20/10/2016 - 27ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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07:57 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Comunico à Comissão o recebimento de correspondência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Coordenação Geral do Seguro Rural, informação solicitada por esta Presidência em relação às questões relacionadas ao subsídio para o Seguro Agrícola para os produtores de maçã, como resultado de uma audiência pública que realizamos no Município de São Joaquim, em Santa Catarina, no mês de setembro. Eu vou resumir os termos dessa correspondência, em função da relevância do tema. Diz a correspondência: Primeiramente, entre os assuntos expostos no citado documento da Associação Nacional dos Produtores de Maças, informamos que apenas a demanda que trata do Seguro Agrícola diz respeito às atividades desenvolvidas por este departamento. Pois bem, nesse sentido, esclarecemos que a conjuntura econômica atual do País bem como as perspectivas que se viam para o período vigente impunham um cenário desafiador em relação ao montante de subvenção federal passível de aplicação pelo programa. Assim, o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural mantém a tendência de crescimento alcançada nos últimos anos, mesmo diante de um cenário de restrição orçamentária e financeira. A disponibilização de apenas R$400 milhões para o programa, em 2016 veio no sentido de chancelar a posição cautelosa adotada pelo Comitê Gestor, pois, se por um lado, apresenta um avanço em relação ao ano de 2015, fica abaixo dos montantes disponibilizados para o programa de subvenção rural nos exercícios financeiros de 2013 e 2014. Dessa forma, tornou-se imprescindível a adequação dos percentuais e limites de subvenção ao prêmio praticado atualmente, tendo em vista que, para aumentar a área assegurada e o número de beneficiários, faz-se necessária uma menor participação do Governo no momento da contratação de uma apólice. Segundo a regra anterior, o percentual de subvenção ao prêmio variava entre 40% e 70%, dependendo da cultura e da região, com percentual médio ao redor de 60%. A regra aprovada para o triênio 2016 a 2018 consistiu em reduzir esses percentuais considerando-se a modalidade de seguro e as características dos produtores contratados. Vou logo ao que interessa no outro item: Para os produtos de seguro caracterizados como riscos nomeados, o Comitê Gestor do Seguro Rural estabeleceu um percentual fixo de 35% de subvenção sobre a cultura, no caso do trigo. Nesse produto, a regra é a adoção de uma franquia em caso de sinistro ao invés da utilização do nível de cobertura. Tendo em vista que, em geral, um produto do tipo risco nomeado não é tão eficaz quanto um produto de tipo multirrisco propôs-se um percentual de subvenção de 35%.
08:01 R	Para as frutas - é o caso da maçã -, os produtos hortigranjeiros, cana-de-açúcar, café e demais modalidades de seguro pecuário, florestas e aquícolas, o percentual de subvenção foi fixado no valor máximo, ou seja, 45%. Entende-se que a adoção desse percentual está de acordo com a necessidade e a relevância das culturas envolvidas nesses grupos. Esclarecemos que, para tanto, na cultura da maçã, como na cultura da pera, o percentual de subvenção será de 45%, independente do tipo de produto, ou seja, tanto para os produtos multirrisco, que oferecem cobertura para uma série de eventos climáticos, quanto para os produtos de risco nomeado, que cobrem apenas alguns eventos, como geado e granizo, por exemplo. Esclarecemos que os produtos do tipo riscos nomeados, para frutas, nunca deixaram de existir no programa de seguro rural, continuando a serem ofertados pelas seguradoras que atuam na região. Há também uma informação relacionada a essa matéria dizendo, na mesma correspondência: É notório que o Programa de Seguro Rural, atualmente, não possui recursos suficientes para atender a todos os produtores rurais que contratarem o seguro rural, dado o seu orçamento limitado. Dessa maneira, alguns produtores de maças e peras de Santa Catarina não obtiveram auxílio da subvenção ao prêmio do seguro rural na safra 2015/2016, assim como produtores de outras culturas em outras regiões. Mesmo assim, informamos que somente no ano de 2015 foram gastos, aproximadamente, R$17 milhões em subvenção, beneficiando 811 produtores de maça e pera em Santa Catarina, proporcionando coberturas securitárias para algo em redor de R$160 milhões em importância segurada. Quando à alocação de recursos para o Programa de Seguro 2016 foi aprovado o valor de R$741 milhões para custear o programa. Contudo, o decreto de programação orçamentária e financeira do Governo Federal reduziu para R$400 milhões o montante efetivamente disponibilizado para o PSR, como já dito anteriormente. Cabe destacar que somente para o grupo de culturas denominado frutas, o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, definiu a alocação de R$80 milhões, fato que demonstra preocupação do Governo quanto a esse importante segmento do agronegócio brasileiro. Vale lembrar que, na audiência pública que realizamos lá em Santa Catarina, também foi mencionada a necessidade de financiamento da proteção, com telas especiais, para a questão do granizo. O Governo está informando, também, que existem alguns programas de financiamento para essa atividade de infraestrutura que são uma prevenção, uma proteção, dos pomares, especialmente de maçãs, naquela região. Então, quero agradecer ao Ministério. Vamos continuar torcendo para que se recupere a capacidade orçamentária. Torcemos também para que tenham cobertura esses produtores de maças que estão fazendo o dever de casa em relação à tecnologia e à qualidade dos produtores que precisam, claro, de mais segurança. Também para encerrar, comunico à Comissão o recebimento do Ofício 109, de 2016, subscrito pelo Sr. Claudio Kaminski, Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - Seção Sindical Embrapa Sede, solicitando apoio ao Projeto de Revitalização da Embrapa que visa a transformá-la numa agência de Estado, com regime de autarquia especial, núcleo estratégico de governo, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
08:05 R	Aqui está o projeto enviado pelo Sindicato, com uma proposta dos trabalhadores da Embrapa, a quem temos dado apoio sempre, inclusive agora no orçamento, aprovando as emendas desta Comissão pela relatoria do Senador Roberto Muniz em relação a isso. Agradeço ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Embrapa pela contribuição encaminhada a esta Comissão e vamos dar a atenção que merece o tema. A primeira parte da reunião de hoje tem o objetivo de realizar audiência pública com a finalidade de voltar a discutir o tema do recenseamento agropecuário 2017. É exatamente para tratar do porquê e quais são os impactos que a não realização eventual no ano que vem representa para o próprio setor e para a própria imagem do nosso País, que não dispõe de estatísticas atualizadas sobre um setor que é vital para a economia brasileira. Agradeço antecipadamente a presença do Sr. Luiz Fernando Pereira Rodrigues, que é gerente substituto do Censo Agropecuário do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, pesquisador do Ipea, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, e professor de pós-graduação em Agronegócio da Universidade de Brasília; também o Dr. Zander Navarro, pesquisador da Embrapa; e Marcelo José Braga, presidente da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural - Sober, e professor da Universidade Federal de Viçosa; e o nosso presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Alberto Broch. Antecipadamente, agradeço a todos. Comunico também que os nossos telespectadores já sabem que a reunião desta Comissão começa pontualmente às 8h da manhã. Eu agradeço aos Senadores. Senador Moka, aqui sempre presente, Senador Roberto Muniz, que foi o Relator das emendas coletivas da bancada ao orçamento 2017 e antecipadamente também. Informando que os nossos telespectadores podem encaminhar sugestões, perguntas aos nossos expositores nos seguintes contatos. Internet: www.senado.leg.br/ecidadania, tudo junto. Pelo telefone, pode ser uma ligação por telefone fixo, celular ou telefone público. O telefone é 0800 61,2211, 0800612211. Esse é a ligação. Passo a palavra imediatamente ao Dr. Luiz Fernando Rodrigues, gerente substituto do Censo Agropecuário do IBGE. Lembro que fizemos aqui, Dr. Luiz Fernando - é uma satisfação também que temos que dar aos nossos telespectadores - uma audiência pública com o presidente do IBGE, Dr. Paulo Rabello de Castro, que mostrou a necessidade de que seja feito o censo ano que vem e a necessidade de contar com o apoio desta Comissão. Por sugestão dos Senadores Moka e Roberto Muniz, estivemos em uma audiência nesta semana com o Ministro Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Ministro Eliseu Padilha, levando as apreensões da Comissão e solicitando o apoio do Governo e o empenho do Governo em um ajuste orçamentário para que consigamos iniciar o Censo Agropecuário em 2017. Seria um primeiro passo para aquilo de que não podemos abrir mão porque é inadiável a atualização desses dados.
08:09 R	A Comissão, por sua vez, ontem, aprovou o relatório do Senador Roberto Muniz, que destina uma verba de R$1 milhão...Quanto, Senador Roberto Muniz? R$1 milhão, foi, Senador? O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) - R$1 bilhão. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Fora do microfone.) - R$ 1,156 bilhão. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - R$1,156 ´´e a destinação desta Comissão para esta finalidade. É o nosso esforço, também, de colaborar pela natureza do trabalho. Quero até comunicar ao Dr. Paulo Rabello de Castro, e pretendo fazer essa comunicação a ele, pessoalmente, ainda hoje. Então, feito esse esclarecimento, que era necessário, para os nossos telespectadores e para quem acompanha esse tema, agora passo a palavra, então, ao Dr. Luiz Fernando Rodrigues, que é gerente substituto do Censo Agropecuário do IBGE. O tempo é dez minutos para cada expositor. Agradeço também ao Senador Flexa Ribeiro, para que a gente possa, depois, fazer uma indagação sobre o mesmo assunto. O SR. LUIZ FERNANDO PEREIRA RODRIGUES - Bom dia a todos. Sou gerente substituto do Censo Agropecuário. Na verdade, a apresentação foi feita até pelo gerente principal, que é Antônio Florido. Como já foi feita a audiência com o Presidente do IBGE, em que se falou de recurso - e isso já está sendo visto - vou falar mais ou menos em que ponto estamos nos aplicativos, ou seja, como o IBGE, mesmo com problemas de recurso, está tratando o Censo. Nós estamos tocando... Bom, hoje estamos tratando o Censo assim: estamos pegando cadastro de 2006, listas prévias, já estamos embutindo tudo isso num DMC, que é um questionário digital. Pegamos cadastro demográfico também das zonas rurais, e isso tudo vai para uma lista prévia. Para vocês entenderem, já partimos de uma lista prévia para poder fazer o Censo Agropecuário. Há muitas regras de crítica, de erro, de alertas, para que o dado já saia muito mais limpo e muito mais rápido depois para ser divulgado. Nos censos passados demorava muito a divulgação do dado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Dr. Luiz Fernando, o que é que é a lista prévia? O SR. LUIZ FERNANDO PEREIRA RODRIGUES - Lista prévia é uma lista em que - eu vou mostrar mais à frente um pouquinho - vamos ter os pontos do censo passado e de 2010, para que, quando o recenseador, que é aquele que vai a campo, for trabalhar, já tenha alguns endereços marcados para ele passar mesmo que eles hoje já não existam mais. Mas ele é obrigado a cumprir. Isso é uma forma de criticar, para que ele não deixe ninguém passar sem responder ao questionário do Censo Agropecuário. Com isso, geram-se os relatórios, imagens e mapas, e também há as descrições dos limites dos setores. Eu vou explicar melhor nas próximas telas. Então, são 284 telas, 1,609 mil variáveis, que é um volume de informação muito grande. Bom, nós temos cadastrados nessa lista prévia nove milhões de domicílios e 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários. Vocês estão vendo, ali está a telinha do aplicativo, onde o verde é a lista prévia, endereços ali já colocados. Isso aí foi um teste em São Miguel Arcanjo que fizemos, e ele tem que passar em todos esses endereços, confirmar ou excluir, e, se tiver um novo, cadastrar também.
08:13 R	Fora isso - dessa lista prévia, com esses domicílios -, nós criamos também uma lista prévia de coleta especial, de 34 mil estabelecimentos. Esses 34 mil estabelecimentos representam quase 90% da produção, porque está sendo feita a atualização, para que não o recenseador, mas uma pessoa mais gabaritada, vá a esses estabelecimentos que são os grandes e faça uma coleta com qualidade, para que não se perca informação das produções deles. Então, são 34 mil estabelecimentos de coleta especial. Com isso, o recenseador, preenchendo os questionários, estes são transmitidos para SIGC, que é um sistema de gerenciamento de coleta. E nisso já saem impressos relatórios administrativos, já geram mapas, já tem indicadores, já faz pré-tabulações e tem até a função para listar questionário, se nós tivermos a desconfiança de que alguma coisa não está correta. E há até um buscador, para tentar descobrir onde existe algum problema. Com isso, já se geram esses indicadores ambientais, o Censo gera em níveis de bacias hidrográficas, em unidades de conservação, em terras indígenas, em projetos de assentamentos, em biomas e nas nossas unidades normais. E pode se criar até áreas de estudos específicos. Então, o Censo tem uma gama de informação que você pode estudar, de qualquer forma, tendo essas informações. Esse é o aparelho que nós chamamos de DMC (Dispositivo Móvel de Coleta), que vai ser utilizado. É preciso comprar 80 mil aparelhos como esse, para serem usados, com um volume de 62 mil recenseadores, para ir a campo na zona rural. Aqui é o que eu já falei anteriormente: há uns pontos, aí é preciso seguir isso, procurar esses pontos aqui. Saiu da tela... (Pausa.) Aqui é o sistema que nós temos. Aí já é pela internet. De qualquer lugar, onde haja um wi-fi, ele pode transmitir para o computador central. Isso volta lá, para o Município de origem, para já ser feita uma análise local, porque a crítica local é muito mais importante do que uma crítica centralizada, porque... Por exemplo: eu não vou conhecer o Brasil todo e saber se, naquele Município, aquilo é viável ou não é viável. Então, já durante a coleta, esse dado leva umas duas horas para voltar. Duas horas, para nós, é como se fosse on-line, porque antigamente levava quase uma semana para conseguir processar o dado e voltar. Então, esse é o sistema que vai até o nível de Município, até o nível de supervisor, para que comecem a avaliar se aquele dado está correto ou não. Aqui eles estão fazendo uma análise para listar os estabelecimentos. Isso, durante a coleta mesmo.
08:17 R	O amarelinho, para vocês entenderem, é o que ele está preenchendo, e o verde é a lista prévia. Às vezes, realmente, como o ponto está defasado, eles não caem no mesmo lugar. Mas vejam que está sendo feito um bem próximo do outro. Aqui já com a imagem... Esse recorte é do setor, na verdade. É a área que o recenseador tem que trabalhar. O Município, para vocês entenderem, é dividido em vários setores, e cada recenseador trabalha nessa área aí. Ele vai percorrendo e preenchendo os questionários. A gente pode usar zoom, pode usar... Se vocês olharem, ali tem um pontinho verde que foi a coleta passada. Realmente, às vezes, por problema até do equipamento, a precisão não é boa. E agora já se coletou o ponto amarelo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Ali não tinha ninguém, onde estava aquele ponto. O SR. LUIZ FERNANDO PEREIRA RODRIGUES - Sim, às vezes, por qualidade do equipamento passado. Agora a qualidade melhorou muito, então a gente já consegue pegar um ponto exatamente onde a gente quer. Então, tudo isso o sistema já está comportando, para que tenha qualidade. Então, com isso aqui, em tempo real, os supervisores já estão vendo se o recenseador está trabalhando corretamente, o que a gente não tinha dez anos atrás. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Mas a lista que vocês estão trabalhando, os dados são de 2006. O SR. LUIZ FERNANDO PEREIRA RODRIGUES - De 2006, porque é o último censo agropecuário. Mas podem ser incluídos outros. A gente só está mostrando... Não quer dizer que ele não chegue lá e encontre novos estabelecimentos e cadastros. Mas ali está a prévia dos especiais que eu falei. Ela está sendo atualizada por todos os... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Mas há chance de isso ter modificado? Nós estamos falando de dez anos. O SR. LUIZ FERNANDO PEREIRA RODRIGUES - Sim. Então, para a lista dos especiais, nós estamos atualizando hoje todas as unidades da Federação. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ FERNANDO PEREIRA RODRIGUES - Mas para os comuns, realmente, a lista é de 2006. A gente não tem uma lista atual. E até o custo para ir a campo é muito difícil, então, para fazer a lista, a priori, eu teria um tempo muito grande. Aqui é só para mostrar que a gente pode dar zoom, pode separar. Aqui é a lista de setores que o supervisor pode ver, com informações de área, de número de estabelecimentos, qualquer informação que se queira. Aqui continua a lista de setores. Aqui é usando o EstatGeo, já podendo até fazer um mapinha, em tempo real, do setor por grupos de área. Isto aqui é mais ou menos em que pé estamos hoje do aplicativo que ele está... Só para finalizar, nós temos um teste piloto agora, em novembro e dezembro, no Rio de Janeiro. Vamos fazer um teste piloto. Então, pretendemos, em março, no Rio Grande do Sul, fazer um experimental para fazer um teste final, para ver se realmente está tudo funcionando perfeitamente. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Vocês precisam começar a achar Mato Grosso do Sul para fazer esses projetos experimentais. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, deixa ser no Rio Grande do Sul, depois vai para a Bahia. (Risos.) O SR. LUIZ FERNANDO PEREIRA RODRIGUES - Eu queria só explicar, porque a ideia da seleção dos Municípios é que se consiga ter uma variedade muito grande, tanto os pequenos como os grandes, como os médios, para tentar pegar tudo.
08:21 R	Não adianta pegar Município que só tem um tipo de produção, porque não conseguimos testar o questionário como um todo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. Luiz Fernando. Já foi bastante esclarecedor do ponto de vista técnico, para ver a relevância e como a tecnologia está ajudando. O GPS funciona muito bem. Parece até que há Waze nesse processo. Se suscitarem mais dúvidas... Luiz Fernando, agradecemos ao senhor. O SR. LUIZ FERNANDO PEREIRA RODRIGUES - Só para encerrar, o IBGE é para fazer o senso. Agora, os usuários é que têm que mostrar realmente o uso do dado. Isso é o principal que precisamos ter. São os usuários, como estão aqui... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Exatamente. É por isso que nós os convidamos. O SR. LUIZ FERNANDO PEREIRA RODRIGUES - ... que têm que dizer: "Qual é a relevância de ter o dado, o senso?" Até hoje se usa o dado de 2006 para fazer vários trabalhos. Há aqui na Mesa gente que... Estamos defasados por dez anos. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Luiz Fernando, pela sua valiosa colaboração. Exatamente agora começamos a ouvir os usuários do serviço. Convido, para fazer uso da palavra também por dez minutos, o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Prof. José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho. O SR. JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO VIEIRA FILHO - Eu fiz uma breve apresentação, justamente porque temos pouco tempo. É o seguinte: já dizia um amigo meu que a oportunidade é careca e difícil de ser agarrada. Então, nesses dez minutos, eu vou tentar mostrar a importância de se ter uma base de dados atualizada para o planejamento do setor agropecuário. Eu coloquei como título da apresentação "A Revolução Agrícola Tropical: Produção versus Concentração". Aí o próximo eslaide vai mostrar o seguinte: uma comparação entre o passado e o presente. Na década de 60, o Brasil tinha um grande problema, um grande desafio. Esse problema era produzir mais. De certa forma, passaram-se 50 anos, e o País conseguiu aumentar a sua produção. O País era importador líquido de alimentos e passou a ser exportador líquido de alimentos, fibras e energias. Isso tudo graças a planejamento com informação, que propiciou inovações institucionais tecnológicas. Aí, junto com a criação da Embrapa, junto com a extensão rural, junto com o crédito, ou seja, junto com um ambiente institucional favorável, aumentou-se a produção, e para grandes e pequenos. Eu falo o seguinte: a tecnologia hoje é o grande diferencial produtivo. Eu me pergunto, após 50 anos: qual é o grande problema do setor agropecuário brasileiro? O grande problema é que temos uma concentração produtiva muito forte, e essa concentração gera uma desigualdade grande. Então, do último senso, de 2006, cujos dados começaram a ser analisados somente em 2009, tínhamos 5,1 milhões de estabelecimentos. Desses, praticamente 4 milhões de estabelecimentos estavam considerados como de baixa renda e extrema pobreza, ou seja, há ainda um grupo muito grande de agricultores que estão excluídos da dinâmica tecnológica. Então, é importante você ter dados e estatísticas para poder entender esse grande problema atual, porque o problema do passado nós já solucionamos.
08:25 R	O problema do presente é entender essa desigualdade e de que forma minimizar isso para crescer mais a produção. Próximo eslaide. Nesse eslaide, eu tentei utilizar os dados da década de 60 e compará-los com o último censo. Ali, na tabela, está 2010, mas, na verdade, é o censo de 2006. Ao se analisar a tecnologia do passado e o quanto se produz, hoje, no presente, com o efeito poupa-terra, que é a última coluna à sua direita, basicamente o País economizou 91% de terra. Então, o ganho tecnológico, ao longo desses anos, foi muito grande em termos de economia de terra. Próximo eslaide. Esse outro mapa mostra como se deu a expansão da fronteira agropecuária brasileira. A gente vê ali a parte amarela, clara, na década de 70; depois, na década de 80, há a parte verde; depois, vai-se para a parte roxa; e a última fronteira é aquela parte amarelo-escuro, que é o que a gente conhece como Matopiba, que está numa região onde há o Cerrado nordestino e onde se concentra a maior pobreza rural do País. Próximo. Nessa outra planilha, estão os dados de investimento do Governo em termos de infraestrutura para o setor. Com um rápido olhar, a gente percebe que as obras, por exemplo, entre Barcarena e Açailândia e entre Lucas do Rio Verde e Miritibuba vão ser essenciais dentro do contexto dessa nova fronteira agrícola. Entender essa dinâmica é muito importante, e não dá para entender sem dados atualizados. Próximo. Essa outra tabela mostra aquela concentração produtiva que eu mencionei. Então, no Brasil, praticamente 5% dos estabelecimentos produzem mais da metade da produção. Quando se faz uma comparação entre Sul e Nordeste... Essa tabela está se referindo apenas à agricultura familiar. Por que eu peguei a agricultura familiar? Eu acho que a lei é equivocada. A lei autosseleciona um indivíduo e cria uma seleção adversa dentro do indivíduo. Por quê? A lei é criada para o indivíduo não crescer: o indivíduo não pode crescer, o indivíduo não pode contratar, o indivíduo não pode tornar a sua propriedade um grande negócio. Então, eu peguei o recorte de agricultura familiar, porque o censo nos permitiu isso. A ideia aqui não é analisar a agricultura familiar em si, mas ver o comparativo Sul e Nordeste. Quando a gente vê o Nordeste brasileiro, essa concentração e essa desigualdade são muito fortes. É uma região, como eu mostrei anteriormente, que vem se expandindo no agronegócio dinâmico - a região do Cerrado nordestino, que faz fronteira também com o Semiárido nordestino. Então, a gente precisa ter um olhar para essa região e fazer um planejamento maior, porque o que aconteceu, no passado, com o Cerrado brasileiro a gente vai vivenciar nessa região. Por isso, há a necessidade desses dados.
08:29 R	O que eu começo a perceber é que muitos economistas entendem, de forma equivocada, o setor agropecuário brasileiro. Ao contrário disso, eles deveriam entender que a experiência brasileira no setor do agronegócio pode explicar muito do que a gente pode transformar em outros setores. Então, a experiência brasileira na agricultura é tão extraordinária como foi a experiência brasileira na produção de petróleo em alto mar e também na produção de aeronaves. Esses dois setores de atividade econômica são tão importantes quanto o que aconteceu no setor agrícola. Mas as pessoas não entendem esse exemplo. Portanto, eu acho que cabe a nós mostrar o quanto é importante esse setor. Próximo eslaide. Talvez os números estejam pequenos, mas a barra vermelha significa um percentual de extrema pobreza, que a gente vê que é muito concentrado no Nordeste. Próximo eslaide. Esse próximo eslaide mostra o grau de escolaridade. A cor vermelha refere-se aos proprietários analfabetos ou que não estudaram. Quando a gente compara o Nordeste com as demais regiões, esse indicador é muito crítico. Próximo eslaide. Esse se refere à assistência técnica. A cor vermelha representa aqueles estabelecimentos em que não houve assistência técnica. Quando a gente analisa o comparativo regional, é possível ver essa defasagem. Próximo. O que eu quis mostrar foi o seguinte: há uma concentração produtiva muito grande; a tecnologia e o conhecimento existem; e há instituições fortes que podem promover a difusão e maior adoção desses conhecimentos. Mas há uma defasagem educacional, há uma defasagem técnica no ambiente local que não faz com que essa tecnologia chegue ao final, inclusive nessas regiões mais desfavorecidas. E, com um censo desatualizado, a situação fica mais crítica. Se a gente pegar os dados da década de 60 até 1985, o censo era feito de cinco em cinco anos. Depois de 1985, houve uma defasagem de dez anos. Fez-se um censo na década de 90, no período safra 1995/1996... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO VIEIRA FILHO - ... o que é um problema, quando a gente compara com 2006, que não é o ano-safra. Ou seja, a gente está praticamente há mais de 30 anos com estatísticas defasadas no setor. É preciso planejar esse setor para mostrar à sociedade o quão é importante esse exemplo da agricultura brasileira e o que o Brasil pode fazer para os demais setores de atividade econômica. Eu encerro a minha fala e agradeço a oportunidade à Senadora Ana Amélia. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Prof. José Eustáquio. O senhor aqui levantou uma bola para a Comissão, com um entusiasmo - imagino que o senhor seja mineiro - de quem nasceu no campo, numa propriedade rural com muitas dificuldades. Eu queria cumprimentá-lo pela visão acadêmica. O senhor é um professor de pós-graduação da UnB na área, no setor, mas o que o senhor está dizendo aqui são verdades que, às vezes, não são aceitas em alguns segmentos. Então, foi muito produtivo. Ao seu lado, está um representante da agricultura familiar, dos trabalhadores na agricultura, Contag.
