01/11/2016 - 3ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.

Horário	Texto com revisão

14:42 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 746, de 2016. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria. Convido para a primeira Mesa os seguintes convidados. Rossieli Soares da Silva... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Deixe-me terminar só de convidar para a Mesa e dou a palavra a V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Está certo. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Então, logo ele chega, assume a Mesa. Celso Augusto Souza de Oliveira, Presidente da Undime Paraná. Muito obrigado pela presença, Celso. Ivan Cláudio Pereira Siqueira, Vice-Presidente da Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação). Só para esclarecer, esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que têm interesse em participar podem enviar comentários pelo senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800-612211. Aqueles que nos acompanham neste plenário também poderão enviar as suas perguntas por escrito. Os questionamentos devem ser entregues à Secretaria da Comissão. A Presidência adotará as seguintes normas. Serão realizadas duas Mesas de debates. O convidado fará a sua exposição em dez minutos. Em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Srs. Parlamentares inscritos. A palavra aos Srs. Parlamentares será concedida na ordem de inscrição. Concedo a palavra, então, imediatamente ao Sr. Celso Augusto Souza de Oliveira, Presidente da Undime Paraná. Antes, Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Questão de ordem ou pela ordem? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - É pela ordem mesmo. Eu queria a relação dos convidados aqui, por favor. Sr. Presidente, quero dar meu boa tarde, cumprimentar os convidados, os demais presentes e perguntar já a V. Exª se o Prof. João Monlevade, Ricardo e Antônio não estão indo para a Mesa agora, porque o senhor vai fazer uma primeira Mesa? O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Isso, duas Mesas.
14:46 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Só para efeito de esclarecimento. Segundo, Sr. Presidente, eu conversei até com o Senador Pedro Chaves, que, para esta reunião de hoje, pudesse ser convidado o Fórum Nacional de Educação, sugestão que ele acatou, tanto é que o Antônio está aqui representando o Fórum Nacional de Educação. Reforço a importância do Fórum Nacional de Educação pelo papel que ele exerce, e creio que, em todos os debates aqui, deve estar assegurada a presença do Fórum Nacional de Educação. Lembro aos que não sabem o que é o Fórum Nacional de Educação, que é uma instituição do Estado brasileiro, uma instituição, inclusive, que tem a prerrogativa e o dever, por lei, de acompanhar as metas do novo Plano Nacional de Educação. É um órgão que tem por lei o dever de coordenar as conferências nacionais de educação. Enfim, é um órgão que reúne mais de 50 entidades, instituições vinculadas à educação, sejam as instituições públicas ou as instituições da sociedade civil ou privada. Portanto, fica aqui, Relator, Senador Pedro Chaves, a nossa sugestão para que o fórum faça parte, tenha assento permanente aqui nos debates da nossa Comissão. Segundo, com relação aos convidados, Senador Pedro Chaves, Deputado Izalci, eu queria fazer uma proposição: em um dos debates que nós vamos realizar aqui, em que estão sendo convidados os representantes das associações, das entidades representativas dos trabalhadores da educação, dos professores, eu gostaria também de que fosse incluído o Proifes, a exemplo do que nós estamos fazendo, ao chamar o Andes, o CNTE, todas essas entidades. Então, é importante também que nós convivemos também o Proifes. E até também estou trazendo aqui essa sugestão, porque nós fomos procurados por eles. O.k.? A assessoria está vendo algum problema? O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Senadora, não, só quero dizer a V. Exª que todos os requerimentos que foram apresentados - todos, sem exceção - foram aprovados. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Sim, foram. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - E esses que foram aprovados, que são 53 nomes, serão todos chamados e vão participar do debate, sem nenhum problema. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Perfeito. Perfeito, mas... O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Mas não votaremos mais requerimentos agora. Nós vamos dar encaminhamento às audiências públicas. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Perfeito, mas eu estou aqui fazendo um apelo ao Relator, porque, na semana passada, quando nós apresentamos aqui o requerimento, não estava incluído o Proifes. É só por isso que eu estou fazendo agora a sugestão. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Nós não faremos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - O fórum estava no requerimento. Já foi aprovado. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Eu sei. Mas deixe-me só explicar, não é para este debate de hoje, não, Senador Pedro Chaves, é para os próximos debates. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Não será, Senadora Fátima, votado mais nenhum requerimento de convite de qualquer que seja a entidade. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Sei. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Nós vamos limitar aos 30 requerimentos e aos 53 nomes apresentados e aprovados aqui na Comissão. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Sei. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Gostaria de pedir a V. Exª que a gente pudesse começar o debate... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - ... a apresentação, para que a gente... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Eu sei. Eu ainda não terminei, por favor. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - É por que nós temos... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Eu sei, mas... O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Conclua, por favor. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - ... paciência, paciência. De qualquer maneira, eu quero aqui, a exemplo do que o Senador Pedro Chaves fez, acolhendo a presença do Fórum Nacional de Educação, também fazer esse pedido ao Senador Pedro Chaves, para que, no debate em que as entidades representativas dos trabalhadores, dos professores estiverem presentes, o senhor também pudesse convidar o Proifes. Não é para hoje; é na sequência das outras audiências que vamos ter.
14:50 R	Segundo, gostaria também, mais uma vez, de pedir a atenção do Relator e do Presidente para que os requerimentos que nós apresentamos possam ser contemplados. Eles foram aprovados. O que nós queremos? Nós queremos que eles sejam objeto de debate da Comissão. Por quê? Porque os requerimentos que nós apresentamos sugerem três audiências públicas acerca de três dispositivos que nós consideramos fundamentais na Medida Provisória nº 746. São três dispositivos que têm sido os que mais têm gerado polêmica. Por exemplo, há o dispositivo que fala do professor de notório saber. É algo que tem gerado muito polêmica, porque nós entendemos que isso não está em sintonia com o Plano Nacional de Educação, que preconiza a política pública de valorização do magistério, com planos de carreira, com melhoria salarial, que estabelece avanços nas políticas de formação inicial e continuada, com os programas em curso. O Plano Nacional de Educação vem na direção de valorizar a carreira do magistério, inclusive para resolver o problema ainda do déficit de professores, do apagão que o Brasil tem. Nós vamos resolver isso não só com salários atrativos, mas com formação, com carreira, com jornada. Nós entendemos que a medida provisória, ao flexibilizar... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - ... e permitir o professor de notório saber sem passar por concurso público e sem ter a formação exigida para a área em que ele atua... Não basta só ter o notório saber. O professor tem que ter a formação didática, tem que ter a formação no campo da psicologia. Então, não é só o notório saber. Enfim, eu estou colocando isso, porque nós queremos aqui contribuir com o debate, Senador Pedro Chaves. No que insistimos? Nós insistimos em que, ao longo dessas audiências, que estão já pré-agendadas, que esse fosse um tema específico do debate para que tenhamos aqui os contra e os a favor, para que possamos aprofundar o debate. Isso aqui é um dos debates mais importantes dessa medida provisória, porque, afinal de contas, se negligenciarmos com a formação do magistério, nós estamos caminhando para precarizar cada vez mais a qualidade do ensino. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Senadora Fátima, para concluir. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Por certo. Nós não queremos só... O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - O tempo de V. Exª já está esgotado. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Só um momentinho. Calma, Deputado Izalci. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Estou calmo. Estou muito calmo. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Isso é um tema muito importante. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Nós sabemos disso. É relevante e urgente. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Inclusive, a Comissão aqui hoje está... Não há quase Parlamentares aqui. Por favor, eu pediria um pouco de compreensão de V. Exª para garantir a minha palavra. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Eu vou usar o Regimento, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Então, Senador Pedro Chaves, o tema da formação é muito importante, repito, porque, a depender da formação, aí, sim, nós podemos avançar na qualidade de ensino ou não. Por exemplo, essa proposição de flexibilizar para permitir professor de notório saber, sinceramente, vai na contramão daquilo que é uma das agendas mundiais que é a valorização dos profissionais da educação.
14:54 R	Para concluir, a outra matéria é a Base Nacional Curricular Comum. Eu gostaria que, ao longo dessas agendas aqui de debate, isso pudesse ser objeto de uma discussão aprofundada de nossa parte, porque ela tem tudo a ver. Na verdade, a Base Nacional Comum Curricular está em andamento, está em discussão. Aliás, é uma falácia, é uma mentira quando aqui alguns dizem, nesta Comissão, que é preciso apressar essa medida provisória, porque esse debate já faz 20 anos. É mentira isso! É mentira! Esse debate, mais precisamente, começou em 2013... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Senadora Fátima, eu não vou... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Não, espere aí. Eu vou terminar... O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - V. Exª... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Começou em 2013... O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - ... conclua, por favor. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Já vou terminar. Vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Não quero ser deselegante com V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Não, não estou sendo deselegante. Eu estou aqui... O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Quero cumprir o Regimento. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Não... Cumprir o Regimento? Eu estou pedindo aqui o direito de falar. Está danado... O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - V. Exª tem que respeitar quem está ouvindo. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Eu vou respeitar. Então, o senhor me dê o tempo, aí, que eu vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Conclua. Quarenta segundos, para V. Exª concluir. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Não, quarenta segundos, não. Sob pena, eu vou sair daqui e vou fazer protesto. É inaceitável isso! É por isso que os estudantes estão se mobilizando aí... O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Senadora... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - ... pelo País afora. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Não. Não é por isso. Nós temos Regimento, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Eu sei. Mas o Regimento, Deputado Izalci, tem que ser flexível. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Conclua, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Ele tem que ser flexível. Se o senhor me permitir terminar meu raciocínio, eu vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Conclua. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Não pode ser assim, não é, gente? Depois ficam estranhando por que os estudantes estão ocupando as escolas. Imagine... Eu, detentora aqui de um cargo popular... O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Senadora, conclua, por favor. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Então, deixe-me só concluir. Quero dizer o seguinte: primeiro, não é verdade isso. O projeto de lei que trata da questão do ensino médio estava tramitando aqui em 2013. Em 2014 e 2015, o que foi que aconteceu neste País? Crise, vieram eleições, depois o golpe, o impeachment, aquela coisa toda, e terminou com o projeto não sendo concluído aqui na Câmara dos Deputados. Por isso é que nós advogávamos que, em vez da medida provisória, Senador Pedro Chaves, era necessário que esse debate fosse feito pela via de um projeto de lei, mesmo que o Governo pedisse regime de urgência. Então, quero concluir com a seguinte pergunta: por que é importante discutir a Base Nacional Comum Curricular? Porque, como de 2013 até agora não foi concluído o projeto de lei do ensino médio, o Brasil estava envolvido com a agenda fundamental, que era o Plano Nacional de Educação. Quatro anos! O Plano Nacional de Educação, que inclusive fala do ensino médio nas suas metas tais, tais e tais, nas suas estratégias tais e tais. O Plano Nacional de Educação, que fala do ensino médio quando ele trouxe, inclusive, a determinação legal de nós definirmos a Base Nacional Comum Curricular, que é um eixo programático fundamental para a reformulação do ensino médio que todos desejamos e que deve ser feita. Então, acho que esse tema, Senador Pedro Chaves, merece que tragamos aqui especialistas, pessoas que dominem mais isso, bem como o Conselho Nacional de Educação e tantas instâncias que têm trabalhado. Por fim, temos a questão do financiamento. Agradeço. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - V. Exª terá a oportunidade de debater aqui todos esses temas com todos que foram aprovados através dos requerimentos. Poderá se aprofundar em todas as questões, sejam elas da Base Nacional Comum, sejam de financiamento. Todos aqui poderão responder a isso. Eu quero imediatamente começar a audiência pública, passando a palavra, então, ao Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Sr. Rossieli Soares da Silva. V. Exª tem até dez minutos. A SRª ROSSIELI SOARES DA SILVA - Boa tarde a todos; boa tarde, Deputado Izalci, Presidente desta Comissão; Senador Pedro Chaves, Relator desta Comissão; quero saudar o Conselheiro Ivan, aqui representando o Conselho Nacional de Educação; saudar o Presidente da Undime do Paraná, o Celso, aqui representando a Undime; e saudar todos os Senadores, os Deputados presentes, os interessados no tema, todo o público em geral.
14:58 R	Eu gostaria de começar... Eu vou tentar sintetizar razoavelmente... Está no ponto a apresentação? Pode colocar, vou usar só alguns eslaides para referenciar o debate. Antes de me tornar Secretário de Educação Básica, eu era Secretário de Educação do Estado do Amazonas. Em todo o período em que estive na Secretaria de Estado de Educação do Amazonas, participei de inúmeros debates sobre a necessidade de reforma e de alteração do ensino médio brasileiro. Em todas as correntes, em todas as áreas, sempre houve convicção da necessidade de mudança no ensino médio brasileiro, pela falta de resposta que nós temos tido junto à sociedade. Isso reforça ainda mais alguns dados que gostaríamos de apresentar aqui. Antes de continuar, Presidente, eu gostaria de justificar que a Secretária Executiva, Profª Maria Helena, está adoentada e não poderá participar hoje. Estarei aqui durante todo o período que for necessário, tanto hoje como nos outros dias, acompanhando todo o debate e à disposição para essa discussão tão importante que está sendo conduzida por V. Sªs. Pode passar o primeiro eslaide, por favor. Eu vou falar muito rapidamente aqui sobre alguns dados. Primeiro, que a gente tem um modelo de estagnação das matrículas do ensino médio, com sinal de queda. Então, nós temos 8 milhões de matrículas hoje no ensino médio, e tem caído nos últimos anos a matrícula no ensino médio brasileiro. Aí, quando olhamos para os concluintes do ensino médio, nós temos 1,9 milhão de alunos que concluem o ensino médio todos os anos no Brasil, sendo que no primeiro ano do ensino médio nós temos a média de 3,5 milhões de alunos. Considerando que a trajetória do aluno - algo sempre muito importante, o Prof. Chico Soares sempre fala sobre isso - é fundamental, nós começamos com 3,5 milhões e estamos terminando com 1,9 milhão de jovens durante o ensino médio. Isso quer dizer que 1,5 milhão vai se perdendo por algum dos motivos possíveis: abandono, evasão, reprovação, por exemplo. Quando a gente olha para a população do ensino superior no Brasil, nós hoje chegamos a um percentual de 16%, 17% da população no ensino superior, do ensino médio. E isso é um número que nos preocupa muito, porque o ensino médio, que hoje tem um modelo único no Brasil, que forma muito claramente para a preparação para a universidade, forma o jovem exclusivamente para a entrada na universidade; o ensino médio hoje não encontra outro sentido. E apenas 16%, 17% dos jovens hoje acabam ingressando na universidade. E mesmo que no futuro tenhamos, alcancemos a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação, de 33% das matrículas no ensino superior, da entrada dos jovens do ensino médio - nós estamos muito distantes disso -, o ensino médio precisa dar uma resposta sobre o que fazer com os outros 67%, se alcançarmos. Senão, nós temos que dar uma resposta possível, dar possibilidades para os nossos jovens, os outros 80% que hoje não ingressam no ensino superior. E olhamos que essa média, comparada com todo o resto do mundo, é muito diferente.
15:02 R	Aí, olhamos, por exemplo, para a matrícula do ensino médio em programas vocacionais, em ensino técnico e profissional, por exemplo. O Brasil, comparado com outros países do mundo, tem 8,4% de matrículas apenas em ensino técnico, enquanto outros países, como a Itália, por exemplo, têm 56% de seus alunos fazendo ensino técnico; a Alemanha, 47%; a China, 44%; o Reino Unido, 42%. Não necessariamente chegaremos a esse percentual com a maior brevidade, mas é necessário que o Brasil continue avançando e avance firmemente na possibilidade da oferta de itinerários formativos diferenciados, entre os quais, além das áreas de conhecimento, o ensino técnico seja uma possibilidade. Eu acho que esse é um dos pontos mais importantes que o Brasil tem a discutir e decidir. Aqui é só para trazer um desafio sobre o qual depois falamos um pouco mais: temos hoje 2 milhões de professores, sendo que 614 mil deles hoje no Brasil não têm licenciatura nem complementação pedagógica. Aqui não estamos falando que os professores estão tendo oportunidades de ser professores nas áreas em que têm formação. Eles apenas têm o ensino superior completo em licenciatura e não necessariamente ainda têm ainda dentro da sua área, estejam atuando dentro da sua área de formação. O Ideb está estagnado desde 2011, mas, se olharmos os resultados dos últimos dez anos, crescemos apenas 0,3 ponto, de 3,4 para 3,7. O desempenho em Matemática e Português hoje na Saeb é menor do que era em 1997: 1,7 milhão de jovens de 15 a 24 anos hoje estão fora do mercado de trabalho, nem estudam, ou seja, são os chamados nem-nem, e 82% dos jovens estão fora do ensino superior também nessa idade. A população jovem do Brasil - esse é um dado divulgado recentemente do IBGE que nos faz refletir e precisa fazer com que reflitamos mais sobre esse assunto - entra em declínio a partir de 2022, ou seja, significa dizer que, no futuro, teremos menos jovens e a população brasileira vai envelhecer à medida do tempo, isso quer dizer que precisamos trazer uma solução o mais rapidamente possível para a melhor formação possível desses jovens. Não podemos deixar jovens, por exemplo, que nem estudam, nem trabalham. Temos que chegar a uma oportunidade. O atual sistema tem fracassado, segundo todos os indicadores que analisamos. Temos todos os sinais de que o ensino médio é a etapa que tem fracassado. Tem produzido mais desigualdade, tem estimulado a evasão das escolas. Tratar de forma igual todos não tem sido a melhor solução, além de ser o único modelo que tem trabalhado dessa forma. O ensino médio tem virado, simplesmente, uma preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), isso para que um pequeno percentual de pessoas acesse, no final das contas, a universidade, de novo, dezesseis vírgula tantos por cento, 17%.
15:06 R	Aí, quando olhamos para esse quadro todo, a gente pensa na emergência, na urgência de mudanças, mudanças de que o Brasil já tem dado sinais em todas as discussões de documentos anteriores. Eu queria só trazer à pauta aqui a questão da desigualdade, para ficar mais claro ainda o quadro de desigualdade que temos ainda no Brasil. Mais de 60% das escolas que participaram do Enem 2015, por exemplo, têm alunos de nível socioeconômico médio alto, alto ou muito alto. Quando a gente olha para esse quadro, a gente vê que a desigualdade do modelo atual é mais evidente ainda quando a gente olha a própria perspectiva de trajetória para a universidade no Brasil. (Soa a campainha.) A SRª ROSSIELI SOARES DA SILVA - Ainda temos uma exclusão muito grande nos índices socioeconômicos aí refletidos. As escolas de muito baixo e baixo percentual somam 5% apenas de participação no Enem. Os modelos de ensino médio no mundo. Quando a gente começa a olhar, muitos especialistas têm falado, inclusive neste Congresso, em 2007, foi realizado um grande seminário internacional sobre a necessidade de reforma do ensino médio. Aqui foram trazidos especialistas do Brasil e do mundo inteiro que falaram sobre isso. Mas vale recordar que o Brasil é o único País que hoje tem uma trajetória única para os três anos. Enquanto os outros países têm uma Base Nacional Comum, sim, mas que vai até, em geral, o primeiro ano do ensino médio, o Brasil começou a estabelecer a sua base estabelecendo uma Base Nacional Comum. Isso é importante. Um passo importante da mudança do ensino médio, da reforma do ensino médio foi na própria Base Nacional Comum. Quero saudar a Deputada Dorinha, que está chegando. O Ítalo, que coordenou essa parte, está aqui. Na primeira versão da Base Nacional Comum, todas as disciplinas, todos os conteúdos eram obrigatórios para os três anos. Na segunda versão da Base, que foi trabalhada, apresentada e agora discutida pelos seminários, está em revisão final para apresentação da terceira versão para o Conselho Nacional, já veio uma mudança importante para a reforma do ensino médio, que foi a organização por unidades e não mais pelo tempo anual. Ou seja, cada sistema de ensino já poderia começar, como a segunda versão da Base Nacional Comum, a discutir modelos diferenciados de ensino médio, não trazendo a obrigatoriedade de todos os anos. Isso já é uma novidade para a segunda versão da Base. Então, a reforma do ensino médio vem um pouco nessa discussão, junto com o que foi discutido na Base Nacional Comum, com o que está sendo discutido na Base Nacional Comum. Conforme a Senadora Fátima Bezerra citou, o Plano Nacional de Educação é uma das bases legais mais importantes para a necessidade de reforma do ensino médio. Falam que não houve debate, mas todo o debate feito no Plano Nacional de Educação, nos últimos anos, quatro anos neste Congresso, mais outros tantos anos em discussão com toda a Base Nacional, da qual eu fiz parte, surgiu, por exemplo, a estratégia 3.1 da Meta 3, que é exclusiva sobre o ensino médio. A estratégia 3.1 diz o seguinte: Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados [...] O próprio Plano Nacional de Educação traz aquela que é uma das essências da reforma do ensino médio, que é trazer flexibilidade, possibilidades.
15:10 R	E, quando juntamos a Base Nacional, o Plano Nacional e a própria reforma do ensino médio, estamos falando de arquitetura, ou seja, como podem ser as possibilidades de modelo. Quem vai definir os conteúdos que devem ser dados nas escolas, os objetivos de aprendizagem, os componentes curriculares é a própria Base Nacional Comum. E essa é uma mudança importante que sempre foi tratada no âmbito da educação. Quanto tempo ainda há, Deputado? (Pausa.) A ideia da reforma é trazer, para o centro, o foco do projeto de vida do estudante, considerando o contexto local onde ele está, para que ele ali, junto com o sistema de ensino... Ou seja, a reforma joga para que os sistemas de ensino possam organizar da melhor maneira possível. O que é o sistema de ensino? É quando se inclui o Conselho Estadual de Educação, a rede de ensino e os atores locais, logicamente, ouvindo os alunos, ouvindo os professores, ouvindo toda a comunidade para a discussão dos currículos - Base Nacional Comum não é currículo -, para que essa discussão esteja refletida lá na ponta, onde realmente vai se determinar quais itinerários, como vai se dar. A forma de organização é do sistema de ensino. Na formação técnica, uma das mudanças importantes é conseguirmos ter um limite para a parte comum da formação dos nossos alunos, que tenhamos a possibilidade dos itinerários formativos, tantos os propedêuticos, nas quatro áreas do conhecimento, como também... (Soa a campainha.) A SRª ROSSIELI SOARES DA SILVA - ... a possibilidade do ensino técnico. O ensino técnico, voltando àquele número inicial de apenas 8%, é um dos menores percentuais dos países no mundo hoje, e com um potencial de crescimento elevado. O que temos hoje é uma formação geral do ensino médio, obrigatória para todo mundo, e, quando o aluno não vai para a universidade, ele volta para fazer um pós-médio com ensino técnico. Por que não dar oportunidade para aqueles que desejarem antes? O próprio investimento feito pelo Pronatec é um exemplo disso, que poderia estar casado junto com a proposta do novo ensino médio se for desejo dos sistemas de ensino. A modernização da arquitetura que a lei busca trazer é flexibilização, é trazer um modelo de flexibilidade. Quanto à educação com a escolha de itinerários... Vou pular aqui alguns assuntos só para me ater a alguns pontos que são importantes. Um deles fala da confusão sobre educação em tempo integral. Primeiro, que a legislação não está obrigando a todos os alunos serem em tempo integral. A legislação que está foi proposta fala de 25% das matrículas, porque faz uma remissão ao Plano Nacional de Educação. Se o Plano Nacional de Educação já definiu que temos que ampliar o número de escolas em tempo integral, se o Plano Nacional de Educação já definiu inclusive quantitativos para isso, o que essa legislação está fazendo é apenas confirmar aquilo que foi estabelecido no Plano Nacional de Educação: de 25% das matrículas. E, ao final, cria um programa que é para incentivar o número de matrículas dentro do ensino médio em tempo integral. Vale dizer que o ensino médio é a etapa em que há menor número disparado de matrículas em tempo integral. E, para que possamos ter a flexibilidade, o ponto importante, na regular, é que tem que se limitar o tamanho da Base Nacional Comum. E aqui, dentro da discussão, vamos discutir se esse tamanho ideal, se tem que ser mais, se tem que ser menos, a discussão é justamente para isso agora. Quero complementar apenas que cada Estado vai organizar o seu currículo.
15:14 R	Isso é competência dos Estados no caso do ensino médio, e dos Municípios organizarem os seus. Colocamos Matemática e Português como uma obrigatoriedade na organização na arquitetura para os três anos. Somente Português e Matemática. Pode haver outros componentes curriculares para os três anos? Pode. Pode haver, sim. A gente inclusive traz aqui, por exemplo, duas formas de modelo, uma que já foi apresentada e que poderia ser organizada dentro de um ano e meio; ou, por exemplo, a Base Nacional Comum ser feita também dentro dos três anos, distribuída. Quem vai definir se é assim ou se é de qualquer um dos jeitos? É o sistema de ensino em cada um dos Estados, de acordo com o seu contexto local, da forma que for mais bem apresentada. Uma coisa é certa: o formato único que existe hoje tem tido os resultados que temos; ou a gente aceita e define uma mudança... Se não é essa, então, que a gente defina aqui, nessas discussões, qual é a mudança de que o Brasil precisa para o ensino médio, mas a gente não pode aceitar continuar colocando milhares e milhões de jovens todos os anos para fora da escola, do ensino médio especialmente. Eu queria só, para encerrar - Sr. Presidente, para respeitar o tempo -, falar sobre alguns pontos que são sempre falados. Primeiro, sobre a formação de professores. A legislação não muda absolutamente nada sobre formação de professores. Se a gente vai ter aula de História, tem que ter a licenciatura de História; se a gente vai ter Geografia, tem que ter licenciatura de Geografia. Quando se falou do notório saber, o notório saber está muito claro na legislação. Ele fala única e exclusivamente para formação para educação técnica e profissional. Para todas as demais, a regra permanece a mesma. E, aí, por que usamos para a técnica e profissional? Primeiro, porque isso já é utilizado no Brasil em sistemas, com o Sistema S; o próprio Pronatec, que é financiado com dinheiro do Governo Federal há anos, já utiliza em muitos cursos esse formato. E, muitas vezes, o melhor profissional para uma aula prática é aquele profissional que tem anos de experiência, mas não teve a oportunidade de ter a formação adequada. Como exemplo, há uma série de áreas em que temos os grandes profissionais sem terem a formação adequada, mas eles podem dar uma parte do curso: somente, muitas vezes, a parte prática, com a experiência de vida que eles têm. Tenho muitos mais temas aqui que poderíamos abordar. Vou estar à disposição para falar durante o debate, Deputado. Espero ter conseguido resumir fortemente nesse período. Muito obrigado, boa tarde e bom debate a todos. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Obrigado. Passo imediatamente ao Sr. Celso Augusto Souza de Oliveira, que é o Presidente da Undime-PR. O SR. CELSO AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA - Boa tarde, senhoras e senhores, Excelências aqui nominadas. Trazemos um olhar dos Municípios, dos secretários municipais de educação, dos prefeitos. Embora a proposta tenha a ver com o ensino médio, nós entendemos que a educação tem de ser vista como uma maratona e não como uma corrida de cem metros. Então, ela se inicia na educação infantil e vai se concluir na graduação, na pós-graduação, e cada elo desse processo pode comprometer os demais. Partindo também de uma visão nossa de mundo que, muitas vezes, pode ser favorável ou não, neste momento, nós representamos pela Undime as mais diversas bandeiras. Então, eu quero ter um olhar de que não estou preocupado, neste momento, em definir se vamos para um lado ou para outro do ponto de vista ideológico ou de discussão, mas queremos caminhar para frente. Nosso País está precisando dar esse passo. Enquanto vemos outras nações realizando, precisamos caminhar.
15:18 R	A educação sempre será polêmica, sempre será discutida, porque é uma característica, o educador é assim, os pais são assim, a sociedade é assim, porque quer sempre o melhor. Entrando especificamente no assunto, podemos dizer que, com relação à discussão, embora exista pressa em se resolver o problema, temos que ter pressa, sim, mas não podemos ser muito aligeirados. Percebo agora, na conversa com o Secretário Rossieli, que ele trouxe a proposta, mas está aberto à discussão e ao acatamento de novas propostas, se possível, emanadas desta audiência. Isso também nos contempla, porque entendemos que, se houver essa possibilidade, este é o cenário para isso. Não vou me ater a números, mas indicadores em diferentes países comprovam a necessidade de mudança na educação - e o Rossieli já nos precedeu e colocou isso - e no Brasil não é diferente. Entretanto, as mudanças são necessárias para a educação básica e devem ser norteadas pelo Plano Nacional. O Plano Nacional de Educação - é opinião comum - é resultado de vários anos de discussão antes de adentrar o Congresso e mais outros anos de discussão e é um plano. Nós não podemos dizer que na área de educação neste País se improvisa, porque existe um plano nacional que prevê os próximos dez anos de ação. A dificuldade pela qual nós passamos - e daí entra a Undime nessa discussão - é que nós temos 20 metas nesse plano, 19 metas, na verdade, e uma meta, a Meta 20, que é para financiar as 19. Todas as apostas faram feitas naquele momento da conclusão do plano em cima de financiamento através do petróleo e nós temos esse cenário hoje, que não é o mesmo da época da discussão, há uma retração de recursos inclusive. A iniciativa do Governo Federal em editar a medida provisória focada apenas no ensino médio enseja preocupação no sentido de entender que o resultado do ensino médio vai refletir na universidade e, por conseguinte, vai refletir novamente nos profissionais do magistério que retornarão na esfera municipal. Quanto à demora no trâmite, por exemplo, do Projeto de Lei nº 6.840, de 2013 - creio que aqui V. Exª fez referência que há uma discussão antiga, quem leu o texto percebe que se trata basicamente do mesmo assunto e desse trâmite com a base que o Governo tem no Congresso -, a Undime sugere que seria um caminho também rápido e não tão apressado, porque houve essa discussão ao longo do tempo. Além disso, a estrutura proposta de organização curricular não justifica a necessidade de uma medida provisória, uma vez que ela já está presente das Diretrizes Curriculares da Educação Básica. Então, boa parte do que se está propondo em formato de medida provisória já se encontra com o seu ordenamento jurídico. A preocupação maior que entra nesse cenário agora da Undime seria com relação ao financiamento. Nós não temos um recurso novo para financiar e pelo projeto da medida provisória isso vai entrar na divisão do bolo que existe hoje do Fundeb. Aí nós trazemos a preocupação dos secretários municipais, porque temos também metas para educação infantil e para ensino fundamental e também precisamos no Município avançar no ensino em tempo integral. Por experiência que temos nos nossos Municípios, sabemos que não é simplesmente multiplicar por dois o investimento ou o custo. Na verdade, esse custo é bem maior. Você não fornece apenas merenda escolar, você passa a fornecer alimentação e passa a ter toda uma estrutura maior.
15:22 R	Como nós temos um cenário em que existe uma PEC já mostrando da dificuldade de se ampliar os recursos, como nós temos também a possibilidade de um aumento de gastos, que seria esse investimento na ampliação do tempo integral no ensino médio já previsto, sim, no Plano Nacional, mas, com um cenário mais apertado, a nossa dúvida seria se esse recurso vai ser reduzido da fatia do bolo que hoje já é precária nos Municípios. Então, nós temos uma dificuldade muito grande em cumprir metas que foram ousadas e que foram desenhadas ao longo de uma discussão de um cenário macroeconômico muito favorável àquelas ideias, mas que hoje se desenha de uma maneira diferente. E aí, independente do que deu causa a isso, nós sabemos que, enquanto esse processo não se alavancar e não voltar novamente a haver uma maior economia, a arrecadação diminui.] Nos Municípios, o fundo de participação tem se reduzido drasticamente. Então, nós estamos numa discussão que é do ensino médio, que perpassa pela qualidade e que entendemos, embora nós sejamos o alvo dentro da Undime, que não é somente o currículo que vai fazer com que se diminua a evasão. Existe um cenário muito maior no entorno, desde o econômico, mas é só uma ideia para contribuição. No nosso entender, essa discussão tem que ser, sim, ainda que com a pressa que o momento exige, aprofundada. Se nós corrermos o risco de perder este momento histórico e passarmos a uma discussão muito aligeirada, certamente, logo em seguida, teremos que sentar para fazer essa revisão. E aí a complexidade será maior. Então, o norte que nós devemos seguir, e pelo qual a Undime se pauta no planejamento dos seus Municípios, é o Plano Nacional de Educação, é um plano já estabelecido. E a ideia é seguir esse plano, certamente com os ajustes que se fazem necessários. Nós encontramos, inclusive, nas próprias Diretrizes da Educação Básica, um trecho que trata disso: A organização do percurso formativo, aberto e contextualizado, deve ser construída em função das peculiaridades do meio e das características, interesses e necessidades dos estudantes, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas outros, também, de modo flexível e variável [...] Então, com outras palavras, um outro artigo, de uma resolução, tratando do mesmo tema. Um outro ponto que preocupa os Municípios e que está aqui foi o que foi antecipado. Então, quais seriam as prioridades do MEC neste momento a partir de agora, porque não é atribuição, pela própria legislação, a educação infantil e fundamental na esfera federal, mas, como existe um regime de colaboração e através dos programas de repasse e apoio aos Municípios e Estados, a União tem, sim, contribuído muito. E isso faz parte do processo. Muitas vezes, quando nós temos que pegar do orçamento do Município para que se invista nos nossos espaços, para depois poder trabalhar com esse repasse, esses programas que existem de fomento e de apoio, para elevação inclusive de índices de avaliação externa, isso contribui para que possamos avançar na educação. Então, a partir do momento em que se dá essa ênfase ao ensino médio e ao tempo integral, há uma preocupação sobre se esse valor vai ser acrescentado ou, na verdade, se vai permanecer o que já existe. Como nós sabemos da dificuldade de recurso novo, esse é um cenário mais desanimador ainda. Aqui nós temos números, só para comprovar de maneira indireta como é afetada a situação dos Municípios. Em 2014, por exemplo, nós tínhamos uma demanda de zero a três em dez milhões e meio aproximadamente de vagas, de pessoas; e, de quatro a cinco anos, em torno de cinco milhões e meio. A população atendida, em 2015, foi de três milhões; e, de quatro a cinco, de 4,9 milhões.
15:26 R	Então, ainda falta atender a uma população que, traduzindo em déficit a Unidade de Educação Infantil, nós teríamos aí, de zero a três anos, mais de 11 mil unidades a serem construídas e, de quatro a cinco, quase três mil unidades. Então, essa é uma demanda que o Município, para ele arcar sozinho, a crise, quando entrou, a dificuldade, quando entrou, ela assumiu primeiro, chegou primeiro aos Municípios. Agora existe um contexto maior, e a gente, sozinho, para tocar isso, vai ser muito difícil se não houver essa parceria. Então, a preocupação é quando se entra numa discussão de ampliação de gastos e, com relação a isso, vai ser repartido o mesmo recurso. A fonte é do próprio Inep, e aqui nós temos os nossos contatos. O que nós queríamos colocar, então, só deixar frisado, é que, enquanto houver a discussão, enquanto houver a possibilidade, e eu confesso que aqui, pela primeira vez, eu ouvi do Secretário de Educação Básica que ele está aberto a novas possibilidades além desta, desde que se traga e que se consubstancie, isso é um sinal do diálogo que até então tem se manifestado, não é? Nós percebemos, principalmente no nosso Estado, que é o Paraná, a mobilização muito grande, popular, e o resultado disso é porque se sentia que não havia essa discussão. Então, nós queremos, sim, não é questão do consenso, mas é necessário o diálogo, mesmo naqueles contraditórios, para que a gente possa ter esse canal de discussão. Entrego aqui a palavra. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Agradeço ao Dr. Celso e passo imediatamente ao próximo convidado, Ivan Claudio Pereira Siqueira, que é o Vice-Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu gostaria, se possível, que a assessoria da Comissão pudesse disponibilizar para nós cópias... O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Das transparências? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - É, das transparências, pudesse disponibilizar agora... O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - O.k. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - ... para quem tiver interesse. O SR. PRESIDENTE (Izalci. PSDB - DF) - Já estão sendo distribuídas, já. O SR. IVAN CLAUDIO PEREIRA SIQUEIRA - Boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Não Identificado) - Com a palavra, Ivan. O SR. IVAN CLAUDIO PEREIRA SIQUEIRA - Eu queria saudar, então, o Senador Pedro Chaves; o Deputado Izalci, Presidente da Comissão; o Secretário Rossieli; o Celso, da Undime; a Senadora Bezerra; o ex-Conselheiro Monlevade, do Conselho Nacional; a Deputada Dorinha; demais Parlamentares; senhoras e senhores aqui presentes. Eu vou tentar não repetir aquilo que já foi dito e tentar contribuir um pouco para o debate com algumas questões que estão candentes lá no Conselho Nacional de Educação e que eu acho que podem contribuir para abrir outros espectros de importância, para que no momento a gente, de fato, consiga fazer avançar tanto as discussões como o alcance da educação no nosso País. Eu gostaria de iniciar fazendo um retrospecto de que a LDB, que ainda está em vigência, quando na sua promulgação, havia três projetos, e o substitutivo do Senador Darcy Ribeiro, então, é que foi sufragado posteriormente como o texto que virou depois a nossa LDB. O espírito ali da LDB, da legislação, é um espírito de descentralização. Então, quando a gente faz uma leitura mais cuidadosa da LDB, a gente verifica que o que estava posto ali, o espírito do legislador, era que, de fato, não se cometessem os mesmos erros que já haviam sido cometidos no Brasil desde, pelo menos, o Império ou, pelo menos, a Regência. Então, a gente observa que, desde que o Brasil se tornou independente, essa discussão de ter ou de não ter uma escola pública de qualidade é uma discussão perene. Infelizmente, a gente ainda não conseguiu que essa discussão se traduzisse em realidade para grande parte da população brasileira, como mostraram aí os dados, através do Secretário Rossieli.
15:30 R	Então, a gente observa que nós fizemos a nossa República, mas mantivemos intacta a situação de exclusão do nosso País. A República não veio acompanhada de uma educação que, de fato, possibilitasse que a população brasileira e não apenas uma ínfima parte pudesse, de fato, se valer da educação como um instrumento de cidadania e de promoção dos aspectos econômicos e de tudo o mais que aí se liga. Os motivos são mais ou menos óbvios. Eu, então, não vou repetir muito. Quando chegamos mais ou menos na metade do século passado, observamos que houve um incremento interessante que se dá exatamente no Governo Juscelino, que é quando, um pouco na esteira dos pioneiros da educação dos anos vinte e trinta, que é tentar conectar a educação como um processo de desenvolvimento. Esse processo de tentativa de conectar a educação como um processo de desenvolvimento foi bastante combalido, não funcionou e não deu os resultados esperados. Esse processo foi abortado, obviamente, no período da ditadura militar. Aquilo que vinha se encaminhando como um modelo que pudesse ser uma educação de massa, ou seja, que abarcasse grande parte da população, não foi possível. E aí a gente chega, então, finalmente, com a redemocratização, às discussões que retomam, em grande parte, aquilo que se discutia desde o começo do século passado, ou seja, desde os anos dez, dos anos vinte. E nós estamos agora, em 2016, fazendo, de certo modo, a mesma discussão que se fazia no começo do século passado. Bom, isso é para colocar um pouco as angústias e os anseios do Conselho Nacional de Educação. O Conselho, como os senhores e as senhoras devem saber, ele se pronuncia por pareceres e por projetos de resolução. Então, obviamente, eu não posso ter a pretensão aqui de dizer em nome do Conselho. Eu posso colocar questões que são debatidas no Conselho e o Conselho se pronunciará, de acordo com o seu regimento, por parecer e projeto de resolução, que são os instrumentos legais e institucionais pelos quais o Conselho pode se pronunciar. O que a gente discutido no Conselho? Já existe uma comissão que vem discutindo a Base Nacional Comum Curricular, espera receber o documento do MEC para fazer, então, audiências públicas e fazer aquilo que compete ao Conselho Nacional, que é um órgão de assessoramento e também de normatização. O que a gente observa é que, nas discussões, no Conselho, alguns dos vários pontos que estão na MP, de fato, já estão presentes não só na LDB, como também nas DCNs, como o próprio Celso, da Undime, salientou. Quer dizer, alguns aspectos já estão na LDB, mas não vinham sendo praticados. Eles já estão presentes no texto legal - é só verificar e ler - e nas DCNs do Conselho Nacional também já se colocavam. Então, são questões que nos preocupam e esperamos que aqui, no Senado e no Congresso, consiga se avançar para que também no Conselho a gente consiga fazer a nossa parte, que é com relação à BNCC. O art. 26, por exemplo, da LDB, já falava da Base Nacional, da parte diversificada. Portanto, não há nada de novo nisso. O art. 28, inciso I, já falava da flexibilização dos currículos. O art. 4º, inciso I, por exemplo, já falava do fim da exclusividade do vestibular para o ingresso. Ou seja, já era possível criar outros mecanismos pelos quais os estudantes poderiam ter acesso ao ensino superior. Se não é feito, não é por falta de texto legal e de previsão institucional. Também no art. 24 e no art. 32, inciso II, já se previa a ideia da progressão, mas que, de fato, foi levada a cabo sem que ela fosse acompanhada dos instrumentos que estavam previstos na legislação.
15:34 R	Quer dizer, sem as condições ideais para que, de fato, a progressão se desse não apenas como passagem automática, mas que houvesse, sim, possibilidade de progressividade. O art. 23, que especificamente trata da educação básica, já diz claramente, em Da Organização: férias anuais, períodos semestrais, alternância de períodos de estudos, grupos não seriados, organização com base em idade, organização com base em competência. Ou seja, há uma miríade de possibilidades de atuação que, infelizmente, não foram praticadas na nossa escola, mas que estão previstas lá no texto legal. Da mesma forma, o texto também fala que os professores devem ter participação no projeto pedagógico, seja na educação privada ou na educação pública. Isso também não acontece, via de regra. Também fala da questão do piso salarial e das condições de trabalho como dois eixos fundamentais para que a escola, de fato, cumpra a sua função, que está prevista na Constituição e que a LDB tenta encaminhar, no sentido de uma educação para o trabalho e para a formação da cidadania. Outro aspecto que estamos discutindo no Conselho é que há dois problemas candentes sobre os quais parece-me que não há muita discordância em relação ao diagnóstico de que o ensino médio não cumpre aquilo que se espera. Ou seja, ele não possibilita que os alunos, de fato, se emancipem e utilizem a educação como um instrumento para se constituírem como cidadãos e para, também, ter a sua vida relativa ao mundo do trabalho e às demais outras facetas da vida. Ela não oferece isso, haja vista o número de evasão e haja vista o desempenho muito fraco, muito aquém do necessário. Se pensarmos que estamos na mesma condição de 1997, na verdade, é muito mais do que um retrocesso, porque o mundo avançou muito, as condições, internet, a velocidade da informação. Tudo isso exige uma série de questões, e não dá, simplesmente, para pensarmos que estamos parados. Não, nós regredimos muito. A progressão, portanto, do aumento do número de horas, já está prevista na legislação. O que nos preocupa é a questão do financiamento, das tais Metas 19 e 20, que já foram citadas aqui. O espírito da LDB era, então, fazer a descentralização. Mas a descentralização desacompanhada dos recursos para Estados e Municípios impossibilita que, de fato, essas premissas sejam alcançadas. Esperamos que se altere isso porque, sem essa alteração, de fato, vai ser muito difícil que as metas sejam cumpridas, que universalizemos o ensino infantil, o ensino fundamental, o ensino médio, mesmo até 2024, ou mesmo até depois, caso o sistema financeiro se mantenha da maneira como está. Será muito difícil conseguirmos fazer aquilo que os outros países fizeram, mas fizeram porque empenharam recursos, não apenas discurso. Por último, gostaria de salientar que temos que, de fato, fazer uma reflexão sobre que tipo de país nós queremos construir. Um aspecto importante para pensarmos que tipo de país nós queremos construir é pensar em que tipo de cidadania queremos ter. Então, se a educação, de fato, é um instrumento fundamental para que sejamos cidadãos e cidadãs de um País democrático que privilegia o trabalho, privilegia quem faz e quem estuda, recursos têm de ser aportados para isso. Nesse sentido - e essa é uma opinião minha, pessoal, e que venho advogando lá no Conselho - parece pouco evidente o uso dos recursos de tecnologias digitais. Seria um bom momento para discutirmos aquilo que já vem sendo utilizado em vários países.
15:38 R	Então, não dá para pensarmos uma reforma de ensino médio ou mesmo da escola básica como um todo sem que discutamos as tecnologias digitais. Não existe uma educação digital presente, nem na base que está sendo discutida, nem na versão número um, nem na versão número dois. Não existe uma política, uma discussão ampla, clara, com objetivos, com processos, metodologias, no que diz respeito ao uso das tecnologias digitais. Essa é uma contribuição que penso que podemos dar em termos de Conselho Nacional, no sentido de que a tecnologia digital possa alterar processos de custos. Se utilizarmos a tecnologia como ela já vem sendo utilizada em outros campos, com certeza vamos conseguir maximizar o uso de recursos e economizar, dada a situação de retração de fontes de renda. Então, esse é um ponto importante que estamos discutindo lá no Conselho. Por último, quero salientar aqui três pontos que estão presentes na discussão do Plano Nacional. A discussão vem já desde o Plano Nacional de 2001-2010, permanece agora, 2014-2024, e oxalá consigamos que, de fato, esses três pontos se tornem realidade definitivamente. São eles: primeiro, um sistema nacional de educação que pressuponha um Fórum Nacional de Educação atuante, conforme prevê a legislação. Os recursos, que então foram pensados em termos de 10% do PIB da educação. Deve-se pensar a educação não como um gasto, mas como um investimento, que ela seja vista como uma medida necessária para que o País avance para aquilo que a sociedade precisa e que merece. Quer dizer, não é sem educação que vamos conseguir desenvolver o País, mas é somente pela educação. Estive no Japão, durante um ano, como professor convidado, e o que verifiquei lá, do processo do Japão, é que, em 1868, o Japão conseguiu vencer o chamado Xogunato, e fez aquilo que é considerado a Reforma Meiji. A partir dali, o Japão deixou de ter, digamos, um aspecto mais medieval e passou a ser, como eles chamam, uma sociedade moderna. Ora, de 1868 até entre a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, o Japão já era um país desenvolvido. Quando termina a Segunda Guerra, o Japão, em 1968, já é a segunda potência econômica do Planeta. Como eles conseguiram isso? Com a educação. Em 1868, quando há a junção do imperador e uma parte dos xogunatos, que eles chamavam de segunda categoria, qual é o primeiro ponto que eles estabelecem para desenvolver o Japão? A educação. Então, foi por meio da educação que eles se desenvolveram. Da mesma forma, estive também na Coreia e observei o que foi feito na Coreia a partir de 1960, quando Brasil e Coreia tinham situações econômicas muito parecidas: investimento em educação. Então, o estudante na Coreia estuda o dia todo, mas não fica o dia todo na sala de aula vendo a mesma lição que ele vê de manhã. Não. É o uso de tecnologia, que é o que precisamos discutir. Os estudantes precisam frequentar museus, eles precisam treinar a capacidade de serem criativos. E isso não se faz com lousa e giz, mas se faz visitando museus, tendo acesso a obras de arte, conhecendo o patrimônio cultural imaterial do país, que é, de fato, aquilo que vai ser o grande potencial econômico do nosso século XXI, é a cultura imaterial, não é a commodity. Com a Quarta Revolução Industrial que estamos vendo, as indústrias não precisam da mesma quantidade de pessoas, ora, só precisam de programadores, e são os serviços que irão garantir eventualmente a possibilidade de trabalho e de renda para a nossa sociedade. Isso demanda capacidade de resolução de problema, de pensar em situações e de resolução das questões. Isso não se faz sem tecnologia digital e sem a capacidade de perceber que eu vivo aqui no local, mas os rebatimentos... (Soa a campainha.) O SR. IVAN CLÁUDIO PEREIRA SIQUEIRA - ... das situações são mundiais.
15:42 R	Então, é nesse sentido que eu gostaria de contribuir e dizer que o Conselho Nacional espera bastante aqui desta Casa e destas discussões, no sentido que consigamos, de fato, avançar aquilo que for possível, e acreditamos que é possível avançar bastante. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Bem, encerrada a primeira Mesa, solicito que os senhores tomem assento às primeiras bancadas. E já convido, para a segunda Mesa, para participar aqui, Srª Maria Inês Fini, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Sr. Antônio Lacerda Souto, representante da Contag no FNE e o Sr. João Antônio Cabral de Monlevade, Consultor Legislativo do Senado. A Maria Inês não chegou, mas, chegando, ela já assume a Mesa. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu só quero aproveitar para comunicar aos interessados que as apresentações dos participantes já se encontram disponíveis na página da Comissão. E já passo imediatamente... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Apenas para divulgar que os debates serão abertos após a participação dos convidados. Não é isso? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Isso, conforme anunciado na abertura da reunião. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Está o.k. E, enquanto o pessoal está sentando aí, Deputado Izalci, quero só dar conhecimento de que, conforme requerimento já aprovado, já marcamos a data da audiência pública lá em Natal, no Rio Grande do Norte. Estamos lá organizando. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - O.k. Passo, então, imediatamente, para o próximo convidado, Sr. Antônio Lacerda Souto, representante da Contag no FNE. O SR. ANTÔNIO LACERDA SOUTO - Boa tarde a todos e a todas. Quero cumprimentar a Mesa na pessoa do Deputado Izalci e cumprimentar todos os participantes militantes da educação, que estão aqui nesta audiência. Consideramos este momento muito oportuno e importante, porque uma das questões colocadas hoje é exatamente que uma discussão importante como esta, um tema importante e estratégico para o desenvolvimento do País carece desse tipo de debate. Eu estou aqui representando o Fórum Nacional de Educação, que é representado por 50 entidades e é um fórum que tem uma representação bem diversa, representa vários segmentos: universidades, pais, estudantes, sindicatos, movimentos sociais. No meu caso, represento os movimentos sociais do campo, sou da Contag, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, mas a Contag tem um assento no fórum e representa todos os movimentos sociais do campo. Então, é um fórum composto por diversas instituições e entidades militantes da educação e que tem feito um debate muito importante nas conferências nacionais de educação, no processo de elaboração do Plano Nacional da Educação, enfim, tem, de fato, contribuído bastante nessa área da educação.
15:46 R	Quero resgatar, antes de entrar mais diretamente na questão da medida, alguns elementos centrais que já estão na Constituição de 88, no seu art. 205 e trazem a questão de que a educação é direito de todos e precisa ser debatida e construída com a colaboração da sociedade, visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao exercício da cidadania. Então, são conquistas importantes que já estão colocadas na Constituição de 88. A LDB, nos princípios da educação, também traz vários elementos que, para nós, são muito importantes, como a igualdade de condições para o livre acesso, a liberdade de aprender e ensinar, o pluralismo de ideias, o respeito à liberdade, o apreço à tolerância, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, gratuidade no ensino público, a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática, a garantia do padrão de qualidade, a valorização da experiência extraescolar, a vinculação com a educação escolar do trabalho e a prática social. Ou seja, a LDB também já traz uma base importante de sustentação da educação brasileira. No seu art. 26, a LDB também traz que os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum e ser complementada, em cada sistema de ensino, estabelecimento escolar por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais. Isso é extremamente importante. O Brasil é muito grande. O Norte não é igual ao Nordeste. O Nordeste não é igual ao Sul, que não é igual ao Centro-Oeste. Enfim, precisamos considerar tanto as especificidades locais quanto regionais e também das populações. Nós temos territórios, mas, dentro dos territórios, temos uma diversidade de sujeitos que também têm uma cultura e uma identidade bastante diversa, como as comunidades negras, as comunidades quilombolas, indígenas, campesinas, agricultores familiares, ribeirinhos. Enfim, temos uma diversidade muito grande de sujeitos que querem uma educação e uma forma diferenciada, pedagógica e metodológica, de instrumentos que dialoguem com a cultura desses sujeitos. Há uma resolução que, para nós, do campo, ela é muito importante quando, no seu art. 7º, diz que é responsabilidade dos respectivos sistemas de ensino, através de seus órgãos normativos, regulamentar as estratégias específicas de atendimento escolar do campo e a flexibilização da organização do calendário escolar, salvaguardando, nos diversos espaços pedagógicos e tempos de aprendizagem, os princípios da política de igualdade. Ou seja, para os povos e as populações do campo, isso é importante. Se no urbano isto é importante, no rural isto também é fundamental: que o currículo escolar possa dialogar com o tempo, as experiências e a dinâmica de desenvolvimento dos sujeitos que estão no campo. Há uma época em determinadas regiões em que, quando a chuva cai, as pessoas têm que ajudar, têm que trabalhar no roçado. Enfim, é preciso que esse calendário escolar dialogue com o calendário da dinâmica da sistemática de produção do campo. Estou trazendo esses elementos, tanto da Constituição como da LDB, porque entendemos que qualquer alteração que possa ser feita no ensino médio tem que considerar esse processo histórico de condição, que foi construído com bastante participação da sociedade, através das conferências, do rico debate do Plano Nacional de Educação.
15:50 R	No Fórum Nacional de Educação, temos comissões, grupos de trabalho que têm desempenhado um papel muito importante de construção conjunta para analisarmos e avaliarmos todo esse processo. Bom, então, a medida provisória tem a intenção de promover reorganização curricular e outras alterações significativas na educação básica, principalmente no ensino médio. O Fórum entende que essas mudanças estruturais na educação, especialmente no ensino médio, são necessárias, portanto exige ampla qualidade. É preciso qualificar esse debate com os educadores, com os educandos, com os pais, mães, responsáveis, gestores. Enfim, um assunto tão importante como esse, tão estratégico como esse, não deve, segundo avaliamos, ser tratado por medida provisória. Ela não é o instrumento mais adequado, desconsidera um rico processo de construção, como já citamos, de conquistas importantes na própria Constituição Federal, conquistas importantes na LDB, conquistas importantes nas conferências, conquistas importantes no Plano Nacional de Educação. Então, é preciso avaliar isso com muito cuidado, com cautela, porque podemos imaginar que estamos dando um avanço, mas, em função da pressa, podemos estar dando um passo para trás, prejudicando todo o processo de construção e de debate rico que se vem dando desde aquilo que já coloquei em momentos anteriores. Essa medida acendeu um debate muito importante e diversas mobilizações pelo Brasil afora. Hoje, são mais de mil escolas ocupadas, universidades, institutos federais. Nós temos mais de 568 emendas parlamentares já colocadas como necessidades de mudanças - percebam que não é pouca coisa. Noventa e sete Deputados e Senadores já se manifestaram com relação a isso, de A a Z, quer dizer, de diversos partidos. Em uma consulta feita no próprio Senado, já temos 95% de pessoas que não estão satisfeitas com a forma como o processo está se dando, é preciso, de fato, promover mudanças dentro da MP. Então, é um processo que realmente requer que aprofundemos mais esse debate. O Fórum Nacional, na sua última assembleia, aprovou a 45ª Nota Pública. Como estou aqui representando o Fórum, trago 22 questões, 22 itens apontados pelo Fórum cujo debate merece ser aprofundado. (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO LACERDA SOUTO - ...no sentido de que essa medida possa ser mais debatida junto à sociedade. Então, como são muitas, eu não vou ler tudo, mas eu vou citar algumas questões que estão colocadas Nós trouxemos, distribuímos também e vai ficar essa apresentação, tanto para a Comissão como para a sociedade brasileira, de forma geral, e para o MEC. O Fórum quer trazer esse subsídio com elementos importantes que podem contribuir no debate da medida provisória. Na visão do Fórum, a proposta reforça a fragmentação e a hierarquização do conhecimento escolar. Quer dizer, a educação não pode ser assim tão fragmentada. Não trata de questões basilares, como as condições objetivas de infraestrutura nas escolas e dos profissionais. Será que só mexer na grade, no currículo, no tempo integral, nós vamos melhorar?
15:54 R	Nós temos um problema sério, que é a questão da infraestrutura, que é a questão da formação e informação de professores e professoras, que é a questão da valorização. Quer dizer, será que, se fizermos do jeito que está aí, daqui a dez anos nós não estaremos discutindo de novo que deveríamos ter feito diferente e não fizemos? Empobrecer a formação para reduzir custos. Quer dizer, a redução de custos, medir a educação só como uma conta meramente econômica e matemática, acha que isso empobrece todo o processo de formação e a possibilidade de melhorarmos a qualidade da educação no Brasil. Pretende eliminar a estreita fundamentação, a relação entre o conhecimento tratado na escola e a sua relação com a sociedade. Ou seja, a escola não pode se fechar nos seus muros. Ela tem que se relacionar com a comunidade, com o seu contexto, com o seu entorno. Essa questão da educação integral precisa ser bem debatida e ser bem discutida. Lá na Contag, fizemos um apanhado com os estudantes, com os professores, com a Academia, ou seja, o que o povo está falando sobre o tempo integral, sobretudo os estudantes de baixa renda. Nós temos mais de dois milhões de pessoas que estudam e trabalham ou só trabalham. Eu não tenho dúvida de que entre trabalhar e estudar, as pessoas vão ter que trabalhar. E com isso vai-se ampliar muito mais a evasão escolar. Então, essa questão do tempo integral precisa ser mais bem discutida. O campo tem tido uma experiência muito importante na alternância tempo/escola e tempo/comunidade. Quer dizer, você passa mais tempo na escola, mas a metodologia, o método e os instrumentos são diferenciados. Isso é importante debatermos, isso é importante discutirmos. A questão de tornar o inglês como a única língua obrigatória é um ponto que precisamos aprofundar. A questão dos temas transversais também é outra questão que precisamos aprofundar na visão do Fórum. A proposta ignora a instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados e os Municípios. Aqui, ouvimos os Municípios, e eles estão dizendo que é preciso dialogar mais. A educação é feita através de um pacto federativo. Precisamos aprofundar o debate - o Fórum tem feito muito isso - sobre o plano e o sistema nacional de educação, através dos Estados e dos Municípios, discutindo bem qual é a função e o papel de cada um. Isso é fundamental. A proposta busca ressignificar e restringir os objetivos da Base Nacional Comum. Temos que fazer isso de forma mais articulada com todo esse debate que está em andamento. Quer dizer, o debate da Base Nacional Comum ainda não foi concluído. É importante aprofundar isso. Dispensa a prática e o corpo estético e da ética. Isso com relação à retirada de disciplinas como Sociologia, Filosofia, Educação Física. Eu ouvi muitos depoimentos dos estudantes que dizem que priorizar Matemática e Português vai tornar a educação muito robotizada, ou seja, eles falam que vão ficar um olhando na nuca do outro. E isso vai tirar a capacidade de o aluno pensar e refletir, o que, por exemplo, seria conseguido com as disciplinas de Sociologia, Filosofia, Educação Física. É um momento importante, em que há uma interação, uma articulação, uma integração que é importante também para o desenvolvimento físico dos estudantes...
15:58 R	(Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO LACERDA SOUTO - ... refere-se aos aspectos socioeconômicos do contexto... A sua proposição restrita abrange oportunidade para a sua mensuração. Quer dizer, a precisamos debater melhor essa questão da passagem da educação básica para o ensino técnico-profissional. Isso tem que ser mais bem debatido; impossibilita a ampliação da presença do setor produtivo no corpo da formação técnica e profissional. Outro ponto importante: abre enorme espaço para a pressão local de grupos interessados na possibilidade do cumprimento de exigências curriculares no ensino, mediante regulamentação própria dos sistemas; e, de certa forma, vilipendia a formação docente. Desconsidera o que está considerado na Meta 15 do Plano Nacional de Educação sobre essa questão do notório saber. Achamos que é importante, mas isso desqualifica os professores e as professoras, e há a necessidade de fazer uma formação mais ampla de professores e professoras. Achamos que esse é um tema, como a Senadora Fátima Bezerra falou aqui, sobre o qual é necessário um debate mais aprofundado sobre essa questão do notório saber. E propõe, em um contexto precário, discussão do campi junto às instituições, bem como pretexto de novos espaços de formação com relação a essa questão da carga horária. Há a questão de articular melhor com a Base Nacional Comum, mas também propõe uma política de fomento à implementação da escola de ensino médio em tempo integral. Achamos e temos ouvido que vai exigir dos Municípios mais recursos porque, se vai haver mais tempo, temos que ter mais escola, mas escola integral. E, com a PEC 21, a possibilidade de ter mais recurso é bastante reduzida. Como é que vai ficar essa relação da PEC 241 com o tempo integral da escola? Isso precisa ser muito aprofundado, sobretudo com os Municípios, como falou aqui a representação da Undime. E também há a transferência de recurso, que será reduzida. E, pelo que coloca o Plano Nacional de Educação, há a necessidade do Custo Aluno Qualidade, o CAQ e o CAQi. Bom, precisamos aprofundar mais isso dentro do Plano Nacional da Educação. Atribui competências aos conselheiros na prestação de contas... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO LACERDA SOUTO - ... revoga a Lei nº 11.161, que é com relação à língua espanhola. E achamos que tirar a língua espanhola é castrar um pouco o debate sobre a importância dos países latino-americanos. Silencia quanto à forma como se garantirá o direito ao acesso à educação básica para mais de dois milhões de jovens, entre 15 e 17 anos, que estudam e trabalham. Já falei um pouco sobre isto: quer dizer, entre trabalhar e estudar em tempo integral, não tenho dúvida de que eles vão querer trabalhar. E, por último, desconsidera a especificidade dos sujeitos que estudam à noite. Há uma dinâmica das pessoas que estudam à noite. É preciso que aprofundemos melhor esse debate, como é que vai se dar isso.
16:02 R	Por fim, para concluir, é certo que o ensino médio não vem preparando bem os estudantes, que os currículos são pouco ou nada atrativos e que a qualidade é questionável. No entanto, não autoriza soluções mágicas, verticais, autoritárias e que ignoram o acúmulo que a gente já vem tendo nesses últimos anos com relação à educação no Brasil e, sobretudo, ao Plano Nacional de Educação. Então, para fechar, eu queria só ler esta última lâmina: não existe medida precipitada, apresentada e legítima que seja capaz de garantir o direito à educação de qualidade aos estudantes, razão pela qual nossa posição é pela retirada da medida provisória; que a discussão seja encaminhada em outros termos e instrumentos, inclusive no Congresso Nacional, também pressionado e desrespeitado pelo açodamento do Governo, que não se propôs a garantir nem tempo, nem espaço, nem participação da sociedade civil para o debate qualificado e responsável que é requerido para o trato da matéria, tão cara ao povo brasileiro, a saber a educação da nossa juventude. Então, essa é a posição do Fórum Nacional da Educação. A gente quer trazer esta contribuição aqui para a Câmara e para o Senado. Queremos trazer esta contribuição para todos aqueles que estão debatendo e estão construindo esse debate tão importante e caro, que é a educação. Como foi dito aqui pelo representante do Conselho Nacional de Educação, a educação poderá ser, sim, se bem trabalhada, se bem debatida, se bem discutida, um instrumento importante para contribuir com o desenvolvimento do nosso País. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado. Eu pediria aos convidados para não se manifestarem, nem apoiando, nem reprovando. Eu gostaria de passar ao próximo convidado, João Antônio Cabral de Monlevade, nosso Consultor Legislativo do Senado Federal. O SR. JOÃO ANTÔNIO CABRAL DE MONLEVADE - Boa tarde a todos, especialmente aos componentes da Mesa, as Senadoras e Senadores presentes, Deputada Dorinha, que parece ser a única da Câmara. Ah, desculpe. Ele não está identificado. Muito bem. Eu tive uma certa surpresa ao chegar aqui e ser informado de que teria dez minutos para minha colocação. Fiquei um pouco assustado, porque sou professor há 50 anos - estou com 75 aninhos -, e a gente briga para a aula não ser de 45 ou 50 minutos e ser de uma hora inteira. Mas, ao mesmo tempo, eu não estou dando aula aqui e tenho de me reger pelas necessidades dessa discussão. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Nós temos prorrogado o tempo. Eu tenho colocado 15 minutos e, em alguns casos, 20 minutos, como foi o último. O SR. JOÃO ANTÔNIO CABRAL DE MONLEVADE - Eu já agradeço, Deputado, e confio ainda mais na hora do debate, quando vamos poder responder realmente aos interesses que forem despertados. A minha primeira colocação tem a ver com a minha vida de profissional, formado em Filosofia. No começo deste ano, em Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, perto de Pelotas, eu escutei de uma senhora, merendeira, que tinha feito um curso do Pró-funcionário de técnico em alimentação escolar, ensino médio profissional subsequente, uma pergunta interessantíssima: "Professor João, a gente pode repetir o curso que a gente fez?"
16:06 R	Ora, se a gente for no encalço das preocupações do Rossieli, reprovar e repetir é muito negativo. Não é verdade? Entretanto, Senadora, aquela senhora me deu uma grande lição: tudo o que é bom a gente quer repetir. A gente quer repetir o nascer do sol, a bola de sorvete, a noite de amor - tudo a gente quer repetir quando é bom. Então, vamos começar a pensar exatamente no valor da educação permanente. Ensino médio começa por aí. O nome já está todo errado, porque vai fazer uma mediação entre fundamental e superior, como se o superior fosse obrigatório. Não é? Ou, então, como se houvesse algum tipo de passatempo, em que basta os dias irem rolando, a gente não aprende nada, mas completa 18 anos, e aí a gente tem uma carteira de trabalho e vai para o mundo do trabalho. A segunda lição eu tive ontem, exatamente nesta sala, no lugar onde o Ricardo está. Tomou a palavra uma menina estudante de Taguatinga, de uma escola ocupada. E ela falou assim: "Gente, eu estou muito temerosa, tenho muito medo neste movimento. Inclusive, porque eu tenho quase certeza de que eu vou repetir de semestre. Eu vou atrasar os meus estudos, porque a ocupação não se resolve logo, e é bem provável que eu venha a ser reprovada neste semestre." E ela concluiu: "Só que eu prefiro repetir para conquistar aquilo que a juventude quer do que passar para nada acontecer." Gente, Ivan, foi uma beleza. Foi uma coisa maravilhosa. Então, eu quero colocar essas duas realidades, que são contra valores na sociedade capitalista, na sociedade seletiva, para a gente ver que nós estamos aqui discutindo algo muito, muito, muito sério. A minha primeira colocação agora em termos de forma e conteúdo é a seguinte: a LDB de 61 demorou de 47 até 61, 14 anos, para ser promulgada; a última LDB demorou desde 88, dezembro de 88 até dezembro de 96, 8 anos; e - atenção! - a 5.692, que foi a LDB da ditadura militar, não foi, Senador Pedro Correa, feita por medida provisória nem por decreto. Ela foi projeto de lei. Não é, Ivan? Ficou oito meses aqui no Congresso sendo discutido. Portanto, acho que não tem sentido nenhum a gente reformular o ensino médio. E não é só o ensino médio. Vocês repararam que o inglês começa desde o sexto ano, uma imposição autoritária, xenófoba em relação às outras culturas.
16:10 R	E, além disso, fazer isso através de medida provisória. Pois bem, eu não tenho dúvida nenhuma de que, quando lemos a emenda da medida provisória, temos um alento. É uma coisa maravilhosa, é o sonho da minha vida. Assim, Dorinha, como eu fui aluno em tempo integral no ensino médio, eu gostaria que todos tivessem a oportunidade - professor Rossieli, professor Ivan - de ter ensino integral. E vamos ver: aquela meta dos 50% de escolas em tempo integral do PNE foi, com todo o respeito a quem mudou, pervertida em 25% das matrículas dos alunos por uma jogada, não é, Ptofª Dorinha? Quando falamos 50%, estamos pensando na metade dos alunos também. Mas não: estavam deixando uma coisa esquisitíssima no meio de campo, que é ter a escola - diretor da Undime, do Paraná -, uma escola onde alguns alunos fazem tempo integral e outros não fazem. É uma coisa muito complicada. Desde a creche, temos essa complicação, com aqueles percentuais de 0,9%, 1,3%, etc, que bagunçam tudo. Estamos vendo prefeituras transformando creches em tempo integral em creches parciais para ganhar mais dinheiro, para o Município ganhar mais dinheiro. Então, há coisas muito sérias para resolvermos aqui que não podem ser resolvidas nesse espaço, ainda mais porque medida provisória, todo mundo sabe, tem um tempo curto de tramitação e, se terminar aquilo e não for aprovado, morreu, não acontece nada, perde a eficácia. E vocês já repararam qual é o tempo que vamos ter? Daqui a pouco, temos Natal, daqui a pouco, temos férias, daqui a pouco a gente temos carnaval, e aí o tempo se foi, e não dá para nada ser aprovado para o ano letivo de 2017. Vamos que aprovemos em março: suspende, Senadora? (Pausa.) Então, também é esquisito, não é? Mas, de qualquer maneira, deu para entender a minha posição, que não é só minha? A medida provisória não é o instrumento mais adequado, embora eu aceite a tese de que, se não fosse medida provisória, talvez não estivéssemos aqui nesse momento. Então, de vez em quando, precisamos entrar com uma coisa esquisita assim. Então, agora algumas colocações só como provocação para debate. Primeira: a proposta instaura a progressividade do tempo integral - ai, ai, ai, ai, ai! No tempo de Conselheiro Nacional de Educação, tempo do Fernando Henrique Cardoso, do finado Paulo Renato, já tinha na LDB lá o tempo integral, não é? Ou 800 horas como inicial e depois tempo integral. Aí quando falava: "Mas quando vai ser isso?" "Não, se preocupe, progressivamente vai". Esse progressivo estamos esperando até hoje. A classe média e alta têm tempo integral desde o primeiro dia em que a criança nasce. Não é? Porque de manhã vai para a escola, à tarde vai para o inglês, vai para a natação, vai para o piano, vai para o balé, etc. Agora, a classe trabalhadora vai para a rua ou vai para a Xuxa - se é que a Xuxa ainda está aparecendo na televisão. Eu estou um pouco defasado. Pois bem.
16:14 R	Então, vejam bem, a outra questão muito séria - e nisso eu concordo plenamente com o colega do Amazonas -, é que essa distribuição de ensino médio, técnico ou convencional, é completamente irracional. Nós, na 5.692, fizemos a loucura - não é, Ricardo? -, de fazer o ensino profissionalizante. Quando digo nós, digo o Brasil; nós, brasileiros. Fizemos a loucura. Inclusive o Senador Passarinho acabou de falecer, depois de 92 anos de muita atividade. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO ANTÔNIO CABRAL DE MONLEVADE - Fomos para a profissionalização compulsória. Então, o que eu vi lá, em Três Lagoas? Lá, nos idos de 1980? Os meninos vinham para contabilidade, administração; as meninas vinham para o curso de magistério. E a classe média? Ah, aí inventaram uma saída: auxiliar de análises clínicas, aquele curso científico antigo, etc. Em outras palavras, tudo que é feito correndo e com extremismo não dá certo. Há outra colocação que eu gostaria de fazer. Eu tenho a impressão de que um grande avanço que podemos fazer é o que os indígenas já fizeram na organização não curricular e na formação. Vocês sabem que a formação dos professores indígenas - o Ivan me corrija, por favor - não é de professor de letras, professor de química, professor de geografia. É professor de educação básica, porque eles partem de um princípio tranquilíssimo. Se eu ganho o ensino médio, eu aprendi toda a cultura brasileira que precisamos. Então, eu vou ser professor de tudo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO ANTÔNIO CABRAL DE MONLEVADE - Exatamente. Licenciatura intercultural. Ora, o que está acontecendo? Temos quinze, dezessete, vinte disciplinas no ensino médio, porque a universidade fez as caixinhas todas. Então, tem n cursos, que depois transbordam em n disciplinas. E aí ninguém aguenta. Ninguém aguenta. A minha filha carrega uma mochila de doze quilos de livros didáticos e de disciplinas. A outra questão provocativa é a seguinte: vocês veem que a Base Nacional Comum é muito decantada em prosa e verso. E ela tem uma certa semelhança com o que eu aprendi, há uns vinte anos, sobre o acúmulo histórico da cultura da humanidade. Então, essa vai ser a Base Comum Nacional. Entretanto, posso estar enganado, o principal objetivo da educação escolar é a preparação para o exercício da cidadania. Esse é o principal objetivo. E aí começa esse ensino estudando a cidade. "Você é de Salvador?" É de Salvador. Então, já dei uma aula linda para trinta alunos de pedagogia lá em cima, no Terreiro de Jesus, mostrando: "Aqui nasceu o primeiro colégio do Brasil. O Colégio dos Meninos de Jesus, que veio substituir a cultura indígena pela cultura portuguesa. Excluiu as meninas e tal. Aquilo ali, estudar Salvador, estudar o Distrito Federal, conforme eu confidenciava aqui para o nosso Deputado, é o primeiro passo, Ivan, da Base Nacional Comum, que não é conteúdo; é postura para entrar em contato com a realidade.
16:18 R	O pessoal fala: "O povo não sabe." É claro. Ninguém ensinou o que significa ser vereador, ninguém sabe quais são os problemas da comunidade, ninguém sabe de nada. Aí, pronto: a coisa se perde. Três rápidas questões - para, depois, fazer um fecho - sobre alguns submarinos que eu encontrei nessa medida provisória. Primeiro submarino. Este é de nos deixar assustadíssimos. Talvez o melhor artigo da LDB seja aquele que dá poder ao Conselho Escolar de escolher as línguas estrangeiras modernas durante sete anos - quatro do ensino fundamental e três do ensino médio. É a escola, junto com o sistema, que vai escolher. Agora, regredimos a uma colonização. Perdemos a colonização portuguesa e sofremos. Agora vamos ser recolonizados pelos Estados Unidos? Ou pela Inglaterra? Vai haver uma grande dúvida: vai ser british english ou american english? (Palmas.) Então, não tem sentido, mas tem uma explicaçãozinha. As escolas de idioma, Senadora Simone, que faturaram, no ano passado, R$8 bilhões... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO ANTÔNIO CABRAL DE MONLEVADE - Wizard, Casa Thomas Jefferson, etc. etc. - vão achar ótimo isso, porque, no ensino público e particular, só se vai ensinar inglês. Então, quem estiver querendo aprender francês, mandarim, japonês, coreano vai ter que ir para a escola de idioma. Então, a LDB passaria a ser um trampolim de privatização. E não é só isso, não. Por que tirar a educação física, Senadora, se justamente agora nós vamos ter 1,4 mil horas em vez de 800? O grande problema era que, em quatro horas por dia, não cabia educação física, não cabia nada além daquilo que cai no Ideb, na Prova Brasil. Agora, não; agora, a gente tem tempo tranquilamente. Hoje, a educação física está na mão de quem? Das academias. É o negócio mais rendoso do Brasil, Rossiele. De Manaus a Arroio Chuí, há academias privadas, inclusive com lucros absurdos, e programas até contra a própria saúde do cidadão, que tem que ser musculoso e bombado, como dizem alguns. O último ponto é a questão das artes. Eu não entendi também. Se é uma reforma do ensino médio, que reforma mais esquisita é essa, que confina a arte à educação infantil e ao ensino fundamental, exatamente tirando as artes como área de conhecimento e de expressão? Eu diria a você, Ivan, que aquela sua palestra em Palmas mexeu muito comigo. Quando ele fala da tecnologia, eu acho que nós estamos passando por um momento maravilhoso. Até cinco anos atrás, era um problema muito grande incluir a tecnologia na escola em razão do custo. Era difícil colocar um computador pessoal na mão de cada aluno, principalmente dos 50 milhões de crianças e adolescentes.
16:22 R	Agora, por obra e graça do mercado, tudo quanto é criança... Anteontem eu vi um mendigo, na rodoviária, com um smartphone na mão. Provavelmente não era roubado, porque havia seis ou sete PMs ao lado que o teriam apreendido, caso fosse roubado. Não; virou uma coisa maravilhosa, na mão de tudo mundo! Então, a sala de aula que imagino não é mais a sala de aula de um aluno atrás do outro, mas um U. Viu, Dorinha, um U em que o professor estará comandando uma sessão de pesquisa e uma sessão de aquisição de conhecimentos, na mão de cada um. Vocês já pensaram que aula maravilhosa? Poderíamos até, agora neste momento, fazer uma experiência. Se todo mundo tivesse esse instrumento na mão a gente estaria, por exemplo, confrontando um dado que eu não aceito. A Rossieli passou aqui dizendo que a gente só tem 8% de matrículas no ensino médio profissional. Não é verdade, se a gente tem 1,2 milhão, somando o curso subsequente, o concomitante, o integrado e o magistério, que continua, no Paraná, com mais de 40 mil matrículas, no Rio de Janeiro etc, a gente passa muito disso. Então, a coisa seria muito mais interessante. Finalmente, agradecendo a compreensão do Deputado, o Professor Ivan concluiu a fala dele, se não me engano, colocando o seguinte: que a educação não é só um processo, mas é o projeto de uma nova sociedade que deve emancipar o sujeito, emancipar a sociedade. Ivan, você é o sacrário vivo de uma grande emancipação que está andando. Quando a gente pensava que um índio, que um negro, iam ser conselheiros nacionais de educação? Então, vejam bem, nós temos de superar, gente, essa coisa terrível que nós temos, no Brasil, que é o dualismo educacional. Antes o dualismo era: estar na escola ou estar fora da escola. Depois, passou a ser itinerário de propedêutico para a universidade e ensino profissional precoce. Agora, lastimavelmente, nós temos um novo dualismo, terrível, que é: classe média alta coloca o filho na escola particular. Quanto mais cara melhor, como se preço fosse medida de qualidade. Entre parênteses, estou lançando um livro, de 80 páginas, a ser vendido por R$5,00. Minha esposa me falou: "João, não pode ser tão barato porque o povo vai pensar que não presta". Mas a coisa é terrível. Então, de um lado um caminho que é a educação particular, com altas mensalidades, que desemboca, depois, na UnB, na USP, na Unicamp, na Fundação Getúlio Vagas, estranhamente gratuitas e financiadas pelo povo brasileiro; de outro lado está a escola pública, gratuita, mas que é rejeitada pelos próprios professores da escola pública. Setenta por cento dos professores da escola pública colocam seus filhos na escola particular. Descobri uma coisa terrível, Ricardo: sabe por que ainda há 30% de professores que não colocam seus filhos na escola particular? Porque eles moram em cidades pequenininhas que não têm mercado.
