17/08/2016 - 25ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

08:31 R	O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Declaro aberta a 25ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura. Comunicamos, antes de iniciarmos a audiência pública de hoje, que a população poderá participar do nosso debate enviando perguntas e comentários aos nossos convidados. Para participar basta ligar gratuitamente para o Alô Senado, pelo telefone 0800 61 2211, ou enviar sua contribuição pela internet, no endereço www.senado.leg.br/alosenado, ou ainda nos perfis do Alô Senado, no Facebook, ou pelo twitter.com/alosenado. Cumprimento o Senador Waldemir Moka, como sempre madrugando aqui nesta Comissão. A presente reunião, Senador Waldemir Moka, destina-se à realização de audiência pública para discutir a venda de ativos da Petrobras e o novo modelo do mercado brasileiro de gás natural.
08:35 R	Em atendimento aos Requerimentos de nºs 33 e 43, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, foram convidados os seguintes senhores representantes de ministérios e instituições convidadas: o Sr. Paulo Pedrosa, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, a quem agradeço a presença na nossa audiência pública; também o Dr. Rodrigo Costa Lima e Silva, Gerente Executivo de Gás Natural da Petrobras; o Dr. Lucien Belmonte, Coordenador-Executivo do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado do Gás Natural; o Dr. Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE); e o Dr. Vicente Franchini, Representante da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP). Informo que os convidados dispõem de 20 minutos para suas apresentações e que, após as exposições, será concedida a palavra às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores, conforme ordem de inscrição. Para iniciarmos as exposições, consulto o Senador Fernando Bezerra se quer dar as boas-vindas em nome da nossa Comissão e como autor do requerimento. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Queria cumprimentar os nossos convidados, já aqui nominados: o Paulo Pedrosa, o Rodrigo, o Vicente. E dizer da nossa alegria pela realização desta audiência, que me parece ser muito importante para o setor de petróleo e gás neste momento em que estamos assistindo a um programa de desinvestimento da Petrobras em diversas áreas. Esse programa de desinvestimento se impõe como uma necessidade para que a Petrobras possa iniciar um processo de recuperação da sua saúde financeira e torná-la apta a realizar novos investimentos, abraçar novos desafios, pela importância capital que a Petrobras tem no processo de desenvolvimento do País e, sobretudo, na retomada do desenvolvimento industrial brasileiro. Não se pode falar em fortalecimento da indústria nacional sem levar em conta o papel central da Petrobras nesse contexto, até pela importância que o setor de petróleo e gás tem na economia brasileira. Mas o que nos motivou a provocar e solicitar o apoio do nosso Presidente, Senador Garibaldi Alves, e o apoio dos meus pares aqui na Comissão, é que a Petrobras, como todos sabem, tem posição monopolista em diversos segmentos. Na medida em que se cogita alienar ativos importantes da Petrobras, é importante que o Governo Federal, é importante que o Congresso Nacional, de forma particular, o Senado da República possa refletir sobre as melhores adequações nas políticas de regulação dessas áreas que serão alvo dos desinvestimentos da Petrobras. Uma das minhas preocupações refere-se à venda ou à alienação do setor de distribuição de gás, a venda dos gasodutos da Petrobras.
08:39 R	Isso vai ter que exigir uma nova estrutura de supervisão, de ação, de regulação desses setores, porque, se formos trocar um monopólio estatal por um monopólio privado, poderemos estar aí malbaratando os interesses do setor privado, dos consumidores. E acho que o papel do Congresso Nacional é zelar e cuidar dos interesses nacionais e dar proteção, boa competição, livre concorrência, mas assegurar que os consumidores possam ter acesso ao gás nas melhores condições possíveis, porque não interessa apenas desmobilizar por desmobilizar, viabilizar, do ponto de vista financeiro, alguns recursos para a Petrobras e, de outro lado, estarmos inviabilizando importantes segmentos industriais pela fixação de preços que serão definidos apenas pelo operador, agora em situação de monopólio privado. Portanto, saber o que o Governo está refletindo, quais são as preocupações do Governo Federal, especialmente do Ministério de Minas e Energia, da própria Petrobras, quais são os subsídios, quais são as informações que a Petrobras traz para esse seu plano de desinvestimento, para que possamos realizar essas ações de desmobilização de ativos em consonância com os interesses da indústria nacional, com os interesses dos consumidores e na melhor defesa dos interesses do nosso País. Portanto, é com muita alegria que quero saudar, agora, também a presença do Professor Adriano Pires, que já tomou assento à mesa e dizer da nossa alegria pela realização desta audiência pública. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Fernando Bezerra Coelho. E, para darmos inícios às exposições, convido para usar da palavra o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, o Dr. Paulo Pedrosa. O SR. PAULO PEDROSA - Obrigado. Bom dia, Senador Garibaldi. Quero agradecer, em nome do Ministro Fernando Coelho, esta oportunidade de estar aqui trazendo uma visão do Governo em relação à questão do gás natural, procurando responder a essas perguntas tão oportunas do Senador Fernando Bezerra. Quero dizer que, para mim, particularmente, Senador, é uma honra estar aqui. Eu, há 28 anos, trabalhei na Comissão de Infraestrutura do Senado. Então, é um momento muito interessante para mim estar aqui, agora, como representante do Governo. E, há 15 anos, fui sabatinado aqui, nesta Comissão, para a posição de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica. Depois, em diversas ocasiões, nos últimos 15 anos, estive nos mais diferentes debates aqui, na Comissão. Então, além de tudo, além de ser um momento de muita honra pessoal, é também uma oportunidade rica de debater um dos temas mais importantes para o País. Eu costumava dizer que, olhando no futuro, talvez 25 anos no futuro, para o momento de hoje do País, pensando que grandes decisões foram tomadas nessa época, que influenciaram como seremos daqui a 25 anos, certamente as decisões sobre o gás natural estarão enquadradas naquele primeiro plano, no plano das decisões que transformarão o nosso futuro, numa visão, que é a marca do Governo hoje, de recuperar a economia brasileira, de retomar os investimentos e dar competitividade ao País.
08:43 R	Quero dizer também que a minha área de formação é o setor elétrico, é o Ministério de Minas e Energia. O Ministro tem dito sempre. O Ministério de Minas e Energia, durante muito tempo - e ainda é um pouco isso - se tornou o Ministério dos problemas da cadeia produtiva da energia elétrica. Na verdade, ele é muito mais do que isso. O Ministério de Minas e Energia é, na verdade, um grande Ministério do desenvolvimento, um grande Ministério da integração, um grande Ministério do emprego. É na energia elétrica, no gás natural, no óleo, nos biocombustíveis, na mineração, que também é outra área que talvez tenha tido a importância relegada a um segundo plano, e ela tem um destaque extraordinário para a recuperação do investimento. É nesse reposicionamento do Ministério que o óleo e o gás estejam talvez recebendo agora a prioridade que eles merecem em relação às oportunidades que trazem para o desenvolvimento do País. Quero dizer que essa não é a minha área de formação. Mas estou com o Secretário Márcio Félix aqui, com a Drª Simone, Diretora de Gás do Ministério, e a equipe está à disposição da Comissão e do Senado para prestar os esclarecimentos que sejam considerados necessários e importantes para esta Comissão. Quero também saudar o Senador Fernando Bezerra, o Senador Waldemir Moka, o Senador Vicentinho Alves, o Senador Dalirio Beber, o Senador Roberto Muniz, e dar início à apresentação. O gás natural, durante muitos anos - eu vivi isso como um observador no universo privado, em diversas posições -, viveu momentos de muito conflito. As agendas dos consumidores, dos distribuidores de gás, dos produtores e da própria Petrobras não eram convergentes, eram agendas conflituosas. E nós temos hoje uma janela de oportunidades não só para o setor elétrico, mas também para o setor de gás natural. Quer dizer que há uma convergência muito maior e essa convergência está nos permitindo ter clareza em relação ao que propor para o futuro. O Ministério é hoje um dos agentes - é claro que não é uma tarefa de governo, é apenas uma tarefa da sociedade - e está trabalhando para construir essas convergências e nós esperamos em breve ter propostas concretas para o setor de óleo e gás, para a sociedade, e o norte delas para o Congresso Nacional fazer aqueles ajustes necessários para a regulação do gás. Então, avanço na apresentação. Pouco depois de assumir a posição, o Ministro Fernando Coelho Filho já havia se manifestado, através da imprensa, do site do Ministério e de várias declarações, em relação à atenção do poder concedente, dos órgãos responsáveis pelo Ministério, para mitigar os riscos de ordem regulatória nessa mudança do setor do gás e conseguir criar para o setor de gás um ambiente de diversidade, de competição, de investimentos. A visão do Ministério, com transparência para a sociedade, é que nós queremos um mercado de gás natural com diversidade de ofertantes, de agentes, com liquidez no mercado, com competitividade, com acesso à informação para todos os agentes, boas práticas de mercado e um mercado de gás natural que contribua para o desenvolvimento do País. Quer dizer: a correlação entre o desenvolvimento do mercado de gás natural e o desenvolvimento do País é enorme, e esse é um foco da ação do Ministério.
08:47 R	Por isso, o secretário Márcio Félix está liderando uma iniciativa que nós batizamos de Gás para Crescer. Estamos procurando propor medidas concretas de aprimoramento do arcabouço normativo do setor, tendo em vista a redução da participação da Petrobras. Estamos adotando como premissas... Isso está alinhado. O setor de gás, é óbvio, não é isolado. Isso está alinhado com a ação geral do Ministério. O Ministério está buscando uma linha, para todas as suas áreas de atuação, de criação de um ambiente de confiança para o investimento do País. Acho que o modelo do intervencionismo estatal e da viabilização pontual de determinados investimentos na construção quase artesanal de soluções, esse modelo está superado, porque o Estado esgotou a sua capacidade. O Congresso acompanha e sabe disso. O consumidor está limitado na sua capacidade de pagamento, e nós precisamos buscar soluções baseados no investimento privado, na atração de investimentos, na geração de empregos. Também na linha da boa governança e gestão, o Ministro tem liderado várias iniciativas - até citando palavras do Presidente Temer - de reinstitucionalização do setor, de clareza de papéis: papel do formulador de política; papel do regulador; papel do governo como investidor, através da Eletrobras e da Petrobras; e o papel das empresas, competindo no ambiente privado. Nesse mesmo movimento, tanto na Eletrobras quanto na Petrobras, há a visão de meritocracia na gestão pública. Acho que não poderia haver exemplos melhores para a sociedade do que a escolha do presidente Pedro Parente e do presidente Wilson Ferreira Júnior para liderarem esses dois instrumentos que o País tem, mas com uma visão empresarial, com uma visão de resultados. Então, como premissas: adoção de boas práticas internacionais; atração de investimentos; aumento da competição; diversidade de agentes; dinamismo e acesso à informação - a participação, o diálogo tem sido a prática do Ministério; através do diálogo, já estamos encontrando soluções para problemas que antes eram considerados muitas vezes insolúveis -; e o respeito aos contratos. Nessa linha do diálogo, o próprio Ministro, muitas vezes eu e, principalmente, o secretário Márcio Félix temos conduzido uma agenda de contatos com as principais instituições do setor. Com essa agenda de convergência, nós não vamos surpreender o mercado com soluções criativas e gestadas dentro da estrutura do governo sem ouvir os agentes de mercado. Esse é o conjunto de elementos dessa primeira série de contatos que o Ministério está conduzindo. A partir dessa visão, estamos levantando itens que serão apresentados à sociedade em audiências públicas e, depois, naquilo que tiver consequências legais e regulatórias, nos procedimentos aqui no Congresso e nas agências reguladoras. É, basicamente, uma visão de compartilhamento das infraestruturas essenciais, com estímulo à entrada de novos ofertantes, maior eficiência na utilização das infraestruturas. E aqui, mais uma vez, cito o Senador Fernando Bezerra. A Petrobras vai se desfazer de um conjunto de ativos, mas é importante que a sociedade sinalize que esse conjunto de ativos, com novas condicionantes regulatórias, precisa servir ao desenvolvimento do mercado de gás no Brasil. Na promoção da competição, há o interesse da sociedade e dos consumidores. Quer dizer, nós não estaremos, por exemplo, acompanhando a criação, que seria inadequada, de um monopólio privado controlando todo o fluxo de gás na malha nacional, que ainda é uma malha bastante restrita.
08:51 R	Então, o compartilhamento da infraestrutura, a competição na oferta de gás natural. A nossa visão é que o preço módico é sim o objetivo, mas ele tem que ser obtido através da competição e da criação de um ambiente de investimentos com custo de capital baixo que vai se refletir em uma energia competitiva. Isso através da competição. Uma coisa muito importante, e aí nós vamos depender do Congresso, dos Governos estaduais, é a harmonização entre as regulações estaduais e federal. A Constituição estabeleceu que, ao contrário do setor elétrico, a União tem o monopólio da regulação, aqui no gás natural, cada Estado regula a distribuição de gás. Então, sem interferência no poder, no espaço dos Estados, nós precisamos encontrar uma maneira para que o Brasil tenha um grande mercado de gás. E o Ministério vai cumprir esse papel de oferecer soluções, de promover o diálogo para essa harmonização. E o incentivo aos mercados de curto prazo e secundários. Nós temos a clareza que o livre acesso às redes físicas, quer dizer, a possibilidade de o gás transitar no sistema, é uma precondição para desenvolvimento do mercado de gás, mas não é uma condição única. É muito importante que os agentes, compradores e vendedores, tenham acesso a mecanismos de gestão de risco, por exemplo, com a criação de um mercado secundário. E o secretário, mais uma vez, lidera uma frente de trabalho nessa área. Inclusive, a União é dona do gás da partilha. Então, o gás da partilha da União poderá ser um instrumento importante de política energética, por exemplo, para fomentar a criação de um mercado secundário. A nossa ideia é utilizar o gás da União como um instrumento para o desenvolvimento do mercado de gás como um todo. A harmonização entre setores elétrico e de gás natural é algo fundamental. Muitas vezes, esses dois setores conversam pouco. Então, nós temos um modelo em que quando as térmicas são chamadas a gerar, em algumas situações são chamadas todas ao mesmo tempo, a demanda de gás compete com a demanda industrial e poderá haver um mecanismo em que a gente consiga, talvez com algumas térmicas na base, harmonizar melhor o funcionamento do setor elétrico e do setor de gás natural. A questão da operação da malha de gasodutos e de transporte, até mesmo - avaliando, não é uma decisão tomada - a criação do operador único da malha de gás. Será que é necessário ou não será necessário? Alguns países têm e outros não têm. Mas não é uma discussão que nós precisamos empreender no Brasil. O rumo é: precisamos ter uma malha que sirva ao desenvolvimento do mercado de gás e que garanta o livre acesso. Eventualmente, com um operador ou um gestor único do transporte. A política de comercialização do gás da partilha, eu já me referi. Em relação ao óleo não há dúvida, o óleo da partilha deverá ser vendido pelo melhor preço possível. O óleo é uma commodity internacional, e essa condição é muito clara. Para o gás natural, a gente está refletindo sobre qual o melhor interesse do País. A simples venda desse gás ao preço mais alto possível ou a utilização dele como um instrumento para o desenvolvimento do mercado, o que vai promover o desenvolvimento industrial, a arrecadação e o emprego, em um ciclo secundário com resultados para a sociedade. Na questão da tarifação dos gasodutos, nós temos que enfrentar um grande desafio. Na verdade, quando nós tínhamos uma única empresa que era basicamente a única fornecedora de gás, para ela era fácil estabelecer o fluxo teórico do gás nos gasodutos, e a partir desse fluxo teórico estabelecer os contratos e as cadeias fiscais associadas ao fluxo teórico, porque ninguém sabe o fluxo real das moléculas nos gasodutos.
08:55 R	Quando nós evoluirmos para um sistema com muitos agentes no mercado, transacionando gás nos gasodutos, será simplesmente impossível carimbar molécula a molécula para dizer: “Essa molécula saiu do Espírito Santo, fluiu pelo Rio e São Paulo e foi consumida por um determinado consumidor no Paraná”. Quer dizer, vai ser impossível carimbar as moléculas. E se nós queremos um mercado diverso competitivo, nós temos, respeitado, é claro, o interesse de cada Estado e do processo, que estabelecer mecanismos de tributação e, quem sabe, de tarifação dos gasodutos, que permitam que o mercado atinja esse patamar que nós desejamos para ele. Estão aí os desafios tributários e questões específicas, por exemplo, em relação à contratação do gás boliviano. Há contratos que vencem e o gás da Bolívia tem sido um fator importante para o desenvolvimento brasileiro, nós precisamos lidar com a questão da renovação desse contrato de gás e encontrar um ponto de equilíbrio ideal. E a transição desse ponto de equilíbrio, em direção ao mercado competitivo, com o gás importado, GNL, com a produção nacional, com o aumento da produção nacional a partir do gás do pré-sal e o elemento importante da contratação do gás boliviano. Estamos olhando neste trabalho não só o diálogo, aqui, interno do País, mas o benchmarking, a experiência internacional, com muita atenção ao modelo europeu. Quer dizer, os Estados Unidos são, é claro, uma grande referência de modelo de gás desenvolvido, mas eles têm uma situação regulatória, tecnológica, fiscal e comercial muito diferente do brasileiro. Nós, é claro, temos que olhar a experiência americana e, particularmente, o efeito no desenvolvimento dos Estados Unidos, do estímulo que eles deram à exploração do shale gas e o efeito que isso trouxe até no próprio setor elétrico; mas a Europa é, para nós, uma referência, talvez, mais próxima da realidade brasileira. E no terceiro pacote de energia da União Europeia, a União Europeia cumprindo para a Europa o papel, talvez, que a União aqui no Brasil cumpre nessas regulações estaduais diversas, uma visão de separação efetiva de redes de atividades de produção e comercialização, que é um princípio importante para a separação, para evitar conflitos de interesse no mercado e intensificar a concorrência. No caso da Europa, a instituição do operador independente da rede e o unbundling, a desverticalização das indústrias no ambiente de gás. Então, são também referências, ao mesmo tempo em que a experiência nacional, o modelo que nós temos hoje, o contato com os agentes e as associações no setor, a experiência internacional é uma referência muito presente nesse nosso trabalho. E é um trabalho, é claro, de que nós temos urgência. Esse é um Governo que tem pressa, nós temos dois anos para entregar o País com uma economia recuperada, o emprego; o desenvolvimento do País precisa disso. Então, nós já estamos em uma fase de interação com os agentes, nós já estamos comunicando ao mercado o andamento dos trabalhos, vamos elaborar uma minuta de propostas e diretrizes claras para o setor de gás natural, com uma visão do que é possível no curto prazo, do que vai nos dar resultado em favor da recuperação da economia, da atração de investimentos no curto prazo.
08:59 R	Em outubro, nós pretendemos fazer uma consulta pública. Boa parte das visões já estará incorporada porque o diálogo já está acontecendo, mas é importante ouvir a sociedade como um todo. E até novembro nós teremos um rol de propostas. Aquelas que estarão no nível de decisões do ministério poderão ser tratadas em portarias e decretos; aquelas que eventualmente exigirão mudanças legais nós vamos submeter ao Congresso, sempre passando pelas instâncias competentes, no caso o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que reúne vários ministérios, para consolidar a posição do Governo como um todo, que é o que nós estamos preparando aí. Além disso, há um conjunto de oportunidades de curto prazo a que nós precisamos estar atentos. Uma delas é a questão do Comperj. Acho que o Adriano Pires aqui tem tratado disso, não só diretamente como por meio da mídia. Existe lá um espaço que pode servir a um projeto importante para o País. A gente entende que o Nordeste também... Quer dizer, agora então que o País está fazendo a opção - e o ministério respeita isso - em relação às usinas do Tapajós, nós vamos precisar ter blocos de energia que substituam a energia que viria dessas usinas, para atender o próprio crescimento e a recuperação da economia que nós estamos projetando. Quer dizer, a eventualidade de termos termoelétricas, na base, oferecendo uma energia competitiva para o desenvolvimento. E além disso existe toda... Este ano ainda, nós queremos fazer uma pequena rodada de... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PEDROSA - ...áreas de óleo - já concluindo - para a atração de investimentos, particularmente no Nordeste. O Nordeste tem óleo on-shore, em terra, esse óleo em terra cuja extração tem um alto componente de conteúdo nacional e emprega mão de obra local também de forma intensiva. Quer dizer, o desenvolvimento e a atração de investimentos na revitalização da atividade on-shore, que são duas das várias frentes de trabalho, que nós estamos conduzindo, que estão em paralelo com esse desenvolvimento do modelo do gás. Então era basicamente essa a apresentação inicial. Agradeço aqui ao Senador Garibaldi, aos colegas de Mesa, e permanecemos, eu e a equipe do ministério, à disposição para os esclarecimentos que forem necessários. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Dr. Paulo Pedrosa, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, pela sua contribuição para o nosso debate. E convido para usar da palavra o Dr. Rodrigo Costa Lima e Silva, Gerente-Executivo de Gás Natural da Petrobras. O SR. RODRIGO COSTA LIMA E SILVA - Bom dia, Presidente; bom dia a V. Exªs; bom dia aos demais colegas aqui da Mesa. Nós trouxemos aqui uma apresentação sobre a indústria de gás no Brasil, em que nós vamos abranger as características dessa indústria, a posição da Petrobras neste momento dentro da cadeia e algumas questões centrais que o Secretário Paulo até já abordou aqui na sua apresentação, mas é importante a gente reforçar essas questões centrais neste processo de transformação que estamos vivenciando. Então vamos começar aqui justamente retratando como é essa cadeia de gás no Brasil. A cadeia de gás começa justamente na oferta da produção nacional. A oferta da produção nacional hoje representa cerca de 60% do que o mercado necessita. Então, nós vamos ver, no decorrer aí, já um crescimento bastante expressivo. Logo na sequência, nós temos as plantas de tratamento de gás, onde separamos o gás especificado para entrega dos líquidos.
09:03 R	Então, ali nós temos o líquido de gás natural, temos a produção de GLP, de gasolina natural, que é o C5+. A complementariedade ao atendimento à demanda brasileira se dá através da flexibilidade de importação de GNL, através dos nossos terminais de regaseificação, que vamos abordar um pouco mais à frente, e com a confiabilidade do suprimento boliviano. Como foi destacado, há a importância dessa fonte de suprimento dentro da complementariedade ao nosso mercado. No coração da cadeia, nós temos a rede de transporte e uma malha de 9.190 quilômetros, que foi desenvolvida, principalmente, ao longo da costa brasileira, que é onde, maiormente, situa-se a produção nacional. E, por fim, nós atendemos à demanda ao mercado. Hoje, aproximadamente 40% desse mercado atendem à demanda térmica e 60% atendem à demanda não térmica. No próximo eslaide, vemos a trajetória de importante crescimento do gás na matriz de energia no Brasil. Então, o gás saiu, no ano de 2000, de um patamar de representação de 5%, chegando, em 2015, a um patamar de 14%. Isso dá um crescimento de cerca de 10% ao ano. Se pegarmos o crescimento médio da economia nesse período, está na casa de 3,5%. Então, é um crescimento bastante acentuado ao longo desses 15 anos. E há dois fatores importantes nessa trajetória: primeiro, a substituição, a política de substituição de óleo combustível por gás natural no atendimento energético ao nosso parque industrial e, segundo, o crescimento da demanda térmica. Vamos ver um pouco mais adiante que esse crescimento da demanda térmica também foi a maior evolução dentro do nosso mercado consumidor. Por outro lado, quando vimos a trajetória da produção nacional, vimos, ao longo desses 15 anos, de 2000 a 2015, uma ordem de crescimento de 7% ao ano. Então, temos ali, no início de 2000, uma produção de 36 milhões de metros cúbicos/dia; fechando 2015 com 96 milhões de metros cúbicos/dia; e agora, no ano de 2016, estamos projetando 95 milhões de metros cúbicos/dia. Vale destacar o recorde obtido no mês de junho, com a produção de 103 milhões de metros cúbicos/dia. Essa produção, maiormente, cerca de 80%, está situada nas nossas plataformas continentais offshore. Nós temos aqui também - depois vamos ver na sequência - um papel de destaque importante de crescimento dessa produção com a entrada dos sistemas do pré-sal. Quando vemos o comportamento da complementariedade da importação, vemos, de fato, a relevância da complementariedade boliviana ao longo desses últimos três anos, de 2013 a 2015. Esse fornecimento boliviano representou algo em torno de 60%. Exatamente no momento atual do mercado, de 2016, uma representação na casa de 80% do que estamos importando está vindo da Bolívia, em função de uma queda que tivemos no mercado no ano de 2016. E não estamos utilizando a flexibilidade de GNL para atender ao mercado.
09:07 R	Quando nós vemos aqui justamente um dos fatores que colaboraram para o aumento do gás na nossa matriz energética, esse gráfico justamente nos demonstra a redução da utilização de óleo combustível, que é a barra cinza. Ele saiu, no ano de 2000, de um patamar de 12%, chegando a 2011 num patamar de 3% e se estabelecendo nesse patamar. E o contrário ocorreu a trajetória do gás. Ou seja, nós saímos de um patamar de 6% para um patamar de 12%, estabilizando nesse patamar. Então, foi uma política de substituição de óleo combustível por gás natural. Hoje a competitividade do gás natural frente a esse energético se mantém num patamar de 65% do preço do óleo combustível. Então, se mantém dentro de um patamar competitivo, estabelecendo esse patamar de 12%. Por fim, fechamos aqui esse primeiro bloco, mostrando um pouco da composição da nossa demanda. Então, ressalto mais uma vez o destaque do crescimento da demanda térmica, da importância da demanda térmica dentro da composição dos nossos consumidores, em que nós tivemos um salto de 9% para 40% no fechamento do ano de 2015. Isso ocorreu junto com outros fatores, mas esse é preponderante. Nós iniciamos a trajetória do ano de 2000 num patamar de mercado de 26 milhões de metros cúbicos/dia e fechamos no ano de 2015 com um patamar de 98 milhões de metros cúbicos/ dia. Então, foi um crescimento bastante acentuado e suportado também por um crescimento, como nós vimos, bastante acelerado da produção nacional. Passamos ao segundo bloco, quando nós queremos destacar um pouco como é que está o posicionamento da Petrobras nessa indústria. A Petrobras hoje participa em todos os elos da cadeia de uma forma preponderante. Quando nós vimos, pela parte da oferta, da produção, que estamos num patamar na casa dos 50 milhões de metros cúbicos/dia, Petrobras e parceiros, e nós estamos com uma projeção de alcançar, ao final do ano, em dezembro, o patamar de 60 milhões de metros cúbicos/ dia. Então, ao longo desse segundo semestre, não estamos aí entrando com as ofertas do campo de Iracema Norte e Iracema Sul mais Sapinhoá Norte. Estamos aí injetando mais cerca de 10 milhões de metros cúbicos/dia na malha. E isso que nos dá um patamar de cerca de 80% da oferta ao mercado brasileiro sendo atendida pela Petrobras no que diz respeito à oferta. Quando nós vemos aqui a projeção com relação ao pré-sal, nós temos aí já duas rotas em operação: a rota um, com 10 milhões de pré-sal e 10 milhões de pós-sal sendo processados na planta de Caraguatatuba, em São Paulo, que tem uma capacidade de 20 milhões de metros cúbicos/dia; a rota dois, que tem uma capacidade de 16 milhões de metros cúbicos/dia, escoando a rota do pré-sal, principalmente do campo de Lula mais a parte ali de Iracema e Sapinhoá. E está em andamento o projeto da rota três, com mais uma ampliação de oferta de escoamento de 18 milhões de metros cúbicos/dia. E está também em andamento o projeto de construção da planta de processamento de gás da Rota 3.
