11/08/2016 - 20ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Minhas senhoras e meus senhores, havendo número regimental, declaro aberta a 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. (Pausa.) Se não houver nenhuma objeção, está aprovada. A nossa reunião de hoje é composta de duas partes. A primeira parte é deliberativa e tem como objeto o Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2016. ITEM 1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 19, de 2016 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senadora Kátia Abreu Relatório: Pela aprovação Observações: A matéria constou da pauta da Reunião do dia 10/08/2016. Eu passo a palavra a V. Exª, Senadora Kátia Abreu, para proferir o seu relatório. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Obrigada, Sr. Presidente. Colegas Senadores, nós estamos distribuindo uma pequeníssima apresentação resumo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - A Senadora Kátia desempenhou um papel importante não apenas na conferência em si, mas nas pré-condições para que nós pudéssemos, especialmente no que diz respeito à agricultura, assinar esse importante instrumento. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Muito obrigada, Presidente. Na verdade, eu quero até fazer aqui uma referência muito especial à ex-Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, que comandou todo esse processo em Paris, representando o Brasil, mas teve uma interlocução e um papel fundamental entre os países de destaque à época e, antes de ir à COP, em Paris, ela chamou o Ministério da Agricultura e o Ministério de Minas e Energia para que nós pudéssemos preparar a nossa proposta, de acordo com as condições de cada setor, para que nós não aprovássemos em Paris o que não fosse real no Brasil ou com o que a agricultura ou o setor de energia não pudessem se comprometer. Então, o Ministério da Agricultura trabalhou livremente na proposta que a Ministra Izabella levou até à COP. Então, apenas um histórico. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Com todo o carinho e respeito, mas eu acho que, pela importância deste momento, nós temos três embaixadores aqui que vão para lugares estratégicos: um para os Estados Unidos, outro para a China e o outro para a União Europeia.
10:20 R	E o que Senadora Kátia vai apresentar é da maior importância para todos os que nos representam, fora do Brasil, inclusive. Eu sei que não é a nossa rotina, mas queria só dar uma sugestão: convidá-los - eles estão aí há algum tempo - para que assistam à exposição sobre esse tema, se for possível, porque eu acho que... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - É possível, perfeitamente. Boa sugestão. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ...para eles é importante. É importante! O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Peço, então, à Secretaria que conduza os diplomatas mencionados pelo Senador Jorge Viana para que nos façam companhia. Senadora, por favor, continue. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Bom dia a todos! Bom, todos nós, só relembrando, para que... São tantas coisas na cabeça, tantas informações... Apenas para relembrar os colegas que nós fizemos, em 92, a Rio 92, em que se estabeleceu a Convenção-Quadro. E, dali em diante, começaram as conferências internacionais nos países. Então, em 95, em Quioto, houve a conferência mais importante, em que os compromissos principais foram feitos. Mas, infelizmente, de 1995 até 2008, os resultados foram muito modestos e os cumprimentos dos acordos foram muito parciais, muitos superficiais, sem os compromissos dos principais países, principalmente os poluidores. Quando chegou em 2009, na COP 15, na Dinamarca, o Brasil teve um papel mais arrojado e se dispôs, então, a fazer um compromisso voluntário, porque os países em desenvolvimento não tinham a obrigatoriedade de fazer compromisso. Era um compromisso apenas voluntário. Os países desenvolvidos são obrigados a fazer os compromissos. Então, naquela época, a decisão do País foi a de que nós pudéssemos avançar e fazer propostas mais ousadas. Eu me lembro que eu estava presidindo a CNA, e nós ficamos muito preocupados e até de certa forma protestamos à época pela falta de conhecimento, pela ignorância no assunto. Inicialmente nós protestamos e ficamos muito preocupados de o Brasil ficar prejudicado na área agrícola com os compromissos assumidos. E, para a nossa surpresa, devo reconhecer que tudo isso do limão virou uma limonada. Foi o primeiro recurso que saiu para os produtores rurais para que a ABC, que é a Agricultura de Baixo Carbono, que é um recurso que, pela primeira vez... Em 40, 50 anos, os produtores de pecuária, principalmente, não tinham dinheiro para revitalizar suas terras. Então, as terras degradadas estavam sendo ampliadas cada vez mais no Brasil, e esse programa com prazo bastante longo e juro bastante compatível permitiu que essas terras pudessem ser revitalizadas. Ainda está longe de alcançar todo o limite brasileiro para que a gente possa aproveitar, de fato, todas as nossas terras já desmatadas, mas foi um alento. Isso foi iniciado ainda no governo federal anterior e, depois, neste Governo, foram ampliados esses recursos. Mas vamos chegar até lá para ver o que significa essa revitalização de terras. Então, é criado o Programa ABC, destinado à recuperação de terras degradadas e ao desenvolvimento de técnicas de manejo. Doze bilhões de recursos investidos até 2010; de 2010 a abril de 2016, já foram investidos 12,5 bilhões de recursos. O mais importante nesse desafio é fazer esses recursos chegarem à pequena e à média propriedade. Não é fácil fazer com que cheguem, como sempre. Não é? E as técnicas foram estabelecidas pelo programa.
10:24 R	Poderia ser usado na integração lavoura-pecuária-floresta. Poderia ser investido apenas em pecuária diretamente e o produtor poderia comprar as vacas. Mas não poderia comprar só vaca, ele teria que revitalizar a terra e, então, como prêmio, também no mesmo prazo, comprar matrizes. O plantio direto - hoje quase 90% de toda a lavoura brasileira já é plantio direto na palha - trouxe como grande benefício para o produtor a economia financeira. Ele economiza óleo diesel, combustível, ora máquina, ora mão de obra, porque a gradeação é bem mais leve e já é direto na palha, num sistema e num maquinário totalmente diferente. Para o meio ambiente, que agradece muito, o plantio direto faz com que as terras não fiquem peladas - vamos dizer terras puras. Quando a terra fica pelada, emite CO₂ , evapora CO₂ e, com o plantio direto, ela o mantém na terra. Então, o plantio direto é uma técnica utilizada praticamente e exclusivamente no Brasil, porque, nos países do Primeiro Mundo, como há neve e gelo, esse equipamento não consegue cortar a terra como deveria, e no Brasil é o contrário. Então, lá eles precisam gradear com grade pesada para a terra ser revolvida, e isso emite muito CO₂ . O plantio de florestas e a fixação biológica de nitrogênio é uma tecnologia também da Embrapa, uma tecnologia extraordinária, muito utilizada, não cem por cento, ainda, nas nossas propriedades, mas que inocula direto na semente da planta o fungo que tem a condição de absorver o nitrogênio do ar. Bom, agora, chegando a Paris, depois de 2009, as COPs vêm se arrastando e melhorando cada vez mais. Eu acho que Paris é um grande marco. Agora é a COP-21, em 2015. Elas não coincidem com o ano. Lá foi feita a consolidação do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Então, todo o mundo vai ter responsabilidade, de acordo com o nível de desenvolvimento de cada país, e cada país vai apresentar seus compromissos voluntariamente. Nós tivemos a participação de 150 Chefes de Estado. Foi a maior que aconteceu até hoje. Firmou-se acordo entre 195 países. Então, ela foi muito abrangente. O texto começou com 120 páginas e, ao final - o que demonstra sucesso -, é que saímos de lá com 20 páginas apenas, um documento conciso, mas que atendeu a todos esses países. Portanto, esse grande pacto resultou na Agenda de Desenvolvimento Global. Nós esperamos, no futuro - um dos pontos pelos quais nós deveremos lutar -, que as barreiras tarifárias possam ter exigências em relação às emissões de CO₂. Então, no tocante a isso tudo, nós deveremos ter ganho significativo no Brasil, se nós continuarmos a cumprir o dever de casa. Bom, quais foram as metas mundiais estabelecidas na COP, em Paris? São dois pontos muito importantes. O primeiro ponto mais importante é limitar a elevação da temperatura global, até o fim do século, a menos de 2% acima dos níveis pré-industriais, com o compromisso de redobrar o esforço para limitar a elevação até 1,5. Então, admitir até dois, mas todo o mundo trabalhar para dois graus, chegando até 1,5. Os países devem rever suas metas a cada cinco anos, sem a menor possibilidade de redução dos compromissos. Eu posso rever em cinco anos e manter onde estou, mas não posso dar ré. Eu só posso manter o compromisso feito ou melhorar e avançar, mas ré, nenhum país poderá dar.
10:28 R	E o Brasil contribui nacionalmente com a NDC, resumindo a expressão, que é a Contribuição Nacionalmente Determinada, voluntária e ambiciosa também. Nós levamos, com a participação do Ministério da Agricultura, como disse, e do Ministério de Minas e Energia: redução das nossas emissões de 37%, até 2025, em relação aos níveis de 2005, podendo chegar a 43% até 2030; redução de 80% do desmatamento legal e de 100% do desmatamento ilegal até 2030. Por que legal e ilegal? Porque o Código Florestal sempre permitiu o desmatamento. Mesmo depois dessa mudança que nós aprovamos no Congresso, em 2012, o artigo que permitia a continuidade do desmatamento com licença continuou. Ninguém mexeu nesse artigo do legal. Mas acontece que há pessoas que praticam principalmente a extração ilegal de madeira, causando o desmatamento ilegal. Na propriedade rural, é quase que uma raridade alguém fazê-lo. Não estou apenas defendendo um setor que eu represento, mas hoje o satélite é tão preciso e tão determinante que ele acompanha num raio muito pequeno o desmatamento. Então, vem na hora, e a multa vem em cima do produtor. Agora, a madeira ilegal, não, porque é escolhida entre um raio de distância e é difícil o satélite pegar. Então, eles pegam 0,5 ha, 1 ha, tiram a madeira, passam para outro hectare distante, fugindo do satélite. Portanto, é mais difícil de encontrar. Quando se vai lá, observa-se que já está tudo devastado e a madeira toda roubada. Então, a precisão do satélite encontra dificuldade, dependendo do tamanho da exploração. Fizemos o compromisso de 12 milhões de hectares de plantio de florestas, até 2020. Esse setor de florestas queria que a gente estipulasse até mais, mas nós preferimos 12 milhões de hectares. É um setor de franco desenvolvimento no Brasil. Nós ainda somos grandes exportadores de madeira e ainda somos deficitários no consumo interno.Também a ampliação da matriz energética renovável. Esses são os compromissos do Brasil. Qual a importância dessa aprovação aqui... E o Presidente da Comissão, Aloysio Nunes Ferreira, com muito senso de responsabilidade, está dizendo, desde a semana passada, que a gente tentou aprovar? Porque nós vamos ter a COP-22 em 2016, este ano, em Marrakech, e todos os países se comprometeram a ratificar esse acordo. Então, nós já vamos chegar a Marrakech com um passo adiante - provavelmente não são todos os países que vão conseguir ratificá-lo -, porque o Brasil provavelmente deverá ser, a partir de hoje, o primeiro País a ratificar o acordo de Paris. Isso nos dá uma condição geopolítica muito importante. Eu trouxe algumas telas, apenas a título de conhecimento - e já estou finalizando; são apenas creio que quatro telas. Este é o Brasil hoje. Mas não são muito arriscados esses compromissos que vocês fizeram? Só para os colegas terem noção, a propriedade privada brasileira hoje tem 236 milhões de hectares, que é aquela parte amarela, e mais este verde-claro, que é a reserva legal e as matas ciliares dentro da propriedade. Se nós juntarmos tudo isso, apenas 38% do território nacional está nas mãos dos produtores rurais. Desses 38%, nós só produzimos em 27,7%, porque nós ainda, dentro da propriedade... Somos o único País do mundo que impomos aos produtores a reserva legal e as matas ciliares.
10:32 R	Então, nós temos esta obrigatoriedade em lei; não existe isso em lugar nenhum do mundo. E o restante ali do verde-escuro são todas as áreas indígenas, as áreas de preservação ambiental, os parques nacionais, estaduais e municipais, terras indígenas e terras devolutas. Por que estamos diminuindo o desmatamento em alta velocidade? Primeiro, pela legislação, que é rigorosa, os instrumentos tecnológicos para identificar o desmatamento são muito precisos hoje, e por limitação. Então, essas áreas estão desde Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, até São Paulo, e já são áreas desmatadas há muito tempo. E aqui, no Centro-Oeste brasileiro, também temos as limitações. Talvez Matopiba seja o único lugar em que ainda podemos fazer algum desmatamento legal, com licença ambiental. Então, temos, somado o verde-escuro, que são terras públicas... Então, o grande latifundiário do Brasil é a União, não são os produtores. O grande latifundiário do País é a União. Viu, gente? Então, se somarmos o verde-claro, que se refere aos produtores rurais, a reserva legal e as matas ciliares, com toda a reserva indígena, que não pode ser desmatada a corte raso, com todas as unidades de conservação e as terras devolutas, há áreas de Marinha, áreas do Exército, enfim. Isso tudo dá 61% de território preservado. Qual é a diferença em relação aos outros dois países à nossa frente, que é o Canadá e a Rússia? Acho que eu não preciso nem dizer o motivo por que eles não desmatam, não é? Agora, nós, de fato, estamos abrindo mão de terras agricultáveis, de terras altamente produtivas, em favor do meio ambiente. Então, o Brasil, de fato, faz um sacrifício; Canadá e Rússia têm um território muito maior, mas coberto de gelo. Então, não interessa o desmatamento por conta da produção. Próximo. E, com isso tudo, o que resultou do Brasil? Eu não tenho nenhuma limitação em dizer que muito foi feito sem saber e sem se preocupar àquela época com o meio ambiente, porque essa não era uma agenda brasileira, não era uma agenda mundial. Mas, graças à tecnologia, o que aconteceu? Essas colunas vermelhas que estão quase parelhas aqui referem-se a quanto evoluiu o tanto de terra para a produção. Então, vocês vão ver que a evolução, o aumento de terra para a produção de grãos quase não se alterou de 1977 até 2015, a safra 14 e 15. Agora, olhem a produção o quanto aumentou, que é a linha azul. O que aconteceu? Que milagre foi esse? Foi a tecnologia desenvolvida pela Embrapa e outras universidades, e também o parque de máquinas e equipamentos com os programas de máquinas que foram financiadas aos produtores também com juro razoável, com prazo, e isso tudo foi se modificando. Se juntarmos, desde Fernando Henrique, Lula e Dilma, o quanto de máquinas agrícolas que foram substituídas no Brasil, é uma coisa espetacular. Nos quatro, cinco anos de Dilma, foram 300 mil máquinas, 60 mil por ano. Mas todos os governos, desde Fernando Henrique, já tinham o Programa Moderfrota. Então, nós aumentamos a nossa produtividade em 220%. E isso nós podemos exibir no mundo. E o mundo inteiro conhece isso. E cai o queixo, porque é inacreditável que o Brasil tenha conseguido tamanha façanha devido à inovação tecnológica, quer seja na produção direta, quer seja nas nossas máquinas e implementos. Agora, aquela coluninha vermelhinha pequena ali embaixo, perto das terras é também uma informação muito interessante. São áreas que estão tendo a segunda safra. Então, a segunda safra, que era antes uma coisa só de área irrigada, hoje está crescendo enormemente, principalmente no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás. A segunda safra, devido à janela de chuva, é sem irrigação.
10:36 R	Então, isso significa produzir mais, no mesmo espaço de chão. Então, o Brasil ainda está... Olhem, na coluna, última, de 2014/2015, em quanto de terras, de grãos nós já estamos fazendo duas safras. Pode passar. Agora, o que interessa, que é o desmatamento. Sobre o desmatamento no Cerrado, o nosso compromisso é chegar a 2020 com 9,4 milhões de hectares. Essa é a redução, saindo, de 2008, de 15,7. Então, em 2010, nós já estávamos com 6,2, com menos 65% de desmatamento. Então, isso demonstra o esforço brasileiro e a competência dos produtores em produzir mais no mesmo espaço. Esse é apenas o Cerrado; agora, vamos para a floresta, que é a grande questão do mundo. Pode passar. Na floresta, estamos maravilhosamente bem. Nós saímos de 2005, com 19 milhões de hectares desmatados, e o nosso compromisso é chegar a 2020 com o desmatamento legal em 80%. Isso significa que a gente vai chegar a 3,9 de desmatamento legal. Como nós estamos hoje? Ou seja, 2014, a última conta ali; nós estamos em 2016. Seis anos antes de chegar a 80%, nós já chegamos a 75. Então, nós estamos evoluindo enormemente, mesmo antes de chegar à data marcada, que é 2020. Então, nós vamos chegar a 2020 com os 80% tranquilamente cumpridos na COP 15, na Dinamarca. Essa redução é muito importante que a gente tenha em mente, porque, sempre que encontra um desmatamento na Amazônia, a imprensa, com muita razão, faz todo o alarde, e fica parecendo que o Brasil inteiro está pegando fogo. Isso são coisas isoladas, pontuais, e a grande maioria é roubo de madeira e não de produtores rurais. Pode passar. Esse foi o compromisso da ABC - o quanto isso é espetacular! Nós aprovamos, inclusive, no Congresso Nacional, em lei, em 2009, com um pouco de barulho ainda da Bancada Ruralista, porque não tinha compreendido os ganhos que isso poderia significar, que era: "Para cumprir isso, tem que ter dinheiro!" E nós tivemos dinheiro para cumprir. Então, até 2020, quanto à demanda de recursos de R$87 bilhões, e até agora já foram quase 15 bilhões, o que dá para fazer com esse dinheiro? O que isso vai dar de resultado para o Brasil? Nós vamos jogar dinheiro na terra, vamos jogar dinheiro fora, subvencionado, e esse esses produtores vão fazer o quê? Então, os compromissos delineados são mais ou menos estes: o aumento do uso da área em recuperação de pastagem degradada, que são os pastos da pecuária, 15 milhões de hectares. A aí pergunta-se assim: "Quinze milhões de hectares é muito ou pouco?" Porque há gente aqui que não é do campo. "Então, 15 milhões de hectares, que tamanho é esse, Kátia?" É só ter em mente que todos os grãos produzidos no Brasil, hoje, estão em 54 milhões de hectares. Então, 15 milhões de hectares não é pouca coisa, não. Nós temos, quando é divulgado: "O Brasil produz em 65 milhões de hectares". É porque 15 é plantio duas vezes. Então, podemos computar, dá mais 15, mas de solo verdadeiro são 55 milhões de hectares. Então, nós liberaremos o equivalente... É muito importante entender isso. Nesses 55 milhões de hectares, se nós revitalizarmos 15 milhões de hectares de áreas degradadas de pastagem, isso vai equivaler a mais 15 milhões de hectares; se nós fizermos integração lavoura-pecuária-floresta, mais quatro; sistema de plantio direto, fixação biológica, floresta plantada... Bom, resultou o quê? Isso resulta matematicamente em um aumento de área, como se nós tivéssemos sobreposição de terras; como se nós tivéssemos 70 milhões de hectares a mais de terras.
10:40 R	Para ver o quanto o Brasil ainda pode produzir, sem precisar desmatar. E isso vem junto com o desmatamento. Se eu tenho tanta área que eu precise revitalizar, para que também desmatar? O próximo. O que fazemos em dinheiro? Se a gente pegar esses 70 milhões de hectares, fazendo de conta que começa tudo hoje, e usar tudo em grãos, nós teríamos um aumento de 160 para 379 milhões de toneladas - hoje, não é 160 mais; hoje, já é 190, esse número é antigo. Nós sairíamos de quase 200 para 379, um aumento de 136%. Então, o Brasil pode ficar muito tranquilo, que nós temos ainda áreas para produzir alimentos para muitas gerações e ajudar o mundo até 2050, porque a FAO estabelece um compromisso nos países - não uma obrigação, mas uma meta - para que o Brasil aumente até 2050 a sua produção em 40%. Nós somos capazes de aumentar em 136%, para alcançar nove bilhões de habitantes. E ao segundo colocado a FAO pede 26% de aumento, que são os Estados Unidos. Então, a própria FAO reconhece que nós... O mundo inteiro sabe que o Brasil é o único País que tem condições reais de ajudar a abastecer o mundo, aumentando a sua produção em 40%. Agora, se eu pegasse 70 milhões e não quisesse fazer nenhum grão, se eu fosse fazer só carne? Se eu fosse fazer só carne - como a nossa pecuária é uma pecuária verde; não é um gado confinado, como nos Estados Unidos e na Europa, com alto custo, nossa carne é uma das carnes mais baratas do mundo, por isso é tão procurada -, nós aumentaríamos em 15 milhões de toneladas a nossa produção, que daria um aumento de 66,67%. Então, eu demonstro esses números para tranquilizar os colegas Senadores de que esses compromissos que foram feitos pelo Brasil em Paris são perfeitamente plausíveis. O Brasil consegue cumprir mais do que os compromissos que estão sendo feitos. E nós teremos uma condição geopolítica muito diferenciada nesta agenda. Não é uma agenda ambiental mais. Essas conferências e esses compromissos referem-se a uma agenda geopolítica. Ela deixa de ser uma agenda ambientalista, em que a produção agropecuária tem um papel fundamental nisso tudo, nessa participação. Muito obrigada, Sr. Presidente. Agora, formalmente para gravar... Onde está o relatório? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Apenas a conclusão. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Sim, vou ler só a conclusão. Só o trecho, o primeiro parágrafo, que é pequenininho, para oficializar. Vem para análise desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo (PSD) nº 19, de 2016, cuja ementa está acima epigrafada. A Presidente da República, pela Mensagem nº 235, de 10 de maio de 2016, submeteu ao crivo do Congresso Nacional o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla, em inglês, ou Convenção), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2016. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigada, Senadora Kátia Abreu, pelo seu esclarecedor relatório, muito interessante e que nos trouxe informações muito além, inclusive, do texto do acordo que nós vamos, espero, poder levar ao plenário, ainda hoje, com a sempre colaboração do Senador Jorge Viana.
10:44 R	Eu penso que essa é uma matéria absolutamente consensual e será aprovada sem nenhum tipo de objeção, não só pela importância da matéria em si como também pelo relatório apresentado nesta Comissão pela Senadora Kátia Abreu. Está em discussão a matéria. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Sr. Presidente, eu quero me inscrever. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Estão inscritos os Senadores Anastasia e José Agripino. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não. V. Exª quer discutir a matéria? O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Por favor. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sr. Presidente, cumprimento V. Exª, os colegas Senadores e Senadoras. Fiz essa sugestão para que os Embaixadores que serão sabatinados logo em seguida acompanhassem pela importância do que estamos apreciando aqui hoje. Está aqui atrás o futuro Embaixador do Brasil na China, Caramuru, que tem uma relação de conhecimento, de amizade muito antiga, e mais outros que compõem o corpo diplomático brasileiro. Eu queria cumprimentar a Senadora Kátia Abreu. Nós trabalhamos juntos. Tivemos um duro debate, mas um ótimo resultado no Código Florestal - o Senador Aloysio também ajudou. Elementos que foram construídos permitiram que o Brasil pudesse chegar à COP 21, na busca de ser um dos protagonistas, como o foi, no acordo do clima. E o Código Florestal brasileiro, nos termos em que o aprovamos e atualizamos, foi um dos instrumentos que ajudaram a fazer com que o Brasil pudesse alcançar as metas antes mesmo dos prazos estabelecidos. Com essa autoridade é que o Brasil foi sujeito do processo, no ano passado, na COP 21, em Paris, e certamente agora também, com a decisão do Senador Aloysio, nossa aqui, na apreciação desse acordo, vamos chegar com uma autoridade diferenciada em Marraquexe, em novembro, quando apresentarmos que o Brasil já estabeleceu, a partir do Congresso, a validade do acordo de Paris. Isso é muito importante. Eu queria ressaltar também que apresentei aqui, no Senado, Projeto de Lei nº 750, de 2015, que tem como Relator o Senador Capiberibe. Está na Comissão do Meio Ambiente. Lamentavelmente, já era para estar tramitando. E o atual Ministro Zequinha Sarney apresentou-o, com o mesmo propósito, na Câmara. Nós estamos transformando em lei essa proposta, esse acordo brasileiro, os compromissos brasileiros. É um complemento, é um adicional neste debate que estamos fazendo. É óbvio que temos um tempo para fazer o debate, mas a Câmara já apreciou a matéria em algumas comissões, e eu espero que esse meu projeto possa ser apreciado o quanto antes. Eu queria só fazer uma última ressalva, que, talvez, possa ser realçada, além da importante exposição da Senadora Kátia Abreu, que foi muito esclarecedora. Esse acordo tem um ponto fundamental. Era um ponto, inclusive, de divergência que impedia a sua assinatura. É um tratamento diferenciado para países em desenvolvimento e países desenvolvidos. Temos casos, como, por exemplo, o Texas, que tem 23 milhões de habitantes. Ele tem emissões muito maiores do que a África subsaariana, por exemplo, que tem uma população de 720 milhões. Comparada com os 23 milhões do Texas, ela tem uma diferença abissal, em relação às emissões que o Texas põe na atmosfera, comprometendo a estabilidade do clima. Esse foi um ponto de divergência. O Brasil ajudou bastante, a Ministra Izabella Teixeira foi determinante.
10:48 R	Ontem, o Embaixador Figueiredo - ele era um suporte - veio dos Estados Unidos - eu estava em Paris - para dar suporte na negociação, a partir de uma decisão da Presidente Dilma, e acho que a Presidente tratou esse assunto com a importância que ele merecia. O resultado está aqui. Eu só queria cumprimentar todos e espero aprovarmos ainda agora esse acordo para levarmos para o plenário o quanto antes, como solicita o Presidente da Comissão, Senador Aloysio Nunes Ferreira. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador. Hoje, a sessão deliberativa está marcada para que horas mesmo, para as 11h? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Vamos ver se conseguimos quórum adequado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Quando terminarmos a nossa Comissão. Senador Agripino, por favor. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Sr. Presidente, vou procurar ser rápido. É só para cumprimentar a Senadora Kátia Abreu. Quando ela usa o livrinho verde, ela é inexcedível! O livrinho verde é quando ela prepara umas coisas para fazer as projeções. Ela gasta tempo e, usando o talento que tem, ela convence, como nesse caso. Ela fez um trabalho primoroso, porque é a praia dela. Ela conhece esse assunto de trás para diante. Já foi Ministra do governo do PT, é uma líder do setor ruralista e conhece esse assunto. Ela deu aqui umas informações preciosas. Se há uma coisa nesses tempos bicudos pelos quais o País atravessa, de mau posicionamento no campo econômico, etc., é a posição absolutamente singular e indefensável no campo do que ela acabou de expor, da preservação do clima; a contribuição por fiscalização da terra privada e pelo exemplo que dá com a sua propriedade. É como ela colocou com muita clareza: são 851 milhões de hectares de propriedade do Governo brasileiro, e ele toma conta e assume a responsabilidade sobre o capital próprio, dá o exemplo. Governo existe para dar exemplo, e o Governo brasileiro, nesse campo, dá exemplo a ser imitado. É elemento de comparação com o resto do mundo. Dá autoridade ao Brasil para dizer: "na propriedade que é minha, do Governo brasileiro, a prática que eu adoto é esta aqui. Então, eu falo de pescoço duro." Esse é um argumento muito forte e que está contido, evidentemente, na proposição que S. Exª a Senadora Kátia Abreu coloca para apreciação do Senado, que é um argumento forte e que coloca o Brasil numa posição de muita respeitabilidade. Então, com esta manifestação, eu quero me congratular com o trabalho sério e com o relatório conciso, preciso que a Senadora Kátia Abreu oferece aos seus pares. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Senador Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Obrigado, Sr. Presidente. Minha intervenção é meteórica, mas eu não poderia deixar de cumprimentar a Senadora Kátia Abreu pela excepcional qualidade e excelência do seu relatório. Quero fazer este registro e dar parabéns a ela. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Interrupção do som.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Trinta segundos também para cumprimentar a Senadora por esse esclarecedor relatório. Confesso que tive muitas informações aqui que eu não tinha e não conhecia, o que mostra claramente a compatibilidade entre a produção rural e o desenvolvimento da produtividade no setor rural e a manutenção de uma política de combate à mudança de clima. Parabéns, Senadora. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Está encerrada a discussão. Em votação. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Parabéns, Senadora Kátia Abreu! (Palmas.) Vejam os senhores que, não obstante as paixões do momento, vão surgindo temas em torno dos quais é possível termos uma ampla divergência entre as diferentes forças políticas do nosso País. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Convergência! Muito bem, vamos agora ao item 2.
10:52 R	ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 72, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe, aposentado, da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia. Autoria: Presidente da República. Relatoria: Senador Ricardo Ferraço. Relatório: pronto para deliberação. Observações: 1) leitura do Relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. O Sr. Marcos Caramuru de Paiva está aqui presente. O Senador Ricardo Ferraço, que é o Relator, vai apresentar o seu relatório com aquela capacidade extraordinária de síntese que todos nós homenageamos. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Sr. Presidente, pela ordem. O senhor me permite, antes de começar a ler o relatório? Eu tive acesso a esta pesquisa há dois ou três dias. E, como a minha participação aqui é recente, quero dizer que se trata de uma pesquisa da CNI/FGV sobre os Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras. Estou muito encantada com essa pesquisa. Eu não sei se ela já foi apresentada aqui, em audiência pública, no passado. Talvez o Armando Monteiro possa até saber. Se não, eu gostaria de aprovar um requerimento de audiência pública da CNI e da FGV, dos autores dessa pesquisa, para que eles possam vir apresentá-la. Essa pesquisa foi feita com os exportadores. Acho muito importante que esta Comissão tenha acesso e conheça detalhadamente essa pesquisa e que todos os nossos diplomatas possam receber Brasil afora também esse material. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não. Vou pedir à Secretaria que nos auxilie na formalização. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Presidente, antes do Senador Ferraço, também um minuto, se V. Exª me permitir. Na condição de Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, eu também queria cumprimentar o trabalho que a Senadora Kátia Abreu fez, porque hoje nós tivemos os dados do primeiro semestre, e 50% praticamente de tudo o que foi exportado saiu do campo; o peso que o setor tem - e a Senadora sabe mais do que eu, por ser uma líder, praticante e produtora rural - para a economia brasileira. Nenhum país do mundo pode apontar o dedo para o Brasil em matéria de preservação ambiental e do cuidado que as políticas públicas têm em relação à questão do aquecimento global, aplicando a técnica do ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que tem um significado muito grande na economia brasileira. V. Exª também - eu sei - é produtor rural de algum modo, da silvicultura, e conhece bem o setor. Eu queria fazer este registro, cumprimentando, e dizer que o Brasil dá um passo adiante ao fazer um acordo dessa natureza. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senadora. Com a palavra o Senador Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, Embaixador Sérgio Amaral, Embaixador Everton Vieira, Embaixador Marcos Caramuru. Sr. Presidente, tentarei ser telegráfico, mesmo considerando que nós estamos aqui diante de uma das biografias mais talentosas da Casa do Rio Branco. V. Exª vai me obrigar a ser célere, e eu serei - ordem dá que pode e cumpre quem tem juízo -, mas, evidentemente, não poderei fazer uma abordagem como gostaria pela história extraordinária, exitosa do Embaixador Marcos Caramuru, que está sendo convocado em um momento especial para a política externa do nosso País.
10:56 R	Estamos trabalhando a reestruturação do Itamaraty, sob a coordenação do nosso Chanceler, José Serra, que, nos poucos meses em que está à frente da Casa do Rio Branco, já dá demonstrações claras dessa inclinação para uma política externa mais pragmática, uma política externa que não é movida pelas paixões ideológicas, mas que é movida por uma política de Estado que trata, sobretudo, o interesse nacional acima de qualquer outro interesse. A reestruturação do Itamaraty não se dá apenas no campo tangível. Dá-se também no campo da recuperação da autoestima de uma das mais qualificadas estruturas do serviço público do nosso País. Veja V. Exª que não apenas o Embaixador Marcos Caramuru é convocado para essa missão, como, de igual forma, o competente e talentoso Embaixador Sérgio Amaral também é reconvocado para assumir a missão de um dos postos mais estratégicos para o nosso País, assim como a China e a Embaixada de Washington. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Ambos estavam como Inês de Castro, posta em sossego, quando foram chamados pelo Ministro Serra. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - V. Exª falou bem: "Estavam". Mas, Sr. Presidente, é submetida à apreciação do Senado a indicação do Sr. Marcos Caramuru de Paiva, Ministro de Primeira Classe, aposentado, da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia. O Ministério das Relações Exteriores encaminhou, em atenção ao preceito regimental, o currículo, com a extensa biografia, do Embaixador Marcos Caramuru, que nasceu no Rio de Janeiro, em 10 de janeiro de 1954. Formou-se em Administração de Empresas, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro no ano de 1975, ano em que ingressou no Itamaraty. Foi promovido a Ministro de Primeira Classe, cargo mais alto da carreira, em 2000. O Embaixador Caramuru ocupou importantes cargos dentro e fora do Itamaraty, na maioria das vezes em áreas econômicas. Trabalhou na Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, de 1988 a 1990; foi Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, de 1990 a 1991, e Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, de 1996 a 2004. No exterior, serviu na Embaixada em Washington e Caracas e na Missão junto à ONU. Foi, ainda, Embaixador em Kuala Lumpur e Cônsul-Geral em Xangai. Registre-se ter sido Diretor Executivo do Banco Mundial e sócio e gestor da KEMU Consultoria, com sede em Xangai e hoje inativa. O Embaixador Caramuru está sendo indicado para uma das mais importantes e estratégicas embaixadas do nosso País. A China é, desde 2009, o maior destino das exportações brasileiras, o maior parceiro comercial do País e, desde 2012, o principal fornecedor de produtos importados pelo Brasil. A China passou para o grupo de economias mais sofisticadas do mundo em termos tecnológicos e se tornou a segunda maior economia do planeta, caminhando para ser a primeira, sendo hoje o maior parceiro comercial de uma série de países. O Brasil vende para a China de commodities a aviões. O intercâmbio comercial bilateral em 2015 alcançou a cifra de US$66,3 bilhões. O superávit brasileiro foi de US$4,9 bilhões, resultado mais expressivo em relação ao ano de 2014, quando foi de US$3,27 bilhões. As exportações que marcam são as exportações de soja, são as exportações de minério de ferro e, por evidente, há um enorme desafio para que nós possamos incorporar produtos que tenham maior valor agregado nessa pauta de exportações, do nosso País para a China, mas tenho certeza de que o talento e a competência do Embaixador, aliados a um conjunto de iniciativas que estão sendo tomadas no plano interno, vão dar à nossa economia maior competitividade.
