08/11/2016 - 96ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Bom dia a todos e a todas.
Eu declaro aberta a 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 135, de 2016-CDH, de autoria da Senadora Regina Sousa, esta que lhes fala, para debater o Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA) Matopiba, instituído pelo Decreto Presidencial nº 8.447, de 6 de maio de 2015.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
Eu fiz o requerimento desta audiência, mas, na verdade, ela foi solicitada pelo Conselho Indigenista Missionário, regional de Goiás e Tocantins. Eles solicitam, mas, como só quem pode pedir é um Senador ou uma Senadora, então, eu fiz o requerimento, para discutir os impactos do programa que foi lançado em 2014, ainda pela Ministra Kátia Abreu. E precisamos ver que passos ele deu, que andamento teve, depois de lançado. Eu me lembro de que, no lançamento, eu fiz uma peregrinação no meu Estado. O meu Estado, Piauí, é o Pi do Matopiba. Eu fiz muitas reuniões com trabalhadores, com sindicatos, em que eu estava cuidando desse assunto também, porque há uma preocupação, principalmente no meu Estado, com as nascentes que há dentro da região de rios perenes preciosos, sagrados para nós, e que podem correr riscos também. Nós temos assentamentos, sabemos que há quilombolas e, principalmente, os indígenas que estão nesse território.
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O programa, quando foi lançado, cheio de boas intenções, falava que teria todo o cuidado tanto com a questão ambiental quanto com a questão da pequena agricultura, da agricultura familiar, e a gente precisa avaliar como é que está andando isso, depois do Governo que assumiu, o que está acontecendo. Eu ouvi o Ministro dizendo que ia dar uma reformulada. Vi uma entrevista dele, em que ele disse que ia reformular o programa - que ia continuar, mas ia reformular.
Foi para isso que a gente convocou esta reunião. Como nós temos várias audiências públicas aqui, todas muito polêmicas, vamos começar, porque nós temos duas Mesas, para darmos tempo de os convidados falarem e também ter um pouco de participação. Já há uma solicitação. É a primeira inscrita. Pode pegar o nome dela, porque ela vai ser a primeira inscrita. Vou abrir quatro falas do plenário para a gente ouvir também.
Primeiro, vamos ouvir os convidados da Mesa 1. Vou chamar Eduardo Mazzoleni, Coordenador de Cooperativismo e Associativismo da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Seja bem-vindo.
Isolete Wichinieski, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade que tem uma história muito longa com os trabalhadores. Eu participei algum tempo da CPT também.
Ego Heck, representante do Conselho Indigenista Missionário, da região Goiás-Tocantins.
Hoje só tem nome difícil aqui para eu falar. Se estiver falando errado, perdoem-me.
Gecílha Crukoy Krahô, liderança indígena do povo krahô. (Palmas.)
Então, vamos com esses quatro. Acho que vocês foram avisados: dez minutos. A gente tem sempre uma tolerância. O reloginho acolá mostra mais ou menos como está o andamento da fala, para você apressar ou finalizar. A gente sempre dá uma tolerância. A sirene toca com um minuto. Ela é meio assustadora. Não consigo reduzir essa sirene aqui. Ela assusta a gente um pouco, quando falta um minuto.
Vamos começar, passando a palavra para o Eduardo Mazzoleni, que é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. É bom que ele é da área governamental e já situa para a gente como anda o projeto, e a discussão parte então disso.
O SR. EDUARDO MELLO MAZZOLENI - Perfeito.
Senadora Regina Sousa, é um prazer, como técnico do Ministério da Agricultura, poder conversar um pouco.
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Acho que a ideia da nossa conversa aqui é colocar o que foi a ideia do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba (PDA-Matopiba) e como ele pode auxiliar de forma sustentável o desenvolvimento socioeconômico dessa região do Matopiba.
Pode passar o próximo.
A primeira questão importante a gente tem que situar. Talvez todos aqui já saibam, mas é importante a gente dizer que a Região Norte e a Região Nordeste são regiões pelas quais o Ministério da Agricultura sempre tem uma preocupação a mais de auxiliar nessa produção agropecuária. O que a gente observa é que essas duas regiões, Norte e Nordeste, na verdade têm três grandes biomas, três ecossistemas muito diferenciados, e que para o desenvolvimento de políticas agropecuárias adequadas, a gente tem que separar a Região Semiárida do Nordeste, a Região Amazônica da Região Norte, e existe uma grande região de Cerrado, que é justamente essa delimitação do Matopiba. Então, esse recorte pega, do ponto de vista agropecuário, a questão do Cerrado, que precisa ser tratado como política diferente. Por isso, a gente tem planos para a Região Norte, para a Região Amazônica, para o Nordeste, a Região Semiárida, e o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba.
Pode passar o próximo.
Então, o grande objetivo é desenvolver a produção agropecuária de forma sustentável, trazendo desenvolvimento econômico e social para esses quatro Estados (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) - Tocantins da Região Norte; Maranhão, Piauí e Bahia da Região Nordeste -, pegando o recorte de cerrado desses quatro Estados. Esse é o grande objetivo e para isso - pode passar o próximo - surgiu o decreto, Senadora, do ano passado, de maio de 2015. Esse decreto foi a primeira etapa da construção do plano. A partir daí, o Ministério da Agricultura já conseguiu definir um comitê gestor, que envolve quase trinta entidades representantes da região, através de uma portaria de outubro do ano passado, e também já definiu os mais de 330 Municípios que fazem parte dessa região. Então, essa é uma definição técnica que auxilia a ideia de como fazer investimentos de acordo com as necessidades da região. Hoje estamos na etapa de elaboração do plano, definindo quais são as cadeias prioritárias, as microrregiões e as ações prioritárias para posteriormente fazer, então, a publicação do plano, reunir o comitê e fazer a execução. Na verdade, o que eu vou mostrar aqui é um levantamento que está sendo realizado, e ações que o Ministério da Agricultura já vem desenvolvendo na região.
Pode passar o próximo.
Então, o decreto dá diretrizes para o plano. Ele dá três grandes diretrizes. A primeira diretriz é a busca do aumento e da eficiência da infraestrutura logística vinculada às atividades agrícolas e pecuárias. Infraestrutura é uma das grandes diretrizes do plano.
O apoio ao desenvolvimento tecnológico e à inovação voltada também à atividade agrícola e pecuária é a segunda grande diretriz do plano, orientada pelo decreto.
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E a terceira grande diretriz é que o objetivo disso tudo é ampliar e fortalecer a população rural, a classe média rural, através de instrumentos que possam trazer mobilidade social, promover aumento da renda, aumento do emprego, qualificação profissional e melhoria da atividade dos produtores rurais dessa região. Então, essa é a diretriz.
Os gargalos que a gente observa são vários, do ponto de vista da produção agropecuária. Evidentemente, a gente olha pelo ponto de vista técnico. Estamos aqui, Senadora, preocupados com a produção agropecuária, mas, evidentemente, no Plano de Desenvolvimento de Matopiba existe todo um respeito às regiões de reservas naturais, às regiões de reservas indígenas, de quilombolas, de apoio específico às áreas de assentamento de reforma agrária. Então, são várias as ações e, dentro desses objetivos de melhorar a infraestrutura, de prover assistência técnica ao maior número de produtores, buscando a maior eficiência de mecanismos como a irrigação - havendo possibilidade -, para que haja um aumento da produção animal, da produção vegetal, melhorando a qualidade dos produtos da região e trazendo, com isso, um melhor aproveitamento, uma maior valorização dos frutos da terra dessa região de cerrado do Matopiba.
Também um dos grandes objetivos é auxiliar a organização dos produtores - que eles possam se organizar em cooperativas, em associações -, buscando melhorar o beneficiamento, fazendo uma melhor distribuição das riquezas, procurando, com isso, melhorar a capacitação, o acesso a crédito e a questão da sustentabilidade alimentar da região.
Para finalizar, a gente tem, para esses gargalos, o que o Ministério já vem desenvolvendo e pretende intensificar através do plano, sincronizando as ações do próprio Governo Federal com as ações dos Estados, dos Municípios da região.
Pode passar o próximo.
Nós temos a ideia de que precisamos, então, através do Ministério da Agricultura, auxiliar na melhoria da infraestrutura; buscar desenvolver uma assistência técnica, uma capacitação apropriada para os produtores rurais da região, levando, com isso, a ideia da organização através de associações e de cooperativas, buscando agregar valor através da produção de produtos orgânicos, através de indicação geográfica, que pode melhorar a rentabilidade de produtos da região através de certificações; e, evidentemente, é uma política do Ministério da Agricultura o crédito rural. Além disso, não só através do Ministério da Agricultura, mas de outros órgãos vinculados ao Ministério da Agricultura, como a Conab, promover programas de venda no balcão de insumos básicos para a produção agropecuária. A Embrapa participa, dentro da ideia desse plano de poder desenvolver uma rede de inovação e aperfeiçoamento tecnológico voltada para aquelas principais cadeias produtivas, aquelas principais culturas a que a região dos pequenos e médios produtores se dedicam, como a ovinocaprinocultura, a bovinocultura de corte, a bovinocultura de leite, a apicultura, a produção de arroz, feijão, mandioca, e, com isso, levar a irrigação para que essas culturas sejam mais valorizadas.
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O que a gente consegue colocar aqui como um auxílio é que o Ministério da Agricultura tem muitas ações e, hoje, quando se fala de produção agropecuária, indiscutivelmente fala-se de sustentabilidade. Hoje nós precisamos ter isso como norte, isso é algo que tem de ser do início ao fim pensado nessa questão do aumento da riqueza...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO MELLO MAZZOLENI - ... com a sustentabilidade e o respeito às diferentes culturas e tradições que cada região tem. Este é o objetivo do PDA-Matopiba: conseguir respeitar essa região com as suas reais necessidades.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Muito obrigada, Sr. Eduardo.
Eu disse que ainda havia uma tolerância, se o senhor quiser continuar...
O SR. EDUARDO MELLO MAZZOLENI - Não, não.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Tanto que eu coloquei lá o...
O SR. EDUARDO MELLO MAZZOLENI - Está ótimo.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Há sempre uma tolerância que a gente coloca para a pessoa concluir. Não é obrigado a concluir na hora em que a sirene toca, não.
Os questionamentos e perguntas só acontecerão depois das duas Mesas. Aí, a gente pode fazer perguntas para eles, também.
Vamos à Isolete Wichinieski, representante da CPT.
A SRª ISOLETE WICHINIESKI - Bom dia a todos e todas.
Bom dia, Senadora. Obrigada pela oportunidade de estarmos aqui debatendo esse tema, que é tão importante e que foi muito pouco debatido pela sociedade na criação desse plano de desenvolvimento que se chama Plano de Desenvolvimento Agropecuário.
Acho que o primeiro fato a questionar é esse: as comunidades não foram ouvidas para a discussão desse plano e a gente não consegue observar qual é o plano, também, existente. Há muito tempo a gente tem questionado o Ministério da Agricultura para ter acesso a esse plano, e muito pouca informação e transparência a gente tem disso. Acontece que, na prática, a gente já sabe, realmente, que esse plano não é de agora - ele foi criado em 2015, com o decreto presidencial, mas as ações já vêm acontecendo há muito tempo. Se a gente pegar os dados dos conflitos no campo que a CPT registra, nos últimos dez anos, principalmente, entre esses quatro Estados, os maiores conflitos estão nessa região do Matopiba; mais de 50% dos conflitos, 53% dos conflitos nos últimos anos estão nessa região do Matopiba - para a gente entender que isso não é uma coisa de agora, a partir do decreto, mas algo que já vem acontecendo há muito tempo, porque o plano já começou a ser discutido em 1996, 1997. É uma questão que vem sendo implementada.
A primeira questão que se coloca para a gente, hoje, é a problemática das comunidades, principalmente as comunidades tradicionais. Por conta desse plano de desenvolvimento, muitas comunidades estão perdendo seus territórios. Outros nem estão conseguindo acesso a esses territórios. A senhora trouxe o caso do Piauí, por exemplo, onde agora as comunidades indígenas estão começando um processo de reconhecimento das suas terras, um processo de reconhecimento da sua identidade no Piauí. Com certeza, esses grupos têm direito a acesso aos seus territórios. E a gente vai perguntar: que território vai sobrar para essas comunidades? Porque a gente está vendo que a especulação imobiliária e o acesso dos grandes latifundiários e empresas e corporações internacionais está avançando para essa área com uma velocidade imensa.
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E isso significa avançar através das terras públicas, principalmente porque hoje temos um problema muito sério, que é a regularização fundiária e o acesso aos territórios dessas comunidades tradicionais.
Então, pegamos o caso, por exemplo, de um conflito no Piauí, no assentamento Rio Preto - eu não sei se a senhora conhece, porque é do seu Estado. Há mais de dez anos as famílias estão assentadas e, este ano, correram o risco de grilagem das suas terras, estão prestes a perder as suas terras. O fazendeiro resolveu vender a terra para uma outra pessoa e simplesmente as famílias estão correndo o risco de ser despejadas das suas terras, isso porque, nos últimos anos, tivemos um aumento significativo na valorização da terra dessa região. Então, há um olho muito grande, como falamos e as comunidades falam sobre essas terras. Esse é um problema primordial que precisamos discutir. Isso não está sendo colocado dentro de discussão do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, principalmente porque os comitês não têm representação das comunidades. A única representação que existe no comitê é dos trabalhadores da agricultura, que é a Contag que está representando. Cadê o restante das comunidades que representam isso? Esse é um primeiro ponto que queríamos trazer de discussão dentro desse debate da questão do Matopiba.
Outra questão principal que se coloca à região do Cerrado, principalmente porque o Plano de Desenvolvimento traz diretamente na questão do Cerrado, é a questão do acesso à água e a garantia que vamos ter de água para a nossa população, porque, nessa região, temos dois dos principais aquíferos que abastecem as águas de várias bacias hidrográficas, inclusive do São Francisco. Para nós, isso é fundamental dentro dessa discussão, porque, além da terra e do seu território, as comunidades precisam da água, quer dizer, todo mundo precisa da água, não sobrevivemos sem água.
Então, é um debate que precisamos colocar em discussão. É por isso que, dentro dessa Campanha Nacional em Defesa do Cerrado que estamos desenvolvendo, esse debate é primordial. Quando falamos nessa discussão do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba é porque os processos de irrigação da grande agricultura consomem muita água. Hoje o principal consumo de água é na agricultura, em torno de 75%. Um grande pivô de irrigação consome o equivalente a um Município, a uma cidade de 35 mil habitantes. Isso é um absurdo. Temos, na Bahia, agora, na Fazenda Sudotex principalmente e outros casos - queríamos que eles estivessem aqui; eles estão barrados lá embaixo, porque não podem entrar para vir falar sobre isso -, um processo de retirada do lençol freático de água, que estão chamando de "piscinões". Nesses "piscinões" para irrigação do café, são retirados 192 milhões de litros de água do lençol freático. Isso não tem condições de recomposição, ainda mais porque o processo de avanço do agronegócio está retirando toda a cobertura vegetal do Cerrado. E a cobertura vegetal do Cerrado é essencial para o acúmulo de água nos aquíferos. Então, quer dizer, se estamos vivendo problema de falta de água, de seca nos principais rios não é pela questão de falta de chuva. A cada ano, no Cerrado, dez rios secam, e é por conta desse processo de avanço do capital, do avanço do agronegócio no campo.
Essa região de que estamos falando, o Matopiba, é uma região que ainda conserva alguma área de Cerrado, mas, nos últimos tempos, foi a mais devastada na região do Cerrado: mais de 60% do desmatamento dos últimos anos foram nessa região.
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Então, perguntamos: como vamos conseguir garantir água para abastecer a população brasileira? Do Cerrado, nascem as oito principais bacias hidrográficas brasileiras e da América do Sul, do Aquífero Guarani. Nesse sentido, é uma questão muito séria que precisamos debater.
Aí, há também uma questão primordial, que está dentro do Código Florestal: no Cerrado, podem-se desmatar 80%. Como vai sobreviver uma vegetação que acumula água no seu lençol freático com apenas 20% dessa vegetação intacta? É impossível isso.
Então, esse plano, principalmente no que vimos debatendo, vem para fortalecer essa questão do desmatamento - porque é a grande questão que está sendo colocada -, e percebemos que não há interesse nesse processo da regularização das comunidades por parte do Poder Executivo. Trazemos esses casos aqui para podermos conversar especificamente sobre isso.
Depois vamos ter o pessoal de Campos Lindos, que vai trazer todo o processo que estão vivenciando num conflito específico de reintegração de posse das comunidades lá de Campos Lindos. São conflitos que estão iminentes e outros que estão iminentes dentro desse processo.
Outra questão que gostaríamos de denunciar é a grilagem de terras por conta das corporações internacionais. Várias corporações internacionais estão avançando sobre essa região. Destacamos aqui os fundos de pensão dos Estados Unidos. Temos um grupo que fez uma pesquisa de que isso está influenciando diretamente a compra de terras. Se pegarmos agora que existe no Congresso Nacional uma PEC que vai possibilitar o aumento de compras de terras por estrangeiros - e, nesses dias, já saiu um artigo de que as regiões em que essas empresas internacionais têm mais interesse ficam no Matopiba e em Mato Grosso -, sabemos muito bem onde vamos parar.
Falando disso, a questão da água não é só uma questão específica do Brasil, é uma disputa internacional. Então, achamos primordial que as comunidades tenham a garantia do seu acesso a esses territórios, porque significa que vamos ter a soberania sobre as nossas águas. Se vendermos essas terras, esses territórios para as grandes corporações, a nossa soberania sobre as águas vamos perder, porque são os territórios das comunidades que estão ocupados que garantem principalmente essa questão.
Outra questão que gostaríamos de trazer para o debate - talvez a Joice vá trazer depois - é o que estamos chamando de regularização ambiental, que é a questão do CAR hoje. Nas grandes fazendas que já estão desmatadas...
(Soa a campainha.)
A SRª ISOLETE WICHINIESKI - ... muitos fazendeiros estão investindo sobre essas áreas de reserva, porque é a área de reserva que ele pode incluir no seu CAR como a sua regularização da área de reserva.
Então, eu acho que esses são os pontos fundamentais que precisamos discutir, principal a questão das comunidades.
Como já foi colocado - talvez o Secretário tenha notado -, há uma investida dizendo que o Matopiba foi extinto. Isso não é verdade. O Plano do Matopiba está aí. Vimos agora que o Ministério trouxe isso. Então, essa falácia de dizer que foi extinto não existe. Existem já vários contratos, convênios com governos de outros países, inclusive do Japão, que é um deles, através do Jica. Essa falácia não existe; o Plano não foi extinto: ele continua e continua ainda mais forte em cima das nossas comunidades.
Muito obrigada.
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A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Isolete.
Vamos ouvir agora o Sr. Ego Heck, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
O SR. EGO HECK - Bom dia, amigos lutadores, guerreiros, indígenas dos povos originários aqui presentes, pessoas que têm uma história de resistência, de luta, que tantas vezes já foi trazida aqui, mas que, cinicamente, continuam tendo seus direitos negados, vilipendiados, pisados aqui nesta Casa, aqui no Congresso, no Palácio do Planalto, no Ministério da Justiça, no Supremo Tribunal Federal, enfim, em todas as instâncias de poder do Estado nacional.
Eu quero trazer aqui mais do que informações, números, dados. O grito e o clamor de quem aqui está, de quem aqui não pôde vir, e refiro-me também ao grito da Mãe-Terra. Ela gostaria de estar aqui, com certeza, para dizer: "Deixem de me destruir, deixem de ser assassinos da minha vida, deixem minha vida dar vida a vocês."
É vergonhoso que um país como o nosso, que tanta terra tem, não reconheça a terra dos seus habitantes originários, dos povos indígenas. Nós temos várias iniciativas nos três Poderes da República buscando retirar direitos constitucionais dos povos indígenas.
Com certeza, o programa Plano de Desenvolvimento do Matopiba é um desses instrumentos de negação de direitos. Porque é muito bonito nós dizermos - e eu posso testemunhar isso, há 44 anos estou com os povos indígenas, através do Conselho Indigenista Missionário -, posso dizer que a destruição quase total da Mata Atlântica, que o processo crescente de destruição da Amazônia, que os processos crescentes de destruição dos outros biomas no País sempre vêm acompanhados de belos discursos de desenvolvimento, de progresso, mas, a rigor, na prática, significam a morte, a destruição.
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Nós vemos, por exemplo, a destruição que pede passagem por onde passam os correntões que vão derrubando o que sobra do Cerrado e que vão sendo alimentados pelo Programa Matopiba. Nós, como cidadãos deste País, como aliados dos povos indígenas, como pessoas que se sentem responsáveis pela vida nessa parte do Planeta Terra, tão ameaçado na sua totalidade hoje, queremos nos colocar ao lado das populações tradicionais, das populações que já estão sendo atingidas, das populações que serão ainda mais atingidas assim que o programa se desenvolver, conforme eu tenho assistido junto aos povos indígenas desde o Rio Grande do Sul até Roraima nesses quarenta e poucos anos. Tenho visto belos discursos demagógicos envoltos em destruidores planos do chamado desenvolvimento e progresso.
E o que dizer das populações indígenas que estão lutando pelo seu direito constitucional, que veem, cada dia mais, os seus direitos serem pisados, a Constituição rasgada, não cumprida intencionalmente? Então, eu gostaria, juntando-me aos meus colegas de Mesa, de parabenizar todos e o Senado de maneira especial por abrir esse espaço de vida aos povos, abrir esse espaço para que o direito da Constituição seja cumprido, abrir esse espaço para que os povos indígenas, de maneira especial, possam estar aqui uma vez mais para trazer o seu grito, o seu gesto de cidadania, de lutar por direitos e pela vida.
Eu inclusive deixaria, junto com esse clamor pela vida, clamor pelos povos, clamor pela Mãe-Terra, aqui o registro de todos aqueles que deram suas vidas para que nós pudéssemos estar aqui hoje e nos unir ao grito silencioso de milhares de índios, de milhares de quilombolas, de milhares de sem-terra que foram assassinados nesses últimos anos, nessas últimas décadas em nosso País. Então, juntar ao sangue derramado a decisão firme de não se curvar a nenhum projeto de morte, mas de afirmar com todas as forças, com toda a decisão, que os projetos de vida vencerão a morte. Que o nosso País não seja um país sorrateiramente entregue aos grandes interesses multinacionais, mas que seja um país que, de fato, tenha dignidade de dizer: "Nós estamos não só respeitando, mas tratando com dignidade o presente e o futuro dos nossos povos.
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Eu gostaria realmente, assim como em outros momentos em que estive nesta Casa, de poder repetir: o Brasil é um país em que leis muitas existem e são respeitadas. Infelizmente, não posso dizer que são respeitadas porque as leis são respeitadas pelos pobres, pelos pequenos, pelos injustiçados, mas são solenemente desrespeitadas por grandes capitais, pelos seus representantes nessas Casas, pelos seus representantes no Poder Executivo, pelos seus representantes no Poder Judiciário.
Então, gostaria de deixar aqui esse clamor para que não sejamos amanhã acusados de sermos coniventes com processos de genocídio, com processos de violência, com processos que negam a vida às populações. Se algum minuto sobrou, eu gostaria de destiná-los e deixá-los para que os povos que aqui estão, principalmente os povos indígenas, usassem da palavra depois.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada ao representante do Conselho Indigenista Missionário, Cimi, Sr. Ego Reck e a gente vai para a representante da liderança indígena, Gecílha. Depois, a gente vai fazer a outra Mesa e, aí sim, a gente abre e, com certeza, os representantes das comunidades vão falar. (Palmas.)
A SRª GECÍLHA CRUKOY KRAHÔ - Bom dia a todos e a todas.
Primeiramente, eu falo para a senhora porque eu estou vendo muito lugar vazio e meus parentes estão lá na porta. Será que até agora as pessoas que estão lá nessa porta não têm, não respeitam a senhora falar para poder liberar esse povo para poder ir aqui ouvir o que a gente quer falar, o que a gente para aqui contar para vocês? Porque não é todas as vezes que a gente tem este espaço de entrar aqui e de vir bagunçar não.
A gente veio para conversar e contar para a senhora que essa situação nossa, do povo do Brasil não está sendo respeitada. Por isso que estamos aqui falando para a senhora e hoje a gente tem que falar e tem que se mostrar porque nós somos semente da terra, nós que somos broto, que quando os brancos vieram para dentro do Brasil encontraram foi os indígenas, os indígenas que estavam aqui no Brasil. E por que eles não respeitam a nós? Se fosse para poder vir brigar, nós começávamos lá da nossa cidade, nós íamos brigar lá, nós íamos matar lá. Não, a gente está vindo para mostrar a nossa cara, mostrar o nosso direito, que nós ainda vivemos dentro do Brasil e nós precisamos da Mãe-Terra. Se for para a gente matar a nossa mãe, como que a gente vai viver? A gente matando o nosso pai, como é que a gente vai viver? A gente não vive e, sem a terra, ninguém vive; sem o rio ninguém vive porque é o rio que dá o sangue nosso; a terra onde a gente planta, que traz a comida, traz as coisas que ficam dentro da terra e, fora da Terra, ninguém vive.
Existe tanta coisa que eu estou ouvindo. Vocês prestem bem atenção na minha fala, porque eu sou uma mulher indígena, não sei falar bem, não, mas eu vou gaguejar para ver se vocês entendem o que vou dizer.
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Porque esse negócio de Matopiba está vindo sem comunicar os indígenas, que somos donos da terra. E ninguém está sabendo o que está acontecendo dentro do nosso Brasil.
E as pessoas que são as responsáveis por isso não dão a mão, porque vocês precisam também da terra, da água. Não somos só nós, que conversamos, que precisamos, não; até os bichos, as milangas precisam viver dentro da terra; os peixes precisam viver dentro dos rios. As caças que vivem dentro do mato querem viver tranquilas, eles quem comer a comidinha deles também. Não somos só nós, não.
E se nós formos dar a nossa mãe, onde vamos ficar? De onde vamos trazer as coisas e a saúde para nós, a educação para nós? Não temos como, porque não vamos virar vento, não vamos virar alma para poder andar no vento. Nós precisamos comer, precisamos sentar, conversar, fazer as coisas que os nossos bisavós, nossos tataravós vinham fazendo.
E ainda tem mais outra que eu estou ouvindo, onde a gente vai dar fé dessas coisas todas, esse negócio de Matopiba, da PEC 215, da PEC não sei de quê mais - é tanta PEC aí - para prejudicar os índios. E não são só os índios, os brancos também, os quilombolas, os camponeses, os sem-terra, os ribeirinhos. Eles precisam viver, eles precisam ter o feijãozinho deles.
E uma coisa com que eu fiquei muito chateada, e até hoje eu estou - e eu queria deixar o meu recado para a senhora passar para outras pessoas -, de que esse negócio de ficar despejando as pessoas que moram dentro daquela terra há muitos anos, as pessoas têm que respeitar. Não carece fazer documento hoje e amanhã dizer que ele é dono, não, porque branco nenhum é dono dessa terra aqui dentro do Brasil. Quem é dono dessa terra aqui dentro do Brasil somos nós, indígenas, que somos broto, somos semente da terra de dentro do Brasil aqui.
Aí, sim, eu concordo, porque nós queremos que os brancos que estão aqui dentro do Brasil que são contra os índios vão procurar de onde vieram os bisavôs de vocês, vão fazer essas coisas lá, não aqui para nós. Nós queremos viver em paz, nós queremos viver tranquilos, nós queremos criar nossos netos e nossos tataranetos tranquilos, sem aborrecer vocês. Nós respeitamos, nós somos donos, e estamos respeitando. Só que as pessoas que estão vindo não sei de onde estão prejudicando a gente.
Só pela contagem dessas coisas, já estamos prejudicados. Por quê? Se nós não estivéssemos prejudicados, não estaríamos falando para a senhora aqui. E a senhora, como Senadora, tem que pensar em falar "não". Não assina, porque não é bom. Se fosse bom, a gente não estaria falando para a senhora, porque estaria tudo tranquilo. Tanto faz para vocês como para nós, indígenas. Mas até agora os indígenas estão muito impactados, muito prejudicados. E nós não queremos que haja mais coisas que venham só mudando os nomes para a gente não saber, porque nós estamos sabendo o que está vindo mais para frente.
E não é do Brasil, não, está vindo de fora. Estão trazendo essas coisas de fora aqui para gente. O que a gente está recendo aqui? A gente está recebendo as violências, as doenças, as preocupações. E a gente não sossega mais na aldeia para poder trabalhar, e depois os brancos ficam falando que os índios são preguiçosos, que os índios não fazem nada. Têm razão: nós trabalhamos com os nossos bracinhos, nós fazemos as coisas é com regra, nós não fazemos as coisas para matar tudo. Porque os bichos também precisam.
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Como a senhora está vendo, sei que está vendo por avião, por essas coisas que estão indo aí, o desmatamento: por que é que o rio está secando? Por que é que nascentes estão secando? Morrem dessas coisas, porque estão matando as raízes todas. O que é que vai puxar mais água? Nada! E só você não vai dar água, não. O eucalipto não dá água, não. Ele faz é chupar mais para poder acabar. E tem muita gente morrendo de sede. Os bichos estão morrendo de sede. Não só nós que queremos vida em paz, não. Até os bichinhos querem, porque Deus fez para poderem viver daquele jeito. Não é ficar destruindo essas coisas pela cabeça dos homens, quereno ser mais sabido que Deus, não. Tem de obedecer e tem de respeitar a nós, que quando a gente vem aqui a Brasília, a gente não vem mentir, não. A gente vem contar o nosso direito e o nosso respeito.
Então, eu fico muito chateada, como aí eu falei lá na portaria, a gente veio aqui é para poder dizer para vocês que nós ainda existimos. Nós ainda não fomos embora. Nós ainda não morremos. Nós estamos aqui vivos. Então, do jeito que respeitamos vocês, vocês respeitem a nós também.
Por que é que somos Senadores? Por que é que somos Deputados? Por causa de nós, porque nós votamos para eles lá. E eles ganha as forças e depois eles querem matar a nós? E se nós morrermos, todo mundo, quem vai dizer? Por causa de quem que vai ser um Deputado? Por causa de quem que vai ser um presidente? Ninguém. De onde que ele vai receber dinheiro?
Então ele tem de fazer um trabalho que dá certo para todo mundo, não ficar mentindo. Como eles estão falando que o Matopiba já morreu, sei lá, o que foi: mentira! Ele está vivo e ele está escondido nessas gavetas por aí, não sei onde.
Estão vindo mais, como aí eu falei dessa PEC, PEC não sei de que, sei lá de que, como é os nome, que eu não dou conta de falar os nomes direito, mas é muita PEC. Mas, por favor, a senhora tem de falar "não". Ajunte os povo que quer viver, que saiu como filho de Deus, faça isso por nós! Que nós tamos aqui pedindo esse favor para podermos viver em paz, para nós não ficarmos abusando. O pessoal como lá na portaria, por que é que eles não querem deixar? Justamente porque eles tão ganhando uma grana para poder ficar fazendo este tipo de coisa errada. E por isso que a gente está aqui, brigando, contando que nós vivemos em cada comunidade!
Eles tão falando que essa PEC, o Matopiba, é bom. Mas não é. Eles querem é acabar com o nosso direito. Eles querem é acabar com o direito da terra. Quem não tem a terra, por quê? Porque os fazendeiros botaram para correr, depois eles querem a terra, e eles tão falando que não pode. Como que não pode?
Tem de ter, sim, tem que ter o direito para a Funai para ela fazer a demarcação das terras de onde os parentes saíram das terras deles. E eles têm de cumprir do que foi feito. Não foram os índios que abandonaram a terra, correram para lá e hoje estão pedindo para poder demarcar a terra, não. Porque botaram eles para correr, que até hoje tem parente aí dentro do mato comendo jatobá aí, e eles na cidade tranquilos, inda quer matar os coitados. Ainda querem botar esse tipo de coisa para poder acabar com isso.
Esse daí para mim não é justo, não. E se eu esqueci um bocado de coisa pode ser que eu lembre mais e eu posso conversar mais depois.
E muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - É, depois dessa fala, eu acho que a gente podia até terminar a reunião. Gecílha, eu tenho que lhe explicar uma coisa: você não é obrigada a entender. Eu sou Senadora, mas eu não posso tudo aqui dentro.
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Aqui temos um tal de Regimento, e a gente briga com ele todo dia, porque por esse Regimento, não entrava era ninguém. A gente fica conversando, adulando às vezes, para poder deixar entrar, porque quando é povo parece que têm medo. Eu e o Paim temos brigado muito para mudar o Regimento, mas não conseguimos ainda. Então, para entrar aqui realmente é uma dificuldade, a gente tem reclamado, mas o importante é que esta audiência está sendo transmitida para o Brasil inteiro. Então, muita gente está vendo e o objetivo da audiência é este: é a gente mostrar os problemas para ver se as pessoas se sensibilizam.
Nós aqui, eu e o Paim, que somos da Comissão de Direitos Humanos, esta Comissão é a que ainda abre as portas. Nas outras, você não chega lá, não. Essa aqui ainda é a que abre as portas, para ouvir, para receber as pessoas, para tentar pelo menos dar voz, mostrar para o Brasil que existem esses problemas, porque muita gente não sabe que existem. Então, é isso, mas se eu pudesse, eu estaria com outras salas cheias, como todo mundo que está lá fora. - Ronald, não tem mais chance de entrar ninguém, de dar um jeitinho lá? O pessoal do Piauí entrou?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Veja lá Ronald, pelo menos esses do Piauí, que é para representar o Brasil, os Estados que estão todos envolvidos pelo Matopiba...
Ainda mais na minha terra, imagina, o pessoal da minha terra não entrar... Eles até riram, mas tem um tal Regimento, que eu tenho que obedecer como Senadora.
(Intervenção fora do microfone.)
Então, vamos. Nós terminamos esta Mesa. Gecílha você vai ter a oportunidade de falar depois, porque quando terminar a gente vai abrir para um debate, para outros indígenas também falarem. Vocês vão sentar ali agora e a gente vai chamar a outra Mesa.
Vamos imediatamente para a Mesa 2.
Alexandro do Carmo Silva, representando a comunidade Serra do Centro. Campos Lindos, Tocantins.
Joice Bonfim. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
Espera só um instantinho. Eu vou substituir pela pessoa da CPT que vai apresentar os mapas. Quem é?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Então, esse aqui não vem, Juarez? Você pode dar seu nome aqui para ele, que ele vai colocar. Você pode vir.
Vamos chamar Joice Bonfim. Já está aqui. Ela representa a Associação dos Advogados Trabalhadores Rurais da Bahia.
Vou chamar Felício de Araújo Pontes Júnior, que é Procurador da República, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
E a gente vai ter o convidado, que tem dados importantes para mostrar, que é da CPT. Qual o nome dele?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - O Sr. Pedro vai sentar aqui e a gente vai fazer a última Mesa.
Vamos então passar a palavra para o Alexandro do Carmo Silva. Representante da comunidade Serra do Centro, Campos Lindos, Tocantins.
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O SR. ALEXANDRO DO CARMO SILVA - Boa tarde a todos.
Agradeço o convite. É a primeira vez que a gente tem a oportunidade de chegar aqui, através da CPT, para expressar o sofrimento por que a gente passou e está passando nos últimos tempos.
Meu nome é Alexandro do Carmo Silva, representante da Comunidade Serra do Centro, no Município de Campos Lindos, Estado de Tocantins.
Na Serra do Centro, eu sou de uma das famílias tradicionais dos primeiros habitantes que nasceram, se criaram e hoje vivem lá. Não são reconhecidos pelos governantes, por V. Exª da Comarca de Goiatins também e pelos grandes fazendeiros que entraram nos últimos tempos.
A minha geração é de 1911 para cá, sem falar dos meus tataravôs - minha avó, meu avô. Em 1935, nasceu meu pai, que hoje vive lá, com 82 anos. Eu sou de 1985. Nasci e me criei lá e, hoje, sou filho da Serra do Centro. Mas, como dizem os outros, não somos reconhecidos muito bem como filhos de lá. Somos conhecidos como invasores, mas não somos invasores. Os invasores que se encontram na região da Serra do Centro, aqueles que lá habitam, mandam e dizem que são donos são os grandes "projeteiros". São lá de Portugal, Minas Gerais, Santa Catarina, japoneses e também paranaenses, paulistanos, mato-grossenses. Hoje, tomaram conta de tudo que era nosso, e nós estamos ficando como os invasores, sem direito e sem poder fazer algo melhor para garantir a liberdade na nossa terra.
Em 1996, criaram o primeiro mapa, quando ainda não havia sido desbravada a Serra do Centro. Em 1997, fizeram o segundo mapa, quando já estava bem avançada toda a poluição que hoje existe lá, com os rios secando e as margens se acabando. O que resta são as beirinhas dos rios, os morros e as serras, porque não podem mais derrubar. Então, a gente vive esse sufoco.
De 2005 para cá, de 2011 para cá, o sufoco foi grande, e ninguém teve mais sossego. É só assim: "Ordem de despejo por cima de ordem de despejo."
Agradeço a Deus e à CPT (Comissão Pastoral da Terra) e também ao Ministério Público Federal por nos terem reconhecido como família tradicional, depois de sermos esquecidos. Eles comprovaram isso.
Hoje, nós assinamos um TAC - obrigados -, nesse movimento, para não sermos despejados.
No dia 18 de outubro de 2016, acompanhei a primeira ordem de despejo na Serra do Centro, feita por policiais, com fuzis e metralhadoras, para arrancar os pobres coitados de cima de suas terras, e os reconhecidos fazendeiros, dizendo que são invasores de terra. Hoje, a gente vive esse grande momento dificultoso.
Queria que as autoridades e a Senadora tivessem conhecimento disso e tentassem nos ajudar neste momento muito difícil por que estamos passando.
Muito obrigado. (Palmas.)
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A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Alexandro.
Vamos ouvir a Joice Bonfim, que é Advogada de Trabalhadores Rurais da Bahia.
A SRª JOICE BONFIM - Bom dia a todas e a todos, fui apresentada, sou Joice, venho de lá, da Bahia, sou da AATR, que é a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais.
Primeiramente, eu queria saudar o Plenário, dizer que, de forma muito contraditória, são poucas as vezes em que a gente vê este plenário tão representativo, não é? Porque, na real, na real, nem o Senado, nem a Câmara, de fato, representa o povo. Então, aqui, a gente tem quilombolas, indígenas, fundo e fecho de pasto, povo preto, mulheres, que não é o que a gente vê cotidianamente nas representações institucionais do povo.
Bom, a primeira coisa que eu queria dizer é que, na Mesa anterior, foi falado um mito de que, na verdade, o PDA-Matopiba, o Plano de Desenvolvimento do Matopiba é sustentável para as regiões do Cerrado desses quatro Estados, mas, se há uma coisa que não combina é agronegócio e sustentabilidade. O Matopiba, na verdade, é a continuidade da expansão do agronegócio para as regiões de Cerrado desses quatros Estados, a partir de uma lógica de apropriação e dominação desses territórios, a partir de uma lógica colonialista. Antes, dizia-se que o Cerrado não servia para nada, eram apenas árvores tortas, grandes gerais e, agora, tem-se investido recursos públicos e tecnologias, para que o Cerrado sirva para o desenvolvimento do agronegócio.
De início, também, citar uma situação grave que tem acontecido lá, na Bahia, que é o desenvolvimento de tecnologias para a captação de águas profundas, a partir de perfuração de grandes poços artesianos para a captação de água. E temos o exemplo que já foi citado por Isolete, na Mesa anterior, que é a Fazenda Sudotex, que fica no Município de Correntina, e, aqui, há representantes do Município que podem falar de forma mais apropriada do que eu. É uma empresa de implantação de algodão, e tivemos uma notícia péssima no final da semana passada, porque as outorgas de água estavam suspensas. Infelizmente, o Inema, que é o órgão ambiental da Bahia - não sei qual é o interesse que o Inema tem para conceder outorga -, recorreu da decisão que tinha sido suspensa e, agora, a empresa voltou a estar autorizada a continuar a captação de águas profundas lá, no Município de Correntina, e é uma grande quantidade de águas, como falou Isolete, que é maior do que o consumo do Município inteiro.
Então, na verdade, o PDA-Matopiba, de fato, de sustentabilidade, não tem nada, é um processo de apropriação mesmo das áreas do Cerrado para desenvolvimento do agronegócio. E essa apropriação acontece de duas formas, pelo menos de forma mais geral: uma é a apropriação do território físico em si, das terras, e, aí, a partir de investimento de Estado, de crédito, de facilitação da compra de terras, da grilagem de terras, e a outra é a partir da política ambiental a gente vê que tanto o desmantelamento como o que a gente tem hoje de política ambiental têm sido utilizados para dar legitimidade à implantação desses empreendimentos.
Então, muitas vezes, os empreendimentos não estão nem fisicamente implantados, mas já têm licenciamento ambiental, já têm Cadastro Ambiental Rural, já têm outorga de água, e isso a política ambiental acaba legitimando, esse processo de apropriação.
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Em relação à apropriação física do território, vou trazer aqui alguns dados. A gente vê que, na verdade, como já foi dito também, o Matopiba não se iniciou em 2015. É um processo que já vem acontecendo há muito tempo. Os dados mostram isso, que no período de 2000 a 2014, a área cultivada com soja, milho e algodão, no Bioma Cerrado, passou de 9,33 milhões de hectares para 17,43 milhões de hectares, correspondendo a um aumento de 86,7%. Aí com o predomínio da soja. Na região específica do Matopiba, de 2000 a 2014, a área de soja passou de 0,97 milhões para 3,42 milhões de hectares, ou seja, um aumento de 253%. É um aumento muito grande que o agronegócio vem tendo aí nos últimos períodos. Isso, em tese, poderia ser visto como riqueza, como desenvolvimento do País, mas o que a gente vê, na prática, é que esse processo vem aliado três questões: à valorização das terras; ao aumento da concentração fundiária; ao aumento dos conflitos no campo.
Em relação à valorização das terras, o que a gente tem é que de 2003 a 2012, o preço médio de terras para o agronegócio aumentou 227%. No período, a média do preço por hectare mais do que triplicou. Saiu de R$2,3 mil para R$7,5 mil. O grande contrassenso é que essas terras que são vendidas, que são utilizadas para aquecer o mercado de terras, são terras griladas, ou seja, são terras públicas, devolutas, dos Estados da Federação, que têm sido utilizadas para aquecer o mercado de terras. Um estudo que a gente tem feito lá na Bahia diz que essas terras griladas têm sido utilizadas tanto para a implantação mesmo de empreendimentos quanto, também, como forma de hipoteca, como forma de garantia para financiamento público, inclusive do BNDES. A gente tem identificado que a grande maioria dessas terras griladas tem sido utilizada para isso. Então, é um verdadeiro contrassenso, porque o investimento é público, a terra é pública. Então, a gente pergunta o que o agronegócio tem de privado. Efetivamente, só o lucro, porque a terra é pública, o investimento é público, a estrutura quem constrói é o Estado. Somente o lucro é privado.
Em relação à concentração fundiária, de 2003 a 2014, houve um aumento de registro de imóveis em dois sentidos. Esses são dados do Incra, do sistema de cadastro de imóveis rurais. Na medida em que a gente aumenta os números de imóveis abaixo de 100 hectares, que são os minifúndios, a gente tem um aumento dos grandes imóveis, acima de 100 mil hectares. A gente tem um processo de minifundização, do aumento da quantidade de terras de minifúndios e do aumento de latifúndios. Então, o que a gente vê, na verdade, é que são os trabalhadores rurais, os agricultores familiares, as comunidades sendo imprensadas, ficando com os seus territórios cada vez menores e o latifúndio crescendo.
Aí, uma coisa para a qual quero chamar a intenção - de que a Isolete já tratou aqui - é que tanto o aquecimento do mercado de terras quanto a concentração fundiária têm um perigo grande agora - e é importante trazer isso para a Casa - que é o PL relativo à facilitação de compra de terras por estrangeiros. É o Projeto de Lei nº 4.059, de 2012, que está tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional e que tem como principal objetivo retirar o poder do Estado, ao garantir limites para compra de terras por estrangeiro.
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Então, não vai mais haver limite, como há hoje, de as empresas brasileiras, controladas direta ou indiretamente pelo capital estrangeiro, comprarem terras no Brasil. Hoje há um limite, e o principal problema desse PL é que não vai haver mais limite. Isso coloca em risco... O aumento da concentração fundiária e o aquecimento da terra colocam em risco a soberania nacional.
Em relação aos conflitos no campo, é importante destacar que eles estão relacionados diretamente com a grilagem de terras e com a lógica colonialista de achar que o Cerrado e que as áreas não são ocupadas por ninguém.
Então, a gente vê, no Plano de Desenvolvimento do Matopiba, que eles colocam os territórios de comunidades tradicionais de povos indígenas, que estão regularizados, como espaços a serem respeitados. Mas a gente sabe que a política de regularização fundiária no Brasil é uma falácia.
A gente tem inúmeros territórios que não foram regularizados e que são vistos pelo Plano de Desenvolvimento como territórios a serem ocupados - como se não tivessem ninguém e fossem territórios livres para ocupação do agronegócio. Essa lógica é que tem causado os conflitos, porque é uma lógica extremamente colonialista e etnocêntrica, que não respeita os territórios autogeridos pelas comunidades tradicionais.
A Isolete também já trouxe os dados do conflito no campo, mas eu quero chamar atenção para um dado alarmante: nos últimos 10 anos, houve 50 assassinatos no campo, o que é quase um assassinato por semana... Nos últimos 12 anos ocorreram 50 assassinatos - quase um por semana. Portanto, a gravidade da situação, a gravidade do que está colocado, é imensa.
A outra dimensão para qual eu queria chamar atenção é em relação à, como eu disse no início, apropriação fundiária dos territórios em si e à política ambiental. Como eu falei, essa apropriação e dominação se dão pela política ambiental de concessão de licenciamento e outorga de água, que é uma política executada de forma desvinculada e alheia à política fundiária.
(Soa a campainha.)
A SRª JOICE BONFIM - Então, você concede a outorga, você concede licenciamento, sem isso estar aliado a uma política fundiária. Os territórios nem estão ainda implementados, mas a política ambiental tem sido utilizada para legitimar essa apropriação.
Para finalizar, quero dizer que esse modelo não se sustenta, nem ambientalmente nem socialmente. E o recado que o povo tem mostrado para a gente é que ele vai seguir defendendo, resistindo, organizando-se, lutando, retomando seus territórios.
O recado que a natureza dá para a gente também - como disse um trabalhador rural para mim em Juazeiro, certa feita - é: a natureza não sabe se defender, mas sabe se vingar.
É isso. Muito obrigada! (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Joice.
Passo a palavra para o Pedro Ribeiro, da Comissão Pastoral da Terra. Vou deixar Ministério Público por último, porque ele escuta mais e vai poder falar em cima do que ouviu.
Então, Pedro Antônio Ribeiro, Comissão Pastoral da Terra.
O SR. PEDRO ANTÔNIO RIBEIRO - Isso. Da Comissão Pastoral da Terra - Araguaia e Tocantins. Atuo na região do Tocantins, mais especificamente no Nordeste.
Então, a gente traz o caso concreto do Projeto Agrícola Campos Lindos, cujo nome é o mesmo do Município, Campos Lindos, que fica na Região Nordeste, no centro aí da região chamada Matopiba, porque está na divisa com o Maranhão.
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Como foi dito, esse caso concreto de Campos Lindos mostra que as ações não são de agora. O decreto Matopiba é recente, mas as ações elas estão sendo já implementadas nessa região há décadas. O caso de Campos Lindos, o projeto foi criado a partir de um decreto, emitido pelo Governo do Estado do Tocantins em 1997, então, há quase 20 anos. Então, em 1997, foi baixado o decreto criando o projeto Campos Lindos, na região Serra do Centro. É um Município de uma população, na época, senão maioria, mas quase igual à população urbana, população rural, então, 2014 está com mais de um terço de população rural, um Município que permanece com um índice de desenvolvimento baixíssimo, um dos menores do País e o menor do Estado de Tocantins. Com esse projeto, o Município de Campos Lindos passou a ser considerado capital da soja, com grande produção de grãos e exportação de 100% dessa produção.
Eu gostaria de apresentar o primeiro mapa, por favor, o mapa 1.
Esse Município faz divisa, uma parte, uma lateral, com o Estado do Maranhão, Município de Balsas; a outra extremidade faz divisa com o Município de Goiatins, pelo Rio Vermelho, dividindo com o território do povo indígena krahô, que está muito representado aqui. Então, está ali próximo ao território krahô, o projeto agrícola Campos Lindos, com 105 mil hectares. Esse Município historicamente é habitado por inúmeras comunidades tradicionais, comunidades camponesas. Esse povo foi ignorado desde então, desde o decreto, porque a primeira versão do projeto destina a área de reserva legal, que é essa parte em verde, que margeia os rios, justamente em cima de onde se concentra a maioria das famílias de comunidades tradicionais dessa região, em torno de 230 famílias habitando essa região.
Nesse ano de 1997, até 2000, houve uma reação das comunidades que se manifestaram denunciando e conseguiram, logo em seguida, um reconhecimento de parte dessas famílias. Gostaria que pulasse para o mapa próximo, por favor.
Então, parte das famílias que ali habitavam há décadas ou até há mais tempo, até 100 anos - isso comprovado - elas foram ignoradas inicialmente, mas, depois de uma reação, parte das famílias foi reconhecida, mas foi reconhecida não em sua totalidade do seu território, mas em áreas fragmentadas, em pequenas parcelas que foram tituladas, sobrepondo continuamente a área da reserva legal do projeto.
Então, o que eu estou dizendo é o seguinte: que dentro dessa área em verde foram reconhecidas e tituladas pequenas parcelas para um grupo de mais ou menos 130 famílias, porém, para outras 100 famílias não foram reconhecidas. Boa parte dessas famílias hoje, depois de muita discussão, de muitas audiências com o Ministério Público Federal, conseguimos comprovar que, sim, de fato, trata de comunidade tradicional porque foi determinado pelo MPF e foi realizado um estudo antropológico. E o estudo antropológico comprova, atesta que, sim, de fato, se trata de comunidade tradicional.
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Porém, a Associação dos Plantadores de Soja, que compõe o grupo que trabalha nessa área explorando soja há quase vinte anos, como eu disse, que tem um trabalho muito ligado a grupos do capital internacional, como a Bunge e a Cargill, que financiam os projetos e compram toda a produção. Isso vem mostrar que, teoricamente, usa-se muito a palavra sustentabilidade, mas na prática isso não é a real. Na prática, é o contrário. Esse projeto comprova isso, porque esse projeto nem sequer tem a licença prévia. Nós temos dois pareceres técnicos conjuntos Naturatins-Ibama, um de 2004 e outro de 2007, que comprovam que não teve esse projeto a preocupação sequer de elaborar um estudo de impacto ambiental, um relatório de impacto ambiental, buscando ter as licenças como diz a lei ambiental brasileira.
E aí, no segundo parecer técnico, a equipe técnica Naturatins-Ibama comprova que 34 condicionantes foram colocadas para que então fosse liberada a licença e não foram cumpridas, ou três delas cumpridas em parte. E uma dessas condicionantes era resolver o problema da sobreposição do projeto em áreas de territórios tradicionais de camponeses, de posseiros, como chamam também às vezes.
Mas hoje, então, a situação é complexa porque a Associação Planalto entra com uma ação judicial contra essas famílias pedindo a reintegração da posse dessa área, alegando que as famílias eram invasoras da reserva legal do projeto. Enquanto, na prática, era o contrário. A reserva legal do projeto foi implantada em cima do território tradicional dessas famílias.
Bem, pois bem, pode ser que algumas famílias tenham entrado recentemente, posterior ao projeto, mas a grande maioria foi comprovado que elas já existiam ali antes do projeto. No entanto, quando nós conseguimos a comprovação através do estudo antropológico, a decisão judicial já tinha sido tomada em última instância, todos os recursos possíveis já tinham sido esgotados. O processo, que é uma questão mais jurídica, já tinha - usa-se muito esse termo - transitado em julgado. Quer dizer, a última instância já aqui no Supremo Tribunal, o processo já tinha sido julgado e os recursos tinham sido indeferidos.
Então, essas famílias estariam passivas a serem expulsas de suas terras. A reintegração de posse estava para ser cumprida por uma decisão judicial. E, dessas cem famílias, como eu já disse, 59 comprovadamente são comunidades tradicionais.
Então, através de uma negociação no Ministério Público Federal, recentemente foi elaborado um acordo, um TAC, um Termo de Ajuste de Conduta, em que se garante que essas 59 famílias não vão ser vítimas de ações judiciais, vão continuar nessa área. Porém, elas não vão ter a autonomia do seu território, do seu espaço. As terras continuam como reserva legal desse projeto. Elas simplesmente vão poder continuar ali porque o TAC prevê a elaboração de um plano de manejo, que vai permitir que essas famílias continuem ali trabalhando, mas de uma certa maneira limitadas pelo que vai constar nesse plano de manejo. E o reconhecimento da autonomia, da legitimidade dessas famílias está sendo negado no seu território.
E aí, em relação à questão do impacto ambiental, da contaminação dos rios pelos venenos, da contaminação do ar é alarmante na região, porque são inúmeros casos de famílias que manifestam, famílias inteiras, logo após a aplicação de veneno - sintomas de intoxicação, que aí eles não conseguem ser reconhecidos dessa maneira pelos atendentes da área da saúde.
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São problemas de gripe, são problemas de pulmão, e outros, e outros, mas nunca comprovando, constatando que se trata de intoxicação. Mas dá para perceber - os indícios são fortíssimos - que se trata, sim, de envenenamento, de intoxicação gradativa lenta.
E essa região contamina o Rio Vermelho - os irmãos indígenas krahô estão aqui e comprovam isso. A nascente do Rio Vermelho está bem próxima dessa área. Então, a pulverização com grandes quantidades de agrotóxicos contamina, sim, as águas, os rios, inclusive os rios que margeiam esse Rio Vermelho e seus afluentes, que margeiam o território krahô.
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO ANTÔNIO RIBEIRO - Para concluir, esse projeto continua em pleno vapor, mesmo como eu disse, sem ter sequer licença prévia, e a tendência do agravamento dos impactos é aumentar a cada ano, porque as famílias estão ali ilhadas, vulneráveis a todo o tipo de impacto ambiental, principalmente com a contaminação com agrotóxico, a contaminação com os venenos o assoreamento dos ribeirões, a diminuição das águas e até mesmo a limitação para o uso desse recurso, desse bem natural, que é a água, porque elas estão contaminadas.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada Pedro Antônio Ribeiro da CPT, trouxe-nos dados importantes. Ainda não tinha sido tocada a questão do envenenamento pelo agrotóxico. Também é um problema, não só na região, mas em toda a agricultura de exportação.
Vamos ouvir, então, Felício de Araújo Pontes Júnior, Procurador da República, 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Tem uma bagagem imensa aí para comentar.
O SR. FELÍCIO DE ARAÚJO PONTES JÚNIOR - Obrigado, Senadora.
Senadora Regina Sousa, eu fico muito grato pelo acolhimento nesta Casa, e gostaria também de agradecer ao Cimi pela iniciativa de pedir ao Senado esta audiência. Acho que ela é de suma importância para que esse tema venha a ser discutido em caráter nacional.
Nós estamos falando de um projeto de atinge 8,5% do Território nacional, e quase ninguém sabe no Brasil. É muita coisa, é muita área que está em jogo. O mais grave disso tudo é a sociedade brasileira, os grandes veículos de comunicação ainda não terem se dado conta do que é esse projeto, terem sequer discutido esse projeto com a sociedade civil.
E isso é o que mais chama a nossa atenção, do Ministério Público Federal, no primeiro momento em que foi levado a conhecer esse projeto através - veja só, Senador - das pessoas que já estavam sendo atingidas por esse projeto. Foi aí que o próprio MPF tomo conta dele.
É importante, eu acho que é uma coisa que nos faz simplificar a fala, sendo o último, é que muito já foi dito. Eu diria que quase tudo já foi dito, e dito em profundidade pelas pessoas que me antecederam, tanto nesta Mesa como na Mesa anterior.
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Acho que, se eu pudesse traduzir o que foi dito aqui, eu diria que esse projeto, em primeiro lugar, causa degradação ambiental, forte degradação ambiental; em segundo lugar, atinge os povos tradicionais; e, em terceiro lugar, gera, é claro, conflitos agrários, como bem foi exposto pela Drª Joice, que me antecedeu. E são conflitos gravíssimos, são conflitos verificados em uma área em que, no mapa da violência, não era comum aparecer esse tipo de conflito. Nós estávamos acostumados a ver o mapa da CPT, com os casos de violência do Brasil a cada ano, restrito ou com uma ênfase maior no sul do Pará. Era ali a área de grandes conflitos, era ali a região campeã do Brasil em assassinato de trabalhadores no campo. Esse eixo começa a se deslocar agora para o Centro-Oeste, para essa região que nós estamos discutindo nesta audiência, para o Matopiba.
Então, isso é sintomático, isso mostra o quanto esse projeto já vem, antes da sua implementação oficial, trazendo o agravamento dos conflitos agrários.
Em relação à degradação ambiental, a Gecílha Krahô nos traz relatos impressionantes da terra. Ela nos mostra aquilo que vem sendo sentido desde a época em que ela era pequena, como ela vê essas mudanças que estão acontecendo em seu território e como aquilo atinge a própria população Krahô.
Eu me recordo que, no meio do ano, o Jornal Porantim, do Cimi, traz uma entrevista exatamente com a Gecílha, que falou aqui nesta sessão na primeira Mesa, e ela disse o seguinte, que eu gostaria de trazer à consideração de todos nós:
O Rio Vermelho, que abastecia as aldeias, está secando e está poluído. Chovia sempre na data certa, mas hoje até os cupês [que somos nós, os não indígenas] estão doidos, eles pensam que vão lançar a roça na data de antes, mas está tudo lascado. Muita gente perdeu neste ano. Estou percebendo que, no ano retrasado, não foi como no ano passado e que está diferente neste ano. Dá para perceber nos rios, nas árvores, no modo do capim. O cupê destrói a natureza não é porque quer ver as coisas de outro jeito. Destrói porque quer ver o dinheiro. A vida do cupê é o dinheiro. No meu pensamento de mein [mein é indígena na língua Jê], eu quero ver este pé de pequi vivo, eu quero que meus netos e meus bisnetos vejam também como é o jeito do pé de pequi, que experimentem o sabor dele, o sabor dos frutos da terra, como eu conheci.
Acho que o depoimento dela e mais o que ela falava do Rio Vermelho, da sua aldeia, fazem com que a gente perceba, de plano, que esse projeto atingiu os povos da floresta, as populações tradicionais. Nós estamos falando aqui de uma área que possui, oficialmente, 28 terras indígenas, 46 unidades de conservação, 768 projetos de reforma agrária e mais dezenas de territórios quilombolas. Isso é o que há em termos oficiais, sem falar no que ainda está nos escaninhos dos Ministérios, da Esplanada dos Ministérios, onde ainda não houve o reconhecimento oficial principalmente das terras quilombolas, dos territórios quilombolas, do Estado do Tocantins, principalmente ali. Se nós levarmos em consideração esses territórios em processo de reconhecimento oficial, a gravidade, Senadora, é maior ainda.
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Ele atinge uma população considerável, ele vai atingir exatamente aquela população que traz comida para a mesa dos brasileiros. Se levarmos isso em consideração, 768 projetos de assentamentos estão atingidos. Como vai ficar o arroz e o feijão que a gente come? Isso não está sendo produzido no latifúndio. Como mostrou a Drª Joice aqui, isso está sendo produzido no minifúndio, que está acabando. Os dados que ela traz são incontestáveis.
Então, se esse projeto atinge os povos da floresta, atinge os povos indígenas, esses povos precisavam ter sido consultados anteriormente, por força de um decreto, que saiu desta Casa, do Senado Federal, e que fez com que a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, se tornasse lei no Brasil desde 2005. Eu gostaria de chamar a atenção de todos nós aqui para um artigo específico que foi violado neste projeto. Precisamos retomar essa discussão. É o art. 6º da Convenção 169, da OIT, que diz o seguinte:
Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão:
a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas [como é o caso do decreto do Matopiba] suscetíveis de afetá-los diretamente.
Olhem só, esse artigo, traduzindo o que ele quer dizer aí, fala o seguinte: para qualquer medida legislativa ou executiva - o projeto Matopiba é um decreto da Presidente da República e, por isso, se encaixa dentro das medidas administrativas que estão escritas aí -, deveria ter sido feita, antes que esse decreto fosse editado, a consulta aos povos interessados.
Temos aqui, Senadora, uma representação imensa de povos da floresta. Muitos representantes de povos indígenas, de territórios quilombolas, de populações tradicionais, de modo geral, estão aqui nesta audiência hoje. Quem aqui foi consultado se queria ou não esse projeto?
(Manifestação da plateia.)
O SR. FELÍCIO DE ARAÚJO PONTES JÚNIOR - Ninguém.
Portanto, parece-me muito claro que o projeto viola a Convenção 169. Ele viola uma convenção de direitos humanos, talvez uma das convenções mais importantes para o Brasil.
(Soa a campainha.)
O SR. FELÍCIO DE ARAÚJO PONTES JÚNIOR - Eu gostaria de concluir, dizendo que acho que, agora, o Ministério Público, juntamente com as associações, com as entidades representativas de quilombolas indígenas, das populações tradicionais do Matopiba, precisa urgentemente fazer uma reunião para estabelecer como está prosseguindo o projeto Matopiba e quais os direitos que foram violados dessa população, para que, se não houver a devida compreensão do Governo de que ele precisa voltar atrás e discutir com a sociedade que foi afetada esses direitos, a violação desses direitos, a gente possa recorrer, infelizmente, mais uma vez, ao Poder Judiciário, para que possam ser resguardados os direitos dos povos da floresta.
Obrigado, Senadora. (Palmas.)
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A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Dr. Felício. Já deixo uma pergunta, para o senhor se manifestar: o Ministério Público, nesses casos, só pode agir de ofício, provocado, ou ele age por iniciativa própria?
O SR. FELÍCIO DE ARAÚJO PONTES JÚNIOR - Ele já foi provocado.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Já foi provocado, não é?
Então, obrigada.
Mas ele age por iniciativa própria?
O SR. FELÍCIO DE ARAÚJO PONTES JÚNIOR - Também.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - É disto que esses povos estão precisando, que alguém que entenda mais do assunto aja por eles quando essas coisas começam.
Antes de passar a palavra para a plateia, quero só contar uma história, para vermos como as pessoas são enganadas. Não são enganados só os povos tradicionais, não, mas também o pequeno agricultor, que está no Sindicato do Trabalhador Rural. Na minha terra, por exemplo, no Piauí, há projetos de energia eólica. Então, saíram colocando torres em cima das serras, em todas as serras na região da Serra do Araripe, e o trabalhador, se houver alguma torre na sua terra, ganha uma quantia mensal enquanto existir o projeto. Mas eles são muito inocentes. Ninguém diz isso para eles, e os mais sabidos vão antes e compram a terra deles, porque chegam com o dinheiro. Com a tentação do dinheiro, R$50 mil, eles as vendem. Depois, o que comprou a terra com cinco torres ganha R$7,5 mil por mês, quando poderia ter sido ele a receber esses R$7,5 mil por mês, porque ele não sabe. A mesma coisa ocorre com a mineração. Eles não sabem o que há debaixo da terra, mas os sabidos já sabem, vão lá e compram a terra, porque sabem que, mais cedo ou mais tarde, uma mineradora vai explorar ali o níquel, o ferro e outros minérios.
Então, é uma coisa muito triste. Por onde ando, faço questão de conversar com os trabalhadores nos sindicatos, para ver se a gente evita isso. Um senhor vendeu a terra dele por R$200 mil, e passam cinco torres lá dentro. Aí, ele a vendeu. "Mas por que que o senhor a vendeu?" Ele disse: "Porque eu queria comprar um caminhão para eu trabalhar." Eu disse: "Mas, com o dinheiro das torres, você ia comprar o seu caminhão." Mas ele a vendeu, porque alguém chegou com R$200 mil para ele, e foi difícil resistir.
Então, é uma coisa muito séria o aproveitamento que alguns fazem, pela ingenuidade das pessoas.
Vamos ouvir agora as pessoas que pediram para falar, que são quatro. Depois, a gente volta para a Mesa. Cada um vai ter três ou quatro minutos para fechar, a partir do que ouviu e do que vai ouvir ainda aqui dos quatro.
Então, a primeira é a Srª Isabel Xerente, porque foi ela que veio aqui.
Ela podia falar de lá, porque há um microfone, mas, se quiser vir aqui, não há problema.
Ela quer falar sem microfone. Ela quer ficar de frente para o povo. Está certo. Está certo.
Fale com a voz alta, com voz forte.
A SRª ISABEL XERENTE (Fora do microfone.) - A gente pode falar?
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Pode.
A SRª ISABEL XERENTE (Fora do microfone.) - É o seguinte. Agora, vocês vão me escutar bem. Eu não sei falar bem, porque eu sempre fui analfabeta. Meu pai era analfabeto, meu bisavô era analfabeto, e, depois que eu me entendi, meus netos já estão na escola. Por que nós estamos cultivando os meninos? Por causa disso que vocês estão discutindo. Não é Matopiba, é matar tudo. Não vai matar só o índio, não; vai matar vocês todos. Não somos só nós, não! (Palmas.)
Eu falo que esse Matopiba vai matar nós todos.
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Eu sempre falo isso. Por que estou aqui? Primeiro, nós somos federal, nós existimos. Depois, vocês, que são federal, existiram em cima desta terra. E a terra é a nossa mãe. Nós estamos lutando para poder deixá-la para os nossos netos, para os tataranetos, para o resto do pessoal, não só para os nossos netos. Nós cinco estamos lutando para poder ter sossego. Depois é que eu entendi. Agora estou sem sossego.
Eu ando para cima e para baixo. A gente deixa de fazer as coisas para o interesse do branco, que são vocês. O branco é mais interessado que nós, para destruir isto aqui, para destruir árvore, para destruir a mata, como sempre fazem. Desmatam a mata para colocar gado nela, para plantar capim, para plantar soja, para colocar garimpo, para plantar cana. Isso é o que está acontecendo.
Mas Deus não vai olhar só para vocês, mas para nós, em primeiro lugar. Deus está olhando para nós em primeiro lugar. Por que está havendo terremotos, como vocês chamam? Por que o pessoal está morrendo? Porque Deus está castigando vocês, porque, a cada dia que passa, vocês estão entrando feito gado roceiro, sem nos consultar, e nós somos os donos desse terreno. Primeiro, quando nós descobrimos o Brasil, nós já estávamos em cima da terra. Depois, foi indo todo mundo, dividindo.
Eu não sei falar bem, porque agora é que eu estou andando para poder falar. Por que os meus filhos estão estudando? Por causa de vocês. Porque cada dia que passa... Olha esse tal de pré! Agora, vocês estão botando outro nome, para a gente não entender. Mas Deus está no céu e, cada vez mais, a cada dia, está nos mostrando o caminho.
Por que eu falo isso? Eu sou mulher, já estou velha, mas eu não quero outro federal em cima do meu direito. Eu não tenho medo de federal, porque federal somos nós. (Palmas.)
Nós somos índios, estamos correndo atrás dos nossos direitos. Vocês estão trabalhando para derrubarem os índios, para acabarem com os índios. E por que vocês não acabam...
(Intervenções fora do microfone.)
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A SRª ISABEL XERENTE - Agora, se vocês matassem para que nós deixássemos esse terreno para vocês... Mas nós não vamos deixar. Deus vai dar essa força para nós. Deus vai condenar vocês. Aqueles que estão lutando para poder ficar com o terreno Deus vai condenar. Vocês vêm as coisas que estão se passando. Vocês estão vendo. Vocês têm olho, têm ouvido, têm tudo. Então, vocês têm de ver.
Eu estou aqui porque nasci da barriga da minha mãe. Hoje eu estou aqui. Eu não tenho casaco. Eu não nasci com roupa. Eu não nasci com essa papelada, como vocês. (Palmas.)
Nós somos índios. Nós somos índios e estamos lutando para podermos pegar nosso direito. Olhe este aqui. Este aqui já foi muito massacrado. Para que isso? Nós somos índios. Nós somos primeiro federal. Tem de dar um pouco de respeito para nós. Esse terreno é nosso. Não foi roubado. Nós não roubamos de branco nenhum. Quando acaba, vocês sempre estão andando atrás de nós...
(Soa a campainha.)
A SRª ISABEL XERENTE - ...para vocês poderem nos matar, para podermos deixar esse terreno para vocês, mas nós não vamos deixar. Isto aqui pode dar o que der, mas nós não vamos deixar.
Agora eu estou falando para vocês. Eu estou falando para vocês "botarem na moringa" que esse terreno nós não vamos largar. E nós não vamos largar de lutar. Nós temos que pegar nosso direito. Nós não temos medo, não! Nós também temos tudo, para nós podermos brigar.
Agora eu estou falando aqui no meio de vocês porque não tenho medo, porque não estou roubando. Eu não roubei terreno de ninguém, de posseiro nenhum. Nós estamos dentro do nosso terreno. E agora eu estou falando aqui no meio de vocês todos.
Era só isso. Eu não sei falar bem. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Isabel Xerente. Falou muito bem. Ninguém poderia expressar melhor do que você esse sentimento e o que está passando pela cabeça dos que estão aqui, dos que estão assistindo lá fora, dos que ficaram lá. Acho que foi a melhor expressão que a gente podia ter.
Estamos com a presença do Senador José Medeiros, que pode usar da palavra na hora em que quiser.
Estamos discutindo os efeitos do Matopiba nas comunidades tradicionais. Já falaram os expositores. Agora está falando a representação das comunidades, mas, se o senhor quiser usar da palavra antes, não há problema.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senadora Regina.
Eu passei aqui só para cumprimentar a comunidade indígena. Estou em duas comissões. Aqui todos os trabalhos acontecem ao mesmo tempo. Não é fácil a gente participar de tudo, mas vim aqui como representante do Estado de Mato Grosso, que tem diversas comunidades indígenas. A gente tem de avançar e sair da retórica.
Acabei de ouvir aqui a fala indignada dessa representante. Nós somos representantes políticos. É daqui que saem todas as medidas que vão afetar a vida de todos os brasileiros. Eu não consigo fazer esta distinção entre índio e não índio. Eu acho que temos aqui brasileiros. E nós precisamos avançar para chegarmos a este patamar em que todos os brasileiros possam ser respeitados.
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Há poucos dias, eu conversava com um cacique. Ele estava justamente dizendo o seguinte: "Nós estamos aqui recebendo o passivo de tudo o que aconteceu nesses 500 anos do Brasil, mas não estamos recebendo os ativos disso. Nós precisamos de saúde na comunidade, precisamos de estradas, e essas coisas não têm acontecido."
Aqui há diversos projetos que, como sabemos, são de interesse da comunidade indígena. Acho que é da maior importância, Senadora Regina, esta audiência que V. Exª está fazendo, justamente para ouvirmos os interessados, para ouvirmos os que serão afetados pelo que vamos fazer aqui ou não.
No mais, quero só cumprimentar todos. Meus respeitos a toda a comunidade indígena! (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Senador José Medeiros.
Vamos ouvir a Ivonete Krahô-Kanela.
Ivonete, você vai falar daí?
A SRª IVONETE KRAHÔ-KANELA - Bom dia a todos e a todas!
Para quem não me conhece, sou a Ivonete, do povo krahô-kanela, do Estado do Tocantins, de onde veio uma forte delegação.
Aqui estou também para colocar a minha indignação a respeito desse projeto Matopiba. Uma das coisas que me traz muita preocupação é que, no dia 1º de março deste ano, 50 japoneses estiveram em Palmas em um seminário com alguns políticos e com representantes dos quatro Estados - Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia -, quando foi feito um acordo. O Japão queria fazer esse acordo, que foi feito. O Japão queria fazer a implementação desse projeto no Estado do Tocantins, e, em troca disso, o Brasil deveria favorecer para eles a alimentação, como carne de boi, galinha.
Então, eles querem fazer o quê? Eles querem investir na estrada, na hidrovia. Isso viria para facilitar para os povos e para aqueles que estão nesses Estados? Não. Isso viria a favorecer o escoamento dos grãos que vão surgir. E deixaria o que para nós? Deixaria a devastação principalmente do Cerrado, onde temos a maior biodiversidade, de onde são extraídas as plantas medicinais, pois o que mais existe está no Cerrado. Estamos vendo tudo ser destruído. Como já foi falado, antes, eles tinham de ter sido feito uma consulta prévia aos povos indígenas.
Uma das maiores preocupações é a seguinte: esses povos que estão naquelas regiões desses Estados futuramente vão estar ali não como reserva indígena ou como reserva dos quilombolas, mas como reserva do Matopiba. Eles vão estar ali simplesmente para morar, não para utilizar mais nada daquela reserva.
Lá 337 Municípios vão estar envolvidos nesse projeto. São 31 microrregiões e 73 milhões de hectares que vão ser envolvidos nesse projeto. Há ali 5,9 milhões de habitantes. Onze por cento da população do Piauí vão ser atingidos por esse agronegócio, bem como 18% na Bahia, 33% no Maranhão e 38% em Tocantins.
Então, não podemos fazer essa negociação, porque estaríamos amando mais os japoneses do que os brasileiros. Nós estaríamos dando vida para os japoneses e matando nosso povo. Eles vão tirar tudo dos nossos Estados, e nós vamos ficar apenas com a degradação.
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Nós povos indígenas, camponeses, camponesas e quilombolas estamos a dizer que não negociamos a nossa terra, porque ela já está habitada. E há outra questão: a mãe natureza clama por socorro, e quem vai socorrer a mãe natureza somos nós, os povos indígenas.
Está na hora de os comandantes e os representantes colocarem a mão na cabeça e verem que nós, povos do Brasil e do exterior, necessitamos do oxigênio, porque o Brasil é considerado o pulmão do mundo, principalmente a Amazônia. Então, nós jamais poderemos fazer esse acordo.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Ivonete.
Vamos ouvir o Sr. José Luís Kassupá.
Pode falar.
O SR. JOSÉ LUÍS KASSUPÁ - Primeiro, bom dia a todos, a todos os parentes!
Eu sou José Luís Kassupá, liderança indígena do Estado de Rondônia.
Olhando um pouco essa questão do projeto Matopiba, nós temos uma experiência em Rondônia, principalmente nos projetos das usinas hidrelétricas, tanto na de Santo Antônio quanto na de Jirau. Além dessas, outra usina está sendo trabalhada para ser construída na região de Ji-Paraná, que é a Tabajara.
Quanto a esses projetos, falam que vão compensar os impactos sociais e ambientais dentro de terras indígenas ou na própria comunidade dos ribeirinhos, das populações tradicionais, quando, na verdade, isso não acontece. E é aí que observamos a violação desses direitos garantidos pela Constituição. Com essa violação, há coisas que, como vemos, não são feitas para os povos indígenas. Nós já perdemos terras, perdemos muitos parentes indígenas na questão da colonização no Estado de Rondônia. Vemos que precisamos da demarcação dessas terras. Precisamos que o Estado brasileiro demarque essas terras, porque já estamos visando ao futuro.
Não queremos mais desmatamento. Não queremos que matem o Cerrado. Não queremos que prejudiquem a vida do ser humano. Somos seres humanos. Vocês também são seres humanos. É com esse pensamento que nós, indígenas, viemos aqui, a esta Comissão de Direitos Humanos, para pedir que haja um consenso entre vocês, Senadores e Deputados Federais, para que realmente vocês defendam os direitos humanos.
Esse problema não está só conosco. Esse problema não nos afeta somente, mas afeta também vocês. A partir do momento em que vocês aprovam o projeto do Matopiba para a agropecuária, para a indústria, para esse consórcio desse projeto que vem destruir o Cerrado, vocês estão aprovando o extermínio de várias espécies dessa região, como estão fazendo na Região Amazônica com o desmatamento, com a invasão das terras indígenas, com a perda de território dos povos indígenas.
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Então, nós estamos muito preocupados com relação a isso, até porque povos indígenas estão surgindo justamente para lutar contra essa questão. Eu queria deixar só esse alerta, porque a gente tem pouco tempo para falar. A demanda é muito grande, é muito maior do que a gente pensa, porque, no futuro, não queremos comer veneno. A partir do momento em que se mexe com agropecuária e com agroindústria, todo mundo vai comer veneno, principalmente vocês que moram na cidade. Na produção que vocês têm aí, o veneno é aplicado em todos os alimentos para consumo. Esse é o problema maior que a gente tem, e isso vai gerar um problema no futuro para a saúde da população brasileira. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, José Luís Kassupá.
Vamos ouvir o Adalto Guarani. Onde está o Adalto?
O SR. ADALTO GUARANI - Estou aqui.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Pode falar, Adalto.
O SR. ADALTO GUARANI - Primeiramente, bom dia para os parentes que estão aqui!
A nossa luta é difícil. Desde 1.500, lutamos para sobreviver, lutamos com esse pessoal que judiava de nós.
Eu vi que, no Matopiba, vai acontecer como em Mato Grosso do Sul, onde hoje faz um calorão, onde são aplicados venenos. Os povos indígenas estão sofrendo na mão do agronegócio. O agronegócio atinge todos os países, mas quem está sofrendo somos nós. Por isso, estou aqui para defender o povo.
Também quero colocar que o Matopiba vai ser igual ao marco temporal, porque, quando se deixa uma lei funcionando aqui, ela cria pernas e atinge o Brasil inteiro.
Então, Senadores, faço a minha reclamação agora que estou aqui. Nós confiamos em vocês. Por isso, estamos aqui pedindo que vocês tirem as coisas que atrapalhem a nossa vida. Faço uma comparação: a PEC 215 não é um projeto bom para nós, se aprovada, porque todas as coisas que não prestam jogam para o lado dos índios; o que presta jogam para o lado do agronegócio. Gente, nós também somos seres humanos. Nós também queremos viver, como vocês.
Eu já falei esses dias com o Ministério Público para ele nos ajudar também. Se não ajudar, quem vai nos ajudar hoje? Nós lutamos, mas, desde 1970, nós não temos leis. Depois da lei é que começaram a nos ver como gente, e nunca parou a nossa lei no lugar.
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Pelo amor de Deus, vocês têm de olhar para o nosso lado também, porque somos os donos da terra. Essa terra foi roubada. Primeiro, ela foi roubada. Agora, a palavra é "golpe". Agora, toda a nossa lei está golpeando e massacrando os índios. Quando isso acontecer direto, onde vamos parar?
Nós confiamos no Senado. Se a PEC 215 passar, ela vai passar por aqui. E, se a aceitarem, ela vai virar lei. Aí quem vai sofrer? Somos nós. Nós é que sofremos a consequência, e não vocês.
Por isso, Senado e Ministério Público, olhem para a nossa causa, olhem para a nossa família, olhem para quem está chorando, ajudem quem está precisando. Nós cansamos de pedir comida na rua. Parece que não somos os donos da terra! Por causa da reserva, nós vivemos em confinamento. Índio vive só na reserva, confinado. Vão confinar os índios mais ainda? O que é isso, gente?
Pelo amor de Deus, você tem de nos ajudar a sair deste sofrimento. Cansamos de sofrer! Vocês não sofrem porque vocês têm terra. A nossa terra, a nossa riqueza, roubaram tudo de nós! Primeiro, roubaram matéria-prima, mineração e, agora, biodiversidade. Esse Matopiba vai tirar tudo. E quem vai repor para nós a nossa riqueza? Nós éramos ricos, ricos, ricos, ricos no Brasil!
(Soa a campainha.)
O SR. ADALTO GUARANI - Deixe-me concluir.
Aí o que virará? Roubaram a nossa riqueza, deixaram os índios pobres e sem lei ainda. Isso é uma vergonha, gente! Se fosse eu, eu teria vergonha, bastante vergonha, de judiar do próprio dono da casa! Será que isso é direito mesmo, gente? (Palmas.)
Nós somos próprios da terra, somos fruto da terra e começamos a sofrer em cima da nossa terra, gente! Pelo amor de Deus!
Senado, olhe para o lado dos índios! Ministério Público, peço esse favor para vocês.
Meu muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada ao Adalto Guarani.
Agora, vamos retornar à Mesa.
Na primeira Mesa, vamos dar três minutos para cada um.
Podem falar de onde estão, porque não cabem todos aqui. Podem sentar no lugar em que há microfone.
Mas, antes, eu queria deixar...
A SRª ISOLETE WICHINIESKI - Vou deixar minha fala para o pessoal da Bahia que queria falar e não teve tempo. Então, passo a minha fala para eles.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Quem é que vai falar?
O SR. EGO HECK (Fora do microfone.) - Eu também gostaria de deixar o meu espaço para...
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Na hora, vocês indicam quem é a pessoa. Vou começar com esta Mesa aqui; depois, passo para a outra. Tenho de saber quem é que vai substituir a pessoa da Mesa.
Tenho de cumprir os horários e as regras aqui, infelizmente. Por mim, eu ficaria conversando com vocês por muito mais tempo.
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Mas, antes de passar adiante, eu queria só dar um testemunho: não é só o Cerrado que está sofrendo agora no Matopiba. No dia 1º de dezembro, nós vamos ter aqui uma audiência pública sobre o babaçu. Alguns Estados da região do Matopiba têm babaçu, mas o babaçu está sumindo também, está desaparecendo. É uma palmeira que tem tudo a ver com a questão da absorção do carbono, é uma mata nativa, mas, no meu Estado, está dando lugar para a cana-de-açúcar. Já não há quase babaçu no Piauí. A gente vai fazer essa audiência para ver o que pode salvar ainda, o que pode ser transformado em área de proteção, porque não é bioma, é só uma região de transição.
Mas podem perceber que as quebradeiras de coco, que muitos de vocês aqui devem conhecer - também há essa categoria nos Estados -, que quebram o coco babaçu, que vivem do coco babaçu e da extração do óleo do coco babaçu, também estão passando por esse sofrimento.
(Manifestação da plateia.)
(Interrupção do som.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Explique, porque muita gente não entendeu.
A SRª LAURA LAUDOVINA PEREIRA - Na cultura do povo xerente, quando falece um parente e quando a gente não encontra o outro parente, a partir do momento em que a gente se encontra... A D. Isabel encontrou o sobrinho dela aqui, o Ivan, e, então, ela fez esse choro, em sentimento à pessoa que faleceu.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - O.k.!
Agora vou começar com esta Mesa aqui.
Alexandro, você vai falar ou vai dar a palavra para alguém?
O SR. ALEXANDRO DO CARMO SILVA - Eu gostaria de falar.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Então, você fala por três minutos, com tolerância de mais um minuto. Agora, é menos tempo, ouviu?
O SR. ALEXANDRO DO CARMO SILVA - Eu gostaria de deixar também na mesa o que eu tinha esquecido de falar para trás: as famílias tradicionais da Serra do Centro, neste momento, com um TAC assinado, não se sentem também muito felizes, porque isso tira toda a liberdade que nós tínhamos antes e o conhecimento de nossa terra, que hoje é degradada. Somos conhecidos por um gênio que não temos. Estão tirando todos os direitos de nós sermos os donos, de nós sermos os proprietários. Hoje, os grandes agricultores estão esbanjando dinheiro, vendo as nossas margens secando, sem haver uma Justiça para nos proteger no momento em que mais precisamos, que é este pelo qual estamos passando.
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Estamos sem a documentação das nossas áreas de chão, que, hoje, deveriam estar documentadas. Hoje somos como invasores e desconhecidos, numa vida em que isso não é preciso e não é cabível. Mas, pela injustiça que aconteceu, sem piedade, nós passamos por estes momentos e estamos passando esta grande dificuldade.
Então, peço ao Senado, a todos que nos estejam ouvindo, aos Deputados Federais que também tenham piedade do nosso sofrer e que façam com que nós vivamos felizes, porque nós também precisamos de terra, precisamos de água, precisamos de saúde, sem os quais nós temos sofrido, nesses últimos anos, esta grande dificuldade.
Somos do tempo do Goiás. Em 1988, foi extinto o antigo Goiás e passou a ser Estado do Tocantins. Nós hoje ainda vivemos no mesmo local, mas estamos sem documento da nossa terra, somos desconhecidos. Os fazendeiros estão sorrindo da nossa cara...
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRO DO CARMO SILVA - ...e dizendo que agora eles conseguiram o que bem queriam.
Mas Deus terá piedade de nós, do povo indígena e ribeirinho e de todos os que estão sofrendo neste momento. Entrego a Deus Pai, Todo Poderoso, Criador do céu e da terra e da nossa conservação.
Muito obrigado, Senadora. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eu vou passar a palavra para a Mesa, Davi, e deixo-o falar quando você voltar para aí. O Felício pode ficar para depois também.
Pedro Antônio Ribeiro.
O SR. PEDRO ANTÔNIO RIBEIRO - Eu cedo meu tempo para o pessoal do Piauí e, talvez, para o da Bahia, que chegaram depois.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Alguém anota para mim os nomes de quem vai substituir o Pedro. Quem vai substituir a Joice eu já sei quem é.
Então, o Pedro já cedeu a palavra.
Agora, é o Felício, do Ministério Público.
O SR. FELÍCIO DE ARAÚJO PONTES JÚNIOR - Eu gostaria de agradecer a oportunidade e de fazer uma proposição concreta aos povos indígenas, aos quilombolas e às populações afetadas por esse projeto, de modo geral, para que a gente possa fazer uma reunião aqui com os procuradores da República.
Talvez, possamos ver quais são os representantes - poderia deixar isso a cargo da CPT e do Cimi -, para que possamos fazer uma avaliação do que foi esta audiência e do projeto e pensar em medidas que possam ser tomadas conjuntamente pelo Ministério Público Federal e pela sociedade civil e que possam ainda conter esse projeto e fazer com que sejam respeitados os direitos dos povos da floresta.
Então, se as comunidades que estão aqui concordam, a proposição é que alguém seja representante dessa comunidade nessa pequena comissão, para que possamos avaliar as medidas que devem ser tomadas por todos nós, tanto judiciais como administrativas, no sentido de resguardar os direitos dos povos da floresta.
Era só isso.
Obrigado, Excelência.
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A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Então, vamos agora continuar.
Da Mesa 1, o Eduardo Mazzoleni quer falar agora?
O SR. EDUARDO MELLO MAZZOLENI (Fora do microfone.) - Não.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - E a Isolete?
A SRª ISOLETE WICHINIESKI (Fora do microfone.) - Já cedi.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Cedeu para quem?
A SRª ISOLETE WICHINIESKI (Fora do microfone.) - Para o Iremar.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Fala você, então, por três minutos.
O SR. IREMAR BARBOSA DE ARAÚJO - Boa tarde!
Uma das questões que ainda existem nesse território imenso é que uma centena de comunidades tradicionais ainda não foi reconhecida como tal. Os fechos de pasto, por exemplo, do grande oeste da Bahia não têm nenhuma visibilidade praticamente em termos de Brasil. Talvez, essa seja a questão que pudesse ser colocada. Eu gostaria de colocar algumas pimentas nesta discussão para facilitar a compreensão da coisa.
Estudo recente da ANA provou que o oeste da Bahia sustenta o São Francisco com 80% das águas. Provou também esse estudo que, no processo de compactação com tecnologias como calcareamento e gesso numa escala de 0 a 7, somente 1,5% do que chove está sendo infiltrado para sustentar o São Francisco. Esse desmatamento todo nessa região chamada Matopiba está provocando uma bolha de calor que impede as correntes da Amazônia atravessarem, tanto é que, no oeste da Bahia, num período de seis meses de chuva, no ano passado, choveu num único mês, que foi janeiro. Foi o caso daquela enchente toda que passou nos jornais e que inundou Santa Maria da Vitória, mas isso se deu num único mês, e acabou. Isso nunca tinha acontecido na história daquela região. Possivelmente, esse estudo tem muita propriedade. Acredito que, nas outras regiões, também tenha sido assim.
O agronegócio se faz em cima de três ou quatro grandes questões básicas. O agronegócio se faz em cima de terras públicas exclusivamente. São terras roubadas - é importante dizer isso. O agronegócio se faz em cima de água pública. Há rios que eles represam. Eles fazem suas barragens e, depois de dez anos, vão pedir autorização.
(Soa a campainha.)
O SR. IREMAR BARBOSA DE ARAÚJO - Quanto a tecnologias públicas, a Embrapa produziu para a soja 127 cultivares, mas os pequenos agricultores que estão aqui, dificilmente, ela foi lá acudir com uma tecnologia que salve um pé de banana.
O agronegócio se faz com dinheiro público - a maior dívida interna do Brasil praticamente é oriunda do agronegócio - e, especialmente, com um aparelho estatal muito forte, órgãos como secretarias, institutos estaduais. No caso da Bahia o Inema adotou uma política totalmente liberalizante, em que as licenças são autodeclarativas. Isso não existe! A Polícia... Há milícias que se formam nessa região. Gente, as imagens que retemos são de bala. Esse território está sendo tomado à bala. Quem tiver mais bala leva. (Palmas.)
O Judiciário dá liminares como se estivesse rifando prêmios no meio da galera. Há uma dificuldade imensa. Depois, o setor político cria uma legislação muito favorável a esse problema. Isso vai redundar - e já está redundando - em fortes conflitos agrários - esse deslocamento do sul do Pará volta para essa região agora - e, especialmente, conflito por água.
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Gente, esse negócio vai estourar. Sobradinho bateu anteontem 7% da sua capacidade. O Rio São Francisco seria o responsável hoje por 90% praticamente da água do Nordeste brasileiro e por praticamente também 90% da energia dessa região. Quem contribui com 80% dessas águas é o oeste da Bahia. Como é que a gente lasca um agronegócio que elimina os rios do oeste da Bahia e compacta o solo daquela região? Há alguma coisa errada! O Brasil precisa pensar em certas questões estratégicas, e aquela área é uma região estratégica para a Nação brasileira.
Finalmente, quero dizer que o "Mapitoba" - a gente chama de "Mapitoba", não de Matopiba - é uma coisa imoral. É imoral, porque não se discutiu com ninguém que estava lá, porque não se fizeram estudos apropriados para aquela região, porque se fez invasão de plantas e de animais naquela região. Só o oeste da Bahia recebe 120 carretas grandes de veneno por mês. E tudo isso o pessoal está comendo lá.
Mas eu queria colocar uma questão bem específica que está sendo forte agora. Como essa bolha de calor aumentou e como a chuva não veio, está se disseminando a tecnologia chamado pivô central à base de piscinões no oeste da Bahia. Um piscinão feito em Correntina, por exemplo, tem capacidade para 200 milhões de litros de água. Em uma propriedade de lá, há dez piscinões abertos, e o Tribunal de Justiça autorizou esse funcionamento agora. São dez piscinões! Um proprietário, uma pessoa só, por dia, tem mais água à sua disponibilidade do que todo o Nordeste brasileiro, que é alimentado pelas chamadas cisternas do P1, com a captação de água de chuva. Ou seja, é indecente o que está acontecendo no oeste da Bahia.
Eu queria propor que, talvez, as associações, o Ministério Público, esta Comissão do Senado, o povo que está aqui e suas representações pudessem unificar as suas ações. Não dá para atacar dessa forma. E quero pedir à companheirada resistência. Não há outro jeito! Ou o povo resiste, ou vai ser enxotado para debaixo da ponte. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigado, Iremar.
Vamos ouvir o Oscar Apinajé.
O SR. OSCAR APINAJÉ - Bom dia!
Meu nome é Oscar Apinajé. Aqui represento a organização Timbira. Os Timbira são formados pelos povos Krahô, Krikati, Gavião, Canela e Apinajé e representam o povo do Cerrado.
Hoje, a gente vê a realidade do nosso País em relação à devastação do nosso Cerrado. Desvalorizam, dizem que não há vida no Cerrado. A gente discorda disso. O alvo maior disso é o que eles falam aqui: a Amazônia faz chover. A gente discorda disso. No mundo em que nós vivemos, um depende do outro, cada um tem a sua função. O Cerrado é importante. A Amazônia é importante. Sem o Cerrado, não existe Amazônia; sem a Amazônia, não existe Cerrado.
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Então, a gente hoje representa esse bioma, porque nós não dependemos desse capitalismo, desse sistema. Acho que a sociedade humana, hoje, tem de mudar o seu padrão de vida. Não é por aí que a gente vai avançar, não é por aí que a gente vai salvar o nosso Planeta.
Essa coisa vem nos provocando. Não estamos pensando só no povo indígena. Nós estamos pensando, de modo geral, nos animais, nas árvores, na água e no ar. Eu acho que aqui, onde todos estão presentes, a gente não tem classificação abaixo disso. Todos somos iguais. Não temos diferenciação: o mais rico, o mais pobre e o médio. No mundo em que nós vivemos, não importa a cor, mas precisamos destes bens: a água, o ar e a mata.
(Soa a campainha.)
O SR. OSCAR APINAJÉ - Sem isso, não vamos sobreviver. O dinheiro não salva a vida da humanidade.
Então, a gente continua a lutar. Neste mundo ou no outro mundo, vamos sempre lutar pelos nossos bens.
Vocês se acham espertos e se acham mais do que os outros. Desprezam os demais. Mas não é por aí, não é por aí que a gente vai salvar o nosso Planeta. Essa é uma necessidade de nós todos. Nós temos de ter essa consciência, temos de ver isso. Com dinheiro, mas sem a água, sem o ar, sem a chuva, será que nós podemos produzir, será que nós podemos avançar, será que vamos salvar a vida deste Planeta? Eu acho que não.
(Soa a campainha.)
O SR. OSCAR APINAJÉ - E nós não dependemos disso. Nós temos respeito pelo nosso Criador. Cada um tem o seu deus. A gente acredita e respeita. Mas vocês não respeitam ninguém. Tudo o que foi criado aqui e que está debaixo do chão... Vocês não respeitam nem Deus. Os restos deles estão guardados ali. E vocês tiram e fazem uma demonstração de que querem ser mais do que eles. Mas hoje estamos vendo a realidade. Neste mundo ou no outro mundo, nós vamos estar sempre nos manifestando com os nossos ancestrais.
Vocês veem o que está acontecendo? Há uma região que tem seca, há outra região que tem muita chuva. Numa região, há furacões destruindo, e, em outra região, há maremoto. Temos de ver esse lado. Não precisamos de dinheiro, não precisamos de ferro, não precisamos de ouro ou de diamante. Nós não precisamos disso, nós não comemos isso. Mas, pela visão de vocês, é essa a necessidade de permanecer nesse mundo. Eu acho que vocês têm de ver o nosso lado. Não nos classificam mais como seres humanos. Todos que vivem tanto no Cerrado quanto na Amazônia, todos têm sua função, para configurar.
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Eles falam que o Cerrado não tem nada. Então, serve para plantar soja e eucalipto, serve para plantar cana. Mas o Cerrado é a maior bacia hidrográfica que armazena água; passa a água para a Amazônia, e a Amazônia a devolve de novo para o céu, de onde vem a chuva. Vocês não veem isso. Hoje, a ciência ainda está descobrindo, mas os nossos ancestrais, o nosso pajé, que é a nossa ciência, já previu isso. A gente já sabe disso há muito tempo. Por isso, insistimos hoje nesta vida. Se nós não vencermos nesta vida, na outra vida sempre estaremos nos manifestando via esses fenômenos.
Então, o que me traz aqui? Venho aqui para mostrar esse gargalo, para mostrar para vocês que a gente precisa disso. Vocês não vão comer ferro para sobreviver. Nem tendo muito dinheiro, vocês não vão conseguir produzir sem a chuva. Sem a água, será que vocês vão sobreviver com o dinheiro? Então, isso é o que me traz aqui.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Oscar Apinajé.
Vamos ouvir agora o Davi Avá-Canoeiro.
Vamos completar o tempo aí, Davi, porque a Gecílha ainda vai falar. Estamos com o tempo meio estourado.
O SR. DAVI AVÁ-CANOEIRO - Bom dia, parentes e parentas!
Eu só vou complementar um pouco o que os parentes falaram. Toda a realidade que eles falaram é a realidade dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos que lutam pela sobrevivência de cada um. Não pensamos só em nós, mas, sim, em todos.
O Governo sempre, cada vez mais, vai fazer algumas PECs como esta que está vindo agora, que faz os povos indígenas se deslocarem de sua comunidade, com muita dificuldade, para virem a esta audiência para se expressar, para falar o que sentem, para mostrar a dor que todos sentem. A gente sai com muita dificuldade de lá, deixando os parentes para trás. E passamos por muita dificuldade aqui também.
Isso é o que eu tenho em mente. Falo para que vocês vejam o lado dos povos indígenas, de todos os que sofrem com essas emendas constitucionais.
Era só isso. Não vou usar os três minutos, não.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Davi.
Quero registrar a presença de Zilmar Pinto, liderança quilombola do Quilombo Charco, no Maranhão, que representa o Moquibom.
Como não falou nenhum quilombola, vou dar os três minutos para a Zilmar. Pode ser? Aí a Gecílha fecha.
A SRª ZILMAR PINTO MENDES - Bom dia!
Meu nome é Zilmar Pinto Mendes. Sou do Quilombo Charco, de São Vicente Ferrer. Sou do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom) e da Articulação Nacional de Quilombos também.
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Estamos aqui em luta. Como o irmão já falou, os parentes, a luta dos indígenas é a dos quilombolas também. Falo do sofrimento que a gente tem vivido nestes últimos tempos. É só perda de direito! Cada dia mais, o pouco direito que nós temos vem sendo tirado, mas não é por isso que nós vamos baixar a cabeça. Nós temos de levantar a cabeça para enfrentar esses projetos de lei inconstitucionais, com os quais esses povos têm sofrido. Nós do Movimento Quilombola do Maranhão estamos em luta em defesa da vida. Há alguns projetos de lei que chegam à nossa comunidade. Para nós, parece que é um projeto que vem trazer renda e emprego, mas, na verdade, vem trazer a expulsão das nossas comunidades dos nossos territórios.
Então, nós temos de nos unir, temos de nos juntar, cada dia mais, para defender nossas vidas, porque não podemos sair das nossas comunidades. Sem as nossas comunidades, sem os nossos territórios, nós não temos vida, porque é lá que nós plantamos e temos a nossa alimentação. Nós somos um povo que também preserva o pouco das matas que ainda existe. Então, se nós sairmos de lá, esses projetos de lei que chegam vão terminar por prejudicar os nossos rios e por desmatar os nossos palmeirais.
Então, a gente tem de se unir. Temos de estar juntos nessas lutas que não são fáceis; para isso, estamos unidos.
No Quilombo Charco, o Flaviano foi assassinado com sete tiros na cabeça, e, até hoje, o fazendeiro está impune. A gente, as nossas lideranças são mortas, são assassinadas por pistoleiros. Querem que as nossas lideranças saiam dos nossos territórios, que os abandonem e percam a vida. Nós temos de estar unidos e ir para a frente, para a luta. Temos de vencer essa batalha, porque essa luta é nossa. Então, nós temos de estar juntos nessa luta. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Zilmar.
Eu sei que muita gente gostaria de falar, e a gente gostaria também de ouvir, mas nós temos as regras da Casa, que, para não perdermos este espaço, temos de cumprir.
Quero registrar que está presente aqui o assessor do Senador Vicentinho Alves, de Tocantins, que é o Ivan Xerente.
Cadê o Ivan? Ele está aqui. É família também.
Então, vamos ouvir outra pessoa também - acho importante que ela fale - por três minutos. Depois, a Gecílha fecha com a fala dela. É o ex-Deputado Pedro Wilson, que é Secretário de Direitos Humanos. É de Goiás?
O SR. PEDRO WILSON GUIMARÃES - De Goiânia.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - É de Goiânia.
Eu acho que é importante a sua fala. Ele faz parte da região, que também é muito próxima. Ele tem um depoimento importante para dar e, inclusive, pode ajudar, quem sabe, em algumas questões.
O SR. PEDRO WILSON GUIMARÃES - Srª Presidente, representantes verdadeiros do Brasil, sou de Goiás, sou Secretário Municipal de Direitos Humanos da cidade de Goiânia. Já fui Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Sou o autor da PEC que está sendo segurada na Câmara e que considera o Cerrado patrimônio nacional. A Constituição de 1988, Srª Presidente, considerou a Amazônia, o Pantanal e a Mata Atlântica patrimônios naturais, mas não considerou o Cerrado, a Caatinga e o Pampa. Nós apresentamos uma emenda constitucional, que está parada, segurada pelas mãos do latifúndio, daqueles que não querem realmente uma lei para regular o uso do Cerrado, que é a caixa d'água do Brasil.
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A gente se lembra da água da Amazônia, tudo bem. Metade da água da Amazônia sai do Cerrado, bem como a água que vai para o Nordeste, pelo São Francisco; a água que vai para o Prata, para o Pampa, para o Pantanal - 98% da água do Pantanal saem do Cerrado, principalmente de Mato Grosso, do Centro-Oeste.
Então, estou aqui para me solidarizar com essa luta. Todo mundo está se lembrando do Piauí, do Maranhão, de Tocantins ou mesmo da Bahia e de Goiás. Mas estou me lembrando do projeto Jica, que a CPT (Comissão Pastoral da Terra) há 20 anos denunciou, porque eles queriam plantar coisas para exportação, e nós sabemos que grande parte da nossa alimentação, dois terços, vem da agricultura familiar, vem do extrativismo. O Cerrado tem esse valor imenso, e se está plantando só para exportar. Nada tenho contra a soja, contra o milho ou contra o girassol, mas sou a favor da mandioca, do arroz, do feijão, de outras batatas, do palmito, do açaí, da mama-cadela. O Cerrado tem 12 mil espécies vegetais; 1,2 mil são espécies medicinais. E a aração extensiva que o agronegócio faz no Centro-Oeste está não só destruindo onde é arado, mas outros lugares.
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO WILSON GUIMARÃES - Volta e meia - a senhora sabe disso -, nós estamos ouvindo denúncias de desaparecimento das abelhas. No caso do Cerrado, há o desaparecimento não só de abelhas, mas também de besouros e de outros insetos que ajudam a polinizar. O araticum está desaparecendo de Minas, de Goiás e da Bahia, porque é um besouro que sai na época da florescência para polinizar e produzir. Então se está deixando de produzir muita coisa. Neste ano mesmo, nós tivemos variações de produção do pequi e do caju por causa da falta de água, mas também por causa desse processo.
Então, quero também aqui, na oportunidade, solidarizar-me e denunciar publicamente, mais uma vez, a prisão do camponês Lázaro, em Itapaci, e de Luiz Batista, em Rio Verde, vítimas da criminalização dos movimentos sociais, principalmente do MST. São vítimas da criminalização, assim como os índios que estão aqui. Goiás tinha mais de 30 nações indígenas. Até o nome de Goiás vem de uma nação que desapareceu. Nós tínhamos mais de 30 nações. Havia mais de 300 mil índios na época da descoberta do Brasil. Hoje, nós temos praticamente em Goiás três tribos: os karajás, em Aruanã; os tapuias, que já perderam o uso da língua, em Nova América; e os avá-canoeiros, que são praticamente menos de cem, na beira do Rio Tocantins, na região de Minaçu. Inclusive, como Deputado, nós fizemos uma audiência pública aqui, no Congresso, para defender as terras para os avá-canoeiros, quando da construção da usina no Rio Tocantins, que, inclusive, é a que tem melhor água para peixe.
Então, quero trazer essa notícia aqui, solidarizar-me com o Senado e com V. Exª para realizar esta audiência, porque muitas vezes as ações são realizadas, e depois a gente trata dos mortos. A gente trata do grande líder que lutou pela democracia brasileira - no último dia 5 -, uma pessoa que já foi Parlamentar no Brasil e que foi assassinado em São Paulo, Carlos Marighella, e de tantos outros no Cerrado, como José Porfírio, Sebastião Rosa da Paz, Nativo da Natividade, Wilmar de Castro.Há os lutadores pelo Cerrado, como Valdir, Líder do MST, que foi preso no Rio Grande do Sul, e a quem agora o Superior Tribunal de Justiça concedeu liberdade, prisão domiciliar.
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Essa luta do povo indígena, dos camponeses, dos agricultores familiares é a luta pelo Cerrado, para termos vida. Se destruirmos o Cerrado, vamos destruir o Brasil, porque ele irriga água para todo lugar. Todo mundo fala que as árvores do Cerrado são tortas, feias, só servem para carvão. Mentira! Além de servirem para a Medicina, elas servem para alimento.
A Embrapa mesmo fez um estudo que mostra que um alqueire inteiro do Cerrado, daqui a cinco anos, vai valer mais de cem vezes aquilo que foi usado para a aração com as novas tecnologias, distribuídas pela Monsanto, compradas agora pela Bayer. Vejam bem, um laboratório de remédios compra uma empresa que distribui sementes para evitar sementes crioulas, sementes nativas, que os índios e os camponeses protegem.
Por isso, então, nesta manhã, quero saudar esse encontro de povos indígenas, de agricultores familiares e de assentados, na luta em defesa do Planeta, da terra e da água. É nesse sentido.
E, mais uma vez, quero fazer um apelo contra a criminalização da luta dos índios, dos quilombolas e também dos camponeses, porque eles chegaram primeiro à terra, mas, às vezes, não têm acesso a crédito nem à tecnologia ou mesmo à política deles. Os quilombolas e os índios, Srª Presidente, são o único tipo de população do Brasil para o qual a terra não é individual; a terra é coletiva, a terra é do grupo. Se ele morre, a terra fica para todo mundo. Se ele planta, ele pode colher, mas, se ele não planta, a terra volta para a comunidade. Enquanto isso, nós, no sistema capitalista, estamos cada vez mais arraigados, controlamos a propriedade, como se está fazendo na Europa agora para evitar os migrantes, que saem de outros lugares por causa da guerra e da intolerância religiosa, tema abordado agora no exame do Enem.
Por isso, mais uma vez, obrigado. Parabéns a V. Exª!
Nós temos de levar esta luta contra a criminalização da luta indígena. Muitos índios, principalmente os guarani-kaiowás, no Mato Grosso do Sul, são constantemente vítimas, inclusive de pistoleiros contratados no Paraguai, que vêm a cavalo, matam as lideranças indígenas, depois voltam para o Paraguai, e fica tudo como está.
Por isso, a minha saudação em nome da Secretaria, do Prefeito Paulo Garcia e de todos aqueles militantes dos direitos humanos na luta do Pe. Josimo; na luta do Sebastião lá de Gurupi, que lutava pelos índios no Tocantins; na luta do Pe. Henri des Roziers, que veio da Europa, transformou-se em advogado e defendeu os índios e os camponeses da região da Amazônia.
Parabéns a V. Exª e a todos aqueles que estão aqui presentes na luta pelos direitos humanos, que é direito de ter direito! (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Deputado Pedro Wilson.
Eu esqueci que ainda havia o Sr. Eduardo Mazzoleni.
O SR. EDUARDO MELLO MAZZOLENI (Fora do microfone.) - Não vou mais falar.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Não vai querer mais falar. Obrigada.
Então, agora, falará a Gecílha.
Quer vir falar daqui, Gecílha? (Pausa.)
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A SRª GECÍLHA CRUKOY KRAHÔ - Obrigada. Eu agradeço muito à senhora esta oportunidade que me está dando.
Eu peço para a senhora falar mais para os povos lá fora que eles têm de obedecer e que a gente tem de tratar dessa mãe, que a gente tem de tratar desse pai, porque a gente não pode perder essa mãe, a gente não pode perder esse pai. Se a gente perder essa mãe e esse pai, o que é que a gente vai ser? Nós não vamos virar alma, não. É certo que a gente vai morrer e vai virar alma, mas, quando a gente está vivo, a gente precisa viver com saúde, tranquilo, satisfeito.
Então, quero que a senhora - eu me esqueci de falar isto, primeiro, mas ainda estou lembrando - fale para os outros Deputados, para os advogados, sei lá quem mais, para o "parrizão", como eu falo - a minha língua não me deixa falar os nomes direito, mas, na minha língua, fala-se que é parri -, que eles estão querendo fazer essas leis todas, que eles estão colocando essa outra lei para poder acabar com a Funai. Mas não é para poder acabar com a Funai, porque, se acabar a Funai, como é que os parentes que estão sem demarcação das terras vão demarcá-las? Então, é preciso dar força para a Funai, para que a Funai tenha pernas para andar e fazer a demarcação das terras dos parentes que estão sem terra. Eles estão sem terra não porque eles querem; eles estão sem terra porque os fazendeiros correram atrás, para poder tomar a terra deles.
Se a gente está aqui falando para o mundo inteiro, principalmente eu... Eu estou falando não porque quero roubar terra do outro, não. Os índios já estavam lá dentro. Eles correram com medo, com medo de morrer. Quem não tem medo de morrer? Todos nós temos medo de morrer.
Então, eu quero agradecer muito à senhora, para poder ajudar nisso, para não fazer mais esse tanto de leis, para ficar atingindo a nós todos.
A água está indo embora, não porque ela quer, não. Ela está indo embora porque o povo está exigindo que ela vá embora, mas a minha preocupação não é só comigo, é com nós todos que estamos aqui. Não temos mesmo como dizer que nós somos mais poderosos. Se esse pensasse direito, nós seríamos poderosos, porque, na semente que ficou, as pessoas poderiam nos respeitar, porque nós é que estamos segurando, nós é que somos o Ibama, nós é que somos a Federal, nós é que somos... Como é que chama o outro lá?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª GECÍLHA CRUKOY KRAHÔ - É. Esse é que nós somos, porque nós é que estamos protegendo essas coisas, nós é que estamos querendo que o Cerrado fique em pé, para poder trazer a chuva, trazer sombra, porque hoje está para pegar fogo. E, se não fizer isso, para poder parar isso, eu acho que o mundo vai acabar com fogo. Não está difícil de ele pegar fogo, não. Para o rumo do Tocantins, está quente. Está quente, quente, quente!
Então, se eu falei uma coisa que está queimando o coração de vocês, vocês vão me desculpando, porque nós temos de cuidar da nossa mãe, nós temos que cuidar do nosso pai, para podermos ficar tranquilos, para os nossos netos e os nossos tataranetos viverem. Os ribeirinhos, os camponeses, os negros e os sem terra precisam ter o feijãozinho deles e o trabalho deles, com os quais eles vêm vivendo.
(Soa a campainha.)
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A SRª GECÍLHA CRUKOY KRAHÔ - E há outra coisa: esse pessoal lá de Campos Lindos foi despejado. Por favor, botem eles de novo no lugarzinho em que eles estavam, no lugarzinho em que eles nasceram! Eles estão lá não porque eles roubaram e ficaram lá, não. Os bisavôs deles já os deixaram lá. Eu quero que outros Presidentes, outros Deputados, outros advogados ajudem esse grupo, botem esses grupos de novo no mesmo lugar onde eles vivem. (Palmas.)
Será que nós indígenas... Tirando-os de uma cidade, para jogá-los em outro lugar que eles não conhecem, eles vão aceitar? Não vão. Eles já estão acostumados ali. Se o pessoal aqui de Brasília, se todos aqui falarem para os que vivem dentro do Brasil para irem embora, eles vão aceitar? Não vão, não vão!
(Soa a campainha.)
A SRª GECÍLHA CRUKOY KRAHÔ - Então, a mesma coisa acontece com os ribeirinhos que estão morando ali.
Era só isso mesmo. Vão me desculpando.
Eu vou dar um presente para a senhora aqui e vou falar para os outros que somos a semente e somos o broto da terra. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Obrigada, Gecílha.
Caminhando para o encerramento, eu quero dizer que estas audiências são feitas, que esta Comissão é que dá voz para os sem voz. A gente aqui discute todo dia. Todo dia, há audiência pública com o trabalhador urbano, com o rural, com o quilombola, com os indígenas, com as mulheres. A gente discute muito a questão das mulheres, porque um tema que está aí é a violência contra a mulher. A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. Então, isso é grave. Há muito tema para discutir, e esta é a Comissão certa. A gente não tem a solução, mas, pelo menos, a gente dá voz e mostra para o Brasil os problemas.
Esta audiência é transmitida pela TV Senado e depois vai ser repetida. A gente vai pedir para repetir mais de uma vez, para o Brasil tomar conhecimento dos problemas. E, quem sabe, as pessoas vão se sensibilizando e ajudando a resolver.
Eu gostaria também, se houver algum documento elaborado por vocês, de poder fazer um ofício e de entregá-lo ao Ministério da Justiça ou onde for possível. Eu faço isso para uma coisa que seja uma pauta de vocês.
Quanto à PEC 215, podem ter certeza de que a gente não vota nela. Mas a gente que eu digo é a minha Bancada, que é pequena. Então, vocês têm de conversar com os Senadores de cada Estado. Cada Estado tem três Senadores. Infelizmente, eles não vêm a estas audiências. Não sei por que, mas não vêm. Vocês viram que só um passou aqui rapidamente. O outro mandou um representante, o Senador Vicentinho, mas os outros desta Comissão... Há audiência quase todo dia, mas são poucos os que vêm. Então, vocês têm de acessar esses Senadores, esses Deputados no Estado e dizer o que vocês disseram aqui, para poder criar essa força também, para que não seja só a gente. Não adianta só eu votar contra. Vai ficar só o meu voto simbólico, ou só o da Bancada, o dos dez. Tem de haver voto para rejeitar a PEC. Então, é uma tarefa também de todos nós e de vocês nesse sentido.
A SRª GECÍLHA CRUKOY KRAHÔ (Fora do microfone.) - Não é desfazendo, não. A senhora pede para eles virem, mas eles ficam com medo de nós. Por isso é que eles não querem vir. Mas a senhora fala para eles que nós não somos bicho, não, que nós somos gente e que nós queremos falar com eles.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Está certo. Então, também vocês, no Estado, vão aos escritórios - eles têm escritórios - e digam: "Nós não somos bicho. Você não foi ao Senado, mas nós viemos aqui para conversar com o senhor ou com a senhora. Nós queremos só conversar."
A SRª SELMA XERENTE (Fora do microfone.) - A gente vai fazer muita oração em nossa língua para dar força para vocês, para não passar isso aqui. Na nossa aldeia, a gente vai fazer muita oração.
A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Se depender de mim, não vai passar a PEC 215. Se depender de mim, ela não passa.
Então, com isso, declaro encerrada esta reunião, esta audiência pública. (Palmas.)
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Agradeço a presença de todos os convidados e palestrantes e das comunidades que aqui vieram.
Muito obrigada.
(Iniciada às 9 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 17 minutos.)