17/11/2016 - 31ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Srs. Senadores, havendo número regimental, declaro aberta esta reunião ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
R
A reunião de hoje é destinada a sabatinarmos um ilustre diplomata, Cesário Melantonio Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, que tem uma longa folha de serviços prestados ao nosso País e que foi indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.
Ele já foi assessor parlamentar do Itamaraty, de 1997 a 2001, e, atualmente, é o nosso homem em Havana, onde reside. Deve retornar agora a uma região que ele conhece muito bem, que é o Mediterrâneo Ocidental, pois já foi embaixador em Teerã - conhece bem o Oriente Médio -, em Ancara, no Cairo; enfim, é um diplomata altamente qualificado e que honra os quadros do Itamaraty.
Peço, então, ao Embaixador Melantonio que tome assento aqui ao meu lado para iniciarmos a sabatina. (Pausa.)
O Senador Anastasia pede licença para ler "meteoricamente", como ele disse, um relatório, porque tem agora uma audiência com o Procurador-Geral da República e deverá se ausentar - excepcionalmente, porque o Senador Anastasia é um dos mais assíduos membros desta Comissão.
ITEM 2
MENSAGEM (SF) Nº 101, de 2016
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão, exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Afeganistão.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Antonio Anastasia
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações:
1) Leitura do Relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Passo a palavra, então, ao Senador Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Aproveito para cumprimentar o embaixador Cesário Melantonio, grande amigo. Quando estava na Turquia, visitou-me muitas vezes - eu estava no Governo de Minas. É um dos quadros mais aplaudidos do Itamaraty e, pelo seu conhecimento daquela região do Mediterrâneo Oriental, certamente fará uma belíssima atividade em Atenas, junto à República Helênica.
Sr. Presidente, agradeço...
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Ele organizou uma operação de resgate de brasileiros que estavam no Líbano, uma operação muito importante - eram nove mil brasileiros.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - É verdade.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Por favor.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Sr. Presidente, agradeço muito a gentileza de V. Exª, porque temos a reunião da Comissão do Extrateto, chamada assim, com o Sr. Procurador-Geral da República, sob a Presidência do Senador Otto Alencar.
R
O relatório se refere à indicação pelo Senhor Presidente da República do Sr. Claudio Raja Gabaglia Lins, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão, exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Afeganistão. Então, na verdade, ele será embaixador no Paquistão, acumulando com o Afeganistão.
Ele tem, de acordo com o relatório apresentado, todas as condições formais dos seus cursos; exerceu funções das mais relevantes em diversos postos do exterior - eu citaria Roma e Túnis, junto à própria Chancelaria; depois, em Tegucigalpa e em Roseau; e, desde 2015, encontra-se em Islamabade.
Desse modo, eu gostaria, de maneira, como disse, meteórica, solicitar que considerassem lido o relatório, só relembrando que Paquistão e Afeganistão são nações extremamente complexas e que, a despeito de um relacionamento comercial pequeno com o Brasil, têm, na realidade, uma potencialidade, sob o ponto de vista da geopolítica, muito importante não só em vista da população muito densa, mas, em especial da posição política que acompanhamos hoje no Oriente Médio e na própria questão da Ásia como um todo.
Assim, o Embaixador Raja Gabaglia, que também pertence a uma família de grande linhagem da diplomacia brasileira e da nossa política, tem essa indicação.
Lembro tão somente a possibilidade de nós termos o acréscimo, como lembra o relatório, para as questões relativas ao comércio com os dois países. Ele já é, hoje, embaixador do Paquistão e vai acumular o Afeganistão.
Portanto, o relatório está apresentado. Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Em discussão. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Concedo vista coletiva da matéria para a próxima reunião, quando procederemos à sabatina.
Muito obrigado.
Obrigado, Senador Anastasia.
Tem a palavra o Embaixador Melantonio.
O SR. CESÁRIO MELANTONIO NETO - Bom dia, Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Srs. Senadores Anastasia e Lasier, senhoras e senhores.
É uma honra estar aqui pela quinta vez na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal brasileiro. Eu queria, em primeiro lugar, agradecer a indicação do Senhor Presidente da República e do Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores para a Embaixada na Grécia.
Vou procurar ser bastante conciso nesta exposição, começando pelas relações bilaterais. O Brasil abriu a sua missão diplomática em Atenas em 1912. Portanto, já temos 104 anos de representação diplomática em Atenas. Também temos uma colônia bastante importante no Brasil de cerca de 45 mil brasileiros de origem grega, uma colônia bastante opulenta, bastante rica, com muita penetração em vários setores profissionais da sociedade brasileira. É uma colônia que mantém uma relação muito estreita com a Grécia, com os seus antepassados e que também tem muitos casamentos mistos - brasileiros casados com gregas e gregos casados com brasileiras -, tanto que a comunidade brasileira na Grécia, surpreendentemente, hoje, é em torno de quatro mil, e a maioria é de binacionais.
R
Por isso, o setor consular da nossa embaixada em Atenas é muito importante para atender essa grande comunidade. Além disso, temos um conselho de cidadãos brasileiros: são 10 brasileiros, a maioria de origem grega, que, com a nossa embaixada se reúnem todos os meses, regularmente, para dar apoio à comunidade e desenvolver iniciativas como, por exemplo, não esquecer o Brasil. Então, há aula de português na embaixada para crianças greco-brasileiras ou brasileiras de origem grega.
Eu queria agora passar um pouco para a parte política, que eu não posso deixar, estando no Senado Federal, de mencionar.
O Primeiro-Ministro Tsípras, da Grécia...
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Antes, apenas uma nota de rodapé à sua menção à presença grega no Brasil. O senhor certamente conhece o restaurante Acrópolis...
O SR. CESÁRIO MELANTONIO NETO - Claro!
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - ... na Rua da Graça, belíssimo restaurante grego que é mantido por seu proprietário, um homem que tem mais de 90 anos...
O SR. CESÁRIO MELANTONIO NETO - Disso eu não sabia.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - ... e está lá todos os dias cozinhando coisas maravilhosas.
O SR. CESÁRIO MELANTONIO NETO - Obrigado, Presidente.
Então, como eu dizia, o Sr. Aléxís Tsípras, da frente de esquerda Syriza, foi eleito Primeiro-Ministro. Depois, tendo de enfrentar a grande crise econômico-financeira na Grécia e um plano de austeridade bastante incisivo, que afeta muito a maioria da população grega, teve que reconvocar eleições. Foi reeleito para o cargo de Primeiro-Ministro, mas tem uma maioria muito frágil no Parlamento grego. O Parlamento é unicameral, tem 300 membros, e o partido do Primeiro-Ministro Tsípras, após essa segunda eleição por meio da qual ele voltou ao poder, tem 145. Então, ele teve que fazer uma aliança com um partido chamado Gregos Independentes, que tem 10 membros no Parlamento, e ficou só com 5 a mais, 155. Este ano, porém, 2 parlamentares saíram da coalizão governamental. Então, ele só está com 3. Portanto, o equilíbrio interno grego é bastante frágil.
O Brasil e a Grécia têm muitas convergências no plano multilateral, apesar de a Grécia ter de seguir, no plano multilateral, as posições da União Europeia, por ser membro da União Europeia. Mas as coincidências são grandes entre o Brasil e a Grécia. A Grécia sempre apoiou a candidatura do Brasil ao Conselho Permanente das Nações Unidas, e nós temos uma troca de apoio, por reciprocidade, muito grande em organismos multilaterais.
Mais recentemente, é interessante notar, observa-se o particular interesse do governo grego em obter o apoio do Brasil no Fundo Monetário Internacional, no qual são discutidas ações e políticas relativas à questão da dívida grega - tema que estamos acompanhando com muito interesse, é um dos temas principais hoje do governo grego. A posição brasileira tem sido, nesse contexto, de reconhecer os esforços de ajuste envidados por Atenas e os custos sociais envolvidos no terceiro programa, em curso este ano, de ajuste econômico, programa ao qual a Grécia está submetida desde o ano passado.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - O senhor poderia depois dar uma palavra sobre esse plano?
O SR. CESÁRIO MELANTONIO NETO - Pois não.
O Brasil tem apoiado a Grécia, Srs. Senadores, nas deliberações sobre a revisão do programa de ajuste grego, que é feito com o Banco Central Europeu, a União Europeia - é uma troica, como dizem - e o Fundo Monetário Internacional.
R
Respondendo à pergunta do Presidente, a Grécia está melhorando econômica, comercial e financeiramente muito lentamente, mas está melhorando. É possível - nós temos dados até 31 de outubro - que até 31 de dezembro deste ano a Grécia passe da recessão para um pequeno crescimento econômico de 0,6%. Já é uma reação.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - O plano basicamente é de corte de gastos?
O SR. CESÁRIO MELANTONIO NETO - Basicamente o plano é de corte de gastos para reduzir o grande déficit fiscal que está em torno de 185% do Produto Nacional Bruto. Portanto, é um endividamento altíssimo.
Na balança comercial Brasil/Grécia, o Brasil tem superávit. Nós já chegamos a exportar US$300 milhões; com a recessão na Grécia, estamos exportando de US$100 a US$150 milhões. Portanto, uma das ideias - e está aqui o ex-Ministro, a quem saúdo, Senador Armando Monteiro, justamente de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - para o plano de trabalho, caso aprovado pelo o Senado Federal, é fazer um esforço para retomar as exportações brasileiras, que foram reduzidas, dependendo do ano, entre 2010 e 2016, pela metade ou até por 1/3. Para isso, depois de ser sabatinado e ter o nome, espero, aprovado pelo Plenário do Senado Federal, pretendo visitar algumas empresas, algumas instituições que poderão nos ajudar nessa retomada das exportações brasileiras para a Grécia.
Já na balança de serviços, dada a grande importância do transporte marítimo, os armadores gregos, mundialmente conhecidos, o Brasil é tradicionalmente deficitário. Ou seja, a Grécia, na balança de serviços, teve, em 2012, US$194 milhões de superávit em relação ao Brasil; US$185 milhões em 2013; e US$186 milhões em 2014. Portanto, para a Grécia, a balança de serviços compensa e até ultrapassa nosso superávit comercial.
Na área de ciência, tecnologia e inovação, nós temos um acordo, assinado com a Grécia em 2009 e aprovado pelo Congresso Nacional em 2011, que eu acho que é um bom quadro jurídico, perfeito para a gente trabalhar mais nessa área, já que o Acordo é de assuntos econômicos, científicos, tecnológicos e de inovação.
Não há registro de empréstimos e financiamentos oficiais brasileiros a tomador soberano grego em benefício da Grécia. Então, nós não temos uma questão de empréstimos de financiamentos oficiais no contexto da crise financeira grega.
Política externa, rapidamente. A Grécia é membro da Otan - Organização do Tratado do Atlântico Norte. Aliás, nesta semana, o Presidente Obama visitou Atenas, justamente um pouco no contexto da importância da Grécia no sistema de defesa europeu e também no contexto da grave crise de refugiados que afeta toda Europa, em especial a Grécia e a Turquia.
R
Hoje, a Turquia tem, mais ou menos, três milhões de refugiados vivendo em seu território. E a Grécia, que só tem 11 milhões de habitantes, tem cerca de 900 mil refugiados vivendo em seu pequeno território. O território da Grécia é, mais ou menos, do tamanho do Estado do Ceará, portanto...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CESÁRIO MELANTONIO NETO - ...900 mil refugiados na Grécia. Então, é um tema importantíssimo para a Europa, para a União Europeia, para a Grécia, evidentemente, e para a relação entre a Grécia e a Turquia. Os esforços da política externa grega têm sido concentrados justamente nesses temas a que me referi: a questão da dívida e a questão dos refugiados, que são oriundos da Turquia e vêm, como se sabe, para a Turquia do Iraque e da Síria.
A Grécia tem buscado muito apoio na União Europeia para esses dois temas, sem o qual a Grécia dificilmente poderia superar estes problemas, que são, repito, o da dívida e o dos refugiados.
O Chanceler da Grécia, Nikos Kotzias, vem conduzindo também uma política de construção de confiança com os seus vizinhos, seu entorno regional, especialmente a Albânia, a Bulgária e a Turquia. No caso da Turquia, as relações continuam a alternar momentos de tensão - essa relação entre Grécia e Turquia sempre foi um pouco tensa historicamente -, motivadas por litígios de fronteiras, aéreas e marítimas, no Egeu.
Como se pode ver ali no mapa, saindo da parte continental da Grécia, vê-se que Grécia tem um grande número de ilhas no seu território, portanto, o espaço aéreo grego é muito grande, é enorme ali perto da Turquia. Para a questão de defesa nacional, autorizações de sobrevoo e pouso, a Grécia tem uma grande importância na Europa, na região entre a Grécia e a Turquia e a região do norte da África, Líbia e Egito.
Eu gostaria de mencionar dois países que têm uma presença muito importante na Grécia: um é a Rússia, pela questão energética. Há um projeto de energia russo chamado Turkish Stream. Esse Turkish Stream está sendo utilizado pelo atual governo grego um pouco como arma de pressão junto á União Europeia e junto aos norte-americanos no contexto das negociações com os credores. Ou seja: a Grécia está fazendo uma política pendular entre a União Europeia, Estados Unidos e Rússia. Por isso, Moscou tem uma importância grande em Atenas.
O outro país que eu gostaria de mencionar é Israel. Israel consolidou-se exatamente sob esse governo do Primeiro-Ministro Tsípras como um dos mais importantes parceiros da Grécia, tanto no plano bilateral como no marco de uma estrutura trilateral, de cooperação Chipre, Israel e Grécia. E o objetivo principal dessa cooperação trilateral é a perspectiva de construção de gasoduto voltado à exportação de gás para a Europa.
Na área de Chipre... Como se sabe, a Turquia ocupou 1/3 do norte de Chipre, mas os outros 2/3 são estreitamente vinculados à Grécia. Nesse mar territorial entre a Grécia, Chipre e Israel, há grandes jazidas de gás não exploradas; e há, ali, sempre o problema da delimitação do mar territorial entre os três países, razão pela qual, a Grécia, que tem uma relação estreitíssima com o Chipre, agora estreitou relações com Israel, e essa relação estreita com Israel gera um impacto evidente na política da Grécia com relação ao Oriente Médio.
R
E a diplomacia grega, para contrabalançar essa aliança com Israel, também tem atribuído grande importância ao estabelecimento de outros esquemas trilaterais de cooperação, envolvendo não só Chipre, Israel e Grécia, mas Chipre, Grécia e Egito, bem como Chipre, Grécia e Jordânia, a fim de reforçar o papel da Grécia como ator relevante no Mediterrâneo Oriental e não deixar de representar ela, Grécia, uma contraposição ao grande peso da Turquia na região.
Eu gostaria, já caminhando para a conclusão, de mencionar uma frase que o Presidente Obama, nesta semana, incluiu em seu discurso sobre a Grécia. O Presidente Barack Obama pediu, nesta semana, à União Europeia um alívio à dívida da Grécia - essa discussão, que todos conhecem, de maior austeridade ou menor austeridade. Então, o Presidente Obama se posicionou por um alívio, ou ainda, que se diminua um pouco o plano de austeridade, que é bastante forte, da União Europeia e do FMI para a Grécia. E a frase que ele disse foi a seguinte: "Nós não podemos simplesmente olhar para a austeridade como estratégia". E o Presidente Obama ainda disse: "Quando a economia contrai tão rápido" - referindo-se à Grécia -, "e o emprego é tão baixo..." O desemprego entre jovens com menos de 28 anos na Grécia chega a 47%. É altíssimo! E o desemprego total da Grécia foi de 28% no ano passado e, neste ano, deve ser de 26%. Portanto, é muito alto. Concluindo, o Presidente Obama disse: "Quando a economia contrai tão rápido e o emprego é tão baixo, é preciso uma agenda de crescimento, e isso é muito difícil sem alívio da dívida".
Eu acho que essa frase, considerando que a dívida da Grécia chega a quase 180% do PIB, nesta semana, é muito relevante não só para as relações futuras com o Presidente eleito Donald Trump, mas é uma posição dos Estados Unidos de grande solidariedade com a Grécia.
Devo dizer que também não é por acaso, porque, sabidamente, a comunidade grega nos Estados Unidos é extremamente importante na política, na economia e no mundo acadêmico.
Eu vou concluir por aqui.
Muito obrigado pela atenção dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Embaixador.
É uma situação altamente complexa e desafiadora.
Muito bem. Vamos abrir agora a palavra aos Senadores para suas intervenções.
Senador Armando Monteiro, por favor.
R
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... Eu queria cumprimentar o Embaixador Cesário Melantonio e dizer da satisfação que tenho em vê-lo aqui, agora com esse novo desafio.
Eu gostaria, ao tempo em que o cumprimento, de dar um testemunho do papel extraordinariamente construtivo com que o Embaixador desempenhou as suas funções quando esteve à frente da Embaixada em Cuba: sempre muito diligente, sempre muito presente no sentido de poder encaminhar algumas questões sensíveis, sempre o fazendo de forma muito equilibrada, muito sensata.
Eu tenho certeza, Embaixador, que, nessa nova missão, o senhor vai dar maior dimensão a essa trajetória que vem alcançando na sua carreira profissional.
Mas sobre o seu novo desafio eu acho que há uma questão a ser pontuada. Embora os países sejam muito diferentes, a crise fiscal grega tem características parecidas com a crise fiscal do Brasil, porque, em grande medida, ela foi fruto de longos anos em que os salários reais no setor público cresceram muito acima da inflação. Portanto, o desajuste foi se agravando mais e mais, e, curiosamente, Senador Aloysio, isso produziu um imenso desestímulo ao setor privado da economia grega, ou seja, lá houve uma perversa combinação de crise fiscal aguda e perda de eficiência econômica e do setor privado.
Por exemplo, o setor privado perdeu quadros para o setor público, ou seja, era tão extraordinariamente maior o padrão remuneratório do setor público em relação ao do setor privado pagava que este setor perdeu quadros. Por exemplo, o setor exportador, na Grécia, perdeu muita eficiência nos últimos anos.
Então, eu queria fazer uma pergunta ao Embaixador: se as medidas duras que foram adotadas, as medidas do ajuste fiscal que estão em curso na Grécia, que vêm, de alguma maneira, impondo ao país um quadro muito sério de restrições, que eu entendo como necessário evidentemente, poderiam ser aplicadas no Brasil. E ainda: em que medida - e, aí, também o convido a fazer uma reflexão sobre esse debate que o próprio Presidente Obama sugere - há um momento em que, embora se deva percorrer uma agenda de ajuste, de austeridade, se a demanda do setor público também não for reanimada num certo sentido, o processo de recuperação econômica perde impulso e, com isso, cria-se um círculo vicioso, ou seja, perde-se arrecadação crescentemente e, por isso, o processo de ajuste se deteriora mais e mais?
Eram essas as questões.
Mais uma vez, cumprimento o Embaixador.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Armando Monteiro.
Por favor, Senador Anastasia.
R
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Embaixador Cesário Melantonio, eu já havia lhe cumprimentado e reitero os meus cumprimentos. Sua trajetória é exemplar e muito aplaudida por todos nós brasileiros. V. Exª vai agora para a Grécia, para Atenas, e o nosso Senador Armando Monteiro foi muito feliz na sua alocução preliminar aqui, quando fez, de modo muito claro, um certo paralelismo entre a situação brasileira e a grega. Nenhum de nós deseja jamais que cheguemos ao ponto em que chegou a Grécia, praticamente de insolvência, mas os temores existem. E o quadro colocado pelo Senador Armando, de fato, é um quadro preocupante. Então, V. Exª terá essa oportunidade de, ocupando o posto de embaixador, certamente nos alertar e trazer a experiência.
E eu queria acrescer aqui tão somente duas observações. A primeira, de caráter mais geral, é que a Grécia, para nós todos, especialmente sob a orientação do Presidente, Senador Aloysio, é para nós sempre um parâmetro, é a pátria da democracia. Os valores que temos das questões relativas à liberdade, a mérito, tudo isso vem, na sua origem, da Grécia, especialmente do século de ouro de Péricles, V a.C. Foi o apogeu da civilização humana naquele momento, a despeito de circunstâncias históricas locais. Então, só isso já vale o reconhecimento, e nós devemos sempre à Grécia uma reverência.
Eu próprio, apesar de italiano, tenho o meu nome grego. O meu sobrenome significa, em grego, ressurreição.
Mas a minha ponderação é a seguinte: a Grécia, em razão exatamente dessa riqueza enorme do seu patrimônio, tem no turismo a sua grande fonte de renda. E nós no Brasil, lamentavelmente, claudicamos em termos de política pública do turismo. O Brasil inteiro recebe pouco mais de 5 milhões de turistas por ano. Não é nada. Então, V. Exª, no posto de embaixador em Atenas, certamente terá a oportunidade de ajudar o Governo, apontando programas, projetos, ideias, porque nós temos também, claro, jamais como os gregos, mas temos patrimônio histórico, temos um patrimônio natural, que é extraordinário. Então, tudo isso é uma potencialidade para o turismo, e é o que está salvando a Grécia agora. Com certeza, os indicadores de empregos colocados são superados, talvez, exatamente pela indústria do turismo, que é uma falha que nós temos. Certamente, o novo Governo Federal vai se empenhar muito na melhoria dessa política do turismo, do qual a Grécia é uma locomotiva.
Parabéns. V. Exª tem o nosso aplauso e, mais do que isso, os votos de grande êxito e sucesso na nova embaixada.
O SR. CESÁRIO MELANTONIO NETO - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Anastasia.
O Senador Lasier, por favor, tem a palavra.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Obrigado, Presidente.
Há pouco, eu estava ouvindo aqui particularmente as opiniões do Senador Anastasia, e ele fazia elogios ao Embaixador Cesário Neto, dizendo da sua grande competência. De modo que quero não apenas cumprimentar o Embaixador, mas cumprimentar principalmente a Grécia, pela qualidade do Embaixador que nós estamos mandando para lá.
Nesta época bicuda, de tantas dificuldades - e me parece que a pergunta essencial, magistral até, o Senador Armando Monteiro já fez, que é sobre o ajuste fiscal e as semelhanças que têm a crise brasileira com a crise grega -, nesta época difícil, em que poucos brasileiros têm a oportunidade de viajar, eu queria perguntar o que V. Exª sabe sobre as condições de turismo para nós brasileiros que temos dificuldades. Porque até há alguns anos a Grécia era um dos países mais baratos para se fazer turismo na Europa.
R
Eu tive a oportunidade, não só pela grande curiosidade que sempre tive pelo mundo grego mas também pelo fato de o país ser, na época, um país atraente por ter um turismo barato, de conhecer Atenas e aquelas ilhas maravilhosas, como Mykonos, que é um verdadeiro paraíso, como Santorini, Creta.
Então, eu lhe pergunto: que informações V. Exª tem? Ainda é atraente sob o ponto de vista econômico para um brasileiro que não pode gastar muito e que tem de escolher? É um país extremamente atrativo e, ao mesmo tempo, econômico? Realmente, a Grécia é ainda um país barato de se visitar?
É a minha única pergunta. A principal pergunta já foi feita aqui pelo Senador Armando Monteiro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Passo a palavra ao Senador Sérgio Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Presidente, para não ser repetitivo, a minha fala é mais no sentido de expressar ao nosso Embaixador os meus votos de sucesso, para que possa, nessa nova empreitada, continuar ajudando o nosso País, desta feita na Grécia.
Então, apenas quero lhe desejar boa sorte e sucesso na nova empreitada.
Eu me sinto contemplado com a fala do Senador Armando e com a dos demais colegas.
Parabéns! Sucesso!
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Com a palavra V. Exª.
O SR. CESÁRIO MELANTONIO NETO - Sr. Senador Armando Monteiro, muito obrigado por suas palavras. Vou tentar responder à sua importante pergunta.
Evidentemente, não mencionei, para ser bastante conciso, no meu texto essa questão da possível comparação entre o Brasil e a Grécia, mas é evidente que é um tema fundamental e que deve fazer parte do plano de trabalho de qualquer embaixador brasileiro que vá para a Grécia.
É difícil comparar dada a evidente diferença enorme entre superfície, população, Produto Nacional Bruto. Mas, do ponto de vista de política econômica, de política comercial e, sobretudo, de política fiscal, é evidente que, se eu contar com a aprovação dos Srs. Senadores, pretendo com os colegas que estão na Grécia e com alguns que vão para a Grécia me dedicar com grande prioridade a esse tipo de informação para o meu Ministério, o Ministério das Relações Exteriores, e para o Governo Federal brasileiro, sobretudo porque o plano trienal de 2015, de 2016 e de 2017 de ajuste fiscal em curso na Grécia está tendo, como não é de se surpreender, enormes impactos políticos, tanto que, como eu disse e repito, o atual governo do Primeiro-Ministro Tsípras já teve de renunciar ao poder, por causa da questão da austeridade. Ele ganhou com pequena margem a eleição, ele tem essa pequena margem no Parlamento grego, mas segue sob pressão imensa.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - E mantém o programa de austeridade.
O SR. CESÁRIO MELANTONIO NETO - E mantém o programa de austeridade da população, dos sindicatos, sendo um partido de esquerda. O Syriza é uma frente de esquerda, e, portanto, uma de suas bases, como em toda frente de esquerda, é o movimento sindical, que bota pressão em cima do partido no governo. E a oposição, de centro-direita, dirigida pelo ex-Primeiro-Ministro Mitsotakis, está, no atual momento, nas pequisas de opinião pública, 7% a 8% na frente do atual governo. Então, o governo está na corda bamba, como se diz no Brasil.
R
O ministro das finanças anterior, Varoufakis, pediu demissão porque ele era da chamada linha dura. No controle do déficit fiscal, ele não queria aceitar as medidas de austeridade da União Europeia e, embora um aliado incondicional do Primeiro-Ministro Tsípras, o primeiro-ministro teve que tirar o ministro das finanças e colocar, no ano passado, um ministro das finanças novo alinhado com ele.
Eu vou, se me permitir, rapidamente, alargar um pouco, tornar mais abrangente o tema, no contexto da crise da União Europeia. Antes da saída da Inglaterra, do Brexit, da União Europeia, de essa discussão se consolidar com o referendo na Inglaterra, se discutia e muitíssimo na mídia brasileira também, até pela similaridade que o senhor mencionou, o Grexit, a saída da Grécia e o impacto na zona do euro e na União Europeia. Com o plano de austeridade em curso, momentaneamente esse perigo de saída da Grécia foi suspenso, e agora a União Europeia está enfrentando a perspectiva da saída da Grã-Bretanha. Então, aí, além da questão de acompanhar a crise fiscal na Grécia e dar informações ao nosso Governo, é importante acompanhar a crise na União Europeia, que numa ponta mais setentrional tem a Inglaterra e, numa ponta mais meridional, tem a Grécia, já que esse problema continua.
Eu queria também agradecer ao Senador Armando Monteiro ao mencionar duas questões graves na Grécia: o desestímulo ao setor privado, como V. Exª mencionou, e a alta remuneração do setor público. Uma das razões do alto déficit fiscal da Grécia são os incentivos fiscais. Para reduzir significativamente o déficit fiscal grego, tem-se que reduzir muito os incentivos fiscais à agricultura, à indústria e, sobretudo, ao setor mais dinâmico, como se referiu o Senador Anastasia, que é o turismo. Então, também é uma situação de grande complexidade para o governo grego reduzir os incentivos fiscais ao setor primário, ao setor agricultura secundária, a indústria, e ao setor terciário, o turismo.
Quanto à questão do turismo a que se referiu o Senador Anastasia, nós temos um acordo de cooperação na área do turismo entre o Brasil e a Grécia já promulgado, já em vigor, e, portanto, temos a base jurídica para trabalhar na cooperação na área do turismo.
Só para dar uma comparação rápida, no ano passado, o posto onde eu estou no momento, Cuba, recebeu 17 mil brasileiros. Muito pouco, considerando que Cuba teve em torno de 3 milhões de turistas no ano passado, este ano deve ter cerca de 3,5 milhões de turistas. Mas a Grécia, apesar da crise no Brasil, em 2013 teve 57 mil brasileiros - sabidamente os brasileiros gostam muito de ir à Grécia - e, portanto, é um número muito significativo.
Essa questão da indústria do turismo a que se referiu o Senador Anastasia, na Grécia, e a indústria do turismo no Brasil, como corresponde a qualquer missão diplomática, será nossa obrigação também ver em que medida nós poderemos aumentar o intercâmbio não só em números, mas de ideias entre as autoridades brasileiras e as autoridades gregas.
R
O Senador Lasier mencionou exatamente a questão do custo do turismo na Grécia. Como ele bem disse, o turismo era muito barato na Grécia; contudo, depois, houve um momento, antes da crise fiscal grega, em que a Grécia se tornou um país mais caro, em euros, para o turismo dentro da União Europeia e o turismo com o resto do mundo. E, agora, como é evidente e não é de se surpreender, com a crise econômica grega, a Grécia voltou a ser um país bastante barato o turismo interno e para o turismo de outros países.
Só para concluir, ainda nessa questão do turismo, comparando o caso grego com o Brasil, recentemente eu conversei com a minha colega, a Embaixadora da Grécia em Cuba, e perguntei exatamente como estão esses custos, até porque, como expliquei a ela, eu seria sabatinado pelo Senado Federal do Brasil e, de repente, poderia haver, como houve, uma questão sobre o turismo. Então, perguntei a ela: "Como são os custos de transporte aéreo dentro da Grécia?" E foi surpreendente o que ela me disse; "Atualmente, um cidadão grego ou um estrangeiro que esteja na Grécia continental pode ir de Atenas a qualquer ilha grega, se ele comprar com antecedência de mais de um mês, pagando €19,00 por uma passagem de ida e volta. Se ele comprar em cima da hora, uma semana antes, ele pagará por um bilhete de ida e volta para qualquer ilha grega €29,00". Isso mostra o esforço que os gregos estão fazendo para utilizar uma das suas maiores armas de crescimento econômico que é o turismo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Embaixador Melantonio, acredito que V. Exª ainda não votou. Se estiver formado o seu juízo, está aberta a votação. (Risos.)
Mas é que eu gostaria, Embaixador, se o senhor pudesse, que desse uma palavra sobre a sua missão em Cuba.
O senhor esteve em Cuba num momento muito importante, de mudanças econômicas etc. Hoje, com a eleição de Trump, há um receio de que esse processo de aproximação dos Estados Unidos com Cuba, que foi uma virada importantíssima na diplomacia norte-americana, seja interrompido.
Eu também gostaria de perguntar ao senhor sobre a relação entre Cuba e Venezuela. A Venezuela é um país que está vivendo uma crise muito grave e Cuba ainda é um dos sustentáculos do regime. Então, até que ponto isso pode prosseguir?
Enfim, que o senhor desse uma palavra sobre a missão que cumpre com tanto êxito em Cuba.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Sr. Presidente, se o senhor me permite, dentro da mesma linha e dentro do mesmo tema, que o Embaixador, já que falará sobre Cuba, que ele falasse dos grandes investimentos brasileiros realizados em Cuba, agora pelo Governo passado, se for possível.
O SR. CESÁRIO MELANTONIO NETO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu responderei a questão de V. Exª e também a do Senador Petecão sobre Cuba.
Primeiro, a questão Cuba/Venezuela.
R
Cuba sempre viveu na dependência dos estrangeiros - com toda a diplomacia, não posso ignorar a história e, então, tenho de ser um pouco direto -, primeiro como colônia da Espanha, e, posteriormente, viveu, como todos sabemos, durante décadas, sob a enorme influência do seu grande vizinho, os Estados Unidos da América. Em seguida, viveu sob a enorme influência da ex-União Soviética. Depois do esfacelamento da União Soviética, Cuba entrou numa gravíssima crise econômica, chamado de Período Especial, conhecido por muitíssimos brasileiros que por lá passaram nesse momento.
Devo reconhecer que, hoje, em 2016, Cuba está bem melhor do que estava no péssimo período de 11 anos que viveu, o Período Especial, mas está num momento, como o Presidente Aloysio se referiu, extremamente complicado no plano interno e no plano externo. No plano interno, também há uma grave fiscal. Cuba está enfrentando - o Senador Petecão se referiu às empresas e aos investimentos brasileiros - uma crise muito grande para poder cumprir não só com suas obrigações com o povo cubano do ponto de vista financeiro, mas também com seus compromissos financeiros com o exterior, inclusive com empresas brasileiras.
Em janeiro, vou completar três anos em Cuba. Em 2014 e em 2015, não chegou ao conhecimento da nossa Embaixada em Havana nenhuma reclamação comercial, mas, neste ano de 2016, chegaram muitas. É claro que fiquei preocupado e falei com vários colegas dos países que têm mais investimentos em Cuba, entre os quais China, Rússia, Estados Unidos, Espanha, França, Itália, Canadá e Brasil são os maiores. Todos têm atrasos comerciais do governo cubano.
Então, nesse contexto econômico, financeiro e social tão difícil em Cuba, como o Senador Aloysio mencionou, o governo cubano está muito preocupado com a vitória do Presidente eleito nos Estados Unidos, Donald Trump. Não é segredo para ninguém, é só estar em Cuba todo dia para ver que eles esperavam, como muitas outras pessoas, a eleição de Hillary Clinton, e isso não aconteceu.
Somando a crise da Venezuela, devo também dizer que Cuba atravessa, por causa da crise na Venezuela, uma grande crise energética. Esses dados não são confirmados, são especulações, porque esses dados são de natureza confidencial em Cuba. Calcula-se que, no melhor momento da Venezuela, com o Presidente Hugo Chávez, que criou a Petrocaribe... Na Venezuela, não há só combustíveis a preço baixo, mas há doação para Cuba e para vários países do Caribe. Por isso, ele criou a Petrocaribe. No caso de Cuba, o consumo diário gira em torno de cem mil barris por dia. E se especula que, no melhor momento, a Venezuela chegou a dar para Cuba 130 mil barris por dia. Ou seja, 30 mil eram como doação, para deixar Cuba vender no mercado de exportação, em terceiros mercados. Evidentemente, isso terminou, e, hoje, especula-se que o fornecimento diário de combustível da Venezuela para Cuba é mais ou menos a metade, entre 60 mil barris e 65 mil barris por dia, sempre caindo. Portanto, soma-se a uma crise econômica e financeira uma crise energética.
R
Por questões de soberania nacional, não vou entrar em especulação ou em reflexão sobre a política externa cubana, mas os fatos estão na mesa. Para aqueles que continuarão em Cuba - estou falando de diplomatas, estrangeiros - em 2017 ou que chegarão lá em 2018, vai ser um período muito interessante. Como é que os cubanos vão resolver essa equação entre Venezuela, Estados Unidos, resto do mundo e o Brasil?
Respondendo a pergunta do Senador Petecão sobre os investimentos brasileiros em Cuba, posso dizer que são muito importantes. Em primeiro lugar, historicamente, as exportações do Brasil para Cuba, um país pequeno, com um PIB de US$66 bilhões, não são irrelevantes, são cerca de US$500 milhões por ano, entre 2010 e 2016 - em torno de US$480 milhões a US$520 milhões -, e as importações são muito pequenas. Historicamente, o superávit do Brasil é de mais de US$400 milhões com Cuba.
Outro fato que eu não mencionei - em um minuto. Cuba importa - foi medido pelo Ministro da Agricultura de Cuba no ano passado - 85% dos alimentos que consome. Nesse quadro de grande escassez de alimentos, de insegurança alimentar, o Brasil é extremamente relevante: 80% das exportações brasileiras, em torno de US$400 milhões, que vão para Cuba são alimentos.
Agora, investimentos brasileiros.
Este ano, depois de dois anos de negociação - para se ver como é difícil o investimento estrangeiro em Cuba -, a maior empresa brasileira em Cuba é a Souza Cruz do Brasil, que há mais de 20 anos está estabelecida e tem muita experiência em Cuba, porque é uma parceria (joint venture) Cuba-Brasil: 51% tabacos de Cuba, 49% Souza Cruz do Brasil. Eles têm uma fábrica em Havana, muito antiga, que produz 2 bilhões de cigarros por ano, só para o mercado cubano - como todos sabem, fuma-se muito em Cuba. E agora, no dia 2 novembro, foi lançada a pedra fundamental, em Mariel, do primeiro investimento privado brasileiro em Mariel: US$123 milhões - não é pouco!
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - E a fábrica de carrocerias e de ônibus?
O SR. CESÁRIO MELANTONIO NETO - Essa questão da fábrica de carrocerias e de ônibus, Senador Aloysio, não avançou, porque o custo da energia elétrica em Mariel é quatro vezes superior ao custo da energia no Brasil. Isso frustrou muitas empresas brasileiras que pretendiam se instalar em Mariel. Mas o investimento da Souza Cruz do Brasil em Mariel, US$123 milhões, é o maior investimento até o momento de qualquer empresa estrangeira em Cuba. Portanto, a nossa presença econômica em investimento, de empresa privada brasileira, e a nossa pauta de exportações de alimentos são importantes.
E, finalmente, não vamos esquecer, há a relação financeira - não posso deixar de mencioná-la - entre Cuba e Brasil, os empréstimos via BNDES para Cuba. Devo sempre lembrar, no caso dos empréstimos do BNDES para Cuba, que são crédito à exportação, são para financiar exportações diretas de bens e de serviços - sobretudo de serviços - para Cuba.
R
Se eu puder fazer - e terei que fazer por tradição do Itamaraty - alguma sugestão ao deixar o posto, num relatório de gestão, a minha conclusão será, mais ou menos, no seguinte sentido: todos nós sabemos dos pequenos atritos recentes, que eu não vou mencionar, pois, estando em Havana, considero página virada, entre o atual governo de Cuba e o atual Governo do Brasil. Eu acho muito importante, para defender o interesse nacional brasileiro em Cuba e preservar a nossa presença política, econômica, comercial, financeira e cultural, que, como disse, é grande - estamos entre os 10 maiores parceiros de Cuba em todas essas áreas -, não contaminar a agenda, se possível, econômica com a agenda e a retórica política lá.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Obrigado, Embaixador.
Eu não poderia deixar de registrar aqui, já que o senhor mencionou e nós mencionamos a Venezuela, perante a Comissão, um tema venezuelano sempre recorrente. Esta Casa sempre se manifestou, a sua imensa maioria, em favor da democracia na Venezuela, da transição para superar a atual crise política e econômica, com as dramáticas consequências sociais. Esta Casa sempre se posicionou muito fortemente. Não poderia deixar de mencionar a recente decisão do Tribunal Constitucional da Venezuela, que ordenou aos Deputados e às Deputadas que cessassem qualquer julgamento político do Presidente Maduro, e contrariou com isso a própria Constituição, que dá essa prerrogativa à Assembleia Nacional. E uma coincidência triste, Embaixador, é que essa decisão se dá em um contexto em que há uma negociação entre a oposição e o governo, patrocinada pelo Vaticano. E uma das condições dessa negociação foi o respeito à independência dos Poderes, que é o mínimo que se poderia exigir. Exatamente nesse contexto, há uma decisão dessa natureza por um tribunal que é sabidamente manipulado pelo Poder Executivo.
De modo que eu não poderia deixar de manifestar a minha preocupação e o receio de que essa mesa de negociações, que não poderia, de modo algum, na minha opinião, conviver com a existência de presos políticos, acabe sendo lugar para conversa mole para boi dormir.
Está encerrada a votação.
Vamos passar, agora, à apuração dos votos.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - A apuração dos votos será, de modo consuetudinário, aberta, quer dizer, na presença de todos, a menos que alguém se oponha a isto.
Embaixador, o senhor sabe que a Constituição brasileira diz que as sabatinas devem acontecer em reunião secreta, mas há muitos e muitos anos, esta é a sua quinta sabatina, eu imagino que todas elas se deram à luz do dia, a não ser quando alguém, um sabatinado ou um Senador requeira reunião secreta para tratar de algum assunto melindroso, que não possa ser de conhecimento do grande público. Do contrário, nós procedemos sempre desta forma. O Senador Anastasia até já está promovendo uma mudança na Constituição para adequá-la aos tempos atuais.
De modo que eu designo o Senador Armando Monteiro para atuar como Secretário, e solicito à Secretaria para que proceda à apuração.
Já está ali.
Confirmado, merecidamente, pela unanimidade da Comissão.
E eu espero poder levar ao Plenário, se possível, ainda hoje, se houver quórum na sessão da tarde.
R
Antes de encerrar a reunião, Senadores, eu penso que há um relatório ainda a ser lido, de autoria do Senador Ferraço, sobre a indicação do Sr. Luiz Felipe Mendonça Filho para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado da Cidade do Vaticano.
Como S. Exª não chegou ainda, eu pediria ao Senador Tasso Jereissati, como alguém que entende bem de assuntos eclesiásticos, para, resumidamente, extrair o suco desse relatório do Senador Ferraço, que, aliás, já foi publicado, para que possamos então dar como cumprida essa formalidade.
Se V. Exª concordar em funcionar como Relator ad hoc, Senador Tasso Jereissati...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 99, de 2016
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado da Cidade do Vaticano e, cumulativamente, na Ordem Soberana e Militar de Malta.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações:
1) Leitura do Relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Com a palavra o Senador Tasso Jereissati.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, vem à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a Mensagem nº 99, de 2016, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Luiz Felipe Mendonça Filho, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado da Cidade do Vaticano e, cumulativamente, na Ordem Soberana e Militar de Malta.
Filho de Luiz Felipe Julien Mendonça e Carmem Lima Mendonça, o indicado nasceu na cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 31 de janeiro de 1949. Formou-se em Ciências Jurídicas pela Universidade da Guanabara em 1971. Fez o curso no Rio Branco. Foi nomeado Terceiro-Secretário, Segundo-Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe, Ministro de Primeira Classe e Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial, em 2011.
Defendeu várias teses no âmbito do Instituto Rio Branco.
Cumpriu vários cargos importantes, como Conselheiro na Delegação junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) ; Conselheiro na Embaixada em Santiago; Coordenador de Ensino no Instituto Rio Branco; Embaixador em São Salvador; e Embaixador em Manágua, desde 2012.
No tocante às relações entre a Igreja Católica e o Brasil, é um relacionamento bilateral, vem desde a época do Império. A representação brasileira na Santa Sé foi elevada à categoria de embaixada em 1919. Maior país católico do mundo, o Brasil é uma das importantes representações junto à Santa Sé.
Em relação à Ordem de Malta, trata-se de sujeito com personalidade jurídica anômala no cenário internacional. A Ordem surgiu no período das Cruzadas e mantêm relações diplomáticas plenas com 100 países, entre eles o Brasil. Ela consagra o melhor e suas energias para a assistência hospitalar, caritativa e social. Fixada em Roma, mantém-se fiel ao seu lema: defesa da fé e assistência aos pobres.
R
A Ordem tem, desde 1966, embaixada em Brasília tanto para o relacionamento bilateral quanto para o exercício de suas atribuições. Nesse sentido, as relações são fluídas e respeitosas. Elas são pautadas, ainda, por importante convergência de sentimentos sobretudo na dimensão assistencial aos mais necessitados.
Este é um resumo muito sucinto de uma relação muito mais profunda entre o Brasil e o Estado do Vaticano e a Ordem de Malta, bem como de toda a carreira do Diplomata Luiz Felipe Mendonça Filho, de todos cargos que ocupou.
Diante da natureza da matéria ora apreciada, eram essas as considerações a serem feitas no âmbito do presente relatório.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Tasso Jereissati.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Concedo vista coletiva.
Antes de encerrarmos a reunião, Srs. Senadores, eu gostaria de propor a aprovação das Atas das reuniões anteriores, dispensada a sua leitura.
Se todos estiverem de acordo... (Pausa.)
Estão aprovadas.
Muito obrigado.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião.
(Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 10 minutos.)