08:33 R	Eu, pelo menos, falo pela Fetag, no meu Estado, que tem um ativismo, um trabalho grande no sentido de preparar o agricultor e também mostrar que a agricultura é um exemplo para setores dinâmicos da economia. Então, eu fico até, como Presidente da Comissão, animada, entusiasmada com o senhor. Passo agora a palavra ao Prof. Zander Navarro, pesquisador da Embrapa, que já esteve nesta Comissão dando uma excelente contribuição numa audiência pública. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Presidente, só para não perder a oportunidade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu conversava com o Senador Roberto Muniz a respeito do assunto, quando ele falou dessa concentração. Nós temos uma legislação que proíbe o pequeno de crescer. Essa é uma situação contra o qual nós lutamos. Mas aí vem o pessoal e diz: "Não, só pode merecer isso...". Por exemplo, houve uma época em que, quando falecia o pai, o chefe da família, os filhos não podiam adquirir a parte deles da propriedade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - As terras. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - É um absurdo isso! Não dá para entender. O sujeito não pode crescer, porque, se crescer, ele perde uma série de benefícios. Isso é um absurdo total! Nós temos que estimular o pequeno a ser médio e o médio a ser grande; e não condenar o pequeno a ser pequeno pelo resto da vida. É só para não haver... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com isso, estão-se cassando, digamos, as chances de um grande empreendedor, que tenha vocação empreendedora, a promover também o desenvolvimento do nosso País. Com a palavra o Prof. Zander Navarro. O SR. ZANDER SOARES DE NAVARRO - Bom dia. Inicialmente, eu cumprimento a ilustre Senadora, que nos comanda nesta manhã. Cumprimento os Senadores, os técnicos, os demais participantes da Comissão e todas as pessoas aqui presentes. É um grande prazer participar, mesmo que muito rapidamente, dessa discussão tão importante. Em dez minutos apenas, vou fazer um comentário muito geral. Na realidade, vou submeter a todos vocês, vamos dizer assim, uma proposição geral ou uma hipótese, se preferirem, e vou falar também, até adiantando um pouco, como eu vejo o desenvolvimento dessa hipótese, o que mostra - ou espero que possa demonstrar - a profunda relevância da realização do censo agropecuário no próximo ano. Nós precisamos desse censo. Censos existem para isto: para radiografar o que é a sociedade e, portanto, entender o presente e, a partir desse entendimento do presente, nos permitir olhar para o futuro. É para isso que existem os diferentes censos, e não apenas o agropecuário. Ele é fundamental e tem que ser realizado. Eu fiquei muito satisfeito com as iniciativas que foram tomadas por vários setores, por pessoas, autoridades e etc., para garantir a sua realização. Qual é a hipótese que eu gostaria de submeter a vocês para o nosso debate, para a nossa discussão? Além de alguns equívocos que os números apresentaram, houve problemas no desenvolvimento do censo de 2006. E, mais do que isso - aproveitando o comentário anterior do Senador -, o censo de 2006 trouxe uma surpresa muito curiosa. Eu trabalhava no MAPA naquela ocasião e lembro bem a perplexidade que causou no MAPA o fato de o Censo Agropecuário de 2006 vir acompanhado de um outro censo que nós não conhecíamos, que era o censo da agricultura familiar, realizado às escondidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
08:37 R	O próprio Ministério da Agricultura nem sabia que isso estava sendo feito, o que mostra muito bem o estado de degeneração institucional deste País. Um Ministério de Desenvolvimento Agrário faz um acordo com o IBGE para realizar um Censo da agricultura familiar, e o Ministério da Agricultura não sabia disso. Eu era assessor do Ministro Reinhold Stephanes e lembro-me muito bem da ira do Ministro Stephanes quando ele ficou sabendo desse Censo, quando veio à lume, um absurdo, um dos tantos exemplos um tanto patéticos da nossa República. Bom, mas vamos deixar isso de lado. Qual era a hipótese que eu gostaria de submeter aos senhores e as senhoras? O Censo de 2006 trouxe uma série de números que demonstraram, cabalmente, que o Brasil entrou numa outra fase da sua história rural, entrou num outro período muito distinto de tudo o que tivemos no passado. Essa nova fase é uma fase marcada, antes de mais nada, por um intenso dinamismo econômico financeiro, por uma enorme abertura de uma parte importante dos produtores à ciência, à tecnologia, às inovações, por uma crescente globalização do setor agropecuário, cada vez mais hábil no sentido de abrir novos mercados, de vender mais etc. Quer dizer, quando nós olhamos o Censo de 2006 e examinamos os números, vimos uma face desse desenvolvimento que é extremamente virtuosa. Essa face mostrava um setor que se distingue dos demais setores, particularmente do setor industrial, porque é um setor que vem mostrando um enorme dinamismo econômico. É um setor que vem produzindo, por exemplo, superávits comerciais que não são comparáveis com os demais setores. E, para dizer a verdade, se analisarmos 30 anos, a agropecuária vem salvando a economia brasileira. É impensável imaginarmos o que seria o Brasil se não tivéssemos um setor agropecuário que se modernizou dessa forma. O que seria o Brasil hoje se não tivéssemos esses saldos comerciais positivos gerados pela sabedoria dos produtores brasileiros, capazes de produzir mais e melhor com o passar dos anos? O que seria o Brasil? Não sabemos. Então, o Censo de 2006 trouxe esse quadro novo. Portanto, pôde apontar o lado virtuoso desse setor. Uma parte da nossa economia, felizmente - pelo menos essa parte temos na nossa economia -, vem mostrando, antes de mais nada, uma enorme eficiência, competência, capacidade de alimentar o mundo, não apenas de alimentar os brasileiros. Mas o Censo de 2006 mostrou uma outra face, que é uma face perversa. Isso já foi mostrado rapidamente pelo meu colega na exposição anterior. Essa face perversa é exatamente um padrão de concentração da riqueza que não é só brasileiro - isso também deveria ser dito. Quando aproximadamente 13% dos produtores concentram 87% da riqueza produzida no campo. Alguém poderá dizer assim: "Ah, isso é o Brasil. O Brasil, realmente, sempre foi contra os mais pobres, sempre pressionou os mais pobres etc". Isso pode ser até verdade, mas o que constatamos estatisticamente, no caso brasileiro, é igual ao dos Estados Unidos e é igual - o que é mais surpreendente - , é igual ao dos 27 países da União Europeia. Portanto, o desenvolvimento, a expansão do capitalismo na agricultura, parece que produz uma lei universal. Essa lei universal é o seu esvaziamento populacional e a concentração da riqueza na mão de poucos. Por que, portanto, que o Censo do próximo ano é tão importante?
08:41 R	Porque, com certeza, o Censo do próximo ano vai iluminar, estatisticamente, ainda com mais detalhes, essa série de tendências. E vai chegar, portanto, o momento em que a sociedade brasileira vai precisar tomar uma decisão. Essa decisão é a seguinte: o que nós manteremos nas regiões rurais? O que vai ser o campo brasileiro num futuro próximo? Nós vamos manter um setor econômico altamente eficiente, tecnologicamente muito desenvolvido, comparável às agriculturas mais modernas do mundo, capaz de alimentar o Brasil e o restante do mundo, porém - e estamos falando de um País gigantesco, que é o nosso - socialmente esvaziado, do ponto de vista populacional rarefeito? Portanto, com a grande parte da população concentrada nas regiões metropolitanas e os problemas sociais se tornando problemas, praticamente, apenas urbanos? Vamos manter esse quadro que nos satisfaz do ponto de vista econômico, do pondo de vista produtivo, do ponto de vista tecnológico? Ou nós vamos imaginar que teremos, ainda, capacidade de promover alguma ação de desenvolvimento rural que mantivesse as pequenas cidades, as cidades médias, esse grande interior do nosso País relativamente ainda habitado, com formas de interação humana, com sociabilidade estendida pelos diferentes territórios que nós temos? Portanto, um País, digamos assim, mais equilibrado do ponto de vista da sua distribuição populacional. Para mim, a grande importância do Censo de 2017, quando tivermos acesso aos dados, é esse. Ele vai jogar no nosso colo e no da população brasileira, da sociedade brasileira, essa pergunta: o que nós queremos com esse vasto interior brasileiro, que se dedica, principalmente, à agropecuária? Nós vamos querer só a economia e o sucesso da economia agropecuária ou nós vamos querer, também, esse sucesso, porém com densidade social nas regiões rurais? Eu termino, usando meus minutos finais, simplesmente para adiantar um pouco como vejo isso como sociólogo - e aqui não estou falando em nome da Embrapa, não tenho esse mandato, estou falando em meu nome pessoal, como sociólogo. Nesse sentido, acho que a sociedade brasileira, primeiro, talvez nem discuta isso porque nós não temos essa tradição de debates amplos, fraternos, fundados em dados rigorosos etc. Nós não temos essa tradição. Segundo, claramente a sociedade brasileira, na sua maioria, não se interessa pelo campo, não se interessa pela vida social rural, não quer nem ouvir falar sobre o que está acontecendo aí pelo nosso interior. A sociedade brasileira despreza as regiões rurais. Tem razões, inclusive sociológicas, para que a gente possa, eventualmente, tentar explicar por quê. Agora, esse é um fato. A sociedade brasileira, em sua maioria... (Soa a campainha.) O SR. ZANDER SOARES DE NAVARRO - Ela se tornou urbana e tem um certo desinteresse pelo que ocorre nas regiões rurais. Então, nesse sentido, acho que a opção produtiva - e, portanto, o predomínio da agricultura de larga escala - é o horizonte que nós temos no futuro. Resta saber quais são as implicações que futuramente nós iremos colher em função disso. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Prof. Zander Navarro. O senhor também fez uma provocação, aqui, para aquilo que é nosso dever como legisladores. É nosso dever pensar este Brasil não no passado e no presente, mas o Brasil no futuro. A tecnologia veio para mudar, inclusive, muitas das relações sociais.
08:45 R	Nós somos incapazes de imaginar o que vai ser o mundo e as relações humanas e econômicas daqui a duas décadas. Nós não temos capacidade de prever o que vai acontecer, mas será uma revolução extraordinária. Quem iria imaginar que você, neste século, com um aplicativo, já mudaria as relações de capital e trabalho, sabe que não terá essa condição de essa previsão. E a tecnologia está aí para isso. Nós já estamos, hoje, com carros que não têm motoristas. Imaginem caminhões, aqui no Brasil ou nos Estados Unidos, sem motoristas! Imaginem a revolução. Para aonde irão os motoristas que aprenderam, ao longo do tempo, a serem apenas motoristas de caminhão? São coisas impressionantes. E a mudança está sendo muito rápida. Convido agora... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nós faremos depois... O SR. LUIZ FERNANDO PEREIRA RODRIGUES - Só uma correção em cima do que o Dr. Zander falou. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pois não. O SR. LUIZ FERNANDO PEREIRA RODRIGUES - É que ele falou que fizemos dois Censos em 2006. Na verdade, até para vocês entenderam. Foi-nos pedido para fazer uma tabulação da agricultura familiar, à parte. Foi feito um convênio. Mas, na verdade, foi feito um Censo Agropecuário. Só para explicar. Qualquer recorte que dê para fazer....A gente, hoje, pode tabular o Censo de qualquer forma, olhando o pequeno, olhando o grande, olhando os médios. Então, na verdade, em 2006, foi feito um Censo Agropecuário. Foi feito um convênio para que saísse uma tabulação especial, uma tabulação da agricultura familiar. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ela saiu do mesmo Censo. O SR. LUIZ FERNANDO PEREIRA RODRIGUES - De um Censo só. Não foram feitos, como ele citou, dois Censos agropecuários, até porque não dá nem para fazer. Um já está difícil, dois então... Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada pelo esclarecimento, Dr. Luiz Fernando. Passo a palavra, agora, a Marcelo Braga, que é Presidente da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural - Sober e Professor da Universidade Federal de Viçosa. Com a palavra pelo mesmo tempo. O SR. MARCELO JOSÉ BRAGA - Bom dia a todos. Quero agradecer à Senadora Ana Amélia essa pela possibilidade de podermos discutir esse tema extremamente relevante. A Sociedade Brasileira de Administração, Economia e Sociologia Rural envolve cerca de 70 pesquisadores que analisam, estudam, o rural brasileiro. Esses pesquisadores utilizam muito o Censo Agropecuário como fonte de informações. Então, vamos tentar mostrar aqui, do ponto de vista dos pesquisadores, qual é a importância do Censo para conhecermos a realidade brasileira e como temos utilizado esses dados. Não é importante você fazer um Censo só para ter uma análise estrutural, do meio rural brasileiro, mas também que ele permita que se faça uma análise conjuntural, na medida em que você vai definir adequadamente as amostras que vão ser consideradas para isso. Então, voltando aqui, como já foi falado por alguns colegas, a importância de se desvendar a realidade brasileira. Já foi bastante discutido aqui. Só consegue entender as transformações estruturais que têm ocorrido a partir de um Censo. A gente pode fazer análises conjunturais a partir de amostragens, mas a gente vai entender só a conjuntura, a gente não vai conseguir entender a estrutura. É o que vou tentar mostrar aqui. Outra questão é a de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas. Nos últimos anos, assistimos, no Brasil, a um aumento considerável do esforço. Várias políticas públicas foram implementadas, mas pouco resultado disso foi efetivamente construído. Então, conseguimos, através do Censo, monitorar, avaliar e, principalmente, na hora em que estou formulando a política pública, ter vários dados que vão me permitir construir esse sistema de avaliação e monitoramento. Sem isso, não adianta eu estar formulando uma política sem ter condições de avaliar e de corrigir o rumo. Então, você tem um elemento fundamental aqui.
08:49 R	Outro elemento muito importante e que, muitas vezes, não está bastante claro é a transparência que você dá à sociedade em relação às informações que você tem. Então, quando você faz uma pergunta, lá no Censo, sobre a extensão rural, se o sujeito recebe extensão rural pública ou privada, os resultados que você tem depois você compara com a eficiência dos estabelecimentos e pode mostrar como essas políticas estão sendo efetivas e como a sociedade está percebendo esse tema de assistência técnica, em relação ao tema conservação. Então, são vários termos que você pode perceber e isso é fundamental para conhecer essa realidade. Esse exemplo aqui já foi mencionado pelo colega Eustáquio. É sobre a transformação que o Brasil teve, desde a década de 70, a partir do Cerrado, na produção. Só peguei um eslaide, aqui, mostrando um exemplo que saiu na revista The Economist, 2010. Ele fala lá do milagre do Cerrado, mostrando a importância que o Brasil teve na agricultura, tornando-se um dos maiores players. Tornou-se o único país situado na região tropical que consegue produzir, competir, com os outros grandes players que estão na região temperada. O importante é que o Brasil só conseguiu fazer isso graças a conhecer sua realidade. Então, quem, desde antigamente, acompanha isso vai ver que a soja, no Brasil, era produzida somente no Sul. Por quê? Porque pegávamos a semente melhorada nos Estados Unidos. Os Estados Unidos foram lá na China e pegaram as sementes de soja, fizeram o melhoramento e adaptaram as sementes de soja para produzir nos Estados Unidos. Essa semente vinha para o Brasil e você só conseguia produzir no Sul. Somente quando treinamos pesquisadores, os mandamos para fora, eles aprenderam a fazer o melhoramento genético e vieram aqui para o Brasil, é que conseguimos adaptar a soja para que ela fosse produzida nessas regiões tropicais. Então, é fundamental conhecer a nossa realidade, conhecer os nossos Biomas, para poder desenvolver ciência e tecnologia adequadas. Se não tivéssemos conhecimento da realidade que o Censo traz, dadas as suas características, não íamos conseguir fazer um planejamento para a realidade brasileira. Conhecer a realidade foi o fator que trouxe esse desenvolvimento aí para Brasil nesse tipo de coisa. Uma questão que preocupa muito as pessoas - e que já foi citada aqui - é a heterogeneidade que existe no Brasil. Todo aquele crescimento da produção é graças a 11% dos estabelecimentos que existem. O resto dos estabelecimentos está naquela situação à margem, colocada aqui. Então, com quais políticas vamos poder desenvolver? Como vamos ter condições de monitorar e avaliar isso se não conhecemos essa realidade propriamente dita e colocada aí? Quais seriam as condições necessárias para gerarmos viabilidade econômica, social e ambiental nesses estabelecimentos? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ali, se a minha memória não falhou, meu caro Marcelo, o Professor Zander falou em 13% e 87%. Oitenta e sete por cento é o mesmo número que o senhor dá. Aí entre 11% e 13% é uma variação substantiva. Aí há a necessidade, exatamente, da questão dos dados estatísticos oficiais, corretos e seguros, para que os pesquisadores possam trabalhar. Então, essa dúvida... O SR. ZANDER SOARES DE NAVARRO (Fora do microfone.) - Com certeza é ele que está certo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está bom! Inteligente. Obrigada, Professor Zander. O SR. MARCELO JOSÉ BRAGA - Estou citando 11%... Por que esse número de 11%? Estou citando dados, a partir do Censo Agropecuário, que mostram esse levantamento que foi feito a partir da análise dos microdados. Só citando os 13%. Se você compara Brasil, Estados Unidos e União Europeia. Lá nos Estados Unidos também é semelhante.
08:53 R	Cerca de 11,2% dos estabelecimentos produzem 87%. Se você comparar, no caso da União Europeia, são 13% aquele valor. Então, assim, existe uma certa semelhança, mas 11% é o dado que tem estabelecido ali, propriamente dito. Por exemplo, se a gente pegar um programa, que é agricultura de baixo carbono, um programa extremamente relevante, importante para o Brasil, você vê que a base de dados em que ele foi formulado é a base do Censo de 2006, que é uma base de dados antiga. Se você vai avaliar o programa, você nota que existem recursos, mas a demanda por ele é muito abaixo. Por que esse programa é assim? Uma das explicações básicas é a questão de você não utilizar dados de maneira coerente. Eu queria pegar o exemplo, citar Minas Gerais, mostrar esse problema da heterogeneidade e como a gente analisa isso no Censo, ao longo dos anos. Então, ali é a produtividade da mão de obra, o valor adicionado pela mão de obra. Eu peguei os dados do Censo de 70, 75, 80, 85, 96 e 2006. O branco são as regiões menos produtivas, e os mais escuros são as regiões mais produtivas. Então, você nota que algumas regiões dentro do Estado escureceram mais, elas foram se tornando mais produtivas. Só que a maioria das regiões - se você pegar ali o norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha - diminuiu produtividade ao longo do tempo. Então, algumas, essa perda de dinamismo, essa perda de produtividade ao longo do tempo é uma questão preocupante para o Estado, sendo que 65% da população economicamente ativa ligada à agricultura está nessas regiões. Então, o que se vai fazer com essa população, qual é a importância social de você ter políticas adequadas para isso? Como é que eu vou formular isso, como é que eu vou pensar isso, se eu não conheço a realidade do Censo? Um outro dado aqui: nós já tivemos dez Censos ao longo da história do Brasil, desde 1920, até 2006. Antigamente eles eram feitos há dez anos. Não tivemos em 1930, por causa da revolução. Aí você tem uma análise conjuntural da realidade. Não vai dar tempo de eu discutir muito esses números, mas só mostrando para vocês que a gente só consegue ter essa análise à medida que a gente tem essa condição de avaliar isso ao longo do tempo e coisa assim. Então, hoje, os pesquisadores... Como é que a gente vai analisar a estrutura agrária brasileira, que é extremamente concentrada? Se você pegar o índice de Gini ao longo dos anos, desde o Censo de 1920 até hoje, você vê que, em 1920, o índice de Gini era 0,83; hoje ele é 0,858. Ou seja, mostrando uma situação de concentração da posse da terra extremamente elevada, e isso não mudou ao longo do tempo. Se você vir hoje, a cada R$100 de valor bruto da produção agropecuária, 68% vêm da tecnologia, 22% vêm do trabalho e 9% vêm exatamente da terra. Então, a terra hoje não está explicando a produção, se você pegar os dados do Censo de 2006; o que explica mais é tecnologia. Então, esse é o elemento fundamental que a gente tem... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO JOSÉ BRAGA - ...e só percebe isso através do Censo propriamente dito. Se a gente analisar aí a questão da comercialização, o Censo é fundamental para as contas nacionais do País, para a gente analisar a geografia agrária brasileira. Então, você tem uma importância extremamente grande, que, muitas vezes, a gente não percebe e não consegue fazer isso propriamente dito. Então, a proposta, a ideia fundamental que os pesquisadores têm, que analisam isso, é a seguinte: é fundamental a gente ter um Censo Agropecuário a cada dez anos e, para analisar os aspectos conjunturais, a gente pode ter pesquisa amostral, pesquisa nacional da atividade agropecuária, que o IBGE vinha discutindo isso e parou, mas é importante que você tenha pesquisas amostrais. E eu quero destacar o papel zeloso que o IBGE tem com o Censo, em trazer informações precisas e estar sempre procurando melhorar, ouvindo os pesquisadores, consultando os usuários.
08:57 R	Eu acho que é louvável esse papel que o IBGE tem. Finalizo aqui com a proposta fundamental que a gente tem para entender isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, meu caro Marcelo. Cada um, sob a sua óptica, está nos dando uma grande visão da relevância que é a necessidade de termos mesmo esse Censo realizado em 2017. Já estamos devendo ao País e à sociedade brasileira o Censo, porque os dados estão extremamente defasados, porque são de 2006 - nós estamos em 2016 -, há dez anos. O ideal seria, pelo que se fala, a cada cinco anos você ter um Censo amplo. Para finalizar agora, o usuário também prático, que é o Presidente da Contag, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Alberto Broch. O SR. ALBERTO ERCÍLIO BROCH - O.k.! Muito bom dia! Em primeiro lugar, eu queria agradecer muito, Senadora Ana Amélia, o convite para participar desta importantíssima audiência pública. E quero dar meu testemunho, como conterrânea do meu Estado, do seu trabalho em nível nacional, mas também da luta pelo nosso Rio Grande e da parceria que a senhora tem também com a nossa filiada, a nossa federação do Rio Grande do Sul, levando os pleitos também da agricultura familiar, de que tanto precisamos. Eu quero cumprimentar os demais membros da Mesa, pesquisadores, IBGE, nosso respeito. Ouvimos com muitíssima atenção. Saúdo os Senadores com muita alegria, os demais que estão presentes. Em primeiro lugar, eu gostaria de ler aqui, rapidamente, eu acho muito interessante uma fala do Diretor-Geral da FAO, o brasileiro José Graziano. Ele disse o seguinte: [É preciso] ter um olhar brasileiro sobre a nossa terra, nossa gente; sua vitalidade [...] que cobram do futuro a sua reivindicação no presente. O primeiro passo dessa engrenagem é conhecer a estatística exata e isenta, dentro da qual pulsa a sociedade que somos e aquela que queremos ser. [...] Nas estatísticas do IBGE, falam os brasileiros que têm voz, rosto, mas também aqueles que são anônimos, como os pequenos agricultores, que antes do sol nascer, lavram e colhem uma fatia substancial da dieta dos brasileiros. Eu digo assim porque, para a Contag, é de fundamental importância o Censo Agropecuário. Nós até o concebemos, Senadores, não como uma despesa de Estado, mas como um grande investimento, porque, através de um grande recenseamento agropecuário brasileiro, permitir-se-á que os governos possam acertar mais nas políticas públicas e embasarão a nós, inclusive, dos movimentos, a pautar algo mais verdadeiro, mais real. O mundo se transformou muito nos dez anos. Eu tenho certeza de que, talvez, esse novo Censo nos dará algumas surpresas, porque os avanços tecnológicos, as mudanças climáticas, as políticas públicas existentes nos últimos anos, tudo isso são fatores de transformação. E acho até que seria importante que o Censo dialogasse com, por exemplo, a DAP, que são o maior Censo que nós temos hoje.
09:01 R	Por exemplo, cadastramento da agricultura familiar. O CAR, por exemplo, que foi o Cadastro Ambiental Rural. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cadastro Ambiental Rural! O SR. ALBERTO ERCÍLIO BROCH - Tudo isso nós podemos casar com os inúmeros dados que nós temos para aperfeiçoar o nosso conhecimento com o intuito de nos conhecermos melhor e, a partir disso, podermos acertar mais nas políticas que o País precisa ter para esse setor. Tão importante, como já foi dito aqui, nesta Mesa, econômico, social, ambiental e, acima de tudo, para a segurança e a soberania alimentar do nosso povo. Portanto, o Censo Agropecuário, no nosso entendimento, já deveria estar acontecendo. A nossa expectativa é de que, em 2017, realmente aconteça. E eu fiquei muito feliz aqui, se não me falha a memória, eu vi da Senadora uma luta desta Comissão e do Senado para encontrar recursos para isso, porque, se não tiver os recursos necessários para fazer esse Censo, dificilmente ele acontecerá. Acho que o IBGE nos mostrou aqui já uma série de coisas em andamento e, se não tiver os recursos, vão ser adiadas. E é muito importante que ele aconteça, se possível em 2017, para que nós possamos ter esses dados, conhecermo-nos melhor a partir de 2018. Portanto, o nosso testemunho aqui, como entidade representativa de um setor importante da agricultura familiar brasileira, nós damos o nosso apoio e o nosso depoimento, a nossa luta política em prol da realização do Censo. O que nós vamos falar aqui - não vamos entrar nos dados técnicos, porque aqui os nossos especialistas já colocaram - é dar o nosso apoio no sentido de que o País faça o recenseamento. Nós temos o IBGE, que talvez seja um instituto que nos orgulha muito pela sua qualidade técnica, isenta, e nós precisamos apoiá-lo com recursos para que ele possa fazer um grande recenseamento que possa visitar todas as propriedades no Brasil! Que possa, no nosso entendimento, usar a metodologia de 2006, mas, se for possível, Prof. Luiz, avançar no ponto de vista de quanto mais dados nós possamos ter, do ponto de vista do que realmente somos, do que realmente fazemos, do que realmente produzimos, quem tem assistência técnica, quem não tem; quem tem educação, quem não tem; quem tem acesso a isso, quem não tem, onde somos, em que parte do país, porque nós somos um País muito diverso. Nós temos realidades extremamente diferenciadas dentro das nossas próprias regiões. Isso permitirá, para a Contag ter uma visão de, cada vez mais, qualificar as políticas públicas, de acordo com as realidades locais. Não podemos ter para os nossos pampas gaúchos a mesma política do Cerrado, a mesma política do Pantanal ou do Semiárido, dos ribeirinhos e assim por diante. E nós entendemos, queremos colocar inclusive toda a força da nossa instituição, dos centenas de programas de rádio, dos nossos mais de 4,2 mil sindicatos ligados à nossa Confederação, no sentido de sermos parceiros na divulgação, na mobilização, no trato com os agentes que vão nos visitar, para que possamos mobilizar o meio rural brasileiro com as nossas forças, para que possamos nos empenhar em termos um bom Censo Agropecuário.
09:05 R	E isso permitirá, sem dúvida nenhuma, nós termos as políticas qualificadas para o nosso País. Eu sei que nós vivemos em uma polarização muito grande do ponto de vista da agricultura patronal, do agronegócio, da agricultura familiar, e a Contag tem uma visão de que o Brasil tem lugar para todo o mundo: tem lugar para o grande, tem lugar para o pequeno, tem lugar para todo o mundo. Nós somos um País abençoado para isso. O que nós precisamos é de políticas específicas para cada um deles. Nós não podemos ter a mesma política para todos. E, por isso, eu até ouso aqui, pela liberdade que eu tenho nesta Casa, da grande democrata que é a nossa Senadora Ana Amélia, sugerir uma luta que, para a Contag, é fundamental, que nos empenhemos com o Governo Federal para que possamos pedir o restabelecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ontem, nós fizemos uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com o nosso Deputado Heitor Schuch e tantos outros Deputados de todas as tendências políticas, no sentido de que, nesta visão, é uma pasta tão necessária em um País que tem uma quantidade enorme de agricultores familiares, ainda que não saibamos muito bem, há um grande debate sobre até onde é, se a lei que está ali é a mais correta ou não, se devemos mudar ou não. Eu acho que nós estamos abertos para melhorar tudo o que existe nas conquistas. O fato é que nós temos um grande diferencial na agricultura e que todos eles têm a sua importância econômica, social, política. Ai de um país que não cuide de sua agricultura familiar! Ele perde a sua cultura, ele perde a sua riqueza, ele perde a sua gente, e ninguém quer um interior sem gente. (Soa a campainha.) O SR. ALBERTO ERCÍLIO BROCH - Os nossos Municípios, mais de 60% deles vivem, na sua base, com a sua grande maioria, na agricultura familiar. Portanto, o nosso depoimento, Senadora Ana Amélia, de fortalecer a ideia do Censo Agropecuário. Temos uma expectativa de que ele se realize no próximo ano, e, com isso, sejamos capazes, tanto o Parlamento como os Executivos e as próprias organizações de podermos acertar melhor nas políticas do nosso campo brasileiro. Muito obrigado. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, meu caro Alberto Broch. Exatamente para reafirmar, eu, como comunicadora, que aqui eu gostei muito, porque o recenseador, nesses momentos de insegurança, com a criminalidade aumentando, inclusive chegando à zona rural, quando você faz uma informação antecipada, "Olha, você vai receber a visita de um recenseador", ele chega, você está preparando o terreno para que ele seja bem recebido, e não com desconfianças, porque ele vai precisar perguntar coisas que a pessoa vai ter receio de dizer, ela não sabe para que finalidade, mas se ela está informada, o produtor rural, pelo veículo em que ele acredita, que é o seu sindicato, a sua entidade, o seu programa de rádio, ele, então, sabe que ali tem uma fonte fidedigna. Então, por isso eu realmente quero cumprimentá-lo, ao disponibilizar esse instrumento poderoso de comunicação para, digamos, tranquilizar e dizer: "Olha, receba bem o recenseador, que ele está ali para beneficiá-lo e não para criar-lhe problemas". Então, essa questão é muito importante.
09:09 R	E eu queria dizer ao Prof. José Eustáquio, também na área de comunicação, que aqui os Senadores me cobram porque sou muito... É a questão do tempo e da comunicação. São 9 horas; por uma hora ouvimos cinco pessoas com um conteúdo de um valor extraordinário. O que foi dito aqui, números ficaram muito bem fixados. Significa dizer que, em dez minutos, é possível, sim, você trazer conteúdos que você fixa o essencial. E o essencial, como disse o Pequeno Príncipe, "é invisível aos olhos". Mas, a gente fica na consciência da relevância que tem o tema. Então, queria agora disponibilizar a palavra aos Senadores - Senador Moka, Senador Roberto Muniz e Senador Flexa Ribeiro - para os questionamentos ou para as observações que considerarem relevantes, nessa audiência extremamente valiosa. E eu queria, Senador Moka, antecipadamente, dizer que esta urgência acontecendo... Ela deveria ter sido feita antes da presença do presidente. E queria agradecer aos Consultores Legislativos do Senado. A iniciativa não foi da Senadora; foi deles. E queria dizer que isso é uma forma democrática de você compartilhar a experiência de pessoas, que nos dão o suporte técnico legislativo - aqui somos generalistas - para oferecer. Então, muito obrigada a vocês, que sugeriram esta audiência. Nós apenas compusemos uma Mesa, que penso que refletiu, com muita relevância... Até uso a palavra do Alberto Broch para dizer que isso não é um gasto, isso é um investimento e um investimento inadiável, necessário, eu diria até urgente. Então, Senador Moka com a palavra. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senadora Presidente Ana Amélia, Luiz Fernando Rodrigues, Gerente Substituto do IBGE, Prof. José Eustáquio, que colocou exatamente uma coisa que tenho comigo de muito tempo... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Há muito tempo. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Você não sabe a dificuldade na hora de colocar isso na lei. É uma briga, porque há parlamentares que acham que esses produtores têm que ficar reféns desse tipo de renda, de gente. Por esse conceito de agricultura familiar, o cara não pode ter um empregado, ou pelo menos até pouco tempo não podia; tem que ser só família. E, aí, os filhos vão ficando maiores... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vão saindo. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ... e a pessoa, com uma certa idade, não pode contratar - e veja o absurdo que é isso -, porque senão eles ficam fora do conceito de agricultura familiar. Quero dizer que o meu Estado, Mato Grosso do Sul, é um Estado que não é diferente dos outros, mas é que há um conceito, sobretudo... Este Congresso, 80% ou mais dele, é urbano; ele não conhece o campo, simplesmente não conhece, Prof. Navarro, que fez uma palestra muito esclarecedora. Eles não conhecem! Por exemplo, quando você diz que 11% ou 13% de toda a produção está concentrada na grande produção, no grande fazendeiro, vem aquela ideia do fazendeiro, o cara de camionete, não sei o quê, rico e tal, sendo que a maioria dos produtores - e está aqui o Alberto para me dizer - vivem com muita dificuldade, alguns vivem com o leite, com uma pequena leiteria, é a sobrevivência dele. Então, isso é que precisa mudar, a mentalidade também.
09:13 R	E tenho certeza, Luiz Fernando, de que haveremos de conseguir esse censo, se Deus quiser, em 2017, e vamos encontrar uma realidade completamente diferente. Há pouco tempo, falava-se em 100 milhões de toneladas, era um negócio absurdo. Hoje, estamos produzindo mais de 200 milhões. Então, veja como isso é impressionante. Ele disse também - e é verdade - que a agricultura produz, exporta e é responsável pelo superávit da balança comercial. Se você tirar a agricultura, todas as outras indústrias, tudo que se produz é deficitário na balança comercial. Quem salva a balança comercial deste País é a produção agrícola. Agora, não pode ficar só o grande produtor. Temos que ter uma visão clara disso. Todos têm que crescer! Torço para que, um dia, o pequeno seja médio e o médio seja o grande. É essa a mentalidade que temos que ter, e, para isso, precisamos de um censo, para ajudar a planejar e fazer políticas focadas, de forma correta e eficiente, para fazer com que cada vez se produza mais, com mais produtividade. O Dr. Marcelo disse do ABC. Por que não funciona? É uma burocracia, pelo menos era, para você pegar recursos desse programa de baixo carbono. Era uma loucura. O cara desistia. Tínhamos milhões de pastagens degradadas que poderiam ser incorporadas ao setor produtivo e não são, sem derrubar uma única árvore, protegendo o meio ambiente, com um programa que facilitasse esse crédito. Então, acho que o censo... Só que não é esse o objetivo da audiência. O objetivo da audiência, aqui, é o seguinte: vamos ter que travar uma luta com a área econômica do Governo e mostrar a importância que tem... O valor é de R$1,2 bilhão, mas, se você escalonar isso em dez anos, é como se você gastasse R$120 milhões por ano para fazer. E, segundo o Prof. Paulo Rabelo, a partir desse censo, vamos poder atualizar, ano a ano, pela tecnologia já existente, quer dizer, vai diminuir o custo, pois você poderá atualizar, sistematicamente, esse censo. Claro que vão precisar fazer sempre o censo, de dez em dez anos, mas sempre teremos alguma coisa atualizada. Eu não tenho perguntas. Eu me senti, hoje aqui, realmente, numa audiência pública que valeu a pena ouvir, Senadora. Não tenho pergunta. Tudo que ouvi aqui foram coisas sensatas, equilibradas. Não tivemos uma discussão. Todo mundo aqui está torcendo pela mesma coisa. Temos que fazer o censo, e o censo não é só importante para o setor agropecuário. Havia uma falácia antiga segundo a qual um país em que a indústria não fosse a coisa mais importante não era um país desenvolvido. E isso, há muito tempo, não é mais assim.
09:17 R	O nosso País tem uma outra vocação, e o Prof. José Eustáquio disse isso. Nós inovamos tanta coisa que a agricultura pode ser usada até para demonstrar aos outros setores como se faz isso com eficiência. Até porque, às vezes, os caras ficam reclamando, reclamando, reclamando, mas, quando se vai ver, eles não investiram em pesquisa, eles fizeram o dever de casa. E muitas vezes não fizeram mesmo. Mas, para encerrar, digo o seguinte: não tenho pergunta. Quero dizer que sou um daqueles que, juntamente com a Senadora Ana Amélia, com o Senador Roberto, com o Senador Flexa Ribeiro, vamos brigar. E peço que nos ajudem, nos seus Estados, a trazer mais Senadores para essa batalha, porque a área econômica sempre vai argumentar que, se tirar o dinheiro de lá, você vai ter que cortar em outro lugar. Não tem como não fazer isso. E até foi dito que, talvez, a gente possa começar, Senadora Ana Amélia, a fazer um fatiamento. Vamos fazer uma parte, logo em seguida, a outra, e terminamos o ano com o censo feito. Não precisamos começar já com R$1,2 bilhão, até porque não vamos gastar isso tudo de uma vez só. Vamos começar com o essencial, mas vamos começar a fazer, contratar as pessoas, mandar esse pessoal para o campo, comprar os aparelhos que agora precisamos ter; enfim, começar a fazer e mostrar a importância desse censo, não só para a agropecuária, para a sociedade brasileira. Daqui a pouco, vamos dizer que produzimos tanto e nós não vamos ter como provar isso, não temos, estatisticamente, como dizer que isso é verdade, isso não é, porque não temos dados estatísticos que comprovem o que estamos dizendo. Obrigado, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Waldemir Moka. No nosso Regimento há o art. 14, e o art. 14 é sempre invocado, Prof. Eustáquio, quando um Senador faz referência a outro Senador. Claro que o art. 14 é invocado sempre quando há uma crítica, uma cobrança, então ele tem um tom de gravidade. Mas, fazendo uma brincadeira, como o Senador Moka citou seu nome, aplico o art. 14 num bom sentido, agora. Então, como o Prof. Eustáquio foi citado e também porque manifestou o desejo de fazer uma observação, dado o tema que ele abordou e a coincidência do seu ponto de vista, de que sou testemunha há muito tempo, Senador, passo a palavra ao professor para responder ao Senador Moka. O SR. JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO VIEIRA FILHO - Fiz o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais e escutei muito, a minha vida inteira, o que era a tese estruturalista da Cepal. A tese estruturalista da Cepal dizia o seguinte: países agroexportadores estavam fadados à marginalização do desenvolvimento tecnológico. E eles viam assim pelo seguinte: você exportava matéria-prima e importava tecnologia. Ocorre que a agricultura mudou tanto, nesses cinquenta anos, que a gente não pode falar que houve revolução verde no Brasil. O que houve no Brasil foi construção de novo conhecimento. O Prof. Marcelo falou sobre a soja. Não seria possível produzir soja, na quantidade que a gente produz, sem conhecimento local. E aí a tese estruturalista praticamente tributa um setor extremamente importante, que desenvolve conhecimento e tecnologia, em detrimento da indústria.
09:21 R	Então, acho que a gente tem que começar inclusive mudando a cabeça dos economistas, mostrando o seguinte: a tese estruturalista não funciona hoje. E o que é importante é o aumento da produtividade do trabalho. Então, se você aumenta a produtividade do trabalho, seja qual for o setor, você está aumentando o valor agregado, você está aumentando a renda dos produtores, você está minimizando a desigualdade, e assim vai. Então, acho que a gente tem que começar. Para fechar, é o seguinte: na última década, eu vi vários economistas, alguns renomados, falando de desindustrialização da economia brasileira. Para fazer a argumentação da desindustrialização eles utilizam o que a gente chama em economia de Teoria Renda da Terra de Ricardo. A Teoria Renda da Terra de Ricardo diz o seguinte: você só incorpora as regiões mais afastadas depois que você incorporou as regiões mais produtivas. E a teoria da renda de Ricardo não explica a incorporação do Centro-Oeste na dinâmica produtiva. Agora, por que não explica? Porque tecnologia pode ser, sim, gerada no setor agropecuário. E os economistas relutam em entender isso. Eu acho que o ponto central é basicamente este. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Saímos da revolução industrial para a revolução agrícola, agropecuária. E aqui também o dado que o Prof. Marcelo citou, apenas para confirmar esse ponto de vista absolutamente lógico do Prof. José Eustáquio: 68% da produção agro é tecnologia e 22% são trabalho. Então, é para se ter uma noção do peso que isso tem. É que, naquela época, havia uma visão ideológica mais do que uma visão técnica do ponto de vista de dados: dois mais dois são quatro. Não era esta a percepção, podia ser 4,5 ou 5. Então, a questão ideológica, digamos, tira o aspecto do real para o aspecto que você deseja que seja, a utopia, a forma de ver, a sociologia ou outro dado que não é o dado econômico em si. Senador Roberto Muniz, para as suas considerações e suas indagações. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Serei breve. Também não tenho nenhuma pergunta, porque preciso usar um pouco depois o tempo para fazer a apresentação do nosso projeto. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu aproveito apenas para dizer aos Senadores que, logo após terminada esta audiência, nós vamos ter a leitura de um projeto do Senador Roberto Muniz, que vai fazer a apresentação do projeto aqui para nós todos. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu queria parabenizar todos os expositores, porque vocês trazem um vigor de ideias, de conceito da importância do campo. E acho que todas as falam convergem na importância do censo. Mas eu acho que vocês trazem algo que vai além do censo, que é a falta de senso comum sobre a importância da vida rural. As pessoas perderam essa capacidade de enxergar isso. Acho que o ambiente urbano tem sido muito opressivo à sociedade rural. Nós estamos aqui hoje vivendo um dos problemas maiores, que é a tentativa de uma classe urbana esmagar a cultura da vaquejada. Isso reflete muito essa leitura que nós estamos vendo neste painel. É claro que não queremos os maus-tratos aos animais, mas a desimportância com que o Supremo... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com o rural.
09:25 R	O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - A desimportância com que isso foi tratado nessa decisão do Supremo, que tem sido apoiado pelas pessoas da vida urbana sem conhecerem a realidade do campo, remonta ou desmonta a ideia de que o Brasil está unido e de que o brasileiro é um povo gentil. Eu acho que há esse esgarçamento dessa visão em que você separa o campo da cidade, como se a cidade vivesse dos supermercados, da compra das gôndolas, e como se atrás das gôndolas não existisse mais nada. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Do leite em caixinha. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - É, o leite surge da caixinha, o extrato de tomate vem da lata. E essa percepção que vocês nos trazem só nos traz a certeza de que vamos ter que criar um bom combate, Senador Flexa, Senador Moka, Senadora Ana Amélia. Aí eu acho que é essa confluência, tendo a bandeira do censo como algo que nos converge, mas muito mais do que o censo, a vontade de fazer com que o País olhe o setor agrícola, a vida rural como um sustentáculo e essa projeção que os senhores trazem para o futuro do Brasil, olhando para esse pedaço de Brasil que é, muitas vezes, esquecido. Eu só queria trazer uma questão que acho que também é fundamental, para finalizar. Precisamos entender que, apesar de 13% dos produtores - ou 11%, ou 12% - terem 87% da riqueza, a diversidade da produção está na mão dos outros 87%. Então, nós não vamos construir uma sociedade melhor se formos comer só macarrão e frango. Nós temos os produtos agrícolas que são produzidos por aquela comunidade que está no campo, pelos agricultores familiares, que fazem essa diversidade que sustenta uma nova economia, uma economia moderna, que é a economia da gastronomia, estabelece um campo muito novo para você olhar o País, que sustenta o turismo... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O artesanato. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... o artesanato. Então, nós temos uma cadeia produtiva que é usada por outros setores e que está nessa diversidade do campo. Então, precisamos sustentar esse olhar e trazer para dentro sempre uma questão da qual não podemos nos esquecer: grande parte do território do Nordeste está no Semiárido, nós convivemos ali abaixo de 500mm, 600mm³ de água por ano, quando há. Então, também temos que entender que essa diversidade precisa estar tratada no planejamento como algo muito específico se quisermos desenvolver essa convivência com a seca. Era isso o que eu queria dizer. Parabenizo todos vocês. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Permita-me, Senadora. Eu não poderia deixar de citar o Prof. Zander Navarro, pelo seguinte. O censo vai chegar ao final e nós vamos ter que realmente decidir o que nós queremos com essas pessoas. Nós vamos continuar deixando que esse êxodo rural inche as grandes metrópoles ou nós vamos fixar o homem no campo, levando tecnologia, fazendo com que os filhos tenham acesso a isso?
09:29 R	Acho que a fala do Prof. Navarro é realmente uma fala de sociólogo, com um alcance muito grande, que até ultrapassa essa questão estatística, numérica do censo; ela dá um valor ainda maior. Eu queria também saber, depois, se as pequenas propriedades, quando se juntam em grandes cooperativas agropecuárias, são colocadas como grandes estabelecimentos. Porque, muitas vezes, você não conta a pequena propriedade, e sim a cooperativa, que passa a ser alguma coisa grande. Mas essa cooperativa é formada de centenas, às vezes, de pequenas propriedades rurais. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria então passar a palavra ao Senador Flexa Ribeiro. Aqui está, apenas para a ciência dos nossos palestrantes e dos nossos telespectadores, a representação de um pedaço do Brasil. Eu sou do Rio Grande do Sul; o Senador Moka, de Mato Grosso do Sul; o Senador Roberto Muniz, da Bahia; o Senador Flexa, do Pará. A Bahia, inclusive, está dentro do Matopiba, citado pelo Prof. José Eustáquio, que é Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Então, este é o Matopiba. Quando se fala, naturalmente, nem sempre se sabe o que quer dizer mais essa sigla usada no Brasil. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Fora do microfone.) - Tem que dar um jeito de colocar o Pará e Mato Grosso do Sul. (Risos.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - É verdade, Senador Moka. Eu conversava com a Ministra Kátia Abreu, quando ela fazia, com veemência, a defesa do Matopi. Eu dizia: inclua o Pará também, porque está no limite. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É fronteira, bem no cantinho ali. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Mato Grosso do Sul está mais afastado, ainda tem Mato Grosso no meio. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Já está querendo me excluir. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador Moka briga muito aqui pelo seu Estado. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, Senadora Ana Amélia, senhores convidados, Srs. Senadores, às quintas-feiras, às 8h, pontualmente, a Senadora Ana Amélia abre a reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e nós sempre temos aqui a oportunidade de enriquecer os conhecimentos nossos. S. Exª teve a oportunidade de falar aí que nós somos generalistas, nós somos obrigados, pelo trabalho e pela procuração que os nossos eleitores nos deram, a entender um pouco de tudo e nos aprofundar na necessidade da discussão dos projetos. Mas a audiência de hoje, como a anterior, do Presidente do IBGE, nos traz uma reflexão muito importante. Lamentavelmente, o Brasil ainda não deu a importância que tem o estudo estatístico, a continuidade de você ter um acompanhamento dos dados para que possa, como foi dito aqui, conhecer o passado e planejar o futuro. Senão, você faz por um achismo, e não com segurança. Então, o que se vê é que nós descumprimos, Senador Roberto, o próprio ordenamento legal, o art. 1º da Lei nº 8.184, de 1991, que define a periodicidade do censo demográfico a cada dez anos e do econômico a cada cinco anos. E aí fica por isso mesmo, deixamos de fazer, não temos dados definidos, seguros.
09:33 R	E fazemos avaliações nas nossas políticas públicas ou propomos políticas públicas achando que estamos com dados certos, quando podemos estar incorrendo em erro. A relação que foi colocada aqui, da concentração da produção, ela se dá muito mais... Acho que daí a importância da agricultura familiar, porque a agricultura familiar produz para o consumo da sociedade, e a agricultura, vamos dizer, mais industrializada é para exportação. É ela que está aguentando o Brasil ao longo desse tempo. Isso é uma verdade, nossa balança comercial está sendo suportada, e o Brasil não está numa situação mais crítica do que se encontra... Nem sei se poderia estar. É tão crítica a situação hoje, que não sei se chegamos ao fundo do poço ou não. Espero, Senadora Ana Amélia, que tenhamos chegado e possamos dar um impulso para cima. Mas há duas bases que definem e sustentam a balança comercial. Uma é a agricultura familiar, na base da exportação, a outra é a mineração, os produtos primários que são exportados. O Dr. José Eustáquio falou da desindustrialização. É verdadeiro, porque você vai ver que, décadas atrás, a indústria já representou algo próximo de 20%; estamos hoje com 12%. Então, estamos perdendo espaço e estamos voltando ao tempo do Brasil colônia, somos exportadores de matérias-primas para o resto do mundo. Então, isso precisa ser invertido. Eu também quero parabenizar todos vocês pelas informações que nos passaram. Perguntei isto ao Presidente do IBGE: os recursos para o censo de 2017 já estão assegurados para que ele realmente venha a acontecer, ou nós podemos chegar a 2017, Senadora Ana Amélia, sem os recursos necessários? E aí o censo não vai, lamentavelmente, ocorrer novamente. De que forma podemos ajudar? Nós estamos ainda discutindo o orçamento de 2017 na Comissão Mista de Orçamento. Acho que o momento para que possamos ter a possibilidade de assegurar esse recurso é agora, através da própria ação da Comissão de Agricultura junto ao relator setorial, para que definamos esses recursos necessários e eles sejam garantidos, a fim de que se tenha o censo feito realmente em 2017. Quero parabenizar a todos pelo trabalho de cada um e do conjunto, porque o conjunto é que leva o Brasil para frente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Flexa Ribeiro.
09:37 R	Quem imaginaria que o Pará é um produtor de chocolate - de cacau, não de chocolate. Estou falando da diversidade do Brasil, um país deste tamanho. Falava-se sempre de Ilhéus nos livros de Jorge Amado, e, hoje, o Pará e Rondônia são Estados produtores de cacau. E o Pará, como diz o Senador Flexa, vai superar a Bahia, pelas condições. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Por enquanto, não. É mais propaganda do que verdade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está bom. (Risos.) Estive lá em Ilhéus, Senador Roberto Muniz, visitando a região produtora de cacau e vi o trabalho que os pesquisadores estão fazendo para criar uma planta menor, uma planta mais produtiva. Há uma questão ambiental incrível, que é aquele manejo que é feito da cabruca. Conheci o cabruca real, é uma coisa fantástica, maravilhosa. Então, nós temos muita coisa. Mas eu queria fazer apenas uma observação à provocação feita nesta Comissão pelo Prof. Zander Navarro, que é uma pessoa respeitadíssima. Concordo com ele em relação ao preconceito. Acho que existe é um preconceito em relação em relação à produção rural por termos as grandes regiões metropolitanas do País hoje concentradas no litoral. Você pega o Norte do Brasil, há uma densidade populacional muito rarefeita, muito pequena. Eu penso que hoje, Prof. Zander, pelas deficiências de transporte na zona urbana - o trabalhador gasta várias horas para sair da sua casa e chegar ao trabalho -, com o problema do aumento da violência, gravíssimo problema, o que está acontecendo? Há uma migração da população para cidades médias e, às vezes, até pequenas - famílias, há relação. E também há a possibilidade de ele ter uma vida mais tranquila próximo do centro, onde possa ter a universidade, enfim. Mas aí volta: se a deficiência no transporte, na mobilidade urbana é grande nos centros urbanos, metropolitanos, na zona rural, você hoje não pode dispensar acesso à informação via internet, todas as redes sociais. Aí você não tem energia, porque é monofásica, não tem alcance, você não ter as redes de serviço de telefonia celular. Como é que um jovem vai se manter lá? Então, há essa estrutura. Por isso, o censo precisa mostrar essa realidade para indicar: ali temos que investir mais em toda essa infraestrutura, para que essa produção seja qualificada. Então, eu penso que esse é um serviço e que esse censo vai resultar nessa nova cultura que temos. A ficção também mostra o preconceito. O Velho Chico, Senador Roberto Muniz, foi que mostrou muito pouco da Bahia, um pouco do Nordeste, a novela do Benedito Ruy Barbosa, mas ainda de forma estereotipada, com aquele negócio do coronel mesmo. Então, mesmo que tenha glamourizado as cenas, com imagens muito bonitas, ainda assim, mantém esses preconceitos em relação ao social. Eu queria agradecer imensamente, nesta audiência pública, a contribuição valiosíssima que foi dada pelo Luiz Fernando Pereira Rodrigues, Gerente Substituto do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
09:41 R	Como você pode testemunhar, nós estamos fazendo um esforço enorme para que o censo seja realizado. Conforta-nos saber que vocês não estão parados, mas estão trabalhando para fazer pelo menos o básico, o mínimo possível para a estruturação do censo. Agradeço ao José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Professor de Pós-Graduação em Agronegócio da Universidade de Brasília, pela qualidade do que falou aqui. Agradeço ao Prof. Zander Navarro, pesquisador e sociólogo, que nos trouxe também aqui uma visão sociológica disso, porque nós precisamos ter essa clareza também. Agradeço ao Marcelo José Braga, presidente da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural e Professor da Universidade Federal de Viçosa. Obrigada também, Marcelo, pelos conhecimentos que nos trouxe aqui. E agradeço ao nosso Presidente da Contag, Alberto Broch, pela contribuição e pela defesa também da necessidade de termos este censo agropecuário e pelo que disse em relação ao IBGE. É uma instituição de Estado, da qual nos orgulhamos muito. Então, dito isto, encerro esta primeira parte para continuar a parte de deliberação. Estão dispensados os nossos expositores. Muito obrigada a todos os senhores. E contem com esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Estão dispensados todos. Entramos na segunda parte desta reunião e desta audiência, a apresentação pelo Senador Roberto Muniz do Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2016, de sua autoria, que disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária. Comunico que o Avulso da matéria está sobre as bancadas para acompanhamento pelos Senadores. Com a palavra o Senador Roberto Muniz. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Senadora, eu queria, primeiro, agradecer à senhora a possibilidade de fazer esta apresentação, porque não é prática usual aqui desta Casa. Quero agradecer ao Senador Flexa Ribeiro, que, apesar de ter um horário médico, está aqui nos apoiando. Eu quero agradecer ao Senador Moka, que disse que vai voltar. Mas quero também agradecer a algumas pessoas que participaram da formatação. Já podem começar a colocar, por favor. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, eu convido V. Exª a vir aqui, para facilitar sua exposição, pode ficar aqui ao lado. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Senadora, eu queria aproveitar para agradecer aqui, publicamente, além da presença, o trabalho e o apoio que tive de alguns servidores lá do Governo do Estado da Bahia. Aqui está presente o Secretário de Agricultura do Estado da Bahia, Vitor Bonfim, um jovem Deputado Estadual também muito comprometido com a vida no campo; o Dr. Reub Celestino, Chefe do Gabinete da Seagri; o Adriano Bouzas, que é Diretor da Seagri; o Paulo Emílio, Assessor Técnico que foi Diretor da Agência de Desenvolvimento Agropecuário da Bahia. Vou aproveitar para agradecer também a José Mário Carvalhal, que é Fiscal Agropecuário; a Marcos Prinz, que é Fiscal Agropecuário; e a Dr. Rui Leal, que é Diretor de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab). Quero também agradecer à minha esposa, Maria Tereza, que faz parte dessa equipe, que não está aqui, está na Bahia.
09:45 R	Quero agradecer ao Diretor de Pesquisa da SEI, Armando Castro. Ele é Diretor de Pesquisa da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, que é um órgão ligado à Secretaria de Planejamento do Estado. Agradeço também à Drª Graciane Castro, que aqui representa o Dr. Rangel e que é chefe da Divisão de Apoio à Governança do Suasa no Mapa, Ministério da Agricultura, porque apresentamos esse projeto no Mapa, e o Mapa participou. Ela está aqui representando o Ministério da Agricultura. E, ontem, tivemos uma conversa técnica com avanço nesse projeto. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria dar as boas-vindas a todas as pessoas citadas que estão presentes nesta nossa audiência pública, agradecendo muito também, em nome do Senador Roberto Muniz, por essa colaboração. E a Comissão se sente honrada com a presença de todos os senhores e as senhoras. Muito obrigada. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu vou passar a primeira etapa. Pode passar. Esse contexto agropecuário era uma apresentação para pessoas que não entendem. Falamos tanto do contexto agropecuário que eu acho que não precisamos falar sobre a relevância do setor agropecuário. Pode passar. A audiência já demonstrou essa importância, não é, Senador Flexa? É muito importante dizer que nós avançamos em programas governamentais importantes para a sanidade do Brasil, como o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa - pode passar - e o Programa Nacional de Sanidade Suídea. O crescimento do valor bruto da produção agropecuária também demonstra essa importância. E isto também é muito importante: o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que deu toda a base de sustentação para podermos propor esse projeto de partilha dos recursos. É importante colocarmos esse contexto, pois o nosso projeto, que apresentamos à Casa, ao Senado, relaciona-se com todo esse contexto já colocado tecnicamente pelo Ministério e seguido por todos os Estados do Brasil. Pode passar. A importância desse projeto é criar um sistema robusto de defesa agropecuária com critérios de partilha objetivos do recurso. Na fala do Dr. Zander, ele colocou uma coisa importante: a falta de discussão com base técnica. Então, o que queremos trazer para dentro da partilha desses recursos são diretrizes técnicos para poder fazer um aperfeiçoamento no sistema atual. O que se quer é aperfeiçoar o planejamento, fazer uma visão de longo prazo; criar a padronização do status sanitário no Brasil ou ampliar essa padronização, que já existe e que é uma luta de anos e anos pelo Ministério da Agricultura; melhorar a execução dos recursos do Mapa já destinados atualmente para os Estados, principalmente, atuando diretamente no enfrentamento da questão de que esses repasses são feitos através de convênio, não dando uma ideia de caráter continuado a essas despesas; sistematizar o repasse de recursos para os Estados; uniformizar e equalizar os critérios de distribuição dos recursos entre os Estados; ter um maio controle do Mapa das ações de defesa sanitária agropecuária em todos os Estados da Federação; e ampliar a melhoria das estruturas estaduais de defesa sanitária. Pode passar. Já existem algumas certificações, já existem algumas exigências legais para acessar esses recursos. Também foi colocado. Aí começa a partilha. São três momentos: olhar o ranking dos indicadores, ver o método de cálculo e as simulações possíveis. Pode passar. Os parâmetros. Então, os primeiros parâmetros são parâmetros físicos e territoriais. Junto desses, Senador Flexa, vai haver parâmetros técnicos e demográficos e parâmetros econômicos.
09:49 R	Os físicos e territoriais. Para toda a base desses dados, nós buscamos fontes que fossem credenciadas e creditadas pelo próprio Governo Federal - aí está a fonte do IBGE. Então, o que nós olhamos na questão dos parâmetros físicos e territoriais? O ranking da área plantada, porque o tamanho da área plantada requer um olhar específico e um peso para que façamos a partilha dos recursos. Pode passar. O ranking das fronteiras internacionais. Muitas vezes, os Estados, Senador Flexa, não são grandes produtores, mas eles são estratégicos no planejamento da defesa por ter esse ranking de fronteiras internacionais. Então, também trazemos esse indicador técnico que facilita termos um olhar sobre a importância de a defesa estar nesses Estados. Segundo, o ranking de imóveis rurais cadastrados, porque, à medida que você tenha mais imóveis, mais dificulta você fazer o censo e, claro, também as ações de defesa, porque elas se pulverizam. Nos técnicos e demográficos, olhamos os rankings de rebanho de bovídeos - pode passar -, de galináceos e de suídeos. Alguns Estados têm uma certa relevância nesses rankings com esses rebanhos. Então, o que encontramos? Uma forma de você poder fazer a equalização dessas diferenças. Então, já começamos a perceber que, em algumas telas, sobressaem alguns Estados, e isso vai criar um equilíbrio - Senador Moka, muito obrigado por estar aqui - na questão dessa divisão desses recursos. Pode passar. Como último dos técnicos e demográficos, o ranking da população rural. Pode passar. Só voltando, Senador Moka. Nós temos três eixos de parâmetros que são os físicos e territoriais, os técnicos e demográficos e os econômicos, que são os últimos. Nos econômicos, nós vimos o valor bruto da produção de lavouras, o ranking das exportações do agronegócio, ou seja, ao mesmo tempo, temos esse olhar de se aproximar desse novo mercado, e a defesa é a certeza de que nós vamos poder acessar esses novos mercados que o Ministério está buscando e que os produtores também têm buscado para fazer a relação comercial. A sanidade é, sem sombra de dúvida, uma forma de você tirar esses obstáculos. A outra questão é o ranking ocupado na agricultura familiar, a que também demos peso, para que não ficássemos com um olhar percebendo a agricultura familiar sem esse poder de crescimento - algo que o Senador Moka sempre tem bastido, ou seja, a escravidão do pequeno produtor sem poder ter acesso ao crescimento, através de tecnologia, acesso a crédito... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nesse aspecto, volte ali, por favor. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Pode voltar.
09:53 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vejam só que entre os quatro maiores há uma mistura regional interessante: há o Sudeste, o Nordeste e o Sul do País. É a prova de que esse setor tem uma distribuição bastante democrática também. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - É verdade, Senadora. Aí entra uma coisa mais técnica. Estamos aqui com o nosso Diretor, o Dr. Armando. Quando fomos fazer esse projeto, tivemos uma dificuldade de encontrar um modelo matemático que pudesse ser equidistante de todos os interesses estaduais. Aí eu queria ressaltar que os técnicos da SEI - o Dr. Armando foi quem coordenou esse projeto, junto com a Drª Eliana Boaventura - pegaram, Flexa, o modelo matemático da distribuição do FPE. Então, é um modelo clássico, já estabelecido, já internalizado pelos Estados, que cria esse equilíbrio... Vendo os desequilíbrios estaduais, ele busca esse equilíbrio. E esta é a fórmula matemática que nos dá essa relação do modelo matemático com o interesse de construir esse equilíbrio nas partilhas dos recursos. Pode passar. Esta planilha é a que representa o todo. Então, Senadora Ana Amélia, há ali os parâmetros físicos e territoriais, os parâmetros técnicos e demográficos e os parâmetros econômicos. E há os dez indicadores que nós trouxemos para construir esses parâmetros: a área plantada, a extensão de fronteira internacional, imóveis rurais cadastrados; nos parâmetros técnicos e demográficos, rebanhos bovinos, galináceos e suínos e população rural; nos parâmetros econômicos, valor bruto da produção da lavoura, exportação da agropecuária e ocupados na agricultura familiar. Ao lado, nós temos o peso relativo. E não fizemos a distribuição dos recursos que existem hoje, construímos um modelo matemático. A qualquer momento, entrando nessa fórmula, você pode estabelecer essa distribuição. Nesse peso relativo, nós tentamos fazer o equilíbrio entre os parâmetros físicos e territoriais, que ficariam com 30% do peso, os parâmetros técnicos e demográficos, com 35%, e os parâmetros econômicos, com 30%. Para o peso de cada indicador daquele dentro do parâmetro, nós usamos três níveis: o nível 1, o nível 2 e o nível 3. Nos seis pontos aqui do peso bruto, nos 30%, nós equilibramos a área plantada com a extensão de fronteiras internacionais e com os imóveis rurais. Por isso, ficou 2, 2, 2. Quando fomos para o parâmetro técnico, demos um peso maior para o programa da aftosa e, consequentemente, colocamos o rebanho bovídeo registrado com um peso maior. Aí, depois, galináceo, menor, suíno, e depois a população rural com 2. O valor bruto da produção ficou com 3, exportação agropecuária ficou com 3 e ocupados na agricultura familiar, com 1.
09:57 R	Esse modelo matemático, Senador Moka, é passível de qualquer mudança, à medida que o Ministério da Agricultura quiser fazer uma adequação. Foi criado um modelo matemático, que vamos apresentar, que nós estressamos, estabelecendo até ontem mesmo... Nós conversamos com Rangel, com Drª Graciane e com Dr. Francisco e fizemos algumas modificações. Exemplo: vamos subir um pouco mais a questão do rebanho suíno, dar um peso maior; quase não modificou, pois as mudanças dos valores para cada Estado ficaram muito pequenas. Eu queria passar o final para vocês terem uma ideia. No projeto de lei, nós colocamos que 20%, Senador Moka, vão ficar à disposição do MAPA, do Ministério da Agricultura - é uma sugestão, claro - para que ele possa... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Para livre aplicação. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Para livre aplicação e para criar alguns projetos específicos, em algum desequilíbrio que ele entenda haver. Exemplo: está chegando um problema ao Acre, vai ter que colocar mais recursos no Acre; algum problema específico no Pará, vai colocar mais recursos no Pará. Assim, ele vai fazendo o reequilíbrio desses indicadores que aí estão. Outra coisa que foi muito satisfatória para nós que desenvolvemos, os técnicos, é que ele já guarda - dito pelo Dr. Rangel - uma referência já não técnica, mas feita através dos convênios com a quantidade dos recursos que são repassados aos Estados. Ali está, com um valor de 90 milhões, como seria, mais ou menos, essa distribuição. Se houvesse esses recursos, o Rio Grande do Sul teria 7,5 milhões; o Paraná, 7 milhões; o Mato Grosso, quase 7 milhões; Minas Gerais, 6,7 milhões... Então, em cima, estão os Estados maiores produtores que estão recebendo esses recursos. Muitas vezes, alguns desses recursos não são nem usados totalmente. Eu queria só aproveitar aqui Armando para passar para o sistema. Aqui são todos os técnicos que trabalharam na elaboração. Eu queria também agradecer à Consultoria do Senado, principalmente - os outros, eu já citei - o Dr. Eduardo Simão, que é Consultor do Senado Federal, e Gustavo Taglia, e aos nossos colaboradores do gabinete. Para finalizar, eu queria, para a senhora entender como poderá ser mexido... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Esse último gráfico fala sobre? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - O da distribuição? O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - O da distribuição. Essa é a proposta inicial. Se mexermos nos indicadores, nos pesos dos indicadores... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Altera o percentual. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Altera o percentual. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Agora, 90 milhões é o valor que existe ou... O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Não. Aí é o próximo passo. O valor hoje que existe é em torno de quarenta e poucos milhões de reais que são distribuídos para os Estados.
10:01 R	Então, nós vamos ter, depois, Senadora, que fazer uma mobilização para ampliar esses recursos. Nós temos aqui a possibilidade de debater e fazer com que haja uma audiência pública chamando os secretários e o próprio MAPA, porque nós já temos uma pré-estrutura de fundo, que não está sendo bem usada pelo Governo Federal. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - E o valor é baixo. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - É muito baixo. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Senador, foi feito o comparativo do que hoje é distribuído? O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Deixamos na mão do Ministério da Agricultura ontem para ele começar a fazer esse estudo, o estudo que chamamos de estressamento, estressar a fórmula e o mecanismo. Mas, pela percepção - aqui está a Drª Graciane - do MAPA, já é um pouco próximo... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Quanto vai para a Bahia, no sistema de hoje, nos critérios de hoje? O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Primeiro, a forma de repasse não é obrigatória, como estamos colocando no projeto, ou seja, é através de convênio, e há anos que tem, há anos que não tem. Hoje, é em torno de R$3 milhões. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Deixe-me só fazer uma... Na verdade, eu não me conformo com esses valores. Sabe por quê? Se nós pegarmos só o que nós exportamos de carne, bovinos, suínos, avicultura, nós exportamos 8 bilhões. Essa é a nossa exportação. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mato Grosso do Sul? O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Não, o País como um todo. E aí não se consegue colocar no Orçamento... O Orçamento deste ano veio com um pouco mais de R$150 milhões para a vigilância sanitária. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Isso aí. São 160 milhões. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - É um absurdo isso. É uma coisa que... O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - E só vão para o Estado 40 milhões. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ... tem que proteger, porque vai exportar. O pior de tudo: se não coloca na LDO, ainda são contingenciados esses recursos aí. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Isso aí! O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu só acho - entrando no seu projeto - que existem Estados onde há proximidade com área endêmica. Por exemplo, há lá o Chaco Paraguaio. Então, o perigo de entrar uma doença como a aftosa é maior em alguns lugares. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Isso mesmo. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Pela proximidade com áreas endêmicas. Os paraguaios ficam até meio bravos quando eu falo isso, mas a verdade é que já foi comprovado que o Chaco Paraguaio é o mesmo que tem... Nós temos uma fronteira seca com o Paraguai... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E a Bolívia também. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ... e com a Bolívia. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E a Bolívia não tem cuidado, porque ela não tem rebanho para exploração econômica. Aí, nessa questão sanitária, é o Brasil que tem que cuidar. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Aí tem que ter uma diferenciação. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Só para finalizar aqui... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Aí o Brasil tem que fazer a defesa sanitária na Bolívia. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Só para finalizar, para vocês entenderem o modelo matemático. Aquela tabela não é fechada. Por isso, ofertamos ao MAPA esse modelo matemático e também no projeto... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É seguido do FPE. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Sim. Vejam só: se for o entendimento hoje ou amanhã do MAPA, junto com a comunidade agropecuária, que precisaria, em vez de ter um peso 3 para o rebanho de bovídeo...
10:05 R	Pode colocar aqui qualquer número, vai pesar 2. E, ao aumentar o peso do rebanho de suíno, para não ficar muito diferente, automaticamente, esse modelo muda os percentuais e, aí, mudam-se os valores que foram distribuídos. Está dando para comparar? (Intervenção fora do microfone.) Então, aquela mudança: o Rio Grande do Sul estava com 8,36, o Paraná 87, ou seja, quase não há uma movimentação, uma alteração perceptível sobre isso. É possível haver algum tipo de mudança. É isso que estamos ofertando ao Mapa, para eles fazerem esse... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Realinhamento. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... realinhamento com um olhar do Ministério. E aqui há algumas outras coisas que eu queria, para complementar. No próprio projeto, ele traz isso, traz para dentro do projeto essa distribuição, esses parâmetros; coloca a possibilidade, se houver contingenciamento, de haver uma distribuição equânime já do valor que foi contingenciado; transformamos a defesa em um custeio de despesa obrigatório de caráter continuado, ou seja, isso vai nos dar a certeza e a convicção de que esses recursos vão estar disponíveis; o regulamento do Mapa vai criar critérios mínimos de estrutura institucional que já existem hoje. Então, à medida que for aperfeiçoando, melhorando essas estruturas físicas e de recursos humanos em cada Estado, ele pode ampliar ou mudar mesmo essa equação. Há a previsão de planos plurianuais. Os planos plurianuais serão colocados para o Mapa, e o Mapa aprova, para que o Estado tenha acesso a esse recurso. Esses planos plurianuais convergem com a atividade de vigilância e defesa sanitária animal, vegetal, inspeção, inspeção e classificações de produto de origem vegetal e de origem animal e a fiscalização de insumos. Outra coisa: enquanto isso não for feito, a descentralização não for a fundo, poderá o Mapa fazer através de convênio, ou seja, ter um aumento que seja híbrido até implantarmos os fundos. A questão dos parâmetros já foi explicada. Essa questão dos 20% para que o Ministério possa fazer esse reequilíbrio. E também classificamos inspeção como uma atividade de saúde pública. Então, é isso que colocamos. Ontem, lá no Mapa, eles levantaram uma questão que é a possibilidade de fazer o remanejamento dos recursos que os Estados não usarem, porque, às vezes, o Estado não deseja o recurso ou não consegue habilitar-se para pegar o recurso. E, assim, eles desejam ter a possibilidade de fazer o remanejamento. O projeto de lei não alcança isso e já vai ser uma proposta vinda do Ministério da Agricultura para esse debate. Então, Senadora, em linhas gerais, é isso.
10:09 R	Queria agradecer aos Senadores esta oportunidade e a todos os técnicos do Estado, ao Secretário de Agricultura, que nos possibilitou essa mobilização, e ao Secretário de Planejamento, João Leão, que não está. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É a primeira vez que a Comissão de Agricultura faz uma apresentação - pelo menos, na minha Presidência - esclarecedora sobre um projeto de iniciativa de um membro da Comissão, o combativo Senador Roberto Muniz. A mim me cabe escolher a relatoria. Eu tenho aqui três Senadores - Senador Wellington Fagundes, Senador Flexa e Senador Moka. Eu consulto se, uma vez que a relatoria ainda não foi designada, o Senador Moka não quer brigar por recursos maiores para Mato Grosso do Sul... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu tenho uma sugestão. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Diga. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Não está me ouvindo, porque é uma conversa do Pará com Mato Grosso, só que o Wellington é médico veterinário. Então, eu acho que, entre nós aqui, quem tem um conhecimento mais específico a respeito de vigilância sanitária seria, até pela formação acadêmica, o Senador Wellington. É claro que não me recusaria a relatar, se o Wellington não quisesse, mas eu acho que ele teria condição, como médico veterinário, de relatar um projeto como esse, porque... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Trata da repartição, da partilha dos recursos para defesa agropecuária. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ... S. Exª é veterinário. Eu não sei, porque ele também relatou LDO... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E Mato Grosso está com um rebanho bem elevado. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - É o maior rebanho do País, é o maior produtor de grãos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, então, por aclamação, V. Exª está sendo convidado a relatar esse projeto que acaba de ser apresentado. Eu tenho uma sugestão a fazer. Eu tenho a impressão de que, pela relevância que tem, porque isso, digamos, mexe com toda a Federação - e sei que agora é distribuído ao relator e cabe ao relator fazer isso -, a Comissão pode ajudá-lo a encaminhar uma cópia do seu projeto a todos os secretários de agricultura do País, para que eles também tomem conhecimento e façam sugestões. Aí, faremos uma audiência pública, nesta Comissão, para debater o projeto, com eventualmente o próprio Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri) - para não virem todos -, uma autoridade do Mapa, da Fonesa, que é o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária, e quatro especialistas em áreas que sejam pertinentes e tenham responsabilidade sobre o que estamos debatendo, que é a questão de defesa sanitária. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu sugeriria cópia para as federações de agricultura também. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Poríamos a Contag e a CNA, que são as entidades para fazer e opinar. Então, é a proposta que temos. Eu pediria ao Secretário, Marcello Varella, que, já para adiantar o serviço, providenciasse uma atualização dos nomes dos secretários de agricultura dos Estados e fizesse uma correspondência, que eu encaminho, em nome do Senador Roberto Muniz, para esse debate, que, oportunamente, traremos à discussão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
10:13 R	Já antecipo também: não só o Senador Roberto Muniz, pela iniciativa que teve... Nós somos a Casa de Federação, e acho que a iniciativa do Senador tem tudo a ver com a nossa responsabilidade e com a nossa Comissão, engrandecendo a relevância da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Quero agradecer às autoridades, aos técnicos da Bahia, do seu Estado, que tanto colaboraram, ao Secretário de Agricultura, aqui presente, um jovem combativo também, como o Senador Roberto Muniz. O Senador Flexa pediu a palavra. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Só para uma sugestão: quando forem encaminhadas as cópias aos secretários pedindo que eles encaminhem sugestões, que se dê um prazo também para que isso seja feito, para que não fique esquecido. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ótimo. É importante. Por favor, Marcello Varella, a sugestão do Senador é que, na correspondência, diga-se que eles têm 30 dias para enviar as suas posições. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Quero parabenizar o Senador... Aliás, é um Senador muito atuante. Eu conversava ontem com o Walter Pinheiro e disse para ele... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - "Cuida-te, Walter Pinheiro." O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu falei: "Walter Pinheiro, nós já estamos que você fique por lá. Vamos ficar com o Roberto Muniz." A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas há realmente a responsabilidade. Eu agradeço ao Senador Roberto Muniz, pela contribuição, e também ao Senador Wellington Fagundes, pela acolhida à sugestão dada pela... O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Só para encerrar, eu queria dizer que fizemos um tento muito grande aqui no Senado com a aprovação da MP nº 733, da renegociação das dívidas, que se transformou na lei que foi sancionada pelo Presidente Temer. Eu queria propor, não sei se é possível, fazermos um grupo de trabalho aqui para dar um acompanhamento a essa questão da renegociação, porque os bancos ainda não normatizaram esse processo. Então, que fizéssemos um grupo de trabalho para fazermos esse acompanhamento pari passu, passando a ter uma proximidade maior sobre a eficiência daquele projeto de lei que aprovamos aqui. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Temos duas, que são o financiamento da dívida ativa e recursos também do próprio financiamento rural. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, eu penso que o Senador Roberto Muniz pode escolher dois ou três Senadores. Criaremos um grupo informal da Comissão para tratar da cobertura política da Comissão, Senador. V. Exª está designado para promover e escolher os Senadores para acompanhamento. Estabeleça o calendário de trabalho e participamos disso. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Muito obrigado. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, se eu puder fazer parte, faria, não pessoalmente, mas eu tenho, no meu gabinete, o Nelson, que acompanhou isso, conhece isso, tem a renegociação na cabeça. Eu acho que ele daria uma grande contribuição. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Ele é uma pessoa fundamental para isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, já está formado: o Senador Roberto Muniz conta com o apoio do Nelson, que é o assessor técnico do Senador Moka, para iniciar o trabalho. Aqui nós temos que ser assim. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Muito obrigado, Senadora, pelo apoio que a senhora deu para possibilitar que desenvolvêssemos esse projeto. Quero agradecer aos Senadores a confiança naquele momento em que o Senador Blairo Maggi veio aqui como Ministro e trouxe toda a equipe. Eu me coloquei à disposição. A senhora foi uma incentivadora para que pudéssemos chegar a este momento. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada a todos. Agradeço também aos telespectadores, aos convidados, às autoridades da Bahia, do Ministério da Agricultura, das áreas respectivas. Está encerrada a presente reunião. Muito obrigada. (Iniciada às 07 horas e 58 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 18 minutos.)
10:17 R	(Em execução.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/10/2016 - 27ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária