O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Bom dia, senhoras e senhores, assessorias, imprensa, telespectadores.

Declaro aberta a 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, que se realiza nesta data, 1º de novembro de 2016.

Peço, desde logo, aos nossos pares que ainda se encontram nos gabinetes, que venham para o Plenário 15, considerando que está em reforma aquele que habitualmente ocupamos, a fim de darmos andamento à nossa pauta de hoje.

Enquanto aguardamos a chegada de mais Senadores, como é praxe da nossa Comissão, vou prestar algumas notícias sobre a nossa área, uma vez que o que não tem faltado são acontecimentos, a maioria positivos, sobre pesquisa, ciência e tecnologia. Por exemplo, o Senado aprovou o Biênio da Matemática no Brasil.

Em 2017, o Brasil sediará, pela primeira vez, a Olimpíada Internacional de Matemática, uma competição que reúne os melhores estudantes do mundo. No ano seguinte, será a vez do Congresso Internacional de Matemática trazer para o País pesquisadores de alto nível. Juntos, os dois eventos consagram o Biênio da Matemática Gomes de Sousa, que foi aprovado pelo Plenário do Senado, na semana passada. O nome é uma homenagem ao maranhense Joaquim Gomes de Sousa, que viveu de 1829 a 1864 e é considerado o primeiro grande matemático do Brasil.

É uma iniciativa ambiciosa da comunidade matemática brasileira para popularizar a disciplina e aproximá-la da sociedade", afirma Marcelo Viana, Diretor do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Segundo ele, nos próximos dois anos, o Brasil terá a oportunidade de "colocar em valor a importância da matemática” para o desenvolvimento do País e a realização da cidadania. "A matemática permeia todo o conhecimento e, de modo muito especial, é condição fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. A aprovação do projeto no Congresso Nacional é extremamente importante, pois sinaliza a importância que o Estado brasileiro dá ao tema e avaliza o esforço da comunidade em prol desses objetivos", disse.

Em 2016, Marcelo Viana recebeu o Grande Prêmio Científico Louis D., a maior das premiações da França, pela primeira vez concedida à matemática e a um pesquisador brasileiro. Outra conquista brasileira é a Medalha Fields do pesquisador Artur Avila, em 2014. O projeto do Biênio da Matemática foi encaminhado para sanção presidencial.

Uma outra notícia é de que o Ministério da Saúde distribuirá teste rápido de zika.

A fonte á a Agência Saúde do Ministério da Saúde.

Outra notícia da nossa Comissão é que a Fiocruz expandirá o uso de Aedes com bactéria para combater dengue e zika.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Bom dia, Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Alguma novidade lá pelo nosso Mato Grosso?

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Chovendo bastante.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Isso é bom, não? Isso é bom para a soja, para o milho, para o gado.

"Energias renováveis chegarão a 83,4% da matriz elétrica brasileira em 2016." Essa é uma cifra impressionante. Até vou ler de novo a manchete:

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Interessante...

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Sim, Senador José Medeiros.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Interessante essa matéria. Ela nos faz refletir, Senador, sobre um debate que fizeram aqui há poucos dias e que continuam fazendo. Há um discurso fácil de que o petróleo do pré-sal tem que ficar lá, para posteriores, para não sei o quê, para o futuro, e a Petrobras não tinha dinheiro, não tinha recursos para tirar, e por isso passou um projeto aqui de poder abrir para outras companhias também, e que a Petrobras não tivesse a obrigação de entrar com aqueles 30%. Mas as pessoas estavam dizendo que os Senadores que votaram estavam sendo entreguistas. Aí V. Exª traz essa notícia de que já estamos nesse patamar de energias renováveis. Ou seja, daqui a um tempo, aquilo lá não vale mais nada. O momento é agora, de tirarmos aquela riqueza ali do fundo, para que possa ter dinheiro...

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - E rapidamente, enquanto vale alguma coisa.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Exatamente, rapidamente, porque daqui a uns dias não vale nada. Aí ficavam nesse discurso fácil, jogando para a galera. Era só para fazer esse destaque aqui, porque vale uma reflexão para essas pessoas que ficam vendendo o caos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Muito oportuna a observação, Senador José Medeiros. Nós temos tanto petróleo, nos orgulhamos tanto das tecnologias que nós criamos, pioneiros dessas tecnologias de extrair do pré-sal em águas profundas, e agora começamos a refletir e olhar que a coisa não é tão boa assim. O futuro do petróleo não é alvissareiro, embora alvíssaras não digam muito bem com o negro do petróleo.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A riqueza precisa ser usada, porque se não fica que nem um amigo do meu avô. Ele era bastante mão fechada, e todo dinheiro ele juntava. Ninguém sabia. Ele ajuntava o dinheiro debaixo do colchão, colocado em varas de anzol, debaixo do guarda-roupa. Quando ele morreu, Senador, tinha dinheiro que já tinha trocado a moeda. Ou seja, todo o patrimônio dele tinha se exaurido porque ele simplesmente não usou aquela riqueza. Nós estamos montados em cima de uma riqueza e as pessoas querem que ela fique lá, a esperar quando a Petrobras pudesse. É meio irracional.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - É muito bom observar isso, Senador, porque nós estamos sendo transmitidos para todo o Brasil pela TV Senado, que cada vez alcança mais audiência. Acho até que nós deveríamos repassar mais essa matéria nos nossos debates no plenário do Senado. O Governo deve estar bem a par disso, mas temos que tornar essa matéria de domínio público. Se temos petróleo, vamos aproveitar rapidamente, porque daqui a pouco ele não vai valer mais nada. Tem gente que acha que não, que ainda por, no mínimo, 20 anos... Quem sabe, vamos discutir se isso é procedente, vamos ouvir especialistas na matéria.

Uma outra notícia da nossa Comissão, enquanto aguardamos o quórum:

Vejam o quanto esse item é importante também quando o comparamos com o petróleo. O aumento da energia renovável é um fator que leva à redução da emissão de gases.

Outra matéria:

Quero apelar, mais uma vez, aos nossos Senadores que se encontram já no Senado ou nos gabinetes que venham ao nosso Plenário 15 do Setor de Comissões para podermos cumprir a Ordem do Dia de hoje, a nossa pauta.

Acho que nós podemos cumprimentar esse ilustre brasileiro que fez esse estudo. O nome do pesquisador que recebe os nossos cumprimentos é Bruno Umbelino da Silva Santos, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Bom dia, Senador Flexa Ribeiro. Estamos aqui saudando mais um brasileiro ilustre, um jovem cientista pesquisador chamado Bruno Umbelino da Silva Santos, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). É o primeiro brasileiro a ganhar o prêmio mundial Jovens Pesquisadores na área de tecnologia da informação para a biodiversidade.

O tema de mestrado desse pesquisador foi "Mapeando a perda do conhecimento da biodiversidade na Amazônia em função do desmatamento histórico e futuro".

É uma região que V. Exª conhece bem, Senador Flexa, afinal, o senhor é um amazônico. E veja bem, ele fez esse estudo sobre as repercussões na biodiversidade na Amazônia em função do desmatamento. Meus cumprimentos ao Bruno Umbelino da Silva Santos, de Alagoas.

A propósito, Senador Flexa, crescem as possibilidades de fazermos uma avaliação da ciência e tecnologia no Estado do Pará, através da nossa Comissão. Bom dia!

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Bom dia, Presidente, Senador Lasier, e Srs. Senadores.

Ainda ontem, eu coloquei a nossa secretária da Comissão, Drª Égli, em contato com a presidente da Funtelpa, no sentido de já começarem a trabalhar a questão da transmissão da audiência pública lá em Belém. Então, já está encaminhado.

Eu vou passar hoje à secretária a relação das instituições, tanto federais quanto estaduais e privadas, ligadas à área de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, para que já possamos fazer os contatos para que organizemos - tenho certeza absoluta - essa audiência, Presidente Lasier, comandada por V. Exª, que será de bastante valia para o nosso Estado do Pará, para que possamos fazer uma imagem da questão da pesquisa no Estado do Pará, e que se projeta para a Amazônia como um todo. Apesar de ser no Estado do Pará, talvez sejam, em nível de pesquisa, o Pará e o Amazonas os Estados da Região que mais se destacam, sendo que esse destaque em relação, lamentavelmente, às Regiões Sul e Sudeste, fica muito aquém da necessidade. Então, a ida da Comissão presidida pela sua competência ao Pará e à Amazônia é da maior valia para que possamos acordar o Brasil para a necessidade de apoiar também a pesquisa na Amazônia, porque a Amazônia é cantada em prosa e verso como a maior biodiversidade do Planeta, e o que existe lá de pesquisa, na realidade... Os outros países conhecem melhor a Amazônia do que nós, brasileiros. Nós estamos com ONGs - vamos dizer assim - que dão uma capa de uma atividade correta de pesquisadores, que estão levando por pirataria da Amazônia os nossos produtos ativos, que estão sendo patenteados e industrializados fora, e vendidos para o resto do mundo, inclusive para o próprio Brasil.

Então, acho que vamos ter uma... Acho não, tenho certeza de que vamos ter uma audiência muito importante, para dinamizarmos e acordarmos o Brasil e, em especial, o Ministério da Ciência e Tecnologia, para que ele olhe a Amazônia e o Norte do Brasil com um olhar muito mais dirigido a dar um apoio aos pesquisadores que querem estar na Amazônia. Falta, às vezes, apoio financeiro, mas também falta um incentivo para que eles possam ficar lá naquela região.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Perfeito.

Nós temos, Senador Flexa e Senador José Medeiros, envidado todos os esforços para fazer esse programa pela TV Senado, diretamente de Belém do Pará. Nós já fizemos uma avaliação ao vivo, no sul, no Rio Grande do Sul, uma transmissão ao vivo de Porto Alegre; já fizemos uma cobertura também em São Paulo, em São José dos Campos. E temos certeza de que será de muita produtividade esse nosso programa na Região Amazônica, em Belém do Pará, onde poderemos formular essas questões.

O que nós brasileiros temos feito em termos de pesquisas sobre a maior biodiversidade do mundo, que é a Região Amazônica, onde, como disse V. Exª, tem havido uma biopirataria impressionante, de que os brasileiros sabem, mas não conseguem coibir? Então, o que é feito para impedir isso? Numa região que tem tantos micro-organismos, tantas plantas, uma possibilidade de investigação científica para remédios, para a Medicina, o que se faz de concreto? Nós queremos repassar isso ao nosso público e já estamos estudando um formato desse programa que mantenha a atenção do nosso público durante três horas, que é o programa que pretendemos fazer lá, para que os brasileiros saibam.

Essa é uma matéria de interesse patriótico, interesse econômico, interesse científico e, nesse particular, esse programa, se nós conseguirmos concretizar... Estamos contando aqui com uma colaboração inestimável do nosso Senador Flexa Ribeiro e já temos até uma data cogitada, que seria o dia 9 de dezembro, uma sexta-feira à tarde, para fazermos esse programa da nossa Comissão de Ciência e Tecnologia, com transmissão pela TV Senado. Vamos continuar lutando para consumar esse programa.

Senador José Medeiros.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Lasier, Senador Flexa, meus parabéns por essa iniciativa.

O Brasil, Senador Lasier, eu digo, não se conhece. Essa é a grande realidade. Nós temos uma riqueza imensa, como V. Exª falou, na biodiversidade e em vários setores, até no turismo. Muitos brasileiros conhecem mais o exterior do que o próprio Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Fora do microfone.) - É verdade.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - E, nesse particular, é muito importante e se torna mais relevante essa iniciativa por quê? Há muitos países que estão bem à frente na produção de conhecimento, que sabem mais do que nós do nosso potencial, do potencial da Região Amazônica, e mandam para cá muitas ONGs.

Não estou generalizando, mas vêm muitas ONGs - disfarçadas de ONGs - para fazer o quê? Biopirataria, e levar. São os chamados espertos: vêm aqui travestidos de intelectuais, aquela coisa toda, aquele "converseiro", e levam tudo. É muito fácil, porque, como nós não conhecemos, não damos valor; como não damos valor, qualquer um leva. Então, às vezes, nós estamos que nem o galo, que passa por uma pepita de ouro, mas prefere o caroço de milho. Nós estamos no caroço de milho, e eles estão levando.

Então, essa é uma discussão interessantíssima. Quem sabe ela empolgue? Quem sabe comece até a empolgar parte da nossa juventude, que ora está sendo levada por devaneios, pelos chamados jovens de 40 anos, que os ficam aliciando para invadir escolas, para não sei o quê?

Nós temos que começar a falar disso aqui, Senador Lasier. Eu sei que esta é a Comissão de Ciência e Tecnologia, mas, como estamos falando de conhecimento, isso afeta. Porque muitas vezes dizem: "O Brasil não produz conhecimento. Não há interesse pela ciência". Mas, Senador Lasier, eu sou de uma época em que usávamos o lápis até doer o dedo. Hoje, o Estado dá lápis, borracha, lápis de cor, livros dos melhores...

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Computadores.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... computadores, boa parte das escolas têm ar-condicionado, e sabe o que está acontecendo? Há um bando de... Não vou falar "alunos" ou "estudantes". Há um bando de invasores, invadindo escolas, impedindo que os outros estudem, para fazer política barata do que não conhecem; uns, inclusive, fumando maconha, fumando crack nesses lugares. E eu queria avisar aos pais: tirem seus filhos desse antro. Essas invasões estão virando verdadeiras cracolândias. E, infelizmente, semana passada um aluno morreu. Não se sabe se quem matou estava usando drogas, mas morreu um aluno lá. E eu fico pensando que tipo de pai deixa a sua filha dormir em um colégio onde estão usando drogas, onde não há só comunidade escolar, onde qualquer um está entrando.

Eles ficam falando: "nós estamos discutindo para uma escola melhor". Se quisessem uma escola melhor, estariam estudando. Eu me lembro de um professor meu que dizia: "se você quer aprender, você aprende, ou pelo professor ou apesar do professor; ou pela escola ou apesar da escola". E rememoro aqui o nosso grande escritor, talvez o maior, um dos maiores do mundo, Machado de Assis, o mulato. Ele era mulato, não podia comparecer à escola junto com os brancos. Atrás de uma moita de capim, pelas frestas, ele olhava e aprendia. Então, quando a pessoa quer aprender... Agora, ar-condicionado, computador, borracha, lápis, tudo de graça, ainda têm o transporte, e dizem: "ah, eu não quero estudar".

Tudo bem. Aí, nós estamos fazendo o quê? Está desmotivado, porque o sistema realmente está arcaico. Propõe-se uma reforma que há mais de 20 anos está sendo discutida, aí dizem que vão para lá. E aí eu digo: há aluno de boa-fé ali, mas manipulado por partidos políticos que perderam a conexão com as ruas e querem fazer isso.

Isso é o seguinte: isso é o atraso. Não há como fazermos ciência, tecnologia; não há como o Brasil prosperar, porque, enquanto os outros países estão disputando ali, e a competição é imensa, nós estamos aqui com as aulas paradas, há não sei quantos dias, porque os alunos estão lá, fumando maconha. Outros...

Para finalizar, Senador Lasier, tivemos de gastar, nessa eleição, segundo dados do TRE, mais de três milhões para remanejar toda a votação.

Então, eu queria, neste momento, também fazer um elogio, uma homenagem à Justiça de Cascavel. O juiz mandou desocupar a escola. Manifestação é livre, a Constituição garante, mas tem limites. Ninguém pode invadir uma rodovia indefinidamente. Ninguém pode invadir hospitais, escolas. Então, eu queria parabenizar a Justiça, que está reintegrando e chamando os pais. Tem de chamar esses pais e responsabilizá-los porque o menor é incapaz, e deixar menores desse jeito é abandono de incapaz.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - V. Exª tem razão, Senador José Medeiros. Nós estamos vivendo uma fase de invasão de escolas, e grande parte desses estudantes não sabem bem o que estão querendo, porque, há mais de 20 anos, o nosso ensino médio é extremamente medíocre.

As notas que temos apurado através do Ideb e do Enem são ridículas, são médias constrangedoras, para dizer o mínimo. Aí há uma proposta de mudança do ensino médio, e esses estudantes são contra, mas são contra o quê?

Esse projeto vai para discussão agora aqui no Congresso e poderá ser aprimorado, mas alguma coisa tem de ser feita. E, quando alguém tenta fazer alguma coisa, há esse impasse todo que está criado. Então, eu concordo inteiramente. Tem de deixar acontecer. Tem de vir para a discussão o projeto para vermos onde estão os defeitos e melhorarmos naquilo que for possível. Agora, já às vésperas de exames finais, uma enorme quantidade de escolas paralisadas principalmente no Estado do Paraná é um absurdo, um contrassenso!

Vamos continuar aguardando mais Senadores para termos condições. Já há alguns registros eletrônicos, mas precisamos também de registros presenciais para aprovarmos algumas matérias que estão hoje na nossa pauta.

Enquanto isso, mais uma ou duas notícias da nossa Comissão, conforme é praxe, atualizando matérias de interesse e que dizem respeito à ciência, tecnologia, inovação e comunicação. Por exemplo:

"Para ministro, investimento em educação é ferramenta para o desenvolvimento do País." É elementar, mas disse bem o nosso ministro.

Então, vamos já dar andamento à reunião.

Senador Flexa, V. Exª poderia fazer a gentileza de ler o item 5, não terminativo? É um ofício do Senador José Medeiros; V. Exª faria a leitura ad hoc. Temos em mão aí o requerimento.

Enquanto isso, uma informação importante que diz respeito à TV analógica: "Desligamento de TV analógica é adiado para 17 de novembro no Distrito Federal."

Senador José Medeiros, é de sua iniciativa o Ofício nº 33/2014, em que V. Exª é o Relator. Item 5.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Relatório da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 15, de 2014 - remetido ao Senado Federal por meio do Ofício “S” nº 33, de 2014, que comunica a transferência indireta, para outros grupos de cotistas, do controle societário da Televisão Rio Formoso Ltda., concessionária de serviços de radiodifusão de sons e imagens no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.

Vem novamente ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão, que informa a transferência indireta, para outro grupo de cotistas do controle societário da Televisão Rio Formoso Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.

A matéria foi remetida ao Senado Federal pela Câmara dos Deputados através do Ofício nº 33, de 2014, que encaminha a Mensagem nº 219, de 24 de julho, e da Exposição de Motivos nº 186, do Ex^mo Sr. Ministro de Estado das Comunicações, que apresenta os novos quadros societários.

Se V. Exª me permitir, eu vou direto ao voto, porque isso aqui é a simples transferência do controle societário.

De acordo com o art. 104-C do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CCT, entre outras atribuições, examinar questões atinentes aos serviços de radiodifusão, inclusive a outorga, renovação e transferência de suas licenças. Portanto, insere-se nas competências desta Comissão.

O voto.

Em vista do exposto, opinamos pelo arquivamento do Ofício “S” nº 33, de 2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Televisão Rio Formoso Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Gurupi, Estado do Tocantins, porque foram cumpridas todas as obrigações previstas no art. 222 da Constituição.

Portanto, este é o voto.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Muito bem.

Vamos deixar a discussão e a votação sobre a Televisão Rio Formoso mais para o final, quando houver quórum.

Eu tenho também um requerimento extrapauta, que é o item... É extrapauta, claro. Vou ler - também já subscrito pelo Senador José Medeiros - e vou dar conhecimento do conteúdo.

Justificação.

Em 23/08/2016 a Lei nº 13.343/2006 (Lei Antidrogas) completou 10 anos de vigência. Conforme a previsão legal (art. 1º; art. 3º incisos I e II; art. 4º, inciso X e art. 5º, inciso III) os seus objetivos são a prevenção do uso indevido, a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito.

No entanto, após esse decênio, verifica-se que há um enorme descompasso entre os objetivos da lei e a realidade vivenciada no País. Em 2014, por exemplo, o Brasil possuía uma população carcerária de incríveis 607.731 pessoas. Ora, é sabido que desse contingente, mais de 30% são de presos que respondem por crimes relacionados à lei de entorpecentes, e o pior, sem a consequente redução da criminalidade, que só aumenta a cada dia, sem aparente solução.

Soma-se a isso o fato da evidente impossibilidade de patrulhar adequadamente os 16.886 km de fronteiras terrestres do Brasil. Sabe-se que 90% da droga consumida aqui entra através de Bolívia e Peru, enquanto os 10% restantes saem da Colômbia. Já o Paraguai cobre 80% da demanda de maconha, segundo dados da Polícia Federal.

Assim, é inadiável que a sociedade, e por consequência o Estado, busquem novas alternativas de combate às drogas, haja vista a completa obsolescência do atual modelo, sobretudo pós-lei Antidrogas.

Nesse sentido, propomos esse debate para conhecer o que vem sendo feito no âmbito da pesquisa científica e tecnológica, e que poderia ser utilizado em formas inteligentes e mais efetivas de combate às drogas.

Esse é o requerimento de uma audiência pública com este tema: "Ciência e Tecnologia no combate ao tráfico de drogas: novas perspectivas."

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Sim, Senador Medeiros.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu não sei se é possível. Se for possível, gostaria de sugerir que a gente pudesse colocar também o olhar do Judiciário. Eu queria sugerir a presença do Desembargador Marcos Machado, que é um lutador lá no Mato Grosso e tem muita experiência na fronteira. Eu acho que poderia agregar, junto com os especialistas, ao tema, se for possível.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Pois não. Sim. Acho que é possível. Quanto mais contribuições de autoridades e especialistas, mais enriquece este nosso projeto, este nosso requerimento.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Então, encaminharei a sugestão.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Peço a V. Exª que encaminhe por escrito, então, o nome e os dados. Ou, então, podemos escrever aqui mesmo.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Desembargador Marcos Machado, do Estado de Mato Grosso.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Pois não.

Peço a gentileza, ad hoc, do nosso Senador Flexa para nos apresentar os itens 1 e 2, não terminativos. O primeiro é da relatoria do Senador Eduardo Amorim; o item 2, é do Senador Cristovam Buarque.

Por favor, Senador Flexa, item 1; e, depois, o item 2.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, Senador Lasier Martins, Senadores, vem ao exame da CCT a Emenda da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 238, de 2008 (Projeto de Lei nº 3.554, de 2012, na Câmara dos Deputados), que acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (conhecida como Lei Geral de Telecomunicações - LGT), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.

A ECD nº 6, de 2015, contém duas emendas. A Emenda nº 2 acrescenta inciso XV ao art. 15 da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fust, para explicitar a possibilidade de utilização de recursos desse fundo na redução das tarifas nos planos alternativos de serviços oferecidos a usuários de serviços de telecomunicações com deficiência auditiva ou de fala. A Emenda nº 1 altera a ementa do PLS nº 238, de 2008, a fim de refletir a modificação incluída pela Emenda nº 2.

Antes de ser remetida à CCT, a Emenda da Câmara dos Deputados nº 6, de 2015, foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde foi aprovada integralmente.

Análise, Sr. Presidente.

Conforme os incisos II e IX do art. 104-C do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CCT opinar sobre assuntos atinentes à política nacional de ciência, tecnologia, inovação, comunicação e informática, bem como sobre assuntos correlatos. A iniciativa em comento inscreve-se, portanto, no rol das matérias sujeitas ao exame deste Colegiado.

Por se tratar da última Comissão a apreciar a proposição, incumbe à CCT examinar também os aspectos relativos à constitucionalidade, à juridicidade e à regimentalidade.

A proposição atende aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União, conforme o art. 22, inciso IV, da Constituição Federal, e às atribuições do Congresso Nacional, de acordo com o art. 48, inciso XII. As emendas em exame não contrariam preceitos ou princípios da Lei Maior, não havendo objeções a respeito de sua constitucionalidade material.

No que tange à juridicidade e à regimentalidade, de igual modo, a proposição se mostra adequada.

Com relação ao mérito, o PLS nº 238, de 2008, na forma originalmente aprovada pelo Senado Federal, estabelece aos usuários dos serviços de telecomunicações com deficiência auditiva ou da fala o direito a plano com valores reduzidos para serviços de mensagem de texto. Entretanto, não havia no texto previsão explícita da origem dos recursos que custeariam esse benefício, o que poderia se reverter no aumento dos valores cobrados dos usuários em geral.

Nesse sentido, as duas emendas da ECD nº 6, de 2015, são meritórias, pois explicitam a possibilidade de utilização de recursos do Fust para a redução dos custos dos planos de serviços alternativos ofertados a usuários de serviços de telecomunicações com deficiência auditiva ou de fala. Com isso, aperfeiçoa-se a intenção original do projeto.

Ressalta-se, entretanto, que a Emenda nº 2 aponta para a possibilidade do uso do Fust na redução das tarifas. Essa redação tornaria inócua a lei, uma vez que as tarifas somente existem nos serviços de telecomunicações prestados em regime público, ou seja, no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) - a telefonia fixa. Contudo, as mensagens de texto de que trata o PLS nº 238, de 2008, são transmitidas por meio de serviços de telecomunicações prestados em regime privado, particularmente do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que disponibiliza o serviço de mensagens curtas e que, por meio de conexão à internet, permite o uso de diferentes aplicações de mensagens de texto (SMS).

Assim, a fim de aprimorar a terminologia empregada na Emenda nº 2, é necessário ajustar sua redação, de forma que os recursos do Fust sejam aplicados na redução dos preços dos serviços de telecomunicações.

Como se verifica, trata-se de mero ajuste redacional, que em nada altera a intenção original exposta nas manifestações da Câmara dos Deputados.

Voto, Sr. Presidente.

Diante do exposto, o voto é pela aprovação da Emenda nº 1 da ECD nº 6, de 2015, em sua forma original e pela aprovação da Emenda nº 2, com ajuste de redação substituindo a expressão - aspas - “das tarifas” - fecho aspas - por - aspas - "dos preços” - fecho aspas.

Este é o voto, Sr. Presidente, do parecer do Relator Senador Eduardo Amorim.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Eduardo Amorim, perfeito.

Nos faltam ainda dois Senadores. Temos um quórum de sete. Mais dois, teremos condição de discutir e votar. Então, vamos aguardar um pouco mais.

Peço a V. Exª, que leia o item seguinte, que é da relatoria do Senador Cristovam Buarque.

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - O item 2, que é da relatoria, como V. Exª já disse, Senador Lasier Martins, do Senador Cristovam Buarque. Faço a leitura como Relator ad hoc.

Vem ao exame desta CCT o Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2015 (Projeto de Lei nº 2.389, de 2007, na origem), de autoria do Deputado Otavio Leite.

A iniciativa tem por objetivo disciplinar os concursos públicos para provimento de vagas em órgãos e entidades da União, tornando obrigatória a oferta da modalidade de inscrição pela internet.

Nos termos do parágrafo único do art. 1º, a inscrição via internet implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas no edital e dos demais atos disciplinadores do concurso, em relação aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou inconformação.

O art. 2º da proposição estabelece que inscrição via internet será feita exclusivamente no sítio da instituição responsável pelo concurso ou da entidade executora contratada, onde deverá constar o edital do certame e o campo de preenchimento do boleto eletrônico para pagamento da taxa de inscrição.

A iniciativa prevê a possibilidade de pagamento da taxa de inscrição com cheque emitido pelo próprio candidato (art. 2º, §2º).

O art. 3º exclui a responsabilidade da instituição organizadora por eventuais falhas de natureza técnica que impossibilitem a efetivação da inscrição.

O art. 4º dispõe que o pagamento da taxa de inscrição certificará que o candidato aceita as condições estabelecidas no edital e preenche os requisitos para a investidura no cargo ou emprego.

Por fim, o art. 5º determina que a lei originada do projeto entre em vigor na data de sua publicação.

Após tramitar por este Colegiado, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Não foram apresentadas emendas.

Análise, Sr. Presidente.

Nos termos do art. 104-C do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CCT opinar sobre proposições relacionadas com as áreas de comunicação e informática, temática abrangida pelo projeto sob exame.

O uso cada vez mais intensivo das tecnologias da informação e comunicação fez surgir uma sociedade cada vez mais conectada. O Brasil possui mais de 100 milhões de internautas, sendo que 65% dos jovens com até 25 anos acessam a internet todos os dias, de acordo com a Pesquisa Brasileira de Mídia 2015, conduzida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Também crescente é o número de transações realizadas no ambiente virtual, inclusive no setor público. Registre-se, a propósito, a existência, no âmbito do Poder Executivo, do Programa de Governo Eletrônico brasileiro, que tem como princípio a utilização dessas tecnologias para democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de serviços públicos com foco na eficiência e efetividade das funções governamentais.

Nesse sentido, deve-se louvar a iniciativa de incorporar definitivamente o uso da internet aos concursos públicos realizados pelos órgãos e entidades da União, tornando o processo de inscrição mais simples, ágil e menos oneroso, o que, conforme salientado pelo autor da iniciativa, contribui para ampliar o acesso das pessoas aos concursos públicos, aumentando a competitividade e melhorando o nível do certame.

Observo, contudo, que o Senado Federal aprovou, sob a forma de substitutivo, o Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2010, de autoria do Senador Marconi Perillo, que regulamenta o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, estabelecendo normas gerais para a realização de concursos públicos na Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União.

Ao longo dos três anos em que tramitou nesta Casa, a matéria foi sucessivamente aprimorada, tendo sido objeto de audiência pública e de contribuições dos Parlamentares, consubstanciadas em doze emendas.

O texto, que se encontra em exame na Câmara dos Deputados em regime de prioridade (Projeto de Lei nº 6.004, de 2013), é composto de nove capítulos e disciplina de forma bastante abrangente todos os aspectos pertinentes à realização dos concursos públicos, tais como edital, inscrição, provas, conteúdo programático, critérios de avaliação e recursos.

Observe-se que o PLS nº 74, de 2010, trata o processo de inscrição de forma detalhada, estabelecendo, inclusive, a obrigatoriedade do uso da internet, incorporando, dessa forma, as disposições do projeto ora em análise.

Assim, de acordo com o art. 334, inciso II e §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria sob exame deverá ser declarada prejudicada em razão do seu prejulgamento pelo Senado Federal em outra deliberação.

Voto, Sr. Presidente.

Ante o exposto, o voto é pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2015.

Este é o voto do Senador Relator Cristovam Buarque.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Muito bem.

Vamos aguardar. Falta um Senador. Com a chegada do Senador Aloysio, que enriquece nosso quórum, falta apenas um. Se dependesse de mim, a presença do Senador Aloysio valeria por duas.

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Pobre de mim.

Quero dizer ao nosso telespectador, meu caro Presidente, que nós estamos com três comissões ao mesmo tempo: a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização. São três comissões funcionando ao mesmo tempo, o que mostra a completa irracionalidade do nosso Regimento, que não se consegue reformar, porque, ao invés de se reduzir o número de comissões e de se concentrar - e penso que esta nossa Comissão é uma comissão que deve permanecer, pela importância do tema -, criam-se novas comissões.

Agora...

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Qual seria a solução, Senador?

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Concentrar comissões. Concentrar em torno de um tema "guarda-chuva" vários temas que hoje estão dispersos em várias comissões. Desenvolvimento regional pode, perfeitamente, estar na Comissão de Assuntos Econômicos. É só um exemplo.

À medida que se cria uma comissão, você tem interesses políticos que, em primeiro lugar, estão na raiz, na origem da criação da comissão. E, depois, ali se cria também um espaço de articulação política e tal. É muito difícil se rever. E o resultado é este: uma pauta impossível de se cumprir.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Bom, nós estamos aqui desde cedo, com nossas matérias da nossa Comissão, mas há uma matéria relevantíssima, que é essa da PEC do controle de gasto.

Pergunto, já que estamos aqui sem saber o que está acontecendo por lá, se lá também não há quórum?

O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não. Lá nós temos quórum. O Relator da matéria, Senador Eunício Oliveira, está agora na sala da Presidência da Comissão dando os últimos retoques no seu parecer, que será lido logo mais, mas já temos quórum. Daqui a alguns minutos, a Comissão vai iniciar os seus trabalhos com a leitura do parecer do Senador Eunício Oliveira.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Perfeito.

Nós todos aqui temos interesse também em acompanhar esse relatório, mas desde que consigamos acelerar as votações das matérias que estão aqui pendentes ainda de apenas mais uma presença.

Agradeço a participação do Senador Flexa.

Peço ao Senador José Medeiros a fineza de ler para nós, como Relator ad hoc, o parecer, que esteve a cargo do Senador Cristovam, do item 3, o PLS 201.

Senador José Medeiros.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - A proposição é constituída por dois artigos: o primeiro artigo acresce à Lei nº 5.851, de 1972, o art. 4º-A, que determina em seu caput que os recursos oriundos de pesquisas realizadas pela Embrapa, da venda de produtos, matrizes biológicas e animais serão aplicados obrigatoriamente em suas unidades de origem.

Conforme o §1º do referido artigo, terão o mesmo tratamento os recursos captados pela Embrapa no desempenho das atividades de que trata o caput e que sejam realizadas mediante convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais.

O §2º dispõe, por sua vez, que os recursos de que trata o caput não serão objeto de repasse ao Tesouro Nacional quando da apuração do balanço patrimonial e do resultado econômico no encerramento de cada exercício financeiro.

O art. 2º da proposição constitui cláusula de vigência e determina a entrada da lei em vigor na data de sua publicação.

Na justificação, o autor discorre sobre a proeminência da Embrapa em pesquisas para adaptação de importantes culturas para a realidade brasileira e sustenta que o projeto pretende possibilitar à Embrapa utilizar todos os recursos oriundos dessa atividade de pesquisa diretamente em suas unidades.

A proposição foi distribuída à análise das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que adotou parecer pela aprovação, e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em decisão terminativa.

Não foram apresentadas emendas à matéria.

Passo à análise.

Compete à CCT opinar sobre proposições que tratem de desenvolvimento científico, tecnológico e inovação tecnológica e da organização institucional do setor, nos termos dos incisos I e III do art. 104-C do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).

Relativamente ao mérito, é importante destacar a relevância do papel desempenhado pela Embrapa para o avanço da produtividade na agropecuária nacional nas últimas quatro décadas. A evolução tecnológica na agropecuária possibilitou um aumento da produção com menor utilização relativa.

Quanto à iniciativa, a matéria não consta do rol do art. 61, §1º, da Constituição. Não se trata, portanto, de conteúdo de iniciativa privativa do Presidente da República, podendo o Projeto ser apresentado por qualquer Parlamentar. Tampouco se trata de matéria que possa ser regulamentada exclusivamente mediante decreto do Presidente da República, na forma do art. 84.

Destaca-se, todavia, que o PLS dispõe sobre norma de gestão financeira de entidade da administração indireta, o que é reservado à lei complementar, conforme dispõe o §9º do art. 165 da Constituição Federal.

Dessa forma, é possível que a lei decorrente do PLS venha a sofrer contestação, caso a proposição seja aprovada como lei ordinária, por inconstitucionalidade formal objetiva, que, se declarada, implicaria nulidade da nova lei como um todo.

Para evitar que o futuro diploma legal venha a ser declarado inconstitucional, sugerimos a remessa da proposição à Secretaria-Geral da Mesa, para a adoção das providências aplicáveis ao caso.

Diante do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2014, com posterior remessa da proposição à Secretaria-Geral da Mesa, para que proceda à sua reautuação como projeto de lei complementar.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Obrigado, Senador José Medeiros.

Peço-lhe a fineza, para concluir essa parte e depois...

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Já podemos discutir esse item agora lido, que é o item 3.

Se ninguém quer discutir, podemos votar.

Em votação o item 3 que acaba de ser lido pelo Senador José Medeiros.

Aprovado.

Então, o item 3 já está aprovado.

Podemos retornar ao item 1, que foi lido pela Senador Flexa, para discutir e votar.

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu vou pedir vista do item 3.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Do item 3?

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Do item 1, que o senhor anunciou agora.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Do item 1?

O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Isso.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Então, pedido de vista ao Senador José Medeiros do item 1, que foi lido há pouco pelo Senador Flexa.

Vamos para o item 2 que também foi lido pelo Senador Flexa, da lavra do Senador Cristovam.

Não havendo quem queira discutir, em votação.

Aprovado o item 2.

Vamos ao item 5 que já foi lido pelo Senador José Medeiros.

Sem quem queira discutir, em votação.

Aprovado o item 5 e podemos ir para o item 6 que ainda não foi lido.

Finalmente, temos o mínimo de nove Senadores para deliberar sobre esses vários itens da nossa pauta de hoje.

O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Sim, Senador Edison Lobão.

O SR. EDISON LOBÃO (PMDB - MA) - Vem novamente ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 26, de 2014, que informa a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TV Subaé Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Feira de Santana, no Estado da Bahia.

A matéria foi remetida ao Senado pela Câmara dos Deputados, que encaminha a Mensagem nº 257, de 1º de setembro de 2014, acompanhada de despacho de 29 de agosto de 2014 e de exposição de motivos que menciona.

Voto.

Em vista do exposto, Sr. Presidente, opinamos pelo arquivamento do Ofício "S" nº 44, de 2014, que comunica a transferência indireta para outro grupo de cotistas, do controle societário da TV Subaé Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município já mencionado, Feira de Santana, no Estado da Bahia.

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Obrigado, Senador Edison Lobão.

Aprovado.

Temos agora o item 7, um requerimento de minha autoria, que passo a ler:

Se ninguém quer discutir, em votação.

Aprovado o Requerimento nº 39, de 2016, desta Comissão.

Extrapauta. Lemos há pouco o requerimento que quer discutir a Ciência e Tecnologia no combate ao tráfico de drogas. Novas perspectivas, onde propusemos aqui várias autoridades e personalidades versadas no assunto, onde tivemos o aditamento de mais um personagem pelo Senador José Medeiros, o Desembargador Marcos Machado, do Mato Grosso.

Não havendo quem queira discutir, em votação.

Aprovado.

Portanto, oportunamente colocaremos em pauta a discussão sobre Ciência e Tecnologia no Combate ao Tráfico de Drogas.

Peço mais uma vez ao prestimoso Senador...

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Ah, esses já foram lidos. Agora, para deliberar os itens 10, 11, 12, 13. Todos lidos pelo Senador Flexa.

Nós não temos... Não teremos presença.

Então, do item 8 ao 27 - não, há mais aqui do outro lado -, do item 8 ao 30, 22 PDLs lidos, não temos quórum presencial, de modo que teremos que adiar essas votações e corrermos para as outras duas comissões que estão em andamento, que são a CAE e a CCJ, com matérias muito importantes na manhã de hoje.

Está encerrada a reunião de hoje, agradecendo a presença de todos.