Notas Taquigráficas

14/09/2016 - 82ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

08:58 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 82ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 140, de 2015, desta Comissão, de minha autoria e de outros, sobre o mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminações, principalmente mediante a crise que aí está, com as iniciativas apresentadas de o negociado estar acima do legislado, a reforma da Previdência, trabalho escravo, terceirização, inclusive da atividade-fim, o congelamento por vinte anos do investimento no campo social, os projetos que atingem os servidores públicos e também os aposentados e pensionistas, tanto da área pública como também da área privada. A intenção deste evento hoje é debater esses temas, dando oportunidade para as entidades poderem se posicionar. E o que nós percebemos? O que nós percebemos é que aqui no Congresso já existem dezenas de frentes: frente dos trabalhadores rurais, frente dos aposentados, frente dos idosos, frente em defesa da Previdência, frente em defesa dos trabalhadores, lançamos ontem a Frente em Defesa dos Servidores Públicos. Convido o João Domingos já para se puder sentar aqui na mesa já com a gente. E, como existem inúmeras frentes já articuladas, nós, a partir deste momento, vamos dar o início. Primeiro, para nos prepararmos para o momento difícil que nós estamos atravessando. Por isso, esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com perguntas ou questionamentos podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado através do número 0800 61 2211. Nós estamos conectados pela internet para todo o Brasil e pelo sistema, naturalmente, de comunicação aqui do Senado. Todos podem participar. Se não quiserem via portal, que o façam, repito, através do número 0800 61 2211.
09:02 R	Nós tivemos ontem aqui um debate sobre terceirização. Estava aqui o representante também da Frente contra a Terceirização da Atividade-fim. E percebemos que a situação dos trabalhadores terceirizados, tanto aqui dentro do Congresso como lá na rua, é uma vergonha nacional. As pessoas simplesmente fecham as portas, não pagam indenização, inclusive aqui no Senado. Estávamos aqui ontem com cerca de trezentos trabalhadores que até o momento, ainda não está resolvido, não receberam. Eles têm que receber porque tem que haver a responsabilidade solidária. Se a empresa terceirizada não paga, a empresa matriz é obrigada a pagar. E, no caso, é aqui o Senado. Tivemos reunião pela manhã, pela tarde. Falei com o Presidente Renan Calheiros também. Queria convidar já o Edson, do Mosap, para passar aqui na mesa também. O Edson, do Mosap, representa os aposentados da área pública, que ele já viesse para a mesa. E nós vamos começar o debate. Outros convidados vão chegando porque, quando é frente, sempre uma turma vem, outra sai, e cumprindo as atividades. A nossa intenção é começar a fazer uma articulação para resistir às investidas desse Governo, que vai na linha de precarizar o direito de todos os trabalhadores, da área pública e da área privada, a partir daquilo que nós chamamos Frente Ampla Brasil. Repito, isso aqui não é organização, não é partido, não é nada. É unir todas as frentes que já estão criadas em uma pauta comum organizada junto com as centrais. Por isso, as centrais estão aqui, as confederações, os outros virão depois das 10 horas também, mas todos com o mesmo objetivo de nos articularmos para esse enfrentamento que teremos de anos muito, muito difíceis. Eu queria, primeiro, registrar que estamos aqui na mesa o Edson, do Mosap, representando aqui - e eu sei que isso ele fará com muita competência - todas as entidades de aposentados e pensionistas que fazem parte dessa batalha de todos nós. Edson pode ter certeza de aqui, eu já falei, você poderá falar pelo Mosap e também pela Cobap. Pelo contato que eu fiz com eles, diz que você estaria aqui. Eles tentariam chegar em tempo também. Está aqui o João Domingos Gomes dos Santos, que é presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, mas ele aqui hoje fala pela frente que lançamos ontem, a Frente Nacional em Defesa dos Servidores Públicos, a frente mista. Está aqui o Moacyr Roberto Tesch, que vai falar pela Central. Ele é secretário da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade e Contrato, que fala naturalmente nessa visão que as centrais estão tendo e preocupados com o ataque que está acontecendo aos direitos dos trabalhadores. Pessoal, a situação é gravíssima. Estou fazendo reuniões de manhã, de tarde, de noite, ontem fui dormir quase 2 horas da manhã, dialogando, conversando com os líderes de todos os segmentos da área dos trabalhadores, do campo e da cidade, no sentido de que a gente se articule cada vez mais para fazer o bom combate, eu digo, para que não consigam mexer nos direitos dos trabalhadores. Eu sei que vocês vão falar aqui, e é bom que cada um fale, vamos ter outras mesas, sobre o negociado, sobre o legislado. Enfim, sobre tudo aquilo, Moacyr, que nós falamos ontem.
09:06 R	Está aqui também o Flávio da Silva, representante da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc), que também está muito preocupado com essa situação toda. Ele vai ter oportunidade aqui também de expressar o seu ponto de vista. Eu quero, em segundo lugar, dizer que será mais de uma mesa. Nós vamos iniciar com esta Mesa e eu queria que, neste momento, antes de iniciar os trabalhos e passar a palavra para os nossos convidados, fazer um resumo o que que seria, no nosso entendimento, a Frente Ampla Brasil, que, repito, somente une as entidades. Vou tentar resumir, para que as pessoas que não estão conseguindo ler. O que que seria a Frente Ampla Brasil? É a união de frentes mistas parlamentares, suprapartidárias, intersindicais associações e movimentos sociais em defesa - claro, sempre defenderemos a democracia - da democracia e do povo brasileiro, a atuação multiarticulada com os movimentos sociais, com todos os setores que sejam discriminados, como brancos, negros, índios, ciganos, mulheres, LGBTs, jovens, idosos, assalariados do campo e da cidade, aposentados e pensionistas, imigrantes, religiosos, pobres, sem-teto, sem-terra. Ou seja, vocês vão ver que o conceito de Frente Ampla Brasil não tem que ter estatuto, não tem nada, não é nada definido. É uma entidade aberta. O senhor que está assistindo em casa pode dizer que o senhor faz parte da Frente Ampla Brasil em defesa, principalmente, dos direitos dos trabalhadores. Esse movimento articula-se com todos os setores, classe média, intelectuais, artistas, empreendedores que tenham responsabilidade social. A visão que temos é que individualmente não iremos a lugar nenhum. Se nos articularmos na Frente Ampla Brasil, poderemos, juntos, mudar o curso da história. São fundamentais a renovação e a formação de mais líderes. Nós todos estamos aqui, mas, na situação em que está hoje o País, nós sabemos que, se vacilarmos, seremos também uma geração amordaçada. Veja que hoje estão proibindo até o debate de política nas escolas. É como se dentro de uma universidade não pudéssemos discutir o impeachment. Sejam a favor ou contra, mas deixem a nossa moçada se formar, discutir, elaborar. Enfim, quem compõe essa Frente? Eu repito: aqueles que defendem os trabalhadores do campo e da cidade, dos setores públicos e privados, mulheres e homens que lutam pela democracia, previdência social, que está sendo atacada dia e noite, acabaram até com o Ministério da Previdência. E agora não vou precisar repetir aqui que querem que a idade mínima para a aposentadoria seja 65 até 70 anos. A CLT, eles atacam pela via do negociado acima do legislado. Nós sabemos muito bem que negociado acima do legislado significa atacar décimo terceiro, férias, rescisão de contrato, como estamos vendo aqui, dentro do Senado. Demitiram um pessoal, mais de 300, e não querem pagar nem a indenização. Isso que é o negociado sobre o legislado. O que que a empresa vai fazer agora? Chega para essa moçada que ganha mil e poucos reais e vai dizer o seguinte: "Olha, tu aceitas aqui tua rescisão por 500, 600, 800, pela metade, ou tu vais ficar na Justiça a vida toda?" Daí, a pessoa vai assinar e vai valer aquilo, abrindo mão de seus direitos básicos. É cruel! Eu diria que é truculento e é desonesto fazer o que estão fazendo, e querem fazer e querem legalizar.
09:10 R	Enfim, pessoas com deficiência, jovens, idosos, aposentados e pensionistas, claro que defenderemos sempre. E aqui estão abertas, sempre, as portas, para o meio ambiente, para reforma agrária, educação, ensino técnico, emprego, distribuição de renda, contra o trabalho escravo, contra a violência contra as mulheres e contra aqueles que discriminam as pessoas. Fechando, pessoal, Frente Ampla Brasil - e todos aqui serão bem-vindos- reúne todas as frentes, todos os sindicatos; repetimos, é aglutinar forças para o enfrentamento que faremos. Eu, depois, se o Dieese quiser usar a palavra, está aberto. O meu amigo lá, que é um dos Coordenadores da Frente Democrática, Carlos, também poderá falar. Nós faremos mais que uma Mesa. A intenção é nós unificarmos, para os que estão chegando agora, abertamente, todas as frentes, tudo o que for possível, em cima de uma luta permanente para o enfrentamento com o Governo que está aí. É enfrentamento mesmo, porque, se deixarmos e não fizermos nada, eles vão atropelar todos os direitos dos trabalhadores. Hoje mesmo, eu terei uma reunião mais tarde com as Centrais, mas vamos discutir especificamente terceirização, o Dieese também está nessa reunião, e eu quero, nesse momento, abrir, já, o debate. Terminou a exposição? Então, vamos dar os cumprimentos à iniciativa, pessoal, que é uma iniciativa coletiva. Não pensem que a iniciativa é minha. (Palmas.) As pessoas me procuram: Paim, existem mais de 20 frentes em defesa dos trabalhadores e da democracia. Vamos, dentro do possível, fazer com que a gente possa fazer uma composição e fazer até grandes eventos nos Estados, em cima, principalmente, dos direitos dos trabalhadores, da liberdade, da democracia, contra preconceitos, enfim, em defesa da nossa gente". Vamos começar aqui, já, na primeira Mesa, passando, de imediato, a palavra ao Moacyr Tesch, falando em nome da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, que faz agora a sua fala. A partir de hoje, vamos aglutinar forças em todo o País. Eu já fui aos 27 Estados, pessoal. Agora, dividi o Estado em 15 regiões. Estou indo, de novo, às 15 regiões, com esses companheiros que estão aqui representados e outros que vão chegando durante a manhã. O objetivo é esse, e o Moacyr começa a falar sobre o tema. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Senador Paim, primeiramente, eu gostaria de cumprimentá-lo e parabenizá-lo, mais uma vez, pela iniciativa. Nós temos repetitivamente falado, e não canso de falar, que V. Exª tem sido a nossa trincheira, a trincheira do movimento sindical, a trincheira do povo brasileiro, a trincheira das questões sociais dentro desta Casa. E nos orgulha muito estar participando destas ações. Enfim, é nosso dever e obrigação, como dirigente sindical. Ninguém nos obriga a ser dirigente sindical, ninguém nos coloca uma faca no pescoço para ser, como também para ser Parlamentar, mas, desde que aceite essa missão, tem que fazer e fazer bem feito. E V. Exª tem se dignificado no meio político, em nosso meio, no movimento sindical, nos movimentos sociais, pelas as suas ações, pelo seu trabalho e pelo respeito à população brasileira. Eu gostaria, na Mesa, aqui, de cumprimentar também o companheiro João Domingos - hoje, eu acertei o nome - e, na pessoa dele, os demais companheiros aqui da Mesa, e repetir também, mais uma vez, porque possivelmente s pessoas que estão nos assistindo no dia de hoje não tiveram oportunidade de ir, ontem, no lançamento da Frente Parlamentar; parabenizar o companheiro João Domingos, da CSPB, pelo brilhante trabalho que foi feito ontem e pela sua liderança na diretoria da CSPB, que reuniu mais de 15 mil trabalhadores, servidores públicos, ontem, numa marcha, ordeira, muito bonita, com todas as centrais, com todas as forças políticas, todas as correntes, que defendia a questão do servidor público.
09:14 R	E, na oportunidade, a gente dizia que o servidor público para nós é fundamental. É o servidor público que sustenta os pilares da democracia, da acessibilidade do povo brasileiro. O povo brasileiro, de modo geral, é que precisa e necessita e usa a segurança pública, a educação, o transporte, a saúde e assim por diante. O grande empresário, que é mais aquinhoado, o que tem um poder econômico um pouco melhor, já contrata o seu plano de saúde, os seus filhos estudam em um colégio particular, a saúde é por um convênio, possivelmente já tem algumas pessoas para fazer a sua própria segurança, e assim por diante. Então, eu gostaria de parabenizar a CSPB pelo trabalho e V. Exª, mais uma vez, Senador, que foi à frente e que lançou, esteve relançando a nossa Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Senador, eu não posso alterar muito o meu pronunciamento de ontem, porque as questões que foram tratadas e as ações que estamos sofrendo no dia a dia são similares e são repetitivas. A questão do negociado sobre o legislado, conforme V. Exª mesmo colocou, é um atraso na vida do movimento trabalhista e V. Exª só está aqui, no Senado, por causa do negociado sobre o legislado, que, na oportunidade, lá, em 2001, se não me engano, na época do Fernando Henrique, no PL nº 5.483, em que ele tentava alterar o art. 618, foi aí que eu conheci o Senador. Nós não tínhamos acesso ao Congresso Nacional e ele, Deputado, e nós, com um carro de som, lá fora, porque só poderia entrar aqui, no Congresso, quem apoiava a flexibilização. Quem não apoiava, não conseguia entrar aqui, no Congresso, e o Senador era o nosso porta-voz do que acontecia dentro da Câmara e, de tempos em tempos, ele ia lá fora, lá, perto daquela guarita, no Anexo III, ali, e repassava as informações. Numa das oportunidades em que alteraram o art. 618 na Câmara, o Senador foi muito forte na sua decisão e disse que ele viria aqui, para o Senado, para alterar essa posição da Câmara. E eu gosto muito de relembrar a transmissão aérea que ele fez de algumas folhas da Constituição à Mesa da Direção da Câmara, para as pessoas que não tinham a noção da leitura, não tinham o conhecimento da leitura necessário para fazer o que dizia o art. 618, e rasgar a CLT, rasgar a Constituição, e ele fez, como se diz, essa obra de arte, que ficou marcada nas nossas mentes. Possivelmente, Senador, voltando ao legislado sobre o negociado, quem nos dera que, de repente, essa mesma linha não seja a maneira de nós levarmos V. Exª à Presidência da República.
09:18 R	Lamentavelmente, o movimento sindical e a sociedade como um todo se unem pelo amor ou pela dor. Lamentavelmente, nós estamos nos reunindo pela dor. Estão rasgando nossos direitos, estão tirando, como se diz, a luta nossa de anos e anos, questões previdenciárias, a questão da legislação, situações que nós, no passado, os nossos pais, nossos avós trabalharam tanto para conseguir. Nós não podemos, de forma nenhuma, alterar a posição hoje que nós temos na questão da Previdência Social, porque já nos tiraram muito. Recentemente, para tentar aliviar o caixa da Previdência, depois de muita negociação, foi aceita a Fórmula 85/95, mas, mesmo naquela época, e o Senador foi uma das pessoas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E me permita, Moacyr, só para ajudar a terminar esse raciocínio, então, eles querem fazer uma reforma da Previdência agora, alegando que não tem idade mínima. Tem idade mínima. A idade mínima é 55 e 60, que são usadas na composição com a Fórmula 85/95. Eles querem jogar as pessoas para 65, 70 anos e, pela Fórmula 85/95 - só para dar uma contribuição -, mulher vai se aposentar com 55 anos e o homem, com 60 - 55 de idade e 30 de contribuição. O homem, 60 de idade e 35 de contribuição. Com isso, quem começa a trabalhar mais cedo, que é o filho dos trabalhadores, vai ser compensado, e quem começa a trabalhar depois de fazer todos os estudos, o que é legítimo, e vai fazer, inclusive, estágio no exterior e começar a trabalhar depois dos 30, vai se aposentar com 65. Tudo bem, mas é uma opção dele, porque ele assim quis. Agora, nós não. Nós temos uma fórmula que é perfeita, que conjuga idade com tempo de contribuição. Então, não venham com essa de que não tem idade mínima. Tem idade mínima, sim, a idade mínima é 55 e 60; 30 de contribuição mulher, 35, o homem. Quem quiser trabalhar depois dos 40 e quiser contribuir os 35, bom. Aí, esse vai se aposentar com 75, mas é a opção dele, ele nunca trabalhou. Agora, os filhos da nossa gente começam com 16 ou 18 anos. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu desconto do teu tempo, aí, a minha intromissão, mas eu achei importante esse detalhe. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Não, não. Excelência, eu estou solicitando agora a minha aposentadoria. Eu estou com 60 anos e tenho... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ainda bem. Quem já completou, peça, hein? O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Estou com 60 anos e estou com 42 anos de serviço. Então, existe, sim. Eu sempre acreditei que nós poderíamos quebrar o fator previdenciário. Nós não conseguimos quebrar de vez, mas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas já ajudou, já avançou. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Mas já ajudou, certo? E V. Exª tem sido nossa trincheira, conforme tenho dito, na questão da terceirização. Foi rodado o Brasil inteiro e não houve um Estado sequer que teve o apoio da terceirização, e praticamente todos os Senadores, independentemente de partidos.
09:22 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - De todos os Estados. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - De todos os Estados por onde se andou. De uma forma ou de outra, houve o apoio contra a terceirização. Senador, esses dias atrás, eu tive a oportunidade de viajar para fora - eu fui ao Chile -, discutindo a questão dos jogos no Brasil, e eu levei um susto quando cheguei ao aeroporto: as pessoas que recebiam o turista de fora eram todas terceirizadas. Eu acho que deveriam ser os agentes federais pessoas habilitadas, com conhecimento, pois, afinal de contas, está entrando no nosso País sabe Deus quem! Pode ser um terrorista! Nós somos um país de paz, mas pode, tranquilamente, em função da paz com que nós estamos recebendo... Acho que nós teríamos que ter, no mínimo, um pouco mais de fiscalização na entrada. Eram pessoas que não tinham conhecimento, pois conversei com elas: "Não, nós recebemos o conhecimento aqui para carimbar passaporte." Eu acho que a Polícia Federal tem que proteger as nossas fronteiras muito mais do que essa questão. Nós também temos os nossos grandes problemas, Senador, que o senhor colocou muito bem, com as práticas antissindicais, que não são só do empresário contra os trabalhadores, mas são ações do Ministério do Trabalho, ações do dia a dia, que vão nos oprimindo. Essas práticas antissindicais incluem a questão do negociado sobre o legislado, porque, nesta crise do momento em que nós estamos, com dificuldade de emprego - são 12 milhões de pessoas desempregadas - colocar uma rescisão de contrato, como V. Exª assinalou, sujeita a pessoa a esse tipo de coisa. E aí não há como mais a gente voltar atrás. Senador, meu tempo já se foi, mas eu gostaria mais uma vez de agradecer, em nome da Nova Central, em nome do nosso Presidente José Calixto Ramos, que estava no trânsito e possivelmente em alguns instantes estará chegando e, posteriormente, se tiver oportunidade, ele falará. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está contigo para concluir. Depois é o João Domingos. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - E queria lembrar finalmente, Sr. Presidente, que nós estamos numa época de eleição. Se hoje nós estamos mendigando dentro do Congresso Nacional, os responsáveis por isso somos nós. Somos nós que colocamos os Parlamentares aqui dentro. Os prefeitos têm ampla interferência aqui dentro, os vereadores têm ampla interferência aqui dentro, porque é através dos prefeitos e dos vereadores que se forma a rede política dentro dos seus Estados, dentro dos seus Municípios. Então, nós dirigentes sindicais, o movimento sindical como um todo, nós temos o dever e a obrigação de alterar esse quadro. Caso contrário, nós estaremos, mais uma vez aqui pedindo - desculpem-me a expressão - de penico na mão, nem de chapéu não é, o apoio de quem está aqui. E em nossa confederação, em nossa central, nós temos uma campanha da valorização do voto. Antes de votar, consulte a sua entidade sindical, porque o voto é uma procuração assinada em branco: se você deu essa procuração, meu amigo, um abraço! Às vezes, nem para um pai, nem para um filho, a gente dá uma procuração em branco, Senador. No entanto, para os políticos, para os governadores, para os prefeitos etc., nós passamos uma procuração em branco. E, aí, eles fazem o que estão fazendo: estão tirando os nossos direitos, mexendo na Previdência, na legislação trabalhista e fazendo os desmandos que, hoje, lamentavelmente, estão acontecendo. Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
09:26 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Moacyr Roberto Tesch, que falou pela Nova Central. Passo, de imediato, a palavra para João Domingos Gomes dos Santos, que é Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, mas fala aqui pela frente mista nacional, lançada ontem, em defesa dos servidores públicos. O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Muito obrigado, Senador. Bom dia a todas companheiras e a todos companheiros. Quero, inicialmente, cumprimentá-lo, Senador, por mais essa brilhante iniciativa. Todos sabem que eu faço questão de repetir, sempre, que o Senador Paim é, muito mais, uma instituição de defesa dos trabalhadores, da sociedade, da democracia. E mais uma vez se comprova isso. Nessa condição, o senhor tem transformado esta Comissão do Senado num verdadeiro bunker de defesa dos trabalhadores, principalmente, e de toda a sociedade, haja vista que esta Casa, através desta Comissão, transformou-se no que não era esperado. Normalmente, nós sempre tivemos mais esperança na Câmara - porque é a Casa do Povo, e o Senado representa os Estados -, mas esta Comissão inverteu essa lógica. O melhor exemplo foi o projeto de terceirização, em que fomos atropelados na Câmara e aqui, sob a liderança do Senador Paulo Paim, criamos o conjunto do movimento social e sindical brasileiro, criamos um sistema de audiências nos Estados que, até hoje, um ano e tanto depois, aquele projeto não logrou êxito. E, aí, mais uma vez, o senhor demonstra esse dinamismo, essa capacidade de dar resposta cada vez que a situação do povo, que a situação do cidadão, que a situação do Estado se agrava. Essa iniciativa do senhor, particularmente, enche-me de tanta esperança, esperança em soluções estratégicas. E por quê? As frentes parlamentares, com todo valor que elas têm por serem temáticas, por serem pluripartidárias etc., quando elas agem separadamente, é como se cada problema fosse isolado um do outro. Mas há uma conjuntura, há um projeto de governo, há um projeto internacional que interfere na vida dos países como um todo, inclusive do nosso Brasil, e que precisa ser combatido no todo, precisa ser entendido no todo. Portanto, essa iniciativa dá resposta a mais essa questão. E quero agradecer por me distinguir com a oportunidade de falar pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público - e eu me sinto à vontade para tratar desse assunto. Nós, a Confederação dos Servidores Públicos, temos uma longa história e uma longa experiência em tratar com essa frente de defesa dos servidores públicos, em defesa do serviço público. Tudo isso começou, exatamente, por época da Constituinte de 1988, quando o setor empresarial, o setor patronal agia através de grupos de Parlamentares Constituintes, pluripartidários - acima de partidos -, para colocar na Constituição os interesses daqueles grupos econômicos, daqueles grupos financeiros, daqueles grupos financeiros, o que não é ilegítimo, pois a Constituinte é uma disputa de poder, e cada setor tem que se organizar.
09:30 R	Então, observando isso - naquela época nós não tínhamos uma organização sindical e nos reuníamos em entidades associativas -, percebendo isso, também fomos buscar, àquela época liderados pelo Deputado Geraldo Campos - Deputado Constituinte aqui do Distrito Federal e que era o sub-relator da Comissão de Trabalho e Administração Pública - e, sobretudo, com o grande apoio, com a articulação e com a liderança do, hoje, Senador Paulo Paim, que, àquela época, era Deputado Constituinte, através da formação desse grupo, fazer o contraponto ao grupo do mundo patronal. E nós percebemos que nós podemos, nós temos, sim, como aglutinar forças interpartidárias em função de causas que nós defendemos. Em seguida, logo após a redemocratização do País, já no governo Collor, quando ele propôs aquele projeto de "emendão" - o "emendão do Collor", que nós até o apelidamos com "Remendão é retrocesso" -, ali, mais uma vez, nós articulamos grupos de Parlamentares. Não havia formalmente no Regimento do Congresso Nacional essa figura da frente parlamentar, mas, mais uma vez, aglutinamo-nos com grupos de Deputados interpartidários, e derrubamos o "emendão do Collor". Inclusive, de quebra, derrubamos o próprio Collor, o Brasil derrubou o próprio Collor. No governo Fernando Henrique, logo que ele propôs a reforma administrativa e, em seguida, a reforma previdenciária, foi mais uma experiência. Ali formamos a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público - novamente, o então Deputado Paulo Paim nos liderando, nos conduzindo e aglutinando forças, ele que tem um amplo, talvez o mais amplo leque de relacionamento, ele que está acima de partidos e é reconhecido e respeitado até pelos seus adversários. Então, ali, nós percebemos, mais uma vez, a força, o poder que tinha essa Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, dos servidores públicos. Lembrem-se que, quanto à reforma administrativa, sobretudo, o que restou aprovado, era, de longe, melhor do que o projeto original apresentado pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Em seguida, o governo Lula, logo no início, em 2003 - acho que foi o primeiro projeto de lei do Executivo no governo Lula -, enviou para a Câmara dos Deputados o chamado PL 001/2003, que era um projeto que tratava de redução dos gastos do Estado etc. Eu, sempre digo, para facilitar o entendimento, pois muita gente não teve oportunidade de viver aquela época, de combater aquele combate, que era, mais ou menos, o que propõe hoje o PLP 257, este apresentado pela Presidente Dilma Rousseff e que hoje foi assumido com voracidade impressionante pelo Governo do Michel Temer. Vocês vejam bem que eu falei aqui de um histórico diferente: da Constituinte, do governo Collor, do governo Fernando Henrique Cardoso, do governo Lula, do governo Dilma e, agora, do Governo Temer. São governos em que, se vocês analisarem do ponto de vista da convicção ideológica, da distinção dos programas partidários, seria impossível apresentarem programas semelhantes. Mas não é. Este modelo de Estado que nós temos é um modelo em que predominam as forças econômicas - sobretudo do setor financeiro - que, praticamente, sequestra os governos e não permite que os governos, por mais democráticos, por mais populares, de caráter socialista não avancem, porque estão amarrados a esses interesses. Tendo essa convicção, agora que o País atravessa um dos momentos mais tristes da sua história...
09:34 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me, só um... O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pessoal, só para ajudar aqui, está havendo um problema. Não há problema nenhum em tirar fotografia aqui, à vontade. Eu vejo já alguns movimentos. Nós estamos preservando, inclusive, a história dos cartazes, mas democraticamente todos circulam na sala à vontade, sob a orientação desta Presidência. Que fique bem claro isso. E esta Comissão de Direitos Humanos... (Palmas.) Eu sei que a segurança tem que cumprir sua parte e vai cumpri-la, mas, pessoal, se na Comissão de Direitos Humanos não tivermos a liberdade de nos expressar e de circular, a coisa fica feia mesmo. Entendo que vocês estão fazendo o seu papel, mas todos aqui dentro vão circular com a maior tranquilidade. Vocês cumpram o papel de vocês, e nós cumprimos o nosso. Vocês circulam, fazem o papel de vocês e nós cumprimos o nosso, conforme já combinamos diversas vezes. Inclusive, ontem, só para dizer, João Domingos, eu havia combinado com eles que ninguém iria ultrapassar para o lado de cá. Quando a primeira turma pediu, eu disse: olha, eu combinei que não vão ultrapassar. E todos eles tranquilamente falaram: "Tudo bem, Senador. Vamos dar a volta e entrar pelas portarias que os senhores liberaram." Entre nós não há problema, pessoal. Esse aqui é um debate democrático e na linha de avançar simplesmente e defender os direitos dos trabalhadores. O.k., pessoal? Só para que não se crie nenhum tipo de constrangimento. O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Muito obrigado e parabéns por essa intervenção, Senador. Eu dizia, então, da oportunidade que seria o relançamento dessa frente, que àquela época foi institucionalmente instalada e presidida pelo então Deputado Rodrigo Rollemberg, hoje Governador do Distrito Federal, e mais uma vez liderada e articulada pelo então Deputado Paulo Paim. E aí veio a questão da oportunidade do relançamento. Por que o relançamento dessa frente? Porque, veja bem, como demonstrei aqui, em todos os momentos mais agudos, em todos os momentos em que nós nos sentimos perdidos e desprotegidos, às vezes sem perspectiva de vitória em nossas demandas, organizávamos essa frente e teríamos, a partir dela, a solução de muitos problemas ou, se não a solução, ao menos a diminuição dos prejuízos que aquelas causas propunham. Nós estamos num momento exatamente extremamente propício para o relançamento da frente, porque nós estamos com a pauta no Congresso Nacional que é uma pauta de fim de mundo para o serviço público, para a sociedade, para o usuário do serviço público. Está tramitando um conjunto de medidas propostas pelo Executivo e outras que estão anunciadas para breve, como a reforma da Previdência, como a reforma trabalhista, que literalmente é a agenda do Estado mínimo. E, nesse aspecto, Senador, eu gostaria de destacar qual o principal aspecto de ilegitimidade deste Governo, porque ele foi eleito com uma pauta diferente. Ele está cometendo estelionato eleitoral, na medida em que foi eleito com um programa e agora, no meio do mandato, vem com o programa Uma Ponte para o Futuro, que em nada corresponde ao programa que o povo elegeu. Ele votou na Dilma e no Temer com aquele programa, não é com esse que está sendo executado. Nesse ponto, é, sim, um estelionato eleitoral.
09:38 R	Então, nós resolvemos relançar num momento muito difícil. Está tramitando nesta Casa o PL 257, hoje nº 54 aqui, no Senado, que, como eu sempre digo, é o pior projeto legislativo que já vi na minha vida - e olha que eu estou aqui desde 1988, lutando como dirigente aqui, dentro do Congresso Nacional - porque ele simplesmente faz terra arrasada do serviço público. O servidor público é a perda imediata, porque congela salário. Mas o grande o grande perdedor com aquele projeto de lei é o Estado, que perde a sua função de prestador de serviço público. Através dos projetos de privatização, de terceirização o Estado vai diminuindo e as privatizações e as terceirizações aumentando. O Estado passa a ser um demandador de serviço público para a iniciativa privada. A prestação do serviço público vira um negócio, vira objeto de ganância do mundo empresarial. Então, lançamos nessa perspectiva. Mas para lançar essa frente, resolvemos dar uma dimensão maior e fazer o que estava faltando, o que sempre faltou no movimento sindical brasileiro, não apenas do serviço público, mas de todo movimento sindical, que era a unidade de ação. Então, nós propusemos algo muito ousado: realizar o primeiro ato realmente unitário do movimento sindical dos servidores públicos. Essa era a proposta inicial. E colocamos exatamente na data prevista para o relançamento da frente para dar a dimensão da importância dessa frente Parlamentar... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - ...Essa frente parlamentar será a ferramenta de luta das propostas que esse movimento unitário está produzido. Todas as nossas propostas passam pelo Parlamento. aí a necessidade, a importância e a relevância do relançamento dessa frente nesse momento. Produzimos nos dias 12 e 13, segunda-feira e terça-feira agora, algo inédito, espetacular, emocionante, que nos enche de esperança e, até certo ponto, de certeza de que finalmente encontramos o caminho para barrar essa ganância, essa volúpia do Governo em propor projetos que destroem o Estado brasileiro, que destroem a Administração Pública brasileira, que destroem os trabalhadores do serviço público brasileiro. Essa ferramenta é a unidade de ação. Nós nos reunimos aqui, fizemos uma marcha espetacular na segunda-feira à noite, a Marcha das Luzes - e muitos de vocês aqui participaram e que era o prenúncio do grande ato do dia 13. Nós reunimos aqui em Brasília mais de 15 mil pessoas num ato, que, de tão grande, quando estava o ato no Congresso, a ponta da marcha, por assim dizer, ainda estava lá na concentração, perto da rodoviária. Estou dizendo esses detalhes aqui, porque a Rede Globo publicou que éramos 1.500 mil pessoas. Mil e quinhentas pessoas só a Fasubra tinha. A Fasubra tinha exatamente 1.500. Então, isso demonstra muito a credibilidade que devemos dar a certos noticiários. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quantas pessoas nós tínhamos nessa... O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Tínhamos mais de 15 mil pessoas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem pessoal. E isso é em todo o País. (Palmas.) Quem viu a marcha de São Paulo, quem viu a marcha de Florianópolis, quem viu a marcha do Rio Grande do Sul, na capital Porto Alegre, quem viu aqui em Brasília, quem viu os 15 mil ontem sabe que está havendo uma grande mobilização nacional na linha de tudo aquilo que estamos falando aqui hoje. O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Perfeito. Vou procurar encaminhar para a finalização. Então, essa marcha, essa movimentação era para dar substância ao relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
09:42 R	Veja bem que é em defesa do serviço público. Não tem como defender apenas corporativamente as questões dos servidores públicos se você não defende o fortalecimento do Estado, se você não defende o Estado como prestador de serviço público, porque nós precisamos acima de tudo ganhar a opinião pública. A opinião pública, o cidadão, o usuário dos serviços públicos precisa entender que essas propostas... Por exemplo, eu falei que o PLP 257 foi o pior projeto que eu já vi na minha vida. Mas agora há um pior ainda que é a PEC 241, que transforma toda aquela maldade - congelava em 2 anos etc. - e estende para 20 anos. E isso está na Constituição, não mais no projeto de lei. Tudo isso nos leva a concluir: essa frente é indispensável, essa frente é a única forma que temos de combate. O principal valor que nós temos de defender é a unidade dos trabalhadores, e com essa marcha, além da unidade do movimento sindical do serviço público, agregou-se a ela o movimento sindical do setor privado, e, o mais importante, agregaram-se a ela os movimentos sociais. Isso quer dizer o estrato da sociedade organizada, ao menos no mundo do trabalho e, por isso, esse tamanho e valor. E agora, Senador, encaminhando para a conclusão, eu digo, então, como essa frente pela qual eu falo aqui agora, a Frente a Mista em Defesa do Serviço Público enxerga esse momento de hoje, o lançamento da frente ampla. Eu acho, Senador, que o senhor foi de uma felicidade ímpar... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - ...que é exatamente dar uma visão ampla de todos os problemas que temos hoje. É entender que as frentes temáticas que existem aqui: da Previdência, da defesa do serviço público, enfim, todas aquelas que foram elencadas, todas elas fazem parte de um projeto de governo. E agora, ao unificar a ação de todas essas frentes, temos a oportunidade de combater o problema no seu todo, e não isoladamente: a defesa do Estado, a defesa Previdência. Enfim, das várias frentes parlamentares. Esse, para mim, é o grande valor deste momento de hoje, o lançamento da frente ampla, que é unificar os trabalhos das frentes parlamentares, tendo uma visão estratégica. Essa visão estratégica que essa frente ampla vai proporcionar é fundamental principalmente para uma coisa. Hoje, Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me só para ajudar. Como é importante esse momento. Agora mesmo veio uma ligação, pedindo para que alguém falasse, em nome desse movimento, em um debate sobre Previdência. Eu, de mediato, já indiquei - e ele já está ali dando retorno - o Presente da Anfip, para que ele fale para mostrar a farsa do dito déficit da Previdência. Então, o Romero vai falar em nome de nós todos. Quando a gente diz frente ampla, pessoal, pelo amor de Deus, é para unir todas as vezes que estão dentro do Congresso Nacional. Essas frentes cuja pauta é comum, o ataque é a todos os direitos dos trabalhadores. Nós temos também aqui o Vladimir, que é o especialista. Ontem, eu o vi se colocando à disposição também para falar sobre o tema nessa linha do que está aqui no painel. Então, o Romero, de pronto, aceitou o enfrentamento em debate para falar sobre a Previdência. Uma salva de palmas para o Romero... Eu atrapalhei a sua fala, mas desconto agora. (Palmas.) O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E vai ser aqui no Senado, um grande debate. O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Muito obrigado, Senador. Com isso, Senador, eu queria propor que essa frente ampla que se instala hoje sob a liderança de V. Exª tivesse um projeto estratégico.
09:46 R	O que que mais falta hoje? Um projeto de Brasil elaborado e conduzido pelo mundo social, pelo mundo no trabalho, ou pelo menos que esse mundo social, esse mundo do trabalho participem da elaboração do projeto de Brasil. Portanto, Senador, eu quero concluir dizendo que atividade sindical, para nós, dessa geração mais antiga, que já está na luta há tanto tempo, tem sido um momento depressivo, um momento em que estamos, desde a Constituinte de 1988... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O João Domingos é o cara que eu mais interrompo porque eu tenho liberdades para falar com ele. O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - É um prazer. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É tanta gente querendo entrar, vindo para cá. Vou fazer um apelo à Segurança. Há filas aí fora. A responsabilidade é toda nossa. Então, eu peço, se puderem, arrumar mais uma sala... Estão providenciando? As pessoas virão aqui, participarão desse lançamento e, depois, tranquilamente voltarão para as suas atividades. Todo mundo tem as suas atividades nas suas entidades. Eu só peço que providenciem mais uma sala. Que bom, João Domingos, que está chegando gente para todo lado, querendo participar deste momento importante, quando nós estamos unindo as principais frentes organizadas no Congresso para uma pauta comum. O SR. JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS - Muito obrigado, Senador. Então, eu queria propor, Senador, que essa frente ampla, que procura, através das várias frentes parlamentares, pensar os problemas que nós vivemos no seu todo, compreendê-lo a partir de suas origens e muitas vezes são questões impostas de fora para dentro, que construamos a partir de agora um projeto de Brasil, que sonhemos um pouco mais. Por que eu disse que a nossa atividade tem sido depressiva? Porque desde 1988, tem sido um acumular de perdas. Nós só estamos lutando para garantir direito conquistado lá em 1988, sem avanço algum. E por que, Senador? Porque o nosso modelo de Estado não permite. Nós que pregamos o mundo ideal, que pregamos a justiça social, que pregamos a justa distribuição de renda, pregamos o mundo ideal num ambiente impossível que é um modelo de governo ultraliberal. Não é mais neoliberal. É como jogar semente no deserto. Não é o ambiente apropriado para você jogar uma semente o deserto árido. Então, Senador, eu gostaria de encerrar propondo que essa frente ampla tenha também um projeto de Brasil, um projeto defendido, elaborado pelo mundo social; liderado por esses vários Parlamentares que compõem essas frentes inicialmente, pelo movimento sindical, pelo movimento popular etc., para uma coisa: que o nosso País volte a ser um país social e democrático de direito. Não basta ser um Estado de direito - muitas ditaduras têm Estado de direito, à maneira delas. Não basta ser um Estado democrático de direito; precisa ser um Estado social de direito, em contraponto ao Estado liberal de direito, que é o que estamos vivendo. Precisamos viver um modelo de Estado onde as pessoas sejam o objetivo final da ação do Estado. Hoje, toda estrutura do Estado funciona para os negócios. Hoje, não é exagero nenhum dizer que uma mercadoria, que um negócio, que uma empresa vale mais do que um ser humano. É isto o que nós esperamos a partir da Frente Mista em Defesa do Setor Público: a participação dessa frente ampla. Nós vamos trabalhar com o senhor o Brasil inteiro mais uma vez, mas com esse objetivo estratégico de construir um projeto de Brasil, um projeto de Estado social de direito. Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
09:50 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, João Domingos Gomes dos Santos. Eu estou enfatizando muito, pessoal: a Frente Ampla Brasil é a reunião de todos os movimentos sociais articulados numa pauta comum, sem prejuízo do debate específico de cada setor. É uma forma de avançarmos para barrar a investida do Governo atual junto com os outros setores todos organizados da sociedade. Tanto é que eu vou passar a palavra agora para o representante Associação de Praças do Estado de Santa Catarina, que vieram aqui para conversar conosco e que estavam participando de todas as mobilizações. É isso Flávio? Flávio da Silva com a palavra. O SR. FLÁVIO DA SILVA - Positivo, Senador. Antes de mais nada, quero cumprimentar o senhor e toda a Mesa; o público, o nosso povo trabalhador, que está aí agarrado com a gente. Eu penso que estarmos aqui neste momento é até uma quebra de paradigma, porque, pela primeira vez, acho, podemos ver civis e militares sentados juntos e buscando os mesmos objetivos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.) O SR. FLÁVIO DA SILVA - O nosso caminho, Senador, é um caminho mais difícil, um caminho de luta. Como militares, somos cidadãos pela metade. Nós não podemos ter um sindicato, não podemos estar filiados a um partido político. Se formos seguir ao pé da letra os regulamentos militares, pelo simples fato de estarmos aqui sentados já poderíamos ser presos. Ou seja, temos que vencer todas essas barreiras para depois ombrear com os demais companheiros de luta, buscando em conjunto a construção da consciência coletiva do nosso povo. São 15 mil filiados em Santa Catarina. Proporcionalmente somos a maior entidade representante dos militares no Brasil, porque não há uma outra associação representativa que tenha tantos, ou melhor, um percentual tão alto tão alto de filiados. Para o senhor ter ideia, nós temos 10 mil policiais e 2 mil bombeiros e 15 filiados. E por quê? É a consequência desse trabalho e construção coletiva que a gente tem feito ao longo dos 15 anos de vida na Aprasc. Antes de mais nada, eu quero fazer um agradecimento ao João Domingos pelas palavras de ontem, que, inclusive, foram replicadas em Santa Catarina. É importante que o nosso povo saiba e veja esse reconhecimento desse trabalho que buscamos fazer aqui em Brasília. Não é um trabalho partidário, nós não somos filiados a nenhuma central até porque não somos um sindicato, somos uma associação por conta daquela situação que eu já coloquei: ser um cidadão pela metade. Isso é complicado, Senador. Inclusive, a gente sonha ainda que um dia aquela PEC 51 continue tramitando e seja aprovada para que haja essa desvinculação das Forças Armadas e que sejamos uma polícia mais técnica e mais humana. O militarismo não é feito por um homem que faz a segurança, é feito por um homem que defende o Brasil. Não é a nossa realidade. Temos que trabalhar com mais humanidade, porque é dessa forma que conseguimos nos inserir no contexto da sociedade e fazer com que ela entenda que policial é parceiro, não é inimigo.
09:54 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deixe-me aproveitar então para dizer que a segurança já informa que a sala 7 está liberada. É para liberar lá na portaria os companheiros que estão entrando para que usem a sala 7. No fundo, eu tenho uma relação boa aqui com a segurança e com o pessoal, que eles fazem um papel semelhante ao de vocês. Eles têm que construir aqui o equilíbrio. Claro que, de vez em quando, há alguns desencontros, mas eu tenho muito respeito por eles e já estão me informando que a sala 7 já está liberada para os outros poderem entrar. (Palmas.) Continua, Flávio. O SR. FLÁVIO DA SILVA - Bom, dentro da nossa participação nas quatro frentes, vimos que todas têm importância ímpar nesse contexto atual, nessa conjectura do Brasil. É importantíssimo citar a frente, da Maria Lúcia, pela auditoria da dívida, haja vista que no entendimento da Aprasc os problemas, ou melhor, a raiz de toda a matéria, todo o malefício que tem acontecido contra o povo trabalhador advém de uma dívida que não sabe quanto é, para quem é, por que devemos. Então, juntando as quatro frentes, com certeza essa matéria vai ser mais bem exposta e debatida, e isso vai forçar com que haja, sim, um repensar dos Parlamentares pela aprovação dessas matérias sem saber o porquê estão provando. Eu acho que para pagar uma conta, primeiro temos que saber quanto é, receber um carnê dizendo o que deve e pelo que deve. E só estamos pagando a conta e não estamos recebendo esse carnê. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por isso que eu quero reforçar que faz parte dessa frente ampla, que reúne todas as frentes - chegou aqui agora a Graça -, a auditoria da dívida pública. É fundamental a Auditoria Cidadã da Dívida. Por isso o que você coloca está correto. Vamos ver o que devemos, então. Vamos aprofundar também a questão da dívida pública. Eu só quero informar aos companheiros que estão chegando que, na próxima Mesa, já está o Calixto, a Graça, o Toninho, que chegou também já, do Diap, está o representante do Dieese, da Frente dos Trabalhadores, da UGT, todos entrarão já na segunda Mesa para expressar seu ponto de vista sobre a importância dessa unidade. O movimento sindical já fez e nós queremos ampliar agora com os movimentos sociais. E está falando, neste momento, o representante da Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina (Asprac). O SR. FLÁVIO DA SILVA - Bom, vou concluir a fala. Sobre a matéria, o senhor já falou. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas serão convidados outras vezes, pode ter certeza, inclusive lá no Estado nós vamos. O SR. FLÁVIO DA SILVA - E, assim, Senador, no nosso entendimento é uma palavra só que está fazendo toda a diferença no contexto atual: soberania. Nosso povo tem que entender o que é soberania. É isso que vai fazer com que a gente seja valorizado como cidadão, como brasileiro. O povo tem que saber o quanto vale exatamente a força de trabalho. Isso vale para o legislador, vale para o Executivo, para o Judiciário, vale para todos. E o que acontece neste momento? Estamos jogando a nossa soberania no lixo, estão escondendo nossa bandeira, para continuar alimentando uma meia dúzia de banqueiro.
09:58 R	Metade daquilo que se arrecada simplesmente evapora. Só com o que se arrecada para pagar juros por ano, cerca de quase R$1 trilhão, daria para fazer cerca de 30 milhões de casas populares. E nós ficamos olhando na televisão favela pegando fogo, os barracões de papelão. Por quê? Por que não temos uma política séria para buscar de fato quais são as verdadeiras necessidades deste nosso povo? É por isso que a Aprasc está aqui, como eu digo para vocês e repito novamente, quebrando paradigmas. São militares e civis em conjunto, lutando pela mesma causa, e vamos continuar. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Pessoal, como são muitos convidados e todos estão chegando, eu pediria que os que já falaram nesta Mesa retornem para o plenário e nós vamos convidando aqueles que não falaram. Então, os que falaram desta Mesa, que são três, retornam para o plenário. E eu chamo, já, por ordem de chegada, o Calixto, a Graça e as outras centrais que já estão aqui. UGT, por favor, já venha para a Mesa. Vamos mudando e já vão falando, para ganharmos tempo, pois teremos outra reunião depois desta. E vamos falando e trocando. Sejam todos bem-vindos, pessoal. Primeiro, eu queria agradecer a todos que foram convidados e estão aqui neste momento importante, para unificar a luta de todos os trabalhadores em relação ao Governo que está aí. De imediato, passo a palavra para o João Paulo Ribeiro, que fala em nome da CTB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Registro a presença também conosco de Fernando, Presidente da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários - é importante a presença, meu amigo, porque eu sou Relator do projeto que quer privatizar todos os presídios; Wagner José de Souza, da UGT; Lineu Mazano, Secretário-Geral da CSPB. Por favor, João Paulo Ribeiro. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO - Bom dia, Senador Paim, bom dia a todos os presentes. Antes de fazer minha contribuição, como há vários companheiros e companheiras que vão falar, acho que minha intervenção aqui, em nome da CTB, vai ser muito rápida e objetiva. Nós estamos disponibilizando a nossa Central e todos os nossos militantes a fazerem a divulgação e a participação em todos os eventos que vierem a ser construídos pela Frente Ampla. Achamos fundamental e necessária, neste momento, esta unidade, porque do outro lado há a Agenda Brasil, há os vários eventos que são fechados aos trabalhadores e à sociedade em comum no Congresso Nacional e na Câmara. Lá eles fazem seus acordos, lá eles conseguem construir suas unidades para a destruição, para tirar direitos. Está na hora de também construirmos - uma bela iniciativa do Senador Paim mais uma vez - esta frente ampla, para que consigamos fazer essas ações políticas no cotidiano.
10:02 R	Em cada momento, a gente fica feliz em algum ponto e ao mesmo tempo triste. Depois de colocar todos esses companheiros que vieram dos Estados, de ônibus, avião, barco, etc, para mostrar a indignação dos trabalhadores do serviço público o que está acontecendo no nosso Congresso Nacional, parece que não conseguem destruir. Eu ontem falei com o Flávio assim: nós vamos lá e eu acho que eu vou pedir, fora a atenção e o respeito que tenho aos companheiros da Aprasc, para fazer a contagem - Flávio e os demais -, tentar vocês ajudar os companheiros a fazer as contagens. Nós colocamos mais de 10 mil, e no noticiário sai mil e quinhentos. Eu acho que nós temos que começar a fazer como os colegas. Eles têm de aprender a contar, e a contar para o nosso lado. É uma brincadeira, mas é importante começar a dialogar mais. E eu acho que a defesa da segurança pública, a defesa dos companheiros também passa por essa unidade. É por isso que eu, em todas as oportunidades, nós trabalhamos unidos. Lembro aqui que em 2001, na greve da Polícia Militar na Bahia, nós fizemos nossas assembleias dentro do quartel. São momentos importantes que nós temos e momentos importantes em que nós estamos unindo forças. Os companheiros chegaram até, na ocasião, fazer parte da Central Única dos Trabalhadores, e nós nos sentimos muito felizes naquela época, quando nós estávamos atuando nessa central importante. Mas penso que aqui nesta Casa, Paim, democracia passa pela participação.O substitutivo da PEC 36, ontem, aqui, mostra que talvez a liberdade pode estar muito mais cerceada, mostra que a gente não pode ter liberdade de se organizar em partidos políticos e é condicionado a ter números, parlamentares, número de pessoas. Parece que 3% é muito pequeno, muito baixo, mas as regras hoje não são democráticas para quem atua no movimento partidário; 3% é muita gente da população. E já havia um acordo agora de 1.5% para as próximas eleições. Achamos que se querem fazer segregação, se querem fazer o cerceamento da liberdade de organização em partidos políticos, de defender as suas ideologias, é válido de quem pensa, mas para nós é a falta de democracia. Porque as pessoas da direita fazem partidos para fazer trocas, eles se juntam com facilidade. Aqui dentro está um especialista, o Toninho, que depois eu quero até que ele aborde isso. A direita consegue fazer partido e se organizar. Eles se juntam. Se eu estiver mentindo vocês me corrijam, mas na última tentativa - e era certo que ia ser atropelada a democracia - simplesmente se juntaram todos os partidos pequenininhos, que já fazem o trabalho deles, no mesmo partido. Então, eles se juntam com facilidade. A dificuldade de se juntar é a esquerda. Algumas vaidades, como eu estava dizendo antes. (Palmas.) É por isso que no dia de ontem eu disse: nós temos que deixar as vaidades de lado. As pequenas coisas não podem, neste momento, impedir de fazermos uma ação conjunta.
10:06 R	Esse é o apelo que nós da Central estamos pedindo. Porque não dá para ficar fazendo, Paim, uma frente como essa e achar que determinada coisa é mais importante, como "eu não fui chamado primeiro e não vou". Essas particularidades nós temos que interromper. Eu não pude falar? O.k., na próxima eu falo, na próxima eu abro o caminho, embora aqui na CDH nunca ninguém tenha deixado de falar. Mas venham para cá pelo menos, participem, vejam o que está acontecendo. Hoje milhões de brasileiros estão acompanhando o nosso debate aqui dentro. Aquele pessoal que está assistindo fora daqui e os nossos militantes é que têm que ser baluartes nas ações propositivas. (Palmas.) Essas pessoas que têm que avançar. É essa população que nós precisamos capacitar. Nós temos que voltar a refazer algumas coisas. Nós dizíamos aqui, nós estávamos conversando, que nós temos que começar a construir agora o nosso trabalho na associação de amigos de bairro, é lá que nós temos que fazer. Eu participei dessas ações de base. Nós temos que voltar, Paim. Alguma coisa foi perdida e alguma coisa saiu errado, que nós não conseguimos convencer a população. Há pessoas hoje que se capacitam por uma Rede Globo, por uma Record da vida e acha que está certo. Quando você começa a debater, pensa: mas porque não sai isso na televisão? Porque nós não temos televisão. O povo pobre, o sindicalismo aqui, nós não temos meio de comunicação, nós não temos como comunicar. E faço um desafio que nós fizemos há muito tempo. Eu acho, Paim, que a essa frente ampla, deveríamos talvez juntar também as ações políticas na mesma imprensa, por exemplo. Se nós juntarmos todas as centrais sindicais aqui dentro presentes, todas as confederações, nós podemos fazer uma ampla rede de comunicação para o enfrentamento de todas essas mazelas. (Palmas.) Nós temos de começar a nos preparar. Nós vamos perder muito mais se algumas pessoas continuarem achando que são melhores que os outros. Não está no momento de achar que um é melhor que o outro. Não dá para cercear. Agora, não dá para ficar tendo vaidade neste momento. Eu queria fazer uma fala aqui rapidinha em elogio à Rosimeire ontem do Sinat, que estava falando que não adianta hoje defender CLT, ou defender qualquer legislação trabalhista se o Ministério do Trabalho está sendo sucateado, está sendo destruído. Não há funcionário, não há fiscais. Ontem a companheira Rosimeire estava falando sobre essa política de destruição. Nós não temos mais o Tribunal do Trabalho. Tudo está sendo sucateado, está sendo destruído: a fiscalização, os tribunais, tudo que se defende para o trabalhador está sendo destruído. Temos que começar a denunciar vigorosamente todos os dias e resgatar o que nós temos, sempre estar aqui denunciando. Nós temos que ser correspondentes diretos, nós temos que começar a denunciar. Não há mais fiscais, o trabalho escravo existe. Não posso provar, mas aqui, dizem nos bastidores, que até muitos Senadores, que alguns latifundiários têm trabalho escravo em suas fazendas. Temos de começar a fazer o seguinte: todo Deputado e todo Senador não pode ter trabalho escravo, se tiver, tem que ser preso, tem que ser denunciado e perder mandato por isso. É isso que tem que dizer, bem direto. Agora, tem alguém que tem coragem de fazer isso, a não ser o nosso baluarte? Não há, companheiros e companheiras. Eu quero parar por aqui e pedir licença para vocês, porque neste mesmo momento também está havendo uma reunião lá no acampamento, para nós detalharmos o que nós vamos fazer, as próximas ações, e eu preciso ir para lá. E pedi para uns companheiros da CTB irem lá, mas, como eu sou dos dirigentes que está atuando mais à frente, penso que depois de fecharmos com chave de ouro com a presença e a militância aqui, acho ser importante também a minha presença. Eu já tinha avisado o Senador, mas fico feliz, e, em nome do nosso Presidente Adilson Araújo, disponibilizamos nossa Central para toda e qualquer ação dessa frente ampla a partir de agora, hoje e sempre, até retomarmos a democracia em nosso País. Obrigado, Senador. (Palmas.)
10:10 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, João Paulo Ribeiro, representante da CTB. Vou passar a palavra, de imediato, para o Edson Guilherme Haubert, que aqui vai falar não só pelo Mosap, mas também pela Cobap, que me ligou aqui no celular autorizando. O Edson fala em nome dos aposentados e pensionistas de todo o País, da área pública e da área privada, ou seja, fala em nome da Frente Parlamentar Mista dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. O SR. EDSON GUILHERME HAUBERT - Bom dia a todos e a todas. Em primeiro lugar, agradeço o convite para estar aqui na Mesa, feito pelo Senador Paulo Paim. E não preciso me alongar em explicar quem é Paulo Paim, porque o Brasil já sabe quem ele é, o que ele foi, o que ele está sendo e o que será daqui para a frente. Então, eu quero, em nome dele, saudar toda a Mesa e os palestrantes que aqui já estiveram, saudar os que aqui agora vieram e estão compondo a Mesa, e saudar sobretudo a plateia que está aqui, todos vocês que são, na verdade, a razão desse movimento estar aqui, dentro da Comissão de Direitos Humanos. E nada mais interessante, nada mais pertinente do que tratarmos das questões que nos dizem respeito, a todos nós, brasileiros, servidores públicos, trabalhadores do Regime Geral, aposentados e pensionistas, porque esta é a Comissão, realmente, onde nós temos voz e podemos falar e dizer o que sentimos, o que estamos pensando e o que estamos necessitando também em razão de todas as circunstâncias políticas, governamentais, nas quais nós estamos, de uma certa forma, todos inseridos. E eu quero, em primeiro lugar, também agradecer e dizer da honra que eu tenho de poder falar para todos os aposentados e pensionistas do Brasil e, em particular, para todos os aposentados e pensionistas do Regime Geral do INSS. Não existe mais Ministério da Previdência, mas existem todos os seus agentes, que estão ainda trabalhando, pensando e buscando cumprir com o seu dever de cidadão em prol de todos os brasileiros que, de uma forma ou de outra, estão vinculados à Previdência Social do Brasil. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E estão resistindo, inclusive ocupando uma série de ministérios, de espaços correspondentes ao antigo Ministério da Previdência. Por isso as palmas muito merecidas. O SR. EDSON GUILHERME HAUBERT - E eu não quero me alongar com os temas que aqui já foram tratados, mas eu queria dizer da importância desse movimento, que está se revigorando aqui, a partir do Senado Federal e da Câmara Federal também... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Também!
10:14 R	O SR. EDSON GUILHERME HAUBERT - ... por todo este nosso Brasil. É absolutamente necessário que todos possamos entender que nós ainda existimos, que vamos existir e que estamos nos redescobrindo para as nossas responsabilidades como cidadãos brasileiros que somos. É lógico que para isso nós temos que defender as nossas causas, nós temos que defender as nossas questões, para que a sociedade brasileira tenha em nós todos aquilo que é devido à sociedade brasileira: justiça, trabalho, serviço público de qualidade. Essa Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público brasileiro é muito importante, é tão importante quanto qualquer tipo de reforma política que se venha a fazer aqui, no Congresso Nacional. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mais importante, se me permite! O SR. EDSON GUILHERME HAUBERT - Porque não adianta nós querermos realmente uma reforma política se for uma reforma política pensada somente em um episódio de eleições, em algumas regras, modificando aqui ou acolá alguma circunstância. Não basta! Nós precisamos ter uma reforma política de verdade, para que a sociedade brasileira tenha voz, possa participar, possa dizer o que está sentindo, possa dizer ao País e ao mundo que está desempregada hoje, ou não terá comida amanhã, ou não terá escola depois de amanhã, ou não tem saúde nem plano de saúde para ninguém. É disso que nós temos que nos conscientizar. E a nossa união muito poderá fazer em relação a essa circunstância ou a essa perspectiva. Eu queria, neste momento, dizer que nós, aposentados... Ontem alguém, um aposentado me perguntava: "Mas tudo isso que vocês estão falando aqui não diz respeito a nós, porque nós já temos a nossa aposentadoria, nós sabemos que temos o nosso salário no final do mês, nós sabemos que as reformas não nos atingirão." Eu disse, fui até meio indelicado com ele: parece que você e eu estamos mortos, nós não estamos mais aqui, porque a realidade é outra. O aposentado e o pensionista brasileiro, seja público ou do Regime Geral, está inserido em toda e qualquer reforma que venha para cá. Isso é indiscutível. A PEC 241, que congela despesas por 20 anos, não vai atingir o servidor público aposentado e pensionista? Se atinge o ativo, ela nos atinge a todos. Não vai atrapalhar e atingir o trabalhador brasileiro do Regime Geral? Claro que vai! Já está, aliás, atingindo, já todos fomos atingidos. Essa é a grande verdade.
10:18 R	Daí a necessidade, a pertinência desse revigoramento dos movimentos sociais, através de todas as nossas entidades, sejam centrais, confederações, federações, associações, sindicatos, todos. Temos historicamente, agora, um compromisso muito sério com nós mesmos e com a sociedade brasileira, porque depende única e exclusivamente de nós fazer que esse movimento realmente possa atingir os seus objetivos. Para isso, certamente teremos que esquecer certas circunstâncias, certas situações até políticas, porque nós precisamos nos unir, representar realmente uma força e dizer à sociedade brasileira que nós, servidores públicos aposentados e pensionistas, nós, trabalhadores do Regime Geral, ativos, aposentados e pensionistas, existimos e estamos aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! O SR. EDSON GUILHERME HAUBERT - Estamos aqui com perspectivas de idade mais longa e, por isso mesmo, sendo responsabilizados, até por Ministros de Estado, por toda a dificuldade financeira que o País está passando. Está aqui hoje, no Jornal do Senado, o Ministro do Planejamento dizendo que os aposentados, a Previdência, aliás, é responsável pela maioria dos gastos. (Soa a campainha.) O SR. EDSON GUILHERME HAUBERT - Ora, ele está se esquecendo do aspecto social da seguridade social. Ele não está lembrando que a seguridade social é um capítulo que foi inserido na Constituição de 1988, com mecanismos definidos, com orçamentos definidos e que nunca foram cumpridos. E agora vem a DRU ainda; em vez de 20, são 30 anos. E vêm outras situações. E nós somos os responsáveis, nós, que dependemos da Previdência. Eu queria saudar, na pessoa do Calixto, que é um jovem de noventa e poucos anos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu não sei se tanto, mas é jovem - é jovem! (Soa a campainha.) O SR. EDSON GUILHERME HAUBERT - É jovem! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora, se já está com noventa e poucos, eu não sei também. A SRª GRAÇA COSTA (Fora do microfone.) - Juventude acumulada! O SR. EDSON GUILHERME HAUBERT - Eu acho que ele tem mais de noventa e o vigor é para cento e poucos anos. A significância da existência dele como dirigente, assim como de outros também, é sintomática para nós todos, é um chamamento para nós todos, que não devemos nunca desistir da luta. Essas frentes todas eu acho que têm este paradigma fundamental para nós todos: se nós quisermos, nós poderemos, e nós vamos fazer. Os aposentados e pensionistas vão resistir, como estamos resistindo desde o governo FHC, que tentou por oito vezes... (Soa a campainha.) O SR. EDSON GUILHERME HAUBERT - ...estabelecer a contribuição previdenciária de nós servidores públicos aposentados e pensionistas, e não conseguiu. Depois, o governo de 2003 conseguiu, e até hoje nós não conseguimos derrubar essa ignomínia.
10:22 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos trabalhar para derrubar. O SR. EDSON GUILHERME HAUBERT - Mas nós vamos insistir e vamos vencer, porque nós somos fortes, nós somos corajosos e nós sabemos onde e para que estamos aqui e onde queremos chegar. Eu agradeço. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Edson Guilherme Haubert, que falou em nome da Frente Nacional Mista, com as entidades dos aposentados de todo o Brasil. Ele é Presidente do Instituto Mosap. Passamos a palavra agora, já que ele citou, para José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não precisar dizer. Está entre 70 e 90, pronto. Todos nós fomos contemplados, inclusive eu. O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - Eu queria, primeiramente, cumprimentar o Senador Paulo Paim e dispensar referências até para ele não engordar mais, porque quanto mais o elogiamos, mais o engordamos, e me parece que ele não está querendo engordar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Preciso emagrecer de qualquer jeito. O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - Então, eu vou dispensar as referências ao Senador Paim. Eu queria cumprimentar a minha companheira e os companheiros todos que compõem esta Mesa. Queria dizer a vocês, na plenitude dos meus noventa e tantos anos, que eu discuto esse problema há, no mínimo, 50 anos. Discutimos lá atrás, há discussões permanentes hoje e vamos continuar discutindo mais tarde, principalmente quando se fala no aspecto da Previdência Social. A minha tarefa aqui, Presidente Paim, ficou muito facilitada, tendo em vista que dois diretores nossos, o Moacyr e o João Domingos, já se manifestaram. Então, eu teria apenas que ratificar exatamente o que eles já disseram, exatamente porque a nossa convivência me impõe que nós tenhamos essa confiabilidade. Eu queria dizer também que... Aliás, nem cumprimentei meu pessoal. O meu pessoal está ali; não está aqui, não; está ali desse lado. Cumprimento todas vocês e todos vocês. (Palmas.) Na verdade, a frente ampla, a meu juízo, retoma aquela necessidade de um trabalho conjunto, independentemente do credo religioso, do partido político, da ideologia, independentemente de tudo isso, porque o processo que está tramitando envolve interesse de todos os trabalhadores de modo geral, quer seja servidor público, trabalhador de empresa privada, trabalhador rural, e assim sucessivamente. (Palmas.)
10:26 R	Acho, se me permitem, que nós precisamos, na verdade, fazer uma autocrítica para evitar que o Calixto, por exemplo, entenda que é melhor do que qualquer um de vocês ou de qualquer uma de vocês. Isso não pode acontecer em hipótese alguma. Somos iguais. Cada um tem um compromisso e uma tarefa a cumprir, dentro das possibilidades de cada um, evidentemente. Hoje sou presidente de uma central, mas amanhã eu posso não ser e ainda ter a mesma obrigação que tenho como presidente dessa central, que é a defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora e o respeito à sociedade brasileira. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Calixto, me permita. O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Queria convidar o Deputado Federal Roberto de Lucena para a mesa. Ele faz parte de todas essas frentes. É gente nossa, como a gente fala. (Palmas.) Ele está aqui e vai poder falar em nome da Câmara dos Deputados. O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - Então, eu sou igual a vocês. Essa autocrítica é muito importante, a nosso juízo, para a gente acabar com aquela discussão permanente de que, se é da CUT, não se junta com a Nova Central; se é da UGT, não se junta com a CUT, e assim sucessivamente. Acho que, nesta oportunidade, e assim é que vejo a Frente Ampla, esse procedimento não pode prevalecer. Daí a necessidade da autocrítica que estou convidando todos a fazerem. Muito bem. O João Domingos me despertou de um sonho. A gente sonha muito, principalmente quando a idade vai avançando. Eu completo 88 anos no dia 14 de outubro. (Palmas.) Não cheguei aos 90 anos ainda. Mas, vejam bem, a gente sonha muito, todos nós sonhamos. E o meu sonho era sempre ter a oportunidade de ainda ver um projeto para o Brasil, e não para o governo A, B, C ou D; um governo para o Brasil. (Palmas.) Eu sempre sonhei com isso e o João me despertou.
10:30 R	O que vemos ao longo do tempo, eu, que nunca frequentei uma faculdade, só a faculdade da vida mesmo, e é lamentável, é que, com o número infinito de técnicos, de estudiosos, de doutores, não há a mínima possibilidade de juntar essas inteligências todas e fazer um projeto dessa ordem, um projeto que seja duradouro. E não há possibilidade porque, se é da faculdade tal, não coaduna com o que pensa a outra faculdade. Isso não pode acontecer. Ora, se todos querem o bem da Nação brasileira, por que não se juntam e desprezam essa questão de faculdade tal, universidade tal? Cada uma tem um entendimento diferente. Assim o Brasil fica com cada governo tentando fazer um projeto, quando tantas inteligências poderiam ajudar a fazer isso. Como estou falando, isso é praticamente um sonho. Mas, vamos continuar insistindo nesse sonho. O que importa é que hoje juntam-se todas as entidades sindicais, através das suas centrais, dos seus sindicatos, das suas federações, das suas confederações, para trabalhar numa mesma frente, porque a água está subindo para o pescoço e, se não soubermos nadar, pode subir para a cabeça e nós terminarmos nos afogando. Nós, dirigentes sindicais, dirigentes das associações, não temos o direito de deixar que os interesses maiores da sociedade brasileira,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - ... dos trabalhadores e da Nação morram afogados nesse processo que está nos rodeando diuturnamente. Vou lembrar aqui só uma questão que está sendo discutida no Congresso Nacional. Há cerca de 70 projetos tramitando no Congresso Nacional, todos eles numa tentativa de desmontar o sistema sindical brasileiro para enfraquecê-lo e aí fazerem a reforma trabalhista e tantas outras reformas que acharem convenientes. Uma delas, que lembro ainda porque já vem do passado e foi levantada agora novamente, trata do art. 618 da CLT,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - ... que fala exatamente dessa questão que foi iniciada ainda pelo Ministro Francisco Dornelles quando foi Ministro do Trabalho. Ele levantou essa questão do acordado e o legislado. Ora, vejam bem, numa situação como a de hoje, quando estamos com aproximadamente 12 milhões de trabalhadores desempregados e outros perdendo o emprego a cada dia, é evidente que fica muito fácil até desprezar o que a lei me permite e fazer um acordo com meu patrão, o Toninho, para receber um pouco menos do que aquilo que está estabelecido. Então, nessa fase de enfraquecimento da classe trabalhadora... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - ... e das suas organizações, é que vem ao Congresso Nacional uma gama de projetos, inclusive um - só para se ter uma ideia - sobre o contrato de trabalho por tempo intermitente, em que o empresário vai contratar pela hora que ele necessitar. Se eu necessito fazer um trabalho que vai durar dez horas, eu o contrato, você faz o meu serviço, eu pago e descarto. E tantos outros projetos vamos ter que enfrentar nessa fase difícil que estamos atravessando.
10:34 R	Então, minha gente, essa Frente Ampla tem essa grande finalidade de juntar as ideias, não de separá-las, não importa se eu sou do partido A, B, C ou D,... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - ... não importa se a minha religião é A, B, C, D ou F; importa que nós temos a obrigação de zelar pelos interesses da classe trabalhadora, da sociedade e da própria Nação. É dentro desse princípio ou desse entendimento que estamos aqui, conforme já disseram, naturalmente, os meus companheiros João Domingos e Moacyr, para apoiar intransigentemente, de todas as formas, essa Frente oportunamente criada através do Senador Paulo Paim. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, José Calixto Ramos, que, com muita experiência e sabedoria, fortalece a ideia da Frente Ampla Brasil, unindo todos os segmentos. Pode ter certeza que o faremos, esse é o objetivo, ouvindo a comunidade negra, ouvindo a comunidade índia, pela liberdade religiosa de cada um, ouvindo os mais variados segmentos religiosos, ouvindo a comunidade LGBT, a luta das mulheres, dos homens. Eu cumprimento o Calixto, que conseguiu sintetizar. Se tirarmos de lado - como disse muito bem ele - as vaidades pessoais, porque às vezes não são nem políticas, partidárias e ideológicas, às vezes, caímos na vaidade pessoal, em nome das grandes causas do povo brasileiro, com certeza, essa Frente Ampla Brasil vai se tornar um grande fórum de debates, onde todos serão bem-vindos, onde não se tem presidente, não se tem coisa nenhuma. A Frente Ampla Brasil é do povo brasileiro, é do povo brasileiro. É esse o objetivo. Por isso, como expliquei aqui na abertura, está aberta inclusive para novos segmentos se somarem e irem construindo ao natural. Alguém me disse que a melhor forma de fazer a grande mudança é se organizar desorganizadamente. Essa frase eu guardei: se organizar desorganizadamente, ou seja, buscando a organização dos trabalhadores, mas com total liberdade para que eles se organizem, colaborando apenas com o fórum de debates. Qual é a importância disso hoje, pessoal? Talvez muitos não tenham dito, mas estamos falando aqui para todo o Brasil. Milhões e milhões de pessoas estão nos assistindo, ao vivo, neste momento, pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela Agência Senado e pela Internet. Hoje o Brasil está sabendo que foi lançada a Frente Ampla Brasil, que não tem nome de ninguém, por isso que é Frente Ampla Brasil, é do Brasil. É assim que ela vai se organizar, embora pareça que é desorganizada, mas não é, porque o povo brasileiro sabe o que quer.
10:38 R	Passamos a palavra neste momento, em nome da Frente Mista em Defesa da Previdência Pública, que, no fundo, é também da Seguridade Social, podemos dizer, ao Vilson Romero, Presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil). Permita que eu diga que já publicaram inúmeros livros e manifestos desmontando a farsa do déficit da Previdência. O SR. VILSON ROMERO - Bom dia, Senador, bom dia, nobre Deputado Roberto de Lucena, senhores dirigentes de centrais, de sindicatos, de federações. Muito nos honra participar desta Mesa, principalmente pelo fato de sermos uma entidade singular, uma associação, mas temos no nosso DNA, há quase 70 anos, a defesa da justiça social, da justiça fiscal, em especial porque a Anfip, que hoje representa auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, há 66 anos, foi constituída pelos fiscais dos antigos institutos, dos IAPs, dos institutos dos industriários, dos bancários, dos marítimos, dos comerciários, inúmeros, que, no Rio de Janeiro, se reuniram e constituíram essa entidade, que, ao longo dos últimos quase 70 anos, tem sido a trincheira de defesa da Previdência Social, do aposentado e, obviamente, da sua categoria como um todo. Desde a Constituição de 1988, que criou o nosso Estado de bem-estar social, o nosso welfare state tupiniquim, permitiu-se e criou-se um novo sistema de proteção social brasileira, que hoje se pretende esfacelar pela continuidade da DRU - esse famigerado instrumento que permite tungar hoje 30% do conjunto das contribuições sociais. Para fazer o quê? Para gerar recursos para bancar a nossa paquidérmica dívida pública. Então, nós estamos aqui hoje nos congregando. Muito nos honra essa parceria com a CDH, essa participação inclusive com todas as centrais, porque percebemos muito claramente que a nossa aeronave Brasil está num voo turbulento. O piloto foi trocado em pleno voo, mas a turbulência continua e talvez aumente. Quando nós vemos uma nação tumultuada, com descontrole nas contas públicas, com inflação elevada, com taxa de juros nas nuvens, com desemprego traumatizante para todos os setores da sociedade, com a economia em queda livre e, acima de tudo, com essa carga tributária elevadíssima, isso nos preocupa, porque não se vê o túnel, quanto mais a luz do túnel. É óbvio que o animus do cidadão, dos contribuintes, dos empregados, dos trabalhadores aposentados, em especial dos desempregados, é muito preocupante, porque eles não estão vislumbrando a perspectiva de algo melhorar em suas vidas. E nós estamos vendo, ao contrário, que cada vez mais sinalizam com medidas restritivas, medidas que vêm penalizar, porque estão colocando a conta do ajuste fiscal, do desgoverno sucessivo, do descontrole nas contas públicas no colo do trabalhador, no colo do aposentado, seja trabalhador do campo e da cidade, seja trabalhador da iniciativa privada ou do serviço público. E obviamente isso vem com o quê? Com o que sempre vem nesse governo: reforma fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária. E você sabe muito bem que nunca alguma delas veio em benefício do contribuinte, do trabalhador, do aposentado, do servidor público. Todas foram sempre restritivas.
10:42 R	Novamente nós temos esse cenário que muito nos preocupa. Por isso, é extremamente importante que nos unamos. Acho que novamente, a exemplo do que aconteceu no PLP 257 - nos últimos tempos, não tinha visto algo tão uníssono, unindo todas as centrais -, nós estamos em outro momento em que temos que deixar de lado as nossas convicções partidárias, políticas partidárias, vinculações com esse ou com aquele governo, com o governo que saiu ou que virá, e, acima de tudo, assumir a camiseta do povo, da sociedade e do trabalhador, com todas as centrais de mãos dadas, deixando de lado as idiossincrasias, trabalhando para construirmos ou levarmos adiante o que já construímos numa condição melhor. De novo, evitando que essa reforma fiscal que estão pretendendo comprometa definitivamente a possibilidade de pagamento de benefícios a aposentados, a pensionistas, que cada vez mais comprima o benefício que possa justamente ter o trabalhador num futuro próximo, mas, acima de tudo, de uma reforma da Previdência. A Anfip, desde logo, se coloca à disposição de todos os movimentos sociais que queiram promover debate, que queiram socializar o contraponto daquilo que a mídia está massificando, da necessidade de colocar por terra, fazer terra arrasada da estrutura que é o amortecedor social do Brasil, que é o maior sistema de redistribuição de renda do mundo ocidental; querem fazer terra arrasada. Nós temos que lutar contra isso. E a Anfip está levando o contraponto a todos os movimentos. Amanhã estaremos em Salvador, no encontro da CTB. Estamos auxiliando e representando a Nova Central no grupo técnico no Palácio do Planalto. Estamos promovendo também uma reunião de estudiosos para fazer propostas de inclusão social a partir do sistema previdenciário, e vamos levar depois para o debate, para a legitimação com todas as centrais. Mas isso também faremos com a estrutura tributária. A Anfip quer contribuir para esse debate, mas também quer atuar muito decisivamente para isso. Então, estamos juntos. Nós nos agregamos não só em nome da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, mas do conjunto da sociedade, contribuindo com nosso grupo técnico, mas, acima de tudo, com a nossa luta, junto com essa frente ampla, junto com as centrais, junto com os trabalhadores. Saúdo aqui o Senador Paim e esta Comissão, que tem sido a grande trincheira em defesa das minorias, em defesa da sociedade, em defesa dos trabalhadores do campo e da cidade, da iniciativa privada e do serviço público. Por isso, não usando todo o tempo, até por termos muitas personalidades para fazerem uso da palavra, agradeço por esta oportunidade e coloco a casa Anfip à disposição de todos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos pela fala ao Presidente da Anfip, o Vilson Romero, que ontem também, no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores Públicos, fez uma exposição na linha de que a nossa Previdência não é deficitária e está aqui colocando a entidade à disposição. Passo a palavra neste momento à Graça Costa, Secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores.
10:46 R	Em seguida à Graça, o Deputado Federal Roberto de Lucena. A SRª GRAÇA COSTA - Bom dia a todos. A gente sempre brinca que tem que ter a transmissão de energia para poder começar a conversar. Um bom-dia sempre é um cumprimento bacana. Acho que a iniciativa, Paim, é excelente. O momento exige que nós, trabalhadores e trabalhadoras, Parlamentares, militantes de esquerda, entidades, todos que defendem o Brasil e que têm a preocupação, neste momento, com o destino do nosso País, realmente precisamos nos juntar. Nessa diversidade, claro, temos divergências e convergências, mas o momento exige uma unidade nossa para que a gente consiga barrar ou pelo menos diminuir essa pressão, essa avalanche que vem contra nós neste momento. Com muita clareza, cada um no seu partido, na sua central, cada um fazendo suas defesas de categorias, etc., mas este é o momento de unir a classe. É a classe trabalhadora que está no alvo direto de tudo que vai acontecer e que está acontecendo no Brasil. Portanto, essa iniciativa de juntar... Porque uma Frente Parlamentar é um instrumento da Casa, do Parlamento, um instrumento oficial. Então, uma frente pode fazer a discussão daquele assunto a que se propõe, mas pode fazer seminários, pode atuar nos projetos que estão tramitando na Casa, tanto no Senado como na Câmara, pode fazer audiência pública, pode viajar o País todo, pode replicar a frente nos Estados, nas Câmaras Municipais. Os Parlamentares dos Estados e dos Municípios podem aderir às frentes, então, é um instrumento poderoso. Mas às vezes está muito pulverizado, porque tem frente para defender a Previdência, frente para defender isso e aquilo outro. Tudo bem, cada um tem que ter um olhar específico naquilo a que se propõe, mas essa unidade agora é o que nós precisamos neste momento. (Palmas.) Portanto, é louvável essa iniciativa e tinha que vir mesmo de uma figura como Paulo Paim, que é histórico nessas iniciativas de discutir a democracia e discutir as grandes causas. Como ele sempre fala para a gente: "Eu sou um defensor de causas e não de uma questão específica". Eu diria, Paim, companheiros e companheiras, que o momento nosso não é uma questão assim: há tantos projetos maléficos para a classe trabalhadora que vão atacar essa categoria ou aquela.
10:50 R	Não é isso que está em jogo agora. Está em jogo um retrocesso civilizatório em nosso País. O que estamos assistindo neste pouco tempo deste Governo, que deu um golpe - a essência do negócio é atingir a democracia, porque houve uma eleição e agora houve a retirada da Presidenta pelo Parlamento brasileiro, por alguns votos. Então, já é gravíssimo colocar a nossa democracia em risco -, mas temos também um ataque direcionado que vai eliminar a proteção social, aquilo que nós conquistamos. Quando se fez a reforma dos ministérios já se desmontou muito da proteção social. O fato de desmantelar o Ministério da Previdência, as questões que foram colocadas no Ministério da Educação, as retiradas, enfim, já é para nós um sinal de que muita coisa que nós tínhamos de proteção social já está eliminado. Não é que vai acontecer, já aconteceu. O que nós precisamos agora é reagir. Mas temos também um componente muito forte que é essa cultura do ódio e da disputa, da briga de rua, que vamos ter no nosso País, que é de exclusão das mulheres, das políticas que conquistamos nesse último período, dos companheiros e companheiras LGBT, que estão sendo assassinados todos os dias, dos negros e das negras, dos deficientes. Então, é um sentimento que não tínhamos no Brasil. Nós tínhamos uma convivência muito pacífica e estávamos construindo um avanço significativo. Agora tem a questão das relações de trabalho, que é o ponto principal do ataque neste momento. O avanço vai ser muito grande sobre os nossos direitos. Nós podemos citar a 241, que é uma PEC que vai modificar um artigo das disposições transitórias da Constituição Federal. "É um artigo das disposições transitórias, não vai mexer no corpo da lei, não está mexendo." Não é verdade. Ela vai destruir toda a Constituição, tudo que nós conquistamos até agora. "Ah, mas, como o povo vai entender isso que estamos dizendo?" É só dizer: "A PEC 241 é ruim?" Não, a PEC 241 vai demolir, porque ela vai fazer um congelamento de 20 anos do orçamento público, podendo ser revisado daqui a dez anos. Qualquer pessoa - não precisa ser economista, não é, Toninho - vai entender que nós vamos destruir a educação, a proteção social, a saúde, todas as políticas que nós conquistamos até agora. E não foi de graça. Foi com muita luta. São 30 anos ou mais. Como o Calixto diz aqui: "Estou nessa luta há pelo menos 50"; eu estou nessa há pelo menos uns 30. Bem mais nova, mas comecei cedo. (Risos.)
10:54 R	É incrível o que está acontecendo. Nós precisamos reagir agora; não dá para esperar, porque eles estão vindo... Não é de metrô... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - De forma truculenta. A SRª GRAÇA COSTA - Estão vindo na velocidade da luz, e nós estamos esperando o trem da fumaça ainda. Estão entendendo? Não dá para a gente esperar, porque a 257 e a PEC 241 vão mudar o Estado brasileiro, pessoal. Não é um projeto simples, mudar uma coisinha, não. É reorganizar o capitalismo no Brasil, de forma a mudar as relações, tirar de nós, trabalhadores e trabalhadoras, para o empresariado brasileiro, o sistema financeiro brasileiro ter mais e mais a partir de agora. Vão privatizar tudo. E há as medidas provisórias, que às vezes traz um assunto e desmonta uma política, desmonta várias coisas. O Toninho do Diap pode nos dizer mais sobre isso. E nós temos inimigos fortes. Ontem o Teori tomou uma decisão sobre o negociado e legislado. É uma decisão dele, não do Pleno do STF, mas uma decisão que ratifica que, na negociação coletiva de um grupo de trabalhadores rurais, foi retirado da convenção o pagamento das horas ou do tempo do trabalho da casa até o local de trabalho. Então, reduziu direito. O TST derrubou essa medida, mas ontem o Teori a confirmou: o negociado sobre o legislado para retirar direitos. É isso que está colocado neste momento, que vai acontecer com a gente. Como o Calixto falou, nós estamos num processo de crise, nós temos desemprego em alta escala, nós temos fragilidades sindicais de organização, porque temos inclusive, no Brasil, em média, 18% de filiação sindical. A gente vê essa movimentação toda, mas a maioria absoluta dos trabalhadores está fora dos sindicatos. Como vai ficar a nossa situação, na hora de fazer uma negociação direta com o patrão, se for aprovado o negociado sobre o legislado? É muito sério o que está em curso. Para finalizar, quero dizer que nós concordamos com o que o companheiro da CTB disse aqui sobre os nossos meios de comunicação. Nós temos uma avaliação interna na CUT de que só os nossos panfletos, os nossos programas de rádio, dos sindicatos, das entidades filiadas à CUT, tudo isso é maior do que a produção da Veja, é maior do que a produção das maiores revistas do Brasil. Só a CUT. Imagine se juntarmos todas as centrais sindicais! Só que nós não nos unimos, não conseguimos fazer um instrumento só. Nós precisamos pensar agora, neste momento de frente ampla, nessa unidade das rádios comunitárias para chegar ao que está acontecendo com a gente. Por fim, quero dizer o seguinte: nós temos que aliar a ação aqui no Parlamento com ação de mobilização de organização nossa. O que nós fizemos ontem, uma marcha dos servidores públicos, havia outros trabalhadores também, mas foi um sucesso...
10:58 R	(Soa a campainha.) A SRª GRAÇA COSTA - ... municipais, estaduais e federais se juntaram aqui. Nós temos o dia 22, para quando já está sendo construída a paralisação nacional. A CUT e as outras centrais também já estão se envolvendo, mas nós queremos chegar à greve geral, parar o Brasil para parar as reformas, porque, senão, nós vamos perder tudo o que nós conquistamos até agora. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Graça Costa! E terminou dizendo: "Se for preciso, paramos o Brasil, mas temos que parar as reformas". Deputado Federal Roberto de Lucena. Em seguida, o Wagner a UGT. O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV - SP) - Obrigado, Presidente Paim. Senador Paulo Paim, quero cumprimentá-lo e, em seu nome e em nome do Presidente Calixto, eu peço permissão para cumprimentar os demais membros da mesa. Quero saudar os meus companheiros, as minhas amigas e amigos, cumprimentando ainda o Presidente João Domingos, o Moacyr, o Lineu, dizendo que é uma enorme satisfação, mais uma vez, estar ao seu lado, Presidente Senador Paulo Paim, em uma iniciativa muito oportuna, uma iniciativa muito adequada, apropriada para o momento que nós estamos vivendo, quando se estabelece, a partir do Senado Federal, mas com uma abrangência para também a Câmara dos Deputados, uma abrangência para o Congresso, a Frente Ampla Brasil, que tem como grande objetivo, a grande razão de ser, a promoção do diálogo. E eu venho aplaudir a sua iniciativa porque este é o momento em que o Brasil precisa conversar. Nós precisamos conversar. Nós temos um ambiente profundamente perturbado, conturbado, com uma agenda que preocupa enormemente as representações dos trabalhadores e as forças vivas da sociedade, as organizações sociais, porque é uma agenda que tem sido construída, que tem sido elaborada sem esse componente do diálogo. Ela não tem sido construída a partir da exaustão da discussão com os vários setores da sociedade. O que nós vemos hoje, no Brasil, e o que nos preocupa - é preciso dizer e é justo dizer - não aconteceu por um ato. O que nós temos diante de nós, num cenário de insegurança, num cenário de preocupação para os trabalhadores de todo o Brasil, é o resultado de um processo desencadeado ao longo dos anos. Eu vejo com esperança a reação de diversos setores dos movimentos sociais, e aí capitaneado pelas centrais sindicais, neste momento, mobilizado, indo para as ruas, como disse a Maria das Graças. Agora, se nós tivéssemos visto esse movimento acontecendo, por exemplo, há seis anos, há sete anos, possivelmente nós não teríamos chegado onde chegamos hoje. Nós chegamos ao patamar de 12 milhões de trabalhadores formais desempregados neste País.
11:02 R	Nós estamos vivendo uma pressão que está jogando para a informalidade os trabalhadores brasileiros, que era uma conquista que foi construída e que foi alcançada com o esforço, com o trabalho de anos. Nós chegamos a uma inflação de dois dígitos. Nós tivemos alguns dos fundamentos econômicos do nosso País abalados, comprometidos e, naquele momento, houve um silêncio do movimento sindical, das organizações sindicais, das organizações sociais. Os trabalhadores deveriam estar nas ruas há muito tempo, há três, quatro anos, para evitar que nós tivéssemos chegado ao ponto a que chegamos. Eu preciso, Senador Paulo Paim, procurar, ao máximo do meu limite, ser justo. Não adianta nós atribuirmos, neste momento, todo o descalabro, e o cenário, e o apocalipse iminente à ascensão do Presidente Temer ao poder. O que nós temos é um processo desencadeado de anos, que foi fortalecido e potencializado com o nosso próprio silêncio. Agora, antes tarde do que nunca. Mas a resistência pela resistência não nos leva a lugar nenhum. A resistência precisa vir acompanhada da motivação justa, do objetivo mais puro. E essa resistência precisa vir acompanhada da motivação justa, do objetivo mais puro. Essa resistência precisa vir acompanhada da disposição do diálogo, que é o objetivo dessa Frente Ampla Brasil, de nós fazermos a resistência, mas procurarmos o diálogo. Nosso objetivo é que a Agenda Brasil, aquela que é de interesse do povo brasileiro, da sociedade brasileira, aquela que é de interesse daqueles que representam setores mais vulneráveis da nossa sociedade, que essa agenda seja colocada em ação. Nós precisamos efetivamente sair de 2014, entrar em 2016, encarar os desafios que nós temos pela frente - e são muitos. E as propostas das reformas que estão chegando para nós aqui no Congresso Nacional são, como eu disse, preocupantes por esse componente. Elas são unilaterais. Elas trazem como um dos seus componentes, um dos seus integrantes essa dificuldade do diálogo já com o Parlamento, quanto mais com a sociedade. Então, essas propostas chegarão ao Congresso e não encontrarão no Congresso - os senhores podem ter certeza - um ambiente passivo. Nós temos aqui, neste momento, a força da liderança, por exemplo, do Senador Paulo Paim. Eu disse ontem, numa oportunidade, num evento, que o Senador Paulo Paim não é um oportunista, ele não é um líder que aparece para fotografia e que chega neste momento aparecendo do nada, surgindo do nada. O Senador Paulo Paim vem do lastro de uma carreira de comprometimento com as causas que nós defendemos e ele tem credenciais para ser ouvido para ser ouvido aqui no Congresso Nacional.
11:06 R	Então, junto com o Senador Paulo Paim, nós temos um elenco de Senadores e Deputados que estão atentos, que estarão na frente da resistência, que farão dos seus mandatos uma trincheiro de resistência a essas propostas, na sua grande maioria propostas que pretendem dilapidar os direitos dos trabalhadores, que pretendem esvaziar as conquistas que foram alcançadas e construídas ao longo dos anos. Estamos atentos à questão da terceirização como está sendo trabalhada e proposta, à privatização, à precarização do serviço público, à precarização dos contratos de trabalho. Estamos atentos, Maria das Graças - e foi muito oportuna a sua observação em relação à decisão do Ministro Teori -, em relação àquilo que está sendo, neste momento inclusive, defendido pelo Palácio do Planalto, que é o negociado sobre o legislado, bem assim em relação a outros temas que são temas importantes, temas sérios. E nós precisamos, Moacyr, encarar essa Agenda Brasil com muita seriedade, com muita responsabilidade, entendendo que a transição que nós estamos fazendo, que não é uma transição de partido, que não é uma transição ideológica, é uma transição de modelo, uma transição de uma condição e de um ambiente que nós estamos para outro ambiente. Essa transição será longa, será pesada, terá custos. O que nós não podemos admitir, Lineu, é que esse custo, a conta maior, mais uma vez, como sempre foi, seja exatamente colocada nos braços e no colo de quem pode menos, que é o trabalhador, que é a classe trabalhadora, que é o servidor público. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV - SP) - Eu finalizo esta minha saudação, estas minhas considerações, dizendo que a Agenda Brasil, defendida pela Frente Ampla Brasil, é a agenda da tolerância, é a agenda do diálogo, e é por essa agenda que nós faremos as pontes para construir as saídas de que nós precisamos. Essa agenda do ódio, essa agenda da intolerância de que falou a Maria das Graças, essa agenda é o jogo em que nós não podemos entrar, é a energia que não pode nos atrair. Agora, o Senador Paulo Paim pode contar comigo, pode contar com o nosso mandato, com o nosso gabinete a serviço dessa Frente Ampla Brasil, sob a sua liderança, sob o seu comando. Parabéns, mais uma vez, pela iniciativa! Eu finalizo cumprimentando a todas as senhoras e os senhores pela iniciativa e pelo apoio à iniciativa do Senador Paim. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Deputado Roberto de Lucena, que demonstra a importância da Frente Ampla Brasil, principalmente a partir do Parlamento, para apontar caminhos em cima de uma proposta que, como muitos aqui já colocaram, não dê guarida a qualquer proposta que venha a tirar direitos dos trabalhadores, sempre numa linha de diálogo, de discussão, de firmeza, de argumentos, mas sempre defendendo os direitos dos trabalhadores da área pública, da área privada, do campo e da cidade. Wagner José de Souza, que falará pela UGT, ele que é Secretário de Relações Internacionais. O SR. WAGNER JOSÉ DE SOUZA - Quero agradecer a oportunidade que nós temos sempre de ter esse canal aberto, principalmente agora, que nós estamos no lançamento da Frente Ampla Brasil e estamos falando para o Brasil. Três assuntos que eu vou levar rapidinho: primeiro, eu quero cumprimentar, em nome da União Geral dos Trabalhadores, a toda a população brasileira, principalmente os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos.
11:10 R	Eu quero aqui, em separado, parabenizar o grande líder dos servidores públicos, que é o João Domingos. (Palmas.) Ontem, como nós pudemos ver, esse homem conseguiu unificar todas as centrais sindicais e colocar na Esplanada dos Ministérios todos os servidores, com todas as bandeiras possíveis e imagináveis. Eu quero dar para eles um grande parabéns. Para você, João Domingos, hashtag #JoãoDomingos! (Risos.) (Palmas.) Eu me faço acompanhar aqui também do Secretário nosso da UGT, o Secretário de Relações Institucionais, Miguel Salaberry, que é de onde é originário o nosso querido Senador Paulo Paim, o Rio Grande do Sul. Vou falar do segundo assunto, que é o Rio Grande do Sul. Na segunda-feira, fui convidado pela Associação Rio-Grandense dos Previdenciários, juntamente com a Federação dos Municipários, de servidores públicos, através do companheiro Marino. Lá falei da PEC 241, dizendo que ela vai acabar, realmente, com a Previdência e que ela reduz ao Estado mínimo. Em um dos momentos, eu falei o seguinte. Nós vemos sempre que, toda vez que um governo entra, seja quem for, não interessa quem é, ele diz: "Temos de fazer alguma coisa." E a primeira coisa é mexer com os servidores. Sempre é assim: "Vamos mexer com o servidor." Quando ele toma posse, ele mexe com o servidor. Eu disse também que nós deveríamos fazer o seguinte: se vai mexer com a Previdência, que são os grandes olhos agora, porque é o único local que tem dinheiro para que se possa pagar aquilo que foi feito muitos anos atrás... Se vocês verificarem, as despesas que houve dos governos são de móveis. Esses móveis que eles tiveram muitos anos atrás, hoje, são juros sobre juros. Selic é o que está escrito lá na PEC 241. E nós somos contra a PEC 241. Está aqui: a UGT é contra a PEC 241 e também é contra a reforma da Previdência. (Palmas.) Se vocês verificarem, quando se faz a reforma da Previdência, nunca falam em reformar a Previdência também dos Deputados e Senadores. Quando eu falei lá, o pessoal de Bagé e o pessoal de Santa Maria, no final, falaram assim: "Se você pedir para o Senador Paulo Paim, é capaz de ele fazer uma emenda dessas e tirar isso. Ele é capaz de fazer, porque ele é um homem capaz. Ele não tem medo daquele Senado". E eu vejo agora: ele não tem medo do Senado. (Palmas.) Ele não tem medo do Senado para fazer a Frente Ampla Brasil. Ele não tem medo do Senado. Está com a razão o Deputado Roberto de Lucena quando diz que ele não veio aqui à toa, só para hoje usarem o momento para dizer que ele está fazendo alguma coisa. Há muitos anos, ele vem trabalhando e abrindo para os trabalhadores esta porta, para que nós possamos falar e dizer aqui "não" aos ataques aos trabalhadores em geral.
11:14 R	Eu vejo, com bons olhos, essas reformas todas. Sabem para quê? Para que nós as possamos colocar dentro daquele grande lixo que existe lá na porta. Quando eu aqui entrei, um dos nossos seguranças, que é servidor público, viu-me com um pacote deste aqui e disse: "Vou colocá-lo no descarte." Todas as reformas têm de ser colocadas naquele descarte que está na porta. Eu falei: "Você pode fazer um grande favor para mim? Antes de você colocar no descarte, eu vou colocar assim: 'De Wagner para o gabinete do Senador Paulo Paim'." Ele falou assim: "Mas quem virá buscar?" Eu falei: "Vou colocar no nome da Srª Patrícia." Eu me lembrei da Patrícia no momento. Ele falou: "Então, pede para ela vir buscar até as 7h da noite." Então, aquele descarte que está lá é onde nós vamos colocar todas as reformas, sejam quais forem! (Palmas.) Ataque contra o servidor público e contra o trabalhador da iniciativa privada jamais, no Brasil, poderá haver! Estão na rua 12 milhões. E qual é o pai hoje aposentando que não está acolhendo aquele que foi para a rua? O pai que ganha salário mínimo hoje sustenta seus filhos, seus netos, seus bisnetos. Infelizmente, aqueles que pensaram em fazer a reforma não tiveram o seu filho batendo à porta, com seus netos, dizendo assim: "Pai, não tenho mais onde morar. Você abre a porta para mim?" Na minha casa, aconteceu isso. Meu filho veio de Rondônia, junto com sua esposa, com um gato e com um cachorro, e disse assim: "Eu posso vir morar na sua casa?" Hoje, eu estou aqui lutando por ele e por 12 milhões de trabalhadores que estão na rua. Eu estou aqui, porque sou servidor público, não sou dirigente. Estou dirigente sindical, mas sou servidor público e tenho honra por isso. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Cumprimento o Wagner José de Souza, que falou pela UGT, deixando muito claro por que o movimento sindical brasileiro é contra as ditas reformas. Com satisfação, vou passar a palavra a Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, representante do Diap, que, recentemente, nos apresentou um belo trabalho, mostrando que em torno de 60 projetos que estão no Parlamento trazem prejuízo para os trabalhadores. O Toninho está com a palavra. O SR. ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ - TONINHO - Bom dia a todos! Inicialmente, eu queria cumprimentar meus colegas de Mesa na pessoa do Senador Paulo Paim, dizer da satisfação de participar deste lançamento da Frente Ampla Brasil e falar da sua oportunidade e conveniência. Houve, no Brasil, uma mudança de governo, mas, mais que uma mudança de governo, uma mudança de paradigma. Hoje, diferentemente de um passado recente, não existe mais um governo de coalização em que se misturam esquerda e direita, em que se misturam socialistas e liberais. Hoje, os campos estão apartados: a esquerda está na oposição, limitada a cem Parlamentares; e as demais forças de centro, de centro-direita, de perfil liberal e fiscalista estão na Base de sustentação do Governo. Então, é um Governo coeso do ponto de vista ideológico, afinado com a agenda do Consenso de Washington, que está refletida na agenda Ponte para o Futuro, que, essencialmente, tem por objetivo rever ou redirecionar o papel do Estado em relação à prestação de serviços, em relação ao aspecto regulatório.
11:18 R	O Estado brasileiro, como qualquer Estado do mundo, dispõe de três monopólios. Tem o monopólio de impor condutas e punir o seu descumprimento, que é o chamado poder coercitivo, a prerrogativa de fazer uso da força para fazer valer suas decisões. O Estado tem também o poder de legislar, de fazer leis obrigatórias para todos, e o poder de tributar. Esses poderes serão redirecionados. Até recentemente, eles tinham uma direção. Com a mudança de governo e com a mudança de pauta, eles serão redirecionados. Se há esse redirecionamento, alguém vai ter de ganhar, e alguém vai ter de perder com esse redirecionamento. O que se vê é que esse redirecionamento tem por objetivo, na minha avaliação, fazer com que o Estado volte às suas funções clássicas de garantir a propriedade, de garantir contratos privados, de garantir a moeda e de fazer valer o seu poder coercitivo em relação a essas garantias, afastando-se daquelas obrigações, que são do Estado, de impor o equilíbrio entre pessoas, entre regiões, entre categorias, entre segmentos. Portanto, vai se jogar no "salve-se quem puder", retirando uma série de marcos regulatórios que dão garantias àqueles mais desprotegidos da sociedade. Então, para quem tinha a garantia da lei como âncora para ter o mínimo de equilíbrio, essa garantia não vai ser dada. Por exemplo, há a questão do hipossuficiente na relação entre patrão e empregado. O patrão é a parte mais forte social, econômica e politicamente nessa relação. Por isso, nós temos direito à organização sindical, o direito é de caráter irrenunciável, e os acordos valem para toda a categoria etc.. Isso está em questão. Há a questão da proteção às empresas nacionais e às empresas estatais, que adotam o chamado conteúdo nacional, que tem o objetivo de fazer com que pelo menos 50% de bens, serviços e equipamentos sejam adquiridos no Brasil, o que está em debate. A propriedade da terra no Brasil, o pré-sal etc., tudo isso está em discussão. Se há um Governo que está coeso com a pauta de mercado, com o chamado Consenso de Washington e com o apoio internacional a essa pauta, os movimentos sociais e as forças vivas deste País que respondem pelo trabalho têm de estar unidos. Portanto, a criação da Frente é uma ideia extremamente interessante, porque você pode dizer que a unidade política é possível, mas não é necessária; que a unidade orgânica é possível, mas não é necessária; mas que a unidade de ação é fundamental. E é maioria quem estiver unido. Então, nós temos claramente um bloco de Governo coeso. Antes, nós tínhamos força de centro-direita dentro do Governo e tínhamos força de centro-esquerda. Essas forças disputavam, e havia vetores e vetos em relação a determinadas iniciativas. Como o Governo, preponderantemente, era a favor de trabalhadores, as ações contrárias aos trabalhadores ou saíam do Executivo já lipoaspiradas, com uma redução grande daquilo que era pretensão do mercado, ou aqui, no Congresso, com a Base, conseguíamos reduzir isso.
11:22 R	As únicas duas medidas objetivas do setor privado, dos trabalhadores do setor privado, que se transformaram em lei foram as MPs 664 e 665, mesmo assim com mudanças significativas aqui no Congresso. Elas poderiam ter sido rejeitadas, não fosse o fato de que o Vice-Presidente da época avocasse para si a responsabilidade de aprová-las e de fazer com que aquelas perversidades se transformassem em norma jurídica. O novo Governo não tem dificuldades com agenda impopular. Michel Temer relatou a reforma da Previdência de Fernando Henrique. Portanto, se não há idade mínima hoje, não é por que ele não quis, mas por que ela foi rejeitada no Congresso naquela oportunidade. Moreira Franco, que é seu Ministro mais importante, foi o relator da reforma administrativa em relação aos servidores públicos. Então, há um Governo com clareza de objetivos, com foco, com iniciativas claras, que vai enfrentar uma série de agendas. Por isso, devemos ter, em primeiro lugar, unidade de ação, devemos transformar essas minorias dispersas que nós temos em maioria, porque é a maioria que tem de estar unida, e também ter a clareza de que a correlação de forças mudou, e mudou para pior, porque o Governo, Poder Executivo, parcela expressiva do Parlamento e a mídia têm 100% de afinidade com essa agenda. Se mudou para pior, não basta os movimentos sociais, os trabalhadores e os sindicatos serem contra. Não basta reivindicar. É preciso fazer tudo isso e buscar alternativas para enfrentar esse debate. Por exemplo: o Senador Paulo Paim é o Relator do projeto da terceirização. Se não houver razoabilidade, se vocês não derem a ele a franquia para negociar algo e quiserem manter do jeito que é hoje, a chance de que ele seja destituído da relatoria é enorme. E, em nome de um suposto ideal, pode-se não ter o possível ou o bom naquele momento. Então, devemos ter clareza desse processo e fazer com que essas frentes, nas mais variadas dimensões que a Frente Ampla aglutina, tenham o papel de mobilizar e conscientizar, de educar para a cidadania e de aglutinar forças em torno desse projeto. E temos de fazer isso do modo mais didático possível. É possível explicar. A Graça mencionou a PEC 241. A PEC 241 promove o congelamento do Orçamento público, em termos reais, durante 20 anos. Aparentemente é neutra essa proposta, porque estaria repondo a inflação. Mas vamos ver se é mesmo neutra? Em primeiro lugar, ela retira da sociedade, do Governo e do Parlamento o poder de decidir o tamanho do Orçamento - então, para que governo? -, mesmo havendo crescimento da receita ou crescimento econômico. Esse é o primeiro absurdo. Segundo, ela agudiza o conflito distributivo. Vem uma investida para retirar dos pobres e dar para os ricos, e isso vai se esgarçar. Apenas para dar um exemplo, se essa PEC fosse aplicada rubrica por rubrica do Orçamento, a Previdência pública brasileira nos próximos 20 anos não poderia aposentar mais absolutamente ninguém, porque já está comprometido esse valor integral. Hoje já existe uma regra que diz: é o gasto do ano anterior mais a inflação. O benefício tem de ser atualizado. Então, não tinha de haver nenhum. Se essa regra estivesse em vigor desde 2003, considerando o melhor cenário, que era o de correção plena com o IPC de alguns benefícios como o salário mínimo, o salário mínimo hoje seria de R$509. No melhor cenário, ele seria de R$509, portanto 30% a menos do que é hoje. Ele não teria sofrido aumento real, porque a PEC proíbe. Os gastos com educação e com saúde seriam menos da metade do que são hoje. Então, isso tem objetivamente implicações nesse processo.
11:26 R	Se há uma crise, se ela existe de fato e requer o sacrifício de todos os brasileiros, vamos fazer de forma equitativa, vamos distribuir esse sacrifício proporcionalmente à capacidade contributiva. Não é isso que está sendo feito. O que está sendo feito é escolher o assalariado, o mais pobre, o necessitado como variável de ajuste. (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ - TONINHO - A proposta de reforma da Previdência estabelece a idade mínima de 65 anos, com um cálculo perverso que começa com 50%. Quer dizer, a idade é de 65 anos. Você tem de ter uma carência de 25 anos - atualmente é de 15 anos - de contribuição. E o cálculo é feito da seguinte forma: 50% pelos 65 anos de idade mais 1% por cada ano de contribuição. Então, se o sujeito tem 25 anos de contribuição, ele vai ter 75%; se tiver 30 anos de contribuição, vai ter 80%; se tiver 40 anos de contribuição, 90%; se tiver 50 anos de contribuição, ele vai ter 100%. Isso significa dizer que o sujeito só teria aposentaria integral antes de morrer se ele começasse a trabalhar aos 16 anos, não tivesse interrupção e, aos 66 anos, se aposentasse. Esse desenho de reforma que estabelece como idade mínima - não é a máxima, é a mínima - 65 anos, num Estado como o Pará, que tem uma idade média de 64 anos... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ - TONINHO - ...significa que pelo menos a metade da sua população não terá acesso em vida a esse benefício. Então, é um projeto extremamente perverso. É preciso esclarecer a opinião pública a respeito dele. É pena que não tenhamos tempo para detalhar. De qualquer maneira, o fundamental é o seguinte: os movimentos têm de ter uma estratégia defensiva, reativa, mas também alternativa. Têm de considerar a correlação de forças. Então, vamos ter muito cuidado em relação aos posicionamentos. Temos de medir cada situação, para verificar o que é menos pior naquele instante, naquela conjuntura. Ainda há tempo de termos controle sobre, por exemplo, o projeto de terceirização, sob a relatoria do Paim. Mas, se ele apresentar um projeto, por imposição das entidades, que seja rejeitado ou que não tenha nenhuma mudança... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ - TONINHO - ...em relação ao que está aí, a chance de prosperar é muito pequena, e, provavelmente, ele será destituído, e prevalecerá o texto mais abrangente. Então, era só esse o recado que eu queria dar. Chamo a atenção como técnico para esses aspectos. Eu queria então, mais uma vez, cumprimentar o Senador pela iniciativa, cumprimentar todos vocês e desejar um final de reunião exitoso para todos. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Esse foi o Toninho, do Diap, que deu uma bela contribuição. Pessoal, nós temos um problema de horário, e eu explico por quê. Primeiro, nós teríamos votação no plenário. Segundo, alguns dirigentes das centrais vão ter um encontro agora, ao meio-dia, se eu não me engano, com o Ministro do Trabalho, para discutir tudo o que estamos discutindo agora. Foi bom que eles estivessem aqui, porque levaram subsídios de tudo aquilo que foi dito. Terceiro, eu mesmo tenho uma reunião com assessores, técnicos e dirigentes das centrais, para discutir, nessa linha em que o Toninho falou, o projeto de terceirização, de que eu sou Relator; o projeto sobre o trabalho escravo, de que sou Relator; e o projeto de privatização dos presídios, de que também sou Relator. Então, dou algumas informações importantes aqui.
11:30 R	Primeiro, lembram-me de que mais de 20 Ministros do TST assinaram um documento contra a precarização, contra o negociado sobre o legislado e contra a terceirização. Repito: há um documento de 20 Ministros do TST contra a terceirização sem limite. Registro a presença de Maria do Rosário Oliveira, Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais do Ensino Superior (Atens - Sindicato Nacional); e do SerjusMig (Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais). Registro a presença, como havíamos falado no início, do Wladimir, que está à minha esquerda, assessor e técnico que sempre está na linha da defesa dos trabalhadores da área pública e da área privada. Registro a presença da Luciana Lindenmeyer, Diretora Secretária da Asfoc, com a delegação aqui presente. Dando esses informes, pessoal, nós temos ainda aqui... O Carlos pediu um minutinho para dar um informe. Está aqui o Carlos ainda? Já saiu? Ele já o distribuiu. Era um informe sobre a democracia, sobre as "Diretas Já", uma campanha que também está acontecendo em todo o País. O Clemente, do Dieese, devido ao tempo, abriu mão de falar. É o Clemente Ganz Lúcio. Fica registrado. O Carlos Etzel também se sentiu contemplado. Pergunto se o Marco Antônio Lemos Fabre, Secretário-Geral da Fenajud, também abre mão de falar. Abre mão? (Pausa.) Então, pessoal, eu queria encerrar neste momento, devido aos fatos que nos chamam. Alguns Líderes têm de ir ao Ministério, eu tenho de ir ao plenário. A Frente Ampla Brasil foi lançada hoje e visa somente a isto, pessoal: unir todos os segmentos do movimento social, popular e sindical e os Parlamentares comprometidos com a nossa gente. É claro que ela vai trabalhar numa coordenação em que todos terão espaço. E vamos fazer o debate em todo o País. Agradeço a todas as centrais. Quem não pôde vir aqui me mandou comunicação pelo WhatsApp, cumprimentando-nos. Estamos juntos. Todas as federações e confederações, os representantes dos imigrantes, do movimento dos índios, das entidades religiosas, do movimento LGBT, todos dizem que agora se ampliou esse movimento. A Frente Ampla Brasil tem tudo para ser um instrumento fundamental de unidade em nome das grandes causas do povo brasileiro. Uma salva de palmas a todos nós! (Palmas.) E que a Frente Ampla Brasil cumpra a sua obrigação! Obrigado, pessoal. Se a moçada quiser tirar uma foto para ficar para registro histórico, é só passar aqui na frente, pessoal. Podemos fazer duas filas aqui. (Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 34 minutos.)

Atividade Legislativa

14/09/2016 - 82ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa