08/08/2016 - 11ª - Conselho de Comunicação Social

Horário	Texto com revisão

09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito bom dia, Srªs e Srs. Conselheiros, todos os convidados, todos os participantes da manhã desta 11ª Reunião, Extraordinária, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Sejam todos muito bem-vindos. Transcorridos os dez minutos brasileiros de tolerância quanto ao horário inicialmente designado por nós, 9h da manhã, agradeço a todos pela presença. Vamos realizar hoje, por proposta dos eminentes Conselheiros Walter Ceneviva e Davi Emerich, importante seminário, e acho que, no momento, muito oportuno, se me permitem dizê-lo, sobre a missão da EBC na comunicação pública no Brasil. Para tanto, fizemos distribuir convites a todas as entidades que entendemos ligadas à comunicação pública no País, por proposta e por deliberação colegiada deste Conselho, que é um órgão consultivo do Congresso Nacional, auxiliar de ambas as Casas, por previsão constitucional, e que por isso tem procurado fazer com que nossas discussões extrapolem os limites do próprio Conselho. E hoje é um grande exemplo disso, no sentido de que nós estamos discutindo, como disse, um tema atual, tema importante, definido - importante dizê-lo mais uma vez - pelo próprio Colegiado. Nada aqui se faz por determinação, por imposição de qualquer um de nós, nem mesmo e muito menos pelo Presidente, que nada mais é do que um simples condutor dos trabalhos, um organizador dos trabalhos. A ideia é sempre de contribuir com o debate nos temas relacionados à comunicação social no Brasil. Hoje, portanto, realizamos este seminário. O eminente Conselheiro Davi Emerich aqui está, e o eminente Conselheiro Walter Ceneviva não chegou ainda, mas virá. Ele tem sempre uma dificuldade, um delay quanto ao tempo de voo, de chegada a Brasília, mas deve estar chegando. O eminente Vice-Presidente, Conselheiro Ronaldo Lemos, pediu que justificasse sua ausência na abertura do evento. Chegará o Conselheiro dentro de alguns minutos; por volta de 9h30, 9h40 estará conosco. Portanto, vou deixar espaço reservado à mesa. Convido, desde já, a Vice-Presidente do Conselho Curador da EBC, Srª Evelin Maciel, para estar conosco à mesa, por favor. (Palmas.)
09:16 R	Convido igualmente, com muita satisfação, a representante dos funcionários no Conselho Curador da EBC, a Srª Akemi Nitahara. Espero não ter errado muito. (Palmas.) E ainda o professor da Escola de Comunicação e Artes da USP, Prof. Eugênio Bucci, que também convido para estar conosco à mesa. (Palmas.) Como já disse, teremos uma manhã, certamente, com importante debate, importantes discussões aqui. Nós estamos realizando este seminário em caráter interativo com o portal e-Cidadania do Senado Federal, de maneira que deveremos receber, como tem acontecido sempre - e já comunico aos nossos eminentes convidados -, interação, participação, questionamentos, críticas, sugestões vindas da sociedade, o que é muito importante para nós. Esse canal funciona através do Alô Senado, pelo 0800-612211. O Senador Lasier Martins, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, foi convidado. S. Exª não justificou que não viria. Pode ser que tenha tido algum imprevisto. Se vier, certamente será convidado por nós. Vou imediatamente passar a palavra aos nossos convidados, na sequência, como os convidei à mesa, sem nenhuma ordem de preferência, apenas por uma questão de organização, por até 20 minutos para cada um para a exposição. Em seguida, naturalmente, abriremos a palavra aos eminentes Conselheiros e aos demais convidados que estão presentes. Para tanto, inscrevam-se. Peço àqueles que pretendam se manifestar que já façam a inscrição com a nossa assessoria, com o Sérgio, com o pessoal todo. Sob a condução da Maria Espedita, sob a condução do Dr. Walmar, nós vamos fazer uma organização, para que tenhamos um evento o mais participativo, mais produtivo e dinâmico possível. Reitero, uma vez mais, em nome do Conselho de Comunicação Social e em meu nome próprio, a presença dos convidados que estão à mesa, concedendo desde logo a palavra à eminente Vice-Presidente do Conselho Curador da EBC, Evelin Maciel, para a sua exposição, como disse, pelo prazo de até 20 minutos. A SRª EVELIN MACIEL - Olá! Bom dia. Eu quero agradecer ao Conselho a oportunidade de vir expor as questões relativas à empresa, a EBC, e agradecer também aos meus colegas conselheiros do Conselho Curador da EBC que vieram até aqui. Bom, como todos sabem, a EBC foi criada no contexto da regulamentação da Constituição, que prevê a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal. A Lei 11.652, de abril de 2008, criou a empresa a partir da unificação da Radiobras, da TV Educativa do Rio do Janeiro e do Maranhão e das rádios geridas pelo Governo Federal. Naquele momento, eram 2.572 funcionários. Oito anos depois, a empresa conta com 2.552 funcionários. Naquela época, a EBC tinha 54% de funcionários concursados, e, hoje, 94% desses funcionários são concursados.
09:20 R	A Empresa Brasil de Comunicação tem diversos veículos: TV Brasil; Agência Brasil; Radioagência Nacional, que tem conteúdos distribuídos para mais de 2 mil rádios cadastradas. Temos as rádios MEC AM, do Rio de Janeiro, e a Rádio Nacional, do Rio de Janeiro. Ambas completam 80 anos agora, em 2016. Temos a Rádio MEC FM, do Rio de Janeiro; a Rádio MEC AM, de Brasília; a Rádio Nacional FM, de Brasília, a primeira emissora de rádio da Capital; a Rádio Nacional da Amazônia, em ondas curtas, que atinge os pontos mais distantes da Amazônia e tem sede em Manaus; e a Rádio Nacional do Alto Solimões, AM, com sede em Tabatinga, que leva informações em Português a uma região que antes só tinha acesso a rádios estrangeiras. Hoje, a TV Brasil, principal veículo da empresa, chega a 3.100 Municípios brasileiros, somando as operações próprias e as parceiras, e está disponível em todo Território nacional pelas antenas parabólicas. Segundo o Ibope, a TV Brasil teve 32 milhões de espectadores em apenas seis cidades, no ano passado. Mas a medição feita pelo Ibope, como todos aqui sabem, tem um viés de mercado. Para criar uma medição alternativa e aprofundar os estudos sobre a comunicação pública, está em fase de implantação o Centro de Pesquisa Aplicada, Desenvolvimento e Inovação em Comunicação Pública, pela Empresa Brasil de Comunicação e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Do meu ponto de vista, o projeto de comunicação pública proposto pela lei da EBC se apoia em três eixos. O primeiro é a Rede Nacional de Comunicação Pública, que é a maneira de levar o sinal da emissora pelo País afora. O segundo ponto é a autonomia financeira e o terceiro é o controle da sociedade. Eu vou falar rapidamente sobre cada um desses pontos que decidi destacar. A lei que criou a EBC definiu, em seu art. 8º, que a empresa deve estabelecer parcerias para formar essa rede nacional de comunicação pública. Isso acontece com troca de conteúdos e projetos em comum entre a empresa e as outras emissoras estaduais, locais, comunitárias, de Governo. Amanhã mesmo haverá uma reunião dessa rede aqui em Brasília. É uma rede muito dinâmica. Ela não está pronta, vai se fazendo conforme os projetos que chegam e se consolida a partir dessas diferentes propostas. E muitas delas ainda serão criadas, é claro, como um projeto de digitalização comum que talvez um dia seja possível ser feito. O segundo eixo da autonomia financeira, que eu acredito que seja a única forma de se atingir alguma autonomia editorial de verdade, veio através da contribuição de fomento à radiodifusão pública, criada pela mesma lei e que não vem sendo depositada para a empresa. Esse dinheiro, que já soma cerca de R$2 bilhões, está sendo depositado judicialmente pelas empresas de telecomunicação que contestaram a forma como foi criada essa contribuição, mesmo não tendo perdido nenhum recurso, porque tal contribuição foi criada a partir de uma redução do valor do Fistel, que é a taxa de fiscalização que as empresas operadoras de telecomunicações já pagam, todos os anos, para a Anatel. Setecentos e oitenta e três milhões desses recursos estão disponíveis. Só que o Governo Federal também não fez esses recursos chegarem à Empresa, eles estão sendo usados hoje como superávit primário.
09:24 R	E, por último, o controle da sociedade, desses três pontos que eu decidi destacar, que é o Conselho Curador. Eu vou pedir, então, para colocar agora aquela apresentação. Então, essa é a Empresa. Ali estão duas emissoras de rádio. Depois eu vou falar por que eu reduzi. O que eu já falei: o que forma a Empresa Brasil de Comunicação. O Conselho Curador, que é a forma de viabilizar essa participação social, esse controle social que a sociedade exerce sobre a empresa. Como o Conselho atua, através de deliberações, resoluções, recomendações e pareceres. Nós trabalhamos basicamente em cima do plano de trabalho, isso é muito importante. É um plano de trabalho anual, um grande diálogo entre o Conselho Curador e a Empresa. Nesse plano de trabalho são definidas as grades de programação, os temas das coberturas especiais, os calendários de execução e o orçamento. O Conselho analisa, debate, propõe alterações. É uma troca. Também decidimos, a partir do ano passado, criar um grupo de trabalho que acompanha a implementação desse plano. Temos reuniões a cada dois meses para cuidar dessa implementação. Quem tiver interesse, vale a pena dar uma olhada no que há nesse plano de trabalho, porque, no ano passado, nós criamos uma regra. Como sabíamos que o orçamento, num cenário de crise, não daria conta desse planejamento, já separamos o que seria prioritário para o Conselho estar nessa grade de programação. Então, nele estava previsto como a Empresa pretendia buscar mais recursos, com prestação de serviços, etc., e o que poderia ser retirado do plano, caso os recursos não dessem conta desses investimentos. O planejamento de coberturas, como eu falei e a criação de procedimentos e manuais. Muitas das decisões, como manual de jornalismo e normas internas, foram criadas a partir das discussões do Conselho Curador, e a Empresa internaliza isso. Alguns produtos específicos são criados pontualmente a partir das discussões que fazemos lá. As atividades do Conselho Curador. As nossas reuniões ordinárias e extraordinárias também são sempre transmitidas via internet. Temos roteiros de debates, temos seminários - esses roteiros de debates são uma norma interna, eles têm que ser realizados - e realizamos audiências públicas. E, para que não haja trabalhos num intervalo entre duas reuniões do Pleno do Conselho Curador, nós realizamos os trabalhos em reuniões de câmaras temáticas. É assim que nós nos organizamos para sempre dar conta das demandas que chegam ao Conselho.
09:28 R	O Conselho é formado por 22 membros, sendo 15 deles representantes da sociedade civil, 4 ministros de Estado, 2 representantes do Congresso Nacional - um da Câmara e outro do Senado - e uma representante dos trabalhadores da empresa. Este é o perfil do Conselho Curador hoje: nós temos 9 mulheres, 13 homens, 3 negros e 1 indígena; 10 conselheiros vêm da Região Sudeste, 2 do Sul, 6 do Centro-Oeste, 2 do Norte e 2 do Nordeste. Como é que se renova o Conselho? Nós estamos, agora, com o edital de consulta à sociedade em aberto; nós fizemos uma consulta pública; fizemos audiência pública para discutir com a sociedade qual seria esse modelo de escolha para renovação - a cada renovação esse processo é aprimorado. Então, formulamos esse edital para renovação do Conselho Curador; as entidades da sociedade civil indicam os nomes; uma comissão de conselheiros, hoje exclusiva da sociedade civil, que também foi uma demanda vinda da sociedade, faz a proposta de nomes entre os indicados a partir dos critérios do edital; os representantes da sociedade civil deliberam sobre essa lista, e o pleno aprova a lista e encaminha para a designação da Presidência da República. Então esse é o trabalho do Conselho Curador. É importante frisar que nós aguardamos indicações de nomes para essa renovação até o dia 20 de agosto. Como eu falei, nós realizamos seminários para discutir com a sociedade o desempenho da empresa e o seu futuro. Um seminário realizado pelo Conselho Curador no ano passado, com ampla participação, apontou diversas questões que precisam ser aprimoradas na EBC, e eu quero destacar a questão da vinculação com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Essa relação tão próxima com o Planalto foi muito criticada porque fica mais difícil esclarecer os limites entre a comunicação governamental e a pública com essa proximidade tão grande. Então, dentro do seminário, várias possibilidades foram discutidas; uma delas é a de uma vinculação com o Ministério da Cultura, mas não chegamos a nenhuma posição definida sobre isso. O Conselho Curador também conta com relatórios da ouvidoria da EBC, que faz também esse acompanhamento dos conteúdos das emissoras. A demanda mais forte que chega da sociedade, através da ouvidoria, é a melhoria e a ampliação do sinal da TV. Para isso, existe hoje um projeto de parceria para o uso da multiprogramação em TV digital, nas operações digitais próprias da TV Brasil, e, hoje, já é possível, em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo, assistirmos, além da TV Brasil, ao canal da saúde, à TV Escola e à NBR em sinal aberto. Na gestão do conteúdo, esse é o papel fundamental do Conselho, nós ficamos muito atentos ao cumprimento dos compromissos constitucionais, das obrigações que a radiodifusão tem em relação à produção independente, à veiculação de produção independente, à produção regional e à diversidade. Um dos nossos Conselheiros, que não está aqui agora, o Joelsito, diz que quer ver a cara preta na televisão, ele quer ver o negro como protagonista, na bancada, participando como especialista, dando suas contribuições.
09:32 R	Nós queremos que o indígena tenha espaço nas nossas emissoras e fale na primeira pessoa, não só os estudiosos, os especialistas, os interlocutores que normalmente traduzem as demandas da população indígena, mas que eles sejam a fonte primária de informação. Nós defendemos maior visibilidade para as questões relacionadas aos direitos humanos nas emissoras da EBC. A questão do racismo, por exemplo: achamos que falar dela, mostrá-la nas emissoras é uma forma de contribuir para combater o genocídio da juventude negra que está acontecendo neste País. Eu quero ressaltar que são 7 homicídios de jovens negros a cada 2 horas; são 82 homicídios por dia; 2,5 mil jovens negros perdem a vida todos os meses segundo a Anistia Internacional. Nós enxergamos isso como uma pauta prioritária para as emissoras da EBC. Outra pauta essencial é o direito da mulher sobre o seu corpo. O aborto clandestino neste País é a quinta causa de morte materna. O combate à violência contra as mulheres é um assunto primordial na nossa sociedade. Vocês sabem que, até recentemente, nós tínhamos a Maria da Penha como Conselheira da EBC. A participação das mulheres na política, na bancada dos jornais, na tomada de decisões, tudo isso é foco do nosso Conselho. Eu quero destacar também a forte programação infantil levada ao ar pela TV Brasil durante o dia inteiro, num momento em que sabemos que as emissoras comerciais não estão priorizando a grade de programação infantil em suas tevês abertas. E não é só a programação infantil comprada no exterior: nós temos também a programação infantil nacional, produzida aqui no Brasil. A TV Brasil herdou a transmissão da missa católica no domingo. Isso já veio na grade da Radiobras e, por decisão judicial, ela tem sido mantida no ar. Por orientação do Conselho Curador, foi criado o programa Retratos da Fé, uma série de episódios onde todos os grupos religiosos podem mostrar as suas mensagens. Eu destaco também na programação diversos programas, como Caminhos da Reportagem, que é o carro-chefe do jornalismo da TV Brasil, premiado diversas vezes; o Estúdio Móvel; o Sem Censura; o Ver TV, que é o único programa da tevê brasileira que discute a própria televisão; o Estação Plural, o primeiro da tevê brasileira com viés LGBT e que tem uma apresentadora transexual. São mais de 90 prêmios para a EBC nesses 8 anos de existência. E onde é que está a NBR, a Voz do Brasil, nisso tudo? Na divisão de serviços da empresa. É uma prestação de serviços ao Governo Federal. Eu nem coloco a NBR como uma emissora da EBC, porque ela é uma prestação de serviços da EBC. Isso não é nenhum demérito, ela é importantíssima, ela faz parte da transparência dos atos do Governo, mas nem de longe pode ser confundida com comunicação pública, é uma outra dimensão, e é muito diferente de tudo isso que eu expus antes.
09:36 R	Então, para concluir, eu gostaria de dizer que eu vejo - e acredito que o Conselho Curador também tenha essa visão - que o projeto da EBC não está concluído. Nós temos uma lei que não foi totalmente implementada, a empresa não viveu ainda um ciclo completo desse projeto. É a TV aberta mais nova deste País. E nós defendemos o projeto tal qual ele foi criado pelos legisladores e com muito apoio da sociedade. O sistema público de radiodifusão é uma obrigação constitucional, e nós defendemos o cumprimento integral da lei, em especial em relação à questão da contribuição, que daria essa autonomia financeira para a empresa e, consequentemente, autonomia editorial. É isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Agradeço à Srª Evelin Maciel, Vice-Presidente do Conselho Curador da EBC, pela exposição, pela riqueza de dados e informações que nos traz. Certamente, provocará, entre nós, debates ao final das exposições. Convido, agora, a representante dos empregados no Conselho Curador da EBC, Srª Akemi Nitahara. A SRª AKEMI NITAHARA - Tenho uma apresentação para ser colocada. Começo com um videozinho que fizemos, de colaboradores. Não é um vídeo institucional, foi feito por apoiadores, por pessoas que acreditam na causa. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRª AKEMI NITAHARA - Esse vídeo foi feito por apoiadores, pessoas que acreditam na causa, não é institucional, e traz um bom resumo do que é a EBC. Eu vou detalhar um pouco mais aqui. Primeiro, um panorama geral sobre comunicação pública: ela não é uma novidade e nem é uma invenção brasileira. A gente tem BBC, NHK, RTP, várias redes de comunicação pública consolidadas há várias décadas no mundo afora, inclusive em lugares que têm democracia bem consolidada. Temos, como função da comunicação pública, a construção da cidadania, utilidade pública, interesse público, sustentar a cidadania, promover a educação, estimular a criatividade e a excelência cultural, diminuir a concentração dos veículos - isso é um debate bem importante com o que a gente tem também junto com a democratização da mídia - e aumentar a pluralidade de vozes e opiniões na mídia.
