O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Está aberta a reunião.

Nós acabamos - eu, Senador Lasier, Senador Armando Monteiro - de conversar com o Presidente da Comissão, Aloysio Nunes. Ele, por ser Líder do Governo, está retido no plenário. E nós fizemos uma consulta também. Por se tratar de uma sessão extraordinária, a que nós estamos tendo no plenário do Senado, é possível fazermos esta reunião extraordinária também aqui da Comissão de Relações Exteriores.

O Senador Lasier também está comprometido no tema que está sendo debatido lá, que envolve seu Estado, mas nós temos aqui algumas questões fundamentais. Primeiro, apreciarmos as emendas. E hoje, esta semana, por ser hoje a última reunião, nós temos o prazo limite para apreciarmos as emendas. E, como estamos fazendo extraordinariamente hoje a reunião, não temos, obviamente, a condição de fazê-la amanhã.

Eu vou pedir que, ad hoc, alguns colegas possam apreciar, então, as emendas. Estão aqui com o Senador Armando Monteiro. Em seguida, nós vamos ter as sabatinas. Peço à Secretaria da Mesa que, imediatamente, comece a ligar para as Senadoras e Senadores porque nós vamos abrir o painel para apreciação das indicações dos representantes e das representantes que nós temos.

Então, imediatamente, prepararemos o painel, porque nós estamos, simultaneamente, com esta reunião e o plenário do Senado, também na fase da Ordem do Dia. E só por conta de a sessão lá ser extraordinária é que, tendo feito uma consulta a respeito, como Vice-Presidente da Casa, nós podemos fazer esta reunião aqui.

O Senado hoje está fazendo um esforço para realizarmos esta reunião, pela importância das indicações e pelo calendário especial que nós estamos cumprindo também, calendário especial por conta do segundo turno. Nós estamos vivendo uma situação de concentração de apreciação de matérias - ontem, anteontem e hoje - e, na próxima semana, não teremos deliberações. Ou seja, o que não for deliberado agora seria só após a eleição. Eu mesmo, ontem, tomei a iniciativa, falei com o Presidente Aloysio. Como membro da Mesa, também adotei algumas medidas para que tivéssemos esta reunião em razão do compromisso que eu acho que todos nós devemos ter com os temas que estão diretamente ligados à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Eu tenho um compromisso muito grande com as Forças Armadas, tenho feito um trabalho, e também em função de todos os colegas nós vamos tentar cumprir esse rito.

Eu passo, então, ad hoc, a palavra para o Senador Armando Monteiro para que ele possa descrever as propostas de emendas que precisam ter a chancela da Comissão, as emendas ao Orçamento e, após essa apreciação, entraríamos nas sabatinas.

Com a palavra o Senador Armando Monteiro, para que possa relatar as matérias vinculadas às emendas orçamentárias.

O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de acordo com o art. 44, §1º, da Resolução 1/2006, a Comissão de Relações Exteriores, na condição de autora de emenda coletiva à despesa, tem competência para propor ao projeto de Lei Orçamentária Anual oito emendas à despesa, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento.

Encontram-se em análise, por esta Comissão, 47 propostas de emendas, relacionadas no Anexo I a este Parecer. Todas as propostas de emendas à despesa apresentadas são de apropriação, não tendo sido apresentadas propostas de emendas de remanejamento ou de texto.

Eu passo direto ao voto.

Tendo em vista o exposto, votamos pela apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017, por parte da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nas seguintes ações, relacionadas abaixo com as respectivas propostas de emendas:

1. Emendas de apropriação à despesa:

1.1 Unidade Orçamentária Comando do Exército, Ação 14 LW - Implantação do Sistema de Defesa Estratégico Astros 2020, valor R$355,4 milhões (Propostas de Emendas nºs 1, 3, 11, 13, 20, 26, 34, 35, 43 e 45).

1.2. Unidade Orçamentária Comando da Marinha, Ação 1231 - Construção de Submarinos Convencionais, valor R$521 milhões (Propostas de Emendas nºs 2, 5, 7, 8, 10, 14, 16, 22, 25, 30, 36, 37, 44 e 47).

1.3. Unidade Orçamentária Comando da Aeronáutica, Ação 123B - Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X), valor R$600 milhões (Propostas de Emenda nºs 4, 24 e 46).

1.4. Unidade Orçamentária Ministério das Relações Exteriores, Ação 20I5 - Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior, valor R$100 milhões (Propostas de Emenda nºs 12 e 17).

Ficam rejeitadas as sugestões de emendas relacionadas a outras ações orçamentárias (Emendas nºs 6, 9, 15, 18, 19, 21, 23, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 38, 39, 40, 41 e 42).

É esse o relatório, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço a V. Exª.

Coloco em discussão o relatório, já fazendo um comentário. Eu mesmo apresentei emenda vinculada ao esforço que o Brasil precisa ter na área de submarinos, junto com outros colegas. São vários.

Eu cumprimento o Senador Raupp, que era o Relator; agradecendo, mais uma vez, o Senador Armando Monteiro.

Não há oradores inscritos.

Mais uma vez, agradeço ao Senador Valdir Raupp e ao Senador Armando Monteiro.

Em votação o relatório.

Aprovado.

As emendas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Em atendimento às normas regimentais, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata desta Reunião, para que seja encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com as emendas aprovadas.

Eu coloco em apreciação esse encaminhamento que estou propondo.

Aprovado o encaminhamento que apresentei.

Está encerrada a presente reunião.