16:26 R	Então, em Água Boa de Goiás, em Arenápolis, em Acorizal onde vivi, com cinco mil habitantes, não chega escola particular, porque não tem mercado. Aí, o professor é obrigado a colocar o filho na sua escola. E eu quero dizer para vocês: não houve escola tão boa para os meus filhos Ângelo e Danilo, no Mato Grosso, como a escola pública. Não houve! Porque, ali, eles tiveram a formação com a realidade e não a formação para uma parte da sociedade. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Nós temos aqui inscritos a Senadora Fátima Bezerra, a Senadora Simone, a Senador Lídice da Mata, o Deputado Thiago Peixoto e a Deputada Professora Dorinha. Antes, a Profª Maria Inês, do Inep, está a caminho, mas, de qualquer forma, se não for possível ouvi-la hoje, nós vamos compatibilizar uma outra data para ouvir a secretária Maria Helena e a Maria Inês. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Eu queria uma questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Se V. Exª puder deixar eu concluir a minha fala, em seguida eu passo a V. Exª. Vou passar para o Relator, para que possa se posicionar e depois eu passo para os... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - É bem rapidinho. Se o Senador Pedro permitir... É pela ordem. Se V. Exª permitir, serei rápida. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PSC - MS) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Senadora Fátima, V. Exª tem a palavra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Deputado Izalci, esta Comissão e o Brasil inteiro vêm acompanhando essa mobilização dos estudantes, a ocupação nas escolas; são estudantes secundaristas, são estudantes dos institutos federais de educação profissional e tecnológica, estudantes das universidades de todo o País. A principal pauta de reivindicação deles também o Brasil sabe: eles são contra a PEC nº 241 - agora PEC nº 55, que está tramitando aqui no Senado -, uma vez que eles têm uma leitura, assim como nós temos, de que ela trará impactos violentos na área social, inclusive no campo da educação, pelo quanto ela anulará, se for aprovada dessa maneira, pelos próximos 20 anos, a vinculação constitucional que estabelece percentuais mínimos para a saúde e, no caso, a educação. A outra pauta é o projeto escola sem partido. Já a outra pauta, pela qual estão se mobilizando, neste exato momento, é a luta contra a MP nº 746, objeto de debate aqui entre nós. A crítica deles, Deputado Izalci, deve-se principalmente à questão de método. Eles não concordam que esse debate tenha vindo pela via da medida provisória - com o que nós concordamos também - e eles têm também sérias críticas ao conteúdo da medida, alguns dispositivos contidos na medida. Pois bem, feitas essas considerações, nós queremos aqui, neste momento, dar conhecimento do nosso repúdio a uma decisão interlocutória do Juiz Alex Costa de Oliveira. O juiz, simplesmente, na visão dele, com intuito de reprimir o movimento, repito, tomou essa decisão agora com intuito de reprimir o movimento, desarticular o movimento, de intimidar o movimento.
16:30 R	Ele coloca que a desocupação deverá ser iniciada no alvorecer do dia, conforme determinado. E diz ele: Como forma de auxiliar no convencimento à desocupação, autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tais como suspender o fornecimento de água, energia e gás. Da mesma forma, autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida. Autorizo também que impeça a entrada de alimentos. Autorizo ainda o uso de instrumentos sonoros contínuos direcionados ao local da ocupação para impedir o período de sono. Tais autorizações ficam mantidas independentemente da presença de menores ocupantes no local, os quais, a bem da verdade, não podem lá permanecer desacompanhados de seus responsáveis legais. Dê-se força do mandato. Cumpra-se. Brasília, domingo, 30 de outubro. Juiz Alex Costa de Oliveira. Isso aqui é uma infâmia, Sr. Presidente. Isso é um absurdo! Eu, sabe, custo a acreditar que de repente um juiz tenha a ousadia... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - ... de tratar um movimento, que é um movimento pacífico, é um movimento cidadão, é um movimento democrático; é um movimento que tem todo o direito de expressar o seu inconformismo, de expressar o seu descontentamento. Repito, inclusive com a MP nº 746, tanto no que diz respeito à questão do método como à questão do conteúdo. E um juiz... Que vergonha é essa? Um juiz querer tratar esses estudantes como bandidos?! Olhem só a gravidade aqui! Essa decisão do juiz remonta aos tempos da ditadura. Essa decisão tem um conteúdo fascista, porque o que ele recomenda aqui, para desarticular, para reprimir a mobilização pacífica dos estudantes, a tortura, Deputado Izalci. Tortura! Pela amor de Deus! Nós pensávamos ter enterrado isso... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Senadora Fátima, peço a V. Exª que conclua. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Vou concluir. Nós pensávamos haver enterrado métodos autoritários, fascistas como esses quando a gente derrotou a ditadura militar. Então, desculpem aqui o nosso desabafo. Eu acho que - e vou concluir - é pertinente fazê-lo em uma comissão como esta, porque, inclusive, um dos motivos pelos quais eles estão lutando é discordar com a reforma do Ensino Médio via medida provisória. E concluo, Deputado Izalci, dizendo que nosso mandato já está se articulando, Senadora Lídice, com outros Senadores e demais Parlamentares para, junto à Comissão de Direitos Humanos, para entrarmos com uma representação no CNJ e na Corregedoria aqui da Justiça do Distrito Federal, para que se investigue a conduta desse juiz. E conclamo, aqui, a sociedade brasileira a dar todo o apoio e solidariedade à luta dos estudantes, porque a luta deles é a nossa luta também, porque é a luta em defesa da educação. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Com a palavra o Relator.
16:34 R	O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PSC - MS) - Sr. Presidente, Senadores, Deputados, convidados, expositores e coordenadores, autoridades, meus queridos alunos aqui presentes. Eu sou professor, então, permito-me chamá-los assim. Eu, na verdade, descordo um pouco dos depoimentos de alguns convidados em relação à medida provisória. Uma vez eu também já fui vítima do Ato Institucional nº 5, já estive envolvido em lutas pela democracia, pela redemocratização do País. Então, eu ouso falar a vocês nesses termos. No passado, em 1964, eu fui envolvido pelo golpe militar, estive preso, era estudante, atuante, e eu sei, na verdade, o que significa tudo isso. O importante nisso tudo, eu penso, é a gente tomar ciência e consciência do momento histórico que nós estamos vivendo. Eu sei que passamos por um trauma muito grande. Para muitos, foi um movimento golpista e tudo o mais, a gente ouve falar muito sobre isso, mas nós estamos agora já em um outro momento. O que ocorreu com essa medida provisória foi simplesmente a imperiosa necessidade de mudar o ensino médio. Não só o ensino médio, deveríamos ter mudado até a educação infantil, o fundamental e até o superior, mas a ideia básica era o ensino médio pelos resultados do Ideb, que vem, sistematicamente, há mais de 5 anos, mantendo esse mesmo patamar, o Brasil em uma das últimas colocações. Então, está provado que todos nós, de oposição ou situação, estamos interessados na mudança do ensino médio. Isso acho que é pacífico. A forma, talvez, não quanto ao conteúdo, mas da forma que muitos discordam. Eu diria para vocês que eu estou buscando, como Relator, tomar a medida provisória a mais democrática possível, haja vista que eu procurei, na verdade, trabalhar com audiências públicas. Eu estou chamando todos os segmentos da sociedade brasileira para fazer depoimento, todos. Então, eu estou trabalhando como se fosse um anteprojeto, sem nenhuma diferenciação, haja vista que, como eu falei para vocês, eu vou chamar a UNI, vou chamar a Ubes, todos aqueles que quiserem fazer depoimento, e dizer, e colaborar conosco para aperfeiçoar a medida provisória. Nós estaremos abertos para isso e acolheremos tudo isso. Nós, inicialmente, pensávamos em ouvir apenas 20 pessoas, 25. Chegamos a 53, 54 pessoas. Então, significa que nós vamos abrigar tudo isso; vai colaborar e vai robustecer o documento. Podemos mudar totalmente a medida provisória nos pontos que, na verdade, não vão ao encontro da sociedade brasileira. Eu gostaria de dizer para vocês, nem vou fazer questionamento aos convidados, mas dizer para vocês que a medida provisória, vou torná-la o mais democrática possível, dentro da minha ética, dentro da minha história, não poderia negar isso. Então, é fundamental que vocês entendam que a forma de trabalhar com uma medida provisória é uma forma democrática, porque eu estou ouvindo todos e vou, na verdade, absorver. Vocês vão notar no resultado, no relatório final, que todas as ponderações serão levadas em conta, dentro do bom senso, dentro daquilo que nós acharmos que é importante para o País. E a Comissão em si também, onde está a Fátima Bezerra, onde está a Maria do Rosário, a Lídice, tudo um grupo realmente de professores, que vão colaborar com isso. E eu tive a felicidade de contar, na verdade, com a comissão de professores e educadores. A maioria deles são eméritos, são pessoas que realmente conhecem. Não vai haver nenhum ato autoritário. Talvez a forma não vá ao encontro de vocês.
16:38 R	Por outro lado, eu vou aproveitar tudo que foi feito na Câmara dos Deputados. Vou trazer o relatório para mim, vou analisar o relatório, vou fazer uma comparação com a medida provisória, ver todos aqueles depoimentos, vou aproveitar o PNE. Então, é importante que vocês saibam que não é um documento frio. Era importante que os estudantes que estão ocupando - e eu respeito muito a manifestação - as escolas entendessem que eles têm direito a voz aqui, para conversar, discutir, dar opinião. Isso para nós é positivo, isso enriquece o documento. Calculem a gente determinar eu fazer uma lei educacional que não atenda ao aluno! É ele a figura principal, fundamental. E é para isso que a gente está trabalhando aqui. Então, eu quero que vocês entendam a nossa posição. Quero me colocar à disposição. Se quiserem ligar, conversar, ir ao meu gabinete, quantas vezes desejarem, eu estarei sempre à disposição. Quando aluno, eu sempre fui muito atuante como vocês são. Eu louvo isso. Eu acho que a juventude estava perdendo o elã, estava perdendo essa virtude de manifestar. Eu começo a analisar que estão retomando isso. Isso, para o País, é importante. O País não pode ser amorfo, ele não pode ser esférico; ele tem que ter lado, todas as pessoas têm que ter lado. Isso, para nós, é importante. Mais uma vez, eu quero dizer a vocês que estou aqui para colher todas as sugestões. Quero, com muita humildade, dizer a vocês que devo cometer equívocos, mas podemos corrigi-los, e nós teremos um tempo suficiente para fazê-lo, porque temos ainda o recesso, mais 40 dias. Então, isso vai realmente ser discutido exaustivamente. E a medida que está lá na Câmara será muito bem-vinda. Eu sei que o relatório foi discutido exaustivamente por todos, por grande parte das autoridades. É isso que eu queria dizer a vocês e agradeço realmente a oportunidade de dizer isso e desabafar para vocês. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - A primeira inscrita é a Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Sr. Presidente, primeiramente, eu começo aqui saudando o Senador Pedro Chaves, Senador que tem um perfil aberto ao diálogo etc. Na verdade, quando nós criticamos o uso do instrumento da medida provisória, isso não tem nada a ver com o Senador Pedro Chaves. Muito pelo contrário. O que nós tínhamos colocado é que a MP nº 746, que pretende reformar o Ensino Médio, concretamente, ao nosso ver, tem dois grandes problemas: primeiro é o de método, ou seja, ter vindo via medida provisória, por tudo aquilo que nós sabemos. A medida provisória é um instrumento constitucional? É. Deve ser utilizado em caráter excepcional, de emergência etc. e tal. A medida provisória tem o seu caráter restritivo, impositivo, são apenas 120 dias de tramitação. E o seu caráter é impositivo porque ela adquire força de lei. Então, nós achamos que um tema dessa envergadura não era adequado, de maneira nenhuma, chegar ao Congresso Nacional via medida provisória, quando o próprio Congresso Nacional já vem debatendo este assunto. E vem debatendo este assunto, é verdade, já há algum tempo, mas é falácia quando dizem aqui que faz dez anos, vinte anos que se vem debatendo a questão da reforma do Ensino Médio. E, mesmo que assim o fosse, educação requer muito debate, porque, sem muito debate, sem muita discussão, sem muita conversa, sem muito diálogo, não se constrói consensos, e consensos são fundamentais, especialmente em áreas de complexidade como é a área da educação.
16:42 R	Mas, voltando à medida provisória, quero lembrar que o Projeto de Lei nº 6.840, da Câmara, precisamente, é de 2013. O debate foi feito lá etc. e tal, culminando, inclusive, com a apresentação de um substitutivo. Pergunta-se: por que a Câmara não agilizou? Por que a Câmara não aprovou? A Câmara não aprovou porque, lembrem-se, por igual período, o Congresso Nacional estava totalmente voltado para uma lei fundamental, uma lei que é decisiva porque ela é a âncora, ela é a base, ela é a nossa carta constitucional, associada à LDB e à Constituição Maior, que é a Constituição de 1988. Refiro-me ao Plano Nacional da Educação. É preciso lembrar que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira jogaram todas as suas energias, naquele momento, para aprovar o Plano Nacional da Educação, e o fez corretamente, pelo quanto o País precisava. Corretamente, inclusive, porque o próprio Plano Nacional da Educação trata das necessárias medidas que deverão ser adotadas para reformulação do Ensino Médio nas suas Metas III, IV, VII etc. Por exemplo, a Base Nacional Curricular Comum, que é um dos instrumentos fundamentais, como eixo programático para organização do currículo que se pretende na reformulação exatamente do Ensino Médio. Então, a pergunta é: por que colocar a carroça diante dos bois? Por que não termos concluído a Base Nacional Curricular Comum? Por que a gente não concluiu, não cumpriu inclusive as metas do PNE, já em vigor exatamente desde 2015? Por que não, por exemplo, ter aproveitado o projeto de lei da Câmara, que tem subsídios importantes? E tem; não o estou negando aqui. Mas por que não aproveitar o próprio projeto de lei para fazer o debate? O Governo, inclusive, poderia pedir regime de urgência. O Governo, inclusive, tem base político-parlamentar o suficiente aqui nesta Casa para aprovar. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Então, é essa a reflexão que a gente quer trazer aqui do ponto de vista do método, porque não estamos tratando de um tema qualquer, mas do Ensino Médio, da educação básica, uma das etapas mais importantes da vida dos estudantes. Não se trata aqui de a gente não querer reformular o Ensino Médio. Queremos, tanto é que a gente vem debatendo esse assunto. O de que se trata é do devido cuidado, da devida responsabilidade, do tempo necessário, para que a gente construa os entendimentos, para que a gente construa os consensos, para que a gente possa reformar para melhor e não, de repente, fazer uma reforma que pode deformar o Ensino Médio e complicar cada vez mais. Por fim, Sr. Presidente, do ponto de vista do conteúdo, é evidente que nós também comungamos com algumas preocupações que são apresentadas. A questão do notório saber... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Para concluir, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - ... é evidente que, em nenhum momento aqui... E eu estou aqui desconhecendo que, para se lecionar história, português, vai continuar sendo exigido o diploma, a formação específica, isso é óbvio. Aliás, no Plano Nacional da Educação, temos meta lá para que a gente avance na formação inicial e continuada do magistério, inclusive dando ao magistério brasileiro - ainda há muitos professores que não têm - a formação específica para a área inclusive em que eles atuam.
16:46 R	Mas quero aqui, mais uma vez, expressar a nossa preocupação. Achamos que não é compatível com os esforços que o Brasil vem fazendo para avançar na política de valorização profissional do magistério, a meritocracia, flexibilizar uma legislação para acolher professor apenas por notório saber, sem levar em consideração que não é só o notório saber... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - ... é a didática, é a metodologia, é a psicologia etc. Assim como ocorre com relação à questão da não obrigatoriedade... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Só um momentinho. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Conclua a fala de V. Exª! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Só um momentinho, Deputado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Nós temos alguns Senadores e Deputados... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Eu sei, mas só estou pedindo um pouco de paciência. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Sim; tenho toda a paciência do mundo. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - É por isso que a gente diz que o tempo aqui é muito pouco. É um absurdo! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Conclua, Senadora! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Eu volto a dizer: é por isso que os estudantes têm toda a razão de estar se mobilizando nas ruas, pelo País afora. O Parlamentar aqui, o tempo todo, tem a sua palavra cerceada. Deixe-me concluir! Assim como, quanto à questão das disciplinas. Eu acho que é um equívoco, por exemplo, tirar a obrigatoriedade das disciplinas da legislação no Plano Nacional. Faço minhas aqui as palavras de Monlevade. O que é isso? Tirar a obrigatoriedade do ensino de áreas, como artes, como educação física, do currículo do Ensino Médio? É algo muito estranho isso. Alguém vai dizer: "Não, a gente não tirou a obrigatoriedade". Tirou! Tirou, porque, agora, vai depender dos sistemas de ensino a discussão da Base Nacional Curricular Comum, pelo caráter, pelo conteúdo estratégico que têm disciplinas como estas, associadas à sociologia e à filosofia, que, a nosso ver, deveriam continuar constando na legislação nacional. E, para terminar, Deputado Izalci, quero, por fim, aqui deixar uma questão para a Mesa, que é com relação às mudanças no Fundeb. Considero isso o mais completo, porque o relatório da MP, a meu ver, não deveria mexer no Fundeb. Era bom deixar o Fundeb sem alterações, por conta do equilíbrio no financiamento da educação entre Estados e Municípios. Preocupa-me muito essa mudança que estão fazendo no Fundeb, quando o Fundeb, inclusive, está perto de terminar a sua vigência e, portanto, renovar a sua vigência. Repito: é pelo equilíbrio federativo que ele traz entre Estados e Municípios. Por isso, eu queria aqui colocar, inclusive, que, na primeira audiência pública na Câmara, essa questão do Fundeb foi abordada por Daniel Cara, Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Em outro debate, tanto ele, Daniel Cara, como Priscila Cruz, do Movimento Todos pela Educação, ambos fizeram um apelo para que a medida provisória, repito, não alterasse a questão do Fundeb, pelo quanto o Brasil, em consonância com o mundo, avançou para uma educação sistêmica pautada no acesso à educação da creche à pós-graduação, compreendendo que o aluno que se forma na universidade e faz pós-graduação é o mesmo que se torna professor. Na educação básica, a concepção sistêmica foi conquista da sociedade civil no Fundeb. E eu me sinto muito à vontade para falar sobre isso, porque fui a Relatora desta lei, com apoio do Presidente Lula, que foi quem enviou a lei, e, com o apoio de todo o Congresso Nacional, visto que foi aprovado o Fundeb, por unanimidade. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Vou terminar.
16:50 R	Então, nós queremos aqui trazer para o debate a proposta de que a MP retirasse as alterações do Fundeb pelo quanto, repito - e vou concluir mesmo -, ele significou ao trazer uma política pública de financiamento que olhasse da creche até o ensino médio, não sendo uma política pública fragmentada e, com isso, caminhando naquela distorção de não garantir ao povo brasileiro o direito à educação da creche até a graduação, até a pós-graduação. O Fundeb foi uma das coisas mais importantes, repito, em matéria de universalizar direitos. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Senadora, se V. Exª... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Vou concluir mesmo. Vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - ... não respeita o Presidente, pelo menos os colegas que também querem se pronunciar. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Não, vou concluir. Vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Peço a V. Exª para concluir. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Vou concluir deixando aqui para reflexão, inclusive para a Undime, porque tenho sido procurada por muitas entidades que têm expressado claramente a sua preocupação com a medida provisória alterar o Fundeb. Parece-nos que mexer no Fundeb, Senadora Lídice, significa caminhar para o seguinte: priorizar o ensino médio em detrimento da educação infantil, assim como foi feito no passado. Era o Fundeb em detrimento exatamente das outras áreas. Então, como forma de contribuir, acho que o Fundeb deveria ser preservado para que não tenhamos retrocesso naquilo que vimos construindo, que é cuidar da educação como um todo, dentro de uma visão sistêmica. Inclusive, eu gostaria de ouvir a opinião da Undime e a opinião de Monlevade e dos demais. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu indago à Senadora Lídice e à Senadora Simone, porque a Profª Maria Inês chegou, mas, como está em votação, se faremos a apresentação do Inep ou se V. Exª quer se pronunciar agora, antes da apresentação dela? A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Eu peço desculpas, mas eu gostaria de me pronunciar, até porque nós estamos iniciando a votação no Senado... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Foi por isso que fiz a pergunta. V. Exª é a próxima inscrita. Senadora Lídice, é V. Exª e, depois, será a Senadora Simone. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Pois não. Presidente, levando em conta que nós estamos com o Relator à mesa para nos ouvir - eu pensei, em um primeiro momento, que era apenas ouvindo a representação do Ministério -, eu gostaria de também pontuar algumas questões em relação a essa medida provisória. Mesmo que eu não seja, como alguns outros, como V. Exª próprio, grande especialista no assunto, pela minha vivência com a área da educação - não sou professora, não tive essa dádiva divina de poder ser professora e ter isso como missão -, eu participo da luta em defesa da educação há muitos anos e queria colocar algumas questões. Eu lembro o nosso querido Cristovam Buarque que já propôs que separássemos o Ministério da Educação para as universidades ficarem no Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Educação ficar com as outras áreas de ensino, justamente preocupado - e é uma preocupação que todos nós temos - em garantir a base da educação pública no Brasil.
16:54 R	E o que me chama a atenção é que, pelo menos no Estado da Bahia - eu não sei dos outros Estados -, com as fragilidades da educação no Nordeste, nós temos pouquíssimas escolas de tempo integral nos níveis iniciais de educação. Eu destaco alguns prefeitos nossos, lá, que têm tido essa preocupação permanente e que - temos alguns -, elevaram, inclusive, o Ideb da sua cidade, em função dos colégios de tempo integral que conseguiram fazer. Mas uma grande rede de tempo integral, numa cidade dessas, é composta de cinco colégios. São no máximo sete colégios de tempo integral. Isso, em algumas poucas cidades dos 417 Municípios que nós temos no Estado da Bahia. Ora, isso é proposta, é luta minha, assim como - eu acho - de todos aqueles que apostam na educação pública do nosso País, especialmente nós, que tivemos a felicidade de ter Anísio Teixeira como um dos pensadores da escola de tempo integral no Brasil - e com experiência concreta na cidade de Salvador, nos bairros mais populares. Primeiro, é preciso definir o que é escola de tempo integral no ensino médio, definir qual é o conceito de educação integral. Digo isso, porque educação integral não pode ter apenas o conceito de ser uma educação em dois turnos. É preciso garantir a educação integral, integrada, daqueles que estão lá. Por isso, a mim me parece absolutamente estranho que nós possamos fazer justamente o oposto do que pensou Anísio Teixeira, nas suas experiências de escola parque, lá na Liberdade, na Caixa d'Água - um bairro da cidade de Salvador, na Bahia: que nós possamos retirar justamente as Artes e a Educação Física dessa escola de tempo integral. E fazer com que ela seja apenas uma coisa em que cada um decide se pode fazer isso ou não, se vai pode pagar o professor ou não, para viabilizar isso. Essa é uma questão que parece secundária, mas que eu considero essencial, porque, quando fui prefeita, nós tínhamos um programa de atuação nos bairros... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Só um segundinho. Pois bem: nós tínhamos um programa de atuação nos bairros populares integrado com a escola pública municipal, que se chamou Fundação Cidade Mãe, para prevenir a ida de crianças e adolescentes às ruas de Salvador. E as áreas que mais interessavam aos estudantes ou aos adolescentes, em cursos profissionalizantes que eram definidos pelo conselho da comunidade, eram justamente a área relacionada ao uso da tecnologia - que naquele tempo era inicial no Brasil. Falo de 1994 - e a área das artes. Ora, é justamente isso que nós estamos deixando de dar como obrigatório aos jovens. Por que é que se faz a reforma do ensino médio? Pelo que eu entendi, está se fazendo a reforma do ensino médio para atrair o estudante e mantê-lo no ensino médio. E este é o grande desafio do ensino médio brasileiro, combater a repetência e a evasão escolar. Ora, se eu quero uma escola para atrair o estudante do ensino médio, eu lhe tiro justamente aquilo que pode lhe fornecer essa atratividade - nesse momento em que ele é um adolescente e que está iniciando a sua relação com o mundo -, a possibilidade de ter acesso às artes, ao teatro, ao cinema, a todos os tipos de relação com as artes de maneira obrigatória dentro da sua escola. De que forma ele vai ter acesso a isso, se eu estou falando da escola pública, e não da escola privada apenas?
16:58 R	Outra política que está sempre sendo extremamente discutida no Brasil, no Parlamento também, é o instrumento do esporte como atuação na inclusão social de jovens e adolescentes, muitas vezes com o discurso não de dar oportunidade ao jovem, mas de combater a insegurança pública e a atração que o crime, hoje, tem para a nossa juventude e a nossa adolescência. Ora, qual é o grande instrumento de realizar esporte amador, se não o esporte escolar no Brasil? Enquanto nos Estados Unidos se fazem os grandes atletas, que chegam às universidades através das bolsas de atleta do ensino médio para o ensino universitário, nós estamos dizendo que não vamos ofertar, obrigatoriamente, a oportunidade de se ter acesso à prática de esporte para esses jovens, dentro das escolas de ensino médio. Para ser sintética, vamos a mais dois aspectos. O outro, caro Relator, é também... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - a discussão... Nós estamos tratando de ensino médio de educação pública, volto a dizer. Como é que vai ser tratado, com essa reforma, o ensino noturno, o ensino médio noturno? Para mim não está claro. E esse é um dos grandes pontos ou causas pelas quais se pensa que pode haver a evasão escolar: é a necessidade de o jovem da periferia trabalhar e estudar, por isso o ensino noturno. Como é que se enquadra essa reforma dentro dessa situação do ensino noturno? Mais uma coisa: como as instituições federais de ensino, as IFEs, com seu modelo de ensino tecnológico, vão se adequar a essa nova reforma... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - ... numa área que sempre deu certo neste País? Sempre deu certo. Hoje nós temos na Bahia 34 institutos federais de educação; chegam a dezenas de cidades onde nunca se chegou antes com a possibilidade de um ensino tecnológico ou um ensino técnico. A grande discussão em torno da formação para o trabalho não pode se reduzir a uma reforma de ensino que seja mais impeditiva e desqualificadora para o trabalho, porque reducionista. Quando nós discutimos, logo após a Constituição de 1988, houve um grande debate em torno da nova LDB. E naquele momento se discutia a ideia do chamado homem politécnico, com a politecnia como a grande saída de formação de todas as potencialidades do ser humano, do ser jovem no Brasil. Isso foi reduzido, hoje, a essa posição de reforma extremamente pouco debatida. Por mais que eu compreenda e tenha certeza da capacidade democrática de V. Exª, aqui tão pacientemente colocada, nós não podemos ter uma mudança numa regra tão fundamental do Ensino Médio para o Brasil que fique na dependência de termos um Relator democrático ou não.
17:02 R	Era preciso que tivéssemos tempo suficiente para que esse debate ocorresse, porque um dos grandes problemas de toda mudança que se faz na área da educação é a falta de preparo dos professores, dos alunos, dos profissionais, enfim, que fazem a escola. Vamos chegar com um pacote de cima para baixo, para implantar justamente naquela área que mais tem problema e mais desafios tem para conseguir dar certo em nosso País. É isso que eu queria colocar como as minhas preocupações. Portanto, nesse sentido, eu me agrego às manifestações dos estudantes, dos jovens, dos adolescentes da escola pública do Brasil que estão inquietos com aquilo que pode ser o seu futuro depois de amanhã, em 2018, e que hoje veem isso com uma grande preocupação para suas vidas, porque, na minha vida, eu já passei disso; na de meu filho, eu já passei disso - eu tenho netos hoje. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Senadora. A próxima inscrita é a Senadora Simone. A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - Obrigada, Sr. Presidente. Ao cumprimentá-lo, cumprimento o nosso querido Senador por Mato Grosso do Sul, Pedro Chaves, Relator dessa medida provisória. Começo já dizendo que essa medida provisória é polêmica, mas, se há algum mérito em relação a isso, é que está em mais do que excelentes mãos, mãos democráticas e mãos competentes, que são as mãos do Prof. Pedro Chaves, o que, de alguma forma, já nos tranquiliza. Quero cumprimentar aqueles que já usaram da palavra, apresentaram as suas sugestões, reivindicações e críticas. Como o tempo é curto, eu vou deixar para discutir o mérito nas próximas audiências públicas, mas eu gostaria aqui de fazer um desabafo. Não tenho a experiência da modesta Senadora Lídice da Mata, que disse que não tem experiência - ela, que já foi Governadora e Prefeita, se não tiver, quem de nós terá? -, não tenho a experiência e a capacidade da Senadora Fátima Bezerra - professora -, da Professora Dorinha, mas gostaria aqui de me manifestar em relação a uma questão extremamente polêmica. A medida provisória, para tratar de educação, realmente não é a forma ideal. Ninguém discute isso. Agora, eu, que já fui aluna na época em que podia escolher entre científico; eu, que tive o privilégio de, aos 22 anos de idade, estar num banco de uma universidade dando aula - e dei aula em todas as universidades de Direito de Mato Grosso do Sul, inclusive na de V. Exª, Senador Pedro Chaves -; eu, que, por 12 anos, vi se deteriorar a qualidade do aluno que chegava às minhas mãos nas universidades, mostrando, com isso, como, ano a ano - fiquei apenas 12 anos em sala de aula -, caía o nível do ensino médio no Brasil; eu, que sou mãe de duas jovens - uma, que passou pelo ensino médio, acabou de entrar na universidade; outra, que ingressou neste ano, está no 1º ano do ensino médio -, não posso deixar de me manifestar. Fui Prefeita, portanto tive que, por dois mandatos, trabalhar com a educação fundamental; fui Vice-Governadora, ao lado do Governador, procurando resolver os problemas do ensino médio; e cheguei a esta Casa. Embora tenha menos de dois anos, e isso é importante aos jovens que estão aqui nos assistindo - quem é membro do conselho das entidades sabe disto melhor que eu -, sabemos que educação nunca foi pauta prioritária do Congresso Nacional, sabemos que educação nunca foi pauta de prioridade de governo nenhum, porque se entendia - e espero que se mude o mais rapidamente possível - que educação não dá voto.
17:06 R	Então, quando chega uma medida provisória como esta, polêmica sim - e também, porque o ideal seria que fosse por lei -, eu a agarro com todas as mãos, não para votar como ela chegou, não para aceitar, como alguns dizem, goela abaixo. Não. Para aprovar no que há consenso e unanimidade, para aperfeiçoar aquilo que não está bom e até rejeitar o que os jovens não querem, o que os professores não querem. Agora, não vou usar a forma como partidarização para dizer o seguinte: eu não vou avançar com a medida provisória, sabe por quê? Porque, quando se refere à educação, eu não tenho partido, eu não sou do PMDB. No que se refere à educação, minha bandeira é a bandeira da juventude, que é o futuro deste País. Clichê, mas é a verdade. E é urgente, sim, que nós tratemos dessa matéria. A medida provisória pode não ser ideal, mas é constitucional. Isso para mim já basta. Como eu disse, não vou aprová-la como ela veio, mas basta para que eu discuta. Sabe por que ela basta? Porque, além da relevância, ela é urgente. A urgência onde está? Está nas ruas. Nós temos uma geração no Enem que subiu de 13%, em menos de dez anos, para quase 20%, jovens de 14 a 24 anos que nem estudam nem trabalham, que saíram do ensino médio. Onde está a urgência? Nas escolas. A evasão escolar no ensino médio chega a mais de 17%. Então, alguma coisa está errada com o nosso currículo! A urgência está onde? A urgência está no fato de que não dá mais para esperar. Nós tivemos da LDB até agora sete gerações de jovens que entraram e saíram, 20, 21 anos, três anos vezes sete, 21 anos. São jovens cujo futuro nós matamos, porque não demos um ensino de qualidade, porque não tivemos a capacidade de sermos ágeis. Então, quando eu digo que, embora a forma não me agrade, eu estou disposta a discutir aqui, de coração aberto, sem partido, fazendo críticas ao meu Governo, se for necessário, mas avançando naquilo que seja necessário. Não vou entrar no mérito em relação a todas as considerações. Eu anotei as considerações que foram feitas aqui, mas só uma informação é importante - acabaram de me falar que a votação agora está sendo nominal aqui no Senado, Senadora Fátima -, é importante apenas uma colocação de tudo que foi feito. No mérito, não vou entrar no mérito. O art. 36 da medida provisória é muito claro em relação à participação dos jovens e professores. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Curricular, a ser definido pelos sistemas de ensino lá nos Estados. Eu quero que os jovens ocupem o Senado Federal, mas que também, depois que essa medida provisória for aprovada, que lotem as assembleias legislativas, porque lá é que vai se discutir se artes, se sociologia, se educação física continuam obrigatórias ou não. Eu não quero me estender muito, mas eu não poderia deixar de fazer mais um comentário em relação a tudo que foi colocado aqui. Falaram muito da questão dos prazos. Os prazos vão ser suspensos no que se refere ao recesso? Nós podemos prorrogar. A medida provisória é de 60 dias, mais 60 dias, ficamos 120 dias, fora o tempo suspenso. Mas não podemos perder a oportunidade de avançar, fazendo aqui o mea culpa. Eu quero ser pragmática, infelizmente, mas precisamos ser. Se nós não aproveitarmos essa agenda, não vamos aproveitar nos próximos dois anos deste Governo nem nos próximos quatro, porque não aproveitamos nos últimos anos. A nossa conduta chegou a ser criminosa no que se refere à educação neste País. E vou mais: acho que essa medida provisória precisa ser aprovada. Podemos até implantar novas medidas provisórias na educação. E sabem qual é a principal que vai resolver todos os problemas? Medida provisória da valorização dos professores, aí sim, com atualização gratuita, com pós-graduação para os professores, com modernização, com piso salarial digno.
17:10 R	Por que não uma medida provisória tratar daquilo que resolve o problema do País, que é a valorização dos professores? Porque a forma está errada, eu vou deixar de fazer aquilo que é mais fundamental para resolver o problema da educação no País, que é a valorização dos professores? Não! Eu encerro, Sr. Presidente - ainda tenho 30 segundos e eu sou muito fiel ao tempo -, mas aqui só para dar um exemplo prático, e eu constatei isso, li uma reportagem e constatei isso in loco. Quando eu fui prefeita, disseram-me o seguinte: porque agora, creches, centros de educação infantil têm que ter sala de professor, sala de diretor, sala de reunião, recepção, almoxarifado, uma infraestrutura imensa, cada estrutura daquela custava R$1,5 milhão... (Soa a campainha.) A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - ... para ter quatro salas, se não me engano, para atender no máximo 120 crianças de zero a cinco anos; R$1,6 milhão! Com 600 mil nós faríamos uma escola no mesmo padrão, com menos estrutura administrativa, e colocaríamos o dobro de alunos. Eu quero dizer que custa muito caro dar essa infraestrutura, e a eficácia dela não é tanta. Pague-se da forma que merece o professor, como qualquer profissional que tenha curso superior! Qualifique-se o professor, emancipe-se esse professor, a ponto de ele conseguir entender a linguagem hoje tecnológica do aluno, e nós vamos ter, sim, a educação dos nossos sonhos! Que venha a medida provisória da valorização dos professores! Muito obrigada, Sr. Presidente. Peço desculpas, mas nós estamos em votação nominal. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigada, Senadora. O próximo inscrito é o Deputado Thiago Peixoto e, depois, a Professora Dorinha, mas eu indago se poderia passar para a Profª Maria Inês, para fazer primeiro a sua apresentação. (Pausa.) Então, com a palavra a Profª Maria Inês. A SRª MARIA INÊS FINI - Boa tarde a todos! Muito obrigada, Deputado Izalci; Senador Pedro, que foi fazer o seu voto. Lamento que a Senadora Fátima Bezerra tenha saído, porque eu gostaria de me dirigir especialmente a ela. Nós estamos fazendo no Inep, como os senhores sabem, encarregados de fazer o monitoramento da aplicação do desenvolvimento do Plano Nacional de Educação. E nós, então, de uma linha de base de 2014, fizemos agora em 2016 o primeiro monitoramento das metas. E uma das metas mais importantes que eu considero do Plano é exatamente o destaque para a reforma do ensino médio. Esta, sim, é uma grande aspiração da população brasileira, que já foi organizada e sedimentada no Plano Nacional de Educação, para a qual temos que dar uma resposta. Eu confesso aos senhores, eu sou professora de professores. Durante 25 anos, fui professora da Faculdade de Educação da Unicamp e, no início da década de 90, acabei tendo que estudar muito para ajudar o Brasil a implantar as políticas nacionais de avaliação da educação básica. Estive envolvida no Saeb, na concepção do Saeb, da Prova Brasil, do Enem, do Encceja, que é o Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos, um pouco esquecido atualmente, e também um pouco do Provão, que hoje é o Enade. E eu confesso aos senhores que, nesses 18 anos de existência de sistemas estruturados de avaliação da educação básica, incomoda-me profundamente todos os anos verificar o nível de desempenho dos nossos alunos das nossas escolas de educação básica.
17:14 R	Eu não sou capaz nem de imaginar nem de acreditar que os nossos alunos sejam capazes de aprender tão pouco. Alguma coisa precisa ser feita em função disso. Nós sabemos que as escolas organizadas dentro do sistema federativo que nós temos hoje no Brasil distribuem e dividem responsabilidades pelo tipo de oferta que fazemos na educação básica. O ensino médio, tradicionalmente, é de responsabilidade das gestões das secretarias estaduais de educação. Nós temos esse respeito pelo sistema, pela organização do sistema e, dentro dele, de todas as escolas. Eu acho que a medida provisória vem nos mostrar aquilo que a LDB já disse há muito tempo. O Brasil não tem mais organização curricular por disciplina; nós temos componentes curriculares. Eles podem estar organizados por áreas de conhecimento, por temas, por eixos temáticos, mas nós não temos mais a rigidez das disciplinas tradicionais ou matérias, como nós tínhamos na Lei nº 4.024. Eu acredito que a medida provisória traz a perspectiva, no seu princípio de flexibilidade, de que as trajetórias escolares possam ser democraticamente organizadas pelos sistemas numa compreensão um pouco mais moderna dessa arquitetura curricular. Há a linguagem da arte, a arte é considerada linguagem. A educação física é linguagem corporal, não é prática esportiva. A prática esportiva não está afastada da escola como tal, só não precisa ser componente curricular, mas pode fazer parte da vida escolar. Então, acredito que nós estamos precisando olhar para uma perspectiva nova com olhos novos - nós estamos olhando com os olhos antigos - e acreditar que nós precisamos oportunizar para os nossos jovens experiências e trajetórias curriculares diversas, para eles poderem organizar os seus projetos de vida. Foi mencionado aqui pela Senadora que nós tínhamos, no passado, uma divisão rígida de organização do ensino médio: a escola normal, o curso clássico e o curso científico. Naquela ocasião, nós acreditávamos que os nossos alunos podiam identificar já no ensino médio uma trajetória no ensino superior. Por que agora nós estamos considerando que é prematuro? Não o é, desde que os nossos jovens tenham dentro da escola a oportunidade de vivenciar, de participar de experiências curriculares em que eles vão viver essas trajetórias e esses caminhos diferenciados. Eu acredito que, sob essa grande égide da flexibilização, os sistemas estaduais, que são os responsáveis por organizarem os seus currículos estaduais, e as escolas, com oportunidades de reestruturar esses currículos nos seus projetos pedagógicos, saberão medir, dosar, organizar as trajetórias dos seus alunos estudantes com base nas características próprias do seu corpo docente. Acredito que essa flexibilização a medida provisória traz, não sem tempo, porque, há muitos anos, nós discutimos a necessária reforma do ensino médio. O que nós estamos tendo agora, com a adoção desses princípios que a medida provisória traz, é o exercício dessa liberdade de organização curricular dentro de alguns princípios mínimos de organização, para garantir a equidade e uma identidade nacional, que se expressam em torno do compromisso com as linguagens, com a matemática e com as estruturas mais básicas que permitem os nossos alunos aprenderem por outras experiências desses contextos históricos, geográficos, sociológicos etc..
17:18 R	Então, vejo, no âmago da medida provisória, uma grande oportunidade, que, há muitos anos, educadores vêm perseguindo: a chance de pensarmos os currículos escolares com bases mais reais. É verdade que temos de ter uma atenção especial para o nosso ensino noturno. Não é possível mais que nós imaginemos que no ensino noturno se faça a réplica da experiência e da organização que se faz no diurno. Definitivamente, nós temos de pensar os tempos escolares no ensino noturno tendo em vista os jovens que precisam trabalhar e ter acesso a essa escolaridade. Enfim, espero que a medida provisória seja logo aprovada e possa desencadear uma grande discussão e uma grande reflexão no sistema de ensino, todas elas iluminadas e inspiradas pela terceira versão da Base Curricular Nacional. Eu acho que aí nós teremos não só a perspectiva do ajuste do currículo, mas, acima de tudo, a perspectiva do ajuste da formação de professores. Por quê? A base vai trazer para nós a perspectiva muito concreta, muito clara, muito transparente daquilo que minimamente os alunos brasileiros de todas as regiões têm o direito de aprender em cada série, em cada ciclo, em cada componente curricular. A partir daí, nós poderemos desenhar as nossas trajetórias para oferecê-las aos nossos alunos - sejam crianças ou jovens - e, mais do que isso, poderemos reestruturar o nosso Programa de Formação dos Professores. Eu acho que realmente esse conjunto de medidas - a Base Curricular, a medida provisória e as políticas de formação de professores - vai permitir que nós aspiremos a níveis mais altos de aprendizagem e de desenvolvimento, aos quais as crianças e jovens brasileiros têm condições de ascender. Nós temos uma expectativa muito baixa. As nossas metas do Ideb são muito acanhadas. Mas tenho plena convicção de que, devidamente apoiados, devidamente estimulados, crianças e jovens podem ascender a patamares mais altos de aprendizagem. Eu gostaria que o nosso Relator e o nosso Presidente da Comissão de Educação dessem celeridade a esse processo. A discussão está amadurecidíssima na comunidade educacional brasileira. Ela não se encerra com a edição da medida provisória. Pelo contrário, a edição da medida provisória é a grande oportunidade que todos os sistemas terão para fazer a sua reflexão própria, porque, dentro da flexibilização, nós poderemos atender à grande diversidade que o Brasil precisa ter para poder encarar essa reforma. Eu espero que nós tenhamos mais discussões sobre o tema, mas que, acima de tudo, prevaleça a convicção de que os nossos jovens e as nossas crianças podem aprender mais. Nós é que precisamos organizar a nossa escola para favorecer esse desenvolvimento. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado. Há mais dois Deputados inscritos: Deputado Thiago Peixoto e Professora Dorinha. Após o pronunciamento deles... Nós vamos, inclusive, solicitar aos nossos palestrantes, como foi dito pelo Relator, que mandem sugestões, para que nós possamos aperfeiçoar o relatório. Está começando a Ordem do Dia lá, e já está em votação. Então, com a palavra o Deputado Thiago Peixoto. O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD - GO) - Presidente, Relator, eu queria iniciar aqui a minha fala usando um texto que chegou aqui, hoje, pelas mãos do Secretário Rossieli. Trata-se de um texto que, do meu ponto de vista, Dorinha, é um verdadeiro chamado para a ação.
17:22 R	Neste documento que o MEC trouxe aqui para todos nós hoje, há a seguinte frase: "O desempenho em Português e em Matemática é menor hoje do que em 1997." No meu ponto de vista, se isso não justifica uma medida emergencial, urgente, nada no Brasil a justifica. A medida provisória é extremamente necessária, porque, a cada dia que passa, nós estamos condenando cada aluno nosso que está no ensino médio a ter acesso a uma educação que não é de boa qualidade e estamos condenando o seu futuro. Há outra coisa importante: para mim, esse argumento de que não pode ser medida provisória, com todo o respeito, é uma falácia. A Dorinha falou isso aqui na última reunião, e eu queria me juntar a ela. Quantos projetos importantes nesta Casa foram tratados por medidas provisórias? Diversos. Por exemplo, o Fies foi tratado por medida provisória; o PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) foi feito por medida provisória; o Prouni foi feito por medida provisória. Por quê? Porque tinham a urgência, a emergência necessária. Ou seja, esse argumento agora com relação ao ensino médio, para mim, não é um argumento verdadeiro, até porque o Relator já se colocou à disposição, o Presidente já se colocou à disposição. Durante esses dias que nós temos, nós vamos, se for necessário, trabalhar 24 horas por dia e fazer quantos encontros forem necessários para avançar nessa discussão, que é urgente, que é de emergência. Também me chama a atenção como alguém pode ser contra essa medida provisória por alguns motivos. Como alguém pode ser contra a escola de tempo integral, que é um dos principais polos dessa medida provisória? Todos nós, em todos os níveis, queremos escola em tempo integral. Agora o Governo faz uma proposta - que pode ser discutida, em que se pode avançar, mas que é importante -, e aí todo mundo se levanta contra ela? Quem aqui pode ser contra o jovem do ensino médio ser protagonista do seu futuro? É disso que a medida provisória trata. Quem aqui pode ser contra termos ensino técnico compatível com ensino médio? Há outra coisa importante: a medida provisória é, quase por exatidão, igual ao projeto discutido na Comissão Especial da Câmara que discutiu por quase três anos uma série de mudanças no ensino médio. Se você pegar o relatório final lá... Ele ainda não foi votado, se não me engano, não é, Dorinha? A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Só no plenário é que não foi votado. O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD - GO) - Só no plenário, não foi votado. Se você o compara com o texto da medida provisória, verá que ele é basicamente a mesma coisa. Ou seja, tudo que está aqui foi amplamente discutido por mais de três anos. Eu queria fazer alguns questionamentos, mas, antes disso, eu queria só fazer aqui uma ressalva importante. O Brasil hoje discute muitas reformas. Fico muito feliz em participar deste momento do Congresso Nacional, em que o Congresso, junto com o Presidente Temer, está disposto a fazer as mudanças de que o Brasil precisa. (Soa a campainha.) O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD - GO) - Agora, fico triste em ver, por exemplo, que, numa audiência importante como esta, Izalci, não esteja aqui o Consed. O Consed foi convidado, confirmou presença e não está aqui.
17:26 R	O Consed, com todo o respeito ao ensino municipal, à Undime, deveria ser o primeiro a chegar aqui e deveria ficar aqui em todas as reuniões. Então, fica aqui esse apelo para que a Comissão tome as medidas necessárias para que o Consed, de fato, venha participar desta discussão. Há outra coisa importante: fico também insatisfeito com a não presença da Secretária Executiva Maria Helena, por quem tenho todo o respeito. Eu a tenho como referência em educação, mas me desculpem: não há nada mais importante do que isso no Brasil, no ensino médio, para não estar aqui conosco hoje. (Intervenção fora do microfone.) O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD - GO) - Desculpem-me. Se é isso, tudo bem! Bom, quais são os questionamentos? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF. Fazendo soar a campainha.) - Deputado, no início, ela se justificou: foi por problema de saúde. O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD - GO) - Eu peço perdão. Só uma questão de saúde poderia justificar a não presença dela aqui. Fico satisfeito por saber que só isso a tiraria daqui. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Mas ela vai... O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD - GO) - Mas ela vai voltar aqui, não é? Faço algumas perguntas. A Profª Maria Inês colocou aqui a preocupação que ela tinha com os nossos alunos que estudam à noite no ensino médio, no ensino noturno. Eu acho que isso não está claro na medida provisória. Temos de aprofundar qual o apoio necessário para esses alunos que, por questões sociais, vão ter de permanecer estudando à noite e como vamos tratar isso. Fica aqui uma pergunta ao Secretário Rossieli. Faço outro questionamento. (Soa a campainha.) O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD - GO) - Há muitas cidades - há vários exemplos disso em Goiás, Presidente - que têm uma só escola de ensino médio. Como vamos oferecer e garantir opções de escolhas a essas escolas, a essas cidades? Há outra preocupação sobre os critérios utilizados pelo MEC com relação à divisão do número de escolas em tempo integral em cada Estado. Chamou-me a atenção, por exemplo, o Estado de São Paulo, que é o maior Estado do nosso País e que tem o mesmo número de escolas que Goiás vai ter, que é o meu Estado, 30 escolas. Então, como é isso? Qual é o critério? Eu sei que foi um critério de vulnerabilidade, mas, ao olhar todas as escolas, todos os Estados, eu vi algumas divergências. Outra preocupação eu tenho, só para finalizar, com relação ao financiamento. Não podemos aqui aprovar mais uma lei... (Soa a campainha.) O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD - GO) - ...mais um projeto que não tenha o respaldo de financiamento e que vá ficar à custa de Estados, nesse caso do ensino médio. Então, é muito importante deixar de forma clara como vamos financiar isso. Para terminar, faço só uma observação, porque acho que uma correção tem de ser feita: na medida provisória, está escrito que temos 1,4 mil horas por ano e que seriam sete horas por dia de aula. Na Portaria nº 1.145, isso está em minutos, mas, se você fizer a conta, serão 1,5 mil horas por ano, ou seja, passaria de 1,4 mil horas por ano para 1,5 mil horas por ano, o que daria sete horas e meia, e não sete horas. Parece detalhe, mas isso, na rotina da escola, muda muita coisa. O que está valendo, a portaria, a medida provisória? Como vamos corrigir isso? É isso, Presidente. Obrigado. Mais uma vez, peço desculpas pela referência que fiz aqui à Secretária Executiva, por não estar aqui conosco hoje. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Deputado. A próxima inscrita é a Professora Dorinha. A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Boa tarde a todos!
17:30 R	Eu gostaria de cumprimentar o Relator, o Presidente e todos os representantes que aqui estiveram para iniciar este processo de debate. Eu gostaria de começar dizendo que participei desde o início, em 2012, e que acho isso muito interessante. Eu gostaria de fazer uma pergunta em geral, não só para quem está aqui hoje: onde vocês estavam quando nós discutimos isso em 2012, em 2013, em 2014? (Palmas.) O tema é importante, é relevante, acho que isso é superado. É consenso para todo mundo, os números mostram isso, a negativa de direito também mostra isso. O texto nós debatemos em 2012. A Senadora Fátima colocou que o Plano Nacional de Educação tomou o nosso tempo, o que não é verdade. O plano foi finalizado e foi sancionado pela Presidente em junho de 2014. Esse projeto ficou pronto para ser votado em plenário em dezembro de 2014. Ele ficou de castigo o ano inteiro de 2015 e até agora em 2016, pronto para ser votado, para ser alterado e construído. Para quem quisesse mexer, sugerir, ele estava pronto. Ninguém se importou. Por várias vezes, nós procuramos, inclusive, o Ministro Mercadante para falar sobre esse trabalho. Eu gostaria de destacar que o Deputado Reginaldo e o Deputado Wilson Filho demonstraram total interesse, estiveram, inclusive, no Amazonas, ouvindo todos os secretários. Construíram um texto que é mais de 90% semelhante a este texto. Esse debate já aconteceu. Várias entidades estiveram presentes. O texto foi finalizado e estava pronto para votação. Quero dizer também que falo com tranquilidade, porque acabei recentemente de votar contra a PEC 241. Eu mostrei que voto e que trabalho pela educação, independentemente de direção, de ser Governo ou não. Muitas vezes, votei contra o meu Partido quando o governo era do PT. Estou dizendo isso por quê? Medida provisória não é o que nós gostaríamos, mas já foi usada muitas vezes em temas importantes. Eu não vou repetir isso, porque eu já disse isso da outra vez. Foram 20 medidas provisórias de programas, eu não estou dizendo de ações rápidas, que precisavam ser construídos com medida provisória. E não ouvi voz alguma dizendo que não podia ser tratado dessa forma um tema importante como o PNATE, como o Promed, como o Prouni, como o Fies, como o Brasil Carinhoso, como o Escola de Fábrica, como o ProJovem e tantos outros programas. Ficaram silenciosos. Agora, nós temos uma medida provisória, e eu gostaria de falar da urgência com que temos em discutir o tema da medida provisória, os pontos que estão aqui, o que podemos melhorar. Eu mesma apresentei 17 emendas. Depois de passada a apresentação, acho que há temas em que eu poderia tentar ajudar no processo de construção. Eu os chamo para este momento, para que a gente possa melhorar o texto e votar. Nós vamos esperar mais quantos anos, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016? A quantas gerações nós vamos continuar negando o direito de redesenhar o ensino médio? Se é disciplina A, B ou C, como foi colocado aqui pela Maria Inês... Nós não estamos falando de disciplina, nós estamos falando de áreas de conhecimento. Vamos lembrar que quem vai dizer o que vai ser trabalhado, 60%, é a Base Nacional. Quer um debate mais plural do que o que está sendo feito pela base? Isso começou com o Ministro Janine. Já estamos na terceira versão, e o Conselho Nacional vai se debruçar sobre isso. O que vamos trabalhar? O que interessa para os meninos do meu Estado do Tocantins ou para os meninos de São Paulo do ensino médio? Isso vai ser debatido com ampla participação. Só não participa se não quiser participar. Está aberto à participação. É lá que vamos construir essa questão do desenho curricular. Quero dizer ainda que me preocupo, sim, com todo o desenho em relação ao financiamento.
17:34 R	Eu gostaria, Rossieli, que não só agora... A Maria Helena vai voltar aqui. Nós somos secretários de educação de Estado - o Thiago está aqui, e você também o foi - e sabemos que um Estado não se reorganiza para um financiamento de quatro anos só, que é o que está garantido na portaria, e muito menos com o finalzinho da portaria, que diz assim: "[...] podendo ser interrompido a qualquer tempo." Eu queria dizer que nós precisamos reorganizar o sistema de ensino de acordo com a nossa possibilidade. Quero discordar também do que foi dito aqui: que estamos mexendo no Fundeb. Salvo engano - eu gostaria que isto fosse esclarecido -, a alteração que existe no Fundeb é a introdução de uma figura que passa a, dentro do desenho das diferentes ênfases de escola, uma modalidade, o que é óbvio. Nós não temos alunos de primeira, segunda ou terceira categoria. À medida em que o ensino médio pode ser ofertado em uma determinada modalidade, tem de estar aqui, sim; tem de financiar. Então, nós não estamos mexendo em Fundeb. O Fundeb está preservado na sua lógica. Há hoje uma comissão para ser instalada na Câmara que vai tratar do Fundeb, mas aqui não. Aqui eu entendo que é uma organização. A preocupação em relação a financiamento é legítima, sim. É legítima em relação à preocupação da Undime, nessa queda de braço que, naturalmente, pela falta de dinheiro, se estabelece entre dinheiro para educação infantil e ensino médio. Isso é notório. Nós precisamos encontrar alternativas de preservação e de cuidado. Eu gostaria de dizer também que me sinto tranquila. Li a carta do Fórum, mas, quando o Fórum fala da formação de professores, para mim está tranquilo. Quanto à questão da preservação das licenciaturas e do processo de formação, logicamente isso vai ter de ser adequado à nova base - isso é óbvio -, mas entendo que o notório saber, de longe, pretende mexer na questão do espaço do professor da licenciatura. Esse é um cuidado que temos de ter. Se há algum espaço para dúvida, ele tem de ser registrado aqui, porque é uma área em que não podemos ser negligentes. As condições objetivas e infraestruturais que também estão na carta do Fórum são extremamente importantes e não se atêm à questão do ensino médio. Nós devemos parar de fazer de conta que fazemos educação. Nós não fazemos educação. Incomoda-me muito quando é dito que temos muito dinheiro para aplicar na educação básica e que os nossos resultados não correspondem ao recurso investido. Isso não é verdade. Nós temos muitos alunos, o per capita nosso é baixo, e, quando somos comparados com outros países, isso é feito de maneira inadequada. Acho que isso é pertinente, mas não à reforma do ensino médio. Quero só, ainda finalizando, falar sobre a questão do ensino noturno. Essa foi uma das preocupações que permeou todo o nosso debate em 2012 e em 2013, e nós entendemos que é necessário esse enfrentamento. (Soa a campainha.) A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Não dá para dizer que isso vai ser olhado. Acho que isso é importante, mas a tentativa que os Estados fazem é a de encaixotar no mesmo modelo. Isso não funciona. E há muitos Estados em que o ensino médio é noturno, porque não há espaço físico no diurno. Não tenho nenhum receio quanto à questão do tempo integral, porque não vejo isso como obrigação. É uma meta. Essa meta foi colocada no Plano Nacional de Educação. Os sistemas vão se organizar, mas entendo que há um projeto pronto para votar. Se não o votarmos, daqui a alguns dias vem uma medida provisória. Há uns dez anos, está pronta para ser votada no plenário uma que defina a educação integral, quantas horas, qual o tempo. É da Deputada Raquel, que já saiu. Há seis ou oito anos, está aqui. Também está prontinha para ser votada. Os preocupados com as medidas provisórias temos de cutucar, para que, quem sabe, elas saiam do papel, assim como o dinheiro do Fust, que está guardado há muitos anos. Inclusive, era uma proposta de redistribuição do Ministro Mercadante, quando ele ainda não era Ministro. Quando ele virou Ministro, ele mudou de ideia... (Soa a campainha.) A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - ...e não quis mais mexer no dinheiro do Fust, que é um "Frust", que frustra a educação e que frustra o direito à informatização e todo o processo de educação tecnológica.
17:38 R	Quero finalizar, Presidente, dizendo que eu acho que nós estamos começando um grande debate. Eu gostaria muito que quem pudesse contribuir parasse de brincar com esta parte do jogo: "Eu não queria medida provisória." Eu também não a queria, eu também não queria medida provisória, embora isso seja legítimo, embora isso tenha sido feito em outros momentos, como eu disse aqui. Mas é medida provisória, vamos discutir, vamos debater. Vamos ajudar o Relator a construir um texto que dê oportunidade para que o Brasil tenha um ensino médio do qual a gente possa se orgulhar. E não o fazemos por nós, que estamos aqui representando entidades, instituições, mas pelos alunos, que, muitas vezes, não têm voz, que quase sempre não têm voz. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Encerradas as inscrições, vou pedir aos palestrantes que se manifestem ainda nas suas considerações finais da forma mais objetiva possível, até porque o nosso Relator se dispôs a acatar todas as sugestões. Vou passar a palavra às pessoas da Mesa, para elas já fazerem suas considerações. Com a palavra o Antônio. O SR. ANTÔNIO LACERDA SOUTO - Em nome do Fórum Nacional de Educação - a gente veio aqui para representar o Fórum -, trouxemos, como falei, uma nota pública com 22 pontos que nós achamos importante que sejam incorporados no debate, na discussão, no intuito de que possamos melhorar a medida provisória. Então, a gente quer se colocar à disposição. O Fórum se coloca à disposição nessa perspectiva. A gente queria agradecer a oportunidade de estar aqui debatendo e construindo, para que quem ganhe realmente sejam os estudantes e as estudantes que estão na ponta esperando, cada vez mais, por uma educação de qualidade. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Agradeço-lhe muito, Antônio. Com a palavra o Sr. João Antônio, para fazer as considerações finais. O SR. JOÃO ANTÔNIO CABRAL DE MONLEVADE - Da minha parte, é importante salientar que eu não sou representante de nenhuma entidade aqui, embora muitos me considerem da organização A, B ou C. Eu falei em nome de toda uma reflexão que eu tenho feito e de experiências de ex-alunos da Unicamp e da Maria Inês nos idos de 1970. Eu gostaria de fazer, então, rapidamente duas colocações. Em primeiro lugar, o Fundeb é, no meu entendimento, dentro de uma República Federativa, um instrumento capaz de, ao mesmo tempo, com equidade e com volume, fazer chegar a educação pública à qualidade que ela merece. Entretanto, a gente está estranhando algumas coisas factuais. Por exemplo, havia, no começo do Fundeb, cinco milhões de alunos na EJA. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO ANTÔNIO CABRAL DE MONLEVADE - Desculpe, isso se dava no tempo do Fundef. Mas eles foram excluídos naquele tempo. E, na hora em que eles foram incluídos no Fundeb, nosso número de matrículas foi baixando, baixando, baixando, e hoje temos menos de três milhões. Fico perguntando: os alunos do ensino médio do curso noturno são da modalidade EJA ou são alunos que não são da modalidade EJA? Então, a primeira discussão sobre o médio noturno é feita para saber de que modalidade eles são. Aí vem a segunda colocação, Deputado Izalci, que é a seguinte: o Fundeb comporta ao mesmo tempo uma soma de 80% dos 25% dos Estados e Municípios... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO ANTÔNIO CABRAL DE MONLEVADE - ...e uma complementação da União.
17:42 R	Essa complementação da União sempre se ateve aos 10%, embora esteja dito lá que é no mínimo isso. E, diga-se de passagem, isso foi um acréscimo feito no Senado pela nossa consultoria, porque nós quase sabíamos que, quando se trata de tetos de gasto do Legislativo, por exemplo, o pessoal chega ao teto, mas, quando é o mínimo para a educação, fica-se no mínimo. Então, eu faria um desafio aos Deputados e aos Senadores: vamos quantificar essas necessidades. Quanto se gasta em uma educação de qualidade na escola particular para chegar a um Ideb de 6.0, que, diga-se de passagem, estacionou também? Estacionou e até diminuiu; o público é que subiu um décimo agora, no último ano. Vejam: se a gente não partir daquilo que é a necessidade para qualificar, se a gente ficar no limite agora, com essa nuvem pesada do limite de gastos, tudo isso que a gente está falando, que nos emocionou, que deu ibope de palavra para as pessoas todas que estão aqui, tudo isso vai ficar em vão, porque chega a hora de se dar o peso de recursos financeiros que vai propiciar, por exemplo, que um professor tenha um emprego só. Vocês acham que um professor de ensino médio que dá aula em três ou quatro escolas é professor? Não o é. Ele é só um palestrante, ele não tem compromisso com o aprendizado dos adolescentes e dos jovens. Professor não é aquele que ensina, é aquele que garante a aprendizagem. Por último, eu preciso fazer uma colocação como ex-professor universitário. Eu fico muito preocupado, Ivan, porque parece que o Conselho Nacional de Educação está meio desprestigiado. Vocês lá têm de levantar a cabeça e de chamar o pessoal da universidade. Se as universidades não prepararem os futuros professores para áreas de conhecimento, se continuar a haver licenciatura de Geografia, de Biologia, de Matemática, de Física etc. e tal, elas reforçarão o corporativismo, o que vai inviabilizar completamente essa reforma. E, diga-se de passagem, elas sabem que Valnir Chagas, em 1972, fez um parecer, dizendo que a educação tem de partir de atividades para área de estudo e disciplina. E, na área de estudo, no antigo ginásio, que virou primeiro grau, haveria só quatro professores: um professor de Código e Linguagens, um professor de Ciências da Natureza, outro de Matemática e o professor de Educação Física, que era imprescindível. Até hoje, a gente não dobrou esse Cabo da Boa Esperança, e a universidade, infelizmente, ao invés de facilitar as reformas e o avanço, está impedindo-as. Então, agradeço mais uma vez e prometo que vou transformar esses roteirinhos que foram distribuídos em um texto. Estão convidados para ler meu próximo livro, que vou publicar no dia 16, chamado Ensino Médio em Tempo Integral, Sim, Mas Para Todos. Se ele for só para uma minoria, não vamos resolver absolutamente nada. Obrigado. (Palmas.)
17:46 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado. Passo, imediatamente, a palavra à Profª Maria Inês. A SRª MARIA INÊS FINI - Eu gostaria de dizer que, nesses quase 20 anos de militância nos sistemas de avaliação, em decorrência deles, tenho o compromisso de olhar para a avaliação sempre como reflexo do currículo. Eu costumo dizer - e as pessoas se espantam um pouco -, pela minha trajetória profissional nos últimos 20 anos, que a avaliação sozinha não vale nada. Ela tem sempre de estar atrelada ao currículo. Ela tem de sair de uma proposta curricular, para que seus resultados possam iluminar novamente as trajetórias curriculares e os percursos de aprendizagem dos nossos alunos. Então, acredito que a clareza que uma medida como essa pode trazer para os sistemas estaduais poderem organizar de maneira mais eficiente, mais próxima, mais moderna a trajetória curricular dos alunos vai ter um impacto muito positivo nos seus resultados. Eu espero conseguir medir e verificar maior êxito de aprendizagem nos nossos alunos. Então, acredito que essa vinculação entre o currículo e a avaliação, essa articulação que é necessária, um de fato refletindo o progresso do outro, mostra-nos a urgente necessidade dessa reformulação curricular. Nós não podemos mais conviver com os resultados insuficientes dos nossos alunos do ensino médio. Eles são capazes demais, mas nós precisamos favorecer as condições para eles terem outros níveis de aprendizagem. Eles são capazes. Nós é que precisamos apoiá-los. Espero, de fato, que a medida provisória possa ser amplamente discutida, que possamos amadurecer e sintetizar as discussões que já vêm ocorrendo em muitos anos e que possamos, de fato, com muita clareza, apontar caminhos associados à Base Curricular Nacional, para que as trajetórias curriculares dos nossos jovens sejam muito mais eficientes do que são hoje. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Profª Maria Inês. Passo a palavra para o Prof. Ivan. O SR. IVAN CLÁUDIO PEREIRA SIQUEIRA - Eu só gostaria de agradecer o convite e de dizer que o Conselho Nacional de Educação está à disposição. Essa questão das tecnologias digitais deve ser um pouco mais discutida, já que eu não percebi aqui nem nas discussões que vêm sendo feitas a preocupação com esse elemento que me parece que pode ser um elemento de magnitude importante, até mesmo para se divisarem outras possibilidades de se chegar a isso que a gente está buscando. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Prof. Ivan. Com a palavra o Prof. Celso. O SR. CELSO AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA - Serei conciso, enxuto, exíguo, como o momento exige. Primeiro, quero só colocar um ponto: embora as metas de avaliação externa sejam um pouco tímidas, os Municípios conseguiram ultrapassar essas metas. Segundo, uma sugestão fica não só para esse tema, mas também para todos, já que estamos no Congresso, no Senado: a cada demanda de recursos que surge em algum projeto, que venha com a rubrica orçamentária anexa, para que se consiga cumprir isso, porque senão vai comprometer o que já existe. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Prof. Celso. Para finalizar, tem a palavra o nosso Secretário Rossieli. A SRª ROSSIELI SOARES DA SILVA - Sr. Presidente, Deputado Izalci; Senador Pedro Chaves, mais uma vez, quero agradecer a oportunidade e dizer que, como este debate será longo e como teremos inúmeras audiências públicas, o Ministério da Educação, sempre que possível, sempre que for chamado, dele participará e ajudará a elucidar qualquer dúvida, debatendo qualquer ideia que possa ser apresentada por esta Casa. É o que nos cabe agora: apenas opinar. E as duas Casas irão definir.
17:50 R	Quero, mais uma vez, salientar também a disposição da Secretária Executiva Profª Maria Helena, que, realmente, não veio aqui porque estava doente, Thiago. Ela estava certa para vir aqui agora pela manhã, mas realmente não tinha condições. Mas ela já conversou com o Deputado e com o Senador sobre sua vinda futura. O próprio Ministro da Educação, em algum momento que a Comissão entender pertinente, estará presente também para debater o tema. Pela importância, certamente, todas as áreas do Ministério da Educação estarão à disposição. Presidente, prometo que serei o mais conciso e objetivo possível, mas anotei tanta coisa, que quero pelo menos responder a alguns pontos. Fui citado em alguns pontos. Foram ditas algumas coisas que acho que precisamos elucidar. Quero me ater, primeiro, ao tema do financiamento. Acho que a Professora Dorinha, sempre muito competente, trouxe uma análise que é essa. Primeiro, quando falamos de ponderação do Fundeb - Celso, desse debate a Undime participa sempre -, é exatamente isso que se fala na primeira parte da MP, é preciso colocar a possibilidade. Se tenho uma nova modalidade, tenho a possibilidade de financiá-la, e ela pode ou não ter um fator de ponderação diferente ou não. Quem define a ponderação - se vai ser mais, se vai ser menos, se vai ser igual - não é a lei. Isso se dá no âmbito justamente do Conselho, de que participa a Undime, o Consed e o Ministério da Educação. É o mesmo bolo, mas, se você botar a mesma ponderação do ensino médio regular, você não trará novos recursos, por exemplo. Então, a lei não está retirando. Quem vai retirar, quem vai mexer ou não vai mexer é a própria comissão, esse Conselho de que a Undime faz parte. Agora, se você não tiver a possibilidade de uma ponderação, você não trará, eventualmente, uma possibilidade de correção. Então, isto é o que a lei diz: "Olha, está aqui. Agora, as pessoas que são as responsáveis por fazer a discussão, no próximo ano, somente no ano que vem - o do próximo ano já está definido -, vão poder fazer debate com a nova ponderação." Acho que esse é um ponto importante. Sobre o financiamento da parte do programa de escola em tempo integral, esse é o orçamento do Ministério da Educação, que já está previsto pelo MEC, inclusive, para o próximo um ano e meio. Aqui, Deputada Dorinha, a parte da continuação do programa não está vinculada ao orçamento, mas, sim, novas turmas, caso não haja recurso, por exemplo... Há a obrigatoriedade de o Governo, por exemplo... Seja quem for que assumir o Brasil em 2019, por exemplo, terá o poder de continuar ou não essa política com uma nova turma. Agora, terá de concluir as turmas iniciadas dos quatro anos. A discussão dos quatro anos, no caso do tempo integral - estou tentando ser superconciso e fico à disposição para depois esclarecer melhor, se for o caso -, dá-se justamente porque é um financiamento para o início. No próprio plano de implementação que os Estados devem apresentar - isso está na portaria, na resolução, e foi discutido com os Estados, inclusive -, eles precisam gerar uma melhor gestão para conseguirem manter isso com os recursos próprios dos Estados. Este é o grande debate que se busca impulsionar: além de se aumentar a escola em tempo integral, que também busquemos uma gestão mais eficiente, em que se gaste melhor. Sempre sabemos que há potencial de melhoria no gasto, na qualidade do gasto. Nós sempre falamos de mais dinheiro para a educação, o que é fundamental, mas também é fundamental que tratemos da qualidade do gasto na educação. Nesse sentido é que se busca que, durante quatro anos, iniciemos com um apoio maior, e, depois, o Estado precisa conseguir fazer a gestão. Inclusive, foi calculado o prazo de quatro anos. Até lá, justamente, vai ter sido discutido um novo Fundeb, um novo modelo de financiamento, Custo Aluno Qualidade, uma série de iniciativas que precisam ser discutidas e que estão postas aí na agenda dos próximos anos, o que se dará justamente a partir disso.
17:54 R	Saliento de novo que a matrícula de tempo integral do ensino médio é a menor de todas as etapas. Há apenas 386 mil alunos em tempo integral hoje no Brasil. E, para aqueles que questionam a política de tempo integral, digo que eu gostaria de ter visto eles questionarem quando os governos anteriores, por exemplo, lançaram o Mais Educação, que é uma política de tempo integral. Está lá: aumento da jornada para sete horas diárias para os alunos que participarem. Era o ensino médio inovador. E saliento que esses programas estão mantidos. Foram lançados pelo Ministério da Educação, bem como a portaria do novo Mais Educação no ensino médio. Está tudo na rua. Continuamos por entendermos que há coisas boas. Melhoramos o programa, discutindo, inclusive. Foi feita uma pergunta: "Como a gente faz educação em tempo integral sem discutir infraestrutura?" Muito mais irresponsável é se colocar um programa como o Mais Educação sem ter absolutamente nenhum controle, nenhum controle, e não se falar de infraestrutura, com muito menos dinheiro. Sobre o per capita por aluno do Mais Educação, o Celso está aqui, conhece muito bem e pode dizer. É irresponsável? (Soa a campainha.) O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Infraestrutura é fundamental, independentemente do modelo da reforma do ensino médio. A gente tem de parar de misturar as coisas. Se a gente continuar com 13 disciplinas, com os três anos, a gente tem de resolver infraestrutura. A infraestrutura não é problema da reforma do ensino médio! Este modelo atual é problema para a infraestrutura. Os alunos estão falando isso, independentemente da reforma. A gente tem de se ater ao que a reforma está falando. Ela está falando de algumas coisas da arquitetura, da arquitetura do modelo do ensino médio. A infraestrutura continua sendo um desafio para os Estados, para a União, para os Municípios, não só nas escolas do ensino médio. O Celso também sabe muito bem dessa realidade. A infraestrutura escolar precisa ser atacada, assim como a formação, que também, como foi muito bem dito aqui pelo Prof. João, não é um problema exclusivo do ensino médio. É outra prioridade do Ministério, para que trabalhemos e melhoremos a formação dos professores. Tem de se discutir isso. Sobre o fato de ser medida provisória, as pessoas falam do Fies: "Ah, mas o Fies foi só um programa." (Soa a campainha.) O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Isso é verdade, mas as pessoas que hoje falam da possibilidade de privatização na educação esquecem que foi privatizada neste País - e não estou falando que sou contra -, com um programa que teve muito mais força, que foi o Fies e a junção do Prouni, em número muito maior, a formação dos professores para as universidades privadas. Isso pode. Isso afeta muito mais a educação do que o que a gente está falando agora. Mas isso pode, porque, no governo anterior podia; no outro, não podia. Não é essa a questão. Saliento de novo para quem gosta e para quem não gosta de medida provisória que não é esse o maior problema. A gente tem de focar aquele que é o maior problema: nossos meninos não aprendem Matemática; nossos meninos não aprendem Português. Vamos continuar tapando o sol com a peneira? Não, vamos jogar, vamos discutir isso por mais dez anos? Está bom! Serão mais milhões de jovens jogados na rua, novamente. Então, vamos discutir, porque é importante discutir se é MP ou se não é, é claro! Está bom. Reclamem, mas vamos virar a página e falar sobre o que é preciso. Estamos abertos e estamos aqui para debater, fazendo parte do debate. A proposta está feita, está apresentada. Este Congresso precisa dizer agora qual é o caminho que o Brasil precisa seguir na formação dos nossos jovens. Eu queria salientar aqui alguns pontos que foram falados. A Base Nacional Comum vai tratar de todos os componentes curriculares, de todas as discussões que já foram feitas. Dentro dela, está Filosofia, Sociologia, Educação Física, Artes. Não foram eliminadas Artes, Sociologia, Filosofia e tudo mais, porque, se for por esse mesmo conceito, não existe Geografia, não existe História, não existe Física, não existe Química. É o mesmo conceito. É a própria LDB que está lá.
17:58 R	Então, se é só obrigatoriedade o que está na lei, é o seguinte: os Estados podem acabar com História, com Geografia, não precisa haver isso nem no ensino médio nem no ensino fundamental. Não é isso que está sendo dito lá. O que está sendo dito é que aquilo que é obrigatório para a formação dos nossos alunos tem de estar na Base Nacional Comum. (Soa a campainha.) A SRª ROSSIELI SOARES DA SILVA - Quem é que vai dar a palavra final sobre a Base Nacional Comum? O Conselho Nacional de Educação. Se não é isso, Dr. João, que vai fortalecer o nosso Conselho... É dele que será a última palavra, é dele que será justamente a participação. Então, é a valorização, sim, do Conselho Nacional com essa participação. Eu acho isso fundamental, porque, depois, as trajetórias, os itinerários... Nós, de novo, estamos pegando o mesmo espírito que aqui foi dito por algum dos oradores - agora, já me perdi aqui com tanta anotação - de que a própria LDB tem esse caráter de descentralização. Nós estamos apenas aprimorando essa descentralização. O sistema de ensino, que é composto pela rede de ensino, pelo Conselho Estadual, vai ter de normatizar uma série de regras, vai ter de dizer, dentro do seu contexto local, como já foi dito aqui, quais são suas peculiaridades. A gente precisa entender que o Amazonas nunca será igual a São Paulo. Dentro do Amazonas, que tem uma das maiores disparidades internamente, quando você olha a capital e o interior do Estado - conheço muito bem essa realidade -, você vê que há contextos locais totalmente diferentes. Não adianta a gente ficar tratando de forma igual. A gente fala esse mantra no Brasil para tudo, isso serve para um monte de coisas, mas para o ensino médio não vale a regra. Continuamos tratando todo mundo igual. Realmente, mais do que nunca, é hora da mudança. Eu acho que nós temos... Como disse a Senadora Simone, não interessa se é MP, esta é uma grande oportunidade, e vamos agarrá-la com unhas e dentes e com tudo o que for possível. Vamos trabalhar na mudança. Eu queria só concluir. Já falei da Base Nacional Comum, do financiamento. O Thiago fez uma provocação - o Deputado Thiago tem grande experiência, fez um grande trabalho no Estado de Goiás, assim como a Dorinha fez em Tocantins; certamente, eles estão aqui muito por esse trabalho - e falou sobre o Consed faltar. O Consed é basilar. Eu acho que é fato: os secretários, que são os responsáveis, participaram de todo esse debate. A Deputada Dorinha já participou de cerca de dez audiências públicas sobre esse debate nos últimos anos aqui. Em 2007, Gastão Vieira era Presidente da Comissão de Educação, fez um grande seminário internacional sobre educação, sobre ensino médio, sobre reforma, com publicação de um livro pela Câmara dos Deputados sobre a reforma do ensino médio. Aí, não há debate, não há nada! Mas todos os nossos caminhos têm sido tratados nisso, e o Consed, certamente, por ser... Quando a gente trata de educação infantil, é a Undime o nosso principal parceiro. A educação, concordo, tem de ser tratada de forma global. A gente está trabalhando com a apresentação de outras propostas. Celso, a gente já conversou um pouco sobre isso. Foi dito sobre o ensino médio noturno, isso foi perguntado por várias pessoas. Quem acompanha o histórico dos debates, inclusive do PL 6.840, lembra que, na legislação, no PL 6.840, chegou, em algum momento, a ser discutido o fim do ensino médio noturno, coisa a que prontamente nós, inclusive, em audiência pública neste Congresso, fomos contrários, porque essa ainda é uma necessidade. Não deveria existir, mas há a lógica de que nós temos uma necessidade ainda premente de atender esse público.
18:02 R	Precisamos atender esse público. Nós temos uma jabuticaba, que é a escola em tempo integral, sob o aspecto de que, nos outros países, por exemplo, a educação integral, como disse o Dr. João, é para todos. Ainda não temos essa condição, temos de dar passos gradativos. Mas o ensino médio noturno é extremamente atendido pela medida provisória. Há alguns parágrafos, inclusive... Quando você olha o PL 6.840, originalmente, você verá que ele tratava algumas situações exclusivamente para o ensino médio noturno. O que se fez foi dizer o seguinte: o ensino médio noturno pode ser... (Soa a campainha.) O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - ...melhorado com o enquadramento, com essa legislação. É a forma de organização do sistema que vai dizer isso. Inclusive, há um parágrafo que diz se pode ser por módulo, se pode ser por semestre. Aquilo é muito aplicável. Aquele parágrafo era, por exemplo, para o ensino médio noturno. Ele serve para o noturno e serve para o diurno, mas é a organização do sistema. Quero só esclarecer a dúvida do Dr. João. O ensino médio noturno no Fundeb é colocado como ensino médio regular. Na verdade, é dito como ensino regular, é enquadrado na mesma categoria, Dr. João. Enfim, eu teria um milhão de coisas a mais a dizer, mas, em virtude do tempo e das buzinas que já recebi... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Não vai faltar oportunidade. Eu convido V. Exª a estar presente em todas as audiências. A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) - O ensino médio noturno não convenceu, não. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Há o Proeja, que trata do noturno. Há a perspectiva de se acatar aqui a questão do Proeja. Concedo-lhe mais um minuto, para concluir, Rossieli. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Nobre Presidente, concluo aqui. Mais uma vez, fico à disposição tanto coletivamente, quanto individualmente para qualquer esclarecimento, para o debate. A ordem do Ministro é estar à disposição... (Soa a campainha.) O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - ...de todos aqui para contribuir no debate. Mais uma vez, agradeço a oportunidade ao Senador Pedro Chaves e ao Deputado Izalci. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu agradeço a presença de todos. No dia 8, terça-feira, haverá a próxima audiência pública, para a qual convido todos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Iniciada às 14 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 3 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

01/11/2016 - 3ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.