11:00 R	Nós estamos diante, portanto, de um embaixador que, entre outras e tantas qualidades, tem uma que me parece muito importante, Sr. Presidente. Nós estamos diante de um embaixador que está sendo indicado para um dos postos mais estratégicos do nosso País e que fala mandarim. Isso exerce, é uma particularidade, uma característica muito importante na relação com a República chinesa, sobretudo em razão das características que movem as relações com esse tradicional país que tem, no plano mundial, sempre uma posição de muito protagonismo, e que se revela por um dos parâmetros mais importantes, que é o da confiança. Portanto, na condição de Relator, eu agradeço a V. Exª a designação que me fez para que pudesse apresentar este relatório, dando-o a público e abrindo vista coletiva, para que, nos próximos dias, nós possamos sabatinar o Embaixador Caramuru e ele possa assumir logo a embaixada deste que é um dos mais importantes e estratégicos postos da nossa diplomacia brasileira. Portanto, agradecendo a V. Exª, eu apresento o meu relatório. Eu iria muito além daquilo que falei, mas V. Exª me determinou que fosse telegráfico e assim agi, como liderado por V. Exª, para que nós possamos, inclusive, dar início às nossas sabatinas e possamos ouvir os nossos Embaixadores. É como relato, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Ferraço. V. Exª se referiu ao conhecimento da língua chinesa, o mandarim, por parte do Embaixador Caramuru, e nós temos aqui entre nós um colega que é fluente em grego, que é o Senador Tasso Jereissati. Mas ele fala o grego clássico: ele tem dificuldade de comunicação com os gregos atuais. (Risos.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu queria apenas esclarecer para V. Exª que mandarim eu entendo, mas não tenho fluência. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não. Pois não. (Risos.) Está em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Vista coletiva. O Senador Armando Monteiro é o Relator da Mensagem nº 76, de 2016, que submete o nome do Sr. Mario Vilalva para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha: ITEM 3 MENSAGEM (SF) Nº 76, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARIO VILALVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Armando Monteiro Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Leitura do Relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Tem V. Exª a palavra, Senador. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Sr. Presidente, também com essa preocupação de fazer o relatório com a maior brevidade possível... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Só quero esclarecer que, como haverá a Ordem do Dia hoje, e eu não quero que a nossa Comissão seja interrompida pela Ordem do Dia, estou pedindo então a brevidade, ainda mais levando em conta que esses relatórios são publicados amplamente pela internet. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Perfeito. Eu queria cumprimentar os Srs. Embaixadores que participam aqui desta reunião, o Embaixador Everton e o Embaixador Sérgio Amaral. Sr. Presidente, eu trato aqui da indicação do Sr. Mario Vilalva, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha. O Ministério das Relações Exteriores encaminhou, em atenção à determinação regimental, o currículo do referido diplomata. É um currículo denso, que atesta, evidentemente, a qualificação, a formação e a experiência adquiridas pelo Embaixador Vilalva.
11:04 R	Eu assinalo aqui que ele já foi conselheiro na Embaixada de Lisboa, Cônsul-Geral em Boston, Embaixador em Santiago, quando eu tive a oportunidade de conhecê-lo, entre 2006 e 2010, e também Embaixador em Lisboa nesse período dos últimos seis anos. Ele foi, ainda - e fez à época um trabalho que é até hoje lembrado -, Diretor-Geral do Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty. Além do currículo, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre a República Federal da Alemanha. Eu creio que seja desnecessário assinalar a importância desse país, que tem o quarto maior PIB do mundo e é uma economia de ponta na Europa. Sobretudo, é um país que se caracteriza por uma indústria verdadeiramente de ponta, que desponta hoje, por exemplo, no plano da manufatura avançada e da produção de bens industriais de alto conteúdo tecnológico, além de ter, por exemplo, no plano da cooperação, da área de inovação, importância extraordinária. A Alemanha é o quarto parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, dos Estados Unidos e da Argentina. O intercâmbio, em 2015, alcançou US$15,5 bilhões. A balança é, tradicionalmente, desfavorável ao Brasil. Registramos ainda que a comunidade de brasileiros residentes na Alemanha é estimada em mais de 100 mil pessoas. Esse contingente é atendido por significativa rede consular presente nas cidades de Frankfurt e Munique, Bremen, Hamburgo, Düsseldorf, Heidelberg, Nuremberg e Stuttgart, que são consulados honorários, bem como do setor consular da Embaixada de Berlim. Sr. Presidente, diante da matéria ora apreciada, eram essas as considerações a serem feitas no âmbito do presente relatório. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador. Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Vista coletiva. Vamos começar agora, então, a segunda parte. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não, temos outro item ainda. É o item extra pauta, que é a designação do Sr. Antonio de Aguiar Patriota para ser nosso Embaixador na República Italiana, e cumulativamente, na República de Malta e na República de San Marino. ITEM 4 MENSAGEM (SF) Nº 79, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de Malta e na República de San Marino. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador José Agripino Relatório: Pronto para deliberação O Relator é o Senador Agripino, que tem a palavra. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu vou procurar ser o mais conciso possível. O Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Primeira Classe, está designado para exercer as funções de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de Malta e na República de San Marino. Eu fiz distribuir o relatório aos Srs. Senadores e me permito não precisar repetir aquilo que está escrito, mas há alguns dados que eu gostaria de deixar, ainda que rapidamente, patenteados aqui diante dos Senadores, para qualificar o indicado. Entre as funções desempenhadas no exterior por S. Exª, observamos que foi Conselheiro da Missão Permanente do Brasil na ONU, em Nova York, de 1994 a 1999. Foi Ministro Conselheiro da Missão Permanente do Brasil junto aos organismos internacionais em Genebra, de 1999 a 2003; em seguida, foi Embaixador do Brasil em Washington, de 2007 a 2009, e chefe da missão na ONU até 2013.
11:08 R	No Brasil, o indicado foi Secretário de Planejamento Diplomático do Gabinete do Ministro das Relações Exteriores entre 2003 e 2004; Chefe do Gabinete do Ministro das Relações Exteriores de 2004 a 2005; Subsecretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores entre 2005 e 2007; e Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Relações Exteriores de 2009 a 2011. Em 2011, alcançou o posto máximo da carreira diplomática, tornando-se Chanceler do Brasil, e permanecendo como Ministro das Relações Exteriores da Presidente Dilma Rousseff até 2013. O MRE anexou à Mensagem Presidencial sumário executivo sobre a República Italiana, a República de San Marino e a República de Malta. No relatório que fiz distribuir aos Srs. Senadores, teço algumas considerações sobre as relações comerciais do Brasil com a Itália, do Brasil com Malta e do Brasil com a República de San Marino. Entendo que o Embaixador Patriota - a exemplo do Embaixador Sérgio Amaral e do Embaixador Everton -, um cardeal do Itamaraty, é uma das figuras exponenciais da carreira diplomática. Por um acaso é meu conterrâneo, de família potiguar. Faço o relatório de S. Exª com muita alegria por essa razão - também por essa razão -, e acho que a indicação do Embaixador Patriota para exercer as funções de Embaixador em San Marino, em Malta e na República Italiana vai produzir efeitos muito positivos para os interesses do Brasil. Era o que eu tinha a informar neste momento, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador José Agripino. Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Vista coletiva. Agora vamos começar a segunda parte da reunião, que é dedicada às sabatinas. Já estão aqui ao meu lado os sabatinados de hoje. Passo a palavra inicialmente ao Ministro Sérgio Amaral, que foi designado para nos representar nos Estados Unidos. Com a palavra o meu caríssimo amigo da vida toda, Sérgio Amaral. O SR. SÉRGIO SILVA DO AMARAL - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado. Eu queria cumprimentar os ilustres Senadores que participam desta comissão e que estão aqui presentes. Eu queria, em primeiro lugar, agradecer ao Presidente Michel Temer e ao Ministro José Serra a confiança que depositaram no meu nome para ser o Embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Quero dizer da satisfação que eu tenho de reencontrar mais uma vez nesta comissão o Sr. Presidente Aloysio Nunes Ferreira. Como ele mencionou, somos amigos não há muitos anos, mas há muitas décadas, o que nos compromete, os dois, bastante. E quero dizer que fiquei muito satisfeito ao saber que o relator da minha apresentação no Senado, da minha presença, foi o Senador Tasso Jereissati, com quem tenho também relações de amizade e por quem tenho uma grande admiração como Senador. Sr. Presidente, vejo que o tempo da comissão está um pouco apertado. Vou me limitar a tratar de três questões. A primeira delas é a da relevância e da peculiaridade das relações entre o Brasil e os Estados Unidos, que vou me permitir tomar um pouco em perspectiva, com uma pequena retrospectiva. O segundo ponto é a densidade dessas relações, que é expressa por um conjunto muito significativo de projetos, de grupos de trabalho, de comissões, que, se formos tomar individualmente, chegam a mais de 50 tópicos.
11:12 R	E no terceiro, vou me permitir - embora um Embaixador tenha que tomar cuidado ao tocar nesse assunto - fazer algumas considerações não sobre o debate eleitoral americano, que não me caberia fazer, mas como um processo mais amplo que ocorre hoje, sobretudo em dois grandes grupos desenvolvidos na Europa e nos Estados Unidos no que diz respeito a um certo neopopulismo e as implicações que isso possa ter para nós, como parceiros muito importantes dos Estados Unidos e da Europa. Na verdade, quem vai falar é o Embaixador Everton. Vou me permitir fazer essa consideração lateral. As relações Brasil-Estados Unidos foram sempre boas e antigas. Não preciso citar mais do que rapidamente que os próceres da nossa independência foram buscar inspiração para suas ideias de liberdade na revolução americana e também na revolução francesa. E o governo de Washington foi o primeiro a reconhecer a nossa independência. Durante o século XIX, e à medida que declinava a proeminência britânica, ascendia a presença dos Estados Unidos em nosso País. Mas o século XX foi, sem dúvida, o período das relações mais intensas que descreveram um certo movimento pendular: ora nós estávamos mais próximos dos Estados Unidos, ora nós estávamos um pouco mais distantes, mas sempre a relação era relevante. E ela teve dois papeis importantes na nossa evolução histórica. Primeiro: as relações com os Estados Unidos foram sempre um elemento de definição da política externa. Como num caleidoscópio, aquilo que era a relação com os Estados Unidos tendia a influenciar as outras peças desse jogo que era a nossa política externa. E o segundo ponto, igualmente importante, é que, em certos momentos, a relação com os Estados Unidos teve um papel de definição, ou de influência sobre a própria identidade nacional. Basta lembrar a nossa Constituição de 1889 e o fato de que nós fomos buscar nos Estados Unidos a inspiração para o nosso modelo político, a inspiração para a federação - o próprio nome do País, que se chamava Estados Unidos do Brasil - e partes importantes da nossa Constituição. Dois ilustres personagens da nossa história diplomática ilustram, a meu ver muito bem, esse movimento pendular das nossas relações com os Estados Unidos. Em primeiro lugar, sem dúvida alguma, o Barão do Rio Branco. Uma vez encerrado o período da solução dos problemas de fronteira, ele se direcionou para uma aproximação com os Estados Unidos, inclusive um entendimento da Doutrina Monroe como algo que era importante para as novas repúblicas sul-americanas, como forma de protegê-las quanto às tentativas de restauração de uma presença colonial. Mas se o Barão viu na aproximação com os Estados Unidos um fato relevante para a política externa, ele nunca deixou de assinalar a importância de nós mantermos a nossa independência, quer nas relações bilaterais, quer nas relações multilaterais, como é o exemplo mais clássico da presença de Rui Barbosa, na Conferência de Haia, em que defendeu a tese da igualdade jurídica entre os Estados. Muito bem. Meio século depois, nós damos um salto para San Tiago Dantas, outra grande figura e uma grande inspiração de toda a diplomacia moderna brasileira.
11:16 R	Na Conferência de Punta del Este, em 1962, ele fixou com muita clareza as diretrizes de uma política externa independente, que teve uma forte influência sobre o Itamaraty em toda a segunda metade do século XX. Acontece que, passado esse período, ou esse momento que expressava San Tiago Dantas, que era o da Guerra Fria, em que nós, juntamente com muitos países, nos propúnhamos a escapar das pressões para a criação de zonas de influência, junto com o movimento dos não alinhados, nós afirmávamos a nossa independência - de certa forma numa linha que se assemelhava à do General de Gaulle, quando disse que buscava para a França e para um grupo de países uma via independente entre as duas grandes superpotências da Guerra Fria. Passada a Guerra Fria, e com o avanço e consolidação da globalização, os parâmetros para nós pensarmos a nossa política externa, para formularmos as linhas de política e para praticá-la se alteraram profundamente. De início, se pensou, como Fukuyama, que nós estávamos diante de um mundo unipolar, sob a hegemonia americana, das suas ideias na configuração da política e da própria economia. Mas logo se viu que, na verdade, estávamos caminhando para um mundo multipolar e para um arranjo de poder semelhante àquele que prevaleceu muito antes, no século XIX, que era o de balanço de poder. Esse mundo multipolar é uma das facetas do mundo atual, que leva a uma grande diversificação do nosso relacionamento com os principais polos de poder, além daquele que nós já vimos mantendo e continuamos com os próprios países em desenvolvimento. Mas não se trata apenas da configuração do jogo do poder: trata-se da irrupção de novos atores muito importantes na cena internacional, entre os quais, certamente, um que nós conhecemos bem, que é a sociedade organizada - organizada sob a forma de organizações não governamentais e muitas outras formas de participação cada vez mais ativa, não só no plano interno como também no plano internacional. Mas também não são só as ONGs, são as empresas, é o crime organizado, são os movimentos separatistas, é a expansão do movimento dos refugiados, um dos grandes problemas junto com a imigração. A reformulação desse jogo de poder, a irrupção de novos atores, também levou a novas formas de exercício da diplomacia em que, além da ordem multilateral que se seguiu à Segunda Guerra Mundial, nós tivemos uma volta da geopolítica clara na invasão da Crimeia pela Rússia; nós temos o uso simultâneo de formas de hard power - como é chamado o uso militar, o uso da força - e de soft power, as novas tecnologias militares e o mundo cibernético. Portanto, nós estamos diante de realidades totalmente diferentes e novas, marcadas pela diversificação de atores, marcadas pelos interesses mais diferenciados.
11:20 R	E será que neste mundo tão diferente faz sentido pensar a política externa dentro da visão mais estreita de um conflito leste-oeste, que acabou? Faz sentido falar em guinada à direita ou à esquerda? Ou, ao contrário, diante de cada situação, diante de cada circunstância relevante na cena internacional, nós não devemos justamente fugir às tentações das fórmulas preconcebidas e buscar, em cada caso, onde estão os interesses da sociedade, os valores do País, os interesses da nossa economia, enfim, fazer uma avaliação objetiva do que seja o melhor para o País? Essas considerações valem para as relações Brasil-Estados Unidos, em que não cabe, por sua diversidade enorme, uma rotulagem de uma política a favor ou contra os Estados Unidos. As relações entre Estados Unidos e o Brasil, estou convencido, entram num novo momento, que é um momento de maturidade, em que vamos examinar os diferentes temas de agenda, à luz dos nossos interesses, à luz dos nossos valores e não, como disse o Ministro José Serra em seu discurso de posse, a favor das preferências de um ou outro partido político. Há outros fatores, além desse, que concorrem para uma mudança na qualidade da relação. Eu citaria aí, eu acho que com justiça, a política externa americana sob Obama. O que o Obama se propôs a fazer e fez é muito daquilo que sempre reclamamos e sempre demandamos dos nossos parceiros: é o compromisso com o multilateralismo, com a concertação política e com a não intervenção. O caso da reaproximação com Cuba, que era um problema totalmente anacrônico, mesmo para os Estados Unidos, mostra que os Estados Unidos estavam dispostos a dar mais um passo importante e de alto valor simbólico e que abriu as portas para uma nova relação dos Estados Unidos para a América Latina, que não é mais uma relação de desconfiança, mas talvez seja de construção da confiança. Do nosso lado, mais uma vez, eu volto às diretrizes anunciadas pelo Ministro José Serra, na sua posse, que mostram também uma mudança bastante significativa nas nossas posições, que, sem abandonar setores e parcerias fundamentais para o País, como as parcerias com o mundo desenvolvido, com a África e com outros grupos de países em desenvolvimento, têm uma relação mais desimpedida com os diferentes polos de poder, com a China, com a Europa, com os Estados Unidos e com outras regiões, mesmo a Ásia. Abrem-se assim, a meu ver, grandes oportunidades para as relações Brasil e Estados Unidos, não obstante as dificuldades em que, tanto lá quanto aqui, vivemos, mas temos convergências em grandes temas, e um deles foi mencionado pela Senadora Kátia Abreu, pelo Senador Jorge Viana, que é a questão do meio ambiente. O Embaixador Ricupero tem dito sempre que o meio ambiente tem que ser visto não como um desafio ou como um tema que possa nos criar dificuldades para o desenvolvimento, mas, sim, como uma grande oportunidade de exercermos uma legítima liderança num dos temas mais importantes no cenário internacional hoje.
11:24 R	Temos uma grande convergência também em outra área muito importante, que é a dos direitos humanos, que são hoje o melhor nome para o exercício da democracia. Não há democracia onde não há respeito aos direitos humanos. Temos muito convergência também no campo do comércio: o Brasil hoje defende e quer praticar as negociações comerciais. A ironia da história é que talvez tenhamos chegado a esse ponto num momento em que os grandes polos do mundo desenvolvido parecem não estar conseguindo ceder ou resistir à tentação de políticas protecionistas. A densidade do nosso intercâmbio, como mencionei no início, é enorme e cobre praticamente todos os temas da agenda internacional. Acho que não seria o caso de entrar numa discussão mais minuciosa desses projetos - estou pronto se algum deles for de interesse das Srªs Senadoras e Senadores -, mas eu queria dizer que eles se agrupam em três grandes campos e três áreas de grande potencial. O primeiro é o diálogo econômico e comercial. Esse diálogo se divide em três áreas em que estão se realizando reuniões importantes, são discussões de comércio, são as reuniões em que se discutem as questões financeiras, seja no âmbito do G20, seja nas instituições de Bretton Woods. Está-se abrindo um novo diálogo, que é muito promissor, que é o diálogo na área de energia. Esse diálogo tem, para nós, uma importância grande, que é das energias alternativas, em que temos um avanço importante nessa área de energias alternativas, quer como carburante, quer como produção de eletricidade. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos estão fazendo uma revolução para o chamado gás de xisto - certamente há um interesse num melhor entendimento do que cada um está fazendo. Eu acho que esse é um campo em que, talvez de uma forma um pouco ambiciosa, a agenda tenha se estendido demais e poderiam ser fixadas algumas prioridades. Temos um dos mais atuantes organismos do setor privado para a definição de projetos e execução que é o chamado Fórum de Altos Dirigentes Econômicos, que tem também uma extensa agenda. Outro setor novo e cada vez mais importante é o da infraestrutura. Eu entendo que o Governo do Presidente Temer quer dar um grande impulso, de que precisamos, e, muitas vezes, não temos recursos. Vamos querer investimentos estrangeiros. Isso vai demandar o que o Ministro Moreira Franco já está fazendo, ouvir o setor privado, para definir um marco regulatório que seja mais acolhedor para quem quer investir no Brasil. Hoje já existe um trabalho de definição de projetos muito importante no sentido de que não vamos continuar apresentando aos nossos possíveis investidores os mesmos projetos sobre os quais falamos já há mais de uma década, mas vamos apresentar aqueles que já têm um amadurecimento e condições de efetivamente ser levados à licitação sob forma de concessão. Isso aí, se me permitem um comentário lateral - e o Embaixador Caramuru conhece melhor do que eu -, é uma área em que a China está muito envolvida, está muito presente, e eu ainda não vejo os investidores americanos com o mesmo interesse e a mesma presença.
11:28 R	Temos uma comissão consultiva em agricultura, que foi a comissão que levou à abertura agora do comércio de carnes in natura entre Brasil e Estados Unidos. É o primeiro resultado. Temos uma cooperação no campo regulatório. O segundo ponto, igualmente relevante, é na área de defesa, e aí não se trata apenas dos entendimentos, das formas de treinamento entre oficiais das Armas, mas se trata também da possibilidade em que a cooperação de governo se transforme em parceria empresarial. Já existem entendimentos entre um grupo da indústria de defesa, capitaneado pela Fiesp, e outro grupo nos Estados Unidos. Temos uma importância nas áreas de mais interesse direto da sociedade, como a questão dos vistos, que, no momento, não é fácil, porque estamos passando por um período em que há mais brasileiros querendo ingressar nos Estados Unidos, pelas dificuldades mesmo da economia brasileira, e isso poderá retardar a isenção de visto, mas a facilitação de visto, sobretudo para aqueles que viajam de forma mais frequente, é um dos projetos que tem condições de ser aprovado mais rapidamente. Educação e cultura são outra área em que está começando a haver um bom entendimento. Enfim, é um grande número de projetos, mas o fato é que nem todos estão andando com a rapidez que seria esperada. Eu acho que seria interessante se houvesse da parte do Governo brasileiro, da parte dos ministérios brasileiros interessados, uma reavaliação... (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO SILVA DO AMARAL - ... desses projetos, para ter um pouco mais de foco, de prioridade, de resultado e de acompanhamento. Eu vou mencionar muito rapidamente... Essa campainha era para mim, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Essa campainha... O SR. SÉRGIO SILVA DO AMARAL - Não é nada contra mim? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não, nada. É uma campainha automática. Ela se desencadeia automaticamente. O SR. SÉRGIO SILVA DO AMARAL - Ela pode ser segurada também automaticamente? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Ela tem também, além desse mecanismo, um alçapão. (Risos.) O SR. SÉRGIO SILVA DO AMARAL - Quem fala muito cai nele. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Exatamente. A primeira advertência é a campainha, para depois... Apenas para assinalar aos nossos convidados que o tempo está se expirando, mas V. Exª, claro, tem toda a liberdade para continuar. Apenas uma baliza. O SR. SÉRGIO SILVA DO AMARAL - Eu vou fazer uma finalização rápida. Eu gostaria de dizer uma coisa. A cooperação com os Estados Unidos não é apenas a cooperação nos temas de grande divergência e nos projetos: existem outras questões que são muito importantes. Os Estados Unidos são, pela natureza do País, pelo seu peso no mundo, um excelente e importante ponto de observação sobre temas que nos interessam, não só na criação de uma nova ordem internacional, como nas mudanças na economia, para que o Brasil tenha uma participação mais ativa em todas as instituições, e são muitas que eu acho que têm uma forte influência sobre a opinião pública e sobre o Congresso. Eu, talvez com um pouco de pretensão, mas com cuidado, porque eu não quero dizer nada que possa significar uma tomada de posição diante de um governo de que, se eu for aprovado por esta Comissão, eu serei representante, não quero falar sobre o processo eleitoral americano. Eu quero falar sobre uma questão que intriga todos aqueles que hoje acompanham as relações internacionais e que vale tanto para a Europa quanto para os Estados Unidos, que é o fato de que estamos assistindo a uma nova forma de neopopulismo, e essa nova forma de populismo tem possivelmente duas origens: ela se manifesta na Europa. Nós vimos a saída da Grã-Bretanha da União Europeia. Nós vimos partidos políticos, na Alemanha, na Holanda, na Itália, na França, já com expressiva votação, que contestam a União Europeia, e nós estamos assistindo a isso também na eleição americana.
11:32 R	Qual é a origem disso? A minha avaliação ou a minha hipótese é que nós estamos assistindo aí a dois processos que são, talvez, a sinalização de um novo limite para a globalização e de um novo limite para a democracia liberal. Talvez a globalização tenha avançado um pouco rápido demais, sem que tenham sido tomadas medidas compensatórias para os setores da sociedade que eram mais atingidos por uma competição mais ampla. E a globalização também agrava a desigualdade. É interessante notar que, na abertura dessas Olimpíadas, dois temas foram predominantes: a questão ambiental e a questão da desigualdade, dos menos favorecidos. Eu tenho a impressão de que esses dois temas serão dominantes no processo político interno, assim como no processo político Internacional. E é preciso que os partidos políticos - e eu falo nos grandes partidos políticos do mundo ocidental - tenham condições de identificar o problema e dar uma resposta a uma insatisfação mais ou menos generalizada em certos setores antes que, por falta de resposta, as sociedades busquem alternativas mais radicais. Eu acho que esse neopopulismo está muito ligado a isso. Limite para a democracia Liberal por quê? Porque o sistema partidário não conseguiu ser tão representativo quanto seria necessário. E eu acho que isso vai ser um tema dominante no processo eleitoral americano, como também é e está sendo na Europa de hoje. Para fugir, portanto, ao risco do alçapão, eu gostaria de resumir a minha apresentação com alguns comentários muito breves. O que eu busquei foi estabelecer um pequeno retrospecto das relações Brasil-Estados Unidos, de forma a inseri-las num contexto maior da nossa política externa; sublinhar que estou convencido de que nós estamos vivendo um momento de maturidade dessa relação, em que a desconfiança vai cedendo lugar a uma construção da confiança. E existe um conjunto muito importante de iniciativas que nós vamos ter que acelerar e vamos ter que reavaliar, para dar a elas os benefícios mútuos que elas têm condições de dar. Existe uma série de ações que a Embaixada pode tomar e que eu gostaria de empreender para poder executar as diretrizes do Presidente da República e do Ministro José Serra, caso venha a receber a honrosa aprovação desta Comissão. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Embaixador. Eu queria aproveitar, antes de passar a palavra ao Embaixador Everton Vargas, para fazer aqui uma comunicação. O Senador Agripino disse que nós estávamos na presença de alguns cardeais do Itamaraty. Eu, como modesto vigário, vou fazer, como fazem os padres na missa, uma comunicação à paróquia. É que, na quarta-feira que vem, nós vamos ter outra sessão extraordinária, em razão exatamente do calendário espremido neste segundo semestre, para sabatinas do Embaixador Marcos Caramuru de Paiva, do Embaixador Júlio Bitelli e do Embaixador Patriota. O Marcos Caramuru vai para a China, Júlio Bitelli, para a Colômbia, e o Embaixador Patriota, para a Itália.
11:36 R	Então, na quarta-feira, muitos membros desta Comissão são membros também da Comissão de Constituição e Justiça, que se reúne aqui ao lado. Então, nós poderemos fazer aquele intercâmbio habitual quando isso ocorre, quando há concomitância das reuniões. Eu passo a palavra agora ao Embaixador Everton Vieira Vargas, que nos representa agora na Argentina e está designado para ser o chefe da missão junto à União Europeia. O SR. EVERTON VIEIRA VARGAS - Muito obrigado. (Falha na gravação.) Ex^moPresidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Aloysio Nunes Ferreira; Ex^mo Senador Valdir Raupp, Vice-Presidente da Comissão; Ex^mo Sr. Senador Lasier Martins, Relator da minha indicação; Ex^masSrªs Senadoras; Ex^mos Srs. Senadores; colegas do Itamaraty aqui presentes; meu querido amigo Sérgio Amaral, em particular; senhoras e senhores, agradeço a confiança em mim depositada pelo Senhor Presidente da República em exercício e ao Sr. Chanceler José Serra, ao submeter o meu nome à apreciação do Senado para exercer a função de Embaixador do Brasil junto à União Europeia. É um prazer estar aqui nesta Comissão, onde vários dos Srs. Senadores já estiveram em outras sabatinas de que participei, como Embaixador na Alemanha e, mais recentemente, na Argentina. Será para mim uma honra representar o Brasil junto à União Europeia se for aprovado por esta Casa. Como sabem, a União Europeia é o resultado de um processo econômico, político e social iniciado há 65 anos, com a assinatura do Tratado Constitutivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, cuja personalidade jurídica foi conferida pelo Tratado de Lisboa, de 2007, em vigor desde 2009. Esse tratado criou a figura do Presidente do Conselho Europeu e ampliou a capacidade decisória do Parlamento Europeu, além de unificar a direção da Política Externa e de Segurança. A consolidação institucional da União Europeia foi a tradução prática de um projeto de paz em um continente historicamente devastado por guerras. A evidência mais eloquente disso é o reconhecimento da União Europeia como inovação política e a concessão, em razão disso, do Prêmio Nobel da Paz em 2012. A dinâmica e competitiva economia da União Europeia combinada à capacidade tecnológica e ao poderio militar dos seus Estados-membros lhe dá autonomia para atuar no cenário internacional e faz com que o bloco configure hoje um polo de poder. Um dos resultados dessa evolução foi o crescente protagonismo das instituições europeias em temas relativos à paz e à segurança internacionais, além de cooperação econômica, financeira, tecnológica, em matéria regulatória. A UE é um bloco político e econômico de 28 Estados-membros, com uma população de 508 milhões de habitantes, um PIB de €14,6 trilhões, ou US$16 trilhões, e uma renda per capita de €28,7 mil, ou US$31,8 mil.
11:40 R	O plebiscito no Reino Unido, em junho passado, sobre a saída da União Europeia, trouxe incertezas sobre as perspectivas para o bloco. A questão apresentada aos eleitores britânicos dizia respeito ao futuro que o Reino Unido deseja ter: como parte de uma Europa fortalecida pela integração ou como um Estado individual, circunscrito às suas próprias capacidades, mas com maior autonomia decisória. A soberania britânica, realçada em quase todas as análises, evidenciou-se no exercício do voto sobre a saída da União Europeia. O chamado Brexit deverá repercutir nas negociações comerciais da União Europeia, inclusive aquela com o Mercosul, pois a Grã-Bretanha, o Reino Unido, oferecia apoio político à liberalização comercial. Ademais, a partir do início formal do processo pelo governo britânico, parcela importante dos recursos humanos da União Europeia estará destinada ao tratamento da saída do país. A avaliação precisa dos impactos do Brexit dependerá fundamentalmente dos novos vínculos entre a União Europeia e o Reino Unido, algo ainda incerto. Os direitos e obrigações do Reino Unido seguirão vigentes enquanto for negociada a sua saída, o que, pelo Tratado de Lisboa, poderá demorar até dois anos. O Brasil foi um dos primeiros países a estabelecer relações diplomáticas com a então Comunidade Europeia, em 1960. Isso deveu-se à afinidade de valores, densidade de interesses recíprocos, que culminou na adoção da parceria estratégica em 2007. A parceira estratégica - isso eu queria realçar aos senhores - é o relacionamento político especial e privilegiado da União Europeia com terceiros países em razão da importância do papel por estes desempenhado no cenário internacional. Esse é o peso específico para os interesses do bloco. A parceria estratégica Brasil-União Europeia tem como roteiro um plano de ação conjunto, revisto periodicamente, no qual se delineiam linhas mestras para os mais de 30 diálogos setoriais entre ambas as partes, reunindo empresários, sociedades civis e agências governamentais. Para o Brasil, é relevante compreender a evolução e o funcionamento da União Europeia em razão da sua consolidação como ator determinante na elaboração de políticas globais e de padrões regulatórios, com crescente impacto sobre os interesses e as ambições do nosso País. E a União Europeia, no plano político, vê o Brasil como um parceiro com interesses estratégicos na América Latina, o que valoriza muito o seu diálogo em relação a entidades como a Celac, a Unasul e, sobretudo, o Mercosul. Nesse contexto, o diálogo com o Parlamento Europeu é da maior importância, uma vez que o Parlamento hoje representa os cidadãos europeus, composto por 751 Deputados eleitos diretamente pelo critério proporcional. Isto leva a que, cada vez mais, as relações com a União Europeia passem pela aprovação pelo Parlamento Europeu de medidas de interesse direto para o Brasil. Daí a importância da promoção do diálogo regular entre o Congresso Nacional e o Parlamento Europeu. Caso aprovado, e consoante as instruções que me sejam transmitidas, empenhar-me-ei em aprofundar esse diálogo e promover o diálogo dentro das instituições brasileiras com as diferentes instâncias da União Europeia.
11:44 R	Essa atuação terá como fulcros centrais a promoção e o aprofundamento do diálogo político bilateral; o estreitamento dos laços comerciais, com ênfase no acesso a mercados e na eliminação de barreiras ao comércio; o acompanhamento e o apoio às negociações do Acordo de Associação Brasil-União Europeia; a intensificação da cooperação na área agropecuária, em particular no que tange aos padrões sanitários e fitossanitários; a promoção dos investimentos, tendo em vista a presença de grandes investimentos europeus no Brasil e de grandes investimentos brasileiros nos países da Europa; e o estreitamento do diálogo e da cooperação na área de desenvolvimento sustentável, com atenção à cooperação tecnológica e à inovação, com o objetivo de contribuir, entre outras razões, para a competitividade das empresas, em particular as pequenas e médias, e lidar com temas de interesse global, como a mudança do clima e energia. Vou, a partir de agora, tratar de alguns desses temas com maior detalhe. Comércio e investimento. Tomada em seu conjunto, a União Europeia hoje é o maior parceiro comercial do Brasil. A corrente comercial tem refletido a conjuntura econômica adversa em ambos os parceiros e a tendência mundial à desaceleração do comércio exterior. Segundo os dados do MDIC, após alcançar quase US$100 bilhões, em 2011, a corrente comércio bilateral vem caindo nos últimos anos e somou US$70,6 bilhões, em 2015. Em 2014, as exportações brasileiras para a União Europeia caíram 12%. Em 2015, recuaram 19%, tendo somado cerca de US$33, 9 bilhões. Em 2016, o ritmo da queda parecer estar arrefecendo. De toda maneira é importante salientar que, a partir de 2014, o Brasil deixou de se beneficiar do Sistema Geral de Preferências Comerciais Europeu. As importações brasileiras da União Europeia caíram, em 2014, em 8%. Essa queda se intensificou em 2015, reduzindo-se em 21,5%, somando ao todo US$36 bilhões. As importações enfrentam a dificuldade de se recuperarem em 2016. Há um interesse europeu em suprir uma demanda brasileira por produtos e serviços em setores nos quais o bloco conta com reconhecida expertise, tais como infraestrutura, logística, transportes e alta tecnologia. O crescimento do comércio de serviços da União Europeia foi o dobro daquele de bens. Em 2015, o Brasil foi o 8º maior importador, com €14 bilhões de euros, e o 9º maior exportador na área de serviços, com €8,9 bilhões. Entre as principais importações brasileiras pode-se citar máquinas, mecânica, automóveis, farmacêuticos. E a nossa exportação ainda é muito centrada em commodities - minérios de ferro, café, chá, mate, especiarias e farelo de soja. Em 2016, nós recuperamos a nossa condição de superavitário no comércio com a União Europeia, embora registrássemos déficits comercias desde 2013, conforme dados do MDIC. A variação do comércio tem várias causas: a agressiva promoção de exportações pelos concorrentes, um maior protecionismo dos países ricos, a estagnação econômica nos países consumidores e o corte de preços promovidos pelos países emergentes.
11:48 R	A área agrícola é certamente uma das áreas centrais para a atuação da missão, da minha atuação como Embaixador lá, se aprovado for por esta Casa. Em 2015, as exportações europeias de produtos agrícolas chegaram a €129 bilhões, 7% do total das vendas da União Europeia, e as importações, em €113 bilhões. Em 2015, a União Europeia manteve-se como principal exportador mundial no setor agroalimentar, pouco à frente dos Estados Unidos, e, em termos globais, o Brasil seria o terceiro maior exportador mundial, com exportações de €67 bilhões, conforme dados da própria União Europeia. No comércio bilateral há uma tendência de queda nas exportações da América do Sul. E no caso do Brasil, essa queda, em 2015, foi de 0,2%. E houve aumento das exportações, por parte dos países da América do Norte, em particular dos Estados Unidos, um crescimento, em 2015, em 16%. Em 2015, segundo os dados europeus, as exportações agrícolas brasileiras cresceram 8,5%. Mas os dados do Ministério da Agricultura mostram que, de 2014 para 2015, houve uma queda de 8,8% das exportações do agronegócio brasileiro. A União Europeia é o segundo principal mercado para o Brasil - 19% das nossas exportações, após a China, que consome 25%. O protecionismo agrícola é... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - É em valores? O SR. EVERTON VIEIRA VARGAS - É em valores, é em valores. O protecionismo agrícola é certamente um dos grandes entraves ao comércio com a União Europeia em função da política agrícola comum que, entre 2014 e 2020, tem um orçamento previsto de mais de €408 bilhões - 38% da União Europeia, sendo que 76% desse orçamento é dedicado a pagamentos diretos e à organização dos mercados agrícolas, enquanto que €95% bilhões são orientados ao desenvolvimento rural. Essa substantiva alocação de recursos tem merecido uma atenção especial do Itamaraty, da missão em Bruxelas, do Ministério da Agricultura e do próprio Congresso Nacional. Trata-se de um setor prioritário no diálogo bilateral. A própria Senadora Kátia Abreu esteve, no ano passado, em maio de 2015, em visita à União Europeia, acompanhada, inclusive, pelo Senador Anastasia, pelo Senador Lasier Martins e Senadora Ana Amélia. Isso mostra como é importante que, além do diálogo diplomático, o diálogo político seja intensamente mantido, no sentido de colocar os nossos interesses, defender os nossos interesses e as nossas necessidades. O Brasil é certamente um dos principais, senão o principal provedor de produtos agroalimentares para a União Europeia. Isso é um fator extremamente importante na nossa atividade, nas nossas negociações com a União Europeia. Questões sanitárias e fitossanitárias, comércio de carnes, exportação de açúcar e tarifas aplicadas a cotas por parte da União Europeia requerem um diálogo permanente e um esforço negociador em diferentes áreas.
11:52 R	A área de investimentos eu acho que é importante do ponto de vista estratégico. A União Europeia é o maior investidor no Brasil, com um estoque de investimentos de mais de €343 bilhões. Somos o terceiro maior receptor de investimentos, atrás dos Estados Unidos e da Suíça e à frente do Canadá e da Rússia. Por sua vez, o estoque de investimentos brasileiros na União Europeia, no final de 2014, era de mais de €113 bilhões. Nós somos o quinto maior investidor na União Europeia, atrás dos Estados Unidos, Suíça, Japão e Canadá. Eu acho que isso mostra a densidade dos nossos interesses econômicos e a razão dessa relação ser tão peculiar, ser tão relevante para o nosso diálogo. E nesse campo é que, a meu juízo, ingressa a questão da negociação do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Como o próprio Chanceler José Serra declarou, ao assumir o cargo, a Europa é um dos nossos principais parceiros, e o Brasil buscará ampliar o comércio. Procuraremos acordos nos quais tenhamos um equilíbrio entre direitos e obrigações de ambas as partes. As negociações foram iniciadas em 1999, decorreram até 2004, foram interrompidas até 2010, reiniciaram e, em junho passado, nós tivemos uma retomada das conversas a partir da troca de ofertas, o que aconteceu em maio do ano passado, em Bruxelas. Eu acredito que esta será certamente uma das principais tarefas que me caberá como Embaixador, se for aprovado: acompanhar e apoiar essa negociação. O Acordo de Associação deverá reforçar o diálogo político, deverá aprofundar e dinamizar a cooperação e estabelecer uma área de livre comércio entre ambas as regiões. Tão importante quanto a almejada desgravação tarifária é a definição de padrões regulatórios. E isso certamente estará no âmago dos cuidados que a equipe negociadora terá e eu também, na minha atuação lá. O potencial do mercado do Mercosul e as perspectivas de crescimento da sua classe média, os recursos naturais e a disponibilidade de energia são incentivos importantes para os investidores. O Acordo de Associação começará a produzir efeitos práticos e mais sensíveis num cenário econômico internacional distinto daquele em que foi negociado, no qual os consumidores demandarão bens, serviços e processos produtivos mais eficientes, mais sustentáveis e de menor custo. Eu acho que outro aspecto importante dentro do Acordo de Associação será o estreitamento da cooperação tecnológica. E isso terá um impacto muito grande, sobretudo para as pequenas e médias empresas brasileiras, para as empresas de maior porte, que possam aproveitar em muito o conhecimento da União Europeia e a combinação desse conhecimento com as instituições brasileiras. Eu creio que logo no início desta reunião, ao mostrar o desenvolvimento da agricultura brasileira, a Senadora Kátia Abreu nos deu um exemplo muito claro do que é o retorno do investimento no conhecimento. Eu acho que esse é um modelo paradigmático para o Brasil e que nós devemos buscar ... (Soa a campainha.) O SR. EVERTON VIEIRA VARGAS - ... associando... Espero não cair no alçapão. (Risos.)
11:56 R	Eu acho que essa é uma questão paradigmática que nós temos que promover e desenvolver dentro dessa visão de livre comércio, porque não é apenas a troca de bens, não é apenas a venda de serviços. É também dar competitividade, dar produtividade à indústria brasileira. Ao longo do período de negociação e posteriormente entre o período de conclusão da negociação e a sequência para entrar em vigor do Acordo, caso ele seja concluído, nós precisaremos estar com a indústria brasileira preparada para competir com a indústria europeia. E nesse sentido, o entrelaçamento de instituições de pesquisa e desenvolvimento, de universidades, de setor produtivo, de políticas públicas certamente vai respaldar investimentos e incentivar a cooperação em ciência e tecnologia. Acho que essa cooperação na área tecnológica terá também importância em outra área também mencionada pela Senadora Kátia Abreu, que me falou muito de perto, que é a área de mudança do clima, tendo sido eu integrante da delegação que negociou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e, posteriormente, fui durante alguns anos, o negociador-chefe do Brasil nessa área. Essa é uma área onde a nossa capacidade de redução de emissões está diretamente ligada à nossa capacidade de desenvolvimento tecnológico, de aprimorar as nossas empresas, torná-las mais eficientes e menos dependentes de combustíveis fósseis. Eu acredito que isso será certamente uma área de diálogo crucial, na qual a União Europeia tem todo o interesse, uma vez que eles, de maneira bastante clara, lideram esse processo, por tudo que nós tivemos a oportunidade de ver não só na Conferência de Paris, mas também em outras ocasiões em que trabalhamos juntos. Em toda a história da mudança do clima, nós, Brasil, trabalhamos em estreito diálogo com a União Europeia, em todo esse processo, inclusive no processo da negociação das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, que começou lá atrás ainda, na Resolução nº 44.228, da Assembleia Geral das Nações Unidas, que convocou a Conferência do Rio de Janeiro. Sr. Presidente, eu gostaria de concluir a minha apresentação a V. Exª e aos Srs. Senadores desta Comissão dizendo que nós temos proximamente uma cúpula Brasil- União Europeia, que se insere na parceria estratégica entre o Brasil e aquele bloco. A data ainda está, que eu saiba, em discussão. Essa cúpula certamente terá como foro preparatório uma comissão mista bilateral que deverá ultimar um plano de ação conjunta para o período 2016-2021. Realço novamente o diálogo político como elemento central para avançar na ampla gama de interesses que unem o Brasil e a União Europeia. Circunstâncias políticas e econômicas que prevaleceram em cada lado levaram a uma certa dispersão nos esforços para a plena realização do potencial da cooperação bilateral. Para isso será imprescindível galvanizar a ação do Governo e da iniciativa privada numa visão de médio e longo prazo, cuja consistência e coesão estarão evidenciadas na implementação de iniciativas e na concretização de acordos. Isso demandará articulação interna e argumentos persuasivos para que a relação Brasil-União Europeia se traduza numa contribuição à paz e à prosperidade. Muito obrigado.
12:00 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Sr. Embaixador. Não sei se algum dos senhores ainda não registrou a presença no plenário. Todos já registraram? Então, a senhora, por favor, porque estamos com problema de quórum no plenário e quero ver se temos quórum para poder aprovar o texto do acordo. Se alguém não registrou, especialmente a senhora, que é Relatora, que possa fazê-lo o mais rápido. O Senador Viana é que está presidindo a sessão - hoje o Senador Renan não presidirá a sessão, quem está presidindo é o Senador Jorge Viana, no plenário, e está querendo iniciar a Ordem do Dia às 13 horas, hora em que devemos encerrar a nossa aqui, para não invalidar a sessão. Vamos agora, depois das apresentações, iniciar a intervenção dos Senadores. E já estão inscritos, de ofício, os relatores. Senador Tasso Jereissati, o senhor também está inscrito. Quando vi o Senador Buarque chegar, imediatamente me inscrevi, porque ele faz parte daquele grupo de amigos de mais de cinco décadas. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Estou com a palavra? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Sim, por favor. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Sr. Presidente Aloysio Nunes Ferreira, Srs. Embaixadores, Sérgio Amaral e Everton Vargas, Srªs Senadoras, Srs. Senadores. Primeiro, dizer da minha honra em ter tido o privilégio de relatar o nome do Embaixador Sérgio Amaral, velho amigo, pelo qual tenho - e ele sabe disso - uma enorme admiração e apreço pessoal. Conheci bem o seu trabalho, conheci bastante de perto o seu trabalho em várias áreas, não só exercendo embaixadas, postos em embaixadas, como ministro, e muitas vezes sendo o nosso conselheiro e formulador em várias questões importantes. Gostaria de fazer, atendendo aos apelos aqui do nosso Presidente... Para nós não há alçapão, não? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não, está sendo providenciado. O setor de engenharia do Senado está providenciando. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Uma pergunta muito breve. V. Exª falou que não gostaria de fazer nenhuma apreciação de mérito sobre a eleição americana, mas acho que a colocação que faço e vou fazer não tem esse objetivo. É, sim, uma questão muito mais objetiva de política internacional. Quais as consequências, ao seu ver, em função dos discursos, colocações etc, feitas pelo candidato à presidência da república americana, Donald Trump, sobre as relações Estados Unidos-Brasil? Essa é a minha questão. Queria enaltecer também a figura do Embaixador Everton Vargas pela sua brilhante exposição e colocar também uma questão bastante objetiva aqui. Aliás, só lembrando que existe uma proposição feita por mim aqui de criação de uma comissão Parlamentar, junto ao Parlamento Europeu, e que acho está em tramitação, mas que ainda não foi aprovada.
12:04 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não, ela tem que ser aprovada pelo Plenário do Congresso, porque é uma comissão mista. Enfim, ainda não está, porque a pauta do Congresso está carregada de matérias, vetos e coisas do gênero, que passam antes. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Mas seria a colocação de uma questão que tem sido bastante discutida nesta Comissão, ao longo dos últimos dois anos, que é o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, e tem sido bastante frequente nas sabatinas que temos feito aqui, a resposta ou a colocação constante de que, na verdade, existe uma má vontade ou uma dificuldade por parte da União Europeia, apesar dos nossos esforços. Outras vezes, ouvimos justamente o contrário, de que não existe ou não existiu um esforço maior em relação a estabelecer esse acordo entre o Brasil e a União Europeia. Qual a prioridade, qual a expectativa que V. Exª tem em relação a esse acordo, a meu ver, importantíssimo para o nosso País? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador. Agora, o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Muito obrigado. Sr. Presidente Aloysio, Srs. Senadores, antes de mais nada, quero dizer da satisfação de participar desta sabatina com dois expoentes da nossa diplomacia, dois cardeais da diplomacia, como foi dito aqui. E, obedecendo à ordem das apresentações, me congratular com o nosso Embaixador Sérgio do Amaral por seu espírito patriótico, porque, embora já aposentado e tendo uma longa e profícua trajetória de tantos serviços prestados ao Brasil, se mantém disponível para continuar colaborando com o nosso País. Embora tenha dito que preferia se abster, também tenho curiosidade de saber até onde pode falar o nosso Senador Sérgio Amaral com relação à implantação de dois novos governos que se avizinham aqui e lá. Reconheço que, pela experiência que tem, com as reservas próprias dos diplomatas, talvez não possa externar muito o seu pensamento, mas, até onde puder ir, ficaríamos satisfeito, a exemplo do que também perguntou o Senador Tasso. Mas a minha pergunta central, Embaixador Sérgio do Amaral, diz respeito a um tema em que nossos governos brasileiros têm relutado em valorizar, a não ser em seus discursos, no que diz respeito ao estímulo e financiamento às investigações tecnológicas e científicas, com vistas às inovações tecnológicas, no que estamos ainda muito atrasados aqui no País. Sabemos todos que é através das inovações que os países vão criando novos mercados, novos empregos e mais riqueza, em última análise. Estamos muito atrasados nessa área de produção científica e tecnológica.
12:08 R	Mas lhe faço a pergunta porque, na última visita da então Presidente Dilma aos Estados Unidos, em maio do ano passado, ela firmou acordo com os Estados Unidos no âmbito da chamada Comista, a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos de Cooperação Científica e Tecnológica. Diante desse acordo já firmado - e V. Exª, estando agora por chegar a Washington -, gostaria de saber que perspectiva podemos alimentar para o Brasil, no sentido de desenvolver melhores negociações para concretizar benefícios ao Brasil nessa área de investigação científica e tecnológica, em que os valores financeiros têm sido tão relegados a esse setor da nossa vida. Aproveitando, uma segunda pergunta com relação a nossas relações comerciais com esse País que, individualmente, é o nosso segundo maior mercado, só abaixo da China - visto individualmente, porque, no conjunto, disse bem há pouco, o Embaixador Everton, aí figura a União Europeia -, que barreiras ainda temos com os Estados Unidos e que poderemos enfrentar para o incremento maior dessas relações comerciais? E, com relação ao meu prezado conterrâneo Everton Vieira Vargas, nosso gaúcho do Município missioneiro de Santo Ângelo, com passagem por Santa Maria e ainda muito cedo chegando a Brasília, onde se formou em Direito e doutor em Sociologia, bem como o curso nos Estados Unidos, se constituindo num gaúcho que muito honra o nosso Estado; já tendo servido a várias embaixadas de primeiro mundo, em Tóquio, em Berlim, atualmente em Buenos Aires, e um homem que se salienta muito também nessa área da proteção ambiental. O Embaixador Everton tem se destacado em comissões sobre mudanças do clima, inclusive com uma tese, formulada na década de 90, sobre a parceria global, tratando das alterações climáticas. Portanto, meu prezado embaixador, a minha pergunta principal é sobre essas relações que poderemos ampliar agora na União Europeia. Tive o prazer de acompanhar a nossa brilhante Senadora Kátia Abreu, em maio do ano passado, e testemunhar de perto o seu empenho por abrir mercado, principalmente nessa área protecionista dos produtos agrícolas, onde enfrentamos dificuldades. Vi, acompanhei o discurso no Parlamento Europeu, fizemos várias visitas em Bruxelas e depois em Genebra. Entendemos que, nessa área, V. Exª poderá nos dar uma grande contribuição, no sentido de ampliarmos esse mercado em que somos altamente produtivos. Estamos a caminho - se já não chegamos lá -, para sermos o maior celeiro de alimentos do mundo, graças às extensões de terras cultiváveis que temos aqui no País, e sobre o que, no início da reunião de hoje, a Senadora Kátia Abreu fez uma dissertação tão esclarecedora, tão oportuna.
12:12 R	Eram essas as minhas duas perguntas, considerando também o avançado da hora e a reunião que ainda temos, mas uma reunião como esta, Senador Aloysio, se pudéssemos, passaríamos a tarde inteira ouvindo os nossos dois embaixadores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Lasier Martins. Tem a palavra agora o Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Sr. Presidente, cumprimentando V. Exª, cumprimentando os nossos embaixadores - dois dos mais destacados e notáveis profissionais do Itamaraty -, cumprimentando o Embaixador Everton, não apenas pela nova tarefa à frente da União Europeia, mas também cumprimentando S. Exª pelo êxito e pela passagem à frente da nossa embaixada em Buenos Aires. Quero desejar todo o sucesso. Tenho certeza da aprovação, por parte desta Comissão, ao nome de V. Exª, que reúne as qualificações técnicas, públicas, morais, intelectuais, para dirigir os interesses do nosso País, numa fase extremamente complexa para o Bloco Europeu, como foi, de forma detalhada e competente, aqui afirmado por V. Exª. Também cumprimento o Embaixador Sérgio Amaral. Na verdade, não é uma pergunta, Sr. Presidente, Sr. Embaixador Sérgio Amaral, a quem já fiz aqui, de corpo presente, as manifestações de uma profunda admiração por V. Exª. Não sou amigo de V. Exª, como o Senador Aloysio nem o Senador Cristovam, há décadas. Creio que isso não seja nenhuma ofensa à minha pessoa, mas tenho a alegria de, quando estive na Presidência desta Comissão, ter tido com V. Exª sempre muito boas reuniões na FAAP, em São Paulo. V. Exª construiu um núcleo de muita inteligência, intelectualidade, sobretudo nos debates que foram feitos e são feitos ainda nessa importante instituição, no campo da política externa. Acho que, para o Brasil e para todos nós brasileiros, é uma satisfação muito grande ter V. Exª à frente dessa embaixada neste momento de refundação, de reestruturação da nossa política externa, tendo à frente o Chanceler Senador José Serra, que, com poucos meses, já disse a que veio e já faz uma inclinação bastante aguda e importante para o nosso País. Não é bem uma pergunta, é uma avaliação de V. Exª relacionada às prioridades que foram desenvolvidas ao longo dos últimos anos pela política externa brasileira. Fui e sou um crítico desse que, a meu juízo, é um legado dramático, perverso, cheio de equívocos, movido, como disse aqui mais cedo, pela paixão ideológica, tratando a política externa brasileira como se política externa fosse política de governo, e política externa é política, sempre, de Estado.
12:16 R	Imagine V. Exª que chegamos a ter chanceler se movendo com muito equívoco. Mas a questão que se coloca é a do multilateralismo versus os acordos regionais que nós estamos vendo ser construídos mundo afora. Eu acho que apostar no multilateralismo é uma necessidade, mas acho que jogar todas as suas fichas em torno do multilateralismo e deixar de lado os acordos regionais foi um dos graves equívocos da nossa política externa nos últimos anos. Nós assistimos, de maneira indignada, ao isolamento a que foi submetido o nosso País nos últimos anos. Nós assistimos, até mesmo, àquilo que eu disse certa vez, que a América do Sul estava sendo transformada, em pleno século XXI, num novo Tratado de Tordesilhas. Quer dizer, de um lado, há a América do Sul do Atlântico, flertando com o passado, flertando com o retrocesso, flertando em fazer ensaios que já foram historicamente comprovados e que não produziram resultados. E, de outro lado, por exemplo, a Aliança para o Pacífico, construindo em outras bases o desenvolvimento dos seus países. Não é sem sentido que nós observamos aquilo que disse certa vez o Secretário de Estado dos Estados Unidos, John Hay, na virada do século XIX, que o Mediterrâneo seria, e era, o oceano do passado; o Atlântico, do presente; mas que o futuro estava no Pacífico. E é isso que estamos vendo, não apenas do ponto de vista do olhar de V. Exª, para onde vai; não apenas em relação à Aliança do Pacífico, mas em relação à parceria também... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ...transpacífico, um acordo comercial de largo impacto em todo o Planeta; ou seja, como o Brasil vai colocar-se diante desses desafios, sobretudo considerando que as questões relacionadas ao Mercosul vão de mal a pior. Veja V. Exª que estamos inclusive sem presidente pro tempore, por óbvio: porque entregar a presidência do Mercosul para o Sr. Maduro me parece o avesso do avesso do avesso, por não reunir absolutamente nenhuma condição para coordenar os interesses desse bloco. E, na prática, o Mercosul, como está, subtrai do Estado brasileiro a sua soberania comercial, porque precisamos de consenso, precisamos de unanimidade, e claro está que o Brasil, pela sua dimensão continental, tem desafios que vão para além do Mercosul. Claro que o Mercosul, para nós, não é opção; é destino. Eu não discuto a importância do Mercosul para o nosso País. Não é isso, Professor Cristovam Buarque. Eu discuto que o Mercosul, em que pese a sua importância estratégica, é pequeno para os interesses continentais do nosso País, e estamos submetidos a essas regras. Então, é nesse ambiente que eu gostaria de merecer, da parte de V. Exª, não apenas como embaixador, mas, como professor,... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - ...uma avaliação sobre os destinos e os desafios dentro do contexto dessas alianças regionais que estão sendo feitas e que submetem o nosso Brasil a um brutal isolamento.
12:20 R	E V. Exª, à frente da Embaixada brasileira em Washington, terá enormes oportunidades de tratar, de forma pragmática, das nossas relações com os Estados Unidos; de forma prioritária, porque somos todos americanos, e eu nunca vi tanta bobagem quanto esses preconceitos que tentam prevalecer no Brasil, de que os Estados Unidos são isso, de que os Estados Unidos são aquilo. Imagine que, no início do governo passado, o Itamaraty chegou a produzir até documentos, dizendo que os Estados Unidos iam entrar em decadência. E, com base nessa plataforma, foi forjada a política externa brasileira. Então, eu gostaria de merecer um comentário de V. Exª a respeito desse tema que coloquei. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Ferraço. Tem a palavra agora o Senador Armando Monteiro. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Sr. Presidente, nós temos pouco tempo, e eu vou procurar me cingir aqui a algumas questões que vou endereçar da maneira mais objetiva possível. Embora eu queira dizer que me agrada sempre ouvir as palestras do Senador Ferraço, que fez aqui uma avaliação ampla e, a meu ver, merecedora de alguns reparos, vou, de qualquer forma, me reservar a tratar dos temas mais pertinentes a este encontro. A primeira questão que eu colocaria para o nosso Embaixador Sérgio Amaral... E quero também fazer o registro aqui do apreço que tenho à figura do nosso Embaixador, que teve uma passagem também pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e muito proativa, que deixou marcas importantes. Então, creio que ele reúne aí uma bagagem importante para, neste momento, poder dar uma contribuição à dinamização das relações e, sobretudo, à ampliação do comércio. Embaixador, há um tema hoje, sobretudo nesses acordos de nova geração, que diz respeito à questão da convergência regulatória e até de coerência regulatória. No caso do Brasil, esse tema é muito importante, na medida em que o Brasil exporta sobretudo produtos manufaturados para os Estados Unidos. Os Estados Unidos são o destino de 20% - em alguns anos 25% - das exportações de manufaturados brasileiros. Diferente da União Europeia, onde há uma preponderância de commodities, em relação aos Estados Unidos, há uma preponderância de bens industriais. E, nesse caso especificamente, o grande entrave ao acesso ao mercado americano não é propriamente a tarifa, porque a tarifa média lá é baixa: é de 3%. O entrave é exatamente a questão da harmonização de normas técnicas de convergência regulatória, e o Governo brasileiro fez, no ano passado, um importante acordo, que foi assinado no âmbito da relação MDIC-DoC, de convergência regulatória. E é importante registrar que esse acordo está produzindo frutos, sobretudo na medida em que se desdobrou em acordos setoriais. Eu destacaria, por exemplo, que a indústria cerâmica brasileira já fez um acordo importante, e o setor de máquinas e equipamentos inclusive. Em decorrência desse acordo, laboratórios americanos estão se instalando no Brasil para fazer certificação e ensaios laboratoriais no Brasil, o que me parece vai produzir um ganho extraordinário em termos de redução de custos, etc. Muito bem. Então, eu gostaria de saber do nosso Embaixador Sérgio Amaral como ele vê essa perspectiva de que se aposte muito nessas novas áreas.
12:24 R	E eu também destacaria um acordo feito na área de facilitação de comércio: a questão da integração das janelas únicas de comércio exterior, nosso portal aqui, e a janela única lá, no sentido de remover entraves, reduzir burocracia e fazer um processo, vamos dizer, de redução de custos e de tempo nas exportações. Finalmente, quero dizer que houve um acordo também no âmbito da ABNT com o órgão equivalente nos Estados Unidos, exatamente de compartilhamento de informações nessa perspectiva. Então, eu gostaria também de registrar que o Brasil fez um acordo inédito no PPH, na área de patentes, naquele programa Patent Prosecution Highway. (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Ou seja, de também buscar cooperação internacional nessa área de patentes, já que o Brasil tem um tempo muito grande nas análises de patente. Então, eu gostaria de não apenas colocar a V. Exª esses temas, como ouvi-lo sobre essas questão que não são propriamente tarifárias, mas que têm e podem oferecer resultados expressivos a curto prazo. Com relação a um tema ainda mais específico, eu gostaria de dizer que há um contencioso importante hoje com os Estados Unidos na área de siderúrgica. Sabe V. Exª que há hoje um excesso de oferta, sobretudo em decorrência da questão da China, e, no mundo inteiro, medidas protecionistas têm sido adotadas. E os Estados Unidos vêm, inclusive, impondo ao Brasil restrições às exportações de produtos siderúrgicos, inclusive, agora, impondo a laminados a quente 11% de sobretaxa no mercado americano. Então, esse é um tema que, acho, vai exigir muita habilidade de V. Exª, para que a gente possa encontrar... E, aí, necessariamente, tem que se buscar com a China um acordo, tendo em vista que a China hoje tem um excedente de produção de mais de 600 milhões de toneladas. Portanto, a China produz esse desequilíbrio hoje no mercado siderúrgico mundial. E, finalmente, um tema mais geral, que diz respeito a esse debate que está muito presente nas eleições americanas: como vê V. Exª os efeitos desse debate interno, de viés muito protecionista, tendo em vista que os Estados Unidos celebraram acordos, quer dizer, ainda não aprovados pelo Congresso, da Parceria Transpacífica, e também o acordo com a parceria transatlântica para comércio e investimentos com a União Europeia. Eu gostaria de saber se V. Exª considera que, como resultado desse surto protecionista e desse viés tão presente hoje no debate americano, pode haver risco de retrocesso na arquitetura do regime internacional de comércio em decorrência dessa posição dos Estados Unidos e considerando o peso... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ...extraordinário que a economia americana tem. Finalmente, eu me dirijo ao Sr. Everton rapidamente para dizer que o Governo brasileiro fez um grande esforço, o Governo da Presidente Dilma, para retomar as negociações do Mercosul com a União Europeia. Diferentemente do que se disse aqui, essa é uma agenda que se moveu; ou seja, depois de 15 anos, o Brasil iniciou a troca de ofertas com a União Europeia, o que ocorreu no dia 11 de maio.
12:28 R	Portanto, foi graças a um esforço imenso que se fez que o Brasil inicia... É claro que a troca de ofertas é o momento inicial, mas nós temos ainda um longo caminho a percorrer. Eu queria saber do nosso Embaixador Everton, a quem cumprimento - e quero também destacar aqui a excepcional contribuição que ele deu, inclusive quando serviu na Embaixada da Argentina -, como ele analisa a oferta europeia, sobretudo considerando que ela ainda foi restrita, considerando a área de bens agrícolas, que é tão importante para o Brasil. E pergunto - acho que foi o Senador Tasso quem trouxe essa preocupação que também compartilho - se, na avaliação de V. Exª, não são os Estados mais ligados a interesses agrícolas na União Europeia que são mais recalcitrantes ao acordo. Por exemplo, a França tem uma posição muito mais defensiva... (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ...do que a Alemanha, que tem reiteradamente colocado uma posição pró-acordo e que tem tido um papel importante nessa negociação. Então, eu indago do nosso Embaixador como ele vê essa oferta inicial da Europa. E, para não deixar de falar em algum tema de interesse regional e de Pernambuco, lembro a questão do açúcar, que é importante. Nós temos cotas preferenciais tanto para o mercado americano quanto para o mercado europeu. Uma tarifa foi imposta agora. Houve uma negociação que resultou na redução da tarifa, mas há ainda preocupação com a imposição de barreiras não tarifárias. Portanto, eu chamaria a atenção de V. Exª para esse tema importante para o Brasil e também no plano da Região Nordeste, que é o do açúcar. Eram essas as questões, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador. Vamos ouvir, agora, a Senadora Kátia Abreu. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Também gostaria de cumprimentar os dois embaixadores e desejar muito boa sorte aos dois. Competência não falta. Tenho certeza de que terão bons frutos nos novos postos. Embaixador Sérgio Amaral, com relação aos Estados Unidos, em julho de 2015, houve a celebração do acordo do fim da barreira das exportações de carne bovina para o Estados Unidos e vice-versa, entre o Presidente Obama e a Presidente Dilma. Logo após a queda desse embargo, em julho do ano passado, começamos então as tratativas para elaborar a certificação. Na verdade, é o documento técnico que vai conter as exigências do Brasil e as exigências americanas para, posteriormente, habilitar as empresas. Essa certificação foi finalizada em novembro do ano passado, e, de lá para cá, nós estávamos então recebendo as trocas de visitas nas plantas - as plantas são as agroindústrias -, para habilitar aquelas que pretendem exportar para os Estados Unidos e aquelas dos Estados Unidos que pretendem exportar carne para o Brasil. Então, com certeza, essas empresas já devem estar habilitadas e não como foi noticiado, há pouco, que, agora, caiu o embargo da carne bovina para os Estados Unidos. Isso não é verdadeiro. Acho que houve alguma informação truncada na imprensa. Isso tudo foi feito no ano passado. Mas deixamos também um acordo inicial com todos os ministros da agricultura das Américas, no México, com muita luta, dois dias de trabalho. Nós conseguimos que todos assinassem a intenção de um acordo de SPS entre as Américas - os Estados Unidos, inclusive, óbvio, o Canadá e México, propriamente, que estão no Nafta.
12:32 R	Então eu acho muito importante dar prosseguimento a isso porque é uma normatização... Vou até mudar a expressão: é uma unificação de normas, no que diz respeito aos aspectos sanitários e fitossanitários. Eu acho que é levar isso adiante; a Embaixadora americana no Brasil é excepcional, é muito colaborativa, e ela sonha com esses avanços. Então, da nossa parte da agricultura, nós não temos nenhum temor em nenhum tipo de acordo que possamos ampliar com os Estados Unidos, estamos ampliando ativamente com o México, com o próprio Canadá, e eu acho que é continuar trabalhando para que isso seja amplificado. Só para não deixar sem nenhuma pergunta, eu gostaria que o senhor aprofundasse um pouco mais o comentário que fez com muita sabedoria, e, ainda ontem, coincidentemente, a Presidente Dilma e eu comentávamos sobre esse aspecto que o senhor falou, sobre as desigualdades sociais no mundo, ocorrendo essas rebeldias e esses movimentos no mundo todo. Coincidentemente, o senhor vem comentar sobre isso. Eu queria que o senhor pudesse falar um pouco mais objetivamente se existe algum caminho já traçado para discutir esse assunto; se já existe algum fórum, quem seria o fórum mais adequado, para que nós pudéssemos iniciar essas discussões. Gostaria de dizer ao Embaixador Everton Vargas que, quanto à União Europeia e Mercosul, não se trata de uma separação mais de indústria e agricultura. Agricultura é indústria. Nós temos barreiras na Europa com o nosso café solúvel, ele é industrializado! Então, o senhor mencionou essa troca de ofertas, mas eu gostaria de ver a sua impressão mais firme sobre a continuidade desse acordo, a efetivação dele, como é que está, qual a sua impressão sobre isso. Eu achei que, depois das trocas de ofertas, em que teve a saída da Inglaterra, eu, de certa forma, desanimei um pouco. Fiquei um pouco preocupada, vamos assim dizer, com a saída da Inglaterra. O que é que isso pode modificar na nossa troca de ofertas; o que é que o senhor achou dessa troca de ofertas; (Soa a campainha.) A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - ... qual o caminho que isso deverá tomar. Para nós é da maior importância. Estivemos na União Europeia em 2015 três ou quatro vezes, com a Presidente Dilma este ano, já, se comprometendo, nessa troca, que o Brasil participaria ativamente junto aos outros países, para que isso acontecesse. Com relação às exportações, não foram diminuídas as exportações para a Europa, ao contrário, elas foram ampliadas. O que foi diminuído foram os valores, porque as commodities caíram de preço no mundo todo. Então, essa foi a grande questão. Foi compensada, a balança comercial brasileira nem tanto, apesar de terem aumentado as exportações, porque os preços tiveram uma queda brusca, compensada um pouco pelo volume de exportações para todo o mundo. E mais uma questão importante é que a China passou na frente da União Europeia. Hoje, a China, que sempre esteve em segundo lugar do nosso destino, passou para primeiro - um ponto, um ponto e meio percentual, o que não é pouca coisa, é muita. E dois comentários que eu queria fazer aqui, um é sobre a Venezuela. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Senadora, se puder ir para a conclusão, porque nós estamos com a Ordem do Dia prestes a ser iniciada. Eu tenho receio que não haja tempo para as respostas ao que V. Exª está... A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Vou ser rápida, não vou gastar nem 20% do que o Ferraço gastou com a sua palestra. A corrente de comércio entre Brasil e Venezuela foi de US$3,7 bilhões, com saldo de US$2,3 bilhões favoráveis ao Brasil. Então, eu acho que a gente tem que ter muita cautela ao criticar a Venezuela.
12:36 R	Nós sabemos tudo o que acontece por lá, mas eu acho que a gente devia fazer um trabalho mais silencioso, um trabalho mais diplomático e não tão ofensivo, porque a Venezuela é uma grande compradora do Brasil na área de alimentos, especialmente na área de carnes; é um mercado precioso para nós, tanto de boi abatido como de boi em pé. E quero dizer que, infelizmente, muitos propagam a modernidade, os amplos acordos, desde que não mexam com o produto que eu defendo. Então, o café não pode, a banana não pode, o leite não pode - não existe um setor mais protecionista, especificamente, do que o café brasileiro. É proibido exportar café para o Brasil, mas, ao mesmo tempo, nós podemos ver na fala de um dos nossos representantes do café tanta modernidade, tanta ampliação de mercado e tanto tudo, só que na hora do "vamos ver" ninguém quer que venda. Aí é o governo o culpado de não ter feito os acordos. O setor empresarial é decisivo na finalização e na obtenção desses acertos. Esse é um grande impeditivo de ter acontecido esses acordos amplos pelo mundo afora, especialmente a indústria brasileira em alguns setores, mas também do agronegócio. São motivos de dificuldade dos grandes acordos aqueles mais protecionistas no Brasil. Muito obrigada. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Presidente, eu sei que V. Exª estava com pressa... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - O problema não é pressa minha, o problema é o seguinte... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, eu sei, eu sei. O senhor tem razão, toda a razão. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - O problema é que vai se iniciar a Ordem do Dia... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - ... e aí nós podemos ficar com a reunião invalidada. É por essa razão, aliás, que, além de insistir para com os colegas que sejam o mais objetivos possível - vários se excederam no tempo, no encaminhamento de suas perguntas -, eu vou encerrar a votação, proclamar o resultado, para dar, com isso, cumprida a nossa missão deliberativa. E peço até V. Exª que funcione como... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu tenho uma frase só para o Senador... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Antes da frase: que a senhora funcione como secretária... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ótimo. A forma mais inteligente de encerrar a sabatina, Senador. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Será votação aberta, eu acho que não há nenhuma objeção, e eu vou pedir, então, à Secretaria que já faça a apuração dos votos, e, em seguida, a Senadora Ana Amélia, depois de ter secretariado... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aqui é tudo eletronicamente, então, vai aparecer na tela, e V. Exª sempre consulta se não há objeção, porque o Regimento manda ser secreta. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não é o Regimento, é a Constituição, é uma coisa absolutamente anacrônica. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É. Então, ali está, por unanimidade... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Por unanimidade. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É. Parabéns aos indicados. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - É só para facilitar a vida de V. Exª: eu ia me dirigir ao Embaixador Everton e ao Embaixador Sérgio Amaral, ia fazer algumas perguntas, mas, até por economia de tempo e processual, eu quero abrir mão... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Até para que possamos ouvi-los. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - ... e desejar a ambos muito sucesso nas suas missões, espero visitá-los tanto na União Europeia, claro que a sede é Paris. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Bruxelas. Como o Embaixador Sérgio Amaral -, desejar muito bom êxito a ambos e abrir mão das perguntas que ia fazer. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Agripino. V. Exª quer... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, eu só quero me reportar ao Embaixador Sérgio, nem é pergunta, apenas uma informação, penso que tenha alguma relevância, porque John Kerry falou da questão do zika vírus. Algumas instituições americanas estão participando com o Instituto Butantan, de São Paulo, Estado do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de uma pesquisa clínica para... Talvez seja o Brasil o primeiro a ter uma vacina de combate à dengue, e o Hospital São Lucas, de Porto Alegre, também está participando disso. Quer dizer, é uma instituição do meu Estado. Então, esse é o registro que eu queria fazer, dada a relevância que tem; e ao Embaixador Everton, que abordou a questão da União Europeia, eu também ia perguntar sobre a questão da saída da Inglaterra da União Europeia como ponto de fragilidade desse bloco. Muito obrigada.
12:40 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado à senhora. Por falar em pesquisa clínica, a Senadora Ana Amélia é autora de um projeto que torna esse processo de autorização de pesquisas clínicas mais ágil do que é hoje. E as velhas e sempre pressões de órgãos do Poder Executivo que se veem ameaçados e privados de algumas competências já estão se fazendo valer aqui no Senado. Então, faço esse alerta à Senadora e depois posso falar com ela sobre isso. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - O requerimento. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - O requerimento da Senadora Kátia Abreu, que ela anunciou. Um minuto apenas. Esse requerimento propõe a realização de uma audiência pública relativa ao desafio da competitividade das exportações brasileiras, com base numa pesquisa realizada pela CNI em parceria com a Fundação Getulio Vargas. (Pausa.) Não havendo objeção, está aprovado. Mais ainda. Só um minutinho. Eu quero proclamar, então, a aprovação dos nomes dos nossos sabatinados de hoje, com a expectativa de poder levar ao Plenário já na semana que vem. Senador Cristovam Buarque, finalmente V. Exª está inscrito. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Aloysio, eu sei que eu tenho pouco tempo, mas eu tenho algumas curiosidades e perguntas que eu vou fazer. Pelo tempo que eu conheço o meu amigo Sérgio e também o senhor, que é o mesmo tempo, desde 65, eu ia precisar de muito tempo aqui para falar das andanças juntos pelo mundo, e por Pirenópolis também, que ele é um dos grandes descobridores de Pirenópolis quando ninguém falava ainda. Eu só quero dizer que é coincidência que tenhamos aqui dois Embaixadores indo para, talvez, os dois lugares mais importantes, ao lado da China, do ponto de vista da globalização de hoje. Então, daria margem para um debate muito interessante sobre a globalização e o papel do Brasil nesse mundo global que está aí. Mas não vai dar tempo. Eu quero fazer uma pergunta ao Embaixador Everton que é muito direta: o que é que ele acha que ameaça mais a União Europeia: a migração em massa que está acontecendo ou o nacionalismo de cada país querendo sair da Comunidade, como a Inglaterra recentemente? Eu sei que estes dois fatos até se relacionam diretamente - a saída e fuga da imigração, os países saem para fugirem da imigração. Mas o que é que ameaça mais a unidade? Quanto ao Embaixador Sérgio, algumas perguntas que eu vou ler rapidamente. Primeiro, e não em ordem de importância: quais riscos - todos sabemos os riscos para o mundo - existiriam ou não para o Brasil se o Sr. Trump fosse eleito Presidente? Segundo: é possível, ainda haverá tempo e o que fazer para participarmos do Pacto do Pacífico? Terceiro: qual o impacto da entrada nossa nesse Pacto em relação ao Mercosul e aos BRICS? O que aconteceria? Quarto: a narrativa de golpe está tendo alguma repercussão nos meios políticos e intelectuais nos Estados Unidos que o senhor tenha conhecimento? E, finalmente: quais as dificuldades que podemos antecipar nas relações do Brasil com os Estados Unidos, que é uma relação que, de vez em quando, tem contraditórios? E aí eu vou direto a uma: a posição do nosso colega, Ministro Serra, em relação aos direitos de patentes de remédios pode ameaçar, em algum momento, as nossas relações diplomáticas com os Estados Unidos? São essas perguntas, Sr. Embaixador. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. Passo a palavra agora ao Embaixador Sérgio Amaral, por dez minutos.
12:44 R	O SR. SÉRGIO SILVA DO AMARAL - Obrigado, Presidente. Eu vou fazer uma tentativa de responder às várias perguntas procedentes que foram feitas, talvez agrupando algumas das questões sobre temas semelhantes. A grande questão que levanta o processo eleitoral americano e que foi mencionada aqui várias vezes é a questão desse candidato Trump, que foge às regras, aos padrões da política interna americana. Ele é um outsider mesmo dentro do partido dele e defende um conjunto de medidas absolutamente exóticas, para não dizer, em alguns casos, com pouco fundamento, como a construção de um muro para separar os Estados Unidos do México ou proibir a imigração de cidadãos de Estados onde se pratica o terrorismo. As posições que vêm sendo adotadas pelos candidatos suscitam algumas questões: primeiro, em que medida, se for eleito - porque atualmente as últimas pesquisas mostram, talvez, um resultado menos provável do que se acreditava antes -; será que ele vai fazer tudo o que está falando? Ou isso é mais um discurso eleitoral, que, no momento do exercício do governo, será ajustado às realidades? Segundo... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Se me permite, é a contaminação da opinião pública, porque isso leva também os Democratas, de alguma maneira, convergirem para isso. O SR. SÉRGIO SILVA DO AMARAL - Exatamente. E a segunda questão que se coloca é a seguinte: será que um candidato, ainda que destoe dos padrões do debate eleitoral, se eleito, não vai ter que se ajustar às instituições, que são muito fortes? A imprensa nos Estados Unidos é muito forte. O Congresso é muito forte. As instituições da democracia, o Judiciário, são muito fortes. Então, eu acho que haverá, espero, não sei se é uma leitura otimista, um progressivo ajustamento do que ele diz para o que ele possa vir a fazer. Por exemplo, essas relações, os anúncios de política externa, são altamente preocupantes para os próprios países aliados aos Estados Unidos, e a OTAN, por exemplo, vê, com grande preocupação, algumas das declarações que ele tem feito em relação à participação dos aliados no orçamento da defesa ou o rateio dos custos de despesa. Agora, existe uma realidade: essa realidade é que as coisas que ele fala não são coisas que ele retirou da imaginação. São insatisfações; são, em alguns casos, revoltas de setores que foram afetados, seja pelo processo da globalização, seja pelo processo do aumento da desigualdade nos Estados Unidos, que é grande. Os salários dos níveis mais baixos da população estão congelados desde a década de 70. A classe média perdeu uma participação relativa na renda nacional. Então, isso são fatos reais. O problema é que a resposta dele é uma resposta preocupante, porque algumas vezes parece não ser viável, outras vezes ela pode criar e gerar uma série de conflitos. Mas o fato é que essas realidades, como disse o Presidente, terão que ser levadas em conta por qualquer que seja o vencedor das eleições. E o que se nota já é um ajustamento do programa da concorrente, Hillary Clinton, que já começa a falar em restrições ao livre comércio, que já começa a falar que não sabe se vai ser ratificada ou não a parceria transpacífica.
12:48 R	Já começa a se levantar a questão se haverá mesmo a conclusão do acordo de parceria de comércio e investimentos com a Europa. Então, vamos dizer que as ideias que o Trump apresenta, assim como as ideias que, no Reino Unido, os opositores da União Europeia levantaram, são ideias que têm eco na sociedade. E o grande desafio é em que medida o sistema político tem condições de dar uma resposta estruturada dentro das regras do partido político e não por partidos que são radicais, que são totalmente fora do sistema institucional dos países em que eles estão. Agora, isso vai ter uma influência sobre nós, que se manifesta, sobretudo, no fato e na ironia da história que é, no momento em que o Brasil finalmente coloca sobre a mesa a sua disposição em negociar mais comércio, em fazer concessões, mas, sobretudo, em obter mercado para os seus produtos e criar emprego no Brasil, nós vamos ter um mundo que não resiste à tendência do protecionismo. Isso vai ser complicado. Agora, o que eu colocaria como uma questão, para a qual eu realmente não tenho resposta, é a seguinte: se houver atraso na Parceria Transpacífica, na parceria europeia, isso é ruim ou bom para o Brasil? Porque, no fundo, e isso toca também algumas das questões que foram levantadas, a verdade é que não acabamos ainda o primeiro capítulo do comércio, o das negociações de comércio, que são as negociações de tarifas e cotas. Nós ainda estamos tentando, como o Everton colocou, com muita propriedade, concluir o acordo, que é o acordo do capítulo anterior, que trata de tarifa e cota. Mas, depois, a evolução do comércio nacional está em um segundo momento, que foi a forma de produzir. E aí que entram as questões de dumping, de subsídios. E hoje nós já estamos em um terceiro momento, que é o momento do marco regulatório, e, mais ainda, num capítulo sobre o qual ainda não se fala suficientemente no Brasil, que são os padrões privados, são as preferências do consumidor. E eles expõem as grandes cadeias de distribuição e dizem: "Eu não estou pronto a comprar um produto que foi fabricado com desflorestação na Amazônia ou não estou disposto a comprar um café que foi produzido com mão de obra infantil." Então, o comércio está evoluindo, e a nossa visão do comércio não acompanhou essa evolução, porque nós ficamos presos a uma nota só, que era o multilateralismo da OMC, que, sem dúvida, é o mais importante. Mas, na medida em que a OMC está em um bloqueio, nós deveríamos ter feito mais acordos e nós deveremos estar prontos para ter uma resposta adequada a uma nova realidade, que são esses acordos de terceira geração que são a Parceria Transpacífica e a parceria na Europa. Não se vai negociar mais nem tarifa nem cota, nem o modo de produzir, vão se discutir os padrões dos produtos fabricados em diferentes países. E, se nós não nos ajustarmos, vamos ter de cumprir de qualquer forma, porque a parceria Transatlântica, na União Europeia e nos Estados Unidos, representa mais de 50% no comércio mundial. Então, eles não poderão ter certos padrões que nós não vamos seguir. Nós não temos essa opção.
12:52 R	Então, de certa forma, uma paralisação, um atraso, tanto na TPP quanto no acordo União Europeia/Estados Unidos, pode ser que seja bom para o País, porque nós vamos ter mais tempo para concluir o passado, que é o acordo União Europeia, se é que a União Europeia vai querer fazer, e vamos ter mais tempo para nos preparar para essa nova onda que vem aí. Bom, eu gostaria de agradecer muito ao Senador Martins as referências muito simpáticas a mim e dizer que eu acho que haverá um grande momento no relacionamento Estados Unidos/Brasil, no momento em que assuma lá um novo governo, qualquer que seja, porque o processo de transformação vai mais além nos governantes; é um processo de construção da confiança no relacionamento e na busca de projetos de iniciativas que seriam de interesse mútuo. (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO SILVA DO AMARAL - Eu vou, então, ir um pouco mais rápido agora. O Senador Ferraço também levantou algo semelhante. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Só um esclarecimento: o Senador Ferraço assim como a Senadora Ana Amélia e outros Senadores tiveram que se dirigir ao plenário. A Senadora Ana Amélia, não; desculpe-me. É a Senadora Kátia Abreu. A Senadora Ana Amélia está aqui, firme. O SR. SÉRGIO SILVA DO AMARAL - Eu vou um pouco mais rápido, até porque acho que a resposta maior é esta dos momentos do comércio na nossa situação com eles. Multilateralismo e regionalismo não são oposições. Na verdade, nós temos de estar presentes em todos os tabuleiros, onde nós podemos obter oportunidades de colocar os nossos produtos, os nossos serviços e gerar emprego no País. Isso é uma coisa que é importante e é também uma novidade dentro da visão que nós tínhamos antes. O Senador Armando Monteiro colocou algumas coisas muito importantes, que, aliás, mostram a visão que ele teve no Ministério da Indústria e Comércio de começar a tratar dessas novas questões que hoje são cada vez mais importantes, como a convergência regulatória. Eu acho que, nesse ponto, talvez, no Brasil, Aloysio, as pessoas não estejam percebendo que nós estamos em um momento de grande transição na economia, em que o Estado, não sei se por vontade ou se por necessidade, está abandonando as formas de intervenção sobre o setor produtivo e está se concentrando mais na questão regulatória. Agora, na medida em que nós vamos regular mais padrões, questões sanitárias, formas de produzir certos produtos ou mesmo na agricultura, isso vai impor uma convergência regulatória com os nossos parceiros. No setor que eu conheço mais ou menos bem, que é o do trigo, não adianta a Anvisa fazer medidas importantes no que diz respeito às condições sanitárias se a Argentina não fizer também, porque, se ela não fizer, ela não vai poder exportar para cá. Então, a questão regulatória, a meu ver, se transformou no centro da atuação do Estado. E isso vai exigir uma série de negociações entre países para ter essa convergência. Essa convergência tem de começar primeiro - e aí o Embaixador Everton conhece muito bem, e as conversas que eu pude ter na Argentina, em que ele teve a gentileza de participar também, porque os argentinos estão muito preocupados, porque eles fornecem 50% do trigo que o Brasil consome. Se eles não se ajustarem aos padrões de sanidade que a Anvisa e o Ministério da Agricultura estão colocando, eles não vão poder exportar. É tão simples quanto isso. A questão da desigualdade. Aí é uma questão complicada que foi levantada. Eu volto às imagens muito bonitas que nós vemos, as das Olimpíadas, que tocavam duas questões: a questão social e a questão ambiental. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Veja a questão dos refugiados, eles foram ovacionados. Nenhuma delegação foi tão bem recebida...
12:56 R	O SR. SÉRGIO SILVA DO AMARAL - É impressionante. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - ...com tanto entusiasmo quanto a dos refugiados. O SR. SÉRGIO SILVA DO AMARAL - E os que organizaram esse evento tiveram a sensibilidade de captar o sentimento da sociedade: meio ambiente e injustiça social. Esse é um tema que está presente na comunidade internacional; está presente no meio acadêmico. Foi o francês Piketty que primeiro levantou todas as questões da desigualdade. Agora, não está presente ainda no plano político. Por quê? Porque ninguém sabe que resposta pode dar. Uma questão muito importante é ter emprego. Não existe política social sem geração de emprego. Agora, como é que você vai gerar mais emprego, se você tem economia aberta e você tem o desafio da China? O problema da China é que ela é altamente produtiva, tem um alto nível de produtividade, um alto nível de competitividade, e ninguém está em condições de competir com a China. Então, vocês veem que aí existe uma contradição enorme entre a necessidade de gerar emprego e a necessidade de manter a economia aberta, porque ninguém coloca em questão o retrocesso na globalização. Coloca-se a questão: será que vai avançar mais ou menos. A questão que se coloca é para o futuro; não há como voltar atrás na globalização. Então - o Cristovam que é um especialista nessas questões de educação e nas sociais -, eu não sei qual é a saída para isso. Eu acho que a questão da desigualdade é importante, tanto que ela se reflete também na eleição americana. O aparecimento do candidato democrata, que se apresenta como um candidato socialista, mostra que o mal-estar existe e que não tem ainda a resposta para ele. A Senadora Ana Amélia, como sempre muito bem informada, levanta esse aspecto da cooperação com os Estados Unidos, que é a questão do combate à zika, o combate a outras enfermidades, que inclui o Butantan, é verdade, e também o Instituto Evandro Chagas, que participam com os Estados Unidos. A questão do golpe acho que é relevante. Mais de 30 Senadores ou Deputados apresentaram moção para o Departamento de Estado. Acho que ela terá uma evolução natural. Em primeiro lugar, não existe uma questão de imagem no País. Ninguém está contra o País, gerando uma imagem contra. A imagem do Brasil fora é, antes de tudo, a imagem do Brasil na sociedade brasileira, e, se a sociedade brasileira tem esse tema como relevante, ele vai ficar até que, a meu ver, caso seja confirmado o impeachment, essa questão vai naturalmente - eu acho - se desenvolver e, sobretudo, mediante um trabalho de explicação, de esclarecimento, de um melhor entendimento sobre os nossos procedimentos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÉRGIO SILVA DO AMARAL - Então, eu acho que isso daí vai exigir da Embaixada, sobretudo, um trabalho de esclarecimento, de esclarecimento de como funcionam as questões constitucionais no Brasil, os procedimentos, e como a opinião pública...Um professor americano que esteve aqui disse: "Quando eu cheguei ao Brasil, eu achei que eu fosse encontrar, pelo que eu ouvia, tanques nas ruas, prisioneiros por motivos políticos, a imprensa cerceada, o Parlamento cercado e o Judiciário sob pressão." E disse: "Quando eu cheguei aqui, não havia nada disso." Então, com todo respeito àqueles que se manifestam contra esse processo que nós estamos vivendo, eu acho que isso vai ter uma evolução natural, e as pessoas vão entender melhor as coisas que estão acontecendo no País. Não sei se deu para responder, mas fiquei muito preocupado em andar rápido.
13:00 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Embaixador Sérgio Amaral. Só uma pequena vírgula, um parêntese sobre a questão do Trump: na minha modesta opinião, ele é um candidato outsider, e isso é um fenômeno que está acontecendo no mundo inteiro, em função da frustração das sociedades com os sistemas políticos vigentes que estão se corroendo; foram uns corrompidos, outros estão em erosão, em função exatamente de não estarem sintonizados com as expectativas das respectivas sociedades. É aquilo que o senhor mencionou sobre a questão da globalização: aqueles que estão desempregados nos Estados Unidos; homeless, e tantos outros grupos que estão manifestando, na escolha dele, essa frustração com o sistema convencional. Eu penso que este fenômeno - outsiders - é visível no mundo inteiro. Passo a palavra agora, então, ao Embaixador Everton Vieira Vargas, que será o nosso Chefe da Missão junto à União Europeia. O SR. EVERTON VIEIRA VARGAS - Presidente, as perguntas que me foram feitas basicamente trataram da questão do acordo Mercosul-União Europeia e da questão da oferta. Então, eu vou procurar concentrá-las em função do avançado da hora. Mas eu queria iniciar agradecendo muito ao Senador Lasier Martins e a outros Senadores, como a V. Exª, que fizeram referências elogiosas a meu respeito. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aproveito para dizer que, quando o senhor foi para Buenos Aires, tive a honra, como Senadora do Rio Grande e o Lasier também... O SR. EVERTON VIEIRA VARGAS - Exatamente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...seu conterrâneo, de ser sua Relatora para Buenos Aires. Agora, por merecimento, está indo para um lugar fantástico. O SR. EVERTON VIEIRA VARGAS - Pensarão que eu tenho uma Bancada no Senado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A favor. E tem mesmo. Tem mesmo, Embaixador. Tem mesmo. (Risos.) O SR. EVERTON VIEIRA VARGAS - Muito obrigado. Bom, vamos começar com a questão do acordo Mercosul-União Europeia. Tanto o Senador Armando Monteiro quanto a Senadora Kátia Abreu perguntaram o que eu achei da troca de ofertas. O Senador Lasier Martins também tocou nessa questão de maneira, talvez, não tão clara, tão direta, mas tocou nesse ponto. Eu queria começar dizendo o seguinte: as ofertas trocadas, em maio, representaram um piso das conversações. Evidentemente, esse é um passo inicial para a nossa discussão com a União Europeia. Isso está evidenciado no fato de que deverá haver uma nova reunião do Comitê de Negociações Birregionais em outubro próximo. Nessa reunião que aconteceu em junho passado, em Montevidéu, o que se fez foi uma avaliação, uma leitura muito mais do que cada oferta trazia ou deixava de trazer; onde era possível melhorar, onde era necessário continuar nas conversações. A União Europeia deseja um aumento da cobertura do Mercosul hoje em 87%, e, por sua vez, o Mercosul deseja que a União Europeia melhore sensivelmente a sua proposta no capítulo agrícola, que deixou de fora etanol, açúcar em bruto e carne bovina. Então, é em torno disso que nós vamos conversar. Mas é preciso ter presente uma visão talvez um pouco mais estratégica do que está por trás de ambas as ofertas.
13:04 R	No lado do Mercosul, nós temos uma base industrial, e essa base industrial necessita também ser preservada. Ela precisa ser reforçada. Um acordo de associação não quer dizer o fim da indústria. Ao contrário. Ele tem que ser um estímulo para a produção industrial nos países do Mercosul e, em particular, no Brasil, que é a principal potência industrial. Por sua vez, a União Europeia, não obstante, inclusive, ser a maior exportadora de produtos agroalimentares do mundo e ter no Brasil o seu principal fornecedor de produtos agroalimentares, é aferrada à defesa do seu mercado agrícola e da sua política agrícola comum. Então, essas duas questões são fundamentais para se entender por que se estão fazendo esses movimentos. Isso vai nos levar, mais à frente, evidentemente, a trocas de novas ofertas. Vamos precisar ter um consenso interno no Brasil, inclusive com o setor privado, como bem disse, se não me engano, a Senadora Kátia Abreu. A parte da participação empresarial é extremamente importante nesse particular. O setor empresarial precisa entender a dimensão do acordo, e nós temos que ter a visão, como acho que tentei deixar claro na minha exposição, de que uma realidade será a realidade da assinatura do acordo; outra realidade será quando o acordo estiver em plena vigência, porque o acordo não entra em vigor imediatamente. Ele terá um prazo, que, hoje em dia, se prevê ser de até 15 anos. Então, acho que esse é um ponto importante que nós temos que ver. Nesse contexto, por exemplo, a diversificação da nossa estrutura produtiva é extremamente importante. Se eu deixei claro uma certa segmentação entre a agricultura e a indústria, não foi minha intenção. Eu acho que o Brasil tem um grande potencial nessa área e reitero o que eu disse: o nosso investimento em conhecimento é óbvio. Em todos os setores em que o Brasil historicamente investiu em conhecimento, foi bem sucedido. Vejamos: a Embrapa, para a agricultura; a Embraer, ITA, para a indústria aeronáutica; a Petrobras, na área de pesquisa em águas profundas. Tudo isso foi investimento que o Governo brasileiro, que o Estado brasileiro, que o empresariado brasileiro fez. Então, acho que nós temos que pensar um pouco nessa visão do conhecimento, da inovação, da competitividade. Também me foi colocado aqui pelo Senador Tasso Jereissati para que analisasse o que se vê, às vezes, como uma má vontade da União Europeia ou falta de esforço. Olha, eu não diria que há má vontade. Acho que, se houvesse má vontade da União Europeia, o custo político menor teria sido não apresentar uma oferta. Eu acho que, no momento em que a União Europeia apresentou uma oferta, ela mostra que tem vontade política de ingressar numa negociação com o Mercosul. Evidentemente, a União Europeia também tem outros desafios, e o principal deles é o Brexit, a que se referiu a Senadora Ana Amélia. Mas eu acho que, em relação ao Brexit, ele não vai afetar substancialmente as condições em que, no momento, se dão as negociações do acordo Mercosul-União Europeia. Digo isso não desprezando complicadores - claro que haverá complicadores. Por exemplo, haverá a ausência de uma voz mais liberal em matéria comercial, caso se concretize a saída britânica da União Europeia antes de concluirmos o acordo.
13:08 R	Haveria, por exemplo, possíveis adiamentos em função de que os negociadores europeus estarão muito envolvidos nessa megaoperação de negociação. Eu duvido que se tenha feito uma única negociação tão ampla e tão complexa como esta que agora, possivelmente, vai se fazer a partir do momento em que a Grã-Bretanha faça a sua notificação com base no art. 50 do Tratado de Lisboa à Comissão Europeia. Então, não há uma má vontade. Eu acho que nós teremos que estar atentos a outras questões que igualmente estão na bandeja de negociações da União Europeia, inclusive a parceria Transatlântica com os Estados Unidos, que, neste momento, também enfrenta algumas restrições dentro da União Europeia. Esse é um processo que nós temos que observar com grande interesse e com grande cuidado. Finalmente, eu queria tratar do tema levantado pelo Senador Cristovam Buarque, a quem conheço ainda do tempo em que foi professor no Instituto Rio Branco. Embora eu não tenha tido o privilégio de ser seu aluno, sempre li seus livros. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Setenta por cento dos candidatos a Embaixador passaram pela cátedra do Professor e Senador Cristovam. O SR. EVERTON VIEIRA VARGAS - A senhora veja que eu poderia ser o melhor candidato, mas não sou. Trago esse pecado original. (Soa a campainha.) O SR. EVERTON VIEIRA VARGAS - O Senador Cristovam me perguntou o que ameaça mais: a migração em massa ou o nacionalismo? Senador, é muito difícil, na minha opinião, colocar um valor em cima de um ou de outro. Eu acho que o nacionalismo tem que ser olhado também em retrospectiva. Muitas das populações dos países europeus estão formadas por contingentes que vieram das antigas colônias, e esse é o preço da história. Evidentemente, essas pessoas vieram e não contaram com a mesma facilidade, com a mesma capacidade de inserção e também de preservação da sua identidade como esperavam. Isso criou uma situação complicada do ângulo dos migrantes e se reforça com essas novas populações que estão vindo da Síria, do Iraque, do Afeganistão, do Curdistão e que encontram, hoje, um preconceito muito maior do que aquele que encontraram anos atrás. No caso do nacionalismo, eu acho que também houve, em tempos mais recentes, uma exacerbação das restrições dos povos europeus aos migrantes. Isso, evidentemente, cria um caldo de cultura negativo dentro das sociedades e está associado também a decisões geopolíticas que foram tomadas em diferentes momentos históricos, inclusive alguns recentes, que levam pessoas a sofrerem diretamente. Então, acho que esse é um tema delicado e importante, mas é um tema que interessa ao Brasil.
13:12 R	O Brasil, como ator global, como um país que tem interesses universais em uma política externa e universalista, não pode manter-se afastado desse debate. Certamente, esse é um tema que também estará na pauta das nossas conversações com a União Europeia. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, meu caro Embaixador Everton Vieira Vargas, que foi designado e aprovado aqui por unanimidade - recebeu 15 votos dos eleitores presentes - para chefiar a Missão junto à União Europeia. Agradeço também ao Embaixador Sérgio Amaral, que vai para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos para representar o País. Chegaram algumas manifestações aqui pelo e-Cidadania, e é costume do Presidente, Senador Aloysio Nunes Ferreira, lê-las. Vejam só. Walter Magalhães, do Mato Grosso do Sul, diz: "Certamente, não há no Brasil, hoje, alguém tão ou mais preparado do que o Embaixador Sérgio da Silva Amaral para ocupar esse importante cargo na Embaixada do Brasil nos Estados Unidos da América. Um profissional culto, tranquilo, experiente e um excepcional negociador." É o que ele diz. Eu agradeço, Walter Magalhães Júnior, do Mato Grosso do Sul. Walter Magalhães Júnior reportou-se ao Embaixador Sérgio Amaral. Da Bahia, José Maurício da Silva Carvalho: "Criar novas embaixadas no Brasil. Indicação: Salvador, Manaus e Porto Alegre." Ele está fazendo uma blague com a história do separatismo. Eu não sabia que os baianos estão pensando como alguns gaúchos - em minoria, é claro - sobre separatismo. Ele também acha que deve aumentar a cooperação militar em pesquisa tecnológica de armamentos, citando especialmente o caso dos VANTs, que são os Veículos Aéreos Não Tripulados. Eu fui autora da primeira audiência pública sobre esse tema nesta Comissão de Relações Exteriores. Heldo Siqueira da Silva Júnior: "Em sua opinião, é relevante para o Brasil a reativação da Quarta Frota da Marinha americana para monitorar o Atlântico Sul? Qual seria a motivação dos norte-americanos em tomar essa atitude? E, uma vez empossado o Embaixador, qual seria sua posição frente ao mesmo fato?" A última vem de Valdemagno Silva Torres, de Pernambuco: "Quais os esforços que V. Exª fará para derrubar a exigência de visto de turista e para a obtenção de Green Card?" Heldo é do Espírito Santo. Vejam: Bahia, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Pernambuco. Se brevemente V. Exª puder responder... De qualquer maneira, não dá para responder a todas as perguntas, porque muitas coisas estão relacionadas à decisão dos Estados Unidos. Não cabe ao Embaixador, mas ele certamente trabalhará em favor do interesse dos brasileiros nesse processo. As outras manifestações são elogiosas ao Embaixador e referem-se a temas também que fazem parte da pauta que ele terá. Então, agradeço muito e cumprimento V. Exªs novamente, em nome da Comissão e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, desejando muito sucesso ao Embaixador Sérgio Amaral, em Washington, e ao Embaixador Everton Vieira Vargas, em Genebra. Muito obrigada! Obrigada aos Senadores presentes. O SR. EVERTON VIEIRA VARGAS (Fora do microfone.) - Em Bruxelas. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Em Bruxelas. Desculpa. Qualquer das duas cidades seria ótimo, Embaixador. (Risos.) Obrigada a todos. Está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 16 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/08/2016 - 20ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional