22/09/2016 - 38ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:34 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 38ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião atende ao Requerimento nº 51, de 2016, da Comissão de Educação, de minha autoria e da Senadora Fátima Bezerra, para realização de audiência pública destinada a debater o Estatuto de Defesa do Torcedor. Dando início à audiência pública, solicito à Secretaria da Comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento. Fiz questão de trazer meu convidado especial aqui, querido Gustavo Perrella, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte, do Cruzeiro, meu time de coração.
10:38 R	Confesso isso para vocês. Aqui em Brasília eu tenho o Gama, tenho o Ceilândia, dois times de que também gosto muito. E gosto do Brasil inteiro, meu pai é corintiano, meu irmão é santista, o outro é... Só não temos torcedor do Rio de Janeiro lá em casa, mas dos outros Estados, de Goiás... Eu sou um cruzeirense apaixonado daquela época lá de Dirceu Lopes, Tostão, Piazza, Forlán e todo aquele pessoal que era "cracaço", Raul, porque o time do Cruzeiro deu o exemplo para esse Brasil inteiro, fazendo essas torcidas apaixonadas irem para os estádios, acompanhar. Eu não sou diferente, sou um cruzeirense apaixonado. Então, em homenagem ao Zeze Perrella, meu eterno Presidente do Cruzeiro, fiz questão que o Gustavo Perrella, que está aqui, nosso Secretário Nacional de Futebol, sentasse junto comigo à mesa, de cara. Justificando logo, a Leila Barros teve um problema sério, a criança dela desmaiou na escola, ela teve que sair para socorrer o filhinho dela, mas seu Secretário Adjunto está aqui presente e vai representá-la, Sr. Luciano Ramos, que eu gostaria de convidar para sentar aqui. Sei que você não tem a beleza toda da Leila, Luciano, mas da qualidade, não tenho dúvida, senão a Leila não o colocaria para trabalhar com ela. (Risos.) Por favor, Luciano, faça a gentileza. O Luciano também é o responsável por toda a administração do Estádio Mané Garrincha, que foi o palco daquela triste confusão que houve entre a torcida do Flamengo e do Palmeiras. E a gente precisa, junto, superar. Continuando, os outros convidados. Além do Gustavo, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte, e o Luciano, representando a Leila Barros, convido o Bruno Osmar Vergini de Freitas, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Obrigado, Bruno. Seja muito bem-vindo. É um prazer, Bruno. O nosso querido Wallace Reis Mendonça, representante das Torcidas Organizadas do Distrito Federal. Seja muito bem-vindo, Wallace. Vascaíno, Wallace! O que tem de vascaíno nessa Brasília! É um prazer. E o nosso querido André Gustavo de Freitas Amarante, Gerente de Planejamento da Subsecretaria de Integração de Operações de Segurança Pública (Siosp), responsável exatamente por toda a segurança dos eventos esportivos em Brasília, está a caminho. A organização já entrou em contato. Mas já anuncio porque, quando chegar, imediatamente ele comporá a Mesa. Dê-me a honra, Wallace, de chegar mais próximo, o Coronel fica um pouquinho mais longe por agora. Troquem as plaquinhas, por favor. O Coronel acabou de chegar? Bom dia, Coronel. O senhor já pode, então, compor imediatamente a Mesa. Nosso querido Coronel André Gustavo de Freitas Amarante, Gerente de Planejamento da Subsecretaria de Integração de Operações de Segurança Pública (Siosp), representando a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
10:42 R	Quero cumprimentar todos os presentes, os ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, as pessoas que participam desta audiência pública via Alô Senado, pelo número 0800... Peço ajuda aos universitários. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Nem pelo site? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Nem pelo site. Que pena! Está bom. Só pela Rádio, não é? Então, os nossos ouvintes da Rádio Senado fiquem ligados, pois podem, de qualquer forma, entrar em contato conosco, via os nossos sistemas computacionais, mandar depois as perguntas, e nós vamos encaminhá-las para os palestrantes. Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores presentes nesta audiência pública, mesmo com todos os percalços recentes, não há dúvida de que ainda somos o País do Futebol. Está na nossa alma, no nosso mais profundo sentimento de identidade a paixão pela bola, especificamente pelo conjunto de cores que formam um clube de futebol. Todo mundo viu a alegria que foi o Brasil ganhar a sua primeira medalha de ouro no futebol, mesmo com algumas dificuldades iniciais. Então, o futebol cativa, emociona e atrai, realmente, muita gente. É o maior espetáculo, pelo menos do nosso País, o Brasil. Somos todos apaixonados, somos todos torcedores. E o esporte, como uma das mais belas metáforas da vida, nos ensina a ganhar e perder, a superar as dificuldades, o respeito às regras e, sobretudo, ao adversário. Nesse sentido, o Estatuto do Torcedor se reveste da mais alta relevância para o País. Aprovado há pouco mais de uma década, representa um marco em nossa legislação esportiva, exigindo regras desportivas claras e absoluto respeito à segurança e ao direito do consumidor/torcedor que vai ao estádio e paga, muitas vezes, ingressos caros, e por isso precisa ter seus direitos preservados. É claro que, como qualquer diploma legal e diante das transformações contínuas imanentes a uma sociedade, se faz agora necessário aprofundarmos em seus preceitos e ampliarmos o seu escopo no sentido de consolidarmos em nosso País uma cultura de respeito ao torcedor e ao espetáculo esportivo. Para tanto, é absolutamente necessário estreitarmos a cooperação e a comunicação entre os torcedores, representados pelas torcidas organizadas, e os órgãos estatais vinculados à segurança pública. Aliás, precisamos aqui separar o joio do trigo, distinguindo os torcedores fieis e apaixonados, que se juntam para vibrar pelos seus clubes, daqueles que têm atitudes muitas vezes até consideradas marginais, que tumultuam, criam confusão - o que não é o objetivo da maioria das torcidas organizadas, eu acho que de todas as torcidas organizadas, ninguém quer marginalidade no meio da situação -, que vão às arenas apenas para brigar e arrumar confusão. Existem alguns que agem dessa forma, e estamos aqui hoje, neste debate, para tentar colaborar, a fim de superar isso.
10:46 R	E somente uma interação maior entre as entidades públicas e as torcidas poderá fazê-lo, aproximando-os e identificando os maus elementos que denigrem a imagem das torcidas organizadas. Então, a gente tem que afastá-los, para a torcida organizada continuar sendo top, como sempre foi, na maioria das vezes. Tivemos aqui em Brasília, infelizmente, episódios recentes ligados à violência entre torcidas. Mas é bom frisar que todos eles se trataram de brigas inflamadas e travadas por alguns com atitudes não legais, de marginais, criando confusão e envolvendo todo mundo, inclusive de fora de Brasília que para cá vieram não para acompanhar suas equipes e torcer por elas, mas para promover baderna e confusão. Não queremos esse tipo de torcedor em nossos estádios. Desejamos, sim, ver as nossas arquibancadas cheias de famílias e de torcedores organizados exclusivamente para vibrar e gritar mais alto pelos seus times. É lindo quando vemos aquele jogo, lá no Paraná, na Arena, do Atlético Paranaense, mostrando os pais, os filhos, os meninos, as crianças. No Paraná tem muito disso, vão para o estádio todos juntos. E nós precisamos, no Brasil inteiro, cada vez mais - não é, Perrella - conquistar isso, juntamente com vocês, torcida organizada, para que possam levar as crianças, os filhos, a fim de que sejam a continuidade do que vocês hoje são. É isso que precisamos trabalhar. Não queremos esse tipo de torcedor, em nossos estádios, que cria confusão. Desejamos, sim, ver as nossas arquibancadas cheias de famílias e de torcedores organizados exclusivamente para vibrar e gritar mais alto pelos seus times. Foi com esse propósito que solicitamos a presente audiência pública com representantes do Ministério do Esporte, da Secretaria do Esporte e Lazer do Distrito Federal, do Ministério Público, da Secretaria de Segurança Pública, das torcidas, para fomentar o debate sobre a aplicação efetiva do Estatuto do Torcedor e estreitar seus canais de comunicação. Nessa discussão, não podemos entrar com ideias preconcebidas, ideias estigmatizadas ou maniqueístas, sob pena de inviabilizar o debate. Estamos todos aqui em busca de um só objetivo: a paz e a segurança nos estádios. Eu agradeço profundamente a presença de todos aqui. Tenho algumas perguntas provocativas para os nossos debatedores, que são importantes para que eles as avaliem e nos respondam durante as suas explanações e, se for o caso, depois responderem por escrito. Então, quero até que a Secretaria providencie cópia de todas as perguntas, se a minha assessoria já não tiver trazido, para entregar aqui para os debatedores, a fim de que se embasem nos questionamentos. Em princípio, as questões sugeridas - são cinco - para todos os convidados são as seguintes: Um. Não há dúvida de que passados treze anos de sua aprovação, o Estatuto de Defesa do Torcedor trouxe grandes avanços no que se refere ao reconhecimento dos direitos e deveres dos torcedores e da modernização das condições em que ocorrem os eventos esportivos. No quesito de segurança houve resultados positivos, mas que podem ser julgados ainda insuficientes. Sobre esse último ponto, podemos nos perguntar em que medida as soluções podem estar relacionadas à busca de um maior rigor das medidas previstas no estatuto e à aprovação de outras iniciativas do Poder Público, não necessariamente constantes do estatuto, porque estamos aqui na Casa das leis.
10:50 R	Então, se há mais alguma questão que precisamos aprimorar no Estatuto, se precisamos ajeitar o Estatuto e fazer com que ele seja moderno, estamos prontos para poder encaminhar e debater isso, para daqui saírem proposições legislativas. A aprovação de outras iniciativas do Poder Público não necessariamente constantes deste Estatuto pode ser feita, então. Ou ainda pode haver a busca de entendimento e de ações concatenadas por parte dos diversos segmentos envolvidos. Por isso, está aqui o Ministério Público, por isso está aqui a Secretaria de Segurança, por isso está aqui o nosso Ministério do Esporte, por isso está aqui a Secretaria de Esporte do DF. Era para estar aqui - até dou vênia a ele, que vai chegar aqui - o Presidente da federação do esporte de Brasília, representando as federações que são as organizadoras. Acho, inclusive, que ele já mandou para cá um representante. Por acaso, o Neymar está aí, que é diretor de federação? (Pausa.) Ele está ali. Sente-se aqui, Neymar, por favor, a esta mesa na frente. Ele é Diretor da Federação de Futebol de Brasília e acaba de realizar um feito muito bonito. Por unanimidade, praticamente, foi feita uma chapa única para as eleições da federação, reelegendo o nosso amigo Erivaldo. A diretoria se faz representar aqui pelo nosso querido Neymar, que é diretor de futebol. Contamos também com o nosso querido José Carlos, com o Maninho - todos são da direção do futebol -, com o Paulo Vitor, que apoia a causa também e que está ali. Então, pessoal, eu queria fazer uma homenagem ao Paulo Vitor, meu assessor, que tem me ajudado muito aqui. Ele foi nosso goleiro da Seleção Brasileira. O único defeito dele é ser do Fluminense. E havia aquele negócio: era difícil o seu lado esquerdo; era só ele chutar do lado esquerdo, que era perigoso a bola entrar. Não é isso, Paulo Vitor? Ele fechou bem o gol da Seleção Brasileira por muitos anos e do Fluminense, naquela fase áurea em que o Fluminense foi campeão do Campeonato Brasileiro. Então, é uma pessoa de quem Brasília tem o maior orgulho, o maior carinho, por ser filho de Brasília, por ter começado em Brasília. É um filho adotivo, porque ele veio do Pará. Ele escolheu Brasília desde pequenininho. Daqui, estourou no futebol e foi parar na Seleção Brasileira. Paulinho, seja bem-vindo! Sua ajuda aqui é muito importante. Quero homenagear todas as torcidas organizadas, citando aqui o Del. Está ali o Del. O Del é meu assessor. Ele é jornalista, é Presidente da Raça Rubro-Negra do Distrito Federal. É uma pessoa que tem colaborado muito com toda essa questão. Então, Delzinho, você está aí fazendo um trabalho muito importante com todas as torcidas organizadas, conosco desta Casa, com o Ministério do Esporte e com a Secretaria de Esporte, para podermos, se Deus quiser, dar cada vez mais condição para o nosso torcedor ir ao estádio de forma organizada e bonita, com seus uniformes, com suas torcidas, com sua charanga, para fazer a paz e a confraternização familiar. Então, essas ações concatenadas por parte desses diversos órgãos são importantes. Elas podem sair daqui. Isso faz parte de uma das perguntas. Nesse sentido, o especialista em Direito Esportivo Gustavo Lopes, xará do meu amigo Gustavo, refere-se à necessidade de divisão de responsabilidades nas questões referentes à violência nos estádios e em suas mediações entre o Poder Público, em especial as autoridades da área de segurança - por isso, está aqui a Secretaria de Segurança -; os clubes que organizam as partidas - por isso, estão aqui a Secretaria Nacional de Futebol, a Secretaria de Esporte do DF e a federação, que foi minha convidada; o Erivaldo, que é o Presidente, está numa atividade fora daqui, mas me disse que fará o possível para passar aqui antes do final da audiência -; as federações que organizam as competições; a imprensa, que é fundamental para divulgar tudo; e os que são o objetivo principal, que somos nós os torcedores que gostamos de ir ao estádio. Vamos ver em que entendimento conseguiremos avançar. Assim, uma ampla questão inicial a ser formulada a todos os convidados é: qual seria a responsabilidade específica desses dirigentes e desses segmentos no que toca à segurança nas competições esportivas, com destaque para aqueles segmentos cuja participação pode ser considerada mais decisiva? A pergunta será dada por escrito a vocês da Mesa daqui a pouco. Assessoria, providencie as perguntas para os nossos debatedores.
10:54 R	As torcidas organizadas têm, sem dúvida - segunda pergunta -, uma grande parcela de responsabilidade no que se refere ao combate à violência nos estádios e nas suas proximidades. Detectamos, contudo, uma tendência a não apenas considerá-las as principais vilãs nas questões da violência associada ao futebol, mas também em lhes negar a possibilidade de exprimir seu ponto de vista sobre o assunto. Assim, em grande parte dos artigos da imprensa sobre o tema, não se vê qualquer representante das torcidas organizadas expressando suas opiniões. Considero muito importante não só exigir a colaboração dessas torcidas, mas também, quando for o caso, reconhecer esse seu bom comportamento e os esforços construtivos despendidos por seus responsáveis - então é muito importante. E aí vai a pergunta -. Pergunto: então, se as torcidas organizadas poderiam tornar-se efetivamente parceiras importantes no combate à violência? E de que modo poderiam fazê-lo? Meu querido Wallace, essa é uma pergunta importante para ouvir; como é que nossas torcidas podem nos ajudar a combater toda essa violência. Terceira pergunta - são cinco. De acordo com a pesquisa realizada pelo Sociólogo Maurício Murad e divulgada em um artigo no sítio BBC Brasil, apenas 5% a 7% dos membros das torcidas organizadas seriam responsáveis pelos atos de delinquência. Isso remete a uma delicada questão que se refere a diferentes parcelas de culpa e de apenação que podem ser atribuídas aos indivíduos que praticam infrações, de um lado, e aos grupos organizados de que esses indivíduos fazem parte, de outro. O Estatuto de Defesa do Torcedor, particularmente com as alterações implantadas na Lei nº 12.299, de 2010, prevê penas tanto em nível individual como voltadas para as entidades esportivas e para as torcidas organizadas. Pergunta: estariam tais penas do Estatuto do Torcedor bem equacionadas e proporcionalmente distribuídas ou seria necessário aperfeiçoá-las? Essa é uma pergunta importante para responder, porque ela é o calcanhar de Aquiles da situação para se fazer a parceria tão desejada pelo Ministério do Esporte, por nós, esta Casa Legislativa, pela Secretaria de Esporte, por vocês e pela sociedade em geral. Verificamos, ainda, que algumas medidas não previstas no Estatuto, como o banimento temporário de todas as torcidas organizadas de determinado Estado, têm sido aplicadas em decisão do Judiciário. Aí a pergunta: esse tipo de medida ampla e abrangente não afetaria a liberdade de associação prevista no art. 5º, inciso XVII, da Constituição Federal? Então, temos que ver como vamos superar essa questão. Como avançar na resolução do problema sem banir, indiscriminadamente, a participação das torcidas organizadas? E eu ainda falo mais: sem criminalizar, sem fazer prejulgamento. Todo mundo trabalhando junto para separar o joio do trigo. Esse é o nosso principal objetivo, do Estatuto do Torcedor, do Ministério do Esporte e de todo mundo. Pergunta quatro. Diversas medidas práticas vêm sendo aventadas como meio de diminuir a violência relacionada aos eventos esportivos e, particularmente, aos jogos de futebol, que não só é nosso esporte mais popular como também é importante para a formulação de nossa identidade coletiva. De um lado, temos medidas que já vêm sendo aplicadas, como o Juizado do Torcedor, que funciona nos estádios nos dias de jogo.
10:58 R	As partidas realizadas com torcida única, como no caso de Minas, são muitas. Há os dias de mando do Cruzeiro e do Atlético, é um exemplo que tem diminuído muito a violência, principalmente no Estado de Minas Gerais, não sei nos outros Estados como está. Depois o Gustavo pode até falar sobre essa experiência. A criação de grupos de composição diversificada para enfrentar o problema, a exemplo do Grupo de Atuação Especial em Grandes Eventos do Futebol (GFUT), que envolve em Goiás representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil, clubes e federação. De outro lado, temos medidas que ainda não têm sido aplicadas, como a criação de um Disque-Denúncia específico, ou atribuição da segurança nos estádios a empresas privadas. A pergunta: dentre essas medidas ou outras que não mencionamos, quais seriam as particularmente relevantes e efetivas no combate à violência nos estádios e em suas cercanias? Uma coisa muito bonita que nós vimos no Rio Grande do Sul, vocês lembram: jogo Internacional e Atlético, quando foi incentivado que cada torcedor levasse outro torcedor do outro time. Por exemplo, um torcedor do Internacional levava um convidado do Grêmio, e assim por diante. Parece que um dia foi até franqueado o ingresso para o convidado, desde que fosse do time adversário, para fazer uma confraternização entre as duas torcidas. Então, são iniciativas importantes que têm sido feitas Brasil afora. Quinta e última pergunta, gente, para começarmos o debate. Hoje pela manhã eu estava dando uma entrevista ao jornalista Adriano farias, da Rádio Senado, para o Brasil inteiro, e ele sugeriu uma pergunta, também muito interessante, que faço questão de reproduzir aqui: "O art. 22 do Estatuto do Torcedor determina que todos os ingressos devem ser numerados e o torcedor tem o direito de ocupar o assento designado no ingresso. Isso só tem sido cumprido em Copa do Mundo ou Olimpíada. Por que não se aplica esse artigo em competições e eventos nacionais?" Eu tive o prazer - e vários aqui devem ter tido o mesmo prazer - de participar de um dia olímpico. Eu escolhi a quinta-feira, véspera do final da Olimpíada, que era no domingo, e fui para o Rio de Janeiro, na quarta. Dormi lá e fiquei o dia inteiro, na quinta. Eu fiz o percurso completo. Fui ao Engenhão, que é lá do outro lado do mundo; fui ao Complexo Olímpico, que é do outro lado; fui a outra situação, assisti a vários eventos esportivos naquele dia e pude ver que esse respeito ao ingresso numerado, a posição devidamente comprada e a organização fazem de um evento do porte de uma Olimpíada um evento sem violência, um evento lindo, com participação de todo mundo. O Richard está aqui e é assessor jurídico do Ministro do Esporte. Estive em reunião com o Ministro do Esporte, com o Richard, com o Gustavo Perrella, que é o Secretário Nacional de Futebol, e o elogio que fiz tanto à Olimpíada quanto à Paralimpíada foi justamente essa organização, essa não violência, que veio muito disso. Essas perguntas já foram encaminhadas a todos os nossos debatedores. Eu, para não perder mais tempo, já vou passar a palavra aos nossos convidados. Eu queria antes falar que temos a presença do Ari, Presidente do Ceilândia Esporte Clube. Ceilândia é a maior cidade do Distrito Federal. Ceilândia era um time que estava para ir para a série C. Aos 47 ou 48, sei lá, levou um gol do Fluminense de Feira e perdeu essa chancinha de nos colocar na série C. Mas, quem sabe, ano que vem a coisa muda, não é, gente? O Gamão do povão está aí, a nossa torcida organizada, a Ira. O Tonhão está aí também? Não? O Tonhão não pôde vir. Registro de presença. Estou aqui com o Ricardo Leal, Presidente da torcida Mancha Verde DF. Seja muito bem-vindo, Ricardo, e todos os torcedores do Palmeiras, evidentemente.
11:02 R	Estou aqui com o nosso Vice-Presidente da Torcida da Mancha Verde, do DF, Robson Damasceno, e com o Ricardo Leal. Estou com o William Fernandes, representante da Raça Rubro Negra, torcida do Flamengo, além do Delzinho, que está aqui, que é o nosso Presidente da Raça. Seja muito bem-vinda a Raça. Se houver alguma torcida cujo presidente eu não tenha mencionado ou alguma organização de que eu não tenha lembrado, encaminhem que eu vou falando durante o processo. E a do Cruzeiro? Cadê a minha torcida? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Aeee, Bruno! Seja bem-vindo, rapaz. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Pode falar, amigo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Estou aqui tendo o prazer de receber também o Alex. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Ah, Fluzão, não é? Paulo Vítor e Maninho. Mas vocês dois não valem, porque vocês são servidores da Casa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Anatorg. Cumprimento você. Não vamos ter as perguntas vindo pelo Alô Senado porque estamos com uma reforma na Casa. Eu vou franquear a palavra para você depois que todos os expositores falarem, por uns três a cinco minutinhos - para você e para a federação -, e passamos pra as considerações finais. Você vai ter essa possibilidade aqui. Passamos a palavra, primeiro, para a problemática. Vamos passar para a Secretaria de Segurança. Quero ouvir sobre a problemática, quero ouvir como ela encarou, como viu, que sugestão tem a fazer, o que nós podemos construir a partir dessas perguntas e de mais outras sugestões. Então, passo a palavra para o nosso Coronel, o representante do Siosp. Deixe-me ver o nome aqui... Por favor, Coronel... O SR. ANDRÉ GUSTAVO DE FREITAS AMARANTE (Fora do microfone.) - Amarante. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Amarante com a palavra. O SR. ANDRÉ GUSTAVO DE FREITAS AMARANTE - Bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Amarante, só para organizar, você vai ter de 10 a 12 minutos. A campainha vai tocar para avisar que se passaram 9 minutos e, então, você teria mais 3 minutos para a conclusão dessa primeira fase. O SR. ANDRÉ GUSTAVO DE FREITAS AMARANTE - Vai ser rápido. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Não, fique tranquilo. Só estou dizendo que você tem essa possibilidade. O SR. ANDRÉ GUSTAVO DE FREITAS AMARANTE - Bom dia a todos. Quanto à problemática dos jogos. O Estatuto do Torcedor tem 13 anos, já é um pouco antigo. A gente demorou um pouco, mas, com a participação, neste ano, do Ministério do Esporte e do Ministério da Justiça - foi até a Secretaria de Futebol que esteve junto também -, houve a criação de um guia de procedimentos para padronizar a atuação das forças de segurança e de todos os órgãos envolvidos em partidas de futebol, bem como das torcidas organizadas e dos demais espectadores em um jogo de futebol. Esse guia foi editado este ano, foi publicado este ano. Então, a gente está naquela fase de adaptação a ele ainda, está estudando esse guia. Vimos que é viável utilizá-lo, dá para fazer, e estamos fazendo, para tentar solucionar essa crise, essas brigas de torcidas. Esse manual foi debatido por polícias de todo o Brasil com advogados esportivos, representantes do Ministério de Justiça e do Ministério do Esporte para se chegar a um consenso quanto à atuação dos órgãos públicos e dos organizadores de eventos esportivos. Esse manual está pronto, já o estamos implementando. Nesses últimos jogos que vimos em Brasília, depois desse problema que houve com a torcida do Palmeiras, que também o Neymar está acompanhando, já estamos implementando esse guia, que está dificultando encontros de torcidas rivais. O Luciano também participou, junto com a gente, da confecção desse manual. Esperamos que, até o final do ano, com a implementação integral desse manual, possamos solucionar o problema da organização da torcida, dividindo as responsabilidades.
11:06 R	Antes, a responsabilidade recaía toda sobre o Poder Público. O organizador do jogo só chegava e dizia: "Quero fazer esse jogo", e a gente tinha de correr atrás de tudo. A partir da edição desse guia, quando a gente pôde esmiuçar um pouco mais o Estatuto do Torcedor, vimos que a obrigação quanto à segurança não é só do Estado; o Ministério Público está acompanhando também. Grande parte da obrigação recai sobre o organizador e a Federação. Isso passou muito tempo esquecido. Cobravam só do Poder Público. Agora, a partir deste ano, estamos começando a reverter isso, distribuindo as responsabilidades. Esperamos, até o final do ano, estar completo esse processo e que o futebol possa ocorrer dentro da normalidade. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado, André Gustavo Freitas Amarante. Já que você tem muito tempo ainda, quero fazer uma pergunta. Em nome de todas as Secretarias de Segurança do Brasil, não só do DF - você está representando as Secretarias de Segurança do Brasil -, como nós podemos fazer, dentro do contexto que eu coloquei aqui, de trabalhar uma pacificação, de trabalhar uma harmonia, de trabalhar uma superação da não criminalização para resolver o problema onde ele está, como técnico experiente da área onde nós vivemos - está aqui a torcida do Palmeiras, está aqui a torcida do Flamengo, que viveram um incidente que é um exemplo que devemos superar em todo Brasil -, qual é a sua sugestão para fazermos essa harmonia? O SR. ANDRÉ GUSTAVO DE FREITAS AMARANTE - A minha sugestão seria a aplicação do Estatuto do Torcedor, porque é um estatuto bom, dá para seguir bem o que é previsto nele. Se for aplicado da mesma forma em todos os Estados, é uma medida boa. Na parte da educação das torcidas, o recadastro, voltando ao Estatuto do Torcedor, porque é previsto cadastro das torcidas. Em grande parte das torcidas, principalmente essas que entram em confronto, vemos que esse pessoal que entrou no confronto, na briga, não está cadastrado. Então, seguindo o Estatuto do Torcedor como está lá, cadastrando as torcidas, fazendo campanha educativa, campanha antiviolência, dá para seguir o futebol tranquilo. O problema é seguir o Estatuto do Torcedor. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado, André. Eu gostaria de passar a palavra, agora, ao nosso Ministério Público, justificando a ausência do Leonardo Bessa, meu amigo, Procurador-Geral de Justiça do DF. Ele mandou a pessoa que julgou que realmente está o tempo inteiro cuidando desse processo, a pessoa correta para estar aqui neste debate, nosso amigo Bruno Osmar Vergini de Freitas. Bruno, além de falar em nome do Ministério Público do DF - acho que é importante a sua colaboração -, fale em nome do Ministério Público do Brasil, da situação global, geral. Você tem uma experiência local, acompanha isso diuturnamente, mas vamos... Será a mesma situação: você tem até 12 minutos. A primeira campainha tocará aos 9 minutos. Depois, uma segunda, aos 11 minutos, para você concluir. Com a palavra. Obrigado. O SR. BRUNO OSMAR VERGINI DE FREITAS - Bom dia a todos. Bom dia, Senador Hélio José. Em nome do Procurador-Geral de Justiça do DF, agradecemos o gentil convite, de iniciativa de V. Exª e da Senadora Fátima Bezerra. Entendemos que é uma oportunidade de diálogo com todos. A audiência pública tem esta característica: é um esforço comum para resolver esse problema.
11:10 R	Como, na introdução, o senhor colocou, a questão da segurança nos estádios tem sido um problema bastante complexo. O Estatuto do Torcedor já tem 13 anos, como o senhor mesmo colocou, é uma ferramenta importante, uma estrutura jurídica, um arcabouço jurídico que já teve algum aperfeiçoamento em 2010 e vem melhorando. No momento, o Coronel Amarante colocou muito bem, ele precisa ser colocado em prática. Todos os instrumentos estão lá. Envolve sinergia, Senador: todos os envolvidos, todos os atores envolvidos no espetáculo, que é o futebol, que é uma paixão nacional, têm que assumir seu papel para a consecução do objetivo do estatuto, que é a proteção do torcedor como consumidor, como usuário. Em particular, atuando no Ministério Público já há quase 20 anos, eu venho participando de encontros periódicos de promotores do Brasil inteiro, através de um grupo de prevenção à violência do Ministério Público, que é organizado pelo Conselho Nacional de Procuradores de Justiça, e nós temos verificado que existem avanços consideráveis neste objetivo. Porém, ainda há muito que se fazer em termos de resolução concreta dos problemas. A experiência acumulada desde a Copa das Confederações, com a Copa do Mundo, com todos esses eventos, gerou uma consciência bastante clara para nós, do Ministério Público, e eu posso falar por colegas do Brasil inteiro, de que é preciso essa sinergia. Todos os atores têm que assumir seu papel para colaborar nesse resultado. Como fazer isso, Senador? Os instrumentos jurídicos estão aí. O Estatuto do Torcedor é muito bem feito. Historicamente, o Ministério Público participou da elaboração do Estatuto do Torcedor, colegas de São Paulo contribuíram efetivamente, depois veio o relatório do Sou da Paz e a coordenação... Vamos dar o crédito ao Marco Klein, patrocinado pelo Ministério do Esporte. O estatuto tem três dimensões bem claras. Primeiro, uma dimensão, e vamos usar a palavra da moda, de compliance, responsabilidade e transparência dos dirigentes, da organização do evento. Essa é uma dimensão clara, que está bem prevista no estatuto, quanto a isso não temos problema nenhum. A segunda dimensão, o segundo eixo é a questão da segurança do torcedor, e não só a segurança física, mas também outros aspectos, como comodidade, conforto, a questão da higiene dos estádios, a infraestrutura em si. E o terceiro aspecto é a responsabilização, essa é a terceira dimensão. Nos três aspectos, nós obtivemos resultados positivos nos últimos anos. O que é mais sensível hoje é o problema da segurança. Nós sabemos que, hoje, muitos torcedores não vão aos estádios com receio, com medo da violência. Sempre que se fala em violência em estádios, lamentavelmente se mencionam torcidas organizadas.
11:14 R	Eu deixo isto bem claro: não é propósito de nenhum de nós aqui demonizar a torcida organizada, mas é preciso também reconhecer que é uma fonte de problemas. Nesta semana mesmo, folheando os jornais, o senhor vê pelo menos três casos graves de violência até fora dos estádios. O problema ocorre dentro do estádio e fora. Em Santa Luzia, em Minas Gerais, a torcida organizada do Cruzeiro entra em confronto com a do Atlético. Ontem, houve uma emboscada da torcida do Vasco contra a do Santos no trajeto para o estádio. Na semana passada, um torcedor do Corinthians foi massacrado, provavelmente, por torcedores de uma torcida rival. É difícil não apontar o dedo, mas é preciso, sobretudo, Senador, verificar e estabelecer soluções. O Ministério do Esporte e as Secretarias de Segurança Pública dos Estados têm de se organizar e precisam de apoio. Como seria esse apoio? Por meio do Ministério da Justiça. A Secretaria Nacional de Segurança Pública tem um sistema de informações sobre segurança pública, que é gerido pelo Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A sugestão que o Coronel Amarante deu é perfeita. Quem são vocês? Quem são? A maioria que eu aqui vejo é de torcidas organizadas. Ora, o Estatuto diz, no art. 13-A, que a torcida tem se ser cadastrada, mas as torcidas, de fato, não são cadastradas. É uma letra vazia da lei. E como fazer isso de maneira efetiva? Senador, é importante termos aqui um representante do Ministério do Esporte, para que haja uma coordenação entre o Ministério do Esporte e o Ministério da Justiça para criar - esta é uma recomendação que vem do Relatório Klein - um banco nacional de dados. O senhor já se reuniu com o Conseg. Há uma portaria interministerial para coordenar as ações do Ministério do Esporte e do Ministério da Justiça nesse sentido, mas ainda não vimos resultado. Ora, toda a estrutura está pronta, Senador. O Serpro, que mantém o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, poderia, como fez em outras matérias relacionadas à segurança pública, coordenar nacionalmente um esforço. Isso não é caro. O sistema já está pronto - há a Infoseg, que já está lá; é só criar uma rubrica -, alimentado por cada Secretaria de Segurança Pública. Houve uma falha. O Estatuto não diz onde cadastrar, não há essa menção. Em São Paulo, a federação paulista cadastra as torcidas organizadas. Cada Estado adota uma norma. Aqui, nós tentamos isso, sem êxito, porque não havia informações. Algumas sedes de torcidas - aqui a maioria é de filiais -, muitas vezes, não têm sequer organização nem como pessoa jurídica. Isso dificulta. Mas o Ministério da Justiça e o Ministério do Esporte poderiam, nesse grupo que já existe, o Conseg - não é isso, Secretário? -, estabelecer, primeiro, um cadastro nacional de membros de torcidas organizadas. Quem são vocês? Precisamos saber isso, até para excluir aqueles que se infiltram nessas torcidas só para provocar briga. Segundo, nesse mesmo cadastro, nesse banco de dados, poderiam estabelecer um registro nacional dos torcedores impedidos de entrar nos estádios por decisão judicial ou administrativa. Terceiro, poderiam fazer o registro das torcidas impedidas. Hoje, vocês, que são de torcida, sabem muito bem que, se há um impedimento, vocês acabam entrando de qualquer maneira. Só vão retirar as bandeiras, as faixas, as camisas que os identificam como tal, mas vocês vão permanecer lá por uma questão de ordem prática. É muito mais seguro mantê-los contidos num local conhecido do que deixá-los espalhados pelo estádio. Vocês sabem disso. (Soa a campainha.)
11:18 R	O SR. BRUNO OSMAR VERGINI DE FREITAS - Bem, se o senhor me permitir... O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF. Fora do microfone.) - O senhor ainda dispõe de mais dois minutos. Então, são três minutos. O SR. BRUNO OSMAR VERGINI DE FREITAS - O.k.! Então, concluindo, recapitulando, primeiro, há a necessidade premente de um cadastro nacional organizado pelo Ministério da Justiça, inserido na Infoseg, com fácil acesso por qualquer agente de segurança pública ou de segurança privada que esteja nos estádios, dos torcedores, das torcidas organizadas impedidas e dos torcedores impedidos. Finalmente, é preciso que haja capacitação e treinamento. Nós temos, no Ministério da Justiça, uma enorme experiência em educação a distância de agentes de segurança pública, com vários cursos fornecidos. O que nós precisamos é de capacitação e de treinamento padrão, que pode ser feito a distância, para certificar o agente de segurança pública das melhores práticas relacionadas ao combate e à prevenção à violência nos estádios nesse sentido, usando esse instrumento. Na Secretaria, tudo está pronto, Senador. Basta a vontade de criar essa oportunidade não só de disseminar essa informação, mas também de certificar disso, por exemplo, os stewards - hoje, há essa realidade que não havia anos atrás -, que são importantes hoje na condução operacional dos estádios. Seria excelente vermos essas iniciativas aqui. Eu tenho a certeza de que o secretário e o senhor vão capitanear isso. Para concluir, finalmente, as próprias torcidas organizadas devem se autorregular. Vocês, como membros das torcidas - e 99% são formados por de gente de bem que está ali para torcer - têm de desenvolver - e é preciso que o Estado participe disso - uma cultura de comunicação não violenta. (Soa a campainha.) O SR. BRUNO OSMAR VERGINI DE FREITAS - Isso tem de partir de vocês. Tenho mais um minuto? (Pausa.) Então, são esses os pontos que eu gostaria de ressaltar como recomendações que são mais do que urgentes e que se podem adotar com baixo custo e com alto nível de eficiência. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Bruno, depois a palavra será retornada para você, que terá mais um tempo. Vamos, agora, passar... Primeiro, eu queria falar que eu, como membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, que é esta importante Comissão, e como torcedor, como família, sinceramente estou colocando o meu gabinete à disposição para ajudar, para colaborar, para aperfeiçoar, que é exatamente o objetivo desta audiência pública. Eu jamais poderia permitir a criminalização das torcidas organizadas simplesmente por criminalizar. Acho que uma ação inconsequente de uma pessoa não pode criminalizar o todo. É exatamente essa questão que o nosso promotor colocou com muita clareza. Não vejo dificuldade nenhuma em termos de fazer esse cadastramento. Creio que as torcidas podem, de repente...
11:22 R	Vamos ouvir agora o nosso representante das torcidas organizadas na Mesa. Por isso, fiz questão de fazer esta pequena fala aqui, colocando meu gabinete à disposição para ajudar, para aperfeiçoar, para apresentar um novo PLS, uma nova lei ou qualquer coisa que for preciso para ajudar a sairmos do imbróglio em que nos encontramos hoje. Não dá para continuar da forma que está. Aqui estamos buscando soluções, exemplos. Vou passar a palavra para o nosso querido Wallace Reis Mendonça, representante das torcidas organizadas do Distrito Federal, querido vascaíno, que representa todas as torcidas nesta Mesa. Wallace, por favor! O SR. WALLACE REIS MENDONÇA - Primeiramente... O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Quero só falar algo, para você se organizar, Wallace. É a mesma situação: a primeira campainha ainda lhe dá três minutos; na segunda campainha, você ainda tem mais um minuto. Está bom? O SR. WALLACE REIS MENDONÇA - Está o.k.! Primeiramente, fora Temer! Segundo, quero agradecer ao Senador e à sua assessoria pela iniciativa e pela coragem de fazer um debate como este na Casa. Fico mais chateado em participar deste tipo de debate - já faço parte de torcida organizada há muitos anos e hoje, por questões profissionais, não me faço muito presente, mas tenho um vasto conhecimento - porque os órgãos tiram de si a responsabilidade, não dividem com o torcedor organizado a responsabilidade. Ao Promotor Bruno eu gostaria de perguntar: como ele foi para o jogo de ontem entre Vasco e Santos? Acredito que ele não estava lá, que ele não participou desse jogo. Eu, como membro de uma torcida organizada, não posso falar nacionalmente, porque, além de eu participar de uma eleição - faço parte dessa chapa -, vou falar sobre o Distrito Federal, conforme foi combinado com a sua assessoria. Antes de chegar a ocorrer violência dentro do estádio, há diversas questões. Cabe a ele também verificar principalmente o preço do ingresso. Essas coisas deixam a gente triste, porque acredito que, até agora, nenhuma das torcidas organizadas ouviu, de fato, o que queria ouvir: a solução. Em Brasília, não existe mais violência. Tenho um ótimo relacionamento com quase todas as torcidas aqui presentes. Aquelas com as quais não tenho relacionamento eu não conheço. Fico impressionado com a maneira com que os organizadores do evento tratam a torcida organizada, que é o maior agente, que é o maior consumidor justamente do evento. O André, que conheço - já conversei com ele em outras oportunidades -, passou para mim algumas coisas em relação à violência e a coisas desse tipo. Mas vem cá: qual é o tipo de garantia que a torcida organizada tem da Polícia Militar?
11:26 R	Uma reunião é feita previamente. Está correto, André? Se eu estiver falando alguma mentira, por favor me corrija. E, quando a reunião acontece, geralmente quem participa da reunião não está trabalhando no dia do jogo. Então, a gente fica a ver navios. A gente combina uma coisa, e, chegada a hora, é totalmente outra. Eu tive de mudar meu discurso aqui, eu não ia fazer este discurso, eu não ia atacar ninguém, eu ia trazer apenas soluções para a melhoria do espetáculo como torcedor organizado, mas me vejo na obrigação de defender as torcidas organizadas aqui, igual ao que senhor falou, porque nem todo mundo participa de ato de selvageria. Nós também somos contra brigas. As torcidas organizadas também têm suas campanhas, participam de palestra e, além de tudo, são grandes colaboradores da sociedade. Convido vocês a participarem das torcidas e a acompanharem as torcidas organizadas no seu dia a dia. Muitos não fazem isso, porque atacar é mais fácil. Atacar é sempre mais fácil do que fazer uma defesa, como você aparentemente está buscando fazer. Então, a gente não pode ser hipócrita. Se é para existir uma solução, que todo mundo se abrace, que todo mundo esqueça o ego e tente chegar a uma solução, porque é muito fácil você virar e falar assim: "Houve uma briga no estádio entre a torcida do Palmeiras e a torcida do Flamengo." É vago isso. Quando a Polícia Militar está participando de um evento, quando se tira o policial militar de casa no seu dia de folga para cobrir um evento, ele é bem remunerado? Ele está satisfeito em trabalhar fora de sua escala? Isso também é um debate que tem de ser feito. Existe o treinamento específico para isso? Eu não tenho absolutamente nenhuma dúvida de que a Polícia Militar do Distrito Federal é altamente capacitada para controlar qualquer tipo de jogo e de manifestação, mas ela precisa de ter um respaldo e um conhecimento profundo, precisa conhecer a camisa e saber o que fala. Todos precisam saber o que falam antes de atacar uma torcida organizada. Veja bem que um Deputado aproveitou um momento de confusão e liberou aqui o Projeto de Lei nº 1.157, 2016, que é de autoria do Deputado Delmasso - ainda não fomos ao gabinete dele, mas vamos -, que proíbe a entrada de torcida organizada no estádio de Brasília com material, com faixas, com tudo. Eu pergunto: isso é solução? Acredito que não. Se ele tira o direito de um torcedor organizado, pai de família, trabalhador, que nunca foi preso, mas que é tratado como bandido sem ser, de ir ao estádio com sua camisa, eu acho que ele está incentivando também a violência. Acredito que a socióloga - esqueci o nome dela - que lhe passou essas informações tenha como base também - ela deve ter o maior conhecimento - o fato de que a maioria dos jovens de 13 a 17 anos que procura torcida organizada entra na torcida organizada para ter aceitação em seu meio, no colégio, no grupinho de amigos. Realmente, ele não faz o cadastro porque, às vezes, não é autorizado pelas entidades, pelas agremiações.
11:30 R	Isso é psicologia, isso é simples, isso é um estudo feito. Precisamos, de uma vez por todas, aproveitando a Casa e a seriedade do assunto, tratar com mais respeito o torcedor organizado. A Anatorg está aqui se fazendo presente e sabe do que estou falando, pela luta diária. Não está dando, Senador, para participarmos de um debate desse tipo e para assumirmos a culpa totalmente de atos de pessoas que, infelizmente, não conhecem a torcida organizada. É só. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Wallace, como você ainda tem três minutos, eu gostaria de perguntar a você sobre as soluções que você traria. Eu quero perguntar isso. Como legislador, como representante do Distrito Federal, como Senador da República, se eu puder ajudar, eu gostaria de ouvir as soluções, se você as tiver. Você tem três minutos ainda. O SR. WALLACE REIS MENDONÇA - Bom, as torcidas organizadas, principalmente as que vêm de fora, vêm aqui com a cultura local do Estado. Chegam a Brasília e se deparam com a fragilidade da nossa Polícia Militar. Eu gostaria de pedir ao Senador - acredito que os amigos frequentam estádio de futebol - que se criasse em Brasília um grupamento especial que cuidasse apenas desses grandes eventos, desses jogos que estão vindo agora para Brasília, o que para a gente é muito importante. Que se dê atenção e qualidade de trabalho para esses profissionais! No Rio, há o Gepe. Em Minas, há o Choque, e é muito educado o pessoal. (Risos.) Brasília sente essa carência de ter um grupamento especial, com qualidade de trabalho, com garantias de que o policial consiga desempenhar seu papel, trate-nos com respeito e nos dê segurança. A segurança não tem de ser minha, tem de ser do Estado, porque sou um cidadão que saio de casa para assistir a um jogo e que quero voltar para casa. Então, é isso. Essa é uma das sugestões que tínhamos em vista encaminhar ao seu gabinete, para poder botar isso aí para a frente, para pelo menos tentar fazer isso, não é? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Serão muito bem-vindas as sugestões, Wallace. Passamos a palavra agora aos organizadores do espetáculo. Primeiro, falará um Secretário de Estado, que representa a Secretaria de Estado de Esporte do DF.
11:34 R	A Leila, como já falei, teve um problema familiar e teve de se ausentar, mas está muito bem representada aqui pelo Luciano Ramos. Ele é o coordenador de administração exatamente dos estádios, onde o espetáculo ocorre. Ele viveu de perto o incidente que houve em Brasília, o que suscitou este debate. Com certeza, ele bem a representa. E o que vemos de espetáculos todos os dias... Estou cobrando dele que dê um jeito lá, junto com o Recena, de mudar a data, porque não podemos deixar de ter o Fla-Flu em Brasília por causa do show. Acho que o show poderia ser feito na área externa, para nós mantermos o Fla-Flu em Brasília. O meu time ia jogar contra o Flamengo nesse fim de semana em Brasília, mas perdemos o espetáculo Cruzeiro e Flamengo em Brasília para Cariacica também por causa de um show. Temos um estádio com 72 mil lugares, e, em Brasília, 54% são da torcida do Flamengo. É a Raça Rubro-Negra, hem? Então, quer dizer, o estádio ficaria cheio, porque o Cruzeiro tem uma torcida muito boa também em Brasília. Mas o nosso Gamão do Povão também, quando precisa encher, a gente o enche. Não o enche, não? Naquela final do ano passado, a casa estava cheia. Imaginem uma final no Gamão do Povão, em Ceilândia, a maior cidade e a maior torcida do DF. Vamos lotar esse estádio. Não vamos? Vamos ouvir aqui o Luciano Ramos, Coordenador de Administração do Estádio Nacional de Brasília, em nome da Secretaria de Esporte, da organização dos espetáculos, que falará sobre as dificuldades que temos e dará as respostas às perguntas formuladas. É a mesma situação: a campainha vai tocar, primeiro, aos nove minutos, quando haverá mais três minutos ainda, e depois quando estiver faltando um minuto. Está bem? O SR. LUCIANO RAMOS - Está certo. Bom dia a todos! É uma honra estar aqui representando a Secretária de Estado Leila Barros neste desafio do Distrito Federal, que agora se torna referência para os grandes jogos, com a realização de jogos aqui no DF. Agradeço o convite ao Senador Hélio José. Cumprimento os integrantes da Mesa e as senhoras e os senhores aqui presentes. Objetivamente, respondendo as questões iniciais que foram apresentadas, eu acompanho o raciocínio do Coronel Amarante no que diz respeito ao cumprimento dos protocolos de recomendações em relação às partidas de futebol. Eu acho que esse é um fator preponderante para registrar as responsabilidades de cada um. Digo que estamos num marco - o registro seria este primeiro marco - para alcançar o aperfeiçoamento da legislação. Preliminarmente, quero falar uma coisa que nos chamou a atenção ao discutirmos, nesta audiência pública, a questão da violência. Ela não acontece só no Brasil. Nós vimos situações na Europa, onde há segurança pública organizada e segurança privada com treinamento e com instrumentalidade para isso, e, mesmo assim, percebemos que o comportamento de torcidas organizadas do exterior é similar àquele que provocou os incidentes aqui. Às vezes, as pessoas querem imputar uma problemática como se fosse uma coisa local. Isso tem de transcender, porque nós temos de cuidar das soluções nesse sentido. O segundo ponto é relativo ao cumprimento dos protocolos. No Distrito Federal - posso falar como participante tanto das reuniões quanto do próprio jogo, porque estou presente em todos os jogos -, a Secretaria de Segurança, o Poder Público, o Ministério Público, aqui representado pelo Dr. Bruno, nós temos participado ativamente... Eu tenho sido convocado por S. Exª a Drª Maria Rosinete na Procuradoria, justamente para tratar de todos os assuntos que visam não só à prevenção da violência, mas também a um tratamento digno para o torcedor que adentra o estádio, no que diz respeito à instrumentalidade das coisas que estão ali dentro, à higiene, à alimentação, ao funcionamento. A intenção disso é melhorar. Quais seriam as sugestões a partir das perguntas? No que diz respeito às responsabilidades dos diferentes segmentos, eu acredito que, dentro da Lei nº 10.671, elas estão bem pontuadas. Acho que só cabe agora, particularmente, algumas pequenas regulamentações, como acontece na Portaria nº 290, do Ministério do Esporte, que diz que o estádio tem de ter alguns laudos, o que é o mínimo básico para a segurança dos torcedores, e uma classificação, se me permitem pontuar, na Lei nº 10.671, para tratar daquele torcedor que tentou se organizar com o Wallace e que foi vetado, mas que, de maneira individual, acessa o estádio para promover baderna.
11:38 R	Acho que a gente precisa alcançar esse cadastro também do torcedor que é habilitado, que vem para a festa e que vem para abrilhantar o espetáculo e do torcedor que não foi recomendado, daquela pessoa que tem um histórico de causar problema. Acho que essa seria uma saída também, para a gente identificar não só quem está querendo fazer o espetáculo, mas também aquele que está querendo atrapalhar. Acho que essa seria uma saída, e poderíamos melhorar. Essa é uma sugestão minha. A integração está acontecendo, a integração entre torcida organizada, Secretaria de Segurança pública, Polícia Militar e agentes do Poder Público na execução. Em Brasília, neste ano, houve esta situação sui generis, que foi a questão de receber jogos do Campeonato Carioca e do Campeonato Brasileiro. Eles foram bem incidentes. Isso mostrou que o Distrito Federal é capaz, sim, de receber esses jogos e de trazer essa hegemonia de segurança. Acredito que a criação de um grupo especial também seja bem favorável no que diz respeito às forças de segurança. Imagino que estamos no caminho. Estamos, nesta audiência pública, propondo essas soluções, essas sugestões. Nós estamos no caminho, ou seja, não estamos na omissão, não estamos deixando a coisa acontecer como meros espectadores. Infelizmente, alguns registros foram realizados. Procede a informação de que, quando houve o incidente no jogo do Flamengo com o Palmeiras, aqueles torcedores não estavam cadastrados. Mas acredito que cada experiência deve se tornar uma lição aprendida. Então, essa integração já está acontecendo. Partindo agora para a pergunta sobre a torcida organizada tornar-se efetivamente parceira no combate à violência, eu ratifico que a participação da torcida organizada na reunião pré-jogo já é a demonstração de que ela é parceira. Acho que esse tema é superado. Todas as vezes em que nós estivemos presentes ali e em que foram realizadas reuniões no CPRM ou em algum batalhão, o que ficou acordado foi cumprido cabalmente. A vistoria nas entradas de portões, as reuniões, a busca pessoal, a revista, a ausência de materiais dentro do estádio que possam causar danos, tudo isso aconteceu. Há outro ponto importante também: estariam as penas do Estatuto do Torcedor equacionadas e proporcionalmente distribuídas, ou seria necessário aperfeiçoar? Acredito também numa regulamentação da unidade da Federação, não necessariamente na lei federal em si, mas em alguma instrumentalidade no sentido de se buscar aplicar isso com maior enquadramento efetivamente. Eu não estou falando de prisão, não. Estou falando da possível restrição a assistir ao jogo para aquele indivíduo que tem um comportamento ou uma conduta que vá trazer a violência ou daquela aplicação da pena de multa, efetivamente, quando se demonstrar de maneira inequívoca de que aquilo foi causado unilateralmente ou pelo organizador ou por aquela pessoa. Acho que a gente está alcançando essa visão, porque é um problema comportamental. Posso dizer que é um crime fenômeno. Quem quiser praticar o mal, estando armado ou não, vai querer fazer aquilo. Então, acho que a gente tem de coibir aquele que quer praticar isso, e não necessariamente tem de haver a vedação da torcida, de parte do evento ou de parte da torcida adversária.
11:42 R	Há outra situação sobre a medida ampla e abrangente no que diz respeito a afetar a liberdade de associação. Acredito que, neste caso aqui da Constituição Federal, existe uma antinomia, ou seja, um choque de interesse público no que diz respeito à vida, e aí a gente pode mitigar a associação nesse sentido. Não estou dizendo que se deve banir, não estou dizendo que se deve acabar com as associações, mas, para cada caso, é preciso verificar o que é melhor na realização daquele jogo. Isso é importante pontuar. Na questão da resolução do problema, sem banir indiscriminadamente a torcida, também digo que tem de se avaliar o evento em si, o jogo, a realização, o histórico. Nós não podemos chegar simplesmente e falar: "A torcida está banida." Também concordo que quem deve salientar esse tipo de problemática deve ser a integração dos órgãos. E também não é uma decisão indiscriminada, um ato administrativo unilateral. Isso também não pode acontecer. Mas eu acredito que, da mesma forma da pergunta anterior, a resolução do problema é verificar cada caso e, dentro daquilo que ocorreu em cada caso ou da prevenção necessária, estabelecer os protocolos e as recomendações e cumpri-los fielmente. Houve uma pontuação que o Wallace fez, se ele me permite parafrasear, sobre a questão do planejamento e da execução do jogo não por parte da força de segurança. Mas, muitas vezes, a organização do evento não completa ou não produz aquilo que era necessário ou que foi estabelecido. Isso é bom deixar bem claro. Por quê? Às vezes em razão do público, às vezes em razão das vendas, isso acontece. E, realmente, reduzir logística de evento para poder recuperar custo vai comprometer a segurança do evento. Eu quero deixar isso aqui bem claro, porque, às vezes, a responsabilidade recai sobre a administração do estádio ou sobre a Secretaria do Esporte. Nesse ponto, a gente conta muito com a integração não só da torcida como também da Secretaria de Segurança, mas a gente precisa também contar, Senador, com a presença dos principais organizadores. Eles têm de entender isto também: quando um jogo vem pelo mandante, pelo time, ele cumpre fielmente aquilo que está estabelecido, conforme o que foi estabelecido na reunião pré-jogo, mas, muitas vezes, quando o jogo vem adquirido por um empresário ou por alguém que realmente faz a sua compra, às vezes, o custo representa um fator crucial para ele, e a gente não pode deixar isso mitigar. (Soa a campainha.) O SR. LUCIANO RAMOS - A gente não pode deixar que ele faça isso. Dando continuidade aqui, entre as medidas que foram mencionadas, as que são relevantes, eu acho que é preciso justamente isto: alcançar a integração de segurança privada. E aí eu não sei - acho que a competência é mais do Ministério Público - se pode acontecer, por exemplo, não só a orientação nos arredores do estádio, pois a própria segurança privada poderia alcançar o estacionamento também, multiplicando pelo menos o quantitativo de observadores de segurança. Ainda que o segurança privado não venha a atuar com poder de polícia - a gente sabe que isso não pode acontecer -, que pelo menos ele venha para inibir ou para ser o orientador ali. É preciso ele estar presente para dizer: "Olha, está acontecendo isso." Isso vai prevenir cambista, vai prevenir animosidades, vai criar uma prevenção maior. A Polícia Militar tem dedicado esforços, mas existe uma questão que a gente alcança dentro da Secretaria de Segurança - e eu a alcanço porque vejo o planejamento do pessoal de lá - em relação a efetivo: não se pode deixar de policiar a cidade para fazer o jogo. E aí o efetivo realmente... Foi o que o Wallace falou: remuneração, condição, isso tudo. Por isso, deve haver essa integração. Imagino que, no Estádio Nacional, nós podemos definir agora, como sugestão, um quantitativo de seguranças privados, para que haja pelo menos observadores na área externa, no perímetro em que a Lei nº 10.671 estabelece, porque ao menos nós vamos alcançar a visão de qualquer situação conflagrada ali.
11:46 R	Nesse sentido, a questão dos ingressos numerados - é uma pergunta mais específica para a logística do estádio - está a cargo da produção. É comum o produtor não realizar a venda com ingresso numerado, mas o estádio de Brasília, em especial o Estádio Nacional de Brasília, está preparado, se quiser melhorar o atendimento ao cidadão, a qualidade no que diz respeito ao consumidor, para receber e definir ingressos numerados por setores, por níveis. Esse é um ponto tranquilo para nós hoje. (Soa a campainha.) O SR. LUCIANO RAMOS - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Eu queria, antes de passar a palavra para o Gustavo, dizer que aqui nós temos o Gama, o Gamão do Povão, com a maior torcida do DF. Quero que o Ceilândia bata o Gamão, estou torcendo, mas o Gamão ainda é insuperável, com a Ira Jovem Gama. Mando um abraço a todos da Ira, de Brasília, na nossa cidade querida do Gama. Temos também o Ceilândia; o Atlético Taguatinga; o Sobradinho; o Planaltina; o Guará; o Guaraense - não sei como está essa questão -; o Brazlândia - tenho a honra de registrar que nosso Presidente da Sociedade Esportiva Brazlândia, Moacir Ruthes, está aqui; eu agradeço ao Moacir a presença -; o Santa Maria, que é o time do nosso Presidente da Federação de Futebol, que anteriormente era Presidente do Santa Maria, uma cidade na saída de Brasília, na BR-040; o Paranoá; o Cruzeiro; e vários outros times da segunda e da terceira divisão que fazem o futebol de Brasília, que ainda engatinha, sabe, Gustavão? A participação do Ministério do Esporte, da Caixa Econômica, de nós todos e das torcidas é muito importante, para transformarmos Brasília em palco dos grandes eventos e espetáculos, para darmos uma força para que o futebol de Brasília seja realidade. Então, cumprimento todos os times de Brasília, todos os presidentes, todas as pessoas, mesmo aquelas que não puderam vir aqui, mas que estão ligadas na fita. Nós estamos juntos - ouviu, Wallace? - para ajudar, para confraternizar com todas as torcidas. Depois, no final aqui, vamos tirar uma foto, todas as torcidas juntas, para divulgarmos. E vamos também, se for o caso, ver se conseguimos, desta reunião aqui, com as respostas e com os questionamentos, fazer um folder, uma cartilha, para distribuir para as torcidas. Então, agradeço a todos. Antes de passar a palavra para o Gustavo, quero registrar a presença também do Subsecretário de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, o Sr. Rodrigo Morhy Peres, a quem agradeço pela presença. O Rodrigo representa a Subchefia de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. Passo a palavra para o nosso querido Gustavo Perrella, ex-Parlamentar, Deputado Estadual e Federal do Estado de Minas Gerais. É uma pessoa que conhece muito o assunto porque, desde bebê, frequenta estádios com o pai, que é uma das pessoas que fez um dos maiores times da história, o Cruzeiro, que, por acaso, é o time de futebol da minha paixão. Então, com a palavra o Gustavo, por favor, hoje Secretário Nacional de Futebol. Ou seja, é uma pessoa que conhece do métier no Ministério, fazendo a discussão dessa política.
11:50 R	O SR. GUSTAVO PERRELLA - Bom dia a todos. Senador, o senhor falou que eu acompanhei o Cruzeiro desde bebê, e desde os 14 anos na arquibancada, ao lado da Máfia Azul. O Bolão e o Tosca sabem muito bem disso, viu, Bruno? Depois pergunte a eles. Cumprimento o nosso Senador Hélio José, esse grande apaixonado pelo futebol e um grande cruzeirense também. Eu tive o prazer de conhecê-lo, um tempo atrás. Se perguntarmos para ele o time vencedor do Cruzeiro de todas as décadas, ele sabe falar do goleiro ao atacante. Então, é realmente um cruzeirense e, acima de tudo, apaixonado pelo futebol, um defensor do futebol, visto que todos os seus assessores - acho que todo mundo - têm uma parte no esporte, não é, Hélio? O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - É. O SR. GUSTAVO PERRELLA - Então, fico muito feliz. E temos essa sintonia muito grande por isso, vinda do futebol e dessa grande paixão, que acho que não é só nossa, mas de todo o Brasil. Eu queria cumprimentar aqui o Luciano Ramos, Coordenador de Administração do Estádio Nacional de Brasília; o Bruno Osmar, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; o André Gustavo de Freitas Amarante, Gerente de Planejamento da Subsecretaria de Integração de Operações de Segurança Pública; e o Wallace Reis Mendonça, representante das Torcidas Organizadas do Distrito Federal. Um cumprimento especial ao Bruno Lana, que é o Presidente da Máfia Azul, ao Gabriel de Palma, ao Pedro Henrique e aos integrantes da Máfia Azul que vieram de Minas para esta importante audiência. Quero cumprimentar o Alex, que é o Vice-Presidente da Anatorg, uma associação que eu fiquei muito feliz em conhecer nesse pouco tempo de gestão que tenho dentro do Ministério - são só três meses, é importante deixar claro isso -, pelos levantamentos de dados que temos feito dentro da Secretaria. Ontem, eu tive uma reunião com o Alex, da Anatorg, e fiquei feliz com a responsabilidade, com a ciência que ele tem e sobretudo com a visão dele do futebol no País. E das responsabilidades que as torcidas organizadas têm de ter, que o Poder Público e os clubes devem ter. Acho que pelo menos, Alex, teremos oportunidade de escutá-los falar. A Anatorg tem mais de 104 torcidas associadas no País, Senador Hélio, em 14 Estados. Não é isso? Corrija-me se eu estiver errado. Agora, vou começar falando da importância deste debate. Não é novidade para ninguém que estamos debatendo isso há bastante tempo. Eu tive o prazer de debater na Assembleia Legislativa de Minas, como o Hélio colocou muito bem, naquela época em que resolveram separar as torcidas. Cruzeiro e Atlético tinham que ver jogo de torcida única. E eu, particularmente, achava que o futebol perdia um pouco do encanto, quando se tinha um jogo de uma torcida única. Mas naquele momento achei necessário ser feito. Então, eu acho que nós aqui não temos que colocar a culpa em ninguém. Este debate é importante para vermos, nos nossos posicionamentos e nas nossas capacidades, o que podemos melhorar para atingir um bem comum. A importância deste debate - o Senador Hélio coloca muito bem isso na sua fala - é para determinar o papel de cada um. Vamos ver em que a Secretaria pode ajudar, não para apontar e dizer que o problema é esse ou aquele. Acho que não. Para o Ministério Público, em que nós podemos contribuir?
11:54 R	O Estatuto do Torcedor foi desenvolvido para isso, não para penalizar ninguém. Acho que se coloca uma dimensão errada do Estatuto quando se divide o torcedor da torcida organizada. Por quê? Todo mundo é torcedor. Então, a torcida organizada tem os mesmos direitos do torcedor. Isso tem de ficar bem claro para todo mundo, para buscarmos os nossos direitos. Então, acho que começa daí. Nessa conversa que tive com o Alex, fiquei muito satisfeito com isso. Ele falou: "Olha, realmente, as torcidas organizadas têm de se colocar no papel de ajudar a comunidade também, de ajudar os seus integrantes a policiarem melhor." Não podemos generalizar. Esse é um conceito muito errado. Em todo meio, em todo segmento, há isso. Há as pessoas que fazem o bem e as pessoas que fazem o mal em todo segmento, e é papel nosso distinguir essas personalidades. Vamos lá! Acho que o André Gustavo Amarante queria citar o marco de segurança. Não é isso? Ele foi feito até na gestão passada. Tenho de até parabenizar o nosso antigo Secretário, o Haman. E foi bem desenvolvido. É um marco de segurança no futebol. Estou colocando à disposição, para conhecimento de vocês, o Guia de Recomendações para a Atuação das Forças de Segurança Pública em Praças Esportivas. Esse estudo foi feito num plano interministerial. Foram convocadas todas as forças de segurança pública: bombeiros, Polícia Militar, Polícia Rodoviária, Guarda Municipal. Então, é um guia de procedimento, e, se a segurança pública dos Estados segui-lo, tenho certeza de que isso será de muita valia para o espetáculo do futebol. Uma coisa muito importante que o Wallace colocou aqui é o seguinte. Eu tinha até me confundido aqui, porque Bruno falou sobre o Relatório Klein, e eu achei que ele estava falando do Relatório Taylor. Esse é um estudo conhecido que foi feito há bastante tempo, vindo de uma tragédia que aconteceu na Inglaterra. Muitas pessoas aqui não vão se lembrar disso. Houve o desastre de Hillsborough, na Inglaterra, em 1989. Na tragédia, 96 torcedores com idade de 10 a 67 anos foram mortos, na grande maioria por pisoteamento no estádio. Estamos falando de 1989. Em 2016, 27 anos depois, chegou-se à conclusão de que aquela tragédia não foi um acidente, de que o comportamento dos torcedores não provocara a tragédia, conforme haviam apontado as primeiras investigações do caso, e de que, sobretudo, houve uma sequência de erros e despreparo das autoridades e dos policiais. Então, por 27 anos, colocaram a culpa na torcida. É o que você falou: realmente, todos os órgãos têm de estar preparados para lidar com isso. E, depois de 27 anos, foi colocado que o despreparo das autoridades policiais foi o que causou essas mortes, que a situação poderia ter sido regularizada de uma forma muito mais tranquila. Então, esse marco de segurança é um grande avanço. Acho que temos de debater mais isso. E, depois, Senador, acho que este debate aqui é só o início, não vai acabar por aqui. É uma das primeiras reuniões. Vou ficar muito feliz se eu for convocado novamente. Eu acharia importante também trazer aqui o Conseg. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - O.k.!
11:58 R	O SR. GUSTAVO PERRELLA - Acho que é um órgão que foi criado para resolver a questão desse guia. Acho que ele pode somar e nos dar muitos novos dados. Acho isso importante. Eu enumerei algumas questões aqui para serem debatidas, e o nosso Promotor Bruno falou do cadastro único dos torcedores. Isso é um debate que vem existindo há bastante tempo. Acho que há mais de 10 anos se fala no cadastro único de torcedor. No primeiro momento em que cheguei à Secretaria, eu criei um grupo de trabalho, primeiro, para levantamento dos dados do futebol; o impacto socioeconômico; a questão da violência, porque o Ministro principalmente dá uma importância muito relevante ao assunto, que são os direitos do torcedor. Inclusive nós temos dentro da nossa Secretaria uma pessoa que só para defender, enfim, para colocar essas situações. Então, quero fazer esse grupo que foi criado lá interministerial também e, a partir do momento em que eu tiver esse relatório do mapa do futebol, com as ações que vamos seguir... Porque, como eu disse, são só três meses que estou na Secretaria. Eu faço até questão, Senador, depois eu vou enviar um relatório para você, com a sua grande experiência no assunto, para que nos dê a sua posição também, para criar uma comissão parlamentar aqui, no Senado, com o Senador Romário também, que é um grande defensor da causa, o Zezé Perrella, enfim, existem várias pessoas também na Câmara dos Deputados. Uma pessoa que se destaca muito nessa posição também é o Andres Sanchez, que é um grande defensor do debate, das ideias, que quer o bem do futebol. Então, eu tenho certeza de que a experiência de V. Exª vai somar muito no nosso projeto. Mas, quanto ao cadastro único, Bruno, eu espero que ele seja assim tão fácil de ser feito na verdade, porque há dez anos se fala nisso e nunca foi feito. Então, esse é o motivo desse grande trabalho que a gente vem fazendo dentro da Secretaria, para tentar achar uma solução. Eu acho que o Ministério da Justiça é importante. Porque, realmente, se for pensar em cadastro, todo mundo já é cadastrado no País. Por que não se aplica isso no futebol? Eu, particularmente, não sei ainda. Hoje, nós, infelizmente, não conseguimos nem sanar uma das grandes questões que o Senador colocou aqui: não se coloca nem a numeração das cadeiras dos estádios. Então eu acho que, para você mapear, pedir uma identidade para a pessoa que está entrando no estádio, pode ser uma solução - e fique à vontade para você fazer qualquer observação durante o discurso. Enfim, eu acho e espero que seja bem tranquilo de ser feito, porque é uma das nossas metas dentro da Secretaria, e eu espero conseguir entregá-la na minha gestão. Uma outra coisa que eu queria falar... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO PERRELLA - Podemos continuar aqui, Senador? (Intervenção fora do microfone.) O SR. GUSTAVO PERRELLA - Sobre o trabalho que vem sendo feito, como eu disse, com o Alex, do nosso papel na Secretaria hoje. Hoje nós somos um órgão completamente sugestivo, não é, Senador? Você muito bem colocou que a casa das leis é o Senado Federal, é a Câmara dos Deputados. Nós, como Secretário do Futebol, temos que fazer - e ajudar - a composição de que a lei seja cumprida. Eu tenho certeza de que uma das reclamações - eu acho que eu vou até colocar isso para o debate futuro, que é uma coisa importante - é que as torcidas organizadas se sentem... É difícil a aceitação da punição da torcida. Como a torcida organizada responde pelo crime de uma pessoa? O art. 39, eu acho, é uma das grandes interferências que as torcidas organizadas têm em relação ao assunto. Eu estou adiantando aqui, porque eu sei que esse debate vai ser muito grande, mas, enfim, a lei existe, e nós temos de cumpri-la. Esse é um assunto. Isso, quando eu estava na gestão do Cruzeiro, Senador, eu achava um absurdo um torcedor jogar um rádio no campo e o clube ser penalizado, perder o mando de campo.
12:02 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Perdemos uma Copa Libertadores. O SR. GUSTAVO PERRELLA - Então. Enfim, o clube também, na mesma situação, e que grande parte das torcidas organizadas acha que não deve ser penalizado, assim eu achava naquela ocasião que o clube também não deveria ser responsabilizado. Mas a questão é que diminuiu a violência. Então, começamos a pensar por outro lado: olha, se a lei é essa, ela tem que ser aplicada, o clube vai ser penalizado, a torcida vai ser penalizada, então por que nós dirigentes e presidentes das torcidas não fazemos um trabalho interno? Acho que isso vem sendo feito, principalmente por todos que estão aqui hoje. (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO PERRELLA - Eu acho que as torcidas aqui estão muito bem representadas, porque só o presidente da torcida ter a preocupação de vir debater o assunto já é um grande avanço. Tenho certeza de que avançaremos se fizermos um trabalho e mensurar esse trabalho. Se cada torcida organizada se colocasse assim: olha, meu papel na sociedade é esse, eu consigo fazer isso, vamos fazer isso; o Senador, Ministério Público, Ministério Público Federal: nosso papel é ajudar os integrantes, então vamos fazer esse trabalho. O meu papel dentro da Secretaria é divulgar esse trabalho. Eu acho que o Estatuto do Torcedor é pouco conhecido pelos torcedores. A partir do momento que o Estatuto for conhecido, as leis vão acabar sendo aplicadas, podem ter certeza disso. Se um torcedor se sentir lesado porque a Vigilância Sanitária não está de acordo e todo mundo começar a reclamar - hoje nós temos juizados dentro dos estádios em relação a isso -, eu acho que a lei vai começar a ser cumprida. Então, é o nosso papel dentro da Secretaria, eu quero deixar à disposição de todas as torcidas organizadas. Vou até falar de um trabalho que vem sendo feito, que são os seminários, que eu acho muito importantes, e já convoco todos vocês também. A Secretaria Nacional de Futebol fez um seminário em São Paulo: "Uma década do Estatuto do Torcedor e violência nos estádios". Depois, em dezembro de 2014, houve um seminário em Belo Horizonte: "3º Seminário Nacional das Torcidas Organizadas". Depois, houve um seminário em Curitiba: "Uma década do Estatuto do Torcedor e violência nos estádios". É a rodada Sul, isso rodou o País. No Rio de Janeiro, houve o Simpósio "Prevenção da violência nos eventos do Futebol". Em João Pessoa, na Paraíba, houve o debate no Nordeste, o simpósio "Prevenção de violência nos eventos de futebol". Em Brasília, nós tivemos, em 2015, dia 11 de setembro, "Futebol em debate no Norte e Centro-Oeste"; em Florianópolis, tivemos "Futebol em debate no Sul", simpósio "Prevenção da violência nos estádios". Em São Paulo, em 12/12/205, o "Seminário Nacional das Torcidas Organizadas". Isso foi participação da Secretaria Nacional do Futebol com a Anatorg, não é, Alex? Você me corrija se eu estiver falando errado novamente. Isso mostra a questão da importância que o Ministério dá na divulgação do Estatuto do Torcedor. Então, mais uma vez, para continuarmos o debate, que acho que não vai parar por aqui, eu sou a favor de cada um olhar o seu papel e ver as nossas melhorias. No longo prazo, nós vamos falar: "Olha, eu tomei essas atitudes dentro da Secretaria para diminuir a violência no futebol".
12:06 R	O Ministério Público virá aqui amanhã e vai falar: "Eu tomei essas atitudes no Ministério, dentro da minha capacidade, para diminuir a violência nos estádios". Todos os órgãos responsáveis e principalmente as torcidas organizadas: "Eu tomei essa atitude dentro da minha torcida. A pessoa que cometeu esse crime, cometeu esse vandalismo, foi expulsa da torcida. Está aqui: ela estava cadastrada, ela foi registrada na torcida no dia tal do ano tal, foi expulsa no dia tal do ano tal, responde um processo por causa disso". Eu acho que são essas atitudes que separam o joio do trigo. Então, a partir do momento em que todo mundo começar a abraçar a questão e se responsabilizar, cada um na sua dimensão, claro, sem colocar culpa, falar: "Olha, o problema é da polícia", e a polícia fala que o problema é dos torcedores, que não têm a cultura... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO PERRELLA - E depois alguém diz que o problema é do Ministério Público, que não toma atitudes. Eu acho que nós vamos continuar nesse mesmo debate e não vamos chegar a lugar nenhum. Então, a partir do momento que cada um se colocar na sua posição e der a sua contribuição, tenho certeza de que nós vamos avançar muito. Só para finalizar, Senador. Um dos grandes problemas do mundo no que diz respeito a essa questão da violência acontece na Inglaterra, com os hooligans. Então, vamos lá. Qual foi a solução desse problema, com o primeiro-ministro inglês? O que eles fizeram? Exclusão por 5 anos das equipes. Exclusão, 5 anos sem disputar o campeonato, porque os hooligans, que eram torcedores... Ou seja, penalizou... É justo o clube pagar por isso? Não, mas resolveu o problema. (Manifestação da plateia.) O SR. GUSTAVO PERRELLA - Na medida do possível. (Manifestação da plateia.) O SR. GUSTAVO PERRELLA - Não, gente, vocês... (Manifestação da plateia.) O SR. GUSTAVO PERRELLA - Calma, vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Calma, o Gustavo está fazendo só uma provocação. O SR. GUSTAVO PERRELLA - Eu quero fazer essa provocação para a gente entrar no debate. Pode-se falar que não se resolveu, porque é uma questão cultural, mas que houve uma redução drástica do problema, houve, não há como negar. Há dados mostrando isso, e eu espero até apresentar esses dados depois. E outra coisa: para mim, hooligan é criminoso, não é torcedor. Não são torcidas organizadas, é diferente do que temos aqui. Nós não estamos falando das mesmas pessoas. Então, a ação da Inglaterra foi uma ação contra os bandidos naquela ocasião. É bom separar isso, gente. A torcida organizada é torcedor, assim como eu sou, assim como o Senador é. Então, nós não temos que separar os direitos de cada um nesse assunto. Então, quando eu falo que os hooligans foram atingidos nessa ocasião, estou falando de bandidos. Por isso é que houve uma mobilização muito grande. Agora, que houve uma drástica melhora na questão da violência, houve. Antigamente... Você pega os dados, o Relatório Taylor, o Relatório Klein. Tudo foi feito com pesquisadores, historiadores, porque a violência... Havia a morte de 300 pessoas em todo jogo. É disto que nós estamos falando, nós estamos falando de ações criminosas. Nós aqui não podemos nos comparar a eles. Quando falo "a gente", estou falando como torcedor, assim como vocês são torcedores. Agora, a minha posição: eu sou a favor da torcida organizada, eu cresci dentro da Máfia Azul. Eu sou a favor de bandeiras nos estádios, sou a favor de torcida, todos se respeitando. (Palmas.) Essa é a minha posição. Enquanto eu puder, no meu papel de Secretário Nacional de Futebol, contribuir para diminuir a violência, para que as torcidas organizadas realmente se organizem, eu vou fazer o possível para trabalhar em conjunto com vocês. Deixo aqui a minha Secretaria, assim como eu deixei para o Alex, da Anatorg.
12:10 R	Nós vamos fazer, este ano ainda - não é, Alex? -, pretendo fazer alguns seminários para vocês exporem suas ideias. Como o Wallace falou, ele veio para dar uma solução. Eu acho que é esse o caminho em que devemos caminhar, para buscar soluções. Enquanto a Secretaria puder contribuir, vocês podem contar conosco, porque vocês têm um defensor. Quando falo "vocês", não estou falando só de torcida organizada, estou falando dos torcedores, porque nós defendemos os interesses do futebol; não estamos na Secretaria para defender os interesses do dirigente, não estamos lá para defender os interesses de cada associação, de cada organização das torcidas. Nós estamos lá para defender o interesse do futebol. (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO PERRELLA - E com todas as medidas cabíveis para isso eu tenho certeza de que a gente pode contribuir, na medida do possível. Deixo o convite a todos vocês para nos visitarem depois. E, principalmente, digo que a organização das torcidas tem de ter uma voz. Alguém tem de falar por vocês. Então, acho importante a criação da Anatorg - Alex, eu te dei os parabéns hoje e vou refazer isso publicamente aqui -, porque eu tenho certeza de que nós temos uma batalha muito grande à frente. E quando eu falo de uma batalha, falo de uma batalha em conjunto. Nós temos de trabalhar em conjunto para solucionar isso, e não separar as posições, as questões, porque, senão, vamos andar para trás. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Vou registrar aqui a participação de quatro pessoas pelo Alô Senado. A Geane Miranda, de Minas Gerais, faz a seguinte observação: "Qual a raiz do problema? Onde as leis são cumpridas e criminosos são punidos adequadamente não há margem para a violência, como no Brasil." É o caso dos hooligans, como você estava falando. "Entretanto, o problema está nos torcedores? No time? Nas leis ou no cumprimento delas? Falta segurança nos estádios e punição severa? Onde está o problema?" Essa é a pergunta da Geane Miranda, de Minas Gerais. O nosso querido Marcio de Barros Miranda, também Miranda - a família Miranda está pegando firme aqui -, do Rio de Janeiro, faz a seguinte pergunta: "O torcedor de verdade é aquele que vai apoiar seu time e não incitar a violência nos estádios. Defendo a ideia de que haja uma legislação específica para garantir a segurança durante as competições. Quando as autoridades querem garantir a segurança, como nas Olimpíadas, conseguem". E como na Copa do Mundo também. Não tivemos problema algum. Nossa querida Bianca Gabriela, do Acre: "Assim como a sua cor de pele não importa, não deveríamos ser julgados/ameaçados/excluídos por causa do time por que torcemos, e começamos por aí. Concordo que quando um torcedor desrespeita o jogo ou até mesmo a outra equipe fisicamente ele deve ser punido". Essa é a posição da menina do Acre, Bianca Gabriela. O nosso querido Sergio Meirelles de Andrade, também do Rio de Janeiro, diz o seguinte: "Prezados senhores, recentes e lamentáveis fatos têm nos mostrado a importância de se proibir de vez a entrada nos estádios de futebol de torcidas organizadas. A maioria desses grupos é liderada por pessoas mal-intencionadas e que visam à violência e à prática de crimes". Essa é a posição dele. Eu não concordo, mas é a posição do nosso querido Sergio Meirelles, do Rio de Janeiro. O nosso Senador Telmário Mota, de Roraima, fez as seguintes observações, achou que na nossa audiência pública está faltando um representante das famílias das vítimas e da OAB, das famílias que foram vítimas de alguma confusão que possa ter acontecido em estádios por aí. Acho que, na sequência, em uma próxima audiência pública, esta não vai ser a primeira nem a última, esta não vai ser a última, nós podemos tranquilamente convidar um representante da OAB, que acho muito justo, e das famílias que foram vítimas de algum incidente.
12:14 R	Também o nosso amigo Telmário Mota, Senador da República, diz o seguinte: que em cada jogo, deveria haver uma vara de Justiça nos estádios, com competência de julgar e punir os valentões. Essa é a posição dele. Vamos até ouvir, daqui a pouco, o Ministério, que vai voltar a falar, quanto à posição do nosso Senador Telmário Mota. "Todos os torcedores já estão identificados, pois têm CPF, endereço e carteira de identidade." Isso é o que o Telmário Mota observou, que é Senador aqui desta Casa, não pôde estar aqui porque está havendo eleições municipais nos Estados. Os Senadores estão fora, só está o Cristovam Buarque, que, inclusive, está fazendo uma gravação, fomos agora no seu gabinete, para pegar com ele o apoiamento à realização da nossa audiência. Vamos passar a palavra para a Anatorg, por cinco minutos. A campainha vai tocar nos quatro minutos, e você terá exatamente um minuto para concluir. É o nosso Alex, da Anatorg, com 104 torcidas organizadas associadas, em 14 Estados brasileiros. Parabéns, meus cumprimentos! Numa próxima audiência, com certeza, convidaremos a Anatorg para participar. Depois, você pode deixar todos os seus contatos. Alex com a palavra, por cinco minutos. O SR. ALEX MINDUIM - Muito bom dia para todos; muito bom dia, Sr. Senador Hélio José, nobre Secretário Gustavo Perrella, Bruno Osmar, Luciano Ramos, Wallace, representante das torcidas aqui no Distrito Federal, e André Freitas. Nós, da Anatorg, não só nos sentimos parte dessa discussão, mas também vemos essa discussão como um bem necessário para que haja melhora não só na infraestrutura, do ponto de vista futebolístico, mas também no trato com as torcidas organizadas. Ao longo da existência da Anatorg, nós desenvolvemos uma série de debates em nível nacional com apoio do Ministério do Esporte, debates que têm surtido efeito não só no sentido de diminuir as ações de violências que envolvem o torcedor organizado ou não organizado, mas também de fomentar o debate dentro dessa temática. Achamos e temos a plena certeza de que o diálogo é o bom caminho e está sendo o bom caminho para amenizar essas nuanças. O que ocorre é que nós vivemos um processo de criminalização jamais visto na história do futebol no que diz respeito às torcidas organizadas, em que um único ato, distante, muitas das vezes, dos estádios de futebol, torna-se algo muito mais importante do ponto de vista televisivo do que o jogo em si. Nesse sentido, as torcidas têm sido vistas como órgãos que só fomentam a questão da violência, só fomentam a questão da prática de conflitos, quando, na verdade, é o contrário. Nós estamos falando de torcidas que, na maioria das vezes, têm 50, 40, 30, 20 anos de existência, contribuindo com seus respectivos clubes.
12:18 R	Paralelamente a isso, boa parte das torcidas faz o serviço, o trabalho que muitas vezes o Estado deixa de fazer, incluindo o jovem que não só gosta de futebol, mas também busca um meio de interação, um meio de lazer e entretenimento. Choca-me muitas vezes como a imprensa classifica as torcidas organizadas sem conhecer, muitas vezes, suas respectivas sedes, suas características, o que elas fomentam em seus respectivos Estados. A Anatorg vem promovendo esse tipo de debate, esse tipo de discussão, mostrando as particularidades que as torcidas oferecem aos seus associados e aos entornos que cercam muitas vezes essas torcidas. Nós temos exemplos na cidade de São Paulo, em que boa parte das torcidas não só faz atividades voltadas para as comunidades locais, mas também participa do Carnaval paulistano. Nós temos exemplos no Nordeste ou Norte do País, em que as torcidas, além de participarem, de darem suas contribuições no estádio e nas comunidades locais, também participam de ações culturais de seus respectivos Estados. E isso é de norte a sul. (Soa a campainha.) O SR. ALEX MINDUIM - Não pode haver uma dicotomia, no pensar da Anatorg, em que a torcida, pegando como exemplo, no Estado de São Paulo, a Gaviões da Fiel, é vista de uma maneira totalmente criminalizada quando há um fato negativo que envolve o torcedor e é vista de uma maneira totalmente positiva em período carnavalesco. E nós estamos falando da mesma instituição. Eu quero enfatizar que o grande mal para o aumento da criminalidade juvenil... (Interrupção do som.) O SR. ALEX MINDUIM - ... de leis. Muito pelo contrário, as leis existem. Não é a ausência de identificação do mau torcedor. Muito pelo contrário, esse torcedor é identificado, mas, sim, o bem maior que envolve... (Interrupção do som.) O SR. ALEX MINDUIM - ... torcedor organizado e não organizado, que foi a retirada das festas nas arquibancadas do nosso País: a retirada das bandeiras, a retirada das faixas, a retirada das batucadas, a retirada das músicas, muitas vezes, colocou no ostracismo quem gostaria de promover esse tipo de festa, levando uma pequena parcela desse grupo, que não tem mais a oportunidade de expressar o sentimento pelo seu clube, pelo seu time nas arquibancadas, a se expressar de forma negativa nas ruas. (Soa a campainha.) O SR. ALEX MINDUIM - Então, nesse sentido, eu fico muito feliz, Senador, porque a Anatorg estará sendo convidada para os próximos debates, mas gostaria de enfatizar algo em relação ao Estatuto do Torcedor. Há outros pontos, eu não quero me estender tanto, mas, primeiro, foi um estatuto desenvolvido sem a presença do torcedor organizado e não organizado. Ele foi imposto.
12:22 R	A segunda questão. O art. 39 simplesmente joga a torcida organizada para o lado criminal da questão. Ou seja, nós da Anatorg defendemos que o indivíduo, sim, seja punido, e não a instituição. Nós não podemos pagar ou assumir o risco de um indivíduo que sai, na maioria das vezes, das regiões periféricas das grandes metrópoles, pratica ato que não tem o aval e muito menos o apoio da torcida organizada, e a torcida organizada seja punida. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - O.k. Eu vou ter que concluir agora, porque há um tempo limitado aqui. O SR. ALEX MINDUIM - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Mas você, Alex, será convidado para os próximos debates. O SR. ALEX MINDUIM - Eu agradeço, Senador. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Vamos dar cinco minutos para reportar à Mesa. Ouviremos a palavra de cada um por cinco minutos, para as considerações finais. Passo para o nosso representante da federação de futebol de Brasília representando todas as federações. Quero dizer que sou membro da CPI do Futebol, fui membro da comissão que analisou a nova lei do futebol; daquela medida provisória que inclusive discutiu bastante as questões, e sei da importância de tudo o que vocês estão colocando aqui. Por isso promovi este debate e vamos dar continuidade. Vamos organizar as cartilhas e trabalhar - não é, Gustavo? - em parceria com todos os setores. Vamos ouvir aqui a federação, rapidamente, por até cinco minutos, tocando a campainha nos quatro minutos. Depois repasso a palavra para a Mesa. Sr. Neymar... O SR. RICARDO LEAL - O senhor não vai abrir para a assistência? O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - É porque não tenho como, por causa da limitação de tempo. Nós temos uma regra, na Casa, de que só podem falar, nas audiências públicas, os Senadores. Eu abri para esses dois porque, primeiro, acho que seria uma falta de cortesia. Vocês escolheram Wallace para representá-los, mas a Anatorg, que representa todo mundo, não poderia ficar sem usar a palavra. Outra, que o presidente da federação iria compor a Mesa, mas não veio. Por isso estou dando esses cinco minutos para a federação do DF, que representa todas as federações que organizam o espetáculo. Para mim seria um prazer, mas é... Só para eu ter uma ideia aqui, temos a Mancha, a Ira, a Máfia e a Rubro-Negra. Só essas quatro torcidas organizadas nós temos aqui hoje? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Ainda temos a Independente, de São Paulo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Então, não há tempo e condição, até porque o Gustavo, cuja participação é fundamental para o processo, tem um voo daqui a pouquinho e terá que sair. E eu não posso deixar que o Gustavo não ouça as réplicas do Ministério Público, da Secretaria de Segurança e do Wallace representando todos vocês. Então, vamos ser ágeis. Neymar, com cinco minutos. O Gustavo quer falar? O SR. GUSTAVO PERRELLA - Só um minuto. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Pois não. O SR. GUSTAVO PERRELLA - Só uma sugestão, aqui, porque acho importante também ouvir todo mundo que veio. Sugiro fazer um registro de algumas questões, porque dentro desse grupo de trabalho - como eu tinha comentado com o Alex ontem - eu quero ouvir as torcidas. Então, é importante para o Senador também, para os próximos debates, que a gente tenha as dúvidas, as questões, os posicionamentos de todas as torcidas. Se alguém puder anotar e colocar as considerações de cada um, já que, infelizmente, como o Senador disse, nem todos vão poder falar, seria uma medida paliativa. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Eu gosto da sugestão. É por isso que o Senado tem uma metodologia para a participação das pessoas tanto aqui como em casa, porque quando o Alô Senado está no ar, se você quisesse fazer todo o registro de suas perguntas, como fizeram outras pessoas, você poderia ter feito. O problema é que o Alô Senado está fora do ar.
12:26 R	Então, aceitando a sugestão do Gustavo, até para enriquecer o nosso trabalho, eu queria pedir que cada presidente ou cada organizador de torcida que está aqui - fiz uma consulta, e parece que há oito aqui - fizessem suas exposições e dessem suas colaborações, que vamos considerá-las registradas nos Anais. Vamos só ouvir a Federação. Está bom? O SR. NEYMAR FROTA - Boa tarde, Senador! Boa tarde, Gustavo; Bruno; Luciano; Wallace, representante das torcidas; e Coronel Amarante! Como o Coronel Amarante deixou claro, a Federação é uma instituição organizadora dos jogos em Brasília. Eu queria aproveitar esta minha vinda aqui e perguntar: por que o policiamento não pode fazer esse trabalho dentro dos estádios? Falo do caso do jogo entre Palmeiras e Flamengo. Estou falando só de Brasília. Não vou me estender para o que ocorre no Brasil, estou falando só dos jogos em Brasília, do último episódio que tivemos aqui. Eu estava dentro do estádio. Eu vi o momento em que começou a briga. Não havia policiamento, não havia nenhum policiamento. Dois caras começaram a discutir, e um começou a jogar coisas no outro. A segurança... Sou de torcida organizada, sou da Raça. Está entendendo? Quando aconteceu aquilo ali, não havia ninguém, não havia policiamento nenhum. Começou a briga, e vai, vai, vai, e virou aquilo tudo. É isto que não entendo: por que hoje o policiamento não trabalha dentro dos estádios? Só trabalha a tropa de choque dentro de campo. Hoje, no caso do Mané Garrincha, tem de se contratar a segurança. Na hora em que é gerado um clima no meio dos torcedores, na hora em que esquenta, ninguém vai respeitar. Não sei como as autoridades devem fazer isso, mas creio que, se houvesse policiamento, isso inibiria as brigas, essas coisas que acontecem nos jogos. Em Brasília, hoje, não há policiamento. Acho que, em Goiás, há policiamento dentro do estádio. Em alguns Estados, há policiamento; em outros Estados, não. Não sei por que tiraram isso. Uma das maiores brigas ocorridas no Brasil foi aquela briga com o Vasco, em Curitiba, e não havia também policiamento. Por que os órgãos não resolvem isso? Era só isso que a Federação tinha de falar. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradeço ao Neymar, Diretor de Futebol da Federação. Eu queria pedir desculpas a vocês. São oito. Seriam mais ou menos 40 minutos. Nós não dispomos... O SR. RICARDO LEAL (Fora do microfone.) - Senador, se eu pudesse fazer uma proposta... O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Eu lhe concedo dois minutos. A campainha vai tocar quando der um minuto, e aí você conclui. Vá lá, Mancha Verde! Pode falar, Mancha. O SR. RICARDO LEAL - Vamos lá! Está solto, não é? O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Diga só seu nome e meta bronca! O SR. RICARDO LEAL - Meu nome é Ricardo Leal, sou Presidente da Mancha Verde aqui em Brasília. Na verdade, quero levantar alguns pontos. Acho que o Neguerê foi bastante feliz na representação. Quando se fala em violência, as pessoas, muitas vezes, esquecem o significado da palavra e da função de violência.
12:30 R	Quando uma pessoa sai de casa para ir ao estádio com a família, paga um transporte caro, de péssima qualidade, paga um ingresso caríssimo, para ser revistado ao entrar no estádio, e compra uma garrafa de água por R$8, ela já está sofrendo uma violência, está sofrendo diversas violências só de pensar em querer ir para um estádio. Vou relatar uma situação que aconteceu no último jogo, aqui, Palmeiras e Fluminense: a gente participou da reunião do batalhão, como de praxe... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO LEAL - Se a torcida vai, com certeza a gente está preocupado, sim, com a segurança. A Secretaria de Segurança Pública não cumpriu os protocolos em momento algum, tanto no jogo contra o Fluminense quanto no jogo com o Flamengo, em que todo mundo acordou com uma situação. O Poder Público, por interesse financeiro do representante, do investidor do jogo, não cumpre nunca. E simplesmente chegou um major, no último jogo entre Palmeiras e Fluminense, e falou: "A gente tem ordem aqui para soltá-los em cima de vocês." Um major! "Meu nome é fulano de tal", e falou isso na frente do capitão. Assim, um clima hostil constantemente. Somos trabalhadores, torcedores, estamos ali porque gostamos e somos apaixonados por aquele clube; temos famílias e queremos voltar para casa como qualquer outro profissional, como qualquer outra pessoa que vai tirar um dia de lazer. Na verdade, pelo tempo corrido, não vou ter como falar muita coisa. Mas os protocolos não são seguidos; as torcidas organizadas são tratadas sempre como bandidos. E assim: ou Estado ouve... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO LEAL - ... a torcida organizada, ou a situação, cada vez mais, vai piorar, não por parte de protagonismo do torcedor, mas por violação de direitos pelo Estado. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado. Deixe-me falar com vocês. Todo mundo deve ter recebido o meu cartão, há um e-mail do meu gabinete, e eu gostaria que todos os presidentes de torcida repassassem colaborações para esse e-mail,até para a gente preparar uma outra audiência pública para dar continuar a essa, que seria exatamente essa fala. Vou passar aqui a palavra - em homenagem aos meus dois times, Cruzeiro e ao Gamão -, ao meu querido da Máfia Azul. Você fale seu nome, dois minutos, e a campainha tocará quando faltar um. Vamos lá. O SR. BRUNO LANA - Bom dia a todos. Sou Bruno Lana, representante da Máfia Azul DF, e gostaria de frisar o que o Wallace falou sobre as reuniões que existem antes dos jogos. Geralmente a PM marca uma reunião um ou dois dias antes dos jogos, e aí, é como ele falou, o jogo sempre acontece aos domingos e esse pessoal que fez a reunião não vai estar presente domingo. Quem a torcida deve procurar nesse caso? Se você chega a um major e ou a um coronel que está de serviço neste dia, fala o que foi acordado na reunião, ele não está ciente de nada, aí a torcida fica no vácuo. Dentro do estádio a Polícia não está em número suficiente. Na maioria das vezes, joga a torcida organizada lá no superior, dentro de um chiqueiro, sem água, sem banheiro... Eu acho que... (Soa a campainha.) O SR. BRUNO LANA - ... nós não somos bandidos, como o Ricardo falou, nós queremos ser tratados como qualquer torcedor comum, que chega, assiste ao seu jogo e volta para casa, para ver sua família. É isso. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado. Passo a palavra para a maior torcida de Brasília, a Ira. Vamos lá, Gama! O SR. IGOR - Bom dia a todos. Meu nome é Igor, representante da torcida Ira Jovem, do Gama, puxador de bonde. A gente vai falar a respeito também da segurança nossa na ida aos jogos, porque, muitas vezes, é combinado uma coisa, como foi falado pelas outras torcidas, e na hora não é cumprido o acordo.
12:34 R	Todo torcedor, quando sai de casa, quer ter segurança para chegar ao jogo e voltar em segurança para sua casa, e não é dessa forma que está ocorrendo. A questão de preços dentro dos estádios, dos valores. Para você tomar um refri a R$6, R$7, é muito caro. Já basta o preço do ingresso. O preço do ingresso, querendo ou não, para todos é alto. É o caso de os senhores averiguarem. É só isso. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado, Igor, pela objetividade. Em homenagem ao Brasil inteiro que está nos ouvindo, a maior torcida do Brasil: Flamengo, Raça Rubronegra! A SRª SANDRA OLIVEIRA - Eu sou Sandra Oliveira, sou da diretoria da Raça. Nós somos uma diretoria de seis pessoas comprometidas com o trabalho de torcida organizada voltada para o espetáculo. Porque quem dá espetáculo nos estádios são as organizadas. É a torcida organizada que dá o diferencial; é ela que apoia o time quando ele não está bem. Quando todos os times tiveram momentos ruins e o estádio não estava cheio, quem é que estava lá? O torcedor organizado. A nossa torcida feminina é forte. Nós vamos com os nossos filhos, com nossos pais, enfim, nós vamos para o estádio. Enfrentamos dificuldades, sim, com o policiamento. Comparecemos às reuniões e estamos aptos e dispostos a sempre colaborar, mas nós queremos respeito com o nosso trabalho como instituição, como pessoas que estão ali para fazer o trabalho em relação ao seu time. Então eu queria que vocês olhassem para a torcida organizada como vocês olham também, às vezes, para os eleitores, porque na hora de buscar um voto vão bater lá. São representantes do povo e acho que nós, como cidadãos, merecemos ser olhados de uma maneira honesta e com respeito e não como bandidos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Muito obrigado, Sandra. Olha, eu fui o Relator, nesta Casa, do projeto do empoderamento da mulher na política e no esporte. Aprovamos esse projeto que é muito importante. Então, parabenizo você pela participação feminina, forte, na questão das torcidas organizadas - vocês e todos que estão aqui. Todas as torcidas têm mulheres, inclusive a Mancha. Eu queria passar a palavra agora à torcida do Estado de São Paulo, o maior Estado brasileiro, e lamentando a situação em que se encontra hoje a Portuguesa de Desportos, que foi para a série D por causa daquele golpe que aconteceu naquela virada de mesa da CBF. Nós não podemos mais admitir esse tipo de cosia. O nosso representante da torcida do São Paulo, do Estado de São Paulo, com a palavra. O SR. GLAUBER ANDREAS - Boa tarde. Meu nome é Glauber Andreas, sou representante e diretor da Torcida Independente do São Paulo. Só enfatizar o que todo mundo já falou: a comunicação com a polícia, a comunicação com os órgãos representantes não está saindo tudo de acordo. Então, é procurar resolver essa situação para poder melhorar para todo mundo. É só isso que eu tenho para falar.
12:38 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado pela objetividade, Glauber. Vascooo! E aí, não pode cair. Se cair, fica difícil. Tem que subir para a primeira. Vamos lá, um representante do Vasco aí com a palavra. O SR. ANDRÉ DE BRITO - Boa tarde. Já que todos já falaram o que eu queria falar... O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Seu nome, por favor, e a torcida. O SR. ANDRÉ DE BRITO - André de Brito, Força Jovem do Vasco. Já que todos falaram o que eu queria falar, eu vou falar do que as pessoas não estão por dentro sobre as torcidas, vou falar do lado bom do que as torcidas fazem: as campanhas de ação social. Eu acho que é importante a participação da Segurança Pública, do Ministério Público, dos órgãos competentes que prejulgam as torcidas organizadas como marginais. Eu convido vocês a participarem dessas ações sociais para conhecerem o lado bom das torcidas. Não se pode só ver o lado mau. Por exemplo, a gente está fazendo agora a campanha das crianças, Mancha Verde, Ira Jovem do Gama e Força Jovem do Vasco, em conjunto, no mês de outubro agora. Na cidade Estrutural, vamos fazer a doação de brinquedos, vamos fazer a doação de alimentos, vamos fazer a doação de roupas, mantimentos, tudo, produtos de limpeza. Eu acho que seria legal esses órgãos participarem dessas ações da gente. Não estou falando da minha torcida, estou falando em geral. Eu acho que é importante a existência das torcidas para a sociedade. A gente faz companha de doação de sopa, a gente faz campanha do agasalho, faz doação de sangue, faz o Natal Solidário. Então, eu acho que seria mais importante a gente ficar visado nisso aí também. Não que a gente queira aparecer, a gente faz de coração, não querendo aparecer. Então, acho que é importante a participação também de vocês aí, Ministério Público, Secretaria de Segurança. Até tive um contato com amigo meu que é vascaíno que está com um projeto num batalhão de polícia lá do Guará. Vou me reunir com ele e ver no que a gente pode ajudar, colaborar, junto com a Mancha ou a Ira do Gama. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ DE BRITO - Vamos ver esse negócio do projeto que há lá no batalhão de polícia, com aula de Muay Thai, doação de roupas, de brinquedos. Há um projeto lá, vou conhecê-lo mais profundamente. Obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF. Fazendo soar a campainha.) - Obrigado, André. (Palmas.) Faltam só dois para concluir. Qual foi a torcida que não chamei aqui ainda? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Qual é o nome mesmo? O SR. LEONARDO - Boa tarde. Meu nome é Leonardo e sou representante da Dragões da Real de Brasília. Como os companheiros já falaram sobre a situação das reuniões, eu queria só deixar uma pergunta para os competentes da Mesa. Por que é tão fácil punir um CNPJ e não um CPF? É só isso, porque a gente está vendo... Esses tempos aí, a Sangue no Goiás foi banida, CNPJ. E por que não punir o CPF? É só isso mesmo. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Dragões da Real. É do time do Brasília? O SR. LEONARDO - Do São Paulo. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Ah, do São Paulo. O.k. Contei 8. Só falta 1. Mais alguém quer falar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Por favor. O SR. IAN - Então, me chamo Ian. Sou um dos diretores da Urubuzada Brasília. Só tenho a dizer que torcedor organizado não é vagabundo, jamais. Temos um amor muito grande pelo time de coração, cada um da torcida.
12:42 R	É o seguinte: cada torcida faz o que pode pelo time, sem violência dentro dos estádios. Sempre a polícia deixa a desejar dentro do Estádio Mané Garrincha. Não há mais o que falar. Já foi falado tudo. Uma boa-tarde a todos. Valeu. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado, Ian. Eu quero passar a palavra, imediatamente, ao nosso representante da Secretaria de Segurança Pública - você tem até cinco minutos, a campainha toca no quarto minuto -, o querido André Amarante, Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, em serviço junto à nossa Secretária Márcia de Alencar, da Secretaria de Segurança Pública, a quem mando um abraço, por favor. O SR. ANDRÉ GUSTAVO DE FREITAS AMARANTE - Será transmitido. Todos os que falaram aqui chegaram ao mesmo ponto. A solução seria a educação e a capacitação de todos os atores envolvidos, desde o organizador do jogo aos dirigentes das torcidas, aos comandantes do policiamento, às forças de segurança empregadas, a capacitação de todos, um comprometimento maior na organização, o cumprimento da legislação - se todos cumprirem não vai haver problema - e o respeito de todos. Se melhorar o respeito, nem há por que botar policiamento no estádio. Se todos se respeitaram, não ficarem naquelas provocações... Vai haver provocação, mas, que se mantenha aquela provocação bonita, com a torcida cantando, chamando a outra, tranquila, como nos jogos que a gente vê, sem briga de torcida. Mantendo aquela provocação sem partir para a violência, para a parte física, é tranquilo. A Secretaria de Segurança está aberta a sugestões, a adequações, com as portas abertas. Quem quiser procurar o gabinete, procure a Gerência de Planejamento. A gente está aberto a qualquer sugestão dos senhores. Também, na parte do cumprimento, a Secretaria de Segurança, dos últimos dias para cá, aumentou a cobrança na fiscalização. Como os dirigentes dos jogos têm visto, a gente está cobrando aquele feedback, aquilo que foi acordado nas reuniões, desde as reuniões de torcida organizada, como na organização para dar início ao jogo. A gente está cobrando que até o final, até acabar o jogo, seja cumprido tudo o que foi acordado. Não sei quem citou isso aqui, acho que foi o Luciano, a gente acorda, faz a ata da reunião, mas, na hora do jogo, falta e não dá mais tempo de cobrar. Então, essa cobrança vai ficar mais forte agora. Agradeço a todos pelo convite. Boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Obrigado, Coronel Amarante. Passamos imediatamente aqui, mandando um abraço ao nosso querido Leonardo Bessa, para o querido Bruno Osmar Vergini de Freitas, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), por cinco minutos. O SR. BRUNO OSMAR VERGINI DE FREITAS - Aproveitando o encerramento da nossa participação, eu gostaria de introduzir, repercutir algumas ideias que já estão em curso em outras unidades da Federação e de ouvir dos membros da Mesa, até do senhor, Senador, alguns pontos que podem vir a contribuir para um estádio mais seguro, com a presença das torcidas organizadas de maneira ordeira, pacífica. Uma delas, que me parece muito interessante, que já ocorre no Rio Grande do Sul, uma iniciativa da Federação Gaúcha de Futebol junto com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, do nosso colega José Seabra, que está lá, é a torcida mista.
12:46 R	Também uma solução de tecnologia que está sendo discutida agora, neste momento, no Rio Grande do Sul - tomou a ponta como pioneiro -, é a biometria, para facilitar o credenciamento, a identificação, com reconhecimento facial de todos, inclusive torcidas visitantes, torcidas organizadas. Eu gostaria de ouvir o Secretário e o Wallace a respeito disso. É possível duas torcidas rivais conviverem no mesmo espaço? É isso... Não? Por quê? É possível? (Manifestação da plateia.) O SR. BRUNO OSMAR VERGINI DE FREITAS - Mas vocês convivem nos seus bairros, no cinema, no shopping. Eu não vejo ninguém se matando. Quando você vê uma camisa que não é da mesma cor da sua, você precisa partir para a agressão? É essa atitude que gera violência. Rivalidade não se traduz em agressão. É respeito. (Manifestação da plateia.) O SR. BRUNO OSMAR VERGINI DE FREITAS - Pois é. Eu queria ver. Lá, no Rio Grande do Sul, a gente está vendo o torcedor com a camisa do Internacional, vermelha, e, do seu lado, outro torcedor com a camisa do Grêmio. É tão difícil conviver com um membro de outra torcida? Vamos ver. Eu queria ouvir por que é impossível isso, se é impossível. E uma última questão que eu queria levantar, que é muito controversa, é a questão do álcool, do consumo de bebida alcoólica dentro dos estádios. (Manifestação da plateia.) O SR. BRUNO OSMAR VERGINI DE FREITAS - Pois é. Coronel Amarante, que é nosso parceiro, excelente profissional; Secretário, eu gostaria de ouvir uma posição de vocês. Nós sabemos que o álcool... Infelizmente, nós vimos agora, na Eurocopa 2016, com 96 mil agentes de segurança pública que foram colocados na França, o caos que foi nas ruas, nos estádios, em função do consumo de álcool. É um sinal claro. Há iniciativas em curso, de liberação, em vários Estados. Há uma discussão no Supremo, já, contestando uma lei estadual da Bahia. E dentro da Europa, civilizada, com recursos financeiros muito maiores do que os nossos, com educação distinta... (Soa a campainha.) O SR. BRUNO OSMAR VERGINI DE FREITAS - ... viu-se o que se viu: barbárie nas ruas por consumo de álcool. Eu queria repercutir, Senador, junto aos outros membros da Mesa, esses três pontos que acho relevantes, para acrescentar ao debate. Eu gostaria, finalmente, de agradecer a presença, saudar e cumprimentar todos os outros membros da Mesa e vocês, das torcidas organizadas, que queremos como parceiros, como interlocutores. Vocês são bem-vindos nos estádios aqui, no DF, e tenho certeza de que em todos os outros, desde que se comportem como se espera de qualquer cidadão de bem, de maneira ordeira, civilizada, com respeito ao próximo, mesmo a um rival. Então, eu já encerro minha participação. Agradeço novamente. Vamos repercutir, então, aqui os pontos. (Manifestação da plateia.)
12:50 R	O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Eu gostaria de mandar um abraço ao Leonardo Bessa, agradecer sua participação. E nós vamos continuar o debate, vamos ter outra audiência pública daqui a dois, três meses. Como eu disse para o Gustavo aqui, vou receber a colaboração de cada um de vocês, para irmos para outra pauta, colaborar, dar sequência a esta pauta, na verdade. Passo a palavra para o Wallace. Ele até iria fazer uma questão de ordem, perguntou se poderia, mas é que há uma regra de procedimento. Você tem liberdade, em seus cinco minutos, para colocar... O SR. WALLACE REIS MENDONÇA - Eu fico até sem palavras para responder ao Promotor. Promotor, só uma pergunta: quando o organizador do evento falha conosco, o torcedor organizado, que é o maior culpado da violência, quem nós devemos procurar? O SR. BRUNO OSMAR VERGINI DE FREITAS - Você pode procurar o Ministério Público, você pode procurar a Secretaria de Segurança Pública. Aliás, você já nos procurou. Você mesmo já participou de reuniões conosco. Participou ou não participou? O SR. WALLACE REIS MENDONÇA - Participei. O SR. BRUNO OSMAR VERGINI DE FREITAS - Não houve interlocução? Nós não ouvimos seus problemas? Colocou suas questões. Não foi tudo ajustado? O Coronel Amarante está aí. Eu me lembro, você mesmo já participou de várias reuniões comigo, não foi só de uma. O SR. WALLACE REIS MENDONÇA - Concluindo: não houve resultado algum. Vasco e Vila Nova. Nós ficamos em uma área do estádio que não tinha banheiro, não tinha alimentação e não tinha água. Eu propus à minha torcida sair do estádio e ir à delegacia registrar uma ocorrência, e fui impedido pela Polícia Militar. Como eu ia fazer um discurso de não ataque, eu queria encerrar este assunto respondendo a ele e pedir ao Senador e ao Promotor que se crie um mecanismo dentro do estádio, através de um JECrim, alguma área que possa nos atender imediatamente na hora da partida, não amanhã ou depois, porque entra no esquecimento, pela tal fé pública que eles falam que eles têm. Eu acredito na fé pública, eu acredito que tem muita gente de boa intenção que queira nos ajudar, mas, infelizmente, algumas pessoas nos atrapalham em relação a isso. No dia do jogo, ter um espaço em que eu possa pegar o meu ingresso e ir lá reclamar de não ter um banheiro, de não ter água, de não ter alimentação. Outro ponto que eu queria registrar é que não existe, não é questão de violência, não é cultura nossa,... É impossível... Eu acredito que você possa tomar uma cervejinha no estádio, não faz mal a ninguém. Eu acredito que haja respeito com o próximo. Havendo respeito e a inteligência de que se houver violência afasta a família do estádio, podemos inibir muita coisa. Quem acabou com a violência - o Alex pode me corrigir também - não foi ninguém, nenhum agente público que lá foi, chamou e conversou. Não. Foram as próprias torcidas organizadas que se reuniram e acabaram com a violência. Não existe ajuda de ninguém. (Palmas.) Entendeu? Da mesma forma que nós temos capacidade de reunir aqui todas as torcidas, inclusive há torcidas aqui até rivais, a mesma capacidade que temos de nos reunir para fazer um debate educativo de qualidade, podemos, sim, ver um jogo um do lado do outro. Menos torcida organizada, porque cada uma tem sua música, cada uma tem sua bandeira, cada uma tem seus cantos. Então, fica meio estranho estar do mesmo lado do outro. Eu acredito que o Del não me emprestaria o bambu dele para eu poder balançar a minha bandeira. (Risos.)
12:54 R	Então, fica isso aí. Sem mais, agradeço a todos e registro mais uma vez a iniciativa do Senador. Eu acredito que existam pessoas mais capacitadas do que eu para estar debatendo o assunto, como é o caso da Anatorg e do meu amigo André, que não pôde estar presente. Em nível de Brasília, também há as outras torcidas que não estiveram presentes. Mas aqui em Brasília existe falha. Existia uma liga há muitos anos e ela vai voltar. Conversamos ontem que essa liga vai voltar... (Soa a campainha.) O SR. WALLACE REIS MENDONÇA - ...e nós, em conjunto com todas as lideranças de torcida, vamos apresentar uma pauta bacana. Convidaremos a Polícia Militar e o Dr. Bruno, Promotor, para conversar com a gente mais vezes, porque só com informação da Globo... Não tem como tirar como base e fazer pesquisa através da Globo, porque todos nós conhecemos a Globo. É só isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradeço ao Wallace e à Anatorg pela presença, bem como todas as torcidas, evidentemente. Vamos passar a palavra para o nosso querido representante da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal, Luciano Ramos, coordenador de administração do Estádio Nacional de Brasília que precisa cada vez mais receber espetáculos. Quero falar que eu estava no dia do jogo Flamengo e Palmeiras, quando houve o incidente, e, sinceramente, de onde eu estava, nem vi que poderia ocorrer a situação que houve. Foi lamentável. Mas é totalmente possível organizar. Eu me disponho, Wallace, a apresentar o PLS obrigando a Secretaria de Segurança Pública, em cada estádio de futebol, a colocar uma delegacia para registrar os eventos e acompanhá-los. Podemos apresentar esse PLS, sem dúvida. Pode me procurar, procurar o Del, que é da turma de vocês e está trabalhando comigo. Se não estiver, a gente coloca. E incluir também alguns aperfeiçoamentos. Sinceramente, acho que poderíamos ter duas áreas... Três áreas, na verdade. São jogos do A, do B e do C? O A contra o B. Uma área para a torcida organizada do A, uma área para a torcida organizada do B e uma área C que seria dos mistos... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Pois é. Então, são coisas que podemos tentar melhorar. Vamos ouvir Luciano Ramos, por cinco minutos. A campainha toca faltando um minuto. O SR. LUCIANO RAMOS - Obrigado, Senador. Em relação ao assunto do álcool, eu não vou fazer juízo de valor porque acontecem incidentes em estádios que têm venda de bebida alcoólica autorizada e aqui no Distrito Federal não tem essa autorização de venda, mas também aconteceu incidente. Então, acho temerário dizer que sim ou que não. Essa é uma discussão. Salvo engano, há um projeto na Câmara Legislativa do Distrito Federal que trata da venda. Eu não sei em que pé está essa autorização. Mas prefiro me abster dessa posição, porque estamos lá para fazer o espetáculo. Então, da forma que vier deliberado, que for decidido, não só a Secretaria de Esporte, mas o Estádio Nacional, vão formatar. Quero ratificar o dito em relação ao cumprimento dos protocolos, porque falei no âmbito geral, e especificamente para o Estádio Nacional nós sempre fazermos abertura de portões, montagem de logística para as torcidas conforme o estabelecido na reunião de segurança pública. Então, isso é muito importante para colocar.
12:58 R	Eu ouvi aqui o Wallace e mais alguns falando sobre a questão de banheiro e de alimentação. É importante frisar que, no estádio nacional, é formatada a abertura de seus portões. Vou falar especificamente sobre isso, porque controlamos isso lá. Essa mobília de insumos fica a cargo do organizador. Não me estou desviando da culpa, não. Mas é preciso chegar para mim, como coordenador, nas reuniões, em especial, o fato de que, naquele setor da organizada, não foram disponibilizados banheiro ou alimentação. Fizemos algumas vistorias. O próprio Dr. Bruno esteve lá. Nós passamos em diversos locais. Não sei se isso se deu num jogo específico. Mas nós queremos é minimizar ou até mesmo dissipar essa questão. Isso a gente precisa solucionar, porque é necessidade básica do ser humano beber água, usar o banheiro. Isso a gente precisa atender, o.k.? Realmente, isso não chegou para mim, mas a gente se coloca à disposição para atender a isso, porque essa é responsabilidade minha. Eu, como representante do Estado nessa camada, preciso exaurir essa questão. Agora, é bom colocar essa questão do organizador, a respeito de alimentação e de tudo, porque a gente disponibiliza todos os bares. Então, se ele não coloca nada da organizada, a gente tem de buscar cobrar dele. Eu queria fazer um desafio também para as torcidas organizadas. Quando ouço a discussão, o brainstorming de que as torcidas adversárias não podem ficar juntas, eu até entendo. Mas eu queria lançar um desafio, porque eu me assusto quando recebo da Secretaria de Segurança a determinação de colocar três locais para dois times, para haver duas torcidas organizadas do mesmo time. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Do mesmo time? O SR. LUCIANO RAMOS - Do mesmo time. Não estou falando isso como crítica, estou falando como desafio. Entendeu? Se são de times adversários, entendo perfeitamente, mas, se são do mesmo time, para mim a logística fica... É um desafio, uma proposta de solução que também lanço para vocês. Não estou querendo arrumar um problema aqui. Mas, da mesma forma com que somos cobrados, temos de ter essa iniciativa. Sugiro só que, na próxima audiência, façamos essa discussão e tratemos desse assunto. O.k.? Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Agradeço ao Luciano e o cumprimento. Mando meu abraço para a Leila. Fale para ela que a estou aguardando aqui, para discutirmos a questão das emendas parlamentares, para ajudarmos a nossa Secretaria de Esporte. No nosso Gamão, temos de melhorar o nosso teatro. Caiu o teto. O nosso estádio tem de ser devolvido cada vez mais para a nossa torcida. Não é isso, Ian? Vamos passar a palavra para o Gustavo, que vai ser o último orador. Depois, vamos concluir. O Gustavo está com a palavra. Ele é nosso Secretário Nacional de Futebol. O SR. GUSTAVO PERRELLA - Obrigado, Senador. Bom, eu acho que o primeiro debate nós colocamos aqui. Ainda falta muito assunto a ser discutido. Mas o que ouvi aqui é o que a gente estava conversando anteriormente, é o que eu tinha falado anteriormente: cada Estado dispõe de uma lei. No Estatuto do Torcedor, há uma ponderação - eu estava falando sobre isto com o Dr. Bruno aqui - que diz do Juizado do Torcedor. Wallace, quando você se sentiu lesado, quando a torcida se sentiu lesada, você foi procurar a delegacia. Acho isso louvável. Eu lhe dou até os parabéns por isso. A partir do momento em que cada torcedor se sentir lesado no seu direito... Por isso, eu falo que o Estatuto do Torcedor tem de ser divulgado, tem de ser conhecido por todos os torcedores, para eles saberem dos seus direitos. Então, esse Juizado do Torcedor existe em vários outros Estados, em Minas Gerais, por exemplo, no Rio de Janeiro, em São Paulo - não é isso, Dr. Bruno? -, em Pernambuco, no Ceará. Enfim, acho que, em Brasília, esse é um desafio a ser criado. É uma excelente sugestão. Brasília é um caso peculiar, porque aqui há diversas torcidas organizadas de diferentes clubes, diferentemente de Minas Gerais, por exemplo, em que há três clubes com várias torcidas.
13:02 R	Mas aqui nós temos grandes times do Rio com representação, grandes times de São Paulo com representação, grandes times do Distrito Federal com representação. Então, é um desafio muito grande que o Distrito Federal tem, mas eu vejo o empenho, principalmente do Senador Hélio José, que é um grande defensor da causa, é um grande amante, acima de tudo, do esporte, da qualidade de vida; sabe o bem que o esporte faz para o cidadão. Quero destacar aqui a palavra do André, que é da Força Jovem do Vasco. Ele captou bem, eu acho, aquela minha primeira fala. Tem de ser muito divulgadas as ações das torcidas organizadas, principalmente para acabar com esse estigma. Eu acho que só assim a gente consegue tirar esse estigma de que a torcida organizada é marginalizada. A partir do momento em que você começa a declarar as suas ações - o André colocou muito bem aqui -, o trabalho social que a torcida fez, isso tem de ser divulgado para todo mundo. Eu acho que, a partir do momento em que todo torcedor conhecer o seu direito como torcedor e saber que as torcidas organizadas - porque para as desorganizadas realmente tem de haver punição para elas - podem se adequar, se mostrar no papel social, com responsabilidade social acima de tudo, nós vamos ter um grande avanço na causa. Fica aqui, mais uma vez, a Secretaria Nacional de Futebol à disposição de todos vocês, no que a gente puder contribuir com a discussão, Senador. Fico muito honrado pelo convite, por estar aqui representando o Ministério do Esporte, lembrando também que o nosso Ministro é um grande desportista, defensor da causa, está sempre... O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF. Fora do microfone.) - Flamenguista. O SR. GUSTAVO PERRELLA - Flamenguista. Está sempre... No Ministério, só tem carioca lá, acho que eu sou o único mineiro que torço para o Cruzeiro. Mas deixo lá à disposição; acho que foi de grande valia esse primeiro debate. Vou sentir um grande prazer em estar aqui novamente para continuar essas discussões, e quero citar aqui que, mais uma vez, eu falo: cada Estado é um caso nessa questão. O Dr. Bruno colocou a questão da venda de bebida alcoólica. Eu não vou aprofundar muito no assunto, porque eu sei que já estamos no finalmente aqui. Mas Minas chegou a uma solução: lá se vende bebida alcoólica no primeiro tempo, até o intervalo, e só nos bares. Então se chegou ao meio-termo para se adequar. Em relação à questão da violência, eu não tenho os números, eu não tenho certeza se é a bebida alcoólica que causa a violência, isso eu não tenho como mensurar, eu acho que isso são dados que a Polícia Militar... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO PERRELLA - Já estou terminando, Presidente. Acho que a Polícia Militar pode nos dar esses dados, enfim a sociedade civil pode nos informar melhor a respeito disso. Nas Olimpíadas, nós tivemos vários jogos com bebida alcoólica liberada e não tivemos problema; na Copa do Mundo, tivemos bebida alcoólica liberada e não tivemos problema. Enfim, eu acho que é uma questão cultural e é questão de adequação aos tempos modernos. Hoje, se cada um conhecer o seu direito e saber da responsabilidade que é, principalmente, o produto final - eu acho - da torcida organizada, que é contribuir positivamente para o time, eu acho que, quando todo mundo entender bem o seu papel, nós vamos ter um grande avanço nessa questão. Mais uma vez, muito obrigado, Senador, pelo seu trabalho no Senado Federal, por essa grande liderança que V. Exª vem prestando; essa preocupação e essa questão de reunir grande parte das torcidas de diversos clubes do Distrito Federal. Eu tenho certeza de que o senhor é um grande defensor da causa e vai poder contribuir muito para o futebol nacional. Obrigado, mais uma vez. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Hélio José. PMDB - DF) - Pessoal, é com muita alegria que pude, hoje, estar conduzindo aqui esta primeira audiência pública quanto a esse assunto, vamos dar continuidade ao trabalho. Eu acho que um PLS sobre o ambiente de segurança a gente pode organizar. Eu acho que a gente pode fazer alguns ajustes no Estatuto do Torcedor depois de um amplo debate com todos os envolvidos. Estou à disposição para isso.
13:06 R	Eu queria convidar aqui para a frente, para tirar uma foto oficial comigo, antes de eu encerrar, o Alex, da Anatorg; o Mancha Verde, o Ricardo, por favor, que falou aqui; o nosso querido da Máfia Azul, Bruno Lana; o nosso querido, da Ira, o Igor, representante da nossa torcida aqui de Brasília; a nossa querida representante da Raça, a Sandra Oliveira; o nosso Glauber, da Torcida do São Paulo - o Glauber já foi? Então alguém do São Paulo venha aqui. Ian, você vai ser chamado porque você falou. Pode vir Ian, da Torcida Organizada; o André, da Força Jovem do Vasco; e o Dragão da Real, que é o Leonardo; o Adriano, da Torcida Organizada. Quero, antes de bater essa foto, dizer que convoco para o dia 4 de outubro, próxima terça-feira, em caráter excepcional, às 11h45min, reunião extraordinária desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de que fazemos parte, destinada à deliberação de proposições. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião e agradeço a todos. Muito obrigado. Vamos bater nossa foto aqui agora. (Iniciada às 10 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 8 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/09/2016 - 38ª - Comissão de Educação e Cultura