08/08/2016 - 12ª - Conselho de Comunicação Social

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Boa tarde, Srªs e Srs. Conselheiros. Havendo número legal, declaro instalados os trabalhos desta tarde, da nossa 12ª Reunião, Ordinária, de 2016, do Conselho de Comunicação Social, que tem na ordem do dia os seguintes itens:
1 – PL nº 4451, de 2008, que altera a Lei nº 4117, de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
São membros da Comissão de Relatoria os eminentes Conselheiros: Walter Ceneviva, Nascimento Silva e Davi Emerich.
Consulto os Conselheiros presentes, membros dessa Comissão de Relatoria, Nascimento Silva e Davi Emerich, se esse assunto fica na pauta, se apreciaremos esse relatório.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Pois é, vou falar por mim. Evidentemente, vou dar espaço aqui ao Conselheiro Davi para falar, porque ele está incorporando agora esta Comissão em que era o titular o Mesquita. Outro detalhe também é o fato de que o Marcelo não está aqui.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Justificou a ausência o Conselheiro Marcelo.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Justificou a ausência, então, não seria justo...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Bem assim o Conselheiro Walter Ceneviva.
O SR. NASCIMENTO SILVA – ... e solicito adiarmos para a próxima reunião.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito. Adiado para a próxima.
Portanto, o item 1 dica adiado para a nossa próxima reunião.
O item 2 da pauta é o relatório acerca dos efeitos da crise econômica sobre o setor de comunicação social. A Comissão de Relatoria é composta pelos eminentes Conselheiros Marcelo Rech, Marcelo Cordeiro, Nascimento Silva e Davi Emerich.
Consulto os que aqui estão...
O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) – Da mesma forma, adiado, porque ele não está aqui.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Também adiado para a próxima.
14:08
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Vamos examinar, ouvir relatórios das Comissões de Relatoria, comunicações dos Conselheiros e comunicações da sociedade civil.
Então, os dois itens específicos da pauta ficam adiados para a próxima reunião.
Eu comunico que justificaram suas ausências os eminentes Conselheiros Marcelo Rech, aqui hoje muito bem substituído pela eminente Conselheira Maria Célia Furtado, e o eminente Conselheiro Walter Ceneviva, que me enviou há pouco, ainda no início da manhã, mas eu só vi agora há pouco durante o almoço, uma mensagem dando conta de que teve um problema de ordem familiar. O Conselheiro Walter Ceneviva era o proponente primeiro do seminário realizado hoje.
Portanto, assim justificadas as ausências.
Conselheira Maria José.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Eu também gostaria de justificar a ausência do Conselheiro Celso Schröder, que já havia confirmado a sua participação, embarcaria ontem à noite, mas teve uma crise de labirintite e está acamado. Então, assim se justifica a ausência do Conselheiro Celso Schröder.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Acolho, fazendo votos de que ele se restabeleça logo desse inconveniente, pelo qual já passei e do qual não tenho boas lembranças.
Estão sobre as mesas de V. Sªs, distribuídas, as Atas das 9ª e 10ª Reuniões de 2016.
Consulto se há alguma objeção, alguma observação, algum acréscimo. (Pausa.)
Não havendo, considero-as devidamente analisadas e aprovadas.
Comunico que o eminente Conselheiro, ex-Deputado Federal e ex-Ministro Aldo Rebelo encaminhou a esta Presidência um expediente renunciando: "Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho solicitar o meu desligamento do quadro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional por motivo de ordem particular. Solicito, outrossim, seja feita a alteração necessária junto aos órgãos competentes."
Assim será feito.
Já estou, naturalmente, comunicando ao eminente Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, para que se proceda à eleição.
Nós já temos – Dr. Walmar me socorra – a terceira vaga: renúncias do ex-Ministro Henrique Eduardo Alves, do Sr. Fernando César Mesquita recentemente e, agora, nesta assentada, do eminente ex-integrante deste Colegiado Aldo Rebelo. (Pausa.)
Comunico que recebi e disponibilizo a todos que tenham interesse... Aliás, peço à assessoria que digitalize, independente de manifestação de interesse, e encaminhe a todos o relatório, enviado a este Conselho pelo Vice-Presidente Executivo do Conar, Sr. Edney Narchi, dos processos instaurados naquele Conselho e por ele julgados, conforme pedido por nós.
Eu acho que foi o Cordeiro que solicitou, numa das nossas últimas reuniões, e eu solicitei formalmente, e ele atendeu a nossa solicitação, inclusive dizendo que, "doravante, teremos a oportunidade de enviar a esse Colegiado (CCS) as relações correspondentes aos processos do período vencido".
Portanto, eles nos encaminharão periodicamente esses relatórios.
Peço, então, à assessoria que digitalize e encaminhe a todos nós.
Conselheiro Marcelo, satisfeito? (Pausa.)
14:12
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Nós travamos aqui uma discussão sobre a questão encaminhada à Consultoria Legislativa do Senado. Eu encaminhei para lá o Ofício nº 164, de 2016, sobre os fundos destinados às telecomunicações. Lembrando que essa foi uma solicitação feita pelo eminente Conselheiro Davi Emerich quanto aos valores do Fistel, do Fust e do Funttel. Esse relatório está já distribuído a todas e a todos os Srs. Conselheiros pelo e-mail. O.k.?
Conselheiro Davi.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, só para agradecer o trabalho da Comissão, a presteza da Consultoria Legislativa e o trabalho do Consultor, que realmente produziu um texto norteador dessa situação dos fundos. Inclusive, agora houve até uma decisão da Anatel que reconsiderou os valores e os adequou aos princípios do TCU, de forma que esse montante caiu muito. Pelos cálculos, havia uma divergência nesses valores. Esse é um estudo muito importante. Agradeço à Consultoria Legislativa do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu quero fazer um comunicado de ordem pessoal. Eu não sei se a nossa reunião... Com o adiamento da apreciação desses dois relatórios, eu não sei até que hora exatamente deve ir nossa reunião. Nós vamos fazer, daqui a pouco, uma interrupção para que possamos todos os Conselheiros estar com o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia. Até a Conselheira Patrícia me perguntava durante o almoço qual é a pauta. É uma apresentação ao Presidente da Câmara, uma aproximação fundamental com ele, Presidente que acabou de assumir.
