08/11/2016 - 29ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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14:37 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Srªs e Srs. Senadores, havendo número regimental, declaro aberta a 29ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Eu peço à Secretaria que conduza ao plenário da Comissão os diplomatas que serão sabatinados hoje. Nós temos aqui o Embaixador Denis Fontes de Souza Pinto, designado para o Canadá; a Srª Regina Cordeiro Dunlop, para o Reino dos Países Baixos; e o Embaixador Souza-Gomes, para a FAO. Vamos começar a sabatina... (Interrupção do som.)
14:41 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito bem, passo a palavra, inicialmente, à Embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop, por 20 minutos. A SRª REGINA MARIA CORDEIRO DUNLOP - Muito obrigada. Exm^o Sr. Presidente Senador Aloysio Nunes Ferreira, Exm^o Sr. Vice-Presidente Senador Valdir Raupp, Exmº Sr. Relator Senador Antonio Anastasia, Exm^os Srs. Senadores membros desta Comissão, colegas, senhoras e senhores, é realmente para mim um momento muito honroso me apresentar a esta Comissão em seguimento à indicação do Senhor Presidente da República, atendendo à recomendação do Ministro das Relações Exteriores para que, se esta Casa vier a me aprovar, eu venha a exercer a função de Embaixadora do Brasil junto aos Países Baixos. Ao longo da minha carreira, pude comprovar, em diversos momentos, a importância deste diálogo constante, não só pelas responsabilidades inerentes do Legislativo em matéria de política externa, mas também pelo intercâmbio com alguns dos senhores aqui, e outros também da Câmara dos Deputados, que nos dá uma visão das apreensões e dos anseios da população brasileira, que os senhores legitimamente representam. É à luz desse entendimento que eu encareço pudesse ser reativado o Grupo Parlamentar Brasil/Reino dos Países Baixos, que abriria um novo canal de comunicações com os Países Baixos, possibilitando maior conhecimento mútuo e, com certeza, tendo resultados positivos nas várias dimensões do relacionamento Brasil/Países Baixos. Gostaria de expressar também meu reconhecimento à qualidade e à abrangência do trabalho desenvolvido pelo Embaixador Piragibe Tarragô à frente da Embaixada do Brasil na Haia durante os últimos três anos. O Reino dos Países Baixos é uma monarquia constitucional parlamentarista e, evidentemente, o sistema político tem no seu centro o Parlamento. A Constituição dos Países Baixos estabelece que o governo é exercido pela coroa, e a coroa é definida como sendo o monarca e o gabinete reunidos. O gabinete atualmente é liderado pelo Primeiro-Ministro Mark Rutte e formado pelos partidos Liberal e Trabalhista. Com respeito às relações Brasil/Países Baixos, elas são antigas e consolidadas e têm no conteúdo econômico o seu ponto forte. São os investimentos neerlandeses no Brasil conhecidamente de grande envergadura e têm acompanhado, durante muitos anos, a boa situação relativamente aos demais países. Por exemplo, segundo dados do Banco Central, em 2014, o estoque acumulado de investimentos dos Países Baixos no Brasil era da ordem de US$73 bilhões aproximadamente, tendo apenas à frente os Estados Unidos, com estoque de US$111 bilhões.
14:45 R	Essa sucessiva escalada dos investimentos neerlandeses no Brasil foi assim até muito recentemente. Houve uma ligeira queda, mas ainda assim se apresenta com expressão. Tanto que, em anos como 2002, o primeiro investidor estrangeiro no Brasil foram os Países Baixos. Em 2011, novamente. Em 2012, segundo lugar. Em 2014, voltaram à primeira colocação nesse cômputo, tendo feito investimentos de US$8,7 bilhões. E, em 2015, foi novamente o primeiro lugar nessa lista de investidores, com US$11,5 bilhões de investimentos. Ora, são 150 empresas, pelo menos, estabelecidas no Brasil, entre elas corporações de grande envergadura, como Philips, Unilever, Shell, Akzo Nobel, KLM, Makro, todas aqui já há longo tempo. E também as empresas brasileiras começam a fazer o caminho inverso e estão se instalando e investindo nos Países Baixos. Também segundo esses dados do Banco Central, de 2014, o estoque de investimentos brasileiros lá já seria da ordem de 35 bilhões - eu achei bastante relevante. E, entre essas companhias brasileiras que estão se instalando e investindo nos Países Baixos, vemos a Braskem, a Petrobras, a Cutrale, a Seara Foods, a Perdigão, e a Embraer também, que instalou o seu escritório de vendas não só para a Europa, mas para a Ásia e para a África, nos Países Baixos. Esse movimento é também acompanhado de expressivo fluxo comercial. A relação de comércio Brasil-Países Baixos tem mostrado seguidos superávits para o Brasil. Em 2015, o comércio ficou na casa dos 12,5 bilhões, tendo tido um saldo de cerca de 7,3 bilhões a favor do Brasil. E esses saldos vêm se mantendo ao longo dos anos. Os principais produtos exportados pelo Brasil para os Países Baixos são farelo de soja, produtos diversos em metais comuns, pasta de madeiras, carnes, produtos preparados de carne, exportamos também minérios. E, dos Países Baixos para cá, estão os combustíveis, aparelhos de pressão, outros instrumentos de precisão, plásticos, adubos, máquinas mecânicas. E esse comércio não só é constituído por essas empresas de maior porte, mas começa também a ganhar a participação de pequenas e médias empresas, com desenvolvimento de tecnologias e serviços também de consultoria.
14:49 R	Essa ofensiva de pequenas e médias empresas tem se dado, sobretudo, a partir de visitas que diferentes Estados brasileiros têm feito aos Países Baixos, em diferentes temas de interesse de cada Estado, mas com resultados positivos. Mas o relacionamento também é muito consolidado em outros domínios. No plano político, nós notamos a convergência de interesse na defesa, na salvaguarda de valores que são baseados nos princípios democráticos e no multilateralismo, na defesa dos direitos humanos e até na reforma das estruturas políticas multilaterais. Outro campo que avança bem é o de ciência, tecnologia e inovação. Temos um mecanismo formal de reunião periódica, mas também diferentes Estados e diferentes instituições têm ido buscar no Reino dos Países Baixos formas de cooperação, de cofinanciamento e de atração de investimentos. Ainda sobre essas visitas, eu poderia citar, de grande resultado concreto, a visita do Governador Marconi Perillo, que assinou com a Heineken uma carta de intenções em que a Heineken se mostra disposta, está planejando construir uma fábrica em Goiás. O investimento é de 650 milhões, projetando a possibilidade de 650 empregos também. E os planos da Heineken incluem também a expansão das unidades existentes em São Paulo e no Paraná. Então, é possível que, até 2018, esse conjunto de iniciativas atinja U$1 bilhão em investimento. Mas, a par dessas múltiplas dimensões do relacionamento bilateral, a Embaixada do Brasil na Haia também se ocupa da participação do Brasil em fóruns multilaterais. Um exemplo é a Organização para a Proibição de Armas Químicas, mas há também os tribunais, como o Tribunal Penal Internacional, a Corte Internacional de Justiça, a Corte Permanente de Arbitragem e, ainda, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. Essa Conferência de Direito Internacional Privado busca a unificação progressiva das normas do Direito Internacional Privado. E o mais recente desdobramento foi a assinatura e entrada em vigor no Brasil da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros. Conhecida como a Convenção da Apostila, ela teve aqui, no Brasil, a relatoria da matéria no Senado a cargo do Senador Antonio Anastasia. Essa Convenção da Apostila trará, de imediato, não só, por assim dizer, uma redução do tempo em que se processavam todas essas legalizações desses documentos, mas também de recursos e, assim, também promoverá economias no sistema público. Por exemplo, o Ministério das Relações Exteriores não passará mais a fazer as legalizações que anteriormente estavam a critério das nossas repartições consulares. O interessado pode se dirigir a um cartório que tenha sido habilitado e pedir a emissão da apostila da área e, com isso, tramitar os seus documentos vindos do estrangeiro ou a serem usados fora do Brasil. Isso não quer dizer que traduções não venham a ser necessárias, mas a redução do tempo e a diminuição dos recursos necessários às antigas legalizações, sem dúvida, são fatos significativos. Há cálculos até de que haja uma economia para o Erário de ordem de R$1,5 milhão.
14:53 R	Bem, além disso, ainda temos, como eu já citei, a Corte Internacional de Justiça, o Tribunal Penal Internacional e a Organização para a Proibição das Armas Químicas. Eu não vou me alongar mais. Estarei pronta a responder quaisquer indagações sobre esses assuntos, mas queria dizer que essa função, que se mostra multifacetada pelas diferentes instituições presentes na Haia, além de todas as possibilidades do relacionamento bilaterial, sem dúvida, levam-me a querer - e aí volto a dizer, se aprovada por esta Casa - exercê-la com profundidade e procurando expandir os laços lá existentes. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigada, Srª Embaixadora. Nós estamos hoje com problema de quórum. Aqui ao lado está sendo realizada uma audiência pública a respeito da momentosa PEC do Teto dos Gastos. Estão ali presentes muitos Senadores membros desta Comissão, mas nós estamos diligenciando para que haja quórum, de tal maneira que nós possamos, concluída a sabatina, levar a matéria a plenário ainda hoje, na sessão de hoje à tarde. Obrigado. Por favor, Embaixador Denis de Souza Pinto. O SR. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores Senador Aloysio Nunes Ferreira, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, caros colegas, senhoras e senhores, é com um sentimento de grande honra que venho, pela segunda vez, ao Senado para submeter meu nome à apreciação de V. Exªs, desta vez para o cargo de Embaixador junto ao Canadá. Sem dúvida, Sr. Presidente, ter o nosso nome aprovado pelo Senado dá a nós, Embaixadores indicados, um enorme respaldo no desempenho do nosso trabalho junto ao Estado estrangeiro como representante do Estado brasileiro. Antes de tudo, gostaria de agradecer ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores pela honra de terem indicado meu nome. Agradeço também ao Relator da minha indicação, Senador José Agripino. Sr. Presidente, o Canadá, uma das maiores economias do mundo, membro do G7, oitavo país mais bem colocado no índice IDH da ONU, é um país que, por sua história e sobretudo por sua geografia, teve uma evolução sui generis para um país do continente americano. Foi colonizado por dois países tradicionalmente rivais na política internacional, Grã Bretanha e França, e são as peculiaridades desse relacionamento bilateral, guerras e alianças dinásticas, políticas coloniais e tratados de paz, que explicam o pano de fundo da história do Canadá, as particularidades do sistema político e as características do ser canadense.
14:57 R	Por outro lado, há uma longa história de movimentos separatistas, sentimentos nativistas - não podemos esquecer que já houve dois plebiscitos no Québec e que, no segundo, em 1995, por pouco a independência não foi aprovada por margem mínima de 45 mil votos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - E não podemos nos esquecer da célebre visita do General Charles de Gaulle e o seu brado "Vive le Québec libre!". O SR. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO - Pegou um avião e voltou para Paris logo depois. (Risos.) O SR. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO - Tudo isso explica a solução de compromissos que constituem o perfil do país e seu arcabouço institucional: um parlamentarismo do tipo britânico, com o seu chefe de Estado, a Rainha do Canadá Elizabeth II, na prática substituída pelo governador-geral indicado pelo partido majoritário na Câmara dos Comuns, e um Parlamento composto pela Câmara dos Comuns, centro do poder Federal, eleita pelo voto direto dos canadenses - são 338 Deputados. Os primeiros-ministros do... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - O Senado, já, é nomeado, não é? O SR. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO - É nomeado. Os primeiros-ministros têm, em geral, governos estáveis e respaldados pela forte maioria na Câmara dos Comuns, resultado do sistema distrital puro que é aplicado no Canadá. Por exemplo, o Partido Liberal do Primeiro-Ministro Justin Trudeau, eleito em outubro do ano passado, obteve 39% dos votos, mas detém uma bancada de 184 deputados de um total de 338. O Partido Conservador, do antigo Primeiro-Ministro Stephen Harper, obteve 31% dos votos, mas ficou com tão somente 99 deputados. E o Senado, como disse muito bem o nosso Presidente, é integrado por membros nomeados pelo governador-geral, que, na prática, referenda os candidatos indicados pelo primeiro-ministro. Esse sistema político, fruto de um longo processo de reformas políticas, como é natural nas instituições anglo-saxônicas, gerou uma outra característica do Canadá: a criação de uma confederação, onde as províncias são consideradas cossoberanas, com uma ampla gama de poderes, como, por exemplo, legislar sobre saúde e educação, transporte interno, direito civil, exploração dos recursos não-renováveis e a tributação direta. Isso leva a que o primeiro-ministro muitas vezes tenha de atuar como um mediador responsável. Assim, para levar adiante a agenda federal, foi criado um Conselho da Confederação, que é um conselho que reúne o primeiro-ministro duas vezes por ano com todos os governadores das dez províncias e três territórios para tratar dos temas transversais, de competência das províncias, mas que são fundamentais para o funcionamento do país como um todo. No que diz respeito especificamente à sua política externa, cabe salientar que o Canadá, pela sua história, adquiriu sua independência progressivamente, por etapas, e, assim, teve uma inserção tardia no sistema internacional. Só em 1919, depois da Primeira Guerra Mundial, criou ministério das relações exteriores próprio e só em 1923 assinou em seu próprio nome o primeiro tratado internacional.
15:01 R	Só em 1990 entrou para a OEA. A repatriação final da Constituição do Canadá só aconteceu em 1982. Não resta dúvida, contudo, de que a espinha dorsal de sua política externa seja o relacionamento com os Estados Unidos, fortalecida com a criação do Nafta, em 1993. Como V. Exªs poderão ver, o Canadá tem com os Estados Unidos a mais longa fronteira terrestre do mundo, 8.891 km, sem nenhum tipo de acidente geográfico. Setenta por cento da população do Canadá vivem a uma distância de 160 km da fronteira com os Estados Unidos. Mas não resta dúvida também de que, tradicionalmente, o Canadá - e creio ser isso um fator importante para a política externa brasileira - tem tido como postulado de política externa a busca de um relativo protagonismo nos espaços multilaterais, o compromisso de fortalecimento da ONU e das instituições multilaterais e a construção de uma presença de procurar gestar consensos entre atores de interesses diversos. São posturas que nos aproximam. É claro o apego das nossas duas diplomacias às tradições de pacifismo e de respeito ao Direito Internacional. Somos duas democracias, duas sociedades étnica e culturalmente plurais. O Canadá é um país de migrantes, como o Brasil, e continuamos, ambos, abertos a imigrantes e a refugiados. Isso é algo que nós une. Ambas as diplomacias têm ativa participação nos foros internacionais em matéria de meio ambiente, defesa da biodiversidade e direitos humanos. Sr. Presidente, pude assistir aqui na Comissão, pela TV Senado, às sabatinas de alguns colegas meus nos últimos meses. As temáticas de direitos humanos e meio ambiente foram mencionadas por todos os embaixadores como temas fundamentais na política internacional. Brasil e Canadá têm posições coincidentes nesses temas. No seu discurso de posse, o Ministro Serra defendeu, ao mencionar a questão ambiental, um papel proativo e pioneiro em questões ambientais, inclusive para atrair capitais internacionais disponíveis para a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, patrimônio do qual o Brasil é tão rico. É em aprofundar essas convergências que me proponho a trabalhar caso V. Exªs aprovem meu nome para Embaixador junto ao Canadá. A economia canadense, diferentemente das demais economias do G7, caracteriza-se pela particular importância dos setores primários de energia, mineração e florestal na sua composição, 1/5 do PIB. Outro destaque: a importância do comercio exterior. Com um mercado interno relativamente pequeno - são 35 milhões de habitantes -, as exportações representam 30% do PIB. Efetivamente, 3/4 das vendas externas do país se dirigem aos Estados Unidos, o que explica a forte influência da economia americana nos índices econômicos do Canadá.
15:05 R	No que diz respeito às relações entre o Brasil e o Canadá, cabe mencionar que temos um histórico de relações políticas corretas, mas que, por diferentes razões, nunca chegaram a ser intensas. São mais marcadas pela cooperação econômica, cooperação técnica e educacional do que pelos contatos, encontros políticos. Só dois Presidentes brasileiros visitaram o Canadá, o Presidente Figueiredo, em 1982, e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997. Três primeiros-ministros canadenses, Pierre Trudeau, em 1981, Chrétien, em 1995, e Harper, em 2011, visitaram o Brasil, assim como o Governador-Geral David Johnston, em 2012. Como grandes produtores agrícolas, têm os dois países papel vital a desempenhar na abordagem das questões de segurança alimentar e energética na região. Ambos os países são grandes produtores de energia limpa, principalmente de fonte hídrica, ao mesmo tempo em que têm abundantes reservas de recursos não renováveis - nós, o pré-sal, eles, as areias betuminosas. Fontes alternativas de energia, como a eólica, têm adquirido importância crescente na matriz energética dos dois países, que têm dialogado sobre tecnologias verdes em uma de nossas comissões bilaterais. O Canadá é o quarto país que mais recebe investimentos brasileiros, com um estoque de investimentos em torno de US$21 bilhões. Grandes empresas brasileiras estão presentes no Canadá em diferentes áreas - mineração, siderurgia, bebidas, entre outras. Empresas canadenses têm no Brasil um estoque de investimento em torno de US$10 bilhões, superior à soma dos investimentos em outros países da América Latina, e é uma presença antiga, que teve início no final do século XIX, quando da fundação da Light... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Do povo canadense. O SR. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO - Exatamente, do povo canadense. ...da Light no Rio e em São Paulo. E é interessante este fato: o estabelecimento formal de relações diplomáticas entre os dois países data de 1941, exatamente 42 anos após o início das operações da Light no Rio e em São Paulo. No final dos anos 40, estabeleceram-se a Alcan, na área de alumínios, e a Massey Ferguson, com tratores, grande fabricante de tratores. O comércio bilateral teve, em 2015, uma corrente de comércio de US$4,8 bilhões, onde as exportações foram de US$2,4 bilhões, e as importações, de US$3,3 bilhões. Nos últimos 6 anos, tem-se verificado uma progressiva primarização nas exportações brasileiras, com o crescimento nas vendas de óxido de alumínio e óleos brutos de petróleo, além de produtos mais tradicionais, como café e açúcar. As nossas importações do Canadá são um pouco mais diversificadas no que diz respeito à participação de produtos primários, semielaborados e manufaturados. Recentemente, o governo canadense voltou a mencionar a proposta de acordo de livre comércio com o Mercosul. Aliás, essa questão foi pela primeira vez discutida, Sr. Presidente, na visita de Estado do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997. No atual Governo do Presidente Temer, há uma clara decisão de incrementar o comércio exterior, inclusive acelerando o processo de negociação de acordos comerciais. Com a retomada das negociações com a União Europeia, poderá também ser o momento de abrirmos essa nova vertente com um país como o Canadá, membro atuante em diferentes acordos de livre comércio.
15:09 R	Acredito ser importante também, como Embaixador no Canadá, reforçar a nossa capacidade de ajudar empresas brasileiras a conquistarem novas oportunidades comerciais e, ao mesmo tempo, estar atento à defesa dos justos e legítimos interesses de empresas brasileiras. Penso aqui, em especial, nas disputas comerciais entre a Embraer e a Bombardier, duas grandes empresas fabricantes de aeronaves. O Canadá é um dos principais destinos de brasileiros para estudos no exterior. Em 2014, o Brasil ocupou a primeira posição entre os países de origem de estudantes de língua no Canadá. Isso é muito bom para a criação de clima positivo para negócios, pesquisas e conexões culturais e acadêmicas. Com a celebração do Acordo-Quadro para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, têm se intensificado as parcerias entre instituições universitárias brasileiras e canadenses e centros de pesquisas nos dois países. Para citar um dos bons exemplos do potencial dessa cooperação, Sr. Presidente, eu destaco o acordo entre o National Research Council do Canadá e a Fapesp, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. E, já que mencionei a Fapesp, permitam-me acrescentar, como símbolo do dinamismo e da amplitude das relações bilaterais na área, que outras 18 instituições canadenses têm parcerias vigentes com a Fundação Paulista em áreas estratégicas, como engenharia aeroespacial, transporte, mineração, tecnologias limpas, ambiente e temas ligados à saúde humana, além de equipamentos médicos. A respeito da cooperação na área de ciência, tecnologia e inovação e também na área de educação com o Canadá, é muito importante destacar a participação ativa de atores não-governamentais. Com efeito, nas últimas décadas, foram se estabelecendo redes de indivíduos e entidades privadas com interesses concretos no aprofundamento das relações bilaterais, empresários, câmaras de comércio, profissionais liberais, universidades, estudantes e acadêmicos. Interessante notar esse aspecto da evolução recente da cooperação bilateral entre os dois países. No passado, os exercícios de aproximação dependiam quase exclusivamente dos dois governos. Hoje, em contraste, essa construção tem uma fundamental participação de indivíduos e entidades da sociedade civil. A ênfase do Governo do Presidente Temer em fortalecer a competitividade e a inovação, priorizando pequenas e médias empresas, reforça o potencial dessa cooperação. Caso aprovado por V. Exªs, tenciono trabalhar muitos dos temas que referi acima em estreita coordenação com os nossos consulados gerais em Montreal, Toronto e Vancouver, que são fundamentais num país de dimensões continentais como o Canadá. Srªs Senadoras, Srs. Senadores, os encontros bilaterais no âmbito do diálogo de parceria estratégica e das reuniões do Conselho Econômico e Comercial que temos tido são excelentes ocasiões para mapear novas oportunidades e passar em revista divergências e contenciosos. A frequência e a fluidez desse diálogo darão ao relacionamento o tecido político necessário para respaldar e impulsionar a cooperação e absorver os efeitos de disputas recorrentes, tudo isso com o objetivo de ajudar os dois governos na identificação de problemas a solucionar e oportunidades a explorar para um relacionamento intenso e mutuamente proveitoso entre o Brasil e o Canadá. Muito obrigado, Sr. Presidente.
15:13 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Sr. Embaixador. Agora eu tenho a honra de passar a palavra ao Embaixador Souza-Gomes, que não é a primeira vez que vem perante esta Comissão na condição de indicado pelo Poder Executivo - sua longa e profícua carreira muitas vezes o colocou nessa posição. Eu queria apenas dizer ao senhor que eu tive a honra de ter sido beneficiado por sua presença aqui nesta Comissão, por sua colaboração durante esta minha gestão, como Assessor Parlamentar do Ministério das Relações Exteriores. Agora V. Exª é indicado para nos representar junto à FAO, organização para a agricultura e a alimentação. Tem V. Exª a palavra. O SR. JOÃO CARLOS DE SOUZA-GOMES - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço, realmente muito comovido, as suas palavras. Agradeço, especialmente, a maneira sempre cordial, amável e afetuosa com que V. Exª me distinguiu, Sr. Presidente, com que V. Exª distinguiu também os meus colegas da assessoria parlamentar, todos aqui presentes, sempre interagindo com esta Comissão da melhor forma possível, sempre procurando retribuir as gentilezas, as deferências e a maneira sempre amistosa com que V. Exª tratou os assuntos do Itamaraty, que, em última instância, são os assuntos do Estado brasileiro. Sr. Presidente, eu recebo realmente muito comovido as suas palavras e quero compartilhar isso com os meus colegas do Itamaraty aqui presentes e também com os que estão no exterior e na Secretaria de Estado e, com a sua autorização, permito-me transmitir ao Ministro José Serra essas suas palavras. Muitíssimo obrigado. Exm^o Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Senador Aloysio Nunes Ferreira - se o senhor me permite, respeitosamente -, estimado amigo, Exm^o Sr. Vice-Presidente Senador Valdir Raupp, Exm^os Sr^as e Srs. Senadores, meus colegas e amigos, minha querida Embaixadora Regina Dunlop e meu querido embaixador e amigo Denis Souza Pinto, dedicados diplomatas que integram a minha equipe, aproximando-se o término da minha missão à frente da Assessoria Parlamentar do Itamaraty, desejo externar, em meu nome e no de todos os colegas, o nosso mais profundo agradecimento pela maneira sempre construtiva com que V. Exª, Sr. Presidente, e os demais membros desta Comissão, sempre nos honraram. Esta Comissão presidida por V. Exª vem prestando relevantes serviços à Nação, vem defendendo, com coragem e determinação, os mais altos interesses nacionais. Fiquem certos, Sr. Presidente e Srs. Senadores, de que o Itamaraty é devedor de V. Exªs e tudo que estiver ao nosso alcance para retribuir esse apoio inestimável e deferências recebidas será feito. É com sentimento de profundo respeito que compareço - como o senhor mencionou, desta vez pela quinta vez - a esta Comissão para ser sabatinado e, caso mereça a aprovação de V. Ex^as, exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) e junto a dois outros órgãos conexos, sediados também em Roma, Sr. Presidente, o Fida (Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola) e o PMA (Programa Mundial de Alimentos).
15:17 R	Agradeço ao Senhor Presidente da República Michel Temer e ao Ministro José Serra a Mensagem propondo a minha indicação. Permita-me recordar, Sr. Presidente, que foi graças à sua atuação e dos membros desta Comissão, do Senador Flexa Ribeiro e da decisão do Presidente Temer, que foi aprovado crédito suplementar de US$3 bilhões. Não fora a atuação de V. Exª e dos demais membros desta Comissão e do Plenário do Congresso Nacional, infelizmente continuaríamos naquela posição que o senhor sabe constrangedora, inclusive com risco de perda do exercício do direito de voto. De modo que expresso aqui a V. Exª, publicamente, o reconhecimento, em nome da instituição que represento. Permita-me também parabenizar V. Exª, Sr. Presidente, e, por seu intermédio, todos os membros desta Comissão, pela elevada qualidade das intervenções e dos debates aqui realizados. Eles servem para enriquecer o patrimônio da nossa política externa e orientá-la. Esta Casa é, sem dúvida, um instrumento indispensável para a execução e a legitimação de nossa atuação, de nossas funções como representantes do Brasil perante governos estrangeiros e organismos internacionais. Todos nós que aqui comparecemos, Sr. Presidente, saímos enriquecidos. O Brasil, pelo fato de ser uma potência agrícola mundial de dimensões continentais, mantém com esses três organismos uma histórica relação de cooperação exemplar. Recordo a iniciativa da Srª Presidente da Comissão de Agricultura, Senadora Ana Amélia, de realizar, em outubro do ano passado, uma sessão especial no Senado para comemorar os 70 anos de criação da FAO. A Senadora Ana Amélia, assim como diversos Senadores, ressaltaram a contribuição de cada agricultor deste País, do pequeno agricultor ao grande produtor, e dos cooperativados. Sublinhou também o papel destacado dos pesquisadores brasileiros, da Embrapa e de outras instituições responsáveis pelas novas tecnologias e processos de produção. A abertura coube ao Vice-Presidente do Senado, Senador Jorge Viana. Diversos Senadores, inclusive o Senador Valdir Raupp, destacaram a importância da agricultura para o desenvolvimento econômico e social. A ele agradeço as referências elogiosas feitas a minha pessoa e a minha carreira em seu relatório. O Diretor-Geral da FAO, José Graziano, elevou ainda mais a meta da organização de reduzir a fome no mundo. Para ele, as conquistas da FAO devem ser acompanhadas, porém, da constatação de que há muito o que fazer. Cerca de 800 milhões de pessoas ainda passam fome e enfrentam desnutrição. Uma de cada dez pessoas passa fome no mundo. Esse desafio, porém, poderá ser superado ainda no curso da atual geração, possivelmente em torno de 2030.
15:21 R	Os grandes focos de insegurança alimentar estão localizados na região da África Subsaariana e em alguns países da Ásia. Gostaria de fazer uma referência agora à FAO e seus antecedentes. Já no início do século XX, imaginava-se a criação de uma organização internacional dedicada à agricultura. Mas essa ideia ganha impulso decisivo quando o Presidente Franklin Roosevelt propõe uma conferência internacional sobre o tema em 1943. Em 1945, no dia 16 de outubro, é criada a FAO. O Brasil foi membro fundador, e o lema latino adotado é fiat panis, faça-se o pão. Evidentemente, fatores decisivos militaram a favor da sua criação: os horrores da Primeira Guerra Mundial, a Crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial e suas consequências. A FAO tem por mandato erradicar a fome e a desnutrição a fim de garantir a segurança alimentar. Para a FAO - esse é o mandato renovado da FAO -, a mudança do clima, a fome e a pobreza extrema devem ser tratadas em conjunto, e a agricultura sustentável é um dos elementos-chave para solucionar essa questão. O orçamento da FAO é de cerca de US$2,5 bilhões. Desse montante, 39% provêm de contribuições dos Estados-membros, e os 61% restantes devem ser obtidos por meio de contribuições voluntárias. O Brasil é o décimo contribuinte em orçamento, sendo antecedido, naturalmente, pelos países desenvolvidos, que concentram cerca de 70% do orçamento. A contribuição brasileira é de US$15 milhões, e estamos em dia com os nossos compromissos. Mencionaria agora alguns programas nacionais que contam com o apoio da FAO e que são do conhecimento público: o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Florestas (PNF), a pesca nacional e o desenvolvimento do Plano da Aquicultura, o Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Enfim, todos com diferentes interfaces com os órgãos federais do Governo brasileiro. A estrutura da FAO no Brasil é muito simples: consta de um escritório de representação localizado em Brasília, e é curioso notar que ele funciona justamente em dependências cedidas pelo Ministério da Agricultura. Isso talvez seja muito eloquente e simbólico da estreita relação entre a FAO e o Brasil, o Governo brasileiro. O escritório conta com uma estrutura enxuta de 20 funcionários, mas vale-se de pelo menos cem consultores por mês, que vêm de outros países, que são recrutados localmente pelo Brasil em universidades para trabalhar nos diferentes programas da FAO. A FAO conta também com duas unidades regionais: uma na Região Sul, no Paraná, e outra no Nordeste, na Paraíba. A FAO desenvolve 11 projetos em coordenação com 5 diferentes ministérios. Esses projetos contam com fundos do Governo Federal, fundos dos governos estaduais, da FAO e de terceiros e abrangem uma infinidade de ações, que vão desde a recuperação de florestas ao desenvolvimento sustentável da agricultura e, sobretudo, à consolidação da Política Nacional de Segurança Alimentar.
15:25 R	O maior objetivo da segurança alimentar é o de garantir o direito à alimentação adequada e saudável de forma permanente e sustentável. Muitos desses projetos têm abrangência nacional, outros estão localizados em Estados da Região Norte, como, por exemplo, no Pará, no Acre e em Rondônia; na Região Centro-Oeste, em Mato Grosso; na Região Sudeste, nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo; na Região Sul, no Paraná e no Rio Grande do Sul; no Nordeste, na Paraíba, em Alagoas, em Pernambuco, na Bahia e no Rio Grande do Norte. Segundo o relatório da FAO de 2015, o Brasil reduziu, nas últimas décadas, em cerca de 70% o número de pessoas subalimentadas. A fome diminuiu no mundo em 15%; na América Latina, em 43%, e na China, em 37%. O documento assinala ainda que o Brasil alcançou a meta de reduzir pela metade a fome, estabelecida pelas Nações Unidas, fixada nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, e deverá atingir, nos próximos anos, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de reduzir, até 2030, pelo menos 5% do número de pessoas subalimentadas. A FAO se preocupa também, Srªs e Srs. Senadores, com a questão do desperdício e perda de alimentos. Dados da FAO apontam que 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são desperdiçados anualmente em todo o mundo. Esse número representa um terço de todos os alimentos produzidos. A FAO vem atuando com o objetivo de conscientizar o mundo sobre essa questão e propor soluções. Gostaria de comentar agora brevemente sobre o Fida (Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola), que tem como mandato o de contribuir para erradicar a fome e a pobreza rural. O fundo presta assistência financeira em condições muito favoráveis e assistência técnica. Investiu cerca de US$15 bilhões em mais de 900 projetos em todo o mundo. Os dez maiores contribuintes são, de modo geral, os países desenvolvidos. Só os Estados Unidos aportam US$1 bilhão, seguidos por outros países desenvolvidos, como Alemanha, Japão e Reino Unido, que contribuem, cada um, Sr. Presidente, com cerca de US$500 milhões. A última oferta do Brasil ao Fida foi de US$16 milhões, mas a soma das contribuições brasileiras desde 1980, quando o fundo começou a operar, totalizou a cifra de US$100 milhões. O Fida concentra sua atuação no Semiárido nordestino, em comunidades rurais de menor IDH, mas também estão previstas ações futuras nas áreas de transição entre a Amazônia e o Maranhão, no Agreste e na Mata Atlântica de Pernambuco. A ação do fundo inclui a introdução de novas tecnologias agrícolas, assistência técnica e tecnologias de coleta e conservação da água. O fundo já financiou 11 projetos no Brasil, que totalizaram cerca de US$0,5 bilhão, dos quais mais da metade foram financiados diretamente pelo fundo. Esses projetos se localizam no Ceará, na Bahia, no Piauí e em Sergipe.
