19/10/2016 - 18ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
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Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 17ª Reunião da CDR.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas.
Conforme a pauta previamente distribuída, a presente reunião destinar-se-á à discussão e votação das emendas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN, que estima a receita e fixa as despesas da União para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
A Comissão recebeu 120 emendas. Essa Presidência indicou, como coordenadora das emendas a serem encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento, a nossa Senadora Simone Tebet.
Concedo, então, a palavra à Senadora Simone Tebet para fazer a leitura do seu relatório e as suas considerações.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Obrigada, Sr. Presidente, Senador Wellington.
Gostaria, inicialmente, de agradecer a confiança do Presidente desta Comissão de Desenvolvimento Regional, Senador Davi Alcolumbre, por ter me escolhido, entre tantos nobres Senadores e Senadoras, como coordenadora de emendas da LOA 2017.
Não vou ler todo o relatório, vou direto ao voto, mas não sem antes explicar, para quem está nos assistindo também, que a LOA, a Lei Orçamentária a ser votada este ano estima receita e direciona os recursos a serem gastos no ano de 2017, recursos federais que vão ser divididos e distribuídos por todo o País.
E, pelos termos legais e regimentais, as comissões do Congresso Nacional, entre elas a Comissão de Desenvolvimento Regional, pode aprovar até quatro emendas de apropriação e quatro emendas de remanejamento. E é isso que estamos fazendo neste momento.
Como V. Exª bem mencionou, foram apresentadas 119 emendas de apropriação e uma emenda de remanejamento. Inclusive, a única emenda de remanejamento foi desta Senadora que vos fala.
Qual foi o critério, então, que adotamos? Temos que escolher quatro, Senador, num universo de 120. Então, fizemos algumas regras, quatro especificamente. Esta é uma comissão que basicamente trata de alguns assuntos muitos específicos.
Então, o primeiro critério foi escolher, pelo menos, uma emenda do turismo, ligada ao Ministério do Turismo; uma emenda do Ministério das Cidades; e uma emenda da Integração Nacional. Esse foi um critério de que não tínhamos como abrir mão.
No caso, portanto, do Ministério do Turismo, escolhemos uma emenda genérica, que pudesse abarcar qualquer tipo de ação ou proposição a ser apresentada no que se refere aos destinos turísticos nacionais.
Em relação ao Ministério das Cidades, não poderia ser diferente, neste ano, a temática escolhida de políticas públicas na Comissão foi saneamento básico, num belíssimo trabalho inclusive do Senador Randolfe, no que se refere ao Plano Nacional de Saneamento Básico. Então, escolhemos uma emenda relacionada a recursos que pudessem ser destinados a saneamento básico, isto é, saúde pública, principalmente porque atende aos Estados menos desenvolvidos do Norte e do Nordeste, num problema sério que temos de falta de tratamento de esgoto.
E, por fim, no que se refere ao Ministério da Integração Nacional, não poderia ser diferente, não é só um problema do Norte e do Nordeste principalmente, mas que está atingindo até o Distrito Federal, escolhemos uma emenda que permite a liberação de recursos para a questão de água tratada, basicamente obras de barramento, de adução, cisternas, e captação de água. Recentes matérias nos mostram que, hoje mesmo, Piauí, Maranhão e Sergipe enfrentam problemas sérios de água, que atingem até o Distrito Federal.
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Então, foram os critérios que nós adotamos.
O primeiro critério seria de pelo menos uma emenda relacionada a cada uma dessas pastas; o segundo critério visava o foco principal desta Comissão, que é a desigualdade regional, basicamente os problemas mais macros, como a questão de saneamento, de água; e, por fim, agrupamos e procuramos selecionar aqueles assuntos que foram escolhidos pela maioria dos Senadores e Senadoras desta Comissão.
Nós vamos ver que essas emendas, embora sejam 4 em um universo de 120, atendem a pelo menos 40% dos assuntos e das emendas que foram tratadas aqui. Escolhemos, por fim, uma emenda específica do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Então, nós vamos direto ao voto, em relação à escolha dessas emendas, deixando claro que todas elas têm grande mérito, mas procuramos atender aquelas com maior urgência, mais relacionadas à desigualdade regional, procurando escolher uma de cada Ministério.
Então, ficou, já na página 4, da seguinte forma...
E lembro aqui que, dentre as emendas que foram agrupadas, nós pegamos aquelas com maior valor. E aí, Senador Wellington, das quatro, três são do Senador Jucá. Eu já aprendi a lição agora. Nós temos que fazer uma emenda de grande valor porque é a que vai ser, vamos dizer, o guarda-chuva de todas. Mas são emendas do Senador que contemplam emendas de outros Senadores, como vamos ver a seguir, na p. 4.
Estamos aqui sugerindo à Comissão o acatamento da Proposta nº 72, do Senador Romero Jucá, que contempla o objeto das Propostas nºs 5, 8, 31, 46, 58 e 120, dos Senadores Hélio José, Dário Berger, Randolfe Rodrigues, Simone Tebet, Lúcia Vânia e Elmano Ferrer, relativa à ação “10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística”, do Ministério do Turismo, no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).
É um guarda-chuva, não significa que conseguiremos todos esses valores. Colocamos o valor maior para conseguirmos o máximo possível.
A segunda emenda aqui que estamos sugerindo ser acatada por esta Comissão é a Proposta nº 67, também do Senador Romero Jucá, que contempla o objeto das Propostas nºs 7, 30, 45, 55 e 102, dos Senadores Dário Berger, Randolfe Rodrigues, Simone Tebet, Lúcia Vânia e Elmano Ferrer, relativa à ação “1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, do Ministério das Cidades, no valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais);
Essa que eu mencionei que dá especificamente para tratar da questão do saneamento básico, voltando aqui a parabenizar o belíssimo trabalho do Senador Randolfe no que se refere à política pública escolhida pela Comissão deste ano, que é tratar do Plano Nacional de Saneamento Básico.
A emenda 3 é a Proposta nº 66, do Senador Romero Jucá, que contempla o objeto das Propostas nºs 48, 64 e 109, dos Senadores Simone Tebet, Regina Sousa e Elmano Ferrer, relativa à ação “14VI - Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água”, do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), que vai atender basicamente a Região Nordeste e outras regiões onde há falta de água, principalmente na questão de cisternas, adução, barramento, enfim, captação de água.
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Por fim, escolhemos uma proposta mais específica, que é uma proposta que atende aos Senadores do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Goiás, da Senadora Lúcia Vânia, com o apoiamento do Senador José Medeiros, do Senador Ronaldo Caiado, da Senadora Simone Tebet e do Senador Wellington Fagundes, que é de Mato Grosso, que trata do Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Âmbito do Fundo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). O FDCO foi criado há três anos e está com o valor congelado desde então, o valor de R$1,2 bilhão. A proposta da Senadora Lúcia Vânia, com o acatamento dos Senadores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Goiás, dá a alocação de R$500 milhões para esse fundo, uma vez que os Fundos do Nordeste e do Norte têm valores bem superiores para essa destinação.
Por fim, nós temos condições de escolher quatro emendas de remanejamento. Foi apresentada apenas uma e estamos acatando esta proposta, que é de minha autoria, que é a de nº 79, mais difícil de ser conseguida, mas, de qualquer forma, no valor também de R$40 milhões, para a Sudeco.
Relembramos à Comissão que as emendas devem fazer-se acompanhar da ata desta reunião, na qual se especificará a decisão aqui tomada. Também sugerimos que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
É o parecer que colocamos à apreciação desta Comissão.
Mais uma vez agradeço a confiança do Presidente da Comissão em escolher o meu nome, procurando ter sido mais justa e democrática possível, dentro dos critérios, e lembrando que, apesar de podermos escolher apenas quatro, dessas quatro, dentre as cento e vinte, nós conseguimos abarcar quase 40% das emendas apresentadas a esta Comissão.
É o parecer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Em discussão. (Pausa.)
Senadora Simone, embora a minha proposição não tenha sido atendida, mas eu me sinto extremamente contemplado, porque, como relator, sempre temos a noção da impossibilidade de atender a todos. O importante é que V. Exª fez um trabalho em que todas as emendas contemplam regionalmente, acima de tudo, e acho que é também o papel da Comissão.
A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - V. Exª está sendo modesto. V. Exª é um dos grandes responsáveis pelo recurso alocado do FDCO para a Região Centro-Oeste e Mato Grosso, de infraestrutura, embora a emenda tenha sido apresentada pela Senadora Lúcia Vânia, que também nos cobrou, juntamente com o Senador José Medeiros, que fosse aprovado, uma vez que é um fundo específico para obras de infraestrutura do seu Mato Grosso, do meu Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal e do Goiás. Então, V. Exª está sendo modesto. Trabalha sempre nos bastidores e é sempre muito atuante nesta Comissão, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - E acho que é muito importante também a questão da Sudeco. Inclusive, como Relator da LDO, conseguimos negociar com o Ministério do Planejamento, com o Ministro Padilha, e já aloquei recurso, para o ano que vem, na proposta orçamentária, visando atender, claro, ao meu Estado. Inclusive sugeri a todos os outros Parlamentares que também fizessem emendas para essa área, já que a Sudeco tem um papel fundamental para a nossa região.
Espero, então, que possamos realizar esse trabalho conjuntamente, já que o Mato Grosso do Sul agora fez até a indicação do Superintendente da Sudeco, que já teve um papel muito importante para o Mato Grosso, depois foi extinto e agora recriado. O seu Estado também sempre foi muito beneficiado à época. No Mato Grosso muitos projetos foram desenvolvidos graças ao papel desenvolvimentista da Sudeco.
Não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação.
Os Senadores que concordam com as emendas sugeridas pela nobre coordenadora, Senadora Simone Tebet, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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Aprovado.
Ficam aprovadas as Emendas da Comissão propostas ao PL nº 18/2016/CN/PLOA para o ano de 2017 de nºs 72, 67, 66, 62 e 79, que são renumeradas como 1, 2, 3, 4 e 5-CDR.
Nos termos do art. 87, combinado com o art. 44, inciso I, da Resolução nº 1/2006-CN, as emendas deverão ser enviadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com a ata da reunião que as aprovou.
Nesse sentido, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião corrente, contendo as emendas destacadas e aprovadas.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as respectivas notas taquigráficas.
Antes de encerrar a presente reunião, informo às Srªs e aos Srs. Senadores que, após encerrar esta reunião, abriremos a 19ª Reunião da CDR para deliberação de matérias. Portanto, solicito que todos permaneçam em seus lugares.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 54 minutos.)