09:40 R	No Brasil, ela está prevista na Constituição Federal, no Capítulo V, art. 223, que prevê essa complementariedade, que a Conselheira Evelin mencionou, mas o modelo comercial foi implantado desde o começo. Então, a gente não sabe, falta entendimento sobre o que é comunicação pública, como está explícito no livro do nosso professor que está aqui na Mesa, o Bucci. A Evelin falou também. Há também essa confusão entre o que é estatal e o que é público, sendo que consideramos, até na Constituição, o estatal como sendo a parte governamental, uma coisa institucional do Governo. Porque, às vezes, sobre o significado da palavra "estatal", pode haver um pouco de confusão do público, mas vamos tratar aqui o estatal como sendo governamental, e o público, como sendo a parte de interesse da sociedade. As primeiras experiências sobre comunicação pública tivemos nas décadas de 60 e 70 com a TV Cultura de São Paulo e a TV E do Rio de Janeiro, que foi incorporada e virou a TV Brasil. Sobre a EBC, há o decreto. Enfim, fiz um rápido histórico de onde veio. Eu coloquei até a era Bucci, que acho que foi quando deu essa guinada. Ainda era Radiobras, mas foi quando começamos a ter um pouco mais dessa ideia do que é o público, do que é o interesse voltado para o cidadão, e foi bem na época em que entrei na Radiobras, em 2004. Houve esse fórum que discutiu o papel. Em 2008, foi finalmente criada a EBC, que é isso tudo. Não é só a TV Brasil, não é só uma bancada de comentaristas. Temos a Agência Brasil. Vou falar um pouco mais, depois, de cada um desses veículos rapidamente. É só para termos um panorama do que é a EBC hoje. É bastante abrangente. Temos a missão de criar e difundir conteúdos que contribuam para a formação crítica das pessoas, a visão de ser referência em comunicação pública. E como valores, o compromisso com a comunicação pública, acreditamos na independência dos conteúdos, na transparência e na gestão participativa. Defendemos os direitos humanos, como bem colocou a Conselheira Evelin, liberdade de expressão e exercício da cidadania. Valorizamos a diversidade cultural brasileira, cultivamos a criatividade, inovação e sustentabilidade. Eu trouxe também os princípios previstos na lei, destacando a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, finalidade educativa, artística e cultural, científica e informativa, estímulo à produção regional, à produção independente. Isso está previsto na lei. Temos que diversificar mesmo a produção e dar incentivos à produção independente. A autonomia do Governo Federal está prevista teoricamente na lei, para definir a produção, programação e distribuição e a participação da sociedade civil. Isso tudo está previsto na nossa lei como princípios. Como objetivos: fomentar o debate público; desenvolver a consciência crítica do cidadão; construção da cidadania, consolidação da democracia, participação da sociedade; apoiar o processo de inclusão social e produção de conhecimento; buscar excelência em conteúdos e linguagens; desenvolver formatos criativos e inovadores; fomentar a produção audiovisual. É importante ressaltar que é vedada qualquer forma de proselitismo na programação. Então, esses princípios estão previstos. São os objetivos previstos na lei. Sabemos que falta muito para avançar, para conseguirmos alcançar todos eles, mas tentamos. Vamos caminhando, vamos avançando nisso. Sobre a autonomia de que a Conselheira Evelin também falou, para garantir a nossa autonomia, temos o mandato do presidente, que não coincide com o do Presidente da República; temos a Ouvidoria, que faz toda a análise e crítica do nosso conteúdo, recebe demandas, reclamações; também o Conselho Curador; a independência editorial na produção e distribuição do conteúdo é prevista como instrumento de autonomia.
09:44 R	Porém, como vamos ter autonomia? Tendo financiamento majoritário da União, tendo vinculação direta com a Secretaria da Presidência da República e principalmente com o presidente indicado pelo Presidente da República. A maioria do nosso Consad (Conselho de Administração) é formada por membros do Governo, com um representante da Secom, do Ministério do Planejamento e do Ministério das Comunicações, temos o Diretor Presidente como membro e um representante dos funcionários, que atualmente é o Edvaldo, que inclusive está ali atrás. Então, fica complicado termos uma autonomia de fato, com todos esses poréns, não é? Queremos avançar na direção da comunicação pública, mas queremos discutir também. Não queremos uma medida provisória, uma coisa autoritária. Existem muitas coisas a melhorar, sim, na EBC, reconhecemos isso. Bom, algumas discussões que foram feitas. Já tem um ano. Esse seminário foi feito no ano passado, discutiu-se o modelo institucional. Algumas sugestões foram feitas para melhorar essa questão da autonomia e da visibilidade da EBC. Seria diferenciar a estrutura da EBC Serviços, que é responsável pela NBR e pela A Voz do Brasil. Creio que foram seis grupos de trabalho, e todos eles chegaram à mesma conclusão de que é preciso separar, de fato, a EBC Serviços da EBC como um todo, que presta a comunicação pública. Ampliar o debate sobre a comunicação pública com a sociedade, isso é algo que estamos fazendo aqui. A participação da sociedade na escolha do Diretor Presidente, que atualmente é uma decisão exclusiva do Presidente da República. E mesmo que não haja uma escolha direta pela sociedade, pelos menos de alguém cujo perfil poderia ser criado pelo Conselho Curador, algumas indicações ou lista tríplice. Foram algumas sugestões que apareceram nesse seminário. Alguns critérios. Precisamos também de critérios internos para a ocupação dos cargos por funcionários do quadro. Temos problemas trabalhistas e existem pessoas de fora que interferem. Não vou entrar muito nesse detalhe. Na época, apareceu bastante também nos debates a questão da quarentena para ocupantes de cargos comissionados na Secom e na EBC, pois havia uma troca muito grande. A pessoa saía da EBC, ia para a Secom, e vice-versa. Com certeza, isso interfere na autonomia da Empresa. A desvinculação da Secom foi outro ponto pacífico com o qual todos praticamente concordaram. Só não se chegou a um consenso de qual seria a vinculação ideal da EBC dentro da estrutura, se seria melhor ficar no Ministério da Cultura, no Ministério da Educação ou até formar uma fundação independente. Não se chegou a uma conclusão quanto a isso, mas é ponto pacífico que vincular à Secom é a pior das hipóteses. Propostas que surgiram para aumentar a autonomia. Isso eu já falei. Agora o financiamento. De onde vem o nosso dinheiro. Principalmente de dotações orçamentárias da União. Temos a publicidade institucional. A distribuição da publicidade legal também está prevista na lei. Toda publicidade legal do Governo tem que passar pela EBC. Alguns patrocínios culturais, prestação de serviços. Basicamente, os serviços que prestamos hoje são para a Secom. Doações, legados e CFRP, a contribuição; às vezes isso aparece com o nome de Fust e Fistel. Esse dinheiro está em disputa judicial. Há R$2 bilhões presos em disputa judicial. Quase R$800 milhões já foram liberados para utilizarmos. Porém, precisa passar pelo crivo da Secom do Governo, para esse dinheiro chegar até a gente.
09:48 R	Eu coloquei esse quadro, que foi apresentado para a gente, para se ter uma ideia rápida de como vem sendo essa receita, para vocês terem uma ideia de como caiu de 2015 para cá. Em 2014, houve uma liberação de uma parte do Fistel, por isso apareceu ali o valor mais alto, mas, em 2015, a gente teve um contingenciamento muito grande. Então caiu para níveis... É anterior, é de 2009, há uma variação ali abaixo de 2010. Então, a gente perdeu cinco anos de recursos que vinham avançando. Este ano também a gente está com um contingenciamento muito sério - já estava desde o começo do ano. Quanto ao Conselho Curador, eu não vou entrar muito nos detalhes, porque a Conselheira Evelin já detalhou bem isso. Eu trouxe o painel de fotos, para a gente ter uma visualização mais clara do que é esse Conselho Curador hoje, do que a gente tem de diversidade dentro desse Conselho. Temos ali o engenheiro; temos o conselheiro indígena; pesquisadores; o Wagner Tiso, nosso maestro; Joel Zito, representante forte do movimento negro, do audiovisual; o Enderson também, um jovem lá da periferia de Salvador, bem atuante. Isso é para a gente ter um painel sobre o que é a diversidade. Eu separei a nossa Presidenta, a Rita Freire; representante do Senado e da Câmara; os ministros que estão previstos - eles não têm comparecido às reuniões, infelizmente -, e atualmente eu sou a representante dos funcionários - por acaso, uma mulher. Então temos mais mulheres atualmente. Destacando alguns pontos do nosso manual de jornalismo: ele traz o subtítulo de Somente a verdade; a abertura; a participação da sociedade civil. Ele foi feito de uma forma coletiva, com a participação de jornalistas de todas as mídias, consultores externos e também o Conselho Curador. Ele não é um manual de estilo de redação. Ele é um manual de princípios a serem seguidos, priorizando direitos humanos e minorias, mostrando histórias e dando voz a quem não a tem na mídia comercial - isso está no nosso manual. É uma das nossas prioridades, e, realmente, não entra. Objetificação da mulher, exploração da desgraça alheia, sensacionalismo, isso, teoricamente, não há. Às vezes, há um pouquinho, mas não costuma haver, não. Sensacionalismo é bastante respeitado. São princípios que a gente segue dentro da empresa para fazer o nosso jornalismo. Destacando "Caminhos da Reportagem", eu coloquei que, no começo, tínhamos 46 prêmios. Na semana passada, saiu mais um prêmio internacional para "Caminhos da Reportagem", e diversos prêmios, como a Conselheira já citou, todo tipo de prêmio, não só no jornalismo, como também em engenho de comunicação... Temos vários outros prêmios que a empresa já ganhou também. Relevância e diferencial. Eu trouxe alguns dados da empresa: o portal EBC tem 3 milhões de usuários únicos por mês; 100 mil visitantes por dia, sendo que, no dia 17 de abril, na votação do impeachment na Câmara, a gente teve 730 mil visitantes em um único dia, porque estavam acompanhando a votação pelo portal. No site da TV Brasil, há 10 mil visitantes por dia, subiu para 50 mil em manifestações. Era realmente uma opção para as pessoas que queriam acompanhar as manifestações e não tinham onde ver. Então a gente serviu como ponto de referência para isso. E chegou a 578 mil pessoas assistindo à TV Brasil pelo site no dia da votação do impeachment na Câmara. A Rádio Agência, que distribui conteúdo gratuito para 2 mil rádios - acho que são 3 mil rádios cadastradas, já subiu -, tem 100 mil usuários únicos por mês.
09:52 R	A Agência Brasil abastece de materiais e fotos o Brasil inteiro, sites, blogues - a gente vê, às vezes, matérias japonesas com fotos da agência. E temos também um serviço de inglês e espanhol. Por enquanto, é só. Temos a central de conteúdos com 10 mil usuários cadastrados. São 11 milhões de acessos que tivemos este ano, até maio; 1,5 milhão de visitantes únicos por mês na Agência Brasil. Inclusive, os nossos maiores leitores são justamente da Agência Brasil - como sou da Agência Brasil, vou puxar um pouco a sardinha para o meu lado! Jornais do Brasil inteiro e até grandes portais também republicam as nossas matérias, mas fazem isso principalmente os portais menores, do interior, que não têm como abastecer de notícias o seu público. Eles utilizam muito o nosso material, inclusive jornais impressos de cidades médias e pequenas utilizam o nosso material, tudo gratuitamente. Esse é um serviço que prestamos como comunicação pública. A Rádio Nacional da Amazônia e do Alto Solimões são os únicos veículos que alcançam a população amazônica ribeirinha e de fronteira. Esse serviço é muito importante. A Rádio Nacional da Amazônia tem o apelido de Orelhão da Amazônia devido à sua importância, por ser a única fonte de informação e de comunicação que as pessoas dessa região têm. Como é uma região de densidade populacional mais baixa, não tem apelo comercial, ninguém chega lá, só nós. A Rádio Nacional do Rio de Janeiro, que está completando 80 anos, dispensa apresentações. A Rádio MEC AM foi a primeira rádio do Brasil, sucedeu a Rádio Sociedade. A Rádio MEC FM, a única de música clássica erudita mantida no ar até hoje, tem um público bem fiel também. A Nacional AM de Brasília já veio para cá com essa missão pública de servir como garantia de comunicação para os candangos, para as pessoas que vieram construir Brasília. A Nacional FM de Brasília também é bem conhecida aqui na cidade, com promoção de música e cultura nacional. Sobre a TV Brasil. Somos campeões de conteúdo infantil na tevê aberta. Como foi proibida a propaganda para crianças, as tevês comerciais meio que excluíram a programação infantil de suas grades. Então, a TV Brasil é realmente uma alternativa importante e tem uma grade bastante extensa de programação infantil. Também saiu uma pesquisa recentemente dizendo que a TV Brasil é a campeã de exibição de filmes nacionais. Temos a questão do negro, que tanto o Joelsito cobra. Temos novela e temos desenho só com personagens negros, o que é muito importante para a identidade dessas pessoas. Temos um programa LGBT também, que está bem falado, está tendo bastante audiência e é muito importante, o programa Estação Plural, o primeiro LGBT da tevê aberta. Nós temos também um jornal em Libras, no qual a pessoa que faz a apresentação em Libras é aquela do videozinho, a Cláudia Jacob. Música clássica: também há o Partituras, que vai na tevê. Temos o debate sobre mídia, espaço para artes da periferia, coisas que não aparecem em outros lugares. São 32 milhões de telespectadores, como a Evelin também já colocou, mas temos que destacar que... (Soa a campainha.) A SRª AKEMI NITAHARA - Eu estou encerrando. O cabo e a parabólica não entram nessa medição. Então, realmente não sabemos o verdadeiro alcance da TV Brasil, uma vez que não há a medição real de onde ela chega - aqui é o alcance da tevê aberta, como parcerias. Conclusão: a EBC cumpre uma cláusula constitucional, a comunicação pública está presente em diversos países e é motivo de orgulho nacional em vários deles, como na Inglaterra e no Japão, e sua relevância é demonstrada no trabalho diferenciado que realizamos.
09:56 R	Esse ataque midiático que vem sofrendo é fruto de reserva de mercado e verba a meu ver. E um lado positivo desses ataques é que estamos discutindo mais a TV Brasil, como uma própria recomendação, e não só a TV Brasil, a comunicação pública como um todo. Estamos defendendo a EBC, ocupando os espaços e levando esse debate para a sociedade como um todo. Eu queria destacar aqui também, nessa questão dos ataques midiáticos, que o Conselho Curador foi muito enfático e muito importante - a Ouvidoria também tem umas análises sobre isso - na questão da parcialidade na TV Brasil, que foi tão falada, na cobertura dos atos e do impeachment: a gente falou muito, a gente destacou que estava sendo muito parcial, que deveria haver mais equilíbrio, que os comentaristas estavam sendo muito parciais. Isso foi falado, isso foi criticado, frequentemente, pelo Conselho Curador e pela Ouvidoria. É isso. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado à Conselheira Akemi Nitahara, representante dos funcionários no Conselho Curador da EBC. (Palmas.) Agora, passo a palavra ao Prof. Eugênio Bucci, da USP (Universidade de São Paulo). O SR. EUGÊNIO BUCCI - Bom dia a todos. É uma distinção muito grande um cidadão ser convidado a uma reunião aqui no Congresso Nacional. Eu agradeço esse convite e espero corresponder às necessidades do grupo que aqui se reúne. Devo também salientar a importância dessa pauta, e nisso eu cumprimento o Presidente do Conselho, Miguel Ângelo Cançado. Cumprimento também, aqui na mesa, Ronaldo Lemos, Vice-Presidente. Trata-se de um assunto de suma importância para a estrutura da democracia no Brasil, a estrutura da Administração Pública, a institucionalização da comunicação. É muito bom saber que o tema vem sendo discutido nesse âmbito. Eu quero saudar também - fazia tempo que eu não voltava a Brasília - vários amigos que eu estou revendo aqui, saudar cada um deles. Eu vejo mais a Patrícia, vejo a Maria Célia com alguma frequência. José Roberto Garcez é uma figura que eu quero destacar, um dos maiores profissionais da área da comunicação pública em atividade neste País, trabalhou comigo. E devo saudar ainda dois professores meus, o Venício Lima e o Prof. Ismar, de elaborações que precedem tudo aquilo que depois eu pude desenvolver um pouco. A partir também das excelentes intervenções e exposições tanto da Evelin quanto da Akemi, que são muito informativas e de que eu gostei bastante, eu quero completar e destacar alguns pontos. Procurarei ser sucinto. Eu quero elencar o que eu falarei para que vocês não se percam. Eu vou dizer algo da Constituição e comentar os exemplos internacionais que a Akemi já mostrou aqui.
10:00 R	Eu quero lembrar um pouco das emissoras públicas que nós temos aqui. Depois eu vou falar sobre a razão de ser do que nós chamamos, grosseiramente, de comunicação pública e falar das incompatibilidades da estrutura organizacional e da natureza jurídica da EBC com relação aos propósitos mais avançados da comunicação pública de que o Brasil se ressente. Por fim, falar dos benefícios disso. Vai ser uma exposição, portanto, curta, na expectativa de ser útil. Eu começo por um ponto que nos coloca todos aqui de acordo, que é a Constituição. Foi citado o art. 223 pela Akemi. Ele é indispensável para qualquer debate que se faça acerca desse universo porque ali está a previsão que nós temos o dever de seguir e temos o dever de regulamentar, a previsão do âmbito estatal, do público e do comercial. O que nós estamos aqui hoje debatendo se filia àquilo que a Constituição prevê. Depois, tem-se falado demais em emissoras públicas, em comunicação pública. Eu destacaria que as emissoras públicas compreendem um segmento, uma circunscrição específica dentro de um campo maior que é o da comunicação pública. Nós estamos num País em que o Poder Público se comunica preferencialmente como anunciante privado. Isso é bem interessante e distingue o nosso País de outras democracias. Aí está o grande volume de recursos gastos com comunicação pública, porque se trata da comunicação do Governo com a sociedade, às vezes de outros Poderes da República com a sociedade. As emissoras públicas, no entanto, quando nós falamos delas em outros países, se organizam e se estruturam em bases diferentes daquela que nós verificamos aqui na EBC. Vamos passar rapidamente por alguns exemplos, como as emissoras públicas nos Estados Unidos. Seria bom que este Conselho se aprofundasse um pouco, gerando um material básico sobre este assunto, para compartilhamento entre os conselheiros. Normalmente nós falamos dos Estados Unidos como sendo uma espécie de meca do mercado da comunicação, e efetivamente é, mas nos Estados Unidos existe, em primeiro lugar, uma regulamentação da radiodifusão muito efetiva - coisa que nós não temos no Brasil -, desde os anos 30, com a FCC atuando como agência reguladora. E nós temos instituições de comunicação não comercial como as emissoras de rádio ligadas à NPR (National Public Radio), que são cerca de 900, e cerca de 360 a 400 emissoras do sistema PBS.
10:04 R	Essas emissoras - e aí é o ponto delicado - não se organizam a partir do Estado. Elas se organizam a partir de associações voluntárias, muitas vezes recebendo doações não apenas de grande porte, mas principalmente pulverizadas diretamente dos cidadãos, e são organizações públicas no sentido de que não são comerciais, mas não são em nada estatais. Esse dado é importante. Nós vamos encontrar isso também na BBC, que é frequentemente citada. A BBC é uma organização posta pelo poder do Estado, sem a menor dúvida, mas dirigida, governada, regida por um sistema que é independente, às vezes até ostensivamente independente do governo, do Parlamento. E há inúmeros episódios que mostram essa autonomia. A BBC é financiada pela taxa que é cobrada pelos lares com televisão. Todos os sistemas de financiamento de emissoras públicas se encontram em exame, em xeque, em debate, mas ela é assim ainda financiada. E essa cobrança é feita pela autoridade estatal, mas a autoridade estatal não interfere na gestão dos recursos, na gestão editorial da emissora. A mesma coisa nós vamos encontrar na Alemanha, com a Deutsche Welle, vamos encontrar até em Portugal, com a RTP, que está em crise também, na TVE, da Espanha. Nas democracias que normalmente são usadas como referência quando nós discutimos esse assunto existem, sim, as emissoras públicas, mas o governo fica longe delas. E esse é um problema que nós precisamos enfrentar quando falamos sobre a EBC. Acabar com a EBC, fechar a EBC, transformar a EBC em agência governamental e ponto, com forte redução de estrutura e de custos, não será uma solução, na minha modesta opinião. Nós vamos estar, ao fazer isso, desativando, em primeiro lugar, um legado de emissoras que são parte do patrimônio cultural do Brasil, como a Rádio Nacional do Rio de Janeiro, e várias outras que foram citadas aqui. E vai acontecer o que com essas rádios? Elas vão ser privatizadas? O que vai acontecer? A solução de fechar, de encerrar, de transformar a EBC em agência governamental apenas é precipitada, é equivocada e vai jogar muita coisa boa fora. Acontece que, sim, a estrutura atual da EBC tem limitações, contradições graves com relação ao propósito mais alto das emissoras públicas no mundo democrático. A isso eu vou chegar muito rapidamente. Então, estou falando aqui das emissoras públicas. E digo que elas estão presentes nas principais democracias. Digo que elas são necessárias. Elas são necessárias para o Brasil, dramaticamente necessárias para o Brasil. É verdade que aqui nós tivemos uma tradição muito mais comercial. Embora as primeiras rádios no Brasil tenham surgido como rádios clubes, alguns de vocês lembram disso, que eram comunitárias, associativas, não comerciais por definição, mas a tradição nossa é marcadamente comercial, com grandes méritos, com grandes virtudes.
10:08 R	Não há democracia sem comunicação comercial - não há democracia. Agora a democracia não é atendida apenas pela comunicação comercial. É por isso que, nesses outros lugares que foram citados aqui por mim, se desenvolveu um formato ou se desenvolveram formatos diversos de manutenção de comunicação pública não comercial para atender as necessidades e as demandas do debate público. Nos Estados Unidos, isso se fez por meio da regulamentação; nos países da Europa, é muito curioso, porque, no início, no pós-guerra, as emissoras públicas eram altamente preponderantes quando não monopolistas do debate no espaço público. Isso depois começou a se relativizar. Na época, a convicção da social-democracia, principalmente, era de que, se entregues às regras de mercado, as lógicas próprias do debate público seriam, para usar o termo, colonizadas pelo mercado ou pelo capital, o que restringiria, nessa visão, o espectro de assuntos e de vozes que deveriam participar disso. Notem os senhores e as senhoras que o valor de preservar pluralidade de vozes assim como o valor de preservar a livre concorrência é o que orientou toda a regulamentação nessas democracias; na Ofcom, no Reino Unido, por exemplo; na FCC, nos Estados Unidos, e em várias outras, assim como orientou a participação das emissoras públicas dentro desse universo. Ora, por que é necessária então a comunicação pública? Eu quero dar apenas um exemplo, estou à disposição para aprofundarmos isso. Eu tenho certeza de que todos os senhores aqui apreciam a música clássica. Se entregues às leis de mercado, as orquestras sinfônicas teriam entrado em extinção há várias décadas; venda de CD e cachê de show não sustentam uma orquestra sinfônica. Esse exemplo é interessante porque ele nos permite ver que certas expressões da cultura não podem ser financiadas pelos modelos atuais do mercado cultural, mas, assim como as orquestras sinfônicas, que só podem existir graças a fundações, graças a organizações sociais, graças ao conceito de orquestra filarmônica, que quer dizer exatamente isso, há outras expressões da cultura que também desapareceriam se dependessem de um modelo de negócio que as sustentasse com base no mercado; traços da cultura popular, o folclore, expressões de grupos muito minoritários na sociedade, línguas, essas coisas desapareceriam como desaparecem. Além disso, uma série de questões que devem ser pautadas no debate público e, pela lógica do mercado, não seriam, porque não garantem retorno.
10:12 R	Por isso, as democracias criaram um balanço entre as emissoras comerciais, que são necessárias, que são indispensáveis, e as emissoras públicas, que também são necessárias e indispensáveis. É disso que nós estamos falando. Para isso, a EBC representa hoje uma trilha. Ela não é uma solução, ela tem problemas gravíssimos. Ela não é uma solução, mas ela é uma trilha, ela é o acúmulo de uma experiência que, com solavancos, problemas, deslizes, chegou até nós. E, se nós trabalharmos direito, ela é uma possibilidade de solução futura. É isso. Pois bem, quais os problemas gravíssimos da EBC? Eu vejo três possíveis, mas quero falar de dois. Um deles é o Conselho de Administração, que foi citado. Não há como dizer que ela é uma emissora não governamental. O Conselho de Administração, já foi mostrado aqui, tem uma composição cuja maioria é formada por integrantes do Governo, do Poder Executivo, como, aliás, é o modelo de toda empresa estatal. Nós podemos dizer que a emissora, a TV Brasil etc., é uma empresa pública de comunicação, mas a Petrobras também é uma empresa pública - aliás, em alguns sentidos, muito mais moderna que a EBC. Isso é uma empresa pública? É, sim, uma estatal. O seu órgão máximo de poder é o Conselho de Administração, e a composição desse Conselho de Administração expressa diretamente - não é indiretamente - a vontade do Governo. O Presidente do Conselho de Administração é da Secom. Com essa estrutura, nós não temos uma empresa nos moldes das PBS, da NPR, nos moldes da Deutsche Welle, da BBC ou do que quisermos, não temos. Outro problema dentro da EBC é a questão da vinculação. Eu proponho que a EBC seja transformada em algo além de estatal, ela não deveria seguir sendo uma estatal, mas eu defendo que a vinculação dela mude da Secom. A vinculação na Secom é uma espécie de monstrengo - também devo explicar por quê. A Secom é um organismo que pertence à Presidência da República e que tem certas atribuições legais, como, por exemplo, gerenciar direta ou indiretamente a publicidade do Governo. A Secom gerencia a publicidade oficial e, ao mesmo tempo, indica o Presidente do Conselho da EBC, o que faz dela uma instituição que, ao mesmo tempo, é anunciante e radiodifusora. Isso é um problema a mais. A Secom tem a atribuição de zelar pela imagem do Presidente da República. As relações públicas do Presidente da República passam pela Secom, a função de porta-voz da Presidência da República, a função de assessoria de imprensa da Presidência da República. O que isso significa? Se a Presidência da República está mal na foto, como se diz por aí, o chefe da Secom será chamado a responder por isso. Ora, como ele pode ser cobrado por isso e, ao mesmo tempo, presidir e chefiar uma emissora que deve fazer um debate plural, o que inclui falar mal do Presidente da República?
10:16 R	Então, ela não tem como escapar - por essas duas frentes, Conselho de Administração e vínculo com a Secom - de ser pressionada fortemente a ser governista. (Soa a campainha.) O SR. EUGÊNIO BUCCI - Quando o Conselho Curador reclama da parcialidade de certos debates na EBC, está reclamando de algo que acontece por inevitáveis transfusões de pressão, constrangimentos, intimidação até. É muito difícil ter uma linha editorial completamente independente do Governo dentro dessa estrutura de empresa estatal, como é. E aí eu concluo, talvez vá gastar mais do que 20 segundos, mas muito pouco. É por isso que nós chegamos a uma briga quase infantil que tem marcado a situação de EBC: afasta-se o presidente, que tem mandato legal; vai-se até o Supremo Tribunal Federal; o Supremo Tribunal Federal reafirma o que está escrito na lei; mas o presidente também tem um comando de pouca efetividade, porque existe o Conselho de Administração. Esse duplo poder, neste momento, é infantil. A conta que precisa ser feita é: quanto custa essa emissora, o que ela entrega e como nós podemos equacionar essa situação em termos mais razoáveis na direção de uma comunicação de emissoras públicas mais forte no Brasil? O Brasil precisa disso, e o Brasil não tem de onde tirar isso a não ser do legado da EBC, se ele for bem trabalhado, com novos formatos no futuro. É o que eu tinha a dizer. Obrigado pela atenção de vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Prof. Eugênio Bucci, pela sua exposição. Vou abrir a palavra aos inscritos. Nós temos um lugar à mesa. O eminente Conselheiro Nascimento está ali, a latere, acomodado. Eu o convido para compor a mesa conosco se assim desejar. Nós temos aqui inscritos... O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) - Presidente, eu ouvi um argumento aqui que é verdadeiro: era tudo que eu queria, mas não sabia que seria tão rápido. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Nós temos 13 inscrições, entre Conselheiros e convidados. Claro, os Conselheiros têm precedência, têm direito à manifestação por integrarem o Colegiado, mas eu vou pedir a todos, a eles inclusive, que se contenham no tempo para que possamos ter, efetivamente, nessa uma hora e quarenta e cinco que nos resta, tempo de ouvir todos. Começo por um dos proponentes deste evento, o eminente Conselheiro Davi Emerich. Consulto o Colegiado, e aí com manifestação apenas dos Conselheiros, se, entre Conselheiros, podemos limitar o tempo, conforme o Regimento, a três minutos de manifestação. Pode ser, Srs. Conselheiros? (Pausa.) O.k. E quanto aos convidados, ficamos no mesmo? (Pausa.) Assim será então. Conselheiro Davi Emerich, V. Exª tem a palavra inicialmente. O SR. DAVI EMERICH - O.k. Presidente, primeiro agradeço à Evelin, à Akemi e ao Eugênio pelas informações trazidas a este Conselho, que são realmente muito importantes. Não vão definir uma conclusão, mas acho que abrem um espaço enorme para que este Conselho comece a participar mais ativamente dessa solução - e ressalto esse conceito de trilha que o Eugênio coloca muito bem.
10:20 R	Eu sou um entusiasta da comunicação pública e também entendo, mesmo que esse conceito não esteja muito bem definido, que o conceito de comunicação pública, na verdade, não seria só dessas estruturas como a EBC e a TV Senado. Eu acho que a obrigação pública está plasmada em todas as plataformas de comunicação, inclusive nas plataformas privadas, como as grandes redes - SBT, Globo. Elas também têm uma dimensão pública. Daí a ideia sábia da Constituição de complementaridade, ou seja, cada um tem seu espaço, cada um tem a sua responsabilidade pública na informação, seja o espaço privado, seja o espaço estatal, seja o espaço público, como no conceito de trilha que o Eugênio coloca. Só que poderíamos dizer o seguinte: se é verdade que a questão pública está em todas s plataformas, existe uma dimensão que teria mais competência para plasmar os interesses da sociedade de forma mais ampla, porque, realmente, a comunicação privada tem interesses com o mercado, ela tem que organizar um modelo de negócio senão fecha, e se fechar é ruim para a democracia. Eu acho que a TV estatal tem um compromisso com a imagem, como o Bucci coloca, dos governantes. Então, eu acho que é exatamente dessa dimensão pública, vamos dizer, mais totalizante, não totalitária - não pode ser totalitária, tem de ser universal - que não podemos abrir mão, senão a própria democracia no Brasil estaria em risco. Eu acho que nós temos que entender a EBC como um processo, como uma criação, foi um ajuntamento de estruturas antigas, muitas delas da cultura brasileira, e isso tem que ter uma correção de rumo. Eu acho que qualquer pessoa de bom senso vai entender que o simples ajuntamento não vai construir realmente uma empresa ideal. Não vai. Se há crise, temos que enfrentar a crise e buscar a solução. Eugênio, eu acho o seguinte... (Soa a campainha.) O SR. DAVI EMERICH - Mais 30 segundos, Presidente. A Akemi e a Evelin nos trouxeram muitas informações. O Eugênio trouxe questões conceituais. Eu acho que essa questão da publicidade... Hoje muito se faz na tevê através da publicidade, ou seja, o Governo joga um monte de dinheiro na iniciativa privada. Só na questão eleitoral, estima-se que sejam gastos R$2 bilhões/ano. Quase R$1 bilhão é renúncia fiscal. Renúncia fiscal para quem? Não para a EBC, mas para as grandes estruturas de comunicação. Então, percebe-se que, além da publicidade institucional, há a renúncia fiscal feita em função da entrada em cadeia dos programas eleitorais, que é uma questão que nós vamos ter que debater. Qual é o benefício que a EBC tem com isso? Parece-me que não tem benefício direto nenhum com essa renúncia fiscal. Isso tem que estar dentro de um caldeirão de discussão. O Bucci também fala o seguinte: há uma série de manifestações culturais que correriam o risco de desaparecer, inclusive língua, que é uma coisa tão importante. E quando falamos em língua, lembramos que temos centenas de línguas indígenas que, se o público - aí é o Estado também - não estiver presente nisso, desaparecem. Mas vai muito mais além, Eugênio. Eu acho o seguinte: se não tivermos a estrutura da dimensão pública, a própria informação - não é que desapareça - fica absolutamente restringida. Vou dar um exemplo. Aqui, no Senado, se produzem praticamente 60 a 70 notícias por dia. Provavelmente, a Câmara está acima de 100. Vamos imaginar que as duas Casas 200 produzam notícias por dia - não me refiro a fatos; há até mais fatos do que isso. Bem, a iniciativa privada não consegue veicular mais do que 4 ou 5 notícias dessas 200. Quem é que divulga isso? O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Seu tempo, Conselheiro.
