17/08/2016 - 22ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Srs. Senadores, havendo número regimental, declaro aberta esta 22ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho que seja dispensada a leitura da ata da reunião anterior e aprovada. (Pausa.)
Não havendo objeção, está aprovada.
Esta sessão extraordinária está dedicada à sabatina do Sr. Janér Tesch Hosken Alvarenga, indicado para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 74, de 2016
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
1 - Em 10/08/2016, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal;
2 - A arguição do indicado para o cargo de Diretor-Geral da ABIN será realizada nesta Reunião.
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Eu convido para que tome assento à mesa o sabatinado de hoje.
Eu registro a presença, entre nós, com muito prazer, muita honra, do Brigadeiro do Ar Mário Augusto Baccarin, que é o Chefe do Centro de Inteligência da Aeronáutica; do Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros, que é o Chefe da Assessoria Parlamentar do Comando da Aeronáutica; do General do Exército Carlos Bolívar e do General de Divisão Carlos Roberto de Sousa Peixoto. (Pausa.)
O senhor tem a palavra, por favor. Vinte minutos é o suficiente?
O SR. JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA - É o suficiente. Inicialmente, quero dar boa tarde a todos os presentes nesta Comissão; cumprimentar o Exmo Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Senador Aloysio Nunes; cumprimentar o Exmo Sr. Relator da Mensagem nº 74, de 2016, nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Senador Valdir Raupp, Relator desta indicação; Exmos Srs. Senadores e Srªs Senadoras; Exmos senhores aqui presentes.
É com muita honra que hoje compareço perante essa eminente Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado para ser submetido à arguição, conforme indicação do meu nome pelo Poder Executivo, para ocupar a função de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
A função de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência é o mais alto nível de direção do órgão de inteligência de Estado, criado pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. E é com sentimento de dever republicano que, na condição de Diretor-Geral, continuarei a servir em prol dos interesses do Estado brasileiro.
Neste momento, permitam-me, Exmos Srs. Senadores e Exmas Srªs Senadoras discorrer brevemente sobre os meus quase 32 anos de trajetória na carreira de inteligência que abracei com responsabilidade, conduta ética e absoluta observância aos preceitos constitucionais.
Ingressei em 1984, no então Serviço Nacional de Informações, e atualmente sou oficial de inteligência, possuidor de todos os cursos de carreira. Atuei, entre outras, nas áreas de contrainteligência, nos assuntos relativos à contraespionagem e proteção do conhecimento sensível, segurança corporativa, e atualmente com relacionamento nos temas aditivos à inteligência estratégica de Estado.
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Além dos cursos de carreira, iniciei ciclo de especialização profissional concluindo os cursos: Especial de Aperfeiçoamento Inteligência Estratégica Nacional - Século XXI, na Escola Nacional de Inteligência, em Buenos Aires, Argentina; Análise Estratégica no Centro de Estudos Estratégicos; Sênior Staffand Command Course na Agência de Inteligência de Israel, no Mossad; Desenvolvimento de Habilidades Gerenciais na Fundação Getúlio Vargas, em Brasília e o Gerenciamento da Atividade de Contrainteligência no Centro de Preparação Especial do Serviço de Inteligência Externa da Rússia, em Moscou.
No período de 1999 a 2001, desempenhei funções de Assessor e Coordenador- Geral na Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Nesse período, desenvolvi atividades de análise de temas dedicados à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), do Conselho de Governo, e a interface com a Agência Brasileira de Inteligência sobre os temas relacionados ao crime organizado transnacional e segurança pública. - Muito boa tarde, Senador. Ainda integrei o Gabinete de Crise da Presidência da República no nível executivo, com vista à atualização dos cenários preventivos relativos à segurança institucional neste País.
De 2001 a 2004, exerci a função de Coordenador-Geral de Análise do Crime Organizado do Departamento de Contrainteligência da Agência Brasileira de Inteligência. Nesse período, integrei delegações para reuniões na UNODC e no Comitê Interamericano de Combate ao Terrorismo, respectivamente no âmbito das Nações Unidas e na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington D.C.
Entre 2004 e 2008, exerci a função de Assessor Técnico, pela segunda vez, na Secretaria de Acompanhamentos do Gabinete de Segurança Institucional, período em que desenvolvi atividades de análise sobre o tema crimes organizados transnacionais e delitos conexos, particularmente quanto a drogas, armas, explosivos e contraterrorismo. Integrei comissões, fóruns internacionais e reuniões interagências, com vista a colaborar com o conhecimento sobre temas afetos a minha responsabilidade.
Nesse período, complementando especialização acadêmica conclui cursos: Indicadores Iniciais de Atividade Terrorista na Escola Nacional de Inteligência, em Buenos Aires e o Inter-Agency Coordínation and Combating Terrorism Course, na Universidade de Defesa em Washington, EUA.
Em 2008, fui nomeado Superintendente da Superintendência Estadual da Agência Brasileira de Inteligência em Goiás. Nessa função, tive oportunidade de coordenar e supervisionar as atividades relativas aos temas dos Departamentos de Inteligência Estratégica, de Contrainteligência e de Contraterrorismo. Adicionalmente, nesse período, coordenei o Sistema de Inteligência Estadual e procurei contribuir para ações inter-agências a partir do Estado de Goiás.
Em 2009, após aprovação em processo de seleção da agência, fui designado para a função de Adido Civil de Inteligência, junto à Embaixada do Brasil na Colômbia, onde permaneci até 2011, conforme estabelecida missão no período de dois anos.
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Nessa oportunidade, mantive estreito diálogo institucional com agência homóloga da Abin e outras atuantes na área de segurança e defesa. Além disso, integrei comissões bilaterais, assessorando o Embaixador e a Representação Diplomática em assuntos relativos aos três eixos de responsabilidade e de correlação com a minha área de trabalho.
Em 2011, fui designado Superintendente Estadual da agência em Pernambuco, onde cumpri missão até 2014. No período, coordenei o Sistema Brasileiro de Inteligência no Estado, destacando trabalhos em proveito do cenário preventivo na modalidade interagências. Ainda coordenei as ações do eixo inteligência, com objetivo de planejar e executar as iniciativas de comando e controle para a Copa das Confederações 2013.
Em janeiro de 2014, fui nomeado Diretor do Departamento de Inteligência Estratégica da Abin, função que exerço até a presente data. Nesse período, coordenei grupos de análise a fim de delinear as necessidades de inteligência presentes no cenário de segurança institucional, identificando óbices, ameaças à sociedade, assim como oportunidades para inserção dos objetivos do Estado brasileiro. Fui designado, de forma cumulativa à função de Diretor, Coordenador-Geral do Centro Nacional de Inteligência durante a Copa do Mundo FIFA 2014. Nesse contexto, foram estabelecidas relações institucionais com os eixos segurança pública e defesa, e foi promovida a interação de atividades no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência. Na gestão do Departamento de Inteligência Estratégica, no que tange à produção de conhecimentos com vista ao assessoramento do processo decisório, destaco as atividades interagências - e essas presentes na relação do Sistema Brasileiro de Inteligência com as homólogas internacionais - relacionadas aos temas: conjunturas internacionais, mecanismos de integração e os fluxos migratórios neles presentes, temas transnacionais de fronteira, não proliferação de armas de destruição em massa e seus vetores, e crime organizado transnacional, entre outros. Nesse sentido, à guisa de oferecer alguns exemplos das atividades citadas anteriormente, destaco a Operação Ágata, robusta ação interagência que teve o objetivo de combater ilícitos transnacionais e de fronteiras.
Sobre segurança nas fronteiras, particularmente, a Abin tem trabalhado para subsidiar a atuação do Estado na prevenção, controle fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. No campo da não proliferação de armas de distribuição em massa e seus vetores, desarmamento e biodefesa, a identificação de redes internacionais de proliferação de bens sensíveis ganha relevo face à atuação integrada dos cenários nacional e internacional.
Além das funções e atividades anteriormente mencionadas, ressalto que representei a Agência na condição de Conselheiro no Conselho Nacional Antidrogas, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e, em 2007, integrei o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, por indicação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Minha experiência profissional inclui também participação no Fórum dos Serviços de Informação e Inteligência da Comunidade de Língua Portuguesa e no Fórum Ibero-americano de Serviços de Informação e Inteligência.
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Sublinho aqui, Exmos Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que a inteligência desenvolve suas atividades em estrita obediência ao ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se pela fiel observância aos princípios, direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição.
Além disso, é uma atividade especializada, alicerçada em uma doutrina comum e pautada pela conduta ética, que pressupõe um conjunto de princípios orientadores do comportamento humano em sociedade.
Permitam-me, Exmªs Srªs e Srs. Senadores desta Comissão, ressaltar três pontos que permeiam a prática da atividade de inteligência no atual contexto democrático brasileiro.
O primeiro é a convivência com o controle e fiscalização externos, exercidos pelo Congresso Nacional, por meio da eminente Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, a CCAI.
O controle externo, em última instância, legitima o conceito das práticas exercidas pela atividade de inteligência neste País, conforme disposto na Lei nº 9.883 e na Resolução do Congresso Nacional nº 2, de 2013.
O segundo ponto, a atividade deve atender ao Estado, não se colocando a serviço de grupos e ideologias nem se submetendo a conjunturas político-partidárias.
E o terceiro, a Política Nacional de Inteligência, fixada pelo Decreto nº 8.793, de 29 de junho último, que se constitui no documento de mais alto nível de orientação da atividade de inteligência no País.
O papel da inteligência, segundo a política nacional, é fornecer informações oportunas, abrangentes e confiáveis às autoridades brasileiras, necessárias ao processo decisório nacional. À inteligência cabe acompanhar e avaliar conjunturas internas e externas, buscando identificar ameaças, riscos, oportunidades aos interesses nacionais.
São elencadas pela política as principais ameaças ao Estado brasileiro contra as quais a atividade de inteligência deve atuar, ou seja, espionagem, sabotagem, interferência externa, ações contrárias à soberania nacional, ataques cibernéticos, terrorismo, atividades ilegais envolvendo bens de uso dual e tecnologias sensíveis, armas de destruição de massa, criminalidade organizada e corrupção.
Todas essas ameaças são objeto de acompanhamento pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência, de acordo com as suas expertises e respectivas esferas de competência.
Nesse contexto do exercício da atividade de inteligência sob estrita observância ao estabelecido em sua relação institucional com o órgão de controle interno e ao que preconiza a Política Nacional de Inteligência, as iniciativas da Abin como órgão de inteligência de Estado pressupõem, pois, relação sistêmica e eficiente no âmbito nacional e internacional, de modo a prover informações seguras, oportunas e com maior grau de completude possível.
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Na hipótese de esta eminente Comissão aprovar meu nome para desempenhar a função de Diretor Geral da Agência Brasileira de Inteligência, com posterior ratificação no Plenário deste Senado Federal, continuarei a cumprir as tarefas que me forem confiadas com o mesmo espirito público, entusiasmo e conduta republicana que tive ao dedicar-me à atividade ao longo desses quase 32 anos.
Empregarei os esforços necessários para fortalecer os instrumentos essenciais da inteligência de Estado, valorizando e empreendendo ações integradas presentes na Política Nacional de Inteligência e na Doutrina Nacional de Inteligência.
Igualmente, continuarei a favorecer o intercâmbio de dados e conhecimento nos âmbitos nacional e internacional; a observar o fiel cumprimento da legislação em vigor, a conduta ética e a primazia da verdade; e o respeito e fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externos presentes quando no exercício da atividade de inteligência.
Se V. Exªs entenderem que o meu nome é o adequado para ocupar a função de Estado, reitero que a Abin estará à disposição para manutenção do diálogo democrático. Será uma honra, em qualquer momento, voltar a esta Casa ou poder recebê-los nas dependências da nossa Agência.
Muitíssimo obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado.
Nós vamos começar agora com as intervenções dos Senadores.
O Senador Valdir Raupp, que é o Relator, tem a palavra.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, antes de iniciar a minha fala, tenho um colega ao lado e eu também faria o apelo para que fosse aberta a votação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Já está aberta? Para que os Senadores possam chegar e sair das atividades.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Janér Alvarenga, indicado, eu tive a honra de ser o relator. É interessante, Sr. Presidente, a Política Nacional de Inteligência foi promulgada e publicada no Diário Oficial de hoje. É pura coincidência, não foi nada proposital.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Depois de uma longa espera.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Depois de uma longa espera, fixada pelo Decreto nº 8.793, de 29 de junho de 2016, documento norteador para a atividade de inteligência, fundamental para a atividade de controle das atividades sob responsabilidade da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência. Momento histórico para o setor de inteligência no Brasil, pois, tendo sido aprovada pelo Congresso Nacional - olha só, foi aprovada pelo Congresso Nacional e enviada para o Planalto em 2010, praticamente seis anos -, a política nacional de inteligência estava desde novembro de 2010 parada no Palácio do Planalto.
Essa promulgação representou um sinal de mudanças positivas para a valorização da atividade de inteligência no Brasil, atividade essa que assume uma importância cada vez maior no mundo de hoje.
Eu perguntaria ao Dr. Janér se o senhor poderia nos falar sobre os impactos dessa aprovação nas atividades da Abin e do Sisbin. E perguntaria ainda quais os maiores problemas que a Agência tem enfrentado. Nós praticamente já sabemos, porque fui Relator do Orçamento aqui e sei quais os maiores problemas que a Agência enfrenta.
Segundo, qual a perspectiva da Abin no Governo Temer?
E encerraria - eu estava conversando aqui com o Senador Fernando Bezerra, agora chega aqui a Senadora Ana Amélia para nos ajudar -, dizendo que há agências de inteligência, lógico, muito mais antigas do que a nossa, muito conhecidas da população internacional, da população do seu país, como a CIA, a KGB, a MI5, que é a da Inglaterra, o Mossad, de Israel, e tantas outras...
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O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Com grande ajuda, aliás, da indústria cinematográfica.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - E tantas outras. E eu vejo a nossa agência, apesar de muito moderna, muito jovem ainda, mas a população não conhece, não sabe, praticamente... O senhor falou aqui agora uma série de coisas que, inclusive para nós, são novidades. Então, acho que deveria dar uma... Lógico que não vai poder contar os segredos da agência, mas poderia divulgar um pouco mais o trabalho que a agência presta para a Nação, para o País.
Eu sei que a agência trabalha no projeto Ágata, de fronteira, na política de drogas, e precisa reforçar um pouco mais. Eu acho que a Abin, a nossa agência de inteligência, pode trabalhar cada vez mais entrosada com as Forças Armadas, com a Polícia Federal, com todos esses organismos. Nós não temos nenhuma guerra iminente, nenhuma ameaça de guerra iminente na nossa região, no nosso continente. Então, que a agência possa envidar esforços no combate ao tráfico de drogas, de pessoas, de órgãos; à pirataria na Amazônia; e tantas outras coisas que eu sei que a agência já trabalha, mas de uma forma muito tímida, ainda.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Raupp.
Senador Fernando Bezerra, por favor.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria cumprimentar o Dr. Janér Alvarenga.
Infelizmente, não pude assistir a toda a sua exposição, mas pude depreender, daquilo que eu vi, que V. Exª se encontra preparado, habilitado para cumprir essa desafiadora missão que lhe foi confiada pelo Presidente da República. V. Exª destacou aqui 32 anos de serviço público, e muitos deles totalmente dedicados ao serviço de inteligência, ao serviço de segurança, à interação entre agências. Portanto, quero parabenizá-lo e cumprimentá-lo pelo desempenho funcional de V. Exª.
Na realidade, o que nos deixa, de certa forma, até um pouco incomodados, é o fato de termos de aguardar seis anos - como aqui foi destacado pelo Senador Raupp - para assistirmos entre a conclusão da comissão mista do Congresso Nacional e a edição do decreto que, de certa forma, regulamenta e formaliza os objetivos centrais da Agência Brasileira de Inteligência.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Permita-me, Senador, apenas um comentário.
Nós temos aqui, como o senhor sabe, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Ao longo desse tempo - eu integro essa comissão -, nós cobramos mais de uma vez aos diferentes chefes da Casa Civil que providenciassem, levassem ao Presidente o decreto, para que ele pudesse ser editado. Infelizmente, não conseguimos, por razões que não valem a pena, das quais inclusive nem temos conhecimento.
No início da gestão do Presidente Temer, o General Etchegoyen me visitou e disse que seria sua prioridade levar ao Presidente a minuta do decreto, passando, evidentemente, pelos demais órgãos do Palácio, para que pudesse esse decreto ser editado.
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Infelizmente, ele o foi. Isso é importante para nós da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência, porque nos dá também um balizamento, uma pauta, para trabalharmos.
Aqui está outro eminente membro desta Comissão, que é o Deputado Hauly.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Mas chamo a atenção porque, nesse período, o Brasil sediou grandes eventos internacionais, e sabemos que, na realização desses eventos, há grandes riscos, grandes ameaças de ação de terrorismo internacional. O Brasil quase dormiu em relação a esse assunto, despertando agora para a ativação plena da sua Agência de Inteligência. Então, parece-me que tivemos de incorrer em sérios prejuízos para a atividade de inteligência ao longo desses últimos seis anos.
Ao lado disso, como o Senador Raupp aqui também já sublinhou, eu gostaria de poder ouvir do Dr. Janér qual é o número de funcionários vinculados à agência, qual é o tamanho da nossa agência, qual seria o tamanho adequado para uma Agência Brasileira de Inteligência, qual a necessidade de realização de concurso público para a contratação de profissionais especializados, como a Agência Brasileira de Inteligência se compara não com as agências que foram aqui citadas, mas com as de países de médio desenvolvimento como o nosso, como a Argentina, o México, a Índia. Enfim, como estamos situados em relação a isso, na medida em que o protagonismo do Brasil vai crescendo na cena internacional?
Evidentemente, com isso, também as ameaças aos interesses nacionais se ampliam. A defesa da nossa soberania aqui foi citada. Há riscos de espionagem industrial. Houve o episódio do vazamento do Wikileaks, do Snowden, do vazamento das contas telefônicas da Presidenta da República e dos diálogos da Presidenta da República, da invasão dos computadores da Petrobras, dos grampos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Então, há uma sucessão de episódios e de casos que mostram a necessidade de uma agência preparada, que esteja à altura e que seja qualificada para responder a esses objetivos que foram aqui muito bem elencados por V. Sª e traduzidos no decreto presidencial assinado recentemente, no final de junho.
Então, eu gostaria de saber como é que nós nos situamos, como a Agência Brasileira de Inteligência está situada vis-à-vis aos países de desenvolvimento médio, como é o caso do Brasil. O que precisamos fazer? Sabemos que estamos vivendo um momento de sérias restrições orçamentárias, mas me parece que é importante para o Brasil ter uma Agência Brasileira de Inteligência que esteja à altura dos desafios e das ameaças que estamos enfrentando.
Essas seriam, portanto, Sr. Presidente, minhas indagações.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não.
Vou dar a palavra a V. Sª. Depois, vamos dar sequência às perguntas.
Já está inscrita a Senadora Ana Amélia, o Senador Magno Malta.
O SR. JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA - Eu queria só, adicionalmente, cumprimentar os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras e o Deputado que nos honra com sua presença.
Quero agradecer a oportunidade ao Senador Raupp e ao Senador Fernando Bezerra, por poder apresentar algumas questões que são de fundamental importância.
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Na questão do impacto da PNI na atividade da agência e do próprio sistema, a Política Nacional de Inteligência é o documento de mais alto nível estratégico de orientação para as atividades de inteligência no País. A agência Abin, como órgão central do sistema brasileiro de inteligência, abraça a política, assim como as unidades coirmãs que integram o sistema, para que execute e ordene, num nível de atribuições e de atividades, um conjunto de ações capazes de tornar o cenário preventivo, neste País, suficientemente robusto para fazer frente à questão das ameaças, sejam internas, sejam externas, protagonizadas por agentes transnacionais, enfim, algum conjunto de ameaças presentes na própria relação da política.
Eu queria ressaltar que a política, mais que um instrumento de orientação, define um conjunto de pressupostos que, no ordenamento das ações de inteligência, ganha relevo e dá à sociedade, de um modo geral, uma transparência daquilo que esse conjunto de órgãos, dedicados no seu dia a dia, é capaz de oferecer na contrapartida do investimento público que é feito. Eu me refiro basicamente a empreender ações relativas à obediência à Constituição Federal e às leis vigentes. Esse é um princípio fundamental que rege toda a organização da atividade de inteligência neste País. O outro é que essa atividade se caracteriza por uma atividade de Estado, é uma atividade especializada, é uma atividade permanente, cujos integrantes se baseiam e se pautam numa conduta ética perfeitamente definida, com base nos princípios orientadores daqueles instrumentos legais e daquilo que a Constituição Federal nos traz como maior parâmetro e maior valor.
Eu vejo aqui, neste plenário, alguns colegas que estão comigo quase nos últimos 32 anos que vêm, ao longo de algumas jornadas, ratificando a condição de assessoramento da agência e pronunciando a conduta ética no desenvolvimento das suas atividades de forma a tornar o produto cada vez mais sólido, cada vez mais adequado, cada vez mais oportuno, para que faça e que apresente a quem toma decisão uma condição necessária para fazê-lo. E a agência independente da situação, seja interna, ou externa, ou os vetores que criam óbices ou ameaça, traz para ela a responsabilidade apenas pelo oferecimento desse processo de assessoramento.
Os maiores problemas, como ressaltou aqui o Senador Raupp - e problemas existem em todas as instituições -, são de todas as ordens, mas há um esforço de gestão que nos condiciona a nos reinventarmos a todo momento.
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Eu diria que objetivamente nós temos duas condições que já vêm sendo pauta do objeto de trabalho do Ministro do GSI, o General Sérgio Etchegoyen, que é a questão de orçamento e uma questão de pessoal. Nós estamos, por condições do próprio Poder Executivo, convivendo com um hiato de concurso público há oito anos. O concurso público, assim como em todas as instituições públicas, é a única porta de entrada para a ampliação e renovação dos quadros. Mas, do mesmo jeito, essa não é uma realidade exclusiva da Agência. Essa é uma realidade que atinge muitas instituições públicas neste País. Mas eu tenho que ressaltar uma questão: apesar de ter ocorrido uma diminuição do número de servidores - e isso é decorrente, inevitavelmente, do processo de aposentadoria -, nós temos uma destacada qualidade e uma capacidade de gestão em relação a maximizar o potencial dos servidores em relação à manutenção do número de atividades e compromissos assumidos pela atividade de inteligência no seu cenário nacional. Então, Sr. Presidente, as dificuldades não são um privilégio exclusivo da Agência.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Há inclusive uma pergunta de um internauta do Rio de Janeiro, o Sr. Vitor Souza, que eu passei ao senhor, que alude exatamente a isso, aos quadros que nós temos hoje de oficiais de inteligência, e como fazer frente a essa lacuna, diante das restrições fiscais que determinaram a suspensão dos concursos.
O SR. JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA - A pergunta do Vitor Souza é: como resolver essa questão dos cargos, em função do vazio que, segundo ele, existe? A questão é o diálogo. Há um diálogo intenso do Ministro do GSI com o planejamento, no sentido de apresentar e sensibilizar para uma necessidade de que isso venha a ocorrer em um momento mais oportuno. Nós sabemos que há uma orientação do Governo Federal em relação à abertura dos concursos públicos, e está sendo verificada a melhor condição para que a gente possa ter um preenchimento de vagas nos próximos anos, o que é, no momento, a solução em que nós estamos trabalhando.
Eu queria destacar que, muitas das vezes, nós temos números, mas às vezes temos dificuldades com a qualidade. Esse é um parâmetro em que a Agência trabalha de uma forma bastante adequada. Nós temos uma escola de inteligência que oferece capacitação tanto para o público da Agência quanto para o público do Sistema Brasileiro de Inteligência, outras instituições que integram conosco essa corrente que tem por objetivo a conformação do cenário preventivo. A escola nos ajudou muito, nesse processo de capacitação, a desenvolver habilidades com vistas a fazer com que as lacunas fossem melhor ocupadas com um número maior de habilidades dos quadros. Isso, inevitavelmente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA - O.k.
Isso, inevitavelmente, nos ajudou a superar o momento de dificuldade que nós temos hoje.
Uma outra questão do Senador Raupp foi sobre a perspectiva da Agência em relação ao Governo Temer. Eu diria que as perspectivas da Agência estão conformadas nesse cenário estabelecido pela própria política.
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Ela oferece um conjunto de diretrizes muito claras, muito sólidas para a Agência e para a atividade de inteligência como um todo se organizar nos próximos períodos.
Com relação ao que o Senador Fernando Bezerra apresentou, o número de funcionários que integram a Agência, normalmente as agências têm dificuldade para apresentar o seu número, em função de questões de segurança e de estratégia de emprego. Eu diria que o número que nós temos hoje ainda é insuficiente para fazer frente ao conjunto de possibilidades da Agência.
Com relação a uma comparação com as agências em função do protagonismo do País e das ameaças internacionais, eu diria que nós estamos pari passu com as principais agências, que, no contexto latino-americano, nós temos as mesmas condições, integramos a mesma dinâmica e executamos com proficiência as mesmas responsabilidades institucionais.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado.
Agora eu vou dar a palavra aos Senadores que já estão inscritos, para que então o nosso sabatinado possa responder às questões em bloco.
Senadora Ana Amélia.
Depois Magno Malta, depois Hélio José.
Por favor.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Presidente Aloysio Nunes Ferreira, serei breve, porque teremos ainda Plenário e foi extrapauta esta sabatina de hoje, na quarta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Isso. Foi extrapauta em razão das perturbações do nosso calendário. E eu tenho intenção, se o Presidente do Senado concordar, de levar hoje ao Plenário a deliberação da Comissão, se for aprovado o nome do Sr. Janér.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Sr. Presidente, eu vou declinar, porque as perguntas da Senadora Ana Amélia vão valer para nós dois.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Caro Dr. Janér, primeiro quero cumprimentá-lo pela missão.
Hoje a tecnologia está a serviço da informação. A tecnologia a que me refiro envolve todas as redes, todos os sistemas de informação.
Nesse aspecto, nós estamos bem na fotografia? Quer dizer, tecnologicamente a Abin está preparada?
O senhor falou muito em recursos humanos, mas não adianta termos excelentes cabeças, pessoas muito profissionais, e não termos os equipamentos para trabalhar com essa expertise.
Segundo, às vezes vemos na área pública uma situação complicada de não se comunicarem os órgãos públicos. Polícia Federal e Abin. Qual é a afinidade ou qual é, digamos, a interface que pode haver entre Polícia Federal e Abin? E como é esse relacionamento?
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - E os demais órgãos do sistema, não é?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu cito esses, porque são mais... Agora, os outros órgãos, áreas de informação, a transparência com que opera o próprio Ministério Público, a Procuradoria da República e outros.
Recentemente, o FBI fez um alerta de que poderia estar se fomentando no Brasil uma célula terrorista do exército islâmico. E a Abin, penso que com a sua equipe, contando com a Polícia Federal, prendeu no Brasil, localizou, identificou, mas nota-se que eram amadores, ou grande parte de amadores.
Esse resultado confirmou a suspeita inicial do FBI? Confirmou para a Abin que ter uma vigilância maior, especialmente na tríplice fronteira, onde esse tema, há muito tempo, vem sendo, digamos, falado e referido, tem efeito?
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Então, resumo essa minha pergunta. E também o Senador Magno Malta me dá a honra de dizer que compartilha delas. E ainda sobre a Olimpíada, se tudo transcorreu absolutamente dentro do quadro esperado pela agência.
E agradeço-lhe as suas respostas.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Como o Senador Mago Malta, pelo que entendi, declinou de fazer indagações, não é fato?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É porque ele disse que eu faria as mesmas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Perfeito, é porque eu não estava na Presidência naquele momento.
Então, agora, o próximo inscrito é o Senador Hélio José. Por gentileza, Senador.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Cumprimento-o, Senador Anastasia, pela direção dos trabalhos; queria cumprimentar o Janér Alvarenga e também todos os presentes aqui nesta reunião.
Janér, é com muita tranquilidade que vemos a sua indicação. Primeiro, um servidor público de carreira, com serviços prestados à administração pública, com o nome limpo, com condição de trabalhar em um setor fundamental. Para qualquer país, qualquer governo, se a inteligência não funcionar, como o Governo vai poder segurar as suas expertises, suas conquistas, os seus avanços, e como vai dar tranquilidade para quem está nos postos governar?
Então, fico muito satisfeito de estar aqui falando com um colega servidor público igual a mim e que tem uma ficha limpa, que irá para um lugar onde o objetivo é que todos mantenham a ficha limpa, não é isso?
Uma das perguntas que eu queria fazer é a seguinte: um dos grandes méritos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é exatamente dispor de servidores concursados que formam o seleto quadro de profissionais. Em 2008, houve concurso para Oficial de Inteligência e Agente de Inteligência da Abin. Em 2010, o concurso foi para preenchimento dos cargos de Oficial Técnico e Agente Técnico de Inteligência. Por que a agência está há tanto tempo sem concurso público? Isso é importante, porque creio que o Brasil continental, para estar com a Abin bem estruturada, precisa ter mais trabalhadores. Isso tem comprometido o bom funcionamento da Abin? Hoje, há um quadro suficiente?
V. Sª foi Superintendente da Abin, em Pernambuco e em Goiás. Nesse sentido, como avalia a situação da agência, por exemplo, no que diz respeito a recursos de pessoal e orçamentários em suas unidades estaduais? Até complemento. V. Sª acha que se a Abin talvez tivesse uma atuação um pouco maior, será que teríamos evitado tantos problemas como os da Lava Jato e outros que estão ocorrendo por aí? Será que teríamos condições de informar melhor quando as torneiras do Governo estão sendo abertas e não deveriam ser? Ou será que aquela outra que está sendo fechada seria melhor para o Governo abrir e não está sendo, porque não há interesse para abrir? Será que a Abin tem condições de dar esse tipo de informação para o Brasil não ser surpreendido novamente com a Lava Jato e outras questões?
É importante sabermos disso, porque a inteligência está aí para atuar em todos os fronts e para dar condições ao Governo de governar, porque o Governo é um só, um Presidente, um Ministro, para cuidar de uma situação muito grande. Então, nossos setores de inteligência têm que funcionar de forma adequada.
Como se dá a relação da Abin com os subsistemas estaduais de inteligência?
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Hoje, o maior terror que estamos tendo é esta coisinha aqui chamada telefone, porque ele grava, porque ele fotografa, porque ele é indelicado. As pessoas estão utilizando essas formas clandestinas de fazer gravações e de pegar informações de pessoas para chantagear, achacar, fazer negociata, fazer pressão, fazer todo tipo de coisa nesse tipo de situação. Quando pegam pessoas honestas, que têm o nome limpo, têm de inventar desculpa e moda para tentar atingi-las. Acho que é preciso haver um setor de inteligência que evite isso, para que as pessoas íntegras que são servidores públicos possam fazer seu trabalho na Administração Pública de forma adequada, para fazerem a interface entre a iniciativa privada e o Governo, entre o povo e o Governo.
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Com isso, teremos condições de bem gerir o Estado, porque governo passa, e o Estado fica. Nós somos Estado, porque somos servidores públicos do Estado. Temos de ter condição de manter esse Estado funcionando.
Vou parar por aqui, porque, para acabar meu tempo, faltam só alguns segundos.
Eu gostaria muito de ouvir suas explanações sobre esses assuntos e dizer a você que aqui sou parceiro. Está certo? Sou Senador da República desta Casa. No que eu puder ajudar o servidor público a bem prestar seu serviço, seja em que área for, podem contar comigo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado.
Está encerrada, então, a fase das perguntas.
Agora, passo a palavra ao Dr. Janér Alvarenga, para fazer suas considerações finais.
Todos já votaram?
O SR. JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA - Falo objetivamente, a fim de atender às indagações da Senadora, que pergunta se a tecnologia da Abin está bem, está adequada. Sim, eu diria que, do ponto de vista da segurança das informações, a Abin tem um centro de excelência que desenvolve recursos de tecnologia de segurança da informação. Hoje, são vários os produtos que estão à disposição da atividade pública, do Poder Público, para que haja episódios de segurança mais bem definidos na sua relação, na sua dinâmica funcional e no seu sistema de comunicação.
Há outros sistemas de tecnologia em que ainda vamos avançar seguramente ao longo do tempo. Tecnologia é uma questão dinâmica, que, a cada momento, se aperfeiçoa. Mas, do ponto de vista estratégico, para oferecer ao Estado uma condição de se comunicar e de desenvolver suas atividades com maior segurança, com criptografia do Estado, eu responderia a V. Exª afirmativamente, sem nenhuma dúvida, que nós estamos hoje com uma tecnologia adequada para fazer frente a isso.
Quanto às relações da Polícia Federal, da Abin e dos demais órgãos do sistema, eu diria que o relacionamento institucional é adequado e é construído com base no resultado e na complementariedade das relações de trabalho. Nós evoluímos e crescemos, e as relações institucionais vieram junto ao longo dos anos. Particularmente, crescemos nas operações interagências; foram diversas as que executamos ao longo dos anos. A própria configuração dos grandes eventos nos permitiu que os três eixos de coordenação de atividades - a Polícia Federal e outros órgãos integram conosco o eixo de inteligência e integram simultaneamente o eixo de segurança pública e porventura outros relacionados à defesa - fossem perfeitamente adequados. Os canais de comunicação são fluidos. Os programas estratégicos e os planos operacionais são decorrentes e são construídos com foco na atividade de Estado.
Então, esse aperfeiçoamento estatal aconteceu a partir da identificação dessas necessidades.
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Não vejo, hoje... Hoje, como Diretor do Departamento de Inteligência Estratégica, eu tenho uma área de interface enorme com o próprio sistema, seja estadual ou federal. Eu vejo, hoje, as pessoas se sentando à mesa, dialogando e apresentando um conjunto de soluções ainda adequadas.
Sobre a questão do FBI e da célula do Estado Islâmico, na verdade o que resultou na Operação Hashtag da Polícia Federal é um exemplo daquilo que eu acabei de citar a V. Exª: um adequado trabalho conjunto de inteligência, que levou a Polícia Judiciária a proceder uma operação com base numa série de informações que foram detectadas e trabalhadas ao longo dos últimos meses pelo Departamento de Contraterrorismo e num amplo diálogo com as homólogas internacionais, particularmente com a CIA, que é a nossa homóloga direta, e, no caso, o FBI, que trabalha conjuntamente no circuito das multiagências americanas.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Se me permite, com base numa lei que tipifica o crime de terrorismo, que eu relatei no Senado e muita gente disse que era desnecessária aqui no Brasil.
Desculpe a interrupção.
O SR. JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA - V. Exª também citou a questão da tríplice fronteira. Há cerca de 30 anos a atividade de inteligência neste País trabalha em proveito da segurança das ações relativas à tríplice fronteira. A tríplice fronteira sempre foi vista como um palco de terrorismo, basicamente por uma série de atuações combinadas naquela região. Eu, particularmente, desenvolvi vários trabalhos interagências. O que a gente observa é que é uma região que favorece o ilícito - não necessariamente algo relacionado a questões de terrorismo ou contraterrorismo.
Acho que alcancei as indagações de V. Exª.
Eu queria me dirigir ao Exmo Sr. Senador Hélio José. As questões são totalmente de fundo, porque nós estamos sem concurso público. Isso é uma decisão de governo e há algumas questões que foram apresentadas pelo Ministério do Planejamento. As últimas iniciativas elencadas pelo Ministro do GSI, em conjunto com o atual Diretor-Geral da Agência, sinalizam uma perspectiva do retorno dessa possibilidade e eu acho que, até lá, nós vamos nos conformar com o círculo e o número de pessoal que nós temos. Mas é uma situação que evoluiu favoravelmente; há uma sinalização para isso. As dificuldades, como eu já disse anteriormente, se apresentam, mas o Estado tem que ter uma capacidade de superar e nós, como instituições de Estado, integramos esse conjunto promissor de solução. Compromete o trabalho? Eu diria que, pela responsabilidade que eu tenho hoje, não há comprometimento nenhum do trabalho. Nós sentimos que há um déficit de pessoal, mas, hoje, nós readequamos esse chamado tecido social de forma que o sistema de gestão consiga estabelecer dentro de si os resultados que o Estado requer de uma atividade como a da agência.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Srs. Senadores, eu já havia encerrado as inscrições.
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No entanto, o Senador Lindbergh Farias já havia me adiantado que gostaria de estar presente e tem algumas indagações a fazer. Eu vou reabrir, porque considero importante que o Líder da Minoria possa fazer suas observações, já no final. Como diria o eminente latinista que é o Senador Tasso Jereissatti, in cauda venenum.
Então, para terminar essa sabatina, a palavra é do Senador Lindbergh.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Na verdade, eu tinha falado para o Senador Aloysio, Dr. Janér, que eu queria passar aqui rapidamente. Há uma preocupação da nossa parte com algumas notícias de jornais sobre monitoramento de movimentos sociais, de organizações de esquerda. Eu vim aqui, na verdade, para fazer esse questionamento. Nós já acompanhamos com atenção esse momento da vida política nacional, não estou aqui prejulgando, dizendo que está acontecendo isso ou não está acontecendo...
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Mas é muito bom que o senhor coloque essa questão, é importante.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu queria trazer esse receio, essa preocupação de setores dos movimentos sociais e de algumas notas de jornais. Dou a oportunidade, então, de V. Exª falar sobre isso, que é uma preocupação nossa. Fiz questão de registrar aqui a minha vinda. Quero cumprimentá-lo pelo posto que vai assumir, mas era muito importante que o senhor falasse um pouco sobre isso. Acho que é uma oportunidade até para o senhor tranquilizar essa inquietação que existe dos movimentos sociais brasileiros.
Muito obrigado.
O SR. JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA - Senador Lindbergh, o senhor me dá uma oportunidade singular de oferecer um esclarecimento, não diria nem uma resposta, mas compartilhar uma questão.
Como V. Exª disse, são muitas as notícias que saem na mídia. Vou me ater a um fato ao qual eu me dedico nos últimos quase 32 anos: a agência, e a própria comunidade, a própria atividade como um todo, reconhece absolutamente o Estado democrático que os chamados movimentos sociais representam e integram, no contexto nacional, reconhece uma agenda que é amplamente discutida nos níveis federal, estadual e municipal. O que nos leva, e aí há uma correção de percepção necessária... Não há nenhum tipo de acompanhamento de uma atividade lícita e legal promovida a partir das ações dos chamados movimentos sociais, mas, dentro da questão do cenário preventivo, há que haver uma preocupação por aqueles grupos, aqueles indivíduos ou aqueles vetores que se valem da legitimidade desses movimentos para ocupar um espaço, para promover ações que desarticulam as instituições públicas e nada têm a ver, Senador, com a questão do movimento. Muitas das vezes, o que se percebe é que as pessoas se valem da legitimidade de uma agenda positiva de trabalho que esses grupos trazem para o diálogo nacional e ocupam algumas fileiras ou ocupam alguns espaços, promovendo, inclusive, depredação de patrimônio público ou privado, para que isso venha a ser percebido como um movimento de massa e atribuída a ela, então, a responsabilidade.
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A questão é que a gente tem que tomar algum certo cuidado com os termos. O acompanhamento, na verdade, não é do ator movimento social, é de um contexto em que ele está inserido, como movimento de massa legítimo e expresso no cenário nacional, porque a sua forma de manifestação - e os grupos diferem a cada região deste País - oferece algumas oportunidades para que outros interesses sejam associados a ele.
Então, não há, do ponto de vista da inteligência - e aí eu vou me pautar aqui pela Agência Brasileira de Inteligência -, nenhum acompanhamento do ponto de vista de cercear ou de verificar ou de pautar restrições sobre aquilo que se refere a um conjunto legitimamente constituído, chamado de movimentos sociais neste País. A mídia normalmente traz alguns elementos que criam - vamos dizer assim - esteriótipos que são assumidos, em algumas oportunidades ou em algumas discussões, como verdades, mas isso também faz parte do nosso contexto democrático. O fato é que, ao expressarmos a nossa força de trabalho... E aí eu vou me associar aqui a todo o trabalho que a Comissão de Controle Externo da Atividade e a Comissão de Mista de Controle das Atividades de Inteligência realizam durante o exercício da atividade, e que compartilham essa convicção de opção que eu estou aqui declarando a V. Exª.
Então, neste momento, tenho absoluta tranquilidade - e agradeço, neste momento, a oportunidade que o senhor me propicia - ao dizer o seguinte: não há um acompanhamento de movimento. Muito pelo contrário, não é o ator do movimento, não é sua liderança, não é sua agenda de diálogo ou de reivindicação que é objeto de trabalho, até porque se o senhor pautar a própria política nacional de inteligência, o contexto estratégico... É para isso que hoje a inteligência cria suas raízes mais profundas na atividade de inteligência estratégica, que é o principal produto que nós veiculamos hoje no sistema de assessoramento. A identificação é apenas dos vetores que podem causar uma provável ameaça, mas nenhuma relação com os próprios movimentos.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Nobre Sr. Presidente, eu não fui respondido no essencial da minha pergunta, que é a questão da corrupção, que é a pior coisa que existe neste País. Há uma corrupção que assola, para a qual toda de casa que paga impostos, e o dono de casa que paga impostos, estão querendo saber respostas. Eu quero saber qual é o papel da Abin. Depois que a gente viu essa corrupção toda sendo levantada, qual é o papel da Abin para evitar esse tipo de questão?
O SR. JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA - Senador Hélio José, o papel da Abin no contexto da corrupção é trabalhar de forma que o sistema - e hoje o Ministério da Transparência integra o Sistema Brasileiro de Inteligência - tenha os recursos mais adequados, a legislação e os instrumentos que favoreçam uma atuação de combate a esse mecanismo. O próprio Coaf, no âmbito do Ministério da Fazenda, tem toda uma instrumentalização para fazer isso. A agência hoje não tem instrumentos capazes de fazer um trabalho com profundidade para evitar, como V. Exª disse, a questão relativa de uma Lava Jato hoje ou amanhã. Na verdade, esse poder de investigação criminal que perpassa o grupo do Ministério Público e da Polícia Federal não está à disposição. Não é esse o papel da agência hoje no contexto nacional, mas, sim, ao identificarmos, ou pela própria agência, ou pelo âmbito do sistema, uma situação que possa ser oferecida para quem tem a competência de fazer a investigação criminal, isso é feito cotidianamente. Mas a agência não tem essa competência institucional de realizar.
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O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Está votando agora o Senador Lindbergh. Assim que nós ouvirmos o som característico do voto, eu vou encerrar a votação.
Vamos ficar atentos ao som. (Pausa.)
Votou.
Está encerrada a votação, vamos ao resultado, por favor.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, eu pediria, obviamente após o resultado, se positivo - espero que seja -, urgência para o Plenário, para tentarmos votar hoje. A semana que vem vai ser uma semana um pouco difícil. Se pudéssemos votar hoje ainda no Plenário seria interessante.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pois não, Senador.
Eu já falei hoje, inclusive, com o Presidente Renan e a intenção realmente do Presidente é pautar hoje à tarde para que nós possamos encerrar esse processo ainda hoje.
Obrigado.
O resultado: 12, SIM; 1, NÃO.
Está, portanto, confirmado o Sr. Janér Alvarenga, na opinião desta Comissão, como Diretor-Geral da Abin. (Palmas.)
Senador Hélio José, há um item extrapauta. Ele vai apresentar um relatório sucinto evidentemente.
ITEM 2
MENSAGEM (SF) Nº 78, de 2016
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Hélio José
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações:
Com a palavra V. Exª.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Presidente, senhores e senhoras aqui presentes, parabenizo o nosso Janér. Conte conosco.
Honrou-me muito poder fazer esse relatório do Ricardo Neiva Tavares.
O Presidente da República indicou o nome do Sr. Ricardo Neiva Tavares, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério de Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.
De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal apreciar, de forma prévia, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente e deliberar por voto secreto acerca da matéria.
O MRE elaborou currículo do diplomata, em observância ao disposto no art. 383 do Regimento Interno...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu pediria, por favor, que deixassem as celebrações para o corredor, para mantermos o silêncio, exigência regimental.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Obrigado, Presidente.
O MRE elaborou currículo do diplomata, em observância ao disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Nascido em 16 de agosto de 1957, na cidade do Rio de Janeiro, o Sr.Ricardo Neiva Tavares é filho de Tulio Tavares e Maria Celi Neiva Tavares.
Em 1979, frequentou o Curso de Preparação para a carreira de diplomata. Ainda no Instituto Rio Branco, participou do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, em 1985, e do Curso de Altos Estudos, em 1997, tendo defendido a tese “As Organizações Não-Governamentais nas Nações Unidas: do relacionamento com o Ecosoc à busca de novas áreas de atuação”.
Seguindo um currículo vasto, muito preparado, muito conceituado, com todas as condições de assumir o posto...
Eu gostaria até de colaborar e ser mais sucinto. Deixe-me ver aqui o que eu posso considerar como lido aqui.
O nosso querido indicado publicou, pela Fundação Alexandre de Gusmão, Brasília, As Organizações Não-Governamentais nas Nações Unidas, no ano de 1999, em Centro de Estudos Estratégicos; e Europa: evolução e perspectivas da integração regional europeia e sua relevância para o Brasil, no ano de 2010, em Textos Acadêmicos.
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Isso chama a atenção, porque está bem dentro do contexto no qual o nosso querido Embaixador vai atuar.
Sobre sua carreira no Instituto Rio Branco, no ano de 1980, tornou-se Terceiro-Secretário; em 1982, Segundo-Secretário; e em 1987, Primeiro-Secretário; em 1994, Conselheiro; em 2001, Ministro de Segunda Classe; em 2005, Ministro de Primeira Classe. As promoções sempre ocorreram por merecimento.
Olhem os postos por onde ele já passou. Foi designado para diversas funções ao longo da carreira, com destaque para as seguintes: Segundo e Primeiro-Secretário na Embaixada em Paris, de 1986 a 1989; Primeiro-Secretário na Embaixada em Tóquio de 1989 a 1993; assessor da Secretaria-Geral de 1993 a 1995; Conselheiro da Missão junto à Organização das Nações Unidas (ONU) de 1995 a 1998; Conselheiro da Embaixada em Camberra de 1998 a 2001; Chefe da Assessoria de Comunicação Social de 2003 a 2006; Assessor Especial do Gabinete do Ministro de Estado de 2006 a 2008; Embaixador da Missão do Brasil junto à União Europeia, de 2008 a 2013; Embaixador em Roma desde 2013. Chefiou, ainda, várias delegações.
Foi agraciado com condecorações nacionais, como a de Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco, Grande Oficial da Ordem do Mérito Naval, da Ordem do Mérito Militar e da Ordem do Mérito Aeronáutico. Também recebeu condecorações estrangeiras, a exemplo da Ordem do Orange Nassau, dos Países Baixos, no grau de Grande Oficial; Comendador da Ordem Real do Mérito, da Noruega; e, pela França, Oficial da Ordem da Legião de Honra e Cavaleiro da Ordem Nacional do Mérito.
Por tudo isso, ele merece todo o nosso voto positivo.
Vou direto ao voto.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações a este relatório, a não ser recomendar pela aceitação da indicação do nosso nobre Ministro de Primeira Classe, Ricardo Neiva Tavares, para Embaixador do Brasil na Áustria.
Eu gostaria que todos os colegas que pudessem tivessem acesso ao relatório completo, porque é um currículo realmente louvável.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Ele será publicado a partir de hoje.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - É mais uma indicação louvável do nosso Ministro José Serra, que demonstra o tanto que ele está preocupado em dar qualidade a cada uma das nossas Embaixadas, indicando pessoas tão preparadas para esses postos. Então, me honrou muito este relatório. Em nível de colaboração, vou reduzir a leitura, dando meu voto positivo a essa indicação. V. Exª irá publicá-lo para que todos tenham acesso.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Hélio José. Agradeço muito a presteza com que V. Exª, tendo aceito essa designação, apresentou o seu parecer, de modo que nós possamos já deliberar sobre ele na próxima quarta-feira, também em sessão extraordinária, uma vez que, na quinta-feira, estaremos todos às voltas com a conclusão do processo de impeachment.
Está em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Vista coletiva.
Não havendo mais nada a tratar, está encerrada a reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 24 minutos.)