09/11/2016 - 6ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Horário

Texto com revisão

R
A SRª PRESIDENTE (Luizianne Lins. PT - CE) - Bom dia a todas e a todos.
Declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para apresentação do Programa Ronda Maria da Penha, em atendimento ao Requerimento nº 9, de 2015, de autoria da Deputada Moema Gramacho.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
R
Para dar início, convido para assento à mesa a Srª Maria Olívia Santana, que é Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia; e a Srª Denice Santiago Santos do Rosário, que é Major da Polícia Militar do Estado da Bahia e Comandante da Ronda Maria da Penha. Sejam muito bem-vindas. Deputada Alice Portugal.
De acordo com o art. 94, §§2º e 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidência adotará as seguintes normas. A convidada fará sua exposição por quinze minutos, em seguida abriremos a fase interpelação pela Srªs e Srs. Parlamentares inscritos. A palavra às Srªs e Srs. Parlamentares será concedida na ordem de inscrição.
Então, eu vou passar a Presidência à Deputada Moema Gramacho, autora do requerimento, que vai conduzir esta reunião.
A SRª PRESIDENTE (Moema Gramacho. PT - BA) - Um bom dia a todos e a todos. Inicialmente, eu gostaria de agradecer à Deputada Luizianne, nossa Relatora da Comissão Mista da Câmara e do Senado de Defesa dos Direitos da Mulher. E agradecer não só pela sua presença, mas pelo seu trabalho, trabalho brilhante que vem desenvolvendo à frente desta comissão.
E agradecer à Presidenta da Comissão por ter pautado e estarmos tratando desse assunto hoje. Quero agradecer aqui a presença da Deputada Alice Portugal, Deputada extremamente atuante e eu me sentirei extremamente bem apresentada por ela, me sinto já. E, e a partir de 2017, quando não estarei mais infelizmente fazendo parte desta Casa e tenho a certeza de que a Deputada Alice Portugal estará representando a Bahia, como sempre o fez, com magnitude. E defendendo os interesses de gêneros, os interesses da mulher, como sempre fez.
Queria agradecer a presença de todos os senhores e senhoras aqui presentes. Queria agradecer ao Governador Rui Costa e ao Secretário Maurício Barbosa, por não só terem garantindo a implantação deste programa, mas por terem oportunizado a que tivéssemos aqui as suas representações nesse momento presentes através da Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, a companheira Olívia Santana, essa grande representação da baianidade nossa. E, acima de tudo, foi vereadora da capital, conhece bem a cidade, conhece o Estado da Bahia. E, como Secretária de Política para as Mulheres, oriunda dos movimentos sociais, entende e sabe a importância deste programa e desta estação que estamos trazendo aqui para apresentar em nível, para que possamos expandir para todo o País.
Portanto, agradeço imensamente a vinda aqui da Secretária Olívia Santana. Ela, que tem sido essa grande parceira das mulheres, do movimento negro, de todos os movimentos sociais do Estado da Bahia.
Quero agradecer também a nossa, e vou fazer questão de dizer o nome, bem feminino, a nossa Major Denice. É importante, quando a gente fale da Polícia Militar, que possa falar da presença no comando de uma ação de uma Major feminina. E falar da Major Denice é muito importante para todos nós.
R
Então, quero agradecer também a sua presença aqui, representando nesse momento o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, mas, antes de qualquer coisa, representando as PFem, as policiais femininas do nosso Estado.
Com muita honra, eu gostaria de dizer que esta comissão é uma comissão que tem pautado assuntos muito importantes ao longo da sua trajetória. Por aqui transcorreram várias audiências públicas tratando de temas que mexem efetivamente com a vida das mulheres, com a vida de todas aquelas que sofrem as discriminações e que enfrentam as dificuldades por ser mulher.
E esta comissão tem extraído ações e lições muito positivas. Daqui a gente também pôde tratar vários projetos de lei, foram discutidos vários temas, que se transformaram depois em ações concretas para os diversos Estados do nosso País.
Portanto, nesse momento inclusive, às 11 horas, nós vamos estar lá na Comissão da Mulher da Câmara para assinar e aprovar o relatório, em que vários projetos estarão sendo aprovados na comissão para serem levados a plenário ainda até o final deste mês de novembro. Isso é uma grande conquista das mulheres e esta comissão também teve um papel importante nesse processo. E da luta das mulheres durante anos e anos nesta Casa para que se conseguisse votar projetos relacionados à questão de gênero.
Então, eu queria dizer que trazer a esta comissão essa Ronda Maria da Penha faz parte desse rol de ações que nós temos tratado nesta comissão. Infelizmente, acontece em um dia em que são muitas as atividades que acontecem nesta Casa. Todas as Deputadas, as Senadoras, Deputados e Senadores estão em comissões. Hoje tem sessão plenária começando também pela manhã. Então, são muitas as atividades, mas... A gente sente muito porque é importante que muito mais pessoas pudessem assistir a essa demonstração do que vai ser colocado aqui pela Secretária de Política para as Mulheres e pela nossa Major Denice.
Mas com certeza os aqui presentes, que nos dão a honra de estarem aqui saberão não só captar tudo que vai ser colocado de positivo aqui dessa experiência e buscar reproduzir nos seus espaços e também transmitir aos seus Deputados e às suas Deputadas e Senadoras a importância de também adotarmos esta política, que já é um sucesso na Bahia. Apenas na capital, por enquanto, mas a tendência é ampliar para outros Municípios.
E que a gente já possa não perder tempo. Nós não podemos perder tempo quando se trata de combate à violência contra a mulher. Nossas mulheres estão sendo assassinadas, nossas mulheres estão sendo violentadas, agredidas, seja de forma ofensiva, seja de forma física, e nós não podemos mais perder nossas mulheres.
Portanto, o quanto antes nós pudermos adotar políticas preventivas, políticas que possam dar uma atenção a essa questão, melhor para todos nós. Por isso, finalizo a minha participação de abertura agradecendo mais uma vez a presença de todos e agradecendo à Deputada Luizianne Lins por estar conduzindo como membro da mesa da comissão.
E dizer que passarei, então, Relatora, imediatamente à Secretária, primeiro, de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Olívia Santana. Ela vai fazer uma análise de como se deu esse processo na Bahia e a questão política e já o resultado que já estamos colhendo; e a nossa Major Denice, representando a segurança pública, dará também as informações de como procede essa ação e como que foi também importante a conquista dela e os resultados.
Então, com a palavra, a nossa Secretária Olívia Santana.
R
A SRª MARIA OLÍVIA SANTANA - Bem, bom dia a todas, a todos.
Eu quero, assim, com muita satisfação, saudar a Deputada Moema Gramacho, que Preside, neste momento, esta sessão; saudar a Deputada Luizianne Lins também, que fez aqui a abertura dessa sessão, agradecer pelo convite; parabenizar a Deputada Moema pela iniciativa; saudar a nossa querida Deputada Federal também, Alice Portugal, que participa dessa sessão aqui, conosco, todas as representações Parlamentares aqui presentes; saudar a nossa querida Major Denice, que se define como Majora - não é Denice? -, feminilizando a Polícia Militar do nosso Estado.
É com prazer que nós estamos aqui, na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, trazendo uma experiência que é uma experiência que consideramos que tem sido, o seu desenvolvimento, muito positivo no Estado da Bahia, e que, portanto, nós disponibilizamos a experiência, que tem aspectos avançadíssimos, há imperfeições e nós vamos, no curso do desenvolvimento da política pública, buscando aperfeiçoá-la, mas, no geral, é uma experiência considerada extremamente positiva.
A Ronda Maria da Penha é uma ronda que foi criada em 2015, tendo na sua origem a disposição da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. É uma política pública pensada, articulada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Nossa Secretaria foi criada em 2011 com o objetivo de transversalizar as políticas de gênero de enfrentamento às desigualdades de gênero, Deputada Moema, V. Exª que também milita na causa, na luta em defesa das mulheres, na causa feminista.
Nós tínhamos no Brasil um Ministério de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Estadual nasceu inspirada na experiência do Ministério como um órgão repetidor das políticas públicas, um órgão para capilarizar as políticas públicas nacionais, no sentido de fazer com que o Estado garantisse de fato o avançar da luta contra as desigualdades de gênero, que desigualam, portanto, as mulheres no sentido negativo, e garantisse as políticas que fossem capazes de elevar as condições de vida da população feminina.
Foi dessa perspectiva que a nossa Secretaria nasceu e foi dela, dessa Secretaria, a partir das conferências, nós tivemos três conferências, depois, uma quarta conferência, no ano passado, que gestaram um plano de ação e esse plano de ação foi transformado, de fato, adotado como a plataforma de atuação da nossa Secretaria no interior do Governo do Estado.
R
Então, a nossa Secretaria tem o papel não de realizar a política da ponta, a política finalística, essa política é realizada pelo conjunto das Secretarias estruturantes, que realizam, que têm orçamento para tal, e é do diálogo entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Segurança Pública que nós conseguimos fazer valer a existência da Ronda Maria da Penha.
Ela foi inspirada também na Brigada Militar do Rio Grande do Sul, que atua na prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres naquele Estado.
A nossa Ronda foi criada no dia 8 de março de 2015, portanto, três meses após a nossa posse no Governo do Estado da Bahia. Nós contamos com a definição, a defesa - foi fundamental - que nós apresentamos o projeto ao Governador Rui Costa, ao Secretário Maurício Barbosa, Secretário de Segurança Pública, e eles, depois de um longo diálogo, que conseguimos realizar de maneira exitosa, aceitaram constituir a Ronda Maria da Penha como um projeto piloto em Salvador, na Capital baiana, mas que hoje já se interioriza, já vivencia uma experiência de interiorização.
O objetivo da Ronda é atender a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que já tenham expedidas medidas protetivas. Então, a Ronda Maria da Penha se constitui, mas o seu exercício está relacionado também com a ação de outros órgãos que fazem parte da estrutura da nossa rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Então, quando o Judiciário expede a medida protetiva, é aí que a Ronda Maria da Penha pode operar, pode atuar, no sentido de fazer a vigilância para garantir que aquele homem não infrinja a definição estabelecida na medida protetiva e não descumpra, portanto, aquela definição.
A Ronda atende institucional e legalmente o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e às Convenções Internacionais.
Eu queria fazer um parêntese, Deputada Moema, e fazer um apelo, de fato, aqui, às Parlamentares, que mantenham viva a luta em defesa do Pacto Nacional pelo fim da violência contra a mulher. Esse Pacto não pode ser uma política de governo, que, numa mudança de governo, qualquer que seja ela, implique em um deixar de lado ou um esvaziamento do Pacto.
É uma estrutura extremamente importante e é ela que dá essa esteira, esse suporte à construção dessa política pública, a exemplo das políticas públicas de enfrentamento à violência, a exemplo da criação da nossa Ronda Maria da Penha, o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, a que já me referi, as Diretrizes Nacionais de Direitos Humanos e Cidadania e a pauta dos Movimentos Sociais de Mulheres. Ela resulta, portanto, de uma construção política, em diálogo, sempre, com o Movimento Social de Mulheres.
R
A Ronda é uma tropa especializada na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A sua atividade principal está na realização de visitas diárias de acompanhamento às mulheres que tiverem a medida protetiva de urgência deferida pela Justiça. É subordinada, funcionalmente, ao Comando de Policiamento Especializado.
Ela foi a primeira unidade operacional da PM Bahia comandada por uma mulher. A experiência da Ronda reeduca a estrutura de Polícia, porque ela dá visibilidade às mulheres policiais, ela garante uma efetivação das capacidades das mulheres no sentido do olhar, aquele olhar que via a mulher, mesmo aquelas mulheres que conquistaram um espaço na Polícia Militar, ainda tinham uma condição extremamente secundarizada, pouco valorizada. A Ronda Maria da Penha puxa para cima, ela é também um espaço de afirmação das capacidades femininas no interior de um ambiente misto, mas que historicamente é masculinizado.
Ela tem como missão possibilitar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a proteção do Estado baiano, a salvaguarda da sua vida e a garantia dos seus direitos humanos.
Nós temos um Comitê de Governança, que é presidido por mim, representando a SPM, a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Esse Comitê de Governança tem um conjunto de instituições, é a nossa Secretaria, tem também o Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Defensoria Pública, a Polícia Civil da Bahia, a Polícia Militar e o Departamento de Polícia Técnica, que também é uma estrutura da Secretaria de Segurança Pública.
Hoje, nós temos uma demanda muito grande por interiorização. Portanto, o projeto piloto já não é mais um projeto piloto. Ele já está em curso, em processo de interiorização. Nós já estamos com a Ronda em alguns Municípios que eu vou citar aqui.
Mas como interiorizar? É preciso ter critérios. Há uma grita geral pela Ronda, considerando a efetividade dessa política pública, o quanto que tem sido bem avaliada, mas nós temos critérios que precisam ser cumpridos, como: possuir Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher implantadas; possuir Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; possuir Centro Integrado de Atendimento à Mulher, implantados e em funcionamento; possuir Centro de Referência especializado em assistência social; índices estatísticos de violência contra a mulher que justifiquem tal implantação.
As cidades da Região Metropolitana de Salvador, por exemplo, que se enquadrem nesses critérios e que fiquem, por exemplo, a 100 quilômetros da Capital vão compor o efetivo da operação Ronda Maria da Penha da Capital baiana.
É claro que nós não exigimos. Esses são critérios, mas nem sempre todos eles são atendidos, mas pelo menos parte desses critérios precisam ser levados em conta, ter uma infraestrutura da rede de enfrentamento à violência funcionando naquele Município para dar suporte ao trabalho da Ronda.
R
Nós temos, hoje, a Ronda implantada em Salvador, em Feira de Santana, em Juazeiro e em Paulo Afonso. E temos experiências da Ronda também em Serrinha e em Entre Rios em um núcleo menor se comparado com a estrutura dos outros Municípios.
Os avanços importantes da política pública: a instituição da Ronda. E os passos que que já trilhamos: nós começamos como uma ronda e hoje ela já tem status de operação. E a nossa luta é para que a Ronda Maria da Penha se transforme em uma operação independente, em uma companhia independente. Para nós é muito importante isto: que ela passe a governar, de fato, o conjunto das Rondas que estão sendo criadas no interior.
Então, Maria da Penha esteve conosco e, como uma mulher inspiradora, mulher que sofreu tudo o que ela sofreu e que se reinventou transformando a própria vida em uma verdadeira tribuna de defesa dos direitos das mulheres, de enfrentamento à violência, Maria da Penha foi convidada por nós para participar, para celebrar os dez anos da conquista da Lei Maria da Penha, sendo a madrinha da nossa campanha de enfrentamento à violência contra a mulher no carnaval da Bahia, que é um grande carnaval.
Nessa experiência do carnaval, nós realizamos toda uma estrutura com todos esses órgãos aqui já citados no sentido de garantir um observatório de enfrentamento à violência contra a mulher, e não somente um observatório, mas também uma ação que acompanha todo o processo de violência contra as mulheres que acontece na grande festa de Momo.
Eu vou encerrar aqui e passar a palavra a nossa Major Denice, deixar que a Deputada repasse a palavra para a Major Denice, porque essa é uma exposição compartilhada. E como ela é alguém que comanda a ação, que está na ponta, ela terá essa possibilidade agora de falar um pouco mais amiúde do que essa experiência significa.
Mas uma vez reitero os agradecimentos e reafirmo esta que é tão importante conquista das mulheres baianas e, por que não dizer, das mulheres brasileiras, Deputada Moema.
Muito obrigada e parabéns à Comissão por nos recepcionar em uma experiência tão importante como esta.
Obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Moema Gramacho. PT - BA) - Nós é que agradecemos a sua brilhante exposição e o belíssimo trabalho que está sendo desenvolvido.
Quero imediatamente passar a palavra nossa Major Denice, até porque hoje estamos mesmo com um problema de tempo para todas as Deputadas e Senadoras. E não podemos perder a riqueza dessas informações.
Portanto, com a palavra a nossa Major Denice.
A SRª DENICE SANTOS DO ROSARIO - Bom dia a todos e todas.
Srª Deputada, é um prazer para nós da Polícia Militar do Estado da Bahia estar aqui neste momento. Deputada Luizianne, muito obrigada por nos acolher. Deputada Moema, muito obrigada por reconhecer o nosso trabalho e trazer para cá. A Câmara perde, mas sem dúvida Lauro de Freitas precisava da senhora. Quero fazer um registro especial às Deputadas Federais da Bahia, Deputada Alice Portugal e também a Deputada Eronildes Vasconcelos, que representam a Bahia nesta Casa e não poderíamos deixar de falar.
R
Então, para podermos acompanhar a celeridade militar, porque como militar preciso cumprir horários, é muito importante esta frase que trazemos com a imagem da Maria da Penha, porque foi uma frase que justificou a criação e a manutenção da Ronda Maria da Penha. Uma assistida nossa quando foi acolhida pela primeira vez falou: agora estou segura, não é só mais um pedaço de papel.
Um dos grandes deflagradores da implantação da Ronda Maria da Penha foi a morte de uma mulher vítima de violência doméstica, com medida protetiva, em nossa cidade pelo seu agressor. A partir daí e da articulação maravilhosa da nossa Secretária junto ao Secretário Maurício e do convencimento do Governador Rui Costa, houve a implantação da Ronda, que, apesar de ter tido o nome de Projeto Piloto, em um mês de atuação já tínhamos rompido as barreiras territoriais que nos impuseram e já estávamos em toda Salvador.
Um dos diferenciais, além desse comitê gestor que a Secretária disse, é a criação de uma equipe multidisciplinar dentro da Ronda. Esta equipe faz com que essas mulheres que são vítimas de violência sejam fortalecidas em seus processos, para que elas continuem rompendo esse ciclo e não retornem ao convívio agressor.
Então, a partir daí, nós temos uma equipe multidisciplinar com uma psicóloga e uma assistente social que faz essa reinserção sócio-existencial dessa mulher nas políticas de Governo existentes e no diálogo com equipamentos, como a própria Secretaria de Políticas para as Mulheres. Isso tem-nos dado resultados espetaculares, porque essas mulheres já conseguem enxergar uma rede de atendimento à mulher vítima de violência, coisa que até antes não existia. Esse é um diferencial importante que gosto muito de trazer.
Em Salvador, de março, quando fomos criados, até setembro de 2016 nós estamos com 407 mulheres sob nosso atendimento. Entre atendimentos e visitas, já são três mil visitações a essas mulheres, acompanhamentos em audiências, enfim, todos os serviços que a gente faz para que essa mulher se sinta segura de fato. Realizamos palestras e prisões. Só que esse dado da prisão está equivocado, porque ontem, vindo para cá, eu tive que acompanhar a prisão de três agressores só ontem. Foram três homens que foram presos, dois cumprimentos de mandado e uma prisão em flagrante que afetou por conta dessa ainda perseverança do patriarcado, do machismo como lei, como ordem na nossa sociedade, infelizmente. Mas agora eles entendem que existe uma força policial militar que está acompanhando essas mulheres e que está ali também para prendê-los se for preciso. Não é a nossa missão, mas se for esse o preço que teremos que pagar para que essa mulher fique protegida assim o faremos.
E tudo isso nós fazemos com duas viaturas e 28 homens e mulheres. Nós cumprimos essa agenda com duas vias viaturas. Isso se deve a quê? Foram 28 policiais voluntários que se incorporaram à Ronda Maria da Penha em março de 2015 e que tiveram uma capacitação muito minuciosa e muito criteriosa, promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, que os fizeram entender a dinâmica perversa que é esse ciclo de violência e o que os fazem atuar diuturnamente.
Ontem, meus policiais, por conta das prisões, deveriam ter saído às 18 horas de serviço. Mas às 23 horas estavam deixando a delegacia felizes, porque sabiam que aquela mulher ia dormir tranquila. É um compromisso e um compromisso que é um exemplo na minha instituição e que gosto de trazer como orgulho, comandante que sou deles.
Simultaneamente, criamos alguns projetos para auxiliar tanto a minha tropa, que vive muito próxima à violência, e isso faz com que aqueles homens e mulheres também sejam mexidos e tocados por essa situação, como para auxiliar as mulheres que nós atendemos.
R
E, entre elas, a gente entendeu que a própria atuação da Ronda por si só, em especial nas medidas protetivas de urgência, precisava ser ampliada para o outro efetivo da polícia que faz atendimento direto pelo 190.
Esse efetivo, às vezes, chegava na ocorrência e não entendia a dinâmica daquela violência e acabava querendo resolver tudo ali ou então ignorar o fato que aquilo era um crime e que ensejava uma prisão em flagrante. Os policiais tendiam a perpetuar o dito popular que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher, sem entender que com a criação da Lei nós somos colheres obrigatórias.
Então, a gente faz um alinhamento de informações junto a todo efetivo. Nós estamos ainda em 5%, mas, calma, nós só temos um ano e meio de vida do efetivo das unidades baianas, e a gente vai conversar com todo o efetivo explicando a dinâmica de gênero e explicando também qual é o protocolo de atuação que eles devem atender em caso de ocorrência.
Nós estamos fazendo um trabalho junto à Secretaria de Políticas para as Mulheres, à Secretaria de Igualdade e Desenvolvimento Rural em nosso Estado, para levar informações sobre as mulheres quilombolas e as mulheres em assentamento. Para cuidar do meu efetivo, a gente devolveu um espaço terapêutico, no fundo da nossa sede, que é a horta. Os policiais militares trabalham na criação e movimentação de uma horta, que é um processo terapêutico acompanhado por um psicólogo, para que eles trabalhem o autocuidado e a autopreservação. Há também uma oficina de desenho que tem dado resultados muito proveitosos para que eles se percebam dentro desse ciclo violência, às vezes como observador, às vezes como sensor, mas, invariavelmente, minha Senadora querida, muito obrigada.
E esse daqui que eu entendo como um projeto excepcional que a gente tem feito: Mulheres de Coragem, que as são as nossas assistidas. E essa que está aí na foto é uma assistida nossa. E eu gosto de trazer para que a gente entenda que a violência contra a mulher não está situada em um perfil social, um perfil físico, mas essa mulher é de classe média e da cidade de Salvador, jornalista, e é vítima de violência assistida pela Ronda Maria da Penha. Este Mulheres de Coragem faz com que essas mulheres passem um dia conosco, Deputadas, e façam oficinas de teatro, empoderamento, direcionamento, sempre na perspectiva lúdico-terapêutica, para que essas mulheres sirvam de multiplicadoras dessa coragem que elas tiveram juntas ao seu ciclo social.
Isso tem dado um resultado muito satisfatório com elas, quando elas se sentem responsabilizadas por esse movimento, e com toda a equipe. E esse Ronda para Homem é um trabalho que a gente faz no Clube do Bolinha. A gente coloca homens da sociedade e da polícia militar para discutir e dialogar sobre a violência contra a mulher.
Recentemente, tivemos o lançamento do documentário "É preciso falar com os homens", e é nesse caminho que a gente atua, ou seja, falando com os homens sobre a violência para que eles se percebam nesse ciclo e entendam os tipos de violência que estão intitulados na Lei e comecem a perceber, em especial, a violência psicológica, que aflige 100% das mulheres.
E de todas as nomenclaturas que nos dão, nos chamam de "pitbull", nos chamam de anjos da guarda, uma atendida em especial nossa nos denominou de salvadoras de Marias. E é assim que eu gosto de ser chamada. (Palmas.)
Nós somos salvadoras de Marias Denices, Marias Olívias, Marias Moemas, Marias Luiziannes, Marias da Penha. Esse é o nosso trabalho. Nós trabalhamos para que essas mulheres consigam resgatar a sua dignidade e seguir sua vida, e a todo custo que nos for preciso. Nós trabalhamos diuturnamente, nós atendemos ligações, sim, aos domingos. Nós vamos em socorro dessas mulheres a qualquer hora, quando não a Ronda, articulamos esse atendimento e visamos, fundamentalmente, criar e estabelecer uma linha de ressignificação cultural, para que essas mulheres consigam ressurgir, como fênix que nós somos, e tendam a ter mais dignidade em sua vida.
Muito obrigada. (Palmas.)
R
A SRª PRESIDENTE (Moema Gramacho. PT - BA) - Fantástica! De salvadora de Marias! Lindo!
Eu quero anunciar aqui e agradecer imensamente a presença das nossas Senadoras, a Senadora Regina, aqui presente, muito obrigada pela presença; a nossa Senadora da Bahia, Lídice da Mata, que é uma defensora da causa da mulher, foi prefeita na capital, conhece a realidade das mulheres nas grandes metrópoles e em todo o Estado da Bahia, e para nós, Senadora, é muito importante a sua presença aqui.
E queria também dizer que isso aqui está sendo transmitido e tem tido contribuições também, externas, contribuições do e-Cidadania. Então, o comentário de Anna Flavia Schmitt, diz o seguinte: "Não sei se vai prosperar, deveriam mais ativar os CONSEGs, daí sim vejo sucesso para este programa!" E outro comentário, de Artur Alvim Cury, que diz o seguinte: "Lei maravilhosa, um grande avanço na sociedade!! Tem que ser mais fortalecida e valorizada. E ela é boa para as mulheres e para os homens também!". Então, é a internet participando, isso é muito importante.
Queria dizer que fiquei, assim, muito... apesar de já conhecer, mas nunca é como a gente ouvir a secretária e a "comandanta" falando, não é? (Risos.)
Então, é bom demais, e confesso que me emocionei também na sua fala, Major Denice, porque a senhora mostra que não só a competência, mas a sua aproximação muito grande com a causa, o seu compromisso, a sua vivência e o quanto isso está sendo importante para a vida das nossas mulheres.
E é isso que a gente quer, ou seja, que o que a gente pode fazer para as mulheres da Bahia a gente possa também socializar e fazer para as mulheres do Brasil como um todo.
Então, quero aqui abrir para as palavras das Deputadas e Senadoras presentes, a Deputada Alice Portugal já se inscreveu, e logo depois...
Relatora, a senhora vai poder ficar um pouquinho mais?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Moema Gramacho. PT - BA) - Então, é importante que...
A Senadora Lídice também vai querer falar agora?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Moema Gramacho. PT - BA) - Então, pode passar para a Lídice primeiro, Alice?
Antes de passar para a Lídice, bem rapidinho, Senadora: a Relatora vai finalizar este ano o seu relatório. E vai ser muito importante que essa experiência, como ela já me disse aqui que vai colocar no seu relatório, ela possa ser socializada com as demais Senadoras, com as demais Deputadas, Senadores e Deputados também, porque, como disse aqui a nossa major, o clube do bolinha precisa também participar e discutir essas questões. Então, eu fico muito grata por essa experiência ser divulgada, e que a gente possa estender para os demais Estados do nosso País.
Com a palavra a nossa Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Eu peço desculpas, em primeiro lugar, por vir agora e ter que sair imediatamente. É que nós estamos hoje no processo de votação, na CCJ, da PEC 241 - aqui no Senado 55 -, e, como membro da Comissão, eu tenho que estar presente, pois está sendo finalizada a leitura do relatório e já vai começar o debate. Então, por isso eu pedi à minha candidata a prefeita, Alice Portugal...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sim; a nossa candidata, que pudesse me ceder a vez rapidamente.
R
Para começar, eu vou, inclusive, parabenizar a Prefeita Moema Gramacho, Deputada, prefeita reeleita agora prefeita da cidade de Lauro de Freitas na Bahia, vizinha a Salvador, pelo grande desempenho e porque, quando prefeita, desenvolveu ações importantes, políticas importantes na inclusão da mulher no trabalho, na sociedade, na defesa dos direitos, e por isso mesmo merece toda a nossa homenagem. A Moema nesse momento nos representa a todos: a mim, à Alice, à Olívia, a todas as mulheres da Bahia, nesse momento de vitória. Saúdo a Deputada Luizianne, também prefeita, também com experiência muito importante à frente da prefeitura de Fortaleza. Queria também saudar a Secretária de Políticas para Mulheres do meu Estado, a Bahia, a ex-vereadora, Secretária de educação do Município, Olívia Santana, militante do movimento negro; e, finalmente, saudar a Major Denice, motivo de orgulho, de mobilização e de comprometimento nosso com esse programa do Governo do Estado.
Quero saudar a minha querida amiga, a Senadora Regina, do Piauí, que está aqui nos acompanhando numa Mesa quase toda baiana. Aliás, toda baiana, do ponto de vista das convidadas: a relatora é cearense, a Presidente é baiana e as duas convidadas são representantes do Governo do Estado da Bahia. E quero dizer da nossa alegria de ter, portanto, a possibilidade de interagir com Regina.
Mas, nessa saudação a todas vocês, antes de sair correndo, que eu vim muito aqui hoje, além de ouvir essa experiência, que nós da Bahia já conhecemos, e fortalecê-la, e valorizá-la para que ela possa se tornar uma política do País inteiro, eu quero dizer que, nesse sentido, como nós vamos agora iniciar o processo de indicação das personalidades femininas para serem escolhidas para receber o Prêmio Bertha Lutz, uma comenda do Senado a mulheres que se destacam na sua atividade, na luta das mulheres, eu gostaria, portanto, de, em nome da Bahia, oferecer para a discussão do Senado e posterior aprovação o nome da Major Denice para representar essa experiência absolutamente vitoriosa do nosso governo na Bahia. (Palmas.)
Eu tenho convicção, Major, que nenhuma política pública se estabelece se não tiver à frente dela alguém que tenha compromisso total com o seu sucesso. Uma política pública não é uma coisa de uma pessoa, mas é preciso que uma pessoa, uma liderança, que esteja à frente dela, possa contaminar toda a equipe e contaminar, até, após a sua existência, pelo exemplo, pela efetivação do seu trabalho, de modo que a ideia fique firme, brote e se enraíze, independentemente da sua presença. Mas ter um a liderança que inicie, que se comprometa e que signifique a referência daquela política pública é indispensável para essa vitória.
Por isso, eu quero parabenizar a senhora, quero parabenizá-la, mas, parabenizando-a, parabenizar também o Governo da Bahia, também a Polícia Militar da Bahia, que se incorporou e se agregou dessa forma numa política extremamente importante da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
R
E digo isso porque toda a iniciativa disso, eu acompanhei do início, surgiu justamente da ação da Secretária de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana, uma grande militante do movimento de mulheres, do movimento negro da nossa terra, que, entendendo a importância de sua participação na política de segurança pública, elegeu, destacou e formulou a ideia de constituirmos esse Programa Ronda Maria da Penha, que orgulha a todas as mulheres da Bahia.
Grande abraço. Parabéns a todas vocês e a todas nós.
Obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Moema Gramacho. PT - BA) - Muito obrigada, minha Senadora.
Queria passar a palavra agora para a Deputada Federal Alice Portugal, nossa quase prefeita - nossa, ouviu?
A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Papel cumprido, não é, Luizianne?
Quero dar um bom-dia a todas, a todos, saudar a Deputada Moema Gramacho pela iniciativa da sessão nessa nossa Comissão, que é uma comissão mista, Olívia. Então, Lídice está aí a se fotografar com as nossas convidadas, também quero depois. (Pausa.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Fora do microfone.) - Desculpe-me, Alice.
A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sem problemas.
Então, eu quero cumprimentar com todo o entusiasmo, Moema, a iniciativa. As Deputadas e Senadoras têm buscado trazer as experiências de seus Estados e os problemas de seus Estados a essa Comissão, que funcionou em um ano atípico, um ano de eleição, infelizmente um ano de golpe no Brasil, em que nós tivemos muitas outras frentes de batalha, como essa agora que a Senadora Lídice se retira para participar.
Quero cumprimentar a Luizianne, que é a Relatora desta Comissão, e que apresentará esse conjunto de iniciativas que a Comissão tomou neste ano muito difícil. A Secretária Olívia Santana, exemplo e força da luta da mulher, que está materializada na condução da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, de pouco recurso, mas de um desempenho surpreendente do ponto de vista do nível de iniciativa. Um dos elementos cruciais, auge dessas iniciativas, é a consumação desse trabalho na Ronda Maria da Penha.
E aí eu passo a essa saudação imediata e também entusiasmada, e que a Lídice faz justiça com essa indicação, que terá o meu apoio, da major Denice, que é também uma feminista tradicional desde o primeiro momento na Polícia Militar, junto às outras mulheres policiais, na construção da Associação Maria Felipa, a grande luta da mulher PM baiana para ter o seu lugar ao sol nessa secular instituição. E eu tenho acompanhado esta batalha e pude também aqui, major Denice, me manifestar na direção do direito à aposentadoria especial para a mulher policial, porque vocês são policiais, mas são mulheres, que dão à luz, têm a dupla jornada, e o seu trabalho à frente desta corporação e deste grupamento na Polícia Militar baiana nos orgulha, e os resultados estão aí.
Senadora, quero lhe abraçar, felicitar, Senadora Regina, pelo grande desempenho na luta em defesa da democracia no Senado Federal.
E dizer, por último, Deputada Moema, que a senhora nos representará de maneira especialíssima na prefeitura de Lauro de Freitas pela terceira vez, contará com o nosso apoio aqui e na Câmara dos Deputados para reforçar. T
R
Tenho certeza de que esse exemplo de trabalho dá SPM-Bahia e da Ronda Maria da Pena será, novamente, vetorizado para o trabalho em defesa das mulheres de Lauro de Freitas, que são também vítimas dessa onda de violência.
A restruturação da Secretaria com os moldes da defesa dos interesses mais íntimos da luta contra a violência está na ordem do dia, mas queria asseverar, após beber na fonte dessa grandiosa experiência da Ronda Maria da Penha e da SPM-Bahia, que estamos hoje todos impactados com a vitória da extrema direita nos Estados Unidos da América do Norte.
Quero dizer que nós vivemos, no Brasil, uma onda reacionária, xenófoba e antidemocrática. E que isso se reflete diretamente sobre os interesses dos direitos da mulher. Tenho certeza de que o relatório da Deputada Luizianne Lins abordará esse objeto. Tudo bem, nós não tivemos grandes novidades legislativas nesta Comissão porque, do ponto de vista legislativo, nós temos um grande acúmulo em vitórias, especialmente na manutenção da Lei Maria da Penha, em que muitos quiserem retroagir. Muitos quiseram retroagir e tivemos de lutar, nas secretarias estaduais, tivemos de lutar, aqui no Parlamento, no Ministério Público, no Poder Judiciário, para que a Maria da Penha continuasse viva e para que fosse considerada constitucional.
Não há dúvida de que nesta hora em que as mulheres aprenderam a dizer não, a violência foi ao ponto extremo do feminicídio. A Presidente Dilma, no exercício do seu mandato, outorgado pelo povo, criminalizou o feminicídio como crime hediondo de maneira especial e aguda. Mas o feminicídio cresce, no Brasil. Tenho certeza de que o clima político, no Brasil e no mundo, concorre para esse aumento dos crimes de morte contra a mulher. Isso, talvez, seja um retrato, talvez o mais sério.
A vinda de vocês aqui à Comissão, acho, traz para nós um exemplo e uma referência de políticas protetivas que envolvem, que entrelaçam, a consciência, a conscientização que a SPM faz, no cotidiano, e a ação policial especializada, preparada, mais contundente do ponto de vista da repressão ao feminicídio e a qualquer outro tipo de violência. Mas refiro-me ao feminicídio porque o exemplo de Trump, no aspecto da oferta de impropérios às mulheres, e a retração do investimento nas políticas para as mulheres que sofreremos no Brasil, se essa PEC 55, ex-241, for aprovada no Senado....Essa retração será um estímulo à violência.
Por isso, creio que esta Comissão....E aí vai uma questão propositiva mesmo para a relatoria e a Presidente da Comissão. Que a Comissão deva tirar uma posição de não concordar com qualquer retração nos recursos da Secretaria de Políticas para Mulheres, no âmbito federal, porque isso, em cascata, acabará prejudicando as secretarias estaduais e levará, inexoravelmente, a um maior trabalho das rondas da Polícia Militar, das varas especializadas, da Polícia Civil, em todo o Brasil, porque crescerá, com a retração das iniciativas públicas e políticas, inevitavelmente, o índice de violência. Então, essa é uma questão da hora.
R
A nossa Comissão tem trabalhado muito nessas audiências importantes, cumulativas, do ponto de vista do conteúdo, mas acho que, nessa hora, é preciso uma iniciativa que seria mesmo propositiva à Presidência da Comissão, quem sabe, até, uma audiência com toda a matéria, no Senado, para que essas políticas fossem excepcionalizadas, ao lado de educação e saúde em relação à PEC que, infelizmente, retrai os investimentos públicos e leva à população, por 20 anos, a uma paralisia do Estado brasileiro.
Então, quero parabenizar a Olívia. Conheço de perto o seu trabalho, o seu desempenho. É um orgulho para nós do PC do B e para todas as mulheres da Bahia. E a Major Denice pelo grande trabalho, pela coragem e pela determinação, pela atualidade com que trata a ação policial em relação à luta contra a violência à mulher.
Muito obrigada.
Parabéns, Moema!
A SRª PRESIDENTE (Moema Gramacho. PT - BA) - Nós é que agradecemos não só a sua intervenção aqui, Deputada Alice Portugal, mas todo o seu trabalho durante esses mandatos que tem nesta Casa, a sua participação nas diversas comissões, dentre elas a Comissão de Educação, que tem deixado frutos extremamente importantes para os brasileiros e para as brasileiras como um todo. Quero dizer que as suas colocações aqui foram bastante pertinentes e as proposições também. Nossa Relatora, com certeza, as levará não só à Presidenta, mas a toda a Comissão, que deverá debruçar-se sobre essa questão que diz respeito, diretamente, ao futuro das mulheres e ao combate à violência contra a mulher.
Então, passo imediatamente a palavra à nossa Senado Regina. Depois, se não tivermos mais alguém inscrito, passaremos para a nossa Relatora. Vamos fazer também uma homenagem às nossas convidadas e elas duas farão a finalização das suas falas.
Por favor, Senadora Regina.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco/PT - PI) - Bom dia a todos e a todas! Quero cumprimentar a minha Presidenta, próxima Prefeita de...Vai deixar aqui o nosso convívio, mas por uma causa nobre. Quero cumprimentar as convidadas e parabenizá-las pelo trabalho, tanto da Secretária quanto da Comandante.
Preciso dizer que a gente, no Piauí, tem alguma dificuldade com a Polícia Militar. Estou aqui com a ideia de levar alguém lá para conversar com aquele povo, para conversar com o meu comandante e ver se ele facilita. Com a Polícia a gente já tem um grande avanço, por conta da Subsecretária de Segurança, que é uma mulher assumidamente feminista e que tem feito um trabalho excelente.
Apesar das notícias do Piauí serem ruins, na questão da violência, não se noticiam as coisas boas que têm acontecido por lá. Então, o Piauí foi quem instalou a primeira Delegacia de Feminicídio, no Brasil. Assim que a lei foi aprovada já foi providenciada a delegacia. Nós temos um plantão de gênero, para as mulheres que são violentadas à noite não irem para a delegacia comum. Então, tem um plantão de gênero. Temos poucas delegadas mulheres, mas elas se transformam, se multiplicam. Inclusive, é aquilo que foi falado aqui: mão recebem hora extra, mas estão lá. São poucas, mas dão conta do plantão de 24 horas. Na delegacia se chama plantão de gênero. Se acontece à noite, a pessoa sabe para onde desloca-se. E tem um trabalho do pessoal da Civil, justamente as delegadas e os delegados.
Quero parabenizar uma coisa que você falou: "Tem de conversar com os homens". Eu sempre, desde muito cedo, quando comecei no movimento, chegava aos lugares e perguntava: e cadê os homens? Se era reunião de mulheres, só havia mulheres. E cadê os homens?
R
Por que não trouxeram o marido, o filho, o namorado? Sempre fazia essa pergunta. A gente perdeu muito ao discutir as coisas só de nós para nós. A gente precisa trazer os homens para o debate.
Lá na Polícia Civil do Piauí - e fui chamada lá para fazer uma conversa com delegados e delegadas - já me surpreendi com alguns dos discursos dos homens. Eles já estão incorporando muito bem que, exatamente, fazem parte desse trabalho. Como são poucas delegadas, que os homens também comecem a trabalhar nessa linha. Então, surpreendi-me com algumas falas de delegados homens porque está sendo feito esse trabalho de formação. Acho que isso, também, é uma coisa importante.
Fui Relatora, ano passado, da política pública de combate à violência contra a mulher. Então, tive a oportunidade de fazer algumas pesquisas, de ler alguns levantamentos, de fazer audiências públicas. Numa delas, a gente trouxe exatamente umas experiências que estão acontecendo na questão da reeducação do agressor. A gente se preocupa muito com a mulher, mas para o agressor é a prisão e pronto. E quando ele sair? Vai ser agressor na vida, de novo. Porque uma hora ele sai. Então, tem muitas experiências já acontecendo no Brasil de reedução do agressor. Então, nessa linha, fiz um projeto de lei que já foi aprovado aqui, mas vai para a Câmara, está na Câmara. E até preciso resgatá-lo lá. Você vai sair, mas veja lá outras Deputadas nossas para que resgatem esses projetos. São aprovados aqui, vão para lá e ficam dependendo da vontade do Presidente. Então, aprovei um projeto aqui sobre a questão de virar uma política também a reeducação do agressor. Inclusive, fiz uma emenda de comissão - que infelizmente não foi selecionada porque fui só eu que a coloquei - para ver se a gente também tinha algum recurso para fazer essas experiências do ponto de vista da instituição Estado. Porque as experiências que acontecem são muito particulares: são ONGs, o Ministério Público. Mas há muitas experiências interessantes já na reeducação do agressor. Foi apresentada uma aqui - não me lembro se era do Rio Grande do Norte - de 400 homens, há 5 anos, e nenhum reincidiu. É um trabalho com homens que já foram presos, enquadrados pela Lei Maria da Penha, e que saíram e não têm reincidência, reincidência zero desses 400 homens com os quais o pessoal do Ministério - parece-me que é do Ministério Público - trabalha. Então, são coisas que estão acontecendo. A gente precisa divulgar para estimular que aconteçam em outros Estados.
Vou tentar ter uma conversa com o Comandante da Polícia Militar para ver se vai alguém passar uma semana lá conhecendo a rotina. Porque sempre dizem assim: "Ah, mas não tem efetivo". Então, vão conhecer a rotina. É pouca gente, mas dão conta. Então, vou tentar fazer essa ponte para poder, lá no Piauí...Nós temos muitos casos de estupros de mulheres e de crianças, inclusive. Agora o estupro coletivo ganhou corpo.
Quero finalizar expressando a mesma preocupação aqui da Deputada na questão da eleição do Presidente dos Estados Unidos. Acho que ele era ele, durante a campanha. O que ele mostrou na campanha é que ele é machista, misógino, homofóbico, racista e xenófobo. Então, se ele for tentar ser diferente vai ser um fingimento. O que ele expressou é que é assim, o que é muito ruim para o mundo inteiro. Fico preocupada, sim, fico fazendo um retrospecto da história. Lembro-me de Hitler e já fico arrepiada sobre o que pode acontecer neste mundo se aquele homem colocar em prática as ideias que ele expressou na campanha. Então, é uma preocupação para todos nós, homens e mulheres. Fico imaginado um certo Deputado que deve estar saltitante de alegria e como ele pode crescer, aqui no Brasil. Ele pode crescer com essa onda conservadora no mundo.
Isso nos preocupa muito.
Obrigada.
R
A SRª PRESIDENTE (Moema Gramacho. PT - BA) - Quase que eu digo de manhã cedo: para o mundo que eu vou descer.
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
A SRª PRESIDENTE (Moema Gramacho. PT - BA) - O mundo acabou!
Muito obrigada, Senadora Regina Sousa. A senhora tem sido um baluarte em defesa da democracia. Foi o símbolo da resistência ao golpe aqui no Senado, e nos orgulhamos muito da sua atuação. Parabéns, o nosso Nordeste está muito bem apresentado aqui.
Eu queria, neste momento, passar à palavra nossa Relatora a Deputada Luizianne Lins, ela que tem feito um brilhante trabalho e que também foi uma excelente Prefeita de Fortaleza, a capital do Ceará, tendo desenvolvido políticas muito interessantes naquela cidade.
Tive a felicidade de ser colega dela durante os oito anos em que ela foi Prefeita e eu também e foi gratificante. Bebi muito da fonte do seu saber e das suas políticas lá em Fortaleza.
Portanto, agradeço muito a presença da Deputada Luizianne aqui. Com certeza, sei que ela dará encaminhamento a tudo o que a gente está discutindo aqui através desta comissão.
Obrigada, Deputada.
A SRª LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Bom dia a todas e a todos. Quero agradecer as palavras da Presidente desta reunião.
Quero dizer que eu só estou topando a sua saída dessa guerra em que nós estamos, porque foi prefeita eu sei o quanto faz a diferença ter alguém à frente do Executivo de uma cidade importante como a que lhe elegeu novamente prefeita, pelos seus méritos, pela sua luta, pela sua sinceridade e pelo seu empenho em mudar a vida das pessoas, Deputada Moema.
Você vai fazer muita falta aqui para todos nós. Mas Lauro de Freitas está de parabéns. Acho que o povo merece.
Quero agradecer também as palavras da Deputada Alice Portugal. A Bancada de mulheres do PCdoB, é preciso que se diga, é exemplar, é uma Bancada extremamente combativa e preparada. Eu fiquei muito muito feliz de ver atuação de vocês, em especial a sua luta, porque você vem do sindicalismo, atua na área da educação, está sempre presente na luta das mulheres. Então, isso nos orgulha.
E sei que, também como eu, teve a coragem de enfrentar essa conjuntura, que, inclusive, eu já dizia que teve um traço também grande de misoginia, principalmente porque veio depois do golpe praticado contra a Presidente Dilma.
A Senadora Regina Sousa, e aqui estamos entre nordestinos e nordestinas, que além de ser uma mulher extremamente séria no seu propósito não é, no que é parecida comigo, também de muito arrodeio nas coisas - o cearense arrodeia, a gente tem essa expressão. Não é de muito arrodeio nas palavras, mas é extremamente comprometida.
E as duas convidadas a quem eu quero parabenizar são: a Secretária Maria Olívia Santana, que eu já conheço de outros carnavais, do trabalho efetivado. Nas vezes em que eu fui à Bahia, ela esteve à frente de questões importantes; e a nossa Major Denice Santos Rosário.
Eu estava comentando com a Moema que eu achei extremamente importante essa audiência acontecer antes do final do ano. Uma coisa de que sentimos muita falta, quando estamos tratando desses temas, e desde que me entendo por gente, quando foi vereadora de Fortaleza, com 26 anos de idade, a preocupação era de que quando mexíamos nessa ferida, só que, muitas vezes, a gente se sentia impotente diante da questão prática, porque, na hora H, é como eu sempre digo na Comissão, ainda o nosso principal desafio nessa luta é a primeira denúncia.
R
A nossa luta ainda é a primeira denúncia, porque depois que está denunciado, que a gente está pensando no que fazer etc., a gente tem noção e pode atuar sobre.
Mas ainda há mulheres que, silenciosamente, vivem a opressão de gênero, a violência doméstica, que é subestimada, porque as mulheres ainda têm a dificuldade... E por quê? Por causa do medo, o medo de, inclusive, sofrer mais violência e até serem assassinadas.
Então, ainda é o grande desafio a primeira denúncia.
Diante disso, temos tentado trazer para cá, desde o ano passado, mesmo com essa conjuntura abalada que nós estamos vivendo, experiências concretas, para que a mulher diga: "Eu vou denunciar, vou ter coragem de enfrentar o agressor que está dentro da minha casa, que é ou foi um dia meu companheiro, no sentido mesmo do que significa "companheiro", e que agora é meu algoz".
E como essa mulher, muitas vezes, não tem para onde ir... Às vezes, ela o denuncia e ele tem que sair de casa. Então, ela fica ameaçada. E contra um doente, alucinado, um doente agressor e covarde, há, às vezes, de imediato, pouca coisa que se apresenta para se fazer.
Então, do ponto de vista das políticas públicas, e sobre eu quero falar, porque fazer a prevenção, conversar sobre isso, empoderar as mulheres, etc., não resolve o problema do agressor que está determinado a violentar ou até a assassinar.
Então, eu acho que essas coisas concretas... Eu gostaria que, na finalização, Major, você pudesse nos colocar o seu sentimento. É muito pouco tempo. É exitoso o trabalho pelo vimos apresentado aqui em um ano e meio... É muito pouco tempo, é praticamente um ano e meio de trabalho, de forma mais efetiva.
Queremos saber qual é a sua percepção sobre a questão da redução, da inibição ou o que você viu. O que você viu - isso é importante - modificar-se, se já deu tempo de ver alguma coisa nesse sentido, em relação a isso.
A principal responsável por você só tem o aumento da violência contra as mulheres é a impunidade, ainda é a impunidade. E eu acho que o fato de se ter uma força-tarefa - eu considero uma força-tarefa - ainda que talvez aquém do que se necessita. A violência é diária, temos visto estatísticas aqui; têm vindo para cá pesquisas. Isso é diário, é sistema e é estarrecedor.
A última pesquisa que nós apresentamos aqui, vinda de um determinado estudioso, nos dá conta de que a cada dia 13 mulheres são assassinadas no Brasil, das quais sete por feminicídio. Ou seja, exatamente pelo simples fato de elas serem mulheres. Ou seja, é mais da metade.
Muitas vezes, eu fico preocupada, e finalizo com isso, até porque se é do aparato de segurança do Estado, da força do Estado, nós fizemos o requerimento que foi aprovado aqui nesta comissão no sentido de solicitar a todas as secretarias de segurança pública dos Estados federados, das instituições estaduais, sobre qual foi a categorização dada para os crimes praticados contra as mulheres.
R
Isso porque o fato de a Presidente Dilma ter sancionado a Lei do Feminicídio não significa que os delegados, seja da Polícia Militar ou da Polícia Civil, eles estejam, de fato, caracterizando os assassinatos de mulheres como feminicídio.
Então, eu queria ver, porque depende muito da percepção. Ele pode simplesmente avaliar aquele momento em uma investigação e dizer que aquele foi um crime comum...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª LUIZIANNE LINS (PT - CE) - ... ou seja, mais um acontecido no cotidiano das mulheres.
Então, eu queria saber qual foi o resultado, depois de praticamente um pouco mais de um ano do sancionamento da lei, para ver, de fato, o que foi caracterizado no Brasil, a partir das Secretarias das polícias, tanto da Polícia Civil e como da Polícia Militar - na sua maioria são juntas -, de feminicídio.
E nós estamos aguardando esse retorno, porque não é em todo canto que há uma Major Denice e uma Secretária como a Olívia. Ao contrário, pelo que a gente tem visto, é raro. Eu não vi nenhum programa, durante esses praticamente dois anos de exercício da relatoria desta Comissão, eu não vi... Vi experiências. Você tem Pernambuco, com experiências em questões como a questão da tornozeleira eletrônica, que avançou. Há Vitória, onde temos aquela história do botão do pânico que vimos. São as mulheres que estão sob medidas protetivas e usam o pager.
Mas nada, de fato, mais concreto onde o Estado, no sentido lato sensu, resolveu assumir para si essa tarefa, inclusive, delegando a uma Major mulher, negra, a condução de forma efetiva desse programa.
Então, isso, para nós, é motivo orgulho. Quero aqui parabenizar o Governador Rui Costa, por esse tipo de iniciativa. Que, com as Rondas Maria da Penha, vocês façam história e que isso seja incorporado. Já fica aqui a minha intenção de, no relatório, isso ficar como um espelho, como um exemplo de política pública efetiva, consagrada e que pode ser perpetuada por todas as polícias, tanto civil como militar, pelo Brasil afora.
Então, parabéns Deputada Moema. Eu acho que esta deve ser a sua última audiência nesta comissão. Então, as mulheres de Lauro de Freitas são abençoadas agora, porque vão ter uma prefeita comprometida com essa causa.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco/PT - PI) - Presidenta, eu quero só pedir licença para me retirar, porque a Comissão de Direitos Humanos...
Aqui é assim, na quarta-feira, a gente fica correndo de comissão em comissão.
Mas eu queria também dar uma última informação sobre o meu Estado, o Piauí. A Justiça do Piauí julgou o primeiro caso de crime de feminicídio, e houve uma condenação a 14 anos de prisão. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Moema Gramacho. PT - BA) - Muito obrigada, Senadora, pela sua presença e pelo seu brilhante trabalho.
Quero também agradecer as palavras da nossa Relatora, Deputada Luizianne. Quero dizer da sua generosidade conosco. Mas eu diria também que as suas palavras aqui, em relação a tudo que nós podemos extrair dessa Comissão, em benefício das mulheres, são muito importantes.
Eu tenho certeza de que o seu relatório será quase um livro de cabeceira para que nós possamos nos debruçar sobre ele e extrair dali as políticas, os melhores exemplos, as melhores ações para serem reproduzidas em todo o Estado brasileiro.
Portanto, estou muito confiante na finalização do seu trabalho, como Relatora desta Comissão.
R
Agradeço também as suas palavras e, com certeza, nós, lá em Lauro de Freitas, estaremos a cada momento lembrando da responsabilidade que temos de poder estar mais uma vez governando aquele Município, e inspirada nessas mulheres maravilhosas, que são as nossas Deputadas e Senadoras, que desenvolvem um brilhante trabalho aqui no Senado e na Câmara.
Eu queria, antes de passar a palavra para as duas convidadas, fazer rapidamente uma homenagem às duas, e pedir a Deputada Luizianne que entregue a placa à nossa Major.
Deputada Alice Portugal, a senhora poderia acompanhar?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Moema Gramacho. PT - BA) - Entrega-se a placa de homenagem de agradecimento pelo brilhante trabalho de estímulo.
A SRª LUIZIANNE LINS (PT - CE. Fora do microfone.) -
A placa diz:
Denice Santos Rosário, Major da Polícia Militar do Estado da Bahia, em reconhecimento pelo trabalho sério e dedicado pelo fim da violência contra as mulheres, lutando incansavelmente em prol de um mundo mais seguro, mais justo e igualitário.
Brasília, 9 de novembro de 2016.
Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Deputada Federal Moema Gramacho. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Moema Gramacho. PT - BA) - Fiquem aí mesmo, por favor.
E eu vou aproveitar e vou fazer a homenagem também logo à nossa Secretária Olívia. (Pausa.)
A SRª PRESIDENTE (Moema Gramacho. PT - BA. Fora do microfone.) - A placa diz:
Maria Olívia Santana, Secretária de Políticas para Mulheres do Estado da Bahia, em reconhecimento pelo trabalho sério e dedicado pelo fim da violência contra as mulheres, lutando incansavelmente em prol de um mundo mais seguro, mais justo e igualitário.
Brasília, 9 de novembro de 2016.
Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Deputada Federal Moema Gramacho. (Palmas.)
Com a palavra a nossa Major Denice.
A SRª DENICE SANTOS DO ROSARIO - Dia emocionante para mim hoje. Que legal.
Deputada Luizianne, como não é diferente em todos os outros Estados que nós temos aqui no Brasil, infelizmente na Bahia não existe um filtro no seu banco de dados estatístico que diga quantas mulheres foram assassinadas, em especial por crimes relacionados a gênero, no caso o feminicídio. Não há.
Eu tenho tentado muito fazer um trabalho para poder visar a produtividade da minha operação - eu chamo de minha e parece pretensão, mas é verdade - para que a gente consiga mensurar exatamente isso: o impacto em 2014, quando não existíamos e a partir de 2015, quando começamos a existir.
Esse trabalho com dados estatístico não tenho porque lá tudo é capitulado como homicídios, como seres humanos que tenham sido vitimados. É um trabalho que a gente começou a fazer e o Secretário Maurício Barbosa, muito sensível, já deu indicativos de alteração dessa captura de dados.
Mas o que eu posso dizer à senhora é que, diferente daquela Maria que foi assassinada na passarela próximo ao shopping na cidade de Salvador, tendo a medida protetiva, nenhuma das 407 mulheres que nós atendemos sofreu nova agressão. Nenhuma. E aqueles que tentaram, por longe, ameaçá-las estão presos ou foram presos, e, a partir daí, não mais fizeram.
Então, esse é um dado que eu quero colocar. E, para além disso, é entender que algumas daquelas mulheres que viviam presas dentro das suas próprias casas com medo dos seus agressores, hoje conseguem ter uma vida social, hoje conseguem sair de suas casas, a felicidade de uma por ter ido à praia depois de cinco anos aprisionada dentro do seu lar.
R
Então, esse é o resultado que eu prefiro computar muito mais que os dados de feminicídio no meu Estado, que ainda não existem.
E prefiro acreditar que aquela mulher, aquela Maria consegue refazer sua vida, retomar sua existência e seguir com dignidade, com honra e com justiça.
Nós temos lá na Ronda um lema que marca a nossa atuação, que é: "Mais proteção para as mulheres que mais precisam". E é isso que eu peço a cada uma das Deputadas e Senadoras que aqui existem: propiciem que nós, policiais militares, e Secretária de Política para as Mulheres, cidadãos e cidadãs do nosso País possamos fornecer e garantir mais proteção para as mulheres que mais precisam.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Moema Gramacho. PT - BA) - Secretária Olívia Santana.
A SRª MARIA OLÍVIA SANTANA - Eu, aqui complementando a fala da nossa Major Denice, quero dizer que o maior resultado que a gente pode capitalizar é o desenvolvimento de uma política pública de proteção às mulheres na Bahia, com muita determinação dessas instituições envolvidas. O entusiasmo da nossa Major Denice, o nosso entusiasmo, nós temos uma equipe pequena, mas com muita determinação de que as coisas que a gente faz deem certo, Deputada Moema.
Portanto, a gente constituiu a Ronda, mas, por exemplo, na semana passada, nós tivemos um encontro que eu considero já, o encontrei em si, um resultado positivo a ser capitalizado. Foi uma tarde que passamos discutindo, por uma provocação da SPM. Nós encaminhamos ao Secretário Maurício Barbosa uma solicitação de reunirmos para discutirmos juntos a formação dos policiais em geral e não mais apenas a formação que a gente realiza com os policiais envolvidas na Ronda Maria da Penha. Por quê? Porque nós percebemos que a conduta dos policiais da Ronda Maria da Penha está-se tornando uma vitrine positiva, mas que ainda é uma exceção.
Nós temos quinze delegacias especializadas num universo de 417 Municípios baianos. Então, nós precisamos contaminar positivamente o conjunto de policiais para que eles não tenham atitudes diferenciadas diante de um mesmo fato. Não pode ser somente o policial envolvido na Ronda - que veio de maneira voluntária, muitas que já têm uma sensibilidade para essa área de direitos humanos, e isso deu uma qualidade diferente à Ronda Maria da Penha - não pode ser somente ele com essa formação. Nós não queremos só uma vitrine. Nós queremos que essa questão seja entendida pelo conjunto da corporação.
E foi muito importante, e eu quero destacar o compromisso do delegado-chefe, o Dr. Bernardino, que foi, assim, supercontinente, estava lá a sua equipe, também o Comandante Anselmo, o Coronel Anselmo, Comandante-Geral da Polícia Militar, que destacou policiais que estiveram lá.
Nós temos também a nossa Capitão Paula, temos a nossa Major Denice e a Capitã Paula, e nós passamos a tarde inteira fazendo esse debate, e foi muito interessante o depoimento dos homens em relação a essa questão, porque era um depoimento de engajamento e também de indignação, e disposição de, junto conosco, imprimir essa saga civilizatória. Ainda porque esse desafio, finalizando, é um desafio civilizatório.
R
Nós estamos atuando, gente, num nicho extremamente machista, que é a corporação policial. A presença de mulheres na corporação data da segunda metade do século XX; portanto, ali, em termos de tempo histórico... Nós estamos nos lançando ao desafio de redesenhar civilizatoriamente esta corporação.
Então, nesse sentido, eu quero recepcionar, com muita alegria, a informação aqui dada pela Senadora Lídice da Mata, Deputada Moema, porque considero que a Major Denice merece ser, de fato, agraciada com o Prêmio Bertha Lutz, porque ela é uma feminista naquela corporação policial.
Digo isso porque há muito tempo nos conhecemos. Quando eu era ainda vereadora, encontrava a Major Denice, ela ainda era capitã, e a gente dizia assim: "Você ainda vai se tornar comandante da Polícia Militar da Bahia". Hoje ela é major, comandante da nossa Ronda, que vai, sim, se tornar uma companhia independente. Nós vamos lutar por isso e vamos contar com o seu apoio, com o apoio também da Deputada Alice e todas que aqui se pronunciaram.
E dizer para a Deputada Moema que agradeço essa gentileza, esse reconhecimento, essa placa carregada de simbolismo. E dizer, Deputada Moema, que a sua história de vida é uma história de muitas vitórias. Mas ela é, acima de tudo, uma história de autossuperação e de superação de um sistema de opressão, inclusive, contando, no meio do caminho, com uma pedra terrível, que foi uma enfermidade que V. Exª passou, venceu um câncer, fazendo uma campanha, conseguiu superá-lo e ganhar a eleição, e derrotar machista, misógino. Essa mulher é uma pequenininha danada. (Palmas.)
Na Bahia se diz que é nos pequenos frascos que estão os melhores perfumes.
E a Deputada Moema Gramacho, assim como a Deputada Alice Portugal, também uma guerreira, muito determinada, muito batalhadora, dá muito orgulho a nós baianas.
E a Major Denice também venceu um câncer, venceu uma enfermidade sem nunca abdicar dessa bandeira de se constituir como alguém que ia deixar, como diz a Deputada Alice Portugal, suas digitais na nossa história, na nossa história de enfrentamento à violência contra a mulher. Ela enfrentou uma violência em relação à sua saúde. Um momento muito duro para ela e para todos nós. (Palmas.)
E ela se superou e está aqui viva, vibrando, entusiasmada e contaminando cada vez mais positivamente a sua corporação.
Então, a Major Denice nos dá orgulho, recebeu essa promoção pela sua capacidade, pela sua competência, pela sua visão de mundo, que efetivamente a tornou essa referência que é para todas nós.
Eu não tenho dúvida que o Senado, que a Câmara dos Deputados, que o Congresso Nacional melhora com essa homenagem à nossa Major Denice. (Palmas.)
Parabéns.
Parabéns, Deputada Luizianne, que é outra guerreira.
Parabéns a essas nordestinas que estão aqui mostrando que o Nordeste está muito acima daquilo que pensam sobre nós, nordestinos e nordestinas.
R
Nós trabalhamos, operamos, temos capacidade, temos competência e contribuímos muito com o desenvolvimento não só da nossa região, mas o Sul e o Sudeste devem muito à força de trabalho das mulheres nordestinas e dos homens nordestinos.
Vamos à luta por um Brasil mais justo, mais igual e mais democrático. É tempo de lutar por democracia, porque isso é o que espanta a misoginia.
Muito obrigada e parabéns, Deputada Luizianne e Deputada Moema.
A SRª PRESIDENTE (Moema Gramacho. PT - BA) - Maravilha! Nós não combinamos que V. Exª ia me fazer chorar, viu? Não estava no script.
Eu quero, finalizando, mais uma vez agradecer às duas convidadas maravilhosas, à Olívia eu dispenso já os elogios, porque ela sabe o quanto eu a admiro e o quanto desejo que ela continue fazendo esse brilhante trabalho à frente dessa Secretaria, com muito sucesso e com muitos resultados extremamente positivos. E à Major Denice eu já admirava; hoje eu estou encantada, como todas nós aqui ficamos encantadas com a sua capacidade, o seu entendimento sobre essa questão e o seu compromisso. Então, portanto, fica aqui o nosso agradecimento por ter aceito esse convite.
Quero agradecer mais uma vez à nossa Relatora, a Deputada Luizianne, a presença de todos os senhores e senhoras aqui presentes, à Deputada Alice Portugal, mais uma vez, é minha amiga, irmã, e fomos deputadas estaduais juntas, três mandatos, e depois estamos aqui, eu vim. Aprendi a ser deputada estadual com ela e estava aprendendo a ser Deputada Federal aqui com ela de novo. Agora vou ter que sair, mas queria agradecer a sua história de vida Alice, e quero agradecer também às demais Senadoras que passaram por aqui, Lídice e Regina, e dizer que passou também por nós, não pode ficar, a Deputada Keiko e também pediu desculpas.
E queria agradecer ao Governo da Bahia e dizer que a Bahia tem se colocado à frente dessa luta em defesa dos direitos da mulher. Aqui está um exemplo, a Ronda Maria da Penha, e também a Lei "Antibaixaria", que é uma lei que proíbe a destinação de recursos públicos para pagar músicas, bandas, eventos ou festas que tenham letras que maculem, que desqualifiquem a mulher ou que promovam a violência contra a mulher, que promovam a misoginia e a violência de uma forma geral. E queria dizer que essa lei, que já é lei na Bahia e que eu também implantei em Lauro de Freitas, está aqui, já foi votada na Comissão Especial da Mulher e deve ser levada a plenário nas duas próximas semanas, para que a gente possa também expandir para o resto do País.
E finalizo agradecendo a todos de forma cultural, porque a mulher também é cultura. Não tenho voz, mas me atrevo a cantar e dizer que "tu és divina e graciosa, estátua majestosa do amor, por Deus esculturada". A mulher foi por Deus esculturada, não pode ser despetalada, não pode ser violentada, não pode ser agredida. Muito pelo contrário, ela tem que ser valorizada.
Um abraço a todos e a todas. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Moema Gramacho. PT - BA) - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Desculpem-me, mas é a formalidade. (Risos.)
(Iniciada às 10 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 04 minutos.)