10:24 R	O SR. DAVI EMERICH - A estrutura de comunicação pública. Da mesma forma é a EBC, quando se faz uma ação na Amazônia, num garimpo. A não ser aquelas coisas monumentais, isso também não é divulgado pela estrutura privada, porque não há plataforma para divulgar tantos fatos. Daí a necessidade dessas estruturas públicas. Eu só espero que o nosso Governo Federal, que está querendo discutir essas questões, tenha sensibilidade para entender que isso é uma coisa muito séria, ligada à questão estratégica da democracia brasileira que nós queremos, e tenha humildade e largura para colocar essa discussão de forma mais tranquila, envolvendo todos os setores da sociedade que tenham interesse. Não é para acabar com nenhuma das plataformas existentes, nem privada nem estatal, mas para equacionar isso de forma que a dimensão pública possa se afirmar cada vez mais. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Conselheiro. Pelo que vejo, V. Exª não deixou aqui nenhum questionamento aos integrantes da Mesa. Pelo mesmo tempo de até três minutos, passo a palavra ao eminente Conselheiro Nascimento Silva. O SR. NASCIMENTO SILVA - Bom dia a todos. Quero declinar o nome da companheira Renata Mielli e agradecer a sua participação, ela que é a coordenadora do FNDC, que tem uma história fantástica no Brasil com relação à democratização da comunicação e hoje está sendo, mais uma vez, coordenado por uma mulher. Então, em nome da Renata e em nome da Rosane Bertotti, eu quero cumprimentar todas e todos. Falar depois do Davi é extremamente complicado. O Davi, além de falar muito bem, de forma concisa, pontua as coisas que são de fundamental importância. Eu não tenho a mesma capacidade que o Davi, mas tenho o meu jeito de falar, e é desse jeito que vou tentar colocar aqui a minha defesa com relação à tevê pública. Eu vou direcionar a primeira pergunta à Evelin: como está a situação da EBC hoje sob a gestão do Ricardo? A fala da Akemi me deu elementos para perguntar duas coisas. Primeiro: a empresa precisa ter recursos liberados pelo Governo e as formas de participação social intensificadas para garantir o caráter público? É isso mesmo? Eu queria que ela abordasse isso. Com relação ao Eugênio... Só quero deixar bem claro que essas indicações foram feitas por este Conselheiro... (Soa a campainha.) O SR. NASCIMENTO SILVA - Mal comecei... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - É um alerta apenas. O SR. NASCIMENTO SILVA - Muito obrigado, mas não vai buzinar mais não, não é? Eu quero o meu tempo. Com relação à fala do Eugênio, eu fico preocupado, porque ele traz a realidade de uma tevê que não é pública ainda. E se nós não brigarmos aqui para termos uma tevê pública, com certeza, ela vai ser essa tevê que ele tanto pontuou com críticas, críticas essas que não posso refutar. Eu quero registrar a ausência de alguns representantes das empresas que não estão aqui hoje e que poderiam fortalecer este debate sobre tevê pública. Esses mesmos empresários fizeram a mesma coisa na Conferência Nacional de Comunicação: se retiraram.
10:28 R	Eu tenho que dizer aqui que, quando falo em tevê pública, tevê privada e tevê estatal, que está no art. 23... Vocês já se deram conta de que estatal e privada são a mesma coisa? Porque a verba que é direcionada e que mantém hoje as empresas privadas é do Governo. Vocês podem ir lá nos rincões, lá nos Municípios de Minas, que verão o que os caras fazem: vendem a mãe para ter publicidade do Governo. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Conselheiro, o seu tempo. O SR. NASCIMENTO SILVA - Eu não vou ter o mesmo tempo que o Davi não? Então, só para fechar... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Três minutos. O SR. NASCIMENTO SILVA - O.k. Nós temos de aprofundar mais essa discussão. Este momento aqui, eu acho, pode ser o início de um grande debate sobre a importância não do que nós queremos, mas do que a sociedade quer. Aqui muitos defendem interesses particulares, mas nós temos de defender interesses da sociedade civil. E um companheiro meu sempre pergunta: "Por que você fala em sociedade civil não empresarial?" Porque sociedade civil também pode ser empresarial, e eu estou preocupado com a não empresarial. É isso. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Conselheiro. Podemos colher as perguntas todas para os senhores responderem ao final? Pode ser assim? (Pausa.) Acho que fica mais dinâmico. Eminente Vice-Presidente, Conselheiro Ronaldo Lemos. O SR. RONALDO LEMOS - Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de agradecer a presença de todos os painelistas aqui. Eles muito nos honram com suas presenças. Gostaria também de saudar a Casa cheia hoje, aqui no Conselho de Comunicação Social. Muito nos honra a presença de todos aqui. A pergunta que eu tenho é bem simples e objetiva. Eu gostei muito de ouvir o Eugênio, como sempre aliás - eu ouço suas ideias e suas palavras já há muito tempo. Eu acho que o seu recado é um pouco no sentido de que é possível construir uma TV pública no Brasil com essa aspiração grande que ele menciona - da Deutsche Welle e da BBC - se tivermos mudanças institucionais, se tivermos um aperfeiçoamento institucional em relação a esse sistema. A minha pergunta, Eugênio, seria a seguinte. A gente está vendo um momento de transformação da comunicação pública, como você sabe e acompanha, por causa da internet, por causa de novas mídias. A forma como as pessoas se informam, como a informação circula, foi alterada radicalmente, eu diria, nos últimos dez, quinze anos, e vai continuar sendo alterada cada vez mais, inclusive do ponto de vista de repartição de receita publicitária - a internet e as empresas de internet viraram competidoras também na busca por essas receitas. Então, a minha pergunta seria: qual é o papel dessas novas mídias? Como é que uma tevê publica, um sistema de comunicação público, tem de se posicionar com relação a essa mudança mais estrutural? Eu acredito que, nessa ideia de aperfeiçoamento institucional que você propõe, esse talvez seja um dos elementos centrais a serem considerados. Eu gostaria muito de ouvir as suas ideias sobre isso. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, eminente Conselheiro. Eminente Conselheira Patrícia Blanco. A SRª PATRÍCIA BLANCO - Bom dia a todos. Eu queria, primeiramente, agradecer a Evelin, a Akemi e o Eugênio pelas palavras. Acho que foram muito esclarecedoras, principalmente nesse contexto do tema principal deste seminário, que é "Qual é a tevê pública queremos?".
10:32 R	Eu vejo que é um desafio muito grande conseguirmos instituir no País uma televisão que seja efetivamente pública e não estatal, ou não pública que tenha um caráter estatal. Acho que essa confusão faz com que não consigamos alcançar o objetivo principal da TV Brasil, que é a pluralidade, a diversidade, dentro do contexto cultural tão imenso e tão diverso que é o nosso País. Então, eu queria agradecer e colocar - a minha pergunta vai para a Mesa toda - uma ponderação, aliás uma ponderação que o Ronaldo colocou bem: dentro de um contexto novo, no qual a comunicação está no nosso dia a dia por todos os veículos possíveis e imagináveis, todas as mídias, é possível, de fato, dentro da cultura brasileira, construir uma televisão pública como deve ser, sem a interferência do poder governamental daquele momento, fazendo com que consigamos atingir o objetivo exposto na Constituição, da complementariedade do sistema? Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Conselheira. Eminente Conselheiro Ismar Soares. O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES - As minhas observações vão para a Evelin, no entanto não estou aguardando respostas às questões que vou colocar. Eu lembraria que se observa no País neste momento, na programação das tevês abertas de caráter comercial, uma redução sistemática, continuada e crescente da produção destinada expressamente ao público infantil. As exceções são poucas. O folder da TV Brasil anuncia - o assunto foi reforçado nas falas da Evelin e da Akemi - que, na contramão dessa política mercadológica, a TV Brasil é a maior exibidora de programação infantil da tevê aberta. Se não existissem outros motivos, apenas esse - o respeito, com criatividade, às novas gerações - justificaria a manutenção da EBC e da TV da Brasil. Nessa linha, tenho algumas indagações - não espero respostas neste debate, as questões ficam para uma continuação do diálogo num futuro breve. Minhas perguntas seriam as seguintes. Qual é o peso dessa programação na grade da TV Brasil? Existem informações disponibilizadas sobre a natureza dessa programação bem como sobre a audiência? A infância e a juventude são ouvidas quanto aos conteúdos a elas direcionados? Existe a previsão de manutenção dessa política de produção e exibição da programação infantil num futuro breve? Como associar essa política aos objetivos do Plano Nacional de Educação? Ficam aqui as minhas preocupações. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Conselheiro. Convido a se manifestar o eminente Conselheiro Jorge Coutinho. O SR. JORGE COUTINHO - Bom dia a todos. Agradeço à categoria por ter sido reeleito no Rio com 96,5% dos votos, o que é muita coisa. A responsabilidade aumenta quando uma categoria elege você, uma categoria de artes cênicas, para ser seu representante. Eu já falei algumas vezes aqui sobre a EBC, e conversamos algumas coisas. Eu não quero chegar até o Joelsito, até o radicalismo do Joel, mas acho que precisamos ter mais brasileiros comuns dentro dessa televisão, a EBC, ela tem que ter mais cara de Brasil.
10:36 R	Eu fico meio confuso quando se fala nas emissoras de Londres. Eu estive recentemente em Londres, é muito boa a emissora, mas o povo é outro, há uma outra coisa, há uma escola, há uma educação. E nós precisamos, através dessa emissora, é de educar esse povo, porque é um canal fantástico que se tem para fazer esse trabalho. Acho que falta, sim... Acho não, pois quem acha vive se perdendo - já dizia Noel Rosa na belíssima voz de Aracy de Almeida. Tem que se ter um bom diretor de programação e uma boa administração na emissora, fora disso... Eu não sou contra que termine... É preciso que se faça a coisa como tem que ser feita. Não adianta o cara falar: "Ah, porque tem três negros, tem um índio, tem um gay, tem isso..." Não é isso que nós queremos, nós queremos o povo brasileiro ali dentro dessa emissora. Eu falei com o Ministro Edinho em relação a radioteatro. Por que não se fazer radioteatro, já que nós somos, 70% dos artistas, desempregados? Por que não fazer radioteatro? Por que não fazer teleteatro? A Rádio Nacional, que 80 anos está completando... No prédio da Praça Mauá há um andar imenso... Dois andares são da emissora. Por que não botar lá a emissora, que hoje fica numa gaiola lá na Gomes Freire? Eu acho que essas coisas, quando eu falo... (Soa a campainha.) O SR. JORGE COUTINHO - Vou dar uma de Nascimento: quero um minutinho. Eu quase não falo aqui. Sou minoria. (Risos.) Então, o que acho é o seguinte. Tem que se pensar mesmo nessa televisão brasileira, nessa programação brasileira, tem que se colocar a cara do brasileiro comum no vídeo, e ir por aí. Não é terminar, é ter pessoas capazes de fazer a coisa. Eu também não estou aí condenando quem está no poder atualmente, mas não se pode... Eu falava com o Ministro Edinho: como se traz um filme de Angola para passar no Brasil? Por quê? Porque no Brasil 53% da população é negra? Não tem sentido trazer um filme de Angola para passar aqui. Não tem sentido isso. A gente tem tanto filme aqui! Está aqui o presidente do sindicato de cinema. Por que isso? Termino com essa fala. Muito obrigado por esses segundos. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, eminente Conselheiro Jorge Coutinho. Aproveito para cumprimentar V. Exª pela eleição expressiva, majoritária, que acaba de anunciar. E por falar em eleição expressiva, majoritária, vou conceder a palavra à eminente Conselheira Maria José Braga já cumprimentando-a, o que já fizemos todos no particular das nossas discussões via e-mails, mas faço agora em nome do Colegiado e aqui hoje, com esse público qualificadíssimo que recebemos. Meus cumprimentos em nome do Conselho de Comunicação Social, Conselheira Maria José, pela eleição de V. Exª para conduzir a Fenaj a partir de janeiro. A SRª MARIA JOSÉ BRAGA - A partir de final de agosto. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Final de agosto. Então, V. Exª receba, em meu nome pessoal e em nome do Conselho de Comunicação Social, nossos cumprimentos. Passo-lhe a palavra. A SRª MARIA JOSÉ BRAGA - Bom dia a todas e a todos. Muito obrigada, Sr. Presidente. Inicialmente eu peço desculpas, principalmente aos nossos convidados, pelo meu atraso, mas foi por um problema de voo, o que é recorrente. Infelizmente, eu perdi o início desse debate, que, creio, é um dos debates mais importantes que o Conselho travou nos últimos tempos, pela necessidade urgente que este Conselho tem de debater o sistema público de comunicação e, neste momento, creio, fazer a defesa da EBC. Queria agradecer também a presença dos Conselheiros do Conselho Curador da EBC e de outros tantos convidados que estão aqui hoje e certamente vão engrandecer o nosso debate.
10:40 R	Talvez a minha fala vá destoar um pouco das anteriores. Creio que os debates são conjunturais e, na atual conjuntura, na minha opinião, o que este Conselho tem que fazer é defender a Empresa Brasil de Comunicação, porque a Empresa Brasil de Comunicação está efetivamente ameaçada e é uma conquista do povo brasileiro. Ela está ameaçada por um governo golpista, que já chegou a anunciar que enviaria uma medida provisória para o Congresso Nacional mudando o caráter da EBC, destituindo, vamos dizer assim, esse caráter público que a EBC tem hoje, apesar dos problemas já apontados. Então, acho que o que nós temos que fazer é defender a EBC e apontar os avanços que essa empresa conseguiu nos últimos tempos. Eu queria aqui ressaltar o papel do Conselho Curador. O Eugênio Bucci falou aqui sobre o Conselho de Administração, mas eu queria ressaltar o papel do Conselho Curador, que tem feito um esforço imenso para, efetivamente, instituir o debate público dentro da EBC e reforçar o caráter público que a EBC tem que ter não só na TV Brasil, mas também nas suas outras emissoras e, assim, fazer com que a comunicação pública avance no Brasil. Eu queria também ressaltar o esforço que os servidores da EBC têm feito no sentido de consolidar a EBC como emissora pública. E aí há várias comissões criadas, o debate está sendo feito de forma democrática e bastante importante para a construção dessa diversidade que nós estamos reivindicando aqui. Isso tem sido um esforço permanente dentro da EBC e, principalmente, dentro da TV Brasil. Em apenas três minutos, é praticamente impossível fazer um debate qualificado mesmo, levantar as questões e colocar um contraponto para a fala dos nossos painelistas. Para encerrar, para não extrapolar muito o meu tempo, eu perguntaria para o Eugênio Bucci: há democracia sem sistema público de comunicação? Ele diz que não há sem sistema comercial. Eu quero perguntar: há democracia sem sistema público de comunicação? É para aprofundarmos o debate. Finalmente, quero responder à pergunta do seminário, "Qual a tevê pública que queremos?" Queremos uma tevê efetivamente pública, que, neste momento, no Brasil, está simbolizada... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Seu tempo, Conselheira. A SRª MARIA JOSÉ BRAGA - ...pela TV Brasil e pelas demais mídias da Empresa Brasil de Comunicação. (Palmas.) O SR. DAVI EMERICH - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Só um minuto, Conselheiro. Antes de passar a palavra ao último Conselheiro inscrito, o Conselheiro Roberto Franco, eu vou ler aqui a justificativa do eminente Senador Lasier Martins: Em razão de compromisso e de uma agenda complexa e intransferível no Rio Grande do Sul, não pude atender a seu convite para participar do seminário sobre a missão da EBC na comunicação pública no País. Nesta manhã, pessoas de várias regiões do Estado deslocaram-se para uma reunião sobre tema relevante para a economia e o desenvolvimento econômico. Por isso, apresento minhas desculpas a V. Sª e aos demais integrantes do Conselho de Comunicação Social e convidados. Como jornalista profissional, reconheço a relevância desse evento e dos trabalhos do Conselho de Comunicação Social. Entretanto, como disse, motivos de força maior impediram-me que eu estivesse em Brasília nesta manhã. Atenciosamente, Senador Lasier Martins. O Conselheiro Roberto Franco é o último inscrito. Conselheiro Davi, algum questionamento? O SR. DAVI EMERICH - Não, é só uma questão de encaminhamento: todo mundo vai falar e depois os painelistas vão responder? Não seria melhor quebrar em blocos?
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu vou colher agora a manifestação do último Conselheiro inscrito, o Conselheiro Roberto Franco. Os eminentes palestrantes fazem as suas ponderações sobre as questões, de forma resumida naturalmente, e abrimos a palavra aos participantes. Pode ser assim? (Pausa.) Eu acho que é mais prático. O Conselheiro Roberto Franco, pelo tempo marcado, encerra, por enquanto, a rodada de manifestações de Conselheiros. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Bom dia a todas e a todos. Em primeiro lugar, eu queria me solidarizar, fazer a defesa da Conselheira Maria José, e dizer que os pontos que eu destaquei para falar ultrapassam essa questão. Eu me baseei muito mais em que tevê pública queremos ter do que em se queremos ter uma tevê pública, o que para mim é superado. Maria José, eu acho que temos que assumir que todos nós queremos a tevê pública e que, inclusive, não admitimos perdê-la, já que é uma conquista. Eu aqui também concordo com o Bucci no momento em que ele fala que ela pode ter defeitos, ela pode não ser a solução, mas ao menos é uma trilha. Eu acho que temos que estar muito felizes em ter essa trilha e poder, a partir daqui, pensar na tevê pública que queremos ter. Outro ponto que eu queria destacar é que, hoje, na fala da Mesa, nós não vimos muito a questão de discutir e trocar a palavra "complementaridade" por "competição". Em alguns momentos, parece que os modelos público, estatal e privado são competidores e não complementares. Eu acho que a grande sabedoria da Constituição foi trazer ao País o modelo que propusesse que esses três entes pudessem ser complementares, até porque o setor privado jamais dará conta de todas as demandas públicas, como também já se mostrou que o Estado é incapaz de fazê-lo. Então, essa sabedoria da complementaridade é que nos abre espaço para fazer uma tevê pública virtuosa. E não é através do desmanche da tevê privada que se vai conseguir fazer a tevê pública virtuosa. Esse caminho não foi a solução em nenhum dos países citados. Nós temos exemplos aqui. Talvez tenham se esquecido de um destaque, que é o do Japão, com a NHK: com um setor privado virtuoso, um setor privado que recentemente foi por demais incentivado, só contribuiu para a pluralidade da comunicação no Japão, ao contrário de uma subtração. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Também as tevês privadas, as empresas privadas, estão preocupadas com esse tema. O próprio Eugênio esteve conosco no SBT, num evento interno de jornalismo, falando do jornalismo e como posicioná-lo para o futuro. E uma das questões levantadas - o Eugênio foi sabatinado - foi como tratar a EBC, como defendê-la e como fazer a tevê pública ser virtuosa. Então, basicamente, era o que eu tinha a acrescentar. Gostaria aqui de pedir que este Conselho se mantenha atento à questão. Que nós possamos discutir realmente que tevê pública queremos ter e, aí sim, construir os caminhos para termos essa tevê pública, buscando esse objetivo, em vez de ter distrações de foco e imaginar que possamos tê-la substituindo uma coisa pela outra. Outra questão é que também não vejo espaço para não termos uma tevê estatal. O Estado tem necessidade de comunicação e sempre buscará seus meios próprios. O que eu acho que é muito perigoso é tentar simplificar a estrutura e fazer uma sobreposição do que é público e do que é estatal, achando que podem conviver pacificamente, quando o que nós vemos na prática é que o estatal acaba sufocando o público e dominando os temas e pautas, até pelo modelo de financiamento. Eu acho que temos que reconhecer a necessidade de uma tevê e de um sistema de comunicação estatal, mas não confundi-lo com a tevê pública, que é da sociedade, que é nossa e que cabe a nós defendermos. Muito obrigado.
