20/10/2016 - 8ª - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei Geral do Desporto Brasileiro - 2015

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09:22 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Bom dia a todos! Eu gostaria, primeiramente, de agradecer imensamente a presença de todos vocês aqui. Vai ser de fundamental importância essa interatividade e a participação de vocês na elaboração do produto final da Comissão, que o nosso Relator está encaminhando muito bem. Então, em havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de Lei Geral do Desporto. Informo que esta reunião será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Conforme convocação, a presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater os temas: "Sistema Nacional do Esporte" e "Financiamento Público do Esporte". A primeira Mesa será realizada com a presença da Srª Cássia Damiani, que presidiu a comissão do Ministério do Esporte para a elaboração de Projeto de Lei de Diretrizes e Base do Esporte. E, na sequência, serão convidados para a Mesa os representantes do Tribunal de Contas da União e dos Fóruns Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Esporte e Lazer, além do Deputado Federal representante da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. Na parte da tarde, será realizado debate com representantes do Comitê Olímpico e Paralímpico, além de outras entidades listadas na pauta de hoje. Então, para dar início aos trabalhos, eu convido a Srª Cássia Damiani para compor a Mesa. Eu vou passar a palavra ao nosso Relator, Dr. Wladimyr, para que ele possa fazer, inicialmente, uma exposição aos senhores convidados. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Bom dia, Presidente, bom dia aos demais membros aqui presentes, nossos convidados, assessoria do Senado. Eu queria somente dizer da expectativa nossa com relação à reunião. A Profª Cássia, que já compõe a Mesa, felizmente vai abrir os trabalhos com o que já foi produzido pelo Ministério do Esporte. Então, a primeira audiência pública já recupera um trabalho que estava sendo realizado no âmbito do Executivo. A ideia da relatoria, que foi aprovada pelos demais membros desta Comissão de Juristas, é, antes de apresentar o seu relatório, ouvir todos os setores envolvidos com a área esportiva do nosso País, sejam entidades, sejam especialistas que foram convidados através de requerimentos apresentados pelos membros e aprovados aqui no âmbito da Comissão. Portanto, a dinâmica será, como o nosso Presidente já anunciou anteriormente, de abertura para que as pessoas possam trazer as suas demandas, sejam das entidades, sejam suas visões acadêmicas, científicas, sobre o tema. Isso tudo será relatado aos demais membros no relatório final, que eu devo apresentar já agora, no mês de novembro.
09:26 R	Então, essa é a nossa vontade, esse é o nosso desejo no transcorrer desses quatro dias de audiência pública, que vão até a próxima terça-feira. É isto. Muito obrigado, Profª Cássia. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - O.k. Na sequência, então, concedo a palavra à Drª Cássia, para que ela possa fazer a exposição que preparou. A SRª CÁSSIA DAMIANI - Obrigada, Presidente Marcos. Dr. Wladimyr, companheiro de longas batalhas no mundo do esporte, com quem pude vivenciar a construção da política pública, desde a instituição do Ministério do Esporte até agora, é um prazer tê-lo aqui também como Relator. Eu venho acompanhando, atentamente, os trabalhos desta Comissão e de outros movimentos junto à Câmara e ao próprio Ministério do Esporte por termos abraçado esse campo institucional desde a criação do Ministério, na estruturação das três conferências nacionais, e já faço referência aqui à origem do nosso trabalho para presidir o grupo do Sistema Nacional do Esporte, que foi um grupo amplo, que contou com a participação da sociedade civil organizada, de gestores estaduais e municipais do esporte... Estamos aqui, inclusive, com os dois Presidentes das organizações, tanto do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer e da Absmel, que é a Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer no Brasil, que participaram ativamente dos debates nessas conferências e, do extrato dessas conferências, também participaram da elaboração desse primeiro projeto, que, na verdade, é um conjunto de reflexões. A gente procurou dar completude para os trabalhos, para que todos os aspectos necessários, enquanto conceito e conteúdo de um sistema, de uma estrutura sistemática e complexa, bebendo na fonte de outros sistemas nacionais, como o da saúde, o SUS, no caso, e o SUAS, que são sistemas únicos, o Sistema Nacional de Educação e o Sistema de Cultura, principalmente o de educação, que jogam uma similaridade com a estrutura do Sistema Nacional do Esporte por ter a sua relação com as unidades federativas de forma autônoma e independente. E também bebemos na fonte de sistemas internacionais. Então, eu gostaria de iniciar dizendo que esse projeto foi fonte de estudo, de um diagnóstico nacional do esporte que fizemos. Estudamos as leis anteriores, a primeira legislação, que fundou o próprio Conselho Nacional do Desporto, depois, em 1975, com a alteração... Toda a estrutura dos sistemas nacionais foi levantada e estudada à exaustão, com todas as resoluções, dispositivos e normativos federais, nacionais e estaduais, até chegarmos, então, à última estrutura de lei. Esse diagnóstico também durou um período, teve a participação de especialistas, inclusive do Prof. Álvaro Melo Filho, que é Vice-Presidente desta Comissão, que, infelizmente, não pôde estar aqui por estar adoentado.
09:30 R	Mas, a partir dessa estrutura, nós chegamos a um objetivo. Então, por esses preceitos, esse grupo amplo, com forte representação na sociedade civil, baseado nas resoluções das conferências anteriores, baseado também nesse estudo sobre os sistemas existentes e o conceito de esporte, chegou à conclusão de que ele não é um sistema de característica federal, como o Sistema de Cultura. Ele é um sistema amplo, por adesão, e esse é o grande objetivo desse sistema. Ele não está ensimesmado nas modalidades esportivas, e a forma de visualização tem nexo amplo com as outras áreas de conhecimento, numa visão intersetorial. Então, tornar o Brasil uma nação esportiva é mais do que tornar o Brasil uma potência esportiva, que você remete ao fato de resultados em quadra ou em competições internacionais. Aqui, a visão é muito mais ampla. É um sentido de aprofundar a democratização do acesso ao esporte para toda a população. Aí, com essa visão de reforço de afirmação de que não haja obstáculos para a inserção de classe social, equidade de gênero, cor e etnia, essa preocupação com a territorialidade, com as diferenças individuais, as condições coletivas, o grande salto qualitativo desse sistema é que ele fosse pensado no esporte para toda a vida e para todos. Esse é o primeiro aspecto de que a gente bebeu muito na fonte internacional, porque, independente da matiz política dos países, a grande essência desses países que têm uma massiva participação da sociedade no esporte é que buscaram aprofundar a democratização do acesso e partir da escola principalmente. Então, o objetivo desse sistema é pegar esse largo espectro do esporte ao longo da vida e, ao mesmo tempo, aprofundar a potencialidade que tem o País da base até a performance dos atletas que estão galgando aí resultados esportivos. Então, esse é o cerne do sistema. E, para nos aprofundar no que entendemos como esporte, fomos também visitar o que há de mais avançado e a tendência internacional de se chegar a um consenso do que é o conceito de esporte. Então, o conceito de esporte que abraçamos vai para além das modalidades esportivas com regras estruturadas internacionalmente. Nós buscamos ampliar, conversando com o conceito do conselho europeu, fizemos uma análise das concepções no Brasil e chegamos a esse espectro que está aqui também, amplo, que aborda um conjunto de práticas corporais, atividades físicas, organizadas esportivamente também; ou seja, a cultura corporal passa a ser o objeto desse sistema na compreensão do que é o esporte, e as suas repercussões nos aspectos econômicos, porque os grandes eventos inclusive, a infraestrutura... Um grande investimento mostrou que o esporte traz dividendos para o País, inclusive na formação, na capacitação humana, e esses aspectos econômicos são extremamente importantes - educacionais, da saúde -, principalmente numa visão mais de promoção e prevenção do que de tratamento e do bem-estar em geral, buscando o seu leque de conhecimentos para impactar nas relações sociais e nos resultados esportivos, porque é a essência ensimesmada de um sistema que se diz do esporte.
09:34 R	Bem, então, em síntese, esse sistema, o que traz de novo? Ele não é um sistema estruturado de forma fechada, como nós vimos, e nós vamos deixar aqui a apresentação com toda a estrutura esquemática do que nós estudamos dos sistemas anteriores, dos sistemas esportivos estruturados anteriormente. A Lei Pelé, como nós apelidamos carinhosamente, de 1998, sofreu muitas alterações e não tem uma estrutura hoje que demonstre um corpo orgânico e que abrace todas as idiossincrasias das entidades do terceiro setor, por exemplo, que avançou muito - nós temos mais de 300 entidades organizadas nesse setor -; não abraça também o papel objetivo dos Estados, da União, dos Municípios, podendo sombrear e redundar em atividades e recursos; e também nós achamos que ela não tem um foco central hoje. Conversar o esporte, como se chamam as manifestações esportivas, do educacional, do de participação e do de alto rendimento, que foi, inclusive, definido para se estabelecer as diferenças de investimento ou de financiamento do esporte, não deixa claro também qual é o grande foco. Dessa forma, a concepção - e eu gostaria de chamar a atenção para este fato aqui - é um sistema aberto, articulado, regulatório e com visão integrada. Visão integrada porque não se faz esporte de alto rendimento se você não tiver uma articulação, primeiro, com as entidades de prática e as entidades de administração do esporte, e com as entidades governamentais; você não faz se não tiver uma visão integrada com o aspecto da escola; você não faz se você não tiver visão do aspecto da organização comunitária. Então, a Política Nacional do Esporte deu um salto qualitativo muito grande a partir da sua instituição em 2005, aprovada em conferência em 2004, e as bases disso nos deram condições de analisar essa visão integrada do sistema. É regulatório por quê? Porque nem em todas as instâncias o Estado pode interferir; o Estado tem os seus limites em relação à sua intercessão e intervenção em relação à iniciativa privada, por exemplo, e ao terceiro setor. Mas você pode trabalhar com grandes marcos legais que trabalhem um pouco a regulação no desenho desse sistema. Então, aqui o objetivo é definir claramente, por adesão, quer dizer, tanto as entidades quanto os órgãos municipais e estaduais que quiserem acesso a recursos públicos terão que aderir a esse sistema, e para isso terão que cumprir algumas normas. Isso é uma boa novidade, porque hoje não há contrapartida, contrato de governança, não há qualquer tipo de vínculo em que se busque uma relação por resultados no sistema. E quando você não tem isso, você não tem controle sobre os pontos de um plano decenal, por exemplo. Então, o sistema e o plano decenal devem conversar em cima dessa perspectiva de adesão e alguns aspectos que são mensuráveis. A outra coisa que é importantíssima na concepção desse sistema é que ele é um sistema colaborativo, porque, para você garantir o acesso amplo da população brasileira, para ser uma nação esportiva, em que você eleve, ou reduza o número de sedentários, você precisa ter uma colaboração da iniciativa privada, do terceiro setor, de todas as instâncias do Governo articuladas, convergindo para um único fim.
09:38 R	Isso porque você tem de trabalhar um aspecto da infância, depois da adolescência e na fase da juventude, que é central na formação, inclusive na definição da continuidade da carreira, se for uma opção para ser atleta, ou de prática para toda a vida no âmbito competitivo ou prática para toda a vida no âmbito mais de lazer e por opção de manutenção da saúde. Esse esforço colaborativo busca romper com as assimetrias regionais, cada uma com suas características. Ninguém quer pasteurizar, nesse sistema, o acesso à prática de forma semiestruturada, mas você, respeitando as diferenças, precisa enfrentar as desigualdades regionais. Por último, há um aspecto central, que é a sustentabilidade desse processo, que se dá por meio de um sistema dentro de uma política nacional de financiamento. Dessa forma, chegamos a um modelo que bebemos muito também, o modelo canadense e de alguns países baixos da Europa, porque são aqueles que mais se debruçam em pensar e solucionar os problemas relacionados à baixa adesão da população na atividade física ou nas atividades esportivas e se preocupam também com a vinculação, desde a infância, da criança com o esporte e a escola. Esse modelo também se baseia no Canadá e está começando a repercutir em alguns países da América Latina e em países da Europa, principalmente, que têm feito um esforço muito grande em debelar, em enfrentar o problema do sedentarismo e da obesidade infantil. Claro que isso é uma visão mais funcionalista de cada país. Para o Brasil, como estamos com uma década de avanços, por conta dessa política que foi definida pelos governos Lula e Dilma, de apostar nos grandes eventos como forma de alavancar, de acelerar políticas públicas, nós temos de aproveitar isso para ter legados no âmbito do esporte. E os legados no âmbito do esporte só podem se reverter na ampliação da prática esportiva buscando condições de estruturação física, de políticas sólidas que virem, inclusive, espectros no âmbito legal. Nesse grande leque, ele tem de ter uma grande avenida legal, consolidada, ou seja, uma visão de política estruturante, senão os programas também vão se esvaindo, conforme a vontade governamental. Essa foi uma das grandes prerrogativas desse sistema, tentar dar garantia e base para aqueles programas e sistemas que já foram experimentados, que poderiam ser considerados piloto para uma alavancagem mais global, isto é, um aspecto para que em dez, vinte, trinta anos, o Brasil se torne essa nação esportiva. Ou seja, tenha resultados, como obtivemos um saldo qualitativo agora nas Olimpíadas, resultados, mas que também tivéssemos políticas que pudessem avançar na diversidade, você poder acessar tanto em comunidades quilombolas e indígenas quanto em cidades de pequeno, médio e grande porte para a prática esportiva e principalmente debater o papel da escola na formação esportiva.
09:42 R	Aqui eu queria remeter a um modelo. Nós, então, fundamentados no Sistema Nacional de Saúde e de Educação, como havia dito no início, buscamos organizar o sistema em três níveis claramente definidos. Hoje nós temos manifestações que definem basicamente o financiamento com algumas características que, às vezes, se confundem. Por exemplo, o esporte educacional, embora na sua descrição, evite a hipercompetitividade, nós sabemos que o esporte escolar é altamente competitivo, principalmente o esporte universitário, que até em âmbito profissional, são atletas que jogam e praticam as modalidades fora do Brasil, que são arregimentados para o Brasil para poder competir e ter resultados mais impactantes e de alto rendimento, até para poder disputar espaço nas universidades. Então, discutir esporte educacional sem romper com essa dicotomia que nós entendemos, ao estudar o sistema, que ela é falsa, ou seja, se ela é educacional, ela não envereda para o alto rendimento, é um pressuposto que falseia essa relação de unidade metodológica. Portanto, esse caminho do esporte pela escola pode - como nós colocamos ali, nível de formação esportiva - preparar a base do esporte tanto para que aquela criança que participa desses serviços que estão definidos ali em azul - vivência esportiva, fundamentação esportiva e aprendizagem da prática esportiva -, e que não evolua muito por idade, mas por saltos qualitativos, pela aprendizagem e pela prática, mediada inclusive pela vida cotidiana do fazer escolar, ela é capaz de adentrar ao alto rendimento, que é o outro nível, que é chamado excelência esportiva, que também não tem uma ruptura por idade, depende da modalidade. Se for natação e ginástica, ele pode enveredar mais cedo, ele pode atingir a aprendizagem da prática esportiva e enveredar naquele outro serviço do nível excelência esportiva, que já começa a se organizar na lógica do esporte de alto rendimento. Então, nós não estamos vendo esse sistema interrompido por fases e etapas, ele não é "etapista", mas ele vê, em espiral, o salto qualitativo da aprendizagem. Também essa criança que participa da formação esportiva mais arraigada na escola poderá participar do esporte como lazer ou atividade física como um hábito para toda a vida. Então, o conceito muda quando você atribui níveis. E quando nós pensamos nesses níveis - formação esportiva, excelência esportiva e esporte para toda a vida -, eles não são excludentes entre si. Por exemplo, um atleta de alto rendimento que é expulso naturalmente da pirâmide... Tanto é que ela está deitada, é um quadrilátero, se você colocar essa imagem em pé, você vai ver que tem hierarquia também, porque o alto rendimento é piramidal e excludente naturalmente. Agora, esse atleta que já foi eliminado da primeira fase do aperfeiçoamento para o alto rendimento, não está mais dentro do ranking para se tornar um atleta de ponta, ele pode continuar no sistema numa faixa do esporte para a toda a vida chamada "esporte competitivo para toda a vida", ou seja, são aqueles que competem nos seus clubes, competem nas ruas, corredores de rua, competem na escola, com todas as regras, organização esportiva nacional e internacional, mas eles não estão dentro da cadeia da estrutura do alto rendimento para obtenção dentro da estrutura que nós chamamos hoje Sistema Nacional do Desporto, porque é dentro das confederações, federações e do Comitê Olímpico ou Paralímpico.
09:46 R	A outra é o esporte para toda a vida, se você não está mais competindo regularmente, quer fazer suas caminhadas, ir para a praia, fazer surfe ou qualquer outra modalidade não olímpica, futsal, e se organiza na sua própria comunidade, mas está fazendo para toda a vida. Se você também é acometido de algum acidente e é um atleta de alto rendimento, esse sistema que vê o esporte para toda a vida tem um serviço chamado aprendizagem esportiva de jovens e adultos. Ou seja, quem entra tardiamente ou quem precisa de uma adaptação para uma nova modalidade. O tiro é uma boa exemplificação disso. Então, esse sistema é visto de forma integrada e orgânica. Quanto aos princípios desse sistema, como nós dissemos, dentro do objetivo já há alguns sinais desses princípios. Nós resgatamos da Política Nacional do Esporte de 2004, que foi fruto da 1ª Conferência Nacional do Esporte, os grandes eixos desses princípios que estão comprometidos com uma visão maior de sociedade, porque o esporte não está separado da estrutura da sociedade. Então, ele está no cerne para resolver a questão de ser um direito social que o Estado tem o dever de cumprir. Ele ainda não foi materializado. Ele está a caminho. Temos sinais importantes. Avançamos mais do que menos. Agora, temos um grande desafio para enfrentar nesta próxima década: a questão da reversão do quadro de injustiça e vulnerabilidade social. O esporte está inserido nisso, não mecanicamente, de forma funcionalista "praticando esporte, ele deixa de estar na rua praticando crimes". Isso daí é uma visão, inclusive, muito reducionista, mas, em um conjunto de políticas de moradia, saúde, educação e esporte e lazer, você tem condições de construir um outro universo do mundo do trabalho, do mundo da inserção dessa criança e desse jovem adolescente. A questão da universalização é como um centro desses princípios, porque as políticas focais são importantes para determinado momento no País, mas a universalização do acesso deve ser perseguida, segundo os princípios que estamos defendendo aqui, de forma democrática, com participação social. Então, nós resgatamos esses princípios. Eu diria que as diretrizes são o centro, naquela modelagem que acabamos de mostrar da formação esportiva, esporte de excelência e esporte para toda a vida e para todos; nós resgatamos essas diretrizes. Então, Dr. Wladimyr, que é o nosso Relator desse trabalho importante, Presidente Marcos, para nós, essas diretrizes conversam exatamente com o conteúdo, vamos dizer, dando musculatura, dando a compleição desse sistema: acesso e o esporte para todos; a questão da inclusão social, levando em consideração as comunidades tradicionais, a população indígena, pessoas com deficiência e necessidades especiais, que encontramos muito no esporte. A questão da equidade de gênero é uma das diretrizes imprescindíveis para você conseguir ampliar e, inclusive, influenciar na educação da família, como a mulher trata isso. Ela é excluída. Pelo Diagnóstico Nacional do Esporte, nós observamos que a mulher tem uma baixíssima participação no esporte, mesmo que estimulada ou na escola. Existe uma barreira. Isso contribui para um elevado número de sedentários no Brasil. Então, equidade de gêneros. Os Estados Unidos, a partir de 1970, com o Title IX, conseguiram equalizar os valores de investimento entre homens e mulheres no esporte e deram um salto qualitativo em resultados, inclusive, de adesão feminina ao esporte, que ampliou até a capacidade delas de, profissionalmente, nas suas carreiras, enveredarem para outras carreiras, não só aquelas tidas como femininas, mas elas passaram a assumir outras, como Medicina, Engenharia, etc., por conta da inserção no esporte de forma mais, vamos dizer, legalizada.
09:50 R	Então, isso é importante. Financiamento e legislação têm que andar muito em conjunto. E a questão da infraestrutura, que é extremamente importante, principalmente pelo olhar do Estado, que é tratar de garantir condições de mobilidade e dessa infraestrutura em funcionamento com políticas de ocupação. As outras diretrizes aqui conversam com as primeiras, porque não tem como você ter acesso para todos e com essa qualidade se você não tiver capacitação dos recursos humanos, e essa capacitação deve ser feita de forma descentralizada, mas dentro dos princípios de formação inicial e continuada, principalmente com o Conselho Nacional de Educação, que aponta diretrizes para isso na área do esporte e da Educação Física inclusive, que é a disciplina acadêmica que cuida do esporte, sendo o seu conteúdo mais desenvolvido fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico. Nós vimos aí, com esses grandes jogos, como é importante você ter os princípios científicos tecnológicos, inclusive para novas metodologias de materiais, de trabalho, e isso, na escola, e isso, também, para a recreação, saindo do esporte de alto rendimento, em que a tecnologia pura é um pouco mais aplicada, nós conseguimos ser uma nação esportiva, que é, agora, nossa grande aspiração com esse sistema, pensando que você precisa de autonomia e soberania sobre esse conhecimento, para baratear materiais, inclusive. A questão das especificidades regionais, que eu tratei ali enfrentando as diferenças e a questão das desigualdades, e, aí, eu queria levar em consideração aqui uma coisa muito importante: a descentralização/articulação entre os sistemas, vamos dizer, a organização desse sistema nacional quando ele começa a reverberar para os Estados e Municípios. Essa ainda é uma questão nodal no nosso País. Os Estados hoje trabalham de forma independente, não seguem diretrizes e articulações legais, porque a própria Lei Pelé não tem dispositivos que digam qual é a função de cada um. Se nós voltarmos e enveredarmos para aquele quadro, eu diria: pela formação esportiva, naquele grande quadrilátero, ficaria responsável o Município, que é onde a formação e a escola estão, ali, mas também os clubes, as federações. Eu diria que a área de excelência esportiva ficaria com a União, principalmente no âmbito do financiamento e dos repasses legais, e a área do desporto para toda a vida, um pouco com o Estado e um pouco com a União, mas a juventude ficaria sob a responsabilidade do Estado, unidade federativa. E, aí, aqui é um desenho que nós fizemos, uma representação gráfica para deixar claro os atores com que nós estamos dialogando. Então, no setor público, além da União, dos Estados e dos Municípios, nós estamos buscando uma zona de intersetorialidade extremamente importante com ministérios que hoje já dialogam com a feitura da política pública do esporte, não só em grandes eventos, mas principalmente na formação esportiva, como é o caso do Ministério da Defesa, em que nós temos lá o Forças no Esporte. Um exemplo, o MEC, em que nós tivemos pesada articulação com o Mais Educação, Segundo Tempo, que foi quando ele expandiu para quase 4 milhões de crianças o acesso. Nós queremos universalizar, nós temos que ir onde os espaços são mais estruturados.
09:54 R	Então, aproveitamento de políticas, otimização de recursos e lógica e recursos humanos. É muito interessante essa visão que a gente trouxe de ser um sistema aberto por adesão. Você poder fazer articulação intersetorial e otimizar projetos com o Ministério da Saúde, por exemplo, com as praças, aquelas academias da cidade. Outro aspecto importante é o setor privado. Quer dizer, os comitês, o Comitê Olímpico do Brasil, o Comitê Paralímpico Brasileiro e as confederações e federações abaixo de si, a CBDE e a CBDU, que têm uma dinâmica própria e que precisa ser aprofundada essa relação sobre não só conceito, mas a finalidade deles dentro do sistema, como se faz essa interface entre a escola e a organização desportiva por conta da sua natureza específica. As empresas que identificamos, que têm que entrar no sistema de uma forma mais clara, com regulação, com um grande norte, porque o sistema vai dizer o que essa empresa precisa cumprir para poder receber recursos ou injetar recursos. Nós observamos que o Brasil, depois do Diagnóstico Nacional do Esporte, tem uma baixíssima participação das empresas no financiamento do esporte. Aí a CBC e os clubes e as ligas, esse debate do setor público e privado. E aí inserimos ali o terceiro setor e as entidades S. Muito importante isso porque eles hoje fazem, têm um universo mobilizado inclusive no mundo do trabalho que é para inserir o jovem, porque, depois dos 16 anos, inclusive, há uma baixa grande de participação esportiva. Então, é para que ele venha galgar um espaço no sistema organizado. E aí algumas câmaras que a gente pensou, em articulação. Aqui é um pequeno exemplo do que nós verbalizamos no sistema. Veja só, a primeira faixa é a formação esportiva que é um nível do sistema, como se fosse a educação infantil, que é um nível do sistema de educação. A educação fundamental é um nível do sistema. E o restante aqui são os serviços. A vivência esportiva, para nós, tem uma abrangência universal. E a gente chegou a um nível de detalhamento de achar quais são as instituições responsáveis, já que o desafio era: quais são os agentes do sistema, abrangência e quem é responsável. E depois vem o financiamento para definir esse grande desenho. Na vivência, na formação esportiva, nós achamos que os governos municipais, articuladas as secretarias de educação e de esportes, seriam o centro, envolvendo as escolas privadas, clubes e associações, porque os clubes fazem iniciação. Então, nós, que temos uma herança de formação esportiva pelos clubes, não podemos negar isso de jeito nenhum. É resgatar e somar. Então, quando você reorganiza, você não pode jogar fora o modelo, porque o modelo é a prática. E a práxis do modelo com pensamento faz com que você abrace o que está dando certo, mas você reorganize. Essa foi a nossa preocupação. O Sistema S é um pequeno exemplo. Se nós formos, por exemplo, para o outro nível do sistema, esporte para toda a vida, vamos pegar uma focalizada ali, o esporte competitivo, como nós tínhamos comentado no quadro, ele é focalizado, ele já não é de acesso universal, porque não é todo mundo que vai querer praticar esporte ou pratica esporte de forma organizada, mesmo que não esteja no sistema de alto rendimento. Então, nós entendemos como uma prática focalizada. Como ele é esporte para toda a vida, os Municípios, os governos estaduais, o DF, mas porque ele tem foco na juventude, esses seriam mobilizados com seus recursos e organização de forma mais candente para poder ajudar, inclusive em setores público-privados. E se a gente olhar um exemplo mais específico da excelência esportiva, olha aqui, o terceiro nível.
09:58 R	Excelência esportiva. Vamos pegar o serviço chamado aperfeiçoamento esportivo. É quando o atleta está passando para a fase de alto rendimento, começando a obter resultados em fase nacional e internacional. Seriam os governos estaduais, porque, no alto rendimento, na juventude, os governos estaduais, na nossa hipótese de sistema, ele entraria com recursos, e não mais no esporte de iniciação, não mais na vivência. Na vivência, é o Município, por meio de um Fundo Nacional do Esporte. E aí nós vamos chegar. Nada disso, esse arcabouço não vai se materializar se não tivermos preocupação com o financiamento, e aqui, eu vou dizer o que está oculto na apresentação, mas rapidamente: a União, os Estados e os Municípios, nós fizemos uma proposta de competências e atribuições, detalhe por detalhe, que depois... Claro que é a relatoria de uma lei mais consistente para ver se isso avança ou não ou pode ser alterado. Aqui, as normas de adesão para entes públicos. Importantíssimo dizer que nós estudamos que, para que esse ente público, seja uma secretaria estadual de esporte ou de educação, que tem o esporte inserido, ou qualquer outro órgão de Estado, por exemplo, para aderir ao Sistema Nacional de Esporte, ele tem que incluir o esporte na sua lei orgânica; instituir um plano de esporte se for Município ou Estado; um mecanismo de controle social, com um conselho de esporte da sua abrangência; alocação de verbas próprias para programas e projetos esportivos; vinculação mínima no orçamento. É claro que nós estamos falando aqui, num universo em que nós lutamos, inclusive, pelas conferências, de vinculação orçamentária de no mínimo 1%. Inclusive, para Estados e Municípios vinha a 1,5%. Esse é um debate antigo. Inclusive, a conjuntura está muito desfavorável para isso. Estão tentando desvincular a educação e a saúde, que para mim já seriam cláusula pétrea. Então, estamos em um momento difícil. Não podemos desconhecer que estamos vivendo - e aqui falo como acadêmica - um golpe de Estado e seja por quais característica que forem que nós podemos discutir aqui, todos os direitos que foram constituídos, inclusive nessa área, estão agora num limbo, e nós temos que enfrentar isso. Nós precisamos de vinculação orçamentária, desenvolver áreas de inclusão e de formação. Então, eu defendo isso, que nós galguemos essa vinculação nos Estados e nos Municípios, porque depois eu sei que nós vamos ouvir aqui, na hora dos gestores municipais e estaduais, que esse é o principal gargalo. Como constituir um fundo se você não consegue arrecadar e arregimentar recursos? Não dá para você ficar com o pires na mão só dependendo do Orçamento Geral da União e nem dependendo de um mecanismo de patrocínio privado sem que você tenha resultados e entregas também para essas empresas. Segurança, garantia. A existência também de um órgão gestor próprio é outra coisa que está se desmanchando. Nós tínhamos uma secretaria de Estado ou uma fundação responsável pelo esporte. Agora, algumas delas já estão sendo revertidas em departamentos dentro de outras organizações, seja do turismo, da cultura, da educação. Para mim, isso é um grande retrocesso, para nossa área do fortalecimento institucional do esporte. E aí, constituir também os sistemas de esporte nos Municípios com mais de 20 mil habitantes. Aqui, já é uma meta, porque nós não podemos... Aqui, nós pegaríamos uma grande massa de Municípios. Você não pode dizer que vai universalizar, criar um sistema de esporte em todos os Municípios do Brasil, porque você pode trabalhar de forma consorciada também. E, nos Municípios de menos de 20 mil habitantes, estão dispensados de preencher alguns requisitos. E aí é a desigualdade para você atingir um nível de igualdade.
10:02 R	Aí, aqui, são as regras de adesão para os entes privados e terceiro setor e demais agentes e instituições, como as entidades de administração e prática do esporte, que têm características muito especiais, tanto é que são tratadas com distinção na legislação. A adesão deverá ser incentivada também por meio de parcerias e participação. Veja que é pelo tipo de serviço, da natureza própria da entidade, estatutariamente definida, que tem que garantir algumas condições mínimas, como equidade de gênero e funcionamento para essas práticas. Nós criamos aqui algumas normas para que aquele objetivo geral do sistema reverberasse no tipo de relação. É claro que aqui, na forma comercial e até, vamos dizer, legal, há outras exigências que não colocamos, mas foi discutido. A questão de adesão ao sistema: será necessário, então, que eles se integrem a um Sistema Nacional de Avaliação do Esporte, porque eles têm que dizer quais são suas metas, a partir de contratos de desempenho ou de governança, e vão cumprindo isso dentro do sistema e vão preenchendo, e você forma uma rede nacional de articulação e controle. E esses entes também, para galgar recursos públicos ou na sua entrega, têm que ter finalidades básicas definidas e estabelecidas na lei, em sintonia com as estratégias do Plano Nacional de Esporte. Então, para concluir, eu queria dizer que é extremamente importante que tudo isso seja controlado e regulado por um sistema de gestão. Aqui nós, mais uma vez, bebendo na fonte dos sistemas existentes, propusemos que nós tivéssemos uma instância de articulação e negociação, que seriam comissões intergestores bipartites, entre União e Estados, e também comissões tripartites. Essas são de intergestores, em que os gestores estaduais, municipais e da União possam conversar. As instâncias de consultas e deliberação: Conselho Nacional, conselhos estaduais e municipais, conferência nacional com as etapas estaduais e municipais, fora os encontros, seminários - audiências públicas, por exemplo, que nós já estamos, inclusive na prática, exercendo um pouco. E os instrumentos de avaliação e controle: os planos decenais e contratos de desempenho e o Sistema Nacional de Avaliação, como sendo um dos aríetes de sustentação desse sistema. Para completar, o que nós chamamos de política nacional de financiamento. Esse sistema, para que ele tenha - como eu introduzi - compleição, musculatura e funcione, nós pensamos numa forma de reorganização da parte do financiamento, levando em consideração algumas que não são, vamos dizer, plausíveis de se alterar, como é o caso do alto rendimento. Então, ali estão os níveis se vocês olharem: formação esportiva, esporte para toda a vida e excelência esportiva, cada um com seus serviços - vivência esportiva até o alto rendimento. E, também, uma coisa central, como serviços e sistema, é a descontinuidade da carreira, a reinserção do atleta na vida real, seja no mundo do esporte ou na vida profissional pós-carreira. Isso é extremamente importante. Nós estamos lá, como um dos níveis do sistema, no alto rendimento. Aqui, nós pensamos - a legenda está ali - em criar novo: um Fundo Nacional do Esporte, que é central - e aqui estão as características desse fundo, nós chegamos a tecer detalhes -, e a vinculação orçamentária de no mínimo 1%. Esse era o nosso grande, vamos dizer assim, vetor para dinheiro novo. Dinheiro novo, pero no mucho, vamos dizer assim - não tanto, porque a formação desse fundo é com dinheiro já circulante, inclusive, que está escapando para outras áreas e que estamos pensando em arregimentar.
10:06 R	A outra coisa é modificar o que é existente na lei hoje: investimentos orçamentários. O forte dos recursos dos nossos investimentos orçamentários - seja do Orçamento Geral da União, sejam das emendas parlamentares, seja de outra forma de receita orçamentária formal - é que eles, predominantemente, como diz a legislação, principalmente a Constituição, fossem para a formação esportiva, e não para o alto rendimento. Tanto o é que eles estão ali em um dégradé mais escuro para mais claro. Não deixaria de haver recursos para a excelência esportiva. Nós não estamos falando de deixar órfã a excelência esportiva, mas que o vetor central do OGU fosse para a formação esportiva, e uma parte para o esporte para todos. O Fundeb, o FNDE e os royalties do petróleo - outra coisa que nós estamos enfrentando dificuldade na atual conjuntura. Parece-me que, com os movimentos que nós estamos vendo com relação ao pré-sal e à Petrobras, isso não vai sobrar para a educação e não vai sobrar para o esporte e nem para a saúde. Então, nós alertamos para uma preocupação, porque a proposta que vinha em negociação com o MEC e o FNDE era de que uma parte desses recursos e desses fundos iriam para a formação esportiva, não em doação, mas através de repartição do fundo Direto na Escola, como era no caso do Mais Educação e do Programa Segundo Tempo, por exemplo. Modificar também o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo de Assistência ao Trabalhador, arregimentando parte desses recursos para a formação esportiva. Em vez de ser um esforço individual de cada um desses fundos para os seus Ministérios, que isso estivesse dentro do sistema, conversando naquilo que nós chamamos de intersetorialidade, com programas reais. E, por último, manter; manutenção do que existe hoje: a Lei de Incentivo ao Esporte ficaria predominantemente no alto rendimento, mas também não deixando de atender os programas ou os projetos de esporte educacional e de participação; patrocínio de empresas públicas predominantemente no esporte, na área de excelência esportiva, para o alto rendimento; a Lei Agnelo/Piva, no âmbito da CBDE - porque ali também há uma interseção de formação da juventude e formação de base -, ficaria com a formação esportiva e com o esporte para toda a vida, focada na prática da competição escolar até o ensino médio; e a Lei Agnelo/Piva, na parte do repasse da CBDU, permaneceria predominantemente também - como a CBDU pega uma parte da juventude e o alto rendimento - do jeito que é. Tanto o é que nós deixamos ali sem coloração. Quanto aos repasses da loteria, parte dos repasses da loteria para formação esportiva da CBC ficariam nesse nível, e parte para o alto rendimento, que já se investe nos clubes. E a Lei Agnelo/Piva, do repasse do COB e CPB, ficaria predominantemente para o âmbito da excelência esportiva. E aqui vou deixar para vocês exposto um pouco do debate sobre a composição do Fundo Nacional do Esporte. Não vale a pena entrarmos em detalhes aqui, pelo tempo que temos, mas podemos, no debate, trabalhar um pouco. Eu só queria resgatar, em respeito ao trabalho que nós fizemos... Há muitos parceiros aqui que participaram, principalmente a Câmara. Na Comissão de Esporte na Câmara, nós tivemos agora a participação de dois companheiros importantes: o Lindberg foi o nosso interlocutor, que é o Secretário-Executivo - há outros gestores aqui -; e a Prof. Andréa Ewerton, que, inclusive, ajudou a dirigir, a coordenar esse trabalho.
10:10 R	Nós fizemos um trabalho exaustivo durante o ano: fizemos seminários em colaboração com a Câmara para aprofundar conceitos, analisar sistemas, estudar os sistemas internacionais, com a participação muito ativa das entidades que participaram desse debate - eram mais de 40 entidades participando desse GT -; ouvimos o GT; sistematizamos, largamente, com propostas escritas; e fizemos, então, um documento final, que apresentamos à nossa Conjur, do Ministério dos Esportes, porque foi essa a determinação do Ministro à época. E nesse documento completo já consta, inclusive, todo o arcabouço conceitual, inclusive com definições mais objetivas para um projeto de lei. Ele está pronto, inclusive, ao nosso ver, para ser submetido a uma modelagem estruturante legal, dos juristas. Hoje, ela está no âmbito da Conjur. Eu não sei, nessa nova conjuntura, com o novo Ministro, como ela vai ser estudada. Parece-me que há um interesse em que esse debate venha a se consolidar, inclusive pela cobrança do próprio Conselho Nacional do Esporte, e porque um plano decenal não pode prescindir de um sistema. E há algumas questões endógenas no debate que precisam ser enfrentadas. Eu não posso negar isso. A nossa Conjur questionou algumas coisas centrais, como a questão do enfrentamento sobre o debate dos profissionais do esporte, que o futebol regra diferente; a necessidade de se discutir e enfrentar a questão do controle à dopagem; a questão dos direitos de imagem; a questão do grande debate sobre se trabalhamos o futebol profissional dentro desse grande desenho de uma lei geral do esporte - chegamos à conclusão de que não há como excluir, embora tenhamos que fazer remissão, depois, com leis complementares para o que houver de detalhes. Então, eu queria agradecer este espaço - aliás, muito generoso - à Comissão. Não é fácil. Foi um ano e pouco de trabalho, que nós sistematizamos em grandes ideias, e agora elas precisam ser materializadas. Espero que os senhores tenham a sensibilidade de levar em consideração esse grande esforço, de mais de dez anos, fora os estudos e os esforços anteriores a este das conferências. Não podemos negar o passado, de jeito nenhum. Nós só pudemos chegar a este grau de maturidade porque tivemos um debate fértil, inclusive quanto à necessidade de se mudar a própria Lei Pelé, pela sua falibilidade. Mas está na hora de um salto qualitativo estruturante, fundante, que eu acho que é uma nova organização, um novo arcabouço legal para o Brasil no âmbito do esporte. Senão, nós não avançaremos. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Eu queria, primeiro, agradecer a excelente palestra, a excelente exposição da Drª Cássia. Pode ter certeza de que a Comissão vai, sim, levar em consideração, até pelo alto nível da proposta e do estudo que foi feito no Ministério. Antes de passar a palavra ao nosso Relator, eu gostaria de fazer constar aqui a presença dos nossos Conselheiros Pedro, Roberto, Luiz Felipe e Mizael, que chegaram já no transcorrer da palestra, para que os outros tenham conhecimento disso. Passo a palavra, então, ao nosso Relator, Dr. Wladimyr. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Obrigado, Presidente. Também cumprimento os colegas que chegaram no decorrer da fala da nossa convidada.
10:14 R	Nós já estamos com os convidados que participarão da Mesa posterior aqui conosco. Houve um atraso para o início desta primeira Mesa, mas eu não poderia deixar de, inicialmente, parabenizar a Profª Cássia Damiani, não só pela brilhante exposição, mas também pelo trabalho desenvolvido durante esse tempo em que ela ficou à frente dessa tarefa no Ministério do Esporte - uma missão difícil, porque é de formulação, de concertação, trabalhando com vários setores, vários membros, como ela já mostrou lá no início. O resultado, a entrega, bastante satisfatória. Como o nosso Presidente já mencionou, a ideia da relatoria é, sim, não partir do zero - aliás, isso nunca seria feito -, mas, com certeza, uma das bases para o nosso trabalho será esse anteprojeto que vocês desenvolveram no âmbito do Ministério do Esporte. Apenas um parêntese sobre a participação do Ministério do Esporte: nós convidamos o Ministério para abrir as audiências públicas. O próprio Ministro quer participar, mas todos os senhores e senhoras sabem que o Ministro está no exterior, acompanhando a comitiva do Presidente da República. Então, nós adiamos a vinda do Ministro para um momento posterior. De qualquer modo, através de requerimento que foi aprovado aqui na Comissão, nós tínhamos convidado a Profª Cássia, uma especialista, e pelo seu histórico também, para falar sobre este tema, mas não, obviamente, em nome do Ministério do Esporte. Profª Cássia, eu só tenho duas questões; eu acabei não podendo conversar com a senhora sobre essas situações. Primeiro: a Lei Pelé, muito por um trabalho do Prof. Manoel Tubino, divide o esporte brasileiro em três manifestações. Nós temos lá o esporte de participação, o esporte educacional e o esporte de rendimento. Essa é uma certa espinha dorsal da Lei Pelé. Pelo que eu li do material que a senhora nos enviou, e também pela sua exposição, esta lógica não estaria mais no anteprojeto que vocês prepararam. Eu gostaria que a senhora esclarecesse, portanto, essa questão dos níveis, do sistema, ou se ainda vocês trabalhariam com manifestações esportivas na proposta que a senhora expôs. Por fim, por que a comissão não trabalhou com um sistema único do esporte? A senhora chegou a mencionar a analogia com o SUS e com o Sistema Único de Assistência Social, mas, pelo que percebi, não seria da proposta apresentada a conformação de um sistema único do esporte. Posso estar enganado, mas foi o que eu compreendi da sua fala. Então, seriam essas duas as questões que eu repassaria à senhora. Obrigado. A SRª CÁSSIA DAMIANI - Bem, Dr. Wladimyr, a sua primeira observação é muito pertinente. Nós debatemos muito, exaustivamente, se nós iríamos manter aquele debate posto no pré-1988 pelo Prof. Tubino, inclusive com a participação do Prof. Álvaro, sobre manter ou não aquela tríade. Como nós percebemos que naquele momento, em 1988, a divisão em três manifestações foi um salto qualitativo - naquele momento determinado, dadas as condições políticas e a concepção de sistema para o esporte -, nós achamos que ela, ao longo do tempo, também se tornou frágil, até porque nós observamos que, nas manifestações ligadas ao alto rendimento, também existem componentes do educacional. Ou um técnico não está organizando valores, passando uma concepção do esporte quando ele está treinando sua equipe de alto rendimento? E quando, no esporte, na sua manifestação que é considerada educacional, em que se evita a hipercompetitividade, você está nos jogos escolares, será que não é considerado hipercompetitividade, um nível acima num âmbito competitivo?
10:18 R	Então, por esse limiar conceitual, depois de muitos estudos, estudos acadêmicos mesmo, que vêm sendo feitos sobre essas manifestações, viu-se que elas não traduzem o que seriam os níveis do sistema, até porque você, hoje, tem dificuldade de definir o que vai para o esporte educacional e o que vai para o esporte de alto rendimento, tanto é que uma parte do recurso do esporte educacional, advindo da Lei Agnelo/Piva, vai para o Comitê Olímpico do Brasil e o Comitê Paralímpico Brasileiro, e depois é repassado para a Confederação Brasileira do Desporto Universitário e a Confederação Brasileira do Desporto Escolar. Esse arranjo que inicialmente se mostrou bastante profícuo... O que nós resolvemos? Absorver conceitualmente o espírito do autor. Relemos Manoel Tubino - que, inclusive, antes de morrer, reviu isso. O Prof. Manoel Gomes Tubino, que contribuiu com a história da educação física e do esporte a vida inteira, participou dos fóruns que nós fizemos do desdobramento da 2ª Conferência Nacional do Esporte, em que o foco do debate foi o Sistema Nacional de Esporte e Lazer, e ele participou dos GTs do conceito. Ele participou dos GTs da estrutura, organização, agentes e competências para definir, inclusive, e indicar que os seus conceitos estavam superados. Ele era um homem extremamente íntegro, um grande quadro, um intelectual. Ele reconheceu a limitação do seu próprio conceito para o tempo de dez anos depois. Ele mesmo, no GT, propôs que nós pensássemos numa nova estrutura, absorvendo a conceituação disso. E ele deixou isso escrito, inclusive, na sua última obra. Nós conseguimos trabalhar isso nos três níveis que nós definimos então. A formação esportiva não pega o aspecto educacional, ela pega o aspecto de sucessão de conhecimentos de forma iterativa - ou seja, cumulativa - do conhecimento, para você apreender da vivência à prática esportiva o complexo do que é essa prática social chamada esporte; a cultura corporal não só nos gestos esportivos, mas também o que no esporte educacional pode ser, inclusive, até negado. Existem concepções que negam a manifestação esportiva dentro da escola; essa, não. A vivência esportiva, como um nível do sistema, com seus serviços, se traduz pelo vasto repertório e a vivência, aprendizagem e aplicação prática da cultura corporal no seu mais lato significado, inclusive do esporte organizado e estruturado, para que ele pegue gosto. E aí o esporte para toda a vida dialoga muito com o conceito do que era o esporte de participação. Qual era o espírito do esporte de participação? O espírito do esporte de participação era que a comunidade se autogerisse, se auto-organizasse e continuasse praticando, que não fosse sedentária. Nós conseguimos, inclusive, dialogar com alguns programas que nós fizemos no Ministério do Esporte, como o PELC, o Programa Esporte e Lazer da Cidade, que conseguiu avançar um pouco nisso, como um exemplo. Mas nós deixamos no nível competição para toda a vida, que estava fora do sistema, enfim, e assim nós fomos dialogando. Podemos conversar sobre isso um pouco mais detidamente.
10:22 R	Sobre a questão do sistema único, muito rapidamente, eu queria dizer, Dr. Wladimyr, que chegamos a estudar, sim, que modelos seriam mais adequados, se era um modelo como o da cultura, que é um modelo federal, em que o caput do sistema é o Governo Federal e seus programas, ou um sistema único, como o SUAS e o SUS, e chegamos a ver o da educação. Porém, predominantemente, no nosso debate, havia um princípio que nós levamos em consideração, que era a natureza própria do movimento real do sistema. Nós aproximamos o máximo possível esse sistema proposto do movimento real do sistema já existente, porque, se nós propuséssemos uma modelagem de um sistema único como carreira única que mudasse essa relação dos Estados, a legislação dos Estados, dos Municípios, quebrasse essa autonomia dos Estados e Municípios num olhar único, nós estaríamos dando um cavalo de pau, de forma metafórica, uma guinada muito grande no mundo do esporte e talvez a reação fosse de rejeição ampla do sistema. Então, nós tentamos dialogar para ter o menor choque, para conseguir, à época, naquela conjuntura - nós achávamos que em 2015 iríamos apresentar isso para o Congresso -, obter êxitos na aprovação dessa modelagem. O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Na sequência, passo a palavra aos conselheiros que quiserem fazer uso. O Pedro, inclusive, já se inscreveu aqui. Alguém mais gostaria de questionar ou colocar alguma situação? Pedro, por favor. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Bom dia! Muito obrigado pela apresentação. A gente acompanha há muito tempo o trabalho que vem sendo desenvolvido no Ministério. Existe um problema crônico no esporte brasileiro que é a concentração de dinheiro nas entidades de administração. O dinheiro não chega ao atleta, não chega ao clube. Nós temos um exemplo agora, nos Jogos Olímpicos, de um programa das Forças Armadas que colocou 18 milhões por ano para pagar o soldo dos atletas e fez a diferença nos Jogos Olímpicos, tanto que os atletas batiam continência quando recebiam medalhas. Dezoito milhões por ano fizeram a diferença, e quase R$1 bilhão de reais destinado ao COB não fez diferença quase nenhuma, porque o dinheiro não chega ao atleta, não chega ao clube, que mantém e forma o atleta. A sede da NFL, que é a maior entidade esportiva do mundo, fatura US$5 bilhões por ano, cinco vezes mais do que a FIFA, tanto quanto a sede da NBA, que é a maior entidade de basquete também do mundo, funcionam em andares de prédios comerciais em Nova York. Nem o prédio inteiro é deles, eles têm alguns andares, dois, três andares e funcionam de forma eficiente. O COB funciona num palácio, a CBF noutro palácio, a Federação de Futebol do Rio de Janeiro em outro palácio, enquanto os clubes e os atletas enfrentam cada vez mais dificuldades. Nesse trabalho que modifica o sistema, há preocupação em realmente garantir que o dinheiro chegue aonde tem que chegar? Porque, na verdade, o problema do esporte brasileiro não é dinheiro, os nossos níveis de investimento, inclusive, estão próximos da Inglaterra, que teve um resultado, nas Olimpíadas de Londres, muito melhor do que o nosso resultado nas Olimpíadas aqui. Quando a senhora falou em golpe, por exemplo, eu lembrei que, nas Olimpíadas de Sydney, quando o Brasil teve um desempenho pífio, o Congresso reagiu com a Lei Agnelo/Piva, destinando dinheiro diretamente para o COB. De lá para cá, a gente patina nos resultados. Recentemente, este Congresso também deu um sinal claro de que queria fazer com que o dinheiro chegasse ao clube, chegasse ao atleta, e destinou dinheiro para a Confederação Brasileira de Clubes.
10:26 R	Não fez a menor diferença, porque esse dinheiro ficou parado quase dois anos, na conta da CBC, sem chegar ao clube, sem chegar ao atleta. Quando chegou, chegou de forma diferente do que se havia imaginado, porque a ideia era que o dinheiro fosse para a Confederação Brasileira de Clubes para financiar os clubes formadores de atletas olímpicos, e não os clubes que pertencem à CBC, que foi na verdade o que aconteceu. Esses R$100 milhões que vão para a CBC por ano hoje são divididos por dezenas de clubes que nem sequer têm tradição na formação de atletas olímpicos. Então, há uma distorção nesse investimento para manter uma base de poder, uma base de sustentação pelega, baseada justamente na distribuição de recursos públicos, como acontece em quase todas as entidades esportivas no Brasil. Nós temos um golpe atrás do outro: esse golpe de prometer dinheiro para o esporte e o dinheiro não chegar, que aconteceu na Lei Agnelo/Piva e aconteceu agora na CBC, o golpe de prometer autonomia às organizações esportivas, pela Constituição, e não dar autonomia nenhuma, porque o sistema é engessado, criado pela ditadura, que não dá liberdade para ninguém, o poder é absolutista. E aí eu quero perguntar se nesse trabalho feito pelo Ministério do Esporte há a preocupação de garantir que qualquer dinheiro investido no esporte chegue realmente aonde tem que chegar, que é no atleta, que é na ponta, que é na estrutura de que ele precisa para se desenvolver, e não fique financiando estruturas nababescas, luxuosas, palacianas, estruturas de poder que se consolidam e permanecem eternamente - eternamente, é o caso, é só olhar os nossos dirigentes, que estão aí ad aeternum. Então, existe essa preocupação nesse trabalho feito, Professora? A SRª CÁSSIA DAMIANI - Pedro, obrigada. Existe. Quando nós iniciamos o debate - e aí eu vou resgatar, porque você chegou depois... O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Professora, não querendo interrompê-la, mas já interrompendo, eu pediria que a senhora seja um pouco mais sucinta, porque temos uma série de palestrantes ainda e o nosso tempo está um pouco extrapolado além do que nós prevíamos. A SRª CÁSSIA DAMIANI - O senhor está exigindo de mim uma coisa hercúlea, mas vou tentar, porque a provocação foi muito complexa. Realmente existe a preocupação, sim, nessa proposta. É uma proposta. Eu não estou aqui respondendo pelo Ministério do Esporte, como ficou claro na fala do Wladimyr, mas como acadêmica, como especialista, mas nós tivemos isso no epicentro, tanto é que os contratos de desempenho - a resposta está na legislação já constituída -, desde a Lei nº 12.395, de 2011, já prevê isto: um controle absoluto do que se vai fazer com o dinheiro e que retornos isso vai ter. Só que isso não foi implantado, não foi constituído. Então, nós sabemos e você sabe disso, Pedro, não foi implantado, não foi constituído. Eu acho que institucionalmente não se teve ainda pernas, mas, no plano decenal, esse tem que ser o epicentro, porque é em cima de regras, normas de entregas que você vai exigir das entidades que vão receber recursos públicos, que você vai entregar. Se você não entregar, inclusive distribuindo isso num desenho claramente definido em contrato, você fica num acordo de cavalheiros que pode ou não ser atendido, que foi o caso da última organização por conta da preparação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Houve essa preocupação desse desenho nacional, de ter alguns princípios de governança e gestão dessas entidades, de distribuição de recursos e de materiais, para que isso chegasse às federações, chegasse aos clubes, chegasse à ponta.
10:30 R	Mas a gente está vendo que, pela autonomia que existe, sim, a partir de 1993 - e isso daria uma tese -, embora engessada, mas existe, muito diferente da legislação anterior, de 1993, nós percebemos claramente que você não pode intervir, como Estado, numa confederação e dizer: "Agora você vai descer para as federações, nas pontas." Então, é um acordo, mas isso tem que estar dentro de um contrato, contrato que implica multa, cobranças. Então, a nossa preocupação central é essa. Por quê? Porque a maioria dos recursos tem que estar na formação esportiva, garantindo à população, massivamente, aderindo à prática esportiva, e eu acho que a sua preocupação é muito importante para a quadra em que nós estamos. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - O.k. Eu pergunto se algum dos senhores gostaria de fazer alguma intervenção. (Pausa.) Bom, então agradeço demais a participação da Profª Cássia, com essa palestra, e a convido para, da tribuna, agradecer. A SRª CÁSSIA DAMIANI - Espero ter atendido... O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Atendeu plenamente. A senhora pode ter certeza. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Presidente, quero registrar o aniversário do Lindberg, que veio comemorar conosco aqui, hoje... O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Ah, que beleza. Parabéns! (Palmas.) Obrigado, Cássia, pela sua participação. Bom, passando agora à segunda parte da reunião, eu convido para compor a Mesa o Sr. Ismar Barbosa Cruz, Secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União; o Sr. Márcio Batalha Jardim, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Esporte e Lazer; e o Sr. Humberto Aparecido Panzetti, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Esporte e Lazer. (Pausa.) Nós vamos passar a palavra, primeiramente, ao Sr. Ismar Barbosa Cruz, Secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do TCU. Antes disso, Ismar, nós vamos passar a palavra ao nosso Relator, para algumas considerações. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Eu havia feito isso no início, mas como alguns dos nossos convidados chegaram depois, vou falar um pouco do intuito da nossa audiência pública, rapidamente. O que foi combinado entre os membros desta Comissão de juristas é que, antes de passar efetivamente para a análise de um documento, de um relatório, que se ouvissem os setores envolvidos com esporte em nosso País, sejam as entidades, sejam especialistas, órgãos públicos, instituições. Então, é isso que nós iniciamos nesta manhã e vamos até a próxima terça-feira, com uma série de audiências. A encomenda que nos foi feita, para esta Comissão de Juristas, pelo Ex^mo Sr. Presidente do Senado Federal, é uma consolidação da legislação esportiva brasileira, ao mesmo tempo em que ela possa também trazer avanços, questões que ainda não são normatizadas, que não são espelhadas na legislação brasileira, e mesmo as que existem, porém precisam de aperfeiçoamento. Essa é a encomenda. E terminaremos os nossos trabalhos ainda no final deste ano em curso.
10:34 R	Então, eu queria agradecer muito a presença de todos os senhores e, em nome da Mesa - imagino que possa fazer isso, Presidente -, pedir desculpas pelo atraso, mas é com muita honra que nós recebemos todos os senhores aqui, para esta audiência pública. Eu queria só fazer uma menção final: a Profª Cássia havia falado, na Mesa anterior, a respeito do Prof. Tubino. O nosso Presidente, hoje, aqui em exercício, Marcos Parente, trabalhou com o Prof. Tubino, inclusive na redação da parte sobre esporte para a Constituição Federal. Ele já era, à época - devia ser um rapaz bem novo -, servidor aqui do Senado Federal e acompanhou, como assessor do Congresso Nacional, a redação da parte esportiva, ao mesmo tempo em que trabalhava também com o Conselho Nacional do Esporte. Portanto, o Prof. Manoel Tubino... O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Tive o prazer de trabalhar com o Prof. Manoel Tubino durante muitos anos. Foi, para mim, uma escola. Ele é um ícone do esporte, aqui, na educação física no Brasil, e deixou muitas saudades. Eu gostaria de dizer aos senhores palestrantes que nós vamos estabelecer, inicialmente, um tempo de dez minutos para a exposição, mas não vou ser rígido de maneira alguma, prometo aos senhores. É só para que nós possamos dar uma previsão de término aqui. Então, eu passo a palavra ao Dr. Ismar, do TCU, e agradeço a sua presença aqui. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Só uma questão: o Dr. Ismar, não sei se todos o conhecem, é Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União para toda a área de educação, esporte e cultura. Além de ter um cargo tão relevante, é uma das maiores autoridades, hoje, na área de políticas públicas para esporte, educação e cultura no nosso País também. Então, eu queria fazer essa intervenção. Desculpe até por ter cortado a sua fala, mas foi pela importância da presença do Dr. Ismar conosco, hoje, nesta reunião. Muito obrigado. O SR. ISMAR BARBOSA CRUZ - Obrigado. Bom dia a todos. Eu gostaria de cumprimentar inicialmente o Presidente Marcos Parente e o Relator, Dr. Wladimyr Camargos, na pessoa de quem cumprimento os demais colegas desta Mesa, os demais membros da Comissão, colegas que estão aqui, senhoras e senhores. Quero falar da minha satisfação: o Tribunal de Contas da União está presente em mais um debate, em mais uma reflexão. Nós, que somos operadores do controle externo que é exercido nesta Casa, não somos legisladores, como sabem, mas estamos sempre nos debates e discussões, visando a proteger o interesse público. É isso que nos motiva, é isso que nos move. Então, embora um órgão de controle seja muitas vezes conhecido como um órgão que pune e que condena - e o TCU faz isso por força constitucional, por obrigação -, é importante dizer que as análises que nós fazemos e o que eu vou mostrar para os senhores têm o objetivo principal de contribuir para a política pública ser bem realizada no nosso País. Então, eu trouxe para reflexão da Comissão algumas informações e dados que, espero, sejam úteis no debate e no projeto que vai ser elaborado. Eu falo rapidamente da nossa atuação - do TCU (Tribunal de Contas da União) - na área do esporte, das conclusões de alguns dos trabalhos mais relevantes, que podem ajudar esta Comissão, e de algumas perspectivas que eu lanço à Comissão e ao Senado como desafio para melhoria do nosso sistema.
10:38 R	Bom, é importante dizer que o TCU atua em todas as áreas do Estado, do Governo Federal especificamente, e, com relação à área do esporte, compete-nos fazer uma avaliação da atuação do próprio Ministério do Esporte, da gestão do Ministério do Esporte, anualmente falando, mas também uma avaliação de programas, uma avaliação dos recursos descentralizados, dos recursos da Lei Agnelo/Piva, também dos patrocínios estatais e por que não dizer da renúncia de receitas, principalmente a Lei de Incentivo ao Esporte. Ao fazer isso, o TCU faz análises que, no nosso jargão, chamamos de conformidade, ou seja, análises de legalidade e análises voltadas à apuração dos resultados da aplicação desses recursos. O que eu vou mostrar, a partir de agora, é o resultado dessa atuação de forma exemplificativa. O primeiro trabalho que eu trago aqui diz diretamente com os dois temas que nos foram colocados para debate hoje, que são o financiamento e o Sistema Nacional do Desporto. Trata-se de uma avaliação bastante abrangente, a mais importante, a mais abrangente que o Tribunal de Contas da União fez em relação ao Sistema Nacional do Desporto, trabalho esse que já é público, foi apreciado pelo Plenário, no ano passado, mas que ainda guarda muita atualidade e utilidade para os debates que estão sendo colocados aqui. Na sequência, eu falarei de outros trabalhos e estudos na mesma linha. O primeiro levantamento de auditoria no Sistema Nacional do Desporto gerou o Acórdão Público nº 1.785, como eu disse, e a ideia era compreender esse sistema, avaliar, de certa forma, as fontes de financiamento e levantar dados sobre a forma de aplicação de recursos, entre outros objetivos, por exemplo, os resultados. Das principais conclusões que eu trago e gostaria de refletir com os senhores e senhoras desse trabalho, a primeira delas é a conclusão de que não há, no nosso País, um sistema esportivo estruturado de fato. E isso é revelado por meio de constatações como a ausência de direcionadores estratégicos, ausência de definição clara das competências das partes envolvidas, de políticas consistentes de base e de pós-treinamento, de desenvolvimento de equipes e de coleta consolidada e detecção de talentos. O baixo nível de interação entre as partes é impressionante. Ficou para nós muito claro o baixo nível de interação entre as partes desse sistema, envolvendo, naturalmente, ministérios e as demais entidades, e uma atuação da Comissão Desportiva Militar do Brasil destacada, embora não integrada formalmente ao sistema. Essa é a conclusão primeira desse estudo. A segunda delas, que provocou uma determinação específica do TCU ao Ministério do Esporte, inclusive, será objeto de um evento, no dia 6 de dezembro, em que o Ministério apresentará a proposta do Plano Nacional do Desporto, pela importância que tem esse documento para a nossa política pública, com o TCU avaliando. Como eu disse, o TCU não legisla e procura avaliar se os princípios legais e constitucionais estão sendo observados. E uma constatação, nesse trabalho, foi a lacuna da atuação do Governo Federal no que diz respeito à celebração de contratos de desempenho com as entidades recebedoras de recursos públicos. Esse fato foi justificado pelo Ministério pela ausência de um Plano Nacional do Desporto. Portanto, a partir desse momento, o TCU vem acompanhando a implementação desse plano. Nós estamos aqui, no Congresso, debatendo a contribuição que a comissão específica tem dado também, mas a ausência de um plano é possivelmente a falha mais grave do ponto de vista estratégico para qualquer sistema de governança. Portanto, ele é a base, ele vai subsidiar um conjunto de outras ações e vai permitir um monitoramento do que vem sendo feito não apenas pelos órgãos de controle, mas fundamentalmente pela sociedade e pelo Congresso Nacional. Essa constatação é muito importante também.
10:42 R	Outra constatação de conhecida repercussão, para nós muito importante, é a deficiência da capacidade operacional do Ministério do Esporte, isso também em números impressionantes. À época - e a situação não mudou muito de lá para cá-, havia 404 servidores atuando no Ministério e apenas 86 funcionários de carreira, o que significa dizer que não há nenhuma sustentabilidade razoável e possível na execução e supervisão de uma política pública, simplesmente pela falta de estruturação de uma carreira de Estado. Havia algumas unidades com um ou nenhum servidor efetivo. Além disso, o próprio Ministério não tinha um planejamento estratégico. E, por último, havia o controle deficiente do repasse ou do que é feito com os recursos repassados ao demais entes do sistema. Esses problemas impactam na eficácia e na eficiência da atuação de todo o sistema naturalmente, porque se espera que o Ministério tenha uma liderança nesse modelo, o que realmente não é possível com a estrutura tão deficiente. Ao falar em estrutura deficiente, é importante falar da deficiência também percebida na governança e gestão do esporte de alto rendimento. Embora o Ministério conduza as suas ações baseadas nas leis aprovadas aqui pelo Congresso Nacional, do ponto de vista do esporte de alto rendimento, o próprio ME não tem uma liderança atuante, marcante. Muitas das informações sobre essa área que nós precisamos obter nesse levantamento o Ministério nem sequer tinha, e nós tivemos que buscar numa entidade privada, o Comitê Olímpico Brasileiro, numa inversão, principalmente do ponto de vista de transparência e governança, absoluta. Pelo menos, espera-se que o órgão central do sistema possa dispor dos dados, das informações. Além disso, há ausência de direcionadores estratégicos e de interação entre as partes e a falta de alinhamento das ações. Controles deficientes ou inexistentes dos recursos públicos aplicados também foram uma constatação. Eu quero aqui, não tardiamente, falar da oportunidade que esse trabalho da Comissão nos dá e dá ao Brasil de refletir sobre prioridades, sobre o nosso modelo. Voltando a afirmar que a nossa atuação se prende às leis, é de se perguntar qual deve ser a prioridade da política pública de esporte no País. Pelo menos a Constituição Federal fala que, em termos de recursos públicos... (Soa a campainha.) O SR. ISMAR BARBOSA CRUZ - ... a prioridade é do desporto educacional e não do alto rendimento. Eu tenho mais tempo? O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho. Fora do microfone.) - Pode falar. Isso é automático. O SR. ISMAR BARBOSA CRUZ - Obrigado. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Falou em controlar essas coisas, eu... O SR. ISMAR BARBOSA CRUZ - Como agente de controle, eu sou sensível aos controles, mas eu gostaria de continuar. O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Pode continuar.
10:46 R	O SR. ISMAR BARBOSA CRUZ - Muito obrigado pela tolerância. Qual é a prioridade que o País tem? Será que o País tem como principal objetivo ser uma potência olímpica? Por mais que isso nos orgulhe e orgulhe qualquer nação, será que essa é a nossa necessidade principal como política pública? É uma boa questão para refletirmos. Vou mostrar dados que revelam uma inversão completa e o que já foi dito aqui dessa estratégia na prática. Por favor. Apesar de deficiências naturais percebidas, não apenas, digamos, para ser justo não com o Ministério do Esporte, mas com a estrutura do Estado como um tudo, percebe-se também uma evolução do ordenamento jurídico e do montante de recursos aplicados na área de esporte de alto rendimento. Nós temos a questão do contrato de desempenho como uma lacuna, porque esse contrato estabelece que para receber recursos públicos as entidades devem se comprometer com determinado nível de resultados. Apesar de essa alteração legal datar de cinco anos, e a regulamentação um pouco menos, até hoje nenhuma das entidades se compromete com resultados e continua recebendo recursos públicos. Se mostrarmos a evolução... Ao falar de indicadores... E o contrato vai exigir que o Governo Federal e o sistema todo se preparem para estruturar essa parte de forma sólida. É um desafio construir indicadores razoáveis e com qualidade. As políticas públicas todas devem ser avaliadas com base em indicadores de boa qualidade, mas temos um histórico não muito bom nessa área, falando generalizadamente. É importante termos metas e diretrizes e formas de avaliar resultados, o que é outra lacuna brasileira. Estamos muito mais acostumados a avaliar os meios da execução do que exatamente a efetividade, os resultados. Isso guarda uma importância muito grande em termos globais, porque os países passam a ser comparados e medidos para efeito de avaliações de risco, para efeito de investimentos por indicadores que devem ser padrão. A ideia é de que o Brasil se alinhe e apure indicadores divulgados mundo afora e nos países mais desenvolvidos. Vou mostrar um exemplo logo à frente. Falando dos recursos aportados ao esporte, esse gráfico sinaliza o que eu mencionei há pouco. Se observarmos a evolução dos recursos públicos aportados à área do esporte de rendimento, nós vamos ver um crescimento muito relevante a partir de 2000, naturalmente impactado pelo ciclo olímpico, chegando ao pico em 2014, com recursos que comportam, no total, entre 2010 e 2014, a cifra nada desprezível de R$7,7 bilhões aplicados pelo Estado brasileiro no esporte de alto rendimento. Naturalmente, o investimento foi aumentado porque o País receberia grandes competições. É assim que acontece mundo afora, mas isso também nos coloca uma reflexão sobre que tipo de resultado nós podemos obter não apenas na competição, mas em termos de legado. É um grande desafio do Brasil neste momento aproveitar essa onda, não deixar a ideia morrer. Falando em recursos, outro dado que também chama a atenção é a extrema dependência dos recursos públicos federais no financiamento dessas ações, o que, a nosso ver, Tribunal de Contas da União, coloca em risco a sustentabilidade financeira das próprias ações. E isso eu vou mostrar com dois gráficos. Por favor.
10:50 R	O primeiro deles mostra a participação relativa das fontes de recursos para o esporte de alto rendimento. Nós temos aí as transferências voluntárias federais, na base das barrinhas, crescendo ao longo dos anos, e as outras fontes com uma participação reduzida. Em resumo, recursos públicos federais correspondem a 94% do total aplicado no esporte de rendimento no período, no Brasil. É uma dependência muito relevante. Outro dado, que também foi citado pela Drª Cássia, e aproveito para fazer essa menção, ela fala de uma constatação, e aqui tenho um número que ilustra, Drª Cássia, o que a senhora falou. É a participação relativa dos patrocínios públicos e privados no esporte de rendimento. Entre 2010 e 2014, a proporção não se altera, ou seja, o grosso do patrocínio no esporte de alto rendimento é dado pelo Poder Público. Em termos percentuais, as estatais contribuem com 84% aproximadamente dos recursos de patrocínio do esporte de alto rendimento, enquanto a iniciativa privada contribui com apenas 16% desse patrocínio. São 16% dos patrocínios, mas se nós colocarmos isso no total dos recursos aplicados no esporte de forma geral, pasmem, o patrocínio privado corresponderá a apenas 1,6% dos recursos que são aplicados no esporte no Brasil. E estou falando de uma área em que o patrocínio privado foca naturalmente em imagem, em retorno, portanto, em atletas e esportes que dão retorno midiático. Pode passar por favor. Seguindo, existência de fragilidade no controle dos recursos públicos aplicados. Então, nós fizemos um conjunto de análises que serão reveladas ao Brasil muito em breve. Foi avaliado o cumprimento das exigências pelas entidades que estão inseridas no sistema, e apenas 14 delas cumpriam todas as exigências. Só um exemplo. Além disso, um baixo nível de transparência da gestão dos recursos públicos aplicados no esporte. É uma exigência legal que haja transparência na gestão. A própria Lei Pelé diz isso. E uma consulta ao site das entidades revela esse quadro que nós vemos aí. A barrinha azul mais escura é o que não foi atendido e a barrinha azul mais clara é o que está atendido, conforme simples consulta aos sites das confederações e comitês. Então, por exemplo, apenas oito entidades ainda não tinham isso no site, 45 entidades não tinham planejamento estratégico e 44 de 47 entidades não revelam as despesas e as receitas, ainda que a lei assim o exija, e por aí vai. Não vou me deter. É um dado preocupante do ponto de vista da accountability, da transparência da gestão pública que a lei exige, e as entidades ainda não atendem. Quanto à transparência, a conclusão é essa. Praticamente todas têm site, apenas uma, não, mas a transparência permitida dessa forma está muito aquém do esperado. Outra conclusão é a falta de estrutura do desporto escolar universitário. Esses dois mapas nos mostram dados que ilustram muito o que nós falamos.
10:54 R	No mapa à direita, nós temos a Confederação Brasileira de Desporto Escolar e nós vemos a extrema concentração em determinados Estados dos atletas associados, dos alunos associados. Pode apertar, por favor. Nós temos 50 milhões de alunos, baseados no Censo de 2013, no Brasil inteiro, e desses, apenas 11 mil estão associados. Na área do desporto universitário, embora tenhamos também, da mesma data, 7 milhões de alunos, apenas 54 mil associados. E na área universitária já um pouco melhor distribuída do ponto de vista do mapa do Brasil, o que sugere uma reflexão sobre a estruturação de um sistema que inclua efetivamente as regiões brasileiras e permita a detecção de talentos que nós sabemos estão em todos os lugares. Bom, outro trabalho que eu trago é uma auditoria que nunca antes o Tribunal fez dessa forma nas entidades do sistema. Está para ser divulgado o resultado global de auditorias que visaram avaliar a aplicação dos recursos da Lei Piva por treze entidades, as três principais - COB, CPB e Confederação Brasileira de Clubes - e mais dez confederações olímpicas e paralímpicas. Esse resultado ainda vai ser divulgado, mas estou trazendo, de antemão, o que a equipe concluiu, que as hipóteses que nós levantamos no levantamento anterior realmente se confirmaram em termos de risco de utilização desses recursos. Então, nós constatamos deficiências nos estatutos das entidades, principalmente no que diz respeitos aos processos eleitorais dificultando a alternância no exercício dos cargos de poder. A questão da transparência deficiente também em relação à movimentação dos recursos foi percebida. Diversos casos. Eu vou fazer um parêntese, uma pausa, porque nos preocupou muito, e nós avaliamos, como os senhores sabem, a Administração Pública inteira, mas o nível de casos de má aplicação ou pelo menos de má comprovação de aplicação dos recursos públicos por entidades, confederações e comitês foi bastante preocupante, o que está ensejando a expedição de uma série de medidas estruturantes e de responsabilização de gestores em função dessa constatação. Esse segundo tópico é o resumo, o exemplo do que eu acabei de dizer em relação as despesas executadas. Além disso, um outro trabalho. Estou concluindo, Presidente. Eu lamento extrapolar um pouco. Eu levantei essas informações entendendo que possam ser realmente úteis para o trabalho. Muito obrigado, novamente pela tolerância. Há uma auditoria operacional já um pouco antiga, mas que nos trouxe novos dados do ano passado e que eu compartilho com a Comissão também, que é essa avaliação que foi feita, em que chegamos a uma conclusão que também é de reconhecida repercussão, mas com base em dados. Um grande contingente de crianças e jovens fora, sem acesso aos locais de iniciação da prática esportiva, em uma inversão muito crítica e muito evidente da prioridade que deve ter a política pública no País. Deficiências operacionais e de infraestrutura nos centros de treinamento instalados. Existem algumas iniciativas muito interessantes, mas muitos riscos de descontinuidade e de não sustentabilidade desses centros de treinamentos instalados Brasil afora, e está documentado. E também a constatação de que há a necessidade de aperfeiçoar o foco do Bolsa Atleta pela origem e finalidade desse programa, para garantir uma maior tempestividade para a concessão desse benefício.
10:58 R	O financiamento da construção de novos centros de treinamento (CIEs) estava desvinculado de diagnóstico de necessidades de cada modalidade, principalmente de um plano de usabilidade dessa instalação nos Municípios, ou seja, alguns Municípios recebendo Centros de Iniciação ao Esporte, sem ter condições comprovadas de gerir ou mesmo de manter aquilo em funcionamento. Por último, a inexistência de uma política pública para o pós-carreira foi uma constatação desse trabalho. Bom, dois dados ilustrativos. Foi perguntado aos atletas e dirigentes como eles viam a estruturação das ações voltadas à detecção de talentos, e percebam que a visão dos atletas é que o Brasil não tem um sistema razoavelmente estruturado para detecção de talentos esportivos, perguntando isso a quem hoje tem um talento reconhecido, ou seja, um campo também muito importante para a política pública se deter. Com relação ao alinhamento de planos para o desenvolvimento das modalidades, os próprios dirigentes admitiram que não há um alinhamento entre os diversos planos - confederação e federações - no desenvolvimento das modalidades. A confederação tem uma diretriz e um plano, e as federações não exatamente os mesmos. Foi perguntado também a todos quais são os principais desafios à institucionalização e estruturação do sistema de detecção de talentos. Percebam que os mais comentados foram a disponibilidade de infraestrutura para a prática esportiva e a disponibilidade de escolas ou núcleos de iniciação esportiva. Só estou me referindo aos dois mais mencionados. É uma deficiência que também sugere uma reflexão e um aperfeiçoamento. Bom, chegando ao final, o penúltimo trabalho é o chamado Fisc Esporte. Muitos dos senhores é possível que já tenham ouvido o Tribunal falar do Fiscobras, que é uma fiscalização sistemática na área de obras. A partir de um determinado momento, o TCU começou a fazer uma avaliação abrangente da função de governo, e o esporte está sendo objeto de uma primeira abordagem mais estratégica nesse trabalho em que foram avaliados indicadores de desempenho dos PPAs e um diagnóstico de vários aspectos da política pública. Desse trabalho, temos conclusões também importantes. Uma baixa execução orçamentária e financeira do Ministério do Esporte ao longo dos anos, ou seja, embora aportados, garantidos os recursos nas linhas orçamentárias, há baixa capacidade do Ministério de executar essas despesas, de realizar os programas. Deficiências na avaliação do desempenho das políticas públicas também foram reveladas. E a inexistência de metas de longo prazo, relativas à Política Nacional do Desporto. Outra constatação importante é que, dos 242 projetos dos Centros de Iniciação ao Esporte aprovados, apenas um, este ano, estava em funcionamento. Aquele risco que eu falei há pouco de descentralizar recursos e celebrar um pacto com o Município está se confirmando na prática, pela própria capacidade de implantação do centro, o que exige uma atenção para que não percamos esses recursos pela frente. Por último, eu queria trazer para os senhores uma reflexão também importante. Na verdade, quando nós relatamos esses problemas, quando estamos apenas com a intenção de contribuir para a melhoria deles, pode surgir uma pergunta: "Mas como é que o Brasil está em relação aos demais países? Como é que se faz mundo afora?".
11:02 R	E o que nós estamos trazendo aqui para reflexão é um estudo considerado o mais desenvolvido até hoje, comparando políticas nacionais de desporto de alto rendimento. É uma pesquisa feita por um consórcio coordenado por professores de quatro nacionalidades, chamado SPLISS - não sei se é de conhecimento de todos. Esse levantamento passou por uma segunda rodada, finalizada no ano passado, e nos mostra uma situação interessante do Brasil. Por favor, pode passar. Esse SPLISS avalia as políticas públicas de desporto de alto rendimento baseado em nove pilares, que representam os fatores essenciais para o sucesso da política pública. São eles: suporte financeiro, organização e estrutura de políticas para o esporte, participação e esporte de base, identificação de talentos e sistema de desenvolvimento, suporte para atletas e pós-carreira, instalações esportivas, desenvolvimento e suporte para técnicos, competições nacionais e internacionais, e pesquisa científica. Então, como resultado, o Brasil está entre os países mais ineficientes na aplicação dos recursos públicos destinados ao esporte - eu vou mostrar com dados daqui a pouco. E isso faz com que o Brasil tenha ficado muito mal nessa foto. Embora seja um país que esteja entre os que mais aportam recursos ao setor, em termos de resultado e de estruturação dos mecanismos de governança está muito mal. Passe, por favor. Esse quadro, que não dá para enxergar direito, é o resultado desse estudo comparado. O Brasil está destacado ali no meio - vou simplificar essa análise -, e outros países foram usados como comparação: países importantes, como França, Austrália, Japão, e outros menores; enfim, países que têm desempenho olímpico interessante, visto que estamos falando de desporto de alto rendimento. Então, dos nove pilares, percebam que o Brasil só não está vermelho em dois deles. Ou seja, está bem em quais pilares? Suporte financeiro, que é o primeiro, e participação em competições, que é o penúltimo. Ou seja, mundialmente falando, comparativamente com outras nações, nós estamos muito bem do ponto de vista dos recursos e do ponto de vista da participação em competições. E uma coisa é muito decorrente da outra: nós temos dinheiro, nós vamos mandar os atletas para as competições. Mas, se nós pegarmos a média de todos os pilares, o Brasil é o pior das 16 nações pesquisadas. Esse é um quadro que nós não gostamos, como brasileiros, de ver, e talvez ele nos sugira um desafio para esta Casa, para esta Comissão e para a política pública. Vou finalizar, então, a apresentação, dizendo o que eu vejo como perspectivas para a nossa atuação conjunta. Primeira: implementação efetiva de uma política pública esportiva no País, garantindo-se a observância da destinação prioritária de recursos para o desporto educacional - novamente, não é o TCU que está dizendo isso; é o legislador constituinte, é a sociedade - como base para o desenvolvimento sustentável do desporto de rendimento. A Constituição fala que a prioridade será no desporto educacional e, em casos específicos, para o esporte de alto rendimento. Será que isso tem sido observado? Talvez não.
11:06 R	Segunda: implementação de um sistema efetivo, um sistema nacional de desporto que permita a atuação de forma integrada e convergente, com papéis claramente definidos. E isso facilitará muito, naturalmente, o atingimento dessa diretriz e prioridade constitucional. Na sequência, a elaboração e aprovação de um Plano Nacional do Desporto, missão essa que tomara Deus consigamos finalizar este ano e começar, a partir do ano que vem, a monitorar e avaliar a implementação de metas, com objetivos claros para todos os entes, e que permita, de novo, a sustentabilidade de uma política tão importante como é essa política pública que não é de esporte de rendimento, não é nada disso, é uma política voltada para a saúde das pessoas, do jovem, da criança, da terceira idade, do deficiente físico. E falar de esporte como política de Estado é não ficar se vangloriando de resultados olímpicos, mas sim vangloriar-se de que a sociedade não tem deteriorada a sua saúde e sua qualidade de vida com a obesidade, enfim, e todos esses problemas. E aí, sim, acho que estaríamos num caminho adequado. Criação de mecanismos de diminuição da dependência das entidades esportivas, que são privadas, dos recursos públicos, o que é, a rigor, uma incongruência, no mínimo. O grosso dos recursos públicos são geridos por entidades que não têm cultura de gerir recursos públicos. As nossas auditorias, o que vai ser revelado muito em breve pelo Tribunal, mostram que isso é um problema, que há um problema aí. As entidades não têm estruturas de governança e de controle capazes de garantir a transparência, a lisura e os resultados que se imagina que deva haver. Por último, eu quero dizer da própria governança. Acho que esse trabalho vai permitir, sim, que nós tenhamos aprimorados os mecanismos de governança. E só para não perder de vista, a governança hoje é tida como o tripé: liderança, estratégia e controle. Nós temos, no esporte brasileiro, lideranças muito variadas em todos os setores; técnicas, principalmente, talvez não tanto de gestão. Mas técnicas e de gestão, cada vez mais. Nós temos como estratégia a necessidade principal do que eu acabei de dizer, um plano. Como eu vou ter uma governança, como eu vou ter certeza de que os recursos públicos estão aplicados, se eu não tenho um planejamento de longo prazo? Então, nós estamos falhando na questão da estratégia, no elementar. Por último, na questão do controle - aí compete mais ao Tribunal avaliar. Como eu disse, temos visto com muita preocupação o que vem sendo feito. Finalmente, implementar esses mecanismos, para garantir eficiência - traduzindo, menor desperdício na utilização desses recursos - com maior resultado, que é a efetividade, ou seja, mais produtos para a sociedade brasileira, que é a destinatária principal de qualquer política pública em qualquer área, inclusive no esporte. Com essas reflexões, eu espero ter contribuído para os debates. Agradeço muito e me coloco à disposição para debates e perguntas, futuramente. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Nós agradecemos demais a presença e a importante participação do Dr. Ismar, Secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União. Na sequência, eu vou sugerir ouvirmos primeiro os próximos palestrantes e, ao final, então, faremos perguntas aos demais. Está certo assim? Então, eu passo a palavra neste instante ao Sr. Humberto Panzetti, Presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Esporte e Lazer.
11:10 R	O SR. HUMBERTO APARECIDO PANZETTI - Bom dia a todos e a todas. Eu quero agradecer ao Presidente, agradecer ao Wladimyr, a todos que estão aqui. Eu participo das discussões ao longo do tempo. Tive a oportunidade de estar em todos os momentos discutindo as necessidades da política pública no Município. É lógico que eu me sinto bastante contemplado com a fala da Cássia, por ter participado de todo o processo. Essa fala do Dr. Ismar deixa bastante claro quais são realmente as demandas que mais preocupam a questão da política pública. Eu tive a oportunidade de estar na Câmara dos Deputados, recentemente participei de um grupo formado aqui na Casa da ONU, no PNUD, que começa a colocar a atividade física e o esporte como algo também a ser avaliado dentro do desenvolvimento humano, o que é uma coisa importante. Porém, Presidente, vivemos um momento de muito contrassenso. As falas aqui se direcionam sempre para o mesmo lugar. Tivemos 12 anos de megaeventos, começamos com o Pan-Americano, o Parapan, Jogos Militares, Copa do Mundo, Jogos Olímpicos, Paralímpicos, gastamos bilhões, efetivamente. Porém, política pública se faz com orçamento. Nós temos três Poderes que não falam entre si; um Governo Federal que deixa claro que a prioridade, totalmente equivocada, na minha opinião, é o alto rendimento, isso se mostra pelos investimentos feitos e de que forma que esse financiamento surge; temos os Estados que vivem um momento bastante complicado; e os Municípios, então, aqueles que deveriam ter compromisso de ideal de trabalhar no esporte educacional, o esporte de participação como algo que possa transformar a sociedade. Discuto também a questão desse legado, que foi tão dito nos últimos tempos: queremos um país de medalhas ou queremos ter realmente nas políticas públicas esportivas algo que transforme uma sociedade, melhore uma sociedade, desenvolva qualidade de vida, saúde, trabalho, inclusão? Hoje, para o senhor ter uma ideia da grande dificuldade por que os Municípios passam, e o grande contrassenso de tudo isso é mais de uma década de investimentos pesados. E acho que a provocação do Pedro foi muito boa, porque nós somos um dos países, seguramente um dos três países, pelo menos da última informação que eu tive, que mais investiu em ciclo olímpico. Hoje, ao mesmo tempo, 30% dos Municípios brasileiros não têm orçamento na área de esporte. Estou dizendo aos senhores que mais de dois mil Municípios não têm contemplado orçamento para fazer política pública. Levando em consideração... Porque o esporte ainda tem uma questão cultural bastante interessante, políticas públicas entendemos que se faz com orçamento e não com discurso político, e o discurso político é muito usado lá nos Municípios, porque o esporte resolve tudo. Todo tipo de discurso que você vê um gestor municipal fazer, que o esporte é bom, mas isso não se concretiza no compromisso em políticas públicas porque compromisso de prefeito com o esporte, companheiros da Mesa, se faz na hora de fazer o orçamento. Quando o prefeito coloca 1,5%, 2% no orçamento do esporte, ele está dizendo àquela comunidade, àquela sociedade: "Eu acredito que o esporte pode transformar, pode fazer algo de bom, pode fazer a inclusão, pode desenvolver qualidade de vida".
11:14 R	Infelizmente, se eu vivo num País em que se gastou bilhões nos últimos 12 anos e, ao mesmo tempo, eu tenho uma diminuição de estruturas esportivas... E quando eu falo isso, falo em termos de administração: este ano nós tivemos uma redução, só no Estado de São Paulo, de 38 Municípios, já, que deixaram de ter Secretarias de Esporte e de novo se adequaram ao modelo antigo, de antes de 1980, em que se adaptava como departamento. Então, já não é tanta prioridade como se demonstra. E isso está se repetindo nos Estados: hoje nós já temos quatro Estados que deixaram de ter uma pasta específica. O que é isso? Deixamos de entender o esporte como algo de prioridade e, no contrassenso, investimos 12 anos em bilhões, com o único objetivo de ter medalhas. A preocupação... Lógico que a Cássia é uma pessoa fantástica e assumiu muito bem o compromisso de repensar essa ideia, mas nós temos que entender que, na lei... E aí a gente não fala entre si, por uma questão de legislação. Quando falamos que cabe ao Estado, ao Distrito Federal, ao Governo Federal, desenvolver o seu próprio sistema, e que isso é facultativo ao Município, o problema só triplica. Se aquele que deveria atender a toda a população... Eu estou dizendo que dois Municípios sequer têm orçamento. Dos que sobram, 95% dos Municípios têm menos de 0,5% atrelado ao esporte. Isso significa dizer aos senhores que 95% dos gestores municipais deste País administram apenas a sua folha de pagamento. Não há sobra para se fazer política pública e assumir o compromisso do Município, que é desenvolver o esporte educacional de forma bem diferente do esporte escolar. E, aí, eu vejo a preocupação que nós devemos ter no repasse de recursos públicos para esses dois setores. Fica claro, nessa última apresentação, sobre a classificação em que o Brasil fica, justamente a situação e as prioridades que foram assumidas. Acho que é responsabilidade desta Casa criar uma lei. Antes disso, eu queria dizer o seguinte: hoje, há uma dificuldade bastante grande, porque agora, na mudança legislativa dos Municípios, se reconstrói toda uma demanda de gestores e, geralmente, ao esporte são levadas pessoas que não cabem e não se encaixam em nenhuma das pastas. E eu preciso atender a alguém: "Olha, dá o esporte, que o esporte resolve". E o esporte se torna um depósito daquilo que não se resolve. É isso que se vê lá na ponta, no Município. Isso ocorre muito pela questão orçamentária. Você, quando quer dar zero... Você pega um Estado como São Paulo, que tem 0,028% atrelado. Isso mostra exatamente o que o Governo de São Paulo tem de compromisso e de responsabilidade junto à questão do esporte. Isso fica bastante claro.
11:18 R	Lógico que, para se fazer política pública... Eu também não posso tirar, de forma nenhuma, o direito daquele que ganhou legitimamente, nas urnas, o direito de ser gestor do seu Município, de decidir de que forma ele vai resguardar os recursos. Porém, os erros são cometidos em forma de guarda-chuva. Quando o senhor apresenta esses dados quanto à ineficiência administrativa do Ministério, eles se repetem no Estado e se repetem no Município. Isso vem em forma de guarda-chuva e é uma preocupação bastante grande, porque, se nós formos hoje realmente pegar e avaliar o que é de política pública na área de esporte, quem faz política pública é o Ministério da Educação. Também no contrassenso, agora há uma medida provisória no mínimo questionável. Tirar ainda, num país com tanta dificuldade em desenvolver atividade física, onde o próprio Ministério, num trabalho recente, demonstra que 47% das pessoas declaram não ter nenhum tipo de atividade física, ser totalmente sedentárias... E, se nós ainda discutimos os bilhões numa política que só prioriza o autorrendimento, o equívoco começa aí. Erros são cometidos a todo momento e algo tem que ser tomado. Acho que o Tribunal fez uma fala bastante interessante e levanta uma preocupação bastante grande, que é a questão do equipamento. No contrassenso ainda se fazem emendas parlamentares de baciada - olha que absurdo -, lógico, com o objetivo, muitas vezes, de se cortar uma fita, mas sem exigir de contrapartida mínima o custeio de um Município. Você vê, todo dia, recursos públicos federais, estaduais sendo repassados a Municípios que não têm, em seu PPA, sequer o dinheiro para custeio. Olha, está tudo sucateado. Não poderia ser diferente. Lógico que vai sucatear, porque ele perde o objetivo principal, que era atuar a favor da atividade física e do esporte. Aí se rouba, sucateia-se, cai na mão de pessoas que não são do ente público. Acho que qualquer que seja a determinação... E aí há uma coisa que a Cássia falou: "Como eu não posso impor uma condição ao segmento privado?". Pode. O art. 18 e o art. 18-A mostraram isso. Para se receber recurso público, tem que haver contrapartida. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO APARECIDO PANZETTI - Isso nos assusta mesmo, não é? Presidente, Wladimyr, a contribuição que eu acho que os gestores municipais podem dar é dizer o seguinte: "Entendemos, sim, que o Município deve ter". E, no meu Município, por exemplo, o PPA é distribuído da seguinte forma, que eu acho extremamente coerente para o momento: 50% do nosso orçamento obrigatoriamente tem que ser gasto com esporte educacional; 30%, com esporte de participação; e 20%, com rendimento. Esse é o modelo dentro desse modelo... E aí não quero entrar na questão acadêmica de questionar o conceito de esporte educacional, de esporte de alto rendimento, de esporte de participação. Trabalho na lei de incentivo, avalio os projetos e sei da dificuldade que é nós interpretarmos isso. Porém, a lei está aí e a estamos seguindo.
11:22 R	Acho que a questão de nós estabelecermos a vinculação orçamentária é a única forma de darmos uma sobrevida a um projeto de políticas públicas que surgiu com um novo modelo nos anos 80 e que, na contramão de tudo o que foi feito... E mostrou-se muito bem um trabalho que eu quero agradecer e parabenizar em público à Cássia, que foi as conferências. Eu participei de todas elas e nós ouvimos toda a sociedade. E toda a sociedade deixou claro. Ficou fácil de entender qual é a expectativa da sociedade em relação a políticas públicas. Olhe que coisa no mínimo difícil de se discutir. Nós estamos lutando por 1%, por acreditar que 1% seria razoável para que pudéssemos desenvolver políticas que realmente transformassem uma sociedade, que nos fizessem um povo com saúde, com valores éticos, com qualidade de vida, que desenvolvesse inclusão. Então, a minha fala é mais no sentido mesmo de desabafo. Agradeço muito o espaço que nos foi cedido. E quero dizer o seguinte: acreditamos muito no trabalho tanto da Câmara dos Deputados... Agradeço ao Lindberg, que está se debruçando, é um grande batalhador. E vocês aqui. Fico feliz ao ver o Wladimyr, que é um grande pensador do esporte. Tenho um respeito danado por ele. E tenho certeza de que o trabalho está em excelentes mãos. Muito obrigado. Desculpe o tempo que tomei. O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Humberto, somos nós que agradecemos a sua importante presença aqui na Comissão. Na sequência, lembrando que o tempo é de dez minutos, mas com essa flexibilidade toda que já nos é peculiar, concedo a palavra... Antes de conceder a palavra ao Márcio, eu gostaria de fazer menção à presença honrosa aqui do secretário da comissão que está tratando desse assunto na Câmara, o Lindberg. É um prazer muito grande a sua presença aqui entre nós. Você gostaria de dizer alguma coisa, Lindberg? Por favor. O SR. LINDBERG AZIZ CURY JÚNIOR - Eu queria deixar só um registro. O Deputado Evandro Roman, que é o Relator da subcomissão que está tratando do plano nacional do desporto na Comissão do Esporte, teve um problema de ordem médica essa noite e me passou uma mensagem bem tarde da noite. Ele está no hospital ainda. Está bem, está tudo certo, mas não pôde comparecer aqui, hoje. Então, é uma honra poder representá-lo. Nós estamos na reta final do trabalho do relatório da subcomissão, que vai ser transformado numa indicação, que é uma proposição que serve como sugestão para ser encaminhada ao Ministério do Esporte. Essa indicação está sendo trabalhada com os diversos segmentos do esporte. Todos aqui já participaram das nossas duas mesas redondas. Teremos uma terceira mesa redonda agora, no final de novembro. Então ele sairá da subcomissão como um texto bastante debatido. E passaremos a responsabilidade ao Ministério do Esporte para, via decreto - é uma decisão que foi discutida por todos -, ser adotado como o Plano Nacional do Desporto para os próximos anos no Brasil. Era esse registro. O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Nós agradecemos muito a sua presença aqui. Na sequência, concedo a palavra ao Márcio Batalha Jardim, que é Presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Esporte e Lazer.
11:26 R	O SR. MÁRCIO BATALHA JARDIM - Obrigado, Dr. Marcos Parente, que preside esta audiência; Dr. Wladimyr, Relator; Dr. Ismar, do TCU; companheiro Humberto. Agradeço a deferência do convite. Fiz questão de vir aqui, não obstante a dificuldade de sair do meu Estado em meio à realização dos Jogos Escolares, que estamos realizando esta semana. O Estado do Maranhão talvez seja o Estado que realiza, em número de modalidades, os Jogos Escolares com o maior número de modalidades. Os Jogos Escolares hoje servem como seletiva para os Jogos Escolares da Juventude, do COB, que são realizados com 12 modalidades. No Maranhão, nós realizamos os Jogos Escolares com 20 modalidades. Mais de 5 mil escolas participaram este ano, mais de 40% do total de 217 Municípios, e cerca de mil estudantes em cada uma das etapas infantil e infanto. Eu perguntava aqui para o Humberto, de São Paulo, por exemplo, que é um Estado economicamente bem desenvolvido, e ele me dizia que são seis modalidades nas regionais. Quisera eu poder realizar os Jogos Escolares assim. Mas, enfim, fiz questão de vir a esta audiência confessar uma enorme dificuldade, para quem preside um colegiado com a natureza de um fórum de gestores, de trazer uma contribuição que seja efetivamente uma elaboração coletiva, porque nós temos muita transitoriedade nas pastas de esporte nos Estados. Nós conseguimos realizar, nesse período, duas reuniões, dois fóruns. Viemos discutindo o projeto do Ministério do Esporte e elaboração do Sistema Nacional do Esporte. Chegamos a combinar, Wladimyr, a realização de um fórum exclusivamente para discutir essa proposta da Comissão de Juristas, mas, em razão deste momento de turbulência política por que passou e passa o País, isso criou uma série de dificuldades. Mas quero aqui cumprimentar esta iniciativa. Acho que é bastante plausível, mas nós, infelizmente, não conseguimos, ao final, trazer uma contribuição que seja efetivamente coletiva, dada essas dificuldades. O esporte talvez esteja entre os três principais consensos retóricos da agenda política do País. Todo e qualquer ator político diz que é estratégico para o desenvolvimento do País, dos Estados, dos Municípios, mas esse consenso é meramente retórico. É aquilo o que é Pansera dizia: ele não se reproduz efetivamente, seja no orçamento e seja no próprio status dos órgãos que tratam do esporte nos Municípios ou nos Estados. Nós temos nos Estados esse fenômeno de rebaixamento dos órgãos que tratam do esporte. Estão deixando de ser secretaria para virar superintendência, para virar órgãos adjuntos de outras secretarias afins, como secretarias de cultura e de educação. De maneira que eu expresso aqui aquilo que do ponto de vista de um gestor talvez seja o grande problema. Eu ratifico isso aqui. Disse já, quando da audiência na Câmara dos Deputados e digo aqui de novo, que, do ponto de vista de um gestor, nós temos dois gargalos. Um deles é o problema do financiamento. E eu fiquei na dúvida agora, porque, depois da fala do Pedro e do Dr. Ismar, eu fiquei na dúvida se isso é, efetivamente, um problema. Se o esporte é ou não subfinanciado no nosso País. Talvez, pela fala de vocês aqui, haja ineficiência. Nós sabemos que, de fato, existe má aplicação dos recursos. O outro problema é o da concentração administrativa dos recursos.
11:30 R	Mesmo considerando esses dois aspectos, eu ainda acho que existe um problema de subfinanciamento do esporte no País, e nós que estamos na ponta, os Estados e os Municípios, sofremos muito com isso. Nem todos os Estados têm, como nós temos, por exemplo, no Estado do Maranhão, uma lei estadual de incentivo ao esporte que tem uma participação das empresas privadas ínfima, bem pequena, de apenas 2%. E tem a renúncia fiscal através do ICMS. Então, por exemplo, para cada R$100 mil aplicados ou antecipados, porque o Estado deixa de recolher para o "bolo" do Tesouro e a empresa privada antecipa isso para um projeto esportivo. Ela contribuiu com apenas 2%. No caso ilustrativo dos R$100 mil, apenas R$2 mil. Então, há muitos Estados que têm muitos problemas. Toda a receita dos recursos estaduais vai para custeio. É o nosso caso, do Estado do Maranhão e de tantos outros Estados. Tudo se concentra no custeio. Até mesmo a realização dos Jogos Escolares, grande parte daquele recurso tem uma parte do recurso que vem das loterias e o outro recurso entra dentro do custeio. O que nós temos para investimento - felizmente, temos, mas nem todos os Estados têm isso - é a Lei de Incentivo ao Esporte. Outra questão é a definição de competências, que precisa ficar um pouco mais clara. Quando discutimos o Sistema Nacional do Esporte, Cássia, quando foi realizado aquele debate na Câmara dos Deputados, discutimos ali os vários sistemas que há: o SUAS, o Sistema Nacional de Cultura, o SUS... Eu dizia isto: "Olha, é bom que tenha essa definição de competência e não tenha essa angústia também de que a gente faça as coisas..." Porque esse tema do esporte é algo que entrou na agenda do País, relativamente, recentemente, se comparado, por exemplo com saúde. Para se chegar ao Sistema Único de Saúde no País, levou-se décadas e décadas de debates, de discussão, de acúmulos, quase 50 anos de discussão. Então, eu só posso louvar essas iniciativas. E se pudermos, ao final disso, sair com diretrizes mais claras, mais amarradas no que tange a financiamento ou a inversão de prioridades, porque o que está colocado aqui é que há prioridades que são contrassensos no investimento do esporte no País, e a definição de competência, porque, se definirmos isso... Por exemplo, no Estado, fazemos tudo, do esporte escolar ao investimento no alto rendimento. No ano passado, a Liga de Basquete Feminino - nós temos 27 Estados na Federação - foi disputada com seis equipes, duas delas do Maranhão. Nós patrocinamos duas equipes no basquete nacional para poder viabilizar a realização da Liga Nacional de Basquete Feminino num ano de Olimpíadas no País. Isso tem um custo elevado, porque o esporte de alto rendimento tem um custo mais elevado do que o esporte educacional, por exemplo. Então, era isso que eu queria, aqui, ratificar mais uma vez, dizendo que, do ponto de vista do gestor, talvez sejam esses os dois principais gargalos, os principais problemas que enfrentamos, dizendo do meu otimismo, independentemente dos caminhos que possamos seguir, seja através daquela agenda que vinha sendo discutida pelo Ministério do Esporte, seja através desta Comissão. Tenho certeza de que isto representa e representará muitos avanços. Sei da seriedade das pessoas que estavam envolvidas naquele debate e que também estão envolvidas nisto aqui, como é o caso do companheiro Wladimyr e de tantos outros que compõem esta Comissão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - O.k. Obrigado pela participação do Dr. Márcio Jardim, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer. Eu vou passar a palavra ao nosso Relator e, na sequência, abrir para as perguntas dos Conselheiros que estiverem interessados em fazê-las. Então, com a palavra o Dr. Wladimyr, nosso Relator.
11:34 R	O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar os três componentes convidados à Mesa pela contribuição que puderam trazer para esta Comissão de juristas. Na verdade, como são bem completas, eu teria poucas colocações, até já também dizendo aqui que, em decorrência do nosso atraso para o início da reunião - o Dr. Ismar não poderá ficar além do meio-dia, pois ele já tinha outro compromisso -, vamos tentar resumir as perguntas, para que seja possível, ainda, o Dr. Ismar falar antes da realização do seu compromisso. Mas, primeiramente, era com relação ao Fundo Nacional do Esporte, um assunto que tem, vamos dizer assim, relação com os três palestrantes desta Mesa, sejam os Estados, Distrito Federal e Municípios, aqui representados, seja também o órgão de controle dos recursos da União, o Tribunal de Contas da União, porque sabemos que ele também prima, como já disse o nosso Secretário, pela eficiência na aplicação dos recursos, na efetividade das políticas públicas. Há um certo consenso hoje sendo encaminhado em torno da necessidade de um Fundo Nacional do Esporte. A Profª Cássia já havia falado isso na primeira mesa. Aqui, nesta Comissão, basta olhar as atas das reuniões que precederam esta. Tivemos também bastante coesão em relação ao Fundo Nacional do Esporte e chegamos, inclusive, a uma primeira conclusão - é claro que essa conclusão ainda não reflete o relatório final, mas constará do relatório final -, de que a coluna vertebral do Sistema Nacional do Esporte passa a ser o Fundo Nacional do Esporte. Nós sabemos das limitações orçamentárias, das limitações de receita que um país em crise enfrenta, mas sabemos, por outro lado, que, por ser um tema tão vinculado à educação, à saúde, ao desenvolvimento completo do ser humano, que ele não tem tempo também para esperar. Não tem tempo para esperar. Então, qual seria a expectativa dos senhores? Eu meio que devolvo, portanto, para que os senhores possam falar a respeito disso. Qual seria a expectativa dos senhores quanto à efetivação de um Fundo Nacional do Esporte? E, quanto aos Estados, Distrito Federal e Municípios, se os senhores teriam ideia, inclusive, sobre a composição desse fundo. Vou até um pouco mais adiante: não só na composição do Fundo Nacional do Esporte, mas dos próprios fundos estaduais e municipais. Se seria possível também, pelas conversas que os senhores têm? Para a constituição do Sistema Nacional do Esporte, sem que isso se reflita em sistemas estaduais e sistemas municipais, haveria uma quebra. Não haveria nunca um sistema único, mas também não haveria um sistema efetivo em nosso País. Então, são essas as questões que eu coloco para a resposta dos senhores. E, para o Dr. Ismar ainda, coloco também o problema que nós temos hoje - ele chegou a falar um pouco sobre essa questão -, da relação entre público e privado, não só no repasse de recursos públicos, mas quanto aos problemas de prestação de contas. A legislação que nós utilizamos é a Lei Pelé, reformada pela Lei Agnelo/Piva, que traz todos os consectários, referentes aos bônus e ônus desses repasses e, ao mesmo tempo, uma complexidade enorme para as entidades privadas quanto à lida com os recursos públicos. Numa outra palestra, um representante do TCU no passado falava que, para as entidades privadas manejarem recursos públicos de acordo com o que Estados e Municípios fazem no seu relacionamento com a União, portanto, via convênios, que ele achava que essa situação, talvez, não fosse a melhor possível. E essa hoje é a realidade da chamada Lei Pelé, a Lei Geral do Esporte, a Lei nº 9.615: que a legislação sobre convênios seja a base para o relacionamento entre a União e os entes privados quanto a repasses públicos e prestação de contas. Eram essas as perguntas, Sr. Presidente. Muito obrigado.
11:38 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - O.k. Com a palavra o Dr. Ismar. O SR. ISMAR BARBOSA CRUZ - Obrigado, Presidente. Sobre a primeira questão, da criação do Fundo Nacional do Esporte, Dr. Wladimyr, eu vou dar a minha opinião, porque o TCU não deliberou e não fez nenhuma análise da necessidade e da viabilidade da criação de um fundo. Então, a opinião que eu vou manifestar aqui é baseada na nossa experiência com a criação de outros fundos, até do ponto de vista do controle. Eu a tenho como uma boa iniciativa, porque, para efeito de planejamento e identificação, garantia de fonte de recursos, controle, a existência de um fundo nacional ajuda bastante. Ao invés de termos recursos descentralizados, ou não garantidos, ou distribuídos em diversas origens ou fontes, eu vejo com muito bons olhos a ideia de um Fundo Nacional do Esporte, o que também seria um sinalizador da importância dessa política, que é hoje uma constatação de que para os governos não tem sido assim. Começa pelo Governo Federal, o Ministério do Esporte, que historicamente também é patinho feio na Esplanada, do ponto de vista da estruturação, e não é de hoje, mas desde a sua criação, que já foi uma grande vitória, mas ainda longe de ter a estrutura adequada. A criação de um fundo se soma à ideia de termos, então, a identificação, do ponto de vista contábil e financeiro, a implementação de um instrumento muito bom de planejamento. Então essa é a opinião do Ismar, vamos colocar assim, baseado na experiência que vivenciamos com o Fundo Nacional de Cultura, de Assistência Social, de Saúde, em que vemos virtudes, sem dúvida. Bom, a segunda questão é com relação à entidade privada, e é muito oportuna, Dr. Wladimyr. Agradeço a sua pergunta, porque quando eu me referi aqui, até usei uma palavra talvez um pouco pesada, à incongruência de entidades privadas gerindo recursos públicos, eu quis me referir ao que falávamos essa semana, o senhor vai se lembrar, de que a Administração Pública brasileira tem muito pouca cultura de fazer gestão de riscos. E ao decidir, então, o Governo, o Poder Público, transferir recursos para entidades privadas e dessas para outras - que é o caso da Lei Agnelo/Piva, o recurso vai para o COB Paralímpico e daí migrando para outras privadas -, nós estamos assumindo um risco razoável de problemas, porque em outros países, na área de esporte, e em outras áreas do Governo Federal no Brasil, não é assim que funciona. Ou seja, o recurso descentralizado é feito pelo Estado, pelo Governo, que tem naturalmente instituições, mecanismos, padrões e procedimentos mais estruturados para garantir a observância do interesse público. Eu louvo a iniciativa e os esforços que as três entidades fizeram, no sentido de disciplinar a regulamentação desses recursos. Aliás, muito disso tem papel nosso. No TCU nós ajudamos, em muitos casos, a construir algumas soluções. Mas ainda vemos que há um caminho a se percorrer, se quisermos manter esse modelo.
11:42 R	Eu falava de riscos, e não podemos deixar de considerar o risco de imagem que tem uma instituição como a CBDA hoje na mídia, com operação policial e suspeitas de irregularidades de recursos, e imaginar o seguinte: qual é o investidor privado que vai querer colocar dinheiro numa entidade que tem hoje uma suspeita de problemas graves de gestão de recursos? Quer dizer, queremos nos antecipar na prevenção e na criação de mecanismos que colaborem para que ações episódicas ou problemas não comprometam a imagem de uma área que é tão importante para o País - já foi dito aqui -, como inclusão social, como qualidade de vida, esporte para toda a vida - gostei muito da abordagem, Drª Cássia. Eu estive em um evento internacional da área de esportes. Os australianos abriram o evento mostrando o esporte da terceira idade, que eles têm orgulho de mostrar ao mundo, e não os competidores olímpicos. Então, essas são as questões que considero. Na verdade, estou falando pelo Tribunal mesmo, que está materializado e documentado, dos riscos e dos problemas concretos que foram identificados na gestão desses recursos. Essa é a questão. O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Obrigado mais uma vez ao Dr. Ismar. Pergunto, então, aos senhores membros do Conselho se têm interesse em questionar. Pedro, para quem seria a pergunta? O SR. PEDRO TRENGROUSE - Muito obrigado. Primeiro, parabéns pela apresentação brilhante que o TCU, o Dr. Ismar preparou, com tantos dados, com tanta verdade, porque contra fatos não há argumentos, só precisamos olhar para ver que há alguma bastante errada na maneira com que o Brasil vem trabalhando os investimentos públicos no esporte. Pergunto: esses 1,6% de recursos privados que entram no esporte sem dúvida nenhuma estão concentrados no futebol, porque todas as outras modalidades esportivas brasileiras têm uma dependência clara, cristalina, de recursos públicos. E o futebol, durante muito tempo, vem resistindo a qualquer iniciativa de fiscalização e controle por parte das autoridades públicas. No entanto, nós tivemos, primeiro, a Timemania, que, de certa maneira, injetou recursos públicos através do perdão de uma série de dívidas e multas, além do recurso vindo da própria loteria criada para custear o pagamento das parcelas que a Timemania criou. Tivemos agora, novamente, no Profut, um alívio enorme na questão fiscal dos clubes brasileiros. Existe a possibilidade de o TCU, do Ministério Público ou de qualquer autoridade pública fiscalizar, efetivamente, o cumprimento da lei no futebol brasileiro? Porque, reparem bem, fizemos agora, no Profut, um esforço enorme para garantir o cumprimento de uma série de padrões de governança e gestão, até prevendo o rebaixamento desportivo de clubes que por ventura não cumprissem aquelas determinações. Uma série de clubes já não cumpriu, já não apresentou as certidões e o rebaixamento não aconteceu, mas não há nenhum órgão responsável por fiscalizar o cumprimento disso nos clubes brasileiros, hoje, que não cumprem o seu próprio estatuto, que estariam enquadrados na gestão temerária prevista pela lei do Profut. Não há quem fiscalize.
11:46 R	Na parte da gestão temerária, inclusive, que se definiu a gestão temerária, que se tentou estabelecer na reforma da Lei Pelé, em 2011, criou-se o conceito de gestão temerária, mas não se definiu o que era. Então, não podia aplicar porque não havia definição; agora, há definição. Pois bem, mas a aplicação, na própria Lei do Profut, prevê que se dá internamente pelo próprio clube. Ora, o presidente que porventura estiver praticando gestão temerária é o responsável por processar a si mesmo por gestão temerária, e precisa para isso de uma autorização da assembleia geral do clube. Ou seja, ainda que ele queira se processar, ele tem que ter autorização da assembleia, do conselho do clube. Então, a minha pergunta clara, direta, objetiva é: o TCU olha a gestão dos clubes de futebol considerando esse dinheiro público que, indiretamente, e até diretamente, acaba sendo destinado para lá? Segundo, além dos clubes, se a gente imaginar que o dinheiro do futebol brasileiro se concentra, de certa maneira, nas federações e na CBF... Porque mesmo que sejam recursos privados, eles vêm de onde? Ora, primeiro, eles vêm das atividades dessas instituições, que se baseiam nas atividades dos clubes, que, como eu já disse, recebem dinheiro direta ou indiretamente do Poder Público. Podem ser também fiscalizadas a federação de futebol de cada Estado, a CBF? Elas têm que dar satisfação para o povo brasileiro em razão de se aproveitarem desse investimento público direto e indireto que é feito, ano após ano, no esporte brasileiro? O TCU está olhando também para isso? Porque trabalhar pura e simplesmente, quem recebe dinheiro público direto, eu acho que isso aí já está muito claro e já vem sendo tentado, pelo menos, trabalhar. Ainda não chegamos ao ponto ótimo, mas no futebol existe uma resistência enorme. E nesses dados, então, eu acredito que poderíamos avançar ainda mais, se houvesse realmente condições de implementar a legislação que já existe, definindo gestão temerária também para o futebol. Isso não é feito. O TCU poderia dar uma grande contribuição em relação a isso. Agora, para terminar as considerações para os nossos outros membros da Mesa, nossos Secretários Municipais e Estaduais de Esporte, veio-me a impressão, no conjunto das apresentações, de que o esporte sofre com um problema da nossa organização federativa, que concentra riqueza na União em tudo. Os Estados e Municípios são dependentes da União não só no esporte, mas em tudo. O dinheiro do Sistema Tributário Nacional, infelizmente, fica concentrado na União. E aí a pergunta que eu faço aqui, aproveitando a presença do TCU. O Brasil sempre teve exemplos de obras públicas, como a cidade de Brasília, que foi construída em três, quatro anos. Porém, nos últimos tempos existe uma hipertrofia dos órgãos de controle e uma atrofia dos órgãos de execução. A estrutura que se conta, por exemplo, na Secretaria de Esportes ou em qualquer outra prefeitura do Brasil é uma estrutura que tem dificuldades até mesmo para prestar contas para os órgãos de controle, que dirá para executar o que se deve executar. Então, existe um descompasso no País que afeta o País inteiro, não somente o esporte, mas que talvez pelo esporte nós pudéssemos começar a indicar um caminho diferente, com esse fundo, realmente, redistribuindo, de forma mais equitativa, os recursos entre a União, os Estados e Municípios, e as secretarias tendo, junto com esse trabalho que o TCU quer fazer no esporte, um sistema que permita a prestação de contas de forma mais eficiente, sem sacrificar a execução das obras, porque o País, que construiu Brasília em quatro anos, hoje não consegue fazer uma ponte no mandato de ninguém, porque é tanta burocracia que não se consegue avançar em nada. Então, o esporte poderia servir de exemplo para isso nessa concertação. Já que nós temos aqui os gestores, o controle e a iniciativa comum de fazer algo melhor, quem sabe possamos desenhar um sistema que sirva de exemplo para outras áreas em que o Brasil precisa avançar tanto. É esta pergunta que eu queria deixar para vocês: vocês enxergam essa possibilidade de aproveitar o esporte como exemplo para outras áreas? Bom, está aí a pergunta para o TCU e para os nossos secretários. Mais uma vez, muito obrigado.
11:50 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Dr. Ismar, com a palavra, por favor. O SR. ISMAR BARBOSA CRUZ - Obrigado, Presidente. Bom, em primeiro lugar, eu queria fazer um comentário a respeito de uma abordagem bastante oportuna do Márcio Jardim quando falou do subfinanciamento e fazer um esclarecimento. Não há conclusão nossa de que a área é subfinanciada - ponto. Os dados que eu apresentei são relativos, em termos de recursos, ao esporte de alto rendimento e muito focados no Governo Federal. Não há dados, pelo menos não conhecemos. Até temos intenção de fazer, de buscar números no âmbito do Brasil sobre o quanto é investido no esporte nas suas diversas etapas ou fases, como a escolar, enfim. Não há clareza em quanto o Estado investe. Os dados, então, só para ficar claro, se referem ao esporte de alto rendimento. Muito obrigado, porque me permitiu fazer esse esclarecimento. Obrigado, Pedro, pelas colocações, enfim, pelas palavras. Primeiro, quero dizer, objetivamente, para você: não, o TCU não fiscaliza o futebol - ponto. Por quê? Porque as competências do TCU são regulamentadas, como não poderia deixar de ser, pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica, que se sucederam por outras leis desta Casa que atribuíram competências adicionais ao TCU. Muitas vezes, discutiu-se aqui a possibilidade de o tribunal fiscalizar o futebol, e ainda não tivemos essa aprovação. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Mas esta Comissão poderia colocar isso no nosso projeto? O SR. ISMAR BARBOSA CRUZ - Bom, aí é uma questão... Eu também, de novo, não posso falar pelo Tribunal em relação a isso. Eu só vou dizer quais são as alternativas que vislumbro, olhando a legislação, porque o que o Tribunal faz é fiscalizar todas as ações, programas em que recursos públicos do Orçamento da União são empregados - ponto. Tendo recurso público, é o padrão, é o paradigma, é a premissa para a atuação do TCU por força legal. Como o futebol poderia ser incluído aí? Eu vou citar duas possibilidades - e aí não há dúvida. Primeiro, o patrocínio estatal. Se uma estatal patrocina o futebol, esse contrato de patrocínio está sob a nossa jurisdição por ser estatal. E, se uma lei de incentivo ao esporte for usada, a renúncia de receitas, em função do futebol, é uma possibilidade também. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Então, como a Caixa Econômica hoje patrocina quase todos os clubes da Série A, o TCU poderia entrar na gestão dos clubes da Série A. O SR. ISMAR BARBOSA CRUZ - O contrato de patrocínio da Caixa sim. O SR. PEDRO TRENGROUSE - E saber o que eles fazem com esse dinheiro também. O SR. ISMAR BARBOSA CRUZ - Sim. Inclusive, essa é uma ideia de atuação nossa, que também não foi feita de forma abrangente. Então, respondendo objetivamente, a CBF não é jurisdicionada. E outro esclarecimento importante, porque o dado de 1,63% não inclui o futebol, até porque nós nos dirigimos a quem está no sistema e que recebe os recursos.
11:54 R	O SR. PEDRO TRENGROUSE - Olha, a primeira coisa, então, os clubes que estão recebendo dinheiro da Caixa Econômica, a partir de agora, estão sob a fiscalização do TCU. O SR. ISMAR BARBOSA CRUZ - Todas as ações, e não vou me referir apenas ao patrocínio da Caixa, vou dizer genericamente, todo patrocínio estatal a qualquer modalidade esportiva está sob a jurisdição do Tribunal, sobre o que é feito com os recursos, se os contratos estão de acordo com a lei. O.k? Está respondido. Eu queria só finalizar. Respondi, Pedro? Sim? O SR. PEDRO TRENGROUSE - Só uma outra coisa. O SR. ISMAR BARBOSA CRUZ - Pois não. O SR. PEDRO TRENGROUSE - No futebol feminino, é a CBF que organiza o campeonato, só que ela, como não queria receber o dinheiro da Caixa diretamente, delegou para uma empresa receber o dinheiro para o futebol feminino. Essa estrutura impede que o TCU fiscalize a CBF? O SR. ISMAR BARBOSA CRUZ - Não. Se o recurso saiu da Caixa Econômica Federal, empresa pública, nós vamos rastrear esse recurso quem quer que o use, utilize, gerencie, enfim, gaste. O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - O.k. Alguém teria mais alguma colocação para o Dr. Ismar, porque ele está com um compromisso marcado. Alguém tem mais alguma colocação a fazer? Os senhores gostariam de... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Claro, por favor. O SR. HUMBERTO APARECIDO PANZETTI - Só em relação àquele segundo questionamento, da questão de como se reproduz isso no Município e nos Estados. Na verdade, quando você enxerga um modelo de administração, com que eu também fiquei surpreso com a apresentação, em que um ministério tem 404 funcionários, sendo 58 efetivos, você vê a volatilidade que existe entre programas e projetos. Tudo bem que passamos um ciclo bastante longo, em que o ministério ficou sob uma demanda ou uma proposta política, mas você vê a exposição e a fragilidade que existe de um sistema moldado dessa forma. Interessante que isso também se reproduz nos Municípios. Nos Estados, acontece o inverso. Os Estados ficaram antigos nas suas estruturas. Eles não renovaram os seus quadros. Eu vou falar por São Paulo, com que tenho uma proximidade muito grande e trabalhei no governo. Hoje há um efetivo de mais de 80% dos funcionários da Secretaria Estadual com mais de 35 anos de administração e não se renovam. Nos Municípios, o nosso grande desafio - acho que cabe o assunto e foi bastante pertinente - é nós encontrarmos, por incrível que pareça, um edital de concurso público que atenda a todas as demandas do Município, mas isso que ele me apresentou hoje demonstra muito bem o leque que é formado, porque, como vamos, em termos de governança, Dr. Wladimyr, Dr. Marcos, ter um modelo dessa forma? Então, para ver o quanto é volátil e o quanto a demanda das propostas políticas é cíclica. Isso eu achei bastante interessante, foi uma visão, e é algo que tem que ser muito pensado. Mas é isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Gostaria de falar? Por favor, com a palavra. O SR. ROBERTO DE ACIOLI ROMA - Nobre Presidente, nobre Relator, em nome dos quais saúdo a todos da Mesa. Na verdade, eu gostaria apenas de fazer um registro e agradecer, de fato, a todos os palestrantes, em especial ao Dr. Ismar, porque os dados que V. Exª traz hoje nos remetem a uma reflexão, de fato, muito mais ampla, porque, quando nós vemos números, a matemática nos ensina a pensar melhor e, inclusive, a tomar decisões melhores.
11:58 R	Então, com os números apresentados, nós podemos, de fato, pensar melhor o que nós estamos fazendo aqui em âmbito nacional. E como muito bem o Dr. Pedro falou, o problema é sistêmico, é federativo, é organizacional, é de gestão. Nós estamos vivendo um momento ímpar, fazendo parte dessa comissão, tentando ajudar o Brasil a melhorar em todos os seus sentidos, tanto na área pública como na área privada. A ajuda do TCU, como sempre, vem ampliar ainda mais a efetividade da aplicabilidade desses recursos. O fundo - e acho que a nossa ideia nascedora, como o nobre Relator já mencionou e V. Exª também a ratificou numa informação pessoal, não do TCU - é uma espinha dorsal. Vai proporcionar a fiscalização e a aplicação melhor desses recursos, com o cuidado efetivo dos nossos atletas. Eu falei um pouco aqui - o Pedro lembrou muito bem - que o Exército brasileiro fez um pequeno investimento, ínfimo, e já deu um resultado gigante. Então, basta ter vontade política para que as coisas se efetivem. E aos nossos gestores políticos os Secretários de Estado e de Município, o Dr. Márcio e o Dr. Humberto, dão o exemplo de como fazer com que tudo isso seja muito bem aplicado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Obrigado. Eu vou passar a palavra, primeiramente, ao Dr. Ismar, para as suas considerações finais. Na sequência, vou passar para o Dr. Márcio Jardim, que gostaria também de fazer uso da palavra. Por favor, Dr. Ismar, para as suas considerações finais. O SR. ISMAR BARBOSA CRUZ - Eu queria finalizar, mais uma vez agradecendo à Comissão, ao Presidente e ao Relator pela oportunidade, e dizer que o TCU está, como sempre, à disposição. Para nós é fundamental esse diálogo interno aqui nos debates que vão levar a uma política pública que ao final nos cabe fiscalizar. Portanto, para nós, é um aprendizado. Eu aprendi muito aqui também hoje. Eu queria fazer um esclarecimento final. Ao mencionar aqui a atuação das entidades privadas com recursos públicos, é importantíssimo dizer que o Tribunal jamais vai abrir mão dos princípios basilares da gestão pública, ainda que recursos sejam usados pelas entidades privadas. Princípios esses que estão na Constituição e que eu vou destacar três básicos, que sustentam as nossas análises: a transparência na gestão dos recursos, a moralidade na gestão e a economicidade das despesas. Poderia citar outros, mas esses três nos orientam muito para que possamos fazer uma análise e nos conduzem também quando fazemos propostas para o aperfeiçoamento do marco legal, da regulamentação. É isso. Eu quero agradecer, em nome do Tribunal, a oportunidade, e me coloco à disposição para outras informações e outros debates que a Comissão entender pertinentes. Muito obrigado a todos.
12:02 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Dr. Márcio com a palavra. O SR. MÁRCIO BATALHA JARDIM - Serei muito rápido aqui, só para refletir junto com o Pedro. O Brasil é um País que tem um desenvolvimento regional profundamente desigual. Há Estados muito ricos e Estados paupérrimos, de maneira que essa concentração na distribuição da riqueza na União é para fazer essa medicação. Então, ela é até necessária. Imaginem se a divisão da riqueza fosse distribuída de forma proporcional? Nós aprofundaríamos ainda mais as desigualdades regionais, de modo que eu vejo que instrumentos como esses possam, sim, servir de referência e fazer um arranjo melhor na distribuição dos recursos. Era só isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Nada mais havendo a tratar, agradeço por demais a presença do Humberto Panzetti, do Dr. Márcio Jardim, do Dr. Ismar... (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Ele pediu que não se falasse o "Aparecido", e o amigo está dando uma pilha... Pois não. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Eu não sei o momento em que vamos poder fazer alguma discussão de procedimento aqui da nossa comissão, porque eu estive representando a comissão em evento na Unesco, em Paris, e eu queria, em algum momento, fazer o relato para a comissão. O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Eu sugiro que nós façamos isso na parte da tarde. V. Sª deseja fazer também uso da palavra? (Pausa.) Eu queria só lembrar que, na parte da tarde, continuamos com esse debate. Estarão aqui os representantes dos comitês olímpicos e paralímpicos, além de outras entidades que já estão listadas na pauta de hoje. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Só para complementar, Presidente, se o senhor me permite... O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Só um minuto, Wladimyr. Apenas agradeço a presença de todos mais uma vez e desejar que, à tarde, também todos compareçam, para que seja proveitoso o debate. Com a palavra o nosso Relator, o Wladimyr. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Desculpe Presidente. O senhor já fez o convite. Era só para dizer da importância da volta de todos à tarde. Teremos a presença do Dr. Andrew Parsons, que é Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro; o Dr. Agberto Guimarães, que é o novo superintendente de esportes do Comitê Olímpico Brasileiro; teremos o Dr. Lars Grael, que representa a Federação Brasileira de Clubes; teremos também o representante da Comissão Desportiva Militar, que será o Vice-Almirante Paulo Martino Zuccaro; dois representantes do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte também estarão presentes na parte da tarde, além do Dr. Roberto Saad, que representa o Conselho Federal de Educação Física. Ficaremos, das 14h até 19h, ouvindo e debatendo com representantes de setores tão importantes do desporto brasileiro. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Santos Parente Filho) - Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 24 minutos, a reunião é suspensa às 12 horas e 6 minutos.)
14:29 R	O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Boa tarde. Gostaria de convidar todos para tomar seus devidos assentos. Como não há lugar marcado, fiquem à vontade para escolher onde querem sentar. Retomando os trabalhos, informo que, em virtude do número de convidados desta tarde de hoje, dividiremos os debates em duas Mesas. Convido inicialmente os seguintes participantes: Sr. Andrew Parsons, Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro. (Palmas.) Sr. Agberto Guimarães, Diretor Executivo de Esportes do Comitê Olímpico Brasileiro. (Palmas.) Sr. Lars Grael, Superintendente Técnico da Confederação Brasileira de Clubes. (Palmas.) E Sr. Roberto Jorge Saad, representante do Conselho Federal de Educação Física. (Palmas.) Em sequência, comporão a Mesa os convidados: Vice-Almirante Paulo Martino Zuccaro, Presidente do Conselho Desportivo Militar do Brasil; o Prof. Daniel Cantanhede, representante do Colégio Brasileiro de Ciências e do Esporte; e o Sr. Hezir Espíndola, representante da Confederação Brasileira de Desporto Universitário. Inicialmente, gostaria de passar a palavra ao nobre Relator, que fará alguns esclarecimentos.
14:33 R	O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Muito obrigado, Presidente. Boa tarde a todos e a todas as convidadas, aos colegas membros da Comissão de Juristas aqui presentes. O intuito desta introdução é simplesmente explicar qual é o objetivo dessas audiências públicas. A Comissão de Juristas do Senado foi criada por ato da Presidência do próprio Senado Federal com o objetivo de apresentar anteprojeto que consolide a legislação brasileira trazendo aquilo que seja possível em termos de inovação e apresentando este trabalho até o final deste ano. Nós ainda não deliberamos e nem mesmo começamos a analisar um documento base porque a primeira fase dos trabalhos desta Comissão se voltou para debates internos sobre os mais variados temas, e esta é a segunda fase, justamente quando interagimos com a sociedade organizada na área do esporte - sejam especialistas, sejam entidades, representantes de entidades, como os senhores - como também com órgãos públicos, órgãos de controle, como aconteceu na parte da manhã. A ideia das audiências públicas, portanto, é ouvir as demandas dos setores para que, a partir disso, e de acordo também com os debates prévios que esta Comissão já travou, nós possamos apresentar, ainda no mês de novembro, o anteprojeto que será analisado pela Comissão de Juristas. Perguntaram-me antes - e acho que é bom falar isso de viva voz - qual seria o encaminhamento posterior. Até dezembro, entregaremos o projeto aprovado por esta Comissão, o anteprojeto, ao Presidente, o Exmº Sr. Presidente do Senado Federal; e o encaminhamento parlamentar, portanto, vai ser dado pelo próprio Sr. Presidente do Senado Federal, e não por esta Comissão. Porém, a Comissão, assim como já aconteceu em outras áreas - Código Brasileiro de Aeronáutica, Novo Código de Processo Civil, Código Brasileiro de Desburocratização -, ela apresenta um anteprojeto já aprovado por seus membros, e chega para os Srs. Parlamentares uma opinião desta Comissão de Juristas, exposta não apenas em um relatório, mas também em uma proposta de normas, uma proposta normativa. É claro que a tarefa não é nem um pouco pequena; é enorme. Consolidar a legislação esportiva brasileira e inovar naquilo que for possível é algo bastante desafiador, mas esse é, portanto, o nosso objetivo até o final do ano, e nos sentimos muito honrados com a presença de todos vocês aqui hoje. Temos certeza, nós, membros da Comissão de Juristas, de que esses debates que nós estamos travando até a próxima terça-feira em muito vão contribuir para esse projeto que nós apresentaremos até o fim do ano. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. Estou aqui à disposição de todos para as dúvidas que possam surgir. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Obrigado, nobre Relator. Eu gostaria, inicialmente, de passar a palavra ao Sr. Andrew Parsons para que faça a sua apresentação. Por favor, amigo, a palavra é sua. O SR. ANDREW PARSONS - Boa tarde a todos. Eu trouxe uma apresentação - de quanto tempo eu disponho? O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Dez minutos. O SR. ANDREW PARSONS - Esta apresentação - vamos passar o primeiro eslaide -, primeiro, é para mostrar como funciona o Comitê Paralímpico Brasileiro, qual é a lógica que existe no Movimento Paralímpico brasileiro, quais são as particularidades desse setor. Nós implementamos no Comitê Paralímpico Brasileiro um conceito de teia, em que, se vocês olharem ali, no topo esquerdo superior, temos o Clube Escolar Paralímpico, o Clube Formador Paralímpico; quem olhar no campo direito inferior verá o Programa de Transição de Carreira; e, no meio, toda a parte de desenvolvimento até o alto rendimento.
14:37 R	Esta é uma das características do Movimento Paralímpico: devido às peculiaridades do Brasil, do País, nós assumimos praticamente todas as responsabilidades do que é o nosso subsistema esportivo. Por exemplo, na escola ou nos programas Clube Formador é que a gente faz a iniciação e, às vezes, a sensibilização das crianças e jovens com deficiência para o esporte, levando esses atletas - aqueles que têm talento, aqueles que aderem aos nossos programas - até o mais alto rendimento. O esporte paralímpico tem essa particularidade. A escola, apontada muitas vezes como um grande agente de formação dos atletas no Brasil, ou que deveria ser, no que tange às pessoas com deficiência - essa já é uma característica própria do nosso segmento -, não funciona dessa forma. A presença da criança com deficiência na escola, maciça, de forma sistematizada, de forma a que a pretensa inclusão aconteça, ainda não ocorre como deveria acontecer, ou seja, ainda é um processo em sua fase bem inicial - que dirá na aula de educação física, que dirá na iniciação esportiva! O Comitê Paralímpico assume para si uma tarefa, por exemplo, que é do Estado, que é a de capacitar os profissionais de educação física das redes públicas de ensino, seja municipal ou estadual, a receber a criança com deficiência na sala de aula. Muitas vezes acontece, na esmagadora maioria das vezes, a criança é dispensada da aula de educação física, a criança com algum tipo de deficiência; e aí é alijada, obviamente, de toda uma carreira não só de atleta, mas de toda uma vida esportiva, porque não teve uma iniciação adequada. Além disso, há o direito que essa criança tem de fazer atividade física de forma orientada, por profissionais de educação física. Então, são características, essa é uma característica importante do esporte paralímpico. Eu acho que no âmbito desta Comissão precisa ser entendido que cada subsistema esportivo tem suas peculiaridades - essa é uma do esporte paralímpico, principalmente no que tange à iniciação e ao próprio desenvolvimento. Obviamente, esse é um ciclo que toda entidade esportiva gostaria de ter: investimento, fazer um trabalho regional de base, descobrir novos talentos, prepará-los para o alto rendimento, isso se transforma em medalhas, vem mais investimento, enfim. No esporte paralímpico, graças àquele modelo anterior que eu coloquei, essa é uma realidade, é uma roda que já começa a girar, mas ainda de forma bastante lenta. Vamos ao eslaide seguinte. Por que isso funcionou? Quando nós assumimos a gestão do Comitê Paralímpico, em 2009, percebemos que tínhamos uma série de problemas estruturais. Eu gosto de comparar a gestão que a gente faz no CPB com a construção de uma casa. Ninguém começa a construir uma casa pelos quadros na parede ou pelo telhado. Você primeiro faz toda a parte de alicerces, depois você ergue as paredes, por último você vai fazendo aquilo que é mais, digamos assim, são ajustes finos - a questão de decoração. Então, nós tínhamos alguns problemas lá em 2009 que nós começamos a atacar. Um deles foi a criação da Paralimpíada Escolar, exatamente para tentar atacar essa questão da iniciação esportiva no Brasil. Não havia uma competição escolar para as crianças com deficiência; consequentemente, além dos desafios normais de acessibilidade e da falta da educação física na escola, voltada para a criança com deficiência, ou incluindo a criança com deficiência, não havia uma motivação para muitas crianças e jovens com deficiência buscarem o esporte. Então, nós criamos as Paralimpíadas Escolares, uma competição Estado a Estado, e nós "obrigamos", entre aspas, as secretarias estaduais, ou de educação ou de esporte, a fazerem suas seletivas para participação.
14:41 R	Ou seja, a gente consegue aumentar um pouco mais a capilaridade do esporte paralímpico fazendo com que essas secretarias atuem de forma local. Hoje a gente tem a participação de 25, 26, às vezes 27 unidades da Federação na Paralimpíada Escolar. Ou seja, provocando aqui em cima, a gente conseguiu atingir lá embaixo, na iniciação esportiva. Da mesma forma com o Clube Escolar Paralímpico, em que a gente fornecia, através de edital, recursos financeiros, não terceirizando para os clubes, mas efetuando as compras e viabilizando os projetos de iniciação dos clubes em parceria com as entidades escolares. E a Academia Paralímpica Brasileira, que é o nosso braço educacional, porque percebemos uma série de demandas que não estavam sendo atendidas. Uma delas é essa que falei, em que os profissionais de educação física do País muitas vezes saíam das universidades sem o preparo para receber a criança com deficiência na escola. Também há a questão de que a gente tem grandes técnicos treinadores, árbitros, classificadores, o que é uma questão específica do paralímpico, em que o conhecimento estava na cabeça dessas sumidades, desses grandes profissionais, mas não era disponibilizado de forma sistematizada para os outros profissionais do Movimento Paralímpico ou que quisessem fazer parte do Movimento Paralímpico. Então, a gente começou a sistematizar esse conhecimento, fazendo com que a gente pudesse torná-lo disponível através de cursos, seminários, workshops. O CPB hoje faz o maior congresso científico paralímpico do mundo, maior inclusive que o que faz o Comitê Paralímpico Internacional. Por acaso, ele começa semana que vem, na Universidade Federal de Belo Horizonte, é um evento bianual. E o programa Ouro, que é um programa de altíssimo rendimento, é o embrião, se a gente puder falar dessa forma, dos 11 programas do CPB e o próprio Bolsa Pódio do Governo Federal. Acreditamos que ele tenha sido a inspiração, porque ele financia, para um grupo seleto de atletas do mais alto rendimento, a estrutura ao redor dele de profissionais, de equipamentos, enfim, de aumento de intercâmbio. É um planejamento específico atleta a atleta naqueles que têm o mais alto rendimento. Foi importante para nós porque foi um passo para que a gente pudesse tratar de forma diferente atletas que têm potencial diferente e possibilidade de atingir resultados diferentes. Vamos em frente. Em 2005, como eu falei, a gente fez alicerces, fez algumas paredes, em 2005 a gente começou a botar quadro na parede, começou a escolher um carpete mais bonito, enfim, a gente começou a fazer ações que podem parecer pontuais, mas que são bastante importantes, como, por exemplo, a parceria com a rede de cinema Kinoplex. Qual a vantagem de fazer uma parceria com uma rede de cinema? A rede Kinoplex tem um público. No ano passado, atingimos 22 milhões de pessoas, de espectadores, de gente que foi ao cinema ver Angelina Jolie e Brad Pitt, que via clipes de Daniel Dias, de Petrúcio, de Terezinha Guilhermina. Clipes de 30 segundos que surpreendiam quem ia ver um filme e divulgava o esporte paralímpico. Uma parceria sem custo. Pode parecer uma filigrana, mas é uma forma criativa de atingir um público diferenciado. O programa de embaixadores, em que a gente começou a usar pessoas conhecidas da sociedade, do esporte ou fora dele, até do mundo dos negócios, para aumentar essa divulgação, para abrir portas. E o programa de transição de carreira. Vocês veem que a gente acaba se tornando responsável pela iniciação esportiva, desenvolvimento, altíssimo rendimento, e nos tornamos, de certa forma, parceiros ou responsáveis, eu não diria, mas parceiros no programa de transição de carreira, em que a gente acessa os atletas, avalia atleta a atleta, para identificar a vocação dele, com parceria de duas multinacionais de RH, a Adecco e a LHH, que são duas das maiores do Brasil e do mundo, para verificar a vocação.
14:45 R	A vocação do atleta não necessariamente é uma vocação esportiva, não necessariamente ele vai ser um treinador, um fisioterapeuta ou um gestor esportivo. Então, a gente desenvolve um caminho de educação para esse atleta, seja por via das nossas parcerias com escolas de idiomas, universidades - há até pós-graduação no meio -, Sistema S, Sebrae, com seu instituto UAI... Há uma série de parcerias em que, em cima dessa avaliação, a gente constrói esse caminho para o atleta, sem custo algum para esse atleta. A ideia é que ele faça durante a carreira e já se prepare para esse momento de transição. E ali também é uma parceria com a Confederação Brasileira de Clubes, a qual assinamos no ano passado, para atingir não os clubes paralímpicos, mas os clubes sociais, a fim de que eles possam cada vez mais estar preparados para oferecer oportunidades esportivas às pessoas com deficiência que são sócios e também para atletas com deficiência, para que defendam as cores daqueles clubes. A gente já tem alguns bons exemplos: o Clube Pinheiros já fazia isso, a gente tem algumas iniciativas interessantes, como o do Esperia, lá em São Paulo, o Curitibanos, em Curitiba, o Paulistanos. Enfim, há uma série de clubes. Na Bahia - esqueci o nome do clube agora - há uma iniciativa muito bacana. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDREW PARSONS - É, que também um projeto bastante interessante, e isso está se expandindo pouco a pouco. Vamos em frente, por favor. Nós estávamos pintando esses quadros na parede, ao mesmo tempo em que não deixamos de fazer a nossa missão principal. Então, continuamos levando a delegação para o Parapan de Toronto, onde ficamos em primeiro, o Mundial de Atletismo, natação. Interagimos aqui com a Casa - Senado e Câmara - na questão da Lei Brasileira de Inclusão, que fez com que se aumentassem os recursos para o esporte paraolímpico, para as pessoas com deficiência. Também, interagindo com o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal, conseguimos a construção - e agora estamos administrando de forma provisória. Devemos fazê-lo de forma definitiva dentro em breve - do centro de treinamento lá em São Paulo, ali na Imigrantes. Então, com os alicerces obviamente bem estruturados, conseguimos fazer esses outros projetos que parecem filigranas, sutilezas, mas que são importantes, sem deixar de fazer a nossa missão principal. Vamos em frente. Os resultados disso se mostram bastante, eu diria, importantes ou positivos. Nós saímos da 37ª posição, de Barcelona, para 32º em Atlanta, 24º em Sidney, 14º em Atenas, 9º em Pequim, 7º em Londres. Daqui a pouco eu vou entrar nos de 2016. Vamos em frente. E a gente percebe que a curva de investimentos - isso é importante destacar - acompanha a curva de resultados. Então, quando há uma gestão, eu diria, bem-feita desses recursos... E 99,99% dos recursos do CPB são de origem pública: ou é Lei Agnelo/Piva, ou patrocínio das loterias Caixa, parceria com o Estado de São Paulo, Município do Rio e os convênios com o Ministério do Esporte. A gente agora tem dois parceiros privados, a Nike e a Braskem - na modalidade específica de atletismo a Braskem. Mas é importante que você veja o uso do recurso público refletido no resultado. O resultado vai aumentando conforme o nível de investimento. Vamos em frente? E, para falar de Rio 2016, nós tivemos 72 medalhas, foi o maior número da história. A maior edição em termo de número de medalhas havia sido Pequim, com 47 - foram 43 medalhas em Londres. Então, 72 medalhas. Ou seja, crescemos em 67% o número de pódios, medalhamos em modalidades inéditas, nas quais nunca havíamos medalhado na história dos Jogos Paralímpicos, como canoagem, ciclismo, halterofilismo e voleibol sentado. E duas modalidades voltaram a medalhar - o hipismo e o tênis de mesa -, depois de um certo hiato. Vamos em frente, por favor.
14:49 R	Conquistamos medalhas em 13 modalidades, comparadas a 7 modalidades que tínhamos conquistado em Londres. Então, aumentamos a base de modalidades. Aproveitamos esse ciclo com mais visibilidade e com mais recursos para aumentar a nossa base de possíveis medalhas em termos de modalidades. Sempre diziam que dependíamos muito de atletismo e natação. Então, procuramos ampliar, e houve 15 atletas medalhados com idade até 23 anos - então, esses atletas certamente chegarão a Tóquio no auge da sua forma física, com 25, com 26, alguns com 27 anos; 93 atletas atingiram o seu personal best, ou seja, o melhor resultado de suas vidas; e também estabelecemos 5 recordes mundiais, 10 paralímpicos e 35 das Américas. Vamos em frente. Tivemos um número grande de finais, 102, não - há um equívoco lá -, são 112 atletas medalhados da delegação brasileira de 286; 66, em provas individuais. Essa foi a maior e melhor delegação brasileira de todos os tempos. Vamos em frente. Os legados dos jogos do Rio para nós foram a ampliação de recursos, como eu falei, da Lei Brasileira de Inclusão. Acho que esta lei só contemplou o esporte paralímpico com esses recursos porque, quanto mais recursos, fomos entregando resultados. Eu lembro quando estive aqui com o Relator da lei, nesta Casa, que foi o Senador Romário, e ele me perguntava: "O que vocês vão fazer com mais dinheiro? Todo mundo quer mais dinheiro, mas o que vocês vão fazer?" Demonstramos um plano para ele, falamos no centro de treinamento e, enfim, ele se convenceu de que sabíamos o que íamos fazer com esses recursos e o parecer dele foi favorável aqui, no Senado, como tinha sido o da Deputada Mara Gabrilli, na Câmara. Centro de treinamento. Certamente sem os jogos não teríamos esse centro de treinamento. Agora os fundamentais são estes três também: mudança de percepção da sociedade, impactos na imprensa, impactos nas redes sociais do CPB. Vamos em frente. Eu queria dividir algumas coisas com vocês. Vamos em frente. Essa é a aprovação da lei. O que é essa aprovação da lei? Na arrecadação, sai de 2% das loterias administradas pela Caixa, para 2,7%. Esse 0,7% a mais veio para o CPB. Nós tínhamos 15% de 2%, e agora temos 37,4% de 2,7%. Arredondando, saímos de R$38 milhões aproximadamente para $130 milhões, para fazer frente, por exemplo - próximo eslaide -, a uma estrutura como essa, que é um legado, o centro de treinamento, que já está sob a nossa administração em São Paulo, um centro para 15 modalidades. Estão todos aqui automaticamente convidados a conhecer. O centro já está em funcionamento. O nosso Vice-Presidente, Mizael, que está aqui na primeira fileira, deslocou-se para São Paulo. Então, estamos lá, dentro do centro de treinamento, com essa missão específica para administrá-lo e fazer com que ele rode. Então, há treinamentos, atividades em todos os dias, no centro, em diversas modalidades. Ele está, para usar uma expressão em inglês, Agberto - ficamos muito tempo ligados ao Rio 2016 e ficamos com essas frescuras -, up and running. Vamos em frente. São 140 mil metros quadrados. Vamos tentar ganhar tempo. Foi uma obra muito grande. Foram mais de R$300 milhões em termos de construção e equipamentos. Vamos em frente. Algumas fotos. A apresentação fica aqui. Agora o fundamental para nós, em que eu queria só investir uns dois minutos, é a mudança de percepção que o Rio 2016 representou para nós. Por que representou? Porque, já de muitos anos, o Movimento Paralímpico tem um desempenho positivo, muda a percepção das pessoas, e o Rio 2016 proveu o palco fundamental, a plataforma na qual conseguimos, ou os atletas conseguiram fazer essa mudança, tendo maior convívio. Foram dois milhões e cem mil expectadores que compraram ingresso para ver os jogos. Foi a segunda edição com o maior número de ingressos vendidos, perdendo apenas para Londres, superando Pequim. E isso diminui preconceitos, valoriza diferenças.
14:53 R	Uma frase que odiamos no CPB é quando se fala que tem que haver tolerância às diferenças. Não tem que haver tolerância às diferenças. Tem que haver respeito pelas diferenças e mais, valorizar as diferenças. E a admiração pelo atleta de performance. Vamos em frente? Aqui nós mostramos o crescimento. Daniel Dias na bancada do Jornal Nacional foi algo icônico para nós. Foi o terceiro atleta da história a estar na bancada do Jornal Nacional por longuíssimos seis minutos, o que, no Jornal Nacional, como vocês sabem, é algo extremamente representativo. E vários outros programas de televisão. Aí estão todos da Rede Globo, mas, enfim, em todas as outras redes e cadeias de TV. Vamos em frente. Como eu falei, dois milhões e cem mil ingressos vendidos. Lembro que antes do início dos Jogos Olímpicos nós tínhamos um certo receio. Só 300 mil ingressos tinham sido vendidos. Eu credito isso a uma certa desconfiança sobre a entrega do evento Rio 2016, jogos olímpicos e paralímpicos. Quando se percebeu a boa entrega, as pessoas começaram a comprar ingressos para a segunda semana dos Jogos Olímpicos. Normalmente, na segunda semana dos Jogos Olímpicos as pessoas compram ingressos para as Paralimpíadas. Então aqui se retardou um pouco, mas isso prova que, a partir do momento que acabaram as Olimpíadas, nós vendemos um milhão e oitocentos mil ingressos em duas semanas. Se se buscar isso em algum lugar, certamente é um recorde mundial de alguma coisa. Recorde é sempre bom no esporte. Vamos em frente. E aqui tivemos algumas mudanças. Esse é o Parque Olímpico durante os Jogos Paralímpicos. Absolutamente lotado. O recorde de público no Parque, de 167 mil pessoas, foi no dia 10/09, dia de Paralimpíadas, superior ao maior público dos Jogos Olímpicos. Vamos em frente. O Tom foi o maior sucesso. Que me perdoe o Vinícius, mas o Tom vendeu bem mais do que ele. Ele é mais legal também. Não foi só porque ele é do Paralímpico, não. Vamos em frente. E uma nova geração de tomadores de decisão. Nós vimos muita criança no Parque. E qual é a importância desses tomadores de decisão? Não são somente os futuros Parlamentares, aproveitando que estamos nesta Casa, não só os futuros prefeitos e governadores. Não. É o futuro dono de um restaurante que vai botar uma rampa para atender a clientes cadeirantes, que vai ter um cardápio em Braille, é um executivo que vai contratar pessoas com deficiência ou para quem, num processo seletivo, a deficiência não vai importar, é uma nova geração de cidadãos. Por isso o esporte paraolímpico é tão importante. É uma expressão esportiva que tem um objetivo bastante específico, mas fundamental num país de 45 milhões de pessoas com deficiência. Vamos em frente. Torcida baby. Houve engarrafamento de carrinhos de bebê, ou seja, o comparecimento de famílias. Isso é muito bacana. As famílias debateram o assunto. Chamamos a isso, dentro do Comitê Paralímpico Internacional, de educação reversa, que é quando o filho educa o pai. O filho quer assistir à Paralimpíada, quer ir ao esporte adaptado. O pai fica meio receoso, o filho o leva e acaba de certa forma ensinando ao pai. Vamos em frente. Recebemos milhares de fotos dessas, brinquedos paralímpicos, com as crianças tirando braço e perna de boneco para fingir que eles são atletas paraolímpicos. Mais uma foto: as crianças improvisando voleibol sentado. Veja que na foto da esquerda eles viram os gols, ou seja, deixam de jogar futebol. Não acredito que ninguém tenha que deixar de jogar futebol. Eu joguei futebol a minha vida inteira e ainda jogo minhas peladas, mas temos que abrir para outras modalidades esportivas também. Numa escola do Rio de Janeiro, também colocaram colchão, porque estava no paralelepípedo. Ia machucar o bumbum das crianças, o que não é bom. Vamos em frente? Tem áudio ou não? Ponha o áudio. (Procede-se à exibição de áudio.)
14:57 R	O SR. ANDREW PARSONS - Quer dizer você vê a molecada falando com o pai. Vamos em frente. Esse é um vídeo acho que, para um melhor interesse do tempo, não vamos passar. Obrigado, era isso. Espero não ter desrespeitado tanto o tempo, mas acho que, em resumo, no subsistema esportivo do esporte paraolímpico, o CPB e as confederações brasileiras paralímpicas acabaram executando uma série de papéis que, em outros subsistemas, são executados por outros autores. Então, é algo importante de se levar em consideração. Eu disse uma frase para o Relator, um pouco antes de começar aqui, que lá pelos anos de 1999, 2000, 2001, qualquer iniciativa legislativa que você dizia "COB" e colocasse "e CPB" ou dissesse "dispensa-se ao CPB o mesmo tratamento dispensado ao COB", para nós era extraordinário, uma conquista imensa. Com o crescimento do Movimento Paralímpico e as suas peculiaridades, agora nem sempre isso se traduz em realidade. Nem tudo que funciona dentro do Movimento Olímpico ou que funciona dentro da realidade do COB ou da Confederação Brasileira de Clubes, que é a entidade responsável por um subsistema esportivo específico, automaticamente é adequado ou é traduzido em algo que seja adequado ao Movimento Paralímpico, por causa das nossas peculiaridades. Acho que é essa a mensagem principal. Obrigado e desculpe por eu ter me alongado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Sr. Andrew, eu acho que esse pequeno momento com você aqui nos ensinou bastante e nos fez refletir ainda mais sobre o que nós, desta Comissão, estamos fazendo aqui e temos por fazer. Muito obrigado. Desta feita, passo a palavra... Pois não, se você quiser complementar? O SR. ANDREW PARSONS - Não, não quero complementar, é só que eu vou ter que, depois das perguntas, me ausentar, porque eu tenho que dar uma palestra para os servidores do Senado, que me honra muito, e já estão me esperando. Sem problema nenhum. É só porque parece uma falta de educação levantar e ir embora com tanta gente boa para falar ainda. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Eu passo a palavra ao nobre Relator para fazer suas considerações e, em seguida, deixo franqueada a palavra para quem quiser, dos membros, fazer perguntas. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Sr. Presidente, muito obrigado, a sua exposição claro que nos traz uma realidade bastante diferente da situação do Movimento Paralímpico no Brasil hoje e, com certeza, o senhor já disse isso um pouco antes, vai refletir na legislação, que não passa a ser uma mera concessão ao Movimento Paralímpico a sua inclusão numa Lei Geral do Esporte e, sim, uma necessidade do próprio País. De acordo com isso, a minha questão é bem simples: o que há de principal demanda hoje na modificação da legislação esportiva brasileira e que importa ao Movimento Paralímpico, ao Comitê Paralímpico Brasileiro e que poderia a sua missão desta Comissão de Juristas, neste anteprojeto que ela entrega agora em novembro? O SR. ANDREW PARSONS - São muitas. Eu acho que essa diferenciação seria a principal delas: entender quais são as especificidades de cada um dos subsistemas. Um exemplo que vocês estão cansados de saber, mas que eu sempre falo, por exemplo, é a questão do esporte universitário, que para nós é um desafio muito grande. Então, a gente acaba não podendo usar por conta da presença de pessoas com deficiência nas universidades, querendo fazer a mesma modalidade, a mesma prova, do mesmo gênero, enfim, a dificuldade prática de se organizar isso, e a gente acaba, por questões de lei e por questões de uma certa isonomia, fazendo com a CBC e com o COB, dispensando o mesmo percentual, o que, no nosso caso, acaba não funcionando tão bem. A gente acaba não utilizando recursos públicos que poderiam ser utilizados para outras iniciativas. O dinheiro acaba não sendo utilizado.
15:01 R	Então, esse é só um exemplo. Acho que existe uma série de especificidades do esporte paralímpico e dos clubes, por exemplo... Desculpe-me por me intrometer, Edson, mas aplicar esse percentual de 5% do universitário ou 10% do universitário numa realidade de clubes, a meu ver, simplesmente não faz o menor sentido, e, por uma certa isonomia, acaba acontecendo, como na questão do paralímpico, em que o escolar faz todo o sentido. Já o universitário, não. Então, a principal reivindicação seria essa. E, obviamente, uma das maiores preocupações que eu tenho agora, Wladimyr, é com toda a formatação para utilização dos recursos públicos, a questão da prestação de contas. O esporte tem suas especificidades. Se uma ponte ou um viaduto não for construído em determinado lugar, as pessoas vão andar mais oito quilômetros, vão fazer a volta, enquanto esse viaduto não estiver pronto. No esporte, se você perder uma temporada, você pode perder o ciclo, você pode perder a carreira daquele atleta. A velocidade do esporte é diferente da velocidade desse mundo prático em que a gente vive, da velocidade com que, normalmente, os serviços públicos que Município, Estado e União oferecem aos cidadãos. Esse entendimento eu acho que deveria servir... Quando a gente fala em flexibilizar, as pessoas sempre pensam que flexibilizar é para tornar mais fácil a falta de prestação de contas, para utilizar recursos sem prestar contas. Ninguém quer utilizar recursos públicos sem prestar contas, mas existem especificidades no esporte nas questões de tempo, nas questões, às vezes, de certa imprevisibilidade. Outro dia, o pessoal do tênis com cadeira de rodas estava muito preocupado, porque, no tênis, quando você disputa um torneio, se vai avançando na chave, você fica naquele torneio; se você perde, você, imediatamente, vai para outro torneio. Se você não previu isso no plano de trabalho, você tem que devolver o recurso. Como você prevê, no plano de trabalho, vitória ou derrota? É impossível. Mas são as especificidades do esporte. Isso acontece. Então, eu acho que, no trato do recurso público, no que diz respeito a esporte, deveria haver não vou dizer uma flexibilização, para não dar essa conotação, mas uma adequação à realidade fática do esporte. Existe uma série de nuanças. O esporte, por exemplo, tem toda uma questão de representação institucional, internacional... Enfim, uma confusão dos órgãos de fiscalização, e talvez a legislação possa fazer isso bem definindo o que é área-fim, o que é área-meio, salário de treinador. Por exemplo, essa é uma área-fim ou área-meio? É óbvio que é área-fim. Isso não é administração. Então, eu acho que esse olhar para as nuanças e para a realidade do esporte seria nossa maior reivindicação. Eu tenho dito para as pessoas que, provavelmente, vão continuar meu mandato, que termina em março do ano que vem, dentro do Comitê Paralímpico que, daqui a pouco, se a gente aumentar dez vezes o recurso do valor da Lei Agnelo/Piva, a gente vai fazer menos coisa que faz hoje, de tão complicado, muitas vezes, que é você prestar contas, ou o receio que a gente tem em se lançar em iniciativas que, depois, possam ser vistas. Esse eu acho que é um... Wladimyr. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Aproveitando este assunto, quero dize que nós, aqui, numa reunião interna da Comissão de Juristas, chegamos a conversar sobre algo que não fomos nós que afirmamos. Eu até conversei sobre isto hoje com o Secretário do TCU, Dr. Ismar, que que estava aqui conosco de manhã. O antecessor dele, o Dr. Marcelo Bemerguy - talvez o Presidente até conheça essa fala dele, lá no início da utilização dos recursos, através do Decreto nº 7.984 -, dizia que achava muito difícil as entidades esportivas se adequarem ao que os órgãos públicos têm como obrigação na área de convênios. A palavra mágica aqui é convênios. A palavra mágica aqui é convênios. A Lei Pelé diz que se aplica a legislação de convênios a utilização de recursos públicos pelas entidades esportivas, que esses recursos sejam previstos na Lei Pelé.
15:05 R	Como é a dinâmica de uma entidade como o CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro), que nós reputamos como muito organizado, bastante diligente com o que recebe de recursos públicos, em poder atender a essas determinações que vêm da legislação de convênios. Na verdade, foram feitas para conveniamento com órgão público, que não é o caso do CPB, que não está conveniado com órgão público; está recebendo recurso que é dele próprio através da Caixa Econômica Federal e aplica a legislação de convênios. Isso é um entrave? Ou vocês lidam com isso com facilidade? O SR. ANDREW PARSONS - Não, com facilidade... (Interrupção do som.) O SR. MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA - ...quebrar um pouco o protocolo, mas é um adendo ao que o senhor está dizendo, rapidamente. Agregado a isso, tem o fato de que o CPB é uma organização social da sociedade civil e que, portanto, tem regras próprias para a celebração desses termos, o que, no caso da Oscip, é o termo de parceria e não o convênio. Aí, confunde-se a Lei nº 9.790 em algumas situações com a Lei nº 6.170. Então, só para agregar à sua colocação, que acho extremamente oportuna, ainda há esse fator de diferenciação, que é a natureza jurídica do CPB, que, na realidade, não tem a previsão legal na Lei Pelé, até por conta de que, quando foi promulgada a Lei Pelé, o CPB ainda não tinha a qualificação de Oscip. O SR. ANDREW PARSONS - Bom, sobre a questão dos convênios, dada também essa dificuldade que o Mizael colocou, uma frustração que eu tenho, Wladimyr, é a seguinte: eu tenho 65%, acho, dos funcionários do CPB na área-meio. São pessoas que lidam com papel, sistemas - enfim, tanto faz -, mas com burocracia todos os dias da vida deles, porque, enfim, é necessário atender-se a uma legislação muito grande. A gente atende hoje 15 confederações, e nessas confederações, por mais que a gente faça um investimento na qualificação deles, também há dificuldades financeiras. Não são tão bem estruturadas, e a gente acaba perdendo muito do recurso público nessa questão meio. Se a gente tivesse formas de flexibilizar ou adequar um pouco mais... É óbvio que a gente consegue fazer. É claro que a gente dá conta de fazer, mas o custo financeiro disso certamente é maior do que o benefício que ele traz muitas vezes. Se é para evitar corrupção, talvez haja outras formas - ter a transparência, obviamente, moralidade e todos esses preceitos em relação à utilização dos recursos públicos. A Lei nº 8.666 é um pouco antiga. Não é uma das leis mais atuais ou revisitada com tanta frequência. O mundo muda constantemente. E a gente hoje perde oportunidades, porque se perde no meio dessa questão da burocracia, de prazos, enfim. Então, a gente atende, mas é um custo financeiro que, a meu ver, não se paga. E explica também alguns cabelos brancos ou até a falta deles que a gente acaba tendo.
15:09 R	Uma das coisas que eu sugeriria, Wladimyr, é o seguinte: uma briga que a gente tem há muito tempo é que o TCU, ou os órgãos de fiscalização, não podem ser consultados diretamente. Eu lembro que há muito anos, eu não era o presidente do Comitê Paralímpico, nós empreendemos um projeto na área do esporte escolar, que depois de dois anos, numa auditoria, o TCU disse: "Olha, abstenha-se de fazer isso, porque não pode ser assim, não pode ser assado." Tudo bem. O projeto parou. Ou seja, dois anos que se perderam, porque esse projeto obviamente não era só para durar dois anos, em que se perdeu o tempo de poder planejar algo que teria uma continuidade maior. Enfim, obviamente a gente investiu recursos nisso. Então, se a gente tivesse um instância em que se pudesse dialogar com o órgão de fiscalização, ou com o Ministério do Esporte, e o Ministério do Esporte pudesse ter uma aprovação, pelo menos de projeto, de intenção ou de estrutura, isso facilitaria muito a vida da gente, porque muitas vezes a gente se vê pisando em ovos, ou num terreno um pouco pantanoso, tentando acertar, mas de repente o TCU, por uma questão burocrática ou jurídica, e às vezes de interpretação, os órgãos de fiscalização muitas vezes interpretam e dizem: "Olha, abstenha-se de fazer isso, porque na nossa visão, isso não tem interesse público." Respondido? Um pouco longo. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Muito obrigado. Passo a palavra agora para o Dr. Pedro, que se inscreveu aqui. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Muito obrigado, Presidente. Primeiro, eu tenho sido muito crítico até dessa forma de investimento de recursos públicos no esporte, dizendo que eles não chegam aonde têm que chegar, principalmente ao atleta, ao clube, a grande maioria do investimento. E o exemplo que o Comitê Paralímpico nos dá é exatamente o oposto. Talvez até porque não tenha encontrado uma estrutura criada, resistente. Você tem então condições de começar de um ponto diferente, e realmente assumir a responsabilidade de construir um centro de treinamento como esse, de fazer o trabalho na ponta, que em outros esportes, muitas vezes a quantidade de estrutura já existente acaba dificultando muito esse trabalho. Então eu acho que é importante que a gente aprenda com o que o Comitê Paralímpico está fazendo, porque esse dinheiro tem que chegar à ponta, tem que chegar aonde realmente dá resultado. E aí eu quero só fazer o registro, porque eu acompanho o trabalho do Comitê Paralímpico, e é muito orgulho tê-lo aqui, tê-lo como nosso presidente. Eu estive agora, uma semana atrás, no Vaticano, na primeira conferência que o Papa Francisco organizou, que a Igreja Católica organizou, sobre esporte e fé, "O esporte a serviço da humanidade." Os dois únicos brasileiros presentes nessa conferência fomos nós dois, eu e o nosso presidente aí, Andrew Parsons, que também é vice-presidente do Comitê Paralímpico Internacional, o que muito nos honra neste momento em que o Brasil está em baixa nas organizações esportivas internacionais como um todo. Nós acabamos de sediar as Olimpíadas, e enfim, os nossos representantes no Comitê Olímpico Internacional poderiam ter mais destaque do que têm. Nós tivemos o presidente de honra da FIFA e o presidente da FIFA por não sei quanto tempo, e os dirigentes brasileiros não têm tanto destaque na FIFA quanto nós poderíamos esperar que tivessem, sendo o Brasil o País do futebol. E novamente, no Comitê Paralímpico nós temos um exemplo diferente, que merece um registro e os parabéns. Enfim, é muito orgulho que a gente tem do trabalho que você vem fazendo. Fica o registro. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Mais alguém? Então o Sr. Andrew Parsons... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Pois não. O senhor poderia, por gentileza.
15:13 R	O SR. HEZIR ESPÍNDOLA - Boa tarde. Hezir Espíndola, representando aqui a CBDU. Queria aproveitar a oportunidade apenas para sugerir ao nosso palestrante que pensasse um pouco, no seu planejamento, na sua agenda, no esporte universitário paraolímpico, já que existe no mundo todo o esporte paraolímpico escolar e o esporte universitário, para que a cadeia fique completa. Essa é a sugestão que faço, em nome da CBDU, do Presidente Luciano, à Mesa. O SR. ANDREW PARSONS - Respondendo rapidamente, a gente tem alguns contatos com a CBDU, eu já me reuni com o Luciano algumas vezes. Há alguns desencontros de interpretação em algumas coisas, mas a gente tem procurado fazer um trabalho que dialogue de um com o outro. A gente não tem qualquer aversão ao desporto universitário, e, pelo contrário, a nossa posição sempre foi de que a quantidade de pessoas com deficiência nas universidades, na mesma modalidade, pessoas do mesmo gênero, fazendo a mesma prova, da mesma classe, era muito pequena. Com o esporte escolar crescendo no Brasil, talvez daqui a alguns anos ele seja uma realidade ainda mais óbvia para nós. Mas a gente está em contato com a CBDU. Fiquem tranquilos, a gente está conversando com o Luciano. O SR. HEZIR ESPÍNDOLA - Certo. Aproveitando, com relação ao esporte militar, acho que mereceria também a inclusão no calendário geral, especificamente. Eles fizeram sucesso nas Paralimpíadas, inclusive. O SR. ANDREW PARSONS - A gente também tem uma interface com as Forças Armadas, nós apoiamos. Inclusive, nos Jogos Militares do Rio de Janeiro, eu fiz uma palestra para outros países para exportar práticas que estão sendo feitas no âmbito das Forças Armadas. A gente dialogou com o CDMB. Já falamos com o Serrano, com um monte de gente, e utilizamos as instalações também. Então, com os militares, a gente tem... O SR. HEZIR ESPÍNDOLA - Só finalizando, Sr. Presidente, a exemplo de vocês, eu acho que o Governo também teria de dar mais atenção ao esporte universitário brasileiro para a construção de seu centro olímpico universitário, que não temos. Estamos lutando aqui em Brasília, temos um vasto terreno, mas não temos recursos, condições. O senhor conhece a nossa sede, deve conhecer. Temos espaço, mas o nosso problema é a falta de apoio, falta de incentivo da própria legislação atual, que não nos dá essa abertura. Então, fica aqui o nosso pedido, em nome da CBDU também, para que haja essa abertura para o esporte universitário, porque sem um esporte universitário forte nunca vamos ter uma participação efetiva, boa, em olimpíadas, em universíadas e, futuramente, nas paralimpíadas universitárias. São essas as nossas sugestões e as observações que queríamos fazer neste importante encontro que estamos fazendo no Senado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Muito obrigado também pela participação do senhor. Sr. Andrew Parsons, agradeço profundamente o tempo dispendido a esta Comissão. Foi uma honra tê-lo aqui conosco. Com certeza, suas considerações serão muito bem avaliadas.
15:17 R	Dando continuidade aos trabalhos, desta vez, passo a palavra ao Sr. Agberto Guimarães, Diretor Executivo de Esportes do Comitê Olímpico Brasileiro. Fique à vontade. O SR. AGBERTO GUIMARÃES - Boa tarde a todos. Obrigado pelo convite, pela oportunidade de estar aqui com vocês. Eu estou de volta ao Comitê Olímpico Brasileiro depois de oito anos afastado da casa. Antes, trabalhava no Comitê Olímpico Brasileiro. Fui Diretor de Esportes dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos. Fiz a campanha para que pudéssemos sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2016, e durante os jogos ocupei o cargo de Diretor Executivo de Esportes e Integração Paralímpica, na edição dos jogos aqui no Rio de Janeiro. Estou há mais ou menos uma semana de volta ao Comitê Olímpico Brasileiro, ocupando o cargo de diretor executivo, que durante os jogos foi ocupado pelo Marcus Vinícius, que fez um belíssimo trabalho com o time do Brasil. Agora é olhar para frente. Nesta primeira semana de trabalho, estou reorganizando a minha área executiva. Minha primeira ação depois que reassumi o cargo foi fazer uma visita ao Ministério do Esporte, porque eu acho que o Comitê Olímpico Brasileiro e o Ministério do Esporte devem trabalhar mais próximos. O Comitê Olímpico Brasileiro - olhando aqui para os representantes das Forças Armadas - sempre teve um trabalho muito próximo às Forças. Eu, como atleta, treinei em várias instalações militares que serviram muito bem aos atletas da minha época, até meados dos anos 90. Ali nós fazíamos grande parte da nossa preparação. Nós temos mais ou menos quatro anos de trabalho pela frente. Eu estou estabelecendo como missão primordial para o Comitê Olímpico Brasileiro, nestes próximos quatro anos, um trabalho muito próximo ou mais próximo ainda das confederações no sentido de assisti-las no processo de gestão e governança, que eu acho que é extremamente importante para qualquer organização. Esse trabalho também deve ser feito em parceria com o Ministério do Esporte. Não há como o Comitê Olímpico Brasileiro cuidar de absolutamente tudo. O Comitê Olímpico Brasileiro ou de qualquer país normalmente trabalha no topo da pirâmide, que é justamente na preparação final de seus atletas com vistas às missões de jogos, no nosso caso, os Jogos Pan-americanos, os Jogos Sul-americanos e os Jogos Olímpicos. Essa parceria tem que ser, digamos, melhorada, pois as Forças Armadas servem não apenas como base de treinamento para os nossos atletas, mas hoje também abrigam parte desses atletas que representam o Brasil nos grandes eventos, como parte da sua força. Isso é extremamente importante para nós, é um modelo que funciona muito bem, principalmente na Alemanha. Eu diria que mais de 60% dos grandes atletas da equipe olímpica alemã passam por uma instituição militar. E depois, grande parte deles, nesse projeto que o Andrew explicou, de transição de carreira, continua como profissionais dentro das forças, o que é uma garantia para que o atleta tenha uma vida futura.
15:21 R	Todos nós dedicamos grande parte das nossas vidas ao treinamento, e se não houver um cuidado com a parte de preparo e formação acadêmica para uma profissão futura, o atleta coloca a sua vida em risco, ou seja, o seu futuro em risco. Isso é parte também de um trabalho que o Comitê Olímpico Brasileiro começou, já em 2002, quando nós criamos o Instituto Olímpico Brasileiro, pensando principalmente na transição da carreira dos atletas. Hoje temos um trabalho muito forte feito na área de gestão, na preparação de novos gestores e na transição de carreira de atletas, dentro do Instituto Olímpico Brasileiro, começando na base. O Lars, que também foi atleta na minha época, talvez concorde comigo que a transição do atleta, ou a preparação da carreira do atleta, deve começar no início da carreira, e não no final da carreira, ajudar o atleta a entender como ele faz bom uso dos recursos que recebe, dos prêmios, e da vida que ele vai ter para frente. E essa preparação tem que ser feita na base, e não só lá no final, porque quando você se preocupa só com o final da carreira do atleta, o que é que acontece? Isso pode acontecer muito tarde. O atleta pode ter perdido grande parte do tempo dele para uma preparação acadêmica, e isso vai fazer falta quando ele fizer a transição. Ou seja, nós temos pensado em todos esses trabalhos no Comitê Olímpico Brasileiro. E nós temos muito menos tempo à frente do COB do que o meu antecessor, que esteve cerca de sete, oito anos. Nós temos quatro anos para fazer o trabalho. Então, nós temos que focar o nosso trabalho na gestão das confederações, na governança, na boa preparação dos nossos atletas, nessa boa parceria que temos mantido com as Forças Armadas, a fim de continuar mantendo os atletas que já fazem parte das Forças; trazer novos atletas e abrir, digamos assim, uma possibilidade de melhor cooperação entre o Comitê Olímpico Brasileiro e as Forças Armadas do Brasil, no sentido no sentido de preparar melhor os nossos atletas e também treinadores, funcionários e profissionais da área de ciências do esporte, pois, sem isso, não conseguimos chegar a absolutamente nenhum lugar. É, obviamente, um trabalho em estreita colaboração com o Ministério do Esporte, porque o meu entendimento é que o Ministério do Esporte é o representante legal para trabalhar na base, ou seja, na detecção e na formação dos talentos. E há um trabalho de parceria fundamental entre o Ministério do Esporte e o Comitê Olímpico Brasileiro na organização e na realização dos Jogos Escolares, que, para mim, são, digamos assim, o maior celeiro que temos de revelação de grandes atletas ou de atletas talentosos. Precisamos, junto com o Ministério também fazer um bom aproveitamento desses talentos que surgem a cada edição dos Jogos Escolares todos os anos. Isso vai nos ajudar a manter ou retroalimentar o sistema para que os atletas que terminem as suas carreiras imediatamente tenham outra ocupando o seu lugar. Acho que existe um gap muito grande entre o atleta de alto rendimento e essa formação. Às vezes a transição não é bem-feita entre um que sai e outro que entra. Eu olho para os atletas que correm a minha prova no Brasil. Houve um período em que éramos eu, o Joaquim Cruz e o Zequinha Barbosa. Hoje não existe nenhum grande atleta representando o Brasil nessa modalidade, ou seja, na prova de 800m ou de 1.500m.
15:25 R	Então, há alguma falha no sistema. E uma das propostas que vamos levar ao Ministério é que se comece a fazer um trabalho de identificação a fim de melhor repor os talentos ao longo desse período. Ou seja, a cada edição dos Jogos Olímpicos, tem que haver uma renovação, mas uma renovação automática, não pode ser uma renovação feita espontaneamente, pura e simplesmente pelo talento do atleta ou por uma coincidência de fatos, em que há um grande atleta que é talentoso e que coincidentemente se junta a um treinador competente, e aí há uma liga muito boa. Temos que fazer com que isso aconteça a cada ciclo, como acontece na área acadêmica. Todos os anos, há uma quantidade muito grande de universitários de altíssimo nível que se revelam em várias áreas acadêmicas no Brasil. Esse é um trabalho que tem que ser organizado entre o Comitê Olímpico Brasileiro, o Ministério do Esporte e outras entidades que queiram se juntar, principalmente entidades de clubes. Nem o Ministério nem as confederações nem o COB são, digamos assim, os donos dos atletas. Os atletas surgem - grande parte ou a maioria - nos clubes. Então, tem que também haver uma proximidade dessas entidades todas com a associação de clubes, pois, na verdade, são eles que lidam no dia a dia com os atletas. Se nós todos, de forma coordenada e objetiva, conseguirmos traçar um plano para utilizar o potencial de cada uma dessas entidades, eu tenho absoluta certeza de que o Brasil dará um salto de qualidade. Nós temos hoje conhecimento de causa para realizar grandes eventos. O Brasil deu uma grande demonstração de capacidade ao realizar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de forma fantástica. Todas as pessoas que vieram ao Brasil, ao Rio de Janeiro, e, de alguma forma, participaram dos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos saíram maravilhadas. Chegaram desconfiadas e saíram maravilhadas. Ou seja, o brasileiro deu uma demonstração de que tem capacidade de fazer isso. Deixamos como legado esportivo uma série de instalações esportivas não só no Centro Olímpico da Barra, mas também em Deodoro, que podem fazer parte de um grande centro de treinamento, e o Ministério do Esporte tem que liderar esse processo. E aí, junto com o Ministério virão as confederações, as Forças Armadas, o COB e a associação de clubes, para que possamos fazer bom uso dessas instalações. E acho que existe um outro componente que me aflige nesse processo. Eu sou atleta oriundo de escola. Na minha época, educação física era obrigatória na escola. Eu, Joaquim Cruz, Zequinha Barbosa, Robson Caetano, todos os atletas da minha geração surgiram em escola, fazendo educação física. De alguma forma, nós fomos identificados como atletas com potencial para fazer esporte de alto rendimento fazendo educação física na escola. Preocupa-me quando se fala que não há necessidade da matéria educação física ser obrigatória na escola. O mundo inteiro vai para esse lado, e o Brasil agora vai para outro lado. Eu tenho uma preocupação muito grande. Eu tenho uma filha de nove anos que ainda não tem esse equipamento, e ela gosta de fazer prática esportiva. Mas é uma competição desleal para qualquer criança. Para nós que gostamos de esportes, quando você coloca esse elemento nas mãos das crianças, elas não querem fazer prática esportiva. Quer dizer, a escola continua sendo a base de tudo que nós fazemos, principalmente do esporte. O esporte na escola faz com que as crianças se integrem através de uma atividade lúdica, uma atividade recreativa, que não necessariamente precisa ser uma atividade competitiva. É através do esporte que as crianças se unem, que elas debatem regras, que elas se conhecem. No momento em que você tira isso da criança, você a está privando de todos esses elementos.
15:29 R	O índice de obesidade infantil no Brasil cresceu muito. A atividade física, a educação física formal nas escolas pode ajudar a prevenir isso. Os Estados Unidos estão lançando campanhas e campanhas, uma atrás da outra, incentivando a prática esportiva nas escolas. O mundo inteiro quer fazer isso. Eu acho que o Brasil não deveria se furtar a isso também. Eu acho que é uma obrigação nossa pleitear isso. Aqueles que acreditam na educação física, na prática esportiva como elemento de integração social, como elemento que permite às crianças usarem essa atividade para melhorar a sua recreação, coordenação motora e parte social deveriam fazer isso. Eu não vou me alongar muito. Estou fresquinho lá no COB. Em qualquer outra oportunidade, a partir do mês que vem, eu seguramente estarei mais preparado para prestar para vocês qualquer esclarecimento com relação ao nosso planejamento visando os Jogos Olímpicos de Tóquio, os Jogos Pan-Americanos de Lima, em 2019, e os Jogos Sul-Americanos em Cochabamba, em 2018. Então, eu gostaria de parar por aqui. Fico à disposição de vocês para responder a qualquer pergunta que eu esteja apto a responder neste momento. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Sr. Agberto Guimarães, muito obrigado por sua palestra. Além da obrigatoriedade da educação física, eu me lembro também, apesar de um pouco mais jovem, a obrigação de cantar o Hino Nacional. Isso era civicamente extraordinário, e eu sinto muita falta. Graças a Deus, eu passei isso para os meus filhos. Passo a palavra ao nobre Relator, para que faça suas considerações. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Obrigado, Presidente. Sr. Agberto, primeiro, boas-vindas a este convívio conosco aqui na Comissão de Juristas. Tenha a certeza de que nós sempre ouvimos o COB. Está aqui conosco, como membro, a Drª Ana Paula, desde o início, assim como o Dr. Mizael, que é Vice-Presidente do Comitê Paralímpico e também é membro da nossa Comissão de Juristas. Como eu disse no início, o nosso intuito com estas audiências públicas, além da interação - e sua fala vem muito no sentido de propiciar conhecimento sobre a programação do Comitê Olímpico, o que ele planeja quanto ao legado que se torna hoje uma realidade após os Jogos Olímpicos e Paralímpicos -, é também ouvi-los sobre as demandas acerca da modificação da legislação esportiva brasileira. Nós já conversamos um pouco aqui com o Presidente Andrew Parsons a respeito do problema da prestação de contas, a complexidade que é para uma entidade como um comitê ou alguma confederação resolver suas demandas através do atendimento à legislação de convênios da União, que é a mesma que é imposta a Estados e Municípios, e a realidade de uma entidade privada é bem diferente. Preocupa-nos também a situação que vamos debater nos próximos dias: a dos próprios atletas. Qual o tratamento... Está aqui o Presidente da Comissão de Atletas do Conselho Nacional do Esporte, o Lars inclusive, se não me engano, vai falar conosco sobre esse tema nos próximos dias - não é isso, Lars? Você volta para cá -, mas nós gostaríamos também de ouvir um pouco isso do COB, do Comitê Olímpico Brasileiro, sem nenhum prejuízo de que o CPB possa também voltar a falar sobre a situação, se o tratamento que a legislação esportiva brasileira dá hoje ao atleta é satisfatório, se não haveria necessidade de modificação. E quando eu digo isso não é meramente a questão do contrato de trabalho. É claro que isso é importante, mas há outras questões que isso envolve também, seja para o atleta que não é profissional, que atua na área educacional, que atua no esporte de formação, como também, tenho certeza, é uma preocupação para aqueles que já têm rendimentos através do esporte. Se o senhor pudesse falar um pouco sobre isso também nós agradeceríamos. Ou sobre qualquer outro tema que toque o nosso assunto.
15:33 R	O SR. AGBERTO GUIMARÃES - Eu considero a sua intervenção muito boa. Eu venho de uma época em que recursos para o esporte eram muito escassos. Ou você tinha um "paitrocínio" ou você tinha o patrocínio do treinador, que praticamente abraçava a sua carreira e o levava literalmente pelas mãos. Felizmente, para nós, houve uma evolução muito grande nesse sentido. O esporte olímpico e paraolímpico no Brasil se profissionalizou, tanto uma área como a outra. Nós ainda não chegamos ao ponto de ter os resultados que podemos ter. Eu acho que falta um pequeno ajuste de mira em relação talvez à parte de legislação, repasse de recursos, sistema de treinamento e definir também o que é participação e autorrendimento. Quando falamos de autorrendimento no esporte, eu acho que podemos comparar a qualquer outro setor que não seja esportivo: na área médica, na área acadêmica, em qualquer área. Se nós olharmos para dentro de uma universidade, seguramente não vamos encontrar todo o corpo docente doutorado ou com especialização. Eu estou dizendo o seguinte: quando falamos de autorrendimento, falamos do melhor. O esporte de autorrendimento é isto: nós nos concentramos no melhor. É mais difícil fazer uma distribuição de recursos, quando se fala de recursos, quando não priorizamos. Por quê? Porque há uma demanda de muitos esportes, e nem todos os esportes estão no mesmo nível. Uma das preocupações que nós temos, Lars, dentro do Comitê Olímpico Brasileiro agora, nos próximos anos, é como vamos adequar a distribuição de recursos de forma a fazer uma preparação adequada nos diferentes níveis de competição. Nós sabemos que países com melhores participações em jogos olímpicos do que nós, priorizam. Eles priorizam trabalhar esportes em que eles têm mais conhecimento e mais possibilidades de ganhar, em detrimento de outros em que eles não têm. Nós ainda trabalhamos isso de uma forma muito pulverizada, muito ampla. E isso faz com que nós, de alguma forma, restrinjamos um pouco mais as possibilidades de sucesso, porque queremos atender todo mundo. E aí fica complicado. Como fazermos essa escolha e não sermos criticados pela mídia ou por qualquer um dos outros setores por fazermos a escolha dessa forma? Esse é um ponto. Com relação à parte de legislação, eu acho que o COB hoje tem um corpo jurídico, um corpo de profissionais que cuidam especificamente dos repasses dos recursos para as confederações e para projetos especiais, de forma que esses projetos atendam à necessidade dos atletas. Havia uma grita muito grande de que os recursos não chegavam aos atletas. Os recursos chegam aos atletas. E eles têm que chegar de duas formas. Uma, porque o COB não pode, em hipótese nenhuma, assumir o papel das confederações. As confederações têm um papel próprio e uma obrigação, inclusive o direito de exercer o seu papel. O COB entra como um elemento que liga essas partes todas: o Ministério, patrocinadores, as federações internacionais, o Comitê Olímpico Internacional, as confederações, até chegar ao atleta.
15:37 R	Nós criamos, na gestão do Marcus Vinícius, uma série de estratégias que vamos continuar adotando para 2020: atender especialmente grupos de atletas e modalidades para que nós possamos conseguir as nossas medalhas. E este é um trabalho feito em parceria com as confederações. O COB não intervém no trabalho da confederação; ele entra como um elemento que dá um suporte adicional, com verbas, com conhecimento técnico, com a contratação de treinadores, com a contratação de equipes multidisciplinares, para que esses atletas possam ter o melhor preparo possível. E nós tivemos um excelente resultado, com esse trabalho específico que foi feito aqui, com a canoagem velocidade, com o atleta de salto com vara, com o judô, com alguns esportes de equipe, como o voleibol, o voleibol de praia. Ou seja, o que nós precisamos, Lars, talvez, seja aumentar esse leque, para que possamos ter maiores possibilidades de sucesso, ajudando as confederações nesse sentido. E a parte legal é tocada por um departamento específico do Comitê Olímpico Brasileiro, para que a gente não possa cometer nenhum equívoco no repasse desses recursos. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Muito obrigado pelas explanações. Apenas para seguir a regra da nossa assessoria, a palavra seria franqueada, inicialmente, aos membros da Comissão para que, justamente, possamos exaurir todos os nossos anseios. Diante disso, eu passo a palavra ao Dr. Pedro Trengrouse. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Quero agradecer muito pela explanação. Bem-vindo novamente ao Comitê! Essa discussão sobre a destinação dos recursos é antiga, e o fato de os recursos passarem às confederações não quer dizer que eles cheguem finalmente aos atletas. Uma vez eu me encontrei com uma confederação dessas - de basquete ou de vôlei -, e os dirigentes viajavam na classe executiva enquanto os atletas, com aquele tamanho todo, na classe econômica. Ou seja, o dinheiro, sem dúvida, não estava com o atleta; estava com o dirigente, na classe executiva. Acho até que isso é algo que a gente deve repensar como um todo, porque o Brasil tem, realmente, uma cultura de concentração de recursos nas entidades de administração. E ainda mais no caso do Brasil, que tem ainda mais entidades do que outros países, porque nós temos federações estaduais, confederações nacionais e temos também entidades como o COB, que, desde quando começou a receber recursos públicos até agora, realmente evoluiu bastante. É só olhar a estrutura que o Comitê Olímpico Brasileiro tem hoje. A pergunta que eu queria fazer, que eu até comentei de manhã, é com base no seguinte fato: eu estive visitando a sede da NFL e também a sede da NBA nos Estados Unidos. A NFL é, hoje, talvez, a entidade esportiva que mais fature no mundo. O faturamento anual dela ultrapassa US$5 bilhões por ano. Só para dar um exemplo e estabelecer uma ordem de grandeza, para ilustrar o que estou dizendo, a Fifa fatura US$1 bilhão. Então, nós estamos falando aqui de uma entidade que fatura, com uma única competição que organiza somente nos Estados Unidos, cinco vezes mais do que a Fifa. Com um faturamento como esse, nós poderíamos esperar uma sede luxuosa, nababesca.
15:41 R	Com um faturamento como esse, nós poderíamos esperar uma sede luxuosa, nababesca. Mas não; ela funciona em dois, três andares, em um prédio comercial de escritórios em Nova York. O mesmo acontece na NBA. A NBA, que também fatura um caminhão de dinheiro, funciona em um prédio, em um andar de escritórios. E, quando olhamos para o Brasil, nós temos um exemplo diferente: as entidades esportivas funcionam em instalações que, realmente, consomem uma quantidade grande de recursos, que poderiam ser destinados às atividades fins. O COB vai se mudar agora, eu acho; está até negociando a saída de onde ele se encontra. Existe essa perspectiva de reduzir a quantidade de investimento nas atividades-meio e na infraestrutura do comitê, de modo que esse dinheiro possa ser destinado - como vimos aqui no caso do Comitê Paralímpico - a centros de treinamento, a instalações desportivas, aos atletas especificamente? Essa é a primeira pergunta. Segunda pergunta: quando o COB... Aliás, a Cássia falou hoje de manhã também sobre os contratos de desempenho, que seriam um instrumento que o Ministério do Esporte, que o Governo teria para garantir metas. É previsto em lei, inclusive, mas até agora não foi totalmente, efetivamente implementado. Qual é a perspectiva, agora, do COB para realmente aproveitar ao máximo esse controle que o Governo pode exercer não só sobre ele, mas também sobre as outras entidades que recebem por efeito cascata esses recursos? Porque não adianta simplesmente passar os recursos para as confederações e não garantir que esses recursos sejam bem aplicados. Nós entendemos, de certa maneira, que a fiscalização do COB sobre os recursos que ele repassa às confederações - que têm, na verdade, poderes sobre o próprio COB - é algo delicado. Afinal de contas, o presidente precisa dos votos daquelas confederações para se reeleger, e se reeleger, e se reeleger, e se reeleger de novo. Então, existe aí uma confusão dos papéis. Como o COB teria condições de exercer um papel fiscalizador da aplicação desses recursos quando ele mesmo depende dos votos dessa entidade para se reeleger? Existiria, de alguma maneira, um conflito de interesses nisso. Será que essa legislação que nós estamos aqui discutindo poderia contribuir para minimizar esses conflitos de interesses que poderiam existir? São essas as perguntas. O SR. AGBERTO GUIMARÃES - Para quem está há uma semana no meu trabalho é uma sabatina. Eu vou voltar aqui ao seguinte: primeiro, a sede do COB. O COB não tem uma sede própria, funciona hoje em uma estação alugada. O Governo do Estado do Rio de Janeiro ofereceu um espaço para o Comitê Olímpico Brasileiro ocupar e ter uma sede própria. Então, qualquer investimento que o COB faça para a transferência da sua sede é para ter uma sede própria e não pagar mais aluguel. Então, a lógica é deixar de pagar aluguel e ir para um próprio, que foi cedido pelo Governo do Estado. Ou seja, o COB não está adquirindo nenhuma propriedade; ele vai ocupar um espaço do Governo do Estado que está sendo cedido para o Comitê Olímpico Brasileiro. Esse espaço vai ser adequado, ao longo do ano de 2017, para que o COB possa se mudar para lá. Eu não posso dizer - porque não tenho esses dados - quanto vai ser, como vai ser, porque acabei de chegar lá. Esse é um ponto.
15:45 R	Quanto às sedes das outras entidades, eu não posso opinar, porque acho que cada um cuida do seu próprio espaço. Mas, se você visitar sedes de comitês olímpicos em qualquer outro país, você vai ver que eles têm uma estrutura mínima colocada para poder atender todas as federações e todos os programas de esporte de cada um daqueles países. Então, o COB hoje tem uma quantidade de funcionários de forma estruturada; cada um de seus departamentos cuida de uma ação. Eu cuido especificamente da área de esportes. Eu sou responsável pela área de esportes, ou seja, minha função é trabalhar com as confederações, ajudá-las no processo de gestão, fiscalizar a aplicação dos recursos que são transferidos para elas, não só para sua gestão, mas também para aplicação do desenvolvimento do esporte, e isso eu posso garantir que vou fazer. Da próxima vez que eu vier aqui, posso trazer dados de como é que a gente vai estar operando para fazer essa fiscalização que você comentou, de como a raposa cuida do galinheiro - foi isso, mais ou menos, o que você disse. As pessoas que me conhecem sabem da seriedade que eu tenho com relação a absolutamente tudo que eu faço. Se eu assumi esse compromisso no COB para ser o gestor da área de esporte, que é o que eu acho que conheço mais, eu posso garantir que daqui a um mês, se eu for chamado para vir aqui, eu vou dar todas as respostas de como é que nós vamos funcionar, com quantas pessoas nós vamos funcionar, quais são os mecanismos que nós vamos utilizar para transferir recursos, fiscalizar as confederações, trabalhar no alto rendimento com as confederações, criar meios para que as confederações possam captar eventos e levar os seus atletas para grandes eventos, e aí, no final, você pode me cobrar o resultado. Eu sempre trabalhei desse jeito. Aqui há um colega nosso, da imprensa - acho que não está mais aqui -, que é o Cruz; ele acompanhou muito bem a minha carreira. Eu sempre trabalhei voltado para metas e resultados. Se não fui campeão olímpico ou medalhista olímpico, eu fui quarto e quinto. Eu sempre brinco com as pessoas quando falam: "Nossa, foi um grande resultado!" Eu falo: não é verdade. Grande resultado em jogos olímpicos é você ser pódio. Ser quarto, ser quinto é a pior coisa do mundo, porque ninguém nunca vai dizer: "Você foi bem." Você não tem uma medalha para mostrar. Então, quando eu decidi virar gestor esportivo eu falei: olha, eu quero fazer alguma coisa para melhorar a vida dos atletas, para propiciar aos atletas meios que eu não tive para desenvolver a minha carreira. O meu propósito, voltando ao Comitê Olímpico Brasileiro, para cumprir quatro anos de trabalho e de contrato com eles, é fazer isso. Eu posso garantir o seguinte: eu vou fazer o trabalho que eu me comprometi a fazer, que eu me propus a fazer. Ajudar as confederações, principalmente aquelas que querem ser ajudadas, porque você só pode ajudar uma pessoa até um certo ponto. Eu brinco com as pessoas dizendo o seguinte: qualquer pessoa que tenha um problema, você, como amigo, só pode ajudá-la se ela permitir que você a ajude. Então, eu vou oferecer essa ajuda, eu vou oferecer mecanismo e eu vou oferecer profissionais competentes para que a gente possa fazer isso. E eu posso garantir que nós vamos fazer isso com transparência, dentro da legalidade, para que nós possamos, cada vez mais, melhorar e assistir os nossos atletas para que eles possam competir cada vez melhor. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Como é que esta nossa Comissão pode ajudá-lo a fazer isso com uma legislação mais eficiente do a que nós temos? Até para que essas confederações que porventura não queiram ser ajudadas tenham a obrigação de querer. No final das contas, é dinheiro público brasileiro, é expectativa do Brasil, e essas confederações que porventura não queiram melhorar não têm esse direito, porque elas não são donas do esporte, não é isso? No final, deveria estar bem administrando algo que é de todos nós. Como é que nós podemos ajudá-lo?
15:49 R	O SR. AGBERTO GUIMARÃES - Olha, vocês podem nos ajudar conversando mais, trabalhando mais juntos e discutindo mais essas propostas, para chegarmos a um denominador comum. Acho que todos nós queremos uma coisa só: um resultado melhor, com transparência, com boa aplicação dos poucos recursos que a gente tem, chegando à atividade-fim, que é o esporte, que é o atleta. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Passo a palavra ao eminente Dr. Mizael, membro desta Comissão. O SR. MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA - Agberto, boa tarde. Primeiro quero desejar muita sorte a você. Sem dúvida o seu trabalho vai agregar muito para a equipe brasileira e teremos motivos para comemorar em Tóquio. Nós muito temos debatido sobre diversos aspectos, relativamente ao esporte, por ocasião da lei, e um dos temas mais importantes, naturalmente, é o do financiamento do esporte. Hoje o Dr. Ismar, do TCU, trouxe alguns dados que demonstram o que já imaginávamos, mas acredito até que numa menor proporção, com relação ao financiamento privado do esporte. Hoje apenas 1,6% do financiamento do esporte vem da iniciativa privada. Então, duas questões. Primeiro, eu queria saber qual é a sua expectativa de aumento desse percentual de financiamento privado. Segundo, saber se você entende que existe algum dispositivo legal, alguma disposição legal que pode vir a ser criada de modo a estimular o ingresso de recursos privados no financiamento do esporte. O SR. AGBERTO GUIMARÃES - Obrigado, Mizael. A gente sempre tem esperança de que a iniciativa privada olhe para o esporte como uma atividade profissional e que não faça uso do patrocínio como se fosse caridade de amigos. Ou seja, tem que ser profissional, como é feito no mundo inteiro. A atividade esportiva, o negócio do esporte gera bilhões no mundo inteiro. Não deveria ser diferente no Brasil. A gente já passou por um processo de melhoria na gestão do esporte, de profissionalização do esporte. Com isso, a gente conseguiu ganhar maior credibilidade junto aos patrocinadores. Os atletas da minha época e do Lars sofriam muito com isso, porque não havia credibilidade. As entidades, as empresas não gostavam de aplicar recursos, de patrocinar, porque elas não tinham a mínima garantia de que esses recursos seriam utilizados com a preparação de atletas. Isso melhorou muito. A gente hoje tem mais credibilidade, a gente tem mais profissionais atuando nessa área. Acho que a organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Brasil deixaram um bom legado de profissionais muito competentes. Volto a dizer: os jogos deram certo. Com isso, o esporte ganhou muito na credibilidade, no conceito de tudo que foi feito aqui dentro. Então, é natural que a gente espere que, para esse próximo ciclo olímpico, as empresas possam ver, dentro do esporte, oportunidade de negócio. Ou seja, investindo não só nas entidades, mas também diretamente nos atletas e em grandes eventos.
15:53 R	O Brasil se capacita, a partir de agora, com profissionais competentes e conhecedores da causa, mas, além disso, também com equipamentos esportivos de última geração, para que a gente possa organizar grandes eventos. Nenhum país do mundo chega a ser uma potência esportiva sem passar pelo processo de organizar grandes eventos. Então, eu acho que a gente está no caminho certo com relação a isso. Com relação a dispositivos de lei que possam permitir o uso de recursos na preparação de esportes, a gente sempre almeja que haja, digamos assim, um beneficiamento, através de leis, para que a gente possa fazer com que esses recursos cheguem cada vez mais à preparação de nossos atletas e à preparação das nossas equipes. Ou seja, para que a gente possa levar um grupo de atletas bem preparados para campeonatos mundiais, Jogos Pan-Americanos e Jogos Olímpicos, há a necessidade de inversão de recursos na preparação dos atletas ao longo do período de quatro anos. O atleta não faz uma competição boa por acaso. Então, a gente tem que contar com esses recursos. E, aí, eu acho que existe uma parte muito importante de trabalho que o Ministério do Esporte vai fazer junto com todos nós. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Não havendo mais nenhum membro inscrito, está franqueada a palavra aos candidatos. Inicialmente, ao eminente Vice-Almirante Paulo Martino Zuccaro. O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Almirante Zuccaro, Presidente da nossa Comissão Desportiva Militar do Brasil. Serei bastante breve. Em primeiro lugar, quero saudar o nosso ídolo, Agberto Guimarães, e agradecer as menções positivas ao desporto militar. Quando compuser a próxima Mesa, eu vou ter a oportunidade de detalhar um pouco mais. Mas eu só queria lhe trazer duas notícias, que eu acho que vão alegrá-lo muito. Primeiramente, nós estamos construindo um instrumento de comum acordo com o Ministério do Esporte. Eu não diria que ele é revolucionário - não chega a isso -, mas ele é extremamente audacioso, no que se refere ao uso compartilhado das instalações militares. Então, por meio desse instrumento, nós vamos abrir para o desporto nacional, além do que já fazemos com os atletas militares, mas nós vamos franquear em grande medida todas as nossas instalações desportivas militares para o uso, para o bem e para a glória do desporto nacional como um todo. Então, isso está em gestação. Acreditamos que até o final do ano - ou até, se possível, antes - esse documento vai estar formalizado entre os nossos ministros. E, como eu falei, não chega a ser algo revolucionário, mas vai alavancar em muito tudo aquilo que o senhor enalteceu e falou, mais especificamente sobre a oportunidade que o nosso talento esportivo vai ter para competir e treinar em alto nível. Então, nós temos muita esperança de que esse instrumento ajude bastante no desenvolvimento do nosso desporto nacional como um todo, para um alto rendimento. A outra questão: já determinei à nossa Comissão Desportiva Militar que haja uma sincronização, um alinhamento integral do nosso planejamento estratégico com o do COB - foi uma coisa que o senhor mencionou também. Então, antes nós tínhamos um planejamento, vamos dizer assim, muito intramuros, muito visando tão somente ao desporto militar, mas a minha determinação é a de que agora o nosso planejamento estratégico, dos nossos ciclos, seja 100% compatível com o planejamento estratégico do COB para os próximos ciclos. Eram essas duas notícias que eu queria lhe trazer.
15:57 R	O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Muito obrigado pela participação e registro. Diante disso, dando continuidade à nossa apresentação... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Exato. Eu passo a palavra ao Sr. Lars Grael, para que faça as suas considerações. O senhor tem o tempo que quiser. O SR. LARS GRAEL - Sr. Presidente, muito obrigado pela outorga da palavra. Sr. Relator, nobres representantes da Mesa, convidados desta audiência pública, eu aqui hoje estou representando, sobretudo, a Confederação Brasileira de Clubes. É de notório saber e conhecimento histórico que os clubes representam a principal matriz de formação de atletas no Brasil. Nos dados dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, 84% dos atletas classificados para esta Olimpíada foram comprovadamente formados em clubes. A CBC teve origem, como entidade, em 1990. Criou-se ali uma confederação para defender os interesses dos clubes, até então soltos, isolados, compondo o sistema federativo. Ela organizava congressos nacionais, mas se aproximou do Sistema Nacional do Esporte a partir de 1999. Em 2001, passou a ter assento no Conselho Nacional do Esporte e, dez anos depois, foi alçada, na mudança da Lei Pelé, na nova Lei Pelé, e equiparada ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paralímpico Brasileiro, recebendo recursos públicos. Essa lei foi regulamentada em 2013, e a portaria permitiu a descentralização de recursos apenas em 2014. Aí a CBC começou a executar recursos públicos, quando eu fui convidado para ocupar esse cargo como Superintendente Técnico. De lá para cá, nós criamos um regulamento de centralização de recursos, com o apoio inestimável do Prof. Wladimyr Camargos, e fizemos, desde então, nesses dois anos de execução, seis editais de chamamento público, que já perpassam 127 projetos aprovados para clubes - em dois anos, acho que é um número bastante animador -, sendo que, desses 127, 28 são para modalidades paralímpicas. Aí há uma mudança de paradigma. Alguns clubes, no Brasil, são quase bicentenários. Vários já são clubes centenários. Eles notadamente formam atletas olímpicos. A cultura do esporte paralímpico não estava nos clubes. O Mizael conhece bem. Estava naquelas associações que se organizaram para fundar, mais tarde, o Comitê Paralímpico Brasileiro, em 1995, em Niterói. Então, fazer uma indução para que os clubes também recebam, com isonomia, com simetria de relevância, que façam adaptações arquitetônicas para receber o paradesporto tem sido um desafio para o CPB, para a CBC. E 28 clubes já receberam 28 projetos aprovados de verbas do paralímpico. De lá para cá, a CBC busca as melhores parcerias, sendo ela uma entidade que entra na parte de formação de atletas olímpicos e paralímpicos, com o COB e com o CPB, onde encontramos uma grande harmonia.
16:01 R	Notamos que, para essa Olimpíada e Paralimpíada que recém-terminamos, o Brasil teve metas ousadas, metas que definiram, colocaram posições para o Brasil no quadro de medalhas, o que gerou uma expectativa. Talvez não tenha sido atendida a meta propriamente dita, mas vamos reconhecer que o Brasil cresceu. Até reconhecemos que a CBC não tem papel nesse resultado, porque, uma vez que ela começou a descentralizar recursos com pagamentos a partir de 2015, o nosso impacto terá medição provavelmente de 2020 em diante, mas vimos que o Brasil teve um crescimento relevante no quadro de medalhas, tanto nas Olimpíadas quanto nas Paralimpíadas. Mas para esses que tentam apenas avaliar se o Brasil atingiu ou não atingiu a meta, na minha avaliação, o esporte não admite imediatismo. Investimentos que nós fazemos hoje, desde a base, onde nós deveríamos atuar com intensidade, que seria na escola, na educação, naquilo que está previsto na Constituição, no art. 217, o fomento ao desporto educacional, esses investimentos de base, da formação no clube, nas estruturas militares e nas ONGs, que hoje também têm um papel relevante na estrutura de formação de atletas, esse resultado nós vamos ter no médio e longo prazo. Na verdade, o que nós temos que avaliar de hoje em diante ao definir o desempenho das entidades é o compromisso com sustentabilidade. Agora, é difícil falar, no Brasil, em sustentabilidade em políticas desportivas quando se tem um número tão grande de interrupções. Vejam que foram quatro Ministros do Esporte nos últimos dois anos, com mudanças de governo e de legislação. Não é fácil, mas quem sabe o Brasil, havendo essa convergência de entidades representantes e de pessoas que se propõem a discutir o futuro do esporte brasileiro, possa atingir aquilo que provavelmente só o Reino Unido conseguiu até hoje: organizar uma Olimpíada e, na Olimpíada seguinte, crescer no quadro de medalhas. Isso foi realmente um fato raro. Foi inédito, não foi, Agberto? O país que sedia as Olimpíadas tem um fator, uma vantagem muito grande. Naquele período, naturalmente são irrigados recursos públicos e privados para aquela preparação, há o fator climático, o fator arena, o fator torcida. Basta ver na média histórica que o país que sedia as Olimpíadas tem um pico de resultados e depois cai a um patamar que provavelmente é próximo daquilo que ele foi antes. Alguns tiveram a capacidade de crescer, agora, ter um desempenho melhor do que na sua própria Olimpíada... Creio que os britânicos deram aula para nós. Tomara que o Brasil estabeleça essa meta. Não importa se vamos ficar em terceiro lugar nas Paralimpíadas ou em décimo segundo nos Jogos Olímpicos. Se nós conseguirmos crescer no ciclo olímpico e paralímpico, talvez seja um grande resultado. Então nós vemos que o Brasil, no esporte de rendimento sobretudo, vive basicamente de repasses públicos. É aquilo que o Mizael falou: predominam os investimentos públicos. É um país que tem essa característica, diferente dos Estados Unidos. O Pedro citou bem o caso da NFL e da NBA. Aqui, não. O dinheiro público é o que investe no esporte de rendimento. E, na área do esporte educacional, do esporte escolar, infelizmente faltam verbas que seriam de outra origem. Seria verba de educação.
16:05 R	Nós temos os repasses de recursos constitucionais, os repasses obrigatórios das leis que hoje definem percentuais para as entidades e os repasses voluntários, aqueles que são feitos voluntariamente através de convênios. E, aí, eu quero elogiar o Relator deste grupo de juristas, porque, analisando as atas das reuniões anteriores, vi que o Dr. Wladimyr mostrou, com muita clareza, a dificuldade, hoje, que é o repasse de recursos através do sistema de convênios: a burocracia que isso envolve, a ineficácia, a demora no repasse, os prazos perdidos, as entidades que se transformam em verdadeiros cartórios... Enfim, como é que a gente pode ter um mecanismo que garanta, ao mesmo tempo, o que a CBC tenta, ou seja, velocidade, compromisso com resultados, mas com cautela e prudência? Então, eu acho que preservar as fontes de receitas é uma vontade que o esporte nacional, o sistema todo tem para você não ter uma descontinuidade, para deixar claro à sociedade que o Brasil ser uma potência olímpica ou paralímpica é uma política de longo prazo, não uma questão que se poderia medir em um evento em 2016. Agora, aprimorar os mecanismos talvez seja o nosso grande gargalo e o nosso grande objetivo, melhorando a gestão e a governança do esporte brasileiro. Então, eu acho que essa questão da relação do recurso público com o recurso privado a gente precisa revisitar um pouco. Nós temos uma lei de incentivo fiscal do esporte pela qual eu e meus contemporâneos lutamos. O Agberto participou dessa luta, assim como o Bernard e tantos outros. Quantas vezes viemos ao Congresso Nacional pedir simetria, isonomia com a cultura, que já tinha um mecanismo de incentivo desde os anos 80, com a Lei Sarney, que depois virou a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual! E tudo que nós conseguimos, após anos de luta, foi uma lei de incentivo com um quarto dos recursos que a cultura já possui. E vocês vão dizer: "Ah, mas vocês só têm 1% e não atingem a quota de R$400 milhões!" Não atingimos porque R$400 milhões é uma quota importante para o esporte brasileiro, mas o mercado de empresas patrocinadoras é um só. Se você só pode pegar 1% desse mercado, é difícil chegar aos R$400 milhões. Se nós tivéssemos 3%, 4%, como a cultura, com certeza, teríamos a capacidade de chegar lá. E, nessa lei de incentivo, presume-se que se esteja falando de uma parceira público-privada, ou seja, entre o investidor privado e o Governo, que é parceiro pela renúncia fiscal que dá. Na prática, hoje, a lei de incentivo fiscal não é uma parceira público-privada; é o Governo abrindo mão de 100% da arrecadação em favor de um projeto de um atleta, de uma entidade, de um evento esportivo. Então, eu acho que a gente pode melhorar esses mecanismos. E, aqui já falando, Dr. Vladimyr, como representante da Atletas pelo Brasil, da Comissão Nacional de Atletas, para este grupo de juristas: nós precisamos buscar alguns avanços. Tivemos um ponto importante na democratização do esporte brasileiro quando, na mudança da nova Lei Pelé, inserimos mecanismos definindo mandatos dos dirigentes. Até então, o cara podia se reeleger quantas vezes quisesse. Nós tínhamos aqui verdadeiras capitanias hereditárias. Hoje, você tem mandatos de quatro anos com uma única reeleição. Como isso não foi retroativo, muitos dirigentes ainda se reelegem por um bom período, mas alguma hora isso vai ter um fim. Ocorre que, nesses mecanismos, nós garantimos, no processo decisório ou naqueles que se chamam órgãos colegiados de decisões das entidades esportivas - e isso vai dos clubes até os comitês -, a participação dos atletas. Mas a lei não define com clareza, nunca foi regulamentado o que é um atleta.
16:09 R	O atleta é um cidadão que pratica esporte formal, integrante do sistema federativo? "Ah, ex-atleta não é atleta?" Alguém vai aqui afirmar que o Pelé, o Zico, a Ana Moser, não podem representar a classe dos atletas? E aquele cara que não é federado, mas participa de ultramaratonas como amador e tem um físico atlético? É um atleta ou não? A gente sabe que há uma subjetividade muito grande quanto ao que seja um atleta. É importante definir o que é um atleta perante a lei, perante a Lei Pelé e perante o art. 18-A, porque, senão, cada vez que a entidade for cobrada se ali há a representação do atleta, ela vai dizer que tem. Se hoje até reconhecem os jogos eletrônicos como esporte formal, então, qualquer um pode se declarar um atleta. Assim, eu acho que a gente tem que ter clareza com relação a isso. A questão do esporte escolar e do esporte universitário foi muito bem levantada também pelo Andrew Parsons, porque a Lei Agnelo/Piva, criada lá em 2001, com muita sabedoria, destinou recursos não somente ao Comitê Olímpico Brasileiro, mas proporcionou o crescimento do esporte paralímpico ao destinar 15% para o CPB, 10% para o esporte escolar e 5% para o esporte universitário. Correto! Isso eu acho que ninguém questiona. Mas, à medida em que se tem isonomia no repasse dado a essas entidades, entidades de direito privado, é difícil para o COB, é difícil para o CPB, é difícil para a CBC... Como é que eles vão repassar recursos para o desporto escolar e para o desporto universitário? Não é da natureza dos clubes promover educação nas suas sedes. Talvez a divisão devesse garantir que essas parcelas fossem às entidades que têm o direito e a obrigação do fomento ao desporto escolar. Então, que a CBDU faça o fomento ao desporto universitário paralímpico nas modalidades que são olímpicas. Eu acho que essa questão a gente precisa realmente avaliar. E, para terminar a minha fala, outro aspecto: o sistema privado do esporte brasileiro: Comitê Olímpico, Comitê Paralímpico, CBC, aí vêm as confederações brasileiras, as federações estaduais, os clubes e, lá embaixo, o protagonista do esporte que é o atleta. De outro lado, você tem lá gestão pública: o Ministério do Esporte, as Secretarias Estaduais, o Fórum de Secretários Estaduais, com o Presidente aqui presente, as Secretarias Municipais do Esporte, quando existem - infelizmente, hoje, a gente percebe um retrocesso em governos estaduais e prefeituras, extinguindo secretarias sob a alegação de ajuste fiscal. Então, o esporte nitidamente parece ser supérfluo para essas entidades. Todavia, o sistema público e o sistema privado não conversam completamente. Por quê? O sistema do Brasil... Poucos países têm um sistema confederativo. Qualquer país onde eu vivenciei experiências esportivas têm federações nacionais. O Brasil, não; nós temos confederações brasileiras, federações nos Estados, ou seja, há uma hierarquização muito grande do esporte. Quem elege o presidente da confederação? São as federações estaduais. E, às vezes, a federação de um Estado que tem uma atuação pequena no esporte, com meia dúzia de praticantes, tem o mesmo peso da federação de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, que têm milhares de federados. Mas as federações estaduais, hoje, de modo geral, salvo raras e boas exceções, estão falidas. Por quê?
16:13 R	A Lei Agnelo/Piva e as outras formas de investimento permitiram investimentos no esporte de cima para baixo: comitês e confederações. A mudança da Lei Pelé permitiu investimento de baixo para cima, chegando aos clubes, e você espera que, por essas duas pontas, algo chegue ao atleta. Agora, e o meio, que são as federações? Quem financia as federações? São as secretarias estaduais? São os governos estaduais? Isso nunca ficou claro. Então, para a gente manter da forma como está no Brasil o pacto confederativo, é preciso deixar claro quais são as responsabilidades e as fontes de receita das federações estaduais. As federações estaduais, falidas; as confederações são fracas. O clientelismo tende a predominar, e aí por diante. Então, eu acho que essa discussão do meio da pirâmide das federações também se torna necessária. Agradeço muito pelo convite e pela participação num ambiente desses, tão democrático. E queria dizer que o Agberto foi muito duro na sua autoavaliação quando disse que a história não se lembra do que ele foi como atleta. Ele foi um grande atleta, finalista olímpico, campeão pan-americano e recordista mundial. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Muito obrigado, Sr. Lars Grael. Passo a palavra agora ao nobre Relator, para que faça suas considerações. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Estamos muito honrados por estarmos na Mesa com dois atletas olímpicos, além de um grande educador na área de Educação Física. A participação do Lars é bem pontual. Ele traz aqui algumas questões que já vínhamos discutindo. Imagino que, até por conta do histórico dos debates aqui nesta Comissão, ele se aprofunda nesses temas, o que é importante. Sobre esse problema da definição de atleta, nós estamos pensando, Lars - não estou lhe dando uma resposta já especificamente sobre como seria o relatório, mas sobre os debates. Nós definimos que o anteprojeto começa, assim como houve com a Lei Geral da Copa, com um certo glossário de expressões. Isso facilita muito o entendimento da norma e tem sido utilizado em outras leis também. Eu falei da Lei Geral da Copa porque é mais próxima de nós, mas outras leis têm adotado isso também. Manutenção das fontes de recursos. Nosso objeto é avançar e não retroceder, seja em conquistas sociais, seja em conquistas econômicas. Então, a ideia realmente é, com um fundo nacional do esporte, poder acrescer não só ao Sistema Nacional do Esporte, porque a ideia é a criação de um fundo nacional do esporte como uma estruturação, uma verdadeira coluna vertebral para a existência do Sistema Nacional do Esporte. A nossa crítica com relação à Lei Pelé é que ela, infelizmente, não efetivou o Sistema Nacional do Esporte. Ela prevê um sistema nacional do esporte, mas que nunca se efetivou. Só para fazer uma certa analogia, a federação norte-americana não se efetivou enquanto não houve a conformação do Banco Central dos Estados Unidos. Então, não houve aliança verdadeira entre os Estados norte-americanos em torno de uma verdadeira federação, para usar os termos que eles utilizavam entre os federalistas, enquanto o assunto financeiro também não foi resolvido ao lado do assunto militar. São os dois assuntos mais candentes: a defesa militar e a resolução dos problemas financeiros dos Estados. Então, o que nós entendemos que deva estruturar o Sistema Nacional do Esporte é o Fundo Nacional do Esporte, porém sempre aliado com as conferências nacionais do esporte; que a conferência seja algo não mais como política pública de governo, mas política pública de Estado e que realmente seja um guia para a elaboração do planejamento esportivo nacional. Quando eu falo nacional, não é apenas da União, mas também de Estados, Municípios e Distrito Federal, assim como também a efetividade do Conselho Nacional do Esporte. E eu digo efetividade porque, é claro, da forma como funciona hoje, ele é efetivo, porque é aquilo que a Lei Pelé prevê. Só que nós achamos que aquilo que a Lei Pelé prevê é muito pouco frente aos desafios de um conselho tão importante como é o Conselho Nacional do Esporte.
16:17 R	Então seria mais ou menos essa tríade. E isso se replicaria em Estados, Distrito Federal e Municípios também. Então haveria repasses de fundo a fundo. Não seriam mais convênios. Você teria a necessidade de conformar a mesma estrutura, em Estados e Municípios, que o Governo Federal vai ter, de um conselho forte, de conferências estaduais e conferências municipais obrigatórias, amplamente compostas, assim como os conselhos também. É uma realidade bem diferente daquela que, infelizmente, a Lei Pelé não pôde fazer avançar naquele momento, ainda que tenha sido grande a vitória com a Lei Pelé, mas, naquele momento, ela não pôde avançar. Aprimorar os mecanismos. Nós já conversamos muito sobre isso, inclusive no debate aqui com o presidente do CPB. Eu só não entendi bem, então esta seria a minha dúvida, com respeito à CBDE e à CBDU. Eu notei que o senhor falou do problema da efetivação dos repasses para o desporto escolar e para o desporto universitário, mas eu não entendi se a sua proposta seria que elas recebessem diretamente, assim como o COB e o CPB recebem da Caixa Econômica Federal, por determinação da Lei Pelé, e, no caso da CBC, por determinação do Decreto nº 7.984, ou se seria outro mecanismo que infelizmente eu posso não ter apreendido durante a sua fala. Obrigado. O SR. LARS GRAEL - Muito obrigado, Sr. Relator. Na verdade, é ter um esclarecimento sobre o percentual dado hoje ao desporto escolar e ao desporto universitário. Lembro-me de uma reunião recente, uma audiência pública realizada pelo TCU, no TCU, em que nós estivemos presentes, onde o presidente Andrew Parsons falou sobre isso. O Cruz estava lá, acho que o Mizael também. Você estava, não é, Wladimyr? Ele falou com muita clareza: "O ideal é que o recurso repassado ao Comitê Paralímpico Brasileiro seja todo aplicado no movimento paralímpico. Eu não tenho como" - disse ele, e Mizael me corrija se eu estiver enganado - "repassar recurso para o desporto escolar paralímpico ou o desporto universitário paralímpico. É difícil." No caso do escolar, promovendo competições, parte desse recurso, consegue-se prover uma dotação para isso. No caso da CBC, nós temos uma parceria com o Comitê Olímpico Brasileiro já para 2017, em que a CBC vai apoiar a organização dos jogos escolares do COB, em parceria com o COB. Mas o correto seria, se nós temos que dotar o desporto escolar de recursos e o desporto universitário, que eles recebam esse recurso diretamente. Não faz sentido que o dinheiro vá para o CPB para depois ir para lá, ou vá para o CBC, ou vá para o COB, para depois ir para lá. Então basta ver, na execução orçamentária da CBC ou do CPB, que, naquilo que é o propósito da entidade, a execução orçamentária segue o seu fluxo. Naquilo que é para o desporto escolar ou universitário, grande parte não foi executado, porque há uma dificuldade muito grande. Então, definir com clareza os percentuais, não é? De forma nenhuma, a gente tem qualquer oposição ao desporto escolar ou universitário; pelo contrário, o apoio é total. São de grande relevância para o sistema. Mas esse repasse que vai, indireto, não parece eficaz. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Muito obrigado. Está franqueada a palavra aos membros da Comissão. Dr. Pedro, como sempre à frente dos debates.
16:21 R	O SR. PEDRO TRENGROUSE - Obrigado, Sr. Presidente. Realmente, como o Almirante falou, é uma honra ter atletas como vocês aqui conosco, inclusive com a visão de que o esporte é, na verdade, uma ferramenta para a educação. Quem conhece o Projeto Grael sabe bem do que estou falando. Eu pude participar com o Axel, seu irmão, um grande amigo, a quem admiro muito, de uma série de conselhos. Registro aqui a minha alegria em tê-lo aqui. Sobre a CBC, tenho algumas perguntas que começam com a reflexão sobre a importância da legislação para o bom funcionamento dessas estruturas. Logo no início da sua explanação, percebemos claramente que houve um desencontro entre o momento em que a legislação determinou a destinação dos recursos para os clubes e sua chegada. Demorou dois, três, quase quatro anos para que eles realmente começassem a chegar aos clubes, em razão de uma série de desencontros. Isso sacrificou bastante o potencial que esses recursos teriam na preparação do Brasil para os Jogos Olímpicos de 2014. Mas, uma vez consolidado esse arcabouço legislativo e regulatório, ainda existem alguns questionamentos que trago aqui. Aliás, já elogio a CBC pela transparência. Estou com um balanço da CBC aberto na minha frente, disponível pela internet para quem quiser ver. E é nesse balanço que quero concentrar algumas das perguntas. Em 2015, os créditos da nova Lei Pelé, segundo o balanço, somaram R$265.666.150,21. Foram descentralizados para clubes, desse valor, R$59.219.486,04. A primeira pergunta é: por que essa diferença tão grande? Se há ali R$265 milhões disponíveis, por que só R$59 milhões foram destinados? A segunda pergunta é em relação aos créditos utilizados para a administração de projetos. Segundo o balanço, a CBC, para administrar a descentralização de R$59 milhões, em 2015, gastou R$9.720.000,78. Então, temos aí quase 20%, como a lei, inclusive, permite. Mas a reflexão que trago é a seguinte: se a administração desses recursos gera uma despesa dessa natureza, ora, nós imaginamos que, quando colocamos esses recursos para a administração de uma entidade que já existe, eles não têm uma onerosidade tão grande para ela. Então, esses mecanismos de controle que nós temos disponíveis hoje estão exigindo das entidades uma superestrutura para prestar contas. E essa superestrutura acaba retirando dinheiro das atividades-fim. Como é que nós, nesta Comissão, podemos ajustar a legislação para conseguir reduzir esse valor, que hoje é necessário para essas entidades nas suas atividades-meio, de modo que elas consigam colocar mais dinheiro na atividade-fim?
16:25 R	Por último, e aqui cabe uma observação, a CBC também recebe recursos da Timemania. Além da nova Lei Pelé, a CBC recebia recursos da Timemania. Ela recebeu, em 2015, R$3.719.655,26 da Timemania. Esse dinheiro foi utilizado basicamente para pagar o Congresso Brasileiro de Clubes, o Congresso Brasileiro de Clubes Sudeste/Centro-Oeste, o Fórum Nacional de Presidentes de Clubes, que, inclusive, estão no SIB da CBC, são festas maravilhosas, com shows de grandes artistas em hotéis cinco estrelas, muito importantes. Mas será que esse dinheiro público está bem utilizado pagando festa de dirigentes de clube? Então, essa é uma pergunta que eu queria também fazer, só porque vi aqui no balanço e fiquei curioso. Agradeço muito a sua participação aqui conosco. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Eu acho que... O SR. LARS GRAEL - Presidente, eu posso conceder a resposta original para o nosso Superintendente Executivo da CBC. Caso não venha a sanar as perguntas do Dr. Pedro, eu posso complementar. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Sim, sem nenhum problema, por favor. O SR. EDSON GARCIA - É que eu sou da parte executiva e ele é da parte técnica. Então, a maioria das perguntas que ele faz são dirigidas à parte executiva. Vamos por partes. Da importância da legislação para a CBC. A CBC recebe, junto com o COB e o CPB, um percentual da loteria direto da Caixa. Isso cai quase diariamente, conforme a loteria... O SR. LARS GRAEL - Meio por cento; 0,5%. O SR. EDSON GARCIA - Isso. Direto da Caixa, 0,5%. E cada um, através da portaria que o Lars citou, que saiu no primeiro semestre de 2014, definiu os percentuais de administração. O COB e o CPB, para administrar os recursos, podem gastar até 30%. A CBC pode gastar até 20%. As confederações vinculadas a entidades, como é o caso do COB e do CPB, que nós não temos, também têm um grau de percentual do administrativo. Isso foi feito através do Ministério do Esporte. Por isso essa verba ficou parada até se saber o que vai poder usar e quanto vai poder usar da verba administrativa. Então, esse percentual está lá. Deve ter tido um estudo ou alguma coisa que baseou o porquê do valor que se deve gastar. Lembrando muito bem que hoje o TCU acabou de fazer uma auditoria no Sistema Nacional do Desporto. Não sei se vocês já trouxeram para cá a resposta com o relatório em que se detectam várias coisas que acho importantes para esta Comissão. Não sei se vocês já sofreram alguma intervenção do TCU ou da CGU. Hoje eles exigem não só a prestação de contas, mas também o acompanhamento, que se dá em nível que, se um clube, como é o nosso caso, fizer uma licitação para comprar uma cadeira, eu tenho que saber se os participantes dessa licitação são sócios um do outro, se têm familiar entre uma empresa e outra. Isso em nível de clube. Então, imaginem a estrutura necessária para atender às exigências do TCU! Graças a Deus, faz dois anos que estamos descentralizando os recursos. Já tivemos duas auditorias do TCU e as duas nós zeramos, ou seja, atendemos todas as normativas do TCU. Por quê? Não é porque somos melhores que o COB ou o CPB, não. A gente copiou tudo do COB e tudo do CPB. Tudo o que eles tiveram de bom nos passaram. E hoje, se a gente tem um pouco de capacitação, foi graças ao COB e ao CPB. Aqui também deixo público esse agradecimento. Vamos à segunda pergunta. O balanço. No primeiro ano em que fizemos os editais... Porque a gente faz por chamada pública a descentralização de recursos, diferentemente do COB, que tem suas confederações, e do CPB. Como a nossa quantidade de clubes é grande, fazemos uma chamada pública, define-se o objetivo do projeto, os valores que estão colocados, se vierem mais projetos do que o recurso alocado nesse edital, isso vai para uma comissão que é independente, ela que define a classificação do projeto, quais são os melhores.
16:29 R	Essa comissão é composta pela Ana Moser, dos Atletas pelo Brasil, que todos conhecem; pelo Panzetti, representando a Confef e os secretários municipais; pelo Betinho, representando o COB do Estado de São Paulo, o Sindi-Clube do Estado de São Paulo; pelo ex-presidente do Pinheiros; e pelo Arialdo, ex-presidente da CBC e membro do Conselho Nacional do Esporte. Eles classificam os projetos e a classificação vai até acabar o dinheiro daquele edital. Então, esses recebem. Nenhum clube, até hoje, em razão do acúmulo que teve de quando começou a liberar o dinheiro até vir a portaria do Ministério, deixou de receber dinheiro, sempre naquela função de fiscalizar se tem estrutura, se tem condições de fazer esses projetos. Então, depois de um ano com esses editais, houve o primeiro seminário, do qual participaram todos os dirigentes de clubes filiados e vinculados à CBC, principalmente os dirigentes que já vinham buscando recurso público. Dali saiu o Plano Estratégico 2016/2020, de como a gente irá distribuir os recursos, quais os indicadores e as metas a serem atingidas. Então, no início de 2016, houve um levantamento muito grande da distribuição de recursos. Dos 162 milhões para esporte olímpico em 99 projetos olímpicos, nós comprometemos 150. Temos 12 milhões sobrando. Esses 12 milhões, somados ao que será recebido até dezembro, serão a base do Edital 7, que será lançado no último congresso brasileiro, no dia 18 de dezembro. Então, isso já mudou, e mudou bastante! Na questão da administração, nós somos os que temos o menor limite de todos, que é de 20%. É difícil montar toda essa estrutura. Nós temos uma sede própria, a CBC já tinha em Campinas. Alugamos uma subsede aqui em Brasília, não porque era opção Brasília, mas porque lá a gente não conseguia mão de obra própria, analistas de projetos, esse tipo de pessoa para trabalhar. Começamos a contratar analistas aqui e trabalhávamos inclusive na sala de reuniões do CPB, porque a gente não tinha sede aqui. Mas chegou a um tamanho de exigência que acabamos alugando também uma sala no prédio do CPB e temos esse grupo aqui. Então, hoje temos pouco dinheiro dos Jogos Olímpicos e temos um projeto até 2020, até Tóquio. Acho que aí vai começar a aparecer o que é da formação. Todo mundo, aqui, de esportes conhece que formar não se faz em dois nem em quatro anos, formar tem uma sequência. Nós trabalhamos com indicadores e metas. Agora, quanto à Timemania, eu não entendi, porque a Timemania... Um por cento da loteria Timemania ia para a CBC, quando a CBC representava todo o segmento clubístico. E vai para os clubes sociais, para atividades sociais e culturais aprovadas pelo Ministério, que seria para eventos dos clubes sociais. Então, a gente faz congresso, seminário, vários eventos de capacitação, principalmente. Quanto aos hotéis, aqui foi falado que são hotéis bons, são feitos em pregão. Como é dinheiro público, se cai em hotel bom, ótimo, mas é o menor preço. E quanto aos shows, são pagos com recurso próprio. Isso quando era a CBC. Mas quando a CBC começou a receber esses recursos e a distribuí-los, começou a mudar a missão dela. Hoje ela representa os clubes formadores de atletas. Então, quem representa os clubes sociais nessa parte? A Fenaclubes (Federação Nacional dos Clubes), entidade sindical de segundo grau. Por isso a lei transferiu o recurso da Timemania da CBC - que já não representava mais os clubes sociais - para a Fenaclubes, para que faça o trabalho que a CBC antigamente fazia.
16:33 R	Tudo isso é fiscalizado. Já foi várias vezes, inclusive pela CGU. E não tem nada a ver com recurso esportivo, esse da Timemania. Isso reconhecido pelo próprio TCU, tanto que, no levantamento da auditoria dos recursos públicos para o sistema, não incluiu esse recurso. Então, não sei se atendi às perguntas do Dr. Pedro, mas estou à disposição se houver mais dúvida. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Claro, eu penso que sim. Mas acredito - e me corrija se eu estiver equivocado, Dr. Pedro - que V. Exª talvez tenha querido textualizar, trazer o que o anteprojeto de lei pode melhorar nessa conjuntura. Talvez tenha sido... O SR. PEDRO TENGROUSE - Exatamente. Existe... Obrigado pela oportunidade de esclarecer. A minha pergunta é justamente como podemos, nesta Comissão, trabalhar num anteprojeto de lei que corrija eventuais distorções, porque temos hoje um conjunto de leis que se sobrepõem umas às outras e que não têm uma mensagem definida. Cada uma diz uma coisa, e muitas vezes coisas conflitantes. Esses entendimentos todos sobre se vai gastar 20% na administração, 30%, 10%... O ideal é não gastar nada. O ideal, na verdade, é entender que essas entidades já existem por si sós. Elas já têm sede própria, já têm estrutura. E a descentralização de recursos públicos para a administração delas se dá porque elas vão ter mais eficiência nessa administração, e não para passar a gastar mais dinheiro na administração desses recursos. Quando a gente fala dessa sede, a CBC não tem uma sede nababesca. Eu conheço a sede. É diferente, por exemplo, das sedes de outras entidades, alugadas ou próprias, que são verdadeiros palácios. Nós temos confederações que, seja pagando aluguel ou seja porque construíram, funcionam em verdadeiros palácios de mármore e granito, que na verdade não condizem com aquilo que nós, talvez, nesta Comissão - e o povo brasileiro que paga essa conta - não queremos. Então, nesse ponto, a nossa intenção e o meu objetivo com a pergunta foi justamente ouvir, de quem está ali no dia a dia da administração desses recursos, como nós podemos corrigir essas distorções de uma vez por todas e acabar com essa confusão de entendimentos, porque temos essa missão, nesta Comissão. Esse anteprojeto de lei geral tem que reunir tudo o que já se falou no esporte até hoje, e falar uma língua só, dizendo claramente onde o dinheiro tem que chegar, o que o dinheiro deve fazer. Se é para fazer show e festa, que se diga que tem de fazer show e festa. Se não é, que se diga que não é. A questão da Fenaclubes, da CBC, na verdade faz parte de um grande emaranhado do esporte brasileiro que precisa ser passado a limpo. Aliás, hoje de manhã, eu fiz um elogio ao papel das Forças Armadas no esporte, e queria repetir aqui na presença de todos, que é o seguinte, se a gente comparar o volume de recursos disponíveis para o esporte no Ministério da Defesa, nas Forças Armadas, ele é infinitamente menor do que o dinheiro que vai para a CBC, para o COB... Olha, a quantidade de recursos que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica... Salvo engano, são algumas dezenas de milhões de reais por ano direto no soldo do atleta. Isso fez a diferença maior do que mais de um bilhão que foi destinado para COB, CBC... E aí acho que temos de repensar, porque na hora que o dinheiro é colocado onde realmente faz a diferença, a gente vê o atleta batendo continência no pódio e ganhando medalha. Mas era isso. Esse elogio foi feito. O SR. EDSON GARCIA - Só para continuar nessa sugestão que você mesmo levanta sobre o que pode ser melhorado, uma é a situação de convênio. Essa situação é questionável, porque o COB e o CPB estão no convênio, e nós estávamos também. No primeiro semestre, recebemos um ofício do Ministério falando que teríamos de entrar no Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. No caso, o COB e o CPB não receberam esse ofício. Então, já estamos com um regulamento diferente do COB e do CPB, por uma exigência do próprio Ministério.
16:37 R	Mas o problema chave... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDSON GARCIA - Então, porque só saíram três editais. Depois, com o plano estratégico, saiu o resto dos editais. O SR. PEDRO TENGROUSE - O dinheiro estava lá e a gente não usou. O SR. EDSON GARCIA - Isso. Por falta de planejamento, dos testes que foram feitos, das avaliações dos próprios dirigentes de clube, tudo isso. E outra coisa que acho que a maioria aqui sabe: para você distribuir dinheiro, tem que haver um planejamento, tem que saber o porquê, qual sua meta, qual seu indicador, o que você precisa alcançar. Isso é exigência do TCU. Porque distribuir dinheiro é fácil: é cheque atrás do outro. A coisa mais fácil que há. Mas vamos à legislação. O que mais pega - não sei se a Ana concorda, se o pessoal que trabalha com recursos humanos concorda - são as exigências, hoje, em razão, acho que até do clima nacional, que o TCU faz sobre nós. É o que estou falando: eu tenho que ter um investigador para ver se o cara é sócio da outra empresa, se ele tem parente na outra empresa, se ele pode participar da licitação. É uma loucura hoje. Você faz uma licitação e já não sabe o que está acontecendo. E a burocracia hoje... Para vocês terem uma ideia, nós temos uma área só para fiscalizar, não é para prestar conta não. Para ir lá nos clubes fiscalizar, temos uma área com 12 empregados para irem lá aos clubes ver se está recebendo material, como foi feita a licitação, quais as empresas que participaram da licitação, se essas empresas têm algum problema de endereço, se o endereço é falso ou não. É um sistema de investigação hoje. Então, não sei se vocês vão entrar nisso, mas o próprio secretário - por sinal o Wladimyr participou dessa reunião do TCU na época - achava que a norma era muito agressiva para um sistema esportivo. Cabe ao TCU fiscalizá-lo, mas ele acha que a estrutura que você banca para isso - e aí eu sou também parceiro do Pedro - tira dinheiro do atleta. Então, se puder facilitar isso... É lógico que não deixar de prestar conta, como o próprio Andrew falou. Isso tem que ser muito bem feito. O próprio marco regulatório simplifica, e muito, mas eu não sei se é nessa linha que vocês vão. O Lars quer comentar alguma coisa? O SR. LARS GRAEL - Eu acho que o almirante tinha pedido a palavra. Depois eu poderia concluir em poucos segundos. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - É que neste momento a palavra é franqueada aos membros apenas, para poder encerrar esse bloco. Ana Paula, Mizael, algum comentário? A SRª ANA PAULA TERRA - Eu só quero deixar registrado que, quando o Edson fez referência a um marco regulatório diferente para eles, ele estava falando de uma lei federal, a 13.019, que dá um tratamento pouco diferenciado do que o COB e o CPB dão, por exemplo. Dificulta um pouco e talvez facilite em outros aspectos, mas também vale a pena trazer à luz para as nossas análises. Ainda que a gente se debruce sobre a Lei Pelé, talvez a gente possa beber dessa fonte ou verificar coisas que não servem mais. A legislação não está refletindo o fato social. É o que o Edson está trazendo. Além do regramento de convênio, que porventura traz para ele encargos administrativos muito pesados, essa lei também veio trazer modificações na estrutura administrativa deles, na forma como eles repassam dinheiro, de maneira muito veemente, com a exigência do Ministério do Esporte de que eles verificassem aquele regramento e se adaptassem a ele. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Pois é. De fato, é muito sério isso. Não havendo mais a palavra para nenhum dos membros, eu franqueio a palavra ao Vice-Almirante, para que faça as suas considerações. Por favor.
16:41 R	O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO - Era apenas, mais uma vez, sem atrapalhar o nosso querido Lars Grael, para agradecer a referência positiva e dizer que números foram esses. Os números do Ministério da Defesa, senhores, são os seguintes: nós investimos R$15 milhões por ano em salários de atletas militares, mais R$3 milhões por ano para custeio de seus treinamentos e competições em alto nível. Nos últimos cinco anos, nós vimos recebendo apoio do Ministério do Esporte muito significativo da ordem de R$5 milhões/ano, para nos ajudar a levar os nossos atletas militares para essas competições de alto nível. Além desse pacote, o Ministério do Esporte nos ajudou muito com o incremento da qualidade técnica das nossas instalações, mas isso seria um valor à parte desses números básicos que eu mencionei para os senhores. O SR. PEDRO TENGROUSE - Só para encerrar. Então quer dizer que com R$23 milhões/ano, isso fez mais diferença do que bilhão investido em outros lugares. O SR. EDSON GARCIA - Ora, não fala isso! São coisas diferentes. Pega um centro de treinamento de um COB, com treinador, limpeza, manutenção, o atleta, hospedagem, tudo, e pega um soldo de R$3 mil por mês, há diferença. Não tem nem dúvida. É comparar coisa que não dá! O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Franqueando ainda a palavra aos convidados... O SR. MARCOS SANTOS PARENTE FILHO - Deixa eu fazer uma colocação para o nosso Vice-Almirante, uma pergunta, na realidade. Esse programa das Forças Armadas tem alguma verba destinada à formação de atleta? O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Só uma questão de ordem. Eu queria apresentar o Dr. Marcos Parente. Ele entrou e eu cometi a gafe de não ter anunciado a sua chegada. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - O Dr. Marcos Parente é membro da Comissão de Juristas, Consultor Legislativo do Senado e trabalhou na redação da Constituição Federal de 1988, especificamente no capítulo sobre esporte. Foi também assessor parlamentar do Prof. Manoel Tubino, na condição de Presidente do Conselho Nacional do Desporto, durante a Constituinte. Imaginem com quem nós estamos conversando e a alegria de tê-lo como nosso colega aqui, na Comissão. O SR. MARCOS SANTOS PARENTE FILHO - A alegria é toda minha. Almirante Zuccaro, a minha colocação é se, nas Forças Armadas, com esse programa espetacular de apoio aos atletas de alto rendimento, há preocupação e se existe destinação de recursos, dentro desse programa das Forças Armadas, para formação de atletas. O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO - Talvez, uma sugestão que eu daria para o senhor, na próxima Mesa eu vou falar um pouco mais e, por meio de uma apresentação bem resumida, eu vou dizer como os programas se articulam. E aí a gente poderia voltar a sua pergunta e talvez tratá-la com um pouco mais de profundidade. O SR. MARCOS SANTOS PARENTE FILHO - Para mim fica ótimo assim. . O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO - Para a gente ganhar um pouco de velocidade. O SR. MARCOS SANTOS PARENTE FILHO - Claro. Não tem problema nenhum. O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Muito bem. Ainda franqueando a palavra aos convidados, Profª Cássia, por gentileza. A SRª CÁSSIA DAMIANI - Obrigada pelo espaço. Eu gostaria de fazer uma questão de destaque geral, articulando um pouco o objetivo do trabalho desta Comissão com o que foi debatido hoje, de manhã e esta riquíssima Mesa que se apresenta aqui, agora, e a gente já começa a encerrar a fase de debates.
16:45 R	Quando nós resgatamos o trabalho, que foi profundo, com a participação da maioria dos senhores e das senhoras que estão aqui presentes - aliás, participando deste debate, há só duas mulheres, é bem emblemático... (Intervenção fora do microfone.) A SRª CÁSSIA DAMIANI - Três, mas eu não a ouvi se pronunciando. Ainda. Em todo caso, eu gostaria de resgatar duas questões aqui que eu acho centrais para reposicionar e até fazer um alerta para a Comissão, principalmente para o Sr. Relator, Dr. Wladimyr. Nós, de manhã, levantamos alguns desafios ao apresentar aquele projeto que estava em debate. Um deles é a necessidade objetiva de alinhar os planejamentos. Mais uma vez o Pedro levanta essa questão da distância entre os recursos que são investidos nessas entidades de administração, que é um assunto bem sensível, e o aproveitamento disso na sua malha, na sua rede nacional, seja pelas confederações, seja pelos clubes. Então, eu respondi, de manhã, um pouco relacionado à questão de um planejamento com contratos de desempenho, que são compromissos que estão absolutamente alinhados ao planejamento estratégico de cada entidade dessas, instituição, inclusive governamental. Eu penso que essa é uma questão nodal. Ninguém faz contrato de desempenho ou de governança se seus planejamentos não estiverem absolutamente alinhados, mesmo com as suas peculiaridades e toda a sua missão a ser cumprida, com as suas especificidades - no caso aqui, CBC ou COB ou CPB. Estamos falando das três principais entidades, não vou falar aqui hoje da FIFA e da CBF. O que nós precisamos debater é um pouco esse princípio de se pensar nacionalmente num sistema - porque o sistema não é governamental, ele não é propriedade do Governo Federal, ele é um sistema de esporte para o Brasil -, para que haja condições absolutas e objetivas de participação, de ampliação à prática esportiva, e também a obtenção de melhores resultados na natureza onde se atua. Eu queria deixar esse alerta, da necessidade de, ao se fazer... E essa forma de você discriminar como isso chega, as regras, não pode ser estabelecida em lei. É um equívoco entrar nesse limiar de detalhes para uma lei geral do esporte. Isso é um absurdo! Além do mais, existe autonomia própria, eu não digo nem autonomia financeira. Estou falando da estrutura e da organização do modelo brasileiro do esporte. Eu acho que é o planejamento estratégico, porque ali há metas, que depois se transformam num plano mesmo, que é um objeto que vai sendo visitado e revisitado e cobrado com instrumentos de controle e de cobrança, inclusive da exceção ou o garroteamento de recursos. Então eu acho que esse é um bom caminho para se discutir. Obrigada por você ter alertado sobre esse grande investimento que o Ministério do Esporte fez, porque não foi o aumento no soldo daquele atleta que trouxe o resultado que nós tivemos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Então eu acho que é importante, isso também é um planejamento de médio prazo.
16:49 R	Não podemos falar em longo prazo porque nós queremos, em longo prazo, que o Brasil seja uma nação esportiva ou até mesmo uma potência, quem sabe. Mas isso aí tem que ser com ações articuladas de médio e longo prazo. Mas houve um grande investimento, inclusive direto, no atleta e também nas entidades. Isso é que temos que pensar em conjunto. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Agradeço a participação da Drª Cássia. Antes de passar a palavra ao Sr. Lars Grael, convido à Mesa o Vice-Almirante a tomar assento, assim como o Sr. Hezir Espíndola, também para tomar assento conosco aqui na Mesa. Diante disso e pelo amor ao debate, que, percebo, está sendo muito acalorado e com vários pensamentos, por conta do adiantado da hora, eu gostaria e proporia que nós passássemos a fazer as perguntas num tempo mais curto. Aconselho a assessoria a dar um minuto para aqueles que quiserem fazer uma pergunta e, no máximo, cinco minutos para suas considerações, caso queiram fazê-las. Dr. Lars Grael, eu peço perdão e vou passar a palavra, na verdade, ao Sr. Carlos Penna, que já tinha pedido para fazer a sua indagação. Ele é técnico e atleta de polo aquático, além de ser funcionário aqui da Casa. Seja muito bem-vindo. O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI - Sr. Presidente, obrigado. Boa tarde. Senhores dirigentes, senhores militares, boa tarde. A primeira coisa é que quero elogiar a Marinha do Brasil e as demais Forças, Força Aérea Brasileira e Exército Brasileiro, pelo trabalho brilhante que estão fazendo em prol do esporte brasileiro. Eu vou pegar um pouco a carona do que o Sr. Pedro falou. É só comparar o volume de recursos que as Forças Armadas investiram em simplesmente manter e ajudar os atletas a treinarem e ver os resultados que eles trouxeram ao Brasil. Eu acho que podem não gostar, mas é uma comparação muito simples. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica disponibilizaram suas instalações, que são instalações boas, mas não necessariamente as mais modernas que existem no mundo, porém, os atletas puderam treinar e trouxeram resultados para o Brasil. E eu vejo gente reclamando porque um atleta militar, ao levantar a Bandeira nacional, bate continência, e as pessoas ficam incomodadas com isso, como se não fosse um ato de respeito que um militar, que está dentro de uma Força que o acolhe exclusivamente para ele poder treinar e competir pelo Brasil, está devolvendo simplesmente com um gesto. Eu não sou militar, inclusive fui de movimento estudantil na época da ditadura, e não vou por isso achar que a Força Armada está errada. Ela está certíssima. Ela está defendendo a imagem do Brasil, que é uma coisa importantíssima. Quando uma Força Armada patrocina um atleta, ela não está fazendo pelo bem dela, está fazendo pelo bem do País e pela imagem do País. Então é uma coisa louvável. O que eu quero comentar é o seguinte: o primeiro esporte olímpico coletivo brasileiro se chama polo aquático. O polo aquático é vítima de um sucateamento deliberado, feito nos últimos 20 anos. Nós fomos uma das maiores forças do polo aquático internacional. Desde 1982 se fez uma das maiores sabotagens, que foi a retirada do polo aquático dos Jogos Estudantis Brasileiros. Os Jogos Estudantis Brasileiros formam a base de qualquer esporte nacional, formam a base do polo aquático, da natação, do xadrez, do futebol, do basquete, de qualquer que seja.
16:53 R	Se você tira as crianças da formação do esporte estudantil, como é que você vai ter um universitário topo de linha? Como você vai ter o topo da pirâmide? Então, vejo entrar governo, sair governo, e ninguém mais fala sobre isso. E aí temos um problema gravíssimo. Imagine se, porque os atletas de atletismo competem no chão, tivessem agora de fazer parte da Confederação Brasileira de Futebol ou o contrário, porque os atletas de futebol correm no chão, eles tiverem de fazer parte da Confederação Brasileira de Atletismo? Nós temos essa situação surreal no polo aquático, que está dentro da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, essa CBDA que, no mês passado, foi alvo da primeira investigação pós-Olimpíadas, já de um problema sério de 3,5 milhões de compra de material. Nós temos uma estrutura muito triste hoje dentro das federações de desportos aquáticos em todo o País, que recebem dinheiro e não executam políticas. Então, você vem a Brasília, essa Federação de Desportos Aquáticos de Brasília tem poder de voto tão grande quanto uma de São Paulo, Rio de Janeiro, qualquer Estado grande e populoso, você vai lá, ela não apoia nada. Você tenta organizar um campeonato, não tem apoio; você quer formar base, crianças, não se mobiliza. Então, tem algo de errado, tem algo muito errado. Como é que nós vamos poder ter atletas de topo, atletas disputando Pan-Americano, disputando mundiais, disputando Olimpíadas se a gente não forma a base? Estou aproveitando este momento porque acho que tem que ser vista essa questão na criação da legislação ou pelo menos devemos impedir que essa situação ocorra. Nós temos um problema seriíssimo: a CBDA pune árbitros que vão apoiar, que vão arbitrar outros eventos que não fiquem debaixo do guarda-chuva da CBDA. Isso é um absurdo! Então, os clubes estão se organizando para poder fazer campeonatos, para formarem os atletas novos, os meninos de 11, 13, 15, 17 e 19 anos que vão jogar. Eles formaram a sociedade chamada Polo Aquático Brasil, e são perseguidos os árbitros que queiram atuar. Então, quer dizer, nós vemos a CBDA perseguindo quem queira apoiar o esporte, como houve, há três ou quatro anos, o movimento chamado Revista Polo Aquático, em que os árbitros receberam a seguinte informação: "Ou vocês apitam só para a CBDA ou vocês não apitam mais na CBDA." O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Eu vou pedir só uma licença ao senhor. O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Às vezes, a tarefa do Presidente é árdua. Eu pediria gentilmente que o senhor concluísse a sua pergunta, por gentileza. O SR. CARLOS PENNA BRESCIANINI - Pois não, Presidente. O que estou colocando é que os senhores e as senhoras, quando forem elaborar o texto final do anteprojeto em que os senhores estão trabalhando, vejam como é que a gente pode - no caso específico do polo aquático, mas também dos outros esportes, porque acho que o que ocorre no polo não deve estar ocorrendo isoladamente - evitar essa situação catastrófica em que você tem uma seleção, em que se trouxe um técnico de fora a peso de ouro - até justo, porque era um técnico olímpico -- no dia seguinte em que terminam as Olimpíadas, ele vai embora, não houve formação da base, não houve formação de novos atletas, não foi aproveitado por isso, vários foram embora, vários dos atletas se naturalizaram temporariamente para chegarem no Brasil e já estão indo embora, e não se plantou a semente.
16:57 R	O que pode ser feito? Pegar um pouco da experiência da área militar? Fazer algum tipo de intervenção nessa área do esporte estudantil para poder solucionar essa questão gravíssima da formação dos atletas? Uma maior fiscalização em cima dessas federações que terminam sendo apenas locais de receber dinheiro e não executar suas funções? Eu realmente deixo aberto, é mais que uma pergunta, é um pedido de auxílio para que os senhores que estão elaborando essa legislação saibam que, na base, o que ocorre é isso. Então, chega na Olimpíada, você vê as pessoas torcendo pelos atletas brasileiros e não existe condição de a gente poder apresentar um resultado condigno porque não houve a formação da base. É isso, simples. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Muito bem. Nós, desta Comissão, que agradecemos a participação e, com certeza, suas colocações serão ouvidas e escutadas. Passo a palavra agora ao Sr. Lars Grael para que conclua as suas considerações. O SR. LARS GRAEL - Muito obrigado, Sr. Presidente. Apenas para concluir, eu queria agradecer todas as manifestações e dizer ao Pedro: eu acho que nós temos um grande alinhamento, que bom que você suscitou pontos dessa relevância. Acho que estamos alinhados com relação à sua inquietude. Apenas para concluir, temos que deixar claro que a CBC é uma entidade nova. Hoje estamos com nossas metas de execução orçamentária em dia e auditadas pelo Tribunal de Contas da União e pela CGU. É uma entidade que, em vez de receber 30% de verba para despesa administrativa, foram previstos 20%, nós aceitamos, concordamos com isso e nos mantemos estritamente dentro desse percentual. Com relação ao desporto militar, eu concordo plenamente, até porque sou filho de oficial do Exército Brasileiro. Com muito orgulho, o meu pai presidiu a então Comissão Desportiva das Forças Armadas, que, na gestão dele, virou CDMB, Comissão Desportiva de 40 anos atrás. Modéstia à parte, fui o mentor e idealizador do Programa Forças no Esporte, esse programa que devolveu o desporto militar no contexto do Sistema Nacional do Esporte. Quando fui Secretário Nacional do Esporte, em 2002, celebramos um convênio com o Ministério da Defesa, criando o Programa Forças no Esporte. Foi implantado na prática em 2003. Fico muito feliz por ter visto o Brasil sediar Jogos Mundiais Militares, em 2011, e conquistar o primeiro lugar no quadro de medalhas. Nos Jogos Mundiais Militares seguintes, o Brasil teve o terceiro lugar, não é isso, Almirante? O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO (Fora do microfone.) - Segundo em ouro e terceiro, no total. O SR. LARS GRAEL - Segundo em ouro e terceiro no total, competindo com países como China, Rússia, Estados Unidos... Enfim, o desporto militar brasileiro hoje é uma grande realidade e motivo de orgulho. Um terço da equipe olímpica brasileira da Rio 2016 - o Almirante pode corrigir - era de atletas militares, mas dois terços das medalhas vieram dos mesmos, o que mostra eficácia. Só acho que a comparação de dinheiro com as outras entidades é indevida, porque são etapas diferentes do Sistema Nacional. A CBC tem o papel de, nos clubes, formar atletas; o COB, de organizar as equipes olímpicas e o CPB, as equipes paraolímpicas. E o desporto militar hoje tem um trabalho de inclusão social através do esporte fantástico, vão disponibilizar a estrutura no Brasil inteiro, como apoiam também equipes do mais alto rendimento. Por quê? A estrutura do Ministério da Defesa, a estrutura que gere a CDMB - com a Comissão de Desportos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica -, os recursos para essa estrutura estão no seu respectivo departamento de pessoal, você não está nessa conta de investimento que foi feito além. Enquanto que COB, CPB e CBC são entidades de direito privado que passaram a receber recursos públicos e se dotaram de meios para poder gerir esses recursos públicos com a devida segurança.
17:01 R	De forma que também concordo que o desporto militar hoje está de parabéns. Tenho certeza de que o Almirante agora fará uma grande explanação. Agradeço muito a oportunidade e me coloco à disposição de todos. É um prazer servir a esta Comissão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Sr. Lars Grael, é uma honra, mais uma vez, ratificando as palavras do nosso Relator, tê-lo aqui conosco. Foi de grande valia. Acho que causou uma grande reflexão a sua contribuição para esta Comissão. (Pausa.) Desta feita, dando continuidade aos trabalhos, passo a palavra ao eminente Dr. Roberto Saad, para que inicie suas considerações, por favor. O SR. ROBERTO JORGE SAAD - Boa tarde. Agradeço a oportunidade, através do Conselho Federal de Educação Física, que se faz presente, dentro dessa discussão, dessa nova temática da Lei Geral do Desporto tão fundamental, pelo que estamos vendo através deste debate tão necessário para o atual quadro, atual momento no nosso no País. Fui precedido pelo Agberto, que fez uma defesa veemente da educação física. A gente não poderia deixar de manifestar aqui, antes de iniciarmos essa questão específica da Lei Geral do Desporto, uma situação preocupante causada no mês passado, com a edição da Medida Provisória nº 746, que trouxe uma reforma no ensino brasileiro, colocando a Educação Física como facultativa no ensino médio, deixando a obrigatoriedade somente no ensino infantil e no ensino fundamental, o que é altamente preocupante. O Sistema Confef/CREFs (Conselho Federal de Educação Física com os CREFs) se manifestou contrário a esse posicionamento, logicamente, porque entende que educação física é parte da formação do cidadão desde o seu início, ela tem que estar presente em toda etapa longitudinal da formação do nosso cidadão, e não só nessa primeira fase, deixando-se a fase principal, a fase juvenil desprovida desse atendimento na escola. Nós estamos falando aqui tanto da questão da escola como um berço do esporte brasileiro, nós temos as escolas e os clubes como grandes celeiros dos nossos atletas e, num contrassenso, vem essa medida - a gente acredita também que talvez não foi tão pensado assim - que tira essa obrigatoriedade. Embora o Secretário Nacional de Educação tenha manifestado que não haverá a retirada, o texto é claro, ele não deixa obrigatório, ficará facultada a presença da Educação Física na Base Nacional Comum Curricular, que ainda está sendo finalizada, e as disciplinas desse plano serão obrigatórias dentro da primeira fase de ensino médio, ou seja, nos três primeiros semestres - no primeiro ano e até a metade do segundo ano do ensino médio. Depois, pode ser que não aconteça mais.
17:05 R	Então, essa visão da Educação Física no ensino como uma disciplina isolada é preocupante, porque ela não é uma disciplina isolada, só para completar a carga horária. Sabemos que há uma dificuldade do próprio Ministério em atender todas as disciplinas dentro dessa formação. Nos últimos anos, tivemos 11 disciplinas colocadas como obrigatórias dentro do nosso sistema de ensino através de legislação desta Casa de leis, disciplinas que foram tornadas obrigatórias e necessariamente precisam ser acopladas, incorporadas dentro dessa formação. Logicamente, isso traz um inchaço de disciplinas. Na realidade, deveriam estar discutindo os conteúdos, não somente disciplinas compartimentadas. A presença da Educação Física é fundamental por poder justamente congregar toda essa formação, é elemento formador do aluno, do futuro cidadão dentro do sentido de valores, de conceito, de aprendizagem motora, de coordenação motora, de uma série de coisas, inclusive essa questão do esporte adaptado, que já foi colocada aqui pelo Andrew, essa preocupação de capacitar as pessoas, de atender essas pessoas que têm essa necessidade, essa visão diferenciada. Então, nesse contrassenso, o Governo coloca essa questão. Não poderíamos deixar de manifestar aqui a nossa contrariedade, pedindo o apoio de todas as entidades para que se reveja essa questão, que seja estudada mais largamente. Tivemos apoio de vários Deputados com emendas em cima disso para se estudar. Pelas falas, percebemos muito bem a importância da Educação Física na formação. Para atender todos esses projetos, todos esses ideais, a gente vê uma situação dessa que é muito preocupante. Então, a primeira ponderação é essa. A Educação Física também, como formação... Faço uma menção específica às Forças Armadas também -, vamos lembrar que a nossa formação de Educação Física se deu inicialmente através da formação militar da Escola de Educação Física do Exército, do Rio de Janeiro, e da Escola da Polícia Militar do Estado de São Paulo, há mais de 100 anos, se não me engano, 110 anos, tivemos a primeira escola de formação em Educação Física aqui no Brasil. De lá para cá, estamos hoje, para vocês terem uma ideia, com mais de dois mil cursos de Educação Física no Brasil, entre cursos de licenciatura e cursos de bacharelado. Quer dizer, houve uma expansão muito grande, por questão de mercado, pela busca de atividade física e inserção desse profissional nesse mercado. Uma causa disso é justamente a regulamentação da profissão de Educação Física, essa formação que antes era restrita somente à área escolar, essa abrangência da necessidade de atender a comunidade, de atender a sociedade fora da área escolar trouxe também uma necessidade de formação técnica, de formação competente e de responsabilidade para atender a sociedade na questão da atividade física e na questão da atividade esportiva fora da área escolar também, por isso a necessidade da formação desse profissional de Educação Física.
17:09 R	O Conselho Federal de Educação Física foi criado através da Lei 9.696, de 1998, que regulamentou a profissão de Educação Física. Inclusive, o Marcos trabalhou muito tempo com o Prof. Tubino, que é o nosso grande mentor, o nosso patrono da Educação Física. E faço aqui uma reverência ao nosso grande mestre Tubino, que colaborou, inclusive, na própria Constituição, dentro do capítulo sobre esporte; a visão de esporte que ele trouxe foi fundamental para isso. E ele é o nosso grande patrono da Educação Física brasileira, e, nesta Casa de Leis, faço uma menção ao Prof. Tubino. Então, foi criado justamente... O objetivo do Conselho Federal, quer dizer, a base legal dele é habilitar e fiscalizar o exercício profissional. Mas não é só isso; essa é a parte principal, mas esse Sistema Confef/CREFs se preocupa também, logicamente, como todas as profissões regulamentadas, com a formação desse profissional que vai atuar no mercado. Então, essa parceria com as IES (Instituições de Ensino Superior) é fundamental para se pensar a formação desse profissional justamente que vai atender todos esses anseios da sociedade. E, principalmente, nós estamos aqui falando da parte esportiva, desses projetos esportivos, diante dessa nova realidade. Então, existe uma grande preocupação também. Lógico que não é competência do Conselho Federal intervir nessa questão de formação, mas ele pode contribuir, e tem contribuído muito, na formação do profissional de Educação Física diante dessa nova realidade. Eu volto a dizer: um dos grandes paradigmas agora que está sendo tratado é justamente essa capacitação para trabalhar com o desporto adaptado. E nós vimos, nessa grande evolução que houve no desporto paraolímpico, a presença dos profissionais de Educação Física, que já estão adaptados e contribuindo para essa dimensão de melhora de performance. Então, essa parte de formação também é muito importante. E, logicamente, o principal é a atuação desse profissional de Educação Física, que é o que o Conselho Federal e também os seus Conselhos Regionais colocam, principalmente pautando o profissional para a atuação de competência e uma atuação ética junto à sociedade. Esse é o nosso pilar fundamental. Se nos preocuparmos bem com a formação desse profissional, com competência e principalmente com ética, nós vamos alcançar os resultados pretendidos. Então, temos trabalhado muito em relação a isso também com vários trabalhos, vários questionamentos. O Dr. Wladimyr esteve conosco, em janeiro, no Congresso Internacional de Educação Física da Fiep. Um dos temas foi a parte, inclusive, do desporto escolar. E, naquela ocasião, já nos trouxe também uma visão do que esta brilhante Comissão está fazendo, com a elaboração deste anteprojeto da Lei Geral do Desporto, que nós apoiamos com toda a certeza. E, dentro desses projetos todos, o que é necessário que se faça é pensarmos também que o grande instrumento de ação e de efetivação de tudo será o profissional de Educação Física, que é quem vai efetivamente aplicar e desenvolver todos esses projetos, por ser a sua responsabilidade a prescrição da atividade física esportiva regulamentada aqui no nosso País.
17:13 R	Então, temos que ter essa associação de responsabilidade e de preocupação com isso, que esse profissional realmente seja essa ferramenta para efetivação e execução das políticas públicas, das ações, dos projetos que estão sendo implantados, também como gestor técnico dos projetos esportivos efetivamente contemplados com verbas públicas. Já é uma questão legal, mas precisaria ser um pouco mais reforçada, mais abrangente nessas questões a questão do gestor técnico, que é quem está habilitado competentemente para gerir esses projetos. Então, também é uma preocupação que nós trazemos aqui. E lembro que, quando a gente fala de esporte, já foram faladas algumas questões aqui... O desporto de rendimento é a vitrine, é o grande viés, mas não podemos esquecer que o esporte como um todo, principalmente o desporto educacional - aliás, na nossa Constituição, está previsto que a maior parte do fomento deve ser dedicado ao desporto educacional -, mas o esporte como um todo é visto hoje, pelos documentos internacionais, justamente como um bem cultural, um direito social da nossa sociedade e também um forte elemento de contribuição para o desenvolvimento humano. E a Educação Física vem atuar muito na questão da saúde pública. Nós falamos aqui da origem da formação da Educação Física, essa formação que veio, dentro da área escolar, com essa preocupação de saúde pública na parte higienista, que foi a primeira parte de origem da nossa formação; depois nós passamos para uma formação mais técnica, voltada para o desporto, o Brasil viveu uma época de esportivização; e hoje há uma mescla de tudo isso. Mas a grande preocupação da Educação Física é com o desenvolvimento da atividade física esportiva visando a saúde pública. Nós sabemos bem que a atividade física é a ferramenta principal de combate ao sedentarismo, que infelizmente - notadamente o sedentarismo infanto-juvenil, já citado aqui pelo Agberto - tem trazido grandes prejuízos para a nossa saúde pública. Então, é fundamental que haja preocupação com isso, antes que aconteça. E, em vez de trabalhar com medidas de gastos públicos na saúde, na parte curativa, a gente trabalha com a parte de prevenção e de promoção de saúde. É nesse sentido que a gente deve pensar as nossas políticas públicas. Então, a nossa contribuição como sistema deve ser sempre nesse sentido de estarmos sempre alinhados com todas essas questões, com essa preocupação com esses projetos esportivos. O desporto é, sim, uma grande ferramenta para isso, porque nós passamos por esses movimentos em grandes eventos que tivemos no Brasil, e isso causou realmente muita mudança. O Andrew colocou a questão das crianças, por exemplo, que participaram ativamente da Paralimpíada, o reflexo que isso traz. E disso, positivamente, ao longo do tempo, nós vamos colher resultados. Então, nessa formação de futuros cidadãos preocupados com a atividade física esportiva, vamos sempre ver resultados futuros.
17:17 R	Nós ficamos preocupados também com a questão do desporto escolar. Nos Estados e até também no desporto escolar da Confederação Brasileira do Desporto Escolar, há vários eventos que chegam a ser uma etapa dos jogos estudantis nacionais. Depois, para a parte universitária, nós temos um hiato, porque não há uma sequência nessa questão, faltando realmente um incremento de apoio às políticas públicas para isso. Nós vemos exemplos, como foi citado aqui do Reino Unido, em que se aliou o investimento no esporte de rendimento com o esporte de base. Então, muito desse crescimento que o Reino Unido teve, com a evolução da Olimpíada sediada em Londres para o Brasil, e certamente vai continuar evoluindo, fez parte disso. Então, logicamente, não podemos pensar, como foi pensado, infelizmente, em grande parte do investimento no nosso País para a Olimpíada, somente na ponta. Nós temos que pensar nesse futuro, fazer o investimento nessa base e ter uma sequência nisso, para poder justamente alcançar esses objetivos. Eram essas as colocações. E estamos abertos... Eu quero reiterar que o sistema Confef/CREFs está presente também no Conselho Nacional do Esporte contribuindo para essas discussões e que também tem uma grande preocupação em poder contribuir com essa Lei Geral do Desporto. Nós nos colocamos sempre à disposição para isso, parabenizando, mais uma vez, a Comissão pelo brilhante trabalho que vem sendo feito. Nós temos certeza de que sairá daqui um grande documento que vai trazer uma efetividade nessa compilação das nossas leis esportivas, que vai trazer realmente grandes frutos para o nosso País e para o nosso esporte nacional. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Prezado Dr. Roberto, muito obrigado pelos seus esclarecimentos, ao passo em que eu passo a palavra ao eminente Relator, para que faça as considerações. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Prof. Roberto Saad, que aqui representa o Confef - primeiramente, obrigado, Presidente, por ter me repassado a oportunidade de fazer uma pergunta -, é claro que eu não poderia deixar de conversar com o Confef sobre o problema da Educação Física. O senhor já colocou o problema da possível retirada da obrigatoriedade do curso de Educação Física do ensino médio, o que nos preocupa. Eu digo isso como Relator, nós não chegamos a debater isso na Comissão, até porque esse assunto é mais recente. Eu, como Relator, me preocupo muito com esse problema, porque não há como se falar em efetividade - já que essa palavra foi tão repetida hoje - de políticas públicas para o esporte, do Sistema Nacional do Esporte sem uma base de esporte educacional, de prática esportiva nas escolas, de esporte para a cidadania através das escolas. Então, isso nos preocupa muito. Sei que esse também será um tema a ser abordado pelos outros debatedores. Eu ainda agregaria o problema da valorização do profissional do esporte e de como a lei geral do esporte poderia auxiliar nesse sentido. Eu sei que essa é uma luta grande do Confef, já ouvi os senhores falando sobre isso. Até solicitamos, assim como para todas as outras entidades convidadas, que contribuam também por escrito, com propostas normativas que possam vir através de comunicados escritos dos senhores. Eu acho que é uma boa oportunidade de falar sobre isso também, inclusive porque nós temos notícia sobre outros projetos de lei que circulam nas Casas do Congresso Nacional que, em tese, poderiam retirar prerrogativas que hoje são do profissional de Educação Física, e sobre outros que visam à valorização. Como nosso trabalho é no sentido de também sistematizar, isso nos importa muito.
17:21 R	O SR. ROBERTO JORGE SAAD - Nós temos essa preocupação. Agradecemos esta oportunidade também, porque é fundamental termos a consciência de que a capacitação técnica para todo esse trabalho dever vir através da formação na Educação Física. Nós consideramos isso fundamental. Às vezes, é debatido dizendo que é uma certa reserva de mercado e tal; não é, é preocupação realmente com a nossa sociedade no sentido de ela ser servida por profissionais capacitados para isso. E, sobre a questão da formação, inclusive, de manhã, a Profª Cássia falou dos nove pilares, e um dos pilares de sustentação é justamente a capacitação técnica desses profissionais que trabalham efetivamente com o desenvolvimento do nosso esporte. Então, junto a essa questão da formação, da capacitação e à preocupação da gestão das equipes técnicas desses projetos, entendemos também, de uma certa forma, como isso poderia trazer essa garantia, aliado a esses vieses legislativos, de que, realmente, a nossa sociedade tenha essa visão do que é atividade física, do que é atividade das práticas desportivas, do que é a condução dessa atividade. Há frequentemente um certo bombardeio de algumas entidades ligadas a essas áreas querendo tirar da prerrogativa do profissional de Educação Física justamente a responsabilidade da execução de algumas atividades físicas, de algumas atividades esportivas, dizendo que essas atividades não se enquadrariam dentro disso. A nossa lei, a Lei nº 9.696, de 1998, foi abrangente e não deixou detalhado o que é atividade física esportiva. Nós temos que nos valer da hermenêutica e da compreensão de todo viés de legislação esportiva e de legislação que nós temos para entender o que realmente vem a ser essa atividade física esportiva, ou seja, voltada à intencionalidade. Então, quando há essa prática, essa formação com a intencionalidade de formação, de melhoria do desempenho, do rendimento, da performance, essa é prerrogativa do profissional de Educação Física, que deve estar aliado com toda essa preocupação com a formação. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Obrigado, mais uma vez. Diante das considerações, eu franqueio a palavra aos membros da Comissão, aos convidados. Alguma indagação a ser feita ao Dr. Roberto? (Pausa.) Diante disso, eu levo novamente a palavra ao senhor, para que faça suas considerações finais, por favor. O SR. ROBERTO JORGE SAAD - Mais uma vez, agradeço a oportunidade e parabenizo a Comissão por este brilhante trabalho. Que realmente possa haver um grande passo de desenvolvimento e de performance nessa questão para o nosso esporte, através da legislação que está sendo estudada, que está sendo trabalhada. E o Confef estará sempre presente em todos os segmentos que se preocupam com o nosso esporte, no sentido de contribuir e de trazer também o profissional à responsabilidade e à preocupação na efetivação dessas políticas da prática esportiva do nosso País. Muito obrigado.
17:25 R	O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Dr. Roberto, tenha a certeza de que esta Comissão agradece o brilhantismo de suas colocações, e estas, com certeza, também serão muito consideradas em nossos pensamentos e reflexões. Eu o convido a permanecer na Mesa, para continuar aqui com os nossos demais palestrantes. Agora nós ouviremos o Vice-Almirante Paulo Martino Zuccaro, Presidente do Conselho Desportivo Militar do Brasil. Passo a palavra a S.Sª, para que faça as suas considerações. Por favor. O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO - Enquanto nós vamos preparando a projeção, eu aproveito para saudar o nosso Presidente, Roberto de Acioli Roma, o nosso Relator, Wladimyr Vinycius, e V. Exªs. Eu agradeço a oportunidade de estar aqui no dia de hoje, nesta profícua tarde de trabalho, e, em seus nomes, eu cumprimento a todos os demais presentes nesta importante jornada, que poderá representar muito para o futuro do desporto no nosso País. Presidente, eu preparei uma apresentação que é bastante objetiva e vai nos ajudar a conduzir o nosso raciocínio de uma forma mais ordenada, até para ganharmos velocidade na nossa apresentação. Os senhores e as senhoras verão que muito do que será aí projetado já foi mencionado por várias pessoas aqui. Várias autoridades do desporto nacional já mencionaram uma série de fatos que serão aqui apresentados. Nosso grande objetivo, então, é trazer para esta Comissão os aspectos gerais do Departamento de Desporto Militar, os nossos principais programas, pois não é apenas um. Na verdade, são dois principais programas e um outro projeto-piloto. Os dois dos nossos principais programas são o Atletas de Alto Rendimento e o Programa Forças no Esporte, de inclusão social, além do nosso projeto-piloto João do Pulo, a respeito do qual vou ter uma oportunidade para falar brevemente também. Ao final, vamos apresentar as nossas principais ações em andamento no Departamento e, finalmente, propor o nosso pleito a esta eminente Comissão. Assim sendo, o sumário que nós vamos tentar seguir é esse que está aí projetado, uma brevíssima introdução. Vamos mostrar a nossa organização, o Departamento, esses principais programas que eu já mencionei, as nossas ações em andamento e uma breve conclusão. Será tudo bastante objetivo e direto. Como o Dr. Saad já apontou, as Forças Armadas constituíram o berço da Educação Física no Brasil. O primeiro documento de que temos registro data de 1858. Trata-se de um decreto da Marinha, regulando a prática desportiva das forças navais. Reparem que antecede, inclusive, a Guerra do Paraguai. É uma coisa realmente bastante histórica. Mas um outro fato muito marcante, como mencionado pelo Dr. Saad, é que a primeira turma de profissionais de Educação Física de nível superior foi formada pelo Exército brasileiro, pela hoje chamada Escola de Educação Física do Exército, uma instituição sensacional, que muitos aqui devem conhecer.
17:29 R	O SR. MARCOS SANTOS PARENTE FILHO - O Prof. Tubino era da Marinha, não é? Não era da Marinha? O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO - Sim, senhor. Exatamente. O SR. MARCOS SANTOS PARENTE FILHO - Professor de Educação Física. O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO - Exatamente. Eu tive a honra de ter sido cobrado muito por ele lá na Escola Naval. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO - Sim, sim. Há vários militares nossos que deram grandes contribuições. Então, na verdade, nós estamos envolvidos com o esporte há muito tempo, e é uma honra para nós. É uma honra nós podermos dar essa contribuição para o desenvolvimento do desporto nacional. Isso é um pouco assim, porque, na verdade, o esporte imita o combate. Na verdade, o esporte é uma disputa entre vontades, é um embate entre vontades, só que de uma forma civilizada. Então, muitos dos conceitos que vêm dos campos de batalha estão presentes nas diversas modalidades esportivas: o tiro, diretamente, a esgrima e todas as artes marciais têm uma inspiração direta na atividade militar. Mas mesmo aquelas que não têm, vamos dizer, uma origem tão direta assim, como os nossos esportes de campo, de quadra, aquilo que nós praticamos no ginásio, nas piscinas, têm um ponto em comum com a atividade militar, que são os valores. Então, os mesmos valores de resistência, cooperação, autoconfiança, dinamismo, liderança, espírito de corpo, coragem, decisão, camaradagem, equilíbrio emocional, respeito - inclusive, aí eu sempre ressalto o respeito ao adversário batido -, tudo isso, que é tão comum na vida militar, também são, absolutamente, valores importantíssimos na hora de uma competição desportiva. Talvez seja nesse sentido que nós também enalteçamos a participação do desporto militar no desenvolvimento do esporte para o Brasil como um todo. Nós estamos organizados, senhores e senhoras, da seguinte maneira: lá dentro do Ministério da Defesa, nós fazemos parte do ramo da Secretaria-Geral, mais concretamente na Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa. E ali está o nosso Departamento de Desporto Militar, que tem dois grandes braços. Ele tem, na nossa Comissão Desportiva Militar do Brasil, o Desporto Militar, com o nosso Gerenciamento de Programas Desportivos, com destaque para o nosso Programa Atletas de Alto Rendimento, mas também nós temos uma divisão, a de Programas e Projetos, que é totalmente voltada para os nossos projetos de inclusão social, os quais terei oportunidade de mostrar já mais ao final da nossa apresentação. Então, a nossa Comissão Desportiva Militar do Brasil cumpre um papel bastante semelhante ao que cumpre o Comitê Olímpico Brasileiro no esporte, de forma geral, porque nós coordenamos as comissões de desporto das três Forças e representamos o País perante o Conselho Internacional do Esporte Militar. É a terceira entidade internacional esportiva em ordem de importância. Só fica atrás, naturalmente, do próprio COI e da FIFA. Ela é a terceira em importância, com praticamente 140 países-membros. Então, ela se assemelha, de certa forma, ao papel que o COB exerce hoje, no País, com relação ao esporte de forma geral. E temos a nossa menina dos olhos, igualmente importante, que é o Programa Forças no Esporte, do qual terei oportunidade de mostrar um pouquinho mais adiante.
17:33 R	Na área do Programa Atletas de Alto Rendimento, o nosso objetivo central é colaborar com o esporte nacional. E aí eu vou ressaltar bastante o que está escrito ali: colaborar com o esporte nacional de alto rendimento com ênfase nas modalidades olímpicas, a ofertar competições e eventos desportivos de forma significativa ou de significativa relevância internacional para os atletas do Programa Atletas de Alto Rendimento, das Forças Armadas. Hoje nós apoiamos 20 modalidades olímpicas, que são essas que estão projetadas no nosso quadro, além de apoiarmos também, secundariamente, outras modalidades não olímpicas. Também trabalhamos com ciclos desportivos que são síncronos aos ciclos olímpicos porque, sempre precedendo uma Olimpíada, ocorre uma edição dos nossos Jogos Mundiais Militares. Tivemos, em 2012, a Olimpíada de Londres, precedida, em 2011, pelos V Jogos Mundiais Militares, aqui no Rio de Janeiro. Tivemos as nossas Olimpíadas do Rio de Janeiro neste ano precedidas, no ano passado, pelos Jogos Mundiais Militares da Coreia. Estamos preparando os nossos próximos ciclos, em que se segue esse sincronismo que mencionei para os senhores e senhoras. Já temos a sede da Olimpíada de 2020 definida, assim como temos também a sede dos Jogos Mundiais Militares de 2019 já definida como sendo na China, o que vai nos ajudar, inclusive, com questões de ponto de vista fisiológico pela mudança de fusos horários. É um experimento que já teremos a oportunidade de vivenciar no ano anterior aos Jogos de Tóquio. Não temos ainda a sede de 2024 para os Jogos Olímpicos, assim como ainda não temos a sede de 2023 para os Jogos Mundiais Militares. O nosso programa hoje conta com 627 atletas militares, sendo que a imensa maioria deles é de atletas militares temporários; eles são incorporados às Forças por meio de editais públicos, mas nós também, por meio de nosso programa, conseguimos revelar alguns grandes talentos militares nos nossos efetivos de carreira, nos nossos efetivos regulares, em número de 75 militares também revelados por meio do nosso programa, totalizando aproximadamente esse valor que está projetado de 627. Flutua um pouco porque, ano a ano, nós renovamos esses editais e também são avaliados todos os atletas. Aqueles que, efetivamente, não estão dando resultado ou estão tendo algum tipo de dificuldade de ambientação à nossa estrutura militar também são dispensados para ceder a vez a outros que possam ter melhores resultados, mas são poucos os casos, eu diria com tranquilidade. Qual é o apoio que nós proporcionamos? Um grande apoio não é certamente o financeiro. Nós pagamos aos nossos atletas militares uma remuneração digna, porém modesta, mas, mais do que o pagamento, é a previsibilidade do pagamento. Enquanto eles estão no nosso programa, eles têm a previsibilidade de seu pagamento mensal, do décimo-terceiro, do direito a férias. Todas as questões pecuniárias que são atribuídas aos militares de carreira, aos militares regulares, também são atribuídas aos nossos atletas militares. Talvez uma das principais contribuições que nós damos a esses atletas é do ponto de vista efetivamente esportivo, porque nós oferecemos locais para treinamento, locais de muito bom nível.
17:37 R	E, nesse sentido, eu enalteço, de forma veemente, a participação e a parceria com o Ministério do Esporte para que tenhamos essas instalações em alto nível, como nós temos hoje nas três Forças Armadas - eu vou voltar a esse ponto -, e também a participação em competições de alto nível no País e no exterior. Tudo isso, também, graças a essa profícua parceria com o Ministério do Esporte. E do ponto de vista social, digamos assim, também aportamos uma contribuição que é relevante. Como não lembrar, por exemplo, do apoio médico, odontológico, fisioterápico e nutricional que nós proporcionamos a esses militares? Aqueles que querem ficar alojados nas nossas unidades podem ficar alojados nas nossas unidades. Todos eles têm à sua disposição a estrutura médica e odontológico das três Forças Armadas, que é muito boa. Por exemplo, outro dia, eu estive conversando com um médico que me relatou o seguinte: "Pois é Almirante, outro dia, fazendo a minha consulta lá no Hospital Naval Marcílio Dias, recebi um atleta militar. Chegou o atleta militar com o seu técnico, e o técnico trazendo debaixo do braço o manual antidoping da modalidade dele". E o médico já foi falando: "Doutor, antes de qualquer coisa, o senhor, por favor, leia o manual de antidoping aqui do nosso atleta, porque senão não vai dar". Então, até nesse sentido, demonstra que a nossa contribuição, que nesses pequenos detalhes pode talvez residir a diferença. Talvez nessa conjugação de contribuições vejamos onde pode estar um grande potencial para o incremento do desporto nacional nos próximos ciclos. Nós temos hoje quatro grandes centros desportivos, todos eles situados no Rio de Janeiro. Relembro uma vez mais que o nível que se tem hoje é graças à nossa parceria com o Ministério do Esporte. Então, nós temos lá o CCFEX, tradicional Centro de Educação Física do Exército, na Urca. Temos o nosso Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes, o famoso Cefan, na Penha, a Universidade da Força Aérea sofreu um grande acréscimo, também, por conta das Olimpíadas, e a novidade que foi o complexo desportivo de Deodoro, construído nas dependências do Exército e ali permanecerá como legado, não apenas para o Exército, mas para o País como um todo. Vou passar um pequeno filme agora, ele é bastante breve, em que vamos ter uma visão sobre isso tudo e um relato que é bastante esclarecedor. (Procede-se à exibição de vídeo)
17:41 R	O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO - Então, eu queria que se lembrassem bem dessa última frase do Coronel Araújo, que é justamente a presença desse legado não apenas para as Forças, mas para toda a sociedade. E é o que estamos construindo vivamente para o nosso futuro. No filme, as senhoras e os senhores puderam ver um pouco mais em detalhes os centros desportivos mais antigos, que são justamente o CCFEX e o Cefan. E aqui eu tenho também algumas imagens da Universidade da Força Aérea, que hoje tem um parque aquático maravilhoso e uma infraestrutura de atletismo também espetacular, foi onde a Confederação Brasileira de Atletismo ficou sediada durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. E também a grande novidade, que foi o complexo desportivo de Deodoro, que poderá ainda dar muitas alegrias ao País, até porque está situado em um entorno onde existem muitas comunidades com potenciais candidatos a fazer o uso dessas instalações. Mas o nosso legado, tudo isso que aconteceu com as Forças Armadas não ficou apenas no plano material. Há um legado imaterial, eu diria, que é muito importante. Vamos ver aqui uma fala. (Procede-se à exibição do vídeo.) O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO - Então, essa fala do nosso estimado Robson Conceição aponta muito do orgulho que nós temos do nosso programa e o quanto ele pode ainda representar para o País, justamente acolhendo pessoas, atletas, confederações, clubes que podem ter um grande apoio nas nossas atividades. Tudo começou, eu diria para as senhoras e os senhores, nos Jogos Mundiais Militares do Rio de Janeiro. Nós, lá pelos idos de 2007, 2008, tivemos a notícia de que sediaríamos os V Jogos Mundiais Militares no Rio de Janeiro, em 2011. E sendo muito sincero para todos, até então, a nossa participação no desporto militar mundial era medíocre. Talvez estivéssemos, no ranking, na posição 30, 35, não mais do que isso. Então, realmente era uma posição bastante discreta. E nós pensamos: "Poxa, nós vamos sediar os jogos aqui, temos uma oportunidade de alavancar o desporto militar." Assim como foi falado aqui insistentemente a respeito do que representa sediar uma Olimpíada e o que isso pode trazer de benefício para o crescimento do desporto, mesma coisa no plano militar. Ora, tínhamos a oportunidade de melhorar, e muito, aquele desempenho, que, falo novamente, sabíamos que era muito modesto.
17:45 R	E aí os investimentos começaram, nós começamos a incorporar os atletas militares nesse ano de 2008, o Ministério do Esporte começou a prestar atenção ao nosso programa, começou a apoiar, começou a construir essa grande parceria, e os resultados vieram. Como podem ver aí no quadro de medalhas, o Brasil ficou em primeiro lugar, à frente de países importantíssimos, como, por exemplo, China; a Rússia não compareceu a esse evento - também é uma grande potência desportiva militar -, mas foi uma disputa acirrada com a China, posição a posição, medalha por medalha, até que alcançamos o primeiro lugar nesse quadro de disputa, com muito orgulho para todos que participaram desse evento. Vieram, logo a seguir, os Jogos Olímpicos de Londres 2012 - como falei, sempre existe esse sincronismo entre o desporto militar e o movimento olímpico -, e já houve uma participação. Então, nós tínhamos 51 atletas na delegação brasileira, e esses 51 atletas conquistaram cinco medalhas, com o detalhe de que foi em apenas duas modalidades, no pentatlo moderno - a revelação Yane Marques - e mais quatro medalhas no judô. Aí vieram os Jogos Mundiais Militares da Coreia 2015, outra brilhante participação, porque nós ficamos em segundo lugar na posição do quadro em relação aos ouros, um pouquinho à frente da China, embora a China tenha ficado à nossa frente no concernente ao total de medalhas. Então, os senhores vejam qual é o nível de países que estamos enfrentando. Então, se nós fomos primeiro lugar no Rio de Janeiro 2011 e segundo lugar na Coreia, em 2015, ora, nós já estamos praticamente consolidados como uma potência militar desportiva. Por que isso não pode ajudar o País também na sua grande aspiração, justa aspiração de se transformar numa potência olímpica? Acho que sim, com certeza sim. Diante desses bons resultados, nós estabelecemos duas metas para Rio de Janeiro 2016: termos 100 atletas militares no time Brasil e, com eles, conquistarmos 10 medalhas. E o que aconteceu? Nós conseguimos colocar não cem, mas 145 atletas militares na nossa delegação, representando aproximadamente 30% do total de atletas, com alguns detalhes importantes, como, por exemplo, o percentual de 100% dos atletas do judô sendo militares, 7 da Marinha, as moças, e 7 do Exército, os rapazes. E tínhamos atletas em muitas, muitas modalidades. E qual foi o resultado?
17:49 R	O resultado foi aquele que está sendo projetado ali: nós alcançamos 13 medalhas, sendo cinco de ouro, três de prata e mais cinco de bronze. Meta também alcançada. Então, nossas duas metas, que eram ambiciosas ao início, pelo menos aos nossos olhos, foram plenamente alcançadas com esses 145 atletas e 13 medalhas. É como disse o Lars, e eu gostaria de ressaltar o que foi falado por ele e ao mesmo tempo relativizar o mérito do nosso programa, para ser bastante preciso, para ser bastante ético. Ora, nós tivemos um terço dos militares alcançando dois terços das medalhas. O que isso quer dizer? Que os dois terços não militares alcançaram um terço das medalhas, ou seja, o nosso programa multiplicou por quatro a eficiência dos demais programas. Porque aqui é um ponto que eu quero frisar bastante para os senhores membros desta Comissão: o nosso programa não é exclusivista, não é único, não é estanque, como a gente fala na Marinha, não é um programa cercado de muros. Muito ao contrário: é um programa altamente inclusivo, até porque a maioria dos nossos atletas faz parte de programas de outras entidades, Lars. Muitos deles são de clubes. Outros, por exemplo, vêm de projetos do Sesi. Outro dia, eu estive na Fiesp, num evento com o Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e encontrei quatro atletas militares que também são do Sesi. Eu chamo atenção para isso, para dizer que o nosso programa não pode ser único, ele não é a panaceia universal, ele não é a única solução. Ele é um multiplicador de efeitos. Ele é um potencializador das capacidades, dos benefícios que todas as entidades esportivas nacionais podem oferecer. Então, acho que isso tem que ficar muito bem caracterizado, Sr. Presidente, Sr. Relator. Nós não queremos exclusividade, não queremos menosprezar os outros projetos, os outros programas e as outras entidades, muito pelo contrário: só queremos ter a oportunidade de oferecer esse fator de potencialização de tudo aquilo que está em nossas mãos. E quem sabe a lei geral do esporte, a nova lei, possa realmente sistematizar, organizar e potencializar tudo isso, esse potencial enorme, esse diamante a ser lapidado, que é o esporte nacional. Talvez esta seja a nossa grande contribuição, potencializar um pouco disso tudo. Esse quadro é interessante porque demonstra também o que falou aqui o Agberto Guimarães um pouquinho mais cedo. Nesse quadro eu coloco os países que tiveram atletas militares aqui, no Rio de Janeiro, ou, melhor dizendo, lá no Rio de Janeiro, ganhando medalhas, em comparação com as medalhas que aqueles seus países conquistaram nas Olimpíadas. Então, como se pode observar lá, consideradas as medalhas conquistadas por militares, o Brasil ficou em terceiro lugar no Rio de Janeiro. Foi superado apenas pela Alemanha, com 18 medalhas, pela Itália, com 15, e chegou próximo ali à França, com 12 medalhas. E a Rússia, um pouco mais atrás - talvez, se o atletismo não tivesse sido banido, ela poderia estar ali disputando conosco também. Podem observar também que os percentuais de contribuição militar na conquista de medalhas nesses top four, vamos dizer assim, são bastante altos.
17:53 R	Então, nós não estamos reinventando a roda e nem inventando um programa que seja só aqui no Brasil. E são, todos eles - chamo a atenção aqui: todos eles -, potências olímpicas. Tirando alguns países que colocam a força maior nas universidades e em outros programas, muitos países europeus e asiáticos depositam uma confiança muito grande nos programas de desporto militar. Por que isso não pode funcionar aqui no Brasil? Acho que pode funcionar muito bem. Enquanto isso, como eu gosto de dizer, neste ano de 2016, tivemos outros resultados muito expressivos, que a imprensa, infelizmente, não divulgou. Por exemplo, nós fomos vice-campeões mundiais militares de futebol feminino na França, contra as donas da casa. Nós fomos campeões, e com posições muitos expressivas, no Campeonato Mundial Militar de Vôlei de Praia com os nossos times B, porque os times A estavam aqui nas Olimpíadas, competindo em altíssimo nível na Alemanha. Nós fomos campeões mundiais de pentatlo militar, uma modalidade que envolve várias outras modalidades, que, no fundo são as modalidades tradicionais do esporte, na Áustria. Nós fomos campeões mundiais militares de basquete feminino contra as americanas, jogando nos Estados Unidos, olha só! É uma pena que a imprensa realmente não dá muito espaço para isso, mas são resultados fantásticos! Nós fomos à Macedônia e saímos com um segundo lugar por equipe e um primeiro lugar no mundial feminino de wrestling, lutas associadas, com a grande atleta nossa, Aline Silva, da Marinha. Fomos à Holanda disputar um Campeonato Mundial de Golfe Militar, e creiam, senhores e senhoras: o único hino que tocou o campeonato foi o Hino brasileiro. Está ali o nosso Capitão-Tenente Luis Araújo, está nessa foto aqui, inclusive. Nós fomos campeões, Luis, no individual masculino, individual feminino, individual sênior, por equipe masculina, por equipe feminina. Então, não tocou outro hino que não tenha sido o brasileiro no campeonato inteiro. Por que isso não pode ajudar o País? Acho que pode sim. Há todo um potencial a ser explorado, um belíssimo trabalho aqui da Força Aérea nessa modalidade. E agora gostaríamos também de aproveitar a oportunidade e falar um pouquinho da nossa outra joia da coroa, não é, Lars? É o nosso Programa Forças no Esporte (Profesp), saindo agora do lado do alto rendimento, chegando ao lado da base e da inclusão social. O Programa Forças no Esporte, concebido pelo Lars Grael, um de seus fundadores, é um programa belíssimo, que, na verdade, é a implementação militar do programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte. Podem observar essa bela foto aqui, talvez não estejam reconhecendo porque está um pouquinho pequena. Sabem quem é esse aqui? O gesto é característico. Esse aqui é o Usain Bolt, que treinou na Marinha durante as Olimpíadas, lá no Cefan, junto com toda a equipe de atletismo da Jamaica, daí os senhores podem imaginar qual é o padrão de instalações que nós alcançamos, graças a essa parceria com o Ministério do Esporte. Ele fotografou aqui com as crianças do Profesp, lá do Cefan, no Rio de Janeiro.
17:57 R	Essa vinculação, essa sinergia entre a base e o alto rendimento, senhores membros da Comissão, isso aí, a lei tem que dar um jeito de refletir, incentivar e apoiar. Talvez seja um dos maiores desafios do nosso esporte nacional. Então, foi um programa que começou modesto, não é, Lars? Começou em 2003, com quatro organizações militares participantes, e chegarmos hoje, no presente, com 156 organizações militares participando, mais de 90 Municípios. Praticamente todos os Estados brasileiros têm o Profesp, alcançando hoje 20.930 beneficiários, crianças e adolescentes, em sua imensa maioria, vivenciando situações de vulnerabilidade social, que passam a ter o direito à iniciação esportiva no contraturno escolar. Eles chegam nas nossas unidades, fazem duas refeições ali, têm iniciação desportiva, e as unidades sempre procuram complementar com outras atividades: iniciação musical, cidadania, conscientização ambiental, reforço escolar. É um programa belíssimo, e eu já até concito os senhores: havendo a oportunidade, podemos articular uma visita. Nós temos Profesp em todo o Brasil. Temos aqui, em Brasília, unidades bastante atuantes nesse segmento. Acho que poderá ilustrar um pouco o que nós podemos imaginar para o futuro das crianças. Não é o único programa de contraturno, temos de ter outros, mas ele pode ser, quem sabe, uma boa referência de resultados para outros programas. É considerado, inclusive, pelo Ministério do Esporte, como a implementação mais eficaz de seu Programa Segundo Tempo. Então, ele funciona graças a essa parceria com o Ministério do Esporte, que financia a contratação de professores, monitores e financia a aquisição de material esportivo, uniformes e kits de avaliação de talentos esportivos, e com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, de onde vêm os recursos necessários para as refeições das crianças, que é a mesma refeição dos militares. Se eles vão de manhã para as nossas unidades, eles tomam café e almoçam. Se eles vão na parte da tarde, eles almoçam e fazem um lanchinho antes de ir para casa. Isso pode estar fazendo, senhores e senhoras, a diferença na vida de muitas crianças. E nós temos procurado também, agora, sistematizar o processo de revelação de talentos desportivos dentro do Profesp. Por que não? São 21 mil crianças. Nós temos o objetivo de aumentar agora o programa para 30 mil, no próximo ano. Quantos bons atletas podem aparecer por aí? Nós temos certeza de que sim, aparecerão grandes atletas nesse programa. E um outro programa nosso que ainda está em fase embrionária, uma fase mais exploratória, é o Programa João do Pulo, que é justamente voltado para um apoio social aos nossos militares que acabaram adquirindo algum tipo de deficiência física, por acidentes em serviço ou fora dele, ou por enfermidades graves que deixem sequelas muito sérias. Então, não é um programa grande porque não são muitos casos, mas estamos tocando o programa porque achamos importante ter essa readaptação desses militares portadores de deficiências, e até para que o programa, quem sabe, possa ajudar ao futuro do nosso paradesporto. Nós não podemos incorporar o cidadão com deficiência física, mas podemos, quem sabe, ajudar a prática desportiva, podemos, quem sabe, ajudar nesse trabalho de revelação de talentos, buscar formas de apoiar o nosso esforço paralímpico.
18:01 R	Nós estamos, como falei com os senhores, numa fase bastante exploratória ainda desse programa. Em andamento hoje, as principais ações são o estabelecimento de novas metas, o refinamento do nosso planejamento estratégico para o próximo ciclo, o ciclo do Japão, inclusive com reavaliação das modalidades que nós apoiaremos. E nesse trabalho eu quero, realmente, enfatizar o que eu falei para o Agberto, que é uma sinergia muito grande com o Comitê Olímpico Brasileiro, e ampliar o nosso Profesp, se Deus quiser, para pelo menos 30 mil beneficiários no ano que vem. Chegando à conclusão da nossa breve exposição, agradecendo a paciência, eu acho que não poderia concluir de forma melhor do que com a apresentação de um pleito, Sr. Presidente, Sr. Relator, em relação ao nosso desporto militar perante a nova lei geral do esporte. Que sejamos efetivamente lembrados no texto da lei, para que esses programas sejam apoiados, tanto no alto rendimento, quando no lado da inclusão social, para que possamos ser inseridos no Sistema Nacional do Esporte como uma entidade a ser considerada, a ser apoiada, a fazer jus à percepção de recursos financeiros e, volto a dizer, sem, em hipótese nenhuma, competir com as demais entidades. Na verdade, o que queremos é ser aquilo que eu mostrei: um fator multiplicador, um fator a mais a ajudar o desporto nacional a alcançar essa posição que o Brasil merece, a que aspira, e é justa, de ser uma potência desportiva, não apenas porque isso é bonito, porque as medalhas são interessantes, porque isso dá orgulho ao povo, mas porque sabemos que é quase como se fosse um iceberg: para que a gente tenha uma ponta do iceberg aparecendo e sendo enaltecida, tem de ter toda uma base, Lars, que é o nosso esporte de base, que são as nossas crianças, o esporte escolar, que vai representar, ao fim e ao cabo, qualidade de vida, produtividade, saúde para o nosso povo. Eu acho que essa é a grande meta de todos nós aqui. Então, agradeço demais a oportunidade de estar aqui com uma plateia tão extraordinária, de tão destacadas pessoas. E me coloco à disposição de todos a partir deste momento. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Comandante Zuccaro, muito obrigado pela sua pragmática e brilhante ilustração, apresentação, diante da qual eu passo a palavra ao eminente Relator para que faça suas considerações. Por favor. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Sr. Almirante, muito obrigado pela sua presença. A gente vê como são importantes as políticas públicas que são bem planejadas, bem delineadas. Não apenas demonstraram resultados que são mais do que explícitos, porque isso foi demonstrado durante os Jogos Olímpicos Rio 2016, como também efetividade - estou usando essa palavra a todo momento, mas acho importante repeti-la aqui: pela efetividade dos programas de inclusão social através do esporte também no ambiente militar. Então, não teria como, antes de mais nada, não parabenizá-los pela iniciativa, pelas entregas que os senhores têm feito. Tenham certeza de que o desporto militar é uma preocupação nossa, desta Comissão.
18:05 R	Ao analisar a Lei Pelé, nós ficamos preocupados. A palavra "militar" aparece apenas duas vezes. Aliás, quatro vezes, mas em dois dispositivos diferentes e, em um, para proibir que haja militar no desporto profissional. Não me perguntem por que, mas há essa restrição de que o desporto militar possa se relacionar lá no desporto de rendimento com o chamado esporte profissional. Não usamos essa palavra "esporte profissional", mas, enfim, na profissionalização do atleta ou na prática desportiva profissional. Seria a incompatibilidade entre a prática desportiva profissional e o esporte militar. Se o senhor me permite, gostaria, inclusive, de já colocar esta situação: se isso hoje é um problema para as Forças, enfim, para a Comissão Desportiva Militar do Brasil, se esse problema da profissionalização persiste. A segunda questão que coloco para o senhor é como a Comissão, como os militares veem a inclusão do esporte militar no sistema. Vocês teriam alguma ideia, teriam alguma proposta quanto à inclusão dos senhores no sistema? No meu entendimento, é claro que essa é uma questão interpretativa, vocês já estariam, mas, infelizmente, não de forma explícita. Eu entendi então qual é o pleito e pergunto para o senhor se haveria já alguma recomendação a esta Comissão sobre a forma como poderia ser incluído. Seriam essas duas questões. Mais uma vez, muito obrigado. O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO - Sr. Relator, eu que agradeço as suas perguntas, as suas considerações e a sua referência elogiosa ao nosso trabalho. Com relação ao que está explícito hoje na Lei do Esporte sobre a proibição da profissionalização, vamos dizer assim, do desporto militar, sendo muito sincero, nós não estamos, vamos dizer, levando isso literalmente ao pé da letra, até porque, se estivéssemos, teríamos muitas dificuldades em tocar nossos programas. Então, o que a gente está entendendo é que a gente não pode profissionalizar à força, como sendo a nossa atividade-fim, mudando um pouco a vista, o enfoque, sempre trazendo da seguinte maneira: ora, a nossa contribuição ao desporto nacional é uma das nossas atividades, mas não é a única atividade. E assim é a nossa interpretação, a que damos a esse dispositivo da Lei Pelé, para que a gente não seja inibido na continuidade dos nossos programas. Certamente a retirada de qualquer limitação nessa direção no novo texto da lei será bem-vinda por nós. Com relação a como incluir o desporto militar no Sistema Nacional do Esporte, a primeira principal demanda, o primeiro pleito seria o desporto militar ser explicitamente incluído, ser formalmente incluído no sistema. Aí, quem sabe, se chegarmos a um entendimento na questão do fomento e puder haver não sei se uma definição prévia de que percentuais poderiam ser dedicados ao esporte, pelo menos, que seja lembrado como, vamos dizer assim, legal, como legítimo destino para esses recursos. Ou a gente estabelece um percentual já inicial, ou, então, de uma maneira ou de outra, que a gente deixe pelo menos a porta aberta para que seja possível a percepção desses recursos, que são públicos, ao fim e ao cabo, para o fomento do desporto militar. Eu queria aproveitar a presença do meu assessor jurídico, Comandante Valderi, que está ali. Ele tem bastante experiência e vem participando desta Comissão. Houve, Valderi, já um primeiro delineamento de como a gente poderia ser alvo do apoio financeiro para o nosso desporto militar. Você pode ampliar um pouquinho
18:09 R	O SR. VALDERI FIRMINO MACHADO - Bem, senhores, boa tarde. Eu sou o Comandante Valderi, sou oficial da Reserva da Marinha e presto não uma assessoria jurídica - sou bacharel em Direito, não sou advogado -, então, sou um facilitador dos assuntos jurídicos, poderia dizer assim, já que a exclusividade da assessoria pertence à AGU. Com relação ao que o senhor perguntou, Almirante, nós fizemos um esboço e um fragmento de projeto de lei. Dentro desse fragmento de projeto de lei, nós colocamos o que entendíamos ser razoável para atendimento dos nossos interesses na parte financeira. E aí nós verificamos alguns percentuais que eram destinados ao Ministério do Esporte, dentre eles, 4,5% dos prognósticos, loterias federais, 4,5% do adicional que é destinado o Ministério do Esporte. Um terço desses 4,5% é destinado às secretarias estaduais de esporte e 3% ficaria para o Ministério do Esporte. Desses 3%, nós vislumbramos a possibilidade de que fosse irmãmente dividido pelo menos 1% para nós, Ministério da Defesa. E colocamos nesse fragmento de projeto de lei que foi mandado oficialmente para o Ministério do Esporte via ofício. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Vou solicitar que os senhores entreguem também para esta Comissão. Não sei se seria possível, mas, da nossa parte, é muito importante. O SR. VALDERI FIRMINO MACHADO - Seria um prazer. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Por favor. O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO - Eu aproveitaria só para dizer o seguinte: isso aí é um número inicial de raciocínio. Eu acho que, conversando com o Ministério do Esporte e trabalhando aqui no âmbito da Comissão, a gente pode chegar àquilo que talvez seja o número ideal, um número compatível com os interesses de todas as entidades. O SR. VALDERI FIRMINO MACHADO - Almirante, eu gostaria de complementar, por gentileza. Nós temos também a Lotex, que é parte do futebol, que destina 10% para o Ministério do Esporte. A gente aspira também a um percentual ali, da ordem de 2%. Enfim, porque o Ministério do Esporte tem como missão, na finalística dele, a parte orçamentada, diferentemente do nosso caso, que não temos. A nossa participação orçamentada é bem modesta. Então, por isso nós colocamos principalmente nessa parte dos 4,5% dos prognósticos e também da Lotex, que destina 10% para o Ministério do Esporte. Se possível, que possamos participar com pequena parte desse percentual. É só. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Seguindo o script, franqueio a palavra aos membros da Comissão. Dr. Pedro Trengrouse.
18:13 R	O SR. PEDRO TRENGROUSE - Muito obrigado, Almirante, Presidente. Vou começar pela última observação, porque eu acho importante alertar para determinados cuidados em relação a esses percentuais da loteria. Em relação ao Ministério do Esporte, ao Ministério da Defesa, esses percentuais acabam sendo simplesmente contábeis, eles não existem no orçamento, nem do Ministério do Esporte, nem do Ministério da Defesa, por quê? Porque como o orçamento do Ministério do Esporte e do Ministério da Defesa são maiores do que esses percentuais, o Orçamento da União diz que já está lá, incluído naquele orçamento. Então, não há diferença nenhuma no Ministério do Esporte por essa destinação. E a prova disso é que, quando o Ministério do Esporte abriu mão de percentuais que eram a ele destinados das loterias, primeiro, para o COB, depois, agora, para a CBC, não houve impacto algum no orçamento do Ministério do Esporte em razão disso. Então, essa é, na verdade, uma rubrica contábil, ela não faz um efeito prático no orçamento do Ministério da Defesa nem no do Ministério do Esporte. Caso haja interesse em fazer com que esse recurso chegue efetivamente ao esporte militar, seria importante encontrar um caminho similar ao COB, à CBC, ou seja, a uma outra entidade que pudesse receber esses recursos porque, aí sim, eles se tornam reais e deixam de ser simplesmente contábeis no orçamento do Ministério e não sofrem mais aquela desvinculação das receitas da União que reduz hoje em 30% o valor de todo orçamento público da União. Então, se o objetivo é realmente garantir que recursos das loterias cheguem efetivamente ao financiamento do desporto militar, é preciso encontrar um caminho um pouco mais elaborado do que simplesmente destinar ao orçamento do Ministério esses valores, porque, se assim o fizermos, esses valores não chegarão a sua destinação pensada através dessa alteração legislativa. Quando a gente olha essa apresentação e vê o trabalho magnífico que as Forças Armadas vêm fazendo, me chama aqui a atenção, primeiro, que existe um esforço muito grande para desconstituir a matriz esportiva brasileira. Quem forma atleta no Brasil tradicionalmente são os clubes. Ponto. Nos Estados Unidos são as escolas, as universidades; na Alemanha, é isso, mas no Brasil é o clube. A história mostra isso. Ao invés de investir no clube para melhorar aquilo que a gente já tem, muitas vezes, as políticas públicas, os investimentos, querem inventar a roda e criar uma nova estrutura, muitas vezes, saindo até do zero, jogando fora aquilo que a gente tem. Então, quando as Forças Armadas colocam esse esforço de forma aberta, coordenada, a gente tem, aí, sim, a oportunidade de valorizar e melhorar aquilo que nós já tínhamos, o que é fundamental para que a gente consiga alcançar resultados bastante expressivos. Nós temos agora, neste ciclo olímpico, exemplos importantes. Os investimentos que o Ministério do Esporte fez nas instalações militares não fez nos clubes. A grande maioria dos clubes não recebeu investimentos para melhorar o seu parque desportivo. Vou dar exemplo de dois clubes que têm na sua história o currículo de ter formado a maior parte dos clubes brasileiros que disputou Olimpíadas: o Fluminense e o Flamengo. Nenhum dos dois recebeu um tostão para melhorar o seu parque desportivo.
18:17 R	Há lá piscinas do polo aquático, do salto ornamental, enfim de tantos outros esportes. Também tiro, porque o melhor estande de tiro do Rio de Janeiro é no Fluminense. Os investimentos do tiro foram feitos na área militar, atrás do Santos Dumont e também em Deodoro: dois estandes maravilhosos. Então, as Forças Armadas têm abertura para trabalhar com a sociedade, colocando essas instalações que, na verdade, são o grande legado olímpico que temos. Quando falamos de legado, lembramos do metrô, que está planejado há 20 anos, já devia ter sido feito há muito tempo, foi prometido para o Pan-Americano, para a Copa do Mundo, para a ECO 92. Então, falar no metrô como legado olímpico é algo que não entra na cabeça de ninguém. Legado olímpico, realmente, no esporte brasileiro, temos, por exemplo, no Forte de São João, que tem hoje um ginásio maravilhoso, novo, que precisa ser bem utilizado, tem um novo parque aquático maravilhoso, que precisa ser bem utilizado, e, para isso, precisamos realmente articular com a sociedade e com as estruturas que já formavam atletas. Pegar o atleta com 18 anos, que é quando porventura ele começa a carreira militar, é pegar um atleta que já está minimamente trabalhado. Trabalhado por quem? Onde? Nessa discussão toda, não podemos perder de vista o todo, que é, na verdade, essa estrutura que forma os atletas brasileiros, que são os clubes, e que precisam encontrar um caminho melhor do que o que temos hoje. Eles simplesmente não têm dinheiro, o dinheiro não chega lá. E, quando chega, hoje em dia, é mal trabalhado, é mal investido, é malversado. Temos, nas Forças Armadas, a garantia de que o dinheiro vai chegar aonde tem que chegar. Disso ninguém duvida. Já é um grande passo para que consigamos garantir que os recursos sejam bem utilizados o fato de contar com as Forças Armadas trabalhando junto nisso. Como é que podemos trabalhar, na lei, uma maneira de realmente garantir a integração de toda essa cadeia formadora e desenvolvedora de atletas, que deve incluir, inclusive, as escolas, as universidades, que devem melhorar a sua fatia na responsabilidade da formação do atleta? Não se pode excluir a estrutura que sempre formou os atletas no Brasil e que, volta e meia, acabamos excluindo. Aí é só olharmos a qualidade do investimento. Alguém aqui falou hoje que importância mesmo se vê no orçamento. Na hora que colocamos dinheiro no lugar, é que vemos a sua importância. Precisamos realmente repensar isso. Não dá para continuar colocando R$1 bilhão a cada ciclo olímpico no COB, R$200 milhões por ano na CBC, só R$23 milhões aqui, no Exército, Marinha e Aeronáutica, e quase nada nos atletas, nos clubes. Quer dizer, esse sistema todo precisa ser repensado. Acho que essa legislação tem essa missão. Como fazer isso? Bom, se fosse fácil, alguém já tinha feito. Essas observações que trago, até de forma ácida, às vezes, é porque, se não olharmos para isso neste momento, vamos perder a oportunidade de passar o esporte brasileiro a limpo no momento em que ele precisa ser passado a limpo. Tivemos Copa do Mundo, jogos Olímpicos, e o que é que melhorou no esporte brasileiro? A Copa do Mundo passou pelo Brasil e deixou o futebol brasileiro para traz, muito para traz! Melhorou o que no esporte brasileiro, no futebol, no principal esporte brasileiro? Melhorou a governança? Há mais transparência? Há mais eficiência? Os nossos times melhoraram? Formamos mais atletas? Noventa por cento dos clubes de futebol no Brasil jogam, em média, quatro meses e meio por ano e fecham as portas no resto do ano.
18:21 R	Se temos essa realidade no principal esporte brasileiro, do ponto de vista do financiamento, que dirá no resto? Tivemos agora os Jogos Olímpicos. O que realmente melhorou para a organização do esporte brasileiro? Fazemos aqui um esforço há quanto tempo? Aliás, o Lázaro é testemunha e protagonista disso. O que fazer para incluir os atletas na administração efetiva das entidades de administração do esporte brasileiro? Hoje existe um descolamento do dirigente em relação a quem realmente importa no esporte, porque, sem atleta, não há esporte. Sem dirigente, há, porque, quando não havia dirigente, os atletas se organizaram e fizeram as suas próprias competições. Os primeiros dirigentes eram atletas. Depois que descobriram que é um grande negócio, os dirigentes não são mais atletas, e os atletas não conseguem ser dirigentes porque eles não saem de lá. Esperar resultados diferentes com as mesmas pessoas repetindo as mesmas práticas é insanidade. É o que temos hoje. Como é que a lei pode mudar isso? Quebrar essa espinha dorsal de um sistema que não se renova, engessado do início ao fim? Quer dizer, ou partimos para essa reflexão mais ampla ou resolvemos um problema aqui, outro problema ali. Enquanto não mudarmos o eixo central do poder no esporte brasileiro, garantindo transparência, democracia e participação efetiva do atleta...Não se trata de colocar o atleta em uma comissão em que ele é minoria e participa quando é convidado. Não é assim que vamos mudar o esporte brasileiro. Essa reflexão do financiamento tem que abranger realmente a quantidade de dinheiro que vai para o esporte, mas tem que questionar também como ele é gasto e por quem é administrado. Acho que, enfim, tenho a esperança de que esta Comissão consiga dizer claramente que, a partir de hoje, os atletas que participam das competições organizadas por uma entidade são aqueles que têm direito a voto nessa entidade, são aqueles que mandam nessa entidade, são aqueles que assumem a responsabilidade de conduzir aquela entidade. A partir daí, com o interesse do atleta em primeiro lugar, vai ser muito mais fácil construir a cooperação com as Forças Armadas, com o Ministério do Esporte, com a Educação física, porque temos realmente interesses claros sendo tratados nas questões relativas ao esporte. Espero que a lei consiga falar isso de uma vez por todas. Parabéns, parabéns pelo trabalho. Se tivemos a quantidade de medalhas que tivemos, não foi pelo R$1 bilhão do COB, pelas centenas de milhões da CBC; foi, sim, pelos R$23 milhões que as Forças Armadas colocaram. As continências batidas pelos atletas mostram isso. E, para nós, o senhor já é almirante. Essa ressalva fica feita aí. Obrigado, obrigado por tudo. O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO - Obrigado, Dr. Pedro, duplamente: obrigado pela referência elogiosa ao nosso trabalho, que nos enche de orgulho, ainda mais vindo do senhor; e também muito obrigado pelo seu alerta relativo às questões contábeis desses percentuais. Entendi perfeitamente o que o senhor falou. Já vi acontecer na Marinha situações até semelhantes. Por exemplo, a Marinha faz jus a parcelas, a percentuais dos royalties do petróleo justamente porque grande parte do nosso petróleo está no mar. E, desses percentuais, viria uma ajuda para segurança, para a defesa de plataforma de petróleo etc. Mas, na prática, alquilo está dentro do orçamento, aquilo está colocado lá. Então, seu alerta é mais do que oportuno e pertinente. Agradeço muito a respeito dele.
18:25 R	Concordo com o senhor plenamente a respeito do que foi falado dos clubes, tanto que fiz questão de frisar, na minha apresentação, que o nosso programa não é exclusivista. Ele é inclusivo e se vale da atuação de todas as outras entidades. O senhor pode ter certeza de que todas elas merecem apoio, merecem ser vistas pelo sistema. Nós só gostaríamos também de sermos vistos e sermos lembrados. Concordo com o senhor em que articular isso tudo em algo que faça sentido, em algo que tenhamos concretizado na lei como forma de ordenar os interesses e necessidades de todos esses entes é realmente um desafio. Não tenho como avaliar as questões a respeito do desempenho das confederações. Isso é algo que está fora do meu mundo. Prefiro não me manifestar a esse respeito, é algo sobre o qual não tenho elementos para colocar uma posição formal do Ministério da Defesa. Eu só corroboro integralmente com o que o senhor falou a respeito da importância de buscar, como o próprio nome diz, um sistema que faça isso tudo funcionar condignamente. Comandante Valderi, gostaria de acrescentar alguma coisa? O SR. VALDERI FIRMINO MACHADO - Com todo respeito às colocações do dr. Pedro com relação aos percentuais, a legislação, a Lei Pelé, estabelece a destinação desses percentuais. Trata-se dos arts. 6º e 56. Eles falam da destinação desses percentuais. Não discordo do senhor em que isso vai compor, na realidade, o bolo orçamentário, mas é uma verba que chamamos de carimbada, ou seja, ela tem uma destinação. E nos facilitaria, inclusive, na pré-proposta orçamentária, a defesa dos nossos interesses junto ao Ministério do Planejamento, que é, digamos assim, o condutor maior do planejamento, do orçamento da União. Então, nesse sentido, seria até para facilitação. Outra coisa que eu gostaria de observar, afora o orçamento - havia me esquecido de falar - é que a Lei Pelé não nos contemplou exceto naqueles dois ou três itens que Dr. Wladimyr mencionou. O Sistema Nacional do Desporto é exclusivo para as entidades privadas, pessoas jurídicas de direito privado. Então, alijou totalmente o desporto militar. Estamos cem por cento alijados. Era isso que eu gostaria de trazer à Comissão porque, quando da elaboração dessa lei geral, esperamos que ela seja mais generosa com o nosso desporto. É só. O SR. PEDRO TENGROUSE - Acrescentando, o Exército, Marinha e Aeronáutica têm fundações, não é? O SR. VALDERI FIRMINO MACHADO - Existem algumas. O SR. PEDRO TENGROUSE - Se esse dinheiro do percentual for destinado a elas, garantimos que o dinheiro chegue a elas, e mais: garantimos que ele não sofra DRU. Então, estamos garantindo 30% a mais, porque, quando ele vai para o orçamento do Ministério, ele é contingenciado como qualquer outro orçamento da União. Então, se encontrarmos instrumentos um pouquinho mais ágeis, talvez consigamos garantir que o dinheiro chegue, e chegue todo, para que você não tenha que correr atrás do seu orçamento, que, muitas vezes, não é bem aquilo que está dito ali. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Muito obrigado, Pedro. Quem sabe podemos inserir no nosso projeto do Conselho no Fundo Nacional do Desporto. É uma ideia sobre a qual eu, inclusive, conversava com o Dr. Wladimyr. Drª Ana Paula Terra, por favor, está com a palavra.
18:29 R	A SRª ANA PAULA TERRA - Na verdade, eu só queria um esclarecimento de V. Sª, Vice-Almirante: dentro desse espírito colaborativo que o senhor tanto citou em sua apresentação, quero entender como ele se estende em dois campos. Em relação aos atletas, vamos usar um exemplo que o senhor mesmo citou em sua explanação: um dia a Yane Marques se candidatou a uma daqueles vagas chamadas públicas, salvo engano, foi acolhida como sargento. Foi essa patente? Existe a ideia de que esse soldo seja uma parte dos ganhos dessa atleta, a ideia de o sistema ser complementar? Ou seja, ela poderia captar patrocínios privados, ganhar o Bolsa Atleta como atleta olímpica, medalhista? Imagino que sim, mas queria essa confirmação. Esse espírito de colaboração também se estende para profissionais? Porque há esporte em que se vê muito a atuação militar. Noves fora a quantidade de modalidades que o senhor apresentou em sua explanação, lembramos que, em modalidades como tiro esportivo, é inegável a participação militar. Há, por exemplo, profissionais militares que ajudam no trabalho da Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno ou vice-versa? Há esse espírito colaborativo também do ponto de vista profissional? O SR. PRESIDENTE (Paulo Martino Zuccaro) - Doutora, muito obrigado por sua pergunta. Respondendo objetivamente ao seu primeiro questionamento, a resposta é sim. O nosso programa não impede o atleta de receber outros subsídios, outros fomentos. Muitos de nossos atletas militares também são beneficiários do Bolsa Pódio, das bolsas do Ministério do Esporte; outros também têm contratos com empresas patrocinadoras, que também é o caso de recursos privados. Então, não proibimos o atleta militar de receber essas outras formas de ajuda. Objetivamente, sim, eles podem compor seu orçamento com outras fontes, que, aliás, costumam superar, e muito, a remuneração militar. Então, como falei em minha apresentação, a maior agregação de valor nossa não é na área salarial; é, talvez, nessa retaguarda de apoio, na parte das instalações desportivas, nos sistemas de saúde, em um acompanhamento médico, odontológico, nutricional, assistencial. Dei exemplo disso quando dos cuidados que os hospitais militares têm com os atletas militares, e assim sucessivamente. Como falei também, a maior qualidade desse eixo remuneratório não é nem a dimensão, mas talvez a previsibilidade. Vou dar um exemplo, que é até um exemplo um pouco, digamos assim, triste. Vamos supor: temos um grande atleta, um atleta de ponta, patrocinado por uma grande empresa privada e também um atleta militar, ganhando sua remuneração. Vamos dizer que esse atleta, em uma competição, sofra uma grave lesão, uma lesão que, por exemplo, o afaste das competições por um ano. Temos caso? Temos. Se formos observar, nas artes marciais isso não é tão raro assim. Pode ter certeza, doutora, de que, na hora em que a empresa patrocinadora souber que ele vai ficar um ano fora das competições, aquele patrocínio vai embora, mas a Força Armada vai estar ali e vai sustentar, e vai acreditar no militar, vai mantê-lo um ano nos seus efetivos, vai dar o apoio médico, vai mantê-lo recebendo religiosamente a sua remuneração modesta, porém digna, e ele vai ter todo o apoio para que, daqui a um ano ou dois, ou quando for possível, ele voltar a competir em alto nível. Então, isso é importante. Talvez nisso esteja a maior diferença.
18:33 R	Com relação à segunda parte da sua pergunta, doutora, a questão dos outros profissionais militares, posso dizer que isso também acontece. Não chamei a atenção, mas naquele eslaide onde eu coloquei a nossa contribuição para a delegação brasileira em Londres, além dos atletas militares, havia uma série de outros técnicos, médicos, que participaram também daquela delegação. Concretamente, hoje, nas nossas três Forças Armadas, nós temos vários oficiais - e a maioria deles é oficial, porque têm curso superior - que foram incorporados às Forças justamente para comporem as comissões técnicas dessas modalidades apoiadas. Então, nós temos grandes técnicos, que são oficiais, na área de levantamento de peso olímpico, no boxe e em muitas outras modalidades. Vocês aí, que estão conosco, podem citar outros exemplos de técnicos nossos que também são técnicos importantes no mundo civil. Eu me lembro muito destes: do boxe... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO - Sim; o pentatlo moderno, que é até um outro caso que eu iria citar, mas, já aproveitando, antecipo o comentário que eu ia fazer: a Yane Marques é, vamos dizer assim, produto do Exército Brasileiro, porque o Exército Brasileiro acreditou nela, apostou nela. Ela era desconhecida, mas o Exército Brasileiro designou um oficial para ser técnico dela, compôs uma pequena comissão técnica, que a acompanha há um bom tempo, há muitos anos - não é, Guilherme? Há quanto tempo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO - Desde o início dela. E, em Londres, ela foi medalha de bronze, mas o Exército apostou nela antes disso. Outro exemplo que eu costumo citar também é o do Robson Conceição. Como eu mostrei aqui, o Robson Conceição saiu agora, mas ele estava na Marinha há sete anos. Entrou na Marinha há sete anos, portanto em 2009. Se eu perguntasse a qualquer um dos senhores e senhoras aqui, que são autoridades no esporte brasileiro, há sete anos, quem era Robson Conceição, certamente, os senhores diriam: "Quem?" Ninguém na área do desporto, nem os jornalistas, nem os articulistas especializados sabiam quem era Robson Conceição há sete anos. A Marinha incorporou Robson Conceição há sete anos. Veio um ciclo, não deu nada; veio o segundo ciclo, e deu. Agora, ele está saindo, mas vai sair para ser uma pessoa rica, porque está assinando contratos milionários com o boxe profissional. E ele está saindo da Marinha agora; está fechando o ciclo dele, ainda que antecipando um pouco, mas ele vai ter contratos milionários no boxe profissional. E não há amargor nenhum nisso, porque a Marinha cumpriu a parte dela, cumpriu o papel dela, ajudando-o no início, e, agora, ele vai seguir a vida dele. Mas o fato, sim, doutora, é que nós temos muito bons profissionais técnicos de muito bom nível, que estão à disposição e estão trabalhando no esporte nacional como um todo. A própria Confederação Brasileira de Tiro está cheia de oficiais do Exército Brasileiro. Quantos há lá, Guilherme? (Intervenção fora do microfone.)
18:37 R	O SR. MAJOR GUILHERME - Bem, na Confederação, eu não sei dizer exatamente, mas na Confederação de Tiro há uns dois; na Confederação de Pentatlo Moderno, só há na parte da gestão também. Hoje, uma grande contribuição não é só na parte dos técnicos, mas temos na parte dos profissionais de saúde, como eles participaram em Londres e também alguns deles fizeram parte do Time Brasil. Temos na parte de gestão alguns líderes das Olimpíadas foram militares. Tínhamos o Cel. Andreata, responsável por todo o Tiro. Em cinco modalidades, cinco líderes das Olimpíadas foram militares. Temos os militares na antidopagem também... O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO - Foi uma recordação boa do Major Guilherme. Demos uma contribuição muito interessante que ficou anônima, mas muito relevante na antidopagem. Nós tínhamos vários oficiais de muito bom nível. Inclusive, nós temos alguns oficiais das três Forças que têm mestrado e pós-graduação na área de controle de dopagem que estiveram a serviço do Comitê Anti-Doping para a Rio 2016, realmente ajudando também nesse segmento. Não sei se respondi a sua indagação. A SRª ANA PAULA TERRA - Respondeu sim. Mais uma das incompatibilidades dos fatos sociais com a legislação que estamos estudando é justamente a impossibilidade de pagar servidores da ativa com dinheiros da lei quando descentralizados. Vou dar um exemplo para que seja mais ilustrativo: a lei hoje impede que um dinheiro que é repassado pelo Comitê Olímpico ou pelo Paralímpico para quaisquer confederações custeia algumas demandas; uma delas é pagamento de remuneração a servidor da ativa. Várias explanações tocaram nessa necessidade de que os sistemas se falem. Não é impeditivo operacional; pelo contrário, os exemplos trazidos aqui só confirmam o entrosamento entre as entidades trazendo benefícios. Então, por que não a possibilidade de um profissional do serviço público, um militar, colaborar tecnicamente, administrativamente ou na parte da gestão de uma confederação? Não consigo ver impeditivo de ordem técnica. O objetivo da minha pergunta era confirmar essa visão que eu tinha. E talvez esse seja um ponto que precisamos demandar aqui desta Comissão. Esse tipo de exigência que diz respeito mais à realidade de um convênio se aplica à realidade desse sistema que estamos estudando? Pelo visto, não. É mais ou menos por aí a dúvida e a intenção da pergunta. Espírito de colaboração talvez exija de nós algum tipo de mudança nesse item também. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Drª Ana Paula, muito obrigado pela colaboração. Eu gostaria de fazer apenas um registro: nós temos até as 19h. São 18h41. Então, eu passaria a palavra ao eminente Relator para que... Não? Então... O SR. MARCOS SANTOS PARENTE FILHO - Roberto, eu gostaria só de agradecer a presença do nosso Almirante e dizer que fiquei muito bem impressionado porque não conhecia detalhes pormenorizados do programa de uma maneira geral. Parabenizo as Forças Armadas. Gostaria muito de que essa aplicabilidade dos recursos fosse executada dessa maneira também nas entidades fossem executados dessa maneira também das entidades, das confederações e que houvesse realmente efetividade disso. Há de se ter.
18:41 R	Fala-se tanto em verba e não vemos chegar ao produto final, como foram os casos de alguns esportes, com reclamações durante as Olimpíadas de que não tiveram apoio nenhum das federações. Por seu lado, as confederações já haviam recebido dinheiro do Ministério, do COB para exercer essa atividade. Vemos aqui, detalhe por detalhe, de maneira pormenorizada, a aplicação devida, a gestão pública bem executada. Não adianta também entregar dinheiro na situação atual que temos hoje no quadro das confederações, jogando dinheiro pelo ralo. Eu fico muito orgulhoso de ver um recurso escasso, como o que foi dado às Forças Armadas, e ele se traduzir, na ponta, num programa de inclusão, de alto rendimento, que eu não conhecia. Então, parabenizo as Forças Armadas, através da presença do senhor, e agradeço, mais uma vez, a oportunidade de termos esclarecido essas questões aqui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Eu gostaria também de ratificar tudo o que o senhor falou. As Forças Armadas têm vários projetos. Esse, do desporto, é um dos mais belos que conheço. Outro que é belíssimo é o projeto chamado Carro-Pipa, sob o Comando Militar do Nordeste, que é sediado lá no meu Estado, Pernambuco. Tive a oportunidade de conhecer de perto. Para você ver que são todos integrados, essas OMs que o almirante apresentou estão próximas a essas crianças e a água chega, dando uma vida e uma sobrevida para elas. Essa é uma questão ciclo. Aí, vem o desporto, pega essas crianças e você vê como é aplicado. O SR. MARCOS SANTOS PARENTE FILHO - Funções nobres das Forças Armadas em tempos de paz. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Nobres e bem executadas. O SR. MARCOS SANTOS PARENTE FILHO - Só para registrar, eu sou R2, viu? (Risos.) O SR. PAULO MARTINO ZUCCARO - Só quero agradecer as manifestações positivas a nosso respeito, ainda mais a honra por virem de pessoas e autoridades do quilate dos senhores. Muitíssimo obrigado. Serão transmitidas a quem de direito. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Muito obrigado a todos aqui também que colaboraram. (Palmas.) Desta feita, apesar do adiantar da hora, gostaríamos de ouvir, claro, o Sr. Hezir Espíndola, representante da Confederação Brasileira do Desporto Universitário. Já tivemos a oportunidade de ouvi-lo agora. Eu lhe passo a palavra para as suas considerações. O SR. HEZIR ESPÍNDOLA - Boa noite, Sr. Presidente, Sr. Relator, demais colegas que compõem a Mesa, membros da Comissão, meus senhores, minhas senhoras aqui presentes. Primeiro, quero dizer da satisfação de estar aqui. Eu já falei, há pouco, que realmente eu iniciei a minha vida esportiva em 1964, ou seja, estou há 52 anos na área. Comecei como atleta. Até os dias de hoje, continuo colaborando com o esporte, com idealismo, muito amor e carinho.
18:45 R	Tenho a honra de ter aqui, entre vocês, membros da Comissão, o professor, amigo, colega de longas batalhas, Marcos parente. Lutamos e criamos aqui em Brasília o primeiro conselho regional de desportos do Brasil. Todos idealistas, sem remuneração, sem nada. Assim, continuamos até hoje. Hoje estou na CBDU, continuando a minha vida de atleta - não sou mais atleta, mas sou dirigente. A CBDU - acho que todos já conhecem a nossa história -, com a Confederação Brasileira de Clubes, que é a mais moderna, é a mais antiga, foi da época Vargas a sua criação. A CBDU tem um papel muito importante no esporte brasileiro, começando com o esporte escolar, depois passando para esporte comunitário e universitário. Eu vou fazer um resumo, devido ao tempo, porque acaba agora, às 19h, e vou mandar à Comissão as sugestões nossas para o esporte universitário, para não somente uma melhor análise pela Comissão, mas também para a inclusão em futuras decisões desta Comissão. Vamos mandar por escrito, Sr. Presidente, as nossas sugestões em relação ao esporte universitário. Eu tinha até comentado aqui com o Relator. Vou fazer apenas um resumo rápido do esporte universitário, que vocês muito já conhecem. O esporte universitário no Brasil realmente é uma luta permanente. Já foi mais bem, como se diz, atendido e já teve mais apoio inclusive. Poucos aqui presente não sabem, mas já foi, inclusive, obrigatória a educação física e o esporte nas universidades. Pelo Decreto nº 711, de 1969, quem trabalhava durante o dia, até seis horas, era obrigado a fazer educação física na universidade. Só à noite que era dispensado. Então, você vê, foi extinto, foi cassado esse decreto e o nosso esporte universitário passou a ter aquela participação que sempre teve nas universidades. Todo atleta universitário - vocês já foram universitários e vocês sabem - é feito com muito sacrifício, porque as associações atléticas acadêmicas da época de vocês, que hoje são instituições de ensino superior, não têm também apoio nenhum. Antigamente, as universidades ofereciam bolsas de estudo para quem praticasse determinado esporte; hoje depende da universidade, depende da IES, para dar apoio ou não ao universitário. Tivemos agora mesmo nas Olimpíadas muitos universitários que foram campeões olímpicos, com uma boa participação, mas tudo na base da improvisação, da boa vontade dos dirigentes da instituição. Então, as federações, conforme falou o Lars Grael também, não têm apoio nenhum, porque geralmente são as confederações que recebem os recursos. No nosso caso, conforme Lars Grael já até adiantou uma solicitação nossa, realmente o recurso que está previsto deveria ser diretamente dirigido à CBDU, não através do COB, como é atualmente, porque até enviarmos projetos e serem aprovados é complicado. Muitas competições esportivas universitárias não são realizadas ou são mal realizadas às vezes, porque ou o recurso chega no dia, ou não vai, porque o COB demora a aprovar, os técnicos...
18:49 R	Então, Sr. Presidente, no momento, a única solicitação que eu faria, de imediato, que virá por escrito também, é esta: que os nossos recursos sejam diretamente enviados para a CBDU, como também para aquela outra confederação, que não é o caso, porque aqui não a represento, só a CBDU. Mas vamos fazer por escrito esse pedido. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - A CBDE (Confederação Brasileira do Desporto Escolar) foi convidada e não mandou representante. O SR. HEZIR ESPÍNDOLA - Perfeito. A Confederação do Desporto Escolar que não veio, não é? O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Isso. O SR. HEZIR ESPÍNDOLA - Pois é, também está sendo prejudicada, mas isso é problema dela. Eu aqui estou representando o esporte universitário, porque sou Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva Universitária, que resolve todos os problemas da Justiça Disciplinar Universitária brasileira. Todos nós trabalhamos também por idealismo, por amor, não temos remuneração, nem os juízes auditores, nem os membros das Comissões Disciplinares nacionais; trabalhamos por ideal. Assim como já falei - não sei se você ouviu - que você e eu fundamos o Conselho Regional de Desporto por amor, por dedicação, por ideal, nunca recebemos um centavo. O CND também. Fui Conselheiro do CND, quando era Presidente o Prof. Tubino, de 85 a 90. O Prof. Marcos era o nosso assessor jurídico e muito nos auxiliou. Voltando à CBDU, meus amigos, nós temos no Brasil as Ligas Desportivas Universitárias, que nós realizamos cinco a dez por ano, de determinados esportes. Este ano mesmo, em Goiânia, foi realizado um campeonato mundial de futsal. Em outros Estados, nós realizamos as Ligas Desportivas Universitárias, que são as selecionadoras para os Jogos Universitários Brasileiros, que este ano serão realizados em Cuiabá, a partir do dia 2. Por sua vez, os Jogos Universitários Brasileiros preparam os nossos atletas universitários para as Universíades, que são realizadas de dois em dois anos em determinado país. Aqui no Brasil, nós ganhamos uma Universíade. Mas infelizmente este atual Governador cancelou as Universíades, que iriam deixar um grande legado para o Brasil. Seriam em 2019, mas o atual Governador - repito - cancelou o evento, não vamos mais realizá-las, o que é um absurdo. Nós lutamos por vários anos para conquistar isso, e o Governador, em dez minutos, resolveu cancelar as Universíades no Brasil. Essa Universíade é organizada pela Federação Internacional do Esporte Universitário. A estrutura da CBDU, conforme falei, é esta: as federações, que lutam com dificuldade, repito, conforme falou o Lars, e também as instituições de ensino superior, que lutam hoje e geralmente só conseguem ajudar os universitários a participarem dos JUBs em determinado Estado. A CBDU patrocina a parte de hospedagem, alimentação, transporte interno. Isto tudo depois de um projeto minucioso, de acordo com as regras do Ministério do Esporte e do próprio COB, que envia esse projeto - repito - para o COB. Então, daí vocês observem a nossa dificuldade. Temos um terreno muito bom aqui na Asa Norte, na 905, onde temos uma sede muito modesta. Ouviu, Dr. Pedro? Para vocês terem uma ideia, nós guardamos nosso material esportivo naqueles barracões de ferro que se alugam, porque não temos condições de construir instalações adequadas. Então, ficam depositados, guardados lá em nossas instalações provisórias. Estamos aí lutando, fazendo projetos para que possamos ter um alojamento para a concentração de atletas, uma vila olímpica para os universitários. Estamos fazendo uma luta para termos tudo isso aí.
18:53 R	Sr. Presidente, Sr. Relator, em resumo, era isso. Devido ao adiantado da hora, não quero mais me estender. Mas repito que vamos comunicar esta Comissão. E parabenizo os senhores pela iniciativa, porque é a primeira vez - não é, Marcos? -, nesses nossos 30, 40, 50 anos de esporte estudantil universitário, que estamos tendo oportunidade de vir à Comissão. O SR. MARCOS SANTOS PARENTE FILHO - A este tipo de comissão, sim. Mas já estivemos em uma para a elaboração da Lei Geral do Esporte, na época da Lei Zico, quando foi formada uma comissão também. Mas neste modelo aqui, parlamentar... O SR. HEZIR ESPÍNDOLA - Neste modelo, acho que é a primeira. O SR. MARCOS SANTOS PARENTE FILHO - ... Com o abraço do Parlamento é a primeira, certamente. O SR. HEZIR ESPÍNDOLA - Com o abraço e o apoio do Legislativo, é o que estou falando. Porque, antes, realmente, nunca tivemos essa oportunidade que os senhores estão nos dando. Então, parabenizamos vocês da Comissão. Eu sei que também fazem isso mais por amor do que profissionalmente. O tempo de vocês é precioso. À área militar, meus parabéns. Já conheço muito bem o trabalho de vocês, fui militar. O SR. MARCOS SANTOS PARENTE FILHO - Wladimyr, é bom lembrar que a Comissão também é graciosa, trabalhamos aqui por ideal também. É bom lembrar. O SR. HEZIR ESPÍNDOLA - Mas eu já falei. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - É completamente honorífico. O SR. HEZIR ESPÍNDOLA - Perfeito. Eu falei, Marcos, que eu sei que estão aqui também por ideal, por amor, doando o tempo de vocês. Parabéns! E vamos encaminhar, por escrito, as nossas sugestões da área universitária. O.k.? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - De nada, Dr. Hezir. Nós que agradecemos o investimento do seu tempo aqui conosco. Desde já, passo a palavra ao nobre Relator para que faça os seus comentários a respeito. E peço também, por favor, que responda às perguntas do e-Cidadania, porque estamos lincados on-line. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Obrigado, Presidente. Dr. Hezir, agradeço-lhe. A CBDU enviou o senhor como representante, e nós temos certeza de que foi muito bem escolhido, porque o senhor traz substância ao debate. O pleito que o senhor traz, que diz respeito ao repasse direto dos recursos de loterias à Confederação, está anotado. Nós havíamos, inclusive, questionado o Lars Grael sobre essa situação, que ele havia colocado também. Como não é algo que surgiu anteriormente nos debates, eu vou ter que retornar essa situação ao debate com os membros. Mas vamos aguardar também as demais sugestões que o senhor ficou de mandar por escrito. O SR. HEZIR ESPÍNDOLA - Obrigado, Sr. Relator. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Eu que agradeço. Vou pedir licença, então, para responder a algumas questões. Não sei se os senhores sabem, mas esta sessão é transmitida pela TV Senado, via internet. Se não me engano, também estava hoje no canal de televisão aberta da TV Senado. E as pessoas podem participar, os cidadãos brasileiros podem participar através dos mecanismos próprios do Senado consolidados no e-Cidadania. A Isabela Lima da Silva enviou hoje à tarde para a gente, dizendo que, "tendo em vista que o Sistema Nacional do Esporte é fundamental para consolidar o esporte como uma política pública estruturante, a nova reforma do ensino médio, que prevê a opcionalidade da Educação Física, poderia ser um empecilho, pois o foco é nas crianças e jovens, que, em maioria, se encontram na escola?".
18:57 R	Ela pergunta se isso seria empecilho. Imagino que respondemos essa questão aqui no debate, principalmente quando o representante do Confef estava aqui, sem dizer que também o representante do COB falou sobre isso. E eu, como Relator, não falo em nome da Comissão, porque isso não foi debatido pela Comissão, mas coloco minha posição, que é pela necessidade, sim, mesmo no ensino médio, da obrigatoriedade da Educação Física, do ensino da Educação Física, por tudo isso que já foi exposto aqui no dia de hoje. Espero ter respondido, portanto, à Isabela. O Edward Gruenwaldt da Cunha também hoje nos pergunta se "o financiamento da Caixa, nos clubes de futebol, é considerado financiamento público". Houve um debate hoje de manhã com o Dr. Ismar. É interessante observar que chegou antes do debate. Ele estava antevendo isso. Ele mandou bem no início dos trabalhos hoje. O TCU colocou a sua posição. Nós sabemos que a Caixa é uma empresa pública. Eu não vou entrar nessa classificação de Direito Financeiro, Direito Administrativo, se é recurso público ou não, mas incide a fiscalização do Tribunal de Contas da União, como disse o Dr. Ismar, quando há transferência de recursos dos bancos para o setor privado. Só há mais duas perguntas aqui. O Cláudio André, na data de hoje, pergunta se ele poderia ter acesso ao projeto de lei de financiamento público do esporte. Eu imagino que seja o anteprojeto que nós estamos preparando. Assim que ele estiver pronto - ele não está pronto ainda, e as audiências públicas antecedem a sua finalização -, vai ser disponibilizado no próprio Portal do Senado Federal. O Valdemagno Silva Torres enviou, no dia 18, uma sugestão no sentido de que seja dado preferência ao esporte de base. Sim, nós estamos conversando sobre isso o tempo inteiro. Estamos de acordo com ele, mas, ao mesmo tempo, há necessidade de melhores condições aos atletas de alto rendimento, como centros de treinamento, bolsa pódio e outras questões. Imagino que esse seja o espírito de todos os membros da Comissão, ou seja, cumprir com o desiderato constitucional, com o mandamento constitucional de prioridade para o desporto educacional sem, obviamente, retirar o importante apoio do Estado ao esporte de rendimento. Aqui há uma questão que foi enviada pelo Osvaldo de Amorim. Ele pede que as quadras de Recife sejam cobertas. Bom, isso não é função nossa nesta Comissão do Senado. Mas como foi recebida pelo nosso canal, eu vou solicitar à secretária da Comissão que repasse isso aos órgãos do Senado que sejam responsáveis por essa resposta. Agradeço a todos pela paciência e devolvo a palavra ao nosso Presidente. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Dando seguimento à nossa reunião, eu franqueio a palavras aos membros da Comissão. Passo a palavra ao Dr. Pedro. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Eu queria voltar ao tema daquela questão administrativa que eu queria tratar na Comissão. Não sei se a gente precisa manter os nossos convidados ainda aqui ou se a gente vai tratar disso amanhã, em outra hora. Mas eu quero fazer aquele relato do evento que a gente teve lá em .... O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Se eu puder sugerir Pedro, vamos deixar para amanhã, porque nós queremos ouvir isso. Mas, infelizmente, já estamos com poucos membros aqui e, também, por conta do adiantado da hora, acho que você ficaria prejudicado pela interrupção da reunião. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Está bem. O SR. WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - Então, a sugestão minha é que você possa fazer amanhã. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Eu estou aqui é para ouvir o Presidente. Amanhã para mim estará ótimo. O SR. PRESIDENTE (Roberto de Acioli Roma) - Como há você, a Drª Ana Paula Terra, eu e o Wladimyr, acho que amanhã teremos mais membros aqui e aí talvez fosse muito mais proveitoso. O SR. PEDRO TRENGROUSE - Está bem. Está combinado.
19:01 R	O SR. PRESIDENTE (Roberto Jorge Saad) - Dando continuidade à nossa reunião, passo à leitura da aprovação da ata. Nos termos do art. 111 do Regimento Interno, coloco em votação a Ata da 7ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os senhores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Como último informe, esclareço que as próximas reuniões da Comissão tiveram que ser alteradas para o Plenário nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, em virtude da obra que será realizada neste plenário. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, convidando todos para a próxima audiência, a ser realizada amanhã, às 9h. Boa noite a todos. (Iniciada às 9 horas e 24 minutos e suspensa às 12 horas e 6 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 32 minutos e encerrada às 19 horas e 2 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/10/2016 - 8ª - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei Geral do Desporto Brasileiro - 2015