15:29 R	O Brasil é, sem dúvida, um dos países que mais se beneficiou dos financiamentos do Fida. Todas as operações financiadas pelo Fida devem se concentrar, no futuro, em apoiar os agricultores familiares para aumentar a sua capacidade produtiva através da assistência técnica. O papel da agricultura familiar na alimentação do mundo é inegável. No Brasil, a agricultura familiar produz mais de 50% dos gêneros alimentícios aqui consumidos e envolve mais de 12 milhões de pessoas. Eu gostaria de mencionar agora, fazer uma breve referência, ao Programa Mundial de Alimentos. É a maior organização de assistência humanitária das Nações Unidas. O programa foi criado para atender a questões emergenciais. A FAO, por sua vez, trata de questões estruturais. O PMA atende a quase 100 milhões de pessoas, em 80 países, incluindo 60 milhões de crianças. A maioria dos beneficiados foi assistida em operações de emergência, incluindo vítimas de conflitos na Síria, no Líbano, e desastres naturais como no Haiti. Recordo a recente ajuda do PMA às vítimas do furacão Matthew. O programa trabalha também em estreita coordenação com outros órgãos do sistema das Nações Unidas, como o ACNUR, a Organização Mundial de Saúde, a Unicef, a Cruz Vermelha e ONGs como Médico sem Fronteiras. Ele é financiado, em sua totalidade, por contribuições voluntárias dos Estados-membros e de fundos multilaterais das Nações Unidas do setor privado e de ONGs. Os Estados Unidos são o principal doador. Nos últimos cinco anos, Sr. Presidente, os Estados Unidos doaram cerca de US$8 bilhões. Os dez maiores doadores ao Programa, além dos Estado Unidos são os países desenvolvidos. O Brasil ocupa a 34ª posição A cooperação humanitária brasileira, de caráter emergencial, tem como fundamento o Acordo Básico entre o Brasil e o PMA, aprovado pelo Congresso Nacional em 1991. Essa cooperação conta, muitas vezes, com o apoio de terceiros países que se encarregam dos custos de transporte e distribuição. Assim, por exemplo, o Brasil doou arroz para o Haiti e Honduras, e o transporte ficou a cargo da Espanha. Essa cooperação trilateral envolveu outros países... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO CARLOS DE SOUZA-GOMES - ... como a Austrália, os Estados Unidos e a Suíça. O Brasil doou feijão, arroz e milho para diferentes países, destacando-se, Moçambique, Somália e Sudão. Eu gostaria de me referir brevemente - não sei se estou no limite do tempo - à agricultura brasileira. Em 2015, o Brasil produziu 207 milhões de toneladas de grãos para uma população de 206 milhões de habitantes. Só a produção de grãos do Brasil é suficiente para alimentar quatro vezes sua população. Além de grãos, o Brasil produz por ano 35 milhões de toneladas de tubérculos e raízes, 40 milhões de toneladas de frutas e 10 milhões de toneladas de hortaliças. Destaco um fato importante: em 50 anos, o Brasil, de importador de alimentos, tornou-se potência agrícola mundial. A modernização agrícola beneficiou, sobretudo, a população urbana. Valeria perguntar: o que teria acontecido na economia e na sociedade, sem esse desenvolvimento da agricultura? Certamente, uma sucessão de crises de consequências dramáticas. De 1990 a 2015, o total das exportações agrícolas superou US$1 trilhão. Elas garantiram saldos comerciais positivos. A Ásia responde hoje por 45% das exportações do agronegócio brasileiro, e a China, sozinha, por um quarto desse montante. É objetivo do MAPA alcançar uma participação de 10% no comércio agrícola internacional.
15:33 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Se me permitir, a produtividade da nossa agricultura teve um aumento fantástico. O SR. JOÃO CARLOS DE SOUZA-GOMES - É verdade. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Em uma mesma área agrícola, conseguiu-se multiplicar a produção estratosfericamente. O SR. JOÃO CARLOS DE SOUZA-GOMES - Só para confirmar, é justamente o que eu estava dizendo. O crescimento da produção e da produtividade agrícola foi recorde no mundo últimos anos, mais de 9% anuais. O Brasil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deverá alcançar a liderança mundial, em matéria de agronegócio, em 2024, segundo dados da própria FAO e da OCDE. Em 2015 o agronegócio representou 23% do PIB. Em conclusão, Srªs e Srs Senadores, a FAO vem prestando decisivo apoio para que a humanidade possa resolver a questão alimentar e estar melhor preparada para enfrentar as crises humanitárias. Desde 2014, o Brasil vive grave recessão econômica. Nesse contexto, a FAO poderá contribuir, ainda mais, no apoio a projetos que visem reduzir a fome e a desnutrição que, infelizmente, atingem, ainda, milhares de brasileiros. É com esse espírito que, caso venha a merecer a aprovação de V. Exªs e do Plenário, pretendo aprofundar a relação com a FAO. Terei como objetivos: - intensificar a troca de informações e de experiências com outros países e organizações internacionais; - utilizar, talvez com maior intensidade, a capilaridade da FAO, pois ela dispõe de mais de cem representações técnicas no mundo; - apoiar a nossa agricultura, tanto a familiar como o agronegócio. Em síntese, Sr. Presidente, seguirei fielmente o próprio lema da Organização Fiat Panis, em benefício do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Estão inscritos o Senador Antonio Anastasia; em seguida, o Senador José Agripino; em seguida, o Senador Lobão. O Senador Lasier acaba de se inscrever. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Senador Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente, eminente Senador Edison Lobão. Srª Embaixadora, Srs. Embaixadores, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, em primeiro lugar, permito-me cumprimentar os três distintíssimos diplomatas, que acabaram de apresentar, nesta sabatina, conhecimento pleno sobre os temas relativos às respectivas representações que irão exercer em nome da República brasileira.
15:37 R	Permito-me iniciar pelo fim, alternando a ordem, se me permite, saudando o Embaixador Souza-Gomes, primeiramente, fazendo minhas as palavras do nosso Presidente, Senador Aloysio, a quem cumprimento pelo desempenho ao longo de mais de um ano em que V. Exª está aqui conosco nesta Comissão, fazendo um trabalho com muito denodo, com muito afinco, representando, de maneira extremamente proficiente, o Ministério das Relações Exteriores, na sua articulação parlamentar não só na Comissão, mas no plenário e nas demais Comissões. Então, quero cumprimentá-lo. Aliás, não é nenhuma surpresa, tendo em vista a trajetória, o currículo e o conhecimento que V. Exª apresenta e de que é portador; por isso mesmo, o desempenho faz parte do nosso conhecimento. Quero, eminente Embaixador Souza-Gomes, não fazer uma pergunta, mas, aproveitando a exposição que fez V. Exª, fazer um mero comentário. Não há dúvida alguma de que a agricultura tem sido a grande âncora verde, tem salvado a economia brasileira inclusive nos momentos de crise. Como V. Exª bem colocou, e até comentava aqui o Senador Lasier, muito atento, é que temos hoje um aumento exponencial da produtividade brasileira; da produção e da produtividade. Mas o meu temor - e V. Exª aborda em sua locução - é exatamente um tema que me parece muito sensível, e certamente na FAO a preocupação é grande até pelo fundo que V. Exª mencionou, que é a questão dos recursos hídricos, da desertificação que ocorre mundo afora, de modo especial na África, mas também no Brasil. Estamos observando hoje que há uma ausência absoluta de água. V. Exª perceba: meu Estado é o caixa-d'água do Brasil, Minas Gerais, e falta água no Estado inteiro. Isso é uma coisa muito grave dos últimos anos. Esse é o elemento essencial à produção agrícola. Não haverá produtividade, não haverá grãos se não tivermos água para sustentar a produção agropecuária. Então, tenho certeza de que essa preocupação é também de V. Exª, e, sendo o Brasil um país rico em recursos hídricos, mas que já está com essa dificuldade, V. Exª terá muito esse tema em mente quando exercer a representação junto à FAO. É um tema, reitero, que preocupa a todos nós, ao meu Estado, em particular, bem como a outros Estados da Federação, porque é algo que deve ser enfrentado, inclusive sob o ponto de vista científico, com muita celeridade, sob pena de, daqui a algumas décadas, estarmos amargando certamente um futuro bastante negativo com relação à aridez e à ausência de água. Quero cumprimentá-lo e desejar a V. Exª muita sorte na belíssima cidade de Roma, a Cidade Eterna. Faça-se o pão, e aprenda a fazê-lo também, e V. Exª o fará certamente como também deliciosos quitutes romanos, bem característicos daquela deliciosa gastronomia. Ao Embaixador Souza Pinto, igualmente meus cumprimentos, V. Exª que, por outro lado, deixa Roma e segue para Ottawa para nos representar no Canadá. V. Exª fez aqui uma apresentação também muito clara sobre essa grande nação, irmã nossa, do norte, com toda sua riqueza. Já se disse uma vez que a terra prometida não seria Canaã, mas, sim, o Canadá, dada sua riqueza, à estabilidade econômica, às suas potencialidades inclusive sob o ponto de vista da cultura do país. Como V. Exª bem colocou aqui, é o amálgama da colonização britânica e da colonização francesa, sendo, ao mesmo tempo, o país talvez mais cosmopolita do mundo. V. Exª representará o Brasil em uma nação que é competidora nossa em alguns aspectos. Citava, há pouco, a Bombardier, por exemplo, em relação à nossa Embraer, mas, por outro lado, no caso especial de interesse do meu Estado, que aqui represento, Minas Gerais, com muitos pontos em comum, como é o caso da mineração. O Canadá é um país muito grande na produção de minérios, um grande Estado, um país mineral, como nós somos. Evidentemente, temos temas convergente.
15:41 R	Então, permito-me fazer aqui essa menção, dizendo até, como relatei a indicação de V. Exª, na visita que V. Exª gentilmente me fez, dessa necessidade de nós revermos - e falando na presença do Ministro Edison Lobão, conhecedor do assunto à exaustão, Ministro de Minas e Energia que foi - a questão das barragens. Há um ano exatamente houve uma tragédia humana no meu Estado, em Mariana, com quase 20 mortos, e uma tragédia ecológica terrível, com desdobramentos econômicos, e nós fizemos uma Comissão Especial aqui no Senado, sob a minha Presidência e com a relatoria do Senador Ricardo Ferraço, onde identificamos que o modelo canadense é o melhor. Então, estou dando apenas esse exemplo para mostrar que o Canadá tem muito a nos ensinar, e, certamente, essa aproximação, que já existe e à qual V. Exª dar continuidade, nos permitirá, certamente, aprender e também levarmos algum aprendizado, mas, sobretudo, trocarmos experiências positivas. Então, quero desejar a V. Exª em Ottawa, no Canadá, muitas felicidades na missão que certamente iniciará em breve. E, por fim, Sr. Presidente, não me estendendo, porque, como o senhor sabe, é do meu estilo ser mais objetivo, dirijo-me à eminente Embaixadora Regina Dunlop, de cuja indicação tive a honra, por designação do Presidente Aloysio, de relatar. Em primeiro lugar, eminente Embaixadora Regina, quero registrar aqui a imensa satisfação e honra que tive em relatar a indicação de V. Exª, que já conheço há muitos anos. A despeito da nossa recíproca juventude, já há muitos anos temos contato, desde os tempos do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. E faço questão aqui, Presidente, Senador Edison Lobão, com a vênia de V. Exª, de fazer um registro, que é um registro em relação a V. Exª, mas que também se estende aos seus pares no Itamaraty: da sua competência, da sua dedicação, do seu dinamismo e da sua energia nos assuntos afetos à sua responsabilidade e às suas atribuições. Digo isso, Senador Lasier, Senador José Agripino, porque estive, há algumas semanas, em Genebra, sob os auspícios e o comando da Embaixadora Regina Dunlop, em um evento da União Interparlamentar, e lá fui testemunha, de maneira muito clara, daquilo que já conhecia: do reconhecimento, do prestígio, do dinamismo e, volto a dizer, da dedicação que V. Exª empresta a todas as atividades que enceta no conjunto e no feixe das suas responsabilidades. Tenho certeza de que, agora, perante o Reino dos Países Baixos, a Holanda, popularmente dizendo, V. Exª continuará esse trabalho, um trabalho de extrema relevância, porque a Holanda é um país economicamente muito forte, haja vista o dado que V. Exª traz na sua apresentação, que é pouco conhecido no Brasil - posso dizer até desconhecido. As pessoas não têm ideia de que a Holanda é o segundo maior investidor no Brasil, em termos consolidados, e que, durante os últimos anos, tem sido até o primeiro colocado. Há um desconhecimento pleno disso. E, ainda, que essas empresas que V. Exª bem aqui arrolou e elencou são bandeiras holandesas com grande prestígio e grande reconhecimento na economia brasileira. Então, basta isso para demonstrar a importância que tem o Reino dos Países Baixos para o Brasil e vice-versa, pois, evidentemente, somos para eles também um bom mercado. E, certamente, as oportunidades surgirão muito fortes, em especial no ponto que sempre discutimos - também da área do Ministro Senador Edison Lobão -, ou seja, as lacunas de infraestrutura que temos no Brasil, que necessita de investimentos internacionais. E a Holanda é, desde o tempo antigo, desde quando lá surgiu, Senador Lasier - e nós dois que gostamos de história - a Companhia das Índias, através da associação do capital privado com o capital público, no século XVII. Portanto, há essa tradição de investimentos, e esses investimentos, certamente, podem ser carreados ao Brasil numa nova fase de estabilidade e de confiança em que agora ingressamos dentro do novo Governo.
