04/08/2016 - 31ª - Comissão Especial do Impeachment 2016

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09:40 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Bom dia! Srªs e Srs. Senadores, nós modificamos um pouco, para democratizar o processo de encaminhamento para o voto do relatório. Como a Comissão tem 21 membros e 2 estão aqui na Mesa, ficam 19 membros. Nós vamos permitir que todos os titulares possam fazer o encaminhamento durante cinco minutos e, eventualmente, algum suplente que esteja na condição de Líder ou representando Líder. Dessa forma, nós atendemos a vários apelos que foram feitos no sentido de não excluir nenhum dos titulares desta Comissão.
09:44 R	Agora, os cinco minutos serão rigorosos. E que cada um que for fazer o encaminhamento durante cinco minutos, que é o tempo máximo que nós permitiremos, o faça de forma consciente, para não prejudicar os demais membros da Comissão que também vão fazer encaminhamentos, até porque hoje é um dia em que vários Senadores precisam se deslocar para suas bases, em função das convenções partidárias. Então, vamos adotar um sistema rigoroso de respeito recíproco. E quando estiver mais ou menos num determinado momento do encaminhamento, nós vamos também abrir o painel de votação para que, se eventualmente algum Senador precisar se deslocar com antecedência, possa fazê-lo. Passo a ler agora, até o momento, a relação dos inscritos: Senador Ricardo Ferraço, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador José Medeiros, Senador Cássio Cunha Lima, Senadora Ana Amélia, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Kátia Abreu, Senadora Simone Tebet, Senadora Lúcia Vânia, Senador Humberto Costa, Senador Telmário Mota, Senadora Fátima Bezerra, Senador Magno Malta, Senadora Gleisi Hoffmann, Senadora Vanessa Grazziotin e Senador Waldemir Moka. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Peço minha inscrição também, Senador Raimundo Lira. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Srªs Senadoras e Srs. Senadores, encerramos hoje, depois de 100 dias de trabalho intenso, sob a atenção de todo o País, os trabalhos desta Comissão Especial do Impeachment, que examinou o pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Neste momento histórico, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, permitam-me lançar um rápido olhar sobre o trabalho que realizamos todos nós e sobre o seu significado. Primeiramente, começamos pelos números, que dão uma dimensão exata do esforço que realizamos ao longo dos últimos três meses, desde a instalação da Comissão, no dia 26 de abril. Tivemos 31 reuniões, incluindo esta. A mais longa delas, com mais de 14 horas ininterruptas de duração. Apreciamos 135 requerimentos, foram expedidos 127 ofícios, recebemos 173 documentos, encaminhamos 18 recursos ao Supremo Tribunal Federal - em nenhum dos casos o entendimento do Ministro Lewandowski divergiu do posicionamento desta Presidência - e ouvimos 44 testemunhas, das quais, 38 da Defesa. Os autos do processo aqui no Senado já totalizam mais de 13 mil páginas, distribuídas em 33 volumes. Esta foi a nossa produção, porque, somando com os documentos que vieram da Câmara, nós temos hoje, no momento, aproximadamente, ou melhor, mais de 25 mil documentos, mais de 25 mil páginas. Isso, Srªs e Srs. Senadores, dá a dimensão da intensidade do esforço que realizamos. Mas o verdadeiro alcance e significado do trabalho que fizemos não se traduz em números e estatísticas, em horas de reuniões e números de páginas e documentos.
09:48 R	Vivemos aqui, nesta Comissão, um momento histórico de importância ímpar, que põe à prova nossos compromissos com os valores mais altos que devem orientar a prática política e, por essa razão, põe sobre nós uma responsabilidade imensa. Agora que encerramos nossos trabalhos, creio que podemos dizer, com orgulho e consciência limpa, que cumprimos nosso dever de maneira a honrar e reafirmar os valores da justiça, da lei e da democracia. Conduzimos nosso trabalho nesta Comissão pela crença de que, entre os seres humanos, impera a lei. Cumprimos rigorosamente todas as orientações normativas que procuram garantir imparcialidade, correção, confiabilidade, publicidade e transparência a um processo que, inevitavelmente, está atravessado pela energia que move a política. Procuramos exercer, neste contexto, as virtudes da calma, da paciência e do equilíbrio, que sustentam, finalmente, o esforço de imparcialidade. Garantimos amplo espaço para a defesa - das 44 testemunhas ouvidas, por exemplo, 38 foram trazidas pela Defesa. Os direitos à discussão, ao contraditório e ao debate foram garantidos e, acredito, saem reforçados deste nosso trabalho. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Tudo isso, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, demonstra cabalmente nosso compromisso com os ideais da legalidade e do direito, alicerces da justiça. Conduzimos, também, nosso trabalho pela crença na superioridade da democracia e de seus valores. O momento que hoje vivemos é um episódio decisivo na história de nossa democracia, e creio que a forma como trabalhamos nesta Comissão será vista, no futuro, como um exemplo de reverência pelos princípios democráticos, nesta situação crítica em que nos encontramos. No mesmo sentido, nos pautamos sempre, na condução dos trabalhos, pela posição suprapartidária, pelo respeito às posições minoritárias, pelas regras do bom convívio que mantêm abertas as vias do debate e do contraditório. Por fim, na direção dos trabalhos da Comissão, nunca perdemos de vista o interesse maior do País, sobretudo a necessidade de retomarmos a tranquilidade e a serenidade necessárias para que possamos realizar conjuntamente nossas finalidades de desenvolvimento e crescimento. Cumprimos nossa missão imediata, com foco e determinação. Mas sempre, também, com a aguda consciência das repercussões que nossas deliberações terão no esforço de reconciliação nacional que deverá se seguir ao encerramento deste processo. Finalizo, agradecendo ao nosso Relator, Senador Antonio Anastasia, pela parceria no trabalho conjunto, ao mesmo tempo que devo parabenizá-lo pela competência, seriedade e dedicação ao longo das quase 200 horas de trabalho desta Comissão. Parabéns, Senador Anastasia. (Palmas.) Agradeço a todos os membros desta Comissão pelo trabalho e pela contribuição que deram individualmente para que tivéssemos sucesso em nossa missão. Cada um, com suas visões concorrentes ou divergentes, trouxe elementos valiosíssimos para apreciarmos a complexa questão que nos coube examinar. Quero, ainda, agradecer aos servidores desta Casa que, mais uma vez, no assessoramento de nossos trabalhos, dão-nos motivos de grande orgulho, demonstrando seu valor, sua excelência técnica e sua eficiência. Faço esse agradecimento especialmente nas pessoas do Secretário-Geral do Senado e escrivão do processo de impeachment, Luiz Fernando Bandeira de Mello, e da Coordenadora de Comissões Especiais e Temporárias do Senado, Adriana Zaban, que secretariaram diretamente o trabalho de nossa Comissão, mas também, por justiça, cabe uma menção especial aos seguintes servidores:
09:52 R	- Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado, que movimentou todas suas equipes para o atendimento aos nossos trabalhos; - Silvia Ligia Suassuna de Vasconcelos, Chefe da equipe de meu Gabinete; - Danilo Augusto Barboza de Aguiar, Consultor-Geral Legislativo e toda a sua equipe; - Luiz Fernando Perezino, Consultor-Geral de Orçamentos; - Dirceu Vieira Machado, Diretor da Secretaria de Comissões, e toda sua equipe; - Alessandro Pereira de Albuquerque, Diretor do Prodasen, e toda sua equipe, responsável por disponibilizar toda a infraestrutura tecnológica; - Joelmo de Andrade Borges, Diretor de Infraestrutura do Senado; - Eduardo Lago de Sá e Felipe Geraldes, membros da equipe da Secretaria da Mesa; - Quésia de Farias Cunha, Diretora do setor responsável pelos serviços de taquigrafia e sua equipe; - Virgínia Malheiros Galvez, Diretora da Secretaria de Comunicação do Senado Federal e sua equipe; - Pedro Ricardo, Diretor da Polícia Legislativa e toda sua equipe. - Luciano de Freitas, Diretor da Secretaria de Patrimônio e toda equipe. Por fim, quero agradecer, mais uma vez, ao Senador Eunício Oliveira, Líder de meu partido, pela confiança que depositou em mim, ao indicar meu nome para a Presidência desta Comissão. Nesta posição, pude aprender muito e sinto-me realizado por ter podido dar esta significativa contribuição ao País, neste instante crítico. Agradeço ao Presidente Renan Calheiros por ter colocado todos os recursos do Senado à disposição para que nossos trabalhos pudessem ser realizados a contento. A todos que tornaram possível que chegássemos a este bom termo, bem como à imprensa, que deu cobertura com muita dedicação, esforço e tempo, deixo aqui os meus sinceros agradecimentos, meu reconhecimento e a expressão do justo orgulho que só um trabalho significativo e bem realizado proporciona. Muito obrigado a todos e muito obrigado a todas. (Palmas.) Havendo número regimental, declaro aberta a 31ª Reunião da Comissão Especial do Impeachment, constituída nos termos do art. 44 da Lei nº 1.079, de 1950, e do art. 381, inciso II, do Regimento Interno, para proferir parecer sobre a Denúncia nº 1, de 2016, apresentada pelos cidadãos Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal, em desfavor da Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Vana Rousseff, por suposto crime de responsabilidade. Conforme convocação, esta reunião se destina à voitação do relatório do Senador Antonio Anastasia. De acordo com as regras informadas na reunião de ontem, aperfeiçoadas e melhoradas hoje, os Senadores e Senadoras titulares poderão fazer uso da palavra, para o encaminhamento, por até cinco minutos, e, eventualmente, algum suplente que esteja na qualidade de Líder ou na representação de Liderança. Concedo a palavra ao primeiro inscrito, Senador Ricardo Ferraço, por cinco minutos.
09:56 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Inicialmente, Sr. Presidente, permita-me cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos; cumprimentar, evidentemente, também nosso Relator, pela sua capacidade técnica, pelo espírito público e pela forma com que conduziu seu relatório, um competente, detalhado e preciso relatório; um relatório que não fala, um relatório que grita, que berra, que materializa todos os fatos que estão relacionados com os crimes cometidos pela Presidente afastada, que, se Deus quiser, em poucos dias, entrará já para a história como uma ex-Presidente. Uma ex-Presidente que atentou contra as leis fiscais e orçamentárias do País e, por isso mesmo, mergulhou o nosso País na mais complexa e desafiadora crise econômica da nossa história. Uma crise econômica, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de elevado impacto social. A face mais perversa dessa crise econômica é, seguramente, alguns desafios que nosso País já tinha superado, como o desafio da recessão, como o desafio da carestia da inflação, que voltou de forma avassaladora, corroendo o poder aquisitivo do trabalhador, do assalariado, da família brasileira, Sr. Presidente. Essa crise produziu mais de 12 milhões de desempregados em nosso Brasil. São pais, são mães, são jovens, são pessoas que têm carteira de trabalho, mas não têm o que fazer com sua carteira de trabalho. Mas não apenas uma crise política com elevada repercussão social, Sr. Presidente: uma crise política e, sobretudo, uma crise moral, uma crise ética, que abateu a autoestima, que abateu a moral do povo brasileiro. Não atentou apenas, como determina o art. 85 da Constituição Federal, contra as leis fiscais e orçamentárias. Atentou também contra a probidade administrativa, valendo-se do dolo, da farsa, da fraude para governar. Mentiu de forma descarada para o povo brasileiro. Permitiu que estatais, bancos públicos, fundos de pensão fossem arrombados para financiar um projeto de poder transloucado a todo e qualquer custo, onde o interesse da sociedade brasileira foi tratado de forma assessória. Permitiu que, na prática, uma quadrilha, Sr. Presidente, se apropriasse do maior símbolo nacional, que é a nossa... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ... Petrobras. O resultado, Sr. Presidente, a consequência disso tudo é, de fato, o afastamento definitivo da Presidente da República. E aí, diante de nós, há dois caminhos, duas escolhas. E para cada escolha que fazemos na vida há uma consequência. Em primeiro plano, a perspectiva e a possibilidade de nós virarmos essa página, de nós darmos uma oportunidade ao País para que, com muito trabalho... Trabalho duro, Sr. Presidente, porque não está sendo fácil e não será fácil reconstruir tudo aquilo que nós temos de perverso, de uma herança maldita deixada pela Presidente Dilma e pelos seus aliados. Vai dar muito trabalho reorganizar nosso País, mas eu acho que nós precisamos apostar nessa perspectiva e nessa possibilidade. De outro lado, Sr. Presidente, a volta ao passado, a manutenção daquilo que há de mais primitivo, sobretudo no patrimonialismo, na apropriação do Estado brasileiro...
10:00 R	(Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ... como se o Estado brasileiro fosse um quintal, fosse um anexo, fosse um puxadinho dos interesses desse Governo que já vai passando para a história como um governo que legou não apenas a nós, não apenas à presente, mas às futuras gerações aquilo que nós não podemos permitir e admitir: a farsa, Sr. Presidente, de querer se prevalecer com a máxima de que o voto permite o cheque em branco, o voto permite o salvo-conduto, o voto permite que o governante possa fazer aquilo que bem deseja, como se não tivesse que construir, no dia a dia, a legitimidade dos nossos mandatos. Esses mandatos não são propriedade particular de quem os exerce, são mandatos que pertencem ao povo brasileiro, que pertencem à sociedade e que, portanto, precisam ser administrados em linha com aquilo que deseja a sociedade. Por isso mesmo, Sr. Presidente, com muita tranquilidade, com a certeza daquilo que estou fazendo e daquilo que é melhor para o Brasil, é que estarei votando "sim" daqui a pouco tempo; estarei votando "sim" ao relatório apontado pelo Senador Antonio Anastasia, que é claro como a luz do dia, Sr. Presidente. O que a população espera de todos nós é que possamos dar uma chance ao Brasil, que possamos virar essa página e que possamos afastar, por definitivo, essa Presidente que, seguramente, não honrou o voto dado pelo povo brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Na condição de inscrito, passo a palavra ao Senador Fernando Bezerra Coelho. Cinco minutos, Senador. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira; Sr. Senador Relator, Antonio Anastasia; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu me sinto carregado de imensa responsabilidade ao ter que declarar e pronunciar o meu voto, favorável ao parecer do Senador Antonio Anastasia. Lembro-me de que, em 1992, na condição de Deputado Federal, também votei favoravelmente ao impeachment do Presidente Collor. Naquele momento, a democracia brasileira dava os seus primeiros passos, após o processo de reconstitucionalização do País. Vínhamos de uma Assembleia Nacional Constituinte, e muitas vozes se levantaram para saber se não seria um erro, um equívoco já declarar impedido o primeiro Presidente eleito pela vontade legítima e soberana da jovem democracia brasileira. Ontem, como hoje, muitos também se levantam para saber se não é um excesso que a gente possa declarar o impedimento da Senhora Presidente da República Dilma Rousseff. O meu voto é um voto de esperança. O meu voto, favorável ao relatório, é um voto de esperança na reconstrução do Brasil. O meu voto é um voto de esperança no estabelecimento não da radicalização política que nega os nossos melhores valores, mas uma aposta na celebração da concórdia política, do diálogo político, para que possamos, humildemente, reconhecer os erros que foram cometidos ao longo dos últimos anos não só pela Presidente da República, mas pelo sistema político com um todo.
10:04 R	Aliás, estamos enfrentando crises sucessivas e conjuntas: a crise econômica, a crise política, a crise ética, com o País submetido ao mais amplo processo de investigação dos seus agentes públicos, mas tenho esperança de que esse voto pelo afastamento da Presidenta haverá se conduzir o Brasil ao melhor momento, haverá de levar o Brasil ao fortalecimento das suas instituições, mesmo que, no enfrentamento dessas crises, alguns exageros, alguns direitos individuais venham sendo feridos. Tenho absoluta certeza de que, ao cabo e ao final, quando da palavra final da Justiça brasileira, as garantias constitucionais estarão sendo asseguradas. Por isso, Sr. Presidente, ontem já me pronunciei sobre a natureza técnica do parecer, a qualidade do parecer, a clareza da confirmação do cometimento dos crimes de responsabilidade tanto na elaboração dos decretos de crédito suplementar como sobretudo naquilo que se denominou de pedalada fiscal, pela postergação de pagamento ao Banco do Brasil em função dos subsídios para o Plano Safra. É importante aqui repetir: o Governo Federal ... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ...em 2015 teve que reconhecer despesas da ordem de quase R$60 bilhões, de períodos pretéritos, de anos anteriores, que abriu enorme espaço fiscal para a realização de despesas no afã e no intuito de promover um ambiente favorável à reeleição. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi claramente ferida, e é por isso que acho que a votação de hoje nesta Comissão e amanhã no Plenário é um claro sinal a todos os gestores de que é preciso gerir a coisa pública com parcimônia, com equilíbrio, dentro do limite das possibilidades fiscais do País. Por isso, Sr. Presidente, renovando a esperança na alma do povo brasileiro, a esperança daqueles que estão desempregados, que já ultrapassam 13 milhões de brasileiros, voto favoravelmente ao parecer do Senador Antonio Anastasia, na certeza firme de que estaremos caminhando para frente, construindo um caminho para a celebração... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ...de um momento de concórdia na vida política brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Na condição de inscrito, passo a palavra ao Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs e Srs. Senadores, alguns falam que destituir um presidente eleito por 54 milhões de votos seria um golpe. O verdadeiro golpe foi a extorsão política que esses 54 milhões de eleitores sofreram. Eles venderam esperança e entregaram infortúnio; venderam prosperidade e entregaram decadência. Falam que não existe crime como se esta Casa estivesse a julgar um crime comum. Só por isso já se comete um crime, um crime contra a nossa inteligência.
10:08 R	O verdadeiro crime que julgamos é o pior deles; é o crime contra a decência de uma nação. É um crime que atinge do mais pobre ao mais rico; é a falta de transparência de uma gestão que fraudou, mentiu e iludiu. É um atentado contra a Constituição. O relatório do Senador Antonio Anastasia não deixa dúvidas: a Presidente Dilma descumpriu a Constituição. Tanto as pedaladas quanto os decretos orçamentários são atos que se caracterizam perfeitamente entre as hipóteses de crime de responsabilidade. Negam, mas o fato é cristalino. Os atos, as condutas gritam nos autos. Muito se falava que a Presidente Dilma teria um perfil técnico, que seria uma "gerentona". O relatório incontestável do Senador Antonio Anastasia demonstra que não é e que nunca foi. Ora por ação, ora por omissão, a Presidente cometeu crime, e sobrou para a população pagar essa conta. É hora de a Presidente arcar com as consequências, e a consequência pelo crime de responsabilidade é o impeachment. Muito se falou, nos últimos dias, que o Ministério Público a teria isentado, que a teria inocentado. Não é alçada do Ministério Público, naquele momento em que investigava crime comum, tratar desse tema, porque o foro adequado e quem vai tratar - e está tratando - desse assunto é esta Comissão. Já ouvi de alguns que o que se quer aqui é cassar uma Presidente honesta. Se essa honestidade realmente existe, a esses eu digo que quem não quer ser lobo que não lhe vista a pele. Srªs e Srs. Senadores, todos os aspectos foram longamente debatidos. Hoje é dia de dar respostas ao povo brasileiro. O devido processo legal foi amplamente cumprido. Houve o princípio do contraditório e da amplíssima - e aqui vou parafrasear o personagem de Machado de Assis, José Dias - amplíssima defesa, de modo a comprovar que a Constituição e a lei valem para todos. A grande pergunta que se fez durante esse tempo foi: mas por que se está cassando? Porque, em princípio, parecia uma situação muito complexa - e é -, mas, depois do relatório do Senador Anastasia, qualquer um, qualquer leigo poderá pegar aquela peça e entende o porquê a Presidente está sendo cassada. A grande pergunta que se fazia no início: ocorreram as operações de crédito? Ocorreram as pedaladas? As pedaladas nem a Presidente nega. Ocorreram. No início, ainda quando não se falava que isso era crime de responsabilidade, era até jactado como competência o que era chamado de contabilidade criativa. Isso foi cantado em verso e prosa. Depois, foi-se verificar o que era essa contabilidade criativa. E é bom lembrar que uma das maiores empresas do mundo caiu porque fazia contabilidade criativa. Quem não se lembra da Enron, que maquiava os seus balanços? A Enron pedalava, e copiaram aqui o mesmo modus operandi. Os decretos... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - E os decretos? A Presidente nega que os editou? Não; não nega. Ninguém nega, porque, de fato, eles foram editados. A Presidente reunia as condições para editar aqueles decretos naquele momento? O relatório deixou cabalmente provado que não reunia, porque ela precisava de autorização legislativa para tanto. Isso é coisa menor? Não é coisa menor. Durante todo o processo foi dito que eram "fatozinhos". Não eram "fatozinhos". E é por isso que, hoje, esta Comissão os está julgando.
10:12 R	Neste momento, em nome dos colegas Senadores Omar Aziz, Sérgio Petecão e Otto Alencar, informo a todos que o PSD votará com o competente relatório do Senador Antonio Anastasia, deixando meus cumprimentos ao Senador Raimundo Lira, Presidente desta Comissão, a todos que compuseram a Mesa e a todos os Senadores que participaram desses momentos. Nesse momento, sai fortalecida a democracia e o povo brasileiro, que tanto esperava uma saída para este momento de crise. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Na condição de inscrito, passo a palavra ao Senador Cássio Cunha Lima. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs e Srs. Senadores, neste instante, eu encaminho a votação na condição de Líder do PSDB, em nome do Senador Aécio Neves, do Senador Aloysio Nunes, dos Senadores Ataídes Oliveira, Dalirio Beber, Flexa Ribeiro, José Aníbal, Paulo Bauer, Ricardo Ferraço, que já se manifestou, Tasso Jereissati. Pelo Relator, não posso aqui falar porque estou aqui para manifestar a posição favorável ao parecer de pronúncia exarado pelo digno, competente, altivo, honrado, brioso Senador Antonio Anastasia. O Brasil vive um momento extremamente grave da sua história, e a gravidade desse instante decorre exatamente daquilo que estamos decidindo e julgando neste momento. A Presidente afastada Dilma Rousseff cometeu, sim, crime de responsabilidade, atentou contra a Constituição, levou o Brasil à crise que estamos ainda vivendo, com dificuldades para a economia jamais enfrentadas, perspectivas futuras incertas, desemprego crescente, diminuição do PIB em anos sequenciados. Enfim, nunca se testemunhou tamanha destruição no Brasil como nesta quadra. Portanto, o Senado Federal fará justiça. O Senado Federal fará cumprir a lei e respeitará a Constituição. A Presidente Dilma Rousseff será afastada pelos gravíssimos delitos que cometeu. Crimes graves, que não podem ficar impunes, até porque seria um exemplo, uma pedagogia terrível para as novas e futuras gerações. Não poderíamos silenciar diante desse instante, quando, ao longo desse processo de quase quatro meses, 44 testemunhas foram ouvidas, 38 delas da Defesa, com documentos, pareceres, notas técnicas, laudos, e restou provado, de forma cabal, de maneira irrefutável a prática dos crimes. Os crimes foram cometidos em nome de um projeto político, dentro da maior fraude fiscal já verificada na história do Brasil, como atestam não apenas os auditores do Tribunal de Contas da União, como a unanimidade dos Ministros daquela egrégia Corte.
10:16 R	Portanto, no parecer de pronúncia, nós estaremos cumprindo mais uma etapa desse rito, onde o contraditório foi estabelecido, a ampla defesa foi absolutamente assegurada, e o Brasil anseia, deseja, roga até para que, com a brevidade necessária, possamos pôr fim a este longo processo. A agonia do País não pode durar mais. A crise não é banal, e não estamos ainda encontrando saídas fáceis para ela. Há muito o que fazer, há muito o que realizar. Talvez haja tudo ainda o que se construir para tirar o Brasil do abismo para o qual ele foi empurrado, repito, em nome de um projeto de poder. É preciso, portanto, que possamos, já na próxima semana, acolher, no plenário do Senado, por maioria simples, o Parecer de Pronúncia... (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - ... e nos encaminharmos para o final deste processo, que não poderá transpor o mês de agosto. Em respeito à Constituição, em respeito ao povo brasileiro, posso encerrar dizendo: não vai ter golpe; vai ter impeachment. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Na condição de inscrita, passo a palavra à Senadora Ana Amélia, por cinco minutos. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sr. Presidente Raimundo Lira, Sr. Relator, Senador Antonio Anastasia, caros colegas Senadores e Senadoras, em nome do Partido Progressista, aqui representado também pelo Senador Gladson Cameli, encaminho o voto "sim", com muita convicção, pela admissibilidade da denúncia apresentada pelos advogados Janaina Paschoal, Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo, e aceita pelo competente e corajoso Relator, Senador Antonio Anastasia. Precisamos ter clara a compreensão histórica do momento, do papel constitucional e político que nos cabe neste momento. O rito deste processo foi definido e consagrado pelo Supremo Tribunal Federal, garantindo à Presidente da República afastada todos os direitos de defesa e do contraditório, exercidos aqui com zelo e dedicação pelo seu advogado, Dr. José Eduardo Cardozo. O rito seguido na Câmara dos Deputados está sendo respeitado aqui no Senado Federal. Se assim não fosse - e aí de novo cai a narrativa do golpe -, caberia ao Supremo Tribunal Federal suspender este processo, e a Suprema Corte não o fez, pois as leis e a Constituição estão sendo cumpridas rigorosamente. O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, que tem sido e será sempre a nossa Bíblia. A denúncia contra a Presidente da República, acolhida pelo Relator no contundente e muito bem fundamentado relatório, imputa a ela, entre outros, o crime de responsabilidade. A Presidente da República, por intermédio das chamadas pedaladas fiscais, ofendeu o art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, financiando gastos de bilhões de reais por intermédio de artifício junto aos bancos públicos, o que é vedado por lei. Também assinou decretos autorizando despesas não previstas sem quaisquer critérios no Orçamento da União, quantias que atingiram cifras de bilhões de reais sem cobertura legal, ofendendo, neste caso, a Lei Orçamentária, Lei nº 13.115, de 2015.
10:20 R	Fez isso também sem autorização do Congresso Nacional, uma exigência quando o Governo gasta mais que o previsto. E deveria haver uma pena maior quando gasta muito mal, que foi o que foi feito, colocando em risco o cumprimento das metas fiscais. São graves, portanto, os fatos imputados contra a Senhora Presidente da República, que, ao fazer o diabo para se reeleger, levou o País à aguda crise que fez 12 milhões de desempregados. Aceitamos, ante todo o material probatório aqui produzido, que há consistência na denúncia e prova suficiente para continuidade do processo de impeachment da Presidente da República, que teve ampla defesa nesta Comissão Especial e as garantias previstas na Constituição, asseguradas também pelo Supremo Tribunal Federal, sob a presidência do Sr. Ministro Ricardo Lewandowski, e aqui sob a presidência do Senador Raimundo Lira, que conduziu com autoridade e equilíbrio as mais de 200 horas de trabalho, que hoje se encerram. Este é um momento difícil e grave para a nossa Nação: uma crise econômica e moral, sem precedentes; como eu disse, milhões de desempregados; descrédito; incerteza. Que a mensagem do Papa Francisco feita ontem, desejando paz, sucesso e êxito às Olimpíadas, também seja um presságio para que, ao final... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... deste processo, possa o País retomar o rumo da estabilidade, da concórdia, da união e do entendimento. A sociedade espera que o Senado Federal, como tribunal político que é, cumpra a sua missão constitucional com a responsabilidade que a posteridade e a história exigem. Esse processo, por doloroso que seja, consolida a plenitude da democracia em nosso País, o funcionamento livre e independente das instituições, como o Congresso Nacional, o Ministério Público, o Poder Judiciário, e a necessária e indispensável liberdade de imprensa. A história nos indagará amanhã se tivemos coragem de respeitar a Constituição, reafirmar a democracia e fazer de nosso Brasil uma República autêntica e verdadeira, sem privilégios, onde todos - todos - são iguais perante a lei, inclusive a Presidente da República, que deve responder e ser julgada pelos seus atos, assim como o Presidente da Câmara Federal e do Senado Federal, os governadores, os prefeitos e as demais autoridades. Ninguém está acima da lei! Assim, voto, em nome do PP, pela aprovação do meticuloso e contundente relatório que acolheu a admissibilidade da denúncia e, consequentemente, o prosseguimento do processo de impeachment no plenário do Senado Federal. Este é o voto do Partido Progressista, aqui representado nesta Comissão Especial. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Na condição de inscrito, passo a palavra ao Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Obrigado, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Parlamentares, eu quero reafirmar aqui os cumprimentos ao Presidente, o Senador Raimundo Lira, e ao Relator, o Senador Antonio Anastasia, pelo equilíbrio e por todas as atitudes conciliadoras e, ao mesmo tempo, equilibradas, durante todo esse período, pois sei a dificuldade que foi presidir esta Comissão. Sr. Presidente, eu quero também, neste momento, dizer que, ontem, tive a oportunidade de fazer uma análise técnica, jurídica e política do porquê do nosso voto em apoio ao relatório do Senador Antonio Anastasia, mas também de poder buscar, neste momento, aquilo que V. Exª, o Presidente Raimundo Lira, ao iniciar a reunião, disse: nós teremos que tirar daqui também algumas lições desse processo, no decorrer de três meses, aqui no Senado Federal, que vai se alongar por quatro meses.
10:24 R	Nós temos que entender que, diante dos fatos atuais, e dentro do sistema presidencialista, é inadmissível convivermos com o atual sistema eleitoral e é inadmissível continuarmos aceitando as regras da Lei nº 1.079, de 1950. O presidencialismo não suporta esse período de quatro meses, independentemente de todo o esforço que se faz na área econômica tentando recompor a economia do País, diante dessa situação de frangalhos à qual o PT levou a Nação, da destruição de uma das maiores empresas do mundo, como a Petrobras, ao assalto de aposentados, mostrando que o projeto é de poder e que não tem nenhum compromisso com o País e muito menos com a sociedade brasileira. Como tal, Sr. Presidente, nós precisamos, com a responsabilidade que temos, priorizar uma reforma política. Se não for feita uma mudança substantiva no sistema eleitoral brasileiro, não há economia que suporte uma prática totalmente deteriorada, que hoje age como um processo cupinicida, que destrói, que corrompe, que faz concessões com as quais o brasileiro não suporta mais arcar, pagando uma alta taxa de impostos neste País sem que nenhum benefício seja dado. Eu vejo aqui a presença de um Senador por quem tenho enorme carinho, Cristovam Buarque, e vou ter que plagiá-lo hoje. A frase dele é algo que me deixou pensativo pela capacidade dele de resumir com palavras a que ponto chegou esse governo: "Não corrompeu apenas a política; corrompeu o caráter e a inteligência de grande parte das pessoas". Isto, para mim, é um relato que define a que ponto nós chegamos. E essa metodologia, essa prática precisa ser mudada no País. Nós temos que encarar uma reforma política para que o parâmetro não seja distribuição de cargos, para que o parâmetro não seja a utilização de máquina pública, enfim, para que aquilo que é um esforço fiscal a fim de recompor a economia do País não faça concessões a corporações. Por isso, a necessidade de termos um processo célere para que, aí sim, identificados todos os crimes da Presidente ou do Presidente da República, aquilo tenha uma celeridade e se dê condições de governabilidade. Do contrário, a interinidade ainda passa a deteriorar e a desidratar, e muito, a economia e a credibilidade política no País. Portanto, Sr. Presidente, eu quero concluir dizendo que não só apoio o relatório, que deixou claras e expressas as pedaladas e também a utilização de R$60 bilhões para poder se reeleger e manter a sua reeleição... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - ... como também a utilização de decretos para fraudar o respeito que se tem à Constituição e ao Congresso Nacional. A minha posição, Sr. Presidente, em nome do Senador José Agripino, em nome do Senador Davi Alcolumbre, em nome do Senador Ricardo Franco, é a de que nós votaremos acompanhando o voto do Relator pela procedência da acusação e o prosseguimento do processo pelos crimes de pedaladas e de publicação de decretos. Este é o voto do Democratas no Senado Federal: pelo afastamento da Presidente da República e o acolhimento do voto do Relator. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Na condição de inscrito, passo a palavra ao Senador Gladson Cameli.
10:28 R	Cinco minutos, Senador. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro da Propaganda Nazista dizia que uma mentira contada inúmeras vezes se torna verdade. Ninguém, absolutamente ninguém, pode dizer que esta Comissão, em qualquer momento, permitiu que a mentira imperasse sobre a verdade. Nunca a tese de golpe foi tão frágil perante as provas constatadas. Outro fato que deve ser enfatizado é que ambos os lados, Acusação e Defesa, tiveram seus direitos amplamente garantidos. Todos falaram, foram ouvidos e foram respeitados. É por isso que tenho a consciência extremamente tranquila sobre o voto que vou proferir e sobre a orientação que dou à minha Bancada hoje, na condição de Líder. Há provas, sim, de crime de responsabilidade, por ação ou omissão, como observou o eminente Relator, S. Exª o Senador Antonio Anastasia, cujo texto votamos hoje. Um vale-tudo orçamentário em nome de um programa político particular que trouxe retrocessos para o nosso País e para todos os brasileiros. Quanto isso já não custou no campo institucional, econômico e social? E quanto ainda nos custará? Esse processo de impeachment tem fundamento e suporte jurídico inquestionáveis, mas uma coisa é certa: não há desemprego, não há quebradeira, não há serviço público precário que não possam ser vencidos. Temos o Presidente Michel Temer e sua competente equipe, que vão ajudar o processo da retomada do crescimento. Porém, algo deve ficar claro: não adianta mentir. Não adianta contar a mentira inúmeras vezes, esperando que ela se torne verdade, porque para quem está atento, farsas não se sustentam, e o Senado Federal está atento, Sr. Presidente. Os Senadores estão atentos. É com vistas a proteger o Estado brasileiro de uma gestão arriscada e irresponsável como essa do Partido dos Trabalhadores que eu, em nome dos acrianos e em nome do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, encaminho o voto "sim" ao relatório do Senador Anastasia, que recomenda o impeachment de Dilma Rousseff. Muito obrigado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Quero informar às Srªs e aos Srs. Senadores presentes que vou abrir o painel de votação. Na condição de inscrito... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas a divulgação só será ao final, depois que todos falarem? O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - A divulgação, só no final. Na condição de inscrita, passo a palavra à Senadora Simone Tebet. A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Obrigada, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores. Venho neste momento declarar o meu voto favorável ao prosseguimento da acusação apresentada pelos senhores advogados. Refiro-me especialmente à Drª Janaina, em um reconhecimento ao seu trabalho e ao de toda a sua equipe. Voto, portanto, favoravelmente ao parecer do Il^mo Sr. Senador Antonio Anastasia, e o faço por convicção. Entendo que a Srª Presidente da República tem que ir a julgamento pelo Plenário desta Casa. A pronúncia nada mais é do que isso: dizer que a Senhora Presidente da República cometeu crime de responsabilidade e, portanto, tem que ir a julgamento.
10:32 R	E o cometeu pela edição de decretos suplementares sem a autorização desta Casa, sabendo que não havia espaço fiscal; sabedora que era que estava descumprindo a LOA de 2015; que não havia espaço, portanto, em relação à meta fiscal; e também pelo crime de responsabilidade em função da operação de crédito ilegal realizada entre a União e uma entidade que controla - no caso, o Banco do Brasil -, operação conhecida como pedalada fiscal. No caso do decreto, houve violação aos arts. 4º e 5º da LOA de 2015. Houve violação à Constituição Federal. Violou-se a Lei de Responsabilidade não só por essa incompatibilidade, mas porque houve uma ação dolosa. A meta fiscal era de R$55 bilhões. Quando da edição dos decretos em julho, já havia um resultado primário real negativo de R$2,8 bilhões. Com os três decretos, o impacto negativo saltou para mais de R$5 bilhões. Não havia excesso de arrecadação da União como um todo. Tinha condições de agir de forma diferente e não o fez. Poderia ter contingenciado recursos e dotação orçamentária de despesas não obrigatórias. Poderia ter cortado de um lado despesas supérfluas para, aí, sim, baixar decretos e gastar mais com a educação. Não o fez. Contra fatos não há argumentos, e a ordem cronológica muito bem apresentada pelo Relator é contundente. No dia 22 de julho, mandou para esta Casa uma mensagem dizendo que não ia cumprir a meta fiscal e diminuindo de R$55 bilhões para R$5 bilhões. Neste mesmo dia, no Diário Oficial da União, havia o balanço do terceiro bimestre já com base nos R$5 bilhões de meta fiscal de um projeto que sequer tinha sido aprovado. E, por fim, cinco dias depois, baixou o decreto. A Senhora Presidente da República sabia. A Senhora Presidente da República agiu e agiu com dolo. Em relação às pedaladas, houve, sim, operação de crédito. É o que diz a lei. É o que disse o Banco Central em seu parecer. É o que dizem os fatos com os atrasos por mais de três anos em pagamento. É o que diz quando houve pagamento de juros. Portanto, Sr. Presidente, voto favoravelmente não apenas pelos argumentos jurídicos aqui expostos, mas também por argumentos políticos. (Soa a campainha.) A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - A irresponsabilidade fiscal, que levou ao descontrole fiscal e ao desequilíbrio das contas públicas, comprometeu as políticas públicas desse Governo, endividou o País, fez com que o Governo não pagasse seus compromissos. Houve diminuição dos programas sociais em 87%. E mais grave: a maquiagem fiscal enganou todos nós; enganou a iniciativa privada, deixando-a desconfiada desse Governo. O PIB passou a ser negativo; desemprego; diminuição da renda do trabalhador; leniência com a inflação que levou aos juros altos; tudo fez com que estivéssemos e faz com que estejamos vivendo a maior crise econômica, financeira e institucional do País. Voto favoravelmente porque é preciso virar essa página. Voto favoravelmente porque é preciso recomeçar com responsabilidade, com ética, mas principalmente com respeito à coisa pública, ao País e à população brasileira. Obrigada, Sr. Presidente.
10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Na condição de inscrito, passo a palavra ao Senador Dário Berger. Cinco minutos. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srªs e Srs. Senadores, preliminarmente, eu quero cumprimentar e enaltecer os trabalhos da Comissão Especial do Impeachment, exaltar o trabalho desenvolvido pelo Presidente Raimundo Lira, pelo equilíbrio, pela sensatez, pela serenidade com que conduziu os trabalhos. De igual forma, quero, também, cumprimentar e enaltecer o brilhante trabalho desenvolvido pelo Relator da Comissão Especial do Impeachment, Senador Antonio Anastasia. Sr. Presidente, estamos aqui, Senadores e Senadoras, num momento histórico para o País, decidindo certamente sobre um processo que será o mais importante, o mais relevante desta Legislatura, porque, afinal de contas, nós estamos aqui decidindo o futuro de um Presidente da República, nós estamos decidindo aqui o afastamento de um Presidente da República, por suposto crime de responsabilidade fiscal. Afinal de contas, infelizmente, infelizmente mesmo, eu participo desse momento histórico, porque o meu desejo nunca foi esse como Senador. Meu desejo era chegar aqui no Senado e escrever uma página de prosperidade, de trabalho, onde o País pudesse crescer, e os brasileiros e as brasileiras pudessem crescer juntos com o Brasil. Na verdade, não foi isso que aconteceu. A irresponsabilidade fiscal conduziu o Brasil à mais expressiva crise econômica e social de todos os tempos. E a fase mais cruel dessa crise é o desemprego aberto que atinge mais de 11 milhões de brasileiros e de brasileiras. O Brasil vive um momento de insegurança, incerteza e desesperança. O sentimento majoritário do povo brasileiro é de mudança. E é de mudança, Sr. Presidente, porque a Presidente da República perdeu o apoio da sociedade, perdeu o apoio do Congresso Nacional, perdeu o apoio parlamentar, perdeu a credibilidade, perdeu, portanto, as condições mínimas de governabilidade e levou o País a uma crise histórica, econômica e social sem precedente de todos os tempos. É só nós observarmos, Sr. Presidente, o relatório de execução orçamentária de 2015 para verificarmos que a matemática não fecha. Lá nós temos um item importante que é relacionado aos juros pagos no ano de 2015 e também aos serviços da dívida, que chegam a R$940 bilhões aproximadamente. Ora, Sr. Presidente, como é que um país pode sobreviver pagando de juros e serviços da dívida cerca de R$940 bilhões, quando investe em saúde e em educação apenas 10% disso? Quando investe em infraestrutura apenas 1% disso?
10:40 R	Apenas para dar um exemplo, na saúde, foi investido, ano passado, no ano de 2015, aproximadamente R$90 bilhões... (Soa a campainha.) O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... enquanto que, de juros, pagamos R$940 bilhões. Ora, Sr. Presidente, é uma matemática que, infelizmente, não fecha. Por isso, estamos diante desta crise histórica que levou o País ao abismo sem precedente que estamos vivendo no momento. O que está em alta hoje, Sr. Presidente, é o desemprego, é a inflação, é o juro, é a desesperança, é a incerteza. Portanto, não me cabe outra alternativa, neste momento, senão acompanhar o relatório do Senador Anastasia de dar prosseguimento ao processo, para que ele possa ser definitivamente apreciado pelos Srs. Senadores e Srªs Senadoras no plenário do Senado Federal oportunamente. Era o que eu tinha a relatar, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Na condição de inscrito, passo a palavra ao Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, infelizmente, estamos vendo novamente uma repetição da história, uma repetição farsesca, como não poderia deixar de ser. Em 1964, sob o argumento do combate à corrupção e do combate à tentativa de implantação do comunismo no Brasil, foi dado um golpe de Estado. As manchetes dos grandes jornais no dia seguinte eram o restabelecimento da democracia e, a esse dia, seguiram-se 21 anos de trevas, de tortura, de assassinatos da liberdade de expressão no nosso País. Agora, em 2016, a repetição farsesca se justifica pelo combate à corrupção - reclamado pelos corruptos - e pelo combate à irresponsabilidade fiscal. Da mesma forma que a ordem de Olímpio Mourão Filho, em 64, para que a 4ª Divisão do Exército avançasse sobre o Rio de Janeiro, com todo respeito, Relator, o relatório de V. Exª equivale, historicamente, a essa ordem. Ele, na verdade, expressa a senha para um golpe, um golpe que economizou as armas, os tanques, as baionetas, os soldados e se consumou em 443 páginas, em que ninguém aqui, cada um faça o exame da sua consciência, consegue provar, acreditar que se conseguiu provar que a Presidenta Dilma tivesse cometido qualquer crime. Na verdade, esse processo se utiliza de tecnicalidades jurídicas para tentar justificar aquilo que é injustificável. Não há pedalada fiscal; na verdade, o Ministério Público e a perícia do Senado Federal já mostraram isso. Esses decretos jamais justificariam a retirada de um Presidente da República. O crime que Dilma cometeu é o mesmo que os outros Presidentes cometeram antes dela. Então, não se justifica. Há alguém que foi escolhido como criminoso e, até agora, a busca é para identificar qual foi o crime cometido.
10:44 R	Então, nós nos transformamos aqui numa espécie de tribunal canônico: os acusadores são também os julgadores e os que têm os principais interesses na sua substituição. Isto aqui é um mero formalismo. Na verdade, o que estamos fazendo é dando uma pedalada constitucional, estamos passando por cima da Constituição para atender um projeto político. Por quê? Porque querem vencer no Parlamento, porque não conseguem vencer nas urnas. Duvido que este programa político e econômico apresentado aí pelo Sr. Presidente interino, Michel Temer, fosse aprovado pelas urnas neste Brasil: privatização do pré-sal, privatização de diversos órgãos públicos, desvinculação do salário mínimo das aposentadorias, terceirização, mudanças na CLT, o atendimento aos interesses das grandes elites nacionais e internacionais. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E, além do mais, há o discurso farsesco. Acusaram Dilma de fazer farra fiscal, e eu pergunto: o que é que este Presidente tem feito até agora? A previsão de um déficit fiscal de R$170 bilhões agora, em 2016; um déficit fiscal de R$139 bilhões em 2017; negociação para parar o pagamento da dívida dos Estados. Não pensem os senhores que isso vai ser facilmente superado nos próximos meses, até porque este Governo sem legitimidade não tem condição de construir um pacto político que permita ao Brasil sair dessa situação difícil que nós estamos vivendo hoje. Por isso, eu voto "não", contra este relatório. E mais: esse voto "não" significa o voto "sim" à Constituição; significa o voto "sim" à democracia; significa o voto "sim" às conquistas sociais que obtivemos ao longo dos últimos anos e que estão sendo desmontadas agora; significa um voto "sim" à democracia, à liberdade e a um País melhor. Então, eu voto "não", contra este relatório. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - A próxima inscrita, por cinco minutos igualmente, é a Senadora Kátia Abreu. V. Exª tem a palavra. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Obrigada, Sr. Presidente. Mais uma vez reitero o trabalho desta Comissão, do nosso Presidente Raimundo Lira, do nosso Relator Anastasia, de todos os assessores da Casa. Quero comentar três pontos especificamente e rapidamente, sucintamente, Sr. Presidente. O ponto de vista número 1, jurídico. Nós já falamos reiteradas vezes - não só os Parlamentares que são contra o impeachment, mas principalmente os que têm muito mais fé e crédito junto à sociedade - que o Ministério Público Federal, responsável por este caso, disse que as peladas, as tais pedaladas, nada mais nada menos, foram o apoio aos produtores rurais do Brasil nas subvenções. O Ministério Público, que tem a palavra final, mandou arquivar o processo. Só não tem o poder de arquivar o processo no Senado, mas, na Justiça comum, já mandou arquivar o processo, porque as pedaladas não ocorreram, não foram crime, e não houve empréstimos junto ao banco. O segundo ponto, dos decretos. A Perícia do Senado foi claríssima ao dizer que a Presidente não foi informada. Portanto, não houve dolo e, se não houve dolo, não houve crime.
10:48 R	O terceiro ponto, Sr. Presidente, é com relação à questão política - comentamos isso ainda ontem, na discussão. Estamos, do ponto de vista político, tratando aqui de uma chantagem de Eduardo Cunha, que viu serem recusados, pelo Partido da Presidente, os três votos de que ele precisava para se ver livre dos seus atos de corrupção, praticados no Brasil e no exterior. No mesmo dia em que o Partido da Presidente recusou lhe dar os três votos favoráveis, ele aceitou o impeachment, sendo que, antes dessa data, com esperança ainda de ter o apoio do Partido da Presidente, ele engavetou outros pedidos de impeachment. Quando ele perdeu as esperanças, colocou a prática da vingança em curso. Ainda com relação à parte política. Nós assistimos, durante todo esse segundo governo da Presidente, às pautas bombas, mesmo diante de um Ministro da Fazenda "escolhido" - entre aspas - com a simpatia do mercado, que foi Joaquim Levy, que é uma pessoa de alto nível, de alta respeitabilidade - hoje, inclusive, ocupa um importante posto internacional devido a sua capacidade. Quantas vezes aquele homem atravessou a rua em frente ao Ministério da Fazenda e veio ao Congresso Nacional suplicar à Câmara dos Deputados que aprovasse as medidas para que o Brasil saísse da crise? Mas Eduardo Cunha preferiu ver o País aos cacos, desde que os cacos ficassem sob seu poder: inventou as pautas bombas. Agora há pouco vimos serem aprovados aqui uma série de aumentos salariais, porque a Presidente foi obrigada a fazer determinados acordos para tentar aprovar suas metas fiscais, aprovar a DRU - aprovada agora no Governo do PMDB, no Governo de Michel Temer. A sua meta fiscal chegava a R$96 bilhões. Agora, chegou a R$170 bilhões; para o ano que vem, R$130 bilhões, demonstrando que no ano que vem, como eles pensam que Dilma não retornará... Por que o ano que vem ainda continua com um déficit de R$130 bilhões, já que esse Governo terá tanta responsabilidade? Tentaram derrubar o Fator Previdenciário. Tivemos que, novamente, negociar para tentar aprovar as medidas fiscais. Enfim, tivemos que fazer - Joaquim Levy - as medidas criativas, mas não necessárias para sairmos da crise. Agora, com relação à opinião pública, com relação ao descrédito da Presidente por conta da corrupção. Sr. Presidente, tenho evitado falar desse assunto em respeito a todos nós, em respeito aos partidos que estão nesta Casa, que podem ter gente ruim, mas têm também muita gente boa, em todos os partidos. Quem é que pode aqui... (Soa a campainha.) A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - ... dizer de corrupção com a cabeça erguida? Porque o mensalão, o petrolão, não é de um partido só, estão todos atolados até o pescoço ou acima do nariz, muitos estão presos e outros sendo investigados. A Petrobras. Dizer que a Presidente Dilma usou e acabou com a Petrobras para se reeleger... Quero lembrar ao País que o PMDB do Presidente Michel Temer, que também é o meu Presidente, foi Vice-Presidente da Dilma por quatro anos... Se o governo era tão ruim assim, poderia ter recusado ser Vice-Presidente novamente, mas lutou como louco, com a minha ajuda, com o meu voto, para ser de novo Vice-Presidente da Presidente Dilma. E apenas um ano depois de assentado como Vice-Presidente, o PMDB achou que esse governo não prestava mais? E os membros dos partidos do centrão, que também foram ministros durante os quatro anos, continuaram ministros durante este ano e continuam ministros do Governo do PMDB? Quem é que pode falar aqui de corrupção, de irresponsabilidade, de ética, Sr. Presidente? Faça-me o favor! Vamos fazer o mea culpa! E repito que, dentro desses partidos, há gente séria, há gente honesta, mas ninguém aqui pode falar, de peito aberto, que foi só um partido, que foi a Presidente que acabou com a Petrobras, que acabou com a moral e com a ética da política.
10:52 R	Concordo, Sr. Presidente, com vários colegas que falaram aqui da reforma política. São 35 partidos, com 37 no TSE sendo encaminhados para novo registro. É a coalizão da chantagem, da troca de cargos. E quero aqui registrar um exemplo disso. Não importa se é com Dilma, com Michel, com José, com Pedro ou João. Se continuarmos como estamos, vamos ter que fazer vários impeachments durante todo o processo político do País. Vou lembrar um caso, Sr. Presidente: Casa da Moeda. Onde nós chegamos? A Presidente foi às vias de fato, à loucura, para não deixar um partido político indicar o presidente da Casa da Moeda. A chantagem foi tanta que foi obrigada a ceder. Agora, me diga o que um partido político quer com a indicação para a Casa da Moeda, Sr. Presidente? O que pode querer um partido com isso? Agora, de novo, esse mesmo partido indicou... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Conclua, Senadora, por favor. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Para concluir: esse mesmo partido, que indicou o presidente para a Casa da Moeda no Governo Dilma já no último ano, já nos últimos meses, porque ela não queria aceitar... Este Governo agora nomeou o mesmo partido para Casa da Moeda. E eu pergunto ao povo brasileiro: o que um partido quer com a Casa da Moeda? A única coisa que se faz lá, Sr. Presidente, é emitir papel e comprar papel de um valor altíssimo no mercado, porque é um papel especial. Qual outro motivo e função que serve para um político presidir a Casa da Moeda? Façam-me o favor... Impeachment não! Sou contra, porque o sistema político está podre. A Presidente da República é honesta, é uma mulher digna, que não tem uma acusação de roubo e corrupção contra si. Agora, quanto aos partidos políticos do Brasil, é difícil salvar um. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Na condição de inscrito, passo a palavra ao Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, estamos chegando à reta final nesta Comissão. Sr. Presidente, quero aqui parabenizar novamente V. Exª, o Relator e todos que, de uma forma ou de outra, com um viés ou outro viés, fizeram esta Comissão acontecer nesse período. Mas, Sr. Presidente, não há nenhuma dúvida, está muito claro que a Presidente Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade. Isso está mais do que claro, tanto é que eles preferem divagar por essas outras áreas... (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - ...apelando, Sr. Presidente, para a crise econômica, política e moral por que o País passa. Querem, mais uma vez, tentar enganar a população dizendo que a Presidente Dilma foi, sozinha, responsável por tudo isso. Hoje, se você fizer uma radiografia ou uma foto daqueles partidos que estão no poder, verá que só tiraram a Presidente Dilma. O maior erro da Presidente Dilma foi entregar tudo ao PMDB e, consequentemente, aos demais partidos que fizeram parte do seu grupo, com maior volume de cargos e de ministérios. Fico hoje, Sr. Presidente, a verificar que pessoas que ontem eram ministros, que aplaudiam o governo e a gestão da Presidente Dilma, hoje estão aqui sentadas, muitos delas até pedindo a sua cassação, porque já foram compensadas de outra forma. Não tenho nenhuma dúvida de que vão tentar tirar uma Presidente que não cometeu nenhum crime de responsabilidade. Trata-se de uma vontade política, a política neste momento está rasgando a democracia, é politicagem o que vemos em nosso País. Como representante do PDT e me inspirando em Leonel Brizola, que lutou contra o golpe que tentaram dar - depois ele aconteceu, em 1964 - contra João Goulart, que lutou pela legalidade e trouxe de volta João Goulart... Naquela época criaram aqui o parlamentarismo, foi um golpe branco. Sem nenhuma dúvida, nós não podemos concordar com isso.
10:56 R	Como o nosso tempo é muito pouco e tentar discutir formato técnico aqui, Sr. Presidente, não vai convencer ninguém, eu queria concluir a minha fala, se o Senador Magno deixar... (Intervenção fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Eu queria que o senhor me voltasse mais um minuto, Sr. Presidente, que foi tirado no papo. Dois minutos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - A palavra está com V. Exª. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Sr. Presidente, eu quero concluir a minha fala com uma carta que um cidadão brasileiro, dos cinquenta e poucos milhões de votos que a Presidente Dilma teve, dirigiu à Presidente Dilma. Ele diz o seguinte: Dilma, querida, pela terceira vez desculpe-nos. Desculpe-nos pelos que gritaram e pelos que se calaram. Desculpe-nos pelas panelas. Por rirmos dos que te torturaram e por aplaudirmos os que te difamaram. [Desculpe, Dilma.] Agora ficou bem claro quem eles são, como nos manipularam e porque tem tanto ódio de você. Agora entendemos com quem você não sabia negociar. Porque, não ser capaz de negociar com Eduardo Cunha e seu Congresso não é defeito, Dilma, é virtude. Só agora entendemos tudo, desculpe-nos de novo. Não é que você não sabia governar, você simplesmente não cedia às piores jogatinas de um Congresso medíocre, que nós elegemos, que hoje temos que reconhecer, está ali para fazer negócio e não política pública. Isso tinha mesmo um dia que mudar. Você bravamente não cedeu ao que tem de pior neste país, Dilma. Você simplesmente não jogou o jogo que chamam distorcidamente de fazer política. Você simplesmente deixou que, quando os seus errassem, pagassem. Você corajosamente se negou a aumentar mais os salários dos juízes e policiais, porque simplesmente isso era o certo a se fazer. Pena que muitos deles não entenderam Dilma, pena que muitos deles ainda acham que ganham pouco e que, talvez por isso tenham tentado te misturar com tudo o que você nunca se misturou. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Diz mais: Você é diferente, Dilma, você foi única num mundo que era só mediocridade. Não cedeu a chantagem de bandidos, não cedeu à negociata rasa de políticos, não cedeu à pressão corporativista do judiciário, não cedeu a ninguém, e seguiu sempre firme e fiel aos princípios éticos básicos, que fazem tanta falta e que causam tanto espanto neste país. Os bandidos te chamaram de burra. Os covardes te chamaram de inflexível, os jornais te chamaram de incompetente e os manipuladores te chamaram de mais uma. Mas você não foi mais uma Dilma, você foi única. Você foi insuportavelmente forte e inacreditavelmente correta. E por isso tudo você sofreu o maior bullying da história deste país. E no fim, um impeachment sem crime. Agora entendemos Dilma, você foi única e que é a única que tem legitimidade moral para nos devolver a democracia [...]. Esse foi o desabafo, Sr. Presidente, de um eleitor da Presidente Dilma. Com esse desabafo, eu concluo a minha fala contra o relatório do Senador Antonio Anastasia. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Na condição de inscrita, passo a palavra à Senadora Fátima Bezerra. Cinco minutos. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, eu quero aqui iniciar com um trecho da declaração de voto que apresentamos nesta manhã de hoje, contrário ao relatório do Senador Anastasia, que diz o seguinte: "Crônica de um golpe anunciado, terceiro turno eleitoral."
11:00 R	No dia 26 de outubro de 2014, o Brasil foi dormir já tendo tomado conhecimento de que Dilma Vana Rousseff havia sido reeleita, em pleito limpo, para comandar os destinos da Nação. O que o País ainda não sabia é que ali, na calada da noite, em meio aos odores desagradáveis emanados do fisiologismo político e da hipocrisia moral, começava a ser urdido o golpe que ameaça submergir o Brasil numa longa noite de autoritarismo, conservadorismo, retrocesso social e desconstrução de direitos. Enquanto os justos dormiam o sono do dever cívico cumprido, os derrotados, com ânimo inconformado e insone, iniciavam sua trama cínica e antidemocrática, apoiados em mentiras, distorções e, sobretudo, no secular desprezo pelo voto popular. Sr. Presidente, durante toda a fase aqui da constituição do processo, os autores desse pedido de impeachment não conseguiram provar que a Presidenta Dilma cometeu qualquer crime de responsabilidade. Foram 31 reuniões, mais de 100 dias de trabalho, quando foram analisados 135 requerimentos, mais de 40 testemunhas. Qualquer um que acompanhou atentamente as oitivas de testemunhas tanto da Defesa como da oposição, por exemplo, a brilhante sustentação do Advogado da Presidenta Dilma, Dr. José Eduardo Cardozo, os que viram aqui, por exemplo, a perícia realizada pelos servidores do Senado e o parecer do próprio Ministério Público Federal sabem que nesta Comissão ficou fartamente comprovado que a Presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade nenhum. Eu volto a dizer: até testemunhas convidadas aqui pela Acusação atestaram que ela não cometeu crime de responsabilidade, o Ministério Público Federal. Lamentável, inclusive, que esta Comissão não tenha nos dado o direito de ouvir aqui o procurador. Ou seja, pedalada fiscal, decreto, suplementação orçamentária, vamos combinar, Senador Anastasia, o senhor sabe, com todo o respeito, que são meros artifícios que foram utilizados para afastar o mandato de uma Presidenta legitimamente eleita. Esse processo não se sustenta do ponto de vista jurídico. Tem um viés político o processo de impeachment? Tem, e deve ter. Entretanto, ele não pode, de maneira nenhuma, prescindir da fundamentação jurídica. Então, Sr. Presidente, na verdade, o que nós queremos aqui colocar é que qualquer coisa que desconsidere, sem fundamentação jurídica, que até o dia 1º de janeiro de 2019 a Presidenta da República legitimamente eleita pelo voto popular em eleições livres e limpas é Dilma Vana Rousseff, qualquer coisa que ignore isso só pode ser chamada de golpe. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É assim que trata a ciência política quando se viola a Constituição, quando se atenta contra a democracia. Não tem outro nome, é golpe.
11:04 R	Os que resolverem votar a favor do relatório do Senador Anastasia têm que assumir a responsabilidade das suas escolhas. Vão passar para a história como golpistas mesmo. Eu termino, Sr. Presidente, colocando que esse voto em separado nós apresentamos em defesa da democracia, em defesa do respeito à soberania popular. Quero aqui adiantar que esse golpe é contra os pobres deste País, é contra a classe trabalhadora. Esse golpe é contra o povo brasileiro. É por isso que, mais uma vez, faço minhas as palavras da Presidenta Dilma, quando diz que, quando assumimos o lado certo da história e empunhamos uma bandeira justa, empunhamos uma causa justa, por mais difícil que seja a luta, nós não devemos renunciar. É por isso que continuaremos aqui, seja no Parlamento, seja nas urnas, resistindo, em defesa da democracia. É em nome, portanto, da Liderança da Minoria, Senador Raimundo Lira, que encaminho o voto contra o relatório do Senador Anastasia, pelo que ele tem de (Expressão suprimida por determinação da Presidência, conforme art. 48, XXXI, do Regimento Interno do Senado Federal.), porque ele convalida um processo de impeachment que vai passar para a história como a maior fraude jurídica e como a maior farsa política deste País. Continuaremos resistindo em defesa da democracia. Não ao golpe! O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Na condição de inscrito, passo a palavra ao Senador Magno Malta, por cinco minutos. Antes, determino, como tenho feito sempre, que a Taquigrafia retire a expressão "relatório fraudulento". O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Por que, Sr. Presidente? Eu vou falar a mesma coisa. V. Exª vai tirar da ata? É uma opinião que nós temos. Essa é uma opinião que nós temos. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - A opinião de cada Senador é livre. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas eu quero que conste em ata, para a história. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Mas eu tenho retirado aquilo que seja a favor ou seja contra. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Isso é um documento para a história. O centro da minha fala é dizer que é uma fraude. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - O documento não pode ser aceito, não pode ser reconhecido. Não podemos, em nenhuma hipótese, aceitar que o trabalho do Senador Antonio Anastasia ou o trabalho das Srªs Senadoras seja chamado de fraudulento. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas essa é a nossa opinião! V. Exª não pode censurar a nossa opinião, que eu quero que fique registrada para a história! É fraude, fraude, fraude! Vou falar isso dez vezes! A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Até porque não concordamos com o voto do Senador Anastasia, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - V. Exª... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Isso é censura! Eu quero que fique para a história, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Quando chamaram a Senhora Presidenta de criminosa, eu mandei retirar. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Mas não é um ataque ao Senador Anastasia. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente! (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Eu mandei retirar. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por favor, Sr. Presidente! A expressão foi minha. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - V. Exª pode manter a expressão aqui... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu vou manter, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Mas aqui na Comissão... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu vou manter porque ela expressa... Espere aí, Lindbergh. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Chamar Anastasia de fraudador pode; Dilma de criminosa, não. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu também quero a palavra pela ordem, Sr. Presidente. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, pela ordem! Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Eu determinei, como tenho feito durante todos os trabalhos... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Vamos seguir os trabalhos, Sr. Presidente. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, pela ordem. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Uma questão de ordem. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Isso é prerrogativa do Presidente. Assunto encerrado. (Tumulto no recinto.)
11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Eu gostaria de que V. Exªs ouvissem a palavra do Presidente. Eu estou falando. Quando chamaram o PT de quadrilha, eu mandei retirar, não permito. Quando disseram que era para o PT estar todo preso, eu mandei retirar. Então, isso não é censura. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Isso não é censura. Isso é equilíbrio. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, ontem houve Senador aqui que chamou o PT de organização criminosa e infelizmente V. Exª não mandou retirar das notas taquigráficas. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Um momentinho. Pode ser que eventualmente tenha passado alguma expressão que eu não ouvi, por quê? Porque eu estou aqui atento aos trabalhos do Secretário, a todo momento falando com ele, atendendo a Senadores que me procuram e eventualmente eu vou também ao toilette. Eventualmente, pode ter passado alguma expressão, pode ter passado alguma palavra nesse sentido que eu não tenha notado, mas, sempre que eu noto uma palavra... E a maioria das retiradas que eu pedi, respeitando a opinião do Senador, que tem livre liberdade de expressão, na maioria das vezes, o que eu mandei retirar foram exatamente expressões contra o Bloco da Presidente afastada. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu peço a palavra para uma questão de ordem. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, eu peço pela ordem também, por favor. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Não há questão de ordem nem pela ordem! O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB. Fazendo soar a campainha.) - A palavra está com o Senador Magno Malta. Com a palavra o Senador Magno Malta. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, é para encaminhar um pedido. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Abra o painel, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Magno Malta. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu quero encaminhar um pedido à Mesa, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Eu vou permitir, mas não agora. Eu vou aceitar, mas agora não. Eu quero que o Senador Magno Malta fale agora. Senador Magno Malta, com a palavra. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Aproveite que eu estou calmo. Posso começar? O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Cinco minutos, Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Brasil, que nos vê, eu quero ler uma frase do editorial da Folha hoje, para prosseguir a minha fala: "O governo Dilma Rousseff [...] acabou há bom tempo, e as últimas tentativas do petismo para reverter esse quadro no Senado se revelam débeis". Sr. Presidente, falar tecnicamente, neste momento, sobre o relatório de Anastasia, tecnicamente sobre o texto da Acusação e tecnicamente sobre a tese desenvolvida pelo Advogado José Eduardo Cardozo, que nós prezamos, seria chover no molhado. Pelos dias que passamos aqui, as horas que aqui passamos, o que analisamos, o País já sabe o que é pedalada. Aliás, o Brasil sabe que Dilma é a maior ciclista orçamentária da nação. Falar sobre isso seria jogar conversa fora. Analisar tecnicamente, neste momento, em cinco minutos, o relatório de Anastasia seria uma perda de tempo, até porque o relatório de V. Exª todos conhecemos e merece o respeito nosso e de toda a Nação. Agora, este é o momento de nós lembrarmos ao País que pedalada é tão somente a gota d'água daquilo que ocorreu no País.
11:12 R	Fraude é o que fizeram no processo eleitoral. Fraudulento é o processo eleitoral. Fraudulento foi o processo eleitoral e o procedimento de quem encenou o processo eleitoral. O País foi jogado à bancarrota. As conquistas sociais de que falam são para evocar o conjunto da obra para poderem arrumar uma desculpa para este momento ímpar que estamos vivendo. Este é um País com a sua economia destruída, um País anarquizado no mundo inteiro. Nós estamos vivendo um drama, sangrando publicamente, e dele precisamos sair. O Brasil sabe quem enriqueceu. O Brasil conhece o drama do mensalão e conhece o drama do petrolão. E se há partidos envolvidos nisso, cada um que responda por si. "É tempo de murici, cada qual cuide de si, e o diabo carregue o último". Eu não me enquadro porque não estou envolvido em nada disso, mas estou muito à cavaleiro para falar... eles falam de uma disputa de PSDB e PT e incriminam o partido e o PMDB. Muito pelo contrário, eu cruzei o Brasil pedindo voto para o Lula, cruzei o Brasil pedindo voto para a Dilma, cruzei o Brasil trabalhando para os dois, acreditando num sonho que me venderam e que, no fundo, era um grande pesadelo. Quando eles falam em 54 milhões de brasileiros, chamem-nos para a rua, porque a eles foi vendido um sonho e todos eles acordaram dentro de um grande pesadelo. Mas, Sr. Presidente, o que vou falar desse processo que o Brasil já conhece na hora de dar meu voto? Dizer que esse é o velório mais hilário que eu já vi na minha vida. É um velório onde uns choram, outros batem palmas e gritam "viva a liberdade", onde os donos da democracia, aqueles únicos que sabem fazer democracia, aqueles do Foro de São Paulo, aqueles que evocam o golpe de 1964... na verdade, eles não queriam enfrentar a ditadura militar, mas eles queriam outra ditadura, a ditadura do proletariado. E nós estamos no penúltimo momento do Foro de São Paulo. Fazem todas essas evocações. Este é um momento em que as viúvas choram. É um velório hilário. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Alguns dizem que meus discursos são muito duros, que eu sou muito incisivo. Sou incisivo e, em alguns momentos, sou muito duro. Alguns vêm para o Twitter no mesmo momento para criticar a minha posição de cristão. Mas eu quero mostrar que eu sou cristão. Vou mostrar que sou cristão. E à Presidente Dilma vou dedicar uma canção de uma grande compositora brasileira, intérprete da música sertaneja chamada Roberta Miranda: "Vá com Deus, vá com Deus". Obrigado, Sr. Presidente. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Um momento, Senadora Fátima. Art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal: Art. 19. Ao Senador é vedado: I - usar de expressões descorteses ou insultuosas [...] Art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal: [...] Art. 48. Ao Presidente compete: XXXI - promover a publicação dos debates e de todos os trabalhos e atos do Senado impedindo a de expressões vedadas por este Regimento, inclusive quando constantes de documento lido pelo orador.
11:16 R	Portanto, as nossas decisões... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - ... durante todos os trabalhos da Comissão estão rigorosamente respaldadas pelo Regimento Interno do Senado. Um minuto para comunicação, Senadora Vanessa. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, eu também, por favor. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senadora Vanessa, um minuto. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Obrigada, Presidente. Baseada no Regimento Interno do Senado Federal, não solicitei a palavra pela ordem, mas sim para uma questão de ordem - apenas em deferência a V. Exª e ao conjunto dos servidores desta Comissão. Temos tido a prática aqui de votarmos rapidamente a ata sem sequer fazermos uma leitura, em confiança ao trabalho de todos. Entretanto, da forma como estamos sendo tratados, Sr. Presidente, queremos solicitar que nos seja disponibilizada a impressão da ata porque só a votaremos depois da leitura integral dela. Então, solicitamos o tempo necessário para que possamos ler a ata e, após isso, votá-la. Sabe por quê, Sr. Presidente? Porque estamos entendendo que o que está acontecendo aqui não é obediência ao Regimento; é, nada mais nada menos, do que censura, censura! Eu posso perfeitamente dizer que considero fraudulento um documento. Posso sim! Não há nada que me proíba. Mas a minha questão de ordem é apenas esta: baseada num direito regimental que temos, não podemos votar nada sem conhecimento, e temos feito isso em confiança. Mas, da forma como estamos sendo tratados, não votaremos. Queremos a disponibilização da ata para que possamos ter o tempo para fazer a leitura e, somente após isso, votarmos. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Antes... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Ela está acusando o Relator de um crime. (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Para contraditar a questão de ordem. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - O Relator está sendo acusado de um crime. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Antes de passar a palavra, para contraditar, ao Senador Cássio Cunha Lima, eu gostaria de informar o seguinte: o que li foram dois artigos do Regimento Interno do Senado Federal. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Um momentinho, Senadora. E esse foi o procedimento que nós usamos durante os trabalhos da Comissão. Sempre que ouvi alguma palavra que estava em desacordo, ou que não ouvi e que algum Senadora ou alguma Senadora me indicou, eu retroagi e mandei retirar da ata. Agora quero dizer à Senadora Vanessa que estou assinando todos esses documentos da mesma forma, porque os nossos funcionários aqui são juramentados. Eles não podem, de maneira nenhuma, por um juramento profissional, fazer qualquer modificação sem que ela seja expressa aqui por este microfone. Então, se houve alguma mudança nos trabalhos das atas, foi expressa aqui por um Senador ou pelo Presidente. Eles são juramentados. Tanto é que, quando chegam aqui para eu assinar 30, 40 páginas de uma ata, eu as assino porque confio uma vez que são funcionários juramentados. A Presidência e o Relator não têm nenhuma responsabilidade na elaboração da ata, da mesma forma que não têm nenhuma responsabilidade sobre a taquigrafia, porque são funcionários honestos, competentes, respeitados, e nunca houve nesta Casa, no Senado Federal, durante esses anos todos que o Senado existe - vai completar 151 anos... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sr. Presidente, deixe-me... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Um momentinho, um momentinho. Nunca tomei conhecimento ou alguém tomou conhecimento neste País de que algum funcionário juramentado tenha alterado qualquer texto de um documento. A palavra, agora, para contraditar, está com o Senador Cássio Cunha Lima.
11:20 R	O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade da contradita, apenas para deixar claro que a questão de ordem levantada pela Senadora que me antecedeu, a rigor, não é um gesto de desconfiança nem de V. Exª nem tampouco dos honrados e dignos funcionários do Senado Federal; é mais uma tentativa de procrastinação. É impressionante o desrespeito ao povo brasileiro. A sociedade brasileira já não suporta mais isso, e esperneiam até os últimos segundos. Os votos já estão registrados no painel eletrônico. Haverá autorização da pronúncia da Presidente Dilma Rousseff. Mesmo assim, numa demonstração definitiva e derradeira de descompromisso com este País, tentam ganhar mais alguns minutos, tentam ganhar mais alguns segundos, porque é claro que a ata será fiel a tudo o que aconteceu nesta reunião. É claro que, como bem lembrou V. Exª há poucos instantes, há 151 anos, o quadro técnico deste Senado vem respeitando a fidelidade dos fatos e dos acontecimentos, registrando com clareza e precisão os debates ocorridos, tanto é que é uma praxe a dispensa da leitura da ata. Eu peço que V. Exª submeta à Comissão a dispensa da leitura da ata, para que, por maioria de votos, nós possamos decidir se vamos dar mais esta oportunidade de procrastinação, de chicana, de obstrução dos trabalhos. Não estão obstruindo os trabalhos desta Comissão; estão obstruindo o Brasil, estão tentando impedir que o Brasil saia desta crise, que eles criaram, que eles provocaram, com milhões de desempregos. Chega de desrespeito ao povo brasileiro. Chega de zombaria com a nossa Nação. Um projeto político não pode estar acima de um país. Chega de extrapolar todas as medidas do embate político, porque esta medida não é uma desconfiança... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Conclua, Senador. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Qual é o tempo? O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - ... com o Presidente nem tampouco com os funcionários. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Conclua, Senador. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - É uma medida procrastinatória de desrespeito ao Brasil. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Vou querer falar também, Sr. Presidente. É um debate de conteúdo esse. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Conclua, Senador. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Portanto, eu requeiro que V. Exª submeta à decisão da maioria desta Comissão a dispensa da leitura da ata, como é praxe no Senado da República. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não acabou nem a reunião,... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Pela ordem, a Senadora Fátima Bezerra. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... dispensar a leitura da ata! A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu também quero falar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Pela ordem, a Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero aqui colocar que o Regimento não é maior que a Constituição. A Constituição, no seu art. 53, diz que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Segundo, Sr. Presidente, eu tenho direito de ter a minha opinião, opinião, inclusive, de conteúdo político. É bom lembrar que o saudoso Tancredo Neves, quando da declaração de vacância do cargo de João Goulart, repreendia o então golpista do passado o Senador Auro de Moura, com a seguinte expressão: "Canalha! Canalha! Canalha!". E isso não foi retirado das notas taquigráficas de maneira nenhuma e nem deve ser, porque isso é documento para a história. Então, eu quero, mais uma vez, dizer que minha opinião aqui não tem nada a ver do ponto de vista pessoal contra o Relator. Ele sabe disso.
11:24 R	Eu estou aqui expressando uma opinião do ponto de vista político. Quando eu afirmo aqui - a exemplo do que tem feito a maioria dos juristas deste País e pelo mundo afora - que este processo de impeachment é um golpe pelo tanto de fragilidade jurídica, é um direito que eu tenho, Sr. Presidente. É um direito que eu tenho! Portanto, dizer que o relatório é fraudulento... Acho que é fraudulento, sim, porque ele responde a um processo de impeachment que vai passar para a história como uma fraude jurídica, como uma farsa política. Então, isto é uma expressão... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Conclua, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Concluo. É uma expressão, portanto, de conteúdo político. E eu tenho o direito, sim, de que isso fique registrado nos Anais da história. Só isso. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Em todas as oportunidades, o que diz a Constituição... Se nós quisermos que o Regimento tenha o mesmo valor da Constituição, o Regimento terá que ser constitucionalizado, então nós teremos uma Constituição de milhares de páginas. Então, é a regulamentação do funcionamento do Senado Federal. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Perfeita análise, Senador. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Agora, o Senador da República tem total liberdade de falar o que quiser, assumindo a responsabilidade pelo que está dizendo. Mas se V. Exª pede que a Taquigrafia recoloque na ata essa expressão que eu retirei, eu também tenho que aceitar reintroduzir a expressão do Senador, que eu retirei, sob protesto, quando chamou a Presidente afastada de criminosa. Só que não o farei, porque não vou infringir o regulamento, que é claro. O Regimento Interno do Senado é claríssimo. Nós estamos funcionando aqui rigorosamente seguindo o Regimento, seguindo a Lei nº 1.079, seguindo a Constituição Federal e seguindo o que determinou, o que regulamentou o Supremo Tribunal Federal. E disso eu não vou abrir mão, especialmente no último dia de encerramento desta Comissão. (Palmas.) O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Muito bem, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Pela ordem, Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sr. Presidente, eu só quero, muito rapidamente, dizer que aqui nós não estamos procrastinando, até porque a votação já começou. Isto aqui vai acabar em meia hora ou em quarenta e cinco minutos, Sr. Presidente. O apelo que nós queremos fazer aqui é de que nós temos uma opinião política. O insulto é à pessoa. Nós temos uma opinião política de que isso é um golpe, esse relatório é uma fraude. Eu vou repetir dez vezes no meu discurso: fraude, fraude, fraude. E tem que estar lá! Não pode, é censura! A Senadora Fátima Bezerra falou muito bem daquela sessão trágica que entrou para a história como o dia da infâmia, que foi presidida por Auro de Moura Andrade, quando Tancredo Neves... Quando houve o afastamento de João Goulart, João Goulart estava no Brasil, e Tancredo chamou: "Canalha! Canalha! Canalha!" Sabe o que aconteceu na história, Sr. Presidente? Houve uma revisão do Senado que anulou aquela sessão. Foi aqui uma proposta do Senador Randolfe. Eu faço um apelo aqui a V. Exª que não censure a nossa opinião política. Dizer que esse relatório é uma fraude... É um documento, não estou insultando ninguém. Isso é o nosso direito. Então, peço isso a V. Exª, que conduziu esta Comissão com tanto equilíbrio, porque nós estamos falando de um registro histórico. Eu quero que cada voto nosso, daqui a dez, vinte, trinta anos, vá ter um papel na história deste País. Eu quero que o meu discurso esteja aqui com o termo "fraude". Para mim isto é fundamental: se eu digo que é um golpe, é uma fraude o relatório. É este o apelo que faço a V. Exª.
11:28 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sr. Presidente, nós não podemos aceitar. Canalha é uma coisa, é uma opinião. Outra coisa é acusá-lo de um crime. Isso é uma calúnia. Dizer que esse relatório é uma fraude é imputar ao nosso Relator, dizer que ele é um fraudador. Está-lhe imputando um crime. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Num determinado momento da Comissão, o Advogado da Acusação disse que o Advogado José Eduardo Cardozo estava fazendo uma chicana. E eu mandei retirar a expressão "chicana", porque "chicana" é uma expressão depreciativa. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Que foi a mais usada aqui. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Quer dizer enganação, tapeação. Então, eu mandei que retirasse. Então, esse tem sido o procedimento. E quero dizer aqui com clareza: estou seguindo rigorosamente o que determina o Regimento. E mais ainda: todas as vezes em que mandei retirar expressão, sem censurar o Senador, mandei retirar a expressão, na maioria das vezes, quase a totalidade, foi em favor da minoria, que aqui defende a Presidenta afastada. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sr. Presidente, pela ordem, por favor. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Sr. Presidente, só para colaborar com V. Exª, eu recebi um telefonema agora do Arquivo do Senado - eles estão assistindo -, que mandou comunicar o seguinte: que o que foi falado está gravado, está em áudio e vídeo, é documento da mesma forma, no mesmo arquivo, que tudo que eles estão pedindo está gravado e está filmado, e ninguém vai tirar. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Não tem como tirar. Eu tiro apenas da taquigrafia e da ata, porque essa é a minha obrigação como Presidente, para honrar, seguir rigorosamente o que está previsto no Regimento. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Se for para tirar o termo "fraude" da minha, tire todo o meu discurso. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sr. Presidente. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Tire todo o meu discurso. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E o meu também. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Não. O discurso não pode tirar todo não, porque o seu discurso é muito bom. Como vamos ficar sem o seu discurso? Não, senhor. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Pela ordem, Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada. Eu queria indagar a V. Exª se vai retirar das atas também a expressão "urnas fraudulentas". As urnas fraudulentas que elegeram a Presidenta Dilma foram as mesmas urnas que elegeram o PMDB, os governantes do PSDB, do PR. É isso que vamos ter aqui? É importante deixar claro aqui que o crime de ofensa é contra a pessoa e não contra um documento. Portanto, não é contra o Senador Anastasia, mas é contra o documento que ele elaborou. E me desculpa, Sr. Presidente. Durante todos os trabalhos desta Comissão, nós fomos extremamente desrespeitados e desrespeitadas. "Chicana" foi a palavra mais utilizada aqui, seja nos microfones ou fora deles. Não há como retirar. Então, pelo menos deixa que nós possamos colocar o nosso posicionamento político, e isso fique registrado para a história. Se não vai retirar dos áudios, se não vai retirar das gravações, por que irá retirar dos textos? É importante que fique, Sr. Presidente, porque, se for para retirar, nós também temos que fazer aqui a retirada de "urnas fraudulentas", porque estamos chamando o povo brasileiro de fraudador, até porque, por um pedido do PSDB, que perdeu as eleições e não se conformou, nós tivemos a primeira inspeção nas urnas eletrônicas brasileiras. E foi confirmado que não havia nenhum problema. Portanto, não eram fraudulentas. Então, quero saber se nós vamos acusar o povo brasileiro de fraudador também. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Se tivessem aqui, nesta Comissão, usado a expressão "urnas fraudulentas"... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Mas quem falou "urnas fraudulentas"? O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Um momentinho. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Não. Eu não falei. Eu falei "processo eleitoral fraudulento". Não falei urna não. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Não. Eu estou respondendo... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Quero lá saber de urna? Falei do processo. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Eu estou respondendo à Senadora. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Que é a mesma coisa, né, Senador? O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Eu não retiraria. Retiraria se houvesse aqui a expressão, por exemplo, "o TSE fraudou as eleições ou fraudou as urnas". Então, se tivesse... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Foi o que o Senador falou: "processo eleitoral fraudulento". O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Se houvesse um agente determinado. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) - Está gravado e filmado. Vai ficar. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Está vendo, Sr. Presidente, por que nós precisamos ver a ata? O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Passo a palavra, na condição de inscrita, à Senadora Lúcia Vânia.
11:32 R	A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Secretário-Geral, em primeiro lugar, eu gostaria novamente de reafirmar aqui a minha homenagem a V. Exª pelo equilíbrio e pela sensatez. Ao Sr. Relator, eu quero novamente dizer que o relatório de V. Exª fala pela sua trajetória, pela sua responsabilidade. Falo aqui como Líder do meu Partido, PSB, nesta sessão em que estamos finalizando mais uma etapa deste penoso processo, penoso não só para a sociedade, que assiste atônita à paralisia do País por quase um ano, como também penoso sob o ponto de vista pessoal. O desemprego crescente, a inflação alta, a dívida pública galopante, entes subnacionais quebrados deixam brasileiros perplexos e exigem de cada um de nós, especialmente do Congresso Nacional, uma atitude firme e responsável. A permanência desse quadro indica a gravidade da situação, cujos efeitos para a economia e para o bem-estar da população são nefastos. O relatório do Senador Anastasia é, sem dúvida, eloquente em termos de fatos e registros de irregularidades, e principalmente nas refutações ao argumento da Defesa. A ideia de orçamento público está não apenas ligada à ideia de democracia, mas também à ideia de gestão da coisa pública, cujo princípio se fundamenta no controle dos abusos do rei. O orçamento público não é só um instrumento gerencial de planejamento do Poder Executivo. É, antes de tudo, um documento histórico de controle parlamentar, de imposição de limites de gastos aos governantes. É a peça chave do sistema de freios e contrapesos que controla o poder. As autorizações de despesas, por princípio histórico, são os limites do gasto público por excelência - jamais meros indicativos, como querem fazer crer. O orçamento público, enfim, deve ser peça de ação, e não peça de ficção. Não deveria o orçamento público prometer mais do que pode entregar. Dada a escassez de recursos arrecadáveis e a necessidade de preservação do equilíbrio das contas públicas, espera-se que o orçamento seja elaborado, aprovado e modificado sempre de modo responsável, sujeito às limitações e metas fiscais do Estado. Portanto, Sr. Presidente, diante disso, diante das constatações feitas através da perícia, através da pesquisa do próprio Relator, chegamos à conclusão de que precisamos dar uma chance ao Brasil, devolvendo ao País o equilíbrio fiscal e a responsabilidade social. Vamos combater as consequências da irresponsabilidade fiscal: desemprego crescente, inflação alta, que afeta os mais pobres. Vamos resgatar a confiança na capacidade do Governo de honrar os seus compromissos. É em nome desses princípios que o Senador Fernando Bezerra e eu, representando aqui o PSB, votamos a favor do relatório do eminente Senador Anastasia, cumprimentando-o, mais uma vez, pelo trabalho...
11:36 R	(Soa a campainha.) A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) - ... pela dedicação e, acima de tudo, pelo compromisso com o Brasil. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Quero colocar agora em votação a proposta da Senadora Vanessa e do Senador Cássio Cunha Lima... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Não. O sentido da proposta. V. Exª apenas disse que não ia aceitar a ata sem aceitar, ou melhor, sem que ela fosse lida aqui em plenário. Então, eu vou atender a um requerimento do Senador Cássio Cunha Lima e vou colocar em votação pelo Plenário. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Isso só se pode fazer depois de acabar a reunião. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Não. Eu posso fazer. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Só depois de acabar a reunião. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Só quando acabar. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agora não. Agora não pode não. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Não. Eu não vou aprovar a ata não. Eu estou apenas... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - O requerimento, Sr. Presidente. V. Exª não pode votar o requerimento no meio da discussão. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª só pode botar a ata para ser votada ao final. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Sr. Presidente... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Estamos no meio de um encaminhamento de voto. Estamos em processo de votação, Sr. Presidente. V. Exª nem fechou o painel. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Não é isso. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - O que estamos votando é o procedimento. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - O procedimento. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - V. Exª está simplesmente consultando o Plenário sobre a dispensa da leitura da ata. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - É isso que propôs o Senador Cássio Cunha Lima. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - O painel de votação do conteúdo está aberto. (Tumulto no recinto.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sr. Presidente, há uma votação aberta, não há como V. Exª votar um requerimento. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Sr. Presidente... O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Sr. Presidente, quando a ata estiver pronta, será dispensada a leitura por decisão da maioria. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não há como votar o requerimento. Está aberto o processo de votação. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Quando a ata for elaborada, eu estou requerendo que seja dispensada a leitura. É simples! O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Está bom. Eu vou atender à solicitação e, quando terminar a reunião, antes de aprovar a ata, eu vou colocar em votação. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Abra o painel. O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Tudo bem. Abra o painel, então. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - O painel está aberto. Estamos votando. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Eu quero dizer o seguinte: usualmente, quando se está em processo de encaminhamento... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Todos já votaram. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - ... não deve ser interrompido, mas não há impedimento regimental. Mesmo assim, vou atender a solicitação de alguns Senadores. Com a palavra, na condição de inscrita, a Senadora Gleisi Hoffmann, por cinco minutos. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras e aqueles que estão nos acompanhando pela TV Senado e pela Rádio Senado, eu queria dizer, Sr. Presidente, Sr. Relator, que hoje é um dia muito triste para mim, não só para mim, mas para todos os defensores da democracia, porque já sabemos qual é o resultado desta Comissão, sabemos já que vamos perder aqui, que a Presidenta Dilma vai ter, no relatório feito por V. Exª, o encaminhamento para o seu afastamento definitivo. Acho que cumprimos o nosso papel. Mostramos ao Brasil, mostramos ao País as contradições das alegações de acusação da Presidenta, mostramos que não há crime, mostramos que há uma encenação, que há uma farsa através deste processo de impeachment para resolver um problema político. Aliás, após todos os debates fartos feitos nesta Comissão, os Srs. Senadores que participavam e participam dela já diziam: "Nós estamos cumprindo o rito, porque o resultado está definido". Ora, o rito passou a ser mais importante que o conteúdo: ao invés de servir o conteúdo, fomos buscar um conteúdo para justificar o rito. É uma inversão de tal monta, um atentado ao direito, que eu quero aqui recorrer ao querido escritor José Saramago, no romance O Ano da Morte de Ricardo Reis, em que diz: "A esperança, só a esperança, nada mais, chega-se a um ponto em que não há mais nada senão ela, é então que descobrimos que ainda temos tudo".
11:40 R	Porque é a esperança que vai nos levar ao plenário desta Casa, para que possamos fazer a resistência e o convencimento dos Senadores que aqui não participaram do debate - e sei que muitos estão abertos aos argumentos que nós apresentamos nesta Comissão. É a esperança que nos fez vencer a ditadura militar, que também foi implantada neste País em nome da democracia; é a esperança que nos levou a eleger o primeiro operário Presidente da República deste País, num projeto que transformou as relações sociais brasileiras; e foi a esperança, de mãos dadas com a democracia, que fez com que nós pudéssemos eleger a primeira mulher para presidir o Brasil. Infelizmente, interesses menores que não os da defesa da Constituição, da democracia e da legalidade levarão os Senadores a votar favoravelmente ao processo de impeachment. E a paixão cega de V. Exª, Senador Anastasia, como tão bem disse ontem o Advogado José Eduardo Cardozo, vai deixar registrada na história a maior manifestação de hipocrisia da nossa vida política. Onde está o crime? Geralmente nós temos o crime para identificar o criminoso. Aqui definiu-se a criminosa e fomos atrás do crime. Qual é o crime? O das pedaladas? Ficou demonstrado pela perícia que não há ato da Presidenta Dilma nas pedaladas fiscais. Aliás, o Ministério Público deixou de lado... (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente. Aliás, o Ministério Público deixou de lado o procedimento penal porque não viu crime nem considerou as pedaladas operações de crédito. E não há diferença entre crime comum e crime de responsabilidade! Estamos falando aqui contra um crime ao Orçamento; portanto, não é crime comum ou de responsabilidade. É um delito, sim, administrativo, mas não crime comum. Além do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União mudou o entendimento no meio do processo. Os decretos, então, Sr. Relator, são sintomáticos à fragilidade. Nós tínhamos seis decretos acusando a Presidenta de tê-los editado de forma ilegal. Esse número caiu para três, e mesmo assim V. Exª não conseguiu demonstrar onde estava a ilegalidade, posto que ele atende sim ao art. 4º da Lei Orçamentária e atende também à Lei de Responsabilidade Fiscal, leis que têm que ser analisadas concomitantemente. (Soa a campainha.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Por isso é golpe. E não é um golpe contra a Dilma, não é um golpe contra o PT, não é um golpe contra o Lula. É um golpe contra os 54 milhões de brasileiros que votaram na Presidenta Dilma. Porque nós estamos no presidencialismo. Não pode uma maioria eventual querer substituir o voto. E aqui quero lembrar as palavras do Professor Juarez Tavares, no Tribunal Internacional pela Democracia: O Congresso não é dono do País. O dono do País é o povo brasileiro. É um golpe contra os 42 milhões de brasileiros que ascenderam de classe social, contra o processo de desenvolvimento que tirou o Brasil do mapa da fome, contra a igualdade de oportunidades. É um golpe contra a valorização do salário mínimo de 76,5% durante esses 13 anos de governo do PT, da Presidenta Dilma, do Presidente Lula e dos seus aliados. É um golpe contra o Enem, contra o Prouni, contra o Fies, contra o SUS, contra o Mais Médicos, contra o Minha Casa Minha Vida, contra a Previdência, contra a política de assistência social. É um golpe contra o ensino público das nossas universidades. É um golpe contra a nossa política externa altiva, contra a integração regional. É um golpe contra o Mercosul. É um golpe contra a democracia. É um golpe contra o Brasil, um Brasil com S. É a favor do Brasil com Z. Portanto, é um golpe contra o povo. E como pode o sacrifício da democracia ser a saída e a justificativa para uma crise política? O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Conclua, Senadora, por favor.
11:44 R	A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Quero terminar aqui, Presidente, com um trecho do artigo publicado hoje pelo jornalista Janio de Freitas na Folha de S. Paulo. Ele diz o seguinte: Do primeiro ato à conclusão de Anastasia, e até o final, o processo político de impeachment é uma grande encenação. Uma hipocrisia política de dimensões gigantescas, que mantém o Brasil em regressão descomunal, com perdas só recompostas, se o forem, em muito tempo, as econômicas, porque as humanas, jamais. Por isso, na companhia da esperança, faço aqui um apelo aos Senadores, não dessa Comissão, porque já está decidido, mas faço um apelo aos Senadores que vão julgar a Presidenta no Plenário, que fiquem do lado da justiça, que respeitem a democracia, mas, sobretudo, que respeitem o voto popular. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Na condição de inscrito, passo a palavra ao Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Sr. Presidente, primeiramente, meus cumprimentos ao Senador Anastasia pelo relatório qualificado, técnica e juridicamente, com argumentos que fulminam posições contrárias ao processo de impeachment, de forma competente e indiscutível. Agradecimentos a V. Exª, Sr. Presidente, pela oportunidade, Presidente Raimundo Lira, que ofereceu ao Partido Verde, não escalado para esta Comissão, mas que aqui esteve, já que é um partido que tem história, que tem causas a defender e comprometimento com os interesses nacionais e não pode se omitir num momento de importância histórica como este. E é em nome, portanto, do PV que me pronuncio, Sr. Presidente, para reconhecer que, por mais talentosos que sejam os Srs. Parlamentares, por mais que se esmerem, esse debate não alcança a dimensão dos interesses nacionais, não tem a grandeza do interesse do povo brasileiro de mudar este País para melhor. Mas, é preciso reconhecer que, desse debate, do confronto das ideias, nós recolhemos a lição de que as instituições públicas brasileiras estão amadurecidas, alcançam a maturidade, e, da mesma forma, o povo desse país. A certeza de que a corrupção jamais será tolerada. Tolerou-se a corrupção, que foi banalizada durante muitos anos, e estamos vivendo o marco de um novo rumo em que a corrupção jamais será tolerada. O País mergulhou em crises sem precedentes, mas as administra, com suas instituições solidificadas, sob a égide do Estado de Direito. E nesta crise sem precedentes, no seu epicentro, um processo de impeachment que nasce da vontade do povo brasileiro. Não foi de iniciativa partidária. Mesmo entre os subscritores desse pedido - não foi o único apresentado - há Hélio Bicudo, que foi um histórico petista. Há, obviamente, Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior - mas Hélio Bicudo foi um histórico petista.
11:48 R	Na realidade, esse processo de impeachment nasceu nas ruas do País; foi embalado pelas manifestações populares gigantescas que sacudiram esta Nação. Certamente, não há, na história, nenhum processo de impeachment que se instale sem apoio popular; há pressupostos básicos indispensáveis para a instauração do processo de impeachment, evidentemente, aspectos que dizem respeito à Constituição, portanto, suporte de natureza jurídica, mas é fundamental o apoio popular para que o processo de impeachment se instaure. É até por essa razão que, em outros momentos, os pleitos de impeachment não tiveram êxito, já que apoio popular não ocorreu - exemplo, Lula em agosto de 2005, no auge das investigações sobre o mensalão. Não há como se falar em golpe! Quando se fala em golpe no confronto político, vem a nossa mente tanques de guerra nas ruas, o Exército fechando o Congresso Nacional. E o que vemos aqui são Senadores, Deputados opinando, debatendo, a Defesa se pronunciando, a Acusação se pronunciando e os Senadores votando em paz, sob a égide da Constituição do País, cumprindo o seu dever. O que ocorre, portanto, é uma decisão que guarda estreita relação com essa aspiração nacional de mudança. O Brasil vive um venturoso momento de mudança, que começou nas ruas. O povo mudou primeiro. E, no embalo da Operação Lava Jato, tivemos a mudança essencial de instituições fundamentais onde estão fincados alicerces básicos da democracia, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça, fazendo com que o povo deste País acredite no surgimento de uma nova justiça. Estamos vivendo, portanto, as primeiras fases desta mudança, mas ela não alcançou ainda o campo da política. A mudança tem que chegar à política. O Brasil é um País à espera de reformas, a reforma política é uma delas, mas me refiro, sobretudo, à mudança essencial, que é da cultura política brasileira, é a mudança do comportamento dos políticos nacionais. E haverá uma exigência da população brasileira com esse objetivo. Ou nós, os políticos, mudamos - e quero repetir isso inúmeras vezes, modestamente, sem a pretensão de ser proprietário da verdade -, ou seremos atropelados por este desejo irresistível que mora na alma do povo deste País. O povo brasileiro deseja uma nova Nação. E há que se promover aqui, no campo da política, no Congresso Nacional, especialmente, as reformas que este País espera. Temos que pensar no dia seguinte ao impeachment da Presidente Dilma. Se o próprio PT aqui reconhece, como há pouco reconheceu, que a Presidente Dilma sofrerá uma derrota... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Conclua, Senador, por favor. O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - ...na votação do processo de impeachment, também entendemos desta forma, e, portanto, devemos começar a pensar no dia seguinte, preparar o País para o salto de desenvolvimento, já que ele tem urgência e não pode esperar. Muito obrigado, Sr. Presidente.
11:52 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Na condição de inscrita, passo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin, cinco minutos. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, brasileiros e brasileiras. Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que aqui falo não apenas em meu nome; registro que falo em nome do meu Partido, PCdoB, que não está entre as maiores siglas do País, mas, certamente, sem dúvida nenhuma, entre as mais antigas e também entre aquelas que mais sofreram, que tiveram militantes, dirigentes presos, torturados e muitos mortos, mas sempre, Sr. Presidente, na luta em defesa da democracia do nosso País, do Estado de direito e da soberania dos direitos do povo. E é exatamente com esse espírito, Sr. Presidente, que estamos unidos, da militância à direção. Em todos os Estados brasileiros, o PCdoB está na defesa firme não só do mandato da Presidenta Dilma, não só da democracia brasileira, mas, principalmente, na defesa das conquistas obtidas nesses últimos 13 anos. O debate não é técnico. A Senadora Gleisi já falou sobre o belo artigo publicado por Janio de Freitas. Ele não é bolivariano, ele não é comunista, acho até que não é nem filiado ao PT, mas leiam, leiam o artigo. Janio de Freitas, uma das pessoas mais respeitadas do Brasil e qual é o título? "O afastamento de Dilma é a hipocrisia como jamais houve no Brasil". E ele se socorre em quem para fazer essa afirmação? No Presidente (Expressão suprimida por determinação da Presidência, conforme art. 48, XXXI, do Regimento Interno do Senado Federal.) Michel Temer, que disse agora recentemente que esse processo não é jurídico, que é só político. E ele destrói aqui, porque não é isso o que determina a Constituição, não é isso! Não é isso o que determina a Constituição brasileira. E, lá no final, Sr. Presidente, o que ele diz? Que as 441 páginas do relatório do Senador Anastasia não precisariam de mais de uma e com uma palavra só para expor a conclusão política: culpada! O caráter político é que explica a inutilidade, para o Senador e o seu calhamaço, das perícias técnicas e pareceres jurídicos inclusive do Ministério Público, que desmentem as acusações usadas pelo impeachment. E é essa a verdade, Presidente. Neste momento em que o Brasil assiste, estarrecido, às denúncias de corrupção e que o nome da Presidente não foi incluído em nenhuma delas, estamos nós aqui, o Senado Federal, a dizer que ela tem que ser cassada por conta de três decretos, decretos que iguaizinhos foram assinados não só por presidentes anteriores, mas pelo Vice (Expressão suprimida por determinação da Presidência, conforme art. 48, XXXI, do Regimento Interno do Senado Federal.) , Michel Temer; iguaizinhos, por causa de uma tal pedalada, que o povo nem sabe o que é direito - só sabe que é pedalada, mas não sabe o conteúdo, não sabe o conteúdo, não leva em consideração o que diz o Ministério Público e o que dizem os juristas, aliás, o que diz a lei. Ontem, falei e repito aqui: neste relatório do nobre Relator que nós consideramos, sim, um relatório fraudulento, estão lá, nas suas conclusões, vários parágrafos, tudo político. Ele não diz qual é o artigo da lei que inovou o entendimento jurídico pacificado de que meta fiscal não é anual, que meta fiscal é bimestral, é semestral e que existe, inclusive, para ser aferida no âmbito orçamentário.
11:56 R	Cadê a lei? Bastavam - não quero dizer igual a Janio de Freitas - bastavam quatro ou cinco palavras: "É esse o artigo da Constituição, foi isso que mudou o conceito de meta fiscal no Brasil". Mas não é isso, isso aqui é político, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E é aquilo que todos dizem: o que está sendo votado aqui, o que eles estão querendo acabar é com essas conquistas, e vêm falar de conjunto da obra, de irresponsabilidade fiscal... Oh! Irresponsabilidade fiscal é isso! E eu disse isso ao Senador Anastasia ontem e repito hoje. Quando li as conclusões, achei até que estava lendo a avaliação que ele fazia sobre os dois meses e meio do Governo Temer, porque aquilo sim, isso sim que estamos vivendo é gastança; isso sim é desrespeito à política de estabilidade fiscal do País, à Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, é político contra o Minha Casa, Minha Vida, contra o Luz para Todos, contra a população brasileira, essa gente, esse povo mais humilde, em frequentar uma universidade. Sr. Presidente, não vou abusar da paciência de V. Exª - e não adianta aqui ficar querendo atrapalhar o meu raciocínio, como desde o início da minha fala estão falando aqui do meu lado, porque ninguém atrapalha, porque não atrapalha o raciocínio do povo brasileiro -, apesar de toda a movimentação, apesar de toda a propaganda de que isso é impeachment, não é golpe, a maioria do povo brasileiro sabe que isso é um golpe, sabe que isso é uma afronta grave à Constituição da República, que muita gente morreu para que tivéssemos a tal Constituição cidadã, muita gente perdeu a vida, mães perderam filhos, esposas perderam maridos, e maridos perderam esposas na luta em defesa da democracia que, hoje, essa maioria circunstancial, que transformou o Parlamento brasileiro num colégio eleitoral de exceção, está enterrando, está colocando na lata do lixo. E concluo, Presidente, evocando a Constituição da República. E por que será que é exatamente o art. 1º da nossa Constituição que diz o seguinte: que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel entre Estados, Municípios e Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem, como fundamentos, soberania, cidadania, dignidade e tudo mais. E o seu parágrafo único - parágrafo único! que é "todo o poder emana do povo". Sr. Presidente, se é verdade - e, com isso, concordo, porque não há como tapar o sol com a peneira - que a Presidenta Dilma perdeu o apoio dos Congressistas, Deputados e Senadores, e, portanto, perdeu a condição de governar, por outro lado, é mais verdade ainda que esse Presidente interino, (Expressão suprimida por determinação da Presidência, conforme art. 48, XXXI, do Regimento Interno do Senado Federal.) , não tem legitimidade para continuar no poder, principalmente para fazer o que quer fazer, entregar a riqueza brasileira para os estrangeiros. Portanto, temos esperança e, até o julgamento no Plenário, junto com o povo... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Conclua, Senadora. Conclua, Senadora. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...vamos virar o jogo. Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada.. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Mas o Temer não está sendo julgado aqui. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Apesar do desrespeito dos colegas, muito bem, Senadora. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Passo a palavra, na condição de inscrito ao Senador Zeze Perrella. O Senador Zeze Perrella está com a palavra. (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Atrapalha o Zezé agora, vai. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Quando acabar a discussão, falo, Presidente. Vou nem começar. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Senador Zeze Perrella, com a palavra. O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Posso? Bom, Presidente, gostaria de cumprimentar V. Exª pela condução dos trabalhos. Tenho certeza de que chegamos a um desfecho que o povo brasileiro espera.
12:00 R	O senhor com seu equilíbrio conseguiu conduzir com maestria os trabalhos desta Comissão. Ao Senador Anastasia, que Minas Gerais conhece tão bem e o Brasil passou a conhecer, um jurista respeitabilíssimo, um homem de índole e de caráter e que, tenho certeza, Senador Anastasia, fez o relatório com a sua consciência. Não tenho nenhuma dúvida disso. Não tem nada de Relatório fraudado, isso não existe. Isso é conversa de quem já está fora do poder. Mas eu fico impressionado, Presidente, é com o PT, com todo o respeito. Eles se dizem perseguidos pelo Sérgio Moro, perseguidos pela Imprensa, perseguidos pelo Supremo Tribunal Federal. Eles são os eternos perseguidos, coitadinhos. Não fizeram nada de errado. Obviamente, não vou generalizar, ainda porque temos bons companheiros no PT, e gente honesta e desonesta existe em todos os partidos. Mas é muita cara de pau! Nós estamos vendo desvios de bilhões de reais em todas as operações da Polícia Federal, com o PT envolvido em todos! Todos os tesoureiros do PT, ou a maioria, estão na cadeira. E eles são perseguidos?! Coitados! Coitadinhos! Coitado do Brasil! Nós estamos vivendo a pior crise do Brasil dos últimos 115 anos por obra e graça desse Governo. (Soa a campainha.) O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Então, Presidente, vou votar "sim" a favor do golpe: o golpe contra a corrupção, o golpe contra a roubalheira na Petrobras, o golpe contra à roubalheira de Pasadena, o golpe contra o dinheiro de Caixa 2 do João Santana, como ele acabou de confessar... Isso para mim é golpe. É por esse golpe que estou votando. Temos que parar de conversinha fiada. O PT vai dar uma grande contribuição Brasil o dia em que voltar para a oposição. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Na condição de inscrito passo a palavra ao Senador Waldemir Moka. Em seguida, por último, Senador Lindbergh Farias. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Excelência, eu havia feito a troca. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Ele sorteou. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Não, nós combinamos um sorteio entre V. Exª e... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Não tem importância. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Fora do microfone.) - Ele se inscreveu e o Lindbergh não tinha sido inscrito. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Não, não faço questão disso não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Ótimo, Senador Moka! O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Não; eu sou tranquilo. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - V. Exª foi um dos grandes colaboradores nesta Comissão em todas as reuniões e em todos os momentos. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É que a Defesa fala por último. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Não há nenhum problema; não há nenhum problema. Sr. Presidente Raimundo Lira a quem cumprimento pela condução dos trabalhos desta Comissão, Senador Antonio Anastasia, Relator deste Colegiado, nobres Senadores, nobres Senadores, durante toda a minha vida parlamentar, que começou ainda em 1982, como Vereador da capital do meu Estado, Campo Grande, sempre fui muito cuidadoso em relação a todas as matérias que apreciei. Estudei os assuntos ouvindo todos os lados, de tal forma que meu voto pudesse se aproximar do ideal. E, hoje, não é diferente. Eu estou muito seguro da decisão que tomarei em relação ao relatório do Senador Antonio Anastasia. O parecer ora em votação neste colegiado é de robustez impressionante com farta documentação e informações que comprovam todos os crimes investigados contra a Presidente afastada Dilma Rousseff.
12:04 R	O relatório é irretocável, na minha visão, Sr. Presidente. Estamos aqui para julgar não o caráter, a honra ou mesmo o gênero de um Presidente da República. Estamos a julgar a conduta inadequada da Chefe do Poder Executivo, que atentou contra a Constituição, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária. As provas gritam nos autos, diriam alguns especialistas em Direito. As pedaladas fiscais, que nada mais são que um eufemismo de fraudes fiscais, e a edição de decretos sem a autorização do Congresso estão provadas e comprovadas. Afora a questão técnica e jurídica dos autos que atentam em especial contra a Constituição, temos que agregar a esse voto as consequências da irresponsabilidade com que o Brasil foi governado a partir de 2013. Sabemos, pois, que os crimes investigados se referem a 2015, mas não podemos nos esquecer dos acontecimentos iniciados em meados de 2013 e que se estenderam por 2014, ano eleitoral, chegando a 2015. Só não atingiram 2016 porque o Senado decidiu, por ampla maioria, afastar a Presidente. Do contrário, Srs. Senadores, os atos irresponsáveis continuados seriam sentidos em maior grau. O Brasil sangra. O Presidente Michel Temer assumiu um País quebrado, mergulhado numa recessão profunda, segundo avaliação do Fundo Monetário Internacional. Essa definição desastrosa associada à crescente taxa de desemprego, com 12 milhões de desempregados, ao aumento da dívida pública, às incertezas quanto à estabilidade política, ao descontrole da inflação ... (Soa a campainha.) O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ... e ao aumento do risco Brasil impôs a Michel desafios extraordinários. Os obstáculos começam a ser vencidos. O primeiro foi a mudança do ambiente político. A aprovação da DRU, na Câmara dos Deputados, mostrou que o Congresso entendeu a importância de se ter um Presidente que saiba dialogar, que saiba ouvir e, acima de tudo, entender quando tem que agir com firmeza. Em seguida, vimos o risco Brasil cair cerca de 300 pontos, quando, no governo anterior, chegou a 600 pontos. As agências internacionais registraram melhora nos indicadores, apontando para a trajetória de alta no nível de confiança em nosso País.
12:08 R	O fato de um grupo chinês anunciar investimento de 5 bilhões em energia no País e da Cosan também garantir 15 bilhões para obras de infraestrutura no Nordeste é sinal de que o País está começando a reagir. Outro fator que revela a condução firme do País pelo Presidente Michel Temer é a reação da Bolsa de Valores, que atingiu no governo anterior o máximo de 48 mil pontos. Com Temer, está em 57 mil, podendo chegar a 70 mil pontos no prazo de um ano. Há que se destacar também a retomada da produção industrial, embora muito pequena ainda, mas já dando sinais de confiança do consumidor em um Governo que registrou a primeira alta em 40 meses. Diante das constatações de que o Brasil vive um novo momento... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Conclua, Senador, por favor. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ... e da convicção pessoal de que a Presidente afastada cometeu crime de responsabilidade, anuncio o meu voto favorável ao irretocável relatório do eminente Senador Antonio Anastasia. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Na condição de inscrito, passo a palavra ao Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu não sou membro efetivo da Comissão. Não preciso votar o parecer. E, na verdade, eu me tinha determinado não me pronunciar aqui hoje, guardar o meu voto sobre o parecer do Senador Anastasia para o plenário. Mas, depois de ouvir a fala do Senador Humberto Costa, eu não posso deixar de falar, para dizer a ele que tenho idade suficiente para me lembrar do 1º de abril de 64, que ele comparou com este momento. Não há um tanque de guerra na rua, a não ser que considere um ou outro que está lá nas Olimpíadas protegendo o funcionamento dos jogos que o Presidente Lula trouxe para nós. Não li nenhum ato institucional em nenhum jornal, nem ouvi, lido pelas rádios, nem televisão. O João Goulart não foi mantido no Palácio da Alvorada durante 180 dias em que nós julgávamos o processo. Ele foi mandado, teve de sair para outro País. O Comando Militar em 64 não deu 180 dias para o Parlamento julgar o Presidente sob o controle, o comando do Superior Tribunal Militar. O Comando Militar não deu essa possibilidade prevista na Constituição. Também não colocou no lugar de João Goulart um civil escolhido pelo próprio João Goulart, como é o caso do Presidente Temer. Foi escolhido pela Presidente Dilma. Foi eleito com o voto do Senador Humberto Costa também. O voto é secreto, mas acho que esse ele não esconde de ninguém. O que fizeram os militares foi tirar o Presidente João Goulart e colocar no lugar um militar. É muito diferente, Senador Humberto Costa, do nosso sofrido 1964. Eu creio que, se é para comparar historicamente, em vez de 64, deveríamos comparar com 92, com o impeachment do Collor.
12:12 R	Aí dá para comparar. E, nessa comparação, creio que fomos mais cuidadosos do que os Parlamentares de 1992, com todo o respeito aos que aqui estavam. É preciso lembrar também que João Goulart foi destituído, não sofreu impeachment, porque tentava fazer reformas profundas nas estruturas deste País, reforma bancária, reforma educacional, reforma agrária. E, nesses últimos 13 anos, vimos avanços, claro - e erra quem diz que não houve avanços -, mas foram avanços sobretudo assistenciais. Não houve reformas estruturais. O João Goulart se chocava com os banqueiros. Não foi aliado dos banqueiros como nós vimos nos últimos anos. Então, não dá para comparar o que está havendo hoje com o que houve em 1964. A bandeira da corrupção de que se falou naquela época também - os militares falavam que havia corrupção, mas não havia prova. Agora tem gente presa, ligada ao governo. Há empresários presos ligados por formas diversas ao governo. Não dá para comparar com 1964. Ninguém hoje está tutelando o Parlamento. Quem está tutelando o Parlamento? Ali houve uma tutela porque cercaram o Parlamento. Podemos até estar errando ou acertando, mas não estamos tutelados. Na verdade, esse é um dos momentos mais afirmativos do Parlamento brasileiro. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Certo ou errado, mas é. Finalmente, o Senado não é um quartel, nem o Senador Anastasia, Relator, ou nenhum de nós vem aqui fardados, nem usando armas e nem portando armas. Nós não podemos cair nessa narrativa. Não sou golpista, como o Senado não é um quartel. Agora não sou covarde para, com medo desse nome, decidir o meu voto por um lado que não traga esse nome. Apesar de tudo, o que a gente tem que fazer aqui é votar pelo País. Vou votar pelo Brasil, independentemente das consequências, das consequências eleitorais, de perder voto; sentimentais, de perder amigos; de prestígio internacional, que sei que vou perder muito porque essa intriga e essa narrativa chegaram lá; e até mesmo ameaças físicas que cada um de nós pode sofrer - e já estive perto disso em alguns momentos nessas últimas semanas. Não vou votar com medo nem mesmo de ser chamado de golpista. Vou votar o que me parecer, certo ou errado, o melhor para o Brasil. (Palmas.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Presidente, peço a V. Exª a palavra pelo art. 14. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Dois minutos a V. Exª, Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não. Sr. Presidente, acho que todos aqui votarão conforme a sua consciência. E parece-me que vários Senadores, quando votaram no primeiro momento sobre a admissibilidade, colocaram inclusive a questão de que estavam votando pela admissibilidade para que ao longo do processo se pudesse constatar ou não a existência de um crime de responsabilidade praticado pela Presidenta da República, e que seria esse o fator que nortearia o posicionamento dessas pessoas. Acho que todos que estão se manifestando e colocando o seu posicionamento deveriam se manifestar sobre isso, porque o que caracteriza o golpe - e aí eu fiz uma comparação até para mostrar que o golpe, nos novos tempos...
12:16 R	(Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... se dá de uma forma diferente. Graças a Deus que os militares não estão envolvidos nisso, mas, se os donos do Brasil considerassem que fosse necessário e tivessem as mesmas relações que tinham anteriormente, teriam feito isso para derrubar a Presidenta Dilma. Então, estamos falando aqui das ameaças sutis que se concretizam contra a democracia. Acho que o Senador que me antecedeu deveria ter dito se está convencido ou não de se a Presidenta da República praticou ou não crime de responsabilidade, se este Governo que está aí agora tem legitimidade ou não, e se vai enfrentar ou está enfrentando e resolvendo os grandes desafios do nosso País, porque creio que não está. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Vai chegar a hora de dizer. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Na condição de último inscrito, passo a palavra ao Senador Lindbergh Farias. Cinco minutos. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sr. Presidente, não é fácil estar aqui. Confesso a V. Exª que é um sentimento de indignação, de tristeza com o que está acontecendo no País. Este é um golpe, Senador Cristovam! Faço questão de dizer que é um golpe. Não é preciso haver tanques nas ruas para ser golpe. É um golpe frio, mas é um golpe. Em 1964, eles tentaram legitimar o golpe. Os jornais do outro dia diziam que era a vitória da democracia. Vimos no Senado Federal, no Congresso Nacional, o Senador Auro de Moura Andrade, do dia 1º para o dia 2, tentando legitimar com a participação do Parlamento, afastando João Goulart, que estava no Brasil! Depois, o próprio Presidente Supremo Tribunal Federal, Álvaro Ribeiro da Costa, foi ao Palácio do Planalto para legitimar a posse do Presidente Ranieri Mazzilli. E por que é golpe? Porque aqui não há parlamentarismo. No parlamentarismo, se há uma maioria política, derruba o Governo. Aqui tem de ter crime de responsabilidade, Senador Cristovam. Aponte-me onde está o crime de responsabilidade? Não há autoria da Presidenta Dilma nas pedaladas! A perícia disse isso. O Ministério Público pediu para arquivar porque dizia que não tinha operação de crédito no Plano Safra. É um golpe, Senador Cristovam! Fico pensando em como a Presidenta Dilma se sentiu no dia daquela votação na Câmara dos Deputados, uma Presidenta que, todos sabem, é uma mulher honesta, uma mulher honrada. Um jornalista português escreveu que aquilo parecia uma assembleia geral de bandidos afastando uma Presidente honesta. Fico pensando em como a Dilma se sentiu com aquele voto de Jair Bolsonaro falando do torturador Brilhante Ustra. Olho para a história da Presidenta Dilma e vejo que ela lutou pela democracia, foi presa, torturada e sempre esteve do lado certo, com Brizola, com Lula. Hoje estou pensando muito nela, mas tenho uma certeza: os Senadores que votarem por este impeachment ficarão marcados para a história como golpistas, da mesma forma que aqueles que apoiaram a ditadura militar. Alguns achavam que, em um, dois anos, haveria novas eleições. Depois, veio o AI-5, o endurecimento.
12:20 R	Agora, tenho outra certeza, Sr. Presidente. Nós temos esperança de vencer essa batalha no julgamento final do Senado Federal, mas nós temos uma certeza: a Presidenta Dilma Rousseff vai ser absolvida perante a história. Daqui a poucos anos, nós vamos ter uma certeza na história: de que a Dilma foi vítima de um golpe perpetrado por uma aliança de Parlamentares com as elites deste País. Sim, porque na nossa opinião esse é um golpe de classe. Esse é um golpe comandado pelas elites do País com um objetivo muito claro: de aumentar a margem de lucro das empresas retirando direito de trabalhadores neste momento. Eu fico impressionado com a irresponsabilidade dessas elites, com a irresponsabilidade dessa mídia. Apostaram em uma figura menor como Michel Temer. Quem procura estabilidade com Michel Temer? Este Governo não vai se sustentar. Todo mundo sabe. O Eduardo Cunha está para ser cassado. Eles estão fazendo manobras. Eduardo Cunha cassado e preso, o Temer não aguenta um dia, porque ele não aguenta uma delação do Eduardo Cunha. Agora, Senador Cristovam, novamente, em golpe, a gente sabe como começa. (Soa a campainha.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Em 64, muitos diziam que era para afastar os comunistas, a corrupção, e achavam que, em um ano, em dois anos, haveria eleições. Veio o AI-5. Eu não sei por onde nós vamos aqui. Criminalização de movimentos sociais? A interdição do Lula? Sim! A interdição do Lula é fundamental para o golpe acontecer, porque a verdade é a seguinte: enquanto houver Lula, eles não podem passar por cima dos trabalhadores. Enquanto houver Lula, eles não podem aplicar a sua agenda total, reforma trabalhista, reforma previdenciária. O que eles estão querendo, Senador Cristovam, é passar o trator em cima de conquistas do governo Lula, conquistas que Ulysses Guimarães colocou na Constituição, conquistas de Getúlio Vargas, sim, porque a CLT eles estão querendo rasgar. Os senhores viram a declaração do Vice-Presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch. Até o almoço: ele disse que uma hora de almoço para os trabalhadores, na verdade, é muito; podiam ser 15 minutos. O que os senhores estão querendo aqui é colocar o Brasil numa luta de classes escrachada. A minha resposta aqui é dizer o seguinte: nós vamos resistir. Se querem luta, nós vamos lutar, lutar no Parlamento, lutar nas ruas do nosso País, porque não vai ser fácil eles passarem esse projeto deles, com essa política de reforma trabalhista, previdenciária. Senador Cristovam, eu apelo à sua história, porque aquela PEC 241, que congela recursos da saúde e da educação pública, é uma PEC que é um atentado à democracia e vai, na verdade, prejudicar os mais pobres. Nós estamos congelando, pelos próximos 20 anos, os recursos da saúde e da educação brasileira. Meu voto é um voto "não", contra esse golpe, contra essa (Expressão suprimida por determinação da Presidência, conforme art. 48, XXXI, do Regimento Interno do Senado Federal.) desse relatório, Sr. Presidente. E eu vou repetir dez vezes: (Expressão suprimida por determinação da Presidência, conforme art. 48, XXXI, do Regimento Interno do Senado Federal.). Eu espero que V. Exª não retire esse termo do meu voto, porque esse termo é fundamental para a gente definir o que está acontecendo aqui hoje. Hoje é um dia de uma grande farsa neste Senado Federal. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Pronto, estou chorando. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Determino, seguindo rigorosamente... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - ... seguindo rigorosamente o que determina o Regimento Interno do Senado, que se retire a palavra "fraude" ao se referir ao relatório do Senador Antonio Anastasia. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Para uma questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu solicito que retire a palavra "usurpador" também, que foi usada contra o Presidente Michel Temer. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, para uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Passo... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Ontem V. Exª pediu para retirar.
12:24 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, eu queria pedir uma questão de ordem de V. Exª. Eu acho que nós podemos chegar ao bom termo em relação a essa polêmica. Meu único objetivo é tentar colaborar com o bom andamento dos trabalhos. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Chega, Vanessa. Chega, chega! Pelo amor de Deus, chega, Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se V. Exª me permitir... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Já deu. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Já encerrou, Vanessa. Chega! O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - A palavra agora está com o Senador Antonio Anastasia. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Isso mesmo. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Tenha calma. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Após o Senador Anastasia. Perfeito, obrigada. (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhoras e senhores, a minha primeira palavra, quando assumi as funções de Relator, foi exatamente que me pautaria pela serenidade. Não a perdi durante todo o processo e não vou perdê-la agora ao final. Acompanhei todo debate. É natural que algumas palavras fortes sejam dirigidas por aqueles que discordam. Isso faz parte do processo democrático, com o teor de nosso relatório, e as recebo com essa característica. Acredito, na verdade, que ontem, quando o eminente advogado Dr. José Eduardo Cardozo atribuiu-me um excesso de paixão, essa paixão, na verdade, acabou sendo diluída hoje, no nosso plenário, exatamente pelos teores que foram abordados. Mas eu percebo e compreendo que exatamente não há nada dirigido contra minha pessoa, mas, na verdade, o tema político que foi aqui abordado. Reitero o que disse ontem da natureza técnica e do embasamento jurídico e político de nosso relatório, pelo qual agradeço as palavras que recebi. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Antes de encerrar o processo de votação, quero explicar que o quórum que vemos no painel contabiliza minha presença nos exatos termos regimentais, mas não registrará meu voto uma vez que, na qualidade de Presidente da sessão, só posso votar em caso de empate. É o que diz o art. 51 do Regimento Interno do Senado Federal: Art. 51. O Presidente terá apenas voto de desempate nas votações ostensivas [ou seja, votações nominais], contando-se, porém, a sua presença para efeito de quórum [...] Nas sessões plenárias que se seguirão sob a Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski, poderei exercer plenamente o meu direito de voto e o farei. Faço isso para deixar claro à imprensa e à população paraibana as razões pelas quais não será computado o meu voto nesta votação. Aproveito, antes ainda de encerrar a votação, para lembrar a todos os Senadores que, logo mais, às 12h30, no salão nobre do Senado Federal, haverá uma reunião com a presença do Ministro Ricardo Lewandowski aberta aos Srs. Líderes e aos demais Senadores interessados, a fim de definir ritos para a sessão da próxima terça-feira, dia 9. Peço que faça o encerramento da votação. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Um minuto, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, eu já conversei aqui com alguns Senadores e Senadoras e percebo que nós temos como chegar a um bom termo no que diz respeito a essa polêmica se retira das notas ou se não retira. No áudio, não há o que retirar, absolutamente nada. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Ótimo. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES. Fora do microfone.) - Vamos ao resultado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Espere aí, Sr. Presidente. V. Exª tem razão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Chega, chega, chega. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Encerrada a votação. O resultado da votação: SIM, 14; NÃO, 5. Está aprovado o relatório do Senador Anastasia.
12:28 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Aprovado o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir parecer desta Comissão. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, Presidente. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sr. Presidente, artigo... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, deixe-me concluir. Deixe-me concluir. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Um minuto, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, não é preciso. Veja, eu acho que a melhor saída para todos nós,... (Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... a melhor saída, Presidente, é que V. Exª - e a gente apela a V. Exª, porque eu acho que é mais uma decisão pessoal - mantivesse absolutamente tudo na ata, nas atas todas, tudo. Sabe por quê? Se alguém mais aqui foi agredido, foi do lado que defende a Presidente Dilma. Eu tenho aqui uma ata em mão, umas notas taquigráficas - não é ata, é nota taquigráfica - de uma fala do Senador Cássio, por exemplo, em que ele diz isso. Ele fala em fraude, fraude eleitoral, acusa a Presidente Dilma de crime. Então que V. Exª mantivesse tudo, de todos os lados, porque isso é muito importante para ficar para o registro da história. E vamos votar a ata com tudo, com o que todos disseram, Sr. Presidente. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Está bom! Tá bom! Tá bom! (Tumulto no recinto.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sr. Presidente, pela... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB. Fazendo soar a campainha.) - Coloco em votação as atas da trigésima... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, não, Presidente! Não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - ... da 30ª Reunião... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, Presidente! Não, Presidente! O senhor tem que responder. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - ... e da presente reunião, solicitando dispensa de sua leitura. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Não, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Aqueles que aprovam permaneçam como estão. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Olha, se for para tirar o termo... (Interrupção do som.) (Tumulto no recinto.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... apague toda a fala. A minha fala, se mexer, apaguem toda a fala. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Aprovado. E peço que anotem os votos contra. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E olha aí, e anote na ata... (Interrupção do som.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Presidente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - ... que eu peço verificação de voto. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Está encerrada a... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Anote, anote... (Interrupção do som.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não, Presidente,... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - ... a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 30 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/08/2016 - 31ª - Comissão Especial do Impeachment 2016