24/11/2016 - 9ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.

Horário	Texto com revisão

14:50 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 746, de 2016. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater a matéria. Convido para a Mesa o Sr. Eduardo Rolim de Oliveira, Presidente e Diretor de Assuntos Jurídicos da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Técnico e Tecnológico - Proifes. Obrigado, Eduardo. Convido também o Representante da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência - SBPC, meu mestre Isaac Roitman, da nossa Universidade de Brasília. Convido também a nossa Secretária de Educação do Ministério da Educação - MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que têm interesse em participar podem enviar comentários pelo senado.leg.br/ecidadania ou pelo 0800 61 2211. Aqueles que nos acompanham neste Plenário também poderão enviar suas perguntas por escrito. Os questionamentos devem ser entregues à Secretaria da Comissão. O Presidente adotará as seguintes normas. O convidado fará uma exposição por 20 minutos e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Srs. Parlamentares inscritos. A palavra aos Srs. Parlamentares será concedida na ordem de inscrição. Já convido imediatamente para fazer uso da palavra o Sr. Eduardo Rolim de Oliveira. O SR. EDUARDO ROLIM DE OLIVEIRA - Muito boa tarde, Deputado Izalci, Senador Pedro, Secretária Maria Helena e Prof. Isaac. Em primeiro lugar, eu queria agradecer imensamente o convite da Comissão Mista. A nossa federação (Proifes) é uma entidade nacional que reúne sindicatos de professores das Universidades Federais, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e também professores civis de escolas militares. Há doze anos nós temos história.
14:54 R	Nesse período, temos discutido muito tanto questões relacionadas à ordem corporativa, salários, carreira, quanto questões que dizem respeito à educação como um todo. O Proifes-Federação é uma das entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação. E também participamos de uma série grande de entidades, fóruns e agrupamentos, inclusive em nível internacional, que discutem esses temas relacionados à educação. Eu vou entregar para cada um dos senhores e senhoras o nosso material a respeito da análise que fizemos da Medida Provisória nº 746, que reforma o ensino médio, criando a política de formação em tempo integral no ensino médio. A primeira questão que eu gostaria de abordar e que acho bastante importante que a gente discuta seria: é preciso reformar o ensino médio ou não? Na realidade, nós entendemos que há no Brasil uma grande dificuldade para os alunos acenderem até esse nível de ensino. Isto é uma realidade, nós não desconhecemos este fato. Inclusive, a nossa entidade, há alguns anos, publicou um documento chamado Educação Integral de Qualidade, uma necessidade para a política educacional como um todo. Nesse sentido, já avaliávamos que apenas a metade dos jovens na faixa etária correta está no ensino médio. Essa evasão, na realidade, é devida a uma série de fatores, entre eles, coloca-se aquele que está na justificativa da medida provisória, que é a rigidez de currículos no ensino médio. Porém - isso está no estudo que estamos entregando para cada um dos senhores -, além do estudo da Victor Civita, que está na justificativa da medida provisória, há outros estudos, como um do Unicef que mostra que, na realidade, os jovens do Brasil têm dificuldade de estarem no ensino médio por vários fatores. Este é um fator, mas há outros fatores que talvez sejam muito mais relevantes para justificar a evasão e a dificuldade dos jovens de permanecerem no ensino médio, o que é, evidentemente, um grande problema para o nosso País, na medida em que temos ainda uma população de nível superior muito menor que a de países congêneres, como o nosso país vizinho Argentina, por exemplo. Dentre os fatores que estão arrolados nesse estudo da Unicef se coloca, por exemplo, a questão da violência. O jovem na idade certa para estar no ensino médio também, em grande medida, principalmente se pertence às camadas mais pobres da população, está fortemente sujeito às questões de violência urbana, questões de tráfico, que nós conhecemos muito bem. E, evidentemente, também sabemos que há um grande problema, principalmente nas escolas públicas de ensino médio, de infraestrutura que permita que os jovens cursem a pleno os estudos do ensino médio. E, aí, dentro daquelas perspectivas que hoje estão colocadas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que é uma educação integral, transdisciplinar, que envolva também, além de humanidades, além de ciências, além de português e matemática, questões complementares muito importantes, como educação física, educação artística, sociologia, filosofia e outras. E essa carência de infraestrutura também é um ponto que nós julgamos muito importante. Então, nesse contexto - e é isso que eu gostaria de discutir com os Parlamentares da Comissão que estão avaliando a medida provisória -, em primeiro lugar, entendemos que, sim, há uma necessidade de discutirmos uma mudança no ensino médio. Inclusive, se olharmos a Estratégia 3.1 do Plano Nacional de Educação, veremos que está claro lá que é necessário que se faça uma discussão nacional a respeito de mudanças no ensino médio, porém, nós entendemos que não há a relevância e a urgência necessárias para que essa mudança se faça por medida provisória.
14:58 R	Então, a primeira conclusão da nossa entidade é a de que não se justifica, nesse caso, ainda que entendamos que é necessário, sim, o debate a respeito do tema -, que se faça isso por medida provisória. Então, um primeiro pleito que temos... E, quando tivermos oportunidade também de nos pronunciarmos diretamente ao Ministério da Educação - ainda que a Secretária Executiva esteja aqui -, manifestaremos o nosso entendimento de que o Governo deveria retirar a medida provisória e fazer esse debate ser mais aprofundado nestas Casas, no Congresso Nacional, através de um projeto de lei que poderia, então, trazer a possibilidade de uma contribuição muito maior da sociedade, até porque muitos temas correlatos a esse estão, ou estavam, há pouco tempo em discussão. Alguns nesta Casa, como no caso do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, discutindo a reforma do ensino médio, além de toda a discussão que se fez, nos últimos anos, a respeito da BNCC, da Base Nacional Comum Curricular, que entendemos se tratar de um processo que ainda não se concluiu e que, necessariamente, deveria ser concluído, ser trabalhado muito mais aprofundadamente, até porque tínhamos, inclusive, críticas à forma como ele estava sendo conduzido na gestão anterior. Ele deveria ser continuado, antes que passássemos a uma reforma, por medida provisória, do ensino médio. Há outras questões que julgamos muito relevantes, muito importantes, e a principal delas, eu diria... Eu sou professor de Química, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Eu diria que uma das questões muito relevantes é essa ideia de permitirmos, já no ensino médio, que haja caminhos formativos diferenciados. Está prevista hoje, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que, nessa etapa escolar, o estudante ainda tenha um ensino que envolva todas as áreas do conhecimento, de forma que possamos pleitear que o cidadão que vá sair do ensino médio possa sair com uma formação global, que envolva todas as áreas do conhecimento, incluindo aí as áreas da cultura, educação artística, educação física, as áreas de humanidades, as áreas científicas, além, evidentemente, das questões mais comuns, como línguas e matemática. Nós não entendemos que a ausência desse ensino envolvendo todas as áreas do conhecimento seja algo bom para a formação de um cidadão, visto que o ensino médio não é, necessariamente, uma porta de entrada para o ensino superior. Inclusive, no Brasil, nos últimos anos, nem tem sido assim, para a maioria dos casos. Ele é um espaço que grande parte dos jovens brasileiros tem como conclusão da sua etapa de formação escolar. Então, nesse sentido, nós entendemos que empobrece muito a capacidade de compreensão de cidadania desses jovens que vão ser egressos do ensino médio, se nós os colocamos em formações muito específicas, já desde o início de... suas vidas, na realidade, porque imaginamos nós que uma pessoa que sai do ensino médio está recém-começando a sua vida adulta. Então, nesse sentido, nos colocamos contrários a essa ideia de, já no ensino médio, termos formações diferenciadas, principalmente porque uma das coisas que estão colocadas na medida provisória e que nos causa também preocupação é que, sim, está previsto no projeto a possibilidade de que o jovem possa ter uma segunda formação, um "segundo caminho formativo", como lá se coloca, porém, isso depende da disponibilidade de vagas. E, nesse sentido, achamos que é um tema cuja discussão deve ser muito mais aprofundada, e nós nos colocamos contrários a essa ideia de uma formação muito especializada desde o início.
15:02 R	Um terceiro aspecto que eu gostaria de colocar, de maneira bastante veemente, é a ideia da criação daquela quinta área de conhecimento, que é a área de preparação para o trabalho. Nós entendemos que a preparação para o trabalho faz parte, na realidade, das possibilidades que todo cidadão deve ter. Agora, isso, na nossa opinião, não deve se colocar como uma área separada, na qual a formação nas áreas científicas, de humanidades, de linguagens, se coloque separadamente em relação a essa preparação. Digo isso porque a pessoa que precisa de uma preparação profissional, técnica tem que ter também toda a preparação de cidadania, que envolve uma formação completa, que, por sua vez, envolve todos os conteúdos que hoje estão colocados no ensino médio. Não concordamos com essa ideia de que aqueles que vão ser preparados para o trabalho tenham um caminho formativo diferente dos outros, porque, por exclusão, entenderíamos que esses outros não seriam os preparados para o trabalho, e sim, provavelmente, aqueles que teriam de seguir a sequência do seu caminho de formação, provavelmente em nível superior. Então, nesse sentido, entendemos que a forma como a ideia foi colocada na medida provisória cria uma dicotomia entre pessoas, que vão receber formações diferentes em termos de aprofundamento nas áreas das ciências, das humanidades. Haverá os que são da preparação para o trabalho além de um outro tipo de pessoa, aquele cidadão que vai ter uma preparação muito mais aprofundada, que vai prepará-lo para o nível superior. Julgamos que esse tipo de separação dos jovens, em nível de ensino médio, na realidade, pode aprofundar ainda mais as diferenças sociais que existem no nosso País. Isso é inaceitável, na nossa opinião. Aquele jovem, principalmente o jovem de baixa renda, que precisa, sim, de uma preparação para o trabalho, também precisa ter uma formação escolar completa. Então, nesse sentido, não concordamos com esse tipo de separação entre as duas maneiras de se formar cidadãos. Igualmente, no que tange justamente a essa área de formação, a esse caminho formativo de preparação técnico-profissional, e não "profissional-técnica", como rotineiramente temos estudado e está escrito na Lei de Diretrizes e Bases, também se abre a possibilidade de que os profissionais que vão atuar nessa quinta área de formação, na realidade, não tenham a formação completa de curso superior para ministrar os cursos, dentro de um conceito que, na nossa opinião, é muito problemático da forma como está colocado, que é o conceito de notório saber, para que os profissionais possam exercer a atividade pedagógica nesse nível formativo. Não que eu ache que não exista a possibilidade, sim, de reconhecimento do notório saber. Nós achamos que isso é importante, e existem caminhos diferentes daquele da formação acadêmica tradicional. Só para dar um exemplo: quando fizemos um acordo salarial com o Governo Federal, em 2012, um dos pontos que nós criamos, para permitir a ascensão profissional na carreira do ensino básico, técnico e tecnológico, foi o princípio do RSC, do Reconhecimento de Saberes e Competências, que é justamente uma maneira de reconhecer os conhecimentos não necessariamente acadêmicos, como forma de crescimento profissional. Agora, julgamos que professores, principalmente os que vão atuar com os jovens em idade de formação escolar ainda, no ensino médio, deveriam ter, sim, a formação profissional completa, como, aliás, está prevista na Lei de Diretrizes e Bases, segundo a qual, desde 2007, já deveríamos ter graduação completa para todos os professores. Quanto tempo me resta, Deputado? (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO ROLIM DE OLIVEIRA - Cinco minutos.
15:06 R	Bom, por esse conjunto de questões, nós julgamos que o tema mereça uma discussão muito mais aprofundada tanto com o Congresso Nacional quanto com as entidades que envolvem estudantes e profissionais que atuam na área da educação. Uma discussão de um tema tão complexo como esse por medida provisória sem envolver evidentemente... Não que nós não estejamos aqui fazendo o debate, mas isso deveria ter sido feito de uma maneira muito mais aprofundada, por exemplo, nas conferências nacionais de educação. Houve duas: a de 2010 e a 2014. E esse tema, na nossa opinião, encaixa-se muito bem para que se faça uma grande discussão na Conferência Nacional de Educação de 2018, que está prevista no Plano Nacional de Educação. Essa medida provisória, na realidade, atropela, de certa maneira, uma série de discussões e de questões que estavam colocadas no Plano Nacional de Educação e que evidentemente não poderão seguir a partir das mudanças tão profundas que estão sendo colocadas. Nesse sentido, além de fazer a discussão e ela não ter a profundidade que poderia ter, nós temos muita preocupação com outras questões que dizem respeito, por exemplo, à infraestrutura das escolas, porque nos parece que não será possível que as escolas públicas principalmente possam ter a ideia do tempo integral, das 1.400 horas, como está sendo previsto, porque se diz, na medida provisória, até 1400 horas. Nós temos muita preocupação principalmente com as questões econômicas que vão advir da aprovação iminente por esta Casa da PEC 55, que vai, na realidade, congelar os recursos para a educação. Se observamos o que está escrito na medida provisória, as escolas que aderirem à nova política de tempo integral para o ensino médio têm garantido apenas por quatro anos os recursos, ainda dependentes das disponibilidades orçamentárias. Nesse sentido, nós temos também a preocupação de que acabe aprofundando a diferença entre as escolas públicas e privadas, fazendo com que o acesso dos jovens, principalmente os de baixa renda, ao ensino de qualidade possa ser bastante comprometido com essa diferença de formação que teremos ainda maior com a implementação dessa nova política. Por tudo isso, o pleito que a nossa federação faz, a análise foi entregue aos senhores por escrito... Estamos à disposição para continuar esse debate com a Comissão e com os Parlamentares. Nós julgamos que seria necessário, sim, que se retirasse a medida provisória e que se abrisse um amplo processo de discussão via projeto de lei, que culminasse talvez com uma grande discussão na Conferência Nacional de Educação de 2018 e que permitisse, com os jovens estudantes, que hoje aparentemente estão voltando a querer a fazer o debate das questões políticas e sociais que lhes envolvem, e com as entidades de profissionais da educação, ser muito mais aprofundada para resolver essa série de questões muito preocupantes que eu coloquei até agora. Para iniciar a discussão, fico por aqui e me coloco à disposição para a gente continuar o debate depois. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Agradeço o Prof. Eduardo e passo imediatamente a palavra ao Dr. Isaac Roitman. O SR. ISAAC ROITMAN - Boa tarde a todos e a todas. Eu queria cumprimentar o Presidente da Mesa, Deputado Izalci Lucas; o Senador Pedro Chaves, não sei se o chamo de Senador ou professor, que é o Relator da matéria; a Profª Maria Helena Guimarães de Castro; o Prof. Eduardo.
15:10 R	Eu estou aqui representando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que é uma sociedade que foi fundada no final da década de 40 do século passado, que hoje coordena as atividades de cerca de 130 sociedades científicas em todas as áreas do conhecimento. Antes de entrar na temática que é essa medida provisória do ensino médio, seria interessante a gente relembrar o sistema educacional brasileiro, que, como sistema formal de educação, começaria na primeira infância, com crianças de zero a três anos; depois a educação infantil até os seis anos; depois o ensino fundamental; em seguida, o ensino médio, que é o tema principal da nossa conversa aqui; seguindo, depois do ensino médio, o ensino superior, com as duas principais modalidades, graduação e pós-graduação. Se a gente analisar a qualidade do sistema educacional brasileiro nos diferentes segmentos, a gente vai ver que o segmento mais razoável, ainda não é o ideal, é o da pós-graduação. O Sistema Nacional de Pós-Graduação está razoavelmente bem estruturado. Se a gente fizer a viagem de volta para a graduação, para o ensino médio, para o ensino fundamental - eu não vou discutir a educação infantil e a primeira infância, mais tarde eu comento -, a gente vai ver que a qualidade vai diminuindo. A gente precisa... Na realidade, o objetivo maior de todos é ter uma qualidade aceitável em todo o sistema educacional brasileiro, desde a primeira infância à pós-graduação. Isso é um grande desafio. Antes eu gostaria de colocar três figuras que ilustram muito bem ou inspiram a nossa discussão nesta audiência. O primeiro é o nível do ensino médio, que já saiu do gráfico, que já perfurou o solo. Há outra frase importante que a gente deve procurar interpretar, que foi feita por Darcy Ribeiro: "A crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto". Se for um projeto, nós precisamos todos reverter e termos uma educação de qualidade. O terceiro é de um chargista, em que, pela visão da escola pública, com as dificuldades que existem atualmente na escola pública, há dois alunos dizendo que ainda querem aumentar a carga horária. Se a gente analisar a educação brasileira como um todo, a gente tem razões para definir que a gente tem uma tragédia. Há o analfabetismo, crianças com vários anos de escolaridade são analfabetas totais e uma boa parte também funcional. Isso é um sintoma de que está errado, a gente precisa reverter isso. As avaliações nacionais e internacionais são inadequadas no sistema educacional brasileiro. A desvalorização do professor é um fato absolutamente preocupante e sério, porque hoje, se um jovem diz que quer ser professor, os pais ficam preocupados com om a sobrevivência dessa classe que devia ser reconhecida socialmente pelo seu papel importante, principalmente o professor do ensino básico.
15:14 R	O nosso conteúdo nas escolas, em todos os níveis, precisa ser revisto. Como Darcy Ribeiro dizia, temos muitos conteúdos inúteis. A pedagogia é completamente ultrapassada, quer dizer, essa pedagogia inventada no Século XIX e exercida no Século XX, com os avanços da aquisição de conhecimento. Antigamente, o professor era a janela entre o estudante e o conhecimento. Hoje, o estudante tem o conhecimento no bolso da sua calça, porque o desenvolvimento das tecnologias de comunicação e informação permite esse acesso ao conhecimento que nós não tínhamos no passado. O saneamento escolar é um grande problema. Cerca de 20 mil escolas do ensino básico do Brasil não têm água. Se não têm água, não há sanitário. Evidentemente, esse não é um ambiente de educação. A evasão escolar é grande e preocupante em todos os níveis. A depredação da escola expressão o não respeito, uma valorização da escola pelos próprios estudantes, a violência que foi citada pelo Eduardo. E nós podíamos falar de outras dimensões que definem essa tragédia que temos que reverter. A Medida Provisória nº 746 institui uma política de fomento e de implementação de escolas de ensino médio em tempo integral, altera a LDB, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. Na realidade, eu estou aqui... Às vezes, é difícil, representando uma instituição, dizer o que nós pensamos e o que a instituição pensa, mas eu procurei analisar documentos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que tem como foco o estudo da ciência e da educação. Quero registrar a presença da Secretária Regional da SBPC no Distrito Federal, a Professora Lígia Pavan Baptista e quero dizer que a SBPC sempre esteve engajada em episódios históricos dentro da história brasileira. Era um foco de resistência durante o período militar, teve um papel muito importante na elaboração da Constituinte, teve um papel também importante no movimento de ética na política. Agora a bandeira específica da ciência é pela volta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja fusão ocorreu recentemente com o Ministério da Comunicação. Houve três manifestações sobre a Medida Provisória por parte da SBPC, sendo uma feita alguns dias depois. Creio que oito dias depois do lançamento da Medida Provisória, uma carta da SBPC, assinada pela Professora Helena Nader, Presidente da entidade ao Presidente da República, solicitou a revogação.
15:18 R	Foi feita em 3 de outubro de 2016 uma carta aos Presidentes da Câmara Federal e do Senado, solicitando que não aprovassem essa reforma e que iniciassem uma discussão sobre o projeto de lei de reforma do ensino médio que está em andamento no Congresso. E uma carta ao Relator, Senador Pedro Chaves, colocando à disposição a SBPC para os debates e assinalando que deverá haver uma harmonia nessas modificações com a Base Nacional Comum Curricular, que ainda está sendo estudada e será submetida à análise no Conselho Nacional de Educação. A manifestação da SBPC a esse respeito é contrária à forma como o Governo Federal propõe grandes alterações na estrutura do ensino médio por meio da Medida Provisória. Ela diz que uma medida provisória não é o instrumento adequado para promover o necessário debate nacional, que deve ser amplo e democrático para enfrentar um problema tão complexo, que envolve milhares de instituições públicas e privadas, de organizações da sociedade civil e milhões de profissionais da educação e estudantes. As polêmicas que temos escutado nessas audiências públicas e através de outros fóruns da imprensa dizem respeito àquela discussão sobre disciplinas não obrigatórias, como artes, educação física, filosofia, sociologia e história. Um ponto para o qual deve ser chamada a atenção é o tempo integral e a distinção entre tempo integral e educação integral. O tempo integral, se continuarmos com a velha pedagogia e os conteúdos atuais, vai causar maior sofrimento aos nossos estudantes se eles tiverem que permanecer num local que não é agradável para eles. Pesquisas feitas entre os estudantes mostram que está muito longe de eles pensarem que o ambiente escolar deve ser um local de encantamento. O que é importante, e talvez seja necessária a permanência maior do estudante no ambiente escolar, é a educação integral, uma educação que prepara o indivíduo para a sua própria vida, para o convívio com os outros, um convívio cidadão, e para a sua profissionalização. Outro ponto de polêmica é a questão do notório saber, que precisa ser discutido. A ideia de notório saber não é ruim. Por exemplo: na educação de primeira infância e na educação infantil em Cuba, que tem um modelo educacional interessante, profissionais aposentados atuam de maneira informal. E essa ideia de ter profissionais, principalmente no ensino profissionalizante, deve ser explorada. Não podemos encarar isso sob o aspecto de corporativismo, tirando o mercado do professor, etc.
15:22 R	Um outro ponto importante, preocupante - foi até citado aqui pelo Eduardo - é o repasse de recursos do Ministério da Educação para os Estados e para o Distrito Federal, que está previsto. É importante, principalmente se a gente passar de 800 para 1,4 mil horas, e é um assunto que deve ser discutido, está sendo discutido agora nos debates sobre a PEC 55 no Senado. No entanto, seria interessante fazer umas reflexões sobre a Medida Provisória nº 476. A primeira indagação é entender quais as razões de o ensino médio ser o foco da reforma educacional. Provavelmente, pelos altos índices de reprovação e evasão e pelos resultados negativos nas avaliações por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A educação brasileira - acho que isso é importante - não dará um grande salto com pequenas transformações. Penso que essas modificações não têm ousadia, ainda, para termos uma grande transformação, embora as propostas feitas tenham sido feitas com boas intenções. Todo o sistema educacional precisa ser novamente construído; eu vou explorar isso um pouquinho mais adiante. O principal objetivo de uma educação de qualidade é preparar o futuro adulto para exercer um protagonismo virtuoso na sociedade e ter um trabalho que lhe proporcione uma vida digna e feliz para todos. Se a gente imaginar uma metáfora em que o sistema educacional é um prédio, cujo alicerce são as características genéticas desenvolvidas pelo ser humano através da evolução, a gente poderia representar a primeira infância como o primeiro segmento da educação, e, subindo pelo prédio, no topo está a pós-graduação. Ora, nós estamos querendo mexer no ensino médio. Por mais perfeitamente que a gente possa introduzir melhorias no ensino médio, a gente não vai ter um ensino médio bom se os egressos do ensino fundamental não estiverem preparados para uma proposta de ensino médio mais avançada. Não adianta nada o egresso do ensino fundamental ser analfabeto funcional. Isso não vai dar certo. Então, eu acho que uma das coisas boas da medida provisória foi colocar a educação na pauta da discussão de toda a sociedade. Isso foi um ponto bastante importante. Se não houvesse essa medida provisória, a gente não teria essa audiência, não teria esse envolvimento, esse interesse por uma melhoria. A tese é que a gente deve fazer essa transformação no sistema educacional brasileiro começando na primeira infância. Eu vou passar um pouco, o meu tempo já não está longo. E por que na primeira infância? Segundo os neurocientistas, é de zero a três anos que ocorre a produção dos neurônios, que está representada na parte esquerda do eslaide, e depois a conexão entre esses neurônios, formando o que eles chamam de sinapse. Isso se faz de maneira intensa no período de zero a três anos, e existem, hoje, protocolos para crianças de zero a três anos, no sentido de estímulo da formação dessas sinapses. Segundo os neurocientistas, se isso não se fizer nessa idade, vai ser feito com muito menos intensidade posteriormente.
15:26 R	As tendências da educação do futuro seriam a valorização do professor - termos um novo professor, não o professor como fonte de conhecimento, mas um mediador da aprendizagem, uma pessoa que pudesse conhecer cada estudante e ver as dificuldades e as potencialidades de cada um; o desaparecimento gradual da aula expositiva - hoje existem várias experiências, eu destaco aqui a Escola da Ponte, em Portugal, onde não existe aula expositiva; a eliminação do conhecimento inútil; o conhecimento para resolução de problemas; a utilização inteligente das tecnologias de informação e comunicação; a valorização do ensino à distância; a educação em rede; o trabalho nas habilidades sociais e emocionais do estudante, do aprendiz, principalmente desenvolvendo seu pensamento crítico; a autonomia acadêmica e administrativa, que é importante; a intensificação da interação com a família e com a sociedade - existem experiências que provam uma qualidade melhor dentro dessa dimensão; a educação continuada, a interdisciplinariedade e a flexibilidade. Eu aponto aqui, como representante de uma sociedade científica, a SBPC, que é importante - em todos os níveis, não só no ensino médio - a educação científica, o ensino de ciências. Por quê? Porque a educação científica desenvolve habilidades, define conceitos e conhecimentos, estimulando as crianças e jovens a observar, questionar, investigar e entender de maneira lógica os seres vivos, o meio em que vivemos os eventos do dia a dia. (Soa a campainha.) O SR. ISAAC ROITMAN - Além disso, estimula a curiosidade, a imaginação e o entendimento do processo de construção do conhecimento. O meu tempo está se esgotando. Eu peço mais um ou dois minutos ao Sr. Presidente, só para citar, não vou comentar. Saiu uma nota ontem à tarde da Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros sobre a PEC 746, e ela coincide - evidentemente, eu preparei essa apresentação muito antes -, as ideias, e eu recomendo, ou a gente pode, no debate, voltar a essas ideias expostas numa nota da CNBB. Eu terminaria a minha exposição com algumas reflexões que alimentem, que inspirem não só este debate... (Soa a campainha.) O SR. ISAAC ROITMAN - ... aqui nesta audiência, mas outros pensamentos para construir um sistema melhor. Uma de Pitágoras, que diz: "Educai as crianças e não será preciso castigar os homens." Uma de Cora Coralina: "Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina." Uma de Nelson Mandela, uma frase, um pensamento: "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo."
15:30 R	O nosso querido Paulo Freire, sempre querido Paulo Freire: "Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas, e as pessoas transformam o mundo." Uma outra frase, do nosso grande mestre Anísio Teixeira: "Educar é crescer, e crescer é viver. Educação é, assim, vida no sentido mais autêntico da palavra." (Soa a campainha.) O SR. ISAAC ROITMAN - E finalmente uma frase de Albert Einstein, sobre a qual acho que nós temos de refletir: "Educação é aquilo que fica depois que você esquece o que a escola ensinou." Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Agradeço ao Prof. Isaac e imediatamente passo a palavra à nossa Secretária Executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. A SRª MARIA HELENA DE CASTRO - Quero cumprimentar o Senador Pedro Chaves, o Deputado Izalci, e cumprimentá-los também pela condução da comissão mista, que tem se esforçado enormemente na organização de várias audiências públicas - são inúmeras as audiências que têm ocorrido, não só no âmbito da comissão especial como também da Comissão de Educação da Câmara. Quero cumprimentar o Eduardo, que fez uma apresentação sobre a posição do Proifes, que é uma posição importante, uma vez que representa a visão das instituições federais de ensino superior. Quero cumprimentar o nosso caro Prof. Isaac Roitman, que neste ato representa a Profª Drª Helena Nader, Presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), que tem prestado serviços indiscutíveis e preciosos para o desenvolvimento da ciência, pesquisa e inovação no Brasil. Bem, aqui, ao contrário dos que me antecederam, eu vou fazer uma... Não é uma apresentação em PowerPoint, mas, na verdade, eu vou destacar os pontos que me parecem mais relevantes na proposta da MP da reforma do ensino médio brasileiro. O primeiro ponto para o qual eu gostaria de chamar a atenção é que não é verdade que o debate sobre a crise do ensino médio é novo. Todos os que estão nesta mesa, pelo menos, acompanharam os debates da nossa LDB, nos anos 1990. E nos anos 1990, a LDB foi claríssima ao propor a flexibilização e a diversificação do ensino médio. Está escrito na LDB e um bom, digamos assim, estudioso da legislação entende que a nossa LDB já permite um grau elevado de flexibilização que as escolas brasileiras - tanto as públicas como as privadas - não conseguiram implementar. Em grande medida, essa dificuldade de implementação tem a ver com o fato da resistência à mudança. A resistência à mudança é a marca da educação no Brasil e no mundo. Ao contrário da pós-graduação, da pesquisa, da inovação, que está sempre buscando algo novo, a escola não gosta de mudar. Isso está demonstrado por inúmeras pesquisas.
15:34 R	Eu tive a chance de ouvir, na semana passada, o Vice-Ministro de Educação da Polônia, que fez uma grande reforma no ensino médio após os resultados do PISA em 2000, e obtiveram resultados muito bons em pouquíssimo tempo, com uma reforma muito interessante e semelhante ao que nós estamos propondo. E ela não foi inspiração para nós, porque eu nem sequer conhecia a reforma da Polônia. Lembro que outros países, como a Alemanha, por exemplo, se mobilizou depois do resultado do PISA, o primeiro resultado do PISA em 2000. A sociedade se mobilizou, as universidades se mobilizaram, o Parlamento alemão se mobilizou, com o objetivo de discutir a educação na Alemanha. E a primeira coisa que eles enfrentaram foi um debate sobre o sistema dual e a reforma do ensino médio - isso ao lado da ampliação da pré-escola. Não de zero a três, porque de zero a três, hoje, não é universal em nenhum país do mundo, nem nos mais ricos, nem nos mais pobres nem nos medianos. Inclusive, os países que já tiveram educação de zero a três universal, infelizmente... Porque, como o Prof. Isaac Roitman destacou, também defendo a educação infantil na primeiríssima infância, de zero a três, mas também entendo que se trata de algo que não pode ser universal, obrigatório, compulsório. Depende de uma série de condições, de circunstâncias, inclusive da educação das famílias. Nesse sentido, parece-me que, para a etapa de zero a três, eu considero que o mais relevante é um programa integrado, que considere saúde, educação, assistência social e um trabalho fortíssimo com as famílias de menos escolaridade e mais baixa renda, para que elas tenham condições de desenvolver todos os neurônios, as sinapses e os estímulos que precisam ser feitos para que essas crianças tenham melhores condições de desenvolvimento emocional, cognitivo, social e comunicativo. A reforma do ensino médio no Brasil, que tem suas origens num velho debate que começa e é antecedido pela LDB, continuou. Por acaso, eu estava no Ministério da Educação em 1996. Naquela época, era Presidente do Inep, e participei ativamente, com o nosso querido Darcy Ribeiro, com a Profª Eunice Durham, e com alguns outros especialistas na discussão da LDB. Naquela época, o próprio Darcy Ribeiro dizia... Ele estava se tratando de um câncer violento, às vezes saía da quimioterapia para ir ao Ministério da Educação à noite, e à noite ele comentava com a gente: "O ensino médio precisa mudar; se nós não mudarmos a arquitetura do sistema do ensino médio, não há como a educação brasileira melhorar." Por quê? Porque o Brasil é o único País do mundo que tem o ensino médio único, igual para todos, com um currículo obrigatório de no mínimo 13 disciplinas, podendo chegar a até 18 disciplinas em alguns Estados do País.
15:38 R	Essa é a nossa realidade, e nós temos o mapa completo da situação dos currículos que são absurdamente enciclopédicos, não aprofundam o conhecimento em nenhuma área e, ao contrário de formar cidadãos, eles estão formando um analfabeto funcional não ao final do nono ano, ao final do ensino médio. Tanto é que todas as universidades brasileiras particulares, e muitas das públicas, já têm no primeiro ano do ensino superior o nivelamento, porque o aluno chega ao ensino superior do País sem saber ler, escrever e ter uma análise, no mínimo, razoável do mundo que o cerca. Há uma frase recente do Professor Simon Schwartzman, que li recentemente em um texto, que diz que a questão não é saber se o jovem, aos 15 ou 16 anos de idade, já tem maturidade para fazer escolhas. A questão é que, tendo que estudar tudo e treinar para fazer o Enem, os jovens acabam não aprendendo praticamente nada porque não existe currículo de ensino médio no Brasil, existe Enem, e a escola de ensino médio nada mais é do que cursinho preparatório para o Enem. É disso que se trata. Nós estamos falando de uma questão acerca da qual concordo com os que me antecederam, no sentido de que a educação deve ser entendida como um todo. Começa na educação infantil, passa pelo ensino fundamental, pelo ensino médio e ensino superior. Mas, de todos os níveis de ensino, o ensino médio é o mais desorganizado, seja do ponto de vista da sua que arquitetura de funcionamento, seja do ponto de vista da formação de professores - os professores não se preparam para darem aulas no ensino médio -, seja do ponto de vista dos currículos que estão funcionando no ensino médio, seja do ponto de vista da própria gestão do sistema, que não possui sequer professores para todas as disciplinas, como todos nós sabemos. Se a reforma do ensino médio não fosse tão relevante, não teríamos o debate que estamos tendo nos últimos dois meses. Hoje, faz dois meses que a medida foi divulgada pelo Presidente Temer, isso foi em 23 de setembro deste ano. Em dois meses, tivemos mais de 16 editoriais - 16 editoriais - entre os maiores jornais brasileiros, entre as maiores revistas brasileiras, várias revistas especializadas em educação, o que demonstra o enorme desconforto da sociedade brasileira com a situação do ensino médio. Qualquer pessoa que chegue hoje num ponto de táxi, em uma banca de jornal, em uma feira vê as pessoas falando da reforma do ensino médio: por que a reforma, por que vai acontecer, por que é bom ou não? Então, eu acho que isso tem um peso muito grande. Saiu recentemente uma pesquisa muito interessante do Ibope, que já foi divulgada, demonstrando que 70% das famílias e dos jovens brasileiros apoiam a reforma do ensino médio. Essa pesquisa foi feita em uma amostra nacional. E saiu, há mais ou menos um mês, uma enorme pesquisa do Porvir, coordenada pela Anna Penido, que entrevistou 120 mil jovens, e, desses 120 mil jovens, 80% querem uma mudança no ensino médio urgentemente.
15:42 R	Eles consideram o ensino médio um horror. A única coisa, digamos assim, que os leva a frequentar o ensino médio é obter o diploma para fazer o Enem, encontrar os amigos e poder se divertir um pouco, uma vez que a maioria dos jovens brasileiros que estão no ensino médio estão em escola pública. E eu quero dizer o seguinte: são 7 milhões de alunos no ensino médio público brasileiro. Oito milhões no total - um milhão em escolas particulares. Sete milhões e um pouquinho estão nas escolas públicas. Esses 7 milhões estão nas grandes cidades, nas periferias dos centros urbanos. Noventa por cento desses alunos são alunos são de classe C inferior, alunos de famílias que têm um nível de escolaridade baixa e que precisam melhorar as suas oportunidades de vida, de formação profissional, de futuro de vida, está certo? E na hora em que obrigamos todos esses alunos a fazer um ensino médio único para todos, que não os prepara nem para o ensino superior nem para a vida... A maioria deles não tem a oportunidade de cursar o ensino superior. Apenas 1/3 dos jovens brasileiros - aliás, menos de 1/3 -, apenas 18% dos jovens brasileiros que concluem o ensino médio vão para o ensino superior, infelizmente, porque eu gostaria que fosse, no mínimo, 50%. Todos nós gostaríamos. Mas é muito pouco. E por que eles não vão? Porque os jovens de baixa renda nem sequer se inscrevem para fazer o Enem. Eles se autoexcluem. Esse dado já consta dos relatórios do Enem, do INEP. Quer dizer, há uma autoexclusão do jovem de baixa renda, concluinte do ensino médio das grandes periferias urbanas. As cidades com mais de 200 mil concentram quase 70% dos alunos de ensino médio no País. Dez por cento estão em cidades com menos de 10 mil habitantes e 20%, em cidades entre 10 mil e 200 mil habitantes. Então, estamos falando de um universo de jovens que está desesperado, porque a taxa de desemprego para a população de 15 ou 16 anos até 29 anos, segundo IBGE, no último relatório da semana passada, em 35%. É maior do que a da Espanha, é maior do que a da França. E a proposta que fizemos de ensino médio é exatamente para dar uma chance, para dar uma chance ao jovem, para tornar o ensino médio mais atraente. Para ele poder fazer escolhas, para ele poder aprofundar os conhecimentos nas áreas acadêmicas de seu interesse, para ele não ser obrigado a cursar várias disciplinas que não representam nada para ele, desconectadas. Hoje, temos um currículo de ensino médio que ensina Quântica em Física no primeiro ano do ensino médio; Quântica em Química no segundo ano do ensino médio; Quântica em Biologia no terceiro ano do ensino médio. O que isso significa para o aluno? Temos aqui um grande cientista. Ele pode nos explicar o que isso significa para um aluno ter a possibilidade de ter um currículo absolutamente desconectado, desintegrado, sem nenhum tipo de abordagem interdisciplinar que permita que esse aluno compreenda as conexões entre a Quântica da Física, da Química, da Biologia. E isso tem a ver com a forma desorganizada do currículo do ensino médio brasileiro, que, na verdade, hoje é apenas preparo preparatório para o Enem.
15:46 R	Vamos um pouco e rapidamente aos números. Por que o ensino médio precisa ser reformado? Primeiro, a taxa bruta da matrícula, ou seja, a proporção de alunos que estão entre o número de pessoas que possuem entre 15 a 17 anos, a taxa bruta está em 82% há cinco anos. Eu lembro que, em 2007, o então Presidente Lula lançou o Fundeb, com um grande objetivo. Eu era Secretária de Educação na época e estava aqui no Palácio do Planalto no dia do lançamento, e esse foi o discurso do então Presidente Lula: "Estamos agora, finalmente, lançando um projeto de financiamento da educação que vai conseguir abranger a educação como um todo. Não vamos excluir os alunos da educação infantil nem os alunos do ensino médio. E os alunos do ensino médio são a nossa grande prioridade, porque esses alunos estão excluídos porque falta financiamento para ensino médio". O que aconteceu de 2007 para cá? Nada. Não melhorou o desempenho dos alunos no Saeb, na Prova Brasil, não melhorou o número e alunos concluintes. Gente, o número de concluintes do ensino médio brasileiro, desde 2005, está estagnado em 1,9 milhão alunos. Não aumenta o número de concluintes. Além de nós termos 2 milhões fora da escola, a maioria sai porque, depois de 2009, com a criação do Enem, que certifica para o ensino médio - e foi um desastre para o Brasil essa certificação para o ensino médio -, os alunos que têm 18 anos ou mais ou que são reprovados uma vez abandonam, fazem o Enem, tiram os 450 pontos, conseguem o diploma de ensino médio sem sequer cursá-lo. Nesse momento, dos 8,5 milhões de alunos que fizeram agora o Enem, 1 milhão se inscreveram apenas para obter o diploma do ensino médio, está certo? São pessoas que estão fora da escola, que a abandonaram porque a escola é desinteressante, porque foram reprovados, porque não tem vaga ou por outras razões. O fato é que temos um ensino médio que está quebrado em todos os sentidos. Está quebrado porque não aumenta o número de alunos concluintes; está quebrado porque não prepara os alunos; está quebrado porque o currículo é um desastre; está quebrado porque é uma falácia a ideia de que o ensino médio único é a única maneira de garantir a formação geral do cidadão. (Palmas.) Essa é a grande falácia. A formação geral do cidadão se faz desde o começo da educação infantil até o ensino médio, e, na nossa proposta, a base curricular nacional fará uma grande diferença para melhorar a educação infantil, os anos iniciais do ensino fundamental, os anos finais do ensino fundamental, oferecendo os conteúdos de tal forma que os alunos tenham o aprendizado das habilidades que vão permitir o desenvolvimento das competências sociais, emocionais, cognitivas e comunicativas para que eles, de fato, se preparem para a vida. A Base Curricular Nacional Comum, sendo de 4 e 5 anos, até o ensino médio, é uma base única só que, ao contrário do modelo atual, que expulsa o jovem da escola, propõe uma medida que significa que esse aluno terá, além dos conhecimentos gerais...
15:50 R	(Soa a campainha.) A SRª MARIA HELENA DE CASTRO - ...que garantem a formação geral, a oportunidade de fazer aprofundamento. Poderá fazer uma escolha em um itinerário mais voltado para a Matemática, engenharias, Física e Química, depois da formação geral, que vai garantir a formação do cidadão. Poderá escolher um currículo de humanidades, Ciências Sociais aplicadas, o aprofundamento, e não a banalização aprendizado e do conhecimento, que é o que acontece hoje. Ninguém aprende nada, está certo? Todo mundo faz simulado para fazer o Enem. Outra coisa: vai permitir que o aluno faça uma escolha de itinerário profissionalizante. Para os senhores terem uma ideia, depois de um grande investimento do Governo Federal nas escolas técnicas de ensino médio integrado, a rede técnica federal... (Soa a campainha.) A SRª MARIA HELENA DE CASTRO - ...tem apenas 150 mil alunos no Brasil todo, sendo que 90% dos alunos que concluem o ensino médio técnico integrado na rede técnica federal vão para as melhores universidades, as mais competitivas. A mesma coisa acontece no Estado de São Paulo, as escolas de ensino médio integrado ou técnico preparam os alunos para USP, Unicamp, Unesp. No Cotuca, da Unicamp, todo mundo entra, das classes médias elevadas, com o objetivo de ingressar na Unicamp, de ingressar na USP, de ingressar na Unesp. Não é a de ter uma formação técnica. Os cursos técnicos concomitantes, voltados para os alunos que frequentam o ensino médio, representam muito pouco. Nós temos aqui números que são muito modestos. Trinta mil alunos na rede técnica federal, 60 mil nas redes técnicas estaduais, 90 mil na rede privada e 89 mil no Sistema S. Ou seja, de 8 milhões de alunos no ensino médio brasileiro, 7 milhões na rede pública federal ou estadual, e temos cursando curso técnico apenas 400 mil alunos no concomitante e 250 mil no técnico integrado. É pouquíssimo, é ridículo, é o menor percentual do mundo. Na Finlândia, eles representam 50%; na Austrália, 60%; na Alemanha, 49% e por aí vai. Então, nós não estamos falando de nada diferente do que o mundo faz, os países que têm bons sistemas de educação. Portugal já fez essa reforma. Desculpe-me, a Escola da Ponte é desse tamanho. Eu fui lá visitar. Ela é muito boa, mas... (Soa a campainha.) A SRª MARIA HELENA DE CASTRO - Mas ela não tem escala nenhuma. Ela atende um pingo de alunos. O mundo tem milhares de alunos, e o Brasil milhares de pessoas que precisam receber formação, com todo respeito, Professor. Nós estamos falando de escala, de educação para milhares de alunos. São 50 milhões de alunos na educação brasileira, considerando todos os níveis de ensino. É do tamanho da população da França. Nós precisamos enfrentar o problema e apresentar soluções. Com a nossa proposta - e aí encerro, Senador -, nós estamos oferecendo a possibilidade de o aluno fazer um percurso técnico, profissionalizante ao lado do acadêmico: formação geral, com a Base Nacional. Qual é a diferença?
15:54 R	É que a Base Nacional vai representar a metade da carga horária total do ensino médio. (Soa a campainha.) A SRª MARIA HELENA DE CASTRO - Vamos supor que sejam mil horas ou 1,2 mil horas ao curso técnico, de tal forma que o aluno que ingresse num curso técnico concomitante ao médio, ou em parceria com uma escola técnica federal ou em parceria com uma escola técnica estadual ou em parceria com uma escola do Sistema S ou do setor privado, que esse aluno realmente conclua o ensino técnico e o ensino médio e que tenha, ao final, os dois diplomas certificados. A maioria deles já não vai para o ensino superior, mas ninguém quer impedir esse aluno ou essa aluna de ir para o ensino superior. Então, nós queremos que ele tenha chance, sim, de ir para o ensino superior e que possa eventualmente ter um emprego, porque 90% dos egressos do ensino técnico, em geral, encontram um lugar no mundo do trabalho, e, ao mesmo tempo, se ele pretender, que possa fazer um curso superior no período noturno. Com isso, senhores e senhoras, encerro, dizendo que as questões mais debatidas sobre a medida provisória são: quais conhecimentos deverão integrar a base comum para todos; se a base deveria ser anterior. Se a base fosse anterior, a mudança da arquitetura do ensino médio seria impossível. Seria impossível fazer uma base mais concentrada que dialogasse, que permitisse o aprofundamento nas áreas acadêmicas e um aprofundamento numa formação técnica. Isso seria impossível. Acerca da questão da desigualdade, todos os levantamentos que temos já mostram que será muito maior a equidade, porque nunca a desigualdade foi tão profunda como é agora. O ensino médio brasileiro, além de ruim, está piorando, como demonstram todas as avaliações e indicadores no Brasil. Está piorando. O aprendizado está piorando, a Matemática piorou, o aprendizado de Língua Portuguesa, tudo caiu. Além disso, nos Municípios muito pequenos, que concentram 10% do total de alunos, teremos que buscar uma solução para que esses alunos possam ter um aprofundamento nas áreas acadêmicas eventualmente, mas é um número muito pequeno, e eu tenho certeza de que será possível encontrar uma solução. Concluo, dizendo que é preciso agora pensar numa transição para esse novo modelo de tal forma que consigamos enfrentar alguns dos temas que foram colocados pelos palestrantes anteriores. Por exemplo, infraestrutura das escolas. Concordo, é preciso melhorar a infraestrutura das escolas de ensino médio, das escolas de educação básica em geral. Concordo. É muito importante que haja um investimento nessa direção. E lembro também que todos os investimentos que foram iniciados pelo Governo Federal em 2014, pelo governo do ex-Presidente Lula, foram paralisados em janeiro de 2015. É bom lembrar que o Plano Nacional de Educação, aprovado em junho de 2014, em janeiro de 2015, foi paralisado. Pararam todas as obras, obras para as universidades, obras para os hospitais universitários, as obras de creche, as obras de pré-escola, as obras de reforma do ensino médio. Eu considero que a retomada dessas obras é fundamental. O Ministro colocou como prioridade a retomada das obras em andamento, que foram paralisadas pelo governo anterior e que são importantes para melhorar a infraestrutura das escolas.
15:58 R	Considero fundamental formação de professores, como o Professor Roitman colocou. É essencial. A implantação de tanto da Base Curricular Nacional Comum, como a implantação da reforma, depende essencialmente da formação dos professores, formação inicial, formação continuada, formação em serviço, preparação de bons materiais, uso de tecnologias, plataformas para que os professores, os alunos tenham a oportunidade de fazer, aprender muito mais, trabalhar em colaboração com os demais alunos, que possam desenvolver projetos integradores e tudo mais. Então, tenho certeza de que, com a aprovação do projeto de reforma do ensino médio, nem todas as escolas poderão oferecer todas as opções, mas todas as escolas terão condições de oferecer itinerários diversificados nas áreas do conhecimento, tal qual estão postos na LDB. E eu tenho convicção de que essa reforma contribuirá enormemente para melhoria do ensino superior do País, para a melhoria da qualificação e preparação dos nossos jovens e para a diminuição das desigualdades educacionais, que estão assustadoramente aumentando no Brasil nos últimos dois anos. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Agradeço à professora Maria Helena. Eu gostaria de convidar o Deputado Rogério Marinho para assumir. O Governador já me ligou aqui três vezes, nós temos uma reunião com o Ministério Público. Lamento não poder ficar até o final, mas quero passar a Presidência. Porém, antes de passar a palavra aos nossos oradores, os Deputados Parlamentares inscritos: o Deputado Wilson Filho, o José Rocha, que, inclusive, pediu para fala primeiro, e o Deputado Celso Jacob. Fiquei de dar uma resposta em função da conversa com o Ministro - é bom que a Senadora Lídice da Mata esteja aqui -: o único que confirmou presença na agenda foi o ex-Ministro Aloizio Mercadante. O ex-Ministro Janine nos comunicou que infelizmente não pode comparecer. O Ministro Dyogo Oliveira disse que quem representa o Governo nessa área é o Ministro Mendonça. Por uma questão de agenda, pois já tínhamos programado todo esse nosso cronograma juntamente com o Relator, vamos manter a reunião, que é uma prerrogativa nossa da Presidência, na segunda-feira, às 10 horas, ouvindo, então, o ex-Ministro Aloizio Mercadante e o ex-Ministro Fernando Haddad. E, no período da tarde, às 14h30, vamos ouvir o Ministro Mendonça Filho. Dia 29, o nosso Relator irá distribuir o relatório, às 10 horas. O SR. WILSON FILHO (Bloco/PTB - PB) - Presidente, pela ordem. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Pois não, Jorge. O SR. WILSON FILHO (Bloco/PTB - PB) - Presidente, temos um cronograma bem apertado, e há um interesse muito grande de que a gente conclua essa medida provisória ainda este ano, para que possa ser votada na Câmara e no Senado. E, como esse cronograma está muito apertado, eu sugeria a V. Exª, ao nosso Relator e aos colegas Parlamentares, que o relator pudesse ler o seu relatório no dia 29.
16:02 R	Eu sugeriria ainda que, no dia 30, pudéssemos votar aqui, para haver o tempo necessário para que ele fosse apreciado na Câmara e, depois, no Senado, ainda neste ano. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Na terça-feira, faremos a leitura do relatório e, se necessário, a votação. O SR. WILSON FILHO (PTB - PB) - Sr. Presidente, também pela ordem, quero dizer que, na terça-feira, está prevista a votação dessas dez medidas contra a corrupção. Como esta Comissão sempre tem funcionado nas dependências do Senado, apenas peço para V. Exª domar o início da nossa audiência de acordo com o horário da votação na Câmara, já que é um assunto muito importante. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Acatarei a sugestão de V. Exª. Deputado Rogério Marinho, por favor. A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Eu tinha pedido a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Senadora Lídice da Mata. A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, quero, primeiro, lamentar que a própria disposição dos Ministros - V. Exª, inclusive, cobrou-nos a nossa disponibilidade para estarmos aqui presentes -, a própria disponibilidade dos Ministros, especialmente a do Ministro da Educação, seja pouca para tratar de uma matéria que é considerada essencial pelo Ministério e que ele não possa modificar sua agenda de segunda-feira para quarta-feira, em prejuízo de termos realmente uma agenda na segunda-feira, na minha opinião, numa reunião esvaziada desta Comissão. Inclusive, os ex-Ministros virão aqui na segunda-feira pela manhã, aliás num horário em que, dificilmente, os Deputados e Senadores dos Estados do Nordeste, por exemplo, poderão chegar aqui, já que não temos número de voos tamanho para que possam todos estar aqui às 9h30 participando deste debate. Então, creio que os ex-Ministros, inclusive, estarão profundamente prejudicados na sua possibilidade de interagir com Deputados e com Senadores. Finalmente, Presidente, quero também, em nome da necessidade de agendarmos de forma organizada a votação, dizer que, no dia 29, está prevista a votação da PEC 55 no Senado e mais essa votação das dez medidas na Câmara. A exemplo do que aconteceu ontem na Câmara e no Senado, creio que vamos estar com uma agenda profundamente carregada e com grande dificuldade de realizar esse tipo de tarefa, que é ouvir um relatório já finalizado pelo relator, a ponto de debatê-lo para avançar no processo de votação. Quero demonstrar minha inconformidade com esse calendário. Não o contesto, porque V. Exªs têm a autoridade de colocá-lo, mas quero registrar minha opinião em contrário, porque considero que ele não corresponde à possibilidade de uma interação maior, ouvindo pessoas importantes, como dois ex-Ministros e um atual Ministro. Novamente, isso apressará o processo de debate, com prejuízo para a legislação que está se apresentando ao Brasil. Volto a dizer, eu não acredito numa reforma que não possa ter a adesão dos professores, dos funcionários e dos estudantes dentro das escolas. Impor uma reforma de cima para baixo, com a pressa de sua votação, levará a uma permanência de sua contestação na base. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Registro a ponderação de V. Exª. Deputado Rogério Marinho, por favor, assuma a Presidência. Eu tenho um compromisso, mas, se possível, voltarei ainda hoje. Eu preciso me retirar imediatamente.
16:06 R	O SR. WILSON FILHO (PTB - PB) - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Rogério Marinho assume, eu gostaria de, como primeiro orador, iniciar minha fala. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. PSDB - DF) - Pois não, Deputado Wilson Filho, por favor! O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN. Fora do microfone.) - V. Exª vai me deixar em pé aqui? O SR. WILSON FILHO (PTB - PB) - Não! Pode assumir. Eu só queria, na transição, já começar a falar como primeiro orador. O SR. PRESIDENTE (Rogério Marinho. PSDB - RN) - Se V. Exª, que é mais novo, permitir, vou passar a palavra para o mais experiente, o Deputado José Rocha, pela Liderança. O SR. WILSON FILHO (PTB - PB) - Deputado José, minha fala é muito rápida. Tenho uma consulta médica agora. Prometo que serão menos de dois minutos. Deputado José Rocha, obrigado pela compreensão. Presidente Rogério Marinho e nobres palestrantes desta tarde, esta é uma audiência importante porque está presente uma das pessoas que contribuiu para a edição desse texto, que, a meu ver, apesar das posições políticas contrárias de pessoas com assento à mesa, é convergente com o pensamento de cada um de que o sistema atual do ensino médio está desatualizado, está totalmente ultrapassado. Nós todos aqui temos o mesmo objetivo de melhorar o ensino médio para todo mundo, para os estudantes, para os professores, para todos os atores do ensino médio. Acho que isso é convergente, e é convergente, Senadora Lídice, com os estudantes, com os professores, com todos que estão também na base. Creio eu que 90% desse ensino médio proposto pelo Ministério da Educação são, sim, de convergência. Os 10% de polêmica estão sendo debatidos não apenas nesta Comissão da Medida Provisória, mas, por três anos, foram debatidos na Câmara dos Deputados. Na Câmara dos Deputados, estive como relator do processo, e muitos dos que aqui estão falando da brevidade do debate foram convidados para estarem na Câmara dos Deputados, mas para lá não foram. Não sei se isso se deu porque, lá atrás, não havia a urgência que temos hoje, pelo fato de não ser uma medida provisória, mas, sim, um projeto de lei. Sobre esse projeto de lei que o Sr. Eduardo propôs na sua fala existiu, na Câmara dos Deputados, por três anos, um debate intenso. Fizemos seminários em todos os Estados do Brasil, fizemos dezenas de audiências públicas - creio eu que foram centenas - envolvendo esse debate muito importante. Essa medida provisória ora editada pelo Governo Federal tem na sua base mais de 90% daquele texto inicial do projeto de lei aprovado pela comissão em torno do substitutivo, no momento em que eu era relator, em que o Deputado Reginaldo Lopes, do PT, era Presidente e em que vários outros Parlamentares eram membros. Então, estamos aqui numa continuidade de debate. Nós estamos aqui, é claro, falando com mais ênfase sobre temas polêmicos. É claro que, num debate como esse, a polêmica se dá quando mais de duas pessoas pensam de forma diferente. Mas pensam de forma diferente com o mesmo objetivo, o de querer melhorar o sistema. Então, no momento em que estamos com o mesmo objetivo, em que estamos vivendo um ensino médio que não ensina nada, que quer fazer com que o estudante decore a cor do capacete do soldado de Roma - isso não vai servir para nada na sua vida -, temos de entender que, neste momento, temos de receber sugestões. Temos de exercer nossa legitimidade nesse processo, mas recebendo sugestões. Eu vi nas tendências da apresentação do Sr. Isaac que duas tendências são muito importantes nesse novo ensino médio, a flexibilidade e a interdisciplinariedade. Isso está presente na proposta desse novo ensino médio. No momento em que você coloca na mão do aluno a proposta de escolher o seu futuro, isso dá flexibilidade, isso dá união às áreas de conhecimento sem extinguir temas como educação física, artes.
16:10 R	Já houve um debate nesta Comissão da Medida Provisória, e o Senador Pedro Chaves já está colocando no seu relatório que não serão extintos esses temas. Será mudado apenas o tom. E a nomenclatura "disciplina" será trocada por áreas de conhecimento. Isso é modernidade. Isso é, como o Sr. Isaac falou, interdisciplinariedade. Então, quero dizer aqui que, como Relator revisor, confio no Senador Pedro Chaves como Relator. Não poderei, Senador, estar presente aqui pela manhã, porque sou do Nordeste, e lá não há tantos voos disponíveis. Mas, assim que chegar a Brasília na segunda-feira, vou ligar para V. Exª, vou me encontrar com V. Exª, para que possamos ler, com a maior autenticidade possível, o relatório na própria terça-feira. O SR. PRESIDENTE (Rogério Marinho. PSDB - RN) - Agradeço ao Deputado Wilson Filho, inclusive quanto à obediência do horário. Agora, fala o Deputado José Rocha. O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Ilustre Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rogério Marinho. PSDB - RN) - A Senadora Lídice da Mata pede a palavra pela ordem. A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - É só um segundo. O SR. PRESIDENTE (Rogério Marinho. PSDB - RN) - Pois não. A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Como fui citada pelo Deputado, espero que V. Exª me dê um tempo específico para responder a S. Exª. O art. 14 do Regimento do Senado Federal me garante o direito de, ao ser citada, poder falar. O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Permita-me falar, Senadora Lídice da Mata, porque vou ter de pegar um voo. A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Fique à vontade. V. Exª pode ficar à vontade. O SR. PRESIDENTE (Rogério Marinho. PSDB - RN) - Vou pedir para o Deputado José Rocha falar. Em seguida, concederei a palavra a V. Exª. A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - É claro! O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Ilustre Presidente, Deputado Rogério Marinho; Sr. Relator, Senador Pedro Chaves, quero cumprimentar Maria Helena Guimarães de Castro, Isaac Roitman, Eduardo Rolim de Oliveira, que fizeram aqui excelentes pronunciamentos e exposições a respeito do tema. Devo dizer que essa reforma chega aqui atrasada, muito atrasada. Há 38 anos, no início do meu primeiro mandato de Deputado Estadual, eu já falava com o então Secretário de Educação do meu Estado, a Bahia, que o ensino médio precisava realmente de uma grande reforma. Ouvi muito bem a exposição da Srª Maria Helena. Falei, no início, com o Presidente Izalci e com o Relator, Senador Pedro Chaves, que essa questão da formação geral não forma nada. Sou do tempo ainda da admissão. À época, fiz o ensino elementar, fiz a admissão para ir ao ginásio. Quem perdia na admissão, ficava parado. Não havia seguimento na sua formação. Realmente, havia um vestibular entre o ensino primário e, como era chamado na época, o ensino ginasial. Hoje, temos o Enem, que é também uma admissão entre o ensino médio e o ensino superior, o 3º grau. Mas quero dizer, Drª Maria Helena, que precisamos, aproveitando este momento da reforma, transformar 100% da formação geral em ensino técnico profissionalizante. Hoje, temos carência de profissionais técnicos em todos os setores das atividades. Chegamos a uma oficina, e quem nos atende não tem curso técnico em mecânica, não tem curso técnico em eletricidade, não tem curso técnico em informática. Todos os cargos, hoje, são de tecnologia avançada.
16:14 R	Hoje, se você manda sua televisão para o conserto, quem o faz não tem curso técnico. Isso aconteceu comigo. Eu tinha uma televisão em meu quarto de frente para o ar-condicionado. Ela pifou, e eu a mandei para a autorizada. Aí me disseram que eu tinha de trocar uma placa, que custava R$700, e a televisão custava pouco mais de R$1 mil. Aí, comprei uma televisão nova e a coloquei no meu escritório. Depois de quatro meses, resolvi ligar a televisão, que funcionou. O que era, então? Foi a umidade do ar-condicionado que colou as placas. Quando a umidade desapareceu, ela voltou a funcionar. Não foi má-fé. Não coloco isso como má-fé do técnico da autorizada, mas como total desconhecimento. Portanto, temos aí inúmeras opções de formação técnica. Um domador de cachorro pode ter formação técnica, um confeiteiro pode ter formação técnica. Então, temos n opções de formação técnica, desafogando sensivelmente a pressão que existe em relação ao 3º grau. As pessoas, ao concluírem um ensino médio técnico profissionalizante, têm a opção de seguir em frente ou de ir para o mercado de trabalho com sua formação técnica. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ ROCHA (PR - BA) - Assim, agora, temos esta oportunidade, talvez única, de tentar implantar esse ensino técnico profissionalizante, acabando, por vez, com o ensino médio de formação geral, que realmente não forma o indivíduo em nada. Muito obrigado. Obrigado, Senadora Lídice da Mata. O SR. PRESIDENTE (Rogério Marinho. PSDB - RN) - Agradeço ao Deputado José Rocha. Eu pediria licença ao Deputado Celson Jacob, pois a Senadora Lídice da Mata pediu a palavra. Eu perguntaria, Senadora: V. Exª teria um minuto, além dos cinco minutos? A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Pode ser. O SR. PRESIDENTE (Rogério Marinho. PSDB - RN) - Agrego aqui ao tempo de V. Exª. Está certo? A SRª LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Não tive a oportunidade, por exemplo, de ouvir o Deputado na reunião passada. Ele falou e saiu. Portanto, não tive a possibilidade de interagir com ele. Estranhei que ele me citasse, porque, ao me citar, ele o faz de forma, na verdade, a desqualificar o que eu disse. Ele volta a dizer que houve um processo de debate na Câmara dos Deputados com a sociedade, um processo de debate em diversos Estados, e que a minha fala, portanto, era de quem, em princípio, estava contra, desqualificando a minha intervenção. Não admito isso, Sr. Presidente. Primeiro, estou no Senado Federal. Não participei nem fui chamada a participar do processo na Câmara dos Deputados. Esse é o primeiro aspecto. Segundo, essa afirmação não é de todo verdadeira, porque, para começar, não sou contra a reforma do ensino médio. Sou a favor de que o ensino médio no Brasil seja reformado. No entanto, já disse e repeti algumas vez aqui - o Relator sabe disso - que sou contra que ela seja enviada via medida provisória. Por quê? Porque não tive a oportunidade que teve o Sr. Deputado de passar três anos debatendo essa questão. Estou recebendo essa reforma de ensino médio, para deliberar sobre ela em quatro meses, no máximo. Acho que tenho o direito, como Parlamentar, tanto quanto ele, de poder ouvir as mesmas entidades que ele ouviu. Esse foi o primeiro aspecto.
16:18 R	Segundo aspecto: sou contra alguns aspectos dessa reforma do ensino médio. As coisas não são simples, como foram colocadas aqui. Se fossem simples, o ensino médio no Brasil já estaria resolvido, porque não é possível que, só agora, se juntaram algumas cabeças pensantes, brilhantes - reconheço todas elas -, que defendam essa reforma e que sejam bem-intencionadas - também reconheço. Não imagino que ninguém seja mal-intencionado, mas acho que o nó do ensino médio, no Brasil, se fosse fácil de ser resolvido, já estaria resolvido há muito tempo. Não parto do princípio de que, nas presidências da República, nos ministros de educação, pessoas antes e depois do governo do Presidente Lula, houve má intenção. No período de Fernando Henrique Cardoso, cometeu-se o equívoco - e não creio tenha sido por má intenção - de se fecharem as escolas técnicas no Brasil: a política de expansão dos centros federais tecnológicos. O Ministro Paulo Renato, que reputo como um homem de bem, cometeu esse equívoco. A política educacional exige um processo de pensar e de experimentar, exige um processo de convivência e de análise das mudanças no mundo do desenvolvimento, do conhecimento e das experiências. Não me venham dizer que essa reforma vai resolver o problema do ensino médio no Brasil, porque não o resolverá. Ela poderá até ganhar um pouco mais de eficiência. Nem vou me referir ao que o meu querido amigo e conterrâneo disse aqui. Falar em 100% do ensino médio profissionalizante é um escândalo. Isso é um escândalo! As diversas experiências existentes no mundo, na relação entre ensino médio técnico e o de formação geral, demonstram que há uma seletividade. Infelizmente, senhores, essa seletividade - e é o desafio que temos a resolver - implicará nas chances e oportunidades daqueles que irão cursar essas duas possibilidades. O político brasileiro, a classe dominante política no Brasil, os Srs. Deputados, na sua maioria, têm filhos que estudam em escolas particulares. Alguns, estudam em escolas particulares bilíngues. Alguns dos seus filhos estudam e fazem universidade, até mesmo o ensino médio, fora do País. Isso é muito distante do que é a realidade de uma escola pública no meu Estado, no seu Estado, no seu Estado e assim por diante, em que, muitas vezes, os professores têm suas escolas invadidas pelos traficantes de droga. O nível de possibilidade de aprendizado dos nossos meninos filhos da nossa classe média abastada é um; o do povo brasileiro e dos trabalhadores brasileiros é outro. Não tenho dúvida da necessidade urgente da reforma no ensino médio, uma reforma debatida, chegando-se a uma conclusão de qual tipo de seletividade possamos, gradativamente, vir a fazer dentro da população de estudantes e jovens do Brasil, com a certeza de que não podemos condenar a maioria dos nossos jovens pobres a serem apenas operários, apertadores de botão, enquanto aqueles que possuem condições e oportunidades outras poderão ter um ensino que lhes permita pensar, desejar, ambicionar e chegar a um lugar diferente. Muito obrigada.
16:22 R	O SR. PRESIDENTE (Rogério Marinho. PSDB - RN) - Agradeço à Senadora Lídice da Mata. Passamos a palavra imediatamente para o nosso último orador inscrito, o Deputado Celso Jacob. O SR. CELSO JACOB (PMDB - RJ) - Sr. Presidente, Sr. Relator, senhores convidados, pude participar e ouvir atentamente dois oradores. Vou ater-me a esses dois. Desculpe-me, Sr. Eduardo, mas não participei da sua fala. A Profª Maria Helena pontuou bem todas as reformas de ensino médio e a urgência. Por quê? A cada tempo que debatemos na Câmara - e a Senadora disse que o Senado não fez isso, mas a Câmara dos Deputados debateu exaustivamente isso -, foram anos perdidos para aquelas pessoas jovens que estavam ingressando no ensino médio. (Palmas.) Foram anos! E esse pessoal não tem mais a chance de voltar atrás. Se ficarmos lentos, esperando o melhor debate, a melhor oportunidade... Parece-me que essa ação vai ser única. Se isso for feito, Deputado Rogério Marinho, nunca mais ela poderá ser mudada. Se fizermos um relatório desse, se o votarmos e aplicarmos, se sentirmos, daqui a dois ou três anos, que existe algum tipo de problema, não poderemos mudá-lo. Esse vai ser um relatório final até a nossa morte. Será que é assim que acontece com a educação? Não! A educação é evolutiva. Ela pode mudar, e tanto é assim, que ela já foi mudada várias vezes. Já se errou, já se acertou. Agora, estamos vendo um trabalho consciente, de um Relator flexível, que está ouvindo as pessoas. Não estamos fazendo uma audiência às pressas, chamando só um grupo seleto de pessoas, debatendo e fechando na correria. Não! O Relator, por exemplo, permitiu que eu fizesse uma audiência pública na minha cidade, na minha região. Lá se falou, também se gritou. E há uma ansiedade do novo, Profª Maria Helena - ainda me estou referindo à sua fala -, muito grande. A princípio, todo mundo era contra. Aí, começou o debate, e todo mundo queria falar. Dissemos que deveria haver uma regra. "Ah, então, não quero participar." Daqui a pouco, sentiu-se o seguinte: houve um certo acalento, e as pessoas puderam participar, no final, com perguntas, que chegaram até à Comissão. Os anseios foram ouvidos, e o relatório foi feito. Agora, quando, em condições normais, numa cidade do interior, haveria professores organizando isso e fazendo um debate que chegasse ao Relator, numa comissão mista? Então, houve uma grande flexibilidade. Aqui, ouvimos muita gente e ainda vamos ouvir mais. Então, não há açodamento. A gente não quer fechar uma torneira, porque tem de ser assim e pronto. Agora, precisamos dar uma resposta à sociedade, porque esse ensino médio é quase unanimidade. A senhora deu o percentual de 80%, mas, se apertamos mesmo, serão 90% ou 95%. Se a senhora perguntar aos 20% que estão meio contra se não acham que está muito errado, eles responderão: "Eu acho, mas tenho medo da mudança." Aliás, a mudança provoca medo no ser humano: "Vai mudar. Vão me tirar do meu conforto!" O professor está com medo, o professor do ensino médio está com muito medo, mas ele não tem de ter medo disso. Estamos tentando melhorar a situação. Dizem: "Quero a garantia de que isso não vai dar errado em lugar nenhum." Não existe essa garantia. Dizem da diversidade, de lugares em que estão faltando escolas, em que está faltando condição. Tudo bem, e o ensino vai ter de ser alterado, e vamos continuar com a luta de chegar com um aporte de recursos, para que se faça uma educação de qualidade. Não dá para consertar a educação a partir de hoje, vivendo o nosso passado, porque já aconteceram coisas terríveis também. Aí misturam a PEC 241 com a nossa educação. Então, por causa da PEC, não pode haver educação? Gente, eu trabalhei com orçamentos bem flexíveis e bem amplos, e depois cortam tudo. O Senador... Desculpe, já estou colocando-o como Senador. O Deputado Rogério Marinho...
16:26 R	O SR. PRESIDENTE (Rogério Marinho. PSDB - RN. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. CELSO JACOB (PMDB - RJ) - Já é uma promoção! Um dia, chega lá! O SR. PRESIDENTE (Rogério Marinho. PSDB - RN. Fora do microfone.) - Aqui é o céu. Lá é o nosso purgatório. O SR. CELSO JACOB (PMDB - RJ) - É isso aí. (Risos.) Então, nós debatemos. Quando se deu a crise do Fies, quando se deu... (Soa a campainha.) O SR. CELSO JACOB (PMDB - RJ) - ...a crise do Pronatec, ficamos loucos na nossa Comissão. Alunos, universidades, faculdades cobravam de nós uma solução para o Fies. Então, não vamos dizer que estávamos em um paraíso, que agora estamos em uma situação terrível e que vamos fazer mais maldade com as pessoas. Não, estamos querendo fazer uma coisa séria. Agora, se depois, daqui a dois ou três anos, chegarmos ao consenso de que é preciso fazer outra adaptação, vamos fazê-la com tranquilidade - não sei se seremos nós, mas será alguém, será algum Senador, será algum Deputado, será o próprio Governo, será o próprio Ministro da Educação com sua equipe. Então, estamos muito preocupados com isso tudo para que não dê certo. Ora, estamos fazendo um trabalho aqui sério, estamos ouvindo muita gente, ouvindo gente contrária e gente a favor. O relatório vai sair, vai ser um relatório consistente. Agora, é possível que, daqui a cinco anos, cheguemos à conclusão de que erramos em alguma coisa, de que temos de corrigir. E vamos ter de corrigir, com certeza. Agora, é preciso ter clareza de que levantamos os pontos críticos. As perguntas são correntes: "Vai acabar com Artes, com Educação Física e não sei o quê?" Aí entra todo o mundo em pânico. Eu comecei a audiência pública na minha cidade, em Três Rios, e a professora de Artes estava desesperada. Eu terminei a audiência, e ela estava desesperada. Ela fez um adendo, para que eu chegasse aqui e dissesse para não se acabar com Artes. Mas ninguém falou que ia acabar com isso, ninguém falou que não vai haver recurso, não. A MP diz que não pode haver recurso nunca mais para a educação, que vai cortar recurso? Ninguém disse isso em lugar nenhum. Aí as pessoas pegam este mote: "Mas é preciso muito dinheiro." Não, é preciso aplicar o dinheiro na nossa educação com qualidade, é preciso fiscalizar mais, é preciso ter responsabilidade com os recursos públicos. Então, com isso tudo, vamos chegar a um consenso. Eu gostei muito, Prof. Isaac, da sua apresentação. O senhor foi muito pautado, muito claro, e o senhor observou bem os pontos que estão divergentes, os pontos que estão causando a angústia nas comunidades. Parabéns pela sua exposição, pelo seu modo de colocar as coisas aqui. Realmente, há uma discussão sobre o repasse de recursos para o Estado, essa é uma preocupação. Todo mundo que vem aqui fala isso. Sobre o tempo integral há uma discordância, porque existe o turno noturno, existe o EJA e o Ceja. Como é que vai fazer com isso? Então, há dúvidas. E é possível que fechemos um relatório, que implantemos essa reforma e que ainda haja coisas para serem feitas. Com certeza, haverá coisas a serem feitas. Mas não podemos parar e tolher o jovem de ter essa reforma. O ensino médio já está mais do que desgastado. Não dá para o ensino médio ficar do jeito que está. Então, parabenizo todos. Ressalto o esforço da nossa Comissão de bravamente fazer essa reforma em curto espaço de tempo e com muita dificuldade. Por exemplo, segunda-feira é um dia difícil pela manhã; todo o mundo sabe que é difícil. Vamos fazer um esforço para ver o que podemos fazer, porque é complexo. Mas, ao mesmo tempo, aqui, na Casa, há uma série de coisas acontecendo. Se esperarmos o melhor momento, nós vamos fazer isso aí... Sei lá! E a educação já esperou demais. A Casa, a nossa Casa, a Câmara, sempre falou em educação, mas não a prioriza. Isso não vai a plenário. Há um número grande projetos para ser votados. Tanto é que o ensino médio está, sim, debatido - e muito bem debatido - na Câmara, mas ele não chegou à conclusão, às vias de fato. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rogério Marinho. PSDB - RN) - Obrigado, Deputado Celso. Deputado Roman.
16:30 R	O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, serei breve. O SR. PRESIDENTE (Rogério Marinho. PSDB - RN) - Dispõe de cinco minutos. O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - Talvez, eu nem os utilize. Eu, como não tive a oportunidade de acompanhar as falas dos senhores, estou dentro do raciocínio de outras audiências. Mas consegui pegar o tom e a fala de cada um, dentro do entendimento do que foi falado. Lamento não ter podido ouvir todos, pois eu estava em uma reunião da nossa Liderança na Câmara; isso não foi possível. Há alguns pontos que procuro sempre discutir, como professor, dentro da área universitária. Vendo os dados desde que foi instituída a Prova Brasil, percebo que, em relação ao PIB, nós tínhamos praticamente 3,5% do investimento do PIB em educação. Foi necessário um investimento muito maior, principalmente no ensino médio, e o governo anterior - temos de ser justos; acho que nada pode ser negado do que foi feito, de forma prudente, com uma boa intenção - aumentou para quase 6,5% o investimento dentro do ensino médio do que é proporcional à questão do PIB. Porém, os índices não acompanharam essa mesma velocidade. Nas demais séries iniciais e finais, aumentou; nas universidades, também houve aumento. Mas, no ensino médio, houve uma grande queda, e não conseguimos reagir, não houve essa possibilidade. Então, acho que isso desmonta a teoria de que necessitamos de investimento, de que precisamos... Não! Hoje, é preciso haver uma reorganização dessa estrutura, que é o que está sendo feito agora: uma reorganização do ensino médio. Como? As pessoas capacitadas, as pessoas que realmente entendem isso e que veem outros modelos... Eu estive recentemente, há menos de 15 dias, na Austrália, onde o ensino é bem próximo, se não similar, do que é aplicado aqui: a escolha, o aluno tem a possibilidade de escolher. É um país com 24 milhões de habitantes. Fizemos questão de visitar - éramos seis Parlamentares, ou melhor, sete Parlamentares - aquela estrutura. Fomos para lá com um cunho voltado para o esporte, mas tivemos o entendimento de que é uma cópia praticamente do que está sendo colocado e de que é muito bem-aceito. Então, nesta situação, muitas vezes, somos resistentes às mudanças, às inovações. Ficamos na chamada zona de conforto. Isso nos deixa em uma revolta, isso coloca algumas pessoas em uma revolta muito grande. Então, eu diria o seguinte: investimento nós temos; vamos reorganizar. Também não sabemos qual é a fórmula mágica. Agora, temos exemplos, para que possam ser seguidos, em países com grande afinidade dentro do Governo. Uma das coisas que procuro cobrar sempre e falar é que se discute muito a questão dos professores - e sou professor -, que se discutem vários itens. Então, em um grande corporativismo, discute-se a questão do professor, mas não se discute a questão da educação. Na saúde, não se discute mais a saúde, mas, sim, a questão dos médicos. Agora, acho que chegou o momento de nós discutirmos a questão da educação no ensino médio, e isso está sendo feito. Acertos ou erros vamos ter, mas algo tem de ser feito, porque os índices estão nos mostrando essa grande dificuldade. Quanto ao investimento, quase 6,5% do Produto Interno Bruto estão sendo colocados na educação, e os índices estão caindo. Então, nós temos hoje uma dificuldade muito grande. Sobre o ensino médio ouvi a fala do Deputado José Rocha. Acho que deve haver equilíbrio ao se colocarem no ensino médio cursos profissionalizantes que venham a preparar para o mercado, mas deve haver... (Soa a campainha.)
16:34 R	O SR. EVANDRO ROMAN (PSD - PR) - ...pessoas que saiam preparadas para pensar, que venham a produzir ciência, tecnologia, inovação, em uma linha em que você venha a se desenvolver em uma graduação, em que se formem mestres, doutores, pós-doutores. Preparar só para o mercado de trabalho eu acho que é menosprezar realmente a ação das futuras gerações. Essas gerações, hoje, estão muito na frente, a tecnologia está pulsando. Então, se ficarmos dando a eles somente o entendimento de prepará-los para o mercado de trabalho... Eu diria que isso é algo muito grande. Nessa briga entre o rochedo e o mar, muitas vezes, quem acaba sempre ficando numa situação difícil é o marisco, e o marisco é o aluno. Nós temos de pensar no aluno. Então, quando pensamos no aluno, nós temos de dizer o seguinte: não estamos conseguindo colocar dentro das nossas universidades o que há de melhor. Aonde podemos chegar com os investimentos que nós temos em relação ao nosso aluno que sai do ensino médio? Por quê? Porque ele recebe algo enlatado, uma receita pronta, e isso segue há anos. Já estamos falando disso há décadas. Há décadas, estamos seguindo o mesmo modelo. Estou terminando, estou concluindo, Sr. Presidente. Então, eu diria que, dentro dessa estrutura, é o momento, sim, da reformulação. Eu falo que o Congresso Nacional, envolvendo a Câmara dos Deputados e também o Senado Federal, é o Congresso das protelações. Tudo que é possível ser protelado aqui protela-se. Vai protelando-se, protelando-se. Chegou o momento de encararmos de frente a situação e de resolvermos uma linha que está... Estamos com um tendão de Aquiles inflamado chamado ensino médio, e agora nós temos a possibilidade, sim, seja por medida provisória, seja por qualquer situação, de resolver isso. E o que nós temos hoje é uma medida provisória. Então, nós temos de dar esse avanço. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rogério Marinho. PSDB - RN) - Agradeço ao Deputado Roman. Eu pediria ao Deputado Celso Jacob - vou ser o último a falar - que assumisse a Presidência e que ficasse até o final aqui, porque vou usar os cinco minutos. É o nosso decano aqui. É mais velho do que eu algumas vezes. (Pausa.) O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - Sr. Presidente, Sr. Relator, senhores convidados, senhora convidada, Deputado Roman, assessores aqui presentes, primeiro, quero aqui começar elogiando o Relator, porque ele, certamente, está rouco de ouvir, tem uma paciência extraordinária. Já ouviu aqui certamente conceitos, opiniões as mais diversas, testemunhou aqui embates calorosos. Que bom que é assim, porque certamente está amadurecendo o seu juízo de valor em relação ao tema. Duas coisas me chamam a atenção. Fiz questão de falar, pedindo a paciência dos senhores, que certamente estão exaustos aqui, para dizer que é evidente que o grande gancho da indignação que é vista nas ruas, de forma seletiva, na minha opinião, em relação ao projeto, é a forma como ele está apresentado: uma medida provisória, em vez de uma lei ordinária. Eu falo que é seletiva porque mais de 20 medidas provisórias foram apresentadas apenas no governo anterior em relação ao tema educação.
16:38 R	Eu poderia dizer que, como membro do Parlamento, gostaria de discutir na lei ordinária, na comissão de que inclusive participei. Mas nós não podemos aqui fazer de conta de que não há um acúmulo de conhecimento, de discussão, de análises, de dados que mostram a necessidade de nos debruçarmos sobre o tema. Entendo que, em um processo político, as paixões vêm à tona talvez com uma intensidade maior, mas tenho dito - e estou há dez anos na Comissão de Educação da Câmara, às vezes pregando, como João Batista, no deserto, a cobras e escorpiões, outras vezes conseguindo o mínimo de consenso - que é necessário menos política partidária na educação, que é necessário menos exacerbações pessoais e um pouco mais de pragmatismo, no sentido de que educação é um projeto de sociedade, de país, de nação, até porque os partidos políticos, nessa alternância democrática, sucedem-se na condução do País. Então, uma hora, é um partido; em outra hora, é outro. Essa é a essência da democracia. Os dados são muito contundentes, que mostram o fracasso do nosso ensino médio. São muito contundentes e inquestionáveis. Até aqueles que são contra o projeto que aí está asseveram que são favoráveis a uma mudança no ensino médio, talvez não a mudança que está proposta. Eu mesmo, Sr. Relator, apresentei quatro emendas ao projeto. Eu mesmo tenho dúvidas em relação à questão da Base Nacional Comum Curricular, eu mesmo tenho dúvidas em relação ao resultado da proposta, que ainda veremos qual será, quando ela efetivamente for aplicada, mas não tenho nenhuma dúvida de que nós não podemos continuar na inércia, não podemos continuar da maneira que estamos. Neste ano mesmo, Drª Maria Helena, nós fizemos, no meu Estado, em meu gabinete, uma pesquisa em relação aos institutos técnicos federais, professora. São, parece-me, 18 no meu Estado. Eram dois há pouco tempo. E vou, inclusive, lançar um livro a respeito do tema, porque terminou ficando um trabalho um tanto vultoso, de 150 a 160 páginas. Visitei a metade deles. Eu até lamento aqui; toda ausência é atrevida. Quando a reiteração de uma informação se torna verdadeira - este foi o caso aqui da questão de que o governo Fernando Henrique fechou escolas públicas federais... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB - RN) - ...quando, na verdade, ele publicou uma lei, dizendo que teria de haver uma junção entre a vocação econômica do lugar e a necessidade da instalação de institutos, na época escolas técnicas federais -, interpreta-se de forma diferente, e se repete isso como uma versão absurdamente concreta. (Palmas.) Isto nós vimos quando pesquisamos o que estava acontecendo no meu Estado: vários institutos têm cursos técnicos que não têm muito a ver com a realidade econômica local. Privilegiou-se a quantidade em detrimento da qualidade e da vocação econômica. E olhem o custo que isso significa para o País como um todo. E mais - a senhora falou com muita propriedade -, quantos desses alunos estão sendo preparados para o mercado de trabalho? Então, transformaram-se escolas técnicas em institutos federais, que, em vez de prepararem aquele aluno para o mercado de trabalho - já é um percentual muito pequeno -, estão preparando-os para as universidades. É um paradoxo, porque o per capita desses alunos...
16:42 R	E é uma escola seletiva, não é demanda aberta. Faz-se um concurso público para se ingressar nela, e entram os melhores da escola pública e os melhores da escola privada. Ali está a nata do ensino brasileiro, são estudantes de escol. Esses estudantes, que deveriam teoricamente ajudar no esforço de desenvolvimento da Nação brasileira, estão se preparando para as universidades. Então, há um paradoxo evidente aí. Essa contradição se dá pelo viés político e ideológico do que se chama de pensamento crítico, dessa preparação integral. Estamos, na verdade, desculpem-me, perdendo tempo, porque nós temos hoje um currículo enciclopédico, absolutamente destoando da realidade brasileira. Faltam 300 mil professores, se não estou enganado, no ensino médio. E nós temos uma dificuldade enorme de preparar esses alunos ou para a universidade ou para o mercado de trabalho ou para coisa nenhuma. Por isso, há um desinteresse no ensino médio, constatado em qualquer pesquisa séria que se faça. Então, eu não sei se esse é o projeto ideal, mas o que nós não podemos mais é ficar letárgicos e na inércia, sem tomarmos uma atitude. Espero, Sr. Relator - na verdade, não fiz uma pergunta, fiz apenas algumas considerações e ponderações -, que Deus ilumine o senhor e lhe dê sabedoria e discernimento, para apresentar um relatório à altura do desafio que nós estamos enfrentando, do desafio que o Brasil está enfrentando, porque a sociedade brasileira precisa transpor as dificuldades que existem hoje. Então, desejo boa sorte ao Relator. Bem-vindos, senhores e senhoras convidados! Vamos aguardar, na próxima semana, o excelente relatório, para o bem do nosso País. O SR. PRESIDENTE (Celso Jacob. PMDB - RJ) - Muito obrigado. Agradeço a participação do nosso Deputado. Passo a palavra diretamente ao Senador Pedro Chaves, Relator. O SR. PEDRO CHAVES (PSC - MS) - Maria Helena, nossa querida Secretária Executiva do MEC; demais convidados aqui à mesa; Sr. Presidente; Deputados; convidados, é com muita alegria que faço uso da palavra para fazer alguns esclarecimentos que me parecem extremamente importantes neste momento. Questiona-se muito - e eu tenho repetido inúmeras vezes - que o instrumento utilizado para a reforma do ensino médio, que foi a medida provisória, foi inadequado. Acho que a medida provisória, neste caso particular, em vez de ser um problema, foi uma solução, uma oportunidade. Quando assumi a relatoria, discuti muito com o nosso Ministro Mendonça Filho e deixei claro que a metodologia eu ia usar tinha uma formatação um pouco diferente daquela usada em outras medidas provisórias. Eu democratizaria o máximo, para que ela tivesse, na verdade, o perfil de projeto de lei, haja vista que a primeira providência foi elencar, perguntando primeiro realmente para a Comissão, quem deveríamos ouvir. Acho ainda que audiência pública é a forma melhor, porque temos de ouvir todos os segmentos da comunidade, todos os segmentos da sociedade brasileira, e foi o que ocorreu. Nós tivemos a oportunidade de elencar 53 autoridades de diversos níveis, alunos, professores, coordenadores, diretores, autoridades, Conselho Nacional de Educação, conselhos estaduais, Consed, Undime. Enfim, quem vocês pensarem a gente ouviu. Isso foi muito importante, porque agregou muita coisa ao projeto.
16:46 R	Após isso, tivemos a oportunidade de conversar com o Reginaldo, que era o autor do PL 6.840, para que pudéssemos observar o que estava acontecendo na Câmara, que tinha um projeto semelhante desde 2013. Ele foi muito generoso comigo, mandou o relatório. Eu o comparei com a medida provisória e vi muita similaridade entre o projeto da Câmara e a medida provisória. Depois desse ponto, pedimos aos Parlamentares que mandassem o máximo de emendas à medida provisória. Eles as mandaram. Nós recebemos 567 emendas. Então, nós analisamos essas emendas, formamos a equipe e analisamos que elas contribuíram muito para o trabalho. Analisei as emendas, verifiquei aquelas que eram semelhantes. A ênfase maior se deu realmente em Educação Física, em Artes, como vocês já sabem, em Filosofia, em Sociologia. Mas todos foram unânimes - vou até dizer que foram unânimes mesmo - no sentido de que havia uma imperiosa necessidade de modificação do ensino médio. Essa discussão já vem há mais de dez anos. Então, já estava totalmente amadurecida. Depois disso, eu tive a oportunidade de fazer uma audiência pública na minha cidade, Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Para lá foram mais de 500 pessoas, todos educadores. Conversamos, ouvimos, porque seria injusto não fazer uma audiência na minha terra. Foi muito bom ouvir, porque sou educador. Fui reitor durante 15 anos, trabalhei com educação básica durante 40 anos. Embora eu seja jovem, tive a oportunidade de fazer tudo isso. E foi muito bom isso, porque ouvi os ex-alunos, os professores. Foram realmente coisas verdadeiras que eles colocaram, o que foi muito importante também para nós. Por outro lado, a TV Senado tem mandado contribuições, porque as palestras aqui são interativas. Eles as mandam mesmo, eles participam mesmo. Então, vocês observam que democratizamos ao máximo a medida provisória, e isso está permitindo que o relatório seja aquele que, certamente, vai ao encontro da sociedade brasileira. Eu agradeço muito à Maria Helena pela contribuição que ela oferece. Quando estou em perigo, peço socorro. Na verdade, ela é expert nessa área, como a Maria Inês também, que é excelente. Enfim, peço mesmo ajuda. Estamos discutindo. Isso é importante. Acima de tudo, essa medida provisória não vem de cima para baixo, não; ela vem de baixo para cima, porque todos estão sendo ouvidos. Observem - isto já foi dito aqui e é importante - que a medida provisória suscitou a participação de toda a sociedade brasileira. Todo mundo falou em educação, todos os segmentos. Quando ela estava na Câmara, havia uma letargia. Perdoem-me dizer, mas a matéria estava parada. Sei que o relatório estava pronto desde 2014 e não ia para o plenário, não era pautado. Quando ele virou medida provisória, a sociedade brasileira inteira começou a discutir, a questionar e a elencar pontos importantes. Todos a estudaram e se dedicaram. Acho que a maioria do pessoal já conhece a medida provisória de ponta a ponta - este é um ponto importante. Isso despertou, na verdade, a educação, isso foi bom para a educação como um todo no País. Consideramos a educação como prioridade máxima absoluta e, principalmente, esse modelo do próprio ensino médio. Então, vocês fiquem tranquilos. Nós estamos aperfeiçoando ainda mais a medida provisória, que virou um projeto de lei, como falei para vocês. Ele é extremamente participativo e apresenta mudanças importantes, que vieram de contribuições que vocês ofereceram. Foi muito importante a participação da população, dos educadores, porque as contribuições foram importantes e foram agregadas.
16:50 R	O Ministro foi também generoso. Ele e o Presidente da República mandaram a medida provisória, mas me deram plena liberdade de fazer as modificações que eram pertinentes. Eu acho que é isto que é importante: você ter liberdade para trabalhar. Com isso, acredito que, na segunda, nós ouviremos, na parte da manhã, os ex-Ministros Mercadante, Haddad e Janine. Eles foram convidados, nós insistimos que eles aqui viessem. À tarde, vamos ouvir o nosso querido Ministro Mendonça Filho. Depois, na terça-feira, vou ler o relatório e colocá-lo em votação, porque nós não podemos mais perder tempo, já perdemos tempo demais. Acho que é importante que vocês saibam todo o roteiro que vai acontecer. Acredito que, na semana que vem, vamos aprovar realmente a medida provisória. Depois, nós a encaminharemos para a Câmara Federal. Espero que a Câmara também dê celeridade. Mas é mais uma oportunidade para os Parlamentares, os Deputados discutirem a medida provisória. Eles têm todo o direito de fazer destaques etc.. Depois, ela, finalmente, vai ao Senado, onde também é feito o mesmo procedimento, a mesma coisa. Vejam quantas pessoas vão ter a oportunidade de discutir a reforma no ensino médio, que está passando pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional. Isso é importante para nós. Eu gostaria que vocês entendessem tudo isso, assimilassem e entendessem que a medida provisória realmente é extremamente democrática. Tenho a convicção de que ela vai ao encontro da sociedade brasileira. É óbvio que, no futuro, poderá ser submetida a mudanças, a alguma alteração. Mas acredito que, em curto e médio prazo, isso é o ideal para o País. Era isso. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Celso Jacob. PMDB - RJ) - Obrigado, Sr. Relator. Vamos passar a palavra aos convidados, para fazerem as considerações finais, por cinco minutos. Com a palavra a Profª Maria Helena Guimarães de Castro. A SRª MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO - Muito obrigada, Deputado. Quero cumprimentar o Senador Pedro Chaves. Como Relator, além de ter muita paciência, ele realmente é muito aberto ao diálogo, a ouvir ideias, a entender, a compreender. É admirável o Senador. Eu, que conhecia muito pouco o Senador, estou impressionada. Eu vou tocar rapidamente em alguns pontos que foram comentados aqui pela Senadora, que já saiu, e por alguns Deputados que já saíram. O primeiro é a questão do debate. Quer dizer, o debate é muito antigo, começa na LDB. Depois disso, nós tivemos um grande seminário nacional, organizado pela Câmara Federal, pela Comissão de Educação. Gastão Vieira, na época, se não me engano, era o Presidente da Comissão de Educação. Eu participei de alguma audiência pública. Em seguida, nós tivemos, em 2007, o Fundeb. Junto com o Fundeb, houve uma medida do Ministério da Educação, que era importante, que era o Ensino Médio Inovador, que foi lançado logo em seguida. O principal objetivo do Ensino Médio Inovador era mudar o currículo das escolas de ensino médio - eu me lembro muito bem das discussões, dos debates no País todo. Os debates que antecederam o Plano Nacional de Educação - eu participei de vários - também deram destaque enorme para a questão do currículo, da Base Curricular Nacional e do ensino médio. Estou falando do que antecedeu o projeto de lei do Deputado Reginaldo, que ontem esteve comigo. Conversamos muito, por mais de uma hora, sobre essa proposta.
16:54 R	Depois disso, em 2010, o Consed criou uma comissão de reforma do ensino médio. Eu lembro que fui contratada como consultora dessa comissão. Havia lá um grupo coordenado pelo Secretário de São Paulo, que depois foi coordenado pelo Secretário do Espírito Santo. Finalmente, em 2013, veio o projeto do Deputado Reginaldo Lopes. Também fizemos vários debates pelo País afora. No ano passado, ainda participei de um grande debate em Manaus sobre o Projeto de Lei nº 6.840, do Deputado Reginaldo. Mas é isto: ele estava parado, amortecido. Vamos ser muito verdadeiros e bem claros: se não fosse a medida provisória, não teria havido debate, ele estaria parado de novo. Por quê? Porque o único debate existente no Brasil é o da Lava Jato, o da corrupção e o da PEC da crise fiscal da economia. Não há outro debate. Mesmo o sistema de saúde brasileiro, que passa por crises muito grandes, e outras situações, nada disso se debate. Na hora em que entra em caráter de urgência e relevância, a população desperta, acorda e entende o problema, quer entender, quer colaborar, quer participar. Então, nesse sentido, isso foi muito importante. O tempo integral não é obrigatório. É que, junto com a proposta de reforma, veio também a proposta das escolas de tempo integral, que é uma coisa relevante. O Estado de Pernambuco é o melhor exemplo de um Estado que implantou as escolas de tempo integral, e houve uma melhoria extraordinária do resultado do ensino médio. O Ministro foi um dos principais responsáveis pela reforma do ensino médio em Pernambuco. Ele, de alguma maneira, quer dar uma contribuição relevante para a educação do País. Ele está convencido... (Soa a campainha.) A SRª MARIA HELENA DE CASTRO - ...de que ensino médio é muito importante. Então, o tempo integral não é obrigatório. Nós, inclusive - eu, em particular -, defendemos, há muitos anos, cinco horas por dia ou mil horas por ano para todos. Acho que o ensino médio do País ganhará muito se conseguir ampliar a jornada para cinco horas. Isso já ocorre em São Paulo, no Distrito Federal, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Espírito Santo e em Goiás. Esses são os seis Estados brasileiros que já possuem uma jornada de mil horas por ano de ensino médio. Isso amplia a oportunidade de formação. Quanto ao ensino técnico, devo dizer que é claro que a formação geral é obrigatória para todos, inclusive para aqueles que vão para o ensino técnico. As competências gerais esperadas, seja para o ensino superior, seja para o curso técnico, são as mesmas para todos os jovens. Elas são: pensamento crítico, capacidade de trabalhar em conjunto; habilidade de convivência; resiliência; responsabilidade; respeito ao outro; capacidade de resolver problemas, de pensar criticamente, de entender um texto e interpretá-lo, de buscar uma informação e aplicá-la à realidade. Todas essas competências são para todos, não é apenas para o aluno que está se preparando para o ensino superior ou para o aprofundamento na área acadêmica. Qual é a novidade? Senador, permita-me mais uma vez explicar. Eu me surpreendo com o fato de que muitos ainda não tenham compreendido. Não existe separação entre formação geral e as escolhas de aprofundamento dos alunos. As pessoas precisam entender isto: não existe essa separação, não existe essa seletividade.
16:58 R	O importante é que todos entendam que a formação geral deve ser assegurada pela Base Nacional Curricular Comum, que começa na pré-escola, na educação infantil, e que vai até o ensino médio. Mas há uma inovação. A inovação é a possibilidade de aprofundamento em áreas acadêmicas de itinerários que, em vez de serem totalmente engolidos por um currículo massacrante, com muita disciplina, academicista, que não dá oportunidade de o aluno aprofundar e entender, compreender melhor o fenômeno que está sendo estudado, possam fazer com que ele possa optar por uma área mais acadêmica ou por uma área técnica. E, ao mesmo tempo, a área técnica não vai impedi-lo de prosseguir no ensino superior. Ao contrário, uma ideia que está muito presente... Eu coordeno a comissão que está preparando a Base Curricular Nacional do MEC. Eu presido um comitê gestor de que participam todos os secretários do MEC, inclusive a Profª Regina de Assis, que está aqui; a Profª Maria Inês; o Rossieli. Enfim, todos os secretários participam. (Soa a campainha.) A SRª MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO - Mas não é, de forma alguma, intenção da reforma esta separação, esta dualidade entre formação geral e opção por um curso técnico ou aprofundamento. O aluno que fizer um curso técnico terá a possibilidade, inclusive, se quiser, de também fazer uma opção pelo aprofundamento, se ele dispuser desse tempo na vida dele. Ele poderá ter e terá obrigatoriamente os dois diplomas. É muito mais, digamos assim, parecido com o que foi feito na Austrália. Não é igual, mas é mais parecido. Por quê? O que existe na Austrália? Na Austrália, há uma base curricular nacional que começa aos 6 anos e que vai até os 15 anos, 16 anos, até o final do 1º ano do ensino médio. A partir daí, os alunos podem fazer as opções. Na Inglaterra também, a Base Curricular Nacional Comum, aquilo que é igual para todos, compulsório para todos, vai até os 15 anos, 16 anos, quando o aluno tem a certificação geral do ensino médio. Depois, ele pode ir por uma carreira mais vocacional, profissionalizante, pode ir para os A-Levels, que têm diferentes opções. Então, não estamos falando de separação - é importante, Senador, reforçar isso - entre formação geral e as escolhas de aprofundamento. Nós estamos falando de um currículo integrado que vai permitir que o aluno desenvolva mais e melhor suas competências e habilidades, seja do ponto de vista acadêmico, seja do ponto de vista profissionalizante. Por fim, e aí eu encerro, acho que há uma questão que aparece também em todos os lugares, que é a do ensino noturno. O ensino noturno hoje atende 23% dos alunos de ensino médio no Brasil. Ele está caindo a cada ano. No entanto, é verdade que muitos dos alunos que estão no ensino médio noturno são alunos que não trabalham. Já há levantamentos que mostram que a metade dos que estão no ensino médio noturno são alunos que trabalham de dia e estudam à noite. A outra metade está no noturno por falta de vagas. Isso não pode acontecer.
17:02 R	Quer dizer, é fundamental, primeiro, que os sistemas de ensino tenham condições de assegurar acesso diurno para todo jovem que não trabalha, e todo jovem que trabalha, a partir dos 16 anos... Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não podem trabalhar antes, e eu defendo isso; eles não devem fazê-lo. Então, esses jovens precisam ter a oportunidade de estudar à noite, se eles precisarem trabalhar de dia. Inclusive, nós sabemos que muitos jovens abandonaram o ensino médio com a crise econômica, nos últimos dois ou três anos, porque foram obrigados a conseguir um bico, alguma coisa, para complementar a renda familiar. Então, para o ensino noturno, eu defendo duas coisas que não estão na medida provisória, mas que se devem discutir. Primeiro, que seja, cada vez mais, ofertado o ensino médio noturno para o jovem que trabalha de dia. E o jovem que não trabalha precisa ter assegurado o seu direito de acesso ao ensino médio diurno, que funciona melhor. O aluno que estuda de dia aprende mais, tem mais condições não só do ponto de vista físico, mas também do ponto de vista emocional. Ele está mais atento, menos cansado e, enfim, tem melhores condições de aprender. Então, eu acho que isso a gente tem de garantir e, junto com isso, oferecer para os alunos mais velhos que estão no ensino médio noturno o EJA profissionalizante. Inclusive, no ano que vem, o Ministro vai anunciar um EJA profissionalizante para os alunos do ensino médio noturno, que será feito em parceria tanto com escolas da rede técnica federal, como com escolas do Sistema S. Eu acho que é muito importante isso, para que os jovens e adultos tenham melhores condições de frequentar um curso e de ter uma habilitação que vai melhorar a vida das pessoas. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Celso Jacob. PMDB - RJ) - Obrigado, Profª Maria Helena. Agora, com a palavra o Sr. Isaac. São cinco minutos, mas, com a flexibilidade que temos dado, para ouvirmos bem. A SRª MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO (Fora do microfone.) - Eu peguei os pontos e respondi... O SR. PRESIDENTE (Celso Jacob. PMDB - RJ) - Não, a senhora fez muito bem. Tínhamos de ouvi-la até o final. O SR. ISAAC ROITMAN - Não foram feitas perguntas específicas, mas eu gostaria de fazer alguns comentários sobre as intervenções. Primeiro, sobre a intervenção da Profª Maria Helena, realmente não existe no Brasil e também em outros países uma institucionalidade na educação da primeira infância, provavelmente porque os conhecimentos da Neurociência são relativamente recentes. Mas insisto que precisamos começar a organizar isso. Acho que a Profª Maria Helena apontou bem, temos de começar com duas dimensões. Uma delas é a da saúde. Temos um programa no Rio Grande do Sul, Primeira Infância Melhor (PIM), que atinge a criança em casa. A SRª MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO (Fora do microfone.) - Está sendo lançado agora nacionalmente. O SR. ISAAC ROITMAN - Está sendo lançado nacionalmente. A PIM nos dá a dimensão da saúde. Mas temos de entrar também com o processo cognitivo, temos de aproveitar isso aí. Também na intervenção da Profª Maria Helena, falamos da Escola da Ponte. Realmente, a Escola da Ponte é um protótipo, como temos outros protótipos no mundo e no Brasil também, como o Projeto Gente, na favela da Rocinha. Há essas comunidades de aprendizagem.
17:06 R	E há experiências em outros países. A Finlândia está tentando eliminar gradativamente as disciplinas e tem um ensino transversal. A experiência da Austrália o Deputado mencionou. Eu acho que é um plágio legítimo pegar boas experiências. E temos de aprender a fazer escala. É um grande desafio. Eu gostaria também de falar sobre a intervenção do Deputado Celso Jacob, a respeito da lentidão de a gente implantar essas modificações. Eu lembro aqui o documento dos pioneiros em educação, da Educação Nova, em 1932. Foram 26 intelectuais - Cecília Meireles, Fernando Azevedo, Anísio Teixeira e outros - que fizeram um manifesto da Educação Nova. Se a gente ler aquele manifesto - está acessível na internet -, parece que ele foi escrito na semana passada. O documento não só faz diagnóstico, como aponta soluções. Quer dizer, se tivéssemos ouvido esses pioneiros da educação, estaríamos numa situação completamente diferente, acho que na frente da Coreia, da Finlândia, da Austrália. A SRª MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO (Fora do microfone.) - É verdade. O SR. ISAAC ROITMAN - Eu acho que essa medida provisória, como eu falei, tem um ponto altamente positivo, que foi repetido aqui, de pôr a educação na pauta. Eu gostaria que, daqui a 50 anos, um estudante defendesse uma tese de doutorado e começasse a rever o que aconteceu em 2016 no Brasil. Ele diria assim: "Puxa, uma medida provisória foi a alavanca não só para modificar o ensino médio, mas também para tornar realidade aqueles conselhos e aquelas ideias do Manifesto de 1932." Eu acho que a nossa geração - educador, político, gestor etc. - tem de estar envolvida nisso. O Deputado Rogério Marinho, aqui presente, falou que nós não podemos partidarizar a educação. Isso é importante. (Soa a campainha.) O SR. ISAAC ROITMAN - Eu acho que não é assunto de partido, nem de ideologia, nem de direita, nem de esquerda. Aliás, os seres humanos deveriam ser classificados entre egoístas e altruístas. Aos poucos, deveríamos acabar com os egoístas, para que eles vissem o coletivo. Deveríamos transformar a grande maioria da espécie humana - não só de brasileiros, mas da espécie humana - em altruístas. Eu queria dizer também da metáfora do rochedo contra o mar, de que os mariscos é que sofrem essa protelação. Nós precisamos agir. Nós sabemos que temos modelos. O diagnóstico é universal, de que não está bom e de que precisamos mudar. Quero parabenizá-los pelas audiências desta Comissão Mista, permitindo-nos antever uma realidade completamente diferente, em que cada brasileiro tenha a oportunidade de se armar durante a sua educação para ser uma pessoa importante para o País e para alcançar a própria felicidade. Muito obrigado.
17:10 R	O SR. PRESIDENTE (Celso Jacob. PMDB - RJ) - Agradeço as palavras do nosso convidado, Sr. Isaac Roitman. Passo, em seguida, a palavra para o Sr. Eduardo Rolim, também por cinco minutos, com a liberalidade de praxe. O SR. EDUARDO ROLIM DE OLIVEIRA - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria fazer também algumas considerações finais, mesmo porque, como já foi dito, não houve perguntas específicas. Quero dizer para o Relator que nós entregamos, então, nossa contribuição. Espero que ele ainda possa aproveitá-la e tirar daí alguma coisa importante. Várias questões que foram colocadas são importantes. Eu queria começar por essa fala do Deputado Rogério Marinho, quando ele diz que não deve haver partidarização na escola. Eu posso lhe dizer que temos concordância com isso. O problema é que não podemos imaginar que retirar a partidarização, a ideologia da escola, seja em si algo que vá necessariamente resolver os problemas. Precisamos ter uma escola crítica. Ela não pode ser tutelada por partidos, não pode ser tutelada por ideologias - isso é verdade -, porque ela tem de ser plural e respeitar a pluralidade da sociedade. Agora, não se pode abafar com isso a visão crítica da sociedade. Por isso, nesse sentido, vou deixar bem claro que temos absoluta discordância no Proifes quanto a esses projetos que têm aparecido, da dita Escola sem Partido. Nós entendemos que a escola tenha de ter todos os partidos, todas as visões, todas as ideologias, e não abafar a discussão. Outra questão que acho importante é que foi dito pela Secretária e por vários outros Parlamentares que se posicionaram que o nosso ensino médio hoje não ensina nada, porque ele tem uma visão conteudista, fechada, academicista. Inclusive, vou usar o seu exemplo, Secretária, sobre a questão da química quântica e da física quântica. Quero dizer que não necessariamente vamos resolver o problema diminuindo a quantidade de tempo na Base Curricular Comum, criando as formações e os itinerários formativos diferenciados, visto que, se continuarmos com a mesma visão, nada vai mudar. Simplesmente, nós teremos menos tempo fazendo isso e, talvez, itinerários formativos que repitam isso dentro de áreas próprias específicas. Então, não resolveremos o problema assim. Foi dito aqui da fórmula mágica, que não existe. Ela não existe. Precisaríamos, realmente, para resolver esta questão do ensino médio que não é capaz de formar por conta desses problemas, mudar a visão pedagógica, a visão de conteúdo que se ensina. Eu já disse que sou professor de Química, e uma das coisas que nós discutimos há muito tempo, nos nossos encontros profissionais, é que é verdade que não precisamos ensinar química quântica no ensino médio. Não há nenhum sentido em fazer isso. Precisamos ensinar a química do cotidiano, a química que forma a pessoa para ela compreender as questões do mundo, mas isso não necessariamente leva à conclusão de que precisamos diminuir a formação geral em troca de uma formação mais específica, porque isso também, em si, não vai resolver o problema necessariamente. A valorização dos professores é um tema que tem de ser colocado muito em questão aqui. Foi dito - e eu acho que todo Parlamentar, que a Casa concorda com isso - que precisamos valorizar os professores, mas nós precisamos fazer isso na prática. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, os professores estão recebendo salários parcelados em quatro vezes; no Rio de Janeiro, idem. Assim, essa é uma questão que não é menor, porque não é fácil ser professor hoje - a Profª Maria Helena é professora, assim como eu -, numa situação em que as pessoas nem têm condição de ter o salário no mês para poderem pensar sua vida e, a partir daí, pensar como elas vão fazer para se especializar, estudar e fazer as coisas de um modo melhor.
17:14 R	Então, se não formos capazes de discutir essa reforma fundamental, como a sociedade brasileira vai financiar a educação, para que o Plano Nacional de Educação vire prática, vire realidade, e não apenas um papel que está lá colocado para, daqui a dez anos, nós o olharmos novo... Sem que efetivamente coloquemos ali... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO ROLIM DE OLIVEIRA - ...os recursos necessários para a valorização profissional, sem isso nós não vamos resolver nem o ensino médio nem o ensino fundamental principalmente nas redes públicas. Para concluir, eu queria dizer que a gente tem de tomar certo cuidado quando fazemos comparações do Brasil com outros países. Elas têm de ser feitas, e ninguém que não seja capaz de olhar o mundo lá fora vai poder ter condições de enxergar a sua realidade da melhor maneira. Eu também vivi fora do Brasil, fiz meu doutorado na Europa e conheço também outras realidades. Mas a gente não pode transpassar para cá, transladar para cá experiências de países que têm realidades que são muito diferentes, principalmente no que se refere à infraestrutura das escolas. Aí a comparação com a Austrália, com a Finlândia e com países desse nível tem de ser tomada também nisso. Tratar simplesmente a questão da forma, do conteúdo, da maneira como se ensina no ensino médio, sem resolver o problema de que as escolas hoje estão imersas num mundo de violência, como eu já disse... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO ROLIM DE OLIVEIRA - ...estão imersas num mundo onde elas não têm ginásios, não têm salas de laboratório, não têm computadores, também não vai resolver o problema. Então, a gente precisa levar em conta essas questões também. Eu faria disso a minha conclusão final, para dizer que, sim, eu acho que a medida provisória não é o método mais adequado. Quando abrimos mão de fazer com que o processo legislativo seja capaz de dar conta dos problemas, acho que nós todos temos de discutir o que está errado também com o processo legislativo. Convido os Parlamentares a fazerem esta reflexão: por que um projeto de lei ordinária não funciona para fazer as questões avançarem neste País? Muito obrigado. O Proifes está à disposição para continuar este debate. Ele não vai acabar agora. Só acho que não dá para pensarmos que, daqui a cinco anos, vamos fazer tudo de novo. A educação não pode ser pensada daqui a cinco anos, se muda - e, depois, são mais cinco anos, mais cinco anos -, porque isso não vai dar continuidade. Uma geração inteira, talvez, perca um espaço importante de sua formação, e isso é irrecuperável no futuro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rogério Marinho. PSDB - RN) - Agradeço ao nosso convidado Eduardo Rolim. A condição de Presidente me dá o direito aqui a um minuto antes. Há uma comissão na Câmara que discute justamente a instalação do projeto Escola Sem Partido. Temos uma divergência a respeito. Foi convidada uma série de pessoas. Vou até convidar o senhor para participar lá. A gente vai discutir esse tema no foro adequado. Eu, particularmente, acho que, desde a formação dos professores alfabetizadores, há a hegemonia de um único pensamento na educação, o que tem atrapalhado muito a educação brasileira. Mas esse é outro tema que a gente vai discutir oportunamente. Vou, inclusive, pegar o nome de V. Sª, para convidá-lo a participar do debate lá. Profª Maria Helena, em especial, e Prof. Isaac, há uma tese muito famosa dos antropólogos ligados à esquerda, a do relativismo cultural. E também há a tese de Nelson Rodrigues chamada "complexo de vira-lata". Elas são antagônicas. Então, não temos de ter nenhum receio de buscar experiências em outros países do mundo, porque nós não somos nem devemos ser o que se chama de jabuticaba. É bom a gente copiar o que dá certo. E é bom a gente entender nossas limitações. Então, dito isso, eu agradeço a presença dos nossos convidados. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, antes convocando a próxima reunião para o dia 28/11, às 10h da manhã, neste mesmo plenário. Está encerrada a sessão. Agradeço a todos. (Iniciada às 14 horas e 51 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 18 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/11/2016 - 9ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 746, de 2016.