10/11/2016 - 30ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:15 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Bom dia, senhoras e senhores, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, assessorias, imprensa, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado. Havendo número regimental, declaro aberta a 30ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 90, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Paraguai. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Tasso Jereissati Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Em 08/10/2016, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2) A arguição do indicado a chefe de missão diplomática será realizada nesta reunião. Relatoria ad hoc, Senadora Kátia Abreu. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 95, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Em 08/10/2016, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2) A arguição do indicado a chefe de missão diplomática será realizada nesta reunião. Estou incumbido da relatoria. ITEM 3 MENSAGEM (SF) Nº 98, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor VILMAR ROGEIRO COUTINHO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de São Tomé e Príncipe. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Edison Lobão Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1) Em 08/10/2016, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2) A arguição do indicado a chefe de missão diplomática será realizada nesta reunião.
10:19 R	Então, para darmos início efetivamente aos trabalhos, eu convido, com muito prazer, a tomarem assento à mesa, o Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, o Embaixador Luís Antonio Balduino Carneiro e o Embaixador Vilmar Rogeiro Coutinho Junior. (Pausa.) Informo aos eminentes Embaixadores que o tempo proposto para a exposição é de dez minutos, o qual reconhecemos, aqui na praxe da Comissão, como um tempo exíguo, mas evidentemente teremos tolerância para ampliar um pouco mais, considerando a conveniência das exposições a que se propõem os nossos Embaixadores. Ouviremos primeiro o Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, indicado para o cargo de Embaixador no Paraguai. O Embaixador é, atualmente, o Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no exterior e, nesta condição, já compareceu a esta Comissão, para audiência pública sobre assuntos de sua competência. Ele foi Embaixador no Marrocos, de 2003 a 2008; na Polônia, de 2008 a 2012; e Cônsul-Geral em Montevidéu, de 2012 a 2014. Com a palavra, o Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães. Bom dia. O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - Ex^mo Sr. Presidente, Senador Anastasia, para mim é uma honra e sempre um grande prazer poder comparecer perante esta Comissão. Trata-se da terceira vez, em minha carreira profissional, e desta vez houve por bem o Senhor Presidente da República indicar meu nome à consideração desta Casa para exercer a função de Embaixador do Brasil no Paraguai. O Paraguai é um país que tão de perto, diria eu, está vinculado não só à história recíproca dos dois países, mas também ao dia a dia dos nossos concidadãos. Não há a menor dúvida de que o Paraguai está presente no noticiário constante dos nossos meios de imprensa, está presente nas preocupações do Governo brasileiro e está presente em inúmeros outros aspectos. Eu refleti muito sobre como apresentar o Paraguai a esta Comissão, os meus projetos e o exercício da função de Embaixador - e, portanto, representante do Brasil naquele país. Eu pensei inicialmente na história, mas eu acho que a história, por si só, faz parte da saga dos dois países. É bem verdade que está sujeita, muitas vezes, a interpretações revisionistas, em outros casos a exacerbações de cunho nacionalista inclusive.
10:23 R	Preferi não me adentrar por esse caminho, mesmo porque cabe a cada um dos povos efetivamente reverenciar os seus heróis nesse processo e cuidar da memória. Mas não creio que seja necessariamente a melhor agenda para cuidar do Paraguai. Pensei depois, um pouco, sem dúvida e necessariamente, na agenda, não diria negativa, mas diria problemática que historicamente temos com o nosso vizinho e companheiro de Mercosul. Estou me referindo obviamente aos problemas conhecidos do descaminho, do contrabando, problemas de drogas, contrabando de armas, enfim, todos eles estão presentes também na imprensa diária do nosso País e com muita frequência. Conforta-me a ideia de que o Embaixador no posto conta não só com uma equipe muito eficiente de diplomatas e funcionários, mas também, surpreendentemente, com adido tributário, com adido da Polícia Federal e muito recentemente, pelo que eu pude apurar com as minhas conversas com o General Etchegoyen, na GSI, com um sistema qualquer de cooperação na área de inteligência também. Não fomos nós que criamos essa agenda. É um pedido expresso do Governo paraguaio. Esse último aspecto está sendo desenvolvido no momento e ainda estamos em negociações sobre que tipo de cooperação e como ela se daria. Essencialmente, acho que ela tem a ver com a estruturação mesmo do sistema de inteligência paraguaio, sabidamente deficiente. Tive longas conversas com Dr. Rachid, na Receita, e a sua equipe, e com o Delegado Galloro, segundo da Polícia Federal, um bom amigo meu. Eu saio, se não tranquilo, pelo menos mais tranquilo do que quando entrei nessas conversas. É verdade que é um problema sério que nós temos de descaminho e contrabando nessa fronteira, que afeta interesses também brasileiros - sejamos absolutamente transparentes nesse ponto - e cria certamente disfunções importantes no combate a drogas, aos ilícitos, à lavagem de dinheiro, entre outros. Não me refiro tanto ao descaminho, porque o descaminho é um processo relativamente controlado, diria eu. Eu diria mais ao grande contrabando, porque esse existe; e, sobretudo, ao contrabando de armas também, que acentua e, obviamente, exacerba o problema de segurança nacional. Eu frequento o Paraguai há muito tempo. O meu pai e o meu sogro foram diplomatas também, Sr. Presidente, e ambos serviram no Paraguai - o meu pai, com o Embaixador e depois Chanceler Mário Gibson Barbosa, e o meu sogro foi Cônsul-Geral em Assunção, no Paraguai. Portanto, eu tive sob a minha guarda também, sob minha responsabilidade, um bom pedaço das negociações do Mercosul na Secretaria de Estado. Portanto, o meu contato com o Paraguai era frequente também nessa época. Retornei há pouco, na viagem do Presidente Temer, à Assunção; muito curta, uma breve passagem por Assunção, mas uma marca de amizade e respeito, e fiquei francamente surpreso não só com o que vi, com a cidade em si, que eu não via há mais de dez anos já, mas também com o que eu pude perceber como um estamento da sociedade paraguaia, sobretudo a mais jovem, que tem extremo interesse em desvincular um pouco a figura do Paraguai desses aspectos negativos, que eu mencionei ao início da minha intervenção e fortalecer justamente o que eu chamo de processo de legalização desse país.
10:27 R	Tanto a Polícia Federal quanto a Receita Federal têm programas em andamento de cooperação com as autoridades paraguaias e elas demonstraram satisfação com o grau de cooperação e com o grau de entendimento que têm mantido ultimamente com as autoridades paraguaias responsáveis por esses setores. Acho que a prova mais cabal disso e mais recente foi o que nós todos pudemos perceber na imprensa, há alguns dias, com aquela enorme apreensão de maconha. Foram cinco toneladas, se não me engano, e todas as operações conexas também de vigilância em torno dessa quadrilha específica. Portanto, também não quero entrar em maiores detalhes, mesmo porque muitas dessas operações, muitas vezes, são sigilosas, por razões óbvias. Eu não gostaria de entrar em maiores detalhes sobre esse aspecto da nossa agenda. Permitam-me, sim, talvez ressaltar dois aspectos da agenda, que eu acho, pessoalmente - Senadora, é um prazer vê-la também -, particularmente relevante. Um tem a ver com os nossos concidadãos. Nos dois últimos anos, eu não tive outra preocupação que cuidar da diáspora brasileira. Três milhões de brasileiros no exterior, problemas de toda ordem - pessoais, funcionais, psicológicos, materiais -, muitos deles recorrendo - as famílias, sobretudo - a esta Casa ou à Câmara dos Deputados para obter notícias, para saber como o Itamaraty poderia auxiliá-los. Foi com alguma surpresa, na verdade, que eu constatei que a primeira ou segunda geração de brasileiros - não saberia dizer com absoluta certeza - mas já alcança o número, os chamados brasiguaios, de cerca de trezentos mil, o que é um número substancial, porque eu conheço todas as comunidades brasileiras no exterior. Só perdem, a rigor, para os Estados Unidos, em termos de comunidade emigrada. Muitos já são paraguaios. Portanto, filhos, netos, inclusive já criados nesse pedaço do Paraguai, muito próximo das fronteiras e muito próximo das regiões produtoras agrícolas, sobretudo. Ao comentar isso recentemente com a Senadora Ana Amélia, que está aqui, recordamos o fenômeno da migração, que decorreu da reaglutinação da propriedade rural nos Estados do Sul, nos seus primórdios, e que correspondia justamente à busca desses pequenos e médios agricultores brasileiros de mais terra pelo valor muito alto que podiam auferir ao vender as suas terras nos Estados do Sul. É o fenômeno de Rondônia, por exemplo; de grande parte da fronteira agrícola, no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e que extravasou para o Paraguai também. Hoje, a produção agrícola paraguaia é responsável por grande parte das exportações paraguaias, por um pedaço considerável do seu Produto Interno Bruto e, portanto, está diretamente vinculado também à presença, ao dinamismo, ao interesse pela terra, manifestado justamente por essa nossa migração. Acho que é importante ter isso presente. Tanto que uma de minhas tarefas, que considero fundamental, é conhecer melhor o fenômeno, visitar, sem dúvida nenhuma, as nossas regiões fronteiriças e, mais do que isso, visitar sobretudo as regiões da produção agrícola paraguaia mesmo, grande parte dela nas mãos de brasileiros.
10:31 R	Por quê isso? Porque eles também estão sujeitos a pressões. Eu acho que o problema agrário, o problema fundiário que nós tivemos aqui, no Brasil, se repete, se mimetiza muito também no Paraguai. Há sobreposição de títulos de propriedade, há movimentos sociais lutando por uma política agrícola socialmente justa, há bandidagem, os traficantes de drogas também se imiscuem nesse processo... Então, tudo isso me leva a crer que deva ser uma das minhas prioridades, enquanto embaixador lá, cuidar desse aspecto. O segundo aspecto, antes de entregar a palavra, tentando ao máximo obedecer aos dez minutos, tem a ver com um fenômeno bastante recente, diria eu, de investimento produtivo brasileiro no Paraguai. São mais de cem empresas que lá se encontram hoje em dia, muitas estimuladas, inclusive, pelos órgãos governamentais brasileiros, como a Apex e outros. Eu vejo nisso o futuro da nossa relação, na verdade. É isso que está estimulando justamente uma transformação produtiva no país, que está estimulando o crescimento do PIB nesse país, francamente positivo nos últimos anos. Inclusive, houve uma recentíssima reformulação das projeções para 2016. Eu acho que estamos falando de 4% já neste ano. Antes, estávamos em 3%, 3,5%. E alguns setores da economia já falam em mais de 4% de crescimento do PIB neste ano. Esse crescimento é diretamente vinculado a uma série de vantagens comparativas que o Paraguai detém no momento. Fazendo uma analogia que talvez não seja perfeita, um Brasil dos anos 70. Nós temos uma mão de obra educada, relativamente bem-educada, barata, é bem verdade - os encargos sociais são menores no Paraguai -, temos um fornecimento de energia bastante favorável e a custo competitivo e temos um sistema tributário compreensível e relativamente favorável ao investimento e à produção. Portanto, a conjunção desses três fatores fez, obviamente, com que migrassem para o Paraguai essas empresas. Só no período em que lá estive, em três ou quatro dias, pude constatar a intenção da Estrela de abrir uma fábrica naquele país, da Riachuelo de dobrar a capacidade produtiva lá, a JBS inaugurando um enorme frigorífico na entrada da região do Chaco, mais para o norte do Paraguai, tudo isso justificado pelas condições macro que eu mencionei há pouco. Francamente, se eu tivesse que fazer uma previsão com relação a isso, eu diria que nesse processo residem os melhores interesses do Brasil. Não há a menor dúvida, é um aforismo e nós repetimos com constância que queremos ver nossos vizinhos prósperos em volta da gente, mas, no caso do Paraguai, muito particularmente, eu diria, nós temos uma espécie de círculo virtuoso se criando. De um lado, um governo francamente disposto a cooperar com o Governo brasileiro em assuntos mais delicados que mencionei, obviamente, no início da minha intervenção, um governo preocupado em recuperar o prestígio internacional do país e vender o país de uma maneira inteligente, produtiva e eficaz e um investimento brasileiro essencialmente vinculado às cadeias produtivas brasileiras, além do mais.
10:35 R	Autopeças é um bom exemplo disso. Ou seja, o Paraguai não tem, certamente, a ambição de desbancar ou de destruir qualquer setor industrial brasileiro, não tem escala para isso e depende do mercado brasileiro para isso. Então, muito espertamente, muito inteligentemente, eles estão promovendo o investimento justamente naquelas cadeias produtivas que se beneficiariam desse processo... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - ... e invertendo, portanto, nesse processo, o que é verdade, em alguns setores, a importação da China. Por quê isso? Porque eles têm condições competitivas particularmente importantes e têm uma enorme vantagem logística em relação ao Brasil, justamente por estarmos tão próximos e por sermos tão integrados. Depois, há, obviamente, Sr. Presidente, toda a saga do Mercosul, da qual eu fui partícipe, pois estava lá em Ouro Preto quando foi criado, e, depois, em algum retorno meu à Secretaria de Estado, trabalhei na representação especial do Presidente da República para o Mercosul justamente, e o Paraguai sempre foi - devo afirmar aqui, posso afirmar com tranquilidade aqui - um parceiro fiel, um parceiro que tinha demandas, mas que jamais deixou de levar em consideração as posições do Brasil e os pontos de vista que nós levantamos. Portanto, em termos brevíssimos, Sr. Presidente, atendendo a recomendações, eu só queria deixar o registro de que é um desafio, que ser embaixador do Brasil no Paraguai é particularmente honroso... Nós somos muito bem tratados como embaixadores, temos um peso totalmente distinto de muitos outros países, evidentemente. Recentemente, conversando com a Embaixadora dos Estados Unidos em Brasília, ela me disse: "Que bom que você vai para o Paraguai, porque é o único país com que eu não tenho que me preocupar tanto. Quem tem mais que se preocupar é você, como embaixador do Brasil". Então, são esses os meus projetos, Sr. Presidente, e a minha visão um pouco da relação bilateral. Agradeço muitíssimo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Embaixador. Eu quero, em primeiro lugar, pedir desculpas aos senhores porque me atrasei um pouco, contrariando meus hábitos de pontualidade absoluta, implacável, rigorosíssima. Eu tive um compromisso fora que acabou me atrasando. Mas o Senador Lasier, sempre colaborador, sempre amigo, deu início à nossa sabatina, à nossa reunião. Passo a palavra agora ao Sr. Luís Antonio Balduino Carneiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Itamaraty, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca. Há um belíssimo poema do Manuel Bandeira que se chama "O Mário de Andrade ausente". Ele diz, lamentando o amigo morto, que a pessoa morre, um amigo querido, o tempo passa, e você pensa que se esqueceu. Aí, de repente, uma palavra, um som, uma imagem faz com que a lembrança do amigo volte. É o caso da República Eslovaca. Eu me lembrei do Luiz Henrique, com quem estive lá há dois anos. Muito bem. V. Exª tem a palavra. O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - Obrigado, Ex^mo Senador Aloysio Nunes, Presidente da Comissão.
10:39 R	Eu queria registrar, antes de mais nada, que, para mim, é uma honra ter recebido a confiança do Presidente Temer e do Ministro Serra nessa designação como candidato a Embaixador na República Eslovaca, e é uma honra estar aqui também pela primeira vez nesta Comissão. Eu vou começar mencionando alguns traços que me chamam a atenção em relação à Eslováquia e, depois, comentar um pouco as relações bilaterais e possíveis prioridades na minha gestão lá, caso eu mereça a aprovação do Senado. Bom, a Eslováquia é um membro pleno da União Europeia, inclusive da Zona do Euro e do Espaço Schengen. É uma democracia com renda per capita acima de US$30 mil, medidas em PPP, o que a faz um país desenvolvido ou próximo de obter o status de país desenvolvido - até alguns anos atrás, era um país em transição. É um dos países mais jovens da Europa. Tornou-se independente em 1993; portanto, há apenas 25 anos. Essa é a segunda República Eslovaca independente. Houve uma breve experiência entre 1939 e 1945, quando, basicamente criada pelo regime nazista, a Eslováquia também existiu como país independente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Um fantoche liderado pela extrema-direita. O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - Exatamente. (Risos.) Fora isso, mas apesar disso, o povo eslovaco traça sua história cerca de 1500 anos atrás, quando tribos eslavas ocuparam aquela região. Isso foi entre 500 e 1000. Ali surgiu também o Reino da Grande Morávia, mais ou menos em 870; durou alguns anos e, depois, dissolveu-se. No século X, os húngaros invadem a atual Eslováquia, e há um período de mil anos de dominação estrangeira sobre o povo eslovaco. Então, até 1526, o país foi dominado pelos húngaros; depois, naquele ano, a Hungria foi invadida pelos otomanos, e a parte eslovaca passou a ser dominada pela Áustria dos Habsburgos, até 1867, quando foi formalmente estabelecida a Áustria-Hungria, e a Eslováquia passou a ser novamente parte da Hungria. Em 1918, após a Primeira Guerra, houve a dissolução da Áustria-Hungria, e se formou pela primeira vez a Tchecoslováquia. Era uma país mais dominado pelos tchecos do que pelos eslovacos. Houve essa breve experiência de seis anos que comentei, entre 1939 e 1945; depois, a Tchecoslováquia voltou a ser restabelecida, até 1993, quando, já após a queda do Muro de Berlim, os dois países se separaram no chamado Divórcio de Veludo, após a Revolução de Veludo, que superou o regime socialista à época. Então, é interessante que um país, apesar de ter sido dominado por tantos séculos, ainda conseguiu manter uma identidade nacional muito forte.
10:43 R	E, hoje, é uma sociedade multiétnica, composta sobretudo por eslovacos, cerca de 80%, mas há ainda húngaros, cerca de 8,5%, e há várias outras - ciganos, hoje chamados romas, entre 2% e 5,6% da população total. Mas há ainda vários outros grupos, como tchecos, alemães, ucranianos, poloneses, sérvios, que formam o restante. Então, é uma sociedade multiétnica, multicultural. A questão cigana é uma das questões sociais mais importantes no país; é o grupo social mais desfavorecido, e é um grande desafio social a integração desse grupo na sociedade eslovaca como um todo. É interessante notar que, apesar da alta renda per capita, 12% da população ainda vivem abaixo da linha de pobreza. Do ponto de vista da política interna, é um sistema parlamentarista, unicameral, com 150 membros, e, atualmente, o Primeiro-Ministro é o Robert Fico, socialdemocrata, que está em seu terceiro mandato. Sobre a economia, é importante notar que a Eslováquia é um dos países com crescimento mais rápido na União Europeia. Neste ano, deve crescer acima de 3%. Chegou a ser chamado de Tigre dos Tatras pelo seu rápido crescimento econômico. É um PIB de cerca de US$90 bilhões, com uma situação macroeconômica com fundamentos bastante fortes: um déficit fiscal nominal em torno de 2,5%, uma dívida pública em torno de 52%, inflação basicamente zero - a política monetária é feita pelo Banco Central europeu -, um déficit de conta corrente, uma conta corrente basicamente equilibrada. A Eslováquia é o único país daquele entorno que escolheu aderir ao euro. Os demais países vizinhos, como a República Tcheca, a Polônia e a Hungria, todos mantiveram as suas moedas nacionais. Isso indica uma estratégia de desenvolvimento interessante, porque, como é um país de custo de produção mais baixo, a Eslováquia preferiu, ao aderir ao euro, eliminar riscos cambiais e tornar-se uma espécie de plataforma de produção para o resto da Europa. E, com isso, ela vem atraindo grandes quantidades de investimento estrangeiro, sobretudo na indústria automobilística. E o crescimento vem, em grande parte, puxado pela demanda interna, que surge desse processo de convergência da renda entre a Eslováquia e os demais países da Europa. Em termos da política externa eslovaca, as duas prioridades fundamentais são a participação na União Europeia, que é o fundamento do desenvolvimento social do país - inclusive é um membro muito ativo e se engajou plenamente, como eu comentei, tanto no euro, quanto no Espaço Schengen. E também a participação na Otan, que é vista como o fundamento da sua segurança. A Eslováquia é a fronteira leste da Otan e participa em muitos exercícios da Otan inclusive no exterior, como no Afeganistão e em outros países. E uma terceira prioridade é o Grupo Visegrád 4, que é um grupo formado por Polônia, República Tcheca, Hungria e a própria Eslováquia.
10:47 R	Além disso, o país tem um diálogo permanente com os vizinhos do leste europeu e tem como política procurar expandir tanto a Otan quanto a União Europeia para os países ao leste, como Ucrânia, e também para os Balcãs. A anexação da Crimeia pela Rússia mudou o panorama da segurança regional. A Eslováquia depende 100% do gás russo e, portanto, o país tem um tom mais conciliatório com Moscou em termos das sanções que atualmente a União Europeia aplica. No corrente semestre, a Eslováquia vem ocupando a presidência pro tempore do Conselho da União Europeia. Em termos das relações bilaterais, acho que um elemento crucial, definidor dessa relação, é a presença de quatro empresas brasileiras que produzem, que se estabeleceram na Eslováquia. A primeira foi a Embraco, em 1999, antes ainda de o país tornar-se membro da União Europeia, o que ocorreu em 2004. A Embraco levou três dos seus fornecedores, a CRW, a empresa que fabrica componentes de plástico, Microjuntas e Rudolph Usinados, todas empresas de Santa Catarina. É interessante a internacionalização dessas empresas, elas se localizaram numa região que é mais ao centro... (Soa a campainha.) O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - ... da Eslováquia, uma região mais pobre que recebe benefícios tanto da União Europeia quanto do próprio Governo. Vou tentar acelerar aqui. Esse investimento das empresas brasileiras define muito o comércio bilateral, que é em grande parte de componentes industriais, entre as plantas brasileiras e eslovacas, o que faz com que o nosso comércio com a Eslováquia seja basicamente de produtos manufaturados de valor agregado, diferentemente do nosso comércio com o restante da Europa. Noventa e oito por cento do comércio bilateral é de produtos industriais. Porém, esse comércio é muito tímido ainda, a corrente total é de cerca de R$139 milhões, R$140 milhões, em 2015. Diante disso, caso eu receba a aprovação desta Casa, uma das prioridades da gestão seria tentar estimular o comércio bilateral. Há um grande potencial, se compararmos o comércio da Eslováquia com o de outros países de população semelhante, como Noruega e Suíça, por exemplo, onde o comércio é muito menor. Então, um dos objetivos iniciais que eu teria seria tentar produzir, para a Eslováquia, uma publicação como esta que é feita pelo Itamaraty, Como exportar, que há para vários países, mas ainda não é o caso da Eslováquia, para ajudar exportadores brasileiros. Há, ainda, em curso tratativas da Embraer para a venda de aviões, tanto da área militar quanto da civil. Houve uma visita do Ministro da Defesa eslovaco em 2013. Existe um acordo de dupla tributação em vigor, assinado em 1986, ainda na época da República Tcheca, que talvez mereça atualização.
10:51 R	Tive algumas conversas com a Receita Federal a respeito, sobretudo à luz da presença de empresas brasileiras naquele país. Há também um grupo de trabalho, de comércio e investimento, mas que nunca se reuniu, é parte de um memorando de entendimento entre o Mdic e o Ministério da Economia eslovaco. Eu acho que seria importante tentar ativar esse grupo. Em termos de relações consulares, há apenas 150 brasileiros na Eslováquia, o que faz com que o tema não seja particularmente problemático. Há uma intensa relação cultural. A atual Embaixadora fez um trabalho muito importante nesse sentido, de visibilidade do Brasil, que precisaria ser continuado. Seria importante também reativar consultas políticas, que nos últimos, muito em função de restrições orçamentárias, não foram conduzidas. A Eslováquia é um parceiro próximo. O Brasil é considerado uma prioridade entre países não europeus. Há um apoio ao nosso pleito de nos tornarmos membros permanentes do Conselho de Segurança e convergência em vários temas da agenda internacional, como democracia, Estado de direito, direitos humanos, valorização do multilateralismo. Existe, ainda, uma comissão, um Grupo Parlamentar de Amizade Brasil/Eslováquia, que atualmente é presidido pelo Senador Anastasia. Em 2013, o então Senador Luiz Henrique fez uma visita à Eslováquia. Talvez, se a agenda do senhor permitir, fosse o caso de fazer uma nova visita. A Eslováquia também apoiou candidaturas brasileiras, como à OMC, do Embaixador Roberto Azevêdo. Enfim, a relação bilateral é bastante positiva, bastante fluida. A meu ver, precisa, sobretudo nas relações econômicas e comerciais, de uma atenção especial, dado que elas estão muito abaixo do potencial. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Embaixador. Eu passo a palavra agora ao Embaixador Vilmar Coutinho Junior, que foi indicado para ser Embaixador do Brasil na República Democrática de São Tomé e Príncipe, que foi assessor internacional do Ministro Lobão quando ele foi Ministro de Minas e Energia, quando esteve à frente da pasta. Tem V. Exª a palavra, por favor. O SR. VILMAR ROGEIRO COUTINHO JUNIOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes. Em primeiro lugar, gostaria de dizer que é uma grande honra para mim essa indicação, a minha primeira indicação como Chefe de Missão Diplomática no exterior. Estou, realmente, com muita ansiedade de partir para o meu posto e iniciar essa nova função, em particular porque, entre os meus assuntos de interesse, está o estudo aprofundado da gramática e da Língua Portuguesa. Então, o fato de servir num país de Língua Portuguesa certamente vai me ajudar um pouco a me dedicar mais a essas questões.
10:55 R	Eu pediria, se fosse possível, para afastar um pouquinho o mapa, porque ali só se vê uma das ilhas que compõem o país. Se for possível diminuir um pouquinho o zoom ou, pelo menos, levantar um pouquinho o mapa, para facilitar a visualização. Porque o país é muito pequeno, no caso seria diminuir o zoom. Só mais um pouquinho, por favor. Aí está bom. Depois, se for o caso, a gente aproxima. Alguns amigos meus e até parentes perguntaram: "Mas onde é que fica esse lugar?". Bom, de fato, é um país pequeno, então muita gente até tem dificuldade para localizá-lo no mapa. Na verdade, em extensão territorial, é o segundo menor país da África. Só o arquipélago de Seychelles que tem um território menor. É um arquipélago composto por duas ilhas, São Tomé e Príncipe, o próprio nome do país diz. Como podem ver ali, essas ilhas, na verdade, fazem parte de uma cordilheira submarina que levanta mais ou menos por aqui e sobre em direção à costa da África, chamada Cordilheira da Guiné, uma cordilheira submarina, e as quatro ilhas que aparecem nessa região, mais embaixo aqui, a ilha de Annobón, a ilha de São Tomé, a ilha de Príncipe e, finalmente, lá em cima, a ilha de Bioko. Essas ilhas são, na verdade, as partes mais altas dessa cordilheira submarina que sai justamente acima do nível do mar. As quatro ilhas foram descobertas por navegadores portugueses em 1471. Os portugueses exploraram essa zona toda e ocuparam essas ilhas. Muito mais tarde, por conta de disputas territoriais e políticas, as ilhas de Annobón, esta mais em baixo, e a ilha de Bioko, lá em cima, passaram ao controle da Espanha que, juntamente com aquele território continental da Guiné Equatorial, passaram a constituir uma colônia espanhola da Guiné Equatorial, hoje país independente na Guiné Equatorial. Aliás, um país que acaba de se somar também à comunidade dos países de Língua Portuguesa, muito embora eles não tenham o português, mas estão fazendo um esforço para introduzir o português nesse país. Voltando à questão de São Tomé e Príncipe, as ilhas eram desabitadas, os portugueses utilizaram primeiro as ilhas para fazer plantações de cana-de-açúcar, e para isso tiveram que levar a mão de obra da Costa da Mina e de Cabo Verde, que era uma outra colônia que eles já dominavam, para poderem, então, ter trabalhadores na ilha. Mas a produção de açúcar na ilha não durou muito tempo, porque pouco depois começou a concorrência da outra colônia portuguesa, no caso o Brasil, onde a produção era muito maior e muito mais barata. Portanto, a produção de açúcar de São Tomé praticamente desapareceu. E a partir daí o país virou, por praticamente três séculos, um entreposto para comercialização de escravos. E com uma característica interessante, as plantações de açúcar não chegaram a desaparecer totalmente, então, o país passou a ser uma espécie de lugar onde eram treinados os escravos no plantio de cana-de-açúcar, antes de serem vendidos para a América. Essa situação perdurou durante muito tempo, era uma colônia em que os portugueses mantinham até por razões estratégicas, mas que, a rigor, não tinha muito interesse para eles. No século XVII, introduziram o cacau, que demorou muito tempo para realmente se tornar uma produção importante na ilha. E hoje é o principal produto produzido na ilha. Nos anos 20, a política do governo de Portugal foi no sentido de intensificar a colonização do seu império ultramarino. A partir do século XX, começou a haver uma imigração de portugueses mais intensa na ilha, e começou a dar uma recuperada, uma melhorada na economia cacaueira.
10:59 R	O interessante é que os produtores, os proprietários de terras normalmente não habitavam a ilha, geralmente, habitavam em Portugal e mantinham na ilha seus feitores, seus empregados que cuidavam dos empreendimentos deles na ilha. O país se tornou independente em 1975. Um movimento nacionalista havia sido formado tardiamente. Tardiamente, eu digo em relação aos movimentos nacionalistas que surgiram nas demais colônias portuguesas, que são bem anteriores. O movimento de libertação de São Tomé e Príncipe só foi formado em 1972, ou seja, dois anos antes da revolução de escravos em Portugal, que iniciou o processo de descolonização. Em 1975, o país se tornou independente e adotou uma linha de governo de orientação socialista. Então, tinha uma forma de governo centralizada, de partido único, e tinha sua política externa, sua política interna e até a sua sobrevivência econômica condicionada às ajudas que recebia do então Bloco Socialista, particularmente da Alemanha Oriental, da União Soviética e de Cuba. No início dos anos 90, houve então a democratização do país, com o desaparecimento do Bloco Socialista, houve uma transformação política no país, instaurou-se uma democracia multipartidária que veio funcionando relativamente bem desde então. Com alguns pequenos percalços aqui e ali, mas tem funcionado relativamente bem, a contento. As ilhas, como podem ver, estão situadas praticamente em cima da linha do Equador. Inclusive, muitas vezes elas são referidas como as ilhas do centro do mundo. Após a independência, como nós vimos, houve primeiro um período de alinhamento com o Bloco Socialista, e depois, a partir dos anos 90, as relações externas de São Tomé e Príncipe começam a se diversificar. Mas, devido ao fato de que o país ainda tem muita dependência econômica de ajuda internacional, esse relacionamento é muito intenso particularmente com Portugal, a antiga metrópole, que basicamente - digamos - tem o maior volume de comércio, investimentos e de presença em São Tomé e Príncipe. Até mesmo em função do fato de que o português é a língua oficial do país. Lá falam-se outros dialetos crioulos portugueses, mas são localizados. Ao contrário do que acontece em Cabo Verde, onde a língua oficial é o português, mas nas ruas o que se fala é um crioulo português, em São Tomé e Príncipe, embora os crioulos existam, mas parece - pelo o que eu fui informado - que nas ruas o que se usa é o português mesmo. Um português, obviamente, com algumas características diferentes do nosso, mas é basicamente português. E os crioulos são falados só em grupos muito específicos do País. Hoje em dia, o país está fazendo um grande esforço também para reforçar as suas relações com os países da região, o Gabão, a Guiné Equatorial e a Nigéria em particular. A Nigéria e a Guiné Equatorial, as relações de São Tomé e Príncipe nesses dois países são importantes, porque são com eles que eles podem, eventualmente, desenvolver a exploração conjunta de reservas de petróleo ali na região a oeste das ilhas, onde há uma zona marítima, que é justamente dividida entre os três países, ou melhor dizendo, uma é dividida entre São Tomé e Guiné Equatorial e uma outra dividida entre Guiné Equatorial e Nigéria, nesta inclusive já há produção de petróleo. O petróleo pode vir a ser - digamos assim - um fator que mudará totalmente a face do país, no sentido de que hoje, como ele tem uma dependência externa muito forte... Só para terem uma ideia, uma balança de pagamentos correntes cronicamente deficitária; a balança comercial, o país exporta de US$10 a US$15 milhões anualmente e importa quase US$200 milhões, então, é uma situação em que não há saída. O petróleo poderia, eventualmente, fazer uma diferença, como acabou fazendo na Guiné Equatorial, nos últimos anos.
11:03 R	Uma outra coisa que também poderia ajudar muito a eles seria transformar o país em uma espécie de hub para a comercialização de produtos nessa região da África Central. O problema é que eles têm um porto pequeno, antigo, que não comporta navios de grande calado. Então, o que acontece? Eles não têm condições de fazer isso, porque os custos para usar a ilha com essa finalidade seriam muito elevados. Mesmo as mercadorias que são importadas para o país fazem o transbordo em Libreville ou em algum outro porto na costa africana e, quando chega lá, o navio também não consegue atracar. O desembarque tem que ser feito por barcaças, por balsas, porque o navio não consegue chegar ao nível do porto. Então, evidentemente, esse é um fator que limita muito o desenvolvimento do país. Caso seja possível superar essas situações, há duas vias que poderão eventualmente permitir ao país, no futuro, se livrar dessa situação de dependência constante. No que diz respeito à política interna, é interessante observar que o país só teve até hoje três presidentes. O primeiro presidente, que era o Manuel Pinto da Costa, que foi o presidente no período inicial da história do país, do momento que vai da independência, em 1975, até 1991. E, como eu disse, esse momento é de um governo centralizado, um regime de partido único. Depois, nos anos 2000, na primeira década deste século, o Presidente Fradique de Menezes foi eleito e depois reeleito. Finalmente, agora, o Presidente Miguel Trovoada voltou, em 2011, foi o Presidente até agora recentemente. E, agora, houve uma eleição no país, e o novo Presidente é Evaristo Carvalho, que acabou de assumir. Aliás, eu tive a oportunidade de encontrá-lo, porque ele veio à reunião da Cúpula de Chefes de Estado da CPLP, e eu tive a oportunidade de encontrar com ele, falar com ele e já conhecer vários dos assessores dele, que, aliás, também foi uma coisa muito útil para mim. O regime político do país atualmente é semelhante ao regime português. Ele é um parlamentarismo, uma espécie de semipresidencialismo. Então, há uma espécie de divisão de poderes e de tarefas entre o Presidente o Primeiro-Ministro. E isso já em vários momentos da história do país provocou problemas, tensões entre um e outro. Agora, pela primeira vez, nós estamos diante de uma situação diferente. É a primeira vez na qual o Presidente e o Primeiro-Ministro são ambos do mesmo partido, ambos eleitos há relativamente pouco tempo e ambos eleitos por votações bastante expressivas, entre 60% e 70% do eleitorado. Com relação ao relacionamento entre o Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer a independência de São Tomé, assim como foi um dos primeiros também a reconhecer a independência de Angola, de Moçambique e demais colônias portuguesas. No começo, as relações foram, eu diria, um pouco distanciadas. Em parte, isso se deveu ao fato de que nós não tínhamos uma embaixada em São Tomé. Era o único país da CPLP até 2003 no qual nós não tínhamos uma presença direta. Em 2003, abriu-se a Embaixada. E aí houve um período que se estende até 2012, um período de intensa troca de visitas de autoridades. O Presidente brasileiro visitou o país duas vezes. Os Presidentes - porque no caso na primeira vez foi um e na segunda vez foi outro - vieram ao Brasil em duas ocasiões durante esse período, fora várias outras visitas de ministros e autoridades, inclusive uma missão da Comissão de Relações Exteriores daqui do Senado que foi a São Tomé e Príncipe em 2005.
11:07 R	O principal trabalho que a Embaixada do Brasil desenvolve lá, evidentemente, é na área de cooperação. É disso que o país precisa, e é aí onde nós procuramos atuar, concentrar os nossos esforços. E essa cooperação tem sido muito frutífera. O Brasil tem feito importantes projetos lá. Há uns tempos, por exemplo, um projeto em que o Brasil os ajudou foi um projeto de alfabetização, e esse projeto, inclusive, foi elogiado pela Unesco como sendo um modelo a ser utilizado em um país que têm que enfrentar esse tipo de problema. E nós temos cooperação em várias questões, como questões para melhorar a institucionalidade dos órgãos de governo, temos a questão de governo eletrônico, área de educação, área de saúde, combate à malária, combate à tuberculose e à aids, que são coisas em que o Brasil também tem cooperado com eles para superar as dificuldades. E também temos vários projetos no momento que estão em andamento, um deles, inclusive, é para a divulgação da cultura de São Tomé. Agora, já está na sua fase final, e se produziu este livrinho aqui, que eu vou ter a honra, em fevereiro, de ser quem vai lançar e divulgar o livro lá em São Tomé, quando houver a oportunidade. (Soa a campainha.) O SR. VILMAR ROGEIRO COUTINHO JUNIOR - E, finalmente, os dois últimos assuntos que eu queria mencionar. A cooperação militar, que também tem sido muito importante. Há em São Tomé e Príncipe um núcleo de uma comissão naval da Marinha brasileira, que tem uma importante cooperação na formação de oficiais deles, e também treinamento e várias outras coisas. E temos agora também acreditado um adido militar lá, não residente no país - é verdade -, é residente em Luanda, mas pelo menos temos um adido militar e podemos pensar em formas de aprofundar a cooperação no campo militar. E, finalmente, como não poderia deixar de ser, o campo cultural, em que também, claro, por ser um país de língua portuguesa, com grande interesse da população local pela cultura brasileira, também é um ponto de grande difusão da nossa cultura. Temos ali um centro cultural brasileiro com bastantes atividades. Temos, às vezes, passagens de artistas e personalidades brasileiras por lá. Ou seja, temos uma situação na qual a área cultural realmente apresenta muitas grandes oportunidades para aprofundar a nossa cooperação. O meu antecessor, o atual embaixador em São Tomé, que deverá sair do país nos próximos dias, tem uma iniciativa pessoal dele, que eu pretendo manter, em que ele, através de um conhecido dele da rádio local, fez um programa de música brasileira. Então, em cada edição, em cada programa, ele apresenta a obra de um artista brasileiro, inclusive com a execução de músicas e tudo mais. Essa é uma tarefa que eu nunca fiz na minha vida, mas que me parece uma coisa muito interessante, e eu pretendo dar continuidade a esse programa dele. Então, é basicamente isto: a cooperação e a parte cultural, que são as principais questões do nosso relacionamento com São Tomé. Na parte comercial, bom, o mercado é muito pequeno. A gente vai tentar ver o que se pode fazer, evidentemente, para intensificar as relações comerciais, mas hoje elas são muito pequenas. O comércio bilateral - o colega aqui falava do comércio bilateral com a Eslováquia sendo muito pequeno, mas ela é de alguns milhões - com São Tomé e Príncipe raramente passa de R$1 milhão o valor das nossas exportações para eles. O valor das importações que nós fazemos deles são irrisórias. Em vários anos a série aparece com zero, porque não há uma importação efetiva do Brasil originada em São Tomé. Então, era basicamente isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de expor. Muito obrigado. Fico à disposição para responder às perguntas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, embaixador. Vamos passar agora à intervenção dos Senadores. O primeiro inscrito é o Senador Anastasia. Em seguida, Lasier; em seguida Tasso.
11:11 R	O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eminentes Senadoras e Senadores, Srs. Embaixadores. Sr. Presidente, a minha intervenção tem que ser muito rápida, eu até peço escusas, porque agora às 11 horas se instala a Comissão Especial designada pela Presidência ontem para tratar da questão extrateto remuneratório, da qual eu fui designado membro. Então, eu tenho que estar na Presidência já, estarei daqui em instantes lá. Então, peço escusa a V. Exª e aos eminentes Embaixadores. Então, eu gostaria só de cumprimentá-los. O Embaixador Vilmar, quando descrevia São Tomé, eu me lembrava do romance de Miguel Sousa Tavares, Equador, que foi o nosso primeiro contato com São Tomé de fato. Foi um belíssimo romance, espetacular. E V. Exª certamente terá um desafio grande em um País tão pequeno, mas que como é da Língua Portuguesa e V. Exª acaba de se declarar como especialista nessa nossa última flor do lácio, nada mais adequado que o exercício de sua função. Portanto, meus cumprimentos e boa sorte em São Tomé. Embaixadores Luís Antonio Balduino, também meus cumprimentos. Eu, de fato, presido o Grupo Parlamentar. Aliás, hoje terei um almoço na Embaixada da República Eslovaca, com todos os embaixadores da comunidade europeia, para fazer um panorama que me solicitaram, já que hoje a República da Eslováquia coordena a comunidade europeia, em razão da presidência que exerce e os embaixadores, reciprocamente. Então, certamente aí temos um campo grande de contato e de convívio e o cumprimento, portanto. E, por fim, meu caro, Embaixador Simas, cumprimentá-lo, um desafio imenso. A embaixada no Paraguai é uma embaixada, certamente, das mais importantes. Se numerarmos no dedo de uma das mãos, estará lá o Paraguai, com um dos mais relevantes postos da administração diplomática brasileira junto a Asunción. Então, eu quero desejar boa sorte. E não há ninguém mais talhado para o posto que V. Exª, exatamente pelo desempenho que teve nas questões do Mercosul e nos postos anteriores que exerceu com tanto garbo e com tanto brilho. Portanto, igualmente, meus cumprimentos. Sr. Presidente, vou pedir escusas. Tenho de me ausentar em razão dessa Comissão, mas agradeço a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Desejo a V. Exª - ao agradecer, claro, a presença sempre muito positiva, indefectível entre nós - boa sorte nessa espinhosa missão para a qual o senhor foi designado. Senador Lasier, por favor. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Muito obrigado, Presidente Aloysio. Eu gostaria de fazer duas perguntas ao nosso Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, que vai para o Paraguai, e uma pergunta os nossos Embaixadores Luís Antonio e Vilmar. Primeiro as perguntas ao Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães. A primeira é sobre um assunto bastante delicado, que preocupa o Brasil há muitas décadas, é a questão do contrabando. Eu não sei em que medida V. Exª pode se reportar porque é uma questão que provavelmente será tratada muito reservadamente. Mas nós temos atualmente que o país que mais manda drogas para o Brasil é o Paraguai. Como dá para combater isso, de que maneira dá para tratar diplomaticamente desse assunto junto ao governo do Paraguai? E não apenas drogas. O contrabando de cigarros, que tem alarmado as fábricas brasileiras, e particularmente no Rio Grande do Sul, porque o Rio Grande do Sul é um grande fabricante de cigarros. Tem-se que nunca houve tanto cigarro paraguaio no Brasil como atualmente.
11:15 R	E uma segunda questão, Embaixador Carlos Alberto, é um assunto quase prosaico, mas tem um componente sério, compreensível, que, volta e meia, o Parlamento paraguaio trata disso, é a questão do canhão paraguaio. É um famoso canhão, que foi capturado durante a guerra do Brasil, está no Rio de Janeiro, no Museu Histórico. É um canhão que foi fabricado pelo bronze de vários sinos do Paraguai e o Paraguai quer de volta esse canhão. E sabemos que, recentemente, o Senado tratou dessa questão, tem reivindicado que o Brasil devolva. Mas a gente sabe que, em uma guerra, aqueles troféus e armas capturadas por um país normalmente ficam como relíquias. É o espólio de guerra. Então, seguramente V. Exª será instado no Paraguai a negociar a devolução. Esse canhão, pelo que se tem, é um canhão que, tendo sido feito pelo bronze dos sinos das igrejas, tem até nome: é El Cristiano. Então, como é que V. Exª vai encarar esse assunto, se vier a ser chamado para que o Brasil devolva esse canhão? Então, essa é uma pergunta. Temos uma curiosidade porque ele é... Nós aqui quase ignoramos esse assunto, mas os paraguaios tratam disso seguidamente. E, para o nosso eminente Luís Balduino Carneiro, eu queria ver, Embaixador, que perspectiva temos para equilibrar a nossa balança, que atualmente é deficitária. Nós mais importamos do que exportamos para a Eslováquia. De que modo V. Exª poderá diligenciar para incrementar mais as nossas exportações para lá? E ao embaixador Vilmar Coutinho Júnior, que vai para São Tomé e Príncipe, tenho uma curiosidade. Nós já discutimos essa questão aqui várias vezes, a questão das embaixadas em pequenos países. Qual é o custo para o Governo brasileiro dessa missão nessas duas ilhas? O que nós conseguimos negociar com eles? V. Exª já falou do aspecto cultural e até de uma rádio que sustenta a programação de música brasileira, o que para nós é interessante. Mas, considerando uma fase de crise agudíssima que o País vive, eu queria especular sobre isso. O que é que custa, quanta gente compõe essa missão brasileira lá nas duas ilhas? São essas as perguntas. Se não puder ficar até o fim, a minha assessoria está aqui anotando porque daqui a pouco eu terei de ir para a mesma comissão para onde foi agora há pouco o Senador Anastasia. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Lasier. Eu queria fazer, se o senhor permitir, já que falou em canhão. Há lá um núcleo guerrilheiro no Paraguai, o tal Exército Popular. Tem louco para tudo, mas tem lá um núcleo guerrilheiro. Não é numeroso, parece que é uma coisa quase familiar e que é uma espécie, segundo soube, é uma espécie de narcoguerrilha, como há outras, seguindo o exemplo de outras que já aconteceram aqui na América do Sul. Exército do Povo Revolucionário Popular Paraguaio, do Povo Paraguaio. E que é um motivo de preocupação para o governo paraguaio e também para o Brasil, uma vez que nós temos até um pedido de cooperação à área de inteligência, para que a gente possa...
11:19 R	É uma região muito próxima da fronteira brasileira, não é isso? Então, é algo que nos traz preocupação. É um postscriptum. É uma pergunta do Senador Lasier. Muito bem, Tasso. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srs. Embaixadores, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu gostaria, primeiramente, de parabenizar todos os que fizeram exposição aqui, o Embaixador Luís Antonio Balduino Carneiro, futuro Embaixador brasileiro na República Eslovaca, o Embaixador Vilmar Coutinho Junior, futuro Embaixador em São Tomé e Príncipe, e que certamente terão desafios, cada um com suas características diferentes, mas desafios fascinantes para o nosso País e para a carreira dos senhores e que tenho certeza de que vão desempenhar com o brilhantismo com que expuseram aqui, nas suas apresentações. Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, de quem eu tive a honra de ser Relator. Infelizmente, não pude estar aqui no dia, em função de circunstâncias pelas quais eu não pude estar presente, mas vejo na carreira do Embaixador um potencial enorme, do tamanho dos desafios que irá enfrentar no Paraguai. Aqui já foram levantadas várias questões importantes que vão ser enfrentadas e que têm uma relação direta com o nosso País, com o dia a dia e com a estratégia de desenvolvimento do Brasil, mas eu queria levantar uma questão em especial aqui, que eu considero muito séria e que não foi levantada até agora nas questões sobre o Paraguai. Nos últimos anos, é sabido que desde Celso Furtado, do Plano de Desenvolvimento Econômico do Presidente Juscelino Kubitschek, até hoje têm sido desenvolvidas políticas de incentivo fiscal e outros tipos de incentivo para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais especificamente do Nordeste, porque eu sou do Ceará e aqui temos o Senador Armando Monteiro, de Pernambuco, de tratar de incentivar indústrias que se desenvolveram no centro-sul do País para que localizassem a sua ampliação, que tem sido histórica, a sua ampliação ou a sua segunda planta no Nordeste. Tem sido esse o comportamento ao longo dos últimos 50, 60 anos, desde o processo de industrialização, na segunda fase do processo de industrialização, a expectativa de que a segunda planta fosse para essas regiões, de modo a diminuir a diferença regional. Ultimamente, em função das crises brasileiras, essa questão tem sido colocada em segundo plano. Mesmo assim, todos os governos fazem um esforço nesse sentido. Ultimamente, porém, apareceu um fator novo, Presidente, que é o fator Paraguai.
11:23 R	Eu vi o relatório do Embaixador falar dos investimentos brasileiros no Paraguai e, por exemplo, dois deles, um, que é a Riachuelo, que é uma das maiores empregadoras do Ceará, está saindo do Ceará, porque não existe nenhuma possibilidade de competir com os encargos trabalhistas, com o sistema tributário, com as facilidades que o Paraguai está dando. A Estrela também, e os encargos sociais são 20% aqui, ele conhece bem, e não tem imposto de renda. Então, a Estrela estudava, fazia, já, há alguns anos, um estudo sobre em qual cidade do Nordeste, em qual Estado do Nordeste iria instalar a sua fábrica de modo que pudesse competir inclusive com os chineses, porque o Nordeste significaria encargos menores, mão de obra mais barata etc. etc., e foi para o Paraguai. De modo que eu vejo que, de agora em diante, com a descoberta do Paraguai e com todos os incentivos que o Paraguai está dando, dificilmente alguma empresa no seu projeto de expansão ou mesmo de instalação, em que procura situações do ponto de vista de produção com custos menores, vai mais para o Nordeste. Se tornou o maior competidor e um competidor imbatível da nossa região e de outras regiões também, mesmo o Sul. Muitas vezes, a segunda opção das indústrias de São Paulo, por razões de mercado, por exemplo, era no Sul e não no Nordeste. Também não dá para competir com o Paraguai e aí começa uma discussão, e que eu acho que para nossa região e para as outras regiões do Brasil, e mesmo para São Paulo, porque São Paulo também se torna cada vez, vai ficar cada vez mais caro, vai começar a perder, e já está começando a perder, indústria em relação à falta de condições de competir com a localização do Paraguai. A minha pergunta é a seguinte, nós vamos ter que enfrentar isso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Nos tornarmos, eventualmente, mais competitivos inclusive. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Mas é impossível, porque as vantagens que o Paraguai oferece dentro da estrutura brasileira é impossível. Por exemplo, a Senadora Ana Amélia me lembrava que não existe imposto de renda - não existe imposto de renda. Os encargos sociais, com que nós, aqui, praticamente dobramos a folha com os encargos sociais, lá, representam menos de 20% do tamanho da folha. Os impostos indiretos também. A mão de obra é mais barata que no Nordeste. Então, é absolutamente... E, como nós temos, como faz parte do Mercosul, o mercado brasileiro está aberto. Então, essa é a minha questão, que eu acho que nós vamos ter que levantar, com certeza, outros Estados estão com essa preocupação aqui. Eu queria levantar essa preocupação para o Embaixador Carlos Alberto Magalhães, que é um outro desafio e outro problema que V. Sª terá que enfrentar, e pergunto se V. Sª já colocou no seu quebra-cabeça de problemas essa questão que é muito séria para nós todos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - V. Exª faz muito bem de levantar essa questão. Eu confesso ao senhor que eu não tinha ideia de tamanho desafio para a economia brasileira, que representa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Sobre a Riachuelo, o senhor tinha dito outro dia no plenário do... Vem muito a propósito a intervenção agora do Senador Armando Monteiro.
11:27 R	O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Eu acho que tive essa oportunidade de poder falar depois do Senador Tasso e dessa preocupação que ele traz. Eu queria cumprimentar os Srs. Embaixadores e vou focar aqui nessa discussão da questão do Paraguai. Entendendo as preocupações do Senador Tasso, eu tenho uma visão um pouco diferente dessa questão. Eu acho que o Brasil precisa sair de um modelo de autossuficiência produtiva e de verticalização absoluta, que foi o modelo que vigorou durante muito tempo, para nos integrar naquilo que se poderia chamar de cadeias regionais de valor. Ou seja, na medida em que o mundo considera que há um processo de integração da chamada divisão do trabalho no setor industrial, o que se verifica? Que os países mais competitivos são exatamente aqueles capazes de importar insumos e componentes que tenham custos mais baixos para que você aumente a competitividade dos bens finais. É evidente que considerando uma indústria com essa característica da indústria de confecções, eu creio que é inteiramente procedente a preocupação do Senador Tasso. Mas não devemos perder de vista, por exemplo, o caso da indústria de brinquedos. Eu conheço bem essa situação, inclusive o presidente da Abrinq, que é o Synésio Batista da Costa, dá um depoimento muito interessante. A indústria de brinquedos no Brasil foi fortemente atingida no final dos anos 90 pela importação massiva da China. Nós chegamos a diminuir a produção do Brasil a um nível correspondente a 20 ou 25%. O que fez a indústria de brinquedos no Brasil? Ela passou a produzir no Paraguai alguns componentes, sobretudo na área de injeção plástica, etc., e com isso nós substituímos importações da China. Ou seja, ainda que transferindo uma etapa do trabalho para o Paraguai, tivemos um ganho de empregos ao final porque pudemos preservar, na cadeia produtiva, alguns elos importantes da cadeia que estavam sendo inteiramente, vamos dizer, desmantelados com esse processo de importação da China. Senador Tasso, quando eu estava no Ministério, fui brindado com um artigo de um ilustre jornalista, e não vou dizer o nome, dizendo o seguinte: que a política industrial do ministro fulano de tal é levar as empresas para o Paraguai. Por quê? Porque atendendo a uma demanda do setor empresarial, o Presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Olavo Machado, nos solicitava levar uma delegação empresarial ao Paraguai. E o que se buscava com essa missão? Por exemplo, em relação a alguns componentes que são eletrointensivos, o Brasil estava tendo, em algumas áreas, uma total perda de competitividade. Por exemplo, é muito importante que gases industriais e ligas metálicas possam ser feitos e produzidos em alguma plataforma que tenha custos de energia mais baixos. Então, o que acontece?
11:31 R	Nós temos que olhar hoje essa questão à luz da visão do que são as cadeias regionais de valor, porque se você insistir em um modelo de autossuficiência absoluta perde-se a competitividade em alguns bens finais. Então, Senador Tasso, estou apenas querendo dizer que é preciso ver essas situações considerando algumas especificidades. Não há dúvida nenhuma de que no caso da indústria de confecções, que é intensiva em mão de obra, essa questão se coloca de forma efetivamente preocupante em relação a algumas regiões do País. Mas eu acho que o Paraguai pode se constituir em uma importante plataforma para fazer, em algumas áreas, um processo muito saudável de integração produtiva que, ao final, vai garantir maior competitividade na produção de alguns bens industriais do País. Então, eu queria não propriamente fazer uma pergunta, mas dar aqui um testemunho de que, olhando essa questão em alguns segmentos da indústria, eu creio que ela adquire, vamos dizer, uma dimensão diferente levando em conta esses aspectos a que eu me referia. Mas queria muito e teria muito interesse em ouvir o Embaixador. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Embaixador Tasso... Desculpe-me, Senador Tasso. Podia ser embaixador na Eslováquia, dado o domínio da língua que o senhor tem. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Quem me dera. Ainda chego lá. Ainda chego lá. Senador Armando Monteiro, com todo respeito e admiração que tenho por V. Exª, eu queria discordar de uma maneira muito, quase, radical em relação a esse assunto. (Soa a campainha.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu entendo perfeitamente que hoje o sistema de produção mundial é um sistema globalizado, em que cada região, conforme suas características, ou cada indústria, ou cada país, ou cada região produz de acordo com sua competitividade maior ou menor. Porém, e V. Exª conhece isso muito melhor do que eu, quando essa competitividade é feita à base de incentivos, ou seja, de desoneração de obrigações, diferente de outros países, essa desoneração, essa competitividade é artificial. E para nós, da nossa região, ela se torna ainda mais artificial quando esse país concorre, que não é o nosso, mas concorre em condições de competição igual e em condições de produção completamente desiguais justamente para a nossa região, e cujas características competem, em termos de competitividade, com o Paraguai. Por exemplo, quais seriam as nossas vantagens? Seria a mão de obra abundante, a mão de obra mais barata, a mão de obra qualificada e alguns incentivos fiscais que nós temos que dariam condições de competitividade para produzir determinados produtos ou determinados elos de produtos que poderiam formar na nossa região, no Ceará, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, em Belém, no Centro-Oeste, realmente um modelo industrial capaz de trazer o desenvolvimento.
11:35 R	Quando essa competitividade é, inclusive em condições normais - não é o caso do Mercosul, V. Exª é um estudioso do assunto e conhece melhor do que eu, sabe que teríamos problemas na Organização Mundial do Comércio, porque se trataria de vantagens indevidas na competição. Como nós temos aqui dentro o Mercosul, e o Paraguai faz parte do Mercosul, esta condição não existe. Então, é uma relação profundamente desigual e que leva, como V. Exª mesmo... Para determinadas indústrias pode ser vantajoso, para determinado tipo de indústria. No caso de, por exemplo, confecções, que é produto final, é praticamente produto final, não traz vantagem nenhuma para o nosso País, a não ser o desemprego. E queria levantar mais uma questão, já é uma questão para a gente discutir outro dia, Senadora Ana Amélia. Alguma coisa está errada nesse modelo. Os países de vanguarda, eu discutia ontem - pode digressar um pouquinho aqui, só um minuto? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Perfeitamente. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - É só o seguinte: algumas coisas precisam ser revistas. O Brexit na Inglaterra e a eleição do Trump nos Estados Unidos mostram que este modelo está levando aos países desenvolvidos um enorme contingente de insatisfeitos, que são consequência desse modelo de globalização. Não sou contra, eu sou a favor. Estou dizendo que nós temos recebido sinais alarmantes recentemente, como o Brexit e como a eleição do Trump, de que há uma coisa errada no modelo, de que há uma contingência enorme de cidadãos desprotegidos e se sentindo abandonados dentro desse modelo. Basta ler os jornais de ontem e de hoje, os magazines, as revistas, os analistas, que o eleitor do Trump, certamente uma figura perigosa para o mundo, o eleitor do Trump são aqueles que se consideram abandonados no modelo de globalização, de industrialização global, que perderam os seus empregos e que não veem perspectivas pela frente. Não vou dizer que nós temos que acabar com esse modelo, mas é um alerta para todos nós, porque nós devemos lembrar que tanto a Inglaterra como os Estados Unidos, os países anglo-saxônicos, nos últimos quatrocentos, quinhentos anos, têm sido os países de vanguarda no desenvolvimento industrial. Então, eu concordo quase em tudo com o meu amigo Senador Armando Monteiro, mas neste ponto de vista, eu tenho uma opinião radicalmente oposta nesta questão. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Presidente Aloysio, o Senador já encerrou e eu acho que só eu... Eu, como também tenho, vou me dirigir ao Embaixador Simas, então eu o farei bem brevemente. Eu antes só queria, antes de fazer o questionamento... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Deixe-me apenas dizer à senhora o seguinte: eu, infelizmente, tenho que sair agora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - O Senador Tasso vai me substituir, com muito mais mérito do que eu. Mas o fato é que eu sou titular do caso, mas o Senador Tasso vai me substituir e, já que o senhor falou em Brexit e Trump, nós vamos ter um problema complicado se o Trump da campanha for o Trump Presidente. Complicado para nós, para os brasileiros que estão nos Estados Unidos. O Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães foi até agora o Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no exterior.
11:39 R	Esse vai ser um problema sério para o seu sucessor e para a Diplomacia brasileira, se realmente essa intenção dele se concretizar, de expulsar todos aqueles que estão em condição irregular. Eu só queria fazer esse comentário. Senadora Ana Amélia, desculpe-me por ter interrompido a senhora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, tudo bem! Presidente, V. Exª tem a necessidade de sair da reunião porque V. Exª é o Líder do Governo, e há sessão no Congresso. Eu só queria aproveitar, já que V. Exª preside a Comissão, para passar às suas mãos esta comenda que recebi no Líbano, na missão de paz das Nações Unidas e do Brasil. A Marinha do Brasil é a líder da missão da Força-Tarefa Marítima há cinco anos. É o único País fora do Atlântico Norte que está liderando essa Força-Tarefa, que faz o patrulhamento das águas territoriais libanesas, para proteger o país da entrada de armas no território libanês. Então, é uma questão de grande orgulho para os brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - É verdade. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pelo trabalho exemplar, o Brasil foi muito elogiado. O comandante da Unifil - é a força-tarefa que está na fronteira do Líbano com Israel, praticamente a 30 quilômetros -, o General Michael Beary, que é irlandês, fez enormes referências elogiosas à qualidade profissional do militar, do Contra-Almirante Claudio Mello, que comanda essa Força-Tarefa Marítima. Então, passo às mãos de V. Exª esta homenagem. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Deve ser para a Comissão. Na verdade, é para a Comissão de Relações Exteriores. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Passo à Comissão de Relações Exteriores, para ficar no acervo da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Eu lamentei não poder integrar essa missão. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Aprendemos muito lá. Aprendemos muito, e fez falta a sua presença lá. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas, como o Senador Tasso vai substituí-lo, eu vou seguir na... Veja só que estão aqui o nosso Embaixador na Eslováquia e o nosso Embaixador em São Tomé e Príncipe. De fato, estamos concentrados no Paraguai, por tudo o que se está revelando agora. Também em relação à Eslováquia, eu queria dizer, Embaixador, que lamento que o Senador Luiz Henrique tenha sido extremamente combativo. Lamento no sentido positivo de uma santa inveja, de uma inveja branca, porque o Rio Grande do Sul também poderá ter empresas lá como ponta para o mercado do centro europeu. Mas eu queria dizer ao Embaixador Simas que, de fato, de tudo o que foi abordado aqui, a despeito de que o Paraguai faça incentivo, crie incentivo, só as condições competitivas existentes hoje em matéria de desburocratização, em matéria de custo de energia, em todas as questões, só isso seria suficiente, independentemente de haver qualquer incentivo fiscal. Foi o que aconteceu, como V. Exª lembrou, com os chamados "brasiguaios". Gerações passadas foram para lá em busca de terras mais baratas. Nem havia a ideia de uma agricultura do grau de competitividade de hoje, e eles já chegaram lá antes, como chegaram ao Piauí os meus conterrâneos gaúchos. Então, lá está exatamente o exemplo disso. Quem tem espírito empreendedor chega ali e encontra um terreno fértil. Basta que saiba trabalhar. Enfrentaram problemas com o governo que foi deposto por um impeachment, o governo de Lugo. Houve apenas um voto contra o impeachment de Lugo, é bom lembrar disso. Falava-se que foi um golpe, mas não o foi absolutamente. O golpe foi que tiraram... Era exatamente para tirar o Lugo, porque o Paraguai se insurgia. O Paraguai foi retirado do Mercosul temporariamente, porque o Congresso paraguaio se insurgia à entrada da Venezuela no Mercosul. Então, esse foi o motivo. Esse é apenas um comentário lateral.
11:43 R	Os "brasiguaios"... Depois, foi superada, numa mediação com o Governo brasileiro, uma série de problemas. Havia mais uma questão ideológica ali dentro do que uma questão prática. Entre as coisas que o senhor falou em relação ao Paraguai - aqui se falou muito em competição -, há a questão do descaminho e do contrabando. São problemas sérios. Nem falo em armas, mas, no caso do Rio Grande do Sul e no de Santa Catarina, temos o maior número de indústrias de cigarro. Houve uma queda no mercado produtor de cigarros de 30% em função do tamanho do contrabando dos cigarros vindos de lá. A nossa fronteira, nessa região, foi reconhecida aqui, na mesma cadeira em que V. Exª está, por um delegado da Polícia Federal, como um queijo suíço. Então, precisaríamos fazer um aumento do efetivo, usando tecnologias modernas, como drones, por exemplo, para fazer uma fiscalização mais rigorosa nessa fronteira. O crime de contrabando e de descaminho é muito organizado, está muito avançado. Quando o sistema se adapta, ele já inventou outra forma de mandar para cá o produto. Então, essa é uma preocupação que temos, até pelo envolvimento do setor da produção de cigarros no Paraguai com o tema. Quando o senhor disse que existe um pedido do Paraguai para a cooperação na área de inteligência, fico me indagando: mas isso é uma troca de conhecimento ou é uma troca de informação propriamente dita? Quando falo "informação", eu me refiro à inteligência, a uma polícia mais preparada que se antecipe às questões, tecnologicamente preparada. Mas que grau de inteligência é esse que poderemos fazer com o Paraguai? Senão, estaremos criando uma forma não de proteção, mas de desproteção, eventualmente. Reconheço o esforço, a estabilidade econômica do Paraguai, com inflação baixa, com nível de desemprego incomparavelmente menor do que no Brasil. Então, o País está sendo uma espécie de China na América do Sul. É a China da América do Sul que está propiciando exatamente a atração e o interesses dos investidores, que dispõem de capital e que vão para lá com condições muito mais favoráveis, especialmente em relação ao custo de energia, em relação à infraestrutura, à logística e à desburocratização. No Brasil, é proibido produzir, isso é proibido. São tantos os entraves, hoje, para abrir ou para fechar uma empresa, que o empreendedor desiste. É muito complicado, esse processo é complicado. Então, o Paraguai está fazendo o dever de casa com bastante brilho e prazer. Queria só ponderar essas questões a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Passo a palavra, então, aos Embaixadores. Com a palavra o Embaixador Carlos Alberto Magalhães. O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - Senador, muito obrigado. Permita-me, em primeiro lugar, agradecer as bondosas palavras do relatório. Fiquei, certamente, muito grato ao senhor pelo exame que o senhor fez da minha indicação. Vou começar pela ordem, talvez seja a maneira mais lógica. O Senador Lasier nos perguntou sobre contrabando, drogas, e mencionou também cigarros. A Senadora Ana Amélia mencionou esse aspecto também. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE. Fora do microfone.) - E o canhão. O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - E o canhão também, não nos esqueçamos.
11:47 R	O canhão El Cristiano, efetivamente, é uma das últimas armas produzidas no Paraguai durante a guerra. Fundiram praticamente todos os sinos do Paraguai para construir esse canhão, que foi financiado pelas joias das damas paraguaias, inclusive. Então, está inscrito, por razões óbvias, dentro do imaginário coletivo do Paraguai. É uma demanda antiga, é bem verdade. Em outros momentos, até o Presidente Lula antecipou a devolução desse canhão, o que depois não se concretizou. A demanda continua na mesa, e estão sendo feitos estudos sobre isso. O Senador Lasier mencionou a questão dos despojos de guerra. É verdade, são despojos de guerra, mas também são símbolos de uma época que nós queremos ver ultrapassada. Nós queremos pensar muito mais no futuro, no bem-estar nos nossos povos, no progresso das nossas economias. No entanto, acho que ela merece ser lembrada. Temos corvetas brasileiras apreendidas no Paraguai, por exemplo, até hoje, durante o período de guerra. Estão em exposição pública, inclusive. Não há uma demanda brasileira para a devolução da corveta. Entendo a posição daqueles que se opõem à devolução do canhão, do mencionado despojo de guerra, mas constato também, por exemplo, que a Argentina devolveu todos os despojos de guerra da Guerra do Paraguai para o Paraguai. Há ganhos ou não há ganhos? Quer dizer, sob o ponto de vista de relações públicas, de impressão e imagem do Brasil no Paraguai, poderíamos obter ganhos? Acho que sim. Acho que, em última instância, sim, mas aí teríamos de superar, possivelmente, ainda, algumas resistências que têm a ver com o fato de esse canhão ser, efetivamente, responsável pela morte de alguns brasileiros. Isso é verdade. Eles foram utilizados durante a guerra, e isso cria certas suscetibilidades. Mas acho que, com o tempo, esse tema tende a resolver-se. Sobre o contrabando de drogas do Paraguai, o que posso fazer diplomaticamente? Há notícias de que a Tabacalera del Este está sendo vendida. É o maior produtor de cigarros do Paraguai. Se isso for verdade, há também notícias de que interesses brasileiros estariam envolvidos nisso. Logo, acho talvez prudente, no momento, esperar um pouco e ver como se desenvolve esse movimento comercial, estritamente comercial, em curso, sem nos esquecer de que, Senadora, o Rio Grande do Sul também é o maior produtor de tabaco, não de cigarro, mas de tabaco, e, certamente, é o segundo ou primeiro produtor mundial hoje em dia ainda. E boa parte do tabaco vai para o Paraguai também, é vendida oficialmente para o Paraguai. Ou seja, há um crossing de interesses, um mix de interesses muito curioso em torno desse fenômeno. O cigarro paraguaio é a terceira e a oitava marca brasileira, hoje em dia. Está sendo contrafeito no Brasil por causa do êxito, inclusive. Cópias do cigarro paraguaio estão sendo feitas em fundos de quintal em São Paulo, justamente para vender para o mercado. A posição paraguaia é clara: nós não contrabandeamos o cigarro, nós vendemos cigarros para intermediários que compram a nossa produção. O que eles fazem depois que compraram legalmente a nossa produção é difícil dizer. Isso, evidentemente, é uma construção teórica; é sutil, mas teórica.
11:51 R	Eu diria, Senadora - vou juntar a sua pergunta com a do Senador Lasier, porque elas têm muito a ver -, que temos instrumentos suficientes para minimizar o problema. A senhora pôde acompanhar a última apreensão que foi feita? Milhares e milhares de carros foram apreendidos recentemente, assim como houve apreensão de maconha também, Senador, em operações conjuntas, curiosamente. Não eram operações individuais do Governo brasileiro, mas operações montadas em cooperação com o governo paraguaio, resultante direto do trabalho, como eu tive oportunidade de mencionar, da adidância da Receita Federal que está instalada em Assunção e da própria Polícia Federal, sem falar nos órgãos de inteligência. Aí, talvez, eu entre na sua pergunta, Senadora, sobre que tipo de inteligência seria essa. O sistema paraguaio de inteligência é praticamente inexistente. Falo de inteligência no sentido mais puro da palavra, como a da Abin, no Brasil, para traçar um paralelo. E, certamente, eles deram conta disso. Existem esforços isolados de Israel e dos Estados Unidos de fornecer... Mas nos procuraram. O que o GSI está, sobretudo, fazendo no momento é avaliando qual é o tipo de cooperação que poderíamos desenvolver com o Paraguai nessa área. Há de tudo - a imaginação é livre nesse campo -, desde drones. Isso toca a pergunta que o Senador Aloysio mencionou do Exército paraguaio. Isso é bem mais complicado porque a gente está entrando na área de soberania própria, enfim, em terceiros países. Nesse ponto, certamente, o Governo brasileiro teria dificuldades. Mas, na área de auxílio à montagem de um sistema de inteligência, enfim, por que não pensar um pouquinho mais adiante na presença no Paraguai de um adido de inteligência brasileiro? Tudo isso está sendo previsto e está sendo tratado. Não está pronto. Ainda carece de várias tratativas. Permita-me, Senador, tocar no ponto em que o senhor e a Senadora Ana Amélia tocaram, e, com muita competência também, o Senador Armando Monteiro apresentou argumentos. Dentro da discussão do Mercosul, desde a sua criação, eu diria, Senador, a questão das cadeias de produção está presente, como também a questão da harmonização das políticas macroeconômicas tributárias, que são temas de discussão quadripartite entre os quatro países. Eu acho que há limites naturais na capacidade do Paraguai de absorção, digamos, de um fluxo de investimentos produtivo. Há outros tipos de investimentos possíveis. Eu acho que a própria estrutura física, as condições de infraestrutura, o limite natural do fornecimento de energia, o tipo de investimento que nós temos acompanhado, talvez com exceção justamente da Riachuelo... Mas a Riachuelo não fechou a operação brasileira. Ela deslocou uma parte para o Paraguai, e a Estrela também, muito na linha do que disse o Senador Armando Monteiro. O Synesio Sampaio eu já conheço já de inúmeras negociações. Ele sustentou grande parte da produção brasileira mediante pedidos de defesa comercial, que era a grande batalha do sindicato deles, sempre junto ao Ministério da Industria e Comércio aqui, naquela época.
11:55 R	Na conformação do Mercosul, por exemplo, nós obtivemos também dos nossos parceiros exceções importantes, não menos importantes do que a Zona França de Manaus, para o senhor ter uma ideia, com condições de competitividade, como o senhor saber, bastante pronunciadas em termos tributários, em termos de mão de obra. Nós exportamos para o Mercosul essa mercadoria também. O Paraguai nunca pediu nada. Ela tem uma estrutura tributária diferente, é verdade; ela tem uma mão de obra, no momento, mais barata talvez até do que a do Nordeste. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE. Fora do microfone.) - E encargos sociais. O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - Tem encargos sociais menores, não há a menor dúvida. Outro dia, comentei isso com o Ministro José Serra. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - Se o senhor me permite, quero dizer que, se for para criar isonomia com o Brasil em relação ao nível de encargos sociais... O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - Nós vamos matar todo mundo! O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Então, o fato de, no Paraguai, haver encargos mais baixos não significa dizer que é um subsídio explícito. O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - Não... O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - A estrutura de encargos é menor, como o é em outros países da América do Sul. O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu não quero alongar muito a questão nem interromper, mas eu não concordo muito com os argumentos do Embaixador também. As condições de competição são desiguais, não são iguais. Especificamente, como o Brasil é um País também desigual, nós temos regiões do País que são fatalmente prejudicadas por essa situação, porque são os nossos concorrentes diretos, em função das vantagens competitivas que essa região pode ter. Por exemplo, mesmo na questão da Estrela... Desculpe-me o Embaixador, mas essa de que não fechou, de que deslocou cinco mil ou seis mil empregos... Agora, o senhor anunciou aqui... O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - É a Riachuelo. V. Exª disse Estrela. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Eu disse Estrela. É a Riachuelo, que deslocou cinco mil ou seis mil empregos. O senhor disse aqui que ela já está anunciando que vai dobrar. O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES (Fora do microfone.) - Não, não. Ela dobrou. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Pois é, ela dobrou em função da gente, do Ceará e do Rio Grande do Norte. Esse é o caminho, Embaixador. V. Exª conhece muito mais de política internacional, comercial etc., mas de industrialização do Nordeste conheço eu. Esse atenuado eufemismo de que "deslocou"... Fechou cinco mil. Ficaram cinco mil, mas fecharam cinco mil. Vai dobrar, vai fechar mais 2,5 mil. Daqui a cinco anos, já que o custo de produção vai ser desigual tremendamente, para a indústria isso vai ser muito melhor. Evidentemente, a posição do industrial - o Senador é industrial, eu sou industrial - é ir para onde o custo é menor, e acabou. Agora, são, sim, condições absolutamente desiguais, e temos, Senador, dentro do Mercosul, de discutir isso. Nós não podemos ter essa desigualdade. Quando eu disser "fiscal", entenda fiscal como sendo encargos trabalhistas etc., mas toda uma estrutura governamental pesada do ponto de vista estritamente financeiro, que não compete com ações que estão sendo dadas, como Imposto de Renda ou seja lá o que for. O sistema tributário é diferente.
11:59 R	Mas concordo com o Embaixador, que salientou aqui que, desde o início das discussões do Mercosul, tem de haver uma discussão sobre o assunto, sobre a questão de condições absolutamente desiguais. E quaisquer dessas condições que sejam dadas a mais ou a menos por governos têm de ser discutidas, não em função da melhor infraestrutura, não em função da maior produtividade do trabalho, não em função da melhor tecnologia, não em função da melhor localização geográfica. São condições dadas ou tiradas por governos. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - O Embaixador falou na Zona Franca. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - É outra discussão. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - É um regime especial que o Brasil criou e que, dentro dessa linha que o Senador aludiu, é algo absolutamente assimétrico do ponto de vista dos outros países. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Então, vamos discutir a Zona Franca também. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - Vamos discutir um regime que nós criamos no exercício da nossa relativa autonomia. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Dentro dessa relativa autonomia, eu sou Senador do Estado do Ceará e represento aqui o Estado do Ceará, que está sendo fulminado por essa política. Se a Zona Franca está prejudicando Mendonça, na Argentina, isso não é problema meu, a Argentina é que tem de reclamar. O meu problema é que está atacando e fulminando o processo de industrialização cearense. Se Mendonça não está satisfeita com a Zona Franca, Mendonça vá reclamar com seu governo argentino, e vamos discutir esse assunto no fórum adequado. Aqui, a questão da Zona Franca não me interessa, absolutamente não me interessa. A Zona Franca interessa a Mendonça, a Buenos Aires, à Patagônia, seja lá o que for. Mas aqui o que me interessa é esta aqui. Eu não vou discutir a defesa de alguma região da Argentina, do Uruguai ou do Paraguai. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - Tenho discordâncias, Senador. Eu queria registrar isso. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - São legítimas... O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - Eu acho, Senador, que me cabe tomar nota da sua preocupação. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - ...e, com certeza, competentes. O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - Vou tomar nota da sua preocupação. Eu acho que a embaixada acompanha esse fenômeno de internacionalização das empresas brasileiras, e grande parte delas, a grande maioria, aliás, é de pequenas e médias empresas que tenham se deslocado, quase todas elas inseridas na cadeia produtiva brasileira. Esse é o dado de que nós dispomos no momento. É evidente que, se houver um deslocamento de mercado que afete, digamos assim, profundamente a estrutura produtiva do nosso País, eu acho que, certamente, isso terá de ser cuidadosamente observado. Não é necessariamente uma decisão de ordem bilateral, Senador, porque a lógica da competitividade relativa de cada um dos membros do Mercosul está inserida dentro da lógica da união aduaneira. É um mercado único, e nós nunca criamos, como precondição da conformação do mercado único, uma absoluta simetria da estrutura tributária dos países...
12:03 R	O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - A política cambial. O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - ...mesmo porque nunca tivemos nenhum interesse. Inclusive, nesta Casa, no próprio Congresso brasileiro, nunca houve interesse por esse tipo de movimentação. Houve, sim, no contexto das discussões do Mercosul, interesse pelas cadeias produtivas e por certas distorções macroeconômicas que pudessem ser causadas, como, por exemplo, uma grande desvalorização unilateral da moeda de um país, porque isso causa condições relativas de competitividade muito diferentes. O senhor me perguntará: "Foi resolvido esse problema?" Não. Com toda a sinceridade, eu tenho de responder ao senhor que não. Continua sendo discutido? Continua sendo discutido, sem dúvida nenhuma. Eu não consigo ainda perceber, Senador, com toda a sinceridade, vendo os números do comércio bilateral e o número das exportações, qualquer tipo de ameaça maior à estrutura produtiva brasileira; os números não revelam isso no momento. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Mas eu vou salientar aqui... Desculpa por estar interrompendo. Eu até não deveria fazer isso, mas não resisto. Não estou falando da estrutura do Brasil como um todo. Estou falando do Nordeste e, especificamente, das regiões extremamente atrasadas do Brasil em relação a outras regiões que têm características de atração de produção semelhantes às do Paraguai. Com certeza, para a fábrica de computador da Cisco em São Paulo, para a estrutura industrial paulista, por exemplo, ou para a indústria automobilística, isso faria parte inteiramente. Eu digo isso especificamente para uma região do País. E temos de resolver essa diferença enorme de renda e de desenvolvimento regional, o que é mais importante para o nosso País do que o próprio Mercosul. Se nós não tirarmos esse gap gigantesco que há entre o Centro-Sul do País, o Sul do País e o Nordeste, nós vamos ser sempre um País absolutamente desigual, injusto e instável. Portanto, isso é prioridade na política nacional. Essa região que deveria ser e que é dita como prioridade nacional, mas não o é, por esta questão específica do Paraguai, pode ser e está sendo seriamente prejudicada no seu processo de industrialização. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Posso pedir a palavra pela ordem, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - É claro. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria botar um pouco de pimenta nesta discussão, um pouquinho mais só. O Ceará foi o nosso Paraguai para o Rio Grande do Sul. Vou lhe dizer por quê. A política de incentivos fiscais dentro do Brasil, a famosa guerra fiscal, levou para o Ceará, para Sobral, para a Bahia, em alguns Municípios, a indústria calçadista. As grandes unidades da indústria calçadista do Rio Grande do Sul foram transferidas para a região. Estou apenas trazendo uma lembrança do que a questão fiscal, o incentivo fiscal e a guerra fiscal significaram dentro do Brasil para vários setores. Mas a indústria calçadista é a maior agregadora de mão de obra. O que tem mais mão de obra é o setor calçadista. Hoje, isso já atenuou porque os incentivos foram reduzidos. Então, não há mais um atrativo interno para levar as indústrias para lá. Esse foi um dado.
12:07 R	Quanto ao dado da agricultura, a diáspora gaúcha se deu pela necessidade de que as terras, as regiões onde há condição de água e de temperatura... Nessas áreas, isso se deu por conta de que as terras são mais baratas do que as do Rio Grande do Sul. Então, é uma escolha do agricultor que tem capacitação de ir buscar isso, como ocorreu em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, em Tocantins, no Piauí, no Acre, em Rondônia. Há gaúcho por tudo que é lado! Mas eu queria dizer, Senador Tasso e nosso Embaixador, que, no Rio Grande do Sul, por ser o único Estado que faz fronteira com dois países, Uruguai e Argentina, que são os nossos países fronteiriços, a economia sofreu enormemente com a instalação, ao longo da fronteira, de free shops. Os free shops do Uruguai foram uma política que o governo uruguaio inteligentemente adotou para, eu diria, não só desenvolver, mas também criar uma atividade econômica para uma região absolutamente deprimida, muito menos por interesse estratégico de ocupação, mas mais por interesse de desenvolvimento econômico. O sucesso desses free shops fez com que, é claro - o senhor pode imaginar -, na borda, na fronteira de Jaguarão com Rio Branco, de Quaraí com Artigas e de Rivera com Santana do Livramento e em outras, em Chuí... Toda essa borda, essa franja, como dizem os espanhóis, significou o quê? O comércio do lado de cá, de Jaguarão, de Santana do Livramento, de Quaraí, de Chuí, sofreu as consequências da concorrência. Não dava para comprar um liquidificador porque era metade do preço. Evidentemente, isso foi ajudado pelo câmbio, Senador Tasso. Isso criou um problema grave. Nós viemos para cá e discutimos isso faz quatro anos. Estamos tratando de quê? De criar uma regulamentação de que, no lado brasileiro da fronteira, nas cidades gêmeas, também haja free shop. A lei foi criada, está sendo regulamentada. Não existe, está sendo regulamentada pela Receita Federal, que não concluiu ainda a finalização. O que acontece? Quando isso acontecer, o valor da cota de gasto na fronteira, nessa fronteira seca que nós chamamos, passará de US$300 para US$150. Agora mesmo, estive trabalhando, a pedido do Embaixador do Uruguai... Isso é também do interesse dos paraguaios. O Governo, antes de editar a legislação em vigor dos free shops nas cidades gêmeas... Não vale só para o Uruguai, vale para o Paraguai com o Brasil, vale para a Argentina com o Brasil, vai valer lá em Roraima com a Venezuela, com a Bolívia, com o Equador, com todos esses países. Nós, do lado brasileiro, teremos... Haverá um controle muito grande para ver quanto esse percentual em dólar pode ser comprado pelo morador dali, da cidade. Agora, o câmbio determina isso. Hoje eles estão às moscas, porque o câmbio está muito alto para ir comprar. Já esteve maior. Então, o câmbio é mais realista do que a lei que a gente faz. Então, hoje já estão repensando investimentos grandes, e aí uma legislação do Congresso Brasileiro... Eles também ficaram preocupados porque essa iniciativa poderia anular também esse esforço. Mas eu lhe estou dando um exemplo do que nós fizemos. No âmbito da negociação do Congresso Nacional, a lei até foi do Deputado Marco Maia, ex-Presidente da Câmara, e eu fui Relatora no Senado Federal dessa matéria. Terminou, aprovou-se. A Receita sempre teve resistência a isso, porque era um sistema novo que seria criado de controle de compras em moeda estrangeira. Você tem de fazer um entreposto, porque esse produto não tem tributação. Como é que você vai fazer esse controle aduaneiro dentro dos Municípios? Como você vai fazer o controle dessas mercadorias que chegam de tudo que é parte do mundo? Então, é muito complicado. Eu até entendo.
12:11 R	A Receita Federal dizia que faria em Livramento o que havia na fronteira que o senhor vai comandar agora, na Ciudad del Este, antigamente Puerto Stroessner, e em Foz do Iguaçu. A ponte ali era um caos. Hoje, não há mais isso por causa dos controles que foram criados. Só dou esse depoimento para vermos que nós sofremos também, Senador Tasso, com o negócio dos free shops, com a concorrência. Fecharam as lojas, todas fecharam. Dizer que todas fecharam é exagero, mas elas fecharam porque não havia como concorrer com isso. A questão da guerra fiscal é um problema de que temos de tratar no âmbito do Mercosul também. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Aproveitando - não sei se estou sendo conveniente aqui, porque estou presidindo e me evolvendo na discussão, mas essa é uma discussão que me apaixona -, quero dizer que gostei muito do exemplo do Paraguai e do Ceará. O Ceará foi o Paraguai do Rio Grande do Sul, é verdade. E eu era o Governador. Assumo a responsabilidade. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Criou o incentivo. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Criei o incentivo. E havia uma diferença: nós dois éramos do Brasil. Isso provocou uma intensa discussão sobre guerra fiscal, isso não passou em branco. Levaram as questões até o Supremo Tribunal Federal. E, hoje, inclusive, existe toda uma discussão e um fórum para acabar com o que se chama de guerra fiscal, verificando e sempre colocando que isso fazia parte de uma política nacional de desenvolvimento de uma região mais atrasada. Essa é a diferença enorme em relação à outra questão do Paraguai. Mas, se me permitir aqui.... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Essa foi a pimenta de que falei, ouviu, Senador? O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Pois é. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu sabia que o senhor ia... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Mas a pimenta veio bem a propósito. Nunca houve uma pimenta tão bem colocada no tempero. O Senador Lobão pediu a palavra. Só lembro, Senador, que estávamos no meio da exposição, da resposta do Embaixador, e eu o interrompi, mas é bom... O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - O Embaixador já concluiu? O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Não, não. O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - Eu posso falar? Sr. Presidente, eu já votei e preciso cumprir um compromisso ao qual não posso faltar. Por isso, pedi a V. Exª a oportunidade de falar até antes que os Srs. Embaixadores tivessem se pronunciado. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Eles já se pronunciaram. O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - Já se pronunciaram? O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Já se pronunciaram. Eles estão respondendo a algumas questões. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Todos já se pronunciaram. O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - Apresento uma questão ao Embaixador que vai nos representar no Paraguai, Embaixador Carlos Alberto. Com o Paraguai nós temos uma grande ligação, que é Itaipu. Eu até não vou dissertar longamente sobre como surgiu Itaipu, que era a mais importante hidrelétrica do mundo. Ainda o é, embora haja uma na China, a de Três Gargantas, com uma capacidade que não se realiza, maior do que Itaipu: são 18 mil megawatts em Três Gargantas e 14 mil megawatts em Itaipu. Apenas Itaipu produz R$13, e Três Gargantas, R$12. Então, a nossa continua sendo a maior do mundo.
12:15 R	Aquilo surgiu de uma tentativa brasileira de superar um conflito que vinha se arrastando longamente. O Brasil poderia ter construído Itaipu em outra região e aí a construiria sozinho. Não. Para superar o conflito, fê-lo naquele local, dando ao Paraguai a possibilidade de participar com 50%. Mas aquilo foi um exagero, porque o Paraguai entrou com zero dólar para a construção da hidrelétrica. Até mesmo no instante de integralizar o capital de US$50 milhões, o Banco do Brasil teve de emprestar ao Paraguai, a perder de vista, a juros fixos baixos, para se começar a pagar quando Itaipu tivesse produzido energia elétrica, o que era um absurdo. Isso é negócio de pai para filho. Por outro lado, ao longo dos anos, ao longo da construção, o Paraguai não entrou com um centavo. Foi o Brasil exclusivamente que a financiou ou empréstimos estrangeiros avalizados pelo Brasil, porque o aval do Paraguai não era considerado. Apesar disso, fomos caluniados recentemente e ao longo de algum tempo pelo Paraguai, que dizia que o Brasil pagava US$2 por megawatt/hora. Houve um candidato que ganhou a eleição fazendo esta pregação de que pagávamos US$2 por megawatt/hora, o que é um escárnio. Isso é a energia do Paraguai, que não consome. O tratado estabelece que a energia só pode ser vendida a um dos sócios, até que se conclua o pagamento da dívida em 2023. Com o que entrou o Paraguai nessa sociedade de 50%, afinal? Com 2% da água. A água de Itaipu que está do lado paraguaio não vai além de 2%. Nunca vi um negócio pior para o Brasil do que esse. Em todo caso, era um jogo diplomático, com a solução de um contencioso que vinha longamente sem solução, que vinha ainda da Guerra da Tríplice Fronteira. Eu era Ministro de Minas e Energia, e tivemos alguns embates em torno disso. O Presidente Lula, com aquele coração imenso, queria ajudar o Paraguai, e o ajudou muito, inclusive aumentando o valor. Quanto pagávamos realmente, Embaixador, ao Paraguai pela energia dele? Continuou-se pagando mais do que custava a energia de Santo Antônio ou de Jirau, US$46 por megawatt/hora, e não US$2, como eles alegavam. Tive a oportunidade de dizer isso numa reunião com o Presidente Lugo, que veio ao Brasil. Numa reunião com as autoridades brasileiras, isso foi dito. Ele não aceitava que foi ele que ganhou a eleição nos caluniando, mas assim foi.
12:19 R	Depois, o Presidente Lula quis fazer outra coisa em favor do Paraguai. Não estou criticando o Presidente, ao contrário. Eu participei disso, eu executei a instrução do Presidente, que foi a construção de um linhão entre Itaipu e Assunção. A energia de Assunção, a despeito de Itaipu, parecia uma vela acesa, não mais do que isso. Com a construção do linhão, deu-se ao Paraguai a oportunidade de se industrializar, inclusive, e de melhorar significativamente a energia distribuída lá. Então, é nesse contexto que o Embaixador Carlos Alberto vai nos representar no Paraguai. Se há uma obra que o Embaixador poderia realmente contribuir para a solução dela, seria o caso do contrabando gigantesco que ainda hoje existe ali. Cerca de R$100 bilhões se esvaem através da fronteira do Paraguai. O que importamos de cigarro, de armas, de bebidas é uma alucinação. Eu até falei com o Presidente Temer sobre isso, e ele tem uma preocupação muito grande, porque perdemos ali, em tributos, R$100 bilhões. Não é possível uma coisa dessas. Não quero mais me alongar. Acho que eu falaria aqui por horas sobre isso. Estou até tomando... O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE. Fora do microfone.) - O Embaixador já estava discorrendo sobre esse assunto. O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - Ah, ele já falava sobre esse assunto! É que eu não estava presente aqui e não ouvi. O Embaixador Luís Antonio Balduino, que vai para a Eslováquia, para a República da Eslováquia, também com seu conteúdo cultural, com seus conhecimentos diplomáticos, haverá de executar um trabalho admirável em benefício do Brasil. É da natureza do Itamaraty, dos seus representantes, dos seus embaixadores e dos seus diplomatas agir bem e executar bem suas tarefas. Eu lhe desejo uma fecunda realização à frente da nossa Embaixada. Deixei por último o Embaixador Vilmar Coutinho, pelo fato de que trabalhou comigo. Ele foi meu assessor no Ministério. Viajamos por muitos países, e ele sempre atuou como um assessor diligente, competente, o que demonstra a capacidade do Itamaraty. Num passado não muito distante, quando não havia um grupo de técnicos do Brasil de grande expressão, os ministérios se valiam de servidores do Banco do Brasil e do Itamaraty para governar bem as suas Pastas. Era assim também na Presidência da República. Isso demonstra o quanto são aplicados e são instruídos os nossos diplomatas. O Embaixador Vilmar foi comigo, portanto, a diversos países do mundo, e eu tive nele um esteio nas decisões que, em nome do Brasil, tomei nessas ocasiões. Portanto, a nomeação dele agora é um ato de justiça que o Itamaraty pratica com um de seus diplomatas. Tenho a segurança de que, a exemplo do que fez em Cuba e em outros países, ele também o fará no país que vai nos representar. Cumprimento, portanto, os Srs. Embaixadores. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador.
12:23 R	Pedindo desculpas ao Embaixador Carlos Alberto Magalhães, passo-lhe a palavra de volta. O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - Muito brevemente, Senador, falo da questão do contrabando. É evidente que precisamos de mais gente, precisamos de mais recursos, precisamos de mais polícia, precisamos de mais inteligência. O contrabando não se vence apenas pelos métodos tradicionais: de repente, você para um caminhão no meio da estrada. Você tem de saber como ele é montado, quem são os receptadores, quem se beneficia disso no Brasil, porque há grandes beneficiários disso. Há grupos brasileiros que se beneficiam do contrabando. Não é só a perda fiscal que ele acarreta, mas é, sobretudo, o lucro indevido que provoca, porque parte disso... O contrabando é pago, simplesmente. A revenda e todo o lucro ficam aqui no Brasil, no fundo. Quer dizer, alguém está ganhando dinheiro. Há lavagem de dinheiro, há delitos associados, evidentemente. Eu não tenho, como Embaixador, uma varinha mágica. Eu tenho uma assessoria da Polícia Federal, uma assessoria tributária e a boa vontade do governo paraguaio no momento de colaborar com os esforços que nós estamos fazendo nessas áreas. Devo me preocupar? É claro que sim! É mais uma, como disse o Senador, das diversas tarefas com que um Embaixador brasileiro no Paraguai tem de se preocupar. A minha expectativa não é ruim no momento, mas isso pode evoluir com o tempo. E manterei, certamente, a Comissão informada. Aliás, é algo que eu pretendo fazer sempre que estiver em Brasília e tiver a oportunidade de conversar com alguns Senadores da Comissão, inclusive para mantê-los informados dos desenvolvimentos nas nossas relações. Senador, todos os Queiroz do Ceará são parentes meus. Depois, eles se juntaram com os Andrade, do Pará, e viraram os Andrade Queiroz, entre os quais o Coronel José Júlio de Andrade, que era dono do Jari e de algo mais na sua época. Tenha a certeza de que os interesses do Ceará estão no meu coração. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Mas o pior é que, se os Queiroz são seus parentes, eles acabam sendo meus também, por tabela. O SR. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES - Eu acho que somos parentes, Senador. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Muito obrigado, Embaixador. Desculpe-nos por interrompê-lo muitas vezes, mas eu acho que isso foi enriquecedor para a nossa discussão. Passo a palavra ao Embaixador Luís Balduino Carneiro. O SR. LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO - Obrigado, Senador. Rapidamente, antes de responder à pergunta do Senador Lasier sobre o reequilíbrio da balança comercial, eu vou só comentar, muito rapidamente, a fala da Senadora Ana Amélia sobre a ausência de empresas do Rio Grande do Sul na Eslováquia. A experiência desse cluster da Embraco com três outras empresas brasileiras na área de compressores é tão interessante que mereceria ser mais conhecida. Eu tenho vontade, inclusive, de estimular alguma escola de administração ou algum acadêmico a escrever um estudo de caso sobre isso, porque ele insere o Brasil numa cadeia de valor muito semelhante ao que o Senador Armando Monteiro estava comentando e na criação de comércio nos dois sentidos. Então, acho que é preciso que isso seja mais conhecido. Quanto à balança comercial, de fato ela é cronicamente deficitária para o Brasil. Para se ter uma ideia, por exemplo, em 2015, o Brasil exportou só US$21 milhões para a Eslováquia e importou US$118 milhões. Para a Noruega, que é um país de tamanho comparável, o Brasil exportou US$678 milhões e importou US$776 milhões. O saldo negativo foi o mesmo para os dois países, em torno de US$97 milhões, porém com um nível de comércio muito mais alto.
12:27 R	Então, temos de tentar reequilibrar a balança, sim, mas também aumentar o nível de comércio nos dois sentidos. Para fazer isso, o que é necessário? O comércio é feito entre empresas privadas. Mas no que podemos ajudar? Acho que a primeira coisa, como eu tinha comentado, é tentar produzir, inicialmente, uma dessas publicações da série "Como Exportar". Há uma lacuna no caso da Venezuela. Trata-se de uma publicação tradicional, do Itamaraty, em que se procura mapear os diversos setores do país-alvo, identificar procedimentos, identificar instituições e facilitar a vida do importador. Vai ser preciso reforçar o Secom da Embaixada, para acompanhar melhor e divulgar mais oportunidades de negócios. Acho que vai ser preciso também o envolvimento da Apex - eu conversei já com o Embaixador Jaguaribe sobre essa possibilidade -, a participação em feiras e em outras atividades de melhor conhecimento e divulgação de informações para potenciais exportadores brasileiros. Num primeiro momento, seria essa a estratégia. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Muito obrigado, Embaixador Luís Balduino Carneiro. Passo a palavra ao Embaixador Vilmar Coutinho Junior. O SR. VILMAR ROGEIRO COUTINHO JUNIOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Tasso Jereissati. Primeiro, embora o Senador Edison Lobão já tenha se retirado, eu gostaria de deixar registrado o meu agradecimento pelas palavras amáveis que ele me dirigiu. De fato, eu tive a honra de trabalhar com ele no Ministério de Minas e Energia e posso dar o testemunho de que ele é um excelente chefe e uma pessoa com quem eu aprendi muito. Realmente, é uma pessoa a quem eu sou muito grato. Inclusive, ele foi o Relator do meu processo aqui, o que é mais um motivo para eu ser grato a ele. Na verdade, não me foram dirigidas perguntas. Houve apenas uma manifestação de certa curiosidade por parte do Senador Lasier Martins a respeito dessa questão de embaixadas de pequeno tamanho. Na verdade, é até um pouco desconfortável, para mim, comentar o assunto, na medida em que, como eu estou indo para esse posto, fica parecendo que qualquer coisa que eu diga aqui significa: "Bom, ele está defendendo o dele." Na verdade, acho que há certos elementos que têm de ser levados em consideração. Em primeiro lugar, no caso específico de São Tomé e Príncipe, por ser um país de língua portuguesa, por ser um país parceiro na comunidade dos países de língua portuguesa, temos uma parceria, uma iniciativa com Portugal no âmbito dessa comunidade. Faz sentido que nós tenhamos uma presença, então, em todos os países da comunidade, para tornar reais os propósitos da cooperação entre esses países. Então, comparando com várias outras embaixadas nossas, em países tão pequenos quanto São Tomé e Príncipe, talvez esse já seria, por si só, um fator suficientemente forte para justificar a manutenção dessa embaixada, em comparação com outras do mesmo tamanho, que talvez não tivessem essa vantagem. Afinal de contas, a língua comum permite a promoção da nossa cultura, facilita os contatos de cooperação. Enfim, há vários fatores aí que esse elemento, por si só, já poderia justificar. Mas há outras questões que têm de ser levadas em consideração. É bom lembrar que São Tomé e Príncipe, por ser um país independente, é um voto em organismos internacionais. É um voto na ONU, é um voto na Organização Marítima Internacional e em vários outros organismos internacionais. Então, de certa forma, há um espaço para justamente um trabalho diplomático junto a esses países, o que fica mais difícil se nós não temos uma presença física no local.
12:31 R	Também é uma questão de considerar que o Brasil não é São Tomé e Príncipe, no sentido de que não é um país pequeno. Ele tem uma presença razoável no cenário internacional. Então, é natural que o Brasil procure ocupar espaços e procure ter uma atuação condizente com essa sua posição. Seria um pouco difícil entender: mas como é possível que um país que tem essa pretensão de atuação não esteja presente em alguns países, ainda mais países em que a sua presença seria quase uma coisa evidente, como é o caso de São Tomé e Príncipe, por razão da língua portuguesa? A questão da cooperação também tem de ser levada em consideração. Agora, neste ano, por exemplo, antes de receber esta indicação para ir para São Tomé e Príncipe, fui designado para uma missão provisória no Mali, outro país africano. Lá no Mali, temos projetos de cooperação muito importantes. Um, em particular, é relativo à cultura do algodão, com o qual o pessoal da Embrapa está envolvido diretamente, juntamente com a Agência Brasileira de Cooperação. E o que é que acontece? Todas as manifestações que eu ouvi por parte de representantes do Governo do Mali, quando eu estive lá, eram de que a cooperação brasileira era excelente, era melhor do que a oferecida por outros países, e que eles a valorizavam muito. É melhor em que sentido? Há muitos projetos, por exemplo, que outros países fazem, mas eles executam o projeto e depois vão embora, e aquilo fica abandonado, enquanto a cooperação brasileira tem uma ênfase muito forte na formação de pessoal que vai continuar tocando aquilo que foi implementado pela cooperação brasileira. No caso, em São Tomé, por exemplo, com a cooperação do Senai de Pernambuco, nós estabelecemos um centro de formação, e esse centro de formação tem tido êxito na formação de vários profissionais de nível médio em São Tomé. É um projeto muito elogiado e muito apreciado pelo Governo de São Tomé. Agora, está se chegando a uma fase em que, digamos, o Brasil deveria se desligar. A participação do Brasil nesse projeto estaria por se encerrar e passaria ao controle de São Tomé. Mas está sendo negociada uma prorrogação da participação brasileira, justamente para poder solidificar o projeto. E isso se deu a pedido do Governo de São Tomé; não foi invenção nossa. Foram eles que pediram para que isso fosse feito. Por último, haveria outro fator que deveria ser levado em consideração. Senador Tasso, sou de formação econômica e estava acompanhando, até com bastante interesse, o debate que o senhor travava com o Senador Armando Monteiro a respeito da questão de incentivos, de competitividade. Inclusive, esse tema eu tive de abordá-lo também quando fiz a minha tese no Curso de Altos Estudos do Itamaraty. Fiz uma tese sobre a política automotiva do Mercosul, e justamente a questão da guerra fiscal foi um capítulo que tive de analisar em profundidade, justamente porque tem relevância direta para o assunto de que eu tratei ali. Mas eu só citei isso para relembrar algo ao senhor. O senhor sabe tão bem quanto eu que, quando pensamos com a cabeça de um economista - o meu companheiro Luís Antonio Balduino também é economista -, sempre lembramos aquela máxima de que o custo do contabilista é uma coisa e o custo do economista é outra coisa. Existem outros custos que não aparecem diretamente na planilha. Há outros custos envolvidos na questão. E, quando tratamos de relações internacionais, é o mesmo caso. Então, vejam: o custo de manutenção da nossa Embaixada em São Tomé é um determinado custo. Qual seria o custo da nossa ausência, da nossa não presença lá? Provavelmente, ele seria alto e difícil de quantificar, justamente porque não é uma questão contábil. Mas, provavelmente, ele seria muito alto. E qual seria o custo de agora fechar essa Embaixada, que foi aberta em 2013? Ah, bom, aí seria incalculável! Todo mundo sabe que abrir uma embaixada, estabelecer uma embaixada em outro país é uma coisa e que, ao fechá-la, o custo político pode ser muito, muito, muito alto.
12:35 R	Então, veja: sem querer defender meu peixe, Senador Lasier, estou apenas oferecendo aqui alguns elementos para a reflexão dos Srs. Senadores, quando tratarem dessa questão da necessidade de contenção de gastos e de cortes de missões diplomáticas no exterior, porque há esses diversos elementos que têm de ser considerados. Não sei se há outras perguntas que tenho de responder. Que eu me lembre, foi apenas essa que me foi dirigida. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Muito obrigado, Embaixador Vilmar Coutinho Junior. Consulto as Srªs Senadores e os Srs. Senadores sobre se continuamos em reunião aberta para fazermos a apuração da votação. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Designo o Senador Armando Monteiro para atuar como Secretário. Solicito à Secretaria que proceda à apuração. (Procede-se à apuração.) O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - Está consignada a unanimidade nos três casos. Foram aprovados. O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Parabenizo, então, os Srs. Embaixadores e comunico a deliberação das indicações dos Embaixadores Carlos Alberto Simas Magalhães para o Paraguai; Luís Antonio Balduino Carneiro, para a República Eslovaca; e Vilmar Rogeiro Coutinho Junior, para São Tomé e Príncipe. Agradeço a presença dos Embaixadores e os parabenizo, desejando-lhes sucesso. Está encerrada esta reunião. (Iniciada às 10 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/11/2016 - 30ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional