09/11/2016 - 5ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.

Horário	Texto com revisão

14:38 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 746, de 2016. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria. Em virtude da confusão causada pelos estudantes, incluindo o cerco ao anexo... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Como houve tumulto no anexo II do Senado Federal e agressões a Senadores e funcionários da Casa, as convidadas Camila Lanes, presidente da Ubes, e Carina Vitral, presidente da UNE, não participarão da presente audiência pública, por determinação do Presidente do Senado. Quero aproveitar esta audiência pública para ler aqui o nosso Regimento Comum, art. 146: "Durante as sessões conjuntas, as galerias serão franqueadas ao público, não se admitindo dos espectadores qualquer manifestação de apoio ou reprovação ao que ocorrer em plenário ou a prática de atos que possam perturbar os trabalhos". Eu vou iniciar com os convidados que já chegaram - parece-me que dois ainda não chegaram. Vou convidar para compor a Mesa o Sr. Olavo Nogueira Filho, Gerente de Projetos do movimento Todos pela Educação (TPE); a Srª Monica Ribeiro da Silva, Coordenadora do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio; e a Srª Iria Brzezinski, Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope). A Presidência adotará as seguintes normas: serão realizadas duas ou uma mesa de debates, dependendo do número de convidados. O convidado fará sua exposição por 20 minutos e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Srs. Parlamentares inscritos. A palavra aos Srs. Parlamentares será concedida na ordem de inscrição. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, uma questão de ordem a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Questão de ordem ou pela ordem? A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, nós temos uma série de convidados. Uma das convidadas - eu acabei de chegar - nos disse que houve uma situação ruim com os estudantes que convidamos para acompanhar esta reunião. V. Exª está informado? Eu gostaria de uma informação mais oficial sobre isso. Nós queremos fazer um debate, e creio que V. Exª também quer fazer um debate, o Relator também, com a presença dos convidados e, entre eles, estão estudantes. Não temos o que esconder, até porque isso aqui tudo é público, nós estamos num ambiente público. Então, eu pergunto a V. Exª se nós não poderíamos verificar o que está acontecendo antes de começarmos. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - V. Exª... A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu iria lá olhar, pelo menos, verificar... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - V. Exª chegou um pouco atrasada... A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Isso, dez minutos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu fiz o relato aqui de comunicado da Presidência do Senado. A Senadora Fátima Bezerra presenciou a confusão que houve aqui na Casa, esteve com o Presidente Renan, e essa foi a determinação do Presidente. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Desculpe, mas qual é a determinação do Presidente? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Que as convidadas Camila Lanes, da Ubes, e Carina Vitral, presidente da UNE, não participarão da presente audiência.
14:42 R	A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Mas como, Sr. Presidente? Então nós não vamos fazer audiência, me desculpe o Presidente Renan Calheiros. Então eu peço aos nossos convidados que não façamos a audiência. ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Sendo assim, o Andes também não participa. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Mas o que é isso? Eu não posso aceitar que o Presidente do Senado ou quem quer que seja... Isso é uma intervenção. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Deputada, Deputada... A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Isso é absolutamente rejeitável, Sr. Presidente. Eu convidei as pessoas, foi aprovado um requerimento. Como é que a presidente da UNE e a presidente da Ubes vão ser dispensadas deste debate? Estão dispensando o povo brasileiro do Parlamento, Sr. Presidente? Invoco os demais convidados a não aceitarem este estado de coisas. ORADORA NÃO IDENTIFICADA (Fora do microfone.) - Eu me recuso a participar. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Nós, como Parlamentares, somos uma resistência. Se não há outra resistência, eu serei. (Palmas.) A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Não é possível! ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Já foi uma dificuldade entrar neste lugar aqui. É um desrespeito total com os professores, demora mais de dez minutos... Passamos por vários controles para entrar aqui. Somos professores universitários, fomos convidados para participar desta reunião. Exigimos esta audiência e com os estudantes. Sem os estudantes, a gente não participa. (Palmas.) A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, não é possível! Eu apelo a V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu ouvi V. Exª e gostaria de ser ouvido. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu vou suspender por cinco minutos para conversar com V. Exªs, mas há uma determinação do Presidente do Senado. A Senadora Fátima Bezerra esteve já com o Senador, e há uma determinação dele. Cabe recurso lá, a Senadora Fátima está levantando isso. Ela participou, inclusive, da reunião. Suspendemos por cinco minutos e depois nós retomaremos. É evidente que nós vamos verificar com os convidados quem quer participar. Em cinco minutos, retomaremos os trabalhos para ouvir realmente os convidados. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Não aceito, não aceito. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - V. Exª pode recorrer, Deputada. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Fora do microfone.) - Não aceito! Não aceito! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - V. Exª não pode impor, Deputada. Os convidados... A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Fora do microfone.) - Eu posso convidar os convidados a não contribuírem com essa situação absurda que é estudantes não poderem participar dos debates das suas vidas. V. Exªs estão vendo o que acontece com o Parlamento brasileiro? V. Exªs estão se dispondo a serem Parlamentares e autoridades de última categoria, que aceitam que a juventude fique de fora? A quem nós representamos aqui? Este Parlamento tem que ter espinha dorsal, tem que ter altivez, tem que ouvir as pessoas. Não é possível! V. Exª vai querer realizar audiência? Vou lhes dizer: eu convidei boa parte dos que aqui estão pelo requerimento que apresentei. Eu gostaria de pedir a vocês que não falem sem os estudantes. ORADORA NÃO IDENTIFICADA (Fora do microfone.) - Não falaremos. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Fora do microfone.) - Porque eu não participarei de uma audiência em que a presidente da UNE foi convocada, veio e não pôde sentar à mesa. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Deputada. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Fora do microfone.) - Eu não participarei de uma audiência desse tipo, queira o Senador Renan ou não. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Deputada Maria do Rosário, por mim não há nenhuma dificuldade, até porque o Relator... Ontem mesmo fizemos aqui uma audiência pública, V. Exª participou e viu a disposição do Relator de acolher todas as sugestões. Não há nenhuma dificuldade nossa de fazer o debate, de ouvir sugestões. O próprio Relator sugeriu e já acatou, inclusive, algumas considerações. Eu tive informações de que a Camila está aqui do lado. Se ela estiver... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Por mim, não há nenhuma dificuldade para ela entrar e fazer o pronunciamento dela. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Então está suspenso por cinco minutos, que é tempo suficiente para verificar se elas estão, a Camila e a Carina... Se elas estiverem, não há nenhuma dificuldade, muito pelo contrário, nós queremos ouvir todo mundo. Vou suspender por cinco minutinhos só. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Sim, não tenha dúvida, faremos. (Iniciada às 14 horas e 39 minutos, a reunião é suspensa às 14 horas e 44 minutos.)
14:58 R	(Suspensa às 14 horas e 44 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Bem, vamos, então, retomar a nossa reunião, já que a nossa Presidente da União Nacional dos Estudantes, a Carina, já se encontra conosco. Também já determinei que... Assim que a Camila chegar, não haverá nenhuma dificuldade. A Camila não chegou ainda, nós estamos aguardando. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Deputado Izalci, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Pois não, Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Deputado Izalci, primeiro quero ressaltar a iniciativa da Deputada Maria do Rosário e outros, que agiram no sentido de garantir a presença aqui não apenas da Presidente da UNE, mas dos estudantes, porque, afinal de contas, a Presidente da UNE representa os estudantes de todo o Brasil. Segundo, Deputado Izalci e Senador Pedro Chaves, que quero cumprimentar, assim como os demais convidados, o dia de hoje está muito tumultuado em função dessa medida inoportuna e autoritária que o Senado tomou no que diz respeito a garantir o acesso dos estudantes ao Congresso Nacional. Isso, para nós, é inaceitável, até porque a agenda de hoje do Congresso Nacional está voltada prioritariamente para o presente e para o futuro da educação brasileira. Ou seja, é a PEC 55 que está em debate na Comissão de Constituição e Justiça, uma PEC que os estudantes - ao contrário do que disse o Presidente, que disse que os estudantes não sabem o que é uma PEC - sabem muito bem o que é, mais ainda a PEC 55, pelo tanto que essa PEC aponta de congelamento, de redução drástica dos recursos e pelo que isso pode prejudicar a educação brasileira, inviabilizando as metas do PNE.
15:02 R	Quero ainda, Deputado Izalci, dizer a V. Exª que, na Comissão de Educação, da qual sou Vice-Presidente, também hoje nós instalamos um debate sobre a MP 746 versus o Plano Nacional de Educação. Aliás, muitos dos convidados que estão participando da Comissão de Educação já estão se dirigindo aqui para a Comissão Especial. Dito isso, quero só deixar o nosso protesto. Eu fui lá, inclusive, falar com o Presidente da Casa, o Senador Renan, que nos ouviu com toda a atenção. Fomos lá para colocar claramente que esta Casa, em momento algum, pode fechar as portas para o povo, muito menos hoje e muito menos para os estudantes, porque hoje a agenda principal do Senado Federal diz respeito, repito, à vida de milhões de jovens, porque diz respeito ao presente e ao futuro da educação brasileira. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado. O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Presidente, uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Deputado Átila. O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Deputados presentes, eu queria encaminhar ao Relator, o Senador Pedro Chaves, uma contribuição do Prof. Moaci Alves Carneiro, que foi Consultor da Comissão de Educação nos últimos anos e trabalhou no projeto de reforma do ensino médio que foi aprovado pela Comissão Especial. Ele apresentou um estudo. Nós pedimos que ele fizesse uma exposição durante os debates, mas estamos encontrando dificuldades pela própria agenda. Nesse sentido, estamos apresentando esse projeto. Outra coisa, Presidente. Eu participei, nesses dias todos, do debate da 241. Primeiro, eu votei favoravelmente nos dois turnos, trabalho na área de educação e tenho esclarecido sempre: é bom que todos leiam o que é a 241, porque ela é textual. Na questão da educação e da saúde, o Orçamento é aberto para atender justamente aos princípios da Constituição atual e permitir que o Congresso possa alocar mais recursos. Portanto, educação e saúde estão excluídas do processo de racionalização do Orçamento público. Era isso que eu queria registrar. Vou passar à Mesa essa contribuição do Prof. Moaci Alves Carneiro. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Deputado. Vamos dar início à nossa audiência de hoje? A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, quero apenas lhe agradecer ter suspendido os trabalhos para que nós buscássemos uma solução. Creio que não foi decisão sua o impedimento da participação de quem quer que seja. E quero fazer um requerimento em nome do meu mandato: eu gostaria de ter uma cópia desse documento que V. Exª leu no início dos trabalhos, pelo bem da transparência da nossa reunião. Ao mesmo tempo em que o cumprimento por ter acatado a sugestão, eu lhe peço uma cópia. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Atendo o pedido de V. Exª. Vou passar imediatamente para o primeiro palestrante, o Dr. Olavo Nogueira Filho, que é o Gerente de Projetos do movimento Todos pela Educação. V. Sª tem até 20 minutos.
15:06 R	O SR. OLAVO NOGUEIRA FILHO - Boa tarde ao, Deputado Izalci, ao Senador Pedro Chaves, à Profª Monica e à Profª Iria, que compõem a Mesa, a todos os Parlamentares presentes, aos demais convidados que aqui vão expor as suas observações e aos demais participantes desta audiência pública. A minha intervenção não deve durar 20 minutos. De toda forma, tentarei ser o mais breve possível para privilegiar o tempo dos demais participantes e o do debate. Meu nome é Olavo Nogueira Filho, sou Gerente de Projetos do movimento Todos pela Educação. Infelizmente, a Priscila Cruz, que é a diretora-presidente do movimento, não pôde estar presente hoje por motivos pessoais, então aqui estou para representá-la. Antes de iniciar a minha intervenção, peço atenção ao título desse primeiro eslaide, que discorre sobre "contribuições técnicas para o debate sobre a reformulação da estrutura curricular do Ensino Médio". Temos aqui o termo "reformulação da estrutura curricular do Ensino Médio", não se remete à "reforma do Ensino Médio", uma vez que, no nosso entendimento, uma reforma do ensino médio contempla questões que vão além da matéria que está sendo tratada no âmbito da Medida Provisória 746. Então, faço essa primeira ressalva, que se encaixa como pano de fundo para a fala que eu farei. As contribuições que gostaria de deixar hoje com todos os senhores e as senhoras são três: primeira, discorrer a respeito do caminho proposto pela Medida Provisória; segunda, sobre a necessidade de esclarecimentos e detalhamentos, e nessa segunda etapa, apresentarei uma sugestão de encaminhamento de fórum para que esses esclarecimentos e detalhamentos sejam realizados; e, por último, ainda que essa matéria não seja objeto central do texto da redação da medida provisória, não poderíamos deixar de fora o elemento que talvez seja hoje o mais importante no que diz respeito ao desafio da educação brasileira, que é a formação de professores. Então discorrerei sobre esses aspectos no que diz respeito à Medida Provisória 746. Sobre o caminho proposto pela Medida Provisória 746. A necessidade de mudança na estrutura curricular do ensino médio é urgente e, de modo geral, o caminho proposto está em linha com as indicações de diversos especialistas. Essa colocação, eu faço não por opinião própria do movimento Todos pela Educação, mas trazendo aqui um link dessa publicação, que está presente no próprio material disponível e diz respeito a um trabalho realizado em 2013, que agregou uma série de especialistas no assunto para discutir e debater um modelo de ensino médio. Esse debate gerou uma série de sugestões e recomendações que, como eu coloco ali, de um modo geral apontam no sentido para o qual a MP 746 aponta.
15:10 R	O segundo elemento a respeito do caminho proposto pela medida provisória... E trago aqui resultados preliminares de uma pesquisa que o Todos pela Educação está prestes a concluir, cujos resultados serão divulgados até o final do mês de novembro, a respeito de uma reforma do ensino médio à luz da opinião dos jovens brasileiros em âmbito nacional. Aqui estão alguns resultados preliminares de uma parte dessa pesquisa que procurou explorar o que os alunos sentem falta no currículo do ensino médio em termos de área de interesse. Não vou discorrer sobre todos os elementos que figuram nessa imagem, mas é possível observar que há uma demanda latente por um currículo mais prático, com matérias mais voltadas para a vida profissional, como economia, administração e relações financeiras, como se portar em uma entrevista, noções de ética e informações a respeito de informática e testes vocacionais. Essa é uma parte dessa pesquisa que vai ao encontro do que o projeto apresentado pela medida provisória indica. Contudo, é importante que sejam feitas algumas observações sobre a necessidade de esclarecimentos e de detalhamentos, ainda que o movimento, repito, de modo geral, à luz do que especialistas na temática vêm apontando, indica... Aqui eu trago seis esclarecimentos, detalhamentos que, no entendimento do Todos pela Educação, são imprescindíveis. Eles não representam todos os elementos que precisam ser esclarecidos. Acredito que os companheiros que farão as suas exposições após a minha intervenção discorrerão também sobre esses e outros elementos, mas trago aqui alguns dos principais que, no nosso entendimento, precisam ser urgentemente alvo de maior detalhamento. O primeiro diz respeito a impactos na contratação de professores, como, por exemplo, se a demanda será maior ou menor e para quais professores. O segundo elemento diz respeito à definição dos currículos estaduais e ao possível aumento da desigualdade entre eles. A medida provisória aponta, entre outros aspectos, para um alto grau de autonomia no que diz respeito ao poder de decisão dos Estados. É fundamental que sejam mais bem esclarecidas as diretrizes para que, à luz desse alto grau de autonomia, não sejam criadas desigualdades entre os Estados. O terceiro elemento diz respeito à definição da distribuição da oferta de itinerários diversificados dentro de uma mesma rede ou escola. Discorrerei a respeito disso um pouco mais para frente. O quarto ponto: diretrizes claras para a contratação por notório saber. Já houve a indicação, por parte do Ministério da Educação, de que isso está circunscrito apenas à educação profissional, mas fica a dúvida sobre como efetivamente esse processo de contratação por notório saber poderá ser feito. Esse é um ponto de preocupação para grande parte da comunidade educacional, considerando que existem riscos no que diz respeito ao avanço de um dispositivo como esse quando se considera a valorização dos profissionais da educação e a qualidade da atuação dos mesmos nas salas de aula. Um quinto ponto importante, que precisa ser melhor esclarecido, diz respeito às mudanças no Enem à luz da proposta que a medida provisória traz.
15:14 R	E um sexto e último ponto: Base Nacional Comum Curricular e distribuição da carga horária, considerando uma estrutura flexível. Eu vou mostrar exatamente o que isso significa e volto para uma sugestão de encaminhamento a respeito desses esclarecimentos e detalhamentos que aqui coloco como matérias importantes. A proposta da medida provisória apresenta a possibilidade de flexibilização da grade curricular. Em outras palavras, trago aqui alguns exemplos de como isso poderia ser feito - de novo, à luz das informações que foram apresentadas até o momento. Então, você tem, do lado esquerdo, como funciona hoje: duas mil e quatrocentas horas, os três anos, com uma base comum. E ali, possibilidades que poderiam ser implementadas - de novo, à luz do avanço dessa nossa grade curricular proposta pelo Ministério da Educação. É possível ver que aqui são três exemplos de possibilidades, considerando o período regular e considerando o período, mais à direita, em tempo integral. São inúmeras as formas de se organizar a distribuição das disciplinas da Base Nacional Comum Curricular e das matérias que seriam do conjunto de disciplinas flexíveis. Volto aqui agora para fazer uma sugestão no que diz respeito ao encaminhamento desses esclarecimentos que precisam ser feitos e dos detalhamentos que precisam ser feitos. Então, a sugestão é que o Conselho Nacional de Educação, o CNE, seja o fórum para que esse detalhamento técnico ocorra, até porque a missão e a atribuição desse órgão conversam diretamente com essa recomendação. A premissa aqui seria a de que a MP 746 deve ser enxergada como uma arquitetura geral de um caminho que, de novo, de modo geral, de acordo com o que parte dos especialistas apontam, aponta no sentido correto. Então, a partir dessa arquitetura geral, os detalhamentos e esclarecimentos que precisariam ser feitos não são poucos e poderiam ser encaminhados ao Conselho Nacional de Educação. Volto ao exemplo da Base Nacional Comum Curricular e da flexibilização e aos esclarecimentos a respeito das diretrizes que precisariam ser postas para que essa implementação fosse feita de maneira consistente e, de novo, preservando uma coerência entre os diferentes Estados. Apresento aqui algumas das diretrizes, algumas das questões que poderiam ser alvo de debate e definição por meio do CNE. Uma primeira luz sobre essa possibilidade de flexibilização: quais as diretrizes que devem ser seguidas pelas redes? De novo, considera-se o risco de um aumento da desigualdade no que diz respeito à implementação com um alto poder de decisão por parte dos Estados. Um segundo ponto refere-se à distribuição dessa oferta dentro de uma mesma rede, entre diferentes escolas. Aqui restam dúvidas e perguntas a respeito do grau de autonomia em nível de escola que, à luz dessa estrutura flexível, em conjunto com uma Base Nacional Comum Curricular, poderia ser realizada. E outro ponto importante a ser destacado, atrelado à essa sugestão, é que esse debate e essa discussão não precisam esperar o prazo de validade da medida provisória. Essa discussão pode já ser iniciada.
15:18 R	Uma terceira contribuição que gostaria de deixar diz respeito à formação de professores no âmbito dessa reforma. De maneira mais objetiva, minha contribuição é de que a reforma curricular, ou a reformulação da estrutura curricular, do ensino médio não pode desconsiderar a oportunidade de induzir mudanças urgentes na estrutura de formação inicial e continuada de professores. E sustento esse argumento com três pontos. O primeiro é que já existem diversas pesquisas que apontam que, uma vez na escola, nenhum outro fator é mais crítico do que a qualidade dos professores. De modo geral, pode-se considerar que - de acordo com a pesquisa nacional e internacional - 70% do impacto na aprendizagem dos alunos vêm dos fatores extraescola: nível de educação dos pais, situação econômica e condições em casa, o acesso a livros. Mas, quando na escola, o fator principal é a qualidade dos professores. Um segundo elemento que sustenta o argumento de não desconsiderar a formação de professores na medida em que essa proposta avance diz respeito a este dado de 2015 - e trago aqui o histórico desde 2012 - do percentual de professores no ensino médio com formação adequada para todas as disciplinas que lecionam. Em 2015, esse número foi de 53,7%, pouco mais da metade. Isso significa que metade dos professores hoje no ensino médio não têm a formação adequada para atuar na disciplina em que lecionam, e os dados em Física e Sociologia são ainda mais alarmantes. Essa, inclusive, é uma meta do PNE, a Meta 15 do Plano Nacional de Educação, que dispõe que ter todos os professores e professoras com formação específica de nível superior obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam deve ser um objetivo perseguido pelo PNE. Por que não o avanço dessa medida? Trata-se de atuar como indutor para que essa meta seja perseguida com mais afinco e mais velocidade, uma vez que, de novo, esse elemento é o que, de fato, poderá fazer toda a diferença. Há um terceiro elemento que sustenta esse argumento. Trago aqui uma das lâminas da apresentação realizada pelo representante do Ministério da Educação, no último dia 1º de novembro, em que indicou que o mecanismo da complementação pedagógica, avançando essa medida, será um mecanismo amplamente suscitado ou amplamente utilizado. É fundamental que, caso seja efetivado esse mecanismo como estratégia importante para garantir a formação dos professores nesse novo modelo de ensino médio, que se tenha um olhar atento para a qualidade desse mecanismo. Resumindo, então, as contribuições: a primeira é que o caminho proposto pela MP 746 aponta, como arquitetura geral, o caminho indicado por diversos especialistas; um segundo ponto: considerando o avanço da MP, detalhamentos técnicos que precisam ser feitos e/ou debatidos, como bem coloquei, devem ser levados para discussão no Conselho Nacional de Educação; e o terceiro e último ponto, ainda que isso não seja matéria específica para uma redação da medida provisória: a reformulação curricular do ensino médio precisa considerar a oportunidade de induzir mudanças urgentes na estrutura de formação de professores.
15:22 R	Afinal, quem faz a educação acontecer são pessoas e, se não atentarmos para os recursos humanos que serão responsáveis pela implementação de um novo modelo, ficaremos bastante aquém do resultado que todos nós esperamos. Deixo aqui o meu e-mail caso queiram entrar em contato. Agradeço pelo tempo e pelo convite feito ao Todos pela Educação. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Agradeço, Sr. Olavo Nogueira, por sua apresentação. Antes de passar para a próxima palestrante, a Profª Monica Ribeiro da Silva, passo a palavra, pela ordem, à Senadora Gleisi. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Muito obrigada, Presidente Deputado Izalci. Em primeiro lugar, quero dizer que é um prazer estar aqui nesta audiência pública. Acho que é um tema de grande relevância e merece ser muito debatido. Mas estou aqui trazendo uma preocupação, Presidente. Nós estamos com grupos de estudantes que foram convidados a participar desta audiência pública da MP, estudantes de ensino médio, inclusive muitos do Paraná, uma grande parte do Paraná. Sabemos que nem todos poderiam entrar aqui no Senado. Estive conversando com o 1º Secretário, não havia lugar para todos. Fizemos um acordo com o Presidente Renan de que 40 estudantes entrariam aqui, representando tanto o Estado do Paraná como o Distrito Federal e outros Estados. Infelizmente, a Polícia do Senado não está permitindo que os 40 estudantes entrem. Estamos muito temerosos, porque o clima está muito ruim e os meninos querem entrar de qualquer jeito. Nós vamos ter um confronto de estudantes, meninos, adolescentes, com a Polícia do Senado. Eu gostaria muito de pedir a sua intervenção, como Presidente da Comissão Mista, que pudesse solicitar ao Chefe da Segurança do Senado que os 40 estudantes pudessem entrar. Eles já estão identificados, vêm para cá, vão assistir à reunião. Se não puderem ficar aqui, temos condições de acolhê-los ali na outra sala, da CDH - nós vamos encerrar a CCJ -, para que eles possam acompanhar esta audiência. Eu acho isso de grande relevância, Presidente. Não há por que o Senado da República, o Congresso Nacional, ser notícia de um confronto entre a Polícia Legislativa e os estudantes secundaristas. E eles estão desde cedo esperando essa entrada. Então, queria fazer um apelo a V. Exª para que pudessem entrar os 40 representantes dos estudantes. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF. Fazendo soar a campainha.) - Eu quero apelar ao bom senso de V. Exª. Eu já havia, no início da audiência, recebido aqui informações da Presidência da Casa com relação aos palestrantes, que inicialmente estavam impedidos, inclusive, de entrar. A Deputada Maria do Rosário fez um apelo à Mesa, e nós, então, liberamos a entrada da UNE e da Ubes sem nenhuma dificuldade, mas o ambiente não comportaria aqui mais 40 pessoas. Peço a compreensão de V. Exª. Eu até pediria a V. Exª que pudesse, como Senadora, juntamente com a Senadora Fátima talvez, conversar com o Presidente da Casa e buscar uma solução nas dependências do Senado. Aqui, infelizmente, eu não tenho como fazer. V. Exª pode nos ajudar fazendo esse apelo diretamente ao Presidente da Casa. Se S. Exª abrir algum espaço, não colocarei nenhuma dificuldade. Mas aqui nós garantimos a fala de todos os convidados. Com certeza, a UNE, a Ubes, todos serão ouvidos sem nenhuma discriminação, até porque nós...
15:26 R	Quero reforçar aqui, inclusive, o meu agradecimento ao Relator, que tem sido realmente bastante flexível. Ontem mesmo fizemos aqui uma bela audiência com várias propostas de diversas sugestões de melhoria da medida, e o nosso Relator está disposto a receber contribuições, mesmo que não sejam dos Parlamentares, para que possam ser incorporadas ao texto, para melhorar o texto. Esse é o nosso objetivo. Então, peço essa compreensão de V. Exª para que V. Exª faça um trabalho junto ao Presidente da Casa. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Presidente, só para encaminhar. Nós vamos fazer isso. Já há sala reservada. Acho só que seria importante a concordância de V. Exª, isso ajuda muito com relação ao Presidente da Casa. E queria solicitar... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Há uma questão técnica, Senadora, da Polícia Legislativa, e eu pediria a V. Exª, que é da Casa, que visse com o Presidente Renan, juntamente com a Polícia Legislativa da Casa, para que eles possam garantir a segurança de todos sem nenhuma dificuldade. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Pois é. É que já estava acordado que seriam 40 estudantes. Eu vou me dirigir agora lá para baixo para resolver isso. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - O.k. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - Eu só queria solicitar, Sr. Presidente... Nós temos duas representantes da comitiva que veio do Paraná - e eu falo isso porque o Paraná foi o Estado que teve o maior número de escolas de segundo grau ocupadas para discutir essa MP -, a Beatriz e a Mariana, que estão aqui. (Manifestação da plateia.) A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - E eu gostaria muito que, além da representação institucional que nós temos dos estudantes - a Carina e a Camila vão falar -, a Mariana pudesse, em nome dos estudantes do Paraná, ler uma carta que trouxe contendo uma fala dos estudantes para esta audiência pública. Os meninos lá tiveram uma grande luta, ainda temos escolas ocupadas, e eles têm sido referência no Brasil inteiro e têm a preocupação de discutir esse tema. Então, eu queria deixar este registro, esta solicitação a V. Exª, e vou me retirar exatamente para tentar resolver o problema dos demais estudantes. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Mas, antes que V. Exª se retire, eu até quero dizer da minha admiração pela forma como V. Exª sempre se conduziu aqui, inclusive bastante regimentalista. Nós aprovamos aqui, na audiência, todos os requerimentos apresentados. Após a aprovação e início das audiências, foram solicitados à Mesa diversos outros convidados, mas nós, infelizmente, não pudemos concordar com a aprovação de novos palestrantes. Então, são 53 instituições e pessoas que vão dar suas colaborações aqui na audiência, e eu vou seguir o Regimento. Peço a V. Exª compreensão. Mas o Relator, como disse em todas as reuniões, está disposto a receber qualquer sugestão por escrito... A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - É que não seria palestrante, Presidente. Na realidade, como eles veem em comitiva, eles queriam, no debate... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu vou seguir o Regimento, Senadora. Peço a compreensão de V. Exª. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR) - ... queriam apenas ler, queriam apenas poder se manifestar. E, como é uma audiência pública, eu pediria isso. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu receberei os documentos sem nenhuma dificuldade. Passo a palavra à próxima palestrante, Profª Monica Ribeiro da Silva, que é a nossa Coordenadora do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio. O SR. WILSON FILHO (Bloco/PTB - PB) - Sr. Presidente, apenas uma sugestão. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Deputado Wilson. O SR. WILSON FILHO (Bloco/PTB - PB) - Como foi feito nas outras audiências, os palestrantes poderiam colocar à disposição as suas palestras, já iniciando com o Dr. Olavo, para que possamos ler com mais atenção cada uma das palestras posteriormente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Já está disponível no site e, da mesma forma, estão já tirando cópias para os nossos Deputados e Senadores. Profª Monica, 20 minutos para V. Sª. A SRª MONICA RIBEIRO DA SILVA - Boa tarde. Quero agradecer a possibilidade de estar aqui e, de início, fazer um registro, não apenas em meu nome, como professora e mãe, mas especialmente como alguém que tem integrado um movimento nacional, que é o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio - daqui a pouco eu falo quem compõe esse movimento.
15:30 R	Quero deixar o meu registro de repúdio ao modo como os estudantes foram tratados nesta Casa na data de hoje. (Palmas.) Nós tivemos estudantes, nós tivemos adolescentes que apanharam da polícia, que levaram spray de pimenta. Nós tivemos três estudantes adolescentes que foram atendidas e medicadas, porque foram agredidas ao tentar entrar nesta Casa. Eu quero deixar o meu repúdio pelo fato de o Presidente Renan Calheiros ter aventado a possibilidade de cercear a presença da UNE e da Ubes nesta audiência, para a qual foram convidadas. É absolutamente aviltante termos que assistir a cenas como essa no Congresso Nacional. Então, em primeiro lugar, fica o meu registro, porque nós não podemos permitir que adolescentes, na defesa do seu direito de vir a esta Casa, a fim de acompanhar uma audiência que lhes diz respeito, apanhem na porta do Senado. Nós tivemos estudantes que foram atropelados, que foram jogados ao chão e que apanharam de borracha. Portanto, fica registrado, em primeiro lugar, o meu repúdio a essa conduta. (Palmas.) Vou começar dialogando um pouquinho com a pesquisa que o Olavo trouxe, porque eu também sou professora universitária, com doutorado em Educação, e me ocupo da pesquisa sobre o ensino médio há quase 30 anos. E fiz tanto o meu mestrado quanto o doutorado estudando a relação dos jovens com a escola. E, na pesquisa que desenvolvi recentemente, publicada em livros e, inclusive, disponível no site do Observatório, nós encontramos dados que divergem radicalmente daqueles que a pesquisa apresentada pelo Todos pela Educação trouxe hoje. A pesquisa apresentada pelo Olavo, pelo Todos pela Educação, diz que os nossos jovens querem, no ensino médio, noções de ética, Office e teste vocacional. A pesquisa que eu desenvolvo há quase seis anos no Observatório do Ensino Médio mostra algo muito diferente disso. Mostra que os jovens querem, sim, um currículo que lhes permita compreender com densidade a sociedade em que vivem e as grandes questões éticas, morais e políticas do tempo em que eles vivem. É um absurdo traduzir isso em noções de ética e conhecimento sobre o Office. Eles nascem mergulhados no mundo digital! Como é que podemos esperar que, no ensino médio, o que eles precisam sejam noções de Office? Eles querem, sim, conhecer as questões de ciência e tecnologia, para muito mais do que a técnica: para as relações sociais e políticas que comandam as decisões sobre a ciência e a tecnologia. É esse o nível de juventude que nós temos no País, e não isso que está sendo apresentado aqui. Se nós quisermos saber um pouco mais sobre o que os jovens querem saber na escola, basta olharmos também para as ocupações em curso hoje no Brasil inteiro. Não vamos fingir que nós não temos, hoje, 1.300 prédios públicos ocupados com estudantes. É um absurdo que nós façamos de conta que elas não existem. O que eles estão pedindo nas ocupações? Eu mesma presenciei algumas dessas oficinas, Srs. Senadores, Srªs Deputadas, Srs. Deputados. Eles querem aprender geopolítica, para entender os movimentos de guerra no mundo; eles querem aprender sobre a política nacional e internacional; eles querem aprender sobre as desigualdades sociais; eles querem aprender sobre relações étnico-raciais e relações de gênero. Como é que eu posso reduzir essa complexidade de conhecimento, que muitos de nós às vezes não damos conta de conhecer, em três noções, de ética, Office e teste vocacional? Isso mostra um desconhecimento profundo da juventude da nossa escola.
15:34 R	Sobre os argumentos de quem defende a medida provisória. Não é verdade que o Brasil é o único País do mundo a ter um currículo unitário no ensino médio. Outra coisa: se é para tomarmos como referência outros países, vamos tomar não apenas a base curricular, vamos tomar também as condições de trabalho, as condições salariais, as condições materiais. (Palmas.) Aí, sim, nós podemos começar a falar sério sobre dizer que o Brasil é o único nisso ou é o único naquilo. É uma farsa dizer que é o único país. Até hoje eu não ouvi alguém que defende que o país é o único que tem um currículo único dizer seriamente que fez uma pesquisa séria em outros países mostrando que lá a diversificação não ocorre porque todo mundo tem tempo integral. Até agora, ninguém conseguiu mostrar que, numa estrutura curricular precária como a nossa, é possível fazer essa diversificação que a medida provisória está propondo. Treze disciplinas não são o problema. O problema pode ser o modo como elas são dadas. Por isso é que as diretrizes nacionais hoje em vigência falam de uma perspectiva curricular mais integrada. Sim, eu posso integrar química e ética, eu posso integrar física, filosofia, sociologia, geografia e tantas outras coisas para compreender o mundo em que a gente vive. O problema não é o número de disciplinas, é a forma como elas foram sendo historicamente criadas, porque o ensino médio no País, vocês sabem, sempre foi para meia dúzia, para aqueles que iriam para o ensino superior. E, aí sim, fazia algum sentido nós termos um ensino médio voltado para 13 disciplinas fragmentadas, dissociadas, preparatórias para a prova. Não é disso que esses jovens precisam. Sobre a Base Nacional Comum Curricular. Este é outro engodo para as nossas juventudes. Nós só podemos pensar em uma base nacional curricular comum se nós tivermos minimamente as mesmas condições de ensino, as mesmas condições de oferta. Como eu pego um currículo único, que é esse que o MEC está fazendo em gabinete, e coloco esse currículo, esse padrão curricular, inclusive para servir como forma de avaliar as escolas que estão em desigualdade de condições, seja com relação às condições materiais, à estrutura física, ao número de estudantes por sala ou às condições dos nossos professores? Nós estaremos criando neste País um fosso de desigualdades se aprovarmos uma base nacional comum curricular que tenta padronizar sem levar em conta as condições de oferta em que esse currículo vai, de algum modo, ser executado, ser vivido por estudantes e professores. Eu entro agora... Desculpem a minha animação, mas eu sou assim mesmo, Presidente. Sou sempre animada para falar, mas falo sempre com muita seriedade também. Sobre a minha fala com relação à medida provisória. Eu represento aqui um movimento que se chama Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio. Ele é composto por mais de dez entidades, e eu diria que são as entidades mais relevantes da área de educação no País. Por exemplo, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), que agrega os 180 programas de mestrado e doutorado do País; a Anfope, que também terá assento aqui e também participa do nosso movimento; o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica); o Cedes; a Campanha Nacional pelo Direito à Educação; a Fineduca; e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Então, essas são as entidades que compõem o nosso movimento, além de muitos outros educadores e pesquisadores da área. Esse movimento foi formado em 2014, após termos tomado, no final de 2013, conhecimento do PL 6.840, de 2013, - a presidência da Comissão foi do Deputado Reginaldo Lopes. Naquele momento, as nossas entidades já sinalizavam para algumas discordâncias em relação ao que o PL propunha.
15:38 R	Nós tivemos, então, a oportunidade de participar - o Deputado Wilson Filho, que era Relator da Comissão, também está aqui - de várias audiências e reuniões da Comissão. Fomos muito bem acolhidos no debate - assim como nós esperamos que possamos ser também nesta Comissão - e conseguimos com isso, na discussão, fazer algumas propostas que, depois, dentre outras, foram acolhidas no substitutivo que hoje estaria em condições de ir ao Plenário. Só para lembrar que, desde então, o movimento tem se estruturado e acompanhado essa movimentação no Legislativo Federal. Qual não foi a nossa surpresa e, eu diria, indignação quando vimos, por parte do Executivo federal, uma medida provisória sobre tema tão relevante? Qualquer educador, qualquer professor ou qualquer pessoa que tenha alguma vivência de escola sabe muito bem que não se muda educação por decreto. A educação é uma ação que se constrói no dia a dia das escolas e, além disso, é preciso que as pessoas estejam absolutamente convencidas da necessidade das mudanças, sob pena de essas mudanças virarem letra morta tão logo venham a se tornar realidade. Por isso, nós, do Movimento Nacional, fazemos um apelo ao Senado e à Câmara dos Deputados: pela rejeição da medida provisória. Nós não propusemos emenda. Nós entendemos que, além dos problemas que ela traz - eu vou mencioná-los daqui a pouquinho -, há o fato de se tentar fazer por medida provisória, atropelando, inclusive, um processo que vinha ocorrendo nesta Casa, que ainda não tinha sido tão debatido quanto nós imaginávamos que deveria ser. Nós entendemos que temos, hoje, que trabalhar no sentido da rejeição da medida provisória e da abertura de um diálogo nacional que ouça esses estudantes que aqui estão e tantos outros que estão lá fora; que ouça os nossos professores; que ouça também especialistas, pesquisadores, Senadores, Deputados. O importante é que consigamos fazer um amplo debate nacional. Nós estamos falando, nada mais nada menos, da educação da nossa juventude, do nosso País, do futuro do nosso País. É disso que nós estamos tratando aqui, nada mais nada menos do que isso. O que não dá é para fazer de forma assoberbada, sem debates, ouvindo parcialmente a sociedade. Eu tomei o cuidado - como alguém que tem interesse no assunto e acompanha essa movimentação - de olhar quais são as composições das Mesas das audiências públicas futuras da MP e, sinceramente, a sociedade brasileira não está ali representada. Este é o único dia em que nós temos uma maior participação da diversidade de pessoas do País. Nas demais, são os representantes do empresariado, são os representantes do Secretário de Educação. Não é possível admitir que, ouvindo somente uma parte da sociedade, nós possamos tomar decisão pelo conjunto da sociedade. Com relação à medida provisória, eu vou desenvolver um argumento - aqui nós temos que falar correndo pelo pouco tempo que temos. A minha pergunta é: considerando o cenário do ensino médio no Brasil hoje, a oferta do ensino médio, as metas do PNE, a medida provisória resolve os problemas? E eu já antecipo a minha resposta: não, não resolve. Ela poderá criar ainda problemas e distorções mais graves do que aqueles que já temos. Vejamos. O ensino médio no Brasil, ao longo do século XX, foi sempre tido como um ensino para poucos. Nós fechamos o século XX com menos de um quarto dos jovens de 15 a 17 anos matriculados - mais de 75% das pessoas entre 15 e 17 anos, faixa etária considerada adequada, não estavam matriculados.
15:42 R	Em 1991, nós tínhamos 3,772 milhões de matrículas no ensino médio. Nós chegamos a 2004 com 9,169 milhões de matrículas. Nós tivemos um crescimento assustador no final do século passado, início deste. Isso, por si só, já coloca a necessidade de nós repensarmos a organização pedagógica curricular, bem como as condições de oferta em que o ensino médio ocorre. Nós tínhamos, em 1995, uma taxa líquida de matrícula no ensino médio de 23,5%. Em 2014, ela passou para 54%. Houve um crescimento sim, vertiginoso, de 3,7 milhões para 9,169 milhões de matrículas. De lá para cá, esse número tem se reduzido um pouco, oscilou um pouco para mais ou para menos, mas tem se mantido. Ocorre que o Brasil tem aproximadamente 10,5 milhões de jovens entre 15 e 17 anos. Desses, menos da metade está no ensino médio; um número próximo de 3,5 milhões está ainda no ensino fundamental; e quase 2 milhões não possuem qualquer vínculo escolar - não possuem qualquer vínculo, nem com o ensino fundamental, nem com o ensino médio, nem com a educação de jovens e adultos. Por outro lado, nós temos um Plano Nacional de Educação que coloca, como meta para 2024, universalizar a oferta, entre 15 e 17 anos, em 85%. Obviamente, isso exige mais recursos e não menos recursos. Como é que vamos quase dobrar o acesso, em relação àquilo que o século XX inteiro não conseguiu fazer, reduzindo gastos, reduzindo investimentos em educação? E aqui eu menciono especificamente a PEC 55, que significará, sim, não apenas uma redução da ampliação do acesso, mas um problema seríssimo com a qualidade do acesso que há hoje ao ensino médio, que já conta com escolas precárias - basta nós olharmos os dados do Censo Escolar de Educação Básica: o Brasil tem hoje 44% de escolas de ensino médio sem bibliotecas, 56% sem laboratórios de ciências, 10% sem qualquer tipo de acesso à internet, mais de 30% sem quadra, sem qualquer condição de desenvolver uma atividade esportiva. Essa é a condição da oferta que nós temos hoje. Nós temos, em muitos Estados, mais da metade de professores que atuam no ensino médio sem a formação mínima necessária indicada pela LDB. Nós temos quase a metade de professores, em alguns Estados, que não lecionam nas áreas para as quais foram formados. Isso pela ausência de professores formados para um conjunto de disciplinas. Como é que nós podemos imaginar que, nesse cenário, uma medida provisória que altera superficialmente o currículo conseguirá dar conta de um ensino médio com maior qualidade para essa juventude? É óbvio que isso é uma falácia, é óbvio que é tapar o sol com a peneira. Nós poderemos começar a falar seriamente em relação a uma mudança para o ensino médio quando começarmos a colocar metas intermediárias de acesso. Nós temos que colocar, no ensino médio, mais de 5 milhões de jovens e, de preferência, em um ensino médio com qualidade, que consiga fazer que eles tenham aquele conhecimento que estão demandando, porque a sociedade assim está pedindo, porque o mundo em que vivem assim está pedindo.
15:46 R	Sobre as condições próprias da medida provisória, as suas propostas. Quais são os problemas que nós vemos na medida provisória? Primeiro, essa proposta de fatiar o currículo em cinco ênfases, considerando a formação básica comum - considerando o curso de três anos, 2.400 horas - apenas em 50%. Por que somos contrários a esse fatiamento do currículo? Em primeiro lugar, porque ele retrocede, ele destrói aquilo que a LDB conseguiu consagrar após mais de cem anos de existência do ensino médio. A nossa LDB traz o ensino médio como educação básica. O ensino médio não é nem um cursinho preparatório para o ensino superior nem um cursinho preparatório para o mercado de trabalho. Está lá na LDB. Depois de mais de cem anos, nós conseguimos assegurar que o ensino médio seja educação básica, formação básica comum - comum a todos e todas que o frequentarem, de preferência toda a juventude brasileira, como está no Plano Nacional de Educação. Quando eu reduzo a formação básica comum à metade do currículo, eu estou destruindo a ideia de ensino médio como educação básica. Esta é a primeira razão pela qual nós somos contrários: nós estaremos sonegando aos estudantes o acesso ao conhecimento que hoje eles podem ter. Hoje eles podem ter acesso às mais diferentes áreas - aquelas de que a própria medida provisória trata e passa a oferecer um quinto do que eles têm direito hoje. Nós entendemos que é a sonegação do direito à educação aquilo que se está propondo na medida provisória. Com relação a esse fatiamento do currículo. Também esse quinto itinerário formativo é uma preocupação para nós, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio. Educação profissional é coisa séria. Não é possível que se imagine que alguém vá ter um bom curso técnico-profissional com pessoa sem formação. É indecente propor a figura do notório saber. Não basta ter o conhecimento prático para se tornar professor num curso de formação técnico-profissional. Isso é baratear a formação técnica. Eu vou seguir aqui uma hipótese levantada ontem, em um evento na Ufes, pelo Prof. Luis Antônio Cunha. O Prof. Luis Antônio Cunha, que já foi do Conselho Nacional de Educação, que é um professor de larga respeitabilidade na educação brasileira, aventou a possibilidade - e conseguiu demonstrar - de que essa formação técnico-profissional nos remete a dois outros momentos da história do ensino médio no Brasil. Ela servirá para tentar conter a demanda pelo ensino superior. Na medida em que eu certifico antes, eu tentaria também, mais uma vez, uma medida de contenção ao acesso ao ensino superior. Evidentemente isso também se justifica pela condição que nós temos com relação ao cerceamento de acesso ou à dificuldade de acesso ao ensino superior. Então, nós somos contrários a isso. Meu tempo está acabando, mas eu quero falar também da proposta de tempo integral. Ninguém pode ser contra a ampliação da jornada escolar. O que nós temos que pensar é o que fazer na jornada ampliada para essa juventude, como de resto para as crianças e para os adolescentes. Não podemos pensar que temos que ampliar a jornada para treiná-los em português e matemática para irem bem nas provas. Isso é uma ofensa aos nossos jovens. Nós podemos pensar em uma jornada ampliada para ensinarmos mais daquilo que não conseguimos ensinar nesse currículo que temos, desde arte, formação ética, esporte etc. - aquilo que eles estão pondo. No entanto, a Portaria do MEC nº 1.145, publicada logo depois da medida provisória, diz, sim, que esse arremedo de financiamento que o MEC está propondo - porque não atende a 3% da matrícula do ensino médio durante esses quatro anos - será para fazer com que os estudantes tenham mais carga horária de português e matemática e, com isso, possam ir bem no Ideb - elevariam o Ideb nos seus Estados. É uma indecência imaginar que nós mudaremos a LDB por uma razão tão vil.
15:50 R	Eu paro por aqui e fico à disposição. Há vários textos que nós podemos encaminhar, sim, para subsidiar as decisões da Comissão. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Agradeço à Coordenadora Monica e passo a palavra, imediatamente, à Profª Iria, Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação. O SR. OLAVO NOGUEIRA FILHO - Deputado, se me permite - aqui, Olavo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Pois não, Olavo. O SR. OLAVO NOGUEIRA FILHO - V. Exª me permite fazer um pequeno esclarecimento à luz da fala introdutória da Profª Monica? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - V. Exª terá um tempo ainda... O SR. OLAVO NOGUEIRA FILHO - Ah, depois teremos? Então está bem. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - ... para as considerações. O SR. OLAVO NOGUEIRA FILHO - Está ótimo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Profª Iria, 20 minutos. A SRª IRIA BRZEZINSKI - Eu passo a fazer a minha exposição, que intitulei Reforma do Ensino... (Interrupção do som.) A SRª IRIA BRZEZINSKI - ... e Valorização dos Profissionais da Educação. Há uma razão específica para isso, porque, neste momento, eu estou presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), sou fundadora dessa associação, e tenho o prazer de estar aqui manifestando-me com as contribuições da nossa associação, que são coletivas. Quero também, nesta oportunidade, agradecer ao Presidente e ao Relator a possibilidade de nós termos audiências públicas, que são um espaço expressivo da democracia e da liberdade de expressão, e pedir que possamos ter inúmeras audiências públicas tendo como pauta o ensino médio, embora já tenhamos muita produção acadêmica, produção também prática e técnica e praxiológica, sobre a formação de professores para o ensino médio, porque é o objetivo da nossa entidade procurar o aperfeiçoamento e a valorização dos profissionais da educação. Ao agradecer, quero dizer que a nossa associação é originária do movimento dos educadores e foi instalada na I Conferência Brasileira da Educação, em 1980. Temos uma história construída e um conhecimento acumulado para poder dialogar, como especialistas na área de formação e valorização, a todo instante em que esta Casa Parlamentar e a Câmara dos Deputados nos convidarem. Nós temos esse trabalho porque também somos professores universitários e temos contribuições na área. Venho, por exemplo, do Estado paranaense, sou paranaense, fui professora da UnB por muitos anos - sempre ingressa por concurso público de provas e títulos - e, atualmente, eu trabalho na PUC Goiás, no mestrado, doutorado e também oriento pós-doutorados na área de políticas educacionais. Nós somos membro do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. E aqui eu quero também agradecer a possibilidade que nós temos de conviver com a Senadora Fátima lá no fórum, sempre em diálogo, aprendendo sempre, porque a Senadora é uma professora e traz toda a colaboração de políticas.
15:54 R	Quero agradecer, então, a presença lá, também, e cumprimentar todos os Parlamentares, na pessoa da Profª Fátima, e a atitude interessante e reativa de Maria do Rosário diante de um momento de impasse - impasse que foi resolvido com a tradicional elegância que todo Parlamentar deve ter na Mesa, presidindo uma sessão. Bem, junto ao Fórum, nós trabalhamos articuladamente com as entidades que a Profª Monica... Nossa parceira, comungamos das mesmas ideias, paranaenses... Eu comecei a minha carreira profissional lá na Federal do Paraná, porque eu fui formada por lá. Nós somos signatárias de documentos coletivos. Nós não trabalhamos individualmente e não colocamos uma ideia antes de discuti-la profundamente, para que nós possamos produzir conhecimento que seja reconhecido socialmente. A Anfope vem a público manifestar-se contra a Medida Provisória nº 746, pelas seguintes razões. A pretexto de instituir uma política de fomento à implementação de escolas de ensino médio em tempo integral, aspiração nossa há muito tempo... Os países desenvolvidos, todos, têm escola de tempo integral, mas não só carga horária integral: escola com perfil de tempo integral. Por exemplo, a escola de contraturno jamais foi uma escola integral. Quando se fala em contraturno, você reparte a escola e você não tem tempo integral. Negamos a questão de que a escola de tempo integral seja confundida com escola de contraturno. É proibido falar em contraturno numa escola real de tempo integral. Bem, nessas circunstâncias, eu volto a dizer que, instituir uma política dessa forma, mais desorganiza o nível de ensino, que já está caótico. Mais desorganiza, porque nós temos que ter ações que sustentem, por exemplo, a mudança estrutural do ensino médio, mas começando pela mudança estrutural dos lugares que vão acolher a juventude. Vejam: não há laboratórios. As escolas não têm condição de funcionar. No Estado de Goiás, onde eu moro hoje, nós temos, por exemplo, uma venda da escola pública para as organizações sociais, a pretexto de dizer que a escola pública é ruim. Não é ruim. Ela não pode se tornar boa sem as condições necessárias para que a juventude tenha condição de ter uma formação omnilateral. A formação omnilateral forma o ser humano na sua completude, forma o ser humano para a politecnia, sim. Nós precisamos da politecnia, e muito, mas nós temos que entender que a juventude tem que ser formada para uma condição humana, de convivência com os outros. É dessa forma que nós defendemos uma reforma do ensino médio.
15:58 R	Eu entendo que essa formação omnilateral é indispensável também para os formadores da juventude. Os professores têm de ter uma formação omnilateral. Por quê? O professor tem de ser capaz de ser mediador do conhecimento, da tecnologia, entre os saberes e o ser que aprende. Ele é um mediador. Portanto, ele constrói o conhecimento na sua docência junto - e eu não o chamo de aluno, porque aluno vem do grego, que quer dizer a lumen, sem luz; todos nós temos luz, todos nós, como seres humanos - ao aprendente - eu denomino "aprendente". Bem, a questão b, por que ela desorganiza - e nós precisamos ter outra reforma. Não somos contra a reforma. Absolutamente, precisamos. A reforma do ensino médio proposta consiste em grave ameaça à qualidade do ensino médio e à formação da juventude brasileira. Olha, eu tenho origem numa formação em que os testes padronizados foram condenados, há 40 anos, 50 anos. A falência do ensino dos Estados Unidos dependeu desses testes. Então, nós não podemos pensar em teste vocacional. Trata-se de algo do positivismo do século XVIII. (Palmas.) Na prática, a reforma do ensino médio configura um retrocesso de décadas: ao instituir, sob o argumento da flexibilização, um aligeiramento e uma precarização desse nível de ensino, descaracterizando a oferta de um ensino médio como educação básica para todos e direito de todos os brasileiros. Uma reforma imposta por medida provisória, por certo, para nós que trabalhamos com políticas públicas e que somos adeptos do método histórico-dialético, é uma atitude autoritária e inadequada para definir políticas educacionais, pois desconsidera o conhecimento acumulado sobre o ensino médio, impossibilita o diálogo, porque medida provisória é imposição. Eu, por exemplo, sou egressa de um curso de Ciências Sociais, e a minha profissão, por uma ditadura militar, foi cassada. Por isto nós temos aquele resultado de que temos apenas 23% de professores de Sociologia no ensino médio: foi cassada a profissão. E agora nós estamos tentando reconstituí-la. De repente, a Sociologia se torna uma disciplina não obrigatória do ensino médio. Aliás, os militares diziam que se devia tirar filosofia e psicologia, porque a elite pensante estava lá e eles não precisavam de quem pensasse. Quem pensava eram os militares, para impor exatamente o autoritarismo. A instalação de uma reforma deste vulto deve necessariamente ser antecedida por debates e embates. Eu tenho o contraditório. Eu não posso aceitar que não haja o contraditório. Nesse debate devem-se incluir em especial os profissionais da educação e suas entidades representativas, bem como estudantes sujeitos da educação. Ninguém é indivíduo. Nós somos sujeitos coletivos, e é necessário sermos tratados com a maior dignidade possível.
16:02 R	Em face desse contexto caótico reformista, a Anfope repudia o ataque frontal empreendido à formação e à valorização dos profissionais da educação ao instituir algo que nós negamos na nossa associação há 30 anos. Nós não podemos ter um profissional da educação atuando na educação básica sem ser formado em nível superior e na área específica para qual vai atuar na docência, na escola básica. É impossível aceitar isso. Por isso é impossível aceitar, senhores, o notório saber atribuído pelo mesmo nível de ensino onde vai atuar, apesar de que seja um profissional, o que é gratificante para todos. Mas não pode, é notório saber. A docência tem que ser exercida por um certificado de proficiência que sempre está acima do nível de ensino em que vai atuar. Notório saber tem que ser concedido por instituições idôneas de ensino superior, e nós não podemos deixar ao nível do sistema de ensino. Isso é contra a lei, fere qualquer lei que já tivemos. Então, somos contra o notório saber. Defendemos um professor com formação específica para que tenhamos um ensino médio de qualidade. E o notório saber não pode ser chamado de trabalhador da educação nesse sentido, ele não é professor. Ele teve uma concessão, e nós precisamos que esse notório saber seja preparado para tal. Bem, o ataque empreendido à formação dos profissionais da educação tem continuidade com a inserção do §8º do art. 162 da LDB - "Os currículos de curso de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular." Nós não somos contra a base que dá identidade ao ensino brasileiro. Não somos contra, mas somos contra essa base emprestada de outros locais. Nós queremos uma base que nós temos construído há 30 anos na nossa associação, por exemplo, e que se possa chegar a um embate, com todos aqui para ver. Então, nós temos uma base comum nacional, de exigência da identidade do professor. E, com essa base comum de identidade do professor, nós chegamos a entender o que é a base comum curricular para educação básica. Destacamos que essas determinações reforçam a desqualificação e desprofissionalização dos professores, com impactos negativos na qualidade do ensino, aviltando, sobretudo, formação, carreira, salário dos professores e de todos os profissionais da educação. A Anfope repudia ainda a subordinação das normas e regulamentações de uma base comum curricular ainda não aprovada pelo Conselho, local de aprovação de uma base comum nacional. Ela pode ser discutida no Parlamento, e deve, mas a aprovação compete ao Conselho Nacional de Educação. É preciso assegurar também princípios garantidos pela Constituição Federal, pela Lei 9.394 e pelas metas e estratégias do PNE.
16:06 R	Fazemos notar que a medida provisória desconsidera algo que nós temos há muito, desde 2015: as diretrizes curriculares para a formação inicial e continuada de professores da educação básica aprovadas em 2015. Essas diretrizes naturalmente não vão contemplar o notório saber, tampouco que alguém que tenha expertise em nível médio possa substituir o professor não formado nas licenciaturas. Apoiando a manifestação do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, do qual somos integrantes, a Anfope repudia um projeto político-pedagógico e educacional voltado para adolescentes e jovens que exclui a obrigatoriedade da sua formação omnilateral - as artes, a sensibilidade, o pensar a sociedade, o interferir nela para que ela se torne uma sociedade acolhedora do ser humano, a sociologia, a educação física e a filosofia -, negando aos estudantes o direto do conhecimento geral e comprometendo sua formação, a qual deveria ser integral, crítica e cidadã, assegurando-lhes o pleno desenvolvimento intelectual, afetivo, físico, moral e social, com base em princípios éticos e políticos que oportunizem a emancipação do ser humano. Nós vivemos oprimidos, nós precisamos ter o domínio do conhecimento para sermos governados com cidadania e sermos governantes - juventude, sermos também governantes! A Anfope repudia a proposta de tempo integral apresentada, reduzida a um simples aumento de carga horária de determinadas disciplinas, que não contempla a concepção de educação integral. A fragmentação do ensino médio em itinerários formativos específicos fere o direito ao conhecimento para a ampla maioria dos estudantes que se encontram no ensino médio público, tendo como falsa justificativa um currículo mais flexível e atraente para o aluno e que vai reduzir as taxas de evasão. Isso, de fato, vai aprofundar a histórica dualidade de ensino. Reconstituímos a dualidade do ensino do começo do século: escola para pobres, para sujar as mãos; escola para ricos, para ir fazer a sua formação em Coimbra. Este é o elemento da história educacional brasileira: a escola dual, sempre para pobres que sujam a mão... Mas são eles que constroem a Nação, junto com os ricos, eles são construtores da Nação. Reafirmamos que a medida provisória reduz o direito à educação e nega a luta, a mobilização e as conquistas históricas das entidades que defendem a formação do professor da educação básica na universidade. Assim, reivindicamos... Estou quase finalizando. Estou conseguindo controlar aqui. (Soa a campainha.) A SRª IRIA BRZEZINSKI - Tenho um minuto. Nós reivindicamos a implementação urgente e integral da Lei do Piso, dos planos de carreira que estabeleçam metas para o cumprimento da jornada integral e permanência dos professores na escola de tempo integral, com salários e condições de trabalho compatíveis com as exigências desse nível de ensino dedicado à formação da juventude.
16:10 R	Reivindicamos a organização de um currículo que integre, de forma orgânica e consistente, ciência, tecnologia, cultura e trabalho - trabalho como princípio educativo -, superando as concepções escapistas e profissionalizantes, de caráter reducionista, que pretendem a preparação para o mercado de trabalho exclusiva; uma sólida formação teórica e interdisciplinar dos profissionais da educação em cursos superiores, em contraposição às concepções minimalistas - por exemplo, o notório saber -, que pretendem conformar o currículo da formação das licenciaturas exclusivamente à base nacional curricular. Por fim, a indignação. E, indignadas as nossas associações, indagamos: seriam essas medidas próprias de um governo republicano, democrático, que se intitula legitimado pelo voto? Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Agradeço à Profª Iria e desfaço aqui a primeira Mesa, convidando a segunda. Em seguida, os Parlamentares farão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Nas considerações. Eu vou passar depois para os Parlamentares e, no final, todos terão direito às considerações finais. Convido, então, Carina Vitral, que é da UNE, União Nacional dos Estudantes; Daniel Tojeira Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; e Francisco Jacob Paiva, 1º Secretário da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes). O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Deputado Rogério Marinho. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - A questão da metodologia que V. Exª está adotando: é que vamos escutar a Mesa subsequente para, em seguida, poder formular... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Isso. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - ... algum questionamento, não é? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - A lista de inscrição para os Parlamentares que quiseram se inscrever está aberta. Ouviremos os Parlamentares e, em seguida... O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Rapidamente, porque falarei depois, só para lembrar aos expositores que o Governo do PT, só em educação, fez 20 medidas provisórias... A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente. Sr. Presidente. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Vinte medidas provisórias! A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, eu tenho uma sugestão à Mesa, não vou tratar do que o Parlamentar que me antecedeu falou. É um pedido para que V. Exª avalie se é possível. Entre os convidados, tínhamos a presença da Ubes, mas ela não está presente. Pergunto a V. Exª, e jamais o faria em caráter de imposição... Enfim, já tivemos, hoje, um dia bastante atribulado. Acho que temos de ter um debate. Mas é que a Senadora Gleisi falou da presença de duas adolescentes, duas jovens, que são alunas do ensino médio do Paraná. Nós não temos nenhum estudante do ensino médio falando hoje, porque a Ubes não está presente. Eu queria perguntar se, no tempo que seria destinado à Ubes - não no tempo total -, V. Exª poderia permitir às alunas fazerem a leitura de sua carta, só a leitura da carta. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Deputada Maria do Rosário, eu vou pedir a V. Exª compreensão. Eu quero cumprir o Regimento, até porque há outros que aqui estão e que gostariam também de falar, eu não quero abrir precedentes. Então, eu passo a palavra imediatamente... A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Está bem. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - ... a Carina Vitral, que é representante da UNE.
16:14 R	A SRª CARINA VITRAL - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Izalci. Boa tarde, Relator, Senador Pedro Chaves. Boa tarde aos meus companheiros palestrantes, representantes da sociedade civil e de entidades educacionais. E boa tarde, em especial, aos nossos queridos estudantes. (Palmas.) Eu não poderia começar sem repudiar o que aconteceu hoje aqui, no Congresso Nacional. Esta manhã os estudantes secundaristas, vários do Paraná, mas também de outros Estados, que estão em um processo intenso e longo de luta em defesa da educação pública, vieram até aqui, àquela que deveria ser a Casa do Povo, para reivindicar que fossem ouvidos. Vieram aqui para participar. E eu acho isso muito estranho, porque muitos políticos dizem que a juventude não quer participar da política, mas, quando vêm estudantes dos seus Estados, em caravana, para participar de uma audiência pública, que é o instrumento desta Casa para ouvir a sociedade civil, eles os impedem de entrar. E não só são impedidos de entrar: são tratados com truculência - assim eu mesma já fui tratada muitas vezes aqui. Infelizmente, este repúdio não é um repúdio só à violência de hoje, é um repúdio à violência cotidiana que a gente vive nesta Casa. E, não satisfeitos com a repressão aos estudantes que vieram aqui, eu, que não estava pela manhã... Vim como convidada a esta audiência, e vim convidada pela Casa, pela Comissão Mista, para discutir a MP, fui convidada como palestrante, mas fui informada, depois de ficar meia hora entre o Salão Verde e o Salão Azul, de que, por uma retaliação aos estudantes que pela manhã tentaram entrar na Casa, eu estaria fora da Mesa, ou seja, eu estaria sendo desconvidada. Olha, desconvite eu nunca tinha visto aqui nesta Câmara, nunca tinha visto aqui nesta Casa do Senado, e da Câmara - esta é uma Comissão Mista. Eu nunca tinha visto! E foi, infelizmente, sob protestos... E aí eu queria agradecer ao Presidente, que entendeu esses protestos. Eu estou aqui falando não em nome de todos os estudantes, pois o movimento estudantil é diverso, ele é independente. Em cada ocupação de escola, em cada ocupação de universidade, fazem assembleias politizadas, demoradas, de diálogo, para responderem sobre as suas próprias ocupações, sobre suas próprias lutas. O que unifica nacionalmente essas ocupações e essas lutas é a defesa irrestrita da educação pública. E, infelizmente, como eu disse, esse não é um ato isolado, essa retaliação que eu, como representante de uma entidade nacional de estudantes, sofri aqui hoje, no Congresso Nacional.
16:18 R	Nós fomos surpreendidos ontem com a declaração do Ministro da Educação, o Ministro Mendonça Filho, que disse que vai acionar a AGU (Advocacia-Geral da União) para cobrar uma multa da UNE, da Ubes e da UJE, que são entidades nacionais representativas dos estudantes, pelo adiamento do Enem. E eu quero aproveitar esta oportunidade para dizer quem foi que adiou o Enem para parte dos estudantes. Apesar de diverso o movimento estudantil, apesar de bastante nacionalizado - são mais de mil escolas ocupadas, são mais de 200 universidades -, no segundo turno das eleições municipais nós dialogamos com os TREs e garantimos a realização das votações nas escolas ocupadas. Isolamos as ocupações, colocamos a votação em uma e, em outra em que não foi possível, o TRE mudou de escola, concentrou em outras escolas. Ou seja, o diálogo permitiu a realização com tranquilidade do segundo turno das eleições municipais, mesmo com mil escolas ocupadas e mais de cem universidades ocupadas. Infelizmente, esse não foi o caminho do Ministério da Educação, que, em nenhum momento, procurou alguma entidade estudantil, ocupação ou representantes, nem localmente a Secretaria de Educação, para dialogar com os estudantes sobre a garantia do Enem. Desde o princípio, o adiamento do Enem foi uma medida para ameaçar as ocupações, culpabilizar os estudantes e, mais, para colocar estudante contra estudante, colocar estudantes contra os estudantes que se organizam e ocupam. E deixamos isto claro em nota: não há ninguém que queira garantir o Enem mais do que os estudantes secundaristas que ocupam escolas, porque o Enem, Srs. Senadores, Srs. Deputados, às vezes, é a única oportunidade que têm os estudantes de escolas públicas para ingressarem na universidade. E nós, mais do que ninguém... Inclusive, vários dos estudantes secundaristas estavam inscritos no Enem e fizeram suas provas - ou as farão ainda, no caso das que foram adiadas - para entrar na universidade, para entrar por essa porta de ingresso para o ensino superior. E nós, como representantes do movimento estudantil, fizemos todo esforço para garantir o Enem. E eu queria terminar falando de um exemplo sobre isso. Os estudantes de Minas Gerais dialogaram com o representante do consórcio do Enem, aqueles que fazem a logística do Enem, intermediados pela Defensoria Pública, intermediados por órgãos do Legislativo, do Judiciário e da Secretaria de Educação no Estado de Minas Gerais, e assinaram um termo de compromisso para a garantia do Enem. O Ministério da Educação não aceitou esse termo de compromisso e cancelou, assim mesmo, a realização do Enem nas escolas ocupadas de Minas Gerais. Ou seja, quem deve pagar a conta do adiamento do Enem é o Ministério da Educação, a conta financeira e a conta política de ter tomado uma decisão precipitada, de não ter optado pelo diálogo, mas, sim, pela intransigência.
16:22 R	Eu queria falar um pouco sobre essa dificuldade de ouvir os estudantes. O que a gente faz aqui, vir até a Câmara para ser ouvido, é a mesma coisa que a gente faz nas escolas e nas universidades ocupadas. A gente só quer ser ouvido. Mais uma vez: ninguém é mais interessado em mudar o ensino médio do que os próprios estudantes que passam pelo ensino médio. Somos nós os maiores interessados, os estudantes universitários que já passamos por um ensino médio defasado, que não representa os anseios da nossa juventude, ou os próprios estudantes secundaristas que ainda estão na escola. Nós é que passamos por uma sala de aula precarizada, por uma estrutura escolar na qual o nosso celular tem mais tecnologia do que a nossa escola. O nosso 3G, que às vezes é de crédito pré-pago - estudante é tudo duro -, tem mais tecnologia e mais velocidade do que o oferecido pela escola - quando a escola pública tem rede wi-fi. Ou seja, a escola pública, e o ensino médio em especial, pelo seu fator estratégico, precisam estar conectados com as novas tecnologias, conectados com os anseios da juventude, com os anseios de uma juventude que se informa cada vez mais rápido, se informa pela internet. É preciso que a escola seja ampla o suficiente para apresentar uma visão plural das áreas de conhecimento - pluralidade para confrontar ideias, e não pensamento único. E, aí, eu queria repudiar o debate, que não se faz aqui nessa MP, mas se faz na sociedade - existe movimento organizado defendendo isso -, acerca do projeto Escola Sem Partido, um projeto que visa, na verdade, não acabar com os partidos políticos ou com a influência dos partidos políticos na escola, mas colocar o partido único na escola, a ideologia única na escola, a visão de mundo única, unilateral, subestimando a capacidade dos estudantes de confrontar a pluralidade e as ideias. É por isso que nós repudiamos esse projeto Escola Sem Partido e defendemos uma escola que possa ser plural, ampla, e que consiga lidar com os anseios da sociedade em geral. São vários os desafios. Nós, estudantes em geral, precisamos discutir, inclusive, qual é a influência dessa reforma do ensino médio proposta através de uma MP no ensino superior, porque são vários os cursos do ensino superior que perderão relevância. O que um estudante de Ciências Sociais da Universidade de Brasília tem para o seu futuro se desobrigatório se tornar o ensino de sociologia do ensino médio? O que estudantes de Física, estudantes das mais diversas áreas da licenciatura, que - é preciso dizer - são cada vez mais sucateadas, cada vez mais relegadas dentro do espaço universitário... O que será dessas profissões? É preciso dizer que o novo ensino médio, a qualidade da escola pública, passa pela valorização do profissional de educação, passa pela valorização, inclusive, das licenciaturas na universidade, porque a universidade pode, e deve, se engajar para melhorar a qualidade da educação básica.
16:26 R	Para terminar, eu queria falar sobre uma proposta concreta, Sr. Presidente, que a UNE vem trazer aqui, nós temos essa proposta. O Governo Federal chegou com essa proposta de medida provisória. É notório que a Câmara dos Deputados já discutia um PL, um projeto de lei, sobre a reforma do ensino médio que tramita na Casa há mais de três anos. Sobre esse PL, que tem uma Comissão Especial... O Deputado que acabou de sair daqui, o Deputado Reginaldo Lopes, é o presidente dessa Comissão. Inúmeras vezes, os estudantes vieram aqui, dialogaram, participaram de um processo de decisão. (Intervenção fora do microfone.) A SRª CARINA VITRAL - Wilson é o Relator, e o Reginaldo é o Presidente, correto? (Intervenção fora do microfone.) A SRª CARINA VITRAL - Exato. A nossa proposta, a nossa proposta da União Nacional dos Estudantes, que eu queria aqui formalmente apresentar às duas Casas, é que a gente retome a discussão na Comissão Especial do Projeto de Lei da Reforma do Ensino Médio, porque aquele projeto já vem acumulando um debate naquela Comissão Especial. Que a gente reative a Comissão Especial, que a gente pegue o acúmulo daquela discussão e renove aqui a discussão, convocando mais audiências públicas, e tramitando a votação de um PL. Aquele PL diz respeito a coisas muito mais amplas do que essa MP - até pela natureza da medida provisória, ela foi reduzida. Há vários aspectos do projeto de lei que não constam aqui, relativos a alterações necessárias no ensino médio. Portanto, nós, estudantes, que só queremos o direito de contribuir com a reforma do ensino médio, que somos os maiores interessados na mudança do ensino médio, queremos a oportunidade de debater o Projeto de Lei da Reforma do Ensino Médio. Essa é a reforma que aponta o Plano Nacional de Educação, essa é a reforma que aponta a juventude brasileira. Eu tenho certeza de que, com participação juvenil, com participação estudantil... Vocês têm o compromisso dos estudantes brasileiros de que a nossa participação vai ser a mais qualificada possível, porque, diferentemente do que pensa o Presidente da República Michel Temer, nós sabemos, sim, o que é PEC; nós sabemos, sim, o que é MP; e nós sabemos, sim, o que queremos para a educação brasileira. (Palmas.) Presidente, eu encerrei a minha fala com cinco minutos para terminar. Eu consulto o Presidente se eu posso conceder os cinco minutos do meu tempo regimental para que as alunas possam ler a sua carta. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu vou cumprir o Regimento, vou acatar a carta e passar para o Relator. Lamentavelmente, eu não posso fazer isso, senão eu teria que abrir também para outros que querem se manifestar. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Ainda dou cinco minutos para V. Sª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Carina, sugiro que você leia. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem! A SRª CARINA VITRAL - Se os estudantes concordarem, eu posso ler. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Não há nenhuma dificuldade. (Manifestação da plateia.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Eu queria... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Não há nenhuma dificuldade, gente. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Sr. Presidente!
16:30 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Peço a carta para que a própria... (Manifestação da plateia.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Sr. Presidente, eu queria... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Senadora, eu estou concedendo a palavra à nossa palestrante Carina para que ela possa fazer a leitura da carta, sem nenhuma dificuldade, não há nenhum problema. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Tudo bem... A SRª CARINA VITRAL - Eu posso... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Só um momentinho, Carina. Eu apenas queria insistir que V. Exª pudesse permitir que um estudante lesse a carta, até porque quero comunicar ao Plenário que finalmente os estudantes foram liberados e estão vindo participar da audiência. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Senadora, eu já concedi a possibilidade de a... (Palmas.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Não, eu sei. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - ... de a presidente fazer a leitura. Por favor. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Outra informação, Sr. Presidente - ouviu, Carina? É que o Presidente Renan, inclusive, vai receber a comissão. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Ótimo. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Então, eu acho que é por demais oportuno... Penso que toda a Comissão... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu pediria a compreensão de V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - ... toda a Comissão concordaria que V. Exª permitisse que um estudante lesse a carta aqui. O próprio Presidente vai receber a Comissão daqui a pouco. É só isso. Fica o apelo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Senadora Fátima, a Presidente Carina fará a leitura, e eu vou repor, inclusive, o tempo. A SRª CARINA VITRAL - Eu queria ler a carta e agradecer aos estudantes que me concederam esta oportunidade. Agora, como cultura do movimento estudantil, que tem muitas vozes, eu gostaria de convidar os estudantes para a gente ler a carta em jogral. (Manifestação da plateia.) (Palmas.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - E vamos garantir a palavra aos estudantes! Vamos garantir! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Senadora Fátima, eu gostaria que V. Exª... (Manifestação da plateia.) A SRª CARINA VITRAL - Jogral! (Manifestação da plateia.) A SRª CARINA VITRAL - (Secundada pelos estudantes da plateia.) Nós, estudantes, temos realizado debates, assembleias e ocupações em todo o País para discutir e apresentar a nossa opinião em relação à Medida Provisória nº 746, sobretudo porque nos preocupamos com os jovens e a educação de um futuro próximo, e como a MP pode afetá-la. Esse movimento dos estudantes chamou a atenção de toda a sociedade, pois é o maior movimento estudantil da história. E por que esse movimento? A resposta é simples: porque a nossa causa é legítima. Nesse sentido, nós, estudantes em todo o País, gostaríamos de apresentar a nossa contrariedade à MP 746. Vale lembrar que as medidas provisórias foram e são muito usadas nos regimes ditatoriais e que, por coincidência, essa medida reduz o ensino e o pensamento crítico, algo também característico dos regimes ditatoriais.
16:34 R	A MP também aumenta a carga horária e coloca o ensino para o meio de produção, sem ao menos as escolas terem estrutura para tal. Muitos usam o argumento de que as escolas que aderirem ao ensino integral receberão dinheiro para ter estrutura, mas a medida só garante dinheiro por quatro anos. E depois disso? As escolas precisam de manutenção. E que dinheiro será esse enviado para as escolas se, pela PEC 241, ou 55, está sendo votado um corte de investimento por 20 anos? Os estudantes não são contra uma reforma. O ensino médio precisa, sim, de uma reforma, mas uma reforma que venha de baixo para cima, principalmente e primeiramente dos estudantes. E a reforma não deve ser somente no ensino médio, mas, sim, em todo o ensino. A medida é uma simplificação e precarização do ensino médio, que deveria ser o aprofundamento do ensino fundamental. Mas como? Por fim, gostaríamos de repudiar a repressão contra os estudantes secundaristas, tanto aqui na Casa quanto nas ocupações. Quem aqui esteve numa ocupação? Todos os dias, nas ocupações, era um 29 de abril. Estudantes ameaçados por todos os lados, inclusive de morte. Várias vezes os estudantes foram questionados: "O que vocês aprontaram para a polícia intervir?" Agora respondemos: "Estávamos, e estamos, lutando pelo Brasil, pela nossa educação." É triste ver a polícia militar, ou a polícia legislativa, receber ordem para usar força contra os estudantes, que estão simplesmente lutando contra a retirada de direitos já adquiridos. Para barrar a precarização, ocupação, ocupação, ocupação! Para barrar a precarização, ocupação, ocupação, ocupação!
16:38 R	(Manifestação da plateia.) A SRª CARINA VITRAL - Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Ficou melhor do que... Não é? Muito bem, parabéns. A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentá-lo, cumprimentar a Carina e dizer... Sei lá, eu aqui, como várias outras pessoas, fomos tomados também pela emoção. Nós sentimos a força de vocês, o que vocês querem do Brasil, o que vocês querem da educação. Muito obrigada. Valeu a pena lutar para você poder falar aqui. Eu, de forma muito direta, quero dizer: jamais, jamais fechemos as portas de nenhum lugar para a juventude brasileira, porque ela tem o que falar e nós devemos escutar para aprender sobre o Brasil. (Palmas.) Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu vou ter que sair. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Presidente, por justiça, só por justiça, quero deixar claro... (Soa a campainha.) (Manifestação da plateia.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Sr. Presidente. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Quero dizer... Eu gostaria apenas de dar continuidade aos trabalhos. Quero parabenizar, também fiquei emocionado. Eu acho que todo mundo merece respeito, todo mundo merece realmente a fala. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Sr. Presidente, só para deixar registrado, não discordando - até porque sei da importância da luta da Deputada Maria Rosário para que os estudantes estivessem aqui -, que o requerimento para a presença da Carina é da Deputada Dorinha. Só por justiça. Muito obrigado. A SRª CARINA VITRAL - Só quero registrar o nosso respeito à Deputada Dorinha, que sempre foi parceira dos estudantes na Comissão de Educação. Eu queria registrar, inclusive, que essa parceria de partidos diferentes, de pessoas diferentes, só é possível porque a nossa postura, em todas as Comissões de Educação, sempre foi de alto nível no debate, sempre foi de discussão, sempre foi para contribuição. Então, eu tenho certeza de que toda a Comissão de Educação tem um respeito muito grande pela UNE, pela Ubes e pelos estudantes brasileiros. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Sr. Presidente, eu também quero rapidamente, primeiro, colocar que, assim como a Deputada Dorinha, eu, a Deputada Maria do Rosário e vários também apresentamos requerimento para que não apenas a UNE, a Ubes e a Campanha, mas a sociedade civil pudesse vir aqui hoje e ter direito a voz. Aliás, queria, inclusive, aqui ressaltar que é importante e necessário que a sociedade civil tenha o direito de vir mais vezes aqui para fazer o debate acerca dessa medida.
16:42 R	Por fim, Carina, quero abraçar você e abraçar os estudantes aqui, quero abraçar os estudantes de todo o Brasil pelas lições que vocês estão dando no dia a dia ao povo brasileiro, as lições de luta, de coragem, inclusive para nós, professores. É impossível não nos emocionarmos, impossível não reconhecermos, repito, essa dedicação, compromisso, seriedade e responsabilidade com que vocês estão fazendo esse movimento em todo o Brasil em nome de uma causa tão nobre, tão importante e tão decisiva para o presente e o futuro do Brasil, que é a causa da educação. Quero parabenizar vocês, inclusive as famílias de vocês, pelo apoio que esses jovens estão tendo de seus pais, de diversos segmentos da sociedade. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Senadora. Passo, então, a palavra ao nosso querido Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O SR. DANIEL TOJEIRA CARA - Boa tarde a todos e todas. Em primeiro lugar, quero agradecer o convite feito por esta Comissão. Em nome do Presidente da sessão, Deputado Izalci Lucas, e do Senador Pedro Chaves, que é o Relator da matéria, queria cumprimentar os Parlamentares presentes. Na pessoa de duas mulheres, a Senadora Fátima Bezerra e a Deputada Dorinha... Aliás, quero fazer um agradecimento a ela, em nome de toda a sociedade civil brasileira, porque, mesmo diante de uma orientação partidária, mesmo diante da orientação do Partido Democratas, que é o Partido que a Deputada compõe, ela votou contra a PEC 241, que hoje, no Senado Federal, é a PEC 55. (Palmas.) Então, é muito importante que os Deputados e Senadores da República sejam coerentes com os seus mandatos. Aqueles que foram eleitos pela educação têm que ser coerentes com o financiamento da educação. Eu quero deixar isso registrado aqui. Foi muita pressão que a Deputada Dorinha sofreu para não votar pela sua coerência, mas ela enfrentou essa pressão e votou contra a PEC 241. Então, queria deixar isso registrado e agradecer a possibilidade de estar aqui. É difícil falar depois dos estudantes e de uma carta tão bem redigida, que comprova que o Presidente Michel Temer está completamente equivocado ao dizer que os estudantes não sabem o que é uma proposta de emenda à Constituição e também está completamente equivocado ao dizer que os estudantes não compreendem a medida provisória do ensino médio. Diga-se de passagem, isso está virando moda no Brasil, não foi só o Presidente Michel Temer: também a equipe do Ministério da Educação tem dito que os estudantes não entenderam a medida provisória do ensino médio. Eu acredito que não as ocupações e a carta que foi lida aqui comprovam exatamente o contrário. Em relação a isso, Deputado Izalci, eu trouxe aqui dez pontos de problemas da medida provisória, que são questões que razoavelmente estão postas no debate público brasileiro e que deixam muito claro o equívoco de tramitar uma matéria dessa envergadura por medida provisória. O Deputado Rogério Marinho deu uma ótima contribuição quando foi Relator da Emenda Constitucional nº 59, de 2009, mas eu tenho que discordar aqui do Deputado Rogério Marinho quando diz que o governo anterior trabalhou essencialmente por medida provisória.
16:46 R	Eu quero dizer que nem ele, nem o governo Fernando Henrique, nem o governo Itamar Franco, nem o governo Fernando Collor de Mello, nem o governo Sarney propuseram reforma educacional por medida provisória. Essa é uma novidade. Muitas matérias tramitaram por medida provisória, e eu sempre fui contrário ao instrumento da medida provisória porque ele impede o debate. Todos vocês que acompanharam o trabalho da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sabem que nós sempre fomos completamente contrários a qualquer instrumento que reduza o papel do Parlamento brasileiro. Nós consideramos que o Parlamento brasileiro deve ser respeitado, e a sociedade brasileira deve ser respeitada. Nesse sentido, eu quero reforçar que, nenhuma vez, nenhum governo - aliás, nenhum governo no mundo, diga-se de passagem - utilizou esse tipo de instrumento da medida provisória, que praticamente só existe no Brasil com essa característica, para executar a reforma de uma etapa tão central da educação, que é a etapa do ensino médio. Então, é natural que os estudantes se mobilizem e é natural que os estudantes contrariem essa medida provisória, porque, de fato, ela tem muitos problemas. Eu vou apresentar dez problemas dessa medida provisória que considero mais graves e que demonstram uma insuficiência do texto para dar conta do direito à educação no ensino médio. Em primeiro lugar, a redação da medida provisória é falha. Eu quero registrar aqui que na primeira audiência pública chamada pelo Deputado Izalci, à época não havia sido constituída esta Comissão Mista, eu trouxe essa questão, e a Maria Helena, Secretária Executiva do MEC, concordou. A redação da medida provisória é falha, tem várias omissões e graves confusões. Um exemplo claro dessa confusão é a questão do notório saber. Na medida provisória, ela faz uma remissão à educação profissional. De fato, ela faz uma remissão, mas é uma remissão tão frágil e tão mal colocada que isso não fica claro. Aí se gera um debate na sociedade em que parece que para tudo cabe o notório saber. Eu quero concordar com a Monica Ribeiro, coordenadora do nosso Movimento em Defesa do Ensino Médio, porque ela tem razão: notório saber não deve caber em nada, porque, de fato, é importante valorizar aquilo que é especificidade da educação, que é a questão da didática, a importância da licenciatura como um elemento fundamental na formação dos profissionais da educação, no caso do magistério. Quero aqui também fazer menção à fala da Iria, que deixou isso muito claro. Agora, a medida provisória é tão mal redigida que gerou um debate completamente equivocado no País, parecendo que notório saber abrangia tudo, a tal ponto que alguns Senadores inclusive elogiaram o fato de que o notório saber cabia para todas as disciplinas da educação obrigatória, o que obviamente seria inaceitável em qualquer contexto de debate educacional. Então, esse aspecto é importante observar, Senador Pedro Chaves, porque, de fato, a medida provisória precisa de muito tratamento, a tal ponto que eu considero que não dá para tramitar essa matéria em medida provisória, que tem de tramitar em projeto de lei. Essa é a posição que a gente tem trazido. De qualquer maneira, é importante ressaltar que essa redação falha tem sido uma característica do Governo Temer, que tem enviado uma série de propostas legais, uma série de normativas, e depois volta atrás em relação a essas normativas, exatamente porque faz as coisas de forma açodada. Então, essa é uma característica que tem que mudar. O Governo tem que ser mais cuidadoso, mais caprichoso com o trabalho que realiza. Outra questão que acho que é o ponto menos debatido no debate público e, na minha opinião, é o mais preocupante. Esta Casa, o Senado Federal, que é a Casa Legislativa correspondente ao Pacto Federativo, mas também a Câmara dos Deputados, que deve se preocupar com o Pacto Federativo, tem que observar o fato de que a medida provisória altera a lei do Fundeb.
16:50 R	Essa alteração, para mim, é especialmente preocupante porque, se for feita uma análise a frio da medida provisória, pode gerar uma concentração de recursos no ensino médio, prejudicando a educação infantil. Ou seja, os Municípios já têm dificuldade de garantir o direito à creche. Quem acompanhou as eleições municipais por todo o Brasil - eu acompanhei a eleição municipal em São Paulo - observou que o grande tema da eleição foi o direito à creche. É contraditório ter uma medida provisória que não coloca recursos da União. A União não participa, de fato, do financiamento desse ensino médio que ela propõe, e, para financiar o ensino médio, faz uma alteração no Fundeb, que, curiosamente, é um fundo que tem prazo de validade, que se encerra em 2020. Ou seja, existe uma questão não debatida aí que trata de financiamento da educação e de financiamento do ensino médio e que precisa ser abordada com profundidade porque pode significar um enorme desequilíbrio federativo, com prejuízo para os Municípios em favor dos Estados. Ao que tudo indica, a mensagem da medida provisória é que o Governo Federal faz cortesia com chapéu alheio. Ele passa para os Estados e Municípios a resolução de um problema de financiamento da educação em que ele não toca de maneira central. Outra questão da medida provisória é que ela contempla o estímulo à privatização. Nessa alteração do Fundeb, isso está posto de maneira mais clara. Esse é um aspecto que nos preocupa particularmente porque, em nenhum lugar do mundo, a privatização do ensino funcionou. Recentemente, a Suécia teve uma experiência de alta privatização do ensino e agora eles estão voltando atrás em relação à política de privatização do ensino, porque não obtiveram nenhum resultado positivo. Além de o princípio ser equivocado, porque educação tem que ser um direito e, sendo um direito, é um bem público, então, ela tem que ter oferta e controle social do Estado, o estímulo à privatização contratando matrículas no setor privado se comprovou no mundo todo como algo que não funciona em termos educacionais. Então, esse aspecto da medida provisória também precisa ser tratado. Um quarto aspecto. Este tem sido razoavelmente debatido na agenda pública, e os estudantes trouxeram essa questão de maneira muito clara. Aliás, é curioso observar que em muitos debates públicos as pessoas dizem que os estudantes querem a reforma do ensino médio. Os estudantes querem uma reforma do ensino médio, mas não essa. Esse que é o ponto. O que eles trazem, e acredito que essa é a principal contribuição que a segunda onda do movimento de ocupações de escola - a primeira onda aconteceu a partir de novembro do ano passado, em São Paulo, e se espalhou também por vários Estados do País -, o que eles dizem de maneira mais clara é que a flexibilidade proposta na medida provisória é, na realidade, uma flexibilidade inflexível, porque os estudantes, por volta dos 16 anos, vão ter que escolher entre cinco itinerários formativos, sendo que eles não vão poder percorrer os itinerários. Então, se ele escolheu ciências da natureza, além de matemática e língua portuguesa, ele vai ter que seguir na linha de ciências da natureza, ao passo que, no resto do mundo, quando houve projetos de flexibilidade, o que se permitia era que os estudantes navegassem nas diferentes possibilidades. Por exemplo, a reforma e a flexibilidade estadunidense: os estudantes podem escolher disciplinas quase como ocorre numa universidade. Essas disciplinas são oferecidas pela escola conforme seu projeto político-pedagógico e conforme a circunscrição de tomada de decisão sobre a gestão da escola. Nos Estados Unidos, funciona de forma diferente, o sistema público de ensino é praticamente único, mas é bastante descentralizado.
16:54 R	O fato é que a argumentação em torno da medida provisória de que os estudantes iam ter uma ótima opção de escolha não se comprova, porque ela está presa em cinco itinerários. Agora, qual é o ponto mais grave, Deputado Izalci? O ponto mais grave é que essa flexibilidade vai ter que ser ofertada pela escola e pelo sistema de ensino. Pode haver sistema de ensino do Brasil, que, por exemplo, não oferte um dos itinerários ou, pior, pode haver sistema de ensino que oferte os cinco, mas no Município em que o cidadão vive... Por exemplo, um estudante que curse o ensino médio, more num pequeno Município do Paraná e queira fazer ciências da natureza, se não houver ciências da natureza, vai ter que andar 100 ou 200 quilômetros para encontrar uma escola com ciências da natureza. Agora, qual é o ponto mais grave? Por isso eu trouxe o caso do Paraná. O ponto mais grave é que, no Paraná, o Governo estadual, há muitos anos - não é um problema do Governo atual -, passa a conta do transporte escolar, inclusive do ensino médio, para o Município, porque é o Município que atende à necessidade do cidadão. O Governo do Estado está muito distante, está em Curitiba. O cidadão não vai até lá para reclamar. O resultado disso é que a conta anual do prejuízo dos Municípios em relação ao transporte escolar, que deveria ser encargo dos Estados, é de cerca de R$1,8 bilhão, o que, para um Estado como o Paraná, é um volume de recursos avassalador. E estou falando de um Estado desenvolvido da Federação. Então, a questão dos itinerários, sinceramente, da maneira como está posta na medida provisória, foi redigida por pessoas que não entendem de Pacto Federativo e não compreendem a dificuldade enorme que existe no Brasil para acordar processos de colaboração entre Estados e Municípios. Essa questão precisa ser debatida em profundidade. Caso contrário, a medida provisória vai ampliar a desigualdade de receita e de investimento na educação brasileira, prejudicando o direito à educação infantil, porque quando o Município destina recursos para transportar o aluno do ensino médio, ele descobre o acesso à creche e à pré-escola, que é também parte do direito à educação. Esse é o quinto ponto que eu queria trazer para vocês, a problemática dos itinerários. Outro ponto é a precarização da educação profissional. O Brasil tem uma educação profissional que dá certo. Ele tem uma educação profissional que dá certo e é pública. Dizer que o Brasil não sabe fazer escola pública é um equívoco. O Brasil faz ótimas escolas públicas, mas, para fazer essas ótimas escolas públicas, ele teve uma prática de concentração de recursos. Quando, no Plano Nacional de Educação, aprovamos o Custo Aluno Qualidade Inicial, com a atuação de todos os Parlamentares que estão aqui inclusive - o Deputado Izalci ajudou muito na aprovação do Custo Aluno Qualidade Inicial, assim como a Senadora Fátima, o Deputado Átila Lira, o Deputado Rogério Marinho e a Deputada Dorinha participaram dessa luta pela inclusão do Custo Aluno Qualidade Inicial -, o que nós queríamos? Que toda escola pública brasileira seguisse o padrão das escolas técnicas federais de educação profissional. O problema é que, com a medida provisória, se criou um itinerário de educação profissional que em vez de ser a educação profissional de qualidade dos institutos federais, do Centro Paula Souza, de São Paulo, é a educação profissional que corresponde a um Pronatec supervitaminado, o que, sinceramente, eu considero uma política equivocada da Presidenta Dilma, porque não traz os resultados esperados.
16:58 R	A escola do Dieese, que é o Departamento Intersindical, que tem um trabalho excelente em termos de produção do conhecimento, deve divulgar nos próximos dias - eu até sugiro que vocês chamem o Dieese para esta discussão - uma projeção do que significa essa formação em educação profissional proposta na medida provisória do ensino médio. Eles consideram que isso equivale ao Pronatec. E o que é o Pronatec? O Pronatec é uma trajetória em que o aluno se forma, vai para o mercado de trabalho, não consegue se manter no mercado de trabalho e volta para outro curso, porque ele só sabe esse caminho. Ele pensa que fazendo cursos vai obter um lugar ao sol no mercado de trabalho. Não funciona assim, ainda mais num País em depressão econômica, que precisa selecionar muito os trabalhadores, que tem essa possibilidade de selecionar muito os trabalhadores. Então, a precarização da educação profissional... Eu gosto muito de um vídeo dos estudantes do Paraná que fazem uma sátira com uma música da Anita. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DANIEL TOJEIRA CARA - Ela está ali? Nossa! Eu adoro o seu vídeo! É excelente. Elas tratam essa questão da educação profissional com precisão. De fato, é uma educação profissional que não vai gerar efetivamente possibilidade de empregabilidade. A outra questão, a que mais chamou a atenção, mereceu inclusive a atenção do Fausto Silva, o que é curioso, o Fausto Silva fez uma crítica direta a isso, é a exclusão das disciplinas que são mais atrativas para os jovens. Toda pesquisa ou consulta com os jovens mostra que eles gostam mais exatamente de quatro disciplinas, pela ordem: educação física, artes, sociologia e filosofia. Quando se analisam as respostas que eles dão nas pesquisas, os motivos são bem simples: a primeira é por uma questão de movimento, a necessidade de exercícios; a segunda é por uma questão de expressão. Artes não significam educação artística como nós tínhamos na escola. Eu estudava educação artística com compasso. Tinha que fazer o risco certinho. Isso era péssimo. São as artes no sentido das oficinas culturais, da possibilidade de se criarem alternativas de expressão, de se escrever poesia, quer dizer, é um caminho que muitas pessoas desconhecem, porque não estão nas escolas, mas em várias escolas há ótimos professores que fazem esse trabalho. Sociologia e filosofia são uma demanda dos estudantes, por um motivo bastante simples: são duas matérias que estimulam o raciocínio crítico. Os estudantes querem ter a possibilidade de discutir questões que fazem parte da vida deles, e querem fazer essa discussão dentro da escola, mediada por um professor, mas sempre ouvindo a posição deles. Então, a exclusão dessas disciplinas demonstra a incapacidade da proposição da medida provisória em ouvir os estudantes. Esse foi o caso que ficou mais evidente. Não é o problema maior da medida provisória. É tão importante quanto os outros, mas é um problema que ficou muito estabelecido no debate público brasileiro. A outra questão é a incompreensão sobre o ensino médio noturno. O ensino noturno, com a medida provisória, fica numa posição escanteada. E o Brasil precisa compreender o que é o ensino médio noturno. Eu dei aula para o ensino médio no que era o triângulo da morte em São Paulo. Hoje, por sorte, não é mais: Capão Redondo, Jardim Ângela e Jardim São Luís. Nós tentávamos abrir turmas de ensino médio diurno, matutino e vespertino, e a demanda maior era pelo ensino médio noturno. Por quê? Porque elas precisam combinar trabalho com educação. Agora, elas precisam combinar trabalho com educação não numa perspectiva de precarização do trabalho, porque isso elas já têm. Elas não precisam de um sistema de ensino que faça um itinerário de educação profissional para permanecer numa linha de precarização, porque esse já é o fato. É preciso uma educação profissional que de fato qualifique, que de fato dê perspectiva para os jovens. E a medida provisória tenciona com o ensino médio noturno, e tenciona exatamente pelo fato de que não ouve os estudantes.
17:02 R	Eu não estou dizendo que numa reforma educacional - eu sei que é só uma crítica que os Parlamentares fazem - só os estudantes devem ser ouvidos, mas, para que essa reforma dê certo, obrigatoriamente eles têm que ser ouvidos. Não são os únicos atores que participam do processo educacional, mas são os principais. Então, isso precisa ser bem trabalhado. A questão da educação integral, da forma como é posta pela medida provisória, eu concordo plenamente com a Monica. Se é para fazer mais do mesmo e se o que existe hoje não funciona, não adianta. Se é para fazer só reforço de português e de matemática, há uma visão sobre o cotidiano da escola e sobre a política curricular completamente equivocada. Ou vocês acham que só se trabalha matemática dentro da sala de aula de matemática? Ou vocês acreditam que só se trabalha língua portuguesa dentro da sala de aula de língua portuguesa? Uma boa articulação entre artes e língua portuguesa possibilita um aprendizado incomensurável. Então, a questão da educação integral da forma como está posta na medida provisória... Eu quero fazer este registro porque tem que ser feita a crítica quando a crítica é merecida. O equívoco começa, sim, com uma fala do ex-Ministro Aloizio Mercadante, que disse que o Mais Educação, que era o programa de educação integral dos governos Lula e Dilma, deveria fazer o reforço de português e matemática. Ele cometeu esse equívoco. Agora, não é porque o Mercadante comete um equívoco que o Governo Temer tem que permanecer nesse equívoco. Quer dizer, é a mesma questão da medida provisória: não é porque o Partido dos Trabalhadores utilizou o instrumento da medida provisória que o Governo Temer também tenha que utilizar o instrumento da medida provisória, que é um instrumento equivocado. Um equívoco não justifica o outro, isso precisa ficar claro. E, por último, e talvez o mais polêmico problema, é a fé que existe na argumentação em defesa da medida provisória a uma Base Nacional Comum Curricular que é inexistente. Eu não consigo aceitar, num debate público brasileiro, um país que é a sétima economia do mundo, que vive um processo de depressão econômica - vive -, mas que é a sétima economia do mundo... Recentemente, estive na Assembleia Geral das Nações Unidas denunciando a PEC 241, agora PEC 55. A comunidade internacional tem um respeito enorme pelo Brasil. E não é possível que um país que alcançou essa envergadura na comunidade internacional faça o debate público de uma reforma do ensino médio, que é uma etapa terminativa da educação básica e, portanto, uma etapa que conclui a educação básica, com a fé de que vai existir uma Base Nacional Comum Curricular que sequer está publicada. Ela não está publicada, E nós já aprendemos, porque aqui ninguém é infantil ou inocente, que não dá para colocar o carro diante dos bois. A Base Nacional Comum Curricular não está publicada, a segunda versão dela recebeu uma série de observações, a sociedade brasileira tem feito vários questionamentos ao processo da Base Nacional Comum Curricular, e existe uma aposta do Governo Federal de dizer que essa Base é o que vai solucionar os elementos faltantes da medida provisória. Não soluciona. Não soluciona. Não soluciona porque o debate curricular inclusive não pode ser feito de maneira aligeirada. E o debate curricular - esse é um equívoco - que acontecia no governo da Presidenta Dilma está um pouco mais grave agora, no Governo do Michel Temer. A Base Nacional Comum Curricular não vai ter qualidade se não envolver os formadores de professores. Se não envolver os formadores de professores, não há Base que funcione. Por quê? Porque são exatamente esses atores da sociedade que têm a atribuição de fazer com que os professores se apropriem do conteúdo da Base, que saibam lidar com a Base e que sejam bons professores com base na Base Nacional Comum Curricular.
17:06 R	O Brasil teve uma experiência que mostra o equívoco dessa trajetória que está sendo construída agora sobre a Base Nacional Comum Curricular. Ele teve a experiência dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Os Parâmetros Curriculares Nacionais até orientam o livro didático - razoavelmente orientam o livro didático -, mas não chegaram às escolas públicas brasileiras. As Diretrizes Curriculares Nacionais, que eram um caminho um pouco mais promissor do que o que estava sendo estabelecido, já são praticamente inviabilizadas pela discussão da Base. Ou seja, o Brasil é um país que não consegue compreender que currículo se discute com todos, e "todos" tem que envolver alguns atores que são essenciais. Exatamente um conjunto essencial de atores não está sendo chamado para o debate, que são os formadores de professores. Eu, infelizmente, digo que sou pessimista em relação ao futuro da Base, e não estou dizendo isso por uma posição política da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Eu estou falando como estudante de doutorado da Faculdade de Educação da USP, em que toda a experiência que a gente analisa sobre reformas curriculares que deram certo foram reformas curriculares que tiveram a capacidade de envolver e respeitar os atores. Não estava acontecendo a contento no governo da Presidenta Dilma - reforço -, e não está acontecendo a contento também agora. Então, eu acredito que precisamos colocar a mão na consciência e pensar fortemente sobre essas questões. Para finalizar, em termos de encaminhamento, eu concordo com a tese que tem sido aventada na imprensa nacional e que tem vários autores de que seria melhor que a discussão da reforma do ensino médio fosse feita por projeto de lei. E nós inclusive podemos discutir cronograma de discussão, audiência pública, cronograma de votação, tentar fazer um grande consenso na sociedade brasileira para encaminhar essa questão. O que eu quero reforçar é que, por medida provisória, dificilmente essa proposta de reforma do ensino médio vai sair legitimada para de fato ser implementada nos sistemas públicos de ensino, a tal ponto que três governadores já começam a questionar a implementação da reforma do ensino médio - o Governador do Paraná, o Governador do Ceará e o Governador do Rio de Janeiro. Ou seja, três Estados já apontam que não necessariamente vão implementar a reforma proposta por medida provisória. Eu acredito que insistir só para ter a chance de dizer que venceu é muito pouco para algumas entidades que apoiam essa medida provisória e para um governo que assumiu recentemente em um processo que, no mínimo, é discutível, que a comunidade internacional considera como um golpe. Então, é preciso ter clareza do momento em que nós estamos hoje no Brasil. Seria muito mais correto saber fazer as discussões com calma e com a profundidade necessária, algo que não está acontecendo com essa medida provisória. Então, agradeço ao Deputado Izalci Lucas e agradeço ao Senador Pedro Chaves pela oportunidade de trazer a posição da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Agradeço ao Daniel e passo imediatamente ao Francisco Jacob Paiva, que é o Primeiro Secretário da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes).
17:10 R	O SR. FRANCISCO JACOB PAIVA - Boa tarde, Deputado Izalci e Senador Pedro Chaves. Na verdade, a nossa entidade não é mais uma associação. Nós somos o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), desde 1989. Agradeço a quem propôs o convite ao nosso sindicato, que hoje representa mais de 70 mil docentes das instituições federais, estaduais e municipais de ensino superior do nosso País. Primeiramente, queremos aqui apresentar uma calorosa saudação do nosso sindicato aos estudantes do ensino médio e do ensino universitário que estão ocupando as escolas no Brasil, aos que já ocuparam e aos que, porventura, venham a ocupar, porque estão dando uma lição a todos nós da necessidade imperiosa de a sociedade brasileira chamar para si a participação política, a mobilização, para defender não só a educação pública, mas o futuro de um Brasil digno para todas e para todos. Então, a nossa saudação especial aos estudantes e, na pessoa da Camila, aqui, da UNE, queremos estender a saudação a toda a juventude de todos os coletivos estudantis que organizam a luta dos estudantes. Em nome da professora Eblin Farage, que é a nossa presidente, professora da Universidade Federal Fluminense, que não pôde estar aqui hoje por outros compromissos, nós queremos trazer o posicionamento do nosso sindicato. Queremos aqui, primeiro, registrar também que, neste momento, a educação superior está com indicativo de greve, para ser discutido nacionalmente pelas nossas seções sindicais, em razão da PEC 55 e em razão da Medida Provisória nº 746, da reforma do ensino médio. Os companheiros da Fasubra, que são técnicos, já estão em greve também, em razão dessa pauta, e os companheiros e companheiras do Sinasef também indicam uma greve neste momento, para barrar o que chamamos de PEC da morte, PEC da maldade, contra o futuro do nosso País, da educação, da saúde pública, dos serviços públicos. Também queremos registrar a nossa preocupação com a decisão recente do Supremo Tribunal em autorizar o corte de salários, sem sequer julgar as greves, dos servidores públicos, bem como a proposta de PEC que quer incluir a educação em atividades essenciais para efeito de punição do movimento grevista, sendo que, na verdade, este País até hoje não considera a educação como um serviço essencial para a sociedade, notadamente a educação pública, de qualidade socialmente referenciada. Nós queremos fazer esse debate lembrando em que país nós estamos vivendo, como muitos já colocaram aqui em falas anteriores. Este País, que é a sétima economia do mundo, carrega a pecha de ter uma das piores divisões de renda do mundo. Este País, somente no século XX, na metade do século XX, em 1961, teve a sua primeira lei nacional de diretrizes e bases da educação. Dez anos depois, uma outra lei a emendou, a Lei nº 5.692, de 1971, na qual efetivamente se garantia, pelo menos no direito formal, oito anos de educação para os jovens brasileiros como obrigação do Estado. É muito recente a nossa experiência de consolidação do direito à educação, porque a história de um país colonizado e escravagista deixou suas marcas profundas no alijamento do direito ao conhecimento, e todos sabemos aqui que conhecimento é poder. Numa sociedade dividida em classes, não só no caso do Brasil, mas em todo o mundo, é evidente que, na luta dos antagonismos das classes que se colocam na sociedade, a possibilidade de negar aos trabalhadores e às trabalhadoras o direito a um conhecimento profundo e integral que lhes permita compreender e atuar no mundo e se colocar como classe dirigente para disputar o projeto de sociedade faz parte da história recente da humanidade.
17:14 R	Há anos, em vários países, mesmo países desenvolvidos, houve a denúncia de que, a despeito de existirem sistemas únicos de educação, na prática, havia uma dualidade no sistema educacional, empurrando os filhos e as filhas dos trabalhadores, das camadas populares, para servirem ao mercado de trabalho com a qualificação extremamente precária e, de outro lado, uma educação voltada para a formação dos filhos das elites para continuar mandando, dominando, explorando e oprimido os filhos dos trabalhadores. Então, no nosso entendimento, não dá para discutir qualquer reforma da educação se não olharmos esse viés de que tipo de sociedade nós queremos criar para o futuro do nosso País. O ensino médio do nosso País, desde a origem, foi pensado, como alguns colocaram, para a elite, para que os filhos das elites pudessem chegar ao ensino superior. Por algum tempo, para estudarem no exterior. Depois passamos a ter um sistema universitário nacional. Por isso que existe todo esse atrelamento histórico. E nós, professores da Faculdade de Educação, da História da Educação, do campo de currículo, sabemos o quanto ainda está longe de termos a garantia de uma educação pública de qualidade em todos os níveis. No nosso entendimento, o atual Plano Nacional de Educação, com vigência para 2014/2024, não garante a efetividade de um Sistema Nacional de Educação articulado em todos os níveis e modalidades, e nós, inclusive, fomos signatário do plebiscito "10% do PIB para a Educação Pública, Já!", porque desde o outro Plano Nacional da Educação que a sociedade apresentou ao Congresso, nós já pedimos, naquela época, 10% do PIB para a educação, a partir de um diagnóstico profundo que foi feito pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública com mais de 30 entidades da sociedade civil. E, naquele momento, lamentavelmente, o Congresso também não aprovou, como não aprovou agora, e o plano está projetando uma aplicação progressiva, até o final da vigência do PNE para 2024, de até 10%. No nosso entendimento, esse é mais um equívoco do Congresso Nacional de como realmente lidar com a questão da educação. A quem favorece a imposição de uma contrarreforma? O nosso sindicato tem chamado todas as últimas alterações do direito dos trabalhadores e das trabalhadoras no campo do direito social trabalhista e no campo da educação de contrarreformas, porque, no nosso entendimento, elas não vêm para aprimorar e aperfeiçoar as deficiências verificadas no caso, aqui, do processo educacional, mas é uma contrarreforma que vai - como alguns já falaram aqui -, tergiversar sobre reais problemas da educação brasileira, e não vai enfrentar a resolução desses problemas. Nós sabemos - a ANPEd, que é a nossa associação que estuda profundamente os problemas da educação brasileira em todos os grupos de trabalho, do financiamento ao currículo, a gestão - que os graves problemas da educação nacional ainda não foram enfrentados. E aqui vou trazer o pensador, que foi também Parlamentar, Florestan Fernandes, que dizia que as leis da educação deste País mudavam tudo para que tudo permanecesse como está. Ele dizia que a nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação trouxe sempre muitas diretrizes, mas nunca trouxe alteração nas verdadeiras bases que podem mudar a educação. Todos sabem que as escolas brasileiras municipais e estaduais ainda estão longe de serem chamadas de escolas e de verdadeiramente realizarem um trabalho digno na formação das crianças, dos adolescentes e dos jovens deste Brasil.
17:18 R	Todos aqui sabem que um salário de R$2.135, que é o piso que vários Estados e algumas cidades sequer pagam para um professor que trabalha 40 horas, é uma imoralidade em comparação ao que se paga em outros países. Qualquer tentativa, qualquer discurso que queira melhorar a educação no nosso País, enfrentando de frente o problema dos baixos salários, da precarização, da intensificação, da ausência de condições efetivas de trabalho nas escolas, bibliotecas, laboratórios, vai ser mero proselitismo, sobretudo a partir de um instrumento antidemocrático, autoritário como uma medida provisória, conforme muitos colocaram aqui. Então, manifesto o repúdio também do nosso sindicato a esse caminho que foi aqui escolhido para supostamente abrir um debate com a sociedade. Trata-se, mais uma vez, no nosso entendimento, de uma medida que quer impor algo aos filhos das classes que vivem do trabalho, a partir de uma falsa ideia de garantir uma formação com terminalidade para os nossos estudantes, para se colocarem no mercado de trabalho, esquecendo a origem desses estudantes das periferias, das favelas, das zonas rurais. Essa formação não vai garantir nenhum tipo de sucesso a essa juventude. Na verdade, como alguém já colocou aqui, no nosso entendimento, mais uma vez, tenta-se impedir o acesso dos filhos dos trabalhadores, das trabalhadoras ao ensino superior, como um lugar que pode ampliar muito mais a formação e a consciência em relação à sociedade em que vivemos. Lembremos aqui que sequer a meta, que já estava posta no PNE anterior, de expandir o ensino superior em 40% no setor público, foi alcançada. Nós continuamos tendo, no caso do ensino superior, a alocação de 75% de todas as matrículas no setor privado. Aqui nós também queremos lamentar que o alicerce que está posto no atual PNE como saída para a crise da educação brasileira, o que, na verdade, reflete a crise da sociedade brasileira, tenha sido o caminho da parceria público-privada, mudando o significado do que é público. Considerando vários programas que recebem vultosos recursos públicos para o setor privado, como a aplicação de recursos na educação pública, nós não concordamos, em hipótese alguma, com a utilização de trabalhadores que não sejam docentes formados nas universidades, universidades públicas de qualidade, baseadas no tripé ensino, pesquisa e extensão, para atuar na formação de nossas crianças, de nossos adolescentes, dos nossos jovens. Isso é precarizar, desvalorizar, desprofissionalizar o trabalho dos professores no Brasil, indo na contramão de toda a luta da categoria e dos grandes estudos daqueles que realmente pesquisam e entendem de educação no nosso País. Se considerarmos o impacto da PEC 55, apesar de muitos dizerem aqui que não vai haver diminuição de recursos para educação e saúde, nós perguntamos: vai haver um piso? Se não melhorarmos a arrecadação deste País, se a crise persistir, nós vamos tirar dinheiro de outras áreas sociais importantes para cobrir a educação pública e a saúde pública? É isso que estão dizendo para a gente? Que área social é menos importante?
17:22 R	De onde a gente vai tirar dinheiro para cobrir os déficits da educação? Porque as metas de expansão do PNE vão requerer mais escolas, mais professores, mais técnicos, mais condições de trabalho. Como é que fica? Na verdade, estamos entendendo, nosso sindicato já tem posição contra a Base Nacional Comum Curricular, já temos posição contra essa MP, já temos posição contra a escola sem partido, porque entendemos que são partes de uma engenharia política social que não é só brasileira, é mundial, de submeter a educação aos interesses financeiros dos empresários de continuar querendo domesticar a nossa juventude, e, no caso do Brasil, colocar-nos na posição de um país neocolonizado na nova ordem capitalista mundial, de reprimarização da nossa economia, em que vamos entrar com as commodities e uma mão de obra mal qualificada, para ser subserviente aos interesses das grandes potências, das grandes empresas que aqui se instalam. Trazer esse debate para além do debate meramente do campo da educação é o projeto de País que realmente queremos. Então, queremos, aqui, em nome do nosso sindicato, apelar para os Srs. Senadores e Deputados que rejeitem essa medida provisória, que pleiteiem, junto ao Governo Temer, junto ao Senado, junto à Câmara Federal, a abertura de um amplo processo democrático de efetiva participação da sociedade, chamando todas as entidades que compuseram, e ainda compõem, o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e aquelas entidades que, mesmo não estando mais nesse fórum, têm se reunido. Já tivemos dois encontros nacionais da educação, em 2014 e 2016, em que várias entidades apresentaram um projeto alternativo, inclusive ao PNE que foi aprovado aqui, porque entendemos que ali há muitos problemas, do ponto de vista do nosso sindicato, de outros sindicatos e de parte do movimento estudantil, que não vão resolver as reais situações que engessam a qualidade da aprendizagem dos nossos alunos, a questão da formação dos professores brasileiros, a questão dos salários, a questão da formação inicial e continuada. Precisamos - acho que é uma responsabilidade muito grande - que o Congresso Nacional abra esse espaço de diálogo, barre essa MP. Nós também conclamamos os Senadores a votarem contra a PEC 55, porque é outro braço do processo de precarização dos serviços públicos e que está indo ao encontro do processo de mercantilização da educação e do conhecimento. É muito claro, inclusive no acordo que está previsto o Brasil assinar, o TISA, que se trata de submeter cada vez mais o campo educacional na perspectiva de mercadoria. E nós entendemos que educação, como bem falaram aqui alguns companheiros e companheiras que me antecederam, é um direito social inalienável do cidadão. Este Estado tem que garantir a todos os brasileiros e brasileiras que nascem, da creche à universidade, a possibilidade de um sistema nacional público articulado, com financiamento do Estado, com salário digno para os professores, com condições de trabalho, com número de alunos adequado em sala de aula, porque ninguém, antes, enfrentou esse debate, e os professores, em todos os níveis, continuam com salas superlotadas.
17:26 R	Em vários países do mundo, mesmo países desenvolvidos, nós que estudamos educação como o nosso ofício, todos aqui sabem que a aprendizagem de todos nós que estamos aqui não foi só o resultado do trabalho dos professores nas escolas. Todos sabemos que quando somos de uma família em que o pai e a mãe leem, em que há livros na casa, se estamos em um bairro em que há uma biblioteca pública, se vamos a um teatro, a um cinema, a um show, se viajamos, isso tudo é processo de construção da aprendizagem humana, da formação humana. O problema do nosso País é que nós estamos condenando a juventude da classe trabalhadora, os adolescentes, à violência, ao narcotráfico, encontrando, às vezes, a morte, com os policiais, como resposta, como resposta que o Estado está dando, sobretudo para quem mora em favela, para quem é negro. As mulheres também, com todo o processo, além da questão social, do machismo, da violência que enfrentam no dia a dia. Então, nós pensamos que para enfrentar... Vou concluir. O nosso sindicato ofereceu ao governo Lula uma proposta de melhoria para o ensino superior que incluía as políticas afirmativas, mas que ia para além delas. Porque, no nosso entendimento, nós não vamos resolver a educação se não resolvermos o desemprego, o subemprego, o subsalário, a falta de saúde pública, a falta de acesso à cultura, ao esporte, ao lazer de nossas crianças, a questão de uma moradia digna. É um conjunto de situações. E o Estado brasileiro pode fazer isso porque nós temos dinheiro, somos um país rico, ainda temos bastante matéria-prima. Só o nióbio, todo mundo sabe aqui o que é, se bem explorado, poderia resolver, em grande parte, o problema da arrecadação neste País. Mas se a gente for entregar para o capital estrangeiro fazer o que faz hoje aqui no Brasil, vamos continuar nessa condição. Nós vamos fazer uma campanha não só na Andes, no Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, para a auditoria da dívida pública já. É inconcebível que quase 50% do Orçamento da União seja para o pagamento de juros e para a rolagem de uma dívida que está sendo, cada vez mais, colocada como um sistema fraudulento, que rouba o dinheiro público. É por isso que estamos com a situação social que este País enfrenta. Por fim, a Andes aqui reafirma a sua defesa para a educação pública como um direito de todos e dever do Estado,... (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO JACOB PAIVA - ... por uma educação pública como prática da liberdade. Pedimos a rejeição da PEC e da MP e que se abra um amplo processo democrático, com a certeza de que o projeto que está em curso não nos levará para um futuro digno, mas para um futuro incerto, de muitos problemas para o nosso País. Muito obrigado pelo espaço. A Andes se coloca à disposição de todos os movimentos de luta para abraçar essa luta onde for: nas ruas, aqui dentro, nas universidades, nas escolas. Viva a juventude deste País, que está dando uma aula de cidadania para todos nós! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Agradeço ao Prof. Francisco. Informo que recebemos uma comunicação da Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas para alterar a sua representação nesta audiência pública. Falará em nome, então, da entidade, a Srª Thays de Oliveira Soares, que é Vice-Presidente Regional da Ubes. A SRª THAYS DE OLIVEIRA SOARES - Boa tarde! Só justificando, a Camila não pôde vir. Então, eu vim cumprir esta agenda. É como a grande maioria falou: a MP é uma perda de direitos, uma forma antidemocrática de se discutir o ensino médio no Brasil. Então, a Ubes, os estudantes secundaristas, e universitários repudiam a MP e pedem a sua retirada, tanto que temos, pelo Brasil, mais de 1,2 mil instituições ocupadas.
17:30 R	Eu falo aqui hoje não só como Ubes, mas como estudante ocupante. Estou ocupando, desde o dia 3, aqui em Brasília. Eu moro aqui em Brasília. Ao contrário do que muitos falam, as ocupações são uma aula de cidadania, porque entendemos - somos estudantes - que a MP, o Escola sem Partido e a PEC, juntos, colaboram para o desmonte da educação pública de qualidade, uma educação pública que seja plural, que seja acessível, inclusive para todos os jovens. Hoje, no ensino médio, nós temos uma grande evasão. A grande juventude não está no ensino médio regular hoje, e a MP não deixa claro para onde vai o jovem trabalhador, que é o jovem que faz EJA. Então, nós da Ubes acreditamos que essa MP é totalmente antidemocrática e que a educação brasileira precisa, sim, de uma reforma do ensino médio, mas uma reforma que seja discutida com todos os setores da população, com a comunidade escolar, para que quem realmente vai ser atingido, que somos nós estudantes secundaristas, possa opinar e dialogar e ajudar nessa construção. É isso. Ocupa tudo! Ocupa e resiste! Estamos muito tristes com a notícia da PEC 55, que foi aprovada aqui na CCJ. Isso vai servir como um gás para os estudantes secundaristas ocuparem mais escolas e mais universidades. Então, ocupa tudo! Não à MP! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Agradeço à Srª Thays. Entraremos agora na lista de inscrição dos Parlamentares. O primeiro inscrito - regimentalmente nós vamos colocar cinco minutos - é o Deputado Rogério Marinho. O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. palestrantes que aqui vieram - sejam muito bem-vindos! -, Deputados e Deputadas, eu não vou fazer perguntas, porque o que eu escutei aqui, da maioria dos senhores e das senhoras, foram profissões de fé. São pessoas que têm convicção do que falam, e eu respeito, apesar do equívoco do que dizem aqui. Respeito porque acho que dentro de um processo democrático é importante respeitar o pensamento contrário. Primeiro, há uma indignação seletiva. E essa indignação seletiva me incomoda, porque o governo que antecedeu, durante 13 anos, o Governo que aqui está, pelo menos na área de educação, editou 20 medidas provisórias. E não achei que foi antidemocrático, porque é um instrumento previsto na Constituição brasileira, a Constituição de 1988, que, inclusive, não foi votada pelo Partido dos Trabalhadores e por seus aliados. Então, não é de se estranhar que só o que serve em determinado momento é que é ressaltado. Quando incomoda, dizem: "Olha, isso aqui é antidemocrático". Escutamos aqui discursos que escutávamos antes da queda do Muro de Berlim. É um retrô, é uma coisa interessante de se escutar. Parece que estamos voltando no tempo, é um discurso interessante. Por exemplo: auditoria da dívida. Eu tenho escutado muito auditoria da dívida ultimamente. Gente, de 2011 a 2014, no governo da Presidente Dilma, a dívida pública dobrou: passou de 35% da relação dívida/PIB para 70%. Isso é fruto de descalabro administrativo, isso é fruto de má gestão. E o que tem acontecido no Brasil - e está sendo corrigido com a PEC 55, que está no Senado da República - é que nós vamos ter a possibilidade de fazer escolhas. Está bom de, quando chegar a época de apresentar nossas demandas, que são infinitas - e é natural que sejam, todo mundo quer mais saúde, educação, segurança -, o Governo dizer: "Eu vou arrecadar 100, e eu tenho 120 de demanda". Não tem problema. Vamos colocar 120, porque os outros 20 eu vou ao mercado buscar, vou buscar nos bancos, nos rentistas, que é o nome que a esquerda usa para aqueles que emprestam dinheiro.
17:34 R	Então, na hora de emprestar, eles são bem-vindos, na hora de pagar eles são os usuários, aqueles que estão sugando o dinheiro da Nação. É uma coisa tão contraditória e paradoxal que eu peço que vocês reflitam sobre o que estão falando. Essa questão do ensino médio - vou ler para os senhores alguns números, que certamente devem conhecer - é evidente que é uma discussão que está aqui desde 1998. Em 2007, começou de maneira mais intensa, inclusive com a comissão que já terminou, e aqui está o Deputado Wilson, que foi o Relator. Nós temos um ensino médio que é uma catástrofe, que é um limbo, que é uma faixa do nosso sistema educacional que não empolga os estudantes. Sinto muito. Eu não sei o que vocês estão enxergando de bom no que aí está. "Vamos trabalhar o pensamento crítico dessas crianças." Muito bem, ele vai ser crítico, mas não sabe decodificar um texto de dez linhas; ele vai ser crítico, mas não sabe as quatro operações matemáticas; ele vai ser crítico, mas vai chegar à universidade e quase 40% desses estudantes vão precisar fazer um curso de ajuste, de realinhamento, para começar a receber o conhecimento universitário. Nós temos uma taxa de reprovação no nosso Estado, Senadora Fátima, que chega a 30%; nacionalmente é de 18,5%. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Ora, gente, temos que nos indignar com isso! Não ouvi as entidades que aqui estão, nos últimos 13 anos, irem para as ruas reclamar quando isso acontecia, reclamar de forma calorosa, contundente, porque tinham razão de fazê-lo. A nossa educação realmente está na UTI, e é tarefa de todos procurarmos um caminho. Ser contra à MP é um direito de cada um de nós. Agora, não apresentar alternativa para o que aí está é omissão. E esse é o pior pecado, porque não podemos continuar da maneira como nos encontramos. Quando se fala que há uma lógica de mercado, quero saber se o estudante que está invadindo escola pública... Porque ocupar é uma coisa e invadir é outra. Quando você atinge o direito da maioria você invade. E quando você o faz, inclusive em desacordo com a legislação, você está ultrapassando a legislação. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Então, quero saber se eles irão - tenho mais 57 segundos - para o mercado de trabalho ou se continuarão gritando "Fora Temer", se isso vai alimentá-los, se isso vai prover suas famílias, se isso vai permitir que eles ocupem empregos qualificados. Eu acho que precisamos ter um pouco mais de bom senso e menos doutrinação e ideologia política. A educação tem pago um preço muito forte pelo excesso de doutrinação, inclusive na formação dos nossos professores. Os nossos professores, alfabetizadores principalmente, do curso de Pedagogia, saem da universidade sabendo quem é Marx, quem é Engels, quem é Emilia Ferreiro, mas não sabem o que metodologia de ensino. E 56% das crianças na ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização) estão no estágio um e dois de proficiência, ou seja, são analfabetos ou analfabetos funcionais. Esse é o quadro da nossa educação. É com isso que temos que nos indignar. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Conclua, por favor.
17:38 R	O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Vou concluir, Sr. Presidente, pedindo licença. Eu aqui escutei e agora falei. Eu não vim debater, porque não estou vendo aqui clima de debate, estou vendo aqui afirmações. Então, eu espero principalmente que o Relator reflita a respeito do tema e que nós possamos chegar a um bom termo para o bem da educação brasileira, sem doutrinação e sem política partidária. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - A próxima inscrita é a Deputada Maria do Rosário, que está ausente do plenário; o Deputado Wilson Filho, também ausente; a Senadora Fátima Bezerra, também ausente; o Deputado Reginaldo Lopes, também ausente. Com a palavra a Deputada Professora Dorinha. A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Boa tarde a todos. Eu quero, primeiro, dizer da importância deste debate. Se não me engano, a Presidente da UNE, a Carina, fez um comentário. Aliás, acho que foi a Monica. Realmente, eu apresentei o requerimento para a vinda da representação da Ubes. Eu apresentei para a Ubes, a UNE, o Daniel Cara, pela Campanha, a Monica, coordenadora do Movimento. Na época, eu estava apresentando inclusive para a vinda da Anfope e Anped, mas a Monica me disse que seria suficiente a vinda dela representando as demais entidades. E o presidente do Consed e do Conselho Nacional. Mas queria fazer justiça ao Relator, porque foi mencionado aqui, alguém disse que leu todos os nomes, e a grande maioria é a favor. O Relator foi extremamente democrático, ele abriu para quem quisesse indicar, quem quisesse participar. Ele acolheu acho que quase 50 nomes diferentes, e quem não está aqui é porque não foi lembrado por nenhum Deputado ou Senador. Todos os nomes apresentados, alguns que podemos até imaginar o que essa pessoa tem para contribuir com o tema, está discutindo, não estão, mas foram apresentados e foram acolhidos, e nós estamos fazendo audiência pública às vezes duas por semana. Quero também lembrar que falo do tema com tranquilidade porque participo do debate do ensino médio há muito tempo. A Carina fez uma sugestão à comissão. A comissão já foi encerrada, Carina, e pouca gente foi a ela. Os Deputados pouco participaram na Câmara. E ela era muito plural, tinha representação de todos os partidos, fez o seu trabalho, e dela participaram dezenas de entidades, com suas experiências. E o texto foi finalizado em dezembro de 2014. Então, desde dezembro de 2014, o texto estava pronto para ser votado em plenário. O Deputado Reginaldo e o Deputado Wilson Filho mostraram uma disposição e uma abertura para, mesmo depois do texto fechado em plenário, ouvir o Consed, pois um dos textos diz que o Consed coordena e realiza a educação básica e de ensino médio no Brasil. Eles fizeram todo o trabalho. Por que eu estou dizendo isso? Porque o texto do projeto de lei estava pronto desde dezembro de 2014. E mesmo assim, em particular, eu já mencionei, mesmo em outro momento, ser contrária à medida provisória. Mas esta não é a primeira. Pode ser a primeira, Daniel, a tratar de uma reforma, mas o governo de 2003 a 2015 usou fartamente medida provisória, e não só para tratar daquilo que está previsto na Constituição, às vezes para regulamentar programas. Para Pronatec, ProUni e programas de outra natureza elas foram utilizadas.
17:42 R	Eu queria, na verdade, aproveitar algumas das questões que foram colocadas e como a gente poderia esclarecer, até porque, em qualquer situação eventual do debate, a votação aqui e a votação em plenário, o que a gente conseguir... Acho que o Relator tem mostrado uma vontade muito grande de construir esse texto de maneira comprometida. O Relator Wilson Filho é o Relator revisor na Câmara. Eu queria reforçar tudo o que foi colocado aqui. A minha preocupação é com financiamento, sim. Nós vivemos uma luta em relação à questão do financiamento para a educação. Não é novidade para ninguém que nós ainda temos escolas que não poderiam ser chamadas de escolas. Nós vamos trabalhar no CAQ, Daniel, o nosso desafio do que tem que ter uma escola. Uma coisa que me chamou a atenção é a fala do Chico. Não precisa fazer muito esforço para dizer o que é, o que nós vamos colocar como escola ideal. (Soa a campainha.) A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - A escola ideal tem que poder ser chamada de escola, e dos prédios que nós temos hoje a grande maioria não pode nem ser chamada de escola. Então, as condições de trabalho, o piso salarial que, de longe, nós estamos achatando as carreiras, eu concordo com tudo isso, que é o nosso grande desafio de enfrentamento em relação à educação básica. Eu queria depois - talvez eu não tenha tempo - conversar com o Daniel. Quando ele fala das alterações do Fundeb, eu concordo com o ponto de não pagar de novo para quem já fez o ensino médio, porque já fez e vai fazer só se houver vaga. Mas quem está fazendo, mesmo que seja um ensino que é o que está sendo incluído aqui, a formação técnica e profissional, é jovem de ensino médio que está fazendo pela primeira vez, ele tem direito de ter o seu financiamento. Então, eu não acho que desequilibra o Pacto Federativo. Eu concordo que quem já fez está fazendo novamente porque há vaga. Então, não vai aumentar despesa nenhuma, não tem por que ser contado novamente. O estímulo à privatização para mim não ficou claro também, por que você coloca isso. (Soa a campainha.) A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - E com a questão da flexibilidade dos itinerários eu concordo. A maioria dos nossos Municípios vão correr riscos - ontem discutimos isso aqui - de ter uma única escola, com um único trajeto, que vai ficar, muitas vezes, limitado, pode ficar, ao professor que você tem disponível, ao que você tem em termos de oferta. Quero dizer para a Profª Iria que concordo plenamente com a preocupação com a questão da formação, mas há o esquecimento e o afastamento da Anfope, da Anped , das entidades de formação na base. Eles começaram desde o início, com o Ministro Janine, com o Ministro Cid e o Ministro Mercadante. O texto foi entregue, embora esteja em debate. Eu acho que a questão da Base Nacional Comum Curricular está em um desenho de formação, e eu acho que os dois temas vão trabalhar juntos. E eu acho que não adianta a gente falar nem em Base, nem em reforma de ensino médio, nem de plano nacional, se a gente não fizer um enfrentamento com a questão da formação do professor, com a questão das condições de trabalho do professor. O professor horista, que trabalha como louco em três, quatro escolas diferentes, não consegue fazer um trabalho de qualidade, nem com reforma de ensino médio, nem com mágica do ensino médio, sem ter um novo desenho de formação e de valorização. Então, eu concordo com o fato de que que esse desafio permanece. A escola de contraturno está longe de ser educação integral, em tempo integral, mais tempo do mesmo. E aí tem um ponto da medida provisória que eu também não vou ter tempo de abordar, mas gostaria de deixar a pergunta. Se não me engano, foi a Monica que fez e menção, e o Daniel repete, em relação ao conceito de tempo integral. O desenho que está aqui, embora eu discorde até do percentual, coloca uma parte para a base e a outra parte toda para o desenho que vai ser feito pela escola, pelo sistema. Então, eu acho que é esse espaço para desenhar, para não entender que precisa haver língua portuguesa para melhorar o desempenho na área de linguagem e de comunicação. Eu não preciso ter mais matemática para desempenhar, para desenvolver o raciocínio matemático e todo o conhecimento. E acho que disso o sistema vai ter que dar conta. A tarefa é como o sistema vai conseguir fazer isso em mais de 3 mil, 4 mil escolas, que, no máximo, tem uma escola de ensino médio. Essa é a realidade que nós temos. Muito obrigada.
17:46 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Profª Dorinha. Deputado Átila Lira. O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, meu caríssimo Relator, meus caríssimos estudantes, expositores, há coisas que são factuais, e temos que partir para o enfrentamento e buscar solução. Esta Comissão está reunida justamente para debater o assunto, reformular o projeto, se for necessário, e encaminhar o relatório de conclusão. Então, os expositores têm que ter a consciência de que nós temos que trabalhar no que diz respeito a proposições. Aqui, ouvi mesmo proposição mais de abordagem do Movimento Todos pela Educação, e o Daniel Cara fez um decálogo, mas não apresentou nenhuma proposta. Admira-me muito, Daniel, você, que já tem um longo trajeto nessa área, não ter uma proposta para ensino médio. Você deve ter participado de todos os debates que nós temos tido na Comissão de Educação. Então, nós temos que caminhar para isso. Essa questão da formação de professores, é óbvio que um projeto desse, de reforma, necessariamente tem de trabalhar a formação de professores. Em qualquer matriz clássica de insumo e produto você tem que trabalhar a busca da eficácia do sistema como um todo. Isso é uma lógica, e nem é preciso se fazer obviedade. Esse projeto seria encaminhado pelo governo Dilma ou pelo Governo Temer. O próprio Ministro Cid Gomes à época já tratava disso, e um de seus primeiros discursos foi sobre a flexibilização do currículo para permitir a abordagem distinta na formação do aluno. Portanto, nós temos que caminhar para sugestões práticas. O Relator está aqui, independentemente de emendas apresentadas, justamente para receber proposições e nós caminharmos para uma solução, porque todos sabem que essa questão do ensino médio não atende mais às necessidades. Nós vamos enfrentar dificuldades? Vamos. Município pequeno com uma escola. Ensino noturno. Eu não vi nada sobre ensino noturno, que é uma coisa gravíssima, e é excludente o ensino noturno. Ele é tão excludente que às vezes até se esquecem dele em uma proposta de governo. A Base Curricular Nacional, eu sou Relator de uma proposta para encerrar o que foi discutido e começar tudo de novo. O projeto é de autoria do Deputado Rogério Marinho e eu sou o Relator. Gostei muito de o representante aqui da Andes sugerir o encerramento, assim como você. Ele que não participou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Participou. E agora você vem dizer que não serve mais. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Como? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Você diz formadores, são as universidades? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Rapaz, isso foi a coisa mais participativa que eu já vi. Eu era Secretário de Educação e nós tínhamos uma verba para dar para a universidade federal e para a estadual, para buscarem todo mundo que eles escolhessem. Eu não tinha o direito de indicar ninguém, eu só tinha o direito de pagar para aquilo acontecer. Então, a coisa mais debatida foi a Base Curricular Nacional, inclusive para o ensino médio.
17:50 R	Depois que terminar a proposta da educação fundamental, usando todos esses estudos, o Conselho Nacional de Educação vai examinar justamente a questão do ensino médio. Então, são coisas que a gente tem que acordar e buscar o encaminhamento no sentido de dar uma formatação. (Soa a campainha.) O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Nós não estamos aqui só para ouvir essa contestação. Se não apresentarmos proposta, vão ficar sem apresentar as propostas. Essa que é a realidade. O Governo e nós Deputados estamos aqui justamente procurando obter sugestões, propostas de pessoas que já trabalham com a educação há muitos anos. A Dorinha aqui mostrou justamente o projeto que a câmara aprovou, e está aí o Relator, que tem o compromisso conosco de analisar, porque é uma proposta que foi aprovada por todos os partidos, foi debatida por comunidades externas também. Está aí esse projeto. O Relator é o Deputado Wilson Filho, que estava aqui. Já existe um estudo comparativo nesse sentido. (Soa a campainha.) O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Procurem ver isso, analisar e dar um encaminhamento, sim ou não, e que formatação devemos dar. Está certo? Língua espanhola. É claro que língua espanhola está na base curricular nacional. Eu sou o autor da lei. Você acha que eu vou deixar um negócio desse fora do contexto? Não vou deixar o monopólio da língua inglesa, de jeito nenhum. Um país como o Brasil, que é líder na América do Sul, precisa se integrar aos países de língua espanhola. Então, são coisas que vamos procurar superar nesse debate com o Relator. Deixar de dar educação física, línguas, filosofia e sociologia não tem sentido. Então, é isso. Vamos dar sugestões. O nosso representante do sindicato não deu uma sugestão, ele só fez contestar a formação. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Muito obrigado Deputado Átila. Antes de passar para o Deputado Celso, eu vou conceder a palavra para a Senadora Fátima, que estava inscrita. Apesar de tê-lo chamado, peço a compreensão de V. Exª, porque ela tem um compromisso. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Obrigada, Deputado Izalci, até porque vou ter que sair. O Presidente Renan vai receber uma comissão dos estudantes. Em primeiro lugar, quero cumprimentar todos os convidados que participaram do debate na tarde de hoje, pela lucidez, pela clareza, pela seriedade, e dizer mais uma vez, Deputado Izalci e demais convidados, que continuo entendendo que o Governo escolheu o caminho mais inadequado, mais inoportuno, para tratar de um tema tão importante como este, que é a questão do ensino médio, uma das etapas mais importantes da educação básica, uma etapa inclusive com caráter terminativo. Quero dizer ao Deputado Átila, que está saindo neste exato momento, que os expositores aqui não só trouxeram a sua crítica - viu, Deputado Átila? -, mas também propostas. O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, associado às demais entidades, fez a crítica e apresenta proposta, que vai inclusive passar a V. Exª. É uma proposta que defende uma política, Senador Pedro Chaves, integrada para o ensino médio, e não apenas um arremedo, como é o que o Governo Federal está querendo fazer, através da MP 746, quando foca principalmente na chamada reforma do currículo. Uma reforma do currículo, inclusive, em que o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, a UNE e a Campanha Nacional têm seus questionamentos, por entender que há uma série de equívocos nessa proposta.
17:54 R	Senão, vejamos, por exemplo, o fatiamento do currículo em cinco ênfases ou itinerário formativo, que implica a negação do direito a uma formação básica comum e resultará no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais, já que serão os Estados, as redes de ensino a decidir quais itinerários poderão ser usados. E aí entra a propaganda bonita, porém enganosa, do MEC, não é, Carina? Porque isso vai ficar a cargo das redes estaduais. Nós sabemos que os Estados, inclusive em função das dificuldades que enfrentam, a grande maioria dos Estados, não vão ter condições, de maneira nenhuma, de assegurar ou ofertar os chamados cinco itinerários. E quem é que vai ser mais prejudicado com isso? Os alunos das classes populares. Depois, outro aspecto dessa medida provisória que tem sido extremamente questionado: o notório saber. É claro que o notório saber está sendo aqui apresentado, via medida provisória, para a chamada disciplina do ensino técnico, não é? Mesmo assim, está correto o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio quando questiona que o reconhecimento de notório saber com a permissão de que professores sem formação específica assumam disciplinas para as quais não foram preparados institucionaliza a precarização da docência e compromete a qualidade do ensino, ainda que isso esteja restrito ao quinto itinerário. Ainda assim, não há que se permitir uma formação técnico-profissional precária. A Prof. Iria nos deu uma aula sobre o quanto a entidade à qual ela é vinculada... Aliás, o Cedes, a Anped, enfim, todas essas entidades, pelo quanto têm de experiência já desenvolvida, Senador Pedro Chaves, no âmbito das políticas de formação para o magistério. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Ainda há outro aspecto. Por exemplo, a questão das disciplinas. Como, meu Deus, concordar que o MEC retire a obrigatoriedade de disciplinas como artes, como física, como sociologia, como química? E dizem: "Não, eu não estou tirando a obrigatoriedade". Está, está tirando a obrigatoriedade porque essas disciplinas agora, para fazerem parte do currículo, dependerão da decisão da Base Nacional Curricular Comum em debate com os Estados. Por considerarmos que essas disciplinas têm um conteúdo programático central para a formação da cidadania, para a formação plena do estudante, é que nós entendemos que é um brutal equívoco, repito, retirar a questão da obrigatoriedade. A escola em tempo integral. Está lá no PNE! É evidente que 50% das escolas, pelo menos 25% de matrículas dos alunos até 2024.
17:58 R	(Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Entretanto, foi muito bem colocada aqui a pergunta por todos vocês. Não se trata da escola em tempo integral pela escola em tempo integral, não se trata apenas de ampliar a jornada do aluno. É preciso perguntar o que esse aluno vai fazer com essa jornada ampliada, é preciso perguntar se essas escolas estão adequadamente preparadas para desenvolver a educação em tempo integral que todos nós defendemos, tanto é que lutamos para colocá-la no PNE, como uma das metas a ser alcançada, Deputado Izalci. Por fim, Deputado Izalci, quero insistir: eu acho que o Governo deveria retirar a medida provisória. Hoje foi um dia muito triste para a educação. A CCJ do Senado, a exemplo da Câmara, aprovou a PEC 55, que mata as nossas esperanças no que diz respeito a construir um novo ciclo em prol da educação brasileira, realizando as metas do Plano Nacional de Educação. Então, feitas essas considerações, quero mais uma vez aqui fazer um apelo aos meus pares para que o Governo Federal retire a medida provisória e nós possamos fazer o debate via projetos de lei, inclusive projetos de lei que tramitam nesta Casa, e que tramitam desde 2013. Porque é falácia, é mentira dizer que o debate está aqui há 10, 20 anos. Mesmo que estivesse, mudanças no campo da educação exigem tempo mesmo, exigem debate para maturar, para ter profundidade, mas lembremos que o debate sobre o ensino médio, o projeto do Deputado Reginaldo data exatamente de 2013. Eu já disse aqui e volto a dizer... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Deputada Fátima, peço a V. Exª que conclua. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Vou concluir, Sr. Presidente. Volto a dizer: por que não foi aprovada até o presente momento? Porque nós demos prioridade à agenda do Plano Nacional de Educação, até porque é agenda global, de caráter estruturante, agenda que inclusive estabelece as diretrizes, nas suas metas 3, 6 e 7, para organizar o debate do ensino médio, Plano Nacional de Educação que traz inclusive a Base Nacional Curricular Comum. É um absurdo, um equívoco enorme. Nós queremos definir a arquitetura do ensino médio sem primeiro definir o seu conteúdo, que é exatamente a Base Nacional Curricular Comum. Por fim, quero aqui mais uma vez registrar que dizem: "Não, mas várias mudanças foram feitas via medida provisória". Foram mesmo, como o Brasil Carinhoso, dentre outras, mas nenhuma dessas mudanças feitas via medida provisória tinha o alcance que tem, do ponto de vista de conteúdo, uma mudança no ensino médio como reforma, porque, na verdade, nós estamos tratando aqui é de uma reforma. Reforma. Por isso insisto que o caminho para diminuirmos os dissensos, Deputado Izalci, e construir os consensos, até porque esse debate inclusive está na Câmara dos Deputados, nós estamos trazendo aqui para o âmbito do Senado... Ainda ontem, estive no Conselho Nacional de Educação... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Deputada Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Vou concluir. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - O Deputado Jacob permitiu que V. Exª falasse primeiro. Acho que V. Exª tem que respeitar. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Vou concluir. Vou concluir, dando apenas esta informação
18:02 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PSD - MT) - Pode esquecer, ela não termina não. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Vou concluir dando esta informação... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PSD - MT) - Isso aqui é de praxe. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - ... dando esta informação do Conselho... É porque o tema é muito importante. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Já prorroguei três vezes para V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - O Senador José Medeiros sempre fica muito nervoso quando estou falando, mas tudo bem. Deixe-me só concluir, para dar uma informação aqui importante, Deputado Izalci. Ontem, estive no Conselho Nacional de Educação, para acompanhar a apresentação do monitoramento das metas do PNE, e tratei, sim, com o Presidente do Conselho Nacional de Educação e com outros Conselheiros sobre essa proposição, porque eu acho que era o mínimo, o mínimo que o Governo que aí está, com a falta de legitimidade que tem, poderia fazer, que era a retirada da medida provisória, para que fizéssemos o debate através do projeto de lei, Senador Pedro Chaves, diminuindo os dissensos e construindo os consensos. Agradeço, Deputado Izalci, pela sua paciência e peço licença,... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - E tenho muita, pode ter certeza. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - ... vou lá, agora, acompanhar a audiência do Presidente Renan com os estudantes. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PSD - MT) - Ela fala e corre. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Deputado Celso Jacob. O SR. CELSO JACOB (Bloco/PMDB - RJ) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, Senador Pedro Chaves, agradeço a paciência e a competência de V. Exªs. Senador Pedro Chaves, com quem tenho tido oportunidade de estar convivendo mais nesta Comissão, V. Exª construiu, aceitando, acatando tudo, então, não é justo falar que foram selecionados os convites. Na realidade, os Deputados escolheram os nomes, e V. Exª acatou todos. Então, foi aqui amplamente representado. Dizer que este assunto é novo, todo mundo que conhece e milita em educação sabe que não, e parece que essa votação vai selar de vez, para sempre, a reforma do ensino médio, que nunca mais vai poder mudar. A educação é evolutiva. Vamos fazer esta e haverá outras, é sempre evolutiva, temos que adaptar. Agora, uma coisa que temos que saber é separar a política da educação. A política tem que servir à educação, tem que ser instrumento de outras discussões. Então, estamos aqui discutindo a reforma do ensino. Temos problema no ensino médio? Claro que temos. Discutimos isso na Câmara exaustivamente, e não foi pouco. Nós conversamos bastante. Sabemos que há problemas no ensino médio, sabemos que a medida que vamos tomar agora não pode ser definitiva, vai ter que ser sempre ampliada, mas parece que o mundo vai acabar. Se votarmos isso hoje, vamos destruir um ensino médio que estava muito bom, e vamos destruir agora. Na realidade, não é assim. Então, vamos ter paciência, entender o que estamos fazendo. As audiências públicas são justamente para ouvirmos. O Relator não está com a questão fechada. Parece que acabamos com tudo. Não, é o contrário, estamos construindo um projeto e ouvindo todos os lados. Ontem, foi um grupo, hoje, é outro, com outras ideias. O Senador está pacientemente ouvindo, e nossa Comissão é bem madura, de gente que conhece educação e que vai saber separar algumas coisas importantes, não está insensível. Nós não estamos aqui insensíveis à coisa. E fica um movimento de pressão. Nós estamos aqui bem serenos, conhecemos o nosso dever, vamos votar com consciência, não existe um enlatado pronto, tudo prontinho, com rolo compressor. Vamos discutir e, para isso, estamos em audiência. E quero lamentar. Porque ocupação de escola, sinceramente, não ajuda em nada a educação.
18:06 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PSD - MT) - Pior que não é ocupação; é invasão. O SR. CELSO JACOB (Bloco/PMDB - RJ) - Invasão ou ocupação, isso não ajuda em nada. Se quisermos fazer realmente movimentos de posicionamento, existem os campos certos, como as audiências. Vamos discutir aqui. Não podemos parar a educação por um mês, dois meses, não terminar o ano letivo. Isso não ajuda a educação em nada. Tudo é motivo para invadir ou ocupar. Estou usando a palavra "ocupar" para não dizerem que estou sendo contrário a tudo, mas, como educador, sou contrário a parar aula, sim. Depois de uma aula, pode-se ir a uma assembleia para discutir uma série de assuntos. Agora, tudo se resume a parar aula. Será que parar aula ajuda alguém? Vou contar um exemplo prático. Um aluno que está se formando agora, neste semestre, não vai conseguir se formar, se a aula parar. O que vai acontecer com esse aluno que queria se formar para fazer outra ponte, para fazer o Enem? Não vai poder fazer o Enem? Não vai poder se formar? Como é que ele fica? Na minha cidade, embora eles tenham tido bom senso de não paralisar as aulas, a universidade também parou. Algumas pessoas não vão poder se formar, nem fazer concurso público, porque não têm diploma. Será que nós estamos construindo uma boa educação fazendo isso? É o caminho? Só há este caminho: paralisar aula? Há o caminho da discussão, e aqui é o ambiente para isso. Nós estamos fazendo um esforço para realizar tantas audiências quantas forem possíveis - e estamos conseguindo. Então, não há por que agir com radicalismo. E o que acontece com a paralisação das aulas? Não acontece nada para o Governo, não; acontece para o indivíduo, para aquela pessoa que não está estudando. Isso não é um orgulho. Não está aqui - eu gostaria de falar com ela - a moça que falou da ocupação com orgulho. Nós estamos destruindo o sonho das pessoas. Fala-se muito que essa medida vai destruir. Será que vai destruir? Nós estamos construindo um projeto, que não vai ser definitivo nunca. (Soa a campainha.) O SR. CELSO JACOB (Bloco/PMDB - RJ) - Ele vai ser sempre evolutivo. Se alguma coisa não ficar a contento - eu tenho consciência de que não vai ficar, porque esse é um assunto complexo -, nós vamos ter que refazer. Não sei se seremos nós, mas outros Deputados, outros Senadores estarão aqui tentando ajustar as coisas que não ficaram completas. Mas radicalismo não vai adiantar nada. Paralisar aula não ajuda a educação. Quem ama a educação não pode paralisar a educação. Agora, vamos discutir ferrenhamente essa situação, vamos discutir os pontos. Nós sabemos que há pontos ruins, pontos perigosos. Vamos ver os mecanismos. Nós sabemos que o ensino noturno, por exemplo, é um gargalo perigoso. Como conduzir isso? Nós temos consciência disso. Não vai ser essa votação que vai resolver, não. Nós vamos ter que fazer ajustes, porque a educação também depende de o indivíduo querer adquirir conhecimento. (Soa a campainha.) O SR. CELSO JACOB (Bloco/PMDB - RJ) - Não adianta o Governo financiar, colocar mais dinheiro, porque há a situação da família, do indivíduo, do professor, da estrutura educacional. Tudo tem que ser levado em conta. Agora, tudo é importante, menos paralisar a aula. Quem ama a educação não paralisa a educação. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Deputado. O próximo inscrito é o Deputado Sóstenes. (Pausa.) Com a palavra o Senador José Medeiros.
18:10 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PSD - MT) - Primeiro, agradeço o Deputado Sóstenes pela gentileza e cumprimento todos que estão nos ouvindo. Este é um debate extremamente importante. Parabenizo o Deputado pelas palavras, com as quais também concordo. Este é um debate que precisa ser, acima de tudo, desprovido de ódios, de partidarismo qualquer, até porque todos nós, seja de que partido formos, sempre defendemos uma educação melhor, não vejo outra saída para o Brasil. Tanto é verdade, Deputado, que a própria Presidente Dilma, quando estava em campanha, defendia arduamente essa reforma de ensino. Inclusive quero, se me permitir, colocar aqui a opinião dela. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PSD - MT) - Para não delongar, mas a própria Presidente, nesse vídeo, dizia que não tem nada contra filosofia ou contra sociologia, mas é preciso que o aluno tenha a possibilidade de escolher. É impossível que os alunos continuem com uma gama de matérias tão grande. E por aí vai. Então, esse assunto vinha sendo debatido, era proposta do próprio Partido dos Trabalhadores, mas agora, obviamente, o que está em jogo aqui não é educação, não é Brasil, não é PEC, não é medida provisória, o que está em jogo neste debate e que estamos vendo muito bem... Já terminou o tempo? O que está em jogo aqui, nós notamos, é tentar religar, conseguir o primeiro amor. Sabemos que o Partido dos Trabalhadores havia perdido o primeiro amor. Qual era o primeiro amor do Partido dos Trabalhadores? Eram os professores, os sindicatos, as ruas. Depois que chegou ao poder, passaram a ir para a cama, não mais com o primeiro amor, mas com amantes. E quem eram essas amantes? Eram as campeãs: Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, JBS e tantas outras. Era a elite, eram os players da economia nacional. Esqueceram esse povo, ficaram lá. Tanto é que não se fez um palmo de reforma agrária. No apagar das luzes é que vieram a fazer alguma coisa. Então, a conversa era com esse povo. Não se falava na pobreza, em pobres. Pelo contrário. No ano passado, fizeram um cavalo de batalha, demonizando os servidores públicos, diziam que iam quebrar o País. Colocaram matérias caríssimas na imprensa toda para dizer que o País quebraria se dessem aumento para os servidores do Judiciário. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PSD - MT) - Já concluo, Sr. Presidente. Mas agora a conversa mudou. Agora, é pelos pobres, é pela saúde, é pela educação. E torcem os discursos. Agora mesmo, recebi a informação de que a CUT está distribuindo lá no Mato Grosso, junto com o sindicato, para as crianças. Isso é um absurdo! Vamos fazer o debate aqui, vamos colocar as ideias, cada um tem a sua opinião, sem agressão, sem violência. Esse negócio de invadir, de pregar desobediência civil, o que é isso? A Presidente tocou seu governo, ninguém nunca falou em desobediência civil. Discordava-se, mas precisávamos ter um debate mais salutar. Não tenho dúvida: por essa via, o PT não chega mais ao Poder. Essas reformas são necessárias, e não vai ser o PT que voltou agora para um Fusca, que vai impedir. Vamos fazer as reformas debatendo com a população, mas de maneira honesta e da maneira que a população precisa. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Senador. Deputado Sóstenes.
18:14 R	O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Sr.Presidente, nobres colegas Parlamentares, Senadores, Deputados, ilustre Relator, Senador Pedro Chaves, convidado, inicialmente, quero dizer que fiquei até agora, participei desde o início, logo do início desta audiência pública, por entender a relevância do que é a educação no País; por entender que no meu Partido, o Democratas, nós temos uma lutadora da educação, que é a Deputada Professora Dorinha. Hoje temos o nosso Ministro da Educação, Ministro Mendonça Filho, que está à frente dessa pasta, e por também entender um momento histórico na minha vida, nos anos 90, quando era da Ubes. Fui um cara-pintada, pedi o impeachment do ex-Presidente Collor. O tempo passou, nós vimos as alternâncias no poder, e chegou ao poder o Partido dos Trabalhadores, com a promessa e com a expectativa de todo o Brasil de que finalmente a educação seria uma das prioridades. Há 15 dias, eu estive no Centro de Pesquisa da UFRJ, com os pesquisadores, professores, homens do mais alto gabarito - não vou citar nomes para não ser injusto com nenhum deles. Trata-se de um centro de pesquisas que tem material de mais de 30 anos, e parte da sua instalação já sofreu com um incêndio. O gerado do centro de pesquisas não pôde ser substituído porque não havia dinheiro para substituir. A empresa prestadora de serviço emprestou um com um terço da capacidade. Ou seja, nós estamos com o risco de perder 30 anos de pesquisas, porque não existe um gerador. Eu gostaria de contar isso porque me identifiquei, quando vi aqui o convite da minha colega Deputada Dorinha, com os representantes da União dos Estudantes. E gostaria de lamentar porque escutei, desde o início,... O princípio da educação é de que quem fala ouve. Fizeram aqui coros e estardalhaço. Bonito! Nós nos emocionamos porque eu me vi naquele tempo em que eu era um estudante também. Mas, na hora de ouvir, vale mais uma foto com o Presidente do Senado Renan Calheiros, porque isso vai para as redes sociais. E o videozinho da bagunça que fizeram aqui, aquela manifestação democrática? Eu aqui participei. Mas agora, na hora de ouvir, é mais importante uma foto com o Presidente Renan Calheiros do que ouvir a nossa opinião. Como eu não os tenho aqui para dizer o que gostaria de dizer aos estudantes, vou dizer da experiência que eu vivi na Ubes, da experiência do Senador Lindbergh Farias - que hoje está no PT -, que foi líder da UNE. E nós, caras-pintadas, juntos, para talvez aconselhar. Mas a pior coisa que existe é falar para surdo que ouve. E, lamentavelmente, eu não tenho o que dizer. Espero que se em algum momento a UNE... Quando me abordaram, várias vezes, no plenário, eu falei: "A UNE estatizou, a UNE não nasceu...". E a história da UNE e da Ubes não é para ser Estado. A UNE tem que ser crítica inclusive, independentemente da ideologia partidária. Mas, lamentavelmente, não é o que acontece com essas instituições. Estava aqui para falar com eles. Lamentavelmente, preferiram virar as costas. Espero que algum dia a UNE e a Ubes queiram me ouvir. Eu gostaria de deixar a eles alguns conselhos para que eles possam, realmente, contribuir com a educação. (Soa a campainha.)
18:18 R	O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Talvez, o dinheiro da ocupação que estão gastando, se nós todos nos juntássemos, ajudasse a comprar o gerador para evitar que 30 anos de pesquisa da UFRJ sejam jogados na lata do lixo. Acho que, assim, continuaríamos contribuindo com a educação. Não sou contra nenhum tipo de manifestação, desde que não interfira no direito e no respeito da maioria. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Agradeço. Ao mesmo tempo em que passo imediatamente a palavra ao nosso Relator, quero saudá-lo e cumprimentá-lo, porque o Senador Pedro Chaves realmente tem sido um educador, disposto a aceitar qualquer contribuição que possa melhorar a educação. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PSC - MS) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Portanto, é uma honra muito grande presidir esse trabalho com V. Exª. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Presidente, quero só fazer uma correção. Há um representante da UNE aqui atrás. Por justiça, quero registrar a presença dele, e não a das convidadas. Como eu não o vi antes, não fiz menção. Quero ser justo com a UNE, porque o princípio da justiça é parte da minha vida. Vou tentar alguma interlocução com ele, para ajudar a UNE nesse novo processo, nesse novo tempo de Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Deputado. Vou passar a palavra ao Relator. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PSC - MS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, convidados, público em geral, é com muita alegria que hoje participei de mais esta rodada de audiência pública, com a presença da Thays Soares, representante da Ubes; da Carina Vitral, da UNE; do Daniel, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; do Francisco Jacob, Primeiro Secretário da Associação Nacional dos Docentes; da Iria, Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação; da Monica Ribeiro da Silva, Coordenadora do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio; e do Olavo Nogueira Filho, Gerente de Projetos do Movimento Todos pela Educação. Eu vou repetir o que já disse em reuniões anteriores: é óbvio que nenhuma reforma deve ser feita por medida provisória. Pelo contrário, eu condeno a medida provisória, porque a considero autoritária. Em princípio, eu acho que é uma intervenção do Executivo no Legislativo. Quem deve legislar é o Legislativo. Entretanto, em casos de emergência excepcional, ocorre a medida provisória, que enseja, na verdade, uma oportunidade. Eu não analiso a medida provisória como um prejuízo para a reforma do ensino médio. Então, devemos aproveitar a oportunidade e fazer dela aquilo que nós desejamos. Eu procurei - a Deputada Dorinha, que é muito generosa em suas palavras, é testemunha -, desde o início, desde a primeira reunião, solicitar indicações de pessoas para participarem das audiências públicas, para torná-las o mais democráticas possível. Seria muito mais simples eu pegar a medida provisória, fazer o relatório e submetê-lo à Comissão, à votação e ao Senado. Depois, encaminharia à Câmara ou mandaria diretamente para a Câmara dos Deputados. Voltaria para o Senado, votaríamos, seria homologada, e acabou. Mas, não; eu optei realmente por uma solução totalmente fora do modelo normal. Eu fiz questão de ouvir vocês e estou ouvindo, sistematicamente. Isso, para mim, tem sido bom, tem robustecido o documento, que está totalmente diferente do original. Muita gente está pensando coisas que não são reais. Eu realmente me reservo o direito de só revelar na data oportuna. Ontem, eu esclareci que estou mudando de 800 horas para 1 mil horas/ano, o que significa que, de 2,4 mil horas, vamos para 3 mil horas, tanto no período diurno, como no noturno - isso minimiza um pouco o problema do noturno. Por outro lado, serão 25 horas por semana. Eu pretendo dar 1,8 mil horas para a base nacional e 40% para os itinerários formativos.
18:22 R	Nós estamos com 566 emendas, estou vendo uma por uma. Perco a noite, mas só quero alegria, porque vejo que acrescenta muita coisa ao nosso relatório. Eu prometi ao Wilson, que é Relator do projeto que está na Câmara, pegar o relatório, absorver tudo que é possível e incluí-lo na própria medida provisória. Já está comigo, já estou fazendo esse trabalho. Quer dizer, é importante, porque não estamos perdidos, não estamos sendo autoritários em nenhum momento. Eu ouvi todos vocês, os depoimentos, aqueles que eram importantes nós vamos absorver todos, mas obviamente o pessoal ideologizou a reunião de hoje. Isso era de se esperar. Acho que educação também tem muito de ideologia. Então, ela deve levar àquilo que pretendemos, que é a formação integral do homem. Ele tem que ser um agente crítico, ele tem que analisar as coisas de forma tranquila. Eu fui reitor de universidade por 15 anos, fui diretor de escola de ensino básico. À época, falava-se primeiro em ginásio, em científico, clássico, etc., depois evoluiu para primeiro grau, segundo grau, ensino médio, aí voltou para segundo grau e depois ensino médio. Então, isso foi muito bom, toda experiência é muito importante. Mais uma vez quero dizer a vocês que todas as informações, todas as contribuições que vocês ofereceram estão incluídas no relatório. Coisas novas apareceram hoje, que serão incluídas também. Eu vou discutir isso também exaustivamente com 52 Parlamentares aqui, porque, na verdade, são 26 titulares e 26 suplentes que estarão presentes. Então, ela será feita coletivamente. Por outro lado, depois do relatório aprovado pela Comissão, vai ser discutido na Câmara dos Deputados, depois vai ser discutido no Senado Federal. Então, não há esse sentido autoritário que muita gente dá a impressão. Eu quero que vocês saibam que eu pretendo, até o dia 30 de novembro, concluir as audiências públicas, depois submeter à votação da Comissão e encaminhar para a Câmara, para que eles possam realmente analisar, aprofundar, discutir e depois votar, se é aquilo que vai ao encontro da população. Depois vai ser encaminhado para o Senado. O importante é que a medida provisória é um instrumento importante para a celeridade. Eu sempre pergunto qual a importância da medida provisória. Ela tem começo, meio e fim. Se nós estamos discutindo há dez anos, cinco anos ou três anos, é tempo demais. Nós estamos num dinamismo muito grande. A sociedade não pode esperar e, principalmente, os alunos não podem esperar. Comigo vocês podem contar à vontade. Eu estou no gabinete, ouço vocês à vontade, estou ouvindo a TV Senado, tenho diversas sugestões muito importantes, mais de 200 estão na minha mesa. Então, nós estamos ouvindo e aperfeiçoando cada vez mais isso. Eu quero agradecer a paciência de vocês. Se eu tenho paciência, vocês também têm. Vocês estão aqui, estão ouvindo. Isso é muito positivo, isso é muito bom. Eu agradeço a presença e passo a palavra imediatamente ao nosso querido Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Senador. Não houve muitas perguntas, mas vou conceder um minuto, é suficiente. O Olavo pediu, logo no início, para fazer uma colocação. Depois eu passo para os demais fazerem as considerações finais e encerrarmos a audiência pública.
18:26 R	O SR. OLAVO NOGUEIRA FILHO - Obrigado, Deputado. É um esclarecimento rápido, de um minuto mesmo, a respeito de uma observação que a Profª Monica fez na fala dela, citando o meu nome, e uma informação que eu demonstrei a respeito de dados de uma pesquisa. É só para esclarecer, talvez a minha fala não tenha sido clara nesse sentido, ainda que no material isso me parece que estava claro. Não se trata de dados de pesquisa ou de uma pesquisa em que os jovens apontaram o que eles entendem pelo ensino médio como um todo. Longe disso, seria um absurdo se isso fosse mesmo cenário e se eu trouxesse essa afirmação para cá. O que estava na apresentação, e creio que na minha fala também coloquei isso, é que se tratava de aspectos que a pesquisa indica que os jovens sentem que fazem falta no currículo do ensino médio. Então, essa foi apenas a observação que foi feita. De modo algum coloquei ali que aqueles seis aspectos que foram apresentados devem representar o ensino médio como um todo. Então, só queria fazer esse esclarecimento para deixar registrado que talvez tenha sido uma falha de comunicação minha. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Olavo. Profª Monica. A SRª MONICA RIBEIRO DA SILVA - Obrigada por me conceder novamente a palavra. Eu vou valorizar, sim, a importância das audiências públicas, o conjunto de audiências. A menção que eu fiz é que, ao olhar os participantes, eu, Professora Dorinha, achei um peso excessivo para os institutos e fundações privados, na minha compreensão. Sim, apenas registrando que eu considero essa preocupação. Porque nós estamos tratando de ensino médio público, cuja matrícula, 85% dela é pública no País. E essa é a minha preocupação. Que nós ouçamos mais mesmo quem está diretamente envolvido, que é o meu caso, por exemplo, como professora universitária. Quer fazer um registro também da minha discordância com relação a se ter feito profissão de fé ou ideologizar as questões. A educação não é neutra. Nenhuma ação da sociedade é neutra. Agora, eu considero que o Deputado Rogério Marinho desqualifica a nossa fala quando diz que nós fizemos profissões de fé. Eu sou uma professora, eu sou uma estudiosa, eu dedico a minha vida a fazer pesquisa sobre o ensino médio. O que eu trouxe aqui foram dados de pesquisa. Eu não trouxe aqui uma profissão de fé, eu trouxe uma posição política. E, nesse sentido, assim como os demais, eu penso que precisaria ser respeitado. Por fim, um esclarecimento. Pena que o Senador José Medeiros não esteja mais aqui, mas há muita diferença entre o PL e a medida provisória. A Deputada Dorinha sabe disso. Há muita diferença. O Projeto de Lei nº 6.840 não trata de financiamento. A medida provisória trata em 60% do financiamento, ela altera a lei do Fundeb. O PL não trata disso. Há muita diferença inclusive com relação à formação de professores, com relação ao próprio currículo, que se tornou substitutivo. Então, não é verdade que nós éramos a favor e agora somos contra. Quando o projeto de lei tinha uma característica muito semelhante à medida provisória, nós viemos a esta Casa. O Movimento Nacional, as entidades todas, a Campanha veio, os estudantes vieram, para manifestar nossas posições. Então, não é verdade que nós éramos a favor e agora somos contra. Vamos colocar as coisas no seu devido lugar. A história está aí para registrar exatamente como tudo isso aconteceu. Com relação às propostas, eu entreguei para a Senadora Fátima e para o Deputado Átila Lira, e também está no PowerPoint, as propostas do Movimento Nacional. Porque não é correto dizer que nós não trazemos proposta. Só que a nossa questão, a nossa proposição não é que se altere apenas o currículo. Nós temos que pensar em uma política integrada para o ensino médio, porque, aí sim, nós conseguiremos enfrentar as situações que nós temos hoje. Nós temos dez propostas para o ensino médio. Algumas passam pela mudança na LDB, outras passam por políticas do Executivo, outras passam, sim, por esta Casa. Eu vou mencionar apenas algumas delas e encerro.
18:30 R	Nós entendemos que a mudança curricular precisa considerar, sim, os interesses dos jovens na sua amplitude, e não apenas em um aspecto ou outro, sem negligenciar o currículo das disciplinas, o conjunto das disciplinas, sejam elas na forma de disciplina - essas que nós temos, inclusive, revisam seu formato -, seja em outra. Mas que a gente pense e assegure no currículo a formação básica comum a todos os jovens. A Profª Dorinha e o Daniel Cara estão certos quando dizem que os Estados poderão oferecer apenas um itinerário, nas condições efetivas que nós temos. A medida provisória, diferentemente do que diz a propaganda enganosa do MEC, não permitirá ao estudante escolher. Está escrito na medida provisória, e o Relator sabe disso. É o Estado, é o sistema de ensino que vai definir qual itinerário será formado. É contra a negação ao direito à educação que nós somos. Nós entendemos também que precisamos repensar as formas de avaliação de Estado. O Enem, a Prova Brasil, o Ideb não dão retorno para escola sobre os seus problemas. Eles são indicadores sintéticos que não dão nada, nenhuma informação sobre a qualidade do ensino. Então, nós também propomos que seja revista a forma de avaliação do Estado. A construção de novas escolas específicas para o tempo integral. E aqui eu respondo um pouquinho ao que a Profª Dorinha indagou: tempo integral é uma coisa, educação integral é outra. Nós defendemos tempo integral, acompanhado de um fenômeno que seja a formação humana integral, que não seja apenas parcial - aquilo que se está propondo pela medida provisória. (Soa a campainha.) A SRª MONICA RIBEIRO DA SILVA - Nós entregamos o conjunto de propostas que nós temos, e eu tenho certeza de que o Relator irá atendê-las. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Agradeço, Monica. Passo... A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Sr. Presidente, só para esclarecer... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Dorinha foi citada. Art. 74. A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Várias vezes. Na verdade, eu não perguntei. Eu só afirmei e perguntei para o Daniel sobre a afirmação que ele faz do conceito que é apresentado. Agora, Monica, acho que seria interessante... Há um quadro aqui que mostra a comparação entre o PL e a medida provisória. Eles têm uma semelhança enorme, mais de 90%. É bastante significativo. O que entra é financiamento, porque nós teríamos um vício de iniciativa, não podíamos mexer com financiamento do Executivo. Lógico que o que chama atenção é que todo esse alarde feito agora de não poder haver áreas de conhecimento, de a escola não poder ter esse desenho, esse texto estava sendo fechado. Ele foi apresentado pelo Deputado Reginaldo e pelo Deputado Wilson Filho. O texto final - e talvez você esteja se referindo ao primeiro texto - foi fechado em uma ida do Deputado Reginaldo a uma reunião do Consed, no Amazonas. Fecharam o substitutivo. Esse substitutivo tem uma proximidade grande com a medida provisória. Eu não estou dizendo que é melhor ou pior. Eu participei da Comissão e apresentei 17 emendas para tentar melhorar o texto. Tenho muitas restrições ainda. Estou só dizendo que existe uma... A SRª MONICA RIBEIRO DA SILVA - Posso falar de uma diferença, que para mim é fundamental? A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Não, eu não disse que não há. Há diferença. A SRª MONICA RIBEIRO DA SILVA - Mas a diferença fundamental é que o substitutivo propôs o seguinte: assegurada a formação básica comum, poder-se-ia ter os aprofundamentos. Então, para além da formação básica comum, para além das 2,4 mil horas, poder-se-ia ter o aprofundamento. O que a medida provisória traz é a metade da formação básica comum, e então o aprofundamento. Essa diferença é crucial. Ninguém é contra aprofundar, em qualquer área. O que defendemos é que se aprofunde, a partir da formação básica comum, em 2,4 mil horas, no mínimo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Profª Monica, só para informá-la: o próprio Relator já disse que vai alterar tudo isso. Então, nós estamos aqui recebendo as contribuições para aperfeiçoar o texto. Acho que o Brasil precisa realmente avançar, e vamos melhorar cada vez mais. Não vamos atingir a perfeição nesse texto, mas, com certeza, a intenção aqui, acho que de todos, é conseguir melhorar o ensino médio brasileiro. Daniel Cara, para suas considerações finais. Depois, o Francisco.
18:34 R	O SR. DANIEL TOJEIRA CARA - Sobre as questões, vou tentar respondê-las diretamente. Primeiro, eu lamento que o Deputado Rogério Marinho tenha saído da sala, porque vários aspectos do que ele colocou geram debate. Um deles é que a questão do pensamento crítico vai além das matérias de sociologia e filosofia - pensamento crítico também se desenvolve na matemática. Acho que falta, muitas vezes, no debate sobre a educação, um conhecimento pedagógico, e esse é um aspecto que tem sido grave no debate público brasileiro. Em relação à provocação do Deputado Átila Lira, que sempre tem colaborado nos debates sobre educação, os dez problemas que apresentei, Senador Pedro Chaves, apontam um caminho que deve seguir a medida provisória. Por exemplo, eu concordo com a Monica - e aí, Dorinha, eu já respondo a sua questão - que não dá para essa medida provisória alterar o Fundeb, que, inclusive, tem prazo de validade na gravidade com que ele altera. Considerando que o Fundeb vai até 2020, e a medida provisória pretende, por exemplo, uma participação da União, em quatro anos, na política de fomento à educação integral, não faz sentido essa alteração do Fundeb. É na política de fomento e na abrangência que se dá à alteração do procedimento do FNDE na firmação de convênios que existe um estímulo oculto à privatização. Isso não é a posição da campanha, isso é a análise de vários pesquisadores, inclusive de financiamento da educação. Eu até recomendo que seja feita uma audiência - não sei se isso é possível - sobre a questão do financiamento do ensino médio, porque, de fato... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Dentro da Comissão de Educação? Porque aqui, infelizmente, não há como fazer. O SR. DANIEL TOJEIRA CARA - ... porque, de fato, está havendo um desequilíbrio, que está sendo proposto. Observando, Dorinha... Vamos pensar em termos de Ciência Política, que é a minha formação inicial. Quando você tem três governadores que dizem que não vão implementar a medida provisória naquilo que se refere à LDB... Todo mundo aqui nesta sala sabe que a doutrina jurídica da LDB é uma doutrina jurídica flexível. Por quê? Porque o objetivo fundamental é o projeto político-pedagógico da escola. Essa é a esfera fundamental de tomada de decisão sobre o projeto pedagógico. Então, os governadores estão muito assertivos em dizer que a parte da LDB eles não querem pegar, mas a parte do Fundeb eles querem. Quer dizer, isso precisa ser analisado com profundidade. Agora, em um minuto, eu não vou conseguir abordar todos os pontos, mas me disponho, inclusive, a mandar um texto e trazer as questões. A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, que também participa da direção da Campanha - eu também participo da Fineduca, essa associação -, já tem várias posições sobre isso. Em termos de proposições muito claras, acho que é preciso repensar fortemente a questão dos itinerários. Eles, de fato, vão limitar o direito à educação. Se se quiser fazer flexibilização - e a flexibilização é um valor de todas as reformas educacionais no mundo todo -, ela não pode ser uma flexibilização canalizada. Ela não pode ser uma flexibilização presa ao itinerário porque, na realidade - não é, Monica? - o objetivo dessa flexibilização é corresponder ao Enem. O Enem - e a Dorinha tem uma militância importante nesse sentido -, o processo de avaliação não pode orientar a política de educação, é exatamente o contrário: a política de educação tem de ser avaliada e, aí, essa avaliação tem de gerar uma retroalimentação para a melhoria da política de educação.
18:38 R	Então, preocupa-me a questão dos itinerários e acho que eles têm que mudar radicalmente. Se excluir a alteração do Fundeb e se modificar os itinerários, aí sim, eu concordo com a Mônica; aí sim, a medida provisória vai estar próxima do projeto de lei. Agora, quero deixar claro uma questão: para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação - eu sempre falei isso para o Reginaldo -, o texto do projeto de lei não é suficiente para uma reforma do ensino médio, nós tínhamos críticas ao projeto de lei. Com relação à preocupação do Deputado Celso Jacob, não tenho dúvida de que a educação é evolutiva, de que a educação vive de reformas. A primeira reforma da educação foi pedida no primeiro momento em que a França estabelece o sistema público de ensino. É natural o processo de reforma. Porém, não temos o direito de errar. Na minha opinião e na opinião de vários pesquisadores, a medida provisória não está indo para um bom caminho, e isso precisa ser alterado. Eu considero, inclusive, que medida provisória - e aí eu falo como cientista político - é um mecanismo que só existe no Brasil na abrangência que tem. O Obama, por exemplo, não sei se os senhores se recordam do quanto ele sofreu para ter um deputado que assumisse o Obamacare, que é o sistema de saúde do Obama, nos Estados Unidos. Ele não conseguia mandar um texto para o Congresso, ainda que ele tenha o direito de fazer discurso do Estado da União, que é o principal discurso e que abre o ano legislativo. Então, a medida provisória, a minha sensação... Fui aluno e presidente de grêmio e participava da Cipa da minha escola, que é a Comissão de Prevenção de Acidentes. (Soa a campainha.) O SR. DANIEL TOJEIRA CARA - E a conclusão a que chegávamos na Cipa era a seguinte: quando existe uma crise, você não pode intensificar a crise; quando há incêndio, você não pode atiçar fogo no incêndio. Na minha opinião, a medida provisória atiçou fogo na crise do ensino médio. Acho que o mecanismo foi errado, acho que a sociedade brasileira está convencida de que houve um erro nesse mecanismo. Se for para fazer alterações positivas, elas têm que seguir nesta linha: ter clareza dos erros dos itinerários, porque, da maneira como está colocado, há um equívoco enorme, e, principalmente, tem que ter muito cuidado com a questão do financiamento da educação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Nosso Relator, para as considerações. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PSC - MS) - Eu gostaria de dizer o seguinte: a medida provisória foi muito importante porque suscitou toda essa discussão. Caso contrário, acho que passaria em branco. A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - O debate do PL faltou. Ninguém se envolveu, a grande maioria não participou. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PSC - MS) - A medida provisória mexeu com o Brasil inteiro, todo mundo, todos os segmentos interessados. Acho que nesse aspecto foi positivo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Estamos em votação nominal. Peço ao nosso convidado para ser o mais objetivo possível nas suas considerações. O SR. FRANCISCO JACOB PAIVA - Bom, primeiro, quero dizer que nós do Andes nos sentimos muito à vontade, porque é um sindicato que preza pela autonomia perante partidos, governos e religiões. Então, o nosso posicionamento crítico não é de agora. Nos últimos anos, há 30 anos, estamos defendendo uma linha e continuamos defendendo, fizemos críticas profundas ao Plano Nacional de Educação, continuamos fazendo e vamos continuar lutando para implementar o projeto de educação pública que defendemos, com algumas outras entidades, muitas das quais continuam no Fórum em Defesa da Escola Pública e outras estão conosco na construção do Encontro Nacional de Educação. Nós reafirmamos aqui que nenhuma medida estanque em relação à educação vai ter sucesso. O processo educacional tem que ser olhado no conjunto da sociedade brasileira com suas características, com o seu corte de exclusão social, com essa pecha da maior desigualdade social para uma economia rica, que é a sétima economia do mundo.
18:42 R	Nós entendemos que se essa medida provisória, ao lado da PEC 55, for aprovada, nós vamos retroceder, nós vamos involuir nas questões de educação pública neste País. Nós temos absoluta convicção disso, porque o nosso sindicato também tem um grupo de trabalho de política educacional que reúne estudiosos da área de educação a partir de um viés de um debate de classe, e nós queríamos fazer esse debate aqui. O que está em debate, na verdade, é que educação se quer dar no mundo todo para a classe trabalhadora e que educação se quer dar para as elites. Mais uma vez se trata disso. Com relação à medida provisória, primeiro, nós não concordamos, Senador, que essa é a melhor forma de suscitar o debate. Nós podemos criar um processo verdadeiramente democrático. Vamos lembrar que nós recentemente impusemos os parâmetros curriculares nacionais neste País, no governo de Fernando Henrique, e o que aconteceu? A imensa maioria dos docentes deste País não se apropriou daquele material porque não discutiram o material. Ainda que se tenha alardeado que foi um processo democrático, quando chegou às escolas públicas, a maioria dos professores engavetou, porque não tinha conhecimento de causa sobre que material era aquele, não tinham sido protagonistas do processo da reforma. Todo mundo sabe aqui que, quando uma reforma vem de cima para baixo, a tendência é que ela é rejeitada na prática, seja em currículo, seja em gestão, seja em qualquer perspectiva na educação. Portanto, vamos pensar muito bem. Nós entendemos que o processo educacional no Brasil, que está eivado hoje pela questão da avaliação, volto a dizer o que o Florestan Fernandes disse: quando vamos mudar a educação, queremos mudar muitas diretrizes, mas não queremos alterar as bases. Nós temos que enfrentar os baixos salários dos professores brasileiros, nós temos que enfrentar a questão da formação dos professores. No nosso entendimento, a expansão via sistema EAD não vai melhorar a formação dos professores brasileiros; ao contrário, vai piorar. Lá no PNE está posta inclusive essa perspectiva e os cursos que estão aderindo à EAD, cursos de formação de professores. Você não vê médicos nem advogados sendo formados, e os professores vão ser empurrados para fazer esse tipo de formação aligeirada e desqualificada. Portanto, vamos discutir aqui, se formos chamados, vamos estar nas ruas com os trabalhadores e trabalhadoras de educação, vamos estar nas ocupações de estudantes, porque entendemos que é a forma legítima de exercer a cidadania num Estado democrático de direito. Quero dizer mais uma vez que nós da Andes convocamos aqui a sociedade como um todo a se voltar contra essa medida e contra a PEC 55. Vamos lutar por isso, inclusive há uma perspectiva de greve não só da Andes, mas Sinasefe e Fasubra em relação a esses dois temas. Muito obrigado pelo espaço. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Eu agradeço a presença de todos os convidados. No dia 16 nós retomaremos, com a próxima audiência pública. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Obrigado pela presença. (Iniciada às 14 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 45 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/11/2016 - 5ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.