O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Boa tarde a todos.

Declaro aberto o 9º Seminário de Ciclos de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, realizado na Cidade de Juazeiro, no Estado da Bahia, em cumprimento ao Requerimento nº 29, de 2016, da Comissão de Reforma Agrária e Agricultura do Senado, de autoria do Senador Wellington Fagundes, e Requerimento nº 47, de 2016, de minha autoria.

Senhores e senhoras, informo que esta reunião será dividida em duas partes: a primeira parte tem a finalidade de debater a política pública do Governo Federal sobre seguro rural no Brasil. Lembro que este tema é objeto do Requerimento nº 13, de 2016, da CRA, que tem como relator o Senador Wellington Fagundes, do Mato Grosso; a segunda parte tem por objetivo e discutir sobre a aplicação da Lei nº 13.340, de 2016, advinda da Medida Provisória nº 733, de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Informo que a presente reunião terá cobertura da TV e Rádio Senado, em parceria com a TV Assembleia do Estado da Bahia.

Comunico a presença dos seguintes convidados e, ao mesmo tempo, quero iniciar a composição da nossa Mesa.

Está aqui representando o nosso Presidente da CNA, Dr. João Martins, e membro do grupo de trabalho, constituído nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, para tratar da renegociação de dívidas e acompanhar o andamento da Lei nº 13.340, de 2016.

Convido também todos os presentes para que façam participação durante o evento. Haverá o momento de fazer as perguntas.

Gostaria também de fazer agradecimentos especiais à Presidente da Comissão de Agricultura, Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, em nome de todos os Senadores que compõem a Comissão de Agricultura do Senado Federal, e também ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Marcelo Nilo, pelo apoio que deu para a realização desse evento.

Agradeço também aos funcionários da TV Senado e da TV Assembleia, que estão aqui participando conosco, como também aos membros e funcionários da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Comunico que os ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado poderão participar deste debate, fazendo perguntas e sugestões nos seguintes contatos: para os que são usuários da internet, www.senado.leg.br/ecidadania, ou via telefone, pelo 0800-612211, ligação gratuita por telefone fixo, celular ou público.

Então, eu queria iniciar os trabalhos, pedindo a todos a colaboração de colocarem os seus celulares em silêncio, para que possamos ter um trabalho fluindo. Agradeço a presença de todos e convido o Sr. Fernando Lagares Távora, Consultor Legislativo do Senado Federal, para falar sobre o seguro.

Com a palavra o Sr. Fernando.

O SR. FERNANDO LAGARES TÁVORA - Boa tarde! Ao cumprimentar o competente Senador Roberto Muniz, cumprimento todos os cidadãos brasileiros que acompanham esta importante audiência aqui presentes e em todo o Brasil através do sinal da TV Senado.

Cumprimento também o Prefeito Isaac Carvalho, desta importante metrópole regional, Juazeiro, na Bahia. Em fazendo isso, cumprimento as demais autoridades presentes.

Senhoras e senhores, muito obrigado pela oportunidade. É uma honra estar aqui falando desse importante instrumento para o agronegócio brasileiro.

De fato, o agronegócio brasileiro responde por mais de 25% do PIB, mais de um terço dos empregos gerados no País e é um importante fator de equilíbrio da nossa balança comercial.

Nesse sentido, torna-se premente que tenhamos instrumentos para proteger aquele que dá o insumo inicial ao setor produtivo, que é o produtor rural. Nada mais importante é do que garantir condições adequadas para que esse importante setor da economia brasileira consiga fazer a sua produção.

Muito embora tenhamos modelos de seguro rural como o dos Estados Unidos, que é basicamente público, e o da Espanha, com um viés muito mais privado, mas também com participação pública, em todos eles há, vamos dizer, um design, um desenho no qual eles são feitos para características e especificidades de cada sistema produtivo.

Este, Senador, é o grande desafio que temos aqui, nesta avaliação de políticas públicas que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal está fazendo neste ano: criar um novo desenho para o seguro rural no Brasil.

Rapidamente, eu gostaria de avaliar o seguinte: de fato, ainda não estamos em um nível adequado de desenvolvimento de seguro rural, mas demos alguns passos que julgo importantes. Tanto a Lei nº 10.823, de 2003, que instituiu o prêmio de seguro, como a lei complementar, que criou o Fundo de Catástrofe, que ainda não foi implantado, foram passos legislativos que orientaram uma sinergia na qual o mercado de seguro não é universal ainda no Brasil, mas começou a funcionar.

Um rápido diagnóstico da questão mostra o seguinte: enquanto, nos Estados Unidos, 70% da área plantada é coberta, com mais de 90% dos estabelecimentos, e com indenizações superiores a 11 bilhões, com dados do ano de 2012, no Brasil, na safra 2012-2013, apenas 5,5 milhões de hectares eram cobertos, o que correspondia a menos de 8%, e uma indenização de 150 milhões. Ou seja, ainda temos um grande passo, principalmente do ponto de vista econômico.

Se imaginarmos que precisaríamos de um aporte de 4 bilhões para fazer viável o seguro rural, Dr. Nelson, para um faturamento em 2012 de 300 bilhões, estamos falando de 1,3% do faturamento da agricultura brasileira.

Então, o problema não é o volume, mas, sim, criarmos um mecanismo que envolva uma grande disparidade tecnológica que existe hoje tanto no zoneamento quanto na questão autorial.

Acreditamos piamente que a grande meta que buscamos nessa avaliação - e os Senadores são muito sensíveis a isso, o próprio Senador Roberto Muniz está acompanhando isso, assim como o relator Wellington Fagundes - é fazer com que o custo do seguro seja menor e que consigamos fazer isso, sem aumentar o risco. Esse seria o melhor dos mundos.

Isso vamos ter, de alguma forma, de trabalhar, no sentido de, ao fim dessa avaliação de políticas públicas, propor um marco regulatório que promova exatamente isso, ou seja, fazer um instrumento acessível a todos, com um custo compatível e que não aumente o risco generalizado.

Nesse sentido, o que temos de tratar de um modo bastante analítico? A questão da concentração dos riscos; a não aleatoriedade de eventos - em geral, na agricultura, quando temos uma perda, ela afeta todos os produtores de uma mesma região; e isso estamos tentando montar -; o custo - ver uma demanda adequada para que o Estado faça o seu papel sem ter um custo oneroso, ainda mais em um momento deste em que passamos por uma grande crise fiscal -; o problema real da concorrência, porque hoje nós temos poucos atores atuando nesse setor: há uma grande concentração em poucas empresas; a descontinuidade de recursos em nível federal - então, em um outro marco que imaginamos, o nível federal não pode deixar de alocar os recursos adequadamente -; a cobertura de custos de produção - na verdade, uma garantia de renda ao produtor em vez apenas dos custos de produção -; a interferência alocativa adequada do Estado para que não haja distorção com a política; e a questão fiscal, sempre.

Gostaria de esclarecer que, pelo atual modelo que tem sido debatido e estudado este ano na Comissão, pelo que vem sendo indicado nas audiências públicas, em vez de pensarmos o seguro como instrumento financeiro e econômico, vamos pensar na criação de um plano estratégico de gestão de riscos agropecuários. Nós vamos integrar várias políticas para que o produtor tenha uma maior efetividade no seu sistema produtivo.

Nesse sentido, pensamos que três políticas sejam fundamentais: o próprio subsídio ao Prêmio do Seguro Rural, o Proagro e o Garantia-Safra, além de outras políticas até mesmo de sanidade. Vamos ter que melhorar a gestão de risco. Estamos tratando com uma questão macro e não podemos deixar o produtor vulnerável a tantas renegociações de dívida rural como vem acontecendo reiteradamente. Ou seja, quando acontece um fenômeno climático acentuado, como foi a seca nos últimos anos no Nordeste, o produtor rural vira o caloteiro. Isso aí é incompatível com um sistema adequado, porque, de outro modo, estamos sempre colocando a corda para arrebentar do lado mais fraco. Então, vamos ter que criar esse mecanismo para evitar esse modelo que hoje é falido, de ficar com renegociação e renegociação. Temos que ter o seguro para proteger a renda do produtor, e não os custos ou financiamentos do banco. Podemos discutir isso mais adiante.

Uma segunda questão fulcral e estruturante seria idealizar um sistema de gestão integrada de riscos agropecuários, com todos os agentes envolvidos.

Uma terceira vertente seria uma coordenação, um interesse institucional entre os diferentes programas, uma vez que, hoje, por exemplo, o Proagro e o Prêmio do Seguro Rural competem um com o outro e prejudicam os dois lados: não geram renda; não atendem o produtor; são caros para o Estado. Então, esse é um dos elementos que vamos ter que corrigir em algum momento.

E, para haver um seguro eficiente, como no caso de carros... Acho que quase todos aqui que têm carro devem ter um seguro. Dificilmente o sinistro vai acontecer no mesmo dia ou com a mesma intensidade para todos. Por quê? Temos uma grande gestão de informação, e o risco é completamente aleatório. Para que isso seja possível no seguro rural, vamos ter que criar um sistema de informação integrado com uma base de dados que atenda a todo esse tipo de informação.

Adianto aqui para tentar explicar, pelo menos em linhas gerais, como foi gestada essa ideia desse novo modelo. Pelo que tem sido discutido com o Ministério da Agricultura e Pecuária e pelo que a gente tem sentido - e a gente vai, em algum momento, aprimorar isso, os Senadores, por certo, vão ter todas as informações e vão fazer as contribuições e analisar essas propostas -, a ideia seria que houvesse um seguro com cobertura básica no estilo Proagro ou nesse sentido; para níveis maiores de coberturas, seria utilizado hoje o Prêmio do Seguro Rural, como existe, e esse conjunto de fatores, bem precificados e bem organizados, seria levado a um resseguro, que daria maior garantia, haveria maior dispersão de riscos.

Ainda assim, Dr. Nelson e demais participantes da Mesa, se esse resseguro não fosse possível, o Fundo de Catástrofe, que já está previsto na Lei Complementar 137, que ainda não foi instituído, cobriria essas perdas acima do resseguro. Dessa forma, planejar-se-ia uma integração bastante ambiciosa, o que faria com que esse modelo de seguro rural desse condições de um sistema produtivo diversificado e com bastantes chances de bom funcionamento.

Só para tentar já me encaminhar para a finalização, os eventos geradores de sinistros hoje, em quantidade, são: granizo, seca, geada e excesso de chuvas. Quando a gente vê, em área, o quanto foi destruído, a seca está lá também, com o granizo, chuvas e geadas. Então, a seca vai ter, necessariamente, que ter um tratamento específico. O Nordeste vai ter que passar por um - não estou falando de benefícios - tratamento desigual no sentido de tratar os desiguais de forma desigual. Não é possível a gente imaginar que a gente vai ter que ter a mesma política de forma unificada.

Para os seguros de vida, por exemplo, o risco é 100% no portfólio. Um seguro de automóveis, 90% de um portfólio e só 10% por resseguro. No seguro rural, só 10% é risco da própria atividade, 90% estão nas resseguradoras. Então, o modelo tem toda a sua lógica para tentar a integração. A gestão de risco busca exatamente fazer uma forma adequada de tratar o problema.

Uma política diferenciada para a região da Sudene se faz necessária. É possível o redimensionamento do benefício Garantia-Safra e o uso mais efetivo do Auxílio Emergencial Financeiro e, de forma bastante adequada, fazer ajustes nesses programas, tanto o Proagro como o benefício Garantia-Safra, para o caso do Nordeste.

Antes de finalizar, só para falar um pouco da questão de preço, que também não é fácil: no Sul, às vezes, é difícil a gente chegar e colocar uma determinada cultura e falar que um prêmio equivalente de seguro chega a 30%. Se o Governo entrasse com 15%, ainda assim seria 15% o seguro. É muito caro. Então, eu acho que, quando a gente pensa no seguro rural e numa política que seja nacional, a gente tem que fazer alguns recortes, e algumas culturas vão ter que ter tratamento outro que não seguro, porque pagar 30% em caso de maçã no Rio Grande do Sul, por exemplo - estou dando um exemplo hipotético, mas é próximo a isso -, não é razoável para o seguro, o seguro se torna muito caro. E aqui, no caso do Nordeste, não seria essa a questão, eu acho que a gente tem que ter um tratamento diferenciado para dar aos produtores uma condição adequada e para que eles não sejam acusados de caloteiros e de que não estão fazendo...

Eu acho que o modelo de financiamento da agricultura, o modelo adequado, que passaria pelo redimensionamento que a gente pensa, como existe nos Estados Unidos, com vários produtos dentro do seguro rural, e como existe na Espanha, onde é quase todo privado, passa necessariamente por uma dispersão de risco, por uma precificação adequada e por um tratamento diferenciado para a Região Nordeste, para a Sudene como um todo e para algumas culturas que porventura precisem.

Em grandes linhas, eu acho que apresento uma proposta. E a proposta é esta: gestão de risco, controle de informações, fazer com que o seguro fique mais barato, com que não se aumente o risco e com que ele seja viável do ponto de vista econômico e financeiro não só para os produtores, mas também para o Estado.

Essas são as minhas palavras iniciais.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Quero agradecer ao Dr. Fernando por este momento inicial do debate e dizer que a gente também entende que tem de sair desse modelo perverso de renegociação. A gente entra num círculo vicioso. Muitas pessoas que não entendem a vida, o ciclo da agricultura, da agropecuária, ficam se perguntando por que, a cada momento, na vida do País, a gente precisa renegociar. A gente renegocia porque não há planejamento. A gente tem de renegociar a dívida porque não há políticas públicas que defendam o agricultor e, principalmente, a produção.

Quando estamos nessa luta do seguro, nós queremos fazer a defesa da produção dos produtos advindos da agropecuária como um todo. Para que isso aconteça, é muito importante que nós tenhamos aqui uma mobilização, porque, quanto mais produtores participarem desse projeto, quanto mais produtores a ele aderirem, mais esses custos vão diminuir.

Então, há uma diversidade de produtos muito grande no Brasil, cada um com sua especificidade. Nós estamos aqui à margem do Rio São Francisco, berço da fruticultura nacional. Aqui somos produtores de uva, de manga, de vinho, ou seja, conseguimos verticalizar essa cadeia. Mas nós não podemos pegar os riscos e colocar todos no colo do produtor. O Estado brasileiro precisa chegar para colaborar e dar ao produtor a possibilidade de ter segurança, Prefeito Isaac, para que ele possa fazer o seu produto, fazer a sua estratégia planejada de produzir, buscar recursos dos bancos - aqui estão os representantes do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil -, fazer todo esse planejamento, para que, caso haja uma catástrofe, caso haja algum problema na precificação ou algum problema de câmbio, tenhamos a possibilidade, com seguro, de fazer essa estabilização no setor agropecuário.

É por isso que nós estamos aqui. Nós estamos aqui porque acreditamos no Brasil rural, no Brasil que produz, porque acreditamos no agronegócio, na agricultura familiar, que é responsável por 24% do PIB do nosso País e por 25% de todos os empregos gerados em todo o Brasil. É este setor aqui que é responsável pela pujança.

Então, eu queria agradecer e dizer, Sr. Fernando, que temos outras políticas públicas que se somam. É importante a gente falar do zoneamento agrícola.

Nos últimos 15 dias, na Comissão de Agricultura, todos nós Senadores - a Senadora Ana Amélia me escolheu para ser o Relator das emendas de comissão ao Orçamento -, votamos também pela aprovação de uma medida importantíssima, que é fazer o Censo Agropecuário no Brasil. Há mais de dez anos, não o estamos fazendo. Isso também tem um rebatimento muito grande, porque o zoneamento agrícola é fundamental para que haja uma precificação desse risco.

Então, o caminho nós estamos trilhando. Com este debate aqui com vocês, queremos dizer que o Brasil precisa acreditar, cada vez mais, no Brasil rural.

Então, para iniciar esta discussão, eu queria convidar o Sr. Nelson Fraga para fazer suas observações e perguntas ao Sr. Fernando Távora.

O SR. NELSON VIEIRA FRAGA - Obrigado, Senador Roberto Muniz.

Cumprimento todos.

Quanto a essa questão do seguro rural, Fernando, são muito importantes suas considerações, mas monitoramento de risco e de custo para o seguro é o que tem sido um entrave muito grande, primeiro porque o monitoramento de cada produtor está com a instituição financeira que o financia, e, normalmente, há dificuldade de acesso dessas informações para outras seguradoras. Então, primeiro, isso passaria pela criação de um cadastro governamental de monitoramento de informações, em que o produtor poderia, sim, manter suas informações atualizadas de custo de produção e de produtividade nos últimos anos. Esse cadastro teria certo acesso, para que outras seguradoras possam fazer o monitoramento de risco. Eu acho que isso é importante.

O segundo ponto é o modelo de seguro que existe. Normalmente, é um seguro que faz cobertura de financiamento, e não de renda. Também é muito importante que qualquer trabalho nessa questão de seguro tenha esse ponto de vista.

Eu gostaria de fazer uma pergunta sobre o Fundo de Catástrofe. Há algum tempo, o Congresso aprovou a lei complementar, que foi sancionada, e havia uma previsão orçamentária em que o Governo aportaria R$2 bilhões para a criação desse fundo, que é um seguro de resseguro, automaticamente, para que as seguradoras estejam estimuladas a entrar no mercado de seguro, com um aporte de mais R$2 bilhões.

Como o seguro é algo que não interessa somente ao produtor, mas que interessa também à instituição financeira, porque é a garantia do empréstimo, e às seguradoras que participam disso, por que só o Governo tem de aportar recurso, sendo que as instituições financeiras e as instituições seguradoras poderiam também aportar recurso para constituir esse fundo e dar essa segurança de que elas precisam para esse problema que aconteceu no Nordeste? São cinco anos de seca, tivemos perdas de mais de sete milhões de cabeças de gado ao longo desses últimos cinco anos, fora as perdas de receitas e questões cambiais. Se dependermos só do Governo para aportar recurso para o Fundo de Catástrofe no momento fiscal em que o País se encontra, vamos continuar patinando. Então, é preciso envolver essas instituições, porque isso interessa a todos, inclusive a elas, para que elas possam também aportar recursos para o Fundo de Catástrofe.

Essas seriam as considerações que eu teria a fazer.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Sr. Fernando, só faço uma complementação. Nós tivemos diversos debates, e foi apresentado na Comissão, em relação a essa questão da participação do Estado brasileiro, que o Estado tem absorvido quase 70% dos custos do seguro. Em outros países, esse valor gira em torno de 30%. Então, é muito importante que a gente possa esclarecer isso, Dr. Nelson, para que as pessoas façam uma correlação.

No seguro Garantia-Safra, na Bahia, nós inovamos. Na época, nós éramos secretário de Estado. Aqui, à mesa, estão os últimos três secretários de Estado. Eu fui secretário, o Deputado Eduardo Salles foi secretário também, e hoje estamos com a presença do nosso Secretário de Estado de Agricultura, o nosso Vitor Bonfim. E nós lá começamos a fazer uma parceria com os produtores. Os Municípios também participaram da composição para pagar o prêmio, e o Governo do Estado também participou. Então, conseguimos diluir essa questão. Hoje, somos um dos Estados que mais acessa essa política pública no País.

Com a palavra o Sr. Fernando Távora.

O SR. FERNANDO LAGARES TÁVORA - Obrigado pelas colocações.

Vou começar pela fala do Senador Roberto Muniz, que tratou do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Sem dúvida alguma, para se montar um seguro, é preciso, primeiro, que todo o País esteja zoneado. Isso não quer dizer que será preciso zonear todo o País para começar a ter o seguro. A gente vai ter de trabalhar nesse sentido.

Acho que, sem dúvida alguma, o senhor foi muito feliz no comentário, porque, para o seguro ter um bom funcionamento, a gente vai ter de integrar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, a Subvenção ao Prêmio do Seguro, o Proagro, o Proagro Mais, o Garantia-Safra, o Fundo de Catástrofe, o Programa Nacional de Saúde - que vão estar presentes na análise que o senhor vai fazer na Comissão de Agricultura, por certo -, programas fitossanitários, o Plano Nacional de Recursos Hídricos, o Programa Nacional de Combate à Desertificação, entre outros. Então, realmente, essa é uma questão fundamental, que vai dar mais musculatura para o seguro rural.

Adicionalmente, acho que o senhor está completamente correto na análise que faz de que a gente terá de criar eixos produtivos e privilegiar alguns eixos, de acordo com suas características, como é o caso de Juazeiro e de Petrolina. Isso aí é estratégico, isso acontece nos Estados Unidos, na Europa. Há vales de produção de uva na França. Então, acho que está perfeito. Essas duas estratégias estão dentro do modelo que a gente pensa para o seguro.

Em relação à colocação do Dr. Nelson, tendo a ter uma concordância muito próxima com ele no sentido de que o Fundo de Catástrofe, como o próprio nome diz, extrapola o interesse localizado de um governo, é uma questão de Estado e, mais do que uma questão de Estado, é uma questão do País inteiro. É razoável, sim, pedir uma contribuição para instituições financeiras e até mesmo seguradoras. Agora, o que acontece, quando vamos fazer uma modelagem dessa? Pensamos sempre o seguinte: qual é a condição para um risco ser segurado? É um passo atrás. Então, pensaremos que a Lei dos Grandes Números deve ser efetiva. O que quer dizer isso? Quer dizer um grande número de unidades aproximadamente homogêneas, com exposição de risco independente, porque senão faremos uma substituição locativa do Estado para um setor ineficiente.

Em um segundo momento, há a perda acidental, não intencional, que não está diretamente correlacionada com o Fundo de Catástrofe, mas que vai ter impacto na indenização. Uma perda tem de ser mensurável, determinável, ou seja, a gente tem de saber estimar o que a gente está segurando. Evitar perdas em face de catástrofe quer dizer dar condições adequadas para que a catástrofe não ocorra, se for possível, é claro.

Os prêmios devem ser economicamente factíveis. O contrato de seguro tem de ser feito com antecedência, com a supervisão adequada das seguradoras e com a possibilidade de subsídio de seguro em grupos - essa é uma forma de diversificar ainda mais dentro do próprio modelo de seguro.

Agora, o que responde se a gente vai conseguir dar efetividade para que as instituições financeiras contribuam ou não é a relação não só econômica, mas também a referente ao aspecto social. Acho o seguinte: não dá para pensar se a gente manda tornar obrigatório, porque aquele não vai ser como se fosse um tributo, e tributo acaba sendo repassado. Então, o desenho do modelo tem de ser adequado, de forma a que quem se beneficia com os lucros também participe com os ônus dos custos. Acho que, nesse sentido, é possível, sim, pensar isso, mas isso é muito delicado.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - O.k.! Agradeço as palavras.

Eu queria aproveitar e registrar a presença de Ivan Pinto, do Instituto da Fruta de Juazeiro.

Eu também queria agradecer, mais uma vez, a presença dos Superintendentes Estaduais do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil.

Já que falamos tanto em seguro, da possibilidade de os bancos públicos poderem colaborar ainda mais com essa temática, vamos ouvir algumas ponderações em relação a isso do Sr. Antônio Jorge Pontes Guimarães, Superintendente Estadual da Bahia do Banco do Nordeste.

O SR. ANTÔNIO JORGE PONTES GUIMARÃES JÚNIOR (Fora do microfone.) - Boa tarde!

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Boa tarde! Nós estamos ao vivo.

O SR. ANTÔNIO JORGE PONTES GUIMARÃES JÚNIOR - Boa tarde a todos!

Primeiramente, eu queria agradecer, na pessoa do Senador Roberto Muniz, a oportunidade de estarmos aqui para falar sobre temas da maior relevância para o produtor rural, como o seguro rural e a Lei nº 13.340.

No que compete à questão do seguro rural particularmente no Banco do Nordeste, não temos, no Banco do Nordeste, diferentemente do que acontece no Banco do Brasil, uma seguradora própria, trabalhamos via uma corretora de seguros. Acessamos as seguradoras e buscamos realizar os seguros rurais por intermédio dessa nossa corretora.

A experiência do Banco do Nordeste com relação ao seguro rural tem nos demonstrado, particularmente, senhores, uma dificuldade com relação à realização de seguro rural principalmente na área do oeste baiano, onde as seguradoras têm dificuldade de reconhecer o índice de produtividade que é auferido para aqueles produtores. Então, muitas vezes, quando apresentamos um projeto e quando aquele projeto mostra, em termos de produtividade, números muito acima da média, a seguradora tem dificuldade de aceitar aquele índice de produtividade e, em consequência disso, acaba declinando da realização do seguro. Essa, de fato, é a realidade que vivenciamos por conta da operacionalização de operações principalmente de custeio.

Afora isso, temos também, aqui e acolá, uma dificuldade com relação à realização de seguro rural para cobrir alguns ativos de maior risco, a exemplo do que ocorre com o algodão. A gente consegue até com certa facilidade o seguro para o custeio da safra, para a produção, mas, quando falamos de comercialização, de crédito para a comercialização em que a garantia vai ser o penhor do algodão, começamos a ter alguma dificuldade com relação a esse tipo de seguro.

Quanto a pequenos produtores rurais e à agricultura familiar, essas dificuldades que ocasionalmente podem ocorrer de realização de seguro rural acabam sendo cobertas pela realização de seguro prestamista, que acaba assumindo a condição do seguro rural e que, na qualidade de seguro prestamista, cobriria o saldo devedor. Mas a realidade que a gente vivencia no Banco do Nordeste, em particular, é basicamente esta: a realização de seguro rural para os grandes produtores do oeste baiano, por conta do elevado índice de produtividade que eles auferem nas suas produções, e em alguns ativos de maior risco, por exemplo, do algodão, principalmente no que se refere à parte de comercialização.

Pelo menos que tenha chegado ao meu conhecimento, não estamos discutindo internamente possibilidades de participação dentro de um cenário desse de construção de fundo. Acho isso interessante. Evidentemente, o banco, na qualidade de credor dessas operações, teria interesse de participar da discussão da formação de um Fundo de Catástrofe como esse. Acho que essa é uma iniciativa de que o banco pode participar, sim, mas, particularmente, desconheço que haja dentro do banco, hoje, discussão nesse sentido.

Em linhas gerais, com relação a seguro rural, são essas as nossas considerações.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - O.k.! Eu queria agradecer as palavras do Antônio Jorge, Superintendente, e dizer que o oeste da Bahia realmente tem uma peculiaridade. Nós avançamos muito da porteira para dentro, e muitas pessoas não acreditam na revolução tecnológica que foi feita dentro daquelas fazendas. Nós temos lá altos índices de produtividade, tanto na soja quanto no milho, no próprio algodão. Isso é fruto de um trabalho muito grande dos produtores daquela região.

É até bom esse debate, porque não é justo que alguém seja penalizado por ser eficiente. Então, esse Brasil não queremos. Acho que, neste País, precisamos fazer esse enfrentamento. Não podemos penalizar quem é bom, quem enfrenta desafios, coloca recursos humanos e tecnológicos, vai buscar tecnologia externa, traz mão de obra. Nós temos de ter um orgulho muito grande dessas regiões que estão superando índices de produtividade, às vezes até internacionais.

Eu acho que deve haver alguma dificuldade, e foi muito bom o senhor levantar isso. Nós vamos levar essa dificuldade e conversar. Aqui está o Deputado Estadual Eduardo Salles, que é representante daquela região. Há diversas entidades na região do oeste da Bahia que poderão se posicionar em relação a isso, buscando, talvez, um instituto que possa certificar essas produtividades para dar maior garantia, para que os bancos possam cumprir a sua missão de construir essa garantia para o produtor através do seguro rural.

Eu queria também aproveitar e passar a palavra para o Sr. Carlos Alberto Santos Silva. Não, perdoe-me! Passo a palavra para o Sr. Marcos Ticianeli, Superintendente de Negócios, Varejo e Governo do Banco do Brasil na Bahia.

O SR. MARCOS AUGUSTO PARISI TICIANELI - Boa tarde a todos!

Senador Roberto Muniz, na sua pessoa, gostaria de saudar todos os presentes.

É muito bom estarmos aqui e podermos conversar sobre esses dois temas muito importantes tanto para o nosso Estado como para o País.

Na questão do seguro rural, o índice de produtividade, como foi falado pelo meu colega do Banco do Nordeste, e a questão do zoneamento são dificultadores que nós encontramos para a definição de prêmio, para a montagem desse seguro rural. Hoje, na Bahia, estão praticamente seguradas as lavouras de café, de soja e de algodão. Essas são, praticamente, as lavouras que estão seguradas na Bahia. Quanto à questão do zoneamento, há esses dificultadores quando nós falamos do seguro agrícola. No Proagro, esses pagamentos estão sendo feitos nas regiões que são abrangidas pelo Proagro. Um dificultador que temos verificado também é o seguinte: conseguir auferir esse índice de produtividade. Muitas vezes, você acaba punindo o agricultor que tem um índice de eficiência maior, e o seguro não consegue chegar a esse balizador.

Só na região oeste, em Barreiras e em Luís Eduardo, no último ano, indenizamos R$50 milhões em virtude da seca ali observada. Então, onde temos o zoneamento, onde nós temos a possibilidade de aplicabilidade do seguro agrícola, nós estamos conseguindo trabalhar. Agora, a restrição é muito grande em relação à quantidade de culturas a serem abrangidas e também às regiões que podem ser abrangidas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - É por isto, Ticianeli, que nós estamos aqui, para tentar avançar. Essa é uma política pública importantíssima para a agricultura e para a pecuária brasileira. Nós sabemos que temos de dar passos importantes pela frente, e isso foi muito bem colocado pelo Dr. Fernando Távora. Nós temos um dever de casa a cumprir. O Brasil precisa enxergar um pouco a importância do planejamento do Estado. Várias vezes, temos falado aqui sobre zoneamento agrícola, sobre passos que são os pilares da construção das políticas públicas. Então, espero que realmente possamos, no futuro, ampliar esse zoneamento. O Dr. Ticianeli, do Banco do Brasil, está colocando que estão seguradas as lavouras de café, de soja e de algodão.

Quero dizer que este debate aqui tem rebatimento em todo o Brasil. Estamos aqui discutindo. Aqui, ao lado, temos o Estado de Pernambuco, do nosso Senador Fernando Bezerra, que não está aqui presente, mas que pediu que mandássemos um abraço para todos da região e, principalmente, para o Estado de Pernambuco. É importante saber que o que estamos discutindo aqui serve para todo o Brasil. O seguro é para todo o Brasil, para todas as culturas.

Dando continuidade a este debate, eu queria passar a palavra ao nosso Prefeito anfitrião, o Prefeito Isaac, para usar da palavra e rapidamente fazer algumas considerações.

Antes, porém, agradeço a toda a sua equipe o apoio que deu para que nós pudéssemos hoje vir aqui ver o Brasil real.

Isaac, aqui a gente está vendo o Brasil real, não o Brasil visto de Brasília. Isso é muito importante, porque vamos debater com os produtores. Você poderá agora sintetizar esse sentimento da região.

Então, com a palavra o Prefeito Isaac Carvalho.

O SR. ISAAC CARVALHO - Boa tarde a todos os presentes!

Cumprimento o Senador Roberto Muniz, que foi Secretário de Agricultura do Estado. Tive o prazer de trabalhar com ele quando ele era Secretário e quando eu era Prefeito.

Agradeço por este momento, por esta oportunidade de trazer a Juazeiro este evento, que não é de Juazeiro, mas que é do Vale do São Francisco, da Bahia e do Brasil. Esta discussão de hoje aqui interessa ao agronegócio, a todos os segmentos. É muito importante este momento, este debate.

A região nossa, para quem não sabe ou não a conhece ainda, que abrange Juazeiro e o Vale do São Francisco, tem tido destaque do ponto de vista da geração de emprego e de renda, do ponto de vista da distribuição de renda propiciada pelo agronegócio da nossa região.

É muito importante este momento, este debate, porque o risco que o agricultor corre ainda é muito grande. Em que pese a agricultura ser ainda um negócio viável, é importante buscar, de fato, essas melhores condições, para que não seja criado um problema mais sério no futuro, para que se possibilite - temos condições de ampliar ainda mais - a geração de emprego e de renda através da produção na nossa região.

Quero também cumprimentar o Superintendente do Banco do Brasil, Marcos Ticianeli, e lhe agradecer pela presença.

Cumprimento o Superintendente do Banco do Nordeste, Antônio Jorge, também muito importante.

Os dois bancos fazem um excelente trabalho na nossa região, no agronegócio. São muito importantes, como também a Caixa Econômica, que já começou a participar de algumas discussões nesse sentido. É muito importante os bancos públicos assumirem esse papel, para fortalecer cada vez mais a nossa região.

Quero cumprimentar o Deputado Estadual Eduardo Salles, que também foi Secretário de Agricultura do Estado da Bahia, que também teve atenção com esta região. Muito obrigado pela presença.

Cumprimento o Deputado Estadual Zó, que também é técnico agrícola, que trabalhou com assistência técnica, que é produtor e que, com certeza, sente na pele também essa necessidade.

Cumprimento também o Deputado Estadual Roberto Carlos e lhe agradeço pela presença. Parabenizo-o pelo trabalho que vem fazendo à frente do agronegócio.

Cumprimento o Secretário de Agricultura Vitor Bonfim e lhe agradeço pela presença mais uma vez. O Vitor já esteve aqui como Secretário de Agricultura e mais uma vez está presente na nossa cidade, debatendo conosco num momento oportuno como este.

Quero cumprimentar também o Fernando e o Nelson, que são técnicos e que vêm contribuir com este debate. Com certeza, vêm agregar ao nosso negócio.

Quero cumprimentar todos os agricultores, os agricultores da Bahia, de Pernambuco, enfim, de todo o Vale do São Francisco aqui presentes.

Sou oriundo também da agricultura. A nossa história começou aqui no Vale do São Francisco como agricultor. Como gestor público, estou finalizando agora o segundo mandato.

Aproveito também para cumprimentar o Prefeito eleito, Paulo Bomfim, que está aqui presente, e para cumprimentar o Presidente da Câmara, Damião Medrado. Cumprimento o vereador líder do Governo, antes da iluminação, e os Veadores eleitos que estou vendo aqui: Cida Gama, Reinaldo Sabino e Agnaldo Meira, que já foi reeleito.

Cumprimento o Tiano, também reeleito.

Cumprimento Gleidson, filho de Damião, que assume o lugar de Damião; o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Mitu; e todos os presentes.

Quero dizer que a gente agradece, de fato, por este momento, por você ter feito o contato. Eu agradeço por essa deferência com Juazeiro, com a região, pelo interesse em fazer este debate, esta audiência pública aqui em Juazeiro, no Vale do São Francisco.

Então, quero me colocar à disposição e dizer que este debate não pode parar neste momento, hoje. A gente precisa avançar.

Quero cumprimentar Ivan Pinto, que é Presidente do Instituto da Fruta e que, juntamente com vários outros agricultores, tem feito uma série de debates. Dentro do possível, temos procurado apoiar esses debates, porque entendemos que eles são muito importantes. Esta discussão já vem se arrastando por muitos anos, e se faz necessário avançar cada vez mais.

Ontem, entregamos em Juazeiro o boleto do Garantia-Safra, mas isso atinge um número muito pequeno de agricultores e tem um foco na agricultura familiar. A gente precisa ampliar isso para a agricultura irrigada. Isso ajuda a região? Ajuda. Mas a principal economia da região é a agricultura irrigada, que precisa, de fato, de maior apoio do Poder Público. Com certeza, com incentivos, essa agricultura irrigada vai gerar mais empregos, renda, enfim, mais desenvolvimento para o nosso Estado, para o nosso País.

Então, agradeço pela oportunidade e me coloco à disposição. No decorrer da audiência, vamos fazer os complementos, a fim de interagir mais, de forma que possamos ter um dia produtivo e que possamos sair daqui com propostas interessantes, que representem avanços nas políticas públicas para o agronegócio.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Muito obrigado, Prefeito, por todo o apoio para a realização deste trabalho.

Quero registrar a presença do Sr. Emerson Mitu, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro e representante da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura).

É uma honra ter você aqui.

Eu queria agora passar a palavra para o Secretário Vitor Bonfim, para que ele possa fazer considerações e dar continuidade ao debate.

Eu queria só dizer aos nossos participantes da Mesa que, já que estamos todos saudados, poderíamos avançar e nos referir diretamente à questão - o nosso anfitrião conseguiu colocar todos juntos neste debate, agradecendo a presença de todos -, para que possamos avançar na temática, que, neste primeiro instante, é o seguro rural, que é um grande desafio para o futuro do Brasil.

Com a palavra o Secretário Vitor Bonfim.

O SR. JOÃO VITOR DE CASTRO LINO BONFIM - Boa tarde a todos!

Quero, inicialmente, saudar o nosso Senador Roberto Muniz pela iniciativa de trazer ao Município de Juazeiro esta importante discussão sobre o seguro rural e sobre a Lei nº 13.340, que trata da renegociação das dívidas rurais.

Deixo clara aqui, para todos os presentes e para as pessoas que nos acompanham, a importância de discutirmos a questão do seguro rural. Por que a gente está tratando desse tema? Para que não se torne recorrente a necessidade de renegociação das dívidas. Não é possível, não é lógico e tampouco racional que, toda vez que ocorrer um desastre, uma seca prolongada, o agricultor seja levado à inadimplência, e a gente precise ir ao Governo Federal, Senador, para contar com uma lei para fazer a renegociação das dívidas rurais. Então, se houver um mecanismo eficiente de seguro, a gente estará livre desta condição de tornar o produtor inadimplente, privando-o de acesso ao crédito, travando o grande motor de desenvolvimento da economia brasileira, que é o agronegócio.

Todos nós sabemos aqui que, apesar de toda a dificuldade financeira e de toda a crise que atravessam o Brasil e a Bahia, a agricultura, a pecuária e o agronegócio brasileiro e baiano vêm apresentando números positivos apesar disso tudo. É preciso realmente que a gente aprofunde o debate sobre a questão do seguro, para evitar o que está acontecendo agora.

A Medida Provisória nº 733 acabou de ser convertida em lei, mas ela só trata dos débitos até 2011. E nós tivemos, a partir de 2011, anos de seca. As safras 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014 e 2015/2016 foram muito ruins. E a gente percebe, claramente, nos últimos anos - os superintendentes das instituições bancárias que estão aqui conosco podem até confirmar isso -, a diminuição do número de seguros contratados.

O seguro remonta, Dr. Fernando, de 1973 no nosso País. Não é isso? Houve a criação do Proagro lá atrás. Diversas modalidades foram tentadas, até mesmo com Estados implementando seguros estaduais, e nada disso vem dando certo. Então, é preciso realmente que aprofundemos essa discussão.

Todos nós sabemos da dificuldade econômica que o País atravessa. O produtor, obviamente, não quer ter nenhum ônus, não quer ser onerado em nada mais, mas é preciso que a gente pense também na questão do seguro obrigatório com o percentual mínimo nas operações de crédito, tanto do agricultor como das instituições bancadas, com o recolhimento compulsório, Senador, para a formação desse fundo. Assim, teríamos a condição de resolver o grande entrave, a meu ver, hoje para o seguro rural, que é relativo ao valor que ele tem. Hoje, a relação valor do prêmio/valor da contratação o torna inviável. Hoje, o valor de seguro é elevado para o que você recebe de prêmio. É preciso que a gente faça este debate sobre este ponto crucial, a meu entender, sobre a relação entre o valor do seguro e o valor do prêmio, e também sobre a composição e a constituição de recurso para o fundo garantidor para as catástrofes e também para a questão do seguro rural, tornando-o mais fácil e mais acessível para o produtor rural.

Já contamos com dois programas do Governo Federal que funcionam, que funcionam bem, que são o Proagro Mais e o Garantia-Safra, mas isso atende tão somente uma parcela dos produtores e dos agricultores do Brasil. Um deles é o agricultor familiar, que é atendido através do Garantia-Safra e do Proagro Mais de forma eficiente, mas, como V. Exª bem colocou, há uma participação do Estado, do Município, da União e do próprio segurado para o recebimento desse seguro. Então, para o grande produtor, para o médio produtor, para o produtor que não está caracterizado como produtor da agricultura familiar ou dos povos tradicionais, é preciso que o Governo realmente tenha atenção.

Como colocou o Prefeito Isaac aqui sobre a agricultura irrigada, por mais contraditório que isso possa parecer, no nosso caso, nós que estamos às margens do Rio São Francisco sofremos, sim, com a seca, por conta de quem pratica a agricultura irrigada, com a diminuição da vazão do Rio São Francisco. Obviamente, a Barragem de Sobradinho tem o seu volume de vazão diminuído, afetando os irrigantes que estão abaixo da barragem. Com a diminuição do volume de água que sai da barragem, muda o ponto de captação, e quem irriga sofre bastante com isso. Isso aconteceu recentemente, no ano passado, quando os irrigantes daqui tiveram de ir a Brasília buscar, junto ao Ministério da Integração, a solução para mudar o ponto de captação, sobretudo aqueles que estão no perímetro irrigado da Codevasf.

A gente conseguiu resolver o problema naquele momento, mas é preciso que a gente volte a atenção realmente para essa discussão, sobretudo nessa questão, a meu ver, com a formação de um seguro obrigatório, com a contribuição do produtor, das instituições financeiras e do Governo, para mitigar um pouco esse problema.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu queria, por uma questão técnica, solicitar a todos os participantes da Mesa que não façam uso do celular, porque isso provoca um vazamento de áudio, o que pode criar uma dificuldade para os técnicos. Eles estão todos me aplaudindo. Vocês também que estão em todo o Brasil aplaudam os técnicos aqui, que estão trabalhando com muito carinho e cuidado, para que vocês possam ouvir melhor na casa de vocês.

Então, é muito importante, Secretário, essa questão que o senhor colocou sobre esse fundo garantidor nas catástrofes e a ideia de se fazer um seguro compulsório.

Eu queria passar a palavra para o Dr. Fernando, para que ele pudesse falar se já houve essa questão aqui, se já se tentou no Brasil fazer isso, se isso é possível, para que, depois, a gente faça uma coisa - eu queria, depois, convidar o Sr. Ivan, do Instituto da Fruta, de Juazeiro, e também o Sr. Mitu -, para que a gente ouça os produtores. Vamos ver o que eles acham, quais são os caminhos para que possamos rapidamente ampliar a adesão de mais e mais agricultores a essa política pública.

Por favor, a palavra está com o Dr. Fernando.

O SR. FERNANDO LAGARES TÁVORA - Boa tarde, novamente!

Essa é uma das questões mais discutidas, senão a mais discutida, quando se faz um desenho de seguro rural, se ele vai ser obrigatório ou não.

O Dr. Vitor toca numa questão que historicamente é bastante complexa. Quando se diz para um produtor do Estado de Mato Grosso que ele vai ter de fazer um seguro obrigatório para a soja, ele pode não achar isso adequado, principalmente porque o risco dele é muito pequeno.

O que aconteceu, por exemplo, com a comparação internacional, que o Senador Muniz menciona? Nos Estados Unidos, o seguro começou, e, em determinado momento, ele não era obrigatório. E é um País que tem uma forte ideologia liberal, mas, em determinado momento, os parlamentares decidiram que, para que fosse possível aquela universalização, todos seriam obrigados a fazer seguro. Então, eles alternaram períodos nos quais o seguro foi obrigatório com períodos em que ele não foi obrigatório. Hoje, nem nos Estados Unidos, nem na Espanha, é obrigatória a contratação.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Se nós tivéssemos essa possibilidade de fazer a flexibilização, ou seja, de, em momentos de dificuldade, não ter a obrigatoriedade... Mas, muitas vezes, a gente passa por momentos positivos da agropecuária internacional, o momento do dólar. Então, você cria um ambiente, e é nesse momento, talvez, que o Estado brasileiro possa trazer essa política pública, instituí-la e começar a produzir um lastro com esse Fundo de Catástrofe.

O SR. FERNANDO LAGARES TÁVORA - O Dr. Nelson chegou a colocar aqui para mim, enquanto nós ouvíamos os comentários, que uma forma de justificar por que um produtor que têm baixo risco deveria fazer o seguro seria a seguinte. Em geral, parte do financiamento pelo menos da agricultura brasileira é feita com taxas subsidiadas ou com taxas mais próximas da realidade do mercado. Então, o que acontece, de fato? Seria uma forma de vincular o acesso a recursos baratos à contratação de seguro. Se o produtor quiser pegar o crédito subsidiado a uma taxa de 8,75%, ele vai ter de ter seguro rural, porque, de um modo ou de outro, essa seria uma forma de equilibrar o sistema.

Então, a proposta que o senhor coloca - tomei nota aqui - vou levar ao conhecimento do relator. Acho que, até pelo sentimento, pela forma que foi colocado, poderíamos verificar como poderíamos contemplar isso no relatório sobre a política que está sendo avaliada. Eu acho que é uma proposta extremamente pertinente.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Então, vamos fazer uma coisa, Fernando, vamos agora abrir a palavra.

Eu queria convidar o Sr. Ivan Pinto, do Instituto da Fruta de Juazeiro, para que ele pudesse dar o olhar do produtor, para que a gente possa perceber qual é o olhar do produtor, para que, com este debate aqui, a gente leve essas ideias.

Queremos dizer uma coisa: o Senado está aberto. Você que nos está ouvindo pode participar deste momento, desta reunião. Queremos que mais ideias cheguem ao Senado, para que possamos fazer, de fato, uma política pública que possa alcançar os objetivos de fazer do Brasil, no futuro, o maior celeiro de produção agropecuária do mundo.

Com a palavra o Dr. Ivan.

O senhor tem três minutos, Dr. Ivan.

O SR. IVAN PINTO DA COSTA - Boa tarde a todos!

Cumprimento a Mesa, na pessoa do Senador Roberto Muniz, lembrando, Senador, o dito popular: "Quem toma a água do São Francisco sempre retorna."

Exatamente no dia 2 de abril de 2009, nós nos sentávamos na varanda deste hotel para discutir os primeiros passos da Resolução nº 3.899, a primeira e única resolução que lista quatro Municípios da Bahia e quatro Municípios de Pernambuco para saírem do grande sufoco da crise de 2008. Se esta aqui foi o fôlego, a Lei nº 13.340 é o elixir da longa vida.

Mas, focando o seguro, a fruticultura, ainda mais no Vale do São Francisco, por ser fruta de mesa, tem uma característica ímpar neste País, ou seja, um altíssimo valor agregado. Um hectare de uva movimenta R$100 mil; dez hectares de uva, R$1 milhão, envolvidos numa safra. Quando falo que R$96 mil é o limite da subvenção do Governo Federal, isso é extremamente complicado. O Governo tem de passar para R$500 mil a subvenção. Isso, na atual situação deste País, torna-se complicado.

A gente faz uma sugestão, que não é a do seguro compulsório, mas, sim, a do incentivo a se fazer o seguro. Por exemplo, quem tiver mitigadores de risco - seguro não é só para efeitos climáticos; é praga e comercial -, no caso do efeito climático, uma seguradora pode cobrir. No caso de risco comercial, deve haver contratos que deem garantias de que o produtor vá receber e que poderão facilitar o acesso ao crédito, diminuindo a taxa de juros. Ora, se tenho mitigadores de risco do clima, se eu tenho contratos com empresas que garantem que vou receber a minha fruta, vamos fazer um arrazoado, vamos fazer um arranjo entre as instituições financeiras, o produtor e a seguradora. O produtor vai pagar um pouco mais esse prêmio. Quem tiver mitigadores de risco vai ter um juro no seu crédito menor. O Banco do Brasil fez algo parecido. Ele ensaiou chegar lá. Quem tem mitigadores tem o seu limite aumentado em 20%. Mas não mexeu em taxa de juros.

Então, são incentivos que o produtor pode ter, mais essa subvenção, e que vão possibilitar o aumento do número de produtores na questão do seguro. E, aumentando o número de produtores, o prêmio vai cair, com certeza.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Dr. Ivan, quais são os mitigadores que o senhor acha que poderiam compor essa cesta de produtos que mitigariam o risco bancário?

O SR. IVAN PINTO DA COSTA - No Vale do São Francisco, na fruticultura, a chuva causa um grande dano na cultura da uva, porque ela racha.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Esses são os mitigadores?

O SR. IVAN PINTO DA COSTA - Sim. Cito o exemplo de uma seguradora apoiada por uma resseguradora, no caso do efeito climático, no caso de contrato. Vamos supor que uma empresa tenha uma parceria comercial. Aparecem documentos comprovando que existe essa parceria comercial. Então, são mitigadores que vão garantir que aquele produtor vai vender o seu produto, vai receber esse dinheiro e vai poder pagar ao banco.

Na verdade, o grande seguro não é para pagar a financeira de renda. Se todo mundo tivesse uma renda, ninguém demitia; as rendas não seriam fechadas, e não teríamos o caos social. Então, é preciso dar sequência.

Em outros países, não existe a geração de emprego e desemprego que nós temos aqui, no Vale do São Francisco. Quando nós temos desemprego, é terrível para todo mundo - até quem vende sapato sente, a cabeleireira sente, o mercadinho sente.

A economia do Vale é de R$5 bilhões, e 80% se devem à fruticultura irrigada. Ora, vamos dar segurança para que toda a economia da região possa trabalhar, mas com mitigadores de risco, não só com o seguro climático, comercial ou de pragas.

Quanto à questão de pragas, Senador, eu participei hoje de um debate, junto com o Ministério da Agricultura, sobre a mosca das frutas. Está sendo discutida uma região livre de pragas. Essas são propostas. Se não houver praga, como no caso da mosca da fruta, a chance de insucesso é menor. Então, isso tem de ser considerado, sim, quando se fizer o acesso ao crédito.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - O senhor tem mais alguma coisa a acrescentar? Eu quero passar...

O SR. IVAN PINTO DA COSTA - Eu tenho algo a falar sobre renegociação.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Pronto.

O SR. IVAN PINTO DA COSTA - Mas vou falar em outro momento.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Falará em outro momento.

Eu queria convidar o Sr. Emerson Mitu, para usar a palavra em nome dos trabalhadores da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag).

Com a palavra o Presidente, Sr. Emerson Mitu.

O SR. EMERSON JOSÉ DA SILVA - Boa tarde, senhoras e senhores!

Eu queria cumprimentar a Mesa, na pessoa do Senador e do nosso Deputado Estadual Zó, e o Prefeito Isaac.

Quero parabenizá-lo e agradecer-lhe, Senador, por trazer este debate, principalmente relacionado ao seguro para a região.

Ao adentrar este espaço, vi que há vários produtores da fruticultura. Em breve, vamos nos encontrar na mesa de negociação. Este debate tem gerado, na mesa de negociação, essa questão da dificuldade. Apesar de a fruticultura ser uma atividade importantíssima para o Vale do São Francisco, ela também é uma atividade de risco, como o Ivan colocou, não só na questão climática, mas também na questão financeira.

Por isso, é importante trazer este debate para cá. Que a gente consiga realmente chegar a um denominador e buscar, cada vez mais, dias melhores.

Apesar de estar aqui representando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia, torço para que as empresas também vão bem, porque, quando a empresa vai bem, o trabalhador vai bem.

Esse recurso vai girar em torno do nosso Município, como ele colocou, como o Prefeito Isaac colocou. Ontem, em Juazeiro, houve a entrega dos boletos do programa Garantia-Safra para mais de três mil agricultores. Esse é um montante interessante que vai girar em torno dos Municípios, mas ainda é muito pequeno e termina não agregando todos os trabalhadores.

Não sei se é o momento, mas eu queria também, como o Secretário Vitor Bonfim colocou, falar da questão da renegociação das dívidas, o que é muito importante. A gente sabe das dificuldades, mas seria importantíssimo... Tivemos um período dificílimo de 2011 para cá, até 2015/2016, que não entrou na lei de renegociação das dívidas.

Outra coisa, Senador, é que, apesar de ter sido sancionado, os agricultores têm procurado o Banco do Nordeste, mas a normativa ainda não chegou ao Banco do Nordeste para que esses produtores possam assinar e renegociar suas dívidas - estou citando o Banco do Nordeste e também me refiro ao Banco do Brasil.

Então, é importante - o Senador está aqui representando o Senado Federal - que vocês façam essa gestão junto ao Banco Central, ao Governo Federal, para que essa regulamentação possa chegar o mais rápido possível às agências bancárias, para que as pessoas possam realmente assinar a adesão, renegociar suas dívidas e ter acesso a novas linhas de crédito.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Muito obrigado, Mitu.

O SR. EMERSON JOSÉ DA SILVA - Obrigado ao Senador e a todos aqui presentes.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu queria dizer que nós vamos ter dois momentos. Estamos finalizando esse primeiro bloco, tratando de seguro rural, e gostaríamos de abrir a possibilidade... Se alguém tiver alguma pergunta...

O Dr. Bruno, que está aqui, vai pegar o nome de vocês. Logo após, a gente vai passar a palavra para uma ou duas pessoas, para que a gente finalize este momento.

Passo a palavra ao Deputado Eduardo Salles.

O SR. EDUARDO SALLES - Boa tarde a todos!

Primeiro, eu gostaria de cumprimentar todos os presentes, em nome do agricultor Sr. Bernardino, que está aqui presente.

Cumprimento todos os políticos aqui presentes, em nome do Vereador Anderson, líder do governo.

Senador Roberto Muniz, primeiro, quero parabenizá-lo, porque este é um momento único, e nada melhor do que um cenário como este. O palco desta discussão, Juazeiro, seria e é, sem dúvida, o melhor palco que V. Exª poderia escolher para a discussão desses temas tão importantes para o Nordeste e para o Brasil inteiro. Então, quero parabenizá-lo por este momento importante para esta região, que foi a maior geradora de empregos no ano passado do Brasil, sem dúvida alguma, ligados à questão da agricultura.

Em relação à fala do Dr. Fernando Távora, na verdade, quero dizer que ele tem toda a razão. Nós agricultores, principalmente agricultores do Nordeste, temos passado cinco anos de uma seca terrível, uma seca que digo persistente. Essa seca tem causado um dano irreversível para a agropecuária do Nordeste.

Nós agricultores do Nordeste não somos, como V. Exª falou, caloteiros. É muito ruim para o agricultor do Nordeste, a cada momento, ter de passar com o chapéu na mão, pedindo, como se fosse uma esmola, a renegociação das dívidas. Ele não tem culpa do que aconteceu. Realmente, a solução definitiva para isso seria um seguro agrícola que realmente funcionasse neste País.

Vejo uma dificuldade grande, Senador Roberto Muniz, em função de ajustar o contraditório. O contraditório que nós falamos em relação ao que o Dr. Fernando colocou aí é um seguro viável, com preço barato, numa condição de um tratamento diferenciado, principalmente para o caso do Nordeste.

A Bahia - a gente pode espelhar para o resto do Nordeste - é um Estado que tem 56 milhões de hectares e que é o maior produtor de uma série de produtos agropecuários. Tem o maior contingente de agricultores familiares do País, 750 mil famílias de agricultores familiares. E tem dois tipos de agricultura, que nós podíamos separar: a agricultura empresarial e a agricultura familiar.

Na agricultura familiar, a Bahia, por exemplo, é o maior produtor de sisal, é o maior produtor de mamona do País, e a gente vê uma dificuldade muito grande no Sertão, nesses 68% do território baiano, em relação a essa questão do seguro agrícola. Como viabilizar o seguro agrícola numa região em que, tradicionalmente, há a probabilidade de 90% de seca, o que prejudica a produção de sisal e a produção de mamona, por exemplo?

Vemos, na própria agricultura familiar, o feijão, o milho. Enfim, essa agricultura, que é uma agricultura de subsistência, veio, através do seguro Garantia-Safra, como muito bem falou o Senador Roberto Muniz... Na época em que ele era secretário, eu era chefe de gabinete e depois assumi a secretaria. Na Bahia, através de uma condição diferenciada que o Estado da Bahia colocou naquele momento, em que se pagou metade do que cabia ao produtor rural e metade do que cabia ao Município da taxa do seguro safra, nós saímos de cinco mil seguros Garantia-Safra, Dr. Fernando, no Estado da Bahia, para 300 mil seguros Garantia-Safra no Estado.

Então, sem dúvida, foi um avanço significativo o seguro Garantia-Safra, mas o seguro Garantia-Safra é como aquele paizão, aquele pai que tem condição de ajudar. Por isso, vejo um contraditório muito difícil.

Uma sugestão que acho interessante também para a questão do seguro agrícola é que tivéssemos, em âmbito nacional, uma linha mestra, que, no Senado, no Congresso Nacional, tivéssemos condições de ter uma linha mestra, como existe, por exemplo, o Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual e o Plano Municipal de Educação. Que pudesse haver uma linha mestra no âmbito de Congresso Nacional, para que depois pudéssemos ter uma regulamentação em nível estadual, porque cada realidade no Estado é diferente, cada realidade no Estado complica, na verdade, a situação.

Então, seria importante, Dr. Fernando, que a gente colocasse a possibilidade de haver essa linha mestra no Congresso Nacional e essa regulamentação de acordo com a realidade de cada Estado, Senador Roberto Muniz. Há uma diferença imensa entre um seguro agrícola realizado na Bahia e um seguro realizado em São Paulo, por exemplo. São realidades totalmente distintas. A partir do momento em que a gente considerasse uma regra só para isso, sem dúvida, estaríamos penalizando alguém e, ao mesmo tempo, beneficiando outras pessoas.

Outro ponto que acho fundamental é o que eu já havia anotado aqui, a questão do controle de informação, Ivan, como você bem falou. Na verdade, falo não só da questão comercial e da questão das pragas, mas até do controle eficiente de meteorologia. Em países mais avançados, como os Estados Unidos, por exemplo, há um sistema meteorológico bastante avançado. Há um Estado na Bahia de 56 milhões de hectares no qual não existe nem pluviômetro para medir a chuva; isso ocorre em diversas regiões da Bahia. Então, como diminuir o risco se não há uma previsão meteorológica que seja consistente? Essa previsão meteorológica vai servir para o controle de pragas. Se há uma umidade maior, haverá uma probabilidade maior de pragas naquela safra daquele ano. Ao mesmo tempo, há a questão, é lógico, da seca, que nos vem assolando há bastante tempo. Então, esse controle com uma meteorologia mais precisa, sem dúvida, conseguiria baixar os valores dos prêmios.

Qual é o maior problema? Ivan, como você falou, realmente, o problema comercial hoje já tem as travas que existem. É claro que, principalmente, o agricultor, o médio agricultor, o pequeno agricultor, tem de aprender, através de fundos, a fazer essa trava, mas, no oeste da Bahia, como foi dito aqui pelos superintendentes do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil, eles já fazem essa trava de venda futura. Até na própria fruticultura, isso já está travado em muitos cantos, inclusive na região de Juazeiro.

Mas me preocupa o fato de podermos avançar sem esses controles, Senador Roberto Muniz. Então, na minha visão, haveria uma grande probabilidade de esses controles de informação diminuírem o valor do seguro, tornando-o, consequentemente, viável.

Volto a dizer que temos um contraditório muito grande, que é um contraditório, às vezes, irreparável. Como é que nós, no Nordeste, vamos conseguir... Qual é o seguro... Mesmo que façamos resseguros, mesmo que haja o Fundo de Catástrofe, Dr. Fernando, se há uma seca por cinco anos seguidos, como aconteceu agora, uma seca complicada, é muito difícil que qualquer resseguro, qualquer fundo consiga operacionalizar isso.

Então, são sugestões importantes. Temos de segmentar isso, temos de segmentar esse seguro em um seguro para a agricultura familiar, como nós temos hoje o seguro Garantia-Safra, e em outro que entraria no oeste da Bahia.

Com o controle de informação novamente, Dr. Antônio Jorge, como o senhor falou...

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Peço-lhe para finalizar.

O SR. EDUARDO SALLES - Falo da questão do controle, no oeste da Bahia, da produtividade.

Aí volto, Senador Roberto, só encerrando, ao controle de informação. Se, por meio do IBGE e por meio da Conab, tivéssemos uma previsão de safra melhor, sem dúvida teríamos a condição de acompanhamento, para baixar o valor do seguro.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu queria concordar com o Deputado Eduardo Salles. Acho que há uma ausência muito clara de informações, de dados. Acho que essa também é uma solicitação à qual o relatório precisa fazer menção, é preciso trazer informações mais robustas. A gente ouviu aqui as palavras dos representantes do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil. Eles precisam ter esse aparato. Alguém poderia sustentar a possibilidade de eles fazerem investimento naquela região. E, para que isso aconteça, você precisa obter informações.

Eu queria, primeiro, agradecer à audiência da TV Senado.

Eu queria agradecer à Ana Araújo, do Rio Grande do Sul, a participação dela. Ela pergunta: "Por que o assentado não tem mais verbas para começar a sua vida no campo? De quem é a culpa? Dar terra, mas não garantir meios de sobrevivência é desumano, já que muitos passam fome, pois não conseguem desenvolver a agricultura familiar."

Outra questão foi levantada por Luís Antônio. Ele diz: "Deve haver mais facilidades para o pequeno agricultor e maior controle para o grande agricultor."

Arthur Cury disse: "Este País precisa valorizar a agricultura familiar, o pequeno e o médio produtor, e ampliar a produção de produtos orgânicos."

Então, na esteira desta discussão, eu queria agradecer a presença e pedir para que o Sr. Antônio Borges, Presidente da União das Associações de Casa Nova, também participasse deste debate, falando por três minutos.

O SR. ANTÔNIO BORGES BARRETO - Boa tarde a todos!

Primeiro, eu gostaria de agradecer a Deus por me ter dado esta oportunidade de estar aqui presente.

Que, junto com o pessoal da plateia, junto com vocês, possamos sair daqui com uma direcionalidade, para que nós, quando chegarmos às nossas associações, possamos repassá-la para os nossos associados!

Sou Presidente da União das Associações Rurais de Casa Nova, da economia solidária, que tem 16 associações incorporadas e um fluxo de mais de 600 famílias.

Eu me alegrei muito aqui quando ouvi falar do seguro total daquela época, em 1976. Inclusive, eu participei. Foi uma coisa fantástica! A gente até batizou esse seguro como "Avenida Paulista": começou no Paraíso e terminou na Consolação.

É o seguinte: aqui ouvi muitas pessoas falarem de seguro, que há de haver seguro obrigatoriamente, mas, enquanto a gente não tiver o seguro obrigatório, como a gente tinha naquela época da mandioca, quando estourou no Nordeste o plantio da mandioca, quando o Proagro cobria 100%... Eu participei disso, dessa história. Só que se esqueceram, como estão esquecendo agora - até agora, não ouvi ninguém falar -, do preço mínimo. Não adianta você ter o seguro, Jesus mandar uma boa chuva, o Nordeste ser viável rapidamente, você pegar o empréstimo, ter uma superprodução e ficar com o produto encalhado!

Então, não adianta se fazer seguro se não pensar em preço mínimo! E também não é só pensar no preço mínimo. É que há recursos lá atrás para receber. Não adianta o Governo botar R$20 mil o valor do milho. Pode haver uma superprodução, pode-se chegar lá, mas não há dinheiro. Então, acho que isso foi um absurdo.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Fale ao microfone, por favor.

O SR. ANTÔNIO BORGES BARRETO - Foi um absurdo o que aconteceu naquela época.

Peço que isso não venha a se repetir, porque, senão, meus amigos... A gente viu isso aí na época do cruzeiro, quando a gente tomou esse dinheiro com seguro total. O cruzado foi a salvação. Foi por isso que a gente botou o nome de Avenida Paulista, porque começou no Paraíso para os bancos e para os produtores e terminou na Consolação, para os produtores pagarem as dívidas.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Quem conhece a Paulista sabe que é assim mesmo, aquela grande avenida em São Paulo. Deve haver aqui muitas pessoas de São Paulo.

Ouvindo-o, eu queria lhe agradecer. Acho que o senhor tem razão. A política do preço mínimo é uma política pública importantíssima. Há outras políticas públicas da agricultura sobre as quais precisamos nos comunicar e conversar, para que deem sustentação para que o agricultor familiar possa acreditar, produzir. Quando houver um benefício para a sociedade, que não seja um malefício para a agricultura, porque, muitas vezes... O que o senhor está colocando é que todo mundo investe, e, quando há uma grande safra, a sociedade ganha, porque o preço diminui, e quem correu o risco foi o agricultor. Naquele momento, ninguém chega para ajudar o agricultor.

O SR. ANTÔNIO BORGES BARRETO - Só quero dar uma palavrinha final. Quando houver isso, uma política pública com seguro, com compra, acabará essa negociação toda. Agora, tem de haver um trabalho de base, porque o que chega à ponta, muitas vezes, é diferente. Eu tenho outras indagações, mas vou deixar para um próximo momento.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Muito obrigado, Sr. Antônio Borges.

Para finalizar, passo a palavra à Srª Maria José, da Associação Fonte Viva de Juazeiro. Eu queria convidá-la.

Agradeço a todos vocês que nos estão assistindo pela TV Senado.

O auditório está cheio. Quero agradecer a presença e a mobilização de todos aqui e a do nosso anfitrião, Prefeito Isaac.

Passo a palavra, agora, para a Srª Maria José, da Associação Fonte Viva de Juazeiro.

A SRª MARIA JOSÉ - Boa tarde a todos e a todas!

Quero cumprimentar o Prefeito Isaac, o anfitrião da Casa. Em nome dele, quero cumprimentar a Mesa.

Eu gostaria de, primeiro, agradecer à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, através do Senador Roberto Muniz, por ter trazido este ciclo de debate para a ponta, porque os problemas estão aqui e são inerentes, principalmente, a nós que vivemos da agricultura.

Eu, como sou agricultora familiar, com essa associação de crédito fundiário, vim fazer aqui dois pleitos. O primeiro é relativo às renegociações das dívidas. Mitu foi bem feliz quando disse que a lei chega, mas ela não chega a tempo, não chega clara, ao ponto de o agricultor, que tem a sua dívida, ter dificuldade para entender. Quando a gente chega ao banco, a gente não tem a clareza. Não é que os profissionais de Juazeiro não estejam à altura disso, muito pelo contrário. Mas, às vezes, isso não vem de forma tão clara. A gente viu que essa lei vai chegar até o dia 31 de dezembro, mais ou menos, se não estou enganada. E a gente não tem ainda os destalhes, a clareza para a renegociação dessa dívida.

Outra coisa que nos intriga e que acho que está dentro desta pauta é relativa às superintendências das agências dos bancos. Aqui em Juazeiro, há a agência do Banco Nordeste, que nos trata muito bem. Mas a gente tem dificuldade na hora de contratar e na hora de renegociar, porque tudo tem de ir para Salvador ou às vezes para Fortaleza, e demora muito para a gente obter as respostas. E, às vezes, há demora na contratação de um investimento ou na renegociação.

Outra coisa que estou aqui pleiteando também, Senador, é relativa à reforma agrária. Acho que passamos por um momento muito difícil no País. Vivo desse programa de crédito fundiário. Eles estão suspensos. É uma política pública por meio da qual a gente pode inserir mais gente da agricultura, da pequena agricultura, e esse programa está suspenso. Eu gostaria que o senhor levasse isso, para que a gente pudesse fazer esse debate e pudesse trazer esse programa de volta. Aqui em Juazeiro, temos cinco assentamentos, 17 em Sobradinho, e queremos que mais famílias, mais pessoas possam estar inseridas.

Há outra coisa também relativa à compra e à venda - sei que isso também está dentro - e aos programas PNAE e PAA-Conab, que também vão passar por um agravante. Queremos que esses programas estejam postos de novo, para garantir a nossa sustentabilidade, a da agricultura familiar. Nós da agricultura familiar somos quem coloca comida na nossa mesa, na mesa dos brasileiros e brasileiras. Então, a gente precisa dar sustentabilidade a esse negócio.

Então, quero agradecer. Eu gostaria de obter essas respostas diretamente tanto da Comissão Permanente do Senado como da Secretaria da Agricultura e da Presidência da República. Nós, do Nordeste e de Juazeiro, queremos ter respostas plausíveis, porque queremos ver nosso povo com sua sustentabilidade e com sua garantia.

Este é o meu maior pedido: vamos salvar o Rio São Francisco. Nós precisamos fazer isso.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Muito obrigado.

Com essas palavras, a gente finaliza este primeiro bloco de intervenções.

Agradeço muito à Srª Maria José, da Associação Fonte Viva; ao Sr. Antônio Borges; e a todos os que participaram desta discussão. Agradecemos ao Mitu, ao nosso amigo Ivan e a todos da Mesa.

É muito importante as pessoas entenderem que estamos aqui a 50 metros da margem do Rio São Francisco. E o Rio São Francisco é, sem sombra de dúvida, o maior patrimônio natural do Nordeste.

Então, vale esse apelo que a senhora fez. Além de todas as políticas públicas, vamos buscar respostas para as suas indagações, para as indagações do Sr. Antônio Borges também e de todos os telespectadores da TV Senado, para que nós possamos efetivamente fazer deste debate um trabalho que se conclua no relatório a ser realizado na Comissão.

Então, neste primeiro instante, finalizo, agradecendo a todos os que participaram, em especial ao Sr. Fernando Távora, que iniciou este debate e que nos ajuda na Comissão de Agricultura, no Senado Federal.

Eu queria dizer a vocês que agora nós vamos tratar um pouco de renegociação. Dizem que o órgão mais sensível no ser humano é o bolso. Por isso, nós estamos aqui, para que possamos fazer o encaminhamento de políticas públicas que possam gerar confiança para o homem do campo, para que ele possa produzir.

Outro dia, fui questionado, Secretário Bonfim, sobre o porquê de os bancos continuarem investindo na agricultura na região do Semiárido, quando se sabe que lá vai haver seca, e sobre o porquê de os bancos públicos não só investirem em áreas irrigadas. Eu disse que, se assim o fizessem, nós sepultaríamos o interior dos Estados nordestinos, fazendo o que menos se quer, que é expulsar as pessoas do campo para as cidades. Mais do que isso, a gente perderia o maior patrimônio que este Brasil tem, que é a diversidade da produção agrícola do nosso País. Se existe uma coisa que é patrimônio, é a gente poder chegar ao interior do Estado e deixar de comer aquelas comidas prontas, que vêm em forma solúvel, como o macarrão.

Outro dia, uma pesquisa disse que, hoje, está havendo a unificação do paladar das crianças, porque estão querendo impôr às crianças o mesmo tipo de alimento tanto nas cidades quanto no interior. E grande parte da diversidade dos produtos que estão na mesa de todos que comem na cidade vem da agricultura familiar, quase 60% a 70% de diversidade. Não dá para o homem viver só comendo soja. Não dá para o homem viver só comendo milho. Nós precisamos de diversidade. E a diversidade quem pode dar é o homem do campo e o interior do Brasil.

Então, eu queria dizer que nós tivemos uma mobilização muito grande no Senado. Conseguimos aprovar a Medida Provisória nº 733, que foi publicada sob o número da Lei nº 13.340. Ou seja, hoje ela é lei. Contamos com o movimento da sociedade organizada, com a CNA, com movimentos de agricultores do Nordeste e da agricultura familiar.

Entendemos que é diferente esse envolvimento, mas esse envolvimento não pode ficar limitado apenas às necessidades de aprovar. Então, conversei com a Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul. É uma grande liderança. Quero parabenizá-la por ter sido escolhida uma das cem maiores lideranças do agronegócio no Brasil. Quero pedir a ela para que seja aprovada, no plenário da nossa Comissão, a criação de um grupo de trabalho permanente para o acompanhamento da implementação das medidas aprovadas nessa lei.

Então, não basta aprovar a lei. Nós queremos fazer com que os agricultores sejam convidados, convocados a irem aos bancos e a renegociarem suas dívidas. Quando é lei, passa de ser favor. É um direito, o direito de o agricultor chegar ao banco e de ser bem atendido.

Então, queremos lembrar que temos agora essa comissão. Vamos constituí-la, alguns Senadores já estão se mobilizando. A Senadora Ana Amélia nos permitiu agregar aqui. Nós vamos iniciar esse debate. E tudo que for colocado aqui nós vamos levar para a Comissão de Agricultura.

Então, eu queria convidar para iniciar os trabalhos e o debate sobre este tema o nosso amigo Sr. Nelson Fraga, representante da CNA.

O senhor tem cinco minutos, com a possibilidade de avançar um pouco.

Poucos o conhecem, mas o Sr. Nelson é um dos técnicos mais qualificados do Brasil. Ele representa a CNA. No Senado, muitos Senadores que querem fazer algum trabalho na área da agropecuária vão buscar no Sr. Nelson essa parceria, esse trabalho. Assim, quero agradecer, em nome de todos os agricultores e pecuaristas do Brasil, a sua dedicação e o seu trabalho voluntário, muitas vezes, para melhorar e qualificar o ambiente jurídico, o ambiente legal da agropecuária brasileira.

Com a palavra o Sr. Nelson.

O SR. NELSON VIEIRA FRAGA - Obrigado, Senador Roberto Muniz. Em seu nome, quero cumprimentar todas as autoridades presentes à Mesa, quero cumprimentar os agricultores e agradecer mais uma vez a oportunidade de estar aqui.

Nós começamos o trabalho de renegociação de dívidas discutindo os problemas aqui, em Petrolina, em Juazeiro, ouviu, Senador? Então, fico feliz de voltar aqui para conversarmos sobre esta lei, que foi aprovada também sob a batuta do nosso Senador e que foi resultado de um trabalho que começou lá atrás, na Medida Provisória nº 707. Muitos questionaram por que ela foi vetada, mas, em seguida, o Governo teve de editar a Medida Provisória nº 733, justamente por entender a necessidade que o Nordeste tinha de ter um tratamento específico para as suas dívidas. Isso foi feito não por vontade própria do Poder Executivo, mas porque, na elaboração do texto - o Lagares participou, inclusive, da elaboração da MP 707, não é, Dr. Lagares? -, havia muitas inconsistências que poderiam dificultar a implementação e a sua regulamentação.

Então, também nos preocupamos com isto: não basta escrever uma lei, ela tem de ter dispositivos que possam ser implementados e chegar ao alcance do produtor. Por isso, veio a MP 733, que foi publicada em junho. E, passando os prazos regimentais, ela foi aprovada e debatida na Câmara e no Senado e, no dia 26 de setembro, foi transformada na Lei nº 13.340.

O importante, para que vocês possam entender, é que essa lei, entre as anteriores, foi a que mais trouxe benefícios para o produtor rural, primeiro, por conta das limitações. Nós tínhamos leis anteriores que se limitavam a fontes de recursos públicos. Então, o Banco do Nordeste, que trabalha com o FNE e com poupança rural, tinha muitas operações que ficavam excluídas, e imaginava-se que a culpa era da instituição financeira. O Banco do Brasil, por exemplo, ficou de fora, porque o Banco do Brasil, por não operar com recursos do FNE, não poderia participar das renegociações anteriores. E ainda havia outras limitações: limitação de valor contratado, que ora era até R$35 mil, ora era até R$100 mil; e limitações de data de contratação, que ora ficou limitada até 2001, ora ficou limitada até 2006.

Com a 733 e o trabalho feito pelo Senado, praticamente os benefícios foram ampliados até 2011. Todos se lembram bem das secas anteriores - inclusive, 2006, 2007 e 2008 foram um período crítico - e da questão da limitação dos recursos. Nós retiramos, para as operações de recursos com fundos constitucionais e mistos dos fundos constitucionais, a limitação de valores. Então, todos os produtores que contrataram dívidas até 31 de dezembro de 2011 passaram a ter o benefício de participar tanto da renegociação quanto da liquidação quando se tratar de recursos do Fundo Constitucional ou mistos com FNE, independentemente do valor contratado.

Nós tivemos dois momentos de consolidação de descontos. Aí se pergunta: "Por que gerar desconto maior para 2006 e, de 2007 até 2011, descontos menores?" Simplesmente por questão econômica. Se vocês observarem as contratações feitas até 2006, boa parte dessas contratações, por se tratar de operações bem antigas, estavam vinculadas a correção monetária, TJLP e juros, inclusive, até mais caros. Em 2007, a agricultura entrou em uma estabilidade econômica e os contratos foram um pouco mais susceptíveis a encargos menores. Então, isso que balizou essa divisão de descontos até 2006 e, de 2007 até 2011, outro nível de desconto, e também por conta dos regimes pluviométricos. Quem contratou operações anteriores a 2006 já vivenciou muitas secas, o problema era muito mais grave. Anteriormente, até por falta de Proagro Mais e de algumas coisas que se falou aqui, a intensidade com que o Proagro alcançou as operações no Nordeste aumentou bastante também de 2007 para cá. Portanto, esses foram os fatores.

Tivemos alguns avanços em relação a alguns problemas existentes anteriormente que dificultavam as negociações, que foram observados nessa discussão. Primeiro ponto: suspensão das execuções - não só das que estavam em curso, como de novas execuções. Isso trouxe tranquilidade para o produtor.

As pessoas ficam muito preocupadas com a regulamentação. Eu quero deixar claro para vocês o seguinte: o prazo para renegociação e para liquidação não é 31 de dezembro de 2016; é 2017. Então, essa pressa do regulamento pode ser prejudicial para o bom regulamento. Esta Comissão do Senado que aqui está tem acompanhado essa questão junto ao Poder Executivo, discutindo esse assunto para que o regulamento seja compatível com a lei que está aprovada. Todos vocês já estão acostumados a ter uma lei e, quando vem um regulamento, não atende ao que o setor está precisando. Portanto, nós estamos trabalhando isso. A informação que eu trago para vocês sobre regulamento, Senador, Deputado, é que, provavelmente, na segunda-feira, o decreto seja publicado. A partir daí, os bancos vão começar a operar.

Outro momento que também dificultava muito a questão da renegociação era a cobrança de honorários advocatícios. Às vezes, o produtor tinha um desconto que chegava até 75% do valor da dívida, mas quando ele ia ao banco para renegociar dívida, tinha que pagar para o advogado do banco valor quase integral relativo à dívida. Às vezes o valor dos honorários era maior do que o valor que ele tinha que pagar no banco. Nós corrigimos isso na lei e colocamos que cada qual assume a sua parte com os honorários. Então, o produtor que for ao banco não vai ter mais a obrigação de arcar com o ônus do advogado contratado pela instituição financeira.

Outro ponto que sempre foi reclamado e a que nós procuramos dar atenção na questão da lei é a apresentação de extrato. Vocês, produtores, sempre reclamavam que iam ao banco fazer uma liquidação de dívida, o gerente anotava o valor do saldo devedor num papelzinho e "toma aqui esse valor". E nós procuramos, inclusive em conversa com o Banco do Brasil e com o Banco do Nordeste, criar uma transparência. A transparência significa que o produtor vai poder pedir formalmente ao banco que apresente o seu extrato, e o banco vai ter que lhe apresentar esse extrato detalhado. Esse detalhamento é algo que não havíamos conseguido em outras leis, ou seja, o banco vai ter que voltar à origem da dívida e recalcular a partir de todos os contratos. O que significa isso? Significa que, em algum momento em que o banco fez um aditivo, fez uma escritura de confissão de dívida e incorporou nessas operações antigas encargos de inadimplemento, multas ou mesmo elevou os encargos por conta de uma contratação extemporânea, vai ter que voltar à origem. Essa contratação extemporânea, para que vocês possam entender, não significa que o banco aumentou os juros por vontade própria. Não! Porque ele só pode renegociar em condições contratuais quando a lei assim o permite. Se em algum momento o produtor teve dificuldade e o banco, para poder atender aquela dificuldade, contratou uma nova operação aumentando os juros, é porque ele não tinha uma autorização legal para fazê-lo com juros contratuais. Como administrador público, ele teria que responder por algum prejuízo que ele estivesse causando ao banco, por isso ele precisou aumentar a taxa de juros. Mas isso agora está sendo corrigido. Ou seja, essa lei permite essa revisão na origem sem que o administrador seja punido. Então, tanto a instituição financeira quanto o produtor vão estar resguardados com isso que está previsto na lei.

Mas e os descontos? Os descontos são divididos em dois momentos. Para as operações contratadas até 2006, o desconto menor é de 60% para as operações acima de R$500 mil e de 95% para as operações até R$15 mil, lembrando que, para cada faixa de dívida, você aplica a faixa de desconto. Então, significa que um produtor que originalmente contratou R$500 mil não vai ficar na faixa de desconto de 60%, porque, como você aplica o efeito cascata, você aplica 95% de desconto para até R$15 mil; 90% até R$35 mil; 85% de R$35 mil a R$100 mil, e assim sucessivamente. Então, o produtor que estiver na menor faixa de desconto vai estar acima de 60%, com certeza. Essa é uma evolução enorme e certamente trará os agricultores da Região Nordeste para a condição de adimplência e de poder contratar novo crédito.

Reconheço a ansiedade, porque estamos em um momento de contratação de crédito. E essa ansiedade pela norma e pela falta de regulamento dificulta movimentar a economia. Então, o banco tem pelo menos 1,2 milhão de produtores na Região Nordeste que estão prestes a ser beneficiados por essa lei, e esses produtores estão tendo restrição à contratação de novas operações porque a regulamentação não saiu.

Então, para essas operações você tem esse momento. E para o produtor que não conseguiu liquidar a sua dívida? A legislação também estabelece um mecanismo de prorrogação. Qual a prorrogação? A primeira parcela vai vencer somente em 2021 e a última em 2030. Qual a taxa de juros? Para o produtor maior, 3,5% ao ano; para o agricultor familiar, vai variar de 0,5% a 2%. O.k? Tem rebate? Tem. O rebate vai ser concedido no pagamento da parcela. Quais são os rebates? Dez por cento menor do que o rebate para liquidação. Então, você vai ter uma condição muito favorável, mas vai ter que ter uma taxa de adesão. A taxa de adesão chega a ser de 0,5% a 1%, dependendo do porte do produtor, com o rebate. Então, digamos que o produtor tenha uma dívida atualizada de valor de R$30 mil. Ele vai ter que pagar 1% sobre os R$30 mil? Vai ter que pagar 1% sobre os R$30 mil. Dá quanto? Dá R$300,00. Quando ele for pagar os R$300,00, ele vai ter o rebate de 85%. Então, ele vai pagar 15% dos R$300,00 para aderir. Antigamente, ele tinha que pagar o percentual do valor consolidado. Aí, muita gente não tinha condição de renegociar a dívida porque a exigência era muito grande. Então, você vai pagar R$300,00? Não, você vai pagar 15% dos R$300,00. Então, aí você vê a amplitude e o alcance dessa medida. É importante...

Dentro desse contexto, sem limite de contratação estão apenas as operações com recursos dos fundos constitucionais e recursos mistos. Mas aí nós temos o art. 3º, que é o artigo que trata da renegociação de outras fontes que não sejam o FNE, que é onde estariam alcançadas as operações também do Banco do Brasil. Nesse sentido, houve limitação. Muito embora houvesse emendas no relatório para ampliar esse limite, o acordo que foi feito com o Governo, no primeiro momento, é de que esteja limitado a R$200 mil na origem. Duzentos mil na origem, pela própria informação do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil, deve chegar a, aproximadamente, 90% dos produtores que contratam operações na Região Nordeste. Noventa por cento! Agora, em termos de saldo devedor, representa um pouco menos, porque, como são muitos que devem pouco, o valor representa pouco. Mas os que devem mais que R$200 mil, com certeza, também terão que ter um tratamento específico, porque esses grandes produtores devem representar algo próximo a 60% a 70% do débito da região e também sofrem com a estiagem.

O problema foi o momento fiscal. Nas negociações, não havia espaço fiscal porque incluir as dívidas superiores a R$200 mil nesse contexto representaria um impacto fiscal de, aproximadamente, R$1,8 bilhão nas contas públicas só neste ano. Por que digo "neste ano"? Porque, mesmo que a adesão não seja de cem por cento, qualquer administrador público faz a conta como se a adesão for de cem por cento. Então, mesmo que os históricos das leis anteriores tenham um alcance máximo de 30%, se você aplicar os 30%, a gente poderá achar espaço fiscal para atender a todo mundo. Mas, no cálculo da legislação e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o cálculo é feito com tudo. Mas há a promessa de acompanhar no próximo ano. Então, como nós temos uma lei que encerra em 31 de dezembro de 2017, nós temos, ao longo desse ano de 2017, espaço para continuar discutindo essas dívidas privadas superiores a R$200 mil.

Então, é importante que vocês tenham em mente o seguinte: não adianta procurar as instituições financeiras sem que o regulamento tenha saído. Os gerentes não vão saber da informação e quaisquer informações que chegam para vocês são estimativas. Então, às vezes, os produtores reclamam porque o gerente não está atendendo, porque a dívida dele não vai ser atendida. Isso não existe enquanto não houver o regulamento.

A mensagem que eu gostaria de deixar para vocês em relação a renegociação de dívida: existem instituições como o Senado e representantes dos produtores que estão acompanhando pari passu isso. O regulamento saindo, já existe uma mobilização do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e do próprio Senado para, após o regulamento, fazer um esforço com reuniões regionais para levar ao conhecimento do produtor os benefícios que ele vai ter, como ele vai alcançar isso. Então, não precisa essa pressa. O momento é um momento de oportunidade e de cautela porque, como diz a nossa linguagem no interior, quem tem pressa come cru. Muitas vezes, as pessoas querem, com muita pressa, resolver o seu problema e vão pagar algo que não é aquele valor que efetivamente pagarão quando a norma estiver implementada. Então, tenham paciência! Os processos estão todos suspensos, nós estamos acompanhando, o regulamento deve ser publicado na segunda-feira e nós estaremos acompanhando isso pari passu para trazer todas as informações que vocês precisarem, com o apoio do Senador Roberto Muniz, da Comissão de Agricultura, da Senadora Ana Amélia e de todos aqueles que já, há algum tempo, vêm trabalhando para buscar solução para esse problema da dívida do Nordeste, que é um problema, como o Dr. Lagares comentou aqui, de falta de política pública voltada para o seguro rural. Se nós tivéssemos seguro rural, estaríamos, com certeza, discutindo outras problemáticas aqui e outras formas de trazer mais renda para a região.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Quero agradecer as palavras do nosso amigo Nelson, o Nelsinho, carinhosamente assim chamado.

Queria dizer aos telespectadores que estamos agora debatendo a Lei 13.340, lembrando que serão beneficiados todos os produtores rurais com dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2011, independentemente do valor original contratado com recursos do FNE e mistos, do FNE com outras fontes, estando limitados benefícios apenas para os devedores de operação com recursos que não sejam com o FNE desde que contratados até o limite de R$200 mil. Estima-se que mais de 1,2 milhão de agricultores nordestinos estarão, de alguma forma, amparados por essa lei.

Queria dar continuidade ao nosso debate convidando o Sr. Luciano Torres, Gerente de Mercado de Agronegócio do Banco do Brasil aqui na Bahia, para poder proferir algumas palavras por cinco minutos.

Quero dizer que o que nós que estamos aqui queremos ouvir agora do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste - queria saudar o meu amigo Carlos Alberto - é a importância de, ao ter a regulamentação, fazer essa mobilização. É isto que nós queremos: abrir a porta dos bancos para que as pessoas não tenham dúvida do que será do seu futuro, para que possam nos fazer dar um presente ao Brasil, principalmente a essa região Norte e Nordeste, para que tenhamos de volta a possibilidade de nossos agricultores poderem plantar e fazer com que o Brasil seja cada vez mais forte.

Então, com a palavra o Dr. Luciano Torres.

O SR. LUCIANO GIUDICE TORRES - Muito obrigado.

Boa tarde! Boa tarde, Senador Roberto Muniz. Boa tarde a todos os presentes: autoridades, convidados, aos que nos assistem pelas redes de comunicação.

O Banco do Brasil fica muito feliz, Senador, com o advento da Lei nº 13.340. Sem dúvida, para nós do Nordeste é uma grande oportunidade para trazermos de volta para o acesso ao crédito rural milhares e milhares de produtores. Só para dar um número, rapidamente, a vocês, só no Banco do Brasil, nós temos em torno de 228 mil produtores enquadrados nessa lei aqui no Nordeste, cerca de 50 mil produtores no Estado da Bahia. São pessoas que hoje estão, na sua grande maioria, impedidas de terem acesso ao nosso crédito, ao nosso crédito rural, que é nossa missão maior como banco, e vão passar, a partir do advento da Lei 13.340, a ter novamente acesso a essas oportunidades.

Então, nós queremos lembrar a todos vocês, como o Senador Roberto Muniz já falou - o Dr. Nelson também foi bastante claro aqui com relação aos enquadramentos-, e reforçar as medidas já adotadas pelo banco com relação a essa questão...

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Doutor, só queria solicitar um pouquinho de silêncio, porque isso pode interferir aqui no áudio. Por favor, Dr. Luciano.

O SR. LUCIANO GIUDICE TORRES - Então, quero reforçar com vocês as medidas que o banco já está adotando com relação à Lei nº 13.340. É importante, porque dentro dessa ansiedade que foi colocada aqui, enquanto a regulamentação não chega - esperamos que seja em breve -, nós já estamos adotando procedimentos para evitar que o produtor rural seja prejudicado.

O banco já adotou uma trava de natureza legal que impede as ações de cobrança, ou seja, exceto no caso em que o produtor vai voluntariamente e pede para liquidar a dívida hoje, nas condições atuais, o banco não está efetuando cobrança dessas dívidas. O banco não está fazendo anotações cadastrais para os produtores rurais. Então, o produtor rural que tem uma dívida enquadrada na Lei 13.340 não está sendo penalizado com restrições cadastrais, nós não estamos incluindo para esses clientes restrições cadastrais.

Estamos evitando também o agravamento do risco das operações. O que significa isso em termos de crédito bancário? O produtor que hoje tem uma dívida enquadrada nessa circunstância que está em aberto e, por isso, está em débito com o banco não vai ser prejudicado no futuro, porque o risco dele se agravou, piorou, porque ele ficou com essa dívida inadimplente. Então, o banco suspendeu esse agravamento do risco das operações.

Além disso, o banco já está tomando atitude para que, assim que a lei esteja regulamentada, já possamos atender a quem nos demandar. Então, o banco já está preparando nossos sistemas para recalcular as operações dos enquadrados com juros de normalidade, vai disponibilizar uma forma de simulação de cálculo, ou seja, se eu tenho uma dívida do ano de 2008 que foi contratada originalmente no valor de R$ 100 mil, se eu fosse liquidar hoje, qual seria o meu valor a pagar? Então, o banco vai disponibilizar esse tipo de mecanismo para que vocês possam ter acesso.

Vai criar também um sistema de liquidação automática para facilitar. Vocês viram, nas palavras do Dr. Nelson, que nós temos várias faixas de desconto e que essas faixas são aplicadas de acordo com o volume da dívida, enquadrando cada desconto na sua faixa. Então, o banco está criando isso de uma forma automatizada para que seja muito mais fácil a liquidação no momento em que o produtor procurar o banco.

Além disso, nós estamos criando também uma forma de emissão de extrato ao cliente, isso foi dito aqui, que é uma iniciativa dessas medidas do Senado, para que nós possamos também mostrar para o produtor, mostrar para o cliente, no momento em que nos procurar para saber da dívida dele, exatamente toda a metodologia de cálculo que foi aplicada, com as taxas de juros originalmente contratadas e todas aquelas condições de aplicabilidade da Lei 13.340.

Então, o que a gente quer, Senador Roberto Muniz, falando para vocês, é que procurem o banco assim que isso esteja regulamentado. Nós vamos estar preparados para atendê-los, vamos estar com todo o nosso potencial de trabalho voltado para resolver essas dívidas. O que mais queremos é que vocês voltem a operar com o crédito rural, que vocês voltem a ter acesso às linhas do agronegócio, seja na agricultura empresarial, seja na agricultura familiar. O mais importante é que a gente resgate todo esse grupamento que ficou durante um tempo alijado do processo do crédito rural.

A produção rural deste País precisa muito desse enquadramento. Nós, do Nordeste, precisamos muito do advento dessa lei, com a sua aplicabilidade, para que possamos refazer nossa cadeia produtiva e trazer de volta grandes produtores que ficaram pelo caminho. Então, para nós do Banco do Brasil é muito bom aplicar essa lei. Vamos ter uma grande alegria de recuperar, resgatar nossos clientes a partir do advento da aplicação da lei.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Queria agradecer ao Dr. Luciano e dizer que é uma honra para nós.

O Dr. Marcos Ticianeli terá que se ausentar. Agradeço também a presença do superintendente, que vai ter uma reunião agora com a diretoria.

E quero dizer que ficamos muito felizes com tudo isso que ouvimos aqui, inicialmente, através do Dr. Luciano, que é a questão do que está acontecendo agora, ou seja, há uma trava na ação de cobrança, não se está fazendo anotação cadastral, vai haver uma possibilidade de o próprio produtor, através da internet ou de alguma pessoa que colabore, fazer uma simulação da dívida e também a questão da liquidação automática. São ações que podem colaborar para facilitar.

Eu tenho uma convicção, e quero aproveitar aqui a presença do Prefeito Isaac e do Prefeito Paulo Bomfim, que foi eleito aqui na cidade de Juazeiro, para convocar também todos os Prefeitos do Norte, Nordeste, de outras cidades, de outros Estados, para que, no momento em que for regulamentado e os bancos puderem recepcionar os nossos agricultores, entrem nesse mutirão, divulgando, estabelecendo um canal direto, fazendo uma mobilização nas cidades, Deputado Roberto Carlos, para que os produtores possam acessar mais rapidamente essa solução das dívidas, para que eles possam contrair novos empréstimos e voltar a produzir, que é o sonho e a necessidade do Brasil para a geração de emprego e renda.

Então, queria aqui também convidar o nosso Superintendente do Banco do Nordeste, Antônio Jorge Pontes, para fazer uso da palavra.

O SR. ANTÔNIO JORGE PONTES GUIMARÃES JÚNIOR - Antes de mais nada, eu não poderia me furtar, Senador Roberto Muniz, a parabenizar por esta Lei 13.340, que é fruto, de fato, de debates intensos no Senado. O senhor teve uma participação intensa na conclusão dessa lei. Então, gostaria aqui de deixar nosso registro pela participação efetiva na construção desse instrumento que nós acreditamos ser, de fato, conforme bem colocou nosso amigo Ivan Pinto, o elixir da longa vida dos produtores rurais da Região Nordeste. Eu diria até que, seguramente, nos últimos 20 ou 30 anos, esse é o melhor e maior instrumento de regularização, de renegociação de dívidas para os produtores rurais que foi apresentado, construído.

Pediria licença aqui, porque fomos citados pela Srª Maria José, da Associação Fonte Viva, a quem parabenizo pelas palavras com relação à atuação do Banco do Nordeste no atendimento ao agricultor familiar, e gostaria de fazer o registro de que, no Banco do Nordeste, nós possuímos o maior programa de microcrédito orientado produtivo no País, senhores, que é o Agroamigo, programa que já tem dez anos de existência, que atende os produtores rurais em valores de até R$15 mil não só com crédito, mas com assistência técnica, com acompanhamento. É um programa reconhecido, diria, até mundialmente, um dos maiores programas de microcrédito orientado, produtivo do mundo - o quinto maior do mundo. Ele tem uma filosofia construída em cima do programa de microcrédito produtivo orientado do Banco do Nordeste para a área urbana, que é o Crediamigo, que também já foi exaustivamente premiado, de sorte que o banco tem feito esforços, D. Maria, para que possa alcançar os produtores familiares de maneira célere, de maneira tempestiva, com crédito fácil e ágil. Evidentemente que a gente tem processos a serem melhorados, mas o banco tem uma preocupação enorme com esse público, em bem atender. Para efeito de números, nós já aplicamos, somente na Bahia, neste ano de 2016, algo em torno de 400 milhões para 93 mil agricultores familiares.

Com relação à lei, o que nós poderíamos colocar é que, da mesma forma que foi apontado pelo nosso colega do Banco do Brasil, o Banco do Nordeste tem procurado se antecipar ao máximo à regulação da lei. O que nós já fizemos? Os normativos internos do banco estão prontos. Assim que sair a regulamentação, os normativos serão publicados e o banco terá condição de passar a operacionalizar a lei.

Nós também contratamos colaboradores terceirizados. Criamos uma estrutura de bancada de cálculo que vai permitir a automatização desses cálculos em cima das faixas de valores que foram muito bem explanadas aqui pelo nosso amigo Nelson, da CNA, de sorte que temos condições de dar informação precisa para o produtor rural quando ele acessar a agência do Banco do Nordeste. Serão cálculos automatizados, realizados por uma estrutura construída pelo banco somente para atender a legislação 13.340.

Não obstante isso, também obviamente, por força de lei, essas dívidas não estão sendo executadas. Nós não iniciamos o processo de execução da dívida.

Estamos também em contato permanente com a Federação da Agricultura do Estado da Bahia, com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado da Bahia, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais no sentido de mobilizarmos, fazermos um grande mutirão a partir de agora, de novembro ainda. Já temos, inclusive, cronograma de trabalho nesse sentido, de sorte que possamos todos, com a implementação de agências itinerantes nos Municípios atendidos pelas nossas redes de agências, alcançar o maior número de produtores rurais e ver aqueles que são enquadráveis na lei.

Como bem colocado aqui pelo nosso amigo Nelson, as legislações anteriores têm uma média de adesão em torno de 30%. Nós, do Banco do Nordeste, esperançosos que estamos com relação ao poder que está posto nessa lei, queremos trabalhar com um horizonte de atender pelo menos 70% a 80% dos produtores enquadráveis. Vamos fazer todo o esforço nesse sentido.

Por fim, também a renegociação com base na lei não interfere na nota de risco do produtor. Isso vai dar condição, conforme bem colocado pelo nosso colega do Banco do Brasil, assim que nós conseguirmos regularizar a situação do produtor rural, quer seja por conta da liquidação das operações dele enquadradas no art. 1º, quer seja por conta - e aí eu estou falando naquelas operações contratadas com recursos do FNE - de regularizar dívidas por intermédio da renegociação de suas operações enquadráveis no art. 2º da lei, nós temos a condição de voltar a financiar esse produtor rural. Eu acho que o grande mérito dessa lei é darmos condição ao produtor rural de voltar a acessar as linhas de crédito, em particular, do Banco do Nordeste. Nós estamos ávidos para recebê-los, no sentido de buscar essa regularização e voltar a patrocinar, financiá-los nas suas atividades rurais.

Eu acho que era isso que nós tínhamos para o momento.

Volto, mais uma vez, a agradecer a oportunidade.

Gostaria também de destacar que eu acho que foi muito oportuno trazermos essa discussão, Senador, aqui para Juazeiro. Para se ter uma ideia, no Banco do Nordeste, nós temos, no Estado da Bahia, 153 mil operações enquadráveis na lei, dentre elas quase 10 mil operações aqui da região de Juazeiro. São quase R$185 milhões em valores em atraso e prejuízo que nós poderemos estar regularizando. Ou seja, são números expressivos. Certamente, com o trabalho do Banco do Nordeste e daquelas associações, das federações vinculadas ao produtor rural - nós entendemos que iremos fazer um trabalho exitoso -, poderemos estar de fato trazendo esses produtores rurais à condição de novamente acessar linhas de crédito e desenvolver suas atividades.

Era isso que nós teríamos para o momento.

Agradeço mais uma vez o convite para nossa participação.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Queria agradecer ao Superintendente Antônio Jorge Pontes, do Banco do Nordeste, e dizer que estamos felizes pelas providências que estão sendo tomadas. Nós estaremos atentos e vigilantes na Comissão de Agricultura.

Queria aproveitar e saudar os nossos Senadores que trabalharam incessantemente por essa lei: Senadora Ana Amélia, Senador Waldemir Moka, Senadora Rose de Freitas, Dário Berger, Sérgio Petecão, Jader Barbalho, Pastor Valadares, Zezé Perrella, Ronaldo Caiado, Antonio Carlos Valadares, Lúcia Vânia, Wellington Fagundes, Cidinho Santos, Paulo Rocha, Lasier Martins, Benedito de Lira, José Maranhão, Valdir Raupp, Romero Jucá, Ricardo Ferraço, Hélio José, Wilder Morais, Senador Flexa Ribeiro, que lutou muito por essa lei, José Medeiros também, Elmano Férrer e Senador Fernando Bezerra. Foram os Senadores que juntos se mobilizaram, com todo o Senado, para que nós pudéssemos estar aqui. Vamos continuar alertas nessa cobrança.

Vamos iniciar este debate. Eu queria dar continuidade a este debate trazendo aqui, e agradeço, a participação dos telespectadores.

O Luiz Carlos Cavallari, do Espírito Santo, gostaria de saber se o dinheiro do seguro rural, caso esse projeto avance, será pago pelo valor solicitado pelo financiamento junto ao banco ou pela quantidade da safra. O que é que vocês acham?

Também queria agradecer a participação da Maria de Fátima Anselmo Edelmann, de São Paulo: "Assisto à reunião que avalia a política pública do seguro rural e espero que se faça um plano de seguro que atenda a todas as classes de trabalhadores rurais, desde o mais pobre ao mais rico, seja ele um pequeno fazendeiro ou um grande agricultor."

Também queria saudar a Lúcia Maria Pereira Dutra, do Ceará. Ela está dizendo que diversos agricultores de Itapiúna, no Ceará, tiveram o Garantia-Safra bloqueado pelo Governo sem nenhum motivo ainda definido e está querendo saber quais as providências, o que poderá acontecer para esses agricultores.

Ao mesmo tempo, queria convidar a Srª Maria Graça Eliana para fazer algumas perguntas aqui no púlpito e dizer que nós estamos aqui, neste momento, na TV Senado, debatendo a Lei nº 13.340, que versa sobre a renegociação das dívidas. Então, dois minutos para a Srª Maria Graça Eliana, advogada e produtora rural em Santa Maria da Boa Vista. Pediria que ficasse um pouco afastada do microfone, porque a tecnologia avançou muito e muitas vezes a gente fica preocupado, principalmente eu, que tenho um pouco mais de idade, porque sou do tempo em que para as pessoas me ouvirem eu tinha que gritar.

A SRª MARIA GRAÇA ELIANA - É do meu tempo.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Agora não é preciso.

A SRª MARIA GRAÇA ELIANA - Boa tarde.

Veja bem, é só uma dúvida. Inclusive, V. Exª falou que sou advogada, mas, na verdade, eu sou uma humilde advogada criminalista. Meu marido entende que quem é advogado tem que entender de tudo. Na verdade, ele, hoje, tem sofrido muito com essa questão dos débitos rurais. E vocês pedem que a gente tenha paciência pela regulamentação. Aí eu lhes pergunto: e nós, que já estamos com os nossos bens penhorados, com leilões agendados, como nós vamos proceder? Eu estive lendo a lei e vi que diz assim: "suspensão dos débitos", mas não foi isso que eu ouvi de um juiz. Ele me disse que essa lei a Justiça não tinha o poder de suspender, porque ela oferece uma discricionariedade à Administração para que ela suspenda essas execuções. Então, eu lhes pergunto: é de ofício que isso acontece ou a gente tem que provocar? Provocar quem? A Procuradoria? A Justiça? Os bancos? É isso que eu lhes pergunto, entre outras coisas. Essa é a minha principal pergunta. Se vocês quiserem, podem me responder.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Maria Graça Eliana, eu agradeço a participação da senhora. A senhora teria mais alguma pergunta a fazer?

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu vou passar a pergunta para os bancos que aqui estão representados.

A SRª MARIA GRAÇA ELIANA - Eu quero até dizer que nós somos devedores do Banco do Brasil, que cedeu o nosso crédito à União. Inclusive, até questiono, certa vez, em que fui simular um pagamento e lá me informaram que nós temos que abdicar de qualquer direito de ação. Eu achei estranho isso. Por quê? Se, de repente, houver alguma irregularidade, nós, posteriormente, gostaríamos de questionar, sim. Mas a gente tem que abdicar?

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Muito obrigado, pela participação.

Eu queria já, neste instante, chamar o Sr. Fernando Gargantini para ficar aguardando aqui, já se posicionando no púlpito enquanto passo a palavra para o Banco do Brasil fazer essa resposta.

A SRª MARIA GRAÇA ELIANA - Obrigada.

O SR. MARCOS AUGUSTO PARISI TICIANELI - Senador Roberto Muniz, Srª Maria Graça Eliana, a lei fala:

Então, nesse caso, a dívida da senhora já está inscrita na Dívida Ativa da União. Quem cuida dessa parte das dívidas inscritas na Dívida Ativa é a Procuradoria da Fazenda Nacional, mas a gente pode buscar informações, sim, para divulgar para os nossos clientes. De qualquer forma, essa negociação é feita diretamente com a PGFN, que é a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mas aqui, pela lei, todas as execuções ficariam suspensas.

A SRª MARIA GRAÇA ELIANA - De ofício?

O SR. MARCOS AUGUSTO PARISI TICIANELI - De ofício, Dr. Nelson?

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Dr. Nelson, pode complementar.

O SR. NELSON VIEIRA FRAGA - Boa tarde, Srª Maria.

Em relação à suspensão de ofício, as informações que nós temos, no caso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, é que ela está comunicando a suspensão de ofício.

A SRª MARIA GRAÇA ELIANA - A PGFN?

O SR. NELSON VIEIRA FRAGA - É, a Procuradoria.

A SRª MARIA GRAÇA ELIANA - Ela vai comunicar à Justiça?

O SR. NELSON VIEIRA FRAGA - Isso. Ela estaria comunicando à Justiça.

No caso de operações bancárias, teria que ser provocada pelo devedor ao juiz, porque o juiz não pode fazer, realmente, a suspensão de ofício, pois ela tem que ser provocada por uma das partes. Nesse caso, por exemplo, dos bancos, conforme informaram o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, eles estão naqueles processos de execução já pedindo e notificando a suspensão. No caso da Procuradoria, é automaticamente, de ofício. E compete à Procuradoria notificar ao juízo o pedido da suspensão. Então, não é para estar acontecendo nenhum tipo de leilão.

Em relação aos procedimentos de liquidação, está no sítio da PGFN. Você já tem como acessar com o seu CPF e ali lhe serão dadas todas as orientações para a liquidação. A única orientação que eu faço a vocês produtores que têm dívida inscrita em Dívida Ativa da União amparada pela lei, pelos arts. 4º e 5º, é que vocês liquidem inscrição por inscrição, porque a lei determina que o benefício do rebate é concedido por inscrição.

Se você consolidar toda a dívida, vai ter um rebate menor, porque vai fazer a consolidação. Então, essa é a orientação para você ter essa vantagem, o.k.? Agora, a desistência de qualquer direito que você tem no mundo jurídico, isso perde o efeito, porque você não pode abrir mão por mais que assine um documento. Você vai fazer aquilo pró-forma, mas, se de alguma forma tiver algo errado, você pode buscar o seu direito, que certamente vai ser garantido, o.k.?

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Pronto.

Para dar continuidade, agradeço a participação da Srª Maria Graciliana, eu vou fazer uma movimentação um pouco mais rápida, porque já estamos encaminhando para o final dos trabalhos neste momento deste debate na TV Senado.

Queria solicitar ao Sr. Fernando Gargantini que possa fazer a sua pergunta, ao mesmo tempo, convidar o Sr. Agnaldo Meira e o Sr. José Alves para ficarem aqui aguardando, que eu vou fazer essas perguntas em sequência.

O SR. FERNANDO GARGANTINI - Muito obrigado, Senador, demais autoridades. Na realidade não seria uma pergunta, e sim uma preocupação e sugestão. Aproveitando as palavras do superintendente do Banco do Nordeste, no qual ele afirma que o nosso nome - eu sou produtor rural - seria tirado da área de risco, não seria negativado, mas existe um problema que acontece com muitos produtores também, que são aquelas fontes de recursos que não são do FNDE, recursos esses que... Nós, como produtores, sofremos as mesmas intempéries que qualquer outro.

No nosso caso aqui, a grande maioria representa a poupança rural. Então, se nós formos enquadrados numa possibilidade de negociação desse recurso, nós vamos nadar, nadar e morrer na praia, porque o nosso nome continuará sujo, o nosso nome continuará impossibilitado de novos créditos, essa coisa toda. E recursos esses que são os mais penalizados em termos de juros, de encargos financeiros, que são os mais altos possíveis.

Então, reconheço, parabenizo a CNA por todo o trabalho que desenvolveu, a Comissão do Senado, mas queria fazer um apelo: que essas fontes de recurso fossem incluídas pelo menos numa possibilidade de negociação, pelo menos.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - O.k., Fernando.

O SR. FERNANDO GARGANTINI - Porque a gente não escolheu, na hora de tirar esses recursos do banco, a gente não solicitou que fossem oriundos dessa fonte de recursos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Isso mesmo, Fernando.

Queria convidar o Vereador Agnaldo Meira para fazer uso da palavra brevemente e agradecer as palavras e a pergunta do Sr. Fernando Gargantini, que levanta essa questão das outras fontes, como pode fazer acessar também a renegociação em outras fontes.

Então, por favor, queria que Agnaldo Meira pudesse usar da palavra por dois minutos.

O SR. AGNALDO MEIRA - Sr. Senador, todos aqui, membros da Mesa, todos os presentes, agricultores, na renegociação da dívida, Lei 3.340... Primeiro, em direto, a gente tem um bom contato - como sou Vereador aqui de Juazeiro - tanto com o Banco do Brasil quanto com o Banco do Nordeste, que são os principais bancos dessa área de investimento e na questão do limite do volume da renegociação.

Acho que deveríamos fazer algum contato com o Banco do Brasil. O Senado poderia intermediar, para deixar a renegociação mais livre, como no Banco do Nordeste. O Banco do Nordeste tem o valor de R$200 mil, mas, mesmo pelo FNE, você pode ter uma renegociação maior. Então, é preciso ver o que é possível legalmente ser ampliado.

Quero também ressaltar que isso pega também os grandes e médios produtores.

Vou colocar aqui uma outra situação, que é a agricultura familiar. Nós temos uma especialidade aqui no Vale do São Francisco, ou seja, o agricultor familiar tem subsistência, transição e consolidada. Na consolidada, nós temos aqui os colonos, a comissão de colonos, que tem batalhado muito pela renegociação das dívidas, também por mais investimentos, além da questão da irrigação em períodos de seca, a questão de melhorar a captação de água do Rio São Francisco. Eu tenho batalhado muito junto com o Instituto da Fruta, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Então, nós temos um espaço grande para poder garantir mais investimentos tanto para a grande empresa como para a agricultura familiar.

Segundo o IBGE, 84% dos estabelecimentos da agropecuária são da agricultura familiar e 33% do valor total da produção também são da agricultura familiar. Por isso, é preciso que sejam garantidos os recursos, os volumes tanto para o Pronaf quanto para essas linhas de financiamento, que são importantes mesmo para plantios em épocas de chuva, como do milho, do feijão, o Garantia-Safra, que é importante para contribuir com a geração da economia, entre outros programas que precisam ser valorizados. Então, é importante a renegociação para que se possa pegar mais recursos, recursos novos para garantir a geração de emprego na fruticultura, que é uma área especial, e também para a agropecuária, para os caprinos e ovinos da nossa região.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Muito bem, Vereador Agnaldo Meira.

Queria convidar o produtor rural José Alves, o Deca, para ficar no púlpito enquanto eu vou passar a palavra para o Deputado Estadual Zó, para que possa também fazer breves comentários sobre esses trabalhos de hoje à tarde.

O SR. ZÓ - Senador, eu queria saudá-lo, agradecer a V. Exª e também à Comissão do Senado e saudar a todos os presentes.

Quero fazer um registro da presença dos meus colegas técnicos, produtores.

Este é um momento especial para a gente. É aquela história: eu vi a nossa turma - o Ivan, o Josival, o Vavá - comemorando a aprovação da lei, mas a luta não acabou com a aprovação da lei. Essa construção ainda está sendo feita, ainda há algumas coisas que têm que ser discutidas.

A gente tem que elogiar o Senado, o senhor, Senador Roberto Muniz, por estar aqui discutindo isso com a gente. Eu acho que é a primeira vez que uma Comissão do Senado vem a Juazeiro. A gente tem que receber todos com muita alegria, mas também dizer que tanto a ampliação desse valor é importante como também a inclusão de recursos que não estão no FNE. Então, eu acho que isso tem que ser discutido e, se puder, ser colocado - eu não sei como é que isso vai ser feito.

A gente pede, em nome dos produtores, em nome da região, que aumentem esse valor e coloquem outros recursos para que a gente possa atender mais pessoas. Eu acho que quando se fala em R$1 bilhão, esse é um recurso muito grande para a gente, mas para a Nação brasileira, mesmo com todas as dificuldades, com o papel importante que a agricultura tem, porque, dentre as atividades econômicas - indústrias, serviços, comércio -, a agricultura foi a que se manteve, mesmo com toda a crise, mesmo com todas as dificuldades, fora da crise, então, a agricultura continua crescendo, mas por conta do esforça das pessoas que a praticam.

Então, eu queria fazer esse registro e pedir a V. Exª, Senador, que aumente esse teto, que inclua a parte da poupança rural que foi colocada aqui por Fernando Gargantini em nome de alguns colegas que estavam aí. Quando eu saí, pediram a ele que viesse falar, pediram que eu falasse. Eu, então, pedi que ele falasse, porque ele compreende, entende melhor do que eu desse assunto.

Eu queria colocar isso na certeza de que esse pleito vai ser levado por V. Exª...

O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Pode ter certeza.

O SR. ZÓ - Queria falar também, para ser o mais rápido possível, que a gente precisa ouvir aqui, e aí estão, os representantes natos da agricultura familiar, da agricultura irrigada. Quando se fala em R$200 mil para quem planta uva - não é, Ivan? -, R$200 mil é muito pouco, porque essa é uma atividade cara.

Sobre a questão do seguro - eu queria entrar nesse assunto rapidinho -, é muito fácil discutir o seguro, mas é preciso ter garantia. Por que a gente faz seguro de um carro? É porque ele pode ser roubado, pode virar ou pode bater. Com a agricultura já se sabe: seca, excesso de chuva, granizo ou geada. E sabe-se exatamente onde é que acontece tudo isso, onde acontece seca, onde acontece granizo, onde acontece geada e excesso de chuvas. Então, eu quero pedir também que se trabalhe a fundo nisso, porque essa questão é importante para se poder fugir de coisas sazonais, como vem acontecendo, e que é essa lei que cobre isso aqui e daqui a pouco a gente vai ter que fazer outra lei.

Quero parabenizar o Senado, porque para nós é oportuna essa discussão. Esperamos que o senhor leve para lá essas demandas dos produtores da região, do norte da Bahia, que agradecem muito a vinda da Comissão do Senado, com a participação de V. Exª.

Senador, muito obrigado. Leve esses pleitos, porque a gente depende muito da agricultura para a economia da região. Essa turma que está aí sabe fazer agricultura, mas precisa daquilo que se chama capital para continuar trabalhando. Sei que o sofrimento é grande. Eles precisam desses recursos para continuar trabalhando, tanto o pequeno, como o grande, o médio e o agricultor familiar da região.

Muito obrigado, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu queira agradecer a participação do Deputado Zó, Deputado Estadual pela Bahia, e passar a palavra, para breves comentários, para o Sr. José Alves, o Deca, que é produtor rural.

O SR. JOSÉ ALVES - Boa tarde!

Meu nome é José Alves, mas todo mundo aqui me conhece como Deca. Eu sou produtor de Maniçoba.

Primeiro, eu queria saudar a Mesa, na pessoa do Deputado Roberto Carlos, saudar a Assembleia, em nome do nosso colega Pedro Bernardino, grande produtor, pessoa sensível às causas dos produtores.

Eu estou contemplado com as palavras sobre a renegociação das dívidas dos bancos. Eu acho que está faltando somente chegar essa regulamentação dos bancos para que a gente possa na verdade renegociar e não só renegociar, como eu tenho certeza de que com esse patamar muito produtores vão saldar suas dúvidas, vão ficar em dia com o banco.

Agora, eu queria também pedir ao Senado que veja a questão da Codevasf. Todos nós produtores dos projetos irrigados ou quase todos temos uma dívida com a Codevasf na questão K1 e titulação. Não adianta você ficar livre, negociar dividas em banco se não estiver em dia com a Codevasf. Então, é preciso que o Senado veja essa questão da dívida K1 e titulação, porque nós temos uma comissão de colonos que tem viajado muito, tem discutido muito isso em Brasília e aqui na própria Codevasf, nas pessoas de Josivaldo - parece que ele já saiu daqui -, de Vavá e Pedro Bernardino. Eles têm feito muito esforço nesse sentido e têm tentado fazer com que essa renegociação ocorra.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Pois é, Deca.

O SR. JOSÉ ALVES - E até agora não chegou isso, para que a gente vá à Codevasf e quite a dívida.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Mas, Deca, eu estou recebendo aqui uma excelente notícia do Dr. Nelson. É que essa questão do K1 está contemplada na lei da pessoa física.

O SR. JOSÉ ALVES - Eu soube que está contemplada, só que até hoje não chegou ainda a normativa.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Concordo. E outra coisa, Deca, foram muito boas as suas palavras. Você tem mais alguma coisa para finalizar?

O SR. JOSÉ ALVES - Não. Eu só queria dizer que, na hora que chegar essa regulamentação na Codevasf e no banco, eu não tenho dúvidas de que a grande maioria dos produtores vai ficar em dia. Não se trata só de renegociar, mas eles vão ficar em dia, porque o interesse maior é ficar livre dessa dívida.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Muito obrigado, Deca.

O SR. JOSÉ ALVES - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu queria dizer que é claro que o Brasil tem pressa. É isso que a gente tem que entender. Às vezes as pessoas estão muito longe da realidade, parece que o tempo para elas é uma coisa adimensional. Então, aqui as coisas urgem, as pessoas têm conta para pagar, luz todo mês, não querem saber se você renegociou ou não. Você tem que comprar sementes, você tem que produzir, você tem que comprar óleo diesel. O pessoal está aqui, quer ter o dinheiro para pagar. Então, isso é importante. O que a gente leva para lá, para Brasília, é esse sentimento de que nós precisamos fazer com que as políticas públicas cheguem com mais pressa, que possam fazer com que os nossos agricultores possam acessar mais rapidamente o que hoje não é um favor, mas um direito, porque onde há uma lei passa a haver direito para o trabalhador e também para o produtor.

Eu queria também agradecer aqui a participação de Maria da Conceição Ribeiro dos Santos, de Ibicaraí, da zona rural, que parabeniza a convidada Maria José, da Associação Viva Juazeiro, por seu discurso.

Maria José, você já está ganhando fãs em outras cidades. O seu discurso durante o ciclo de debates deu audiência porque comentou sobre os benefícios da agricultura familiar, renegociação de dívidas e demais assuntos.

Eu queria também saudar aqui Francisco Coutinho de Medeiros Filho, da Fazenda Timorante, na zona rural de Piracuruca, no Piauí, que também está participando. E faz uma pergunta: por que não está havendo custeio de ração para proprietários de gado neste momento que estamos atravessando e por que está havendo dificuldades em solicitação de crédito para quem está em processo de renegociação?

Quero aproveitar, já avançando para o final, para saudar também o meu amigo Josivaldo, amigo de muitas lutas, de grandes caminhadas, e passar agora, para as suas últimas palavras, por dois minutos, ao Deputado Eduardo Salles e, depois, ao Deputado Roberto Carlos.

O SR. EDUARDO SALLES (PP/BA) - Senador, gostaria aqui de fazer o registro, eu que acompanhei esse processo de construção dessa lei, primeiro, da MP 733 e, depois, da 13.340, de que vi o trabalho árduo de cada um dos Senadores.

Queria deixar registrado o seu papel fundamental nessas emendas e dizer que o Dr. Nelsinho também ajudou um bocado. Essas empresas são fundamentais para a Bahia, para o Nordeste e principalmente para o perímetro irrigado. Como foi dito pelo produtor há pouco, V. Exª colocou uma emenda que permitiu aos perímetros irrigados a renegociação da dívida do K1. Infelizmente, só veio para a pessoa física, não para pessoa jurídica, mas, sem dúvida, avançou porque pega a grande maioria dos perímetros irrigados. Então, queria parabenizar pelo seu trabalho, pelo trabalho de todo o Senado, mas, especialmente, Senador Roberto Muniz, por seu trabalho.

Queria aproveitar as palavras tanto de Antônio Jorge, do Banco do Nordeste, como de Luciano, do Banco do Brasil. Na época em que estávamos com o Secretário de Agricultura e houve a possibilidade de renegociação das dívidas e também daquele valor de empréstimo de estiagem, nós, naquele momento, fizemos, Secretário Vitor Bonfim, um mutirão importante do Banco do Nordeste, do Banco do Brasil, indo a cada canto. Esse mutirão itinerante, como foi dito aqui, foi importante. Naquela altura, sem dúvida, aumentou significativamente a adesão, Senador Roberto Muniz.

Então, agora que o Nordeste brasileiro, principalmente a Bahia passa por um momento muito sensível da assistência técnica - porque, devido à crise econômica, todos os Estados do Nordeste têm um problema muito grave com a assistência técnica -, sem dúvida alguma, esse esforço terá que ser redobrado. E aí peço aos bancos que realmente efetivem... Porque ao Banco do Nordeste, apesar de ter ampliado muito as suas agências, Senador Roberto, sem dúvida alguma, eles não têm condição de chegar ainda; se eles não fizerem sem essa itinerância, não têm condição. E ao Banco do Brasil, que tem uma capilaridade maior, mas o número de renegociações é menor. Como foi dito aqui: 50 mil na Bahia para o Banco do Brasil e 150 mil do Banco do Nordeste, um número muito maior.

Encerrando, Senador, só queria colocar para vocês do Senado um desafio muito grande, porque a seca tem nos atingido nesses últimos cinco anos notadamente. E essa lei realmente é uma redenção, é um avanço tremendo, sem dúvida alguma, mas só contempla até 2011. E nós temos, de 2011 a 2015, um vazio que nós precisamos que o Banco Central, através de uma ação, uma normatização, Senador Roberto, V. Exª provoque para que a gente também insira, é muito importante, esses produtores, de 2011 até 2015, nesse pacote.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Com certeza. Vamos levar essa sugestão, Deputado Eduardo Salles.

Queria passar, primeiramente, já finalizando, para o Deputado Roberto Carlos para breves palavras.

O SR. ROBERTO CARLOS - Boa tarde a todos.

Quero primeiro parabenizar o Senador Roberto Muniz, esse grande Senador que orgulha toda a Bahia, que tem feito um trabalho de excelência no Senado Federal. Assim foi também na Assembleia Legislativa, como Deputado Estadual. Tenho orgulho, Deputado Zó, Deputado Eduardo Salles e Deputado Vitor Bonfim, Secretário de Agricultura, de ter tido o privilégio de ter sido deputado junto com o Deputado Roberto Muniz, que nos ajudou muito.

Quero saudar o nosso Prefeito Isaac Carvalho e Paulo Bomfim, Prefeito eleito, saudar todos os produtores aqui nesse plenário por meio do nosso produtor, Sr. Deca, um dos mais apaixonados pela agricultura.

Quero dizer, Roberto Muniz, que V. Exª está de parabéns por trazer para o Senado, como disse o Deputado Zó, um debate da importância deste de hoje aqui, sobre a renegociação da dívida e esse decreto que melhora significativamente as condições de todos os produtores do Brasil. É realmente uma coisa grandiosa, nunca vista antes aqui, principalmente na cidade de Juazeiro, receber uma Comissão de Agricultura e reforma agrária, presidida por V. Exª, aqui em Juazeiro.

Estou contemplado com as falas principalmente dos bancos. Eu estava preocupado, porque sei da angústia de muitos produtores que estão aqui e de outros que não estão aqui, porque não é de hoje que a gente discute essa questão de renegociação. Há um discurso de que todos saem muito felizes e depois voltam para as suas casas e, de repente, a distância entre o discurso e a prática talvez seja maior do que ir para a China ou o Japão a pé, mas hoje estamos vendo coisas concretas.

Agora, qual o pedido que faço a V. Exª, Senador Roberto Muniz? É que V. Exª, com a categoria que tem, com a habilidade que tem, possa acelerar esse decreto para que não venha a causar mais problemas, principalmente aos agricultores de porte médio e baixo.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Obrigado pelas palavras do nosso Deputado Estadual Roberto Carlos.

Queria registrar que tudo que está sendo debatido aqui será levado ao Senador Wellington Fagundes, que é o Relator dessa matéria de política pública do seguro rural para o Brasil. Quero registrar isso, dizer que ele tem sido um homem muito importante na articulação dessa visão em todo o Brasil, por isso que a Comissão escolheu Juazeiro, que estivéssemos aqui. Ele será o receptáculo de todas essas questões que estamos debatendo aqui. Todas as sugestões que foram colocadas serão levadas para o nosso Senador Wellington Fagundes.

Queria também, já finalizando, colocar a palavra à disposição do Sr. Josival Barbosa, do Instituto da Fruta e Comissão de Colonos de Juazeiro.

O SR. JOSIVAL BARBOSA - Boa tarde a todos presentes.

Parabenizo o Senador Roberto Muniz, membro da Comissão de Agricultura, e, em seu nome, cumprimento a Senadora Ana Amélia, guerreira, valorosa Senadora que tão bem conduz essa Comissão de Agricultura. E também parabenizo o Senador Roberto Muniz pela condução brilhante, pelos temas que foram colocados, bem relevantes, como o seguro rural, que casa muito bem com essa questão de renegociação de dívidas, como os produtores aqui presentes sabem.

Nós renegociamos porque falta a questão do seguro rural, que é uma luta antiga, Senador e membros da Mesa: Deputado Eduardo Salles, Prefeito Isaac, que já vem acompanhando o próprio Deputado Roberto Carlos, Zó. A luta é antiga, de 2006, quando constituí a Comissão de Colonos, que está aqui presente - o Vavá; o Josivaldo, meu xará; Pedro Bernardino, Humberto, também é uma luta antiga que teve.

A ampliação desse debate, Senador, se deu quando o senhor foi Secretário de Agricultura, para nós, produtores, o melhor Secretário de Agricultura que passou pela Bahia. Deu sequência o Deputado Eduardo Salles, que, à época, era seu chefe de gabinete, e conduziu também brilhantemente. E agora, brilhantemente também, o Vice, Bonfim.

Quero agradecer e parabenizar, Senador, pela condução do trabalho.

Agradeço também aos colegas produtores de Petrolina, que, quando o Sindicato de Produtores Rurais de Petrolina e Juazeiro se uniram para trazer esse cidadão que está aqui, o Nelson Vieira Fraga, contribuíram muito. Esse cidadão, Senador Roberto Muniz, contribuiu bastante, com o apoio nosso, aqui da comissão, Instituto da Fruta, grupo de crédito rural que foi criado em Petrolina e Juazeiro, e ampliou esse debate. A gente quer parabenizar e agradecer.

Queria só fazer uma pergunta ao Banco do Brasil: quanto à questão dos débitos da dívida ativa, que a gente tem uma dificuldade muito grande em negociar, normalmente, passam para uma empresa - se não me engano, de ativos, não é? -, eles terceirizam esse débito e a gente tem uma dificuldade muito grande para negociar essa dívida. Então é uma pergunta que a gente deixa para o Banco do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Queria agradecer as palavras com a certeza de que esse processo, a construção de políticas públicas do Estado brasileiro para garantia do setor da agropecuária no Brasil, é uma constante. O desenvolvimento do Estado brasileiro é sinônimo de agropecuária. Então, quando a gente vê os números do Estado brasileiro, a gente percebe que todo esse debate que estamos trazendo aqui para essa região, que é feito na Comissão da Agricultura, é para fortalecer ainda mais esse setor tão importante para a economia do Brasil. Vinte e quatro por cento do PIB vem de tudo que é produzido no interior do nosso Estado brasileiro.

Já estamos encerrando os trabalhos, mas ficamos muito felizes de poder contar com a presença de todos.

Quero aqui, de público, agradecer ao Presidente do Senado, um alagoano, um nordestino, Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, que nos permitiu estar hoje aqui. Vocês imaginam a mobilização que é para fazer esse trabalho aqui, ao vivo, para todo o Brasil, uma mobilização muito grande.

Quero também saudar e agradecer a Senadora Ana Amélia, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que não poupou esforços e mobilizou todos os funcionários da Comissão para que pudéssemos estar aqui. Quero agradecer em nome do nosso consultor Marcelo, que nos auxiliou aqui durante todo esse momento o trabalho.

Queria saudar também a Virgínia Galvez, Diretora de Comunicação Social do Senado Federal; Sylvio Guedes, Diretor da TV Senado; Ivan Godoy, Diretor da Rádio Senado; Carlos Lira, Diretor e repórter da TV Senado; Newton Moraes, técnico da TV Senado.

Quem produz o melhor chocolate e o melhor cacau do Brasil? É a Bahia. E o café premiado é também o café baiano. Então, perdoem-me vocês, mas a gente deu aqui uma puxada para o nosso Estado. A TV Senado está aqui na Bahia e é claro que não ia perder a oportunidade de fazer esse comercial turístico. Você que quer passar um belo final de semana venha conhecer o Rio São Francisco, que é uma beleza natural que poucos brasileiros conhecem, e muitos precisam conhecer para se engajarem na luta do SOS São Francisco e manter esse patrimônio tão importante que nós temos.

Queria também agradecer ao Secretário de Agricultura Vitor Bonfim, em nome do Governador Rui Costa, porque deu importante apoio para que nós realizássemos esses trabalhos aqui; ao Presidente da Assembleia Legislativa. Peço que os deputados estaduais aqui presentes, Eduardo Salles, Zó e Roberto Carlos, levem esse abraço ao nosso amigo Marcelo Nilo, por ter permitido fazer essa transmissão simultaneamente na TV Senado e na TV Assembleia, do Estado da Bahia. Agradeço e quero que vocês levem aos presidentes do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste essa parceria de estarmos aqui hoje debatendo.

Quero dizer uma coisa: nós estaremos atentos no Senado. Então, vocês não terão vida mole, certo? A comissão está permanentemente nessa luta para que mais produtores... Temos aqui um desafio: na vez passada, tivemos 30% de adesão; temos que ter mais de 50%, pelo menos, e o sonho de todo brasileiro é que possamos chegar a 100%, para que esse direito seja recepcionado por todos os agricultores, porque foi uma luta muito grande.

É campeão brasileiro. Não foi pelo meu time; foi pelo Bahia, mas, mesmo assim, tenho que saudá-lo. Eu sou Vitória, e ele sabe disso.

Agradeço muito a presença de todos.

Em especial, agradeço ao Prefeito Isaac, que recepcionou todos nós com esse brilhantismo de sempre e a cordialidade baiana.

A todos os pernambucanos que atravessaram esse rio que não divide os dois Estados - não é, Ivan? -, mas une os dois Estados; é um rio de integração, é o rio da integridade. O Velho Chico é a integridade do sertanejo. É onde pulsa o coração do sertão nordestino, agora, mais do que nunca, com o avanço das obras de transposição, que podem levar essas águas para outras populações. Mais do que nunca, nós precisamos ter um carinho especial com um rio que está anêmico. Um homem anêmico, doente, não pode doar sangue. Então, precisamos todos, inclusive os outros Estados que vão recepcionar essas águas, na luta pela revitalização.

Quero deixar um abraço para os Senadores, em especial o Senador Otto Alencar, que é um lutador pelo Rio São Francisco; a Senadora Lídice da Mata; o Vice-Governador João Leão, que foi Deputado Federal e trabalha muito na região. Quero dizer que fico feliz de estar aqui. E agradeço ao Fernando, ao Nelsinho e a todos os técnicos que abrilhantaram esta reunião com a presença e, em especial, a um amigo que não está aqui agora, que está em Marrakesh, que é o Senador Fernando Bezerra, que também é um lutador por esta região.

No mais, resumindo, a gente percebe que as políticas públicas do seguro rural e mais outras políticas se aglutinam, como foi colocado aqui por diversos expositores e diversas pessoas que falaram, pessoas do povo e humildes produtores, que dizem que não basta ter o seguro. É preciso ter políticas complementares de garantia de preço mínimo, da possibilidade de acesso à venda direta, pela dificuldade que às vezes se tem para se buscar um crédito. Então, facilitar esse crédito, para que, em vez de estarmos, daqui a dez anos, lutando por renegociação, quem sabe neste Brasil vamos esquecer esse discurso, esquecer essas palavras e vamos buscar melhoria de produtividade, aumento da produção, melhoria da qualidade de vida no campo?!

Nós temos aqui um ambiente importantíssimo para o Brasil. Todos os estudos, Secretário Vitor, apontam que, em 2050, o mundo terá 10 bilhões de habitantes. Vamos sair de 7 bilhões de habitantes para 10 bilhões de habitantes, Deputados. Com isso, vai ser necessário incrementar no mundo um aumento de 60% a 80% da produção agrícola. E nós, brasileiros, o nosso País, o País que nós amamos poderá ser o berço da produção, o maior produtor de alimentos do mundo, e é essa a nossa luta.

Por isso, temos um projeto de lei que faz a regulamentação da distribuição dos recursos para a defesa agropecuária. Fizemos esse projeto, está tramitando na Casa, junto com o Ministério da Agricultura, para que, em vez de os Estados ficarem mendigando ou solicitando um convênio para fazer ações de defesa agropecuária, possam fazer o seu planejamento e ter a convicção e a certeza de que vão ter uma política continuada de recursos para a defesa agropecuária. Esse projeto já está tramitando; um dos Senadores - acredito que o Flexa Ribeiro - será o Relator, e isso vai também facilitar em muito essa política do seguro rural.

Então, finalizando, queria agradecer a todos vocês, a todos os Deputados Federais que chegaram, infelizmente, no final dos nossos trabalhos; ao nosso amigo Davidson e ao nosso Deputado Daniel Almeida.

Muito obrigado.