17/10/2016 - 88ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 88ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Esta audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 75, de 2016, de minha autoria e de outros Senadores e Senadoras, para discutir a aposentadoria do servidor público federal e questões de servidores intoxicados da ex-Sucam/Funasa.
R
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
Vamos, de imediato, à composição da Mesa.
Diretora da Secretaria de Aposentados da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Srª Ana Luísa Dal Lago. Ela se encontra?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por favor, uma salva de palmas. (Palmas.)
Ela que tem me pressionado 24 horas por dia. Se eu não faço a audiência, estou ferrado. Ainda bem que saiu, não é?
Então, seja bem-vinda!
Vamos ter duas audiências, por orientação dela. Encerramos uma às 17h, mais ou menos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... entre 16h30 e 17h, e vamos para a segunda audiência.
Convidamos Paula Ávila Poli, representante da Assessoria Jurídica da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). (Palmas.)
Seja bem-vinda, doutora!
Chamamos Cleuza Maria Faustino do Nascimento, Diretora da Secretaria de Seguridade Social da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). (Palmas.)
Chamamos Moacir Lopes, Diretor da Secretaria de Administração e Finanças da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
O Moacir está vindo.
É essa burocracia da Casa.
Sérgio Ronaldo da Silva. (Pausa.)
Não chegou ainda?
Roberto de Lucena?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está chegando o Roberto de Lucena.
Chamamos, então, Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora-Geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, que já esteve conosco de manhã. (Palmas.)
Ela disse: "Só mulheres." Eu disse que não tem problema nenhum. Claro, claro que é um elogio! (Palmas.)
Só para dar uma introdução para quem está assistindo à audiência pública pelos canais alternativos e pela internet, eu farei aqui uma breve fala.
R
Esta audiência pública tratará sobre aposentados do serviço público federal e contaminados da Funasa, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social. Será debatida a situação dos trabalhadores no serviço público federal, em especial, dos da área da Saúde, Funasa e Anvisa, Trabalho e Previdência Social. Esses trabalhadores, de 1998 até então, têm tido uma diferença salarial expressiva em relação aos servidores da ativa, ressaltando maior desnível dos servidores da Saúde, Funasa e Trabalho, os quais possuem hoje a menor tabela salarial do Executivo Federal. Em 1998, no Governo FHC, foram retirados os direitos de anuênios, licença-prêmio, entre outros. Posteriormente, com a Emenda nº 20, novos direitos foram retirados e assim sucessivamente, com as Emendas nºs 41, 47 e agora, mais recentemente, com a implantação do Funpresp.
Por último, com a promulgação das Leis nºs 13.324 e 13.326, de 2016, há ainda mais aprofundamento entre os trabalhadores ativos e os aposentados - e entre os aposentados e aposentadas -, considerando que os que se aposentaram antes de 2008 foram excluídos da incorporação das gratificações nos contracheques.
É isso mesmo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está certo. Achei que não estava.
Vamos, de imediato, então, dar dez minutos para cada convidado. Começamos com a nossa líder, à minha esquerda, Ana Luísa Dal Lago, que é Diretora da Secretaria de Seguridade Social da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
A SRª ANA LUÍSA DAL LAGO - Boa tarde, Senador; boa tarde, companheiros da Mesa, nem vou usar dez minutos para já passar para a Drª Paula.
Agradeço a todos que estão aqui hoje. Como o Senador falou, temos lutado para conseguir esta audiência, para poder trazer para dentro do Senado. A gente convidou outros Senadores e outros Deputados a participarem desta audiência que achamos que é de suma importância para mostrar os desníveis que existem entre servidores públicos do Executivo, entre ativos e aposentados e, ainda mais agora, com a nova lei do reajuste salarial dos acordos de greve de 2015, isso ficou mais expressamente "abismado", o abismo se torna muito maior.
Esta audiência tem o intuito de debatermos aqui um pouco, propormos encaminhamentos a partir daqui, discutirmos a questão também do que vai influenciar a PEC 241 na nossa vida, no geral - ela também vai congelar nossos salários, portanto também é importante que façamos aqui o debate - e podermos, então, daqui fazer encaminhamentos para a nossa luta. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ana Luísa Dal Lago, foi direto ao assunto.
Seguindo a orientação dela, agora passo a palavra à Drª Paula...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Cleuza ou Paula? Resolvam. Para mim tanto faz.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Drª Paula, a senhora foi deixada para segundo plano, viu? (Risos.)
Eu entendi, fiz uma brincadeira com ela e entendeu, como foi antes com a Fattorelli, que foi chamada em último lugar, porque estava ali, inclusive, fazendo um trabalho ainda.
Então, passamos a palavra para a Diretora da Secretaria de Seguridade Social da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Srª Cleuza Maria Faustino do Nascimento.
R
A SRª CLEUZA MARIA FAUSTINO DO NASCIMENTO - Boa tarde a todos e a todas; à Mesa.
Agradeço a atenção do Senador Paulo Paim com as questões dos servidores públicos, especialmente dos aposentados e das aposentadas.
O nosso País caminha para um grande contingente da terceira idade e o senhor cumpre bem esse papel da proteção dos direitos não só dos aposentados e das aposentadas, mas também dos idosos.
Como bem lembrou a Ana, nós estamos passando por um momento que eu não sei se é ímpar ou complexo, mas sei que é um momento de grande vigilância para a classe trabalhadora, para não perder mais do que vem perdendo no último período.
O momento se agrava com a PEC 241 e com o PLC 257, que já teve uma primeira votação, mas os nossos trabalhadores aposentados precisam se conscientizar nesse momento e participar dessa luta, que não é só do sindicato, da federação, do Senador, é de toda a sociedade brasileira. Com base nisso, essa audiência pública tem que não só encaminhar mais uma vez, não é, Senador? Porque todo ano a federação, uma entidade que sempre protegeu os direitos dos trabalhadores e dos aposentados, vem ao senhor pedir socorro, para garantir os nossos direitos.
O que a PEC traça para os trabalhadores aposentados é mais um arrocho, é que os trabalhadores ativos aposentados brasileiros paguem essa conta. Eu acho que não é justo. Então, o nosso Enapen, além de traçar uma bandeira de lutas dos aposentados, não só os que estão aqui, mas os que estão nos seus referidos Estados - a gente tem aqui representação de todos os Estados da Federação -, juntamente com os Parlamentares que queiram abraçar a luta dos trabalhadores, quer colocar o povo na rua e dizer não para todos os projetos e toda essa gama de maldades que vêm aí com esse Governo, que, para mim, na minha concepção, é ilegítimo, porque o povo não votou nesse Governo. Mas a gente tem que enfrentar. A nossa trajetória é o enfrentamento; e, com certeza, sairemos vitoriosos, mais uma vez, dos desafios que estão postos. A gente vem aqui mais uma vez brigar, reivindicar e ratificar a paridade entre os trabalhadores ativos e os aposentados. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Drª Cleuza Maria Faustino do Nascimento. Parabéns pela fala, que lembrou, na mesma linha da Diretora Ana Luísa Dal Lago, as maldades da PEC 241, que provavelmente virá para o Senado, votando-se o segundo turno na Câmara.
Nós tivemos uma audiência muito boa, hoje pela manhã, da qual a Maria Lucia Fattorelli participou, quando foi lembrada a importância da mobilização, em todos os Estados, sobre o Congresso Nacional, chamando para o debate, no próprio Estado, Deputados e Senadores.
R
Lembrei da proposta da terceirização. Nós fizemos isso em todos os Estados e seguramos. Eu consegui, inclusive baseado na pressão de fora para dentro, pegar a relatoria. Está na minha mão, eles pensavam em votar no mesmo mês, mas faz um ano que estou com ela na mão, trabalhando para só votar pela rejeição.
Mas quero, neste momento, chamar... A Drª Paula vai ficar para trás de novo. Ela vai nos xingar...
A SRª ANA LUÍSA DAL LAGO (Fora do microfone.) - Ela vai fazer a exposição.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Drª Paula vai ficar para trás de novo, mas não fui culpado, hein?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Saiu-se bem dessa, Maria Lucia. (Risos.)
A Coordenadora Geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Drª Maria Lucia Fattorelli, que fez uma bela exposição hoje, pela manhã, disse que prefere falar antes. Fez todo um meio de campo aqui na mesa, dizendo que a Drª Paula é mais importante e fecha o evento. Vai lá, Maria Lucia.
A SRª MARIA LUCIA FATTORELLI - Boa tarde, caro Senador Paulo Paim.
A gente tem que cantar aquela música para ele: Se Todos Fossem Iguais a Você, não temos, gente?
(Manifestação da plateia.)
A SRª MARIA LUCIA FATTORELLI - Porque é um Senador engajado, militante e coerente. Então, publicamente, Senador Paulo Paim, quero registrar os parabéns por sua atuação. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu gostei muito desta frase: se todos fossem iguais a nós, a nós todos aqui. Se todos fossem iguais a nós. (Palmas.)
A SRª MARIA LUCIA FATTORELLI - Não estava prevista a minha participação nesta importante audiência pública, mas eu não poderia recusar o convite carinhoso das nossas amigas da Fenasps e de toda direção da Fenasps, que têm colaborado imensamente com a Auditoria Cidadã.
A contribuição que eu queria deixar para este debate, além de apresentar a nossa solidariedade a essas questões específicas da categoria para vocês, como uma categoria importante para o serviço público e pessoal muito engajado e de luta, é que este momento é de arregaçar as mangas e lutar contra essa PEC 241. Todos esses direitos que vocês já vêm perdendo, mais outros direitos... Esses dificilmente serão recuperados nessa conjuntura de PEC 241 e outros ainda estão fortemente ameaçados. Creio que todo mundo já sabe, mas na minha contribuição aqui - não é, Ana, que você me pediu neste debate? - não vou repassar as telas que passei de manhã, gente, estão à disposição, vamos colocar na nossa página, vamos enviar à Fenasps, depois vocês podem ver todas as telas. Em respeito ao tempo e em respeito a tudo que a Drª Paula preparou especificamente para apresentar para vocês, vou apenas colocar alguns alertas com relação a essa PEC 241. Porque o Governo está fazendo, junto com a grande mídia, um verdadeiro terrorismo de que se essa PEC não for aprovada o Brasil quebra. Isso não é verdade, gente. O que está quebrando o Brasil é a política monetária suicida praticada pelo Banco Central. Todo ano, centenas de bilhões de reais - centenas de bilhões! - estão sangrando o orçamento público para pagar juros de forma inconstitucional.
R
Lá no art. 167, inciso III, da Constituição está dito que é proibido... O limite para emitir dívida pública são as despesas de capital. O que quer dizer isso? É proibido emitir dívida pública para pagar despesas correntes tais como salário, senão bastaria o Governo emitir dívida para dar reajuste para todo mundo, para colocar em dia os direitos que vêm sendo subtraídos. Por que ele não pode fazer isso? Porque o art. 167, inciso III, da Constituição proíbe a emissão de dívida para pagar despesas correntes tais como salários, juros e outras despesas de manutenção.
O que nós vimos na Auditoria Cidadã e estamos denunciando desde 2010? Está sendo feita uma manobra e grande parte dos juros são contabilizados como se fossem amortizações, para burlar o art. 167 e para privilegiar o sistema financeiro. Sabem o que a PEC 241 vai fazer? Vai legalizar isso. Vai transformar, vai criar um teto para todos os investimentos sociais. Todos os gastos sociais vão ficar sob um teto, de tal maneira que para melhorar um pouquinho a Saúde vai ter que tirar de alguma outra rubrica. Para manter a Defesa Nacional, terá que tirar de outra rubrica. Para manter o Judiciário, terá que tirar outra rubrica. Irá transformar o Brasil numa disputa de recursos. E quem vocês acham que vai perder essa briga? Vocês têm alguma dúvida? Eu não tenho a menor dúvida: os trabalhadores ativos e aposentados. É um desmonte do Estado brasileiro, gente. E é algo totalmente desnecessário, porque o Brasil...
Coloque só a primeira tela ali, por favor.
O Brasil é um País imensamente rico. A nossa realidade é de abundância em todos os sentidos. E nós não temos apenas as riquezas naturais, como o nióbio, que é o mineral mais estratégico do mundo. E muitos brasileiros nem sabem que nós temos 98% do nióbio do Planeta. O Canadá, com apenas 2%, garante saúde e educação de graça e de qualidade para todo mundo. Nós temos 98%!
Se olhassem apenas para esse mineral e o explorassem corretamente, claro que sem danos ambientais, o quadro econômico do País seria modificado. Se olhássemos para o modelo tributário injusto e regressivo, em que bilhões e bilhões de recursos deixam de chegar ao orçamento público por causa das benesses no sistema tributário para o andar de cima... Então, se olhássemos para as nossas riquezas, para o modelo tributário, e corrigíssemos a política monetária, essa, sim, que está enterrando o País, não precisaria dessa PEC 241.
A PEC 241 faz o contrário, congela os investimentos que podem gerar o nosso desenvolvimento socioeconômico e empurra o País para um congelamento que vai durar 20 anos!
R
Em nenhum país do Planeta se aplicou um alto congelamento de 20 anos. Nenhum país colocou na própria Constituição. Alguns fizeram isso como uma imposição, por exemplo, até lá na Europa, até la Troika, mas nenhum colocou na Constituição. Foi aprovada uma lei temporária, alguma coisa assim.
O Brasil inova e coloca no texto da Constituição congelamento que vai durar 20 anos. Para quê? Para que os recursos sobrem para alimentar o sistema da dívida púbica. Até CPIs e outras Comissões daqui do Congresso Nacional já provaram ilegalidades, ilegitimidades e até fraudes nessa dívida. Uma dívida que paga os juros mais abusivos do mundo, uma dívida cheia de mecanismos ilegais, como a remuneração da sobra de caixa dos bancos. Vocês sabiam que um trilhão da nossa dívida são títulos emitidos para entregar para os bancos para justificar remuneração da sobra de caixa deles? Vocês sabiam disso? Vocês estão pagando, todos nós estamos pagando. É um absurdo!
O que está por trás dessa PEC? Congelar tudo que pode fazer o Brasil dar certo e caminhar no sentido de se tornar um país mais justo, até chegarmos a viver na realidade de abundância a que temos direito. Tudo isso está congelado, tudo isso está abortado pela PEC. O que ela privilegia? Recursos para essa dívida que nunca foi auditada, sobre a qual recaem esses indícios de ilegalidade que acabei de dizer e recursos, gente, para um esquema novo, um esquema fraudulento de que nós distribuímos os folhetos para vocês.
Quem ainda não recebeu, pode levantar a mão, nossa colaboradora vai levar. Pode levar para distribuir.
Vejam bem esse esquema. Estão sendo criadas empresas estatais em Estados e Municípios.
(Soa a campainha.)
A SRª MARIA LUCIA FATTORELLI - Essas empresas emitem papeis financeiros, debêntures vendidos com desconto e juros estratosféricos. Essas obrigações, gente, vão virar mais dívida pública ainda, é um esquema que vai agravar o quadro. A PEC 241, ao mesmo tempo em que congela todos os investimentos sociais, destina recursos para esse esquema.
Com essa denúncia, finalizo minha participação. Terei que sair agora, porque nós vamos visitar os gabinetes dos 366 Deputados Federais que votaram a favor dessa PEC. Nós vamos perguntar em cada um dos gabinetes: "O senhor sabe o que está por trás dessa PEC?" E vamos deixar lá o nosso folheto. Amanhã nós vamos continuar com essa atividade. Quem quiser participar com a Auditoria Cidadã está convidado, convocado, é só fazer contato conosco, pode ser através da Lídia, que está no nosso grupo de WhatsApp. Então, pode ser através da Lídia o contato de todos vocês da Fenasps que quiserem participar.
Agradeço o privilégio de participar. Boa sorte, não só nesta audiência pública como na luta que a Fenasps vem travando em defesa dos direitos de todos os seus associados. Sou testemunha disso.
R
Deixo aqui um forte abraço e peço a vocês que acompanhem também a nossa página Auditoria Cidadã da Dívida na Web e no Facebook. Inclusive, no Facebook, desde que começamos a criticar essa PEC e colocar os nossos argumentos fundamentados, estamos sofrendo um ataque, Senador. Nós estamos sofrendo um ataque de críticas. Então, quem puder entrar na nossa página e ajudar a rebater essas críticas totalmente infundadas... São somente para desgastar o nosso movimento cidadão, que vem buscando divulgar os dados oficiais, para esclarecer a sociedade, a opinião pública, e ajudar a mobilização por um País justo e melhor.
Muito grata.
Um forte abraço a cada um e a cada uma aqui. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nossos cumprimentos a Maria Lucia Fattorelli pelo belíssimo trabalho que vem fazendo em todo o Brasil na Coordenação Geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está liberada. Já é a segunda audiência hoje. (Palmas.)
Muito obrigado.
Vamos passar a palavra agora, neste momento, para a Drª Paula Ávila Poli, representante da Assessoria Jurídica da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
A SRª PAULA ÁVILA POLI - Boa tarde a todos e a todas.
Já estivemos juntos ontem, naquele belíssimo encontro no Enapen. Tive o prazer de falar a todos e volto aqui para continuar na defesa dos servidores públicos federais, que têm, ano a ano, direitos suprimidos. Esse pessoal que está aqui tem sofrido na pele o que esses direitos subtraídos representam na vida de cada um.
Fui chamada aqui e com todo prazer aceitei esta oportunidade para falarmos e fazermos uma evolução dos direitos dos aposentados dos servidores públicos federais, que quando chegam no momento da sua aposentadoria, não raras vezes encontram surpresas muito desagradáveis. No momento em que poderiam gozar de um pouco mais de tranquilidade, em verdade, são chamados a se preocupar com orçamento familiar.
Então, nesse sentido, trarei aqui, hoje, questões para relembrarmos, porque para lutarmos por um futuro um pouco melhor não podemos esquecer o passado. Vou relembrar um pouco como se davam as regras de aposentadoria dos servidores, a partir da Constituição de 1988. Então, vou tratar das principais regras a partir da Constituição e das reformas feitas em 1998, em 2003 e em 2005. E chegaremos às Leis 13.324 e 13.326, cujos impactos serão sofridos agora também pelos aposentados, que é o reflexo do acordo da greve do ano passado.
Pode passar.
Quando a Constituição de 1988 entrou em vigor, a original redação do art. 40 da Constituição Federal, que tratava dos requisitos para aposentadoria dos servidores públicos federais, não previa uma idade mínima para aposentadoria, a aposentadoria integral aos 35 anos de contribuição e 30 anos para mulheres, proporcional aos 30 para os homens e 25 para as mulheres; por idade, aos 60 e 55 para as mulheres; e a compulsória aos 70 anos, tanto para os homens quanto para as mulheres.
O cálculo da aposentadoria ou pensão era feito com base na última remuneração percebida em atividade. Nós sabemos que isso faz boa parte da diferença. E existia a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Ou seja, toda aquela benesse que viesse a ser criada para os servidores em atividade era estendida para o aposentado e para o pensionista.
R
Essa realidade veio a se modificar um pouco já na Emenda Constitucional nº 20, de 1998, para aqueles servidores com ingresso anterior a 16 de dezembro de 1998 e implementação após essa data para aposentadoria. Nesse caso, a aposentadoria por tempo de contribuição permaneceu sendo de 35 anos para o homem e de 30 anos para as mulheres, mas passou a existir a idade mínima de 53 anos para aposentadoria para os homens e de 48 anos para as mulheres. Passou a existir um pedágio de 20% do tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para aposentadoria integral e de 40% para aposentadoria proporcional. Eram exigidos cinco anos no cargo em que se daria aposentadoria e dez anos de serviço público. O cálculo da aposentadoria ou pensão continuava então sendo neste momento com base na última remuneração quando em atividade, mantida, no caso desta emenda constitucional, a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
Veio, então, a malfadada Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que no seu art. 2º retirou o direito de paridade, aqui a grande perda dos servidores públicos federais com essa emenda constitucional. As regras, então, passaram a valer para quem ingressou no serviço público federal antes de 16 de dezembro de 1998 e cumpriu os requisitos para aposentadoria posteriormente a 31 de dezembro de 2003. Nesse momento, o que era exigido para aposentadoria e o que é exigido para se aposentar por essa regra, porque ela está vigente? Aposentadoria por tempo de contribuição, 35 anos para os homens e 30 para as mulheres; a idade mínima continua sendo 53 anos para os homens e 48 anos para as mulheres; o pedágio de 20% do tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para aposentadoria integral e 40% para aposentadoria proporcional. Continua a exigência de cinco anos no cargo e dez anos de serviço público e o cálculo da aposentadoria pela média das 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994. Então, aqui a gente não tem mais uma remuneração que refletia o último mês do servidor em atividade. Ele passa a ter o cálculo pela média das 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994 e não existe mais a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
Essa mesma emenda constitucional prevê um redutor de 5% a cada ano antecipado de 60 para homens e 55 para mulher, sem paridade, como eu falei, e o reajuste anual nas mesmas regras do Regime Geral da Previdência Social, INPC em janeiro, quando existe. Pensão igual à remuneração ou provento até o teto do Regime Geral da Previdência Social, acrescido de 70% do que exceder.
Essa, sem dúvida, é, na atualidade, a pior regra para se aposentar para um servidor público federal, porque a perda da paridade é a perda de um direito fundamental para o servidor. Porque a paridade garante os incrementos salariais que venham a ser criados ao longo dos anos. E mais, o que muitos servidores não sabem é que, ao avaliar os valores apenas quando eles vão se aposentar, essa emenda pode parecer muito atrativa como escolha de fundamento de aposentadoria, mas, ao longo dos anos, certamente, ele vai ter um prejuízo que nós não temos nem como prever, porque, além de estar sem paridade, o reajuste concedido nem sempre é suficiente para remunerar a inflação. Então, hoje, sem dúvida nenhuma, o pior requisito, o pior fundamento para se aposentar é, com certeza, o art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
R
Passamos agora ao art. 3º da Emenda Constitucional nº 41. Ela preserva o direito adquirido de quem já havia implementado as condições de se aposentar em 31/12/2003; as regras vigentes, na data em que implementou as condições; e os conceitos de integralidade e paridade seguirão a regra previdenciária vigente à época do cumprimento das condições. Então, se esse sujeito tinha completado as condições para se aposentar antes da entrada em vigor dessa emenda constitucional, ele conseguiu aproveitar a regra anterior a essa emenda, e aí, nesse caso, preservando a paridade.
Da mesma forma, ainda na Emenda Constitucional nº 41, no seu art. 6º, temos que, para se aposentar, o homem precisa de 35 anos de contribuição, e as mulheres, 30 anos. A idade mínima passa a ser 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres. Continuamos com o tempo de cinco anos no cargo anterior ao momento da aposentadoria, vinte anos no serviço público e dez anos na carreira. O cálculo da aposentadoria ou pensão passa a ser com base na última remuneração. E se mantém a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. A pensão é igual à remuneração ou ao provento até o teto, acrescida de 70% do que exceder.
E aí nós temos uma opção pela aposentadoria a cargo do Regime Geral da Previdência Social, INSS, que migra do regime próprio...
(Soa a campainha.)
A SRª PAULA ÁVILA POLI - ... para o regime geral, levando todo o tempo de contribuição.
Passo ao art. 3º da Emenda Constitucional nº 45, porque o meu tempo está acabando. Hoje, sem dúvida nenhuma, a melhor forma de se aposentar é por esse fundamental legal, porque ela garante a integralidade dos proventos, que é calculada de acordo com a última remuneração percebida em atividade, excetuada desse conceito de integralidade - não se surpreendam - a Gratificação de Desempenho. Ela preserva a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Sem dúvida nenhuma, hoje, a melhor forma de se aposentar é pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
Eu vou passar agora, Ana, a falar dos possíveis reflexos previdenciários dos acordos de greve de 2015, que foi o tema que nós conversamos ontem.
Vocês podem passar um pouquinho para a frente? Possíveis reflexos previdenciários decorrentes do acordo de greve. Mais para frente, lá embaixo. Isso.
R
Foram sancionadas duas leis para sacramentar aquilo que foi acordado do movimento de greve do ano passado, a Lei nº 13.324, de 2016, e a Lei nº 13.326, de 2016. E para contemplar um avanço, sim, na negociação, foram conseguidos alguns direitos para os servidores públicos federais no que tange à questão da Gratificação de Desempenho, que hoje representa boa parte das remunerações que são percebidas - às vezes, mais do que o dobro da própria remuneração.
Ficou definido nesse acordo que foi chancelado por essas duas leis que àqueles servidores públicos federais que lograram suas aposentadorias ou que vierem a se aposentar com fundamento nos arts. 3º, 6º e 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, e art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, será possibilitada uma nova sistemática de incorporação das Gratificações de Desempenho. Para tanto, esse servidor que está para se aposentar terá que, no momento da aposentadoria, optar por essa nova sistemática mediante a assinatura de um requerimento. E quem está aposentado vai poder vir a optar por essa sistemática, desde que o fundamento de aposentadoria seja um daqueles que estão ali traçados, até 31 de outubro de 2018.
Então, o que acontece a partir dessas duas leis novas que passam a tratar da incorporação da Gratificação de Desempenho? O servidor deixa de levar, em regra, os 50 pontos para a aposentadoria. Ele passa a ter direito a apurar a média dos pontos que ele recebeu nos últimos cinco anos e incorpora isso ao seu contracheque no momento da sua aposentadoria.
Para quem está se aposentando agora e para quem está aposentado e vier a fazer esta opção, a lei diz que incorpora 50 pontos em 2015, 67% da média em janeiro de 2017, 84% da média de pontos apurada em janeiro de 2018 e 100% da média em janeiro de 2019. O que isso significa dizer? Que o servidor que tem obtido a média de 100 pontos, ou seja, ele sempre foi avaliado no seu patamar máximo, quando lograr a sua aposentadoria com fundamento em um daqueles dispositivos legais, ele vai levar o mesmo valor que recebia quando estava em atividade e isso vai passar a ser a integralidade da gratificação. Se ele obteve uma média de 80 pontos, ele vai levar 80 pontos e isso já representa 30 pontos a mais do que ele tinha possibilidade de levar antes de essa lei ser chancelada.
Apesar desse grande avanço, qual é o problema que nós verificamos? Mesmo aqueles aposentados que lograram aposentadoria com direito à paridade ficaram de fora dessa nova possibilidade. A eles não será ofertada a possibilidade de optar pela nova sistemática de incorporação. Ou seja, ele tem paridade, mas não tem a possibilidade de optar por uma nova sistemática de incorporação da Gratificação de Desempenho, essa possibilidade que é dada não apenas, a partir de agora, aos ativos, como também aos aposentados, com fundamento naqueles dispositivos legais.
R
A nosso ver, isso fere princípios constitucionais, fere a própria paridade, porque não é possível falar em paridade de servidores aposentados com o mesmo direito, mas sem as mesmas possibilidades, certo? E nós entendemos que, se não conseguirmos essa luta política, não nos restará outra via senão a judicial, porque não é possível admitir, dentro desse cenário em que o servidor é atacado todos os dias, que ele tenha mais esse problema a enfrentar, problema de desigualdade entre pessoas na mesma situação, que estão aposentadas com direito de paridade garantido, mas que não terão o mesmo acesso às condições de implementação, de incorporação da Gratificação de Desempenho nos seus contracheques, parcela essa que faz toda a diferença para quem tem diariamente seus direitos atacados.
Bom, eu acredito que isso seja o principal reflexo dessa situação que surge com essas duas leis. E eu encerro a minha fala, ficando aberta a qualquer esclarecimento que se faça necessário.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Drª Paula Ávila Poli, que falou pelo jurídico da Fenasps. Parabéns pela palestra. Deu bastante destaque para a paridade, e está correto. É uma questão fundamental para nós outros, todos.
Eu vou passar a palavra agora para o Diretor da Secretaria de Administração e Finanças da Federação Nacional, da Fenasps. É o Sr. Moacir Lopes. Por favor, Moacir Lopes, com a palavra.
O SR. MOACIR LOPES - Primeiro, agradeço aqui a oportunidade ao Senador Paulo Paim, que é um grande defensor dos aposentados, um dos que mais defende aqui os trabalhadores da Seguridade Social e o responsável pela Frente em Defesa da Previdência Social. Sempre falamos isto em todo o País: que nós temos aqui muito a agradecer por seu trabalho. E também aqui agradeço à Drª Paula, à companheira Ana, à companheira Cleuza, aos companheiros presentes.
Hoje a questão da aposentadoria, no Brasil, do setor público virou quase um caso de polícia. Primeiro, porque nós temos um remanescente lá, na reforma do Estado feita pelo governo FHC em 1999, quando se aprovou a emenda constitucional, colocando que não haveria mais obrigatoriedade do Estado de conceder aumento para o ativo igual ao do aposentado. Nós perdemos por um voto. Na época, salvo engano, estava lá, começando no Congresso ainda. Perdemos por um voto nesta Casa, aqui. Depois, também, nós começamos, continuamos a briga. O Governo implementou a gratificação lá, em 2001. Em 2003, começou, então, o calvário. Entrou o governo democrático popular e nós começamos a negociar, para que se estabelecesse para todo mundo uma igualdade de tratamento, ativo e aposentado.
Nós tivemos vários embates, Senador, no Supremo Tribunal. Ganhamos vários embates para não ter cobrança de seguridade de aposentado após cumprir o seu prazo. Nós ganhamos várias sentenças lá, no Supremo, para que o aposentado tivesse o direito à paridade, e até hoje a paridade não vem como deveria.
O senhor deve lembrar que, pela lei que estabeleceu a gratificação, em um primeiro momento, o aposentado tinha 10 pontos; depois, em um segundo momento, passou a 30 pontos, e no terceiro momento, 2009, chegou a 50 pontos, e parou lá. Após quase uma década, estamos caminhando para buscar essa igualdade.
R
Há aqui, hoje, no Supremo Tribunal Federal, pelo menos, uma centena de ações. Todos os sindicatos do País, todos, têm ações no Supremo para julgar essa discussão sobre a paridade. Primeiro, o Supremo Tribunal, em 2007, reconheceu que até 2010 ou 2011, quando regulamentou a questão do seguro social, GDASS, PST, Seguridade Social, poderia pagar 80 pontos. Depois, começou a discutir o mérito em si de quem se aposentou, se pagou sobre tudo seu benefício, contribuição previdenciária, levaria 80 ou 100 pontos, e, finalmente, na última greve, o Governo chegou a avançar um pouco mais, o Senador Paulo Paim mediou várias negociações aqui, no Senado, no Congresso, junto com o Lindbergh e com o Senador Paulo Rocha, na greve, para que avançasse um pouco mais e buscasse, então, incorporar gratificações. Só que, aí, houve a posição do Governo de que limitaria a 2004 para a frente, quando criou a gratificação, em 2004. E estamos buscando essa paridade com uma meta, primeiro, de justiça social, uma meta de igualdade de tratamento e outra meta como uma questão de direito dos trabalhadores: pagaram sobre isso, cumpriram seu dever, cumpriram todo o seu tempo aqui, na Casa, portanto, deverá levar isso para o seu benefício. Isso a gente vai buscar de uma forma ou de outra.
Qual a importância do Senado Federal nesse debate? O Senado Federal é a Casa em que aquilo que a Câmara não consegue trabalhar de forma mais ágil se consegue, uma discussão de justiça. O Senado tem um papel para tratar essa questão aqui.
Por que não foi feita emenda aqui, no Senado Federal, à Lei 13.324? Porque, ao sair a questão do impeachment da Dilma da Câmara para cá, todas as emendas que o Senado poderia fazer iria impedir o projeto de ser aprovado e sancionado naquele momento. Aí, o Senador Paulo Paim pode nos dizer melhor todos os projetos que não foram aprovados aqui, na Casa, no Senado, e estão na fila de espera: o projeto da carreira do pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, desculpa, do fiscal do trabalho, o projeto dos médicos peritos. E estão aqui por quê? Porque, como houve, após aquele momento da votação, aquela discussão da crise econômica e aquele debate que não havia dinheiro, todos os projetos ficaram na fila de espera.
Todo mundo lembra que a Rede Globo, com as suas afiliadas, todas elas, fez um ataque frontal e brutal ao Senado e à Câmara quando aprovou esse projeto que concedia aquele aumento, vamos dizer assim, quase irrisório de 5.5, 5.65 em duas vezes para os servidores e a questão da reestruturação da carreira, porque há um pacto entre os setores da burguesia, os setores do capital de que os trabalhadores do setor público federal têm que ter uma redução de salário, hoje, para poder fazer jus à situação dele. A nossa cota para o ajuste fiscal seria redução de salário. E esse acordo feito com a burguesia, com a grande mídia pressupõe fazer um ataque sem tréguas a qualquer ação que venha mediar ou minorar essas perdas dos trabalhadores.
Essa discussão dos aposentados é fundamental fazer neste momento, porque todo mundo aqui, hoje pela manhã, que participou - na Câmara, estávamos com uma tarefa externa, em uma audiência, e também estivemos lá na TV Senado -, pôde ouvir a brilhante exposição do Senador e da Fattorelli sobre a 241. O que significa a 241 para os trabalhadores? Congelar por 20 anos o salário.
Todo mundo acompanha o projeto em questão, que ainda não está aqui materializado como um projeto para discussão, da reforma da previdência social, que propõe aumentar a idade de homens e mulheres para 65 anos e, a partir desse critério, também propõe, na 257 e na 241, aumentar a contribuição previdenciária para o ativo e também para aposentado.
R
O Estado brasileiro hoje extorque seus trabalhadores, extorque a classe trabalhadora, retira direitos desses trabalhadores para fazer caixa para o pagamento de uma dívida pública que nós afirmarmos, podemos provar que não existe. Tanto é assim que a ACD, representada pela Fattorelli, que estava aqui presente, foi autora e coautora de uma auditoria da dívida pública que até hoje não foi feita, embora isso esteja na Constituinte. Então, todo esse ataque aos aposentados faz parte do mesmo projeto. Na discussão feita com o Governo aqui e também no Congresso, chegou-se a dizer que nenhum Estado nacional, não só no Brasil como também na Europa, suporta pagar salário igual para aposentado e ativo. Esta é a concepção do Estado neoliberal: os aposentados tornam-se um fardo para a União e esse fardo tem que ser tirado de que maneira? Tem que ser tirado esse direito à paridade, direito a reajustes iguais entre ativos e aposentados.
Então, o papel da Federação, Senador, junto com V. Exª, com todas as entidades presentes, tem sido o de buscar de forma incessante, implacável e inexorável essa paridade. E a gente nunca abriu mão desse papel, porque o Estado, infelizmente, a partir do momento em que estabeleceu a gratificação produtivista, tirou dos trabalhadores aposentados a possibilidade de terem esse direito nos seus salários. A partir dali, o Estado começou a fazer políticas salariais com reajustes só para os ativos ou a conceder gratificações que não beneficiam os aposentados.
Em 2012, houve um fato curioso: uma greve, com muito mais força, nas áreas da saúde e seguridade social, após 85 dias, garantiu 15% de aumento em três parcelas. O que fez o Governo? Estabeleceu que todo reajuste fosse consignado na gratificação. Com isso, o aposentado foi extorquido naquele momento em 7,5% nesse valor de 15%. Olhem que naquele momento esses 15% representavam muito mais do que os 10% de hoje. Mas isso ainda estava muito aquém do que havíamos pedido na época.
Então, essa briga nossa aqui pela paridade é uma briga que vem com grande força desde a Constituinte. Na Constituinte, a principal briga que nós tivemos aqui - na época eu ainda era estudante e era militante na seguridade social - nesta Casa, o Senado Federal, e também na Câmara, no Congresso Nacional, era garantir um regime jurídico único em que todos os trabalhadores estivessem incluídos. Era garantir aquilo. Em 1990, ninguém queria se aposentar, porque, quando se aposentava, passava fome, pois não conseguia pagar sequer as contas mínimas da família. O regime jurídico veio. Enquadramos os trabalhadores. Em 1999, o governo tucano, o governo FHC, com maioria nesta Casa, conseguiu mudar a Constituição. De lá para cá, a nossa luta tem sido árdua, implacável, no sentido de buscar essa isonomia.
Para finalizar a minha intervenção, quero dizer para os trabalhadores que nós acreditamos que vamos conseguir mudar essa postura do Supremo Tribunal Federal. Vamos conseguir mudar essa postura do Senado e da Câmara, porque nós conseguimos mudar este País após 30 anos de regime militar. Nós conseguimos mudar este País após todo um ataque ...
(Soa a campainha.)
O SR. MOACIR LOPES - ... em que foram vendidas conquistas históricas dos trabalhadores, em que foram vendidas todas as estatais. E nós vamos conseguir enfrentar o Governo atual, que está com essa política de desmontar o Estado. Nós não temos nenhuma dúvida sobre isso. Agora, nós temos que fazer a nossa parte. A nossa parte envolve os trabalhadores que estão aqui aposentados, os ativos, os trabalhadores que estão em casa, os filhos, os netos, os familiares, porque se não fizermos uma grande frente e não formos para as ruas deste País dizer o que nós queremos, eles já venceram, porque para eles não importa o nosso desejo, não importa o nosso direito, não importa a nossa necessidade e não importa aquilo que é justo para nós. Para eles, aqui, importa cumprir uma tarefa: que é vender o Estado. E nós não nos renderemos.
R
Então, parabéns a todos aqui. A federação vai estar, como sempre esteve, na busca da paridade. Com certeza, faremos justiça social, justiça para todos os trabalhadores aposentados do seguro e da seguridade social. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Moacir Lopes, Diretor da Fenasps.
Neste momento, nós vamos passar um vídeo sobre a dita reforma da Previdência, desmontando aquilo que nós chamamos de "A farsa do déficit da Previdência". Esse vídeo foi construído pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência.
(Procede-se à exibição de vídeo)
R
(Continua a execução de vídeo)
R
(Continua a exibição de vídeo)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos lá, pessoal. Nós combinamos aqui, na Mesa, que vamos abrir, para interagir com o Plenário, a oportunidade a dez convidados nossos de usarem a palavra.
Aos dez primeiros inscritos foi dada a largada. Quem pega a inscrição?
No final, pessoal, vamos passar um videozinho da 241 para mostrar as maldades que estão embutidas nela. É só chegar às dez inscrições.
Quantas temos? (Pausa.)
Há mais três ainda. Alguém mais quer? Lá atrás, o vascaíno lá. Como é o nome dele? E a última senhora, de cabelo branco, chapéu branco, o.k.?
Quem é o primeiro? (Pausa.)
Crispim.
Cinco minutos para cada um.
Peço o máximo de silêncio. Quando a Mesa falou, todos ouviram. É importante também que a Mesa e o Plenário ouçam as dez pessoas que usarão da palavra neste momento.
Pessoal, estão pedindo para falar o nome e a entidade.
O SR. CRISPIM LEMOS WANDERLEY - Tudo bem, querido.
Meu nome é Crispim Lemos Wanderley, sou do Fórum de Qualidade de Vida e Saúde do Rio de Janeiro, e estou trabalhando com a Secretaria de Aposentados do Sindsprev/RJ.
Gostaria de colocar, no primeiro momento, que fizemos toda uma discussão no Enapen, que foi o Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Fenasps, e, na análise da conjuntura, foi apresentado para nós um quadro internacional muito complexo. Isso afeta diretamente os trabalhadores e trabalhadoras do mundo, mas, como fizemos uma discussão no Rio de Janeiro, na conversa que tivemos entre os aposentados em relação a toda situação que estava acontecendo no mundo, ficou claro para nós que os trabalhadores ativos sofrerão muito, mas muito mais sofrerão as crianças e o povo que vive no mundo, terceira e quarta idade.
Por que falamos isso? Porque quando estivemos, no ano passado, com o senhor, Senador, fizemos uma pergunta: como ficaria a nossa situação em relação à qualidade de vida? E nós apresentamos uma série de questionamentos para a sua assessoria, colocando o seguinte: se tudo isso que está em curso vier a acontecer, estamos perdidos. Primeiro, não teremos assistência à previdência. Dentro da Previdência, estamos sendo excluídos, conforme foi colocado por todos que já fizeram palestra para nós.
R
Além disso, perdemos também o direito à qualidade de vida no coletivo, que é o desgaste do SUS. Não estamos falando nem nos planos de saúde ainda; estamos só falando da relação do SUS. Se sofrermos um agravo ou um acidente na rua, nós procuraremos uma UPA, um posto de saúde, seja onde for, mas não teremos o atendimento necessário, porque não há postos com qualidade e em quantidade para nos servir.
Passando disso para o nosso principal ponto, nós temos uma assistência previdenciária precária. A assistência à terceira idade ou ao aposentado tem sido cada vez pior. O que ocorre conosco? Nós temos um plano de saúde autogestionário. Esse plano de saúde também tem sido debilitado a cada ano.
Em relação a tudo a que eu tenho assistido aqui, só existe uma alternativa para os trabalhadores aposentados: fazer junto com os ativos a unificação da luta. Eu acho que já está passando o tempo, porque as centrais já deveriam estar na rua, fazendo uma greve geral contra a PEC da maldade, que é a 241. Mas, quando a gente analisa a PEC da maldade - a 241 -, a gente observa que há um monte de penduricalho em torno, conforme foi colocado, da questão da dívida externa.
E vamos vendo o seguinte: onde nós vamos parar? Somente a Rainha da Inglaterra pode resolver isso, porque é ela que manda no mundo. Ela poderia dizer: "Não. Eu quero assistir os velhinhos, eu quero assistir os idosos."
Terminando a minha fala, registro uma coisa que me deixa muito sentido com isso tudo: lutamos muito para obter a abertura democrática, mas muitos de nós pereceram nesse caminho. E, ao chegarmos, hoje, em 2016, século XXI, vamos ter que regredir, conforme o senhor colocou em sua fala na atividade anterior? Vamos voltar todos para a senzala, independentemente de etnias, porque a classe dominante internacional assim quer?
Então, fechando a minha fala, quero agradecer a todos os que estão aqui, companheiros e companheiras que lutaram durante esses anos todos e não desistiram de lutar. Agradeço, Senador, a V. Exª, porque o senhor também foi incansável e tem sido incansável.
Volto ao meu Estado, dizendo aos companheiros e às companheiras de todos os segmentos...
(Soa a campainha.)
O SR. CRISPIM LEMOS WANDERLEY - ... que trabalham que devemos continuar a nossa luta. Desistir nunca, porque é isso que nós devemos fazer. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns, Crispim, pela sua fala direta, objetiva. Em cinco minutos, resumiu essa realidade. O final me emocionou mais. Não foi quando você me elogiou, mas quando você disse: "Desistir jamais!" (Palmas.)
Chiquinho.
O SR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - Boa tarde, Senador. Boa tarde, nossos aposentados e "aposentandos" que estão aqui. Estou me aposentando... Espero me aposentar.
Queria começar a minha fala dizendo: "Fora, Temer!"
Em segundo lugar, quero saudar a iniciativa do Senador Paulo Paim, que tem sido um guerreiro em abrir esta Casa, porque esta Casa é a Casa do povo, mas a gente tem a maior dificuldade de entrar na Casa do povo. E, agora, teremos mais dificuldade ainda, porque há um montão aqui dentro, lamentavelmente, que foi eleito com o voto do povo e está virando as costas para o povo.
R
A gente viu muito movimento gritando "Fora, Dilma", "Fora, todos", lamentavelmente no campo da esquerda, e hoje a gente está sofrendo duramente os ataques do que foi o golpe instituído contra os trabalhadores, e está sendo a partir dessa PEC 241.
E eu venho aqui representando a direção da Fasubra, também sou dirigente, sou Coordenador-Geral do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, viemos trazer aqui uma saudação também dos nossos aposentados, que, toda terça-feira, estão se reunindo também, buscando estarem ativos na luta, brigando realmente pelo direito dos trabalhadores.
Então, eu queria saudar, mais uma vez, essa iniciativa do Paulo Paim e mostrar nossa indignação, nossa insatisfação com essa PEC 241, que vem novamente atacar o direito do trabalhador e que deixa os ricos aqui ganharem mais, como mostrou aqui a Fattorelli, mostrou na sua apresentação muito espaço para cobrar imposto de quem não paga imposto. Mas querem tirar do aposentado, querem tirar do trabalhador, e nós já estamos nos mobilizando, a Fasubra está se mobilizando, fazendo consulta às suas bases, para a gente deflagrar uma greve em defesa da educação pública desse País, defender que a gente é totalmente contra... (Palmas.)
... essa PEC 241, que vai atacar a universidade, vai deixar o filho do trabalhador de entrar na universidade. Então, nós não vamos permitir. Nós vamos lutar até o último minuto contra essa PEC 241. E esperamos contar com todos esses guerreiros aposentados, que estão sempre ativos na luta.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Chiquinho.
Vamos ver se a gente consegue fazer que nem a gente fez com a terceirização: debates em todos os Estados em cima da 241.
O Lauro, por favor.
O SR. LAURO DINIZ - Foram libertados os escravos, foram libertadas as nossas companheiras de trabalho que foram empregadas domésticas, e hoje essa 241 está voltando a escravidão.
E não é só a 241. Existem 73 decretos para serem aprovados, todos contra o povo. Isso não é admissível. E só falam em reforma para atingir o trabalhador, o povo. Por que é que não fazem a reforma tributária? Não é questão de dinheiro? Por que é que não fazem a reforma política, para a gente mudar isso aqui? E são mentirosos, e quem mente, tem aquele ditado, quem mente rouba. E quem rouba, vai para onde? Para a cadeia. Entendeu? Quem rouba vai para a cadeia! (Palmas.)
Então, nessa minha fala, meu povo, eu não quero só nós, aposentados e servidores ou alguém. Queremos os 215 milhões de pessoas do Brasil, que vá atingir os 215, então o povo tem que ir para a rua. Como a gente ia. Na época da ditadura, a gente enfrentava as baionetas! Hoje, nós estamos enfrentando... E eram menos perigosas, porque hoje nós estamos enfrentando a ditadura política e a ditadura jurídica, que vêm, silenciosamente, nos liquidando.
Então, na minha fala, no final da minha fala, eu conclamo toda a população do Brasil a ir para a rua e botar esses que estão contra o povo brasileiro.
E "Fora, Temer", já! (Palmas.)
R
"Fora Temer!" "Fora Temer", já, e eleições diretas, e eleito o nosso Presidente Paulo Paim que sempre nos defendeu! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Lauro.
Foi a palavra do Lauro que mostrou toda a indignação e falou da importância de uma reforma política e exclusiva, que a gente convocasse uma assembleia revisional exclusiva, para que a reforma política não fosse feita por esse Congresso, porque, se for feita por este Congresso, eles vão legislar em causa própria.
Parabéns pela fala!
Passo a palavra agora para o João.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos chegar junto, vamos chegar junto.
Por favor, João.
O SR. JOÃO MAIA - Boa tarde a todos, boa tarde, Senador e todos da Mesa. Todos eu já conheço.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Alguns têm que viajar. Então, uma salva de palmas para os que vão viajar. (Palmas.)
Inclusive aqueles que estão na sala 6, aqui ao lado.
O SR. JOÃO MAIA - Eu sou o João Maia, sou do Sinsprev, de São Paulo, acompanho a Fenasps desde quando nasceu, há mais de 30 anos, e estou numa luta desde as greves do ABC, porque frequento essa esquerda brasileira, e a gente veio até aqui.
Quero dizer ao Senador que o acompanho desde o segundo Fórum Mundial do Rio Grande do Sul, em que estive presente, e sempre na luta.
Eu queria fazer duas perguntas, uma para a doutora, que é uma curiosidade minha. Eu sei que essas coisas estão acontecendo em cima de emendas constitucionais e eu quero perguntar, juridicamente, também para o Senador, se depois, em outros governos futuros - a minha dúvida é essa -, se uma emenda constitucional pode ser derrubada futuramente por outras emendas, outra emenda constitucional. É uma dúvida que eu tenho, depois que se sacramenta uma ideia.
A segunda é sobre a paridade que foi apresentada em 2002. Eu estou fora da paridade desse último acordão aí, essa última emenda e tal. Daí, eu queria saber o seguinte da doutora: juridicamente, o que resta para a gente entrar com um processo judicial? Então, quero saber se há possibilidade de conseguir ganhar, se existe, e em quanto tempo a doutora acha que isso pode acontecer. Eu sei que a gente tem vários processos judiciais, estaduais e dos servidores públicos federais, que vêm de muitos anos, coisas de 20, 25 anos, e até hoje a gente não conseguiu, ganha-se, e não se consegue...
R
Então, é por aí que eu... Para encerrar, eu não vou... É o seguinte: a gente tem que ir para a rua sim. Sempre achei isso. A rua é o maior... Para reflexão aqui do Senado, do Congresso Nacional, é a rua que movimenta aqui, certo? E a gente tem que ir para a rua com milhares de trabalhadores, milhões de trabalhadores, 100 mil já estiveram aqui muitos anos atrás. Precisa ter mais 100 mil aqui ou mais, 200 mil, e fazer isso aqui pegar fogo - fogo de ideias, para convencer.
E eu acho que é por aí. E vamos tentar ver se a gente consegue isso aí, derrubar essa emenda aí, o que eu acho difícil pelo que eu vejo, que eu acompanho. Mas vamos, pelo menos, vamos estar na luta. E conclamo a todo mundo que venha para a rua, todas as centrais, o sindicato, brigar por isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, João. Parabéns. Você tem razão. Não está morto quem peleia, né? Não vamos nos entregar de jeito nenhum, vamos fazer o bom combate e vamos insistir até o último momento. E que prevaleça a justiça, a verdade e as grandes causas, como é essa aqui de vocês.
Eu conversei aqui com a Dra Paula, ela vai responder a sua pergunta. E eu falarei mais sobre a emenda constitucional aqui no Parlamento.
A SRª PAULA ÁVILA POLI - Boa tarde. Respondendo a sua pergunta, em relação à questão do acordo de greve e aqueles aposentados que restaram excluídos, né? Primeira coisa que o aposentado tem que ter em mente é se a regra de aposentadoria pela qual ele alcançou o seu benefício lhe dá direito à paridade.
Como eu fiz aqui a exposição no começo, a Emenda nº 20, de 1998, garante paridade. A redação original do art. 40 da Constituição garantia paridade. O art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 garante paridade, mas está dentro do acordo. Então, não precisaria de uma ação judicial para ser atingido diretamente pelo que foi definido na Lei nº 13.324 e na Lei nº 13.326.
O senhor me disse que o senhor se aposentou em 2002, que tem paridade e, portanto, não está dentro do acordo de greve porque o acordo só beneficia quem veio a se aposentar a partir de 2004. No seu caso, não há alternativa. Se a sua aposentadoria lhe garantiu paridade, mas o senhor não é aposentado com fundamento nem no art. 3º, VI e VI-A, da Emenda Constitucional nº 41 e também não foi contemplado pela Emenda Constitucional nº 47, a única forma de o senhor tentar optar pela nova sistemática é ingressando com uma ação judicial.
Quando? Em que momento isso vai acontecer? Nós ainda estamos estudando a tese, que aventaremos, certamente a partir do ano que vem, e no momento em que os efeitos financeiros dessas leis passarem a ser implementados para aqueles que fizerem jus.
Se eu acredito na tese? Sim, eu acredito na tese porque vocês todos participaram das ações que há não tanto tempo foram feitas, quando a gratificação de desempenho foi criada e impôs uma desigualdade entre ativos e aposentados enquanto não havia uma avaliação de desempenho e nos sagramos vencedores nessa discussão justamente porque ela desrespeitava o princípio da paridade. Eu acredito que hoje, havendo uma discriminação entre aposentados, em que ambos possuem direito à paridade, mas não têm direito de optar pela mesma forma de incorporação da gratificação de desempenho, eu acredito que a gente possa, sim, obter uma vitória no Poder Judiciário nesse sentido.
R
Agora, não posso garantir uma vitória, infelizmente.
O senhor nos questiona sobre o tempo, sobre... Infelizmente, o tempo varia muito de Estado para Estado e de região para região, porque cada região tem a sua peculiaridade na tramitação dos processos, mas a gente não pode negar que o Judiciário tem o seu tempo de tramitação. Muitas vezes, o tempo que a parte precisa não é o tempo de resposta do Judiciário. Então, não tenho como dizer para o senhor quanto tempo isso demoraria, especialmente porque a gente está falando disso a partir do início de levantarmos essas ações no ano que vem. Então, a gente não tem como precisar quanto tempo vai demorar em cada Estado. A gente sabe que esse processo precisa chegar até o seu final com uma sentença judicial transitada em julgado. Desse modo, a opção de discutir certamente existirá. Avaliar os proveitos econômicos que essa discussão vai trazer vai ser uma avaliação que cada servidor vai ter de fazer. Aí a espera é uma certeza que a gente tem para o amadurecimento do trâmite processual. Acho que, com isso, respondo à sua pergunta.
O Senador Paim vai fazer a gentileza de lhe responder as questões vinculadas à emenda constitucional. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Doutora. (Palmas.)
A Ana Luísa informou-me - e tenho de informar a vocês - de que...
A SRª ANA LUÍSA DAL LAGO (Fora do microfone.) - Posso falar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode falar. É melhor você mesma falar direto.
A SRª ANA LUÍSA DAL LAGO - Então, pessoal, vocês viram que eu entrei e saí. A Cleuza saiu também. Foi porque a gente teve uma informação, agora há pouco, de que algumas GEAPs estaduais foram lacradas. Então, a gente está tentando ver o que está acontecendo, porque nossa próxima audiência pública é sobre a GEAP, até para a gente poder ter uma ideia. Estou ligando para o meu Estado. Até peço a vocês que liguem para o Estado de vocês, para a GEAP, para ver se alguém está atendendo o telefone. Lá no Rio Grande do Sul, não estão atendendo. No Ceará, a gente sabe que foi lacrada. Não se sabe se foi só no Ceará ou em outros lugares, mas a gente não está conseguindo falar com a GEAP dos Estados.
(Manifestação da plateia.)
A SRª ANA LUÍSA DAL LAGO - Ah, gente! Nos esqueçamos de tudo o que a gente falou aqui. O pessoal falou que estavam lacradas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ainda bem que o alarme foi falso.
A SRª ANA LUÍSA DAL LAGO - Exatamente. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Valeu.
Pessoal, respondendo rapidamente ao seu João. Primeiro, João, vou dar a minha opinião. Toda vez que vocês ouvirem falar em reforma aqui no Parlamento, nenhuma delas, de que eu me lembre, foi para melhorar para o trabalhador. Todas vêm na linha de retirar direitos. Por isso, temos de fazer o enfrentamento, o debate, a mobilização, a pressão - como o senhor falou - de forma permanente. E reforma já diz. É reformar, no caso aqui, principalmente, a Constituição.
Ou seja, uma emenda nova acaba derrubando aquela que tínhamos no passado. Eu fui Constituinte, de 1987 para 1988. Foram dois anos em que nós escrevemos a nova Constituição. De lá para cá, já foram aprovadas acho que mais de 20 emendas, todas elas para retirar direitos, infelizmente!
R
Não houve uma, que eu lembre, que tenha sido para ampliar direitos, mas, infelizmente, pode. Claro que existe o princípio das cláusulas pétreas, mas aí é outra discussão. Eles não têm mexido nas cláusulas pétreas, mas essas, que são direitos sociais, eles têm mudado, tanto que eles querem trabalhar agora com a idade mínima. Por isso, uma PEC que eles vão trabalhar para mudar definitivamente a questão da idade mínima, porque não estava na Constituição.
Noemi, por favor.
A SRª MARIA NOEMI DE JESUS - Boa tarde, Senador.
Quero cumprimentar a Mesa, com nossos representantes da Fenasps; parabenizar a presença de todos aqui, nossos companheiros de luta, discriminados, sofridos - mas estamos aqui.
Cumprimento os companheiros que não são da nossa categoria que estão aqui e vieram trazer também a sua pauta de reivindicações; temos que estar juntos, companheiros, porque somos brasileiros. E esse Brasil tem estado contrário aos interesses da população. Um deles, que eu queria... Eu não estou aqui em meu nome, mas em nome de um brasileiro, ou de todos os brasileiros.
Eu queria dizer que existe uma insanidade de tentar parar o País por 20 anos, um país onde as favelas aumentam - e a maior parte da população morre nas favelas -, onde o salário mínimo é de R$800 - não dá nem para comprar o leite, a carne já está fora do cardápio do brasileiro mais pobre; um país em que a saúde está sucateada. Não há absolutamente nada. As pessoas vivem juntamente com ratos e baratas, com uma moléstia a cada momento, e pedem para o País parar por 20 anos. Vão parar com o quê? Eu acho que precisavam parar de roubar. Não há como! E tentam jogar que o servidor público é culpado de tudo. Nós, servidores públicos, somos vítimas; a população é vítima, porque, pelo que sei, há 30 anos, quando a gente fundou a associação, o núcleo... E o Senador conhece a nossa história sindical, que foi aos trancos e barrancos, usando um banheiro, tomando banho frio, dormindo no colchonete.
A gente está aqui e hoje a gente pode, de repente, não ter um atendimento médico. Foi tirada a nossa GEAP e nós não podemos pagar; não temos salário, porque tiraram o nosso dissídio. O dissídio coletivo que nós tínhamos era regido por lei, e não temos. Então, atacam o povo e atacam o funcionário público como se a gente fosse culpado pelo sucateamento público da saúde. Nós não temos culpa pelo sucateamento, as pessoas nas macas, a falta de remédio.
Eles deveriam tomar vergonha - vergonha de falar, porque isso é parar o País por 20 anos! Um País que está sucateado e está em eutanásia, está morrendo! Vamos superar primeiro a moral, vamos levantar a fome, vamos tirar as pessoas de debaixo do viaduto, vamos valorizar o servidor público para que ele tenha vontade de trabalhar - e que ele possa ter os seus direitos. Nós cuidamos de um doente, mas, hoje, nós temos milhares que não têm o direito, porque vão ao serviço público e não são atendidos.
(Soa a campainha.)
A SRª MARIA NOEMI DE JESUS - E nós também não temos o direito de ser atendidos, porque pagamos GEAP e não tem GEAP.
R
Eu acho uma falácia tudo que está acontecendo no sentido do Brasil. É uma vergonha. E aí tem aumento para político. Então, vamos passar a régua, vamos parar! Não ao aumento para o político, porque, agora, há dois meses, teve aumento para os políticos, teve aumento para vários deles, o que todo mundo sabe, e nós não temos. Eu queria aqui dizer que nós, como trabalhadores... Olhem os nossos cabelos brancos. Precisamos continuar a sobreviver.
Se querem acabar conosco, imaginem com quem vem, porque o que eles estão dando é uma palavra de morte. Acham que não precisamos comer, alimentar. Reforma da aposentadoria... Nós aqui - a maior parte - não vamos poder entrar na questão da aposentadoria, porque paridade...
(Interrupção do som.)
A SRª MARIA NOEMI DE JESUS - ... a paridade.
A gente trabalha 30, 35 anos e não tem direito? Então, que história? Que Brasil é este? Isso é uma enganação.
Se querem nos destruir, imaginem aqueles futuros que estão chegando, os nossos filhos, os nossos netos.
Abaixo essa conversa! É uma insanidade! Queremos aqui defender um salário mínimo decente para as pessoas pobres. Queremos defender o respeito a nós, que trabalhamos 30 anos ou mais. Queremos defender a moralidade deste País! Na cadeia, todos os corruptos sejam eles quem forem. E viva o Brasil! Um Brasil de igualdade, de respeito, que acabe com a fome, que acabe com a vergonha e o sucateamento, que melhore a saúde pública, que valorize o professor, que tenha creche e que tire as pessoas do buraco... (Palmas.)
... do meio do rato, da barata!
Vamos contra a reforma, contra todo esse desmando, essa falácia, esse desmonte da Previdência.
(Soa a campainha.)
A SRª MARIA NOEMI DE JESUS - Amigos, companheiros... Paim, parabéns, porque você sempre esteve conosco! E nós temos que chamar todo o povo. Povo brasileiro, estamos na rua, vem conosco, porque este País é nosso! E nós estamos do lado do povo. E todos aqui são brasileiros e têm que ser respeitados. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Noemi, que falou aquilo que o povo está falando na rua mesmo. Na rua, é isso que você falou mesmo. Estou cumprimentando você. Somente com grande mobilização é que vamos mudar este Congresso e este Governo que está do outro lado da rua e que está encaminhando todas essas propostas para cá, inclusive a PEC 241, que arrebenta de vez com os investimentos no campo social. Você tem toda a razão. Nesses 20 anos, a população vai aumentar, mas o investimento tem que ser o mesmo. Vamos ter que ter mais infraestrutura, com uma população maior, mas o investimento tem que ser o mesmo. As pessoas vão ficar doentes, com um número maior de pessoas, mas o investimento tem que ser o mesmo. Não tem como. Saúde, educação, infraestrutura, segurança. É congelar a miséria e fazer com que o povo fique mais miserável ainda, porque a população aumenta, e o dinheiro é o mesmo. Não precisa ser nenhum especialista em matemática, não precisa ser nenhum economista para ter o cálculo fácil, que você fez muito bem aí. A indignação que você mostrou é a que eu ouço na rua, mas o povo não é bobo, ele sabe separar quem está do lado do povo e quem está contra o povo.
R
Quem está contra o povo está a favor da PEC 241. E nós somos também contra a PEC 241, com certeza absoluta.
Parabéns pela sua fala. (Palmas.)
Passamos a palavra...
A SRª PAULA ÁVILA POLI (Fora do microfone.) - Peço só um minutinho para complementar a minha fala, porque a Srª Noemi falou alguma coisa que deixei de falar. É rapidinho, um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Drª Paula quer complementar a informação que ela já passou.
A SRª PAULA ÁVILA POLI - Eu vou aproveitar a fala da Srª Noemi, porque, quando eu estava fazendo aquele retrospecto das regras de aposentadoria de vocês, eu deixei de falar como está a situação atualmente.
Nós temos as regras permanentes hoje do art. 40 da Constituição, que falam da aposentadoria do servidor público. Para os ingressantes entre 2004 e 2013, que foi o que a D. Noemi falou, que estão sem paridade, esse pessoal, de fato... Hoje, as regras do art. 40, as regras permanentes, para quem entrou entre 2004 e 2013, não garantem mais a paridade e o reajuste anual nas mesmas regras do RGPS em janeiro. O tempo de contribuição é basicamente o mesmo, a idade é a mesma coisa, o tempo no cargo e no serviço público é igual à regra anterior, mas, fundamentalmente, para quem entrou depois de 2004 até 2013, sem a paridade e vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
A situação piora um pouco mais para quem entrou a partir de 5 de fevereiro de 2013, porque permanecem todas as regras anteriores, mas vem o teto a limitar, então, o que a pessoa recebe de aposentadoria. E esse teto hoje seria igual ao do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), hoje em R$5.189, e uma possibilidade de complementação pelo Funpresp. Então, a D. Noemi lembrou bem, eu não havia colocado na minha fala a situação desses servidores que ingressaram após 2004 até 2013, que estão vinculados ao regime próprio, porém com essa limitação e sem paridade. E esses, então, que entraram após fevereiro de 2013 estão vinculados ao teto do RGPS.
O pessoal que entrou entre 2004 e 2013 está um pouco menos pior. E como a gente estava conversando, a situação só piora.
Eu só queria fazer essa complementação, porque eu não havia falado anteriormente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Drª Paula. (Palmas.)
Agora, a Srª Lídia.
A SRª LÍDIA DE JESUS - Boa tarde, Senador Paim. Nunca é lugar-comum dizer que o senhor é um guerreiro nesta Casa. Em nome da direção da Fenasps, a gente agradece muito o empenho de V. Exª para que fosse realizada esta audiência pública. Não só o empenho de V. Exª, mas o da assessoria, que cuidou com todo o carinho e apressou as coisas para que esta audiência pública fosse realizada.
Quero saudar meus colegas do Brasil inteiro que estão aqui desde sexta-feira, sábado, domingo, realizando um debate para discutir rumos e perspectivas nessa conjuntura tão adversa, como têm dito, em todos os debates, todos os lutadores e lutadoras pelas causas do povo.
Como bem diz a Coordenadora Geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, é um sistema perverso, que favorece os rentistas nacionais e internacionais. Para eles, vale tudo. Não estão nem aí para a devastação da natureza. Vide como aconteceu o desastre lá no Rio Doce. Vide a pobreza da Nação. Vide as reformas, que sempre têm sido para retirar direitos.
R
Pela retrospectiva feita pela Assessoria Jurídica da Federação, deu para a gente visualizar bastante como têm sido as reformas, sejam reformas administrativas, porque está lincado, seja a reforma da Previdência. Todas as reformas da Previdência foram para retirar nossos direitos. De 1998 para cá, a gente não teve paz. É retirada de direitos, retirada de direitos. A gente não aguenta mais tanta sangria. O povo brasileiro não aguenta mais tanta sangria. E a reforma no sistema de educação, sempre para atrair a escola sem partido, sempre para tirar a garantia de os filhos dos mais pobres terem direito à educação ampla - nós vivemos num país laico - e irrestrita para todos, com direito à sabedoria ampla para a Nação. A maioria dos governos, de décadas para cá, tem sido para aniquilar direitos dos trabalhadores. Mas nós não nos cansamos, como bem disse o Senador, frente a isso, aqueles e aquelas que estão sempre fazendo a luta, mesmo nos momentos de retrocesso, como está sendo este, o momento mais delicado da conjuntura.
Em 1988, nós conseguimos, através da luta, através dos guerreiros, Senadores e Deputados como o senhor, fazer uma Constituição por meio da qual conseguimos escrever direitos importantes para o cidadão brasileiro, mas, ao longo desse período, todos os governos não têm tido nenhum pudor em retirar direitos. Este agora, que, como bem disseram os companheiros e camaradas que me antecederam, não foi eleito pelo voto dos brasileiros, cuja primeira canetada foi desmontar a Previdência Pública brasileira. O INSS hoje passa pelo momento mais delicado, seja através da 726, a que fizemos várias emendas, mas foi passado o rolo compressor, porque, aqui nesta Casa, Câmara e Senado como um todo, infelizmente, os eleitos são o setor mais reacionário, que, quando há eleição, ri, abraça o cidadão brasileiro, mas, quando chega aqui, esquece que foi eleito para defender os direitos desses cidadãos. Por isso que a gente não se cansa de parabenizá-lo. Não que isso não seja um dever seu, do senhor - seu como uma forma camarada de dizer -, de V. Sª, mas esquecem que a eleição, o Parlamento é para defender os direitos daqueles que querem um Brasil melhor, daqueles que querem um Brasil justo, daqueles que querem um Brasil em que todos tenham direito à cidadania.
Então, esta audiência pública é muito importante. Com certeza, vamos sair daqui fortalecidos, Deputado, para, juntos, darmos um basta àqueles e àquelas que querem destruir e entregar o Brasil à sanha capitalista. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós temos que estar sempre mobilizados, em estado de alerta, para perder menos, porque, se a gente jogar a toalha, daí, sim, eles passam o rolo compressor direto em cima de nós. Vamos resistir e tentar conter as ditas mudanças que o Governo tem apresentado, porque todas elas tiram direitos, todas. Não tem uma que amplie direitos. São cerca de 70 propostas apresentadas até o momento aqui, no Congresso Nacional.
R
Passamos a palavra para a Helena.
A SRª MARIA HELENA DA SILVA - Boa tarde. Cumprimentando o Senador e todos os presentes, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade de estar ao vivo pela TV Senado para chamar a atenção da população que está lá fora.
Esta é uma Casa onde a gente tem a oportunidade de dialogar lá fora, falar para a população que ouve os meios de comunicação, que, infelizmente, tem o controle de manipulação do povo brasileiro.
Para nós é muito importante estar dialogando com a população e pedindo para prestar atenção, principalmente os aposentados do Regime Geral de Previdência, que já estão aposentados, mas que vão correr os mesmos riscos por que vão passar os próximos aposentados do País, devido a uma mentira enorme que é veiculada todos os dias incessantemente. E agora o próprio Presidente que não foi eleito está preparando uma campanha de publicidade para poder convencer todos vocês que estão aí do outro lado de que é necessário aprovar essas reformas cruéis que estão sento costuradas, há muito tempo, neste golpe que foi dado no País.
É importante, principalmente aqueles que estiveram no congresso nacional da Cobap que realizamos lá em Alagoas, onde o Senador teve a oportunidade de estar presente e convocá-los para ir para a luta, para ir para o movimento, resgatando a história de luta dessa parte da sociedade que são os aposentados, que nós, servidores públicos, que atendemos no dia a dia na Previdência Social - que já não existe mais como patrimônio de vocês -, é importante que todos os brasileiros, todos, indiferente da condição de aposentado ou não, ouçam todas as falas dos movimentos organizados, dos seus sindicatos, das suas associações, todos os setores organizados, para não ficarem ouvindo as propagandas compradas pelos meios de comunicação mais sórdidos deste País, como é o caso da Rede Globo.
Nós queremos dialogar, sim, nos nossos sindicatos, com todos os trabalhadores para irem para à rua. Não existe um outro caminho neste País para a gente dar um basta nessa violência que traz um desmonte dos serviços públicos, um desmonte, uma retirada imensa de direitos dos trabalhadores, mostrando coisas quando de fato deveria estar sendo mostrado o contrário.
(Soa a campainha.)
A SRª MARIA HELENA DA SILVA - É mostrando onde que está o dinheiro do povo, onde estão os erros de administrações, que não começaram agora, que são antigos. Nós temos uma história que demonstra onde ocorreram todos os desmontes de serviços públicos neste País, com o único objetivo que é a privatização da saúde, da Previdência Social, passar o rodo na educação brasileira, da forma que a gente está vendo nestes projetos que estão sendo apresentados por este Governo.
R
É, importante, sim, que todos nós, do outro lado da tela, todos prestemos bastante atenção, nas próximas semanas, nesta campanha sórdida que está sendo criada...
(Soa a campainha.)
A SRª MARIA HELENA DA SILVA - ... para repetir e repetir cada vez mais que a Previdência Social vai falir, que existe uma bomba na Previdência Social, como foi dito lá no passado - né, Senador? - e que a gente contrapôs o discurso e não deixou que acontecesse a privatização da Previdência.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
A SRª MARIA HELENA DA SILVA - E agora nós estamos vendo o que está acontecendo.
É importante que todos vão para a rua. Vamos todos juntos somar cada vez mais para poder enfrentar o monstro.
Esse povo que está aqui sentado, os nossos colegas da Previdência, aproveito também para dizer que nós não somos responsáveis pelas mazelas dos serviços públicos lá fora, nós não somos responsáveis pelo sucateamento do serviço público, mas todas essas mazelas recaem nas nossas costas.
Então, é necessário que a população comece a acordar, comece a prestar mais atenção, principalmente para onde vai o seu voto, porque é com o voto que a gente muda as coisas neste País.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Helena.
Parabéns à Helena, que mostra que a luta faz a lei, e, se não lutarmos, eles atropelam a gente.
Ana, por favor.
A SRª ANA LUCIA RIBEIRO - Boa tarde.
(Interrupção do som.)
A SRª ANA LUCIA RIBEIRO - ... o pessoal até falou que o senhor ficou com medo de comer a maniçoba lá na véspera do Círio.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - São dois momentos.
Eu já estive lá, num grande evento, na assembleia, participando do debate sobre reforma da Previdência, democracia, trabalho escravo, legislado acima do negociado e reforma da CLT.
Eu fui aos 27 Estados, não deixei nenhum para lá, e fui lá, e fui comer, sim, esse belo prato lá. Peixe foi a especialidade que me deram lá.
É que estão fazendo agora um segundo roteiro: vou ter que ir de novo aos 27 Estados, eu já fui a dez, no segundo roteiro, mas está marcado, se não me engano, para a primeira semana de novembro.
A SRª ANA LUCIA RIBEIRO - De novembro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É que o pessoal de lá entendeu que ia estar muito...
A SRª ANA LUCIA RIBEIRO - Aglomerado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... muito agitada, muito lotada a cidade com a festa, uma festa legítima, daí marcaram para 2 de dezembro. Em 2 de dezembro estarei de novo no Pará.
Olha, Pará, eu quero aquele mesmo peixe lá.
A SRª ANA LUCIA RIBEIRO - O filhote.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente.
A SRª ANA LUCIA RIBEIRO - Então, a minha preocupação, Senador, é que eu vejo muito a inércia do povo, porque a mídia fascista aí está. Por exemplo, no meu Estado, que é um Estado monstruoso - só lá nós temos um Município, Altamira, que é maior que a cidade de Fortaleza -, as pessoas só têm acesso a essa imprensa que aí está.
E isso também nos preocupa muito, porque nós sempre lutamos, não ainda pelo Estado de bem-estar social, mas pelas necessidades básicas de sobrevivência, que são salário, moradia, saúde, educação.
R
Então, isso hoje me mostra que a retirada de direitos são perdas históricas que nós tivemos e estamos tendo ainda.
Se esse projeto passar aí - já está definido que irá passar, porque nós somos minorias na Câmara, no Senado. Estamos vendo tudo que aconteceu nesse Congresso que aí está. É um Congresso que não está legislando em prol daqueles que o elegeram, mas, sim, em prol de benefícios próprios, de quem o financiou. É o caso do Ministro da Saúde, que defende os planos privados em detrimento do SUS.
A minha preocupação é essa, porque a imprensa funciona formando opiniões, como a Helena falou sobre essa grande campanha que vai ser lançada, quer dizer, na época, antigamente, íamos e conseguíamos no corpo a corpo. Esse corpo a corpo, hoje, é mais difícil. A minha preocupação é que hoje se estão fazendo as mudanças por decreto. Para se formar a Constituição, foram debates imensos, e hoje as mudanças vêm por decreto, por medida provisória. É um desrespeito à população.
Vimos, na eleição do dia 4, o grande número de abstenções. Isso revela que o povo está preocupado. O nosso voto não está sendo respeitado. Por que votar, então? Isso tudo nos leva a uma grande angústia. Por exemplo, para nós, que sempre lutamos - todos aqui - por direitos nossos, tudo que tivemos sempre foram lutas históricas, e esses direitos estão sendo retirados, perdidos no período da vida em que mais necessitamos, que é agora, na aposentadoria. Então, a minha preocupação é essa.
Eu pergunto ao Senador: como mudar isso no Congresso, com esse Congresso que aí está, com essa Câmara vergonhosa como vimos aí. Em Belém, fomos à rua para ver que o povo brasileiro se revelou, conheceu a Câmara que elegeu. Vergonhosamente, foi um escândalo o que aconteceu na eleição do dia 16, sobre o impeachment. Então, a minha preocupação é essa.
Acredito que a luta é importante, mas hoje estamos vivenciando uma conjuntura diferenciada. Nós temos que arrumar uma outra maneira de ir atrás dessa população, jovem principalmente, que não viveu, porque essa população que está aí, que saiu da universidade, que conseguiu seus empregos pegou um período muito favorável. Esses que virão atrás vão sentir isso, porque o momento agora é difícil.
Agradeço esta oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ana, pela reflexão.
Ana, respondendo à sua pergunta do que fazer, eu não escondo a minha idade. Eu tenho 66 aninhos. Sinto-me um guri ainda. Estou disposto a pelear, a pelear até o último ano da minha vida, porque as causas dão energia para a nossa vida. Se jogarmos a toalha, nós morremos.
Então, eu prefiro ficar com a energia que você passou, que esse povo nos passa, que as ruas nos passam. Quando eu vou a 27 Estados, não é só para pegar o avião - porque não é fácil: é avião para cá, é avião para lá, é desce do aeroporto, quase durmo no aeroporto. Quando eu chego a cada Estado, a energia que o povo passa, que vocês estão me passando aqui, como já foi dito e eu vou repetir, mostra que sempre vale a pena quando a causa não é pequena, como esta aqui que eu estou vendo. (Palmas.)
R
Isso anima a gente! Por isso, pode esperar, que eu vou estar no Pará. Nós temos que estar firmes, mobilizando, denunciando.
Eu fui Constituinte, e nós éramos a minoria da minoria. Nós não tínhamos cem votos naquela Constituinte, e saiu uma Constituição avançada, porque a gente tinha a pressão popular lá fora e aqui dentro. Voto mesmo, a gente não tinha mais do que cem. Isso foi fundamental para aprovar o SUS, para aprovar o capítulo da ordem social, que tem tudo a ver com este momento que nós estamos debatendo agora. Por isso, se nós conseguirmos... As eleições diretas foram conquistadas também, com milhões de pessoas nas ruas.
Eu sei que é difícil. Em um primeiro momento, a mídia está fazendo uma lavagem cerebral. Está fazendo, vocês sabem que está fazendo. Eu, quando ligo aquela televisão, todo dia, fico ouvindo e faço assim, para mim mesmo, porque eu estou vendo pela televisão. E eles estão falando para milhões de pessoas. Nós estamos falando agora aqui, pela TV Senado - pode ter certeza -, no mínimo para alguns milhões de pessoas também. Essa lavagem cerebral tem limite. Ela tem limite. Já foi assim em outros tempos. Na época da Constituinte, eles também tentaram, mas a partir do momento em que o movimento social e popular que aqui vocês representam foi para a rua e começou a estampar aquele cartaz, "os traidores do povo" - quem votasse contra alguns artigos -, os outdoors, cartazes, por todo o Brasil, eles começaram a recuar. Muitos pediram para mim. Eu já tinha sido Presidente da Central Única do Rio Grande do Sul - "única" porque só tinha uma central, e eu a presidia. Estavam ali todos os segmentos do movimento sindical. Depois, tinha sido Secretário-Geral e Vice da CUT Nacional, e eles chegavam e perguntavam: "Paim, esse cartaz de traidor do povo, dá para tirar lá da minha cidade?" Eu dizia: "Claro que dá, é só começar a votar do lado do povo." E os cartazes, o pessoal tirava mesmo. Então, não digo que a gente tem que usar a mesma tática. Nós temos que ter criatividade.
Eu estou no Parlamento há 32 anos. Entrei na Constituinte e nunca saí. Eu aprendi o seguinte aqui: o que Deputados e Senadores respeitam é voto, quem tem voto. E quem tem voto neste País são os trabalhadores e trabalhadoras, porque nós somos maioria. Se pegar os trabalhadores da área pública e da área privada, seja do campo ou da cidade, e os seus familiares, nós somos 90% da população, e nós temos esse voto. Só que nós temos que deixar claro para eles que nós faremos a valorização do nosso voto.
Há uma frase que não é minha. Vou dizer o nome dele aqui: ex-Governador Alceu Collares, do Rio Grande do Sul. Ele tem quase uma poesia, que ele declama, dizendo: "Tua arma é teu voto. Tua arma é teu voto. Tua arma é teu voto." Estou imitando o Collares aqui. Ele deve estar vendo lá. Está aposentado, mas é um guerreiro lutador. Ele diz muito isso. Ele termina a poesia dizendo - quem conhece o Collares - "tua arma é teu voto". Nós temos que valorizar cada vez mais o nosso voto, fazer com que eles percebam que quem votar nessa 241, por exemplo, não terá o nosso voto. Não terá o nosso voto. Não terá o nosso voto. (Palmas.)
Nós saberemos valorizar o nosso voto. Por isso, temos que estar mobilizados em todo o País.
R
Por favor, Srª Cordelia; a palavra é sua. (Pausa.)
Por favor, pessoal, vamos lá. Nós temos uma segunda Mesa, ainda, e temos mais dois inscritos depois da Cordelia: Deise e Eva. Daí vamos para a segunda Mesa.
A SRª CORDELIA GONÇALVES - Boa tarde, nobre Deputado Federal! Estou...
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fui Deputado, com muito orgulho, por muitos anos.
A SRª CORDELIA GONÇALVES - Nobre Deputado Federal...
(Manifestação da plateia.)
A SRª CORDELIA GONÇALVES - ... em 1997, quando aqui estivemos... (Palmas.)
... o mesmo sindicato, com outras propostas, pedido, o único Deputado que deu valor ao trabalhador brasileiro, hoje nosso Senador, estou lhe agradecendo. Em 1997, quando o senhor, nobre Deputado na ocasião, ajoelhou-se no palco - eu participei juntamente - com o pai-nosso, o pai-nosso para que fôssemos ouvidos!
Deus lhe abençoe, nobre Senador Paulo Paim, por dar atenção a todos, independentemente de razão social. Aqui temos várias - são enfermeiras, assistentes sociais -, várias entidades aqui presentes, fazendo pedido, hoje, ao nobre Senador. Como esse pai-nosso com que o senhor, de joelhos, nos ajudou, deu resultado, peço a Deus que lhe dê saúde para nos atender mais neste, porque a coisa é muito séria, e já foi antecipada pelos demais.
Muito obrigada. Deus lhe pague por me ouvir! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu queria cumprimentar a Cordelia, que me fez viajar no tempo.
Eu me lembro, Cordelia, daquele momento. Eu era Deputado, de fato, e me ajoelhei ao lado do microfone e declamei esse pai-nosso, baseado numa poesia que eu mesmo escrevi. Eu mesmo escrevi. E se você permitir - eu não tenho aqui, mas está em livro -, no encerramento de todos os trabalhos, ao final, celebrando essa chama da vitória que todos nós queremos - que não se retirem nossos direitos -, eu vou ler o pai-nosso aqui, que foi uma obra daquela época. (Palmas.)
R
Deise.
A SRª DEISE LÚCIA DO NASCIMENTO - Gente, parabéns à Mesa.
Eu penso que o que garante a unidade é isso.
Paim, a D. Cordelia já está com 90 ponto 1. Está aqui firme e forte conosco. (Palmas.)
Viemos para cá de ônibus. Vamos voltar amanhã cedo.
Eu penso que aqui, nesta sala, algumas pessoas que não puderam vir, porque as condições físicas já não estão ajudando tanto, são as pessoas que são as fundadoras dos nossos sindicatos, são as fundadoras das nossas associações e sempre acreditaram na luta. Por isso, elas estão aqui até hoje; na luta, sempre. Aposentado, sim; mas inativo, nunca! (Palmas.)
Está aqui o pessoal na luta.
Eu penso que isso que a D. Cordelia expressou é uma coisa que eu me inscrevi para falar também, porque qual é o problema? Quando tudo está bem, todo mundo fala conosco; quando as coisas estão ruins, é ruim até conseguirmos entrar nesta Casa.
É muito legal termos um ponto onde conseguimos colocar as nossas ideias, colocar os nossos pensamentos e saber que nem tudo está perdido, porque ainda podemos contar - mesmo que não contemos com os quinhentos e poucos, trezentos e poucos, sei lá quantas pessoas compõem o Senado e o Congresso - com alguém que vai estar comungando com as nossas ideias, porque o que vem para nós como classe trabalhadora, seja aposentado, seja trabalhador, necessita de um enfrentamento muito grande, necessita que vamos à rua e necessita também que venhamos a esta Casa mais uma vez - porque já viemos na greve, voltamos de novo, incansavelmente -, até conseguirmos aquilo que mais queremos na nossa vida: queremos que a nossa família seja feliz, que os nossos filhos, netos e bisnetos tenham condições de vida e vivam em plenitude. Que termine essa mendicância que certos Deputados e certos Senadores fazem com os trabalhadores, que é a dependência em que ficamos.
Queria dizer, para finalizar, que nós, trabalhadores do INSS, estamos enfrentando, primeiro, uma revisão de benefícios que está acontecendo agora muito prejudicial aos trabalhadores, porque vamos ter dois problemas: primeiro, o nosso como trabalhador, porque aumentou o serviço; segundo, o dos segurados que vão lá, porque vamos ter que dizer "não" a eles - essa é mais uma turminha. No mês que vem, vamos começar a atender o defeso também, que é mais outra turma de trabalhadores que vão estar na nossa frente. É por isso que brigamos por concurso público.
Para finalizar mesmo, eu quero falar sobre a saúde. O caos é total, seja trabalhador federal, estadual ou municipal. Para o terceirizado, é pior ainda, porque ele nem tem a chance de contar com salário como contamos. Algumas empresas terceirizadas, quando entram em falência, os trabalhadores ficam sem receber e não têm a quem pedir.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aqui dentro do Congresso. Estão todos na rua.
A SRª DEISE LÚCIA DO NASCIMENTO - Então, é uma luta constante nossa. O senhor vê que a nossa luta não é uma luta simples.
Agradecemos.
Achei que o pessoal da Mesa explicitou muito bem as nossas situações e nós aqui continuamos firmes e fortes em defesa dos nossos direitos. (Palmas.)
R
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Deise, meus cumprimentos.
Agora, desta Mesa, a última inscrita é a Srª Eva.
A SRª EVA LINS - Boa tarde! Boa tarde, Senador Paulo Paim. É mais para agradecer. Sou Eva, do Rio de Janeiro. Quero agradecer a Fenasps... (Fora do microfone.)
Vou começar tudo de novo.
Boa tarde a todos!
Quero agradecer a Fenasps, por este momento aqui, e agradecer ao Senador Paulo Paim, por ser incansável na ajuda para a gente.
Eu confesso que fiquei um pouco deprimida quando vi que a 241 foi votada em primeira instância. Aquilo, para mim, ficou como se não tivesse mais saída. Eu fico preocupada com a geração que está vindo. Como vão ficar os meus filhos, como vão ficar os meus netos, com tudo isso que está se apresentando para a gente? Então, chegando aqui, vendo como vocês estão nesse trabalho, como estão fazendo tudo em favor da gente, principalmente Paulo Paim, ainda me dá esperança. Como disse a Ana, eu também tenho essa preocupação: como trazer o povo para a rua? Todo mundo diz: "Vamos para a rua, vamos fazer greve geral." Mas como trazer esse povo para a rua? Essa também é a minha preocupação. Mas, como disse o Sr. Senador, eu acho que a esperança é a última que morre. Como a gente conseguiu construir a Constituição de 1988, como a gente depois de uma ditadura militar conseguiu as diretas, as eleições, a gente também pode conseguir reverter tudo isso que está aí.
Então, eu só tenho a agradecer, principalmente por nos dar voz. Gostaria que estivessem muitos aposentados aqui, que pudéssemos trazer todo mundo para cá, e que um dia levemos todo mundo para a rua, aqui para Brasília e para os Estados, mostrarmos a nossa indignação, porque nós nos aposentamos, nós somos terceira idade, mas nós ainda estamos vivos e podemos lutar muito ainda.
Muito obrigada, Senador! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós combinamos aqui, em uma homenagem à Cordelia.... É claro que ela me fez viajar no tempo. Eu escrevi um livro chamado Cumplicidade: Política em Poesia. Ali eu escrevi sobre quilombolas, escrevi sobre os índios, escrevi sobre os servidores públicos, escrevi sobre os estudantes, escrevi sobre as mulheres. Depois eu vou distribuir. Eu vou trazer. Eu tenho esse livro comigo. Mas esta aqui foi uma poesia que eu escrevi e declamei naquele momento, em outubro de 1997. Vou lê-la para vocês, porque ela é curtinha, em uma homenagem para a senhora, que eu vou lembrar sempre como a mulher de chapéu branco, e que me fez uma homenagem, fazendo-me viajar no tempo. Eu só peço a vocês... Como a letra é pequeninha, e eu já estou com 66, como eu já disse, eu vou ter que ler devagar. Se ficarem em silêncio, a gente ganha tempo.
R
Prece pelo Salário Mínimo
Perdoai, Senhor,
aqueles que não entendem a luta pelo salário mínimo,
pela justa distribuição de renda para todo o povo brasileiro.
Perdoai, Senhor,
a elite deste País que obriga o seu povo a viver com míseros 70 dólares [na época].
Perdoai, Senhor,
os que desconhecem, por ignorância ou por avareza,
que o salário mínimo no Brasil é um dos piores do mundo.
Eles não sabem que cerca de 50 milhões de brasileiros,
aposentados, pensionistas e assalariados dependem do salário mínimo.
Eles não sabem que o baixo salário mínimo leva os nossos idosos, os deficientes
físicos, os desempregados e assalariados à situação de marginalidade, [...]
[Perdoai, Senhor, porque eles discriminam tanto.]
Perdoai os que não sabem que a forma de combater a fome,
a miséria e a violência é aumentar o salário mínimo.
Perdoai, também, Mestre, aqueles que não amam as nossas crianças e jovens [e idosos],
Pois, em sua arrogância,
não percebem que o aumento do salário mínimo
levará à mesa da nossa gente o pão de cada dia.
Perdoai aqueles que não amam, só odeiam e não conhecem a felicidade,
pois estes não a querem para o nosso povo.
Perdoai os que gastam um salário mínimo em apenas alguns minutos,
mas não admitem que o povo receba um salário mínimo digno
depois de um mês inteiro de trabalho.
Perdoai os preconceituosos, os que discriminam os brasileiros pela classe social,
Estes, mais do que ninguém, são contra um salário mínimo justo.
Por fim, perdoai, Senhor,
os mentirosos [sim, os mentirosos] que vencem eleições defendendo o aumento do salário mínimo,
mas no Congresso votam sempre contra [...].
Oh, Santo Pai, sabeis que o salário mínimo pago ao nosso povo deve ser um
instrumento de generosidade coletiva e solidária.
Ajudai-nos, portanto, Senhor, a sensibilizar os nossos governantes e empresários a
caminhar para que um dia este País pague o salário mínimo constitucional.
Viva o Salário Mínimo Real Unificado, como reza a Constituinte Federal.
Senador Paulo Paim. (Palmas.)
Uma homenagem à senhora.
Um obrigado a todos.
Esta salva de palmas, de pé, é homenagem à senhora do chapéu branco. (Palmas.)
Levarei a sua imagem comigo!
Agora, para encerrar esta Mesa, Ana Luísa Dal Lago.
A SRª ANA LUÍSA DAL LAGO - Senador, o senhor verificou aqui que trouxemos a angústia que está no coração de cada aposentado, dos servidores da base da Fenasps, principalmente servidores da Saúde, Trabalho, Previdência, INSS e Anvisa. Em especial Saúde e Trabalho, que têm as menores tabelas salariais do Executivo Federal. Vieram aqui trazer a angústia com que esses trabalhadores vivem em relação ao salário que recebem.
R
Mas também viemos aqui trazer para o senhor a nossa força de luta para, junto com o senhor, fazermos a defesa da Previdência Social, do salário-mínimo digno para todos os trabalhadores. Viemos aqui trazer força para o senhor na sua luta. Estaremos juntos em todos os momentos.
Eu queria dizer aqui que não vamos permitir que os trabalhadores do Brasil paguem o pato colocado para nós com este Governo que aí está. (Palmas.)
Não vamos permitir que os trabalhadores novamente paguem. Convocamos todos os trabalhadores para irem para a rua, convocamos os trabalhadores para a greve geral, para mostrarmos a este Governo que não vamos pagar para os empresários, para o grande capital, com o nosso salário e a nossa vida, não vamos permitir novamente pagar pela dívida pública que está aí, e vamos exigir, sim, a auditoria da dívida, para que os trabalhadores do Brasil possam ter salários dignos.
Então, trabalhadores, vamos à greve geral! Não vamos permitir que este Governo retire a pouca dignidade e os poucos direitos que ainda temos.
Greve geral, trabalhadores do Brasil! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa foi a Ana Luísa Dal Lago. Com a sua fala, fechamos esta primeira audiência pública.
Está encerrada a audiência pública, e vamos abrir já a segunda, conforme combinado.
(Iniciada às 14 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 02 minutos.)