O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 81ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

Esta audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 121, de 2016, da CDH, de nossa autoria e de outros Senadores, para debater: Serviço Público - Mitos, Verdades, Desafios e Soluções", e lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar, com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania - link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800 612211.

De imediato, vamos formar a nossa Mesa e iniciar os trabalhos.

E com muito orgulho, convido também esse guerreiro do povo brasileiro, Moacyr Roberto Tesch Auersvaud, Secretário Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Moacyr, deixe que eu diga nesse momento. Pessoal, o Moacyr...

Pessoal, como esta é uma audiência oficial e é transmitida pela internet e por canais alternativos para todo o Brasil, eu sempre faço uma introdução, construída pela assessoria, falando da importância desse momento, para situar aqueles que a nós estão assistindo, e depois irão assistir à noite, novamente.

Senhores e senhoras, é mais do que oportuno o relançamento dessa Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. No delicado momento em que vivemos, a recriação dessa frente parlamentar de que eu tive a alegria de fazer parte, há décadas atrás, tornou-se necessária, urgente, absolutamente fundamental.

Atravessamos um período em que todo dia os direitos dos trabalhadores brasileiros sofrem golpes anunciados pela própria imprensa, e com MPs que já estão aqui dentro do Congresso, como aquela que quer tirar... Verdadeiramente, eu diria que não é nem tirar, mas cassar os aposentados por invalidez. E há outra que diz que depois de 120 dias não vale mais o auxílio-doença. Você é mandado para o local de trabalho, não importando se está ou não em condição. É a máquina que decide, não é o especialista que decide.

Senhores e senhoras, conquistas que julgávamos consolidadas, desde a época de Getúlio, de Brizola, de João Goulart, casualmente todos gaúchos - e porque não dizer algo da época de Juscelino, para lembrar também -, são hoje contestadas, alardeadas como se fossem privilégios.

Não é privilégio coisa nenhuma ter uma CLT. Não é privilégio coisa nenhuma ter a garantia do servidor público no local de trabalho. Não é privilégio coisa nenhuma ter direito à aposentadoria.

Enfim, senhoras e senhores, nossos direitos foram fruto de muita luta e muito trabalho. Como alguém já disse, muito sangue e lágrimas derrubamos. E agora, eles querem voltar ao passado e dizem que é em nome da modernidade.

Estamos falando aqui de questões básicas, pontos absolutamente pacíficos. Nem a ditadura mexeu nesses pontos.

Problemas absolutamente ultrapassados são trazidos de volta à mesa de discussão, sempre com o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores da área pública e da área privada, sejam eles do campo ou da cidade, sejam trabalhadores do serviço público, sejam trabalhadores de outros setores.

Deixe-me só complementar uma questão. Eles falam muito em desemprego. Eles dizem que é bom trabalhar até os 65 anos, até os 70 anos. Ora, se eu trabalhar até os 70 anos... Em muitas regiões do País, como vocês sabem, a média de idade é de 65 anos, oxalá de 70 anos. Aonde vão os 2,5 milhões de jovens que aparecem todo ano para entrar no mercado de trabalho? O princípio básico é o seguinte: o idoso se aposenta, e o jovem entra no mercado de trabalho.

Eles estão na contramão da história. Já há números e estudos que mostram que retirar direitos do trabalhador não gera emprego, que retardar a aposentadoria não gera emprego, que aumentar carga horária não gera emprego e ainda aumenta o número de acidentes no trabalho, pelo estresse, pela estafa, pelo cansaço. Infelizmente, eles estão redondamente errados. Se fosse o contrário, eu diria aqui. Eles estão na contramão! O que gera emprego é diminuir taxa de juros, é fazer uma reforma tributária em que os grandes paguem - hoje, quem mais paga são os pequenos -, é tributar as grandes fortunas ou as grandes heranças, é cobrar os grandes devedores, como dizem muito bem a Anfip e todos os auditores.

Eles devem para nós, para a União, algo em torno de R$1,5 trilhão. Daria para arrecadar, se se fizesse uma coisa séria, combatendo a sonegação, a fraude, o desvio, algo em torno de R$400 bilhões a mais por ano. Podem ser R$300 bilhões ou R$400 bilhões, não importa! Pela reforma deles, eles dizem que vão arrecadar R$65 bilhões.

Por tudo isso, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público é mais uma frente de defesa dos direitos de todo o povo brasileiro. No caso, o servidor público não está livre do ataque das forças retrógradas, que vêm buscando cercear os direitos da nossa gente da área privada e pública. Nesses próximos meses de propostas que prejudicam o povo brasileiro, faremos um debate com a frente. Faremos um debate em Brasília com a frente, traremos ao palco, seja aqui, seja nos Estados, por exemplo, a PEC 241, de 2016, que busca extinguir concursos e congelar os gastos públicos pelos próximos 20 anos, ameaçando o futuro de toda a nossa gente. Não aceitaremos que congelem os investimentos no social. João Domingos, a minha preocupação é a de que peguem, inclusive, os vencimentos dos servidores por 20 anos.

A valorização do servidor público sempre foi uma das nossas bandeiras, pois é fator fundamental para o crescimento do País, para o sucesso das mais diversas políticas públicas e para o bom atendimento do público, que é o povo brasileiro, que vocês atendem muito bem.

É uma grande satisfação, nesta reunião especial da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que presido, abrir espaço para a discussão em torno de mais uma frente, a do servidor público. Os principais problemas, as principais propostas e soluções, os principais perigos que o servidor público enfrenta no presente nós vamos debater. É com imensa alegria que presenciamos o surgimento neste momento dessa frente em defesa do servidor, dessa Frente Parlamentar Mista.

Ao lado da Deputada Alice Portugal, todos vocês membros desse grande movimento podem ter a certeza, haja sol, haja chuva, haja vento minuano, que é coisa do Rio Grande, ou haja neve, de Silveira, região onde nasceram meus pais no interior do meu Estado, de que nós estaremos entrincheirados nessa frente em defesa dos servidores.

Antes de dar início aos trabalhos desta reunião, agradeço a todos a oportuna iniciativa que tomaram aqui todos os senhores. Fui provocado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e pelas demais entidades. As associações e os organismos sindicais, todos se mobilizaram para a criação dessa Frente Parlamentar Mista. Podem estar certos de que o servidor público brasileiro terá nessa frente um número oxalá sem fim - quero centenas, quero milhares - de homens e de mulheres guardiões atentos na busca da defesa dos seus direitos, conscientes que somos da importância devida que sabemos dar ao serviço público e também ao futuro do nosso País.

Viva o Brasil! Pátria somos todos!

Vamos, de imediato, passar a palavra à nossa Mesa.

É claro que, simbolicamente, a partir deste momento, estamos lançando essa grande e importante Frente Parlamentar.

É bom lembrar que a Frente Parlamentar Mista dos Servidores vem se somar à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, de que todos nós fizemos parte, e à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores do Campo e da Cidade. É claro que ali pega-se mais a área privada, o urbano, o rural, o assalariado. Estas se somam à do servidor público. E também há a importantíssima Frente Parlamentar pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública, liderada pela Fattorelli. Todas as frentes - na verdade, já são mais de 60 frentes - somam-se com um único objetivo: defender o povo brasileiro das ditas reformas. Quando ouço falar em reforma, já sei que é retrocesso. Já vivo dizendo não às reformas, não às reformas, porque sei que elas só retiram os direitos dos trabalhadores.

Pergunto à Mesa: quem abre?

O SR. WELITON PRADO (PMB - MG. Fora do microfone.) - Um Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já que abri a reunião como Senador, ele disse que, agora, fala um Deputado.

Então, fala o Deputado Weliton Prado.

O SR. WELITON PRADO (PMB - MG) - Vou ser breve. O Paim aqui já falou tudo. Acho que é importante ouvir vocês.

Primeiro, quero agradecer a oportunidade e, em nome de toda a Mesa, cumprimentar o Paim e dizer da admiração de todos aqui. Sabemos do compromisso, da luta, da história e de toda a trajetória do Paim em defesa dos trabalhadores e dos servidores públicos, em defesa da previdência. Nós da Câmara dos Deputados queremos nos somar a isso. Naquilo que estiver ao nosso alcance, podem ter a certeza de que vamos estar mobilizados. O momento é realmente muito difícil. Sempre falo: sem luta, não há vitória. Então, os trabalhadores, realmente, têm de se mobilizar, têm se organizar. Temos de fazer o enfrentamento.

O Paim já colocou isso. Outros já colocaram isso aqui também. Por que não se faz a auditora da dívida pública? Por que não se taxam as grandes fortunas? Por que não se taxam, de forma firme, os bancos? Há várias outras formas de aumentar a arrecadação, combatendo a sonegação, dando liberdade para a administração tributária fazer o seu trabalho. Sem a administração tributária, não há impostos para a previdência, para a saúde, para a educação. Enfim, que, realmente, haja a fiscalização, para que possamos aumentar a nossa arrecadação, cobrando daqueles grandes sonegadores que não pagam aquilo que deveriam pagar, taxando as grandes fortunas e os bancos com a Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Então, há vários outros mecanismos. O que a gente não pode admitir é que se joguem todos os problemas nas costas dos servidores.

Eu queria deixar o nosso abraço. Podem contar 100% com nosso apoio. Inclusive, o Paim sabe disso muito bem, tanto que ele já foi perseguido.

Inclusive, quando saí de Deputado Estadual para Deputado Federal, registrei isto em cartório: não voto contra o servidor público, não voto contra o aposentado, não voto pelo aumento de impostos que prejudique as pessoas mais pobres. Por conta disso, já fui muito perseguido. E vou continuar nessa mesma linha, independentemente do governo e do partido que estiverem no poder. O nosso compromisso com o servidor está mantido. Vamos continuar realmente muito firmes. É muito importante a mobilização e a união de todos, tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, do Sindicato, das entidades, dos trabalhadores, para que possamos fazer esse enfrentamento.

Eu queria parabenizá-los. O relançamento da frente é fundamental neste momento histórico que nosso País vive. Parabéns!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu queria convidar para a Mesa - já pedi para que ele aqui sentasse - o líder da Intersindical. Sempre o chamo de Índio.

Vou chamar para a Mesa agora, como já tínhamos acertado aqui, a Deputada Angela Albino, do PCdoB.

A senhora representa muito bem aqui a Alice Portugal, que também é do PCdoB, que é da frente, mas que teve de viajar.

Neste momento, já que falou um Deputado, vai falar um dirigente.

Depois, fala a Deputada.

O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Boa tarde, companheiras e companheiros!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado.

O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Deputado, Srª Deputada, autoridades da Mesa, obrigado por compartilharem conosco este momento.

Senador, não tenho a menor dúvida de que hoje é um dia histórico para o movimento social brasileiro, em particular para o movimento sindical brasileiro. Hoje, estamos inaugurando um novo momento na luta do povo, liderada pelos trabalhadores e conectada com os movimentos sociais.

Hoje, Senador Paim, realizamos algo extremamente emblemático: pela primeira vez, todos os segmentos do movimento sindical, todas as centrais sindicais, todas as correntes de convicção ideológica e filosófica etc., todos nós nos reunimos e concluímos uma jornada extremamente importante.

Ali, Paim, construímos a unanimidade do movimento contra praticamente todas as pautas que tramitam nas duas Casas do Congresso Nacional, particularmente o PL 257, que atinge os servidores públicos. Quando a Presidente Dilma enviou para a Câmara dos Deputados o PL 257, pensei na hora: fizeram uma pegadinha com a Presidente, ela não viu isso. Mas não! Ocorre que os governos, ultimamente, são sequestrados pelo setor financeiro. Não importa quem esteja naquela Casa do Palácio do Planalto, só se segue não a agenda econômica, mas a agenda do setor financeiro.

Está tramitando nesta Casa... Digo que o PL 257 é o pior projeto... Milito nesta Casa do Congresso Nacional como dirigente desde 1988, por ocasião da Constituinte. O PL 257 era o pior projeto da história deste País não apenas para o servidor público, mas também para o Estado brasileiro, para a sociedade brasileira, para o usuário do serviço público brasileiro. Mas, para a nossa surpresa, vem a PEC 241, que é pior ainda que o PL 257. Aí, sim, isso unificou o movimento sindical brasileiro. A par disso, há a reforma da previdência, que se anuncia, que deverá ser mandada para esta Casa em breve - este foi um compromisso do Presidente - e que faz terra arrasada da previdência pública neste País.

Foi anunciado pelo Ministro do Trabalho recentemente que está encaminhando para o Congresso Nacional uma reforma trabalhista. Essa reforma trabalhista eles a chamam de reforma. E têm a coragem de dizer que ela se resume em apenas um ponto, que é a prevalência do que é negociado sobre a legislação, algo que se tenta fazer desde o governo Fernando Henrique, mas que nós não deixamos passar. Se passar essa reforma do negociado sobre o legislado, Senador Paim, podemos rasgar todo o resto da legislação laboral.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente.

O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Não vai existir mais CLT, não vai existir mais lei nenhuma, porque o que se negocia valerá mais do que a lei.

Então, toda essa pauta legislativa que está presente e que virá aqui provocou a união do movimento sindical. Pela primeira vez, fizemos realmente uma ação unitária. Mas essa ação unitária, essa caminhada, os protestos que foram feitos ontem à noite, naquela caminhada maravilhosa, a Caminhada das Luzes, não poderiam terminar de forma melhor, com o fato concreto, com o resultado concreto do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Essa frente será uma ferramenta suficiente, será um instrumento de luta nossa, inclusive, para equivaler um pouco à intervenção mesmo do Executivo sobre o Legislativo.

Frente parlamentar - eu gostaria apenas de lembrar exatamente o que é uma frente parlamentar; até copiei a denominação técnica - é "uma associação suprapartidária de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo federal destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre determinados temas de interesse da sociedade". Em frente parlamentar temos uma longa história, desde a Constituinte de 1988, quando se formaram blocos defendendo interesses sociais, de um lado, e interesses econômico-financeiros, de outro lado. Ali já havia um certo arremedo de frente. Havia a frente que defendia o mundo social e a frente que defendia que constassem da Constituição os interesses econômicos e financeiros. Naquela época, um Deputado constituinte já estava do nosso lado, o Deputado Paim.

Em seguida, organizamos de forma mais adequada a primeira frente parlamentar na Câmara Federal que foi contra a reforma administrativa do governo Fernando Henrique, e lá, mais uma vez, estava nos liderando o Deputado Federal Paulo Paim, que, à época, era Deputado Federal. Nós relançamos de maneira formal e regimental essa frente quando, em 2003, o PL 001, encaminhado pelo Presidente Lula, fazia, pela primeira vez, terra arrasada da Administração Pública, do Estado, da prestação de serviço. O PL 001, para resumir bem, propunha mais ou menos o que propôs hoje o PL 257, que é a limitação dos gastos do Estado com o corte de benefícios dos servidores públicos. Naquela época, ela foi presidida pelo então Deputado Rodrigo Rollemberg.

A Confederação dos Servidores Públicos sempre incentivou e apoiou essas iniciativas, porque nós achamos que as frentes parlamentares temáticas, como são a da previdência e tantas outras que o Senador Paim já mencionou aqui, têm o grande valor de superar, muitas vezes, a falta de convicção e de coesão partidária, porque, muitas vezes, as filiações partidárias se dão muito mais pelas conveniências eleitorais do que pelos projetos dos partidos, pelas pautas dos partidos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ela não está aqui presente porque teve de viajar.

O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Ela me ligou pessoalmente ontem à noite, dizendo que não podia estar aqui. Ela é candidata à prefeita de Salvador com o nosso apoio, inclusive. Aqui há muitos baianos que sei que a estão apoiando. Olhem lá! Estou falando e vendo a galera da Bahia ali.

Ontem, caiu o Cunha. Amanhã ou depois, cairão outros. Então, não basta - agora realmente finalizando - nós derrotarmos essas pautas, não basta nós derrubarmos Parlamentares, não basta derrubarmos um governo, por exemplo. Nós temos, Senador Paim, é que mudar o modelo de organização da sociedade. Tudo que o movimento social prega é o mundo ideal, de justiça social, de justa distribuição de renda, mas, hoje, eu tenho a convicção de que o movimento sindical prega um mundo ideal num ambiente impossível. Nós temos é que derrotar o modelo capitalista selvagem. Enquanto existir o modelo capitalista selvagem, não adianta colocar ali o Lula, a Dilma, o Papa Francisco, porque esses outros modelos são sequestrados pelo sistema financeiro, apoiado pela grande mídia.

Fica aqui, então, o apelo, Senador Paim: que essa Frente, com o combate dessa pauta, além de vencer essa pauta, vai também iniciar a grande jornada pela construção do Estado social de direito, que só será levado a cabo no dia em que nós elegermos um Presidente da República com a convicção de mudar o modelo de organização da sociedade brasileira. E eu sempre digo que esse dia vai chegar quando o Paim for Presidente da República.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora você me deixou encabulado.

Amanhã pela manhã, às 9 horas, teremos a primeira reunião ampla daquilo que eu chamo de Frente Ampla Brasil para combater essas reformas.

Por favor, Deputada Federal Angela Albino.

Nós estamos dando o tempo de dez minutos para cada orador, porque me foi perguntado e eu estou anunciando.

A SRª ANGELA ALBINO (PCdoB - SC) - Obrigada, Senador Paim. Em seu nome cumprimento todas as pessoas presentes na mesa e neste plenário.

Eu queria fazer uma saudação muito fraterna a todas as pessoas que hoje tiraram o dia em defesa do serviço público. Em última análise, a razão maior de existir um governo somos nós, servidores públicos, servidoras públicas, que realizamos as políticas públicas.

Digo nós porque sou servidora da Justiça do Trabalho desde 1988. Lá me constituí como dirigente sindical, Senador Paim. Lembro-me de que, em 2003, quando nós lutamos contra a reforma da Previdência, era deste fórum, era deste espaço que nós nos socorríamos para dizer não àquela reforma da Previdência que nós já antevíamos que vinha para atacar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

E menciono isso, senhoras e senhores, porque nós do movimento sindical precisamos estar atentos - e me parece que no recente período ficamos desatentos a isto - para o fato de que há os que sempre lutam pela classe trabalhadora, em especial dos servidores públicos, e há aqueles que, para derrotar governos, circunstancialmente apoiam os servidores públicos. Eu vi com muito lamento parte da nossa categoria de servidor público apoiando medidas aqui que eram para desestabilizar um governo que foi construído para dar um passo adiante para a classe trabalhadora. Menciono isso porque muitos - tudo bem, JP? - dos que foram ovacionados por apoiarem pautas contrárias ao governo, e só por isso nos apoiavam, nós os servidores públicos, hoje são os mesmos que fugiram de cassar Eduardo Cunha ontem, que ontem não estavam no plenário e que ontem se esconderam por aí. Diziam que eram força a favor dos trabalhadores, mas na hora das grandes questões estão longe.

Digo isso porque nós não podemos, como sindicalistas, como integrantes da classe de servidores públicos, nos permitir ser massa de manobra por quem deseja a nossa derrota política. Porque se é verdade que nós fazemos lutas pontuais pelas nossas categorias, em defesa do salário e das condições de trabalho, também precisa ser verdade para nós não perdermos a perspectiva que é um mundo maior do que isto. E é este mundo que nós precisamos também transformar. Não é possível para nós, como vimos recentemente, que o Governo aprove uma pauta - que incluiu inclusive a minha categoria - que amplifique as condições de carreira de carreiras que já são as mais qualificadas financeiramente dentro do serviço público e deixe à míngua os demais. Porque antes de propor a 241, Senador Paim, o Governo teve o cuidado de aumentar o salário das categorias que já têm os maiores salários do serviço público, entre os quais, inclusive, do próprio Judiciário.

Portanto, nós precisamos ter sempre a clareza de que há uma luta maior que está em jogo e que nós não podemos perder a perspectiva da sociedade como um todo. Hoje, construiu-se a ideia de que serviço público é vilão. E, pelo que temos visto em plenário, isso vai se aprofundar. Vão apostar ainda mais nisso. E é preciso ainda mais que nós intensifiquemos a organização dos trabalhadores do serviço público, com ampla unidade, com condição de dialogar para além das nossas diferenças, que, muitas vezes, englobam pensamentos sobre o mundo e envolvem as nossas próprias decisões partidárias. Nós precisamos encontrar um ponto de unidade que, tenho a convicção, é de construir o melhor cenário possível para a classe trabalhadora, em especial, volto a dizer aqui, dos servidores públicos.

E não é por acaso que um governo que contraria completamente o programa para o qual foi eleito ataca justamente os servidores públicos. Não é por acaso.

É exatamente porque havia a concepção de que era necessário tornar o Estado brasileiro mais eficaz na condução de políticas públicas: E agora, primeiro, colocam as carreiras que podem incomodar juridicamente em outro patamar salarial, deixam todo mundo tranquilo, quietinho, e as outras categorias congelam por vinte anos. É isso que está em jogo agora.

A correlação de forças no Congresso Nacional é a seguinte, Senador Paim: o Senado é, historicamente, uma Casa mais conservadora. Está tão ruim o perfil da Câmara Federal que o Senado passou a ser a Casa de resguardo dos nossos direitos, onde temos um pouquinho mais de espaço de diálogo. Embora pareça alvissareiro que nós tenhamos finalmente cassado Eduardo Cunha, mas também vemos que grande parte da Câmara não tem compromisso com nada. Muitos que votaram ontem por Eduardo Cunha foram os mesmos que o elegeram Presidente da Câmara e que se beneficiaram da forma como ele faz política. Nós precisamos enfrentar isso também nas nossas organizações sindicais.

E cumprimento aqui a Apraz, a atuação da Apraz, que no meu Estado, Santa Catarina, sempre politiza muito o debate das suas categorias. Nós precisamos recuperar também, no movimento sindical, essa dimensão, que é a dimensão de politizar os grandes debates, para que nós saibamos que, na hora do vamos ver, podemos contar com aqueles com que sempre pudemos contar. Há uma turma que flutua ao sabor dos governos, e há uma turma, como foi simbolicamente mencionado pelo Senador Paim, que está sempre ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras.

E tenho certeza de que agora, com as lutas que virão, nós vamos precisar ter mais unidade ainda e ampliar o máximo possível, mas saber quem são os nossos aliados de verdade.

Por isso, cumprimento, Senador Paim, todos e todas, cumprimento o relançamento desta Frente, e tenho a convicção de que, assim como foi em 2003, quando eu estava aqui como sindicalista, esta Frente vai ser também o nosso porto seguro de enfrentamento nesse espaço que vai sempre refletir o que nós conseguimos construir nas urnas. Se ontem se cassou Eduardo Cunha é porque havia um sentimento nas ruas, no nosso País, de que era preciso cassar Eduardo Cunha. Precisamos fazer isso também com o serviço público e com a defesa dos servidores e servidoras. E cumprimento todos e todas que vieram de vários lugares do País para estarem aqui hoje, para que, de fato, esta Frente represente o conjunto dos servidores públicos do nosso País.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos à Deputada Federal Angela Albino, que fez uma fala muito precisa e muito clara e lembrou que ontem a Câmara fez o que tinha que fazer. Agora, nós vamos tratar de cassar todas as emendas que eles quiserem aprovar que venham contra os trabalhadores da área pública e da área privada. Por isso que a fila anda. Ontem foi ele, agora serão as ditas reformas.

O SR. VILSON ANTÔNIO ROMERO - Ex^mo Senador Paulo Paim, meu caro amigo e companheiro João, é a CSPB muito firme aqui, cumprimento também a Deputada e todos os demais Parlamentares que participam deste evento, companheiros de luta, confederações, centrais, federações, sindicalistas em geral e representantes de associações de todos os gêneros, que vêm aqui congregar e trazer a preocupação com o serviço público brasileiro e, acima de tudo, com o papel desempenhado por cada servidor na construção da Nação brasileira.

E nós todos sabemos e temos vivido, nessas três décadas da redemocratização, que todos os governos se iniciam com a ameaça de medidas e reformas nas áreas trabalhista, fiscal, tributária e previdenciária. Em nenhum momento essas medidas e reformas melhoram a vida do contribuinte, do trabalhador do campo ou da cidade, do servidor público, do aposentado do INSS. Todas elas são restritivas, redutoras e, acima de tudo, penalizam a sociedade como um todo.

Neste momento muito delicado da Nação brasileira é fundamental que os servidores públicos, que constroem, juntamente com o trabalhador da iniciativa privada, a sociedade e o Estado brasileiro, estejam unidos, defendendo a qualidade do serviço público, defendendo a condição de trabalho do trabalhador do serviço público e, acima de tudo, unindo todo esse conjunto de entidades e de segmentos sociais em torno daquilo que é básico, que é a cidadania, a condição plena de termos cada dia mais a possibilidade de um horizonte melhor não apenas para o trabalhador do campo e da cidade, da iniciativa privada e do serviço público, mas para todos os milhões de habitantes neste Brasil.

Como Frente Parlamentar Mista, nós temos que ter a preocupação de que não é só este ou aquele projeto, não é só o do teto e o dos gastos públicos, não é só o da renegociação das dívidas, não é só o da reforma previdenciária que ameaça o trabalhador, em especial o servidor público. Há uma série de projetos - eu fiz um levantamento com a nossa assessoria -, alguns na Câmara, é bom atentarem: o Projeto de Lei nº 401, que busca fixar as atividades essenciais em caso de greve; o Projeto de Lei nº 248, de 1998, que está lá na Câmara, pronto para deliberação em plenário, e trata da perda do cargo público por insuficiência de desempenho; o Projeto de Lei nº 3.831, que trata das normas gerais de negociação coletiva na Administração Pública. E aqui no Senado, além de tudo, temos que trabalhar, incentivar, fazer força para efetivamente regulamentarmos o direito de greve do servidor; temos que estabelecer definitivamente um meio de negociação coletiva no âmbito da Administração Pública direta; também temos que estabelecer como vamos fazer a contagem do tempo excedente do servidor público como complemento da PEC 147; e temos que definir as atividades essenciais umbilicalmente ligadas ao direito de greve.

Então, há uma enormidade de pautas, E nós da Frente, como eu há pouco falava com o João Domingos, temos que nos articular para trabalhar conjuntamente em defesa do interesse do servidor público. Vivemos momentos de muita tensão na sociedade, e, efetivamente, quando há necessidade de esticarmos a corda, de combatermos o assédio moral, o ataque do governante ao servidor público, que ainda não está devidamente protegido. Por isso, estamos aqui congregando nessa frente.

A Anfip, que há 66 anos defende a Previdência, a seguridade social, a justiça fiscal, também defende o servidor público como um todo e a qualidade do serviço público. Por isso nos irmanamos com o Senador Paim, com os organizadores da Frente em Defesa do Serviço Público e, acima de tudo, com todas as centrais, todos os movimentos sociais, porque cada vez mais a qualidade do serviço público decorre muito da qualidade das condições de trabalho do servidor e da sua garantia de continuar prestando, como cidadão, um serviço aos demais cidadãos do Brasil.

Por isso, senhores, bem-vindos à Frente. E vamos atuar muito decisivamente para consolidá-la, para de fato ter prominência não só nas Casas do Congresso, mas também na sociedade, mostrando muito claramente que servidor não é encargo, não é merecedor dessa ameaça constante. Servidor público é que ajuda a construir a Nação brasileira.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Vilson Antônio Romero, Presidente da Anfip, entidade que está sempre caminhando com a gente na defesa do nosso povo e da nossa gente.

Paulo Lino, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central.

O SR. PAULO LINO - Boa tarde a todos.

Eu queria inicialmente dar os parabéns agradecer ao Senador Paulo Paim e à Deputada Alice Portugal, representando todos os Parlamentares desta Casa que apoiam os servidores públicos, o serviço público em geral, pelo relançamento desta Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Eu acho que nunca, ou pelo menos nos últimos 30 anos, nós estivemos tão necessitados da ajuda, tão necessitados do apoio das nossas Casas parlamentares, porque o serviço público sofre neste momento um dos maiores ataques por parte do Governo, e temos, sim, que nos defender.

Queria parabenizar todos os servidores públicos que estão aqui em Brasília desde ontem dando uma demonstração muito grande de união. Não havia e não há em todas as manifestações que fizemos - ontem e hoje e que terminará amanhã com uma nova reunião na tenda, onde todos nós estamos reunidos - diferenças de categorias, diferenças de orientações partidárias, de orientações políticas, porque estamos todos unidos naquilo que nos une, naquilo que nos congrega, que é a defesa do serviço público.

Defender o servidor público, defender o serviço público hoje é defender a sociedade brasileira, porque quando nos atacam, quando atacam o serviço público, quando atacam o servidor público, estão atacando a sociedade brasileira, que é quem recebe aquilo que nós produzimos. O que nós produzimos são benefícios para a sociedade. Ao diminuir o Estado, ao atacar o servidor público, o serviço público, é a sociedade que sofrerá, a sociedade é que será penalizada por aquilo que nos atingir.

Não resta dúvida de que todos os projetos que poderiam ser colocados naquilo que pode afetar o serviço público estão aí. Fora aqueles que já estão no Senado e na Câmara Federal, somos cercados de notícias que nos mostram que o que está por vir ainda é muito pior do que o que já está aqui. Então, nós temos é que nos manter unidos, temos é que contar com esses Parlamentares valorosos que sempre nos defenderam, que continuam nos defendendo e que temos a certeza de que continuarão nos defendendo neste momento perigoso para todos nós servidores públicos.

É preciso manter a unidade. É preciso ficarmos juntos naquilo que nos congrega e é preciso, mais do que tudo, que todos nós que estivemos aqui, esses 15 mil servidores que caminharam hoje por Brasília, ao voltar aos seus Estados, levem a semente de que essa união é necessária, levem a certeza para os nossos colegas em cada Estado de que o ataque é perigoso, que o ataque por parte do Governo é forte e que nós temos que nos defender. A nossa defesa é a união, a nossa defesa é permanecer junto daqueles que estão do nosso lado.

Então, é muito importante que hoje tenhamos essa certeza de que somente juntos podemos nos defender dos ataques pavorosos que vêm do Governo. Temos a obrigação de, ao voltarmos para as nossas casas, ao voltarmos para nossos Estados, nos transformarmos em multiplicadores dessa necessidade, multiplicadores dessa união, e trazermos mais 15 mil, mais 100 mil, um milhão de servidores públicos que existem por este País.

Servidores públicos estaduais, municipais, federais, dos três Poderes, temos que estar definitivamente unidos nesta luta que é em defesa, sim, de nós como servidores, do serviço público, das instituições em que trabalhamos, mas é uma defesa muito maior da sociedade brasileira.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Paulo Lino, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), sempre junto nesse caminho do bem, como eu sempre digo, fazendo o bem sem olhar a quem.

Moacyr Roberto Tesch, Secretário-Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.

Lembro a todos que a audiência, amanhã, lá na Comissão dos Direitos Humanos, é o que eu chamo a Frente Ampla Brasil. Não é nada partidário. Todas as frentes estarão lá amanhã numa grande reunião, para discutirmos como combater as reformas.

Por favor, Moacyr.

O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVAUD - Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar todos os trabalhadores e trabalhadoras aqui. Também gostaria de cumprimentar o nosso Senador Paulo Paim, nossa trincheira, e em vosso nome cumprimentar todos os Parlamentares aqui presentes.

Senador Paulo Paim, lamentavelmente nós nos unimos no amor ou na dor. Não existe outra forma de o ser humano se reunir. O amor pelo jeito não nos uniu dessa vez.

Lamentavelmente foi a dor, foi a perda ou a ameaça da perda, a rasteira e a vontade de nos massacrar, nós trabalhadores.

Foi nessa oportunidade, Senador, que V. Exª, numa sessão do Congresso Nacional, destacou algumas folhas da Constituição e encaminhou à Mesa, para as pessoas que não tinham feito a leitura da Constituição. E, gentilmente, V. Exª encaminhou o livro que continha a Constituição da República.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Encaminhei pela via aérea. Um cara lá me chamou de tudo aqui e mais um pouco, e daí eu encaminhei pela via aérea. Só que errei e pegou no outro. É isso que ele está contando aqui.

O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVAUD - Eu não queria dizer que o senhor jogou a Constituição neles, mas fez o encaminhamento.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Encaminhei pela via aérea!

O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVAUD - Talvez seja outra atitude similar a essa que nós estamos precisando para mexer com o nosso Congresso Nacional.

Senador, na época Collor, que todos devem lembrar, os servidores públicos foram o bode expiatório do Collor. Todos os servidores públicos do Brasil não prestavam, eram marajás, não faziam nada. E assim ele se elegeu. Passou. Não teve sucesso na vida política e, mais uma vez, nós demonstramos que os servidores públicos têm o seu valor, têm sua razão, e nós necessitamos de vocês.

Eu tenho dito, Senador, que o povo brasileiro é o que mais necessita do servidor público. Nós necessitamos da segurança pública, da educação, do transporte, da saúde, e assim vai em frente. Porque o rico, o grande empresário, a segurança, ele contrata particular; a educação, os filhos estão nos bons colégios particulares; o transporte, ele anda com o seu bom carro; a saúde, ele tem bons planos; e assim vai. Então ele não necessita do servidor público. Ele utiliza o servidor público para melhorar mais ainda a sua condição de vida.

Nenhum direito que conseguimos foi de mãos beijadas. Todos eles foram com muita luta e para todos eles tivemos motivo, um porquê de consegui-los. Nada foi de graça, nada foi de cala-boca, conforme a nossa Ministra ontem falou.

A valorização do servidor público, Senador, faz parte da história do povo brasileiro. Se não fortalecermos o servidor público, a Nação é fraca; se nós não fortalecermos o trabalhador servidor público, a República é manca. Nós não temos outra forma, porque nós, o povo brasileiro de forma geral, necessitamos do servidor público.

Nós não podemos deixar as coisas acontecerem. Nós não podemos abençoar nem dizer nada a favor do PL 257, da PEC 241, da reforma contra a Previdência, coisas contra as quais V. Exª tem corrido o Brasil afora e V. Exª tem sido a nossa trincheira contra a terceirização e contra a quebra da Previdência.

Em outras oportunidades, no governo anterior, Senador, quando foi mexida a flexibilização e a bonificação das empresas em cima da Previdência, V. Exª e muitos dirigentes sindicais cobravam: é mais um golpe perante a Previdência e é mais uma maneira de enfraquecer a Previdência, para que ela, cada vez, vá se enfraquecendo mais, até abrir a sua própria falência.

Neste Governo, mais do que nunca, o que eles acabaram fazendo foi pegar o dinheiro da Previdência e colocar no Tesouro, como se esse dinheiro não fosse do trabalhador, como se esse dinheiro não fosse do servidor público, como se esse dinheiro não fosse do povo brasileiro.

Não existe, não lembro na minha vida, no meu período como sindicalista, de já não ter visto essa história. Assim aconteceu com Fernando Henrique; assim aconteceu com Collor; assim aconteceu com nosso amigo Lula; assim aconteceu agora, dessa forma.

E não foram os militares que acabaram com o movimento sindical, como também não vai ser o Temer. O movimento sindical é muito mais forte que qualquer ato antissindical. Porque juntos nós somos fortes; porque juntos nós temos uma barreira forte que nos coloca em defesa do trabalhador. Nós temos que ter a consciência do dia a dia, porque se esmorecermos, se nós formos enfraquecendo, se o movimento sindical for se dividindo por A, por B, por C, é a jogada política que o Governo quer. Quanto mais nós brigarmos por nós, quanto mais nós nos fatiarmos, mais fracos ficamos.

Portanto, eu gostaria de conclamar todos os nossos companheiros e companheiras aqui presentes, agradecer a V. Exª, Paulo Paim, e dizer que realmente passei por um imbróglio meio complicado, mas estou de volta. Mais uma vez, quero confirmar a minha disposição, Senador, e o meu respeito por V. Exª e dizer que somos soldado da sua luta, da luta do povo brasileiro.

Esse foi o Moacyr Roberto Tesch, como disse e repito, guerreiro do povo brasileiro.

Deputado, sente-se aqui à nossa mesa e use da palavra no momento que entender mais adequado.

A SRª ROSÂNGELA RASSY - Boa tarde a todos.

Saúdo a Mesa na figura do grande líder Senador Paulo Paim e também, em nome dos Deputados, eu saúdo a Deputada Angela Albino, que aqui se encontra, e o Deputado Roberto de Lucena.

Para nós, que já acompanhamos há algum tempo as lutas dos trabalhadores servidores públicos dentro das Casas do Legislativo, reputamos como de grande importância este momento: o renascimento da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos, uma frente parlamentar mista constituída e representada por Senadores e Deputados.

É muito importante para as lideranças sindicais de servidores públicos saberem quem é quem dentro das Casas do Legislativo. É importante que saibamos com quem podemos contar, a quem podemos nos dirigir, com quem podemos ampliar um diálogo para que esses representantes do povo e para que esses representantes de servidores passem a conhecer mais amiúde as necessidades de cada uma das categorias de servidores públicos.

Ainda há pouco, a Deputada Angela citou a questão do reajuste salarial, que é um problema, é uma dificuldade que os servidores públicos estão enfrentando neste momento. Então, é a sensibilidade dos Parlamentares, é o conhecer das necessidades e das características de cada uma das carreiras que vai fazer que o Parlamentar abrace a luta em defesa dessas carreiras. Reajuste salarial para nós, lideranças de servidores públicos, representa fortalecimento das carreiras de servidores públicos. Sem o fortalecimento, sem o reconhecimento do valor dessas carreiras, as carreiras vão se diluindo, vão perdendo sua importância dentro do cenário brasileiro.

Quem aqui, como servidor público ou trabalhador celetista, não conhece ou reconhece a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho, que nós representamos nesta Mesa?

Quantas carreiras não realizam concursos públicos há mais de dez anos?

Nós recebemos no nosso sindicato, o Sinait, há alguns anos, uma carta de um auditor fiscal do trabalho, colega nosso lotado em um Município do Rio Grande do Sul, o grande Estado do nosso Senador. Esse colega relatava que, naquele dia, ele, literalmente, havia passado o cadeado e a chave nas portas do prédio que representava o Ministério do Trabalho naquele Município e que ele relutou em se aposentar, porque os poucos funcionários administrativos já haviam se aposentado. Ele relutou. Como auditor, ele tirava a carteira, deferia o pedido do seguro-desemprego, atendia denúncia sobre não pagamento de salário, sobre não concessão de férias, ele sozinho. Mas chegou o momento em que ele não aguentou. Ele dizia que era com lágrimas nos olhos que ele escrevia ao sindicato da categoria comunicando isso e que nós levássemos ao conhecimento do Ministério do Trabalho.

E aí pergunta-se: será que o Governo, o Ministério do Trabalho, não sabe dessa realidade? Sabe. Sabe, mas ao longo dos anos nenhum dos governos que tivemos resolveu esse problema.

Esse é um dos problemas do Ministério do Trabalho e, certamente, representa também um problema grande de outras carreiras aqui representadas.

Essa frente parlamentar, por certo - e até porque seu grande líder, o Senador Paim, já abraça essas causas -, irá defender com muita garra também a questão da reforma trabalhista. Todos acompanhamos os noticiários da semana passada, quando foi divulgado que a reforma trabalhista, que já vem sendo anunciada, estava chegando através de uma flexibilização da jornada de trabalho. Ou seja, se não nos unirmos, se os nossos representantes políticos, aqueles que foram eleitos pelos servidores e pelos trabalhadores do nosso País, não abraçarem essas causas, a reforma trabalhista vai passar.

Quanto à questão da terceirização: o Senador Paim vem lutando há anos, e bravamente, e vem conseguindo estancá-la, mas a proposta de que seja permitida a terceirização nas atividades-fim é escandalosa. Vocês imaginam um colégio sem professor? A atividade-fim do colégio é dar aula. Como podemos pensar e admitir a terceirização de professores? Mas hoje a fiscalização já encontra em muitos estabelecimentos, pequenos estabelecimentos, um empregado de carteira assinada e dez estagiários, e estagiários que, quando a gente vê a fundo, descobre que não têm o requisito principal, que é ser estudante. Essa é a triste realidade sobre a qual essa frente parlamentar terá de se debruçar.

Essa é a realidade. Nós já tivemos nove equipes, os chamados grupos móveis de fiscalização, que se deslocam pelo País todo fiscalizando denúncia de trabalho escravo. Hoje estamos reduzidos a duas equipes, senhores. Então, isso é acabar com a inspeção do trabalho no Brasil, isso é desrespeitar o servidor público. Isso é não cumprir a Convenção nº 81, da OIT, que o Brasil assinou comprometendo-se a manter um corpo com um número de auditores suficiente para proteger o trabalhador brasileiro.

A NR-12, citada aqui pelo Senador. Grupos de maus empregadores - existem os ótimos e bons empregadores, mas existem os péssimos empregadores, que querem manter em funcionamento máquinas totalmente em desuso, que mutilam, que matam trabalhadores - querem acabar com ela, com a Norma Regulamentadora nº 12.

A SRª ROSÂNGELA RASSY - É o documento com base no qual os auditores fiscais do trabalho podem exigir a proteção do trabalhador.

Então, vejam só: apenas na área trabalhista, eu citei aqui vários pontos em que a Frente Parlamentar terá, certamente, muitas tarefas, muito o que abraçar e por que lutar.

Saúdo os Srs. Deputados, saúdo o Senador Paim e todos os demais Parlamentares que integram essa frente. Que outros Parlamentares mais jovens, mais recentes, despertem para essa necessidade de abraçar a causa dos servidores públicos. Servidor público valorizado é a garantia da proteção da sociedade brasileira, que está tão necessitada disso.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Rosângela Rassy, que falou pelo Sinait.

Em todo lançamento de frente, a gente passa um pequeno vídeo de três a cinco minutos. Eu peço que passem o vídeo. Na sequência, fala o Marcos Kersting. Vamos ao vídeo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.

Vamos em frente com toda a mobilização, que começou ontem.

Chamamos para usar da palavra o Presidente da Fenasempe, o líder Marcos Kersting.

O SR. MARCOS KERSTING - Boa tarde, companheiros e companheiras.

Vou, primeiro, dedicar um minuto a fazer agradecimentos, algo fundamental, antes de falar sobre o nosso importante tema.

É impossível não discorrer sobre o histórico da marcante forma como conheci o glorioso companheiro Paim. Sempre tento chamar a memória dele, porque ele deve ter milhares de momentos. Como não tenho tantos - espero tê-los -, para mim é muito marcante. Conheci o Paim no fervoroso Sindipetro, lá no Rio Grande do Sul. O nosso companheiro comum Dari Beck Filho estava junto; também um companheiro que ficou muito conhecido e depois virou Ministro, Miguel Rossetto; também o companheiro Jacaré; também o bancário Juberlei etc. São companheiros que fizeram parte da nossa corrida. Isso foi muito importante para mim, foi uma escola muito marcante. Foi fundamental ter conhecido o Paim lá, e o Sindipetro deu todo o apoio inicial. Então, não tenho o que falar da trajetória do Paim, que até conheço de outras militâncias também, graças a Deus.

Há um segundo agradecimento que tenho o dever de fazer. Além do brilhantismo e do comprometimento do Paim, há um reconhecimento público de grandeza, do sentido de brilhantismo, um reconhecimento de momento que, às vezes, só a experiência nos dá. Refiro-me à jogada de mestre do nosso Presidente João neste momento, quando parece que todo mundo começa a bater cabeça, quando as coisas não se encaixam, quando parece que estão faltando dentes nas engrenagens. Confesso que nós, mais jovens, olhamos para a base e dissemos "Que merda!" - com todo respeito; desculpem, esqueci que está sendo gravado. Mas, companheiro, é complicado. Daí, chega o João, com aquela...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Até os artistas falam seguidamente essa palavra.

O SR. MARCOS KERSTING - É. Bem, enfim, passado isso...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - No fim da peça de teatro, eles dizem: "Que merda!"

O SR. MARCOS KERSTING - João, faço um reconhecimento público da sua genialidade política: essa foi uma jogada de mestre, porque não há como qualquer matiz ideológico, ou simplesmente vaidade ou qualquer suspiro, ser usado para dizer "Não vou participar." E aquele Parlamentar que quer passar óleo no corpo e sair pela porta dos fundos, agora, vai levar um abraço de urso da gente, vai ter que entrar na peleia. Então, meu reconhecimento público.

Ainda algo quanto a esse reconhecimento do João. O que ele vem fazendo não poderia acontecer se também não houvesse uma retaguarda que segurasse a peteca, como dizemos no Rio Grande do Sul. No baile, para tocar a música, alguém tem que estar lá com o instrumento na mão. Aí, vai o reconhecimento ao Borges, que está aqui. Eu acompanhei também, de certa forma, alguns apertos financeiros que as entidades passaram para segurar a luta, o que também não é fácil. E são atores que, às vezes, não aparecem. Então, quero também aqui, de público, fazer esse reconhecimento.

Estava antes aqui o nosso pessoal do jurídico, mas já saiu também: o Osmir, com quem andei discutindo muita coisa, assim como com o Rodney, que também queria ter parabenizado.

Por último, para entrar na fala - desculpem por eu estar me alongando -, o pessoal que está organizando essas nossas frentes. Há bastante tempo que eu vivo até brigando - e também não brigando, mas elogiando -, faz parte a cobrança, com a Patrícia, o Valmir e a Grace - acho que vi lá o Valmir e a Grace.

Eu queria também agradecer ao teu gabinete.

Bem, companheiras e companheiros, na nossa avaliação, a Frente entra no momento ideal: ela entra como cimento para a nossa casa, porque o vento que bate é forte, e a casa não pode ser de madeira, ela tem que estar pronta para a guerra. Não tenho muito a acrescentar às sábias falas em que se mencionou o que temos que combater, mas eu quero aproveitar a Frente e a incrível energia do Paim, da Portugal, e de companheiros de luta que com certeza virão... Lembro-me, um tempo atrás, de conversar com o Gilberto Carvalho, que está chateado com muitas coisas, mas não largou a bandeira. Nós temos coisas a botar nessa frente.

Há, por exemplo, algo que tem a ver com o serviço público. Este Governo insiste tanto em tocar no serviço público e tentar nos eleger, como bem falou o companheiro Moacyr lembrando o tempo do Collor, como marajás. Há uma parte do setor público que nós devemos tocar, essa tem que sofrer reforma. Cito, por exemplo, esse Carf, onde bilhões passam, de onde bilhões fogem, e ninguém presta conta de nada.

E ali está uma turma de amigos. Corrija-me se estiver errado, Senador, mas nós podemos entrar ali para discutir o Orçamento, o que é que acontece. Ali, sim, há receita. Ali nós podemos discutir. Um ponto.

Acabamos de lançar a PEC da Data-Base, Paim, a PEC 260, de 2016, que regulamenta a revisão geral anual e estabelece uma coisa em relação à qual muitas vezes ouvi alguns comentários teus: obriga-se o administrador público a ter a dignidade de discutir, a ter que enviar projeto. Muitas vezes o camarada assume um cargo público e se esquiva, e fica aquela coisa de todo mundo ter que entrar em greve, uma coisa meio nefasta.

Avançando.

Há outro ponto. Quero aproveitar a Comissão, e já queria até encaminhar um papel... Talvez seja o primeiro papel após o relançamento da nossa frente. É o seguinte. A nossa entidade conseguiu, por meio de um mandado de injunção no STF, deliberado pelo Ministro Teori, o que seria a aposentadoria especial para os portadores de deficiência. O intervalo de tempo para a entrada em vigor da lei que começou a regulamentar os portadores de deficiência... Nesse intervalo de tempo, o servidor público, principalmente o mais necessitado ou portador, ficou ao relento. Não estou vendo nenhum servidor portador de deficiências ou necessidades especiais aqui, mas, para os senhores terem uma ideia, eles representam 4% do setor público, o que é muita gente. Esses nossos colegas, que passam por muitas dificuldades, foram abandonados pelo Estado nessa questão. Sei até que companheiros do gabinete - o Aldair e outros que estão lá contigo e são meus amigos - estão lutando por isso. Então, a gente conseguiu esse mandado de injunção, Paim, para regulamentar essa lei. Está em vigor, e a frente pode fazer disso, pelo mandado... Eu acho uma extensão disso, uma discussão sobre isso...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Boa ideia.

O SR. MARCOS KERSTING - Trata-se de uma bandeira que começa a ter uma pauta também positiva. Eu não sei se os companheiros estão entendendo qual é a ideia, o que eu estou propondo. Ter uma frente de resistência é fundamental e necessário, meu Presidente, mas também é preciso apresentar proposições para aglutinar.

O SR. MARCOS KERSTING - Obrigado.

Então, para encerrar, respeitando as demais falas, eu quero parabenizar essa iniciativa, uma iniciativa de todos, e dizer que essa caminhada reflete outra caminhada que está na sociedade civil, meu Senador. Eu estava em Porto Alegre, no grato momento do chopp sagrado, e, de repente, surge o movimento espontâneo de algumas pessoas do bar. Sim, as primeiras estavam felizes por estarem tomando um chopp e começaram "Fora, Temer, fora já daqui!" Nesse momento... Era um movimento Fora, Temer, mas, de repente, eram 15, eram 30, eram 50, 100 pessoas ao meu lado em três minutos. Só que, daí, a fala não era só uma revolta dirigida a uma pessoa, mas contra um projeto, Senador, e isso me dá esperança. Aí entra a tua fala, meu Presidente: nós temos chance. Então, companheiros, vamos à luta!

O SR. EDSON ÍNDIO - Obrigado.

Inicialmente, quero agradecer e saudar o Senador Paim pela iniciativa. Agradeço também ao companheiro João Domingos a iniciativa também. Quero saudar toda a Mesa, as trabalhadoras e os trabalhadores, as diversas entidades aqui presentes -temos aqui a representação de milhões de trabalhadores, não apenas do serviço público.

Quero dizer que, da parte da Intersindical, nós estamos buscando, em conjunto com as centrais sindicais e com os movimentos e as organizações democráticas progressistas deste País, construir uma grande aliança para a defesa do serviço público, a defesa dos direitos dos trabalhadores e da própria Constituição de 88, que este Governo está tratando de tentar desmontar.

Quero também saudar a iniciativa de recompor a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Nós acreditamos que essa é uma iniciativa importante e que pode ajudar a soldar essa grande aliança social dos amplos setores na defesa do serviço público, tão atacado por este Governo.

Na nossa opinião, o governo de plantão deu um golpe para implantar uma agenda que visa turbinar as fortunas de um punhado de bilionários, o chamado 1%, que abocanha quase toda a riqueza produzida no Brasil e no mundo, sem nenhum compromisso com as consequências disso para milhões de pessoas. Eles estão dispostos a implantar uma agenda que é terra arrasada, como se disse aqui no vídeo, que desmonta o serviço público, que desmonta as garantias sociais e que desmonta os princípios constitucionais, apenas para garantir a fortuna de um punhado de bilionários, independentemente das consequências sociais gravíssimas que isso vai trazer para o povo brasileiro e para o nosso País.

Essa é uma questão fundamental que, na nossa opinião, é preciso esclarecer. Primeiro, é preciso ficar claro que o povo brasileiro, os servidores públicos, as centrais sindicais, os Parlamentares progressistas e combativos do Congresso Nacional, a própria classe trabalhadora e a juventude não vamos permitir o desmonte do papel social do Estado, das conquistas sociais e trabalhistas da Constituição de 88. Isso tem que ficar muito claro.

Nós temos orientado os trabalhadores a não votarem em candidatos ou em grupos políticos que apoiam esses projetos. É preciso que o povo brasileiro atente para isso. E é preciso que esses Parlamentares que se colocam em apoio a esses projetos saibam que as ruas... Eles vão para o poste, e as ruas vão cobrar nas urnas essa traição ao serviço público. Isso precisa ficar muito claro, e nós precisamos denunciar aqueles que apoiam isso no Congresso Nacional e lá nas nossas cidades ficam jogando areia em nossos olhos dizendo "Ah, como eu gosto do povo! Como eu apoio a educação pública". É preciso que se pague muito caro por isso.

Nós precisamos deixar claro que o Brasil precisa mudar a agenda política do País. Nós não podemos ficar discutindo uma série de medidas que desmontam o serviço público, que desmontam as garantias sociais, que desmontam os direitos trabalhistas. Nós queremos discutir é a taxação das grandes fortunas. Nós queremos discutir é a taxação das heranças imensas. Nós queremos discutir é a redução da taxa de juros, porque já chega de desviar bilhões e bilhões da execução do Orçamento para engordar os lucros dos bancos. Eu sou bancário, a minha categoria está em greve, e nós deixamos isto muito claro durante a nossa greve: não é possível um país como o Brasil sustentar o sistema financeiro com a pujança que o sistema financeiro e o setor bancário têm. É preciso que isto fique claro: esses recursos vêm do povo brasileiro.

Nós precisamos deixar claro que dinheiro público é para as políticas públicas, dinheiro público é para melhorar o serviço público, dinheiro público é para melhorar as condições dos servidores públicos sim, melhorar as condições de trabalho, melhorar os salários dos servidores públicos, porque nós sabemos que, para se ter serviço público qualidade, é preciso ter um servidor respeitado, com garantias, com um salário decente, o que não vem acontecendo.

Nós precisamos dizer que é preciso inverter as prioridades neste País. Nós somos um país de 204 milhões onde a riqueza produzida pela população e pela classe trabalhadora é abocanhada por uma minoria que não tem o menor compromisso com o nosso povo. Então, é muito importante que os servidores públicos façam essa discussão. Nós estamos buscando construir, como foi dito aqui, uma grande aliança com todos os setores do movimento social, do movimento sindical e do movimento popular para parar o Brasil no próximo mês, nos próximos dias, para dizer que nós não vamos aceitar a PEC 241, que nós não vamos aceitar o Projeto 257, nós não vamos aceitar a entrega do pré-sal, nós não vamos aceitar essas medidas que acabam com os direitos dos trabalhadores.

Essa é a terceirização perversa que eles querem fazer.

E também é preciso deixar muito claro que aqui, felizmente, nós temos o Senador Paim, que é o Relator do PLC 30. Mas nós precisamos deixar claro: se eles aprovarem esse projeto que esvazia o serviço público através da terceirização... Mas, mais do que isso, esse projeto transforma todo mundo em prestador de serviços, acabando com a contratação, acabando com o concurso público ou com a carteira de trabalho no setor privado. Nós queremos trabalho de qualidade, nós queremos emprego de qualidade, emprego decente no serviço público e no setor privado. Para isso, é preciso derrotar...

O SR. EDSON ÍNDIO - ... o projeto do Governo Temer e da maioria do Congresso.

Portanto, tem que ficar claro: o povo brasileiro não vai aceitar o desmonte do serviço público. Nós queremos o SUS 100% público, nós queremos dizer que chega de transformar a educação em mercadoria, chega de transformar o serviço público em espaço para as grandes empresas se enriquecerem. Nós queremos dinheiro público para as políticas públicas. Nós trabalhamos, pagamos impostos, sustentamos este País, mas nós queremos um serviço público de qualidade, e isso só vai acontecer com a mobilização do povo, com a mobilização dos servidores, com o apoio dos Parlamentares progressistas, de esquerda, com o apoio da maioria da população, que quer um serviço público de qualidade e respeito aos nossos direitos.

Portanto, viva o serviço público! Parabéns pela Frente em Defesa do Serviço Público! Vamos defender as conquistas históricas do nosso País, a soberania nacional, o pré-sal, os servidores públicos e tudo aquilo que a gente conquistou com sangue, suor e luta de gerações e gerações. Esse é o recado da Intersindical.

E queremos deixar claro: nós estamos aqui, juntamente com todos os servidores e os setores populares deste País, para defender os direitos, para defender as conquistas e para defender o serviço público de qualidade, que é uma necessidade para a classe trabalhadora e para a população brasileira.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, esse foi o Edson Índio, representante da Intersindical.

Vou passar a palavra agora ao Deputado Federal Roberto Alves de Lucena. Em seguida, S. Exª se deslocará para a Câmara dos Deputados porque lá estão votando.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV - SP) - Estamos em votação.

Senador Paulo Paim, em sua pessoa e em nome do Presidente João Domingos, tomo a liberdade de cumprimentar toda esta Mesa e todas as lideranças que aqui estão presentes, nesta oportunidade singular, e que representam os servidores públicos do nosso País no lançamento dessa importante Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Já assinei a minha adesão à frente e vim me apresentar como seu soldado para receber seu comando e dizer que, lá na Câmara dos Deputados, estaremos ao lado da Alice, porta-voz legítima da frente, mobilizando a frente na Câmara, e seguindo sua orientação no Congresso Nacional.

Meus amigos, o ambiente de hostilidade e de depreciação, de desrespeito para como serviço público que temos neste momento no nosso País equivale aos ambientes mais perversos e mais críticos que já tivemos em toda a história da República. O serviço público é um dos alvos deste processo, processo de desgaste e desmonte, mas é justo dizer que esse processo não começou hoje, não começou na semana passada, não começou no mês passado. Esse processo de desgaste, de desvalorização, de desrespeito, de esvaziamento do serviço público vem se dando ao longo dos anos.

Tivemos na Presidência da República um sociólogo, tivemos um operário, temos, neste momento, um jurista, e, na verdade, em todas essas fases - em todas essas fases! -, tivemos componentes que atentaram contra o serviço público. Isso não foi prioridade de um governo, isso não é uma especialidade ou uma exclusividade de uma ideologia, de um partido político ou de um governo.

A luta do servidor público é uma luta constante, e aqui, no Congresso Nacional - estou no Congresso Nacional há seis anos -, é uma luta diária. Devo dizer aos senhores que nós só não estamos em uma condição muito pior e irreversível em função da luta que os senhores têm empreendido, em função da luta das lideranças - e aqui menciono o Presidente João Domingos, em cujo nome saúdo outras lideranças que diariamente e a cada semana fazem esse enfrentamento de gabinete em gabinete, nos corredores e nos bastidores do Congresso Nacional -, lideranças como a do Senador Paulo Paim.

Então, preciso fazer justiça, lembrando que a nossa luta, a luta do servidor público, é diária e passou por todos os modelos e todas as propostas de governo dos últimos anos. Falo com autoridade de quem não é de Paulo nem de Apolo, com autoridade de quem é do Brasil, de quem é do serviço público, de quem está defendendo a classe trabalhadora e está ao lado do Brasil.

Temos temas seriíssimos, importantíssimos, que estão neste momento tramitando. O objetivo que me parece estar implícito em alguns movimentos é exatamente aquilo que já foi aqui colocado: não há discurso novo, há o objetivo da privatização, da terceirização, que precariza o serviço público, que esvazia a função. A visão da sociedade, o que tem sido passado e vendido para a sociedade é que o servidor público ganha muito e trabalha pouco. Na verdade, no caso da grande maioria daqueles que servem o País com seu trabalho no serviço público, é o contrário: ganham pouco e trabalham muito. São eles que carregam nos ombros o peso dessa máquina, das engrenagens da máquina do serviço público, que ainda faz o Brasil funcionar.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem! Meus cumprimentos ao Deputado Federal Roberto Alves de Lucena, que se colocou totalmente à disposição e está entrincheirado conosco e com outros líderes na defesa do servidor público.

Passamos a palavra agora ao João Paulo Ribeiro, JP, que fala pela CTB.

João Paulo com a palavra.

O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO - Saúdo as duas autoridades, Paim, que você citou e, em nome da Suellen, as nossas queridas combatentes guerreiras, em especial as companheiras aqui, as lideranças sindicais da nossa Central; minha companheira de luta, a companheira Santa, da CTB, lideranças de mulheres, minhas companheiras que estão na luta; minha baluarte, Cristina, da Força Sindical, que está ali quietinha - vou mexer com ela - e lideranças. Acho que temos que nos espelhar nesta Casa, Paim - e mais uma vez saúdo V. Exª -, porque ela foi testemunha de uma batalha campal que me surpreendeu.

Falo isso e agradeço, porque vocês, mulheres, trazem no ventre a vida, e é a vida que vai trazer novamente a esperança e a democracia ao nosso País.

A democracia nos foi tirada, gente! Fomos caluniados, difamados, nossa democracia está sub judice. Então, acho que uma frente parlamentar que chega hoje, nesse patamar, vai, Paim, nos dizer... Nós colocamos - alguns dizem que foi mais, outros dizem que foi um pouco menos - dez mil pessoas ali na Esplanada, servidores públicos. Foi um primeiro chamado.

É isso que nós temos de fazer!

É isso! Nós vamos rodar porque nós temos que fazer o diálogo, o debate, nem que percamos a batalha, mas não podemos fugir da batalha. Se você foge da batalha, você é um covarde. Nós não vamos fugir e nós não podemos fugir.

E digo o seguinte, gente: nós aqui, como trabalhadores do serviço público, precisamos ampliar, Paim. E V. Exª, Senador Paim, como parlamentar, é um grande idealizador disso.

Eu acho que algumas pessoas... Nós estamos na hora de parar com as vaidades. Infelizmente, no movimento sindical, há ainda muita vaidade. "Eu não propus, eu não vou". "Eu não estou, eu não quero aparecer". "Eu não vou falar, então eu não quero ir".

Estou dizendo isso porque são companheiros que não estão, assim, com muito afinco em centrais sindicais que estão aqui falando; mas são companheiros que participam da luta por participar. São outros companheiros, que não têm filiação - você entende? -, que participam pelo gosto, pela vontade e pela disposição de luta.

Vejo vários companheiros que estão presentes aqui, associações nacionais, algumas federações nacionais, que estão quietos apenas. Eles vieram se cadastrar, vieram mostrar a sua disposição de luta e estão se somando, e a gente não pode se esquecer deles, desses companheiros e companheiras que estão aqui nesta hora.

Nesta hora, nós temos que somar e chamar as outras pessoas. Nesta hora, nós temos que dizer que nós não temos problemas e não vamos pedir atestado ideológico de ninguém, porque ficar pedindo atestado ideológico de pessoas e de militantes dos servidores públicos é atraso, é retrocesso. Servidor público é servidor público! Se ele não pensa igual a mim, no mínimo nós temos que fechar a unidade de ação em alguns pontos. Acabou! Não vamos começar a criar celeumas entre nós! Vamos conseguir nos unir em torno das batalhas!

Querem alguns exemplos? No Senado, nós temos, agora, a 30, que o Paim está segurando - e já estão querendo até processá-lo -, chegou a 54... E quero saudar também a Senadora Fátima Bezerra...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E a Senadora Regina Sousa.

O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO - Ah, minha negona está aí?

A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Fora do microfone.) - Regina Sousa, nordestina, do Piauí.

Já assinaram a frente.

O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO - Negona com muito orgulho. E nós vamos jogar cafezinho na cabeça daquele canalha que fez brincadeira idiota...

Mas, voltando: nós temos o PLC 30, chegou a 54, e eu acho que esses Senadores aqui vão estar ao nosso lado.

Agora, Paim, estão falando nos bastidores da volta da 327, que é a questão do direito de greve dos servidores públicos, e, infelizmente, o Senador Fernando Bezerra protocolou uma emenda na 559, que regulamenta, Paim, a terceirização.

Onde está com a cabeça aquele Fernando? O que o Senador está pensando?

Então, tem que falar.

O Fernando é lá do Amapá, não é isso?

Gente, tem que ser direto e objetivo. Contra quem propõe defender o que vai em sentido contrário aos interesses dos servidores públicos, nós estaremos na batalha cotidiana, lá no Estado dele. Essa é a unidade que nós estamos trazendo para construir e para nós derrotarmos esses projetos nefastos.

A 241, nós vamos tirar de lá. Esses Deputados vão ser perseguidos, não com agressão, mas no convencimento. Vai ser uma batalha de convencimento, sem pedir atestado ideológico, valorizando todo mundo, todas as centrais sindicais, as regulamentadas e as não regulamentadas, porque agora nós precisamos de todos juntos, unidos em torno da ação para derrotar todos os projetos maléficos que estão tramitando nessas Casas, que deveriam ser do povo, mas não são.

Finalizo agradecendo a oportunidade, em nome do nosso Presidente Adílson Araújo, e colocando que a Loas... Nós não temos nenhum valor, nenhuma carreira será reajustada. Antes de ser votado, nós já estamos penalizados, amargando dias difíceis.

Agora, os golpistas não passarão. Nós estaremos nas ruas, na batalha em defesa dos servidores públicos intransigentemente, na defesa da unidade da classe trabalhadora.

Vamos à luta todos!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, João Paulo Ribeiro, da CTB!

Só temos dois da Mesa. Em seguida, falam as duas Senadoras.

Temos o Lineu, Presidente da FESSP-ESP, e o Israel. Depois, como disse, falam a Fátima e a Regina.

O SR. LINEU MAZANO - Quero cumprimentar o Senador Paim pelo compromisso. Assim que a CSPB demandou ao Senador a necessidade do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, juntamente com a Deputada Alice Portugal, juntos, eles assumiram esse compromisso e deram esse aval - não é, João Domingos? - para que nós pudéssemos estar hoje aqui.

É contra o PEC 241; contra a PLP 257!

A Frente Parlamentar também está sendo lançada num dia em que nós conseguimos avançar na unidade de ação, chamando todas as centrais sindicais, todas as entidades representativas dos servidores públicos para que nós pudéssemos nos organizar para mostrar que a unidade dos trabalhadores do serviço público, somada com a unidade de todas as categorias de trabalhadores deste País, é capaz de mudar os rumos deste País, os rumos que estão colocados pelos projetos que estão na Casa, os rumos traçados por aqueles que têm o compromisso da maioria das parlamentares da Câmara e do Senado quando atuaram há anos - e vêm atuando - no sentido de tomar medidas, aprovar e encaminhar somente as pautas que são comandadas pelas confederações patronais.

Nós precisamos avançar! Por isso, o relançamento da frente parlamentar é algo muito extraordinário - não é, Sebastião? E é por isso que nós estamos aqui; é por isso que nós estamos juntos.

Mas, Senador, nós conseguimos, com muita luta, em 2010, ratificar a Convenção nº 151, convenção esta que não foi regulamentada. Nós precisamos conversar. E aqui eu faço uma reivindicação, tanto como Presidente da Federação dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo como Diretor da Federação do DERs do Brasil, mas também junto com o nosso Presidente e toda a nossa diretoria, e todas as nossas federações da CSPB, pois, como 282 Deputados já assinaram que estão na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, nós temos o projeto da negociação coletiva, que foi aprovado no Senado e que precisa ser aprovado na Câmara, e, aí, Senador Paim, o senhor, como um grande mestre, uma pessoa cujos caminhos Deus tem iluminado, dando-lhe condições, inclusive, de sabedoria para avançar, poderia chamar uma conversa com esses Deputados para que possamos aprovar, ainda este ano, a negociação coletiva no serviço público, que, se não me engano, na Câmara, é o Projeto nº 3.832.

Então, para nós, isso é muito importante. Mas nós precisamos de muito mais. Nós, inclusive, das bases, das federações, precisamos olhar nos Estados, porque o Deputado vem aqui, assina uma ficha de que participa da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, mas será que realmente ele vai votar, vai se posicionar conforme o encaminhamento que é o interesse geral, não apenas o interesse corporativo dos servidores públicos, mas o interesse da Nação; o interesse de um serviço público que atenda a sociedade, que tenha políticas sociais, que tenha a capacidade de fiscalizar o trabalho, como foi colocado aqui pela companheira do Sindicato dos Fiscais do Trabalho?

Nós precisamos de um Estado forte, que tenha saúde de qualidade, educação de qualidade. Precisamos valorizar, inclusive, os nossos servidores do Ministério das Relações Exteriores, que estão em greve. E o Senador já assumiu o compromisso de que a Presidente do Sindicato, que está presente, também vai poder falar.

Onde se viu?! Nós já temos mais de 150 embaixadas brasileiras em greve. São mais de 150 países onde já se sabe que os servidores públicos, em todas as regiões deste mundo afora, estão em greve porque há um governo que não respeita o servidor público, porque há um Congresso Nacional onde poucos parlamentares respeitam o servidor público, que não consideram que o serviço público é algo essencial para a sociedade, para aqueles que têm os menores salários, que precisam de educação, de saúde.

Então, Senador, parabéns à condução, ao seu compromisso. Nós precisamos ter muitos e muitos embates, muitas e muitas audiências públicas por esse Brasil afora, para agregar e para nominar quais são os Parlamentares e os Senadores que realmente defendem os servidores públicos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Lineu Mazano, Presidente da FESSP.

Por fim, em nome da Mesa, Israel Borges, representante da FENAJUD, como último da Mesa. Falarão as duas Senadoras e, depois, houve duas inscrições do plenário que também usarão da palavra.

O SR. ISRAEL BORGES - Boa tarde aos companheiros e companheiras.

Quero cumprimentar aqui o Senador Paulo Paim, a Senadora Fátima Bezerra e o nosso Presidente João Domingos. Em nome dele, cumprimento todos os...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Fátima Bezerra e Senadora Regina Souza.

O SR. ISRAEL BORGES - Regina Souza.

Então, Senadores aqui presentes prestigiando esse grande evento da criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

Parabenizo também os companheiros da FENAJUD. Estamos aqui com todas as regiões do País representadas: Norte, Sul, Sudeste, Centro-Oeste. Todos os companheiros aqui representados, nessa grande mobilização em nível nacional, capitaneada pela CSPB.

Sentimo-nos orgulhosos por poder participar dessa grande mobilização em nível de Brasil, para mostrar que o servidor público não vai ser de forma algum bode expiatório para a crise, porque a culpa da má gestão dos governantes não é do servidor público, é dos Governadores dos Estados, de quem governa este País e daqueles que contribuíram para que essa crise acontecesse.

Nós precisamos alertar a sociedade brasileira e o estamos fazendo numa série de debates que a FENAJUD está promovendo País afora, Presidente João Domingos, para que a sociedade saiba o porquê da crise, para que saiba também que há caminhos para solucionar a crise. E nós temos apontado isso onde estamos realizando debates, para que a sociedade saiba que é preciso fazer auditoria cidadã da dívida; é preciso cobrar dos sonegadores de impostos deste País, que devem, de 2015 para cá, mais de R$300 bilhões. São aquelas mesmas pessoas que financiam esse Governo que está aí, o Governo que quer fazer com que o trabalhador pague a conta. Mas nós vamos dizer, numa só voz, que não vamos pagar essa conta!

Eu quero aqui deixar uma palavra para os companheiros, que está registrada pelo sábio Salomão, em Provérbios 24:10: "Se te mostrares fraco no dia da angústia, é que a tua força é pequena." A nossa força é grande porque unidos somos mais fortes. Vamos juntos, firmes na luta, porque a vitória é nossa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Israel Borges, representante da FENAJUD. Meus cumprimentos.

Quero registrar a presença do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical).

Quero, neste momento, passar a palavra para a nobre Senadora Fátima Bezerra. Em seguida, a Senadora Regina Souza.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Muito bem.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, meus companheiros e companheiras, eu quero dar a minha boa tarde. Quero saudar os companheiros na Mesa; saudar a importância dessa plenária, pelo grau de unidade que ela tem frente aos desafios que já estão colocados na agenda do dia, desafios esses na medida em que estamos vivendo um momento dramático, com o golpe de Estado em curso, com o golpe consumado.

E dá também uma lição de compromisso com a defesa dos direitos legítimos dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil.

O Governo ilegítimo do Senhor Michel Temer, no primeiro dia em que ele o assumiu, enviou ao Congresso Nacional a medida provisória que cria o PPI. O que é o PPI? É o Programa de Parcerias de Investimentos. Na verdade, esse programa é nada mais nada menos uma edição do antigo programa do governo Fernando Henrique Cardoso, o tal do PND (Programa Nacional de Desestatização), programa que trouxe muitos prejuízos ao povo brasileiro quando se vendeu a Vale do Rio Doce, quando se privatizou a Eletrobras, enfim quando parte importante do patrimônio foi vendida a preço de banana.

Pois bem, o Governo ilegítimo do Senhor Michel Temer, repito, com sede de retomar a agenda neoliberal, a agenda dos anos 90, apresenta essa MP, que, infelizmente, inclusive, já foi até aprovada. A ela se soma a PEC 241, que é a PEC que congela os gastos nas áreas sociais, com graves prejuízos especialmente para a saúde e para a educação. A ela se soma a reforma trabalhista, a reforma da Previdência. Eu diria a vocês que essas medidas constituem, portanto, o núcleo programático do consórcio golpista, que se resume na seguinte frase: "Estado mínimo versus austeridade máxima." Isso tudo eles querem fazer à custa do sacrifício e do suor dos trabalhadores, das trabalhadoras, do povo brasileiro. Eles querem implementar essa agenda do Estado mínimo versus austeridade máxima, atacando a soberania nacional e vendendo o patrimônio nacional. É por isso que contra essa agenda estamos nós aqui. É por isso que contra essa agenda estamos vendo as manifestações crescentes em todo o País.

Vocês viram que o Grito dos Excluídos, neste ano de 2016, tomou outra dimensão. Mais e mais trabalhadores estão vindo às ruas, mais e mais jovens, mulheres e homens estão vindo às ruas no Grito dos Excluídos, porque estão compreendendo o que está em jogo.

O que está em jogo neste momento é a democracia. Sem democracia, nós não vamos manter as nossas conquistas e direitos e muito menos fazê-los avançar. Sem democracia, o que nós teremos pela frente é o retrocesso, é a barbárie, a injustiça.

Então, Senador Paim, eu quero aqui, junto com a Senadora Regina, que vai falar, em nome da Bancada do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, mais uma vez reafirmar o nosso compromisso sagrado de estar ao lado de vocês, o nosso compromisso de aqui, no âmbito do Congresso Nacional, articular com os demais Parlamentares essa frente de caráter suprapartidário para que, em sintonia com as ruas, possamos fazer frente à agenda de retirada de direitos que está em curso neste exato momento.

Eu quero concluir dizendo aos meus companheiros e às minhas companheiras que, assim como vocês, eu sei do meu lugar, sei de onde vim e sei de onde eu nunca saí, de maneira nenhuma. Eu sou professora oriunda do movimento sindical, tive a alegria de presidir um dos maiores sindicatos do meu Estado, o Rio Grande do Norte, que foi o Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Portanto, nossa vida, ao longo de todo esse período, tem estado sempre presente na luta em defesa dos direitos e das conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras. Por isso que aqui, no âmbito do Congresso, junto com o nosso Senador Paim, que é o nosso timoneiro, nós não mediremos esforços para, repito, em sintonia com os movimentos sociais e com os movimentos populares, em sintonia com as ruas, fortalecer esse movimento de resistência democrática.

Eu não tenho nenhuma dúvida, Senador Paim, de que a resistência à agenda golpista vai crescer cada vez mais. Quanto mais o Governo avançar nessa agenda de retirada de direitos, mais a massa dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil vai ocupar as ruas de norte a sul para fazer com que o grito ecoe dentro deste Congresso, que, infelizmente, em sua grande maioria, é um Congresso de perfil conservador, é um Congresso de perfil elitista, é um Congresso que tem dado muitas vezes as costas para a luta dos trabalhadores, inclusive para a democracia, haja vista a consumação do golpe recentemente, inclusive pelo Senado.

Então, meus companheiros e companheiras, muita luta! O Governo Michel Temer, por sua falta de legitimidade, por ser um governo sem voto, não vai ter nunca, da parte do povo brasileiro, dos trabalhadores e da nossa parte, Parlamentares comprometidos com a defesa da democracia, sossego nem trégua. Muito pelo contrário, ele terá é muita luta pela frente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora.

Essa foi a Senadora Fátima Bezerra.

Parabéns, Senadora Fátima Bezerra.

Em seguida, a Senadora Regina Sousa, querida Senadora, também sempre presente nesta Frente.

A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Boa tarde a todas e a todos, companheiros e companheiras.

Cumprimento a Mesa, na pessoa do Senador Paulo Paim.

A pauta é negativa, mas uma coisa é positiva: ver tanta gente junta. Lembro-me dos meus tempos de sindicalista, nos anos 70 e 80. Dizíamos muito: companheiros, vamos esquecer as nossas diferenças, vamos nos unir pelas nossas semelhanças. Então, as semelhanças estão nos trazendo de volta para a luta unificada. Isso é bom. Não é bom o que está acontecendo, é claro que não, a agenda retrocessos que está aí. Dia desses, eu dizia ao Paim que as audiências públicas que acontecem na CDH me levam de volta ao passado. As bandeiras que acreditamos que tínhamos conquistado, que já tínhamos vencido, estamos lutando por elas de novo.

Hoje, a audiência pública foi com os aeroviários e sobre a terceirização. E como a coisa é parecida com os anos 80 nos bancos. Eu sou bancária, do Banco do Brasil. Sou professora também, mas a militância maior foi no sindicato dos bancários, em que eu fui presidente em meu Estado. E nós lutávamos porque, aos poucos, os bancos iam colocando pessoas e empresas dentro dos bancos para tirar o nosso trabalho. Sobre o que nós fazíamos diziam: "Não, vocês não vão mais fazer isso". E ia diminuindo. Nós éramos uma categoria imensa, e foi reduzindo, reduzindo a quase nada.

Então, é muito triste saber que, em vez de avançarmos, estamos voltando ao passado. A bandeira dos anos 80 era contra a terceirização, assim como a jornada de trabalho. É só procurar os cartazes dos anos 80, está lá: redução da jornada de trabalho. Agora vem a ampliação da jornada de trabalho. Dizem que não vai ser de 12 horas todos os dias, mas tem que fechar a semana em 48 horas. Com a fila de desempregados que está aí, o patrão vai dizer: "Não vem todo dia? Tem gente ali querendo o seu lugar!". É ou não é?

Então, quer dizer, é uma falácia. Parece que estão nos chamando de idiotas nessa história toda. A questão da jornada era bandeira dos anos 80. A questão da idade da aposentadoria também era bandeira nossa nos anos 80, para conseguir fixar uma idade razoável para a aposentadoria.

Então, é um retrocesso sem tamanho, uma pauta que só prejudica os trabalhadores. Aliás, toda pauta que vem deste Governo é contra os mais pobres. É impressionante. Os ricos estão rindo à toa com eles, mas eu duvido que haja um trabalhador que diga: "Eu estou contente, eu estou feliz com a pauta que está aí". E ainda não temos o projeto todo, completo. Quando chegar, vamos ver. Inclusive, eu li hoje que o trabalhador rural vai contribuir para a Previdência. É uma novidade, e eu acho que os trabalhadores rurais ainda nem sabem. Mas está lá dito já que vai ter uma contribuição também para a Previdência Social.

Então, meus companheiros, eu não vim para cá antes porque temos que participar de não sei quantas comissões, temos que estar lá para apresentar relatório. Eu estava na Comissão de Orçamento. Mas estou aqui para contribuir. Minha origem também é sindical. Desde os anos 70 que eu sou militante sindical. O meu gabinete está à disposição para aquilo que for possível, se quiserem fazer parte da Frente. E peço que vocês estejam presentes, perto de nós, pois não adianta nos mandarem as coisas e ficarem de longe. Aliás, já existe o tabu de as pessoas não entrarem no Senado. Quando estão votando pautas de seus interesses, não podem entrar. Isso é um absurdo! É uma coisa que vocês têm que encampar, vocês têm que quebrar esse tabu e entrar.

Para que galeria se as pessoas não podem entrar? Então, tem que forçar a barra para vocês estarem presentes nas votações, para ver se inibem alguma coisa daqueles Senadores que estão votando contra.

Como dizia o velho e bom Raul Seixas, "é de batalhas que se vive a vida". Então, prontos para a batalha todos nós com vocês.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Regina Sousa.

Pessoal, estão comunicando a nós que a Ordem do Dia foi iniciada. Estão votando duas autoridades e depois haverá a votação de três projetos.

Eu tinha me comprometido - não sei se ela está aqui - com a Suellen Bessoni Paz, do Sinditamaraty. Eles estão num movimento, se não engano, em 150 países; de greve, em 120. Ela falaria em nome do plenário. Daí encerramos para que possamos acompanhar a Ordem do Dia.

A SRª SUELLEN BESSONI PAZ - Obrigada, Senador Paulo Paim. Eu gostaria de agradecer a participação em nome de todos.

Bom, eu sou do Sinditamaraty, represento todas as carreiras do Ministério das Relações Exteriores. Dentre vários assuntos que esta Frente vai enfrentar, eu ainda sugeriria que precisamos avançar firmemente na questão da regulamentação da greve do servidor público. Hoje estamos entrando na nossa quarta semana de greve e já começamos a sofrer uma série de atos antissinidicais, como publicação do nome dos grevistas. Já começaram efetivamente a cortar o ponto dos servidores grevistas. Então, para o mês que vem estamos com ameaça real de corte salarial, sem sequer sermos chamados para qualquer tipo de negociação, nem em relação à pauta que foi apresentada de deflagração da pauta, nem a qualquer outra pauta. É uma negociação extensa que vem se arrastando há mais de um ano e meio. É muito complicado para nós manter essa posição de luta pelos nossos direitos sem estarmos efetivamente resguardados juridicamente.

Então, fica a minha sugestão para a Frente. Talvez fosse necessário levar um pouco adiante a questão da regulamentação da greve do servidor público. Hoje os servidores estamos em greve no Brasil. Temos mais de cem postos no exterior em greve também, em diversos países.

Eu gostaria de dizer que me senti muito representada pela fala da Deputada porque a nossa situação é justamente a situação que ela levantou. Nós somos um dos poucos senão o único órgão que não fechou acordo salarial com o Ministério do Planejamento, porque nós acreditamos que aquilo que vinha sendo oferecido não nos atendia. O Ministério do Planejamento se mostrou absolutamente inflexível em sequer ouvir e entender as nossas demandas.

Num cenário em que se apresenta a PEC 241, o PL 257, eu vou dizer que a gente já vive internamente no órgão o PL 257 porque a própria pasta tem colocado as carreiras do Ministério numa situação absolutamente degradante, numa situação em que os servidores se sentem absolutamente desprestigiados.

Hoje, no Itamaraty, especialmente duas carreiras do órgão recebem os menores subsídios das carreiras típicas de Estado. Então, há um descolamento reverso. Enquanto outras carreiras que já recebiam as maiores remunerações no serviço público conseguiram fazer acordos diferenciados, em percentuais diferenciados, a nós, que recebemos os menores subsídios das carreiras típicas de Estado, foi oferecido um acordo comum que não nos atende e que só faz abrir a boca do jacaré. Chegará um ponto, um momento em que não vamos conseguir fazer a convergência para estarmos colados, juntos aos nossos colegas das outras carreiras típicas de Estado.

Então, agradeço a iniciativa. Contem conosco para o que for preciso, porque nós esperamos contar com vocês também.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Parabéns, Suellen!

Parabéns pela mobilização! Há greve em 120 países e mobilização em 150 países.

Também estará lá a Frente em Defesa dos Trabalhadores Rurais, que estão sendo atacados covardemente por essa reforma.

Passaram-me agora - eu ia terminar, mas eu o faço com alegria; só espero que eu acerte todas - a relação das entidades presentes.

Você pode ajudar aqui.

Foi ela que a escreveu. Se tiver alguma dúvida, a Fátima ajuda.

São elas: CSPB, Nova Central Sindical de Trabalhadores, CTB, UGT, Femespar, FESSP-ESP, FESSPUMG, Fenaspen, Fenajud, FenaPrevi, FenaPRF, FESSP/MT, Fesep-RJ, Sinpojud.

A letra não está ajudando muito. Mas a letra é dela. Ela nos está ajudando aqui.

Você pode falar diretamente, que já ganhamos tempo.

A SRª FÁTIMA HELENA DE SOUSA TAVARES - Está certo. Paramos no Sinpojud.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso.

... Sindsepem-val - eu penso que é Valparaíso, eu não sei, é Val -, Confetam, Aner, FNESP, Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Sintaj, SindSaúde, MSP, Segurança Pública, Sindilar, Sindilesp, Sindireta, PCMS, Atens, Sindicato Nacional, Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste, CUT, Anffa, Confetam, Sindspar-MS, Sindireceita, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí, Sindspen-SE, Sindspen-DF, CSB, Sindipontalina, Agepen-MS, Sinal, Sinait, CSPM, Pública, Sinter-SC, FSPB, Sintema, Sindsemp-TO, Anasps, Aprasc, Sinsep, Sindicanedo, Sindiuruaçu, Sindicaldas, MAPA, Anffa, SindiItapuí, Afpesp, Sinsep, JSR, Sinasempu, Sindivacs-DF,...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vai ficar bom. Estou gostando.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.

E o Índio deu mais um reforço aqui. Sinai-RN, Sindsaúde-SC, Sindforte e Aprasc.

Alguém não foi citado?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Está registrado. Fale bem alto quem não foi citado, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um por vez, pessoal. Esse moço aqui, de camisa vermelha listada.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sindipiracanjuba.

O que está atrás dele, de pé?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Feito.

A senhora lá atrás.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.

Aqui agora.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Quem mais? Lá atrás.

Alguém mais?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, parabéns. Uma salva de palmas a todas as entidades representadas. Um grande evento.

Pessoal, o Moacyr pediu um minutinho, pois tem um aviso importante a dar.

O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVAUD - Senador, eu gostaria, mais uma vez - me desculpem os companheiros - de encaminhar um grande abraço ao nosso Presidente, José Calixto Ramos, que encaminhou V. Exª, e o compromisso...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente da Nova Central.

O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVAUD - ... E o compromisso da Nova Central de renovar o nosso compromisso com todos vocês.

A outra questão é muito particular, Senador. Nós temos que valorizar muito. É só uma grande confederação do tamanho da CSPB que tem a condição de reunir todas as centrais, todos esses sindicatos que aqui estão presentes, sob a liderança do nosso companheiro José Domingos. É muito importante, num momento como este, em que o movimento tenta se esfacelar, o Governo tenta desmontar a gente, uma grande confederação dos servidores públicos congregar todo mundo numa marcha de mais 15 mil pessoas, uma marcha ordeira, organizada e com resultado que aqui nós estamos tendo.

Meus parabéns! Eu gostaria de uma salva de palmas ao Senador Paulo Paim e uma salva de palmas a nossa CSPB e ao nosso companheiro João Domingos.

Convido todos para amanhã, às 9 horas, na Comissão de Direitos Humanos, o lançamento da Frente Ampla Brasil, que une todas as frentes mistas com a sociedade civil na defesa dos nossos direitos.

Uma salva de palmas a todos.

Está encerrada a nossa audiência.