02/08/2016 - 72ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 72ª reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 2, de 2016, desta Comissão, de minha autoria e de outros Senadores, para o ciclo de debates sobre a crise política, econômica, social e ética do Brasil à luz dos direitos humanos, hoje especificamente com foco na violência no campo.
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Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tiverem interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
De imediato, convidamos para a Mesa, já registrando a presença do Senador Paulo Rocha, o advogado do MST do Paraná, Dr. Bernardino Camilo da Silva. Convidamos também, membro da Coordenação Regional do MST do mesmo Estado, a Srª Leure Simone Ritta, líder desta área. Convidamos também Rudmar Moeses, membro da Coordenação Regional do MST do Paraná e membro da Direção do Acampamento Dom Tomás Balduíno. E convidamos também Alexandre Conceição, membro da Direção Nacional do MST.
Normalmente, temos aqui um documento para situar os nossos telespectadores e aqueles que estão assistindo à reunião pela internet ou ouvindo-a pela Rádio Senado, com uma introdução do tema.
Eu pergunto quem está bem a par do tema e poderia fazer essa primeira introdução, antes mesmo dos nossos convidados. Seria a Senadora Gleisi, mas como ela se encontra, neste momento, no debate...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, ela está vindo?
Ela se encontra, neste momento, no debate na Comissão do Impeachment. Esta nossa audiência pública, Senador Paulo Rocha, iria iniciar-se às 14h. Não se iniciou porque foram recebidos na Câmara dos Deputados também. E que bom que a Câmara abriu as portas para esse debate também lá, que é de suma importância para nós todos! E tiveram certa dificuldade, como sempre acontece aqui nas duas Casas, para se deslocar da Câmara para o Senado. Já estão aqui. Vamos, de imediato, iniciar o debate. Pergunto qual dos três...
O Dr. Bernardino poderia iniciar, fazendo a introdução, e, a partir do momento que a Senadora chegar, ela também dará sua contribuição. Nós todos vamos também participar ativamente do debate.
Com a palavra o Dr. Bernardino Camilo da Silva, advogado do MST do Paraná.
O SR. BERNARDINO CAMILO DA SILVA - Boa tarde a todos.
Cumprimento o Senador Paulo Paim em nome do MST, agradecendo a oportunidade de debater este assunto. Na verdade, fomos chamados para debater o conflito fundiário instalado no Paraná e isso se insere nos eixos temáticos desses ciclos de debate que a Senadora em seguida estará melhor esclarecendo.
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A realidade que nos foi trazida para expor, na verdade, é um tanto complexa. Obviamente não vou fazer um histórico aqui nem voltar muito tempo na história, mas não tem como não fazer uma breve introdução do cenário em que se desenvolve um conflito fundiário no Estado do Paraná. Trata-se da região centro do Paraná, uma região de muitos camponeses, mas também de grandes latifúndios, região onde está... O Paraná é um dos Estados em que o MST tem mais famílias organizadas. E a região centro do Paraná, que é a nossa região, tem mais ou menos um terço de todas as famílias do Estado. Então, envolve mais de 10 mil famílias.
Atualmente, germinou novamente, porque já havia um conflito nas terras de uma empresa, a antiga Giacomet-Marodin, atual empresa Araupel. Então, o cenário desse conflito remonta ao período imperial.
Essas terras onde estão instalados esses conflitos fazem parte de dois títulos de terra que foram concedidos para uma companhia colonizadora em 9 de novembro de 1889. Ou seja, seis dias antes da República, o rei chamou o seu amigo e concedeu dois títulos de terra: um de 43 mil hectares e outro de 63 mil hectares. Então, são 106 mil hectares de terra que atualmente estão em cinco Municípios da região. É nesse cenário que se desenvolve esse conflito, iniciado em 17 de abril de 1996, mesmo dia, coincidentemente, em que houve o massacre de Eldorado dos Carajás. Houve a primeira ocupação nesse latifúndio e, por ocasião da conjuntura daquele período, se conquistou uma parte dessas áreas onde existem assentamentos com 1.564 famílias e outro com mil, cento e poucas famílias. Ou seja, já estão nesse latifúndio 2.700 famílias assentadas.
Há dois anos foi ocupado o remanescente de um desses títulos, de 43 mil hectares, chamado imóvel Pinhal Ralo. No ano passado, início de julho do ano passado, foi ocupado por remanescentes de outro imóvel, o de Rio das Cobras, de 63 mil hectares de terra.
O Incra, ao estudar a cadeia de domínio desses títulos, concluiu que eles eram nulos, que foram cedidos sob condição e essas condições não foram cumpridas pela cessionária, pela empresa, pela companhia colonizadora, que teria obrigação de construir uma estrada de ferro, um ramal de uma estrada de ferro, e não construiu. Logo, esses títulos, então, seriam nulos. Por isso, em 2004, o Incra ingressou com uma ação declaratória de nulidade desses títulos concedidos à empresa, que, na verdade, era a outra, anterior, mas os títulos atualmente pertencem à Araupel.
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Apenas em 2015, dia 12 de maio do ano passado, ou seja, 11 anos após a propositura da ação pelo Incra, houve uma sentença da Justiça Federal, da 1ª Vara Federal de Cascavel, que reconheceu a nulidade desse título. Reconheceu a nulidade de todos os títulos, mas há assentamento em apenas 23 mil hectares, onde estão essas mil, cento e poucas famílias, que é o Assentamento Celso Furtado. Logo, restam em torno de 40 mil hectares do mesmo título, que é nulo e que estava com a empresa Araupel ou com outros fazendeiros.
É nessa área que se instalou, então, no ano passado, também, início de julho, o acampamento, hoje Acampamento Dom Tomás Balduíno, em uma região que veio a se tornar uma das regiões mais conflituosas, havendo, então, entre os resultados desse conflito, o assassinato de dois integrantes do MST no mês de abril. Então, esse é um pouco o cenário do conflito social instalado na região centro do Paraná.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. BERNARDINO CAMILO DA SILVA - Como eu vinha dizendo, nós falamos de um conflito instalado em um cenário em que há dois títulos, cuja soma dá 106 mil hectares de terra, que são de origem fraudulenta, são propriedades que se convalidaram, mas quem recebeu a cessão desses títulos não cumpriu as condicionantes. Então, esses títulos são nulos de pleno direito. Tanto que, após 11 anos de instrução na Justiça Federal, o processo recebeu uma brilhante sentença, bastante longa, até pela complexidade do caso. Por pegar todo esse histórico de luta pela terra, declarou esses títulos nulos.
Nós estamos falando de um enfrentamento aqui em que estão buscando resolver alguns problemas, alguns entraves deixados ainda no período do Império. É isso que ocorre atualmente na região centro do Paraná.
Nessa mesma área, além de haver em torno de 2,7 mil famílias assentadas, temos esse remanescente grande de área com a empresa Araupel, que faz parte desses títulos que são nulos. Claro, está em segunda instância. Houve decisão da Justiça Federal, sentença em primeira instância e, obviamente, a empresa recorreu. Então, está no TRF, em Porto Alegre, para decisão em segunda instância. E a gente crê que dificilmente isso será mudado, até porque o processo foi instruído durante 11 anos para os juízes exararem uma sentença. Assim, não vai ser fácil para o Tribunal entender de forma diversa de como entendeu o juiz de primeira instância, que é quem tem mais proximidade com os fatos.
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Além das famílias assentadas, há 2.800 a 3.000 famílias acampadas no remanescente desse imóvel, que é onde existe o conflito. E já que o principal tema é a violência rural, dentro desse conflito, não é preciso pesquisar muito para chegar à conclusão de que as famílias acampadas são vítimas de todos os tipos de violência. Geralmente, quando a gente fala da violência e imagina só a violência física. Essa acontece também. Acontecem abusos por parte da polícia, agressões quando fazem abordagens a pessoas identificadas como do MST, abordam longe do acampamento ou quando estão no comércio ou vão procurar posto de saúde na cidade. Acontecem humilhações. E há uma campanha midiática. Muitos meios de comunicação locais que seguem a linha dos grandes jornais atacam diariamente as famílias do MST. Em um período, inclusive, houve um ataque velado contra as mulheres, a ponto de os jornais locais escreverem artigos dizendo que as meninas dos acampamentos se prostituíam e que eram obrigadas a abortar. Até havia títulos assim. A exemplo dos filhos de João Pedro Stedile, pelo que narravam, era como se todas as mulheres do acampamento fossem dessas lideranças. Isso é para se ter um exemplo, só para se ter uma ideia do nível a que se chega. E há campanha nas redes sociais e em todas as formas de comunicação para efetivamente demonizar as famílias acampadas, as famílias do Movimento dos Sem Terra. Então esse tipo de violência é uma constante.
Existe, então, a violência policial, existe a violência midiática, essa que também vai corroendo a moral da pessoa, e existe também a perseguição, a violência perpetrada pela própria empresa, que usa de capangas, de seguranças privados, tanto regulamentados como irregulares, os chamados jagunços mesmo, para perseguir as famílias acampadas e as lideranças das famílias.
Então esse é um pouco o cenário de onde se encontra esse conflito, esse é um pouco o quadro do que ocorre lá. E o ponto culminante dessa violência, como prova de que não fica só na promessa, tanto por parte da polícia como por parte da empresa Araupel, antiga Giacomet-Marodin, é que, em 1997, após a primeira ocupação que eu falei, lá de 1996, os pistoleiros da empresa assassinaram dois trabalhadores. E isto era de conhecimento de todo mundo: que foram pistoleiros. Houve testemunha visual, mas não houve como provar. No júri, eles foram absolvidos, porque eram muitos pistoleiros e não se sabia quem atirou. Isso nos crimes de 1996. Agora, em 2016, não precisou a Araupel matar. A própria polícia fez esse serviço.
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Por mais absurdo que pareça, após os pedidos de investigação do caso e o apoio, as reiteradas pressões feitas inclusive pelos... Quero agradecer especialmente à Senadora Gleisi Hoffmann, que esteve, inclusive, lá, no ato pós-velório dos companheiros que foram mortos. Após esses vários pedidos para que se investigassem esses crimes, esses assassinatos de trabalhadores, houve deslocamento de um delegado da Polícia Federal. A gente até acreditava que pudesse sair algo diferente do comum, mas não saiu. É normal da corporação.
O inquérito da Polícia Federal concluiu que não houve assassinato, que a polícia agiu em legítima defesa. Então, eles concluíram, vejam o absurdo, que a polícia agiu em legítima defesa. Todavia, as pessoas morreram com um tiro nas costas, duas pessoas foram parar na UTI: uma com tiro nas nádegas e outra com tiro na panturrilha. Então, para ser legítima defesa, só se essas pessoas tinham uma terceira mão, para trás, para correr atirando ou alguma coisa assim. Dá para pensar nas maiores bizarrices aqui com essa conclusão a que a Polícia Federal chegou no inquérito.
O outro detalhe é que as pessoas do MST nesse suposto confronto, porque a polícia disse que houve um confronto, estavam indo em um ônibus onde havia idosos, havia mulheres. Eles dizem que o MST foi para um confronto. O MST nunca vai para um confronto à bala com ninguém, especialmente se alguém, vamos supor que um grupo de... Porque eles tentam, às vezes, desvirtuar, dizer que houve um grupo isolado. Se fosse um grupo ou se alguém fosse para o enfrentamento ou pensando mal, não iria naquelas condições. Era no meio do mato, estavam fazendo uma incursão para resolver o problema de uma estrada lá, justamente por onde entravam os pistoleiros e tal, que era uma estrada trancada. Então, estavam indo fazer uma averiguação se a estrada se mantinha daquele jeito, por segurança do acampamento, mas não esperavam jamais ser recebidos à bala pela polícia, como foram.
Outro detalhe para que o inquérito da Polícia Federal chegasse a essa conclusão de que a polícia agiu em legítima defesa, assassinando os dois trabalhadores sem terra. Logo após o crime, eles cercaram a cena do crime. Eles removeram, eles mexeram inclusive com os cadáveres. Então, não tem como dizer que é imparcial algo feito dessa forma. Eles mexeram tanto antes como depois. Antes de fazer a reconstituição, eles novamente alteraram, ajeitaram as coisas. Uma camioneta em que estava uma das pessoas que morreu, a pessoa que estava dirigindo, eles mudaram de local, do lugar onde parou a camioneta, o que todos viram. Então, eles alteraram de forma indiscutível a cena do crime. Ou seja, foi algo totalmente montado.
Existe um segundo inquérito investigando esses assassinatos, que é o inquérito da Polícia Civil local, estadual, que ainda pode ser mais grave, porque os delegados que acompanham vêm ameaçando indiciar os trabalhadores. Ou seja, além de haver alguns assassinados, dois assassinados, e de outros serem baleados, feridos à bala - não é só o caso dos dois que eu citei, mas houve outros com ferimentos mais leves -, eles ainda correm o risco de serem indiciados por tentativa de homicídio contra a polícia.
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Então, é a esse absurdo que se chega quando você está em um enfrentamento desigual como esse, em que você tem os meios de comunicação, a polícia e a empresa, com um poderio econômico - especialmente para as condições da região, porque não são cidades muito grandes - muito grande, em que conseguem impor as coisas da forma como querem para agredir os trabalhadores.
Atualmente, a gente vê como saída para isso, além das ações que são paliativas - porque da polícia nunca vai se conseguir resolver, parece que é uma cultura ser violento -, além das ações de observação, a própria Comissão de Direitos Humanos, eventualmente, conseguir uma visita. Isso tornaria públicos esses casos e também inibiria um pouco, pelo menos, essas ações da polícia.
Além disso, outra coisa que poderia ajudar a solucionar isso seria pensar em algo no sentido da aquisição da área também. A área, esse título, do ponto de vista judicial, encontra-se em segunda instância para decisão. O Incra, quando entrou com uma ação pedindo a nulidade - desse segundo remanescente, que é onde está esse Acampamento Dom Tomás Balduíno -, pediu para criar, liminarmente, o assentamento e discutir o título. Depois, se o título for nulo, tranquilo, o Incra não paga nada; e se o título for válido, resolve-se em perdas e danos, a União indeniza o proprietário, isso seria lógico.
Aliás, o Assentamento Celso Furtado foi criado com uma liminar, desse jeito, só que o juiz de primeira instância concedeu parcialmente o pedido feito pelo Incra, deferiu parcialmente o pedido; na verdade, mandou a empresa comprar outra área do mesmo tamanho para que fossem assentadas as famílias. A Araupel recorreu e derrubou essa decisão, e o Incra também recorreu, pedindo novamente, em liminar, que fosse criado o assentamento para evitar o conflito. Isso, Senadora, antes das mortes, o Incra recorreu. Foram vários os argumentos, mas um dos fundamentos do desembargador do TRF para indeferir a liminar foi dizer que não havia risco de conflito. Houve vários, mas esse é sintomático porque, em seguida, houve as mortes. Foi em sede de agravo de instrumento que o TRF decidiu. Então, esses processos estão lá, dependem de andamento.
Outra medida talvez fosse, não sei, não compreendo muito o regimento, como funciona a Comissão, pedir celeridade nesses processos, porque o processo já tramitou, o processo paradigmático desse título já tramitou por onze anos, fazendo instrução, e o juiz concluiu que é nulo? Então, o certo seria pedir celeridade, que se julgue de uma vez esse processo e se decida. Se for nulo, resolve-se o problema, porque cria-se o assentamento sem custo nenhum, inclusive para a União Federal, devendo a empresa indenizar pelo tempo que usou essa área pública, como é o caso de vários, a exemplo do que era da Cutrale; é o mesmo modus operandi da grilagem de terras.
Esse é um pouco o quadro. Acho que os demais companheiros do acampamento que estão aí podem complementar. E a gente fica à disposição.
Muito obrigado.
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A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Bernardino.
Eu quero primeiro fazer uma saudação a todos, a você, à Leure, ao Rudmar; também agradecer muitíssimo ao Senador Paim, que estava aqui conduzindo a reunião, ao Senador Paulo Rocha, que está conosco.
A ideia dessa audiência, que é um ciclo de debates sobre violência no campo, com um foco específico lá no acampamento Dom Tomás Balduíno, é justamente trazer à luz as questões que o Bernardino levantou.
Eu estive por duas vezes no acampamento: a primeira, logo após a morte dos companheiros lá, quando nós fizemos uma manifestação, um ato em relação a isso. E a situação era muito tensa, tanto que o Batalhão de Choque da Polícia Militar do Paraná estava fazendo treinamento para fazer a guarda do local na praça pública, com uma ostensividade muito grande. Estavam todos muito nervosos, porque o que aconteceu lá foi algo que, na realidade, não foi orientado. Claro, o governador tem responsabilidade, mas foi o chefe da Casa Civil do governo do Estado, o Deputado Rossoni, que mandou a polícia, na realidade, fazer a emboscada para os companheiros que foram ver essa entrada do acampamento. Então, foi assim, muito tenso.
Agora, eu estive lá de novo há duas semanas, e o pessoal está com muito medo, porque, como não há um olhar maior sobre o acampamento e há uma parte superior da polícia que é coordenada pelo Rossoni, que tem ligação política com o Rossoni, eles têm medo de que isso acabe resultando em mais mortes.
E é o que o Bernardino falou: há muito preconceito, muito desprezo, muita campanha sendo feita contra os acampados para tentar dizer que eles estão lá e estão prejudicando a ordem, o emprego, a cidade, o desenvolvimento. E a gente tem tentado mostrar o contrário, até porque o outro acampamento funciona exatamente no sentido do desenvolvimento da comunidade local, que é Quedas do Iguaçu, que é o que dá condições à economia local, ao comércio, aos serviços, enfim, não é a Araupel que faz isso, é exatamente o assentamento, com esse número grande de famílias.
Eu tenho que pedir desculpas a vocês, porque eu tinha até avisado a eles que hoje a gente está lendo o relatório na Comissão do Impeachment, e, daqui a pouco, eu tenho que ir lá, porque nós temos o voto em separado. Então, eu vou ter que pedir licença para sair e queria pedir para o Senador Paim reassumir, ou, se ele não estiver aqui, para o Senador Paulo Rocha, para nós passarmos para os demais companheiros.
Eu acho que uma das primeiras coisas que a gente precisava era, junto com os Deputados - vocês tiveram uma audiência lá na Câmara, e ainda vão falar um pouquinho -, ir ao Paraná, pelo menos mais uns dois Senadores, e não só eu, Senadora do Estado, irem ao Paraná junto com os Deputados para verificar a situação. E também falar com o governador, falar com a Polícia Militar, fazer essa mediação e dizer: olha, nós estamos olhando para aí, não está fora do alcance de nossa vista, não; se acontecer alguma coisa, nós vamos interferir nesse processo, o Senado da República está acompanhando. Então, eu acho que seria bem importante se isso pudesse ser encaminhado ao final.
Eu vou pedir desculpas, vou ter que me retirar e vou convidar o Senador Paulo Rocha para assumir a presidência e dar o encaminhamento.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu queria saudar a todos e, Senadora Gleisi, antes de a senhora sair, queria que ficasse registrado também que eu venho de um Estado, o Pará, onde isso é recorrente. Eu acho que, quando a gente chegou ao governo, deixou essas lutas ficarem meio paradas, e a característica é que isso não só continuou, mas agora recrudesce mais ainda. Pelos dados da CPT, que é quem acompanha mais organizadamente isso, lá no meu Estado, continuam as matanças e, agora, de uma forma silenciosa, porque não há propaganda, não há movimento para processar a denúncia, e, ao final, isso é muito grave.
Então, a ideia de fazer esta audiência pública aqui e na Câmara é para chamar a atenção, de novo, dos Parlamentares, enfim, que é quem tem mais visibilidade para fazer essas denúncias. É fundamental que a gente retome isso, porque realmente continua grave e selecionado.
Lá no meu Estado, eles vão exatamente em cima das lideranças que organizam esse tipo de resistência e de briga pela terra e ocupação. Só para vocês terem uma ideia, em 2014, lá no Pará, foram assassinados 20, e, já em 2015, só no primeiro semestre, foram 23. Quer dizer, continua esse processo seletivo, e aquilo está meio encoberto, repito, estão fazendo isso silenciosamente, continuam as graves eliminações das nossas lideranças pelo fato de resistirem ou brigarem por um pedacinho de terra.
Então, é muito importante esta audiência pública. Além da proposta de encaminhamento, nós vamos ter que ir às várias instâncias de poder que envolve isso, Ministério da Justiça, enfim.
Companheiros, vocês também estão inseridos nessa luta, como nós estamos em um período de transição e de questionamento de um governo que está interino, não sei se é o caso de a gente ir a eles ou de esperar a solução no final do mês sobre a situação dos dois presidentes no poder, um interino e aquele que é legítimo, que é a companheira Dilma, para processar mais firmemente isso. Eu acho que, dependendo do resultado, nós temos que dialogar com o movimento social, e, aí, tem que envolver sem-terra, Contag e todas as entidades nisso, CUT, etc., para fazer uma mobilização maior.
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Repito, venho de um Estado, aliás, eu venho do movimento sindical, nasci já naqueles grandes momentos de disputa e de grandes conflitos e sei que não basta apenas uma audiência pública, não é só nisso que nós vamos ficar, mas é preciso realmente um movimento muito grande, ofensivo, para estancar isso, porque volta fortemente esse recrudescimento. Foi por causa dessa experiência de luta lá que eu me tornei um dos principais Parlamentares que levantou e conseguiu aprovar leis importantes aqui. Por exemplo, a Lei de Combate ao Trabalho Escravo, que é outra desgraça para a nossa região, é de minha autoria e produto dessa experiência e dessa luta que a gente vive lá no Pará.
Então, eu queria me somar, Senadora, a essa questão, do companheiro Paim também. Nós viemos juntos, desde a Comissão do Trabalho lá na Câmara Federal, desde o início dos anos 90, nessa luta de combate à questão do trabalho escravo.
E mais, além da luta, quer dizer, da eliminação silenciosa, eu diria, agora, eles também aqui, via Parlamento, querem derrubar os avanços de legislação que nós já conseguimos com as nossas lutas, com as nossas mobilizações. Com a nossa vinda aqui para dentro do Congresso, acabamos por lograr leis importantes, que pelo menos coíbem ou impedem esse processo, mas eles estão querendo também derrubar essas leis.
Portanto, a nossa luta continua aqui dentro, mas principalmente lá no front, com uma mobilização maior de massas e de movimentos, que é um somatório do conjunto de movimentos que lutam pela terra, contra a violência no campo, etc.
Volte, Paim, a presidir.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Senador; obrigado, Paulo Rocha.
Eu tinha me comprometido a dar uma entrevista - e aproveitei esses minutos para poder, nesse horário, atender o pessoal - sobre essa luta nossa que o Paulo já relatou. Fizemos um bom debate hoje de manhã sobre a reforma da Previdência, que atinge muito o trabalhador rural. Os trabalhadores rurais são dos mais atingidos principalmente nessa questão do salário mínimo.
Mas vamos lá, já falei, cumpri minha obrigação, voltei para cá. Todos já falaram? Não? Quem falou? Você já falou?
Então, vamos agora para a nossa amiga Leure Simone Ritta, que é membro da Coordenação Regional do MST do Paraná.
A SRª LEURE SIMONE RITTA - Boa tarde a todos e todas. Queria cumprimentar o Senador Paulo Paim e agradecer à Senadora Gleisi Hoffmann, que também fez essa ponte...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que é a autora do requerimento que foi aprovado.
A SRª LEURE SIMONE RITTA - ... e que abre portas para nós, cidadãos comuns, com direito público, para também fazermos essa denúncia pública da violência que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) tem sofrido no Estado do Paraná, principalmente na região centro.
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Só relembrando algumas questões, em relação aos conflitos agrários na região, em um dos maiores latifúndios, que, no caso, está envolvido no conflito agrário hoje, a antiga Giacomet Marodin, em 1996, nas primeiras ocupações de terra da região, o Índice de Desenvolvimento Humano da região, principalmente dos cinco Municípios que ela abrangia como latifúndio, era menor do que o Índice de Desenvolvimento Humano na época da Zona da Mata paraibana. Era muito menor. Na região, era 0,60 de IDH. Então, eram muito baixos. O índice de analfabetismo chegava a 11%, 12% da população, em geral, desses Municípios.
Araupel, em si, tem movimentado 376 milhões em ativos. Isso não tem representado, do ponto de vista de desenvolvimento econômico local, nenhum benefício para o desenvolvimento das populações. Temos batido nisso bastante, porque fazem parte dos direitos humanos básicos a saúde, a educação, a moradia, o acesso à terra, o direito de ir e vir, que, nos últimos tempos, tem se tornado um direito cessado por muitas vezes. E isso não acontece somente no acampamento, não somente no assentamento, mas também nas cidades onde estão presentes as várias polícias que hoje estão na região, como a Rotam, a BPFron - inclusive, é uma polícia de fronteira que está fora da sua área de atuação e que hoje está atuando especificamente nos Municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu; então, nós temos problemas também do ponto de vista legal de atuação das polícias -, a Gaeco, a Polícia Militar, a Polícia Civil. Enfim, quanto maior o contingente de segurança, maior é o conflito. Então, o que se questiona é que o poder coercitivo não resolve o problema local, porque é um problema que se estende por muitos e muitos anos, vindo de uma composição social, econômica, política e ética. Nos processos, agora, como o Camilo citou, há uma inversão de autores dos crimes: criminaliza-se quem sofre a violência e livra-se quem comete a violência. Então, do ponto de vista ético, dos direitos civis, isso é um problema grave na sociedade brasileira. Isso tem se estendido em um campo muito grande do ponto de vista de organização social.
Uma das questões com que, internamente, temos sofrido são as ameaças às lideranças, com o constrangimento público da mídia, do próprio Secretário de Segurança Pública, que tem descumprido acordos feitos entre o Movimento, a Araupel e a própria Secretaria de Segurança do Estado. Também a própria empresa Araupel não tem cumprido com o que estava no acordo de não entrar nos espaços dos acampamentos, para evitar possíveis conflitos. Essas questões têm se tornado bastante evidentes nos últimos tempos.
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Nessa questão que envolve principalmente o Estado e o Acampamento Dom Tomás Balduíno, há outro modus operandi ali em relação ao próprio Estado, que é o fechamento das escolas itinerantes do Estado. Nós temos hoje no acampamento 521 crianças que vão da educação infantil até o ensino médio e o EJA...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E eles estão fechando as escolas?
A SRª LEURE SIMONE RITTA - Está previsto ou o fechamento ou a municipalização dessas escolas. O problema é que a municipalização também tem limites, porque hoje o Município transfere as crianças para um núcleo, só que com uma estrutura de transporte precária. Não há nenhuma escola hoje no Município que possa garantir a presença de mais 521 crianças, por conta da estrutura física, didática, de professores, enfim, de todo o acompanhamento. Então, essa investida também vai para outros campos de conquista de direitos e de melhoria das condições da população.
Outra questão é que, depois que saíram os primeiros assentamentos, principalmente no Rio Bonito do Iguaçu e depois em Quedas do Iguaçu, que envolvem 3 mil famílias assentadas, a capacidade de arrecadação dos Municípios e da movimentação interna no comércio cresceu. Não é a quantidade, mas a qualidade de vida que essas famílias conquistaram, porque você tem uma família que tem acesso à terra, você tem uma família que tem uma produção de subsistência, você tem uma família com capacidade de consumir, enfim, de movimentar a economia local. Então, uma das questões que estão dentro dessa questão é isso.
Outra questão em relação à região é o que o Bernardino trouxe: a grande concentração de terras públicas por uma empresa privada. E o que tem se garantido em relação ao Judiciário é apenas a defesa da propriedade privada e não a defesa dos direitos civis ou da vida das pessoas. Então, têm se tornado menos importante as pessoas e tem se tornando mais importante o interesse privado na região. Portanto, também questionamos essa legitimidade que o Judiciário tem dado ao grande agronegócio, à empresa Araupel, em especial.
Eu gostaria também de dizer que, no espaço, também não só se organiza a polícia, mas essa questão do Judiciário, do próprio poder municipal, do poder estadual e da sociedade como um todo, como o comércio, enfim, que não representa o povo - o povo em si, os pobres, enfim, toda a região em que também nos relacionamos.
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Por aqui, eu terminaria minha fala, porque há mais companheiros que podem contribuir, principalmente na questão da parte da violência sofrida internamente nos nossos espaços de acampamentos e assentamentos do Movimento Sem Terra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Leure Simone Ritta, membro da Coordenação Regional do MST. No fim, vemos os encaminhamentos.
Vamos, de imediato, para o Sr. Rudmar Moeses, membro da Coordenação Regional do MST e membro da direção do Acampamento Dom Tomás Balduíno.
O SR. RUDMAR MOESES - Boa tarde a todos. Boa tarde, Senador.
Esse processo que o Paraná está sofrendo com essa violência no campo faz parte de um contexto que está acontecendo nacionalmente. Se pegar Goiás, há os companheiros presos, como o companheiro Valdir e outros, há outros companheiros exilados, companheiros que lutam pela terra, pelo direito de cada família poder ter o seu pedaço de terra para produzir e matar a fome. E há vários outros Estados do País que estão sofrendo com essa violência que justamente faz parte desse processo que estamos vivendo de romper a democracia com o golpe. No Paraná, na verdade, existe um histórico de violência no campo já há muito tempo, com vários assassinatos, prisões e despejos de assentamentos.
Em Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, essa empresa, essa latifundiária, que se chama Araupel e que, no seu passado, se chamava Giacomet-Marodin, era de duas famílias e continua sendo de duas famílias, os Giacomet e os Marodin. Depois, num processo, mudaram para Araupel. Ela é uma madeireira, e, inclusive, 80% da sua produção vão para o exterior - ou pelo menos iam. E o líquido da empresa anual chega a R$300 milhões - não é isso, Simone? É uma empresa que exporta, então. A matéria-prima da Araupel é o pinus, dentro desses latifúndios, um deserto verde de pinus.
A empresa se apropriou dessas terras, grilando essas terras. Há quarenta e poucos anos que ela vem usando as terras públicas, da União. Antigamente, aquela região era chamada de terras dos pinheirais, porque só havia pinheiros nativos, que foram totalmente derrubados, usurpados. Agora, então, eles foram substituídos pelo pinus, que degrada o meio ambiente, com o deserto verde. O pinus não é das nossas regiões.
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O fato que aconteceu no dia 7 de abril é resultado de várias questões que aconteceram especificamente no Estado do Paraná, porque essa empresa Araupel tem uma proximidade muito grande com vários setores do Governo do Estado. Inclusive, o Sr. Rossoni, que é agora Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, foi beneficiado com doações de campanha da empresa Araupel, como também o Governador do Estado, o PSDB, vários outros Deputados e a própria política local de prefeitos foram beneficiados.
Muito nos espanta que, dois dias após o Rossoni ter assumido a Casa Civil, tenha havido uma reunião em Quedas do Iguaçu com a Araupel, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, prefeitos, esses Deputados, enfim. Uma semana após essa reunião, aconteceram os assassinatos, numa área que justamente é terra pública, já muito bem dito aqui pelos companheiros; uma área em que não existia reintegração de posse, porque, quando houve o processo de ajuizamento dos títulos, foi deslocada a competência da reintegração de posse e ali anulada. Então, no momento, não havia nem reintegração de posse, e a Polícia Militar do Estado do Paraná, juntamente com os jagunços da Araupel - porque existe uma milícia armada... Independentemente de ela ser legal ou não, existe uma milícia armada internamente dentro da empresa, que por várias vezes nos ameaçou. E também foi palco...
Em 1996, assassinaram nossos companheiros que estavam presentes nesse local, que era dentro da área onde existe o acampamento Dom Tomás Balduíno. Como de costume, os nossos companheiros andavam nas nossas áreas, nas áreas ocupadas, quando foram surpreendidos pela Polícia Militar a tiros. Pelos inquéritos, se eu não estou enganado, a Polícia Militar disparou - porque tem de registrar - em torno de 147 tiros de fuzil ponto quarenta, enfim, arma restrita à polícia. No final de tudo isso, nós ainda temos...
Por isso seria importantíssimo, considerando os direitos humanos, que os companheiros Senadores interviessem na nossa realidade. Hoje, depois dos assassinatos, nós temos dois companheiros em situação de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica; os dois companheiros que foram, inclusive, presos, baleados pelas costas - um nas nádegas, como o Dr. Camilo já havia dito, e outro, na perna. Quando eles saíram da UTI, foram para a prisão. A gente conseguiu o relaxamento e eles voltaram, mas estão em situação de prisão domiciliar. Com as ameaças dos delegados da Polícia Civil, depois do encerramento do inquérito da Polícia Federal, nós estamos aqui denunciando: estamos prevendo uma onda de perseguição e criminalização do MST.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Qual foi a justificativa para a prisão dos dois?
O SR. RUDMAR MOESES - De tentativa de homicídio contra a polícia e... Tem mais um outro item, mas... Tentativa de homicídio contra a Polícia Militar.
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. RUDMAR MOESES - Isso. Eles foram baleados, obviamente, na hora de correr - todos por trás. Todos correram quando foram recebidos a tiros, e eles estão lá como se tivessem tentado matar a polícia.
Desse saldo, tivemos sete companheiros machucados e dois companheiros assassinados. Como eles dizem que foi um confronto... Não existe nenhum arranhão na polícia. Eu não sei como está nos inquéritos. Em todos os depoimentos das pessoas que participaram lá, eles já estavam preparados, esperando os companheiros chegarem, com escudos. Então, as pessoas, os policiais já estavam com escudos lá, no momento, esperando os companheiros chegarem, e dispararam esses tiros.
Mas nós precisamos justamente dessa intervenção, porque estamos prevendo a criminalização do movimento em nível nacional, no Estado. Mas, especialmente em Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, ela está muito forte e, depois disso, estamos prevendo, com as ameaças que já houve, que vão indiciar todos os que estavam lá, que sofreram o ataque da Polícia Militar e também a militância do movimento na região. É preciso que os direitos humanos intervenham nisso, é preciso que os Senadores - não só em Quedas do Iguaçu, mas nessa conjuntura em que estamos vivendo - olhem para o movimento, olhem para essas situações, porque todos bem sabem...
O Professor Lemos, que é um Deputado Estadual, sempre diz que o Movimento dos Sem Terra é uma bênção, porque hoje, no Estado do Paraná, nós temos em torno de 170 assentamentos e, no projeto da Direita, nós não teríamos agricultura familiar. E o movimento, como os outros movimentos também, do campo, que fazem ocupação de terra - que é a única forma de lutar pela reforma agrária neste País, que é uma luta justa que a gente vem fazendo -, não pode admitir esse processo de violência.
Em Quedas do Iguaçu existe um processo de perseguição de pessoas pela empresa Araupel, pela própria polícia - existem quatro companheiros, hoje, ameaçados de morte -, ligações que já foram denunciadas ao Ministério Público, inclusive ligações feitas diretamente da própria polícia, avisando que esses companheiros estariam sofrendo perseguição de morte, ameaças. E nesse campo midiático existe uma campanha de ódio contra o MST lá na região do centro do Paraná. Existem alguns sites bancados pela própria Araupel, um de dentro da Araupel, que estão sempre criminalizando e acusando. Inclusive, no dia 29 de março - os assassinatos aconteceram no dia 7 de abril - eles publicaram várias questões, vários vídeos de companheiros. Essa página de dentro da Araupel publicou que somos procurados, as pessoas militantes do MST na região, pedindo para a sociedade denunciar se vissem os companheiros andando pela rua. Então, isso é constante em Quedas do Iguaçu; isso é constante na região centro do Paraná.
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Também, Senador, nós que estávamos presentes...
Para encerrar, haveria muito o que se dizer. Antes disso, há ainda uma informação importante que a gente precisa divulgar: no dia 25 de abril, depois dos assassinatos, a Araupel perdeu o selo verde. Ela não tem mais selo verde; ela está impossibilitada de exportar a madeira por conta dos conflitos e dos assassinatos.
No dia 7 de abril, quando aconteceu, nós que estávamos no acampamento vivemos um momento que nos indignou muito, e a todas as famílias. Além dos assassinatos, que aconteceram em torno das 15h, nós só ficamos sabendo quem foram as vítimas fatais, quem estava ferido e quem estava preso por volta das 21h, porque não nos deixavam chegar ao local. A polícia trancou toda a cidade, não podíamos chegar ao hospital. Em relatos, nos depoimentos, os companheiros feridos disseram que ficaram em torno de duas horas sem o direito do socorro, sofrendo violência psicológica. E no mês de abril, em que estávamos completando 20 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará.
Por coincidência, naquela semana estávamos preparando as famílias para fazermos esse debate internamente no acampamento, relembrando o histórico do Movimento dos Sem Terra, do processo de violência. Nós estávamos, por grupos de famílias, organizando e fazendo o debate, e o maior questionamento das famílias era se isso poderia se repetir no acampamento. E na penúltima reunião, às 15h do sábado, a gente estava fazendo o debate quando aconteceram os assassinatos. Mas as famílias conseguiram, a gente conseguiu transformar aquele momento de terror da tarde para a noite - sem a gente saber o que fazer, sem saber se a polícia estava, ainda, vindo para o local do acampamento para matar mais gente - num momento de muita reflexão, de indignação. Essa é a maior prova de que, durante toda a história do MST, de 32 anos de luta e de resistência, quando companheiros tombam, o Movimento dos Sem Terra fica ainda mais forte.
A gente, do Acampamento Dom Tomás Balduíno, tanto quanto dos outros acampamentos ali da região, tem esse lema: a gente não vai retroceder, porque a nossa luta é justa, a luta pela terra é justa. Os nossos mortos não podem ter morrido em vão. Nós não vamos dar nem um passo atrás, e vamos transformar, sim, aquelas terras, que são públicas, já está provado, em assentamentos. Quando a gente divide a terra, a gente divide o poder. Reforma agrária se trata com políticas sociais e não com polícia no seu contexto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem.
Depois da fala dos nossos convidados e também dos dois Senadores, nós temos que ir agora para os encaminhamentos.
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Eu pergunto à assessoria da Mesa se houve alguma proposta encaminhada até o momento para que a gente possa, a partir daí... A proposta que é levantada para a Secretaria é que, se vocês puderem, lá na Câmara houve alguns encaminhamentos, registrem os encaminhamentos que houve lá. Ou, se preferem, mandem por escrito. Se querem mandar por escrito, eu quero dizer que a Comissão de Direitos Humanos do Senado está inteiramente à disposição.
Nós acompanhamos há muitos anos a caminhada do MST, e eu tenho orgulho de dizer que, naquela reunião de Ronda Alta, eu estava lá, na história de Ronda Alta, no Rio Grande do Sul, na noite ocupação. Foi...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Encruzilhada Natalino.
Então, nós temos uma relação de muito carinho e muito respeito com a luta do MST. Nós nos dispomos a ajudar e a encaminhar, junto ao Ministério da Justiça, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República...
Independentemente de haver impeachment ou não, a nossa batalha continua, não é? Como eu disse hoje pela manhã, a partir do fim de agosto, tudo pode mudar, ou não mudar. Enfim... Mas eu dizia ao Ministro aqui presente: Ministro, nós vamos continuar conversando, ou como Deputado Federal, ou como Ministro. Ninguém sabe o que vai acontecer - não é? -, porque há uma insegurança muito grande em relação ao impeachment.
Só para situar vocês: você fala com aqueles que são pró-impeachment, e eles dizem que têm 60 votos. O nosso lado contabiliza 30 votos. Sessenta mais 30 é 90. Não deu certo essa conta. A conta não fecha. Alguém está faltando com a verdade aí. Está com 90 a contabilidade, e só há 81. Existem nove aí de que não está bem contada a história.
Então, o que nós queremos aqui é assumir um compromisso com vocês. Inclusive, quero dizer a você, que me passou um WhatsApp: há a possibilidade de nós irmos visitar, em Goiás, o companheiro que está preso. Ao mesmo tempo, nós temos prevista uma ida também, daquela Comissão de que eu faço parte - da Reforma da Previdência e dos Direitos dos Trabalhadores -, à Curitiba. E, no dia que formos lá, vamos colocar também na pauta uma visita ao acampamento e a esses dois companheiros que estão com prisão domiciliar. Então, nós estamos inteiramente à disposição.
A Senadora conversou comigo, antes dessa audiência, no sentido de saber se era possível ou não. Eu disse: "É possível, sim. Vamos fazer." Nós receberemos vocês aqui com todo o carinho. A Comissão se coloca inteiramente à disposição - eu quero repetir isso. Remetam para cá e para toda a equipe - o Cristiano, enfim - o material dos encaminhamentos que vocês entenderem adequados, que eu farei o procedimento, a partir da Comissão, junto às autoridades competentes.
A SRª ANA MORAES - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isto.
A SRª ANA MORAES - Rapidinho: é que uma das propostas da Senadora Gleisi já foi de uma visita entre as duas Comissões. Então, talvez fosse necessária uma comunicação oficial da Comissão de Direitos Humanos aqui do Senado, com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para fazer uma visita, in loco, conjuntamente. Então...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Isso.
A SRª ANA MORAES - ... não só a Comissão de lá ou somente esta Comissão aqui, mas que pudessem coincidir as duas Comissões, indo. E a proposta da Senadora Gleisi também seria envolver outros Parlamentares, tanto outros Deputados como também outros Senadores que não fazem parte da Comissão, a fim de que pudessem também apoiar e ir junto. Isso talvez poderia ser um dos encaminhamentos, até o final da audiência.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Há concordância total com essa proposta, que é bem melhor. Que vão as duas Comissões, porque isso tem mais peso - a Comissão de Direitos Humanos do Senado e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados -, fazer essa visita lá, para fortalecer a caminhada e a luta de todos vocês.
Quanto às denúncias, aqui, eu as considero da maior gravidade. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o objetivo é criminalizar os movimentos sociais. E aí, no caso, o MST.
Essa intenção do fechamento das escolas é uma agressão absurda às nossas crianças, na verdade, porque o entendimento - a explicação - é de que há dois meios de se fechar as escolas: um, dizendo que vai municipalizar, só que depois os Municípios não têm estrutura nenhuma. Então, não há como colocar as crianças, não é? É uma forma de tentar afastar as crianças dos colégios e deixar os pais numa situação de desespero.
Quanto a essa prioridade que deram às terras, quem manda nas terras é a empresa, não é?
Milícias armadas: outra questão gravíssima. Além do assassinato de dois companheiros e outros tantos feridos.
Eu pergunto: a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná tem alguma integração com vocês? Tem colaborado?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Os deputados estaduais da Assembleia têm tido alguma...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só com o Ministério Público... Está bem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bem. Entendi.
Pode falar no microfone. Aperte aí. Botão verde. Isso...
O SR. RUDMAR MOESES - Inclusive, lá na Assembleia Legislativa do Estado, foi tirada uma equipe para visitar, para acompanhar Quedas do Iguaçu e a região. E, dessa equipe escolhida pelo Rossoni, enfim, da família dos Lupions, que tem um histórico de violência contra o MST... Então, tiraram um grupo de deputados do Estado para acompanhar Quedas do Iguaçu e justamente o grupo que articula contra o MST.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que não são favoráveis aos movimentos sociais.
Mas vamos fazer esse encaminhamento então. Vamos combinar com a Comissão da Câmara. Vocês encaminham as propostas para cá. Além da visita in loco, faremos um contato lá com o Ministério Público, para que eles possam também dar o relato e, se for o caso, até fazermos uma audiência das duas Comissões lá no Paraná e até no local, quem sabe convidando, para dar visibilidade à questão em si, à sua gravidade, com todas as denúncias que vocês trouxeram aqui. O.k.?
Muito bem.
Então, quero agradecer a todos, ao Senador Paulo Rocha, que ainda se encontra aqui. Eu vi que ele estava dando ali uma entrevista. Quero agradecer ao Senador Paulo Rocha, que ficou aqui do início ao fim. Presidiu, inclusive, quando eu tive que me afastar, por um período. Quero agradecer à Senadora Gleisi Hoffmann. Como sempre, uma lutadora competente. Quero agradecer também a todos que organizaram esse movimento, tanto na Câmara como aqui no Senado. E quero agradecer especialmente a vocês.
E levem um abraço lá para os nossos companheiros, na certeza de que nós, aqui, estamos na trincheira, defendendo a democracia. Mas, como dizia sempre o Adão Pretto - eu repito a frase dele -, sempre com essa visão: um pé na rua, nos movimentos sociais, e o outro pé dentro do Parlamento.
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Está encerrada a nossa audiência pública. (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 51 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas.)