10/08/2016 - 19ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Srs. Senadores, a nossa reunião desta manhã é uma reunião extraordinária, como todos sabem, porque o calendário da nossa Comissão está sendo pressionado, comprimido, por outros eventos que acontecem no Senado. Além do processo de impeachment e de reuniões do Congresso, tivemos um breve período de recesso e haverá logo mais também o feriado do dia 7 de setembro. Sendo assim, precisamos acelerar esse processo de apreciação das indicações do Senhor Presidente da República de representantes do Brasil junto aos Estados Unidos, à União Europeia, a Portugal, às Nações Unidas e a outros postos de grande relevância para a nossa diplomacia.
11:12 R	A nossa reunião de hoje é para apreciar a designação do Ministro Mauro Luiz Vieira para exercer o cargo de Representante do Brasil junto às Nações Unidas e do Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa. Eu pediria, por favor, à Secretaria que conduzisse os dois sabatinados aqui ao plenário da Comissão. (Pausa.) Srs. Ministros, eu dizia, ainda há pouco, que nós tivemos que comprimir bastante as atividades da nossa Comissão no espaço que temos para proceder às sabatinas, que são indispensáveis para que os senhores possam ocupar os relevantes cargos aos quais foram designados. Eu, por mim, faria uma sabatina para cada um, pela importância do cargo para que foram indicados e também pela personalidade de cada um dos senhores, dois diplomatas que ilustram as melhores tradições do Itamaraty e da nossa política externa e, além disso, amigos queridos de todos nós. No entanto, tivemos que comprimir esse calendário, como eu dizia, e vamos fazer a sabatina dos dois ao mesmo tempo. Então, sem mais delongas, porque hoje temos também, meus caros Ministros, uma sessão do Senado e uma sessão conjunta do Congresso, e estamos todos um pouco tresnoitados também, pois ficamos aqui até às 3h30 da manhã, cada um defendendo sua posição em relação ao momentoso processo do impeachment, e ainda temos uma Comissão de Constituição e Justiça aqui na sala ao lado, de modo que podemos passar imediatamente à sabatina. Ministro Mauro, quer começar? O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA (Fora do microfone.) - Com muito prazer. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - ITEM 1 - 2ª PARTE MENSAGEM (SF) Nº 70, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Armando Monteiro Relatório: Pronto para deliberação. Observações: Observações: 1 - Em 04/08/2016, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2 - A arguição do indicado a chefe de missão diplomática será realizada nesta reunião. Então, com a palavra o Ministro Mauro Vieira. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Com muita honra estou aqui hoje presente. Agradeço a V. Exª por haver convocado esta reunião extraordinária, agradeço ao Vice-Presidente, Valdir Raupp, a presença e também a convocação desta reunião extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para, justamente, em cumprimento ao preceito legal, me examinar para exercer a função de Representante Permanente do Brasil junto à ONU. Essa é a quarta vez que me submeto à aprovação desta Comissão para assumir a função de Embaixador do Brasil num posto no exterior, mas também participei e gostaria de lembrar de três outras reuniões desta Comissão na minha condição anterior de Ministro das Relações Exteriores, em que vim a esta Comissão para responder sobre os temas mais variados de política externa de interesse do Brasil, ocasiões em que tive sempre o melhor diálogo, o mais aberto, o mais construtivo com esta Casa e que permitiram o debate de temas muito importantes para a execução e formulação da política externa brasileira.
11:16 R	Eu queria registrar também meus agradecimentos ao Senado Federal e a esta Comissão pelo apoio constante que tive nesse período à frente do Ministério, em que foram aprovados 38 acordos internacionais no espaço de um ano e meio. O 39º está para ser aprovado, que são os acordos de Paris, da COP 21, que já está, pelas informações que tenho, pronto. O relatório da Relatora, Senadora Kátia Abreu,... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Será votado amanhã, Ministro. E sempre com a prestimosa colaboração do Senador Jorge Viana, vai a plenário amanhã mesmo. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Fico muito contente. Será, portanto, o 39º acordo enviado para esta Casa durante o período em que exerci a chefia do Ministério. Eu também queria registrar que, nesse período, nesses 18 meses, foram aprovados 45 colegas como chefes de missões diplomáticas. Isso mostra a forma com que o diálogo foi sempre permanente, aberto e construtivo entre o Ministério das Relações Exteriores e o Senado, em particular com esta Comissão. Eu queria agradecer também a V. Exª por ter designado o Senador Armando Monteiro como Relator desta minha sabatina. Além de um eminente político e representante de Pernambuco, foi um grande colega no Ministério. Junto com o Senador Armando Monteiro, desenvolvemos uma série de iniciativas na área de comércio internacional que colocaram o Brasil em posição importante, de destaque, em grandes acordos e aprofundamentos de vários acordos bilaterais e também no lançamento de iniciativas inovadoras, como foram os acordos de cooperação e facilitação de investimentos, que abrem um cenário totalmente novo, possibilitando acordos fundamentais para o crescimento do comércio brasileiro. Eu queria também, ainda, fazer o registro, com muito pesar, da perda que tivemos, no ano passado, de um grande Senador, de um grande amigo, que foi o Senador Luiz Henrique da Silveira, que exerceu por alguns meses a Vice-Presidência desta Comissão. O Senador Luiz Henrique era um grande amigo pessoal desde a época do governo do Presidente Sarney, em que exerceu a função de segundo Ministro da Ciência e Tecnologia, sucedendo o Ministro Renato Archer, com quem tive a honra de trabalhar, e muito ativo no período da Constituinte, em que, junto com o Presidente da Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, cujo centenário de nascimento vamos celebrar no próximo mês de outubro, deu uma importante contribuição ao Brasil. Eu queria fazer esse registro e dizer que todos sentimos sua falta. Honrou-me o Senhor Presidente da República com a designação para chefiar a missão do Brasil na ONU. Eu recebo honrado essa responsabilidade. E venho buscar a aprovação indispensável de V. Exªs, como mencionei, cumprindo o preceito constitucional, para poder, então, exercer minhas funções nessa organização que tem por missão muito nobre a manutenção da paz e a segurança internacional e que abrange uma série de outros aspectos, outras áreas.
11:20 R	A ONU começou, teve origem com a missão de manter a paz e a segurança internacional, mas, ao longo do tempo, ampliou, e muito, a sua área de atuação, sempre visando também ao desenvolvimento de relações amistosas entre os países, à promoção da cooperação internacional para resolver os problemas mundiais de ordem econômica, social, cultural, humanitária, ao respeito aos direitos humanos, às liberdades individuais, como estabelecido no art. 1º da Carta da ONU, aprovada em São Francisco. A ONU é um centro destinado a harmonizar as posições e as ações das nações para a consecução desses objetivos. A Carta da ONU é regida por princípios fundamentais que incluem a igualdade soberana dos Estados, a solução pacífica de controvérsias, a proibição da ameaça ou do uso da força nas relações internacionais e a não intervenção em assuntos internos dos Estados. A partir de 1948, com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a ONU passou a ser também responsável pela promoção e universalização dos ideais de direitos humanos. Gostaria de registrar que esses princípios são coincidentes também com os princípios incorporados à Constituição brasileira de 1988. Quanto à criação da ONU - não vou me estender muito nem sobre os antecedentes de sua criação nem sobre os órgãos principais, já sabidamente conhecidos por V. Exªs -, eu gostaria só de lembrar que já, desde o século XIX, metade do século XIX, há um movimento do concerto das Nações para criar mecanismos de governança internacional, e começou com acordos setoriais para certas atividades. O primeiro que se registra, em 1865, foi a criação da União Telegráfica Internacional, sucedida pela atual União Internacional de Telecomunicações; em 1874 há a criação da União Postal Universal; em 1899 se realiza a 1ª Conferência Internacional da Paz de Haia, cujo objetivo era elaborar elementos para solução de conflitos, prevenir guerras e codificar as regras da guerra. E outro exemplo é a criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 1919. Portanto, houve esse movimento de criação de uma governança internacional. Depois, desemboca na criação da Liga das Nações, que foi produto da Primeira Guerra Mundial, de 1914 a 1918, e que nasceu e teve curta vida, porque nasceu com algumas distorções, como a criação de fortes indenizações financeiras aos países derrotados, levou em conta interesses econômicos estratégicos territoriais dos vencedores, não tinha participação de vários países importantes como os Estados Unidos, não teve, no primeiro momento, a participação da então União Soviética, e a corrida armamentista dos anos 30 comprovou que a organização estava muito comprometida. A organização deixou definitivamente de existir em 1946, no momento da primeira Assembleia Geral da ONU. O termo Nações Unidas foi utilizado pela primeira vez pelo Presidente norte-americano Roosevelt, em 1942, quando articulava um compromisso dos países de continuar a lutar contra as potências do Eixo.
11:24 R	Agora, passando imediatamente para a ONU em si, eu gostaria de dizer que, devido a seu caráter internacional único e aos grandes poderes previstos na Carta, a ONU age sobre uma amplíssima gama de questões. Embora a manutenção da paz, a consolidação da paz, a prevenção dos conflitos e a assistência humanitária sejam as áreas mais conhecidas, tanto da ONU como do Sistema ONU, das agências, dos fundos, dos programas e das agências especializadas, essa atuação é amplíssima e envolve áreas fundamentais, como desenvolvimento econômico, social e sustentável, meio ambiente, proteção a refugiados, combate ao terrorismo, desarmamento e não proliferação, promoção da democracia, direitos humanos, igualdade de gênero, governança, saúde, alimentação, educação, direitos fundamentais. É importante também lembrar que a ONU, mais recentemente, passou a atuar em áreas importantíssimas para a convivência dos Estados, como meio ambiente, questões climáticas e tecnologia da informação. A ONU, ao ser criada, em 1951, tinha 51 Estados-membros, e o Brasil era um deles. Hoje a ONU tem 193 Estados-membros. São membros todos os Estados independentes e amantes da paz que se submetam aos compromissos incluídos na Carta de São Francisco. Esse grande crescimento se deveu ao grande movimento de descolonização dos anos 60, quando foram incluídos novos 43 membros, sobretudo da África, depois, também, ao desmembramento da União Soviética e, posteriormente, ao fim da Iugoslávia, levando aos atuais 193 países-membros. A ONU atua por seus principais órgãos, que são: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social - o Conselho de Tutela deixou de existir, não funciona desde 1994, quando deixou de existir sua razão de ser -, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado, que administra a organização. Há uma série de desafios, evidentemente. Um dos desafios importantes que vamos ter proximamente e que terá que ser solucionado até o final do ano é a eleição do novo Secretário-Geral da ONU. O mandato do atual Secretário Ban Ki-moon expira em 31 de dezembro. E há vários candidatos, onze candidatos mais precisamente, inclusive cinco mulheres. Não há uma obrigação, pelos estatutos da ONU, de se seguir uma rotação geográfica ou de se adotar questões de gênero, mas, evidentemente, como a questão de gênero é um tema importante de debate na ONU, isso está sendo considerado também. Há muitos candidatos a candidatos, sobretudo muitos candidatos do Leste Europeu, que é a única região que não contou até o momento com nenhum Secretário-Geral da ONU. A segunda região que teve menos Secretários-Gerais é a América Latina e Caribe, que teve um Secretário-Geral, o peruano Pérez de Cuéllar. A Europa já teve três, a África já teve três e a Ásia teve dois. Então, estamos justamente neste momento em que a questão é decidida basicamente no Conselho de Segurança. O Conselho de Segurança tem a capacidade de discutir, escolher, buscar um consenso, e indicar à Assembleia Geral o nome que será, então, aclamado Secretário-Geral.
11:28 R	O Conselho de Segurança pode também indicar mais de um nome, mas é raro. Nunca aconteceu, e acredito que não acontecerá porque o Conselho estaria abrindo mão da sua capacidade de controle do sistema de sucessão e de indicação do Secretário-Geral. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Quando vai acontecer isso? O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Esse processo já começou. Primeiro, num movimento de mais transparência e de mais abertura, desta vez foi feita uma convocação, na Assembleia Geral, de um debate, uma apresentação, uma sabatina, como a que hoje nós estamos fazendo, em que os 11 candidatos se apresentaram e foram ouvidos, responderam a questões, e alguns se saíram melhor do que outros. Depois, já se passou para o processo de seleção no Conselho de Segurança. O Conselho de Segurança já fez duas rodadas de votações secretas, em que se pode indicar, na cédula, "apoiar", "não apoiar" ou "neutro", voto neutro. São as três opções. O resultado é secreto até o momento, não se tem indicação a não ser por jornal. Há um candidato da União Europeia, que é o ex-Primeiro-Ministro de Portugal, Guterres; há várias candidatas do Leste Europeu, como a atual Secretária Executiva da Unesco, Irina Bokova, e várias outras, inclusive uma mulher sul-americana, que é a Ministra das Relações Exteriores da Argentina, Susana Malcorra. Então, essa é a situação neste momento. Deve haver, no mês de setembro, uma outra votação no Conselho e, em outubro ou novembro, a votação final, em que seria encaminhado, então, à Assembleia Geral, o nome para ser homologado. E isso tem que acontecer até 31 de dezembro. Bem, a ONU é a única organização internacional de caráter multilateral universal com propósitos amplos, como eu já mencionei, que vão da manutenção da paz a questões de desenvolvimento econômico. E há uma consciência, na ONU, entre seus 193 membros, alguns mais engajados, outros menos, de que a organização precisa passar por uma reforma e uma renovação de alguns de seus órgãos e dos métodos de trabalho. Um deles, obviamente, é o Conselho de Segurança, que reflete ainda uma estrutura do final da Segunda Guerra Mundial, uma estrutura da época da guerra fria. Eu gostaria só de mencionar que, quando foi criada a ONU e o Conselho de Segurança, o Brasil chegou, em 1945, ou ainda anteriormente, em 1944, na grande reunião que houve em Washington, em Dunbarton Oaks, a ser mencionado como sexto membro permanente do Conselho de Segurança. Essa proposta não avançou, mas o Brasil teve, depois, em São Francisco, um papel, uma atuação muito importante, que levou à inclusão de vários itens fundamentais na Carta de São Francisco, como a possibilidade de revisão da Carta, o primado do Direito Internacional e a associação entre a manutenção da paz, as operações de paz e o desenvolvimento e o apoio, evitando que as iniciativas de reconstrução e de apoio se limitassem apenas aos países europeus devastados pela guerra.
11:32 R	E unimos, então, a questão da manutenção da paz e também a da promoção do desenvolvimento integral como forma de manter a paz, consolidando a posição de que apenas o uso da força não resolveria os problemas graves de segurança. Então, eu gostaria só de lembrar que a necessidade de revisão, de reforma da ONU não se limita também ao Conselho de Segurança, mas a várias outras áreas. Algumas reformas já aconteceram. Eu me esqueci de mencionar que já houve uma primeira reforma do Conselho de Segurança, mas que ficou aquém do esperado, que foi na década de 60, mais precisamente, entrou em vigor em 1965, quando foram criados quatro novos assentos não permanentes no Conselho de Segurança. O Conselho de Segurança sempre teve cinco membros permanentes e seis não permanentes. Em 1965, foram incluídos mais quatro países, mais quatro lugares como membros não permanentes, e nós temos hoje a configuração de cinco permanentes e dez não permanentes. (Soa a campainha.) O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Se nós levarmos em conta o número de países que existiam na época da criação da ONU, que eram 51 países, um Conselho de Segurança com 11 membros era basicamente 22% dos países membros da organização. Hoje, com 193 países, nós temos apenas 7,5% de representação dos países, o que mostra a necessidade de uma renovação do Conselho. Se nós fôssemos aplicar a mesma proporção, o Conselho teria que ter hoje em dia 40 ou 41 membros. Os projetos de reforma do Conselho são variados. Há vários grupos. O Brasil pertence ao G4, junto com Japão, Índia e Alemanha - um europeu. Propomos justamente essa reforma e a criação de novos membros permanentes e não permanentes. Há outros grupos, composições diferentes, mas o importante é ter em mente que essa discussão está presente na ONU e já com a participação ativa do Brasil no G4, junto com os outros países. Não se permitirá novamente uma solução interina e intermediária, como aconteceu em 1965, porque havia um movimento muito forte, no princípio, para incluir apenas dois membros novos no Conselho. Eu acho que a criação do grupo de trabalho, que tem quase 20 anos de duração, e depois das negociações intergovernamentais, criou uma consciência de que a reforma é necessária e tem que levar a um Conselho de Segurança que seja inclusivo, representativo e em que todos os países estejam presentes, ou todas as regiões estejam representadas. É importante também levar em conta a questão do veto que os membros permanentes têm. O veto é um dos pontos que estabelecem uma diferença entre as posições do G4 e outros grupos, como o grupo africano, que postula a questão do veto imediatamente. Os novos membros permanentes teriam o direito de veto automaticamente.
11:36 R	O G4 propõe que a questão do veto seja discutida posteriormente, que haja primeiro a expansão do Conselho e que, em quinze anos, haja uma revisão em que seria discutida a questão do veto. Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que o Brasil sempre foi um membro muito atuante, muito presente na ONU desde a criação, como mencionei, na Carta de São Francisco, e sempre levou a sua contribuição como um país que procura a inclusão social, o desenvolvimento, aliado à segurança, e a abordagem de novos temas que, com o correr do tempo, chegaram à discussão na ONU, como, e já mencionei, tecnologia da informação, meio ambiente, mudanças climáticas. O Brasil teve participação muito intensa também em São Francisco, na aprovação da Carta, na questão da articulação diplomática latino-americana regional, que o Brasil sempre valorizou. E essa articulação foi feita sobretudo na Conferência de Chapultepec, sobre paz e questões de segurança, e foi subsidiária, quer dizer, criou, compatibilizou a posição latino-americana para a Conferência de São Francisco e deu origem mais tarde, em 1948, à OEA (Organização dos Estados Americanos). E, como já disse, a grande contribuição também é de que os esforços de reconstrução não se limitassem à Europa, mas que fossem também levados a todas as regiões do mundo e com um papel importante do Ecosoc. Eu só diria, finalmente, que o Brasil, como os senhores sabem, há 61 anos, é o primeiro país a abrir a Assembleia Geral, o que reflete também o papel importante que o Brasil sempre teve nas discussões dos temas internacionais; é a nossa contribuição, não só como um grande país continental, uma grande população, uma importante economia, mas também o prestígio que o Brasil sempre deu às questões fundamentais em discussão. A atuação da ONU abrange áreas importantíssimas como os refugiados. E gostaria de lembrar que agora, em 19 de dezembro, vai haver uma reunião de alto nível sobre grandes movimentos de refugiados e imigrantes, que é um tema fundamental, sobretudo à luz dos grandes conflitos que afetam o norte da África, o Oriente Médio, em particular, também, a Síria e a Líbia. Gostaria ainda de mencionar que um ponto importante da participação brasileira na ONU é a questão das operações de paz. O Brasil participa de nove das atuais dezesseis operações de paz da ONU. Em duas delas, desenvolve um papel de protagonismo: no Haiti, na Minustah, em que tem, desde sua criação, em 2004, o comando militar da operação, com um contingente importante - atualmente da ordem de 1.800 homens -, com batalhões de engenharia, de saúde, de assistência e de educação e também é o chefe da força-tarefa marítima da Unifil, que é a missão de estabilização do Líbano. O Brasil teve também o comando militar da Monusco, que é a operação para a manutenção e estabilidade do Congo. O comando brasileiro foi recentemente encerrado pelo Gen. Santos Cruz. E historicamente participa das operações de paz desde a Força de Paz de Suez.
11:40 R	Nós acompanhamos com muito interesse e devemos participar também da Missão Política Especial sobre a Colômbia, que vai acompanhar a implementação dos acordos de paz entre o governo colombiano, as Farc e o Exército Popular. Isso é um tema fundamental para o Brasil. Creio que a estabilidade final, o fim do processo violento na Colômbia e a instalação da paz vão ser muito propícios a todos os países da América Latina e vão permitir que os laços de cooperação de comércio, de investimentos e de desenvolvimento se intensifiquem mais ainda. Finalmente, mencionaria a questão de Guiné-Bissau. O Brasil preside a configuração de Guiné-Bissau, da Comissão de Consolidação da Paz, também buscando a estabilidade desse país, que é membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, como o Brasil, e que é fundamental para a estabilidade do Tráfego Marítimo Internacional na zona do Golfo da Guiné. Esses são basicamente os temas principais. Não quero tomar muito tempo, Sr. Presidente. Evidentemente, estou aberto às perguntas dos Srs. Senadores, com as quais eu poderia complementar esta minha apresentação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Ministro. Nós vamos ouvir agora o Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado, que foi indicado para nos representar na República Portuguesa. ITEM 2 - 2ª PARTE MENSAGEM (SF) Nº 73, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO , Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Jorge Viana Relatório: Pronto para deliberação. Observações: Observações: 1 - Em 04/08/2016, foi lido o Relatório pelo Senador Fernando Bezerra Coelho e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2 - A arguição do indicado a chefe de missão diplomática será realizada nesta reunião. Com a palavra V. Exª. O SR. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria começar agradecendo ao Sr. Senador Aloysio Nunes, Presidente desta Comissão, por convocar esta reunião. Eu queria agradecer ao meu Relator, Senador Jorge Viana, seu generoso relatório e, por meio dele, agradecer a presença de todas as Srªs e os Srs. Senadores nesta reunião. Gostaria também de agradecer a presença dos colegas que vieram aqui e que muito me honram com suas presenças e dizer também de minha honra e prazer de compartilhar esta sabatina com meu querido amigo de tantos anos, Embaixador Mauro Vieira. Fui indicado pelo Senhor Presidente da República em exercício, indicação que muito me honrou, para chefiar a nossa Embaixada junto à República Portuguesa. Quero fazer aqui um breve relato da nossa relação, seu atual estágio e como eu vejo os próximos passos. A relação de proximidade entre o Brasil e Portugal existe há mais de 500 anos, ela tem profundos componentes culturais e humanos. Hoje em dia, no século XXI, ela se transformou numa rica rede de interação em todos os campos. Obviamente, ela é facilitada por um idioma comum, pela alta mobilidade humana nos dois sentidos e por uma robusta e diversificada relação econômico-comercial. Isso faz com que as relações entre os dois países estejam, hoje, num momento particularmente propício.
11:44 R	Em primeiro lugar, queria ressaltar a importância do fato de termos, hoje, cerca de 85 mil brasileiros morando legalmente em Portugal, contribuindo, portanto, para o desenvolvimento e a prosperidade daquele país. São brasileiros das mais variadas ocupações e níveis de vida, que estão, portanto, dando a sua contribuição ao desenvolvimento de Portugal. No Brasil, são milhões de descendentes de portugueses, brasileiros todos, mas que estão aqui nos ajudando a construir o futuro do nosso País. Então, a minha visão da relação é, necessariamente, moldada por esse lado humano, que é, na verdade, o fio condutor dos demais aspectos da relação com Portugal, sejam eles políticos, econômicos, comerciais, culturais, enfim. Eu começaria pela política. O atual governo português se forma em 26 de novembro de 2015, sob a liderança do Primeiro-Ministro António Costa, com, pela primeira vez em Portugal, uma coligação da centro-esquerda com a esquerda propriamente dita. Normalmente, em Portugal, o que eles chamam de "arco de governação" são as alianças entre centro-esquerda, centro e centro-direita. São três grupos que se coligam e formam os governos. Dessa vez, não. Pela primeira vez, até por questões de número de assentos na assembleia, temos lá uma coligação da centro-esquerda com o Partido Socialista e outros grupos de esquerda. Com isso, o governo obteve a maioria de 123 cadeiras numa assembleia de 230 membros, sendo que, ainda assim, a maior bancada segue sendo a do Partido Social Democrata, do ex-Primeiro-Ministro Paulo Passos, com 89 Deputados. Mas ele não conseguiu montar um governo estável. O Presidente é o Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, desde março deste ano. Ele é filiado ao PSD, portanto, um partido diferente do que está no governo. Há lá, nesse caso, a chamada coabitação, um sistema que funciona bem em Portugal, porque há uma tradição de cooperação muito grande entre a presidência e o governo, ainda quando sejam de partidos diferentes. Portugal é, hoje, um país com 10 milhões de habitantes, com um PIB de cerca de US$240 bilhões. É comparável, só para se ter uma ideia, mais ou menos, com o PIB do Chile.
11:48 R	Tem alta renda per capita, cerca de US$25 mil, bastante alta, e um IDH também alto, de 0,83. Se comparado ao nosso, que é de 0,75, vemos que Portugal está em uma posição muito boa. E a expectativa de vida é próxima aos 81 anos, que é bastante alta também. Isso mostra, portanto, um país organizado, estável e próspero. Porém, enfrentou recentemente uma grave crise econômica nos reflexos da crise global de 2008. Fez um acordo de resgate com a Troika, que, no caso, era o FMI, o Banco Central Europeu e a própria União, em 2011, no valor de 78 bilhões de euros por um prazo de três anos. Passou por um forte ajuste, como contraparte desse empréstimo, com elevação de impostos, com corte de gastos públicos, com incentivo maior à produtividade, enfim, atacando os problemas que enfrentava. Esse programa de recuperação teve, em um primeiro instante, um forte impacto recessivo, tendo o desemprego chegado a 17,5% em 2013, afetando fundamentalmente os mais jovens, que eram mais de 20%. O PIB chegou a cair, em 2012, a -4%. Portugal soube vencer essa etapa com o ajuste que fez e hoje apresenta uma clara recuperação. Em 2014, para se ter uma ideia, houve um crescimento já de 0,9%; em 2015, já um crescimento de 1,5% como resultado do ajuste. Além disso, Portugal é parte de um espaço econômico, a União Europeia, que é um dos mais ativos e dinâmicos motores da economia global. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Nesse sentido, a importância econômico-comercial de Portugal vai muito além das considerações de tamanho ou de PIB; enfim, ela é um parceiro confiável e constante para a projeção dos interesses brasileiros na Europa. Existe uma dinâmica bastante robusta de investimento nos dois sentidos, de empresas brasileiras em Portugal e portuguesas no Brasil. E, portanto, isso leva a que a relação do Brasil com Portugal seja absolutamente estratégica do ponto de vista da inserção do Brasil no mercado da Europa.
11:52 R	O próprio Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, quando esteve recentemente no Rio de Janeiro para aquela maravilhosa abertura dos Jogos, disse que o Brasil e Portugal vivem um momento muito especial de recuperação econômica e que isso abre possibilidades de um trabalho conjunto para o desenvolvimento. Mas, obviamente, as relações com Portugal vão muito além do tema econômico-comercial. A dimensão humana, volto a dizer, é fundamental. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fazendo soar a campainha.) - Eu quero insistir em uma idiossincrasia minha: eu não quero conversa entre as pessoas que são convidadas a participar para acompanhar as nossas sabatinas, as nossas audiências. Esse silêncio tem que ser respeitado, numa atmosfera de solenidade nesta Comissão. Inclusive isso vale para os assessores. Peço, então, a todos que se mantenham em silêncio. Se houver necessidade de uma conversa, saiam um minuto da sala ou vão à sala da Secretaria. Obrigado. O SR. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu dizia que, politicamente, temos uma relação muito sólida com Portugal, ao longo de todos os governos. Portugal tem sido uma fonte constante de apoio às candidaturas do Brasil aos organismos internacionais. Lembro, aqui, o caso da FAO, o caso da OMC, quando Portugal divergiu dos europeus e promoveu as candidaturas brasileiras mesmo contra um candidato espanhol, no caso da FAO, e um candidato mexicano, no caso da OMC, que os europeus queriam apoiar. Em ambos os casos, Portugal nos foi absolutamente solidário e nos apoiou. E tem sido um forte parceiro no sentido de impulsionar, na União Europeia, o acordo Mercosul com os europeus. Isso tem sido, para nós, uma fonte de alento sempre, porque eles nos ajudam, eles buscam a promoção do acordo. Um ponto destacado no relacionamento político é o intercâmbio entre os Parlamentos dos dois países. Eu quero lembrar que, caso eu tenha a honra de ser aprovado, gostaria muito de apoiar e estimular visitas mútuas de Parlamentares nos dois países. Recordo, a respeito, que, na Assembleia da República Portuguesa, foi instalada já, nesta legislatura, o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Portugal. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Nós até recebemos uma representação desse grupo não há muito tempo. O SR. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Exatamente. Mas nós ainda temos que instalar o nosso, que acho que está em curso, e que será, sem dúvida nenhuma, um reforço a essa relação, que é, por todos os títulos, fundamental.
11:56 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Jorge Viana, que é descendente de portugueses, já podia tomar a iniciativa. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Aceito o desafio. O SR. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Em termos culturais, eu não preciso dizer da intensidade e da proximidade dessa relação. A música brasileira, as produções de TV e cinema, a literatura, o teatro, as artes plásticas, toda a produção cultural brasileira é extremamente bem recebida em Portugal. Caso aprovado, eu envidarei todos os esforços para levar adiante um trabalho constante de promoção da cultura brasileira. Nesse sentido, algo que é correlato é a promoção também do turismo para atrair o turista português ao Brasil. O turismo, todos sabem, é fonte de renda, de emprego, de prosperidade, e vejo como uma importante função do Embaixador em Portugal buscar atrair o turismo ao Brasil. Quanto ao setor educacional, temos intenso intercâmbio de estudantes. Hoje, temos, em Portugal, 480 bolsistas de pós-graduação, especialmente de doutorado e pós-doutorado. Tínhamos, originalmente, 3.800 bolsas do Ciência Sem Fronteiras, mas as bolsas de graduação foram suspensas, porque se buscou privilegiar o estudo em outros idiomas. As universidades portuguesas se ressentem um pouco do fato de que perderam esse nosso fluxo de alunos. Sem dúvida, é algo que temos que pensar com carinho, porque são universidades de grande qualidade. No setor de ciência, tecnologia e inovação, eu ressalto a estreita cooperação no desenvolvimento, pela Embraer, do avião de transporte KC-390, que é o maior já fabricado com tecnologia brasileira e conta com a participação de 16 empresas portuguesas em sua cadeia de produção, especialmente, nas instalações da Embraer em Évora. Isso faz com que seja Portugal um parceiro importantíssimo também nessa área. Há ainda na área de tecnologia alguns projetos bem interessantes, como o da Itaipu Binacional, por um lado, e, de outro, também, o Governo de Minas sobre mobilidade urbana usando plataforma de software portuguesa chamada mobi.me, que é usada na Europa inteira e que administra redes de mobilidade urbana. Então, isso é algo muito interessante que temos já em curso, na cooperação com eles.
12:00 R	Além disso, há outras áreas importantes em que já temos cooperação, como nanotecnologia, biotecnologia, engenharia de petróleo e, mais recentemente, o início de um diálogo para a cooperação espacial, especialmente em termos de observação de oceanos, coisa para a qual Portugal tem uma qualidade muito grande. Eu gostaria, Sr. Presidente, de encerrar minha apresentação agradecendo a paciência de todos e dizer que estou às ordens para eventuais perguntas. E sem dúvida uma mensagem que eu gostaria de deixar é essa de buscar incrementar ainda mais a cooperação entre os Parlamentos dos dois países. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Ministro. Nós vamos passar, agora, à arguição por parte dos Srs. Senadores. E a primeira inscrita é a Senadora Ana Amélia, depois, o Senador Jorge Viana e inscreve-se agora o Senador Lasier. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Antes de iniciar a sabatina, caro Presidente Aloysio, eu consulto V. Exª se, após a sabatina, mesmo que hoje seja uma reunião extraordinária nossa, podemos fazer a leitura de uma indicação de que sou Relatora, do Embaixador que vai para a Colômbia, para apenas fazer o relatório. Após o encerramento da sabatina e dos questionamentos para os nossos Embaixadores. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Claro. Faremos isso sim. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não, Senador Armando Monteiro. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - Presidente, eu indago se Relatores na origem têm precedência nessa reunião? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com muito prazer. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Os dois Relatores? Eu acho interessante. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - Eu me curvo inteiramente... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não, não. Não sei se está no Regimento ou não, mas acho que seria muito razoável. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - Você tem algum problema de horário? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Não, e inclusive cheguei depois do Senador. Faço questão. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não é regimental, mas acho que é prático, razoável e proveitoso. Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu o cumprimento. E mesmo num dia difícil, porque temos daqui a pouco uma sessão deliberativa num horário que não é o costumeiro e em seguida também uma sessão do Congresso, estamos fazendo excepcionalmente esta sabatina com duas figuras emblemáticas da diplomacia brasileira, com quem tenho o privilégio de um convívio mais próximo, de amizade, e acho que de fato a atenção que o Senador e nosso Presidente Aloysio Nunes tem dado é merecida, porque estamos diante de duas figuras que foram bons e grandes chanceleres do nosso País. Acumularam, ao longo de suas carreiras profissionais, experiências fantásticas de vida e de relação e certamente podem deixar muito, como estão fazendo hoje aqui, no Senado Federal, nesta Comissão. Então, queria muito cumprimentar o Embaixador Mauro Vieira e também o Embaixador Luiz Figueiredo. Estou certo de que a indicação feita pelo Senhor Presidente é muito adequada. Nosso Embaixador Mauro Vieira vai representar o Brasil junto às Nações Unidas, levando consigo todo esse acúmulo, toda experiência, toda autoridade e também o respeito que adquiriu diante do mundo. Então, o Brasil estará certamente muito bem representado. E, tendo em vista a importância da relação Brasil Portugal, o Embaixador Luiz Figueiredo - hoje de manhã eu conversava com ele, que está indo com satisfação também para dar uma contribuição -, estou certo de que fará uma grande missão.
12:04 R	Eu queria, Embaixador Mauro, primeiro fazer... Nós aqui, durante os últimos cinco anos, tratamos da questão dos refugiados no Brasil. O mundo, aliás, tem nesse tema um dos seus maiores desafios. A Europa lida com isso. V. Sª está indo para as Nações Unidas e citou, inclusive, que devemos ter um evento em setembro sobre a questão dos refugiados. Só pelo Acre passaram 40 mil refugiados. Nós tivemos que lidar com um tema delicadíssimo sem ter as condições adequadas. Foi muito perigoso. Chegamos a ter 2 mil refugiados num alojamento improvisado em Brasileia. Depois, o Governador Tião Viana fez uma melhor adaptação, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com o Ministério da Justiça, em Rio Branco. O Brasil mudou completamente o trato que tinha com o Haiti do ponto de vista dos refugiados, mudou completamente. Criou uma força-tarefa lá, em Porto Príncipe, liberou completamente... Começou liberando cem vistos por mês, mas nós tínhamos essa quantidade de haitianos chegando, de senegaleses... Ou seja, pessoas de mais de dez países, aproveitando a ligação rodoviária que fizemos com o Peru, criaram uma rota. Aí, grupos que exploravam esse serviço também se instalaram. Então, havia essa situação muito delicada, passando pelo Equador, pelo Peru... Eles iam até o Panamá, depois até o Equador, entravam pelo Peru e chegavam ao Brasil, na fronteira, às centenas. E o Brasil tinha que tomar uma decisão: seria o caso de deixar do lado de lá centenas de pessoas que passaram pelo drama do terremoto no Haiti? O Governo do Acre gastou mais de R$20 milhões ao longo desses anos, de 2010 para cá, no acolhimento dessas pessoas. Foi criticado, tivemos problema até em São Paulo. Eles não queriam ficar no Acre, era passagem. Queriam ir para São Paulo. Mas, enfim, depois de um longo tempo... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ...nós tivemos uma ação do Governo Federal, e essa situação refluiu bastante. Agora há outra situação. Por isso, acho que não podemos fugir desse tema, inclusive porque ele segue muito presente no mundo. Se mais adiante V. Exª puder avançar um pouco mais sobre o desafio que isso significa para o mundo hoje, e para o próprio Brasil... Senador Aloysio, eu vou toda semana para o Acre. O Senador Petecão, que estava aqui ainda há pouco, também. Não são menos do que 20 haitianos indo para o Acre. Eu tenho conversado com eles, que, desconfiados, não se abrem, mas a informação que temos é de que eles estão, agora, num movimento contrário, indo para o Chile. Se é questão econômica - que pode ser -, se é outra busca de expansão... Mas alguns falaram para mim que estavam visitando a família e iriam fazer o caminho de volta. Achei... É um caminho muito... Mas, enfim, o certo é que nós temos uma movimentação. Só pelo Acre passaram mais de 40 mil refugiados de dezembro de 2010 até o começo deste ano. Este é um tema importante, e estou seguro de que o Brasil seguirá tendo um grande desempenho junto às Nações Unidas com a presença do Embaixador e ex-Ministro Mauro Vieira. Do Embaixador Luiz Figueiredo, eu gostaria de ouvir também um comentário. Primeiro, se for possível, se não tiver ninguém assumindo, gostaria de estar à frente, juntamente com outros colegas, óbvio, da organização desse grupo parlamentar. Que esse grupo possa avançar e criar uma coisa realmente sólida, que funcione, entre Brasil e Portugal.
12:08 R	Nós temos um desafio que está muito mal conduzido, que é a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP, comunidade que tem no Brasil e em Portugal, obviamente, sua referência para poder funcionar. Recentemente tivemos uma missão, atribuição constitucional do Senado e da Câmara, missão que veio e foi para a Câmara e criou até um constrangimento. Estive com o Embaixador de Portugal. É uma situação delicadíssima para resolvermos, porque essa comunidade é muito viva, muito presente, mas carece da representação do Brasil, e o Brasil não institucionalizou, não votou a indicação dos Deputados e Senadores e das Deputadas e Senadoras para compor a CPLP. Estamos diante um vácuo nesse sentido. Eu gostaria, então, de colocar esse desafio para o Sr. Embaixador. Devemos trabalhar juntos, inclusive esta Comissão, para que, efetivamente, a presença brasileira esteja lá institucionalizada, como requer o acordo que temos, e o trabalho possa seguir em frente. Esse, acredito, é um desafio importante. Muito obrigado. Não tenho dúvida de que vamos ter aqui a aprovação dessas duas indicações do Senhor Presidente, e lá no Plenário, dentro do possível, como sempre tenho feito com o Senador Aloysio, estou à disposição para, na maior brevidade possível, fazermos a apreciação das indicações dos Srs. Embaixadores Mauro Vieira e Luiz Figueiredo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Jorge Viana. Eu quero fazer um comentário. Está em curso a elaboração uma nova legislação sobre imigração no Brasil - já foi aprovada aqui, no Senado. Eu sou o autor do projeto, que tramitou aqui, pela nossa Comissão, e recebeu várias emendas. O Senador Lasier participou intensamente desse processo. Agora, a matéria aprovada pelo Senado está na Câmara e já está em fase final de apreciação. Foi criada uma comissão especial; a Relatora é a Deputada Bruna Furlan, que já apresentou seu parecer com algumas modificações em relação ao projeto do Senado. Desse modo, a matéria deverá voltar para cá, e eu espero que nós possamos aprovar essa nova lei, que é uma lei que aborda a imigração sob ótica muito diferente daquela da lei atual, a ótica da acolhida em vez da ótica da proteção, do refoulement. Agora nós vamos ouvir o Senador... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Quanto à CPLP, eu confesso que não estava a par dos seus problemas. Se o senhor puder trazer, na próxima reunião, uma informação mais precisa sobre as pendências, seria bom, porque aí nós poderíamos assumir a vanguarda desse processo. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Sr. Presidente, colegas do Senado, quero, primeiramente, expressar minha satisfação de poder participar desta sabatina, sobretudo tributando logo um reconhecimento a essas duas figuras que são tão expressivas no quadro da diplomacia brasileira, dois ilustres quadros do Itamaraty que têm uma trajetória extremamente rica e densa em seus currículos, inclusive tendo ascendido, ambos, à condição de Ministro das Relações Exteriores.
12:12 R	Permita-me fazer um registro particular, da oportunidade que tive de conviver com o Chanceler Mauro Vieira ao tempo em que, juntos no MDIC e no Itamaraty, pudemos dar curso a uma agenda, a meu ver, densa, produtiva e que resultou não apenas na celebração de acordos em diversas áreas e no aprofundamento de acordos já existentes, mas também no lançamento de iniciativas que, tenho certeza, haverão de frutificar e se traduzir na ampliação, sobretudo, dos fluxos de comércio do País. Mas eu queria agora, na perspectiva das novas missões que assumem, colocar aqui alguns temas específicos, considerando a missão de cada um. E não poderia deixar de aproveitar a presença de ambos para provocá-los a respeito de alguns temas que não estão diretamente ligados à missão que vão assumir, mas que parecem de indiscutível interesse. Com relação à ONU, eu indagaria ao Chanceler, ao Ex-Ministro Mauro Vieira, o seguinte. O tema da reforma do Conselho de Segurança já foi considerado prioritário na década passada do ponto de vista da política externa do Brasil, sobretudo considerando a perspectiva da incorporação daquele grupo do G-4, ao qual o Brasil se vincula. Olhando o site do Itamaraty, percebe-se que essa questão ainda está viva, no sentido de que há processos ainda de reuniões de que o Brasil participa com o G-4 etc. Tomei conhecimento de uma declaração recente do Chanceler José Serra, salvo engano num programa de televisão, em que ele diz que essa questão já não se coloca como uma prioridade do ponto de vista da visão da política externa brasileira. Eu indagaria ao Chanceler Mauro como vê essa questão. Isso ainda deve ser uma prioridade do ponto de vista da política externa? Ou no cenário atual essa questão perde relevo, perde importância? Outro tema diz respeito a esse desengajamento do Brasil das missões de paz. No caso do Haiti, nós estamos há anos prorrogando essa presença do Brasil. E agora, ao que parece, havia uma previsão de que em outubro nós pudéssemos nos retirar, mas houve já uma prorrogação por mais seis meses. Eu queria uma avaliação sua, gostaria de saber como vê esse processo de desengajamento, tendo em vista que mais de 30 mil militares brasileiros ao longo desses dez anos estiveram de alguma forma vinculados a essa missão. E ainda há um tema que me parece interessante, que entra na pauta da ONU, que é a questão da cooperação no plano do combate à corrupção. Há registros de uma reunião que ocorreu no ano passado e de que há uma agenda que começa a se mover no sentido de que os países possam promover uma ampla cooperação, em todos os níveis, relativamente a essa questão. Gostaria também de ouvi-lo sobre esse tema. Encaminharia aqui ao Embaixador Figueiredo... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... duas questões mais específicas. Uma diz respeito à perspectiva que se abre agora na relação bilateral com Portugal, espero, com a perspectiva do acordo Mercosul - União Europeia. No plano bilateral, a nossa corrente de comércio com Portugal caiu muito. Quer dizer, nós já tivemos uma corrente de quase US$3 bilhões em 2011, mas isso se reduziu substancialmente, em grande parte devido à desaceleração das economias, do próprio comércio internacional, à queda de preço de commodities e de bens manufaturados. Agora, porém, abre-se a perspectiva de um acesso mais franco e direto, sobretudo nessa moldura mais ampla do acordo Mercosul e União Europeia.
12:16 R	E aí há um tema que me parece interessante, que é o da internacionalização e da integração produtiva - o foco é o interesse das empresas brasileiras -, tendo em vista, por exemplo, que Portugal tem uma relação muito próxima com alguns países da Europa, como Espanha, Alemanha e França - 50% do comércio de Portugal é feito com esses três países. Isso abre a perspectiva de que empresas brasileiras possam vir a se integrar a esse processo tendo ganhos indiscutíveis. O outro tema que gostaria de colocar já foi abordado pelo nosso companheiro Jorge Viana. Eu o acompanhei porque há um fórum empresarial também na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e o que a gente verifica é que, ao longo de 20 anos, esse fórum produziu muito pouco. Eu gostaria de uma avaliação sua sobre o que fazer para transformar essa iniciativa, que é tão interessante, que já completa 20 anos... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ...em algo que tenha efetividade. Até hoje nós ficamos apenas enaltecendo os nossos laços culturais e étnicos, sobretudo na perspectiva da difusão da Língua Portuguesa, mas isso não se traduziu efetivamente em ganhos para os membros da comunidade. Para finalizar, duas questões que eu endereço a ambos e que dizem respeito a alguns temas da conjuntura. O primeiro é essa questão do Mercosul, que nos aflige. Quer dizer, há neste momento uma crise na questão da presidência temporária do Mercosul, crise que pode produzir prejuízos importantes no caso de alguns processos negociadores que estão em curso. Então, eu gostaria de ouvir de cada um uma avaliação dessa questão que eu reconheço como muito sensível do ponto de vista político, mas, ao mesmo tempo, muito importante para o Brasil. Aproveitando ainda o tema da agenda do clima, sabendo, inclusive, que o nosso Embaixador Figueiredo tem particular vinculação com esses temas, gostaria de uma avaliação sobre essa questão do Acordo de Paris, sobretudo levando em conta o acordo que vai ser internalizado, o acordo que a nossa Comissão, segunda-feira, vai poder aprovar, ratificar. E lembro que, nesse tema, não há sanções, quer dizer, os países definem as metas, mas não há nenhuma sanção que possa ser imposta aos países que não cumprirem as metas. Qual é a avaliação de ambos sobre essa questão? Eram esses os temas. Eu agradeço pela paciência. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador. Vamos ouvir agora a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Aloysio Nunes Ferreira, caros Embaixadores, Chanceleres Mauro Vieira e Luiz Alberto Figueiredo Machado, eu queria cumprimentá-los - vão para outros desafios - e agradecer-lhes pela atenção que me foi dispensada nas missões oficiais que tive nos Estados Unidos - primeiro o Embaixador Mauro e, depois, o Embaixador Figueiredo foram nossos representantes na capital norte-americana.
12:20 R	Eu queria também agradecê-lo pela referência e pela lembrança de um amigo inesquecível que tivemos todos nós aqui e que faz muita falta sempre, especialmente em momentos como os de agora, mais turbulentos, que estamos vivendo: Luiz Henrique da Silveira. Convivi com ele e compartilhei de sua amizade, que é a coisa mais importante, e também aprendi com sua experiência. Ele sempre foi defensor de uma diplomacia pragmática, de uma diplomacia eficiente, e ele internacionalizou o Estado dele, Santa Catarina, e nós, gaúchos, que temos uma vocação também para isso, aprendemos muito com Luiz Henrique. Embaixador Mauro Vieira, só espero que, depois do Papa argentino, não venha uma Secretária-Geral da ONU também argentina, porque aí vamos ter que nos curvar à eficiência e à capacidade... Há um comentário de que a Chanceler argentina, que hoje, se não me engano, tem uma função muito próxima à do Secretário-Geral Ban Ki-moon, estava muito bem credenciada. Como o senhor falou na exposição - embora eu não estivesse aqui, meu assessor lembrou -, são vários candidatos e, entre eles, há cinco mulheres candidatas. Quais são as chances na sua visão, mesmo que o senhor... Gostaria que o senhor pudesse abordar essa questão. Existem alguns programas junto às Nações Unidas que são ligados ao PNUD e ligados a entidades do Rio Grande do Sul. São muito detalhados, nem vou lhe fazer questionamentos sobre isso, mas gostaria de pedir-lhe um olhar atento sobre essas matérias que dizem respeito a determinadas regiões, não só ao meu Estado, mas a todo o País. Gostaria também desejar-lhe boa sorte. Eu queria apenas dois comentários: sobre a questão da Turquia e sobre a questão das Filipinas. Há muitos comentários sobre uma eleição recente. O Embaixador das Filipinas tem sido muito ativo, e eu, então, queria saber se há algum, no cenário internacional, nesse radar internacional, problema relacionado a isso. E reforço também aqui a preocupação do Senador Armando Monteiro, não tanto quanto à questão Venezuela, mais quanto à questão - dirijo-me ao Embaixador Figueiredo - relacionada ao acordo comercial Mercosul-União Europeia. A essa questão da presidência pro tempore, não atribuo tanta relevância quanto o que vem sendo negociado até agora. Faz mais de uma década, e ele não consegue avançar. Então, gostaria de saber se há hoje uma disposição melhor, ou pior, do que havia há dois anos em relação a essas questões. Hoje o Brasil está fazendo muitas solicitações de concessões de investimentos, e Portugal, até pouco tempo, teve uma participação mais ativa em telefonia e em outros setores de energia também. Gostaria de saber qual é a possibilidade de entendimento nessa questão das concessões, e aí falo por Santa Catarina, em homenagem a Luiz Henrique - aeroportos, Porto Alegre também. Queria falar de outro problema. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O senhor comandou a Rio+20 - estivemos lá também, o senhor nos recebeu. Portugal e Brasil têm um problema, que é o combate aos incêndios em florestas. Portugal tem um problema lá com as corticeiras numa região - é o maior produtor de cortiças. Gostaria de saber se há, nessa questão ambiental, a possibilidade de haver um entendimento envolvendo os dois países.
12:24 R	Só como curiosidade, vou contar a história de um menino gaúcho, de Porto Alegre, de um bairro muito conhecido na zona sul, o Bairro Glória. Ele tem 22 anos e desejou e está fazendo de tudo... Tirou uma nota muito elevada no Enem. Pela nota alta que ele tirou, ele foi classificado para escolher uma universidade no exterior. Ele escolheu Portugal e está fazendo na web uma campanha para arrecadar R$8 mil, que é do que ele precisa para fazer... Então, de que modo... Por exemplo, o Ciência sem Fronteiras... Acho que um jovem como esse teria que ser incluído no programa Ciência sem Fronteiras. Como esse programa pode também, na relação com Portugal, temos aí uma fraternidade, a questão da facilidade com a língua... É em relação a essas questões. Queria até fazer registro do nome dele: Tales Cauim de Oliveira Aires. Acho que é um gesto interessante, porque ele está tentando realizar o sonho dele pelas próprias mãos, ou pelo próprio esforço pessoal. Muito obrigada. Sucesso ao senhor. Desejo sucesso também ao Chanceler Mauro Vieira. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senadora. O Senador Lasier tem a palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Muito obrigado, Presidente Aloysio. Eu tenho apenas uma pergunta para cada um dos nossos Embaixadores, Presidente. Em primeiro lugar, cumprimento os nossos Embaixadores, que estão sendo indicados para duas das mais importantes representações do Brasil. A primeira pergunta é para o Embaixador Mauro Vieira, que está saindo do mais alto cargo da diplomacia brasileira para um dos mais altos cargos no exterior, a representação na ONU. A minha curiosidade já foi também levantada aqui pelo Senador Armando Monteiro e pela minha colega Ana Amélia: é a respeito do Mercosul. O Mercosul tem uma importância muito grande para o Rio Grande do Sul. Poucos Estados brasileiros desejam tanto um crescimento, um melhor entendimento com o Mercosul - pelas nossas relações geográficas, pela história etc. E o Mercosul vive uma crise que parece interminável, mas agravada ultimamente, e o Brasil vem perdendo capacidade de liderança. Então, dirijo-me ao Embaixador Mauro, que está saindo e que viveu os dramas desse impasse com o Mercosul, para pedir-lhe que nos deixe um prognóstico, uma opinião. Como é que nós vamos reabilitar essa nossa relação? Como é que nós vamos fazer crescer essa relação, com o Brasil voltando à sua posição de liderança no Mercosul? Como fomentar essas relações comerciais de que nós tanto precisamos? É a mesma coisa com relação a Portugal, porque, através do Mercosul, nós poderemos melhorar a nossa relação comercial com a Europa. Ao mesmo tempo, pergunto ao eminente Embaixador Luiz Figueiredo sobre essa parceria comercial com o Brasil, particularmente com o nosso Rio Grande do Sul: que tipo de negócios nós poderemos incrementar entre Portugal e Brasil? São duas perguntas bem objetivas. Saúdo mais uma vez essas indicações, que muito nos honram e que muito nos garantem. Era isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Com a palavra o Senador Hélio José.
12:28 R	O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Quero saudar o nosso Presidente dos trabalhos, Senador Aloysio Nunes Ferreira, saudar o nosso Embaixador Luiz Figueiredo e o nosso Embaixador Mauro Vieira. S. Exªs são, realmente, exemplos de homens públicos que trabalham em prol de um país, que procuram estar sempre sendo vanguarda na discussão, mundo afora e no nosso próprio País, daquilo que é importante para o mundo. As perguntas que farei são extensivas aos dois Embaixadores, porque são perguntas muito importantes, embora o nosso querido Luiz Figueiredo vá para uma região altamente desenvolvida, que é a União Europeia, e o nosso querido Mauro Vieira - ambos com toda a experiência adquirida como chanceler - vá para a ONU, que envolve uma série de países com grandes dificuldades, com muitas dívidas, com situação econômica difícil. Em documento de 2012 da ONU, constava que uma em cada cinco pessoas do Planeta - ao todo 1,3 bilhões de pessoas - ainda não tinha acesso à eletricidade e que cerca de 2,7 bilhões dependiam de madeira, carvão, carvão vegetal ou resíduo animal para cozinhar e aquecer. Nos países industrializados, o problema de energia está relacionado ao desperdício e à poluição e não ao abastecimento. Já nos países pobres, o grande problema é exatamente a falta de recursos para investir, a falta de uma política para melhor aproveitar os seus recursos disponíveis, vegetais, da natureza. Então, a grande pergunta, cuja resposta gostaria de ouvir, é como nós podemos contribuir para que esse mundo afora, que passa muita dificuldade com relação às energias, possa desenvolver seus potenciais. Como poderíamos sanar esse problema? A contribuição, a meu ver, da Comunidade Econômica Europeia... É porque ali há países com alta tecnologia já desenvolvida com relação, por exemplo, à captação de energia solar, que é uma energia que Deus nos deu, gratuita, que precisa ser utilizada, e altas tecnologias também com o aproveitamento de outras energias, como a eólica, as vegetais etc. e tal. Mauro - que vai pegar uma série de países que são prejudicados por essa falta de energia -, como a nossa intervenção na ONU pode engrandecer o nosso o Brasil e trazer condição de apoio? Como está a adesão brasileira a esses programas com relação, por exemplo, ao Luz para Todos e com relação a todas as outras coisas? E quais as necessidades e possibilidades para que o Brasil se engaje ainda mais nas plataformas das Nações Unidas para que esses países que compõem a ONU possam ter acesso a programas que foram altamente exitosos no Brasil, como o Luz para Todos, por exemplo, que levou energia, praticamente, para o Brasil como um todo? Outro problema importante é com relação ao Brasil. 2016 foi declarado o Ano Internacional das Leguminosas (AIL) pela 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2015, tendo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) sido nomeada para facilitar a execução das atividades em colaboração com os governos. Sabemos que as leguminosas são grãos secos destinados ao consumo, tais como lentilha, feijão, ervilha, grão-de-bico, e o Brasil é grande produtor desses itens.
12:32 R	(Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - A pergunta que dirijo a V. Exªs: que atividades de cooperação no campo, na agricultura, principalmente aquelas que envolvem a agricultura familiar, estão no alvo da inserção do Brasil nas Nações Unidas e na Comunidade Econômica Europeia? O que se pode fazer para otimizar essa parceria, já que principalmente V. Exª, querido Luiz Figueiredo, vai estar em relação com países que têm um alto desenvolvimento na produção agrícola e têm condições de estar colaborando com essa questão? Finalizando, eu gostaria de saber, principalmente do nosso Embaixador Mauro Vieira, que passou o último período como nosso Chanceler, como é que ficaria a situação do Brasil na ONU, já que a dívida que o Brasil tem com as organizações internacionais é muito significativa, muito grande, e o Brasil está com pouca disponibilidade de caixa para poder quitar essas dívidas. Para se ter uma ideia: a dívida é tão significativa, e a disponibilidade, tão pequena, que todo o orçamento do Itamaraty para este ano, para as Embaixadas e coisa e tal, não pagaria as dívidas que o Brasil tem com os vários organismos internacionais, estando o Brasil sob ameaça até de perder aquela posição de ser o primeiro país a se pronunciar na Assembleia Geral da ONU. Então, nobre Ministro Mauro, como V. Exª foi o Ministro das Relações Exteriores que administrou esse problema e que agora irá para a sede da entidade, que é a maior credora dessa contribuição, solicito a V. Exª uma avaliação e a atualização de toda essa problemática: como é que a gente poderia sair desse problema que a gente enfrenta? Para vocês terem uma ideia - para finalizar -, o Brasil é o maior devedor dos organismos internacionais, só perdendo para os Estados Unidos, que também é o maior financiador dos organismos internacionais. Então, a gente precisa tentar, minimamente, dar uma condição para que as coisas aconteçam. Eu creio também, Figueiredo, que você, estando junto com os primos ricos, pode até ver como é que a gente pode colaborar nessa questão. Eu acabei de vir da França, Figueiredo. A insegurança está muito grande lá. É gente armada por todo lado, o pessoal com medo, diferentemente, por exemplo, de uma Edimburgo, onde eu também estive, onde há calmaria, está tranquilo. Nós precisamos ver como é que colaboramos nisso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Senador José Aníbal. (Interrupção do som.) O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Queria sugerir à nossa Senadora Ana Amélia que procure uma bolsa junto à Fundação Gulbenkian, que é uma fundação extraordinária que existe em Portugal. Isso, Embaixador, certamente, pode também ser motivo de o Brasil trabalhar melhor com a Fundação Gulbenkian. É um ponto de referência em Portugal e é uma fundação que tem recursos expressivos. Eu sei que eles têm representação em Londres e Nova York, não sei se eles têm no Brasil. Se não tiverem, seria bom que tivessem. Mas, Embaixador, é só ver se fazemos aqui um compromisso não escrito. Será que em três ou quatro meses seria possível todas essas inquietações que foram manifestadas aqui sobre possibilidades que são reiteradamente colocadas por todos com relação ao fluxo Brasil-Portugal - porta de entrada, Associação de Empresários no Porto, em Lisboa - há 20 anos, depois há 10 anos... Parece que há uma inércia aí que não vira, não se efetiva...
12:36 R	Quando eu vi que a Embraer foi para lá, pensei: quem sabe a chegada da Embraer vai também promover o desenvolvimento de fornecedores da Embraer. Portugal, como alguém disse aqui, não sei se Ana Amélia ou o nosso ex-Ministro de Indústria e Comércio Armando Monteiro... Eu lembro, passando por estradas de lá algumas vezes... O que eles exportam de autopeças para a Alemanha e para a França, fora alimentos, como tomate... Enfim, o que é possível entrar, mas de uma forma... Eu acho que falta um certo pragmatismo. Fico feliz em ver um Embaixador de carreira assumindo, com essa nova gestão... Não uma nova gestão, mas com um novo chanceler que temos, que está muito determinado a abrir caminhos para um intercâmbio, um comércio exterior brasileiro... Em três ou quatro meses - não precisa nem vir, Embaixador -, mandar para o nosso Presidente da Comissão e podermos conversar sobre isto: ou seja, se realmente há um diagnóstico ali sobre o qual nós possamos atuar de alguma maneira, não só do ponto de vista legislativo, mas do ponto de vista da nossa ação na sociedade de modo geral. Com relação ao Embaixador Mauro: não tenho a inquietação da Senadora Ana Amélia com relação à representação, com relação à presidência da Secretaria-Geral da ONU, mas queria dizer ao Embaixador que essa é mais uma questão relativa a essa nova perspectiva que está sendo trabalhada pelo Ministério de Relações Exteriores e que foi muito bem anunciada no dia em que houve a transmissão para o novo Chanceler. O chanceler elencou alguns pontos, e acho que há um trabalho importante a ser feito junto à comunidade das nações sobre essa nova conceituação que se vai trabalhar sobre a questão dos acordos, da abertura comercial, das parcerias. O Brasil tem que estar mais despido de veleidades ideológicas e sem nenhum tipo de viseira para poder enxergar toda a lateralidade desse comércio que cresce a cada ano e tal. Acho que o Embaixador colaborar muito nisso. Finalmente, quero dizer, Embaixador, que nós, no ano passado, fomos o único partido de oposição no Brasil, sou do PSDB, que fez um seminário sobre o meio ambiente. Durou um dia. Foi aberto pelo Presidente Fernando Henrique, pelo Prof. Goldemberg, o segundo do Ministério do Meio Ambiente esteve presente, gente que participou das discussões tinha antes conversado com a Ministra, a nossa Ministra do Meio Ambiente, e nós levamos um documento para Paris. O ex-Deputado Fábio Feldmann protocolou esse documento muito em linha com que o Governo brasileiro defendeu. Tínhamos um pouco mais de expectativa sobre a definição de metas imperativas, mas o enunciado está lá. Também quero dizer da nossa disposição de continuar muito atento, porque o Brasil precisa trabalhar inclusive nesta matéria, Embaixador Mauro, sobre a questão das energias renováveis. O Brasil é o País que tem na sua matriz energética a maior expressão de energias renováveis e, no que se refere a São Paulo, é o maior caso mundial de energias renováveis.
12:40 R	O Ministro do Meio Ambiente da Itália me falou na Rio+20 que São Paulo é o modelo, por incrível que pareça, de geração de energias renováveis e de presença de energias renováveis na matriz energética. Esse é um caminho muito bom para nós. Acho que o Brasil pode não só receber investimentos, mas o Brasil pode trabalhar essa questão fortemente. O pessoal da África que estava na Rio+20 entrou em entendimento comigo, e nós desdobramos isso aí no que se refere à cana, à cogeração de bagaço e palha de cana, em que o Brasil é imbatível. O Brasil está chegando a ter um ciclo completo anual de geração de energia, cogeração, com bagaço e palha de cana. Antes ele estava restrito à safra. Hoje já se acumula o bagaço e a palha para que, nos meses da entressafra, a cogeração continue a ser realizada. Acho que esse é um ponto bom para o Brasil, porque isso é algo que inquieta o mundo fortemente. Esse desafio de reduzir de 2% para 1,5% é um enorme desafio, e o Brasil tem muito a fazer aí, tanto na Europa, colaborando com os europeus, quanto com as Nações unidas, nos fóruns. Acho importante a presença do Brasil aí. Agora nós já estamos tendo uma expressão, na matriz energética nacional, importante de renováveis, mas podemos avançar nisso muito e exportar também a nossa tecnologia na área. Muito obrigado. E já votei, viu, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Senador José Agripino, para encerrar este ciclo de intervenções. Aliás, o Senador Flexa será o último. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Sr. Presidente, Srs. Embaixadores Mauro Vieira e Figueiredo, esta reunião, podem estar certos, é uma manifestação de prestígio de V. Exªs, porque nós fomos até as 3h da manhã e está aqui o quórum completo para ouvi-los e para votar na indicação dos senhores. Isso é uma manifestação, claro, de prestígio, produto do talento, que é reconhecido pela Casa, de dois ex-Chanceleres do governo passado que são indicados pelo governo presente para postos importantíssimos: para Portugal, que é um posto importante, muito importante e desejado pelos que fazem o Itamaraty, e para a ONU, que é para onde vai o Embaixador Mauro Vieira. Eu tenho duas perguntas tópicas. A par de cumprimentar os dois pelas honrosíssimas indicações, e tenho certeza de que vão desempenhar à altura as missões, tanto em Portugal, que é a porta de entrada do Brasil na Europa, como na ONU, eu queria fazer dois comentários com duas indagações. Eu acabei de estar em Portugal, em Lisboa e no Porto. Na volta da cidade do Porto para o aeroporto, eu vinha ouvindo o rádio. E depois de passar uma semana em Portugal, respirando pujança e muito otimismo por parte do povo português, observando a vida em Lisboa e no próprio interior em função daquilo que Portugal usufruiu dos investimentos da União Europeia, eu ouvia no rádio uma notícia preocupante, e que pode produzir resultados para a sociedade portuguesa. Diziam no rádio que Portugal era o pior dos países da União Europeia no ranking dos devedores dos juros da dívida ao Banco Central Europeu.
12:44 R	O pior era Portugal, em seguida vinha Polônia e, depois, a Albânia. Muito depois, vinha a Espanha, a Grécia etc. Eu faço a seguinte reflexão. O Presidente Passos Coelho, o Primeiro-Ministro, ganhou a eleição, na minha opinião, de forma heroica. Ele fez campanha dizendo o que iria fazer, anunciando medidas duríssimas no sentido de fazer com que o déficit fiscal de Portugal se transformasse em superávit para que eles pudessem ter disponibilidade para pagar os juros da dívida e colocar a economia de Portugal em ordem. Isso, às custas do quê? Do recolhimento de impostos, de sacrifícios da sociedade. Ganhou a eleição, mas perdeu a eleição seguinte - não que tenha perdido, mas não conseguiu fazer maioria -, e não sei se o governo socialista que assumiu está levando à frente a política de rigor fiscal que Passos Coelho vinha levando. O fato é que foi anunciado este dado, que é muito preocupante: é o pior no ranking da União Europeia, pior do que a Grécia, que foi notícia durante meses de débâcle econômica, de restrições à sociedade, de protestos. Portugal estaria em vias de entrar de novo em dificuldades internas? É uma pergunta que faço a V. Exª, porque, como todos nós queremos muito bem a Portugal e queremos que Portugal vá bem... Temos quatro voos Natal-Lisboa por semana, e a quantidade de potiguares que vão a Portugal e que têm propriedade em Portugal é enorme. Então, isso vai afetar diretamente esse bem-estar. Eu queria ouvir o comentário de V. Exª sobre isso. O Embaixador Mauro é um velho amigo, e eu tive a honra de receber a visita dele no meu gabinete. Por uma coincidência, chegou na hora em que conversamos o Líder Pauderney Avelino, que colocou uma preocupação que eu gostaria que ele compartilhasse com os membros da Comissão: a questão das nações indígenas. Essa é uma questão discutida, atual, up to date, nas comissões da ONU. Nós temos no Brasil - e isso diz respeito a muitas regiões, principalmente no Norte do País - muitas - vamos chamá-las assim - nações indígenas. Nos Estados Unidos, eu sei... Em Miami, você tem você tem nação indígena com autonomia completa sobre o seu território. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - E essa é uma questão discutível, porque essa autonomia pode gerar distorções no âmbito federativo. Esse assunto, se chega ao Brasil, pode produzir conflitos. A nação ianomâmi em conflito com os interesses do Governo do Brasil ou coisa parecida... Então, eu gostaria que V. Exª, se pudesse, fizesse alguns comentários sobre esse assunto, sobre a demarcação de territórios, a autonomia de territórios, no contexto da Federação. Gostaria que V. Exª comentasse essa matéria que volta a ser discutida, que é a matéria das nações indígenas com as suas autonomias no âmbito da Federação, ou das federações, onde ela se insere. Essas são as perguntas que faço a um e a outro, com cumprimentos pela designação e com votos de bom êxito em suas atividades, esperando ver tanto um como outro num futuro próximo, tanto em Lisboa como em New York. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Senador Flexa Ribeiro, por favor. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Cumprimento o Sr. Presidente Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Sr. Embaixador Mauro Vieira, indicado para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, e o Sr. Embaixador Luiz Figueiredo Machado, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa.
12:48 R	Senador Aloysio, Srªs e Srs. Senadores, não tenho nenhuma pergunta a fazer aos Embaixadores além das que já foram feitas, mas gostaria apenas de dizer da satisfação de poder participar da reunião da Comissão de Relações Exteriores em que se encontram os Embaixadores. Os ex-Chanceles já demostraram, pelos seus currículos, que têm toda a condição de exercer os cargos para os quais foram indicados pelo Presidente Temer. Quero desejar sucesso a ambos e dizer que o Brasil precisa muito da ação dos Srs. Embaixadores, junto às Nações Unidas e junto a nosso país irmão, Portugal. O nosso Chanceler José Serra busca fazer um trabalho para que o Brasil possa ocupar uma posição de destaque no âmbito das relações exteriores e da troca comercial entre o Brasil e demais países. Sucesso a ambos na nova missão. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Depois do Senador Flexa, ouviremos o Senador Fernando Bezerra Coelho. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente Senador Aloysio Nunes Ferreira, queria apenas fazer aqui um registro e um testemunho da alegria de poder participar desta sabatina, desta reunião da Comissão de Relações Exteriores, quando estamos aqui debatendo e deliberando sobre as novas indicações do Itamaraty para postos importantes na área da nossa diplomacia, que são a ONU e a nossa presença no nosso país irmão, Portugal. Tive o privilégio de conviver com ambos. Primeiro, com o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo. Fomos colegas de governo na primeira administração da Presidenta Dilma. Posso dar o testemunho do desempenho, da performance, do zelo, das diversas iniciativas. E agora, como Senador, mais de perto pude também acompanhar o trabalho do Chanceler Mauro Vieira. Acho que o que une os dois, além dessas biografias que honram o Itamaraty, é o papel destacado desempenhado pelo Chanceler Mauro Vieira e pelo Chanceler Luiz Alberto Figueiredo na preparação do Brasil para que tivesse uma participação de destaque quando da realização da COP 21, em Paris. Acompanhei, como Presidente da Comissão de Mudanças Climáticas, o debate coordenado pelo Itamaraty, pelo Ministério do Meio Ambiente, envolvendo toda a sociedade brasileira, para que a proposta brasileira fosse a mais ambiciosa entre os países desenvolvidos, que foi levada a discussão e a debate em Paris.
12:52 R	Mas, além da proposta brasileira, há o papel central que o Brasil teve para a consecução do Acordo do Clima, acordo que o nosso Parlamento deverá ser dos primeiros a ratificar entre os países desenvolvidos. Já foi votado na Câmara, não sei se vai ser votado hoje aqui... A nossa expectativa.... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - A nossa Relatora pediu para apresentar o seu relatório amanhã e, amanhã mesmo, ele será levado ao Plenário. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Seria uma grande homenagem a esses dois Embaixadores... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Levaremos ao Plenário amanhã. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ...se a gente pudesse... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - É, eles tiveram um papel fantástico, assim como a Ministra Izabella, que teve um papel... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ... estender esta reunião aqui, a mesma reunião, para poder fazer constar nos Anais que aprovamos na mesma reunião em que eles foram sabatinados, pela presença brilhante, destacada, com que os dois se houveram em Paris. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - É muito justa a lembrança. Eu quero associar também a lembrança à Ministra Izabella, que teve um papel muito importante. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Izabella Teixeira também foi fundamental nisso. Eu queria apenas fazer duas rápidas observações e indagações. No caso do Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, para dizer que Pernambuco é um Estado muito diferenciado. Na minha região, em Petrolina, no Vale do São Francisco, nós temos uma importante produção vinífera - lá em Petrolina, na região, em Santa Maria da Boa Vista, em Lagoa Grande, no Município vizinho da Bahia, Casanova - com a presença de investimentos portugueses. A Dão Sul, que é uma das mais importantes vinícolas portuguesas, está presente lá em Lagoa Grande, que é Município vizinho a Petrolina e que produz um dos mais renomados vinhos nacionais, que é o Paralelo 8, que tem muita aceitação aqui no mercado interno e, inclusive, é exportado para alguns países. Acho que seria importante que a gente pudesse estreitar essa relação com a indústria vinífera portuguesa no sentido de a gente qualificar e ampliar as oportunidades de investimento... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ...sobretudo nessa fronteira nova da produção de vinho nacional. Para os que não estão muito familiarizados, a Região do São Francisco já responde por 15% da produção nacional de vinhos. Portanto, é um polo promissor, no qual temos uma oportunidade para intercâmbio de oportunidades, de investimentos, com troca de tecnologia, de experiências. Isso seria muito importante para o meu Estado. A outra observação que faço é que existe uma presença também, no Recife, muito importante da comunidade portuguesa. Recentemente, o Presidente de Portugal visitou a capital do meu Estado, segunda-feira, e lá ele visitou o mais importante centro hospitalar do Nordeste, que é o Hospital Português do Recife, um dos mais modernos em termos de tecnologia. Acho que é importante que a gente também possa, com a presença do Embaixador Luiz Alberto Figueiredo em Lisboa, cultivar essa aproximação. Portugal tem excelentes serviços médicos, e a gente tem, com a comunidade portuguesa, em Recife, uma belíssima oportunidade para novos investimentos nessa área. Pernambuco já é o terceiro polo médico do Brasil. Então, acho que essa é uma área que deveria merecer a atenção do Sr. Embaixador. Finalmente, ainda falando de Portugal, Pernambuco é um Estado curioso. A mais importante empresa petrolífera de Portugal, que é a Galp, tem sede no Recife. Entre ir para o Rio ou para o Recife, preferiu deixar a sua sede no Recife. Então, é importante que a gente pudesse também manter essa articulação... (Intervenção fora do microfone.)
12:56 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - É, presidido pelo grande empresário português Américo Amorim, que é o rei da cortiça no mundo, é quem produz a cortiça... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Olha, se ele puder vir, também aceitamos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Está fornecendo cortiça para o engarrafamento de vinhos. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - A concorrência do Ceará é forte, mas vamos fazer por onde para que a opção seja por Pernambuco. Enfim, relato essas três áreas, que são áreas de integração econômica, de troca de tecnologias, de trocas comerciais importantes. Ao Embaixador Mauro Vieira, apenas uma pergunta. Acho que o Embaixador, pelo renome que tem, pela posição privilegiada que vivenciou como Chanceler brasileiro, com o prestígio que goza na comunidade diplomática internacional... A minha pergunta, Chanceler, é se existe, de fato, alguma possibilidade de curto prazo de a gente concretizar essa ambição brasileira de uma presença no Conselho de Segurança da ONU, se essa ambição brasileira está próxima, se é possível, nos mecanismos de cooperação, de acordo, de entendimento, a ampliação do Conselho de Segurança da ONU para que o Brasil possa se transformar em membro permanente desse Conselho de Segurança, traduzindo, portanto, o peso que a diplomacia brasileira hoje já ostenta no contexto internacional. Os meus votos de grande sucesso. Que vocês possam, de fato, aproveitar essas novas missões para mais uma vez mostrar o talento e o valor da diplomacia brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito bem, está encerrada essa parte da nossa sabatina. Vou passar a palavra aos nossos Embaixadores. Dez minutos é tempo suficiente? É que já estamos prestes a iniciar a sessão no Senado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Com a palavra, o Embaixador Mauro Vieira. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou tentar responder as perguntas, que foram numerosas e todas muito interessantes, de uma forma mais esquemática, mais reduzida, de forma que possa atender às perguntas feitas por todos os Srs. Senadores. Eu queria, antes de tudo, mais uma vez, agradecer a presença dos senhores, o apoio e as palavras elogiosas que nos foram dirigidas, a mim e ao meu colega Luiz Alberto Figueiredo Machado, com quem tenho a honra de dividir esta sabatina hoje. Começando a responder ao Relator de minha sabatina, Senador Armando Monteiro, eu gostaria de dizer que, para mim, foi uma grande honra compartilhar com ele uma posição no Ministério, no gabinete da Presidenta Dilma - ele, na Indústria e Comércio, e eu, no Itamaraty -, ocasião em que aprofundamos e solidificamos a nossa amizade pessoal e também em que avançamos muito em temas tão importantes, como é o aprofundamento dos acordos comerciais do Brasil e do Mercosul com os parceiros regionais e, como já mencionei também, os chamados ACFIs, Acordo de Cooperação e Facilitação de investimentos, que foi uma bandeira abraçada pelos dois Ministérios, pelo Ministro Armando.
13:00 R	Fizemos várias viagens juntos para promover esse novo desejo mais justo e equilibrado, que cria uma cláusula para a solução de controvérsias de Estados, e não mais uma cláusula desequilibrada, como era no antigo modelo da OCDE, que foi, inclusive, rejeitado pelo Congresso brasileiro, em que havia a cláusula investidor-Estado, criando desequilíbrios, sobretudo no tratamento ao capital nacional. Mas queria deixar, de público, esse agradecimento ao Senador Armando Monteiro. Com relação ao Conselho de Segurança e à possibilidade de reforma - também já respondendo um pouco ao Senador Fernando Bezerra -, eu acho que o Brasil, desde o início, desde a criação, como eu mencionei, foi ventilado para ser membro do Conselho de Segurança. Seria o sexto país-membro do Conselho de Segurança, membro permanente. Foi uma proposta americana. Na ocasião, por uma série de questões, não avançou, mas o Brasil foi considerado, por várias razões, pelo seu tamanho, pela sua massa geográfica, pela sua população, pelo porte de sua economia, desde aquela época, grande exportador e produtor de minérios, de matérias-primas agrícolas, e também pela participação ativa que teve no esforço de guerra, nas duas guerras, na primeira e na segunda, mas, sobretudo na segunda, o único país latino-americano a ter essa participação. O Brasil não foi feito membro permanente, por um jogo de disputa do pós-guerra entre as quatro grandes potências, mas se fez respeitar no cenário internacional e teve uma presença fortíssima desde o início. O fato de o Brasil, há 61 anos, ser o primeiro a falar na abertura do debate geral é sinal de que é respeitado e de que essa tradição foi se criando. Não foi desde a primeira assembleia. Houve momentos, como na terceira assembleia, em que foi o primeiro, mas não foi na primeira, não foi na segunda. E depois, a partir de 1955, passou a ser, sem dúvida, incontestavelmente, o primeiro país a abrir a assembleia. E há hoje uma resolução que trata de uma série de assuntos de procedimentos das Nações Unidas e que reconhece esse tratamento historicamente dado ao Brasil. Isso é sinal do seu prestígio. E a participação em todas as áreas de atuação da ONU, que são fundamentais - como eu mencionei na minha apresentação -, que vão desde a manutenção da paz até temas novos e atuais. Eu acho que é o destino do Brasil ser membro do Conselho de Segurança. Toda a atividade diplomática desenvolvida foi no sentido de bloquear e de não permitir, com o apoio de muitos países, que se fizesse novamente o que se costumou chamar no passado de quick fix, que era um arranjo rápido para que entrassem apenas dois membros do Conselho de Segurança e continuasse esse desequilíbrio, e continuasse, então, um Conselho de Segurança que não reflete a realidade do mundo, não reflete a realidade atual de 193 países. Se formos levar em conta, estão alijados da representação de voz no Conselho de Segurança bilhões de seres humanos. A Índia, por exemplo, não está, e com a população praticamente igual à da China. Eu acho que é absolutamente indispensável que o Conselho tenha mais transparência, seja mais arejado e que tenha a participação de países importantes, como mencionei: como a Índia, como o Brasil, mas também como a Alemanha, como o Japão, grandes economias do mundo e quem têm um aporte, uma contribuição grande a fazer.
13:04 R	Eu acho que não há dúvidas de que, quando houver uma reforma do Conselho de Segurança, o Brasil estará entre os novos membros permanentes. Isso é um consenso. Nós temos uma rede enorme de apoios, em todas as mais diferentes regiões e países do mundo. São muitíssimos os países que já manifestaram apoio ao Brasil e são muitos os países que estão de acordo com a proposta de reforma feita pelo G4. Quanto à resposta à pergunta que me foi feita também, se veremos, a curto prazo - justamente do Senador Fernando Bezerra -, aí é um pouco mais difícil de responder, eu teria dificuldades. Não creio que a curto prazo. Acho que os países-membros permanentes do Conselho de Segurança, é óbvio, querem manter o monopólio dessa posição de força, dessa posição confortável, e deixam um pouco o assunto se desenvolver ao gosto das diferenças regionais criadas, das disputas, que não permitiram ainda uma solução. Mas sou otimista de que o assunto vai avançar agora, este ano, porque, pela primeira vez, tivemos um fato importante. Pela primeira vez, os documentos das Assembleias Gerais, que são aprovadas, e das resoluções, ficam no acervo dessas assembleias, e são tratados daquela forma. Se forem voltar a serem tratados, tem que começar todo o processo de novo. Na última assembleia, houve um fato inédito. Foram compiladas todas as posições sobre a reforma do Conselho de Segurança e foi transmitido para a próxima Assembleia Geral esse relatório, que foi feito pelo facilitador das negociações intergovernamentais, e que continuará a servir como base. É um texto ainda muito longo, é um texto que precisa ser simplificado, unificado, atingir e tratar das questões básicas, como a composição de novos membros permanentes, membros não permanentes, métodos de trabalho, veto, etc. Esse é o cerne da questão. E a representação geográfica, que é muito importante também. Agora, não tenho dúvida de que o fato de ter sido transferido de uma assembleia para outra é um passo importante, que nos dá uma base para continuarmos discutindo, para continuarmos trabalhando sobre esse tema. Esses seriam os meus comentários sobre a questão do Conselho de Segurança. A questão da Força de Paz da Minustah, acho também importantíssima, e acho que o Brasil não poderia deixar de estar presente. O Brasil, desde a fundação, desde a criação foi o comandante, e acho que a contribuição é enorme, é gigantesca. O Brasil participa com batalhões de médicos, de enfermeiros, de engenharia civil, construindo infraestrutura e criando condições para a sustentabilidade maior daquele país. É importante notar que, desde o terremoto que assolou o Haiti em 2010,... (Soa a campainha.) O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - ... até hoje, depois de toda a tragédia social e política que sofreu desde 2004, desse momento para hoje, o crescimento do PIB do país tem sido superior a 3%. E isso é muito reflexo da participação da Minustah, das forças que a compõem, mas também muito do Brasil, que tem o maior contingente e que tem essa posição de coordenar ações de desenvolvimento econômico, social, educação, alimentação, saúde, numa visão integrada, junto com a missão específica de manutenção da paz e de estabilização.
13:08 R	Acho que é importante também para as Forças Armadas brasileiras - há um consenso entre os comandantes das três Forças e o Ministro da Defesa - o fato de que essa é uma importante forma de participação e de treinamento das Forças Armadas brasileiras. É um componente muito importante. É uma questão também que traz recompensas. A ONU, o Departamento de Operações de Manutenção da Paz paga uma parte dessa participação, o que, evidentemente, alivia o esforço. Então, sou totalmente favorável. Em princípio, o mandato da Minustah se encerraria em outubro deste ano, mas já há um entendimento para que ele seja prorrogado pelo menos por mais seis meses. Acho que é importante que seja prorrogado até por um período maior. E acho que é importante também que seja mantido um contingente mínimo de dois batalhões brasileiros, para que se possa continuar a desempenhar as funções tal como estão. Eu aproveitaria para falar rapidamente, em resposta ao Senador Hélio José, sobre a questão da contribuição brasileira à ONU. O Brasil contribui anualmente com cerca de US$160 milhões para o orçamento ordinário para operações de paz. Estamos, sim, atrasados. Temos uma dívida que, é evidente, causa preocupação a todos e ao Governo Federal, evidentemente, mas que está sendo tratada. Nós precisamos pagar até o final deste ano US$117 milhões, e há um projeto de crédito suplementar que está agora em tramitação no Senado e na Câmara e que prevê um crédito suplementar suficiente para minorar, para mitigar essa dívida com vários organismos, não só com a ONU, mas também com a OEA, com a Unesco, com a FAO e com vários outros organismos. Então, há um grande interesse, evidentemente, e uma preocupação do Governo Federal. O Brasil não pode e não quer - isto não é de seu desejo - simplesmente deixar de pagar. Isso é importante, mas também, na questão da dívida da ONU, houve um aumento da nossa contribuição, tendo em vista que o esquema de pagamento, o sistema de cotas é feito com base nas taxas de crescimento do PIB no período anterior, no triênio anterior. Então, nós sofremos uma subida, um aumento, um incremento das nossas contribuições. Vai haver necessariamente uma redução no próximo triênio, como reflexo da diminuição do PIB, o que diminuirá a nossa dívida. Mas o importante é que o Itamaraty está muito preocupado, e o Governo Federal também, com essa questão não só junto à ONU, mas também junto a todos os organismos. Não sei exatamente em que ponto ou em que comissão está essa solicitação de crédito suplementar, mas ela está sendo tratada, isso está sendo feito. Quero só explicar que não é o Itamaraty o responsável pelo pagamento. O Itamaraty coordena e comunica, mas quem paga é o Ministério do Planejamento, que, do seu orçamento, tira os recursos e os passa ao Itamaraty, para que eles sejam depositados. O orçamento do Itamaraty é, evidentemente, muitas vezes, infelizmente - gostaria eu que assim não fosse -, infinitamente inferior à contribuição anual do Brasil na soma de todas as contribuições. Mas o Brasil é um país grande, importante, que tem um lugar importante e definido no mundo, e não pode deixar de estar presente em todos os organismos, como está presente. Em todos eles, o Brasil tem uma voz grande e muito reconhecida.
13:12 R	Quanto à questão do Mercosul, Senador Armando Monteiro, nós que trabalhamos tanto juntos para confeccionar a oferta do Mercosul e compatibilizar as ofertas dos quatro países que participam da negociação com a União Europeia evidentemente que nos entristecemos ao ver uma crise. A crise existe; é uma crise, sem dúvida, política. Eu acho que, com relação a um acordo com a União Europeia, como já havia o consenso de que haveria um coordenador das negociações, que teria que ser necessariamente um país-membro da negociação com a União Europeia, não há nada que afete, não há nada que possa travar ou prejudicar. Eu acho que, do ponto de vista político, aí sim, precisamos encontrar alguma solução criativa para solucionar a questão da aparente acefalia na condução dos interesses do Mercosul. Agora, é importante também ter em conta que o Mercosul funciona por uma série de comissões, de comitês e de mecanismos que continuam a ter seus respectivos coordenadores e que vai continuar a funcionar até que todas as dificuldades maiores sejam superadas. No caso específico, que seria a atual Presidência - que ainda não foi recebida - da Venezuela, a Venezuela está em processo de internalização dos seus compromissos, que todos os países, novos aderentes ao Tratado de Assunção, têm que enfrentar e têm que assumir. Há um número. Eu não tenho o número de acordos que já foram internalizados, que já foram absorvidos; outros, não. Mas eles estão trabalhando, e há um prazo que se esgota parece que em outubro, que seria o prazo de quatro anos para internalização desses mecanismos. Esperamos que possa ser respeitado, que possa ser concluído, se não, teremos que ver também se há algum sistema, alguma prorrogação por um tempo razoável desses compromissos, mas fica claro que é necessária a incorporação de todos os documentos, para que possa participar plenamente da Organização. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Permite-me só um comentário? O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Pois não. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Eu sei que esse tema da Venezuela é bastante sensível e delicado. É que há, da parte da União Europeia, setores recalcitrantes, como a ampliação da oferta, sobretudo olhando aqueles problemas dos temas agrícolas, e aí, esse vácuo na Presidência temporária do Mercosul dá, por assim dizer, a esses setores mais recalcitrantes na União Europeia uma espécie de discurso de que há um hiato ou de que há um processo. Então, é um elemento que, sem dúvida nenhuma, pode perturbar o processo negociador, ainda que a Venezuela não seja parte da negociação, porque ela ficou fora desse processo. Agora, por outro lado, ela é muito importante também para nós, porque há alguns acordos que o Brasil promoveu - e o Chanceler Mauro teve um papel importante - que precisam da anuência da Venezuela, inclusive para produzir efeitos, como, por exemplo, o nosso acordo de serviços com a Colômbia, que precisaria, então, da anuência da Venezuela. Era só isso.
13:16 R	O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Pois não. E, para complementar, Senador Armando Monteiro, quero dizer que tanto eu quanto meu colega Luiz Alberto Figueiredo participamos ativamente de uma comissão, uma troca de chanceleres da Unasul. Ele participou até mais do que eu, porque foi mais intenso em 2014 o funcionamento dessa comissão. Mas eu também fiz parte, em 2015, desse grupo, que foi para estabelecer um diálogo entre as partes em conflito na Venezuela. Acho que fomos muito bem-sucedidos. Conseguimos desarmar uma série de espíritos e de situações muito complexas. E acho que isso é também um legado do Mercosul, porque ele é composto por países tão importantes da Unasul, e é uma contribuição também que o Mercosul pode fazer. O fato de incorporar a Venezuela fará com que ela assuma uma série de compromissos que estão nos tratados básicos do Mercosul, e, evidentemente, isso ajudará o entendimento social interno. Ainda com relação à ONU - respondendo, de alguma forma, à Senadora Ana Amélia -, para o cargo de Secretário-Geral da ONU, que será eleito por aclamação na Assembleia Geral, depois da indicação do Conselho de Segurança, até o final deste ano, há seis homens e cinco mulheres candidatos. Alguns com muito destaque, como é o caso da Secretária-Geral da Unesco, Irina Bokova, e há outros com muitas qualificações, como é o caso também da Ministra Susana Malcorra, da Argentina. Ela foi funcionária de carreira das Nações Unidas, foi atuante na área de operações de paz, tanto na parte de acompanhamento e discussão como também na parte de apoio logístico às operações de paz; depois, foi chefe de gabinete, por um longo período, do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon. Nessa qualidade eu a conheci, porque ia todos os anos à Assembleia da ONU, sendo embaixador em Washington, e, depois, desenvolvi uma relação muito próxima, também com ela, durante o período em que ela foi - e é ainda - Ministra dos Negócios Estrangeiros da Argentina. É uma pessoa extremamente capaz, habilitada, conhece muito o mecanismo da ONU, todo o sistema da ONU; tem uma grande habilidade pessoal. Tenho certeza de que são muitos os bons candidatos dessa longa lista de onze, e, se ela receber o apoio da maioria, será uma excelente Secretária-Geral. Também desponta com grande favoritismo o ex-Primeiro Ministro de Portugal, que é um homem de grande habilidade e que foi não só Primeiro-Ministro, como responsável pelo Acnur. Ele foi o alto Comissário... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Guterres? O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Exatamente. Foi Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, tema tão importante hoje em dia. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Excelência, deixe-me fazer um comentário? O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Pois não. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Se a nossa Ministra da Argentina tiver a humildade, o trabalho para o mundo que o Papa Francisco tem, sinceramente, já estou rezando para ela ser indicada, porque o Papa Francisco tem dado show no seu trabalho. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Vamos rezar todos. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Só para concluir, quero dizer que não seria a primeira vez que um Secretário-Geral da ONU viria dos quadros da Organização. Kofi Annan, que o foi por dez anos, era também um funcionário de carreira na ONU. Bem, tenho ainda muitas outras perguntas, mas o Presidente me pede para ceder a palavra ao...
13:20 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu estou preocupado com o nosso horário no plenário do Senado. Há uma indagação, Ministro, que vem de um grupo de defesa de direitos humanos, a Conectas, que chegou pela internet. Enquanto o senhor procura, há também outra que chegou pela internet, pelo e-Cidadania, que é curiosa. Todos sabem que existe uma velha aspiração de termos uma língua universal: o Esperanto. Existem círculos esperantistas pelo Brasil afora. E chega uma pergunta exatamente de alguém que cultiva essa utopia generosa, perguntando se o Embaixador Mauro Vieira imagina alguma viabilidade na adoção desse idioma internacional neutro pelas Nações Unidas. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Eu acho que realmente é uma utopia. Sem dúvida alguma, é uma iniciativa, uma tentativa muito meritória de se encontrar um único idioma, mas acho sinceramente muito difícil. Eu mesmo teria de começar a aprender esse idioma. Não sei se a esta altura da vida ainda teria condições de aprender um idioma que parece um pouco complexo. Mas acho que a iniciativa é interessante. Agora, tem que se levar em conta também que as línguas oficiais da ONU refletem a importância desses idiomas, seja pelo número de pessoas... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu não queria deixar de registrar porque existem pessoas muito dedicadas a essa causa. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Acho que é interessante. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pela primeira vez chega à nossa Comissão uma manifestação do Sr. Valdemagno Silva Torres, que é pernambucano. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Acho muito difícil. Uma vez eu estava fazendo uma conferência na Universidade do Texas, em El Paso, e me perguntaram o que eu achava da adoção do bitcoin, que é uma moeda virtual, para as operações internacionais. Eu disse: "Talvez seja ótimo, porque estaria livre de oscilações, de flutuações". O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - É muito utilizada, Ministro, pelo tráfico de drogas e pelo terrorismo também. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Eu disse que, contanto que convencessem todos a trocarem suas moedas nacionais e as pessoas individualmente renunciassem a suas reservas para usarem o bitcoin, poderia haver algum sucesso. Caso contrário... Com relação à Conectas, há uma pergunta sobre o Conselho de Segurança... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Já foi respondida. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - ... que eu acho que já foi respondida. A outra é como o Brasil vê a situação e quais medidas têm sido adotadas para mitigá-las com relação à participação de ONGs no contexto da ONU. O Brasil é um país muito aberto, uma sociedade democrática em que há participação de todos os setores da sociedade. Do nosso ponto de vista, jamais cercearíamos qualquer tipo de participação, seja da imprensa, seja da academia, seja de ONGs, de qualquer participação organizada da cidadania de todos os países que tenha alguma contribuição a fazer dentro dos mecanismos existentes. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Existem mecanismos nas Nações Unidas? O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Existem mecanismos, comissões que ouvem, recebem, como há também no Mercosul, há um fórum social. Então, eu acho que o Brasil não tem nenhuma dificuldade, ao contrário, sempre defenderemos a participação e a expressão de todas as forças da nossa sociedade. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Ministro. Muito obrigado. Agora vamos ouvir o Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado.
13:24 R	O SR. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria mais uma vez dizer da minha honra pela presença tão impressionante de Senadores aqui. Eu queria rapidamente falar sobre a CPLP, levantada pelo Senador Jorge Viana. Nós vamos ter, em novembro deste ano, a cúpula da CPLP no Brasil, que será junto com a Cúpula Brasil-Portugal. Portanto, talvez, seja uma ocasião de até lá já haver um encaminhamento para a questão dos grupos parlamentares. Então, deixo isso como uma sugestão. Há uma série de perguntas feitas a respeito da economia e do comércio com Portugal. O Senador Agripino Maia levantou a questão da dívida externa de Portugal. A dívida pública de Portugal, em 2015, chegou a 128% do PIB. Ela diminuiu um pouco, pois ela tinha sido maior. Mas muito disso se dá em virtude exatamente do empréstimo feito, do resgaste feito pela Troika de €78 bilhões em 2011, pelo prazo de três anos, até 2014. Isso trouxe reflexos para o endividamento do país. Recentemente, a questão afeta não só Portugal, mas a Espanha também. Isso foi considerado recentemente em Bruxelas, e há, pelo que sei, um entendimento de que, embora tanto Portugal quanto a Espanha não tenham cumprido plenamente seus compromissos nessa área em termos de reduzir a dívida - outros países também tiveram dificuldade nessa área, não só esses dois -, mesmo assim, haverá uma compreensão por parte de Bruxelas com relação a isso. Mas, sem dúvida, o ajuste português é muito bem-sucedido. Eles partiram, como eu tinha dito, de um déficit de 4% no PIB para, no ano passado, um crescimento de 1,5%. Portanto, isso mostra que os remédios amargos que eles tiveram lá surtiram o efeito esperado. Agora, falta, digamos, um certo reequilíbrio em certas contas, mas isso, de forma nenhuma, é prejudicial ao esforço que Portugal vem fazendo com muito êxito. Então, hoje, como V. Exª disse, estamos vendo a prosperidade que se sente em Portugal. Sobre a questão do comércio e de investimentos, de fato, houve uma certa redução desse ritmo de crescimento, por várias razões, como a crise em Portugal e a crise aqui. Isso trouxe uma redução desse esforço comum. Mas, ainda assim, Portugal tem no Brasil um estoque de US$3,5 bilhões em investimentos, e temos em Portugal um estoque de US$3 bilhões em investimentos. Eles têm mais aqui do que nós temos lá.
13:28 R	Eu disse e reitero: acho que Portugal é, sim, uma ponta de lança nossa, um caminho natural das empresas brasileiras para uma participação mais plena no mercado da Europa. E algumas fizeram isso, como foi o caso da Embraer, algumas construtoras, bancos, enfim, mas ainda acho que existe muito espaço, muito espaço de internacionalização das empresas brasileiras, aproveitando o fato de que Portugal tem 75% do comércio externo dela no entorno. Então, uma empresa brasileira que vá para lá tem um mercado quase cativo na Europa inteira. É claro que nós pretendemos ter, como Brasil, um acesso melhorado ao mercado europeu com a negociação do acordo do Mercosul. Eu me empenhei muito nisso. O Ministro Armando e o Ministro Mauro também. Devo dizer que acredito firmemente nesse acordo e na liberalização comercial com a Europa, mas também acho que é importantíssimo para as nossas empresas participar do espaço europeu. Elas podem fazer isso se instalando em Portugal. Os portugueses têm várias empresas importantes aqui, como a Galp, que já foi mencionada. Fazendo uma brincadeira, agora vejo que o P de Galp é Pernambuco! (Risos.) E outras, como a EDP Energias do Brasil. Aliás, quero dizer sobre a EDP que ela é uma líder na área de renováveis. Eles têm investimentos importantes até na Inglaterra exatamente nessa área. Então, é um parceiro natural para nós. Além disso, Portugal tem investimentos aqui, na área de hotelaria, alguns grupos interessantes, e de transportes. O comércio bilateral está equilibrado: 822 milhões que nós vendemos contra 810 milhões deles. Temos um pequeno superávit de 12 milhões, mas temos como crescer. Vendemos fundamentalmente petróleo, soja, produtos siderúrgicos, motores, mas, enfim, temos como ampliar isso. E eles nos vendem fundamentalmente azeite de oliva, gás, peças de aviões, por causa desse intercâmbio, vinhos e frutas. Vindo aos vinhos, posso aproveitar e responder também que, sem dúvida nenhuma, Portugal, hoje em dia, é um dos grandes centros mundiais do vinho, tanto em qualidade quanto em presença internacional. E, sem dúvida, uma colaboração estreita feita com Portugal nessa área, em termos de tecnologias, de novas práticas, seria muito importante. Isso me leva a outra pergunta feita sobre a colaboração com Portugal na área rural, de um modo mais amplo. Não há dúvida de que temos muito o que fazer em agricultura.
13:32 R	(Soa a campainha.) O SR. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Temos um trabalho na área de biotecnologia em curso com Portugal, em pesquisas de sementes, e esse é um caminho importante. Agora, como melhorar? Há uma ideia muito interessante, que é a ideia do estabelecimento de um mecanismo bilateral, que se chamaria Observatório de Comércio e Investimentos. Por meio disso, as duas partes buscariam oportunidades que surgissem e, assim, divulgariam às suas empresas essas oportunidades mútuas, o que acho que pode nos ajudar a fomentar tanto em termos de quantidade quanto em termos de qualidade. Acho que há muito espaço no Brasil para aumentar o valor da nossa exportação para lá. Muita coisa ainda é commodities dos dois lados, mas acho que ainda há muito espaço para alterar esse quadro. Não há dúvida de que, buscando cobrir tudo, às vezes, falha algo. O Mercosul, acho que o meu colega e grande amigo Mauro Vieira cobriu e, portanto, disse o que era importante. Estou de acordo com tudo o que ele disse e faço minhas as palavras dele. Creio muito nos fóruns empresariais. Acho que o Fórum Empresarial da CPLP tem espaço para crescer, especialmente porque vamos assumir, como disse, a presidência pro tempore da CPLP a partir deste ano. Por conta disso, caberá a nós, Brasil, impulsionar essa agenda. Está nas nossas mãos, na verdade. Só dependemos de nós mesmos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Ministro, eu quero registrar a presença entre nós de um dos melhores e mais qualificados Parlamentares do nosso Congresso, que é o Deputado José Carlos Aleluia. Muito prazer pela sua presença hoje. Perguntas que vieram pelo e-Cidadania, o senhor já respondeu na sua primeira exposição e, depois, agora, sobre o aumento de intercâmbio na área de educação, cultura, universidades e institutos tecnológicos, não é? O SR. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - Isso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Há uma pergunta sobre facilitação de transações imobiliárias entre os países e eventual eliminação ou redução de barreiras alfandegárias entre Brasil e Portugal.
13:36 R	O SR. LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO - As transações imobiliárias têm sido, do ponto de vista português, muito facilitadas. Há um grande investimento brasileiro em imóveis em Portugal. Portugal dá um visto especial para quem investe em compra de imóveis lá. Portanto, acho que há boa vontade por parte de Portugal. Reduzir as barreiras alfandegárias. Tanto nós como Portugal somos parte de espaços comerciais. Com a negociação do acordo do Mercosul, essas barreiras vão necessariamente cair entre os dois países. Há uma pergunta sobre a oportunidade de o Brasil entrar na Zona do Euro, já que faz legalmente fronteira com a França. De fato, nós temos fronteira com a França. Mas eu não creio, neste momento - essa é uma decisão, obviamente, de política interna -, que haja estudos nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Seria bom começar por inaugurar aquela ponte que foi construída e que até agora não está servindo para nada. Muito bem. Penso que o Ministro Mauro Vieira tem um post scriptum na sua intervenção, dirigido especialmente ao Senador Hélio José, sobre a questão das leguminosas. Por favor. O SR. MAURO LUIZ IECKER VIEIRA - Eu não tinha tido tempo, Senador Hélio José, de tocar em dois pontos. Rapidamente, depois, posso lhe mandar por escrito. A questão do Ano Internacional das Leguminosas. É de todo interesse, o Brasil dá todo o seu apoio. As leguminosas entram nos programas da agricultura familiar. É importantíssimo como instrumento de promoção do desenvolvimento e também na questão nutritiva. Eu tenho um dado aqui: são 62 milhões de toneladas por ano de leguminosas produzidas no mundo e 11 milhões comercializadas internacionalmente. Sem dúvida, elas têm um valor nutritivo enorme, e há os subprodutos, como os farelos utilizados para alimentação de gado e animais. O Brasil apoiou, desde o início, todas as iniciativas relacionadas ao Ano das Leguminosas, que é este ano. Não é tão conhecido, mas agradeço que V. Exª tenha chamado atenção para esse aspecto. Depois também, sobre a questão das energias renováveis. Existe na ONU uma iniciativa, que se chama Energia Sustentável para Todos, que muito se assemelha ao Programa Luz para Todos. Nós participamos ativamente disso, temos uma grande contribuição a fazer. O Brasil favorece apenas que haja um engajamento maior dos Estados nacionais, porque nós achamos que deve haver uma expansão das redes de transmissão. A iniciativa da ONU, semelhante ao Luz para Todos, parte mais da iniciativa de entidades privadas sem fins lucrativos, que, em muitos casos, promovem a instalação de unidades geradoras, seja de biomassa, de eólica ou de solar em pontos afastados. É evidente que isso é uma realidade também para o Brasil, em regiões muito afastadas a que a rede não chega, mas nós queremos, sim, favorecer, apoiar e usar, sobretudo através da expansão da rede elétrica de transmissão, sendo que o Brasil tem, como o senhor mencionou, muito a oferecer. No Brasil, 41% da matriz energética é limpa, e houve uma alta recentemente de 77% na geração de energia eólica e 16% no consumo de etanol. Então, a contribuição que podemos dar é muito grande. Muito obrigado.
13:40 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito bem... O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - Sr. Presidente, sobre o adendo que acaba de manifestar o Embaixador Mauro Vieira, por cerca de quatro anos como Ministro de Minas e Energia, eu me tornei consultor especial do Secretário-Geral da ONU para efeito de instalação de energia social pelo mundo afora. O propósito da ONU é atender a cerca de 1,4 bilhão de residências pelo mundo. E, realmente, o Luz para Todos, que é um projeto brasileiro, era uma espécie de modelo, de piloto, para a ação da ONU. Daí eu ter sido convidado para ser um dos consultores - assessores - do Secretário Ban Ki-moon. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito bem. Obrigado, Senador Lobão. A votação está encerrada. O Senador Ricardo Ferraço foi o último a votar. Eu consulto aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras se há alguma objeção a continuarmos em reunião aberta. (Pausa.) Então vamos... O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Só uma informação que V. Exª deve saber: às 14h começa a sessão do Congresso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois é. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Faltam 18 minutos... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Ah, mas nós vamos... O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - E eu gostaria de fazer um relatório aqui, ainda, do Diretor da Abin. Se for possível. Extrapauta. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu confio sempre no poder de síntese dos nossos relatores, que vão direto ao ponto. Uma vez que esses relatórios são publicados, todos poderão apresentá-los de uma maneira muito sintética. Eu vou agora, então, iniciar a apuração, que é rapidíssima, pois se faz pelo meio eletrônico. Para secretariar a apuração, eu convido o Senador Hélio José. Então, vamos agora proceder à apuração. (Pausa.) Está, portanto, aprovada a indicação, por unanimidade. (Palmas.) Trata-se de uma votação que faz jus à qualidade dos nossos prezados amigos, que estão dispensados agora, porque nós temos que prosseguir no nosso trabalho. Eu passo a palavra, inicialmente, para apresentar o seu relatório, à Senadora Ana Amélia, que, com aquele poder de síntese fantástico que todos homenageamos... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quantos minutos? Quantos segundos? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - A senhora saberá dosar. Já conhece o time da televisão. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então está bom. V. Exª tem que ler o preâmbulo. É uma determinação regimental. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não. A Senadora Ana Amélia é relatora... (Pausa.) A rigor, o item 1 seria do Senador Lobão, mas o cavalheiro Edison Lobão seguramente vai dar preferência à Senadora, que vai relatar, extrapauta, o item 5. ITEM 5 MENSAGEM (SF) Nº 64, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI , Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Colômbia. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senadora Ana Amélia Relatório: Pronto para deliberação Tem a palavra V. Exª.
13:44 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É com muito prazer, Presidente Aloysio Nunes Ferreira, que faço a relatoria da indicação do Ministro de Primeira Classe Julio Bitelli para ocupar a representação brasileira na Colômbia, em Bogotá, especificamente. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Presidente. Ele entrou no Itamaraty em 1985, tem uma carreira extraordinária, com missões. Suas promoções se deram sempre por merecimento. Serviu em vários países, inclusive em países de posição relevante, na capital americana, Washington, nas Nações Unidas, em Nova York, foi Assessor Especial da Presidência da República, Conselheiro da Embaixada em Buenos Aires por duas vezes, Conselheiro da Embaixada em La Paz, na Bolívia, Embaixador em Túnis e também Ministro-Chefe da Delegação Brasileira em Cartagena. Ele foi agraciado com várias condecorações, fruto do seu empenho e do seu trabalho, e vai representar o País na Colômbia, país que, para se ter uma ideia de sua relevância, no comércio bilateral, entre 2005 e 2015, dobrou seu comércio, chegando a US$3,3 bilhões. Hoje é aplicada a tarifa zero para 84% de produtos do universo tarifário na relação entre a Colômbia e o Brasil. E os principais produtos exportados pelo Brasil - vejam só - são todos de valor agregado - há pouco, estava aqui o Senador Armando Monteiro -, como máquinas, instrumentos mecânicos e veículos automotivos, no caso. Mais de 50 empresas brasileiras atuam na Colômbia. De 2010 a 2014, a presença dessas empresas no país aumentou em 80%. Os investimentos brasileiros na Colômbia, nos últimos 15 anos, acumularam, aproximadamente, US$2 bilhões. Há um acordo também de cooperação e facilitação de investimento, firmado em 2015, estimulando os investimentos entre o Brasil e a Colômbia. No caso da política externa, o Presidente colombiano tem feito um plano de reconhecimento internacional, especialmente no Brasil, que tem atuado na área de defesa com uma grande atuação das Forças Armadas brasileiras, Marinha e Exército, e também, agora, com a criação da Aliança do Pacífico, que une Colômbia, Chile, México e Peru, o Brasil também pode se inserir nesse processo, evidentemente, dentro do interesse nacional. Então, eu, com muito prazer, faço esse relatório, dizendo que é o homem certo no lugar certo. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito bem. Muito obrigado, Senadora. Vamos passar agora ao item 1 da pauta, que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Concedo vista coletiva, uma vez que não há quem queira discutir. O Senador Lobão vai apresentar o relatório relativo à designação do Sr. Eduardo Gradilone Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Turquia. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 63, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Turquia. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Edison Lobão Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Com a palavra V. Exª. O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - Sr. Presidente, V. Exª mencionou o nome do ilustre Embaixador Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de Primeira Classe, para nos representar na Turquia. Em 1978, S. Exª ingressou no curso de preparação para a carreira diplomática do Instituto Rio Branco. Já em 1998, defendeu a tese Modelo de relações internacionais e sua contribuição para a formulação da política externa e para o tratamento da formação diplomática no Itamaraty, que foi aprovada no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco.
13:48 R	O Embaixador, no exterior, atuou, entre outros cargos, como Conselheiro da Embaixada do Brasil em Londres, Ministro-Conselheiro da Embaixada em Tóquio, Ministro-Conselheiro da Embaixada no Vaticano e Embaixador em Wellington. Trata-se de um diplomata de grande envergadura, pelos cargos que exerceu e até pelos elogios que recebeu em sua carreira. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Lobão. Está encerrada a discussão. Não há quem queira discutir. Vista coletiva. Passo a palavra, agora, ao Senador Tasso Jereissati para relatar a mensagem que submete à nossa apreciação o nome do Sr. Sérgio Silva do Amaral. ITEM 3 MENSAGEM (SF) Nº 71, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO SILVA DO AMARAL, Ministro de Primeira Classe, aposentado, da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Tasso Jereissati Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Sr. Presidente, é com grande prazer que relato a indicação do Embaixador Sérgio Silva do Amaral para Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América do Norte. O Embaixador Sérgio Amaral é bastante conhecido. Não é necessário fazer maiores divagações sobre o seu nome, dada a sua experiência. Formado em São Paulo, mas também com doutorado. Seu colega de turma, sendo que ele evoluiu... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Ele evoluiu, é verdade. (Risos.) Ontem vi também um colega de turma, Miguel Reale, que evoluiu. E eu, aqui. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Ele formou-se em Ciência Políticas, doutor em Sorbonne. Fala um francês fluente, além do inglês fluente. Desempenhou vários cargos importantíssimos. São dezenas, mas gostaria só de lembrar que ele já foi Ministro-Conselheiro em Washington, Embaixador em Londres,Embaixador em Paris e Ministro da Indústria e Comércio aqui no Brasil, trabalho desempenhado com muita competência. Tem vários trabalhos publicados em publicações internacionais de grande prestígio, vários trabalhos, desde publicações inglesas, francesas, americanas, com muita repercussão. Portanto, talvez não haja hoje no Brasil pessoa mais talhada e preparada para exercer esse cargo do que o nosso Embaixador Sérgio Amaral, e eu não poderia deixar também de dar uma palavra, com testemunho próprio meu, apesar de não ser praxe, das atividades do Embaixador Sérgio Amaral, que acompanhei muito de perto. Homem de extremo conhecimento dos meandros da política internacional, profundo conhecedor de problemas de desenvolvimento brasileiro, profundo conhecedor também do comércio entre o Brasil e o resto do mundo, não só na área diplomática, geopolítica, mas na área comercial também. Homem também de profundo espírito público, muito respeitado e admirado por todos aqueles que tiveram a oportunidade de trabalhar junto com ele. Esse é o meu relatório. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Vista coletiva. O Senador Valdir Raupp vai agora relatar a Mensagem nº 74, de 2016. Item extrapauta. ITEM EXTRAPAUTA MENSAGEM Nº 74, DE 2016 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço aos Relatores anteriores, que me deixaram sete minutos para eu fazer o meu relatório. Vou tentar. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Vai nadar de braçada.
13:52 R	O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, vem à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a Mensagem nº 74, de 2016, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Janér Tesch Hosken Alvarenga para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Janér Tesch Hosken Alvarenga, 55 anos, filho de Geraldo Hosken Alvarenga e Natalia Tesch Hosken Alvarenga, graduado em Matemática, é Oficial de Inteligência de carreira, com mais de 30 anos de experiência na área. Além das qualificações como analista e assessor, o indicado tem significativa experiência gerencial. Entre 2001 e 2004, foi Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise do Crime Organizado no Departamento de Contrainteligência da Abin e, desde 2014, é o Diretor do Departamento de Inteligência Estratégica da Abin. Sua experiência profissional pôde ser com a direção de unidades regionais da Abin, quais sejam, a Superintendência Estadual de Goiás, entre 2008 e 2009, e a Superintendência Estadual de Pernambuco de 2011 a 2014. No exterior, chefiou delegações em foros, conferências e reuniões de trabalho com serviços congêneres. Foi, ainda, Adido Civil de Inteligência na Colômbia, entre 2009 e 2011. Em conformidade com a legislação, o indicado apresentou argumentação escrita, na qual demonstra ter experiência profissional, formação técnica adequada, afinidade intelectual e moral para o exercício do cargo de Diretor-Geral da Abin. Nos termos do inciso II do art. 1º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, apresentou declaração, também por escrito, de que: é casado com Gecy Tenório De Trancoso, que é profissional de inteligência aposentada; não participa nem nunca participou, como sócio, proprietário ou gerente, de empresas ou entidades não governamentais; não se encontra em polo passivo ou ativo de ações judiciais; não atuou, nos últimos cinco anos, em juízos ou tribunais. O indicado apresentou, ainda, certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, bem como certidão negativa de débitos junto à Fazenda Pública do Distrito Federal. Vamos para o voto. Diante da natureza da matéria ora apreciada, eram essas as considerações a serem feitas no âmbito do presente relatório. É o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Encerrada a discussão. Vista coletiva. Sabatina nos próximos dias. Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das reuniões anteriores. (Pausa.) Estão aprovadas. Muito obrigado a todos. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 11 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/08/2016 - 19ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional