O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 98ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

A audiência de hoje será realizada nos termos do Requerimento nº 56, de 2016, de minha autoria, para o Ciclo de Debates sobre "Democracia e Direitos humanos", com foco no papel dos trabalhadores em educação na construção de uma universidade inclusiva na América Latina e no Caribe.

Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br-ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800 612211.

Como é de praxe, informamos aos nossos convidados dos países amigos que estão aqui presentes - sejam todos bem-vindos -, que nós vamos fazer uma pequena introdução sobre o tema. As audiências públicas, para os que são do exterior, são transmitidas pela internet e pelo sistema de comunicação do Senado, para todo o Brasil. Como hoje à tarde não teremos sessão deliberativa no plenário, em seguida nós estaremos ao vivo pela TV Senado para todo o País. Só para situá-los de que nós não estamos falando, como a gente às vezes faz, para nós mesmos numa sala de reunião. É uma audiência pública, e, de uma forma ou de outra, eu sempre digo que se 2% assistirem, já são mais de quatro milhões de pessoas; se for 1%, é mais de dois milhões de pessoas que estão assistindo a esse debate que aqui fizemos.

Eu tenho elogiado sempre - e faço aqui com a presença de convidados internacionais - que no sistema de comunicação do Senado nada é censurado. Podemos ter problemas outros, mas pelo menos o que for dito aqui vai ao ar diretamente, o que não acontece em muitos setores da mídia privada, que nem sempre o que a gente fala vai ao ar. Mas pelo menos aqui vocês terão essa oportunidade, como eu tenho toda semana e todos os dias.

Estava agora falando casualmente sobre educação, em matéria de universidades estaduais e as federais públicas e a importância da política de cotas que foi implementada no Brasil, como também sobre o ProUni e a mudança que passamos a ter depois dessa implementação de acesso de 50% das vagas para alunos de escolas públicas, e ali dentro o corte social e o corte também racial, assegurando que negros e índios também possam chegar à universidade. Até uns dez anos atrás, você entrava nas universidades brasileiras e era difícil você ver uma pessoa negra - digamos, como eu, que eu sou o único Senador negro que temos aqui na Casa - dentro de uma universidade. Lembro-me de que não muito tempo atrás, acho que há uns 15 anos mais ou menos, veio um presidente de um país africano fazer uma fala numa universidade, e disse: "Mas dizem que no Brasil 51% são negros, como é que não vejo nenhum aluno negro aqui dentro?" Isso virou manchete nacional, que não deveria nem virar. Deveríamos responder que, de fato, infelizmente, alguém já disse que a pobreza tem cor no Brasil. Claro que há brancos e negros pobres, mas a maioria é da população negra.

Mas vamos lá.

É com muita satisfação que damos início, neste momento, à audiência pública para debatermos o papel dos trabalhadores em educação na construção de uma universidade inclusiva na América Latina e no Caribe, sob o prisma dos direitos humanos e da democracia.

Congratulo a Federação de Sindicato de Trabalhadores Técnicos Administrativos em Instituições do Ensino Superior Públicas do Brasil, a Fasubra, pela iniciativa de promover, ontem e hoje, seminário internacional para discutir os desafios desses profissionais, numa visão sistêmica de Estado e de democracia, compreendendo a rica diversidade das universidades da América Latina e do Caribe.

Tenho a convicção, senhoras e senhores, de que a justiça social e a democracia são valores que caminham juntos. Mas não me refiro somente ao ideário da democracia como um regime político, em que, por exemplo, o cidadão deposita o seu voto na urna a cada dois anos. Na sua essência, democracia remete à igualdade, e é uma igualdade, que ainda é difícil alcançar; deve compreender também os campos social, econômico, cultural, educacional, entre tantos outros.

E vale ressaltar que é a partir desse entendimento que podemos afirmar, com segurança, que privar o indivíduo da igualdade de oportunidades e de conhecimento é uma séria violação aos direitos humanos. Infelizmente é esse o cenário da maioria dos países latino-americanos e caribenhos, fato que se tem acentuado pelo grave retrocesso social e político de regiões.

No Brasil, temos verificado o desmonte de uma infinidade de políticas públicas tanto para os alunos quanto para os profissionais da educação, o que, no longo prazo, prejudicará justamente os segmentos populacionais que mais carecem de apoio público para receber uma formação de qualidade.

Vivemos, senhoras e senhores, um momento de cegueira na discussão do papel transformador da educação para a construção de um futuro positivo para cada indivíduo, e, por extensão, para toda uma nação.

Da mesma maneira, é relevante salientar a presença de vários representantes de países da América Latina e do Caribe no seminário organizado pela Fasubra.

Quando o Constituinte brasileiro prescreveu - e eu estava lá, eu fui Constituinte, lá em 1987 para 1988, época em que eu cheguei ao Parlamento e desde então não saí mais, e o culpado é o povo brasileiro -, entre os princípios fundamentais de nosso País, a busca da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, não o fez motivado somente pela proximidade geográfica que nos une.

Compartilhamos os mesmos laços históricos, os mesmos desafios, as mesmas injustiças. O que podemos verificar, com a realização deste seminário, é que caminhamos para essa essencial integração da sociedade civil, a integração dos trabalhadores para debatermos ideais, trocarmos experiências, debatermos ideias e construirmos soluções conjuntas para os nossos problemas neste momento de incertezas mundiais. E, a partir dessa percepção, constatamos na prática que somos ainda mais próximos uns dos outros e que temos inúmeros assuntos em comum.

Tenho muita convicção, muita esperança, muita, eu diria, euforia, de que esta audiência pública terá uma importância central na oxigenação de ideias, de ideais nos formuladores das políticas públicas, no direcionamento de caminhos para o futuro das universidades e, sobretudo, na defesa da garantia da liberdade de atuação dos funcionários públicos da educação, afinal, é essa liberdade que garante a produção independente do conhecimento, que fomenta o questionamento e a pesquisa. É essa liberdade que contribui para a construção de uma verdadeira democracia social. A universidade, senhoras e senhores, deve inspirar e jamais limitar os sonhos dos profissionais e de estudantes.

Que tenhamos um bom debate.

Aproveito o momento, já que falamos também de profissionais e estudantes, para dizer que estou muito entusiasmado com a juventude brasileira, pela forma como estão, de forma muito corajosa, muito contundente, apontando o caminho para os mais velhos, neste momento, em defesa da democracia, em defesa de uma educação de qualidade, contra a PEC que vai conter todas os investimentos no País, ocupando mais de 1.200 escolas e universidades neste momento.

Vamos para a primeira Mesa. Convidamos Leia Oliveira, representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra); Marcelo Di Stefano, Secretário Adjunto da Asociación del Personal no Docente de la Universidad de Buenos Aires, Argentina (Apuba); Daniel Oliveira, Secretário Geral da Agremiación Federal de Funcionarios de la Universidad de la República, do Uruguai (AFFUR); Jose Miliciades Ortiz, representante do Sindicato de Trabajadores y Empleados Universitarios de Colombia (Sintraunicol).

Esses são aqueles que estarão na primeira Mesa. Teremos depois uma segunda Mesa com Mercedes Sanchez, Victor Lopez, Manuel Sanchez e Luis Mendieta.

Normalmente nós, nas audiências públicas, destinamos aos nossos convidados dez minutos, mas com mais cinco de tolerância, se necessário. Aqui, ninguém vai ser rígido no tempo. Dez com mais cinco já são 15.

A SRª LEIA OLIVEIRA - Não, está bom.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se tivermos que chegar a 20, chegaremos também. Então, vamos lá tranquilos para o nosso debate. Quem ganha é o povo brasileiro, e espero eu que todo o nosso continente.

A SRª LEIA OLIVEIRA - Eu gostaria inicialmente de cumprimentar o nosso Senador Paim, que sempre esteve aberto a todas as demandas dos trabalhadores, dos movimentos sociais e humanos em nosso País.

Gostaríamos aqui de fazer um cumprimento especial aos companheiros da Contua, aos companheiros do Comando Nacional de Greve da Fasubra.

E gostaríamos de dizer para os companheiros que estão participando deste evento o quanto o Brasil, o quanto os trabalhadores se orgulham de ter, na pessoa do Senador Paim, um fiel lutador em defesa das causas democráticas e populares. Então, é um orgulho para nós estarmos neste momento, ao lado do Senador, debatendo um tema tão importante quanto o papel dos trabalhadores em educação técnico-administrativa nas universidades brasileiras. E, num momento conjuntural muito desafiante, porque discutir o nosso papel na universidade é debater a democracia, e o Brasil tem uma jovem democracia, com apenas 32 anos, que, neste momento, está colocada sob risco. A nossa democracia sofreu um golpe de Estado, um golpe midiático, um golpe institucional. E, obviamente, que o resultado desse golpe no Brasil vai ter dobramento pelos países latino-americanos. Então, o mundo está atento ao que está acontecendo no Brasil.

E, com muita alegria, nós constatamos, da mesma forma com que o Senador Paim constatou, que a juventude se mobiliza, a juventude se organiza, jovens secundaristas, jovens universitários, na luta em defesa do papel do Estado, um papel de Estado inclusivo, um papel do Estado comprometido com os direitos humanos e sociais. Por isso que nós estamos nessa luta em resistência a esta PEC, que é apenas um dos elementos dum pacote de ajuste fiscal que pretende conformar o Brasil ao modelo do que de pior há no neoliberalismo. É isso que está colocado para o Brasil neste momento conjuntural.

E as universidades, que são espaço do debate, da reflexão, que se constituem em ferramentas estratégicas para o desenvolvimento e a soberania do País, têm no seu conteúdo, no seu interior uma categoria muito aguerrida que são os trabalhadores técnico-administrativos das universidades. Culturalmente, Senador, da mesma forma que nós lutamos contra a segregação social, porque é óbvio que a pobreza tem cor, na universidade os técnicos, até pouco tempo atrás, eram invisíveis, porque, culturalmente, a universidade foi constituída por professores e por estudantes. Aqui no Brasil, nós tínhamos uma legislação, que foi atualizada em 1994, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que dava visibilidade apenas por dois segmentos: o docente e o estudante; os técnicos administrativos eram tratados como não docentes e, em alguns casos, como funcionários.

Eu sei que, na maioria dos países da América, os técnicos administrativos não possuem uma identidade e também não possuem uma lei, uma política de Estado, definindo o papel desses trabalhadores. Aqui no Brasil, foi uma conquista que nós tivemos no governo Lula a aprovação de uma lei que determina, que identifica, que explicita qual o papel do técnico administrativo numa universidade.

Então, a questão da definição do debate de papéis dentro de uma instituição que tem na sua gênese a questão da democracia, que tem na sua gênese essa estratégia no desenvolvimento da soberania do País é discutir a democracia interna da universidade. E, como diz Boaventura de Sousa Santos, que já esteve no Brasil, ele é de Portugal: a universidade para ser uma força para o exterior precisa se democratizar internamente, reconhecendo todos, docentes e técnicos, como docentes de saberes diferentes.

Então, a nossa lei da carreira tem essa concepção muito ligada ao papel que cada segmento desenvolve na universidade. E a nossa carreira hoje é um instrumento de gestão, ela está ligada ao plano de desenvolvimento da universidade. E, nessa definição de papéis, explicita que o técnico administrativo pode atuar no pilar que sustenta a universidade, que é o ensino, a pesquisa e a extensão. Então, o técnico hoje pode participar da gestão da universidade, pode participar de todas as políticas de graduação, de pós-graduação, nos programas de pesquisa e também nos programas de extensão.

Mas não basta para nós, como trabalhadores, militantes, protagonistas na luta pela democracia do País, apenas assegurar o nosso espaço na universidade. Para nós a universidade, para ser, de fato, uma instituição democrática, ela tem que ter políticas perenes que garantam o acesso. Tivemos avanços significativos de acessos, de democratização do acesso na universidade, através das políticas de cota, que hoje estão ameaçadas, mas precisamos ainda de muito mais. Ao lado das políticas de cotas para os quilombolas, para os indígenas, para as classes menos favorecidas, nós precisamos também de políticas de permanência, políticas efetivas que garantam ao estudante carente que ele possa, de fato, utilizar de todo o espaço da universidade.

Outro elemento é a política de gestão. E, na política de gestão, nós enfrentamos uma legislação que ainda é resquício da época do governo passado, de Fernando Henrique Cardoso, da década perdida de Fernando Henrique Cardoso, que determina, que diferencia os três segmentos da universidade, dando um peso maior de votos para o docente em detrimento dos estudantes, que são a maioria da comunidade universitária, e dos técnicos administrativos. Essa lei ainda é resquício do modelo neoliberal, que nós temos que combater.

E a produção do conhecimento, a democracia da produção do conhecimento, Senador, reconhecendo todos os saberes, inclusive aqueles não hegemônicos, como os saberes dos quilombolas, os saberes dos ribeirinhos, os saberes dos trabalhadores que constroem na própria luta sindical. A própria luta sindical, a prática sindical, a militância sindical, é uma forma de conceber um saber. Nós precisamos democratizar também a produção do conhecimento na universidade, dando espaço para aqueles conhecimentos não hegemônicos. A universidade ainda precisa de muito caminhar para ser, de fato, uma instituição democrática na concepção que nós defendemos: uma universidade aberta para todos, uma universidade autônoma, mas uma universidade que se submeta ao controle social, e o controle social tem que ser dividido entre os três segmentos que compõem a universidade e os setores sociais que não estão na universidade, mas que reivindicam um espaço dentro dela.

Para nós, hoje, o que está colocado em risco não é mais o nosso salário, não é mais a nossa carreira: é o Estado da forma como nós o concebemos, é a universidade da forma como nós a concebemos, é a falta de garantia para milhões e milhões de brasileiros que ainda não têm acesso à universidade. É por isso que nós estamos em greve desde o dia 24. Contamos sempre com o apoio do Senador contra a truculência, contra a opressão, contra a repressão. Nós estávamos chegando agora ao Senado, e a Polícia Legislativa nos cercava, nos perguntava. Eu falei: "como mudou a forma de nos receber!" Embora tenhamos Senadores e Deputados que abrem a Casa para nós, isso não tem acontecido com a maioria das sessões que acontecem nesta Casa. É uma truculência, um desrespeito aos Senadores e às Senadoras, coisa que fazia muito tempo - 13 anos, mais ou menos - que nós não víamos acontecer no País.

Hoje é um momento muito importante, de muita alegria para nós da Fasubra, por estarmos aqui sediando este evento, porque nós, da mesma forma que ousamos fazer uma greve, também ousamos, internacionalmente, junto com os companheiros da Argentina e do Uruguai, que foram os primeiros idealizadores desse projeto ousado de construir uma confederação internacional de trabalhadores técnico-administrativos, funcionários, ou não docentes, das universidades da América e do Caribe. Isso é uma ousadia, porque, como eu disse no início, na universidade, da forma como ela foi culturalmente concebida, só existe professor e estudante. Então, além dessa federação do porte do Brasil, que representa 220 mil trabalhadores - nós representamos 220 mil trabalhadores -, temos 56 sindicatos filiados, que representam mais de 56 universidades públicas federais deste País. Da mesma forma como nós temos essa organização forte no Brasil, a Contua também, internacionalmente, já se constitui em uma Confederação que tem espaços em organismos importantes, dando voz e dando protagonismo político a um segmento que até pouco tempo, na década passada, era invisível no meio acadêmico, era invisível nos setores que discutiam ciência, conhecimento.

O Marcelo, com certeza, vai falar um pouquinho dessa experiência internacional, que veio chocar, que veio questionar toda uma ordem constituída e preconcebida em um ambiente universitário que, pela sua própria formação, é um ambiente conservador, onde o professor trata o técnico como subalterno; onde o professor se dirige para uma secretária e fala "é minha secretária"; onde o professor, até pouco tempo, na década passada, pegava o motorista para levar sua criança para a escola, pegava o jardineiro para cuidar do seu jardim. Esse momento já foi superado aqui no Brasil, graças ao protagonismo, graças à luta dos trabalhadores técnico-administrativos, porque hoje nós temos uma lei que afirma a nossa identidade, nós temos uma lei que define os nossos papéis e atribuições. Portanto, nós não temos mais uma postura de submissão ao docente. Qualquer governo, seja o que for, governo golpista ou não, para mexer com nossa carreira, vai ter que topar com a luta aguerrida dessa categoria.

É por isso que nós fizemos questão de trazer hoje este debate aqui: para mandar um recado para aqueles que ousam questionar a forma de concepção da nossa carreira, para aqueles que estão sentados lá no MEC que questionam que técnico administrativo de nível médio não precisa ter incentivo de qualificação, que técnico de nível médio não tem que fazer mestrado nem doutorado, que apenas técnico de nível superior deve ter acesso à pós-graduação stricto sensu.

Hoje, nós estamos aqui dando esse recado ao Governo: que a universidade se modificou; que a universidade, nesses últimos 13 anos, garantiu a diversidade da sociedade em todos os seus espaços, em cursos que antes eram hegemonicamente ocupados pelos brancos, como disse muito bem aqui o Senador. Curso de medicina, no Brasil, era de uma elite.

A SRª LEIA OLIVEIRA - Hoje você entra no curso de Medicina e você vê alunos oriundos das cotas raciais. Eu acabei de ver uma matéria agora sobre o filho de uma empregada doméstica que passou no curso de medicina em primeiro lugar. Então, hoje, a cara da nossa universidade é outra. Não é esse modelo que o Ministro Mendonça quer implementar na universidade.

... que estão no Brasil hoje para colocar as suas experiências, as suas formas de organização.

E quero dizer que pode contar conosco, ouviu, Senador? Para nós, o senhor é uma referência e um orgulho para os trabalhadores deste País, em função da sua forma de conduta política, comprometida com a luta dos trabalhadores.

Muito obrigada.

Passamos a palavra a Marcelo Di Stefano, Secretário Adjunto da Asosiación del Personal no Docente da Universidad de Buenos Aires.

O SR. MARCELO DI STEFANO (Tradução simultânea.) - Boa tarde.

Muito obrigado, Senador. Para nós, é um prazer estar aqui neste diálogo nesta sala, e poder falar com as pessoas que estão também nos assistindo pelos meios de comunicação.

Eu quero começar entregando uma cópia deste livro para você e outra para a Biblioteca do Senado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... e do Senado, e a outra, claro, vai para o meu gabinete.

Este livro trata do percurso da Fasubra como protagonista. Este livro fala da construção política coletiva, da Contua, fala dessa construção de base, fala dessa construção de um sonho comum. Todos os trabalhadores e sindicalistas sempre sonhamos com a possibilidade de unificar nossa categoria nas nossas bases, nas nossas regiões, no país e, claro, também, no nosso caso, na América Latina, que é essa pátria grande, como dizia Bolívar.

Também quero destacar a importância do debate neste espaço. Nós que viemos de fora já vimos, durante este ano, vários acontecimentos que se sucederam no Parlamento brasileiro - acontecimentos que, muitas vezes, conturbaram a política e a democracia. São questões que também nos envergonham, porque também somos parte desse povo latino-americano.

Viemos aqui agora para discutir sobre política de educação superior e inclusão.

Esta também é uma oportunidade para reivindicar a democracia e para condenar o golpe de Estado.

Refletindo sobre o tema que nos convoca aqui hoje, pensei em fazer uma resenha, um resumo de um acontecimento que vai acontecer proximamente.

Disse que a universidade moderna nasceu na América Latina a partir da Reforma Universitária de 1918, na Universidade de Córdoba, na Argentina. Naquele momento, os estudantes se rebelaram e conseguiram uma mudança legislativa que permitiu um novo governo universitário; foi quando passou para o poder civil, para o poder cidadão, em vez de ficar nas mãos da igreja. Faz já quase cem anos essa reforma tão importante.

Essa reforma é para nós uma mensagem. Houve uma frase que os estudantes penduraram diante da universidade que dizia: "As dores que nos restam são as liberdades que nos faltam".

Então, de fato, vemos esses cem anos dessa conquista com muita dor, porque a universidade nasceu justamente para impulsionar os processos de transformação social, processos de transformação a partir de novas ideias, de poder pensar um mundo novo. E sempre esse novo mundo faz parte dos processos de transformações e discussão dos povos.

O que estamos vendo é que a universidade, como espaço de mudança, também pode ser um espaço de reprodução de modelos. Se a maioria dos Deputados e Senadores que votaram para a destituição de Dilma tivessem títulos universitários com base nesse modelo, as coisas poderiam ter sido diferentes.

Então, há pessoas que foram, inclusive, responsáveis por crimes políticos, pessoas que, muitas vezes, são responsáveis por manter a pobreza e que terminam sendo também recebidas nas universidades públicas do nosso continente.

A universidade ainda não cumpriu com o seu desafio. É preciso repensá-la, reformulá-la, aproximá-la das pessoas e colocar novos objetivos que permitam alcançar esta transformação social.

Quanto aos trabalhadores, temos, então, uma contribuição importante a fazer. Funcionários ou trabalhadores no Uruguai ou em outros países, somos as pessoas que estão ali e não estamos simplesmente para, muitas vezes, servir o chá ou o cafezinho: queremos contribuir com o novo sentido do mundo do trabalho, queremos fazer a inclusão em todos os fóruns universitários. Uma das coisas que se somam ao longo do tempo é que antes se falava somente de educação superior e falava disso apenas o pessoal de governo. Sempre que havia reuniões sobre educação superior, participavam os ministros, os funcionários, os reitores; nunca participavam dessas mesas os trabalhadores.

Com o trabalho da Fasubra, da Contua e de cada uma das nossas organizações e também com o trabalho dos legisladores que têm esse sentimento popular, queremos incluir esses setores sociais na mesa de debate. O saber não tem que estar restrito, ele não precisa estar dentro de uma confraria. A educação é muito importante para que ela esteja na mão apenas dos pedagogos. Ela é importante para estar somente na mão dos políticos, então é importante que ela não esteja na mão de poucos. A educação deve ser inclusiva, deve ser um debate participativo e deve necessariamente ter um protagonismo por parte dos trabalhadores.

Na última reunião da Conferência Mundial sobre Educação Superior da Unesco, uma reunião que aconteceu em Paris em 2009, tivemos um grande debate. Ali os setores do poder queriam mudar a categoria da educação superior, queriam sair desse papel de serviço público para colocar a educação superior dentro dos valores intercruzados ou interdisciplinares. Os governos, os sindicatos latino-americanos participaram disso. Esse era um cenário que tínhamos em 2009.

Em 2018, esse debate vai voltar a acontecer e já não temos o mesmo esquema de poder que tínhamos antes. Possivelmente talvez o presidente do meu país vote, através do seu ministro, ou o Presidente de fato deste País, através do seu ministro, vá participar. Talvez eles já não defendam aquela posição popular e o papel da universidade como lugar de serviço público de qualidade e gratuito para os interesses do povo.

Por isso, precisamos unir forças; por isso, devemos nos mobilizar; por isso, devemos sair das posições incômodas em que estamos para que a nossa voz seja ouvida mais fortemente. Essa é uma possibilidade que temos.

Viemos também aqui para debater sobre democracia, sobre o que temos feito; viemos aqui falar neste Parlamento, deixando o testemunho; e também viemos para apoiar a luta da Fasubra. A Fasubra está em greve, a Fasubra está num processo de luta importante. É um processo de luta que vai se alargando dentro deste País tão amplo. É um processo em que, às vezes, as pessoas se sentem sozinhas.

Viemos aqui, diante de vocês, de nossos companheiros do nosso comitê de greve, dos comitês das direções, e também queremos abraçá-los e prestar o nosso respeito, falar do nosso orgulho e do nosso compromisso de irmandade. Damos esse apoio forte. A Fasubra é um exemplo para nós, a Fasubra é um exemplo de sindicato para o Brasil e é um exemplo de sindicato para o mundo.

Muito obrigado por esta oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Marcelo Di Stefano, que, de forma direta e objetiva, fez aqui uma bela palestra para o povo brasileiro, já que, quando você estava falando, estávamos ao vivo para todo o País, fortalecendo, na sua fala, a democracia, fortalecendo os nossos estudantes, os nossos professores e os profissionais da educação, que aqui vocês representam tão bem.

Então, vamos ver se depois do jogo nós damos boas risadas. Estou triste, porque estou preocupado com aquele tal de Messi. Aquele Messi incomoda... Mas, de fato, é um grande profissional. Tenho muito carinho pela forma de ele trabalhar a arte com a bola. Ele a domina. Sei que esse não é o assunto, mas eu fui jogador quando era jovem. Eu tenho o maior respeito pelo Messi. Só que hoje não, Messi. Vai devagar. Vamos deixar para o nosso time da moçada nova. Veio no mesmo voo do Neymar. Estou sabendo já.

Vamos lá.

Daniel Oliveira, Secretário Geral da Agremiación Federal de Funcionarios de La Universidad de La Republica - AFFUR.

O SR. DANIEL OLIVEIRA (Tradução simultânea.) - Muito obrigado.

Em primeiro lugar, eu quero agradecer ao Senador Paim. Nós conhecemos o trabalho dele, a sua trajetória, ainda que ele não tenha saído muito do Brasil desde os últimos acontecimentos com a Presidente Dilma. Ele esteve no Uruguai há pouco tempo. Tivemos uma jornada internacional em defesa da democracia, contra o neoliberalismo, e a Presidenta Dilma foi à nossa central. Nós tivemos o prazer de ouvi-la quando esteve entre nós. E o Senador Paim, também. Como referência na defesa dos direitos humanos, ele palestrou. Nós pudemos escutar as suas intervenções sobre o impeachment, sobre essa farsa que significou o processo de impeachment no Congresso brasileiro, tanto na Câmara dos Deputados, onde vimos que foi vergonhoso, uma sabotagem, quanto no Senado, onde esse processo se disfarçou como constitucional, sendo um verdadeiro golpe de Estado.

Então queremos agradecer pela presença dos trabalhadores das universidades latino-americanas também aqui, no Senado, em Brasília. É um Senado que cometeu esse crime de responsabilidade, como disse Dilma, mas estou feliz por estar aqui e participar com vocês deste momento.

Quero felicitar os colegas da Fasubra e os estudantes do Brasil, tanto de ensino médio como das universidades, que estão agora nessa luta, nessa greve contra a PEC que limita os gastos em educação. Essa não é uma novidade. É claro que essa é mais uma amostra da verdadeira intenção desse processo de impeachment que foi levado adiante no Brasil. Não podemos dizer que foi um golpe de Estado, mas um golpe contra a vontade popular. Creio que foi isso que aconteceu no Brasil. Nesse sentido, como trabalhadores que sempre defendemos a democracia, nós defendemos que as medidas deste Governo tenham o respaldo das pessoas. Tudo o que significa diminuir o orçamento da educação vai contra as próximas gerações.

No Uruguai também houve essa proposta de levar o orçamento da educação a apenas 6%, chegando a 8% ou 9% de aumento no orçamento do nosso Produto Interno Bruto.

No Uruguai, nós estamos exigindo uma porcentagem maior do PIB. Apesar de termos um governo progressista, neste ano nós tivemos instâncias de lutas orçamentárias muito duras, tivemos cortes no orçamento da educação e também no orçamento da universidade, pela primeira vez. Isso nunca tinha acontecido no nosso país.

Nesse contexto de crise, como está acontecendo mundialmente, nos nossos países a crise normalmente é paga pelos trabalhadores. O custo dela é pago por aqueles que têm direito a uma educação pública de qualidade.

As universidades, por tradição, têm esse histórico de ser o espaço das elites. Às vezes, as classes mais trabalhadoras têm acesso somente ao ensino médio. Ir à universidade não significa somente formar profissionais. A universidade, no geral, na América Latina, como dizia Marcelo, começou há quase 100 anos com esse processo de participação dos principais atores, mas ainda não completamos esse processo. Nós também exigimos a participação, nos governos universitários, dos funcionários técnicos e administrativos. Nós queremos ter voz nos conselhos também no Uruguai. Nós temos espaço, mas não somos considerados no momento das decisões principais.

No meu país agora, com a refuncionalização ou com as reformas do Hospital de Clínicas, por exemplo, que é o nosso hospital universitário único... É um dos hospitais mais importantes que existem no nosso país. É um centro de referência nacional, inclusive em nível internacional, na pesquisa e também no ensino para a formação dos recursos humanos em saúde. E agora esse hospital está em sério perigo. É um edifício que conta com mais de 50 anos sem nenhum investimento significativo. Os investimentos foram insuficientes nos últimos anos e há o risco de que esse hospital seja levado ao capital privado.

Por essa experiência, eu creio que já passou o Brasil. Acredito que vá acontecer também na Argentina, já aconteceu na Espanha. E esse modelo, querem copiar na nossa região toda. Então já não é mais o Estado que vai investir na educação e na formação dos recursos humanos para a saúde. Querem colocar o capital privado como definidor daquilo que se vai pesquisar ou ensinar. E os trabalhadores do Hospital de Clínicas, que formam a nossa confederação, a nossa Contua, estão agora num momento de decisão. Houve uma proposta importante para financiar essas obras que não foram consideradas pelo governo federal. Essas obras foram deixadas de lado, porque eles querem que somente o capital privado faça inversões nesse hospital. Então a fonte de trabalho e os processos de pesquisa e de extensão do nosso hospital universitário ficariam comprometidos, assim como a atenção à saúde.

No Uruguai, praticamente todos têm um parente que foi atendido nesse Hospital de Clínicas, que é um símbolo da resistência, como foi também a universidade durante a ditadura de que padecemos nos anos 70.

Consideramos então essa importante defesa. Nós, ainda que não participemos ativamente do governo, queremos formar a democracia. Os estudantes participam da universidade, eles devem participar também das instâncias de decisão. Isso faz parte da formação dos cidadãos. Queremos logo ter profissionais comprometidos não somente com a sua profissão, os médicos com o atendimento à saúde, os docentes na educação. Queremos que essas pessoas sejam profissionais comprometidos com a democracia e com a participação da cidadania e das decisões e participem das decisões que são tomadas no governo.

Nos momentos de resistência, surge política, surgem embates de ideias e surge repressão às manifestações populares. E, muitas vezes, os estudantes são reprimidos quando protestam. Já vimos as manifestações dos estudantes no Brasil, eram manifestações pacíficas. Havia estudantes que falavam contra o governo e outros que falavam contra determinadas políticas ou pediam mais recursos para a educação ou pediam mais participação nas decisões, uma melhor qualidade educacional, maior inclusão. Existe um esforço no Brasil de incluir indígenas e negros na educação. Se falamos de povos marginalizados, então o que falar dessas minorias raciais que existem em países como o Brasil?

No Chile também houve uma manifestação forte dos estudantes. O Chile é um país que ainda experimenta certas experiências, que vêm desde a ditadura do Pinochet. Temos uma educação totalmente paga, ela não é gratuita e segue o modelo norte-americano, de que é preciso pagar para ser educado.

Então, defendemos a gratuidade da educação, o acesso universal de todos em igualdade de oportunidades e com políticas inclusivas dentro de uma discriminação positiva, para que aqueles setores menos favorecidos dentro dessa sociedade capitalista em que vivemos tenham acesso à educação superior, que é uma garantia de maior democracia e um futuro melhor para os nossos povos.

Aquelas sociedades que alcançaram um maior número de jovens na educação superior, que têm essa capacidade de formação de profissionais são aquelas economias desenvolvidas. Não são ricos porque têm muitos recursos naturais, como tem o Brasil ou alguns outros países, são ricos porque têm esse grande capital humano. E, nesse sentido, a universidade é sempre um fator fundamental para o desenvolvimento desse capital humano. A universidade transcende a formação profissional. Nós queremos sempre que se formem cidadãos livres, críticos, que questionem a ordem social e que façam propostas para mudar essa ordem social e melhorar a convivência entre todos.

Então, saudamos essa luta que está sendo realizada no Brasil pelos companheiros da Fasubra, todos os trabalhadores. Esse é realmente um exemplo para nós. Devemos apoiar e difundir o que os meios de comunicação às vezes não informam aqui no Brasil ou fora daqui. Então, queremos compartilhar, informar dessa luta que é realizada aqui no Brasil. E queremos dizer que estamos juntos. Queremos mais democracia, melhor universidade e sociedades e países mais livres. É isso que queremos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - AFFUR, Uruguai. E em uma fala também objetiva, direta. Você deu o toque e todo mundo foi bem. Eles são rápidos para pegar aqui a mensagem porque, como eram só dez minutos, eles foram direto.

Meus comprimentos também, tanto pelo fortalecimento da luta da nossa Fasubra, como também a luta dos estudantes, a solidariedade à nossa frágil, eu diria, democracia, e condenando, naturalmente, como todos que aqui falaram, e é a nossa posição, o golpe que aqui houve, um golpe parlamentar.

Victor Lopez, representante da Federación Nacional de Trabajadores Universitarios de Bolívia.

O SR. VICTOR LOPEZ (Tradução simultânea.) - Obrigado e boa tarde.

É um privilégio, Senador Paim, estar aqui no Senado e conhecê-lo pessoalmente. Recebemos importantes considerações de parte de sua característica humana e posição ideológica, quando a Contua nos convocou para uma reunião, um evento, como aquele que desenvolvemos e que ainda está em processo, e não demoramos um minuto para conhecer o senhor pessoalmente e estabelecer qual é a situação vivida por nossos companheiros das universidades brasileiras.

Todos os trabalhadores em conjunto, no total, percebemos lá fora não necessariamente aquilo que realmente acontece aqui. Nós percebemos que as condições e o cenário político são muito mais difíceis e duros do que nos é mostrado.

Nós somos trabalhadores universitários da Bolívia, acredito que somos a organização mais jovem fazendo parte da Confederação de Trabalhadores Universitários das Américas (Contua), e acredito que somos os mais comprometidos com este momento em procurar apoio, suporte e dar suporte para quem precise.

Vocês sabem que na Bolívia vivemos momentos difíceis, de luta, tentando mudar o modelo neoliberal, tentando recuperar a democracia e tentado, por todos os meios, encontrar um processo de mudança que favoreça a todos os bolivianos. Fomos consequentes na luta e avançamos muito nessa perspectiva.

A nossa experiência, com certeza, poderá servir para fazer com que as outras organizações que fazem parte da Contua. Ao mesmo tempo, as organizações sociais e de trabalho da América Latina podem, naturalmente, contar com nosso suporte.

Observamos, como país vizinho, que o golpe de Estado que ocorreu neste país, no Brasil, realmente ficou fora de todo o contexto racional. Não acreditamos que o voto popular possa ser mudado tão facilmente por um voto estritamente legislativo. Não aceitamos isso e não compartilhamos com essa situação.

Nós devemos dizer isso, embora não significa uma crítica ou que alguém possa dizer que estamos no local onde não deveríamos dizer isso. Pelo contrário, nós dizemos com o coração aberto, convencidos política e ideologicamente do que estamos colocando aqui.

Nunca concordaremos com a vulneração da massa do mais sagrado que nós temos, que é a democracia. A democracia permite-nos ter liberdade. Quando isso muda, a liberdade deixa de ser tal, e, portanto, todos aqueles que dizemos de nós mesmos, cidadãos, temos a obrigação moral de defender a democracia, sair para a rua e reclamar o direito que temos de viver em liberdade.

Os trabalhadores universitários da Bolívia fizemos uma análise sobre a conjuntura política que está correndo em toda a América Latina. Não é casualidade. A nosso critério, não é casual isso que está acontecendo. Acontece em vários países, e, ao mesmo tempo, adotaram posições populistas. O que finalmente nós pensávamos que fosse o melhor, procurar que o povo seja responsável pelo governo, pelo próprio destino, não as elites oligárquicas que querem governar a nossa vida e os nossos recursos, quando conseguimos isso, permitimos. Parece que neoliberalismo deu um repouso, um descanso, passou um tempo e o primeiro que eles fazem é ter que tirar o governo do meio e mudar as estruturas para voltarmos à etapa obscura do neoliberalismo sanguinário. Não podemos permitir isso.

Evidentemente, estamos cometendo erros e devemos corrigi-los. Evidentemente, estamos procurando fazer processos de mudanças através de políticas que não necessariamente estão à altura dos acontecimentos e do momento histórico. Eu acredito que devemos fazer uma engenharia política do que nós queremos e esperamos e vamos procurar, mas, por enquanto, aqueles que têm um problema, como o Brasil, primeiro é recuperar a democracia, primeiro recuperar a liberdade, e, depois, entrarmos em um acordo sobre qual é o melhor caminho.

Não acreditamos que seja razoável que, a partir de uma mudança de timão, de direção, imediatamente o primeiro que deva ser mudado são os recursos para a saúde, para a educação, os recursos de uma outra índole.

...me permite dizer que os irmãos latino-americanos, nós, que viemos a este evento, a esta sala do Senado nacional da República do Brasil estamos solidariamente apoiando todos os nossos companheiros trabalhadores do Brasil que estão protestando contra esse golpe de Estado e contra esse golpe legislativo e judiciário que está acontecendo neste País.

Nós somos solidários a todos vocês. Vamos, então, aqui, expressar o nosso respeito, carinho e consideração e tudo aquilo que sentimos. Nós, como irmãos latino-americanos, estamos dispostos a oferecer nosso apoio solidário.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quero dizer, Victor Lopes, antes de encerrar a Mesa, que a melhor forma de cumprimentar você pela brilhante fala foi a reação do plenário, pelo número de aplausos que, aqui, você recebeu e todos os nossos convidados. Você fez uma defesa ao longo da sua fala firme, corajosa da liberdade, da democracia, dos direitos humanos e dos direitos dos trabalhadores.

...porque o nome do cara aqui é "treme".

Eu convidaria os senhores a retornar ao plenário e chamaria, agora, a segunda Mesa.

Com satisfação chamamos, neste momento, a representante da Federação de Sindicato de Trabalhadores Universitários de Nicarágua, Mercedes Sanchez, que também é Deputada, recentemente eleita.

Sr. Manuel Sanchez, representante da Asociación de Empleados Universitarios da República Dominicana.

Jose Miliciades Ortiz ainda não chegou.

Então, são esses os três convidados desta Mesa.

A SRª MERCEDES SANCHEZ (Tradução simultânea.) - Boa tarde a todos e a todas, especialmente ao Senador Paulo Paim.

É muito importante compartilhar, nesse debate, algo que me pegou de surpreso. Mas, antes de entrar nesse tema, eu gostaria de esclarecer que Maritza Espinales é a Secretária-Geral da Fesitun e é quem nos representa no Parlamento. Ela é a Deputada Nacional, que, orgulhosamente, representa a Fasubra, a Contua e outras instituições coligadas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esclarecimento feito.

A SRª MERCEDES SANCHEZ (Tradução simultânea.) - Também é importante dizer aos senhores que, recentemente, na Nicarágua, nós passamos pelo processo de eleições e, novamente como o apoio do povo da Nicarágua, com mais de 75%, assumiu a Presidência o nosso companheiro Daniel Ortega Saavedra, e também Maritza continua sendo Deputada Nacional.

Quero também compartilhar com os senhores que temos uma companheira sindicalista - vocês também a conhecem -, a Leda Trujillo, nomeada como Deputada Suplente no Parlacen.

Aqui, houve uma violação dos direitos do povo, porque atualmente está no Poder um Presidente que não foi eleito pelo povo, e é por isso que recusamos, rejeitamos essa intervenção. É uma intervenção ingerencial dos neoliberais.

A Nicarágua, depois do triunfo da revolução, conseguimos que assumisse o poder o Partido da Frente Sandinista de Liberação Nacional, mas, depois, passaram pelo poder governos neoliberais durante 16 anos, e foi uma luta, foi um bastião importante na Nicarágua a unidade dos sindicatos. Nós formamos essa Frente Nacional dos Trabalhadores e fazemos parte da confederação à qual a Fesitun se afilia. Fomos um bastião do nosso partido na Frente Sandinista, e foi assim que conseguimos derrotar esse governo neoliberal 16 anos depois de muitas lutas nas universidades, nas ruas, porque queríamos que nos fossem entregues os nossos direitos: as universidades e o orçamento de 6% constitucional.

As universidades deram a vida de um companheiro administrativo, Porfírio Ramos, e, em dezembro, comemoramos a data do seu falecimento. Os trabalhadores administrativos, nas suas lutas contra o neoliberalismo, entregamos, inclusive, o sangue desse colega trabalhador.

...anualmente, fomos exigir esse orçamento, e, hoje, graças ao modelo cristão social socialista e solidário do governo do Presidente Daniel Ortega Saavedra, pudemos alcançar essa luta sem ter que ir às ruas. Já temos esses 6% garantidos, é um direito que merecemos como trabalhadores e trabalhadoras das universidades.

Então, companheiros e companheiras, disso se trata. Unidos somos tudo e desunidos não somos nada.

Liberdade para as universidades.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mercedes Sanchez, que fala sobre a liberdade, a democracia, a unidade e dá o exemplo de La Frente de los Trabajadores, que foi fundamental para conquistar a democracia e que o projeto neoliberal não permanecesse por mais tempo em seu país.

Estive na Nicarágua na época dos contras. Os contras invadiam por uma região e fui em uma missão de paz e fui recebido na época, se não me engano, recebido pelo comandante Tomás Borge. Era um dos sete comandantes, um dos poucos que estava vivo ainda. Fui numa missão de paz do Brasil e atingiu o objetivo, que foi solidariedade ao povo da Nicarágua naquele momento tão duro. Se não me engano, conheci na época o Daniel Ortegas.

O SR. MANUEL SANCHEZ (Tradução simultânea.) - Boa tarde para todos e todas.

Sr. Senador Paulo Paim, obrigado pelas palavras dos companheiros da Contua e da Fasubra. Percebemos o seu nível de evolução, como pessoa, porque foi abraçando os melhores interesses do povo brasileiro e também de toda a América morena, da nossa formosa América Latina.

Os trabalhadores da República Dominicana tiveram um dos ditadores mais sanguinários da América, Rafael Trujillo Molina, e têm ainda hoje cicatrizes que não podem ser apagadas depois de mais de 50 anos do assassinato do ditador.

Nós como trabalhadores queremos aqui no Brasil oferecer o apoio para os companheiros trabalhadores deste importante País, que juntamente com Chile, Argentina, México e outros países foram como que insígnia para o desenvolvimento da nossa América morena e que praticamente hoje conseguimos ver como desenvolvimento que sustentava esse país, que empurrava toda a América Latina começa a se deter e a se parar.

Isso é observado por nós no Caribe, praticamente em todas as discussões nos fóruns de homens de ciência. Nós temos essa percepção de que novamente o desenvolvimento deteve-se de toda nossa América Latina. Nós trabalhadores temos a alta responsabilidade de acompanhar Senadores e Deputados, homens do seu porte, para que, junto com o seu povo, organizemos aquilo que deve ser um esforço para mudança sustentável desse processo de evolução registrado em toda a nossa América Latina e em grande parte do mundo.

Dessa forma, companheiros brasileiros, podem contar com todo o nosso respaldo, nosso suporte, para viver aquilo que nós vivemos na República Dominicana, após 50 anos do assassinato do ditador. Porque isso vai se entrosando de modo gradual, ocupando espaços de forma gradual, até que praticamente vão abolindo todos os vestígios de democracia, internamente, do nosso povo e da nossa privacidade. Ela fica completamente destroçada.

Nós pedimos que vocês, brasileiros, façam o esforço de orientar os passos da América Latina, para não tenha de viver esse período. Desejo que não seja muito longo, porque falar em democracia é algo que cada um sente de forma diferente. É poder manifestar-se nesse cenário, como foi permitido hoje, neste Senado, aqui no Brasil, através desses dignos representantes, para podermos expor aqui, em plena democracia, usando nossa liberdade, nosso pensamento.

De forma que a República Dominicana conhece, detalhadamente, o que significa uma ditadura sangrenta. Vocês não chegarão a essa fase. Mas, se vocês não cuidarem, o neoliberalismo irá empurrando essa situação até chegar a níveis em que a liberdade individual praticamente não poderá ser desfrutada.

A República Dominicana e, basicamente, a Universidad Autónoma de Santo Domingo quiseram acordar no ano 61 o movimento dos estudantes da Universidade Argentina de Córdoba. O movimento gerado nessa universidade foi fruto desse manifesto dos estudantes argentinos e praticamente nos levou, como universidade, a provocar um dos movimentos revolucionários que levaram por terra o período de mais clareza em nosso país. A partir desse movimento, tiveram de sair da Universidad Autónoma de Santo Domingo todos os professores vinculados, ligados, diretamente ao ditador. Eles fundaram a universidade. A Universidad Autónoma de Santo Domingo ficou e nela ingressaram as mentes mais claras e democráticas que levaram luz ao desenvolvimento da República Dominicana.

Em menos de 30 anos, a Universidad Autónoma de Santo Domingo praticamente entregou à sociedade dominicana em torno de 40 mil profissionais de diferentes áreas. Entre elas de humanidades, que são as que mais contribuem com o desenvolvimento social de uma nação. Quem visitou a República Dominicana há 30 anos, há 20 anos, e o visita também hoje, encontrará uma nação que dá passos gigantes na busca da melhora do povo dominicano.

Hoje, na imprensa, praticamente todo o plantel, esses profissionais da mídia egressaram dessas universidades abertas e democráticas, e podemos dizer que o povo dominicano hoje desfruta de um espaço onde os intelectuais, os estudantes, os obreiros, todos podemos interagir, um espaço onde é possível desfrutar dos avanços levados adiante pelo nosso povo, fruto do desenvolvimento em um ambiente agradável das ideias. Acredito que o debate das ideias ofereça essa oportunidade. As universidades, onde interagem tantas ideias diferentes, podemos dizer que é um laboratório permanente em que aparecem as ideias que transformarão praticamente a vida do mundo.

Hoje, produtos possivelmente da nossa América Latina, como a matéria-prima, servirão como base para que seja substituído o plástico. A casca da banana e de outras frutas nativas da nossa América Latina serão a base que substituirá o plástico que hoje em dia gera tanto dano ao meio ambiente. Essas ideias só podem acontecer e se desenvolver em um ambiente onde o homem tenha liberdade. Então, a nossa América Latina tem uma grande responsabilidade para continuar mantendo uma verdadeira democracia e em apoiar homens como aquele que temos ao nosso lado, esse Senador que representa praticamente a diversidade do Brasil, que praticamente tem a mesma conformação de toda a América, onde existe uma conjugação da raça negra, da indígena e da branca. Surge essa raça formosa que aos poucos é conhecida, como naqueles tempos em que se conduziu o que deve ser uma só nação na América Latina.

Então, a República Dominicana se solidariza com os irmãos brasileiros, com a Fasubra. Eles podem contar com o nosso apoio. Estamos prontos para ajudá-los. Todo o nosso grêmio de Santo Domingo, toda a universidade, o nosso reitor, o nosso plantel profissional, todos temos um acordo de trabalho em suporte às causas nobres da nossa América Latina, de modo que estamos muito bem aqui no Brasil.

Agradecemos ao Sr. Senador mais uma vez. Que ele possa continuar apoiando a defesa dos trabalhadores das universidades, o que eu sei que, finalmente, se traduzirá em benefício para todo o povo brasileiro e de toda a nossa querida América Latina.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agradeço a Manuel Sanchez, que representou aqui a Asociación de Empleados Universitarios da República Dominicana e que deixa na sua fala que esse tempo seja curto, que não se viva um tempo que é praticamente de exceção.

Eu já tenho uma certa idade e também convivi, aqui no Brasil, com a força da ditadura no ano de 64. Foram mais de 20 anos de ditadura, anos muito difíceis, muito cruéis, e agora os tempos mudaram. Naquela época foi um golpe militar, e agora foi, na verdade, um golpe parlamentar. Com mais sutileza, mas, infelizmente, quando atinge a democracia, para mim, com a mesma truculência. Porque a democracia, eu sempre digo, é a causa número um de todos nós. Eu sempre digo que os homens públicos dedicam a sua vida às causas do nosso povo.

Muito obrigado pela solidariedade.

Luis Mendieta da Federación Nacional de Sindicatos de las Universidades y Escuelas Politécnicas del Ecuador.

O SR. LUIS MENDIETA (Tradução simultânea.) - Obrigado, Sr. Senador. Primeiramente eu quero dar graças a Deus por estar aqui com todos os senhores e pedir a Deus que dê longa vida a todos vocês de cada um dos nossos países, porque é assim como podemos nos expressar livremente.

Eu estou surpreso de ver que aqui é um espaço no qual todos podem se expressar, essa é uma surpresa para mim. As realidades são diferentes da que eu vivo. Então, eu quero agradecer aos colegas da Fasubra. Fizemos um city tour excelente. O Brasil é realmente uma potência, o Brasil tem tudo, o Brasil tem uma diversidade de pessoas, e, com este Senador maravilhoso aqui, vocês são uma potência, sim. Vocês são um país gigante realmente. E é verdade, vocês têm tudo, nós temos tudo.

E isso é interessante para a América Latina. Que o Brasil seja uma potência é interessante. Talvez pela má educação dos governos estamos como estamos, mas somos pessoas preocupadas, e o Senador aqui presente é uma dessas pessoas preocupadas. Essa é a realidade.

Nós precisamos de espaços como este, um espaço como o Senado, que escuta os trabalhadores, que escuta os professores, que ouve todos, e ser transmitidos. Isso também ajuda a que haja maior consciência por parte das pessoas.

Eu quero também agradecer os companheiros da Fasubra pela recepção excelente que nos deram. É um sindicato muito importante, grande. Todos nós da América Latina esperamos que os senhores não deixem jamais de lutar na defesa da democracia. Vocês são uma referência para nós na América Latina.

A Contua também nos ajuda, nos apoia, tem muitos critérios. Ela apoia nessa luta dos trabalhadores, nessa luta dos direitos trabalhistas e nos direitos sociais. Essa luta deve ser globalizada para que possamos avançar. Não podemos estar cada país trabalhando indistintamente. Todos os países somos iguais. Os direitos dos seres humanos são iguais em todas as partes do mundo. Nós queremos ter governos que protejam os trabalhadores, que protejam o cidadão comum. Não queremos direitos apenas para aqueles que têm acesso às altas esferas. Queremos que todos os cidadãos tenham direitos. Nós queremos que haja esse viver bem, esse sentido do bom viver, e queremos que isso esteja aliado aos governos.

Desconfio que a universidade é o ambiente onde o povo é mais bem-educado, de onde saem grandes homens, grandes mulheres, pessoas novas, mas no nosso País nós não temos liberdade de ingresso à universidade. Você quer estudar e, às vezes, não tem acesso. Você não pode estudar o que você quer. Às vezes uma pessoa quer ser advogada e mandam essa pessoa estudar economia - imaginem! Então, não há o direito de decidir. Não existe esse direito de protesto também. O protesto é criminalizado.

Então, onde estamos? Nós devemos avançar. Não devemos estar em uma democracia disfarçada, sendo uma ditadura por trás. Eu me lembro de governos de extrema direita, de governos repressores, em que os trabalhadores não podiam ir às ruas. As garantias constitucionais estavam todas atropeladas, e agora estamos diante dessa situação. Existem muitos presos, dirigentes de centrais sindicais que estão detidos ou que foram despedidos no Equador, e dizem que foram despedidos porque eles são má influência para os trabalhadores. Isso não pode acontecer, não deve ser assim. Isso é uma preocupação. No nosso país, não há essa liberdade de expressão, e muitas vezes o nosso país é vendido como uma oitava maravilha do mundo, um lugar lindo. Às vezes, as pessoas nos dizem: "gostaríamos de ser como o Equador". Mas nós não temos um sistema político ideal neste momento, e não é que nós queremos atacar o governo. Queremos apenas que haja uma mudança, queremos que o governo escute, então precisamos de espaços democráticos como este aqui, onde possamos expressar o que sentimos e onde possamos contribuir para as grandes mudanças, porque se não somos ouvidos, não vamos chegar a lugar nenhum.

Nosso Presidente, todos os sábados, reúne pessoas, mas reúne seus próprios aliados, e coloca um diálogo aparentemente aberto, mas na verdade não é assim. Então, há uma repressão. Não há respeito às convenções da OIT. Essas convenções foram firmadas e, muitas vezes, passam a ser leis orgânicas nos diferentes países, mas lá elas não são respeitadas. O delegado do Equador esteve na OIT. Depois, muitas vezes, eles são ameaçados no Equador. Os representantes das centrais sindicais, às vezes, são ameaçados.

Todas essas situações acontecem e isso é uma grande pena. É uma pena! Deve haver uma democracia plena para que a expressão livre e voluntária do povo se manifeste. O povo não deve se expressar somente quando está a favor de uma determinada linha política vigente. A pessoa deve ser pacífica, mas nem por isso deve se alinhar àquilo que está contra os interesses seus e da nação.

Então, Sr. Senador, eu gostaria que, a partir deste momento, fosse aqui engendrado um resultado melhor, que a democracia aqui no Brasil mostre a sua força, a força dos trabalhadores, especialmente dos jovens. Os jovens não podem estar condenados, daqui a 20 anos, ou dentro desse período de 20 anos. Isso não deve ser assim, vocês não podem permitir isso. E um homem como o senhor é um guia para trabalhar nisso, levar essa luta adiante. É uma luta que está, de agora em diante, e essa também é uma luta para nós companheiros da América Latina.

O Brasil é um referente. Nós rejeitamos esse golpe de Estado que aconteceu aqui no Brasil. É evidente, companheiros!

Eu sou de um sindicato privado, mas eu já trabalhei muito e trabalho sempre com o setor público. Sou da federação nacional de sindicatos das escolas politécnicas do país. Mas no nosso país está proibida a livre sindicalização; os sindicatos não estão podendo se organizar, e isso é muito crítico. Quinze anos atrás, eu propus uma espécie de CUT, uma central única dos trabalhadores, mas o senhor Correa, que é muito inteligente, criou a sua CUT, uma CUT alinhada ao governo. Ali, as centrais sindicais não têm como trabalhar. Eles criaram uma CUT paralela, eles se adiantaram ao nosso propósito. Uma nação não deve representar todos os interesses, os interesses de todas as classes?

Eu ouvi aqui, os governos de esquerda, os sindicatos são responsáveis por muita coisa, mas existe a outra cara, o outro lado, a outra face da direita também. Às vezes, dizem que os setores socialistas não serviram ou não servem para nada, então é preciso lutar contra essas questões. Vejam vocês, o colega da Bolívia comentou sobre isso também. Aqui está um Senador que também está lutando, que está se manifestando. Muitas pessoas mudam. Então, eu não entendo. Os trabalhadores sempre devem estar nessa luta para melhorar os seus meios de sobrevivência. O Brasil é uma futura potência, ele já é uma potência.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É como eu digo sempre: a verdade tem muita força. Eu gostei do que você falou, essa parte, permita-me, de estarmos ao vivo para todo o Brasil. Isso é verdade; nós não podemos faltar com a verdade.

Estamos chegando à centésima. Fui aos 27 Estados levando esse debate, e o sistema de comunicação daqui do Congresso me acompanhou. E foi sempre nas assembleias legislativas.

Então, nós estamos - claro - chateados pela forma com que uma Presidenta eleita pelo voto direto, como a gente fala no Rio Grande do Sul, foi apeada, foi retirada do posto, mas, mesmo assim, nós vamos sempre brigar pela democracia plena.

É isso que estão fazendo os estudantes, é isso que estão fazendo os trabalhadores, mas temos que admitir que o sistema de comunicação do Congresso, do Senado, como está aqui o fotógrafo agora também da Casa - e a audiência vai ser publicada no Jornal do Senado - merece o nosso respeito e o nosso carinho, até porque eles são profissionais que se dedicam.

E não há censura, como eu disse na abertura. E, se não há censura, o que foi dito aqui... Então, nesse momento, em que se está para votar a PEC 241, nós estamos fazendo quase que duas audiências por dia para ajudar, como você falou, a aumentar o nível de consciência da população sobre o que significa a PEC 241, que congela os investimentos por 20 anos.

Eu sempre dou um exemplo muito prático: nós somos 210 milhões de brasileiros. Daqui a 10 anos, 15 anos, 20 anos, nós seremos quantos? Sabemos que a expectativa de vida aumenta. Com certeza, nós seremos 230 milhões - quem sabe? -, 240 milhões. E como é que o mesmo orçamento deste ano será usado para uma população que deve aumentar em 20 milhões, 30 milhões? A lógica não funciona.

Para onde irão as nossas crianças? Se ficamos mais velhos, vamos gastar muito mais com saúde. Como os planos de saúde no Brasil estão disparando, e a população está abrindo mão do plano de saúde, ela vai para onde? Vai para o SUS. E o sus não tem que ter mais investimento? São milhões que estão abandonando o plano de saúde e indo para o SUS.

Escola pública. Como o arrocho salarial é grande, muitos filhos que estavam em escolas particulares estão indo para a escola pública. E como é que não vai haver mais investimento em escolas públicas, desde a contratação de profissionais, como os senhores que estão aqui, professores em todas as áreas? Então, não fecha essa conta. Não tem como explicar.

Nós poderíamos colocar para eles um vídeo sobre a PEC 241, Toni? É um videozinho muito bem-feito que ilustra o que significa essa PEC 241 aqui no Brasil.

... porque você trouxe também um componente da democracia e a importância de o Senado estar fazendo ao vivo a cobertura do debate onde aqui diversos países do mundo estão falando. Nós podemos ter divergência no voto, mas também é da democracia. Temos que saber que, quando estamos numa democracia, perdemos e ganhamos.

Eu mesmo tenho uma série de projetos que eu estou obstruindo tudo aqui, para não deixar votar, porque, se votar, nós vamos perder, como por exemplo, a jornada intermitente. O que é isso? É salário/hora. Significa que o cidadão vai trabalhar 3 horas, 4 horas, 5 horas, recebe e vai embora. E onde ficam todos os direitos acumulados dos trabalhadores?

E esse vai ser o meu relatório.

Então, eu sei que não é fácil, mas vamos à terceirização. Querem terceirizar tudo aqui no Brasil, como fizeram, se não me engano, no México. Terceirizando tudo, significa o quê? Teremos professores sem escola, porque eles são mandados para qualquer escola do Estado, do País ou da cidade, a qualquer momento; teremos metalúrgicos sem metalúrgica, porque não pertencerão mais a essa ou àquela metalúrgica, pertencem a um escritório, que muitas vezes, é um escritório fantasma, faz todo mundo assinar um contrato e manda eles para a metalúrgica que tiver mais pique de trabalho; teremos bancário sem banco, um dia vai para o Banco Itaú, outro dia vai para o Bradesco, outro dia vai para outro banco. Como exemplo só, porque vão ser mercadoria fácil. É com isso que nós estamos muito preocupados.

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal acabou com o instituto da desaposentadoria. E agora o servidor público, fez greve, no primeiro dia, já...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ...estão nessa iminência, não é?

Então, é um momento difícil. Há uma maioria conservadora, de fato, no Congresso, mas isso não quer dizer que vá complicar o sistema de comunicação da Casa, a quem eu daria um cumprimento, que eu sei que são profissionais de mais alto valor e são democratas. Eles não têm nada a ver com decisões, com as quais eu possa até discordar, porque, como eu digo, como eu brinquei com o companheiro da Argentina: futebol, se empata, perde e ganha. Na política não tem jeito: ou você ganha ou perde. Não tem jeito!

... pela postura firme e clara da cobertura de tudo o que acontece aqui dentro, gostemos ou não.

Eu queria, então, que se passasse o vídeo, e nós vamos, como sempre fizermos - é praxe também desta Comissão -, abrir para que alguns companheiros do plenário possam usar a palavra, questionar os painelistas.

Vamos ver o vídeo da 241, o que significa.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k., pessoal.

Como havíamos combinado, eu vou pedir que a assessoria pegue a inscrição. Vamos combinar aqui quantos, porque temos limite, para encerrarmos nossa audiência. Já há quatro inscritos. Seis. Como eu sou bem flexível, sete. Vamos pegar os sete aqui.

Já o primeiro inscrito. O companheiro fala e dá o nome.

Cinco minutos para cada um, pessoal.

O SR. TONINHO ALVES - Boa tarde a todos e a todas.

O meu nome é Toninho Alves, sou da Direção Nacional da Fasubra. Quero saudar a iniciativa do Senador Paulo Paim, que temos como companheiro de luta em defesa da universidade e da educação pública neste País e do serviço público como um todo, por esta audiência; saudar aqui a nossa companheira, a Coordenadora-Geral Leia, que fez uma brilhante intervenção, colocando a situação das universidades brasileiras, mostrando que a Fasubra está muito bem representa na sua coordenação.

Hoje pela manhã realizamos a recepção dos companheiros da Fasubra. Só queria resgatar, até para dizer que este mês, que nós lutamos tanto para ser o mês Novembro Negro, roubaram a nossa imagem, tornando Novembro Azul. Até essa identidade conseguiram tomar da nossa comunidade, principalmente a comunidade negra, que faz um embate em defesa do serviço público, que ela, mais do que ninguém sabe o que significa o serviço público para as comunidades neste País mais desassistidas, como a comunidade negra, indígena, ribeirinha etc.

Só queria ressaltar que, embora vários companheiros da Mesa tenham dito que nós estamos aqui no Senado, que é um espaço democrático, e que o País vive uma democracia onde podemos falar o que quisermos, que bom que vieram hoje, porque ontem, na CCJ, na votação da PEC 241, a gente viu muito bem que a nossa democracia aqui no Brasil vive um sério risco com o golpe de Estado que foi dado pelo nosso Presidente Fora Temer.

Ontem, na CCJ, houve pressão para poder entrar, pressão para poder acompanhar a votação da PEC 241, onde não se abre o debate com a sociedade brasileira, para explicar justamente isto: o desmonte do serviço público, o que isso ataca nos nossos direitos, nos direitos da população que vai se utilizar do serviço público, como foi colocado pelo Senador Paulo Paim, nos próximos 20 anos, é um ataque frontal aos nossos direitos.

Por isso, acho que é importante reafirmar que a luta da Fasubra, neste momento, com essa greve de enfrentamento à PEC, à retirada dos nossos direitos, assim como a Fasubra tem um histórico de defesa da universidade, projeto de uma universidade cidadã para os trabalhadores, eu já tive a oportunidade de estar aqui no Senado fazendo esse debate de discutir a democracia na universidade, discutir a democracia na educação, essa PEC atinge profundamente o direito à democracia, o direito à universidade pública, qualidade referenciada nos direitos sociais.

Deixar aqui, então, que esse ataque da PEC, nós que somos da Fasubra, e esse ataque aos nossos direitos, como a votação de cortar o ponto agora dos trabalhadores das universidades federais, eu que sou de uma estadual, para nós já é bastante comum. Os trabalhadores em greve da USP estão com os cortes de pontos ainda feitos pelo reitor da universidade, indicado pelo Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, outro governador também que ataca os direitos dos trabalhadores. E São Paulo, como sempre, é um laboratório para aplicar as políticas neste País.

Então, não só a PEC 241, mas as votações, como o Senador Paulo Paim colocou aqui, estão tirando os direitos dos trabalhadores, os direitos nossos de serviço público. Em São Paulo, isso é bastante comum. E acho que a nossa saída, mais do que nunca, é ir às ruas, mais do que nunca é apoiar a luta dos estudantes, acreditar nessa juventude. A saída para este País é acreditar nesta juventude, que está nos dando uma aula de enfrentamento aos ataques dos nossos direitos neste País.

Então, quero reafirmar que é importante a gente apoiar a luta dos estudantes, apoiar a greve dos trabalhadores e enfrentar os ataques...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto.

O SR. TONINHO ALVES - ... do Governo, como tem sido feito em Goiás, onde a polícia tem batido nos estudantes secundaristas na madrugada e, agora, estão tentando retirar os estudantes que ocuparam os prédios das universidades.

Esse é o nosso enfrentamento em defesa da democracia contra a PEC 241.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, meus cumprimentos pela fala.

Enquanto o Oscar vem, eu já passo a palavra para o Francisco de Assis dos Santos, Coordenador-geral da SINTUFRJ. Seja bem-vindo.

O SR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - Boa tarde, companheiros e companheiras. Primeiramente.

Queria saudar sempre a iniciativa do Senador Paulo Paim, que faz com que esta Casa seja a Casa do povo, abrindo a Casa do povo para que nós trabalhadores possamos trazer aqui a mensagem do povo, o seu debate, o seu contraponto e a sua visão na construção de um Brasil melhor. Então, esse espaço deve ser saudado.

Quero também aqui, sendo base da Fasubra, também em direção da Fasubra, mas, neste momento, aqui representando o meu sindicato, o SINTUFRJ, saudar os companheiros da Contua, que declararam aqui o seu apoio - e sempre apoio - à nossa federação e à nossa luta e à nossa greve.

É importante ter esse apoio internacional, porque estamos num momento difícil, embora diferente de outros países, como foi citado aqui, mas é um momento difícil e estamos passando dificuldades. Dificuldades dentro das universidades neste momento de crise também.

Eu queria aproveitar o espaço para denunciar que está havendo um ataque às universidades por meio dos procuradores, por meio da Justiça, de procuradores que tentam quebrar a autonomia da universidade, imputando aos reitores uma intervenção no sentido de atacar o nosso legítimo direito de greve, de atacar, por meio dessa última decisão, dessa continuidade do golpe, do golpe parlamentar. E também o golpe no Judiciário, que está se apoderando de reformas que não são feitas neste Parlamento, utilizando os meios judiciais para fazer a reforma trabalhista, a reforma no nosso direito de greve e várias outras que estão em curso, que não tiveram espaço no voto, na sociedade, e estão fazendo por meio dos que ajudaram e estão construindo esse golpe, que é, lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal.

Então, queria deixar esse espaço para fazer essa denúncia e dizer que, como trabalhador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que está em greve, que está em luta também para barrar e derrubar essa PEC nº 241, deixo aqui a saudação a todos os nossos colegas que estão em luta, estão em greve, na defesa da universidade, na defesa da autonomia da universidade, na defesa dos avanços que tivemos, durante esses longos anos aí, abrindo espaço para a nossa sociedade, para trazer a juventude pobre do nosso País para dentro da universidade.

Então, não podemos deixar de lutar. Podemos, sim, ser atacados, pode ser cortado o nosso ponto, ser tirado o nosso salário, mas não vão tirar a nossa dignidade nem a nossa vontade de lutar. Essa é a mensagem que eu queria deixar.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Francisco de Assis dos Santos, coordenador geral do SINTUFRJ, que termina com esta frase para mim muito bonita, permita-me dizer: não vão tirar nunca a nossa dignidade e a vontade de lutar.

Neide Dantas Mendes, Fasubra.

A SRª NEIDE DA SILVA DANTAS MENDES - Boa tarde a todos e a todas.

Senador Paim, em nome do meu sindicato de base, o Sindifes, de Minas Gerais, que congrega quatro instituições - UFMG, UFVJM, Cefet-MG e Instituto Federal de Minas Gerais -, eu faço uma saudação muito especial ao senhor por essa abertura neste momento tão crítico da educação pública brasileira.

Prossigo: por esta importante presença no apoio à nossa luta.

Saúdo também os trabalhadores das universidades em greve, que estão aqui representados, de várias universidades brasileiras que estão aqui no CNG da Fasubra.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem!

A SRª NEIDE DA SILVA DANTAS MENDES - Como comunicadora, porque sou jornalista também, eu teria a obrigação de fazer isso, agradecer aos trabalhadores e à nossa audiência por estarem entendendo um pouco mais dessa nossa luta pela educação brasileira.

Em especial, gostaria de saudar a juventude da UFMG. Até ontem, havia 17 ocupações dentro daquela universidade, uma das mais importantes do País, uma referência da intelectualidade mineira, que já produziu grandes mineiros, como Carlos Drummond de Andrade e Guimarães Rosa. Então, aquela casa, que muito honrou este País, sente-se muito honrada também com essa juventude que tem ressignificado a política. Acho que a gente não pode deixar de louvar essas ocupações, que são feitas de forma organizada e fazem uma denúncia social, embora estejam sendo ignoradas pela grande mídia. Mas a gente fura o bloqueio e faz essa denúncia em todos os espaços.

Eu gostaria de citar... O senhor mencionou os projetos de retirada de direitos da população e citou um, especificamente, que é a própria institucionalização da gambiarra, que vai tirar direitos e deixar os trabalhadores à míngua.

A nossa luta também pela PEC 241, agora 55, é muito referenciada. Cada dia mais, temos a consciência da sua importância. A luta contra a medida provisória do ensino médio e contra a lei da mordaça. São ameaças seriíssimas que podem desconstruir todo um projeto de avanço de liberdade e de democracia do nosso País.

E, novamente, muito obrigada pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Neide Dantas Mendes, da Fasubra, que saudou aí todos os lutadores que, de uma forma ou de outra, fortalecem a democracia e estão tentando, como uma peleia - peleia é termo gaúcho - permanente, dizendo "sim" à democracia e "não" a todo ato de arbítrio, como aquele que estão cometendo, como o de prender meninos.

Sabem vocês que eu recebi uma carta muito bonita de um menino e li da tribuna do Senado. Se eu tiver oportunidade, eu trago essa carta aqui ainda, porque ela é quase uma poesia. Fala desses meninos e meninas de 16, 17 anos, que não estão armados, não têm tanque, não têm metralhadora, não têm nada; só têm a força da palavra, a causa e as ideias que defendem. Por que tanto medo desses meninos? Querem amordaçar essa meninada, que tem a coragem de botar a cara e dizer: "Não; eu sei que educação eu quero."

Parabéns! Parabéns!

Vamos ver agora quem mais... Aqui à Mesa só chegaram dois inscritos, e eu havia aberto para cinco. Ele, ali, eu lembro que levantou.

Peço a ele que pegue os nomes, aí você diz seu nome, por favor.

Ele também lá atrás... Mas vai você, começa para irmos ganhando tempo.

O SR. ISAÍAS MAGALHÃES QUINTANA - Boa tarde. Meu nome é Isaías.

Eu trabalho no Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Sou do sindicato da ASSUFRGS e filiado à Fasubra. E nós estamos chegando aqui hoje para reforçar a luta na Capital. Venho trazer também aqui a nossa indignação contra essa PEC, que é um absurdo. Ela chega a ser ridícula de tão absurda que é.

Se é uma PEC para fomentar a economia, como é que ela vai retirar o poder de compra do trabalhador? Isso nunca vai gerar um crescimento da economia. Há interesses obscuros por trás - de sucatear o Estado, de nos levar à condição de Estado mínimo, de fazer a população sofrer, reduzindo o bem nacional, o tesouro público conquistado por nossas gerações. Privatizar tudo e levar o País à miséria. Essa PEC é ridícula. Nós temos que nos opor a ela.

A PEC se resume em uma frase que os nossos estudantes fizeram. Os estudantes do Campus Canoa do IFRS fizeram uma síntese, colocaram nos cartazes de protesto: "A PEC é como tirar o dinheiro da comida das crianças, do remédio do vovô, para comprar o uísque do papai." É isso que o Governo está promovendo. E para isso temos que dizer "não". Nós não vamos entregar o Estado; nós não vamos permitir isto, uma escravidão moderna, um neocolonialismo.

Parabéns à Bancada gaúcha.

Essa frase da meninada de Canoas, que é a minha cidade... Eu nasci em Caxias do Sul, mas a minha caminhada política toda foi em Canoas e é até hoje com muito orgulho.

Paulo Cesar, SINTUFRJ.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado.

O SR. PAULO CESAR - Sinto muito ontem ter saído daqui com tristeza no meu coração e envergonhado de ser brasileiro e de ser dono desta Casa, porque muitos que aqui estiveram me envergonharam, pois não quiseram fazer parte do debate e, na hora de votar, vieram como um rolo compressor, esmagando a minoria que não teve o direito de entrar com um recurso de emenda sequer. Por isso, saí daqui ontem envergonhado.

E quero dizer que a PEC não é um ataque somente à educação e à saúde; é um ataque a todo serviço público que é designado à população menos favorecida, porque quem usa o serviço público é a população menos favorecida. Aqueles que têm dinheiro não vão para a rede de saúde e nem para e educação pública; vão, sim, para a rede privada porque têm como pagar. É simplesmente isso. Saí daqui envergonhado em ver aqueles que se dizem cidadãos, de forma truculenta, aprovarem, com ampla maioria, o ataque à maioria da população brasileira.

Por isso, acho que é um retrocesso que também faz parte do golpe que aqui foi dado. O golpe não foi dado no PT e nem na Dilma, mas, sim, na classe trabalhadora e no cidadão brasileiro, que, com muito custo, trabalha a duras penas para sustentar aqueles que aqui estão furtando. Não é à toa que a PEC tem o número 55, porque, na Lei Penal, 155 é furto. Então, tiraram o 1 e ficou só 55.

Espero que a luta dos trabalhadores da UFRJ e da Fasubra se incorpore em todas as universidades do Brasil e, junto com os secundaristas e estudantes das universidades, venham tomar as ruas porque é o que o povo tem de fazer.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.

Agora, é o Pimentel.

Por favor, Pimentel, de Niterói, Rio de Janeiro.

O SR. AVENIR BENEDITO PIMENTEL - Meu caro Senador Paulo Paim, eu sou jubilado, sou funcionário da Universidade Federal Fluminense do Rio de Janeiro.

Primeiramente, eu queria agradecer ao senhor pela homenagem que foi a mim prestada pelo senhor e pela Mesa na segunda-feira...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Na audiência pública de segunda-feira.

O SR. AVENIR BENEDITO PIMENTEL - Na audiência pública de segunda-feira.

Eu estendo essa homenagem para mais 249.999 funcionários das universidades federais fluminenses que são filiados à Fasubra.

Eu queria dizer o seguinte ao senhor: já até deu na minha cabeça mudar o nome dessa PEC. Essa PEC, na minha universidade, chama-se PEC da morte, porque vai matar o povo pobre brasileiro todo.

O SR. AVENIR BENEDITO PIMENTEL - Todo mundo sabe disso.

E queria dizer mais ao senhor.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode falar.

O SR. AVENIR BENEDITO PIMENTEL - Posso falar?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode.

Eu digo o seguinte: já pensou se todos aqueles 359 picaretas que há lá fossem iguais ao senhor? Nós não estaríamos nessa situação no Brasil. O aposentado e o trabalhador estariam onde devem estar e agora não estão mais. Os aposentados e os trabalhadores deste País, os pobres, principalmente os da nossa cor, têm que ser respeitados, porque somos o braço forte deste País.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. Pimentel.

Agora nós vamos passar a palavra para o Sr. Oscar Picado Sanchez, representante dos trabalhadores da Universidade Nacional da Costa Rica.

O SR. OSCAR PICADO SANCHEZ (Tradução por profissional habilitado.) - Boa tarde a todos e todas. Uma cordial saudação ao Senador Paulo Paim.

Pelo que escutamos aqui por parte dos representantes desta audiência, parece que essa razão de ser e de estar aqui não se perdeu, porque as pessoas, às vezes, pensam que quando chegam ao poder ou aos seus postos não vão representar os povos.

Então, na Costa Rica, nós temos uma Deputada que sempre está aberta para escutar o povo. Ela é a única Deputada que sempre apresenta propostas. Apesar de todas as críticas que possa receber, está sempre disposta a ser representante do povo. Nós devemos dizer que ela foi dirigente sindical em algum momento. Ela foi eleita pelo Partido da Frente Ampla, da esquerda.

E na Costa Rica, na nossa Assembleia, temos um partido que conta com três vertentes dentro de si. Então, existe um fracionamento total, é difícil chegar a acordos. Há leis que levam já 12 anos sendo discutidas. É uma situação bastante difícil.

Eu quero agradecer então ao pessoal que está aqui. Quero agradecer à Contua (Confederación de Trabajadores y Trabajadoras de las Universidades de Las Américas). É importante um país tão pequeno poder vir aqui e falar das suas necessidades também. Então, agradeço pela logística toda que foi criada para que estivéssemos aqui.

Somos países grandes e pequenos, mas com o respeito comum entre nós, e nessa jornada que temos com a Fasubra hoje pela manhã e aqui também, percebemos que os problemas são os mesmos, embora os tamanhos dos países sejam diferentes. Os problemas de vocês são similares aos nossos.

Na Costa Rica, há alguns anos, nós resolvíamos as coisas de forma pequena, de forma costa-riquenha, ou seja, com o diálogo, mas agora nós temos um risco, porque existe já uma polarização no nosso país. A sociedade costa-riquenha está polarizada e nós, como funcionários e trabalhadores do setor público, concluímos que já praticamente estamos voltando à Segunda Guerra Mundial, àquela questão, àqueles momentos complicados, em que os problemas da Costa Rica eram problemas de todos os funcionários do setor público.

Então, é assim que a situação se apresenta neste momento para nós. Temos problemas com o orçamento da educação, da saúde. Os Deputados da direita terminaram de aprovar agora um orçamento nacional, e nesse orçamento há propostas para diminuir apoios a certos setores. Nós temos leis que determinam faixas de orçamento para determinados setores, mas agora temos problemas com o orçamento. Está se pensando, inclusive, em transferir orçamento da educação para a segurança. É claro que nós temos agora o problema mais acentuado no narcotráfico na Costa Rica. Existem já carteis que estão atuando, principalmente nesse corredor do Caribe, passando pela Costa Rica, e quando os carteis estão muito organizados, as polícias às vezes não têm os meios para prevenir ou para lidar com isso. Então, existe uma luta para retirar orçamento da educação pública e levá-lo à segurança. Isso também se alia a certos erros que vão sendo cometidos, e às vezes os funcionários do setor público são acusados de serem os culpados de todos os problemas. Então, o que querem fazer? Querem privatizar tudo. Querem privatizar a educação, querem privatizar a segurança, a saúde, ou terceirizá-la. Nesta manhã, nós falamos sobre isso. Na minha universidade, isso está acontecendo. Neste momento, estão sendo construídos 18 prédios na minha universidade. Então, como será possível que os serviços sejam de qualidade, se a planta física cresce, mas não cresce o tamanho do pessoal na minha universidade?

Eu estou contente de estar aqui, de compartilhar desses momentos com os senhores e conhecer a realidade dos outros países. Na Costa Rica, nós temos um ditado: nós não sabemos se somos tão maus como nos vemos, ou se somos tão bons como os de fora nos veem. Isso é igual quando chegamos ao Brasil e vocês nos dizem: "nós temos coisas boas, vocês sabem, mas também temos os nossos problemas". Para a solução desses problemas que temos no Brasil, Uruguai, Nicarágua, República Dominicana e toda a América Latina, acredito que devemos participar dessa solução, independentemente de sermos professores, ou do corpo administrativo, ou trabalhadores sem carreira, ou técnicos, mas é uma responsabilidade de todos os países.

Cada país conhece o seu papel, cada membro e cada funcionário conhecem o seu papel. Existe o papel dos Senadores, do Presidente e o papel de cada um, e é preciso fazer valer o seu papel.

Outro dia, um sociólogo da nossa universidade disse que nós temos um grande papel, nós ainda não percebemos que os seres humanos somos gregários, somos sociáveis e, ao mesmo tempo, cada dia, queremos ser mais individualistas. Se eu estou bem, não me interessa se os outros Estados estão bem ou mal. E essa política, independentemente de onde estejamos, acontece.

Antes de mais nada, eu quero agradecer a todos. Eu quero aproveitar este espaço aqui para este agradecimento e espero que saíamos daqui com o maior aproveitamento possível.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esta frase, de fato, tem sentido: se todos estão bem, eu estarei bem. Por que só eu quero ficar bem? Temos que pensar no coletivo.

Meus cumprimentos. Você também trouxe um componente interessante para este debate que nós não tínhamos levantado, que é o que está por trás dessa posição de retirar uma Presidente eleita exatamente pelas privatizações, porque as privatizações vão nesse sentido e ainda retiram direitos dos trabalhadores. Os 5% mais poderosos do País é que serão os que vão abocanhar o poder econômico cada vez maior e, principalmente, o sistema financeiro.

Meus cumprimentos pela fala e a sua solidariedade a todos nós.

Eu percebi que chegou o Carlos Moura. Quer anunciar a delegação que chegou aqui?

Esse é um encontro internacional, organizado pela Fasubra. Estão aqui em torno de 10 países.

Moura, quer anunciar a delegação que chegou com você?

Pode ser daí mesmo. Pega o microfone, aperta o... Isso!

O SR. CARLOS MOURA - Muito obrigado, Senador.

Senador Paulo Paim é sempre generoso e está ao lado dos despossuídos. Eu, sempre que tenho oportunidade de falar nesta Casa, não posso deixar de recordar a luta travada no Senado Federal, ou melhor, no Parlamento brasileiro pelo Senador Paulo Paim desde 1986. Ele é um pouquinho mais velho do que eu, mas mesmo assim...

O SR. CARLOS MOURA - ... eu consigo acompanhar a trajetória dele.

Senador, nós estamos aqui com um grupo de companheiros que trabalha - e o senhor sabe disso - em favor da saúde, mais especificamente em favor do Sistema Único de Saúde.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.

O SR. CARLOS MOURA - O nosso trabalho é um trabalho pelos direitos humanos na perspectiva da pessoa humana, tudo em consonância com aquilo que o senhor faz nesta Casa.

Quero aproveitar para agradecer a oportunidade que tivemos com o nosso Projeto Justiça Econômica, onde está a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. E agradeço porque o Senador Paim já nos propiciou mais de uma audiência pública a respeito do SUS e está nos ajudando para um seminário relativo à reforma da Previdência, que acontecerá aqui no dia 3 de dezembro.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Carlos Moura, foi, no Brasil, um dos, eu diria, fundadores da Fundação Palmares.

Se eu disser que foi só ele, ele diria: “Não diga que foi só eu”. É um dos principais fundadores da Fundação Palmares e também contribuiu muito para criar a Acepir. Na época deu a sua contribuição...

O SR. CARLOS MOURA (Fora do microfone.) - Estatuto da Igualdade Racial, que é de sua autoria.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, mas se não fosse, como ele disse aqui mesmo, o coletivo - fizemos um debate intenso, -, o estatuto não seria lei hoje no Brasil, tanto da igualdade racial, tanto do idoso, como da pessoa com deficiência e o da juventude.

Todos eles, eu tive a alegria de participar como autor e o da juventude como relator. E o Moura sempre esteve nessa linha de frente.

São movimentos como esse que, eu acredito, vão se criando, permitam-me essa fala rápida, porque eu vou passar para a Leia encerrar. Ela vai fazer o encerramento, em nome da Fasubra.

Mas eu acredito muito, Moura, em movimentos como esse. Eu tenho advogado, mediante a situação que o Brasil passa, na criação daquilo que eu chamo Frente Ampla pelo Brasil.

Essa Frente Ampla seria reunir, suprapartidariamente, comprometidos com as grandes causas, os movimentos sociais organizados, sindicatos, enfim, todos os setores da sociedade que queiram mudar isso que está acontecendo no Brasil, que são ataques aos direitos dos trabalhadores e da nossa gente, coisa que eu nunca vi nesses meus 66 anos de idade. Nunca vi tanta truculência contra o direito dos trabalhadores.

Eu vou pedir, agora, para a Leia Oliveira, que aqui na Mesa representou a Fasubra, para que ela faça a fala de encerramento da nossa audiência pública.

A SRª LEIA OLIVEIRA - Mais uma vez, eu gostaria de agradecer, em nome dos trabalhadores das universidades brasileiras aqui presentes, em nome do nosso comando nacional de greve - e, hoje, nós temos 44 universidades já em greve -, em nome da Direção Nacional da Fasubra - meus companheiros da direção estão aqui, representando a direção nacional plural e unificada na luta - e em nome dos companheiros da Contua, dos países Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador, República Dominicana, Costa Rica e Nicarágua, que se encontram neste evento importante na organização e na ampliação dos laços de solidariedade, de combatividade do trabalhadores da América contra o ascenso do neoliberalismo.

Em particular, eu gostaria de dizer que eu comungo com o companheiro, defensor do SUS, da sua defesa. A Fasubra está nessa luta, participando do Conselho Nacional de Saúde, ocupando todos os espaços que defendem o SUS. Concordo plenamente com você. É motivo de muito orgulho termos ao nosso lado um companheiro como o Senador Paim.

... porque é um companheiro que abre essas portas. Como o Toninho falou: nem sempre as portas desta Casa estão abertas, mas nós, felizmente, temos aqui dentro Deputados e Senadores que são comprometidos com as causas democráticas e populares, a exemplo do Senador, que enfrenta esse tipo de postura: de fechar a Casa para o povo, abrindo-a cada vez mais e, por isso, nós estamos aqui junto com o senhor.

E com a presença de vocês aqui, com a sua fala de solidariedade, de exemplo e de luta em seus países, com essa energia que vocês nos passam, eu tenho certeza de que cada um, companheiro que está aqui representando uma universidade em greve, vai sair com mais garra ainda para continuar a luta.

Então, nós, que estamos aqui, cada um de nós, vamos grudar em cada Senador, na casa, no aeroporto, no gabinete. Não vamos dar um minuto de trégua, porque o que está em jogo é o futuro das nossas gerações.

E nós que estamos aqui, que já estamos numa idade mediana, não vou falar minha idade, Senador...

A SRª LEIA OLIVEIRA - ... nós que estamos aqui numa idade mediana, nós temos um compromisso de manter esse legado, de deixar este Estado público, uma Nação inclusiva para as próximas gerações. Nós não podemos congelar o futuro dos nossos jovens. E a PEC nº 241, agora PEC nº 55, vai congelar o futuro dos jovens do País, e é por eles que nós lutamos. Não é por nós, é pelos jovens, que merecem um País diferente.

Então, mais uma vez, muito obrigada, Senador. Contem conosco. Nós vamos participar, companheiro, da audiência. Nós vamos estar em greve ainda, porque nós vamos colocar no comando de greve, na nossa agenda. Nós vamos estar aqui debatendo a nossa visão e a nossa defesa intransigente do SUS.

Muito obrigada.

Agora, antes de finalizar, nós queremos tirar uma foto, aquela foto histórica, com o nosso Senador, para que a sua imagem corra todos esses países da América Latina.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, pessoal.

A SRª LEIA OLIVEIRA - Pessoal, venham aqui para a frente.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Antes, eu queria só encerrar oficialmente a audiência pública e informar que, no sábado, dia 3 de dezembro, o local onde será esse debate sobre a previdência é o Centro Cultural de Brasília. E no dia 6 - estão todos convidados, pois terão direito à palavra - será no Auditório Petrônio Portela, um debate sobre a previdência. É um encontro internacional que faremos no Petrônio Portela, e todos serão bem-vindos. Dia 6, às 9 horas.

Pessoal, agradeço a todos.

Vida longa aos nossos convidados internacionais!

Vida longa à Fasubra!

Vida longa ao povo brasileiro!

Vida longa a todos aqueles que têm compromisso com políticas humanitárias!