03/08/2016 - 23ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

08:30 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Declaro aberta esta que é a 23ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura. A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 634, do Tribunal de Contas da União, que trata do monitoramento de acórdão que tratou de auditoria de natureza operacional, realizada na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com o objetivo de examinar a atuação dessas entidades no acompanhamento dos contratos de concessões aeroportuárias.
08:34 R	Já o Aviso nº 656 trata de relatório de auditoria realizada nas obras de implantação do corredor de ônibus, Radial Leste, Trecho 1, no Município de São Paulo, no âmbito da Fiscobras 2015. Cópia dos documentos encontra-se à disposição dos Senadores. A Presidência comunica ainda o recebimento do Ofício da Câmara de Vereadores de Itajaí, no Estado de Santa Catarina. No documento, os Vereadores solicitam de diversos órgãos que diligenciem pela inclusão no Programa de Exploração das Rodovias de obras de infraestrutura para ampliar e reestruturar o túnel localizado no Km 199 da BR-101, conhecido popularmente como Túnel do São Roque. Cópias desses documentos encontram-se à disposição. Ainda comunicamos o recebimento do Ofício da Câmara Municipal de Juazeiro de Norte, no Estado do Ceará, que solicita a mobilização do Aeroporto Regional Orlando Bezerra de Menezes, localizado naquela cidade. Vamos iniciar, então, o cumprimento da pauta. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 67, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Ricardo Ferraço Relatório: Pronto para deliberação Observações: Reunião destinada à leitura do relatório. A Relatoria é do Senador Ricardo Ferraço, a quem peço para fazer a leitura do relatório. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Pela ordem, com a palavra ao Senador Vicentinho Alves. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Quando for possível, Presidente, eu solicito a V. Exª que inclua extrapauta a leitura do indicado Mário Rodrigues Júnior para a Diretoria da ANTT. Quando o senhor achar conveniente. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Atenderemos a V. Exª logo após o cumprimento do item 1. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Obrigado, Presidente. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Presidência da República, por meio da Mensagem nº 67, de 2016, submete ao exame do Senado Federal a indicação do Senhor Halpher Luiggi Mônico Rosa para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Criado pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o DNIT é pessoa jurídica de direito público, submetido ao regime de autarquia, vinculado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
08:38 R	De acordo com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 2001, os membros da Diretoria do DNIT deverão ser brasileiros, ter idoneidade moral e reputação ilibada, assim como formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos, atribuições e competências do DNIT, além de, evidente, elevado conceito no campo de suas especialidades para o exercício dessas complexas atividades. Halpher Luiggi Mônico Rosa é cidadão brasileiro, nascido em Colatina (ES), graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 1999, especialista em Logística de Transporte pela mesma universidade em 2003. O candidato cita e dá fé pública, como formação complementar, 13 cursos de curta duração e de extensão, realizados entre 1993 e 2016. Os cursos envolvem matérias diversas de Engenharia Civil, Trânsito, Estatística e Administração, todos vinculados à tarefa para que está sendo indicado por Sua Excelência, o Presidente da República. Quanto à atuação profissional, ele é servidor público concursado, Especialista em Regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde janeiro de 2009, servidor público concursado. De abril de 2011 a dezembro de 2014, ocupou cargo comissionado de Superintendente Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo. A partir de janeiro de 2015, passou a exercer o cargo comissionado de Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES), onde desempenhou importantes atividades, capitaneando elevados investimentos na malha rodoviária estadual, com a execução de contratos que superaram à época R$1,2 bilhão, além de ter dado início ao novo Programa Estadual de Concessões. Anteriormente a essas funções já relacionadas, o indicado exerceu ainda as atividades: a partir de 1995, de Agente de Serviços de Engenharia no DNER (transformado em DNIT em 2001); em 2006, de Engenheiro Civil no DER-ES e de Analista de Infraestrutura de Transportes do DNIT, e, em 2008, de Analista de Infraestrutura do Ministério dos Transportes. A análise do curriculum vitae mostra que a formação acadêmica e o histórico profissional do indicado o credenciam plenamente para o desempenho das atividades do cargo de Diretor-Executivo do DNIT, para o qual foi escolhido pela Presidência da República. O indicado apresentou parcialmente as declarações e as informações exigidas pelo art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Dos documentos ali listados, não havia sido apresentada a declaração, na época em que apresentei o parecer, quanto à atuação, nos últimos cinco anos, em juízos e tribunais, em conselhos de administração de empresas estatais ou em cargos de direção de agências reguladoras, conforme solicitado pelo inciso I, alínea "b", item 5 do citado art. 383. Porém, no dia 2 de agosto de 2016, o indicado apresentou a citada declaração, complementando toda, a integral documentação exigida pela legislação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
08:42 R	No meu modesto, mas afirmativo e convicto juízo, fica, assim, esta Comissão de Serviços de Infraestrutura em condições de deliberar sobre a indicação do Sr. Halpher Luiggi Mônico Rosa, para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Sr. Presidente. Dou, portanto, fé, e exerço aqui o meu parecer, Sr. Presidente, a julgamento do conjunto dos Srs. Senadores, de que o indicado cumpriu todas as formalidades que determina a lei. Mas não apenas isso. Nós estamos aqui diante de um quadro com larga e consistente formação acadêmica; não só com formação acadêmica, mas também com especialização, com experiência prática, portanto, habilitado a dirigir a função indicada pelo Presidente da República para ser Diretor-Executivo do DNIT. É como relato a V. Exª. É como submeto ao julgamento do conjunto das Srªs e dos Srs. Senadores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Ricardo Ferraço. Em discussão o relatório. Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Nos termos do art. 383, do Regimento, será concedida vista coletiva da matéria. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 69, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SÁ, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Vicentinho Alves A Relatoria é do Senador Vicentinho Alves, a quem concedo a palavra. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, com base no art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, e de conformidade com os termos do art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que criou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submete à apreciação dos membros do Senado Federal o nome do Sr. Gustavo Adolfo Andrade de Sá para ocupar o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Para tanto, encaminha a esta Casa a Mensagem nº 69, de 2016 (Mensagem nº 383, de 2016, na origem), à qual se encontram anexados o curriculum vitae do indicado e demais documentos pertinentes. Conforme estabelece o art. 88 da Lei nº 10.233, de 2001, os diretores do DNIT, cujas nomeações serão precedidas, individualmente, de aprovação pelo Senado Federal, deverão ser brasileiros, ter idoneidade moral e reputação ilibada, formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos, atribuições e competências da autarquia, além de elevado conceito no campo de suas especialidades.
08:46 R	Gustavo Adolfo Andrade de Sá é cidadão brasileiro, nascido em 18 de janeiro de 1956, em Aquidauana, no Mato Grosso do Sul; foi graduado em Engenharia Civil, em 1982, pela Universidade Federal da Paraíba. Na vida profissional, o indicado possui mais de 30 anos de experiência em engenharia rodoviária. Ingressou, em 1984, no antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), atual DNIT, onde exerceu os cargos de chefe de seção técnica, chefe de residência de unidade local e chefe de engenharia, todos vinculados à Superintendência Regional no Estado da Paraíba, tendo sido inclusive o superintendente regional daquele Estado entre 2010 e 2015. Desde de 30 de abril de 2015, vem exercendo o cargo de diretor executivo da autarquia. Nesta oportunidade, está sendo indicado para o cargo de diretor de administração e finanças, Presidente. Constata-se que o indicado apresentou as declarações e as informações exigidas pela Resolução nº 41, de 2013, do Senado Federal, que alterou seu Regimento Interno para disciplinar a apreciação da escolha de autoridades pelas Comissões; e pelo Ato nº 1, de 2009, da Comissão de Infraestrutura, alterado pelo Ato nº 4, de 2013, desta Comissão, que disciplina o processo de aprovação de autoridades no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura. São elas relativas a: existência de parentes que exercem ou exerceram atividades vinculadas à sua atividade profissional; participação em empresas ou entidades não-governamentais; regularidade fiscal; ações judiciais; e participação de conselhos de administração de empresas estatais ou de direção de agências reguladoras. Importante mencionar que o indicado informa ser sócio cotista, em 33,33% da Empresa GDS Construções, aberta em 2 de junho de 2010, cujo ramo de atividade é o de construção civil, e que, de acordo com o contrato social que constituiu a firma, a administração da sociedade cabe aos demais sócios. Consideram-se, assim, atendidos os requisitos estabelecidos na Lei nº 10.233, de 2001, que criou o DNIT e no Regimento Interno da Casa. Diante do exposto, entendemos que os Senadores e as Senadoras integrantes da Comissão de Serviços de Infraestrutura dispõem de informações suficientes para deliberar sobre a indicação do Senhor Gustavo Adolfo Andrade de Sá, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do DNIT, em cumprimento às exigências constitucionais contidas no art. 52, inciso III, alínea "f", combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 2001. Esse é o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Vicentinho Alves. Em discussão, o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Waldemir Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Apenas para uma pergunta, um esclarecimento.
08:50 R	Na leitura do Senador Vicentinho, foi mencionado que o indicado é sócio de uma empresa de construção... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Sr. Gustavo Adolfo. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ... e tem 32%, se não me falha a memória. Eu indago: isso constitui algum impedimento? O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra o Relator. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Segundo os universitários, como diz o Presidente, não, porque ele não é o diretor-gestor, apenas tem participação e cota. Ele não administra. Portanto, não. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Vai ser concedida vista. Não vai ser votado agora, vai ser concedida vista coletiva. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu estou levantando, Senador Vicentinho, até porque, como não vai ser votado e há tempo para isso, às vezes, ele tem condição de se desfazer das cotas. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Tanto que ele já foi sabatinado nesta Comissão. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Sr. Presidente... O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Só um minutinho, caro Líder e amigo, Cameli. Ele já foi sabatinado e aprovado nesta Comissão para Diretor Executivo do DNIT, ele exerce essa função e está apenas indo para outra diretoria. Ele já exerce essa função, foi sabatinado, aprovado, aprovado em plenário. Então, não é um assunto novo nesta Comissão. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Peço a palavra. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Gladson Cameli. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AC) - Só para contribuir. Sr. Presidente, como consta dos universitários e pela pouca experiência que tenho, eu sou sócio de empresa. Pelo fato de eu ser sócio e adquirir cotas, o que eu não posso é participar da administração da empresa. Isso aí, automaticamente, no próprio contrato social, tem alguém que administra a empresa. Você só é o sócio, mas você não tem participação nenhuma na administração. Então, eu não vejo nenhum obstáculo para que isso tenha algum impedimento. O que ele não pode, Senador Moka, é ter alguma participação na administração, nas decisões. São essas as informações que eu tenho. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço e concedo a palavra ao Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Sr. Presidente, pedindo vênia ao Senador Vicentinho, querido e estimado amigo, eu faço linha com o Senador Moka, porque nós precisamos de mais informações, até porque o universitário pode recomendar, mas quem vota somos nós. Então, é preciso que nós tenhamos a convicção daquilo que estamos fazendo, em que pese a competência e a qualidade técnica dos nossos assessores, mas eu tive que disputar um mandato e eu tenho que responder pelos atos que exerço no Senado da República. Eu acho que faz sentido a colocação feita pelo Senador Moka à medida que o indicado... Essa coisa de ter já havido precedente, já ter havido isso ou aquilo, se em algum momento houve um equívoco, é hora de retificá-lo ou não. Eu não estou emitindo valor de juízo. A pergunta é a seguinte: ele é sócio dessa empresa, e essa empresa presta serviço para o DNIT? É sócio da empresa, não exerce a função de gestor, como falou aqui o Senador Cameli, mas eu acho que nós temos ainda, até o dia da sabatina - e esse prazo é um prazo suficiente -, para, com toda a vênia do mundo, sem qualquer precipitação de juízo de valor, considerando que essa é uma prerrogativa indelegável desta Comissão, ou seja, sabatinar esse indicado, é melhor que nós possamos esclarecer todos os fatos agora. Eu tenho certeza de que, até a sabatina, nós teremos oportunidade de tornar tudo isso muito claro e cristalino, até porque ouviremos o sabatinado aqui, e haverá a oportunidade de esses questionamentos serem feitos.
08:54 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Presidente. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Eu agradeço a V. Exª e peço vênia ao Senador Vicentinho. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Vicentinho. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Presidente, só para acrescentar, a documentação de todos os indicados que para cá vem, passa por uma pesquisa na Casa Civil. Quando o Presidente da República encaminha a análise técnica por parte da Casa Civil, da Abin, há uma varredura completa. Todos nós sabemos disso. Então, com relação a essa participação, ela também foi aprovada em todas as pesquisas da Casa Civil, assim como da Consultoria do Senado. Portanto, isso nos dá tranquilidade para pedir a aprovação do nome do Dr. Gustavo aos Senadores. Mas, como a sabatina vai ser na semana que vem e o pedido de vista é coletivo, que cada Senador se aprofunde no assunto para dirimir sua dúvida. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Antes de conceder vista coletiva, concedo a palavra ao Senador Lasier Martins e, em seguida, ao Senador Waldemir Moka. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Obrigado, Presidente Garibaldi. Na mesma linha de questionamentos dos Senadores Moka e Ferraço, eu entendo que é nossa obrigação aprofundar esse levantamento. Por exemplo, como foi perguntado, essa empresa presta ou já prestou serviços ao DNIT? Em segundo lugar, é necessário um melhor esclarecimento sobre a natureza dessa empresa de construção. É construção de quê? Construção de edifícios ou construção de pontes e estradas? Eu acho importante nós examinarmos bem, porque estamos vivendo ou pretendendo viver uma nova época de transparência. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço e concedo a palavra ao Senador Waldemir Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Sr. Presidente, o Senador Vicentinho colocou que isso foi examinado, com muita acuidade, pela Consultoria do Senado e pela Casa Civil. Eu questionei, porque, em votações não tão distantes, mas bem recentes, nós já tivemos um caso semelhante a esse, Senador Vicentinho, e o indicado acabou se desfazendo das quotas que ele tinha na empresa. O ruim é, no dia da sabatina, ser levantada essa questão e o indicado não estar preparado o suficiente para responder às questões. Tenho o maior apreço por V. Exª, mas, evidentemente, se o nome dele chegar a ser indicado, é claro que essas informações precisam ser aprofundadas. V. Exª há de convir, como disse o Senador Lasier, que, se a empresa for de construção de pontes ou de edificações, esse é um ramo em que o DNIT opera. É realmente uma situação bem delicada. Em princípio, eu quero dizer que não teria óbice. Há apenas e tão somente uma dúvida quanto à ligação. Evidentemente, vou procurar me aprofundar também nas informações.
08:58 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Hélio. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Queria desejar um bom dia a todos e comentar que o Dr. Halpher Luiggi Mônico Rosa, como já foi dito pelo nosso querido Senador Ferraço, é uma pessoa do mais alto gabarito, preparada e tem todas as condições ser diretor-executivo do DNIT, e conta com o meu apoio. Com relação à situação do Dr. Gustavo, creio que também ele cumpre as mesmas condições. Agora, se ele tem essa pendência com relação à empresa, Vicentinho, se o nosso querido Gustavo tiver realmente esses 33% em uma empresa de construção, eu acho que caberia V. Exª dialogar com ele nesta semana em que vamos ter a vista para que ele possa se desfazer de fato disso para nós termos certeza aqui de que não vai haver esse problema, porque uma coisa não combina com a outra. Não é? Ele poderia se desfazer desses 33%, passá-los para alguém, para ter tranquilidade para assumir esse posto. Eu creio que se a indicação foi avalizada pelo nosso Presidente, pela Casa Civil é porque ele tem condições de assumir o posto. Ele só não pode ter esse óbice que poderá impedi-lo de ter tranquilidade para exercer esse cargo. Então, vamos ver isso direitinho. Eu queria até ouvir de você se ele realmente tem esses 33% de uma empresa de construção. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO. Fora do microfone.) - Está no relatório. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Ah! Está no relatório. Você ainda não leu o relatório? O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Já leu. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Já leu? Desculpa. Eu não estava aqui. Obrigado. Eu queria só dizer que confio plenamente na nossa Casa Civil. Creio que essa situação vai ser solucionada. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Nos termos do art. 383 do Regimento, será concedida vista coletiva. Atendendo ainda ao Senador Vicentinho, temos o item que ele solicitou, que nós vamos fazer constar como extrapauta. MENSAGEM (SF) Nº 68, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Vicentinho Alves Relatório: Pronto para deliberação Observações: Concedo a palavra ao Senador Vicentinho. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Sr. Presidente, com base no art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, e de conformidade com os termos do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Ex^mo Sr. Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submete à apreciação dos membros do Senado Federal o nome do Sr. Mário Rodrigues Júnior para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Para tanto, encaminha a esta Casa a Mensagem nº 68, de 2016 (Mensagem nº 374, de 2016, na origem), à qual se encontram anexados o curriculum vitae do indicado e demais documentos pertinentes.
09:02 R	Conforme estabelece o art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, os diretores da ANTT, cujas nomeações serão precedidas, individualmente, de aprovação pelo Senado Federal, deverão ser brasileiros, de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade. O Sr. Mário Rodrigues Júnior, que ali está presente, nasceu em 1957, na capital de São Paulo, é engenheiro graduado pela Universidade de Mogi das Cruzes e possui pós-graduação em Engenharia de Transporte, pela Universidade de São Paulo. O histórico profissional do indicado registra que ele atua como Diretor Presidente da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Lá também atuou como Diretor de Engenharia. Em 2013, trabalhou na então Secretaria de Aviação Civil; de 2008 a 2012, foi diretor da ANTT; de 2000 a 2007, ocupou funções de direção no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo; de 1989 a 2000, trabalhou na empresa pública paulista Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa); e de 1983 a 1989 trabalhou na extinta Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa). Constata-se que o indicado apresentou as declarações e as informações exigidas pelo art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, que disciplina a apreciação de matérias sobre a escolha de autoridades. São elas relativas a: existência de parentes que exercem ou exerceram atividades vinculadas a sua atividade profissional; participação em empresas ou entidades não governamentais; regularidade fiscal; ações judiciais; e participação de conselhos de administração de empresas estatais ou de direção de agências reguladoras. Foi também apresentada argumentação escrita destinada a demonstrar experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do cargo. Consideram-se, assim, atendidos os requisitos estabelecidos no art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, que criou a ANTT. Cabe mencionar que, segundo as informações apresentadas, o indicado ocupou, nos últimos 12 meses, o cargo de Diretor Presidente da Valec. A Valec é uma empresa pública que explora atividades reguladas pela ANTT, o que poderia, à primeira vista, configurar impedimento previsto no art. 58 da supracitada lei. No entanto, esta Casa já analisou e aprovou, em 2 de junho de 2015, indicação de Diretor para a ANTT, que na época da sabatina ocupava o cargo de Diretor de Planejamento na Valec. Em breve resumo dos argumentos apresentados à ocasião, no caso específico da Valec, não haveria oposição entre interesse público e privado que caracterizasse conflito na ocupação de cargo na ANTT. Isso porque a Valec atua apenas como braço executor de políticas públicas do Ministério dos Transportes, portanto público-público.
09:06 R	Temos, nesse caso, uma concessão imprópria, sobre a qual não podem incidir todas as regras da relação público-privada - como eu disse, nesse caso é público-público, não é público-privado - em que este explora o serviço motivado pelo lucro. Em especial, não deve valer o impedimento à ocupação de cargos em agências, uma vez que a finalidade da norma é impedir a captura regulatória por interesses privados - tanto assim que não há dispositivo que estabeleça quarentena entre a ocupação de cargo, seja efetivo ou comissionado, no Ministério dos Transportes, e a indicação para a diretoria da ANTT. No caso mencionado, após denúncia apresentada à Controladoria Geral da União (CGU) sobre possível descumprimento do disposto no art. 58 da Lei nº 10.233, de 2001, o órgão respondeu ao Ministério dos Transportes, autor da indicação, por intermédio do Aviso nº 101/2016/GM/CGU-PR - cópia anexa ao relatório - nos seguintes termos: [...] após análise dos esclarecimentos apresentados pelo Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Senhor Sérgio de Assis Lobo, a dúvida suscitada por meio do Ofício nº 897/2016/SE-CGU, referente à aplicação do art. 58 da Lei nº 10.233/2001, encontra-se elucidada, não havendo, por parte deste Órgão de Controle Interno, nenhuma outra questão pendente em relação ao assunto. E nessa linha de raciocínio a indicação reforça e cumpre um dos principais pré-requisitos constantes do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, que disciplina a apreciação de matérias sobre a escolha de autoridades, no particular de o indicado ter participado de conselhos de administração de empresas estatais ou de direção de agências reguladoras, bem como de ter demonstrado experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do cargo, o que testifica o rico currículo apresentado. Diante do exposto, entendemos que os Senadores e as Senadoras integrantes da Comissão de Serviços de Infraestrutura dispõem de informações suficientes para deliberar sobre a indicação do Sr. Mário Rodrigues Júnior para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em cumprimento às exigências constitucionais contidas no art. 52, inciso III, alínea "f", combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001. Esse é o nosso relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Em discussão o relatório. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra V. Exª. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
09:10 R	Eu entendo que a Valec tem um histórico, nos últimos anos, não muito positivo com relação aos trabalhos, principalmente quanto ao envolvimento em corrupção, que foi colocado a público nos últimos meses. Entendo que também é incompatível o fato de a pessoa ser presidente de uma empresa e ser indicado para uma Agência que vai exatamente organizar e controlar o trabalho dessas empresas. Eu entendo que é uma situação um tanto constrangedora para nós termos que deliberar sobre esse assunto dessa forma. Não sei se é possível pedir vista individual para fazer outro parecer. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - É concedida vista coletiva. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Mas eu posso pedir vista? O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Mas V. Exª participa da vista coletiva. V. Exª tem todo o direito de... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Porque acho que é um assunto em que nós temos que nos aprofundar quanto à legalidade, há vários aspectos que temos que discutir e debater. Pela Agência Nacional de Transporte Terrestre, assim como por todas elas, temos que ter uma atenção toda especial para que a gente possa conduzir as pessoas que realmente têm total clareza com relação à sua prestação de serviço, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª. Com a palavra o Senador Ricardo Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) - Sr. Presidente, o tema não é novo nesta Comissão. Nós já discutimos esse tema aqui. Pedindo vênia ao meu estimado, querido e dileto amigo Senador Vicentinho, parece que nós estamos com alguma implicância ou restrição ao meu querido Senador. Mas não se trata disso. É que nós estamos aqui obrigados. Esse debate já houve nesta Comissão. Esse debate não é o primeiro. Por quê, Sr. Presidente? Porque a Lei 10.233, que criou a ANTT, além daquilo que está no seu §1º do art. 58, estabelece, veja bem V. Exª e vejam bem Srªs e Srs. Senadores, o art. 58, que criou a ANTT, estabelece que Está impedida de exercer cargo de direção na ANTT e na Antaq a pessoa que mantenha ou que tenha mantido nos doze meses anteriores à data de início do mandato, um dos seguintes vínculos com empresa que explore qualquer das atividades reguladas pela respectiva Agência. Aqui não define se é empresa pública ou empresa privada. Empresa, pode ser pública ou pode ser privada. O legislador não estabeleceu critério, se pública ou se privada. Estabeleceu como premissa que não possa ter exercido atividade em empresa regulada. O indicado é diretor-presidente da Valec, que, segundo a Lei 11.772, é uma empresa pública cuja função social é a construção e exploração de infraestrutura ferroviária. Além disso, compete a ela administrar os programas de operação de infraestrutura ferroviária nas ferrovias e outras outorgadas, construir, operar e explorar estradas de ferro, que são reguladas pela ANTT.
09:14 R	Portanto, estou apontando também essas questões aqui porque esse tema virá para debate, Senador Vicentinho, com muita transparência. É verdade que, em 23 de março de 2016, o então Ministro Antonio Carlos Rodrigues fez uma solicitação à CGU, para que a CGU dirimisse essa dúvida. Ora, a CGU é um órgão de controle interno. Nós não estamos aqui submetidos à definição da Controladoria-Geral da União. É o contrário. Esta Comissão dispõe de juízo de valor e precisa exercê-lo. Então, em que pese ser essa a opinião da CGU, eu não estou obrigado a concordar com ela e, já de plano, não concordo. Portanto, trago essas questões, porque isso foi debatido aqui há muito pouco tempo. Uma indicação foi feita pelo Governo da Presidente Dilma para a Diretoria-Geral da Antaq de alguém que exerceu uma função pública na Companhia Docas. Portanto, não evoluímos com esse tema, e o Governo acabou retirando a indicação da Presidência da Antaq. Então, estamos em meio a essa questão. Houve, inclusive, um parecer da Consultoria da Casa, um parecer completamente ambíguo, em cima do muro, apontando em diversas direções. Mas o fato objetivo é que nós precisamos exercer aqui nosso voto. Então, faço linha aqui com o Senador Acir Gurgacz. Esse é um tema que será debatido e que poderá ser questionado. Chamo a atenção do Senador Vicentinho, para que esse tema possa, em que pese a efetiva transparência que V. Exª enfrentou, colocando todos esses temas... Mas, de novo, nós estamos aqui diante de uma indicação, e eu não conheço o indicado. O currículo do indicado traz consigo especialização, qualificação técnica. Mas temos uma lei, e essa lei precisa ser cumprida. Se nós somos legisladores, fazemos as leis e somos os primeiros a não considerar as leis, acho que damos um péssimo exemplo nas nossas funções. Mas essa é apenas a minha opinião e apenas o meu pessoal e humilde juízo de valor, que vou exercer. Agradeço a V. Exª e peço vênia ao meu querido e estimado amigo Senador Vicentinho. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Continua em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queria discutir, concedo vista coletiva. Vamos debater na próxima reunião essa indicação. Agradeço ao Senador Vicentinho, ao Senador Acir Gurgacz e ao Senador Ricardo Ferraço. Passamos ao item 4 da pauta. ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 48, DE 2016 - Não terminativo - Nos termos do inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do §2º do art. 58 da Constituição Federal, requer a realização de audiência pública, a ser realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a fim de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possa prestar contas acerca do contrato de concessão da Ferrovia Transnordestina. Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho. Em discussão. (Pausa.) Em votação o requerimento. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. Vamos ao item 3 da pauta. Parece que coloquei o carro na frente dos bois aqui, em atenção a V. Exª. (Risos.)
09:18 R	O item 3 é de autoria do Senador Eduardo Braga e de V. Exª. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 47, de 2016 - Não terminativo - Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Senhor Antônio Claret de Oliveira, Presidente da Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, para detalhar as ações planejadas pela Infraero, nos próximos cinco anos, para a Região Norte. Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho e outros Em discussão e votação o requerimento. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Em discussão. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Hélio José pede a palavra. V. Exª tem a palavra. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu só queria, primeiro, reivindicar ser signatário também e gostaria de ser signatário e tirar a questão Norte, os próximos cinco anos para o Brasil. Está certo? Norte, Centro-Oeste, Sul, Sudeste, Nordeste. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu queria a compreensão do Senador e amigo, Senador Hélio José. Esse requerimento, de fato, é de autoria do Senador Eduardo Braga, Líder, foi Líder do Governo, Ministro de Minas e Energia. Ele está muito dedicado à questão dos serviços aeroportuários na Região Norte. Se a gente estende para outras regiões, acho que a gente perde a oportunidade de aprofundar esse tema. Então, eu pediria a sua compreensão até a Infraero poderia voltar aqui numa outra oportunidade para tratar de caráter mais geral, mas eu acho que esse assunto merece uma análise mais detalhada, mais acurada, por parte desta Comissão, porque é um grande desafio, sobretudo, essa aviação regional para melhor atender a Região Norte, que é uma Região muito isolada, portanto, eu faço esse apelo ao nobre amigo, Senador por Brasília,... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Poderíamos ter em outra oportunidade... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ... para esta compreensão. Outra oportunidade... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - ...essa visão mais abrangente por parte... O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Em atenção ao nosso ilustre amigo também, Senador Bezerra e ao nosso querido Eduardo Braga, não tenha dúvida da importância do tema para o Brasil, como um todo. Eu acabei de vir agora da Europa, eu tive a oportunidade de passar uns dias lá. Realmente a aviação regional brasileira é muito frágil, tem muita dificuldade, por isso que nós precisamos discutir isso com mais profundidade para o Brasil como um todo, mas vamos concentrar na Região Norte, em atenção ao apelo do meu amigo, o Senador Bezerra e ao Braga, e vamos conversar com o Claret para que ele depois, numa outra oportunidade, com mais tempo, inclusive, para preparar, nos traga as demais regiões, porque, realmente, a aviação regional brasileira está carente de uma política pública adequada. Atendido com certeza, Senador. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Hélio a sua compreensão. Está em votação. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Vamos agora passar ao item 1. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 66, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. Em 13/07/2016 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do RISF; 2. Reunião destinada à sabatina do indicado.
09:22 R	Então, dando cumprimento aos nossos trabalhos, eu convido para que tome assento à mesa o indicado, Sr. André Martins de Araújo, indicado para o cargo de Diretor de Planejamento em Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura - DNIT. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra o Senador Vicentinho Alves. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Sr. Presidente, o Dr. André é um servidor de carreira, já vem crescendo no próprio órgão e hoje ele já exerce interinamente a função de Diretor de Planejamento do próprio órgão. Hoje seria a sabatina apenas para nós referendarmos. Currículo à altura, um cidadão de conduta ilibada. Eu pediria a V. Exª que, se possível, com a aquiescência dos colegas Senadores, V. Exª abrisse o painel, porque nós temos tantas outras atividades, e ainda irmos para os nossos Estados, devidos às nossas convenções de Prefeitos, se for possível, e com a aprovação do Plenário, V. Exª abrir a votação. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu consulto as Srªs e Srs. Senadores que estão no plenário se aprovam essa sugestão do Senador. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Aprovamos, sim, Sr. Presidente. É importante abrir o painel, para que a gente possa fazer a votação. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Então, determino a abertura do painel e, ao mesmo tempo, concedo a palavra ao indicado, André Martins de Araújo. O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Bom dia a todos. Em primeiro lugar, cumprimento o Ex^mo Sr. Presidente desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Garibaldi Alves. Cumprimento o Ex^mo Sr. Relator, Senador Wellington Fagundes, a quem agradeço, desde já, a dedicação na relatoria da apreciação do meu nome nesta Comissão. Cumprimento o Ex^mo Senador Vicentinho Alves, em nome do qual cumprimento os demais Senadores, Parlamentares e autoridades aqui presentes. Peço licença, Sr. Presidente, para cumprimentar os meus colegas servidores do DNIT aqui presentes em nome do Coordenador-Geral de Planejamentos, Sr. André Nunes. Cumprimento os meus familiares, que estão nos assistindo, agradeço o apoio e a compreensão de todos. Estendo ainda meus cumprimentos aos servidores, representantes da imprensa e aos senhores e senhoras aqui presentes. Muito me honra estar na manhã de hoje perante V. Exªs, legítimos representantes das diferentes unidades da Federação brasileira. Eleito pelo voto livre e direito para ser sabatinado, após indicação do meu nome pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para exercer a função de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, órgão esse de que me orgulho de ser servidor do seu quadro permanente, onde ingressei, por meio de concurso público, no ano de 2006, na sede da autarquia, aqui, em Brasília. Iniciei minha carreira no órgão na Coordenação-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária, no gerenciamento de contratos. Durante esse período adquiri experiência em análise processual, desenvolvendo a capacidade de raciocínio na solução de diversos problemas relacionados ao andamento financeiro dos empreendimentos daquela coordenação.
09:26 R	Em 2010, fui transferido para a superintendência de São Paulo, onde trabalhei no serviço de engenharia, em diversas áreas: análise de projetos de engenharia, fiscal de obras ferroviárias, fiscal de serviço de supervisão de obras de engenharia, além de dar suporte a trabalho gerenciais de acompanhamento de diversos empreendimentos a cargo daquela Superintendência. Enfim, tive a felicidade de ter a oportunidade de atuar e conhecer particularidades das diferentes áreas da autarquia na Administração Pública. Em fevereiro de 2014 retornei a Brasília, onde fui designado responsável pela Gerência de Risco, na Diretoria Executiva do DNIT, área que desenvolve a atividade de análise de risco dos empreendimentos a serem licitados pelo Regime Diferenciado de Contratação Integrado (RDC Integrado). Em agosto de 2015, fui nomeado Coordenador-Geral de Construção Rodoviária, quando fiquei incumbido de gerenciar os trabalhos técnicos inerentes às atividades daquela Coordenação e seus respectivos contratos administrativos, liderando, orientando e supervisionando o competente quadro de pessoal, além de monitorando o desempenho das contratadas e gerenciando a execução orçamentária daquela Coordenação. Durante esse período na Coordenação de Construção, tive o privilégio de desenvolver, juntamente com os técnicos, ações de gerenciamento que colaboram com a missão de prover o País com as obras de duplicação, implantação, pavimentação e adequação de capacidade às rodovias federais. Cito como exemplo dessas ações o site Siga a Ponte e o mapa de gerenciamento de obras. Durante esses 10 anos de atuação profissional no DNIT, sempre busquei trabalhar com sinergia junto aos servidores e demais colaboradores, ouvindo opiniões, debatendo ideias e motivando-os, prezando pelos valores de humildade e respeito, buscando sempre estabelecer um ambiente de convivência saudável e altamente profissionalizado. Em obediência a um comando consagrado e de grande expressão democrática da Constituição Federal, meu nome está submetido à apreciação de V. Exªs - como disse anteriormente, legítimos representantes do povo brasileiro - para exercer a função de Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, diretoria essa de grande importância à atuação do DNIT, uma vez que a principal competência dessa Diretoria é planejar, coordenar, supervisionar e executar a programação de investimentos Sistema Federal de Viação; subsidiar os planos gerais de outorgas da estrutura viária e coordenar o processo de planejamento estratégico, orientando o planejamento e gerenciamento das unidades do DNIT. Assim, o desafio é significativamente maior do que aquele que assumi há um ano. Sob a responsabilidade da DPP estão desde simples ações, porém importantes, sendo: capacidade técnica, passando pela organização e divulgação das informações estatísticas do setor transportes; promoção e pesquisa de estudos na área de engenharia de transportes, definindo padrões e normas técnicas; bem como a propositura da Política de Gestão Ambiental do DNIT e coordenação das atividades do meio ambiente dos empreendimentos de infraestrutura e operação de transporte. Além disso, compete à DPP gerenciar as ações para elaboração e análise dos projetos engenharia aquaviários, ferroviários e rodoviários e aprovar os projetos de engenharia nos três modais de transportes afetos ao DNIT. Na Coordenação-Geral de Planejamento (CGPLAN) há 49 contratos ativos e cinco termos de execução descentralizados, traduzindo uma carteira de investimentos da ordem de R$516 milhões. A Coordenação de Desenvolvimento de Projetos (CGDESP) dispõe de uma carteira de 60 contratos e um investimento de R$90 milhões, abrangendo aproximadamente 300 projetos de todos os tipos de intervenções e obras de arte especial.
09:30 R	A Coordenação de Meio Ambiente (CGMAB) hoje tem 27 contratos ativos, traduzindo num total de investimento de R$800 milhões, desde 2006 até o ano 2015. Na Coordenação-Geral de Desapropriação e Reassentamento são 93 instrumentos, entre contratos, convênios e termos de ajustes de conduta, totalizando um montante de 26.500 ações de desapropriação e reassentamento, com investimento imprevisto na ordem de R$1,5 bilhão. Por último, porém não menos importante, temos o Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR), entidade de referência e responsável pela normatização, pesquisa, capacitação e padronização das normas técnicas do DNIT, referência na área de engenharia rodoviária não só do País, mas de todo Hemisfério Sul do Planeta. Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caso tenha a honra de ter o meu nome aprovado por V. Exªs e pelo Plenário desta Casa, trabalharei com muita dedicação para que o DNIT possa continuar no seu processo de melhoria e na prestação de serviço ao cidadão, aplicando, além de boas práticas de engenharia e de gestão pública, os mais importantes valores a mim passados que são honestidade com as pessoas, a humildade, a lealdade e o companheirismo. Firmo o compromisso com V. Exªs, caso tenha o meu nome aprovado, de ser transparente e estar sempre à disposição desta Casa para prestar os devidos esclarecimentos que se fizerem necessários. Agradeço a todos pela atenção e coloco-me à disposição para qualquer questionamento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Sr. André Martins de Araújo, indicado para o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT. O Relator é o Senador Wellington Fagundes, que tem prioridade com relação ao início do debate aqui. Já que S. Exª abre mão dessa prioridade, concedo a palavra ao Senador Lasier Martins, que foi o primeiro inscrito. Em seguida, temos o Senador Acir Gurgacz e, em terceiro, o Senador Hélio José. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Obrigado, Presidente Garibaldi, Srs. Senadores, Dr. André, observando a lista das suas atribuições na diretoria que vai assumir, entre elas coordenar, supervisionar e executar ações relativas à programação de investimento do DNIT, eu quero lhe fazer uma pergunta bem específica sobre o meu Estado, onde há poucas semanas a Bancada Federal do Rio Grande do Sul, constituída de 31 Deputados Federais e 3 Senadores, depois de um longo debate, escolheu as prioridades pelas quais a Bancada gaúcha deve lutar. Ficou em primeiríssimo lugar, com unanimidade, a construção da segunda ponte sobre o Rio Guaíba, porque essa obra é indispensável. A obra antiga, que está em vigor, tem sofrido problemas, enguiçando seguidamente; tem uma parte móvel que atrasa muito a travessia, provoca grandes congestionamentos, etc.
09:34 R	Diante disso, a nossa comitiva foi ao Presidente da República, Presidente Temer, que nos recebeu, ouviu e disse que iria atender, a partir de agosto, a retomada dessas obras que estão paralisadas desde fevereiro, com 36% já construídos dessa segunda ponte. Bem, na semana passada, o jornal Zero Hora, que é um jornal de grande circulação no Rio Grande do Sul, divulgou que, procurada a empresa Queiroz Galvão, que lidera o consórcio dessa obra, informou, a Direção da Queiroz Galvão, que apenas o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, o DNIT, poderia se manifestar sobre a retomada das obras. Então, esse assunto tem estado em manchetes no Rio Grande do Sul quase todas as semanas, pela urgência, pelo anseio que todos os gaúchos têm de ver essa obra retomada, pela importância transcendental que tem. Então, com a sua chegada, agora, ao DNIT, eu gostaria de saber, até porque essa nossa audiência aqui, está sendo transmitida pela TV Senado para todo o País e estamos sendo vistos e ouvidos também no Rio Grande do Sul, que palavra de tranquilidade o senhor pode transmitir com relação a essa retomada das obras. O Presidente da República disse que, por ele, em agosto, agora, já, no mês corrente, haveria essa retomada das obras e liberou da parte do PAC R$100 milhões até o fim do ano, com cinco parcelas de R$20 milhões, devendo liberar a primeira parcela já neste mês de agosto. Como há esta enorme expectativa, gostaria de saber de V. Sª se podemos ter esperança de que finalmente haverá essa retomada tão importante para o Rio Grande do Sul. E, num segundo momento, a segunda obra escolhida como prioritária para o Rio Grande do Sul por toda a Bancada gaúcha diz respeito à BR-116 no trecho Guaíba-Pelotas, que é um trecho de 250 quilômetros mais ou menos, que é uma estrada que precisa de duplicação, já tem uma boa parte construída, mas também com obras paralisadas. Então, pela relevância que também tem, são as perguntas que lhe faço, bem específicas, sobre o meu Estado, mas que vive uma grande expectativa, e, particularmente, nesse momento, com relação a sua resposta. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Bem, Sr. Presidente, quero cumprimentar o Dr. André Martins de Araújo pela indicação. Eu tenho certeza de que o senhor será aprovado aqui, André, pelos nossos nobres colegas, exatamente pelo seu trabalho que vem sendo feito lá, no DNIT. Então, tu já tens uma história, tens um histórico, isso é importante quando a gente consegue também participar da evolução e da ascendência de técnicos para serviços de confiança, nesse caso, no DNIT. Eu entendo que é importante que os técnicos tenham essa oportunidade de poder trabalhar com mais afinco, evidentemente, com mais responsabilidade, não com mais afinco, mas com mais responsabilidade no órgão. Eu tenho só uma pergunta a fazer, André. O RDC, esse sistema RDC, ele veio realmente e está conseguindo melhorar, ou desburocratizar as licitações? E se essa desburocratização tem-se traduzido em melhoria na qualidade das obras, porque é uma discussão grande. Algumas pessoas entendem que o RDC veio melhorar e algumas pessoas entendem que o RDC melhorou na desburocratização, mas não atinge o seu objetivo na qualidade da execução das obras. Então, eu queria saber da sua opinião.
09:38 R	Com relação à BR-364. Nós já debatemos esse assunto várias vezes aqui, assim como no DNIT. Foi feita uma restauração entre Cacoal e Ouro Preto do Oeste. Já fizemos duas diligências nesse trecho. Foram refeitos vários pedaços dessa obra, mas, mesmo refeitos, ela está como um problema novamente. Na semana passada, eu estava na BR, e o DNIT estava com uma empresa fazendo a recuperação de um serviço que deu problema. Só que a qualidade do serviço, vou lhe contar. Eu liguei na hora para o Dr. Walter e mandei as fotos para ele. Estavam fazendo pano, como vocês chamam, tirando asfalto e colocando novamente, 20 metros, 30 metros, 50 metros, mas espalhando asfalto novo com a pá e com um rolo pequenininho para fazer a compactação. E aquilo ficou com uma qualidade horrível. Ou seja, é um serviço que está sendo feito com um gasto excessivo. É claro que a empresa tem que receber, mas é um serviço de uma qualidade contestável, vamos colocar assim para não sermos muito incisivos. Uma qualidade contestável, totalmente irregular. Imaginem espalhar o asfalto com a mão, com a pá e, depois, com o rolo pequeno, que não tem a força, que não tem o peso para dar a compactação e deixar o asfalto uniforme. Completamente fora dos padrões do DNIT. Eu espero que tenha dado tempo. Acabei de ligar para Ji-Paraná para que a pessoa volte ao trecho agora, tire fotografias e mande para a gente, para que a gente possa passar para o DNIT para ver se a gente consegue melhorar, porque é um investimento grande que se faz em um serviço sem boa qualidade. Na mesma linha, a BR-319 está em restauração, está em manutenção, uma conquista grande da Região Norte. Então, peço sempre seu apoio para que a gente possa avançar na recuperação da BR-319. Agora está sendo feita a manutenção, mas nós precisamos da restauração, para que a gente possa ter um trânsito de qualidade entre Porto Velho e Manaus, entre Porto Velho e Humaitá, enfim, em todos aqueles distritos. Na BR-429 também estamos com o problema das pontes. O asfalto aconteceu... Olha só: foi feito o asfalto, 350 quilômetros, asfalto novo, mas não fizeram as pontes. Há mais de 15, 16, 18 pontes sem fazer. Ou seja, o asfalto chega... Na cabeceira da ponte há um desvio. Várias pessoas já sofreram acidentes, algumas faleceram, por conta da não existência das pontes na BR-429. Então, isso é questão de planejamento, não é, André? Eu saúdo a sua indicação e lhe desejo sucesso. Tenho certeza de que os Senadores irão aprovar a sua indicação, e a gente vê com bons olhos a ascensão de técnicos para ocupar cargos de confiança. Desejo-lhe sucesso e lhe peço que não se esqueça das BRs 364, 319, 429, 425, 421, que são importantes para o Estado e para o nosso País. Desejo sucesso ao senhor. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Hélio José.
09:42 R	O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Quero cumprimentar S. Exª, Senador Garibaldi, pela direção dos trabalhos e cumprimentar o nosso querido André Martins, servidor público de carreira como eu, de concurso público e dizer que a responsabilidade é muito grande para nós, André, que somos concursados, quando assumimos postos. Então, tenho plena confiança de que você tem honrado e pode continuar honrando a nós, os servidores públicos concursados, ocupando um posto da importância, da relevância do que você vai ocupar. Eu sou analista de estrutura e você é um analista de estrutura de transportes. Há uma diferença, na minha visão, significativa nas duas carreiras. Nós, analistas de infraestrutura, que somos 734 servidores, estamos nos 15 Ministérios da infraestrutura nacional fazendo políticas públicas de infraestrutura. Os analistas de infraestrutura de transporte estão no DNIT para fazer o trabalho finalístico de execução de obras de infraestrutura. Eu vejo uma diferença muito grande de uma carreira para a outra, uma é finalística, faz a execução, a fiscalização e faz acontecer e, a outra, faz a política pública da infraestrutura nacional. Eu vejo o DNIT como um órgão similar e que deva ser uma agência reguladora e, não, uma secretaria de ministério ou um formulador de políticas públicas, um finalístico, um executivo, um fiscalizador, um regulador. Nesse sentido, eu gostaria de ouvir a sua colocação a respeito dessa diferença que coloquei entre as duas carreiras para a gente poder buscar a real situação para as duas carreiras, porque as duas estarão resolvidas na área pública federal; uma seria exatamente essa carreira de analista de infraestrutura de transporte para equiparar com os especialistas de agência reguladora e outra que seria exatamente a carreira de analista de infraestrutura na área pública federal para equiparar com os gestores do ciclo de gestão. São coisas distintas uma da outra, a gente poderia ter uma parceria e resolver em definitivo a situação que seria boa para ambas as categorias. Eu gostaria de ver com você: Brasília tem dois grandes problemas que é o anel viário do Distrito Federal, que faz com que, pela falta de execução dele, carretas enormes que desnecessariamente passem dentro do Distrito Federal, causando engarrafamentos que atrapalham a vida de todo mundo que tem que ir e vir para trabalhar aqui no Distrito Federal. Temos que trabalhar efetivamente no planejamento da execução desse anel viário do Distrito Federal, da nossa Capital. E há o nosso grande calo, que todo dia vítima um morador do Distrito Federal ou do Estado de Goiás, que é a duplicação da BR-080 que é a última saída do Distrito Federal que não é duplicada. É o anseio de toda a Bancada do Distrito Federal que, por unanimidade, definiu no ano passado como a medida prioritária orçamentária nossa, recursos para essa duplicação dessa BR, porque não tem andado. Preciso de você, que está no Planejamento, para a gente resolver esse grande problema do Distrito Federal, que é a duplicação dessa BR-080 que vai para Brazlândia, Padre Bernardo, essa saída para o Estado de Goiás, são 130km entre Brasília e Padre Bernardo, que é uma grande cidade do Entorno e que resolveríamos esse problema. Se tivermos que fazer parceria público-privada ou se tivermos que fazer com o dinheiro do PAC... Nós precisamos é duplicar essa BR.
09:46 R	Se tiver que haver pedágio, que haja, mas nós precisamos duplicar essa BR para poupar as pessoas que morrem todo dia nessa BR. O bombeiro lá só tem um trabalho: socorrer acidente toda hora na saída de Brazlândia para Padre Bernardo ou de Brazlândia para Brasília. Outra situação... Concluindo, Presidente, é importante demais o trabalho que o André faz e que vai fazer. Ontem mesmo, o senhor estava no plenário e nós estávamos discutindo exatamente as obras inacabadas, e essa sangria que nós temos, usando dinheiro público para fazer coisas que não resolvem. Então, no planejamento, André, seria preciso verificar, porque temos o Crema na área do DNIT, para nós não fazermos mais essas recuperações "sonrisal": deu a chuva, acaba. Vamos fazer recuperações viárias definitivas, restauração de fato nas nossas BRs, para termos durabilidade. Você vai aos Estados Unidos ou à Europa, e trafega por estradas quilométricas sem estar a todos instante enfrentando um buraco. Sabemos que o planejamento de ações... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Peço silêncio para ouvirmos aqui o Senador Hélio. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Estou concluindo. Sabemos que o planejamento de ações e produção de dados são investimentos que representam uma pequena fração do custo de uma obra e impedem que maus projetos sejam executados, preservando, assim, os escassos recursos do Tesouro Nacional. Infelizmente, tais etapas não têm sido tratadas de acordo com sua importância estratégica - isso não acontece só no DNIT, é no geral do nosso País. Como o senhor pretende atuar para convencer os gestores públicos, dentro e fora do DNIT, da importância do trabalho que está assumindo, que pretende continuar assumindo no planejamento? E nós somos parceiros nessa luta. Pode contar conosco nessa luta, pode contar com a gente aqui. O Brasil tem uma grande inteligência acumulada na área de transporte. Além dos servidores públicos que atuam nesse campo, em todos os Estados e em muitas cidades, existem centenas de mestres e doutores nos mais diversos temas, desde a produção do asfalto à psicologia do trânsito, passando pela engenharia econômica e financeira. Como transformar esse potencial em resultado concreto, em inovação e melhoria da qualidade do serviço prestado à população? E como você vê a utilização do asfalto a frio, uma a nova tecnologia para recuperação? Muito obrigado, André. Sucesso! Tenho certeza de que você vai ser aprovado aqui por unanimidade. Conte com a gente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes, que é o Relator da indicação. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, como Relator, na verdade, já tivemos aqui a oportunidade de reler o relatório, onde se deixou bem clara a experiência do André no órgão, há tempo trabalhando. Tenho certeza de que o Dr. André conhece e sabe da importância que representa essa diretoria. Eu diria, Dr. André, que essa diretoria é a mais importante do órgão. Eu estou como Relator da LDO, e uma das grandes preocupações que nós colocamos, e já foi votada no nosso relatório, é que todas as obras no Brasil... Aliás, fizemos um capítulo sobre as obras inacabadas no Brasil. E Isso causa uma preocupação muito grande, porque eu sempre tenho dito que uma obra inacabada não serve para nada, a não ser para causar mais prejuízo ainda à população, porque às vezes fica o esqueleto. E vemos muitas obras civis na cidade, e de repente aquilo que deveria ser uma escola acaba virando um prostíbulo ou outras situações.
09:50 R	O pior também é ver estradas federais, e são muitas que conhecemos, em que foi construída a estrada e não foi feita a ponte. Nós temos casos como o da BR-163, que é uma estrada importantíssima, que liga o Mato Grosso ao Estado do Pará, e as pontes não foram construídas. E imagina o prejuízo que é isso. Outro aspecto também, que nós inclusive colocamos no relatório, Sr. Presidente, na LDO, é que, a partir de agora, do ano que vem, qualquer obra de mais de R$50 milhões tem que ter o projeto executivo e o EVTE, ou seja, o Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica. A maioria dos países desenvolvidos gastam muito mais tempo fazendo projeto, Sr. Presidente, do que a própria obra. E no Brasil, não. Começa-se a fazer obras relevantes, como é o caso da transposição do Rio São Francisco, obra de bilhões, com um projeto básico. E aí, cria-se essa cultura de as obras não serem concluídas por vários aspectos. Porque, em um projeto básico, não há especificidade. E aí, de repente, inicia-se uma obra com um orçamento de 10, que se multiplica para 20, de 20 para 30, e vem o desgaste da classe política, do administrador, do prefeito, do próprio órgão, porque muitas delas ficam inacabadas e também com o orçamento superfaturado, como as pessoas falam. Não é verdade, a maioria delas. É exatamente por falta de um projeto executivo. Ou seja, dificilmente uma obra boa será resultado de um projeto ruim. E, ao contrário, projetos bons com certeza redundarão em boas edificações, boas obras. E é nesse aspecto que a sua diretoria, sem dúvida nenhuma, tem a responsabilidade de fazer todo o planejamento do órgão. E, às vezes, sentimos no órgão exatamente falta de espaço nesse planejamento de curto, de médio e longo prazo. A EPL é uma empresa de projetos, criada pelo Governo, que eu acredito que precisaria ter mais apoio do próprio Governo e uma parceria mais forte do DNIT, porque a EPL faz um trabalho - eu tenho estado lá - extremamente técnico, com um corpo técnico muito bom. E, às vezes, fica lá relegado, sem a importância que lhe é devida. Então, Dr. André, quando fiz o relatório, não demorei muito para fazê-lo. Aliás, foi muito rápido, exatamente porque eu o conheço, sei da sua experiência, sei da sua capacidade, e principalmente, Sr. Presidente, da harmonia em que vive hoje principalmente o DNIT. Nós já tivemos problemas no passado. Hoje não. Temos a diretoria, todos técnicos de carreira, e isso facilita muito o trabalho dos diretores e de todo o corpo técnico da casa. Mas só quero registrar a importância de estarmos aqui hoje já votando, porque qualquer órgão que não tenha a diretoria completa ou quando tem alguém na interinidade, isso às vezes dificulta a tomada de decisões. Então, por isso que eu fiz o relatório de forma muito rápida e sucinta porque a experiência é o que mais vale, e ainda mais de quem é de carreira.
09:54 R	Então, eu quero aqui, primeiro, parabenizá-lo pelo seu currículo, pela sua vida dentro do órgão e por conhecer e ter a certeza da responsabilidade que V. Sª terá agora. Eu não tenho dúvida de que esta Secretaria é o coração; aliás, é o cérebro do órgão, porque ela é que tem a capacidade da inteligência, do planejamento, enfim. E espero que V. Sª possa, junto com os seus pares lá, os diretores, dar ainda mais dinamismo ao DNIT. Eu quero ainda Sr. Presidente, aproveitar o espaço para comunicar o falecimento de um companheiro nosso, lá da minha cidade, Rondonópolis, o meu amigo Antônio Carlos, que é radialista. Ele dedicou 40 anos de sua vida a uma rádio tradicional da cidade, a Rádio Clube de Rondonópolis. E ele, mesmo acometido com câncer, já muito fraco, estava lá trabalhando, lutando e tentando vencer esse mal que infelizmente se alastra pelo mundo. Eu quero só dizer que o Antônio Carlos morava em Rondonópolis, onde comandou várias emissoras de rádio. Nos últimos 20 anos estava à frente da Rádio Clube num programa diário, num programa de muita audiência, que era Rondonópolis Verdade. Esse programa fazia muito a opinião pública da cidade. Então eu quero aqui, em nome de todos os funcionários da Rádio Clube, de todos os profissionais de comunicação da minha cidade e também da esposa dele, a Drª Adriana Rodrigues, uma lutadora junto com ele, uma família com que tenho bastante intimidade... Ontem estava aqui conosco o Deputado J. Barreto, que foi deputado estadual por seis mandatos, prefeito da nossa cidade, que também a radialista, e é hoje suplente de Deputado Federal, 1º Suplente de Deputado Federal. Ele esteve aqui mas teve que sair rapidamente. Daqui a pouco vou tentar inclusive conseguir um voo também para estar lá no velório. Eu só quero dizer também, terminando, que o Antônio Carlos era membro da Abraço, uma associação brasileira de comunicação e de radiodifusão. Então, fica aqui esse registro em nome de toda a família e principalmente de todos os comunicadores da minha cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Lamento também a perda do radialista Antônio Carlos. E concedo a palavra à Senadora Kátia Abreu, encerrando aqui.... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. Quero aqui dizer que agora vai ter a posse da ANTT, da Diretoria da ANTT, do Doutor Mario Povia, como Diretor, e do Adalberto Tokarski como Diretor-Geral. Eu indago a V. Exª se ainda terá a oportunidade de estar lá. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu acho que eu tenho que ficar aqui. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Pois é, então eu quero tomar a liberdade de poder representar a Comissão. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - V. Exª tem plenos poderes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Está bom, estou autorizado a falar em nome também do nosso Presidente Garibaldi Alves. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço. Com a palavra a Senadora Kátia Abreu. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento ao Dr. André, Diretor do DNIT. Eu queria fazer dois questionamentos. O primeiro eu já venho fazendo, repetidas vezes aqui na Comissão, a respeito da BR-153, que é a Belém-Brasília. E esteve aqui Luciano Castro e até nos prometeu um encontro com o Presidente da ANTT para discutir sobre o tema, mas eu gostaria que mais uma pessoa do Ministério dos Transportes pudesse se inteirar do assunto a respeito da duplicação da BR-153. Ela foi concessionada no governo da Presidente Dilma e a empresa Galvão entrou em dificuldades, por conta das investigações da Lava Jato, e a obra não foi iniciada. O canteiro está lá, mas a obra não foi iniciada. Essa obra é de Anápolis até Aliança do Tocantins, próximo a Gurupi, Tocantins.
09:58 R	Nós usamos essa BR praticamente toda semana. Não há uma semana em que não haja acidentes graves, acidentes fatais. O movimento é fantástico, um movimento extraordinário. E nós não podemos ficar à mercê do problema de uma empreiteira. O órgão público tem que tomar as suas providências. Cadê o contrato dessa empresa? Que dia vence o seu contrato? Quando é que ela perde o contrato? Quais são as multas? E a substituição dessa empresa? Nós chegamos até a pensar no assunto, ainda no Ministério da Agricultura, com a ANTT, a deslocar para outra empresa essa concessão. É super normal. Em uma negociação de empresa para empresa pode-se fazer essa substituição. O que não pode é Tocantins e Goiás ainda estarem com uma mão única em uma das BRs mais velhas do País. Então eu gostaria muito... Quem sabe o senhor poderia enviar notícias a respeito dessa substituição ou que a própria empresa iniciou as obras. Não faço questão de quem vai fazer, quero é a estrada. O segundo ponto gravíssimo no Estado é a ponte sobre o Rio Tocantins, na cidade de Porto Nacional. A cidade de Porto Nacional é a quarta maior cidade do Estado. Justamente por essa ponte passa toda a produção de grãos para o outro lado do rio. Ela está embargada. Passam apenas carros pequenos. O problema é que ela está em cima de uma TO, que é a 255. Mas, um dia desses, a Presidente Dilma enviou ao Congresso - e já foi aprovado - a federalização de algumas BRs. Então, eu pergunto se, diante de um estudo... É um trecho de estrada com boa manutenção, não tem nada para fazer, é mão única. A movimentação hoje, principalmente, é de caminhões com soja. A solução seria a federalização da 255, de Porto Nacional até a cidade de Fátima. Aí sim, nós poderíamos construir a ponte nova, que tem mais ou menos mil metros de vão. Nós temos a usina Luís Eduardo Magalhães a jusante, o que fez com que se criasse um lago. Então, o rio se alargou bastante por conta da hidrelétrica. Esses dois pontos acho que seriam da maior importância. O Tocantins está 100% no Matopiba, e justamente Porto Nacional, em termos de crescimento, de desenvolvimento, é como se fosse a capital econômica do Matopiba, é a cidade que mais cresce. Os grãos estão se alastrando por aquela região, graças a Deus, milho, soja, sorgo, algodão. Nós estamos próximos do oeste da Bahia, a poucos quilômetros, a 300km do oeste da Bahia, também de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, o que poderia ser um grande polo, se nós tivéssemos uma logística decente. Infelizmente, o Governo do Estado não consegue fazer a estrada, licita reiterada vezes. Faz licitação irregular e ainda tem problemas com o Ministério Público por insistência de ter de fazer com uma determinada empresa. Mas eu acho que essa seria a solução para o País.
10:02 R	O Senador Vicentinho Alves, do Tocantins, é filho de Porto Nacional - acho que essa também é uma informação importante -, e poderíamos juntas as nossas forças e fazer com que a 255 pudesse ser federalizada e solucionaríamos a ponte de Porto Nacional definitivamente. Então, são essas duas questões que eu gostaria principalmente de colocar. E, por último, mais uma coisinha, coisinha enorme e importante: como está o início das obras do projeto do Pedral do Lourenço? Se não puder responder agora, aceito a resposta por escrito, mas o Pedral do Lourenço foi licitado, cinco empresas participaram, o preço caiu bastante por conta dessa concorrência, e eu gostaria de saber o cronograma do Pedral do Lourenço, em Marabá, que vai viabilizar a hidrovia Tocantins, tão sonhada pelos tocantinenses e, agora, por todo o Matopiba. Muito obrigada ao senhor. Boa sorte! O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço à Senadora Kátia Abreu. Com a palavra o Sr. André Martins. O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Antes de mais nada, eu gostaria de agradecer a todos os questionamentos dos Srs. Senadores, e vamos começar pelo Senador Lasier. Senador, as obras da ponte do Guaíba continuam, não paralisaram, têm sido medidas, mas V. Exª tem razão, houve uma diminuição no ritmo devido à questão financeira e orçamentária. No entanto, o Ministro dos Transportes, Sr. Maurício Quintella, disponibilizou R$100 milhões sim, a partir de agosto, a primeira parcela. Então, pode ficar tranquilo que daremos continuidade às obras da ponte sobre o Rio Guaíba, certamente. Ela tem previsão de conclusão em fevereiro de 2018. Esse é o cronograma que estamos mantendo e estamos trabalhando junto à empresa para conseguir entregar no prazo. Os projetos estão sendo desenvolvidos e estão sendo analisados na coordenação de projetos da DPP. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Perdoe-me a insistência, as obras estão paralisadas, o que há, dos 600 funcionários que estavam lá, atualmente, há oito, que fazem apenas a vigilância da ponte. Agora, conseguimos com o Presidente da República e o Ministro Maurício Quintella R$100 milhões para essa primeira parte. Depois que passar essa primeira parte, tem a ilhota, que precisa de mais R$285 milhões. Isso, o Presidente disse que vamos conversar no ano que vem. Agora, se esses R$100 milhões forem liberados para este ano, pelo menos já é possível a travessia nessa primeira parte e, aí, encontra a BR-116. Já é uma grande realização. Então, pergunto: será que as obras recomeçam ainda em agosto? O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Estamos trabalhando com esse cronograma, Senador. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Obrigado. E a 116? O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Perdão. A 116 também. Em complementação à resposta ao Senador Lasier, temos estudo de viabilidade em andamento e também estamos em tratativas com o Superintendente do Rio Grande do Sul para fazer o levantamento dos remanescentes dos lotes paralisados. Muitos destes lotes foram paralisados, Senador, em virtude do próprio Tribunal de Contas, que nos limita a extrapolação dos 25% da obra. Como era um projeto antigo, tivemos várias revisões de projeto que chegaram nesse limite. Então, estamos em tratativa com o Superintendente para poder resolver todas essas questões e darmos continuidade à duplicação da BR-116. Então, a nossa tratativa dentro do DNIT é dar continuidade à obra.
10:06 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Toda a questão é a disponibilidade de verba,... O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Isso. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - ... porque o projeto é bem conhecido, a tal ponto que vários pontos da rodovia já foram construídos, mas há grandes interrupções e a duplicação paralisada. Então, o problema é saber quando teremos verbas para completar esta que é a segunda prioridade dos gaúchos. O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Nós solicitamos, no piloto de 2017, que foi encaminhado ao Ministério do Transporte, recursos para dar continuidade à obra. Então, os senhores do Legislativo aqui... Poderemos contar com a força do Senador para dar continuidade a essas obras. Senadora Kátia Abreu, sobre a BR-153, normalmente é um trecho contendido de responsabilidade da ANTT, de Anápolis até Nova Aliança. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Desculpa, Aliança do Tocantins. Conversando com o Superintendente de Infraestrutura, Sr. Fernando Castilho, ele está em tratativas junto à empresa para verificar se retoma ou se encerra essa concessão. Mas isso ainda está em tratativa dentro da própria ANTT, o DNIT não tem influência sobre isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Fernando Castilho. Ele pode dar maiores informações para a senhora em relação a esse trecho concedido. No entanto, a Superintendência de Tocantins já vem se preparando, caso haja decisão do Colegiado da ANTT de encerrar essa concessão, de retomar esse trecho. Então, a Superintendência do Tocantins, na pessoa do Dr. Eduardo Suassuna, está preparada, o DNIT está preparado para retomar esse trecho, retomar essas obras, para sanar todos... A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - O DNIT. O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - O DNIT diretamente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Não temos isso levantado no momento, Senadora. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senadora Kátia Abreu, estamos com uma solicitação aqui dos universitários para a senhora falar mais perto do microfone para gravar. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Obrigada. O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Ainda sobre a 153, temos um estudo de viabilidade em andamento, de Nova Aliança até Xambioá, para a adequação dessa rodovia. Então, também está em andamento, dentro do DNIT, na Coordenação de Planejamento, esse estudo de viabilidade. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Fica pronto quando, doutor? O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Está no início, Senadora, está na primeira fase ainda de estudos, coletas e entrevista das prefeituras, da comunidade. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Mas essa concessão, queria insistir, porque a concessão é mais rápida. O Poder Público está sem dinheiro, está com contingenciamento, várias obras paradas no País, será mais uma, com certeza. Então, insisto que a concessão seria a forma mais viável de darmos continuidade a essa estrada, quem quer que seja que faça.
10:10 R	O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - A ponte sobre o Rio Tocantins, na verdade, na federalização da 255, nós entramos com processo de federalização. Já há uma solicitação. Nós já coincidimos o trecho da BR-010 com a TO-255. Então, nós já temos a expectativa de atender a essa demanda de federalização dessa rodovia, para que possamos atuar diretamente... A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - O senhor acha que isso tem um prazo? Tem um cronograma? Qual é a sua impressão? O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Alteramos o traçado em junho deste ano ainda, Senadora. O traçado da BR-010 já está coincidente com a do TO-255. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - É, eu sei. Foi aprovado agora. O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Vamos fazer o inventário e solicitar ao Ministro dos Transportes que faça solicitação ao Presidente da República e, através de projeto de lei, nós fazemos essa alteração. Acredito que, nos próximos seis meses, isso deve ser resolvido. Estamos trabalhando para poder antecipar esse cronograma. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Eu gostaria que incluísse nas informações também o valor, pelo menos por alto, dessa ponte, o que ela deverá custar, para podermos mobilizar também a Bancada no caso de recursos. O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Não temos o estudo completo do valor dessa obra. Está ainda em análise bem inicial essa ponte. O estudo de viabilidade ainda não chegou a essa fase de custos. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Uma ponte de 1.000m de vão, mais ou menos, por alto? Seriam R$100 milhões? Seriam R$200 milhões? O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - De R$150 milhões a R$200 milhões. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - O.k.. O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Tirando como parâmetro a Ponte Xambioá, que é uma boa estimativa. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Uma boa referência. O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Uma boa referência. No Pedral do Lourenço, Senadora, foi dada a ordem de início do serviço. Os próximos dois anos praticamente serão de estudo e desenvolvimento do projeto. É necessário que esses estudos contemplem dois períodos específicos, cheia e seca, para se verificarem todas essas questões. E a execução das obras está prevista por mais dois anos também. Espero que tenha respondido aos questionamentos da Senadora. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Na época, quando foi feita a licitação dessa obra, como é que foi feita a licitação sem projeto? Ela já não tinha o projeto? O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Ela tinha um anteprojeto, Senadora, desenvolvido a contento. O orçamento foi desenvolvido pelos técnicos do DNIT, pela Coordenação de Custos. E, como ela foi para a praça como RDC integrada, então, a empresa fica responsável pelo desenvolvimento do projeto executivo e pela execução da obra. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Certo. Foi RDC, não é? O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Isso. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - O.k.. Obrigada. O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - De nada, Senadora. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Só mais uma pergunta, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Pois não, Senadora. Continua com a palavra a Senadora Kátia Abreu. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Fernando Castilho. Qual é a função dele? O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Fernando é Superintendente de Infraestrutura da ANTT. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - De Infraestrutura da ANTT? O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Da ANTT. Senadora, se a senhora precisar, eu posso fazer esse contato com o Fernando e passar todas as informações necessárias para a senhora... A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - A minha preocupação é que, se demorar muito, depois, tem de se fazerem novos estudos de concessão, toda a leitura de novo. Eu acho que, se houvesse um pouquinho mais de sentimento de urgência, poderia resolver isso, porque não é dinheiro público, é dinheiro de terceiros. Eu acho que vocês têm mais poder de... O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Senadora, o Fernando está bastante preocupado com essa concessão específica, porque é uma que tem dado bastante trabalho à ANTT.
10:14 R	A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - É a única empresa que ganhou concessão e deu problema. O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Então, é uma tratativa bastante forte. Ele está muito sensível a essa questão da 153 Tocantins. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Nós chegamos, um grupo de pessoas, a trazer algumas empresas de Tocantins, de Goiás, da região, para ver se faziam um consórcio e assumiam, mas acabou não dando certo. O projeto ponte é muito alto, o valor ponte era muito alto. As empresas não conseguiam tirar o dinheiro. O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - É verdade. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Eu vou procurá-lo, mas muito obrigada. O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Por nada, Senadora. Respondendo aos questionamentos do Senador Acir Gurgacz, de Rondônia, sobre o RDC integrado, nós ganhamos uma agilidade na questão da licitação. Nós conseguimos reduzir o cronograma de uma licitação direta pela 81.666. E esse, na verdade, era o principal objetivo do RDC integrado. Diferente do que muitos acreditam, o RDC integrado não veio para diminuir os custos da obra, mas sim o prazo. Nesse sentido, acredito que sim. Nós conseguimos desburocratizar o processo licitatório, ganhando agilidade. Para se ter uma ideia, nós demorávamos em média 560 dias para fazer uma licitação pela 81.666. Através do RDC integrado, nós conseguimos reduzir para 260, 270 dias. Então houve, sim, uma desburocratização. Quanto à melhoria nas obras, a questão primordial no RDC integrado é que ele coloca o consórcio, porque geralmente são tocadas por um consórcio essas obras, esses empreendimentos, em sinergia. Uma empresa projetista consorciada com a empresa executora tem condições de elaborar um projeto de forma otimizada, o que facilita a execução da obra. Acontece que o RDC integrado tem uma solicitação direta, que é um aporte constante de recursos financeiros. Se ocorre qualquer cessão nesses recursos, resta um pouco prejudicado esse sistema de contratação. Em relação à melhoria das obras, especificamente da qualidade, como há responsabilidade da construtora e da projetista sobre o consórcio, e não mais do órgão, entidade ou autarquia contratante, acredito que é salutar para as construtoras fazer a obra com a melhor qualidade possível. Então acredito que sim, houve melhoria nas obras. Quanto à BR-364, gostaria de informar ao Senador Acir Gurgacz que estão sendo desenvolvidos os projetos de crema, a fim de ter uma intervenção na pista um pouco mais incidente, com um pouco mais de importância, e não apenas questão de conservação, de modo que poderemos ter uma melhor qualidade de serviço, uma melhor disponibilidade para a população de uma rodovia com qualidade melhor. Vou encaminhar, Senador Acir Gurgacz, essas observações que o senhor relatou aqui à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária, na pessoa do Dr. Luiz Antônio, para que seja verificada junto à Superintendência a execução, a má execução desse serviço, como foi relatado pelo senhor.
10:18 R	Em relação à BR-319, nós temos o problema, Senador Acir, da Licença de Instalação, a LI. Hoje o Ibama só nos permite fazer ações de conservação. Então, nós estamos em tratativas junto ao órgão ambiental para que consigamos essa Licença de Instalação para obras de restauração, a fim de conseguirmos fazer essa tão sonhada adequação, até essa integração mais importante na 319. Sobre as pontes da 419, informo que o projeto já está em andamento; deve ser concluído agora, ainda no primeiro semestre de 2017. Temos questionamentos ambientais também com relação a essas pontes, mas estamos em tratativas justamente para poder saná-los e dar continuidade total, dar trafegabilidade total, sem prejuízo ao usuário, à rodovia BR-419, em Rondônia. Quanto aos questionamentos do Senador Acir Gurgacz, acredito tê-los respondido a contento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Senador Roberto Muniz. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Sr. Presidente, bom dia. Bom dia, André Araújo, indicado ao cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT; doutor, parabéns pela indicação. Esperamos que o senhor possa abrilhantar mais o seu currículo, porque o melhor momento de se receber as palmas não é na entrada, é na saída. Então, se o senhor puder receber um pouco da experiência que nós temos nessa caminhada na vida pública, saiba que essas primeiras palmas só são para aumentar as cobranças. Então, na verdade, são do tamanho do desafio: as palmas que a gente dá agora são do tamanho do desafio, mas o verdadeiro trabalho só será reconhecido na sua saída. Eu sou Senador lá da Bahia e, como todos os Estados, nós temos problemas sérios de logística. Em relação às estradas, nós tivemos avanços muito grandes nos últimos anos, Senador Garibaldi - duplicações, concessões -, mas ainda falta muita coisa. Há muita coisa a ser feita na Bahia. As estradas federais melhoraram, mas a gente precisa ainda avançar, principalmente em alguns projetos que eu acho fundamentais. Então, eu queria, rapidamente, já pedir ao senhor que, ao chegar, mandasse um relatório sobre como está a questão das estradas na Bahia, especificamente a questão das concessões. Foi feita uma concessão para a duplicação da BR e as obras não estão na velocidade adequada. Acho que a gente poderia, depois, discutir um pouco mais isso, numa audiência específica. Há um projeto que acho que é fundamental no Estado da Bahia: a construção de um novo eixo de desenvolvimento, que está muito focado na ponte Salvador-Itaparica, mas que, na verdade, vai muito além. É a estruturação de todo um novo eixo de desenvolvimento, trazendo o recôncavo para mais próximo da capital do Estado, fazendo com que haja uma articulação melhor entre aquela área turística do baixo sul e do eixo sul do Estado da Bahia, que tem um potencial muito grande no turismo e na agricultura também.
10:22 R	Essa interligação entre Salvador, a BR-101 e a BR-116 sempre se dá através da BR-324, que, com a duplicação, já começa a dar sinais de exaustão em determinados momentos, haja vista que, quando dos grandes eventos no interior do Estado, como o São João e as festas de fim de ano, há engarrafamentos imensos pela BR-324, dificultando ainda mais a possibilidade de os recursos que estão concentrados na capital chegarem até o interior através das compras no comércio, do turismo e de outras relações comerciais. Então, eu queria que se desse um especial olhar sobre esse projeto, porque será preciso modificar o marco zero, o quilômetro zero da estrada, para que o DNIT incorpore algumas estradas estaduais, para que possamos fazer essa relação com o Governo Federal. Acho que esse é um ponto. Outra questão que eu queria colocar é a questão da duplicação da estrada entre Luís Eduardo Magalhães e Barreiras. Acho que é um eixo de desenvolvimento importante. São dois centros urbanos com muita força no desenvolvimento do agronegócio. Infelizmente, temos visto muitas vidas serem deixadas nas margens da estrada. Muitas pessoas são vítimas de acidentes de veículos, porque a estrada já não comporta o tráfego de carretas e de carros de pequeno porte. Então, seria algo a ser feito de imediato. Sei que já fizeram uma melhoria muito grande dentro de Luís Eduardo Magalhães. Houve uma duplicação, com a possibilidade de construir linhas marginais para o tráfego local da cidade. Mas a estrada, em si, hoje, é um entrave para o desenvolvimento daquela região. Eu gostaria que a gente avançasse, já que há falta de recursos públicos, numa concessão naquela estrada, o que seria importante. Anteontem, recebi aqui a visita de estudantes do primeiro grau lá de Barreiras. Eles perguntavam isto: "Senador, quando é que isso vai acontecer?" Eu disse: "Olha, amanhã, vai chegar uma pessoa ao Senado que vai resolver esse problema, que é o Dr. André Araújo." Então, já assumi esse compromisso em seu nome. Certo? Então, além de uma visita à região, o senhor está devendo uma solução, para que esses problemas não continuem acontecendo. Sr. Presidente, eu queria mais uma vez agradecer a oportunidade e dizer que fico muito feliz de poder estar sempre aqui sob sua orientação, sob sua batuta, Senador Garibaldi. Toda vez que volto à Bahia, digo: "A cada minuto que fico ao lado do Senador Garibaldi, eleva o meu currículo." Certo? Então, eu queria registrar isso. Quero desejar a você, Dr. André, muito sucesso na sua caminhada.
10:26 R	Sou oriundo do setor de estradas. No começo da minha vida, fiz muito teste de CBR, granulometria. Fiz traço de concreto betuminoso, granulometria, fiz traço de concreto betuminoso a quente, de CBUQ, eu fui um aluno aplicado, um estudante aplicado nesse setor. A gente não avançou em novas técnicas. Eu acho que - o senhor que vai ser da área de planejamento - a gente devia botar uma mão muito mais forte na questão da inovação na área das estradas. Temos muitos problemas porque acho que precisávamos fazer um campo de desenvolvimento maior. Para se ter uma ideia, o Derba, o departamento de estradas e rodagem, tinha um setor só focado para estudos e pesquisa. Isso se perdeu. Perdemos a capacidade de fazer pesquisa dentro dos órgãos públicos. Se não fosse a Embrapa, talvez muitas coisas tivessem se perdido ainda mais no Estado brasileiro, mas a agricultura ainda consegue ter isso. Eu acho que essa poderia ser... Estou dando uma sugestão para que você abrace, para que a gente possa avançar. No Ministério das Cidades, existe um projeto muito interessante sobre a questão de pesquisa referente a inovações dentro da engenharia civil, da construção de casas, apartamentos, de novas tecnologias de construção. Quem sabe, no futuro, isso venha a ser um diferencial muito grande para a engenharia brasileira. Então, só para finalizar, quer lhe dar os parabéns. Espero que você consiga resolver todos os problemas do Brasil. São poucos, mas são muito importantes para todos nós brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Roberto Muniz, eu sabia que V. Exª era bondoso, mas não tanto. Com a palavra o Senador Cidinho Santos. O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Presidente. Na verdade, eu quero usar a palavra apenas para reiterar meu apoio ao Dr. André, uma pessoa que, das vezes em que estive no DNIT, é de extrema competência. Tenho certeza de que muito vai contribuir com o quadro do DNIT. As demandas do nosso Mato Grosso já são bastante conhecidas: a conclusão da BR-163 até a cidade de Miritituba; a BR-080, que estivemos há poucos dias discutindo; a BR-158; a duplicação da BR-364 do trecho de Cuiabá até Rondonópolis; e a ferrovia saindo da cidade de Sorriso até chegar a Miritituba, na verdade, a concessão dessa ferrovia para que a iniciativa privada possa tocá-la. Então, parabéns, Dr. André. Tenho certeza de que estamos bem representados no DNIT. Pode contar com o nosso apoio aqui no Senado Federal. Infelizmente, não há como pedir urgência para votar hoje, não é, Presidente, porque nós temos pauta. Mas, semana que vem, com certeza, o Presidente levará ao Plenário a sua indicação, para que logo o senhor tome posse. Boa sorte! O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Dentro da assertiva de que os últimos serão os primeiros, eu gostaria de lembrar agora as reivindicações do Rio Grande do Norte, principalmente a duplicação da Reta Tabajara, para que isso possa ser identificado, e as outras obras que o Dr. André conhece. Com a palavra o Dr. André para suas despedidas, antes de abrirmos o painel.
10:30 R	O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Sr. Presidente, Senador Garibaldi, a Reta Tabajara está em andamento. Graças a Deus, nós conseguimos reverter aquela situação de paralisia, de inércia em que estávamos, e conseguimos retomar as obras. Inclusive o Dr. Luiz Antônio, Diretor de Infraestrutura Rodoviária, está no Rio Grande do Norte hoje, para tratar de uma questão de revisão do projeto em fase de obras. Está conversando com os técnicos, conversando com a empresa e com a supervisora de obras para arredondar essa questão e dar continuidade. Informo ainda que já desenvolvemos anteprojeto dos quatros lotes do entroncamento com a 226, ou seja, na continuidade da 304 até a divisa do Ceará, dos quatro lotes cujos estudos estão previstos dentro do projeto, nós desenvolvemos dois anteprojetos lá na coordenação de projetos, e estamos na CGPLAN desenvolvendo os outros estudos para complementar e conseguir lançar o edital de RDC integrado, tão logo consigamos concluir esses anteprojetos. Nessa questão, graças a Deus, vamos conseguindo avançar. Respondendo ao Senador Roberto Muniz, antes de mais nada, agradeço as palmas, os votos e as cobranças também, que não são poucas, mas estamos aqui. Aceitamos o desafio, vamos enfrentá-lo de peito aberto, cabeça erguida, para conseguir atingi-los. Sobre a 324, recentemente nós incluímos no SNV a ampliação do início da rodovia até Itaparica. Então, já está contemplando essa travessia. Nós sabemos da importância do projeto para o Estado da Bahia, então nós já fizemos essa alteração. Essa ligação de Itaparica até Salvador já consta no Sistema Federal de Viação. Sobre o estudo na 324, nós estamos com um estudo de viabilidade para duplicação dessa rodovia. Nós estamos sensíveis a essa questão. Está em desenvolvimento na CGPLAN, na fase 1 ainda, ou seja, são estudos preliminares, coletas de dados, mas é um dos estudos que está sendo tocado na Bahia. Na duplicação Luís Eduardo-Barreiras, também nós temos estudos de viabilidade um pouco mais avançados do que esses na 324, mas também estão sendo desenvolvidos lá na Coordenação de Planejamento. Tive a sorte de os questionamentos que o senhor fez estarem bem encaminhados. Após esses estudos, vamos desenvolver os anteprojetos. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu sei que já estão encaminhados . Eu só queria dizer que essa é uma pauta em que eu preciso que você tenha um pouco de atenção. Depois eu vou pedir uma audiência para a fim de sairmos um pouco do gerúndio e de começar a dar prazos, se for possível, de quando vai acontecer essa primeira etapa e a segunda etapa, pegar um pouco da definição dos marcos, até chegar a data da licitação. Era isso que, depois, eu queria... O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Estamos à disposição, Senador. Na hora que o senhor marcar, estaremos lá aguardando. O Senador Cidinho fez questionamentos? Não, apenas... Falta o Senador Hélio José. O Senador Hélio José entrou com uma...
10:34 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Hélio José está ausente, mas ele é muito obstinado, pode ser que venha atrás da gravação. (Risos.) O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Antes de sair, ele deu o recado aqui: "Não, você responde para mim que eu vou ver na gravação mesmo, não tem problema não". O Senador Hélio José entrou com duas questões um pouco complicadas, que tratam, inicialmente, das nossas carreiras, da carreira de analista de estrutura de transportes, que tem lotação no DNIT, e da carreira de infraestrutura, que tem lotação em todo a Esplanada, são 15 Ministérios, como ele falou, mas que também atua no DNIT. Pessoalmente, tendo a concordar com ele quanto à equiparação à carreira de analista de estrutura de transportes no quadro de especialista em regulação. O DNIT foi criado pela Lei nº 10.233, assim como as agências reguladoras. Então, junto aos técnicos do DNIT, esse é um questionamento recorrente: o porquê não há essa equiparação em relação aos cargos, visto que são órgãos, autarquias inerentes da mesma lei. Então, em relação aos analistas de infraestrutura, a única diferença que nós temos entre analista de infraestrutura e analista de estrutura de transportes, na minha visão, é a transversalidade que a carreira de analista de infraestrutura tem nos demais Ministérios. Hoje nós estamos restritos à atividade no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Por analogia, o Senador Hélio José entende que também deveria haver uma equiparação da carreira do analista de infraestrutura com a de gestão, com os gestores públicos. Essa é uma discussão um pouco mais profunda, mas que entendo que deva ser conduzida de forma a se chegar a um bom termo para ambas as carreiras. O anel viário do DF, que foi um dos questionamentos do Senador, consta no Programa de Assistência Social, no PAS. É um estudo de viabilidade que nós temos, está sendo desenvolvido também na SEGPLAN. Então, o Senador tem razão, é um projeto de bastante relevância para o Distrito Federal que também estamos tocando lá na Coordenação de Planejamento. Sobre a BR-080, Senador, eu informo que já foi concluído o estudo de viabilidade para a duplicação, adequação de capacidade dessa rodovia de Brazlândia a Padre Bernardo. Então, os próximos passos é darmos continuidade ao desenvolvimento do anteprojeto para a licitação. Acredito que, graças a Deus, os números de acidentes nas entradas de Brazlândia e de Padre Bernardo devem reduzir com a adequação dessa rodovia.
10:38 R	O Senador perguntou também da importância do planejamento no convencimento dos gestores. Cabe à Diretoria de Planejamento do DNIT dar orientação, subsidiar as tomadas de decisões no DNIT, das áreas, das demais unidades. Então, esse convencimento, essa questão do planejamento, seja através do PNCT, do PNMR, que é o Plano Nacional de Manutenção Rodoviária - o PNCT é o Plano Nacional de Contagem de Tráfego - e as demais ações que são desenvolvidas na Diretoria de Planejamento e Pesquisa, nós colocamos sempre e trazemos sempre à baila, junto às demais diretorias, para que os recursos do DNIT sejam utilizados da forma mais racional possível. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu quero agradecer ao Dr. André Martins. Confirmou-se o que o currículo trouxe de informações sobre a sua competência, a sua dedicação, e aqui foi testada a sua paciência. Então, eu queria agradecer ao senhor por ter respondido a todas as indagações. Pode ser até que o Senador Dário Berger ainda tenha a última pergunta. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Em um minuto, Sr. Presidente. Só para justificar que nós estamos em uma corrida bastante significativa aqui, em função do impeachment, em função de outras comissões, e eu acabei me atrasando, mas acompanhei com especial atenção a participação do senhor aqui, Dr. André, nessa função que eu reputo extremamente importante para o Brasil. E vou lhe dizer por que bem rapidamente. A logística deste País está atrasada em pelo menos 20, 30, 40, 50 anos. Essa é que é a grande verdade. E o modal brasileiro está fundamentado em cima das nossas rodovias praticamente. A carência é de todo o tipo e aqui foi amplamente discutida. Portanto, acho que seria redundância de minha parte expressar essa preocupação, mas, como Senador de Santa Catarina, não posso deixar, Senador Garibaldi, de fazer algumas observações para que se perceba o tamanho do atraso em que nós estamos. Há 20 anos - se não me engano, 19 anos e alguns meses - foi dada a primeira ordem de serviço para a modernização e a ampliação do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis. Eu nem tinha cabelo branco ainda, Senador Garibaldi, naquela época. Imagina como eu estava 20 anos atrás! Qualquer dia, vou trazer uma fotografia de como eu era 20 anos atrás e como estou hoje, para ver que o Governo permaneceu... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Dário Berger, não me fale em cabelo branco! O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Não falo. Então, eu retiro. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Fico preocupado.
10:42 R	O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu peço para nem constar aqui nas notas. Bem, o Aeroporto Hercílio Luz, depois de tantas, inúmeras e imensas tentativas e tratativas, entrou em um processo de concessão. E o processo de concessão agoniza também nas gavetas, ele não anda, e o País não anda como deveria andar. A BR-101 teve sua duplicação iniciada há 23 anos, Senador Garibaldi. A BR-101 é que liga o Paraná ao Rio Grande do Sul. Passados 23 anos, ela ainda não está concluída. Mas eu quero também fazer a defesa da 470, que é uma rodovia que liga Navegantes à Serra Catarinense; da 280, que liga São Francisco do Sul a outros polos importantes de Santa Catarina. Estou fazendo essa referência, Senador Garibaldi, porque essas obras de duplicação já tiveram ordens de serviço dadas, tiveram ordens de serviço dadas de novo, tiveram ordens de serviço dadas de novo, e as obras não saem do papel. Então, eu, como Senador, tenho dificuldade de circular em Santa Catarina nessas regiões, não por minha própria culpa; mas, sim, por culpa do sistema que estabeleceu um descrédito irreparável, uma vez que se deram as ordens, e não se cumpriram. Efetivamente não se tem também um viés de esperança de que essas obras possam ser retomadas. É só para ficar nisto: há as obras que ligam Florianópolis à BR-282, que também... Parece-me que esse governo foi o governo do lançamento. Ele lança a obra, nós vamos lá e pedimos. Ele lança a ideia, depois lança o projeto, depois lança o licenciamento ambiental, depois lança o edital de licitação, depois lança a licitação, depois precisa lançar também isso no Orçamento, e depois vai lá, faz a festa, damos a ordem de serviço. Todo mundo fica na expectativa de que as obras possam começar, e as obras não começam. Então, na verdade, nós temos que mudar essa triste realidade. E nós temos que fazer o seguinte: estabelecer prioridades. Antes de terminar uma obra, nós não podemos começar outra, lançar outra. Nós não terminamos uma e vamos lançar outra? Vamos começar e terminar a outra como? E ficamos nesse emaranhado em que este País se transformou, nessa ingovernabilidade, nessa irresponsabilidade administrativa, que levou o País à maior crise econômica já vista em toda a nossa história. E para sair dela tenho a impressão de que não vai ser difícil. Nós vamos ter que pagar a duras penas as conquistas, inclusive, e suprimir certas conquistas que alcançamos a duras penas no passado. Portanto, fico com essas quatro colocações dentre tantas outras que nós poderíamos discorrer aqui. Peço desculpas ao meu querido Presidente, meu vizinho, meu estimado correligionário, a quem admiro não só por ser Senador, mas por toda sua história como Ministro, que é um orgulho para todos nós aqui no Senado. Muito obrigado, Senador Garibaldi, nosso Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Dário Berger pela bondade das suas palavras, e concedo a palavra ao Dr. André.
10:46 R	O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Senador, o senhor falou sobre três rodovias que são bastante importantes no Estado de Santa Catarina: a BR-101, que vamos concluir, finalmente. Acredito que até dezembro deste ano, no mais tardar, devido ao regime de chuvas, no primeiro semestre de 2017, finalmente vamos concluir. Após 20 anos, vamos dar conclusão a essa obra. A BR-470 e a BR-280. Na BR-470, nós temos uma questão muito crítica nessa rodovia, que é a questão da desapropriação. Em ordem de grandeza, hoje nós estimamos um custo com desapropriação, a fim de liberar todas as frentes de serviço para essa obra, num montante de R$450 milhões. Então, é um impacto muito forte no empreendimento. Temos que fazer uma força-tarefa conjunta e procurar dar viabilidade para amenizar a questão da trafegabilidade na BR-470, fazendo adequações, como a terceira faixa, a fim de, aos poucos, com essas ações amenizarmos o sofrimento da população, que é trafegar na 470. Na BR-280 também temos questões de desapropriações, bem menos impactantes do que na 470, mas também, como o senhor bem falou, estamos num período de restrições financeiras que impactam todas as obras do País, não só as do DNIT. Estamos num ciclo de retomada, graças a Deus isso é verdade. Vamos sair desse ciclo com certeza, através da própria estrutura transporte, que é um vetor de desenvolvimento do País. Nós vamos conseguir sair. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Eu só quero lhe fazer uma sugestão. Desculpe-me interromper, Sr. Presidente. Não dá para nós fazermos ela em trechos, trechos liberados? O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Sim. O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Aliás, eu, quando prefeito, fazia muito isso. Eu já fazia a licitação em trechos, porque eu não tinha o orçamento da obra completa, fazia o preço global, fracionava em trechos e gradativamente a obra ficava pronta. O que não se pode fazer é o seguinte: faz-se uma obra e, por causa de um problema lá, um problema aqui, não se faz nada. Eu percebo esse modus operandi e não quero chegar à irresponsabilidade, mas o Governo Federal é muito distante. O Brasil é um país continental e não acompanha absolutamente a obra, como o Município acompanha e até como o Estado acompanha. Acho que essa é uma sugestão importante, porque, se não avançarmos no total, podemos avançar em partes. Quando o dinheiro é curto, de repente, não se pode comprar à vista o produto. Podemos até fazer uma prestação. Até quero recomendar ao povo brasileiro que, se fizer prestação, faça em poucas parcelas, quanto menos, melhor, porque com os juros que estamos vivendo hoje, se fizer uma prestação muito longa com certeza vai ficar inadimplente. Era a sugestão que queria dar ao Presidente.
10:50 R	O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Essa é a questão do planejamento que o senhor falou, a questão das desapropriações. Então, nós já conversamos com o coordenador de desapropriação e reassentamento para andar pari passu com a Coordenação de Construção, ou seja, já na sinergia que o Senador Wellington estava falando aqui entre as diretorias do DNIT no seguinte sentido: se nós temos recursos hoje limitados, vamos otimizá-los, vamos liberar, fazer as ações de desapropriação, em que nós teremos frentes de serviço a serem tocadas. Então, nós já estamos em tratativas, e isso já foi solicitado aos coordenadores de construção e de desapropriações em assentamentos, juntamente com a Coordenação de Meio Ambiente, para que seja feito esse trabalho e, aí, vamos conseguindo liberar as frentes e fazendo paulatinamente a obra, conforme os recursos vão sendo liberados. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra o Senador piauiense - eu agora me lembrei de Mão Santa -, Elmano Férrer. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI) - Mão Santa. Grande líder o Mão Santa, inclusive as mãos milagrosas nas cirurgias que ele sempre faz e fez muito. Queria cumprimentar o nosso Presidente, principalmente o André, o nosso Dário, e fazer uma indagação que eu considero importante, já que também fui Prefeito de Teresina, cortada por duas BRs que demandam norte e sul do País, a BR-316 e a BR-343. Há mais de 20 anos, os cinco quilômetros em que houve duplicação na BR-316 foram feitos através de um esforço do Governo do Estado do Piauí, com o Prefeito Municipal da capital. Vinte e três anos depois, o DNIT, consequentemente o Ministério dos Transportes, o Governo Federal nada fez, e isso trazendo uma série de problemas para a mobilidade urbana da capital, vez que os veículos pesados que demandam para o norte, vindos do sul do País, e vice-versa, isso traz um transtorno brutal para a cidade de Teresina. E, agora, mais uma vez, o Governo do Estado tomou dinheiro emprestado - tomou dinheiro emprestado - para fazer 10 quilômetros de Teresina em direção ao sul e 10 quilômetros em direção ao norte, respectivamente nas BRs 316 e 343, o que eu não acho justo, considerando que 80% desse transporte de carga pesada passa pelo Estado, cruza o Estado, e, para resolver um problema de mobilidade urbana na capital, o Governo do Estado, decorridos 23 anos depois que fez um esforço para fazer cinco quilômetros, apenas cinco quilômetros de duplicação. Quer dizer, teve que repetir o mesmo fato, um sacrifício para o Tesouro do Estado, já que esta é uma Federação injusta, em que os recursos são centralizados todos no Governo Central, em Brasília, o Governo da União, com prejuízos tamanhos para os Estados e Municípios. Bom, a pergunta nossa. Só para adiantar, eu acho que o nobre André sabe disso, está sendo feito um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental das duas BRs. Ou seja, de Teresina até a cidade de Piripiri, 165 quilômetros, e Teresina, na BR-316, demanda ao sul do Estado do Piauí. Está sendo feito. Esse é um esforço muito grande, inclusive com trabalho da Bancada Federal, de todos nós, com relação a isso. Mas eu queria que o senhor adiantasse alguma coisa em termos de planejamento, dentro de 10 anos, um planejamento quinquenal, se há a possibilidade, considerando especialmente a escassez de recursos, a limitação de recursos, de se alocar recursos para a obra de duplicação dessas duas BRs saindo de Teresina.
10:54 R	De outra parte, eu queria só aproveitar a oportunidade também para falar da BR-135, sul, região de Gurgueia, por onde escoa toda a produção de soja e grãos dos cerrados piauienses. É uma estrada, uma BR cujas especificações ainda são da época em que era uma PI, uma rodovia estadual. Lá, no momento, está havendo graves problemas de cruzamento desses bitrens que saem dessa região dos cerrados do Piauí levando insumos fertilizantes, etc. A Polícia Rodoviária Federal tem registrado acidentes constantes e permanentes, exatamente considerando que as especificações não atendem mais ao que está ocorrendo em termos de tráfego pesado. São, mais ou menos, uns 380 ou 400 quilômetros que têm as especificações técnicas, sobretudo nas pistas de rolamento, mas que não têm acostamento. É um absurdo uma BR por onde trafegam cargas pesadas, mais de cem toneladas de grãos, sem acostamento. Eu queria também, se fosse possível, que o senhor me adiantasse alguma coisa com relação à 135. O SR. ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO - Agradeço os questionamentos, Senador. Vou começar pela 316 e pela 343. Realmente, está em desenvolvimento um estudo de viabilidade no DNIT para verificar qual a melhor solução que vamos dar para essas duas rodovias, seja ela a duplicação, seja uma adequação de capacidade ou outro tipo de intervenção que seja necessária. Seria irresponsabilidade da minha parte, Senador, prever qualquer tipo de alocação de recurso para essa rodovia. A Diretoria de Planejamento propõe, no orçamento do DNIT, juntamente com as demais diretorias, o projeto para o DNIT, mas quem decide finalmente são os senhores legisladores. Então, eu fazer uma afirmação de que vamos ter recurso para essa rodovia... O DNIT trabalha pensando que sim, tanto que estamos fazendo os estudos e vamos desenvolver o anteprojeto para que haja a consecução disso, mas garantir, afinal de contas, o recurso cabe ao Congresso, na questão da Lei Orçamentária. Então, se vier o recurso, nós estaremos preparados para executar o serviço, as ações necessárias para as BRs 316 e 343. Mas o DNIT trabalha, com certeza, pensando que sim, que haverá recurso, que o Governo Federal disponibilizará recurso para fazermos as intervenções nessas rodovias. Com relação à BR-135, também há um estudo de viabilidade para desenvolvimento de anteprojeto. No entanto, nós estamos com dificuldades em relação ao licenciamento ambiental em praticamente todas as rodovias, nos dois convênios, da 235 e da 135, para aprovar os projetos.
10:58 R	Esse licenciamento ambiental estava aqui com o Ibama. Já solicitamos ao Superintendente que fizesse gestão ao órgão ambiental para levar à retirada dessas licenças para o órgão ambiental do Estado do Piauí para que conseguíssemos dar agilidade e dar andamento no desenvolvimento dos projetos para as rodovias necessárias. Então, nós estamos também com atenção ao Estado do Piauí, sim, Senador. Estamos à disposição; para qualquer outro questionamento que o senhor tiver eu me coloco à disposição para responder. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI) - A observação é que nós aqui no Parlamento não fazemos o Orçamento, o Orçamento é de iniciativa do Executivo, inclusive os Planos Plurianuais, de quatro anos, e planos até decenais. O Planejamento antevê suas ações, suas previsões, esse trabalho de planejamento propriamente dito. Quer dizer, nós aqui aprovamos, às vezes acrescentamos algumas emendas, dentro que vem do Executivo para cá. Agora, sabemos que o aspecto relacionado ao Estado brasileiro, as demandas de áreas específicas, como é a infraestrutura de estradas, energia, comunicação, infraestrutura social, educação, saúde, enfim, uma série de demandas da sociedade, o Estado não está atendendo por limitações de recursos. De outra parte, uma das saídas são as Parcerias Público-Privadas e as concessões e privatizações, etc., mas para as Regiões Norte e Nordeste, o tráfego ainda não justifica o investimento privado, considerando que não há retorno. Ou seja, o retorno dos investimentos feitos é a longo prazo. Então, vivemos num impasse. Refiro-me às BRs 316 e 343, em que decorreram 23 anos, em um esforço do Estado e do Município e apenas com a concordância à época do DNER, hoje DNIT, e não se fez nada. E, veja, não é um interesse tão somente do Município e do Estado. Inclusive não se fez a travessia urbana. Que pelo menos não se criasse problema ou infernizasse a mobilidade urbana no perímetro da capital. Além de não fazer o investimento, não fez o que deveria fazer: tirar do perímetro urbano da capital o tráfego pesado que vem do Sul em demanda ao Norte ou vice-versa, trazendo gravíssimo problema para a mobilidade urbana.
11:02 R	Ou seja, o que antevejo meu estimado André - eu comentava isso ontem com nosso querido Senador Presidente Garibaldi Alves -, é a impotência do Estado na satisfação das demandas, quer sejam da área econômica ou social. Quer dizer, o Estado brasileiro é um Estado autofágico, em que, hoje, praticamente a receita é para cobrir a despesa do Estado; especificamente com pessoal ou o custeio, a manutenção da máquina, sem sobrar recursos para investimento. É um problema que se agrava a cada instante. Vejo isso, de outra parte, no que se refere à questão da segurança ou insegurança que paira sobre todos os cidadãos brasileiros. E a Constituição diz ser a segurança um dever, uma obrigação do Estado membro da Federação, quando o crime não tem fronteiras. Ou seja, quero dizer com isso que temos de nos debruçar, meu querido Presidente, nessa questão, devemos nos aprofundar e refazer o Estado. Claro que isso é muito profundo, mas a realidade é que o Estado está em uma situação pré-falimentar, com tempo, digamos, previsível, diante do que está acontecendo no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro e aqui, nesta região de Brasília, que é o poder central. É uma exteriorização, uma materialização da falência do Estado, da impotência do Estado, face à crise que se agrava. Isso se refere às funções de Estado. É só uma observação que eu queria fazer face ao grave problema que nós estamos enfrentando em todas as capitais do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Elmano Férrer. Nós estamos aqui desde as 8h30, e vamos abrir o painel, já que o quórum foi alcançado. (Pausa.) Dr. André Araújo, votaram SIM 17 Srs Senadores; e NÃO, 01. A sua indicação foi aprovada pela quase unanimidade. A matéria irá ao Plenário do Senado Federal. Como nós não temos Ordem do Dia hoje não poderemos ter apreciação pelo Plenário. Eu cumprimento V. Srª e agradeço novamente pela sua performance, pela forma como respondeu a todos os Senadores e Senadoras. Ele ainda quer prolongar a reunião com a ata, a bendita ata. As Srªs e os Srs Senadores que aprovam a Ata desta reunião, permaneçam como se encontram (Pausa.)
11:06 R	Aprovada. Temos que convocar a nossa próxima reunião, que será realizada em 10 de agosto, próxima quarta-feira, às 8h30. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 8 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 06 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

03/08/2016 - 23ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura