04/10/2016 - 83ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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09:52 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 83ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 119, de 2016, desta Comissão, de minha autoria e de outros, para debater o tema: "A ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo e a Discriminação Racial". Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, pelo link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800612211. Convidamos, de imediato, para compor a Mesa, o Presidente do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir), Sr. Francisco Carlos Quintino da Silva. Seja bem-vindo. (Palmas.) Convidamos Wilson Roberto Prudente, Procurador do Ministério Público do Trabalho e autor do livro Justiça Global. (Palmas.) Convidamos Clever Alves Machado, Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça. (Palmas.) Convidamos Jucelia Vargas Vieira de Jesus, representante da Internacional de Serviços Públicos (ISP). (Palmas.) Convidamos, por fim, para compor esta Mesa, o Sr. Pedro Paulo Pinto da Rosa, historiador. (Palmas.) Teremos, se necessário for, uma segunda Mesa, que seria mais ligada ao movimento sindical. Vamos iniciar. Devido, claro, à questão do segundo turno do processo eleitoral, muitos líderes do movimento sindical estão envolvidos legitimamente com os seus partidos. Por isso, muitos não puderam estar presentes, mas justificaram, não é, Tiago? O Tiago trabalhou comigo no MEC. Está aí agora, um militante novo, mas antigo, no movimento sindical e social. Vai participar do debate conosco. Não vou fazer nenhuma introdução porque entendo que os nossos convidados poderão, de imediato, situar aqueles que estão nos assistindo pelo sistema de comunicação da Casa. Mas vamos a esta primeira parte. É importante esta audiência pública, que vai tratar de inúmeros assuntos como a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Esclareço, inicialmente, que este evento foi sugerido a nós pelo Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial, aqui representado. Em junho de 2013, a Organização dos Estados Americano (OEA) aprovou em Antigua, Guatemala, a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância.
09:56 R	Muito bem, por sugestão dos organizadores, nós começaríamos com o Sr. Pedro Paulo Pinto da Rosa, que é historiador e tem um pequeno documentário. Se o Dr. Pedro Paulo Pinto da Rosa concordar, iniciamos com você. Você faz uma pequena introdução de dois a três minutos, em seguida vamos para o vídeo e depois você complementa. São dez minutos para cada um, viu, pessoal? Vamos lá. O SR. PEDRO PAULO PINTO DA ROSA - Muito obrigado. Bom dia a todas e a todos. Mais uma vez eu quero agradecer a V. Exª por esta manhã aqui em Brasília, mais uma vez, debatendo uma temática tão importante, uma temática que faz parte da atuação de todos aqui presentes, principalmente do senhor. Para mim é uma satisfação enorme estar aqui pela segunda vez dialogando sobre direitos humanos. Eu estava conversando com a Regina, da Inspir, quando ela estava aí, falando sobre a A69, que o Lord é um documentário produzido pela Carvalho Filmes, direção minha. A Carvalho Filmes comprou essa ideia, e sou muito grato à pessoa do Harrison Carvalho, da Clara Leal, enfim, da Jasmine dos Anjos... É um documentário que relata um pouco sobre essa dificuldade de uma pessoa viver a sua identidade de gênero, de a pessoa conseguir realmente viver em diversidade e viver em sociedade com as suas diversidades. Então, quero agradecer também à Mariana Paiva, à Marilda Vale, ao Marcos e a toda a equipe da produtora Carvalho Filmes, como eu falei. O nosso documentário Lord buscou tratar do ser humano sem esterótipos forçados e colocados sobre a personagem Luandha Perón. Então, nós queríamos conhecer o Pastor Marcos Lord, que tem Jesus Cristo como o seu único e suficiente salvador, e ele fala que ele é cristão, não tem jeito, ele quer continuar sendo cristão. E a pergunta em que o filme se baseou foi: como uma pessoa que busca a sua religiosidade através da linguagem cristã pode continuar sendo cristão e homossexual? Essa é a problemática de uma história brasileira, mas que também se reflete na história universal. O Marcos é filho da Baixada Fluminense, da comunidade do Gramacho, em Duque de Caxias, lá no Rio de Janeiro. É negro e, enfim, atravessou diversas dificuldades na sua história de vida. Teve uma infância complicada. Vamos falar um pouquinho da história de vida dele. O filme é um exercício de micro-história, na verdade, de contar uma história comum, mas que, na verdade, reflete uma realidade que precisa ser combatida, que envolve intolerância, racismo e homofobia muito fortes.
10:00 R	Então, eu acho que podemos assistir ao filme para que possamos, depois, dialogar. Resumindo, o filme fala de uma pessoa que teve que vencer muitos desafios para alcançar uma estabilidade e respeitabilidade identitárias. É isso. Muito obrigado. Bom dia a todos. (Procede-se à apresentação de vídeo.)
10:04 R	(Continua a exibição de vídeo.)
10:08 R	(Continua a exibição de vídeo.)
10:12 R	(Continua a exibição de vídeo.) (Palmas.)
10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Já contamos com a presença da Senadora Regina Sousa. Esse foi um pequeno documentário sobre preconceitos, apresentado pelo historiador Pedro Paulo Pinto da Rosa. Como o vídeo durou cerca de quinze minutos, eu vou dar a você mais cinco minutos para que possa fazer algum comentário. Depois nós passaremos aos outros convidados. Antes, porém, eu queria dar um destaque especial para a querida Senadora Regina Sousa, que está aqui sempre presente, em todos os debates, mostrando seu compromisso com os direitos humanos. Uma salva de palmas para ela. (Palmas.) Vamos deixar agora que o Pedro Paulo termine o seu comentário sobre o documentário. O SR. PEDRO PAULO PINTO DA ROSA - Na realidade, quero novamente agradecer a V. Exª, a todos os membros da Mesa e às pessoas da plateia e ratificar que a Convenção A69 trata dessa discriminação a nacionalidade, idade, sexo, orientação sexual, identidade, expressão de gênero. O filme tentou, a partir de uma história muito particular, debater um pouco isso diante dessa onda tão conservadora e agressiva que temos vivido no País. Então, mais uma vez, muito obrigado. Estamos juntos e fortes contra essa onda. (Palmas.)
10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Pedro Paulo Pinto da Rosa ilustrou o nosso debate com um documentário realista sobre os preconceitos. A partir de agora, vamos aos outros convidados. De imediato, passo a palavra ao Presidente do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (Inspir), Sr. Francisco Carlos Quintino da Silva. São dez minutos para cada um. O SR. FRANCISCO CARLOS QUINTINO DA SILVA - Muito bom dia a todos e a todas. Muito bom dia, Senador Paulo Paim. Agradeço pelo atendimento da solicitação do Inspir. V. Exª se lembra que nós entregamos ofício em suas mãos na audiência pública que o Senador conduziu no começo de agosto contra toda a questão da Previdência em São Paulo. Rapidamente o Senador atendeu o nosso pedido, até por conta de que nós temos demandas bastante importantes, sobretudo dentro do movimento sindical brasileiro. Aqui estão representados milhões de trabalhadores através da CUT, da Força Sindical, da CSB, da Nova Central e também de centrais internacionais, como é o caso da AFL-CIO, que é uma central sindical americana da qual faz parte o Inspir, assim como por meio da CSA e da CSI. Então, Senador, é muito importante neste momento este debate em torno da ratificação das Convenções A68 e A69, que trazem, no conjunto dessas discussões em torno delas, as preocupações em relação ao preconceito e à discriminação não só da sociedade, mas sobretudo no mercado de trabalho. Isso é muito importante neste momento, porque vivemos uma situação especial quando se trata, sobretudo, de Brasil, deste momento econômico e político extremamente sério, grave, sobre o qual cabem reflexões importantes. E também destaco as questões internacionais, pois se fala aí dos refugiados, das pessoas que acabam procurando outros caminhos, outros destinos para tentar uma sobrevivência minimamente digna. E não poderia ser de outra forma senão através do gabinete do Senador Paulo Paim pedir esse apoio no sentido de levar à frente as nossas demandas, sobretudo quando se instala um novo governo, um governo que nos traz bastantes preocupações em relação a uma série de propostas que apontam para retrocessos significativos. Antes de entrar em detalhes do que é essa questão relativa às Convenções A68 e A69, penso que passar um vídeo que nós trouxemos ilustraria, daria bem o sentido daquilo que nós estamos trazendo aqui para o Senador e para a Senadora e para os nossos companheiros, que também estão nessa luta neste momento especial que vivemos. É possível passar o vídeo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos lá. Neste momento nós vamos passar um vídeo construído pelo Inspir, conforme sugestão do Sr. Francisco Carlos Quintino da Silva, que é quem propôs, via entidade, esta audiência pública para discutir os preconceitos.
10:24 R	(Procede-se à exibição de vídeo.)
10:28 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Terminou o documentário. De imediato, o tempo volta para o Dr. Francisco Quintino da Silva para comentar e, naturalmente, dar o seu ponto de vista sobre esse tema que nós temos hoje aqui. Minha querida Senadora Regina Sousa, o tema me é muito agradável. Nós estamos discutindo aqui todo tipo de preconceito, seja contra o branco, contra o negro, contra o índio, contra o cigano, seja em relação à religião de cada um ou à orientação sexual. O primeiro vídeo apontou caminhos e esse vídeo tratou de todo tipo de preconceito. E no Brasil, num momento tão complexo como este, queiramos ou não, de uma onda conservadora que avança, nós temos é que ter isto mesmo: coragem de discutir e debater a nossa caminhada no combate a todo tipo de preconceito. A palavra volta para o senhor. O SR. FRANCISCO CARLOS QUINTINO DA SILVA - Senador, os desafios, quando tudo é favorável, já são enormes. Agora, desafios quando as situações não são tão favoráveis demandam uma disposição muito forte, muito aguerrida, no sentido de fazermos os enfrentamentos para aqueles que, muitas vezes, não têm as oportunidades que nós gostaríamos para uma sociedade mais justa e igualitária. Nesse sentido é que nós viemos aqui, como Inspir, como centrais sindicais, pedir ao Senador - e agora com a presença da Senadora - que incorpore conosco essa disposição, para que consigamos, neste momento bastante delicado, não apenas mostrar aos nossos representados, que são milhões de trabalhadores e trabalhadoras não só do Brasil, mas também interamericanos e interamericanas, que apesar das dificuldades do momento ainda há pessoas, líderes dispostos a tocar esse barco, a fazer os enfrentamentos.
10:32 R	Como o Senador disse há pouco, em função da participação dos nossos companheiros e companheiras nas atividades eleitorais nesse final de semana, o plenário não tem tanta gente assim, mas do ponto de vista da representatividade, há milhões de trabalhadores aqui nesta sala. (Palmas.) Quero dizer também que aqueles que creem, que esperam uma humanidade mais fraterna e mais igualitária precisam de fato nos ajudar a ratificar essas convenções, que são os instrumentos legais que nos dão subsídio para que possamos avançar e fazer a nossa parte como cidadãos e cidadãs internacionais. Essa é a contribuição neste primeiro momento. Estamos abertos, sempre, para fazer o que é preciso fazer em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos ao Inspir pela iniciativa do vídeo. Eu tenho falado muito, Senadora Regina Sousa - e parece que estávamos todos nós prevendo este momento de tanta turbulência -, de uma frase que eu intitulo Frente Ampla pelo Brasil. É suprapartidária, é intersindical, combate todo tipo de preconceito. E todos aqueles com programas como esse aqui se encaixam. Eu já pedi aqui a ele oportunidade e vamos botar lá no Inspir, porque o conjunto de ações que você aqui mostrou vai nessa linha. Em um momento tão difícil como este, em que os partidos estão desgastadíssimos... E não pensem que é só um ou outro, eu diria que são todos, não escapa um. Viajei por todo o Rio Grande, por todo País. As pessoas estão dizendo que vão votar nas pessoas, não estão votando mais em partido nenhum. Então, numa hora como esta, temos que ter uma proposta global no mínimo, eu diria, nacional ou mesmo universal, que vá na linha de mostrar o direito das pessoas. E foi isso que esse vídeo mostrou - o primeiro já abriu o debate -, para que todos tenham o seu espaço e como é que vamos dando a volta para que uma onda mais conservadora ainda não assole o Brasil. Daqui a pouco, a que ponto vamos chegar aqui se essa onda conservadora continuar avançando. Por isso esta audiência pública veio num momento adequado. Meus cumprimentos àqueles que tiveram a iniciativa. Foi principalmente a Inspir que provocou. Passo a palavra, neste momento, ao Sr. Wilson Roberto Prudente, Procurador do Ministério Público do Trabalho, autor do livro Justiça Global. Ele vai me dar o livro porque eu disse que eu sou muito pão-duro! (Risos.)
10:36 R	O SR. WILSON ROBERTO PRUDENTE - Com muita honra, Senador. Eu quero cumprimentar o Inspir, cumprimentar o senhor, a Senadora Regina e demais autoridades aqui presentes - o tempo é curto eu não posso nominar todos -, as representações, a CUT, inclusive. Sobre a realização desta audiência, o livro Justiça Global, que vou lhe transferir, é o primeiro - até onde eu pesquisei, não existe outro - que trata dessa Convenção do início ao final. Ele trata, na verdade, do julgamento que o Supremo Tribunal Federal fez sobre as cotas raciais na UnB e organiza um regime internacional de combate ao racismo do qual a Convenção contra o Racismo, no âmbito da OEA, integra esse regime internacional contra o racismo. Veja, na verdade, este contexto em que nós vivemos é um contexto do pós-Segunda Guera Mundial, onde a ideologia racista entra em crise. Na verdade, ela perde prestígio com os acontecimentos nos campos de concentração, nos campos de extermínio do nazismo, e surge uma nova ordem internacional. A própria construção da Organização das Nações Unidas decorre da necessidade de uma nova ordem internacional por quê? Porque todo o aporte de direitos humanos, desde João Sem-Terra, passando pelas declarações americanas, pela declaração francesa dos direitos humanos, tudo isso se mostrou frágil para garantir aqueles direitos básicos assegurados pela comunidade. Eu vou usar uma expressão que, na verdade, foi usada pela agora Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, e à ocasião, Procuradora do Estado de Minas Gerais: "Se não é possível evitar que grupos organizados cheguem ao poder, nós precisamos evitar que, chegando ao poder, esses grupos destruam outros grupos da comunidade." Assim, sintetizando essa parte dos fornos crematórios de Auschwitz, surgiu a fumaça de um novo Direito Constitucional. Essa nova ordem constitucional internacional já surge repensando essa nova relação, esse novo conteúdo de relações raciais. Então, nós temos o ápice dessas declarações com a Declaração de Durban, da qual eu tive a honra, como integrante do Ministério Público do meu País, ter sido um integrante da delegação brasileira lá em Durban, e que considera a escravidão um crime contra a humanidade.
10:40 R	Mais recentemente, o Conselho Federal da OAB instituiu uma comissão da verdade sobre a escravidão negra no Brasil. Eu tive a honra de ter sido relator, bem como fui e sou o relator ainda da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, instituída no âmbito da OAB/RJ, cujo relatório, de minha autoria, consolidando o trabalho de toda a Comissão, com a assistência da Drª Gisele, que estava aqui até há pouco, a Caarj (Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro) transformou num livro. Pela primeira vez no Brasil, falaram os oprimidos acerca do que foi escravidão. Nosso trabalho ainda não está concluso, porque na primeira fase desse livro nós tratamos da escravidão, um relato sobre a escravidão, e a segunda fase, que está por vir, Senador, vai ser a fase em que vamos estudar os métodos de reparação. Agora, vejam que esse contexto vem sendo levado adiante com os tratados internacionais de direitos humanos referentes a relações raciais, com a Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, que foi incorporada, de uma forma ou de outra, pelos demais tratados internacionais que sobrevieram e pela Constituição da República Federativa do Brasil. Não obstante isso tudo, o documento internacional de combate ao racismo mais moderno que existe no presente é essa Convenção da OEA contra a discriminação racial, a xenofobia e formas conexas de intolerância, porque ela adota conceitos como o de discriminação múltipla, adota uma postura de que nós já não podemos mais conviver com essa forma de segregação dos seres humanos. Mais recentemente, eu citaria o exemplo dos Estados Unidos, em que, mesmo estando um casal negro na Casa Branca, nós sabemos que a questão da discriminação racial tensionou e vem tensionando esta última fase do governo Obama. Então, é fundamental. É fundamental para o avanço dos direitos humanos no nosso continente que o Governo brasileiro ratifique essa Convenção. No momento, ela foi subscrita. Por quê? Porque não admite mais essa forma de desigualdade. Nós estamos também no Decênio Afrodescendente, instituído por uma resolução das Nações Unidas.
10:44 R	Vejam: a questão das relações raciais e a questão da opressão e perseguição aos afrodescendentes, seja no território das Américas, seja na própria África ou em outros espaços, como a Europa, recebeu tanta importância das Nações Unidas, que as Nações Unidas instituíram, por resolução, um decênio. Só que esse decênio vai ser concluído após os 20 anos da realização da Conferência Mundial contra o Racismo, lá em Durban. Eu já estou encerrando, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, vá em frente, tem tempo ainda. Além dos dez minutos, você terá mais cinco depois. O SR. WILSON ROBERTO PRUDENTE - Obrigado. Então, é parte dessa nossa campanha. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora, mais cinco. O SR. WILSON ROBERTO PRUDENTE - Obrigado. Então, é parte dessa nossa campanha que a Organização das Nações Unidas promova uma conferência de Estados contra o racismo, 20 anos após aquela. E é claro que nós, da sociedade civil... Eu sou Estado como membro do Ministério Público da União, mas, no nível deste evento, eu sou sociedade civil porque atuo através da nossa gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, mas como intelectual eu não sou... Só para explicar, para situar. Portanto, nós vamos trabalhar na direção, primeiro, de que o Brasil ratifique essa Convenção, e, para isso, é importante que se organize uma conferência interamericana contra o racismo, Senador. Isso é muito importante. Agora, eu gostaria de convidar o senhor e, posteriormente as demais autoridades: a USP está realizando - e eu faço parte disso, no meu pós-doutorado na Escola de Comunicações e Artes - um seminário, no dia 21 de março, sobre o relatório da comissão contra o racismo instituída no âmbito da OAB. Esse relatório está pronto. Nesse seminário, nós vamos abordar também a ratificação, pelo Brasil, dessa Convenção da OEA da qual nós estamos a tratar hoje e da Conferência Mundial contra o Racismo. Nós já convidamos o Inspir para nos ajudar, também a Caarj e a OAB do Rio e várias instituições. Várias entidades, autoridades e intelectuais vão trazer esse debate, que será nos dias 20 e 21 de março. É claro que nós ainda estamos em início de construção, e eu já gostaria, desde logo, de deixar público esse convite ao senhor para estarmos presentes, construindo mais essa fase da ratificação dessa Convenção, que vai significar o início de uma América Latina irmanada entre os seus filhos afrodescendentes, indígenas e descendentes de europeus. Obrigado, Senador. (Palmas.)
10:48 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! O SR. WILSON ROBERTO PRUDENTE - Eu quero passar isto às mãos do senhor e gostaria que fossem feitos os registros fotográficos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos receber. Os registros estão sendo feitos pela Casa. O SR. WILSON ROBERTO PRUDENTE - Aqui o livro Justiça Global. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Justiça Global, e qual é o outro? O SR. WILSON ROBERTO PRUDENTE - O relatório da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, da OAB. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, recebo com muito carinho. Os livros ficarão aqui, na Comissão de Direitos Humanos. Quando eu for ao evento em São Paulo... O SR. WILSON ROBERTO PRUDENTE - Na USP. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... na USP, você pode dar um exemplar para mim. O SR. WILSON ROBERTO PRUDENTE - Com muita honra. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Posso me comprometer que eu vou, mas você vai se comprometer comigo em outra questão: março é o mês do meu aniversário, dá para cantar o parabéns para mim lá? O SR. WILSON ROBERTO PRUDENTE - Com muita honra! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, eu estou indo! Vamos nos encontrar tá. Uma salva de palmas ao nosso convidado, pelo bom humor do nosso amigão, preparadíssimo, que deu uma bela contribuição aqui. (Palmas.) Procurador do Ministério Público do Trabalho, autor do livro Justiça Global, Wilson Roberto Prudente. Obrigado, Wilson. Agora, vamos ao Clever Alves Machado, Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça. O SR. CLEVER ALVES MACHADO - Bom dia a todos. Eu gostaria de começar cumprimentando o Senador Paulo Paim, a Senadora Regina Sousa e os demais membros da Mesa. Gostaria de parabenizar o Inspir, por meio do seu Presidente, Francisco, por essa iniciativa de provocar essa audiência, devido à relevância desse tema, que é a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e as Formas Correlatas de Intolerância, aprovada durante a realização da 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Brasil teve importante participação porque, em 2005, quando se começou a elaborar o anteprojeto da convenção, nosso País, por quatro vezes, presidiu o grupo de trabalho desse anteprojeto. Foi apresentada uma convenção única, que visava abarcar todas as formas de discriminação. A gente tem percebido que, nos últimos anos, o Brasil tem avançado gradualmente rumo à promoção da igualdade racial. Um dos avanços que podemos citar aqui é a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, cuja autoria é do Senador Paulo Paim. Outro é a aprovação da Lei de Cotas, tanto nas universidades como também nos concursos públicos. Essa Convenção vem exatamente refletir o amadurecimento da discussão em torno dos dispositivos previstos para proteção contra o racismo, a discriminação e a intolerância e apresenta-se também como uma proposta avançada, abrangente e inovadora, que haverá de contribuir para a efetiva promoção e proteção do direito à igualdade e o respeito à diversidade existente em nosso continente americano. Além de ratificar os parâmetros de proteção internacionais, torna-os ainda mais sofisticados e até mesmo inclui formas contemporâneas de racismo. Outra inovação dessa convenção que destacamos é a possibilidade de os Estados que não tiverem aceitado a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria contenciosa fazerem isso especificamente para tratar da interpretação ou aplicação das convenções sobre o racismo, discriminação e intolerância.
10:52 R	O documento também vai suprir uma lacuna existente no âmbito regional, visto que, até o momento, não existia qualquer norma vinculante específica sobre o tema de discriminação racial no âmbito da Organização dos Estados Americanos. Então, a ratificação dessa Convenção é uma questão de coerência para o Brasil, principal indutor da criação dessa legislação internacional. E a SEPPIR não pode se furtar da discussão, tanto é que ela não só participou da elaboração do documento como tem a convicção de que a sua aprovação será um instrumento a mais na consolidação de um Brasil com menos racismo, discriminação racial e mais democrático. Nesse sentido, a Convenção vem sofisticar os parâmetros de promoção internacionalmente consagrados, além de ter incluído formas contemporâneas de racismo e de ter preenchido esse vazio regional referente à inexistência, até o momento, de documento vinculante específico a respeito da temática da discriminação racial na seara da Organização dos Estados Americanos, bem como avança, ao tratar também das diversas formas contemporâneas de discriminação e intolerância no que diz respeito à questão de gênero, que nós precisamos avançar mais ainda no Brasil. Nesse sentido, a SEPPIR vem reafirmar o seu compromisso de levar adiante a aprovação, a ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. É o que temos a dizer aqui. E agradeço, Senador, pela oportunidade de estarmos aqui reassumindo essas discussões, que são de grande importância para a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Esse é um instrumento a mais que vamos ter para garantir a promoção da igualdade racial. Como foi citado aqui, a discriminação racial não é apenas em relação à população afrodescendente, mas também temos que garantir a proteção para povos indígenas, judeus, árabes, palestinos, e em relação à intolerância religiosa que tem cerceado e condenado, como, por exemplo, com invasão de terreiros. Então, precisamos exatamente que esse instrumento seja ratificado. E a SEPPIR vai ombrear, junto com as militâncias e com o Congresso, para que essa Convenção seja ratificada, de fato. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Clever Alves Machado, que falou pela SEPPIR, ele que é Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça. Ele colocou sua posição clara e definida também a favor da posição que foi aqui colocada por aqueles que o antecederam. Agora vamos à Jucelia Vargas Vieira de Jesus, representante da Internacional de Serviços Públicos (ISP). A SRª JUCELIA VARGAS VIEIRA DE JESUS - Bom dia a todos e a todas; bom dia, minha companheira Maria Júlia Nogueira, que aqui representa a nossa Central Única dos Trabalhadores; muito bom dia, Senador. Muito obrigada por esta oportunidade. Quero agradecer a V. Exª, que tem colocado o seu mandato a serviço de um outro mundo possível, um mundo em que nós acreditamos ainda, apesar de todas as adversidades.
10:56 R	Nós realizamos, no Estado de Santa Catarina, uma marcha, a que chamamos: "Existimos e Resistimos!". E acho que, neste momento, essas duas palavras têm sido mais atuais do que nunca. Nós temos levado isso para o Brasil inteiro e para fora dele. A ISP (Internacional de Serviços Públicos) é uma instituição que está presente em mais de 150 países, uma instituição que tem mais de 100 anos e que tem atuado na luta por igualdade de oportunidades em relação a mulheres, a LGBTs e à questão racial. Há uns 12 anos criamos, então, o Comitê de Combate ao Racismo e à Xenofobia, onde eu represento o Brasil, represento as nossas entidades do serviço público. A ISP, com o seu comitê, vem, então, acompanhando todo esse debate e tem se dedicado muito a essa questão das duas convenções. Como já mencionou o companheiro, o Brasil tem sido, para os nossos irmãos e irmãs no mundo, especialmente nas Américas, um exemplo muito forte, tem contribuído para as organizações dos outros países, com a nossa organização, com a nossa história de luta e de mobilização. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão e, ao mesmo tempo, é um país que tem avançado muito no combate à questão do racismo, à questão da discriminação, à questão do movimento sindical como um todo, na luta da classe trabalhadora. Então, esse exemplo de organização popular, de organização sindical, de organização do povo negro tem sido referência no mundo. E não foi diferente nessa Convenção. Nós estávamos à frente da Secretaria, desde 2013, contribuindo muito para que essa Convenção saísse do papel e fosse ratificada pelas Américas, para que pudessem tê-la como um instrumento importante na construção de legislação e de ações que a efetivem, banindo do nosso Brasil e da nossa América o racismo e a discriminação. Mas a Internacional de Serviços Públicos entende que não se faz inclusão sem investimento. O Brasil foi e tem sido para o mundo exemplo de investimento em transformação social, e acho que a Secretaria atual tem um papel fundamental, pois, em algum momento, pessoas dentro da SEPPIR foram importantíssimas para avançar na questão dessa Convenção. Todos sabemos que a Convenção ainda não saiu do jeito que nós queríamos, porque a nossa intervenção foi de forma mais incisiva, mas ela traz questões importantes, realmente confirmando que há racismo. E traz, nas suas considerações, palavras importantíssimas do reconhecimento, do convencimento, da consciência e, principalmente, de que as pessoas estão se sentindo alarmadas com a questão da violência, do ódio contra o diferente. E é isso que a Convenção traz de muito importante, porque mostra para os países que são necessárias ações e políticas públicas verdadeiramente para que isso seja desconstruído, para que realmente o povo negro tenha espaço. E nós, nessa adversidade...
11:00 R	Existe uma canção indígena, uma dança indígena que nos mostra a flor de lótus como sendo algo que surge a partir do que há de pior em um lago. O que emerge são aquelas flores maravilhosas, a partir de algo muito ruim. Então, eu penso que as nossas organizações devem se mobilizar, assim como fez a ISP, que, através do seu comitê, se reuniu no mês de abril e definiu algumas ações. Uma delas - eu até gostaria de colocar na tela porque está em espanhol o relatório da reunião, já que as línguas oficiais da ISP são o inglês e o espanhol -, a principal desse comitê da ISP é em relação à questão racial e à questão do combate ao racismo e à xenofobia, questões específicas dessas convenções. É preciso que as nossas organizações adotem uma ação bem efetiva, através de cartas, de mobilização, de visitas aos nossos Parlamentares, para que a convenção seja realmente ratificada. E não é possível que em nosso País, o Brasil, seja ratificada uma convenção tão importante e que investimentos em saúde, educação e assistência social sejam reduzidos. Não há como. A população negra, quando há desemprego em qualquer país, é a primeira a ficar desempregada, os negros e as negras, assim como as mulheres. Em relação à violência, no Brasil, temos percebido o grande grau de violência contra os nossos jovens negros, que têm morrido pela atuação da própria segurança pública. Portanto, é impossível nós querermos ratificar a Convenção e vivermos um momento em que o País diminui recursos para essas áreas fundamentais. Esta audiência, Senador e Senadora que aqui está, é de fundamental importância. Como já mencionou o meu companheiro Francisco, aqui presente e que preside a nossa importante entidade, que é a Inspir, aqui estão entidades que representam milhões e milhões de pessoas no nosso Brasil. E nessas convenções nós temos uma oportunidade real, porque há a necessidade de que os países apresentem o que estão fazendo, que ações estão sendo feitas na questão da política de assistência social, na educação, na questão do mercado de trabalho, para realmente coibir, proibir ou sanar de vez a questão do racismo e da xenofobia em todas as áreas em que há intolerância contra todo o nosso povo. Então, a Internacional de Serviços Públicos vem atuando fortemente nesse sentido. E nós estamos presentes nesta audiência para também nos colocar à disposição como organização internacional, para que, de alguma forma, não sei, desta audiência pública saia um relatório ou um questionamento ao Governo que aí está, diretamente à Secretaria. Que políticas estão sendo realizadas neste momento? Que envolvimento tem a Secretaria para que essa convenção seja ratificada? Que políticas estão sendo realizadas? Eu acho que nós precisamos que isso saia desta audiência, viu, Senador? E também, de alguma forma, uma carta compromisso para que possamos transmitir, como entidades, uma proposição desta audiência, a todos os Parlamentares do Senado e do Congresso. Queremos saber qual o comprometimento deles em relação a essa Convenção, em relação a nossas pautas. O nosso grande companheiro Wilson também já mencionou aqui que estamos na Década Internacional. E não foi em vão que a ONU trouxe essa Década Internacional Afrodescendente.
11:04 R	Nós não precisamos somente ter datas comemorativas; nós precisamos ter datas que nos levem a pensar num outro mundo possível. E a ISP também adotou isto: nós precisamos fazer intervenções em relação à ONU, em relação à OEA, neste momento dedicado a este público, nesta década. E essa década não vem para continuarmos, daqui a 10 anos, com o mesmo número de violência... (Soa a campainha.) A SRª JUCELIA VARGAS VIEIRA DE JESUS - ... ocupando os espaços na questão das pesquisas, nos piores índices, nos piores locais de trabalhos, nos piores salários, nos piores índices de violência. Essa década vem exatamente para transformar, para trabalhar com visibilidade em rede com as diversas organizações; ratificar essas convenções, e criar comitês Brasil afora para que a gente possa estar, realmente, colocando em cada canto do nosso Brasil o nosso povo negro, o nosso povo indígena. É possível construir um outro mundo de igualdade e oportunidades, mas é preciso que os governos entendam que não é possível permitir concentração de renda, não é possível continuar com um Brasil onde as riquezas continuem passando de pai para filho, sem olhar todo um cenário, toda uma construção social, em que homens e mulheres podem estar tendo oportunidades iguais. Muito obrigada pela oportunidade, e a Internacional de Serviços Públicos se coloca à disposição de todos e de todas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Jucelia Vargas Vieira de Jesus, representante da Internacional de Serviços Públicos (ISP), que deixou aqui uma sugestão que nós vamos encaminhar, com base na sua fala. Neste momento, eu convido os que estão nesta Mesa que retornem ao plenário, com uma salva de palmas. (Palmas.) E vamos para a segunda Mesa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deixe o material conosco aqui - pode e deve - que eu me encarrego de distribuir. Show de bola! Vamos para a segunda Mesa, dizendo que a nossa querida Senadora Regina Sousa usa a palavra no momento em que entender mais adequado. Ernesto Luiz Pereira, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). (Palmas.) Cátia Aparecida Laurindo, Diretora da Nova Central Sindical de Trabalhadores. (Palmas.) Mônica Custódio, Secretária-Nacional da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. (Palmas.) Maria Júlia Reis Nogueira, Secretária Nacional da Central Única dos Trabalhadores. (Palmas.) Cleonice Caetano Souza, representante da União Geral dos Trabalhadores. Sejam todos bem-vindos à Mesa. Pessoal, vamos iniciar a segunda Mesa. Eu queria cumprimentar, inclusive, as centrais. Apesar de termos segundo turno nos Estados, todas as centrais convidadas mandaram representantes. De forma tal que fica uma demonstração clara aqui, minha querida Senadora Regina Sousa, de que nós temos vigilantes, como dizia o nosso inesquecível Adão Preto: um pé na rua e um no Parlamento. Na primeira Mesa, naturalmente, todos os convidados se fizeram presentes. Todos convidados já estão à mesa?
11:08 R	O SR. JÚLIO CONDAQUE - Tem a CSB-Conlutas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, venha cá. CSB-Conlutas aí, sempre presente. Inclusive nos eventos que fizemos em todos os Estados, Conlutas, como também todas as centrais, tem tido um papel fundamental. (Palmas.) O SR. LINO ALMEIDA - Tem a Força Sindical também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas venha cá Força Sindical. Muito bem. (Palmas.) Então, pessoal, organize aí. Eu passo a palavra, de imediato - e o pessoal organize a segunda Mesa com as outras duas centrais que já chegaram, que é a Força Sindical e a Conlutas -, a Ernesto Luiz Pereira, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). O SR. ERNESTO LUIZ PEREIRA - Bom, eu queria saudar todos e todas, o Senador Paulo Paim e o Inspir, por mais essa iniciativa de chamar esta audiência pública para debater a ratificação dessas duas importantes convenções. Vou pegar mais pela linha em que o Wilson Prudente colocou aqui. No pós-Segunda Guerra, a luta antirracial cresceu, e cresceu justamente em nível de ratificação e criação das convenções que a ONU patrocinou. A luta antirracial cresceu no Brasil também e, nos últimos 20 anos, ela teve um ápice na criação da legislação antirracista, o que foi chave para destampar o que hoje nós estamos vivendo, que é um grande movimento de denúncias de pessoas que sofrem a prática do racismo. Isso tem aumentado. Aqui, em Brasília, especialmente, o número de denúncias - de intolerância - quanto a racismo é muito grande, ou seja, a legislação e as convenções permitem que você, não só no campo da punição, mas no campo da geração de consciência, utilize a Lei Caó e a lei do Senador Paulo Paim de injúria racial, o que vai permitindo que você não avance tanto na punição, que é uma coisa que ainda é um problema na nossa sociedade, é geral, mas você avança na consciência e permite que as pessoas assumam uma postura. Permite, principalmente, aos negros e às negras que sintam a autoestima mais elevada e que vão enfrentando isso, porque, no campo da punição, o nível é muito ruim. E a punição em si só não resolve.
11:12 R	Então, a ratificação dessas duas convenções, eu creio, veio em um momento importante do nosso País, em que nós estamos vivendo de retrocesso, eu diria, com relação, principalmente, à política de igualdade racial. Ainda não houve um retrocesso, é isso que eu estou querendo dizer. Quero dizer que isso está instalado na sociedade, principalmente na elite, que não tolera essas coisas e começa a gerar um movimento contrário a isso. Não é à toa que o tal Movimento Brasil Livre elegeu nove vereadores, quer dizer, começa a se inserir na vida geral da sociedade. Eu acho que é um grande momento para gente estipular essa campanha. Vocês contem com todo o apoio da CSB - e eu acho que o Senador Paulo Paim vai cuidar muito bem disso -, contem com o nosso apoio. Estaremos juntos nessa luta para ratificar essas duas convenções. Eu vou precisar me retirar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fique à vontade, meus cumprimentos, Ernesto Luiz Pereira.... (Palmas.) ... representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) se posicionando também totalmente favorável ao tema em debate, que é o motivo desta reunião, em relação às convenções. Agora, vamos, de imediato, a Cátia Aparecida Laurindo, Diretora da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). A SRª CÁTIA APARECIDA LAURINDO - Bom dia a todas e a todos. É com imenso prazer que eu estou aqui representando a Nova Central. Em primeiro lugar, quero parabenizar o Inspir pela iniciativa; o nosso Senador Paim, sempre na luta em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, principalmente negros e negras. Com certeza, o Presidente Calixto está nessa luta, dando apoio total à ratificação das Convenções 68 e 69, e nunca ele iria ficar fora. O nosso trabalho, na parte da igualdade racial, é pequeno, porque a Nova Central é pequenininha, tem 10 anos, é novinha, e a gente está engatinhando. Mas, graças a Deus, eu estou participando de quase tudo nessa parte e aprendendo muito, porque são várias histórias, são várias denúncias, são vários caminhos que a gente que fica na base não desconhece, mas, quando a gente sai e começa a acompanhar esses trabalhos, essas lutas, do Inspir, da SEPPIR, de várias entidades que eu conheci hoje que também não conhecia, do nosso Senador, da nossa Senadora, para gente é uma honra estar junto com vocês. Em nome do Presidente Calixto, agradeço a oportunidade, e podem contar com a gente, sim. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Cátia Aparecido Laurindo, Diretora da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, que fortaleceu a luta de todos nós em relação às convenções. Mônica Custódio, Secretária-Nacional de Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. A SRª MÔNICA CUSTÓDIO - Bom dia, Senador; bom dia, Plenário; Senadora. Quero parabenizar o Inspir pela iniciativa - o Inspir tem tido um papel respeitável desde 1992, quando eu pude conhecê-lo. Conheci o Inspir através de companheiros respeitáveis também, como Aldanir, que não pode mais estar aqui, do Rio de Janeiro; Coutinho, da Bahia; Jerônimo, da Bahia. Nós tínhamos o doido, Felipe, do Sintaema, e tantos outros companheiros. A Sandrinha acompanhava a gente.
11:16 R	A CTB é uma central coirmã que teve a oportunidade de nascer já com a Secretaria de Igualdade Racial entendendo a questão racial como um instrumento de fundamental importância na luta de classes, entendendo a luta antirracismo no contexto histórico e político do nosso País, o que temos de levar em conta em todas as formas de organização, em todos os métodos com que se implementa e se discute conjuntura. Nós temos um vício bem interessante de falar de conjuntura do ponto de vista político e econômico, mas não do ponto de vista social e histórico, que é onde as coisas acontecem. Nesse sentido, temos feito lutas bastante grandes, de muitos anos, entendendo as Convenções nºs 100 e 111 como convenções importantes para nós na luta, na relação do capital/trabalho. Agora, nessa questão da OEA, ressalto o papel que o Brasil desenvolveu no último período, o papel do Governo brasileiro no desenvolvimento de políticas que pudessem criar relação de respeito, criar relação política, criar perspectivas de desenvolvimento e, dentro das perspectivas de desenvolvimento, buscar a política de inclusão e buscar, na política de inclusão, a possibilidade de igualdade de oportunidade. Então, temos uma grande perda com o resultado político que tivemos no último período. Este ano de 2016 fica marcado para nós trabalhadores como um momento muito difícil, muito ruim, que nós denominamos e entendemos como um golpe contra os trabalhadores, como um golpe contra o Estado. Nesse golpe, incide toda uma questão que para nós é histórica, porque, para nós, isso significa revés. Para nós, isso significa o rompimento de toda uma política inclusiva, de uma política com perspectiva de crescimento e de reconhecimento da população negra, que tanto fez e que tanto faz pelo nosso País. A relação que criamos do ponto de vista histórico não é só uma relação econômica, é uma relação política, é uma relação social, e, ainda hoje, pagamos com a vida, infelizmente. O racismo no nosso País tem crescido de forma absoluta. Não se respeitam mais nem hierarquias, nem classes sociais, muito menos as relações institucionais e políticas. Denunciávamos, na década de 90, que não existia o que era chamado de mito da democracia racial. Sempre dissemos que não existia democracia racial no nosso País, e hoje ela se coloca de forma muito objetiva. Hoje, os partidos entendem que a questão racial, a questão da mulher, a questão da luta contra a homofobia e todas as suas formas correlatas não são uma política subjetiva, mas uma questão objetiva na vida das pessoas que precisa ser enfrentada. Hoje, a nossa grande luta, por mais que o Governo Federal, em que nós acreditávamos, levasse para frente aquela que, durante anos, foi nossa plataforma, que conseguimos implementar - conseguimos obter vitórias, conseguimos avançar -, encontra-se do ponto de vista social, objetivamente, num retrocesso. Ela tem uma materialidade no racismo institucional.
11:20 R	Hoje, por mais que tenhamos feito uma campanha nacional, por mais que tenhamos crescido politicamente em todas as nossas ações do ponto de vista dos trabalhadores, do ponto de vista dos movimentos sociais, do ponto de vista partidário, existe uma máquina que é mortífera, pois a máquina nos Estados é uma máquina de moer gente, é uma máquina que tem, cada dia mais, levado a nossa juventude a ser ceifada. Precisamos inverter essa lógica. Essa ratificação das Convenções nºs A-68 e A-69 nos dá a grande possibilidade de fazermos a discussão do ponto de vista maior, numa escala maior. Por incrível que pareça, hoje, a luta antirracismo se coloca em pauta da ponta da América do Norte à América do Sul. Ela se encontra em pauta. O racismo, hoje, é uma questão objetiva, e precisamos lutar entendendo essa questão, de fato, como direitos humanos, porque é a vida que se tem colocado. Não estou me lembrando do nome, mas está rodando ainda um vídeo de uma menina linda colocando a perspectiva dela, posicionando-se em relação a essa questão. Ela teve a oportunidade de falar. Que bom! Enquanto ela tem a oportunidade de falar, nas nossas comunidades a oportunidade das crianças é a de morrer. Então, de verdade, precisamos nos posicionar. É muito bacana, Senador, poder encontrá-lo em todas as frentes de batalha. O senhor é um amigo dos movimentos sociais, é parte dos movimentos sociais, é construtor dos movimentos sociais, é um Senador pelo qual temos um carinho muito grande. Eu gostava muito da sua dobradinha com o Inácio, com o movimento sindical. Adquiríamos muito espaço com vocês dois. Você continua essa história. Então, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) agradece a oportunidade ao senhor como Senador, como parceiro dos movimentos sociais num todo, em especial como parceiro de nós trabalhadores; agradece a oportunidade ao Inspir, que é um instrumento respeitável dos movimentos sociais e do movimento sindical, acima de tudo; e faz uma referência aqui muito respeitável à Central Única dos Trabalhadores, que é a central que inicia a questão da luta antirracismo no mercado de trabalho. Então, Júlia, a gente agradece aqui a oportunidade. Tudo de bom! Vamos para o seminário junto com o Prudente. E vamos continuar esta luta no caminho que ela nos leva. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Mônica Custódio, Secretária Nacional da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que lembra aqui a figura de Inácio Arruda, parceiro nosso de fato como Deputado Federal e, depois, como Senador. Infelizmente, ele não voltou aqui nesta Legislatura, mas continua militando, sempre à frente dos movimentos, defendendo as grandes causas.
11:24 R	Passamos a palavra agora para Maria Júlia Reis Nogueira, Secretária Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A SRª MARIA JÚLIA REIS NOGUEIRA - Bom dia, pessoal! Quero saudar nosso ilustre Senador Paulo Paim, que coloca o seu mandato, como Jucelia já havia dito anteriormente, a serviço das causas sociais neste País. Infelizmente, são poucos os Parlamentares que fazem isso. Então, a gente gostaria de destacar isso e de saudar a iniciativa. A nossa companheira Graça Costa tem tido também uma permanente atuação no interior do Congresso... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ela viajou por 27 Estados comigo. A SRª MARIA JÚLIA REIS NOGUEIRA - ...e nas audiências públicas nas várias unidades da Federação. Inclusive, sou do Maranhão. Houve audiência pública no Maranhão. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estivemos lá. A SRª MARIA JÚLIA REIS NOGUEIRA - A Graça está neste combate contra a precarização do trabalho. A Central Única dos Trabalhadores se coloca à disposição, desde o primeiro momento, para fazer essa luta e para não permitir nenhum retrocesso para a classe trabalhadora. Mas vamos ao que interessa. Eu queria saudar o Wilson, nosso parceiro. Sempre que o chamamos, ele se dispõe a estar conosco, dividindo seus conhecimentos. Saúdo a ISP, representada aqui pela Jucelia; o Inspir, que teve a iniciativa, através do seu Presidente Quintino, de realização desta audiência pública; e a Senadora Regina, que veio nos prestigiar. Isso demonstra que se trata de uma questão de grande importância. Nós estamos falando de mais da metade da população do Brasil. Quando se trata da população negra, há dois Parlamentares. A Mônica fala do mito da democracia racial, e a gente vê o tanto que é, de fato, um mito, porque a gente vende a imagem de que, no Brasil, não há racismo, mas, quando a gente precisa falar da questão do povo negro, que é mais da metade da população, nem os Parlamentares se dispõem a vir aqui para contribuir, para construir com a gente este debate e pensar que ações a gente pode desenvolver para combater efetivamente o racismo. Não me vou deter na escravidão, que deixa essa herança maldita, que faz com que o racismo ainda permeie a nossa sociedade. O Prudente até tem mais autoridade do que eu como Relator da Comissão da Verdade da OAB do Rio de Janeiro e já pautou isso aqui. Mas eu queria começar a falar sobre o que ocorreu a partir de 2003, porque há um histórico também nesta organização, nesta luta, para chegar a essas duas convenções que a OEA aprovou, recomendando que os Estados-membros possam ratificá-las. Em 2003, no Brasil, aconteceu um fato muito importante. Em 2003, na cidade de Salvador, na Bahia, houve a comemoração do Ano Internacional dos Afrodescendentes. Nesse Ano Internacional dos Afrodescendentes, nós conseguimos realizar o encontro da sociedade civil, com mais de 350 participantes. Vários chefes de Estados participaram dessa comemoração do Ano Internacional dos Afrodescendentes. Nesse encontro de Salvador, foi aprovada, Senador, a Carta de Salvador, em que várias recomendações foram aprovadas, para que os Estados pudessem desenvolvê-las e aplicá-las em seus países.
11:28 R	De lá para cá, no Brasil, aliás, até antes disso começamos a viver um novo cenário, no Brasil, a partir de 2003, no combate ao racismo. É em 2003 que se cria a SEPPIR, no Brasil, que terá um papel fundamental no combate ao racismo e na implementação de políticas públicas que visam a diminuir a desigualdade racial. É também em 2003 que é sancionada pelo Presidente Lula a Lei nº 10.639. Na minha avaliação - e eu sempre coloco isso internamente, na CUT - a Lei nº 10.639, efetivamente aplicada na grade curricular das escolas, é um passo decisivo no combate ao racismo, porque teremos, nas escolas públicas e particulares deste País, o ensino da história, da cultura da África e dos afrodescendentes. E isso vai fazer com que as nossas crianças e os nossos adolescentes comecem a entender que a cor da pele não é razão para se discriminar ninguém. É também a partir de 2003 que vamos iniciar um debate tão rechaçado inicialmente na sociedade brasileira sobre a aplicação de cotas nas universidades públicas e também nos concursos públicos. Na abertura da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a Presidenta Dilma Rousseff assinou um projeto de lei que foi encaminhado e posteriormente aprovado no Congresso Nacional, que institui reserva de 20% de cotas no serviço público federal para negros e negras. Então, nós começamos numa outra história, na perspectiva de uma outra construção para a população negra no Brasil. Aí a ONU, em 2014, instituiu a Década Internacional de Afrodescendentes. É a primeira vez, na história da ONU, que se dedica uma década para se debaterem as questões relativas a uma população, que é a população negra. E isso não acontece por acaso, isso acontece porque o racismo recrudesce no mundo inteiro. A xenofobia também. É o que a Jucelia falava, sobre o crescimento da intolerância e do ódio, que infelizmente a gente viveu bastante nos últimos tempos, no Brasil. Quanto à CUT, desde o início, primeiro, em relação à década já fizemos várias ações. Inclusive temos, Senador, um vídeo sobre a Década Internacional de Afrodescendentes. Fizemos várias manifestações. Estivemos em Genebra, com a então Embaixadora Regina Dunlop. Ela é uma das pessoas que dá depoimento no nosso vídeo. E achamos que o racismo só será combatido quando todas e todos estiverem juntos nessa luta. Eu costumo dizer que o racismo não pode e nem deve ser responsabilidade dos negros e das negras deste País. O racismo é uma luta de brancos, negros, índios. No dia em que tivermos uma sociedade de iguais, todas e todos juntos assumirão essa luta. Então, estamos trabalhando efetivamente na questão da década.
11:32 R	Quando a Jucelia veio da Guatemala, quando foram aprovada as duas convenções, A-68 e A-69, ela nos procurou na CUT e fomos conversar. Aí, já iniciamos um movimento de encaminhar para o Itamaraty uma correspondência do nosso Presidente Vagner Freitas colocando a responsabilidade, em se aprovada esta convenção, de que fosse encaminhada para o Congresso Nacional e pudesse ser ratificada pelo Brasil. Isso nós fizemos com o Itamaraty; fizemos, na época, com o Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e tivemos resposta. Encaminhamos para a Casa Civil e para a Presidência da República. Pelo que me parece, até hoje as duas convenções ainda não foram mandadas para as duas Casas Legislativas. E eu temo, inclusive, que neste momento político vivido no Brasil hoje, dificilmente, Senador, serão encaminhadas. A pressão que devemos fazer é para que o Governo brasileiro encaminhe para as duas Casas Legislativas as duas convenções, que precisam ser aprovadas, porque... (Soa a campainha.) A SRª MARIA JÚLIA REIS NOGUEIRA - ...só depois de aprovadas no Congresso Nacional é que poderão ser sancionadas pelo Governo brasileiro. A nossa responsabilidade e tarefa, enquanto representantes de centrais sindicais aqui presentes, é fazer esse debate com a classe trabalhadora do País no sentido de pressionar para que o Governo brasileiro encaminhe, porque é responsabilidade do Governo encaminhar para o Legislativo. Depois de encaminhadas para o Legislativo, nós precisamos fazer toda pressão necessária para que elas sejam aprovadas. Uma luta de cada vez. E depois de aprovadas no Congresso, vamos fazer a pressão para que sejam sancionadas pelo Governo brasileiro. Efetivamente, as duas convenções são duas ferramentas fundamentais para combater o racismo, a intolerância e a discriminação no Brasil. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Maria Júlia Reis Nogueira,... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Presidente? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ...Secretária Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reforçou, como a Mesa anterior e todos que falaram, a necessidade de aprovação, com rapidez, das Convenções A-68 e A-69. Senadora Regina Sousa com a palavra. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eu peço desculpa por interromper sem ouvir os outros. É que tem a Comissão de Educação, da qual sou Relatora de um projeto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É. Tem o projeto dos ciganos, lá. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - É. Também tem lá o seu. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É que eu sou o autor do Estatuto do Cigano. Eu terei que ir para lá votar, tão logo a gente termine aqui. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eu também tenho de ir lá. O meu está aqui numa ordem mais próxima... Mas eu queria fazer uma intervenção antes de sair. Sem dúvida é importante ratificar as convenções, porque irão respaldar, amparar a nossa luta, que está cada dia mais difícil. Mas entendo que a questão é da educação, não tem jeito. Racismo é sentimento, está dentro, internalizado. E só sai se for pela educação. A criança, desde cedo, precisa saber que não é diferente pela cor da pele.
11:36 R	Ela tem que ser educada para não querer hostilizar o seu amiguinho do lado, por causa da cor da pele. Então, ela deve ser educada para isso. Agora, como fazer isso no momento em que estamos vivendo, se tudo será proibido discutir na escola? A Escola Sem Partido está aí para não se discutir nada. É proibido falar em gênero, em LGBT, em direitos humanos; é proibido falar em tudo. Quer dizer que estamos num momento que parece... A gente tem a impressão de que o racismo aumentou, no Brasil. Mas é que ele se expôs mais. Com esse fomento de certos setores ao ódio, as pessoas perderam a vergonha ou o medo de expressar seu racismo. Então, há muitos casos explícitos de racismo que as pessoas praticam, porque perderam o medo de serem punidas ou algo assim. Eu fico preocupada porque a gente não vê uma reação coletiva do nosso magistério. Há expressões, pessoas, estudiosos, mas precisa ter uma reação a isso, senão as escolas vão virar aquilo que Paulo Freire chamava de educação bancária: joga só conhecimento aí... E olhe lá. Que conhecimento? Porque também história é para ser varrida. Está aí o projeto do novo currículo do Ensino Médio. Quem disse que vai estudar história da África? Quem disse que vai estudar filosofia? Quer dizer, vão criar seres não pensantes. Nós vamos ter aí uma geração que não pensa, daqui a algum tempo, se isso for aprovado. E parece que vai, porque a reação não está esboçada, é muito fraca e pequena. E eles têm uma maioria para aprovar o que quiserem. Nós reclamamos da extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que envolvia igualdade. Fazíamos questão de dizer Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, para abranger todo mundo. Era um Ministério pequenininho! Acho até que ele foi lá para o Ministério da Justiça do mesmo tamanho, só não tem o titular. Mas por que na hora de diminuir a máquina só se pensa nessa área dos direitos humanos? Por que não se veem outras áreas que estão aí inchadas ou se sobrepondo? Mas não, extingue-se justamente um ministério onde essas minorias se enxergavam. Dizem: Ah, mas está no Ministério da Justiça. Ninguém chama Ministério da Justiça e de direitos humanos, todo mundo só diz Ministério da Justiça. Eu nem sabia que igualdade racial estava lá no Ministério da Justiça. É bom saber. O representante estava aqui... (Intervenção fora do microfone.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Ainda está? Bom saber que tem, mas ninguém diz Ministério da Justiça e direitos humanos, só diz Ministério da Justiça. E quando se fala em Ministério da Justiça, do que a gente se lembra? Polícia Federal, Lava Jato. É só disso que a gente se lembra quando fala Ministério da Justiça. Ninguém pensa que igualdade racial está lá, ou juventude. Nem sei mesmo se está. Não sei onde estão juventude e mulheres... Mulheres, há uma secretaria. Mas estão se acabando os espaços. Conferências, podem esquecer. Nós não vamos mais ter conferência, um espaço onde as pessoas se sentiam sujeitos elaborando suas políticas. Mas tem gente que acha que é besteira a conferência, que é passeio, não precisa de conferência, porque quem está no Ministério sabe tudo, vai elaborar e vai fazer. E nós somos acostumados a pensar nossas coisas, nossos problemas e tentar resolvê-los. É isso que este Governo que está aí não entende. Então, esse novo currículo do ensino médio precisa ser combatido urgentemente, porque vai aniquilar mais ainda. O filho de pobre só tem que ter o ensino médio. Com esse currículo, qual pobre vai entrar na universidade? Vai fazer o ensino médio, um cursinho profissionalizante e está bom demais. Vão colocar na cabeça dos meninos e das meninas que é disso que eles precisam; não precisam ir para a universidade.
11:40 R	Então, é uma luta. Sobre as cotas, eu li um dia desses que haverá uma comissão que vai dizer se eu sou negra ou não, porque vai classificar o pardo negro e o pardo branco. Se eu chegar lá, vão me classificar como pardo branco. Eu sou negra. Eu vou ter que levar minha mãe lá, para mostrar que é uma negona de raiz, para que me classifiquem, na hora do concurso, como negra? Essas loucuras, essas baboseiras todas estão correndo aí, nas discussões. A gente precisa estar muito atento a isso. Para finalizar, eu queria lembrar. A gente se acostumou muito com algumas sutilezas. Por exemplo, ninguém se importava com o meu cabelo, mas quando eu virei Senadora, veio uma pessoa, assessor de um Parlamentar - branco, claro! -, para me dar um cartão dizendo que aquela pessoa daria um jeito no meu cabelo, porque como Senadora eu não poderia ter esse cabelo aqui. Então, essas coisas são sutilezas. Eu não sei se ele fez por maldade. Está internalizado nele que Senadora deve ter o cabelo alisado, arrumado. Está internalizado, ele cresceu assim. Então, são sutilezas como "é negro de alma branca". E a gente vai deixando passar. Negro não é gente. Parece gente. Por isso, quando meninos, meninas, adultos ou não, chamam um negro ou uma negra de macaco ou macaca, tem uma carga muito forte ali. Está dizendo que não é gente! Não se trata de um xingamento qualquer, banal, não. Está dizendo que não é gente! Aí a criança se retrai, para não ser chamada de novo, fica no canto, ou se rebela e vira o que eles vão chamar de marginal, delinquente, essas coisas. Então, há muita coisa para trabalhar, os espaços estão encurtando e a gente deixando. Por conta de dizer negro de alma branca, ou negro quando não suja na entrada suja na saída... Aliás, a palavra não é que suja, mas a gente diz suja. Aí tem um poeta no meu Estado que fez uma letra que vou dizer para vocês aqui, que é muito interessante, virou música, inclusive. Ele diz: Negro de alma preta sim Negro de alma preta sou Negro assumido Negro atrevido Sem patrão e sem senhor! Eu não sujei na entrada Eu não sujei na saída Mas só pra aborrecer Só pra ver feder Vou sujar na saída Eu quero ver Quando feder Quem vai limpar. Então, é uma música muito bonita de um piauiense que ganhou um festival universitário lá, um cantor negro que fez. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Regina Sousa. Então, vamos agora ao Lino Almeida, que vai falar pela Força Sindical. O SR. LINO ALMEIDA - Bom dia a todos. Senador Paulo Paim, obrigado pela oportunidade. Cumprimento aqui o nosso companheiro Quintino, que além de Presidente do Inspir, também é dirigente da Força Sindical do Estado de São Paulo. Então, Quintino, quero cumprimentá-lo aqui, em nome do Danilo, pela sua iniciativa. Senador e demais membros da Mesa, nós estamos aqui malhando em ferro frio, como diz a história. Essa é uma discussão que vem se prolongando há sei lá quantos anos, cento e tantos anos, desde que libertaram os escravos. E a gente está aí tentando construir uma série de políticas para os negros. Fazer uma audiência pública como esta aqui é bastante interessante, porque é uma audiência pública onde não há divergência. Normalmente, quando se tem uma audiência pública, é para que as pessoas possam discutir, aprimorar uma proposta ou divergir sobre a proposta, convergir sobre a proposta.
11:44 R	Esta, não. Entendi que é uma audiência pública em que estamos convergindo em relação a mais uma luta para que o negro, o preto possa ter alguma melhoria na qualidade da sua vida, na qualidade do seu emprego, na qualidade do seu dia a dia. Para as centrais, resta fazer pressão, fazer política, utilizar o Inspir no conjunto das centrais para que se possa montar documento, fazer a pressão como uma instituição que representa a maioria das centrais dentro de um conjunto. Vou levar isto para a direção da Força Sindical para que a Central também possa construir documentos, possa pegar os nossos parceiros que estão no dia a dia dentro da Câmara dos Deputados e possam fazer pressão, levar também esse assunto. Então, essas coisas são discutidas como se pouquíssimas pessoas soubessem. Não, mas pouquíssimas pessoas sabem disso. Serei sincero com vocês, vim para cá sem saber que existiam duas convenções, A-68 e A-69. Quando chegou o assunto lá, fui pesquisar, fui saber do que se tratava. Realmente, não é algo que está lá no nosso cotidiano, não. Tenho que ser bem sincero, apesar de a Força Sindical, sempre, em todos seus congressos, construir proposta nesse sentido. Estamos participando no Estado de São Paulo de um fórum do trabalho decente, em que se construiu uma proposta específica para a questão de raça. Fico até intrigado de isso não estar lá dentro, deveria estar dentro do contexto do Estado de São Paulo. Está participando a universidade, estão participando os trabalhadores, empresários e tendo uma convenção como essa que é mais um avanço numa discussão que, com certeza, vai ter que ir muito longe. Então, Senador, diante de tudo que já foi colocado aqui, acho que como Força Sindical - aqui o Quintino, temos mais uma dirigente da Força Sindical, a Yara - só posso dizer o seguinte: vamos também assumir essa luta, vamos buscar os meios dentro da Central e nas discussões que convergem para as centrais sindicais, para que possamos conseguir aprovação dessa convenção, a ratificação da convenção. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Lino Almeida, que falou pela Força Sindical. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Paim, interrompendo de novo, esqueci-me de dizer duas coisas importantes. Acho importante botarmos no conteúdo desta audiência para ficar nos Anais. Fizemos aqui uma audiência pública sobre a questão de intolerância religiosa - o pessoal nem gosta desta palavra intolerância -, discriminação das religiões de matriz africana. Foi estarrecedor, porque pudemos constatar que não há discriminação com o evangélico e com o católico. Há negros católicos, há negros evangélicos, mas não há discriminação. O problema é com a matriz. Tivemos um momento na audiência em que tivemos que dar uma parada para respirar porque estava todo mundo com lágrimas nos olhos, estava todo mundo chorando. Não sei se você que estava presidindo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu estive com você. O Senador Cristovam participou também. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Sei que estava todo mundo chorando... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fui eu, você e o Cristovam. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - ... com as histórias que a gente ouviu aqui. Sequer se imagina que aquilo aconteça. Essa foi muito marcante. A outra foi das mulheres negras na marcha. Era de autoria minha o requerimento. Fizemos aqui a audiência pública que quase não acabava. Estava começando o plenário e as meninas não queriam ir embora.
11:48 R	Eram duas horas da tarde: "Gente, tenho que acabar, porque não pode funcionar comissão quando o Plenário começa." Porque foi tão rica a discussão, trouxemos gente de vários Estados. Tivemos uma lá na Comissão da Mulher sobre a questão da morte neonatal. Aí, resolvi pedir audiência sobre o pacto para ver dez anos do Pacto de Combate à Mortalidade Neonatal, infantil. Trouxemos o pessoal do Ministério da Saúde e tudo. Ficamos felizes quando vimos os números que caíram pela metade de morte das mulheres no parto. Mas, quando se fez o recorte de raça, as mulheres negras estão morrendo cada vez mais no parto. Aí, foi-se ver nas causas: é a discriminação na maternidade, é a falta do exame, é o tratamento na hora do parto. Para sentir como essa questão do racismo é forte, o chamado racismo institucional é muito forte neste País. Muito obrigada, gente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora. Júlio Condaque, representante da CSP-Conlutas. O SR. JÚLIO CONDAQUE - É um prazer. Saúdo o Ex^mo Senador Paim, que está sempre nas lutas com a gente, construiu também com a gente num movimento negro, mesmo sendo sindicalista, metalúrgico. Saúdo também o Plenário, até as companheiras que estão assistindo. Percebi que elas são trabalhadoras daqui, do Senado. É muito importante falar para vocês, que, em sua maioria, é uma categoria negra o pessoal aí. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Terceirizados. O SR. JÚLIO CONDAQUE - Terceirizados. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que nem o Senado paga. Calcule lá na rua. Elas estão aqui por causa disso, esperando para falar comigo. O SR. JÚLIO CONDAQUE - Como também vários companheiros ilustres aqui, que militaram comigo no movimento operário, no movimento dos trabalhadores, como a Mônica. Já construímos várias organizações no Brasil que tiveram a temática da questão racial. Aonde vamos, construímos esse espaço, porque achamos que a questão racial é estratégica no Brasil, justamente por causa da diáspora africana. Vieram oito milhões de negros africanos para cá. O Brasil hoje chega a ser a segunda ou terceira nação, depois da Índia, de descendentes afro-brasileiros. Então, é muito importante que um movimento operário, que as centrais se apropriem da elaboração do Movimento Negro, inclusive. Na nossa Central, a CSP-Conlutas, sou de uma entidade nacional, que é o Quilombo Raça e Classe. Eu vim do MNU, depois saímos de lá e construímos essa entidade filiada à CSP-Conlutas. Sou coordenador nacional pela executiva da CSP-Conlutas, mas representando essa entidade negra na executiva. Os fóruns internacionais da executiva são abertos, a base participa. Hoje, mesmo tendo dez anos - temos um selo de ouro de dez anos -, conseguimos atrair um setor grande de quilombolas, que é o Moquibom, do Maranhão.
11:52 R	São 300 comunidades, companheiros quilombolas que estão no Norte e no Nordeste do País, em especial, como trabalhadores e agricultores, familiares também de Sergipe, na Bahia, no interior da Bahia, que chega até Pernambuco. Entre eles, há quilombolas também, todo um processo na cidade de movimentos sociais também. Nossa organização, o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, é filiada à CSP-Conlutas. Sou dirigente há mais de 30 anos no Movimento Negro. Essa questão da convenção, para a gente, é fundamental. Por quê? A gente esperava que o Governo brasileiro assinasse essa convenção na Cúpula dos Povos, que foi em 2012, no Rio de Janeiro, em detrimento de um ataque que a gente vem tendo, toda comunidade negra brasileira, a várias medidas provisórias, leis que estão no Congresso para atacar conquistas do Movimento Negro. Por exemplo, a 3.432, uma PEC do Colatto, que derruba a 4.887, que dá a certificação dos territórios de população quilombola e indígena no Brasil. Mas a gente do Movimento Sindical usa bastante a OIT 111, 103, 112, justamente para conter o avanço do que a Mônica colocou, que é o mito da democracia racial dentro do movimento até mesmo sindical. Porque em muitas convenções e acordos coletivos não colocamos nas cláusulas sociais os avanços para a população negra em várias questões. Nós cobramos dos nossos dirigentes, de todo movimento sindical que coloque avanços que são negados hoje pelos patrões, pelos empresários. Em especial, hoje se demite por assédio moral direcionado com um cunho racial. A gente sabe que, por exemplo, no setor da saúde, há crimes de racismo por parte de patrões de hospitais particulares que querem tirar as enfermeiras negras, por exemplo. Isso acontece já no nosso cotidiano. Fui ver um caso em Minas em que uma enfermeira foi chamada de suja por um paciente, ela era uma copeira que levou a comida para o paciente. Dois dias depois, ela foi mandada embora, foi demitida. Casos no movimento sindical voltaram, retornaram com cunho direcionado à homofobia, à questão do machismo e, em especial, por exemplo, ao trabalho escravo no Brasil. Temos ainda 50 mil trabalhadores escravos, trabalhadores infantis, inclusive. Mulheres também eram escravas, como também as terceirizadas, que não pagam os trabalhadores que, em sua maioria, são trabalhadores negros e negras.
11:56 R	Por exemplo, a gente enfrenta o Comperj, lá no Rio de Janeiro, a gente ocupou o Ministério do Trabalho e, mesmo assim, há três anos essas empresas, que hoje estão na Lava Jato, estão dando o calote nos trabalhadores do Comperj que, em sua maioria, são negros. Então, o mito da democracia racial e o racismo estruturantes vêm aumentando em nossa sociedade. O Prof. Cano diz que em 2020 pode chegar a 224 mil mortes diretas pelo Estado de jovens de 17 a 24 anos, mortes na periferia, e muitas vezes alvejados por uma bala estatal, uma bala de um policial do Estado brasileiro. Então, é um crime de Estado. Por exemplo, o crime da Cláudia, que foi arrastada dentro de um camburão, é um crime de lesa-humanidade, é um crime que tem que ser julgado por uma corte internacional, porque ela foi arrastada, morta. Eles iam sumir com os corpos, como sumiram com o Amarildo, na Rocinha, pois se não há corpos, não há crime. São crimes de lesa-humanidade, em que deve ser julgado o Estado brasileiro, e que envolvem um aditivo centralmente racista, homofóbico, como várias mortes de homossexuais na Baixada Fluminense - Nova Iguaçu é recordista disso. Então, vidas importam. Nos Estados Unidos se levantam, em Baltimore, vários processos da juventude, mata-se, pelos policiais lá... (Soa a campainha.) O SR. JÚLIO CONDAQUE - Vidas Importam é a campanha que eles estão fazendo lá. E, aqui, todos os dias, de duas em duas horas, morre um negro, um jovem, em uma favela e é naturalizado esse processo. Eu acho que a corte, a OEA, deve abrir uma sessão para nós, sindicalistas, em âmbito internacional para falar, para levar dossiês de mortes, tanto no campo como na cidade, com um aditivo sumarizado sobre o racismo no Brasil. A companheira da CUT falou em vários avanços pela educação, da Lei nº 10.739, mas, infelizmente, por exemplo, ela não é posta na prática nas escolas, o que poderia ser uma reação contra a Escola Sem Partido, por exemplo. Você poderia trazer uma pedagogia, uma diversidade étnico-racial para dentro da pedagogia, para dentro da democracia dentro da escola e esta lei Escola Sem Partido, que está em vários Estados, por uma bancada fundamentalista, por uma bancada até mesmo ruralista, dentro do Congresso, impede a autonomia do próprio professor, da própria comunidade também, que controla, através do diálogo, o seu filho na escola.
12:00 R	Então, há vários ataques e achamos que há um retrocesso das políticas de ações afirmativas. E nós, da CSP-Conlutas, do Quilombo Raça e Classe, achamos que o movimento negro tem que retomar a pauta que a estamos retomando na OAB, na Comissão da Verdade, da escravidão, que é a reparação. A reparação é uma política de guerra, de crime de guerra. E, para o racismo moderno, é necessário ter políticas de Estado, não políticas compensatórias ou assistencialistas, mas políticas estruturais, que mudem a estrutura de diversos campos sociais, políticos no Brasil. Então, a questão racial, a questão do racismo é uma questão de poder. Hoje a Secretaria da Igualdade Racial foi reduzida e está na Pasta de Justiça. Então, a questão racial é uma questão de justiça para esse Governo que está aí. Nós não reivindicamos esse Governo e achamos que está na hora de o Movimento Negro se unificar para construir uma pauta em que possamos reinaugurar as marchas a Brasília, marchas de massa, nas quais possamos negociar como protagonistas, e não fazer uma comissão onde se dão benesses assistenciais. Para nós, isso não vai acabar com o racismo. Para acabar com o racismo vai ter que acabar com o capitalismo também. Não dá para acabar só com o racismo porque ele foi engendrado dentro do processo de desenvolvimento do capitalismo aqui. A escravidão foi feita em trezentos anos e o produto, que é o acúmulo... (Soa a campainha.) O SR. JÚLIO CONDAQUE - ... de lucros, o Estado brasileiro, as famílias latifundiárias nunca socializaram isso com o nosso povo, que não teve salário, não teve aposentadoria, não teve nada. Então, para se corrigir isso, precisa-se ter de novo o debate sobre o retorno de um conceito que era reparar, afirmar e compensar. Não eram só ações afirmativas. Era reparar, que é uma política estratégica de Estado, afirmar com políticas mediadas, cotas e tudo mais, e compensar o atraso que foi a escravidão no Brasil. O Estado brasileiro não assinar essas convenções é fazer com que fiquem vulneráveis 90 milhões, quase 100 milhões de negros e negras no Brasil. Inclusive, desses 90 milhões... (Soa a campainha.) O SR. JÚLIO CONDAQUE - ... 50 milhões são mulheres negras que estão em um patamar de aumento do feminicídio. O IBGE diz que houve aumento. Se, para a mulher, a violência abaixou 24%, para a mulher negra aumentou 56%. Então, é muito importante essa audiência. Já houve outras audiências aqui. E vai se fazer necessário o Quilombo Raça e Classe, a CSP-Conlutas e as centrais se unificarem para construir aqui uma pauta, inclusive para greve geral neste País. Muito obrigado.
12:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Muito bem! (Palmas.) Esse foi o Júlio Condaque, representante da Conlutas. Registramos a presença da Yara Pereira, diretora da Força Sindical, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. O Senador Telmário Mota, que está no Estado, mas assistindo à nossa audiência, mandou, primeiro, os cumprimentos a todos os convidados e a esta Comissão, mas também aproveitou para cumprimentar a Miss Brasil 2016, Raíssa Santana, negra, paranaense. Uma salva de palmas para a Raíssa! (Palmas.) Depois, ele lembrou, também, que a CPI do Assassinato de Jovens identificou que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. Valeu, Telmário! Bom, a audiência pública atingiu seus objetivos. Nós sairemos daqui com um documento formulado em matéria de moção pedido a aprovação, o encaminhamento e a aprovação imediata, pelo Congresso, tanto da Convenção A-68 como da A-69. Eu tenho que ir agora para a Comissão de Educação porque eu sou o autor do Estatuto do Cigano, que vai ser votado lá agora. Depois, naturalmente, terminará com a votação final nesta Comissão. Por que eu entrei com esse Estatuto? Sensibilizou-me muito os ciganos me dizerem que parece que eles são invisíveis. Ninguém percebe que existe o povo cigano. Depois, com o longo debate que tivemos, eles apresentaram uma proposta, que está sendo discutida nas comissões, mas a votação final vai ser nesta Comissão, onde teremos a oportunidade de fazer uma audiência pública em que todos coloquem a importância do Estatuto do Cigano, de sua visibilidade, enfim, de se dar cidadania plena ao povo cigano. Pelo número de pessoas que estão lá no fundo, vou dar, com toda razão, a atenção devida aos terceirizados daqui da Casa. E aproveito, já que estamos ao vivo, para dizer que é lamentável. Eu sou Relator desse projeto da terceirização, com o apoio de todas as centrais - todas! -, viajei o Brasil todo, e o que se constata que, se nem dentro do Senado os terceirizados recebem o que lhes é devido, calculem o que acontece numa empreiteira, na rua, num banco, numa loja, numa metalúrgica. A empresa fecha as portas, o comércio fecha as portas e vai embora. E é o caso deles que estão aqui. A empresa simplesmente saiu daqui e não pagou a indenização deles. Até hoje, quando eu saí daqui, tive uma reunião com a direção da Casa, e ficou acertado que eles dariam o encaminhamento devido - devido para mim é pagar -, voltei e fiquei sabendo que não pagaram. Até hoje não receberam a indenização deles. Então, vamos ter que também trabalhar aqui. É por isso que sou radicalmente contra terceirização da atividade-fim. No meu relatório - podem ter certeza - não há de passar terceirização da atividade-fim. Pelo contrário, construirei instrumentos que não permitam... Quando eu fui viajar, devido às eleições, estavam aqui em torno de 300 pessoas, que eles aqui, agora, estão representando, com esta preocupação: nem o Senado cumpre a responsabilidade solidária. Calculem que se nem o Congresso, que faz as leis, não cumpre, lá fora como é que vai ser?
12:08 R	Então, termino a audiência pública e cumprimento todos que aqui estiveram. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com certeza, vamos avançar para a aprovação da A-68 e da A-69, para que essas convenções não fiquem só na intenção. Cumprimento todos aqueles que tiveram a iniciativa. Vamos tirar uma foto coletiva aqui, pessoal. Está encerrada a audiência pública. (Iniciada às 9 horas e 53 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 9 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/10/2016 - 83ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa