16/11/2016 - 6ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.

Horário	Texto com revisão

14:38 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 746, de 2016. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria. Chamo para compor a Mesa os seguintes convidados: Srª Ângela Maria Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Rafael Ribas Galvão, Diretor de Ensino do Instituto Federal do Paraná; Rodolfo Fiorucci, Diretor-Geral do Campus Jacarezinho do Instituto Federal do Paraná. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar podem enviar comentários pelo senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800-612211. Aqueles que nos acompanham neste plenário também poderão enviar suas perguntas por escrito. Os questionamentos devem ser entregues à Secretaria da Comissão. A Presidência adotará as seguintes normas: o convidado fará uma exposição por 20 minutos e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Srs. Parlamentares inscritos. A palavra aos Srs. Parlamentares será concedida na ordem de inscrição. Passo imediatamente a palavra a Rodolfo Fiorucci, Diretor-Geral do Campus Jacarezinho do Instituto Federal do Paraná. O SR. RODOLFO FIORUCCI - Boa tarde a todos. Agradeço o convite ao Deputado Izalci para fazer uma exposição sobre o método de ensino do Campus Jacarezinho, do Instituto Federal do Paraná. Esse método acabou chegando ao conhecimento do Alex Canziani, que, pelo que nós sabemos, falou para o Deputado Izalci que existia um modelo inovador de ensino no Campus Jacarezinho. Por essa razão, estamos aqui hoje para apresentar esse modelo de ensino. A minha fala, então, vai-se ater a mostrar como funciona esse modelo de ensino no Campus Jacarezinho e fazer relações com a Medida Provisória nº 746.
14:42 R	Começando, é mais do que óbvio que existe no Brasil uma necessidade de uma reforma educacional. Nossos estudantes, nossos índices, todos os dados a que temos acesso nos mostram que há uma necessidade de reforma na educação, e essa reforma é estrutural. Não é uma reforma de ensino apenas, é uma necessidade de uma reforma estrutural na educação brasileira. E aqui a gente vai começar a mostrar como chegamos a essa nova metodologia que hoje já está acontecendo no Instituto Federal do Paraná, no Campus Jacarezinho. Primeiro ponto: a gente optou por fazer um histórico de como chegamos a esse método de ensino, a essa inovação curricular que, claro, como todos sabemos, as pessoas que se preocupam com a educação no País, o problema do ensino médio no Brasil é um problema tradicional e alguns pontos nos causam preocupação há décadas, causavam e causam ainda preocupação, também no Campus Jacarezinho, como aqueles itens que estão colocados ali: desinteresse, evasão, alto índice de reprovação, porque, nos institutos federais, ao contrário de em muitos sistemas de ensino estaduais, existe a reprovação e não a aprovação automática, um sistema de dependências: quando o aluno não passava em algumas disciplinas, ele ficava com aquela pendência e teria que refazer, e aquilo desestimulava ainda mais este estudante. E claro que há o problema, e esse é generalizado, da indisciplina. E muito dessa questão da indisciplina está relacionada à falta de interesse no ensino, naquele sistema tradicional que mais parece uma prisão do que um ambiente de educação. A gente tem um educador bastante conhecido, português, António Nóvoa, se não me engano, reitor da Universidade de Coimbra, que faz uma brincadeira, dizendo que temos uma estrutura educacional do século XIX - aqueles prédios quadrados, cadeiras enfileiradas, essa coisa tradicional -, professores do século XX, teorias do século XX, com estudantes do século XXI. E é óbvio que uma mistura dessa não daria certo, porque ninguém está falando a mesma língua em um sistema como esse. Então, ao reconhecer que existe um problema no ensino, os servidores do Instituto Federal do Paraná, do Campus Jacarezinho, decidiram se unir em GTs, vários GTs - grupos de trabalho -, que tratariam de determinados temas. E um desses grupos de trabalho que desenvolvemos no Campus foi relacionado ao currículo, a pensar uma nova metodologia de ensino que seria aplicada no nosso Campus. As discussões, como não poderiam deixar de ser, foram coletivas, porque sem a participação efetiva do coletivo, de quem vai fazer parte da mudança, de quem vivenciará essas novas metodologias, se essas pessoas não participassem da discussão, muito provavelmente não daria certo, porque eles iriam criar algum tipo de resistência por serem surpreendidos por uma metodologia da qual não fizeram parte da montagem.
14:46 R	Por isso, lá no Campus Jacarezinho, a gente decidiu fazer GTs dos quais todos os servidores - tanto docentes quanto técnicos administrativos - participavam. Fazíamos leituras de textos, fazíamos avaliações de como estava ocorrendo o ensino e a metodologia de ensino no campus, e a partir daí começamos a construir um novo método, de uma maneira coletiva, com participação de todos, inclusive dos estudantes. E então a gente chegou, depois de muito trabalho, à criação do PPC (Projeto do Plano de Curso) do curso que hoje já roda no Instituto Federal. Aqui eu apresento para vocês um quadro comparativo de como era antes, o sistema tradicional, que roda muito provavelmente em quase 100% das escolas brasileiras, e o depois, de como nós estamos desenvolvendo o método de ensino dentro do Campus Jacarezinho. Eu vou ler junto com vocês para ir explicando as diferenças e as mudanças. Antes, tínhamos uma grade curricular fixa, geral. Todos os estudantes entravam e existia sempre a mesma sequência de disciplinas que eles sabiam que teriam que fazer naquele horário, com aquele plano de curso, enfim, tudo igual, engessado, sem ser atrativo, de maneira alguma, e eles não tinham nenhuma possibilidade de escolha. A escolha já era feita previamente pelo sistema de ensino, sendo o aluno um mero coadjuvante nesse processo. Depois que a gente aplicou o método que hoje corre no Campus Jacarezinho, a gente chama essa nova metodologia, na qual o aluno é protagonista, em que ele se forma dentro de um itinerário formativo que é definido por ele mesmo. É o estudante que vai escolher as matérias, as unidades curriculares que mais se adequam ao seu interesse. Por essa razão, a gente já começou a identificar que há uma modificação no interesse do estudante ao cursar determinada disciplina, que não se chama disciplina mais no Campus Jacarezinho, se chama unidade curricular. Ele previamente tem acesso a todas as unidades curriculares, aos planos de ensino dessas unidades, e depois ele participa de algo que a gente chamou de feirão. É muito interessante, para quem tiver a oportunidade de algum dia conhecer esse feirão, presenciar o alvoroço, a ansiedade dos estudantes com vontade de se matricular na unidade que ele escolheu. Formam-se filas dos estudantes atrás da unidade que ele quer fazer. Esse é um primeiro passo para já eliminar o que a gente identificava como desinteresse, porque ele escolheu fazer aquela unidade curricular, é de interesse dele, e ele se sente minimamente comprometido a fazer essa escolha. Antes nós tínhamos, no currículo básico, que é o que corre até hoje em vários lugares, 12 disciplinas do núcleo comum lá no Campus Jacarezinho. Como nós somos uma escola de ensino técnico integrado ao ensino médio, eles saem com formação do ensino médio junto com uma formação profissional, técnica. Então, lá nós tínhamos também as 12 disciplinas do núcleo básico e as cinco disciplinas, semestralmente, de um curso técnico que ele escolheu. No campus, especificamente, nós temos o técnico em informática, em eletromecânica e em alimentos.
14:50 R	Hoje, como é? São as unidades curriculares que eu citei agora mesmo. Essas unidades não têm mais os nomes tradicionais de disciplinas que até hoje nós encontramos em qualquer currículo. Você não vai encontrar no histórico escolar do estudante - pode encontrar, mas vai ser raro - uma disciplina que se chamava antes, por exemplo, História 1, Física 1, Química 1, Biologia 1, 2, 3, enfim. Isso não existe mais. As unidades são temáticas. Você pode criar uma unidade curricular que, naquele momento, especificamente, foi estimulada por alguma questão nacional, política, ambiental, química, médica, alguma coisa que naquele momento está em voga. Não necessariamente precisa ser esse motivo o desencadeador dessa unidade curricular, mas você pode usar esses temas que estão em voga para discutir e criar uma unidade que não é engessada, não é fixa, e você vai desenvolver um campo do conhecimento ali, ou vários campos do conhecimento, dentro de uma unidade curricular. Dou um exemplo aqui. Neste semestre mesmo, devido ao contexto político que o País vive, vários estudantes do campus, de primeiro e segundo ano - ainda não estão nem perto de chegar a ver Brasil no Século XX, na disciplina de História -, foram pedir para nós, professores de História do campus, para criar uma unidade curricular que tratasse especificamente de história política brasileira. Eles foram pedir e estão ansiosamente esperando o dia da matrícula. Eles querem fazer, porque querem entender a política da República brasileira. É um tema que está em voga, todos estão discutindo. Isso causou, na verdade, a curiosidade deles e o pedido para cursar uma unidade curricular que tratasse desse assunto - algo que, obviamente, atendemos. Eles cursarão essa disciplina no primeiro semestre de 2017. Temos também uma de primeira guerra e de segunda guerra, em que se une História, Geografia e Física, para explicar os novos armamentos que surgiram. Nós podemos ter unidades curriculares nas quais mais de um professor está atuando, porque você tem interdisciplinaridade de fato ocorrendo ali. Então, a gente percebe que o antes não permitia... Embora exista uma ideia de que hoje se exija uma interdisciplinaridade ou transdisciplinaridade no ensino, na prática, isso não ocorre: o professor de Física entra lá e dá aula de Física; o de Química, de Química; e o de História, de História. Com as unidades curriculares, você é impelido, na verdade, a fazer essa interdisciplinaridade. O sistema antigo - o antes, portanto - é seriado. Os alunos que entram no primeiro ano do Instituto Federal do Campus Jacarezinho terão aquela turma até o final, durante os quatro anos do ensino médio, portanto. Aqui eu faço um adendo: o Instituto Federal tem quatro anos de ensino médio, porque lá temos também o ensino profissionalizante, como eu disse. Então, a carga horária é maior e eles acabam ficando quatro anos estudando. Mas não é concomitante. É integrado. Não é um ano a mais de ensino técnico. Eles fazem o técnico e todo o núcleo básico desde o começo, desde o primeiro dia até o final. Então, antes era seriado: aluno do primeiro ano com primeiro; do segundo, com segundo; do terceiro, com terceiro; e do quarto, com quarto.
14:54 R	Hoje a gente chama de multietário. Como as unidades não estão fixas - as unidades curriculares não são de uma grade única, elas são lançadas e os alunos se matriculam -, você pode ter aluno do primeiro, do segundo, do terceiro e do quarto fazendo a mesma unidade curricular. É claro que a gente não faz isso de uma maneira aleatória, sem ter preocupação se o aluno já tem uma carga de conhecimento para cursar determinada unidade curricular. Todos os planos de ensino que os professores disponibilizam anteriormente para a direção de ensino vão com uma indicação - "indicado para" -, mas não é proibido. Está lá: indicado para alunos ingressantes em 2015, por exemplo, ou 2016. Não quer dizer que o que entrou em 2017 não possa fazer, mas ele já sabe que não é indicado para ele aquilo. Então, a gente dá uma maior possibilidade para esse estudante ir formando o seu itinerário e construindo a sua formação de acordo com seus interesses. Aqui entra uma questão importante, que talvez seja um dos pontos a que a gente não se adéqua, ou que não concorda com a MP nº 746, que é a de hierarquizar disciplinas. Embora a gente não tenha mais uma disciplina específica - História, Geografia, etc. -, pois são unidades curriculares, a gente, de maneira alguma, hierarquiza a importância dentro dos campos do conhecimento. Muito pelo contrário: todos os campos de conhecimento dentro do Instituto Federal do Paraná são extremamente importantes: das ciências humanas, das ciências da natureza, biologia, educação física, arte, códigos e linguagens e o ensino técnico. Ali, então, a gente não faz discernimento entre disciplinas, porque sabemos que todos os campos do conhecimento têm uma contribuição gigantesca a dar para esses estudantes que estão ainda se informando. Eles estão ali praticamente crus, uma tábula rasa. Você vai ali, junto com eles, construir o conhecimento, não introduzir conhecimento nesses estudantes, porque isso não funciona. A escola tenta fazer isso desde o século XIX e não funciona. É construir o conhecimento com esses estudantes. Isso só é possível dentro dos institutos federais porque lá, sim, a gente tem o que podemos chamar, como citei antes, de uma revolução estrutural dentro da educação. Você pode até ter um currículo engessado, desde que você tenha uma estrutura adequada para o ensino e aprendizagem. No Instituto Federal do Paraná, os professores se dedicam integralmente àquela instituição. Eles não precisam e não devem, na verdade, dar aula em outros lugares. Eles ficam lá. Nos institutos federais em geral, e no do Paraná também, todos os professores têm uma carga horária máxima em sala de aula, porque nós sabemos que o ensino não se dá apenas na sala de aula. O ensino precisa de uma tríade, que é o ensino, a pesquisa e a extensão. Assim se produz conhecimento. É por isso que os professores lá não têm uma carga horária de aula excessiva: porque todos, obrigatoriamente, têm que ter projetos de pesquisa, de extensão ou de inovação. Vocês vão ver mais à frente, na minha apresentação, como dá um resultado fantástico quando você organiza a estrutura para funcionar, de fato, para se exercer uma educação de qualidade.
14:58 R	Então, a gente passou ali pelo multietário. A carga horária, antes, era definida por disciplina e horários. Hoje o aluno, até o final do quarto ano, tem que formar seu itinerário dentro de alguns padrões - também não é totalmente livre. Ele tem que colocar 810 horas em cada área do conhecimento. Como ele vai fazer isso, ele decide. São 810 horas, então, nas áreas de ciências humanas; 810 horas em ciências da natureza; 810 horas em códigos e linguagens; e 1.200 horas na parte técnica, profissionalizante. A gente tinha conteúdos lineares - começa em História 1 e termina em História 4. Hoje é baseado em temas/problemas, que é algo muito próximo do que a Finlândia vem fazendo. A gente não teve acesso antes, mas hoje, pesquisando outros métodos, a gente consegue ver que a Finlândia tem um método muito parecido. A Finlândia, se a gente for avaliar e analisar, está sempre nos primeiros lugares do Pisa, que é um índice internacional de ensino. A gente tem, então, como foco principal nessa nova metodologia de ensino, o protagonismo do estudante. Ele está apto, ele está preparado para escolher? Essa era uma indagação dos estudantes, dos professores, dos pais. Há uma resistência muito grande quando se modifica, quando se propõem mudanças. Sempre vai haver resistência, porque precisamos nos locomover, sair do lugar. Por isso, é importante trazer quem participa do processo para dentro da discussão, para que seja construída coletivamente. Então, esse estudante, no seu protagonismo, na sua escolha, tem aproximadamente dez unidades curriculares à sua escolha, por horário. Então, você tem o primeiro horário. Ele tem dez unidades curriculares, em média, para escolher naquele primeiro horário. E assim sucessivamente: em cada um dos horários, quando ele vai montar a sua grade da semana, ele vai ter em média dez unidades, por horário, para escolher. Não é engessado. Ele tem um cardápio gigantesco para ir montando o seu horário. E ele pode fazer outras unidades em outro momento, se ele não conseguir naquele que lhe interessava. (Soa a campainha.) O SR. RODOLFO FIORUCCI - Posso continuar? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF. Fora do microfone.) - Pode, mais um minuto. O SR. RODOLFO FIORUCCI - Ele tem que fazer um mínimo de 15 unidades por semana, distribuídas nos cinco dias da semana, em três horários por manhã. Ele tem acesso prévio aos planos de ensino para escolher, estudar o que vai ser trabalhado ali. Junto com os pais, ele, então, decide o que vai fazer. Aqui a gente tem alguns exemplos de nomes, de títulos de unidades curriculares que já foram ofertadas ou estão sendo ofertadas no Campus Jacarezinho: "Robótica", "Grupo instrumental e vocal" - porque a arte é muito importante para o desenvolvimento desses estudantes nessa idade, nessa faixa etária, pois desenvolve sensibilidade, domínio corporal, desenvoltura, ética, é muito importante o ensino de arte também, e, às vezes, a gente não dá o valor devido - "Semiótica da comunicação política", "A ciência por trás do cinema", "Amém, Saravá, Shalom"... (Soa a campainha.) O SR. RODOLFO FIORUCCI - Aliás, nossos estudantes, na prova do Enem, quase criaram lá uma estátua para o professor de Sociologia que deu essa unidade. O tema do Enem deste ano foi a intolerância religiosa. Eles disseram, todos, que foram muito bem. E "Matemática básica", por exemplo.
15:02 R	Só para dar um exemplo - já vou terminando minha fala aqui -, nesse sistema de ensino, em que a carga horária de ensino do professor não é alta, os salários são dignos, ele pode desenvolver pesquisa, extensão e inovação, e trabalha em um único ambiente, há resultados fenomenais. A gente vê aqueles estudantes... É importante citar que 80% das vagas do Instituto Federal do Paraná são de cotas, e eles se desenvolvem, em quatro anos, o que provavelmente não se desenvolveriam em trinta. O Instituto Federal do Paraná e todos os institutos do Brasil - acabaram de ser divulgadas as notas do Enem - estão no mesmo patamar das escolas particulares. Nosso campus, por exemplo, foi o primeiro lugar da região inteira no ano passado, e segundo lugar neste ano, com uma nota muito próxima da primeira colocada, que é particular - relembrando que nossos estudantes entram por cota, a maioria é cota social. Aqui eu vou deixar essas partes... Só para citar uma coisa importante, nós tivemos um reconhecimento internacional desse modelo. O Campus Jacarezinho é um dos colégios ou uma das instituições de ensino entre as 200 reconhecidas no mundo como ensino transformador e inovador. Foi reconhecido pelo MEC e fomos reconhecidos pela Ashoka, que é uma ONG internacional que sai caçando pelo mundo sistemas de ensino que realmente fazem diferença na vida dos estudantes. Se a gente vai ao site deles - aqui é o site europeu da Ashoka -, você vai encontrar lá a cidade de Jacarezinho, o Campus Jacarezinho do Instituto Federal do Paraná, sendo um dentre as 200 escolas do mundo que realmente fazem a transformação na vida do estudante. Meu tempo já estourou. Eu paro por aqui. Agradeço e fico à disposição para qualquer dúvida. Obrigado! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Rodolfo. Passo já, imediatamente, a palavra a Rafael Ribas Galvão, que é o Diretor de Ensino do Instituto Federal do Paraná. O SR. RAFAEL RIBAS GALVÃO - Boa tarde a todos! Gostaria de agradecer o convite e dizer que estamos à disposição para ajudar no que for necessário. Como o Rodolfo já apresentou boa parte do nosso método, eu vou só aproveitar alguns eslaides para que a gente possa esclarecer um pouco melhor algumas vantagens que o método trouxe aos nossos estudantes e ao nosso campus em geral. Fala-se muito na questão do protagonismo do estudante. Então, ouvindo desses estudantes a necessidade deles, mas também sabedores de que as nossas escolhas são de nossa responsabilidade e são importantíssimas para a formação desses alunos, a gente cria unidades curriculares. O tempo dessas unidades curriculares é variável. Eu posso dar uma unidade curricular, por exemplo, como a gente está planejando agora, de história e geografia do Paraná, que é conteúdo obrigatório no nosso Estado. Eu posso fazer isso a partir de uma viagem de uma ponta a outra do Estado com um grupo de alunos, e essa viagem, com um professor de Geografia ou um professor de História, contaria como uma unidade curricular e estaria dentro daquelas 810 horas que o aluno precisa cumprir. Posso fazer unidades curriculares semestrais, posso fazer unidades curriculares anuais. Posso fazer unidades curriculares de uma tarde. Então, o tempo é variável. A gente respeita também o tempo do aluno. Essas unidades são ofertadas, como o Rodolfo falou, em cerca de dez unidades por momento. Esses momentos a gente definiu como três momentos de uma hora e meia, pela manhã. Então, a cada momento você tem dez unidades rolando, e os estudantes que fizeram a matrícula optam por fazer essas unidades durante o semestre todo.
15:06 R	Vantagens do processo para o estudante: além do que o Rodolfo já falou, da dedicação que ele traz para uma unidade curricular, porque é aquilo que ele quer fazer, a gente respeita também, além da escolha, os objetivos dele. Os estudantes não entram no ensino médio todos com o mesmo objetivo. O Rodolfo deu os dados do Enem, mas a nossa instituição não visa somente passar no vestibular, ou somente o Enem. A gente tem que construir um aluno, ou fazer com que ele se forme, de uma forma bastante ampla e diversa, mas quem vai decidir qual é o melhor futuro para ele, em que área ele quer seguir, ou quais disciplinas ele vai fazer porque acha importante para a sua formação é o próprio aluno. Muitos vão perguntar: "Mas um menino com 14 anos está apto a fazer essas escolhas?" Eu respondo com outra pergunta: como se aprende a escolher? Escolhendo. Ele não vai escolher apenas uma unidade curricular que ele vai fazer naquele momento. Ele estará escolhendo deixar as nove unidades para um outro momento, se ele achar necessário. Então, como já foi mostrado ali, a gente tem unidades curriculares de diversas áreas do conhecimento, mas, dentro de uma mesma área do conhecimento, o aluno tem preferência por alguns conteúdos que, em algum momento, ele vai querer ver, e outros, não. E quem define o que é certo e o que ele precisa saber? Quem define isso? Hoje, muitas vezes, é o livro didático. Infelizmente, alguns professores não param para pensar naquilo que é importante para os seus alunos e acabam seguindo uma ordem do livro didático. Lá, não. Lá os professores da área se reúnem, discutem quais são objetivos. Uma referência são os objetivos do Enem, mais os objetivos que nós colocamos para os nossos estudantes. A gente se reúne na área e, para dar conta daqueles objetivos, pensa em unidades curriculares - como já foi dito - interdisciplinares. Vai ficar a cargo do aluno escolher se, naquele momento, ele quer fazer aquela unidade curricular, se ele vai fazer dali a três ou quatro anos, quando ele estiver se formando, ou se aquele assunto, para ele, ele considera como não sendo importante. Assim, você permite que o aluno faça essas escolhas e tenha itinerários formativos diferentes, respeitando a individualidade de cada um. Então, nós temos uma entrada de 120 alunos. Daqui a quatro anos, nós vamos ter saídas de 120 alunos com históricos escolares diferentes. São 15 opções por semestre, então ele vai ter centenas de opções. É impossível que o aluno saia com um histórico escolar igual ao do colega, porque seus objetivos são diferentes, seus interesses são outros. Um exemplo na área de Educação Física. Antigamente, se tinha lá - no meu tempo, pelo menos - um esporte por bimestre, e aquele aluno que não gostava de fazer aquele esporte era obrigado a pelo menos ir para a quadra e fingir que estava gostando daquilo, aprendendo as regras. Hoje a gente tem, dentro da área de códigos e linguagens - que não é mais Educação Física -, uma unidade chamada "Jogos, brinquedos e brincadeiras". A gente tem uma unidade chamada "Além das quatro linhas", que são esportes de quadra. A gente tem uma unidade chamada "Jacarezinho avião", uma referência a nossa cidade, mas que trata de esportes radicais. O aluno não é obrigado a fazer nenhuma delas, mas ele pode fazer todas elas se quiser. Então, essa escolha do aluno é importantíssima, e eles só vão aprender a escolher escolhendo.
15:10 R	A gente tem também uma tutoria. Cada professor tem cerca de dez tutorandos para organizar esse itinerário formativo junto com o aluno e falar: "Olha aqui, você já fez muitas ciências humanas; talvez você precise completar sua carga horária em ciências da natureza." Então, o professor vai fazer essa tutoria e, antes da matrícula, sempre é explicado e passado o plano de ensino aos pais dos alunos. Acho que a família é fundamental dentro das escolhas dos mesmos. Então, temos a liberdade, mas é liberdade com responsabilidade. E se o aluno quiser fazer só aquelas disciplinas de que gosta, só aquilo que é fácil ou a matéria daquele professor que, de repente, não reprova? Tudo bem. Liberdade com responsabilidade: ele vai ser responsável por isso. Ele está fazendo seu ensino médio. Para terminar também, eu queria - puxando um pouco para a discussão da MP - dizer que, para nós professores, isso não foi fácil. A nossa formação é disciplinar. Eu sou professor de História, formado em História e, para aplicar outras unidades, que envolvessem outras áreas das ciências humanas, eu tive que me capacitar bastante. Não é um trabalho fácil; é um trabalho árduo criar um plano de ensino e se preparar para dar uma unidade em que você vai trabalhar, além da sua matéria de formação, outras matérias. Mas é gratificante. Preparar, pensar esses planos de ensino só é possível graças a essa carga horária que o Rodolfo comentou, até porque é preciso um tempo para, por exemplo, dentro da minha área de pesquisa, conseguir trazer temas para dentro das minhas unidades curriculares. Nós dois somos professores de História do campus. Ele tinha uma área de interesse mais próxima ao século XX, e minha área de interesse é mais para o passado. E nós éramos obrigados a dar as mesmas disciplinas. Às vezes ele pegava o terceiro ano, eu pegava o segundo, o primeiro, e dava uma disciplina que ele daria muito melhor do que eu. Hoje em dia, ele vai dar essa disciplina, porque ele se sente melhor ali, ele tem mais segurança e ele tem muito mais capacidade em alguns conteúdos do que eu, enquanto eu vou selecionar unidades curriculares que eu domine muito melhor. Aí o aluno vai poder fazer essa opção. Antigamente, nem o aluno tinha opção do conteúdo, nem nós professores podíamos escolher o que íamos trabalhar. Isso também é uma grande vantagem. Ainda sobre o método, entendemos que isso foi possível pelas escolhas dos alunos, mas também por uma escolha nossa, do campus, e também pela estrutura que o campus nos dá. Nós temos diversos laboratórios, nós temos uma sala de música, contamos com professor de música com dedicação exclusiva. Então, se o aluno se interessar por música, ele pode fazer várias unidades curriculares nessa área e talvez não faça aquelas outras de educação física que eu citei para os senhores. Então, se o aluno quer sair de lá, de repente, músico... Talvez ele não saia músico, porque o nosso ensino médio é técnico profissionalizante; ele vai sair de lá com uma formação técnica bastante completa. Mas, se ele quiser optar pela música no ensino médio, eu acho que ali no nosso campus ele tem essa opção, e é uma opção que infelizmente muitos de nós não tivemos. Da minha parte era isso. Quero lembrar que a estrutura do campus permite isso, mas fizemos algumas adaptações de horários, fizemos unidades curriculares, por exemplo, no período da tarde para que, se ele não fosse aprovado pela manhã... Se ele tivesse um conceito D, seria reprovado em outros sistemas de ensino. Lá ele simplesmente não vai computar aquela carga horária da unidade curricular; ele vai escolher outra e pode fazer, inclusive, no período da tarde. Aí ele não perde tempo. Não existe mais a reprovação.
15:14 R	Então, como os alunos também estão em unidades curriculares nas quais uns foram aprovados e outros não, não existe mais aquela pecha também, aquela marca que fica para os alunos reprovados: "Olha, aquele lá é repetente." Cada um tem seu tempo, cada um tem seu itinerário formativo. Ninguém sabe do histórico do outro, em quantas foi aprovado, em quantas foi reprovado. Então, a ideia da repetência também não existe mais nesse novo método, porque ele simplesmente deixa de creditar uma carga horária que ele vai poder fazer em um outro momento. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Muito bem, Rafael. Agradeço-lhe e passo imediatamente à Ana Amélia, que é Diretora do... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Ângela Maria Paiva, que é Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A SRª ÂNGELA MARIA PAIVA - Boa tarde a todos. Eu gostaria de iniciar cumprimentando o Deputado Izalci Lucas, Presidente desta Comissão, agradecendo-lhe e também o parabenizando pela ideia da audiência pública, que é compartilhada com outras pessoas que podem interagir conosco. Quero também ressaltar a atuação do Deputado Izalci nas políticas de educação, ciência e tecnologia, trabalhando muito perto dos nossos pesquisadores, dos nossos conselhos e associações em relação ao marco regulatório da ciência e tecnologia. Cumprimento também o Senador Pedro Chaves e, cumprimentando os dois, deixo aqui os cumprimentos a todos os Parlamentares que participam deste debate. Cumprimento também o Prof. Rodolfo e o Prof. Rafael e todos que nos acompanham presentes e a distância. Estou aqui, como Presidente da Andifes, para dizer o estado da arte, da discussão sobre a MP 746, que trata da reestruturação do ensino médio. No mês da sua edição, em setembro, nós tivemos reunião do nosso Conselho Pleno e começamos a fazer uma discussão sobre a proposta em um dia de trabalho, no qual tivemos oportunidade de contar com a presença também da Secretária Executiva do MEC, a Profª Maria Helena, e também do Secretário de Educação Básica, Rossieli. Nós tivemos uma discussão de cerca de duas horas. O primeiro momento, foi sobre um conjunto de observações do que nós entendemos da reestruturação a partir das políticas que nós desenvolvemos nas universidades, que são as políticas de educação superior, mas também preparando os professores da educação básica, do sistema educacional brasileiro, partindo também da nossa concepção de que não cuidamos apenas da educação superior. Nós tratamos da educação como sistema, portanto, é nossa obrigação olharmos, cuidarmos e termos as nossas construções de propostas para todo o sistema educacional. Naquele momento, nós ouvimos as razões, as justificativas da proposta por parte do MEC, da Secretaria Executiva e da Secretaria de Educação Básica, as análises que foram feitas das virtudes. E nós, naturalmente, reitores naquele momento e alguns pró-reitores que estavam presentes na reunião do pleno de setembro, também fizemos diversas avaliações sobre o trabalho do qual nós temos participado na construção de políticas educacionais, tais como as diretrizes curriculares nacionais não só dos cursos de educação superior, como os cursos de licenciatura, mas também do ensino médio.
15:18 R	Participamos das discussões do Plano Nacional de Educação e da Base Nacional Comum Curricular e fizemos avaliações também de políticas da própria educação superior - de como ela será uma vez implementada uma medida provisória como essa que está proposta - e também dos processos seletivos. Nós temos hoje o processo seletivo principal no Brasil, que promoveu um processo de democratização bastante amplo do acesso à educação superior, que é o Enem. Naturalmente, uma mudança na formação, no ensino médio, levará também a uma possível modificação no formato do Enem. Como este momento da discussão foi apenas inicial, nós encerramos a discussão com os representantes do MEC, fazendo uma proposição para nós mesmos. Nós encaminhamos diversas ações. Entendemos que é extremamente necessário fazer essa discussão e, por isso, encaminhamos que cada universidade promovesse essa discussão com a comunidade universitária, com a comunidade externa, com a sociedade, com as escolas e com as secretarias de educação estaduais e municipais. Essa é uma incumbência que deixamos realmente para cada universidade. Também deliberamos, naquele momento, que os diretórios regionais que compõem a Andifes, que são das cinco Regiões geográficas, fizessem colóquios, fizessem seminários sobre a proposta de reestruturação. E, neste momento, três Regiões - Nordeste, Sul e Sudeste - já realizaram seus colóquios e têm as proposições sendo encaminhadas para a Andifes. As outras duas Regiões - Norte e Centro-Oeste - estão com agendas já marcadas para esses colóquios. O que acontece nesses colóquios? Todas as universidades daquela Região participam, com seus delegados, com suas representações, e fazem a proposta daquelas regionais. Nossa proposição, na sequência da realização desses colóquios, é que, no dia 14 de dezembro, nós faremos um seminário específico na Andifes para discussão da proposta que será realmente aquela que nós chamaremos de "a nossa contribuição sobre reestruturação do ensino médio", a partir desse documento que está sendo construído coletivamente. A partir dessa construção coletiva, nós teremos, nesse dia 14, uma discussão, um seminário com especialistas, mas também a apresentação de todos esses resultados construídos em cada diretório regional para, a partir disso, termos as condições de elaborar um documento que contenha as propostas da Andifes e que seja representativo das 63 universidades, que estão distribuídas nas regiões mais diversas do País, como todos sabem aqui, não só nas grandes cidades, mas também nas cidades mais remotas e mais distantes e de mais difícil acesso no interior, onde nós temos a qualidade do ensino básico e o ensino médio também oferecido como sendo toda uma base para aqueles que vão ingressar na educação superior. E de cada um, com as suas divergências e semelhanças, certamente nós teremos as contribuições que esses diretórios regionais vão trazer. Nós poderemos, nesse dia 14, ter a nossa proposta ou contraproposta em relação à PEC que está sendo discutida no Brasil.
15:22 R	É importante observarmos que a PEC 746 promoveu, deu início a um debate muito intenso nas universidades, nas escolas. E isso não está sozinho. Não é um debate isolado. Nós temos hoje outros projetos que estão em discussão nas universidades, promovendo talvez um momento de grande reflexão nas universidades federais, e não só nas federais, mas nas escolas públicas e privadas, porque nós temos vários projetos que nos ocupam neste momento. E cito, por exemplo, o projeto da Escola sem Partido e a PEC 241. Eu não poderia sair desta reunião sem dizer que a Andifes é também portadora dessa informação, porque está ocorrendo nas universidades todo esse momento de discussão e nós queremos, como sempre, participar da construção do futuro no que diz respeito às políticas educacionais. Quero, portanto, dizer que hoje não tenho nenhuma apresentação para vocês, mas a Andifes fica à disposição para, após esse nosso seminário do dia 14, nós termos proposições para um diálogo efetivo e uma construção para um sistema educacional forte, que seja bastante estimulante para os nossos jovens de ensino médio, muitos deles desinteressados de um modelo educacional. Em que pese a dependência da nossa posição como Andifes, conjunto de 63 universidades, eu não vou colocar nenhuma posição da reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, porque, como na nossa universidade, temos em outras universidades comissões que estão dialogando e os conselhos vão realmente aprovar alguma proposta, então, eu não vou colocar nenhuma posição individual. Traremos para este pleno, para o público e para a sociedade brasileira a proposição do conjunto das universidades, mas devemos ressaltar que é muito importante reestruturar os nossos projetos pedagógicos. Nós fazemos isso na universidade em relação aos nossos projetos de educação superior, e não é fácil mudar. Todos nós que fazemos parte de universidade sabemos que para mudar um projeto pedagógico de um curso de graduação muitas vezes se passam semestres e alguns anos para se adotar flexibilidade, diminuição do tempo de formação, autonomia dos estudantes para percursos formativos diferenciados em que realmente o aluno tenha possibilidade de escolha. Isso não é fácil na educação superior, até porque esses jovens que saem do ensino médio e entram na educação superior carregam ainda essa não preparação para a escolha. E nossos professores têm dificuldades. Nós todos devemos nos convencer de que mudanças são realmente momentos de reflexão e de inflexão. Então fazem inflexões. Não são momentos fáceis.
15:26 R	Portanto, creio que é um momento bastante interessante na educação brasileira. As universidades federais darão a sua contribuição. Neste momento, a nossa disposição é de dialogar, mas definitivamente nós teremos contrapropostas e avaliações mais objetivas em relação ao que está proposto a partir do dia 14. Entendemos, portanto - e essa é a premissa básica que trago de todo o conjunto dos dirigentes de universidades federais -, que reestruturar é necessário, embora tenhamos que considerar todo um trabalho baseado no diálogo com os interlocutores, com os conselhos, com os fóruns de educação, com as conferências de educação, com todas as formas de organização da sociedade, para que, como disse Rodolfo, aquela reestruturação, aquela mudança da qual nós não participamos não seja legitimada nem executada lá na frente. Portanto, devemos olhar a Base Nacional Comum, o Plano Nacional de Educação, que foi uma construção coletiva. Assim, essa mudança - ou possíveis mudanças no ensino médio - precisa dessa participação. É importante frisar que essa discussão é construtiva nas universidades e em fóruns como este, no Senado e na Câmara dos Deputados. Essa é a nossa disposição. Deixamos aqui a nossa agenda disponível para em outros momentos, após o dia 14 de dezembro, trazermos e apresentarmos o nosso entendimento sobre a reestruturação do ensino médio. Agradeço imensamente a oportunidade de discutir com vocês agora e posteriormente. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Muito obrigado, Profª Ângela. Antes de passar a palavra para o Relator e demais inscritos, Parlamentares, quero dizer que nós recebemos contribuições do e-Cidadania. Foram 43 participações, das quais 19 são perguntas. Então vou fazer algumas perguntas para que os Parlamentares também possam, nos seus comentários, fazer alguma consideração com relação a isso também. Depois passarei para o Relator todos os comentários e as perguntas, para que ele possa também analisá-las durante a elaboração do relatório. Há vários comentários e a pergunta do Toni Neto: "No que diz respeito à formação para a cidadania - sobretudo, com relação aos direitos civis, políticos e sociais -, qual seria a alternativa em caso de eliminação ou redução da presença das disciplinas Filosofia e Sociologia?" Ele está fazendo essa pergunta. Leonardo Mendonça de Campos: "A reformulação é ideal se olharmos para os outros países que possuem o mesmo modelo a ser implantado. Mas será mesmo que jovens têm a certeza desde cedo e têm a consciência do caminho profissional que irão trilhar?" Eddie Henriques: "O professor é pago, portanto, não cabe doutrinar. Ou seja, os grêmios escolares já não são suficientes para oportunizar ao jovem entrada e participação nas questões sociais, políticas, etc., fora da sala de aula, mas, ainda, dentro da sala, previsão na Lei nº 7.398, de 4/11/1985?"
15:30 R	Samuel Carneiro: "Gostaria que a minha pergunta fosse dirigida ao Prof. Mario Sergio Cortella. Professor, caso essa MP seja implementada, qual é a forma de aguçar o senso crítico social e político de um jovem de uma região carente do suporte educacional promovido pelo Estado sem as disciplinas ceifadas?" Rodrigo Fernandes: "Com o teto de gastos por vinte anos, como se pretende garantir a educação integral em tempo integral?" Rodrigo Fernandes ainda: "Como fica a qualificação docente com o notório saber? A tendência, com a escolha de áreas pelos estudantes, não é que os mais pobres optem por formações para o trabalho e os demais, pelo prosseguimento dos estudos? Como professores darão conta de outras áreas em que não se formaram?" Gabbe Martins: "Sempre acreditei inteiramente que um ensino médio como está sendo proposto seria maravilhoso, mas agora vejo pessoas criticando essa forma de ensino, alegando o contrário. Como realmente seria o ensino médio com essa MP? Quais os benefícios e malefícios para nossos adolescentes?" Tiberio Brito: "Pergunta para Marcos Magalhães. A adolescência é uma fase de descobertas e experiências. Como fazer o jovem se interessar por determinado assunto, criando matérias "optativas" na grade curricular? O que fazer com matérias que não tenham interesse? Investimento ao longo dos anos?" Jorge Lima: Boa tarde. Gostaria de saber como vai funcionar o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) caso seja aprovada essa MP, já que somente no primeiro um ano e meio serão obrigatórias as matérias relacionadas diretamente ao Exame." Luciene Ortega: "Alemanha, China, Inglaterra, Austrália, Índia e outros países com economia empresarial preparam a sua população desde o fundamental para o mercado de trabalho. Portanto, o Brasil tem que escolher se deseja ser país de mercado empresarial na geração de emprego e renda ou Venezuela no Planeta." Rafael Moreira: "Qual será o investimento destinado às redes estaduais e municipais pela União para garantir o cumprimento da jornada integral e a reestruturação da ampla maioria das escolas públicas do ensino médio, considerando a condição precária em que funcionam?" João Pedro Cararo: "Qual é a necessidade de desencorajar a escolha dos estudantes pelas matérias que desenvolvem o pensamento crítico, social e político? V. Sªs têm medo de que a população possa pensar e perceber que suas ações vão contra as necessidades do povo, mas sim a favor de seu poder?" Guilherme Domingos: "As disciplinas com pouca demanda podem ser extintas em uma determinada escola? Qual seria a solução para os alunos que optaram?" Paulo Cézar Dias Torres: "Que tipo de cidadão vamos estar formando, retirando do ensino médio ou "deixando opcionais" as matérias que poderão levá-los a uma reflexão sobre cidadania, relação e outros assuntos? Qual será o futuro da nossa sociedade?" Kamylla Pinheiro: "Por que retirar o ensino de Filosofia, Sociologia e História?" Maria Cristina Loureiro Gomes: "Com a PEC 55 e a maior parte da população perdendo recurso financeiro e poder de compra, não diminui a arrecadação de impostos, também aumentando a recessão?" E Lucas Lopes: "Minha pergunta é destinada ao Professor Leandro Karnal: "Professor, em sua visão profissional, quais as principais necessidades do estudante brasileiro nas universidades que podem ser desenvolvidas no ensino médio? Como elas são adequadamente inseridas no sistema de ensino?" Essas são algumas perguntas e há vários comentários que vou passar para o Relator.
15:34 R	Há uma pergunta aqui, de José Ivan Mayer de Aquino, que é da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, do DF: "A alteração do art. 36 da LDB, entre outros, pela Medida Provisória 746 afetará profundamente a organização do ano letivo de 2017 nos 5.560 Municípios, 27 unidades federativas, em todas as escolas públicas e privadas de educação básica no Brasil, pois ela tem força de lei." A pergunta que ele faz: "Por que não retirar a Medida 746 e discutir a reforma de ensino médio por comissão especial, a partir da apresentação de um projeto de lei?" Essas são, então, as perguntas que eu vou passar para o Relator, mas os Deputados que quiseram fazer algum comentário fiquem à vontade. Então, eu passo, imediatamente, para a lista de inscrição. Na ordem, a primeira inscrita é a Deputada Professora Dorinha. A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Boa tarde a todos, Sr. Presidente, Sr. Relator. Cumprimento os convidados que estão conosco neste processo de debate. Primeiro, eu não me canso de repetir que, embora tenha sido mencionado por todos, inclusive pela Presidente da Andifes e na fala específica do instituto, que apresentou uma experiência extremamente interessante, só quero lembrar que o debate do ensino médio, dessa mudança, não é recente, não caiu agora aqui na medida provisória. Nós estamos debatendo há muito tempo numa comissão especial. Depois do projeto de lei, inúmeras audiências públicas foram realizadas, seminários estaduais, e houve a comissão. Acho que o Presidente está aqui, o Deputado Reginaldo, que produziu o material, um livrinho, inclusive, que foi distribuído fartamente aos Estados. E, de repente, eu fico até contente de ver gente que nunca se interessou no debate, porque é muito importante e faz diferença, e há experiências interessantes. Acho que existe um consenso de que é preciso mudar; o modelo que está aí não nos atende. Então, o debate, apesar de estar sendo retomado hoje, dentro de um espaço de uma medida provisória, eu acho que é extremamente interessante. Eu gostaria de aproveitar, pela interlocução que cada um trouxe aqui dentro do seu olhar específico, no caso da Profª Ângela, para dizer que o meu receio, professora, são os prazos. O Relator apresenta uma proposta de votação de relatório no final de novembro. A Andifes disse que vai apresentar a contribuição em 14 de dezembro. Então, há algum problema cronológico em relação aos nossos prazos como Congresso, os prazos que demandam no próximo ano, inclusive, em relação ao debate com as secretarias estaduais, as universidades. No meu Estado mesmo, a Profª Isabel está organizando já um seminário, com a previsão de acontecer na próxima semana, envolvendo... Então, acho que há essa preocupação com os prazos que a Andifes coloca em relação a essa questão da contribuição, para que pudessem envolver. De uma forma muito específica, eu gostaria de fazer uma provocação em relação à formação de professores. Eu sou Presidente de uma comissão e fui autora de um requerimento para tratar da questão da formação e das diretrizes aprovadas e homologadas pelo Conselho, feitas pelo Conselho Nacional e homologadas pelo Ministro Mercadante sobre as diretrizes de formação. E na época a minha pergunta era esta: essas diretrizes dão conta da base nacional? Elas dão conta deste novo momento?
15:38 R	Uma preocupação que eu tenho, enorme, com o processo de formação de professores, em especial, os professores de primeiro ao quinto ano, com relação às disciplinas, às matérias, com o que ele vai trabalhar, é que a gente vê uma distância muito grande entre o currículo que ele tem de formação e o que ele tem que fazer. Na Biologia não é diferente; na História não é diferente; na Química, também não. Há inúmeras pesquisas mostrando essa distância. Há a chamada autonomia universitária, que é extremamente importante, mas como a gente consegue conciliar isso, esse espaço de autonomia com a tarefa de preparar quem concretamente vai atuar dentro do espaço da sala de aula? Nós sabemos que as universidades federais não são as responsáveis, em sua maioria, pela formação do professor; é feita hoje grandemente pelas instituições privadas, mas as universidades federais fazem pesquisa, investem muito no processo de extensão e formação, e puxam toda a cadeia de formação. Então, é uma provocação nesse sentido. Em relação ao Instituto Federal do Paraná, de Jacarezinho, eu queria fazer algumas perguntas pontuais. Quanto ao tempo dessa experiência, eu achei extremamente interessante, mas me chama muito a atenção, porque as condições de trabalho são muito diferentes. As condições de trabalho de um instituto federal, a questão da disposição de hora-aula, de tempo de pesquisa, de projeto... (Soa a campainha.) A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - ... é muito diferente do que a gente tem disponível para a escola pública regular. E eu não estou com isso minimizando em nada a qualidade do trabalho que é realizado. A minha preocupação é sempre com aquilo que eu não tenho condição de replicar ainda para a educação básica como um todo, e me chama muito a atenção. Eu gostaria de ter uma ideia acerca de quantos alunos nós estamos falando, porque, quando há esse cardápio formativo, eu penso que é preciso haver um conjunto de alunos que possa dar corpo a esse processo. Pelo que eu entendi, a escolha é feita com antecipação. Os alunos apresentam as demandas provavelmente para o próximo semestre, para o próximo ciclo, e vocês podem organizar a partir daí os professores que vão organizar, permitam-me chamar assim, um cardápio formativo, no sentido figurado. Quanto à carga horária e ao número de professores, eu acredito que seja a mesma regra para o Brasil inteiro. Então, com isso, mostra-se o que foi possível construir dentro dos institutos federais. (Soa a campainha.) A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Pergunto também, quando vocês mencionam os resultados e esse tempo de escolha, que também é a nossa preocupação quando a gente lida com a educação básica, a oportunidade de oferecer os diferentes cardápios formativos, quer dizer, apesar de vocês colocarem a medida provisória ou o projeto, eu vi o projeto se refletindo numa experiência concreta, construída não a partir de uma lei, mas a partir de uma dada realidade que entendo que está sendo construída ainda pela comunidade escolar, com alunos, pais e professores. É só para conhecer melhor. Acho que é uma experiência. E parabenizo pelo trabalho, que nos parece bastante interessante do ponto de vista de alternativas para um ensino médio construído para responder a uma dada realidade. Parabéns pelo trabalho a vocês! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Imediatamente, passo a palavra ao próximo inscrito, Deputado Thiago Peixoto. O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD - GO) - Presidente, Relator, eu vou ser bastante breve. Primeiro, queria pontuar algo que eu já disse em outras reuniões, que estou sentindo falta, comentava agora com a Deputada Professora Dorinha, sentindo a ausência do Consed aqui. Eu vejo grande participação das universidades federais, grande participação dos institutos, grande participação, inclusive, da Undime, mas o Consed, que é o órgão responsável, o colegiado responsável, que reúne todos os secretários estaduais que são responsáveis pelo ensino médio no País, não está presente nesta discussão, aqui; não participaram no dia em que foram convidados e não estão mandando representantes também para participar deste debate. Então, queria, Presidente, reforçar aqui a necessidade da presença do Consed nesta discussão.
15:42 R	Eu fui Secretário, a Dorinha foi Secretária, o Danilo foi Secretário, o Átila foi Secretário. Todos nós sabemos que o Consed tem estrutura para isso. Então, acho muito estranho eles não estarem aqui, e queria deixar isso registrado. Outro ponto, Presidente, é para reforçar o que a Professora Dorinha acabou de dizer aqui quanto a essa combinação de tempo. Eu acho que seria muito importante que a Profª Ângela pudesse voltar aqui para trazer a proposta que está sendo elaborada de forma ampla, de forma bastante discutida. Mas há uma preocupação com relação ao tempo. Será que nós vamos ter, de fato, condições de votar o relatório aqui já, no dia 30, como está programado? Acho que é o momento para uma reflexão nesse sentido. Outro ponto, Presidente, é com relação ao que o Rodolfo e o Rafael também colocaram aqui. Primeiro, parabéns pela boa experiência que vocês têm lá! É bom a gente ver casos de sucesso acontecendo em alguns lugares. E eu percebi uma similaridade próxima entre o que é feito lá e o que é proposto aqui na medida provisória, em especial com relação ao protagonismo que o aluno passa a ter. Se não me engano, em algum momento, eu percebi que o Rodolfo colocou uma posição divergente à medida provisória, ao projeto. Acho que ele chegou a falar que era contra o projeto, se eu não me engano. Mas, se o projeto espelha muito do que ele faz lá, eu fico curioso para saber exatamente em relação a que ele é contra. Eu tenho certeza de que ele não é contra o tempo integral. Ele já falou aqui que não é contra o protagonismo dos alunos. Então, eu fiquei bastante curioso. E aí, Rodolfo, vou fazer também uma observação, porque eu achei um pouco perigoso: num dos seus eslaides, você coloca o protagonismo do estudante: "Eles estão preparados para escolher?" Eu acho essa pergunta extremamente perigosa e antidemocrática, porque eu entendo pessoalmente que um jovem do ensino médio tem condições, sim, de exercer a sua escolha. Percebi, em diversos momentos, você concordando com isso, e estranhei aquela frase. Se isso vier para a política, é mais perigoso ainda. Então, é só uma pequena observação. Presidente, para terminar, ele não pôde vir hoje, mas eu queria que fosse reforçado o convite ao Marcos Magalhães, para que ele pudesse estar aqui conosco. O Danilo sabe melhor do que eu que ele é um pioneiro na discussão do ensino médio em tempo integral, ... (Soa a campainha.) O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD - GO) - ... fez um bom trabalho em diversos Estados. Ele não pôde vir hoje, e acho que deve ser convidado mais uma vez para ter oportunidade de estar aqui conosco. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Deputado Thiago. Vou passar imediatamente ao Deputado... Primeiro comunico que, no dia 22, o Presidente do Consed estará presente na audiência, mas, de qualquer forma, é importante que, pela estrutura que tem, participe de todas. Seria o ideal. Passo, então, a palavra ao Deputado Átila Lira.
15:46 R	O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Queria perguntar sobre o piso salarial à Dorinha, porque ela está bem informada sobre se o piso salarial, depois da 241, vai valer ou não, ela entende. Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sr. Relator, caros companheiros, senhores expositores, todos os presentes, essa questão da presença dos secretários de educação é imprescindível. São os operadores do ensino, e todos sabem que o ensino médio é exclusivamente estadual. Há um DX de menos um, que é o sistema federal, de 90%, porque 10% é privado. Então, a presença desse secretário - não só a do Presidente do Consed, não, mas também de secretários de Estados que tiveram uma boa experiência de ensino médio, por exemplo, o de Pernambuco; o Danilo foi secretário -, mesmo tendo algumas posições divergentes aqui dentro, eu acho que, no campo pedagógico, no campo dos itinerários formativos, nós trará boas contribuições. Quanto à questão do ensino em tempo integral, o quanto isso custa, o gradualismo de uma implantação, isso foi realizado em alguns Estados do Brasil e, de maneira mais ampla, no Estado de Pernambuco. O maior adversário do tempo integral chama-se a crise que nós estamos enfrentando. Não há como dobrar essa questão de qualquer meta de ensino nesses próximos anos com o orçamento que nós vamos vivenciar. Não é por causa da 241, mas porque não há a receita. O Brasil vai viver a mesma situação da Grécia. Nós vamos caminhar até para uma corrida de bancos e outros problemas, por conta da falência das unidades federadas. Nós só vamos fazer a reforma e várias reformas depois que nós enfrentarmos o caos, inclusive no pagamento de servidores. Mas, voltando à questão dessa reforma, eu gostei dessa colocação de Jacarezinho. É o ideal do itinerário formativo. Minha caríssima reitora de Natal, essa questão do debate dos itinerários formativos é a coisa mais antiga que eu já vi. Inclusive, eu sou produto dessa antiguidade. Eu me formei num colégio de aplicação da Universidade Federal de Minas Gerais; não é do Piauí, não; é de Minas Gerais, a segunda ou a terceira universidade federal. Estudei lá. Eu tinha vocação para Economia e Administração. E assim fiz. Fiz Ciências Sociais. Na época, o colégio aplicação direcionava para três áreas: Ciso, Ciências Sociais; Ciex, Ciências Exatas; Cibi, Ciências Biológicas.
15:50 R	Então, esse é um debate, é uma experiência tão antiga que eu, às vezes, fico perplexo de nós não termos os pacotes de coisas discutidas nas teses de mestrado e doutorado sobre o ensino médio. Eu não entendo. Não é possível que uma instituição de ensino superior, uma universidade, não tenha ainda uma visão da realidade e da necessidade de mudança de uma realidade em termos de ensino médio. Eu fico perplexo que a gente tenha que discutir como se fosse um assunto de ontem. Esse é um assunto antiquíssimo. Portanto, os prazos estão aí. Eu acho que, se nós formos pesquisar junto às 67 universidades, eu creio que umas 40, que são mais antigas, devam ter vários estudos sobre a questão do ensino médio, sobre a educação profissional. Lembre-se de quantas reformas nós tivemos no Brasil. No período militar, umas duas; no período democrático, uma de revisão de tudo o que foi feito; e, de lá para cá, só arremedos. Então, esse é o momento em que nós temos que buscar o melhor encaminhamento. Este debate está sendo oportunizado para todos. O Relator deve se manifestar sobre a questão do primeiro relatório, e vamos caminhar juntos. Agora, eu gostei dessa história de Jacarezinho. Fiz a mesma coisa que você disse aí. Eu fiz o itinerário formativo, unidades curriculares interdisciplinares. Era um luxo a minha escola. Como eu estudava literatura, gostava de literatura, para cada fase da literatura brasileira, ou portuguesa,... (Soa a campainha.) O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - ... havia um professor; romantismo, havia um professor; barroco, outro professor; modernismo, outro professor. Aí eu me tornei um estudante relativamente aproveitável. Eu acho essa experiência aqui muito boa. Agora, essa escola aqui é uma escola daquela época; é uma escola modelo, é uma escola de demonstração. E a gente tem que buscar uma coisa de que os economistas falam - não sou eu, não; os economistas, porque eu não sou mais economista, nem registro tenho mais -: a questão da economia de escala, o atendimento massivo. Nós temos milhões de alunos, são modelos que nós temos que adequar, em função da realidade que temos... (Soa a campainha.) O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - ... da capacidade de formação de professores, dinheiro para financiar isso, e uma tolerância de flexibilidade. Defendi o tempo integral lá de Pernambuco, mas vi que os Estados têm muita dificuldade de realizar. Sou muito mais pela ampliação gradual da carga horária, até nós chegarmos à plenitude do atendimento, sem deixar de olhar a questão do ensino fundamental, que é onde a questão da educação em tempo integral é interessante, pela proteção social da mulher pobre, que não tem onde deixar o filho para estudar. Então, era isso que eu queria colocar.
15:54 R	Agradeço a colaboração da universidade federal, dos professores. Eu estudei dessa forma, só não dessa, com multietário, que agora estou aprendendo; multietário, vou incorporar. Parabéns! Muito obrigado. Fui secretário de educação tecnológica, ajudei na implantação das bases iniciais da expansão, inicialmente, com uma visão muito privada, mas, aí, com o Governo Lula, isso mudou. Fez-se uma expansão admirável reconhecida para todo o Brasil. Parabéns por vê-los aqui, dirigindo uma escola de boa qualidade em Jacarezinho! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Deputado Átila. O último inscrito, Deputado Reginaldo Lopes. O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Vamos colocar o Danilo para falar como foi a experiência dele lá! O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Presidente, de fato, há muita convergência quando a gente vai debater esse tema com olhar prático, vamos dizer assim, porque, quando você tem um olhar meramente teórico, há muitas palavras genéricas no debate. Eu falo isso porque debati quatro anos, debati com quase todas as entidades e, de fato, não há grande divergência no tema da reforma. Mas é verdade que, ao partir para o campo de aplicação, há muitas incertezas, muitas dúvidas sobre como, na prática, integrar. Vou dar um exemplo do que traz dúvidas: o ensino médio. Para a ampla maioria, 98% - não, acho que é menos, 90% é de responsabilidade executada pelos Estados -, como se dará na prática essa integração com a formação técnica profissionalizante? Esse é o primeiro desafio, que traz uma segunda pergunta: ao fazer essa integração com a parte técnica profissionalizante, como dar certeza para a sociedade de que nós não vamos precarizar a formação de conhecimentos gerais? Essa é uma segunda pergunta. Terceiro, é como isso, na prática, será para todos, e não para poucos. Eu sou amigo dos institutos federais, ajudei no projeto de criação em 2009, militei no ponto de vista da concepção teórica, mas também militei no ponto de vista prático do dia a dia, de colocar recursos. Evidente que a realidade e os resultados do instituto são para poucos. E também, quanto ao nível de investimento nos institutos, lamentavelmente está longe a gente de ter as mesmas condições de investir nas escolas dos Estados. Então, os desafios estão colocados: como reformar o ensino médio para que realmente seja para todos? É evidente que não dá para a gente concordar com a medida provisória, em especial, do ponto de vista da política do fomento. A política do fomento traz uma total incerteza. No meu Estado, nós temos três mil, trezentas e poucas escolas, e a política de fomento prevista é para 30 escolas. Então, nós temos que dizer com clareza para a sociedade e para os Estados, para os operadores, para os governadores como vamos fazer essa reforma.
15:58 R	Esse tema fez parte do debate da audiência anterior. O próprio Relator, ao final, admitiu a possibilidade de encontrar uma carga horária que pudesse servir de base para uma reforma de curto prazo em todos os Estados brasileiros. Eu também acho que é um bom caminho nós, de fato, implementarmos um ensino médio imediatamente de 1.000 horas, é lógico que permitindo a excepcionalidade àqueles Estados que têm condição progressivamente de chegar a 1.400 horas. Por que eu trago esse tema aqui? Porque, se não tivermos uma mudança nessa direção, Relator, Senador Pedro Chaves, correremos o risco, na boa intenção, de precarizar a formação de conhecimentos gerais. Por quê? Na prática, se não limitarmos o prazo para que os Estados implementem essa reforma, eles poderão fazer nas atuais 800 horas. Na minha avaliação, ao fazer nas atuais 800 horas e pelo texto da medida provisória, que fala de 1.200 horas da Base Nacional Comum Curricular,... (Soa a campainha.) O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - ... poderíamos estar admitindo aí um ensino de formação de conhecimentos gerais de 400 horas. Então, desde ocorrer na prática a ampliação da carga horária, estaremos reduzindo, na prática, para aquele que fizer opção pela formação técnico-profissionalizante. Aí, sim, concordo com o Rodolfo, com o Rafael, que estaríamos dando uma decisão a jovens, adolescentes ainda, numa fase de incertezas. Para não precarizarmos a formação de conhecimentos gerais, eu acho que não podemos admitir uma Base Nacional Curricular menor do que 600 horas, por exemplo, por ano, o que daria 1.800 horas. Por outro lado, também é muito difícil garantir uma boa base na formação técnico-profissionalizante com menos de 1.200 horas. Portanto, não temos outro caminho: temos que dizer, então, que o ensino médio, obrigatoriamente, teria que ter 1.000 horas por ano. Esse seria o caminho, porque eu acho que poderíamos estar garantindo, de fato, uma mudança prática, objetiva, mas reconheço também que, nesse desafio - e eu concluo -, teríamos que estabelecer um regime colaborativo para implementar essas 1.000 horas num prazo que eu acho que poderia ser de quatro anos. A minha sugestão, Professora Dorinha, é que, de 2019 até 2022, com a próxima eleição presidencial e de governadores e o próprio PPAG, é um prazo ideal para que o ensino médio brasileiro passasse para 1.000 horas, no mínimo. Aí, também precisaríamos garantir o regime de colaboração federativa e o regime de parcerias. Na minha opinião, os institutos federais teriam que ocupar e têm um papel importante nessa diversificação e flexibilização do ensino médio no Brasil. Eu acho que cumprem um papel, até porque, com a sua ampliação e a capilaridade que têm no Brasil hoje, poderão ser parceiros muito importantes nessa tarefa de oferecer uma educação realmente de qualidade para todos, e não para poucos.
16:02 R	Então, somando-se, evidente, esforços dos institutos federais conjuntamente nessa tarefa, também permitiríamos, sem nenhum preconceito, a presença do Sistema S e também a presença do setor produtivo em parte da formação, porque, caso contrário, vamos fazer uma legislação que não vai ser aplicada na prática, vamos ter uma política para alguns. No meu Estado, volto a repetir, a partir da política de fomento da medida provisória, vamos atender apenas 1% das escolas de ensino médio do Estado. Então, é isso que quero deixar aqui como contribuição e dizer que não há divergência acerca da necessidade de reformar. A divergência que está colocada aqui foi no método utilizado, em grande parte, por causa da medida provisória. Não há necessidade - volto a repetir -, até porque acho, Relator, impossível votarmos isso no dia 30 de novembro. Eu acho que poderíamos ganhar um prazo. Volto a repetir: a medida provisória tem validade até março. Poderíamos ter um prazo para a sociedade conhecer o texto, para que a sociedade pudesse opinar, que pudéssemos fazer uma consulta via portal da Câmara e do Senado, para que todos que estamos aqui - militantes, movimentos, entidades - pudéssemos fazer audiências, mandar contribuições. Isso é muito importante, para que possamos unificar o País a partir de um tema tão importante para todos os brasileiros, que é o tema educação. Então, fica também mais esse apelo. Quanto ao conteúdo, evidentemente vamos acertando as suas divergências. Desde que começamos, a Professora Dorinha Seabra, nobre Presidenta que está dirigindo nosso trabalho, sabe muito bem que, no projeto que saiu da comissão de estudo, havia mais polêmica. Depois, num debate, construímos um substitutivo com mais convergência, estávamos construindo a proposta num substitutivo global, com mais convergência ainda. Eu acho que tudo isso é possível a partir da sensibilidade do nosso Relator, Senador Pedro Chaves, de construir essas convergências. Então, obrigado pela atenção. A SRª PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Depois do Deputado Reginaldo, eu passo a palavra para a Deputada Josi Nunes. A SRª JOSI NUNES (PMDB - TO) - Cumprimento a Presidente que está assumindo aqui esta Comissão, a Professora Dorinha, o Relator, todas as pessoas que fizeram parte dessa Mesa de debates. A discussão sobre a mudança, a transformação do ensino médio é algo com relação ao qual há um consenso nacional. A forma de implementar essa mudança é que tem gerado muitos questionamentos. Apesar - e estava aqui conservando com o Deputado Reginaldo, que foi Presidente daquela Comissão Especial - de esse trabalho ter sido discutido aqui tanto e tanto tempo e ter sido elaborado um material muito importante depois de tantas e tantas discussões, isso ainda gera muito questionamento, principalmente agora que tudo está sendo feito através de uma medida provisória e as pessoas estão verificando que, de fato, essas alterações já vão acontecer. Estava agora, esta semana, com a Secretária de Educação do Estado do Tocantins, e o Estado tem que fazer a adesão. Há uma preocupação grande com relação a isso. Então, quando se vê que essas alterações vão realmente acontecer e num espaço já bem delimitado, isso traz muitos questionamentos. Eu estive visitando o Estado do Tocantins esta semana, conversei com muitos jovens. A grande preocupação deles está em algumas das questões que o Presidente Izalci leu. A grande preocupação deles é com relação à avaliação. Como é que vai ser o Enem daqui para a frente? Para aquele que deseja, como é que vai ser feito esse processo? Como é que vai ser feito todo esse processo de transição? Nós temos esse prazo curto. Eu acho que poderíamos - e a Deputada Dorinha apresentou uma proposta - fazer uma discussão no Estado do Tocantins. Eu sei que o tempo é muito curto, mas, apesar do tempo de discussões que já houve aqui nesta Casa, eu vejo que ainda é importante esclarecer esses fatos naqueles que realmente vão estar trabalhando com todas essas alterações.
16:06 R	Como Deputada do Estado do Tocantins, estou entrando em contato com todas as escolas do Estado para que eles possam apresentar alguma sugestão. Eu sou representante da região sul do Tocantins e estou ali coordenando, com a Diretora regional de ensino do sul do Tocantins, que é a Profª Sônia, um debate para as escolas, tanto do ensino fundamental quanto ensino médio da nossa região. Há muitos questionamentos, muitas dúvidas. Então, é importante - quero aqui verificar com a Presidente se essa discussão no âmbito do Tocantins vai ser possível ser realizada - que possamos trazer esse debate, que é muito salutar, porque vai clareando essas dúvidas e podemos encontrar uma proposta melhor. Eu estava conversando com o Deputado Reginaldo. Ele está fazendo um material muito importante - eu gostaria de que, se possível, ele apresentasse depois para todos os Parlamentares -, em que faz um quadro comparativo da medida provisória, da proposta da Casa, um substitutivo que ele está elaborando. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Deputada Josi Nunes, o Tocantins tem uma pré-agenda para 21 e 22, dependendo da confirmação do Secretário Rossieli se vai ser realmente só 21 o dia todo ou 22. Creio que hoje isso é finalizado, esse debate promovido pela Universidade Federal do Tocantins, a Secretaria estadual e outros parceiros, sindicatos e Deputados estaduais. Inscrito o Deputado Danilo, de Pernambuco. O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Presidente Dorinha; Relator, Senador Pedro Chaves; palestrantes, Drª Ângela, Rafael, Rodolfo; colegas Deputados e Deputadas, eu vou falar - como Pernambuco foi muito citado, eu me senti instado a falar -, já dando a informação de que o Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, Frederico Amancio, faz parte também das pessoas que serão objeto de escuta aqui da Comissão, para que Pernambuco possa, assim, relatar a sua experiência - como foi colocada por Átila e outros companheiros daqui - positiva, que transformou - e ouvi na fala de Reginaldo a preocupação dele - aquilo que é um consenso na educação, que é a importância do ensino integral, numa política pública, porque eu acho que é esse o grande desafio que estamos discutindo aqui. Ninguém discute a importância e os resultados - Pernambuco é um exemplo objetivo disso. Quero destacar a experiência nossa: éramos 21º colocado no resultado do Ideb em 2007 e, no último resultado apresentado agora, este ano, Pernambuco passou a ser o 1º lugar no ensino médio do País, ou seja, num curto espaço de oito anos - e sabemos que, em educação, existe um tempo de maturação entre você fazer o investimento e a resposta chegar -, conseguimos esse grande avanço lá em Pernambuco. De fato, a grande questão é: como transformar isso numa política pública? Como transformar um desejo e um consenso numa política pública? É isso que, de fato, também encontramos lá. Quando começamos, em 2007, a partir da experiência, como o Thiago colocou aqui, que vinha de uma iniciativa de uma parceria do Governo do Estado com a iniciativa privada - Marcos Magalhães foi um desses colaboradores lá na implantação de 13 escolas, Thiago -, no início, Pernambuco tinha apenas 13 escolas de tempo integral, num universo de 1.000 escolas que temos lá - no ensino médio, perto de 400 escolas que tínhamos. Para transformar isso numa política pública, para que isso pudesse ser implantado, tivemos um planejamento de longo prazo, considerando oito anos, que foi o que, de fato, estabelecemos lá.
16:10 R	Por que realço essa questão da importância do planejamento? Eu volto a afirmar, como já fiz aqui, nesta Comissão, primeiro, a minha discordância. Repito: acho que esse tema está até superado, mas vou deixar o registro aqui do equívoco de fazer, sim, por medida provisória, porque, de fato, poda a oportunidade de aprofundarmos um debate que precisa ser aprofundado, sob pena de, num processo açodado, inviabilizarmos até a própria ideia. Se não fizermos minimamente de forma organizada essa transição - e mesmo aqui estamos falando em fazer uma experiência piloto para o tamanho do ensino médio no Brasil -, se não tivermos a oportunidade de aprofundar esse debate, de fazer essa transição... São muitas dúvidas mesmo. Como disse a Deputada, até isso chegar ao chão da escola, há muitos questionamentos que as pessoas legitimamente se fazem: como é que vai ficar a situação do professor, como fica a questão da estrutura física, da Base Curricular, enfim, há muitas dúvidas que precisam ser esclarecidas, de fato. Então, é fundamental. Eu queria fazer esse apelo que Thiago fez aqui também de que, já que não foi possível fazermos esse debate via projeto de lei, que, repito, era o mais adequado, a partir até do acúmulo, como colocou Dorinha, como colocou Reginaldo, daquilo que já tínhamos da sequência àquela discussão - através de PL podemos aprofundar mais o debate -, já que não é possível isso, prorroguemos, de fato, o prazo que está posto aí para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Eu acho que não há, por tudo que já foi dito aqui, pela quantidade de pessoas que precisam ser escutadas, pelo retorno de setores importantes da sociedade que militam nesse ambiente da educação - como a Ângela falou aqui, com o retorno da própria Andifes, que precisa ser feito ainda em meados de dezembro -, como fecharmos esse debate até o dia 30 de novembro, Dorinha. Temos que fazer essa discussão na Comissão, para que possamos. O prazo de validade da MP foi prorrogado... (Soa a campainha.) O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - ... sabemos que será até março. Precisamos aprofundar a discussão, aproveitar o curto espaço de pouco mais de 60 dias que teríamos pela frente para fazer um processo intenso de escuta da sociedade e coletar o melhor resultado. Eu acho que o que está colocado são questões superáveis, não há nada intransponível. Àquilo que já foi posto eu não vou fazer indagação. O Deputado Izalci apresentou o que ele coletou de escuta de uma das entidades que mandou um documento e fez um conjunto de questionamentos: aqueles são os questionamentos que estão na consciência de todos nós. O que já veio e o que foi apresentado é, de fato, aquilo a que a Comissão precisa apresentar uma resposta. Então, estão aí postas as disciplinas. Agora, uma coisa me preocupa de forma efetiva: é a forma do financiamento. Uma coisa é termos fala, outra coisa é termos atitude. Aqui há um consenso: ninguém aqui, nesta Comissão, discorda da importância da implantação do ensino integral; mas isso exige recursos, e eu falo pela experiência que tivemos também lá em Pernambuco. O custo aluno é o dobro, quase o dobro do que é praticado numa escola de ensino regular. Existe hoje uma grande discordância, divergência produzida por este próprio Congresso Nacional, em função da questão do financiamento. Foi publicado ontem o primeiro relatório do Plano Nacional de Educação, divulgado pelo Inep: 20 metas, nenhuma cumprida, nenhuma meta cumprida, inclusive aquela que fala da questão do financiamento, que aponta para o horizonte de 10% do PIB, e até hoje estamos estagnados em torno de 6%. É isso que aponta o próprio relatório do Inep.
16:14 R	Eu ressalto essa questão do financiamento porque, como disse o Reginaldo, a questão do Pacto Federativo precisa ser tratada. Estamos transferindo atribuições e responsabilidades para os Estados, colocando a conta para os Estados, que já estão quebrados. A verdade é essa. Peguemos o exemplo, que já está se transformando quase num caso de bullying, que é o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Quebrados. O Rio de Janeiro está parcelando em sete vezes o salário dos seus profissionais, dos seus servidores. Como você vai colocar escola em tempo integral, pagar mais professores, se você não está pagando nem os seus salários? Então, temos que fazer esse debate. É fundamental isso. Temos a PEC 241, que agora é 55, que tira recursos, sim, da educação. Foi importante você falar aqui do Consed, Thiago, porque, dos documentos que chegaram em torno dos impactos da PEC 241, a redução de recursos da educação foi trazida a este debate pelo Consed. O Conselho Nacional de Secretários de Educação entregou ao Ministro Mendonça Filho um documento que aponta a retirada de quase R$130 bilhões, R$140 bilhões da educação pública brasileira. Esses mesmos secretários estão recebendo atribuições que vão trazer mais contas ainda para a já combalida educação pública brasileira. E há um PNE, que não é cumprido, que está estagnado em 6% de investimento em torno do PIB brasileiro. Então, essa equação tem que ser fechada. Enquanto não tivermos a coragem de enfrentar essa questão, Relator, Senador Pedro Chaves, não vamos conseguir avançar: educação é prioridade na fala, mas ela deve ser prioridade na fala e atitude e, para isso, tem que haver dinheiro. Os recursos se encontram concentrados - porque o nosso perverso Pacto Federativo concentrou - na União. A União é que a detentora dos recursos deste País, daquilo que é arrecadado com o suor e sacrifício do povo trabalhador brasileiro, que paga quase 40% de carga tributária. A cada um ano de trabalho são quase cinco meses do povo brasileiro dedicados a pagar imposto. É a União que fica com esse bolo. Ou ela pratica o regime colaborativo, como disse o Reginaldo, ou isso vai virar uma letra morta, como o nosso PNE está virando. Esta Casa debateu - a Dorinha foi uma grande debatedora do assunto em 2014, o Thiago também - o PNE, que apresentamos como uma grande conquista da sociedade brasileira, mas vemos hoje, pelo relatório apresentado pelo próprio Inep, que é uma letra morta: 20 metas inalcançadas, não batidas, e muito aquém disso. Então, ou fazemos esse debate com a solidariedade da União ou essa MP vai virar uma letra morta. É isso. A SRª PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Deputado Danilo. Eu passo a palavra agora, em seguida, para o Relator, Senador Pedro Chaves, para as suas considerações, e voltamos à Mesa para as considerações finais dos expositores. O SR. PEDRO CHAVES (PSC - MS) - Srª Presidente, Srs. Deputados e convidados, boa tarde. É com muito prazer que faço uso da palavra para falar rapidamente de alguns pontos que eu acho importantes. Primeiro, quero falar sobre o Instituto Federal do Paraná. Como os demais institutos, ele é mantido integralmente pelo Governo Federal. Então, as condições realmente oferecidas pelo Instituto e os recursos de que dispõe são bem diferentes daqueles dos Estados. Não pode servir de parâmetro para nós, pois seria até injusto. Vocês observem que os professores de lá fazem 40 horas, tempo integral, dedicação exclusiva, o número de horas ministradas é pequeno, eles dispõem de bastante tempo para pesquisa, para desenvolvimento de projetos e tudo mais. É estrutura de uma universidade federal. É bastante difícil.
16:18 R	Por outro lado, ele tem grande responsabilidade agora com essa nova lei, com a reforma do ensino médio. Os institutos vão certamente colaborar ativamente com a formação profissional das escolas estaduais, como o sistema S, como as indústrias, como as empresas em geral. Eu acho que é uma forma inteligente, que podemos utilizar, para minimizar o próprio problema dos Estados, que estão exauridos quanto a isso. A formação profissional é um imperativo que temos no ensino médio. Não tenha dúvida quanto a isso. O ensino bacharelesco, o ensino propedêutico, esse está totalmente condenado, porque está provado, mais de uma vez, que é a falência do ensino médio. Por outro lado, fala-se muito no Enem. O Enem é um bem e é um mal. O que tem acontecido hoje? O Enem tem sido o parâmetro para o ensino médio. Na verdade, o ensino médio virou um ensino preparatório para o Enem. Então, o Enem, além de ser um bem, é um mal. Temos que reformulá-lo totalmente. E certamente o Ministro, as Secretarias de Educação e os secretários do ensino superior e tudo mais vão se debruçar sobre esse ponto. É fundamental reformularmos o Enem pela Base Nacional, talvez por todos os pontos que eu acho importante e também pela interveniência que temos nos ensinos estaduais, porque não é possível continuarmos assim. Vocês notaram que, no Enem, tivemos 8,6 milhões de candidatos e temos, nas escolas, pouco mais de 3,5 milhões de alunos matriculados. O Enem tem servido realmente de parâmetro e, acima de tudo, tem servido também como uma forma ilícita por parte de algumas escolas, que camuflam os dados, colocam dois CNPJs só para camuflar, porque ele é ranqueado. Através do Enem, às vezes, a sociedade é iludida quanto a isso. Então, é necessário debruçar-se quanto a essa avaliação. Eu gostaria também de dizer que temos que analisar que essa mudança é essencial. Acho que os pontos elencados foram importantes. A nossa proposta é aumentar de 800 horas anuais para 1 mil horas anuais, é um aumento de 25%, que é importante. A proposta do Deputado Reginaldo é de que seja até o ano de 2022. Eu preferiria que fosse antecipado um pouco esse prazo e que fosse a médio prazo, pelo menos, porque acho que o tempo é relativamente longo. Estamos alinhando. Hoje conversamos com alguns membros da Comissão e temos a convicção de que vamos fazer dessa medida provisória, como eu falei anteriormente, não um defeito, mas uma virtude, uma oportunidade de realizar um trabalho bom. O aspecto do problema de prorrogação eu vou analisar profundamente, mas estamos alinhados. O importante é que a Comissão ajude a elaborar - principalmente a comissão que participou do projeto que está na Câmara -, a aperfeiçoar, cada vez mais, a medida provisória, para se tornar realmente o projeto que vai ao encontro da sociedade deste País. Então, eu gostaria de dizer para vocês que estamos fazendo as audiências públicas. Eu farei em Campo Grande - sou de Mato Grosso do Sul -, na sexta-feira, uma audiência, com a participação do Governador, Secretário de Estado, dos Deputados. Quer dizer, todos estão extremamente interessados. Já temos confirmadas 300 pessoas na Assembleia Legislativa. Isso prova o interesse que tem a comunidade pela reforma.
16:22 R	Eu quero mostrar para vocês um ponto importante, que falei na reunião passada. A Medida Provisória despertou a sociedade. Antes, o projeto ficava na Câmara eternamente, podia ser aprovado, depois ia para o Senado, tudo bem, mas como a Medida Provisória suscitou dúvidas, todos despertaram, uns contra, outros a favor. Muito poucos a favor, a maioria contra, mas foi importante para nós. Despertou. Era disso que nós precisávamos. Hoje todo mundo fala em educação, todo mundo já sabe os termos, todo mundo já sabe o que é uma base nacional de educação, a base nacional curricular. Quer dizer, é fundamental isso. Houve uma conscientização do projeto em si e da reforma do ensino médio. Creio que nós todos estamos conscientes. Eu tenho uma escolinha, pergunto para as crianças, e todas as crianças me perguntam: "Como é a reforma do ensino médio? Como vai acontecer e tal? É verdade que se pode escolher a disciplina? Eu que vou fazer tal curso, Direito, será que não preciso estudar mais Física?". Isso tudo é importante para nós. É como se diz: do limão temos que fazer a limonada. Na minha terra se fala muito isso. Vamos ver esse gesto de boa vontade de todos no sentido de fazermos da Medida Provisória um superprojeto, de fazermos realmente um ensino médio que vá ao encontro dos estudantes, que são os maiores interessados, dos pais e da própria sociedade. Era o registro que eu gostaria de fazer. Obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Sr. Relator. A pedidos, vou passar a palavra primeiro para a Professora Ângela, Presidente da Andifes, para as suas considerações finais. Creio que a nossa maior preocupação - o Relator está mostrando - é com a questão do financiamento, com a realização de uma discussão madura que garanta a implementação. Creio que o maior desafio, Secretário e Deputado Danilo, é sair da experiência. Pernambuco fez isso, deu um salto para conseguir a expansão, e ainda está mexendo no desenho para que possa ser expandido. Nós temos um caso de sucesso excelente. Esse caso consegue ser replicado? Nós vamos dar condição para os professores da educação básica dos nossos Estados? O Deputado Átila estava fazendo uma provocação com o piso, de que o piso é ridículo. Na verdade, o piso é piso e está virando teto. Nós vamos conseguir garantir condições de trabalho? Quais são as condições de financiamento contínuo para um sistema se mexer? Nenhum sistema faz mudança com financiamento temporário de três ou quatro anos. Depois que eu criei uma demanda, não adianta fechar a porta e dizer: "Vá para casa, porque agora eu não tenho mais condição de continuar". Há exemplos que mostram isso. Pernambuco é um caso concreto porque conseguiu ganhar escala com mudanças, com alternativas diferentes da experiência inicial, apoiado pela Fundação Philips, do Marcos Magalhães. Conseguiu, está dando esse salto em escala e mostra que tem resultado. Agora, eu não posso querer comparar um custo aluno de R$2 mil com um de R$10 mil e pensar que o de R$2 mil vai conseguir dar o mesmo resultado que o de R$10 mil, R$12 mil. Eu tenho que garantir as condições. O que é necessário para que aconteça? O que é gordura que pode ser cortada, mas qual é o mínimo? E V. Exª tem uma experiência concreta, porque conseguiu sair dos ginásios pernambucanos, de uma experiência pequena, com excelentes resultados, para ganhar o espaço de rede pública, de escola pública, com todos os senões, com salários e condições estruturais. Creio que V. Exª pode contribuir muito com o nosso Relator, que mostra uma abertura enorme para construir um texto que realmente seja compreendido e abraçado pelas redes públicas, que têm condições muito adversas na verdade. Profª Ângela.
16:26 R	A SRª ÂNGELA MARIA PAIVA - Eu quero iniciar agradecendo a oportunidade de estar aqui, embora sem as propostas. Vou sair mais tranquila, Relator, porque vejo que V. Exª tem disposição para encaminhar essa possibilidade de um elastecimento de prazo para a discussão. A Andifes quer participar. E, aqui provocada pelo Deputado Átila, de fato, as universidades têm muitas propostas para o ensino médio, têm muitas visões, mas somos 63, e nós queremos uma proposição de conjunto madura em todos os seus aspectos. Vimos discutindo todas as políticas de educação, como a base nacional, fazemos seminários, o ensino médio, a educação superior, nos nossos fóruns de discussão da Andifes. Inclusive com o Deputado Reginaldo, ainda no projeto de lei, nós começamos a discutir ensino médio. Fazemos discussões sobre tudo isso e temos teses e teses e propostas para serem implementadas. Porque são muitas, nós precisamos escolher as melhores. Para isso, a Andifes gostaria de ter, depois de 28 de setembro, um mês depois, uma proposta para discutir nas audiências públicas, mas esse não seria um produto elaborado pelo conjunto de universidades, para ser representativo desse conjunto. Acreditamos que mais tempo para essa discussão vai dar mais qualidade à proposta e condições para a sua execução no âmbito das nossas escolas de ensino médio. Então, a nossa proposição, a única que eu trago na verdade, é dizer da nossa construção e da vontade de colaborar com o projeto para termos um ensino médio de qualidade para todos no Brasil, com a nossa participação efetiva. Ressalto também que essas audiências públicas nos Estados, por parte das Assembleias e dos Parlamentares são muito importantes. Nós fizemos uma na Assembleia do Rio Grande do Norte ,na segunda-feira, com a Senadora Fátima Bezerra e o Deputado Mineiro. A Secretária de Educação do Estado estava presente, colocando as suas dificuldades com a implementação de alguns aspectos da Medida Provisória. Ela é uma das pessoas que participam firmemente do Conselho com as suas propostas e demandas. Evidentemente, se fosse comentar algumas questões, eu teria como me posicionar, mas prefiro - e essa é a nossa decisão - trabalhar com a proposta do coletivo. Defendemos firmemente que com mais tempo nós poderemos ganhar muito mais qualidade e expansão nessa construção, de modo que essa medida seja aprovada com um grande consenso. Evidentemente, consenso não existe, mas com muito mais adesão e compreensão de que é uma boa proposta de reestruturação do ensino médio. Muito obrigada, Deputada Dorinha e Senador, todos que nos ouviram. Nós temos uma agenda na sequência, por isso eu pediria licença a todos para me ausentar desta Mesa. Muito obrigada. Boa tarde. A SRª PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada a Ângela Maria Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Agradecemos a sua participação e aguardamos o quanto antes a contribuição formal da instituição. Passo a palavra para o Prof. Rafael Ribas Galvão, Diretor de Ensino do Instituto Federal do Paraná.
16:30 R	O SR. RAFAEL RIBAS GALVÃO - Gostaria de começar respondendo as suas duas perguntas, Professora. A primeira, em relação ao número de estudantes. Eu já havia dito que a entrada é de 120 estudantes no nosso ensino médio por ano. Nós estamos no segundo ano desse novo método, estamos atendendo agora a 240 estudantes nesse novo modelo. Nós temos ainda o outro modelo, com alunos de terceiro e quarto anos. Como implantamos de uma forma gradativa, eles estão ainda com o currículo antigo. E há duas turmas com o modelo novo. Gostaria também de dizer que o nosso plano de ensino, o pensar desse projeto foi baseado na LDB, que é bastante ampla e permite aos sistemas de ensino fazer as suas flexibilizações e as suas inovações, como aconteceu com sucesso em Pernambuco. Então, com a própria LDB permitindo isso, ao revê-la, ao fazer uma medida provisória para a mudança, devemos saber o que não se pode fazer dentro de uma lei que já existe. Creio que ficou muito claro na minha fala e na do Rodolfo que o que viemos mostrar é um exemplo. A todo momento nós dizíamos que somos do Instituto Federal e, como muitos Deputados observaram, obviamente é uma exceção. Deveríamos atingir toda a massa, mas se nada é impossível de se mudar a educação também não é. Então, pegar um exemplo de sucesso e mostrar que com muito investimento, não aqueles 6% que foram apresentados hoje, mas com investimento em pagamento de professores, em laboratórios, em formação docente, em estrutura de ensino, os institutos mostram que com muito investimento é possível, sim, fazer uma educação de qualidade. É claro que, ao repassar essa medida para Estados e Municípios, esse investimento teria quer vir - também concordo com o nobre Deputado - da União, para que os Estados e Municípios pudessem dar conta disso. Foi comentado que o modelo se parece bastante, talvez na questão da escolha, do protagonismo do aluno, mas, uma vez sendo aprovada essa Medida Provisória, nós teremos que nos adaptar, porque algumas questões que nós colocamos no nosso ensino médio vão de encontro com o que está previsto na Medida Provisória. Da minha parte, creio que era isso. Agradeço o convite e quero dizer que nós, do Instituto Federal do Paraná, do Campus Jacarezinho, estamos à disposição para que todos possam conhecer o nosso método, fazer uma visita e ver a coisa funcionando, porque assim ficaria mais claro. Muito obrigado a todos. A SRª PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Parabéns mais uma vez e obrigada. Passo a palavra para o Professor Rodolfo Fiorucci, Diretor Geral do Campus de Jacarezinho, do Instituto Federal do Paraná.
16:34 R	O SR. RODOLFO FIORUCCI - Obrigado. Também respondendo às indagações, às dúvidas dos Deputados que estão aqui presentes, antes de dar essa resposta, porque já tende a um posicionamento pessoal, uma vez que beira a opinião a análise conjuntural, eu falo agora como Prof. Rodolfo e não pelos meus companheiros do Campus Jacarezinho, porque eu nem teria o direito de fazê-lo. A primeira questão que eu gostaria de colocar neste momento é: que Brasil queremos? Eu vi vários Deputados aqui preocupados com a questão do financiamento e sempre citando o Instituto Federal e o exemplo que aqui trazemos como não referência. Isso muito me entristece porque trouxemos aqui um modelo que funciona, que dá resultados, e esse resultado é acessível a todos, e várias vezes ouvi dizer que ele não é referência, não de ensino, mas por causa dos custos de um ensino público de qualidade. Isso me incomoda porque ele deveria ser referência. O que se investe no Instituto deveria ser investido em todos os níveis de educação. Se há um problema econômico, se há problemas de investimento, precisamos, principalmente estas duas Casas, em que há uma comissão mista, discutir que Brasil queremos. Todos os países que são referenciados pela MP - Coreia, Portugal, França e Alemanha -, todos passaram por um investimento brutal em sistemas públicos, especialmente em educação, durante décadas, o que chamamos de Estado de bem-estar social, que durou décadas na Europa. E isso, depois de décadas, deu os resultados que existem hoje e que estamos tomando como referência. Qual é a minha crítica à MP? A MP não é um problema. A MP pode ser uma solução, na verdade. O Deputado Thiago, que não está presente agora, falou que gostaria de saber por que eu disse que sou contra. Eu não sou contra. Eu me incomodo com a maneira como foi feita, porque estamos fazendo uma reforma do ensino sem mudar nada mais do que o currículo. Eu sou historiador, dou aula de História da Educação no Brasil, na Licenciatura do meu campus, e já houve várias mudanças no currículo educacional brasileiro. Várias, várias mudanças. Quais dessas causaram uma revolução na educação brasileira? E eu lhes digo porque não causaram. Não adianta mudar o currículo se você não muda a estrutura da educação. Eu dou aula há 14 anos. O Rafael sabe disto, assim como a Profª Dorinha sabe, pois deu aulas. Em todo último ano do ensino médio você pergunta para a sala: "Que carreira você quer seguir?". Raramente alguém fala que quer ser professor. Como um país vai se desenvolver dessa maneira? E por que não querem ser professores? Porque não é atraente. Nós não levamos leva para a educação as melhores cabeças. Só pessoas que não passam para cursos que almejam nos vestibulares acabam indo para a educação e para as licenciaturas, porque foi o que sobrou. Raramente há um número grande de jovens que saem decididos a serem professores porque não é atraente. Isso precisa de investimento, é preciso valorizar a carreira docente. Podemos fazer o currículo mais bonito do mundo aqui. A aplicabilidade é lá na sala de aula, com aqueles alunos, com aqueles professores que não estão motivados.
16:38 R	Os resultados que trouxemos do Instituto Federal de Provas de Enem, embora não sejam o nosso objetivo, ainda são da estrutura antiga, do currículo engessado, o que mostra que o problema não é o currículo, o problema é a estrutura da educação. O currículo engessado deu resultado, o currículo novo dá resultado também porque ali temos estrutura, temos professores com salários dignos, temos tempo de pesquisa, os alunos se envolvem em extensão, pesquisa e inovação e, por isso, dá resultado. Então, esta é a pergunta que eu gostaria de deixar aqui, para estas Casas: que Brasil queremos? Todos os países que são referenciados pela MP investiram muito em educação. E ainda coloco uma questão: que tipo de educação? A Coreia, que está lá referenciada - eu acredito que todos aqui saibam -, está nos primeiros lugares do PISA, que é o índice internacional. Assim como a Finlândia. E eles têm sistemas educacionais completamente diferentes. A Coreia aderiu ao sistema de competição, de nível, de índices, tem que dar índice e resultado. Deu resultado? Deu, ninguém está negando. Só que alguém aqui chegou a ter acesso ao nível de estresse daqueles estudantes? Um em cada quatro estudantes coreanos do ensino médio já tentou suicídio. Na Finlândia isso não acontece, e sempre estão à frente dos índices da Coreia. Lá se valoriza muito todas as áreas do conhecimento, lá se valoriza o professor, a carreira docente é a mais procurada das universidades na Finlândia. Por quê? Porque há estrutura, porque se valoriza. Agora, o currículo, tanto faz. Claro que ele é importante, mas estamos invertendo a ordem. Primeiro, estrutura; depois, inova o currículo. Estamos inovando o currículo numa estrutura antiga. Eu desejo que não seja assim, mas me parece que vai ser como todas as mudanças que ocorreram na história da educação brasileira: ela vai derrapar e não vai funcionar porque não se mexeu onde se aplica esses sistemas de ensino. Há semelhanças? Como a Deputada Dorinha falou, há semelhanças com o sistema que o IF coloca no protagonismo do aluno, mas, ainda assim, é um protagonismo diferenciado, porque nossos estudantes não fazem metade do ciclo do ensino médio e, depois, têm que obrigatoriamente escolher uma área e são alijados das restantes. Nós entendemos que todas as áreas nessa faixa etária são muito importantes para o estudante. E as áreas também do ensino propedêutico, do ensino clássico, são importantes. São esses conhecimentos que embasam as inovações. Você não cria tecnologia sem conhecimento básico, você não inova. Você precisa conhecer o básico para aplicar e, aí sim, criar desenvolvimento e inovação, que é o que os institutos fazem. O ensino básico é desenvolvido, aplica-se no profissionalizante técnico, e se cria protótipos, inovações, transformações, enfim. Nós, portanto, não direcionamos. Todas as áreas do conhecimento são importantes. Esse ponto realmente me incomoda, porque o estudante chega a um momento da sua formação em que não pode mais ver outras áreas. Se tivéssemos um ensino igual ao da Alemanha, da França, de Portugal, que referenciamos na MP, em que eles já vêm com conhecimento bastante sólido do ensino fundamental, tudo bem. Mas não é o que acontece aqui. Eu vivencio isto diariamente: os estudantes entram no primeiro ano semialfabetizados. E nós vamos podar, na metade do ensino médio deles, grandes áreas do conhecimento. Isso é grave. Então, esse é meu incomodo com a medida provisória. A medida provisória é ótima, está levando à discussão. Muitas pessoas estão envolvidas, na intenção de melhorar o ensino brasileiro, mas se nós não passarmos primeiro pela mudança estrutural, não adianta discutir currículo. Não adianta.
16:42 R	Sobre uma questão que o Deputado colocou, se ele está preparado para escolher. Ele colocou de uma forma que, talvez, nós estejamos contestando isso, e não estamos. Inclusive está entre aspas no eslaide, porque é uma provocação. Nós entendemos que ele está preparado. É escolhendo que se aprende. É ali na experiência que ele vai conseguir entender o que é formar o seu currículo, mas ele tem que fazer 810 horas em todas as áreas do conhecimento. (Soa a campainha.) O SR. RODOLFO FIORUCCI - Eu tinha várias coisas para colocar, mas a gente vai se perdendo. Eu gostaria de citar apenas um ponto, e é claro que a Casa conhece. Existe um estudo, do Senado mesmo, do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, da Tatiana de Britto, denominado O que é que a Finlândia tem?. Ela fez um estudo demonstrando tudo e o porquê dos mecanismos de sucesso da educação finlandesa. Não sei se esse trabalho foi estudado para ser colocado na MP. E, para finalizar, existe um estudo da OCDE que demonstra que se o Brasil investisse pesadamente em educação a partir de hoje, na década de 70 deste século, em 2070, nós teríamos um PIB 70 vezes maior do que se mantivermos o nível de investimento da educação hoje. Educação faz o país desenvolver, é preciso que se invista na educação, e ela é cara. Infelizmente, ela é cara. Educação é cara. Nada que é de qualidade sai de graça. Se queremos um Brasil competitivo, um Brasil com uma população educada, um Brasil que se desenvolva não só cientifica e economicamente, mas humanamente, precisamos investir em educação Então, finalizo minha fala deixando a pergunta inicial no ar: que Brasil queremos? A partir desse Brasil, podemos pensar nas mudanças educacionais. Obrigado mais uma vez. A SRª PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Prof. Rodolfo. Na verdade, eu gostaria de corrigir. Acho que educação não é cara, caro é presídio. Educação é investimento, e a experiência de vocês mostra isso. O que é caro é presídio, que não gostaríamos de ter em nosso País. Educação é investimento, é garantia de cidadania. E aí eu gostaria até de fazer uma correção: acho que em nenhum momento nenhum Deputado disse que vocês não são referência ou um lugar que todos nós queremos. O que nós dissemos é que a realidade que existe dentro de um Instituto Federal está longe da realidade das escolas estaduais, do investimento por aluno. É possível e acho que há exemplos concretos. Ou seja, não é só dinheiro também, porque nós temos exemplos de investimento semelhante e que não apresenta resultado. É preciso comprometimento, é preciso foco. E acho que ficou claro também que a fala de vocês em relação ao aluno escolher era uma provocação. Na verdade, vocês mostraram, o tempo todo, que acreditam nesse exercício e na capacidade do aluno de fazer suas escolhas. Gostaria até de apresentar a sugestão para o Relator: seria muito interessante que recebêssemos de forma um pouco mais detalhada essa escolha, porque ficou claro que vocês, ao mesmo tempo em que não têm cardápio fixo, têm um mínimo e têm a obrigatoriedade de garantir que o aluno tenha um percentual de horas, 810 se não me engano, em cada uma das áreas garantido que ele passe por todos os processos de formação. Então, acho que seria muito interessante.
16:46 R	A questão da carreira docente é óbvia. Existe uma pesquisa que mostra que os filhos de professores são os que menos se dedicam à educação, não querem a profissão justamente por vivenciar toda a situação adversa que a carreira docente apresenta. Acho que se apresenta muito bem essa contribuição. Nós já encerramos todas as falas, agradecemos a presença de todos os convidados. Nada mais havendo a tratar, declaro... A Senadora quer falar? A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Sim, sim. Eu havia solicitado a palavra. A SRª PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Senador Pedro, antes de o senhor sair, eu queria dar conhecimento - vou entregar a quem está presidindo a Mesa - da posição que foi tomada na audiência pública que o nosso mandato, através de requerimento aprovado nesta Comissão, realizou na segunda-feira agora, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Quero dizer a V. Exª e aos demais presentes e convidados que foi reconhecida como uma das maiores audiências realizadas naquela Casa ultimamente, pelo grau de participação, uma participação muito expressiva, e também pela representatividade. Para o senhor ter uma ideia: os reitores todos acolheram o nosso convite: a Profª Ângela inclusive, que esteve aqui hoje, Presidente da Andifes, também lá esteve; a Reitora da nossa universidade federal; o Vice-Reitor da Universidade Federal do Semiárido; a Profª Carla, representando a Universidade do Estado do Rio Grande Norte; o Prof. Wyllys, que vem a ser o Reitor do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Rio Grande do Norte; toda rede de apoio à luta da criança e do adolescente, que está acompanhando as mobilizações estudantis neste exato momento, lá no Rio Grande do Norte, inclusive a ocupação que os estudantes secundaristas estão fazendo na Secretaria de Educação. Também lá estiveram presentes a Promotora Arméli Brennand, a Comissão de Advogados pela Democracia, representantes do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, além da representação sindical, os representantes dos professores, dos servidores. Eu fiquei muito feliz porque o público foi formado majoritariamente pelos estudantes. Prioritariamente pelos estudantes e professores. A Secretária de Educação também lá esteve, a Profª Cláudia Santa Rosa, e o Deputado Fernando Mineiro, que é da Comissão de Educação da Assembleia. De forma que, o que eu posso aqui adiantar para V. Exª, Senador Pedro Chaves, é que todos, após fazerem uma reflexão acerca da MP, tanto na forma como no conteúdo,... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - ... foram unânimes em que eu aqui trouxesse a seguinte posição: de renovar o apelo para que a medida provisória seja retirada e que o debate seja feito via projeto de lei. É esse o meu dever. Estou aqui para ser porta-voz do que eles decidiram, por unanimidade - quero dizer isto para o senhor: por unanimidade -, de que a medida provisória fosse retirada e que o debate fosse feito via projeto de lei, à luz de todos aqueles argumentos que não são novidade, que já foram aqui apresentados por vários, não só por mim. Primeiro, pelo caráter restritivo de pouco tempo e, segundo, também pelo conteúdo, Deputada Dorinha.
16:50 R	Eu confesso que fiquei muito atenta quando os estudantes lá olharam para mim e me pediram claramente que eu expusesse, nesta Comissão, aos senhores que, na visão deles, o problema do ensino médio - e há problemas, assim como há em outras etapas da educação básica e na educação como um todo -, Deputado Reginaldo, não se resume à questão curricular. Aliás, eles disseram que se o problema do ensino médio fosse reforma curricular, já era par ter sido resolvido há muito tempo, porque já houve várias reformas. O que eles colocaram lá claramente é que, para superar os problemas existentes hoje no ensino médio, nós precisamos fundamentalmente, primeiro, de valorização e respeito com o magistério, com carreira, com jornada, com condições de trabalho digno e salário justo. Disseram mais: formação, melhoria física nas escolas, com laboratórios, com biblioteca, com espaços adequados para a atividade de Educação Física e de Educação Artística. Disseram que precisam também de democracia nas escolas, de uma gestão permeável, de diálogo com o conjunto da sociedade como um todo. Disseram claramente, Senador Pedro Chaves, que para fazer essas mudanças que, na visão deles, essas, sim, é que devem ser as mudanças necessárias para melhorar o ensino médio, não precisa de novas legislações. A legislação em vigor já é suficiente, tanto a LDB como o próprio Plano Nacional de Educação, pela forma como tratam dessa etapa, do ensino médio, nas suas metas e estratégias. Então, esse é o recado, Deputada Dorinha e Senador Pedro Chaves, que trago da comunidade educacional lá do Rio Grande do Norte. E insisto: acho que ainda há tempo de o Governo Federal ter um mínimo de sensatez, um mínimo de sensibilidade, e substituir esse debate. Tirar essa medida provisória e o debate continuar via projeto de lei. Porque o caminho que o Governo Federal - vou concluir - escolheu é um caminho que não está, de maneira nenhuma, colaborando para a busca de consensos. Ao contrário, o que nós temos é dissensos. Basta ver a mobilização estudantil, que continua firme em todo o País, por aquilo que eles acreditam, que é a defesa da educação. E eles têm a avaliação de que essa MP, tanto na forma como no conteúdo, não responde aos problemas que o ensino médio enfrenta. Como se não bastasse isso, temos ainda a PEC 55, que pretende acabar com a vinculação pelos próximos 20 anos. E isso tem deixado todos nós muito angustiados. Mas fica aqui o recado que trago da comunidade educacional do Rio Grande do Norte, com o qual concordo, Senadora Dorinha, para que a MP seja transformada, retirada e viesse o projeto de lei. (Intervenção fora do microfone.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Trouxe. Trouxe e vou entregar ao senhor. Era isso. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Só peço para acrescentar que não pude vir antes porque estava em outras atividades aqui na Casa. Hoje nós fizemos uma audiência muito importante sobre o projeto Escola sem Partido, que se estendeu, e também tive que participar de outras atividades, inclusive presidindo reunião. Essa foi a razão pela qual não estive aqui desde o início. Até estive no início, mas não havia quórum ainda. Quando houve quórum, não coincidiu, mas eu aqui vim.
16:54 R	A SRª PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Senadora Fátima Bezerra. Agradecemos a presença de todos os convidados. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, informando que a próxima audiência pública será no dia 22/11. Muito obrigada. (Iniciada às 14 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/11/2016 - 6ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.