22/11/2016 - 19ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Declaro aberta a 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Submeto às Srªs e aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata aprovada será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se a debater a atual situação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em atendimento ao Requerimento nº 5, de 2016, de autoria do Senador Flexa Ribeiro e Ronaldo Caiado.
A reunião será realizada em caráter interativo, ou seja, com a possibilidade de participação popular. Dessa forma, os cidadãos que queiram encaminhar comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ligando para o Alô Senado, número 0800-612211.
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Convido para tomar assento à mesa o Dr. Oswaldo Cordeiro de Paschoal Castilho, Presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). Convido o Dr. Dimas Tadeu Covas, Presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular, e o Dr. Messias Alves Trindade, Secretário em substituição da Secretaria de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU).
Vou conceder a palavra a cada convidado para exposição inicial pelo tempo de 15 minutos. Em seguida, passaremos aos questionamentos das Srªs e dos Srs. Senadores.
Passo a palavra ao Dr. Oswaldo Cordeiro de Paschoal Castilho, Presidente Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
V. Sª tem a palavra por 15 minutos.
O SR. OSWALDO CORDEIRO DE PASCHOAL CASTILHO - Obrigado, Senador Ronaldo Caiado. É um prazer estar aqui para esta audiência. Agradeço o chamado de V. Exª para esta audiência.
Eu gostaria de apresentar algumas informações inicialmente sobre a Hemobrás e, após essa breve apresentação, eu estarei disposto a responder as perguntas.
Inicialmente, eu devo esclarecer que fui designado presidente da Hemobrás há menos de 40 dias. Então, nós estamos num processo ainda de conhecimento e de tomada de algumas decisões que envolvam a Hemobrás. Nesse sentido, eu gostaria então de iniciar uma breve apresentação da Hemobrás, para contextualizar sobre o papel da Hemobrás e a atual situação em que hoje se encontra a empresa.
Essa empresa tem uma função social, que é o resultado de uma política de governo que foi estabelecida há mais de seis anos, que visa "garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia".
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No Brasil, nós não temos a produção desses produtos. Esses produtos são produzidos atualmente em vários outros países, mas aproximadamente apenas seis empresas mundiais estrangeiras têm essa tecnologia.
O foco da atuação da Hemobrás é a gestão do plasma brasileiro, o fornecimento de medicamentos para o Ministério da Saúde e a implantação da fábrica de hemoderivados e recombinante. Esse é o objetivo da atuação que foi concebida à Hemobrás na sua na sua concepção, há mais de seis anos.
O conceito básico dessa empresa é a transferência de tecnologia e, com essa transferência de tecnologia, o Brasil ter a oportunidade de produzir internamente os produtos de hemoderivados, produtos na parte de plasmáticos e na parte de recombinante.
Hoje, nós temos, no caso da área de plasmáticos, algumas etapas concluídas, que é a qualificação do Hemorrede e Logística do Plasma e a importação e distribuição de medicamentos. Em fase de andamento, nós temos a finalização da embalagem e a liberação de medicamentos hemoderivados, as utilidades industriais - a fábrica -, o processo de envase de albumina e a produção de albumina. E nas fases futuras seria a produção de imunoglobulina e a produção dos fatores de coagulação.
No caso do Fator VIII recombinante, nós temos a Fase I, foi o registro do Hemo-8r junto a Anvisa e distribuição do recombinante à disposição de recombinante; a Fase II, embalagem e liberação do Hemo-8r e a Fase III, o envase. Do envase, nós já temos todos os equipamentos comprados e não instalados ainda. E, futuramente, a produção do Fator VIII e assistência técnica. Essas são as etapas que foram estipuladas e planejadas dentro da concepção e na instalação da Hemobrás.
Os focos da atuação da Hemobrás: a gestão do plasma brasileiro, fornecimento de medicamentos para o Ministério da Saúde a implantação da Fábrica de Hemoderivados e Recombinante.
Esses foram os objetivos acordados dentro da lei que foi criada e depois reformulada para a atuação da Hemobrás dentro do País.
A função social seria “garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia.”
Acho que eu voltei ao início. Desculpem-me, está havendo um problema aqui.
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O resultado da Gestão do Plasma. O trabalho da Hemobrás hoje se resume na habilitação progressiva dos serviços de hemoterapia para fornecimento de plasma para fracionamento industrial. Dentro dessa atividade, temos uma grande atividade de apoio aos hemocentros e de recebimento e distribuição dos produtos.
No caso do fornecimento de medicamento, este é o diagrama. Nós temos produtor internacional, vem à Infraero, armazém da Hemobrás, transporte e depois entregamos aos hemocentros e eles fazem a dispensação para os clientes
Nós temos, nesse caso específico, a importação e distribuição de Albumina, Imunoglobulina, Fator IX e Fator VIII plasmático e Fator VIII recombinante. Esses são os produtos com que a Hemobrás atua dentro do mercado brasileiro, através da importação desses equipamentos que são adquiridos hoje via o acordo que nós temos. No caso de plasmáticas, com a LFB francesa, e, no caso do recombinante, com uma firma americana, que hoje se chama Baxter.
Na concepção da nossa fábrica em Goiana, em Pernambuco, a capacidade máxima de operação da fábrica da Hemobrás: fracionamento de 500 mil litros de plasma por ano. Isso atende 100% da demanda de Albumina, Imunoglobulina e Fator de Von Willebrand.
A capacidade de produção anual da Fator VIII plasmático na fábrica da Hemobrás: 60 milhões de UI, no fracionamento desses 500 mil litros de plasma, o que é insuficiente à demanda nacional total de Fator VIII. Ou seja, com essa fábrica, nós vamos apenas atender o mercado em 10% do Fator VIII. Por isso, a necessidade de incorporação da tecnologia de Fator VIII recombinante, que é uma nova tecnologia. À época em que foi criada, em que foi idealizada a Hemobrás, essa tecnologia não estava tão desenvolvida e implementada. Então, focou-se na área do plasmático.
Vantagens do Fator VIII recombinante: capacidade de atender plenamente a demanda de tratamento profilático da hemofilia A e independência de plasma humano como matéria-prima. Ou seja, ele não usa o plasma como matéria-prima, são células oriundas de animal ou humanas que se desenvolvem, faz-se uma coleta em uma progressão e, a partir dela, faz-se o produto.
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Qual é a fase da nossa fábrica hoje? Nós temos as obras da fábrica de hemoderivados com 71% em execução, 60% das aquisições de equipamentos, sistemas e tecnologia já realizadas e aproximadamente R$1 bilhão já aplicado no projeto da fábrica. Essa é a atual situação hoje da fábrica.
Aqui, nós temos uma visão da atual fase. Temos os blocos: B01, câmara fria de armazenagem do plasma. Essa câmara fria já é hoje funcional, nós fazemos toda a coleta do plasma, que é acondicionado nessa câmara fria, a menos 35 graus e, e a partir dessa coleta, há um processo de certificação de triagem desse plasma que hoje é encaminhado, de acordo com nosso acordo com a LFB francesa, enviamos para a França, que fraciona esse plasma, nos devolve os produtos e nós distribuímos hoje para os hemocentros. B02, B03 e B04 são os blocos de fracionamento, envase e embalagem. O B05 é de armazenagem de medicamentos e o B06, laboratório de controle de qualidade.
Eu gostaria de esclarecer que, no caso específico, o B01 já em fase de operação. Do B05, nós temos aproximadamente 92% desse bloco concluído e do B06, nós temos 98% do bloco concluído. Quanto aos B02, B03 e B04, realmente nós temos uma defasagem muito grande dentro do cronograma previsto, há um atraso relativo nesse processo.
Apenas para mostrar, no bloco B02 é onde se tem efetivamente a produção do Fator, utilidades, alguns exemplos, visões externa e interna do B05.
Temos de falar também da atual situação da fábrica como um todo. Esses são alguns exemplos que dei de como a fábrica está, o atual estágio das obras, os objetivos e a razão de estarmos construindo essa casa dentro de uma política de governo de produção interna de determinados produtos farmacêuticos.
Eu gostaria de falar agora da atual fase em que se encontra essa fábrica.
As obras dessa fábrica estão paralisadas desde aproximadamente seis ou sete meses, inicialmente, em função de uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público deflagrada em dezembro de 2015, chamada Operação Pulso pela Polícia Federal.
Essa investigação apontou irregularidades cometidas em contratos firmados com a Hemobrás. Nessa ocasião, foi determinado o afastamento judicial de dois dirigentes da estatal, do presidente e do diretor. Essas pessoas foram afastadas. Uma dessas pessoas já virou réu em um processo. Existia dentro da Hemobrás, na época, uma série de pessoas vinculadas a essa diretoria. Eles foram totalmente afastados. Hoje nós não temos nenhuma dessas pessoas, foram todas afastadas. E todas as pessoas que hoje estão indiciadas não mais pertencem à Hemobrás e não mais trabalham com a Hemobrás.
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O resultado disso foi que, com essa operação, houve uma reestruturação, a partir de janeiro de 2016, na estrutura não só de comando da Hemobrás, mas também das funções exercidas por essas pessoas que anteriormente estavam ali e foram afastadas. Hoje, na maioria dos casos - quase na totalidade -, os que hoje têm certo poder de gerenciamento e de interlocução são funcionários concursados da Hemobrás. Isso foi feito durante esse processo.
Além disso, no novo contexto da Hemobrás foi feita uma nova comissão de fiscalização e controle da obra; novos gestores de área estratégica - isso que eu já estava afirmando -, com mais pessoas do quadro, praticamente todas do quadro; nova composição da Diretoria Executiva, incluindo este Presidente, que tem apenas trinta e poucos dias à frente desse processo, e programa de integridade, compliance, em implantação desde junho de 2016. Ou seja, nós estamos com uma série de comissões de investigação que estão sendo realizadas dentro da Hemobrás, em todos os contratos que foram firmados anteriormente.
Tivemos também a criação de um quadro de ética próprio, que não existia; instituição de comissões de sindicância para apurar irregularidades dos contratos sob investigação no âmbito da Operação Pulso; medidas tomadas em relação...
(Soa a campainha.)
O SR. OSWALDO CORDEIRO DE PASCHOAL CASTILHO - ...aos contratos investigados, englobando reduções de valor, não renovação, suspensão e novas contratações em andamento. Grande parte desses contratos anteriores estão sendo finalizados ou denunciados, para uma nova fase nesse processo. Devo ressaltar a colaboração com as ações do TCU, CGU, MPF e PF, que é a Polícia Federal.
Eu tenho menos de quarenta dias à frente dessa empresa e devo manifestar a minha gratidão e o meu respeito ao TCU pelas posições que foram tomadas e por se ter colocado à disposição de me receber. Eu já fui duas vezes ao TCU, e nessas duas vezes foi muito bem recebido. E temos uma colaboração nesse sentido de atender às demandas do TCU em todos os sentidos. A gente espera ter uma relação muito profícua com o TCU, para responder a essas perguntas todas que estão sendo colocadas.
A implantação dessa fábrica tem atrasos recorrentes nas entregas por parte do consórcio. Esse consórcio foi auditado pelo TCU, que colocou um IGP no contrato específico do consórcio. E na manifestação do Ministro Relator, ele pontua muito claramente que isso não impede a continuação da obra, com uma eventual nova licitação para a concretização da fábrica. Mas ele pontua a não renovação desse contrato, que finaliza agora, dia 30 de novembro. E estamos seguindo todas as recomendações feitas pelo TCU.
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Há falhas gritantes. São falhas de planejamento, execução e controle da obra e há indícios de irregularidades graves apontados pelo TCU, e isso foi apontado como IGP.
Ontem, eu estive na Comissão de Orçamento, na Câmara, juntamente com o Senador Telmário Mota, onde foi longamente debatida a situação da Hemobrás com relação a esse específico contrato que está sendo motivo de auditoria do TCU. Aliás, acho que o TCU está auditando a fábrica como um todo, mas especificamente o que foi apontado foi o contrato da obra.
As recomendações do TCU foram imediatamente cumpridas: a não prorrogação do contrato, que vence agora, dia 30 de novembro; a não realização de pagamentos ao Consórcio Biotec e a não liberação das garantias estabelecidas no contrato. Todas essas recomendações foram seguidas e estão acontecendo nesse sentido. Nós esperamos que, ao encerramento desse contrato, possamos fazer um inventário da obra, para o futuro encerramento do Contrato nº 2/2011. Ou seja, fazer um inventário completo do que realmente foi feito, o que foi pago, as pendências que porventura sejam necessárias para atuar junto ao consórcio ou não; ou se temos recursos a serem pagos a esse consórcio. Então isso tudo será feito nesse inventário. Para isso, temos um apoio muito forte do Ministério, não só fortalecendo a equipe de engenharia, mas também seguindo a recomendação do próprio TCU, em outro parecer seu, estamos renovando um contrato da gestora do contrato para apenas cinco meses, para nos ajudar a fazer esse inventário mais detalhado.
Também estou tendo cooperação de alguns órgãos como o próprio Butantan e o Tecpar, que nos vão fornecer alguns recursos humanos que nos ajudem a fazer esse inventário o mais rápido possível, para finalizarmos essa situação. E esse inventário não será simplesmente para ver o que foi feito ou o que deixou de ser feito, mas o que precisa ser feito, para uma nova licitação a ser realizada futuramente, o que a ideia e o nosso programa de trabalho preveem; a retomada de aquisição dos demais equipamentos de produção e a conclusão da transferência de tecnologia celebrados pela Hemobrás; e a produção nacional de medicamentos e hemoderivados e Fator VIII Recombinante.
Eu gostaria de salientar que hoje estamos focando, na realidade, basicamente na questão da conclusão da fábrica, uma vez que temos 72% dessa fábrica já construída, e com investimento de UR$1 bilhão, aproximadamente, precisamos finalizar, porque se não finalizar isso, seria um recurso do Governo brasileiro jogado fora ao longo desse tempo. Então, essa é a nossa intenção, o mais rápido possível.
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A questão do Fator VIII Recombinante nós vamos ter que discutir mais futuramente, dentro do processo, uma vez que exige novos investimentos. Na atual fase da situação do País, não existem, a curto prazo, recursos para a gente fazer esse tipo de investimento. Então, essa recombinante temos de trabalhar de outra forma. E estamos trabalhando, juntamente com o Ministério e com os institutos.
Fizemos um acordo entre Butantan, Tecpar e Hemobrás, no qual pretendemos fazer uma sociedade em que venha, futuramente, uma empresa privada nesse sentido, com a construção dessa fábrica de recombinantes.
Benefícios da conclusão desses empreendimentos da Hemobrás: consolidação do Complexo Industrial da Saúde; aproveitamento do plasma brasileiro (oriundo de doações de sangue voluntárias) em indústria nacional; economia de recursos públicos dispendidos com a aquisição de medicamentos hemoderivados e Fator VIII Recombinante; fortalecimento da Hemorrede brasileira, com melhoria na qualidade dos processos e hemocomponentes produzidos, atendendo melhor o SUS; e contribuição substancial para a autonomia do Brasil e redução da dependência externa de produtos hemoderivados e biotecnológicos.
Eu gostaria de focar esse número cinco, contribuição substancial para a autonomia do Brasil e redução da dependência externa. Quando falamos em termos de produção e produtos farmacêuticos, não podemos falar sempre, única e exclusivamente, em termos econômicos. Esse não é o foco de um empreendimento que foca principalmente numa produção interna que reduza a dependência externa e possibilite que o País tenha uma autonomia nesse processo, pelo menos para atender o seu povo.
Na realidade, essa parte econômica não quer dizer que não seja importante, pelo contrário, é extremamente importante, uma vez que são recursos oriundos da contribuição do povo brasileiro, são recursos públicos, mas é importante deixar claro que a política de produção interna que minimize a dependência de importação é considerada e sobrepassa a parte econômica no processo. Então, se você, por exemplo, hoje pegar uma vacina produzida no Brasil, ela fica mais cara do que se você importar via OPAS. Mas o problema é que precisamos ter as vacinas quando forem necessárias; e temos produção e tecnologia para fazê-las.
Então, essa é uma área muito tênue quando analisamos o contexto como um todo, se focarmos apenas na parte econômica do processo. Sim, nós temos que focar um pouco na realidade e na autossuficiência do País, para atendimento à população brasileira.
Essa é a atual fábrica ou o atual estágio da fábrica que nós temos.
Bom, eu agradeço e estou à disposição para questionamentos e perguntas.
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O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Convido o Dr. Dimas Tadeu Covas, Presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular, pelo prazo de quinze minutos.
O SR. DIMAS TADEU COVAS - Boa tarde. É um prazer estar aqui, Senador Caiado e demais integrantes da Mesa.
A Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia é a sociedade médica que reúne os especialistas na área de hematologia e hemoterapia. A despeito disso, eu também sou especialista nessa área e milito há mais de 30 anos. Particularmente, eu tenho grande experiência na produção de proteínas recombinantes, que é uma dessas proteínas mencionadas pelo Dr. Oswaldo.
Gostaria até de parabenizar o Dr. Oswaldo, que nesse prazo de 40 dias tentou entender o que acontece na Hemobrás. E nós, que militamos do outro lado, estamos tentando entender a Hemobrás desde 2004 e não conseguimos.
Na nossa opinião, o projeto da Hemobrás foi feito à revelia dos especialistas; um projeto feito sem uma opinião técnica, na época em que foi iniciado, de uma forma mais aprofundada. E em alguns momentos, foi até contrário à opinião de técnicos. Só para dar um exemplo, 60% da matéria prima que a Hemobrás usa é gerada na Região Sudeste, e no entanto, ela foi construída na Região Nordeste, criando inúmeros problemas de logística, de qualidade e assim por diante.
Então, temos, desde a primeira formulação, pleiteado junto às diretorias passadas da Hemobrás que havia a necessidade de uma participação mais efetiva dos especialistas. É impossível conduzir um projeto dessa dimensão sem essa participação. Infelizmente, isso nunca aconteceu de forma efetiva.
Eu tenho uma visão muito realista. Não é uma visão crítica, mas uma visão muito realista do projeto da Hemobrás. É um projeto com profundas deficiências, tanto do ponto de vista técnico quanto do ponto de vista operacional e de tecnologia que está sendo implementada lá. Enfim, é um projeto que, na minha opinião, não vai cumprir os objetivos que se colocaram inicialmente.
A despeito dessas dificuldades que foram apontadas com relação a obras, Tribunal de Contas, esquecendo isso, voltando ao projeto em si, nós temos questionamentos de ordem técnica. Por exemplo, você projeta uma fábrica para uma capacidade de 500 mil litros e nós não conseguimos gerar, hoje - isso foi em 2004 -, 200 mil litros de plasma de qualidade para indústria.
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Uma construção que seguramente, quando se compara com o que existe no mundo, deve ser a que tem a maior capacidade improdutiva por metro quadrado construído. Uma fábrica de 500 mil litros, no exterior, tem dez mil metros, quando muito. Nós estamos falando de 43 mil metros. São prédios e prédios, para abrigar uma atividade extremamente reduzida do ponto de vista produtivo.
A tecnologia que foi escolhida e está sendo adquirida é da LFB, uma estatal francesa. Na época da contratação, a estatal não tinha a tecnologia que está implantando aqui. Ela não tinha essa capacidade produtiva. Então, veja, é um projeto que na nossa forma de entender acumula erros desde a sua concepção e não vejo com otimismo - eu sou uma pessoa otimista - como essa situação pode ser revertida, dado o estado dos investimentos que lá foram feitos.
Eu não vou nem entrar na questão do recombinante, que para mim é um absurdo, porque se fez um contrato de PDP, com uma multinacional, que já está vencendo; o prazo era de cinco anos para uma transferência de tecnologia por um fator recombinante de terceira geração. Quando essa fábrica entrar, nós já estaremos na quinta, sexta geração. Hoje nós estamos na quarta geração. Há uma patente de quarta geração para esse fator. E nós estamos pagando isso. O Brasil está pagando essa transferência de tecnologia.
Então, eu enxergo... Em nome dos técnicos, essas questões são discutidas permanentemente e esse projeto tem sérias dificuldades e precisaria ser revisto na sua integralidade, antes que fosse continuado. Essa é a nossa posição, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Agradeço ao Dr. Dimas Tadeu Covas e passo a palavra, agora, ao nosso último convidado, Dr. Messias Alves Trindade, que fala em nome do Tribunal de Contas da União.
O SR. MESSIAS ALVES TRINDADE - Boa tarde a todos.
Agradeço o Senador Ronaldo Caiado pelo convite, em nome do Tribunal. As últimas gestões têm incentivado esse contato, que é uma forma de o Tribunal prestar contas à sociedade do que vem realizando.
O meu trabalho não sei se ficará mais fácil. Vou encurtar algumas telas, em virtude dos que me antecederam.
Primeiramente, eu trabalho na Secretaria de Controle Externo da Saúde. Está me acompanhando, na audiência, outro Auditor, Marcos Tabosa. Ele, como o Presidente mencionou, esteve mais diretamente ligado à parte da obra. O Tribunal tem um sistema que se chama Fiscobras, que audita um rol de obras, e a Hemobrás, se não me engano, foi no terceiro ou quarto ano que entrou nesse Fiscobras. Isso foi, inclusive, objeto de uma cautelar, como o Presidente também mencionou.
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Entendo a situação do senhor. É a questão da interinidade, quarenta dias. Primeiro, talvez seja de bom tom colocarmos algumas citações. No Tribunal, como em qualquer órgão de auditoria - vamos mencionar para citar o quadro - trabalhamos basicamente com dois tipos mais conhecidos de auditoria: auditoria principal, que é a de conformidade, mais conhecida, alguns a chamam de auditoria de regularidade; e hoje temos algumas auditorias chamadas de auditorias de desempenho ou auditoria operacional. Talvez isso me deixe em desconforto, mas é interessante, a técnica que me antecedeu é alguém com 30 anos de história, com esses elementos todos... Não sou formado em saúde, não sou médico.
Basicamente, um tribunal de contas faz o quê? Trabalha com aderência. É você pegar critérios, pegar referenciais e ver se aquilo que é executado aproxima-se daquilo. Não tenho elementos para contrapor - vimos acompanhando - não tenho como não fazer coro à fala do Dr. Dimas, que me antecedeu, com suas observações, muito embora um órgão de controle tenha as suas limitações. A própria decisão... Começa com a criação da Hemobrás, que foi uma lei aprovada por esta Casa. Então, é uma decisão política.
Um órgão como o TCU não pode substituir o gestor. Em auditorias, mesmo as operacionais, em que se olha eficiência, o Tribunal tem que estar muito bem embasado em termos de resultados e apontar a correção de rumos. É lógico que, por vezes, pela própria natureza do processo, há uma decisão política. Espera-se um tempo para a política ir executando e, por vezes - não é demais dizer - a atuação do órgão de controle acaba sendo tardia em muitos casos.
Porque, quando veio a lei...
Como o Dr. Dimas, embasado em números, falou, esse bloco B01, que hoje concentra todo o plasma que é recolhido nacionalmente, é um item muito importante. Se a maior concentração de sangue é coletada na parte sul, a própria logística para deslocar esse sangue todo para o Nordeste é algo que se deve considerar. Há a questão da geração do recombinante, a questão do PDP, que agora foi firmado com a Baxter, em 2012. Há, então, essas várias questões.
Vou pontuar alguns trabalhos em que o TCU atuou nesse aspecto. Foi basicamente a partir do contrato firmado em 2007, de transferência de tecnologia, que a Hemobrás se apropriou desse conhecimento e processou o sangue para obter os hemoderivados.
Vou mostrar uma cronologia, ali, rapidamente: em setembro de 2005 foi o início do funcionamento da Hemobrás; outubro de 2007 foi a assinatura. É interessante que em julho de 2007... antes, o fracionamento do plasma era feito pelo Ministério da Saúde. Ele direcionou isso para a Hemobrás, e isso entrou no processo de transferência de tecnologia. Foi uma decisão do Tribunal, à época, até muito concessiva porque se alegou que, com o fracionamento do plasma também abarcando o processo de transferência de tecnologia, a própria Hemobrás iria apropriar-se do conhecimento de auditar os hemocentros, e isso faria parte também do processo de transferência de tecnologia.
Com informações mais recentes, vemos certa contradição. Em 2010, muitas alegações foram trazidas para justificar esse aditamento do contrato, que saiu de R$10 milhões para, com o serviço de fracionamento, R$200 milhões. Muitas dessas razões alegadas em 2010, mais recentemente, tornaram-se contraditórias. Naquilo que serviu para a época hoje estamos vendo algumas contradições.
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Vou tentar recapitular o mais rapidamente possível.
O próprio LFB foi desclassificado à época, nessa concorrência lançada. Acabou-se contratando diretamente, porque não houve outros interessados à época. Esse aditivo é o último item que acabei de falar: no contrato de transferência de tecnologia também foi abarcado o serviço de fracionamento.
Essa questão é mais técnica, vamos passar também, porque já foi dito.
Mais diretamente relacionado à ação do Tribunal: quando houve esse aditivo, que aumentou substancialmente o gasto, um dos instrumentos que o Tribunal tinha à disposição chama-se acompanhamento. Quando processo é mais longo, então, o Tribunal periodicamente vai fazendo aquela checagem.
Houve uma questão da tropicalização, invocada à época, e reputamos a uma questão de planejamento, que seria adequação dos insumos à realidade brasileira, de quem seria esse fornecedor, que é o LFB.
Uma outra questão de regularidade que indicamos: há um certificado de boas práticas de fabricação, que atualmente é conferido pela Anvisa. O LFB teve um momento, passou por problemas em sua sede, ficou um tempo sem esse certificado, o que gerou um acúmulo do plasma recolhido no Brasil e que deveria ser enviado. Isso fez com que a Hemobrás tivesse que fazer contratações, inclusive por meio de caminhões e câmaras frias.
Sobre o excedente do armazenamento, não vimos, inclusive pelo que temos nos autos, aplicação de multas em relação a isso nem vimos uma determinação de que o LFB suportasse esse ônus, pelo menos, dado que não foi a Hemobrás a causadora disso. A perda do certificado foi pelo transferente, que seria o LFB,
Uma questão que se ressalta muito é o planejamento. Retirando isso que o Dr. Dimas falou, de ser de terceira a questão da geração, como essa decisão antecedeu a 2007?
Há a questão de compatibilidade da linha. Anteriormente, era considerado material humano. Hoje, você tem um fator recombinante. Como é que é essa compatibilização? Além disso, há a questão do prazo. Como o Dr. Dimas também falou, já está também vencendo essa transferência de tecnologia. Deve ser ressaltado que, nesse período, o fornecedor tem exclusividade. Isso tudo gera o quê? Uma indefinição.
Então, com a criação da lei... A previsão inicial era para 2014; depois, há uma informação para 2020; depois, passou a ser 2023. O gabinete do Ministro Relator, que concedeu a cautelar, traz um prazo - não adentrei nos detalhes - muito mais dilatado do que esse.
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O Tribunal tem uma questão séria de custos. Se olharmos os relatórios de gestão da Hemobrás, veremos que, em determinado momento, ela cita um valor; diligenciado, mas são informados outros valores.
Há uma questão acerca do que se considera custo ou não. Determinados itens entram como investimento e determinados itens não entram. Ao final, tudo seria custo.
Excluindo-se essa questão que o Dr. Dimas falou, sobre a decisão de processar o plasma humano, o que o Tribunal tem apontado é que, ainda que seja essa decisão, ele tem certas limitações porque não podemos substituir o gestor. Não adiantaria o Tribunal falar: não se vai construir essa fábrica aí. Não adiantaria, a não ser que o Tribunal estivesse suportado, no momento próprio, por um corpo técnico. Acho que a indagação mais procedente desta Comissão aqui, apontada pelo Dr. Dimas, é exatamente a decisão política da época. Onde estão os estudos técnicos? É economicamente viável? Não há ninguém no Brasil que poderia fazer isso, a partir do material que já li, por exemplo? Temos uma Fiocruz; será que a Fiocruz não poderia ter participado do processo?
Mais do que isso, independentemente da escolha, ainda que fosse considerada a mais adequada a forma da transferência de tecnologia, a opção pelo plasma humano, vimos que a direção da época não se cercou minimamente de cuidado. Entendemos que faltou certo zelo. Houve vários problemas nos processos licitatórios; a atuação da unidade, Fiscobras, apontou problemas de sobrepreço, preços distintos para serviços idênticos, questões de administração local na obra. Só a atuação do Tribunal à época, em uma sequência de duas oportunidades, gerou uma redução de R$10 milhões. Só para ser ter um comparativo - não há como isso se ressaltar - o valor da redução decorrente da atuação do Tribunal, de R$10 milhões, era o valor inicial do contrato de transferência de tecnologia. É um número que chama a atenção.
Como o Dr. Oswaldo falou antes - não é novidade - a Operação Pulso, que se realizou no final do ano passado, com a autorização judicial de compartilhamento de provas, vai propiciar que o Tribunal se aprofunde em algumas questões no estado em que está. Faço coro ao que o Dr. Dimas falou: a essa altura do campeonato, como está hoje, segue-se a possibilidade de correção, depois de um investimento desses, depois de tanto recurso aportado lá...
Nesse acompanhamento, o Tribunal deliberou em duas oportunidades: em 2014 e em 2016.
Em 2014, uma das providências do Tribunal, tendo em vista a previsão de conclusão da obra, foi determinar um plano de ação que tentasse resolver a situação. Foram mandadas informações iniciais, mas elas não atenderam a contento. Hoje, agora, no estado em que se encontram a partir da Operação - isso ficou claro no Acórdão nº 1446, deste ano - que, em relação às irregularidades, poderá haver autorização para atuação de representações, para que o Tribunal possa tentar responsabilizar. Não obstante, de antemão, acho que é interessante a direção atual apontar algumas medidas que serão adotadas em relação a esses apontamentos.
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Isso é importante porque é uma política muito interessante. O pessoal da área sabe o número que é atingido embora seja quantitativamente um número pequeno. Quem sofre a doença é que sabe efetivamente pelo que passa. Há algumas questões relacionadas à profilaxia, há alguns outros trabalhos com representação em andamento no Tribunal, e ele tem tratado disso. Por vezes, o Tribunal encontra essa linha muito tênue, que divide a área até aonde pode ir da área aonde não pode ir. Talvez fosse interessante o pessoal da área, por canais próprios - inclusive esta Casa, que tem muita força, que é titular do controle externo - adiantar algo sobre isso.
Essas eram minhas considerações. Estou à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO. Fazendo soar a campainha.) - Quero agradecer aqui a presença dos nossos expositores.
Tivemos a oportunidade de ouvir o Dr. Oswaldo Cordeiro de Paschoal Castilho, que é o atual Presidente, já que o Presidente foi destituído, demitido; o Dr. Dimas Tadeu Covas, Presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular. Ouvimos também o Dr. Messias Alves Trindade, nosso Secretário, que falou pelo TCU.
Tivemos, mais ou menos na mesma linha do Dr. Dimas e do Dr. Messias, várias perguntas formuladas, já que estamos também conectados diretamente com o portal e-Cidadania do Senado Federal. É interessante - várias perguntas foram aqui encaminhadas, e não são poucas - que, apesar de não haver uma grande participação por parte dos Senadores, já que hoje estamos também debatendo a PEC dos gastos - tivemos vários encaminhamentos sobre essa matéria.
"Temos notícias de que há hemocentros equipados com freezers caseiros, armazenando plasma. Como são as condições dos hemocentros do Brasil para quantidade e qualidade do plasma coletado?"
É lógico que, como são muitas perguntas, eu gostaria de fazer aqui um encaminhamento de todas elas para que, depois, vocês pudessem, de certa maneira, tentar resumir as respostas.
"Quais as responsabilidades e ações da área de qualidade da Hemobrás junto aos hemocentros?"
"Existe controle de qualidade do plasma coletado nos hemocentros?"
"Se existir perda no hemocentro, de quem é a responsabilidade?"
"Qual a quantidade de plasma coletado pela Hemobrás nos hemocentros atualmente? Esta quantidade é maior do que o necessário? Por quê?"
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"O plasma coletado no Brasil atualmente está sendo exportado para a LFB na França. Qual é a quantidade anual de plasma necessária para a produção dos hemoderivados que são industrializados no exterior pela LFB?"
"Há política de descarte de plasma nos hemocentros, na Hemobrás, por excesso de produção de matéria-prima? Isso é rotineiro? Por quê?"
"Qual o destino do plasma quando é excedido o seu prazo de validade? Qual o prazo de validade do plasma armazenado pela Hemobrás? "No caso de perda do plasma por prazo de validade, de quem é a responsabilidade?"
"Em qual porto é realizada a exportação? Suape, Santos?"
Aqui também há algumas perguntas encaminhadas sobre a fábrica.
"Qual é o teor do contrato de transferência de tecnologia pela LFB?"
"Qual é a situação da Hemobrás hoje? Ela está produzindo algum medicamento?"
"Por que a Hemobrás foi construída em Pernambuco se a maior parte do plasma, matéria-prima, está coletada na Região Sudeste?"
"A tecnologia que está sendo transferida para a Hemobrás é a mais atual ou é ultrapassada? Quando essa tecnologia ultrapassada for produzida pela Hemobrás em Pernambuco, quais os impactos para os pacientes brasileiros?"
"Atualmente, qual o percentual de prescrição de hemoderivados sintéticos e daqueles fabricados com plasma humano?"
"Qual a causa da interdição da fábrica da LFB pela anvisa em 2013? Por quê?"
"Ao ser liberado o plasma, por que a Hemobrás reteve plasma e não exportou para a França? A LFB tinha algum limite de capacidade de processamento?"
"Depois da liberação da interdição de 2013, quais foram os novos problemas com a LFB a partir de 2014? Por que a LFB reduziu a importação de plasma?"
O Sr. Victor Hugo Alves de Araújo pergunta: "Eu quero saber da história da empresa e de seu futuro."
O Sr. Arthur Alvim Curi faz apenas um comentário: A Hemobrás não deve ser privatizada; deve ser valorizada como empresa pública."
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E há a pergunta do Sr. Frederico Antonino: "Eu gostaria de saber qual o futuro da Hemobrás, se as serão retomadas e finalizadas de fato, bem como saber se a empresa será privatizada ou não."
"Qual o prazo para a resolução desse impasse a respeito da Hemobrás, já que as obras estão paradas?"
Então, são essas as perguntas que eu formulo, e gostaria de ouvir, inicialmente, por parte do Dr. Dimas, Presidente da Associação Brasileira de Hematologia, lógico, uma resposta aglutinativa, como nós usamos muito frequentemente aqui no Senado Federal, em relação às várias perguntas que foram formuladas a V. Sª.
O SR. DIMAS TADEU COVAS - Com relação ao plasma - e aqui há várias questões que dizem respeito ao plasma localizado nos hemocentros -, nem todos os hemocentros estão qualificados para fornecer plasma para a Hemobrás. Os que estão qualificados, em princípio, devem ter os controles de qualidade adequados.
Qual a política de qualificação? Essa política de qualificação foi formulada pela própria LFD, quer dizer, eu não tenho conhecimento de quais foram exatamente os critérios utilizados para fazer essa qualificação dos hemocentros.
E o plasma que é descartado? Não existe uma política de descarte de plasma, a não ser por vencimento. E, aqui, nós temos um grande problema: o plasma não é recolhido de forma efetiva desde 2012. Quer dizer, ele foi recolhido durante um tempo, houve problemas de armazenamento - e sobre isso o Dr. Oswaldo poderá, depois, complementar -, foi atingida a capacidade das câmaras frias existentes em Pernambuco e, com isso, houve um represamento de plasma nos hemocentros. E isso acontece hoje, quer dizer, hoje, os hemocentros estão abarrotados de plasma, com o risco de esse plasma não ter onde ser estocado. Consequentemente, se não for retomado o recolhimento desse plasma, nós vamos perder matéria prima, porque, não havendo capacidade de estoque, não é possível se manter de forma adequada.
Existem notícias de que, mesmo na época do recolhimento, houve armazenamento inadequado porque foram utilizados, por exemplo, caminhões frigoríficos, freezers que não atingiam a temperatura adequada... Disso nós tomamos conhecimento. Não sei se, de fato, ocorreu, mas eu mesmo, em visita que fiz à Hemobrás, encontrei lá 10 caminhões frigoríficos em frente ao setor de armazenamento, funcionando, ou seja, estavam abarrotados de plasma, indicando, portanto, que as câmaras frias já haviam atingido a sua capacidade máxima.
A associação, regularmente, recebe notícias de que existe plasma que não tem mais utilidade industrial e que terá de ser descartado. Essa notícia vem de pessoas do próprio Ministério que já avançaram sobre isso. Já foi dita até, inicialmente, uma cifra de 40 mil litros de plasma que precisariam ser descartados por total falta de condições de uso industrial.
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De quem é a responsabilidade quando há perda? Essa é uma boa pergunta. Quer dizer, os hemocentros, em princípio, são os fornecedores para a Hemobrás, a Hemobrás não recolhe o plasma. Então, de quem é a responsabilidade quando esse plasma é descartado?
Os hemocentros fazem um esforço imenso para qualificar esse plasma, mas , como eu disse, eles têm uma capacidade de armazenamento limitada. Os hemocentros não têm grande capacidade de armazenamento. Eles têm uma capacidade que se esgota no prazo de um ano. Nós estamos falando de plasma armazenado há mais de um ano. Então, torna-se extremamente difícil para os hemocentros se responsabilizarem pela guarda desse plasma. Assim, de quem é a responsabilidade? Difícil responder essa questão.
Algumas questões eu acho que...
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO. Fora do microfone.) - Mais ligadas ao Ministério...
O SR. DIMAS TADEU COVAS - Mas, por exemplo, ainda com relação a isso... Enfim, do que eu consigo responder, sim.
Vejam: é importante dizer que esse plasma é uma matéria nobre. Na indústria internacional, o plasma corresponde a, mais ou menos, 60% do custo de produção desses produtos. Um litro de plasma, do menos qualificado, vamos colocar assim, no mercado internacional, custa de US$70,00 a US$90,00. Esse é o custo de um litro. E, aqui no Brasil, essa é uma matéria-prima que nunca foi tratada de forma adequada. Nunca foi tratada de forma adequada! Não só não se valorizando os hemocentros, que são os responsáveis pela sua coleta... Existe uma heterogeneidade muito grande de hemocentros no Brasil em termos de qualidade. Quer dizer, não existe uma política definida.
Foi mostrado ali que "a Hemobrás vai atuar junto aos hemocentros para qualificá-los". Não; isso não existe. Isso não saiu do papel. "A Hemobrás vai fazer investimentos nos hemocentros pela quantidade de plasma que é fornecido". Isso nunca aconteceu.
Então, na realidade, os hemocentros, hoje, estão numa situação muito desconfortável. Eles têm a obrigação de fornecer a matéria-prima e, às vezes, até a responsabilidade sobre quando essa matéria-prima vai ser descartada, e não têm nenhum bônus nessa atividade.
Essa matéria prima é entregue à Hemobrás, que vai utilizá-la, como eu disse, para fracionamento no exterior, que é o que acontecia até muito recentemente, onde essa matéria tem um preço, e isso não desce na cadeia até quem coleta. Então, é uma situação extremamente difícil. É uma situação para a qual não houve planejamento, ou seja, não houve planejamento com relação à qualidade, ao fornecimento de matéria-prima, como eu já citei anteriormente.
Então, é uma situação que eu reputo realmente difícil para, neste momento, tomar caminhos, a não ser que se faça um replanejamento, mas não só da Hemobrás; eu acho que tem que ser replanejado o sistema de sangue, porque, sem esse sistema de sangue funcionando em harmonia com a Hemobrás, não será possível. Todos esses planos que foram colocados aqui não vão se concretizar, porque não vai existir matéria-prima em quantidade suficiente para fazer a metade do que está planejado.
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O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Dr. Dimas, a pergunta, que formulo a V. Sª também, foi feita em relação à tecnologia que está sendo implantada na Hemobrás. É uma realidade, hoje, que essa tecnologia já está ultrapassada e que nós não nos preocupamos em modernizar esse projeto. Isso procede? Ou seja, os produtos que poderão advir amanhã, com a Hemobrás instalada, já não atenderão aquele de padrão que nós poderíamos fornecer de melhor qualidade aos nossos pacientes?
O SR. DIMAS TADEU COVAS - Bom, com relação ao recombinante, não há a menor dúvida. Esse contrato de transferência de tecnologia com recombinante se esgotou, porque o próprio processo, se não me engano, tinha a validade de cinco anos. Não existe nenhuma iniciativa... Eu visitei a fábrica da Hemobrás no ano passado e vi que existe a demarcação do terreno onde vai ser construída uma fábrica. Quer dizer, não existe nenhuma ação efetiva na transferência dessa tecnologia. E mais: o Brasil está pagando por essa transferência. Ele não só está comprando o fator recombinante com exclusividade, como foi dito pelo Messias, mas o Brasil está pagando por essa transferência de tecnologia.
Então, o Brasil está comprando com exclusividade da Baxter, está pagando pela transferência de tecnologia e não está, efetivamente, entrando nessa seara, ou seja, não existe esse processo de transferência dessa tecnologia. E é uma tecnologia que, hoje, já é ultrapassada. Nós estamos falando de um produto que, no próximo ano, provavelmente já não estará no topo da lista dos produtos especificamente fator VIII para hemofilia A.
Hoje, nós falamos em produtos de longa duração, em recombinantes de quarta geração, quer dizer, é uma indústria muito dinâmica, e nós fizemos uma opção por uma tecnologia estática num determinado momento. Naquele momento, era vantajoso; hoje não é mais.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Obrigado.
Eu passo a palavra ao Dr. Oswaldo, Presidente da Hemobrás, para que ele possa, também, esclarecer alguns pontos que foram aqui formulados e indagados a todos os expositores.
O SR. OSWALDO CORDEIRO DE PASCHOAL CASTILHO - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a V. Exª, se possível, que uma dessas respostas seja dada pela minha diretora que está à frente da Hemobrás há muito mais tempo e está particularmente à frente do processo em relação ao plasma.
Solicito, pois, que eu passe à Drª Laura para que ela responda especificamente sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Concordo plenamente.
E gostaria que a Drª Laura estivesse aqui...
Eu gostaria que V. Sª tivesse assento aqui à Mesa para que, daqui, pudesse responder as perguntas formuladas.
Vou só pedir ao presidente para trocar de lugar, porque ficaria mais fácil para ela falar daqui. (Pausa.)
Com a palavra V. Sª.
A SRª LAURA CARNEIRO - Boa tarde.
Primeiramente, para esclarecimento, eu sou funcionária pública de carreira da Hemobrás; estou à frente da Diretoria de Produtos Estratégicos e Inovação, como diretora substituta, por designação do Conselho de Administração após o afastamento dos dirigentes. Então, desde abril, eu estou nessa posição.
Em relação aos pontos já levantados pela Mesa, eu também vou tentar fazer um...
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O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - V. Sª poderia declinar o seu nome completo, para que ficasse registrado?
A SRª LAURA CARNEIRO - Laura Carneiro.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Obrigado.
A SRª LAURA CARNEIRO - Em relação aos pontos que foram levantados aqui pela Mesa, eu gostaria de discutir alguns deles. Anotei alguns pontos, mas se outros escaparem, enfim, a gente pode retomar aqui.
Primeiramente, em relação à tecnologia que vai ser utilizada na Hemobrás.
A tecnologia de produção de hemoderivados que será empregada na fábrica, cuja transferência de tecnologia está sendo feita etc., é uma tecnologia semelhante à de outros grandes fracionadores, a saber: o fracionamento por precipitação etanólica, as purificações através de ultrafiltração, cromatografia etc.
Em relação ao fator VIII recombinante, de fato, tudo que o Dr. Dimas falou vai ao encontro do que a gente tem na atualidade. O fator VII recombinante de terceira geração... Hoje, nós já temos fatores tanto de longa duração, peguilados, como temos fatores também de quarta geração.
Na época em que foi firmada a PDP, em 2012, o fator VIII era o fator VIII mais atual disponível. Então, há de se ponderar isso. A PDP é um processo de longo prazo de transferência de tecnologia. Agora é evidente que, na Hemobrás, a gente está revisando essa questão do fator VIII recombinante e a questão da atualização da tecnologia, uma vez que é um investimento, um aporte grande de recursos que precisa ser feito para que a Hemobrás incorpore isso.
Em relação à capacidade da fábrica, ou seja, em relação aos 500 mil litros, a Hemobrás, de fato, é uma fábrica com uma capacidade muito grande de produção, o que até já fortalece a questão de que ela pode centralizar tudo o que será feito em termos de fracionamento, ou mesmo prestar serviços de fracionamento. A gente, hoje, no Brasil, tem uma média de 3,6 milhões de doações de sangue. Nem tudo isso, claro, vira plasma disponível. Na verdade, muito pouco disso vira plasma disponível para a indústria, mas existe um potencial para que a gente qualifique mais serviços de hemoterapia e tenha mais plasma disponível para a indústria.
Ainda assim, mesmo que seja feito esse processo, a gente sabe que é necessário se pensar em plasmaférese para haver plasma suficiente para que a Hemobrás possa operar como todos os fracionadores do mundo hoje. Enfim, a gente não roda uma fábrica de hemoderivados só com plasma proveniente de sangue total.
Em relação às perguntas que foram trazidas também via Web, a Hemobrás faz a qualificação dos serviços de hemoterapia seguindo a legislação brasileira e seguindo também as recomendações do fracionador com quem ela tem a transferência de tecnologia firmada. A gente tem equipes de auditores habilitados por esse fracionador; a gente checa os processos dos serviços de hemoterapia desde a captação do plasma até a liberação, após exames sorológicos, imunoematológicos etc. Enfim, a gente checa as condições dos serviços, infraestrutura etc., até poder dizer que o serviço está qualificado, ou não, para fornecimento de plasma com qualidade industrial.
A Hemobrás tem uma equipe de garantia da qualidade que faz todo o controle dos processos internos da Hemobrás, tanto os relacionados à operação da câmara fria, à triagem do plasma, à exportação e quanto ao armazenamento dos medicamentos que são hoje importados. Então, tudo isso, enfim, a gente controla dentro da Hemobrás, com equipes que são treinadas para isso e que observam a legislação brasileira que regula esse tipo de operação.
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Há a questão da diferença, do descompasso entre volumes coletados e exportação de plasma. Isso é uma realidade com a qual, hoje, a Hemobrás está tendo que conviver. É uma coisa em que a gente, de fato, teve um descompasso grande entre o que foi coletado e o que foi exportado, e esse processo está sendo revisto, para que a gente possa destinar os volumes de plasma que hoje estão coletados para fracionamento industrial e possa ter produtos.
Neste ano, a Hemobrás exportou uma quantidade muito grande de plasma - eu acho que a maior que já havia exportado em comparação a anos anteriores. A gente conseguiu exportar 108 mil litros de plasma. Contudo, a gente tem ainda volumes grandes em estoque, para os quais, certamente, a gente vai definir uma destinação para que esses produtos retornem e sejam distribuídos ao SUS.
Em relação a prazos de validade, como foi colocado aqui, o PFC, o plasma fresco congelado, tem dois anos de validade pós-coleta, armazenado a -30ºC. Após esse período, é convertido em plasma comum, do qual se extraem proteínas estáveis por até cinco anos.
Então, existe um esforço muito grande para que a gente possa aproveitar maximamente o que se tem em estoque, no sentido de fracionar e obter o maior número possível de medicamentos.
O porto, hoje, pelo qual se faz a exportação de plasma é o porto de Suape, que é o porto de Pernambuco. Eu acho que os senhores conhecem o complexo industrial de Suape.
Bom, de modo geral, eram esses os pontos que eu gostaria de abordar.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Eu gostaria de ainda insistir em uma pergunta: quanto se tem, hoje, de plasma estocado que foi deslocado de todos os hemocentros do Brasil lá na sede da Hemobrás, em Pernambuco?
A SRª LAURA CARNEIRO - A gente tem cerca de 200 mil litros de plasma.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Duzentos mil litros de plasma?
A SRª LAURA CARNEIRO - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - E esses 200 mil litros de plasma serão transferidos para onde?
A SRª LAURA CARNEIRO - A destinação, hoje, não está certa. A Hemobrás vem conversando já com o Ministério da Saúde sobre os rumos a serem dados a esse plasma que está acumulado em estoque. A ideia é de que seja feita a contratação de um novo fracionador, para que esse plasma possa ser fracionado e para que a gente possa, enfim, entregar os hemoderivados resultantes para o SUS. Isso porque, hoje, a gente tem que fazer o beneficiamento no exterior de fato. Hoje, a gente não tem condições de, no Brasil, fazer o fracionamento desse plasma.
Então, a gente vem trabalhando muito proximamente ao Ministério da Saúde, para que possa ser encontrada uma solução conjunta frente a esse estoque que se tem na empresa, para que seja feito o fracionamento e que a gente tenha um encaminhamento para essa questão.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Bom, a pergunta que se faz é: existe uma projeção daquilo que é a capacidade, dentro do convênio feito com a França, e a capacidade de produção e armazenamento da Hemobrás? Nós chegamos a uma situação, hoje, em que nós não temos para onde enviar o plasma para ser fracionado e nós temos um estoque de 200 mil litros. Nós estamos pagando toda a estrutura de manutenção e ele tem um prazo de validade, como V. Sª colocou, de dois anos, findo o qual, não tendo sido esse plasma fracionado, ele será destinado...
A SRª LAURA CARNEIRO - A gente pode extrair proteínas estáveis ainda.
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O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Exato, muito bem! Mas perderia essa finalidade maior do atendimento do objetivo principal da sua coleta feita.
Nesse fato, isso aí foi programado? Por que, nessa programação, houve ruptura? Por que houve essa solução de continuidade nesse cronograma? Como explicar termos hoje 200 mil litros de plasma? Como colocou aqui o Dr. Dimas, é um produto extremamente valioso, e, de repente, estamos com um estoque deslocado do Brasil todo, sem saber para onde nós vamos, em que condições nós vamos, quando nós vamos, para que empresa nós iremos, sendo que já há o plasma coletado e armazenado na Hemobrás. Onde é que quebrou o projeto? O que aconteceu para termos hoje esta situação, que se torna complexa para utilizarmos aquele que foi o projeto inicial da criação da Hemobrás?
A SRª LAURA CARNEIRO - Como colocado, de fato, é uma questão extremamente complexa. É difícil mensurar todos os fatores que levaram a essa situação de acúmulo do estoque. Há, certamente, uma questão de planejamento no recolhimento e na exportação. Houve um descasamento entre o que foi recolhido e o que foi exportado. Há questões regulatórias com o fracionador que influenciaram nesse acúmulo de estoque que existe hoje. Mas o ponto crucial que temos de abordar aqui é que está sendo buscada uma solução para isso. Então, existem fracionadores no mundo que têm produtos registrados no Brasil e que têm condições de fracionar esse plasma, de maneira que possamos aproveitar essa matéria-prima, que é uma matéria-prima oriunda de doações voluntárias, e possamos entregar os produtos para o SUS. Hoje, estamos trabalhando com um foco muito grande nisso, para garantir o uso desse plasma que está armazenado na Hemobrás.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - A consideração que eu gostaria de fazer, antes de passar a palavra, para que façam as considerações finais, a todos aqueles que foram nossos convidados na tarde de hoje, é relativa, no primeiro ponto, a um projeto. Hoje, já há um gasto acima de R$1 bilhão. Conforme colocado aqui pelo Dr. Dimas, é um projeto tipo elefante branco para realmente atender um objetivo para o qual não seria preciso haver uma planta de 40 mil metros quadrados na área de construção; há também uma solução de apenas dez mil metros.
Em segundo lugar, há um contrato feito com uma empresa francesa que tem uma limitação para poder fazer o fracionamento. No entanto, a Hemobrás passou a ter uma capacidade pela doação de sangue. Quer dizer, o cidadão está doando sangue e, de repente, está vendo esse produto, que é um produto nobre, que é o plasma, ser transportado em condições, como colocou aqui o Sr. Messias, que não são as mais favoráveis. Eu perguntaria: o armazenamento é todo feito em refrigeração da Hemobrás, é próprio dela ou é também alugado de terceiros?
A SRª LAURA CARNEIRO - A Hemobrás tem estrutura própria para o armazenamento de plasma. A gente tem uma câmara fria com capacidade para mais de 900 mil bolsas, que é toda controlada com monitoramento de temperatura adequado, toda robotizada. Enfim, é um projeto complexo. Há um bloco que já está em operação em Pernambuco e que opera muito bem.
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Há o transporte de plasma, que, no momento, está suspenso, de fato, até pelas questões de acúmulo e por outras questões que estão sendo avaliadas internamente. Mas, no transporte, mesmo sendo ele contratado e controlado, mesmo que seja acompanhada tanto a qualificação dos caminhões quanto a temperatura etc., existe um ponto específico que está tratado no âmbito da Operação Pulso, como a questão de estocagem irregular que foi feita no âmbito do contrato de transporte. O contrato de transporte não era de armazenamento. Essa irregularidade já está sendo, enfim, devidamente tratada pelos órgãos competentes e mesmo internamente, na Hemobrás.
O que quero reforçar é que existem equipes muito comprometidas, equipes técnicas que fazem com que a Hemobrás rode de maneira adequada. Há um bloco funcionando, como eu disse, com os requisitos necessários para tal, que é essa câmara fria em Pernambuco.
Todas as contratações são feitas com as especificações adequadas, de acordo com os requisitos legais, e são acompanhadas tanto pelos fiscais de contrato quanto pelas equipes de qualidade da Hemobrás.
Então, existe um caso pontual. É claro que não só isso, mas também outros problemas desencadearam isto que a Hemobrás vive após a Operação Pulso. Mas acho que isso não pode desfazer todo um trabalho que existe na empresa, um trabalho para o fortalecimento da Hemorrede. Acho que todo trabalho que a Hemobrás faz, tanto com as equipes de auditoria quanto com as equipes de qualidade, reflete em melhoria dos serviços de hemoterapia. Acho que todo o trabalho de auditoria que é feito e de apontamento de não conformidade e de acompanhamento dos serviços de hemoterapia reflete, na verdade, na qualidade não só do plasma que vai para a indústria, mas também do plasma que é transfundido, das plaquetas, das hemácias que são transfundidas.
Então, na verdade, existem aspectos positivos colaterais a esse trabalho que é feito com a Hemobrás visando à indústria e que se reflete em benefícios para a Hemorrede brasileira como um todo, entre outros aspectos.
Então, acho que a gente não pode resumir um projeto muito bonito e muito complexo em problemas que aconteceram, que são problemas graves, é claro. Não estou aqui querendo minimizar os fatos. Mas é preciso separar o joio do trigo. A gente tem um projeto que é muito bonito, que é muito importante para a redução da dependência nacional de hemoderivados e de produtos biotecnológicos e que precisa ser valorizado.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Fiz a formulação da pergunta, até porque, no País, estamos diante desta situação crítica em que vivemos hoje. Estamos até apreciando no Senado Federal uma emenda constitucional para limitação de gastos. Ninguém está fazendo uma crítica dentro do imaginário do projeto. Estamos fazendo aqui uma crítica em relação a como o dinheiro público está sendo gasto. De que maneira o projeto foi inicialmente avaliado? Quais foram os objetivos reais do projeto?
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Uma única operação da Polícia Federal, junto com a Receita, por alertas feitos pelo Tribunal de Contas da União, já foi suficiente para mostrar para o Brasil todo aquelas cenas deprimentes de dinheiro sendo lançado pela janela de prédio. O Diretor e o Presidente da empresa foram presos pelo comportamento de desvio nos contratos que são elaborados.
Realmente, diante do momento de crise por que passa o País, o País tem de buscar priorizar suas ações na área da saúde.
É importante que eu possa repassar a V. Sª que, quando debatíamos na Câmara dos Deputados a Emenda nº 29, para buscarmos dinheiro para a saúde, nós fomos extremamente rígidos em não admitir que nenhuma outra área fosse incluída como gastos em ações de saúde que não fosse o atendimento direto ao paciente, como definição de ações em saúde. A única concessão feita por nós na elaboração do Orçamento foi exatamente a inclusão da Hemobrás, para que ela pudesse ter parcela do gasto daquilo que é destinado para o SUS.
Então, Drª Laura, comungo com a necessidade de nós avançarmos, mas a irresponsabilidade com que o projeto foi tratado, realmente, tira totalmente a importância dele, no momento em que ele terá de ser refeito, revisto, para que ele tenha praticidade e não possa ser aquilo... O que se produz dentro da metodologia implantada hoje não precisa daquela área, pelo menos é o que nós ouvimos do Dr. Dimas. Então, existe um excesso em tudo.
Estamos vendo que o mesmo que aconteceu com o Porto de Suape está acontecendo exatamente com a Hemobrás. São duas figuras que, realmente, denigrem as obras públicas do País, em decorrência do gasto e do resultado que podem trazer para as pessoas. O dinheiro da Hemobrás é o dinheiro do SUS, é o dinheiro que deveria atender a toda a população brasileira neste momento. Aquilo que, realmente, a Hemobrás entrega hoje ao SUS sabemos que ainda está distante da demanda. Em segundo lugar, a tecnologia, em curto espaço de tempo, já deverá estar ultrapassada, sem que tivéssemos a preocupação de, ao firmar esse contrato, avaliarmos o quanto a tecnologia tem avançado e o quanto nós temos de estar abertos a novas alternativas hoje em dia.
Quero agradecer a todos os expositores.
Quero passar a palavra, por um prazo de três minutos, a cada um, para que possa fazer as suas considerações finais, iniciando pelo Dr. Oswaldo Cordeiro de Paschoal Castilho, que, como disse na sua exposição, é o atual Presidente da empresa brasileira. Ele é o atual Presidente, ou seja, ele está recebendo aquilo a que, infelizmente, nós assistimos acontecer na Petrobras, na Eletrobras, nos fundos de pensão.
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V. Sª recebe a Hemobrás, e acredito que, com o seu conhecimento e com sua capacidade de gestão, poderá produzir ou buscar uma alternativa em que possa haver uma conciliação entre o bom senso, a austeridade, a transparência e a qualidade do produto oferecido à população brasileira.
Passo a palavra ao Dr. Oswaldo Cordeiro de Paschoal Castilho.
O SR. OSWALDO CORDEIRO DE PASCHOAL CASTILHO - Obrigado, Senador.
Antes, eu gostaria de explicar que sou um funcionário público. Tenho 40 anos de funcionalismo público. Sou do Ministério da Fazenda, sou economista. Passei grande parte da minha vida nas Nações Unidas. Recebi essa missão. É um desafio muito grande. Durante a minha vida pública, tudo que me foi demandado eu consegui entregar bem-feito. Acredito que eu possa fazê-lo de novo, naturalmente com toda uma reestruturação. Esta é uma verdade: precisamos reestruturar essa empresa não só na parte de compliance, mas também nos objetivos a que ela se propõe.
Estamos abertos - esta é a ideia não só nossa, mas também do Ministro, do novo Governo - a parcerias.
Dr. Dimas, estamos abertos à contribuição de todas as associações, particularmente da de V. Sª.
Devo informar que, no novo esboço do que precisamos fazer, estamos agora assinando um contrato de cooperação com o Butantan e com o Tecpar, para fazer não mais uma Hemobrás, mas um projeto de hemoderivados para o País como um todo. É isso que vamos tentar fazer. E vamos reestruturar toda essa política que, hoje, de alguma forma, foi concentrada dentro de um modelo que não se aplica mais. Estamos dispostos a abrir essa nova política para institutos que possam contribuir e também produzir. No caso, o Butantan tem uma fábrica parada.
(Soa a campainha.)
O SR. OSWALDO CORDEIRO DE PASCHOAL CASTILHO - Vamos fazê-la funcionar.
Eu agradeço muito.
Estamos à disposição, com o compromisso de que vamos efetivamente tentar achar uma solução que resolva o problema para o próprio País e para a sociedade brasileira.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Agradeço.
Passo a palavra ao Dr. Dimas Tadeu Covas pelo prazo de três minutos, para fazer suas considerações finais.
O SR. DIMAS TADEU COVAS - Senador, eu gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa de trazer este assunto à discussão. É a primeira vez que participo de uma discussão que vai a fundo na questão da Hemobrás.
A questão da Hemobrás não é simples, não é uma questão de reunir um ou dois parceiros. Desculpe-me, Dr. Oswaldo. Ela está inserida dentro do Sistema Nacional de Sangue e Hemoderivados, e, dentro do Sistema de Sangue e Hemoderivados, ela precisa ser organizada. Quer dizer, ela não é uma entidade que pode acontecer como tem acontecido até então. Ela não pode andar à revelia do Sistema Nacional de Sangue e Hemoderivados, não pode andar à revelia do que acontece nos Estados. Ela tem de se permeabilizar, tem de permitir o influxo não só das associações, mas também dos Estados, dos Conselhos Estaduais de Saúde, o que, até então, não acontece de forma efetiva.
Então, acredito que é uma oportunidade, que é o início de uma nova caminhada. Quem sabe, nessa nova caminhada, possa ser encontrado um caminho para a Hemobrás? O caminho que estava traçado até então, na minha opinião, não é o caminho adequado. Ela precisa ser repensada, precisa ser revista, e acho que o momento é agora.
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O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Agradeço.
Passo a palavra ao Dr. Messias Alves Trindade, Secretário substituto, que fala em nome do Tribunal de Contas da União (TCU).
Antes, então, quero esclarecer a todos que o Ministério Público foi convidado, foi oficiado, mas não mandou um representante. Mas nós fizemos questão de que eles também pudessem participar desta audiência pública na tarde de hoje.
Passo a palavra ao Dr. Messias Alves Trindade, para fazer suas considerações finais, por três minutos.
O SR. MESSIAS ALVES TRINDADE - Obrigado, Senador, pelo convite. Em nome do TCU, agradeço.
Eu queria fazer uma rápida ponderação. O Dr. Dimas está muito mais gabaritado para isso, por ser experto na área, militando há 30 anos.
Os órgãos de controle ainda têm limitações, mas não têm estado estáticos. A atuação do tribunal se dá nos limites, nas ferramentas de que ele dispõe. Aproveito para fazer um paralelo, por exemplo, com o que está tão em voga, que é a Operação Lava Jato. As auditorias de obras do tribunal, de alguma forma, já sinalizavam problemas. As ferramentas de que a Polícia e o Ministério Público dispõem, tais como quebra de sigilo e outras, o tribunal não as tem à disposição. O caminho que o tribunal tem encontrado hoje é o de fazer parcerias. Algumas informações até foram cogitadas aí, mas, por limitações até processuais, de auditorias que estão em andamento a gente não pode fazer julgamentos antecipados. O que posso assegurar é que alguns itens que foram direcionados, como, inclusive, a perda de plasma, estão em apuração no tribunal, e, no momento certo, haverá resposta para isso. A gente tem orientações, para que a gente não possa antecipar isso antes de se ofertar o contraditório.
Então, eu queria agradecer o convite. Espero que a nova gestão dê rumos à situação, que é o que a sociedade espera.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Eu gostaria também de passar a palavra à Drª Laura Carneiro para fazer suas considerações finais, já que também ela colocou aqui a sua posição e trouxe vários argumentos a repostas que aqui foram formuladas.
Passo a palavra à Drª Laura, por três minutos, para fazer as suas considerações finais.
A SRª LAURA CARNEIRO - Vou ser bem breve também.
Quero agradecer a oportunidade de ter integrado a Mesa, de ter feito alguns comentários e de ter contribuído com as discussões.
Mais uma vez, quero reiterar a importância do projeto Hemobrás para a sociedade brasileira. É claro que ele precisa ser revisto, precisa ser reestruturado. A gente tem tomado medidas internamente, na gestão, com o apoio também do Dr. Oswaldo, para que a gente possa melhorar o que vem sendo feito, as práticas da Hemobrás, de modo geral. Tudo isso, com certeza, vai contribuir para que a gente consiga, enfim, concluir esse projeto.
É objetivo de todo o corpo funcional da Hemobrás que a gente veja a fábrica funcionando, que a gente traga o fracionamento do plasma para o Brasil, que é uma coisa extremamente estratégica do ponto de vista de saúde pública, de autonomia nacional. Tudo isso, com certeza, só vai ser possível com a contribuição da Casa, dos órgãos de controle, de especialistas, como o Dr. Dimas. A gente vai precisar muito de ajuda mesmo, para que o projeto possa, enfim, cumprir o propósito para o qual foi criado.
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O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Caiado. Bloco Social Democrata/DEM - GO) - Bom, antes de encerrar, eu quero agradecer mais uma vez a todos os convidados e dizer que esta audiência pública também tem um grande objetivo no momento que estamos vivendo em relação à política nacional.
Não sei se todos notaram, mas a maioria das perguntas aqui formuladas dizia respeito a quem se vai responsabilizar pelos prejuízos, pelos danos causados à máquina pública, e normalmente o cidadão brasileiro é que tem que arcar e pagar por todos esses gastos. Eu acredito que esse é o grande desafio nosso neste momento. Ou seja, como projetar um Porto de Suape, por exemplo, que inicialmente custaria em torno de x, e uma refinaria ali ao seu lado, e, de repente, o gasto já ser dez vezes acima do valor projetado? Como é que se pode projetar uma Hemobrás, com todos os benefícios que vai trazer e, no entanto, acumular tantos prejuízos e tantos contratos aí ilícitos, que foram motivo, lógico, de prática de corrupção, conforme foi muito bem levantado pela Polícia Federal e alertado pelo Tribunal de Contas da União?
Ou seja, a partir deste novo momento, há a necessidade, e nós queremos, sim, a transparência não de um Poder, nós queremos transparência em toda a máquina do Estado brasileiro, que todos sejam responsáveis por suas decisões e também pelas consequências de transformar o dinheiro público em instrumento de enriquecimento ilícito ou em projetos que são totalmente defasados da realidade e não suportados por aquilo que a sociedade brasileira hoje exige.
Eu agradeço a todos.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião.
Muito obrigado e muito boa tarde às senhoras e aos senhores.
(Iniciada às 14 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 10 minutos.)