14/11/2016 - 99ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 99ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Segunda Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A audiência pública de hoje, como todas as outras, será realizada nos termos do Requerimento nº 8, de 2016, de nossa autoria, para instruir o PLC 119, de 2015, que acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou com perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, pelo link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
Como sempre fazemos, as nossas audiências públicas são transmitidas principalmente nas segundas-feiras, pela manhã, ao vivo, para todo o Brasil, pela TV Senado, pelos canais alternativos, pela internet e pela Rádio Senado. Então, esta Comissão introduz o tema para que todos aqueles que nos estão assistindo ou ouvindo fiquem a par do que se vai debater aqui na Comissão.
Esta audiência pública tem a finalidade de instruir o PLC 119, de 2015. Estamos mais uma vez aqui reunidos para instalar a audiência pública destinada a instruir o Estatuto do Índio, que é o estatuto mais antigo apresentado no Parlamento e que nunca avançou, ou seja, não caminhou para uma decisão final. Eu mesmo apresentei o Estatuto do Idoso, aprovei o estatuto para os que têm deficiência, aprovei o Estatuto da Igualdade Racial, aprovei o Estatuto da Juventude, do qual fui Relator e que aprovamos também. O Estatuto do Índio, que foi apresentado antes desses todos, não anda. Deve haver algum motivo para que ele não ande. Por isso, é importante debatermos a matéria ou chegarmos todos à conclusão de que não se quer um estatuto dos povos indígenas. Sempre digo que o pior dos mundos é não decidir. Temos de decidir.
Esta audiência tem este viés: não há motivo algum para que a matéria não seja discutida, pela importância inclusive dos povos originários, dos povos indígenas. Não há motivo para que a gente não faça um debate no mais alto grau no sentido de que se busque aprovar aquilo que interessa principalmente aos povos indígenas.
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Como se sabe, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 119, de 2015, visa a alterar o Estatuto do Índio, com o propósito de redefinir as competências da União, dos Estados, dos Municípios e das autoridades responsáveis pela política indigenista para assegurar a dignidade desses brasileiros. Para tanto, são discutidas e propostas regras e condutas que, eventualmente, podem prevalecer sobre as práticas tradicionais indígenas. Entre outros procedimentos para alterá-lo, destaco aqueles relacionados à garantia do direito à vida, à saúde, à integridade física e psíquica das crianças e dos adolescentes, das mulheres, das pessoas com deficiência e dos idosos indígenas. Mais precisamente, o PLC 119, embora reafirme o respeito aos costumes tradicionais dessas populações, dispõe-se a combater práticas nocivas e a proteger os direitos fundamentais de crianças indígenas.
A despeito dos avanços incessantes no meio médico e sanitário nas metrópoles brasileiras, lideranças e culturas indígenas ainda resistem a novos paradigmas conceituais no campo do diagnóstico, da terapia e do tratamento de enfermidades e deficiências. Aliás, não foi por acaso que tal proposição legislativa passou a se chamar de Lei Muwaji. Em verdade, isso se deve à razão de precedente homenagem a uma mãe da tribo suruwaha que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida de sua filha, que seria morta por ter nascido deficiente.
Segundo dados da Funasa, entre a etnia ianomâmi, o número de homicídios elevou o coeficiente de mortalidade infantil de 39,56 para 121 no ano de 2003. Ao todo, foram 68 crianças vítimas de homicídio naquele ano. No ano seguinte, em 2004, foram 98 as crianças vítimas de homicídio.
Nesse contexto, a presente proposição visa a cumprir com o disposto no Decreto nº 97.710, de 21 de novembro de 1990, que promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança, além de reconhecer o direito à vida como inerente a toda criança. Reitera a prevalência do direito à saúde da criança no conflito com as práticas tradicionais e a obrigação de que os Estados-partes repudiem tais práticas.
Na mesma linha, a resolução denominada Um Mundo para as Crianças, também da Assembleia-Geral da ONU, estabelece como primeiro princípio conceder prioridade aos melhores interesses da criança. Destaca-se que a expressão "melhores interesses da criança", presente na legislação nacional e internacional, é hoje um princípio em nosso ordenamento jurídico. Urge ressaltar que, no Brasil, as crianças encontram-se sob a proteção da própria Constituição Federal de 1988, que, no seu art. 227, garante o direito à vida e à saúde a todas as crianças.
Dessa maneira, senhores e senhoras, convidados, debatedores, o Estado brasileiro deve atuar no sentido de amparar as nossas crianças, independentemente de sua origem, gênero, etnia ou idade, como sujeitos de direitos humanos que são. Obviamente, as tradições são reconhecidas, mas não estão legitimadas a justificar a violação de direitos humanos, como dispõe o art. 8º do Decreto nº 5.051, de 2004.
Por último, e não de menor relevância, cabe frisar que a cultura é dinâmica, e não imutável. Segundo uma visão antropológica mais moderna, a cultura não é o bem maior a ser tutelado, mas, sim, o ser humano, no intento de lhe propiciar o bem-estar e de minimizar o seu sofrimento.
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Em suma, entende-se que práticas tradicionais nocivas, em nome das quais muita violência se pratica em diversos grupos étnicos do nosso País e do mundo, não podem ser ignoradas por esta Casa. Por mais delicada que seja a questão, o PLC 119 merece a nossa atenção e precisa ser amplamente debatido.
Essa é uma introdução sobre o tema que vamos debater no dia de hoje.
Eu gostaria, de imediato, de convidar os nossos painelistas.
Na primeira Mesa, está Sandra Terena, diretora e produtora do documentário Quebrando o Silêncio, que trata do infanticídio.
Seja bem-vinda! (Palmas.)
Já cumprimento V. Sª e cumprimento todos.
É difícil, numa segunda-feira, véspera de feriado, homens e mulheres virem aqui dispostos a debater políticas de direitos humanos, que é o caso hoje em debate.
Então, meus cumprimentos a todos que se deslocaram de seus Estados para virem a Brasília debater um tema tão importante como é este das crianças indígenas.
Eu o fiz com muita consciência e com muita tranquilidade, porque sei da importância do tema e de tudo aquilo que vocês vão colocar aqui, para que a gente possa avançar sempre, sempre na defesa das crianças do Brasil e do mundo.
Convido Maira Barreto, Doutora pela Universidade de Salamanca, na Espanha, no tema infanticídio.
Seja bem-vinda, Maira! (Palmas.)
Convido Fernando Pessoa de Albuquerque, representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.
Seja bem-vindo, Fernando! (Palmas.)
Aqui também - você pode até me ajudar - está Kakatsa Kamayura, índio sobrevivente do infanticídio, líder do Projeto Tekonoe.
Pedi para ela me ajudar, pela pronúncia indígena que ela domina muito bem. Eu domino o português com todo o cuidado ainda, para não errar muito.
Então, de imediato, vamos ao nosso debate aqui, lembrando às senhoras e aos senhores que estamos ao vivo. No mínimo, como sempre digo, se 1% estiver assistindo à reunião, isso significa mais de dois milhões de pessoas. Por isso, valorizo muito este espaço democrático que o Senado nos assegura nas segundas pela manhã e mesmo em outros dias, quando não há sessão no plenário. Mesmo quando há sessão no plenário, o programa é novamente passado à noite. Então, é um espaço pelo qual tenho enorme respeito.
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Recentemente, aqui vieram em torno de 10 ou 12 países, fazendo uma análise da democracia no Brasil e no mundo e se posicionando favoravelmente à greve dos técnicos nas universidades. Eles, que são também técnicos de universidades, aqui falaram. Eles ficaram até surpresos com o fato de que podiam falar para todo o Brasil pela TV Senado. Eu disse que a democracia nos garante no Brasil que, em um instrumento como a TV Senado, de suma importância, não haja censura. O que é dito aqui vai ao ar diretamente. É claro que a responsabilidade é de cada um de nós.
De imediato, passo a palavra à diretora e produtora do documentário Quebrando o Silêncio, que trata do infanticídio, Diretora Sandra Terena.
O tempo é de dez minutos, com mais cinco minutos. Se for necessário, vamos além.
A SRª SANDRA TERENA - Olá! Bom dia a todos!
Meu nome é Sandra Terena, sou indígena, sou da Região Sul. Meus parentes terena vivem na aldeia Icatu, no interior de São Paulo. Eu sou uma das primeiras jornalistas indígenas diplomadas no Brasil, mas, acima de tudo, sou mãe. Sou mãe de três indiozinhos: Tenó, uma menina de oito anos; Rondaro, um menino de três anos; e Rayenó, um garotinho de dois anos e três meses.
Eu sou produtora e diretora do documentário Quebrando o Silêncio. Foi um trabalho que, depois de anos de pesquisa, a gente conseguiu finalizar em 2009. Esse filme, esse documentário foi muito importante, justamente porque pôs por terra a versão oficial da Funai, que dizia que o infanticídio não existia, que o infanticídio era uma invenção. Antes de finalizar o filme, eu estive algumas vezes aqui em Brasília, protocolei três vezes um pedido para que eu conseguisse conversar com a Funai sobre essa questão, e, em nenhuma das vezes, a Funai, até agora, nunca me respondeu. Inclusive, dois dias antes, quando a gente lançou o filme em 2009 em Brasília, nós estivemos na comunicação da Funai, conversamos com a diretora de comunicação, e ela, bastante nervosa, falou para a gente que ainda dava tempo de a gente voltar atrás e não lançar o filme, pois isso mexeria num tema bastante delicado. Mas, na verdade, o objetivo nosso com o filme foi mostrar que muitas mães hoje já vêm pedindo apoio e precisam de ajuda justamente para poder dar uma condição de vida para os seus filhos.
Assim, desde a produção do filme até hoje, tenho participado de várias audiências, tenho participado de vários debates e andado também pelas aldeias. Tenho visto o anseio das mães de que haja uma legislação, um projeto de lei, para que as crianças possam ter uma melhor qualidade de vida.
Eu, pessoalmente, quero deixar registrado perante a Mesa que sou neta do meu avô Terena, Sr. Florentino, hoje falecido. Ele foi uma grande liderança. O meu avô tinha uma doença de pele que a gente conhece por vitiligo. De todos os netos dele - são mais de 20 netos -, eu sou a única neta que tenho essa característica, essa doença de pele. Entendo que, dependendo do contexto da aldeia em que eu tivesse nascido, eu também poderia ser uma pessoa vítima do infanticídio. Mas não houve isso comigo.
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Há outra coisa que acho muito interessante. Hoje, a gente está aqui debatendo sobre esse PLC 119, de 2015, que vai muito ao encontro do que a gente tem visto hoje: as mães estão defendendo seus filhos, estão lutando por melhores condições de vida, por melhores condições de saúde.
Eu, como mãe, como indígena, manifesto aqui, perante todos, o meu desejo da aprovação integral do PLC 119, de 2015, inclusive até diante desse tema em que a gente tem trabalhado, tem pesquisado, tem debatido.
Hoje, no Xingu, há uma situação em que duas mulheres que estão grávidas e estão com esse problema, porque existe uma suspeita quanto à paternidade das crianças. Um projeto de lei dessa natureza assegura, garante a vida dessas crianças. Então, é muito importante a implantação do PLC 119, de 2015.
Como falei para vocês, tenho participado de várias audiências e, de forma clara e muito positiva, tenho ouvido as manifestações das mães. Eu tive a oportunidade de estar em um congresso no Parque do Xingu. Foi a primeira vez que se realizou um congresso para as mulheres, porque sempre são os homens que têm mais participação política. Exibi o filme. Houve a discussão com as mulheres. Foi muito relevante ver que as mães e as mulheres, realmente, estão defendendo o direito à vida de seus filhos.
Além disso, o filme Quebrando o Silêncio, dirigido por mim, que sou indígena, tem recebido o apoio e o reconhecimento da sociedade. Em Curitiba, cidade onde moro, recebi o apoio da Câmara dos Vereadores de Curitiba. Em 2014, o filme foi exibido em uma audiência na Câmara dos Deputados e teve uma boa aceitação dos Parlamentares.
Como falei, o filme Quebrando o Silêncio foi finalizado em 2009 e, no mesmo ano, recebeu dois prêmios: o prêmio Voluntariado Transformador, pela sua característica de redução da mortalidade infantil, e o Prêmio Jovem da Paz, um prêmio internacional na categoria Comunicação, devido à relevância do tema.
Eu queria exibir um trechinho do filme, que deixei separado, porque acho que é muito relevante a fala dos...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não. Vamos lá!
É um trailer do filme?
A SRª SANDRA TERENA - É um trechinho.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quanto tempo vai durar?
A SRª SANDRA TERENA - Uns dois minutinhos. É curto.
Enquanto isso, quero reforçar que, a partir do momento em que nós, mulheres, mães e indígenas, lutamos e pedimos para que haja o direito à vida das nossas crianças, é dever do Governo prover meios para que isso aconteça, para que a saúde pública chegue às aldeias de verdade, para que as crianças possam receber um tratamento de qualidade que garanta uma vida com tranquilidade.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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A SRª SANDRA TERENA - Então, esse aí é o resultado de que falei para vocês de um dos encontros de nós mulheres indígenas.
Acho que é importante frisar aqui que esse documentário gerou mais de 80 horas de gravação. Então, a gente tinha um vasto material.
Também quero deixar claro que, na semana passada, meus parentes estiveram aqui, em Brasília, reivindicando melhores condições para a saúde. A gente sabe que um dos temas que têm sido muito debatidos no Brasil, no País inteiro, é a questão da corrupção. A gente sabe que a corrupção está enraizada no nosso País. Há o caso mesmo do Recurso Extraordinário nº 852.475, de Relatoria do Ministro Teori Zavascki, que trouxe a repercussão geral sobre os crimes de improbidade administrativa em todo o Brasil. Enquanto ele não for julgado, cria-se um limbo para que os políticos corruptos...
(Soa a campainha.)
A SRª SANDRA TERENA - ...e condenados assumam cargos eletivos em 2017.
Então, pelo fim da corrupção e pela aprovação da Lei Muwaji eu me manifesto aqui, hoje.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sandra Terena, diretora e produtora do documentário Quebrando o Silêncio, que trata do infanticídio.
Por mim, eu até assistiria a um pouco mais. Não sei se, depois, daria para vermos mais um pedaço. É possível?
Então, depois, a gente assiste a um pouco mais.
O pessoal não precisa sentar lá atrás, ouviu? Pode sentar aqui, na primeira fila. Estou vendo que está todo mundo indo sentar lá atrás. Pode vir para a frente, aqui.
Passamos a palavra agora para Maira Barreto, doutora pela Universidade de Salamanca, na Espanha, no tema Infanticídio.
Pode sentar aqui, mais na frente.
A SRª MAIRA BARRETO - Bom dia a todos!
Em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar a Mesa na pessoa do Senador Paulo Paim.
Quero agradecer, Senador, a oportunidade de aqui discutir um tema tão relevante para as crianças indígenas e para as mães indígenas também, como a Sandra Terena bem ressaltou aqui.
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Eu gostaria também de pontuar um aspecto muito relevante desta discussão: a perspectiva do controle de convencionalidade, que foi, inclusive, objeto da minha tese de doutorado. Por quê? Toda a legislação brasileira tem de passar pelo crivo dos tratados internacionais com os quais o Brasil se comprometeu. Isso se chama controle de convencionalidade. Ou seja, tudo tem de estar de acordo com os compromissos internacionais que o Brasil assumiu. Se não estiver de acordo, o que vai acontecer? Será responsabilidade do Estado brasileiro. O Brasil pode ser responsabilizado internacionalmente se não cumprir os seus compromissos internacionais. Então, toda a nossa atuação, inclusive aqui dentro do Estado brasileiro, tem de estar em conformidade com os tratados internacionais de direitos humanos. Se o Brasil não quiser cumpri-los, então ele tem de denunciar esses tratados de direitos humanos. Senão, é, sim, motivo de responsabilização internacional. Então, isso tem de ficar muito claro.
O Senado e a Câmara dos Deputados, o Poder Legislativo faz um controle preventivo, um controle prévio de convencionalidade. Assim como há no Senado a Comissão de Constituição e Justiça, que vai analisar a constitucionalidade dos projetos, nós também temos de ter a convencionalidade. Também há de se ver se esses projetos de lei estão de acordo com as convenções internacionais. Isso, já decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, é obrigação do Estado, obrigação do Poder Legislativo, sob pena de responsabilização.
Por isso, a gente gostaria de frisar isto muito enfaticamente: o Brasil precisa, então, analisar as convenções internacionais de direitos humanos. Tanto a respeito da Convenção sobre os Direitos da Criança quanto a respeito da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, existe um comentário conjunto, Senador, que foi refeito em relação à questão das práticas tradicionais nocivas. Esses dois comitês para eliminação da discriminação contra a mulher e sobre os direitos da criança exararam esse comentário. O que significa isso? Eles interpretaram essas convenções sobre a questão das práticas tradicionais nocivas. Pela primeira vez, isso se deu em 2014. E lá ele menciona várias hipóteses de práticas tradicionais nocivas, define o que são essas práticas e fala especificamente também de questão de infanticídio como prática tradicional nociva. Por quê? A Convenção sobre as Crianças, no seu art. 24, 3, Senador, fala que os Estados-partes devem abolir as práticas prejudiciais à saúde da criança. Eu acho que não resta dúvida quanto à questão de abolir. O que significa isso? Deve haver um combate por parte do Estado em relação a todas as práticas tradicionais nocivas. Às vezes, fica difícil para a gente compreender isso no nosso contexto, quando a gente fala em relação à questão do infanticídio indígena, mas, talvez, se a gente olhar para outras práticas tradicionais nocivas que são elencadas nesse comentário, fique mais fácil a gente compreender. Por exemplo, há a prática de mutilação genital feminina na África. O Senador já deve ter ouvido falar dessa prática. Mais de 130 milhões de mulheres são mutiladas na África por questão cultural. Então, essas mulheres têm os seus direitos violados por questões culturais. Aí existem diversas recomendações, inclusive esta, para que o Estado combata essas práticas e garanta o direito dessas mulheres. Outro caso também é o infanticídio feminino; na China e na Índia, isso é muito comum ainda.
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Essas práticas, então, são já mencionadas porque deve haver o combate por parte do Estado, tanto em matéria legislativa, como na sua atuação de políticas públicas. Isso não é fácil muitas vezes por quê? Porque lida com questões culturais. Não é fácil esse combate. Mas eles sempre mencionam a questão da educação em direitos humanos, para que se entenda que essas mulheres e essas as crianças têm, sim, direito à vida e à sua integridade física e psíquica.
Por exemplo, essas mães indígenas, como a Sandra bem mencionou, que também sofrem com essas questões culturais, têm o direito também de poder criar os seus filhos. O que eu tenho a mais que essa mãe? Eu não tenho nada. Só o meu local de nascimento é que é diferente do dela.
O meu filhinho nasceu com marcas de nascença também, Sandra, mas o que eu tenho a mais que essa mãe que está às vezes numa etnia em que isso é uma questão complicada para ela?
E aí? É só. Eu não posso condicionar os meus direitos, os direitos das pessoas pelo local de nascimento. O relativismo cultural faz isso muitas vezes, ele condiciona isso ao local de nascimento, para se entender que essas pessoas não são pessoas, que elas não têm dignidade e não podem então ascender aos direitos. Mas isso não pode acontecer, porque já está determinado o controle de convencionalidade, como acabei de mencionar aqui. A Corte Interamericana de Direitos Humanos também deixou muito clara esta questão, que é necessário fazer esse controle.
Há outra questão em relação a isso também. Vamos pensar que, por exemplo, uma etnia tem alguma dificuldade com homossexuais. Então, também nós não vamos falar nada a respeito disso, tentar ajudar essa etnia a compreender as questões em relação ao relativismo cultural? Pelo relativismo cultural, o que acontece? Se se matar essa pessoa por causa da questão de ser homossexual, o que vai acontecer? Não se vai fazer nada. Por quê? Porque tem de se esperar que essa comunidade entenda isso. Tem de se esperar o desenvolvimento dessa comunidade para que entenda isso e para que não haja interferência alguma. Com essas crianças indígenas, acontece a mesma coisa. Vamos esperar que aconteçam mais mortes, para que não haja isso? É um questionamento que a gente coloca.
Eu só vou ler aqui, Senador, para que isso fique bem claro, essa recomendação geral que a gente mencionou aqui em relação à questão das convenções internacionais. Eles falam o seguinte, no número 3. Vou passar o eslaide, para mostrar para vocês.
Outro exemplo é o da Malala Yousafzai, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz. Pela concepção relativista, Senador, o que ia acontecer? Ela não poderia ter ajuda nenhuma. Deveria esperar que os membros do seu povo dissessem que ela teria direito à educação, que isso se desenvolvesse lá em relação a isso. Então, ela não teria direito, ela não poderia ter sido ajudada, como ela foi, pela comunidade internacional, sob essa perspectiva do relativismo.
Depois, posso deixar também para o Senador este material sobre a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e também o documento que fala sobre a necessidade de combate às práticas tradicionais nocivas.
Vejam só ali. Eles mencionam a prática do infanticídio - ali embaixo, a gente está vendo -, ritos iniciais violentos, práticas relativas à viuvez, acusação de bruxaria, infanticídio, incesto. Depois, ali se fala bem claramente que "os comitês instam aos Estados-partes a proibir, de maneira explícita, por lei, e sancionar devidamente ou tipificar como delito as práticas nocivas de acordo com a gravidade da infração e o dano ocasionado".
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Ademais, a legislação em relação à proteção dessas crianças deve ter prioridade sobre as leis consuetudinárias, tradicionais ou religiosas que permitem, consentem ou estabelecem qualquer tipo de práticas nocivas. Que derroguem sem mais demora toda a legislação que consente, permite ou propicia as práticas nocivas!
Outra questão, Excelência, que eu queria mencionar é que temos a Convenção sobre as Pessoas com Deficiência, hoje, aqui no Brasil, aprovada com status de emenda constitucional.
(Soa a campainha.)
Vou só finalizar, então.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fique tranquila. Você tem mais cinco minutos.
A SRª MAIRA BARRETO - Está joia.
Essa convenção, Excelência, fala especificamente das crianças com deficiência e tem status constitucional no Brasil, ou seja, tem força constitucional, faz parte da nossa Constituição. Ela reafirma, no seu preâmbulo, a universalidade dos direitos humanos. Entendia-se que, na nossa Constituição, havia o entendimento do relativismo cultural, mas essa Convenção já eliminou essa hipótese, porque ela reafirma a universalidade dos direitos humanos no seu preâmbulo.
Depois, veja só, Excelência, os Estados-partes se comprometem a assegurar e a promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência. Veja a alínea "b": "b) adotar todas as medidas necessárias, inclusive legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes que constituírem discriminação contra as pessoas com deficiência". A morte delas é mais grave ainda que uma discriminação.
Em relação às crianças com deficiência, os Estados-partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar às crianças com deficiência o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Aqui não há exceção, não fala "exceto as crianças indígenas". Não há essa ressalva, é para todas, todas as crianças. Isso é constitucional hoje, está na Constituição.
Ali também fala em combater práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência. Isso está na Constituição hoje. A nossa Constituição diz isso hoje. Então, é necessário que o Estado tome essas providências.
A Lei Muwaji, o PLC 119, de 2015, está em total conformidade com essas determinações da Convenção dos Direitos da Criança, da Convenção para a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher e da Convenção das Pessoas com Deficiência, que é constitucional hoje no Brasil.
Então, por isso, essa aprovação é extremamente necessária, porque, se não for aprovada, o Brasil vai passar a imagem de que ele não quer cumprir o que está determinado nessas convenções, de que não quer fazer o combate a essas práticas tradicionais, por meio de educação em direitos humanos, de diálogo. E são as próprias mães que têm pedido. É uma demanda também interna delas, que querem, sim, poder criar seus próprios filhos. Então é uma demanda interna, não é uma coisa impositiva, vem de dentro dessa sociedade. A gente vai fechar os olhos? Não vamos, então, responder a essa demanda?
Só para terminar, quero também falar sobre o que a jornalista Sandra Terena fez. Ela fez um documentário sobre isso, o que é algo que também está dentro dessa recomendação do comentário conjunto de fazer documentários, de fazer campanhas de sensibilização, para poder iniciar esses debates públicos, para que haja a conscientização em relação à questão do infanticídio.
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Veja só, Excelência, houve no Fórum Permanente dos Povos Indígenas o debate sobre os indígenas deficientes. Esse é o fórum mais alto dentro da ONU em relação às questões indígenas. Veja no documento o que ficou dito em relação à questão do infanticídio:
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência protege o direito à vida das crianças com deficiência. Costumes devem ser respeitados, mas apenas na medida em que não violem o Direito Internacional dos Direitos Humanos, significando que quaisquer práticas de infanticídio de crianças com deficiência seriam contrárias àquelas disposições e a outras do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
[...]
Os Estados deveriam ajudar a garantir o direito à vida dos indígenas com deficiência, assegurando que as crianças com deficiência sejam registradas no nascimento e que sejam tomadas as medidas para prevenir o infanticídio [...].
Ou seja, dentro do próprio Fórum da ONU sobre as questões indígenas houve essa disposição em relação à questão do infanticídio. É o órgão máximo de discussão em relação às questões indígenas dentro da ONU. Isso ficou determinado lá.
Há também a questão da omissão de socorro, que está estabelecida dentro do projeto. Há o dever de comunicar essa questão às autoridades competentes, o que também está de acordo com a recomendação. Veja lá: "Nos casos de profissionais médicos e funcionários públicos que participam da relação de práticas nocivas ou sejam cúmplices com essas, sua condição de responsabilidade, incluída a de denunciar [...]." Ou seja, devem, sim, falar a respeito dessa existência, em conformidade também com o PLC, em que há a questão da comunicação em relação a esses casos, para que o Poder Público possa agir e ajudar essas mães.
(Soa a campainha.)
A SRª MAIRA BARRETO - Só para finalizar, não há dúvida quanto à convencionalidade e à constitucionalidade do PLC 119, de 2015. A omissão do Poder Legislativo, caso não aprove o presente projeto em sede de controle preventivo de convencionalidade, pode gerar responsabilidade internacional do Estado brasileiro, assim como na questão da mutilação genital feminina também.
A modelo Waris Dirie fez um filme em relação à mutilação genital feminina. Ela fez isso denunciando a questão. Ela foi uma das primeiras a denunciar a questão da mutilação genital feminina. Hoje, há uma discussão em relação a isso nas comunidades, e há uma aceitação. Isto é importante também frisar: há, sim, dentro das comunidades, aceitação nesta questão no sentido de querer mudar, de que haja mudança em relação a isso, como houve já em outras questões pelo mundo em relação às práticas tradicionais nocivas.
O que a gente não pode fazer é simplesmente fechar os olhos em relação a isso e dizer que isso não existe. O Poder Público não pode se omitir em relação a esta necessidade de realmente realizar esse controle de convencionalidade e de constitucionalidade.
Era isso.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Pela Universidade de Salamanca, Espanha, falou aqui a Drª Maira Barreto.
Para aqueles que não sabem, sou o Relator da matéria. Consequentemente, esta audiência para mim é fundamental. Tudo que foi colocado aqui foi gravado e será instrumento para o meu relatório final. Eu fui o autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, e foi também nesta Comissão que se deu o principal debate da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
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A SRª MAIRA BARRETO - Se me permite complementar, Excelência, houve um questionamento já no Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com relação a isso, sobre a questão do infanticídio. O Brasil já foi cobrado no Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com relação a isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu me lembro de que o Senador Flávio Arns foi fundamental na aprovação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, como primeiro Relator do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Todos nós trabalhamos juntos na Câmara e no Senado. Nós éramos Deputados e, depois, viemos para o Senado.
Esta é a primeira audiência. É claro que vamos fazer quantas audiências forem necessárias, para que não fique nenhuma dúvida em relação ao tema. E a população naturalmente há de se pronunciar também. Mas a minha intenção é dar o parecer sem muita enrolação, para que a gente tenha uma decisão final.
Passo a palavra, neste momento, ao representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, Dr. Fernando Pessoa de Albuquerque.
O SR. FERNANDO PESSOA DE ALBUQUERQUE - Bom dia a todos! Bom dia!
Quero parabenizar a Mesa, porque acho que a gente está fazendo uma discussão muito importante sobre a saúde da criança indígena. A gente está falando de uma população extremamente vulnerabilizada, que tem dificuldade de acesso a muitas políticas sociais e que, muitas vezes, está em situação de extrema fragilidade. O Estado brasileiro é extremamente negligente com essas populações.
Falo das dificuldades que a gente tem em ofertar atenção à saúde dessas populações. Eu acho que ampliar a discussão sobre direitos humanos e direitos indígenas é muito interessante. É preciso que a gente esteja nesta Casa ampliando esta discussão. Afinal, chamou-me muito a atenção isto: o Senador trouxe a questão do Estatuto do Índio, que está em revisão há muito tempo, e a gente não consegue...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Há mais de 20 anos.
O SR. FERNANDO PESSOA DE ALBUQUERQUE - Há mais de 20 anos. E a gente não consegue ampliar essa discussão. Infelizmente, há poucas representações políticas indígenas que possam ampliar essa discussão, em especial na Câmara e no Senado. Dessa forma, a gente vai vendo que os direitos indígenas estão cada vez mais ameaçados. Então, temos de ter um cuidado muito grande, temos de ter muita cautela nesta discussão.
Primeiramente, quero só destacar rapidamente que a Secretaria de Saúde Indígena é responsável por atender a população aldeada. São 630 mil indígenas e 305 povos, que falam 274 línguas. Há sugestão sobre a discussão da informação sobre a deficiência, sobre educação e saúde. A gente vai vendo a dificuldade que a gente tem de ofertar - e é atribuição da Secretaria de Saúde Indígena - educação e saúde, quando há 274 línguas, como a gente vê, por exemplo, no povo ianomâmi, nos povos do Xingu, onde, como a gente tem conhecimento, há algumas informações relacionadas a infanticídio. Há situações em que nem mesmo o próprio agente indígena de saúde tem domínio do português. Então, a gente está falando de um contexto totalmente intercultural.
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Eu queria destacar que 90% das quase cinco mil aldeias indígenas no Brasil têm menos de cem habitantes. Então, estamos falando de uma grande distribuição. Eu queria destacar a dificuldade - é claro que estou falando como representante da Secretaria de Saúde Indígena -, para todos terem a compreensão, de ofertar atenção à saúde dessas populações, de ofertar garantia de atenção à gestação, ao parto e ao puerpério dessas mães indígenas de que estamos falando aqui.
Essa mesma população convive com índices de saneamento básico baixíssimos, menores do que os percebidos pela população brasileira em geral. Há uma dificuldade de acesso à água tratada muito grande. E, cada vez mais, nesse período, em especial devido ao avanço do agronegócio e de ocupações de terra, temos encontrado mais conflitos territoriais em várias regiões do País. Há invasão de garimpeiros e de madeireiros nas serras indígenas. Isso tem vulnerabilizado mais ainda essa população.
Discutir o direito das populações indígenas à sua cultura e aos seus modos tradicionais de vida é superimportante. Por isso, é tão especial este lugar em que estamos.
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, criado pelo grande sanitarista Sérgio Arouca em 1999, tem a atribuição de ofertar atenção diferenciada em articulação com saberes e práticas tradicionais e de ofertar o respeito e o reconhecimento da eficácia das práticas tradicionais indígenas. A gente vivencia ainda, em algumas situações, devido às nossas dificuldades de qualificação dos nossos profissionais de saúde, muita dificuldade. A gente reconhece que o conhecimento das culturas indígenas ainda é carente entre os nossos profissionais de saúde indígena. Esse é um desafio nosso. A gente percebe que, muitas vezes, a gente ainda não consegue obter o diálogo necessário entre os pajés, entre os xamãs, entre os cuidadores tradicionais e a biomedicina. Isso a gente reconhece como um desafio para a Sesai.
Relembro que, na semana passada, os indígenas vieram aqui para reafirmar a importância da Secretaria de Saúde Indígena como uma conquista do movimento indígena. Eles são parte extremamente atuante no controle social, através dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, que são 34 pelo Brasil inteiro.
Por isso, o propósito da política é garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral. Eu queria destacar um trecho, mas não quero gastar muito tempo nesta introdução. A Política de Saúde Indígena reconhece a eficácia das práticas tradicionais e o direito desses povos à sua cultura.
Eu passei o fim de semana relendo o projeto de lei e retomei alguns princípios, alguns marcos norteadores dos direitos indígenas na nossa Constituição Federal. A Constituição Federal afirma que "são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União [ao Governo Federal] demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".
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Na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, está escrito que "os povos indígenas, no exercício do seu direito à livre determinação, têm direito à autonomia ou ao autogoverno nas questões relacionadas a seus assuntos internos e locais, assim como a disporem dos meios para financiar suas funções autônomas".
Eu queria destacar aqui que a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, sugere que, em questões relacionadas aos povos indígenas, eles devem ser consultados e que deve ser respeitada a sua autodeterminação. O Brasil também é signatário dessa Convenção. Então, essa lei também deve ouvir as organizações indígenas, as populações indígenas.
Eu queria destacar alguns trechos do PL que dizem respeito diretamente à Secretaria Especial de Saúde Indígena, àquilo que a gente faz nos territórios indígenas, àquilo que os enfermeiros, os técnicos de enfermagem, os agentes indígenas de saúde e os médicos fazem. Aliás, tivemos uma ampliação enorme do número de profissionais dentro da saúde indígena, devido também ao Programa Mais Médicos, e temos conseguido chegar a lugares onde não conseguíamos chegar anteriormente. O que eles fazem em área? O projeto de lei sugere que as equipes profissionais de saúde deverão ter um cadastro atualizado de mulheres gestantes por etnia ou por aldeia, deverão proporcionar a elas acompanhamento e proteção durante todo o período gestacional e, ao verificarem que a criança gerada corre risco de vida, poderão, com a anuência da gestante, removê-la da aldeia. Isso já é realizado. Na verdade, a gente faz uma discussão dentro da saúde Indígena sobre critérios para identificar com eficácia as gestantes em risco. A gente tem como prioridade que elas possam ter, sim, seus partos nas suas terras tradicionais.
Acho que a gente está fazendo uma discussão que é maior ainda. O Ministério da Saúde hoje em dia... No Brasil inteiro, mais de 80% são de partos cesárea; na população indígena, 80% são de partos normais.
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO PESSOA DE ALBUQUERQUE - Isso tem de ser destacado.
Como tenho um pouco menos de tempo, eu queria dizer que...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, tu tens mais cinco minutos, o mesmo tempo dos outros.
O SR. FERNANDO PESSOA DE ALBUQUERQUE - Tenho mais cinco minutos.
Eu queria dar destaque a estes dois trechos, porque compreendo que a Sesai já tenta realizar isso. Isto é atribuição básica de uma equipe de saúde de atenção primária: priorizar as gestantes em maior risco e ter um cadastro geral. Trabalhar com a epidemiologia do risco é a base da atenção primária em saúde, que é o que a Sesai faz em área. E aí tentar entrar em contato...
Eu queria fazer um destaque: em grande parte, as nossas equipes... Vou dar um exemplo. Onde a gente tem conhecimento da ocorrência de algumas situações que alguns antropólogos têm chamado de neonaticídio... Por exemplo, entre os ianomâmis, nossas equipes passam 30 dias em área, visitando uma série de pequenas aldeias. Esta é uma questão de Estado, a gente tem de fazer uma discussão no Estado: como é que a gente vai ofertar atenção - eu me preocupo com esse projeto de lei - se a gente nem tem acesso direito a essas populações? As equipes passam, às vezes, dois dias ou um dia numa aldeia que fica a oito horas de caminhada. Dou o exemplo dos ianomâmis. E os ianomâmis, muitas vezes, nem falam português. A gente tem de colocar isso em pauta.
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O que mais me preocupou em relação a esse projeto de lei? Após a apuração dos fatos, preferencialmente acompanhada de estudos antropológicos e psicológicos, se constatada a disposição dos genitores, dos familiares ou do grupo em persistirem em práticas que coloquem em risco a vida, a saúde ou a integridade física dos vulneráveis, deverão os órgãos e autoridades competentes promover a retirada provisória deles do convívio da família ou do respectivo grupo e determinar a sua colocação em lugar seguro, observando a especificidade de cada etnia.
No ano passado, Senador Paulo Paim, houve uma discussão envolvendo a Secretaria de Saúde Indígena, a SDH (Secretaria de Direitos Humanos) e a Funai. Fomos para o Mato Grosso do Sul e realizamos o que chamamos de Mutirão Cone Sul, justamente com o objetivo de garantir o direito à convivência familiar e comunitária das crianças indígenas. A gente observou que muitas crianças estavam em situação de abrigamento e de perda de pátrio poder.
Com a discussão com o Ministério Público Estadual e com o Ministério Público Federal, a gente foi reconhecendo que os conselhos tutelares estavam tirando as crianças das famílias, que, muitas vezes, viviam em situação de vulnerabilidade social e cultural. Muitas vezes, as famílias têm problemas decorrentes do uso prejudicial de álcool. Há várias situações de violência intrafamiliares também. Essas crianças estavam sendo retiradas e abrigadas e, com o tempo, iam perdendo contato com sua cultura, o que a Profª Rita Segato, da UnB, chamou de sequestro estatal. A gente estava tirando essas crianças de suas famílias sem garantir os direitos às famílias, que já vinham sendo violados. Quando a gente retira uma criança... Aqui, falo como pesquisador em saúde pública e como psicólogo que sou. Já trabalhei com violência. A gente compreende que tirar uma criança que está sendo vitimizada de dentro da família vulnerabiliza mais ainda essa criança. Então, a gente tem de fazer uma discussão sobre a garantia de direitos às populações indígenas.
Eu queria só, rapidamente, mostrar esses dados. As nossas crianças indígenas morrem muito mais por diarreia. Na verdade, a maior parte da população morre no período de 1 a 4 anos de idade. Desculpem-me, esse gráfico mostra que é de 0 a 1 ano. A maior parte das crianças falece entre 30 dias e 1 ano de idade. Então, a gente não tem dados claros sobre essa incidência grande de situações de neonaticídio. A gente vê que, em 2016, no caso de mais de 50% dos óbitos, as crianças tinham mais de 30 dias. Em especial, os estudos de Carlos Coimbra, da Fiocruz, apontam a diarreia e a pneumonia, devido à desnutrição e à falta de saneamento básico, como o problema das crianças indígenas, falando epidemiologicamente, como pesquisador em saúde pública que sou.
Quero só mostrar as principais causas de morte. Há 27% de problemas decorrentes do parto, que são sensíveis justamente à falta de acesso a um pré-natal de qualidade, ainda que a gente admita que esse seja um desafio nosso, da saúde indígena; à falta de acesso a situações de bem-estar para essas mães.
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Eu queria destacar que o Ministério da Saúde colocou, na ficha de notificação de violência, que é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, como vocês estão vendo aqui, o item "Unidade Notificadora", e o nº 5 se refere à Unidade de Saúde Indígena. Já estava a etnia como indígena aqui. Esse é um exemplo, é uma demonstração da Secretaria de Saúde Indígena ao identificar as causas de violência contra crianças, que são comuns. Elas precisam ser acolhidas, precisam de atenção. E aí a gente incluiu, no instrutivo, que se deve reconhecer a violência contra as populações indígenas: "Populações indígenas encontram-se em situação de vulnerabilidade em função das mudanças culturais e relacionais provindas do contato com a sociedade envolvente e da assimetria nas relações de poder entre indígenas e não indígenas. Deve-se levar em consideração as perspectivas indígenas sobre esses eventos".
Por que estou dizendo isso? Porque eu queria fazer esse destaque. Quando a gente lê no Estatuto do Índio que não deve prevalecer a importância do respeito às práticas tradicionais indígenas, fico preocupado com o fato de estarmos tirando direitos de populações já tão vulnerabilizadas. Acho que temos, sim, de valorizar mais ainda as práticas tradicionais indígenas. Vemos que situações de violência ocorrem muito mais quando a cultura está rompida, como, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, onde essas populações sofrem tanta violência e discriminação racial.
Por isso, nós da Sesai, inicialmente, já nos dispomos a cumprir o nosso objetivo: incentivar ações de planejamento familiar, garantir ações de prevenção e de promoção da saúde e colocar em pauta os determinantes sociais e ambientais da saúde. Cito, como exemplo, uma situação em que uma mãe indígena está em situação vulnerável e em que garimpeiros invadem a sua terra e contaminam suas águas com mercúrio, provocando deficiências em suas crianças. Eu acho que temos de estar mais atentos aos determinantes sociais da saúde, sem criminalizar práticas tradicionais indígenas.
É essa a minha preocupação. E não é só minha. Para terminar, o Conselho Nacional de Saúde recomendou a não aceitação, desse modo, desse projeto de lei, assim como a Coordenação Nacional de Saúde da Criança também compõe com essa perspectiva de não criminalizar as práticas tradicionais indígenas.
É isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse é o Fernando Pessoa de Albuquerque, representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.
Vamos agora à fala de Kakatsa Kamayura, índio sobrevivente do infanticídio, líder do Projeto Tekonoe.
O SR. KAKATSA KAMAYURA - Olá! Bom dia!
Meu nome é Kakatsa. Sou da etnia kamayura, do Alto Xingu, em Mato Grosso, no Centro-Oeste do Brasil.
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Sou sobrevivente de infanticídio. Quando eu estava na barriga da minha mãe, meu pai não me reconheceu como filho legítimo. Então, minha mãe ficou muito triste. Pela pressão do meu pai, quando eu nasci, ela queria me enterrar. Ela cavou um buraco e queria me enterrar, mas uma senhora veio e me levou para a sua casa, porque eu era homem. Mesmo que meu pai não me reconhecesse como filho legítimo, eu ia ajudar minha mãe a caçar, a pescar. Então, essa senhora me pegou, e eu sobrevivi. Depois de um ano, meu pai se separou da minha mãe e foi morar em outra aldeia. Hoje, eu trabalho, eu sou o líder do Projeto Tekonoe, um projeto que cuida, salva e abriga as crianças do risco do infanticídio também.
Eu tenho também um irmão, que deve chegar aqui. O nome dele é Amalé, ele foi vítima de infanticídio também. Ele é filho de mãe solteira. Quando nasceu, ele foi enterrado vivo. Depois de duas horas dentro do buraco, minha mãe o tirou do buraco. Minha mãe tinha presenciado vários tipos de acontecimentos de infanticídio. Então, minha mãe sabia que Amalé ia sobreviver, porque houve uma criança que ficou o dia inteiro dentro do buraco chorando. Ela nasceu de manhã. À tarde, a família dessa menina solteira tirou e matou a criança, e assim ela parou de chorar.
O Amalé, hoje, tem um problema de saúde muito sério e faz tratamento aqui, em Brasília, no antigo Hospital de Apoio, no Hospital da Criança. Ele tem 12 anos agora. Ele faz tratamento médico especial.
Eu tenho uma filha que também é sobrevivente de infanticídio, uma filha linda. Eu não consegui salvar todas as crianças que nasceram na aldeia e foram mortas. Na nossa cultura, a gente enterra as crianças vivas. Então, não é uma pessoa sem alma, como as pessoas falam. Dizem que a criança indígena é diferente da criança dos brancos, porque a criança indígena não tem alma. Essas coisas falam as pessoas que não conhecem a cultura indígena.
A gente leu esse projeto de lei. Somos a favor desse projeto de lei, porque ele obriga o Estado a tirar a criança que está em risco dentro da barriga e a levá-la para a cidade, para lhe dar um apoio especial. Não é para deixar a criança na cidade, mas para dar esse apoio, para, depois, ela retornar para a sua comunidade e, assim, não perder a sua cultura, como o Dr. Fernando falou. Ele disse que, quando sai a criança da sua aldeia, ela perde a cultura. Mas é o contrário: quando sai da sua aldeia, ela se valoriza.
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Eu sou sobrevivente. Então, agora eu tenho de fazer a diferença na minha cultura, na minha comunidade, no meu caso. Eu sempre penso assim: como eu sobrevivi, então tenho de ajudar as crianças a sobreviverem também, porque as crianças são lindas, e a vida das crianças é mais importante do que a cultura, do que se manter a cultura viva. Hoje em dia, o pessoal valoriza mais a cultura do Xingu, porque são culturas muito bonitas. Então, eles valorizam mais a cultura do que a vida das crianças do Xingu.
O Amalé está aqui. Ele é sobrevivente do infanticídio. Ele é meu irmão. (Palmas.)
Todo mundo conhece a história do Amalé. Sobre ele há um documentário de cinco minutos. Se alguém quiser assistir, no YouTube, está escrito "Amalé". Esse é um menino guerreiro.
Então, todos nós precisamos seguir o exemplo da minha mãe, guerreira, que salvou a criança. Ela não quis me enterrar. Ela foi obrigada a matar uma criança, mas ela não conseguiu. Hoje, a minha mãe está aqui. Essa é a minha mãe, uma mulher guerreira. (Palmas.)
Acho que era isso que eu gostaria de falar. Somos totalmente a favor deste projeto de lei, o PLC 119, de 2015, sem modificação, sem tirar nenhuma vírgula. Somos totalmente a favor desse projeto.
Essa é a Kaiti, também uma menina linda. Ela é sobrevivente do infanticídio lá na minha aldeia. (Palmas.)
Então, é isso, Senador.
Muito obrigado pela oportunidade de estar aqui para compartilhar a nossa história e para lutar para garantir a vida das crianças indígenas, das mães e dos idosos. Esse projeto ampara todas essas pessoas de que falei.
Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! A exemplo do que fizemos com a Sandra, passaremos o vídeo dele, de cinco minutos. (Pausa.)
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(Procede-se à execução de vídeo.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Enquanto eu assistia ao filme aqui, a Maira me falava que aquela jovem carregou a...
A SRª MAIRA BARRETO (Fora do microfone.) - Tocha Paralímpica.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Como é o nome dela?
A SRª MAIRA BARRETO - A Iganani Suruwaha carregou a Tocha Paralímpica nas Paralimpíadas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Uma salva de palmas para ela! (Palmas.)
Vamos agora para a segunda Mesa.
Convido os painelistas da primeira Mesa a voltarem ao plenário.
Vamos para a segunda Mesa.
A SRª MAIRA BARRETO (Fora do microfone.) - A Muwaji está bem ali, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quem?
A SRª MAIRA BARRETO - A Muwaji, que dá nome à lei.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Qual é a Muwaji, que dá nome à lei?
A SRª MAIRA BARRETO - A Muwaji Suruwaha está ali.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Uma salva de palmas para a Muwaji também! (Palmas.)
Convido Artur Nobre Mendes, representante da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Seja bem-vindo! (Palmas.)
Convido Josué Palmari, líder do Movimento Indígenas a Favor da Vida. (Palmas.)
Convido Marianna Assunção Holanda, pesquisadora associada à Cátedra Unesco de Bioética da UnB, mestre em Antropologia Social e doutora em Bioética. (Palmas.)
O Henrique Afonso não se encontra aqui.
Então, essa é a última Mesa.
De imediato, passo a palavra a Artur Nobre Mendes, representante da Funai.
O SR. ARTUR NOBRE MENDES - Bom dia!
Cumprimento todos os presentes e agradeço o convite de V. Exª, Senador Paim, dizendo que estamos muito honrados em participar desta discussão.
O tratamento dessa questão pela Funai é muito antigo, vem desde a época em que a Funai era a responsável pela saúde indígena. Nossos agentes de saúde sempre trabalharam com atenção muito especial em relação à situação de risco das crianças. Nunca houve, por parte da Funai e do Estado brasileiro, uma omissão nesse sentido.
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Nós temos uma postura bastante crítica em relação ao projeto de lei que se discute hoje por várias razões. A primeira delas, à qual eu gostaria de dar ênfase especial, é o seu caráter discriminatório. O projeto de lei é terrivelmente discriminatório na medida em que coloca o infanticídio como uma prática única e exclusiva dos povos indígenas e das sociedades indígenas. Ou seja, destaca esse grupo social como sendo aquele grupo que pratica, de forma contumaz e corriqueira, o infanticídio, ignorando o restante da sociedade.
Mais do que isso, ele parte do pressuposto de que o Estado brasileiro é totalmente omisso em relação também a essa prática, seja entre os índios, seja entre os não índios; de que não existem políticas públicas; e de que, portanto, há a necessidade de uma lei que regule a atuação do Estado nesse sentido.
Ele parte também do pressuposto de que o Estado não dá garantias em relação à vida, ou seja, é como se a Constituição brasileira não desse essa garantia. O direito à vida está presente na Constituição brasileira e em vários outros estatutos. Ele não dialoga com a legislação já existente, decorrente da própria Constituição, como, no caso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha e outros.
Então, há uma série de pressupostos falsos que deram origem a esse projeto de lei. Especialmente, ele tem um caráter religioso. Ou seja, ele parte do esforço de evangelização dos índios por parte de algumas missões religiosas. E decorre daí essa percepção, essa visão que distorce completamente a realidade de vida no meio dos indígenas.
Portanto, o tratamento dispensado por parte desse projeto de lei está eivado de julgamentos morais, porque eu o acompanho. Não coincide, obviamente, com a relação que os índios têm com as suas crianças, que é uma relação de amor e de respeito, que atribui às crianças um lugar de extrema importância no seio desses grupos. Tratam o infanticídio como se fosse não apenas uma tradição cultural, mas também um traço característico e, às vezes, até um traço definidor do que seja ser indígena no Brasil. E nós nos colocamos sempre, claramente, publicamente, de forma contrária.
A própria divulgação que foi feita dessa questão da Tocha Olímpica trazia na sua redação esse caráter discriminatório, colocando não só o infanticídio, mas também o estupro coletivo e outras práticas como sendo tradições indígenas, o que fez a Funai se manifestar publicamente de forma contrária, o que gerou alguma polêmica. Mas nós não consideramos e jamais admitimos que os povos indígenas e as sociedades sejam retratados dessa maneira, porque, realmente, não é essa característica que os define.
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A abordagem do projeto de lei induz a crer que tal prática se dá de forma corriqueira, cotidiana, como se fosse algo comum e praticado de forma indiscriminada, como se houvesse uma condenação à morte de indígenas, como se houvesse a prática de sacrifício humano em prol do bem-estar na comunidade e coisas do tipo. É necessário deixar claro que o infanticídio, da mesma forma como ocorre em nossa sociedade, também ocorre de forma esporádica entre os grupos indígenas contemporâneos, sobretudo naqueles povos de recente contato.
É importante uma análise contextualizada, neste caso, para que se faça compreender que o infanticídio cometido por alguns grupos, nas raras vezes em que ocorre, diz respeito às reais possibilidades de sobrevivência da criança, da sua possibilidade de se desenvolver como ser social pleno. Assim sendo, a dolorosa decisão de não manter viva uma criança pode se dar em decorrência de deformidades graves que impossibilitem ou dificultem sua sobrevivência no interior da sua sociedade. Logo, ressaltamos algo que já foi dito: essa decisão por parte da mãe ou da família é algo que causa extrema dor, tristeza e desespero. Portanto, afirmamos ser perfeitamente possível construir, junto a essas comunidades indígenas, outras formas e soluções para casos em que se poderia recorrer ao infanticídio, sem agredi-los, sem criminalizá-los.
Essa é a prática que a Funai mantém e que hoje a Sesai, como foi dito aqui pelo representante, também mantém. Nós temos, há décadas, a prática de levar essas crianças que estejam nessa situação ou que estejam de alguma forma vulnerabilizadas à adoção, primeiramente, pela própria comunidade ou por outras comunidades indígenas e, em último caso, até por não indígenas. Nós temos centenas de processos de adoção que ocorrem na Funai todo ano. A nossa procuradoria jurídica e a nossa área social conduzem e acompanham esses processos, de forma que não há, por parte do Estado, abandono nem omissão nesses casos.
O que já foi dito aqui pelo representante do Ministério da Saúde é o que eu gostaria de reforçar, no sentido de que se trata mais de políticas públicas, de ações, do que propriamente de uma possível criminalização por parte do agente que possa deixar de fazer isso. Nós temos políticas públicas, nós temos um esforço grande nesse sentido, como foi destacado pelo representante do Ministério da Saúde. A Funai vem trabalhando de forma coordenada com a Comissão de Direitos Humanos, com o Ministério da Saúde, com o Ministério do Desenvolvimento Social e com várias outas instâncias de governo, com os conselhos tutelares, enfim, dentro do aparato do Estado de proteção e de acolhimento de crianças e mulheres em situações de vulnerabilidade.
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Nós elaboramos, em conjunto com essas instâncias, uma instrução normativa, que está em vigor, que objetiva disciplinar a atuação nesses casos de ameaça iminente ou consumada de privação do direito da criança e do jovem indígena de conviver com sua família, comunidade e povo. Essa instrução, fruto do trabalho coletivo e institucional, está em pleno vigor, e estamos trabalhando no sentido da capacitação dos agentes, tanto da Funai como dos conselhos tutelares e de outros órgãos, no sentido de aplicá-la integralmente.
Então, nós consideramos absolutamente desnecessária a lei que está em discussão, uma vez que o Estado, dentro das suas políticas, dos seus aparatos e da sua legislação, já dispõe dos elementos e dos instrumentos necessários para fazer valer essas garantias.
É essa a nossa posição.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Artur Nobre Mendes, representante da Funai.
Pessoal, a Consultoria da Casa me passou aqui e pediu que eu anunciasse a este Plenário que estamos recebendo muitas solicitações para realizar mais audiências públicas sobre este tema. É um tema que choca. Queiramos ou não, ele choca. Vamos todos convir que choca todos nós, independentemente da posição de cada grupo aqui. Eu ia falar isso no final, mas estou falando agora, até porque o que está passando pela TV para a sociedade é isto que eu não preciso repetir: se a criança nasceu deficiente, ela é enterrada viva. Isso é o que está passando. É claro que vocês têm o papel de mostrar se é ou não é assim.
Estão falando: "Paim, esse é um dos temas mais importantes de que você tratou até hoje". É o que me disseram aqui. Como nos choca e como sou o Relator, eu não vou me omitir. Todo mundo sabe que, em outros temas, eu não me omiti, como foi o PL 122. Todo mundo sabe o debate que houve, e eu fiz o relatório e o apresentei. Houve um recurso no plenário, e ele foi para a CCJ, dentro da democracia.
Eu vou ter de dar um parecer sobre o projeto, e, pelo que percebo e pelas informações que me deram aqui, é um projeto que choca. Todos nós vamos convir que choca. Temos de ver qual é o caminho. Eu sempre acho que a melhor forma de querer julgar - quem somos nós para julgar alguém? - é se botar no lugar do outro. Eu sempre me ponho no lugar do outro. (Palmas.)
Não batam palmas. Não é isso, pessoal. Não são as palmas. A gente sempre se coloca - eu, pelo menos -, em cada relatório que eu vou fazer... Eu tenho mais de mil projetos apresentados. Acho que ninguém apresentou tanto projeto na história desta República. Tenho centenas de relatórios e nunca me omiti de dar o meu parecer contra ou favor, no meu entendimento. Nem sempre sou entendido. Às vezes, batem em mim, mas faz parte da democracia aqueles que discordam pensarem diferente: "Olha, Paim, não gostei disso aí."
Nós faremos mais audiências, mas o relatório sairá, terá de sair. Oxalá construamos um relatório a 10, 20, 30, 40, 50 mãos, para construirmos o caminho mais adequado. Vamos continuar o debate, mas, com certeza, eu farei outras audiências públicas devido à delicadeza do tema.
Quando me perguntaram se eu pegaria a relatoria, já me disseram que era um projeto polêmico, complexo. Eu disse: "Não, não há problema. Estamos aqui para isso."
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Se todo Parlamentar, quando houver uma bola dividida, sair fora, não dá. Então, o lugar não é aqui.
Eu estou me referindo a isso para comentar: vocês estão aqui, democraticamente, colocando o ponto de vista de vocês. Isso é muito bom. E quero cumprimentar todos os painelistas aqui presentes.
Mas, com a sensibilidade de todos nós, eu citei algumas crianças. Eu queria que todas as crianças que estão aqui recebessem uma grande salva de palmas. Todas! (Palmas.)
Estou vendo que há mais de uma dezena de crianças aqui presentes.
Por favor, agora Josué Palmari, Líder do Movimento Indígena a Favor da Vida. (Pausa.)
Palmari.
O SR. JOSUÉ PALMARI - É isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vocês fazem correto, é para a população entender qual é a pronúncia correta. Eu naturalmente não sou estudioso da questão indígena, mas sou um homem negro que sabe o que é o racismo, conheço muito bem o racismo que há contra o índio, contra o negro, enfim, contra o imigrante. Sou apaixonado pelas grandes causas e acho que o povo brasileiro tem que ouvir, sim, inclusive a pronúncia correta do nome de cada líder indígena que está aqui. Por isso, vocês estão todos autorizados. Na hora de eu falar o nome, podem dizer: "Olha, não é assim, é assim."
Vamos lá, meu amigo.
O SR. JOSUÉ PALMARI - Bom dia a todos!
É um prazer estar aqui com vocês. O meu nome é Josué Palmari. Sou da região de Lábrea do Amazonas. Venho aqui falar um pouco da situação dos indígenas lá na região.
Tenho viajado para várias comunidades indígenas daquela região, tanto do médio Purus, baixo Purus, como do baixo Amazonas. E as histórias são as mesmas. A gente costuma ouvir muitas histórias.
Desde bem novo, eu tenho acompanhado audiências que falam a respeito dos indígenas, da questão da saúde indígena, da questão do infanticídio. Enfim, a gente está sempre tentando acompanhar essas questões. E isso nos abre os olhos para ver os indígenas caminhando, como nós podemos ver o Amalé aqui, com saúde, força, e estudando. Esse é o nosso desejo.
Eu vou falar um pouco do projeto de lei. O Muwaji é um projeto que retaguarda as mulheres e as crianças indígenas, e foi criado não por uma questão religiosa. São pessoas que amam a vida, são pessoas que se preocupam com a vida. Quando criaram esse projeto, quando foi analisado o projeto, eles não estavam pensando na questão da religiosidade, mas, sim, na questão da vida da criança, porque a vida de uma criança é muito preciosa.
Então, falando em relação à lei, eu não tenho a foto do nosso amigo Edson Bakairi, um homem que foi salvo do infanticídio.
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A mãe dele o teve. Quando nasceu, ele foi condenado à morte. A mãe foi ganhá-lo no mato e pediu que a irmã dele fosse matá-lo, mas ela não conseguiu. A irmã salvou-o, e hoje o Edson é professor na sua região. Ele tem também falado a respeito do projeto, tem compartilhado, tem estado orientando os indígenas, tanto os que estão fora da comunidade indígena como os que estão fora da aldeia. Eu também estou nesse caminho, orientando os indígenas em questão da vida da criança.
Eu acho que a aprovação dessa lei é muito importante. Por quê? Hoje nós temos muitos órgãos que dizem que se preocupam com a saúde e a vida indígena. Na realidade, eles não conhecem muito, apenas 40%, 50% das comunidades. Às vezes, nós sabemos que entram recursos para isso, mas não chegam para esses lugares distantes.
Eu concordo com a fala do rapaz que estava aqui, é distante mesmo. Mas nós indígenas e outros que apoiam a vida, que são a favor da vida, conseguimos nos movimentar em lugares distantes e vamos só para falar do valor que a vida tem.
Então, eu achei bem ofensiva a palavra que o Artur Nobre falou a respeito do projeto. Não me lembro agora da palavra, mas está gravada aí. E acho que todo mundo que estava assistindo no momento se assustou com a palavra.
É difícil, porque este é um desafio para nós. Para mim, é muito desafiador estar aqui. Primeiro, porque nunca tive esse contato direto com vocês aqui. Tenho contato com os indígenas; a gente troca uma ideia, fala com eles, é mais tranquilo. Mas aqui é muito desafiador para mim.
Então, a questão da lei que salvaguarda a vida das crianças, a vida das mulheres, é muito importante.
Era isto o que eu queria falar.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Muito bem. (Palmas.)
Este é Josué Palmari, Líder do Movimento Indígena a Favor da Vida.
Passamos a palavra agora à Pesquisadora associada à Cátedra Unesco de Bioética - UnB e Mestre em Antropologia Social, Doutora em Bioética - UnB, Drª Marianna Assunção Figueiredo Holanda.
A SRª MARIANNA ASSUNÇÃO FIGUEIREDO HOLANDA - Bom dia.
Agradeço à Comissão de Direitos Humanos do Senado pelo convite.
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Inicio a minha fala aqui, Senador Paulo, fazendo uma crítica muito respeitosa à ausência de representantes indígenas com representatividade nacional e entre seus povos de origem nesta audiência.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu tive o cuidado - só para V. Exª ficar tranquila - de que esta seja uma audiência pública. Para ter uma ideia, já está aqui a outra audiência pública, que deve ter uma posição semelhante à sua: Procuradoria da República, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Apib, Conselho Nacional de Política Indigenista, entre outros. Todos virão outro dia. E virá também - não veio hoje - o ex-Deputado autor do projeto. Virá também a CNBB, virá a OAB. Então, é só para tranquilizar. Eu entendo a sua crítica, porque eu não tinha falado isso. Esta é uma das audiências públicas. Todos serão chamados, claro, para que o Relator tenha todas as informações para contribuir com a melhor proposta final. Só quis esclarecer.
A SRª MARIANNA ASSUNÇÃO FIGUEIREDO HOLANDA - Ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi bom até você ter falado, porque deu oportunidade.
A SRª MARIANNA ASSUNÇÃO FIGUEIREDO HOLANDA - Não poderia deixar de dizer.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro! Fizeste muito bem. Não é nenhuma crítica. Só quis aproveitar o momento para dizer que teremos outras audiências públicas que vão contemplar suas preocupações.
A SRª MARIANNA ASSUNÇÃO FIGUEIREDO HOLANDA - Que bom.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perguntam-me, aqui - aqui comigo não tem segredo, é tudo ao vivo -, se vai abrir ao público. Normalmente eu abro. Se eu abro normalmente, vou ter que abrir hoje também. Aqui não tem exceção. Então, nós vamos dar a palavra para cinco pessoas no público. É normalmente o que a gente faz: depois das duas mesas, cinco pessoas no público poderão se inscrever e a assessoria ajuda.
Já estou descontando do seu tempo. Fique tranquila.
A SRª MARIANNA ASSUNÇÃO FIGUEIREDO HOLANDA - Depois você me devolve.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou devolver já.
A SRª MARIANNA ASSUNÇÃO FIGUEIREDO HOLANDA - Está ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já está lá.
A SRª MARIANNA ASSUNÇÃO FIGUEIREDO HOLANDA - Eu fiz uma rápida apresentação pensando em duas questões caras aos povos indígenas, que são a questão da defesa da dignidade humana e a questão do bem viver, e pensando em quais são as estratégias possíveis para a gente combater as violências. Como sabemos - e parte dessa crítica que eu fiz aqui no começo -, a Convenção nº 69 da OIT, da qual o Brasil é signatário, afirma que os governos devem consultar os povos interessados a cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los, assim como a Declaração das Nações Unidas sobre Povos Indígenas. Então, é para enfatizar que não é possível estar fazendo esse debate sem a presença representativa das instâncias representativas nacionais dos povos indígenas. Isso quer dizer que o Estado brasileiro, por meio de seus representantes eleitos, assumiu o compromisso de que qualquer projeto de lei que verse direta ou indiretamente sobre os povos indígenas não pode ser feito sem celebrar consultas e cooperação de boa-fé com eles. É uma questão que tinha que ser posta.
Eu vou trazer um pouco...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu estou acatando já as suas recomendações.
A SRª MARIANNA ASSUNÇÃO FIGUEIREDO HOLANDA - Que bom!
Um pouco do histórico desse PL. Há quase dez anos, a gente vem debatendo publicamente a violação de direitos humanos indígenas por meio da criminalização do que está sendo tipificado aqui como infanticídio indígena. A primeira audiência sobre o PL foi em 2007 e, apesar das informações, esclarecimentos e críticas de indígenas, indigenistas, antropólogos, profissionais de saúde, juristas e aplicadores do Direito a esse PL, ele foi aprovado na Câmara e segue agora ao Senado.
O texto original sofreu mudanças, e às acusações de infanticídio foi acrescida uma série de violências contra pessoa humana, que são afirmadas no texto do projeto como práticas culturais rotineiras ou práticas tradicionais dos povos indígenas. É importante dizer que não está na pauta dessas organizações indígenas de representatividade nacional como a Abip, o CNPI e a Coiab, por exemplo, a defesa desse PL como instrumento capaz de proteger a dignidade humana de crianças, mulheres e idosos indígenas. Esse dado precisa constar na ata desta audiência.
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Para além dele, cabe-me aqui, como antropóloga, indigenista e pesquisadora dos direitos humanos, esclarecer por que consideramos esse PL um grande equívoco. Eu separei minha apresentação em dois grandes temas centrais: a questão das vulnerabilidades dessas violências que estamos colocando aqui, perguntando-nos se o infanticídio é uma questão cultural e se a violência faz parte da cultura indígena, como está sendo afirmado aqui; e uma estratégia de defesa da dignidade humana, que eu acho que é o interesse de nós que estamos aqui presentes. Então, esses são os temas centrais.
Violências contra os povos indígenas. A gente pode, assim como o Cimi faz no Relatório Anual de Violência contra os Povos Indígenas, separar tipos de violência. Então, existem as violências por omissão do Poder Público, essa é uma categorização do Cimi, que é bem didática e de que eu gosto. A gente pode elencá-las. O Fernando estava aqui fazendo a exposição da Sesai e das dificuldades de prestar assistência à saúde indígena. E, muitas vezes, essa omissão acaba se caracterizando como violência.
A questão da mortalidade infantil, dos suicídios, da disseminação de álcool e de outras drogas, da desassistência na educação escolar indígena, da construção de empreendimentos e grandes empreendimentos em terras indígenas - rodovias, linhas de transmissão, hidrelétricas - e, principalmente, do avanço na regularização territorial é a pauta principal do movimento indígena hoje e é, a partir dela, que se geram todas essas consequências e isso que a gente está debatendo aqui hoje. Então, ela é uma pauta central.
Aqui há algumas reportagens sobre as consequências dessas faltas de assistência. Esse aqui foi um e-mail, um WhatsApp que o Anselmo Yanomami circulou e que também expõe essas vulnerabilidades das crianças indígenas, mostrando que a mortalidade se dá, em grande parte, pela dificuldade de assistência à saúde.
Também elencamos alguns ataques diretos aos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas, que são violências cometidas por terceiros, não seriam pelo Estado: pressões, invasões, assassinatos por latifundiários, madeireiros, mineradoras, difamação de sua imagem pública por meio de discriminação, entre outros. Isso precisa ser colocado.
Quais são as principais causas da mortalidade indígena hoje no Brasil? Os contextos de violência expostos aqui e elencados nessas categorias geram índices de mortalidade entre povos indígenas, no Brasil, em números muito maiores do que os parâmetros nacionais para pessoas não indígenas. A mortalidade infantil entre os povos indígenas é quatro vezes maior do que a média nacional. A quantidade de mortes de crianças indígenas por desassistência subiu 513% nos últimos três anos. Os dados parciais da Sesai de 2015 revelam a morte de 599 crianças menores de cinco anos. As principais causas são: desnutrição, diarreia, viroses, infecções respiratórias, falta de saneamento básico em contextos urbanos e, principalmente, em acampamentos reivindicatórios gerados pela expropriação territorial, além de um quadro preocupante de desassistência à saúde como um todo. Ora, sabemos que pneumonia, diarreia e gastroenterite são doenças facilmente tratáveis, desde que essas crianças tenham acesso às políticas de saúde. A Região Norte do País concentra o maior número de óbitos.
Quando abordamos os números relativos ao suicídio, a situação é igualmente alarmante. De acordo com os dados da Sesai, 135 indígenas cometeram suicídio em 2014, o maior número em 29 anos. De acordo com o Relatório Anual de Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, elaborado anualmente pelo Cimi, os dados de 2015 apontam que dos 87 casos de suicídios registrados no ano, 45 ocorreram no Mato Grosso do Sul.
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Constatou-se que 24% dos casos ocorreram na faixa etária entre 10 e 14 anos, 37% na faixa entre 15 e 19 anos e 22% na faixa de 20 a 29 anos. Então, a gente tem um dado de que entre os anos 2000 e 2015, temos um número alarmante de 752 suicídios somente no Mato Grosso do Sul, abatendo, sobretudo, a comunidade Guarani-Kaiowá.
Jovens e adultos do sexo masculino também são as principais vítimas dos conflitos territoriais, que resultam da omissão e letargia do Estado brasileiro nos processos de demarcação das terras indígenas.
Em 2014, 138 indígenas foram assassinados, quase o dobro do que o ano anterior, com 97 casos registrados. No período de 2003 a 2014, 754 indígenas foram assassinados em solo brasileiro, uma média anual de 68 casos.
Em 2015, no capítulo violência contra a pessoa, o Cimi registrou ainda 54 assassinatos, dos quais as situações que mais preocupam são assassinatos de líderes engajados na luta pela recuperação dos territórios tradicionais.
Importante enfatizar ainda que nesse contexto de escassez territorial registram-se crescimento de epidemias de uso de álcool e drogas, os maiores motivos de violência contra as mulheres indígenas, algumas vezes praticados por índios e parentes, como a maior parte das mulheres violentadas no Brasil e no mundo; mas entre as mulheres indígenas ainda somam-se estupros praticados por não índios, devido ao racismo, à discriminação e à vulneração nos processos de lutas pelos direitos territoriais.
Então, também, mais reportagens que trazem um pouco desse quadro que eu estou apresentando aqui. Indígenas mortos por fazendeiros, indígenas mortos por discriminação, criança indígena queimada por madeireiros. Essa é a realidade indígena também.
Quem são os assassinos dos povos indígenas no Brasil? Qual a responsabilidade do Estado brasileiro diante desses números que são apresentados aqui? Quais os compromissos éticos e históricos que nós, não índios, temos com os povos indígenas brasileiros? E uma pergunta importante, como um projeto de lei que criminaliza os próprios povos indígenas pela vulnerabilidade e violência causados por terceiros pode ajudar na proteção e promoção dos seus direitos? É algo para a gente refletir aqui, coletivamente. E uma pergunta ainda mais importante: o infanticídio é uma tradição cultural?
Desde 2005, acompanhamos no Brasil uma campanha que se pauta na afirmação de que os povos indígenas teriam tradições culturais nocivas e arcaicas que precisam ser mudadas com intervenção e punição tanto dos indígenas responsáveis como de quaisquer funcionários do Estado ou agentes de organizações indianistas que trabalhem junto a esses povos. Afirma-se que há dados alarmantes de infanticídio entre os povos indígenas, de modo a fazer a opinião pública pensar que, incapazes de refletir sobre as suas próprias dinâmicas culturais, os povos indígenas, sobretudo as mulheres indígenas, matariam sem pudor e nenhum sentimento dezenas de crianças.
As notícias de jornal, as pautas sensacionalistas da grande mídia fazem crer que não estamos falando de pessoas humanas, mas indivíduos que devido a sua ignorância cultural cometem, sem ética, afeto e dúvidas, crimes contra os seus próprios filhos, contra o seu próprio povo.
Pergunto-me porque um argumento como esse transmite credibilidade entre aqueles que não conhecem as realidades indígenas, pois quem trabalha junto aos povos indígenas, em prol dos seus direitos, não tem interesse em disseminar esse tipo de desinformação. E a única resposta possível é que a sociedade brasileira, em geral, é profundamente ignorante sobre os povos indígenas que aqui habitam, mantendo imagens estereotipadas e caricaturadas sobre os índios, e, pior, imagens carregadas de preconceito e discriminação.
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Desde os tempos do Brasil Império, há registros de infanticídio entre os povos indígenas, como também havia inúmeros registros de infanticídio nas cidades da colônia.
Historiadores apontam a normalidade com que recém-nascidos eram expostos nas ruas do Rio de Janeiro, Salvador, Recife. Andava-se literalmente pisando em corpos. Realidade que também era comum na Europa e que levou à criação das Casas dos Expostos, lugares onde se podia abandonar legalmente as crianças, que mais tarde vieram a se tornar os orfanatos. Os índices de mortalidade nesses locais eram estarrecedores. Crianças eram deixadas lá para morrer.
Já entre cronistas e missionários do Brasil Império se recolheram também inúmeros relatos dos cuidados e afetividades com que os povos indígenas tratam as suas crianças, o que muito espantou os escritores, comparando-se às práticas pedagógicas das mulheres europeias.
Com o advento da Antropologia e das etnografias de povos indígenas, um importante método de pesquisa e registro de dado antropológico, aprendemos que as crianças indígenas são sujeitos criativos e ativos em suas sociedades, tendo diversos graus de autonomia. Aprendemos que as práticas de cuidado e pedagogia das mulheres indígenas envolvem um forte vínculo com as crianças, que são amamentadas até os três, quatro, cinco anos. Envolvem uma relação de presença e de afeto.
Aprendemos também que a rede de cuidado com as crianças é uma rede de relações de parentesco que vai muito além de pai e mãe. Muitas vezes, são tias e avós as principais responsáveis pelo cuidado e criação das crianças, sobretudo quando os pais passam por qualquer espécie de dificuldade.
Acompanhamos, nos últimos anos, os dados impressionantes do crescimento demográfico dos povos indígenas, sobretudo no período posterior ao regime militar, que, como sabemos, foi uma época de grande genocídio dos povos indígenas no Brasil, de acordo com os dados tornados públicos pela Comissão Nacional da Verdade.
(Soa a campainha.)
A SRª MARIANNA ASSUNÇÃO FIGUEIREDO HOLANDA - Atualmente, os povos indígenas crescem muito acima da média nacional. Na última década, começam a tomar corpo pesquisas etnográficas que apontam o número crescente de nascimento gemelares entre povos indígenas, de crianças albinas, de crianças com deficiências.
Em 2014, Íris Morais Araújo defendeu uma sensível tese de doutorado em Antropologia, na Universidade de São Paulo, que fala sobre os especiais para os Karitiana. Trata-se de pessoas com diversas formas de deficiência física, mostrando como esse povo inclui essas crianças em suas redes de parentesco e sociais. Apesar de suas diferenças, os especiais são estimulados a participar do cotidiano da aldeia. Muitos deles, ao se tornarem adultos, casam-se e constituem família. A tese traz também um importante dado da ONU, de 2003, que aponta 54 milhões de indígenas com deficiência ao redor do Globo.
No Brasil, segundo o Censo do IBGE, de 2010, 165 mil pessoas, ou seja, 20% da população indígena autodeclarada possuem ao menos uma forma de deficiência: auditiva, visual, motora, mental e intelectual. O número de Iris Araújo relaciona também as políticas públicas de saúde e as políticas de transferência de renda para famílias indígenas nessa situação.
Tanto o crescimento demográfico acelerado dos povos indígenas quanto os dados de que 20% da população indígena brasileira tem alguma deficiência nos permitem demonstrar que os dados que afirmam que há uma prescrição social para que essas crianças sejam mortas por seus pais e familiares não se sustenta.
Estaríamos nós transferindo os nossos preconceitos e formas violentas de agir para os povos indígenas, transformando isso em parte da sua cultura? Ao me questionar isso, fiz uma pesquisa sobre casos de infanticídio entre a sociedade não indígena no Brasil. Apenas no ano de 2006, encontrei dezenas de reportagens jornalísticas - e a gente sabe, está todo dia na mídia -sobre abandono de criança no hospital, na lixeira, no mato... Enfim, é uma prática cultural do povo indígena?
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E aqui algumas reportagens jornalísticas. A gente sabe, a gente vê todo dia na mídia.
Isso aqui não tem nada a ver com mulheres indígenas.
E também é importante para a gente refletir. (Pausa.)
A nossa cultura é infanticida? Quando a gente se depara com essas reportagens, quando eu ouço, todos os dias, que mulheres não indígenas, mas mulheres brancas, mulheres ocidentais abandonam crianças, eu posso afirmar que a minha cultura é infanticida? Eu posso generalizar isso? Se a resposta é não, por que o PL 119 pretende fazer isso com os povos indígenas?
O mesmo exercício pode ser feito com outras tipificações de violência e atentados à dignidade humana que estão no texto do PL. Elas podem ser generalizadas como práticas tradicionais dos povos indígenas? Ou podem ser pensadas como mazelas humanas das quais os indígenas também não escapam?
E, como questões finais também de reflexão, é importante apontar que a transformação é, sim, uma das principais características culturais dos povos indígenas. Isso está em dezenas de etnografias. Isso significa que não existem culturas estanques e que essas pessoas também, assim como nós e como qualquer pessoa humana, estão refletindo sobre suas práticas, sobre suas tradições e estão buscando encontrar soluções. Prova disso são os dados que a gente está trazendo aqui, de que há um número crescente de crianças gêmeas, de crianças com deficiência vivendo entre as comunidades indígenas hoje, apesar dos relatos que o Kakatsa traz, que o Edson traz, que o José traz. São histórias de vida que a gente tem que escutar, mas elas não são as únicas e não podem ser tratadas como uma realidade, como um todo.
Importante também afirmar que o pluralismo histórico acontece em todas as culturas. Ou seja, todos estamos refletindo sobre quais são as novas formas de comportamento social que devemos ter. Isso faz parte do comportamento humano.
Um ponto também importante ao se pensar no PL é a questão da isonomia e da igualdade de direitos. Por que legislar novamente sobre o que já está legislado? Porque, ao se fazer isso, a gente está criando uma tipificação e um PL que especificam para os povos indígenas violências que não são exclusivamente deles. E, ao fazer isso, a gente está afirmando de forma violenta, na minha opinião, que as vulnerabilidades deles são tradicionais. É desnecessário legislar sobre o que já é legislado. O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos, da Declaração das Nações Unidas para os Povos Indígenas.
(Soa a campainha.)
A SRª MARIANNA ASSUNÇÃO FIGUEIREDO HOLANDA - Todas elas garantem a defesa do direito à vida. Todos nós estamos aqui defendendo direitos humanos e vida.
Qual a justificativa de um PL que verse especificamente sobre essas violações entre os povos indígenas e que promove interpretações equivocadas - e esse é o grande problema - sem embasamento científico e técnico difamando as realidades dos povos indígenas?
Ao tornar a pauta redundante, os indígenas seriam duas vezes julgados e condenados por um mesmo crime, sendo que eles já são punidos? O Código Penal brasileiro estabelece que o crime de infanticídio está lá. Eles seriam punidos. Eles são julgados. Hoje, no Brasil, existem 750 indígenas cumprindo pena no sistema penitenciário. Então, também existe uma falsa ideia de que há uma inimputabilidade relativa aos povos indígenas. E aí a pergunta que todos nós estamos fazendo aqui: como garantir os direitos das crianças e dos povos indígenas? E aí eu volto para a afirmação que eu estava fazendo no início desta fala: qualquer solução passa necessariamente por consulta e participação dos povos indígenas na elaboração de políticas e ações positivas por parte do Estado e não por estratégias punitivas e que criminalizam.
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A gente tem que pensar aqui em políticas não em criminalização, a criminalização já está no texto da lei, a gente pode pular essa fase e pensar de forma mais progressistas os direitos.
Dignidade e direitos humanos. Não se trata apenas da defesa do direito individual, e isso é importante quando a gente está falando de povos indígenas. Um direito fundamental de toda pessoa é precisamente o de ser parte de um povo, isto é, o direito a ter um povo. Um povo criminalizado tem a sua dignidade ferida, um povo chamado de infanticida tem a sua dignidade ferida. E eu encerro aqui a minha apresentação. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esta foi a Drª Marianna Assunção Holanda, pesquisadora associada à Cátedra Unesco de Bioética e Mestre em Antropologia Social, Doutora em Bioética.
Só dizer, Drª Marianna, que concordo com V. Exª. Grande parte do povo brasileiro claro que não conhece nada do povo indígena. Isso é fato, é real. Grande parte do povo brasileiro não conhece nada dos quilombolas, isso é fato e é real; e não se preocupam também, nem com os indígenas, nem com os quilombolas. Grande parte do povo brasileiro não conhece nada do povo cigano. E que bom a gente ter uma audiência como essa em que V. Exª pôde colocar posições como essas.
No Brasil - esse dado eu dou e não tem nada a ver com o debate; o debate tem que ser equilibrado e eu aqui não estou como juiz, mas farei o relatório final - nós temos 45 milhões de pessoas que tem algum tipo de deficiência hoje; 45 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência! Então, esse debate é um debate esclarecedor, ouvindo quem pensa a favor e quem pensa diferente, mas que o Brasil é um País onde a discriminação impera, não tenha dúvida nenhuma. Não é só com os índios; com os índios, com os negros, com os ciganos e até com as pessoas com deficiência. Por isso, tivemos que fazer até estatutos: o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Igualdade Racial e inclusive o Estatuto da Juventude. Então, esse debate que estamos fazendo aqui para o Brasil todo é muito positivo; e é bom ouvir as posições divergentes, como vamos ouvir.
Agora, eu gosto sempre, num debate como esse, e uso isso no Plenário também, de dizer que ninguém pode ser achar dono da verdade absoluta. A minha verdade não é a verdade do Plenário, mas é a minha verdade; e não é a verdade absoluta. Eu sou daqueles que está sempre aberto ao diálogo, aos argumentos, para construir aquilo que seja o melhor. Estou falando como Relator, ouvir todos os lados e ajudar nessa construção sem achar que eu, Relator, sou o dono da verdade. Não sou o dono da verdade e, por isso, acho possível sempre construirmos uma proposta que leve em consideração o interesse de todo nosso povo e toda a nossa gente. Quando falo todo o povo, é índio, é negro, é branco, é imigrante; e inclusive buscar a convergência naquilo que para muitos parece impossível.
Eu confesso a vocês - e vou passar a palavra já - que quando iniciei o debate do Estatuto da Igualdade Racial me disseram que era sonho, que eu nunca iria conseguir, que eu iria jogar negro contra branco. O Estatuto está aí em plena atividade. Quando eu iniciei o Estatuto do Idoso: "ah, tu vais jogar criança contra idoso", eu ouvi aqui no Plenário, inclusive de intelectuais, de estudiosos. Está aí o Estatuto do Idoso.
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Trabalhei junto, e não fui autor, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Eu sou um democrata, acredito que o bom debate é bom para todos. Por isso, podem ter certeza de que ouviremos, sim, todos os outros setores. Podem encaminhar para cá, esta Comissão é ampla e, ao contrário do que a grande mídia diz, que a Comissão só ouve um lado, e dizem isso porque são ignorantes, não acompanham, não sabem que aqui está aberto, que ouvimos todos os lados, inclusive o Governo atual. Eu posso ter discordância do Governo atual, mas em todas as reuniões que há aqui os representantes do Governo atual são convidados para vir ao debate. Então, fique tranquila, a minha fala, neste momento, é mais para dizer a minha intenção de ouvir todos os que pensam a favor ou contra esse PL que veio da Câmara dos Deputados. O Senado não tem posição quanto a ele.
Agora nós vamos abrir a palavra, pessoal, para os inscritos. Cinco minutos para cada um. Peço que cada um use os seus cinco minutos para que a gente termine no horário previsto, inclusive com algum encaminhamento final, fruto do consenso do Plenário. Então, em primeiro lugar, Rosângela Alves Justino.
A SRª ROSÂNGELA ALVES JUSTINO - Bom dia a todos. Exmo. Sr. Senador Paulo Paim, muito obrigada por sua presença nesta manhã de segunda-feira, véspera de feriado. Quero dizer ao Senhor que sou neta de negro. Meu avô materno era negro. Por isso meus cabelos são assim. Minha avó paterna era indígena. Então, avô materno negro e avó paterna indígena. Então, estar aqui me faz ficar muito à vontade com os indígenas que estão aqui. Infelizmente, os preletores dessa última mesa, representantes da Unesco e da Funai, os ignoraram. Eles estão aqui sendo ouvidos e querem a aprovação do Projeto de Lei contra o Infanticídio nas tribos indígenas. Quero dizer que sou psicóloga e que me preocupa muito esse equívoco do discurso antidiscriminação e preconceito, naturalizando, aprovando o infanticídio nas tribos indígenas. Isso me preocupa muito, porque são pessoas que falam em nome de instituições públicas e na academia, trazendo um discurso superequivocado sobre o infanticídio, ao passo que nós temos ali o Josué, nesta Mesa, e outros indígenas que se colocaram aqui contra o infanticídio.
Então, esse é um dado de realidade que não podemos negar. A gente não pode ir atrás de estudiosos e não entrar em contato com a realidade. A realidade está aqui, os indígenas estão interessados na aprovação desse projeto de lei. Também, Senador, todos que me ouvem neste lugar, fico muito preocupada com essa discussão, que para mim não é uma discussão ética e nem terá mais audiências públicas para atrasar a aprovação e o relato desse projeto.
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Não considero ético a gente discutir mais sobre esse assunto, à medida que a dignidade da pessoa humana é uma cláusula pétrea, o valor da vida, se a vida não for preservada, mesmo dentro das tribos indígenas, não teria nem sentido estar aqui. Então, adiar mais a aprovação desse projeto, para defender as vidas dentro das tribos indígenas, para mim também é um equívoco.
E, como o Estado é laico, e todas as religiões devem ser contempladas dentro do Estado laico e respeitadas, eu queria deixar uma reflexão do Salmo 139:13, por coincidência, o número 13, que diz:
"Tu criaste cada parte do meu corpo; Tu me formaste na barriga da minha mãe."
Então, Deus garante que Ele mesmo nos criou, nos formou na barriga da nossa mãe, e isso inclui também os povos indígenas. Deus criou e formou cada tecido na barriga da nossa mãe.
E as pessoas que estão aqui defendendo a cultura de morte estão vivas. Será que poderíamos aqui fazer audiências públicas e discutir se elas deveriam ter nascido, existido ou não, também, nobre Senador? Então, eu queria trazer essa reflexão aqui e agradeço...
(Soa a campainha.)
A SRª ROSÂNGELA ALVES JUSTINO - ...por V. Exª ter aberto esta oportunidade.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.)
Todo respeito à senhora, D. Rosângela, mas isso é uma prerrogativa do Relator, como, por exemplo, o Relator do aborto nesta Comissão, e indiquei-o, fez um ciclo de debate sobre o aborto, e ele é contra o aborto, mas fez um ciclo, e estou respeitando, porque ele é o Relator da matéria, ele fez um ciclo, que não terminou ainda, se não me engano, foram cinco, seis audiências públicas e continuam. Então, não posso usar, como é que se diz, pesos e medidas diferentes, é isso? Ás vezes, confundo. Então, já é uma decisão do Relator, teremos sim outras audiências públicas sobre um tema tão importante como esse, a exemplo do que já fizemos em outras matérias.
Passo, de imediato, a palavra para o Sr. Oswaldo Eustáquio Filho.
O SR. OSWALDO EUSTÁQUIO FILHO - Muito bom. Muito boa tarde, Senador, boa tarde à Mesa toda.
Sou um descendente de camponeses paraguaios, jornalista, sou indigenista, e vivo hoje em Curitiba, Paraná, a cidade que é a capital da Lava Jato, a capital da luta contra a corrupção. Como bem falou a Jornalista Sandra Terena sobre o Recurso Extraordinário 852.475, de Teori Zavascki, que pode legalizar a entrada de corruptos no Poder, que fazem com que dinheiro, como disse o Josué, que deveria chegar à saúde pública das aldeias não chegue. Não são só as pessoas que não chegam, Josué, o dinheiro não chega, não tem remédio, não tem. Sei porque acompanho nas aldeias.
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Eu gostaria de saber também por que, quando a Sandra Terena falou que, por três vezes, protocolou pedido para falar com a Funai, esta não quis falar? A Funai não dá entrevista sobre infanticídio, a Funai não quis debater o infanticídio. E quando a Sandra Terena, por meio do seu brilhante documentário, desmentiu a Funai, e essa é a palavra, desmentiu a Funai, esta dizia que o infanticídio era mentira.
E o documentário de que o Senador também falou que poderia assistir mais um trecho, eu recomendo isso também para o Brasil todo; seria importante, porque desconstrói todo esse argumento antropológico que diz que não acontece, que não acontece, que é invenção, porque são dezenas de indígenas, de dezenas de povos diferentes, de locais diferentes do Brasil, dizendo: Olha, acontece! Eu matei o meu filho e estou arrependido. Eu estou chorando porque eu matei meu filho. Eu estou chorando porque eu matei meu filho. E agora ele não está mais aqui. Eu tinha dois e agora eu só tenho um. E eu choro a morte do meu filho. Eu matei o meu filho porque eu não tinha condições, a saúde pública não chegou aqui. Porque a partir do momento que o indígena decide pela vida, é obrigação da FUNAI, da Funasa, do Sesai, do poder público, prover meios para que ele sobreviva. Mas, como disse o representante da Sesai, nem chegar lá, porque é longe. Perder vidas porque é distante, nós não podemos aceitar mais no Brasil. Do Guarani, o cumprimento é o "diaúdio", Senador; é assim que se cumprimenta. No Terena, Sandra Terena, é "naqueieie". Do povo Kaingang que é um povo paranaense, "amarran", que é um povo guerreiro.
E eu não consigo entender como antropólogos, como a Funai, representando o Governo do Brasil, envergonhando o Brasil no mundo, querem ignorar uma menina como essa, que levou a tocha olímpica, sobrevivente; ignorar o Kakatsa Kamaiura, que hoje está vivo, mas seria morto; ignorar a vida do pequeno Amalé, que era para estar morto e hoje está vivo; ignorar as 80 horas do filme de Sandra Terena, que virou em 20 minutos, que está à disposição para a Funai ver, mas que a Funai sequer quis receber de forma vergonhosa! Que a Sesai não quer saber!
Eu falo para os antropólogos que nós podemos franquear essas 80 horas para você ver a dezenas de povos indígenas dizendo: Nós não queremos matar nossas crianças! E vocês não vêm até nós, porque é longe.
Brasil, nós não podemos aceitar isso, nós temos que salvaguardar a vida das nossas crianças, porque Ganani, porque Amalé, porque Hakani não estariam aqui, são invisíveis para Funai, são invisíveis para a Sesai, são invisíveis para antropólogos relativistas.
E nós não podemos mais deixar que essas crianças morram em nosso País. É um discurso bonito de dentro da FUNAI, de dentro da Sesai, de dentro de escritórios com ar condicionados, dizendo: Não acontece!
Nós fomos às bases. Eu concordo com a antropóloga Marianna quando ela diz que nós temos que ouvir também representantes de instituições indígenas, mas nós temos que ir nas bases. E eu fui nas bases, Sandra Terena foi nas bases. Eu tenho um minuto ainda, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto.
O SR. OSWALDO EUSTÁQUIO FILHO - E nessas bases que nós fomos, as mães indígenas choram. E não são só as crianças, são por essas mães, são por mães como a Sandra Terena.
São mães como a Muadi, que está ali, que estão dizendo: Parem de matar nossas crianças! E nós não-indígenas, estamos querendo relativizar, dizendo: Não, tem que matar. Não tem que matar! Nós temos que salvaguardar essas crianças, porque o Brasil não pode ficar com essa pecha.
E eu pergunto para a Funai, eu pergunto para a Sesai, para a Funasa, eu pergunto para o Senado da República, para o Poder Executivo, para o Legislativo e para o Judiciário: Quem é que vai dar conta do sangue dessas crianças indígenas? Quem é que vai dar conta do sangue das que já morreram? Quem é que vai dar conta desses sangues? São os antropólogos? É a Funai?
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No ar-condicionado, sem ver. A Sandra Terena protocolou. Vocês não receberam. Que vergonha! Recebam-na para ver as 80 horas de filme. Quem é que vai dar conta desse sangue?
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Oswaldo Eustáquio Filho e a Rosângela ficaram exatamente nos cinco minutos.
Lúcio Flores, indígena Terena. É só apertar o botão preto que acende uma luzinha verde.
O SR. LÚCIO FLORES - Obrigado. Eu quero agradecer a oportunidade de poder fazer o meu comentário sobre o tema, mas também quero cumprimentar a Mesa anterior, aqueles que já falaram. De fato, este debate traz uma riqueza muito grande. E eu gostaria de contribuir neste momento com esta discussão.
Eu sou Terena, do Mato Grosso do Sul. A aldeia é Jaguapiru. Muita convivência com o meu povo e com outros povos. Muitos anos na Coiab, na Amazônia, dez anos assessorando a Coiab. Então, uma boa experiência com os povos indígenas de outras regiões. Atualmente, estou na Aldeia Bacaeri, Mato Grosso, onde eu vivo.
Quando nós falamos desse projeto, isso nos dá a impressão de que não temos leis que já protejam a vida. Parece que estamos trazendo uma coisa nova. Nós vamos proteger a vida dos índios a partir de agora. Na verdade, nós já temos tantas leis e já temos assegurada a nossa vida em mecanismos nacionais e internacionais. Nós temos isso muito claro. Nós já ouvimos aqui... Temos a OIT, o art. 169, outros artigos que já tratam e também a própria Constituição brasileira, que já traz muito sobre a vida.
Parece-me um projeto bastante discriminatório. Nós estamos sendo discriminados uma vez que dizemos que são dezenas de povos indígenas. Nós não temos essa grandeza de número, essa grandeza numérica de povos que tenham, de alguma forma, na sua história, a prática do infanticídio. Meu povo, lá pelos períodos ainda de chaco, na verdade, quando havia uma convulsão muito grande, uma criança podia ser deixada. Se tinha dois, ninguém fugia com os dois, fugia apenas com um, mas isso em séculos passados.
Aqui está uma indígena Bacaeri, do mesmo povo do Edson Bacaeri, na aldeia em que moro hoje. Lá na Aldeia Bacaeri não há histórico de infanticídio. Nós vivemos lá. Matilde Madicai está de pé lá. Ela é do mesmo povo. A história do povo dela não pratica o infanticídio.
Quando nós falamos que estamos tentando criar uma lei e tratando isso como um fato cultural, nós vemos aqui um exemplo do próprio parente Kamayurá. Ele foi salvo pela mãe. Se fosse cultural, a mãe também estaria matando, sabe? Nós não temos a própria família protegendo? Nós não temos tios, não temos irmãos, não temos mães protegendo? Então, não é cultural, é circunstancial.
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Naquele momento, quando ele disse que o pai entendia que não devia ter esse filho, e, se em alguns povos isso acontece, é porque as necessidades, os problemas vividos, e, aí, nós ouvimos muito aqui sobre isso, em que não chega o Poder Público, em que não há condições de sobrevivência, então, as crianças morrem e são salvas, aquelas que são salvas, são pelos seus próprios povos.
Então, me preocupa muito quando nós generalizamos essa situação como se nós todos fôssemos, nós, indígenas somos os matadores de criança. Não é isso. Eu rejeito esse projeto de lei se se encaminhar nesse sentido.
Quero cumprimentar o Senador Paulo Paim, que já disse que vai ouvir outras instituições representativas, porque nós temos instituições que estão na ponta, que estão trabalhando com os povos indígenas, que estão conhecendo a situação de cada povo, e, lá, de fato nós podemos entender o quanto é difícil discutir um tema como esse.
E eu gostaria de finalizar dizendo que qualquer lei que sair dos palácios daqui, de Brasília, não vai ter muita influência lá, na base. Ninguém vai ficar cuidando quando a mãe lá, no mato, tiver que abandonar seu filho. Não vai estar a Funai, não vai estar a Funasa, não vai estar a Polícia Federal para criminalizar ninguém lá.
Nós gostaríamos de não ser criminalizados.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
Lúcio Flores, indígena Terena.
Cumprimento a fala de todos os três, porque ficaram exatamente nos cinco minutos.
Agora, Mikaellyson Martins da Silva.
O SR. MIKAELLYSON MARTINS DA SILVA - Quero, primeiramente, agradecer ao Presidente Paulo Paim.
Sou do Norte, extremo Norte do Brasil, Roraima. Pude presenciar a professora ali, do Inan, Instituto de Antropologia no Estado de Roraima, e eu fico triste por não ver os nossos Senadores do Estado de Roraima, Senadores Telmário Mota, Romero Jucá e Angela Portela.
É triste, porque eu acho que o grande número de indígenas também, o grande polo de toda essa discussão está no Norte, no extremo Norte, que é esquecido por muitos, principalmente aqui, do centro do Brasil.
Nós somos esquecidos nas fronteiras desse Brasil e eu quero chamar a atenção dos estudiosos, que dizem defender tanto a cultura. Eu quero perguntar: deles, de quem é o interesse de defender tanto a cultura? Será que realmente é para defender os povos indígenas? Ou têm outros interesses por trás?
Eu acabei de ver aqui alguns, nas suas falas, aí, denegrirem a imagem dos parentes, dizendo que "Ah, é apenas uma história. Não podemos levar em consideração". Por que não? Quer dizer que o que eles viveram não tem valor? Kakatsa, conheci o Kakatsa, uma história muito bonita e essa questão toda dessa indiofobia que existe por parte de alguns estudiosos...
Em Caracaraí tem muitos indígenas yanomamis que sofrem também, que praticam a questão do infanticídio.
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O que eu vejo nessa questão são estudiosos querendo transformar as nossas aldeias, os nossos parentes em laboratórios. Por isso essa questão desse isolamento total. Querem transformar em laboratório de pesquisa.
E eu venho dizer, os parentes não são objeto de pesquisa de vocês, não são objeto qualquer. Nós somos seres humanos. Todos são seres humanos e merecem respeito. Nós vimos lá o Davi Kopenawa que lutou contra os americanos que vieram aqui só coletar seu sangue e levaram. Ficou anos lutando na Justiça internacional para ter seu sangue de volta.
O interesse maior é só esse. É transformar as nossas aldeias em laboratório de pesquisa. É isolar para querer estudar a questão do sangue, da genética. Essa é a questão maior.
Nós vemos crianças sendo enterradas vivas por causa de lábio leporino. O que é isso? Com duas ou três cirurgias se resolve esse problema. E hoje a gente vê instituição querendo negar que existe essa criança aqui. Todos têm direito de ser reconhecidos, todos nós temos direito, como seres humanos, independentemente de ser índio, negro, branco - esse mito das três raças.
Eu trato toda essa questão desde a colonização, quando também transformaram os nossos indígenas em laboratório. Trouxeram os negros, a minha raça também, como um laboratório de burro de carga dos brancos, dos grandes coronéis, que até hoje dominam a classe. É isso que eu vejo.
Perdoem-me os estudiosos, porque eu também sou estudante de antropologia, mas o que eu vejo é a grande maioria dos estudiosos transformando os nossos indígenas em objeto de pesquisa, assim como fizeram os portugueses na colonização do Brasil: levaram para as lavouras de café. A gente nem precisa de Funai. Nós temos as nossas lideranças. Quero dizer para os outros parentes que nós também temos outras lideranças que são contra o infanticídio. E a grande maioria é contra o infanticídio. O problema é que nunca foram ouvidos.
Eu agradeço ao Senador Paulo Paim, que ele venha também dar ouvido às outras vozes. Eu fico aqui muito grato.
O projeto foi bem discutido. Acho que a professora não acompanhou o projeto desde o início, mas passou oito anos sendo discutido antes de vir para o Senado. E que venham outras discussões.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Ficou nos cinco minutos também, Mikaellyson Martins da Silva.
Elaine Moreira, antropóloga.
A SRª ELAINE MOREIRA - Eu sou Elaine Moreira, a professora que o meu colega que me antecedeu comentou.
Eu trabalho em Roraima. Fiz minha tese de doutorado com povos indígenas lá e acompanhei na época pela ABA a comissão de assuntos indígenas da Associação Brasileira de Antropologia, quando ainda estava na Câmara dos Deputados esse projeto. Isso foi em 2009.
Passados esses anos, eu vejo uma cena muito parecida. As mesmas pessoas, as mesmas histórias. Então, devemos estar atentos para essa construção de uma imagem, essa produção de uma imagem.
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Vai fazer quase um ano de uma imagem que não circulou na Rede Globo, e acho que quero me referir a essa imagem. Foi o assassinato de uma criança indígena no colo da sua mãe, numa rodoviária, no Estado de Santa Catarina. Essa criança foi assassinada. Vocês aqui devem se lembrar disso, vai fazer quase um ano esse fato.
Isso é para a gente ter uma imagem desse racismo que o Senador colocou, para a gente ter junto a essa discussão essa imagem da tamanha violência do racismo que as populações indígenas sofrem aqui no Brasil.
Eu queria também chamar atenção que, na fala do Josué e do Kamayura, a gente percebe exatamente, como disse o outro colega que me antecedeu, que quem está ali na ponta são os próprios indígenas. Eles estão agindo, debatendo, discutindo. E acho que isso nos faz perguntar qual então é o papel do Estado nessa discussão. É a criminalização dessa prática? É oferecer instrumentos para que esse debate continue? É dar o suporte para uma qualidade de saúde que chegue efetivamente à ponta? Então, qual é o papel do Estado?
Outra coisa que eu gostaria de registrar é que, nessa construção da imagem, é muito grave o que tem acontecido. Existe um documentário que foi construído, circulado, e que faz parte de uma denúncia no Ministério Público Federal. E sugiro que o Relator solicite ao Ministério Público Federal o documentário, e eu gostaria que os colegas me ajudassem a falar o nome dele.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para nós o localizarmos. Eu vou ver...
A SRª ELAINE MOREIRA - Hakani - começa com h.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k.
A SRª ELAINE MOREIRA - Então, sugiro que o Relator, por favor, solicite-o ao Ministério Público, para a gente ter uma dimensão dessa construção da imagem e dessa criminalização junto aos povos indígenas.
E acho que a pergunta é esta: qual então é o papel do Estado dentro dessa luta pela imagem, dentro dessa questão por direito.
Acho que é importante dizer que é um falso debate quem defende a vida, quem defende a morte. Acho que não tem ninguém aqui defendendo a morte.
Eu sou antropóloga, sou mãe, enfim, trabalho, luto pela questão dos direitos humanos. Mas os direitos humanos nos fazem refletir também qual é o papel do Estado. O Estado também pode ser o violador dos direitos humanos.
Então, era só isso que eu gostaria de colocar. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Elaine.
A Elaine fechou bem quando falou da importância de esse debate continuar, inclusive lá na ponta, e de nós refletirmos. É o que estamos fazendo aqui.
Acho que você fechou muito bem este momento em que a gente ouviu o Plenário.
Como de praxe na Comissão, os convidados das duas Mesas, porque ouviram o Plenário, terão três minutos cada um para suas considerações finais. Claro que não serei rígido; ser precisarem de cinco minutos, darei cinco.
Então, começo com a Sandra Terena. Ela se encontra? Então, vamos começar com a outra Mesa. Eu vou chamando então aqueles que estiverem.
Maira Barreto, por três minutos; se necessário, cinco.
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A SRª MAIRA BARRETO - Excelência, na verdade, como tem sido dito aqui, esse debate comporta mais tempo para a gente poder falar e justamente até agora poder me manifestar sobre tantas coisas que foram ditas aqui.
Eu gostaria de mencionar em relação ao que foi dito sobre a questão de não poder divulgar essas práticas culturais nocivas porque seria discriminatório. Da mesma forma remeto a questão da mutilação genital feminina na África. Não se pode divulgar isso? Por que isso incita preconceitos aos povos africanos? Não se pode falar sobre essa prática? E por que é ruim a gente falar sobre práticas que não são boas, para a gente justamente debater? No Brasil, infelizmente, o povo brasileiro é corrupto. No geral é corrupto. A gente não pode falar sobre isso? Não pode combater isso? A questão da sexualização precoce das crianças aqui no Brasil é terrível. A gente não pode falar sobre isso? Infelizmente é um aspecto também da nossa cultura aqui. Essa sexualização precoce das crianças, a gente não pode debater sobre isso? Por que incita ódio ao povo brasileiro? Incita preconceito? Por que não poder debater sobre isso? É necessário sim.
Inclusive como falei, o Comitê sobre os Direitos das Crianças, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, com essa recomendação sobre as práticas tradicionais nocivas, deixa muito claro que é necessário sim falar sobre isso e combater, não resta dúvida sobre isso. É necessário o combate a essas práticas tradicionais nocivas, ainda mais vindo por uma demanda interna. Vai negar, como o Osvaldo acabou de falar, que existem? E aqueles dados do mapa da violência em Roraima, em Caracaraí, de que o colega também falou a respeito, da cidade mais violenta do Brasil, e saiu no Fantástico até sobre isso, é mentira? Esses dados não são verdadeiros? Essas mães yanomamis não têm direito ao acesso à saúde?
É difícil chegar lá, mas o Brasil vai ser responsabilizado internacionalmente se não chegar lá, porque é obrigado a fornecer saúde para esses povos indígenas, como também fornece ao resto da população. A população indígena tem que ter acesso à saúde sim. Essas mães têm que ter acesso à saúde e direito de criar os seus filhos como todas as outras mães têm. Isso sim. Está na nossa legislação; a Convenção 169 da OIT também fala isso. Só que ela também fala que esses povos deverão ter o direito de preservar seus costumes desde que em conformidade com os direitos humanos universais.
Todas as declarações internacionais em relação aos povos indígenas colocam essa ressalva, que pode sim preservar a cultura desde que em conformidade com os direitos humanos.
Claro que sim, tem que preservar a cultura indígena, óbvio, ninguém discute isso, mas os aspectos que são nocivos, tanto da cultura indígena como da nossa cultura... Nós matamos também crianças, é horrível, mas isso não exclui também a necessidade de olhar para as crianças indígenas, que são invisíveis. Tem que ser dada atenção da mesma forma a todas as crianças. Não existe ressalva, nos documentos internacionais, de que crianças indígenas não vão ser protegidas. Por isso, novamente repito: o Brasil pode ser sim responsabilizado internacionalmente pela omissão em relação a essa questão.
E em relação também à consulta aos povos indígenas? Claro, eles têm que ser consultados e participar do debate. Mas se há uma questão que viola direitos humanos, essa questão se sobrepõe, sobrepõe-se inclusive à questão de opinião. Isso foi decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Gelman Vs. Uruguai, e até posso passar ao Senador informação em relação a isso, em relação à Lei de Anistia quando a população uruguaia foi a favor da Lei da Anistia, que permite tortura...
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(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto.
A SRª MAIRA BARRETO - Sim.
E o que a Corte Interamericana decidiu? Mesmo que seja democracia, mesmo que seja a maioria da população votando a favor de uma lei que é contrária aos direitos humanos, contrária à Convenção Americana de Direitos Humanos, essa lei não pode prevalecer, mesmo tendo sido decidido pela maioria. Então, a mesma coisa ocorre em relação aos povos indígenas.
Claro, gente, todo mundo está falando aqui, tem que preservar, mas, se for a opinião em relação a uma coisa que viole os direitos humanos, isso não pode prevalecer. E a vida das crianças tem que prevalecer.
Obrigada, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Maira Barreto.
Agora, voltamos à Sandra Terena.
A SRª SANDRA TERENA - As minhas considerações finais: eu já falei basicamente tudo o que eu tinha que falar. E reforço aqui ao Senador Paulo Paim a necessidade de estabelecimento dessa lei justamente para garantir o direito das nossas crianças.
Hoje a gente está aqui com o Amalé, com a Iganani. E eles estão aqui justamente porque muitas pessoas têm lutado e têm defendido essa causa. Então, eu peço a atenção, a sensibilidade do Sr. Senador no sentido de olhar com carinho para esse projeto de lei.
Em relação também ao que foi falado de que são sempre as mesmas pessoas que estão debatendo sobre a questão do infanticídio, eu quero deixar aqui aberto, porque há 80 horas de documentário - 80 horas de depoimentos de pessoas indígenas de lugares muito afastados às quais a gente teve acesso, porque a gente foi pessoalmente até a aldeia -, para quem quiser assistir, escutar. Só que eles não têm como chegar até aqui, eles não tiveram essa oportunidade de estarem aqui. Mas eu deixo à disposição para quem quiser ouvir a história deles, saber, porque eles podem, sim, dizer muito melhor, podem contar a história deles, ficando claro realmente que infelizmente essa prática acontece.
É isso que eu tenho a falar.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sandra Terena, que não usou os cinco minutos.
Vamos, de imediato, ao Fernando Pessoa de Albuquerque; os mesmos cinco minutos para todos. Quando chegar ao quarto minuto, a campainha tocará, e, no quinto, terminará o tempo.
O SR. FERNANDO PESSOA DE ALBUQUERQUE - Sim.
Bom, queria agradecer a oportunidade de a gente conversar e discutir sobre essa temática. E eu queria deixar muito claro que para nós da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde é uma temática extremamente preocupante, em especial quando a gente fala de violência contra a criança em geral.
As crianças indígenas têm sofrido situações de vulnerabilidade social. Na Região Sul, a gente vivencia situações dos acampamentos onde as famílias vivem sem nenhuma infraestrutura. A gente tem que tomar muito cuidado sobre como a gente lida com isso, porque, de modo algum - de modo algum! -, a gente é a favor do infanticídio.
E aí eu me coloco como um sanitarista preocupado com a saúde das crianças indígenas. E o que a gente está falando é como desenvolver políticas públicas para essas crianças. Há uma proposta de um projeto de lei que visa criminalizar essas situações denominadas de infanticídios, às quais alguns antropólogos têm denominado como neonaticídios - o assassinato de recém-nascidos.
E aí eu queria só deixar claro que, na minha fala, mencionei muito rapidamente sobre notificação de violência. E que a gente conseguiu incluir - a Sesai é uma comunidade notificadora - as notificações de violência.
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Já temos como lei que todo profissional de saúde é obrigado a notificar a violência contra a criança e contra o idoso. Aí o Senador, que é um dos autores do Estatuto do Idoso, sabe muito melhor que eu que o Estatuto do Idoso obriga o profissional de saúde a notificar a violência contra o idoso. É o mesmo efeito quando nós falamos de criança. Então, já existe uma lei que legisla sobre o papel do profissional de saúde na notificação das violências.
Essa notificação de violência serve justamente... Aí eu posso partilhar com o Senador que, na Sesai, nós montamos uma ficha complementar das notificações de violência. O que nós perguntamos nessa ficha? Nós perguntamos se a violência é reconhecida pela comunidade e quem demandou essa temática. Então, digamos assim, uma jovem indígena, kayapó, que vai ter a sua cabeça raspada, num ritual de passagem da menina para a mulher. Isso é uma situação de violência, senhores, ou é um rito de passagem próprio daquela cultura?
Se essa jovem indígena considerar que não quer, na nossa ficha complementar de violência ela vai dizer que considera aquilo uma situação de violência, e o profissional de saúde vai anotar como uma situação de violência.
Na nossa ficha pergunta-se também se há algum aspecto cultural da comunidade que justificaria essa situação, abro aspas, de "violência" e sobre como a comunidade lidou com isso.
O que eu estou dizendo, senhores, é que existem políticas públicas que têm sido desenvolvidas. Essas fichas complementares estão sendo preenchidas. Infelizmente, eu não consegui tempo para trazer os dados consolidados dessas violências, porém a Sesai se dispõe a partilhar essas informações. Mas nós compreendemos que temos que fazer políticas públicas sobre isso e incentivar o acolhimento da... E, aí, eu acho superimportante ouvir as mulheres.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto.
O SR. FERNANDO PESSOA DE ALBUQUERQUE - Eu acho superimportante poder ouvir as mulheres, que são, muitas vezes, vozes que têm menos poder dentro da sociedade indígena. A Associação de Mulheres Indígenas do Xingu, da qual eu também já participei, é um exemplo de mobilização, e as lideranças se incomodam. As lideranças de homens se incomodam. Então, é superimportante nós darmos voz, sim, às mulheres e darmos voz às outras organizações indígenas.
Só para fechar, eu entendo que nós conseguimos trabalhar essa temática e combater as situações de vulnerabilidade dessas crianças - chamadas de infanticídio - através de política pública, e não de criminalização. E sugiro o convite ao Conselho de Direitos Humanos, para também fazer parte dessa discussão. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente cinco minutos.
Esse foi Fernando Pessoa de Albuquerque.
Kakatsa Kamayura.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quanto a esses dados, no encaminhamento final nós os pegaremos.
O SR. KAKATSA KAMAYURA - Primeiramente, eu gostaria de agradecer ao Senador a disponibilidade para debater esse tema tão importante para nós e tão polêmico para os que estão aqui.
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Esse projeto de lei não criminaliza os indígenas, criminaliza o Poder público, as pessoas que trabalham na área indígena - no caso, lá no Xingu, os funcionários da Funasa, ou Secretaria Especial de Saúde Indígena, trabalham na área indígena. Lá na minha aldeia tem uma enfermeira trabalhando. Então, essas pessoas que são responsabilizadas caso aconteça algum infanticídio indígena.
Muito obrigado pela disponibilidade de nos ouvir.
Existem pessoas que estão ignorando nossa preocupação, porque se preocupam mais com elas mesmas. As pessoas que estão aqui têm apartamento, têm creche para os seus filhos, então não se preocupam com a questão indígena - elas se preocupam com o bolso delas. Eu gostaria de agradecer exatamente por causa disso.
Para finalizar, eu gostaria de dar este livro, que tem vários relatos, e os jornais que falam sobre infanticídio indígena. Eu vou dar este livro para o senhor, para o senhor analisar bem a situação.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu recebo, como Relator, o livro, com enorme satisfação, para ajudar no parecer.
Muito obrigado, Kakatsa Kamayura. Muito obrigado.
Você pegou a foto dele aqui? Então está bem. Já pegou a foto, eu achei que ela não tinha pego, devido à rapidez.
Nós vamos agora para a segunda Mesa; começa com o Artur.
Artur Nobre Mendes, representante da Funai.
O SR. ARTUR NOBRE MENDES - Obrigado, Senador.
Sendo muito breve, até pelo adiantado da hora, eu queria mais uma vez agradecer a oportunidade e dizer que este debate realmente é muito importante. Quero parabenizá-lo pela decisão de dar continuidade ao debate, não encerrar aqui, porque muitos e muitos atores, pessoas e instituições que atuam nessa questão precisam ainda ser ouvidas. E coloco a Funai sempre à disposição para este e outros debates que venham a acontecer.
Nós vimos aqui, em algumas falas - principalmente aquelas mais exaltadas - uma tentativa um pouco maniqueísta de transformar o debate, que é o debate de um projeto de lei, num debate para saber quem é a favor ou contra o infanticídio, para saber quem é a favor ou contra a vida humana, e isso, realmente, é lamentável que aconteça. O que está em debate é se - e é importante trazer isso, trazer novamente essa questão para o debate - o projeto de lei que chegou às suas mãos para relatar é ou não a forma mais adequada de o Estado brasileiro abordar o assunto. Isso é que está sendo debatido.
É um problema. Existe o problema, tanto na sociedade indígena como na nossa sociedade. Qual é a melhor maneira de abordar? Qual é a melhor maneira de tratar o assunto, pelo Estado brasileiro? Essa questão é que está sendo debatida. Eu lamento profundamente as ofensas que sofri e presenciei aqui, e acusações graves, mas eu queria dizer que não levo essa mágoa.
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E essa ofensa, alguma pessoa que fez, que praticou, está devidamente perdoada em nome de Jesus, inclusive.
Queria também deixar claro, como disse aqui o nosso representante do Ministério da Saúde, que o Estado brasileiro, muitas vezes, é deficiente na sua atuação, muitas vezes, ele impede. Vigemos num país onde o índice de violência é altíssimo, mas não por falta de leis. É deficiente, porque o Estado também é deficiente e porque a sociedade, muitas vezes, não se utiliza dos mecanismos legais existentes para coibir essa violência.
Agora, isso implica a necessidade de outras leis e principalmente é necessária uma lei que tipifique um crime, delimitando um único grupo social, como sendo ele o praticante, em especial, daquele crime. Vamos aprovar uma lei contra o homicídio praticado por índios, vamos aprovar uma lei contra qualquer outro crime que ocorra em terra indígena ou entre os povos indígenas, como se não existissem entre nós? Isso é que está sendo discutido e é por isso, exclusivamente por isso, que a Funai não apoia esse projeto de lei.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
Esse foi o Artur Nobre Mendes.
Quanto às ofensas, eu diria que toda ofensa pessoal não é bem-vinda. Com certeza, não constará da ata.
Se houve ofensa pessoal, na hora de fazer a conversão na ata, as ofensas pessoais, se houver, não constarão.
Deixo bem claro isso para todos.
Quero deixar claro também, por obrigação, quando foi se referir a outros três Senadores, que, primeiro, dois deles fazem parte desta Comissão, um não faz parte, mas, na segunda-feira, normalmente, são sessões de debates, tanto aqui como no plenário à tarde, de que vou participar. São Senadores sempre presentes aqui no Congresso.
Faço esse esclarecimento, independentemente de eu discordar até da posição de outro. Eu estou falando dos três: Romero Jucá, Telmário Mota e Angela Portela são Senadores muito presentes aqui na atividade da Casa. Só para não ficar nenhum mal-entendido.
Agora, Josué Palmari.
O SR. JOSUÉ PALMARI - Mais uma vez, bom dia.
Quero agradecer, mais uma vez, pela oportunidade.
Primeiro, quero parabenizar a comunidade Bakairi, que falou que não há infanticídio, mas, se não há, a história do Edson é uma das que pratica, não sei se é da mesma comunidade.
Parabéns.
Outra coisa que eu queria deixar aqui: enquanto vocês estão adiando essa questão da votação, se é aprovado ou não, muitas crianças estão sendo mortas na Região Amazônica.
É isso que eu queria deixar.
Como eu falei na primeira fala, existe isso em muitas comunidades. Se vocês quiserem, vocês são os meus convidados para viajarmos rio acima juntos, para que vocês conheçam pessoalmente o que realmente está acontecendo.
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Nós não viemos aqui só falar de pesquisa de antropólogo, que, às vezes, nem esteve lá ou ficou uma semana, fez a pesquisa e já saiu. Isso não dá. Eu não vejo como uma situação em que a pessoa conheça aquela realidade. Em uma semana você não conhece a realidade de um grupo indígena. Então, todos vocês, o representante da Funai nacional, o Arthur, o rapaz lá da secretaria de saúde também está convidado. A minha lancha está em Manaus, bem localizada para ir para os rios. Então, eu convido vocês para conhecer a realidade dos indígenas lá.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, ficou dentro do tempo também o Josué Palmari.
Agora a Marianna Assunção Holanda, pesquisadora e doutora nesse assunto.
A SRª MARIANNA ASSUNÇÃO FIGUEIREDO HOLANDA - É importante falar algumas coisas aqui. Quando a Rosângela coloca que a gente está aqui representando instituições e defendendo a morte em nome dessas instituições, mais uma vez é importante enfatizar que ninguém aqui é a favor do infanticídio. Isso é inquestionável. Ninguém tem porque defender isso. Também não estamos afirmando que infanticídios não existem; muito pelo contrário, eu fiz toda uma exposição mostrando que existem tantos nas comunidades indígenas como em qualquer outra comunidade humana.
O que está sendo afirmado aqui de forma muito contundente é que não podem os infanticídios, assim como todas as práticas de violência, ser colocados e descritos num projeto de lei como práticas tradicionais das culturas indígenas, como algo específico que as caracterizem como um povo. São deturpações dos nossos argumentos que não fazem sentido, não é isso que está sendo dito.
Quando o Mikaellyson coloca que existe essa defesa da cultura acima da vida, esse também não é o nosso argumento. Ninguém aqui está falando disso, estamos todos defendendo a vida, Mikaellyson. O que a gente está dizendo - e fiz isso também agradecendo as histórias de vida e os índios presentes que estão aqui, de maneira nenhuma ignorei -, faço questão de enfatizar mais uma vez, é que essas histórias de vida são muito importantes, mas existem muitas outras, e a gente precisa ouvi-las. E existem também as falas das representatividades, das representações nacionais dos povos indígenas. Eu não vejo motivo nenhum para ter medo ou querer avançar no debate e não querer ouvir essas pessoas. Eu acho que a gente está aqui discutindo um tema muito importante, um tema muito delicado, e a gente está defendendo os direitos humanos.
Quando a Elaine colocou, Senador Paulo, a questão do documentário Hakani, é importante falar duas coisas. Há uma ação civil pública sobre esse documentário, pelo Ministério Público, ele foi tirado de circulação, porque ele é apresentado como um documentário, mas é uma encenação. Os índios karitianas que participaram desse documentário se sentiram lesados por uso e abuso de imagem. Eles entenderam que estavam fazendo um documentário que representava práticas antigas, ancestrais do povo, e lá estavam sendo apresentadas crianças enterradas vivas. Então, quando eles perceberam, eles tiveram contato com isso quando estava sendo transmitido pelo Fantástico em rede nacional, ficaram absolutamente indignados e chocados.
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É importante frisar também que esse documentário foi banido, teve sua exibição proibida pela Justiça australiana, um documentário que também está lá. Essa mesma acusação de infanticídio também é feita para os aborígenes australianos. É um processo mundial que está acontecendo.
Então há várias provas. Africanos estão sofrendo essas acusações. Há uma rede mundial de afirmações nesse sentido. E a Justiça da Austrália, na sua instância máxima, que seria correspondente ao STF, proibiu a exibição desse documentário lá, por considerar que ele denigre e difama a imagem dos povos indígenas.
Colocando isso e falando ainda em defesa das instituições, eu jamais poderia ter um título de mestrado em Antropologia e de doutor em Bioética defendendo a morte de crianças. Isso é inviável. Também falando por essas instituições, é importante frisar, e vou deixar aqui para o Senador Paulo, duas manifestações que foram feitas: uma é a carta de comissão de assuntos indígenas da ABA, intitulada "Infanticídio entre as populações indígenas. Campanha humanitária ou renovação de um preconceito?"
(Soa a campainha.)
A SRª MARIANNA ASSUNÇÃO FIGUEIREDO HOLANDA - É a posição institucional da Associação Brasileira de Antropologia.
O outro é uma carta das mulheres indígenas, lida e aprovada na assembleia de encerramento do I Encontro Nacional de Mulheres Indígenas...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tem um minuto.
A SRª MARIANNA ASSUNÇÃO FIGUEIREDO HOLANDA - ...manifestando repúdio e indignação contra a reportagem produzida pela ONG Atini e exibida no dia 7 de novembro de 2010, em rede nacional, no programa Domingo Espetacular, da Rede Record. Essa carta foi aprovada por unanimidade no Encontro Nacional de Mulheres Indígenas. Está aí, com o senhor.
Maira, quando você coloca que estamos aqui dizendo que não se podem divulgar essas práticas, mais uma vez vocês estão deturpando toda hora o que estamos colocando. Não estamos falando que não se pode divulgar. Estamos divulgando, estamos trazendo dados, dados oficiais que mostram que a mortalidade infantil indígena é muito maior por causa de fome, de desnutrição e de desassistência à saúde.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Concluindo.
A SRª MARIANNA ASSUNÇÃO FIGUEIREDO HOLANDA - Os nossos dados de infanticídio não são alarmantes, como vocês dizem.
Para concluir, a questão não é que não se podem divulgar essas práticas. A questão é que não se pode afirmar que elas são práticas tradicionais das culturas indígenas.
É isso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa foi a Marianna Assunção Holanda, que é pesquisadora e Mestre em Antropologia Social.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, só mais um minuto.
Se eu abrir agora pela ordem, você vai me desculpar, inúmeros terão direito a pedir pela ordem.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Veja bem, pessoal. Eu dei espaço para todo mundo, a audiência transcorreu em alto nível até aqui. Quando foi dito que alguém se sentiu ofendido, eu lhe garanti que isso não ia constar da Ata. É claro que nós vamos olhar.
Se eu abrir neste momento, você vai concordar que eu terei que abrir para todos fazerem as suas considerações, porque entenderam que o ponto de vista do outro não foi aquele que eles gostariam.
Diante disso, eu vou dar um encaminhamento às ditas oportunidades.
Como eu disse, este debate não termina aqui. Na Câmara, ficou oito anos.
Às vezes, aqui no Senado é assim. Por exemplo: medidas provisórias ficam lá na Câmara por todo o tempo do mundo. Quando chegam aqui, dizem: olha, Paim, tem que aprovar como está, senão vai cair.
Nós não concordamos com isso, brigamos para que isso não aconteça. Particularmente, sou contra as medidas provisórias. Tenho um projeto para acabar com isso. Essa proposta deve ser por projeto de lei e não por medida provisória.
R
Como eu já havia decidido, nós vamos realizar outras audiências públicas. Leia-se - eu estou sendo muito franco: não é outra. Outras. Consequentemente, serão mais duas, mais três... Todos terão direito a se posicionar. Não sou eu quem indica os convidados. As entidades aqui... Permita-me, o seu nome...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Ana Maria, por exemplo: ela mesma indicou inúmeras pessoas, como nas outras audiências. Todos poderão indicar, mas aqui há alguns nomes que chegaram. Eu peço que, no final, se entenderem que há outros nomes que deveriam ser indicados para essas próximas audiências públicas, é só se dirigir aqui aos nossos companheiros da Secretaria-Geral da Comissão.
Encaminhamento tirado desta audiência: realização de outras audiências públicas, com a presença... Vou ler aqui os nomes que foram levantados: o Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conselho Nacional de Política Indigenista, Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Conselho Nacional de Saúde, entidades representativas dos povos indígenas, Ministério Público, OAB, CNBB, e também a Secretaria - que eu acho importante - de Direitos Humanos da Presidência da República.
Ficarão livres, os senhores e as senhoras, para se dirigir à Secretaria da Mesa. Quem é que vai controlar isso? (Pausa.)
Já de imediato, a partir do encerramento, se quiserem indicar... Daí poderemos combinar, inclusive... Serão duas audiências? Serão duas? Bom... Serão três? Desde que não seja, como eu digo sempre, para protelar por protelar, podemos marcar datas e dias das audiências públicas que vamos realizar com esse objetivo.
Aqui me informam isto: "Sr. Presidente, a Mesa informa que o documentário 'Hakani: A História de Uma Sobrevivente' [mostrado em documento] foi tirado de circulação." É isso, não é?
Bom, pessoal, mediante isso, nós encerramos a audiência pública de hoje.
Eu proporia, pessoal, que nós tirássemos agora, aqui, no final - até para mostrar para a história que nós estamos fazendo o debate -, uma foto coletiva, com a participação de todos. E faço questão, inclusive, da autora do filme. Todos que estão aqui, inclusive as crianças, poderiam sair - se assim vocês entenderem - numa foto, para ficar nos Anais da Casa, sobre esse trabalho.
Todos que estão no plenário estão convidados. Todos, sem nenhuma discriminação.
(Iniciada às 9 horas e 5 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 3 minutos.)