08/11/2016 - 44ª - Comissão de Educação e Cultura

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Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 44ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunico às Srªs e aos Srs. Senadores o recebimento dos seguintes expedientes:
- Carta da CNI, que convida os membros desta Comissão para participarem da IX Olimpíada do Conhecimento, que será realizada de 9 a 13 de dezembro, no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília;
- Correspondência da Associação Brasileira de Educação a Distância, com o manifesto e considerações referentes às diretrizes e normas nacionais para a oferta de programas e cursos de educação superior via modalidade a distância;
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- Ofício nº 2, de 2016, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Instituto Ruy Barbosa, o qual encaminha cópia de ofício enviado ao Ministro da Educação relativo à alegada falta de regulamentação e implementação do padrão mínimo de qualidade na educação;
- Ofício da Associação Brasileira de Antropologia, que apresenta moção em defesa da democracia e do Estado democrático de direito.
Os expedientes encontram-se à disposição, na Secretaria desta Comissão, aos Senadores que desejarem acesso ao seu conteúdo.
Comunico ainda que o Conselho Nacional de Educação estará reunido hoje, às 15 horas, para o seminário de lançamento do relatório do I Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE, biênio 2014/2016. Esta Comissão participará do evento com a presença de um representante.
Informo que a presente reunião destina-se à deliberação dos itens nºs 1 a 20. (Pausa.)
Não havendo quórum...
(Pausa.)
O item 1 é o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, não terminativo.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Srª Presidente, pela ordem.
A minha questão de ordem, Srª Presidente, vai em dois sentidos. Primeiro, nós estamos realizando um importante debate na CCJ, iniciando no Senado o debate a respeito da PEC 241, no Senado PEC 55. A presença dos senhores que assinaram o livro, ou que marcaram presença aqui hoje, se deu para que eventualmente tivéssemos uma pauta menos polêmica e que pudesse ser deliberada. A pauta que nós estamos para deliberar aqui é uma pauta extremamente polêmica.
Quanto ao primeiro item, inclusive, eu gostaria de pedir vista do projeto, porque considero que foi trabalhado há um ano, com aprovação e negociação intensa na Comissão de Justiça desta Casa, na CCJ, e o atual projeto retira tudo aquilo que foi negociado e discutido durante um ano na CCJ. Por isso mesmo eu faço um pedido de vista desse projeto.
Eu pediria a V. Exª, para ser coerente com a pauta que temos a deliberar - alguns importantes projetos terminativos -, que suspendesse esta reunião. Eu própria não continuarei na reunião, porque nós estamos discutindo lá tudo o que diz respeito ao financiamento da educação nos próximos vinte anos.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu peço a compreensão do Senador Lasier e dos demais. A Senadora Lídice mencionou aqui, com muita clareza, a presente audiência pública, e nós, a grande maioria dos integrantes desta Comissão, também somos integrantes da CCJ - essa é a razão pela qual alguns não estão aqui. Para nós é uma audiência extremamente importante, porque está em jogo o presente e o futuro da educação brasileira.
Portanto, eu peço a compreensão de todos e declaro encerrada a reunião.
(Iniciada às 12 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 27 minutos.)