Durante esse primeiro período de funcionamento deste nosso mandato no Conselho de Comunicação, a nossa interlocução com a Câmara, até pelo momento turbulento – sem fazer aqui nenhum juízo de valor, porque não me compete, nesta posição, juízo de valor quanto a essa situação política instalada –, acabamos tendo muito pouca interlocução com a Presidência da Câmara. Vamos procurar, quem sabe, a partir do mandato do eminente Deputado Federal Rodrigo Maia, da representação fluminense aqui na Câmara, nos aproximar para termos uma interlocução mais frequente, inclusive de efetividade dos nossos trabalhos, mostrando a S. Exª a importância deste Colegiado.
Reitero a todos: nós devemos descer imediatamente e voltar aqui. Como nossa pauta está resumida, não sei até que hora vamos, mas eu precisarei me retirar. Já falei isso com Ronaldo Lemos, o Vice-Presidente, que está na Casa. Ele está, neste momento, inclusive, pelo que me informou, com o Presidente Rodrigo Maia, tratando de uma outra questão das suas atividades intelectuais e profissionais, que são muitas. O nosso querido Ronaldo Lemos é um homem de múltiplas atividades, mas está agora... Eu combinei com ele que, às 15h50, eu preciso me retirar, tenho uma audiência às 16h15 no STJ. É o tempo exatamente de eu sair daqui para lá. Peço desculpas a todos por ter que sair um pouco mais cedo, nem sei se nossa reunião vai até esse horário.
Como última comunicação, antes de interromper os nossos trabalhos – e para esse ato, daqui da Presidência, peço o referendo do Colegiado –, em substituição ao eminente ex-Conselheiro Fernando César Mesquita, na coordenação da Comissão Temática de Liberdade de Expressão e Participação Social, designei o eminente Conselheiro Davi Emerich para essa atividade. Eu peço ao Colegiado referendo para esse ato, se não tivermos aqui muitas objeções. (Risos.) (Pausa.)
Eu interrompo, então, os nossos trabalhos para essa visita, convidando os Conselheiros para descermos.
O SR. DAVI EMERICH – Há um horário para retomar, Presidente? Depende da audiência, não é?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Depende da audiência. Sugiro que voltemos imediatamente a este plenário para darmos conta do restante dos nossos trabalhos.
14:16
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Sobre essa questão que aconteceu recentemente aqui no entorno do Distrito Federal, em Goiás, Santo Antônio do Descoberto, o assassinato de um advogado, de um analista. Se o senhor tiver alguma consideração, alguma informação a trazer, eu peço que faça na retomada dos trabalhos.
Acho que é importante que nós nos debrucemos sobre isso.
(Suspensa às 14 horas e 16 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 09 minutos.)
15:08
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O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Bem, agradeço às Srªs e aos Srs. Conselheiros todos que, não vou dizer que me acompanharam, mas que participaram da visita, porque, na verdade, eu é que fui acompanhá-los.
Sem dúvida alguma, é importante, sem querer traduzir o óbvio, a nossa aproximação com a Presidência da Câmara, que, como o próprio Presidente reconheceu, quase não nos conhece – e não estou me referindo a nos conhecer pessoalmente, naturalmente.
Muito obrigado a todos.
Nós recebemos... Quanto à visita, alguém deseja fazer alguma manifestação, alguma ponderação? (Pausa.)
Eu vou, tanto quanto possível, pedir à nossa assessoria, Dr. Walmar – o Presidente ficou de ajustar uma reunião nossa com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação –, que nos ajude a cobrar isso da Presidência da Câmara dentro dos próximos dias.
Eu oficiei, por deliberação deste Colegiado, à Anatel, quanto à questão da contagem do prazo do art. 42 da Lei nº 12.485, a lei da TV a cabo. Apenas para rememorar, nossa consulta era se deveríamos começar a contar o prazo de entrega das propostas de regulamento pela Anatel a partir do recebimento pela Secretaria deste Conselho ou da primeira reunião subsequente. O entendimento da Anatel é de que o prazo se inicie a partir do recebimento do documento pela Secretaria deste Conselho. Aliás, eu havia manifestado aqui a minha interpretação de que realmente devesse ser contado o prazo assim. Houve divergência e esse prazo...
Então, como está? Não foi recebido ainda? (Pausa.)
15:12
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Então, nós não recebemos. Assim que a Secretaria receber aqui, a discussão é porque, se recebermos esse documento sem condições de nos reunir, vamos ter, para apresentar sugestões quanto à modificação do regulamento da Anatel, que debater via e-mail. Então, o entendimento da Anatel é esse. Não vejo sequer como enfrentar essa compreensão. Alguém deseja se manifestar sobre? Assim que receber, imediatamente comunicarei a todos o pedido de manifestação acerca da alteração do regulamento da Anatel.
O Conselho Curador da EBC, hoje aqui tão representado, tão presente, encaminha a nós as deliberações da sua reunião de 31 de maio de 2016. Esse expediente foi encaminhado a todos.
Há o convite da Abril e Google para um evento sobre liberdade de expressão, que acontece amanhã, a partir das 9h da manhã, aqui em Brasília. Recebi esse convite quinta ou sexta-feira, já tinha compromissos assumidos em São Paulo. Eu terei que estar em São Paulo amanhã o dia todo. Eu já consultei aqui se o eminente Vice-Presidente, Ronaldo, pode estar presente, e ele já me disse que não. Alguém... Patrícia vai estar? Podem representar o Conselho de Comunicação? Podem, formalmente? Vocês querem um expediente?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Não precisa? Por favor. Se puderem justificar a ausência deste Presidente... Eu, se não tivesse marcado tantos compromissos amanhã em São Paulo, realmente estaria presente.
Em 23 de junho, o Conselheiro Ismar de Oliveira informou que o representante da Unesco, Alton Grizzle, estará em São Paulo entre os dias 2 e 5 de novembro próximos para coordenar o evento internacional com o tema "Mídia e Informação: Novos Paradigmas para o Diálogo Intercultural". Como já foi deliberado por este Conselho, faremos um seminário internacional com o Sr. Grizzle na reunião de novembro. O Conselheiro Ismar, inclusive, enviou, na última semana, minuta de carta convite em inglês para ser encaminhada ao possível palestrante. O Conselheiro Ismar sugere que o tema do seminário seja "Alfabetização Midiática e Informacional no Brasil: um olhar a partir da perspectiva da Unesco". Conselheiro Ismar, V. Sª quer se manifestar a respeito?
O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES – Eu gostaria de contextualizar o fato de que a ONU, através da Unesco, tem um programa internacional destinado aos Estados-membros no sentido de que a sociedade se preocupe com as relações de comunicação nos espaços públicos e previna, desenvolva um trabalho de formação para a relação com a mídia e para o exercício da cidadania midiática. Então, no caso, o Sr. Alton viria aqui para apresentar as perspectivas de como a Unesco trabalha com essa questão e também discutir como no Brasil esse tema vem sendo desenvolvido junto às políticas públicas, junto às atividades de ensino.
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Só para citar um exemplo, neste momento, em São Paulo, o Colégio Dante Alighieri, um colégio privado, ali perto da Avenida Paulista, um colégio renomado que todos conhecem bem, está desenvolvendo um projeto juntamente com crianças da periferia de São Paulo. Eles reformaram um ônibus e o transformaram em um estúdio de multimídias, de modo que as crianças do Dante e as crianças da periferia estão juntas discutindo mídia, produzindo mídia. Esse é o tipo de trabalho que será apresentado no Congresso.
Bom; de qualquer maneira, é importante que o Conselho tome ciência das informações a respeito desse projeto, que é internacional e que tem atividades aqui no Brasil também.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito.
Eu consulto a nossa assessoria se o contato com o Sr. Alton já foi feito.
Já está confirmado?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Através desse ofício, está bem.
Conselheiro, muito obrigado pelas informações que vem trazer.
Essas eram as comunicações específicas da Presidência.
Eu vou já passar a palavra aos Conselheiros inscritos... O eminente Conselheiro Ronaldo já havia pedido...
Sobre os pontos falados ou sobre esse ponto?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Então, com a palavra a eminente Conselheira Maria José.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Nascimento. É que eu pensei que V. Sª...
Sim; a mulher tem preferência.
O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) – Hoje eu estou um gentleman.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Pois com justificada razão.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Obrigada pelas gentilezas, Sr. Presidente e Conselheiro Nascimento.
Eu só queria, primeiramente, colocar uma dúvida: está deliberado o tema do seminário sugerido pelo Conselheiro Ismar?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu fiz a leitura, indaguei se havia objeção e não ouvi aqui nenhuma manifestação.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Então, eu queria fazer uma ponderação. Não se trata propriamente de uma objeção.
O tema fala em "alfabetização". Eu sugeriria que nós mudássemos para "educação".
O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES – Acontece o seguinte: quando nós trabalhamos aqui, no Brasil, nós falamos de "educomunicação", falamos de educação para a mídia, para a comunicação. Mas, nos Estados Unidos, eles usam media literacy (literatura midiática) – e, na Europa, media education. E, neste exato momento, a Unesco está usando um conceito chamado MIL, media and information literacy, tanto assim que o congresso que vai acontecer em São Paulo trabalhará as duas abordagens: uma abordagem mais centrada na mídia e outra abordagem mais centrada nos processos de comunicação.
Contudo, você tem razão.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Isso significa que V. Sª está acatando a emenda...
O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES – Na verdade, a proposta de tema para o nosso encontro seria a relação entre comunicação e educação, o que é muito mais amplo, tanto assim...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mas essa não me veio.
O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES – Como?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Essa proposta não me veio.
O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES – Eu acredito que, em algum momento, eu tenha dito. O problema aí é que, na carta para Unesco, nós estamos empregando o termo que a Unesco usa, ou seja, media and information literacy. Se fôssemos falar para Unesco de outros conceitos, eles não entenderiam. Mas aqui, no Brasil, a proposta é que nós façamos um seminário sobre a relação comunicação/educação. A perspectiva da Unesco será abordada e a perspectiva latino-americana e brasileira seriam abordadas.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mas, só no tema aqui, podemos alterar, conforme sugerido pela Conselheira Maria José?
O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES – Sim, podemos.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Então: "Educação midiática e informacional no Brasil: um olhar a partir da perspectiva da Unesco".
É isso?
O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES – Ótimo!
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O.k.?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Não.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Anotado pela nossa assessoria?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Não.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA (Fora do microfone.) – Não?
15:20
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O SR. NASCIMENTO SILVA – Não e sim. Qual a possibilidade de incluir a questão dos direitos humanos?
O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES – É total, porque, na verdade...
O SR. NASCIMENTO SILVA – Porque, quando se discute hoje comunicação e se está implícita essa questão, desculpe-me a ignorância de não ter entendido isso.
O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES – Na verdade, quando a Unesco ingressa com esse tema... Inclusive, esse assunto é discutido, vai ser discutido em São Paulo, na perspectiva da multiculturalidade e das diferenças sociais. A Unesco já assume essa perspectiva de que a comunicação é um direito universal, que existem direitos de conhecer esse universo, de relacionar-se com ele. Existe a questão da responsabilidade da mídia, daí a minha intervenção no debate anterior, a respeito da questão da infância, como a mídia olha para a infância, por exemplo, e como a infância olha para a mídia... São questões de mútua relação entre a mídia e a sociedade, no caso, envolvendo a infância e a juventude. A preocupação básica é, no caso trabalhar com infância e juventude.
A questão dos direitos humanos está presente, é inerente, só que se nós colocarmos todos esses substantivos e adjetivos num título, fica interminável.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O Conselheiro Nascimento está divergindo da alteração?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Eu gostaria de acrescentar, porque deixa-se sempre para depois essa questão dos direitos humanos, principalmente da comunicação, e não se discutem, de uma forma geral, na educação, na formação do indivíduo e tudo mais. Discute-se comunicação, mas...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mas esse é só o tema, esse é só o título.
O SR. NASCIMENTO SILVA – O.k., está bom.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É o título.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Não vou polemizar, eu só queria externar a minha preocupação com essa questão da comunicação e direitos humanos, porque não se discute isso, discute-se comunicação, mas não se discutem direitos humanos na comunicação.
O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES – Eu quero assegurar que o objetivo dessa Mesa será trazer exatamente a perspectiva que você está levantando.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Está ótimo. Está bem assim? V. Exª pediu a palavra sobre esse ponto mesmo?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Era e ela habilmente colocou a questão da educação...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eminente Conselheiro Ronaldo Lemos, V. Exª pediu a palavra.
O SR. RONALDO LEMOS – Obrigado, Sr. Presidente.
Muito rápido, queria só fazer uma sugestão.
Na Comissão de Tecnologia, nós discutimos a questão dos bloqueios de sites aqui no Brasil. Até o Presidente Miguel Cançado me chamou a atenção, na hora em que nos sentamos para conversar com o Presidente da Câmara. Ele justamente mencionou essa questão também, assim que a gente entregou o nosso relatório sobre privacidade. Ele até falou: "Ah, há também a questão dos bloqueios..."
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Falou expressamente isso, dirigindo-se ao Deputado...
O SR. RONALDO LEMOS – Alessandro Molon.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Alessandro Molon.
O SR. RONALDO LEMOS – Existem hoje na Câmara dos Deputados pelo menos seis, sete, oito projetos tratando dessa questão dos bloqueios, alguns para acabar com isso e impedir que novos bloqueios sejam realizados; outros para permitir mais bloqueios e autorizar, legitimar e fazer com que o bloqueio possa ser liberado.
Então, eu gostaria de sugerir que, já que isso está na pauta do Presidente da Câmara, a gente também fizesse uma análise – assim como fizemos do PLS nº 730, que trata da questão da privacidade – da questão dos bloqueios de sites no Brasil, quais são suas repercussões e se isso pode ou não, em face da Constituição. Lembrando que houve agora uma decisão do Ministro Ricardo Lewandowski dizendo que o bloqueio viola tanto o Marco Civil quanto a Constituição Federal.
15:24
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Do ponto de vista global, o Brasil fica em uma posição muito complicada, porque os únicos países, além do Brasil, que já bloquearam o WhatsApp são o Azerbaijão, Arábia Saudita, Irã, Coreia do Norte, China e Bangladesh. E agora o Brasil.
Claro que, em cada país, foi por razões distintas. No Brasil, a gente está discutindo a questão de entrega de dados, etc. Mas é óbvio que cada país que fez o bloqueio achou que foi feito por razões legítimas. Cada um inventa lá a sua desculpa. O fato é que, a meu ver, a internet é uma infraestrutura crítica, como é a rede de eletricidade ou a rede de água. E não é admissível que um país fique mexendo nessa infraestrutura crítica.
E a razão é muito simples: vários outros países se interconectam na internet pelo Brasil. Por exemplo, a Colômbia, a Bolívia, a Argentina, várias das conexões que eles fazem passam pelo Brasil e, do Brasil, seguem para outro lugar. Na medida em que o Brasil começa a bloquear sites, como, por exemplo, o WhatsApp, isso tem um efeito colateral imediato entre os colombianos, os bolivianos e os argentinos. O WhatsApp para de funcionar lá. E o que esses países fazem? Redirecionam as suas conexões pelo Panamá ou por Miami, fazendo com que a rede brasileira comece a ficar isolada, porque, quanto mais gente se conecta pelo Brasil, mais barato é o custo de conexão inclusive para nós, porque a rede brasileira fica mais valiosa, mais acessada, e os custos de troca de tráfego – que é o termo técnico – caem. Então, o que está acontecendo no Brasil hoje é que a nossa rede está virando uma rede não confiável, porque, se cada um dos mais de 16 mil juízes de primeira instância puder decidir quais sites vão ser bloqueado – e o WhatsApp começa a ter periodicamente bloqueios –, os nossos vizinhos vão falar: "Corta a conexão pelo Brasil e vamos todos pelo Panamá e por Miami porque lá nós temos certeza de que a rede é confiável e os endereços vão continuar sendo resolvidos."
Então, é um problema que transcende, envolve a questão da liberdade de expressão e a questão dos dados, mas envolve também a inserção do Brasil e da rede brasileira em um cenário internacional.
A minha proposta é que, assim como fizemos um memorando sobre a privacidade na internet, nós nos debrucemos e façamos também um estudo, uma análise sobre a questão dos bloqueios aqui no Brasil.
Fica essa sugestão, Presidente, e a submeto ao Plenário. Acho que, como isso está na cabeça, inclusive, do Presidente da Câmara, pode ser muito oportuna essa manifestação.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Agradeço ao eminente Conselheiro e penso que podemos deliberar sobre o tema imediatamente. Já sugiro que o eminente Conselheiro proponente e Vice-Presidente seja um dos integrantes da comissão de relatoria, se não houver objeção do Plenário.
Primeiro, decidirmos se instauramos essa comissão e, quem sabe, podemos trazer esse debate já na próxima sessão, dia 12 de setembro.
O SR. RONALDO LEMOS – Por mim, sim, vamos fazer a comissão, e a comissão trabalha e, se houver consenso entre os integrantes com relação ao texto, trazemos para a próxima reunião.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Pelo que eu ouvi numa conversa lateral entre o Presidente Rodrigo Maia e o Deputado Molon, isso é para já. Então, teremos pouco tempo.
Eminente Conselheiro Sydney Sanches, com a palavra.
O SR. SYDNEY SANCHES – Perdão. Eu saí e não peguei o início da discussão e peço desculpas caso venha a fazer uma pergunta que já tenha sido esclarecida.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O assunto começou agora.
15:28
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O SR. SYDNEY SANCHES – O assunto eu entendi. Só queria saber se nós já temos nominados os projetos.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Nós temos aqui, à mesa, três projetos.
O SR. RONALDO LEMOS – Na verdade, são mais de três, Conselheiro.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sobre bloqueio, parece que só os três.
O SR. RONALDO LEMOS – Um está sendo relatado pelo Senador Aloysio Nunes. Um é resultante da CPI dos Crimes Cibernéticos. E há alguns outros, um deles do Deputado JHC. Então, ao todo, eu acredito que a gente vai ter seis ou sete projetos de lei.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É que essa pesquisa aqui foi feita agora, há pouco, pela assessoria, só na Câmara, não é? Não está atualizada.
O SR. SYDNEY SANCHES – Posso concluir?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim, pode concluir, Conselheiro.
O SR. SYDNEY SANCHES – Até para facilitar o encaminhamento, a proposta é nós trabalharmos com os projetos em bloco ou individualmente. E explico: pode ser que tenham características distintas. Então, talvez seja recomendável, ainda que um ou outro... Se um ou outro se repetir, lógico, será tratado em bloco. Mas não duvido de que tenhamos situações diferentes em projetos diferentes.
O SR. RONALDO LEMOS (Fora do microfone.) – Posso só fazer uma observação?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Por favor.
O SR. RONALDO LEMOS – Eu acho que os projetos, Conselheiro, são muitas vezes de um caput e um parágrafo, então, são projetos muito simples e todos falam mais ou menos a mesma coisa. O maior deles tem três parágrafos. Então, nesse sentido, acho que, para facilitar, valeria a gente atacar. Porque todos foram, inclusive, apensados.
O SR. SYDNEY SANCHES – Ah, estão juntos? Estão tramitando juntos, com exceção dos que são do Senado.
O SR. RONALDO LEMOS – Sim, com exceção dos projetos do Senado. Mas no próprio Senado, eu vi, há pouquíssimo tempo, que foram também apensados todos os projetos que tratam disso no Senado. Então, eles estão tramitando no agregado. O que nós faríamos aqui, eventualmente, é tratar Senado e Câmara numa coisa só, o que eu acho que é recomendável, porque, pelo que eu entendi, isso vai ser decidido de uma vez por todas. Então, nesse sentido, acho que vale fazer um relatório único.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Primeiro, a Conselheira Patrícia pediu a palavra?
A SRª PATRÍCIA BLANCO – É só com relação ao prazo. Eu acho que realmente é urgente, por conta até do pouco da conversa que nós pudemos ouvir, mas também pelo fato de que são projetos que afetam diretamente a utilização de sites que estão aí e podem ser derrubados do ar a qualquer momento. Então, é só para reforçar a urgência do debate.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mais alguém pediu a palavra?
Então, primeira deliberação: vamos constituir a comissão de relatoria, já fixando como prazo para apresentação do relatório 12 de setembro. Alguma objeção? Já indiquei aqui, sugeri um nome. Esse nome está aprovado ou tem objeção do Plenário? (Pausa.)
Parece que não.
Alguém mais se habilita? Sydney, Maria Célia, estaremos com a composição...
O SR. RONALDO LEMOS – O Conselheiro Nascimento também... E podemos ter mais de três integrantes, não há problema algum.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Tem de ser titular.
O SR. RONALDO LEMOS – Ah, tem de ser titular.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ronaldo, Sydney, alguém de empresa...
O SR. DAVI EMERICH – Eu posso?
O SR. RONALDO LEMOS – Pode, claro.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Não. Tem de ser titular.
O SR. DAVI EMERICH – Não sou titular?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Formalmente ainda não. Mas eu também não vejo objeção. Podemos formar uma comissão com cinco, dada a relevância do tema. Com até seis, não é? Até seis. Então, podemos fazer assim: já designando os Conselheiros Ronaldo Lemos, Sydney Sanches, e os que se habilitaram, Nascimento, Maria Célia, Davi. Ronaldo...
15:32
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O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO – O Francisco Araújo não está aqui, mas ele já participou; ele tem representado...
O SR. RONALDO LEMOS – Eu acho que seria interessante.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – E aí temos a Comissão formada, então, por seis membros.
O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO – Eu sugeriria o nome dele. Depois, se ele declinar, a gente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O.k.? Essa é uma regra que eu diria branca.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, o Ronaldo tem muita experiência, qual é a sistemática de trabalho? Quando se forma uma comissão, como se trabalha?
O SR. RONALDO LEMOS – Olha, Conselheiro Davi, como temos trabalhado até agora, eu, como relator na comissão de relatoria, submeto o relatório aos Conselheiros, e eles ficam à vontade para sugerir. No último trabalho, por exemplo, do PLS nº 730, incorporei todas as sugestões que foram feitas.
O SR. DAVI EMERICH – A assessoria nos enviaria os projetos em tramitação?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Junto com o relatório dele, vão os projetos.
O SR. RONALDO LEMOS – Junto com o meu relatório, já incluo todos os projetos.
O Conselheiro Sydney Sanches quer se manifestar.
O SR. SYDNEY SANCHES – Tenho um encaminhamento diferente, Sr. Presidente.
Foi ótima a experiência que tivemos, realmente funcionou muito bem, mas acho que, diante do fato de que há mais de um projeto, talvez seja interessante recebermos os projetos antes...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Já determino imediatamente que ele... E ele vai fazer uma proposta.
O SR. SYDNEY SANCHES – ... e vamos elaborando nossos convencimentos. Quando o trabalho do Relator chegar, ficará mais fácil responder.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Peço, então, à assessoria que selecione os projetos nas duas Casas e já os encaminhe a todos os integrantes do Conselho, e não só aos membros da comissão. E aí o grupo de trabalho será formado pelos seis.
Já está constituída a comissão pelos eminentes Conselheiros: Ronaldo Lemos, Sydney Sanches, Nascimento Silva, Araújo Lima, Davi Emerich e Maria Célia. O.k.? A assessoria já vai mandar os projetos para todos. Ele vai encaminhar inicialmente a sua proposta apenas aos cinco demais membros da comissão de relatoria. Nós outros vamos debater o assunto no dia 12 de setembro próximo. Então, esse assunto fica devidamente liberado.
Relatório sobre comissões temáticas. Algum dos Coordenadores pretende...? Temos a manhã livre no dia 12 de setembro, na nossa próxima reunião. Algum dos Srs. Coordenadores pretende pedir horário?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Nós teríamos, tanto eu quanto o Nascimento, reuniões agora, em agosto. Ficaram adiadas por conta do seminário da EBC. Não sei se a gente está transferindo isso para setembro.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A Comissão a que V. Sª se refere é a Comissão de Publicidade e Propaganda?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Podemos definir essa como sendo a reunião das 9h da manhã do dia 12 de setembro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Nascimento.
A de Conteúdo também pretende?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Então, às 10h30. O.k.?
Então, ficam convocados, já convocando todos os suplentes, os integrantes das Comissões: Comissão de Publicidade e Propaganda às 9h, o eminente Conselheiro Marcelo Cordeiro é o Coordenador; e de Conteúdos em Meios de Comunicação, o eminente Conselheiro Nascimento é o Coordenador, às 10h30.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Presidente, posso pedir uma inversão? A Comissão do Nascimento às 9h e a minha às 10h30?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Não tenho objeção.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Pode ser às 9h a sua e às 10h30 a minha?
O SR. NASCIMENTO SILVA (Fora do microfone.) – Não tem problema.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – O.k. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiros, alguma manifestação?
O SR. DAVI EMERICH – Quais são os outros pontos da pauta, Presidente, além das manifestações de Conselheiros? Há algum outro ponto na pauta?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – De hoje? Não mais.
Manifestação dos Conselheiros.
15:36
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Maria José, Davi.
Eminente Conselheiro Ronaldo Lemos. Aliás, Roberto Franco. Desculpe.
O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO – Apenas registrando e fazendo o convite, em nome da SET, como a Liliana me lembra de fazer, para o Congresso da SET, que é o maior congresso da América Latina sobre televisão, radiodifusão como um todo e tecnologia aplicada a todas as mídias. Ele acontece no final do mês de agosto – dias 29, 30, 31 – e 1º de setembro, lá em São Paulo, no centro de exposições do Center Norte, o Expo Center Norte.
O Presidente da SET nos pediu para fazer o convite em seu nome, não deixando de mandar, através da assessoria, os convites oficiais.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – O senhor sabe a hora da abertura?
O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO – A abertura se dará no dia 30 às 9h30. Correto? A abertura será nessa data.
Trata-se de um congresso que tem um rico conteúdo programático; é um congresso muito focado em discutir todos os temas...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – No dia 29 há atividades ou não?
O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO – No dia 29 há atividades.
No dia 29 começa o congresso, que vai até a quinta-feira, dia 1º de setembro.
Ressalto que há uma matriz de conteúdos muito forte, não só do ponto de vista técnico, mas também de toda a parte de regulamentação, política de comunicação, modelos de negócios e toda uma diversidade de representação, o que permite um congresso com muita riqueza. Além disso, há uma feira de exposição, também a maior da América Latina, uma das maiores do mundo, onde há a exposição de diversos fornecedores de serviços e produtos.
Então, faço o convite em nome da SET, em nome do Presidente da SET. Os convites oficiais virão em breve.
Liliana quer acrescentar algo?
O SR. LILIANA NAKONECHNYJ – Apenas que o programa, se vocês se interessarem, já está no site da SET: set.org.br.
Obrigada.
O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO – Em paralelo ao Congresso da SET, acontecerão vários outros eventos, entre os quais o encontro do ISDB Internacional, o fórum de TV digital, que congrega todos os países que adotaram a tecnologia nipo-brasileira. Essa foi uma conquista do Brasil. É uma discussão bastante ampla, e os representantes desses países, lá presentes também, estarão acessíveis para diálogos paralelos. Acontece ainda lá a reunião do Fórum Brasileiro de TV Digital, durante o evento. Nós deslocamos a data do mês de agosto para que ele possa ocorrer dentro do Congresso da SET. Desse modo, essa será uma oportunidade muito grande de conversar com os Conselheiros do Fórum de TV Digital sobre temas que aqui têm sido recorrentes.
Então, seria muito interessante que os Conselheiros pudessem participar do Congresso.
Dessa forma, Liliana e eu reforçamos o convite feito pelo Sr. Olímpio Franco, Presidente da entidade.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Obrigado pelo convite em meu nome pessoal.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – No dia 30, eu não terei condições, porque viajo no dia 29 à noite. Mas, como já falei aqui com o Conselheiro Ronaldo, ele estará lá representando este Conselho.
Se houve alguma atividade no dia 29, eu estarei em São Paulo e poderei lá participar nesse dia.
Eu tenho aqui inscritos ainda os Conselheiros Maria José, Davi, Nascimento, Cordeiro...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Não, não. Eu só ia confirmar a minha presença no Congresso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Então, o Cordeiro eu já tirei.
Temos, ainda, Maria Célia...
Quem mais? (Pausa.)
Conselheira Maria José Braga.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Obrigada, Presidente.
Na verdade, eu tenho um comunicado e um convite.
O comunicado é o seguinte: mais uma vez, a Federação Nacional dos Jornalistas lamenta um caso de violência extremada contra jornalistas no Brasil.
15:40
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O jornalista João Miranda do Carmo foi assassinado, num Município do Entorno de Brasília, em Santo Antônio do Descoberto. Além de jornalista que mantinha o blogue Santo Antônio do Descoberto Sem Censura, ele era um militante político, um dirigente do PCdoB e foi assassinado, ao que tudo indica, pelo exercício da sua profissão.
O Sindicato dos Jornalistas de Goiás prontamente procurou a Secretaria de Segurança Pública do Estado, pedindo agilidade nas investigações, pedindo a identificação dos ou do culpado, e o principal suspeito já foi preso, inclusive já confessou o assassinato por divergências mesmo das críticas que o jornalista fazia em seu site de notícias.
Então, mais uma vez, lamentamos. Tanto a Federação Nacional dos Jornalistas quanto o Sindicato dos Jornalistas de Goiás estão acompanhando o caso. A gente espera que seja um caso em que haja efetivamente uma punição dos responsáveis, inclusive como forma de coibir novos casos de violência contra jornalistas, principalmente casos de violência extremada, como é o assassinato.
Também gostaria de fazer um convite. A Federação Nacional dos Jornalistas vai realizar seu 37º Congresso Nacional no período de 25 a 28 de agosto, em Goiânia. Não é um congresso do tamanho do Congresso da SET, seguramente, mas é um congresso em que os jornalistas brasileiros discutem os principais problemas que estão identificando para a categoria e para o jornalismo e apontam as linhas de atuação das entidades sindicais. É um congresso sindical deliberativo, mas, obviamente, com a participação de jornalistas e estudantes de jornalismo de todo o País. Neste ano, dedicamos o congresso a discutir a ética no jornalismo...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Quando é a abertura em Goiânia?
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Vinte e cinco de agosto.
Todos os painéis têm alguma relação com a ética no jornalismo e com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
Todos estão convidados e, claro, vamos encaminhar o convite formal.
Gostaria também de fazer já o convite para a posse da diretoria eleita da Fenaj, que ocorre como uma das atividades do congresso. O congresso se inicia no dia 25 e, na prática, se encerra no dia 27, à noite, um sábado, com a posse da diretoria eleita. Será um prazer tê-los conosco em Goiânia.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado pelo convite, ainda mais sendo na minha cidade, na minha casa, estarei presente na abertura e, com certeza, na posse da eminente Conselheira Maria José.
Como eu havia comunicado no final da reunião da manhã de hoje, vou me retirar com alguns minutos de antecedência do nosso encerramento. A reunião será conduzida, de agora em diante, pelo eminente Conselheiro Vice-Presidente Ronaldo Lemos, portanto, com muito mais qualidade do que até este momento.
Muito obrigado a todos. Forte abraço, bom retorno a todos e até a próxima reunião.
O SR. RONALDO LEMOS – Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Obrigado aos presentes todos e aos funcionários do Senado, mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Bom, temos a inscrição agora do Conselheiro Davi.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente Ronaldo, nós já tratamos isso no início da tarde, sobre essa nota informativa da Consultoria Legislativa. Quem leu o documento percebeu a confusão que são os números. Os números não batem, o próprio relatório diz isso claramente. Portanto, é uma nota informativa muito importante para a gente ler.
15:44
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Aí, assusta que, após a elaboração desse documento, que aponta claramente essa confusão dos números, sai uma notícia da Anatel recalculando o chamado saldo financeiro do Fust e Fistel, que simplesmente cai de 85 bilhões – que a Anatel dizia existir – para perto de 23 bilhões. Ou seja, a diferença é só de 60 bilhões num total de 80...
Então, para complementar esse estudo, eu solicitaria que a nossa Secretaria pudesse ver como buscar esse estudo da Anatel e disponibilizá-lo para todos nós. Porque aqui no Congresso, muitas vezes, as pessoas são muito ávidas por projetos e esquecem da questão do orçamento, que é a coisa mais importante para o País.
Como esses números do Fust e do Fistel têm impacto em todas as áreas da comunicação objeto de análise do Conselho, é importante que a gente tenha uma noção cada vez mais clara desses números.
Eu pediria que a Secretaria pudesse disponibilizar esse estudo da Anatel que foi divulgado a posteriori do estudo que já indicava essa confusão dos números nessas áreas de arrecadação.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Excelente, Conselheiro.
Então, fica feito o pedido para acesso ao estudo. Eu também li o documento e fiquei confuso. Então, acho que faz sentido.
Conselheiro Nascimento. Em seguida, Conselheira Maria Célia.
O SR. NASCIMENTO SILVA – O.k.
Primeiramente, quero reforçar esse encontro da SET e registrar mais uma vez a forma carinhosa como lá fui recebido pela Conselheira, eu estava meio deslocado em função de representar os trabalhadores e tal. Ela me recebeu, como diz o outro, de braços abertos, e eu me senti muito confortado.
O SR. LILIANA NAKONECHNYJ – Desculpe interrompê-lo, mas espero que este ano também você nos dê a alegria da sua presença no nosso congresso.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Pois é. Eu quero já registrar que, se puder encaminhar a minha inscrição, acho que seria legal, porque, no último, eu tive uma certa dificuldade porque não estava na lista. Enfim, eles foram até gentis comigo em função de eu ser do Conselho e me permitiram a credencial e tudo o mais. E eu fui representando a Fitert, e não o Conselho – tem que se deixar bem claro isso.
Outra coisa: na parte da manhã, nós abordamos um tema importante, que foi a questão da EBC, e o Conselheiro Davi sugeriu uma CPI. E conversando, eu queria deixar registrado que não é esse o objetivo do Conselho, muito menos do Conselheiro Davi. Ele poderá até se manifestar no sentido de que essa proposta não venha para o pleno, não está no pleno esse objetivo de fazer essa CPI.
A outra coisa que quero registrar e fazer um convite a todos: o FNDC está discutindo hoje comunicação nas eleições. É de extrema importância que todos os cidadãos e cidadãs, onde não houver o fórum estabelecido – o FNDC – nas comunidades, que pautem e cobrem desses políticos que virão ou dos que já estão e vão permanecer a questão da comunicação.
15:48
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Nós iremos soltar uma nota, colocando os pontos com os quais a gente acha que deve se comprometer qualquer que seja a candidatura. Acho que é de extrema importância nós, do Conselho, darmos voz a esse encaminhamento, vamos dizer assim, do FNDC. Basicamente é isso.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Muito obrigado, Conselheiro.
O SR. DAVI EMERICH – Art. 14, como se diz aqui no Senado.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Quer um aparte.
Conselheiro Davi, por favor.
O SR. DAVI EMERICH – Eu não propus nenhuma CPI. Eu acho que houve, talvez, um mal-entendido, principalmente da parte do Conselho, porque a gente não tem competência para isso. Quer dizer, é um assunto que não pode ser discutido aqui, a gente não pode sugerir isso. O que eu levantava é que esse debate de hoje foi tão importante que eu temo que os debates não tenham canais para que as teses possam prosperar adequadamente. Aí eu sugeri que talvez o próprio Conselho da EBC pudesse amadurecer uma ideia de se instalar uma CPI no Congresso, mas não para ir atrás de denúncia, porque a CPI no Brasil está muito ligada à ideia de denúncia, quando CPI não é para isso. CPI é para fazer um inventário de informações, de propostas – ela tem tempo, tem recursos – para dela saírem vários documentos, propostas legais e legislativas sobre a comunicação pública no Brasil. Ou seja, talvez, no futuro, deva se pensar uma CPI para tratar desse inventário todo que a gente tem que debater. Portanto, não fiz nenhuma proposta de se instalar CPI. Apenas dei uma sugestão para se pensar, não dentro do Conselho, mas na sociedade civil.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Perfeito.
Conselheiro Nascimento.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Então, agora, só para fechar, o Conselheiro Davi também havia sugerido que fizéssemos um relatório do que aconteceu.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Já foi aprovado.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Eu estava aqui?
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Sim.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Eu entendi isso? (Risos.)
O SR. DAVI EMERICH – O que ficou pendente...
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Está tudo certo, Conselheiro Nascimento.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Pelo balançar da cabeça de algumas pessoas, parecem dizer: você não estava aqui. Era simples. Um minutinho, Davi, nada contra o relatório, mas eu queria dizer o seguinte: era só compilar as notas taquigráficas e colocar, para nós não fazermos aqui uma censura às pessoas que se manifestaram. Quer dizer, coloca-se um livrinho bonitinho, com fotografia, com a fala de todo mundo. Era nesse sentido só.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Já está deliberado e aprovado.
O SR. NASCIMENTO SILVA – O.k. Eu engoli pança. Como se diz lá em Minas, eu engoli pança.
A SRª MARIA CÉLIA FURTADO (Fora do microfone.) – Tem até um livrinho, já aprovado.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Pois é. Mas era um relatório feito... O que eu havia entendido – Davi, por favor, me desculpe – é que era um relatório e que nós iríamos votar. Tanto que coloquei o meu nome para contribuir, mas, pensando bem, conversando com outras pessoas, o melhor é compilar o que...
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Perfeito.
O SR. DAVI EMERICH – E seria enviado a todos os Parlamentares. A ideia era de um relatório sintético, mas prevaleceu a ideia de pegar, mais ou menos, as notas taquigráficas, obviamente, com a abertura do Presidente, explicando o seminário, e enviar essas notas taquigráficas, como o pessoal propôs, a todos os Parlamentares do Congresso.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Falando de memória, acredito que isso que tenha sido deliberado, salvo qualquer... Depois constar e verificar as notas.
Com relação à CPI, não é atribuição do Conselho, mas, claro, todo Conselheiro tem liberdade absoluta para expressar seu pensamento, sua opinião. Então, nesse sentido, contribuições são muito valiosas.
Conselheira Maria Célia, por favor.
A SRª MARIA CÉLIA FURTADO – Quero fazer dois convites da Aner para o Conselho de Comunicação Social. O primeiro, com ênfase especial ao Vice-Presidente.
15:52
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No dia 1º de setembro, nós estamos organizando o Digital Day, na ESPM, a Escola de Publicidade e Marketing, em São Paulo, o dia inteiro. A parte da manhã será toda dedicada a publicidade, programatic, native, branded, enfim, todos esses nomes que todos discutem e não sabem bem o que é. A parte da tarde será focada no conteúdo: a nova função do jornalista, como é que ele tem que aprender, adequar-se, enfim, como é que funciona, o que se faz com todas essas mídias, como ele usa o Google Analytics para saber se o que ele está produzindo chega à audiência, como usar o Instagram, o Snapchat; enfim, todas essas ferramentas. Primeiro de setembro. Eu vou circular o convite depois, mas o programa já está no site da Aner: aner.org.br.
Será um prazer tê-los conosco lá na ESPM.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Maravilha.
A SRª MARIA CÉLIA FURTADO – E o segundo convite é o seguinte: estamos organizando três webinars, a partir de 25 de agosto – e o webinar é fácil, porque todo mundo pode participar do seu escritório –, para discutir eleições na mídia, do ponto de vista da publicidade e do ponto de vista do conteúdo editorial. Também vou circular.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Excelente. Conselheira, entendo que o convite é para todos nós, do Conselho.
A SRª MARIA CÉLIA FURTADO – Sem dúvida; é extensivo a todos os Conselheiros.
Só me referi a você, porque você é o homem do digital.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Lemos) – Com o maior prazer. Estarei, inclusive, em São Paulo no dia 30. Um convite muito gentil da Conselheira Liliana. Devo falar e proferir uma palestra lá no seminário da SET. E, com prazer, farei todo o possível para estar lá no dia 1º.
Agradeço o convite. O tema é de fundamental importância, de modo que, para quem puder estar presente, fica a ênfase para fazer isso também.
Algum outro Conselheiro gostaria de se manifestar? (Pausa.)
Não.
Assim, não havendo mais manifestações nem comunicações de parte dos Conselheiros, pergunto se alguém da sociedade civil ou algum dos presentes gostaria de se manifestar. (Pausa.)
Em não havendo manifestação adicional, gostaria de agradecer a todos, dando por encerrada esta nossa reunião do Conselho de Comunicação Social.
Muito obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 54 minutos.)