15:45 R	Então, eminente Embaixadora Regina, o meu objetivo é tão somente saudá-la, desejando-lhe muito boa sorte em Haia, com a certeza de que V. Exª continuará essa brilhante carreira, reconhecida por todos, com o brilho não só da diplomata, da mulher brasileira, da mulher diplomata, mas, sobretudo, com a competência que todos nós aplaudimos. Boa sorte e parabéns! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - O Senador Anastasia, pelos conhecimentos exuberantes que demonstra e que possui, deveria, realmente, ter um tempo especial nesta Comissão, até para nos ensinar fartamente sobre as relações internacionais e sobre todos os temas econômicos, alguns dos quais até assoberbam hoje a vida de algumas nações. Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, nós estamos em vias de uma sessão no plenário do Senado, uma sessão deliberativa, inclusive para a votação de indicações de embaixadores. Daí eu ter tomado a deliberação, como Presidente eventual desta Comissão, de primeiro ouvir as indagações, as intervenções dos Senadores, e, ao final, as considerações dos Srs. Embaixadores. Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, eu devo confessar a V. Exªs, aos três Embaixadores, que eu sou membro da Comissão de Relações Exteriores, este é o meu quarto mandato de Senador, e eu não sei a quantas reuniões da CRE eu já compareci até hoje, mas nunca tive na minha frente três amigos pessoais designados embaixadores em postos da maior relevância. Eu conheci algum ou outro, alguns não, conhecia o talento de alguns, de outros descobria durante a sabatina, mas, hoje, eu estou de frente a três amigos de longa data. A Embaixadora Regina Dunlop, que é colega do meu irmão, que já se aposentou, esposa de um diplomata amigo do meu irmão, que também já se aposentou, e uma brilhante diplomata que está indo para um posto importantíssimo. Ela, que vem de Genebra, que já esteve na ONU, vai para o país que é a porta de entrada da Europa continental, é a sede do Porto de Roterdão, o maior porto da Europa. A Holanda é um país que tem relações comerciais robustas com o Brasil. É o país da Shell; é o país dos grandes investimentos no Brasil; é um país com quem o Brasil tem uma relação que inspira muita atenção. Assim, só poderia ser entregue a uma pessoa com a competência de V. Exª. O Embaixador Souza-Gomes, velho amigo, que está indo agora para a FAO, vai estar em Roma e vai cuidar de assuntos ligados à produção agrícola, à competição, à fome, a desigualdades no mundo, e, com a experiência que tem, até de assessor parlamentar do próprio Itamaraty, na convivência diária com a classe política, vai apetrechado para o correto desempenho de suas funções. Eu quero lhe desejar muito boa sorte e espero revê-lo lá brevemente, meu querido amigo Embaixador Souza-Gomes. E deixo para o final o Embaixador de cuja indicação eu sou relator, o estimadíssimo Embaixador Denis, que vai para o Canadá. S. Exª, que esteve no Vaticano, deve estar chegando aqui abençoado, e vai seguir assim abençoado para o Canadá.
15:49 R	Eu queria aqui fazer considerações muito rápidas, até sobre o momento. O Canadá, como a Holanda, é um país grande investidor, no Brasil, no ramo do reflorestamento, no ramo da mineração, no ramo do alumínio. V. Exª disse que três quartos do comércio exterior do Canadá se destina ao grande mercado americano, até pelo fato de o mercado canadense só ser de 35 milhões de consumidores, tecnicamente consumidores. O NAFTA foi uma questão muito discutida nas relações do Brasil com os Estado Unidos. Na minha opinião, quem aderiu ao NAFTA se deu bem - México, Canadá. O Brasil foi refratário num primeiro momento e perdeu, na minha opinião, uma grande oportunidade de queimar etapas em acordos bilaterais. Nós estamos, hoje, travados pelo Mercosul, que nos isola da oportunidade de acordos bilaterais. O NATA poderia ter encurtado distâncias nas relações comerciais do Brasil com o mundo desenvolvido. Perdemos a oportunidade. Muito bem. O Canadá talvez seja, ao lado do México, o maior interessado no robustecimento do bloco econômico que compõe o NAFTA, por razões que são claras. O Canadá é um país membro da commonwealth, mas, talvez, seja uma porta de acesso do mercado americano à Europa, porque não deixa de haver um forte liame. E o Canadá passou, recentemente, por um problema, que eu queria expor e pedir as suas considerações. A Alcoa, instalada no Estado do Maranhão, do meu querido Senador Edison Lobão, foi ali instalada para aproveitar a bauxita, o minério que produz o alumínio, e a energia elétrica de Tucuruí. Juntava-se, em regiões próximas do Maranhão, do Porto de Itaqui, o minério e a energia elétrica de Tucuruí. Tucuruí que, quando construída, tinha um excedente de produção enorme, tanto que poderia se dar ao luxo de vender barato para a produção de alumínio. Havia, então, o compromisso, disse-me o ex-Governador Lobão, de que, depois de um certo tempo - e isso, talvez, fosse a própria carência da demanda que viria a ocorrer inevitavelmente sobre a energia de Tucuruí -, o Grupo Alcoa, canadense, produziria energia própria, dentro do modelo permitido pelo Brasil, para substituir paulatinamente a energia altamente subsidiada pelo Governo brasileiro. Não o fez. Nesse meio tempo, entra o NAFTA e aparece o xisto betuminoso dos Estados Unidos. Em decorrência desse xisto, acontece a queda dos preços da energia nos Estados Unidos, e a Alcoa vai embora do Maranhão e se muda para os Estados Unidos. São esses os desafios que V. Exª, Embaixador no Canadá, terá de enfrentar. Este tipo de coisa: a relação entre os países altamente competitivos e, do ponto de vista tecnológico, desenvolvidos com aqueles que estão remando contra a maré, como é o caso do Brasil. Como operar, como equalizar oportunidades e como enfrentar as dificuldades, para que o Brasil não perca oportunidades? Isso porque, queiramos ou não, o Porto de Itaqui, em grande medida, foi feito, claro, para exportar minério de ferro, mas foi feito para exportar alumínio. Está lá meio ocioso em função de um desequilíbrio que ocorreu até por relações entre países.
15:53 R	Então, eu gostaria que V. Exª ficasse atento, porque o Canadá é um país maduro, é um país altamente civilizado, mas é um país esperto, que quer levar vantagens, é evidente. E quem é que pode condená-lo, na medida em que há acordos bem armados, bem amarrados, para que ele não tire vantagem? Então, eu queria alertá-lo sobre a percepção que nós brasileiros temos desse tipo de ocorrência que se repete hoje com frequência até pela perda de competitividade do Brasil. Há perda de competitividade do Brasil. Que fiquemos atentos, para nos prevenirmos! Há outra coisa: deve aproveitar o seu talento. V. Exª deve ter se preparado para o posto que vai ocupar, seguramente. Hoje, estão ocorrendo as eleições nos Estados Unidos: Trump ou Hillary? Se der Trump, será um comportamento; se der Hillary, será outro comportamento, supõe-se. Como é que o Canadá e o Brasil enxergam essa eleição? O que pode decorrer de uma vitória e da outra vitória? As próprias relações do Brasil com o Canadá, que são robustas e que são antigas, podem aumentar ou diminuir em função de uma vitória ou de outra vitória. Eu queria também ouvir suas considerações sobre esse aspecto, que é contemporâneo e que é muito importante para a sua missão e para os interesses do Brasil, com os meus votos de que seja exitoso no novo posto e com a minha alegria em ter sido o seu relator. Já votei, votei nos três, e não me arrependo do voto que já dei. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Obrigado, Senador José Agripino. O Senador Lasier saiu. Vou fazer algumas considerações antes de passar a palavra aos Srs. Embaixadores. Primeiro, à Embaixadora Regina Cordeiro, que vai para os Países Baixos, quero dizer que aqui já se falou sobre a importância da Holanda para o Brasil por ser o segundo maior investidor, talvez o primeiro, como acentuou o Senador Anastasia. A Holanda possui, talvez, o maior porto marítimo do mundo. Eu estive lá. Os grandes navios brasileiros aportam na Holanda. Há um navio que transporta minério de ferro do Maranhão para a Europa através da Holanda e que se chama, se não me engano, Berge Stahl, que desloca 380 mil toneladas. Para abastecer esse navio, é preciso fazer 50 viagens de trem com 80 vagões em cada viagem. A Holanda, portanto, diz respeito aos interesses brasileiros também, que são muito próximos. Em razão disso, não poderia ser um representante senão da têmpera e da dimensão da Embaixadora Regina. Cumprimento, portanto, o Itamaraty, por ter sido sábio na sua escolha. Cumprimento a Embaixadora pela também escolha.
15:57 R	O Embaixador Souza Pinto vem ungido com as bênçãos do Vaticano, da nossa Igreja Católica, do cristianismo no mundo. Ontem, conversamos muito sobre isso. Eu ressalto os conhecimentos do Embaixador, que já os possuía e que os aperfeiçoou nessa estada já bastante longa no Vaticano. S. Exª vai para o Canadá. De fato, o Canadá, embora possua uma população pequena para as suas dimensões territoriais - é o segundo maior território do mundo; o primeiro é o da Rússia; depois, é o do Canadá; depois, o dos Estados Unidos; e finalmente, o do Brasil, próximo ao do Canadá e ao dos Estados Unidos -, é um país rico, com o dobro das exportações do Brasil e com uma renda per capita admirável. É um país, sem dúvida alguma, de grande importância no cenário mundial, não apenas nas relações com o Brasil. E é aquele que acolhe a juventude brasileira para cursos de especialização, de pós-graduação, assim por diante. Eu fui encontrar, pela primeira vez, há cerca 120 anos, o Embaixador Souza Pinto no Alemanha, em Bonn. Isso se deu há uns 118 anos, há uns 120 anos. (Risos.) Eu era Deputado, Presidente da União Interparlamentar, e o hoje Embaixador era Secretário do Itamaraty. Ele nos prestou lá - a mim, como Presidente da delegação, e aos Senadores e Deputados que a compunham - uma grande assistência, da qual fiz o registro nos documentos da União Interparlamentar. E, hoje, novamente, agradeço. Portanto, cumprimento o Embaixador Souza Pinto por tudo que tem feito pelas relações internacionais do Brasil e também pela gentileza de que nos cumulou por ocasião da minha viagem à Alemanha. Por último, dirijo-me ao nosso Embaixador João Carlos de Souza-Gomes, que também conheço há muitos anos. Eu me regozijo com a nomeação de S. Exª para a FAO, mas, lá dentro, por outro lado, nós o perdemos nas relações do Itamaraty com o Congresso Nacional neste momento. Sou também, como o Senador José Agripino, amigo do Embaixador João Carlos há muitos anos. Eu o encontrei, recentemente, no governo do Presidente Lula, no Uruguai. O Presidente Mujica telefonou, numa tarde chuvosa de Brasília, ao Presidente Lula e pediu a S. Exª que mandasse o Ministro de Minas e Energia para ter uma conversa com ele em Montevidéu. Naquela ocasião, o Uruguai era muito dependente do Brasil para efeito de energia elétrica. Nós estávamos exportando cerca de 300MW, o que para o Brasil não é muito, mas, para o Uruguai, sim, todos os dias, através da Argentina, de uma linha de transmissão com a Argentina. E havia custos muito elevados e nem sempre a boa vontade de uma das partes.
16:01 R	Fui, então, ao Uruguai, sendo recebido pelo nosso querido Embaixador João Carlos, que me deu toda atenção, o que, em geral, fazem os diplomatas brasileiros no exterior. Mas ele o fez em dobro, como é do seu temperamento e da sua cordialidade. O que pretendia naquele momento o Presidente Mujica era que construíssemos juntos um parque eólico no Uruguai, para que aquele país declarasse a sua alforria energética, e nós, com autorização do Presidente Lula, o fizemos. Realizamos essa obra numa associação da Eletrobras com o Uruguai. Meu caro Embaixador João Carlos, V. Exª vai para a FAO, e aqui também o Senador Anastasia e o Senador Agripino disseram da importância da FAO. O Brasil é hoje o maior exportador de grãos do mundo, embora não seja o maior produtor, e, sim, os Estados Unidos da América. E aqui chega a nossa Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e eu falando sobre assuntos do interesse estreito dela, correndo esse risco, mas o faço. O Brasil possui o maior rebanho bovino comercial do mundo. O primeiro é o da Índia; o segundo, o do Brasil - só que o do Brasil é comercial. Enfim, a agropecuária, a agroindústria do Brasil é poderosa e necessita de um representante na FAO desta dimensão. Cumprimento, portanto, o nosso Embaixador pela nomeação e espero que tenha uma fecunda administração dos nossos interesses na FAO. A Senadora Kátia Abreu deseja fazer alguma pergunta? (Pausa.) Com a palavra S. Exª. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Gostaria de pedir desculpas aos nossos Embaixadores. Estávamos num debate acirradíssimo ali sobre a PEC do teto, um debate interessante e construtivo. Fui a última a falar. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - E aceso! A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - É, acesíssimo. Eu não gostaria de deixar de cumprimentá-los e desejar muito boa sorte a todos vocês. São países da maior importância. Uma instituição, a FAO, que, para nós, tem um sentido muito especial, pelo que nós representamos. A FAO espera de nós, para 2050, o maior aumento de produção de alimentos do mundo. Do segundo lugar, longe de nós, os Estados Unidos, a FAO espera 23% de aumento da produção de alimentos. Do Brasil, 40%, Sr. Presidente. E não é por maldade, mas por conhecer o nosso potencial e saber do que somos capazes. Nós somos terríveis na produção de alimentos, no bom sentido! E isso tudo sem ter que desmatar nenhuma árvore. Nós conseguimos apenas com boas práticas, com tecnologia, aplicar a tecnologia existente nas nossas propriedades degradadas.
16:05 R	Uma expressão que a Ministra Izabella está usando muito é o poupa-terra. É você fazer mais com o mesmo pedaço de chão. Em vez de uma vaca, criar três; em vez de poucos quilos de milho, triplicar e dobrar isso no mesmo espaço de chão. O Canadá é um país que nos interessa muito. Depois da abertura da carne bovina - conseguimos pela primeira vez vender carne para os Estados Unidos -, sabemos que a consequência disso para o Canadá é praticamente automática, porque são dois países que trabalham juntos, Estados Unidos e Canadá, nessa área. Tudo que a senhora puder fazer para colaborar conosco nesse sentido peço que faça, pois é muito importante a nossa carne chegar até os canadenses, principalmente a carne bovina, além de todos os produtos de todas as áreas. (Intervenção fora do microfone.) A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Ah, ele é que vai para o Canadá. A senhora vai para a Holanda, um país para nós muito interessante neste momento. Nós estamos vivendo, de verdade, uma coisa com que lá atrás tínhamos preconceito, achávamos que era conversa de ambientalista: a mudança climática. Estamos vivendo isso na prática. Hoje, a última fronteira agrícola do País é o Matopiba, região formada pelo Maranhão, Tocantins, Bahia e Piauí - grande parte do Maranhão, a totalidade do Tocantins, uma pequena parte do Piauí e boa parte da Bahia. O Matopiba é a última fronteira agrícola por um simples motivo: olhando de frente para o mapa, para o lado esquerdo, nós temos a Amazônia, que para nós é intocável; para o lado direito do mapa temos o Semiárido nordestino, que não tem muitas possibilidades, a não ser onde há água para fazer irrigação. Então, a Embrapa delimitou esse território, que tem 72 milhões de hectares, e nós estamos hoje sofrendo muito com a falta de água. Um problema que era regionalizado nos Estados, hoje se tornou geral, pela falta de chuva. Apesar de haver grandes rios nos quatro Estados, como o Rio Balsas, no Maranhão, e tantos outros; o Rio Parnaíba entre os dois Estados; no Tocantins, o Araguaia e o Tocantins - vou citar apenas esses -, nós estamos vivendo dias terríveis. Para isso tudo há solução, tecnologia disponível para que possamos trabalhar a reservação de água e atingir os objetivos da FAO, chegar até o Canadá com toda nossa produção. A Holanda, que aglutina hoje os maiores fundos internacionais, fundos de investimentos que são aplicados na área ambiental, poderá nos ajudar muito, especialmente os pequenos produtores, que são maioria na nossa região. Os grandes sempre dão o seu jeito, têm suas máquinas, conseguem tirar financiamento no banco, conseguem resolver seu problema hídrico, mas os pequenos e médios produtores têm uma série de dificuldades. Queremos fazer a permuta de tudo que nós fazemos do ponto de vista sustentável, produzindo alimentos para o mundo todo. Nós só queremos que cada vez mais isso seja reconhecido pelos países, especialmente os países europeus, os Países Baixos, que trabalhem conosco como irmãos para que possamos receber alguma compensação nessa área. Os fundos existem, os projetos podem ser montados, temos capacidade técnica para isso. Precisamos melhorar nossa interlocução a fim de chegarmos mais próximos dos recursos para o combate às mudanças climáticas. Na verdade, não é nem combate, mas alternativas para superar as mudanças climáticas. Os recursos são abundantes nessa área e eu gostaria de pedir a todos os três, especialmente à senhora, que vai para a Holanda, que pudessem nos ajudar. Não só o Matopiba, mas várias regiões do Brasil sofrem com isso.
16:09 R	O Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, na divisa com a Bahia, é uma região extremamente seca e sofrida, tem Montes Claros como a cidade mais importante dessa região. Enfim, nós temos locais especiais no Brasil que estão precisando de recursos para superar essas dificuldades. Então, desejo boa sorte a todos. Contem conosco, comigo aqui no Senado, na Comissão de Relações Exteriores, para dar todo apoio. Acredito na diplomacia, acho que a diplomacia tem um grande papel, tem desempenhado bem. Nos últimos três, quatro anos tenho convivido muito com os seus colegas no mundo inteiro, sempre muito bem recebida e com muita força de trabalho em todos os países por onde passei. Então, muito obrigada e boa sorte a todos os três. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu. Concedo a palavra à Embaixadora Regina Maria. A SRª REGINA MARIA CORDEIRO DUNLOP - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu queria inicialmente agradecer as muito generosas palavras do meu Relator, Senador Antonio Anastasia. Acho sinceramente que ele carregou nas tintas e seu lado amigo tenha prevalecido. Mas quero dizer que, da minha parte e de minha equipe que o senhor viu atuando em Genebra, também há essa sensação que mencionei aqui no começo, falando do reconhecimento, da importância desse intercâmbio com Parlamentares. Sempre que nos é dada a oportunidade, esse convívio também possibilita aos mais novos já irem percebendo a importância dessa comunicação e dessa troca de impressões a respeito de temas, de procedimentos também nos órgãos com os quais trabalhamos, enfim, desenvolvendo um caminho em conjunto. Tive também muita honra de assessorar V. Exª durante a reunião da Assembleia do Grupo Interparlamentar, assim como os demais Parlamentares que integram o Grupo Parlamentar Brasileiro. Agradeço, uma vez mais, todas a suas menções tão generosas. A propósito, o senhor fez menção à questão dos recursos hídricos que a Senadora Kátia Abreu também retomou. Nesse elemento, nesse componente das relações Brasil-Países Baixos em matéria de ciência, tecnologia e inovação, a pesquisa sobre recursos hídricos foi ressaltada pelo lado brasileiro como a de maior importância, chamando-se a atenção para isso de imediato. Quero dizer que para isso contribuíram também durante a minha apresentação, eu tinha mencionado, as visitas de governadores, mas também de secretários de governos estaduais e de órgãos ligados à pesquisa, ciência e tecnologia e também à introdução de inovação nos processos produtivos. Mas a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais foi quem levou a questão dos recursos hídricos à atenção também das autoridades dos Países Baixos. Já foi incluída como uma possibilidade de cofinanciamento e também as atividades do Biolab e de bioprodutos em geral.
16:13 R	Essa é a contrapartida que os países Baixos veem como o grande tema em matéria de ciência, tecnologia e inovação. Também tem uma sintonia com o que a Senadora Kátia Abreu acabou de dizer, encontrarmos caminhos que possam ser do interesse de lado a lado, mas que possam gerar trocas. Eu acho que nessa questão dos bioprodutos, da bioeconomia, nós teríamos aí um grande filão a ser explorado em troca também dessa atenção e pesquisa que possa ser desenvolvida com recursos hídricos. Queria dizer que um grande interesse dos Países Baixos no âmbito dessa bioeconomia são os produtos químicos orgânicos. O Brasil é a sétima indústria química do mundo, a maior do hemisfério Sul e, portanto, poderíamos, nessa possibilidade, explorar caminhos dentro do interesse manifestado por eles de produtos com componentes naturais... A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Fora do microfone.) - Defensivos biológicos. A SRª REGINA MARIA CORDEIRO DUNLOP - Exatamente. Uma outra questão também que a senhora mencionou, que poderá ser também explorado, já foi ventilado nesse foro de ciência, tecnologia e inovação, é com respeito às cidades sustentadas e tratamento de resíduos. Eu acho que todas essas questões levam também a um consumo maior de água e, portanto, colocam a questão dos recursos hídricos à frente de quaisquer outras considerações. Houve também, dentro dessa área de ciência, tecnologia e inovação, visitas da Fapesp, da USP e do próprio CNPq. Além dessas relacionadas aos temas que eu estava aqui comentando, também do Hospital Einstein, do CTA, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e da Embraer. Há esse grande interesse de infraestrutura que o Sr. Senador Antonio Anastasia mencionou e, sobretudo, também já sendo explorado em matéria de infraestrutura portuária pela visita do Governador do Espírito Santo, que foi antecedida, naturalmente, de uma delegação técnica em preparação a esse entendimento que está havendo com respeito ao Porto Central e questões de logística e infraestrutura associadas a isso. Então, para terminar, gostaria de agradecer também ao Senador Edison Lobão pelas palavras tão gentis e generosas; também ao Senador José Agripino, pela grande expectativa em relação ao aumento das relações comerciais que, sim, tem possibilidade. Há um network já em funcionamento. Esse network é como se fosse uma feira de negócios, uma grande oportunidade de negócios para pequenas e médias empresas, que se reúnem nos Países Baixos duas vezes ao ano. Seria interessante, abarcando tudo que foi mencionado pelos Senadores Antonio Anastasia, Kátia Abreu e o Senador José Agripino, que nos diferentes Estados em que os senhores têm conhecimento e atuação dinâmica e importante, pudessem incentivar os Estados a também enviar essas missões e participar desse Brazil Network Day, que é o dia em que se procura colocar lado a lado os nossos interesses e os interesses deles, no nível de pequenas e médias empresas.
16:17 R	Para encerrar minhas palavras, lembro também que nós temos a câmara de comércio BRADUCHT, situada nos Países Baixos, e, aqui no Brasil, a DUTCHAM. Essas câmaras de comércio precisam ser devidamente alimentadas por informações necessárias àqueles que querem fazer negócios de um lado e de outro. Temos também essa intenção, se aprovada for, de intensificar o fornecimento de informações detalhadas sobre como investir no Brasil, sobre como buscar oportunidades que estejam, vamos assim dizer, a necessitar dessa atenção. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Agradeço à Embaixadora Regina Maria. Srs. Senadores, como disse há pouco, está prestes a acontecer uma reunião deliberativa do Senado. Portanto, temos que apressar as nossas decisões aqui, sem prejuízo, ainda, da fala dos dois ilustres Embaixadores. Então, consulto as Srªs e os Srs. Senadores se continuamos em reunião aberta para fazer a apuração da votação. Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Eu designo... O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Queria apenas fazer uma pergunta ao Embaixador do Canadá. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Sim, já darei a palavra a V. Exª. Designo, então, a Senadora Kátia Abreu para atuar como Secretária e proceder à apuração dos votos. (Pausa.) Neste momento os votos estão sendo processados. Com a palavra o Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, Senador Edison Lobão, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, ao tempo em que desejo sucesso à Embaixadora Regina Maria e ao Embaixador João Carlos, queria apenas fazer uma pergunta, ou uma observação, ao Embaixador Souza Pinto, que vai para o Canadá, a respeito de uma mensagem que está circulando nas redes sociais do Brasil, de um cidadão brasileiro que mora no Canadá. O que ele está falando? Ele diz que o Canadá produz 2% do nióbio que é fornecido ao mundo inteiro e que o Brasil teria o restante das reservas, 90 e tantos por cento das jazidas de nióbio do mundo todo, e que o Brasil não está sabendo aproveitar essa riqueza, essas jazidas de nióbio. Disse que o Canadá, com apenas 2%, produz muito e fornece para muitos países do mundo, e que isso é uma fonte de renda importante para o Canadá. Queria perguntar ao Embaixador se ele tem conhecimento disso. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Bem, concluída a apuração dos votos, já temos o resultado. Os três Srs. Embaixadores foram aprovados na Comissão de Relações Exteriores, por 11 votos positivos e nenhum voto negativo. Cumprimento os Srs. Embaixadores. Com a palavra o Embaixador Souza Pinto.
16:21 R	O SR. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, em primeiro lugar eu gostaria de agradecer as generosas e gentis palavras dos Srs. Senadores, em especial do meu Relator, o Senador Agripino Maia, e de V. Exª. Eu compartilho a opinião dada por minha colega, a Embaixadora Regina, sobre a importância do relacionamento entre o corpo diplomático, os embaixadores e as embaixadas no exterior, e o Congresso Nacional. Somar esforços é um processo fundamental para a nossa atuação no exterior. E eu aprendi isso muito cedo na carreira, o Senador Edison Lobão é testemunha disso - para mim foi um grande aprendizado acompanhar V. Exª naquele período na Alemanha. Bem, eu sei que o tempo é curto, mas eu gostaria de colocar algo a respeito do que o Senador Antonio Anastasia mencionou e, depois, sobre a pergunta do Senador Raupp também. Eu acredito que, no caso do relacionamento entre o Brasil e o Canadá, a questão da cooperação científica e tecnológica, a cooperação educacional, é fundamental. Nós temos um enorme potencial a explorar. Já fizemos muito, temos um relacionamento intenso entre universidades, centros de pesquisa, academia de um modo geral. Há uma série grande de acordos entre as duas universidades, e eu acho que é uma área que podemos, sim, explorar e aumentar. A questão das barragens, levantada pelo Senador Anastasia, é claramente um exemplo do que se pode fazer em termos de cooperação entre o Canadá e o Brasil na área de pesquisa e de troca de informação. Efetivamente, o Canadá é o terceiro maior produtor de minérios e exporta quatro quintos do que produz. Nós temos um potencial enorme de colaboração nessa área, e eu acredito que, com as instituições governamentais, conjuntamente com as empresas privadas e universitárias, pode-se fazer uma cooperação importante. No que diz respeito à leitura canadense das eleições norte-americanas, levantada por meu Relator, efetivamente o Canadá, tradicionalmente, sobretudo os governos liberais, se apresenta como um bastião de tolerância multicultural, e é natural que o governo canadense ouça o discurso anti-imigração, xenófobo, de um dos candidatos presidenciais nos Estados Unidos com certa apreensão.
16:25 R	O compartilhamento de ideias e de parâmetros de política externa, que tradicionalmente o Canadá sempre teve com os Estados Unidos, acentua esse sentimento de apreensão no que diz respeito a esse discurso. As análises canadenses sobre as eleições nos Estados Unidos têm uma vertente muito comercial. Num país que tem 75% de suas exportações direcionadas para o mercado norte-americano, é natural que sejam ouvidos com preocupação esses impulsos protecionistas - justiça seja feita - de ambos os candidatos. Então, evidentemente, o Canadá acompanha com grande apreensão esse discurso anticomércio e anti-importação. Bem, no que diz respeito, Senadora Kátia Abreu, à exportação brasileira de carne para o Canadá, efetivamente nós temos hoje, ainda, questões a serem resolvidas, mas, como a senhora bem mencionou, acredito que proximamente o problema das barreiras sanitárias e técnicas, que ainda prejudicam as exportações de carne in natura para o Canadá... Para a carne processada, não há problema; para a carne de frango, tampouco; a questão envolve a carne bovina in natura. Eu acredito que proximamente isso será levantado, e a Embaixada tem acompanhado essa questão muito atentamente. Efetivamente, como a senhora bem sabe, no caso das importações de produtos agrícolas no Canadá, são aplicadas as tarifas de nação mais favorecida e, em termos de produtos agrícolas, a média é de 22% de imposto ad valorem e, obviamente, há picos e cotas tarifárias no que diz respeito a certos setores considerados sensíveis. No Canadá, efetivamente, a parte de carne e laticínio é um setor sensível. Eu acredito que o primeiro passo é o levantamento dessas barreiras técnicas e sanitárias. Um segundo momento é a negociação do aumento de cotas, e a última instância é a negociação de um acordo de livre comércio, que, obviamente, seria o melhor dos mundos no que diz respeito à exportação bovina. Eu acredito que 60% das importações canadenses sejam feitas ao amparo de preferências comerciais conferidas por esses acordos. Recentemente o Canadá assinou o CETA, o acordo de livre comércio com a União Europeia. Então, proximamente estará entrando em vigor esse acordo, o que gerará um aumento de exportação de produtos.
16:29 R	A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO. Fora do microfone.) - O NAFTA permite? O SR. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO - O NAFTA permite. O NAFTA não tem esse tipo de restrição. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO - Não, não tem. O Canadá negociou com a União Europeia um acordo de livre comércio, que foi recentemente assinado, há uns 10 dias atrás pelo Presidente Trudeau no Canadá. E, Senadora, como eu havia mencionado na minha apresentação, o Canadá propôs ao Governo brasileiro e ao Mercosul a negociação de um acordo de livre comércio. Eu acredito que uma das vertentes do trabalho da Embaixada no Canadá será nessa linha, e tenho certeza de que poderei contar com o apoio de V. Exªs nesse trabalho. Acredito que seja isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Agradeço ao Embaixador Souza Pinto e concedo a palavra ao Embaixador João Carlos de Souza-Gomes. O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - O Embaixador não falou do nióbio. O SR. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO - Ah, desculpe. Desculpe, Senador. Quanto à questão do nióbio, eu não tinha conhecimento exatamente dessa questão, mas eu acredito que essa questão deverá ser analisada dentro desses acordos de cooperação técnica e científica, com vista a explorar a possibilidade de uma cooperação, na medida em que o Canadá tem uma tecnologia que pode ser utilizada aqui no Brasil. Eu acredito que essa área de cooperação científica e tecnológica é uma... E nós temos uma comissão mista ativa nessa área, que se reúne frequentemente, e eu me comprometo, tão logo eu chegue ao Canadá e possa participar e acompanhar essas reuniões, a analisar essa questão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Embaixador. O SR. JOÃO CARLOS DE SOUZA-GOMES - Muito obrigado, Sr. Presidente. Como sei que o tempo é curto, vou tentar resumir os meus comentários. Em primeiro lugar, o Senador Anastasia manifestou preocupação com a questão das mudanças climáticas e seus efeitos na agricultura. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO CARLOS DE SOUZA-GOMES - Pois é. Sei que a Srª Senadora também está preocupada com isso, assim como os Senadores presentes têm essa preocupação, mas a referência era ao Estado de Minas Gerais, que tem um potencial hídrico grande, mas que passa por problemas de falta de água. E justamente essa preocupação a FAO tem. Houve até uma reunião, entre 17 e 20 de outubro agora, em Roma, Sr. Presidente, para tratar justamente da questão das mudanças climáticas e seus efeitos na agricultura, e foi manifestada uma grande preocupação com relação à questão hídrica. Então, a FAO, mais do que nunca, está empenhada em colocar a questão climática dentro de suas prioridades. Tenho certeza de que isso terá um efeito extremamente benéfico para o Brasil, para, justamente, não colocar em risco todos os avanços que nós conseguimos alcançar na agricultura, a que V. Exª, Srª Senadora, se referiu e a que eu, breve e modestamente, me referi na minha apresentação.
16:33 R	De modo que essa preocupação eu terei em mente, Srª Senadora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pois é um tema que preocupa a FAO, e eu acho que nós temos que estar extremamente atentos a isso. Agradeço ao Senador José Agripino as palavras sempre amáveis e carinhosas mesmo, de uma pessoa amiga de muitos anos. Acho que ele exagerou um pouco nos elogios, mas, de qualquer forma, eu não poderia deixar de registrar o meu agradecimento. Sr. Presidente, recordo-me bem da sua visita ao Uruguai. Acho que o senhor pecou pela modéstia, porque tão logo o senhor foi recebido no aeroporto, nós fomos direto ao palácio presidencial, onde tivemos uma reunião com o Presidente Mujica e com praticamente todo o ministério. Tratava-se justamente de analisar a questão da integração energética, não só eólica, mas também a dependência energética, que no início era só uruguaia, mas que depois passou a ser também do Brasil. Falava-se na questão da interconexão elétrica entre San Carlos e Candiota, e eu me recordo de que todos - e não poderia deixar de ser porque o senhor esteve por três vezes à frente do Ministério de Minas e Energia - saíram não só muito bem informados, mas extremamente bem impressionados com os seus vastos conhecimentos, com a forma sempre construtiva de abordar os temas energéticos como um dos eixos fundamentais da integração regional e, no caso, da integração bilateral. De modo que o senhor foi muito modesto na sua avaliação. Lembro-me de que o próprio Presidente fez grandes elogios ao senhor, e todos saíram enriquecidos da sua apresentação. Srª Senadora Kátia Abreu, que nos honra também com a sua presença e com os seus conhecimentos sobre agricultura à frente da pasta da Agricultura, eu não gostaria também de deixar registrado que farei brevemente uma visita à senhora, no momento que a senhora julgar mais oportuno, para aprender, para conhecer as suas prioridades não só com relação à FAO, mas à agricultura brasileira. A senhora se referiu, de forma muito apropriada, aos ganhos que nós tivemos, que não foram ganhos necessariamente em termos de novas áreas agrícolas incorporadas, mas sim da ciência e da tecnologia aplicadas à agricultura. Eu mencionei - e sei que a senhora também tem essa preocupação - a importância da agricultura familiar no Brasil, do pequeno ao grande agricultor, que é responsável por mais de 50%, talvez até mais, dos alimentos que nós consumimos. Sei dessas suas preocupações, mas gostaria, depois, no momento que a senhora julgar oportuno, de ter a honra de visitá-la. Eu tenho certeza de que sairei enriquecido desse encontro. E, naturalmente, eu me coloco à sua disposição. Voltando um pouquinho ao Senador José Agripino, eu não tive ocasião de mencionar que, sobretudo o Fida, mas a FAO também concentra uma série de projetos no Nordeste do Brasil, na região do Semiárido, onde os índices de IDH são mais baixos, são menores, são as áreas mais fragilizadas, áreas que talvez mereçam a atenção acrescida da FAO e do Fida.
16:37 R	E aí eu quero aproveitar a ideia da minha querida colega, a Embaixadora Regina Dunlop, de que representantes dos Estados também nos façam uma visita à FAO, Sr. Presidente, para intercambiar informações sobre os projetos em andamento em seus Estados. No Estado do Rio Grande do Sul, do Senador Lasier, há uma unidade de gestão de projetos da FAO. Eu acho que seria muito importante essa interação, que às vezes se faz só no Governo Federal, e o governo estadual, por uma razão ou por outra, não tem o ativismo que poderíamos esperar. Fica aqui o convite, aproveitando a sua sugestão, Regina querida, para aplicar também à FAO. Esses são os comentários que eu gostaria de fazer, e agradeço a V. Exª , Sr. Presidente, essa oportunidade. Muito obrigado. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Sr. Presidente, pela ordem. Apenas uma pequena informação. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Pela ordem, Senadora Kátia Abreu. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Sr. Embaixador Souza-Gomes, nós tivemos a oportunidade, em 2015, ainda no Ministério, de fazer um trabalho extraordinário, graças à FAO, junto com o MAPA (Ministério da Agricultura) e o Ministério da Integração Nacional, em que levantamos todas as possibilidades de reservação no País, especialmente em alguns Estados. No Matopiba isso está praticamente pronto. Então, é um trabalho muito tecnificado, de alto nível, a FAO ajudou a financiar fortemente, para que pudéssemos identificar esses espaços e otimizar mais os recursos que estamos buscando fora. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Srª e Srs. Embaixadores, agradeço a presença de V. Exªs. Uma vez aprovados nesta Comissão, V. Exªs estão dispensados, para que nós possamos prosseguir com segunda fase desta reunião, com a leitura de outros relatórios sobre embaixadores que irão a diversos países. (Pausa.) ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 95, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Leitura do Relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Concedo a palavra ao Relator, Senador Lasier Martins.
16:41 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Então, vamos ao relatório, que é bastante sucinto, diante da indicação do Presidente da República para esta representação do Brasil na República Eslovaca, do Sr. Luís Antonio Balduino Carneiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores. O Senado Federal é chamado a se manifestar sobre a indicação que o Presidente da República faz. Nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente. Para tanto e em observância ao disposto na Resolução nº 41, de 2013, que altera o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do diplomata. O indicado é filho de Sebastião Balduino de Souza e Carmelita Carneiro Balduino. Nasceu em 28 de dezembro de 1961. Em 1987, concluiu a graduação em Economia na Universidade de Brasília (UnB). No Instituto Rio Branco, o indicado frequentou o Curso de Altos Estudos (2006), tendo defendido tese com o seguinte título: “O Sistema Global de Preferências Comerciais: resultados e perspectivas”. O Sr. Balduino Carneiro tornou-se 3º Secretário em 1986; 2º Secretário em 1991; 1º Secretário em 1997; Conselheiro em 2003; Ministro de Segunda Classe em 2007; e Ministro de Primeira Classe em 2014. Pode-se afirmar, com base nas informações prestadas, que o diplomata desempenhou em sua carreira, entre outras, as seguintes funções: 1º Secretário na Embaixada em Washington (1998/2001); Chefe da Divisão de Acesso a Mercados (2003/2004); e Conselheiro na Embaixada em Nova Delhi (2004/2007). Desde 2015 é Secretário de Assuntos Internacionais no Ministério da Fazenda. Acompanha a mensagem presidencial, ainda em cumprimento à mencionada Resolução nº 41, de 2013, do Senado Federal, sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República Eslovaca, o qual informa sobre as relações bilaterais com o Brasil, com lista de tratados celebrados, dados básicos do país, sua política interna e externa, bem como economia. A Eslováquia proclamou sua independência em 1993, após a dissolução da Tchecoslováquia. Nesse mesmo ano, o Brasil estabelece relações diplomáticas com o novo país. Em 2004, dá-se a admissão da Eslováquia na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). O país se torna membro da União Europeia (UE) em 2009. O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com missão residente em Bratislava em 2008. Até então a representação junto ao governo eslovaco era feita por meio da embaixada brasileira em Viena. As relações são bastante amistosas e têm se pautado por visitas de alto nível de parte a parte. Nesse sentido, convém registrar visita, em comemoração ao aniversário de 20 anos de formação da República Eslovaca, de missão desta Casa, chefiada pelo saudoso Senador Luiz Henrique da Silveira, então Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Eslováquia.
16:45 R	Na esfera comercial, as trocas bilaterais registraram, em 2015, o montante de US$139,9 milhões. A balança comercial entre os dois países é deficitária para o Brasil. Exportamos o equivalente a US$21,273 milhões (peças para a indústria automobilística, obras de ferro fundido e aparelhos de ótica) e importamos US$118,629 milhões (produtos destinados aos setores de máquinas e aparelhos mecânicos para as indústrias automotiva e siderúrgica). A comunidade de brasileiros vivendo na Eslováquia é estimada em 150 pessoas. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações no âmbito deste relatório. É o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 90, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Paraguai. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Tasso Jereissati Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Leitura do Relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2) A matéria constou da pauta da Reunião do dia 19/10/2016. O Relator é o Senador Tasso Jereissati, mas encareço à Senadora Kátia Abreu que, como Relatora ad hoc, leia o relatório, sucintamente. A SRª KÁTIA ABREU (PMDB - TO) - Com certeza, Sr. Presidente, como as mulheres gostam. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Carlos Alberto Simas Magalhães, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Paraguai. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o curriculum vitae do diplomata, que está disponível na página do Senado Federal. Além do curriculum vitae do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da Mensagem informações gerais sobre a República do Paraguai, suas políticas externas e seus relacionamentos com o Brasil, do qual extraímos um resumo para subsídio aos membros da Comissão em sua sabatina ao diplomata, que também já está publicada na página do Senado Federal. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabe aduzir outras considerações no âmbito deste relatório. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PMDB - MA) - Em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno. Solicito à Senadora Kátia Abreu que assuma a Presidência, para que eu exerça a função de relator de outras indicações. A SRª PRESIDENTE (Kátia Abreu. PMDB - TO) - Item 3. ITEM 3 MENSAGEM (SF) Nº 96, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Republica Helênica. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Jorge Viana Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1) Leitura do Relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Com a palavra o Senador Edison Lobão, para proferir o seu relatório. Por favor. O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - Da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre a Mensagem nº 96, de 2016 (Mensagem nº 533, de 2016, na origem), que indica o nome do Sr. Cesário Melantonio Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar, previamente e por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV).
16:49 R	Nas relações comerciais, o Brasil mantém superávit estrutural nas trocas de produtos com a Grécia. Em 2015, foram US$117 milhões de exportações brasileiras. A Grécia, por outro lado, tem interesse na exportação de laticínios e mel para o Brasil e na retomada das vendas de pêssego em calda, atualmente sujeitas a sobretaxa. Diante do exposto, julgamos que os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial, nada mais podendo ser aduzido no âmbito deste relatório, a não ser o fato de que a íntegra dele está publicada no Diário do Congresso. A SRª PRESIDENTE (Kátia Abreu. PMDB - TO) - Em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. ITEM 4 MENSAGEM (SF) Nº 98, de 2016 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor VILMAR ROGEIRO COUTINHO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de São Tomé e Príncipe. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Edison Lobão Relatório: Pronto para deliberação. 1) Leitura do Relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Indicação de Chefe de Missão Diplomática. Concedo a palavra ao Senador Edison Lobão para proferir o seu relatório. O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - De acordo com o currículo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores em razão de preceito regimental, o indicado, o Senhor Vilmar Rogeiro Coutinho Junior é filho de Vilmar Rogeiro Coutinho e Olga Bernardo Coutinho, tendo nascido em 1959, em Santos/SP. O diplomata em questão ingressou no Instituto Rio Branco, tornando-se Terceiro-Secretário em 1982. Foi promovido a Segundo-Secretário em 1986; a Primeiro-Secretário, em 1995; a Conselheiro em 2000; e a Ministro de Segunda Classe, em 2005. Em 1989 obteve o “Diploma in Economics” da London School of Economics (LSE). Em 2005, foi aprovado no Curso de Altos Estudos (CAE) do Instituto Rio Branco. A República de São Tomé e Príncipe tem área de aproximadamente 1.001km2 e conta com população de cerca de 194.344 mil habitantes. No que diz respeito às relações bilaterais, o documento encaminhado a esta Casa pelo Itamaraty dá conta de que os dirigentes santomenses depositam grande esperança em que o Brasil possa proporcionar, por meio de projetos de cooperação, os meios para o desenvolvimento e modernização de São Tomé e Príncipe. No tocante ao comércio bilateral, este cresceu 11,2% entre 2006 e 2015. Diante do exposto, julgamos que os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial, nada mais podendo ser aduzido no âmbito deste Relatório. A SRª PRESIDENTE (Kátia Abreu. PMDB - TO) - Em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno.
16:53 R	Está encerrada a reunião. Muito obrigada. (Iniciada às 14 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 53 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/11/2016 - 29ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional