O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 90ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

Esta audiência pública será realizada, nos termos do Requerimento nº 2, de 2016, da CDH, de nossa autoria e de outros Senadores.

Tema em debate: "A crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos direitos humanos" - com foco nas empresas públicas.

Esta audiência pública será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.

Teremos duas Mesas. Vamos formatar, de imediato, a primeira, convidando o Diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o líder João Moraes.

Como sempre, presente nesta Comissão.

Seja bem-vindo, Jair!

Willian Louzada, Diretor do Sindicato dos Bancários do Estado de Goiás.

Maria Rita Serrano.

Essa é a primeira Mesa.

Na segunda Mesa, teremos: Emanoel Souza de Jesus, Presidente da Federação dos Bancários do Estado da Bahia; Rita Lima, Diretora do Sindicato dos Bancários do Estado do Espírito Santo; Roberto Antonio Von der Osten, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, (Contraf-CUT); Sebastião Soares, Diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), e Vagner Freitas de Moraes, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Esta audiência de hoje faz parte de um ciclo de debates que estamos fazendo aqui, nesta Comissão, com um eixo principal na 241, mas sabemos que as reformas ultrapassam mesmo a 241. Então, tivemos ontem, aqui, debate sobre saúde e as propostas do Governo atual, tivemos já Previdência e o Governo atual, tivemos direito dos trabalhadores e o Governo atual e, hoje, esta iniciativa visa o debate sobre as empresas públicas. Não vou ler este documento, que é longo, que me encaminharam aqui, porque, na verdade, estamos aqui mais para ouvi-los. O tema, todos conhecem.

A nossa audiência é transmitida pelos canais alternativos e pela internet para todo o País. Depois, vai ao ar novamente no período da noite. É importante que cada um saiba que está falando, como sempre digo aqui, no mínimo, para 2 milhões de pessoas, ou diretamente pela internet, ou pelos programas da própria TV e da Rádio Senado, que são transmitidos para todo o Brasil.

Vamos começar nosso debate de imediato, passando a palavra ao Diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Moraes.

O tempo é de dez minutos com mais cinco, se necessário. Depois, ao final, a gente abre espaço para que o plenário também possa se manifestar.

João Moraes com a palavra.

O SR. JOÃO MORAES - Bom dia, Senador e companheiro Paim; bom dia aos companheiros e companheiras presentes aqui nesta audiência. Quero cumprimentar a companheira Rita Serrano, o companheiro Jair e o companheiro Willian, do Sindicato dos Bancários de Goiás.

Para discutir a defesa das empresas públicas, é necessário que façamos uma análise do momento atual, e por que não dizer, Senador, retroceder um pouco também naquilo que vivemos na década de 80, nos anos 90 e assim por diante, em relação ao papel do Estado na sociedade, não sem antes também cumprimentar aqui os internautas que nos acompanham pela web e quem nos acompanha pela TV Senado.

O momento que vivemos no nosso País é um momento extremamente importante e extremamente grave sob esse aspecto do debate do papel do Estado, porque, companheiros da Mesa, Senador Paim, nós vivemos uma década de 80 onde se estruturou, no pensamento hegemônico no mundo, o chamado Consenso de Washington, onde o pensamento mundial propunha, praticamente para todo o planeta, uma vez que vivíamos sob a hegemonia de uma só nação, a ideia de que era preciso, era necessário, de fato, para experimentarmos um novo ciclo de crescimento, de desenvolvimento mundial, que fosse reduzido mais e mais o papel do Estado nas diversas nações. Essa era a tese que foi construída e difundida pelo mundo todo nos anos 80 e que foi se tornando mais e mais hegemônica pelo mundo.

Em que pese que naquela ocasião já vivenciávamos a experiência do velho liberalismo sob o ponto de vista econômico, é importante que façamos uma diferenciação entre o liberalismo das duas grandes guerras e o neoliberalismo. Sob o aspecto econômico, eram pensamentos bastante semelhantes, que propunham a redução do papel do Estado na sociedade. A grande diferença era que o velho liberalismo que conduziu o mundo a duas grandes guerras, o velho liberalismo, se era liberal no aspecto da economia, era avançado no aspecto da política, com aberturas democráticas importantes, e levou à construção do chamado Estado de bem-estar social na Europa, a partir de um pensamento, do ponto de vista político, liberal e aberto.

O pensamento que se estruturou a partir de Washington, nos anos 80, não; ele se propunha liberal na economia e extremamente conservador na política, na medida em que veio restringir as possibilidades de atuação das sociedades organizadas, dos movimentos sociais nos diversos locais onde se instalou. No nosso caso particular, no Brasil, tivemos sob a égide desse pensamento a eleição de Fernando Collor de Mello, que, depois, foi impitimado, substituído por Itamar Franco. É inexorável analisarmos que houve, de fato, uma freada no projeto neoliberal no nosso País a partir da posse de Itamar Franco, mas esse pensamento neoliberal voltou com Fernando Henrique Cardoso, que, a partir daí, promoveu o maior programa de privatizações do planeta.

Nessa época, época da construção desse pensamento hegemônico, as sociedades, principalmente os mais desavisados, os mais jovens - eu ouso me colocar nessa situação naquela época - poderiam imaginar que aquele tipo de proposta poderia dar certo, uma vez que a tese era de que o Estado era oneroso, caro para a sociedade, era lento e era ineficiente. A grande propaganda, que certamente marcou corações e mentes naquela época, era um imenso paquiderme, um imenso elefante, que representava o Estado - foi ao ar nas grandes redes de televisão no Brasil - que se movia lentamente, e, portanto, não trazia eficiência ao funcionamento da economia. Era essa a tese que foi causando a destruição de boa parte do patrimônio público naquela ocasião. Salvamos, com muita luta, com muita dedicação, Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Correios. Perdoem-me se eu me esquecer de alguma empresa.

No entanto, perdemos todo o nosso parque siderúrgico, perdemos a nossa telefonia, um setor estratégico, cada dia mais estratégico, uma vez que vivemos na sociedade da informação; perdemos a nossa Embratel, a nossa Telebras. Perdemos boa parte do setor elétrico; conseguimos manter um pouco da geração, mas perdemos praticamente toda a transmissão, perdemos a distribuição. E, na área ainda da energia, no petróleo e gás, quando o Fernando Henrique assumiu, o Estado brasileiro, o povo brasileiro detinha 86% do capital acionário da Petrobras. Quando Fernando Henrique saiu, do capital total, tínhamos apenas 40% do capital da Petrobras. Detínhamos, sim, 52% do capital com direito a voto, mas, do capital total, apenas 40%.

Então, o pensamento neoliberal, representado por Fernando Henrique e os tucanos, liquidou, no nosso caso, assunto que mais domino, meia Petrobras. E a outra metade, eles trataram ir sucateando, impedindo a ação, a ponto de sairmos de cerca de 60 mil trabalhadores, em 1995, quando Fernando Henrique assumiu, para 30 mil trabalhadores, em 2002, quando o Presidente Lula assume o País.

É uma redução brutal, que se deu também nas ações. Aquilo levou a que a empresa ficasse praticamente inoperante. A retomada dos investimentos, a partir de 2003, com a posse do Presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores, é que possibilitou que nós voltássemos a crescer.

Agora, eu queria ainda, antes de debatermos um pouco a quadra atual, Senador, fazer uma reflexão sobre qual o resultado daquele imenso programa de privatizações hegemonizado pelos tucanos no nosso País. O que houve para o povo pobre? O que houve para os trabalhadores? E o que houve, de maneira geral, para a sociedade, no aspecto do desenvolvimento, com aquele imenso programa de privatizações?

Eu vou deixar os trabalhadores por último. Vamos analisar os aspectos para a sociedade.

Na telefonia, nós saímos de uma assinatura de telefone cujo valor era de cerca de R$2,00 para mais de R$50,00. O nosso aço, o aço que era produzido pelo parque siderúrgico nacional, era dos mais baratos do mundo, o que dava às empresas brasileiras uma vantagem comparativa na disputa da globalização. Esse aço teve o seu custo triplicado em preços reais, ou seja, aumentou o custo do aço para a metalurgia brasileira, que é a área do Senador - não é, Senador? Então, seguramente, por exemplo, algo que todo mundo discutiu, como o preço do automóvel brasileiro, foi impactado pelas privatizações. O automóvel poderia ser mais barato se não tivesse sido privatizado o parque siderúrgico.

E assim por diante, em todas as áreas, o que nós assistimos com o avanço das privatizações foi a um aumento dos preços ao consumidor, foi a uma perda de capacidade competitiva da indústria nacional.

O que nós tivemos em relação aos investimentos? Foi uma falácia a afirmação de que viriam grandes investimentos. Não vieram! Pelo contrário, o parque siderúrgico foi reduzido. Hoje, nós somos grandes importadores de equipamentos e assim por diante; passamos a exportar o ferro e a importar o aço, por exemplo.

O que aconteceu no setor elétrico? Não houve grandes investimentos como se dizia. Há quantos anos não se inaugura no Brasil uma hidrelétrica? Foi preciso construir termoelétricas, que, no longo prazo, são um prejuízo para a sociedade, porque produzem uma energia mais cara e mais poluente, e não houve grandes investimentos nas hidrelétricas, que, sim, têm uma vantagem comparativa para a sociedade. Hoje, nós geramos uma energia barata e cobramos caro da sociedade, e isso por conta da privatização da ponta do setor elétrico, Senador.

E, na nossa área, também não foi diferente: apesar de termos preservado a Petrobras, houve uma pressão grande para que ela atuasse mais e mais ao sabor do mercado, em que pese a mudança nos últimos anos.

Então, qual o balanço que nós podemos fazer hoje? Toda aquela pregação a que a gente assistiu, nos anos 80 e anos 90, sobre as vantagens da redução do papel do Estado, sob o aspecto comparativo, sob o aspecto econômico do desenvolvimento, foi uma imensa falácia, uma grande mentira com que todos foram iludidos naquela ocasião.

E a nós, trabalhadores? O que sobrou para nós? A redução dos postos de trabalhado foi, em média, de 50% a 60% nas empresas que foram privatizadas. Portanto, um imenso prejuízo. Com a privatização, aumentou imensamente a terceirização dos setores privatizados.

Em suma, hoje, Senador, se houvesse no Congresso Nacional outros espaços democráticos como a Comissão de Direitos Humanos do Senado - até conversávamos aqui há pouco -, se houvesse, de fato, uma tribuna onde a sociedade fosse ouvida e não houvesse um imenso cerceamento do debate das ideias, tentando novamente impor um pensamento único hegemonizado... Com uma diferença: o pensamento hegemônico hoje, sob o aspecto da economia da sociedade, está desmoralizado, não há como sustentar mais o Consenso de Washington.

Estamos aqui analisando a nossa quadra, mas vamos dar uma olhadinha na quadra internacional. Costumo dizer que, em 2008, da mesma forma que, em 1999, o Muro de Berlim caiu sobre a cabeça da esquerda, em 2008 - portanto, menos de dez anos depois -, o muro do neoliberalismo caiu na cabeça dos capitalistas, Senador, com o crash, com a quebra do Lehman Brothers em 2008, que foi o auge da quebra do neoliberalismo. Qual foi a saída encontrada pela grande nação hegemônica do planeta? Eles propuseram mais liberalismo? Eles propuseram a redução do papel do Estado? Eles apresentaram, lá nos Estados Unidos, uma PEC 241? Foi isso que eles fizeram? O oposto disso. Ao que assistimos no centro do capitalismo global em 2008? A uma ação extremamente protagonista do Estado. Injetaram na General Motors US$50 bilhões, triplicaram a injeção de recursos públicos na economia americana em 2008 para sair da crise. Aliás, esta é uma grande tese a ser desmontada, aquela de que os Estados Unidos são uma nação liberal no aspecto da economia, porque não são. Ela é hegemonizada pela ação do Estado, tanto no aspecto militar - de vez em quando precisam fazer uma guerrinha para movimentar sua economia -, quanto no aspecto do controle das demais nações, controladas através do Estado, e foi extremamente acentuado isso a partir de 2008.

Então, como podem aqueles que aqui no Parlamento e hoje assumiram de maneira usurpadora o Executivo do País... Eu digo sempre o seguinte: para nós, seria muito interessante que aqueles que tanto admiram os Estados Unidos fizessem mais o que eles fazem e menos o que eles nos mandam fazer. É até uma coisa interessante, logicamente que sou um operário, não domino os detalhes, mas os republicanos tentaram impor ao Obama algo parecido com a PEC 241 ao vetarem o aumento dos gastos públicos - no aspecto orçamentário, jamais na Constituição por 20 anos.

Mas eles tentaram, em dois momentos, proibir o Obama de aumentar os gastos públicos. Qual foi o resultado? O país ficou paralisado por cerca de três meses. Olhem só! E não foi...

O SR. JOÃO ANTÔNIO DE MORAES - ... por 20 anos, numa emenda à Constituição. Se o Senador me permitir, quero aprofundar um pouquinho mais isso aqui.

Só no aspecto do orçamento público, paralisaram aquela nação. E lá, qual foi a reação da sociedade? Mesmo os republicanos tendo maioria no Senado e maioria na Câmara, a sociedade pressionou os republicanos, que tiveram que recuar e aprovar o orçamento aumentando os gastos públicos. Aliás, ressalte-se que - novamente quero dizer que não reúno aqui os detalhes, companheiros, companheiras e aqueles que nos acompanham pela TV Senado - lá a dívida do Estado americano é imensamente maior que a dívida do Estado brasileiro, se comparada ao PIB. E lá, mesmo assim, não se pode aplicar uma PEC 241, aliás, nem sombra disso. Aí nos perguntamos: como pode um governo que assume de maneira interina - aliás, prefiro chamar de gerente Temer, porque ele não foi eleito para ser Presidente, e sim a Presidenta Dilma, para ser Presidente tem que ser eleito -, o gerente Temer, que para tal não foi eleito, ousar apresentar à sociedade uma proposta que valerá por 20 anos? Que direito tem de interferir na vida de quatro gerações, se considerarmos cinco anos para cada geração? Que direito tem se nem eleito foi, por ter constituído uma maioria parlamentar provisória, de maneira altamente questionável, através, sim, de uma campanha midiática, uma vez que não temos no nosso País a liberdade de imprensa? As elites se constituíram numa aliança forte e impedem o debate transparente na sociedade, como impedem no Parlamento brasileiro, com honrosas exceções, como do Senador Paim, que abre esta tribuna para que façamos um debate aberto. E, nessa maioria absolutamente inconsistente e provisória, propõe fazer a maior alteração promovida na Constituição cidadã do Dr. Ulysses, construída através do povo nas ruas, com muita mobilização social, com a participação intensa da sociedade. Eles agora constituem uma maioria midiática, judicial e parlamentar e querem impor a maior alteração promovida na Constituição. Nem Fernando Henrique - jamais imaginei, Senador, que um dia eu fosse dizer isso, mas preciso dizer -, nem Fernando Henrique ousou tanto, sendo eleito no primeiro turno! Porque o que está sendo proposto nessa PEC 241 é, de fato, a destruição do Estado brasileiro.

Sabemos que é preciso debater esses aspectos macro, mais ideológicos de longo prazo para poder sustentar e nos propiciar a defesa importante que precisamos fazer dos atuais entes do Estado brasileiro que temos.

Evidente que, como trabalhador de energia, considero que a energia é um bem social importante demais para ser tratado como mercadoria. Ninguém sobrevive sem energia, ninguém sobrevive sem o petróleo como matéria-prima. Portanto, para nós, trabalhadores do setor, mas, acima de tudo, como cidadãos, quanto a esse imenso programa de privatizações que eles propõem para o setor elétrico e a destruição da Petrobras - para já promover a entrega de boa parte do pré-sal, estão também tomando diversas medidas que destroem a Petrobras - vamos debater e lutar para defender esse patrimônio social, econômico, tecnológico do povo brasileiro, que é o pré-sal brasileiro e a Petrobras.

Olho com carinho especial das representações do Estado o que representa a nossa Caixa Econômica Federal pelo seu papel de levar a moradia popular, por exemplo, que é tão importante para os mais humildes do nosso País. Certamente, o nosso povo não teria e não continuará tendo acesso a esse bem tão importante para a população que nos escuta.

Portanto, poderia aqui, Senador... Não quero me aprofundar até para retornar. Certamente, há companheiros na Mesa aqui, como Jair, Rita Serrano e companheiro Willian que dominam mais esse temário brasileiro. Mas sei de uma coisa, não tenho dúvida de que se essa ideia de aniquilação do Estado, a retomada da busca da construção do neoliberalismo no nosso País for à frente, com a destruição desses entes que representam Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras, o que ainda temos o setor elétrico, a nosso Eletrobras, BNDES, que é o maior banco de fomento do mundo... Porque essas coisas não têm volta, isso que é o grave. Essas coisas não têm volta, Senador.

Acompanho os meus irmãos argentinos que perderam sua Petrobras de lá, durante aqueles anos, com a privatização promovida por Menem. Estão tentando, há dez anos, reconstruir sua empresa de petróleo. Já afundaram duas empresas, inúmeras tentativas, Cristina tentou, Néstor, e não conseguem. Há uma situação de muita dificuldade.

Então, é necessária essa luta mais estratégica da defesa do Estado como um todo, mas, igualmente, é imprescindível a defesa dos entes. Essa campanha de que o que é público é para todos tem esse papel de a gente se debruçar, as empresas estatais como um todo. Temos que defender o papel do Estado como um todo, mas temos que defender as empresas que existem, porque se forem destruídas não se conseguirá reconstruir.

Então, gente, peço aqui a compreensão de todos pelo tempo, agradeço a atenção de todos os presentes da nossa Mesa, daqueles que nos escutam e nos acompanham pela TV Senado. Temos que debater as ideias, tomar as praças e ruas para revertermos essa tragédia nacional que representa a destruição do Estado brasileiro através da PEC 241.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o João Moraes, Diretor da Federação Única dos Petroleiros. Posso te dizer, João Moraes, com a maior tranquilidade - é a terceira vez que presido esta Comissão, onde se fica dois anos, há intervalo de dois, depois vem de novo, se for eleito - e todas as vezes em que você vem aqui, tem sido um timoneiro. Você é um dos principais quadros, para mim, do movimento sindical. Que bom que os principais quadros têm aqui um espaço para colocarem o seu ponto de vista. A sua leitura foi clara, transparente. Pode saber que a população entende a mensagem que você aqui passou das empresas públicas, tratando mais da 241.

Houve um cidadão bem humilde que me disse a seguinte frase, na porta de uma fábrica: "Mas, Paim, com essa 241 eles vão congelar todos os gastos, principalmente no social?" Eu disse: "É exatamente isso." "Mas eles dizem que nós vamos agora aumentar o número de anos de vida, ou seja, vamos ter uma idade maior, aí vem a reforma da Previdência, que não será mais de 60, 70, já se fala em 80. Significa que, nesses 20 anos, como ficarão os investimentos na saúde, na educação e nos programas sociais", como você colocou, "se a população vai viver mais?" "Vão ficar congelados." "Como fica o salário mínimo?" O pessoal fez um cálculo básico aqui, o salário mínimo que hoje é de quase R$900 não valeria R$500 se fosse adotada essa política há 20 anos. Os investimentos na saúde e na educação, praticamente a mesma coisa, a metade do investimento. Se está mal com esse investimento que se faz hoje, calcule investindo praticamente a metade e a população aumentando. É uma conta que efetivamente não fecha.

Meus cumprimentos pela bela fala que você fez.

Passo a palavra agora para Jair Ferreira, Presidente da Federação das Associações dos Empregados da Caixa.

O SR. JAIR FERREIRA - Bom dia a todos, bom dia, Senador. Agradeço imensamente o espaço que para a gente tem sido...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E não é a primeira vez, não é, Jair?

O SR. JAIR FERREIRA - Não é a primeira vez. Nós estivemos aqui, com essa campanha, talvez já umas duas... Conseguimos, através da sua intervenção, audiências no Senado logo no início daquela campanha contra o PL 555.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, conseguimos mudar, não muito, mas mudamos.

O SR. JAIR FERREIRA - Conseguimos mudar, conseguimos fazer emendas, negociamos bastante aqui no Senado.

Infelizmente, na Câmara, do que se conseguiu, o povo aqui depois retomou. Mas foi um espaço importante, queria deixar registrado aqui nosso agradecimento.

Cumprimento meu amigo Moraes, grande companheiro nessa batalha importante; o companheiro Willian, do Sindicato dos Bancários de Goiânia, aqui representando a UGT, e a companheira Rita, nossa coordenadora desse comitê, criado aqui no ano passado para fortalecer a campanha.

A SRª RITA LIMA (Fora do microfone.) - Neste ano já, em janeiro.

O SR. JAIR FERREIRA - Nós estamos em 2016. Nós estamos desde 2015, Rita, aqui dentro do Senado. Então, só... O comitê foi neste ano.

Cumprimento a Rita, que tem feito um grande trabalho de organizar, transitando em todas as entidades, das empresas estatais às centrais sindicais.

Cumprimento também os internautas que nos estão acompanhando, as pessoas que, pela TV Senado, estão nos acompanhando e esta Casa. Em especial, cumprimento aqui os nossos dirigentes das APCEFs aqui presentes, diretoria da Fenae, todos outros colegas sindicalistas e convidados que aqui estão.

Para a gente, é um momento importante e também de muita dificuldade, Senador. Quanto ao que é público, as empresas públicas e o bem público, parece que virou uma doença. Você defender empresa pública e serviço público virou um mal e, na verdade, não é. O que estamos vendo hoje, que está muito explícito, é um desmonte das políticas públicas, um caminho que vai dificultar muito a vida do cidadão que mais precisa do benefício do Estado, que mais precisa que o Estado intervenha, que o Estado seja um indutor do desenvolvimento econômico e dos serviços prestados. Para a gente, isso está muito claro. É muito difícil algumas políticas que estão sendo desenvolvidas... Eu acho que, para matar uma barata, não se pode queimar uma casa, e a gente vê muito isso. O Moraes foi muito feliz na sua intervenção: a Petrobras é uma grande empresa da sociedade brasileira, construída a quatro mãos, ao longo das décadas e, de repente, ela precisa de ajuda, e todos nós vamos precisar estar envolvidos nisso.

Com relação ao sistema financeiro, e vou ficar um pouco nisso, se olharmos a década de 90, tínhamos mais de 20 bancos estaduais, tínhamos diversos bancos públicos e desses bancos, com as raras exceções, ficamos só com cinco bancos estaduais, os outros foram todos encerrados, bancos como o Banespa, Banestado e Banerj, no Rio de Janeiro. Ficamos só com o Banrisul, lá do rio Grande do Sul. Dos vinte e tantos estaduais, hoje temos cinco: o Banrisul, o Banco de Brasília (BRB), o Banpará, o Banestes, do Espírito Santo, e o Banese, de Sergipe. Todos os demais foram liquidados, ou seja, entregues, pegaram seus patrimônios. A sociedade já percebeu isso, viveu isso nos anos 90. Para a gente, manter... O sistema financeiro é muito covarde, ele se concentra... Hoje, temos praticamente cinco bancos no País. Dentre esses cinco principais bancos, temos dois bancos públicos: o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Depois, temos Bradesco, Itaú e Santander. Os demais são bancos menores. Esse é o sistema financeiro. À sociedade brasileira interessa qual sistema financeiro? No nosso entendimento, esse sistema financeiro que foi recuperado, foi induzido, foi construído a partir de 2003.

Vou ficar aqui um pouco na Caixa Econômica. A Caixa Econômica tinha 2 mil agências em 2003, no final de 2002. Hoje, está com 4 mil agências. Ou seja, significa que ela dobrou a capacidade de atendimento da população. E não foi comprando banco, não, foi lá e abriu as novas agências, quem está no Brasil afora percebeu isso.

Também cresceram os serviços. Como trabalhadores, sempre defendemos uma empresa estratégica à sociedade brasileira, que fosse importante para o desenvolvimento brasileiro e que fosse importante também na construção das políticas públicas, no desenvolvimento das políticas públicas. Ao pegar um programa igual ao Minha Casa, Minha Vida, se fosse construir uma outra empresa para desenvolver esse programa, seria um monstro. Então, pega-se a Caixa Econômica e se fazem as suas adequações. Então, hoje se tem mais de alguns milhões de casas construídas nesse sistema a um custo que facilita a vida do cidadão e da cidadã que tem a necessidade de comprar essa casa mais barata. Esse é um papel importante.

O Senador foi protagonista aqui no Senado, de quando a gente centralizou o Fundo de Garantia na Caixa Econômica. Por que isso? É importante para todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras.

Até 1990, o Fundo de Garantia era uma festa, tanto é que muita gente, até hoje, não sabe onde estava o seu Fundo de Garantia. E foi feita, naquela época, a Lei nº 8.036, se não me engano, que centralizou todas as contas do Fundo de Garantia na Caixa Econômica Federal, por ser uma empresa pública. E, a partir daí, passou-se a ter o controle da sociedade, passou-se a ter o controle dos próprios trabalhadores, quando se criou o Conselho Curador.

Eu me lembro que o Douglas, que era o companheiro representante da CUT, ajudou, e muito, na construção dessa política, e o Parlamento teve uma atuação muito importante ao aprovar aquela lei. E, assim, a partir de 1990, 1991, o trabalhador passa a saber onde está o seu Fundo de Garantia.

Então, acho que defender esses programas, defender essas propostas importantes para o grande conjunto da classe trabalhadora, da sociedade brasileira fortalece o papel do Estado; fortalece e dá segurança a essas pessoas que precisam de segurança. Quem tem dinheiro tem mecanismos de sobrevivência; os demais não têm - e é importante que tenham.

Então, o Fundo de Garantia, que vive sendo ameaçado, pois, vira e mexe, surgem propostas no sentido de: "Ah, se jogar isso aqui nos bancos privados, nós podemos pagar mais do que o que se paga hoje pelas regras atuais." Nós podemos até discutir o regramento atual e remunerar melhor o trabalhador, mas nós não podemos olhar o trabalhador apenas como um investidor no Fundo de Garantia; nós precisamos olhar o que é que o Fundo de Garantia proporciona para a sociedade brasileira, inclusive para o trabalhador.

Quando eu quero comprar uma casa financiada, eu chego na agência bancária e a primeira coisa que eu pergunto é qual a taxa de juros mais baixa. E qual é a taxa de juros mais baixa? A dos recursos subsidiados pelo Fundo de Garantia. Então, esse é um debate importante, e nós não podemos cair na cilada, muitas vezes, do mercado financeiro.

Eu acho que o Fundo de Garantia tem sido, ao longo das décadas, um instrumento importante para os trabalhadores brasileiros; acho que temos de defendê-lo e defendê-lo numa empresa pública, a Caixa Econômica Federal, que centraliza, que fiscaliza... E ela é paga para isso; ela é remunerada para isso; define isso no Conselho. Ela não está fazendo isso por amor à Pátria; está fazendo isso e está recebendo. Mas, enfim, a partir de 1991, o trabalhador passou a saber onde está o seu Fundo de Garantia.

Então, fazer essa defesa, para a gente, é muito importante. E o Parlamento tem ajudado muito. Aqui, a gente sabe, há vários projetos de lei para mexer no Fundo de Garantia, de tal modo que a gente precisa fazer essa discussão com muita tranquilidade, com muita serenidade, porque, às vezes, mexer pode não ser a melhor alternativa para a classe trabalhadora.

Se a gente for falar aqui nos demais programas, como o Bolsa Família, onde também se desenvolvem as políticas nas mais distantes regiões do País, tendo a Caixa ou tendo uma empresa pública que dê essa garantia, tem-se benefício para o cidadão brasileiro.

A gente superou, e muito, Senador, denúncias e mais denúncias de que os benefícios federais não chegavam para quem deveriam chegar. Ele ficava no meio do caminho, nas prefeituras, nas lideranças; mas, a partir do momento que você coloca numa empresa pública, com controle da sociedade, esses recursos passaram a chegar ao cidadão e à cidadã que mais precisam deles.

Então, quando a gente defende aqui... Não estamos aqui fazendo propostas apenas corporativas. Acho que nós temos que olhar o que essas empresas proporcionam para a sociedade brasileira, o que proporcionam para o trabalhador brasileiro, dando segurança para que cada um e cada uma saibam onde estão os seus recursos.

Se a gente for olhar o que pode ser feito... Como o Moraes lembrou bem, nós vivemos uma década em que se tentou encolher ao máximo o papel do Estado brasileiro.

Recuperou-se um pouco a partir de 2003; deu-se um alento para o grande conjunto da sociedade. Mas nós, agora, estamos vendo o que se vai modificando.

E acho que cabe a nós - a Fenae, juntamente com as outras entidades - participar com vocês na construção de políticas de defesa, na construção de políticas que fortaleçam essas empresas públicas de setores estratégicos, seja na área de energia, seja na área financeira, seja na área de criação de empregos.

Nós estamos vendo setores sendo desmontados, como é o caso do setor de construção. De repente, você está vendo que as grandes construtoras poderão ter problemas, ou seja, há uma quantidade enorme de trabalhadores sendo demitidos. Então, como é que se recompõe isso? Como é que você volta a ter o foco no trabalhador brasileiro? Porque ter o foco no capital é fácil. Há muita gente defendendo o capital.

O SR. JAIR FERREIRA - E quem é que defende o trabalhador? Quem é que defende o emprego?

Na minha opinião, a Fenae participa e colabora com a tese de que, se não houver emprego para a sociedade, se não houver indução de desenvolvimento econômico, a tendência é de encolhermos, é de nos empobrecermos mais. E não é esse o papel que tem de ter o Estado; não é esse o papel que as empresas têm de ter. Por isso, acho que fortalecer os diversos setores que ainda existem - e o Moraes lembrou bem -, que ainda não foram atacados, será o nosso grande desafio, o grande desafio dos trabalhadores, o grande desafio do Parlamento e será, na minha opinião, o grande desafio de todos nós aqui. Será o desafio das centrais sindicais, porque, agora, ficou fácil: todo mundo ataca trabalhador, todo mundo ataca as centrais sindicais, todo mundo ataca as organizações que pensam diferente. Então, acho que esse é o desafio.

A Fenae quer se somar a todos vocês. Foi falado aqui - e eu concordo - que a sociedade brasileira construiu algumas grandes entidades. Nós, trabalhadores, construímos o Dieese, que, para mim, é uma entidade importante, que extrapola grupos; construímos o Ipea, que também considero um grande instrumento de políticas que podem ser utilizadas como políticas públicas; construímos o BNDES, que é um grande... Ou seja, são grandes entidades com as quais você estrutura e reestrutura a sociedade e a produção pelos próximos anos.

Então, ver essas entidades sendo atacadas, como é o caso do BNDES, é muito difícil para nós. É uma perda que nós demoraremos anos para reconstruir. E já quem teve a ideia lá atrás também demorou anos para construí-la.

Já não basta o setor elétrico?! Já não basta o setor petroleiro?! Já não bastam os outros setores?!

Então, acho que nós, em especial os trabalhadores e as trabalhadoras, teremos aí pela frente uma bela agenda. E vamos precisar, Senador, desses espaços, com certeza, para continuar debatendo. Vamos convocar aqui todos os nossos colegas bancários e bancárias, no nosso caso especial, os empregados da Caixa, a se envolverem nessa grande campanha de conscientização, de debate, de envolvimento com as suas entidades, de envolvimento com as suas comunidades locais, e dizer a essa população, dizer a essa sociedade que essas empresas, que esses setores, que os serviços públicos são e têm que ser importantes para toda a sociedade brasileira e não só para um grupo. Enfim, importantes para todos. E isso é na saúde, na educação, nas diversas áreas que estão sendo atacadas.

Tentou-se trabalhar, tentou-se construir nos últimos anos, mas elas, rapidamente, poderão ser desconstruídas. Essa é uma tarefa importante para nós trabalharmos.

A gente, na Fenae, juntamente com as associações que aqui estão representadas, vai se empenhar em exercer esse papel.

Lembro que a nossa federação foi criada em 1971, em plena ditadura militar; tem construído um trabalho importante, ao longo dessas décadas, de fortalecimento do papel do Estado, de fortalecimento da Caixa Econômica em especial, de ter a Caixa Econômica Federal como uma empresa importante para a sociedade brasileira na construção de políticas, na defesa de políticas. E a federação, juntamente com os movimentos sociais, juntamente com o movimento sindical, estará junto a todos vocês nessa grande batalha.

Então, era isso. O meu muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Jair Ferreira, Presidente da Federação das Associações dos Empregados da Caixa Econômica.

Um rápido comentário, Jair, sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: até esse eles querem retirar - ouviu? Aí, acaba, porque o trabalhador perde e o sistema de habitação popular, todo ele, também perde. E o princípio sobre o qual eles já tiveram a ousadia de vir conversar foi o seguinte: "Paim, mas se o trabalhador pode optar pelo Fundo de Garantia..." E eu disse: "Pode, mas, na época, não havia a opção". Tu obrigavas o cara a assinar. Eu mesmo fui obrigado a assinar, e todas as vezes... Eu trabalhei apenas em três empresas durante os mais de 20 anos que trabalhei na área privada, antes de ir para o sindicato, enfim. Estou há mais de 30 anos neste Parlamento. Eu tive, nas três vezes, que optar.

Mas eles diziam assim: "Mas, se o trabalhador quiser optar por, em vez de eu depositar o Fundo de Garantia, eu depositar na conta dele todo mês?" É claro que, daí, ele já acerta no salário. Se tu vais receber tanto por hora, é "x" mais o correspondente ao fundo, e esse dinheiro vai desaparecendo, além de não se pagar os 40% da multa ainda.

Então, existe, entre aqueles projetos que tramitam no Congresso, sobre os quais nós fizemos o debate nos 27 Estados, também esse para acabar com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Vejam a crueldade do time que está mandando neste País!

Vamos, agora, ao Diretor do Sindicato dos Bancários do Estado de Goiás, Willian Louzada.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, com certeza!

Quando a gente é bem assessorado aqui...

Veja, Senadora Regina Sousa, que ele me chamou a atenção aqui: "Como é que a nossa Senadora está aqui e você não registra?"

Por favor, Louzada.

A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Fora do microfone.) - Desculpem-me pelo atraso.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exª falará, como sempre, quando entender mais adequado, Senadora.

O SR. WILLIAN LOUZADA - Gostaria de agradecer ao Senador Paulo Paim por este espaço, que já é um espaço nosso de resistência aqui no Senado, ainda porque, no Congresso em geral, estão sendo reduzidos os nossos espaços. Nós não conseguimos mais acesso a quase nada aqui. Então, este espaço que o Senador nos concede é um espaço de resistência da classe trabalhadora. Assim, agradeço imensamente por este espaço - e vamos fazer deste um espaço cada vez maior.

Ao João Moraes, que aqui fez uma análise de conjuntura que praticamente... Muito boa! Parabéns! Agradeço a sua presença aqui.

Saúdo o nosso Jair, companheiro da Caixa, Presidente da Fenae, uma federação extremamente importante, que está na luta não só em defesa da Caixa, mas das empresas públicas há muito tempo.

A Rita, eu acredito, é a arquiteta desse nosso movimento. Desde o começo, a Rita está à frente desse movimento, convidando as centrais. E eu, que estou aqui representando a UGT, tenho acompanhado o trabalho dela e posso dizer que, realmente, temos de lhe render homenagens pela sua persistência e pela luta que tem feito ao levar esse nosso princípio de defesa da empresa pública à frente.

À Senadora Regina, que chegou agora, os nossos agradecimentos pela sua presença aqui neste espaço.

Na história recente do Brasil, eu acho que este é o momento de maior ataque à classe trabalhadora. Nós passamos pelo governo Sarney, pelo governo Collor, pelo governo Fernando Henrique, sofremos muitos ataques, mas como este eu não consigo buscar, na minha memória, um ataque tão maciço.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você me permite, Louzada? É só para concordar com você.

Eu estou aqui há 30 anos. Eu fui Constituinte e nunca mais saí. Não saí para ser prefeito, secretário de Estado, nada. Eu também nunca vi tanta covardia contra a classe trabalhadora. Nunca vi! Eu só queria reforçar a sua fala para dizer que é de fato incrível.

Eu consegui pegar cinco projetos. Peguei e segurei, porque, se colocar em votação, eles derrubam o meu relatório e aprovam. São eles: trabalho escravo, porque eles querem regulamentar o trabalho escravo; terceirização, que nem aqui dentro eles pagam corretamente. Inclusive, estou aí com oito empresas... Uma, agora, está no pau, brigando dia e noite. A moçada vai parar aqui dentro hoje - são cerca de 400 trabalhadores -, porque uma empresa foi embora e não os indenizou. Eles estão aqui dentro! É a tal de Qualitec.

Terceirização, trabalho escravo, negociado sobre o legislado... Esses são só alguns. Eu nunca vi tanta ousadia como essa que estão tendo neste momento.

Você lembrou o Fernando Henrique. Eu sou obrigado a dizer, infelizmente, com tristeza, que nem no tempo da ditadura eu vi tantos ataques à classe trabalhadora como está fazendo este Governo. Não vi! E eu enfrentei a ditadura. Eu fui para o comício das Diretas Já! Com Brizola, com Covas, com Ulysses, com Lula, com Olívio Dutra, enfim, com todos os outros, e posso dizer que nunca vi tantos ataques.

Por isso, é impossível que esse povo não vá acordar, mais hoje ou mais amanhã. Daí a minha satisfação com esta audiência, que vocês promoveram - eu só estou presidindo -, e com um alerta como esse que você dá agora.

O SR. WILLIAN LOUZADA - Então, a gente, conversando com a Rita, há um tempo aqui, no Senado, listou mais de 50 projetos de ataque aos direitos dos trabalhadores em andamento aqui, seja na Câmara, seja no Senado.

Então, nós estamos num momento extremamente difícil, e cabe a nós, principalmente aos representantes das entidades dos trabalhadores, levar esse debate para o chão de fábrica.

Eu não acredito que, com esta construção aqui, como disse o Senador Paulo Paim, a classe trabalhadora, o povo mais humilde deste País não vá acordar para o desastre que está sendo construído nesta Casa e no Executivo com certa parceria do Judiciário, eu diria, em muitos casos.

Começou agora, nessa última campanha, um ataque aos trabalhadores do Banco do Brasil. Todos nós já começamos a ver a política que vai ser implementada nos bancos públicos através desse primeiro ataque aos trabalhadores do Banco do Brasil. Trata-se de uma proposta de redução do número de trabalhadores da ordem de 18 mil, conforme projeto já colocado na mídia e que todo mundo já acompanhou. Repito: uma redução de 18 mil trabalhadores do Banco do Brasil!

Todos que são do setor bancário, como eu que sou do Sindicato dos Bancários, já sabem que existe um déficit de pessoal lá dentro monumental.

Os trabalhadores, lá, às vezes, ficam de 10 a 12 horas sem dar conta do serviço. Agora, chega a nova diretoria do Banco do Brasil querendo reduzir em 18 mil o número de trabalhadores, conforme a meta que está aí colocada.

Para atingir essa meta, evidentemente, há que se reduzir o tamanho do banco. E a gente está assistindo a isso paulatinamente. Eu acredito, como trabalhador que sou da Caixa Econômica Federal, que nós temos que cerrar fileiras, porque, certamente, esse ataque vai chegar à Caixa Econômica Federal, e nós temos de estar muito atentos a isso, porque há a questão do Fundo de Garantia.

O mercado, mais precisamente o Itaú, que tem o seu grande representante lá no Banco Central, um representante dos banqueiros, como, no Ministério da Fazenda, nós temos o Sr. Henrique Meirelles, representante também dos banqueiros e, enfim, do capital financeiro, eles estão com uma sede imensa desse mercado que a Caixa e o Banco do Brasil representam.

Eu tenho um orgulho imenso de estar há 32 anos na Caixa. Eu sei o tanto de políticas sociais que a Caixa implementa por este País, levando dignidade ao povo sofrido deste País através do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, e aos estudantes, através do Fies. Quer dizer, são inúmeros os programas que a Caixa tem levado ao povo ao longo do tempo, como também o seguro-desemprego ao trabalhador. Então, a Caixa é um patrimônio deste País.

Então, a resistência - estou aqui falando da Caixa porque é onde eu mais milito - é extremamente importante. Nós temos de manter acesa essa luz em defesa desse patrimônio tão importante.

Também a Petrobras está sob um ataque feroz. A Petrobras, eu sempre digo, é o nosso passaporte para um futuro melhor, pelas riquezas, pelo patrimônio tecnológico que tem, e está sob um ataque tremendo.

Então, essa luta é de todos nós. Nós precisamos levar isso para o povo deste País, porque, com um Congresso com essa configuração, a gente só vai poder barrar isso tudo que está acontecendo com o povo nas ruas. Não há outra saída que não a de o povo acordar e ir para as ruas, para fazer a defesa desse patrimônio tão importante, o patrimônio do povo brasileiro, que são as empresas públicas.

Esse ataque, como nós já debatemos, é terrível. A gente está assistindo a isso todos os dias. É como se você estivesse em uma UTI e, de repente, você tem de atender a um ataque do coração; quando vai socorrer o ataque cardíaco, tem um no fígado; e assim por diante. Você fica até meio tonto, porque são tantos os ataques que você, às vezes, fala: "Puxa, estou socorrendo isso e vou ter que socorrer aquilo lá?"

Sinceramente, é uma situação pela qual eu nunca pensei que nós fôssemos passar, é um momento realmente terrível este por que nós estamos passando agora, mas é o momento também de se criar novas lideranças e novos debates, levando novas ideias.

Eu acho que este é o espaço para nós fazermos isso, debatendo as questões e levando isso para o maior número de pessoas possível. E, com certeza, com a instalação do comitê, hoje, ou melhor, com o lançamento desta campanha - o comitê já está instalado -, eu acho que a gente pode fazer isso, multiplicando isso para milhões de pessoas. É esse o papel fundamental que nós temos aqui hoje.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Willian Louzada, Diretor do Sindicato dos Bancários do Estado de Goiás.

Willian, nessa linha que você ampliou um pouco, falo só uma frase: há um projetinho que eles querem votar amanhã, inclusive, que é o trabalho por hora. Sabe o que é trabalho por hora, não é? A pessoa é chamada, trabalha aquelas horas e vai embora, eles pagam. E querem aprovar isso. Claro, estou antenado, vou pedir vista e apresentar um relatório alternativo.

É trabalho por hora. O McDonald's já adotou; fizemos uma audiência pública aqui e um grande movimento de pressão por parte dos sindicalistas, e ele deu uma recuada, mas há uma turma que veio do Mississippi para cá e nos mostrou o que é o trabalho por hora lá. O trabalhador fica à disposição da empresa 24 horas. Vinte e quatro horas! Entra um pedido, eles chamam e depois mandam embora para casa, e o trabalhador ganha aquelas horas, e acabou. Não há licença-maternidade, paternidade. Fundo de garantia? Nem sonhar! Não tem nada, a não ser o trabalho por hora que ele vai pagar, e acabou.

O SR. WILLIAN LOUZADA (Fora do microfone.) - Pré-CLT.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente. Pré-CLT, seria a revogação da CLT. Por isso, as preocupações que você coloca são... Nunca vi nada aqui dentro assim, e olha que estou aqui, como digo, há mais de três décadas.

A SRª MARIA RITA SERRANO - Bom dia a todos. Bom dia, Senador.

Senador, é verdade: se pegarmos a luta contra o PL 555, veremos que iniciamos justamente aqui, e o desespero, quando ficamos sabendo do projeto, foi correr atrás do Senador e falar: "E agora? Vamos ter que dar um jeito." E a primeira atividade feita contra o PLS foi justamente aqui, na Comissão de Direitos Humanos, por iniciativa do Senador...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Iniciativa de vocês!

A SRª MARIA RITA SERRANO - Não. Iniciativa nossa, mas com o Senador. E, a partir daí, imaginem, começamos uma luta, ao final de agosto, início de setembro do ano passado, e estamos há praticamente um ano aí.

Ficamos até o início deste ano na luta contra o PLS, que virou lei. No entanto, conseguimos mudar o projeto em relação ao que eles queriam alterar E, agora, estamos nessa luta em defesa das empresas públicas. Então, nesse espaço, já fizemos várias atividades com apoio do Senador e temos que agradecer a S. Exª e a vários outros: Senadora Regina, Senador Lindbergh, Senador Requião, Deputada Erika Kokay e tantos outros, Gleisi Hoffmann, que ajudaram nessa luta durante esse período. Agora, com certeza, a luta é mais difícil.

Portanto, primeiro, agradeço ao Senador, de público. Agradeço as presenças aqui, sempre constantes, do Willian, da UGT; o Moraes, da FUP; o Jair, da Fenae, entidade que, de certa forma, patrocina esse trabalho do comitê desde o início, uma entidade que vem bancando toda essa luta, pelo País todo, em defesa não só da corporação, da Caixa, mas em defesa de todas as empresas públicas e dos serviços públicos. Então, é importante destacar isso.

Agradeço também aos sindicatos que estão aqui, começando pelo meu próprio, o Sindicato dos Bancários do ABC, e todos os outros. Estou vendo o pessoal de Porto Alegre, o pessoal de Minas, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará - viu, Marcão, com a camiseta do Ceará -, Piauí, Alagoas e tantos outros, que estão nessa luta desde o início. Há várias entidades pelo País, e não só entidades de bancários e petroleiros, mas o pessoal da Embrapa, professores, que já participaram desse processo, o pessoal da Eletrobras e tantas outros que vêm se agregando a essa luta que fazemos desde o ano passado.

Para rememorar a origem do comitê, registro que começamos essa batalha contra o PLS no ano passado. Foi uma surpresa o projeto do PSDB, do Tasso Jereissati, que previa, de certa forma, abrir capital e facilitar a privatização de todas as empresas públicas do País, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Logo que soubemos do projeto - ele foi gestado e, em dois meses, já estava em votação em caráter de urgência no Senado Federal -, fomos obrigados a mobilizar os trabalhadores, a sociedade, contra o projeto, porque seria acabar com o patrimônio público brasileiro em uma única tacada.

Eu diria, Senador, que, com todas as dificuldades e sabendo que aqui, na Casa, tínhamos minoria de Senadores, tínhamos também minoria na Câmara dos Deputados, mesmo sabendo que tínhamos minoria de Senadores e Deputados de fato comprometidos com os trabalhadores e com a sociedade brasileira, mesmo sabendo disso, conseguimos avançar com apoio desses Parlamentares, com apoio das entidades, com apoio e luta dos trabalhadores do Brasil. Então, não foi o que queríamos, mas também não foi o que o PSDB e a direita queria. Conseguimos evoluir em relação a isso.

Ao fazermos essa luta, durante esse processo, ficou claro para nós que precisamos sensibilizar a sociedade brasileira para o debate do que é público. Está muito claro que há um movimento de desvalorizar todos os serviços, todas as empresas públicas e o patrimônio público. Isso, obviamente, cumpre um papel importante, que é o papel de defesa dos interesses do capital privado. Eu diria que é um modelo americano, de neoliberalismo e de destruição do conceito. Não se trata só de destruir a empresa pública, mas destruir o conceito do que é público, porque, afinal, para os americanos, ter sucesso e vencer na vida significa o cara, por si só, galgar espaço. E quem não foi, quem não conseguiu é porque não conseguiu, é porque é incompetente. Essa é a lógica. Esta é a lógica: o individualismo em primeiro lugar.

Então, a partir disso, ficou claro o seguinte: ou discutimos com a sociedade que o público é para todos e, portanto, cumpre um papel para a sociedade na sua íntegra e que o privado é para poucos e, portanto, vai interessar para o capital privado, para o enriquecimento e para uma casta pequena da sociedade, ou, então, a imprensa de direita, os Parlamentares comprometidos com o capital privado e, agora, este Governo comprometido com o capital privado vão passando para a população a sensação de que tudo que é público não presta e que só há corrupção no espaço público, como se no espaço privado não houvesse corrupção.

E esta é a imagem: se há corrupção na Petrobras, vamos destruir a empresa. Não vamos corrigir o desvio; vamos destruir, porque na Shell, na Texaco, nas empresas privadas não há e são melhores administradas. E é uma falsidade de um tamanho, que é só lembrarmos de casos recentes, muito rapidamente. Se pegarmos o caso da Volkswagen, nos Estados Unidos, que fraudou todos os mecanismos de segurança do país; se pegarmos o caso do HSBC mundial, lavagem de dinheiro, fraude, caso que foi muito pouco investigado aqui no Brasil; se pegarmos o próprio caso das construtoras e tantas outras empresas, tantos outros casos que nós temos, vamos perceber o seguinte: há corrupção, sim, no sistema público, mas a corrupção começa e é ativa no setor privado, porque é o setor privado que tenta comprar o público, está certo?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - É o corruptor.

A SRª MARIA RITA SERRANO - O corruptor sai do capital privado. Não que alguém seja isento de culpa, todos são culpados, mas a corrupção sai de lá, não sai do setor público.

Fica parecendo que aquele modelo - e essa era a discussão do PLS - de governança, que aquele modelo de gestão de empresa privada é o ideal, então temos que transportá-lo para as empresas públicas e, se for o caso, o que é melhor, privatizar as empresas públicas. E pegamos casos, por exemplo, HSBC, Volkswagen e tantos outros, de empresas que estavam na Bolsa de Valores, que têm acionistas, que têm regras de governança internacional e não ficaram isentas da corrupção. Por quê? Porque infelizmente ela é um problema endêmico no mundo inteiro e que tem a ver com o fato de que você, para ter status, precisa ter dinheiro - e o enriquecimento no mundo nunca foi tão grande -; tem a ver com um problema de visão e de formação ideológica para o capitalismo.

Para a gente ter uma ideia da gravidade da situação, pela primeira vez, segundo dados da ONU, 1% da população mais rica do mundo tem mais riqueza do que 99% do restante da população mundial. Então, é óbvio que, em um mundo em que a valorização da acumulação de capital se dá dessa forma, para ficar rico, vale qualquer coisa; para sobreviver, vale qualquer coisa.

Então, a corrupção é um problema endêmico. Eu sempre digo o seguinte: dinheiro não cai do céu; então, se alguém tem muito, é porque está faltando em algum lugar, e não é à toa que boa parte da população mundial está na miséria e que o desemprego não para de aumentar no mundo inteiro, justamente porque a acumulação de riqueza também nunca foi tão grande.

Sendo assim, entendemos que teríamos que criar uma campanha para tentar sensibilizar a população e tentar fazê-la refletir não só sobre o que está em jogo, mas sobre a importância do público, sobre a importância do coletivo, sobre a importância daquilo que é social.

É óbvio que, nos últimos anos, desde o início do governo Lula, o foco do governo se alterou, e houve investimentos sociais grandiosos no Brasil. Eu diria que o que está em debate, neste momento, desde antes do impeachment, eu diria que é uma coisa simples.

Se estávamos para ter o Estado de bem-estar social, em que vínhamos galgando passos - estávamos longe, mas galgando passos desde o início governo Lula, em que as garantias mínimas fossem para todos - neste momento, a partir do debate do impeachment - ou eu diria um pouco antes -, o que ganhou nesse debate golpista, foi a instalação novamente do Estado mínimo, que havíamos derrotado na década de 90, derrotado de fato com a eleição do Presidente Lula, mas contra o qual lutamos bravamente na década de 90, em especial os trabalhadores, bancários e petroleiros, que fizeram um enfrentamento grandioso.

Eu digo sempre - viu, Moraes? - que, se a Petrobras sobrou e a Caixa e o BB sobraram, é porque lutamos demais, porque a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobras estavam na lista para serem privatizados e só não o foram porque os trabalhadores, a sociedade, os Parlamentares que tinham compromisso com os trabalhadores naquele período lutaram bravamente e conseguiram sensibilizar a sociedade para a importância dessas empresas. Caso contrário, já teríamos ido. E, obviamente, com a ascensão do Presidente Lula, conseguimos o contrário: as empresas públicas, que caminhavam para a privatização, a partir de uma política de um Estado de bem-estar social, foram valorizadas porque foram utilizadas para o desenvolvimento do País corretamente.

E, agora, temos um retrocesso imenso, que é o retorno do processo de Estado mínimo; e, se é Estado mínimo, não precisa de empresa pública; se é Estado mínimo, não precisa de saúde pública, de educação pública, de Previdência pública. Essa á a lógica do Estado mínimo. E eu diria que a PEC 241 é a perfeição do que é e do que se pretende fazer com o País com relação a uma política neoliberal de Estado mínimo. É um retrocesso imenso, e, se não conseguirmos resistir...

A SRª MARIA RITA SERRANO - ... e ela for aprovada da forma com está, vamos ter um retrocesso de 20 anos. Vinte anos é o período da lei, mas o retrocesso será muito maior. A cada perda que os trabalhadores têm, a cada direito retirado, demoramos anos e anos para retomar.

Então, essa campanha "Se é público, é para todos", de defender as empresas públicas, defender a saúde pública, defender a educação pública, defender a Petrobras, a Caixa, o Banco do Brasil, é defender o Brasil, porque essa é a campanha. Ela é ampla.

Lançamos a campanha no Rio de Janeiro, no dia 6 de junho - temos aqui o vídeo do lançamento...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Vai passar em seguida.

A SRª MARIA RITA SERRANO - Vai passar em seguida, quando terminarmos.

Lançamos a campanha no Rio de Janeiro em um grande ato, com 2 mil pessoas, muito representativo, várias centrais, vários segmentos sociais, com a presença do ex-Presidente Lula, vários Parlamentares, e ela vem ganhando as ruas. E a ideia é popularizar essa campanha. Nós a lançamos em 14 Estados brasileiros, estamos lançando aqui hoje, vamos lançar em Campinas, vamos lançar na capital em São Paulo, em Goiás - o Willian está aqui.

Essa campanha foi adotada no encontro da UNI America, Sindicato Global de Trabalhadores...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não esqueça do meu Rio Grande do Sul.

Ao lado.

Vamos lançar no Rio Grande do Sul, com certeza.

Participamos de um encontro da UNI America, Sindicato Global dos Trabalhadores do Sistema Financeiro, na Argentina, agora em julho, e ela foi adotada como uma campanha internacional em defesa dos bancos públicos. Então, ela vem rodando o Brasil, virou uma campanha internacional e ela precisa ser massificada. Quem está aqui precisa massificar essa campanha. Precisamos dialogar com a população sobre tudo aquilo que está em jogo, e, a cada perda que vamos ter daqui para frente, anos e anos serão necessários para recuperar.

Acho que boa parte da população, inclusive quem está nos ouvindo aqui, já que esta audiência pública está sendo transmitida on-line, pela TV Senado, pelo Comitê em Defesa das Empresas Públicas, deve ouvir o que temos a dizer: ou nós nos movimentamos, ou lutamos contra, ou resistimos ou vamos perder, e, a cada perda, anos e anos serão necessários para recuperar.

Lançar essa campanha aqui, no Senado Federal, cumpre também um papel importante. Sabemos, Senador, que podemos contar com seu apoio, com o apoio da Deputada Federal Erika Kokay, que acaba de chegar, com a Senadora Regina, que estava aqui, e com vários outros Parlamentares.

Queremos criar - achamos importante - uma frente parlamentar mista em defesa das empresas públicas. Sabemos que há uma frente da Petrobras, há a frente da Caixa, da qual a Deputada participa, mas é fundamental ampliar esse debate. Não dá mais para tratar disso como questões isoladas. Não é a Petrobras que está em jogo, não é a Caixa, não é o BB, não é a Eletrobras. O que está em jogo é o patrimônio público brasileiro. Não dá para criarmos várias frentes de defesa. Temos que fazer uma única. A ação que esse Governo e a maioria dos Parlamentares têm aqui é única: favorecer o capital privado, e, para isso, acabar com todas as empresas e serviços públicos.

Estamos aqui hoje para que esse seja um ato dentro do Congresso Nacional, justamente para sensibilizar os Parlamentares. Vamos falar com todos eles. Sabemos que o Senador já se comprometeu a tomar a iniciativa de criar a frente. Vamos contribuir para isso. O Moraes até me disse que a ideia é que consigamos fazer isso até novembro. Para se criar uma frente, precisamos de 200 assinaturas, é isso?

A SRª MARIA RITA SERRANO - Duzentos e cinquenta.

Então, pessoal, precisamos de 250 assinaturas. Imaginem! Convencer o Parlamentar a assinar já é um fato, nesse momento em que somos minoria.

É importante que quem esteja nos ouvindo ou que esteja aqui procure os Parlamentares da sua base, Senadores e Deputados Federais, para falar da importância dessa frente parlamentar mista que queremos criar. O que está em jogo é o patrimônio público brasileiro, todas as empresas e todos os serviços. E precisamos lembrar a esses Parlamentares que, daqui a dois anos, haverá eleições...

A SRª MARIA RITA SERRANO - ... e eles serão cobrados pela população acerca de tudo o que estão fazendo agora contra essa mesma população. É fundamental sensibilizar. Peço apoio aqui de quem está nos ouvindo e de todas as entidades aqui presentes. Sabemos que podemos contar com o Senador, com a Deputada Federal Erika Kokay para mais essa luta que o comitê está encabeçando com o apoio da Fenae, da FUP, da UGT, da CUT, da Intersindical, da Conlutas e da Nova Central. O pessoal não pôde vir aqui, mas está nessa luta junto conosco. São seis centrais, várias entidades nessa luta junto conosco em defesa do patrimônio público.

A SRª MARIA RITA SERRANO - E gostaríamos, Senador, de passar o vídeo do lançamento da campanha, para podermos registrar este momento histórico aqui, que é lançar a campanha "Se é público, é para todos" dentro do Congresso Nacional, dentro do Senado. Então, para nós é uma alegria conseguir fazer isso aqui, ter esse espaço democrático para podermos fazer este debate.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Maria Rita Serrano, Coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas. Quero dizer que já temos até a data marcada. Vamos ter só que acelerar a coleta das assinaturas para lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Estatais. Eu comungo, Rita, do seu ponto de vista.

São importantes as frentes parlamentares desse ou daquele setor, mas há um momento em que temos de reunir todas as frentes daquela área, porque se facilitam inclusive os grandes debates nos Estados.

Nós chegamos a lançar aqui a chamada Frente Parlamentar Mista da Sociedade Civil pelo Brasil, que seria uma frente ampla pelo Brasil, porque há certos momentos em que vamos estar com um de vocês falando pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das Estatais, outro falando em nome da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores Públicos, outra em defesa da Previdência, em grandes eventos no País, no momento mais adequado.

Por isso, meus cumprimentos a essa iniciativa. Conte com o nosso apoio. Parabéns por tudo.

Vamos ao vídeo agora.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, parabéns pelo vídeo do lançamento da campanha - no Rio de Janeiro, não é?

A SRª MARIA RITA SERRANO (Fora do microfone.) - No Rio de Janeiro.

A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom, neste momento nós vamos abrir para o Plenário, começando pela nossa querida Senadora.

A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Não é nem para fazer uma intervenção ainda, é só justificar.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E, em seguida à Senadora, vamos passar à Deputada Erika Kokay, que já é quase membro desta Comissão, viu? Vou achar um lugarzinho para ela aqui. Ela sempre prestigia, e com belas contribuições, todas as audiências que tratam de questões semelhantes a esta que estamos tratando hoje.

Senadora Regina Sousa.

A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Ainda não é nem verdadeiramente uma intervenção. É mais uma justificativa, porque aqui hoje está séria a história de quórum. Não sei como é que vai haver Congresso, não é? Porque estão me chamando toda hora para ir dar quórum nas comissões, e algumas são do meu interesse.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E às 11h há Congresso.

A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Temos emendas para votar. Com isso, não está dando quórum em nenhuma comissão. Estão chamando as pessoas para assinarem. Está uma doideira hoje aqui. Então, eu passei aqui, mas acabei perdendo a fala do meu colega de banco, de categoria, porque sou bancária. Queria muito ter visto.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Regina Sousa, muito obrigado pela participação.

... usa a palavra, eu queria abrir já para o plenário, em torno de dez, no máximo. Os que quiserem usar a palavra passem o nome para a nossa assessoria.

A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Bom, Senador Paim, Senadora Regina e todos que compõem a Mesa, que eu cumprimento na figura da Rita Serrano, que é nossa Coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas, eu queria mais uma vez parabenizá-lo por abrir esta Casa, que muitas vezes está de costas para o povo brasileiro e que contribui para a desconstrução de um processo democrático que deixou muitas marcas na pele e na alma deste País.

Para que o Brasil tivesse o direito ao voto e tivesse o direito de sentir que a ditadura estava tendo vítimas, isso foi fruto de um luto, nós tivemos muita dor, mas muita fé e muita alegria também na construção desta Nação chamada Brasil.

Portanto, nós estamos aqui, neste momento, com o Senado abrindo as portas para uma discussão que é absolutamente fundamental, um Senado que, como disse, nem sempre está coadunado com os interesses da população brasileira, até porque temos um Parlamento, penso eu, que tem uma precariedade muito grande na sua capacidade de representação do povo brasileiro, um Parlamento, ao que me parece, com um pacto de bengalas, de casacas e de cartolas, um Parlamento que nega a participação das mulheres, dos negros e de trabalhadores e trabalhadoras.

Então, eu queria dizer da minha alegria de estar aqui, neste momento, com essa discussão que faz parte da nossa própria história. Nós lutamos para que tivéssemos um Brasil público, um Brasil onde "a parte que te cabe neste latifúndio" não fossem as covas rasas faladas por João Cabral de Melo Neto, mas que nós tivéssemos o Brasil para os brasileiros e brasileiras.

Para isso nós precisamos de Estado. Não é verdade que há um Estado mínimo em curso neste País. É um Estado mínimo para o povo brasileiro, mas é um Estado máximo, generoso, farto, cheio de volúpia com a elite desta Nação. É um Estado que está absolutamente vinculado aos rentistas.

A PEC 241 é uma demonstração disso, ela é um desnudamento do Estado que eles querem construir, ou seja, um Estado mínimo para o povo brasileiro, mas um Estado farto, cheio de volúpia para a elite.

Veja que nós temos a limitação dos tetos dos gastos com políticas públicas, mas não há limite para os investimentos financeiros. E não é verdade que se está construindo um ajuste para se gastar o que se arrecada. Está-se construindo um ajuste para se limitar o gasto com as políticas públicas, independentemente de quanto se arrecada. Se se arrecadar muito neste País, se ele voltar a crescer - e penso que todos os grandes momentos de crescimento do Brasil foram a partir da condição do Estado como indutor do desenvolvimento econômico... Se nós analisarmos a diminuição do desemprego, o crescimento do Brasil, vamos ver que o Brasil cresceu e o desemprego caiu quando nós tivemos o Estado funcionando como indutor do desenvolvimento nacional e como instrumento de inclusão, instrumento estratégico desse desenvolvimento social e econômico.

Mas se o Brasil voltar a crescer muito, e se crescer bastante, nós não vamos poder ter este crescimento revertido em políticas públicas, porque estão limitadas pela variação da inflação do próximo período. Se a inflação representar 100, nós vamos ter 100 nas políticas públicas. Mas, se o Estado crescer e arrecadar 400, os 300 restantes irão para o sistema financeiro.

Nesse sistema financeiro, que lucra com o rentismo, com uma taxa de juros para cartão de crédito de 463% em setembro, fala-se de diminuição da Selic, mas não se fala que os juros reais estão crescendo. Os juros reais são maiores do que os que nós tínhamos durante o governo de Dilma Rousseff. Porque, se se desconta a inflação, nós vamos ter um juro real que está absolutamente robusto, atendendo ao rentismo, da mesma forma como nós temos uma taxa de juros para o comércio de quase 100% ao ano, uma taxa de 73% de empréstimo nos bancos.

Portanto, este Brasil é o Brasil que eles querem entregar para o rentismo. As estatais são fundamentais para que nós tenhamos outro desenvolvimento.

O processo que a Petrobras fez do conteúdo nacional é um dos exemplos de aposta neste País. É aquilo que Lula falava: "Nós teimamos e estamos sendo penalizados porque acreditamos no Brasil." Acreditamos que o Brasil não tinha que servir de tapete para ser pisoteado pelos países centrais e pelas elites que querem, cada dia mais, ampliar as suas cercas e cada dia mais ampliar o seu próprio lucro, em detrimento do próprio povo brasileiro.

Acreditar no Brasil é acreditar na Petrobras. Acreditar no Brasil é acreditar na Caixa, é acreditar no Banco do Brasil. O Banco do Brasil, que tem sofrido uma campanha em que se diz que o Banco gasta três bilhões a mais com folha de pessoal do que os outros bancos. Mas, ora, é o maior banco que nós temos. É o banco que está onde os bancos privados não entram.

Só no Estado de São Paulo, nós temos mais bancos do que nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Porque ali estão os bancos públicos. Ali estão a Caixa, o BNB, o Basa, o Banco do Brasil. Portanto, há uma campanha em curso. E cada vez essa campanha está mais desnuda. Cada vez o fascismo está mais nu aos olhos do povo brasileiro. Cada dia ele beija de forma mais eloquente a nossa própria face. Nós temos ao mesmo tempo a PEC 241, e temos por volta de 30 bilhões de crédito subsidiado para a venda das nossas estatais.

Quando eles falam que é preciso retomar a confiança do mercado, que confiança é essa de um capitalismo que sempre cresceu à custa do próprio Estado? E continua crescendo à custa do próprio Estado. Nós estamos falando de uma confiança para vender as nossas empresas.

Vejam o que está acontecendo com a Celg! A Celg foi colocada à venda por mais de 2 bilhões, reduziram o preço em 1 bilhão e ela sofreu um investimento do Governo Federal, quando foi federalizada, por volta de 3 bilhões. Quem faz isso com a sua casa? Quem investe, reforma a sua casa, gasta 3 bilhões e depois a coloca à venda por 1 bilhão? É isso que está acontecendo.

Aí nós temos o absoluto descalabro de um representante do Governo em um programa de televisão dizer: "Não, nós não vamos ter dificuldade de vender o pré-sal, porque o pré-sal dá lucro." Vejam, é cinismo. Então nós vamos vender o que dá lucro, porque o que não dá lucro fica para o Estado. E fica para o Estado sem que o Estado possa investir. Portanto, vão aumentar as desigualdades sociais e as desigualdades regionais. Por isso a importância das empresas públicas, que muitos querem pintar com as tintas do corporativismo.

E nós queremos dizer: empresa pública é para o Brasil. Essas empresas, a Caixa, o Banco do Brasil, que são seculares, essas empresas... A Petrobras foi fruto da mobilização do povo brasileiro. O povo brasileiro foi para as ruas na década de 50 para dizer: "O petróleo é nosso." E quando nós descobrimos o pré-sal, o pré-sal é entregue de bandeja. E aí se vende Carcará por um preço médio de um barril, equivalente ao preço de um refrigerante. Isso está acontecendo. É o nosso País. E vende para uma estatal norueguesa. Ou seja, entrega-se o patrimônio para outra estatal que não pode existir neste País.

Portanto, nós vamos ter que resistir. E nós sabemos resistir, porque nós enfrentamos essa mesma agenda, durante oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso, e conseguimos fazer com que este Brasil sobrevivesse e apostasse na sua própria igualdade e na sua própria condição de país grande e de país a ser colocado de pé.

Por fim, quero dizer que eles têm muita pressa, muita pressa. E sabem por que eles têm pressa? Por que eles chamam uma reunião para instalar a PEC 241, às 17h49, para que ela se realize às 18h, em um dia sem Parlamentares na Casa, sem Deputados e Deputadas na Casa, sem matéria deliberativa? Porque eles não querem que a população entenda o que está sendo colocado em jogo. Eles não querem que a população entenda que nós vamos ter 20 anos de congelamento das políticas públicas e de fartura para rentistas e banqueiros. Eles não querem que a população entenda que nós - nós! - temos que resistir a um processo de ataque às nossas empresas, particularmente, à Petrobras, ao Banco do Brasil e à Caixa. Eles não querem que a população entenda o que está sendo decidido das suas vidas nesses tapetes verdes e nesses tapetes... Sempre tapetes! Tapete verde, tapete azul, mas sempre tapetes; longe do povo brasileiro.

E nós estamos aqui para dizer que tem razão Bismarck: se o povo soubesse como se constroem as salsichas e as leis, ficaria indignado.

Vamos resistir, porque nós acreditamos neste País. É por amor a ele que seguimos em fileira, e é por amor a ele que nós construímos este comitê para dizer: se é público é para todos, e este Brasil tem que ser para todos, e não apenas para aqueles que sempre se locupletaram da riqueza desta Nação em detrimento do povo brasileiro.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Erika Kokay. Você sabe que a minha marca é a de legislador; não há jeito. Eu adoro ficar no Legislativo. Faço de coração e de alma, como você diz, este debate aqui no Legislativo.

Neste momento, nós vamos para o Plenário.

Passo a palavra, de imediato, a João Gilberto Martins, do Sindicato dos Petroleiros, primeiro inscrito.

Você fala daí mesmo?

O SR. JOÃO GILBERTO MARTINS (Fora do microfone.) - Falo daqui mesmo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só aperte o botão - acende-se uma luz verde.

Quem quiser usar a palavra, será na sequência dele.

O SR. JOÃO GILBERTO MARTINS - Bom dia a todas e a todos.

Meu nome é João Gilberto. Eu estou diretor do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro e da Federação Nacional dos Petroleiros, e a gente tem vindo a Brasília constantemente em uma luta em defesa da Petrobras e do que é público. Junto com o companheiro Moraes e outros companheiros petroleiros, a gente está fazendo aqui um embate, como foi dito pela Parlamentar, contra os absurdos da entrega do que é público neste País; contra o projeto de desmonte da Petrobras, que é a única fomentadora de desenvolvimento social que neste País ainda existe. Se há um instrumento que pode fazer política de desenvolvimento social neste País, é a Petróleo Brasileiro S.A.

A gente tomou uma bordoada agora: foi aprovado o 4.567, que se originou do 151, que saiu deste Senado, desta Casa, e que visa tirar da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal, o que é um absurdo. Não há controle. Hoje as pessoas podem ver as notícias de que a ANP está investigando duas multinacionais por malversação e má informação sobre lucratividade e produção de petróleo, ou seja, não temos garantia hoje de que o que é produzido pelas multinacionais é verdadeiro. Estão lesando o País, sem falar que vão tirar dinheiro da educação e da saúde deste País, tirando a Petrobras de única operadora do pré-sal.

Há outras coisas que não estamos vendo. Por exemplo, a imprensa está notificando que a Petrobras, no passado, investiu numa refinaria no Japão, pagando US$350 milhões. Hoje o Sr. Parente a vendeu por cento e cinquenta e poucos milhões de dólares. Não é só o absurdo do preço de garrafa de água pelo que se vendeu o Carcará. Há um PNG apresentado pelo Sr. Parente que visa atrofiar a empresa no sentido de que ela não faça os investimentos necessários para a geração de empregos neste País. Esse PNG diz que a Petrobras vai ser prioritariamente uma empresa que vai focar em hidrocarboneto e petróleo, mas principalmente em gás. O futuro da Petrobras é gás. Eu perguntei, numa reunião que tivemos com eles: a Petrobras vai ser uma empresa de gás? O que vocês me dizem sobre Farfan e Moita Bonita? São cinco bilhões de barris descobertos no Estado de Sergipe; e não é no pré-sal, é no pós-sal. Temos uma Bolívia de gás em Moita Bonita que dá para sustentar todo o Norte e Nordeste do País com gás, ou seja, energia limpa, e podem até exportar para a Região Sudeste. Isso não faz parte do PNG da Petrobras, o que significa dizer o quê? Se eles não colocam no PNG, no plano de negócios da empresa, é porque eles pretendem vender. Então, é lesa-pátria. Estão querendo vender também várias empresas: a Fafen, que trabalha com a parte de fertilizantes; querem vender as empresas que trabalham com biocombustível. E o pior de tudo é que o Sr. Pedro Parente responde a processo na Justiça por má versão, na época do governo Fernando Henrique, como ministro do apagão, que prejudicou a Petrobras.

Então, parabenizar as pessoas que estão criando esse movimento "Se é público, é para todos", e dizer que temos de ir às ruas para informar a população.

O Senador Paim sabe qual é a hospitalidade do Rio de Janeiro, que está sempre aberto na hora em que quiser. Senador, acho que é o momento de voltarmos à rua.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já vou até à praia. Dá para conhecer uma colônia de pescadores.

O SR. JOÃO GILBERTO MARTINS - O senhor foi muito bem recebido.

Então, acho que é momento de voltarmos a fazer isto, Senador: irmos às ruas. No Buraco do Lume, os Parlamentares de esquerda sempre estão lá conversando com a população, porque está acontecendo algo neste País - quem é da nova geração pegou muito pouco. Eu estou com cinquenta e poucos, mas consegui ver alguma coisa da época da ditadura. Há duas coisas para as quais eu me atento: a primeira é a forma como esta Casa, ou seja, o Congresso Nacional, está tratando a população. Nós estivemos aqui, na votação do 4.567, e fomos muito maltratados na Câmara.

Aí, joguei na cara dele: "Olha só, cara, você é um funcionário público, quem paga seus salários sou eu, cidadão que trabalha. Desconto Imposto de Renda para pagar o seu salário e desses Parlamentares que estão aí. Isso é um absurdo!" Protestei, estava eu e o companheiro Marcos, que está ali atrás, e não nos deixaram entrar. Mas vi algo a que temos de ficar atentos: ao vir para cá, do hotel para cá, nós viemos de ônibus. Duas pessoas olharam e falaram: "Vocês têm mais desses adesivos?" Pediram. Significa que a população está atenta ao que está acontecendo neste País e não concorda.

Então, acho que é o momento de construirmos esses fóruns e exigir, de forma democrática, desses que representam o povo, como você, Paim, e outros que estão aqui. É o momento de ir para a rua, chamar a população para construir um grande movimento cívico, paralisar este País e tirar esses canalhas de onde eles não deveriam estar. São usurpadores e não merecem.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi João Gilberto Martins, do Sindicato dos Petroleiros.

Agora é Dionísio Reis Siqueira, do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

O SR. DIONÍSIO REIS SIQUEIRA - O pessoal já falou bastante. Eu sou o Dionísio, Coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa.

Primeiramente, parabenizo a iniciativa do William Louzada, João Moraes, do Senador Paulo Paim, do Jair Ferreira.

Parece que essa mulher não dorme, porque é o tempo todo, tem iniciativa hoje, tem amanhã, é o tempo todo nessa defesa do público ser de todos.

A gente está falando aqui, o pessoal vai falando, vai batendo uma tristeza, estou vendo o pessoal dar uma esmorecida aqui, os empregados já estão nessa luta há bastante tempo, em defesa de uma Caixa 100% pública, uma conquista nossa, dos trabalhadores. Tudo que é público no País não nos foi dado por decreto, não é, Senador? Nós vivemos num país de golpes e de resistência. Desde a sua descoberta, os índios que aqui viviam tomaram um golpe e resistiram. Desde o começo, tivemos escravidão. Estamos falando das condições sociais do povo brasileiro, estamos falando de patrimônio público. Esse patrimônio foi construído não com decreto. Então, acho importante, para fortalecer um pouco neste momento em que falamos de tantas coisas, da fila de terror que há neste Senado, com esses projetos de lei, na Câmara dos Deputados, lembrar que os golpes não são de hoje. Os golpes vêm se sucedendo. Como vem se sucedendo também a resistência dos trabalhadores brasileiros, do povo brasileiro, que conquistou tudo que nós temos. Se nós temos coisas a perder, Senador, é porque nós conquistamos na briga, na luta. Então, é importante chamar os trabalhadores, mostrar para eles a importância.

Hoje a gente vive um momento diferente na questão do conhecimento. Estavam falando da PEC 241, que mantém e aumenta o percentual pago em juros para os banqueiros - cerca de 45% do gasto público - e congela, em 8% do gasto, saúde e educação, que é o percentual atual. Congela e vai reduzindo, já que o restante vai crescer, certo? Qual o impacto disso para os jovens, para as crianças que estão hoje estudando? Qual o impacto disso para a saúde do povo pobre, mas também da classe média, que vai sofrer bastante com esse impacto?

Falando sobre como esse conhecimento, hoje, chega às pessoas - a questão da internet - e como é superficial isso, eu estava lembrando - falava isso vindo para cá com um taxista - que eu ganhei uma Barsa do meu pai. A importância da enciclopédia. Nós precisamos arranjar enciclopédias, precisamos mudar de algum jeito, estabelecer formas de passar o conhecimento para os trabalhadores, para o povo brasileiro, porque, com o conhecimento, esse povo vai resistir, e nós vamos ganhar essa briga de novo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Dionísio Reis Siqueira, bancário de São Paulo.

Agora, Laércio Silva, da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, diretor de Santa Catarina.

O SR. LAÉRCIO SILVA - O.k.

Bom dia a todos e todas.

Senador Paim, obrigado pelo espaço. Em seu nome, cumprimento toda a Mesa.

Eu queria fazer este debate, sobre a defesa das empresas públicas e de "o que é público é para todos" num outro viés: quando começamos a fazer esse debate, depois do golpe, nós nos remetemos à década de 90, ao processo de privatização. E eu acho que é correto fazer isso, fazer essa relação, mas é necessário que a gente faça algumas ressalvas. E são ressalvas no sentido de nos antenarmos ainda mais. Quais são?

Naquela oportunidade, o PSDB tinha um projeto de 20 anos de governo. E, portanto, a entrega do patrimônio brasileiro estava desenhada para ser feita, mais ou menos, em duas décadas. Eles não combinaram com os russos - neste caso, nós -, e aí, em 2002, esse processo foi interrompido.

Eu comungo com aqueles que têm a ideia de que estão desenhando uma eleição presidencial, para 2018, esvaziada, do ponto de vista de conteúdo importante. Eles querem chegar a 2018 com as estatais privatizadas. Eles querem chegar a 2018 com a terceirização já estabelecida, com a CLT já rasgada. Então, é uma eleição, para 2018, oca, do ponto de vista do conteúdo, ou semioca.

Então, é necessário que nós façamos o comparativo para a década de 90, mas que nós tenhamos presente que a nossa resistência tem que se dar nestes dois anos. A forma com que eles vão fazer é muito mais intensa, é muito mais voraz.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - O Paim teve que dar uma saidinha. Então, vou ficar aqui enquanto ele volta. Aqui é assim. Ele foi assinar algumas coisas ali também.

Obrigada, Laércio.

Agora é o Francisco Luiz Saraiva Costa, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs).

O SR. FRANCISCO LUIZ SARAIVA COSTA - Bom dia a todos e a todas.

Meu nome é Luiz Saraiva, sou diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), da CUT. Nós representamos também grande parte dos trabalhadores em distribuidoras, revendedores de derivados de petróleo, no Rio de Janeiro e em vários outros Estados.

Nós estamos aqui indignados, porque eles querem privatizar a distribuidora e todo o setor público exatamente para acabar com as políticas públicas para a grande população. Então, não só nós como toda a população brasileira vamos ter uma perda irreparável com todas essas privatizações, com as vendas das empresas públicas, porque eles estão querendo exatamente o que a Deputada Erika e todos os outros aqui que me antecederam nas falas demonstraram: acabar com o que favorece a população mais pobre do País, com o desenvolvimento do País, e trazer tudo simplesmente para o bolso dos que sempre usufruíram do nosso País, sem contribuir com nada, com o desenvolvimento do País. O trabalhador que está na ponta, os trabalhadores que distribuem esses produtos são os que movimentam a economia do nosso País, que fazem de tudo, e estão todos adoecidos.

Vimos como é grave o problema de terceirização, como é grave acabar com as políticas públicas. É para isto que nós estamos aqui: para dizer não e para dizer que, se é público, é para todos. Por isso, queremos aqui reverenciar o nosso Senador Paim, a nossa Senadora Regina Sousa, a Erika Kokay, a Rita Serrano e todos esses que fazem parte desse comitê, que é para realmente esclarecer a grande população. Tudo que está sendo transmitido aqui hoje é para que nós façamos chegar aos nossos trabalhadores, à nossa população, que eles querem colocar o País no bolso deles para render simplesmente para eles, e nós, como grande maioria da população, não vamos aceitar. Por isso é: Fora Temer! Não ao golpe! Tudo isso com que estão querendo acabar com o País faz parte do golpe, e nós não podemos aceitar. Por isso, nós estamos todos, mais do que nunca, muito unidos e em defesa de todas as empresas públicas do nosso País.

Obrigado.

Bom dia a todos.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Francisco Luiz.

Eu teria que retornar para a Mesa, mas eu vou fazer uma intervenção rápida antes de devolver para vocês.

Primeiro, gente, quero dizer que os ataques são de todos os lados. Aqui debatemos muito segmentado, um dia é um, um dia é outro, um dia é outro. Então, acho que o nosso primeiro desafio é como unificamos isso. Por que aqueles meninos em Curitiba estão bravamente lutando, ocupando escolas, contra a mudança no ensino médio? O que estamos fazendo para ajudar aqueles meninos e meninas? Como unificamos isso? A mudança no ensino médio não diz respeito só a eles ou a elas; diz respeito a todos nós, que temos parentes. São filhos, netos, irmãos e companheiros de categoria que vão fazer ou que estão fazendo o ensino médio. É uma coisa em que nós temos que pensar.

O grande problema do nosso povo é que ele não compreende o que está acontecendo. Só ouve a Globo. E às vezes nem ouve, felizmente até.

Ontem eu estava discutindo com a minha companheira Francisca de Assis, bancária. Eu estava um pouquinho distante dela, discutindo sobre a PEC nº 241 e havia um rapaz do meu lado, caladinho, escutando. Quando terminamos o nosso debate, ele pediu: "Explique esse negócio direito." Quer dizer, ele não sabia o que era aquilo. Nós falamos sobre tanta coisa, e ele ouviu, o que pode acontecer, o que vai acontecer, o que está acontecendo, mas ele não sabia. Então, como vamos passar isso para o povão?

Nós pecamos, inclusive nos nossos governos, porque entregávamos uma casa popular, mas não ia um panfletinho dentro, dizendo como aquela casa chegou até ele, como foi possível viabilizar aquela casa. Nós não educamos as pessoas politicamente, mas está na hora ainda.

Precisamos unificar mais, porque o ataque à educação é o ataque a tudo. A PEC nº 241 atinge a educação. E já começou. Quer dizer, antes de ser aprovada, antes de valer, podem olhar, já mandou reduzir as vagas nas universidades. Alguém está sabendo disso? É a Portaria nº 20, dessa semana, de quinta-feira... Dessa semana. É a Portaria nº 20 que está mandando reduzir as vagas nos cursos de graduação. Mandou reduzir 78% nas vagas da universidade aberta. Isso significa que no ano que vem não deverá haver mais universidade aberta, a não ser para os que já estão matriculados. Dessas coisas, a população precisa saber, porque ela é beneficiária disso. Mas não sabe.

O Fantástico, no domingo, passou dez minutos falando das cotas. Para que é aquilo? É porque vem aí o fim das cotas. Desmoralizaram, falando mal. Em todo lugar tem fraude. Em todo lugar tem gente honesta e desonesta. Então, porque alguém fraudou a questão das cotas, pronto, é hora de acabar com as cotas! É aquela estória que o fazendeiro diz: matar a vaca para retirar o carrapato. Então, porque houve um defeito ou dois...

Nós precisamos dizer isso para a população. Precisamos unificar esse movimento e fazer cartilhas. A camiseta diz, mas é preciso dizer mais. E creio que o nosso panfleto não está ultrapassado, não. Tem que ser papel mesmo na mão das pessoas. Precisamos voltar para as ruas e fazer as nossas velhas radiocalçadas, aquelas coisas que nós sabíamos fazer. Está na hora de se fazer isso de novo, porque os ataques são os mesmos dos anos 90. E há o elemento rede social, que também ajuda muito. As notícias precisam ser viralizadas. Há uma coisa importante? Viralize esse troço para todos ficarem sabendo.

Essa era a contribuição que eu queria dar.

O piso do magistério. Como vai subir? Já havia um monte de gente contra. Agora caiu a sopa no mel. Os governadores são contra o piso do magistério, o piso salarial dos professores. E muitas outras coisas.

Ontem eu vi uma coisa e fiquei assim... Bolsa Família. O cara disse que uma pessoa beneficiária do Bolsa Família deu 75 milhões para um vereador. Quer dizer, isso é a coisa mais absurda. Primeiro que a lei não permitia essa doação de 75 milhões para ninguém. Para um vereador... Quer dizer, houve um erro de digitação, qualquer coisa lá na prestação de contas do camarada. Aí já se espalha, porque o objetivo não é dizer a verdade. O objetivo é desmoralizar o Bolsa Família.

Então precisamos estar atentos a esses recadinhos. Às vezes só vemos o macro e não vemos que essas coisas pequenas vão construindo a destruição do Estado brasileiro. Então é preciso que façamos frente a isso. Não sei, acho que, de novo, é preciso voltar a uma frente que envolva todo mundo, que tenha os mesmos objetivos, porque, senão, vamos ser engolidos.

Está encerrada a inscrição. Voltaremos à Mesa para as considerações finais. Há o Leonardo Quadros, da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de São Paulo (Fetec/SP).

Onde está o Leonardo?

O SR. LEONARDO QUADROS - Aqui. Bom dia, Senadora.

Fizemos um debate público, porque estávamos um pouco distantes uma da outra, e o rapaz depois veio me pedir para explicar direito para ele.

O SR. LEONARDO QUADROS - Obrigado, Senadora.

Bom dia a todos.

Parabenizo por esta iniciativa, mais uma do Comitê em Defesa das Empresas Públicas, sob a coordenação da Rita. Agradeço pelo espaço que o Senado Federal está nos proporcionando.

Lembro que, no ano passado, estivemos aqui no Senado Federal, desde o início do ano - não é, Rita; não é, Jair? - buscando a manutenção da Caixa como empresa 100% pública. Naquela oportunidade, buscamos os Parlamentares progressistas, principalmente os Deputados e Senadores do PT e dos partidos aliados - PCdoB, PSol. Na ocasião, conseguimos a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Caixa 100% Pública. Foi uma iniciativa muito importante, na ocasião, para que pudéssemos colocar este debate para a sociedade, o debate da importância da Caixa como empresa pública, do papel que a Caixa desenvolve na sociedade. Com certeza, isso foi muito importante para que tivéssemos, depois, em um segundo momento, condições de fazer o debate do PLS 555.

Quero falar justamente isto: a importância de fazermos esse debate na sociedade e travá-lo nos meios de comunicação que estão ao nosso alcance.

Aqui, temos vários representantes de sindicatos, federações e centrais, e cada uma dessas entidades tem uma imprensa, e uma imprensa que fala aos trabalhadores da categoria. No entanto, precisamos falar não só aos trabalhadores da categoria, mas mais além. Acho que o nosso grande desafio é, como a Senadora falou, articular essa nossa campanha além da nossa pauta corporativa, que é importante. Como é que conseguiremos envolver a sociedade, mostrando que o papel das empresas públicas é importante para democratizar serviços, democratizar o acesso a alguns aspectos de cidadania das pessoas? Como articular isso com outras lutas que estão sendo travadas hoje? Ontem, por exemplo, estávamos em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte em atos contra a PEC 241, que está intimamente ligada a esse projeto de desmonte do Estado. Então, acho que cada um de nós é militante e sabe que esse papel precisa ser desempenhado.

Acho que essa campanha é um belo ponto de partida para podermos unificar bandeiras e unificar nossa luta, colocando esse debate para a sociedade.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Leonardo.

Vamos ouvir o último inscrito, Belmiro Moreira, do Sindicato dos Bancários do ABC.

O SR. BELMIRO MOREIRA - Bom dia a todos!

Quero aqui parabenizar pela iniciativa o Senador Paulo Paim; parabenizar o Comitê em Defesa das Empresas Públicas, a Fenae, a FUP, a Rita Serrano; parabenizar também o companheiro Willian, do Sindicato dos Bancários de Goiás; e dizer que este debate que nós estamos fazendo aqui, hoje, é importante, vem acontecendo em várias regiões do País, coordenado pela companheira Rita Serrano, envolvendo não só os trabalhadores, mas também os Parlamentares e vários setores da sociedade. Porém, nós, que representamos os trabalhadores, no nosso caso os bancários - e temos aqui outras categorias também -, precisamos dar um passo adiante, e esse passo adiante vem num momento em que estamos sofrendo uma série de ataques: ataque aos direitos dos trabalhadores, retrocessos em políticas públicas, políticas de inclusão social. E defender as empresas públicas é fazer com que esse debate sobre a importância de cada setor, de cada empresa seja levado para as pessoas, para a população de uma forma geral. E nós, como representantes dos trabalhadores, temos esse desafio.

É fundamental estar aqui no dia de hoje; é fundamental realizar atividades em várias regiões do País, mas nós precisamos começar a fazer atos e levar para cada pessoa, para a população de uma forma geral o que está acontecendo, neste momento, no Brasil. É um retrocesso, com retirada de direitos, o que constitui um atraso que vai afetar a vida não só desta geração, mas a vida de gerações que estão por vir. Afinal de contas, a PEC nº 241 congela gastos públicos, mas congela algo que é fundamental para a maioria das pessoas, dos trabalhadores, a valorização do salário mínimo e investimentos na saúde e na educação.

Por isso eu quero, aqui, parabenizar, mais uma vez, a iniciativa do Comitê, a abertura aqui da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o apoio do Senador Paulo Paim, da Senadora Regina Sousa e dizer que contem com a gente. Nós vamos estar juntos nessa luta e vamos levar a cada pessoa, envolvendo a sociedade de uma forma geral, a defesa das empresas públicas.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Belmiro.

S. Exª vai usar da palavra agora, mas, depois, eu retorno à Mesa, para podermos fazer os encaminhamentos finais.

A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu quero, inicialmente, dar o meu bom-dia a todos, saudando a Senadora Regina; o Moraes, representando aqui a nossa gloriosa Federação Única dos Petroleiros; o Jair, da Fenae; os empregados da Caixa; o Louzada, dos bancários; e a Rita Serrano, Coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas.

Quero saudar cada um e cada uma de vocês e dizer da importância da Comissão de Direitos Humanos da nossa Casa, presidida por dois bravos companheiros, dois grandes lutadores, que são o Senador Paim e a Senadora Regina, a importância que tem esta Comissão abrir as suas portas para fazer o debate sobre o momento político que o País vive, um momento sombrio, em que um governo ilegítimo, usurpador, rasga a Constituição e vem desferindo uma agenda de retirada de direitos, de ataques cruéis aos direitos tanto no campo trabalhista como no campo previdenciário.

Como se não bastasse tudo isso, o desmonte a que nós estamos assistindo, a começar pelo ataque às nossas estatais, instituições como a Caixa Econômica, como o Banco do Brasil, nossos bancos regionais, instrumentos fundamentais de fomento, de apoio ao desenvolvimento econômico e social, a Petrobras, por tudo que ela simboliza para o povo brasileiro, como uma empresa estratégica fundamental, decisiva para um projeto de nação, de caráter inclusivo, um projeto que aposta no desenvolvimento nacional, na indústria nacional.

Então, é um momento muito sombrio, repito, porque nós estamos assistindo, numa velocidade muito forte, ao desmonte, de um lado, do Estado do bem-estar social, através da PEC 241, e, de outro lado, ao desmonte da soberania nacional, ao desmonte do patrimônio nacional, com as medidas legislativas voltadas para privatizar, para flexibilizar, para vender o Brasil! Nós estamos assistindo à venda do Brasil!

Eu confesso, Moraes, que, quando a Câmara, recentemente, aprovou o projeto de lei do hoje Ministro das Relações Exteriores do Governo golpista e ilegítimo que está aí, o Sr. José Serra, quando a Câmara aprovou, recentemente, o projeto de lei que destrói o marco regulatório da exploração do pré-sal, aprovado há dois anos, quando, em 2014... O marco regulatório, aquilo de mais valioso que ele tem é o conteúdo nacional, é garantir ao povo brasileiro, através daquela legislação, que essa riqueza extraordinária, que é o pré-sal, fique com o povo brasileiro, riqueza essa, diga-se de passagem, descoberta graças à seriedade profissional, ao preparo dos servidores, dos engenheiros da Petrobras.

Então, naquele dia, quando a Câmara, Senadora Regina, aprovou o projeto do Ministro entreguista José Serra, eu confesso, Senadora Vanessa, que me deu uma dor muito grande no coração. Até porque, naquela mesma noite, vieram-me à cabeça lembranças de uma outra noite, que foi aquela noite memorável, quando, naquela mesma Câmara dos Deputados, nós havíamos aprovado o projeto de lei que resultou na Lei nº 12.358, que era o marco regulatório da exploração do pré-sal, às 2h da manhã, exatamente, que traz a Petrobras como operadora preferencial, traz o conteúdo nacional, e aquilo que aquela lei tinha de mais inovador, que foi a sacada que a Presidenta Dilma teve, que o movimento social teve, de carimbar aqueles recursos. Até porque aqueles recursos são finitos. Disseram que 75% desses recursos iriam para a educação e outros tantos para a saúde. E carimbar, por exemplo, que 50% do fundo social do pré-sal iria para a educação. Uma sacada extraordinária, porque, pensar no montante de recursos extraordinários que o País teria a partir da descoberta do pré-sal, com o marco regulatório como era aquele, que priorizava a participação da Petrobras, significava o quê? Significava darmos passos muito mais ousados ainda para construir um novo ciclo de expansão e fortalecimento da educação brasileira.

Em 13 anos de governo do PT, com Lula e Dilma, demos passos importantes no campo do direito à educação do povo brasileiro, mas nós temos um passivo muito grande nessa área porque, repito, a riqueza do pré-sal, associada àquele marco regulatório aprovado na época, renovava a nossa esperança de realizar uma das agendas mais importantes para o Brasil, que é exatamente a agenda do novo Plano Nacional de Educação.

Então, quero, concluindo, Senadora Regina, dizer que eis que, de repente, essa agenda nos é retirada. E agora, o que temos é a agenda do retrocesso, não é? Ou seja, destroem o marco regulatório da exploração do pré-sal, apresentam a PEC 241, que é a proposta que quer congelar os gastos na área social pelos próximos vinte anos, uma proposta de emenda à Constituição que vem na direção, repito, de impor um dos maiores retrocessos ao povo brasileiro, pelo quanto essa PEC significa de negar ao povo brasileiro direitos fundamentais, como o direito à educação, como o direito à saúde etc.

Então, esta audiência, repito, tem que ser saudada por todos nós, porque ela faz parte da trincheira de lutas. Nós não vamos baixar a cabeça, não vamos, de maneira nenhuma.

E quero dizer aos trabalhadores, aos servidores das estatais do nosso Brasil que vocês não estão sozinhos, de maneira nenhuma. Vocês cumprem um papel muito importante no Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras, demais instituições. Vocês não estão sozinhos de forma alguma, repito, porque nós temos que lutar bravamente na defesa das estatais, pelo caráter público que elas têm, pelo caráter de responsabilidade social que elas têm, pelo caráter fomentador do desenvolvimento nacional que elas têm.

Neste momento, claro que nós temos que unir forças para ter como alvo central a derrubada da PEC 241. Essa PEC não pode prosperar de maneira nenhuma. É a PEC da desigualdade, é a PEC do retrocesso. E essa PEC vai cair porque a máscara do governo golpista está caindo.

Essa história de querer vender para a opinião pública de que é preciso aprovar congelamento de gastos para reorganizar a economia, para trazer o emprego de volta, isso é falácia, é fraude, é mentira! Até porque a crise na economia não advém de crescimento de despesa no setor público. Muito pelo contrário. A crise na economia advém, todos nós sabemos, da crise internacional que começou em 2008 e os reflexos dela aqui no Brasil, a queda do crescimento econômico, a queda da receita.

Portanto, reorganizar a economia do nosso País não passa por esse veneno que eles estão defendendo que é congelar os gastos em áreas fundamentais como educação e saúde. Isso significa inviabilizar o Plano nacional de Educação, isso significa inviabilizar o SUS, isso significa inviabilizar todas as políticas sociais do nosso País, que ainda tem muito de desigualdade.

Então, Senadora Regina, nossa saudação, dizendo aos companheiros e companheiras que estão nos escutando que nada de baixar a cabeça. Muito pelo contrário. A luta está apenas começando, e eu não perdi a esperança, de maneira nenhuma, de que esse movimento contra a PEC 241, esse movimento em defesa das estatais está crescendo, vai crescer mais ainda, e nós vamos derrotá-los.

Parabéns pela audiência.

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - A Senadora Vanessa Grazziotin também vai usar da palavra; depois volta para vocês da Mesa.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada.

Primeiro, quero cumprimentar V. Exª, Senadora Fátima, vários Senadores que por aqui já passaram, todos os companheiros e companheiras, trabalhadores...

A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - O Senador Paim, que é o requerente. Só que ele deu uma saidinha porque hoje está rodando muita coisa por aqui.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeito.

Cumprimento os representantes de trabalhadoras e trabalhadores, não só os que estão à mesa, mas também todos os que estão participando desta audiência, e a Comissão de Direitos Humanos. Sem dúvida nenhuma - muitos de vocês devem acompanhar -, esta Comissão tem sido a verdadeira representante dos movimentos populares, sociais, de trabalhadores e trabalhadoras do País.

Esta Comissão inicia o seu trabalho - chegou aí o seu Presidente, o Senador Paim...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu já estava aqui.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ela já informou isso. Disse que o senhor estava rodando.

Esta Comissão começa a trabalhar na segunda e acaba na segunda, ou seja, trabalha de segunda a segunda.

Sem dúvida nenhuma, Senador Paim, eu posso falar, não sou integrante, não sou membro permanente da Comissão, mas sempre estou aqui - sempre...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já é cadeira cativa.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... porque é aqui que se travam os grandes diálogos. Então, receba meus cumprimentos. Sei que esse é um grande esforço do Senador Paim e de todos aqueles que integram a Comissão, como a Senadora Regina.

Hoje estamos aqui debatendo um tema muito importante, apesar de o foco serem as empresas públicas, mas o tema é a crise política, a crise econômica. Eu não separo a crise econômica da crise política. Portanto, poderíamos passar aqui semanas e semanas, meses e meses debatendo esse assunto.

Quero apenas pedir permissão à Senadora Fátima para assinar embaixo de tudo que ela falou. Fazendo assim, diminuo, resumo muito a minha participação.

Primeiro, temos que ter claro que temos a obrigação de mostrar ao Brasil, mostrar ao povo brasileiro o que de fato está em curso no Brasil. Uma boa parte da população, a maioria da população, até pouco tempo, aprovava a saída da Presidenta Dilma, porque via nela a figura responsável por todos os males que acometem o nosso País, viam nela, porque assim a imprensa divulga, a culpa pela crise econômica, pelo desemprego, por uma série de questões difíceis por que passa o País. Aliás, não só o Brasil, a maioria dos países do mundo passa pela mesma crise que estamos vivendo. Aliás, a crise é do capitalismo e eles conseguem colocar no colo das esquerdas da maior parte dos países do mundo o problema da crise que é deles, que eles construíram. Infelizmente, olhem a situação que estamos vivendo! O fato é que a população apoiava a saída dela. Por outro lado, nunca apoiou a entrada de Temer. Até hoje, não tem bem claro o que está acontecendo.

Então, a nossa obrigação é mostrar isto ao povo brasileiro: por que tiraram a Presidenta Dilma, sabendo que ela não cometeu crime nenhum, sabendo que a responsabilidade pela crise não é dela. Por que tiraram? Porque eles têm um outro caminho, eles querem colocar o País num outro caminho, que não o caminho que vinha sendo colocado até agora, nesta última década.

O caminho teve muitos erros, mas muito mais acertos do que erros. A Petrobras cresceu muito, enquanto eles venderam ações da Petrobras no sentido de privatizá-la. O Governo fortaleceu a Petrobras. O Governo teve a coragem, com apoio unânime do Congresso. E veja, apoio unânime, eles eram contra e tiveram que votar a favor do novo marco regulatório para o pré-sal. Por quê? Porque ele prioriza, privilegia o Estado brasileiro e a gente brasileira. Tudo isso está em risco. O que eles querem não é só tirar os 30% da Petrobras, esse é apenas o início de um longo caminho que eles querem trilhar. O que eles querem é entregar essa nossa reserva para as estrangeiras. O que eles querem é privatizar a Petrobras, e eu aprendi - não sou da área, mas aprendi desde menina - que a gente luta em defesa dessa empresa, porque sabe o seu papel e a sua importância para o processo de desenvolvimento nacional e, sobretudo, para a educação, que nesse setor a empresa tem que atuar, em vários segmentos, não pode só refinar ou prospectar, não, ela tem que ser integrada, senão ela não suporta a concorrência internacional. Eles sabem disso melhor do que a gente, mas eles não querem que a Petrobras, como empresa estatal, tenha condições de competir nesse mercado internacional.

É lamentável, está na nossa pauta aqui, Senador Paim, uma medida provisória que privatiza parte importante do sistema elétrico brasileiro. O que vão fazer com o meu Estado vai ser o maior crime - espero que não façam -, vai ser o maior crime, porque vão querer privatizar a empresa de distribuição de energia elétrica. Ótimo! Manaus é uma cidade, um centro lucrativo para qualquer empresa que queira se instalar, de geração, de distribuição de energia, de petróleo, de comércio, de tudo. É um grande centro, uma cidade com mais de dois milhões de habitantes. Mas, e o interior do Estado? E aqueles Municípios como São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Atalaia do Norte? Quem vai pagar a distribuição de energia? Qual a empresa que vai querer ter prejuízo distribuindo energia nesses interiores?

Então, vejam, essa visão de Brasil está sendo deixada de lado, sendo substituída por uma visão de interesses particulares, interesses dos ricos, interesses dos poderosos.

A Senadora Fátima falou da PEC 241. O que vai sofrer não é apenas o segmento social não; o que vai sofrer é a infraestrutura do Brasil, porque também na infraestrutura os cortes virão, e virão fortes.

Agora, peço às senhoras e senhores do próprio Governo que mostrem para a nossa gente qual o país que se desenvolveu sem a mão do Estado. Qual é o país? Nenhum, nenhum! Mas eles não querem que nos desenvolvamos não, porque eles estão mudando a política internacional. De um país multifacetário do ponto de vista das relações internacionais, voltaremos a ser aqueles subservientes aos norte-americanos. É isso que eles querem.

Então, nós temos o dever e a obrigação de mostrar isso à população, mostrar que, quando um doente adoece, a dose do medicamento tem que estar certa, porque, se estiver errada, é letal. E eles estão aplicando para as estatais, principalmente, uma dose letal de medicamentos. Desmoralizam primeiro para, depois, justificar a privatização. Está errado isso. E precisamos resistir. Precisamos mostrar à opinião pública.

Escrevo um artigo para a Folha de S.Paulo, e é exatamente no dia de hoje que o artigo é publicado. Falo novamente da PEC 241. Adoraria falar de outras coisas, do Nobel de Literatura, Bob Dylan, de coisas importantes, boas, mas como falar disso se temos aqui um projeto dessa magnitude e importância? Não tem como. Não tem como! E o título qual é? "O porquê da pressa".

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas ontem houve um artigo de Bob Dylan. "O porquê da pressa", esse é o título. Qual o porquê da pressa? Por que está tudo correndo? Por que fazer um ajuste fiscal através de emenda à Constituição? Por que um ajuste fiscal de 20 anos? Que país é esse? Que subserviência é essa?

Então, eles estão percebendo. Ontem, houve pancadaria no Estado do Rio de Janeiro. E pancadaria por quê? Porque o povo está nas ruas.

Eu fiquei impressionada, Senador Fátima, eu não estava lá, porque não fui comunicada, mas vi nos jornais, no dia seguinte, a manifestação, puxada pelo Instituto Federal de Educação e Tecnologia do Amazonas, o Ifam. O Fernando Henrique havia acabado com ele, foi ressuscitado e novos, e novos, e novos surgiram no Brasil inteiro.

Então, este é o nosso desafio: mostrar ao povo que esse golpe tinha um objetivo, e o objetivo não era apenas substituir a Dilma pelo Temer; o objetivo quem disse foi o Jucá. O povo não deu muita bola, mas o Jucá disse, em poucas palavras, o que eles iriam fazer. Precisavam de um período assim, de uma pausa na democracia. Como foi dito pelo Lewandowski, ex-Presidente do Supremo que dirigiu a sessão de julgamento da Presidenta Dilma, foi um tropeço na democracia para fazer o que eles estão fazendo, porque um governo eleito não faz isso! Um governo eleito não atenta contra os direitos dos trabalhadores!

Mas aí dizem: "Precisa, porque a Previdência vai falir; precisa, porque o Estado brasileiro não tem mais dinheiro". Mas, espera aí: como é o orçamento? Não enganem o povo, não! Mostrem o orçamento. Mais de 45% é rolagem da dívida, pagamento de serviços da dívida, pagamento de juros.

E qual é o limite dessa PEC para o sistema financeiro? Zero! Zero!

Qual a atitude do Governo diante dos juros de 470% do cartão de crédito? Zero!

Qual é a atitude do Governo diante dos juros de quase 40% para o crédito consignado, ou seja, aquele que não tem risco algum? Juros de 30% para risco zero, para uma inflação que não chega a 8%. E qual a atitude do Governo? Zero!

Então, não dá!

Parabéns, Senador Paim e todos os senhores aqui presentes, pela resistência e, sobretudo, parabéns à Comissão de Direitos Humanos.

Eu fui informada de que perdi a votação na Comissão de Assuntos Econômicos, onde eu sou titular, mas eu não poderia deixar de vir aqui neste momento tão delicado, neste momento em que nós precisamos unir as nossas forças, porque eu enxergo, logo ali, uma grande possibilidade de nós trazermos a maioria do povo brasileiro para resistir a essa política de venda da Pátria, de retirada dos direitos do povo e de retirada dos direitos dos trabalhadores.

Então, meus parabéns!

E quero lembrar que a nossa luta começa já nesta semana na votação contra a medida provisória que inicia a privatização do sistema elétrico brasileiro.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Vanessa Grazziotin!

Neste momento, a palavra volta à Mesa.

De imediato, concedo a palavra ao representante do Sindicato dos Petroleiros, João Gilberto Martins.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Todos esses já foram?

Então, agora, com a palavra o Sr. João Moraes, Diretor da Federação Única dos Petroleiros.

O SR. JOÃO MORAES - Senador Paim, que preside a nossa Mesa e a Comissão de Direitos Humanos; Senadora Fátima Bezerra, que tem feito um diálogo importante da questão da educação com a questão da energia - e que bom! Que junção perfeita, Senadora! -; Senadora Vanessa, que chegou ainda há pouco e fechou a sua intervenção aqui, é preciso que a gente ainda... Eu iniciei aqui, Senadora Fátima, tentando dar um olhar amplo sobre essa questão, porque a gente se reúne nesse Comitê, puxado pelos meus irmãos bancários - e nós, petroleiros, estamos muito felizes de estarmos juntos nessa empreitada -, porque ele possibilita uma unidade para enfrentarmos o atual momento.

Eu conversava aqui, antes do início dos trabalhos, com o Senador Paim sobre a importância de nós nos unirmos, de nos colocamos como interlocução da resistência que virá - e virá inexoravelmente. Porque a agenda do retrocesso é muito violenta. Eles querem, numa tacada só e nesses poucos meses, como dizia a Senadora Vanessa, destruir os avanços sociais dos governos do PT, eles querem destruir os avanços sociais da Constituinte de 1988 e chegam à ousadia de tentar destruir os avanços da Era Vargas! É essa a agenda, uma agenda de 70 anos de retrocesso!

As 600 escolas ocupadas hoje pela meninada são pouco diante do que virá. Agora, qual é o desafio? O desafio é que essa resistência não se dê de maneira desorganizada, porque, senão, fica muito fácil para eles.

Nós assistimos a eles conseguirem virar a agenda de 2013, que era uma agenda progressista. A agenda era progressista, mas eles conseguiram, primeiro, nacionalizar um debate que era local: a questão da mobilidade urbana. Conseguiram nacionalizar. E, depois, dar a ele um caráter conservador que não existia na sua origem. Agora, o que foi fundamental para esse êxito da mídia? A história de vetarem as manifestações com bandeiras, de vetarem a participação dos partidos, de vetarem a participação das organizações sociais. E aí virou uma imensa massa acéfala. Ficou fácil para eles.

Então, o nosso desafio, neste momento, é construir a unidade e a resistência necessárias para que não aconteça o mesmo agora.

Sabe, Rita, no campo das proposições... E quero aproveitar aqui a presença das nossas Senadoras. Aliás, as mulheres têm presença em massa aqui, não é, Senador Paulo Paim?

O SR. JOÃO MORAES - A revolução virá pelas mulheres. Acho que cada vez isso fica mais claro, pois elas têm dado uma grande contribuição. Quem coordena o nosso comitê aqui é a companheira Rita, e por aí vai.

Eu quero aproveitar a presença das senhoras para colocar exatamente onde está o momento conjuntural para o passo seguinte. E aí, Rita, eu queria fazer uma proposta, aproveitando a presença de muitas lideranças bancárias e a capilaridade que tem o movimento bancário, que vem de mais de 30 dias de greve e está presente em todo o País, em todos os Municípios. Que nós transformemos as ações do nosso comitê, Rita, de agora em diante. Por exemplo, que nas Câmaras de Vereadores e nas Assembleias Legislativas possamos denunciar todo esse caráter do golpe. Porque o próximo passo deles vai ser a desmoralização, a tentativa de desmoralizar as nossas organizações, de desmoralizar a FUP, a Fenae, os nossos sindicatos, a CUT, as nossas centrais. O que eles querem, a pressa toda é para que, quando a reação do povo vier, venha de uma maneira acéfala, venha sem nenhum caráter de consequência nas instituições. E aí fica fácil para a repressão.

Então, é muito importante que consigamos dar esses passos, primeiro, na defesa das nossas organizações, na defesa dos nossos militantes, porque vai haver claramente a tentativa de destruir tudo isso para que não consigamos reagir. Eu acho que a ligação entre as organizações sociais e os companheiros que nos representam aqui, as companheiras aqui no Parlamento, tendo a Comissão de Direitos Humanos à frente, assim como lá na Câmara, e assim por diante, vai ser absolutamente fundamental.

Agora, eu ainda queria fazer um diálogo, Senador Paim, sobre a questão da economia. Eles apresentam essa agenda negativa como uma questão inexorável sob o ponto de vista da economia. Então, eu ouso entrar aqui na seara dos meus companheiros bancários. Não é verdade que é inexorável a PEC 241 e os outros retrocessos, porque, diferentemente da dívida atual, da dívida dos anos 80, que era uma dívida eminentemente externa, hoje, a dívida é interna. É completamente diferente. Quando se trata de dívida interna, o debate é na sociedade brasileira, dialogando um pouco com essa questão, quando o rentismo se apropria todos os dias de tudo que se produz neste País. Então, esse que é o debate.

Em 2002, o Brasil tinha US$37 bilhões em reservas externas, uma boa parte, inclusive, de um cheque especial do FMI. Hoje são quase US$400 bilhões de reservas. Como é que um país que tem US$400 bilhões de reservas está quebrado, para impor um retrocesso de 20 anos? Vamos olhar em relação ao percentual: a dívida externa era, em 2002, 560% das nossas reservas. Hoje não chega a 100%. São situações completamente distintas.

Eu poderia ficar aqui desfilando inúmeros outros números. Então, não é a desculpa da economia, é a desculpa de utilizar a economia para impor a entrega do patrimônio público, o aniquilamento do Estado. E aí eu dialogo porque o Estado rentista não é o conceito de Estado. O Estado voltado para meia dúzia, para as elites, não é um Estado. É supostamente um Estado que vem para roubar do pobre, o Robin Hood, e dar para quem já tem muito. Então, sobre o conceito de Estado, não dá para dizer que isso que eles estão fazendo é um Estado. Na verdade, é se apropriar de uma coisa que eu não sei, uma substância amorfa, se apropriar do que é público e colocar na mão de meia dúzia. E isso se caracteriza cada dia mais.

Eu poderia ainda, Senador, aqui dialogar com a classe trabalhadora sobre os imensos prejuízos que isso significará. Mas eu quero aproveitar este espaço da TV Senado e que aqui a Comissão de Direitos Humanos nos traz, Rita, para dialogar com a burguesia nacional. Porque é absolutamente mentiroso que toda a burguesia nacional se beneficiará com esse projeto. Existem inúmeras contradições entre eles nisso, porque a qualquer cidadão, a qualquer entidade, a qualquer empresa que tenha qualquer vínculo de interesses com o que acontece no nosso País esse modelo não interessa.

Não é verdade que colocar o abastecimento de energia do nosso País na mão dos chineses - é isto que está acontecendo: quem está se apoderando do parque de energia elétrica em nosso País são os chineses - vai significar custos menores para as empresas brasileiras. É o contrário. Antes da privatização do setor elétrico nós tínhamos a energia mais barata do mundo, hoje nós temos a mais cara.

Não é verdade que foi privatizado o Carcará, como já foi mencionado aqui, uma grande reserva do pré-sal. Não, o Carcará foi entregue para uma estatal norueguesa. Agora, podemos imaginar: na Noruega, companheiros e companheiras, o petróleo já tingiu o pico, agora está caindo. Então, eles precisam das reservas de outras nações. Dá para imaginar que a Statoil, que é a Petrobras da Noruega, vai colocar a gasolina mais barata para distribuir no nosso País, se ela precisa remeter lucro e reserva lá para fora? Não! E assim por diante.

A destruição da Petrobras. Infelizmente, hoje é o que sobrou de industrialização no nosso País a cadeia produtiva do petróleo, é o que temos de industrialização. Eles não conseguirão impor à Statoil, à Shell e à Texaco que façam as suas compras no nosso País. Já disseram que não farão. Basta dizer que, quanto à Petrobras, ainda sob controle do Estado, de dez plataformas encomendadas, já foi anunciado que nove serão feitas fora do Brasil.

O SR. JOÃO ANTÔNIO DE MORAES - Já voltamos, Senador, ao que tínhamos em 2002. Os estaleiros brasileiros e o grande Rio de Janeiro estão indo para o vinagre.

Então, qual o diálogo? A gente tem que selar essa contradição nos debates que temos que levar para as Câmaras de Vereadores, para as Assembleias Legislativas. Que interesse tem o empresariado nacional de aniquilar a cadeia produtiva do petróleo, desindustrializar o País? Então, existem inúmeras contradições entre eles. O serviço bancário privatizado não vai ser mais barato, ao contrário. A gente tem que fazer esse tipo de debate e fundamentalmente a defesa das nossas organizações para que possamos, sim, ser os interlocutores dessa sociedade que reagirá. Eu não tenho dúvida de que reagirá.

Eles estão indo com muita sede ao pote, com muita pressa, entre outras coisas, com o ataque às nossas organizações e às nossas lideranças - e aqui eu caminho para o encerramento, Senador Paim, mas toco na gravidade mundial, na vergonha mundial que significa a Justiça brasileira, que está se prestando ao triste papel de caçar impiedosamente, mentirosamente, criando factoides e mais factoides, esse cidadão respeitado no mundo, que recebeu, após sair da Presidência da República, mais de 60 títulos de Doutor Honoris Causa nas inúmeras universidades do mundo. Se eles pensam que o que fazem todos os dias aqui, desinformando a nossa gente e construindo essa caça ao nosso Presidente Lula, não terá consequência...

O SR. JOÃO ANTÔNIO DE MORAES - ... para o nosso País internacionalmente, estão redondamente enganados. É a desmoralização do País como nação. Isso também prejudicará, sim, as relações comerciais, prejudicará os negócios. Não somos só nós, trabalhadores, que iremos perder.

Portanto, companheiros e companheiras, um companheiro da Fenae fez uso da palavra aqui, se não me engano, Laércio. Você foi feliz, Laércio, foi feliz, companheiro, quando você citou que nós temos esses dois anos para poder desmoralizar o que eles querem fazer nas eleições de 2018. E eu diria mais, Senador Paim, essa desmoralização já começou, quando nas duas maiores cidades brasileiras quem ganhou a eleição foi a ausência das urnas ou os votos brancos e nulos. Já começou.

Então, acho, companheiros... Eu concluo aqui cumprimentando toda a militância presente, cumprimentando aqueles que nos acompanham pela TV Senado, dizendo que não desanimemos, porque os calhordas não vencerão sempre. A História lhes reserva um lugar muito ruim e reserva aos lutadores, aos esperançosos do povo brasileiro, a glória. Mais dias, a derrota deles está selada e acontecerá. É preciso que estejamos, primeiro, dispostos, acendendo sempre a esperança do povo. Ao militante político não cabe o desânimo. E, mais do que tudo que construímos nesses anos, o que nós temos, acima de tudo, é o carimbo nas nossas almas da disposição, da coragem e da luta. Esse é o nosso grande patrimônio. Então, não desanimemos, criemos esperanças no povo, preservemos as nossas organizações e as nossas lideranças, porque vamos derrotá-los mais cedo do que eles imaginam.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Muito bem! João Moraes, Diretor da Federação Única dos Petroleiros.

Começou o Congresso e estão chamando nas comissões, para que a gente se faça presente. Então, agora a rodada final é da Mesa.

Vou pedir, se puder, cinco minutos para cada um, mas serei tolerante.

Jair Ferreira, Presidente da Federação das Associações dos Empregados da Caixa.

O SR. JAIR FERREIRA - Eu já fui contemplado em parte com a fala do Moraes, mas já que ele quis entrar na seara dos bancários, nós não vamos entrar na sua seara, na verdade, na seara dos banqueiros, Moraes, porque os bancários também apanharam. Nós ficamos 30 dias na greve e a justificativa dos banqueiros é que não dava para repor a inflação, ou seja, tiveram lucros exorbitantes, de bilhões e bilhões, mas não era possível retribuir, recuperar a inflação. Então, fechamos uma campanha depois de 30 dias de greve, uma campanha muito difícil, mas conseguimos passar para a sociedade que dá para enfrentar esses poderosos. O setor nosso ganha dinheiro em qualquer circunstância. Na crise ou não, eles vão ganhar dinheiro, vão comprando banco, vão engolindo. É um sistema extremamente competente, e os bancários, muitas vezes, pagam caro por isso. Foi uma campanha muito dura, muito importante, mas saímos dela com aquela sensação de que resistimos até onde deu. Fizemos um acordo dentro da possibilidade de se fazer numa conjuntura dessas. Resistimos ainda por esse período.

Uma informação: eu sou do tempo, Paim, em que a gente fazia análise de conjuntura, lá na década de 80, se fazia uma pirâmide social com uma grande faixa embaixo, naquele triângulo, de população que passava fome. Então ao ver, nesses últimos anos, o Brasil sair do mapa da fome, nós temos a convicção e também a certeza de que há o papel e o dedo das empresas públicas e do serviço público nessa política assertiva.

Nós, na Caixa, os empregados principalmente, nos sentimos honrados de participar, nas mais diversas localidades do País, da distribuição de cartões, do acompanhamento e desenvolvimento dos grandes projetos sociais deste País. E nós, na Fenae, queremos estar juntos nesse enfrentamento, valorizando cada vez mais, e chamar todos os empregados da Caixa para estarmos unidos, porque os ataques virão, as ameaças virão, e nós vamos precisar estar juntos, resistindo.

Quero agradecer muito por este espaço aqui. Como a Senadora disse, aqui é um espaço onde a gente fala, se organiza. Deve-se preservar. Agradecer muito, agradecer a todos vocês. Com a Fenae, vamos estar juntos. Acho que a Caixa é de todos, o Brasil é de todos e nós precisamos estar todos juntos porque somos maiores que esses ataques que virão.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Jair Ferreira, Presidente da Federação das Associações dos Empregados da Caixa.

Willian Louzada, Diretor do Sindicato dos Bancários do Estado do Goiás.

O SR. WILLIAN LOUZADA - Agradeço novamente ao Senador Paim por este espaço, que é um espaço de resistência. Já está cerceada, praticamente em todo o Congresso, nossa entrada em vários locais, onde seria a Casa do Povo. Infelizmente, não temos tido acesso.

Agradeço ao Paim. As falas aqui são muitas e não quero ser repetitivo, mas acho que o nosso papel é de resistência e, principalmente, como falou o João Moraes, que devemos levar isso para as câmaras de vereadores, para as associações de bairros, aonde pudermos chegar. Lá que vamos fazer esse debate, lá que vai estar esse povo sofrido com essa PEC 241, com a falta de serviço público. É ali que temos que levar essas nossas informações, este nosso debate.

Eu queria complementar a questão que o Jair colocou aqui. Temos a Caixa nos vários rincões do País levando o Bolsa Família. Temos cinco anos de seca no Nordeste, pode-se ver que não houve um saque, nenhum problema lá. Por quê? Porque temos lá a questão da fome, que nós conseguimos vencer. É um orgulho muito grande termos feito parte da construção disso. Acho que isso que vai ser retirado agora, não só isso, essa é uma das coisas que vão ser retiradas se não houver resistência. Acho que a resistência é muito importante, mas precisamos sair daqui fortalecidos e levar isso para a sociedade, para todos os lugares aonde possamos chegar.

O João falou muito bem aqui: não podemos desanimar, temos que estar vivos, temos que estar acesos e levar isso a todos os lugares onde possamos estar presentes. Principalmente de bancos públicos, nos mais diversos locais do Brasil, temos lá um bancário, que é uma pessoa esclarecida que pode levar essa nossa mensagem. Devemos maximizar as informações e levar o prejuízo que está chegando para todos nós com esse Governo usurpador, golpista, que tanto mal está fazendo, com essa velocidade toda, com tantos projetos que tanto mal fazem à classe trabalhadora e ao povo pobre deste País.

Não quero me alongar muito, até porque meus antecessores foram muito felizes na análise da conjuntura. Mas vou sair daqui com a alma viva e com disposição de luta ainda maior de levar a defesa das empresas públicas, a defesa principalmente do povo pobre deste País, que já está sendo mais penalizado. Vamos voltar a um período de trevas se não reagirmos muito fortemente a isso.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Willian Louzada, do Sindicato dos Bancários do Estado do Goiás.

Por fim, Maria Rita Serrano, Coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas.

A SRª MARIA RITA SERRANO - Eu gostaria, primeiro, de começar agradecendo ao Senador Paim por este espaço - novamente, nesse um ano de luta desde o PLS, nós já usamos este espaço várias vezes -, às Senadoras Fátima Bezerra, Regina, Vanessa Grazziotin e outros tantos Senadores e Parlamentares que nos ajudaram nesse processo de luta e são comprometidos, de fato, com os trabalhadores.

Eu quero citar aqui um único exemplo, porque, muitas vezes, para as pessoas, principalmente para a população de forma geral, pode ficar abstrato quando falamos do papel de uma empresa pública e dos serviços, etc. É óbvio que fica claro... Quando a PEC 241 vai congelar investimentos em saúde e educação, talvez fique claro dizer que as universidades federais que foram criadas vão fechar, que o SUS corre risco, que a UPA corre risco, mas há uma... E eu quero aqui dar o exemplo de como a imprensa trabalha algumas coisas de forma a colocar a população, a sociedade contra as empresas públicas e contra o papel público da gestão dos serviços, das operações públicas. Quero dar um único exemplo aqui para ficar claro.

A Caixa Econômica Federal é gestora do FGTS desde 1990. O FGTS estava espalhado, como já foi dito aqui, por diversos bancos, porque, na realidade, quem escolhia onde ia ser depositado o FGTS era o empregador. Em 1990, foi centralizado na Caixa até por conta de uma intervenção do então Deputado Federal Lula, que pediu para o TCU fazer a investigação de como esses recursos estavam sendo gerados, gestados. Descobriu-se que havia uma série de irregularidades e se definiu, portanto, a partir daí, centralizar todos os depósitos na Caixa, que criou expertise. Hoje ela administra 250 milhões de contas do FGTS - é o maior banco do mundo em número de contas -, e nunca mais isso deu nenhum problema grave. O trabalhador tem uma conta e ele pode ver, inclusive pela internet e pelo celular, o depósito. Isso tem um poder de fiscalização, etc.

Além disso, o FGTS é o maior recurso investido em habitação popular e em infraestrutura. E só para termos outro dado, quando falamos do sistema financeiro, por conta de uma norma do Banco Central, como o banco é uma concessão pública, todos os bancos do sistema financeiro são obrigados a investir 65% do que arrecadam de poupança em habitação, e só a Caixa faz isso. Nenhum outro banco faz. Bradesco não faz, Itaú não faz, Santander não faz. Os bancos não fazem, não cumprem a norma do Banco Central. E a pergunta é: qual é a consequência? Nenhuma.

Então, imaginem, população, sociedade, pessoal que está nos ouvindo, a seguinte situação: começou na Globo e os bancos privados estão ajudando nessa campanha... Inclusive, a jornalista Míriam Leitão fez um artigo para O Globo, há mais ou menos um mês, dizendo o seguinte: o trabalhador tem que ter o direito de escolher em que banco o fundo dele será depositado, por uma razão simples, o fundo rende muito pouco, que é TR mais 3% ao ano, e o trabalhador tem que ter o direito de negociar as melhores taxas.

Quem está aqui sabe que quem regula o Fundo de Garantia é o Conselho Gestor e há uma lei que determina que a correção do Fundo de Garantia é de TR mais 3%. Portanto, para as pessoas que têm um mínimo de conhecimento, fica clara a falácia colocada pela jornalista, porque, na realidade, não é o banco que vai definir o valor da correção; é uma lei, é uma legislação que determina qual é a correção. Mas, ao fazer isso - e não é aleatório -, coloca-se a população contra a gestão da Caixa Federal, contra a gestão pública do fundo, por uma razão simples: "Ué, a Caixa está me oferecendo uma taxa medíocre, então eu vou pôr o meu dinheiro num banco privado, que vai me oferecer uma taxa melhor!" E coloca a população contra a Caixa sem explicar que na realidade há uma legislação que regula isso. Em qualquer banco, é a legislação que vai continuar regulando isso. E também não se diz que os bancos privados geriam o fundo até 1990. E havia banco que ficava de 40 a 50 dias sem fazer a correção monetária desses recursos. Faziam o que queriam. Isso não é dito.

Então você tem a propagação de uma mentira pela imprensa. E os bancos privados hoje estão articulando realmente para retirar o FGTS da Caixa, é óbvio, com o apoio de vários Parlamentares que têm compromisso com o capital privado. Se isso acontecer, nós teremos várias consequências. A primeira delas, a Caixa vai acabar, porque a Caixa Federal vem administrando esses recursos e com eles investe em habitação e infraestrutura. Esses recursos hoje perfazem algo em torno de 500 bilhões. Segundo, está bom, a Caixa acabou e o Fundo de Garantia foi para os bancos privados. Segunda medida óbvia: não haverá investimento em habitação popular nem em infraestrutura, porque é justamente com esses recursos, esses são os recursos principais dos investimentos para a população mais carente, justamente porque é um recurso que rende menos. E os bancos privados nunca tiveram, não vão ter interesse, embora, como eu disse, a norma do Banco Central determine que eles invistam obrigatoriamente 65% em poupança e habitação. Eles não o fazem. E, se o Fundo de Garantia for para os bancos privados, eles também não o farão.

Quem vai ganhar? O sistema financeiro privado. Quem vai perder? A população brasileira. A sociedade vai perder. É esse o jogo que está sendo jogado e é esse jogo que nós temos que desmontar. Cabe a nós que estamos aqui, cabe à sociedade e aos trabalhadores abrir os olhos e perceber o que está em jogo e a quantidade de mentiras que ouvimos todos os dias para nos colocar numa posição de não resistência, para aceitar como natural o desmonte do Estado e a privatização do patrimônio público. A moral é que nós somos, todo dia, coagidos pela imprensa, que vai repetindo várias vezes que o que é público é ruim. Bom é o privado.

A SRª MARIA RITA SERRANO - E nós vamos repetir aqui: o problema é que o privado é para poucos e o público é para todos. E a grande maioria da sociedade brasileira é composta por trabalhadores que dependem dos recursos públicos, dos financiamentos públicos, dos investimentos públicos.

Portanto, eu quero terminar conclamando os trabalhadores, a sociedade e as entidades para massificar esta campanha:"Se é público, é para todos", para ajudar a conversar com o seu Parlamentar na sua base, para criarmos essa frente parlamentar mista em defesa das empresas públicas, para lutar contra a PEC nº 241 e contra o desmonte do Estado brasileiro, porque é isso que está em jogo neste momento.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Muito bem, Maria Rita Serrano, Coordenadora do Comitê em Defesa das Empresas Públicas.

Nós vamos para o encerramento.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós vamos fazer. Vamos fazer.

Eu só quero um comentário de um minuto, porque já estão me chamando para votar nas comissões, para dizer, Maria Rita, que já há data marcada para lançarmos, com as assinaturas, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Empresas Públicas. E dizer para todos que, há mais de um ano, vimos falando naquilo que chamo de Frente Ampla pelo Brasil, ou Frente Ampla Brasil, ou Frente Ampla, não importa. É um movimento suprapartidário, intersindical, que reuniria todas as frentes que há dentro do Congresso. Só dentro do Congresso, há em torno de 40 frentes que defendem interesses dos trabalhadores, criadas recentemente devido às investidas do Governo que está aí. Então, quanto mais montarmos frentes como esta que você está propondo, vai chegar o momento - não importa o nome - em que essas frentes todas se encontrarão num grande movimento popular para responder às investidas do Governo conservador, que muitos chegam a dizer que lembra muito o tempo do debate da Lei Áurea.

Quando você falava, eu me lembrei daqueles que votaram contra a Lei Áurea, ou seja, contra a liberdade dos escravos. Os nomes deles foram para o lixo da História, sumiram, foram até queimados. Rui Barbosa disse que queimou por dois motivos: porque o nome daqueles homens maculava a História do Brasil e porque a maioria deles eram donos de fazendas, tinham escravos e não queriam pagar indenizações. Então, há duas versões. De qualquer forma, é uma história triste, que envergonha o povo brasileiro.

E aqueles que lutaram, que, na verdade, brigaram pela liberdade e pelearam permanentemente contra a escravidão têm o nome como heróis da Pátria. Aqui no Congresso, vemos que a maioria dos líderes para libertarem os escravos entraram como heróis da Pátria.

Neste momento, temos de unir todos - a sua fala foi corretíssima - que aqui falaram, na expectativa de que não joguemos a toalha. Podemos mudar o curso da História!

Parabéns a todos vocês!

Está encerrada a nossa audiência pública.