10:48 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Conselheiro. Encerrada a rodada de manifestações e de questionamentos pelos Conselheiros, eu vou conceder - ajustei com os nossos convidados aqui - cinco minutos para as suas ponderações neste momento e, em seguida, abriremos a palavra aos convidados. Pode ser assim? (Pausa.) Peço aos convidados que, quando se manifestarem, identifiquem as entidades que representam ou que compõem. Eu quero comunicar aos Srs. Conselheiros que vamos fixar nossas atividades desta manhã, neste nosso seminário, até o horário de 12h30min, se não houver objeção, quando iremos almoçar. Nós teremos audiência com o Presidente da Câmara às 14h30min. Portanto, sugiro que voltemos por volta de 13h45min e nos encontremos aqui; façamos a abertura da nossa reunião da tarde; vamos à audiência com S. Exª, o Presidente da Câmara - os Conselheiros que queiram estar presentes -, e depois voltemos para a continuidade dos trabalhos. Pode ser assim a nossa rotina? (Pausa.) Então, eu passo, inicialmente, a palavra à Drª Evelin para as suas considerações quanto ao que foi aqui colocado ou indagado pelos Conselheiros. A SRª EVELIN MACIEL - Eu vou começar - anotei as perguntas - respondendo ao Conselheiro Nascimento. Ele pergunta como está a gestão do Ricardo Melo hoje. Eu acho que o Ricardo não teve a oportunidade de fazer uma gestão que a gente possa dizer que é uma gestão de Ricardo Melo, porque ele ficou muito pouco tempo na empresa, chegou um indicado pelo Governo provisório, Laerte Rimoli, que conseguiu nomear diversos diretores na empresa, como, por exemplo, o diretor de jornalismo. Então, hoje é uma gestão compartilhada com os diretores que foram deixados ali por Laerte Rimoli e que Ricardo Melo não tem condições de trocar para montar uma equipe própria porque depende da aprovação do Consad, o Conselho de Administração, que, como muito sabiamente o nosso companheiro Bucci aqui já explicou, é quem tem realmente o controle da empresa. A Patrícia perguntou se eu acho que seria possível construirmos essa comunicação pública. Eu acredito que sim. Eu vejo a EBC ainda como uma empresa bebê, que não teve tempo de se consolidar, principalmente por causa desses conflitos em relação à contribuição, que daria essa autonomia financeira a ela. Eu acho que é um projeto ainda em construção e que precisa, e merece isso, de um tempo para se consolidar. O Conselheiro Ismar perguntou sobre a programação infantil. Olhando a grade de programação da TV Brasil durante toda a semana, vemos que ela ocupa praticamente toda a manhã e todas as tardes, com uma faixa de programação jornalística que entra ao meio-dia. Essa grade de programação foi construída a partir de seminários realizados na empresa, ouvindo muitos especialistas. Hoje estamos muito atentos à programação jovem e temos um Conselheiro - Enderson, que está aqui presente, jovem - que está fazendo esse diálogo com a empresa para a construção dessa programação voltada à juventude. Onde está o Enderson? Eu sei que ele está aqui... Ali atrás! Apareça aí, Enderson! Ele está à frente desse diálogo com a empresa para a construção dessa programação voltada para a juventude. O que vai acontecer no futuro com essa programação? Nós não sabemos, mas estamos absolutamente atentos às alterações na grade. Tivemos a retirada de alguns programas infantis da Rádio Nacional do Rio, da MEC AM e da Nacional FM também - Estação Brincadeira, Zoa Som.
10:52 R	Essas suspensões de programação podem, inclusive, prejudicar o compromisso de 10% da programação regional e de 5% de programação independente nas grades das emissoras. Hoje mesmo nós temos uma reunião com o gerente de programação para falarmos sobre isso durante a tarde. O Roberto Franco falou em complementariedade. Eu queria aqui fazer uma pequena provocação e falar que nós gostaríamos que essa complementariedade também fosse prevista no espectro eletromagnético, que nós também tivéssemos canais disponíveis para comunicação pública nas grandes metrópoles brasileiras - sabemos que está totalmente congestionado e é inviável. Eu queria reforçar as palavras do Bucci em relação ao Consad, à vinculação, algo de que eu também já tinha tratado, e dizer que o Conselho também vê vários problemas, claro. Por exemplo, não podemos dizer que esse Conselho tem compromisso com uma gestão ou outra, com um governo ou outro. Quem tiver curiosidade pode olhar a nossa reunião de fevereiro do Conselho Curador: nós tivemos um embate seriíssimo com o então Ministro Edinho sobre o que é comunicação pública, sobre quais são os compromissos que a comunicação pública tem que ter. Nós temos diversas resoluções do Conselho que já falavam... (Soa a campainha.) A SRª EVELIN MACIEL - Eu já percebi que não é para obedecer imediatamente a campainha... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Um minuto de tolerância. A SRª EVELIN MACIEL - A Resolução nº 1, de 2016, do dia 7 de março, fala justamente sobre alterações de grade que têm que passar pelo Conselho. Então, já era um embate que nós vínhamos tendo e que vamos continuar tendo. Na última reunião do Conselho, nós aprovamos uma nova resolução, a nº 2, de 2016, reafirmando a necessidade de aprovação do Conselho para alterações de grade. Então, olhando o histórico do Conselho, é possível comprovar esse compromisso do Conselho com a comunicação pública e não com um governo ou outro. É isso. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, eminente Conselheira. Conselheira Akemi Nitahara. A SRª AKEMI NITAHARA - Vou responder pela ordem. O Conselheiro Nascimento Silva diz que a empresa precisa ter recursos liberados pelo Governo e participação social para que tenha o caráter público respeitado. Obviamente, precisamos realmente dessa liberação de recursos. Já que não conseguimos ainda um modelo ideal de financiamento - não sabemos como é que isso poderia ser feito -, há um instrumento que temos que ajuda muito nessa questão, que é o relatório da Ouvidoria. Mês após mês, todos os meses, vemos que o item mais demandado pela audiência é problema de sinal. E para resolver problema de sinal, que é a nossa principal reclamação, precisamos de dinheiro para investir no parque tecnológico, não há outra forma de chegar às pessoas, de alcançá-las. As pessoas querem ver e não conseguem. Não só na tevê, mas nas rádios também, temos muitos problemas de sinal, em todas as rádios. Então, precisamos de dinheiro para fazer essa modernização do parque tecnológico, com certeza. A participação social. O Conselho Curador cumpre uma função já bastante importante nesse sentido. Contemplados totalmente, nós nunca estamos, mas essa participação social acontece pelo Conselho e pela Ouvidoria, que é um canal aberto. Qualquer pessoa, qualquer cidadão pode entrar em contato, a Ouvidoria vai responder, vai encaminhar para a área demandada, e o cidadão vai ter um retorno em até 5 dias. Isso está previsto na lei. Então, isso é uma participação e um controle social muito importantes que já são feitos.
10:56 R	Eu queria destacar um ponto sobre essa questão do dinheiro. Fala-se que se gasta muito e pergunta-se qual é o retorno. Se a gente for ver que nosso orçamento para este ano está previsto em 500 milhões e a nossa população é de 200 milhões de pessoas - não a TV, mas a empresa como um todo; a gente não está falando só de uma TV, a gente está falando de uma TV, de nove emissoras de rádio, da Radioagência e do portal -, custaria, por ano, por brasileiro, R$2,50. Isso é muito para você ter uma programação de qualidade, diferenciada? Por brasileiro, R$2,50, por ano? Eu não acho que isso seja caro. Seguindo aqui: a Conselheira Patrícia Blanco pondera essa questão do contexto da tevê pública e do modelo que queremos dentro desse contexto da tevê mesmo, de qual é a tevê que queremos. Estamos debatendo isso, construindo todos os dias, todo o tempo, o que realmente queremos. Como funcionários, conseguimos instituir agora um comité editorial para tentar participar um pouco mais das gestões, porque, como muitas pessoas vêm do mercado ou do Governo, nas gestões fica esse embate, e a comunicação pública às vezes é um pouco deixada de lado nesse debate todo. Mas o Conselho Curador orienta, faz as resoluções. A gente tem aqui uma lista de resoluções e recomendações, feitas só este ano, sobre a prestação de serviços, sobre os programas religiosos, conteúdo político-partidário nos programa religiosos - a gente está com esse problema. Enfim, o Conselho Curador faz bastante essa orientação também sobre o que deve e o que não deve ser e o que pode melhorar na comunicação pública em si. As coisas são demoradas, muitas vezes não são levadas em conta, mas o debate está sendo feito constantemente - e que bom que está sendo feito, pelo menos. O Conselheiro Ismar de Oliveira Soares pergunta se há essa medição do conteúdo infantil. Infelizmente, a gente não tem pesquisas qualitativas sobre a qualidade de conteúdo. É uma questão em que a Conselheira Ana Veloso, que está aqui, bate muito. A gente tem essa medição do Ibope, que fica repetindo que é uma "tevê traço". Na verdade, é questionável até esse traço, porque são 32 milhões de pessoas, eu não acho que seja tão traço assim. (Soa a campainha.) A SRª AKEMI NITAHARA - Fora que existe o cabo e o satélite, que não entram na medição. Enfim, a gente precisa realmente avançar na análise qualitativa dos conteúdos. Queremos o povo lá dentro, como o Conselheiro Jorge Coutinho colocou. Sim, queremos o povo lá dentro. A gente já tem bastante e, para começar a entender o que é o povo, a gente começou a fazer um censo interno para conhecer primeiro a empresa e onde está o povo lá dentro. É a primeira empresa de comunicação do Brasil a fazer esse censo. A gente está respondendo esse censo de autodeclaração de raça, etnia e orientação sexual - neste momento, acaba hoje essa resposta ao censo - para conhecer a empresa, para saber quem é o povo que está lá dentro, para começar a ter esse debate de diversidade, de representatividade por dentro. Então, isso está sendo feito, e eu acho que temos, sim, povo. Temos bastantes questões contempladas. Temos uma novela que vem de Angola, filmes de Angola também, nós somos o maior exibidor de cinema nacional. Temos programas como o Ação Periferia, como o Sarau, que contemplam arte de periferia, temos chorinho, temos diversos programas... (Soa a campainha.) A SRª AKEMI NITAHARA - ... que contemplam a parte do povo brasileiro. Para ver isso é só analisar a grade toda - e nas rádios também, não só na tevê, não esquecendo. Enfim, qual é a tevê pública que queremos? Estamos aqui debatendo e avançando nesse sentido. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Conselheira. Passo a palavra ao Prof. Eugênio Bucci.
11:00 R	O SR. EUGÊNIO BUCCI - Muito obrigado. Eu quero agradecer as menções ao que eu trouxe aqui. Agradeço especialmente ao Ronaldo Lemos, respondendo a ele não apenas a pergunta que ele me deixou - são duas perguntas que me cabem responder -, mas também respondendo que ele é, da mesma maneira, uma referência para mim. Você me faz uma pergunta sobre um campo que você domina muito mais do que eu, que são as novas tecnologias, a esfera digital e tudo mais. Eu vou começar por aí. A pergunta é: em que paradigma nós vamos trabalhar uma elaboração de aperfeiçoamento e de transição, como eu defendo, para a estrutura atual da EBC num universo de efervescência das tecnologias digitais? Será o paradigma das ondas eletromagnéticas da radiodifusão clássica ou será um paradigma das redes interconectadas, das esferas públicas interconectadas? É claro que deverá ser o segundo. Nós devemos ter os olhos, se estamos falando de futuro, nas novas tecnologias. Isso, no entanto, nos traz outros problemas, não traz apenas uma solução. Hoje, na Folha de S. Paulo, há uma entrevista com Martin Sorrell. Ele fala uma coisa para a qual eu chamo a atenção dos senhores: que Google e Facebook exercem um duopólio no universo da publicidade - um duopólio, um monopólio de dois. Por quê? Também no Brasil nós já percebemos que essas duas organizações atraem volumes crescentes, numa velocidade espantosa de crescimento, de recursos de publicidade. Se nós - e não sou eu quem diz isso - nos afastamos do prisma da publicidade e olhamos o prisma da comunicação, o que existe em Google e Facebook não é exatamente um duopólio, mas dois monopólios combinados. Esse entrevistado diz o seguinte: eles são veículos e ao mesmo tempo são os julgadores. Eles dão os parâmetros, se a publicidade funciona ou não, mas eles são os donos do negócio que veicula publicidade. Há aí um conflito de interesses e uma clara tendência de monopolização. Mas, no campo da comunicação, o que existe em Google e Facebook são dois monopólios combinados. O que o Google faz hoje, virtualmente, só o Google faz. O que o Facebook faz, virtualmente, só o Facebook faz. Eu acho engraçado olhar no Facebook - que eu só olho de longe, eu não tenho Facebook exatamente por isso - debates em torno do monopólio da mídia brasileira - é, sim, uma questão que nós temos que discutir. No Facebook, o monopólio é mundial. Qual é o problema que vem daí? O problema é que vamos ter que começar a trabalhar com marcos regulatórios multilaterais, marcos regulatórios num âmbito acima da Nação, porque as leis nacionais não dão conta de acertar esse sistema.
11:04 R	(Soa a campainha.) O SR. EUGÊNIO BUCCI - Eu não vou avançar muito. Então, esse é um dos problemas que essas novas tecnologias nos trazem. É claro que as emissoras públicas, tendendo para as mídias digitais, ultrapassam os limites do padrão tecnológico da radiodifusão. Isso faz parecer obsoletas as normas que regem o mercado da radiodifusão. Se eu não preciso mais de uma emissora, de uma antena para pôr uma tevê no ar, por que preciso da concessão do Poder Público? Eu ponho aquilo no ar sozinho. E por que precisa de concessão? Rigorosamente, não seria necessária a concessão, mas, em outros parâmetros, seria necessária a concessão. Então, nós temos que avançar por aí também. Enfim, o meu tempo está acabando, mas eu enxergo as emissoras públicas no Brasil - não apenas as emissoras públicas, eu enxergo a comunicação no Brasil, como de resto no mundo - combinando todas essas tecnologias. Mas nós precisamos ter claro, quando discutimos emissoras públicas, que elas não se limitam, como já foi falado aqui, a uma antena de televisão ou a uma antena de rádio. E é com olhos nessa direção que nós teríamos que trabalhar. Sobre a pergunta da Conselheira Maria José Braga, se eu considero que há democracia... Eu já avancei cinco segundos, é isso? O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - V. Sª tem um minuto mais. O SR. EUGÊNIO BUCCI - Ela pergunta se eu considero que há democracia sem emissoras públicas. Eu diria que não, mas eu queria qualificar essa resposta. Na Europa do pós-guerra, na França por exemplo, as emissoras de televisão eram praticamente públicas. As emissoras comerciais eram excepcionais. Isso significa que não havia democracia na França? Acho que é difícil dizer. A democracia evoluiu na França e tudo mais, e há um balanço melhor na minha perspectiva. Da mesma forma, um país sem emissoras públicas pode ser tecnicamente chamado de democrático, inclusive pode ter alternância no poder, pode ter vários partidos políticos, pode atender a vários requisitos. (Soa a campainha.) O SR. EUGÊNIO BUCCI - Eu acredito, no entanto, que a comunicação social nesse país estará passando por constrangimentos e por restrições que asfixiam certas vivências necessárias para uma democracia mais vibrante. Então, não é bom. É isso que eu quero dizer. Nós não podemos pensar num país sem meios privados - eu os acho essenciais - e não podemos pensar num país sem meios públicos. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Professor. Agora, antes de colher as manifestações e questionamentos dos representantes de entidades aqui presentes, eu vou ler algumas mensagens que recebemos pelo portal e-Cidadania, do Senado Federal. Pergunta de Pedro Ricardo, que se comunicou conosco às 10h26min: "É função do Conselho Curador fazer campanha e promover atos contra o governo Temer e propalar o chamado golpismo para a imprensa estrangeira? Vale lembrar que o Conselho foi tão desvirtuado e aparelhado que a representante do Senado Ana Fleck renunciou à vaga antes de o mandato acabar."
11:08 R	De Paulo Ricardo Marcial, às 9h50min: "Essa crítica que a vice-presidente do Conselho Curador fez sobre à vinculação da EBC à Secom do Palácio vale também para o período em que o PT estava no poder e Edinho Silva era ministro?" Finalmente, de Giovani Abranches, mandada às 8h41min: "Bom dia. Eu acredito que a EBC é de fundamental importância para a comunicação das obras e ações do Governo. É interessante saber a visão e percepção do Governo sobre suas obras e ações." São as manifestações que até aqui recebemos pelo portal e-Cidadania. Eu convido os senhores a se manifestarem e, aos representantes, reitero que se identifiquem para o nosso sistema de gravação - há aquele microfone ali ao lado. Conselheiro, V. Exª pode ficar acomodado, não há problema. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Sim, pois não. Então, utilizem esse primeiro microfone - os que não estiverem nas bancadas - por favor. Eu convido inicialmente a representante do FNDC, a Srª Renata Mielli, agradecendo e dizendo que é importante para nós, do Conselho de Comunicação, a presença do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação no Brasil aqui, entre nós, neste qualificadíssimo debate de hoje. Muito obrigado. A SRª RENATA MIELLI - Bom dia a todos e a todas, Conselheiros e Conselheiras do Conselho de Comunicação Social e do Conselho Curador da EBC. Eu agradeço a oportunidade de poder me manifestar em um debate que julgo da maior importância. O FNDC tem dito ao longo dos últimos anos, e não apenas em 2016 - nós temos dito isso há muitos anos, pelo menos há dez anos -, é que não há democracia sem comunicação democrática. Comunicação democrática pressupõe a existência de diversidade e pluralidade e, portanto, da complementariedade dos sistemas. Então, não é só a comunicação privada, não é só a comunicação pública - e aqui queria dizer comunicação pública não pensando apenas no modelo da EBC, mas reivindicando também a necessidade de termos democracia para as rádios comunitárias, para as tevês comunitárias, as tevês universitárias. Há um campo de diversidade e pluralidade que precisa ser observado para que a gente, de fato, possa reconhecer o debate público na sociedade e dizer que esse debate compõe e abarca toda a diversidade e pluralidade - aí poderemos dizer que nós temos uma democracia saudável. No caso da EBC, temos apontado, desde a sua fundação... (Soa a campainha.) A SRª RENATA MIELLI - ... erros na concepção das leis que criaram a EBC. O movimento social que se organizou em torno dos fóruns de comunicação pública não achava o melhor desenho institucional esse da vinculação da ECB à Secom, esse do Presidente da República indicar o diretor-presidente da EBC. Ao longo dos anos, temos criticado isso, mas a nossa crítica é no sentido de fortalecer esta que é, sim, a experiência de comunicação pública que nós temos no Brasil. Fechar a EBC, como o Governo golpista provisório está propondo - e já anunciou que vai fazer uma medida provisória para fechar o Conselho Curador e fechar a TV Brasil -, não é solução para os nossos problemas. Nós temos críticas, nós queremos avançar, mas, para avançar, precisamos fortalecer a EBC.
11:12 R	O Brasil não tem expertise, não tem experiência de comunicação pública. Nós estamos construindo tudo do zero, inclusive do ponto de vista da narrativa jornalística, da programação. São questões que nós estamos experimentando, porque, justamente, a EBC precisa ser complementar. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Observe seu tempo por favor. A SRª RENATA MIELLI - Ela não foi criada para repetir aquilo que é feito pela comunicação privada. Portanto, nós temos que fortalecer a EBC, que hoje está em risco. Não acreditemos que, uma vez extinta a EBC, nós vamos conseguir criar do zero essa comunicação pública que queremos. Para finalizar, eu queria dizer que nós só vamos conseguir atingir a comunicação pública que queremos se conseguirmos defender a EBC dos ataques que ela vem sofrendo. Claro que todos nós defendemos a comunicação pública. Muitos meios privados têm dito, desde 2009... O primeiro editorial, da Folha de S.Paulo, Tela Fria, já lá em 2009, pedia o fechamento da TV Brasil. Portanto, temos que defender a EBC, defender a TV Brasil, defender o Conselho Curador. Espero que este Conselho de Comunicação Social seja um aliado nessa luta. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Srª Renata Mielli. Convido a Srª Rosane Bertotti. A SRª ROSANE BERTOTTI - Bom dia a todos, bom dia a todas. Eu sou Rosane Bertotti, sou do Conselho Curador da EBC, sou agricultora familiar e também venho da base do movimento sindical, da Central Única dos Trabalhadores. A primeira coisa que eu queria ressaltar é a importância de a gente estar aqui fazendo um debate sobre comunicação, e, no caso, debate sobre comunicação pública, porque, para o Brasil, é tabu debater comunicação. O espaço do debate de comunicação é o espaço da academia ou o espaço de quem gesta o meio. Há muito tabu na sociedade brasileira em torno da ideia de se ter um espaço para debater comunicação. Então, parabenizo o fato de a gente estar fazendo esse debate. A outra questão dialoga muito com a fala da Renata. Quanto a gente fala em comunicação pública, a gente está falando de uma comunicação para além da EBC. Pensar uma comunicação pública significa pensar outros espaços, como, por exemplo, o Canal da Cidadania, as rádios comunitárias. E é preciso investir em comunicação pública. Eu sou de um Município pequeno. No interior, para se assistir televisão, é preciso ter uma parabólica ou uma televisão por assinatura, e só se assiste o mundo Rio e São Paulo - como se o mundo do interior não existisse! E o mundo da comunicação pública faz isso, o que é importante e estratégico. Por isso, fortalecer a EBC como um espaço de laboração de comunicação pública é, sim, pensar e repensar, reconstruir, estabelecer a EBC. Dialogando com o Eugênio Bucci, nós concordamos com a sua colocação de que essa estruturação de comunicação pública não é a melhor. Agora, se essa não é a melhor, por que não se chama a sociedade civil e o Conselho Curador para debater? Temos que debater que modelo e que comunicação pública a gente quer. Não se pode aceitar que um determinado poder, assim que assuma, baixe uma lei, tire o então presidente e nomeie outro presidente. O que está por trás dessa questão não é o modelo, não é a concepção, mas o desejo de acabar com uma estrutura de comunicação pública que tanto bem tem feito à sociedade brasileira. (Soa a campainha.) A SRª ROSANE BERTOTTI - Por fim, como o meu tempo já acabou, lembro todos e todas que, neste momento, está aberto um edital para permitir a participação da sociedade civil no Conselho, para que participe do Conselho. Quanto mais plural e mais participativo for também o Conselho Curador, melhor também será a atuação no Conselho nas definições da política e do plano de trabalho da Empresa Brasil de Comunicação. Então, espero que este espaço aqui possa fazer esse debate e defender a EBC como um espaço de elaboração e conquista da sociedade brasileira. (Palmas.)
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado. Apenas reitero aos Srs. Conselheiros o convite feito via internet. Nós precisamos saber, por uma questão de organização de cerimonial da Presidência da Câmara, quem acompanhará a audiência com Sua Excelência o Presidente, às 14h30? A assessoria vai anotar os nomes. O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) - Para uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - No microfone, por favor, Excelência. O SR. NASCIMENTO SILVA - A minha questão de ordem é para saber o seguinte: quantos podem, se todos podem... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Conselheiros, todos. O SR. NASCIMENTO SILVA - Então, o.k. Não vejo nenhum problema em irmos todos. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Apenas preciso confirmar os nomes e encaminhá-los para a Presidência, porque me foi solicitado. Sr. Antônio Jordão Pacheco. Está presente? (Pausa.) Parece que não. Sr. Edvaldo Cuaio, Conselheiro de Administração da EBC. Está presente? Tem microfone aí? Por favor. O SR. EDVALDO CUAIO - Bom dia a todos. Eu sou representante dos empregados no Conselho de Administração da EBC, juntamente com a colega Isabela Vieira, do Rio de Janeiro, e quero trazer alguns elementos para subsidiarmos a discussão importantíssima que este Conselho faz. Primeiro, queria chamar atenção de todos para o fato de que a Empresa passa por um momento, que eu diria gravíssimo, de manutenção da finalidade para a qual foi criada, por dois aspectos. Primeiro, estamos vivendo o embate político, dentro deste País, que está vindo de encontro à EBC, atingindo plenamente tanto a estrutura da Empresa como seu corpo funcional. Segundo, temos tido, constantemente, cortes orçamentários. Na última reunião do Conselho, há duas semanas, nós os conselheiros tivemos que traçar uma meta de cumprimento do que a Empresa precisa fazer até o final do ano. E foi votado que precisa alcançar um déficit zero, que é uma coisa inócua, inexistente, impossível de se caracterizar. Por quê? (Soa a campainha.) O SR. EDVALDO CUAIO - A Empresa não tem mais dinheiro para investimento, vai ter que cortar gastos. Não poderá renovar contratos, terá que cortar alguns tipos de contratos. Essa conjuntura política, infelizmente, tem trazido esse tipo de prejuízo. Nós defendemos, dentro do Conselho de Administração, uma luta antiga - nós estamos há um ano e meio no Conselho - para que o Governo libere a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, porque foi criado, junto com a lei da EBC, esse mecanismo. Ora, hoje, para os senhores terem uma ideia, a EBC só pode usar aplicação financeira. A projeção dessa aplicação financeira, no ano de 2016, é de cerca de R$80 milhões. Quer dizer, nem para isso, que deve ser através de decreto, existe boa vontade por parte do Governo, e nós fizemos esse apelo numa reunião. Então, que se busque uma liberação mínima para que a gente não fique necessariamente atingindo o déficit, porque a nossa projeção seria de R$40 milhões. Mas com os problemas... Tivemos problemas, sim, alguns dos quais sempre apontamos no passado. Mas o nosso problema maior é o corte orçamentário. Aí, ficamos numa discussão interna. O corte orçamentário é injusto dentro da EBC, porque nós temos uma... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - O seu tempo acabou. O SR. EDVALDO CUAIO - ... contribuição para ser liberada. Então, eu só queria deixar uma última frase, Presidente, com todo respeito. A EBC pede ajuda e socorro para que possa cumprir sua missão, que é criar e difundir conteúdos que contribuam para a formação crítica das pessoas. Obrigado. (Palmas.)
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado. Convido o Sr. José Mário Austregésilo, da Universidade Federal de Pernambuco, TV Universitária. O SR. JOSÉ MÁRIO AUSTREGÉSILO DA SILVA LIMA - Muito obrigado. Bom dia a todos e a todas. Tudo o que está sendo colocado aqui é um retrato do que nós estamos vivendo em Pernambuco. Nós somos uma televisão com duas rádios, uma FM e uma AM. A AM voltou recentemente ao ar, depois de estar fora do ar por cinco anos. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Aproxime-se mais do microfone, por favor, porque está baixo. O SR. JOSÉ MÁRIO AUSTREGÉSILO DA SILVA LIMA - Os problemas que nos atingem a todos, nós somos uma réplica dos problemas da crise política, que não atinge diretamente apenas aquela emissora especificamente, porque tudo trava, nada funciona, mas há a imposição de restrições orçamentárias. Eu vim aqui dizer que para nós da TV Universitária de Pernambuco, assim como para todas as emissoras universitárias e públicas deste País, a defesa da EBC é de fundamental importância. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MÁRIO AUSTREGÉSILO DA SILVA LIMA - Fechar a EBC é nos deixar sem uma programação nacional. Nenhuma emissora - e eu já passei por direção de emissoras privadas -, nenhuma emissora será capaz de sobreviver sem uma cabeça de rede, e, no nosso caso, com conteúdos de qualidade. Portanto, estamos aqui também para engrossar as fileiras da defesa da Empresa Brasileira de Comunicação, porque nós precisamos dela para também sobreviver. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado. Takashi Tome, também integrante do Conselho Curador da EBC. O SR. TAKASHI TOME - Bom dia a todas e a todos. Eu queria fazer um rápido paralelo, fugindo um pouquinho da questão da comunicação, mas apenas para pontuar algumas críticas que temos recebido de tempos em tempos, que é a questão da audiência. Eu estou morando atualmente em uma cidadezinha do interior paulista, em que a base da economia é essencialmente agrícola. Então, eu vejo o pessoal discutindo, de tempos em tempos: "O que vamos plantar este ano? O que vamos plantar no ano que vem?". E a base da conversa, se vai ser cana, laranja, etc., no fundo se resume a uma só: qual vai ser a rentabilidade por alqueire. Então, essa é a lógica que norteia os produtores agrícolas comerciais, com todo respeito e com toda legitimidade. Muito bem, o Congresso Nacional, muito sabiamente, tem defendido uma outra necessidade do uso do solo, que é a preservação da mata nativa, a preservação da fauna e da flora. E quando analisamos se uma determinada região, uma determinada área está corretamente preservada, não se mede isso por quanto vai render por alqueire. Nós olhamos o quê? A qualidade das plantas, a diversidade. Nós olhamos para ver se aquelas plantas... (Soa a campainha.) O SR. TAKASHI TOME - ... estão gerando frutos adequados para os animaizinhos e se as nascentes estão adequadamente preservadas. Então, a lógica de avaliação de um bem público, seja mata nativa, seja emissora pública, não deve se pautar pelo discurso capitalista, com todo respeito. Obrigado. (Palmas.)
11:24 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Conselheiro. Convido a Srª Isabel do Vale, Presidente da Rede Minas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Ah, perdão! Israel. É que está manuscrito aqui e a letra... Desculpem! Com todo respeito a quem escreveu, a letra é muito pertinho... Desculpe. Israel do Vale, por favor, Presidente da Rede Minas e da Abepec. O SR. ISRAEL DO VALE - Não se embarace, por favor, Presidente. Eu vivo isso desde os tempos de menino. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Imagine eu, que tenho o sobrenome Cançado. O SR. ISRAEL DO VALE - No primeiro dia de aula, no colégio... O senhor agora me trouxe uma lembrança dos primórdios da minha infância. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Imagine com o meu sobrenome, Cançado, o que já ouvi por essa vida afora? (Risos.) O SR. ISRAEL DO VALE - Vamos lá. Em primeiro lugar, gostaria de saudar a iniciativa do Conselho por provocar esta discussão, que acho da maior relevância, não só do ponto de vista do papel que ocupo como Presidente da Rede Minas e Presidente da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), mas do ponto de vista de cidadão. Eu não posso deixar de manifestar aqui o nosso desconforto e o nosso estranhamento pelo fato de que, ao longo do processo que levou à configuração desta Mesa, a Abepec tenha sido descartada como hipótese, já de saída, por um Conselheiro que vem da televisão comercial. Acho muito pouco saudável para o debate democrático que a televisão comercial, num claro conflito de interesse, tente mais uma vez inviabilizar a presença da televisão pública de uma maneira mais orgânica. (Soa a campainha.) O SR. ISRAEL DO VALE - Eu gostaria de assinalar que temos aqui pelo menos dez Estados representados - talvez um pouco mais - por dirigentes das emissoras estaduais. E gostaria de lembrar que a TV Brasil não existe sem as emissoras estaduais, as quais são a TV Brasil na ponta. A TV Brasil só tem autonomia para transmitir, para alcançar o público, no final, em três Estados. Quatro com o Maranhão. Rio de Janeiro, Brasília, Distrito Federal e Maranhão. Em todo o resto do Brasil ela depende inteiramente das emissoras estaduais. E a Abepec representa, hoje, dezessete Estados. Então, teria muito mais a acrescentar, mas o meu tempo está se esgotando. Aproveito esta oportunidade para também dizer que sentimos falta do campo público com um assento, que não nos parece ser exatamente um favor, na composição do Conselho de Comunicação Social. Se estamos falando de complementariedade, se estamos falando de um ecossistema saudável que seja capaz de trazer agentes múltiplos que possam representar a diversidade e a complexidade da dinâmica social do Brasil, é essencial que haja representação do campo público no Conselho de Comunicação Social. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Sr. Israel do Vale. Feita a retificação quanto ao nome, eu quero esclarecer o seguinte: não houve qualquer veto a qualquer entidade ou a qualquer nome na composição desta Mesa, quando decidimos, de forma colegiada, pela realização deste evento, pelo momento de debate. E o Conselho de Comunicação Social, inclusive, é público. No último dia 4 de julho se manifestou em nota pública quanto à importância da preservação da comunicação pública no Brasil. Quando decidimos pela realização deste evento, por uma condição física, de impossibilidade física, decidimos por três homens, colegiada e abertamente. Como Presidente aqui, não me lembro de qualquer veto, a Abepec não sofreu aqui qualquer restrição, qualquer tipo de veto. Pode ter certeza e fique tranquilo...
11:28 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu não me recordo de ter havido veto. O que pode ter havido é o voto como preferência por alguma outra entidade, mas isso foi exercício de escolha meramente. Eu não estou aqui a fazer um contraponto, um confronto quanto a isso, apenas esclarecendo, na condição de Presidente do Colegiado. E tenho muita satisfação, como Presidente - assim como todos nós aqui -, de recebê-lo aqui sempre. As nossas reuniões são públicas. Inclusive, há um espaço específico - aproveito para dizer isso a todos os presentes -, em todas as reuniões mensais, que acontecem, em regra, nas primeiras segundas-feiras de cada mês. Neste mês, fizemos apenas uma adequação em razão da volta do recesso, porque na manhã do dia 1º de agosto o Congresso ainda não estava funcionando. Por isso estamos funcionando hoje. Mas em todas as nossas reuniões, nas primeiras segundas-feiras, há um espaço destinado à manifestação da sociedade civil, de quem aqui esteja, e nós temos feito questão de preservar esse espaço. V. Exª é convidado para estar sempre conosco aqui. Quanto à composição do Conselho, ela é definida pela lei que regulamenta o funcionamento do Conselho e a eleição dos seus integrantes é feita em sessão conjunta do Congresso Nacional, naturalmente, a cada exercício, a cada dois anos. O Conselho tem sempre a satisfação de recebê-los todos aqui democraticamente. Mas é importante também que ouçamos críticas e observações como essa para que possamos aqui pontuar as nossas ações. O Conselho é absolutamente transparente. Não há aqui preferência. Cada um de nós, cada um dos integrantes, evidentemente, tem os seus entendimentos, as suas convicções e até as suas preferências quanto à ideia da comunicação no Brasil. Mas, na hora de votar, o fazemos com os olhos voltados a outros interesses, conforme determina o art. 224 da Constituição Federal do Brasil. Muito obrigado, Israel do Vale, pela sua presença aqui. Isaías Dias, também Conselheiro da EBC. O SR. ISAÍAS DIAS - Bom dia a todos e a todas. Eu sou Isaías Dias, membro do Conselho Curador, e trago a questão da acessibilidade na empresa pública. Hoje, no Brasil, temos cerca de 19 milhões de pessoas entre surdos e deficientes visuais, que necessitam de audiodescrição, Libras - que, inclusive, é a segunda língua oficial do Brasil, e não é respeitada nas transmissões de TV dentro do Brasil -, e do closed caption. Essas questões são muito importantes para que essas pessoas, esse segmento da sociedade possa ter acesso ao conteúdo. Não adianta apenas por a imagem para que essas pessoas tenham acesso. A pessoa cega tem que ter audiodescrição porque, muitas vezes, uma expressão fala muito mais do que uma palavra, e isso não acontece. Na EBC, tanto no portal quanto na TV Brasil, é necessário investimento para que a acessibilidade seja plena, para que ela possa acontecer. (Soa a campainha.) O SR. ISAÍAS DIAS - É necessário contratar mais audiodescritores. Na verdade, não é mais, pois na TV Brasil não existe nenhum audiodescritor. Intérprete de Libras, se não me engano, na TV Brasil só existe um, o que é muito pouco para a quantidade de brasileiros e brasileiras que necessitam de acesso a essa comunicação.
11:32 R	Eu acho que este é o papel fundamental de uma TV pública: fazer com que as pessoas tenham acesso a esse conteúdo, porque a TV comercial, a meu ver, não tem o mínimo interesse nisso. Muitas vezes, ela começa a discutir - já discuti porque fui membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - sobre isso e diz que se colocar janela em Libras, ninguém vai prestar atenção no resto da programação, vai ficar vendo a tradução, o que não é verdade. Sem falar nas questões tecnológicas. Hoje em dia, dá muito bem para separar os sinais e receber o sinal de Libras, o sinal de audiodescrição e o sinal do closed caption. E isso necessita de investimento. Por isso a TV Brasil, a EBC necessita desses recursos liberados, para que essa parte da população tenha acesso a esse conteúdo. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Conselheiro Isaías Dias. Eu falava aqui com a Vice-Presidente Evelin Maciel que é possível quase - eu não sei o quórum lá - fazer uma sessão do Conselho Curador da EBC aqui, hoje, o que é uma satisfação para todos nós. A propósito, convido o Conselheiro Enderson Araújo, também conselheiro da EBC, jovem que aqui já foi referenciado. O SR. ENDERSON ARAÚJO DE JESUS SANTOS - Bom dia a todos e a todas, ao pessoal da Mesa. O tempo é curto, então, serei bem breve. Como a Vice-Presidente Evelin disse, temos feito um megaesforço para garantir que a pluralidade seja respeitada dentro dos veículos da EBC. Fala-se muito na EBC, mas se faz muita referência à TV, e muitas vezes são esquecidas as rádios. Inclusive, existe o Ação Periferia, um programa que desde agosto do ano passado está sendo reprisado. Na última reunião, eu cobrei isso. É um programa feito por jovens negros. É o único programa feito por jovens negros da periferia e para a periferia. E a gente percebe que essa pluralidade não é respeitada. O Prof. Eugênio trouxe um fato, que para a gente ainda não tinha ficado muito claro, de como o Governo administra a EBC, por meio do Consad e da diretoria da presidência. Então, se a maioria dos Conselheiros é do Governo, temos o Governo dirigindo a EBC. E não é interessante ter jovens, ter negros, ter periferia dentro daquele espaço. (Soa a campainha.) O SR. ENDERSON ARAÚJO DE JESUS SANTOS - Um Conselheiro falou aqui - eu não me lembro do nome dele - sobre trazer produções angolanas para o Brasil. E a gente tem uma questão: a elite brasileira nos fez desconhecer as nossas identidades, as nossas raízes. Então, trazem muitos programas dos Estados Unidos; muitas produções de fora, da Europa e dos Estados Unidos, mas por que não trazer produções da África, para conhecermos as nossas raízes? Conversando com o Conselheiro Joel Zito, ele pediu para que eu lesse um pequeno texto que é uma contribuição dele para o debate. Ele não pôde vir, está em Nova Iorque gravando. Ele fala: Nós regulamente trazemos produções dos Estados Unidos e da Europa. E por que não trazer produções da África? Nós, a longo de nossa história, sempre importamos, sem questionamento, séries e filmes norte-americanos e europeus, e telenovelas latino-americanas. Nunca houve questionamento sobre isso. Por que questionamentos à compra de filmes e novelas africanas? Aqui, mais uma vez, devemos nos perguntar se não estamos reproduzindo preconceitos coloniais quando negamos as produções que nos conectam com o lado das origens que a elite sempre quis negar, especialmente produções modernas que mostram africanos bonitos, saudáveis, bem-sucedidos. Temos de quebrar o imaginário colonial de África como um lugar atrasado, selvagem e violento. Por exemplo, a Europa e os Estados Unidos foram tão violentos quanto a África em sua história, nem por isso ficamos tentando carimbar este lado sombrio do seu passado como a representação mais importante para caracterizar esses povos. Precisamos, sim, de imagens modernas e positivas da África para alimentar a autoestima de nossos jovens e de nosso povo negro. A título informativo, a novela Windeck teve a sua maior audiência em Salvador. É isso aí. (Palmas.)
11:36 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Conselheiro Enderson Araújo. Convido a Conselheira da representação indígena na EBC, Matsa Yawanawá; espero não ter me equivocado. A SRª MATSA HUSHAHU YAWANAWÁ - Bom dia a todos e a todas. Eu sou Matsa Yawanawá, coordenadora da Organização de Mulheres Indígenas do Acre, mas também Conselheira e Curadora da EBC. Falando da comunicação, eu acho que a EBC é a única empresa brasileira de comunicação em que nós, indígenas, nos sentimos representados. A mídia, no passado, negou muito isso para os povos indígenas. Então, hoje, nós podermos divulgar as nossas atividades, divulgar a importância de os povos indígenas existirem, colaborando com o desenvolvimento do Brasil, isso para nós é muito importante. Para nós, a EBC tem sido um meio de comunicação importante, por fortalecer e valorizar o papel que a sociedade tem. Então, é isso. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Conselheira Matsa Yawanawá. Representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Sr. Jonas Valente. O SR. JONAS VALENTE - Licença, bom dia a todos e a todas. Eu queria saudar o Conselho por esta iniciativa. É fundamental debater a Empresa neste momento em que ela está sob um ataque real. E queria trazer uma coisa que, às vezes, a gente vê sendo suprimida, como se fosse uma opção acabar com a comunicação pública, como se não houvesse no art. 223 da Constituição uma previsão constitucional, e precisamos nos lembrar disso para ancorar a defesa necessária dessa empresa. Eu queria valorizar o debate feito aqui no Conselho de Comunicação porque temos visto uma tentativa de colar a comunicação pública e a defesa da comunicação pública como se fossem a bandeira de determinado partido ou de determinada força política, como se isso não existisse no mundo desde a década de 20, como se isso não fosse uma bandeira histórica das democracias consolidadas e mesmo em consolidação. Então, eu acho que este debate, a nota que o Conselho tirou e futuras outras ações que o Conselho vai debater... (Soa a campainha.) O SR. JONAS VALENTE - ... são fundamentais para a começarmos a desconstruir o discurso de que quem defende a EBC ou que quem defende a comunicação pública são os partidários de lado X ou Y. E trago aqui o lado de diversos empregados da Empresa. Nós temos vários sindicatos atuando, temos uma comissão de empregados, e empregados que inclusive fazem a crítica, independentemente de quem esteja à frente. Empregados que fizeram duas greves, em 2013 e em 2015, reivindicando autonomia e melhores condições de trabalho.
11:40 R	Então, assim como o Conselho Curador tem dado uma contribuição inestimável para defender a comunicação pública, nós entendemos que essa participação e essa autonomia também são construídas internamente. E é por isso que a gente vem aqui ressaltar a importância de o Conselho continuar se envolvendo nesse debate, porque por mais que os editoriais e as ameaças tenham arrefecido um pouco, nós sabemos, temos informações concretas de que essa ofensiva não vai parar e de que existe o risco concreto de uma MP. E uma MP passa pelo Congresso. E o Congresso tem, como seu órgão maior de assessoramento sobre a temática da comunicação, o Conselho de Comunicação Social. Então, esperamos continuar contando com essa postura fundamental em defesa da comunicação pública, caso tenhamos a concretização dessa ameaça. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, jornalista Jonas, em especial pelas referências quanto à dimensão e à importância do Conselho de Comunicação. O último inscrito é o Sr. Nilson Silva, que é funcionário da EBC. O SR. NILSON ROBERTO DA SILVA - Bom dia a todos. Primeiramente, quero parabenizar, pela organização do evento, o Conselheiro que propôs essa ação para ser discutida aqui, Sr. Davi. Eu gostaria de fazer a seguinte intervenção, aproveitando as falas realizadas, para apontar que os anos 90 representaram uma inflexão importante, sob o ponto de vista econômico, com a chegada da telefonia celular, e mais adiante, com a popularização, no início dos anos 2000, do uso da internet, a massificação. Isso significou sobretudo - e é interessante para o ponto dos governos no mundo - um aumento de receita e, significativamente, de impostos, tributos. Evidentemente, isso traz um poderio de negociação que pesa muito nessa questão de mercado, da sociedade. De lá para cá, esses grandes grupos econômicos têm... (Soa a campainha.) O SR. NILSON ROBERTO DA SILVA - Aliás, desde os anos 90, têm tomado frente nessas discussões e significado inclusive a tomada do uso do espectro eletromagnético, que é ocupado por todas as emissoras de radiodifusão. É importante, neste momento, diante das discussões feitas aqui, justamente fazer uso do art. 223, da complementariedade de que, como em qualquer movimento social, a junção das forças, o apoio entre elas coopera para que esse espaço seja mantido. Estamos falando da oportunidade de que profissionais de jornalismo, de comunicação e designers possam continuar desempenhando seu papel nesse importante veículo da sociedade e que é muito utilizado, inclusive com aspecto cultural. A televisão é muito presente não só no Brasil, na América do Sul e na América Central, como em outros países com características similares à do Brasil, ao redor do mundo. Portanto, eu só gostaria de fazer o seguinte comentário: de fato, devemos considerar que a complementariedade deve existir, e não ser, sob o ponto de vista de agora, diante das discussões, representações que foram feitas aqui, apenas em caráter acessório. Esse é um pequeno problema que precisa ser corrigido. E diante deste momento, sob o ponto de vista econômico, essas forças devem se reunir para ajudar a mudar esse cenário. Aí fica uma pergunta para o Conselho de Comunicação Social: de que maneira essas discussões poderão ser encaminhadas ao Congresso e também ao Poder Executivo do nosso País?
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Sr. Nilson Silva. Esse seu questionamento final é absolutamente fundamental para todos nós integrantes do Colegiado. Vamos discuti-lo com certeza. Antes de passar a palavra aos integrantes da Mesa para suas considerações finais, consulto os integrantes do Colegiado, os Conselheiros, se ainda têm alguma manifestação. Inicio com o Conselheiro Davi Emerich. O SR. DAVI EMERICH - Presidente, o que me preocupa é o resultado. O debate já é um resultado importante, mas é o encaminhamento das coisas. Parece que aqui há um grande consenso, ou seja, ninguém questionou aqui se a comunicação pública é importante. Ela é importante, já está decidido que é importante. Acho que não teve nenhuma fala que não considerasse a comunicação. Eu não ouvi o Francisco, mas creio que o Francisco também entenda isso. O problema é qual é a comunicação pública. O que se vai fazer daqui para frente. Eu queria fazer uma sugestão e um comentário. A sugestão é que nós pudéssemos, à guisa do que foi falado aqui, fazer um resumo das falas. Eu até me proponho a fazer esse resumo, sem tomar partido, do jeito que as falas foram colocadas. Claro, tirando alguns conceitos mais ideológicos, expressões mais políticas, que são desnecessárias, para que possamos encaminhar um relatório disso. Temos as notas taquigráficas e as atas, mas um relatório mais sucinto para encaminhar a todos os Senadores e Deputados. Eu me proponho a fazer. Eu acho que é uma posição mais clara do Conselho. A outra: eu proponho que o Conselho da EBC analise isso. Eu acho que talvez seja a hora de se articular uma CPI Mista no Congresso Nacional para discutir a questão da comunicação pública e da EBC. Porque é um erro achar que CPI é apenas para denunciar. O objetivo da CPI é investigar, com informação, a estrutura e propor novas resoluções. Talvez seja a hora de chamar o Congresso para uma CPI Mista para discutir profundamente isso, sem preocupação se há distorção. Não é para denunciar, não é para pôr ninguém na cadeia, é para sair dessa CPI um grande debate sobre a comunicação pública e caminhos. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Conclusão, Conselheiro. O SR. DAVI EMERICH - Então, duas propostas. Uma para o Conselho, esse relatório. E uma sugestão, e não cabe ao Conselho tomar essa iniciativa, de se pensar seriamente em uma CPI com as características que estou propondo. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Quanto à sua primeira sugestão, eu já discuti aqui com a Assessoria no sentido de produzir um material mais ou menos nesse formato. Vou pedir à Assessoria que faça o resumo do nosso trabalho de hoje, como disse V. Exª, sem nenhum corte, sobretudo ideológico, evidentemente, até porque estivemos boa parte da manhã hoje com transmissão ao vivo pela TV Senado, e certamente este evento, este seminário será reproduzido algumas vezes. Portanto, não há a menor ideia e possibilidade de cortes. Nós vamos, só por uma questão prática, fazer um resumo. E vou pedir a V. Exª que faça depois a revisão desse material, que será encaminhado. Nós vamos buscar a publicação pela imprensa oficial, pela Gráfica do Senado, a Segraf. Quanto à proposta de encaminharmos uma sugestão de CPI, vou, naturalmente, levar a sugestão ao Colegiado para discussão na reunião de deliberação do Conselho. Pode ser assim? O SR. DAVI EMERICH - Uma proposta de CPI não necessariamente é do Conselho. Eu acho que o próprio Conselho Curador da EBC, os protagonistas, poderia pensar nisso. Eu não sei se o nosso Conselho tem competência para sugerir uma CPI, eu acho que não tem. Mas, se tiver, também vamos discutir. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Perfeito. Também sucintamente, Conselheiro Nascimento Silva.
11:48 R	O SR. NASCIMENTO SILVA - Pegando carona com o Davi, eu havia proposto um documento ou uma nota, como órgão consultivo que é o Conselho de Comunicação Social, para se encaminhar isso aos Senadores e para o Executivo. Estou contemplado. E quero estar junto com o eminente Conselheiro para fazer esse trabalho; ou seja, que não seja só o Conselheiro; que sejamos nós e mais quem quiser participar. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu acolho a sugestão de V. Exª e, como não vi objeção quanto à publicação e à elaboração desse trabalho, parece-me que não há objeção sobre essa ideia entre os membros do Colegiado, V. Exª fica também designado para essa revisão. Conselheira Maria José Braga. A SRª MARIA JOSÉ BRAGA - Obrigada, Presidente. Primeiramente, eu queria enfatizar que quando fazemos a defesa do sistema público de comunicação, essa defesa não pode ser só retórica, tem que ser efetiva. E o Conselho de Comunicação Social tem um papel fundamental no debate sobre os diversos projetos de lei que tramitam nesta Casa e tratam de regulação e regulamentação da comunicação no Brasil, inclusive da comunicação pública. Em relação ao documento que está sendo proposto, eu só queria enfatizar que esse documento fosse claro quanto à posição do Conselho na defesa do sistema público de comunicação e na defesa da Empresa Brasil de Comunicação. Isso é importante que fique consignado já... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Isso o Conselho até já fez, Conselheira. A SRª MARIA JOSÉ BRAGA - Exatamente, mas... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Vamos reafirmar, na abertura desse documento. A SRª MARIA JOSÉ BRAGA - ... vamos reafirmar, para que fique claro para toda a sociedade brasileira e para todos os Parlamentares que compõem o Congresso Nacional. Por último, eu queria ponderar com o Conselheiro Davi essa propositura de uma CPI. Eu sei que as CPIs podem ter caracteres outros do que os das denúncias, mas creio que nós como Conselheiros podemos reforçar entre nós a urgência dos debates sobre os projetos de lei que tramitam na Casa, e é isso que estamos tentando fazer aqui há algum tempo, inclusive instalando as Comissões para discutir as proposituras que tratam da comunicação. Acho que poderíamos, entre nós, na comissão que trata de regulação, elencar o que diz respeito ao sistema público de comunicação e dar prioridade para isso, a fim de dar uma resposta para a sociedade e uma posição do Conselho para os Parlamentares. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Conselheira. O último inscrito é o eminente Conselheiro Araújo Lima. O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade. Eu quero aproveitar este minuto que o senhor me concede para incluir uma pergunta nos comentários finais do nosso querido Eugênio Bucci. Eu tenho algumas vantagens, às vezes, com a velhice. Talvez a que eu mais aprecie seja a fila de banco; mas também há outras coisas boas de ser velho. Quando garoto, nos anos 50, morei na França. Por meu pai ter assumido uma cadeira na Sorbonne, lá ficamos quase um ano e meio. Conheci a França ainda só com televisões públicas. Não presenciei a transformação. Mais tarde, quando fui morar em Portugal, presenciei o salto da RTP1, 2, 3, 4, 5 para as TVs. E mudou a televisão, inclusive a própria RTP evoluiu muito depois da concorrência das comerciais. Eu concordo com tudo o que você falou, Eugênio, mas eu queria saber se isso passa por uma mexida constitucional ou legal. Dependemos disso para chegar a essa TV? Eu só quero que me atenda nessa resposta. Muito obrigado.
11:52 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Conselheiro. Vamos, então, à manifestação de encerramento. Eu vou, se me permitem, inverter a ordem agora, convidando, inicialmente, a Conselheira Akemi Nitahara para as suas considerações finais, desde já agradecendo muitíssimo a V. Exª por ter estado conosco nesta manhã, neste riquíssimo, importantíssimo e atualíssimo debate, se me permitem os superlativos todos, sobre a missão da EBC na comunicação pública no Brasil. Muito obrigado. A SRª AKEMI NITAHARA - Certo, obrigada. Bom, eu queria comentar um pouco essas contribuições que chegaram pelo e-Cidadania. A pessoa coloca que a EBC é importante para divulgar atos do Governo. (Soa a campainha.) A SRª AKEMI NITAHARA - Isso mostra um pouco da origem do nosso problema, de as pessoas realmente não entenderem o que é a comunicação governamental e o que é a comunicação pública. A missão da EBC não é divulgar atos do Governo. A da NBR é, a da A Voz do Brasil também. Da TV Brasil, não, e das outras rádios, também não, nem da Agência Brasil. Não somos uma TV estatal oficial. Nós somos pública, e é diferente isso. Entrando um pouco no debate, ainda falta a sociedade como um todo entender o que é o direito a comunicação, a comunicação como um direito fundamental garantido, porque todo mundo sabe que tem direito a saúde, a educação, a moradia, só que o direito à informação ainda não é visto nem como um direito, não está consolidada ainda essa ideia na sociedade como um todo, e é importante a gente debater isso e colocar isso como um direito. Por isso, para que esse direito seja garantido, precisamos da comunicação pública, para dar outras visões diferentes do que a gente tem amplamente já divulgado pela TV comercial. Quanto a críticas ao Governo e ao aparelhamento, sempre recebemos essas críticas. No relatório da Ouvidoria, é engraçado, porque, às vezes, pela mesma matéria, a gente recebe pessoas criticando porque são muito favoráveis ao Governo e pessoas criticando porque são muito contra o Governo. Às vezes, a mesma matéria, o mesmo conteúdo. Então, não tem muito como avaliar isso pelo que chega de críticas. Confiamos mais na avaliação que a própria Ouvidora faz sobre isso. O próprio Conselho Curador critica muito, os funcionários criticam muito, principalmente a postura de alguns comentaristas, realmente muito governistas. Criticamos sempre, como funcionários, como Conselheiros. Enfim, não é de agora, não é atualmente, não começou agora, depois do afastamento da Presidenta Dilma. O nosso seminário, em que discutimos a vinculação à Secom, e já denunciamos esse aparelhamento, essa interferência direta do Governo, foi feito há um ano. O Edinho tinha acabado de se tornar Ministro. Então, a crítica não era nem a ele ainda, foi anterior a ele. Com ele, eu sinto que a situação se agravou um pouco, as interferências aumentaram de fato, e criticamos sim, criticamos muito. O Conselho não está aparelhado também. A Ana Fleck pediu para sair do Conselho, mas, enfim, não vou entrar nessa discussão. Com relação à busca por equidade, sempre batemos nessa questão. Procuramos muito ter a diversidade representada nas programações todas. Temos um jornalismo bastante qualificado, que busca dar outras visões, mostrar outros assuntos, outros conteúdos que não são mostrados. Agora, na Olimpíada, estamos tentando mostrar outras coisas, até porque não temos acesso completo às competições. Outras coisas que acontecem na cidade, como manifestações, violações de direitos humanos, que ocorreram muitas vezes nesta Olimpíada, temos denunciado também.
11:56 R	E dando voz à sociedade, como a Conselheira Matsa colocou, temos espaço para quem não tem em outros lugares, não é? Precisamos muito debater a EBC. Eu não sei se CPI seria o instrumento mais adequado neste momento, muito menos uma medida provisória. Isso está fora de questão. Eu acho que não vem ao caso, não precisamos de uma medida autoritária. Enfim, não temos informação concreta, sabemos das coisas por notas vazadas, em que não dá para confiar, ou quando sai no Diário Oficial. Não há diálogo. Ficamos nessa insegurança dentro da EBC. Como Conselho e como funcionário principalmente, é um clima de tensão muito grande, muito sério. Não sabemos o que está por vir e o que podemos esperar. Continuamos a fazer nosso trabalho, como estamos fazendo. Acredito, sim, que há problemas na lei. A lei não é perfeita, com certeza. Precisamos de algumas mudanças, e não é uma medida provisória que vai resolver. Queremos debater, queremos discutir. O Conselho, a sociedade civil, os funcionários querem discutir muito as questões da EBC, os sindicatos, estamos todos aqui... (Soa a campainha.) A SRª AKEMI NITAHARA - ... dispostos a conversar. E queremos conversar. E queremos saber o que o Governo pretende fazer conosco. Nós não sabemos até agora. Sofremos uma intervenção violenta quando o nosso presidente foi retirado e colocado outro. Demitiram-se todos os comentaristas, inclusive alguns mais ponderados e outros menos. Foram demitidos todos, simplesmente. Vários programas tirados do ar. Críticas que os funcionários já faziam realmente, de salários altos, de questões de partidarismo, enfim, foram todas tiradas, independente de análises, e não foi visto caso a caso, foram simplesmente tirados, todos eles. E na questão dos comentaristas, eu particularmente acho que existe espaço para outra visão. Agora a gente não tem visão nenhuma dentro da EBC. Não há análises, estamos sem essas análises, estamos fazendo uma coisa mais pasteurizada, mais generalizada, enfim. Estamos sentindo falta dos debates, dessas coisas que a EBC tinha, dos programas de entrevistas. As pessoas sentem falta, elas vêm falar comigo. Precisamos retomar um pouco a TV Brasil, porque ela foi desconfigurada. Várias coisas a que as pessoas assistiam na TV, não há mais. Deixamos um público órfão com a intervenção que sofreu. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado mais uma vez, conselheira Akemi Nitahara, Vice-Presidente do Conselho Curador da EBC, também já lhe agradecendo uma vez mais a presença aqui entre nós hoje. Evelin Maciel, para suas considerações finais. A SRª EVELIN MACIEL - Eu vou começar respondendo ao Paulo Ricardo, que mandou pergunta pela internet. Eu acho que a insinuação que ele fez busca mais uma vez desqualificar o Conselho. Eu não reconheço as críticas feitas por ele, como se nós estivéssemos ali agindo em prol de um ou outro governo. Nós respeitamos a liberdade de expressão de cada conselheiro, não há homogeneidade de opinião ali dentro. E lembro que nós temos também ministros que compõem o nosso Conselho. Sobre a saída da Ana Fleck, não é verdade que ela saiu por alguma opinião de conselheiro; ela se aposentou, a saída dela do Conselho coincide, foi absolutamente no mesmo dia em que a aposentadoria dela foi concedida.
12:00 R	Ele pergunta também se as críticas feitas ao atual Governo valem e se para o governo anterior elas também valiam. Eu agradeço a oportunidade de reiterar que sim, as críticas sempre existiram e sempre valeram. Talvez o Paulo Ricardo já tenha uma opinião consolidada sobre o Conselho. Então, peço aos outros que nos acompanham que entrem nas notas taquigráficas do Conselho. Temos também a íntegra do que foi debatido em vídeo. Em fevereiro, nós tivemos dois dias de reunião do Pleno. No primeiro dia, nós tivemos um encontro com o Ministro Edinho. Então, que assistam e façam a sua própria avaliação sobre a atuação do Conselho. Nós tivemos uma reunião muito dura com ele, e o resultado dessa reunião foi uma resolução do Conselho orientando que houvesse mais pluralidade de opiniões nas bancadas e que qualquer alteração no nosso plano de trabalho, nas grades de programação, fosse consensual entre o Conselho. O Edvaldo Cuaio, Conselheiro do Consad, falou um pouco sobre questões de orçamento. Eu queria lembrar que a Secom tem uma dívida de R$45 milhões com a EBC em relação a serviços prestados pela NBR. Então, os problemas orçamentários que enfrentamos hoje também são provocados - e não estou dizendo que é por este Governo - por dívida deixada de 2015 e deste ano. Então, nós temos uma questão a ser resolvida com este Governo. Serviços prestados têm que ser pagos. Em relação à proposta do Davi de CPI. Davi, eu acho que ela só daria mais carga a quem é contra a comunicação pública, justamente pelo consenso da sociedade de que só é criada CPI em caso de um inquérito, em caso de problemas na gestão, e isso só alimentaria o problema. Acho que também o próprio Conselho perderia o seu protagonismo aqui exposto. Eu quero finalizar, então, lembrando que o edital de renovação do Conselho está em aberto. Convido a todos a participarem desse processo seletivo, lembrando que nesse processo há vagas para empresários, representantes do campo, da infância e da juventude, LGBT e de artistas. Esse nosso edital está voltado para o preenchimento de vagas com esses perfis. Então, seria muito importante que empresários também participassem, já que tivemos a saída do nosso Cláudio Lembo e também do José Martins, que saiu recentemente. Para concluir, digo que fazemos esta defesa sem nenhuma negociação em relação à lei, mas reconhecemos que precisamos avançar, que temos questões a serem melhoradas em relação à gestão da empresa. E esperamos mesmo, se essa proposta vier, que respeite também o processo legislativo normal, que venha por projeto de lei e que tenhamos oportunidade de participar... (Soa a campainha.) A SRª EVELIN MACIEL - ... dos debates, não só como sociedade, mas que os próprios Parlamentares possam opinar sobre o projeto que vem. É isso. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - O.k. Muito obrigado, Vice-Presidente Evelin Maciel. Para suas considerações finais, também agradecendo ao professor pela presença entre nós aqui hoje, Eugênio Bucci.
12:04 R	O SR. EUGÊNIO BUCCI - Muito obrigado. Eu que agradeço o convite para estar aqui hoje com vocês. Reforço os cumprimentos que eu fiz no início dos trabalhos, pela relevância da pauta. Nós podemos perceber, por todos que falaram, que há um entendimento comum, muito vibrante até, da pertinência desse assunto e da necessidade até dramática de que ele seja encaminhado, porque diz respeito ao cerne da saúde de uma democracia. Então, para finalizar, já pego a pergunta do José Francisco, a quem agradeço. E vou respondê-la, porque ela também me permite completar aquilo que disse, quando respondi ao Ronaldo, quando falei das tecnologias digitais, do Facebook, do Google e da necessidade de padrões democráticos no âmbito internacional - quero dizer, em acordos multilaterais ou talvez até em outro tipo de regramento cujas bases institucionais ainda não estão dadas. Então, é um grande desafio. Se não ficou claro, faço um pequeno adendo ao comentário inicial. Não sei se vocês observaram, mas, no Facebook, a mercadoria, o operário e o cliente virtual são a mesma pessoa. É um modelo de negócio impressionante. Os veículos tradicionais da nossa imprensa, dos meios de comunicação vêm sentido o golpe, porque perdem faturamento comercial de anunciantes para esses novos grandes organismos. De que modo o leitor, a mesma pessoa é o operário, a mercadoria e o cliente virtual? Porque quem entra com os dados, quem digita, quem filma, quem fotografa, quem fala, quem insere o chamado conteúdo é o "cliente" - entre aspas. O material todo diz respeito à vida das pessoas, que está sendo comercializada ali. E o que é vendido, nesse modelo de negócio, são as pessoas que lá estão trabalhando para fazer aquilo funcionar. É um modelo de negócios parecido com o cassino: as máquinas giram porque os jogadores fazem com que as máquinas girem. E, por fim, o cliente, que é o "mercado anunciante" - entre aspas -, é, na verdade, o comprador, o consumidor final, que é a mesma pessoa. É por isso que esses novos grandes organismos, sem gastar um tostão com a criação de reportagens, vêm fazendo uma concorrência feroz contra jornais e publicações. O tema aqui não é Facebook, não é Google. Eu só trago esse assunto, para que a gente vislumbre que existe uma nova prática negocial, de mercado e de superindústria do imaginário, comendo solta... (Soa a campainha.)
12:08 R	O SR. EUGÊNIO BUCCI - ... sem que haja parâmetros institucionais que regulem. E o mercado não é um locus naturalis. O mercado é, sim, um campo social sobre o qual é necessário que existam regramentos para a convivência entre as pessoas e para a realização de negócios. Aí eu vou para a resposta que o José Francisco me pede. Veja bem que eu só falei das empresas monopolistas mundialmente da internet para que entendamos que tipo de desafio está posto no presente para que desenhemos um futuro, e o debate de comunicação pública vai ter que enfrentar isso aí. Indo à resposta que o José Francisco me pediu. Quer dizer, seria necessário mexer na Constituição? No caso brasileiro, não; não, a Constituição dá os parâmetros, mas é necessário uma regulamentação, que nunca foi feita. Essa regulamentação deveria dizer de que modo seriam complementares os três sistemas definidos pela Constituição. Então, defender o sistema público é cumprir a Constituição; não é defender o programa de um partido político ou de uma ONG; é cumprir a Constituição. Agora, como fazer isso? Aí - e, Presidente, perdoe-me um pouquinho, mas eu estou encerrando - vou tocar em outro ponto que é muito sensível: isso só pode ser feito no bojo de uma regulamentação dos meios de comunicação. É um ponto delicadíssimo esse, porque ele é entendido por muitos setores como sendo um esforço sensório, um esforço de restrição das liberdades. Basta olhar o exemplo das democracias que eu citei aqui antes para ver que não se trata disso. A regulamentação protege as liberdades, cria salvaguardas. Isso está amplamente demonstrado há mais de 50 anos. O que nós deveríamos enfrentar no bojo dessa discussão? Problemas seriíssimos da comunicação social no Brasil que envolvem e determinam o lugar que deveria ser o da comunicação pública. Ele não pode ser resolvido isoladamente; esse foi um dos erros da trilha que veio até aqui da EBC. Ele não pode ser resolvido isoladamente. Nós temos problemas sérios. Nós temos problemas de promiscuidade na condução dos Parlamentares entre exercer o voto de aprovação para concessão, para outorgas de frequências, e, ao mesmo tempo, manter vínculos de interesse ou, às vezes, de propriedade com veículos, organizações e empresas interessadas nessas concessões e nessas outorgas. Esse é um ponto. Nós temos outros pontos que dependem de regramento. Por exemplo, uma fusão perigosa e ameaçadora que vem acontecendo no Brasil entre grandes igrejas, grandes redes de televisão e rádio e grandes partidos políticos. Ora, numa democracia, essas três esferas precisam funcionar separadamente, senão há um contrabando, há uma transfusão não apenas de recursos e de dispositivos de ordem tributária, mas principalmente de condução da opinião púbica por meio de vias irregulares. Isso só pode ser enfrentado no bojo de uma discussão sobre regulação dos meios de comunicação.
12:12 R	Há o problema de concentração de propriedade, que também não está disciplinado entre nós. Essa questão, que é uma questão ampla e está no centro da razão de existência deste Conselho, só pode ser enfrentada no campo institucional. Hoje, nós temos diversos penduricalhos, um cipoal de disposições que não resolvem o problema. A comunicação pública terá o seu lugar se a resposta ampla estiver clara para todos, senão fica parecendo a discussão de defesa de um interesse setorial de comunicação pública, e não é isso. É um modelo que cumpra a Constituição, em que o sistema público estatal e o privado comercial sejam, efetivamente, complementares. Muito obrigado pela honra que vocês me concederam me dedicando a sua atenção. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito bem. Muito obrigado, Professor, pelas suas palavras neste encerramento do nosso seminário. Mais uma vez agradeço a presença de todos e registro a nossa enorme satisfação em receber todas as entidades, todas as pessoas, os Conselheiros da EBC, todos que estiverem presentes. Conselheiro Vice-Presidente Ronaldo Lemos. O SR. RONALDO LEMOS - Presidente, só para fazer uma breve menção aqui da importância do Conselho de Comunicação Social para todos os debates que foram feitos e para convidar todos os integrantes da sociedade civil que estão aqui para participarem das reuniões do Conselho, para enviarem pautas, para terem o Conselho como órgão com todas as capacidades necessárias para conduzir esse debate. É isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado pelo adendo, importantíssimo alerta, eminente Vice-Presidente. Assim sendo, declaro encerrado este seminário e convoco a próxima reunião, pedindo às Srªs e aos Srs. Conselheiros que nos encontremos todos aqui às 13h45. Faremos uma rápida abertura da reunião das 14h e depois vamos à Presidência da Câmara. Agradeço a presença de todos. Muito obrigado. (Iniciada às 09 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 14 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/08/2016 - 11ª - Conselho de Comunicação Social