09:11 R	Esqueci-me de falar que na parte da Rota 2 temos uma planta de processamento de Cabiúnas, com uma capacidade de 25 milhões de metros cúbicos/dia. Então, esse conjunto de Rotas totaliza 44 milhões de metros cúbicos/dia, que serão ofertados ao mercado junto com essa infraestrutura de tratamento de gás. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Onde fica Cabiúnas? O SR. RODRIGO COSTA LIMA E SILVA - Fica em Macaé, no Rio de Janeiro. Pelo lado da importação, da complementariedade, temos um contrato com a YPFB de 32 milhões de metros cúbicos/dia. Esse contrato vai até 2019. E estamos nominando cerca de 30 milhões de metros cúbicos/dia. Foi com o que fechamos o primeiro semestre de 2016. E complementamos a importação com uma infraestrutura com 41 milhões de metros cúbicos/dia nos nossos três terminais, que veremos um pouco mais adiante. Com relação ao transporte, tivemos um crescimento expressivo, uma expansão de cerca de 85%, chegando a uma malha de 9.190 km. Temos 34 estações de compressão, 185 pontos de entrega. E é com essa infraestrutura que conseguimos dar flexibilidade ao atendimento ao mercado. A nossa participação na parte de transporte se dá principalmente através das participações societárias que temos na empresa TAG (Transportadora Associada de Gás), e na TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil). A TAG é uma subsidiária integral. Temos, neste momento, 100%. E na TBG, temos uma participação de 51%, através da Logigás. Essas duas empresas são as empresas centrais que controlam essa malha. E temos atuação através dessas participações societárias. No que diz respeito à demanda, temos uma quantidade diária contratada num patamar de 111 milhões de metros cúbicos/dia. O nosso mercado, em 2015, situou-se num patamar de 92 milhões, sendo 40%, segmento não térmico, 33%, segmento térmico e 27% o consumo interno da Petrobras. No ano de 2016, estamos com um mercado cerca de 25% menor, num patamar de cerca de 74, 75 milhões de metros cúbicos /dia. Aqui, como falei, vemos de uma forma mais ampliada a nossa infraestrutura de regaseificação. Então, temos uma capacidade de sete milhões de metros cúbicos /dia no Porto de Pecém. O apoio hoje do navio regaseificador, Experience, que está atracado no Porto de Pecém. Temos o terminal da Baía de Guanabara com a capacidade de 20 milhões de metros cúbicos/dia. Nesse momento está atracado o Spirit, que é o navio regaseificador. E o terminal da Baía de Todos os Santos, na Bahia, com a capacidade de 14 milhões de metros cúbicos/dia. Neste momento, estamos com o Gollar Winter atracado no píer de regasificação. E adicionalmente contamos com infraestrutura de transporte, com quatro navios que nos dão capacidade de transportar GNL. E importante também, dão-nos confiabilidade de suprimento de estocagem de GNL, que nos dá uma oportunidade de atender com segurança o mercado térmico, que tem uma sazonalidade grande na parte dos despachos.
09:15 R	Terceira parte. Eu queria abordar aqui justamente algumas questões centrais, que o Secretário Paulo já abordou, mas que é importante reforçar, nesse processo de transformação. Então a situação atual que nós vimos é a Petrobras tendo uma posição relevante dentro da cadeia do gás, e nós estamos justamente num processo em que estamos vendendo participações em empresas de transporte de gás, estamos buscando compatibilizar o nosso market share associado à nossa produção, a produção própria da Petrobras. E também nós estamos buscando compartilhar a infraestrutura de processamento e de terminais de regaseificação. Nós vemos esse processo de uma forma em que essa transformação vai se dar de forma suave, não de forma abrupta; nós não vemos uma ruptura de suprimento no mercado brasileiro. Nós acreditamos que já houve um grande avanço na regulação com a nova Lei do Gás, de 2009; necessita de aprimoramentos essa regulação justamente - isso foi muito bem frisado pelo Secretário Paulo - para dar uma maior competitividade ao mercado. Nós precisamos ter alguns aperfeiçoamentos. E é com esses aperfeiçoamentos que vamos continuar essa trajetória de avanço da indústria do gás. Sobre essas principais questões centrais, acho que a primeira, bastante importante, que foi abordada aqui, é justamente a questão da tributação, a vinculação do fluxo físico com o fluxo comercial. Isso inibe a competitividade, ou seja, dificulta a troca, operações de troca. Essas operações de troca poderiam ampliar a oferta de gás ao mercado brasileiro, ampliar a competitividade. Então, esse é um desafio em que vamos ter de avançar e acreditamos que o cenário ideal seria justamente desamarrar esse fluxo, permitir que nós consigamos operar um sistema com diversas moléculas dentro da nossa malha de gasodutos. Um segundo ponto é justamente a questão de transporte. A questão de transporte, acho que é importante primeiro conceituarmos os atores na parte de transporte. Nós temos os produtores, o transportador e o consumidor; e temos a figura do carregador. O produtor, o transportador e o consumidor seguem um fluxo físico. Então o produtor se relaciona com o transportador e o transportador se relaciona com o consumidor de uma forma que obedece ao fluxo físico da molécula. O fluxo comercial passa pelo carregador. O que é o fluxo comercial? O carregador é que estabelece contratos de transporte de gás entre o carregador e o transportador; é o carregador que estabelece contratos de compra e venda de gás com os produtores; e é o carregador que estabelece os contratos de compra e venda de gás com os consumidores. Então, comercialmente, esse relacionamento passa pelos carregadores. Então, num primeiro momento em que desinvestimos uma participação em uma transportadora, os contratos comerciais continuam existindo, por isso que falamos de uma transição suave.
09:19 R	Então, esses contratos de carregamento têm um prazo. Neste caso em questão, vamos pegar o exemplo da NTS, são contratos que possuem um vencimento até 2025, começam a expirar a partir de 2025. Portanto, existe um processo de transição suave nessa redução nossa de participação, onde, em um primeiro momento, os contratos continuam valendo. Um segundo ponto são justamente as características da indústria do gás. Acreditamos que há três atributos importantíssimos: primeiro, a confiabilidade de suprimento. Nós termos a certeza de que vamos ter a oferta do produto. Segundo, a flexibilidade, a oportunidade desses produtores estarem injetando o gás ao longo da malha. E terceiro, a questão da liquidez, que foi comentada pelo Secretário Paulo. Ou seja, os consumidores querem ter a oportunidade de estarem em um ambiente competitivo, podendo adquirir esse gás de diversos atores. Com isso, então, nós acreditamos em um modelo que é o modelo de entrada e saída, onde, pelo lado da entrada, os produtores têm flexibilidade de poderem injetar o seu gás na malha em qualquer ponto de entrada; pelo lado dos consumidores, eles têm a oportunidade de retirarem em qualquer ponto de saída da malha. E para operar esse ambiente nós temos um agente central do transporte, que pode cumprir com o papel de balancear o sistema, alocar capacidades e planejar a expansão dessa malha. Acreditamos que esse pode ser um caminho, que foi destacado aqui também na apresentação anterior. Por fim, concluímos que o reposicionamento da Petrobras na indústria de gás no Brasil, aliado às mudanças legais e regulatórias... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO COSTA LIMA E SILVA - ...que vêm sendo demandadas pelos agentes da indústria e estudadas pelas autoridades brasileiras, trará uma nova dinâmica para o mercado brasileiro. Mas para isso nós precisamos fazer alguns aprimoramentos nesse arcabouço regulatório a fim de permitir esse ambiente de maior competitividade. Dessa forma, quero agradecer a oportunidade de expor aqui as ideias e também me coloco à disposição junto com o Alvaro Tupiassu, que faz parte do nosso time e que pode nos auxiliar nas respostas. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço a participação do Dr. Rodrigo Costa Lima e Silva, Gerente Executivo de Gás Natural da Petrobras, na nossa audiência pública. Em seguida, concedo a palavra ao Dr. Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura - CBIE. O SR. ADRIANO PIRES - Bom dia a todos. Queria agradecer ao Senador Garibaldi o convite para estar aqui na Comissão de Infraestrutura do Senado e também agradecer os demais Senadores presentes. É sempre um prazer estar com vocês aqui para discutir temas importantes, principalmente agora que estamos numa mudança de rota no Brasil, com um Governo claramente mais pró-mercado e a Petrobras vivendo uma crise, com certeza, a maior crise da história da empresa. Eu começaria colocando uma afirmação de que nós somos totalmente favoráveis à venda de ativos da Petrobras.
09:23 R	E acreditamos que a expansão, os novos investimentos tanto no setor de óleo quanto no setor de gás deverão ser feitos daqui para frente principalmente por capital privado; e reforçar o papel do Estado brasileiro como planejador, como regulador e como fiscalizador. Acho que é importante a gente ter ciência disso. Até porque esse plano, ambicioso, de desinvestimento da Petrobras é um plano muito ambicioso. É um plano que fala em vender US$15 bilhões em ativos, em 2015, 2016, e 2016 está terminando. Muita gente acha que está difícil conseguir essa meta, mas a Petrobras está trabalhando nessa direção; e, depois, até 2018, ainda mais US$48 bilhões. Esse plano é ambicioso por uma razão simples, que é do conhecimento de todos também: a empresa tem uma dívida, hoje, que é a maior dívida de corporação do mundo; uma dívida que, dependendo do dólar, vai para 500 bilhões ou vai um pouco abaixo de 500 bilhões, mas, enfim, é uma dívida em torno de R$400 bilhões. E eu tenho dito em outros lugares que quem deve R$400 bilhões de dívida e quem tem uma alavancagem cinco vezes a geração de caixa ou quase cinco vezes - outra vez, depende do câmbio - é uma empresa que já vendeu ativo. Ela não vai vender; ela já vendeu, na prática. Em relação a esse plano de desinvestimento da Petrobras, a gente tem que ter ciência de que é um plano complexo. Ele não é simples. E por que ele não é simples? Porque você tem ativos com diferentes características econômicas e regulatórias que estão sendo postas à venda pela empresa. Então, tem-se que tomar um certo cuidado. É evidente que a gente reconhece que há um trade-off aí, entre a necessidade econômica de fazer um upside nas empresas que estão sendo vendidas, porque eles foram destruídas no Governo passado, e questões regulatórias; e também a questão de necessidade de caixa da empresa. Há um trade-off aí que é verdade. Mas, de qualquer maneira, deve-se ter cuidado. Para a gente entender o que estou falando, parece-me que há cinco tipos, cinco categorias de ativos que a Petrobras está vendendo. A primeira categoria é aquele ativo que não é negócio principal da empresa e que não tem monopólio. Então, o modelo de venda é simples: vender uma planta de fertilizantes, vender uma participação em petroquímica, vender etanol, biodiesel. Não há muito mistério. É um ativo que não é negócio principal da empresa e também não é monopólio natural. Então, é um modelo simples de venda. Você tem uma segunda categoria de ativo que não é monopólio natural, mas ela é negócio da empresa, de uma empresa de petróleo, e que, apesar de não se monopólio natural, a Petrobras tem uma posição muito forte nesses mercados. Estou falando do quê? De terminal de importação de líquido, estou falando em transporte de líquido, estou falando até em refinaria. Então, a venda desses ativos já não é tão simples assim. Você tem que tomar cuidado, porque, para o bem e para o mal, o monopólio da Petrobras, nos últimos anos, por exemplo, deu garantia de abastecimento no Brasil. Então, retirar a Petrobras de determinadas obrigações tem que ser feito com cuidado, porque, se não, você pode causar danos muito profundos no mercado brasileiro. Por exemplo, o Norte do Brasil. Levar combustível para o Norte do Brasil não é uma atividade lucrativa. Se a Petrobras não vai mais fazer esse papel, quem vai fazer o papel? Qual é a política que a gente tem que construir para que o Norte não tenha problema de abastecimento? Como vai ser a venda de terminal de líquido? Tem que ter o maior cuidado. Hoje, o Brasil, por exemplo, é um grande importador de líquidos, de gasolina, de diesel, e vai continuar sendo.
09:27 R	No Brasil, hoje, até caiu um pouquinho o consumo, por causa da crise econômica, mas o Brasil vai voltar a crescer, esse consumo vai voltar a aumentar e o mercado vai ser abastecido, nesse delta a mais de consumo, por importação. Então, é preciso tomar um cuidado na hora em que você vende uma BR Distribuidora. Não é simples. Nós vemos realmente que a Petrobras, inclusive, já apresentou um modelo de venda, retrocedeu, apresentou novos modelos. Então, eu acho que nós temos que estar atentos para isso, obviamente, sempre levando em consideração que a empresa precisa fazer caixa, porque ela tem que pagar uma dívida que foi deixada pelo governo anterior, e uma dívida por meio da qual você destruiu o valor da empresa. Só em subsídio - eu sempre cito -, só vendendo gasolina e diesel barato, a Petrobras deixou de faturar, de 2009 até o final de 2014, algo em torno de R$160 bilhões. Estou falando aí de um terço da dívida, que foi jogado pela janela. Há um terceiro tipo de ativo que eu coloco, e nós temos que prestar atenção. Eu acho que esta Casa é perfeita para isso. Eu quero chamar a atenção dos Srs. Senadores para o assunto, porque eu acho que é um debate que não está ainda no lugar devido. Nós precisamos debater mais isso, até para fazermos o dever de casa da maneira mais correta possível. E eu acho que é nesta Casa aqui, no Congresso, que o debate tem que ser feito. Pois bem: o terceiro tipo de ativo que eu coloco é aquele em que a Petrobras não tem monopólio. É uma atividade concorrencial, mas que é o negócio principal da empresa, porque trata da venda de campo de petróleo. Recentemente, a Petrobras vendeu o Carcará, um campo de pré-sal, o que mostrou uma coragem da Diretoria atual da Petrobras, uma determinação de enfrentar a dívida. E ela vendeu o Carcará porque - segundo a empresa, e nós concordamos - é um campo que não diminuiu o valor da empresa. É um campo que estava fora da meta de produção da Petrobras, veio uma proposta interessante, e foi vendido. Mas é um ativo que você pode vender sem preocupação com Cade, sem preocupação com o que vai acontecer no mercado, porque ali é um mercado de concorrência, de produção de petróleo, mas isso é feito com o arbítrio da empresa. Tem que se prestar atenção também no que se vai vender, para a empresa não perder valor. O quarto tipo de categoria de ativo - e é o que nós estamos tratando hoje, aqui nesta audiência pública - é aquele ativo no qual existe a presença de monopólio natural, como é o caso, por exemplo, de transporte de gás. Ali é um caso clássico de monopólio natural. E aí você tem que ter muito cuidado também, na hora da venda, com respeito a como você vai fazer os contratos, como você vai se posicionar, porque você pode correr o risco - visto que há um risco a ser minimizado, com o qual não é fácil de lidar, pois não é uma tarefa simples - de transferir um monopólio público para um monopólio privado. E por que nós corremos esse risco? Porque infelizmente, no Brasil, o regime jurídico desses dutos que a Petrobras está colocando à venda - por meio da NTS (Nova Transportadora do Sudeste) - é um regime de autorização. Provavelmente, talvez o único setor da economia brasileira onde existe a presença de monopólio natural e o regime jurídico é de autorização e não de concessão seja o setor de transporte de gás natural. E aí você cria uma certa fragilidade jurídica. E, nesse sentido, na hora de vender uma NTS, você pode ter problema com o Cade e pode ter problema até de outros agentes do mercado se sentirem fragilizados, prejudicados, e procurarem interpelar: "Olha, isso aí não é bem por aí." Digo isso porque o regime de autorização permite que o dono do gasoduto fixe a tarifa. No regime de concessão, não.
09:31 R	Vamos pegar um exemplo paralelo no setor elétrico: transporte de energia elétrica é um monopólio natural e é regulada a tarifa pela Aneel. O dono do transporte não pode fixar tarifa. No caso da autorização, sim, e é uma pena, Senador Fernando Bezerra. Quando se aprovou a Lei do Gás aqui, nesta Casa - e houve um debate enorme -, defendeu-se muito, àquela altura, que os gasodutos de autorização se transformassem em gasoduto de concessão e isso não passou na época. Colocou-se muito a questão também de criar operador do sistema naquele momento, o que também não passou. Então, eu acho que, quando se fala de vender, de privatizar monopólios naturais, o cuidado tem que ser redobrado, tem que haver muito cuidado, porque podemos causar, por um açodamento e por uma necessidade - porque eu reconheço que existe caixa da Petrobras -, podemos criar - entre aspas - uma "bagunça regulatória" no setor de gás. Em vez de aproveitar a oportunidade, essa oportunidade acaba virando um problema e um nó para o crescimento do mercado de gás no Brasil. Agora, por outro lado, o que eu acho que temos que entender é que vivemos hoje uma grande oportunidade de crescimento do mercado de gás no Brasil. Por que vivemos uma grande oportunidade? Primeiro, porque a venda de ativos da Petrobras cria uma oportunidade: com novos agentes nesse mercado, desde que com uma regulação adequada, você vai promover uma concorrência maior e, promovendo concorrência maior, você acaba beneficiando os agentes todos que estão no mercado do gás. A segunda oportunidade que eu vejo para o crescimento do mercado de gás no Brasil nos próximos é dada também pelo setor elétrico, porque o Brasil hoje tem uma matriz elétrica que, cada vez mais, está crescendo através de geração das chamadas fontes intermitentes. Eu estou falando de eólica, estou falando de solar, estou falando de biomassa e até das hidrelétricas, porque, a partir do momento em que se decidiu que, no Brasil, não se vão mais construir hidrelétricas com reservatório, a usina hidrelétrica é intermitente também. Então, se você tem hoje uma matriz elétrica crescendo à base de fontes intermitentes, você tem que ter uma fonte que regularize essa segurança energética e que também esteja preocupada com modicidade tarifária. Eu acho que essa fonte não é uma invenção brasileira - aconteceu em outros países - é o gás natural. Por que o gás natural? Porque o gás natural é fóssil, mas é o mais limpo. Estamos vivendo uma revolução de gás natural no mundo. A oferta de gás natural está crescendo em função da tecnologia do GNL, está crescendo em função do shale gas, e, quando a oferta aumenta, o preço está caindo. Então, temos que começar a colocar, na minha opinião, usinas térmicas a gás natural na base do sistema elétrico, para quê? Para você dar segurança ao sistema e dar modicidade. O que acontece hoje? O setor elétrico hoje está muito frágil e dependente do clima. Basta parar de chover que todo mundo já acende o sinal amarelo. Por quê? Porque você continua operando o sistema como se as usinas hidrelétricas tivessem grandes reservatórios. Então, se você começa a colocar térmica a gás na base do sistema, o que você vai fazer? Você vai economizar inclusive água de reservatório.
09:35 R	Eu tenho falado para muita gente que qualquer bom ambientalista que queira ver o crescimento da eólica, da solar, da biomassa, no setor elétrico brasileiro - eu também gosto de ver isso -, tem que ser adepto da térmica na base, porque a térmica com gás natural tem essa vantagem de ser uma espécie de backup para as fontes intermitentes. Hoje o gás está barato. Então, você pode não ter grandes aumentos tarifários colocando a térmica na base do sistema. E, principalmente, se você constrói térmicas nos centros de carga, você economiza o quê? Linhas de transmissão; economiza inclusive questões de licenciamento ambiental. Porque não adianta também você construir térmica longe do centro de carga. A grande vantagem da térmica é você poder construir no centro de carga. Daí que a gente, como o Paulo colocou aqui, tem defendido a questão de um parque térmico no Comperj, porque se está chegando, como o Rodrigo colocou lá, com o gás da rota 3. E ali é centro de carga do sistema. Eu defendo também, por exemplo, no próprio Nordeste, em Suape, em Pernambuco, um conjunto de térmicas. Porque hoje o Nordeste, inclusive, em relação a reservatório, talvez seja a região do Brasil que mais está sofrendo. Hoje, a grande geração de energia elétrica no Nordeste é eólica, e, nesse caso, tem que ventar para gerar. Então, é uma fonte intermitente; de vez em quando tem que entrar o gás. Eu acho que há grandes oportunidades, hoje, em função da venda de ativos da Petrobras e em função do que está acontecendo no setor elétrico, de um crescimento do mercado de gás. Agora, é preciso haver mudanças pontuais e mudanças talvez de mais longo prazo. Pontualmente, eu vejo como importante a questão tributária. Acho que se tem que mexer na questão tributária até para valorizar ativos da Petrobras, a questão de ICMS, esses protocolos do Confaz, até para permitir o negócio do swap, não é, Paulo? Senão você não consegue fazer o swap de gás. O segundo ponto é a questão da tarifa de transporte. Eu acho que a tarifa de transporte tem que começar também a mostrar a questão locacional na hora que ela for colocada no mercado. Uma crítica muito grande que o mercado faz há muitos anos é que a tarifa de transporte de gás no Brasil não tem transparência. Você não consegue separar muito o que é molécula do que é transporte. Então, talvez, com essa venda desse ativo da NTS para uma empresa privada, você vá precisar ter uma transparência maior nisso. O mercado quer essa transparência e talvez se comece a tentar colocar aí esse fator locacional aos poucos na tarifa, porque não faz sentido haver uma tarifa de transporte 100% postal como a gente tem no Brasil. Agora, há que se ter alguns cuidados, eu acho. Eu acho que tem que ter primeiro o cuidado de não ser intervencionista na hora da mudança do mercado. Acho que um grande erro do governo passado foi excesso de intervenção no mercado de óleo e gás. Então, quando a gente fala de usar gás da partilha para a indústria, vamos pensar direitinho, porque tudo que a gente obriga, normalmente, não dá bom resultado. Então, não estou dizendo que sou contrário a isso, mas eu acho que merece uma reflexão, porque eu tenho sempre medo de atitudes intervencionistas. O segundo ponto que eu tenho ouvido falar e com o qual acho que temos que ter cuidado é nas mudanças na Lei do Gás. Mudanças de lei - o senhor sabe melhor que eu - são lentas, elas não acontecem com a rapidez, por exemplo, que a Petrobras hoje precisa. A Petrobras hoje precisa de caixa e não pode esperar mudar a Lei do Gás para resolver o caixa dela. Então, é uma coisa com que temos que ter cuidado.
09:39 R	Acho que há mudanças que podem ser feitas hoje sem mexer na Lei do Gás, o que melhoraria muito esse processo de venda de ativos da Petrobras e também melhoraria muito a questão do crescimento do mercado de gás natural no Brasil. Operador único é uma coisa de que também se tem falado muito. Eu também acho que tem que se ter cuidado. Acho que se perdeu uma oportunidade muito importante em 2009 de não termos colocado, naquela ocasião, o operador único. Acho que agora tem que se pensar a respeito, porque, inclusive, nós estamos em um momento de redução de custos. E eu fico muito preocupado em criar mais uma empresa. E também há um outro cuidado de não pensar ... Apesar de parecido, o setor de gás não é o setor elétrico. Ele tem semelhanças, regulatórios, mas são coisas muito diferentes. Então, a gente não pode estar sempre querendo mudar o setor de gás tendo como espelho exclusivamente o setor elétrico, porque são coisas muito distintas. Até porque o setor elétrico, no Brasil, é um mercado maduro, e o gás natural ainda não é um mercado maduro. Por fim, eu acho que é preciso ... E aí, Paulo, acho que o Ministério tem uma grande importância nisso, pois é preciso pensar o setor de uma maneira abrangente. A gente não vai solucionar a questão do gás, o gás não vai ser o mercado grande que a gente gostaria que fosse, até porque o Brasil tem que prestar atenção no fato de que o mundo realmente está vivendo uma era de gás natural. Eu tenho falado que o mundo viveu três grandes eras de energia. Tivemos o carvão, que possibilitou a revolução industrial inglesa; tivemos o petróleo, principalmente pós-Segunda Guerra Mundial, que possibilitou os 30 anos gloriosos da economia mundial. A maior indústria do século XX foi o automóvel porque tínhamos petróleo abundante e barato. Parece-me que, agora, estamos numa era do gás natural, porque ele é o último fóssil que vai ter uma grande predominância, na minha opinião, na matriz energética e vai ser a transição, provavelmente, para uma matriz limpa, 100% limpa, talvez daqui a 50 ou 100 anos, porque, vamos combinar, a energia tem uma inércia muito grande. E o Brasil não pode ficar fora disso. Eu acho que nós estamos atrasados nesse processo. Mas também temos que ter cuidado para não sermos açodados e errarmos, como erramos na Lei do Gás, em 2009. A gente não tem mais esse direito de cometer erros ... (Soa a campainha.) O SR. ADRIANO PIRES - ...crassos, primários, como os que foram cometidos. Então, nós temos que pensar o setor como o todo. A gente não pode pensar uma solução para a indústria sem olhar para a distribuidora. A gente não pode olhar para a distribuidora sem olhar para o produtor de gás. E a gente em que entender que gás é um mercado que funciona num netback. A gente tem sempre que olhar a ponta, lá atrás, porque se não houver mercados, se não houver demanda, não vai haver produção de gás, não vai haver gasoduto. Isso porque o gás é diferente do petróleo. O petróleo é uma commodity 100%, o gás natural não é. Eu acho que as condições estão colocadas na mesa. E se a gente tiver a felicidade de olhar a questão com calma, sem querer beneficiar setor A ou setor B, mas olhar o conjunto da indústria do gás como um todo, o Brasil estará tendo uma oportunidade ímpar, através deste novo Governo, um Governo, volto a dizer, que claramente, hoje, tem uma postura diferente do anterior. A gente está, então, diante de um momento em que a indústria do gás natural pode, finalmente, deslanchar no Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço a participação do Dr. Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Concedo a palavra ao Dr. Lucien Belmonte, Coordenador-Executivo do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado do Gás Natural.
09:43 R	O SR. LUCIEN BELMONTE - Bom dia a todos. Bom dia, Presidente, Senador Garibaldi. Obrigado pelo convite. Obrigado, Senador Fernando Bezerra, pelo convite para participar desta audiência pública. Gostaria de fazer algumas considerações um pouco diferentes do que se tem falado aqui. Aparentemente, está todo mundo alinhado. Todo mundo está olhando na mesma direção, e isso, muitas vezes, é um perigo. Todo mundo estar concordando faz com que não se pense nas armadilhas que existem no meio do caminho. A primeira consideração. O fórum reúne 13 associações: associações de consumidores industriais, como o setor de cerâmica, o setor químico, o setor de vidro, de onde eu venho, o pessoal da distribuição, a Abegás, o pessoal de cogeração, que é extremamente importante na discussão de gás natural, autoprodutores de energia. Então, temos a cadeia inteira, menos a Petrobras, participando desse grupo. Esse fórum chama-se Fórum para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, e aqui a provocação é: o que significa criar um mercado de gás natural? Isso porque, hoje, a oportunidade que se tem não é de discutir se vai desverticalizar-se, se vai fazer um unbundling, como vai fazer o operador, se não vai fazer o operador, mas, sim, aonde nós queremos chegar no mercado de gás natural. E aonde queremos chegar no mercado de gás natural é ter um mercado, ter a possibilidade de consumidores sobreviverem, porque hoje os consumidores em fim de linha, como as indústrias que fazem parte do fórum estão pagando pelo preço do gás alguma coisa em torno de 20 a 25% a mais do que os países concorrentes industriais nossos. Então, como a gente consegue competir com Turquia, com México, com outros lugares? E não estou nem falando dos Estados Unidos, com o shale gas. Como a gente consegue competir com um insumo 20% mais caro? É impossível. Então, nós precisamos fazer um mercado inteiro que possa sobreviver com preços mais baixos na ponta, com uma distribuição funcionando efetivamente e investindo. Há distribuidoras nos diferentes Estados que não têm investido. Está parado o mercado, não está chegando oferta a novos clientes e, portanto, não cresce. Se não cresce, não tem ofertantes preocupados em entrar no mercado. Se não tem ofertantes, hoje, todos estão na mão da Petrobras. Agora, como é que a gente traz? Porque eu também não consigo, como consumidor, falar com novos ofertantes. Não existem novos ofertantes participando do mercado. Se você tentar, você consegue conversar com o IBP, mas, individualmente, você não consegue chegar para um produtor e dizer o seguinte: "Olha, eu gostaria de comprar gás de você. Você pode me vender?". Não tem. Não para a gente, não tem para as empresas cadastradas trabalharem como comercializadoras. Então, tem alguma coisa errada. Será que o desenho para o mercado de gás natural, que está sendo discutido e pensado hoje, vai chegar nesse ponto?
09:47 R	Então, a preocupação para os grupos que estão discutindo isso, que são os grupos tanto no Ministério de Minas e Energia quanto na ANP e na EPE, é a de que se preocupem com o conceito que está por trás disso. O Adriano falou, por exemplo, agora, do Operador Nacional do Sistema ou do agente desse órgão. A nossa cultura brasileira é... Enfim, desde o Império, a gente gosta de um poder meio moderador, gosta de ter uma burocracia a mais, para que nos garanta... Agora, será que mercado precisa ter alguém que vá garantir para a gente? O dia em que não houver mais a Petrobras... E está todo mundo jogando pedra na Petrobras, mas a Petrobras garantiu que a gente chegasse a este ponto hoje. Ela tem um mérito excepcional. Claro, cobrou por isso de toda a sociedade. Agora, como a gente consegue chegar a esse objetivo? Aí, Senador, parabéns pela gestão do seu filho no Ministério, porque ele tem devolvido ao mercado a esperança - a esperança de a gente poder discutir, de construir um momento completamente diferente, com pessoas que são voltadas ao mercado. Bem, então, aqui estão todas as associações que fazem parte do mercado, do fórum das associações. Aqui, quando a gente está falando da venda dos ativos, e é importante que... Esta audiência pública é para discutir a venda dos ativos e não para cada um ficar falando do que acredita, do que é, do que faz, porque ao falar só de si, o outro pode entender o que quiser, e aí a gente comete os erros. Este é o problema: como a gente coloca, realmente, uma definição clara. Então, quando a gente está aqui falando da Petrobras, em 95% do mercado de gás natural, no controle da malha de transporte e na participação em 19 das 27 distribuidoras, está falando de um estrangulamento de investimento. Não tem havido o investimento necessário para o desenvolvimento do mercado. Temos que lembrar que somente três distribuidoras não têm participação da Petrobras. Não, são oito que não têm, mas, na maior parte delas, há a participação da Petrobras e, curiosamente, de uma outra empresa sempre presente também, que é a Mitsui. E existe uma falta de transparência, uma opacidade nessa gestão extremamente complicada, para que a gente entenda a precificação, a lógica do investimento. Quando a gente está falando da desverticalização e da possibilidade de venda de ativos, tem que lembrar de alguns erros do passado. Então, no final do ano passado foi vendida a participação da Petrobras, 49% da participação da Petrobras nas distribuidoras. Ela continua mantendo o controle, só que essa venda não foi efetivada, está parada na Justiça. Está parada na Justiça por quê? Voltamos à discussão anterior: porque não há transparência, não há um modelo claro, não se diz o ponto onde se quer chegar.
09:51 R	Quando a gente está pedindo regulação no mercado, está pedindo uma regulação, porque ela permitirá uma melhor precificação também dos ativos da Petrobras. Vender atabalhoadamente a participação nas distribuidoras, como foi feito, ou vender rapidamente o transporte, sem ter a certeza de como se dará o processo subsequente, faz com que a gente venda mais barato! Vai vender mais barato por quê? Porque o cara não quer assumir o risco; quem vai pagar não quer assumir o risco. Ou ele vai precificar essa possibilidade de risco dele e nem a Petrobras vai resolver, nem o mercado vai estar transparente, nem haverá segurança jurídica no sistema. Inclusive, na apresentação da Petrobras, quando ele estava falando do transporte, havia uma área de transporte no Centro Sul do Brasil e estava dito lá: "Autorizada a construção", e não foi desenvolvida. Então, está provado, até pela própria Petrobras, que há uma perda de mercado por falta de capacidade de investimento. E é isso que a gente deveria atingir. Nesse eslaide, a gente fala de regulação federal e de regulação estadual. Esse é um ponto sobre o qual eu tenho conversado com algumas pessoas. Esse é um nó extremamente difícil de desatar, porque todas as distribuidoras estão protegidas pela regulação estadual, mas também teremos que alterar, rediscutir ou pensar de que forma nós podemos flexibilizar isso, para poder haver uma lógica única no País. Se a gente voltar à época em que a gente estava com falta de gás, havia Estados que diziam o seguinte: olha, vou cortar o gás de todo mundo, menos o do taxista. E havia Estado que dizia o seguinte: eu vou cortar o gás de todo mundo, menos o do hospital. Então, a lógica não fecha para a gente desenhar o mercado como um todo. Também aqui há a questão das garantias de rentabilidade, tanto da Petrobras quanto de outros parceiros. Vinte por cento de garantia de rentabilidade, enfim, é um sonho para todo o investidor. Mas, do outro lado, há um consumidor pagando para que isso se viabilize. Existe outro problema grande também, quando a gente fala de regulação estadual. Por quê? Porque os Estados querem ter a maior arrecadação possível. Então, por um lado, eles têm o dilema de desenvolver um mercado para atrair investimento, e, por outro lado, eles estão lá querendo receber o ICMS daquela venda de combustível. Isso daí é extremamente pernicioso para o mercado. Essa discussão, Dr. Paulo Pedrosa, eu acho que é um ponto extremamente difícil e só o Senado, nas suas competências de representar os Estados, é que poderá encaminhar uma solução para o problema entre regulação federal e regulação estadual. Mas é fundamental que seja atacado esse problema. Aqui, a gente fala dos entraves do desenvolvimento de mercado, sobre o que a gente já falou. Todo mundo tem voltado nos mesmos pontos. É curioso isso.
09:55 R	A gente estava brincando aqui com o Adriano. A gente participou, algumas dezenas de anos atrás, da discussão da lei do gás. A gente falava sobre isso com a Petrobras, que queria tudo para ela. Isso não é viável. Então, hoje, estão pagando por um erro que eles mesmos cometeram lá no passado. A verticalização tende a gerar ineficiência - e gerou ineficiências. Agora, se a gente fizer a desverticalização sem cuidado, a gente pode cair num monopólio privado que vai ser muito pior para todo mundo. Monopólio privado amparado por contrato não dá. De repente, se for mal feito, é melhor que continue do jeito que está, em última instância. Todas as 13 associações que participaram e participam do fórum sempre defenderam a desverticalização da Petrobras, mas ela deve ser bem feita e realizada com cuidado. Há oportunidade de se receber mais pelo investimento e pelos ativos que vieram até hoje. Quando a gente fala de risco, deve-se ressaltar que risco é inerente a mercado, mas é uma coisa que, na nossa cultura, a gente sempre tentou mitigar. É um perigo a gente pensar num mercado de gás com um operador único, um agente único, que esteja lá para mitigar risco. Então, a grande pergunta é: "E se faltar gás num ramal tal e for preciso colocar o gás vindo de um navio em um terminal de regaseificação?" Bom, hoje, há um custo para a Petrobras, mas será que vai ser precificado isso para todo mundo? Será que a gente quer fazer um mercado de gás natural com uma CDE a mais? É um risco. Aí a pergunta é: o operador é necessário ou somente o respeito aos contratos entre provedor, transportador, carregador e distribuidor será suficiente para funcionar o mercado? Essa é uma dúvida que a gente tem. Agora, voltamos aos mesmos pontos apresentados anteriormente pelo Paulo Pedrosa, pelo Adriano e até mesmo pelo pessoal da Petrobras com os quais todos estão de acordo. Só que a gente está ficando de acordo sem definir o que significa cada um dos termos. Na hora em que a gente começa a discutir o que é regra tarifária, alguns dizem: "Ah, não, precisa cobrar." Tudo bem. Mas o que é que se deve cobrar? Como a gente vai calcular? Qual é a transparência que a gente vai dar? Isso não está claro para todos os agentes. Há gente que diz: "Ah, não, o que a ANP faz hoje já é suficiente." Eu não consigo extrair a informação de que preciso para tomar um investimento, para fazer uma compra, para fazer um negócio de longo prazo com as informações que estão disponibilizadas hoje. O mercado não pode prescindir da informação para a transparência. Esse é um ponto que a gente precisa aprofundar enormemente. Aqui está o ponto de que eu já falei sobre os diversos mercados internacionais. A desverticalização precisa de um acesso isonômico não discriminatório.
09:59 R	Precisa, de novo, de regras de mercado. E as propostas que o Fórum tem: é um arcabouço regulatório claro, estável, transparente para todos os agentes, que não é o que a gente tem hoje. Alguns agentes do mercado dizem: "Ah, mas a gente vai colocar a informação." Não é só isso. Ela tem que estar publicizada, de fácil acesso para todas as decisões. No conselho da minha associação, que é da indústria de vidro, tenho falado para todos eles: temos que desenvolver competências como compradores e como negociadores de gás. E hoje ninguém desenvolveu essas competências dentro do setor privado, quer seja entre a indústria - o Paulo sabe disso -, quer seja... A distribuição está o.k. Distribuidoras, o.k. Mas, quanto às comercializadoras, não foi fechado nenhum negócio ainda. É importante que a gente chegue lá e é importante que a gente desenvolva instrumentos. Porque a gente está falando aqui muito de transporte de gás, etc... Adriano, quais são os instrumentos financeiros que vão ter que estar por trás nisso aqui? Ninguém falou disso aqui. Há uma parte que é financeirizada nessa discussão. Como é que você vai travar... Como você vai comprar um hedge de uma operação de gás de petróleo para conseguir travar o preço da sua produção para uma exportação em cinco, dez anos? Isso ninguém está falando ainda. Então, há uma maturidade que a gente precisará desenvolver no mercado que hoje ainda não existe. O fato é que a gente está recebendo aquilo que sempre pediu, mas está com medo daquilo que está pela frente, porque a gente está vendo que o desafio é muito maior e muito mais profundo do que foi até hoje. Basicamente, eram algumas provocações que eu queria trazer para todos para que a gente pudesse, enfim, discutir, ajudar no que for possível. As 13 associações que fazem parte do Fórum estão absolutamente à disposição para qualquer discussão e qualquer contribuição nesse desenvolvimento que nós vamos ter que ter daqui até o final do ano. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço a participação do Sr. Lucien Belmonte, coordenador executivo do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado do Gás Natural. Concedo a palavra ao Dr. Vicente Franchini, representante da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás - ABPIP. O SR. VICENTE FRANCHINI - Bom dia a todos. Obrigado pela oportunidade. Bom dia ao time aqui da Mesa e aos Senadores. Primeiramente, eu queria deixar claro que a ABPIP é plenamente favorável à venda dos ativos da Petrobras. Vimos aqui falar de gás, mas, quanto à venda dos campos maduros, o Projeto Topázio, da Petrobras, a ABPIP é favorável. Em relação à questão do gás, quem viveu a Lei do Gás e está vivendo o momento atual vê que há uma diferença bastante grande entre os momentos. O Lucien viveu a Lei do Gás, o Adriano, a própria diretora Simone.
10:03 R	Na Lei do Gás, você tinha claramente a Petrobras, de um lado, querendo manter o monopólio natural e, do outro, praticamente todos as associações, entidades, enfim. E acabou que a Lei do Gás teve um certo avanço, houve a regulamentação dos gasodutos de transporte, houve a criação da figura do autoprodutor, do autoimportador. Mas a Lei do Gás acabou não sendo capaz de diversificar a oferta de gás no Brasil como era, na verdade, uma das diretrizes fundamentais da Lei do Gás. Então, hoje você tem a Petrobras ainda como único importador de gás, fora a Bacia do Parnaíba, você tem praticamente a Petrobras produzindo mais de 90% do gás, tanto onshore como offshore. E agora, com essa oportunidade do desinvestimento da Petrobras, você vê um sincronismo entre o mercado e a Petrobras, que está querendo abrir, de certa forma, o mercado e revisitar toda a regulamentação que ficou pendente da época da Lei do Gás. Hoje, com a saída da Petrobras, você começa a perceber uma série de atividades que a Petrobras fazia e que não eram claras para o mercado, a ver uma necessidade de regulamentação, enfim, isso era praticamente invisível durante a Lei do Gás porque você não tinha esse cenário de saída da Lei do Gás. Já foi citado aqui o operador dos gasodutos, é uma atividade que a Petrobras faz e que era invisível em 2009, quando a Lei do Gás foi assinada. A ABPIP corrobora aqui com o que o Rodrigo falou. Existe uma necessidade urgente de fazer a regulamentação para acesso, tanto de gasoduto de transporte como para terminal também. Hoje o gás não é tratado como uma indústria de rede. Você tem que identificar o fluxo do gás, que já é uma dificuldade bastante grande. O fluxo de gás tem que ser exatamente igual ao fluxo comercial, que difere bastante do setor elétrico. Então, isso prejudica o acesso de terceiros a gasoduto, prejudica o próprio acesso de terceiros aos terminais gaseificação. Hoje, os terminais de regaseificação não são compartimentados, não dá para você colocar três ou quatro clientes usando o terminal ao mesmo tempo. Você precisa, de fato, de uma regulamentação que dê a possibilidade de outros agentes acessarem o terminal de maneira sincronizada e que todos os agentes consigam tirar gás desse terminal. E, por último, que acaba sendo o mais batido, mas é tão importante quanto o acesso ao transporte, quanto ao terminal de regaseificação, é a própria troca operacional, o swap, que foi também uma figura criada durante a Lei do Gás, mas que, na prática, seu benefício nunca foi usufruído. Hoje, é uma dificuldade bastante, porque é uma questão tributária, envolve o ICMS, que é uma questão estadual. E até agora você não tem um sincronismo, uma ideia comum em relação a como resolver isso. Na verdade, eu trabalho em uma empresa de geração de energia, a gente teve acesso a alguns programas de desinvestimento da Petrobras, e você vê que essa falta de regulamentação de certa forma até deprecia o valor dos ativos da Petrobras.
10:07 R	Muitos potenciais compradores dos ativos reclamam do risco de você não ter uma regulamentação adequada, e aí obviamente colocam esse risco no preço que estão ofertando. Um assunto que também é importante, agora que existe essa ideia de você de fato abrir o mercado, visto a venda de ativos, é em relação a revisitar as próprias regras da Lei do Gás em relação a acesso. Hoje a Lei do Gás não dá acesso a gasoduto de escoamento, não dá acesso a terminais de regaseificação. E o que de fato acontece é que hoje você tem, por exemplo, a Rota 2 do pré-sal, como o Rodrigo mostrou, que leva gás do pré-sal até Macaé. Você tem agentes privados nesse gasoduto que sai das plataformas e chega até a costa, mas esses agentes privados não têm acesso a unidades de processamento de gás. Então acaba que todos os agentes privados vendem um gás para a Petrobras na frente da unidade de processamento de gás e depois a Petrobras vende o gás para as distribuidoras. Então, de fato, você tem que criar uma regulamentação que consiga fazer com que o gás chegue à ponta de maneira diversificada. Hoje você tem uma diversificação até uma certa parte da cadeia de suprimento, mas você não tem de fato chegando até o consumidor. E não chegando até a ponta, você não tem concorrência, que era uma das diretrizes principais aí da Lei do Gás. A gente aqui da ABPIP defende uma regulamentação, gasoduto de escoamento, da abertura das unidades de processamento e dos terminais de gaseificação. Aí obviamente mantendo uma racionabilidade econômica. Como o Lucien falou, não adianta você trocar um monopólio público pelo privado nem você desestimular o investidor. Acho que um exemplo claro de desestímulo do investidor aconteceu na Argentina. A Argentina, até 10, 15 anos atrás era um exportador de gás natural. Teve uma intervenção bastante grande do Governo. Basicamente todos os produtores independentes e internacionais saíram, e hoje a Argentina importa gás e, apesar de ter enormes reservas, ainda continua sendo um importador de gás e agora está fazendo todo um trabalho de voltar atrás num erro que foi um planejamento equivocado no passado. É importante que as regras sejam feitas de forma que deem acesso, mas também que não desmotivem novos investidores privados, ou mesmo a Petrobras. Falando um pouco de setor elétrico, também que o Adriano comentou, é importante você equalizar as regras do setor elétrico visto o próprio desinvestimento da Petrobras, como o Secretário Pedrosa falou. Hoje o próprio setor elétrico considera a Petrobras como único supridor. Você não tem uma desverticalização da própria regulamentação do setor elétrico. Então, se acontece uma falha de suprimento de uma térmica, você não tem a figura da penalidade desverticalizada também. Hoje, se a falha é do distribuidor de gás, você vai botar a falha no supridor de gás. Porque é assim que o setor elétrico enxerga, porque era assim que funcionava até então. A Petrobras estava em todos os elos da cadeia.
10:11 R	Então, hoje você tem que, de fato, aproveitar até o hiato que há em relação a leilões de térmica a gás favoráveis, em função até da baixa demanda de energia elétrica, para não só olhar a regulamentação do gás, mas olhar também a regulamentação do setor elétrico, que envolve a molécula gás natural. Outro ponto que foi comentado aqui, e é um ponto já bastante batido, é em relação a gás associado. O Brasil vai ter mais gás associado proporcionalmente do que tem hoje, e o gás é a grande motriz de segurança energética para o setor elétrico. Então temos que pensar um pouco melhor como tratar esse gás inflexível que vem dos campos do pré-sal. Um último comentário, enfim, a ABPIP mais outras associações também veem de maneira bastante positiva esse movimento que o ministério está fazendo para ouvir os agentes. E aí estão ouvindo agentes de vários elos diferentes da cadeia e até os consumidores, consumidores industriais e elétricos da cadeia do gás, para fazer essa regulamentação nova. Se não me engano o Adriano comentou, e é uma preocupação nossa também em relação ao timing. Os ativos da Petrobras já estão à venda. Enfim, há essa questão, de certa forma, de serem depreciados em função da falta de regulamentação, e a gente sabe, enfim, participei da Lei do Gás também, e a gente sabe o quão moroso foi sair de uma diretriz e chegar à regra, à regulamentação, à resolução da ANP. Então existe uma preocupação bastante grande em relação ao timing, visto aí o cronograma que o Secretário Pedrosa mostrou. Enfim, da parte da ABPIP é isso. Obrigado pela oportunidade. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente Garibaldi, me permite, pela ordem? O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente, eu conversei rapidamente com V. Exª e queria falar também com o Senador Fernando Bezerra. Primeiro, cumprimentar pela iniciativa. Uma iniciativa brilhante, num tema que interessa a todo o povo brasileiro. É claro que não dá para botar aqui representante de todo o povo brasileiro numa audiência. Eu que presido a Comissão de Direitos Humanos sei dessa dificuldade. Mas nós fizemos um movimento e pelo menos encaminhamos um requerimento, e o Senador Bezerra inclusive ajudou, de forma tal que pelo menos um representante da FUP, que é a Federação Única dos Petroleiros, pudesse dar uma contribuição ao debate. Como não houve a possibilidade, e eu assim também entendo, porque não havia tempo hábil para aprovar o requerimento com o quórum máximo, eu fiz um apelo a V. Exª, nem que desse um tempo menor, que o representante da FUP, que está aqui, que é o colega Simão Zanardi, pudesse usar um tempo neste momento, para dar a sua opinião. Eu sei que esse é um tema exaustivo, vai longe, e teremos muitos e muitos debates sobre o mesmo; mas eu faço um apelo ao Plenário e a V. Exª, que seja dada a oportunidade, para que ele possa expressar também o seu ponto de vista. E eu em seguida vou ter que ir para o plenário. A Lei Maria da Penha está em debate lá, e prometo representá-los lá e justificar a sua não presença no debate da Lei Maria da Penha. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Paulo Paim, mas queria antes agradecer a contribuição do Sr. Vicente Franchini, representante da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás. Agradeço ao eminente colega, Senador Paulo Paim. De acordo com o que ficou acertado, o Sr. Simão Zanardi Filho, Diretor da FUP (Federação Única dos Petroleiros), que terá cinco minutos para a sua exposição.
10:15 R	O SR. SIMÃO ZANARDI FILHO - Bom dia a todos. Obrigado, Senador Garibaldi e demais membros da Mesa. A FUP vem expressar aqui nesta Comissão que não existe hoje a necessidade da privatização da malha do gás do Brasil e nem a confecção de um novo operador nacional para regular esse mercado. A Petrobras, nessas últimas décadas, construiu uma robusta malha de gás no País e também fechou o anel de gás no País. Hoje, se faltar gás no Rio de Janeiro, podemos receber pelo terminal de Suape; se faltar gás no Nordeste, podemos ter gás entrando pelo terminal da Baía de Guanabara. O anel de gás é tão robusto que a Petrobras construiu a Estação de Arapeí, em São Paulo, um pequeno Município, com 2 mil habitantes, que tem uma estação de US$70 milhões. Essa estação nunca operou, mas foi construída porque, caso faltasse o gás da Bolívia, o Brasil não poderia parar suas atividades. Então, nós temos uma estação. Caso a Bolívia cesse suas atividades ou haja algum bloqueio, nós temos condições de circular esse anel via Estação de Arapeí. Fora isso, nós construímos várias estações de recompressões por todo o País. Esses compressores eram alugados da Exterran. Compramos os compressores próprios e hoje temos autonomia de manter um sistema equilibrado dentro do anel de gás do nosso País. Nós não podemos aqui falar que, neste momento, vamos abrir o mercado, porque esse mercado sempre esteve aberto, e ninguém tinha dinheiro para investir na faixa de duto. Eu não vi nenhum palestrante falando desse bem material que são as faixas de duto, onde passam os dutos de gás e de óleo da Petrobras. Ele é valiosíssimo e muito cobiçado por empresas que transmitem dados. Para poder fazer essa faixa de duto, houve muita desapropriação. Houve muita negociação com governos estaduais e municipais para que pudessem ser abertos esses dutos em áreas que cortam todos os Estados brasileiros, principalmente no litoral. Nós trabalhamos com muita segurança, porque essas faixas de duto passam embaixo de estradas, de pontes, de cidades e têm que ter manutenção constante para que não haja nenhum acidente. Graças a Deus, aqui no nosso País, nós não tivemos nenhum grande acidente envolvendo a malha de gás nessas últimas décadas. Dentro desse sentido, neste momento, o mercado está pedindo abertura, e o Senado está em audiência aqui colocando como se dará a abertura do mercado para que essa operação possa ser - algo que vem sendo dito pelo Presidente da Petrobras - compartilhada. Nós somos contrários a esse compartilhamento porque o gás significa a nova matriz energética, como aqui já foi falado, que vai dar soberania a um povo. E nós estamos falando do nosso povo, do povo brasileiro.
10:19 R	Por isso a FUP, junto com o Governo da Bahia, entrou com uma ação para rever a venda da Gaspetro. O Governo da Bahia... (Soa a campainha.) O SR. SIMÃO ZANARDI FILHO - Já caiu a ação, mas a Gaspetro ainda não foi entregue, porque havia vícios naquele momento. Então, o que nós estamos aqui pedindo aos Senadores e aos membros do mercado aqui é uma reflexão não sobre a possibilidade de ganhar dinheiro neste momento. Nós estamos falando que esse mercado tem que se manter sob controle da Petrobras e do Governo brasileiro para que o desenvolvimento seja equalizado. Hoje o preço do gás no Rio de Janeiro é o mesmo no Amazonas. E quero concluir. Para a gente construir aquele gasoduto no Amazonas foi difícil, porque havia interesses privados do mercado que não queriam a construção daquele gasoduto; assim como quanto ao gasoduto Gasduc III, que é o maior gasoduto do Brasil em diâmetro e que liga a Bacia de Campos à Refinaria Duque de Caxias, havia interesses em não se construir... O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Para concluir. O SR. SIMÃO ZANARDI FILHO - Nesse sentido, fica aqui o nosso posicionamento da Federação Única dos Petroleiros. Somos contrários à abertura desse mercado em nome da soberania nacional. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço a participação do Sr. Simão Zanardi Filho, Diretor da FUP, Federação Única dos Petroleiros. Agora vamos dar início à participação dos Senadores, que terão o mesmo tempo que o Presidente teve até agora. Concedo a palavra ao autor do requerimento, Senador Fernando Bezerra Coelho, pedindo a colaboração dele para com o tempo previsto. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Cinco minutos. Sr. Presidente, eu queria inicialmente manifestar a minha alegria com todas as manifestações, todas as exposições, inclusive agora com a manifestação última do representante da Frente Única dos Petroleiros, da FUP, trazendo aqui uma visão contrária à desestatização, à alienação dos ativos da Petrobras. E aqui nós tivemos posições como a do Lucien Belmonte, que, de certa forma, provocou a realização desta audiência pública, trazendo a preocupação do setor industrial brasileiro. Nós temos aqui uma associação, um fórum que representa mais de treze associações empresariais, mostrando, digamos, as apreensões em relação a essa mudança que estamos próximos a experimentar, com a participação de agentes privados sobretudo na área do transporte do gás, que é a iniciativa mais iminente. Já inclusive existe oferta por parte de empresa privada internacional para aquisição da participação da Petrobras em um desses gasodutos que estão sendo analisados. E eu acho, portanto, que foi oportuno promover o debate. De certa forma, o Congresso Nacional estava um pouco distante deste tema. A gente vê aqui a necessidade de sincronizar as ações da Petrobras com as ações do Governo no sentido de que a gente possa ter um arcabouço jurídico, legal, que possa inclusive valorizar os ativos da Petrobras e possa ter as condições para normatizar esse novo ambiente competitivo que se deseja criar a partir dessas decisões de alienação desses ativos.
10:23 R	Eu penso que a primeira informação que deve ficar claro, até porque a Folha de S.Paulo diz que um dos principais ativos da Petrobras é o seu parque térmico, que é muito desejado pelo setor privado... E está fora daquilo que o Prof. Adriano Pires observou, não é core business da Petrobras. Portanto, é uma venda, digamos assim, que não tem muitos desdobramentos do ponto de vista da regulação. Mas o fato concreto é que esse parque térmico da Petrobras funciona sem contrato de fornecimento de gás. Então, quem eventualmente tiver interesse para comprar esse parque térmico precisa ter a garantia de possuir os contratos de fornecimento. Isso não está definido. Então, como suprir essa lacuna? Vamos vender só máquinas? Não faz nenhum sentido. Na realidade, antes da venda desses ativos, é preciso deixar definidas as regras que irão reger o funcionamento desses ativos. Portanto, acho que a audiência cumpriu já a sua finalidade para mostrar ao Governo Federal, de forma especial ao Ministério de Minas e Energia, o tamanho do desafio que tem pela frente, no sentido de propor, num prazo que permita, como aqui afirmou o Secretário Executivo Paulo Pedrosa, uma audiência a todos os interessados, que permita a realização de audiência pública para se assegurar transparência das iniciativas que o Governo pretende tomar e para que a gente de fato possa construir algo que se coloque de pé, porque o que ficou claro aqui é que, se é ruim com a Petrobras, pode ficar pior ainda com a presença de um ator privado sem regras claras muito bem definidas. Então, acho que temos aqui uma oportunidade, mas que precisa ser trabalhada, precisa ser construída, que precisará de uma participação do Senado Federal e do Congresso Nacional, que é muito importante. E aqui se aventou talvez a necessidade de alguns aprimoramentos na Lei do Gás, a possibilidade de se ter um agente operador comum, como se tem no setor elétrico, ONS, um operador nacional do gás, sim ou não. Aqui existem dúvidas se deveremos criar mais um ente estatal para poder cumprir essa tarefa de dar confiabilidade e segurança ao fornecimento, porque o que se busca é que aqueles que façam a opção pelo uso do gás possam ter certeza de que vão ter o gás entregue na hora certa, pelo prazo certo, no preço contratado. Penso que aqui tivemos uma boa sugestão do Paulo Pedrosa, no sentido de utilizar esse colchão do gás, que vem dos campos de pré-sal, que é o gás da União, como um instrumento estimulador do mercado de gás. Acho que, com a perspectiva dos volumes que poderão entrar da região do pré-sal explorados pela Petrobras, poderemos ter de fato oferta de gás que possa trazer para os preços que a indústria reclama. Nós estamos pagando pelo gás 20% a mais que a Turquia. Os produtos industrializados brasileiros, sobretudo os petroquímicos, não têm a mínima chance de competição internacional. Então, acho que estamos de fato diante de uma situação que merece uma reflexão, merece essa sincronização entre as ações da Petrobras e as ações do Governo Federal. E temos aí uma oportunidade, Presidente, de um grande trabalho da Comissão de Infraestrutura.
10:27 R	Inclusive, acho que seria o caso de transformarmos aqui em um grupo de trabalho desta Comissão para acompanhar pari passu as iniciativas que já estão sendo tomadas pelo Ministério de Minas e Energia junto com a Petrobras, para que possamos trazer essa segurança, essa tranquilidade de que essa mudança, que vai ocorrer em função de uma decisão que é tomada pelo Governo Federal, possa vir para assegurar os objetivos que dela se espera. E que não traga incertezas ou que não traga mais problemas em segurança para uma área que é fundamental para a promoção do desenvolvimento nacional. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Fernando Bezerra Coelho. Quanto à constituição do grupo de trabalho, pediria para V. Exª formalizar diante aqui do universitário. Eu faria um apelo agora aos colegas, porque os cinco minutos vão ser observados pela campainha - não é pelo Presidente. E, para descontrair o ambiente, o Senador Fernando Bezerra Coelho ainda bem que citou a Folha de S.Paulo, senão poderiam pensar que ele está detendo informações privilegiadas. (Risos.) Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Armando Monteiro. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Eu quero me inscrever, Presidente. Mas, olha, eu queria cumprimentar aqui todos os participantes deste encontro. Quero me congratular com o Senador Fernando Bezerra por essa oportuna iniciativa. Desde já me incorporo a esse subgrupo que será constituído aqui, por entender que esse tema é da maior importância. E creio que, não podendo assistir a todas as intervenções, eu me sinto contemplado com o que o Senador Bezerra pontuou em relação a várias preocupações que foram aqui colocadas. E quero dizer, Presidente, que, ao mesmo tempo em que nós precisamos entender que é necessário reconfigurar o setor de gás - isso é um imperativo do processo de desenvolvimento do País -, olhando a segurança energética, mas com competitividade. Eu acho que a visão é de que este é um insumo básico, insumo fundamental, e que a competitividade da economia brasileira dependerá, em grande medida, de como encaminhemos essa questão. Mas, aí, há questões que precisam ser bem encaminhadas, sob pena de nós terminarmos por ter dificuldades maiores. Portanto, é necessário promover um marco regulatório adequado; é preciso oferecer salvaguardas a esses agentes novos, que irão, em última instância, assegurar a verdadeira competição na base do sistema. É necessário ajustar o planejamento do setor elétrico de modo que se contemple a visão do planejamento da questão do gás natural, equilibrando, portanto, essa visão de segurança energética e competitividade. E, olhando na perspectiva da venda dos ativos da Petrobras, eu fiquei muito atento à observação do Dr. Vicente Franchini, que diz o seguinte: se não tivermos um marco já, do ponto de vista regulatório, mais seguro, nós estaremos depreciando esses ativos na medida em que evidentemente os investidores irão compensar essa indefinição ou essa incerteza regulatória em prejuízo da própria Petrobras.
10:31 R	Então eu quero me congratular com o debate. Considero este tema da maior importância e creio, Presidente, que esta Comissão precisa estar firmemente vinculada à discussão de um tema dessa importância. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço a contribuição do nosso Senador Armando Monteiro. Eu diria que o problema na lista de inscrição se deveu ao universitário. Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Roberto Muniz. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Inicialmente, quero parabenizar o Senador Fernando Bezerra e a todos os palestrantes que aqui passaram e que deixaram algumas palavras importantes, alguns ensinamentos e alguns números que refletem esses últimos anos do setor de gás. Preferiria não fazer sempre daquela forma, ou seja, dizer que o passado estava errado e o presente está certo. Acho que temos que acertar o futuro. Então, acho que estamos aqui com esse intuito de olhar o amanhã. Isso porque se acharmos que um setor cresceu 10% nos últimos dez ou doze anos, como foi colocado, e dizer que estava errado, eu acho que estamos criando uma sensação de inércia neste País que não houve. Acho que temos que começar a colocar as coisas no devido lugar para que não fiquemos sempre numa disputa ideológica, Fernando, que não leva ao futuro do País. Eu acho que não há nenhum brasileiro, Presidente, que não tenha a certeza do papel estratégico da Petrobras. Acho que não há nenhum Senador, nenhum presidente de empresa privada, nenhum presidente de estatal, não existe nenhum brasileiro nas ruas que não entenda o papel importante, nenhum trabalhador, que aqui foi representado pela FUP, que não veja a importância estratégica desse patrimônio brasileiro. O que precisamos saber? Que precisamos manter o papel estratégico dessa instituição. O que precisamos modernizar para olhar para frente? Então, eu acho este momento que o senhor nos permitiu, Senador Bezerra, é de fundamental importância para termos esse farol de futuro. E, nesse farol de futuro, há algumas questões que eu considero que são muito relevantes e eu gostaria de ter alguns números. Por exemplo, nós temos aí, como foi colocado pelo Simão Zanardi, essa questão do anel do gás. Fechou o anel do gás. Isso é importante. Foi fundamental. E hoje temos uma segurança, um patrimônio que dá uma segurança, até pela questão da matriz energética, como foi colocado aqui, pela questão da importância hoje do gás como base para essa matriz energética, que foi colocado pelo Dr. Adriano Pires, percebemos que esse patrimônio é muito importante. Agora, essa capacidade é suficiente? O que você olha para o futuro, Lucien, de aumento de consumo para os próximos anos? Esse crescimento de 10% dá sustentação para crescer o Brasil? O que vocês imaginam, como consumidor, o que será o futuro daqui a 10, 15 ou 20 anos? E que percentual de crescimento? E aí precisamos chamar aqui a Petrobras e o Ministério. E quero parabenizar a visão do Dr. Paulo para que olhemos para o futuro, ou seja, se temos caixa para os investimentos que estamos planejando. Porque se não tivermos caixa para isso, vamos ter que buscá-lo para manter a estratégia da Petrobras, o papel estratégico da Petrobras.
10:35 R	Então, eu acho que essa equação precisa ficar mais clara: o que a gente precisa para o futuro, o que o mercado precisa para o futuro e o que é que a entrada do privado pode. Aí, tenho um problema, Fernando, quando o pessoal usa as palavras. Eu briguei muito no setor de saneamento, porque eles querem confundir sempre privatização com concessão. A gente precisa começar a clarear. Eu não gosto da palavra "desinvestimento". Sei que é tecnicamente perfeita, mas parece que a gente está entregando banana para os outros. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - E a gente não pode fazer isso. Vamos fazer um reinvestimento do próprio setor, quer dizer, buscar alguma coisa com a qual a gente possa aliviar essa imagem de que estamos perdendo e deixar que essa imagem não seja realidade, que esses recursos que cheguem venham para melhorar a capacidade da Petrobras de ser competitiva, para trazer novos atores para a competitividade empresarial; também não gerar risco para quem está lá na ponta, produzindo e recebendo esse gás, o consumidor final. Então, acho que a gente pode fazer - Fernando, o seu posicionamento é muito importante -, criar uma comissão permanente para acompanhar esse tema tão importante. E quem sabe, Presidente, também trazer o Presidente Pedro Parente para que ele nos dê uma visão aqui, na Comissão, de como é que todos esses investimentos e reinvestimentos que a Petrobras está fazendo podem conversar: como o gás conversa com a energia elétrica, como a Petrobras está se vendo no meio desse novo arranjo. Acho que isso pode facilitar muito o caminhar desse novo marco regulatório, que é fundamental. Acho que você aborda uma questão interessante. Agora, se a gente não encontrar novos mecanismos, como tem trazido aqui o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, a gente vai ficar com o mesmo. O mesmo é suficiente para o País? Essa é a pergunta que a gente também tem que responder. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço a colaboração de V. Exª, tanto no que toca ao tempo quanto no que toca aos argumentos. (Risos.) Para rimar! Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma pergunta bem genérica, até para informação do público de Mato Grosso, já que esta reunião também está sendo transmitida ao vivo pelos meios de comunicação da Casa. Que alguém pudesse abordar a questão do gasoduto de Mato Grosso, da Bolívia, de Cuiabá e também a termelétrica de Cuiabá. Quando se falou no gasoduto, falou-se que aquilo ia ser um grande promotor de desenvolvimento do Estado, principalmente em relação ao gás para a indústria. E a gente se deparou com muitos problemas com a Bolívia, com a interrupção da chegada do gás. A termelétrica, uma hora funcionando, outra hora não funcionado. Claro que teve problema, inclusive com a empresa original, que construiu. Mas, até para esclarecimento, eu gostaria. E quem entender que tem melhores condições, que aborde esse assunto. Trouxeram-me agora algumas perguntas da Abegás. Vou ser só instrumento de repasse dessas perguntas específicas ao diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura.
10:39 R	Mas há outras perguntas aqui também, e eu vou entregá-las ao Presidente, a fim de que, se não for possível respondê-las hoje, as respostas sejam remetidas à Comissão, até porque está se falando em formar uma Subcomissão para tratar especificamente do tema. Eu acho que ela pode ser, amanhã, esclarecedora. Então, seguem algumas perguntas ao Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura: onde estão e como resolver os gargalos da comercialização e do acesso à infraestrutura de gás natural? Quais os principais riscos no processo de desinvestimento da Petrobras e como esses riscos estão sendo mitigados? Qual o papel que o gás natural pode ter para o setor elétrico? Quais as principais medidas que materializam a contribuição que o gás natural pode oferecer para o setor elétrico, à frente? Qual a necessidade de se criar um operador independente do sistema para o gás natural? E aqui eu quero pedir ao nosso universitário que possa copiar e distribuir essas e outras tantas perguntas aos companheiros da Mesa. E eu quero agradecer, Presidente, até porque é uma área bastante específica. Nós temos a preocupação, claro, com o patrimônio da Petrobras, que é um patrimônio de todos os brasileiros. Já tivemos muitos movimentos. Hoje, todos sabemos os movimentos, que "o petróleo é nosso", enfim, todos aqueles momentos de nacionalismo. Claro, todos, hoje, temos a preocupação de ter uma Petrobras que possa servir ao Brasil. Então, nós não temos dúvida de que todo mecanismo que for encontrado, no sentido de se fazer com que essa empresa continue prestando esse serviço exemplar ao Brasil, deve ser utilizado. E a empresa não pode ser responsabilizada se houve desvio de conduta de algum diretor. Eu acho que a empresa é uma marca nossa, pertence ao Brasil, e nós temos que fazer tudo para preservá-la. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço a contribuição do Senador Wellington Fagundes e as perguntas que foram trazidas por ele. Dentro desse programa de participação do cidadão, via Alô Senado, eu vou ler a primeira observação, porque é elogiosa. É da Srª Maria de Fátima Anselmo Edelmann, de São Paulo: "Gostaria de parabenizar a Comissão de Infraestrutura pelo assunto abordado na audiência pública [e me congratular com o seu autor, o Senador Fernando Bezerra Coelho.] Em minha opinião, além de demonstrar profissionalismo nessa área, apresenta uma preocupação sobre o assunto que está sendo tratado." Agradeço à Srª Maria de Fátima. Nova participação dos expositores. Eu pediria que eles observassem o tempo. O Senador Fernando Bezerra Coelho, como autor, está demonstrando interesse em que os nossos expositores tenham... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - ... três minutos? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Temos que prestigiar as mulheres. Concedo a palavra, de acordo com as perguntas que foram feitas, inicialmente, ao Sr. Paulo Pedrosa, que é Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia.
10:43 R	O SR. PAULO PEDROSA - Muito obrigado, Senador Garibaldi, Senador Fernando Bezerra, Senador Armando Monteiro, Senador Wellington Fagundes, Senador Roberto Muniz, Senador Vicentinho Alves, Senador Dalirio Beber, Senador Waldemir Moka, Senador Flexa Ribeiro, Senador Wilder Morais, Senador José Medeiros, Senador Gladson Cameli, porque a presença de V. Exªs demonstrou que este assunto é importante para a Casa. Quero dizer que, se esta foi uma audiência do Senado ouvindo o setor, também estávamos aqui com nossa equipe e posso dizer que ouvimos os Senadores nesta audiência, o que foi muito bom, porque percebemos que os Senadores têm conteúdo, experiência, conhecimento no tema. Nossa equipe certamente já vai incorporar, no trabalho que está sendo preparado, um pouco do que aprendemos aqui hoje. Com isso, nessa construção de convergências que estamos fazendo, vamos ajudar para que as coisas avancem num prazo mais rápido possível. Quero dizer que, basicamente, como estamos numa fase de consulta à sociedade para apresentar, em novembro, uma audiência pública, pessoalmente preferiria não entrar no detalhe específico de cada um dos pontos, até para dar ao Ministério essa oportunidade. Nós vivemos, Senador, um Governo muito especial - só daqui a poucos dias, terá uma confirmação de forma permanente -, que não teve transição, não teve programa de Governo. Estamos construindo esse modelo, essa proposta agora, com a liderança do Ministro Fernando Coelho e, na área específica, do Secretário Márcio Félix. Então, eu acho que talvez fosse até um pouco arrogante da minha parte apresentar aqui posições definitivas sobre os pontos que foram trazidos. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PEDROSA - Então, eu peço ao Senado a compreensão de que, na audiência pública, apresentaremos a melhor visão do Ministério. Estamos no momento de construí-la agora. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Pergunto ao Sr. Adriano Pires se tem observações a fazer acerca das perguntas. O SR. ADRIANO PIRES - Senador Roberto Muniz. Eu também não gosto de desinvestimento. Eu tenho falado que a palavra mais certa, que tenho até escrito nos jornais, é que precisamos refundar a Petrobras, recriar uma empresa que realmente está numa situação complicada. Essa refundação - parece-me - passa por uma mudança do papel que a Petrobras exerceu nos últimos anos. Eu acho que o mundo mudou, as tecnologias mudaram, e nós não vamos enfraquecer a Petrobras, justamente o contrário: queremos ter uma empresa mais musculosa e com menos gordura. Eu acho que é isso que desejamos, até porque acho que o Brasil vai precisar de muito investimento na área de gás, como na área de energia elétrica, e a Petrobras não conseguirá sozinha cumprir esse papel. Vemos, inclusive na questão de produção de petróleo hoje, que os leilões que ocorreram nos últimos anos fizeram com que hoje, por exemplo, quase 35% da produção do próprio pré-sal brasileiro vêm de empresas parceiras da Petrobras. A Petrobras tem 70% do pré-sal, o que mostra que, fazendo bem feito, a coisa funciona e quem ganha é o Brasil e a sociedade brasileira. Acho que, como eu falei, estamos vivendo uma oportunidade ímpar com a venda de ativos da Petrobras. Acho que temos que olhar para a Petrobras, para a necessidade de caixa da Petrobras. Não é uma brincadeira, é uma urgência.
10:47 R	Então, a gente não pode ficar aqui brincando com isso, porque há uma quantia enorme para se pagar lá, e não é pequena. Deixaram a Petrobras numa situação complicadíssima. Por isso, talvez, haja um pouco de açodamento na venda de ativos. Acho que a gente pode tomar atitudes que não necessariamente passam pela mudança da Lei do Gás, que pode imediatamente corrigir, mitigar alguns riscos regulatórios inclusive na venda desse ativo da NTS, como uma questão tributária, uma questão de tarifa que a ANP, parece-me, está vendo, colocando a questão locacional na tarifa. (Soa a campainha.) O SR. ADRIANO PIRES - Por fim, repito: se a gente não criar mercado para gás, e por isso o setor elétrico é muito importante, se a gente não criar âncora de consumo de gás, a gente não vai chegar a lugar nenhum. Havendo mercado, o resto vai se resolver, mas o ponto principal é criar mercado. E criar mercado passa por construção de termoelétrica e colocação de térmica na base. Na hora que a gente tiver mercado, vocês podem estar certos de que a gente vai encontrar as soluções que todo mundo está procurando há algum tempo. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço a participação do Sr. Adriano Pires. Consulto os outros membros da Mesa se querem fazer observações sobre as perguntas dos Senadores. (Pausa.) Concedo a palavra ao Sr. Lucien Belmonte, Coordenador-Executivo do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado do Gás Natural. O SR. LUCIEN BELMONTE - Obrigado pela oportunidade de fazer uma breve conclusão. A primeira coisa é que a gente está falando, na verdade, não de desinvestimento da Petrobras; a gente está falando de desverticalização. Essa desverticalização vai propiciar um aumento dos investimentos no negócio de distribuição, transporte, exploração e produção. Este é o ponto fundamental. Outra coisa fundamental é que nós dos setores que fazem parte do fórum temos tido enormes dificuldades em competir. Em relação à indústria do vidro, a gente chegou a ter 35% do vidro plano importado da China, da Arábia Saudita, dos Emirados Árabes, do Egito; a gente não consegue competir. No mercado de porcelanato, quase 90% do produto chegou a vir da China. O que acontece é o seguinte: a gente gosta de utilizar gás natural porque, para a indústria, não só ele permite melhores produtos, como uma produção mais limpa. Esse equilíbrio que a gente precisa encontrar entre a competitividade da indústria e gás tem um fator fundamental. Um gás barato participa muito mais na formação bruta de capital fixo do que a energia elétrica barata. Gás natural é fator indutor de investimento. Se nós tivéssemos um gás mais barato para toda a cadeia, estaríamos gerando investimento, e não só consumo. A outra coisa é que houve o arco nacional de gás, etc. Só que nós estamos com 10 mil quilômetros de transporte de gás natural há quantos anos? Isso não é o suficiente, não é o que a gente precisa. Nós precisamos desenvolver, e muito, transporte, distribuição, e aí todos os outros agentes da cadeia. É fundamental. Então, parabenizo a iniciativa do Senador Fernando Bezerra.
10:51 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. LUCIEN BELMONTE - Primeiro, que precisamos de preço para poder competir, porque senão a gente não consegue... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUCIEN BELMONTE - A EPE tem feito esses estudos, ela tem esse cruzamento de informações. Eles estão participando ativamente da discussão desse novo desenho. Isso está sendo levado em conta. Agora, quanto a gasoduto de transporte e de distribuição, esse a gente precisa levar muito rapidamente para outros lugares, para gerar desenvolvimento, para gerar descentralização industrial no País inteiro, porque o gás está na costa. A gente precisa levar para dentro. Muito obrigado. E, sempre que a Subcomissão precisar, a gente vai estar aqui à disposição para contribuir. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Pergunto aos demais membros se querem fazer alguma... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, se o senhor me permitir, antes de passar para um próximo assunto da pauta, contando com a sua compreensão, o meu requerimento está a caminho para a criação desse grupo de trabalho, para acompanhar essa discussão até a conclusão dessa audiência pública no Ministério de Minas e Energia. Mas gostaria de saber se V. Exª poderia submeter já à apreciação e deliberação, aproveitando o alto quórum que a Comissão teve hoje. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Permita-me uma observação. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - O seu requerimento vem de escada ou elevador. (Risos.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Vem a jato (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Se puder, considere que ele já está aí sobre a mesa. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com todo o gás, para aproveitar aqui. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Então, e só para dizer que o grupo de trabalho seria formado pelo Senador Armando Monteiro, por mim e pelo Senador Roberto Muniz, que acompanharia esse tema até a conclusão dos estudos e das propostas por parte do Ministério de Minas e Energia. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu acredito que não teríamos melhor encerramento dos nossos trabalhos senão criando essa Comissão. É mais uma contribuição do Senador Fernando Bezerra. Dentro do Alô Senado, o Sr. Sandro Maximo, do Rio de Janeiro: "Além de ser fundamental para o fluxo de caixa da Petrobras, a BR têm função estratégica e social fundamentais para o País. Atende os confins do Brasil e integra o Sistema Nacional de Segurança. Além disso é eficiente e lucrativa." Lucrativa, nem tanto no momento. Concedo a palavra ao Senador... Desde logo, queremos encerrar a audiência, agradecer a todos aqueles que fizeram parte da nossa Mesa, dizer que todos deram - para ser repetitivo, redundante - uma eficientíssima contribuição para o esclarecimento das questões levantadas pelo Senador Fernando Bezerra, e fizeram ver a todos os brasileiros a importância estratégica que tem a Petrobras no que toca não ao desinvestimento, como diz o Senador Roberto Muniz, mas à possibilidade de novos investimentos para o futuro.
10:55 R	Agradeço, portanto, e desfaço a Mesa dos trabalhos, para que possamos ter uma segunda etapa, com a palavra do Senador Vicentinho Alves. Só um minuto, Senador, para as despedidas. (Pausa.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Vicentinho, V. Exª sabe que não é fácil competir com a Petrobras! (Risos.) (Soa a campainha.) O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Passo a ler, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o relatório da Senadora Rose de Freitas. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Peço silêncio. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Peço silêncio, por gentileza, para ouvirmos aqui o Senador Vicentinho Alves, quando vai oferecer, como Relator ad hoc, o seu relatório sobre a Mensagem nº 77, de 2016. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 77, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome da Srª ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Autoria: Presidente da República. Relatoria: Senadora Rose de Freitas. Relatório: pronto para deliberação. Na qualidade de Relator ad hoc, concedo a palavra ao Senador Vicentinho Alves. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Sr. Presidente, com base no art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, como já dito por V. Exª, e de conformidade com os termos do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submete à apreciação do Senado Federal o nome da Srª Elisabeth Alves da Silva Braga para ocupar o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Para tanto, encaminha a esta Casa a Mensagem nº 77, de 2016 (Mensagem nº 406, de 2016, na origem), à qual se encontram anexados o curriculum vitae da indicada e demais documentos pertinentes.
10:59 R	A Srª Elisabeth Alves da Silva Braga nasceu em 1965, na capital do Acre. Formou-se em Ciências Econômicas pela Universidade Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCEUB), no ano de 1986, e possui pós-graduação em Orçamento Governamental e em Análise Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É servidora de carreira do ciclo de gestão, no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento (APO) do quadro permanente do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O histórico profissional da indicada registra que ela atua desde novembro de 2008 como Superintendente de Gestão, na função de ordenadora de despesas e de responsável pelo acompanhamento da gestão corporativa da ANTT. Entre maio de 2006 e novembro de 2008, foi Superintendente de Gestão e Finanças e Substituta e Gerente Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Desde 1988, tem ocupado diversos cargos e funções nas áreas de administração, planejamento, orçamento e finanças, em diversos ministérios e secretarias da Presidência da República, destacando-se os períodos entre 1999 e 2006, em que serviu ao então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), e entre 1993 e 1999, quando esteve lotada no extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) Constata-se que a indicada apresentou as declarações em conformidade com os art. 383, I, "a" e "b", do Regimento Interno do Senado. Foi também apresentada argumentação escrita destinada a demonstrar experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do cargo. Consideram-se, assim, atendidos os requisitos estabelecidos no art. 53, da Lei nº 10.233, de 2001, que criou a ANTT. Diante do exposto, entendemos que os Senadores e as Senadoras integrantes da Comissão de Serviços de Infraestrutura dispõem de informações suficientes para deliberar sobre a indicação da Srª Elisabeth Alves da Silva Braga para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em cumprimento às exigências constitucionais contidas no art. 52, inciso III, alínea "f", combinado com o art. 53, da Lei nº 10.233, de 2001. Esse é o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Vicentinho Alves. Em discussão o relatório. Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, já tivemos, anteontem - ontem, não é? -, a indicação de mais um diretor da ANTT, o Dr. Mário. E, pelo currículo apresentado aqui pelo Senador Vicentinho e pelo que nós já conhecemos da indicada - já tive a oportunidade de conhecê-la lá na ANTT -, eu tenho certeza de que ela, pela sua experiência, vai contribuir para que nós tenhamos mais celeridade no trabalho da ANTT. Quero aqui destacar a importância que representa a ANTT, principalmente para um País como o nosso, que é um País rodoviário.
11:03 R	Então o rodoviarismo foi implantado no Brasil. Não vamos aqui discutir este aspecto: se temos que ter mais ferrovias, mais hidrovias - é claro que temos -, mas, dada a dimensão do País, sem dúvida nenhuma, quanto à questão das estradas, não só a manutenção como a construção de novas estradas são um grande desafio para o País. Por isso, eu quero aqui também estar não só apoiando, mas pedindo ao Presidente a possibilidade de que possamos, já na próxima reunião, votar aqui, na Comissão, porque V. Exª, desde o início da sua Presidência aqui, nesta Comissão, sempre lutou para que as agências pudessem ter as suas diretorias completas. Uma diretoria incompleta causa a dificuldade na tomada das decisões. Por isso, é importante que tenhamos celeridade na votação de todos esses processos. Eu quero parabenizar V. Exª, porque também tem sido ágil. Chegou aqui o processo, rapidamente V. Exª tem distribuído, com atenção aos Parlamentares para que tenhamos toda essa celeridade. Então, eu acho que a Comissão tem cumprido muito bem, sob a sua Presidência, não só esse papel, mas todo esse papel que temos desempenhado aqui. Ainda, Sr. Presidente, quero aproveitar que o tema é a ANTT e trazer aqui uma preocupação do meu Estado. Foi feita a concessão da BR-163, da divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop, e existe a possibilidade e a expectativa da concessão da BR-364, de Rondonópolis até a divisa de Goiás e de Comodoro até o Estado de Rondônia. Infelizmente, dados os problemas que aconteceram em relação às últimas operações - principalmente a Operação Lava Jato -, a nossa concessão do trecho de Mato Grosso... Aliás, temos dois problemas. A construção do trecho de Rondonópolis a Cuiabá ficou sob responsabilidade do DNIT. São três trechos: apenas em um trecho, a obra está sendo tocada com rapidez; os outros dois trechos estão parados. E também a concessionária paralisou todas as obras. Então, aqui tanto eu, como o Senador Blairo, como o Senador José Medeiros já tivemos a oportunidade de apoiar o trabalho que vinha sendo feito, com mais de mil máquinas trabalhando, máquinas novas, e aquilo causava uma esperança muito grande, porque o trecho de Rondonópolis a Cuiabá é o trecho em que mais acidentes frontais há no Brasil. O volume lá falamos que é um trem de pneu, porque é uma carreta atrás da outra. Se houver uma ultrapassagem de um carro pequeno, sempre o perigo de acidente é muito grande. Então, eu gostaria aqui de registrar a nossa preocupação e a cobrança da ANTT no sentido de tomar as providências necessárias, quais sejam elas - inclusive, se for o caso, eu quero aqui propor, não vou fazê-lo agora, uma audiência pública para tratarmos desse assunto. Como se pode falar em novas concessões se as concessões atuais não estão tendo condições de tocar as obras? Inclusive, lá, em todo esse trecho, está sendo feita a cobrança do pedágio. Com relação a isso, existe uma revolta da população, porque se está pagando o pedágio, e as obras não estão andando. Quero registrar que a conservação melhorou muito, mas isso não é suficiente, porque grande parte do trecho...
11:07 R	Aliás, de 800 quilômetros, só temos cento e poucos quilômetros duplicados. Então, realmente, quando se cobra o pedágio e a população não vê as obras sendo tocadas, a revolta é muito grande. E eu estou dizendo porque, aqui nesta Comissão, todos nós de Mato Grosso defendemos muito essas concessões e entendemos que o Brasil precisa disso. Acabamos de fazer aqui essa audiência pública do gás, com a possibilidade de buscar investimentos para que a gente tenha condições, não só a Petrobras, mas todos os investimentos necessários para gerar empregos e oportunidades a todos os brasileiros. Eu quero aqui fazer esta cobrança, de público. Não vou pedir nenhuma providência nesse sentido agora, porque quero ainda discutir com o BNDES, com a ANTT, quais as possibilidades que temos para que obras como essa - e não é só o caso de Mato Grosso, a gente sabe que é no Brasil - o Senado possa apoiar e buscar os caminhos necessários. Nós já fizemos aqui uma audiência com toda a Associação Brasileira das Concessionárias há seis meses, tivemos avanços. Por isso, é importante o papel aqui de V. Exª, como Presidente, e de toda a Comissão nesta área. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Continua em discussão. Com a palavra o Senador Vicentinho Alves. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco Moderador/PR - TO) - Presidente, também na mesma linha do Senador Wellington, eu quero parabenizar V. Exª pelo dinamismo à frente da Presidência da Comissão de Infraestrutura. A todas as indicações que aqui chegam, determinadas pelo Presidente Michel Temer, V. Exª tem dado celeridade, e isso contribui muito com o País. Portanto, eu quero deixar isso registrado. Eu conheci ontem a Drª Elisabeth e gostei muito da sua forma, do seu preparo, de pronto. Portanto, penso que nós estaremos aprovando uma senhora da melhor qualidade para ocupar esse cargo de Diretora à frente da ANTT. E aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para também deixar registrado o meu apreço pelo Dr. Jorge, Diretor-Geral da ANTT, que tem conduzido com muita competência aquela entidade, aquele órgão. Portanto, sempre com o diálogo aberto, franco, com nós Parlamentares. Hoje mesmo, aqui, tive a oportunidade de dialogar com o Dr. Jorge sobre a Belém-Brasília. Estou aqui registrando a presença do senhor, Dr. Jorge, Diretor-Geral da ANTT, sempre dedicado. Então, a parte da Belém-Brasília (BR-153) que está na gestão do DNIT está 100% organizada. Quanto à parte da concessão, devido a problemas com a empresa, o DNIT não está tendo competência para recuperar a rodovia, então estão começando a aparecer muitos buracos. E é uma rodovia importante no País, no centro e no coração do Brasil, a Belém-Brasília.
11:11 R	Já estivemos conversando com o Dr. Jorge hoje, e ele prontamente já nos colocou que está tomando as providências para que esse trecho o Ministério dos Transportes e o DNIT tenham competência para recuperar, para facilitar a vida de todos que utilizam a rodovia. Aliás, uma rodovia, eu sempre digo, que é o espaço mais democrático que pode haver, por onde passa todo mundo: passa o pobre, passa o rico, o empresário, o trabalhador, enfim... E lá, quanto a essa preocupação que nós colocamos, já estamos com a garantia do Dr. Jorge, no sentido de que a gente recupere o mais rápido a Belém-Brasília, nesse trecho da concessão, porque já vamos ter as chuvas chegando lá na região. Portanto, fica registrada a nossa admiração pela forma com que o Diretor-Geral está conduzindo os destinos da ANTT, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Nos termos do art. 383 do Regimento, será concedida vista coletiva da matéria. Eu quero, antes de encerrar, agradecer os elogios feitos pelos colegas Senadores e dizer que sabia que eles eram bondosos, mas não tanto. Mas agradeço penhoradamente. (Risos.) Antes de encerrarmos a reunião, vou agradecer aqui a presença de todos e, em especial, já o fiz aos convidados para a audiência pública, agradeço à Consultoria do Senado sempre presente, à imprensa e aos demais que aqui vieram. E, por fim, convoco a nossa próxima reunião a ser realizada na próxima semana - eu tenho minhas dúvidas -, em 22 de agosto, na próxima segunda-feira. O universitário, às vezes, me surpreende. Na próxima segunda-feira, neste plenário, às 14h30. Trata-se de uma audiência pública para discutir as políticas públicas destinadas à implantação de energias alternativas e renováveis no Brasil, com foco no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Antes de encerrarmos, também quero submeter o requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 51, de 2016 - Não terminativo - Criação de grupo de trabalho sobre venda de ativos da Petrobrás. Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Nos termos regimentais, requer a formação de grupo de trabalho destinado a acompanhar a venda de ativos da Petrobras, sugerindo seja formado por esse Senador requerente bem como pelo Senador Armando Monteiro e o Senador Roberto Muniz. (Pausa.) Se os Senadores assim o aprovam, está aprovado o requerimento. E está encerrada a reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 8 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 15 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

17/08/2016 - 25ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura