22/11/2016 - 7ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 746, de 2016.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria.
Convido, para compor a Mesa, o Sr. Frederico Amâncio, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco e Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Convido também Claudia Schiedeck, Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul. Convido também Remi Castioni, Professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB).
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse de participar podem enviar comentários pelo senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 61 2211. Aqueles que nos acompanham neste plenário também poderão enviar as suas perguntas por escrito. Os questionamentos devem ser entregues na Secretaria da Comissão.
A Presidência adotará as seguintes normas: o convidado fará a sua exposição por 20 minutos; em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Srs. Parlamentares inscritos. A palavra para os Srs. Parlamentares será concedida por ordem de inscrição.
Concedo logo a palavra...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Passo a palavra imediatamente à Profª Claudia. Aqui as mulheres têm preferência.
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A SRª CLAUDIA SCHIEDECK - Boa tarde a todos.
Boa tarde, Deputado Presidente, boa tarde, nobre Relator. É um prazer muito grande.
Permitam-me os Deputados e as pessoas aqui presentes não nominar todos. Como o nosso tempo é curto e gostaria muito de atingir todos os objetivos a que me propus, eu me permito saudá-los por intermédio dos meus colegas que compõem a Mesa, o Professor Remi e o Professor Fred.
Gostaria, brevemente, de apresentar a minha trajetória.
Sou docente da rede federal desde 1997, concursada. Fui docente da rede municipal, nas séries finais do ensino fundamental, no Município de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul. Também fui docente da rede privada de ensino médio. Trabalhei durante quinze anos na rede privada. Fui Reitora do Instituto Federal durante oito anos, até março deste ano, e coordenei a Câmara de Relações Internacionais do Conif, o nosso conselho de reitores, durante cinco anos, tendo o privilégio de ser também Vice-Presidente da Federação Mundial de Colleges e Politécnicos, onde atuei durante três anos, podendo conviver com os diferentes sistemas educativos mundiais no que diz respeito à questão do ensino médio, da educação profissional e do ensino superior. A minha área de formação é Português e Inglês. Tenho duas especializações, sendo uma delas em gestão educacional. E atualmente sou doutoranda em Educação pela Unisinos.
Portanto, a minha abordagem com vocês será muito mais uma abordagem do ponto de vista da experiência de quem viveu o ensino médio do que de alguém que traz um arcabouço teórico para a discussão. E eu vou me permitir apresentar um pouco disso.
Nesse eslaide - e vocês depois terão acesso à apresentação - estão algumas das nossas atividades no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.
Vejam que no primeiro nós temos alunos do ensino médio que foram premiados em uma série de eventos e viajaram para os Estados Unidos inclusive, em intercâmbio internacional, a partir de trabalhos realizados no Campus Osório, litoral norte do Rio Grande do Sul, uma região com uma série de vulnerabilidades sociais, como é o interior e o litoral do Brasil, mas que, por ter atualmente um campus do Instituto Federal que oferta educação, ensino médio integrado à formação profissional, consegue desenvolver atividades articuladas de ensino, pesquisa e extensão. Isso acaba se repercutindo em todos os 18 campus do Instituto Federal no Estado do Rio Grande do Sul, onde há 13 institutos. O instituto do qual eu estive à frente é um deles.
O segundo é justamente uma Olimpíada Internacional de Matemática Sem Fronteiras em que os nossos alunos do Campus Canoas do ensino médio também foram premiados. Eles receberam medalhas de ouro, prata e bronze.
E o último salão de ciência e tecnologia, que aconteceu na semana passada, quando tivemos 700 pessoas entre professores, pesquisadores e alunos majoritariamente do ensino médio participando e apresentando trabalhos de pesquisa relativos, de certa forma, aos arranjos produtivos locais que estão vinculados aos seus campus de origem.
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Aqui vocês vão encontrar um grupo, também do Campus Osório, que desenvolveu um aplicativo para celular, também de ensino médio, egressos do ensino médio que têm a ver justamente, se não me engano, com uma área de serviços... Agora eu não vou me lembrar exatamente de qual é o projeto.
Ao lado estão as alunas de ensino médio do curso médio integrado, área de informática, que desenvolveram um aplicativo, também para celular, de ajuda a refugiados que capta todas as informações de empresas e de escolas que oferecem suporte a refugiados no Brasil. Está disponível e é gratuito.
Embaixo, nós temos uma aluna do Campus Porto Alegre - aqui é o técnico pós-médio, portanto ele é subsequente, como se chama, após o ensino médio - também premiada pela participação em projetos de pesquisa.
Como nós fazemos isso nos institutos federais? Majoritariamente através de fomento interno em forma de bolsas para alunos de todas as modalidades: ensino médio, superior e pós-graduação, porque alguns de nossos campus possuem mestrados profissionais aprovados pela Capes.
Não vou dizer para vocês que existe um consenso na sociedade de que nós temos uma necessidade de reformatação do ensino médio. E falo com a vivência de 20 anos ou mais, quase 25 anos, de docência no ensino médio. É óbvio que nós temos urgência na discussão desse assunto e também há um consenso de que existe uma diversidade muito grande na modalidade de ensino médio no Brasil, com a educação de jovens e adultos, o integrado médio e profissional, o concomitante e o ensino noturno, ensino médio de caráter noturno. São várias possibilidades de ensino médio que ocorrem simultaneamente no Brasil, em diversas cidades.
Quais são os pontos de atenção para os quais eu gostaria de chamar a discussão no que diz respeito à MP 746?
Primeiro, é importante diferenciar turno integral de caráter integrado.
Por que os institutos federais têm de certa forma sido referência no Enem e na maneira como apresentam o ensino médio? Porque o caráter da nossa modalidade é de integração de conteúdos e não necessariamente de manutenção do aluno em turno integral na escola. O caráter integral de o aluno permanecer na escola se dá pelo caráter integrado da modalidade, ou seja, os conteúdos, as disciplinas, os componentes curriculares, seja qual for o nome teórico que se dê para essa questão, eles acontecem e dialogam entre si, o que acaba, de certa forma, trazendo um vínculo afetivo muito grande do aluno com aquele curso ao qual ele está vinculado.
Eu queria chamar a atenção para isso: o aumento da carga horária como previsto na MP nos traz um grande debate sobre quantidade versus qualidade.
Nós temos hoje um ensino médio que de maneira geral não é bom. Não vou dizer ruim. Digo que ele não é bom. Existem ilhas de excelência na questão do ensino médio.
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Se nós aumentarmos a carga horária simplesmente, sem levar em consideração o que é preciso para aumentar ou melhorar a qualidade do ensino médio, nós estaremos simplesmente transformando 1.400 horas de uma coisa ruim numa coisa ainda pior. Então, este é um ponto para o qual eu gostaria de pedir uma atenção especial a todos os Parlamentares que vão avaliar a questão do ensino médio.
Segundo, uma questão bastante polêmica, da formação docente e notório saber. Acompanhei algumas das discussões que têm sido feitas aqui nas audiências públicas, e isso nos preocupa muito, primeiro, porque os institutos federais foram para o interior do País com a possibilidade inclusive de fazer formação docente, que é hoje um consenso em todas as agências nacionais e internacionais que discutem a questão da qualidade da educação.
O notório saber nos remete à questão dos práticos. Na década de 40, quando estávamos recém começando a ter a nossa qualidade do ensino superior para a área da Medicina, da Odontologia, nós tínhamos os práticos, principalmente no interior do Estado: os práticos na Odontologia, os práticos na Medicina. O notório saber, embora seja importante o conhecimento e a vivência prática do professor, não dá para nós desvincularmos da necessidade de formação docente. Assim como tenho a certeza de que vocês não deixariam seus filhos aos cuidados de um prático da Odontologia, também nós temos de ter o cuidado para não deixar os nossos filhos aos cuidados de um prático da educação. A prática é importante? É, mas a formação e a qualificação desse docente são fundamentais.
E um outro ponto que eu quero destacar é a questão da superação da dicotomia entre formação geral e formação profissional. Isso também nos remete a quando se começou a discutir a formação profissional para os filhos das classes menos privilegiadas, em 1909, quando nós tínhamos um tipo de formação para essas classes menos favorecidas e o tipo de formação geral e humanística para outras pessoas. Então, nós precisamos superar isso. A superação disso só se dá através de um modelo que integre as duas coisas.
E quero dizer aqui que sou fruto da década de 70. Eu fui uma aluna de ensino médio que terminou seu ensino médio numa escola estadual, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, formada como assistente de técnico em laboratório de análises químicas. Essa é a minha titulação de formação profissional no ensino médio. O que eu tive? Uma carga horária de Química acima da média. No entanto, eu fui ser professora de Português e Inglês. Por quê? Porque a única possibilidade que eu tinha naquelas escolas me remetia a essas áreas. Eu não tinha nenhuma outra possibilidade de formação profissional na área de que realmente eu gostava, que era a área de Inglês, que era a área de Línguas, que era a área de Português.
Então, a questão da escolha está muito vinculada à questão das possibilidades que as escolas vão ofertar aos alunos e, no interior... Eu moro em Garibaldi, numa cidade que fica a 15km do meu campus, onde as escolas que há lá de ensino médio não ofertarão mais do que uma ou duas possibilidades. Se chegar a duas, é demais. Então, os alunos daquela cidade do interior... E estou falando do Rio Grande do Sul, que é um Estado altamente desenvolvido na comparação das desigualdades regionais do Brasil com o Norte, por exemplo, onde um professor se desloca muitas vezes oito horas de barco para chegar a uma escola ou para chegar a um Município.
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Nós temos que levar isso em consideração quando nós falamos de uma legislação que tende a padronizar ou hegemonizar, de certa forma, a questão do ensino médio no Brasil.
Por último, eu quero salientar o seguinte: os institutos federais têm tido muito sucesso na formação dos seus egressos, de certa forma. Tudo são flores? Não, não são. Nós temos muitos problemas, mas o que nós conseguimos superar, de certa forma, com o investimento que se fez na expansão da rede federal? Principalmente a infraestrutura física em redes técnicas.
O que isso significa dizer? Infraestrutura física. Não se faz formação profissional, nem se faz formação geral sem ótimas bibliotecas, sem ótimos laboratórios, e isso precisa ser ampliado. Na minha cidade, as escolas de ensino fundamental mal... E Garibaldi é uma cidade desenvolvida, a capital do espumante; Bento é a capital do vinho; é uma cidade altamente industrial na Serra Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul. Algumas escolas municipais de ensino fundamental não conseguem sequer ter um acesso decente à internet. Como é que nós vamos propor para essas escolas que elas tenham uma infraestrutura razoável para ofertar uma formação profissional? Ou, então, nós iremos repetir mais do mesmo do que foi a década de 70, em que a minha escola, grande Escola Estadual Manoel Ribas, tinha ótimos laboratórios de química. Mas eram laboratórios de química simplesmente, e nada mais.
Então, essa questão é fundamental. Quando eu falo em redes técnicas, eu falo de internet, eu falo de estradas, eu falo de web, eu falo de tudo o que é possível em termos de logística para poder dar o mínimo de suporte para a questão da formação profissional e mesmo para a área de formação geral. Então, essa é uma questão que merece bastante atenção.
Com isso, gente, eu queria, encerrando e encaminhando... Acho que vou conseguir fazer tudo o que eu me programei a fazer. Se vocês me permitem a trajetória de uma professora que chegou à gestão máxima da sua instituição, permaneceu, foi eleita e reeleita para dois mandatos nessa instituição e abriu 14 novos campus, quase todos majoritariamente com educação de nível médio, integrada formação profissional, eu gostaria de pedir e sugerir muita cautela na aprovação da MP 746, justamente porque é preciso que se faça uma discussão em torno dos efeitos práticos e imediatos que ela terá sobre os entes federados e o setor privado. E, quando falo entes federados, falo em secretarias de Estado de educação, eu falo em escolas em Estados que não conseguem manter os seus professores e que terão, de alguma forma, que ampliar o número de professores.
Eu fiz um cálculo simples há pouco e dizia o seguinte: numa escola estadual que tem 800 horas/ano, hoje, de ensino médio, e tem, vamos dizer, 20 professores que trabalham 20 horas ou 40 horas naquela instituição, para nós podermos atingir 1.400 horas, nós teremos que, no mínimo, dobrar. Se não dobrar, pelo menos 30% a mais de professores, para podermos dar conta da demanda de atendimento de alunos. E não estou falando da infraestrutura física necessária para poder dar conta desses alunos que terão de permanecer na escola.
E eu gostaria também de fazer aqui um apelo grande na avaliação da PEC 55, que tramita hoje no Senado. Eu sei que, muitas vezes, o próprio teórico Boaventura de Sousa Santos diz que a gente precisa fazer a tradução das questões, aproximar os saberes diferentes para que a gente possa estabelecer um diálogo.
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Eu entendo que tenha que haver algum tipo de contingenciamento de gastos. O que eu não consigo entender é por que esse contingenciamento tem que se dar por 20 anos, quando a gente sabe que o nosso mundo muda pelo menos a cada... Olha, eu vou dizer, assim num ciclo rápido, a cada dois anos, três anos.
Vinte anos é muito para um contingenciamento que precisa ser feito, mas se sabe que o mundo, da forma como está hoje, se reverte rapidamente. Aí nós temos uma Emenda à Constituição.
Então, essa é uma questão que eu queria pontuar, porque na Medida Provisória 746 está prevista a sustentação financeira por quatro anos, mas não se faz uma mudança dessas no ensino médio apenas com um orçamento previsto para quatro anos para todo o Brasil. Não se faz. Então, vejam que é necessário aqui uma preocupação muito grande com o fomento.
Eu assisti à audiência da Professora Mariza Abreu e ela, de certa forma, dava relevo a essa questão do financiamento. Eu também, aqui, faço minhas as palavras dela na audiência da qual ela participou.
Gostaria muito de ver o nosso Parlamento dando visibilidade e valorizando o extraordinário trabalho realizado pelos institutos federais, porque poucos são conhecidos, estão na invisibilidade, de certa forma, das políticas públicas para ensino médio no País, e fizeram, pelo interior do Brasil, uma revolução na educação pública gratuita e de qualidade.
E, por último, gostaria de pedir uma valorização de todas as melhorias que nós conquistamos. Se não é o cenário ideal, é com certeza o que foi possível naquele momento e que hoje permite uma razoável flexibilidade do sistema educacional no ensino médio no País, que é a LDB de 1996 e o Plano Nacional de Educação, que já foi votado também por essas Casas.
Não sei, Presidente, eu tenho um vídeo de três minutos. Eu não sei se posso.
Então, eu gostaria, por favor.
É um vídeo da minha instituição, que fala um pouco sobre a minha instituição e que vai mostrar para vocês um pouco da qualidade da infraestrutura que nós temos no Instituto Federal do Rio Grande do Sul e que se repete em quase todos os campi do Brasil.
(Procede-se à execução de vídeo.)
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(Procede-se à execução de vídeo).
A SRª CLAUDIA SCHIEDECK - Eu só queria finalizar dizendo que esse CTA (Centro Tecnológico de Acessibilidade), que é o centro de tecnologias assistivas de acessibilidade, é referência no Brasil e foi o primeiro referencial que se inseriu internacionalmente num colegiado que discute a questão da acessibilidade.
Então, o meu muito obrigada.
Desculpe se falei rápido demais, mas eu queria aproveitar todos os minutos.
Obrigada, Presidente.
Obrigada, Relator.
Obrigada, colegas.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Agradeço à Professora Claudia e passo, imediatamente, ao Sr. Remi Castioni, que é nosso Professor da Universidade de Brasília.
O SR. REMI CASTIONI - Boa tarde, Senador Pedro Chaves, Deputado Izalci.
Agradeço o convite para estar aqui, nesta tarde, debatendo a questão da Medida Provisória 746.
Bom, em primeiro lugar, eu sou Professor na Universidade de Brasília, da Faculdade de Educação, e, há muito tempo, venho desenvolvendo estudos e trabalhos na intersecção entre transição da escola, mundo do trabalho.
Eu trouxe aqui algumas questões que considero importantes nesse debate e, particularmente, vou me centrar aqui nos temas que dizem respeito a isso de que eu falei, a transição escola, mundo do trabalho, porque a medida provisória dá uma grande atenção a essa dimensão.
Também não vou... Eu já assisti... Esta Comissão aqui já teve a presença de vários outros colegas que deram depoimentos muito importantes. Vou procurar não repetir o que foi dito.
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A questão principal é que nós estamos tendo a oportunidade de nos aproximar um pouco daquilo que a média do mundo na área educacional pratica. Então, mais ou menos, o que nós temos em termos educacionais, nos países desenvolvidos, tem certa configuração que não guarda a mesma relação aqui no Brasil.
A medida provisória é fruto de um processo que já vem há muito tempo. Quando a gente discute ensino médio, nós não estamos tratando dos indicadores do ensino médio que foram divulgados há um mês. O resultado desse esforço já tem 20 anos. E eu quero situar aqui que o ensino médio surge depois da Constituição brasileira e, particularmente, é introduzido na estrutura das secretarias de educação, com responsabilidade das secretarias, a partir do Parecer 15, de 1998. E, por sinal, quem produziu esse parecer é o mesmo grupo político que hoje conduz o Ministério da Educação. Foi um parecer da Professora Guiomar Namo de Mello, hoje Conselheira do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.
Então, eu acho que nessa trajetória nós tivemos grandes mudanças no cenário educacional brasileiro que se originaram na Constituição de 1988 e, depois, na Lei de Diretrizes e Bases.
Muitas das questões que nós discutimos no âmbito do ensino médio não estão previstas na LDB e estão sendo trazidas agora, aqui, pela medida provisória, o que me faz, com todo apreço que tenho ao Parlamento brasileiro, esperar, sinceramente, que essa seja a última grande mudança discutida no Legislativo.
Eu já venho defendendo isso há muito tempo. Eu acho que o Parlamento brasileiro deveria ser proibido de legislar sobre matéria educacional, a não ser nas grandes questões.
Digo isso porque, por exemplo, quando a gente fala nas áreas do ensino médio, elas não estão previstas na LDB. Estão previstas agora, na medida provisória. No entanto, nós praticamos isso já, desde 1998, com o Parecer 15, de 1998, e com as chamadas áreas do ensino médio, que são as áreas de Linguagem, de Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas. Então, não precisou de uma lei para organizar o ensino médio.
Eu vejo que o esforço produzido no âmbito das estruturas que dão suporte às ações na educação já são suficientes; e vejo, discuto muito com os meus alunos que a área da educação tem que aprender mais com as políticas da área da saúde.
A engenharia social produzida pelos conselhos municipais, conselhos estaduais, Conselho Nacional de Saúde, tem um avanço muito superior ao que se pratica na área de educação; e há um avanço tremendo. Eu digo uma delas até: recentemente, a Presidência do Conselho Nacional de Saúde, que produz as normas e os ordenamentos na área da saúde, foi presidida por um usuário do sistema.
Seria o mesmo que dizer que no Conselho Nacional de Educação nós tivéssemos um pai ou uma mãe ou um aluno presidindo, e isso jamais vai acontecer, infelizmente, na área da educação.
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Eu penso que nós precisamos, no campo da educação, aprender um pouco com as experiências exitosas que foram construídas no campo da saúde.
Dito isso, há um consenso geral de que o ensino médio brasileiro tem problemas estruturais. Um dos problemas é essa desconexão com aquilo que se pratica na média dos países desenvolvidos ou até em desenvolvimento. A grosso modo, nós temos mais ou menos a mesma quantidade de anos de escolarização equivalente a nossa educação fundamental, temos uma transição dos chamados nono ano do ensino fundamental para o que se poderia chamar, que se chamou em algum tempo no Brasil, lá na década de 1940, de ensino secundário inicial, e uma fase terminal do ensino secundário, que se inicia a partir dos 15 ou 16 anos.
O Brasil trilhou um caminho muito diferente do que os outros países trilharam. Nós construímos um sistema que é excessivamente acadêmico, que tem uma única opção e conduz os jovens a uma única trajetória. Praticamente nós temos aí, a grosso modo, dez milhões de estudantes, em torno de 9,5 milhões estão matriculados nas redes estaduais, e todos eles têm como objetivo terminar o ensino médio, fazer o Enem e ingressar na universidade. Nem todos vão para a universidade, mesmo nas públicas, também não conseguem bolsa do Prouni e também muito pouco do FIES. Então, se perdem por aí. Por isso nós temos, inclusive, uma grande concentração de pessoas de 19 a 29 anos em que uma parte não concluiu o ensino médio e uma parte já concluiu o ensino médio e não tem perspectivas de retomar os seus estudos.
Uma coisa que me chamou atenção há muito tempo nas pesquisas... Eu conduzi a última grande pesquisa que foi realizada no âmbito do chamado Plano Nacional de Qualificação Profissional, que sucedeu o plano nacional de educação profissional chamado Planfor, criado no governo Fernando Henrique, e depois esses planos desembocaram no Pronatec. Essa última pesquisa foi feita por nós, na UnB; um grande estudo, em 2010, onde a gente teve resultados, e uma coisa chamava atenção lá naquela época: 65% daqueles que frequentavam cursos dos chamados cursinhos do FAT - em boa medida são esses que estão sendo propostos aqui neste desenho - eram alunos do ensino médio que estavam cursando ensino médio ou em fase conclusiva no ensino médico.
Por que esses alunos frequentavam esses cursos? Primeiro, dado o formato que o Plano Nacional de Qualificação do Ministério do Trabalho tinha - era chamada safra do FAT -, esses cursos só podiam e quase sempre ocorriam no final do segundo semestre, em geral entre a terceira semana de outubro e a véspera do Natal, porque deviam gastar o dinheiro. Então, esses alunos eram os que mais rapidamente se mobilizavam porque tinham informação; e muitos cursos eram realizados na própria escola.
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E esses alunos - uma coisa importante das pesquisas de egressos que a gente fazia - estavam dispostos a fazer qualquer curso. Não se interessavam por cursos específicos naquilo que potencialmente poderia ser a área de atuação da região onde eles estavam inseridos.
Isso já demonstrava que esses alunos, ao buscarem uma especialização no ensino médio, estavam buscando alternativas ao que se tornou o ensino médio que todos repetimos. E isso está muito presente no diagnóstico: um ensino médio descontextualizado, um ensino médio que não mobiliza os conhecimentos dos alunos para os seus reais interesses. Então, esses alunos estão dispostos a fazer qualquer coisa.
Nesse particular, eu acho que há um consenso, e eu partilho desse movimento de que é importante enfrentar o problema do ensino médio. É importante também - eu acho fundamental - que o Brasil talvez seja um dos únicos países do mundo que pode aprender com as experiências de outros países. Nós ainda podemos aprender com as outras experiências. Nós precisamos olhar essas transições que foram realizadas por esses sistemas, em geral mais maduros, de educação profissional.
E, nesse particular, eu queria trazer à reflexão questões que a medida provisória introduz, em primeiro lugar, com relação à duração, ao tamanho do ensino médio. Nós estamos falando de uma carga horária de 2400 horas, onde 50% será obrigatória. Entre as obrigatoriedades, estão já definidas as disciplinas de português, matemática e língua moderna, que seria o inglês.
O projeto de lei - inclusive o Deputado Izalci atuou muito nessa comissão - trabalhava à época com uma ideia de flexibilizar essa carga horária, mas não de forma tão ampla. Eu acho que 50% é uma carga horária de uma certa amplidão para se tornar - digamos assim - opção dos sistemas de educação. Então, uma das propostas é que a gente pudesse iniciar com uma flexibilização um pouco menor, que era algo que o PL já trabalhava, em torno de 37,5% ou 40%. Essa é uma primeira questão que eu gostaria de assinalar.
Uma outra questão. Fora essas possibilidades de completar a carga horário de ensino médio, estão sendo oferecidas opções que em tese nós já as praticávamos mas não estão inseridas na lei, que são os chamados itinerários. O art. 36 cria cinco possibilidade de itinerários.
Há muitas dúvidas em relação a como seriam esses itinerários. Por exemplo, algumas das dúvidas: Um itinerário de matemática: concluída a parte fixa, obrigatória, como poderia ser um itinerário de matemática? Seria só matemática? O aluno teria mais 1200 horas apenas em matemática? Mas eu vou deixar isso para o pessoal da matemática.
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Eu vou entrar aqui naquilo que o art. 36 introduz no inciso V, que seria a ideia da formação técnico-profissional.
Então, a medida provisória, na realidade, cria uma nova configuração de educação profissional. A formação técnica e profissional não existe na legislação; essa é uma figura nova. Nós temos a lei que atualizou a LDB, a Lei nº 11.741. Ela definiu formação inicial continuada, formação técnica de nível médio e formação de nível tecnológico. São essas as nomenclaturas que nós temos. Então, ao introduzir essa dimensão de formação técnica e profissional, introduz uma série de possibilidade de como é que poderia vir a ser essa formação técnico-profissional.
Nesse particular, há questões muito importantes. Entre elas, as possibilidades, que são introduzidas. Uma delas, a medida provisória aqui, já no §11 do art. 36, abre a possibilidade dos chamados... Da inclusão da experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional.
Bom, primeira grande questão: a aprendizagem profissional está definida na Consolidação das Leis de Trabalho, mas, na realidade, ela é muito anterior a 1943. Ela é oriunda de uma lei de 1918 que regulou os liceus de artes e ofícios, que derivou de 1909, quando foram criadas aquelas escolas de aprendizes, que a Profª Claudia mencionou. Mas ela teve uma grande ênfase nos anos 40, 50, 60 e até os anos 70, caiu em desuso nos anos 90 e foi revitalizada nos anos 2000. Durante o final do governo Fernando Henrique, houve a possibilidade de se criarem outros intermediários.
A aprendizagem profissional basicamente é o seguinte: é uma reprodução do chamado modelo dual alemão. O modelo dual alemão é o melhor modelo de formação profissional do mundo. Todos os países que organizam seus sistemas de educação profissional, organizam-se na seguinte perspectiva: comparável ao modelo alemão, ou diferente do modelo alemão.
Então, o modelo dual alemão prevê um componente no âmbito da escola e experimentação prática nas empresas. Para tanto, no caso brasileiro, foi criada uma figura que intermedeia, essa figura que eram os sistemas de aprendizagem. Então, inclusive, os sistemas, o chamado Sistema S é um Sistema Nacional de Aprendizagem Profissional, um Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial. Então, isso está na origem da criação dos sistemas, que vieram para cumprir aquilo que determinam os arts. 428, 429, 432 da CLT: todas as empresas devem ter um percentual de aprendizes.
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Aprendizagem é um contrato de trabalho por prazo determinado, é uma figura que nós temos. Um dos poucos contratos que nós temos por prazo determinado no nosso mercado de trabalho é a Lei da Aprendizagem, que só pode ter 24 meses. No ano de 2000, houve um revigoramento da Lei da Aprendizagem e se incluiu a possibilidade de outros intermediários fazerem essa relação. Em 2005, o governo Lula, durante a gestão do Ministro Tarso Genro, criou um programa chamado Projeto Escola de Fábrica, em que se ampliou isso para outros atores realizarem a aprendizagem profissional: além do Sistema S, as escolas técnicas e ONGs.
Então, uma grande questão que surge no âmbito do ensino médio é o que é aprendizagem. Aprendizagem não é um ordenamento previsto no âmbito do Ministério da Educação. Ela é um ordenamento previsto no âmbito do Ministério do Trabalho, cuja função não se vincula à educação. A função do Ministério do Trabalho é apenas verificar se as empresas cumprem a cota de aprendizagem. Então, já na origem, há uma grande dissociação. Esse é um dos grandes problemas por que, mesmo com essas medidas, a Lei da Aprendizagem não deslanchou. A meta da Lei da Aprendizagem era atender, ano passado, 1 milhão de aprendizes, mas só chegamos a 300 mil.
Portanto, acho que uma das questões importantes nesta discussão que estamos tendo aqui sobre essa possibilidade que abre a medida provisória é como transformar essa que é uma medida para a qual vários sistemas educacionais do mundo estão migrando. Por exemplo, a recente reforma do modelo colombiano, em 2013, migrou para isso. Pela reforma recente que tivemos na Espanha, também o modelo dual espanhol se assemelha um pouco com o modelo alemão. Entretanto, no caso brasileiro, isso é de difícil execução, primeiro, porque a política do Ministério do Trabalho é apenas fiscalizatória. O fiscal do trabalho não vai à empresa verificar se aquele aluno matriculado na educação básica está tendo uma assistência do seu tutor na empresa, digamos assim, está fazendo essa junção dos saberes acadêmicos vistos na escola com aquilo que a empresa pode oferecer. Ele vai única e exclusivamente fiscalizar se a empresa está cumprindo a cota.
Então, ao introduzir essa possibilidade, há uma necessidade de rever esse mecanismo, que é um mecanismo extremamente importante e que, digamos assim, permitiria uma aproximação daquilo que os jovens, daquilo que os sistemas reivindicam: esse distanciamento dos conteúdos no campo acadêmico com aquilo que se faz na prática. Agora, primeiro, para fazer isso, nós precisamos mudar o nosso próprio sistema de contratação do trabalho e também permitir que... Por exemplo, não vejo como algo tranquilo uma empresa receber uma turma de vinte alunos para fazer experimentação prática no chão da fábrica.
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Não vejo a menor possibilidade se isso não for regulado por mecanismos que impactem, primeiro, na possibilidade da empresa de dispor de um tutor para receber esses alunos. Segundo, na possibilidade de esse tutor, porque é isso que acontece nos países lá fora, dialogar com os professores das escolas, porque essa é a grande inovação do chamado modelo dual.
O modelo dual evidentemente é um contrato de aprendizagem em que ao sujeito, em geral, se paga um salário mínimo profissional daquelas categorias, mas há um intercâmbio muito intenso entre aquilo que se pratica nas empresas e aquilo que se realiza no âmbito das escolas.
Portanto, uma das considerações que eu queria levar ao conhecimento da Comissão é que, sem mexer na Lei da Aprendizagem, sem criar mecanismos que possam dar efetividade a essas experimentações práticas previstas aqui no §11, vejo como muito inócua essa iniciativa. E também há outras questões correlatas a esse aspecto que precisam ser, digamos assim, regulamentadas no âmbito do mercado de trabalho. Em primeiro lugar, já é possível...
O que talvez aqui tenha sido a intenção é que nós, com o Pronatec, regulamos a formação inicial e continuada. A formação inicial e continuada prevista no Pronatec é de 160 horas. Esse foi um aspecto muito importante. Diferentemente dos cursos de qualificação profissional que havia no Ministério do Trabalho - Planfor, PNQ, Planseq, Planteq -, permitiu-se, com a criação e a inclusão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, o Catálogo FIC, fazer com que as instituições se organizassem melhor e o Ministério pudesse cobrar, inclusive, dessas instituições a oferta desses cursos. Infelizmente o Pronatec tem muita dificuldade de fazer estudo, porque a base de dados tem muitos problemas. Inclusive, até hoje nós sabemos o número de alunos, mas não sabemos o perfil desses alunos - as áreas é até possível saber. Uma avaliação está sendo feita pelo Tribunal de Contas da União. Esperamos que possam ter mais resultados consistentes.
Então, a chamada formação inicial não tem certificação. No entanto, a medida provisória abre aqui algumas possibilidades de os sistemas virem a reconhecer esses certificados ou essas ações realizadas no âmbito das empresas. Bom, primeiro, os sistemas somente poderão fazer isso se houver, de fato, um ordenamento no âmbito da estrutura da educação profissional, porque como é que nós poderemos ter, em última instância, sistemas regulando coisas muito semelhantes de forma diferenciada?
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Então, esse é um dos grandes problemas que nós temos, porque nós não temos um sistema nacional, por exemplo, de certificação profissional que poderia resolver parte dessas questões. E eu digo isso porque os alunos, tanto no Planfor, no PNQ e mesmo no Pronatec, podem ter feito centenas de cursos de 160 horas, uma pilha de cursos, mas isso não vale nada. Se não houver um espaço, como os outros países têm, para certificar esses conhecimentos e validá-los como um conteúdo constante do itinerário formativo, também nós não vamos ter muita efetividade.
Além disso, o §13 cria uma questão muito inovadora, a meu ver, que é a seguinte: permite que todas as escolas de ensino médio do Brasil emitam diploma. Quem emite diploma são as escolas de educação profissional. As escolas de ensino médio, essas que oferecem 8 milhões de vagas, que são as que estão sendo convidadas a migrar ou a oferecer possibilidades, emitem certificados de conclusão de ensino médio. Quem emite diploma são as escolas de educação profissional, porque o diploma de educação profissional tem uma carga horária definida para ser justificada e poder emitir um certificado. Então, nós poderemos ter, em tese, uma escola de dois mil ou cinco mil alunos, onde há uma classe de 20 alunos fazendo educação profissional, que vai emitir um diploma de uma classe de 20 alunos para o conteúdo dos dois mil, três mil, quatro mil alunos. Então, vejo como muito problemática essa questão aqui. Boa parte - não sei se meu tempo está terminando - das questões que eu destaco têm uma relação muito direta com o mundo do trabalho.
Então, acho que o Parlamento brasileiro, quando tramitou aqui o projeto de lei que deu origem ao Pronatec, fez mudanças muito significativas, aperfeiçoou muito o Pronatec, o que era a intenção original do Ministério da Educação, introduziu a Bolsa Formação, vinculou a exigência de que os beneficiários do programa Seguro Desemprego tivessem de fazer um curso para continuar recebendo benefício.
Da mesma forma, quando nós estamos aqui lidando com essa última etapa da educação básica, exatamente essa transição dos jovens que terminam a sua educação básica e se inserem em um itinerário formativo, sem incluir a dimensão do trabalho, sem incluir as estruturas hoje previstas e que são reguladas pelo Ministério do Trabalho, acho de difícil efetivação. E mais preocupante ainda: por exemplo, a área de formação de aprendizagem profissional hoje, no Ministério do Trabalho, está praticamente desestruturada. O Conselho Nacional de Aprendizagem Profissional já não se reúne há muito tempo, a diretoria que cuidava da educação profissional foi toda, digamos assim, desestruturada.
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Então, não é à toa que os resultados, inclusive da própria Lei da Aprendizagem, têm sido tão pífios.
Assim, embora a gente esteja fazendo aqui um apelo muito importante, apresentando uma das grandes possibilidades de inserção dos jovens do ensino médio para a aprendizagem profissional, é necessário regular esses mecanismos, essa interação. Ou seja, como vai ser a interação do Ministério do Trabalho com o Ministério da Educação?
Eu acho que foi um avanço muito importante que o Pronatec tenha retirado do Ministério do Trabalho a qualificação profissional. Deu aos cursos de qualificação profissional um padrão, quer dizer, o grosso dos cursos de educação profissional, que antes eram realizados por ONGs, entidades com muito pouca qualificação, foram realizados, grosso modo, pelo Sistema S e pelos institutos federais.
Por fim, eu acho que tudo isso desemboca, e é uma grande discussão que a gente precisa fazer, na educação profissional. Eu advogo a ideia de que nós precisamos ter um sistema de educação profissional mais aberto. Já apresentei, inclusive, essa proposta aqui na Frente Parlamentar Mista da Educação, que é presidida pelo Deputado Canziani, onde nós temos estruturas extremamente importantes, como essa que a Profª Claudia apresentou, que foi construída nos últimos anos, a estrutura do Sistema S, que vem lá dos anos 40, quer dizer, há uma capilaridade hoje instalada no País que já chega a algo em torno de 15% a 20% dos Municípios brasileiros. Então, é importante que essas estruturas possam se articular com essa dimensão da educação.
Eu acho que nós demos passos extremamente importantes, inclusive, penso que até mais ousados do que os que o mundo estava dando, por exemplo, na expansão dos institutos federais. O mundo todo está migrando para um sistema de parceria público-privada ou complementando ações como essas que eu falei, inspiradas no sistema dual alemão. Nós aqui expandimos uma esfera, uma área dos institutos federais com investimento público, mas é importante dar alguma efetividade a essas ações, inclusive fazer com que mesmo nos institutos federais nós possamos ter essa conexão com o mundo real.
O Brasil sediou, ano passado, a maior conferência, a maior olimpíada de conhecimento, a World Skills, e ganhou todas as medalhas - todas elas foram ganhas pelo Senai. Este ano nós tivemos aqui em Brasília, na semana passada, a Olimpíada do Conhecimento, uma belíssima olimpíada, próximo ao Mané Garrincha, em que, novamente, estava o Senai e, timidamente ainda, os institutos federais, que estão começando a aparecer. Então, essa tradição que o Brasil desenvolveu com o Sistema S e, agora, com os institutos federais precisa se conectar em um feixe de informações e oferecer aos jovens as oportunidades de que eles necessitam.
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Além disso, a mudança importante do ensino médio eu acho que traz à tona algumas questões que nós não resolvemos no passado. Só para finalizar, cito como exemplo que, na questão do artigo que trata do chamado notório saber, todos os países têm experiências de profissionais que ministram aulas no sistema profissional. No entanto, é exigido desses profissionais que eles passem por um processo de qualificação, tenham uma licenciatura, um período determinado, como, aliás, nós já temos na nossa legislação. Nós temos um parecer, inclusive, do Conselho Nacional de Educação que define para esses profissionais que não têm a licenciatura adequada uma possibilidade de realizarem uma licenciatura. Então, digo que para o sistema de educação profissional é muito importante contar com alguém que conheça o metiê. No entanto, ele precisa se adequar ao mundo da educação e, nesse particular, acho que é importante fazer com que esses profissionais que estão sendo permitidos pela medida provisória possam ser submetidos a um processo de qualificação para serem equiparados aos professores dos sistemas de ensino.
Bom, é isso.
Agradeço a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Agradeço ao Prof. Remi e passo imediatamente ao Prof. Frederico Amâncio, que é Secretário de Educação de Pernambuco e também Presidente do Consed.
O SR. FREDERICO AMÂNCIO - Boa tarde a todas e a todos!
Cumprimento o nosso Presidente da Comissão, Deputado Izalci; o Relator, Senador Pedro Chaves; os demais componentes da Mesa: a Secretária de Educação da Bahia; o colega Walter Pinheiro, colega nordestino; o Prof. Remi; a Prof. Claudia. Aproveito para registrar para a Prof. Claudia, com muito orgulho, que fiz ensino médio no IF de Pernambuco, antiga Escola Técnica Federal, então, tenho muito boas recordações do período que estudei no IF, onde tive a oportunidade de fazer meu ensino médio. Enfim, gostaria de agradecer a presença, cumprimentar todos os presentes, representações as mais diversas, de diversas áreas, professores, estudantes, e os demais Parlamentares presentes. Estou vendo, por uma feliz coincidência, dois dos nossos Parlamentares, Deputado Danilo Cabral, do meu Estado, Pernambuco, ex-Secretário de Educação, e também o Deputado Thiago Peixoto, também ex-Secretário de Educação, só que do Estado de Goiás. Então, quero dizer que é uma honra estar aqui, podendo falar um pouco sobre esse trabalho, sobre essa discussão acerca do novo ensino médio.
Hoje venho, Deputado Izalci, praticamente com duas missões: falar em nome do meu próprio Estado, como Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, e, mais recentemente, nas últimas três semanas, assumi a Presidência do Conselho Nacional de Secretários de Educação, então, também trago um pouco da mensagem e da visão do Conselho Nacional de Secretários de Educação. E é por aí que eu começo, falando da visão do Conselho Nacional de Secretários de Educação.
Essa discussão sobre o ensino médio não é uma discussão recente no Brasil. Eu diria que logo após a LDB já existe um debate que vem acontecendo nos últimos anos. Essa é uma discussão que vem associada àquela sobre o ensino médio, que ocorre no mundo todo, e eu diria que foi intensificada fortemente nos últimos dez anos. Não só no Brasil, mas em todos os países do mundo se discute a reforma do ensino médio. Talvez a grande diferença entre o Brasil e os demais países é que os demais já avançaram nesse processo, mas o Brasil não conseguiu avançar.
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Temos uma discussão acumulada - inclusive houve avanços importantes do ponto de vista de diálogo - que ocorreu aqui nesta Casa por ocasião dos diversos projetos de lei, mais fortemente do Projeto de Lei 6.840, que já vinha sendo encaminhado aqui dentro. Mas eu gostaria de destacar, talvez, a maior discussão na área de educação que já ocorreu neste País em toda a sua história, que foram as recentes conferências nacionais de educação. Do conjunto dessas discussões, resultou o maior documento, talvez, já construído neste País, com muita participação, que foi o Plano Nacional de Educação. E eu acho sempre importante, em qualquer discussão que ocorra sobre educação no País, a gente fazer referência às diretrizes, às metas, às estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.
Outro aspecto importante a ser destacado é que o Consed não só vem participando dessas discussões ocorridas nos últimos anos, fortemente, inclusive nas discussões que envolvem o Projeto de Lei nº 6.840, em várias oportunidades, não só dentro desta Casa, mas, por exemplo, de discussões com o Deputado Reginaldo Lopes, que é autor da proposta, para a gente avançar, inclusive, na construção de um substitutivo.
Outro aspecto que eu gostaria de destacar em nome do Consed é que essa discussão sobre o novo ensino médio não surgiu nos últimos três meses. Essa linha, que eu costumo dizer que são os eixos estratégicos dessa proposta, vem sendo defendida pelo Consed desde o ano passado, quando o conselho intensificou essa discussão e debateu não só com o atual Governo, mas com o governo anterior os eixos principais dessa proposta. Então, acho que esse é um aspecto importante a ser considerado quando se fala sobre essa matéria. É claro que toda e qualquer discussão na área da educação e que avanços na área da educação, especialmente quando se trata de ofertar mais oportunidades para os nossos estudantes, não podem estar dissociados da discussão sobre financiamento. E este é sempre um ponto muito importante, como foi destacado já pelos demais expositores, quando a gente discute: oferecer novas oportunidades com relação ao ensino médio.
Entrando exatamente nessa discussão, por que é tão importante discutir essa reforma do ensino médio? Primeiro, do ponto de vista de resultados, realmente, quando analisamos os dados, sejam do Enem e, mais recentemente, do Ideb - e podemos falar do Enem e também dos resultados do País no Pisa, o Brasil ocupa sempre as últimas colocações no resultado do Pisa, que é o exame internacional na área de educação -, vemos que o Ideb do País está estagnado desde 2011. De uma forma geral, o Brasil não tem avançado nos resultados do ensino médio. E um ponto de preocupação muito grande em que a gente sabe o quanto precisa avançar é no que diz respeito à educação no nosso País. E estou falando dos mais diferentes aspectos, porque não existe uma solução mágica para a gente resolver, ampliar e melhorar a qualidade da nossa educação. Temos de avançar em diversos aspectos: na melhoria da infraestrutura das nossas escolas, na questão do financiamento da educação, na valorização dos nossos professores, na formação dos nossos professores, mas também a questão do currículo é um aspecto importante.
Todos os países do mundo que deram saltos expressivos de melhoria da educação, especialmente no ensino médio, passaram, sim, por um processo de discussão e de reformulação da estrutura do ensino médio. Até países extremamente tradicionais, como os asiáticos: Japão, China, Coreia - estive recentemente na China conhecendo sistema de diversas províncias da China -, avançaram no sentido de flexibilização do currículo do ensino médio, porque não é apenas o resultado o ponto de preocupação; é que, no olhar da maior parte dos jovens do nosso País, a partir de diversos estudos, de diversas pesquisas, a gente não está conseguindo despertar o interesse dos nossos jovens para o ensino médio. Por isso muitos abandonam o ensino médio.
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A taxa de abandono escolar no ensino médio é muito alta no País. Temos dois problemas a serem enfrentados: o abandono escolar e a evasão escolar. Então, há, sim, uma série de aspectos.
Voltando à questão dos resultados, há um ponto extremamente importante: é que não são apenas os resultados das escolas públicas que não têm melhorado, os resultados das escolas particulares também não têm melhorado no País. No meu Estado, inclusive, os resultados das escolas públicas estão até melhorando, mas os resultados das escolas particulares estão piorando. Isso está se refletindo, inclusive, nos resultados do Enem. Enfim, esse é um ponto de grande preocupação.
Eu já falei da questão dos desempenhos que a gente vem observando, que não tem havido grandes avanços nas proficiências, mas acho que o Brasil tem, sim, um ponto importante de avanço nos últimos anos, que é a questão do acesso. A gente tem avançado, sim, do ponto de vista de uma maior oferta de acesso para os nossos estudantes. Entretanto, temos ainda alguns aspectos importantes. Temos 1,7 milhão de jovens que estão em idade de estar no ensino médio, mas que estão fora de sala de aula. Esse é um ponto extremamente importante, e é reflexo também do pouco interesse dos estudantes em seguir adiante no ensino médio. Isso ocorre não só por uma questão de oportunidade, mas também porque muitas vezes eles não sentem o dia a dia da escola conectado com os interesses deles - a questão da atratividade - e com a possibilidade de eles desenvolverem o seu próprio conhecimento. Esse é um ponto extremamente importante que a gente observa conversando com todos os nossos estudantes - eu converso até com a minha filha, que é estudante do ensino médio.
Apenas 18% dos jovens de 18 a 24 anos ingressam no ensino superior. Esse é um ponto importante a ser considerado quando vamos tratar de outros aspectos relativos ao ensino médio. E o Consed tem uma forte preocupação de centrar a nossa discussão não especificamente, Srs. Parlamentares, apenas na questão da atual medida provisória, mas nas discussões que temos acumulado nos últimos anos com relação à importância da reformulação do ensino médio. Um ponto importante é que apenas 18% dos nossos jovens ingressam no ensino superior, infelizmente, e menos de 10% têm acesso à formação profissional.
Eu sou de um Estado onde, felizmente, conseguimos ampliar muito a rede de formação profissional. O Estado de Pernambuco é um dos Estados que tem uma das maiores redes de escolas técnicas estaduais, além das unidades federais. Nós temos hoje 35 escolas técnicas estaduais, todas atuando no modelo técnico integrado, para fortalecer o processo de formação do jovem, não só sob o aspecto propedêutico, das disciplinas, dos componentes curriculares tradicionais, mas também sob o aspecto da formação profissional. Mas, na prática, o acesso ainda é muito pequeno - a maior parte dos países do mundo têm números da ordem de 40%, 50% e não são só países ricos. Esse é um ponto importante.
Esse modelo atual, com 13 disciplinas obrigatórias para todos os estudantes, é um modelo que só existe no Brasil. Já está provado - estudos não apenas do Brasil, mas de todo o mundo mostram - que esse modelo com 13 disciplinas, com conteúdo extremamente extenso, faz com que os nossos estudantes, de modo geral, tenham acesso a diversos conteúdos, mas um acesso muito superficial. Então, eles têm acesso a muita informação e conhecem muito pouco.
E o principal motivo disso é tempo, além, claro, das questões que envolvem estrutura, qualidade e tudo mais. Por isso é que me reporto sempre ao fato de que o nosso problema não se resume à escola pública, ele também envolve a escola privada. O tempo não comporta a gente ter um conteúdo tão extenso. Por isso, a maior parte dos países avançaram sob essa visão do aprofundamento do conhecimento, do aprendizado, e também da oferta para fortalecer o interesse dos próprios estudantes - avançando para trajetórias, para ênfases, para matérias eletivas. Praticamente todos os países do mundo têm isso, apenas os nossos jovens do Brasil não têm acesso a essa possibilidade.
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E nós acreditamos que os nossos jovens têm, sim, capacidade de fazer opções, de fazer escolhas, de assumir seu próprio protagonismo e tomar as decisões sobre os seus destinos. Se nós acreditamos que os jovens, aos 16 anos, têm condições de escolher o Presidente do nosso País, de se posicionar sobre os mais diversos aspectos em questões políticas, então eles também têm condições de tomar decisões sobre o seu futuro e fazer as suas escolhas para fortalecer, inclusive, o seu próprio interesse. E a gente acredita que, observando isso, pode contribuir fortemente para a redução do abandono escolar.
Então, o modelo do ensino médio precisa mudar. É chegada a hora de a gente iniciar o processo de mudança. Existe fórmula mágica? Não existe fórmula mágica, é o início de um processo, que deve ter, sim - e o Consed defende isso veementemente -, como o centro de todas as discussões, a Base Nacional Comum Curricular, que é a nossa oportunidade de avançar, não só no que diz respeito ao ensino médio - porque essa discussão também é muito importante nas discussões que envolvem o ensino fundamental do País -, mas aos seus mais diversos aspectos, para que a gente possa, efetivamente, dar passos para avançar na melhoria da qualidade da educação.
Mas, voltando à nossa discussão sobre o ensino médio, há um ponto extremamente importante. É que este País, não apenas o Congresso, estabeleceu quais são as suas grandes diretrizes para a área de educação. Essa decisão, a partir de um amplo debate - e não há como questionar que a construção do Plano Nacional de Educação foi o maior debate que já ocorreu neste País na área de educação - traz uma visão de todos os envolvidos, porque veio das conferências municipais, das conferências estaduais, das conferências nacionais e das discussões aqui no Congresso para a construção do Plano Nacional de Educação - a gente sempre gosta de fazer essa grande referência ao Plano Nacional de Educação.
E, na nossa visão, quais são seus grandes eixos? Nós temos - e eu já tive oportunidade de conversar com diversos Deputados sobre isso -, dentro da proposta, itens que entendemos que podem ser aprimorados. Porém, há eixos estratégicos da proposta que são extremamente relevantes e que compõem toda e qualquer discussão que já tenha ocorrido sobre o ensino médio no País até hoje e, coincidentemente, também envolvem discussões que ocorreram em outros países.
Primeiro: flexibilização do currículo - a gente precisa avançar nisso. E gostaria de lembrar que isso não é apenas uma questão de vontade da atual proposta, é meta, é estratégia estabelecida no Plano Nacional de Educação. Então, o Plano Nacional de Educação estabelece que nós devemos, sim, avançar para a flexibilização do currículo. Então, não é uma discussão que está surgindo agora, não é uma discussão que ocorreu apenas nesta Casa, mas uma discussão que ocorreu em todo o País.
Outro aspecto importante: educação integral, com expansão progressiva para o ensino em tempo integral. Vou trazer um pouco da visão do nosso Estado de Pernambuco, já que lá aconteceu a primeira grande experiência do Brasil de educação em tempo integral. Isso nasceu no Estado de Pernambuco, nós fomos o primeiro Estado do Brasil a implantar a educação em tempo integral. A nossa experiência é do ano de 2004, temos 12 anos de experiência acumulada. Hoje, Deputados, o Estado de Pernambuco tem a maior rede de escolas em tempo integral do Brasil: nós temos 43% das nossas escolas de ensino médio como escolas em tempo integral, estamos em todos os Municípios do Estado de Pernambuco. E hoje o pedido da sociedade é que a gente retome o processo de ampliação - trata-se de ampliar a oferta, não de estabelecer como o único modelo, mas ampliar a oferta.
Na realidade, para o ensino médio - e aí vai um ponto importante -, o que nós temos aqui no Brasil é uma educação parcial.
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Em praticamente todos os países do mundo, e não apenas nos países ricos... Se a gente for aqui... Os estudantes de ensino médio em países que são vizinhos nossos, da América Latina, têm mais do que 4 horas, a maior parte deles tem no mínimo 6 ou 7 horas de formação, exatamente para permitir uma formação mais ampla nessa fase. O Brasil é o único país do mundo onde ao estudante do ensino médio só são oferecidas 4 horas de estudo, em sua maioria. Então, a educação em tempo integral é um aspecto importante. Isso ajudou muito o Estado de Pernambuco a avançar na melhoria dos resultados do ensino médio.
O desempenho das nossas escolas em tempo integral é muito superior ao desempenho das nossas escolas regulares. O Estado de Pernambuco tem muito orgulho de ter avançado nesse sentido - e somos um Estado pobre da Região Nordeste! Nós avançamos. Nós éramos, em 2007, o 21º lugar do País nos ranking do Ideb para o ensino médio. No Ideb divulgado este ano, relativo a 2015, o Estado de Pernambuco chegou ao 1º lugar no Brasil, empatado com o Estado de São Paulo. Nós somos o único Estado com IDH baixo que tem resultado bom na área da educação, na área do ensino médio. E há o desempenho, que é o melhor desempenho do Brasil. É uma nota 3,9, é um desempenho ruim - a gente precisa deixar bem claro isso, o quanto o Brasil ainda precisa avançar -, mas hoje é o melhor desempenho do Brasil. Mas a nota média de desempenho das nossas escolas em tempo integral - como eu disse, são hoje 335, 43% das escolas - é 4,8. Então, é um desempenho muito superior.
E aqui vou lembrar um ponto de atenção que a Profª Claudia citou. Não se trata apenas de expansão do tempo, trata-se da possibilidade - por isso é que a gente destaca - da oferta de uma formação integral, de a gente ter a possibilidade de, em sala de aula, trabalhar os conteúdos, por exemplo, de Química - a Profª Claudia é da área de Química -, e ter a possibilidade não apenas de fazer um trabalho no laboratório de fortalecimento desse aprendizado, mas também ter um tempo para que os estudantes possam desenvolver projetos, porque isso, sim, começa a conectar o estudante com a realidade e amplia o interesse dos estudantes, algo que é muito importante para seu processo de formação.
Novamente lembro o Plano Nacional de Educação: ampliar a rede de escolas em tempo integral não é apenas uma questão que discutimos agora, dentro de medida provisória aqui no Congresso, mas uma determinação do Plano Nacional de Educação. A Meta 6 estabelece que, até 2024, 50% das escolas deste País têm que ser escolas em tempo integral, e que teremos que ter 25% das matrículas. Então, é hoje algo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação.
Outro aspecto importante é uma maior articulação com a educação profissional. Acho que as falas do Prof. Remi e da Profª Claudia foram perfeitas ao ressaltarem a importância de nós avançarmos nesse processo para oferecer mais oportunidades para os nossos estudantes. Se todos atentaram para os números que mencionei no início, lembram que 18% dos estudantes vão ingressar no ensino superior e apenas pouco menos de 10%, cerca de 9%, têm acesso à formação profissional. Como nós estamos preparando, que oportunidades nós estamos dando para mais de 70% dos estudantes? A gente precisa dar estas oportunidades: oportunidade de terem uma formação profissional e oportunidade, sim, de acessarem o ensino superior. Mas, talvez, esse passo, com essa proposta que envolve a formação profissional, seja um passo importante para que a gente possa dar mais oportunidades, não apenas no que diz respeito ao mercado profissional, mas à vida dos nossos estudantes, algo em que os outros países do mundo já avançaram muito.
Novamente, a educação profissional está na Meta 3 e também está na Meta 11. Temos que ampliar a oferta de formação profissional. Teremos que triplicar as matrículas e mais do que dobrar o volume de escolas de formação profissional nos próximos anos - isso também é meta do Plano Nacional de Educação.
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Há algo que, na minha opinião, é extremamente importante para obter não só a melhoria da qualidade do aprendizado, mas também para ampliar o interesse dos estudantes, reduzir o abandono escolar e reduzir a evasão escolar no País. Precisamos trabalhar insistentemente para tornar o nosso ensino médio mais atrativo para o estudante. Então, devemos sempre ter o olhar de que o foco deve estar no estudante, porque nós acreditamos na importância do seu protagonismo para construir o seu projeto de vida. Que ele possa construir, dentro da escola, o seu projeto de vida, isso é algo extremamente importante.
E precisamos também fortalecer os sistemas de ensino. Nós somos uma federação. Quem é responsável pelas escolas do fundamental? São Estados e Municípios. Pelo ensino médio, em que pese a rede federal, os responsáveis são, basicamente, os Estados. Então, na prática, essa discussão tem que estar fortemente centrada na construção dos currículos, inclusive adequados às realidades locais, a partir de seus sistemas de ensino. Acho que a atual discussão sobre o novo ensino médio é importante na construção dos currículos que considerem as características de cada região.
(Soa a campainha.)
O SR. FREDERICO AMÂNCIO - Outro ponto que nós julgamos interessante na proposta: é que nenhuma escola é obrigada a mudar seu currículo integralmente. É importante criarmos um processo de construção fortemente centrado na aprovação, que é o ponto seguinte da Base Nacional Comum Curricular. Nós defendemos que não pode - o texto diz isso hoje, mas fortaleço essa ideia - ter início a implantação de um novo ensino médio sem nós avançarmos a partir da Base Nacional Comum Curricular. E preciso destacar aqui que isso também é meta do Plano Nacional de Educação: está na Meta 3, está na Meta 1, está na Meta 2, está presente praticamente em todas as metas a Base Nacional Comum Curricular. Isso é importante para que possamos partir para desenhos nas redes estaduais. Aí, sim, é superimportante não só neste momento, porque esta é só uma primeira etapa - aprovar no âmbito do Congresso Nacional é uma primeira etapa -, porque o texto estabelece que a construção dos currículos vai se dar no âmbito dos sistemas das redes de ensino estaduais - no caso do ensino médio. Então, a gente precisa, sim, fortalecer e ampliar o diálogo, com consultas à comunidade escolar, discutindo com estudantes, professores e universidades esse processo de implantação. Essa é só a primeira etapa, isso ainda terá desdobramentos ao longo dos próximos anos, mas é importante iniciarmos esse processo de mudança.
Novamente: a Base Nacional precisa ser vista como algo importante. O texto estabelece que a implantação só se vai dar a partir do segundo ano de implantação da Base, porque ela vai dar uma grande diretriz nacional. Este é um problema grave que existe no País: hoje, quem constrói currículo - é o que muitas vezes se diz - são os conselhos estaduais, o Conselho Nacional, é o Congresso. Não é verdade, porque quem está construindo currículo hoje é o Enem. Então, hoje, os nossos estudantes estão sendo preparados não para a sua formação como um todo, eles estão sendo preparados para o Enem. A gente tem que avançar com um sistema em que a Base estabeleça o que é importante do ponto de vista de objetivo de aprendizagem, de habilidades e de competências para os nossos estudantes, e os sistemas de avaliação é que devem se adequar ao que estabelece a Base Nacional. Aí, sim, vamos poder ter avanços importantes.
Por fim, já encerrando - já falei esses detalhes -, há passos importantes que vão além do processo de discussão aqui no Congresso, seja no âmbito da medida provisória, seja no âmbito do projeto de lei. Eu acho que, num caminho ou no outro, é muito importante a gente avançar nas discussões aqui no Congresso Nacional. Esse avanço é rápido e deve ser iniciado de imediato.
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Realizar seminários. Devemos, sim, investir nos próximos meses em continuar realizando seminários. Se não mais aqui, no âmbito do Congresso Nacional, no âmbito dos Estados e nas mais diversas esferas, envolvendo gestores, estudantes e professores, porque educação não ocorre apenas por decreto ou por lei, essa é apenas a primeira etapa do processo. Na prática, ela acontece no chão da escola, então a gente vai precisar, sim, ampliar para que a gente alcance os resultados esperados.
A aprovação da Base é uma etapa importante, são importantes as discussões que estão ocorrendo no Conselho Nacional de Educação sobre a Base Nacional. Depois vem a adequação dos currículos, porque, com a aprovação no âmbito do Congresso, a etapa seguinte envolve as discussões que vão ocorrer nos Estados e as aprovações no âmbito dos conselhos estaduais de educação. E, é claro, a gente tem que colocar isso sempre como centro, porque não existe educação sem os professores. A formação dos professores, a preparação dos nossos professores para essa nova etapa do ensino médio, é uma etapa extremamente importante.
Na nossa visão, essa é uma educação importante e precisamos avançar no âmbito do Congresso Nacional, mas ela é uma primeira etapa, que deve ser seguida por um conjunto importante de discussões. Gostaria de dizer que, tanto no âmbito do Plano Nacional quanto no âmbito dessas discussões sobre o ensino médio, ou sobre a implantação de escolas em tempo integral...
Sempre lembrando: as discussões sobre financiamento são muito importantes. A garantia dos entes federativos, especialmente Estados e Municípios, que são os responsáveis pela educação básica do ponto de vista de apoio no que diz respeito a financiamento, é muito importante, sob pena de termos uma lei com pouco conteúdo, com pouco resultado prático. Então, a discussão sobre o financiamento é uma discussão importante e deve permear toda esta matéria, mas, acima de tudo, é importante darmos passos, avançar, e é chegada a hora de efetivamente avançarmos para poder dar a oportunidade aos nossos estudantes de terem um ensino médio de melhor qualidade, sob os seus mais diversos aspectos, com um olhar para fortalecer o processo de aprendizagem e melhorar a educação em nosso País.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Peixoto. PSD - GO) - Muito obrigado ao Secretário Frederico.
Agora passo a palavra ao Secretário de Educação da Bahia, o Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO - Primeiro eu quero aqui parabenizar a nossa Comissão Mista - meu caro Senador Pedro Chaves - por conta da disposição de promover este bom debate sobre a educação.
Quero saudar aqui a Profª Claudia, o Prof. Remi, o Sr. Fred.
Até uma diferença, Fred: eu também fui de escola técnica, mas não sou professor. Apesar de ter ganhado a vida dando aulas de Matemática e de Física, não cheguei a obter a licenciatura para tal. Então, a partir não do notório saber, mas da experiência na minha profissão, Matemática e Física compuseram a base essencial para a minha atividade profissional e para a minha formação.
Quero começar tratando dessa questão, meu caro Thiago, chamando atenção para uma coisa que é muito importante. O que significou de mudança? Eu peguei um pouco da fala do Prof. Remi e do Fred quando falaram sobre as escolas técnicas. Na década de 70, Prof. Remi... No meu caso, na Bahia, só havia uma escola técnica. Na época era chamada até "escola do mingau", porque a gente entrava pela manhã e saía à noite - o pessoal brincava muito com isso. Eu até tive outro fator preponderante: eu terminei casando quando estava no meio da escola técnica, e meu segundo filho nasceu quando eu estava saindo.
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Portanto, eu tive que ganhar a vida dentro da escola técnica e viver quase que o dia inteiro dentro da escola. Essa escola, essa oferta de educação profissional... À época, inclusive, o debate estabelecido era sobre a educação profissionalizante. Foi essa, inclusive, a mudança processada a partir da própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação - portanto, se dá outro conceito -, assim como a associação com o sistema nacional de aprendizagem no Brasil.
O Prof. Remi citou aqui a Colômbia. Eu tive oportunidade de conhecer lá o Sena, que tem uma vinculação com os ministérios, diferentemente do caso do Brasil, onde o Sistema S tem uma vinculação com a estrutura governamental a partir do financiamento e não a partir da política efetiva de educação. Essa é, talvez, a maior distorção nessa estrutura.
E aqui deixo claro: sou um árduo defensor da política... Tanto é que fiz um baita convênio com o Sistema S para a Bahia assim que cheguei, entendendo que o Sistema S avançou, e avançou absurdamente do ponto de vista das condições, porque fez um link associando o papel da indústria à educação e, principalmente, ao aspecto do desenvolvimento científico e tecnológico.
A gente tem uma grande experiência na Bahia, no Cimatec, que é hoje um dos maiores centros de pesquisas do Brasil. Houve um nível de associação entre o que é adotado nesse centro, o que é dispensado para a sala de aula e o que é colocado em prática no chão de fábrica, o que tem possibilitado o que o Remi chamava na sua fala de possibilidade de estágio, treinamento, visitas ou coisas parecidas, um conjunto de estudantes ir para uma unidade de produção. O Sistema S está fazendo isso de forma extremamente integrada, usando os novos mecanismos de disponibilidades para laboratórios. Diferentemente, Claudia - eu ouvi o Fred falar que você é da área de Química -, dos laboratórios de Química, os laboratórios nas outras áreas... Hoje nós estamos operando com laboratórios virtuais, o que, além de reduzir custos, elimina aquela barreira representada pelo fato de que eu só conseguia ter laboratórios efetivamente numa única sala de um colégio ou em poucos colégios distribuídos no Estado. Portanto, o primeiro desafio que temos trabalhado para vencer nessa área é romper esse paradigma.
Então, eu acho que a discussão na medida provisória tem essa boa prerrogativa, mesmo que partamos do princípio... O que veio antes? O que veio depois? Uma crítica que eu fazia - uma vez até conversei com a Senadora Fátima sobre isso - era a seguinte. Os efeitos da medida provisória, a conclusão da medida provisória... Essas coisas todas precisam se amparar na nossa Base Curricular. Isso é um elemento fundamental, porque a Base Curricular não nasceu a partir só do desejo de flexibilizar currículos nem de ajustar a escola a um novo tempo, mas a partir da coleta, a partir da ausculta, a partir do levantamento do que acontecia em cada canto do País. O que Pernambuco fez não necessariamente, mesmo sendo vizinho, daria tão certo na Bahia. O que a Bahia está fazendo, eu não sei se cabe ipsis literis, por exemplo, no Rio Grande do Sul. Boa parte do convênio, Claudia, que eu estou fazendo com o Sistema S... A base de produção desse conteúdo do Sistema S veio lá do Rio Grande do Sul. Uma parte expressiva a gente usa na Bahia, outra parte a gente achou que não dá para usar.
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Mas é uma discussão em que você envolveu quem está na ponta, quem está recebendo esse conteúdo e quem está praticando. Então, esse é o primeiro desafio que eu acho que é importante termos em mente para saber como vamos adotar essa questão.
Por exemplo, essa história da linha do tempo determina tudo. Nós não estamos fazendo uma discussão que começou ontem, não começou em setembro, com a Medida Provisória. É uma discussão que tem todo um histórico e todo um acompanhamento dos mais precisos.
O Fred frisou muito bem: todas as metas que nós estamos discutindo agora estão no Plano Nacional de Educação. As diretrizes vieram inclusive da Lei de Diretrizes e Bases. O problema é que nós nos acostumamos a achar - e o defeito aqui agora é para dentro, é óbvio que estou falando comigo mesmo, defeito de Parlamentar, pois fui Deputado por quatro mandatos e Senador - que vamos escrever um Tratado de Tordesilhas, e não um conjunto de diretrizes. Nós nos acostumamos a fazer esse negócio de lei. E lei velha a gente rasga. O que não se rasga é cultura. Essa é a diferença.
Portanto, produzimos uma excelente lei para a educação, mas não conseguimos introduzir aspectos culturais do ponto de vista da absorção de novas técnicas e da necessidade inclusive de romper paradigmas locais e avançar no processo educativo. Então, esse é um outro parâmetro importante.
Esse percurso que o nosso amigo Reginaldo resolveu disparar, na realidade, o Reginaldo não estava inventando a pólvora, estava simplesmente tentando riscar o fósforo para tocar fogo no que não prestava e tentar inclusive voltar a estimular o que o Fred colocou aqui, até como quinto ponto, Fred, mas que eu queria chamar de primeiro ponto. O que nós precisamos fazer é reestimular o ensino médio. Essa que é a questão fundamental.
Como é que você faz isso? Como é que você trabalha isso? Essa é uma questão que a gente precisa tocar de volta.
Deixe-me dar um exemplo bem claro em relação a isso para que vocês entendam melhor. Na minha profissão, existe uma coisa que a gente chama de middleware, que é um integrador, um ligador, um processo em que trabalhamos para conseguir transformar algo que tem uma linguagem, Thiago, para dialogar com algo que tem outro tipo de linguagem e que está extremamente mais avançado. Esse comparativo eu faço com a educação. O ensino médio no Brasil é um middleware capaz de ligar a educação fundamental com o ensino superior. Essa é a tarefa do ensino médio. Ensino superior ou o mercado de trabalho. Portanto, essa é a grande tarefa do ensino médio. E olhe que tarefa.
Com todo respeito aos nossos prefeitos, Senadora Ana Amélia, mas a educação no ensino fundamental é uma tragédia no Brasil. Por isso temos brigado tanto aqui com o Senador Cristovam no sentido de que quem devia financiar o ensino fundamental era a União, para poder transformar essa questão. O menino chega no ensino médio às vezes combalido, quebrado. É aquela velha história: fraco em Matemática e em línguas. Já chega cambaleando em Língua Portuguesa. Outras línguas, consegue só embolar. E é a fase essencial, é exatamente a fase em que o HD está vazio. Portanto, é capaz de absorver, é capaz de tratar isso como uma outra linguagem, e aprende facílimo.
Eu tenho seis netos. O mais novo tem dois, a mais velha tem quatro. Esses meninos fazem coisas do arco da velha. Hoje, o de dois com a de quatro conversam numa boa. E ainda vão fazendo coisas, colocando o HD deles para funcionar.
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Tudo que chega ali eles repetem, acumulam e fazem avançar. Meu netinho de dois anos, de vez em quando, a mãe pergunta: "Como é isso em inglês?", ele olha assim e dá uma improvisada. Como ele não sabe essa determinada palavra em inglês, ele mexe no sotaque e faz um "enrolation".
Portanto, essa criatividade, essa usina na escola a gente está perdendo, porque a escola do ensino fundamental terminou tratando dessas coisas de forma sempre enquadrada.
Aos meninos que conseguem chegar na escola... Meu neto de dois anos está na escola desde fevereiro deste ano. Portanto, é diferente da maioria da população.
O Senador Arns, por exemplo, foi um dos que mais trabalharam na questão da chegada mais cedo à escola, na ampliação desse tempo para você colher, para você oportunizar. Isso tem a ver com toda a transformação para essa base. Agora, é óbvio que para eu conseguir depois recuperar ou aprimorar aquilo que veio do ensino fundamental e jogá-lo para uma etapa superior, tanto na educação profissional, já no mercado, como na universidade, eu preciso mexer, eu preciso sacudir.
Eu dizia aqui ao Fred que a gente tem que fazer uma reviravolta nesse negócio.
Quando o Governador me convidou, eu disse: "Governador, não sou do ramo. Eu não sou da educação. O senhor está me convidando por quê?". Ele disse: "Eu estou lhe convidando por duas razões: para mexer na gestão, pois essa é a sua praia, e para você usar a outra parte, que é a sua profissão, a parte de ciência, tecnologia e inovação, para você meter isso na escola." Eu disse: "Então, é preciso nomear um subsecretário que entenda do ramo, e eu vou cuidar de arrumar isso."
A primeira coisa que temos que fazer é reestimular o ensino médio, tornar a escola algo agradável. Não é apenas o aspecto físico, mas o que a escola oferta.
Essa coisa, Remi, de você quebrar no meio, quebrar no meio no sentido de certificar o aluno, de entregar a ele um certificado em Ciências da Computação ou Artes, com noventa dias...
Nós estamos praticando isso com o Naomar, na Universidade Federal do Sul da Bahia. Um notório saber. Sabem quem é que está indo para a sala de aula com notório saber na Universidade Federal do Sul da Bahia? O sujeito que fabrica barco lá em Valença, que dá show de bola em qualquer sujeito que manja de matemática e faz cálculo estrutural para poder calcular a estrutura de uma embarcação. Esse cara está dando aula aos meninos de Engenharia Naval. E dá aula de cálculo estrutural muito melhor do que eu, dez vezes, porque eu nunca fiz cálculo para barco nenhum.
Portanto, a forma de você mexer com isso tem a ver exatamente com essa mudança.
Vamos lá: flexibilizar o currículo. Nós temos que enxergar isso, meu caro Pedro. Como é que eu vou poder trabalhar isso agora, olhando a Base Nacional, aquilo que foi discutido, o que é que há lá? Como é que eu posso trabalhar com as competências que temos agora? Como é que eu posso mexer nisso?
Olhem o exemplo do K-12. Os Estados Unidos inclusive acabaram de colocar a gamificação como uma coisa quase obrigatória na estrutura.
Recentemente, Claudia, eu visitei uma escola chamada Escola Sadako, que é uma escola como os espanhóis chamam escuela concertada. Metade é rede pública, metade é rede privada. A escola é ótima, ótima. Vai do jardim de infância ao ensino médio. Eles usam tecnologia ao extremo. Eu cheguei na Sadako, foram os meninos que me apresentaram a escola, não foi o diretor. Foram os meninos. Em nenhum momento, o diretor me falou qual era o software que eles utilizavam nem que tipo de tablet nem coisa do gênero.
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Isso tem que virar ferramenta na escola, e não diretriz. Diretriz da escola é conteúdo pedagógico. É essa a transformação. O restante você adota. E a escola tem esse tipo de flexibilidade.
Depois eu tive a oportunidade de conhecer outra escola, a Khan Academy. E, de novo, os meninos nos fizeram sentar e disseram: "Sentem-se aí para podermos dizer a vocês como é que estudamos aqui." A primeira coisa que eles nos entregaram foi um papel com a agenda da semana. Nos espaços vagos nós tínhamos que inserir o que é que nós gostaríamos de fazer. Nos espaços preenchidos, vinham as matérias que nós chamamos de obrigatórias. Nos espaços vagos, portanto, os meninos começam a montar, a partir da sua aptidão, a partir do seu desejo, a partir da sua vocação e a partir das novas competências que podemos ofertar deste chamado século XXI na escola.
Alguém pode dizer: "Ah, mas isso não dá para fazer no Brasil!" Por que não? Qual é o problema? Quem disse que não dá? Dá, sim, para fazer. Nós estamos praticando coisas em escolas na Bahia em que não há acompanhamento da Secretaria nem de ninguém. É a usina de produção de conhecimento que gesta essas coisas.
Portanto, isso é algo fundamental para a gente começar a imaginar essa transformação. Ao invés de ficarmos apegados aqui a uma estrutura completamente fechada, temos que permitir exatamente que esse leque, essa abertura se processe. No tempo pós essa medida e no tempo entre, quando vai chegar a nossa base curricular e o próprio 2024, vamos experimentar, Fred. Vamos experimentar isso em cada canto deste País, para que a escola possa trabalhar essa expansão progressiva do tempo integral com outro conceito. O tempo integral tem que deixar de ser aquele tempo integral exclusivamente para garantir a alimentação de meio-dia para muita gente na escola. Era uma forma de prender. Ninguém prende menino com prego nó pé na escola. Esqueça, isso não vai acontecer. Ou há atrativos ou não vamos conseguir fazer isso.
Nós ainda não conseguimos implantar tempo integral em tudo na Bahia. Mas, por exemplo, uma escola que tem as experiências separadas, o nosso Centro Juvenil, o CJCC, oferta, para qualquer menino da rede, coisas como robótica e realidade virtual. Os meninos estão estudando Matemática, Física e Geografia em simulador de voo. Os meninos estão aprendendo Física fabricando instrumento musical com acústica. Até já levaram o Carlinhos Brown para ver os meninos fabricando o atabaque de Carlinhos Brown não com couro de animal, Fátima, mas com saco de cimento. Deram um a Carlinhos Brown, e tem a mesma acústica.
Então, como é que você pega essa escola e permite que o menino circule por esse tempo integral e receba essa informação? Nós estamos introduzindo o audiovisual. Há, por exemplo, o Projeto Cinema na Escola. Nós vamos implantar as chamadas escolas culturais. Agora, o cinema só na escola, para apresentar como cinema, é pouco. O Cinema na Escola tem que ser o instrumento capaz de provocar essa meninada para produzir.
Uma das escolas da Bahia, o Central, uma das primeiras escolas do Brasil, é a escola onde estudou Glauber Rocha. E uma escola onde estudou o GIauber não vai ter um cinema? A escola onde estudou Glauber não vai ter menino produzindo filme?
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Hoje, na Secretaria de Educação, todo evento feito por nós... O atual superintendente chegou em um evento nosso lá, com 300 experiências, e disse: "Pinheiro, você nos autoriza a contratar uma empresa para fazer a filmagem do evento?" Eu disse: "Está autorizado." Ele foi lá, voltou e disse: "Mas você autorizou, me deu um telefone, eu liguei, e não tem nada a ver, não é empresa nenhuma. A gente não pode direcionar. Há três empresas aqui, Pinheiro." Eu disse: "Eu lhe dei o telefone da escola. Você vai ligar e vai falar com os meninos lá do audiovisual. Essa meninada é que vai fazer o acompanhamento, essa meninada é que vai produzir, essa meninada é que vai fazer depois todo o material do nosso evento."
Casa de ferreiro, espeto de pau? Vamos começar por aqui.
E nós estamos incentivando, além disso, nessa mesma escola com audiovisual, com esse tipo de produção, a instalação de startups. Essa meninada monta a sua "startupzinha" ali e começa a trabalhar. Dessa experiência têm surgido diversas coisas fantásticas. Por exemplo, a utilização de arduíno para placa. Em uma escola em Salvador, os meninos chegaram à conclusão de que poderiam desenvolver, a partir dessas experiências, aplicativos para medir acidez de solo. Aí, uma menina no interior da Bahia, filha de trabalhadores rurais, não produziu nada para o campo, produziu um baita aplicativo e um software para orientar quem chega na sua cidade natal como se mover, como procurar as coisas e como chegar nos pontos turísticos.
Portanto, é essa a forma de mexer no conteúdo, de colocar as pessoas no tempo integral e de fazer o alinhamento de experiências que ocorrem no mundo inteiro.
Eu tive a oportunidade de conhecer agora as experiências na Finlândia, que começaram em 2003. Eles estão agora em um nível muito mais avançado. A Finlândia é deste tamanhinho, muito menor do que a Bahia, mas dá para a gente fazer as coisas. E é esse processo de início que a gente teria que trabalhar para começar.
Outra questão fundamental, que o Fred colocou muito bem aqui. Na sexta-feira, Fred, eu fui parabenizar uma turma de formandos no nosso Mtech.
(Soa a campainha.)
O SR. WALTER PINHEIRO - Cinco mil meninos formando no Mtech. Desejei a eles boa sorte e peguei todas as boas sortes que haviam sido desejadas no passado, de todos os governadores e secretários, que encerravam e diziam: "Espero que vocês não desistam, sejam persistentes." Ô, cara pálida, no lugar aonde está chegando o meu Mtech, que é um sistema usando a distância, é porque o pessoal está na área remota. Para chegar ao ensino médio foi um sacrilégio, imagine quando é que esse cara vai ser persistente para chegar no ensino superior.
Aí eu perguntei ao pessoal: "Mas venha cá, eu não estou chegando com um ponto de satélite aí? Tenho todas as condições. Se chega com o Mtech, por que eu não posso chegar com o Unitech? Não falta mais nada." "Falta o monitor." O monitor é o mesmo. É a mesma figura. A figura está lá com o monitor, é só ligar, desligar e orientar. O conteúdo vem de outro lugar. Então, parem de desejar boa sorte aos meninos e coloquem boa sorte no caminho dos meninos.
Essa história do tempo do ensino médio é isso. Nós praticamos ensino médio em tempo integral em algumas escolas e na escola que têm ensino médio a gente vai lá e diz: "Não, por enquanto, aqui não dá." Então, há uma tendência natural, Fred, e a gente está convivendo com isso, em que você chega a uma escola e encontra um menino que é de um bairro extremamente distante que procurou uma escola mais longe, porque nessa escola tem tempo integral, nessa escola tem atividade complementar, e na escola do bairro dele não tem. E eu estou falando de uma cidade como Salvador.
Portanto, se você não cria essa estrutura do ensino médio, Remi, como você colocou aí, ainda que você vá certificando, não vá colocando no tempo integral, mas você vai no passo a passo. Você vai transformando.
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Se você vai colocando atividades complementares e vai certificando essa atividade, vai dando ao aluno, mesmo no ensino médio, uma certificação, você tende a ter uma demanda crescente e vai aumentar esse tempo de apresentação das oportunidades. O que você ganhará, em consequência, é a adesão da escola ao modelo e, efetivamente, uma resposta a uma demanda que estava incubada, que estava, eu diria até reprimida. Então, dá para fazer a transformação nesse espaço e nessa forma de trabalhar.
Outra coisa que o Fred abordou bem: são 13 matérias. Vamos trabalhar com esses pontos e ver o que se faz.
Há um professor na Bahia, extremamente revolucionário, chamado Nelson Pretto, da Faculdade de Educação da UFBA. Figuraça. Ele chegou para mim e disse: "Pinheiro, meu menino foi estudar nos Estados Unidos." Estava preocupado porque o menino foi para uma High School. "Agora que esse moleque vai ficar meio enquadrado." O menino ligou para ele e disse: "Meu pai, eu fiz uma escolha aqui de um negócio legal." O Nelson Pretto perguntou: "O que foi?" Ele disse: "Vou fazer violão." E o Nelson Pretto perguntou: "Na High School?" "Sim, na High School."
Então, Artes, Educação Física, Sociologia, Filosofia... Eu convidei para ir a uma das grandes escolas de Salvador, um grande instituto, marcado por formar professores, a Orquestra Neojiba. A Orquestra Neojiba surgiu ainda no governo Jaques Wagner. Nós pegamos crianças da periferia, que hoje formam uma grande orquestra. E estou entregando o Iceia para ser a casa da Neojiba, porque o Iceia tem um grande teatro. Em contrapartida, eu quero levar a Neojiba para a sala de aula e também para a rua, para a população, pois nós temos que inserir essa arte.
Outro caso é o de uma escola nossa que fica perto do Teatro Castro Alves. Eu estou tentando convencer a Orquestra Sinfônica da Bahia para fazer de lá a sua casa. O Colégio Estadual Deputado Manoel Novaes, o velho Manoel Novaes. Estou chamando a Orquestra Sinfônica. A escola tem sala de música, fica junto da Escola de Música da UFBA. E não havia nenhuma integração entre a universidade e essas escolas. Nós temos que fazer isto no ensino: usar a música para o ensino da Matemática. Das Artes para o ensino da Matemática.
Há 30 dias, um menino da nossa rede ganhou um prêmio na Olimpíada Brasileira de Matemática. Um menino da educação especial. Ele criou a estória de um escritor que morava no interior de Minas e que viveu 105 anos. Através da produção literária desse escritor, o menino construiu o caminho lógico para ensinar Matemática. Não tem nada de fórmula. Só na base de literatura.
Portanto, é com essas coisas que vamos avançando, que vamos trabalhando.
(Soa a campainha.)
O SR. WALTER PINHEIRO - Se essa organização curricular não levar em consideração as transformações do século XXI, nós vamos perder a oportunidade de, com base no que foi a grande discussão deste País, construir habilidades, competência e aprendizagem, que chegou na base curricular. Isso vai nos permitir, efetivamente, dar um salto considerável.
E eu quero trabalhar tanto em relação à educação profissional como em relação à continuidade dos estudos.
Eu fui da Escola Técnica. Eu fui aluno do pai de Raul Seixas. O velho Raul foi meu professor, professor de eletrônica, na década de 70.
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O velho Raul era conservador que só, diferentemente do filho, Raul Seixas. Quem dá uma olhadinha nas letras do Raul vê que são todas bem avançadas, mas o velho...
(Soa a campainha.)
O SR. WALTER PINHEIRO - O velho tinha uma coisa muito interessante. Ele dizia: "Em eletrônica, você tem que aprender não pelo caminho do cálculo, mas pelo caminho do funcionamento, a manipulação. E você faz as escolhas, se quer começar pelo osciloscópio ou se quer começar por medidor de nível." Deixava aberto e dizia: "No semestre, eu tenho que tocar em tudo isso. Cada um escolha, dentro do semestre," - isso na educação profissional, na década de 70 - "o que se aproxima mais da sua aptidão e comece por isso. Ao final, nós temos que completar todos os itens, mas escolha com o que você se aproxima."
Com relação à avaliação externa, eu acho que é importante a gente entender os processos seletivos e a própria questão da competência.
Uma preocupação, Fred, só para eu tentar concluir: o Enem. Eu espero que seja o contrário: que o Enem não influencie a Base Nacional Curricular, mas que a Base Nacional possa determinar o nosso Enem.
O reordenamento da nossa oferta eu acho que é fundamental. O notório saber já foi muito bem tratado aqui.
Ao encerrar, eu queria citar algo que tomamos como desafio. O desafio para março de 2017 na Bahia é o seguinte: não haverá uma escola nossa sem coordenador pedagógico. Chega dessa história de diretor de escola. A escola tem que ter um gestor que cuide da parte da escola, que tome conta do banheiro, que resolva as questões estruturais, mas toda escola tem que ter coordenador pedagógico. E esse coordenador pedagógico tem que ser o motivador, tem que ser o estimulador, tem que ser a pessoa de inovação, tem que ser a pessoa da transformação e tem que ser o ponto de encontro para a questão da formação, de que tanto falamos.
Nós estamos mudando a estrutura do nosso IAT (Instituto Anísio Teixeira).
(Soa a campainha.)
O SR. WALTER PINHEIRO - Eu não vou conseguir formar 40 mil professores na Bahia em um e talvez nem em dez anos, se fizermos quatro mil por ano, mas se adotarmos um sistema de formação por cada escola, será mais fácil fazer promover a formação de 70 professores do que de 40 mil. Nós dividimos a Bahia em 27 territórios. São 2,1 mil prédios nos 27 territórios da Bahia. A nossa proposta é mexer com esse inovador, com essa capacidade, ir pegando as transformações que estão apontadas e tentar fazer a revolução a partir da sala de aula, com o envolvimento de estudantes, professores e servidores, obviamente, fazendo esse caldeirão de debate, como o Fred falou aqui, de lá para cá, e não daqui para lá. A esta Casa compete traçar exatamente caminhos e diretrizes. Na ponta é que vamos caminhar com conteúdo e com as soluções para, de uma vez por todas, darmos uma sacudida no ensino médio no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Peixoto. PSD - GO) - Grato, Senador. Obrigado.
Agora nós vamos conceder a palavra aos Deputados aqui inscritos.
Eu queria pedir permissão ao Deputado Átila Lira e ao Deputado Danilo Cabral para conceder a palavra à Senadora Fátima Bezerra, que está participando da discussão da PEC 55 e pediu a preferência.
Então, com a palavra a Senadora Fátima Bezerra.
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A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Deputado Thiago, quero agradecer ao Deputado Danilo e ao Deputado Átila, cumprimentar o Deputado Reginaldo e cumprimentar aqui os nossos convidados. Fico feliz com a presença de vocês, de Claudia, de Remi... Aliás, os convidados de hoje foram objeto de requerimento de nossa autoria. Nós entendemos que a presença aqui dos secretários estaduais de educação, claro, é muito importante, assim como a dos demais atores.
Mas, Senador Pedro Chaves, primeiro quero aqui, formalmente, fazer chegar às mãos de V. Exª o relatório da audiência pública que o nosso mandato realizou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na última segunda-feira, fruto de requerimento aprovado aqui, na Comissão Especial da MP 746. Eu fiquei muito feliz, Senador Pedro Chaves, porque a audiência, apesar de ter sido realizada numa segunda-feira, às vésperas de um feriado, que era exatamente a terça-feira, 15, foi muito participativa, lotou o plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. E foi muito representativa porque compareceram a Secretária de Educação, Profª Cláudia Santa Rosa; os representantes dos professores; Profª Fátima Cardoso, que representa os profissionais da educação básica; o Sinasefe; a associação dos docentes das universidades públicas de lá. Aliás, para o senhor ter uma ideia, todos os reitores de elá compareceram. Houve uma grande participação de estudantes. Aliás, a maior presença na audiência pública foi exatamente dos estudantes, bem como de demais entidades da sociedade civil.
Lá, Senador Pedro, na verdade o que eles colocam claramente, o resumo do debate, diga-se de passagem, por unanimidade, a crítica vai em duas direções. Primeiro, do ponto de vista do método, aquilo que já foi muito objeto de debate entre nós, pelo fato de eles - quando eu digo "eles", digo todo mundo - entenderem que um tema dessa envergadura não deveria ser objeto de medida provisória, até porque algumas premissas que têm sido colocadas aqui não condizem com a verdade, entendeu, Walter? Por exemplo, dizer que esse debate faz 20 anos não é verdade. E mesmo que o fosse, educação é uma área que exige mesmo muito debate, e é importante e necessário que assim seja.
O próprio Projeto de Lei nº 6.840, de autoria do Deputado Reginaldo, é datado de 2013. Eu sempre gosto de lembrar que esse debate coincidiu também com outro debate muito importante, que foi a Lei nº 13.005, de 2014, que resultou no Plano Nacional de Educação. Foram quatro anos. O debate do PNE envolveu todos nós, até porque é uma agenda de caráter mais estruturante, mais global. Aliás, ela fala exatamente do ensino médio nas suas Metas 3, 6 e 7, inclusive nas suas estratégias. Por isso temos colocado aqui que as mudanças que precisam ser realizadas no ensino médio, antes de mais nada, têm que se ater ao que o Plano Nacional de Educação determina.
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Depois, o Walter, Secretário de Educação da Bahia, tem destacado um ponto que nós achamos muito relevante, que é assunto também do PNE: a meta que diz respeito à Base Nacional Comum Curricular, que já deveria ter sido concluída neste ano de 2016. O próprio MEC já anunciou que só terá condições de definir a Base Nacional Comum Curricular em 2017.
Por isso eu volto aqui a repetir e concordo coma posição que foi tirada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Essa MP é extemporânea, é equivocada, na forma e no conteúdo. No conteúdo, ela é equivocada porque, de um lado, há uma Base Nacional Comum Curricular ainda em definição. E por que o MEC, através dessa MP, Fred, se arvora em propor mudança curricular, dizer que a obrigatoriedade de Artes e de Educação Física agora é só do ensino fundamental e não será mais obrigação, por exemplo, do ensino médio?
Quem foi que disse que o problema, realmente, central do ensino médio é currículo, Fred? Quem disse isso? Ora, meus amigos e minhas amigas, se o problema do ensino médio fosse mudança curricular... Ah, se fosse isso! Não é, de maneira nenhuma! O grande problema que o ensino médio vem enfrentando, e não é de hoje, é de caráter estrutural. O que é caráter estrutural de que a gente está falando aqui? Começa na questão da realidade do magistério, que ganha 52% a menos do que os demais profissionais com formação equivalente; quando nós temos ainda, Danilo, 42% desse magistério sem formação adequada; um magistério, por exemplo, que não tem ainda carreira, jornada, política de formação inicial e continuada adequada.
O problema estrutural a que nos referimos, por exemplo, são as escolas. A maioria das escolas das redes estaduais do ensino médio pelo País afora é uma lástima! São poucas as redes estaduais que dispõem de um ambiente educacional adequado, como têm os institutos federais de educação profissional e tecnológica. Que ambiente adequado é esse? É laboratório, é biblioteca, são espaços adequados para desenvolvimento das atividades de educação física, de artes, etc.
Quanto à gestão da escola, o Walter aqui coloca um ponto que eu acho muito importante: não basta apenas um diretor, é importante haver um coordenador pedagógico dentro dessa escola, para dar mais liga, para estar ali coordenando com os professores, com os demais especialistas da educação e com os estudantes. Essa gestão da escola, vamos aqui reconhecer, carece muito de uma renovada do ponto de vista do seu padrão. Ainda há pouca democracia nas escolas. As escolas precisam se abrir mais, não só para a própria comunidade educacional, lá dentro, mas para a comunidade que está ali, ao redor da escola, até porque a escola não é uma ilha.
Então eu diria, muito rapidamente, Deputado Thiago, que quando a gente diz que a MP tem conteúdo equivocado, um desses conteúdos é exatamente isto: é se arvorar em propor reforma no currículo quando esse currículo ainda está sendo objeto de definição.
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E, mais do que isso, eu acho a proposição que o MEC está fazendo é totalmente equivocada, inclusive com essa escola, mais do que nunca, exigida pelo século XXI. É uma proposição totalmente equivocada porque desconstrói toda a concepção de educação que vem desde Anísio Teixeira, passa por Darcy Ribeiro, Paulo Freire e tantos outros. O que é a concepção de educação? A educação com inclusão, a educação democrática, com seu senso crítico, que prepara para o trabalho, mas prepara para o exercício da conquista plena da cidadania. Afinal de contas, é essa educação que é exigida de acordo com a própria Constituição Federal.
E, me desculpem, propor retirada de educação de Artes, Educação Física, Filosofia, Sociologia, isso vai aperfeiçoar o currículo do ensino médio? Não vai.
É bom aproveitar a presença dos secretários estaduais de educação. Vamos falar a verdade. Essa história de passar para os nossos jovens que eles agora terão liberdade de escolher, que o céu é o limite, que nos cinco itinerários formativos que a medida provisória defende os estudantes terão toda a liberdade? Ora, Deputado Átila, V. Exª, que foi secretário, inclusive do Nordeste, sabe que isso não será verdade. Tanto é que a própria MP estabelece que a escola terá a obrigatoriedade de oferecer um ou dois itinerários.
Isso também são aspectos que precisam ser evidenciados. Sabem por quê?
(Soa a campainha.)
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Porque essa MP não pode ser aprovada da maneira como ela está. Da maneira como ela está, eu sinto muito, não virá responder ao cenário de dificuldades que nós temos não só no ensino médio, mas também em outras etapas. Até porque quanto ao ensino médio, de responsabilidade, inclusive dos Estados, o que ficou revelado? Ficou revelada a própria incapacidade dos Estados do ponto de vista orçamentário, de dar conta de uma demanda dessas. Nós temos honrosas exceções. Educação em tempo integral, tudo bem, está no PNE, nós desejamos isso. Mas educação em tempo integral não é só dizer que, ao invés de quatro horas na escola, o menino vai passar sete horas. É preciso levar em consideração todo o contexto que precisa ser criado, as condições que precisam ser dadas, e isso se faz com orçamento.
Para finalizar, Senador Pedro Chaves, a nossa preocupação ainda, como se não bastasse tudo isso, é a PEC 55. Eu disse agora há pouco ali no debate: se é verdade que educação não será prejudicada, por que o Governo não tira a educação da PEC 55? Ora, não tira, porque o fato de o novo ajuste fiscal ter chegado lá via proposta de emenda à Constituição se justifica exatamente porque o alvo é educação e saúde, pelo quanto vai anular pelos próximos vinte anos a vinculação para saúde e educação. As projeções feitas são uma tragédia. Nós vamos, sem um piso mínimo, sair dos 18%, que é o mínimo obrigatório, no caso da União, para 13,1%. Essa história de dizer, Walter: "Não, mas a educação não será prejudicada porque o Fundeb foi excluído, porque o Fies, porque o Prouni..." Primeiro, o Prouni é uma isenção fiscal dada às universidades particulares. Essa PEC não mexe com isenção fiscal, porque a PEC não mexe com despesas financeiras.
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O Fies é empréstimo, é crédito - eu vou concluir, Thiago - do sistema financeiro. O Fundeb é um fundo, a política de financiamento formada principalmente pelos Estados e Municípios, é uma repartição tributária.
Aliás, o que o Governo deveria estar fazendo era mandar uma proposta de emenda à Constituição aqui para prorrogar o Fundeb pelos próximos vinte anos, para dar segurança ao Pacto Federativo; mais do que isso, ampliar a participação financeira da União.
Então, meus caros secretários, vejam bem, a PEC 55, ao diminuir o orçamento para a educação drasticamente, como vai diminuir, fica aqui a seguinte reflexão, Fred: e como ficarão as parcerias do Governo Federal com vocês? O Proinfância foi bancado por quem? As creches? Foi dinheiro do Municípios? Não foi. Os Municípios não têm condições disso. Transporte escolar, livro didático, merenda escolar, programas de formação inicial e continuada? Então, este é um debate que nós temos que fazer.
Mas, Thiago, agradeço de coração ao Deputado Átila e ao Deputado Danilo, que me cederam a fala. Entrego o relatório nas mãos do Senador Pedro Chaves. Nesse relatório, Senador Pedro Chaves, também está acoplada uma carta que o Presidente da Associação de Língua Espanhola lá do meu Estado envia ao senhor, fazendo um apelo para que a questão da língua espanhola não seja prejudicada. Por que obrigatório só o inglês? Ele faz aqui um arrazoado, colocando as razões pelas quais ele entende, e nós entendemos também, que a língua espanhola não tenha esse tratamento que está sendo dado, certo?
Peço licença a vocês porque eu vou voltar lá para o debate da PEC.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Peixoto. PSD - GO) - Agora, com a palavra o Deputado Átila Lira.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Sr. Presidente; senhores expositores; Sr. Relator, Senador Walter Pinheiro, agora Secretário de Educação da Bahia; Sr. Frederico Amâncio, Presidente do Consed; Prof. Remi Castioni; Claudia... O seu instituto é o de Pelotas ou é o geral?
A SRª CLAUDIA SCHIEDECK (Fora do microfone.) - ... Federal, com sede em Bento Gonçalves.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Três, exato. Privilégio.
Este debate é muito importante. É uma pena que a nossa querida Senadora não possa estar presente.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Estou exatamente pedindo a compreensão porque o presente e o futuro da educação estão no plenário neste exato momento, agora, que é a PEC 55.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Mas na PEC não tem uma exceção para a educação, hein, Fátima? A PEC não excepcionaliza educação e saúde?
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Infelizmente, não.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Não?
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - De jeito nenhum.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Mas, menino! Eu tenho lido, leio e releio e vejo...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco/PT - RN) - Não, infelizmente, não, Átila. Inclusive, neste debate lá, eu coloquei isso claramente. E veja bem: não há como a educação não ser impactada. As projeções feitas mostram claramente - o piso mínimo, que hoje é 18%, claro que vai ser extinto -, Deputado Danilo, que nós chegaremos a um investimento PIB versus educação de 13%. Por favor, o que isso significa na prática? Significa menos recursos, menos orçamento.
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Nós estamos aqui para corrigir justamente isso. Aqui nós temos um pesquisador da UnB, uma operadora de escolas especiais e dois secretários. Nós estávamos precisando mesmo da presença dos senhores aqui, tendo em vista essa mudança toda em cima dos Estados, que vocês conhecem tão bem. Gostei de ver o Walter Pinheiro com a mão na massa lá no Estado que parece um país, que é a Bahia. É, a Bahia é um país.
Eu vejo, professor, a comparação com a Finlândia, com a Noruega e mesmo com a Coreia. É claro que um estudo comparativo ajuda para se ter novas ideias, mas não há dimensão de comparação de um país como o Brasil, de uma Bahia, com qualquer desses países. Acho admirável, meu caro Prof. Remi Castioni, estudar a situação desses Estados, sobretudo experiências em Estados como Pernambuco. Eu fui secretário no Piauí e sempre procurava acompanhar o que se estava fazendo em Pernambuco. Pena que o nosso governo foi curto, o deles foi de oito anos e eles conseguiram ter políticas contínuas e, hoje, Pernambuco tem 43% das escolas em tempo integral - e funcionando. Não é coisa para mostrar a visitas ocasionais, são 43% funcionando. É um processo continuado. O governo que assumiu está dando prosseguimento. Então, essa experiência dos Estados é fundamental.
Há um consenso entre todos aqui de que nós precisamos repaginar o ensino médio, porque a flexibilização é um princípio já incorporado em qualquer estudo, hoje, de dar uma nova formatação curricular. Nós temos debates já exaustivos no País. Não é possível que nós, com 60 universidades, não tenhamos na prateleira dessas universidades estudos já realizados sobre essa questão do ensino médio. Está aqui o nosso Presidente, que foi o Presidente da Comissão Especial de Reforma do Ensino Médio, que poderá também dar um depoimento.
Se a lei proposta pelo Governo precisa ser modificada, o nosso papel é esse. Não vamos naquela teoria de achar que nós temos que criar as condições ideais para avançar em mudanças neste País. Não há como. Eu sou produto disto, de um itinerário formativo, de uma experiência de uma universidade federal, ouviu, Remi?
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Em 1968, a Universidade Federal de Minas Gerais fez os colégios de aplicação com itinerário formativo, em tempo integral, em três áreas: ciências sociais, ciências biológicas e ciências exatas, que é a matemática. Eu fui dessa época. Sabia que eu fui produto disso? Eu, como tinha vocação social, naquele tempo eu era até comunista, optei para ser economista da área social. Então, não vamos tratar desses estudos de itinerários formativos como se fossem algo desconhecido.
Vi a sua colocação a respeito da questão do notório saber. O notório saber, na área pública, é difícil de ser aplicado. Ele é muito visto preconceituosamente no magistério público. Onde deu certo o notório saber em educação profissional foi só no Sistema S. Nas escolas federais - eu fui secretário, professora, nessa área, no MEC -, não há a menor possibilidade de se trabalhar com notório saber. Mas a lei já está esclarecendo que o notório saber é na área da educação profissional.
Portanto, eu acho que essa é oportunidade que nós temos de reformar o que está escrito no projeto em lei e buscar aquilo que nós temos condições de definir um time de implantação.Fui secretário em Pernambuco, e todos nós sabemos que é impossível fazermos uma expansão de tempo integral, num período de crise como esse, com os recursos que o MEC colocou lá na medida provisória. Ninguém vai aderir a um projeto desses para ampliar a crise que os Estados estão enfrentando, bagunçar mais ainda os sistemas estaduais de ensino
Estamos vivendo um momento em que podemos contribuir, mudar. O Walter Pinheiro é Senador, nós temos o Presidente do Sindicato dos Secretários Estaduais de Educação, tudo isso para, com o Relator, construirmos um projeto adequado para a uma reforma do ensino médio.
Eu sou autor do projeto sobre o ensino do espanhol, mas claro que tudo isso temos que ver. Não vamos estabelecer o inglês como monopólio de língua estrangeira. Essas coisas todas nós vamos discutir aqui. O ministro não tem nem o poder de mudar o que nós pensamos aqui. O que nós decidirmos aqui, no Congresso, é o que vai prevalecer.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Peixoto. PSD - GO) - Obrigado, Deputado Átila Lira.
Agora, com a palavra o Deputado Danilo Cabral.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar o Presidente, Deputado Thiago Peixoto; cumprimentar o Senador Pedro Chaves; os palestrantes, Claudia e Remi; o Secretário Walter Pinheiro, o Senador, e o nosso querido amigo, o Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, meu conterrâneo Fred Amâncio.
Eu vou ser muito breve, usar o pequeno expediente, Thiago. Quando eu vim para cá, não disseram que a gente tinha que ter o dom da onipresença. Neste exato momento, eu deveria estar na Comissão da Reforma Política, na comissão que trata das medidas anticorrupção. Há outra que está tratando de precatórios e temos que dar uma corrida para a reunião da Bancada do PSB, que vai começar agora às cinco horas; o Prêmio Darcy Ribeiro; sem falar o plenário, que está lá correndo também.
Mas, enfim, eu fiz questão de vir aqui hoje, primeiro em respeito a todos que falaram, em especial também ao nosso querido Secretário Fred Amâncio, para falar da nossa alegria de estar aqui com você hoje duplamente: primeiro, porque a presença de Pernambuco já era demandada aqui em várias reuniões.
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Você já teve oportunidade também de participar de outras conversas, de outros diálogos como esse para relatar todo o histórico que Pernambuco teve, sobretudo nos últimos oito anos, de avanços, especialmente no ambiente do ensino médio, mostrando que, de fato, a gente conseguiu, lá, transformar esse que é o grande sonho de consumo da educação pública brasileira, a educação integral, em uma política pública. E os resultados, de fato, chegaram: levaram Pernambuco de 21º lugar no Ideb, em 2007, à condição de 1º lugar no último resultado deste segundo semestre. Então, como pernambucano, é uma satisfação estar aqui vendo Pernambuco apresentar esse trabalho. E também como Presidente do Consed, aproveitando também para, mais uma vez, parabenizá-lo, porque, como diz o Secretário Átila, era outra demanda que nós tínhamos aqui também, até de forma mais permanente, Fred, que o Consed e o próprio Ministério da Educação tivessem um acompanhamento se não de um Secretário, porque a gente sabe das demandas que cada um tem, mas de uma assessoria nesses debates aqui para que possa elevar essas contribuições também para o seio do Consed, porque, de fato, são os secretários de educação os principais demandantes de tudo o que vai acontecer aqui a partir deste debate que estamos fazendo sobre a reformulação do ensino médio. É lá que as coisas terão de acontecer.
Eu vou enxugar a minha fala para poder dar tempo de chegar ao outro lado. E queria começar pelo fim, pegando duas falas: a sua e a do Walter Pinheiro, que fez referência ao próprio PNE como uma excelente lei que esta Casa, de fato, aprovou no ano de 2014, depois do amplo debate que foi feito, envolvendo diversos atores da sociedade, chegando à formulação do PNE. As duas apresentações, tanto a de Fred como a de Walter, quando abordam a questão dos pontos positivos da lei, fiz questão até de anotar e fazer correlação com as metas, principalmente a questão da flexibilização do currículo, a questão da educação integral como política pública, a maior articulação com a educação profissional, o ensino médio atrativo, todas elas fazendo correlação com as metas, as Metas 6 e 3, o ensino médio no conjunto, e a própria definição da BNCC como presente em todas as metas, esse conceito - eu quero valorizar o Plano Nacional de Educação como grande instrumento orientador da política pública.
Acho que, pela primeira vez, a gente conseguiu construir um documento que aponta para um planejamento estratégico de longo prazo para tudo o que nós desejamos para a educação pública brasileira. A minha preocupação, e eu sei que tudo o que estamos discutindo, como foi dito aqui, está nessas metas, é que agora, recentemente - falei isso na última reunião, e o Senador Pedro Chaves estava aqui também -, saiu o relatório de acompanhamento do Plano Nacional de Educação e nenhuma meta do Plano Nacional de Educação foi cumprida, nenhuma.
E aí eu remeto àquilo que é a minha preocupação. O Átila, de vez em quando, me provoca: "Mas o que é que você tem contra a reforma do ensino médio?" Eu falo que não sou contra a reforma. Todos somos favoráveis. Desejamos um ensino médio que, de fato, responda àquilo que é um direito do cidadão, que garanta a qualidade, garanta o acesso, enfim, todos desejamos isso. Mas o fato é que, para que a gente opere essa transformação, se a gente não tiver o que foi previsto na Meta 20 do Plano Nacional de Educação, que diz respeito ao financiamento, repito, nós estaremos, daqui a um tempo, fazendo o mesmo balanço que foi feito no Plano Nacional de Educação e em nada foi cumprido.
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Nós estamos aqui falando de um momento difícil do Brasil, quando a gente está transferindo responsabilidade para os entes federados, para os Estados, criando despesa. A União, através dessa proposta, está dizendo: "Só, no máximo, por quatro anos eu vou ajudar você e, depois, eu deixo uma conta com você para que você tome conta dessa iniciativa e a faça proliferar no seu Estado." Essa é a preocupação. Basicamente - repito isto, tenho sido chato neste debate, mas vou insistir fundamentalmente nisto -, ou fazemos isso ou não vamos fazer absolutamente nada, absolutamente nada. O grande debate é: o financiamento dessas políticas - a Senadora Fátima saiu daqui agora para discutir a PEC 241, agora PEC 55 no Senado.
E queria até falar aqui do documento - aproveito a presença de Fred, Presidente do Consed agora - que relatei quando da discussão da 241, um documento que foi encaminhado pelo próprio Consed. E quando menciono que foi encaminhado pelo próprio Consed é porque eu acho que ele se abstrai de todo esse debate ideológico que muitas vezes existiu em torno das consequências da PEC 241, do que de fato vai acontecer. E algo que todo mundo queria saber era: vai tirar ou não vai tirar dinheiro das políticas públicas, em especial da educação? Havia relatórios e consultorias para todos os gostos, mas o fato é que o Consed - e aí o sindicato, como disse o meu Secretário Átila - fez uma provocação ao Ministério da Educação, formal, que foi encaminhada no dia 5 de outubro ao Ministro Mendonça Filho, mostrando a sua preocupação ao afirmar nesse documento que serão, com base nos relatórios anexados, retirados R$120 bilhões da educação pública brasileira, e esperou - não sei se houve resposta - uma manifestação do Ministério da Educação sobre a verdade, a procedência ou não desse impacto.
Eu entendo que, de tudo o que tivemos de produção de documentos que circularam nesta Casa na discussão da 241, e certamente também na discussão da 55 no Senado, esse é o documento mais relevante, inclusive levando em consideração o que está sendo discutido aqui. Quando a gente fala em reforma do ensino médio, a gente está falando é que vocês, que vão operar... Eu tive também o orgulho de ser responsável, durante quatro anos, na primeira gestão do Governador Eduardo Campos, por esse ambiente da educação. Por isso, a gente sabe - aí o Secretário Fred Amâncio não falou, talvez, de forma tão explícita, o que seria uma contribuição necessária aqui - da conta que existe para poder transformar uma experiência que a gente tinha lá em Pernambuco, piloto, de apenas 13 escolas em tempo integral, numa política pública, evitando, como a gente constatou quando chegou à rede, que a gente tivesse alunos de primeira e segunda categoria nas redes públicas de ensino. Era esse o grande problema que a gente tinha na rede estadual de Pernambuco quando a gente assumiu a educação: alguns tinham tudo, outros não tinham nada.
Então, essa iniciativa, que é fundamental - nós defendemos essa iniciativa -, tem que ter o horizonte de uma política pública, senão nós estaremos segregando o ambiente da educação. E, para que isso ocorra, tem que ter dinheiro, e o dinheiro se encontra na União. E se encontra na União porque Estados e Municípios já vêm dando sua parcela de contribuição, como disse Fátima aqui, com o Fundeb. O Fundeb é cesta de impostos que saem da conta de Estados e Municípios. Agora, quem tem que complementar - essa é a palavra-chave, como conversamos hoje com o Deputado Reginaldo, que também tem uma proposta muito interessante a ser feita sobre isso -, sem onerar o Fundeb atual, é a União. Colocar na conta do Fundeb e dizer que o Fundeb está fora do teto... Nós vamos cobrir um santo e descobrir o outro! Se você aumentar dinheiro para o ensino médio, você vai ter que tirar de algum canto da cesta do Fundeb, vai ter que tirar do ensino fundamental, da creche, enfim, de algum canto você vai ter que tirar.
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você vai tirar ali ou do ensino fundamental, ou da creche, enfim, de algum canto você vai ter que tirar. Então, ou bota dinheiro novo...
(Soa a campainha.)
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - E 1,5 bilhão, aqui está em um horizonte de quatro anos. O que vai acontecer?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - É pouco e nem garante a continuidade dessa política e nem um horizonte dela como uma política para todos. Essa é minha preocupação, e eu vou ficar insistindo aqui nessa tese, fazendo, infelizmente, esse papel do chato, porque acho que essa é a minha tarefa aqui também. Mas que bom que a gente agora está junto.
Vou pedir licença. De fato, tenho que correr para três comissões ainda em que dar uma passada.
Parabenizo todos os palestrantes pelas contribuições que deram a esse debate.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Deputado.
Passo, imediatamente, ao próximo inscrito, Deputado Thiago Peixoto.
O SR. THIAGO PEIXOTO (PSD - GO) - Presidente, primeiro, eu queria reforçar o que tenho dito algumas vezes aqui nesta Comissão. De todas as mudanças que ocorrem hoje em nosso País - vivemos um momento de reformas em várias áreas -, não existe reforma mais importante do que essa, uma reforma que, de fato, cuida do nosso futuro.
Estou muito satisfeito, feliz com a participação hoje aqui dos secretários de Estados, do Consed. Cobrei isso aqui muitas vezes, pelo seguinte motivo: como eu fui secretário, sei que, no fim das contas, vai sobrar para os Estados. Vai sobrar a responsabilidade da rotina, do dia a dia e do financiamento, se não for alterado nada, para os Estados. Então, reforçando o que o Danilo disse, o que o Átila disse, é muito importante a participação de vocês hoje aqui conosco.
E queria reforçar somente isso, o que o Átila e o que o Danilo colocaram aqui há pouco. Eu concordo com o mérito da reforma, como eu disse aqui anteriormente, mas tenho muitas dúvidas sobre a capacidade de financiamento dessa mudança. E nós não podemos errar mais uma vez, como, por exemplo, quando esta Casa aprovou o piso nacional dos professores, que foi uma medida correta, mas não aprovou, vinculado a isso, o financiamento do piso nacional dos professores. Nós não podemos aprovar uma reforma do ensino médio sem um financiamento vinculado a isso.
Minha pergunta é simples: eu quero saber se os dois secretários que aqui hoje representam o Consed - há esse debate bastante amplo acontecendo - estão confortáveis com a situação de financiamento proposta pela medida provisória. Vocês acham viável estabelecer essas metas, essas medidas com o financiamento que está colocado à disposição? Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Deputado Thiago.
Próximo, Deputado Wilson Filho. (Pausa.)
Deputada Dorinha.
(Intervenção fora do microfone.)
O Deputado Reginaldo está aqui como se tivesse falado, mas, antes, Dorinha.
Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Presidente Izalci, Relator Pedro Chaves, nossos amigos Claudia, Remi, Walter e Frederico, quero ser bem rápido e também bem objetivo.
O grande desafio, de fato, é transformar o ensino médio, porque hoje ele parece ser para todos, mas na prática se torna para poucos. Isso é um debate verdadeiro, tanto dos que defendem a reforma quanto dos que são contrários à reforma. Ele é para todos, na perspectiva de um único modelo, mas, na prática, como ele não encaminha o jovem para além da universidade, apenas só para a universidade, ele se torna para poucos, porque a universidade, infelizmente, no Brasil, tem um percentual de 16,8% dos jovens de 18 a 24 anos, o que é uma estatística de que todos nós brasileiros deveríamos ter vergonha, porque é menor que a dos países mais pobres irmãos nossos da América Latina, que chegam em média a 40%.
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Portanto, é um erro a PEC 55, porém, nós precisamos transformar o ensino médio para todos de fato. E, para ele se transformar para todos, nós precisamos fazer a reforma. Não há outro caminho. Agora, a reforma não pode continuar sendo para poucos, e esse texto da medida provisória caminha para ser para poucos, e precarizando ainda para poucos, quando tenta limitar a Base Nacional Curricular em 1,2 mil horas. É evidente que isso é um erro, e eu tenho certeza de que o Senador Pedro Chaves vai corrigi-lo, porque não há a mínima possibilidade de a gente aceitar que o Brasil, então, vai ter um ensino médio de 800 horas, com 400 horas de Base Nacional Curricular. Com todo o respeito, Walter Pinheiro, eu vi aqui o quadro; é muito pouco.
Porque nós temos um ensino fundamental também ainda muito precário. Se nós tivéssemos um ensino fundamental, talvez, de excelência, poderíamos ousar. E por que eu estou sendo duro com a medida provisória nesse aspecto - e eu posso garantir que, na prática, Sr. Presidente, ele vai se tornar de 800 horas? Porque ela não garantiu política de fomento, política de financiamento, como foi colocado muito bem pelo Deputado ex-Secretário de Pernambuco.
Então, é evidente que, tirando a política de financiamento, com um acerto aqui, outro ali, nós vamos fazer convergência. Mas nós não podemos fazer uma reforma e transferi-la, mais uma vez, para os Estados, que estão todos com dificuldade financeira, sem clareza de como nós vamos financiar. Porque, se eu fosse governador, e todos os governadores vão operar dessa forma, faria por dentro das 800 horas. Então, a lógica e a propaganda da reforma na medida provisória, de ampliar o ensino médio, está só no enunciado da medida provisória. Vamos ser sinceros: o que a mais há no texto? Nada!
Portanto, primeiro, é simples garantir a política de fomento. Eu estive com todos os secretários, com os 27 secretários, por mais de quatro vezes. Fizemos quatro reuniões com o Consed. Eles falavam assim, uma coisa bem simples: "Deputado, não é preciso colocar prazo. Garantam com clareza a política de financiamento, e nós faremos." É isso!
Então, meu Senador Pedro Chaves, é simples. O senhor mesmo disse que já acatou a sugestão das 3 mil horas. Se nós sairmos desta Comissão com o ensino médio para mil horas - aí, não são 800, progressivamente, até 1,4 mil; são mil, progressivamente, até 1,4 mil -, nós estaremos aumentando em 200 horas. É um ganho extraordinário.
E, na prática, nós dissemos o seguinte: nós vamos fazer uma política de fomento para dez anos, o que eu acho que se encontra com o Plano Nacional da Educação. É um olhar decenal, planejado, e uma política de Estado. Não pode ser do Governo de hoje, que amanhã pode ser aliado, depois volta a ser... Porque a vida é assim: na democracia, não se pode tudo nem por todo o tempo. Há uma alternância. Não se pode estabelecer uma política provisória nesse tema sobre financiamento. Então, uma política de dez anos, porque eu acho que, depois de dez anos, a própria sociedade encontra as formas de financiamento, os Estados.
E aí eu acho que nós temos que garantir um valor per capita a partir do tamanho da pressão. Com clareza! Vamos fazer, Dorinha, um repasse a mais, para além. Não pode ser do Fundeb, porque, senão, nós estaremos tomando dinheiro das crianças.
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Um repasse de 25% de aumento, para mil horas. E concordo com o texto para quem quiser fazer 1,4 mil, desde que tiremos "no mínimo quatro anos" e se estabeleçam também dez anos.
Então, nós teríamos uma política que custa 1,5 bilhão para fazer uma expansão para 800 mil alunos de tempo integral - 1,4 mil, tudo bem, o Governo acha que é só isso o possível; depois o novo governo, em 2018, decide. Mas vamos estabelecer, então, uma política de fomento, de financiamento e uma obrigação em um prazo. Eu estou propondo, fiz até uma proposta de dois anos, mas vamos fazer de quatro anos, então? Vamos dizer aos governadores eleitos: "A política é a seguinte: são mil horas, de 2019 a 2022 (quatro anos), no PPAG". Ninguém vai ser pego de surpresa. A política do ensino médio passa a ser de mil horas no Brasil, uma base comum de no mínimo 1,8 mil. Não é preciso dividir nos anos; acho que 600, ou o sistema se organiza da forma que melhor entender. Mas eu acho que sobram 1,2 mil horas para uma boa formação profissionalizante, consistente, de 1,2 mil horas. É o que os institutos fazem na prática.
Nós criamos uma nova formação, que podíamos chamar de articulada, unificada, porque não é integral, para as mil horas, 3 mil horas. E vamos garantir, então, 25% de aumento de incentivo do valor per capita que o Fundeb paga para os Estados a partir dos alunos do ensino médio.
Eu sei que é superior. Não é linear assim quando se aumenta a carga horária. Há vários outros impactos na alimentação, vários outros impactos no transporte escolar, porque se desorganiza a rede. O ensino fundamental continua de 800 horas, o ensino médio de mil. Então, se é o Município que busca, o ônibus vai sair mais tarde... Há outros custos, mas, sem essa política, nós não vamos avançar.
Estamos aqui bem intencionados, queremos de fato mudar, melhorar. O exemplo de Pernambuco comprova, e os institutos federais são a prova também de que é possível mudar, fazer um ensino médio para todos. Porém, é evidente que o modelo do instituto não está no horizonte do ponto de vista dos investimentos neste momento. Talvez, o horizonte ideal seja todas as escolas serem do tamanho do instituto, com cem mil metros quadrados, universal, não na forma como é hoje, mas nós não podemos deixar tantas diferenças nas oportunidades para os nossos jovens.
Então, eu acredito que, se dermos conta de garantir isso, juntamos todos os governadores, a sociedade e avançamos nesse sentido. E o restante é fazer alguns acertos pontuais.
Eu quero aqui dizer também que defendo criar uma quinta área do conhecimento, ligada à cultura, à arte, ao esporte. Acho que não há custo, os equipamentos existem, e ela dialoga muito bem com a nossa juventude. Acho que foi mal anunciada a medida provisória. Parece que estão cortando a área - e não é verdade - da Filosofia, da Sociologia e das Artes, e isso cria problemas. Então, talvez, tenhamos que vacinar essa comunicação errada que iniciou a medida provisória, criando uma área - porque é importante criar a área para cima, "cair para cima", como se diz no interior -, criando essa área da cultura, que é fundamental, é importante. Nós temos centros culturais nas cidades, nós temos estruturas de esporte. Não é caro fazer uma área de concentração ligada à cultura e à arte, e ela dialoga bem com a nossa identidade, reafirma a identidade.
E eu sou daqueles que ainda acha que se deveria separar, e não tratar com ênfase a formação técnica profissionalizante. Deveria haver um artigo próprio sobre isso, resgatando que quem deve definir essas áreas de formação tecnológica é o catálogo nacional, através do MEC. Acho isso fundamental para ninguém sair inventando profissões de qualquer jeito.
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Nós precisamos criar um artigo de colaboração federativa, fundamental, de arranjos regionais e federativos importantes.
Nós temos que trazer os institutos para além dos alunos dela. Por que os institutos não podem fazer a parte tecnológica dos alunos das escolas do Estado? Por que o arranjo não funciona? O cidadão não quer saber se é federal, se é estadual, se é municipal; ele quer saber se a escola é pública.
Nós temos que trazer o Sistema S, porque também é um dinheiro público. Não adianta o Sistema S achar que o dinheiro é privado, porque não é verdade; é o cidadão que paga o imposto. Há muitos recursos do Sistema S.
Temos que trazer as universidades, Remi. Por que as universidades não participam? Por que as universidades não podem abrir laboratórios? Quantos laboratórios custaram milhões de reais, e só o utilizam três, quatro alunos?
Nós podemos trazer o setor produtivo, privado. Qual é o preconceito? Por que não podemos fazer um regime de colaboração e também a parte profissionalizante de alguns pequenos Municípios? E por que não vamos fazer os desenhos territoriais, que funcionam muito bem em Minas...
(Soa a campainha.)
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - ... no sistema de saúde, para garantir que essa tarefa de integrar o ensino médio, diversificar, vai ocorrer na prática, em especial na formação técnica profissionalizante, que é o grande desafio, porque requer laboratórios? Não estou terceirizando a responsabilidade do Estado, não. Nós temos que fazer, na medida provisória, os arranjos, esses desenhos e fortalecer o que está no PNE, no art. 20. Apesar de haver 20 macrometas, as 19 dependem da vigésima, que são novos investimentos, novos recursos, e de um regime de colaboração federativa verdadeiro.
Então, é isso. Acho que, se nós fizermos esses arranjos... Repudio, novamente, o fato de isso ter sido tratado por medida provisória, porque não há tanta necessidade, mas acho que o mais importante é que possamos, de fato, fazer uma mudança verdadeira e consistente nessa direção.
Os dados de Pernambuco comprovam, os dados dos institutos federais comprovam que, na prática, a construção de uma escola integral integrada ou a ampliação da carga horária - lógico, com criatividade, com uma gestão pedagógica, como muito bem colocado pelo Deputado Walter Pinheiro... Porque às vezes eu viajo a algumas cidades e vejo que o diretor está mais preocupado em ser um prefeito da escola do que em ser um gestor do conhecimento.
Não estou aqui... Às vezes, a vida é dura na prática.
O SR. WALTER PINHEIRO (Fora do microfone.) - E ele também tem que tocar a escola.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Sim, tem que tocar. Então, essa questão é fundamental.
Então, é isso. Quero aqui dar essas contribuições, e estamos aí para continuar os debates.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Reginaldo.
Passo, imediatamente, a palavra à Deputada Dorinha.
A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Boa tarde a todos.
Eu começo pedindo desculpas por não ter conseguido assistir, mas vou ler todo o registro da exposição.
Eu gostaria de começar fazendo talvez uma pergunta em especial para... Acompanhei desde o início o caso de Pernambuco, e há sempre essa preocupação de superar o piloto para ganhar a rede. Porque, quando se trabalha com condições diferentes... Na semana passada, a experiência apresentada aqui pelo Instituto Federal de Jacarezinho mostrou-se belíssima, e tanto o diretor quanto o reitor falaram: "vocês estão dizendo que a nossa realidade é fora do comum, eu não gostaria..." Ele ficou incomodado. Mas, na verdade, é fora do comum mesmo. É o que nós gostaríamos, mas não é o que nós temos na rede pública. Aliás, no ensino médio, o custo aluno, assim como na educação infantil, de longe não cobre o atendimento. O valor per capita é muito baixo.
A minha pergunta - porque Jacarezinho apresentou um desenho diferente, de total flexibilidade, embora eles procurem garantir as áreas do conhecimento - é em relação à questão das pequenas cidades.
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A proposta da reforma do ensino médio dá uma ideia de flexibilização e de amplitude de escolha. Ao mesmo tempo em que tem que garantir uma base, um eixo, ela também permite, em tese, a escolha dos alunos. Para que não sejam escolhidos, mas possam escolher, como Pernambuco pensa nisso? Conseguiu se expandir em termos de conjunto. É lógico que os outros também podem contribuir.
O grande desafio nosso é o ensino noturno, para não ampliar as desigualdades, e também as pequenas cidades, o que é a realidade da maioria dos nossos Estados. São as pequenas cidades que às vezes têm uma única escola do ensino médio. Então, concretamente, como isso tem se desenhado?
Também não poderia deixar de dizer que me preocupa muito a questão do financiamento. Creio que nenhuma rede faz um movimento de mudança nela mesma como um todo se não tiver uma segurança de financiamento, porque daqui a três ou quatro anos não se pode dizer: "Vá para casa, porque eu não quero mais brincar disso." A rede está estruturada, criou-se uma demanda. Isso é muito importante, essa maturidade MEC, Consed e principalmente secretários estaduais.
Hoje, por exemplo, o ProEMI foi reeditado. Paralelamente, os modelos de financiamento, eu concordo que têm que ser inicialmente fora do Fundeb, enquanto ainda se discute o custo aluno/qualidade, uma série de outros modelos de financiamento, mas o fato é que o ensino médio integral, 30 pontos, 1,30 a mais do que o regular não cobre alimentação mais pessoal. Eu já tive, como Secretária, esse tipo de experiência, não só a parte formal do professor. Você passa a ter aluno no horário em que ele iria para casa. Ele fica uma hora e meia a mais na escola. Então você tem que ter café da manhã, merenda, alimentação. Trinta centavos não compram nem um pãozinho. É o per capita da merenda.
Então essa questão do financiamento realmente é preocupante. Logicamente o Estado tem a sua responsabilidade de oferta, mas não podemos nos iludir, porque o grosso do financiamento fica com a União, que tem a responsabilidade de aplicação muito maior para o ensino superior.
Também não poderia deixar de registrar, Fred, a minha posição em relação ao Consed.
Eu penso que o Consed tinha que estar mais presente aqui, não só nas audiências públicas, que têm sido extremamente ricas com situações que estão sendo apresentadas, olhares diferentes que estão ajudando o Relator a construir um texto. É o Consed quem faz ensino médio. Quem faz ensino médio no Brasil, por mais que se respeitem todas as outras experiências, são os secretários estaduais com as suas redes e estruturas.
Então, esse desejo de que vocês estejam mais próximos é importante, porque é muito diferente pensar numa lei seca. Quando se está na ponta, com as dificuldades de cada região - a Região Norte tem uma estrutura totalmente diferenciada -, com a busca de um per capita diferenciado para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com Estados muito pobres, há uma busca pela participação de vocês na contribuição do trabalho de todos nós, mas do Relator em especial para esse desenho.
(Soa a campainha.)
A SRª PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - E eu queria - não sei também, peço desculpas - a questão da formação de professores, que, de longe, para mim, é o maior desafio.
Nós estamos discutindo a Base, que está sendo feita de maneira bastante ampla. Não estou dizendo que está boa ou ruim, mas está em processo de construção.
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A minha preocupação é com a formação de professores porque não adianta termos um novo desenho de ensino médio, uma nova base, e o professor com o mesmo desenho de formação nos seus caixotinhos formados por disciplina. Em muitas das atividades ele nem sequer - isso observo nas áreas da Biologia, da Química, da História, do pedagogo - é preparado para esse desenho que temos hoje nas nossas escolas. Imaginem então em uma ideia de área de conhecimento em que ele vai ter que fazer a ruptura do isolamento das caixinhas de disciplinas.
Então, faço essa provocação para o ensino superior e para todos nós em relação ao Conselho e aos Secretários, porque sei que há uma preocupação permanente. Há um quadro de pessoas efetivas no sistema. Vocês vão ter que ficar com elas. Como vão dar conta de trabalhar com os novos e com os professores que já estão no sistema?
No mais, agradeço muito a disposição de participação de vocês nesse debate.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Professora Dorinha.
Vou passar então a palavra para o Relator.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco/PSC - MS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e convidados, o nosso boa tarde.
Realmente, hoje foi uma reunião bem diferenciada, com posições bem definidas. Creio que se acrescentou muita coisa ao relatório hoje. E isso, para mim, assim como para todos nós, é muito importante.
Pretendo manter o calendário. Gostaria de convidar os Deputados para a reunião de amanhã. Será às 14h30, na quinta-feira, e a última reunião na segunda-feira, com a presença dos Ministros. Virá o Ministro Mendonça Filho na segunda. À tarde, deverão vir os ex-Ministros Fernando Haddad, Janine e Mercadante.
Na próxima semana, apresentaremos o relatório para a discussão, mas é óbvio que, antes disso, quero me reunir com os nossos Deputados, todos que estão aqui presentes, da Comissão, para discutir pontos que foram extremamente relevantes, principalmente apresentar para o Reginaldo, que considero fundamental.
O problema do financiamento também é a minha preocupação, em que pese o fato de ele estar colocado de forma... Ele fala em quatro anos, no mínimo, mas quer dizer quatro anos... Há alguns pontos que são conflitantes, reconheço. E terei uma reunião amanhã com o Ministro para discutir esse ponto.
Quero dizer para vocês que é definitivo. Eu mudei na medida provisória. Nós temos, na verdade, 1,8 mil horas da Base Nacional Curricular. Isso é o mínimo mesmo que se pode exigir, porque assim se garante uma qualidade mínima. Pelo menos em nível nacional é importante pensar nisso. Mil e duzentas horas para os itinerários formativos serão suficientes para criarmos um curso profissional que possa ir ao encontro do interesse do próprio aluno.
Mantive também alguns itens importantes, outros alterei consoante as audiências públicas, que foram muito importantes. Gostaria que vocês soubessem que todos os depoimentos feitos aqui são extremamente importantes para se agregar à Medida Provisória.
Então vamos apresentá-la. Seria importante talvez uma reunião preliminar com o grupo lá da Câmara, principalmente o Reginaldo, a Dorinha e tal, para discutirmos mais exaustivamente alguns pontos que me parecem fundamentais.
Ouvi atentamente a demonstração da Prof. Claudia sobre os institutos federais, que são au concour. Não dá para compararmos na verdade com as nossas escolas estaduais. É a escola do meu sonho
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Eu adoraria voltar e estudar nessa escola, como todos aqui, porque ela tem todas as condições para formar profissionais de alto nível, talentosos, competentes; tem todas as condições. Eu me senti, ali, numa escola suíça, de verdade. Eu dou parabéns à Claudia por ter conseguido chegar a esse nível. Parabéns. É verdade, mesmo.
Eu acho que se a gente conseguisse, neste País... Nosso País está passando por uma fase dificílima na área econômica, haja vista as restrições quanto a gastos públicos, a PEC 55 - por aí você nota a dificuldade que o País vem passando, com um PIB de -3,8, e previsto já para este ano -3,5. Está-se falando que no ano que vem vai ser +1, mas eu também tenho minhas dúvidas quanto a isso. Então, é uma situação difícil. Temos de lembrar sempre que o País está, quer dizer, as escolas estão num contexto, num País chamado Brasil, não é? Isso é um dado importante.
Por outro lado, não acho muito justo quando a gente critica a qualidade das escolas por não terem biblioteca. A reforma não tem culpa disso - isso já existia, já existe. Com reforma ou não, as escolas são essas que aí estão. Então, temos de fazer a reforma com as condições em que estamos hoje. Quando se fala, é óbvio que vamos atuar naquilo que é possível - ver o que é ideal e o que é possível. Então, nós vamos fazer dentro do que é possível, isso é que é importante. E queremos melhorar o ensino médio. Todos nós temos a opinião unânime de que é preciso mudar o ensino médio. Então, nós estamos, num gesto magnânimo, inclusive, de todas as pessoas... Até a medida provisória foi um ato muito positivo, vantajoso, porque ela mostrou mais uma vez que a mudança é inevitável, é fundamental, mesmo com as condições dos prédios, que não são ideais, as condições de bibliotecas que ainda estão incipientes. Nós temos de melhorar gradativamente, porque construção dá para melhorar, a parte de biblioteca dá para melhorar. Quer dizer, as condições físicas podemos melhorar gradativamente. O importante é, imediatamente, mudarmos a qualidade do ensino que é ministrado.
Eu dei aula, quando comecei minha instituição em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em prédios extremamente precários. Aluguei umas salas, construí mais salas, aluguei o prédio, com condições difíceis. Eu era professor há muito tempo, utilizando uma ótima didática, em que o aluno era o centro polarizador do regime de ensino e aprendizagem. Nós conseguimos resultados surpreendentes. Saímos de 600 alunos e chegamos a 30 mil; quer dizer, as coisas acontecem naturalmente, se for melhorando, melhorando. Se o pessoal vir as condições da escola agora vai notar que, na verdade, a escola é ideal, é uma escola maravilhosa; uma escola privada, tal. Não é mais de minha propriedade, eu transferi para outro grupo. Mas estou dizendo que as mudanças são gradativas.
O importante é mudar a qualidade do ensino agora e implantar essa reforma, que me parece positiva; levantar, analisar os pontos que foram levantados nas audiências, quando se trata de qualidade; mudar a estrutura curricular totalmente; trabalhar com essas áreas de conhecimento, trabalhar com temas transversais, que são importantes, mas de forma efetiva. Eu acho que é isso que temos de levar em conta. E podem sempre contar com o Relator. Nós vamos fazer essas mudanças e discutir com o grupo esses pontos que eu levantei, que são bem substantivos.
Quero agradecer também ao Fred, do Consed. Conversamos hoje por uma hora, e foi importante porque agregou muita coisa - ouviu, Fred - aquilo que você falou hoje cedo.
Era isso.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Senador.
Eu passo para as considerações finais e também para responder alguma questão.
Passo primeiro para o Secretário de Educação da Bahia, nosso Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO - Presidente, há uma coisa importante, por isso é fundamental o debate numa Comissão como esta. Eu até já conheço bem essa história da onipresença - aliás, a gente nem pode falar em onipresença; aqui, na verdade, é pluripresença. Na realidade, o Senador e o Deputado estão em 300 comissões, tudo ao mesmo tempo. No Senado é até mais fácil, porque a gente tem um número menor, mas, mesmo assim, é extremamente difícil.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER PINHEIRO - Aí, está vendo? O próprio Relator vai ter de votar para depois voltar. Portanto, já pega isso.
Mas, Reginaldo, eu queria levantar algumas coisas em relação ao que você colocou. A primeira grande questão disso é que - eu concordo contigo - deram uma satanizada. A medida provisória foi mal vendida, digamos assim, ou mal divulgada. Mas eu continuo achando que o fato de ser medida provisória nem é só pelo instrumento, mas pela questão do tempo. E eu insisto muito nesse negócio da base curricular. Na realidade, nós estamos falando de algo que vai se processar ainda para o ano. Então, estamos antecipando uma mexida no currículo sem a entrada aquilo que é a essência desse projeto, que poderíamos chamar de reformulação.
Por outro lado, eu sou amplamente favorável a colocarmos na roda esse debate sobre as modificações e as estrutura a gente vai começar a experimentar a partir de fevereiro de 2017, porque senão não vamos botar a mão nessa ferida. Esse é um ponto que eu acho fundamental. Por isso é que eu acho necessário que a medida provisória, talvez, tenha uma espécie de caminho que aponte ou que interligue essa coisa com os passos que serão dados a partir dessa questão da nossa base curricular. Acho que é um negócio...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WALTER PINHEIRO - Exatamente. Fundamental; tê-la como orientadora. Portanto, você transforma uma medida provisória num elemento capaz, inclusive, de traçar os caminhos para esse segmento. Usar como se fosse um regulamentador, digamos assim, agora feito pelo Congresso; acho que é importante.
O segundo aspecto é a questão do tempo. Aí eu concordo em gênero, número e grau contigo. Nós deveríamos insistir na tese que vem desde a época da LDB, e depois no Plano Decenal. Um prazo de dez anos para a educação não é um prazo longo - não é um prazo longo. Lembre-se de que você insere, obviamente, nesse tempo, dois plurianuais, e ainda dá uma folga, que é exatamente um calendário natural para as dimensões e para as dificuldades orçamentárias que nós temos no Brasil, que é um processo complicado.
A terceira questão é esse debate sobre onde está o peso pesado do financiamento. É obvio que o financiamento é o definidor, mas quero lembrar a vocês que não vamos alterar, por exemplo, a lógica de financiamento. O ensino fundamental continuará sendo responsabilidade dos Municípios. Eu continuo insistindo, assino embaixo na tese do meu amigo Cristovam Buarque. Essa é a questão mais absurda que existe. Efetivamente, não temos condição. Uma coisa é uma cidade que tem uma renda per capita, que tem uma atividade econômica; outra coisa é minha Chorrochó, lá na Bahia, que vive exclusivamente do FPM,...
(Soa a campainha.)
O SR. WALTER PINHEIRO - ... ter que, depois, bancar esse negócio da educação do ensino fundamental.
Bem, mas se isso não vai mudar, Reginaldo, se não se vai mexer nessa questão, precisamos pensar exatamente como é que corrigimos isso com a etapa do ensino que tem a tarefa de ligar as pontas.
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Então, se é isso, o primeiro passo que acho fundamental, só para levantar uma coisa... A Bahia tem dez instituições que costumamos chamar de instituições de ensino superior: os dois IFs - lá, inclusive, tem um IF Baiano - e o nosso IFBA, que continuo chamando de escola técnica, porque é de onde eu vim. Eu não consigo enxergar, desde a época em que mudaram para Cefet. Eu estudei lá, meu filho estudou lá. Se eu pudesse, eu teria colocado os dois filhos, só que é uma questão vocacional. O mais velho disse: "Não, eu não tenho nada a ver com isso, meu pai. Eu vou para outra área, não quero ir para a escola técnica, não." E o que foi para a escola técnica fez química, e, hoje, inclusive, é engenheiro químico da Petrobras.
(Soa a campainha.)
O SR. WALTER PINHEIRO - Portanto, a gente precisa definir esse processo. Qual é o papel dessas instituições? Por que em algumas cidades, Reginaldo, tenho a educação profissional nossa, a educação profissional do Sistema S, a educação profissional do IFBA, a educação profissional do IF Baiano? Cada um oferta uma coisa. Em cada sala há dez, doze meninos, e a gente não consegue trabalhar junto nem compartilhar os laboratórios! Ora, isso é uma maluquice! Em várias cidades! Então, o que eu fiz? Chamei as dez instituições de ensino superior, as nossas quatro estaduais, as seis federais, os dois institutos e disse: "Índio velho, vocês vão ter que vir para dentro de sala de aula, agora. Quero saber quais são as escolas que vocês vão assumir, o que vocês estão estudando, o que está na prateleira, o que há de tese. Então, vamos colocar essa tese na prática. Vocês não estão fazendo um bocado de análises, de estudos sobre robótica, sobre não sei o quê? Coloquem na sala de aula, vamos experimentar. O ensino da matemática, não sei o quê? Vamos colocar para rodar."
E outra: a partir da expertise desse povo, construir a chamada territorialização, com o efeito do que acontece na região. Não adianta eu colocar educação profissional num lugar com um curso que não guarda nenhuma relação com a região, e que não tem nenhuma expectativa de ser aproveitado pela juventude como algo para crescer. Também não dá para condenar quem está na zona rural a ter somente curso de análise da agricultura. Portanto, você pode dar outras oportunidades, mas não pode desprezar exatamente as tendências, as facilidades e, inclusive, a lógica de uma região e o que você oferta. E como você linca isso com os dois passos? Essa é uma coisa importante. Esse passo seguinte que você falou - como é que o menino vai para a universidade? E como é que ele vai para o mercado? A gente não prepara nem para a universidade, nem para o mercado.
Por último, e essa é a questão fundamental, como é que a gente prepara as nossas escolas, Deputada Dorinha? Porque quem vai tocar a escola é alguém que precisa de formação continuada; é esse professor. Ele é fundamental. Então, quando falei esse negócio da gestão, os nossos diretores de escola são verdadeiros heróis. O cara toca uma escola em Cocos, que é mais perto de Brasília do que de Salvador. Cocos está a 1.036km de Salvador; o diretor está tocando, lá. O cara nem sabe que eu existo. O cara está tocando a escola lá com excelência, está lá o dia inteiro, correndo atrás. Se somarmos a evasão com a reprovação, batemos na casa dos 28%. Abandono com reprovação, perdão; 28%. Por que o menino abandona, Remi, no meio do curso? O cara escolhe enfermagem e quando chega no meio do curso descobre que não tem nenhuma vocação para enfermagem. Então, em vez de ele ser reorientado para outra coisa, Claudia, ele vai embora! Por que não permito que esse sujeito seja reorientado? "Você quer sair de enfermagem para robótica? Vamos embora, índio velho! Venha. Deixa eu aproveitar o que você fez até aqui e vou reorientá-lo."
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Por que eu tenho que castigar os meninos com essa história de quatro anos, rapaz? Eu só posso certificar um sujeito com quatro anos. Aí um cara vai, faz o ensino médio e depois ele descobre que não serviu para nada. Ora, quem está na escola pública, majoritariamente, é a nossa turma que precisa trabalhar. Aí o cara faz o ensino médio e, quando ele acaba, vai fazer o profissional. E aí não aproveita nada disso. Como é que eu compatibilizo?
Por isso que é importante, nesse debate, nessa reforma, a gente entender como é essa educação em tempo integral; como é essa educação profissional. Isso pode compor um novo cenário no ensino médio, ofertar a todo mundo tudo. Olha que não dá para fazer de vez. Então, vamos fazendo na medida das coisas como elas podem se processar.
É por isso que é importante essa concertação. É por isso que os espanhóis a chamam de escuela concertada. Tentam lá pegar: o que posso casar aqui de orçamento, o que posso casar de dificuldades, o que posso ter da localidade?
Quer ver outro absurdo, Izalci? Estou com o maior drama lá agora. Eu vou pagar agora R$20 milhões do Pete (Programa Estadual do Transporte Escolar). Isso é dinheiro que não acaba mais para o Estado, mas é uma porcaria se dividido por 417 Municípios - R$20 milhões. Resultado: quando você vai discutir isso na ponta, não ajuda.
Aí há outro pepino. Sabe qual é o problema que tenho agora? No final do ano, vou ter que contratar transporte extra. Sabe por quê? Porque o meu calendário do Município é diferente do calendário do Estado. Então, o Estado não vai poder cooperar comigo na hora que estou encerrando o meu ano letivo. Isso é um absurdo, rapaz! Está errado!
Nós chegamos a mudar o calendário de um pedaço da Bahia, no extremo sul, para fazer com Minas. Por que não posso mudar o meu ano letivo para ser compatível com cada Município? Isso tem que se processar, entendeu, Fred? Porque isso resolve o problema, você faz a conjunção de esforços.
Que escola boa eu quero ter desse jeito se a educação do Estado está lá num tempo e a educação do ensino fundamental está em outro? Aí o menino sai do ensino fundamental, vem para cá, e eu não tenho nenhuma sintonia. Por mais que a gente tenha feito um pacto pela educação com os Municípios, mas é "pato", não é pacto.
Portanto, isso tem que ser ajustado no tempo, no orçamento e na pedagogia. Essa é a questão fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Senador.
Político gosta de um microfone. Mas vá lá.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Eu vou ter que pedir desculpas porque vou ter que sair também.
Mas eu estava falando com a Professora que eu fiz um cálculo por baixo, junto com o Frederico - vou fazer uma confissão aqui -, num almoço. O Governo pode criar uma política para dez anos, para a gente fazer mil horas, o que é um avanço, se a gente financiar um aumento extra de 25% fora do Fundeb, senão a gente estará tomando dinheiro das crianças. Estou falando de R$5 bilhões ou R$6 bilhões. Não é dinheiro. Para este Governo dizer: realmente, queremos melhorar o ensino médio. Fora a ampliação para tempo integral. Estou falando para chegar a mil horas. Seria obrigatório, na minha opinião, haver mil horas. Então, temos que garantir pelo menos dez anos.
Para as metas de escola integral, depende da condição do Governo, do que ele vai assumir de compromisso. Está propondo aqui 800 horas, 500 mil alunos, 800 mil alunos, porque parece que é 1,6. Então, não está falando nada mais que R$6 bilhões, R$7 bilhões. É isso. Essa é a conta simples. Eu acho que, com isso, é possível fazer.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Está bem.
Passo imediatamente ao nosso Presidente do Consed, Frederico Amâncio.
O SR. FREDERICO AMÂNCIO - Eu vou tentar, rapidamente, fazer as últimas considerações diante até de alguns questionamentos e provocações que foram feitos pelos nossos Deputados.
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Tive oportunidade de conversar com alguns deles, com o Senador Pedro Chaves, com o Deputado Reginaldo, que já vêm conversando com o Consed há tanto tempo, desde o Projeto de Lei nº 6.840, primeiro, com relação à discussão sobre as 1,8 mil horas, as mil horas ou 3 mil horas do ensino médio.
Na prática, na realidade, a discussão que o Consed fez, boa parte da discussão que temos hoje, tanto no Projeto de Lei nº 6.840, que é a mesma discussão - o Deputado Reginaldo Lopes vem acompanhando há um bom tempo as discussões com o Consed -, quanto a linha, o eixo principal da medida provisória, em ambos os casos, o Consed defendia a questão da flexibilização, da centralidade na base nacional, que é um aspecto muito importante do qual vou falar daqui a pouco, e a Deputada Professora Dorinha fez uma boa provocação sobre isso. Mas nós realmente estávamos discutindo 60%, e não 50%. A questão que envolve os 50% envolve 1,2 mil horas da educação profissional. Por isso é que ficou nos 50%.
Então, a gente vê talvez como interessante, realmente, a discussão da ampliação para as mil horas, cinco horas ao dia, para as 3 mil horas, e o crescimento para 1,8 mil, o que dá exatamente 60% e dá uma base mais ampla.
Mas eu destaquei para o Deputado e tenho que destacar para todos que esta ampliação é claro que tem um custo. É um custo que impacta em alimentação. É um custo que impacta em transporte escolar e em custos fixos na escola. E há toda uma discussão sobre a reorganização dos professores, porque também há o tempo do professor. Parece simples, mas a organização da grade dos professores é uma das tarefas mais complexas para um gestor escolar.
Então, é possível, é interessante, vai trazer um resultado positivo, mas tem um impacto financeiro. Por isso, eu sei que o Deputado Reginaldo Lopes está defendendo essa proposta, mas já associada a um financiamento complementar.
A palavra complementar - e eu tenho feito essa conversa - vale, inclusive, para a discussão da proposta de educação em tempo integral. Por isso que o Ministério da Educação fez a proposta da educação em tempo integral associada a um recurso complementar.
Só para deixar claro, muita gente que olha de fora o recurso do Fundeb acha que é basicamente um recurso federal. Não é. O recurso do Fundeb é um recurso de Estados e Municípios. Então, é um recurso que já está esgotado. A maior parte dos Estados e Municípios já está com 100% dos recursos totalmente comprometidos com gastos com pessoal. Então, não adianta a gente colocar nada de novo no Fundeb. O Ministério da Educação sabe disso. Tanto que a proposta de tempo integral vem como complemento. E qualquer outra discussão que envolva, por exemplo, a ampliação para cinco horas diárias, que seriam as mil horas ao ano ou três mil horas ao longo dos três anos, envolve, sim, a necessidade de um financiamento complementar, porque vai ter um impacto financeiro, sim. Então, é interessante, mas a gente precisa enfrentar, sim, essa discussão.
E eu concordo com o Deputado Reginaldo Lopes, é uma discussão possível, que pode ter um impacto estrondoso e que, mesmo no contexto de uma política de fortalecimento e de avanço progressivo para uma educação de tempo integral, também tem um custo, respondendo à pergunta do Deputado Thiago, para ficar registrado, apesar de ele não estar aqui presente.
Nós temos um estudo, que inclusive foi utilizado pelo Ministério da Educação para definição desta política, sobre o impacto para uma escola, feito com base nesse conjunto de 330 escolas do Estado de Pernambuco ao longo dos anos. E o impacto de ampliação dos custos para uma escola de tempo integral é de 60%. Porque uma coisa é você oferecer uma merenda durante o dia - e muitas escolas, em muitos Estados, oferecem um lanche -, outra coisa é você oferecer dois lanches e um almoço, que tem uma complexidade muito maior.
Eu sou de um Estado pequeno, a minha área de merenda tem cem nutricionistas. Cem! E eu sou de um Estado pequeno. Porque agora a gente tem que ter todo um cardápio e toda uma estrutura para atender ao almoço. Então, só para dar um exemplo da complexidade, que tem um custo.
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A política de fomento é uma política que está sendo proposta para tempo integral. É uma política interessante, que vem associada a um recurso complementar. Mas já tivemos oportunidade de destacar para o Ministério da Educação - vou até deixar registrado aqui - e para o Senador Pedro Chaves - e o Deputado Reginal Lopes também conhece - que, na minha opinião, na opinião do Consed, há uma falha, sim, no texto quando estabelece "até quatro anos". Não pode ser "até"; tem que ser: "no mínimo, quatro anos". Porque, minimamente, para tomar uma decisão que tem um impacto financeiro tão relevante, para começar a pensar em haver esse acréscimo, num momento que os Estados estão numa situação difícil, eles precisam ter a segurança de que, no mínimo, por quatro anos vai haver esse complemento. Mas o ideal mesmo - como disse o Deputado, isso tem um impacto grande -, para que os Estados possam dar continuidade a essa política, eu acho que uma sinalização realmente muito positiva seria que não fossem nem quatro, mas dez mesmo, já que as metas do PNE são para dez, e tudo mais.
(Soa a campainha.)
O SR. FREDERICO AMÂNCIO - Então, eu tenho que concordar com algumas observações que foram feitas. E aí vem o que a Deputada Professora Dorinha colocou e que o Deputado Thiago colocou. A gente discutiu aqui as linhas principais, os eixos, por que isso é tão importante, por que a reforma é tão importante. Mas o processo de implementação envolve custo, e a velocidade, o quanto isso vai impactar está diretamente associado às questões de financiamento.
Então, sim, Deputada, realmente, quando a gente for discutir as questões sobre ênfases e sobre a possibilidade de fortalecer cada vez mais atividades na área de educação profissional, inclusive a possibilidade de técnico integrado, como envolve financiamento, quanto mais a gente tiver a oportunidade de fortalecer a questão dos recursos - nesse caso do ensino médio, para Estados -, maior a possibilidade de a gente avançar mais rápido na proposta e da forma mais ampla, cada vez ampliando mais possibilidades. Porque, efetivamente, respondendo diretamente ao que a Deputada Professora Dorinha colocou, numa cidade de maior porte, você pode ter um desenho de rede em que você oferte as ênfase, inclusive a educação profissional, de uma forma ampla.
Mas vou lembrar a história de vida da professora Cláudia, a pergunta da Professora Dorinha. Realmente, num Município pequeno... Nós tivemos, por exemplo, um desafio quando decidimos, em Pernambuco, implantar escolas de tempo integral em todos os Municípios. Eu tenho escola de tempo integral em Município, Deputada, que tem, sim, 15 mil habitantes, em que a única escola é de tempo integral. Nós tivemos que fortalecer o trabalho do ensino noturno para ele poder responder melhor à opção do ensino regular, porque é uma única escola.
E, realmente, quando a gente estiver discutindo ênfases, para poder ofertar mais ênfases numa única escola, o custo, sem dúvida alguma, vai crescer para aquela escola, porque a gente vai ter que ter mais profissionais. Então, existe, sim, uma conta. Por isso essa discussão é tão importante.
E aí eu não posso deixar de sempre lembrar - muitos citaram, mas eu, como Secretário, como Presidente do Consed, não posso deixar de lembrar - o nosso Plano Nacional de Educação, muitos dos avanços do Plano. E essa discussão tem, sim, um forte conteúdo que envolve financiamento.
O Fundeb, da forma como está hoje, já está esgotado. Então, ele já não comporta mais a demanda que existe. Então, realmente, por isso existem discussões que estão no Plano Nacional de Educação - o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) - e que têm inclusive discussões hoje também aqui no âmbito do Congresso Nacional, o que significa, sim, uma ampliação. Ou a gente discutir recursos complementares, especialmente por parte da União, para que a gente possa efetivamente dar passos mais consistentes no processo de implantação.
Isso, de forma alguma, inviabiliza. E é muito importante. A gente não pode dizer assim: já que não é possível fazer rápido, a gente não vai fazer. Não é assim.
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Acho que o que vai ser importante vai ser a velocidade de implantação, que, na minha opinião, está diretamente relacionada - assim como o fortalecimento desse processo - às questões sobre financiamento, porque o que a Deputada Dorinha colocou é muito importante. Talvez, pela experiência de quem já foi Secretária, ela sabe: há experiências bonitas na área de educação - eu não tenho nenhuma dúvida ao dizer, hoje, como Presidente do Consed - em todos os Estados do Brasil.
Senador Walter colocou, o nosso Secretário, a Deputada Dorinha tenho certeza que conhece várias em Tocantins, a Profª Cláudia conhece no Rio Grande do Sul, vai ter no Acre, no Amapá... O problema é o desafio de você sair do piloto e universalizar, levar para todos. Realmente, isso tem uma conta e isso é muito importante.
A gente sempre reforça - só para finalizar, desculpe estar estourando um pouquinho a hora - a importância da discussão da base nacional, sim. Toda a estrutura que envolve a discussão da mudança da educação no Brasil como um todo - e eu não mais falando só sobre ensino médio - está hoje centralizada na base. É assim que foi construído, inclusive, o Plano Nacional de Educação, porque a gente tem hoje uma dificuldade de avançar sobre diversos aspectos que envolvem currículo, que envolvem formação inicial, que envolvem formação continuada, que envolvem material didático, que envolvem avaliação. Por quê? Porque você não tem uma consistência de parâmetros curriculares. Então, quando você tem a base como centralidade, você consegue, sim, avançar na discussão. Por isso, essa proposta diz: só pode ter novo ensino médio depois que tiver a base aprovada. E o texto diz isso hoje, e tem que ser assim mesmo. Para discutir uma mudança na formação inicial e não cada universidade pensando como vai fazer diferente, a gente precisa minimamente ter uma discussão de base para partir para o processo, que é uma preocupação muito pertinente da Deputada Dorinha sobre formação inicial. Da mesma forma, nós temos milhões de professores atualmente no quadro. Então, formação continuada também tem a ver com base. Material didático tem a ver com base. Como a gente vai discutir uma mudança no Enem ou em outras avaliações sem ter a base como centralidade? Então, só para encerrar, é sim uma discussão central, que vai impactar em todo o resto. É por isso que a gente faz uma aposta tão grande hoje para que o processo de discussão da base avance não apenas no País, mas especialmente, neste momento, no Conselho Nacional de Educação.
Novamente, obrigado, Deputado Izalci, pelo convite. Aproveito para dizer que o Conselho Estadual de Educação (Consed) está totalmente à disposição não apenas para participação nas audiências, mas sob qualquer momento, como hoje o Deputado Reginaldo queria algumas informações, para todos os Deputados. Por favor, transmita para todos, tanto individualmente como do ponto de vista de audiência, para que a gente possa trazer a nossa contribuição, que é muito mais do que uma contribuição; é uma obrigação do Consed de prestar informações que sejam necessárias e que possam contribuir no processo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Frederico.
Passo imediatamente à Profª Cláudia, para ela fazer as suas considerações finais.
A SRª CLAUDIA SCHIEDECK - Infelizmente, a Deputada Dorinha - está dando microfonia por causa deste aqui - não pôde estar presente. Eu fui a primeira a falar. O Senador Walter também não estava aí. Mas na realidade a minha área de formação é Português-Inglês. A minha área de ensino profissionalizante no ensino médio é que foi química. É por isso que eu citei exatamente a distorção que muitas vezes pode gerar uma homogeneização do processo, da questão da escolha - digamos assim - do ensino médio. De qualquer forma, eu não abordei a questão da empregabilidade, que foi colocada aqui, a questão da concertação, a necessidade de superar os maniqueísmos e as ideologias que, muitas vezes, são colocadas nos processos de discussão e que impedem realmente de a gente poder sair da caixinha, como disse o Senador, e avançar em algumas questões.
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Em hipótese alguma, acho que a gente deva partir desse pressuposto, até porque, se fosse dessa forma, a gente não teria feito a expansão da rede de educação profissional. Fazê-la, a partir de 144 escolas e constituir 644 hoje, no País, num período curto de sete anos aproximadamente, é um desafio que só quem não sabe o tamanho do desafio aceita fazer, porque obviamente isso pressupõe construção de obras, discussão de processos, discussão de fluxos, entre outras coisas.
Eu, para ser bem breve, quero pontuar a questão da Deputada Dorinha, que colocou a questão das cidades pequenas. Eu tenho uma preocupação muito grande. Venho de uma cidade pequena. No processo do ensino fundamental, é dito na lei que as escolas têm que ter um professor com formação docente na sala de aula. O que nós temos hoje são monitores e instrutores que, muitas vezes, não têm nem sequer uma formação antes de atender às crianças, porque eles fazem o concurso, são contratados e entram direto na sala. Eles não sabem nem o que é um ECA, não sabem o que é uma legislação pertinente ao assunto. Então, isso é uma questão séria. Preocupa-me, sim, nas cidades pequenas, que a gente tenha um processo de formação mínimo para que esse professor, para que essa pessoa possa entrar na sala de aula. Obviamente a questão da escolha para o aluno será, com certeza, muito mais restrita.
Eu não tenho dúvida, como Reitora e como gestora que fui durante oito anos, de dizer que a tendência das escolas dos Municípios menores é buscar áreas do senso comum. E, com isso, eu quero dizer que eu estive, por exemplo, implantando um campus, em Caxias do Sul - que, se não engano, é a região do Prof. Remi, ele é daquela região também se não me falha a memória -, onde a Secretária Municipal de Caxias, de uma cidade do porte de Caxias, disse-me que a área da educação profissional que ela gostaria de ter era a área de informática, num Município que tem polo mecânico. Quer dizer, o senso comum tende a dominar essa discussão em alguns momentos. Acho que a gente vai perder essa chance, que é uma chance real, como o Senador colocou, de fazer uma alteração não só no processo, mas também na cabeça das pessoas e abrir a discussão para o mundo.
Eu volto a insistir na questão do aluno trabalhador. Preocupa-me muito o aumento da carga horária para o aluno trabalhador. Nós temos um contingente razoável de alunos do ensino médio que estão no ensino médio de manhã, à tarde ou à noite, mas que trabalham. Esse aluno terá uma dificuldade brutal...
(Soa a campainha.)
A SRª CLAUDIA SCHIEDECK - ... de aumentar a sua carga horária todos os dias, porque ele vai ter que abrir mão de uma coisa ou de outra. E aí ele abre mão da escola. Na crise que nós enfrentamos hoje, em algum momento, se nós não tivermos condições de fazê-lo permanecer na escola, ele abre mão.
Por isso, os institutos federais têm política interna de financiamento de bolsas, de assistência estudantil, de envolvimento do aluno em projetos de pesquisa e extensão, para que ele, no pensar entre o trabalho e a escola, mesmo que ele ganhe menos na escola - uma bolsa na escola é muito menor do que ele poderia, de repente, ganhar no mercado de trabalho -, movido pelo desafio do conhecimento, possa talvez ter a escolha de permanecer na escola. Não é um processo tão simples, é uma coisa bastante complexa.
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Então fico por aqui. Quero dizer que também estou à disposição para a discussão e sempre que possível me comprometo a dar contribuições tendo como base a experiência de vida que acumulei ao longo desse tempo.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Obrigado, Professora Claudia.
Passo imediatamente ao Professor Remi.
O SR. REMI CASTIONI - Eu também gostaria de agradecer a oportunidade e de reiterar que o Sr. Walter Pinheiro destacou um aspecto muito importante. Eu frisei isto: na área de educação, temos muita legislação e pouca concertação. E precisamos criar esses mecanismos para concertar em espaços nos quais estruturas que aparentemente são diversas possam convergir. Num Município onde se tem estrutura do Instituto Federal e do Sistema S e uma escola técnica estadual, ninguém conversa com ninguém, não há uma orientação, um mapa das possibilidades que orientem essas ofertas no âmbito dos territórios. Então, nós precisamos criar mecanismos que possibilitem isso.
Eu gostaria de deixar essa mensagem. Nós temos a oportunidade de enfrentar essas questões. E me dediquei a destacar os problemas da aprendizagem nacional. Creio que é possível, a exemplo do que foi feito com o Pronatec, mudar a lei da aprendizagem no âmbito da futura lei que vai regulamentar ou reorientar o ensino médio. Não vejo nenhuma possibilidade de efetivar o inciso V com esses espaços de experimentação se não criarmos outros formatos para isso.
Nesse particular, temos estruturas de educação profissional de grande destaque. A Olimpíada do Conhecimento que tivemos aqui em Brasília, aquilo que foi apresentado lá... Eu visitei na Alemanha, na França e na Espanha coisas muito similares. E as daqui, às vezes, até com melhor qualidade. O Cimatec da Bahia também é uma excelente escola, comparável às melhores escolas de educação profissional do mundo.
Então, temos uma tradição que precisa se aproximar da média das escolas brasileiras. Temos essa possibilidade e, mais uma vez, temos a possibilidade de aprender com os erros dos outros. Talvez o Brasil seja o único País que possa aprender com os erros dos outros. Estamos diante desse desafio.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Agradecemos então a presença dos nossos convidados.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado pela presença.
(Iniciada às 14 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 18 horas e 05 minutos.)