas também é uma espécie de golpe do golpe. Finalmente, eu queria perguntar - mas aí já passou - sobre a Rússia, se as declarações do Ministro Serra criaram algum problema e constrangimento nas relações com os demais países, porque a impressão que a gente deu é de que ele levantou suspeitas sobre o papel dos BRICS, como do Mercosul também. Quanto ao Bahrein, não é uma pergunta, mas uma afirmação que vai contra o Embaixador. É porque acho - e aqui falo para o Ministério - que já está em tempo de haver uma embaixada no Bahrein. O Bahrein é um país que está pronto para abrir... Aliás, chegou a abrir a embaixada aqui. Eu cheguei a conversar com um encarregado de negócios. Não era embaixador exatamente. Estão prontos. E, cada vez que vou lá, Senador Aloysio, porque o rei do Bahrein criou um prêmio, que vale a pena dizer que corresponde a US$1 milhão, para quem tenha dado uma grande contribuição à humanidade, mas contribuição real, não científica, como o Prêmio Nobel - real, como a Zilda Arns fazia. Ela teria sido uma grande candidata brasileira - US$1 milhão. E faço parte do grupo de cinco juízes que escolhem esse prêmio. Eu fiz parte do prêmio da outra vez e agora estou novamente na seleção dessa pessoa que vai receber US$1 milhão e uma placa de prata, muito parecida com a que o Fernando Morais está querendo devolver para nós, só que com um valor muito maior.
11:36 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - O Fernando está querendo devolver o quê? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - O Fernando Morais. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Sim. Ele está querendo devolver o quê? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Um prêmio que ele recebeu aqui quando eu era governador. Um prêmio pelo maravilhoso livro dele que é Chatô. Merecidíssimo aquele prêmio, mas ele decidiu que, mesmo 20 anos depois - e botou na mensagem dele - não quer guardar uma placa que veio pelas mãos de um golpista. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não diga! Que coisa! O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Um milhão de dólares é diferente, porque lá eram só dez mil dólares também. Era uma placa... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fazendo soar a campainha.) - ...ele fazer esse juízo um pouco mais tarde. (Risos.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Pois bem, então, defendo, Embaixador, mas aí vai contra o senhor estar acumulando... Mas, não, o senhor como Embaixador, como homem de Estado, sei que essa é uma decisão política, mas vale a pena - estou passando a mensagem, se o senhor quiser comentar tudo bem -, acho que está na hora de ter. Foi um país, como o senhor disse, o primeiro a descobrir petróleo. Mas eu ouvi do próprio rei uma afirmação que me deixou impactado. Ele disse: "nós temos duas sortes: uma, ter petróleo; e a outra é não ter demasiado, como os meus vizinhos que não precisam trabalhar". Ao ponto de ele fazer um prêmio como esse, em nome do pai dele. Então, acho que o senhor vai ficar em uma região muito interessante, não só o país, porque o senhor não vai morar em Manama, vai ficar em Kuwait City, mas de qualquer maneira é um lugar muito bom para observar o modo. E eu desejo boa sorte nessas reuniões que há para decidir quem vai receber esse prêmio. De repente, eu vou visitá-lo ali perto. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - O Senador Cristovam fala: "Eu conversei com o rei", me dá uma inveja danada, eu nunca falei com rei nenhum na vida. "Conversei com o rei", achei uma maneira casual, tranquila. Nem com o Rei Momo eu conversei. (Risos.) Senador Hélio José, V. Exª tem a palavra por cinco minutos, por favor. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu gostaria de cumprimentar o Senador Aloysio pela Comissão, pela direção dos trabalhos; cumprimentar o Itamaraty pelo altíssimo nível das pessoas aqui indicadas a serem nossos Embaixadores no Kuwait, na Rússia e no Panamá. Eu tenho ido muito ao Panamá, porque sou membro do Parlatino, Vice-Presidente da Comissão de Energia. Então, é um lugar em que tenho ido constantemente para participar de várias reuniões, porque a sede do Parlatino é no Panamá. E é muito importante estar conversando com V. Exªs aqui. As informações aqui prestadas são de altíssimo nível, o que demonstra o nível dos três indicados. Por isso, não tenho dúvida de que, por unanimidade, serão hoje aqui aprovados para nos representar nesses importantes países. Eu acabei de chegar de uma viagem, nesses dias de descanso, à França, Londres e Edimburgo, passei uma semana em cada uma. E o mundo está com medo, principalmente a França, que está amedrontada. Então, essas questões todas da Turquia são importantes. Eu acho, Salgado, que você está indo para um país fundamental, que é a Rússia, para dar calma ao mundo. Eu gostaria também de ouvir mais sobre o que V. Exª está pensando de contribuição sobre a pacificação necessária neste momento conturbado, de crise, de medo, que faz com que as pessoas olhem para o lado preocupadas.
11:40 R	Esse é um assunto que eu gostaria de ouvir. Agora, vou aqui passar para as perguntas da minha assessoria. Vou procurar ser breve, nobre Senador Aloysio, mas a importância dos três embaixadores é muito grande para o País nosso. Com relação ao Panamá, nobre e querido Flávio Helmold Macieira, em 2000 o Panamá assumiu o controle de seu famoso canal, que liga os Oceanos Atlântico e Pacífico. Desde então, o País vem experimentando períodos de prosperidade, com crescimento médio anual de PIB na casa dos 8% e instalação das empresas multinacionais e de organizações internacionais, como o Parlamento Latino-Americano e Caribenho, que é o Parlatino. Nesse cenário, destaca-se a atuação da empresa brasileira Odebrecht, que trabalha na ampliação do aeroporto de Tocumen, na instalação de linhas de transmissão para integrar o território panamenho, na construção da Linha 2 do metrô da cidade do Panamá, na reurbanização da cidade portuária de Colón - é uma tragédia Colón, é como as periferias das grandes cidades brasileiras - e na construção da hidrelétrica de Changuinola 2. Pergunto: o segredo do sucesso panamenho é o investimento governamental em infraestrutura? Porque eu sou analista de infraestrutura e defendo que o Brasil exatamente retome os investimentos com força na infraestrutura. Então, quero saber se o segredo é esse. Dois: de acordo com a informação produzida pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o Panamá, a Eletrobrás abriu o escritório regional na cidade do Panamá em 2011 com o objetivo de atrair investimentos para os projetos da Eletrobrás e de comercializar suas várias formas de energia, inclusive eólica, na América Central e no Caribe. Pergunto: qual a visão do Panamá e dos países vizinhos acerca das energias renováveis? De que maneira a empresa brasileira poderia participar desse mercado? Não sei se os senhores sabem, no Brasil era traço, há mais ou menos oito ou nove anos, a questão da energia eólica. Hoje no Brasil a energia eólica já corresponde a cerca de 7%. O Brasil hoje é o maior exportador de pás de produção de energia eólica. O Brasil não tinha isso. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Então, consequentemente, para nós, o mercado latino-americano é muito importante, já que os ventos são bons com relação a energias renováveis, eólica, solar etc... Para o nosso querido Antonio Salgado, a pergunta seria esta: a Rússia tem investido pesadamente no desenvolvimento da tecnologia nuclear, o que interessa bastante ao Brasil. A Rússia sediou, em julho último, o maior congresso de energia nuclear do mundo. O evento foi patrocinado pela estatal russa de energia nuclear, a Rosatom, que convidou dezenas de jornalistas internacionais, inclusive da Agência Brasil, para o evento. A viagem, inclusive, visita uma usina nuclear de geração 3+, considerada a mais moderna do mundo, a mesma que os russos tentam vender para o Brasil, desde que o Governo da Presidente afastada Dilma Rousseff anunciou a meta de construção de pelo menos quatro usinas nucleares até 2030. Durante o congresso, dirigentes da Rosatom afirmaram que a crise econômica e política que o Brasil enfrenta não mudou os planos da estatal russa de aumentar parcerias com o País. A energia nuclear deve estar além das questões políticas, pois a necessidade brasileira de usinas nucleares é enorme, já que temos uma grande produção de urânio e uma carência de energia. Apesar da situação atual, as negociações continuam. As usinas de geração 3 incorporam inovações do projeto que as tornam ainda mais seguras. São projetos muito interessantes para serem adotados no Brasil.
11:44 R	A Rússia tem 34 usinas nucleares, sendo construídas em todo o mundo, o que torna líder neste mercado. O portfólio de 2015, para os próximos dez anos, já passa dos R$110 bilhões, quase R$9 bilhões a mais que no ano anterior. A meta para este ano é de R$136 bilhões. Os lucros com contratos no exterior... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... da mesma empresa aumentaram de R$5,2 bilhões em 2014, para R$6,2 bilhões, em 2015. Os concorrentes da Rússia neste setor são os Estados Unidos da América, a China, a Coreia do Sul e a França. Considerando essas verdadeiras importâncias da energia nuclear para o Brasil, em todas as suas vertentes, e o potencial de cooperação com a Rússia, qual, no seu ponto de vista, são as perspectivas de desenvolver no melhor caminho esse intercâmbio Brasil-Rússia com relação às usinas nucleares - temos o projeto de quatro? Estou tentando concluir, Senador Aloysio. Foi dada grande importância, recentemente, para alavancar a infraestrutura do nosso País, à criação do Banco de Desenvolvimento do BRICS, que começaria e financiaria projetos em abril de 2016, e, segundo as previsões, impulsionaria a cooperação investidora e os intercâmbios comerciais. Qual a consecução da meta que foi proposta pelos governos da Rússia e Brasil de elevar o comércio bilateral até R$-10 bilhões, tendo em vista que o resultado de 2014 foi de apenas R$6,8 bilhões? Prevê-se que o objetivo será alcançado em 2017, portanto, segundo a imprensa, a Rússia vê com otimismo as perspectivas de suas relações econômicas com o Brasil, apesar das turbulências pelas quais atravessa a economia dos países emergentes. Essa é a situação apresentada para a imprensa. Gostaria de saber, nobre Embaixador, nas suas palavras, quais as reais perspectivas de desenvolvimento da implantação do Banco de Desenvolvimento do BRICS e da elevação do intercâmbio comercial entre Rússia e Brasil? Última pergunta para o senhor, neste momento: a Rússia vive talvez uma das maiores recessões, arrastando milhões de russos para a pobreza. São 16% da população que vivem no limiar da pobreza. Segundo estudo publicado recentemente, 40% das famílias russas têm dificuldades em comprar comida e vestuário. O Banco Central da Rússia mantém a taxa de juros de referência inalterada nos 10,5%. A taxa de inflação está em torno de 7,2% - parecido com o Brasil -... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Se o Senador puder concluir... O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Estou concluindo. ... contra 12,9% ao ano, mas o Banco Central reconhece que a queda não se deve à situação econômica do país, mas ao colapso do consumo. Em junho, as vendas a varejo baixaram quase 6% em termos anuais, tendo em vista que somos países com dramas e histórias recentemente semelhantes, que lições e caminhos comuns poderemos considerar e trilhar para superar os nossos problemas? Agora, para o Norton duas perguntinhas rápidas. Norton, eu queria ver contigo o seguinte: a tese de conclusão do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco de V. Exª, em 2007, foi "A exportação de produtos de defesa: importância estratégica e promoção comercial". Na década de 80, o Brasil foi um grande exportador de equipamentos militares para o Oriente Médio: Kuwait, Bahrein etc. V. Exª tem alguma estratégia para que o Brasil recupere essa condição de grande exportador desses equipamentos? E a última seria: V. Exª saberia dizer qual é a posição do Kuwait e do Bahrein, países altamente dependentes do petróleo que produzem - porque vivem praticamente da economia do petróleo que eles produzem -, em relação aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis, já que a "solimetria" lá é altíssima.
11:48 R	Além disso, e eu gostaria de ouvir dos três também sobre a perspectiva com relação ao turismo, como é que se vê esse intercâmbio entre o Brasil e os três países, para ampliarmos o turismo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito bem. Agora vamos começar deste lado, pela minha esquerda. Pois não, Senadora. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Não poderíamos também... O Armando se inscreveu? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não. O Armando não está inscrito, Senadora. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Então, eu faria um pequeno e breve comentário... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não. Claro. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Obrigada. Com relação à Rússia, não é exatamente uma pergunta, mas apenas um desejo. A Rússia está em acordo e, quando vendemos para a Rússia, está vendendo para a Eurásia, composta de países como Cazaquistão, Quirguistão, Bielorrússia, e eles concedem tarifa preferencial a vários países em desenvolvimento e a países menos desenvolvidos. Houve uma carta de intenção no passado, em 2013, por parte da Argentina, incluindo o Mercosul. Então, eu gostaria de pedir o seu trabalho com relação a essa questão. Eu penso que o Brasil pode ser incluído sozinho. Acho que não há a necessidade de estar o Mercosul junto, na obtenção dessas tarifas preferenciais com esse grupo de países. E é da maior importância para nós eles todos juntos. Quero lembrar que nós, no ano passado, derrubamos o embargo da carne bovina. Estamos comercializando bem a carne bovina, suínos e aves, e abrimos, pela primeira vez, lácteos. Então, são 26 empresas que nós habilitamos no ano passado, depois da abertura - da queda do embargo - para a Rússia. Então, é um mercado, para nós, muito precioso. Um embargo com a União Europeia abriu o caminho para nós. Então, nós temos que estar com muito preciosismo, atentos, porque eles mudam, às vezes, de humor. Com relação ao Panamá, acho que precisamos só trabalhar fortemente a questão do Porto de Itaqui, para que possamos ter acesso ao Canal do Panamá, para os Panamax de 170, porque, com a abertura, agora, nós vamos passar de 70 para 170. Então, sei que isso cabe ao porto brasileiro, que já está apto e está aqui. O porto de Belém ainda não está, porque há o Canal do Quiriri, que deve ser feito. É um barranco de areia muito grande, que não permite que os 170 passem. Mas para Itaqui está o.k. Nós temos tudo organizado. E eu acho que é só mais uma questão burocrática, para que possamos ter acesso rapidamente à passagem desses navios para a Ásia. O ex-Embaixador deixou, como todos fazem, o seu relatório final e fez recomendações ao País sobre as oportunidades para a construção civil e também para a zona franca de produtos manufaturados para o Brasil. Eu acho essas oportunidades muito importantes e gostaria de reiterar esse apoio a essas ideias do ex-Embaixador. E quanto ao Kuwait, Embaixador Norton, há apenas uma questão bastante pequena. Nós também conseguimos derrubar o embargo da carne bovina do Bahrein. O Bahrein já está o.k., documentado, e quanto ao Kuwait ainda falta uma única publicação, tipo um diário oficial, para que chegue até aqui e nós possamos continuar e comercializar. Eu acho que todos esses países - a Arábia Saudita, os próprios Emirados, enfim -, toda essa área está com o embargo findado. Então, eu acho que a união dos embaixadores desses países... O embaixador em Riade é extraordinário, uma pessoa, uma figura maravilhosa, na Arábia Saudita. Então, eu acho que a união de vocês, para buscar essas oportunidades, é um player para nós da maior importância na exportação de carne.
11:52 R	Nós já temos lá a BRF funcionando naquele lado com mais de dois mil funcionários locais, colaborando, levando frango daqui e fazendo as partes especiais lá. Então, acho que a própria BRF e outras empresas do Brasil, não tenho nenhuma preferência, poderiam estar trabalhando dessa mesma forma. Mas o que me preocupa muito ainda, finalizando, com relação à Rússia é que quando abrimos essas fábricas de bovinos, suínos, aves, leite, eles pediram em troca a abertura maior para trigo e pescados. Nós fizemos a nossa parte no ano passado, no início do ano, quando praticamente deixamos bastante encaminhado tudo isso. Mas, na visita do atual Ministro da Agricultura à Rússia, eu soube que eles reclamaram muito de que não estão conseguindo exportar o trigo. Então, fico preocupada não com o trigo russo, mas com o fato de que isso pode ocasionar um estado de mau humor fazendo com que eles fechem meia dúzia de fábricas nossas, sendo que cada uma delas vende US$20 milhões por ano. Portanto, acho importante agilizar isso a fim de que possamos dar a contrapartida que foi combinada, porque o que é combinado não é caro. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito bem. Vamos começar pelo Kuwait agora. O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA - Muito obrigado, Senador. Vou começar usando o gancho de V. Exª. Eu me permito começar tentando comentar e responder os comentários da Senadora Kátia Abreu. Senadora, aquela é uma região, como V. Exª sabe, de grandes consumidores de carnes, de aves e de bovinos, todos no sistema Halal; e, Senador Lasier, no Brasil, 50% da carne de frango exportada é de Halal. Nós temos uma grande penetração. Essa empresa que V. Exª mencionou, a BRF, tem uma presença grande instalada nos Emirados Árabes e tem grande fatia do mercado da região, e está aberta para outras, até porque o Kuwait tem um grande parceiro comercial, que é o Iraque, ou seja, pode reexportar a partir do Kuwait, sobretudo do Kwait, para o Iraque. Ademais, acho que temos qualidade, temos produto. Assim, essa coordenação que V. Exª menciona e que está sendo feita é muito útil, e vou procurar incrementá-la ainda mais. Agora, por outro lado, precisamos, Senadora - e V. Exª com a experiência que tem na CNA e depois como Ministra - ser um pouco mais caixeiro-viajante. Os nossos empresários precisam mostrar a cara, mostrar o produto, mostrar aquela coisa de Sílvio Santos, que bota a barraquinha e a banquinha para vender o produto. A nossa atuação, a atuação dos embaixadores, em especial na área de promoção comercial, já que hoje a diplomacia econômica é muito importante - sempre foi e cada dia mais - vai até o ponto em que o cliente pede para ver o produto. Isso só o empresário. Então, gostaria de levantar aqui, convidar e, se me permitem a expressão, provocar a que empresários, e isso o Senador Armando Monteiro bem conhece, como ex-Presidente da CNI, como ex-Ministro de Indústria e Comércio.
11:56 R	Precisamos ir lá, precisamos levar empresários para mostrar a qualidade dos nossos produtos. Isso eu dizia já na Finlândia e agora em Angola. Senador Hélio José, espero ter atendido V. Exª. Não abordei a questão da exportação de defesa por se tratar de uma sessão aberta. Terei o maior prazer de conversar com V. Exª. Esse é um tema que... Muito obrigado. V. Exª me homenageia, sua assessoria, por ter buscado a minha tese de CAE, que me permitiu ascender de Conselheiro a Ministro. Milito nessa área, na promoção comercial e na área de defesa, há muito tempo. Acho que o Brasil tem produtos importantes. Um sistema de artilharia brasileiro chamado Astros II foi decisivo para a libertação do Kuwait, em 1990. O Brasil apoiou. O Governo brasileiro e a empresa brasileira apoiaram a coalizão exportando os foguetes desse sistema. Foi tão importante, foi tão reconhecido, que, no desfile da vitória, em Kuwait City, os primeiros carros blindados armados de artilharia eram os nossos. Eles sabem disso, têm consciência e nos agradecem essa participação. Outros países da região, como a Arábia Saudita, já compraram equipamento nosso. Acho que é importantíssima a exportação de produtos de defesa porque não podemos ficar dependentes da importação num momento de ameaça. Senador Armando Monteiro, V. Exª tem, como outros Senadores, mas especificamente como ex-Presidente da CNI e ex-Ministro, consciência da importância da indústria bélica, do spin-off que isso tem para a indústria civil, para a geração de empregos, para a geração de impostos e de divisas. Esse é um tema de que, sim, pretendo tratar. Acho que temos o que fazer, podemos atrair investimentos para esse setor dos kuwaitianos. Outros detalhes, se me permite, conversamos fora, porque os concorrentes são fortes. O Senador Cristovam deu uma saída, mas ele é... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Se me permite, Embaixador, ele está inscrito para falar agora na Comissão aqui ao lado. Por isso, precisou sair, mas vai voltar. O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA - Peço-lhe que transmita ao querido Senador.... (Interrupção do som.) O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA - Agora. Pronto. Gostaria de dizer ao Senador que será muito bem-vindo no Kuwait, obviamente. Tenho muito apreço pelo Senador. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Fora do microfone.) - Olha eu aqui. (Risos.) O SR. NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA - Isso parece tudo organizado, prezado Senador. É organizado. Parece coisa de roteiro de... V. Exª será muito bem-vindo. Espero que possa ir ao menos cumprimentá-lo no Bahrein. Se não, lá no Kuwait será muito bem-vindo, obviamente.
12:00 R	Com relação à abertura de embaixadas, isso é uma coisa de decisão superior em função, muitas vezes, até dos constrangimentos orçamentários que o Itamaraty muitas vezes tem. Eu, pessoalmente, sou da opinião de que devemos estar no maior número possível de países que têm importância, como o Bahrein, porque não é o tamanho, e sim o que significa, é a participação, a presença e o papel. Estou devendo uma informação, uma resposta ao Senador Hélio José sobre a tecnologia em energia renovável. Vou fazer o meu dever de casa, vou pesquisar e vou responder a V. Exª. Acredito que sim, em especial no Kwait e no Bahrein, porque o Kwait tem procurado diversificar a sua economia bem como o Bahrein, que, como lembrou o Senador Cristovam, tem duas sortes: ter petróleo e ter pouco. Então, eles precisam... E o mundo hoje precisa de alternativas à energia fóssil. Esse dado que V. Exª trouxe à aula sobre a participação da energia eólica é muito interessante. Eu não conhecia. Muito obrigado. Vou estar antenado para essa questão também, mas devo essa resposta. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Embaixador Salgado, por favor. O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - Obrigado, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Quero saudar aqui, com muita alegria, a presença do Embaixador Mauro Vieira, que está aqui e que será sabatinado, triunfalmente, não tenha dúvida nenhuma, na próxima semana. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Obrigado, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, responderei a pergunta do Senador Lasier Martins referente ao parque tecnológico Skolkovo, da fundação Skolkovo. O então Ministro da Ciência e Tecnologia Aldo Rebelo esteve, em 2015, visitando o parque e ficou entusiasmado pelas muitas opções que pode oferecer para a cooperação com o Brasil. Nós temos interesse em intercâmbio de estudantes com o parque e acredito que podemos realmente, como o senhor observou, nos beneficiar muito da experiência do parque, quando estiver construído, porque ele ainda está em processo de construção para a ampliação e aperfeiçoamento dos nossos próprios parques aqui no Brasil. A pergunta do Senador Cristovam eu preferia tratar quando o Senador estivesse aqui presente... (Pausa.) Há uma pergunta, não sei se do Senador Hélio José, sobre se declarações do Ministro Serra inicialmente causaram algum problema... Para Senador Cristovam também... Mas essa eu posso responder. Pelo que sei, quando houve a mudança de governo aqui, houve algumas declarações, mas não de nível de Ministro do Exterior da Rússia, mas de vice-ministro - um pouco críticas ao que tinha se passado aqui.
12:04 R	Mas se houve esse tipo de incidente, eu acredito que isso já está superado. Pelo que eu sei, o Presidente em exercício, Michel Temer, escreveu uma carta também para o Presidente Putin, e acho que isso não é um problema mais. Eu já me perdi aqui um pouco. Aqui também, Senador Cristovam. Senador? O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Fora do microfone.) - Energia nuclear. O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - Energia nuclear também é um campo em que o meu conhecimento agora está longe de estar suficiente, mas em todas essas áreas relativas à ciência e tecnologia, pretendo fazer o maior esforço possível para ajudar o desenvolvimento dessa relação entre Brasil e Rússia nessas áreas. Se o senhor puder me lembrar rapidamente o ponto, porque foi uma pergunta muito... O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Fora do microfone.) - Eu perguntei sobre os BRICS e os investimentos em relação a eles. O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - Sobre a energia nuclear, especificamente, só tinha um ponto. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Em relação à energia nuclear para o... (Fora do microfone.) ...Brasil, em todas as suas vertentes e no potencial de cooperação com a Rússia, quais são, no seu ponto de vista, as perspectivas de desenvolver no melhor caminho esse intercâmbio? Porque o Brasil está prevendo investir em quatro usinas nucleares até 2030, e como a Rússia hoje está na ponta nessa questão, é por isso essa pergunta. O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - A minha função, como embaixador, caso os senhores me aprovem, será estreitar o relacionamento com todas as entidades russas pertinentes. Agora, uma decisão, claro, no Brasil envolve também uma ampla consulta a todos os órgãos que estão envolvidos nisso. Eu sou uma peça nesse universo, mas podem contar com a minha colaboração desde já. A Rússia ficou, no passado, marcada pelo incidente de Chernobyl, mas, como o senhor observou bem, desde então, a tecnologia tem progredido muitíssimo, e as mais modernas usinas russas cumprem todos os requisitos de segurança da Agência Internacional de Energia Atômica, e eles podem ser parceiros nossos também na construção de usinas. Fora isso, há outras áreas da energia nuclear que também já estão se desenvolvendo para os radioisótopos, há várias outras áreas de significado econômico menor, mas que também já estão em andamento. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Quer que eu repita a pergunta dos BRICS? O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - Do BRICS, sobre o banco BRICS? O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Quando é que vai começar a dar resultado? O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - O novo banco de desenvolvimento prevê já estar em condições de aprovar projetos a partir do ano que vem. As decisões sobre os projetos que vão ser apoiados, financiados, têm que ser tomadas em consulta com todos os membros do BRICS, do banco, representados no banco. Às vezes, temos a impressão de que a Rússia gostaria de agilizar esse processo, mas é uma decisão do banco como um todo, não é bilateral.
12:08 R	O turismo é sempre uma área de grande potencialidade. De alguma maneira, teríamos de tentar compensar a imensa distância geográfica entre Brasil e Rússia. Mas é uma área que é muito promissora, sobretudo a partir do momento em que a Rússia começar a atravessar de novo melhores épocas, a superar este momento atual de certo declínio na economia. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - A Senadora Kátia Abreu perguntou sobre a possibilidade de retaliação da Rússia caso essa dificuldade para a exportação de trigo e de pescados permaneça. Esse também é um assunto sobre o qual não tenho conhecimento completo neste momento, mas eu diria que a ameaça de retaliação, no momento, não seria tão forte. A Rússia já tem problemas suficientes com a União Europeia, com os Estados Unidos, com sanções. Acho que é um assunto que está em andamento. Espero contribuir para que isso seja resolvido. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente, quero dizer que não se trata de uma retaliação formal. O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - Sim, sim. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Daqui a pouco, fecha uma fábrica, fecham duas, e vão começando a fechar... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Como foi combinado... A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Como foi combinado. Então, não é uma coisa formal. Sei como funcional. O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - É claro! A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Mas, de toda sorte, muito obrigada pela sua atenção. O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - E o Senador Cristovam... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - O Senador Cristovam está aí... O SR. ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO - Eu só queria dizer, com relação às perguntas muito interessantes do Senador Cristovam, que eu gostaria muito de conversar com ele à parte. Na sessão pública, realmente, isso fica mais complicado. De qualquer maneira, o que posso dizer é o seguinte: esses assuntos são assuntos da esfera doméstica da Turquia. O Embaixador, no caso, sou eu, e não cabe a mim me pronunciar sobre esses problemas. A nossa preocupação, como Governo brasileiro, é a de que essas investigações, esses processos que estão ocorrendo respeitem as normas do devido processo, do Estado de direito de maneira geral, com ampla defesa garantida a todos os que estão sendo acusados. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Embaixador. Tem a palavra agora o Embaixador Flávio Helmold Macieira. O SR. FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria dizer que para mim é uma alegria muito grande responder... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA - ... perguntas de tal qualidade. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - A campainha tocou fora de hora. O SR. FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA - Não há importância. É muito fácil dizer isso, mas digo isso de todo o coração. Realmente, são perguntas que permitem desenvolver vários pontos muito interessantes. É claro que o tempo é curto. Vou tentar rapidamente passar em revista essas perguntas. Senador, tenho uma dívida com o senhor. Não comentei a questão da Venezuela na minha primeira exposição. Na verdade, eu consultava meu arquivo de memória. Feita essa consulta - naturalmente, estou com a permissão de V. Exªs, se eu chegar a consegui-la -, estou transitando entre Noruega e Panamá. Então, a Venezuela está um pouco fora do meu radar.
12:12 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Eu não insisti porque tive a impressão de que V. Exª não queria falar sobre o assunto. O SR. FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA - De jeito nenhum! Sou uma pessoa que nunca deixo um debate. Essa é minha característica. Não digo de um debate, mas de um tema. Se fui perguntado, eu direi, principalmente a um Senador da República. Mas eu tenho pouca informação. A verdade é essa. O que eu sei é que houve um momento de rusga entre os dois países em que o Panamá, efetivamente, fez observações sobre a situação venezuelana. Houve alguma discussão na OEA. Esse momento foi superado. Assim, tende a ser na família sul-americana, latino-americana. Em família, sempre há rusgas, e as rusgas acabam sendo superadas. Mas a recomendação do Panamá, nesse momento, era a de que era preciso observar os princípios democráticos na situação venezuelana, que é a situação natural da Carta da OEA e de todas as instituições regionais. Por falar em instituições regionais, um ponto que me veio à mente é que a questão venezuelana, neste momento, toca muito o Mercosul, mas não toca a Aladi. O Panamá, sim, toca a Aladi, porque o Panamá se tornou membro externo na América do Sul. A Aladi é muito importante. Eu me esqueci de dizer isso. O senhor me permita dizer isto: temos, pela primeira vez, um membro de outro continente associado à Aladi. Esse é um precedente muito positivo. O senhor perguntou pelo Canal da Nicarágua. Toca-me muito essa questão, porque fui Embaixador na Nicarágua. O senhor pede um comentário mais genérico sobre a geopolítica, sobre o que isso significaria na relação entre China e Estados Unidos. Eu me recordo de um professor da Universidade de São Paulo que qualificava o sistema mundial atual de sino-americano no sentido de que a China é a fábrica do mundo. E o que a China produz em termos financeiros é aplicado no dólar nos Estados Unidos, é o lastro do dólar de certa maneira. Essa é uma tese com a qual, evidentemente, podemos estar de acordo ou não, mas que soa muito verdadeira. A verdade é que não há contraposição de interesses entre os dois países. A China é um dos maiores usuários do Canal do Panamá. Se eu não estou enganado, o primeiro navio a cruzar o novo canal, o primeiro Panamax é um navio chinês. Dessa forma, acho que não há conflito. Há uma parceria que se vai reforçar com o Canal do Panamá duplicado. Se a Nicarágua conseguir fazer o seu canal, o que não é fácil, o que não é nada fácil, mesmo com o apoio chinês... Há espaço para mais um canal. O comércio internacional é o maior indutor de desenvolvimento, é comprovadamente um dos maiores indutores de desenvolvimento da sociedade internacional. Então, o advento de um novo canal só pode trazer benefícios para a economia mundial e para a situação geopolítica, porque, com maior comércio, com maior desenvolvimento, sabemos que temos mais paz.
12:16 R	Esse seria o meu comentário geral, naturalmente recordando aquela viagem extraordinária, mas eu não deixaria de anotar que, realmente, o estudo do modelo irlandês, naquele momento, aprofundou-se muito com a presença da delegação do Rio Grande do Sul, como tivemos ocasião de conversar ontem. O Senador Cristovam perguntou sobre - não sei se respondi - os financiamentos do BNDES para as obras brasileiras no Panamá. No meu conhecimento, no Panamá, especificamente, o financiamento é local. Não é do BNDES. Ainda assim, eu faço um comentário - da mesma forma, um comentário geopolítico. Os grandes países, as grandes economias do mundo buscam reforçar a posição das suas empresas. Essa é uma verdade incontestável. Qual o benefício disso para o País? No caso brasileiro, o sucesso que essa empresa que foi citada tem no Panamá traz um reforço de imagem extraordinário, do qual não se pode abrir mão. Agora, sempre, evidentemente, dentro dos limites da ética, da legalidade, da força econômica. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - O Embaixador me permite só uma observação? O SR. FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA - Por favor. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Essa questão do BNDES tem sido no debate, a meu ver... De certo modo, está-se politizando demasiadamente esse debate. Por exemplo, o Canal do Panamá é um belo exemplo de que a presença das empresas de construção no Canal, no caso das empresas espanholas, está necessariamente conectada a um modelo de financiamento que a própria Espanha provê, quer dizer, as agências especializadas em prover crédito, associado ao fornecimento e ao serviço. Portanto, acho que esse debate já é tempo... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Aliás, isso é prática corrente. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Corrente. Por exemplo, na América do Sul, há uma presença cada vez maior de empresas espanholas, e o Brasil conquistou uma posição, que os americanos fazem etc. Então, é preciso ter o cuidado de não querer colocar sombra sobre esse processo. Agradeço ao Embaixador. (Interrupção do som.) O SR. FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA - Agradeço. A força do seu comentário é totalmente coincidente com o meu pensamento, em todo caso. O Senador me perguntou sobre o segredo do investimento em infraestrutura no Panamá: investimento estatal. Investimento estatal em função da acumulação de capital. O país detectou uma oportunidade de se transformar num país plenamente desenvolvido. E tem desenvolvido planos quinquenais ambiciosíssimos de construção de infraestrutura. O último deles, se não estou enganado, ascendeu a US$19 bilhões, dos quais US$5 bilhões para energia renovável. O Panamá é um país que tem um déficit energético. Não é propriamente um déficit, porque ele é coberto, mas é coberto com energia de carburantes. Então, tudo o que for melhoria da matriz será bem-vindo.
12:20 R	Portanto, o Brasil, efetivamente, tem um espaço muito grande a ocupar, e, sem dúvida nenhuma, se os senhores me derem essa oportunidade, estará isso nas prioridades da Embaixada, ou seja, tentar encontrar esses caminhos que possam levar à situação que desejamos. Turismo. O Panamá é uma potência turística. Embora um país pequeno, transformou-se em um grande hub das Américas. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA - Posso continuar? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Por favor. O SR. FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA - Transformou-se em um grande hub das Américas, em que serve muito ao Brasil. Nós temos uma quantidade mensal de voos, se não estou enganado também - estou citando de memória para não passar e não perder tempo -, mas acho que são 67 voos para o Brasil - ou semanais, ou mensais. Penso que são 15 voos diários - 14 ou 15 voos diários - para o Brasil, vindos do Panamá. Isso o transforma em ponto de passagem, irradiando para o Caribe, para toda parte, mesmo para os Estados Unidos, sem contar que é um destino nele mesmo. O Panamá é um país de beleza natural, como toda a América Central. Então, naturalmente que isso vai estar fortemente nas preocupações da Embaixada, e o recebimento também dos Srs. Senadores, dos Srs. Deputados para o Parlatino. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA - A Senadora tocou em um ponto que estava na minha mira, mas, por questão de tempo, eu não havia desenvolvido originalmente, que é o Porto de Itaqui. O Porto de Itaqui é o primeiro porto capaz de receber atracados, os navios pós-Panamax, que são os navios com 170 mil toneladas - até 170 mil. Para os senhores terem uma ideia, a tonelagem da classe Panamá atual é de 70 mil. Então, a classe pós-Panamax ascende a 170 mil toneladas. É praticamente uma triplicação da capacidade. Não são ainda os maiores navios do mundo, não. Há maiores que esses, mas são grandes navios, com uma capacidade imensa. A ideia do Porto de Itaqui é recolher mercadorias de várias regiões produtoras brasileiras, fazendo entrepostagem para que elas possam ser transbordadas para esses grandes navios, para um transporte, cruzando o Canal, oriente. Assim, nós aumentamos muito a própria utilização brasileira do Canal do Panamá, que até agora não é uma utilização tão forte quanto a de outros países, se olharmos o percentual de utilização do Canal. A questão das zonas francas. Essa é mais difícil. Está no relatório do meu antecessor, que, aliás, fez uma gestão brilhante. Eu queria deixar isso bem registrado. Eu conheço um pouco essa questão em função do próprio período de Nicarágua. As zonas francas são zonas de processamento industrial, algumas vezes. Isso tem, evidentemente, um lado de exportação de serviços, de reforço da base econômica, mas pode ter perigo de deslocalização de empregos. E nós temos aqui um ex-Ministro da Indústria e Comércio. É uma coisa a ser tomada com certa precaução, para não perder capacidade de gerar emprego no Brasil, em função de transferências.
12:24 R	Mas não se trata só disso. Há várias oportunidades a serem exploradas em relação a comércio, em relação às zonas francas, certamente; e com toda a abertura e com toda a vontade de detectar boas oportunidades para o Brasil nós vamos tentar fazer isso. Acho que era o campo que eu tinha para explorar. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Muito bem. Encerramos a fase de sabatina e vamos para a votação. É um critério do nosso Presidente Aloysio apenas consultar os Srs. Senadores sobre a reunião aberta ou secreta. Como agora a apuração é eletrônica, Senador Armando Monteiro, a nossa nova praxe é não retirarmos os Embaixadores, mas, simplesmente, apresentarmos o resultado; de modo que, para cumprir uma outra formalidade, eu designo V. Exª, Senador Armando Monteiro, para atuar como secretário, em cumprimento ao art. 116 do Regimento Interno, e solicito à Secretaria que nos ofereça no painel o resultado das indicações. (Pausa.) Às vezes a tecnologia é um pouco lenta, também. (Risos.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Estou apostando um doce que foi por unanimidade. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - É? Provavelmente. (Pausa.) Embaixador Antonio, para a Rússia, com 15 votos SIM. Embaixador Flávio, para o Panamá, 15 SIM. Embaixador Norton, 15 votos SIM. Portanto, aprovados à unanimidade. Cumprimentos aos senhores. (Palmas.) Por unanimidade: 15 votos. Então, teremos o encaminhamento para o plenário já na primeira sessão da semana que vem, confirmando o Embaixador Flávio Macieira para o Panamá, o Embaixador Antonio Salgado para a Rússia e o Embaixador Norton Rapesta para o Kuwait. Muito obrigado aos senhores. Nós teremos ainda rápidos requerimentos para votar aqui. Os senhores estão liberados. Foi um prazer tê-los aqui, e lhes desejo sorte também na votação no plenário, onde, seguramente, as indicações irão passar. (Pausa.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Presidente, há um requerimento nosso, que está aí sobre a mesa. Eu pediria a sua... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Eu vou ler e depois pedir a V. Exª que presida por alguns instantes, porque sou o relator da indicação de um Embaixador. Mas vamos primeiro ao seu requerimento. ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 28, de 2016 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do artigo 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com o objetivo de debater os impactos econômicos e comerciais para o Brasil decorrentes da saída do Reino Unido da União Europeia, com a participação dos seguintes convidados: - Representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); - Representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE); - Representante do Banco Central do Brasil; - Sr. Rafael Benke, Presidente do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI); - Srª Vera Thorstensen, Coordenadora do Centro do Comércio Global e Investimento da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EESP). Autoria: Senador Armando Monteiro.
12:28 R	Em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Temos também o requerimento do Senador Ricardo Ferraço. ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 29, de 2016 - Não terminativo - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, para debater as informações recentemente apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da situação de nossas fronteiras. Para discutir sobre esse tema, sugiro sejam convidadas as seguintes pessoas: - Sr. Leandro Daiello, diretor—geral da Polícia Federal; - Representante do Ministério da Defesa; - Sr. Tiago Modesto Carneiro Costa, Secretário da Secex Mato Grosso do Sul; - Professor Matias Spektor, especialista em Relações Internacionais; - Professora Ilona Szabo (Instituto Igarapé), especialista em contrabando de armas e tráfico de drogas; e - Professor Érico Estevez (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), especialista em Defesa. Autoria: Senador Ricardo Ferraço. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. Quem aprovar permaneça como se encontra. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Senador Armando, se V. Exª puder fazer a gentileza... O SR. PRESIDENTE (Armando Monteiro. Bloco Moderador/PTB - PE) - Muito bem. ITEM 5 MENSAGEM (SF) Nº 75, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia. Autoria: Presidente da República. Relatoria: Senador Lasier Martins. Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Senador Lasier Martins, concedo a palavra a V. Exª para fazer a leitura do relatório. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Muito obrigado. Vou ler os pontos essenciais com relação à indicação do Embaixador Everton Vargas para chefiar a Missão do Brasil junto à União Europeia. Filho de João Domingos da Luz Vargas e de Iná Vieira Vargas, o Sr. Everton Vieira Vargas nasceu em Santo Ângelo, Rio Grande do Sul, em 23 de janeiro de 1955. Formou-se em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal em 1977. Entre os cargos que assumiu na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, cumpre destacar: Coordenador Geral da Cúpula das Américas, em 1995; Chefe da Divisão do Meio Ambiente, em 1998; Diretor Geral do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais, em 2001; Professor de Linguagem Diplomática no Instituto Rio Branco, de 2002 a 2007; Assessor Especial e Chefe de Gabinete do Secretário-Geral, em 2005; e Subsecretário-Geral para Política, entre 2007 e 2009.
12:32 R	Foi Representante Titular do Ministério das Relações Exteriores no Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira, em 2001, e na Comissão Interministerial sobre Mudança Global do Clima, em 2003. No exterior, atuou na Missão junto à Organização das Nações Unidas (ONU), de 1988 a 1992, e na Embaixada em Tóquio, em 1992. Foi Embaixador em Berlim, entre 2009 e 2013, e em Buenos Aires, desde 2013, onde se acha atualmente. As relações entre o Brasil e o bloco europeu, como se sabe, atingiram um patamar diferenciado em 2007, com a assinatura da Parceria Estratégica, ampliando-se as oportunidades de diálogo sobre desafios globais e oportunidades de interesse bilateral ou regional. Não há nenhuma dúvida sobre a importância extraordinária das relações do Brasil com a Comunidade Europeia. Em termos de relações econômico-comerciais, estas são de imensa relevância para ambos os lados. Afinal, tomada em seu conjunto, a União Europeia é hoje o maior parceiro comercial do Brasil, à frente dos Estados Unidos da América e da República Popular da China. Entre 2003 e 2013, o intercâmbio comercial mais que triplicou, e o bloco detém um dos mais importantes estoques de investimentos no Brasil, ao passo que o País se transformou na quinta maior fonte de investimentos diretos estrangeiros na União Europeia. De fato, os laços do Brasil com a União Europeia vão muito além dos vínculos políticos e econômicos. Compreendem estreita cooperação em distintas áreas, como Educação, Ciência e Tecnologia e Segurança. Ademais, o espírito de integração europeu e os valores que fundamentam o bloco também são compartilhados pelos brasileiros. Diante da natureza da matéria ora apreciada, eram essas as considerações a serem feitas no âmbito do presente relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Armando Monteiro. Bloco Moderador/PTB - PE) - Muito bem. Está em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem deseje discuti-la, é concedida vista coletiva, nos termos do art. 383. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Armando Monteiro. Bloco Moderador/PTB - PE) - Encerrada a matéria, agradeço... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Temos também sobre a mesa o relatório do Senador Cristovam Buarque que diz respeito à indicação do Sr. Paulino Franco de Carvalho Neto. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 60, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola. Autoria: Presidente da República. Relatoria: Senador Cristovam Buarque. Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. O Senhor Paulino Franco de Carvalho Neto é filho de Luís Gastão de Alencar Franco de Carvalho e Maria de Lourdes Cordeiro Franco de Carvalho e nasceu em 13 de fevereiro de 1961, em Curitiba (PR). Concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco, como pré-requisito para ingressar, no ano seguinte, como Terceiro-Secretário, na carreira diplomática. Em 2004, ascendeu a Conselheiro; em 2008, a Ministro de Segunda Classe; e, em 2015, a Ministro de Primeira Classe. Todas as ascensões por merecimento. Desempenhou importantes funções em missões temporárias, integrando e chefiando delegações, tais como: a Reunião de Consultas Regionais entre países da América Latina e Caribe sobre o Grupo de Trabalho de Acesso e Repartição de Benefícios da Convenção de Diversidade Biológica, no Panamá, em 2010; a II Reunião do Grupo de Amigos dos Co-Presidentes sobre Responsabilidade e Compensação no âmbito do Protocolo de Cartagena (Biossegurança) da Convenção de Diversidade Biológica, em Kuala Lumpur, em 2010; a IX Reunião do Grupo de Trabalho sobre Acesso e Repartição de Benefícios da Convenção de Diversidade Biológica, em Cali (2010); a XIV Reunião do Órgão Subsidiário de Assessoria Científica, Técnica e Tecnológica...
12:36 R	Estou lendo o seu relatório. Quer continuar? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Depois eu faço um comentário. Continue, Senador, por favor. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Eu faço questão, Senador Cristovam, porque, afinal, V. Exª já está familiarizado com o relatório e vai apontar os pontos principais. Por favor. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Onde é que devo retomar? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Eu parei no final da segunda folha. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Da segunda folha ou da segunda página? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Segunda página, digo. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, eu começo a falar que desempenhou importantes funções em missões temporárias integrando e chefiando delegações, tais como: a Reunião de Consultas Regionais entre países da América Latina e Caribe... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Essa parte já foi. É da próxima página, página 3. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Então, vou para o seguinte trecho: O diplomata indicado recebeu, em 2001, a Medalha do Mérito Tamandaré; em 2002, a Ordem do Mérito, da Itália, no grau de Cavaleiro; em 2003, a Ordem de Rio Branco, no grau de Oficial; em 2008, a Medalha Mérito Santos Dumont; e, em 2015, a Ordem de Rio Branco, no grau de Grande Oficial. Complementando seu histórico profissional e acadêmico, registre-se sua publicação “Notas sobre as relações entre o Brasil e os Estados Unidos”, no periódico Cadernos de Política Exterior, ano 1, número 2, em 2015. Além do curriculum vitae do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da Mensagem informações gerais sobre a República de Angola, do qual extraímos um resumo para subsídio aos membros da Comissão em sua sabatina ao diplomata. Ex-colônia portuguesa, a República de Angola tornou-se independente em 11 de novembro de 1975. É preciso lembrar que as relações de Angola com o Brasil sempre foram muito fortes, tanto pelo lado perverso de recebermos escravos vindos desse país como também pelo comércio intenso que sempre houve entre os dois, a ponto de que, durante um período da nossa história se falou em sermos um só país, com a metade de um lado do Atlântico e outra metade do outro. O que poderia ter sido uma grande experiência, apesar de que as experiências desse tipo, em outros países, terminaram fracassando com a secessão entre as partes distantes. O país, a seguir à independência, viu-se mergulhado em uma guerra civil que só se encerraria em 2002. Conquistada a paz, Angola encontra-se em dinâmico processo de reconstrução nacional, buscando a revitalização de sua economia e o desenvolvimento social. Com economia profundamente vinculada às atividades petrolíferas, Angola encontra-se exposta às oscilações dos preços internacionais da commodity. Nesse sentido, o governo angolano vem envidando esforços no sentido da diversificação econômica, propósito esse que, a meu ver, pode receber muita colaboração do Brasil. Localizado na costa sudoeste do continente africano e com 1.246.700 km² de extensão - país grande nas proporções do mundo - o território angolano é limitado a Norte e Nordeste pela República Democrática do Congo e pela República do Congo; a Leste, pela Zâmbia; e ao Sul, pela Namíbia. Banhado pelo Oceano Atlântico, o país tem uma costa de 1.650km de extensão.
12:40 R	Com pouco mais de 24 milhões de habitantes, segundo dados mais recentes do Banco Mundial, a população angolana é majoritariamente de origem Bantu. A língua oficial é o português, mas existem mais de 40 outras línguas faladas no país, sendo as mais abrangentes o umbundu, o kicongo, o kimbundu e o tchokwe. O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, em novembro de 1975, fato que ainda hoje confere grande prestígio à diplomacia brasileira em Luanda. A Declaração de Parceria Estratégica, assinada em 2010, conferiu nova dimensão às relações bilaterais. O documento delimita áreas de interesse recíproco e prioridades em termos de cooperação técnica, concertação política e integração econômica. No âmbito da parceria, criou-se a Comissão Bilateral de Alto Nível, com vistas ao aprofundamento, por meio de encontros regulares entre os Chanceleres, do diálogo sobre temas bilaterais, regionais e internacionais de interesse comum. Realizaram-se, até o momento, quatro encontros no âmbito daquela Comissão. O Programa de Cooperação Brasil-Angola possui como marco jurídico o Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica, firmado em 11 de junho de 1980. A Agência Brasileira de Cooperação desenvolveu, nos últimos 18 anos, um total de 67 iniciativas com Angola. Ao longo desse período, a cooperação técnica abrangeu áreas diversas como formação profissional, educação, inclusão digital, gestão pública, agricultura, segurança alimentar, saúde e defesa. O setor de defesa é um dos pilares da parceria estratégica entre Brasil e Angola. A cooperação nessa área já é bastante intensa, especialmente no âmbito do ensino militar. A intensidade da cooperação nesse setor decorre, entre outros, da grande demanda angolana por formação e aperfeiçoamento de seus militares, à luz do fato de que as Forças Armadas Angolanas (FAA) se encontram em meio a processo de estabelecimento de academias de formação militar. Ademais, Brasil e Angola encontram-se em vias de concluir negociações em torno do Acordo de Cooperação na Área de Defesa, cujo texto, inicialmente assinado em 2010, teve de ser revisto, de forma a adequar-se à nova Lei brasileira de Acesso à Informação. A assinatura do referido acordo permitirá se intensificar ainda mais a cooperação nesse domínio, especialmente no tocante à pesquisa, ao intercâmbio de conhecimento, ao apoio logístico e à aquisição de produtos e serviços de defesa. Angola é nosso sexto parceiro comercial na África, atrás de Nigéria, Argélia, Egito, África do Sul e Marrocos. Em 2015, as importações brasileiras foram quase que inteiramente de combustíveis (99,6%), enquanto os principais produtos exportados foram carnes (26%) e açúcar (13%). Eu creio que entre esses produtos exportados não estão o grande fluxo de mercadoria comprado diretamente por turistas angolanos que vêm de Angola para comprar no Rio de Janeiro e em São Paulo. Entre 2002 e 2008, a corrente de comércio bilateral cresceu mais de 20 vezes. Em 2009, as importações brasileiras de petróleo angolano caíram 94%, e o fluxo comercial reduziu-se a US$1,47 bilhão. Manteve-se no mesmo patamar nos três anos seguintes (US$1,44 bilhão em 2010, US$1,51 bilhão em 2011 e US$1,2 bilhão em 2012) e registrou recuperação a partir de então (US$2 bilhões em 2013 e US$2,4 bilhões em 2014). Em 2015, porém, houve novo declínio: o intercâmbio foi de apenas US$680 milhões, redução parcialmente explicada pela queda nos preços do petróleo e da consequente crise econômica naquele país irmão africano. Concluo, Sr. Presidente. Muito embora o Brasil seja o nono maior parceiro comercial de Angola (quinto maior exportador e 11º maior importador), a participação do Brasil no comércio exterior do país ainda é modesta. Com efeito, nossas importações correspondem a apenas 1,7% das exportações angolanas e nossas exportações a apenas 4,8% das importações daquele país. Tal cenário é explicado, sobretudo, pela posição de destaque ocupada pela China, maior parceiro comercial de Angola. Mas eu concluo dizendo que, quando se menciona a China, nós estamos esquecendo que a culpa é nossa, por não conseguirmos concorrer corretamente com a China, em parte pelo alto Custo Brasil, que faz com que nossos produtos custem muito mais caro do que os produtos chineses, e em parte pela maneira agressiva com que eles fazem o comércio exterior. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabe aduzir outras considerações no âmbito deste relatório. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Obrigado, Senador Cristovam. Em discussão o relatório. (Pausa.)
12:44 R	Não havendo quem queira discutir, fica concedida a vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno. Dito isso e nada mais havendo a tratar na nossa reunião de hoje, que foi bastante extensa, declaro-a encerrada. Obrigado a todos. (Iniciada às 10 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 45 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/08/2016 - 18ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional