16/08/2016 - 35ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Bom dia a todos!
Havendo número regimental, declaro aberta a 35ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 2º Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e da aprovação da Ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A Ata será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à deliberação dos itens de nºs 1 ao 17.
Começamos com o item nº 1.
ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 208, de 2016
- Terminativo -
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.
Autoria: Senador Romário
Relatoria: Senador Paulo Paim
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Observações:
1- Serão realizadas duas votações nominais: uma para o Projeto, outra para a emenda.
2- A matéria constou da pauta das Reuniões de 05/07/2016 e 12/07/2016.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para proferir o relatório.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sr. Presidente, Senador Romário, Presidente da Comissão de Educação, vou ler o relatório para que fique já manifestada a minha posição favorável ao seu projeto. Havendo quórum, no momento adequado, iremos à votação.
Relatório.
Vem a esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para decisão em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 208, de 2016, de autoria do Senador Romário, que acrescenta o §4º ao art. 37 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB), para prever que os sistemas de ensino desenvolvam e implementem programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência, em parceria com a família e por meio da articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos.
A vigência da lei deverá ser imediata.
Na justificação, o autor argumenta que é importante inscrever na LDB, e não somente no Plano Nacional de Educação (PNE), mandamento explícito sobre a necessidade de desenvolver políticas públicas direcionadas aos jovens e adultos com deficiência. Assim, tornar-se-á menos complicado que esse público, que não teve acesso a serviços educacionais à época própria, possa finalmente ter essa oportunidade fundamental para o pleno exercício de direitos.
Não foram oferecidas emendas à proposição por parte dos Srs. Senadores.
Análise.
Nos termos do art. 90, inciso I, combinado com o art. 102, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão emitir parecer sobre o presente projeto.
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Achamos bastante apropriada a medida proposta pelo Senador Romário, fruto de sua sensibilidade em relação às questões ligadas às pessoas com deficiência. A preocupação com jovens e adultos nessa situação que não tiveram acesso às escolas em idade própria, o cuidado com o cidadão, relegado ao limbo pela ausência de políticas públicas consistentes, certamente podem contribuir de forma significativa para que tenhamos um País mais justo.
Existem referências, na legislação educacional, à necessidade de que o Poder Público compreenda iniciativas sobre a educação de jovens e adultos com deficiência. A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), por exemplo, assegura, no art. 27, sistema educacional inclusivo em todos os níveis e de aprendizado ao longo da vida.
O PNE, por sua vez, inscrito na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelece importantes estratégias para inclusão de jovens e adultos com deficiência em ambientes educacionais. Destacamos a Estratégia 4.12, que prevê a promoção da articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida.
Entretanto, falta, justamente na lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, mandamento específico sobre o tema. Dessa forma, julgamos que a proposição em análise preenche, para muito além da duração específica de um Plano Nacional de Educação, importante lacuna na legislação e, mais que isso, pode tornar melhor a vida de jovens e adultos com deficiência e impactar positivamente os padrões de convivência e de inserção social no Brasil.
Há que se ressaltar, finalmente, que a proposição não apresenta vícios quanto à sua inconstitucionalidade ou ilegalidade. Apenas sugerimos, a bem da técnica legislativa, emenda de redação no art. 2º, que foi equivocadamente numerado como 3º.
E também farei uma emenda de redação, Sr. Presidente, em que, no próprio art. 37, §4º, onde se lê: "em parceria com a família, por meio de articulação", já conversando com o autor da matéria, que, com a sua assessoria, concordou com a sugestão por nós apresentada, substituindo a vírgula por "e". Ficaria, então: "em parceria com as famílias e por meio da articulação intersetorial".
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Proponho, então, a emenda aqui apenas renumerando, em que digo: "Renumere-se o art. 3º do PLS nº 208, de 2016 pelo art. 2º".
Sala das comissões.
Relator.
Voto favorável com as duas emendas que apresentei. Na verdade, uma ajustando os artigos e a outra de redação.
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
Parabéns pelo projeto, um projeto relevante.
V. Exª, como eu digo aqui no relatório, por escrito, mais uma vez mostra toda a sua sensibilidade com aqueles que mais precisam: deficientes, idosos, crianças, adolescentes, trabalhadores. Enfim, é mais um projeto que tive a alegria de incluir no meu currículo, de vossa autoria, e de que fui o Relator.
Muito obrigado pela indicação.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senador. Na verdade, a honra e satisfação é toda minha. Parabéns pelo brilhante relatório.
O relatório é dado como lido. Ficam adiadas as discussões e a votação.
Passaremos agora para o item 17.
ITEM 17
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 55, de 2016
- Não terminativo -
Requeremos, em aditamento ao Requerimento nº 33/2016 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de autoria do Senador Cristovam Buarque, a inclusão na qualidade de convidada do nome abaixo relacionado para participar da Audiência Pública que irá debater o tema “ Liberdade de Expressão na sala de aula”: Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora-Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.
Autoria: Senador Alvaro Dias
Concedo a palavra ao Senador Alvaro Dias para a leitura do requerimento.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Sr. Presidente, é apenas o cumprimento de uma formalidade em razão da audiência pública que irá debater o tema Liberdade de Expressão na Sala de Aula.
É um tema polêmico, que vem agitando especialmente as redes sociais, e nós estamos apenas contribuindo com a sugestão do nome da Drª Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, que é Subprocuradora-Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, acrescentar a Drª Deborah para o debate nessa audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senador.
Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Senador, V. Exª tem interesse em fazer a leitura do item 2, que é um projeto terminativo?
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Seria oportuno, Presidente.
ITEM 2
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 293, de 2014
- Terminativo -
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para aumentar, na educação básica, a frequência mínima exigida para aprovação.
Autoria: Senador Wilson Matos
Relatoria: Senador Alvaro Dias
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Observações:
1- Serão realizadas duas votações nominais: uma para o Projeto, outra para a emenda.
2- A matéria constou da pauta das Reuniões de 05/07/2016 e 12/07/2016.
Concedo a palavra ao Senador Alvaro Dias para proferir o relatório.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Sr. Presidente, primeiramente, quero destacar o papel que desenvolve na educação do País o Professor Wilson Matos. É um educador que se dedica com intensidade à atividade do magistério. Ele conhece as escolas no mundo, visitou escolas em todo o mundo. Eu não saberia quantificar, mas a verdade é que visitou, em muitos países, muitas escolas, buscando experiência, uma vez que é um investidor da educação no País.
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O Prof. Wilson Matos foi nosso suplente num mandato anterior. E, quando assumiu o mandato, durante quatro meses, ofereceu uma rica contribuição na área educacional, com vários projetos de lei, dentre eles, este que procura aumentar na educação básica a frequência mínima exigida para aprovação.
A propósito, o projeto visa aumentar a frequência, que hoje é de 75%, para 85%, para que os alunos sejam aprovados nos níveis fundamental e médio da educação básica.
Justifica a iniciativa destacando que a ausência impacta fortemente o desempenho e os resultados apresentados pelos estudantes e, por conseguinte, os índices de qualidade da educação. Defende, ainda, que o percentual de presença atualmente exigido está muito aquém do desejável, notadamente considerando-se que o tempo dos professores não é somente utilizado em atividades de ensino e aprendizagem, mas também é gasto para controlar a disciplina dos alunos e para a execução de tarefas administrativas.
A proposição foi distribuída a esta Comissão. Na análise de mérito, observamos que a Lei de Diretrizes e Bases considera separadamente a frequência e a avaliação do aproveitamento para fins de verificação do rendimento escolar do aluno.
A classificação do estudante será feita sempre com base em seu efetivo conhecimento, enquanto que a apuração da frequência trata-se de quesito obrigatório para o aluno obter o direito à promoção.
Consideramos que a exigência de no mínimo 85% do total de horas letivas para aprovação, nos termos do projeto, sustenta-se no reconhecimento de que, sem regular participação nas atividades programadas pela escola, não se pode esperar efetiva aprendizagem do aluno. Enquanto se determina, de um lado, que a escola deve proporcionar mais condições para que a aprendizagem aconteça, inclusive oferecendo estudos de recuperação, quando necessários; de outro lado, afirma-se a responsabilidade do aluno de comparecer e aproveitar as oportunidades programadas pela instituição de ensino.
A obrigatoriedade de frequência a um número mínimo de horas letivas não deve ser encarada como punição, mas deve ser vista em sua dimensão pedagógica, como condição para que a aprendizagem efetivamente aconteça, através da participação do estudante nas atividades escolares programadas. O absenteísmo é uma das importantes causas da repetência. Assim, deve ser afastado o discurso que tem como tema central o aumento da evasão e da repetência em caso de aumento da frequência escolar mínima.
Ademais, para evitar possíveis dificuldades em razão da diminuição da margem de manobra para eventuais faltas que se mostrem necessárias, seja por doença, eventuais contratempos ou, ainda, em razão da rotina complicada do estudante trabalhador, oferecemos emenda, sob análise, para incluir parágrafo único ao art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases, prevendo, desde que as faltas não superem 25% das horas letivas, a possibilidade de que o não cumprimento de frequência escolar mínima - que ensejaria a reprovação do aluno - seja suprido mediante atividades complementares compensatórias capazes de oferecer aprendizagens que a ausência às aulas impediu.
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Apesar de não se confundirem com os estudos de recuperação, justamente porque destinadas a dar oportunidade ao aluno de aprender o que não pôde em razão de ausências, tais atividades complementares certamente causarão reflexos positivos no rendimento escolar do aluno.
Reconhece-se, por fim, que nem todas as escolas estão, desde logo, aparelhadas para oferecer atividades complementares compensatórias. Por esse motivo, a intenção da emenda não é tornar obrigatório seu oferecimento por todas as escolas, mas instituir o mecanismo, para que possa ser utilizado pelas escolas em condições para tanto.
Consultei o Prof. Wilson Matos sobre essa emenda, que considerou oportuna e interessante, apoiando-a de pronto. Portanto, estamos acrescentando uma emenda que melhora o projeto, que aprimora a proposta do Prof. Wilson Matos.
Esta emenda diz o seguinte:
................................................................................................
IV - o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino [apagaram as luzes para testar se o Senador enxerga bem; a letra já é pequena, Senador Romário, e com a luz apagada...], exigida a frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
Parágrafo único. As escolas poderão oferecer atividades complementares compensatórias aos alunos que não cumprirem a frequência mínima exigida para aprovação, nos casos em que as faltas não superarem vinte e cinco por cento de horas letivas.
Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu considero importante essa proposta, que tem exatamente o objetivo de melhorar o desempenho dos alunos, qualificando-os para prosseguirem seus estudos. E essa emenda vem dar oportunidades àquele que, eventualmente, por alguma razão justificável, não tenha conseguido atingir o percentual de 85% de presença, para que possa exercitar algumas atividades complementares compensatórias. Creio que o projeto está em condições de ser aprovado.
O nosso voto é, portanto, favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senador Alvaro Dias. Parabéns pelo relatório.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Por favor, Senadora.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) - Eu gostaria de relatar o item 12. Embora não haja quórum, acho que vale a pena...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - O.k. Faremos isso.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) - ... ler o relatório agora.
Trata-se de um projeto do Senador Marcelo Crivella acerca exatamente da condição psicológica dos nossos atletas. Então, em tempos de Olimpíadas, acho interessante darmos esse resultado do Senado Federal aos nossos atletas.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - É verdade.
O relatório, Senador, já foi dado como lido. Ficam adiadas as discussões e a votação.
Senadora, segundo o nosso Secretário, esse relatório já foi lido por V. Exª no dia 12 de abril.
Senadora, segundo o nosso Secretário...
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) - Pois não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - O nosso Secretário acaba de dizer que esse relatório já foi lido por V. Exª no dia 12 de abril.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) - Já foi lido? Então, como não há quórum, certamente não há como aprovar hoje?
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Infelizmente, ainda não.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Telmário.
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O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Nós temos um requerimento nesse sentido para que possamos avaliar aqui a fase pós-Olimpíadas, e temos um elenco de pessoas que nós gostaríamos de ouvir aqui. Portanto, temos um requerimento nesse sentido. Se V. Exª puder colocar em apreciação, fico grato.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Colocarei agora, Senador.
Item extrapauta nº 18: Requerimento da Comissão de Educação nº 56, de 2016. Autoria: Senador Telmário Mota.
ITEM 18
Requerimento Nº 56, de 2016
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para avaliação dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Para tratar do assunto, sugiro que sejam convidadas as seguintes autoridades e atletas:1. Leonardo Picciani - Ministro dos Esportes; 2. Carlos Arthur Nuzman - Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro; 3. Raul Jungmann - Ministro de Estado da Defesa; 4. Rafaela Silva - Medalhista de Ouro no Judô; 5. Felipe Wu - Medalhista de Prata no tiro com pistola; 6. Diego Hipólito - Medalha de prata no solo da ginástica artística.
Autoria: Senador Telmário Mota
Consulto os Senadores e as Senadoras sobre a possibilidade de inclusão extrapauta do requerimento do Senador Telmário Mota. (Pausa.)
Não havendo óbices, concedo a palavra ao Senador Telmário Mota para a leitura do requerimento.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Sr. Presidente, primeiro, obrigado a V. Exª e aos demais Senadores por concederem a votação extrapauta.
Nos termos do inciso II do §2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para a avaliação dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Para tratar do assunto, sugiro que sejam convidadas as seguintes autoridades e atletas: Leonardo Picciani, Ministro dos Esportes; Carlos Arthur, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro; Raul Jungmann, Ministro de Estado da Defesa; Rafaela Silva, medalhista de ouro no judô; Felipe Wu, medalhista de prata no tiro com pistola; e Diego Hipólito, medalhista de prata no solo da ginástica artística.
Justificação.
Em primeiro lugar, gostaríamos de parabenizar os organizadores e os atletas participantes dos Jogos Olímpicos de 2016. Apesar do esforço dos técnicos e dos 465 atletas, temos que avaliar o que houve com os nossos atletas, que não conseguiram os melhores desempenhos - por exemplo, os da natação e do atletismo, que não conseguiram nenhuma medalha, apesar de sermos um país com bastante intimidade com água e com a prática de corrida.
Por outro lado, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, tivemos o judô, que, apesar de esporte oriental, nos orgulha com a medalha de ouro da atleta Rafaela Silva.
Por essas e outras razões, temos que discutir o baixo quadro de medalhas brasileiras, seja do ponto de vista dos incentivos financeiros, das condições de treinamento e das políticas públicas para o esporte. Acreditamos que essas discussões podem melhorar o quadro de medalhas nas próximas Olimpíadas, no Japão, elevar a autoestima dos nossos atletas e, na população, incentivar novos atletas para o esporte.
Gostaríamos de trazer para esta discussão a relação desenvolvimento econômico versus sucesso nos Jogos Olímpicos. Abordando esse tema, acreditamos que estaremos contribuindo para o sucesso dos atletas brasileiros nos próximos eventos esportivos, bem como definindo políticas públicas em favor do sucesso.
Gostaríamos, também, de ressaltar o sucesso dos atletas militares medalhistas das Forças Armadas, convidá-los para esta discussão e ouvir deles a receita para o sucesso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senador.
Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sr. Presidente, não dá para, em uma oportunidade dessas que o Senador Telmário nos dá, não dizermos nada sobre as Olimpíadas.
Eu queria apenas dizer que, é claro, aprovo na íntegra, todos nós aprovamos e acatamos o requerimento, e a votação será por unanimidade, mas quero destacar, por aquilo que vi, a emoção dos nossos atletas. Lembrei-me um pouco de V. Exª...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... nas Copas do Mundo vitoriosas. Eu sei que não foi tudo aquilo que nós gostaríamos, é claro, mas, primeiro, o espetáculo. O espetáculo perante o mundo, desde a abertura, foi magnífico.
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Aí não é uma questão de situação ou oposição. Não estamos entrando no mérito de que tudo foi feito no governo anterior e que, agora, o Governo atual está participando. Não é essa a questão, não estou entrando nisso. Mas os organizadores do evento, Sr. Presidente,... De fato, o mundo bateu palmas para o Brasil, pela grandeza, pela abertura, como se deu.
Segundo, quero também bater palmas, com muito carinho, a todos os atletas. V. Exª, mais do que nós, sabe falar do assunto, conhece a dificuldade dos atletas. Nós conseguimos algumas medalhas de ouro, de prata, de bronze nessa ou naquela área. O choro de cada um, quando ganhava ou perdia a medalha, movimentou o País em um momento tão difícil que estamos atravessando.
Então, quero apenas cumprimentar a iniciativa desses requerimentos e dizer essas poucas palavras. Sou daqueles que acreditam muito no esporte, assim como V. Exª. O esporte é educação, é formação, é preparar as pessoas para o amanhã. Eu, como V. Exª, apesar de vir de uma família muito humilde, muito simples, aprendi que o caminho também era este: eu fazia atletismo, jogava futebol de salão, basquete, futebol de campo, sempre um perna de pau, mas jogava, tanto que não saí do infantojuvenil, mas isso me fez muito bem. O tempo que eu passava ali, eu não passava, talvez, fazendo alguma bobagem a que a idade, às vezes, nos leva.
Então, eu queria fazer essa fala muito rápida, dando parabéns a todos. Fizemos muito, mas temos muito ainda por fazer.
Era isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senador.
Parabéns ao Senador Telmário Mota por esse requerimento.
Quero corroborar com as palavras de V. Exª, Senador Paim. Realmente, estas Olimpíadas têm sido espetacular, desde a abertura até o momento. Problemas, todas as Olimpíadas tiveram, e a nossa não poderia ser diferente, mas dentro do esperado. Realmente, acredito que tem sido uma festa muito positiva para o nosso País, que mostra para o mundo que o brasileiro sabe receber os turistas.
Tive a oportunidade, a possibilidade e a honra de também ter disputado uma Olimpíada em 88, em Seul. Sei exatamente o significado de chorar por ganhar uma medalha, que foi de prata, chorar positivamente, e de chorar no momento em que perdi a medalha de ouro, já que tive a oportunidade e o prazer de chegar a uma final. Realmente, esses atletas do Brasil, independentemente dos que estão ganhando medalhas, têm se portado de uma maneira profissional. Nós temos que parabenizá-los todos. E os que estão trazendo medalhas mostram que o País está evoluindo. É claro que estamos longe do que esperávamos em relação à última Olimpíada, mas ainda não acabou, ainda temos alguns esportes para disputar. A torcida tem que continuar grande, o pensamento positivo e a ideia do COB e de todos nós, brasileiros, é que o Brasil possa estar em uma posição melhor do que em Londres, quatro anos atrás. Tenho certeza de que temos condição e vamos tentar chegar.
Senadora Fátima Bezerra com a palavra, por favor.
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A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Romário, eu também quero cumprimentar o Senador Telmário pela iniciativa do requerimento e me associar às considerações do Senador Paim e às que V. Exª faz no que diz respeito a saudar a realização das Olimpíadas no nosso Brasil.
Quero deixar consignado nos Anais da Comissão de Educação, em primeiro lugar, a nossa homenagem aos nossos atletas, pelo esforço, pelo talento, pelas histórias de superação, pelo quanto de bonito eles estão fazendo. Então, nossas primeiras homenagens são a eles e a suas famílias.
Em segundo lugar, quero também registrar aqui minha homenagem ao Presidente Lula, à Presidenta Dilma, pelo quanto acreditaram. O prestígio de que o Presidente Lula desfruta do ponto de vista internacional, não há como desconhecer, foi decisivo para que o Brasil, concorrendo com cidades como Tóquio e Chicago, tivesse a felicidade de ter sido a sede escolhida.
Claro que cumpre também, por dever de justiça, destacar o papel do Governo do Estado do Rio, da prefeitura e de outros atores, mas, por dever de justiça, a história tem que registrar que coube a ele, foi no governo dele que se deu a decisão. E a Presidenta Dilma, porque foi no governo dela, no primeiro mandato dela que coube, institucionalmente, Senador Paim, a tarefa de organização, de dar conta da estrutura organizativa para receber um evento grandioso como são as Olimpíadas.
E para além das dificuldades ou problemas - isso faz parte -, o fato é que o Brasil está dando show em Olimpíadas pelo mundo afora. A abertura foi algo belíssimo, digno da diversidade, da riqueza cultural do nosso povo. E, repito, isso também reflete o acerto de políticas públicas nessa área. É o Bolsa Pódio, é o Bolsa Atleta, a parceria inclusive com as Forças Armadas. Nós também temos que levar isso em consideração.
É isso, Senador Romário. Quero deixar consignada aqui essa nossa saudação.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem.
Os Senadores e Senadoras que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento do Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar e agradecer aos Senadores e Senadoras pela aprovação do nosso requerimento e fazer dois registros. Um registro alegre e outro triste.
Pela primeira vez, Roraima coloca nas Olimpíadas um atleta. Exatamente o Thiago Maia, que joga na seleção brasileira, para o nosso orgulho.
Por outro lado, também na defesa, tentando dar segurança ao povo, um dos nossos militares, um policial militar, o Soldado Hélio, que estava dando segurança às Olimpíadas, teve a sua vida ceifada. Ele foi vítima de assaltantes, e disso todo mundo tomou conhecimento.
E Roraima, ao tempo em que fica alegre por ter um dos seus filhos disputando as Olimpíadas, também fica muito triste em ver um dos seus filhos, hoje, ter a sua vida tirada de forma tão bruta e tão violenta nas Olimpíadas.
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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senador.
Consulto os Senadores...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Romário, eu gostaria de solicitar a V. Exª a inclusão extrapauta de um requerimento aqui de minha autoria e de vários outros Senadores e Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Requerimento extrapauta.
ITEM 19
Requerimento Nº , de 2016
Requer a realização de um ciclo de audiências públicas sobre as metas do Plano Nacional de Educação e perspectivas da educação no próximo período.
Autoria: Senadora Fátima Bezerra e outros
Consulto os Senadores sobre a inclusão extrapauta do requerimento apresentado pela Senadora Fátima Bezerra. (Pausa.)
Não havendo óbice, passo a palavra à Senadora Fátima Bezerra para a leitura do requerimento.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, dando continuidade ao nosso trabalho, à luz de acompanhar as metas do novo Plano Nacional de Educação, até porque é prerrogativa, inclusive, da Comissão de Educação e Cultura, aqui do Senado, junto com a Câmara, acompanhar a realização de suas metas.
Então, diante desse contexto, é que apresentamos o requerimento. Nós queremos, a exemplo do ano passado, realizar um novo ciclo de debates, tendo como orientação os principais eixos temáticos do PNE, no que diz respeito à expansão, ao fortalecimento e à melhoria da qualidade da educação brasileira.
O outro eixo, Senador Romário, trata da questão da política de valorização, formação, jornada, carreira e piso; o outro eixo, da gestão; e o outro eixo, do financiamento. Ou seja, a exemplo do que nós realizamos aqui no ano passado, neste segundo semestre ainda, até o final do ano, para que possamos realizar esse ciclo de debates.
Naturalmente, trazendo aqui tanto a presença dos gestores como do MEC, de secretários estaduais e municipais de educação, bem como de representantes das universidades, dos trabalhadores em educação e da sociedade em geral.
É isso.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senadora.
Os Srs. Senadores que o aprovam, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento da Senadora Fátima Bezerra.
Passaremos, agora, ao item 9.
ITEM 9
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 707, de 2015
- Terminativo -
Inscreve o nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral no Livro dos Heróis da Pátria.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
Relatoria: Senador Telmário Mota
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
A matéria constou da pauta das Reuniões de 07/06/2016, 14/06/2016, 21/06/2016, 05/07/2016 e 12/07/2016.
Votação nominal.
Concedo a palavra ao Senador Telmário Mota para proferir o relatório.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, como V. Exª colocou, Sr. Presidente, esse relatório é do Senador Randolfe e tem como objetivo inscrever o nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral no Livro dos Heróis da Pátria.
Indo diretamente, Sr. Presidente, à análise.
À CE compete apreciar as matérias que lhe sejam submetidas, especialmente as de homenagens cívicas, nos termos do art. 102, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
No que concerne à constitucionalidade, regimentalidade e técnica legislativa, não identificamos óbices à aprovação da proposição. Registre-se, também, que o projeto coaduna-se com a ordem jurídica, em particular com o que determina a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, adotando a correta técnica legislativa.
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Passemos, pois, à análise do mérito da proposição.
A disputa pelo território que hoje constitui o Amapá e suas cercanias envolveu diversos países europeus nos primeiros séculos da colonização da América. Persistentes em suas pretensões, Portugal e França tiveram por bem firmar o Tratado de Utrecht, em 1713, pelo qual se reconhecia no Rio Oiapoque ou Vicente Pinzón a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa.
No entanto, ao longo dos anos, a área ao sul do Oiapoque voltou a ser alvo de reivindicações francesas, não obstante a presença amplamente majoritária de brasileiros que ali residiam, levando ao reconhecimento comum, a partir de 1841, de que a região entre os Rios Oiapoque e Araguari era área “contestada”, sob a jurisdição conjunta do Brasil e da França.
A disputa pela região torna-se mais intensa quando dois brasileiros descobrem ouro no Alto Calçoene, no início de 1894. A exploração do metal precioso cresce rapidamente, com o afluxo de grande número de aventureiros de vários países, mas sendo quase todo ele exportado para a Europa por Caiena, capital da Guiana Francesa.
Diante de medidas que restringiam o acesso dos brasileiros às minas, tomadas pelo representante do governo francês na região de Calçoene, eclode uma revolta de nossos compatriotas, majoritários na área contestada em proporção estimada em 90% da população. Assume o poder um triunvirato formado por Desidério Coelho, o cônego Domingos Maltez e Francisco da Veiga Cabral, que expede leis que buscam organizar, política e judicialmente, o território amapaense.
Sob pretexto de libertar seu aliado, o brasileiro Trajano Benitez, e de prender seus captores, a Guiana Francesa envia uma expedição militar à Vila de Amapá, sede do novo governo. O destacamento de infantaria naval, sob o comando do Capitão Lunier, é encarregado de abordar Veiga Cabral, personalidade que se destaca no triunvirato amapaense, o que de fato ocorre no dia 15 de maio de 1895. Ao encontrar-se com Cabralzinho e ao pretender conduzi-lo preso, o Capitão Lunier vê seu revólver ser arrebatado pelo oponente, que dispara contra ele.
Segue-se intenso tiroteio entre o destacamento francês e os brasileiros, no qual morrem o Capitão Lunier e uns poucos de seus comandados. Os combatentes brasileiros resistem por certo tempo, com algumas baixas, até que decidem se refugiar na floresta. Segue-se a inesperada vingança dos militares franceses, que atinge idosos, mulheres e crianças. No cômputo geral, morrem seis militares franceses e 38 brasileiros, no que se denomina a tragédia da Vila Amapá.
Cabralzinho é reconhecido por sua conduta de heroica resistência no episódio, chegando a ser aclamado pela população em Belém, no Recife e no Rio de Janeiro, quando recebe, do Presidente da República Prudente de Moraes, o título de “general honorário” do Exército brasileiro.
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Em pouco tempo, contudo, as duas nações decidem resolver a disputa pela via diplomática. Ocorre o arbitramento pelo governo da Suíça, com o Barão do Rio Branco defendendo a causa brasileira, que se sagra integralmente vitoriosa no ano de 1900, com a fixação da fronteira no Rio Oiapoque.
Liderança política no Pará, do Partido Liberal e, em seguida, do Partido Republicano Democrata, Francisco da Veiga Cabral era conhecido por sua audácia, evidente no episódio da revolta de 1891, por ele comandada em Belém e que foi facilmente debelada pelos governistas. Na essência de sua conduta no confronto com os franceses na Vila Amapá, está seu resoluto patriotismo, que não hesita em afrontar um numeroso contingente militar e consegue, assim, despertar o povo e o governo brasileiros para a sorte de seus compatriotas naquele longínquo rincão.
No momento em que, como diz o grande poeta português, o homem e a hora são um só ou, de modo mais prosaico, a pessoa certa está no lugar certo, Cabralzinho soube defender a causa nacional com destemor e bravura, enfrentando forças militares superiores para afirmar que aquela terra do alto norte era brasileira. Pouco depois, em 1905, vem a falecer relativamente esquecido, com apenas 44 anos.
Entendemos, portanto, Srªs e Srs. Senadores, como justa e relevante a inscrição do nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral no Livro dos Heróis da Pátria.
Voto, Sr. Presidente.
Consoante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 707, de 2015, do Senador Randolfe, fazendo jus a um brasileiro que defendeu com muito amor o Território do Amapá do Território brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Senador.
O relatório é dado como lido.
Ficam adiadas as discussões e a votação.
Encerramento.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado a V. Exª pela participação.
(Iniciada às 11 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 28 minutos.)