21/09/2016 - 16ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

09:34 R	O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Aos meus caros amigos o nosso bom-dia. É com muito prazer que recebo todos. Eu pediria apenas que desligassem o celular ou que o colocassem no modo silencioso, porque, para nós, é importante que a audiência corra sem nenhuma anormalidade.
09:38 R	Cada um pode ocupar o seu lugar. Se quiserem ocupar um lugar aqui na frente, estejam à vontade. Neste momento, declaro aberta a 16ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião destina-se a debater o tema "Avanço do plantio da soja no bioma Pantanal", em atendimento aos Requerimentos nºs 19, 20 e 30, de 2016, de autoria deste que vos fala, Senador Pedro Chaves. A reunião será realizada em caráter interativo. Então, todo o Brasil pode mandar sugestões, que nós as selecionaremos. A partir daí, guardaremos esse material para possível futura deliberação. Essa interatividade é muito importante. Nós recebemos, na última reunião, mais de 500 sugestões de pessoas ligadas a diversos setores. Essa interatividade permite que a sociedade participe, realmente, no caso nosso, dos destinos do Pantanal sul-mato-grossense. Então, há a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o Alô Senado, pelo número 0800-612211. Antes de convidar nossos palestrantes, nossos expositores, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para ler um texto importante. Muito me honra presidir esta audiência aqui na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal exatamente na semana em que se comemora o Dia Mundial dos Rios, que será no próximo domingo. Informo aos meus pares e a todos que estão participando deste evento que estou sendo presenteado, porque a defesa do meio ambiente do Pantanal é uma das bandeiras que carrego desde jovem com determinação e com profundo respeito. Quero aproveitar esta feliz e rica oportunidade para agradecer aos pioneiros que, algumas décadas atrás, na Colúmbia Britânica, região do Canadá, tiveram a sabedoria e a coragem de ir às ruas e às praças defender os rios e os lagos desse país das mais variadas formas de depredação ambiental. Nessa iniciativa coletiva reside a origem desta histórica e justa homenagem. Isso indica que a preocupação com o meio ambiente continua sendo missão e compromisso de todos e de cada um que habita este frágil e diversificado Planeta. Como sabemos, os rios têm importância fundamental para a história e a existência da humanidade, não só porque foi por meio deles que os homens e mulheres ocuparam parte importante da Terra, mas porque é dos rios, é claro, que tiramos água potável e peixes variados, tiramos a lavoura, matamos a sede dos animais e dos vegetais, praticamos esporte e transportamos parte considerável do PIB mundial.
09:42 R	Os rios cumprem papel relevante na história do Brasil. Foi por meio deles que o interior do País foi ocupado e colonizado. Não havia como chegar ao Sertão, à Caatinga, à Amazônia ou ao Pantanal se não fosse com o luxuoso apoio das rudes e práticas canoas de madeira. Nesse processo, no caso do Brasil, destacam-se os Rios Tietê, Paraná, Tocantins, Amazonas e São Francisco. Esses são os rios considerados de integração nacional, que banham grande parte do Território. Porém, temos outras centenas de rios distribuídos pelo interior do País, cumprindo, na prática, papel econômico e social de transcendental importância. Eu sou Senador do Estado de Mato Grosso do Sul e conheço muito bem nossa bacia hidrográfica. Pesquei esportivamente e naveguei nas águas dos mais importantes rios do meu Estado. O Rio Paraguai é conhecido como o portal do Pantanal. Vários rios que cruzam o coração desse bioma deságuam nas suas mansas águas. Aliás, tenho denunciado que muitos rios de meu Estado, se não fizermos algo para defendê-los, poderão morrer num futuro muito próximo. Torço para que as ideias defendidas pelos pioneiros do Canadá e por todos aqueles que possuem compromisso com o meio ambiente nos ajudem a aprovar projetos ou outras iniciativas nesta Casa que estejam sempre em comunhão com a ideia de um mundo cada vez mais verde e mais vivo. Leio aqui o art. 2º da Declaração Universal dos Direitos da Água: "A água é a seiva do nosso Planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem." Daremos agora continuidade à nossa audiência pública interativa com o tema "Avanço do plantio da soja no bioma Pantanal". É com prazer que registro a presença de Armando Lacerda, pantaneiro e pecuarista da região do Pantanal de Corumbá; de Jefferson de Arruda, professor municipal de uma escola pantaneira da região do Taquari; de Thomaz Lipparelli, pesquisador, doutor da região do Pantanal, especialista em peixes e em tudo mais; de Carlos Sato, empresário de turismo da região do Pantanal; e de Teresa Bracher, ambientalista, conselheira do SOS Pantanal e da Rede de Proteção da Região do Amolar. Vamos agora, com muito prazer, chamar os primeiros conferencistas aqui para tomar assento à mesa e fazer uso da palavra. Inicialmente, chamo o Sr. Roberto Luiz Leme Klabin, Presidente do Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai SOS Pantanal. Seja bem-vindo! André Sócrates Teixeira, Coordenador-Geral de Autorização de Uso da Flora e Floresta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), seja bem-vindo! Ricardo Eboli, Diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), seja bem-vindo!
09:46 R	Convido André Luiz Torres Baby, Secretário Executivo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema/MT). Nós vamos fazer isso em duas etapas. Primeiro, falarão os quatro participantes e, depois, os demais. O André Luiz está presente? (Pausa.) Se não veio aqui o André Luiz, vamos chamar Luiz Nery Ribas, Diretor da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja). Cada expositor terá dez minutos, com dois minutos de prorrogação. As perguntas ficarão para o final de todas as exposições. Então, nós teremos uma rodada de quatro palestrantes e, depois, de mais quatro. Em seguida, passaremos aos questionamentos. Inicialmente, com a palavra o Dr. Roberto Klabin, por favor. O SR. ROBERTO LUIZ LEME KLABIN - Bom dia a todos! Senador, eu vou dividir a minha apresentação. Falarei em três minutos. Depois eu pediria ao Felipe, Diretor da SOS Pantanal, que viesse aqui para fazer a apresentação mais técnica. Primeiro, eu gostaria de agradecer, em nome da SOS Pantanal, da qual sou o Presidente, a possibilidade de estar aqui presente falando aos senhores e senhoras sobre esta questão tão séria que ameaça o Pantanal, que é o avanço da soja no bioma. Quero agradecer especialmente ao Senador Pedro Chaves por esta oportunidade. O Senador é profundo conhecedor do Pantanal sul-mato-grossense e membro do Conselho do Instituto SOS Pantanal. Minha relação com o Pantanal é antiga, pois minha família lá está já faz quase 70 anos. Eu, sozinho, empreendo há mais de 30 anos. Eu sou pecuarista e hoteleiro. Fundei o Refúgio Ecológico Caiman, que é considerado pioneiro na região em iniciar o turismo ecológico. Ao longo da existência do meu projeto ecológico, recebi milhares de turistas, brasileiros e estrangeiros, que vieram admirar a paisagem pantaneira, sua fauna e flora, e principalmente procurar entender como é que a pecuária e um projeto de turismo ecológico podem dividir o mesmo ambiente em harmonia. E é sobre harmonia e desarmonia que estamos hoje aqui para falar. Durante mais de 250 anos, o Pantanal foi adaptado e se adaptou ao ingresso da pecuária de corte nas suas planícies inundadas, um ambiente natural próprio para a pecuária, sem o incômodo de ter de transformar a floresta em pasto. Grandes fazendas surgiram depois da Guerra do Paraguai na região, e o Pantanal, até hoje, quase na sua totalidade, é uma região ocupada por fazendas, com pouquíssimos conflitos fundiários. A cultura de gado desenvolveu-se junto à noção de que, para operar barato no Pantanal, era necessário adaptar-se ao pulso das águas, das cheias e secas do Pantanal. Era notório conviver com a fauna nativa e suportar os conflitos. O certo era adaptar-se ao Pantanal, e não adaptar o Pantanal à atividade que lá se vislumbrava. O resultado está aqui hoje: o Pantanal tem uma vibrante cultura, uma economia baseada na pecuária e um potencial que vem sendo gradualmente aproveitado, que é a sua natureza exuberante, para a realização de turismo sustentável. O Pantanal é hoje um destino mundial para a observação de fauna silvestre. Assim como na África do Sul e do leste, o Pantanal e suas planícies atraem turistas do mundo todo para apreciar aqui o que está desaparecendo no mundo todo, ou seja, uma natureza em harmonia com atividades humanas locais.
09:50 R	Muito mais em harmonia do que em determinados destinos turísticos africanos o Pantanal se encontra. Nesses destinos, a gente encontra problemas fundiários e problemas das populações locais em conflito com as propriedades. No Pantanal, não. Infelizmente, tudo isso aqui está para mudar, e a causa é a de sempre: a falta de entendimento do valor e do potencial do Pantanal para continuar em equilíbrio e harmonizar ambiente de trabalho pela sociedade e seus representantes. Então, quero chamar a atenção aqui para o seguinte: essa harmonização que existe entre o pecuarista e o ambientalista no Pantanal é algo inédito, não existe no Brasil todo. O proprietário de terras no Pantanal, o pecuarista é o maior defensor do meio ambiente. Graças a ele, você pode encontrar no Pantanal situações que não são encontradas fora desse bioma. O que vemos hoje, com essa ameaça do ingresso da soja, é que se trata de uma ameaça muito grande de desfigurar totalmente seja a cultura, seja o ambiente, sejam as relações de harmonia que existem. Para isso nós estamos aqui hoje, para levantar essa questão e pedir que a sociedade se manifeste sobre o que nós queremos para esse bioma. Não existem marcos legais adequados ainda para dizer efetivamente o que pode e não pode ser aprovado nesse local. Então, convido os senhores a discutirem esse tema e passo a minha palavra, agora, ao Felipe. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Convido o Felipe. O SR. FELIPE AUGUSTO DIAS - Bom dia a todos! Agradeço ao Ex^mo Senador Pedro Chaves pela audiência pública importante desta Comissão do Senado. Cumprimento as demais autoridades, as senhoras e os senhores. Esta é uma oportunidade única para debatermos sobre uma região singular do Brasil. Quando se fala desse bioma, as primeiras palavras que pronunciamos refletem nosso encantamento pelas belas paisagens, pela diversidade de aves, pela onça pintada, pelo jacaré e por outros animais. Porém, há um personagem que deve ser visto nesse contexto, o homem pantaneiro, que historicamente se adaptou à dinâmica do curso de inundação e contribuiu para a proteção do Pantanal. Apesar dessa relação de harmonia do homem com a natureza, o Pantanal tem o Taquari como grande desastre ambiental. Políticas públicas incentivaram o avanço da agropecuária no cerrado, levando à ocupação desordenada de áreas rurais sem o emprego de práticas de conservação de água e solo adequadas ao ambiente, que provocaram erosões, assoreando a planície do Taquari e gerando uma inundação permanente de 11 mil quilômetros quadrados. Recentemente, o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul lançou um programa de recuperação de pastagens degradadas. São 80 mil quilômetros quadrados a serem recuperados. Esta audiência é extremamente importante para estabelecermos o debate, evitando cometer os erros do passado, para permitir que, no futuro, não haja a necessidade de investir na recuperação do Pantanal. Recentemente, o cenário que a imprensa nos colocou foi a do Pantanal como a nova fronteira agrícola. Nesse contexto, considerando o imediatismo da atividade econômica em detrimento de outras e da própria sociedade local, coloca-se o bioma em risco. Qual o preço da extinção de espécies, da perda de hábitats e da biodiversidade? Qual o preço da falta de planejamento e de tecnologias ambientais a ser pago pelas gerações atuais e futuras? Quanto custa a recuperação das áreas degradadas? Qual o preço que pagamos por todo o solo, por fertilizantes e por outros produtos químicos que foram utilizados para a produção e foram arrastados nos processos erosivos? São muitos questionamentos a serem respondidos e muitos itens a serem contabilizados.
09:54 R	O homem continuamente produz novas tecnologias que contornam obstáculos. Um exemplo é a tropicalização da soja. As pesquisas e o melhoramento genético permitiram que a soja antes plantada exclusivamente abaixo do Trópico de Capricórnio chegasse ao Amapá. Essa busca de novas fronteiras se dá por que, nessas áreas consolidadas, as pragas e doenças estão mais resistentes aos agrotóxicos. O Brasil é o País que mais utiliza agrotóxico no mundo, realidade que deve ser revertida urgentemente. Para confirmar essas afirmações, uma reportagem do Correio do Estado referente ao encontro sobre controle biológico que houve na cidade de Campo Grande tem uma frase destacada: "Tudo isso é motivado por uma realidade da qual não se pode mais fugir e muito menos deixar de enfrentar: vários insetos que atacam lavouras estão ganhando resistência aos produtos agroquímicos existentes. Por isso, esses produtos estão ficando ineficazes no combate às pragas, comprometendo o controle fitossanitário." O Instituto SOS Pantanal tem realizado encontros com pesquisadores de várias áreas de conhecimento que desenvolvem estudos no Pantanal. Dentre eles destaco o Prof. Gilvan Sampaio de Oliveira, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; o Prof. Mario Assine, da Unesp de Rio Claro; o Prof. Pierre Girard, da Universidade Federal do Mato Grosso e do Instituto Nacional de Áreas Úmidas. Todos os estudos apontam para nos dar segurança em afirmar que não se deve permitir o estabelecimento de soja no Pantanal. O cenário que se vislumbra para a soja no Pantanal e entorno foi didaticamente demonstrado no processo de drenagem do banhado do Rio da Prata. A construção de drenos impactou negativamente no turismo da região, reconhecido mundialmente como destino do ecoturismo no Brasil. São mais de 200 mil turistas que a região recebe anualmente. Na região da Bodoquena, como a gente sabe por dados da Federação de Agricultura do Estado, a área plantada triplicou. Esta audiência, acredito, será um divisor de águas, tendo em vista a necessidade de estabelecer normas, limites para a intervenção na BAP, especificamente em relação à manutenção das inundações do Pantanal e em relação à supressão e substituição da vegetação nativa. Para o novo Código Florestal, o Pantanal é área de uso restrito, deixando para os Estados a responsabilidade de regulamentar usos mediante o Cadastro Ambiental Rural. No caso do Mato Grosso do Sul, o CAR que foi estabelecido levou em consideração a viabilidade econômica das propriedades rurais, desvirtuando o caráter de área de uso restrito. Mais do que desvirtuar o Código Florestal, o avanço da soja no Pantanal não considera o Zoneamento Ecológico-Econômico. A Carta de Vulnerabilidade Natural define as zonas lindeiras como sendo uma área de variação de intergrades para instável, com o agravante de ser numa região formadora da planície pantaneira com grande vulnerabilidade; contudo, o setor agrícola a vê como nova fronteira. Especificamente a depressão do Miranda, segundo o Zoneamento Ecológico-Econômico do Mato Grosso do Sul, indica que a região apresenta fragilidade do terreno, e sua vizinhança com a planície pantaneira faz dessa zona... (Soa a campainha.)
09:58 R	O SR. FELIPE AUGUSTO DIAS - ...quase uma sequência da zona de proteção da planície pantaneira, significando grande parte do que se aplica naquela zona. Nesse contexto, devem-se, então, apoiar medidas que reduzam os impactos ambientais através de um instrumento de pagamento por serviços ambientais, com mecanismos de compensação econômica para proprietários de terras que conservem os recursos naturais acima das obrigações impostas pela legislação, principalmente no que se refere à manutenção das formações vegetais primárias. Nós realizamos continuamente o monitoramento da Bacia do Alto Paraguai, por meio do mapeamento, a cada dois anos do avanço das mudanças de uso da terra. O que se percebeu quando fizemos o trabalho de acompanhamento com sobrevoo e com a visita? Fica bem indicado naquele mapa ao lado um sobrevoo bastante grande. Nós identificamos essas áreas que são as áreas que o ZEE diz que não devem ser usadas. O Mato Grosso do Sul não possui Zoneamento Ecológico Econômico, mas, considerando a proximidade, as notícias que nos trazem, quando a gente fala da zona da depressão... Perdoem-me! É que quero mostrar essa área em marrom mais claro. São áreas consideradas... Aqui é a zona de depressão do Miranda. Está bem aqui. Dizem que o laser pointer serve para mostrar o quanto estamos nervosos, não é? Essas áreas mostram exatamente onde está sendo instalada a agricultura no Estado. Em Mato Grosso do Sul, a soja está sendo plantada na região de Miranda, como falei. É identificado como zona de depressão do Miranda o local em que deveriam ser evitados impactos de atividade intensiva do plantio da soja. Não fosse a observação do ZEE, boa parte da soja plantada se encontraria em terrenos com classificação agronômica de aptidão 5. A classe 5 indica que a área deve ser utilizada para a proteção da fauna e da flora e de atividade com pecuária de pastagem nativa. Outro fator relevante são as mudanças climáticas. Preciso que coloque o mouse naquele canto em que está o mês de janeiro. Aperte aí. Essas são as anomalias climáticas que estão acontecendo na temperatura no decorrer do ano. Temos dados até julho de 2016. Esse é um gráfico produzido pelo Prof. Gilvan. Então, em vez de discutirmos o avanço da soja no Pantanal, nós deveríamos discutir a adaptação das atividades econômicas do Pantanal às mudanças do clima, para que as políticas públicas existentes pudessem perenizar a economia e o homem pantaneiro. Nesse sentido, é importante entender a quantidade de água que chove na planície. O Pantanal inunda, mas, se vocês observarem a planície, vocês vão ver que os índices de precipitação maiores estão no planalto da região norte da bacia. Conforme você vai migrando para o centro do Pantanal, os índices de precipitação vão sendo menores. Isso, dentro de classificações climáticas, indica que essa região é uma área de clima subúmido com tendência a semiárido. Ou seja, se a água não viesse daqui, esta área aqui estaria com problemas de falta de água, e aí não se produz. Mais uma vez, agradeço a iniciativa do Senador Pedro Chaves, por realizar esta audiência pública.
10:02 R	O instituto SOS Pantanal vem realizando encontros técnicos para debater sobre o Pantanal, visando a contribuir para as políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico do Pantanal com base na vocação socioambiental. É essa a nossa busca, é esse o nosso interesse. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Quero agradecer ao Felipe por sua exposição. Quero deixar uma coisa bastante clara aqui, como Presidente da Comissão e desta audiência pública: estamos aqui de forma extremamente imparcial, para que haja, na verdade, um real encontro entre produtores rurais e ambientalistas, para vermos o que é ponto comum e o que é importante para a preservação do bioma, pensando em desenvolvimento sustentado, para que não haja nenhum viés na nossa discussão e na nossa audiência. Está o.k.? Vou agora convidar, com muito prazer, o André Sócrates Teixeira, Coordenador-Geral de Autorização do Uso da Flora e Floresta do Pantanal. O SR. ANDRÉ SÓCRATES TEIXEIRA - Bom dia a todos! Cumprimento o Senador Pedro Chaves e os demais integrantes da Mesa. Cumprimento a plenária. Sou o Coordenador-Geral de Flora e Floresta. Na verdade, a gente trata da questão não só do Pantanal, mas de todos os outros biomas. A Amazônia integra o nosso trabalho mais forte. O Ibama tem contribuído com instrumentos de controle e de fiscalização para o bioma Pantanal. Agora, em junho de 2016, nós aplicamos R$1,8 milhões em multa. Foram 264 hectares desmatados. Entre outras atuações, desde 2014 e de 2015, a gente vem fazendo ações de fiscalização na região. Entretanto, entendemos que somente ações de fiscalização não podem resolver o problema do avanço da soja e o problema de outros fatores produtivos que têm avançado na região. São instrumentos de gestão. Assim como outros biomas, o Pantanal precisa de instrumentos de gestão. Quando falo de instrumentos de gestão, lembro que o Ibama está com uma ação de implementação de um sistema chamado Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais, o Sinaflor. Esse sistema está sendo implementado. Há um prazo de implementação para o dia 1º de janeiro de 2017. Ele está previsto no art. 35 da Lei nº 12.651, que diz que o Ibama deve implementar um sistema nacional de controle da origem das madeiras e dos produtos florestais, para garantir a origem, para garantir que haja uma autorização legal. Como diferenciar, na situação posta hoje para o Pantanal, aquilo que é autorizado daquilo que não é autorizado? O SOS Pantanal tem feito monitoramentos na região. A gente identifica avanços no desmatamento, mas a gente não sabe o que daquilo é autorizado ou não. E o Sinaflor vem para isso. É um sistema previsto em lei, para que as autorizações de uso alternativo do solo... Com o avanço da soja, a implantação de qualquer atividade agropecuária tem de ter uma autorização, e essa autorização vai se dar através deste sistema, o Sistema Nacional. Já temos com o Estado do Mato Grosso Sul um Acordo de Cooperação Técnica firmado para a implantação desse sistema no Estado. A gente tem priorizado a implantação do sistema na Amazônia com este objetivo de controle do avanço do desmatamento. No Pantanal temos que fazer o mesmo. Então, é urgente que a gente implemente o sistema Sinaflor no Pantanal - o sistema está em fase final de homologação e vai começar a ser implantado.
10:06 R	Falo um pouquinho mais sobre o sistema - eu até peço desculpas por não ter trazido uma apresentação. O sistema permitirá que todos os empreendimentos... E quando falo em empreendimentos, estou me referindo a empreendimentos relacionados à soja também. Eles devem ter uma localização georreferenciada. Então, a gente vai conhecer todos os empreendimentos que estão atuando hoje - como a gente não tem essa informação, é difícil identificar quais são essas frentes de avanço. E assim como o empreendimento, as próprias autorizações. As autorizações de uso alternativo do solo requerem diversos critérios e requisitos técnicos para que possam ser concedidas. Esses critérios e esses requisitos compõem esse sistema. No ato do cadastro - e o cadastro dessa autorização é feito totalmente por um responsável técnico -, ele vai ter que informar inventários florestais e inventários de fauna relacionados àquela autorização específica. Toda essa informação vai estar digitalizada. Então, é um sistema que precisamos implementar e que tem total integração com o Cadastro Ambiental Rural. O Cadastro Ambiental Rural traz as informações do imóvel rural, e a dinâmica de avanço, de uso do imóvel rural, vai se dar pelo sistema Sinaflor. Então, para uma autorização para uso alternativo do solo dentro de uma área de uso alternativo do solo, ele vai ter que estar cadastrado nesse sistema Sinaflor. Outro ponto que a gente foca: no sistema Sinaflor, além de vir essa questão do processo autorizativo - é uma ferramenta importante para o controle -, foi criado um Módulo de Recuperação de Áreas Degradadas. A gente sabe que o problema sério hoje do Pantanal diz respeito a áreas degradadas, às baixas práticas de conservação do solo. Isso gera um escoamento superficial enorme. Esse sedimento vai assoreando os rios - o Rio Taquari está muito assoreado. Esse Módulo RAD tem esse objetivo de cadastrar essas áreas em recuperação. Então, além da área que está saindo - de uso alternativo do solo -, há essas áreas que estão chegando - de recuperação de áreas degradadas, que também vão ser cadastradas nesse Módulo de Recuperação de Áreas Degradadas. Foco ainda na gestão. Falei do Sinaflor, mas posso falar da recuperação de áreas degradadas. Hoje eu coordeno a Câmara Técnica de Restauração Florestal do desastre de Mariana. Estamos conduzindo todo o processo de recuperação da área. Nós temos 70 servidores especialistas em recuperação de áreas degradadas pela Universidade Federal de Viçosa. A gente pode contribuir tanto em capacitações para o órgão ambiental estadual quanto para outras entidades, ONGs, para melhorar a gestão. Então, além de melhorar o controle e a fiscalização com o sistema Sinaflor, com métodos de fiscalização, estratégias de fiscalização, é preciso melhorar também a gestão local, a gestão estadual e a conscientização.
10:10 R	Eu ouvi o SOS Pantanal falar da conscientização do produtor rural. Nesse sentido, se o produtor rural estiver conscientizado - é preciso haver ações próprias para isso -, o órgão ambiental e as entidades têm que estar preparadas para atender, para acompanhar e orientar localmente essas ações de recuperação de área degradada. E aí eu vou concordar com o SOS Pantanal. A gente está aplicando isto na Bacia do Rio Doce: estratégias de programas, como o pagamento de serviço ambiental e outros que foram citados - o Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas; o Programa Reflorestar, do Espírito Santo; o Programa Cultivando Água Boa, de Itaipu. São todas estratégias de mobilização social para que se mude a conscientização. Se não houver uma estratégia de conscientização do produtor rural, nada adiantará a gente fazer toda uma estratégia de fiscalização, de monitoramento e de melhoria dessa gestão compartilhada com os Estados para que a gente consiga diminuir esse avanço da soja e aumentar o processo de recuperação de áreas degradadas. Bem, acho que falei mais do que estava prevendo. É isto, o Ibama está totalmente à disposição para essas estratégias de fiscalização e para, junto com o órgão ambiental estadual, pensar numa estratégia de fortalecimento dessa gestão, com possibilidades de os nossos servidores fazerem capacitações locais. O Ibama está totalmente à disposição. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Agradeço ao André, do Ibama, por sua exposição. Passo a palavra ao Ricardo Eboli - parece-me que ele vai dividir seu tempo com um colega. O SR. RICARDO EBOLI - Bom dia a todos e a todas aqui presentes. É uma satisfação estar aqui. Parabenizo nosso Senador pantaneiro Pedro Chaves por esta audiência, que é de muito valor para os destinos futuros dos nossos Estados da região pantaneira. Estendo meus cumprimentos aqui ao importante empresário conservacionista Roberto Klabin, representante do SOS Pantanal; ao Luiz Nery, do Estado de Mato Grosso, da Aprosoja; e ao André Teixeira, do Ibama, por suas palavras e pela proposição de trabalhar em parceria. É em parceria que a gente tem que fazer. Não adianta a gente ter uma política pública sem cumplicidade com o usuário dos recursos naturais. O Poder Público não é mais soberano do controle ambiental, esse modelo de gestão faliu. Se nós quisermos conservar os nossos rios e as nossas terras, teremos de trazer para perto de nós aqueles usuários, sejam empresários ou produtores rurais. Eu vou dividir a nossa apresentação. Primeiramente vamos demonstrar a realidade atual da soja no Estado de Mato Grosso do Sul, contextualizando a questão do Pantanal e da própria BAP, porque é importante, de uma vez por todas, que todos os senhores e o pessoal da imprensa saibam que existe Bacia do Alto Paraguai e existe Planície do Pantanal.
10:14 R	As coisas estão se invertendo muito ultimamente. Colocam Bonito, com todas as suas belezas naturais, como sendo do Pantanal. Quem for a Bonito não vai ver nada de Pantanal, é outro tipo de cenário. O Secretário de Estado Adjunto de Produção e Agricultura Familiar, o Jerônimo, vai fazer, então, uma pequena apresentação, e, no final, eu concluo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Eu gostaria de dizer que o Ricardo é Diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Então, convidamos o Jerônimo para dar continuidade à exposição iniciada pelo Ricardo. O SR. JERÔNIMO ALVES CHAVES (Fora do microfone.) - Bom dia a todos e a todas, em especial... O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - O microfone está desligado. Fale mais próximo do microfone, por favor. Toda esta audiência pública está sendo gravada e poderá futuramente ser disponibilizada para vocês na íntegra, para vocês aprofundarem alguma coisa importante. O SR. JERÔNIMO ALVES CHAVES - Bom dia a todos e a todas, em especial ao nosso Senador Pedro Chaves, grande educador e empreendedor do Mato Grosso do Sul e que, neste momento, convoca esta audiência pública para debater assuntos de grande importância para o nosso Estado, conhecido nacional e internacionalmente como produtor de alimentos e com grande potencial turístico. Essa harmonização e conciliação fazem parte de todo agente, em especial do agente público. E é dentro desse espírito que nós estaremos passando uma mensagem rápida para os senhores, dentro do tempo que o companheiro Ricardo compartilha conosco. O Mato Grosso do Sul tem 35 milhões de hectares de terras, dos quais 19 milhões estão na Bacia do Alto Paraguai, área extremamente representativa do Estado. Então, quero focar que essa linha divisória separa a chamada área da BAP nesse todo, e, aqui, a planície pantaneira. Esse divisor hoje definido em legislação ambiental tem como cota básica cerca de 164m de altitude, pautado num trabalho realizado pela Embrapa Pantanal.
10:18 R	O que queremos aqui colocar é que nesta área amarela avermelhada se faz agricultura integrada com pecuária, ou se faz pecuária integrada com agricultura. Aqui, trata-se de uso restrito, em que não se preconiza a atividade agrícola, a não ser em casos muitos especiais, que o Dr. Ricardo pode abordar. Então, dentro desse espírito e desta mensagem é que nós vamos, ao abordar essas áreas, fazer sempre um diferencial entre a evolução da soja no Estado, que hoje planta 2,4 milhões hectares de soja e colhe aproximadamente, como colheu na última safra, 7,4 milhões de toneladas. Nesse espaço nós vamos mostrar aos senhores um pouquinho da evolução desse processo, e depois iremos comentar um pouco sobre as políticas públicas voltadas ao Estado, em especial a esses espaços. Bom, se nós nos reportarmos a anos mais recentes, nós poderemos ver que na região da divisa com Mato Grosso, onde está hoje o nosso Senador Blairo Maggi, logo do outro lado aqui, com seus empreendimentos pioneiros no Mato Grosso, nós temos Sonora, onde se cultiva a soja há anos, São Gabriel, onde se cultiva a soja há anos, e algumas regiões na faixa da Serra de Maracaju, também dentro da Bacia. O ano de 2009 foi apenas uma referência para mostrar um avanço mais recente. Por exemplo, cultivava-se soja em São Gabriel nas décadas de 60, 70 e 80. Ali foi feito um trabalho envolvendo os diversos agentes da sociedade local, representares do Ibama, que foi inclusive alvo de premiação internacional por realmente conseguir conter a água que corria nessas áreas. Reordenou o seu sistema viário interno e reordenou inclusive práticas conservacionistas que permitiram realmente conduzir isso dentro de níveis desejados. Nesse espaço, em 2009, nós tínhamos aproximadamente 300 mil hectares de soja plantada em diversos Municípios; agora, nos anos de 2015 e 2016, os senhores veem Sonora e São Gabriel continuando a explorar, com crescimentos até menores, e algumas áreas de expansão, também nas áreas da Bacia, com uma taxa de crescimento maior. Saímos de 300 mil hectares, em 2009 - o quadro ao fundo mostra isso -, para uma área de 600 mil hectares na área da Bacia. Quando falamos na Bacia, está sempre presente esse divisor de águas, não estendendo isso, pelo menos com estímulos de governo, e restrito àquilo que preconiza a legislação ambiental, que eu não vou abordar, e sim o Dr. Ricardo, sendo alvo de políticas públicas nesses espaços. E dentro dela nós temos, aqui foi citado, o ZE como instrumento norteador, o ZAE (Zoneamento Agroecológico), que já realizou parte desses trabalhos, para que, ao se desenvolverem - ontem, ocupando áreas de maior potencialidade agrícola, e, hoje, áreas de potencial intermediário ou menor -, possamos integrar e intensificar esses processos nesses espaços.
10:22 R	O Governo, neste momento, revê seus programas de estimulo à produção, a exemplo do Novilho Precoce, constituído há anos, e do PDAgro, e criou recentemente o Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas, que aqui foi citado, com o objetivo não só de recuperar essas áreas de pastagens, envelhecidas e/ou degradadas - não vamos falar que todas estão degradadas, porque às vezes estão envelhecidas - e que precisam ser também renovadas. E nesse processo está-se integrando o sistema, o sistema agricultura com pecuária, pecuária com florestas, até porque, nos últimos anos, na região principalmente do Bolsão sul-mato-grossense, que fica fora desse espaço - desculpem, acho que mudei a planilha de lugar, ajudem aqui, por favor -, também nessa época, nessa região a leste do Estado e a sudeste, desenvolveu-se uma parte bastante grande de área florestal, e, hoje, nós temos aí indústrias de celulose e outras, inclusive, de madeiras para outras finalidades, que também já absorvem parte dessa madeira para a produção industrial. Então, ao se integrarem e ao se intensificarem essas atividades, estão-se mudando, inclusive, comportamentos de conduta na política pública, qual seja, de não mais premiar só pelo produto e, sim, pelos processos, onde a propriedade é vista como um todo. E aí se buscam elementos de sustentabilidade, quais sejam, cumprir a legislação ambiental ... (Soa a campainha.) O SR. JERÔNIMO ALVES CHAVES - ... atender aspectos tecnológicos - estou concluindo. E, dentro deles, temos a responsabilidade, dentro dos Arcos de expansão Sudoeste e Norte, de direcionar os trabalhos no sentido de proporcionar um avanço tecnológico e também estimular esses processos de integração, mas sempre com foco nas bacias, e não nas áreas de uso restrito. Era o que tínhamos a colocar. Agradecemos pela oportunidade e recebemos as contribuições neste momento, inclusive, para implementação e reformulação desses programas e nos colocamos aqui à disposição para também podermos contribuir no momento dos debates. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Quero agradecer ao Jerônimo, Secretário Adjunto, pelas suas palavras. Volto a palavra para o Ricardo Eboli.
10:26 R	O SR. RICARDO EBOLI - Obrigado, Jerônimo, pelos esclarecimentos sobre a situação da soja no Estado de Mato Grosso do Sul, ficando, indubitavelmente, constatado que não há soja plantada na planície inundável do Pantanal e, sim, na área peripantaneira; e, sim, no restante da Bacia do Alto Paraguai. Não há, não haverá e nunca houve, por uma questão agronômica: ninguém planta soja dentro d'água, ninguém ainda inventou o cultivar de soja para hidroponia. Então, isso é muito claro. Como também nunca houve, no Pantanal, Senador, plantio de cana. Nunca houve, no Pantanal, plantio de eucalipto. Não há essa preocupação de dentro do Pantanal. A nossa preocupação deve consistir em políticas públicas para a região peripantaneira, e não apenas restringindo uma atividade - milho, soja, sorgo - e, sim, as práticas conservacionistas que são consciência do produtor rural. Temos o Município de São Gabriel do Oeste, que ganhou vários prêmios de conservação de solo, e está na boca da área inundável do Pantanal. Por quê? Porque lá há uma lei municipal que obriga o plantio direto, não se pode plantar soja sem plantio direto. Em compensação, temos o Município de Camapuã e de Coxim, que jogam toneladas de areia para o maior desastre ecológico deste País depois de Mariana, André, que é o desastre do Rio Taquari. Por quê? Porque produtores que não adotaram práticas conservacionistas adequadas contribuíram para essa degradação. Não somos o santuário ecológico e temos sido o sanitário ecológico. Tudo que vem de cima prejudica embaixo. E o Governo Federal, Senador, tem sido, ao longo de décadas, omisso com o Pantanal. Precisamos "pantanalizar" mais as políticas públicas deste País. Só se fala em Amazônia, André! Não existe uma política pública de sustentabilidade para o nosso Pantanal. Está na hora! Taquari está aí, clamando por projetos. Essas são as minhas breves recomendações, dizendo que o Governo do Estado tem um preocupação com o Pantanal, que nunca tinha feito, na História, desde a nossa divisão, restrições de uso, isso foi colocado pelo Código Florestal. Antes, o Pantanal poderia ser 80% desmatado. Fizemos um decreto que pode 50%, decreto esse que teve ajuda da informação da SOS Pantanal, que teve... Um momento. Estudo da SOS Pantanal, junto com a WWF... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO EBOLI - ... e apoio da Embrapa, determinou - e é verdade - que 85% da cobertura vegetal do Pantanal encontra-se conservada. E somos o maior - no caso de Corumbá, Cel. Rabelo - Município, deste País, produtor de bezerro e de gado magro, com 85% de vegetação nativa. Olha que exemplo! Essas eram as minhas considerações, e agradeço a palavra. Obrigado, Senador Pedro. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Agradeço ao Sr. Ricardo Eboli, Diretor da Imasul, pelo seu depoimento.
10:30 R	Vamos agora convidar o Luiz Nery Ribas, Diretor de Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja/MT). O SR. LUIZ NERY RIBAS - Bom dia a todos; bom dia, Senador e a toda a Mesa. É um prazer estarmos aqui. Parabéns pela iniciativa. Quero lembrar a todos também - o senhor falou no início da conversa em relação aos rios - que hoje estamos comemorando o Dia da Árvore, 21 de setembro. Então, está no nosso sangue, nosso, que somos engenheiros agrônomos, como o colega Ricardo. Rapidamente, vou na mesma linha em que o Ricardo comentou e da apresentação do Mato Grosso do Sul. Em primeiro lugar, eu gostaria de esclarecer e trazer a justificativa da não presença do Secretário de Estado de Meio Ambiente e também nosso Vice-Governador, Carlos Fávaro, que está licenciado do cargo por um período, está de férias. E o adjunto, Baby, não pôde se fazer presente por falta de recursos. O Estado está em uma situação de contenção de despesas dentro do funcionalismo público, os ajustes de conta estão num ponto tal que não se permitem viagens nem dentro do Estado e muito menos para fora. Então, é uma justificativa, Senador, que eles pediram que eu fizesse. Eu quero também comentar, rapidamente, assim como o Mato Grosso do Sul, o Mato Grosso é o maior produtor de soja do País, com 33% da produção; é o maior produtor de rebanho bovino e o maior produtor de algodão do País. E a soja hoje é a nossa bandeira em termos de economia, em termos de comércio externo, de balança comercial desse País. A soja, cada vez mais, tem se profissionalizado, porque hoje não é brincadeira plantar soja; custa muito e, com o decorrer do tempo, com o passar do tempo, o profissionalismo tomou conta. Nós representamos 5 mil produtores, mini, pequenos, médios, grandes, e pelo fato de termos, assim como o Mato Grosso do Sul, mais de 12 milhões de hectares de pastagens degradas ou não tão degradadas - não é, Secretário? -, mas propícias ao plantio, trabalhamos muito forte na questão de preservação, na questão de uma soja sustentável. Então, existe uma legislação; assim como no Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso existe uma legislação do não plantio de soja na área pantaneira, e não se planta soja no Pantanal do Estado de Mato Grosso. Há algumas áreas do entorno do Pantanal, já fora dessa bacia, dessa área inundada, onde alguns produtores têm iniciado um plantio, visando exatamente a integração lavoura/pecuária e a reforma de pastagens. A reforma de pastagens, como disse nosso companheiro do Ibama, faz parte hoje de um planejamento onde a capacidade de aumento de unidades de gado por área vem depois de um ano com soja, no máximo dois anos, sendo uma alternativa não contínua de plantio nessas situações, nessas áreas altas que não são inundadas; então, como alternativa e retorno ambiental bastante interessante. Nessas condições, nessas áreas, não se altera a característica da região, e sendo uma área de transição entre Cerrado e Pantanal não inundada. Nós temos a questão do próprio zoneamento onde se definiu, isso aí é respeitado.
10:34 R	Temos, com essa integração lavoura-pecuária, nessas áreas onde são dois ou três produtores, nessas áreas mais altas em que estão implantando, uma geração de emprego e renda diferenciada para a região, uma inclusão social, uma integração e interação entre as comunidades, e a melhoria na qualidade de vida, no IDH dos Municípios e na sua arrecadação também. Então, isso é fruto do que a gente vê em todo o Estado do Mato Grosso, com toda essa pujança, com esse retorno, ainda passando por umas crises muito sérias em termos econômicos e de reajustes. Essas áreas têm como melhorias, quando utilizadas em planalto, nessa área mais alta, um perfil de solo, uma melhoria no perfil de solo, um plantio direto, como foi comentado, que hoje é regra, é fato: a formação de palhada. Consequentemente, há redução do impacto da gota de chuva; consequentemente, há redução do escorrimento do solo; consequentemente, redução a zero de erosão; consequentemente, menos assoreamento dos nossos rios, seja em qualquer dos biomas que a gente esteja falando. Então, com as boas práticas agrícolas, nesse início, essas áreas secas mais altas não têm um índice de pragas e doenças, quase nada, e, quando têm, aos primeiros indícios, se trabalha com manejo integrado de pragas, manejo integrado de doenças, com produtos fisiológicos, biológicos, buscando essa interação cada vez mais produção-ambiente. O que nós temos notado, até anotei isso aqui hoje, é que, em toda a área de produção do Estado de Mato Grosso, nessas áreas marginais, nas áreas de renovação de pastagens, é impressionante o aumento da flora e da fauna, principalmente nessas áreas. O que nós temos visto de aumento de ema, de tatu, de veado, é impressionante. Porque nessas áreas, nas áreas de produção, nós temos alimento o ano todo. Temos cobertura com milheto, e assim por diante. Então, são formas interessantes para comentarmos. O Governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, lançou agora, nessa última COP em Paris, um programa chamado PCI - Produzir, Conservar e Incluir. Então, dentro desse programa, nós temos várias ações diretas e indiretas no trabalho conservacionista, de preservação, respeitando legislação em relação ao uso, à entrada e ao plantio da soja em qualquer área que seja. Nós temos a Bacia do Xingu, nós temos outras áreas que não só as próximas ao Pantanal. Temos notado também, junto com as comunidades, a questão do próprio controle de queimadas, uma redução no número de focos de queimadas nessas áreas onde o produtor vem fazendo uso da soja, nas áreas altas na região pantaneira.
10:38 R	Como entidade, nós desenvolvemos, há cinco anos, um programa chamado Soja Plus, nascido no Estado de Mato Grosso, que prevê a regularização fundiária, ambiental e trabalhista dentro da propriedade rural - hoje, já está no Mato Grosso do Sul, na Bahia e em vários Estados -, no sentido de buscar, primeiro, o cumprimento da legislação na sua totalidade - isso é mais do que normal - e, depois, a adequação em termos fundiários e trabalhistas, desde a regularização dos funcionários com seu registro, um trabalho conjunto com o Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso, até a questão ambiental, nas boas práticas em termos de plantio direto, de conservação de solo, nessas práticas de utilização e adequação das microbacias em termos de trafegabilidade, de redução de impacto, de peso... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ NERY RIBAS - ... e de compactação. Então, a gente fica muito tranquilo, Senador, ao colocar isso. Eu não represento o Estado de Mato Grosso como governo, mas o trabalho que a gente tem em conjunto - essa é uma ação conjunta. Como o Estado está num caos, hoje nós nos demos as mãos - o setor público privado, as instituições -, porque senão não conseguimos sair para respirar e, muito menos, trabalhar de forma adequada. Então, nós ficamos muito tranquilos em relação a essa questão - como foi comentado pelo representante do Mato Grosso do Sul - da soja, que não se encontra em área de pantanal, e não há possibilidade de expansão para essas áreas, de maneira nenhuma, em função de legislação, em função de custo, em função de viabilidade, em função de altitude, em função de genética, de melhoramento, e assim por diante. Nas áreas onde estamos hoje, cada vez mais, existe uma cadeia produtiva, junto com produtores, uma cadeia de insumos, com compradores, aliados, inclusive, ao Poder Público Federal, Municipal e Estadual, na busca de resultados, de produtividade. Então, nós não precisamos mais abrir áreas, não precisamos mais entrar em áreas. Há produtividade. Eu presido hoje o Comitê Estratégico Soja Brasil (Cesb), que busca eficiência, sustentabilidade e produtividade, o que dá retorno ao País, dá retorno na nossa fronteira, na nossa balança comercial, sempre aliado e visando à sustentabilidade. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Quero agradecer ao Sr. Luiz Nery Ribas, Diretor da Aprosoja. Só queria informar o seguinte: toda vez que nós convocamos uma audiência pública, o Senado banca passagem, estadia e tudo mais. Falta talvez uma interlocução, uma comunicação entre as partes. É muito importante saber disso. Podemos até fazer o ressarcimento, se for o caso, das suas despesas, sem nenhuma dificuldade, porque quem convida tem que pagar a conta, não é verdade? Então, nós gostaríamos de deixar claro isso, para que não haja nenhum tipo de questionamento nesse sentido. O SR. LUIZ NERY RIBAS (Fora do microfone.) - Ótimo. Agradecemos. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Por outro lado, encontra-se presente o Sr. Alonso Batista dos Santos, do Comitê Popular do Rio Paraguai. Ao final, eu vou dar cinco minutos para ele fazer uso da palavra.
10:42 R	Vamos agora pedir ao Ângelo Rabelo, Lucas Galvan e Paulo Carneiro que façam uso da palavra. E eu vou pedir aos que estão à mesa, aos expositores, para ocuparem os lugares aí na plateia, por favor. Muito obrigado. (Pausa.) Eu gostaria de registrar a presença da Frente Parlamentar de Bonito, do Sindicato Rural de Bonito, o Presidente Marcelo Bertoni está aqui presente. Para nós é um prazer você estar aqui. Também a Frente Parlamentar da Agropecuária, Luísa Porto; Confederação Nacional de Agricultura, Gustavo Goretti. Sejam bem-vindos. E ao final, querendo participar ativamente com perguntas, está aberto para isso. Então, inicialmente, eu convido - reiterando -: Ângelo Paccelli Cipriano Rabelo, Presidente do Instituto Homem Pantaneiro; Lucas Galvan, Diretor Executivo da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e o Paulo Carneiro, Diretor de Criação de Unidade de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). É um prazer recebê-los aqui. Nós vamos, então, dar continuidade à nossa audiência pública. Com muito prazer, eu convido, inicialmente, o Prof. Ângelo Rabelo, Presidente do Instituto Homem Pantaneiro, para fazer uso da palavra. O SR. ÂNGELO PACCELLI CIPRIANO RABELO - Inicialmente, gostaria de cumprimentar o Senador Pedro Chaves, com o qual eu tive o prazer de conviver nos últimos anos e sendo testemunha do seu esforço para proteção do Pantanal, quero cumprimentá-lo também pela sua iniciativa; cumprimentar os demais componentes da Mesa que aqui se fazem presentes, o plenário, amigos de causa e aqueles que vieram de longe para prestigiar este evento. Eu acredito que o Senador Pedro pautou, diferentemente da convocação desta audiência, a questão da água, ou seja, talvez nós pudéssemos aqui, nesta oportunidade, discutir segurança hídrica, já que tem inter-relação com todos os processos do plantio a nossa dessedentação. Nós fomos convidados pelo Senador Pedro, e o Instituto Homem Pantaneiro vem tendo como um projeto âncora de todo o seu esforço o projeto Cabeceiras. E esse projeto, desde o início, buscou reunir diferentes parceiros por entender claramente que é um desafio que não é de uma única ONG, ou de uma única instituição de pesquisa, é uma ação conjunta comprometida, buscando proteger justamente as nascentes e as áreas de preservação permanente, particularmente as matas ciliares no Planalto. Nossa missão, enquanto instituto, é mobilizar justamente setores que estejam comprometidos com a preservação não só da biodiversidade e da cultura, mas também das próprias atividades econômicas do Pantanal. E nós atuamos numa rede de proteção e conservação do Pantanal que nos dá um privilégio ímpar, que é justamente a Serra do Amolar.
10:46 R	Nós reunimos outras ONGs - o próprio Instituto Chico Mendes faz parte -, proprietários privados, que se comprometem, justamente, a proteger uma área ímpar, localizada dentro do Pantanal. Citada na Constituição, também essa região da Serra é um patrimônio natural da humanidade e um destino indiscutivelmente fantástico para o turismo. Essa região, certamente, para aqueles que fazem parte da rede, tem uma motivação especial, que é biodiversidade. Além de espécies bandeiras, como a onça-pintada, temos uma biodiversidade fantástica. Quero registrar aqui o esforço de alguns pesquisadores, reunido no livro Descobrindo o Paraíso. Quarenta e duas espécies de abelhas foram encontradas. A grande maioria das pessoas conhece uma única espécie. E ela é fundamental, 70% da nossa alimentação está calcada em polinização. Rapidamente, passando por alguns pontos que considero relevantes. Quando nós procuramos analisar aquilo que ameaçava o nosso esforço de proteção da Serra, nós nos descolamos do chão, passamos a olhar o território, entendemos que nós fazemos parte de uma bacia, a Bacia do Alto Paraguai, com 400 mil km². Quero chamar a atenção desta Casa, em especial, que trata de todas as relações. Nós temos uma corresponsabilidade com outros países, ou seja, a bacia nasce dentro do Estado de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, mas nós temos uma relação de responsabilidade com o Paraguai, com a Bolívia e a Argentina, que dependem também desse rio. Quero chamar a atenção para um outro ponto que talvez possa... Aqui eu acho que claramente estamos discutindo água. Por mais que essa ocupação no planalto... A soja não está ocorrendo na planície, em alguns lugares, mas nós temos evidências de que há uma relação indiscutível de interconectividade entre o planalto e a planície, ou seja, o que se faz no alto chega na planície. Ali, é claro, segundo os dados, nós temos 215 mil km²no planalto, contra 147 na planície, ou seja, dois terços. Há uma responsabilidade indiscutível. Nós temos uma discussão que deve partir para a linha da resiliência não só do homem, mas das atividades econômicas das comunidades, que podem nos levar, em algumas situações, a um limiar ecológico que, realmente, pode se tornar irreversível. Já somos uma bacia considerada de risco. Então, nós temos aqui, de fato, uma oportunidade de evitar que esse processo se agrave. Essa discussão vem ganhando cada vez mais escala, mas já entramos num radar de uma bacia ameaçada. Nos últimos anos, houve a ocupação da parte alta - para a qual quero chamar a atenção - em lugares estratégicos. Não estamos condenando ou criticando todas as ações, mas em alguns lugares elas estão provocando danos irreversíveis na planície. Esse processo traz... Poderíamos aqui discutir, talvez, e acho que seria importante, Senador - e não estamos aqui discutindo uma questão ecológica -, mas poderíamos destacar aqui, primeiro, danos ambientais que já são evidentes, indiscutíveis. A partir dos processos erosivos na parte alta nós temos áreas comprometidas permanentemente com inundação, a redução da biodiversidade, comprometimento de nascentes. São fatos que não devemos mais ter dúvidas de que são realidade.
10:50 R	Também podemos abrir uma discussão, ampliar o leque dessa discussão, dessa audiência, para os danos sociais. Ou seja, nós temos inúmeros proprietários rurais que foram condenados ou foram expulsos das suas fazendas. Nós temos comunidades ribeirinhas, nós temos essas comunidades das colônias do Taquari, que não podem mais continuar com a sua atividade econômica. Estamos perdendo tradição, estamos perdendo festas, movimentos culturais, que não podem mais resistir. Se tratarmos essa audiência sob o viés econômico, quero chamar atenção aqui para o Município de Corumbá: 65 mil km², quase 2 milhões de cabeças. E nós temos hoje um pouco mais de 1 milhão de hectares debaixo da água permanentemente. Nós estamos deixando de produzir ou criar 600 mil cabeças, estamos deixando de comercializar cerca de mais de 100 mil cabeças/ano, estamos reduzindo a nossa movimentação financeira no Estado, no Município e na União em mais de 200 milhões. Ou seja, se não podemos tratar pelo viés ecológico, vamos tratar pelo viés econômico: redução de arrecadação de impostos, e assim por diante. Nós estamos falando aqui de uma oportunidade histórica. E a Casa - o Senado ou o Senador -, quando faz questão de registrar tudo em áudio, vídeo, nos dá aqui, de fato, a oportunidade de mudarmos o curso da história. Nós saímos da condição de caçadores e coletores e passamos a ser gestores deste Planeta. Nós somos a única geração que ainda é capaz de tomar decisão e reverter alguns processos. Quero chamar a atenção e registrar um dado: São Gabriel do Oeste foi citado várias vezes. Em um espaço de menos de 30 anos, cerca de 70% da sua cobertura vegetal foi subtraída para expansão da criação. A despeito de todos os seus títulos - e eu conheço, estive lá e sei das iniciativas, que são fantásticas -, 70% dessa cobertura foi subtraída. Consequentemente, a água ganha velocidade e o transporte de sedimentos vai para a planície. Nós temos um quadro inegável: a expansão de um leque aluvial de mais de 400 mil hectares, que hoje ultrapassa a casa de mais de 1 milhão de hectares. Ou seja, a despeito da evolução... E São Gabriel do Oeste passou, acima de índices de Mato Grosso do Sul, a ser a maior per capita do País. (Soa a campainha.) O SR. ÂNGELO PACCELLI CIPRIANO RABELO - A despeito da riqueza que ali foi acumulada, nós tivemos na planície um empobrecimento, nós tivemos uma falência - são dados inquestionáveis. E quem paga a conta? Se nós não discutirmos... Para isso, nós, do instituto, buscamos, com outros parceiros - quero citar aqui o apoio indispensável da AgroTools -, construir uma plataforma que tem esse compromisso de buscar identificar as oportunidades de mudar o curso da história. Essa plataforma já nos direcionou - a partir de alguns indicadores claros, como supressão de vegetação, área protegida - para onde nós devemos ter uma maior atenção. Quero validar aqui aquilo que o Ricardo Eboli disse: precisamos que o Governo Federal passe a incluir o Pantanal na sua pauta.
10:54 R	Nós estamos isolados nos últimos 20 anos, e o Taquari é, sem dúvida nenhuma, a maior omissão de todos os segmentos que nós podemos registrar, pela ausência de políticas públicas, pela ausência, inclusive, de ONGs que poderiam ter levantado essa bandeira há mais tempo e não o fizeram. Esse esforço, sem dúvida nenhuma, precisa ser trabalhado de maneira integrada. Não faz sentido sairmos daqui... Iniciei esta audiência amigo do Ricardo e não quero terminá-la não sendo mais seu amigo, como também da soja e, Nery, ema e tatu podem significar desequilíbrio, não ter mais onça pintada nesses lugares. É preciso que a gente valorize as coisas que são fundamentais. Os serviços ecossistêmicos e o Código Florestal contemplaram o pagamento para o proprietário que deixar um pouco a mais. Temos que falar de adicionalidade. Não adianta cumprir a legislação. Neste momento nós precisamos de mais iniciativa. O que precisa ser feito? O CAR emergencial nas nascentes. Quando nós prorrogamos por mais um ano o CAR, nós estamos prorrogando a oportunidade de mudar o curso da história, nós estamos contribuindo para um caos que se anuncia. É preciso que a gente inicie urgentemente o plano de recuperação, o levantamento dessas matas ciliares do Planalto, a recuperação, o fortalecimento dos comitês de bacias, que são fundamentais para que cada sub-bacia possa ter um compromisso. E não é um compromisso de governo, é preciso que a sociedade esteja engajada. O que nós colocamos como estratégico - quero destacar aqui a oportunidade que tive acompanhando o Senador Pedro Chaves -, diferentemente do desafio do Dr. Roberto à época, mais o Mário Montovani aqui presente, de administrar a Mata Atlântica com mais de 14 Estados - e aí nós estamos falando de uma população gigantesca, diferentes interesses econômicos; Nós estamos falando de dois Estados. Inclusive, hoje, os governadores são do mesmo partido e podem politicamente tomar uma decisão no sentido de um compromisso. Conheço as iniciativas do Governador Pedro Taques, em Mato Grosso, e acho que os dois podem sentar, se dar as mãos e estabelecer um compromisso para a proteção desse bioma. Quero chamar atenção, a despeito da dificuldade financeira de cada Estado, para o fato de que os agentes financeiros e o Banco Central previram, em 2004, a responsabilidade socioambiental dos órgãos financiadores, ou seja, o quanto as instituições bancárias estão preparadas. Não adianta pedir somente o CAR, é necessário cobrar e ir além. E existe recurso para isso. Não estamos falando mais de dinheiro do Estado... (Soa a campainha.) O SR. ÂNGELO PACCELLI CIPRIANO RABELO - ...mas da indústria de máquinas e fertilizantes, aqueles que estão cada vez mais poderosos em função de suas vendas. Para concluir, menciono que tive o privilégio de passar 30 dias com Sebastião Salgado na Serra do Amolar. Ele, para fazer o seu projeto Genesis, visitou todo o Planeta durante oito anos. Ele foi ao Pantanal porque foi o único lugar onde ele encontrou biodiversidade. Esse é um fato que ele tem levado para o mundo inteiro. Então, nós temos responsabilidade, sem dúvida nenhuma, que é um esforço no sentido da proteção. A Rede, localizada na Serra do Amolar, tem uma preocupação não só local - e seria um equívoco proteger somente a Serra -, mas também a preocupação de proteger os rios, o ambiente e a comunidade promovendo a preservação.
10:58 R	E registro aqui a parceria estratégica de instituições, como a própria Rede Mato-Grossense de Televisão, a universidade, pesquisadores que têm trabalhado, a AgroTools, a própria Marinha, que tem nos apoiado no levantamento aéreo. Ressalto o esforço de todos os atores da rede que enfrentam esse desafio de proteção das cabeceiras. E faço uma homenagem especial aqui também, Senador, se me permite, para concluir, àqueles que viajaram ao Pantanal, Armando, Thomas, o Prof. Jefferson, o Sato, porque vieram para testemunhar aquilo que é uma realidade incontestável. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Quero agradecer o Ângelo Rabelo por seu depoimento. Registro a presença do Antoninho Rovaris, Secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a Contag. Está presente aqui também o Michel de Souza, que é representante da WWF. Ao final, eu vou dar cinco minutos para ele fazer uso da palavra. Uma outra informação. Todos os Chefes de Estado estão reunidos, todos sabem, na ONU, e o Brasil protocolou uma das suas metas lá para ratificar o Acordo do Clima na ONU. Eram necessárias 53 assinaturas, e 60 países ratificaram. Então, isso é um ganho, um avanço. E o Acordo do Clima é uma realidade de proteção para o nosso Pantanal, que é uma das metas da restauração dos cuidados com o bioma e as pastagens. Então, acho que essa é uma boa nova para vocês. Vamos dar continuidade aos nossos trabalhos pedindo ao Lucas Galvan, Diretor Executivo da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, da Famasul, para fazer uso da palavra. O SR. LUCAS GALVAN - Bom dia a todos. Bom dia, Senador, e obrigado pelo convite para a Federação estar participando da discussão de um tema tão importante para nós, do Mato Grosso do Sul, e para o País como um todo, como foi demonstrado pelos colegas que nos antecederam. E digo da importância desse tema porque se trata, no caso de Mato Grosso do Sul, de uma extensão territorial de mais de 24% do nosso território de Mato Grosso do Sul. Nós estamos falando do envolvimento direto de onze Municípios do bioma Pantanal. E nós estamos falando, segundo o Censo Agropecuário de 2006, de 5,2 mil propriedades rurais no bioma Pantanal. Infelizmente, nós trazemos números de 2006, Senador, ano em que foi feito o último censo agropecuário no Brasil. Em um tema como este, nós não podemos deixar de lado a ciência e o conhecimento ao pautar as nossas discussões. Estava prevista, em 2016, a revisitação do Censo Agropecuário, mas, por uma questão de orçamento, isso não foi aprovado. O novo presidente do IBGE assumiu o compromisso de que em 2017 fará, para conclusão em 2018, o censo agropecuário no Brasil. Então, Senador, acho que é uma pauta importante para esta Casa, para os senhores, reforçar a intenção de todos os setores da sociedade de termos as informações para podermos fazer gestão. O senhor, como um homem de sucesso na área da ciência e tecnologia, um professor, um exemplo para nós de empresário do conhecimento, entende a importância de trazer à luz nessa discussão informações pautadas no conhecimento. E eu fico feliz aqui com os colegas que nos antecederam, que trouxeram alguns temas que me ajudam. Quando a gente fica para o final das falas, sempre fica difícil trazer algo novo, trazer contribuições.
11:02 R	Tivemos muitas colaborações, principalmente da plenária e da sociedade que nos ouve. Nós temos aqui presentes instituições de diversas representações no Brasil, nós temos os colegas da imprensa, nós temos assessores parlamentares. É fundamental entendermos o que nós estamos falando aqui. É preciso entender que existem, dentro do Pantanal, vários Pantanais. É preciso diferenciar, como bem colocou o Ricardo, o que é a bacia do Alto Paraguai, o que é bioma Pantanal, o que é planície pantaneira, o que é planalto pantaneiro e o que que é área de uso restrito. Só assim a gente consegue começar a direcionar as nossas políticas públicas à gestão do nosso território. Isso é fundamental para que nós possamos ter a maior eficiência possível nas nossas ações, sejam elas de governo, sejam elas de ONGs ou sejam elas dos empresários, produtores rurais que estão no dia a dia produzindo alimentos como ganha-pão, como seu dia de negócio. Dito isso, queria só reforçar um pouco das falas. Como sou engenheiro agrônomo de formação, não poderia deixar de trazer aqui um pouco do conhecimento da Agronomia. Não sou especialista no assunto, mas a faculdade que eu fiz me permite colocar alguns conceitos aqui que eu acho importantes. E aí, Senador, também reforçar que nós temos, em Mato Grosso do Sul, três unidades da Embrapa, temos duas fundações de pesquisa voltadas à agropecuária também no nosso Estado. No Mato Grosso há unidades da Embrapa, no Mato Grosso também há fundação de pesquisa, e eu acho que é fundamental que esses atores participem dessa discussão, de formação de políticas públicas e de ordenamento, ou de gestão territorial, do Pantanal. Retomando, nós temos, por questões agronômicas, limitações de desenvolvimento da cultura da soja na planície pantaneira. Então, não existe agronomicamente essa possibilidade, dentro dos conhecimentos atuais da Agronomia, dentro dos conhecimentos atuais que a ciência nos traz. Além disso nós temos, graças ao art.10 do Código Florestal, que o Estado de Mato Grosso do Sul já regulamentou, o que é a área de uso restrito dentro do Pantanal Sul Mato-Grossense. Também nessa região não é possível, além da questão agronômica, uma questão legal do cultivo de soja ou de outras espécies agrícolas. Então a gente precisa separar o contexto todo da discussão do que é planície pantaneira. Ressaltado isso, nós concentramos a nossa discussão dentro do planalto pantaneiro, da região peripantaneira, da Bacia do Alto Paraguai, que, aí sim, nós precisamos nos debruçar, dentro do que existe hoje, com o olhar visando oportunidade de melhorias nas políticas públicas que existem e criação, talvez, de novas políticas públicas. Mas eu gostaria de deixar aqui para os senhores que existem inúmeras políticas públicas desenvolvidas com essa finalidade. Há que se fazer um esforço para nós aprimorarmos as políticas públicas já existentes, todos nós precisamos fazer um esforço para ajustar e garantir que o Estado, seja ele federal, seja ele estadual ou municipal, cumpra ou faça cumprir as políticas públicas já existentes. E aqui eu quero nominar algumas delas. Nós temos um estudo bem amplo da classificação de aptidão agrícola dos solos brasileiros, a Embrapa nos deu esse presente. Então, é preciso olhar o que é possível ou não, cultivar soja não somente por um viés conservacionista, que é fundamental, e o próprio estudo de aptidão agrícola já nos permite isso.
11:06 R	Há regiões cuja vocação realmente é para a preservação. Então, não há que discutir avanço de atividades agrícolas. E eu queria trazer também uma informação. Nós também temos que nos orgulhar do que nós fizemos de bom dentro do nosso País. O fato de nós termos hoje uma convivência de produção no Pantanal centenária e termos ainda 85% de áreas preservadas é algo que nós temos que falar e repetir para levar ao conhecimento de toda a sociedade. O fato de que, historicamente - isso é condição de mundo -, o ser humano ocupa uma região, e ele, para a sua sobrevivência, utiliza o solo e degrada o solo... O Cerrado brasileiro é um exemplo no mundo de que é possível construir fertilidade, construir produção num terreno que tradicionalmente é de baixa fertilidade. Nós construímos isso graças à ciência e à tecnologia, à Embrapa, uma instituição muito importante. Nós criamos um ambiente produtivo onde naturalmente não se tinha isso. Alguns colocam os dados de degradação de pastagens, mas é uma degradação muitas vezes natural, porque os solos nossos, da região do Cerrado, são de baixa fertilidade. Então, é preciso, sim, haver intervenções, é preciso, sim, haver incentivo para a melhoria desse ambiente produtivo, porque nós temos ganhos em sequestro de carbono, nós temos vários ganhos ambientais quando incentivamos a melhoria do ambiente produtivo. O Cel. Rabelo colocou muito bem a palavra resiliência. É um termo pouco usado na questão ambiental, mas é um termo muito atual. Nós tivemos recentemente, na semana passada, o 1º Seminário Internacional de Resiliência Ambiental, aqui em Brasília, na Confederação Nacional de Agricultura, que trouxe esse tema para uma discussão de aprendizado. O que significa resiliência na questão ambiental? Nós precisamos conhecer as nossas informações, nós precisamos aprender com o nosso histórico, nossos acertos e erros, e, aí sim, termos atitudes proativas em prol da conservação ambiental, em prol de permitir que as gerações futuras também tenham o prazer de ir ao Pantanal e ver lá os seus 85% preservados, uma fauna e uma flora bastante exuberantes. Além da questão da aptidão agrícola, nós temos no Brasil um instrumento no Ministério da Agricultura chamado Zoneamento Agrícola de Risco Climático, que pauta todas as políticas públicas de crédito rural e seguro no Brasil. Então, só há incentivo quando se sabe, por um estudo da Embrapa com o Mistério da Agricultura, onde é possível a cultura da soja, em quais tipos de solo, em quais classes de solo. Nós temos em Mato Grosso do Sul o ZEE, Zoneamento Econômico-Ecológico. Nós temos no Mato Grosso do Sul o ZAE, Zoneamento Agrícola e Econômico. (Soa a campainha.) O SR. LUCAS GALVAN - Em Mato Grosso do Sul, todo produtor de soja precisa fazer um cadastro em um órgão chamado Iagro, que é a nossa agência de defesa sanitária. Então, todas as áreas de plantio de soja têm as suas coordenadas geográficas - e eu vou ressaltar o colega do Ibama que mencionou a necessidade de termos essa informação. Então, em Mato Grosso do Sul, nós temos todas as coordenadas geográficas das nossas propriedades, com a área a ser cultivada. Nós temos uma grande adesão, ainda não são 100% dos produtores que fazem, mas há uma adesão maciça. Nós temos muita informação nesse sentido. O CAR é uma ferramenta que também está em implementação. Há algumas melhorias a serem feitas, nós precisamos, efetivamente, Coronel, garantir que seja efetivado, que seja implementado o CAR, porque, sim, é uma das maiores ferramentas de gestão ambiental, e não só do Brasil, mas do mundo. Se ela for bem aplicada, nós teremos, com certeza, todas as nossas dúvidas e discussões dirimidas e, sim, orientativas para uma produção.
11:10 R	No viés agronômico, nós temos iniciativas como o plantio direto, que é uma inovação brasileira em cima de experiências internacionais, com fortes indícios e forte base científica em cima disso. Nós temos a integração entre lavoura, pecuária e floresta. Em todas as pautas, hoje, nós temos trabalhado com essa ideia, que permite, na mesma unidade de terra, você produzir pecuária, produzir agricultura e o componente florestal. A Embrapa de Campo Grande, a Embrapa Gado de Corte, tem um protocolo chamado Carne Carbono Neutro, em que a produção de carne com componente florestal zera as suas emissões de gases de efeito estufa. Essa pecuária só é feita no Brasil. Então, nós temos que levar esses bons exemplos para fora do País, para os nossos colegas. Nós temos também as boas práticas agropecuárias. Todo engenheiro agrônomo, como eu, gostaria que todos utilizassem a ciência, utilizassem o que aprenderam na escola. Jamais permitiria um agricultor, um produtor... Toda produção é assinada por um agrônomo, a responsabilidade técnica. Então, há um profissional, não é feito da cabeça do produtor, existe um profissional por trás que orienta esse produtor dentro das técnicas agronômicas. Então, o Crea e as instituições que representam os agrônomos também têm que estar engajados nessa discussão. (Soa a campainha.) O SR. LUCAS GALVAN - Por fim, eu queria, aproveitando os dois minutos excedentes, dizer que a Federação de Agricultura, desde 2009, faz um trabalho chamado Siga (Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio) - acho que o Felipe até usou algumas informações desse trabalho. Nós mapeamos, por sensoriamento remoto, todo o Estado do Mato Grosso do Sul durante duas safras do ano. Então, o Mato Grosso do Sul, como nenhuma iniciativa no Brasil, nenhuma iniciativa no mundo, tem todo o seu Estado mapeado, com as suas principais culturas de interesse econômico, além das áreas de pastagem. É preciso olharmos isso, dentro das aptidões agrícolas, e vermos onde nós temos ainda potencial de crescimento. Com isso, conseguimos afirmar que não existe efetivamente, pelo menos não nos nossos registros, soja na planície pantaneira. E a acurácia desse trabalho, com metodologia publicada em artigos internacionais, é garantida em 95% das informações. Então, são informações altamente confiáveis para nós podermos trabalhar. Nós temos, Coronel Rabelo, um trabalho - nós já conversamos sobre isso anteriormente. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, o Senar, lançou o projeto chamado Proteção de Nascentes. Nós conseguimos, em Mato Grosso do Sul, cadastrar mais de 200 nascentes. É um número pequeno ainda, mas é algo que nunca foi feito. Hoje nós temos todas as coordenadas geográficas dessas nascentes. Nós temos cinco passos simples, numa linguagem acessível para o produtor, seja ele pequeno, médio ou grande, para que se possa recompor as nascentes. Basta identificá-la, basta cercar, deixar a vegetação se recuperar onde não exista, ou fazer a intervenção com o plantio de mudas nativas. Então, é algo simples, e nós temos que fazer isso chegar ao produtor em uma linguagem simples, de premiação ou de não punição a esses produtores, porque muitos não fizeram porque não existia o conhecimento à época.
11:14 R	Realmente, o caso Taquari é algo de que nós nos envergonhamos, porque, na época, houve o incentivo e não houve orientações. Não houve orientações do Poder Público; não houve orientações dos meus colegas agrônomos para fazer o correto; não houve indicações das instituições, sejam de pesquisa, sejam ONGs. Então, nós precisamos dar oportunidade a esses produtores de, com o conhecimento que nós temos hoje de ciência e tecnologia, reverter esse cenário, Coronel. Daí o esforço, Senador, de todos nós, para que possamos levar conhecimento e orientação e dar oportunidade a esses produtores de fazerem de uma forma correta. Não somente punindo-os, mas sim dando-lhes oportunidade de fazer o correto dentro da questão técnica e do conhecimento que nós possuímos hoje. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Inicialmente, quero louvar, realmente, o número de ambientalistas, produtores rurais, autoridades aqui presentes. Isso mostra como o tema suscita discussões exaustivas para o bem e para que haja uma harmonização, como já foi dito, entre meio ambiente e produção rural, e tudo isso é importante. Nós estamos praticamente em recesso aqui no Congresso, e mesmo assim eu noto um interesse muito grande. Há pessoas vindas dos diferentes rincões deste País, principalmente dos Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Eu parabenizo todos vocês e agradeço muito. Isso dá robustez à nossa audiência. Passo a palavra, agora, ao Paulo Carneiro, que é diretor de criação de unidades de conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O SR. PAULO CARNEIRO - Obrigado, Senador. Eu queria cumprimentá-lo e agradecer por esta oportunidade de estar aqui colocando um pouco da questão da conservação da biodiversidade desse importante bioma. Eu queria cumprimentar também aqui os demais participantes da Mesa, incluindo os que já estiveram aqui antes de mim, e todos os presentes. É importante começar dando um panorama da importância do bioma Pantanal para a conservação da biodiversidade brasileira. É uma área que nós chamamos de hotspot da biodiversidade. Nós temos ali uma convergência de diversas aves migratórias, uma área de importância biológica ímpar. Apesar dessa grande importância biológica, ela não recebeu a devida proteção. Então, temos uma baixa cobertura de área protegida no bioma. Nós estamos falando, somando áreas estaduais, particulares e federais, de algo em torno de 3% de área protegida em áreas de proteção integral e de 1,6% de área do bioma protegida em áreas de uso sustentável. E aí merece um destaque muito grande aqui - tivemos a felicidade de o Roberto Klabin estar aqui, e acho que vale a homenagem - que esse é um bioma conservado em maior parte por proprietários particulares. Nós temos 16 RPPNs federais, cuja área é maior do que a área federal protegida. E nós temos que ter esse reconhecimento da parceria público-privada na conservação de uma área. Acho que é um exemplo para outros biomas e para outras áreas do País. O Coronel Rabelo bem colocou aqui o caso do Parque Nacional do Pantanal, que fica na divisa dos dois Estados e que é cercado por um cinturão de RPPNs que garantem a proteção do Amolar e de áreas adjacentes. Só de RPPNs são 240 mil hectares de áreas protegidas.
11:18 R	E ao mesmo tempo em que nós temos esses bons exemplos, nós temos um exemplo, que foi colocado diversas vezes, que é a degradação causada ali no Taquari, que teve muito mais do que impactos ambientais, a mudança da foz do Taquari. Nós estamos falando de impactos econômicos que não são tão visíveis, mas que existiram. Então, diversas propriedades foram permanentemente alagadas, várias populações tiveram que se remanejar, tiveram que mudar de local, o que dá a dimensão desse problema. Eu não vou me alongar muito porque acho que o debate é mais importante, mas eu queria dizer que acho que foi muito bem colocado: nós temos ali a Planície Pantaneira. Pelos discursos e pelas apresentações, é inquestionável a necessidade de não expandir determinadas práticas agrícolas ou determinadas culturas para essa área da planície. Mas nós temos que ressaltar a ligação, que foi colocada aqui também pelo Coronel Rabelo e por outros apresentadores, da questão do planalto com a planície: nós temos rios que estão no planalto e que drenam para a área do Pantanal. Proteger as áreas ambientalmente sensíveis do planalto é estratégico para a sobrevivência do Pantanal como nós conhecemos hoje. Eu acho que não se discute a ocupação agrícola dessas áreas. Ela vai ocorrer. O que nós temos que fazer é salvaguardar as áreas de maior fragilidade ambiental. E aí eu vou ressaltar as nossas várzeas e matas ciliares, que são áreas em que, se nós olharmos numa escala macro, não conseguimos enxergar a degradação, mas quando nós descemos para uma escala de propriedades, nós vemos que está havendo ocupação dessas áreas. Então, eu acho que essa é a maior preocupação que nós temos que externar aqui. E nós temos ferramentas hoje para fazer esse acompanhamento. Talvez a mais promissora dela seja o CAR, só que o CAR representa um enorme desafio para o setor público. Nós vamos lembrar que nós estamos há três ou quatro anos fazendo os cadastros. O Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem um cadastro próprio, mas o órgão ambiental estadual vai ter que analisar esses cadastros, vai ter que aprovar, e isso é um enorme desafio - não é? -, um desafio que talvez nós não vamos conseguir vencer sem parceria com os órgãos estadual e federal. No caso do Instituto Chico Mendes, já estamos colocamos à disposição dos órgãos estaduais os dados que nós temos - dados de distribuição de espécies, de corredores de biodiversidade -, que podem, de alguma maneira, subsidiar as análises que têm que ser levadas em conta na questão da aprovação do CAR. Outra palavra que foi muito repetida aqui é fundamental: práticas agrícolas. Garantindo boas práticas agrícolas, eu acho que resolvemos quase que 90% do problema que estamos colocando aqui. Então, respeitando as áreas sensíveis de cada propriedade e garantindo as boas práticas agrícolas, eu acho que atendemos às nossas ambições.
11:22 R	E aí, para finalizar, acho que temos que estender essa parceria que nós já temos para a conservação da biodiversidade no Pantanal para essas áreas adjacentes. É nítido para mim que, sozinho, nenhum setor aqui representado tem condição de enfrentar esse problema. Esse vai ser um problema enfrentado ou que terá que ser enfrentado por todos nós: por órgãos de conservação da biodiversidade, por órgãos licenciadores, por ONGs ambientalistas e por associações de produtores. Vejo, Senador, que esta audiência pode estartar esse processo. E é um processo de que nós, como Instituto Chico Mendes, gostaríamos de participar ativamente. Então, eu queria agradecer a oportunidade novamente. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Quero agradecer ao nosso expositor Paulo Carneiro, Diretor de Criação de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes (ICMBio). Eu queria registrar, com muito prazer, a presença em nosso plenário do Deputado Augusto Carvalho, aqui do Distrito Federal - seja bem-vindo. E registro a presença, também, do Presidente Nacional do PSC, Pastor Everaldo - seja muito bem-vindo. Vamos, agora, dar três minutos para duas pessoas que pediram para fazer uso da palavra. Eu gostaria que os expositores permanecessem nos mesmos lugares por causa das perguntas. Vou convidar o Alonso Batista dos Santos, de Cáceres, Mato Grosso do Sul, que quer fazer uso da palavra. Ele tem três minutos para falar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Retifico: Cáceres, Mato Grosso - senão, vão ficar bravos conosco. Perdoem-me! O SR. ALONSO BATISTA DOS SANTOS - Sim, Cáceres é no Mato Grosso. Obrigado, Senador. Na verdade, nós estamos representando aqui o Comitê Popular do Rio Paraguai e a Sociedade Fé e Vida, também de Cárceres, que são organizações que trabalham na defesa do Pantanal Mato-Grossense. Rapidamente, nós fomos muito contemplados com as exposições apresentadas pelos institutos socioambientais por compreenderem o que é o Pantanal. Para mim ficou muito claro, muito evidente que o que está em discussão aqui são duas questões: compreender o que é o Pantanal e quem é o público do Pantanal. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Eu vou interrompê-lo, só por um minutinho, pedindo para o Deputado participar da Mesa. Continue, desculpe. O SR. ALONSO BATISTA DOS SANTOS - São duas percepções diferentes. É muito difícil compreender por Pantanal somente a área alagável. Ou nós compreendemos o Pantanal por inteiro, como suas nascentes e preocupados com a inteireza do que é o Pantanal, ou nós não compreendemos o que é o Pantanal. E a outra percepção é a de quem é o usuário do Pantanal. Como usuários do Paraguai e de seus afluentes não podem ser compreendidos apenas os empreendimentos e os produtores. Nós temos cidades inteiras dentro do Pantanal, tanto nas áreas alagáveis quanto nas áreas das suas nascentes, no Alto Pantanal. Já foi falado aqui por um dos expositores que, para falar de Pantanal, nós não podemos compreender apenas o plantio de soja como um dos debates a serem feitos. Na completude dos problemas que há e das ameaças ao Pantanal, nós temos que citar a construção de hidrelétricas nas nossas nascentes, que influenciam diretamente no pulso e nas enchentes dos rios.
11:26 R	A Planície do Pantanal - para quem conhece, não teve oportunidade de ir ao Pantanal -, no período de seca, é tão seca quanto a Região Nordeste. Tente cavar um poço na área da planície para ver se acha água. Não acha! É seco. Ou a bacia, a área alagável depende da incidência de chuvas no planalto. Tudo o que acontece no planalto ataca diretamente a sua planície. Todo o agrotóxico utilizado no planalto acaba na planície. Toda a falta de saneamento das cidades que há no planalto acaba incidindo na planície. Todo o agrotóxico utilizado na produção de monoculturas - não só a soja; estamos falando também de eucalipto, de cana-de-açúcar, de teca - que existem no planalto incide na água, que tem que ser tratada para a população das cidades tomar. Então, Senador, para mim é muito importante que a audiência pública seja realizada, porque em um ponto eu acho que há convergência: é necessário pensar em políticas públicas específicas para a área do Pantanal. Nisso eu acho que há convergência. Quanto ao tipo de política, talvez nós não tenhamos muita convergência, não. Mas é necessário haver políticas específicas para os pequenos agricultores entenderem que uma estratégia de desenvolvimento para o Pantanal é garantir vida de pessoas lá onde elas estavam. Quando se fala de Pantanal, às vezes temos uma visão muito romântica de que ali só existe onça. Ali, havia gente, que foi expulsa pelo modelo de monocultura que foi implantado - não só de soja; também de gado. As pessoas viviam ali e, quando viviam ali, cuidavam muito bem. O senhor, na sua fala inicial, apresentou elementos de como foram ocupados e de como eram utilizados os rios. Essas pessoas estavam em maior número naquele período do que agora, porque, de alguma maneira, elas tinham condições de explorar sem serem expulsas de suas propriedades, de suas áreas. Então, discutir avanço de produção de soja no Pantanal é importante, dá a oportunidade para podermos discutir outras coisas, mas nós temos que ter presente que é preciso discutir os outros problemas. A hidrovia Paraguai-Paraná, por exemplo, com a drenagem que temos, para poder manter-se a hidrovia permanente, o calado tem que estar preservado. Para manter um calado preservado, é preciso mais água. A água sai de onde? Sai dos coriscos que mantêm a diversidade do Pantanal. Essa diversidade, essa dinâmica do Pantanal - foi citado aqui Sebastião Salgado - é vital de se compreender para podermos fazer o manejo do Pantanal a partir da sua realidade. Nós é que temos que nos adequar ao Pantanal, e não adequar o Pantanal à nossa produção. Então, quero dizer que existem - como já foi colocado aqui - outros problemas para além do cultivo de monocultura de soja, que já é um problema grande. Nós temos PCHs, que já estão interferindo diretamente no pulso dos rios; nós temos a hidrovia; temos o uso de agrotóxico; o eminente perigo da mineração, que agora também avança muito fortemente na região; falta de saneamento; e, em especial, falta de uma política que garanta a vida dos povos. Já foi falado aqui, mas eu quero reforçar: aumento de tatu, aumento de veado e aumento de ema significam um desequilíbrio gigantesco. As pessoas ocuparam esse espaço deles, eles estão procurando o que comer e estão comendo o que existe lá, porque não há outra coisa e também porque os seus outros predadores não estão presentes. Obrigado.
11:30 R	Quero dizer que a sociedade civil, independentemente de apoio de Governo ou não, vai defender e discutir para que haja vida com plenitude, não apenas de um ou outro setor. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Eu gostaria de agradecer muito a contribuição do Alonso, de Cáceres, de Mato Grosso, porque é exatamente isto que a audiência pública objetiva: ouvir as contribuições importantes não somente dos expositores, mas, principalmente, da participação de vocês. Na verdade, nós somos instigadores de assuntos importantes relativos ao tema em si. Eu passo a palavra, agora, por três minutos, para o Michel de Souza, representante de políticas públicas do WWF. O SR. MICHEL DE S. RODRIGUES DOS SANTOS - Bom dia. Meu nome é Michel, eu trabalho no WWF Brasil na área de políticas públicas. O WWF atua na região já desde 2012, ou seja, faz 14 anos que o WWF atua no Pantanal. Nós atuamos em parceria tanto em Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul e desenvolvemos uma série de atividades na região. Atuamos também na Bolívia e no Paraguai por meio da rede WWF, uma das maiores redes de conservação do Planeta. E nós acreditamos que sim, que há convergência de que o Pantanal precisa de políticas públicas específicas. E nós fazemos essa defesa. E eu gostaria de esclarecer a respeito dos dados citados um pouco antes pelo colega Ricardo, em que ele diferencia planície e planalto e cita o dado de 85% de cobertura. Na verdade, esse é o dado da planície, como mostra o estudo; o dado do planalto é de menos de 40%, o que dá para a bacia como um todo cerca de 58% de cobertura vegetal. E, como já disse o Coronel, o alerta já foi dado: o Pantanal precisa dessa atenção. O WWF acredita que há condição de se harmonizar a conservação do ecossistema com a atividade humana, com a produção. É nisso que nós acreditamos. O Pantanal precisa de uma lei de proteção. E precisamos expandir também o número de unidades de conservação. Eu agradeço muito, em nome do WWF, a oportunidade de esclarecer esses pontos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Eu quero agradecer ao Michel de Souza também por essa contribuição. Tudo está sendo gravado, e todas essas informações serão compiladas e entregues para a Comissão de Meio Ambiente. Nós vamos agora ouvir a palavra do Thomaz Lipparelli, do Instituto Pantanal de Proteção à Natureza. Três minutos. O SR. THOMAZ LIPPARELLI - Obrigado pela oportunidade e pelo convite que foi feito. Eu gostaria até de lembrar que o sinal foi dado em 1986, na primeira Fepam, quando eu ainda era estudante de biologia da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Eu estava lá, no último ano de faculdade, já interessado na questão. E, na época, o Major Rabelo encabeçava o movimento junto com os produtores. Naquele exato momento, já se falava sobre as boas práticas agronômicas em relação à questão do planalto. Então, o assunto já não é de hoje. E as boas práticas também não foram acertadas. Então, nós estamos com um problema de mais de 30 anos rolando. Eu me lembro de um fazendeiro que marcou muito a minha vida como pesquisador. Era o Sr. Gabriel Müller, que, lá atrás, em uma reunião como esta, em Corumbá, se levantou e disse: "Vocês são doutores, vocês são especialistas, vocês são tudo, mas eu sei o quanto o Pantanal está entupido". E todo mundo falou: "Mas onde no Pantanal?". Ele disse: "Lá no Taquari está entupido, ele está entupido de projetos: 86". Nós estamos falando de projetos e projetos e projetos, de recursos e recursos. O que está faltando, na verdade - e isto eu falo como ex-gestor público também -, é comprometimento dos gestores que estão à frente dessas situações, dessas missões, de assumirem a posição de verdadeiros gestores.
11:34 R	A questão é falta de recursos? Aqui, nós temos vários exemplos de união entre Poder Público e iniciativa privada. Muita coisa mudou no cenário do Pantanal graças a essa parceria público-privada. Então, nós temos que agora assumir também como gestores públicos essa responsabilidade de levarmos à frente. (Soa a campainha.) O SR. THOMAZ LIPPARELLI - Como técnico na área de ictiologia, de peixes, eu posso só falar rapidamente que a situação está drástica, extremamente perigosa. Isso está se refletindo na qualidade de água, não só no volume. O volume também é importante, mas a qualidade de água nos rios do Pantanal está colocando em risco as populações de peixe. E por que isso tem relação com o volume de água? Porque os peixes iniciam seu processo de reprodução através de hormônios, que são estimulados por fatores físicos e químicos que estão presentes nessa água. Os peixes estão atrasando seus processos reprodutivos por falta desses fatores. E, quando isso acontece, grande parte não tem êxito. Por quê? Porque os alevinos, os ovos também dependem de fatores físico-químicos da água. Então, nós temos um problema seriíssimo. Os estoques não estão sendo recompostos. Os peixes estão ameaçados por uma série de fatores. Pode ser em relação à pesca, seja esportiva, seja profissional, mas, principalmente, por aquilo que está sendo feito fora do Pantanal, na cabeceira. Os rios estão alterados do ponto de vista físico e químico. Os peixes são os melhores indicadores da qualidade de água dos nossos rios. E não precisa ser especialista, doutor para falar aqui que os peixes estão desaparecendo. Qualquer um sabe. Todos nós sabemos. A redução dos estoques é um fator crucial. Se nós não tomarmos iniciativa hoje, eu não dou dez anos para que a atividade de turismo e de pesca se encerre no Pantanal. E falo não só em Mato Grosso do Sul, porque eu conheço a realidade também de Mato Grosso. A situação é a mesma. Nós temos que realmente partir para uma ação de coalizão entre as instituições públicas, as organizações não governamentais, que estão acumulando conhecimento, e, principalmente, a vontade política, Senador Pedro Chaves. O Senado tem que estar à frente, junto com a Câmara dos Deputados, para que possamos criar um projeto realmente exequível no Pantanal. Não podemos mais esperar a produção de projetos, relatórios. Nós estamos abarrotados de projetos e relatórios; nós temos que ter agora é ação. Estou aqui representando os meus colegas das universidades, que estão lá repletos de teses, doutorados, mestrados, projetos financiados. Nós queremos colocar isso na mesa, nós queremos participar do processo. Para isso, precisamos do apoio político. Com o apoio político, nós vamos encontrar solução. É isso que eu gostaria de dizer. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Muito bem. Eu quero agradecer ao Prof. Dr. Thomaz Lipparelli pelo seu depoimento, que vai realmente contribuir muito para que aprofundemos ainda mais. Agora, eu vou fazer o seguinte, eu vou disciplinar assim: eu vou passar a palavra ao Armando Lacerda, e aí nós vamos começar os debates, com cinco perguntas, para nós encerrarmos nossa audiência pública. Armando, por favor.
11:38 R	O SR. ARMANDO LACERDA - Bom dia a todos! À guisa de apresentação, eu sou filho do amor canoeiro de Seu Pedrinho, do Porto Descalvado, lá no Município de Cáceres, e D. Odócia, do Porto da Conceição, no glorioso Município de Poconé. Acho que está tudo perfeito. O Rabelo, mais uma vez, com o brilhantismo habitual... Eu queria lembrar Leon Tolstói, que disse: "Queres ser universal? Canta tua aldeia". Eu vim cantar um pedacinho do Pantanal, do nosso Corixo do Mata-Cachorro, nosso Rio Taquari. Eu queria mostrar para todos os senhores: isso aqui é um trabalho da Embrapa, que gerou um livro. Aqui estão todos os especialistas do Brasil em sensoriamento remoto, em agricultura, pesca, enfim, o que o Brasil tinha de melhor em ciência, inclusive também agregando conhecimento dos holandeses, é o problema que gerou o livro Impactos Ambientais e Socioeconômicos da Bacia do Rio Taquari. Fui mexer e desmarquei a página. Por que este livro é importante para mim? Ele mostra uma coisa que eu vi hoje de manhã, na televisão, no aeroporto: o novo leque aluvial do Rio Taquari. O Pantanal tem nove regiões. Doravante, deveremos passar a ter dez regiões. É a conclusão deste livro, uma conclusão avalizada pelo que existe de mais importante no nosso estamento científico brasileiro: o cone aluvial do Rio Taquari tem apresentado características singulares nas últimas décadas, que o diferenciam das sub-regiões do Paiaguás e da Nhecolândia. Por esse motivo, propomos que essa área seja considerada uma nova sub-região do Pantanal, a sub-região do cone aluvial do Rio Taquari, ou região do Rio Nabileque. Enfim, a região do Rio Taquari. (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO LACERDA - Para que isso, Senador? Trouxe o livro para lhe entregar. Eu preciso contar a minha experiência dos últimos dias. Através do CAR, nós fizemos um grande esforço. Eu já fui fazendeiro. Hoje, lá em Corumbá, quem está nesse leque não é mais fazendeiro; é chamado de "fazenduro", porque não é mais fazendeiro. É "fazenduro", não tem mais nada. Nós não chegamos a essa situação por preguiça ou por qualquer outra coisa. Essa pequena sub-região destruiu algumas fazendas. Eu estou no meio por uma contingência, mas essa sub-região compreende as antigas... Muito antes de se falar em assentamento rural no Brasil, o Governador Fernando Corrêa da Costa criou as colônias. Então, aqui nós temos minifúndios dentro do Pantanal. Nós temos as colônias, nós temos os ribeirinhos. Não há problema nenhum de ter ribeirinhos, de ter moradores na beira do rio. Eles têm um pedaço de terra deles, não há nenhuma disputa quanto a isso. Esse cone aluvial, Senador, que a gente vê todo dia quando vê a previsão do tempo, ele aparece em nível nacional, é o nosso Rio Doce, que não demorou três dias, demorou trinta anos, e aparece todos os dias na televisão, muito mais do que o outro, que já perdeu... Neste aqui estão 90% das populações tradicionais do Pantanal, do Município de Corumbá. Você pega todas as colônias, todos os ribeirinhos do Taquari, ou pelo menos a sua maioria, porque ele compreende as duas margens do Taquari.
11:42 R	Ele pega 15% a 20% da região da Nhecolândia e cerca de 25% a 30% da região do Paiaguás. O Paraguai-Mirim é uma colônia numerosa; há a colônia do Castelo, onde a Fundação da D. Teresa Bracher mantém uma escola fabulosa. O Prof. Jeferson é nosso professor lá na beira do Rio Taquari. Ele está lá com os seus alunos. Lá na Barra do São Lourenço, temos uma população enorme, temos os ribeirinhos do São Lourenço, do Rio Cuiabá. Se eu chamar o Rio Cuiabá de São Lourenço, os cuiabanos brigam comigo. Os parentes da minha mãe vão atrás de mim lá em Corumbá. O que eu quero dizer com isso? (Soa a campainha.) O SR. ARMANDO LACERDA - Eu procurei alguns clientes lá, porque eu não sou mais fazendeiro. Eu tenho uma pousada e me divirto lá pescando, praticando a pesca e recebendo os amigos. Eu tenho amigos da área da soja, pequenos produtores. Um precisava de 150 hectares, o outro precisava de 200 hectares. Casamos os nossos CARs - o CAR -, e eles necessitavam dessas pequenas áreas. Eu falei: "Eu cedo a minha área para vocês". Eu tenho cerrado alto dentro da minha fazenda, do que era a minha fazenda, a minha propriedade. Estão todos os documentos em dia. Quando apresentamos tal pretensão, ela foi rechaçada in limine. Como compensar cerrado do Planalto no Pantanal? Absurdo! Agora o Dr. Ricardo já está revendo essa posição, mas é talvez a solução do problema. Essas populações, essa região inundada, o senhor sabe o que nós fazemos? Aí eu vou sair do Tolstói e vou entrar logo no La Fontaine: o senhor conhece a fábula do lobo e do cordeiro, não é? Então, eu vou contar para o senhor que o papel do lobo é o maior IDH dos nossos gloriosos vizinhos de São Gabriel do Oeste e a nossa pobreza. O senhor sabe quem limpa a sujeira de São Gabriel do Oeste? Os ribeirinhos! Somos nós que limpamos, porque a água que nós recebemos, assoreada, suja, podre, contaminada, nós a devolvemos ao Rio Paraguai, azul e transparente. Coloquei isso e saiu em rede nacional no Globo Rural, foi mostrado. Está lá para quem quiser ver em qualquer minuto. O senhor sabe como se chama isso? Prestação de serviço ambiental. Você sabe o que os vagabundos do Pantanal fazem? Com o seu suor, com a sua miséria, lavam a sujeira dos milionários do Planalto. É isso que nós fazemos. É por isso que eu pilotei um barco quatro horas debaixo de tempestade, enfrentei um aeroporto - que eu não queria mais, mas fiz isso pelo Rabelo, por todos nós -, para dizer isso para vocês, para o Brasil todo, e aqui nesta audiência pública: a miséria do Pantanal é que gera o maior IDH do Brasil no Planalto Sul-mato-grossense! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Muito obrigado. Eu agradeço muito essas palavras, de coração aberto, corajosas. Eu acho que tem que ser assim mesmo, viu? E isso vai ser incorporado. Obrigado. Isso vai ser incorporado em toda a audiência. Eu convido o Marcelo Bertoni, Presidente do Sindicato Rural de Bonito, para por três minutos fazer uso da palavra. Depois, os que quiserem fazer questionamentos podem fazê-los por escrito e encaminhá-los aqui à mesa, nós podemos responder a algumas - todos os questionamentos que quiserem, por escrito, a partir de agora, à mesa. Com a palavra, por último, Marcelo Bertoni, por favor.
11:46 R	O SR. MARCELO BERTONI - Obrigado, Senador, pela oportunidade de estar aqui e poder falar. Obrigado a todos que compõem a Mesa. Eu venho de um Município... O olho do mundo está no Município de Bonito, e todos os produtores lá também estamos. Eu vejo com muita alegria essa conversa. O Município de Bonito hoje tem uma lei municipal de proteção aos rios de 50m; durante muitos anos, foi o único Município no País a ter essa lei de proteção aos córregos. Também vejo que tudo isso que está sendo feito bate em uma tecla sempre: se não houver a parceria do produtor rural, não adianta nada disso que está acontecendo aqui hoje, porque quem realmente protege... Inclusive, eu falo isso para você, Paulo: nós temos o Parque da Serra da Bodoquena, que foi decretado há 15 anos, e a ligação fundiária dela até hoje não foi resolvida. O Sr. Klabin esteve lá há pouco tempo, conhece. Quem protege o parque não é o ICMBio, é o produtor rural. Há tempos houve roubo de madeira lá, e quem denunciou foi o produtor rural; lá dentro do parque. Então, em tudo isso que nós fizemos aqui até agora faltou lembrarem que o produtor rural está inserido nisso. Às vezes, tomamos atitudes precitadas - não estou discutindo aqui o mérito do parque ou o mérito de proteger o Pantanal, mas quero, sim, lembrar que lá embaixo existe um produtor rural que nem sempre degrada ou faz as coisas com intenção de fazê-lo. Às vezes, ele é vendido por um engenheiro agrônomo que chega lá e diz: "Não, o senhor pode fazer tudo isso." Ele é iludido, isso acontece muito. Eu vejo muito isso. Acho também que o que falta realmente é a fiscalização efetiva. Eu vejo isso. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO BERTONI - Existe a fiscalização efetiva? Não. A fiscalização não existe no nosso Estado e em qualquer lugar, a não ser que haja denúncia. O que falta, eu acho, é uma política do Governo que tenha efetiva fiscalização. O Senar também lançou agora o ABC Cerrado, que faz essas técnicas de recomposição com lavoura e pecuária, que é uma das metas para abaixar o carbono, e foi com o Banco Mundial. Era só isso que eu queria falar. Eu queria agradecer ao senhor e a todos os presentes, e peço, principalmente, que se lembrem do pequeno produtor que está lá na ponta há 15 anos tentando receber a indenização de que o Governo Federal precisa para pagar o Parque da Serra da Bodoquena que, efetivamente, seria regularizado. Muito obrigado a todos vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Queremos agradecer as palavras do Marcelo. Pergunto se há algum questionamento por parte da nossa plateia. (Pausa.) Pois não, Roberto. O SR. ROBERTO LUIZ LEME KLABIN - Eu achei o encontro muito, muito útil para essa discussão, mas fiquei um pouco preocupado em não entender claramente a posição do Estado, principalmente, que separa o planalto da planície e não vê os efeitos e as consequências - o que acontece em cima, chega lá embaixo. Então, eu fiquei... O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Você poderia dirigir a pergunta a alguém que você queira. O SR. ROBERTO LUIZ LEME KLABIN - Não, era ao Eboli. Eu fiquei preocupado com essa colocação. O Eboli colocou isso e depois reconheceu o problema do Taquari. Então, essa é uma questão em que é importante que o Estado nos esclareça qual é a sua posição em relação à bacia.
11:50 R	A segunda coisa: eu queria chamar a atenção para o que aconteceu em Bonito, onde aqueles proprietários rurais que plantam soja estão degradando, com suas práticas, as nascentes de rios que hoje atendem milhares de turistas. A gente tem o costume de enxergar aqui os rios brasileiros todos turvos. A gente acha que eles eram turvos, sempre foram turvos. Na realidade, grande parte dos rios eram como em Bonito - muitos rios limpos, transparentes, que foram afetados por más práticas, mau uso da terra. Nós estamos chamando a atenção aqui para o fato de que se fala muito em boas práticas, fala-se muito em todos os estudos que estão sendo conduzidos no sentido de orientar o produtor. Mas, ao mesmo tempo, como é que a gente consegue agora, neste momento, num Município tão importante como Bonito, que depende das suas águas para o seu turismo, encontrar uma situação dessas? Existe multa, mas como é que esse proprietário, como é que o Município, como é que as pessoas não conseguem enxergar o que vai acontecer com essas más práticas? Então, é uma questão para a qual temos de chamar a atenção, e isso vai acabar no Pantanal, sem dúvida nenhuma. Os rios todos descem para o Pantanal. Então, eu queria levantar essa questão que me aflige, depois de ver o que aconteceu em Bonito. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Você é do Imasul, você poderia... O SR. RICARDO EBOLI - O que nós falamos na nossa pequena explanação foi o tema da audiência pública. Não existe soja na planície inundável do Pantanal. Ponto. Essa é uma realidade incontestável, inclusive agronomicamente falando. Muito bem. É uma unanimidade que os problemas que acontecem no Pantanal vêm do planalto, por conta de práticas agropecuárias não conservacionistas. Então, não é só a soja, são todas as atividades que podem contribuir para carreamento de solo - e aí está o Taquari - para a planície, para a área inundável, para o verdadeiro Pantanal que precisam de políticas públicas dos governos municipais, estaduais e Federal. Antes de extinguir uma atividade próxima na planície pantaneira, por que não verificar - e o CAR é o instrumento para isso - se essa propriedade está fazendo o seu dever de casa? Nós colocamos o Pantanal, Senador, como prioritário para compensação de reserva legal. Essa foi uma medida inédita no Estado de Mato Grosso do Sul. Nós fizemos com que o Pantanal só pudesse abrir agora - antes era 80% - até 50%, e tem 85% conservados. Então, acho que nós precisamos juntar conforme foi colocado aqui; e a diretriz do Governo do Estado, Senador, é conservar a natureza sem destruir a economia. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Passo a palavra primeiro ao Felipe. O SR. FELIPE AUGUSTO DIAS - Só uma pergunta, Ricardo: o dia de campo feito pela Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul na Fazenda Iguaçu... Onde fica a Fazenda Iguaçu? O SR. RICARDO EBOLI - Eu não tenho uma coordenada de... O SR. FELIPE AUGUSTO DIAS - Na verdade, é assim... O SR. RICARDO EBOLI - Mas lá tem soja? O SR. FELIPE AUGUSTO DIAS - Sim. Dia de campo, inclusive. O negócio é o seguinte: a minha preocupação é que a soja... Eu sou engenheiro agrônomo, vou aqui me reportar, porque sou tachado de ambientalista. Eu tenho um problema de identidade muito grande, porque eu sou engenheiro agrônomo, eu sou proprietário rural, eu sou professor e eu sou ambientalista. Fazer o quê?
11:54 R	A discussão que houve recentemente de manejo de pragas e controle biológico eu fazia na época em que eu produzia soja, e não era pouco, eram 3.800 hectares no chapadão, 400 em volta do aeroporto de Campo Grande e mais 1.600 em Terenos. Com isso, eu diminuí bastante o uso de produtos químicos nas lavouras que eu cuidava. Daí a minha preocupação. Eu acho que o mais importante daqui, Senador, é que passamos a ter um local onde estamos sendo ouvidos. Até então - até o Ricardo começou a falar e depois ele interrompeu -, nós participamos do Cadastro Ambiental Rural do Pantanal. Fomos barrados na porta da entrada da reunião e não pudemos participar da reunião que discutiu o CAR Pantanal. Então, o que estamos querendo aqui não é antagonizar; queremos ter o direito de discutir. Há a afirmação de que não existe, mas existe. É pouco, é muito? Não sei, mas existe. O ZE mostra claramente, Lucas, que a soja está lá. E também o próprio Siga. No Siga, se você olhar a Safra 2013-2014, existe a agricultura de soja dentro do Pantanal. Então, o que vale é que temos que pensar que, com as tecnologias que estão aí e com toda a capacidade técnica dos colegas engenheiros agrônomos, nós temos, sim, possibilidade de adentrar no Pantanal. O que nós, do Instituto SOS Pantanal, estamos fazendo aqui não é brigar, é entender até onde, de fato. E o que fica claro, e eu agradeço, pelas falas tanto do setor de produção, dos produtores rurais, como do Governo, é que essas regiões não poderão ser utilizadas para agricultura intensiva. Infelizmente, quanto ao nosso CAR, o Ricardo falou que antes era permitido e agora não. Antes era permitido, mas havia um produtor rural lá dentro, o pantaneiro, que se acostumou e se harmonizou com o vai e vem das águas. Hoje, temos desmate de 1.800 hectares, com probabilidade de desmatar mais no Pantanal do Paiaguás, com autorização legal. Quer dizer, não podemos nem falar para o produtor que está fazendo errado, exatamente porque o CAR está permissivo, e essa permissividade contraria o que dizemos no Código Florestal do que é uma área de uso restrito. Nós gostaríamos de ter dito isso lá na reunião, quando foi discutido o CAR, e não pudemos. Agradeço ao Senador, que nos permitiu ser ouvidos por todos os setores, porque é isto que o Instituto faz: ele tem produtores rurais no seu conselho, empresários, pesquisadores e ambientalistas, ou seja, ele prima pelo diálogo. Eu acho que esta é uma oportunidade importante que o Senador está nos dando. Nesse sentido, Eboli, eu acho - e tenho conversado agora mais proximamente com o Eboli - que vai permitir com que façamos, de fato, uma política de desenvolvimento para o Pantanal, com base na vocação socioambiental desse imenso bioma, dessa beleza, que é o Pantanal. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - O Mário Mantovani, do SOS Mata Atlântica, e tinha pedido já a palavra.
11:58 R	O SR. MÁRIO MANTOVANI - Senador Pedro Chaves, muito obrigado pela oportunidade. Eu também sou do conselho do SOS Pantanal e tenho muito orgulho de ver essa briga. O que eu gostaria de levantar aqui agora, para além de toda essa discussão, se é soja ou não - e eu acho que é muito grave o que está acontecendo -, é que a maior indústria do mundo é a indústria do turismo, não podemos negar isso. Temos que ver. Essa é a grande vocação do Brasil, que é um país que tem as belezas naturais a seu favor, tem a agricultura a seu favor. Nós passamos por uma grande discussão do Código Florestal aqui, mas o ponto que eu queria levantar agora é muito importante. Está aqui, no Senado, a nossa lei do Pantanal. Precisamos de ter isso. Já vimos, está previsto na Constituição de 1988: a Amazônia, o Pantanal, a Mata Atlântica são patrimônio nacional. Essa lei restritiva que faríamos ou essa lei mais dedicada ao bioma poderia resolver muitos desses conflitos.Como estávamos falando - e o professor colocou muito bem aqui -, temos tantos estudos, tantos papéis que isso precisa se transformar em realidade. Isso já seria meio caminho para que transformássemos e tivéssemos uma lei para o Pantanal. Eu acho que esse é o grande ganho de política pública que precisa ser construído. A Amazônia também está tentando fazer essa construção, para que se evite de falar de mais de um bioma ou outro. Passamos por 14 anos nesta Casa e na Câmara lutando para que a Mata Atlântica tivesse uma chance de superar os 8% que restavam apenas dela - aliás, ontem fizemos 30 anos como organização - e conseguimos impedir um dos maiores crimes, em que perdíamos um campo de futebol de floresta a cada 4 minutos. Então, quanto a materiais como esses que foram produzidos pela Embrapa, pelas universidades, pelas ONGs, pelos governos, que transformássemos isso em matéria-prima para uma legislação específica para o Pantanal. Aí, faríamos o jogo de ganha-ganha: ganha o turismo, ganha a agricultura, ganha a sociedade, ganha a natureza, ganha a pecuária, tudo é a favor. Temos um dos biomas mais equilibrados até hoje, o Pantanal não precisou se adaptar ao homem, como toda a realidade, muito bem colocado pelo representante da sociedade civil. Temos tudo a favor. Por que um conflito como esse? Mais um dos conflitos por que estamos passando agora, vendo a questão do licenciamento, um desastre se for feito, como está preconizado agora na Câmara dos Deputados, em urgência urgentíssima. Não podemos deixar que isso atinja de morte o Pantanal mais uma vez; não podemos entrar em estatísticas como essa do Taquari. Então, minha participação é essa. Agradeço a oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Agradeço a contribuição do Mário. Eu posso dizer que está aqui na Casa, na CCJ o projeto de lei do nosso Ministro hoje - ele é Senador - Blairo Maggi sobre o Pantanal, que disciplina muitas coisas e que pode também estar aberto para novas adesões, para agregar algumas coisas importantes e tudo mais. Eu vou falar com o Presidente da CCJ, que é o meu amigo José Maranhão, um Senador realmente muito dinâmico e muito interessado, na verdade, nos assuntos relativos ao Pantanal, para dar uma celeridade a esse processo, que eu acho que é importante. Então, esse é o compromisso que eu também tenho com vocês. Posso dizer a vocês que estive juntamente com o Rabello, com o Ministro Sarney Filho. Ele está muito interessado no bioma Pantanal, está interessado em tudo que está acontecendo. Ele esteve em Cuiabá, com Pedro Taques, conversando e vai ter uma reunião também com Reinaldo. Ele vai reunir os dois governadores, para reativarmos o que estava adormecido, que é o Conselho da Biosfera, que foi criado em 2000 e até hoje realmente deu uma adormecida, como nós falamos. Isso vai dar sangue novo. Ele vai visitar também a fazenda do Klabin, não é isso? Poderia dizer alguma coisa? Vai ser sobrevoo? Acho que seria muito importante, para dar uma tranquilidade para os ambientalistas, inclusive para os produtores rurais. Ele vai ver in loco tudo o que está acontecendo.
12:02 R	O SR. ROBERTO LUIZ LEME KLABIN - Nós combinamos uma visita do Ministro do Meio Ambiente e também do Ministro do Turismo a Caiman, e nós vamos receber os produtores rurais e o pessoal todo ligado ao turismo para discutir um pouquinho essa realidade. Nunca um Ministro do Meio Ambiente foi ao Pantanal. Isso é inacreditável! Mas o nosso Ministro será o primeiro que vai, queremos, então, levá-lo para que ele conheça um pouquinho dessa realidade. Vamos também para Bonito, tentar levá-lo lá também, para sobrevoar e conhecer. O que nós queremos aqui é paz. Nós não queremos briga, nós queremos paz, e a paz só virá a partir do momento que a gente ordene as nossas atividades e entenda o que tem que ser feito para que todos saiam ganhando; esse é o objetivo. É isso aí. Obrigado. O SR. RICARDO EBOLI - Senador, só uma solicitação. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Pois não. Pode falar, Ricardo. O SR. RICARDO EBOLI - Já que foi colocada a questão do projeto de lei do Pantanal, pediríamos, em nome do Governo do Estado, que o procedimento fosse o mesmo do Código Florestal: que fossem aos Municípios do Pantanal ouvir as comunidades, como fez o Deputado Federal Rebelo sobre o Código Florestal, e fazer as audiências públicas nos Municípios. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Você tem cópia do anteprojeto do Blairo Maggi? Se for o caso, eu o forneço para vocês depois, na Imasul, para quem estiver interessado. O SR. RICARDO EBOLI - Nós temos. É o Projeto nº 750. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Eboli) - O 750, exatamente. Dá uma olhada se ele atende, na verdade, não só ao Governo do Estado, porque eu quero dar também esse projeto para o SOS Pantanal, para todos os órgãos ambientalistas, como também para os produtores rurais, para que eles tenham acesso e seja amplamente discutido como foi o Código Florestal. O SR. RICARDO EBOLI - O.k. Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Acho que isso democratiza mais oportunidades. O SR. RICARDO EBOLI - Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Professor Jefferson, pode usar a palavra. O SR. JEFFERSON ESDRA DE ARRUDA - Em nome da comunidade ribeirinha do Taquari, queria agradecer ao Senador por estar presente. Só para relatar que eu sou ribeirinho. Nasci lá, comecei a estudar na escola onde eu hoje dou aula e o que a gente vê é que, com o tempo, a cada ano que passa, estão ficando menos moradores. Por que isso? Por que antes os pequenos agricultores plantavam suas frutas, traziam com facilidade, e, hoje, não; hoje já não tem como retirar o que eles plantam. Então, muitas famílias estão saindo das suas residências, não têm como criar os animais. Quem não mora na beira do Rio Taquari vive só de poço. Então, a água que vem do poço não dá para fazer uma criação, não dá para ter sustento, não é uma água saudável que dá para beber. Talvez muitas crianças hoje tenham várias doenças devido à água. Então, eu só queria ressaltar. Muito obrigado por estar presente aqui. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Agradeço-o por ter-se deslocado de lugar tão longe para estar aqui conosco. Isso mostra a sua dedicação e mostra a fibra do pantaneiro. Acima de tudo, o homem pantaneiro é muito determinado. O SR. ARMANDO LACERDA - Seis horas de barco. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - A gente sabe a dificuldade de vocês. Bom, teríamos mais algumas perguntas por escrito...
12:06 R	O SR. ÂNGELO PACCELLI CIPRIANO RABELO - Senador, eu pediria um minuto. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Pois não. O SR. ÂNGELO PACCELLI CIPRIANO RABELO - Falamos muito de São Gabriel do Oeste. Quero chamar a atenção para essa foto que está na tela. Quando começamos a levantar as nascentes fomos, logicamente, na primeira, que é a nascente do Rio Paraguai, localizada no Município de Alto Paraguai. E essa fazenda - provavelmente terá que mudar de nome - se chama Sete Lagoas - já não existem mais sete lagoas. Até aproveito para cumprimentar o Lucas, acho importantíssimo o engajamento dos agrônomos. No cenário que é possível visualizar, exatamente nesse lugar nasce o Rio Paraguai para ir em destino à Corumbá. Ou seja, não fossem o Sepotuba, Cabaçal, Jauru e o São Lourenço, provavelmente teríamos dificuldade de água em Corumbá. Então Senador - e aproveito a presença do Deputado -, é fundamental que a iniciativa do Ministro do Meio Ambiente tenha êxito de chamar os dois governadores, porque só fará sentido uma ação integrada. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Estamos programando essa reunião e podemos, inclusive, agendar. Há muita boa vontade e muita determinação da parte dos ministros nesse sentido. Então, não tenha dúvida que já há uma vontade política - é aquilo que já se falou muito aqui, o Thomaz falou exatamente isso. Se não houvesse vontade política da parte do Congresso e de todos os segmentos, seria muito difícil. Os governadores serão de acordo, não é? Passo a palavra aqui ao nosso querido Deputado Augusto Carvalho. O SR. AUGUSTO CARVALHO (SD - DF) - Em primeiro lugar desculpas, Senador Presidente desta audiência pública, por não estar aqui no primeiro momento para ouvir as explanações. Mas quero só dizer que o Brasil tem que mostrar ao mundo que essa ratificação do Tratado de Paris, pelo qual as mudanças climáticas impõem um engajamento de todas as nações para que contenhamos a tragédia humanitária que virá, tem que ser uma coisa concreta, deve haver concretude das propostas sobre o manejo da agricultura e da pecuária no Pantanal. Ainda nesta semana, Mantovani, estive lá com o Presidente Rodrigo Maia, cobrando. Há um ano o Eduardo Cunha engavetou o meu pedido para que a PEC nº 504 - que coloca o Cerrado e a Caatinga como integrantes do patrimônio nacional. Na gaveta. Rodrigo Maia assumiu. Estive semana passada com ele. Vamos pautar, a PEC está no ponto para ser votada. Hoje, há uma pressão violenta sobre o ICMBio e sobre o Governador de Goiás para que eles não deem a carta de anuência e ampliação do APA do Pouso Alto, lá em Alto Paraíso, Chapada dos Veadeiros. Enfim, é uma série de medidas que temos. E vejo esse engajamento aqui, pude observar esse entusiasmo, essa vontade para que as coisas aconteçam. Chega de projetos, de papéis, de documentos. É preciso ação concreta, antes que tenhamos... Brasília. Eu estava dando em exemplo, há pouco tempo, de um projeto que fiz sobre estímulos fiscais para que os produtores rurais possam recompor áreas degradadas, recuperar rios, cursos d'água assoreados. E dava como exemplo a crise hídrica de São Paulo. A crise hídrica está na Capital da República! Vai faltar água nas embaixadas que estão aqui representadas em nosso País. Então, é um problema que é de todos nós. Vejo esse engajamento aqui, nesta audiência, que foi muito boa. E quero me convidar, por favor, para estar nessa comitiva para conhecer essa realidade. Klabin, gostaria de estar presente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Eu tomei a liberdade de convidá-lo, viu Klabin, para participar da nossa comitiva. Ele é da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Então, para nós é muito importante que sejam representantes da Câmara e do Senado. Passo a palavra, rapidamente, ao Lucas.
12:10 R	O SR. LUCAS GALVAN - Pegando a fala do nosso Deputado, eu acho que a experiência do Acordo de Paris vai ficar para a história, porque, pela primeira vez nos acordos, perguntou-se aos países o que poderiam fazer para atingir a meta e não se colocou uma meta das instituições para os países cumprirem. Eu acho que nós vamos ter bons resultados do Acordo de Paris como nós não tivemos nos outros acordos. Nesse contexto, Senador, só para contribuição, talvez nós devamos perguntar a todas as instituições aqui o que elas podem fazer para a causa. Nós temos estudos, temos conhecimento ilimitado sobre o tema. Talvez a pergunta não seja quem é o culpado ou quem fez e não fez, mas o que as instituições aqui podem fazer para a resolução de um problema e para um ambiente melhor. Era só isso, Senador. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PSC - MS) - Obrigado, Lucas. Meus caros amigos, eu acho que nós discutimos bastante. O tema ainda não se esgota. Nós vamos continuar lutando - eu no Senado, o Deputado Augusto na Câmara - para fazer uma legislação bem consistente. Vocês serão ouvidos de novo. Todas as gravações serão disponibilizadas, mas nós vamos utilizá-las para robustecer e enriquecer mais os documentos nossos. Eu acho que foi um verdadeiro sucesso esta audiência, porque nós abrimos o jogo, abrimos o nosso coração, falamos abertamente das nossas angústias e ansiedades e colocamos frente a frente ambientalistas e produtores rurais. Isso é bom. O ambientalista também é um produtor rural - ontem, estavam falando comigo exatamente sobre isso. Eu acho que isso é um dado bastante importante. Mais uma vez, eu quero agradecer e finalizar, esperando encontrá-los em uma oportunidade em que poderemos comemorar, realmente, a conciliação e a harmonia plena entre ambientalistas e produtores rurais, fazendo aquilo que nós chamamos de desenvolvimento sustentado. Muito obrigado. (Palmas.) Está encerrada a nossa audiência. (Iniciada às 9 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 14 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/09/2016 - 16ª - Comissão de Meio Ambiente