A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Bom dia a todas e a todos, já vamos começar, ainda falta um convidado, que já está a caminho. Vamos começando para ganhar tempo, porque já são 9h43.

Declaro aberta a 85ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal .

A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 114, de 2016, CDH, de autoria da Senadora Regina Sousa, para debater o empoderamento de meninas, em parceria com o Projeto Pauta Feminina da Procuradoria da Mulher.

Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso as pessoas que tenham interesse em participar com cometários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, www.senado.leg.br/ecidadania e do Alô Senado, através do número: 0800612211.

Na verdade, esta audiência foi um requerimento da Procuradoria da Mulher, da pauta feminina do programa da Procuradoria da Mulher aqui no Senado - a Senadora Vanessa é a procuradora e pede desculpas porque acha que não vai chegar a tempo, pois está em outra atividade, não sei se há alguém aqui da assessoria da Vanessa -, e eu subscrevi porque ela não era da Comissão. Então, para poder votar na Comissão, eu subscrevi. Não que eu não tenha nada a ver com o tema, eu trabalho com esse tema da mulher há muito tempo também, na minha militância política e sindical.

Eu só vou ler um trecho que eu peguei, que diz:

Mariana Miranda escreveu o artigo "Infância e Gênero".

Então, esta questão foi muito debatida, a questão da criança, na aprovação da lei da primeira infância. O Senador Medeiros deve vir, porque ele foi o relator. Ele está convidado e já disse que está a caminho.

Mas vamos começar, porque os convidados chegaram

Convido para a Mesa Anette Trompeter, Diretora da Plan Internacional; Danielle Araújo, Coordenadora de pesquisa do Instituto Promundo; Joana Chagas, gerente de programas da ONU Mulheres no Brasil - grande parceira nossa a ONU Mulheres.

E temos o Senador José Medeiros, que é Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância. Há muitas frentes parlamentares aqui. Se todas elas funcionassem, seria maravilhoso. Nós criamos as frentes e não damos conta, porque aqui tudo funciona ao mesmo tempo. Tem hora que temos de estar em três comissões ao mesmo tempo. Então, não temos ainda esse poder.

Mas a regra aqui é a seguinte: aquele relógio marca o tempo; tem uma campainha aqui que assusta, mas eu peço sempre para baixarem o volume. É assustador o toque da campainha, para dizer que falta um minuto. Mas eu sempre, quando estou presidindo, sou generosa e dou mais um tempo, cinco minutos a mais geralmente.

Então, começamos sempre com dez minutos, mas a pessoa não precisa se preocupar em correr, porque eu sempre estendo o tempo de fala, até porque hoje é uma Mesa menor. Às vezes, fazemos Mesas aqui com oito pessoas. Aí, é preciso...

Então, temos uma Mesa menor e vamos poder falar mais à vontade.

Vamos começar com a Anette. Pode ser?

A SRª ANETTE TROMPETER - Bom dia, Senadora; bom dia a todos e todas aqui presentes. Eu gostaria de agradecer a oportunidade de participar desta audiência pública tão simbólica e importante para o futuro das meninas no Brasil.

Há exatamente um ano, o mundo tinha seus olhos voltados a Nova York, onde os governos definiriam os objetivos que pautariam os esforços para a construção de um mundo sustentável. As nações foram corajosas e entenderam que, para superar as graves questões que afetam o mundo, pedem dos tomadores de decisões respostas ambiciosas e audazes. Não se pode esperar. É necessário somar esforços de todos os setores - governos, sociedade civil e setor privado -, para que os 17 objetivos e as 169 metas sejam alcançados no menor tempo possível.

O processo de definição dos objetivos de desenvolvimento sustentável foi um exercício de participação autêntica, com consultas diversas ao redor do mundo, inclusive com crianças e adolescentes, e é um fato histórico de maior relevância, pois galgamos mais um degrau na construção de uma sociedade mais equitativa, justa e inclusiva.

Superaram-se divergências, modos diferentes de entender as situações que afetam o mundo, mas prevaleceu a certeza de que é necessária uma agenda comum, que estimulará a ação para os próximos 15 anos em áreas de importância crucial para a humanidade e para o Planeta e concentrada em especial nas necessidades dos mais pobres e mais vulneráveis.

Nesse sentido, o fato de que os países tenham definido um objetivo específico sobre a igualdade de gênero - o Objetivo nº 5 - é uma mostra clara de que não se quer deixar ninguém de fora. É reconhecer que, embora homens e mulheres, meninas e meninos tenham os mesmos direitos, na prática não ascendem a eles da mesma maneira. Meninas e mulheres estão em desvantagem.

Como organização que promove os direitos humanos de crianças e adolescentes, celebramos esse avanço, porque estamos seguros de que só assim será possível tocar nas causas estruturais das desigualdades de gênero. A Plan International não medirá esforços para colaborar significativamente no cumprimento dos objetivos e suas metas, por meio dos seus programas e projetos ao redor do mundo, mas se empenhará também para influenciar os governos a não medir esforços para cumprir com o compromisso de alcançar a sustentabilidade, priorizando os grupos mais vulneráveis.

Trazer à luz essas questões que interferem no modo de vida e no futuro das meninas é dar a elas a oportunidade de transcender os limites que impedem o seu desenvolvimento. As meninas e mulheres precisam ser notadas, e para isso é preciso tornar visíveis as questões que afetam negativamente suas vidas.

No mundo, há 110 milhões de crianças que não vão à escola. Desses, dois terços são meninas. É importante ressaltar que houve um avanço significativo no ingresso de meninas nas escolas, mas restam muitos desafios relacionados à qualidade e à permanência do tempo delas na escola.

A metade das meninas que vivem nos países em desenvolvimento estará casada antes de completar 20 anos. O matrimônio forçado é uma realidade muitas vezes viabilizada pela aceitação cultural. Por trás dessas uniões, há outras questões que afetam as meninas, como o abuso e a exploração sexual, a servidão, o abandono escolar e a perda de autonomia.

O Brasil está em quarto lugar no ranking mundial em termos absolutos de uniões precoces. Uma em cada três mulheres sobreviveu a algum tipo de violência baseada em gênero. Violência essa, sofrida, na maioria das vezes, por alguém muito próximo, inclusive da mesma família.

Segundo dados da Unicef, as meninas entre 13 e 18 anos são as mais vulneráveis a serem exploradas sexualmente. No Brasil, recentemente fomos impactados por vários casos de estupros coletivos contra jovens meninas. Um deles, de repercussão internacional. Esses fatos revelam a existência de uma cultura do estupro, em que o corpo da mulher é visto como propriedade dos homens.

A repercussão de fatos como esse tem mobilizado a sociedade civil. Neste mês, lançaremos no Brasil uma campanha intitulada "Por uma educação sem machismo". A ideia é subsidiar famílias, professores e cuidadores com informações que permitam que eduquem meninos e meninas para a igualdade, o respeito e a cooperação. Somente quando tocamos na raiz das questões culturais que estão na base de comportamentos violentos e abusivos poderemos diminuir a violência baseada em gênero na idade adulta.

Outro aspecto que afeta a vida das meninas é a gravidez precoce. No Brasil, 19% dos nascidos vivos são filhos de uma menina entre 14 e 19 anos, e em alguns Municípios de atuação da Plan, no Nordeste do País, essas taxas sobem para 33%.

A gravidez na adolescência traz consequências para a vida das meninas. É uma das principais causas de abandono escolar e as adolescentes estão mais vulneráveis a morrer no parto. Em um recente estudo feito no Brasil se comprovou que a mortalidade de crianças filhas de mães adolescentes é 20% maior do que das mulheres adultas e jovens.

A educação em sexualidade com uma abordagem baseada em direitos é a principal ferramenta para prevenir gravidez na adolescência. Nossa experiência tem comprovado isso. Nosso Programa Adolescente Saudável, com uma metodologia baseada na multiplicação por pares, obteve resultados incríveis. Vimos adolescentes com conhecimento sobre seus corpos, sua sexualidade, seus direitos sexuais, autocuidado e autoestima, capazes de tomar melhores decisões sobre suas vidas e influenciar positivamente seus pares, garantindo enorme efetividade na prevenção de gravidez na adolescência, prevenção de violências, de uso abusivo de álcool e outras drogas.

Outra situação que permanece na quase totalidade dos países em desenvolvimento é o trabalho infantil. Ainda que essa situação afete também os meninos, no caso das meninas, há especificidades que as deixam em lugares de alta vulnerabilidade. São usadas especialmente para o serviço doméstico, remunerado ou não. Essas meninas estão expostas a todo tipo de riscos: acidentes, jornadas extenuantes, abuso sexual, abandono escolar, para citar algumas consequências.

Num recente estudo realizado no Brasil pelo Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e pela Plan International Brasil se constatou que ainda temos mais de 200 mil meninas brasileiras trabalhando. A grande maioria são negras, estudam menos que outras meninas e perdem sua infância, gastando o seu tempo em atividades que não são adequadas para a sua etapa de vida.

Todas essas situações vivenciadas na infância são a base para que a desigualdade de gênero permaneça na vida das mulheres. As mulheres são vítimas de violência nas suas casas. A aprovação da Lei Maria da Penha, que estabelece duras penas para crimes relacionados à violência de gênero, é uma prova de como o avanço legislativo é útil no combate a esse crime. Hoje as mulheres contam com serviços especializados e uma lei forte que as protege. As mulheres entraram no mercado de trabalho e hoje representam uma grande força econômica, mas continuam ganhando menos que os homens na mesma função e acumulam uma dupla jornada ao assumir quase sempre sozinhas o cuidado da casa e dos filhos.

A participação das mulheres na vida política continua sendo desigual. No Brasil, as mulheres ocupam menos de 10% dos cargos públicos e política continua sendo um lugar para homens. Poderíamos seguir elencando situações que evidenciam como essas desigualdades e vulnerabilidades começam na infância e perduram na idade adulta. Outras categorias de análise poderiam ser mencionadas para compreender a complexidade da questão - origem étnica, diferenças regionais, migração, situações de emergência, secas e etc.

Olhando para essa realidade, a afirmação que consta na apresentação do Documento Transformando nosso Mundo: agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável nos dá esperança de que as questões que afetam a realização dos direitos das meninas e mulheres terão um lugar central na implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

A efetivação da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas dará uma contribuição essencial para o progresso de todos os objetivos e metas. Alcançar o potencial humano e do desenvolvimento sustentável não é possível se para metade da humanidade continuam a serem negados seus plenos direitos humanos e oportunidades.

Mulheres e meninas devem gozar de igualdade de acesso à educação de qualidade, recursos econômicos e participação política, bem como a igualdade de oportunidades com os homens e meninos, em termos de empregos, lideranças e tomadas de decisões em todos os níveis.

Todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres e meninas devem ser eliminadas, inclusive por meio do engajamento de homens e meninos.

A integração sistemática da perspectiva de gênero da implementação da agenda é crucial.

A Plan International é uma organização global com quase 80 anos de existência, presente em 70 países, que executa projetos e incide junto aos governos para que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados.

Fizemos uma escolha de, em 2010, focar os nossos esforços especialmente na situação das meninas.

A SRª ANETTE TROMPETER - E recentemente definimos o nosso novo propósito. Nós lutamos por um mundo mais justo que promova o direito das crianças e igualdade para as meninas, mas não queremos estar sós, queremos criar um movimento que envolva outros. Para isso, queremos empoderar crianças jovens e comunidades, para fazer mudanças vitais e necessárias que acabem com as raízes da discriminação contra meninas, exclusão e vulnerabilidade, conduzir mudanças nas práticas e políticas locais, nacionais e globais através do nosso alcance, experiência e conhecimento das realidades que as crianças enfrentam.

No Brasil, podemos apresentar excelentes resultados de nossa atuação, com enfoque na promoção de igualdade de gênero. Desenvolvemos projeto nas áreas de empoderamento econômico de jovens e mulheres, direitos sexuais e reprodutivos, proteção contra as violências, especialmente abuso e exploração sexual, protagonismo das meninas e desenvolvimento integral da primeira infância. Além disso, estamos incidindo junto aos governos para que as demandas das meninas sejam ouvidas em todas as esferas do poder. Consideramos fundamental que se realize um trabalho intenso de comunicação para que essas mensagens possam chegar a um maior número de pessoas.

Queremos também garantir que os objetivos de desenvolvimento sustentável possam ser monitorados com qualidade e confiabilidade.

Sabemos da importância da definição dos indicadores como um elemento chave para medir os avanços e também da importância da busca por dados confiáveis. A falta de dados confiáveis deixa as meninas invisíveis. Temos que torná-las visíveis. No âmbito global, anualmente, e em parceria com outras organizações, faremos um informe de alcance global sobre o cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável para meninas e mulheres durante os próximos 15 anos.

No Brasil, nós nos unimos a várias organizações para monitorar o cumprimento do Objetivo nº 5. A rede para os direitos das meninas e igualdade de gênero ficará atenta aos avanços no cumprimento do Objetivo nº 5 e suas metas. Para a Plan international, um mundo bom para as meninas é um mundo bom para todas as pessoas.

Por isso, nós nos empenhamos para que as meninas possam aprender, decidir, liderar e prosperar.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Anette, Diretora da Plan Internacional.

Nós já estamos aqui com a Gabriela Moura, oficial do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Unicef. Seja bem-vinda. Falta agora só um candidato.

Vou passar imediatamente para Danielle Araújo, coordenadora de pesquisa do Instituto Promundo.

Quero lembrar que nós estamos ao vivo pela TV Senado.

A SRª DANIELLE ARAÚJO - Muito bom dia a todos e a todas presentes hoje.

Antes de mais nada, quero parabenizar a iniciativa da Comissão de, neste momento, neste contexto em que vivemos, pautar essa agenda de discussão sobre o empoderamento de meninas, no momento em que temos ouvido gênero quase como um palavrão. Então, acho de uma coragem incrível, e queria parabenizar todos os envolvidos na organização do dia de hoje, parabenizar a Mesa diversa, mulheres poderosas, fortes e parceiras na luta.

Eu sou Danielle Araújo, sou cientista política, pesquisadora do Instituto Promundo, que é uma organização não governamental que existe há mais de 20 anos no Brasil, com uma atuação nacional e internacional, com foco na busca pela promoção da equidade de gênero. E, para isso, a Promundo procura envolver os homens nessa discussão, na transformação de masculinidades para alcançar a igualdade entre homens e mulheres.

Dentro desse contexto, pensando no papel dos homens no empoderamento de meninas e mulheres, entre 2013 e 2015, o Promundo desenvolveu, com financiamento da Fundação Ford, em parceria com a Plan International e a Universidade Federal do Pará, uma pesquisa sobre casamento na infância e adolescência no Brasil. Primeiro, que é um tema pouco explorado ainda no Brasil. Então, essa pesquisa é inédita, é a primeira pesquisa no Brasil sobre o tema de casamento na infância e adolescência.

Pode passar.

Bom, para começar, alguns números sobre a situação do casamento no mundo e na América Latina.

O Brasil, como já foi citado aqui, ocupa, em números absolutos, o quarto lugar no mundo, mas, em porcentagem, é o décimo sétimo no mundo em número de casamentos de meninas casadas com até 15 anos. Ou seja, é uma lanterna: décimo sétimo lugar no mundo em número de casamentos de meninas com menos de 15 anos. Na América Latina, somos o terceiro, tanto em números absolutos quanto percentualmente falando. Só perdemos para a Nicarágua e República Dominicana.

Pode passar.

Alguns dados aqui sobre mercado de trabalho.

O desemprego afeta mais as mulheres, a feminização do desemprego. Se observarmos, o Brasil tem 15% da taxa de desemprego entre meninas jovens. Mulheres na força de trabalho, com educação, com ensino superior completo, nós também ocupamos um lugar bastante difícil.

Pode passar.

Acesso à escola, também como já foi referido aqui, 15% das meninas com idade escolar dos anos iniciais estão fora da escola no Brasil. Acho que é o pior na América Latina. Meninas em idade escolar nos anos finais do ensino fundamental, melhoramos um pouco, mas os dados também são um pouco preocupantes.

Então, sobre a pesquisa.

A partir desse cenário internacional e nacional, a pesquisa buscou entender que dinâmicas são essas de casamento, o que leva ao casamento, o que leva uma menina com idade inferior a 15 anos a se casar, o que leva homens mais velhos, na média entre 24 e 60 anos, a se casarem com essas meninas.

Então, nós queríamos entender as motivações para tentar entender como podemos solucionar esse problema, que é um problema nacional, é um problema brasileiro, apesar de não reconhecermos, seja nas agendas das organizações não -governamentais, seja na pauta de agenda do Governo, do Poder Executivo. Então, a pesquisa buscou dar visibilidade para essa questão porque, quando se fala de casamento na infância e adolescência, isso geralmente remota a lugares na Índia ou a alguns lugares na África, ou, enfim, a tribos indígenas do Norte do Brasil. E quando olhamos para esses números, vemos que há alguma coisa que se choca, em termos de informação, de estigmas.

A pesquisa foi feita, segundo o IBGE, em lugares com maior número de incidência de meninas casadas com menos de 15 anos: Pará e Maranhão.

E, aqui, quanto à escolha dos Estados, eu acho que cabe fazer só um adendo, para fugirmos também do estigma e do estereótipo. Apesar desses dois Estados terem o maior número de incidência, também entendemos que é um fenômeno nacional, ou seja, acontece em áreas rurais e em áreas urbanas. Inclusive, nos dois Estados, as áreas pesquisadas foram áreas da periferia das capitais, não foram zonas rurais. Então, são alguns estigmas que temos em torno também dessa prática.

Pode passar.

Foram ouvidas cerca de 500 pessoas: aproximadamente 250 meninas com idade entre 12 e 18 anos e 250 homens com idade entre 24 e 60 anos. Fizemos entrevistas individuais e entrevistas quantitativas.

Pode passar.

Acho que pode passar também.

Aí, os resultados.

Dados do IBGE também apontavam para isso, e a pesquisa confirmou que a maioria dos casamentos no Brasil são informais, ou seja, isso dificulta a visibilidade da questão, porque, a partir do momento em que não é registrado esse casamento, ele acaba caindo na invisibilidade por essa não formalização. Então, a maioria dos casamentos são informais; são consensuais, mas são informais.

A maioria desses casamentos acontecem ou por conta de uma gravidez muitas vezes não planejada ou em decorrência da iniciação sexual dessa menina. O que nós observamos é que há um controle. O casamento nessas situações é visto, primeiro, como o controle da sexualidade dessas meninas. A partir do momento em que ela inicia sua vida sexual, a família, a vizinhança, os líderes religiosos entendem que ela deve se casar. Ou seja, é a primeira violação. O direito sexual dessa menina é violado já nesse momento. A vida sexual dela está limitada, cerceada ou controlada por outros, por terceiros. Então, o casamento é visto como uma forma de limpar a honra dessa menina que agora já não é mais virgem. Então, a perda da virgindade, a gravidez e o controle da sexualidade. E os homens estão implicados nessa situação, que é um outro motivador. O casamento é visto para essas meninas, nesses contextos, como a possibilidade de autonomia, de independência dos pais. São contextos em que vimos que há uma rede de proteção vulnerável. Todas as meninas entrevistadas são de classe pobre.

Também é importante dizer que entendemos que esse é um fenômeno que perpassa classe. Entretanto, tem uma incidência maior entre classes mais pobres, justamente porque o fator econômico incide de maneira determinante sobre esse problema do casamento na infância e na adolescência. Porém, a pobreza não explica tudo. Nesse ponto, chamamos a atenção para as normas sociais de gênero que pautam essas relações entre homens e mulheres e que estão também implicadas na questão do problema do casamento na infância e adolescência no Brasil. Por quê? Onde essas normas entram? E tentamos entender, a partir das vozes das meninas, das vozes das famílias, da rede de proteção.

Primeiro, como já disse, há o controle da vida sexual dela. O tempo todo, a opinião e a autonomia dessa menina são, de alguma maneira, subestimadas. Ela é vista, naquele contexto, como uma menina para casar, para ser do lar. Então, nada mais óbvio do que ela sair de casa para se casar. A possibilidade de conseguir um emprego, a possibilidade de uma formação superior, como vimos naquele outro quadro - o número de mulheres com educação superior no Brasil e que estão empregadas no setor formal - é baixa. Assim, o casamento é visto como possibilidade de sair dessa situação.

Várias meninas relataram - dentre as 250 ouvidas - situações de violência em casa, às vezes violência sexual, mas principalmente violência física, e as próprias condições de extrema pobreza. Portanto, o casamento é visto como possibilidade de mudança dessa situação.

Para os homens, quais são as motivações para se casarem com meninas mais jovens?

A primeira resposta no ranking de respostas que esses homens nos deram foi que meninas jovens são mais bonitas, corpos jovens são mais atraentes.

Só um adendo: a média de casamentos, tanto nos dados do IBGE como na nossa pesquisa, no Brasil é de meninas, em média, com 15 anos. E seus parceiros têm 9 anos a mais que elas. E quando o primeiro filho nasce, elas têm 15 e, geralmente, o parceiro tem quase 25.

Outra motivação para que os homens se casem com meninas mais jovens é que isso faz com que tenham maior controle sobre as meninas, ou seja, sobre a relação. Ouvimos inúmeros casos, por exemplo, de as meninas não conseguirem negociar o uso de camisinha com esse parceiro, porque, sendo ele o principal provedor, sendo ele o homem que traz o alimento, o homem que dá a moradia, o homem que a coloca dentro de uma casa - ouvimos muito essa expressão -, ela não se sente com o direito de reivindicar o uso de contraceptivo ou de camisinha.

Por outro lado, esse homem também acha que, por ser provedor, por ter dado a essa menina condições melhores do que ela tinha anteriormente, o controle, inclusive das relações sexuais, pertence a ele. Então, a última palavra quem tem é ele.

Outra coisa, já indo para as consequências desse casamento: os impactos educacionais na vida dessa menina. A maioria das meninas haviam abandonado a escola. Algumas antes, por ter engravidado, mas a grande maioria abandonou depois de ter se casado com homens mais velhos, e por inúmeras questões: ela agora tem que assumir o papel de dona de casa, tem que cuidar dos filhos e da casa, e não sobra tempo para ir à escola. Mas uma coisa chamou a atenção: muitos homens aconselhavam, alguns chegavam mesmo a dizer que não queriam mais que as meninas fossem para a escola.

Outro impacto é o cerceamento da rede de relações sociais que a menina tinha antes do casamento. O homem também cerceia essa rede que ela tinha antes. Nós ouvimos muito isto: "Ela é uma mulher agora; ela tem que assumir outra postura".

Não há mais essa coisa de ficar em rodinhas de amigas. Então, essa menina se vê muito sozinha, porque, na maioria das vezes também, ela sai da casa dos pais e vai morar na casa dos pais desse homem.

Por fim, um outro impacto ruim para a vida dessas meninas, nesse tipo de relação, de casamento com homens mais velhos, homens adultos - meninas menores de 15 anos com homens adultos - é com relação à violência física mesmo. Nenhuma relatou violência física, mas algumas relataram, por exemplo, o cerceamento, o controle das amizades, o controle da relação, da fala com outras pessoas, o controle da ida à escola; ou seja, a violação do direito à educação. Então, são diversos impactos negativos para a vida dessa menina.

Pode passar.

E a pergunta que estávamos nos fazendo o tempo todo. Ouvíamos que as meninas escolhem esse casamento, que são as meninas que estão escolhendo. E a nossa pergunta é: diante de que contexto ela realmente está escolhendo? De que agência estamos falando? É possível falar que essa menina, dentro desse contexto, de fato escolheu se casar?

E aí foi curioso, porque, tanto os homens ouvidos como as meninas ouvidas, todos falavam que achavam que as meninas e mulheres tinham que pensar em casamento a partir dos 18 anos; ou seja, isso é contraditório, tendo em vista a situação. Para nós, o que aponta é que as meninas não desejam esse casamento. As meninas não veem esse casamento como a primeira coisa, a coisa mais maravilhosa em suas vidas. O casamento acontece por esses inúmeros fatores que eu pontuei, e elas se veem nessas circunstâncias. Então, o casamento, de fato, não nos pareceu uma escolha. Pelo menos não foi isso que a pesquisa apontou.

Finalizando, primeiro, quero pontuar que, apesar da pesquisa, e estamos falando o tempo todo de homens adultos, em nenhum momento, a postura e a política do Promundo... O Promundo acredita que, se os homens fazem parte do problema, eles também devem fazer parte da solução. Então, é fundamental trabalhar, envolver os homens na sensibilização desse tema. O empoderamento de meninas não interessa só às meninas e às mulheres, assim como a questão racial não interessa só aos negros.

A igualdade, seja entre homens e mulheres, seja entre brancos e negros, etc., interessa a todos nós que queremos uma sociedade mais justa. Então, nessa perspectiva, envolver os homens é fundamental, sensibilizando-os para a importância de entender em que etapa da vida essa menina está, pois ela ainda não é uma mulher e ainda tem muitas coisas para vivenciar. Então, em relação a transformações de normas sociais de gênero, entendemos que os homens têm um papel fundamental nesse problema.

Quanto ao aspecto estrutural, de políticas, o que vimos é que essas meninas vivem contextos em que, na educação ofertada, quando é ofertada, a qualidade é bem duvidosa. Ás vezes, o acesso à escola também é difícil, o que acaba impactando no acesso às escolas, fazendo com que elas desistam da escola antes mesmo do casamento.

Em relação à rede de proteção, entrevistamos vários atores da rede de proteção desses dois Estados, e o que vimos é que não há um reconhecimento por parte da rede de proteção de que isso seja um problema. A naturalização do casamento dessas meninas antes dos 15 anos de idade é algo totalmente tido como normal pela rede de proteção nesses lugares, o que é bem problemático.

Uma outra questão: a importância do trabalho de gênero e direitos sexuais e reprodutivos nas escolas, enfim, nos espaços coletivos. Vimos que isso é fundamental, tem que estar junto na resolução do problema, senão as coisas não avançam. As meninas precisam saber se proteger, elas precisam saber como viver a sexualidade de modo saudável. Não é deixando de falar sobre isso que as meninas vão deixar de viver a sexualidade. Às vezes, o que acontece? Elas vivem de uma maneira que pode trazer riscos. Por exemplo, a menina pode contrair uma doença sexualmente transmissível ou uma gravidez não desejada, não planejada. Então, na verdade, nós temos que conversar, sim, para que essas meninas possam ganhar, enfim, autonomia, empoderamento sobre essas questões.

E, por fim, eu acho que ficou muito forte nessa pesquisa a importância de aliar os poderes, em vários níveis, aliar o Executivo com o trabalho da sociedade civil, de fato, para que o problema do casamento na infância e adolescência no Brasil seja visto como um problema que é também nosso, um problema brasileiro. Não é um problema da Índia, não é um problema de algumas regiões da África, é um problema nosso, que acontece aqui.

Dados do IBGE de 2010 mostram que há quase cem mil adolescentes casados no Brasil. Somos o décimo sétimo no mundo e o terceiro na América Latina. Então, a agenda pública realmente precisa incluir esse tema.

O Promundo, sim, está disposto a contribuir, podem contar conosco.

Agradeço o espaço.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Danielle. É uma pesquisa muito interessante, vai ficar para os Anais da Comissão.

Agora vamos ouvir Joana Chagas, gerente de programas da ONU Mulheres no Brasil.

A SRª JOANA CHAGAS - Obrigada, Senadora. Cumprimento V. Exª e minhas companheiras de Mesa - Anette, Danielle e minha colega Gabriela -, Parlamentares, especialmente Senadoras e Deputadas presentes, todas e todos.

É com satisfação que a ONU Mulheres Brasil se soma a este debate sobre o empoderamento de meninas. A ONU Mulheres é a agência das Nações Unidas para a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, e estamos no Brasil desde 1992, primeiro como Unifem, que era a agência que nos precedeu, e desde 2011 como ONU Mulheres.

Anette, eu acho que precisamos trabalhar juntas. Eu espero não ser redundante, pois muito do que você falou faz parte do que é o trabalho da ONU Mulheres no Brasil.

Danielle, já somos parceiras em algumas iniciativas, já tínhamos conhecimento dos resultados dessa pesquisa, que nos trouxe essa informação pela primeira vez. Então, parabenizo o Promundo por ter trazido essa pesquisa inovadora importante.

Eu queria falar sobre um projeto inovador que nós temos com meninas, que é realizado no Rio de Janeiro. Um dos eixos da ONU Mulheres é justamente buscar o que é inovador, o que existe no mundo que pode ser trazido para os países para promover a igualdade de gêneros. E nós vimos que usar o esporte como ferramenta para falar sobre direitos e igualdade de gênero aumenta a autoestima das meninas e contribui para o seu empoderamento.

Esta audiência pública ocorre exatamente um ano após o lançamento do nosso Programa Uma Vitória Leva à Outra, que foi criado com a ONU Mulheres, em parceria com o Comitê Olímpico Internacional, financiado pela Loteria Sueca e desenvolvido com o apoio do Comitê Olímpico Brasileiro e de uma ONG no Rio de Janeiro, chamada Bola para a Frente. A metodologia do programa já foi aplicada em 30 países e obteve a participação de mais de 217 mil meninas e mulheres jovens em todo o mundo.

Das meninas que participaram das atividades, 89% disseram que se veem como líderes, em comparação às 46% que afirmavam isso mesmo antes do programa. Ao final do programa, 93% delas sabiam onde denunciar a violência e 99% estavam confiantes de que iriam conseguir um emprego. No Brasil, nesse período de um ano, o Projeto Uma Vitória Leva à Outra já conta com a participação de cerca de 500 meninas e adolescentes. Elas são moradoras de comunidades mais pobres da cidade do Rio de Janeiro e têm entre 10 e 18 anos.

Boa parte delas são meninas e adolescentes negras que vivenciam diariamente a realidade da violência racial e sexista. Duas vezes por semana, elas participam de atividades esportivas, às vezes só entre meninas, às vezes entre meninas e meninos, pois também buscamos envolver os meninos na solução dos nossos problemas. E depois há também oficinas com foco no empoderamento das meninas, na igualdade de gênero, raça, direitos humanos e enfrentamento à violência.

O Programa Uma Vitória Leva à Outra oferece a oportunidade de meninas e adolescentes que vivem em contextos socialmente vulneráveis de acessarem uma das 16 vilas olímpicas participantes para praticar esportes e participar dessas oficinas. Até 2017, o programa espera alcançar 2,5 mil meninas e adolescentes, além de 300 mães adolescentes que não frequentam escolas no Rio de Janeiro.

Atualmente, o ONU Mulheres está em tratativas com o Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, para realizar o projeto no Estado, incluindo comunidades indígenas e quilombolas. A iniciativa, que segue aqui no Brasil, poderá ser desenvolvida em outros países da América Latina e também em outros Estados do Brasil.

O esporte é uma ferramenta poderosa para o empoderamento de meninas e de mulheres jovens. A puberdade e adolescência são momentos críticos, especialmente na vida das mulheres, porque, nessa fase, os estereótipos de gênero e a linha que divide o que é considerado adequado às meninas e aos meninos começam a ficar muito mais evidentes.

Enquanto as meninas são submetidas a um controle e a uma vigilância muito mais severas sobre o seu corpo e sexualidade, há também uma objetificação muito maior desse corpo pelo olhar dos homens e dos meninos e pelas diversas representações midiáticas. Para os meninos, esse é um momento de conquista de poder, enquanto para as meninas esses espaços começam a ser cada vez mais limitados, tanto que, na puberdade, a autoestima de uma menina tende a cair duas vezes mais do que a de meninos e 50% das meninas abandonam a prática esportiva, porcentagem seis vezes maior do que a dos meninos. Isso sem contar todos os benefícios relativos à saúde física, intelectual e emocional que o esporte traz.

O esporte ajuda a prevenir uma série de doenças mentais, como a ansiedade, a depressão e distúrbios alimentares. O esporte traz ainda uma sensação de empoderamento e a noção de que as meninas são donas do próprio corpo e da própria vida, e isso inspira atitudes diferentes na vida.

Nas oficinas, elas têm a possibilidade de questionar mais profundamente as noções de preconceitos em torno da feminilidade e da masculinidade e, assim, essas meninas são capazes de desafiar as normas de gênero e contribuir para a eliminação e a prevenção da discriminação e da violência.

O papel fundamental do esporte para a igualdade de gênero já era destacado pela Plataforma de Ação de Pequim, de 1995. Esse é um compromisso internacional do Brasil, e o mandato da ONU Mulheres é apoiar para que seja cumprido. O documento reconhece o esporte como extremamente eficaz para a promoção da saúde das mulheres e como uma ferramenta valiosa para o desenvolvimento de uma educação não discriminatória.

No mundo, a população de jovens soma quase 2 bilhões de pessoas e a metade, 900 milhões de pessoas, são meninas, adolescentes e mulheres jovens. Ao entrar na adolescência, as meninas enfrentam novos desafios, tais como: menos autonomia sobre seus corpos, menos incentivo e espaço para desenvolver habilidades específicas. Elas são alvo de pressão para atender às tradições e têm a responsabilidade quase exclusiva de evitar a gravidez precoce, ao passo que os meninos desfrutam de novos privilégios reservados para os homens, incluindo a autonomia, a mobilidade e o poder.

Na perspectiva de presente e de futuro, a ONU está promovendo a agenda 2030, que a Anette já falou, compromisso assumido pelos Estados-membros das Nações Unidas em 2015, que reforça novamente a importância do esporte, como esse é essencial para atingirmos os objetos de desenvolvimento sustentável, para além da igualdade de gênero que se concretiza no Objetivo nº 5, mas que também está transversalizada em todos os objetivos.

No mundo, a ONU Mulheres está desenvolvendo a iniciativa por um Planeta 50-50, em 2030, um passo decisivo para a igualdade, em que debates como este, nesta audiência pública, facilitam o estabelecimento de novas alianças e o reforço das parcerias existentes para com os direitos das mulheres e meninas. Temos 14 anos para fechar as lacunas de gênero que separam mulheres de homens, meninas de meninos, em termos de acesso às condições de vida, com inclusão, igualdade, respeito, cidadania e plena garantia de seus direitos.

Construir um Planeta 50-50 implica esforços e compromissos concretos para com os direitos humanos das mulheres, considerando as suas identidades plurais e o investimento contínuo na autonomia das mulheres e das meninas na gestão de suas próprias vidas, significa enfrentar o sexismo, racismo, etnocentrismo, lesbofobia, transfobia e outras formas de opressão, por meio de políticas públicas e projetos sociais inclusivos e emancipatórios.

O projeto Uma Vitória Leva à Outra é um programa que traz as meninas e as adolescentes para a centralidade, investindo em práticas criativas, inovadoras e colaborativas, por meio da articulação comunitária.

Por fim, eu gostaria de registrar o lançamento da plataforma Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade, é trazer o Planeta 50-50 para as cidades. Lançamos, há duas semanas, junto com o Tribunal Superior Eleitoral, o Grupo de Pesquisa em Democracia e Desigualdades, da Universidade de Brasília, e a Agência Patrícia Galvão, para incentivar o compromisso público de candidatas e candidatos às prefeituras e Câmaras Municipais com igualdade de gênero. Por meio do site www.cidade5050.org.br, esse compromisso pode ser firmado em 12 propósitos no âmbito da gestão municipal. E sabemos que a política esportiva, assim como a política educacional, nas cidades é fundamental para a população,...

A SRª JOANA CHAGAS - ... oportunizando modos de vida mais saudáveis, a ocupação do espaço de convivência e a redução da violência.

Naqueles Municípios com segundo turno, consideramos que este é o momento para que candidatos e candidatas também possam se inspirar no programa Uma Vitória Leva à Outra para oferecer uma política esportiva de gênero nos Municípios.

Prefeitas e prefeitos, vereadoras e vereadores eleitos no primeiro turno das eleições municipais podem também incluir, dentre os compromissos com os direitos das mulheres e meninas, o empoderamento de meninas e adolescentes como uma forma de desenvolver políticas inclusivas e de garantir a igualdade de gênero e de raça nos Municípios. Afinal, construir um Planeta 50-50 começa por uma cidade 50-50.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Joana.

Vamos para a nossa próxima convidada, Gabriela Mora, que é oficial do Programa Cidadania dos Adolescentes, do Unicef.

A SRª GABRIELA MORA - Bom dia, Senadora; bom dia a todas. Cumprimento aqui minhas colegas de Mesa. É um prazer estar aqui e, principalmente, acompanhada por algumas meninas estudantes do Centro de Ensino Médio 9, da Ceilândia.

O Unicef tem um programa específico, chamado Cidadania dos Adolescentes. É lá que trabalho. Queremos pensar essa fase da vida, a adolescência, como uma fase muito específica, que tem demandas específicas.

Todos os ciclos da vida são importantes, mas é nessa fase que o sujeito está construindo a sua identidade, conquistando a sua autonomia, e tem uma enorme capacidade de interação, aumenta, assim, o seu leque de relacionamentos fora do círculo familiar, fora da escola. Começam a surgir outras referências na vida da pessoa. Então, é para pensar como é ser adolescente em um país em que há ainda muito preconceito em relação a essa fase da vida, que acaba tentando acelerar essa fase da vida, vendo essa fase sempre como muito problemática. É para tentar reverter essa visão e trazer uma visão mais positiva dessa fase que falamos do direito de ser adolescente.

Ser adolescente menina tem ainda as suas especificidades no Brasil. Minhas colegas já falaram das estatísticas, que mostram como ainda é desafiador se desenvolver. Nessa fase de desenvolvimento, as meninas ainda enfrentam muitas questões na escola, na família, os abusos e as violências. Ser menina no Brasil ainda traz muitos desafios.

O Brasil foi um dos 184 países que assumiram o compromisso, na Plataforma de Ação de Pequim, em 1995, de superar essas desigualdades. Nessa época, uma das inovações foi a de se pensar a questão de gênero e a de se pensar a questão das desigualdades não só sob o ponto de vista do direito, mas também sob o ponto de vista do bem-estar físico, mental, emocional e do desenvolvimento das capacidades das mulheres.

Hoje estamos com o ODS (Objetivo do Desenvolvimento Sustentável) nº 5, que fala do empoderamento de mulheres e de meninas. É muito interessante nomear as meninas para nos lembrarmos sempre.

Vou tentar reduzir a minha, fala, reduzir o meu tempo e, talvez, até quebrar um pouquinho o protocolo, Senadora - peço licença -, para tentar compartilhar o meu tempo com a voz das meninas.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Você pode usar o seu tempo normalmente porque, quando presido audiências, eu costumo abrir a palavra. Então, depois, elas vão poder falar.

A SRª GABRIELA MORA - Ótimo!

Porque acho que um dos papei do Unicef nesse processo tem sido o de trabalhar muito em parceria com a sociedade civil e com os gestores públicos e Parlamentares, fazendo essa ponte para escutar a voz dos adolescentes e das adolescentes, trazer essas demandas, entender, gerar conhecimento sobre esses temas.

Temos procurado trazer as meninas para lugares de fala, espaços em que essas vozes possam ser ouvidas com a atenção devida, para que as políticas públicas contemplem essas demandas.

Então, gostaria de lembrar que, quando falamos de adolescência no Brasil, o Brasil é um país muito diverso, então, é muito diferente falar da vida de uma menina na periferia de um grande centro, da vida de uma menina indígena, de uma menina negra, ou vivendo com HIV, Aids, ou vivendo na Amazônia, numa comunidade ribeirinha. Então, são diversas perspectivas de como é ser menina. E é preciso lembrar dessa diversidade ao falar e pensar na universalização de políticas públicas. São recortes muito específicos. Meninas lésbicas, meninas trans, meninas LGBT, que precisam ser lembradas e têm as suas especificidades.

No ano passado, o Unicef teve a felicidade de reunir 70 meninas em um seminário de empoderamento de meninas, aqui em Brasília, algumas de outros países e de todas as regiões brasileiras. Então, gostaria de compartilhar um pouquinho do que foi levantado nesse seminário, como demandas e reivindicações. Até estivemos aqui, em outra audiência pública, também com as meninas. E, como parte das demandas das meninas, aparece a necessidade de dialogar com gestores, de facilitar espaços de diálogo entre as meninas e entre as instâncias de governo. Espaços em que, desde cedo, elas possam pensar sobre o seu pape., sobre o que é ser mulher, de repensar esse papel e de ter aliados, ver quem são os adultos de referência na vida dessas meninas, na escola, na família, na comunidade, para que possam apoiar esse processo de desenvolvimento nas mais diversas áreas, na saúde, na educação, na cultura, no esporte.

Outra demanda foi mobilizar meninas e meninos sobre empoderamento. As meninas não querem ter uma rede só de meninas. Elas acham fundamental haver espaços próprios para discutirem alguns temas mais delicados, como a questão da violência sexual. É preciso ter um espaço onde elas se sintam seguras para discutir esses temas. Mas o empoderamento de meninas é uma agenda que deve fazer parte tanto da vida de meninas como de meninos, de mulheres e de homens.

Outra demanda foi uma ouvidoria, espaços em que elas possam falar, falar sobre o que acontece, falar sobre essas violações, em que possam ser escutadas e que encaminhar essas questões.

Outra demanda foi fortalecer as instâncias, como departamentos, secretarias e delegacias já existentes, que foram conquistas muito importantes para as mulheres. Que essas instâncias escutem, olhem para as meninas com menos de 18 anos. Às vezes, existe uma lacuna, porque, quando falamos de políticas de infância e adolescência, são políticas universais, que nem sempre lembram do recorte de gênero. Por outro lado, as instâncias que trabalham com direitos da mulher, às vezes, têm a tendência de trabalhar com um público mais velho, com o público adulto. E as meninas ficam, então, nesse vácuo de políticas. Quem é responsável pela política das meninas, afinal de contas?

Outra demanda foi pensar na maneira como as meninas e as mulheres são expostas na mídia, como isso interfere nos padrões de beleza e na autoestima das meninas. Quais são as instâncias possíveis para se questionar isso, para se regulamentar, para se regular o que aparece na mídia, qual a imagem da mulher que aparece na mídia.

A outra demanda, muito forte, foi reprimir, eliminar qualquer tipo de assédio também na escola, em casa, no trabalho, na rua. Trazer também para o diálogo sobre empoderamento de meninas as mães, os pais e os professores. Elas veem muito a escola como um espaço de muita oportunidade para fazer esse diálogo acontecer. É na escola que as meninas estão no dia a dia, é na escola que elas têm contato com os professores e é a escola que tem diálogo com seus pais.

Vou finalizar a minha fala anunciando alguns produtos que pretendemos realizar, até o final deste ano, em parceria com o Indica, que está aqui presente, na figura do Sr. Benedito Rodrigues. Temos trabalhado na geração de conhecimento e pretendemos lançar, até o final do ano, três publicações que contribuam para isso, geração de conhecimento sobre meninas. Uma delas é um caderno de artigos sobre o que é ser menina na contemporaneidade, lembrando das mais diversas esferas, inclusive a internet. Hoje, a internet faz parte do dia a dia das adolescentes e é na internet que elas estão construindo a sua identidade também, relacionando-se com as pessoas, e existem outros desafios ligados ao bullying, ao cyber bullying, e ao que chamamos em inglês de sexing, a exposição de imagens íntimas, que afeta muito mais as meninas.

Se por um lado existe a questão da liberdade de expressão, da liberdade sexual, por outro lado existe todo um tema de vazamento de imagem, em que as meninas perdem o controle às vezes e que tem muito impacto na vida tanto on-line quanto off-line, que hoje já não há mais fronteiras.

Então, essa coleção de artigos vai contar com um dos capítulos escrito por meninas. Aqui nós temos a Cecília e a Laís, que são duas das meninas que estão produzindo esse capítulo também, junto com a Ana Flávia, que é nossa parceira, que também está contribuindo.

A SRª GABRIELA MORA - Outra publicação é sobre gravidez na adolescência. Temos que entender melhor esse tema, pensar nos papéis, nos impactos. E a terceira publicação é um caderno de boas práticas sobre o empoderamento de meninas para nos inspirarmos no que já existe.

Então, queria agradecer muito a oportunidade e agradecer a Senadora pela fala aqui.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - O nosso Parlamentar convidado não chegou. Quanto ele chegar abriremos oportunidade para a fala de S. Exª.

Lembro que o Senador Paulo Paim é o Presidente desta Comissão de Direitos Humanos. S. Exª costuma estar sempre presente nos debates, mas hoje ele teve uma tarefa mais árdua, inclusive porque trabalha muito a questão da terceirização, e os terceirizados desta Casa estão com um problema sério em decorrência da mudança da empresa.

Temos aí a prova concreta da terceirização, do que dizemos da terceirização: a empresa que entrou não assume a responsabilidade dos direitos - e não é dela mesmo -, mas a empresa que saiu também não assume. Então, ele está reunido com o pessoal para ver se encaminha, porque o Senado tem que dar um jeito, afinal de contas foi dentro do Senado que eles prestaram serviço. Então, está lá reunido com o pessoal, tentando solucionar, e por isso não está aqui.

Vamos fazer um pequeno debate. Eu queria que a Secretaria colhesse os nomes das meninas e mais umas quatro ou cinco. Dá para fazermos seis intervenções para depois retornarmos para a Mesa. Podem colher os nomes das pessoas, incluindo os das meninas, que já vieram com esse propósito. Enquanto isso, vou fazendo uma reflexão aqui.

Primeiro, quero dizer que, desde que comecei a debater esses temas, me incomoda muito debater só com mulheres. Sempre que eu chegava a uma sala cheia de mulheres, eu perguntava: "Cadê os maridos? Cadê os namorados? Cadê os irmãos?". Como é que eles vão se apropriar dessa discussão? Como é que se vai discutir gravidez na adolescência só com a menina, se o namoradinho dela não está? Como é que ele vai compreender que ela não deve engravidar? É algo com que temos que romper, mas existe essa tendência. Coisa de mulher, não é? Discutir gênero é coisa de mulher. Essa é uma barreira que temos que vencer.

Em segundo lugar, eu queria até citar aquela menina paquistanesa, a Malala, que se agigantou depois que sofreu violência do Talibã. Tornou-se símbolo do empoderamento das meninas. Na sua primeira aparição depois da violência que sofreu, ela disse: "Vamos pegar nossos livros e canetas. Eles são as nossas armas mais poderosas. Uma criança, um professor, uma caneta e um livro podem mudar o mundo. A educação é a única solução".

Aí, nós nos deparamos com um problema sério. Nós concordamos com que a solução passa pela educação, mas nós estamos vivendo tempos de muito retrocesso. Há um fundamentalismo imperando neste País, impedindo discussões. Falar de gênero na escola é proibido porque associam gênero a sexo, a relação sexual. Pensam que vão conversar coisas que não se deve com os meninos e com as meninas.

E sabemos que também não temos um professorado que despertou muito para esse tema. Temos um grupo militante, mas que, se for comparado com o universo dos professores e professoras, é muito pequeno o grupo militante que trabalha essas questões. Esse grupo está enfrentando muita dificuldade nas escolas para debater temas como esse. As escolas agora, depois dessa reforma do ensino médio, vão ensinar a não pensar. Vão sair seres não pensantes das escolas.

Quando você secundariza disciplinas como História, Sociologia e Filosofia, que tipo de gente vai colocar no mercado de trabalho, por exemplo? Pessoas submissas. Então, é muito sério isso. Como vamos vencer isso, romper isso?

Eu acho que precisamos voltar ao tempo de Paulo Freire, com a educação popular, que ele chamava, que é a educação não formal. Vamos ter que ter grupos, entidades que vão fazer esse trabalho, como alguns já fazem, mas vamos ter que ser muito mais para poder fazer valer isso que discutimos, pois, quando chegamos lá fora, deparamo-nos com os obstáculos. Se o Brasil continuar no caminho em que está indo, esse será um caminho quase sem volta. Os que estão engajados nessa luta terão que ter a coragem de passar por cima disso, porque não é tão simples assim.

Eu sempre digo que me sinto voltando ao meu passado, porque sou militante dos anos 60. Não parece, mas 1968 já era a minha praia. Então, eu sempre digo que sou da geração que amava os Beatles e os Rolling Stones.

Voltando ao passado, as minhas lutas agora voltaram a ser as mesmas lutas. As minhas bandeiras, as bandeiras pelas quais eu lutava lá nos anos 70 voltaram, são as mesmas bandeiras. E pensávamos que tínhamos progredido, não é?

Então, queria que vocês, quando fossem falar de novo, refletissem um pouco isso, principalmente sobre o ambiente da escola, porque assusta muito essa questão dessas reformas todas feitas em gabinetes, sem discussão nenhuma, e que vão passar na próxima semana. No próximo mês de novembro vão estar na pauta e vão passar, como passou a outra do pré-sal. Ninguém compreende. As pessoas não compreenderam o que aconteceu ontem neste País. Nós abrimos mão da soberania, porque entregamos uma riqueza que nós temos há pelo menos 50 anos descoberta, entregamos de bandeja para as multinacionais. Vão explorar uma coisa que já está descoberta, vão vender e não vão deixar royalties não, porque são concessões. Elas vão pagar um valorzinho lá, no leilão, que elas vão arrematar, e pronto, o petróleo é delas. Não vai ter royalties para a educação. Como é que vai cumprir o PNE, 10% para a educação, agora? Mas me parece que nem as pessoas da área sentiram ainda o que foi que aconteceu neste País ontem, aqui, na Câmara Federal.

Mas essa é a reflexão que eu queria que vocês voltassem a fazer.

Vamos ouvir agora a Prof. Josilene Aires, da Universidade Federal da Paraíba.

Cinco minutos, Professora.

A SRª JOSILENE AIRES - Bom dia a todos e a todas.

É um prazer muito grande para nós, estarmos aqui, vindo lá da Paraíba, um Estado pequeno e tipicamente menos representado em todas as esferas do País.

Eu sou professora da área de Ciência da Computação, também pesquisadora. Esta é a minha colega, Professora Maria Eulina Pessoa de Carvalho, da área da Educação. Nós atuamos em um projeto chamado "Promoção da inclusão social e empoderamento das meninas através da capacitação em ciências da computação". Esse projeto é uma parceria que surgiu em 2013, com um edital do CNPQ, em parceria com a Secretaria de Política para as Mulheres, para a inclusão das mulheres na ciência e tecnologia, porque as mulheres tipicamente ocupam espaços restritos às áreas onde elas foram acostumadas socialmente a se dedicar: à maternidade, ao cuidado. Então elas ocupam profissões tipicamente ligadas às mulheres.

Na Paraíba, nós temos os cursos de ciências da computação, na UFPB, e no bacharelado em ciências da computação só 13% são mulheres, 87% são homens. É totalmente dominado por homens. Na engenharia da computação há um pouquinho mais, elas são 17%. Em matemática computacional, 20%. Então as nossas meninas, as nossas alunas têm muito pouco espaço para qualquer coisa que se fale lá.

Esse projeto começou a trabalhar com escolas públicas desde 2013 e tem recebido apenas o apoio local da Secretaria Estadual de Educação. Nós vamos das escolas, promovemos oficinas de capacitação em computação e mostramos às meninas que elas podem entrar nesse mercado de trabalho, que elas são capazes.

A primeira barreira é que as meninas acham que não sabem mexer com tecnologia, não se sentem à vontade com computadores. Quando nós fazemos as oficinas e colocamos os computadores, se houver três meninas e três meninos e só três computadores, normalmente os meninos pegam os computadores primeiro e as meninas ficam tímidas porque elas não estão se sentindo à vontade naquele ambiente.

Então o nosso principal objetivo é fortalecer o empoderamento dessas meninas, para que elas se sintam capazes, porque elas são tão inteligentes e capazes, estudam mais anos que os homens, tiram notas melhores que os homens. Na escola elas são muito bem-sucedidas, quando chegam ao mercado de trabalho, elas ocupam posições em que elas não ascendem na carreira e ocupam também pouco espaço nessas profissões.

Então, temos tentado trabalhar com isso, e gostaríamos de compartilhar nosso desejo de realizar novas parcerias e conseguir expandir esse projeto para mais escolas. Começamos apenas com uma escola, que foi incentivada pelo CNPq. Tinha que ser uma escola ProEMI, Ensino Médio Inovador, e só havia quatro na cidade de João Pessoa.

Encontramos meninas que nem sequer tinham vontade de ir para a universidade, não tinham um sonho. Perguntávamos: "O que você quer ser e fazer depois que você sair da universidade?" Várias sofreram violência - durante os cursos, nós trabalhamos com as meninas do primeiro e segundo ano do ensino médio -, normalmente elas sofrem violência, a família mora em um bairro pobre, há tiroteios, mudam-se para o interior, desistem dos cursos, engravidam. Então, toda temática de que vocês estavam falando envolve os sonhos e o projeto de vida dessas meninas.

Além disso, quando querem ingressar em uma universidade, normalmente elas vão para as carreiras em que a maioria é sempre feminina e não ingressam na tecnologia, que é a área onde as meninas são menos representadas. Então, nosso investimento é empoderar as meninas, fazendo com que elas se sintam capazes tanto de ingressar na universidade, que é um sonho muito maior, assim como de atuar em áreas tipicamente masculinas.

Além disso...

A SRª JOSILENE AIRES - ...aconteceu um efeito colateral muito importante e interessante com as meninas da própria UFPB, as meninas bolsistas, através dos projetos de extensão do MEC, o ProExt, que nós conduzimos agora - temos dez alunas e alunos. Começamos a colocar meninos para que eles nos representem também nessa temática, vistam a camisa, digamos assim, e elas se sentem muito envolvidas e apoiadas pelo nosso projeto.

Vocês falaram sobre cyberbullying, sobre a agressão que as meninas têm sentido cada vez mais. Há um mês, recebi uma menina que veio me dizer que, por causa do nosso grupo chamado Meninas na Computação, está sofrendo cyberbullying. Ela participa de um projeto em que são dez bolsistas. É um programa de educação tutorial na computação. Ela é a única menina e começou a receber dos próprios colegas xingamentos no Facebook, palavras de baixo calão, coisas que começaram a denegrir a imagem dela.

Então, o projeto se estendeu. Além de trabalhar com as escolas de ensino médio, estamos trabalhando com as próprias meninas de ciências da computação dos cursos do nosso centro de informática, e nós estamos sentindo que isso tem mudado a vida das meninas. Nós estamos produzindo documentários com elas. Várias ações que vocês falaram aqui foram inspiradoras. Temos documentos em vídeo, página no Facebook, porque hoje temos que usar a mídia social, e páginas de relacionamentos, páginas fixas, e-mail do projeto, canais de comunicação. Estamos cada vez mais investindo para que essas meninas, não só na Paraíba, ou na cidade de João Pessoa, sintam que podem, se quiserem, dominar o mundo, ingressar e serem não só como Mark Zuckerberg, que é do Facebook, mas que elas possam ser a menina que está lá no lugar em que um dia ela sonhou ocupar.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Professora.

Eu queria aproveitar também para botar mais um dado para vocês, se quiserem, comentar. Ainda não há estatística da eleição deste ano, mas no meu Estado, por exemplo, de 224 Municípios, só 20 há prefeitas. E olhe lá. Existe também a questão da qualidade. Vou dar um exemplo de dois Municípios que visitei - porque quando chego no meu Estado eu ganho o mundo visitando e convido sempre para minhas palestras os prefeitos, os vereadores, as prefeitas -, visitei uma cidade que a prefeita era sobrinha do ex-prefeito. Ele era o prefeito. A menina era uma garota ainda sem nenhuma experiência e tudo ele mandava ela fazer: "Fulana venha tirar uma foto com a Senadora; fulana entregue um documento à Senadora." Sabe?

Na semana passada, fui ao comício do meu Partido - felizmente nós ganhamos -, mas a prefeita de lá é estudante de Medicina na capital. Imagina estudar Medicina a 500 km de distância! O marido é que governa. O marido fica na prefeitura e governa. A menina está estudando e nem no fim de semana vai lá, porque o estudante de Medicina tem que se desdobrar. Então, ainda tem isto: é mulher, prefeita, mas, na verdade, quem governa é o marido. Então, isso acontece neste País. É um desastre o que a gente vive. É só para situar.

Então, vamos ouvir a Ana Carla, da Engajamundo.

Só para dizer que o relógio de vocês é aquele. Cinco minutos.

A SRª CLARA CUNHA - Certo. Bem, meu nome é Clara. A Ana Carla vai falar depois.

Estamos aqui representando o Engajamundo.

Agradecer pelo convite da Plan Internacional. A Ana Carla vai falar sobre o Engajamundo e eu vou falar primeiro sobre duas outras iniciativas de que a gente participa aqui no DF. Está sendo organizado um documento pelo Ministério Público junto com outros coletivos feministas das universidades públicas e privadas daqui. A proposta do documento é cobrar das universidades um posicionamento com relação ao assédio nas universidades. Então, foi procurado um coletivo da UnB, que se chama Coletivo Afetadas, e eles procuraram outros coletivos e a gente está reunindo. O documento tem seis frentes: assédio sexual nos trotes; assédio sexual nas festas estudantis; cursos predominantemente masculinos e discriminações misóginas em salas de aula; assédios sexuais praticados por professores; falta de segurança e estupro dentro dos campi; e mecanismos institucionais de prevenção e enfrentamento aos assédios de violência sexual.

A gente tem feito rodas de conversas para receber as denúncias das meninas, das jovens, das mulheres, sobre assédio, e nessas rodas têm vindo muitos assédios sofridos no ensino médio, muitos assédios por parte de professores. Se na universidade a gente não tem uma ouvidoria, quiçá no ensino médio, como a Gabriela Mora falou. A gente precisaria de uma ouvidoria para receber essas denúncias. A gente não tem na faculdade, não tem no ensino médio, talvez a gente possa fazer um diálogo para propor algo semelhante para o ensino médio.

Quem quiser pode procurar o nosso contato, eu sou do Coletivo Lua, lá do CEUB.

Nós também somos promotoras legais populares, aqui no Distrito Federal. Para quem não conhece, é um projeto de extensão da UnB, aqui no DF, mas faz parte da União de Mulheres em São Paulo e em outras cidades. Ele não é projeto de extensão, é um grupo independente. Há também no Rio de Janeiro, Curitiba, enfim.

A nossa ideia é conscientizar as mulheres sobre os seus direitos e fazer o empoderamento feminino. Nosso curso é só de mulheres, de mulheres para mulheres. Já houve grupo de pesquisa, onde também havia homens, mas atualmente, por falta de apoio, de patrocínio, de gente, o nosso projeto... Também gostaríamos de expandir esse projeto. Hoje é só na Ceilândia, mas houve um tempo em que também tinha em Sobradinho, mas também, por falta de apoio, essas coisas do projeto também não...

Fomos convidadas, como promotoras legais populares, para participar de um projeto na UnB sobre o empoderamento das imigrantes, porque na UnB eles têm um projeto de aulas de português para refugiadas. Elas queriam colaborar, porque as mulheres acabam deixando de ir para a aula de português porque têm que cuidar dos filhos, têm que cuidar da casa, todas essas coisas. Mas estamos procurando pessoas para somar, a fim de que possamos tocar todos esses projetos.

Nesse sentido, queria compartilhar um pouco, porque eu acho que tem tudo a ver, e trazer o pessoal do ensino médio cada vez mais cedo para essas discussões. Lá nas PLPs a gente tem algumas meninas de ensino médio e vemos o quanto elas acrescentam ao trazerem as suas visões e o quanto é importante começar esse tipo de debate mais cedo.

É isso. Obrigada.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Ana Clara.

E tem a Clara também, da mesma entidade. Clara, você fala depois, porque vou passar para a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Cláudia Vidigal.

Quero dizer que esta audiência... até acho que a Secretária...

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Então, Clara Cunha, também do Engajamundo.

A SRª ANA CARLA - Bom dia a todos e a todas. Sou a Carla e quem acabou de falar foi a Clara.

Vou falar um pouquinho sobre o Engajamundo para vocês. Nós somos uma ONG de jovens para jovens. Tudo começou em 2012, na Rio+20, quando um grupo de jovens universitárias foi participar da Rio+20 e percebeu que tudo o que estava sendo debatido ali era a portas fechadas e os jovens não tinham voz ali dentro. Aliás, até tinham, mas estavam sendo representados por países desenvolvidos. E aí surgiu a ideia da criação do Engajamundo.

A gente se preocupa muito com a atuação dos jovens nesses espaços políticos públicos. Então, está sendo muito importante ter esta participação aqui.

O Engaja trabalha com gênero, mudanças climáticas, biodiversidade e habitação. Em relação a gênero, temos um projeto que se chama Moças no Clima, que nada mais é do que um estudo sobre como as mulheres são afetadas pelas mudanças climáticas. Nós tentamos repassar isso para os jovens através de formação, mobilização e ativismo. Nós fazemos formação em escolas e é quando repassamos todos os nossos conhecimentos sobre o sistema ONU, sobre os processos de negociação e sobre todos os acontecimentos para jovens.

Então, basicamente é isso. Nós estamos abertos a parcerias. O núcleo de Brasília é novo ainda, temos um ano de articulação. Também temos um projeto que se chama Cidade dos Sonhos. Nesse projeto, foram feitas várias consultorias públicas em várias cidades do Brasil para catalizar as demandas da população, a fim de ver o que seria uma cidade dos sonhos para cada pessoa. Catalizamos essas demandas e fizemos pressão nos governantes para mudar nossa realidade. É basicamente isso.

Acreditamos que nos engajando politicamente podemos ser parte da solução. Obviamente que não vamos acabar com todos os problemas, mas podemos fazer o nosso dever de casa. E esse é o nosso papel como sociedade civil global atuante.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Esta audiência foi uma das mais concorridas no sentido de convidar as pessoas. Havia muita gente querendo ser convidada, sugeridas. E aí a gente não pode fazer uma Mesa muito grande. Então, eu acho que foi até uma falha.

A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, desculpe, deveria fazer parte da Mesa, até porque é o poder constituído que também está ouvindo tudo isso. E certamente vai ajudar a propor alguma coisa lá no seu trabalho.

Então, Cláudia Vidigal, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A SRª CLÁUDIA VIDIGAL - Bom dia a todos e a todas!

Muito obrigada, Senadora.

Eu me sinto convidadíssima aqui para o evento. Estamos aqui na roda, fazendo uma roda de diálogos. E me sinto parte, começo a entrar nesse time que pauta a questão do empoderamento de meninas como uma questão importante na pauta do Governo.

Na Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, esse tema aparece apenas como um tema emergente em alguns eslaides, em que falam: "Olha, esse é um tema que a gente não está olhando tanto, nem está cuidando." Então, eu vim hoje, aqui, justamente para poder escutar quem mais sabe do tema e quem traz informações, primeiramente provocada pela Plan, que divulgou, através da Daniela, o Por Ser Menina, e a pesquisa realmente me provocou demais.

A minha atuação como militante dos direitos da criança e do adolescente começou com adolescentes grávidas, com meninas recém-mães, tentando também encontrar caminhos para que elas pudessem se reencontrar na sociedade, nos serviços de acolhimento de São Paulo. Então, esse é um tema que a mim é caro. E venho aqui afirmar o nosso compromisso.

Tive algumas ideias. E, como as ideias tomam um pouquinho mais de força quando elas são colocadas em palavras, eu queria compartilhar com todo mundo aqui, para ver se a gente transforma essas ideias em ações.

A primeira que a gente tem: há diversos espaços já instituídos dentro do Governo em que a gente precisa pautar esse tema. Ele precisa aparecer mais e ganhar mais importância, e o Conanda é um deles. O Conanda tem muitos recursos e precisa priorizar essa pauta também, alinhado com os objetivos do desenvolvimento sustentável.

Penso que é bastante importante. Provavelmente já estou entrando no Conanda este mês. Vou trazer essa pauta, e acho que poderíamos agendar uma apresentação. É importante que todos os conselheiros do Brasil em defesa dos direitos das crianças defendam também essa questão.

O segundo espaço que me pareceu bastante importante é a Conaeti (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil). Nós estamos no Conaeti, a Secretaria está participando. E penso que podemos trazer as informações do trabalho infantil das meninas. São informações muito interessantes. E me ajudaria muito receber as pesquisas e os dados, para que a gente pudesse defender essa pauta também nesse espaço.

Haverá também um encontro, se não me engano na semana que vem ou não próxima, sobre a erradicação do trabalho infantil. E acho que poderíamos cavar uma pauta para que apresentássemos a pesquisa. É um evento, já está todo organizado. Acho que realmente a gente tem que participar.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Desculpe interrompê-la. É só para lembrar. Quem quiser ver, há uma exposição aqui no Senado, lá no Salão Negro, sobre o trabalho infantil.

A SRª CLÁUDIA VIDIGAL - Ah! Excelente!

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Foi aberta anteontem, aqui, e está muito interessante de ver.

A SRª CLÁUDIA VIDIGAL - Ótimo!

Esse evento também acho que é uma oportunidade, porque me preocupa um pouco falarmos nós, entre nós, para nós. Precisamos entrar em outros espaços em que essa pauta não está colocada. Então, com o que eu me comprometo, além desses dois espaços iniciais, é pautar dentro da nossa Secretaria como uma agenda que a gente possa pensar em outras estratégias de articulação.

E ficou aqui uma ideia. Participo da Rede Nacional Primeira Infância há muitos anos, e vi os resultados que essa rede teve. E, olho todas vocês aqui reunidas e a potência desta Mesa, a potência desta plenária, das meninas. Parabéns, meninas, muito bacana o trabalho de vocês! É muito legal ver quem está chegando com força e criando novas estratégias para compor.

Pensei no Ministério do Esporte. É incrível o esporte. Eu tenho uma história também com o esporte e o empoderamento de meninas. Se eu tiver tempo, conto em 30 segundos aqui para vocês. Realmente é muito bacana; é uma ferramenta fantástica para o empoderamento.

Então, há uns caminhos. Mas, voltando à rede, penso que poderíamos criar uma rede nacional, começar um grupo de trabalho, para instituir uma rede nacional de empoderamento de meninas. E começar a nos articular de forma sistemática para pensar em pautas, projetos.

Tive outras ideias: o lançamento das três publicações da Unicef - não é, Gabriela? Que a gente pudesse fazer algo conjuntamente, convidando o Governo para estar num lançamento. Poderíamos fazer na própria Secretaria, a portas abertas. Temos um auditório ali.

Enfim, as ideias são muitas e eu as coloquei aqui. Eu peço a ajuda de vocês.

A agenda também é muito atribulada. Então, peço apoio para a gente ajudar, avançar nessas ideias, para que elas se tornem projetos e ações.

No que diz respeito ao empoderamento de meninas, eu vou pedir licença para contar uma historinha rapidamente, de meninas pelo esporte. Eu tenho um grupo de amigas que participa de corridas de aventura pelo mundo. Começaram a participar em corridas pequenininhas num primeiro momento, e montaram uma equipe só de mulheres. O nome da equipe era Atena. Essa equipe acabou vencendo diversas provas de todos os homens. Obviamente os homens são fisicamente mais fortes, mas, na corrida de aventura em que se exigiam estratégia, companheirismo, trabalho em equipe, força física também, as meninas ganhavam, ganhavam de todos. Chegavam ao pódio de corridas mundiais, de circuitos mundiais, em terceiro lugar, em quarto lugar, em primeiro lugar.

Então, realmente entendo que essa é uma estratégia em que a gente deve investir e pensar em formas de provocar também o Ministério do Esporte, para que esteja junto conosco.

Muito obrigada, Senadora, pela oportunidade, pelo maravilhoso evento, a oportunidade de estarmos aqui juntos, realmente colocando esse tema na pauta e fazendo-o sair desta sala para muitas outras.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - A Secretaria funciona onde?

A SRª CLÁUDIA VIDIGAL - A Secretaria hoje faz parte do Ministério da Justiça e Cidadania. Estamos junto com a Secretaria de Direitos Humanos.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - O.k.

Registro a presença da Rose, Subsecretária de Políticas para as Mulheres do GDF.

Está ali.

O GDF faz um trabalho fantástico de mulheres. Já passei participei de eventos com a Secretária e a Primeira-Dama, Márcia. E ela não gosta de ser chamada de Primeira-Dama. Está certa. Esse negócio de "primeiro-damismo" também é uma forma de transformar a mulher num ser subalterno. Mas ela faz um trabalho lá de colaboração também muito interessante em relação à questão de gênero.

Então, a Rose é Subsecretária de Políticas para as Mulheres do Governo do Distrito Federal.

ORADORA NÃO IDENTIFICADA - Eu vim representando a Subsecretária.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - O.k. Obrigada pela presença.

Vamos ouvir Viviana Santiago, Gerente Técnica de Gênero da Plan Internacional.

A SRª VIVIANA SANTIAGO - Bom dia a todas e a todos.

Eu gosto de me apresentar. Eu sou Viviana Santiago. Eu me coloco no mundo desde o meu lugar de negra, de mulher, de nordestina, de professora, de mãe, e de mãe solteira, e mãe solteira de um menino preto.

E por que que é importante? Porque, nesta sociedade em que a gente vive, esse é o lugar de quem sobrevive e de quem resiste. E esse não é um lugar que é meu; é um lugar de todas as meninas e de todas as mulheres do Brasil. Nós nos encontramos.

Então, estar aqui hoje, pensando a vida das meninas, é trazer para hoje uma questão que a gente só costuma pensar quando já somos mulheres adultas. Nós pensamos reiteradamente na violência contra a mulher, mas desde muito pequenas que temos nossos corpos expostos, desde muito pequenas que temos os nossos sonhos dilaceradas. Não podemos sonhar.

Eu conheci uma menina em Aracaju e, aos oito anos de idade, eu perguntei qual era o sonho dela. Ela me disse que sonhava em ser professora, mas que sabia que ia trabalhar em casa de família.

Essa não é a realidade de uma menina só. É uma sociedade machista, patriarcal, racista, classista, que vai determinando qual o lugar que tu vais ocupar na sociedade. Então, precisamos pensar as meninas hoje, agora e pensar as meninas com as meninas, trazer as suas vozes neste momento.

A gente tem uma invisibilidade do tema, como Gabriela colocou. Na agenda da infância, são crianças; na agenda de gênero, fala-se de mulheres. E, aí, a menina tem um não lugar que impacta: aquilo que não é nomeado não existe e segue invisível.

Pensar as meninas, a condição das meninas ajuda a gente a trazer para o lado da existência e trazer sua potência. Não pensar apenas de uma perspectiva da precariedade, mas pensar as meninas hoje, pensar sua participação e ter a escuta para ouvir com seriedade, acreditando naquilo que vem delas.

Nós tínhamos trabalhado na Plan em projetos de empoderamento de meninas em escolas de liderança de meninas, para que elas possam ampliar seu repertório, para que, quando a gente perguntar a uma menina o que ela quer ser, ela saiba que ela pode escolher. E eu concordo quando Danielle diz que, em um mundo de não haver escolhas, o casamento não é uma escolha. Qual é o repertório que essa pessoa tinha de lugares que ela poderia ocupar?

Então, pensando nisso, a gente vem trabalhando fortemente, como Plan International, no mundo sobre o Dia da Menina. Será 11 de outubro. Está perto. Nós temos trabalhado aqui, no Brasil, o Dia da Menina. Nós já temos o Dia da Menina em São Luís do Maranhão, em Codó e, desde o ano passado, temos o Dia da Menina em Teresina, no Piauí. Este será o primeiro ano em que nós vamos comemorar com muita força. E é comemorar, celebrar a existência das meninas, mas, ao mesmo tempo, pautar o que as meninas querem.

Este ano nós vamos ter menina prefeita, menina secretária da mulher, menina governadora, vamos ter menina na Secretaria dos Esportes. Por quê? Porque elas precisam estar nesses lugares, primeiro, para saber que esses lugares existem; e, em um segundo momento, para levar para esses lugares a pauta das meninas.

Talvez fosse muito interessante que todas as pessoas que estão aqui presentes pudessem pensar. Nós precisamos de um Dia da Menina no Brasil. Nós ainda não sabemos. Nós ainda temos uma sociedade que fecha os olhos para as especificidades das meninas e que culpa as meninas das violências que sofrem. Não nos esqueçamos de tudo o que aconteceu quando nós tivemos o estupro coletivo no Rio, quando passamos uma semana invadindo a vida daquela menina para achar uma maneira de culpá-la pela violência que sofreu.

Nós temos um País que ainda não ama suas meninas, mas precisa amar. E ter um Dia da Menina possibilita que a gente fale sobre isso e que traga para o visível o que está invisível hoje. É um dia para todas as meninas do Brasil. É um dia em que estamos convocadas - todas já fomos meninas -, e sabemos que essa violência já começou um tempo atrás.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eu estava cochichando com ela. É porque há estas coisas no Senado: na semana que vem, não vamos trabalhar. Há um feriado no meio. Então, já disseram que não vai haver sessão, porque eu ia colocar uma menina na minha cadeira, no Senado, para sentar-se no meu lugar. Mas a gente faz isso depois. Quando voltar a funcionar, faço questão.

A SRª ANETTE TROMPETER - A gente pode fazer isso em outra ocasião. Não precisa ser no Dia da Menina.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - De preferência se for negra. De cabelo pixaim, melhor, porque já sofri muito aqui por causa disso também.

A SRª ANETTE TROMPETER - Pode ter certeza.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Estou com dois processos na Justiça contra pessoas que me discriminaram aqui.

Foi a Viviana. Agora, a Cecilia Maria, estudante do Centro de Ensino Médio 09 de Ceilândia.

A SRª CECILIA MARIA - Bom dia.

Apesar de a maioria das estatísticas, a meu ver, serem, por vezes, negativas - pela questão do casamento, pela questão da gravidez na adolescência, que, por muitas vezes, a gravidez pode ser provocada por uma falta de informação até dentro da educação -, todas as estatísticas, por vezes, trazem um ponto negativo.

Mas é gratificante para nós ver essas estatísticas, porque esse é um incentivo para mostrar que a gente tem que ser empoderada, para mostrar qual é o nosso lugar na sociedade, para mostrar que não é só por sermos mulheres que não devemos nos impor.

É importante trazer isso para as meninas, principalmente pelo projeto 50-50, pelo qual me interessei bastante. Deve-se começar isso pelas meninas mesmo, mostrar que elas podem escolher o que elas querem ser quando crescer, mostrar que elas têm que se impor.

Algo que eu achei também bastante interessante: eu gosto muito dos projetos que envolvem apenas meninas, mas também seria muito mais interessante meninos e meninas.

Por exemplo, na questão do estupro, eu vejo bastante que eles ensinam as mulheres como se vestir. Eles não ensinam os homens como devem se portar diante da mulher. Eu acho isso bem complicado, porque nós temos que tomar cuidado com o que vestir, mas, e os meninos? Eles não têm que tomar cuidado com o próximo?

Outra coisa que eu também acho, e que a Viviana ressaltou, diz respeito ao estupro coletivo do Rio de Janeiro. Eu tenho ex-amigos - agora não são mais; de pessoas assim não gosto - que, quando a gente colocou um não à cultura do estupro, falaram: "Para que isso? Isso vai salvar a menina? Ela estava vestida daquele jeito porque ela quis. A culpa foi dela. Ela não foi uma vítima. Ela provocou." Eu acho isso bem complicado, porque nós devemos sempre mostrar que nunca a culpa é da vítima, independentemente da forma que ela estava vestida, independentemente de onde ela estava andando. Nunca a culpa é da vítima.

Achei bastantes legais os projetos de vocês. É muito gratificante para nós estar aqui, poder ver que não estamos sozinhas. A gente tem que ser empoderada mesmo, mostrar que a gente é demais.

Eu queria muito dizer que é bom ser menina, apesar de todos esses aspectos negativos. É bom mostrar que a gente é capaz de fazer tudo aquilo que a gente quer, poder mostrar que a gente é capaz de ir muito além do que as pessoas podem ver.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Parabéns, menina. Bonita a sua fala, Cecilia.

E agora vamos ouvir a Laís, que também é estudante do Centro de Ensino Médio de Ceilândia. Laís Rodrigues.

A SRª LAÍS RODRIGUES - Bom dia a todos e a todas.

Eu gostaria de falar um pouquinho sobre o que é ser menina.

Eu sou uma menina de 17 anos e, apesar do pouco tempo que eu tenho vivido, eu já vivi muitos casos de violência contra mulheres, violências contra... Até por ser uma menina negra. E eu queria dizer que nós meninas não temos espaço de liberdade nem de expressão. Nem em casa. Nós, em casa, muitas vezes... Muitas meninas são oprimidas pelos pais e elas não têm sua opinião dada como válida. Em casa também nós não somos incentivadas a ter voz. Nós não podemos nos impor. Na rua, nós não temos liberdade. Nós não podemos sair do jeito que queremos. Nós não podemos andar sozinhas. Nós não podemos vestir o que queremos, usar o que queremos, sair do jeito que queremos. Nós temos medo, porque podemos, a qualquer momento, ser assediadas, ser espancadas, ser estupradas. E isso é uma coisa que afeta muito as meninas, em questão de ter medo de sair.

Eu já vi muitos projetos - aplicativos até - de meninas que se reúnem para poder sair do metrô e andar juntas até a faculdade ou até a escola, para não sofrerem violência, assédio. Também há a violência, e nós não estamos a salvo, na internet. Na internet, nossos direitos são violados, nossa imagem é violada. Muitas vezes, postam coisas que denigrem a imagem feminina, denigrem a imagem da mulher. Às vezes são vazadas fotos de meninas que, muitas vezes, por esse vazamento de informação privada, entram em estado de depressão e podem até cometer suicídio, como já ocorreram casos de meninas que cometeram suicídio por ter informações pessoais vazadas.

Essa questão preocupa muito, porque são vidas sendo tiradas por medo, pela violência que está sendo ocasionada. E, desde que somos pequenas, nós não somos incentivadas a ter voz nem somos incentivadas a pensar "o que você vai querer ser quando crescer?" Isso é uma pergunta que cabe aos meninos. As meninas são incentivadas, tanto diretamente quanto indiretamente, a serem usadas no trabalho doméstico. Desde que somos pequenas, nós ganhamos panelinhas, nós ganhamos fogões, nós ganhamos bonecas, para ressaltar o nosso papel como doméstica, como mãe, como estando dentro de casa. Nós não ganhamos nada que nos influencie a pensar aventuras. Não. Isso é parte dos meninos. Nós ganhamos bonecas, para cuidar delas, para elas serem nossas filhas e nós termos responsabilidades quanto a elas. Nós ganhamos fogões, porque nós temos que aprender a cozinhar.

Então, a menina tem muito essa parte de ter a voz calada. Nós não podemos ter uma voz. A nossa voz não é válida. E muitas vezes há muita gente que fala que a nossa voz não é ouvida por não haver uma figura masculina. Então, nós somos meninas e nós queremos ser ouvidas, sim. Nós queremos a desassociação da imagem do homem em relação à imagem da mulher, porque nós não precisamos disso. Nós somos independentes e nós podemos falar por nós mesmas.

É só isso.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Laís.

As duas meninas são demais. Precisam ser ouvidas. Essa voz tem que se estender para mais lugares.

E vamos ouvir Benedito dos Santos, Diretor Executivo do Instituto Indica.

O SR. BENEDITO DOS SANTOS - Bom dia a todos, todas.

É com muito prazer que eu participo deste debate.

Eu gostaria de, num primeiro momento, dizer que eu fui o coordenador técnico-científico da pesquisa Por Ser Menina, que está sendo discutida. Eu tive muito prazer de trabalhar com a Plan Brasil nessa pesquisa. A Gabriela também estava na origem.

Quero dizer que essas três publicações que lançaremos até o final do ano resultam de uma parceria do Unicef, do Indica e da Plan Brasil, que inclusive deu origem à própria pesquisa que nós estamos refletindo.

Quero dizer também que eu acho que nós precisamos discutir mais o "empoderar pra quê?" E na linha do que a Senadora estava falando, da qualidade e equidade, nós precisamos discutir mais que equidade de gênero nós queremos. "Empoderar pra quê?" porque eu acho que nós temos que olhar a sociedade de uma forma complexa e sistêmica, e não colocar um lado de vítima e outro de algoz. Nós temos que ir para além dessa dualidade. Quer dizer, machismo é uma ideologia. Ele não depende do sexo da pessoa. Há mulheres machistas, há homens machistas.

Eu queria dizer para você, como antropólogo, professor e homem que vive também articulando novas masculinidades: nós sofremos muita discriminação das mulheres. Eu, cada vez que eu tenho que me articular para levar minhas filhas, como pai cuidador, ao ambulatório médico, ao parquinho, a tudo, todo mundo dá uma olhadinha e pergunta: "A mãe não pôde vir?" Eu falo: "Não, eu sou um pai cuidador." "Está ajudando a mãe?" "Não, eu estou ajudando a mim mesmo. Eu estou ajudando a cuidar das minhas filhas." Então, quer dizer, nós nos articulamos muito.

Preocupa-me o que aconteceu, por exemplo, com a questão do movimento negro americano, pois há alguns estudos que são tristes, de que grande parte dos negros que se empoderaram saíram do gueto e foram viver nos bairros da elite. Então, eu pergunto: qual é a qualidade do poder que nós queremos? Empoderar as meninas para ter...

Eu, por exemplo, sou contrário ao poder masculino. Por que eu quero que as meninas tenham o mesmo poder masculino? Eu não quero. Eu quero um poder diferente. Eu quero que as meninas tenham um poder diferente, eu quero que os homens tenham um poder diferente.

Então, eu acho que nós precisamos qualificar o "Empoderar pra quê?". A equidade de gêneros é o quê, afinal de contas?

Nós apoiamos, por outro lado, um bando de meninos que querem ser masculinos de outro modo, e eles não conseguem, porque também são empurrados para o gueto homoafetivo de muitas coisas.

Então, eu acho que o nosso debate precisa ser mais complexo, como diria o Edgar Morin. Precisa ser mais sistêmico, porque a ideologia de gênero vai de um lado e de outro.

E nós homens gostamos de dizer também que nós não estamos sendo empurrados pelas mulheres para discutir a nova masculinidade, não. Nós homens queremos também discutir a nova masculinidade. Nós queremos ser homens de uma forma diferente. De novo: cada vez que eu me articulo como cuidador, eu tenho que virar "pãe". Eu não sou "pãe". Eu sou pai. E não sou "pãe" porque estou cuidando de uma filha. Então, eu acho que nós precisamos discutir essa questão de uma forma mais complexa e discutir "pra que poder?"

Quer dizer, as meninas jogarem futebol é ótimo, mas qual é o poder que elas vão ter depois? Se for para virar o poder dos milhões que vale a Marta, que vale tudo, ou o poder da competição, não. Acho que a gente tem de discutir qualidade de poder. Hoje me interessa muito mais a qualidade do poder que se tem do que só dizer que as mulheres têm de ter os poderes iguais, porque eu detesto o poder masculino de dominação que a gente tem. Eu acho que ele é troglodita e primitivo, para dizer a verdade. Eu acho que todas as representações de masculino, de virilidade... A gente não tem condições de representar a masculinidade de uma forma viril, do homem que chega, que estupra, que mata, que exige e que tem essa sexualidade à flor da pele. Qual a possibilidade que a gente tem de se representar?

A cultura é perversa para os dois lados. Ela é perversa para o homem. Os homens são os que mais morrem de trânsito e de ignorância, de briga, de tudo. Quer dizer, os homens são os que mais morrem; eles morrem disso. Então, acho que a gente precisa colocar, sim, a discussão do machismo; ela existe,...

O SR. BENEDITO DOS SANTOS - ... mas ela não existe em todas as camadas, e ela precisa ser ressignificada e recolocada, porque senão daqui a pouco a gente está querendo que as mulheres assumam o poder e virem... E o poder que existe de governo, hoje, é um poder macho, é um poder machista. Eu quero, sim, que existam presidentes mulheres, mas quero que existam presidentes diferentes, que não usem o poder masculino para governar.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Benedito dos Santos.

A gente retorna à nossa Mesa. São 11h26. Vamos ver se vocês conseguem fazer em cinco minutos. A gente tem de ir para o plenário também, e quinta-feira começa às 11h. Se já apareceu algum Senador lá, já deve estar se formando a sessão, e a gente não pode funcionar quando há plenário.

Então, vamos lá. Retornando à Mesa, começando ao contrário, agora.

Vamos começar com a Gabriela.

A SRª GABRIELA MOURA - Eu vou só agradecer, mesmo, a possibilidade de estar aqui e de ter a presença das meninas.

Acho que a ideia é a gente ampliar esses espaços de fala, principalmente em lugares que são representativos do poder, têm a simbologia do poder e de quem toma decisões. Então, a gente pensar na voz das meninas contribuindo para esse diálogo, para a tomada de decisões, para o desenvolvimento de outras meninas e meninos neste País é muito importante.

Então, eu queria agradecer a presença das meninas, principalmente, e a oportunidade de diálogo.

Obrigada.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Gabriela.

Agora, a Joana, da ONU Mulheres.

A SRª JOANA CHAGAS - Obrigada, Senadora.

Quero só comentar algumas das falas, antes de agradecer.

Profª Josilene, nós tentamos fazer um projeto como este no Estado da Bahia e não conseguimos decolar. Seria muito legal conhecer mais profundamente o que vocês fizeram na Paraíba e talvez promover uma cooperação entre os Estados, também. Existe uma Secretaria de Ciência e Tecnologia no Estado da Bahia que está superaberta a trabalhar com os temas de gênero e com as meninas.

Clara... A Clara ainda está aí? Deu uma saidinha. Então, você dá um recado para a Clara, por favor.

A gente fez uma campanha junto com a Universidade de Brasília sobre trotes não sexistas e não racistas. Então, seria muito legal se ela quisesse conhecer mais e viesse falar comigo, para a gente poder impulsionar isso. Depois da trágica morte, do assassinato da Louise no início deste ano, a UnB tem trabalhado com a ONU Mulheres para criar estruturas dentro da universidade, como uma ouvidoria e caminhos claros para punir responsáveis por crimes.

Ana Carla, eu também queria conhecer um pouco mais do seu projeto. É um espaço nosso, a gente conhece iniciativas em que jovens têm participado dos processos internacionais para a defesa dos direitos humanos, então seria muito legal conhecer o que vocês estão fazendo e, enfim, talvez colocá-las em contato também.

Cecília e Laís, foi muito emocionante a fala de vocês. Também temos um projeto no âmbito de uma campanha que, na verdade, é interagencial; a ONU Mulheres impulsiona, mas é uma campanha da ONU que se chama O Valente não é Violento, e fala sobre masculinidades não violentas, fala sobre machismo e fala também sobre estereótipos de gênero em geral. É um currículo voltado para meninas e meninos do ensino médio. Aproveitando que a Rose, da Subsecretaria de Mulheres do GDF, está aqui, talvez a gente pudesse facilitar a aplicação desse currículo em algumas escolas daqui, do DF. Com vocês lá dentro, com essa voz, acho que não há como não seguir adiante.

Benedito, acho super interessante a sua fala. Eu acho que você já colaborou com a gente em alguns momentos na construção da campanha O Valente não é Violento, não é? O Marcos Nascimento trabalhou mais com a gente, mas lembro-me de a gente ter conversado sobre isso. Acho que isso está nesse nosso currículo. A gente tem de falar sobre masculinidades não violentas e vê como processos paralelos que andam juntos. Por um lado, esse lugar de poder é de direito das meninas, também; é o poder que está, e, se elas querem ocupá-lo agora, é o aqui e agora. Por outro lado, a gente tem que elas, nesses espaços de poder, podem reinventá-lo, e reinventar a forma de usar esse espaço e de exercer o poder na tomada de suas decisões. Então, é muito bom.

É isso.

Muito obrigada pela oportunidade.

Estamos também à disposição das parcerias.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Joana.

Vamos ouvir a Danielle Araújo, Coordenadora de Pesquisa do Instituto Promundo.

A SRª DANIELLE ARAÚJO - Primeiro, quero parabenizar esse público ouvinte não passivo, maravilhoso. Eu acho que saio bastante entusiasmada, porque é um cenário bastante desafiador, mas, quando a gente escuta essas experiências, essas vozes de resistência, a gente sai renovada para voltar à nossa luta diária. Então, quero só parabenizar as meninas por essa luta diária, cada um no seu cantinho contribuindo para esse processo de transformação.

Duas coisas: a Senadora falou sobre a situação dentro da escola. Também escutamos vozes de resistência na escola. Atualmente, estamos com um projeto no Rio de Janeiro em escolas municipais que nos receberam para discutir a temática de gênero, pensando na questão da prevenção de violência baseada em gênero. Então, sim, há uma luz no fim do túnel, temos vozes aí que resistem, mesmo diante de tantos desafios.

Sobre a questão trazida, muito bem colocada, eu acho que justamente o debate já está complexo. Eu acho que aqui não há dúvidas. Todas as companheiras colocaram a importância do envolvimento dos homens. Eu acho que, há uns 20 anos, não falaríamos, seriam mulheres para mulheres e só, era um espaço exclusivo de mulheres, discutir gênero só interessava a nós. Então, eu acho que o debate já avançou bastante.

A SRª DANIELLE ARAÚJO - Exato.

Então, nessa construção de masculinidades não violentas também temos vozes de resistência masculinas nesse sentido. Na verdade, o que queremos é quebrar esses muros, essas divisões entre homens e mulheres, todos, em busca dessa igualdade; sim, qualificar esse debate, que igualdade é essa, esse poder, também reiterando as palavras da companheira da ONU Mulheres de que esses espaços de poder já estão constituídos. Então precisamos ir avançando nesses espaços, ocupando esses espaços também e, a partir dessa presença, ir incomodando, questionando, pensando em novas formas de exercício desse poder. O poder não é ruim, o que é ruim é quando esse poder gera desigualdade, gera hierarquia, gera opressão. Então, eu acho que, nesse sentido, estamos caminhando para um projeto igualitário feliz.

Muito obrigada pela oportunidade.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Danielle.

Agora, vamos para a Anette. Eu sei que ela escreveu muito e, como nem todo mundo usou o tempo, vou ser generosa com o tempo para você um pouco mais, porque você escreveu bastante.

Com a palavra a Anette, Diretora da Plan Internacional.

A SRª ANETTE TROMPETER - Obrigada, Senadora.

Vou tentar ser breve.

Primeiro, eu queria fazer pequenos comentários em relação à fala das minhas companheiras de mesa aqui.

Temos parcerias diversas com a Promundo, com o Unicef, ainda não com a ONU Mulheres - aceito o seu convite para que façamos parceria.

Eu tenho uma sugestão para começarmos com o projeto do esporte - desculpe-me, eu esqueci o nome do projeto, estava anotado, uma vitória depois da outra -, para lançar nas nossas comunidades no Maranhão e no Piauí. São comunidades em que trabalhamos a longo prazo. Eu acho que existe a viabilidade de fazermos uma parceria nesse sentido.

Sobre a fala da Danielle, parceiro, que lida muito bem com as questões de masculinidades, eu queria só complementar: houve dois pontos da sua fala em que você falou que o Brasil, quando estávamos colocando a questão de onde estávamos com o matrimônio infantil, acha que esse é um problema da África, acha que esse é um problema da Índia. Tivemos um exemplo recente que também mostrou isso. Nós, há dois anos, trouxemos aqui para o Brasil o documentário "India's Daughter", "Filha da Índia", sobre o estupro coletivo na Índia seguido pela morte da menina. Trouxemos o documentário para trazer a questão da discussão da violência sexual e fizemos vários debates em vários Estados do Brasil. Sempre o que aparecia nos debates é: "Mas não é a realidade do Brasil o que aconteceu na Índia." Como não é a realidade do Brasil? Existem diversos casos de estupro coletivo.

No Piauí, houve um caso, naquela época mesmo, em que a menina morreu depois. Desse do Rio de Janeiro falamos muito, porque bateu nas mídias internacionais, bateu na internet também. Eu acho que é um assunto importante que temos que ter. Então, somos a Índia também em muitas questões.

Outra questão da sua fala é que o casamento não é o objetivo das meninas, não deveria ser. Na outra pesquisa que fizemos, na Por Ser Menina, um dado que apareceu era quando tínhamos uma pergunta: "O que você quer?" As meninas elencavam diversos pontos que elas queriam. O primeiro foi se formar. O casamento apareceu como um dos últimos pontos que foram mencionados. Antes disso, aparecia lazer, aparecia vida social, aparecia a questão do estudo, da formação. Então as nossas meninas querem algo diferente do casamento. É só para fortalecer o que você estava colocando.

Senadora, na sua fala, fiquei pensando: como é que podemos avançar principalmente na questão dessa leitura do retrocesso nas questões de educação? Eu acho que surgiram aqui algumas ideias que podem ser colocadas como roendo pelas bordas. Nada impede que possamos buscar uma legislação para algumas outras questões que não tenham a ver com a reforma do ensino médio. Uma sugestão que, para mim, ficou clara é a questão do treinamento de professores e cuidadores. Será que não conseguimos roer pelas bordas e instituir um treinamento obrigatório em questão de igualdade de gênero?

A outra questão foi a sugestão acho que da Ana Clara sobre ouvidoria. Não. Quem fez?

A SRª ANETTE TROMPETER - Foi a Carla.

De que colocássemos realmente a ouvidoria dentro das escolas. Por que não, dentro do ensino médio, instituir como obrigatória uma ouvidoria sobre questões de assédio e violência sexual?

Depois, tentando seguir pela ordem, Profª Josilene, a menina pode ser o que ela quiser, foi a própria resposta da pesquisa que tivemos no Por Ser Menina, e eu espero que a questão da Ciência da Computação e da tecnologia possa ser um pouco o movimento que eu vi acontecer com a Engenharia. Quando eu estudava, a Escola Politécnica, que era ao lado da minha faculdade, era uma faculdade de meninos, de homens. Daí, quando havia uma mulher na faculdade de Engenharia, ela era considerada uma mulher macho, uma mulher feia, e hoje a Engenharia já está populada por mulheres. Então, gostaria de que, talvez, no futuro, pudéssemos ver do mesmo jeito ciências da computação.

Gostei muito das sugestões da Ana Carla e gostaria de parabenizar as duas meninas aqui que falaram. Falas poderosas, lindas falas de vocês, inspiradoras.

Bené, nosso parceiro também na realização de tantos estudos e na publicação desses estudos, concordo com você que não devemos ter vítimas e algozes, que temos que buscar uma solução diferente às novas masculinidades. Há trabalhos que podemos fazer em conjunto, temos metodologias conjuntas. Acho que deveríamos ir por aí.

A grande questão do empoderamento é que quem está no poder não cede o poder por si só. Então, você precisa trabalhar o outro lado para que ele possa conquistar o poder. Que poder? Para mim, é um poder de liderança, é um poder de escolha, é um poder de autoestima, de poder olhar para frente e sentir realmente que você pode ser o que quiser.

Então, eram esses os comentários que eu tinha a fazer. E gostaria muitíssimo de agradecer a oportunidade que nós tivemos nesta Comissão hoje.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Anette.

Eu quero dizer que esta Comissão de Direitos Humanos é a caixa de ressonância dos problemas vividos lá fora, é o espaço de dar visibilidade ao invisível. Então, aqui, a gente pode tudo. Pelo menos enquanto estivermos aqui à frente, o Paim e eu, permanentemente, nesta Comissão.

Veja que há Senadores por aí, mas ninguém veio aqui. E são membros. Se você olhar os membros da Comissão, são 13. Mas aqui, normalmente, não só hoje, estamos eu e o Senador Paim aqui nesta trincheira. Mas é bom, a gente até gosta, porque ela é nossa, e a gente discute tudo. A gente aproveita tudo que se discute para tentar elaborar projetos.

Aceitamos sugestões de discussão. As pessoas nos mandam sugestões de discussão, que viram audiência pública. Ainda ontem, nós tivemos audiência pública sobre a violência contra a mulher no esporte. Temos também uma Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Então, toda semana, quase todo dia há audiência pública, porque são muitos pedidos. Ontem, nós aprovamos um monte de pedidos aqui também. São muitos temas que discutimos.

Por exemplo, por requerimento meu, fizemos uma audiência sobre a população de rua. Trouxemos também os meninos, pessoas que moram na rua. Foram depoimentos fantásticos. E como eu aprendi com um menino de São Paulo que mora na rua! E coisas simples assim: "Ah, a população de rua de São Paulo não quer ir para o abrigo. Tem abrigo, e eles não vão". Aí, um deles falou: "A gente não vai porque a gente não pode levar o cachorrinho da gente. Se a gente for, quando voltar para a rua, o cachorrinho não está mais lá, ele se perde". Aí, logo eu liguei para o Suplicy, que era Secretário de Direitos Humanos, e disse isso. É uma coisa simples, eles começaram a fazer as casinhas dos cachorros lá nos abrigos. Uma coisa bonita! Ele mandou a foto para mim.

São coisas simples que a gente pode resolver, solucionar. Um deles, mesmo, é um projeto de lei que está na Câmara, pelo qual estou lutando para ser aprovado, o projeto de lei sobre os direitos da população de rua - inclusive o direito de morar na rua, se ele quer. Não é porque mora nas ruas que não pode ter os direitos de cidadão assegurados.

Então, eu tenho a dizer para vocês que eu aprendi muito hoje aqui, principalmente com as quatro meninas que falaram - eu fiquei encantada -, porque o resultado disso aqui tudo pode ser uma rede, não é gente? Essas audiências têm isso também. Às vezes, a gente quer mostrar coisas acontecendo para ver se vira uma rede que se comunique. Que tal criar um grupo já de Whatsapp da questão do empoderamento das meninas? Aí já vão fazer trocas. A Viviana mora lá na minha cidade, e eu não a conhecia.

Eu quero ter o seu contato para colocá-la em contato com o meu escritório lá, para ver se podemos fazer alguma coisa juntas.

Na próxima semana, eu estarei lá. Se você estiver lá... Depois eu vou sair daqui levando o seu telefone para a gente conversar, para apresentar-lhe a minha coordenadora de escritório lá. A gente tem um gabinete pequeno lá também para conduzir as coisas.

Então, é muito gratificante este tipo de audiência.

Alguém falou uma frase: "Valente não é violento". Eu dizia sempre, quando estávamos discutindo a primeira infância: cuidado com o que você canta para o seu filhinho, para ninar o seu filho, porque isso pode influenciá-lo. Depende da música que você canta, da historinha que você conta, do vídeo que você coloca para ele no celular ou no tablet. Porque os meninos de hoje, com dois anos... Lá em casa, há um com dois anos que já faz tudo sozinho, já acha as coisas que ele quer. Então, tem que ter esses cuidados, porque vai formando a pessoa que vai ser.

E aí é aquela história, a gente houve dizer que valente é o agressivo, o valentão. Inclusive, há o aumentativo. E a gente precisa dizer que valente não é isso, é o corajoso, a pessoa que tem coragem para expressar as suas ideias. Essas meninas são valentes porque estão aí se expressando.

E aí, meninas, quero encerrar com vocês, as quatro. Eu me lembro de quando comecei a minha carreira de professora, nos anos 70. Logo eu fui para o sindicato. E não era nem sindicato ainda, era Associação dos Professores. A gente não podia ir para as escolas para falar, quando a gente fazia movimento, e a gente pulava o muro, literalmente. Eu era baixinha, então dois homens pulavam primeiro, dois companheiros; depois, os outros dois colocavam as mãos e eu colocava um pé numa mão, outro pé na outra, e pulava o muro para conversar com os professores. Porque era proibido, o portão era fechado.

Agora é mais simples, melhorou um pouco. Para vocês, agora, é simbólico, não é mais literalmente: arrombem as portas das escolas. É simbólico isto: abrir na marra, se for preciso, mas abrir. Não desistam! Vocês que estão lá na Ceilândia podem sacudir a escola de vocês e as outras escolas. Não guardem para vocês todo esse acumulado que têm, que é imenso. Passem para outros, comecem na família, com as amigas, e vão empoderando. Daqui a pouco, somos muitas meninas por aí cuidando do empoderamento das outras meninas.

E vamos discutir outras vezes, trazendo outros grupos, para podermos criar essa rede de discussão.

Está encerrada a reunião.