22/11/2016 - 103ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Declaro aberta a 103ª Reunião da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
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A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 131, de 2016-CDH, de autoria do Senador Paulo Paim, para debater o combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais e simpatizantes.
Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania; e do Alô Senado, através do número 0800 612211.
Eu quero também aqui acrescentar que essa iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, através do seu Presidente, Senador Paulo Paim, responde exatamente a uma demanda que o nosso mandato apresentou, para que a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Educação pudessem realizar a presente audiência pública.
Portanto, queremos aqui agradecer ao Senador Paulo Paim pela sensibilidade mais uma vez demonstrada, abrindo as portas da Comissão de Direitos Humanos para tratar daquilo que é pertinente à pauta desta Comissão. Afinal de contas, o momento de hoje, quando teremos aqui o lançamento dessa importante pesquisa, inédita no Brasil, sobre as experiências de estudantes LGBT no ambiente escolar, com dados aprofundados, mostram a vida difícil que infelizmente essa parcela da população ainda leva, em nosso País, em razão do preconceito e da falta de respeito às lideranças.
Então, é muito importante, repito, que a Comissão de Direitos Humanos, cumprindo o papel que lhe cabe, realize hoje esta audiência pública, para que possamos aqui, através do Parlamento brasileiro, dar conhecimento ao Brasil dessa pesquisa recentemente realizada. Do que trata a pesquisa? Exatamente do ambiente educacional, no Brasil, no que diz respeito à população LGBT. Essa pesquisa, segundo a ABGLT, já é realizada - não é, Toni - nos Estados Unidos há mais de 25 anos, e agora está sendo realizada exatamente aqui no Brasil e na América Latina.
Daqui a pouco teremos a apresentação dos dados da pesquisa, que mostra o quanto o País precisa ter políticas públicas e iniciativas no campo legislativo, para combater a intolerância, o ódio, aquilo que a gente chama inclusive de homofobia.
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Vejam bem o que diz a pesquisa: 73% dos estudantes LGBT sofrem bullying; 60% se sentem inseguros no ambiente escolar e 37% apanham ou apanharam dentro das escolas.
Há algo aqui a se ressaltar: essa pesquisa foi feita diretamente com os estudantes, até porque os questionários foram respondidos pelos próprios estudantes. Essa pesquisa não trata da percepção sobre o preconceito, a intolerância no ambiente educacional no que diz respeito à comunidade LGBT. Isso aqui não é o olhar do professor ou de qualquer outra pessoa; é o olhar e o sentimento dos próprios estudantes, porque foram eles diretamente os pesquisados. Foram eles que, de forma voluntária, responderam aos questionários da pesquisa falando exatamente desse cotidiano que, infelizmente, impera ainda no Brasil, inclusive no ambiente escolar, que é o cotidiano de preconceito, discriminação e violência.
Eu volto a repetir, é bom que o Brasil preste atenção: segundo a pesquisa, 73% dos estudantes LGBT sofrem Bullying; 60% se sentem inseguros no ambiente escolar; e 37% apanham ou apanharam dentro das escolas.
Nossa legislação, tanto a LDB quanto a Constituição de 88, é bem clara no sentido de explicitar os objetivos da escola na vida de nossos filhos e filhas. No Brasil, crianças e adolescentes não devem ir à escola apenas para se preparar para o mercado de trabalho, mas sim - e isso é tão importante quanto - para se desenvolver como seres humanos completos e receber as ferramentas adequadas, para exercer sua cidadania em toda a plenitude.
É, portanto, obrigação, imperativo deste Parlamento estar em constante diálogo com a sociedade, para verificar, a partir das diversidades, o que cada grupo necessita para exercer esses direitos constitucionais, para que possamos encontrar formas de garantir, por meio da legislação, que todo cidadão brasileiro possa ir à escola sem medo, sabendo que será recebido com respeito as suas diferenças, sem ser tratado com preconceito e com violência.
Em uma democracia, caminha-se sempre para a superação das desigualdades educacionais. De que forma? Com respeito e ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Na nossa Constituição está bem claro, claríssimo, que ninguém - ninguém! - pode ser discriminado por raça, religião, orientação sexual, deficiência, peso ou qualquer outra diferença. Vou repetir: a Constituição de 88 diz claramente que ninguém pode ser discriminado, seja por raça, religião, orientação sexual, deficiência, peso, seja por qualquer outra diferença.
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Esses dados da pesquisa, portanto, são essenciais para aprimorarmos a legislação no sentido de mudar a realidade daqueles que são agredidos em seu dia a dia pelo simples motivo de que outras pessoas não conseguem conviver com pessoas diferentes. E é por esse tipo de constatação que cada vez mais nós fortalecemos a nossa luta para que a educação possa seguir o seu rumo como uma educação inclusiva, uma educação democrática, uma educação laica, uma educação que acolha a todos e todas de acordo com que reza inclusive a nossa própria legislação.
Eu quero convidar agora, com muita satisfação, para tomar parte da nossa mesa, Toni Reis, •Coordenador da Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016 e Secretário de Educação da ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis.
Quero convidar também, com satisfação, o Daniel Ximenes, Diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação.
Quero convidar Kátia Maria Guimarães de Andrade,•Coordenadora Geral do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.
Convido também Mariana Braga,•Oficial de Projetos do Setor de Educação da Unesco.
Vamos começar com o Toni. Antes de passar, Toni, eu quero mais uma vez aqui parabenizar a ABGLT pelo papel protagonista dela com várias entidades na luta contra o preconceito, contra a violência, contra a discriminação e contra a intolerância no que diz respeito à comunidade LGBT. É reconhecido por todo o Brasil o papel importante que a ABGLT desempenha, inclusive pautado pela seriedade, pelo compromisso, pela responsabilidade, pela dedicação e pelo preparo intelectual. Ou seja, a ABGLT, de fato, é uma referência não só no Brasil mas no mundo inteiro na luta contra a homofobia.
Quero registrar aqui com muita satisfação a presença entre nós da Deputada Erika Kokay, cujo mandato tem sido muito atuante, um mandato muito militante na luta em defesa dos direitos humanos e na luta em defesa da comunidade LGBT.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados e à Deputada Erika... Inclusive, se a Deputada Erika quiser nos dar a honra de vir aqui à mesa, por favor, será muito bem acolhida. Venha fazer parte da Mesa. Coloquem uma cadeira aqui.
Antes de passar a palavra ao Toni, eu quero colocar que essa pesquisa é muito importante e necessária. Aproveito a presença do MEC e do Ministério da Justiça para expressar o meu desejo de que essa pesquisa chegue às mãos de todos os professores das escolas públicas deste País, inclusive da iniciativa privada, Toni.
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Espero que essa pesquisa chegue às mãos dos professores, que ela adentre o chão das escolas por este País afora, para que, à luz dessa pesquisa, nós possamos realmente avançar com vistas a combater a intolerância e o ódio que afloram, inclusive neste período infelizmente de ataque à democracia, neste período de governos que padecem de legitimidade, etc.
Eu quero ainda acrescentar o seguinte: um debate a ser feito é o que que o Congresso Nacional pode fazer para resguardar a própria Constituição Federal naquilo, inclusive, que ela nos assegura, que é combater todo e qualquer tipo de discriminação, seja de que natureza for: de raça, de orientação sexual, de credo, etc.
Quando se faz esta pergunta: como é que o Congresso Nacional pode contribuir, deve contribuir para não avançarem os retrocessos? Eu acho que a resposta que nós devemos dar neste exato momento, Deputada Erika, é dizer o seguinte: neste momento, a melhor contribuição que o Parlamento deve dar é estar atento para não deixar prosperar no Congresso Nacional - seja na Câmera dos Deputados, seja aqui no Senado - proposições legislativas que no nosso entendimento significam um atentado aos direitos humanos das pessoas. E aqui eu exemplifico com o Projeto de Lei Escola sem Partido, apelidado pela comunidade educacional de lei da mordaça, pelo quanto de nefasto esse projeto de lei é à medida que quer calar a liberdade de expressão do professor, à medida que quer cercear a liberdade de ensinar do professor, à medida que quer cercear o debate, à medida que quer calar o senso crítico do debate plural que deve ser uma das missões principais da escola. A escola que não se abre para cumprir aquilo que é do seu principal ofício, que é acolher o debate, repito, de forma plural... O professor não ter assegurada e respeitada, como diz a própria Constituição, a liberdade de ensinar e a liberdade de aprender - a própria Constituição e a própria LDB, que a nossa Constituição Magna na educação, também diz do pluralismo de ideias e do pluralismo de concepções pedagógicas -, não ter isso respeitado significa a falência da educação, significa a morte da educação. Projetos como o Escola sem Partido, ou seja, lei da mordaça, só vêm na direção de alimentar essa desumanização que é o bullying, que é o preconceito, que é a violência contra as pessoas, no caso, a comunidade LGBT.
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Então, Toni, parabéns, mais uma vez, por essa importante contribuição que a ABGLT, junto com as demais entidades, está dando à educação brasileira. Essa pesquisa, repito, vem na direção de que a gente não arrede o pé da educação de que Paulo Freire, Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Florestan Fernandes plantaram as sementes, da educação inclusiva, generosa, da educação democrática, crítica, laica, da educação que prepara para o desenvolvimento pleno das pessoas, o desenvolvimento pleno incluindo inclusive o preparo para o trabalho e sobretudo o exercício para a conquista da cidadania plena em todos os seus sentidos, em todos os seus direitos.
Vamos passar agora a palavra para Toni Reis, Coordenador da Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2016.
O SR. TONI REIS - Bom dia, Senadora Fátima Bezerra. Primeiramente, gostaria de agradecer à senhora e a sua equipe por estar nos proporcionando este momento de apresentar aqui no Senado Federal esta pesquisa, que traz dados alarmantes.
Então, gostaria de agradecer. Sei que foi o empenho da senhora em articulação. E aí, tenho que agradecer ao Senador Paulo Paim, que é o nosso grande aliado na questão dos direitos humanos. Então, quero agradecer, neste primeiro momento, a sua atitude de falar: "Vamos fazer, nós temos que apresentar ao Brasil, os dados são importantes."
Também quero saudar aqui na mesa a Kátia Guimarães, do Conselho Nacional LGBT, neste momento aqui representando a Secretária Flávia Piovesan. Eu acho que é importante estarmos unidos contra o preconceito e a discriminação. Mostra que com todas as vênias a Secretaria está conosco nessa empreitada contra a intolerância.
Também gostaria de saudar Prof. Daniel Ximenes, do Ministério da Educação. Nós já estamos conversando inclusive sobre a pesquisa para que a gente tenha desdobramento. Acho que não é só analisar e ficar no evento nós temos que estar... Então, é importante o MEC estar aqui presente, neste momento, representando o Ministro Mendonça Filho.
Saudar a querida amiga Mariana Braga, da Unesco. Inclusive, a Unesco, Senadora Fátima, redigiu um chamado para ação sobre a violência e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, em Paris, e o Brasil já assinou. Então é bacana a Unesco estar junto nessa empreitada.
E a nossa querida Deputada Erika Kokay, que sempre está com a gente em todos os momentos alegres e difíceis. Nós estamos passando por toda uma dificuldade neste sentido no País e ela está com a gente para lutar contra a intolerância e o preconceito.
Eu gostaria de, neste primeiro momento, passar um vídeo de 30 segundos sobre intolerância. Acho que é importante. Esse vídeo é uma campanha que nós desenvolvemos, que está passando, em parceria com a Rede Globo, em todo o Brasil em horário nobre. O que nós queremos é o respeito e não a intolerância.
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(Procede-se à exibição de vídeo. ) (Palmas.)
O SR. TONI REIS - Muito bem. Essa é uma campanha que foi devolvida gratuitamente por três agências da cidade de Curitiba. A gente fez uma parceria interessante com a Rede Globo para a questão do respeito. Acho que é isto que nós queremos, o respeito. Não precisa aceitar, mas respeitando já está muito bom, podemos entrar num acordo.
Vou apresentar então aqui a pesquisa.
Vou falar rapidamente da metodologia, do universo pesquisado, dos principais achados, da insegurança, da agressão verbal, da agressão física, do bem-estar psicológico e da comparação com outros países, colocando a conclusão.
A pesquisa aqui no Brasil foi feita pela ABGLT e foi executada pela equipe do Grupo Dignidade - inclusive, nós estamos aqui com o Sr. Lucas Dionisio, que é o nosso Diretor Administrativo jovem -, foi patrocinada pela Universidade Federal do Paraná e nós temos toda a coordenação técnica, uma fundação é norte-americana, a GLSEN, e o Coordenador Regional que em breve estará com a gente aqui na mesa, Todo Mejora, do Chile, que coordenou os sete países.
Essa pesquisa já está sendo feita nos Estados Unidos há sete anos, em Israel há oito anos e agora nós faremos no Brasil a cada dois anos.
A coleta dos dados. Foi feita de dezembro de 2015 a março de 2016 pelas mídias sociais. Então, foi feita pelo Instagram, Facebook, Twitter e por e-mails.
O público-alvo. Critérios para inclusão: ter pelo menos 13 anos de idade; ter frequentado o ensino básico no Brasil durante o ano letivo de 2015 e identificar-se como LGBT
É uma das primeiras pesquisas que vão diretamente ouvir o adolescente, a pessoa que mais sofre o preconceito na fase difícil de transição entre ser criança e adulto.
Como toda pesquisa, tinha o termo de consentimento livre esclarecido.
O preenchimento de questionário era on-line sobre as experiências na instituição educacional que frequentavam no ano letivo de 2015.
Havia 60 perguntas fechadas: opção única, múltipla escolha e duas perguntas abertas. Aqui, nessas perguntas abertas... Inclusive, acabou de chegar o nosso querido coordenador, que coordenou a pesquisa nos sete países da América Latina, o Prof. Júlio Dantas. Nós falávamos, como brasileiros: "Não vai dar certo essa pesquisa no Brasil, porque o adolescente não vai responder 60 perguntas." E o pessoal dos Estados Unidos disse: "Não, os adolescentes precisam de um desabafo." Para nossa grata surpresa, tivemos 322 depoimentos e esses depoimentos foram o que mais nos chocou. Vocês vão ver nos três dados que vou apresentar, somente três dados, os 322 depoimentos foram o que mais nos chocou.
Seja bem-vindo, Prof. Júlio Dantas!
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Aqui, a pesquisa foi respondida. No Brasil, tivemos 1.016 estudantes; na Argentina, 781; no Uruguai, 423; Chile, 424; Peru, 320; Colômbia, 581; e, no México, eles estão concluindo neste momento.
O universo, 1.016 estudantes no Brasil, entre 13 e 21. Identificaram-se como gay ou lésbica, 71%; 21%, bissexuais ou pansexual; 7%, travestis e transexuais.
O dado, 59% brancos; 33%, negros ou pardos; 5% indígenas e outra raça ou cor.
E aí os 322 estudantes que desabafaram, deixando os seus comentários adicionais no final do questionário.
Então, nós selecionamos, a cada número... Porque, quando você fala em percentagens, isso, muitas vezes, não sensibiliza, mas os depoimentos a gente pegou a maioria deles e publicou também no relato aqui da pesquisa.
Há três achados, e esse é o primeiro: 60% dos estudantes se sentiram inseguros na escola, no último ano, por serem LGBTs. Aqui, é um dado que parece simples, mas imaginem você ir para a escola e se sentir inseguro!
E aqui há um depoimento de uma estudante bissexual, de 15 anos, do Rio Grande do Sul.
Me senti insegura, mal, como se não fosse útil e como se a minha vida não fizesse sentido. Me sinto como se ninguém ligasse para mim, me sinto sozinha, afundando em uma piscina de areia movediça. Não consigo subir. Quando eu tento subir, a areia me puxa de volta. Às vezes, só queria o fim da minha vida.
Então, este é um dos três dados que mais chamou a atenção da gente.
O segundo dado que nos chamou atenção foi que 73% dos adolescentes que responderam à pesquisa são agredidos verbalmente com palavras de baixo calão. Então, a gente procurou, dentro da pesquisa, não colocar, mas todas as palavras, com certeza, as pessoas que ouvem, e nos assistem, e estão aqui presentes conhecem, sabem de palavras que nós não podemos publicar, inclusive, aqui. Isso é muito triste.
Depoimento de um estudante gay, 16 anos, do Estado do Paraná:
Muitas vezes, ameaçado, humilhado, separado e desamparados, mesmo assim, continuei firme e forte, determinado a completar os anos que perdi por medo, insegurança, e mais medo, com a esperança de que um dia as escolas sejam a segunda casa, onde além de se aprender sobre apenas fazer expressões matemáticas ou poemas arcaicos, mas também sobre a igualdade, sobre o respeito, sobre amar o próximo, porque é isto que deveria ser ensinado nas escolas, o respeito.
Como disse aqui a nossa querida Senadora Fátima Bezerra, a escola tem três grandes objetivos: primeiro, a educação para o trabalho, desenvolvimento humano e para a cidadania. Como a gente percebe, 73% dos jovens são agredidos verbalmente nas escolas e colégios do nosso País.
O terceiro dado sobre o qual eu acho que nós temos que conversar é este: 36% das pessoas apanham nos colégios e escolas. Esse é um dado que nos chamou muito atenção.
Depoimento de estudante gay, 18 anos, do Estado de São Paulo: "Na época, nem eu conseguia compreender por que eu passava por tudo isso na escola e dentro de casa. Apanhei antes de saber, de fato, sobre a minha orientação sexual." Então, aqui ele fala que sofria o preconceito em casa, que chegava à escola. Vocês imaginem a tristeza dessa situação.
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Depoimento de um estudante lésbica, 17 anos, do Estado de São Paulo: "Fui empurrada por outras garotas - 'Saia daqui sapatão. Não queremos você aqui' - pelo simples fato de estar perto."
Então, esses são os três dados que eu acho que é importante salientar nesse primeiro momento.
Aqui, nós temos vários dados, foi uma pesquisa de 60.
Outro dado que eu acho que é fundamental analisarmos para as pessoas: dentro da comunidade LGBT, nós temos as pessoas trans, que são as pessoas mais discriminadas. Inclusive a Deputada Erika Kokay juntamente com o Deputado Jean Wyllys estão com um projeto na Câmara dos Deputados para discutir essa questão do respeito à identidade e à expressão de gênero.
Depoimento de um estudante trans, 16 anos, do Estado da Bahia:
Eu morri porque eu ouvi aquele ecoar em meus ouvidos e dar uma volta em meu cérebro, fazendo com que minha mente ficasse nublada no mesmo instante. Naquela classe nova, ninguém sabia meu nome de registro, o que me deixava mais confortável para ser eu mesma entre eles. Porém, tudo que eu tinha construído fora destruído em três gritos por parte da professora. A sala inteira me encarava com os olhos arregalados; outros, como nojo.
A questão da interseccionalidade que eu acho que é importante. Muitas vezes, a pessoa, quando é negra, de baixo poder aquisitivo, mulher, ainda sofre muito mais. No caso aqui, uma mulher negra, lésbica, pobre e ateísta sofre preconceito diariamente. No depoimento dela, de Roraima:
Queria dizer que as instituições educacionais e seus funcionários não estão prontos para qualquer ocasião relacionada ao aluno LGBT e até mesmo sobre outros assuntos. Muitos deles impõem seu preconceito, principalmente homofóbico e religioso, sobre os alunos.
Então, este aqui é um depoimento bastante profundo.
E isso aqui, pessoal, a pesquisa. Nós também fizemos a chamada triangulação. Dentro da academia, nós temos isto: você tem que pegar os dados e comparar com outras pesquisas.
Essa é uma pesquisa, Prof. Ximenes, do Ministério da Educação, feita pela Fipe, e coloca que as pessoas mais discriminadas na escola ainda são a questão das mulheres; em segundo lugar, vem a questão da orientação sexual; e, depois, socioeconômica, étnico-racial e territorial.
Então, a pesquisa nossa não está fora, está batendo com os dados do nosso País.
Aqui, um dado. Nós nos preocupamos muito com a qualidade da educação e aqui nós percebemos: quanto maior a agressão, pior o desempenho escolar. Então, quando vamos discutir o Ideb, nós temos que ver essa questão da percentagem de estudantes que relataram ter recebido notas boas ou excelentes, entre 7 e 10, há níveis menores de agressão, nunca ou raramente têm a nota maior, e, quanto mais agressão verbal, a nota é menor.
Então, discutir a questão do respeito ...
(Soa a campainha.)
O SR. TONI REIS - ... dentro da escola é você estar melhorando a qualidade de ensino.
Para concluir, os estudantes LGBT tinham duas vezes mais probabilidade de ter faltado a escola no último mês e sofreram níveis mais elevados da agressão LGBT fóbica, 59% comparado com os outros que não sofreram agressão.
Aqui, os dados dos depoimentos.
Os estudantes LGBT que vivenciaram níveis mais elevados de agressão verbal, frequentemente ou quase sempre, tinham 1,5 vezes mais probabilidade de relatar níveis mais elevados de depressão, 74%, comparados com os 44% que sofreram menos agressão.
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E aí, rapidinho, o depoimento de uma transexual: "Obrigada por tudo, mas não vai ser agora a ajuda de vocês que vai fazer eu parar de me cortar ou parar de querer morrer". Inclusive isso foi objeto de uma reportagem no Fantástico do último domingo.
Depoimento de uma estudante lésbica, 14 anos, do Estado de São Paulo: "Às vezes, eu sinto vontade de levar uma arma pro colégio e me suicidar lá".
Depoimento de um estudante de 17 anos de Minas Gerais: "Penso em me matar quase todos os dias, não aguento mais ser chamado de 'viadinho' na escola".
Conclusões.
Nós temos, infelizmente, na educação: preconceito, discriminação, bullying, violência, insegurança, falta, evasão, profissionais com pouca ou nenhuma capacitação para tratar desses assuntos e falta de políticas públicas, principalmente no currículo.
O que é que nós estamos propondo aqui, Senadora? Este é o eslaide que nós demoramos aí, tivemos um seminário em Santiago do Chile, depois tivemos um seminário na cidade de São Paulo, também tivemos um encontro da Unesco em Paris e outro encontro em Beijing, para a gente chegar a esses eslaides aqui. O que é que nós fizemos? Formação inicial e continuada: nós precisamos que tenham, as universidades e faculdades precisam colocar a disciplina de Direitos Humanos, que contemple todas as orientações sexuais, raça, etnia, gênero, que discuta, inclusive, a questão da diversidade religiosa. Este é o primeiro momento.
Tudo Vai Melhorar, que é o programa que nós vamos lançar aqui no Brasil, é um programa dos Estados Unidos que, inclusive, o professor Júlio Dantas vai poder falar melhor, que é o acolhimento a esse adolescente que sofre o preconceito e a discriminação.
Também vamos fazer prêmios de boas práticas e comunicação, como a campanha que nós apresentamos. Esse prêmio nós precisamos de parceria com a Unesco, com o próprio MEC, com a Secretaria de Direitos Humanos, porque nós temos escolas que têm um trabalho muito bom. E, inclusive, a pesquisa apontou escolas e colégios onde isso é respeitado.
Precisamos que a nossa comunidade também participe da escola para dar palestras sobre dignidade humana e material didático. E também vamos estar judicializando os casos mais complexos, onde há casos em que há omissão por parte do Município, do Estado ou da União. Eu acho que nós temos que fazer.
E, claro, o Advocacy & Accountability, que são as políticas públicas. E ter marcos normativos. Eu acho que leis é fundamental. O ano passado aqui nesta Casa foi aprovada a lei antibullying, mas agora nós precisamos tirar do papel. Então, é isso que nós estamos propondo.
E aqui o que você e sua escola e instituição podem fazer - e aqui eu acho muito bonita, nós gostamos, foi um dos 322 depoimentos, e esse, Senadora, para concluir, olha, de uma criança, de um adolescente de 17 anos, que falou:
Os estudantes LGBT precisam ser tratados como são os estudantes heterossexuais. Não queremos ser tratados de maneira privilegiada [inclusive aqui, nesta Casa, no Senado, participei de várias discussões do projeto, do PLC 122, que as pessoas falavam que nós queríamos o privilégio. Nós não queremos privilégios] nem queremos ser melhores que os outros. Queremos direitos como qualquer outro cidadão. É preciso fazer isso logo, o mundo não percebe, mas somos tão humanos quanto os outros, porém estamos morrendo. O preconceito está nos matando.
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A cada vez que você ofende uma pessoa LGBT, o seu senso de valor é destruído. Lembre-se mais uma vez, somos tão humanos quanto os outros, mas estamos morrendo. E ninguém tem notado essa injustiça.
Então, é importante esta mensagem.
Muito obrigado, mais uma vez, Senadora Fátima Bezerra, por este momento.
Eu tenho aqui os volumes que a gente vai estar distribuindo, deixando para os Senadores e as Senadoras, porque eu acho que é importante o Brasil saber através desta Casa de Lei.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço a participação de Toni Reis, que trouxe aqui um resumo da pesquisa realizada. Pelo que acabamos de ver, sem dúvida nenhuma, é um material muito importante para a reflexão e para o debate, repito, na linha da educação inclusiva que nós defendemos.
Nós vamos, agora, imediatamente, passar a palavra, com muita satisfação a Julio Dantas, que aqui representa a Todo Mejora.
Julio, por favor.
O Julio é chileno.
O SR. JULIO DANTAS - Sou um brasileiro que mora no Chile há muitos anos.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Um brasileiro que mora no Chile há muitos anos. Perfeito.
Seja bem-vindo, Julio!
O SR. JULIO DANTAS - Bom dia.
Muito obrigado pelo convite, Senadora.
Oi, Toni. Tudo bem?
Antes de tudo, para dar um contexto e continuar o que o Toni estava apresentando, o que eu vou tentar fazer aqui é dar um contexto de como o Brasil está em comparação com outros países em que a gente fez a pesquisa.
Como o Toni mencionou, são seis de sete países, porque o sétimo país é o México, e, no caso do México, eles estão num ano letivo distinto.
Então, primeiro, bom dia em nome de todas as organizações que participaram do projeto e também em nome da GLSEN, que é a Gay, Lesbian & Straight Education Network, uma rede nacional de professores que são heterossexuais e também gays nos Estados Unidos que há 25 anos está fazendo esse tipo de trabalho com o objetivo principal de ter evidência para poder informar a Senadores e Senadoras representantes do Governo para que possam desenvolver políticas e programas que possam responder de maneira correta, de maneira precisa a algo que está acontecendo na vida dos adolescentes LGBT no país inteiro. Essa pesquisa especificamente o GLSEN está fazendo desde 1999.
Nossa parceria do Todo Mejora com o GLSEN foi para fazer duas coisas: para ter essa evidência pela primeira vez nesses sete países na América Latina, porque nunca existiu essa evidência antes, e também, no trabalho do Todo Mejora, a gente existe para prevenir o suicídio de adolescentes que são LGBT, mas também adolescentes que são heterossexuais e que estão num processo de desenvolvimento da sua identidade, mas que são tão discriminados nas escolas e nas famílias que decidem se suicidar. Então, o conceito da pesquisa tinha esses dois pontos principais.
Primeiro, como o Toni mencionou - eu vou ler rapidinho -, a ideia foi conhecer as experiências dos alunos LGBT em países da América Latina, aumentar a capacidade das ONGs para coordenar pesquisas e poder informar os governos dos distintos países sobre como fazer melhores decisões para os adolescentes LGBT e desenvolver e melhorar políticas públicas e programas baseados em evidência no setor de educação.
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As organizações que participaram eram da Argentina, do Brasil, do Chile, México, Colômbia, Uruguai e também Peru.
A pesquisa do clima escolar também, como mencionou o Toni, foi conhecer a experiência dos estudantes LGBT nas escolas: a vitimização, linguagem pejorativa, percepção da segurança, ambiente da escola, o ambiente escolar, políticas de proteção e apoio dos educadores.
De novo, porque é um contexto em que existem esses estudantes, e um contexto bastante complicado. Por quê? Porque, por exemplo, a pesquisa do Chile mostrou que 68% dos estudantes que sofrem na escola vão para casa, em casa, contam a seus pais que estão sofrendo na escola, e os pais não fazem nada. Muitas vezes, a gente sabe que não fazem nada, porque tem uma normalização dessa violência, e todos entendem como: "Ah, você foi para a escola e o xingaram de viado. O.K. Isso é supernormal". E essa normalidade é uma das coisas que a gente está tentando mudar, tanto o que está acontecendo na escola, mas também na cultura em geral.
A compilação de dados, como o Toni mencionou, foi de dezembro a março em todos os países, e o público objetivo dos países foram distintos, e muitos países foram de 13 a 21, dependendo do contexto nacional. Como o Toni mencionou também, os distintos números dos países.
Os resultados regionais vão sair agora no final de 2016. O que eu vou apresentar agora são os resultados independentes de cada país; ou seja, o "multipaís".
Então, em relação a comentários LGBT fóbicos, para que vocês tenham uma ideia, em quase todos os países, a maioria dos alunos ouvem comentários LGBT fóbicos na escola. Chega a 100% em quase todos os países.
Estamos preocupados porque esses dados confirmam o fato de nossos países serem caracterizados por meio de uma linguagem homofóbica e sexista diária, e isso tem um impacto real sobre a vida das crianças e adolescentes LGBT a serem reconhecidos como tais.
Então, essa é uma preocupação principal que, de novo, era o dia a dia.
Segundo, em relação à violência verbal, palavras como maricón, machorra, fleto, torta e viado foram os tipos de palavras adaptadas de acordo com a pesquisa de cada país. O percentual de alunos LGBT que relataram terem sido verbalmente atacados no ano passado na escola varia entre 50 e 75%. Os números mostram que essa é uma parte cotidiana dos alunos na escola na maioria dos países; ou seja, ser gay em sete países, neste caso em seis países, da América Latina, é um convite para que as pessoas possam xingá-lo no dia a dia da sua vida.
Violência verbal por expressão de gênero: o assédio verbal por causa de como os estudantes se expressam, o seu sexo frente a outros, era muito comum nos seis países. Para Argentina, Brasil e Chile, a frequência era muito semelhante ao assédio verbal com base na orientação sexual. Enquanto aqui, podemos ver a persistência do abuso verbal contra as crianças e adolescentes LGBT e estamos preocupados porque essa discriminação é obstáculo para o desenvolvimento da identidade de todos. Quero enfatizar isto: o desenvolvimento da identidade de todos.
O trabalho que todas as organizações fazem nos distintos países e também claramente o que a gente faz no Chile nos mostra que muitos adolescentes que sofrem o bullying que é homofóbico, transfóbico, etc, são adolescentes heterossexuais, mas que estão simplesmente tentando se conhecer como seres humanos aos 13 anos de idade. E quando a gente trabalha na prevenção desse tipo de discriminação, o que a gente está fazendo é criar um mundo onde todos os adolescentes possam desenvolver-se da maneira mais saudável possível.
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Então, de novo, não tem só que ver com os adolescentes de LGBT, tem a ver com criar um mundo para que as crianças e adolescentes se desenvolvam de maneira saudável.
O abuso físico por expressão de gênero.
O assédio físico por causa de orientação sexual e e expressão de gênero é comum para estudantes LGBT em todos os países. Neste gráfico vemos que entre um quarto e quase metade dos estudantes LGBT são vítimas de assédio físico, como empurrões, em função da forma como eles expressam o seu gênero. A violência física é menos comum do que o assédio verbal, mas são casos com consequências mais graves.
Então, temos situações, por exemplo, no Chile, em que nos ligam para fundação Todo Mejora - a fundação Tudo Melhora -, porque um estudante está sangrando na sala de aula em virtude de o professor tê-lo atacado. A nossa situação, no Chile, é a seguinte: dos 94% dos estudantes que escutam comentários homofóbicos, 60% desses comentários vem dos próprios professores. É uma situação em que até mesmo as pessoas que têm a responsabilidade de cuidar desses alunos não o fazem, e, muito pelo contrário, são pessoas que também os estão discriminando.
Não reportaram incidente ou violência ao staff.
É a responsabilidade das escolas de garantir uma aprendizagem segura e respeitosa. No entanto, entre metade a dois terços dos estudantes dos países nunca relataram assédio ou agressão ao pessoal da escola. Isso é comum para os estudantes LGBT que acreditam que o pessoal não vai fazer nada sobre o problema. Alguns estudantes pensam que vão ser responsabilizados, porque são LGBT, ou que a escola, muitas vezes tentando ajudar, "tira-os do armário", por exemplo, ligando para os pais e para as mães dizendo: "Olha, o seu filho está tendo problemas na escola. O seu filho é gay". E esse filho nunca teve uma oportunidade de ter uma conversa com os pais.
De novo, são professores que, em alguns casos, têm uma intenção muito boa de ajudar o adolescente, mas, mesmo que ele ou ela tenham boas intenções, sem uma capacitação para entender o que significa isso na vida desse adolescente, muitas vezes cometem erros.
"No Chile, o meu professor perguntou se havia qualquer desviado no curso. Então, eu disse que eu era e começou a me insultar".
Não há regras ou políticas de proteção.
As políticas são importantes mecanismos para proteger as crianças da violência. Os funcionários relatam que esses comportamentos negativos devem ser abordados. Então, muitas vezes, os funcionários das próprias escolas falam da importância de ter as políticas dentro da escola também. E por quê? Porque, quando os funcionários não têm políticas escolares, eles mesmos não podem lutar pelos direitos dos adolescentes LGBT, porque, em muitos casos, quando eles lutam por esses direitos, os pais e as mães dos alunos dessas escolas os criticam porque, agora, estão falando de sexo na classe. Na verdade, eles não estão falando de sexo. Eles estão falando dos direitos humanos dos adolescentes LGBT.
(Soa a campainha.)
O SR. JULIO DANTAS - Além disso, é mais provável que os alunos relatem problemas aos funcionários da escola se eles sabem que existe uma política que os protege.
Havendo dito isso, em seis países, um grande número de estudantes relata que eles têm uma política na escola. Isso, nós consideramos importante e consideramos que deve ser continuado.
Estudantes com professores com quem podem conversar.
O pessoal de cada escola é um recurso crucial para os estudantes LGBT. Ter a oportunidade de falar com um adulto empático, na escola, pode ter um impacto positivo sobre a experiência dos alunos.
Outros estudos do GLSEN - Gay, Lesbian & Straight Education Network mostram que uma pessoa tem o poder de mudar a vida de um adolescente, especialmente se essa pessoa, quando o adolescente está sofrendo, olha para ele ou para ela e diz: "você está bem exatamente como você é". E esse momento, quando o adulto vê o adolescente como verdadeiro ser humano com direito de se expressar da maneira como ele ou ela querem se expressar, é muito importante.
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Então, às vezes, quando a gente fala em capacitação de professores e do pessoal do colégio, a gente também está falando de uma coisa bem simples, como desenvolver a habilidade de ser um bom humano tratando outro humano bem.
Menos da metade dos alunos nos seis países poderiam identificar pelo menos seis educadores na sua escola que eles acreditam que apoiavam os estudantes LGBT.
As classes não incluem temas LGBT.
A correlação aqui é bastante fácil - e o Toni também falou disso. Basicamente, quando os estudantes escutavam temas LGBT nas classes, eles sentiam que estavam em espaços mais seguros, porque eles viam eles mesmos nas matérias da escola..
Percepção de inseguridade.
Para a gente, uma das grandes preocupações é essa, ou seja, a percepção da inseguridade. O que quer dizer isso? Que, se eu me sinto inseguro, eu não vou para a escola. A gente acredita que o espaço escolar é um espaço para onde os adolescentes têm, ao despertar...
(Soa a campainha.)
O SR. JULIO DANTAS - ...de manhã, que sentir vontade de ir.
Como disse o Toni, o que também a gente encontrou em todos os outros países é que os adolescentes que se identificam como LGBT são duas vezes mais propensos a não irem à escola. Por quê? Porque, se eles sentem medo, não vão querer estudar.
Conclusões.
E as recomendações principais aqui têm uma mistura do trabalho que a gente fez com a Unesco na reunião internacional com vários profissionais de educação e também as recomendações que o Toni mencionou para o Brasil.
As recomendações incluem: as políticas devem abordar a totalidade das vidas dos jovens LGBT e os direitos explicados na Convenção dos Direitos da Criança, e as regras e normas de convivência escolar devem falar especificamente sobre a juventude LGBT.
O estudo também mostra que, quando não se fala especificamente sobre esses estudantes, eles se sentem mais inseguros e os professores não têm tantas ferramentas para ajudá-los.
O currículo deve incluir conteúdos sobre a diversidade sexual e direitos humanos, capacitação integral dos profissionais do setor educativo, em especial os que trabalham diretamente com jovens.
É importante que existam mecanismos de apoio aos estudantes, tanto às vítimas de violência como aos que causam a violência. Para nós é superimportante isso: o autor do bullying, a pessoa que causa a violência, também é uma criança, um adolescente, e essa pessoa necessita também de apoio da comunidade escolar.
Finalmente, a sensibilização, de maneira geral, das escolas e especificamente dos profissionais e o segmento e a avaliação das políticas públicas existentes em cada país, evidenciando o que está acontecendo neste país, mas também o desenvolvimento e o impacto da implementação dessas políticas públicas.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Queremos agradecer o Júlio.
Quero, inclusive, solicitar a V. Sª, falei aqui com o Toni, que você disponibilizasse alguns exemplares da pesquisa, uma vez que o Toni me informou aqui que ela tem também uma edição em espanhol. Eu gostaria de ter alguns exemplares em espanhol e explico o porquê. É que estou fazendo parte da Comissão de Educação do Parlasul e gostaria, portanto, Deputada Erika, de levar alguns exemplares da pesquisa para fomentar a pauta de uma reunião nossa da Comissão de Educação do Parlasul.
Muito obrigada, Júlio, pela presença.
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Vamos passar imediatamente a palavra à Deputada Erika Kokay. Antes, porém, queremos registrar também, com muita satisfação, a presença do jornalista Rogério Koscheck.
Rogério, seja muito bem-vindo!
Rogério é coordenador da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas, onde tem feito um bonito trabalho.
E gostaria, Rogério, inclusive de convidá-lo para vir aqui mais para frente, por favor. Mais uma vez, parabenizo-o pelo bonito trabalho que tem realizado.
A palavra com a Deputada Erika Kokay.
A Deputada Erika é do PT aqui do Distrito Federal. É conhecida, no Distrito Federal e em todo o Brasil, pela atuação que ela tem, com muita dedicação, com muita seriedade e com muito zelo na luta em defesa dos direitos humanos. Tem sido uma voz muito importante, Deputada Erica, aqui - repito - no Congresso Nacional, na luta contra o preconceito, a violência e a discriminação, seja com relação à questão de gênero, à questão da orientação sexual. Enfim, ela tem um mandato muito presente - repito - na luta em defesa dos direitos humanos.
Com a palavra a Deputada Erica Kokay.
A SRª ERIKA KOKAY (PT - DF) - Obrigada, Senadora Fátima Bezerra, com quem tive a alegria grande conviver, durante o seu mandato na Câmara Federal. E foi muito importante para que nós pudéssemos fazer uma série de enfrentamentos que são necessários que sejam feitos.
Eu penso que nós vivenciamos, neste momento, uma situação no País de ruptura democrática. A ruptura democrática sempre ameaça os direitos, os direitos e a democracia têm uma relação que é muito umbilical, porque são os direitos que potencializam a democracia, transformam em democracia de alta intensidade numa democracia de baixa intensidade, que levam a democracia para todos os cantos deste País e que faz com que nós tenhamos patamares de apropriação dos próprios direitos na vida das pessoas.
Então, o direito é absolutamente fundamental para a democracia e a democracia é chão basilar da própria existência dos direitos. Se há ruptura democrática, nós temos um processo de ameaça de todos os direitos nessa relação que é muito umbilical.
E nós vivenciamos um período de resistência. Eu acho que um período de resistência em função do crescimento de uma lógica fundamentalista, que vai se expressar em vários contextos, mas que é muito ameaçadora. É ameaçadora da brasilidade, porque a brasilidade pressupõe a nossa diversidade, a nossa negritude, a nossa condição indígena, é uma ameaçadora dos afetos, ameaçadora da liberdade.
Há uma construção de segmentos, dentro do Parlamento, que são segmentos que cassam direitos, cassam afetos, cassam corpos, cassam, cassam e cassam, cassam beijos. E esse segmento desses caçadores de humanidade tem se concretizado e se apoia, em grande medida, em uma sociedade com muito sofrimento psíquico, uma sociedade em que se diz: "Consuma para eu te respeitar e não se dar o direito de consumir". Uma sociedade que não houve uma revolução cultural e que nos ainda nem fizemos o luto de um dos períodos mais traumáticos da nossa história, que é o colonialismo, onde os donos da terra também se sentiam donos das mulheres, das crianças, das pessoas, da verdade, do saber e do poder.
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Portanto, neste quadro, é muito importante que nós tenhamos esta pesquisa. E eu acho que essa pesquisa tem componentes que são absolutamente importantes, porque dizem respeito, primeiro, ao universo pesquisado. O universo pesquisado é o universo das pessoas, dos adolescentes LGBT, que têm um espaço de fala, numa sociedade onde, via de regra, não se tem políticas públicas que possibilitem a fala. Não há políticas públicas que possibilitem a fala.
Nós vimos na pesquisa o sofrimento em silêncio, porque você não tem instrumentos dentro do próprio chão da escola para que você possa expor o seu sofrimento e para que este sofrimento não provoque uma revitimização, ou seja, uma exposição, uma vulnerabilização maior. É um aspecto que nós precisamos trabalhar no espaço da escola, qual o nível de acolhimento que se tem; no espaço da escola, qual é o nível de introdução desta discussão da diversidade, da diversidade sexual, da diversidade em geral.
Neste aspecto, no próprio currículo, porque o currículo - penso eu - não é um instrumento. O currículo é uma ação, o currículo é uma narrativa, é a construção de uma narrativa: para onde eu quero ou qual é o sentido que tem a própria educação.
E nós estamos vivenciando um período onde a educação passa a ser considerada inimiga, porque projetos como o escola sem partido, que é a escola do pensamento único, a escola onde você esteriliza a possibilidade de se discutirem os fenômenos humanos, discutir e contextualizar a sua própria existência, para que você consiga perceber que a construção da LGBTfobia é uma construção cultural, é uma construção social, é uma construção que pode ser desconstruída, porque, via de regra, há muita culpa e há muita dor. A dor é muito eivada de culpa. As pessoas se sentem muito culpadas porque não são como os modelos que estão pautados, via de regra, na heteronormatividade.
Eu achei interessante o depoimento que foi mostrado aqui de um menino que diz: "Antes de eu me perceber ou perceber a minha orientação sexual, eu já percebia todo um nível de hostilidade, de violência, em função da minha orientação sexual, antes que eu pudesse ter espaço para discutir e me perceber como eu sou, me identificar como eu sou, a sociedade LGBTfóbica ou pautada na heteronormatividade já percebia e já me excluía."
Veja, veja, veja! Não se tem consciência de qual é o sentido da própria violência, o que acontece muito no âmbito doméstico, no âmbito das casas, das famílias, e que se reproduz também no âmbito da escola. Então, esse é o nível de sofrimento, que é um sofrimento que muitas vezes é individualizado, fulanizado, e que vai criando uma cadeia. Ou seja, as pessoas são culpabilizadas porque sofrem esse nível de violência.
Então, a culpa é de quem está sofrendo a violência porque é como é, ou tem a liberdade de buscar e se expressar, muitas vezes sem consciência da sua verdadeira orientação sexual ou identidade de gênero. Esse é um processo muito violento, e não é um processo menor. Se a sociedade permite que isso aconteça, se o Estado permite que isso aconteça, vai num processo de naturalização da violência tão profundo que vai fazer com que nós tenhamos uma desumanização simbólica que seja pauta das suas relações sociais.
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E como é possível você combater a violência que assassina quase 60 mil pessoas todos os anos no Brasil se você não rompe com a desumanização simbólica, que faz com que as pessoas não possam expressar como são. Por isso também a importância do movimento LGBT, Toni, porque traz algumas pautas que são pautas da segunda modernidade ou da pós-modernidade. Enfim, que dizem: o direito de ser, o direito de ser. Carrega isso. Em uma sociedade onde o ser humano é tão coisificado, tão coisificado e tão identificado e avaliado pelo que tem ou pela sua capacidade de consumo.
O direito de amar, em uma sociedade onde há tanta espetacularização da violência. Porque parte do crescimento fundamentalista é fruto de uma sociedade pautada pelo medo. O medo. E o medo é incutido, é espetacularizado, é derramado dentro das casas. O medo, o medo, o medo, o medo. Esse sentimento de medo vai fazer com que nós tenhamos o crescimento também das saídas fundamentalistas e das saídas que apontam que o outro não existe, mas que tem saídas, que são únicas e que as pessoas têm que se curvar a elas para atingirem a dita felicidade, se negando inclusive a função de sujeito das pessoas da sua própria felicidade.
A felicidade não é mais uma construção da minha condição humana, da minha condição de sujeito, que eu construo com o outro porque, sem o outro, eu não resgato e não estabeleço nem a minha identidade. Nem construo uma lógica identitária sem o outro. Mas, enfim, então o direito de amar.
E o direito à cidade porque o direito à cidade. A cidade, que está tão coalhada de especulações, onde as ruas provocam medos, onde as noites provocam medos. Você diz: tenho direito à cidade, de me expressar, de dizer o nome do amor, de expressar a minha afetividade em qualquer canto da minha cidade.
Então, esses três elementos são absolutamente fundamentais. E, quando você tem uma pesquisa que constata esse nível de crueldade, e ela constata o nível de crueldade que vai expulsar meninos e meninas que são LGBT do universo da escola e vai expulsar da própria cidade. Expulsa da cidade, expulsa da escola, expulsa das políticas públicas porque a política pública e a escola passam a ser um universo de sofrimento muito intenso. Um universo de sofrimento.
E, frente a tudo isso, o que se propõe? Arranca-se a orientação ou arranca-se o gênero de dentro da escola, de dentro da escola. É como se nós não tivéssemos gênero, não tivéssemos identidades. E a nossa ausência de identidades possibilita que nós sejamos dominados para uma concepção que está sendo emanada daqueles que acham que têm o direito de vergar a nossa humanidade e nos colocar em moldes e, portanto, negam a própria humanidade ao negar a diversidade.
Então, veja, frente a isso você tem a ideologia, as ditas ideologias do gênero, que têm que ser arrancadas de dentro da escola, as escolas sem partido que se dizem... Na verdade, não são escolas sem partidos porque ninguém defende a partidarização e o aparelhamento partidário da educação. Mas a educação, por si só, é rebelde, por si só, ela nos possibilita a transformação. Porque nós só nos reconhecemos na nossa humanidade na nossa capacidade de transformar. O ser humano é o único ser que pode ter consciência da vida e pegá-la pelas mãos e transformá-la.
A nossa humanidade a gente reconhece na liberdade, reconhece na condição de sujeito e reconhece na capacidade de transformar.
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Se você retira a escola desse universo, você, em verdade, vai fazer com que nós tenhamos, na escola, a reprodução de um pensamento único, a reprodução de um pensamento que nega a própria educação na sua essência.
Mas não é só isso. Nós vamos enfrentar, também, o Estatuto da Família, que está pronto para ir ao plenário. Só ainda não saiu da Câmara porque nós fizemos um recurso - eu e o Deputado Jean Wyllys - para impedir que isso acontecesse. Mas está pronto para sair da Câmara. Ele diz, entre outras coisas, que a família deverá ser discutida na escola, mas estão falando de um único tipo de família. Eles estão falando de um universo imenso das famílias que estão excluídas de dentro da escola e que criam os conselhos de família, que têm a oportunidade de fiscalizar as políticas, inclusive a política de educação. Fiscalizar e institucionalizar a discriminação, institucionalizando o bullyng. Isso porque, se eu vou defender nas escolas apenas um tipo de família, estou institucionalizando o bullyng e estou institucionalizando a próprio discriminação. E esse estatuto diz ainda que as famílias têm o direito de impor a qualquer escola, pública ou privada, a sua educação social, a educação moral e a educação religiosa aos seus meninos e meninas, rompendo, inclusive, com a Lei de Diretrizes e Bases; enfim, rompendo com a laicidade do próprio Estado. Então, nós temos esses instrumentos.
Diria que nós tivemos, agora, uma reforma do Ensino Médio, que não foi discutida, que veio através de uma medida provisória, que retira a obrigatoriedade das discussões de filosofia e de sociologia, entre outras, o que possibilita que a gente se entenda e que possibilita a ideia de que é preciso reagir à LGBTfobia e enfrentá-la.
Encerro apenas dizendo que um trabalho como esse é absolutamente fundamental para que nós tracemos um diagnóstico, para que se dê visibilidade a uma dor que é invisibilizada, em grande medida, e que é sentida de forma muito calada; e que nós possamos apostar em políticas públicas, como algumas delas já foram sugeridas aqui pela própria exposição do Toni.
Sugeriria - e conversava com a Mariana - que pudéssemos trazer para cá, numa parceria entre Câmara e Senado, primeiro, o Uruguai. É preciso ver por que o Uruguai tem índices menores de violência. Se tem índices menores, não é à toa. Dizia-me a Mariana que o Uruguai, de certa forma, repercutiu políticas que se iniciaram no Brasil e que foram arrancadas. Nós tivemos, aqui em Brasília, por exemplo, um professor que, seguindo o currículo, a Lei de Diretrizes e seguindo o Plano Nacional, discutiu a transexualidade. Foi para a delegacia! Houve uma parlamentar que o processou e ele foi parar na delegacia num processo que foi arquivado. Isso provoca o quê? Provoca muito medo de se implementar o que é absolutamente fundamental para que nós tenhamos o sentido exato da educação, que não é só transmissão de conteúdo, mas encarar o outro na sua inteireza, o que a educação consegue efetivar.
Então, portanto, diria: discutir as boas práticas brasileiras e discutir a experiência do Uruguai é importante para que nós possamos trabalhar nessa perspectiva de capacitação, de introdução da discussão nos currículos, de capacitação dos educadores como um todo. E me falava a Mariana da experiência de também discutir com as famílias, não apenas com os alunos, mas também introduzir as famílias nessa discussão.
Acho que os caminhos da pesquisa nos apontam qual é a dor e nos apontam também quais são os mecanismos para superá-la.
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Trata-se de abraçá-los e levá-los diante, reconhecendo as dificuldades que temos neste momento, mas - e eu encerro com isso - com a clareza de que o ovo de serpente não ignoramos; ovo de serpente nós enfrentamos se queremos construir uma sociedade que seja livre, onde não haja dor ao se dizer o nome de quem se ama; onde não haja dor pelas pessoas serem como são; onde não haja dor pelas pessoas amarem como amam.
Muito obrigada, Senadora Fátima Bezerra. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero agradecer, mais uma vez, a participação muito importante da Deputada Erica Kokay.
Desde já, Deputada Erika, sugiro que nós possamos apresentar um requerimento - nós o apresentaríamos aqui no Senado e V. Exª o apresentaria lá na Câmara, inclusive com o Deputado Jean Wyllys.
O Deputado Jean Wyllys não pôde vir, mas Evelyn está aqui presente representando exatamente o Deputado Jean Wyllys.
Seja bem-vinda Evelyn!
Concretamente, Deputada Erika, que nós pudéssemos já apresentar o requerimento para a realização de uma audiência conjunta, Senado e Câmara, trazendo os representantes do Chile e do Uruguai.
Eu me coloco à disposição para tratar desse assunto na Comissão de Educação do Parlasul. Eu tenho, inclusive, reunião da Comissão de Educação do Parlasul na próxima semana, quando já poderei levar uma cópia tanto do requerimento do Senado como do requerimento da Câmera.
É evidente que, a essas alturas, é muito pouco provável que a gente consiga realizar essa audiência neste ano ainda. Mas já definiríamos essas tratativas para realizá-la no início dos trabalhos legislativos de 2017.
Então, fica aqui para a sua assessoria e para a minha assessoria fazermos esse requerimento de forma que eu leve a cópia desse requerimento já para a reunião da Comissão de Educação do Parlasul, na próxima quinta-feira, no Uruguai, ocasião em que eu quero também entregar aos integrantes da Comissão de Educação do Parlasul exemplares, em espanhol, da pesquisa.
Nós vamos passar agora a palavra imediatamente à Kátia.
Queremos registrar aqui a presença de André Gonçalves, da Fasubra; do Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de Pelotas; do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino em Juiz de Fora-MG; do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino de Minas Gerais; do Grupo Dignidade; da Embaixada do Canadá e do Instituto Amizade, Direitos Humanos, Cidadania e Sustentabilidade, UNE LGBT do Distrito Federal.
Queremos também comunicar aos presentes e aos que estão acompanhando a audiência pública neste exato momento que a pesquisa nacional, tema do debate desta audiência pública, sobre o ambiente educacional no Brasil 2016, ao final desta reunião, desta audiência pública, estará disponível na página da CDH - Comissão de Direitos Humanos, no site do Senado Federal.
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Nós vamos passar a palavra agora para a Kátia Maria Guimarães de Andrade, Coordenadora-Geral do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.
Kátia, antes de passar a palavra para você, eu gostaria de fazer aqui um registro com relação ao Programa Brasil sem Homofobia, um programa que foi criado pelo governo do Presidente Lula, em 2004, em decorrência do quadro grave de violência e preconceito. A pesquisa é mais um atestado, infelizmente, repito, desse ambiente de preconceito, de violência e de discriminação contra a comunidade LGBT.
O Programa Brasil sem Homofobia surgiu fruto do debate com as entidades, com toda a rede em defesa dos direitos humanos e em prol da cidadania LGBT. É um programa com o objetivo de unificar esforços, através de vários Ministérios, em prol, repito, dos direitos e da cidadania da população homossexual.
O programa é constituído de diferentes ações, a saber:
1) Apoio a projetos de fortalecimento de instituições públicas e não governamentais que atuam na promoção da cidadania LGBT e/ou no combate à homofobia;
2) Capacitação em direitos humanos para profissionais e representantes do movimento LGBT, que atuam na defesa de direitos humanos;
3) Disseminação de informações sobre direitos de promoção da autoestima LGBT e o incentivo a denúncias de violações dos direitos humanos da população LGBT.
Então, eu queria colocar aqui, Kátia, claro, para a sua reflexão, até porque você vem acompanhando e sabe de todo o debate que tem sido vivenciado, a começar que o Governo que aí se instalou adotou, como sua primeira medida, uma medida provisória que extinguiu as secretarias especiais, principalmente as secretarias voltadas para a área de direitos humanos, mulheres, igualdade racial etc.
Segundo, some-se a isso mais outra grande preocupação nossa, que é a questão do orçamento. Nós temos aí a PEC 55, que pretende congelar os gastos sociais pelos próximos 20 anos, na medida em que estabelece, impõe um teto para os gastos nas áreas sociais, condicionando esses investimentos, esses gastos à correção da inflação do ano anterior. Está tramitando, inclusive, aqui no Senado Federal e tem sido tema de um grande debate.
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Cresce hoje na sociedade uma posição contrária a essa PEC pela leitura que nós fazemos do quanto ela é nociva para os interesses da maioria da população, na medida em que vai não é só congelar, mas reduzir drasticamente o orçamento. E repito: vai reduzir drasticamente o orçamento de quem? Das áreas sociais. Até porque, para as chamadas despesas financeiras, leia-se pagamento de juros, não haverá teto. Infelizmente, o alvo são as áreas sociais: educação, é saúde, que, inclusive, terão anulado o dispositivo constitucional que assegurava a destinação de pisos mínimos para essas áreas. Isso vai ser revogado com a PEC 55.
Ou seja, ela traz todo um impacto, repito, para as áreas sociais. E por quê? Porque significa menos recursos, significa menos orçamento. Então, só aumenta, cada vez mais, a nossa preocupação, tanto é que, infelizmente, a gente tem visto aflorar aí esse Brasil misógino, esse Brasil homofóbico, esse Brasil racista. Infelizmente nós estamos vendo isso.
Você veja bem, Kátia, a invasão do plenário da Câmara e, inclusive, da Comissão de Educação, na semana passada, aqui, no plenário da nossa Casa, são o exemplo do que eu estou aqui relatando. Repito neste Brasil que emergiu do golpe, no Brasil do Sr. Michel Temer, o quanto está aflorando esse clima de ódio, de intolerância - entendeu? Este Brasil misógino. Misógino por quê? Porque hostiliza mulheres. Este Brasil homofóbico por quê? Porque continua agredindo, matando as pessoas por conta de sua orientação sexual. Meu Deus!
Está lá na Constituição que todos são iguais perante a lei, mas há um Brasil também racista, porque está crescendo também a negação de direitos à comunidade negra.
Mas, voltando para o tema em si, que é exatamente a cidadania em prol da comunidade LGBT, eu volto à minha pergunta inicial.
Agradeço demais a sua participação aqui, sei do seu compromisso com essa luta - entendeu? - e gostaria que você pudesse aqui nos dizer como é que anda o programa Brasil sem Homofobia, qual o olhar do Governo Federal e que iniciativas estão sendo anunciadas.
A SRª KÁTIA MARIA GUIMARÃES DE ANDRADE - Primeiramente, eu queria cumprimentar a Deputada Erika que estava aqui e, em seu nome, eu iria cumprimentar o Congresso Nacional, mas, agora, estando aqui só a Senadora Fátima, cumprimento a Comissão de Direitos Humanos e o Senador Paim, na sua pessoa, Srª Senadora. Agradeço imensamente ao gabinete por ter nos recebido há pouco mais de dez dias, quando procuramos o seu gabinete para estruturar as nossas emendas parlamentares.
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A Senadora contribuiu com uma quantia razoável, no campo da promoção de direitos humanos, deixando como uma das questões que a gente tem que tratar em janeiro, quando retornarmos para o ano de 2017, a ampliação dos conselhos LGBT. Eu queria, em nome da Secretária Flávia Piovesan, em nome do Conselho Nacional LGBT, lhe agradecer pelo empenho e colaboração com a ampliação da participação social no Brasil LGBT.
Queria também cumprimentar o Toni pela iniciativa de ter realizado essa pesquisa pelo Grupo Dignidade, pela ABGLT, e dizer que já nos conhecemos há tantos anos e, de vez em quando, a gente se encontra. O Toni também é uma das pessoas que contribuiu bastante para eu "sair do armário" na década de 90 - nos conhecemos no final da década de 80, 90; no enfrentamento da epidemia da Aids éramos quase uns bebês. De vez em quando a gente se encontra, - e que bom! - para discutir coisas interessantes.
Cumprimento o meu colega de Governo, o diretor da Secadi, que é uma área de extrema relevância para a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a nossa interlocução tem que ser cada vez mais fortalecida, e cumprimento o colega Júlio por todo esse trabalho que vocês fizeram juntos.
Por último, quero cumprimentar a também companheira "velha de guerra" Mariana Braga, por toda essa parceria de anos - a Unesco tem trabalhado demais e contribuído demais para o enfrentamento à LGBTfobia no País.
Em princípio, eu queria falar em dois segundinhos que eu sou Secretária Executiva do Conselho Nacional LGBT e coordeno a secretaria executiva. E, como secretária executiva, evidentemente, eu não vou apresentar uma política que estejamos - a secretaria esteja - desenvolvendo no campo do enfrentamento à violência, mas como o conselho vem avaliando os dados de violência, que são os únicos dados oficiais de denúncia e de violações de direito que a gente tem no Brasil, que é o Disque 100, cujo módulo, LGBT, foi incluído no ano de 2011.
Então, nós temos cinco anos de acompanhamento dos dados de violência, de violações de direito, e sentimos muita falta de termos outros mecanismos em nível de Governo Federal que possam nos dar com mais precisão o panorama de como isso está sendo distribuído pelo Brasil e enfrentado por governos estaduais e municipais.
Eu já vou pedir desculpa porque eu vou ter que sair mais cedo, mas o que eu teria para dizer, respondendo primeiro à Senadora Fátima, é que o Programa Brasil sem Homofobia foi se desdobrando em ações mais contundentes a partir da 1ª Conferência Nacional LGBT. Eu acho que o Programa Brasil sem Homofobia abre uma discussão, ele foi responsável por um primeiro momento de consolidação do diálogo no Governo, que foi amadurecendo na medida em que as conferências foram realizadas.
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Até abril de 2016, nós realizamos três conferências. A primeira conferência detona a elaboração do plano nacional de políticas LGBT. No início, era feito por um grupo de trabalho do qual o Toni fazia parte. Eu me lembro muito bem de vê-lo na conferência. E foi constituído um grupo interministerial, onde foram discutidos vários desdobramentos do Brasil sem Homofobia dentro de linhas dos diferentes ministérios, o que foi, com o tempo, sendo... Ele não se fincou de uma forma mais consolidada.
No ano de 2010, por conta até da necessidade de um acompanhamento mais institucional desse plano, foi criada a Coordenação Geral LGBT, que, neste momento, aguarda a chegada da Coordenadora Geral, Marina Redel, uma companheira nossa do Rio Grande do Sul que fazia parte do Conselho Nacional LGBT até o início deste ano, e fizemos com que esse plano tivesse uma coordenação mais direta junto à Coordenação.
O que nos falta neste momento, que falta também ao Conselho é uma maior participação do Governo Federal como um todo. A gente sabe que políticas de enfrentamento à violência - a gente teve exemplo disso quando o Brasil começou a discutir a Lei Maria da Penha -, a violência não é um fator único, porque ela é multifatorial e tem que ser respondida de uma forma multissetorial. Então, para que isso seja resolvido, a gente precisa restabelecer um diálogo governamental em que a gente possa, com os principais ministérios... Evidentemente, existem áreas que são fundamentais para a discussão da violência.
Eu esqueci de dizer um detalhe: o enfrentamento à violência contra a população LGBT foi eleito pela Secretária Flávia Piovesan como a prioridade máxima dentro da discussão da Coordenação LGBT e do Conselho Nacional LGBT.
Eu tinha trazido uns dados, mas, como a gente está muito apertado com o tempo e eu também vou ter que me retirar por causa de uma consulta, eu vou dizer, Toni, que os meninos que sofrem bullying no colégio são os mesmos que vão sofrer com as diferentes expressões da violência LGBTfóbica. A gente tem o centro da juventude... A juventude negra é a que sofre mais. A violência física declina também... Apesar de você ter um grande número de violências físicas, evidentemente, a violência psicológica é maior, porque ela se camufla nessa banalização, nessa naturalização das questões, como a gente viu também quando discutíamos a violência contra as mulheres; é tudo muito banal.
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Como a gente observa, quem tem filho em colégio, por exemplo, sabe disso, o coleguinha chama o outro de "gordinho", e isso não é tido como ofensa. É uma brincadeira. Mas isso alimenta outros tipos de agressões verbais vividas na infância, na adolescência, em todo o ciclo de colégio, de educação, o que é fundamental.
Então, essa mesma população continua, de alguma maneira, saindo da escola, indo para a vida, e é ela também que é agredida verbalmente na rua; é ela também que sofre com a violência; e é ela também que pouco busca o Disque 100 como uma fonte de denúncia.
Acho que é importante frisar que o Disque 100 não tem uma finalidade resolutiva imediata de encaminhamentos para serviços, enfim, mas ele é uma linha que, sendo qualificada evidentemente - várias questões precisam ser qualificadas no Disque 100 -, pode ser um termômetro bastante interessante do ponto de vista da tipificação das formas de violência. Essa é uma necessidade urgente, porque, se a gente não consegue tipificar, a gente não consegue criar argumentos para pedir uma lei. Hoje em dia, nada neste mundo é feito sem evidência científica. Como você diz, até para colocar as questões que você colocou agora,...
(Soa a campainha.)
A SRª KÁTIA MARIA GUIMARÃES DE ANDRADE - ... você precisou que isso fosse construído do ponto de vista de um argumento técnico e também político. Sem a tipificação, não tem como reforçar um projeto de lei que a gente tem na Câmara dos Deputados, que é para criminalizar a LGBTfobia.
Uma outra coisa que eu queria dizer, para fechar o meu tempo, que já está se esgotando - eu vou deixar a apresentação, mas eu queria deixar aqui como uma contribuição -, é que, olhando o Brasil, olhando o fenômeno da violência que nós temos, olhando para o Disque 100, nós ainda não construímos uma resposta federativa. Ela é muito incipiente. Nós temos um grau de programas, ações ou alguma institucionalidade nos governos estaduais e municipais muito tênue, apesar de termos, na 2ª Conferência, discutido um sistema nacional LGBT, mas ele não se tornou realidade nos Estados e Municípios. Evidentemente, isso repercute no enfrentamento em nível local, porque a vida das pessoas não acontece no nível federal; ela acontece no Município, e é lá que as políticas têm de acontecer.
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Eu acho que o reforço do Pacto Federativo neste sentido, a revisão desse sistema, que prevê uma coordenação, um plano e um conselho, na verdade, precisa de mais. Ele precisa reforçar as características de prevenção, e aí você tem uma incidência forte na educação e também na cultura, porque não podemos trabalhar somente com o efeito da violência, mas também pensar na prevenção da violência. Isso implica a questão do fortalecimento da necessidade de educação e direitos humanos nos currículos escolares e universitários. Nós precisamos de um nível de assistência mais complexa para atender às necessidades da população LGBT, que busca por isso, porque a expressão da violência institucional é terrível e você tem, por isso, a evasão, o não acesso à escola, o não acesso à saúde. Isso, por si só, já é uma forma que me lembra muito da década de 90, quando falamos da morte civil. A morte civil é uma morte tão doída, sofremos com a morte civil, porque estamos vivendo e vivemos sem direito. Aí falo como cidadã brasileira lésbica, não estou falando só como coordenadora do conselho.
Precisamos ampliar a discussão do sistema nacional. Acho que ampliar o diálogo, Senadora, com o Legislativo, ampliar o diálogo com o Executivo, ampliar o diálogo com o Judiciário é fundamental para que possamos permear, fortalecer isso. Sonho muito com o movimento que tivemos no movimento feminista para construção da Lei Maria da Penha. Foram três anos de conversa de vários atores, de vários setores da sociedade civil, da sociedade política e conseguimos chegar, em 2006, a fazer a sanção da lei.
Então, é importante fazer outras análises, mas, em função do tempo, acho que o que eu iria apresentar demoraria um pouco mais, vou deixar disponível a apresentação. É um relatório LGBTfóbico do Brasil, do ano de 2014, com algumas considerações sobre a questão da violência.
Queria que pudéssemos, mais para frente, fazer uma audiência pública para aprofundar um pouco mais a discussão da violência LGBTfóbica, trazendo a contribuição de outros setores governamentais. Acredito ser fundamental ter parceria para poder ter ideia do que está acontecendo nesse Brasil grandão e querido que temos.
Obrigada, minha gente. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mais uma vez quero agradecer a presença de Kátia, Coordenadora Geral do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT. Reafirmo, Kátia, mais uma vez, que o nosso mandato, como sempre, estará de portas abertas para dar sua contribuição na promoção e defesa dos direitos e cidadania LGBT. Tem sido assim como Deputada Estadual, como Deputada Federal e agora como Senadora. E, mais do que isso, reitero o compromisso do Senador Paim, Presidente da nossa CDH, e dos demais integrantes desta Comissão. É nosso papel, nosso dever, inclusive, estar muito atentos ao debate do Orçamento, como você aqui mencionou.
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Desde já vou deixar aqui uma proposição para que, no próximo debate, nós possamos não só ter mais tempo, mas gostaríamos também de contar com a presença da titular da própria Secretaria, a Drª Flávia Piovesan. É muito importante a presença dela, como você mesmo mencionou, para que possamos aqui travar um diálogo mais efetivo sobre os passos da Secretaria frente às políticas, frente às ações, frente aos programas destinados à população LGBT. Como coloquei no início, é para ver como está o olhar do programa Brasil sem Homofobia, até porque é aquilo que nós reconhecemos: cada vez mais se fazem necessárias ações ousadas nesse campo para tentar frear o ímpeto conservador e, infelizmente, reacionário que tem crescido no seio da sociedade brasileira, inclusive no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional tem um papel muito importante a desempenhar nesse contexto, a começar para que, do Congresso Nacional, não saiam legislações que, ao invés de promover os direitos e a cidadania, vêm exatamente na direção contrária, de criminalização. Então, tínhamos de estar muito atentos aqui à pauta tanto da Câmara como do Senado.
Agradeço a sua participação. Vamos só ressaltar, Toni Reis, a necessidade de outra audiência pública para que tenhamos a oportunidade de a Drª Flávia Piovesan aqui estar para fazermos um debate mais aprofundado, repito, à luz da proposta, das ações, programas e políticas da Secretaria de Direitos Humanos voltados exatamente para a população LGBT, sobretudo com esses dados atualizados que a pesquisa nos mostra. Ou seja, é intolerável que no próprio ambiente educacional, ou seja, na escola, que deveria promover o respeito à diversidade, que deveria promover a solidariedade, que deveria promover a tolerância, infelizmente, como temos verificado, é nessa escola ainda que floresce o bullying, que floresce o preconceito, que floresce, ainda, a violência.
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Vamos passar agora, imediatamente, a palavra para Daniel Ximenes, Diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania da Secadi, que, inclusive, no Governo que está aí, teve ameaçada a sua existência. Enfim, Daniel, aqui está. E é de uma Secretaria que é muito importante e fala por si só, que é a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Por si só, ela já diz o papel e a importância que tem na promoção e defesa da educação inclusiva.
Com a palavra Daniel.
O SR. DANIEL DE AQUINO XIMENES - Bom dia a todos e a todas.
Cumprimento a Senadora Fátima Bezerra; Kátia, que está precisando sair agora para uma consulta médica; Mariana, da Unesco. Quero cumprimentar e parabenizar Toni Reis e Julio Dantas pela excelente pesquisa que já tivemos oportunidade de estar conhecendo e debatendo com o Toni Reis na própria Secadi, tivemos momento muito importante, muito ímpar de estar aprofundando a discussão.
Também não deixo de fazer um registro de que, de um lado, a gente fica chocado com os resultados, que são muito impactantes acerca da violência expressada nos diversos dados que o Toni pôde apresentar, e o Julio complementa com a experiência internacional. Por outro lado, a gente fica paradoxalmente satisfeito porque nós temos uma pesquisa desse nível, tratando o ambiente educacional.
Sinto-me também, agora, retornando ao MEC - sou servidor de carreira do Estado brasileiro há mais de 20 anos; em 2009, na gestão do Presidente Lula, eu era diretor da Secad, na época não tinha o "i", e pude, naquele momento, junto com o Inep, coordenar a pesquisa, que também foi muito emblemática, mencionada pelo Toni em sua apresentação, sobre ambiente educacional, pegando as diversas diversidades, no caso, étnico-racial, a questão indígena, geracional, as pessoas com deficiência, socioeconômica, pesquisa também de grande relevância. E quase dez anos depois, a gente observa uma outra pesquisa de qualidade e de nível como essa, em que é discutida a questão do ambiente educacional.
Naquele momento, Toni, dessa pesquisa - só vou trazer um pequeno dado aqui que eu recuperei lá dos nossos arquivos -, já se apontava que o comportamento em relação às pessoas homossexuais foi o que apresentou o maior valor para o índice de percentual de discriminação, com 72%. Como vários grupos eram abordados na pesquisa, não só um determinado grupo, era maior do que as pessoas com deficiência, que era de 70% o percentual de discriminação - desculpe, 70% de portadores de deficiência mental, 70% pessoas com deficiência física, depois índios, moradores da periferia, pessoas pobres, trabalhadores de áreas rurais e negros. Essa pesquisa, de 2009, coordenada pelo Inep, Secad, à época, e a USP, Fundação Fipe, atingiu 15.000 alunos, 1.000 professores, 1.000 pais e alunos, 500 diretores no Brasil inteiro. Então, de fato, é muito importante que uma pesquisa dessa natureza se coloque agora, novamente, trazendo à tona a questão do ambiente educacional, especialmente para a temática LGBT, que é de extrema importância. Então, sobre isso, é importante chamar a atenção para o fato de que o Ministério da Educação tem uma preocupação e uma linha de atuação, uma centralidade nessa temática.
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Também já foi mencionado pelo Toni, mas aqui eu reforço, que o atual Ministério da Educação, recentemente, foi signatário do chamamento à ação dos Ministros da Educação, uma iniciativa da Unesco a favor de uma escola inclusiva e equitativa para todos os estudantes, em um ambiente livre de discriminação e violência. O Ministro assinou esse chamamento à ação internacional. No documento, se expressa exatamente também a preocupação clara, direta, sobre a questão da orientação sexual e identidade de expressão de gênero. Portanto, é um documento internacional importante. E, inclusive, o próprio documento de chamamento à ação já aponta que os dados disponíveis das regiões diversas do mundo revelam que a violência motivada por orientação sexual e identidade de expressão de gênero tem impacto significativo na educação, na saúde e no bem-estar dos estudantes.
No caso, a gente precisa resgatar a essência do que preconiza a nossa legislação maior, a Constituição Federal, e a LDB, porque a educação, bem expressa na LDB, no seu art. 2º, se sustenta nos princípios de liberdade e solidariedade humana. Então, nós temos que recuperar a essência dessas duas palavras tão singulares que nós temos como princípios da educação na LDB para situar o que nós estamos tratando aqui, que é o princípio da liberdade e da solidariedade humana.
Gostei da expressão da Deputada Erika Kokay, quando falava da nossa brasilidade, que é expressa na sua diversidade. Portanto, não dá para pensar a riqueza deste País sem considerar exatamente essa brasilidade, essa diversidade bem comentada aqui.
No caso do Ministério da Educação, nós estamos atentos, tanto na questão da educação superior como na questão da educação básica, a essa temática do respeito à diversidade e da cultura da paz. Estamos com iniciativas importantes a serem trabalhadas já, imediatamente, sobre essa temática. E é importante aqui a presença da Kátia, do Conselho LGBT, mencionando a importância da Secretaria Especial dos Direitos Humanos nesta interlocução sobre a temática.
Teremos, agora, nesta semana, inclusive, uma importante iniciativa a favor do tema do respeito à diversidade, que será o lançamento, no dia 24 de novembro, quinta-feira - em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, que, em julho, em diálogos constantes que tivemos lá no MEC com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Flávia Piovesan, com a Unesco, com várias entidades internacionais, com diversas entidades outras que transitam pelo tema dos direitos humanos -, de uma iniciativa ímpar, extremamente importante, que é o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura da Paz e Direitos Humanos.
Desde quando retornamos ao MEC, a partir de julho, nas conversas que tivemos na Secadi, nas conversas que tivemos com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, achamos que seria muito importante também termos essa preocupação, dentro da educação superior, nas faculdades e universidades, ou seja, considerar as instituições educacionais como um todo, tanto da educação básica como da educação superior, a importância de enfrentarmos os diversos preconceitos, discriminações, violências que se expressam e estão crescendo, sim, no ambiente educacional, não só no Brasil como em várias partes do mundo.
Nós temos um problema mais significativo de violências - o Prof. Julio pode comentar melhor do que todos nós aqui o quanto a questão da violência se espalha nas diversas esferas da vida social e da esfera educacional. E, ao pensar o tema da educação em direitos humanos, nós temos que trazer à mesa a questão da cultura. Nosso País é um país autoritário, um país de elite, um país escravocrata, em que esse cenário, esse painel onde nós estamos não só se expressa na pesquisa que o Toni pôde nos apresentar como também em vários outros estudos e análises em que o tema da violência, preconceito e discriminação no ambiente educacional nós também temos que considerar, sob a vertente da cultura.
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Portanto, estabelecer dentro das faculdades e das universidades esse pacto pela promoção do respeito à diversidade, cultura da paz e direitos humanos, em que nós teremos a participação de diversas entidades por livre adesão, tendo a oportunidade de estabelecer, dentro das suas realidades institucionais, das suas instituições, a presença de professores, estudantes, gestores e funcionários atuando a favor da iniciativa já é um passo fundamental para a gente estar colocando na mesa a importância da pauta LGBT, do enfrentamento do racismo, do enfrentamento do sexismo e das diversas intolerâncias. Colocar na mesa, colocar na realidade das instituições educacionais o tema, tentando estabelecer uma cultura a favor da questão. No decorrer da jornada, certamente isso pode gerar, e gerará, maiores e melhores linhas de estudos e pesquisas sobre o tema, projetos de extensão mais qualificados e aprofundados no decorrer do tempo. Isso impactará nos currículos, isso impactará nas gestões pedagógicas. Porque o nosso País tem uma tradição exageradamente legalista. Achamos que, pelas leis, nós definimos e resolvemos tudo, quando, na verdade, não é bem assim. Então, nós temos excelentes marcos nacionais e internacionais sobre o tema. Não é isso que nos falta, mas estabelecer essa cultura, essa política dentro das instituições.
Então, essa é uma iniciativa de extrema importância, que será lançada dia 24 de novembro. Diversas faculdades e universidades já estão bastante interessadas e, surpreendentemente e positivamente - embora momentos mais tensos nós estejamos vivendo ideologicamente do ponto de vista do crescimento da onda conservadora mundial, nós observamos também uma resistência -, nós observamos também uma vontade de afirmar a pauta do respeito à diversidade, a pauta da cultura da paz, da dignidade, como foi bem comentada aqui na apresentação feita. Então, é importante destacar isso.
Também, obviamente, estamos atentos e pensando alternativas mais aprofundadas para tratar a educação de direitos humanos na realidade das escolas da educação básica. A alternativa mais apropriada, obviamente, em se tratando da educação básica, do ponto de vista das iniciativas do MEC, é na área da formação dos profissionais da educação, na área de formação dos professores, embora também devamos ter uma perspectiva mais democrática e ampliada de conseguir fazer chegar as orientações, o debate, a formação, os conteúdos sobre a questão da diversidade e sobre a questão do enfrentamento à violência, do bullying e das violências de uma maneira mais ampla. Não podemos ficar no modelo apenas vinculado à relação cursista e universidade. Temos que abrir para que as escolas de educação básica possam ter acesso a determinadas temáticas, a determinados módulos, para que possam discutir a questão de bullying e violências. Disponibilizar isso também de uma forma mais ampla para o professor, para os familiares.
Então, nós estamos trabalhando um projeto dentro da Secadi em que possamos, no tema da educação de direitos humanos, colocar isso mais amplo para o conjunto geral da educação básica, não só para a relação dos cursistas. Também precisamos continuar intensificando cursos de extensão, cursos de aperfeiçoamento, mas hoje nós temos uma sociedade mais...
(Soa a campainha.)
O SR. DANIEL DE AQUINO XIMENES - Temos que considerar a realidade do jovem. O jovem vivencia muitas plataformas digitais, as mídias. Nós temos que intensificar essa vertente na educação básica também, propiciando que temáticas diversas da educação de direitos humanos possam também ser apresentadas nessas perspectivas.
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Enfim, para finalizar, quero destacar, portanto, que estamos num momento bastante importante dentro do tema da educação de direitos humanos na Secadi, em diálogo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, disponibilizando estratégias para que a gente possa avançar fortemente nessa cultura da educação de direitos humanos.
Fica o convite para a questão do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos. Estaremos também muito atentos para aprofundar e qualificar a abordagem dentro da educação básica. Em breve também poderemos ter iniciativas dessa natureza.
Obrigado a todos. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero agradecer a participação e a contribuição de Daniel, que é servidor de carreira, atualmente respondendo pela Diretoria de Políticas de Educação e Direitos Humanos.
Vamos agora, imediatamente, passar a palavra para Mariana Braga, que é Oficial de Projetos do Setor de Educação da Unesco.
Ao mesmo tempo, queremos registrar também, com muita satisfação, a presença do Marcel Jeronymo - cadê o Marcel? Seja muito bem-vindo! -, que representa aqui a Comissão de Diversidade da OAB do Paraná. O Dr. Marcel faz parte também da área jurídica do Grupo Dignidade. Igualmente, quero registrar, com muita satisfação, a presença da Drª Patrícia, Procuradora Municipal no Estado de São Paulo, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo. Seja muito bem-vinda também, Drª Patrícia!
Com a palavra, agora, Mariana Braga, da Unesco.
A SRª MARIANA BRAGA - Obrigada.
Boa tarde a todos!
Senadora Fátima Bezerra, em nome do escritório da Unesco no Brasil, muito obrigada pelo convite para participar desta Comissão. Em nome do nosso Diretor, Lucien Muñoz, digo é uma honra muito grande para a Unesco participar deste debate, além dos nossos trabalhos e do nosso amplo acervo de publicações e de pesquisas no âmbito desse tema.
Quero parabenizar e saudar o meu companheiro de lutas, projetos e trabalhos, Toni Reis; o Julio; os companheiros que já saíram; o Daniel, meu parceiro; a Kátia, minha parceira de longa data; a Deputada Erika Kokay.
Quero começar dizendo, como nós vimos aqui, que o bullyng homofóbico não é um problema que só acontece no Brasil, mas um problema global. Como o Julio trouxe, é um problema que não pode ser invisibilizado. A gente não pode acreditar que é um problema que só acontece na escola brasileira, na escola A, na escola B. Ele acontece no mundo inteiro.
No Brasil, as ações de educação e sexualidade na escola começaram em 2003, uma iniciativa da Unesco para o Ministério da Educação, do então Ministro Cristovam Buarque. A iniciativa, que se chamava Camisinha na Escola, depois se transformou no Projeto Saúde e Prevenção na Escola, depois se transformou de novo no Projeto Saúde na Escola, antes - desculpem-me, mas é uma sopa de letrinhas - era Saúde e Prevenção na Escola, depois virou Saúde na Escola.
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Como a Deputada Erika Kokay falou, o Brasil foi referência internacional para os países da América Latina. Nós somos referência para os países da região e referência para os países africanos. Países como Uruguai, Chile e Argentina construíram as suas propostas pedagógicas baseados na nossa. Começamos a fazer formação em serviço para os profissionais de educação e para os profissionais de saúde trabalharem de forma integrada a partir da nossa experiência. Por outro lado, nós não conseguimos inserir as temáticas de educação e sexualidade dentro do currículo brasileiro. Esses outros países, entretanto, começaram de forma inversa, incluíram essas temáticas dentro do currículo. E o que aconteceu? Exemplos como o do Uruguai - o colega Julio trouxe aqui os resultados -, onde eles têm mais efetividade hoje na ação. Além de incluir a temática dentro dos planos político, pedagógico e do currículo, eles têm menos evidência de violência e de bullying na educação. É isso que a gente tem percebido.
Então, a percepção da inclusão de temas de educação e sexualidade dentro do currículo da educação básica e do currículo da formação de professores garante uma educação com menos violência. É nessa perspectiva que é Unesco tem trabalhado.
A inclusão dos temas na formação de professores, na formação inicial também já foi objeto de uma pesquisa nossa. Acho que o Toni chegou a comentar isso no início. Nós fizemos uma pesquisa em 2013 sobre como as escolas de formação de professores têm trabalhado esses temas no Brasil. Em geral, elas têm trabalhado como tema de disciplina eletiva, ou seja, não obrigatória, em geral, nas escolas, nas universidades públicas. Universidades particulares não têm priorizado o tema educação na sexualidade. E o que acontece? A maioria dos professores no Brasil hoje são formados nas universidades particulares. Então, é um contrassenso.
Então, a gente vai publicar esse relatório em breve e vai incentivar - já o temos feito na verdade - que a maior parte das faculdades e universidades particulares incluam em seu currículo a questão de educação e sexualidade para a formação de bacharéis de todas as disciplinas. Isso para que esses professores já saíam formados, com conteúdos para que, dentro das escolas, tenham condições de trabalhar essas questões. Isto, dentro dos nossos estudos e das nossas pesquisas, é uma grande queixa do professor: ele não tem experiência, ele não tem conteúdo, ele não tem formação para isso. Ou seja, precisamos incluir esses temas na questão da formação inicial.
Por outro lado, não posso deixar de parabenizar o Toni, a ABGLT e o Grupo Dignidade por essa pesquisa, que tive o privilégio de ler em primeira mão. Ela é excepcional e valida os dados internacionais que a Unesco já publicou. Ou seja, esses dados do Brasil estão de acordo com os dados internacionais que a Unesco já publicou como resposta do setor de educação ao bullying homofóbico, que mostra que a violência homofóbica dentro das escolas provoca evasão, provoca baixo desempenho.
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Nesse sentido, o que esse estudo evidencia, Daniel? Eu queria que a gente fizesse um grupo para discutir isso. Eu acho que o Brasil é um dos poucos países, principalmente da região da América Latina e do Caribe, que têm poucos dados contínuos sobre violência escolar, e, de uma forma geral, principalmente sobre violência homofóbica. Como a Kátia disse, nos dados sobre violência LGBT, a gente hoje se baseia naqueles do Disque 100. Para nós seria muito importante se o censo escolar notificasse essas violências na escola. Então, se o censo escolar trouxesse a violência LGBT, quantos alunos evadiram por isso... Por exemplo, dados que a Unesco tem trabalhado sobre gravidez adolescente. Segundo o IBGE, evasão por gravidez no Brasil é a maior causa de evasão de meninas da escola, mas eu não consegui, pelo menos nos dados do MEC, nenhum dado que colabore com esses dados do IBGE. E como alguns dados secundários às vezes são conflitantes, seria importante que os dados nacionais nos dessem suporte para isso. E seria importante também que os dados, sejam do censo escolar ou de outra base do Ministério da Educação, pudessem nos apoiar nos dados sobre educação e sexualidade, sejam de gravidez, dados de evasão escolar por gravidez, pois isso colabora; sobre educação de meninas, que são dados muito importantes de gênero; sobre violência homofóbica, quantos gays estão saindo da escola por conta de violência, que reforçam todos esses dados que foram apresentados pelo Toni e pelo Julio.
Por que são importantes essas pesquisas e esses dados? Para a mobilização para política pública. É para isso que a gente precisa desses dados, porque isso são evidências para construção de política pública. Quando a gente está aqui discutindo uma escola sem partido ou todos esses projetos de lei, Senadora, nós estamos trabalhando com evidências. A gente precisa discutir evidências científicas para construir política pública.
Então, se a gente sabe que existem na escola, como vocês trouxeram, 60% de pessoas que não se sentem seguras e, ao mesmo tempo, o Brasil é signatário de um acordo internacional que diz que a escola tem que ser um ambiente seguro para aprendizagem, ou seja, o Brasil não está cumprindo um tratado internacional do qual ele é signatário. Se ele não está cumprindo, de que forma a gente tem que fazer isso? Tem que garantir instrumentos para que se cumpra um tratado que foi assinado. Essas pesquisas mostram que a gente tem que estabelecer leis e instrumentos para garantir o que foi estabelecido. Então, é para isso que se reforçam essas evidências científicas.
Nesse sentido também, a Unesco está fazendo um estudo agora, junto com a OAB nacional, que é um marco legal de educação e sexualidade. O que é isso? Depois que o Plano Nacional de Educação retirou da sua redação final o termo "gênero e sexualidade"...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O que é o absurdo, eu tinha feito já essa anotação. Na verdade, permita-me, Mariana, só para contribuir...
A SRª MARIANA BRAGA - Claro, Senadora.
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A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós perdemos aqui no Congresso Nacional, porque a maioria, que contou com o papel da bancada fundamentalista aqui no Congresso Nacional, retirou do PNE a estratégia...
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que colocava: "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". Eles não aceitaram, de maneira nenhuma, essa formulação. Portanto, essa formulação foi, enfim, excluída e ficou da seguinte maneira: "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação." É um absurdo!
Como é que a gente quer que a escola esteja preparada para fazer o debate daquilo que a gente pode dizer que é a vida como ela é? Porque a vida como ela é significa a escola e esse professor, os demais educadores estarem preparados para abordar, sim, o tema da questão de gênero, de orientação sexual, de raça, de credo etc. Ou seja, quando nós defendíamos que, no Plano Nacional de Educação, constasse explicitamente uma orientação como esta: superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual etc., o que nós estávamos dizendo com isso? Nós estamos dialogando com a vida, dialogando com o mundo, com a realidade como ela é, a realidade em que a escola está inserida. O Plano Nacional de Educação, é bom aqui destacar, é a nossa carta magna no campo da educação, conquanto ele é um conjunto de metas, de diretrizes, totalmente sintonizado com os princípios e diretrizes constitucionais, seja a Constituição de 1988, seja a LDB. O plano, portanto, tem como missão orientar, através das suas metas e estratégias, o processo educacional em um prazo de dez anos, que é o tempo de vigência do nosso Plano Nacional de Educação.
Então, retirar essa estratégia, como foi feito, significa fechar os olhos para a realidade que nós vivemos, e, ao fechar os olhos para essa realidade que nós vivemos, como consequência, há algo extremamente dramático, que é fazer florescer e crescer, cada vez mais, o ambiente, inclusive na escola, inclusive educacional, como está sendo mostrado aqui, nessa pesquisa, de ódio, de intolerância, de desrespeito, ou seja, de bullying.
Então, Mariana, eu devolvo a palavra a você. Só queria dizer que, infelizmente, esse ato do Congresso Nacional, através do gesto dos Parlamentares que retiraram essa formulação do Plano Nacional de Educação, é um exemplo muito claro do quanto o Congresso, ao invés de contribuir com proposições legislativas que venham para a promoção e defesa da cidadania, faz exatamente o contrário.
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A SRª MARIANA BRAGA - Senadora, eu acho que trago, então, uma boa notícia, porque há uma luz no fim do túnel. O estudo que a Unesco tem feito recentemente, que está em desenvolvimento agora, tem mostrado que, apesar da retirada desses termos do Plano Nacional de Educação, o Brasil tem outros marcos legais nacionais e internacionais, dos quais o País é signatário, que garantem a inclusão dos temas de educação em sexualidade no currículo. O Toni inclusive foi nosso parceiro no início desse estudo. Hoje a OAB Nacional, a Comissão de Diversidade Sexual e a Comissão da Família, da OAB, são nossas parceiras no levantamento desses marcos legais. Inclusive, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação é um desses instrumentos normativos que garantem que esses temas estejam incluídos no currículo.
Então, a gente está em desenvolvimento desses instrumentos normativos. Eu espero que a gente tenha prazo até janeiro ou fevereiro para concluí-los e espero voltar aqui no início do ano, Senadora, para trazer esses instrumentos, porque a nossa intenção é justamente mostrar ao professor e àquele profissional que está em sala de aula que, independentemente de o Plano Nacional de Educação ter excluído esses termos, inclusive de planos estaduais e planos municipais terem ignorado a questão de gênero e sexualidade no currículo, cada profissional de educação e profissional de saúde que quiser trabalhar com esses temas tem amparo legal para trabalhar com isso. Não é exclusivamente, e, apesar disso, outros artigos do Plano Nacional de Educação garantem a efetividade desses temas dentro de sala de aula.
Após a conclusão desse estudo, a gente vai fazer uma ampla discussão com as instituições de direito, com as instituições do Legislativo, com a sociedade civil, inclusive com o Ministério da Educação, para dizer: esse é o levantamento e o marco legal de educação e sexualidade que a Unesco fez e desenvolveu com os parceiros no Brasil. Queremos apresentar e discutir. Se todos estiverem de acordo, faremos essa publicação. Essa é a nossa intenção para o próximo semestre. Esperamos contar com a parceria de todos.
Estou à disposição de vocês.
Obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu quero agradecer muito à Mariana pela importante contribuição que a Unesco tem nesse debate, todos nós reconhecemos.
Acho, Mariana, que o caminho é aprofundarmos o debate, no sentido de não nos omitirmos, e muito mais do que não nos omitirmos: acho que não podemos ficar omissos e passivos diante dessa situação. Se você olhar concretamente, hoje há um conjunto de proposições legislativas que, articuladas entre si, representam uma ameaça efetiva ao projeto de educação que a gente vem defendendo não é de hoje, mas de muito tempo. Gerações anteriores a minha, a sua, a de todos nós aqui já plantavam essas sementes.
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É bom lembrar que essa luta por uma educação inclusiva, por uma educação laica, por uma educação democrática, por uma educação crítica, por uma educação de qualidade, por uma educação pública, por uma educação gratuita vem de muito tempo. Anísio Teixeira já defendia essa concepção de educação, já lançava as sementes, sementes que foram regadas por Darcy Ribeiro, depois regadas por Florestan Fernandes e especialmente por Paulo Freire. Paulo Freire é um educador brasileiro, mas, para nosso orgulho, as teorias e as teses que ele desenvolveu no campo da educação são reconhecidas mundialmente. Paulo Freire é o homem mais lido, na área de educação, não só no Brasil, mas no mundo. Ele, mais do que ninguém, dedicou toda sua vida à importância que a educação deve ter para um projeto de desenvolvimento de qualquer nação - não é, Ximenes? - que se pretenda soberana, com autonomia, com cidadania. Um projeto de nação com esse perfil não pode prescindir, de maneira nenhuma, de um projeto educacional igualmente com esse perfil.
E o que está acontecendo neste exato momento? Toda essa concepção de educação que vem sendo gestada há muito tempo está ameaçada desde a PEC 55, porque a PEC 55, ao congelar os gastos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos, estabelecendo um teto para gastos nas áreas sociais, é bom a gente não esquecer que ela também anula por igual período a vinculação constitucional para a educação, que é uma das grandes conquistas da democracia, essa vinculação constitucional, a definição de piso mínimo para a área de educação e área da saúde, isso vai embora.
Eu quero lembrar aqui também outro projeto que ameaça essa concepção de educação que nós defendemos há muito tempo e tem a ver com o que nós conversamos aqui, que é a MP 746, que trata da reformulação do ensino médio. Não é que os estudantes, os professores, os especialistas desconheçam que são necessárias mudanças. Aliás, não é só no ensino médio, mas em todas as etapas da educação. Agora, nós queremos mudanças para melhor e não mudanças como as que estão sendo apresentadas. Primeiro, vir uma MP, medida provisória, caráter impositivo, caráter restritivo! Como tratar de um tema de tamanha relevância para os nossos jovens, jovens que sofrem de bullying homofóbico, como tratar de um tema desse, reforma curricular, em dois meses, em quatro meses? Currículo tem a ver com conceito, com atitude, com valores. Currículo vai influir na formação dos estudantes de hoje e dos estudantes de amanhã.
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Mariana e meus caros convidados, permitam-nos dizer o quanto os estudantes estão com razão quando dizem que o problema do ensino médio - que tem problema, sim, claro - não é currículo; não é currículo. Aliás, se fosse currículo, isso já teria sido resolvido há muito tempo, porque várias adaptações no currículo já foram feitas, à luz, inclusive, da própria legislação, que é a LDB. Não precisa nem de uma outra legislação para fazer os ajustes ou mudanças na grade curricular. Na verdade, o que os estudantes dizem é que o problema maior do ensino médio é de caráter estrutural. Por quê? Porque é a questão dos professores de carreira, de remuneração digna, de formação. É, por exemplo, a gente corrigir uma distorção gritante como é o fato de nós termos, hoje, 42% dos professores ainda sem a formação adequada para a área que eles lecionam. É a realidade das escolas - escolas sem biblioteca, sem laboratórios, sem espaços adequados para o desenvolvimento de atividades de educação física, de educação artística. É a falta de democracia nessas escolas - essas escolas precisam ter uma gestão mais aberta, dialogar não só com os estudantes, mas com o conjunto da população. Essas são as mudanças que deveriam ser priorizadas para que a gente possa, enfim, fazer com que o ensino médio desperte o interesse dos estudantes, assim como é no ensino médio integrado, ofertado pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica de todo o País.
Por que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as nossas escolas técnicas, os hoje institutos federais de educação profissional e tecnológica do País são tão queridos, tão desejados pelos estudantes e por suas famílias? Porque, de fato, são escolas do Governo Federal. Os governos Lula e Dilma, nesses últimos 12, 13 anos, fizeram investimentos muito importantes, que tornaram essas escolas, consolidaram essas escolas como o que de melhor existe em matéria de qualidade de ensino médio e ensino médio integrado, que prepara para o exercício da cidadania ao mesmo tempo em que também prepara para o trabalho. Essa MP, pelo contrário, repito, parte de um pressuposto errado, achando que o problema da falta de atratividade do ensino médio ofertado pelas escolas estaduais estaria no currículo, quando não é; é um programa de caráter estrutural. Mais do que isso, Toni, ela se equivoca quando se arvora a fazer proposições de mudança curricular, esquecendo que o próprio Plano Nacional de Educação já trata de estabelecer as diretrizes no que diz respeito à questão da Base Nacional Comum Curricular - diretrizes essas que, de acordo com o Plano Nacional de Educação, deveriam ter sido definidas este ano; ficou para o ano que vem.
Por que o MEC se antecipar em propor alterações do currículo - e que alterações! -, por exemplo, tirando a obrigatoriedade do ensino de artes, de educação física, de sociologia, de física para o ensino médio? De acordo com a medida provisória, artes e educação física agora seriam obrigatórias somente no ensino fundamental; elas não seriam mais obrigatórias no chamado ensino médio.
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Pergunto eu a vocês e aos que estão em casa, nos escutando: medidas como essa vão contribuir para que a gente avance na consolidação de uma educação inclusiva? Ou medidas como essa virão alimentar, cada vez mais, a realidade que a pesquisa aqui nos mostra, Toni, do preconceito, da violência e do bullying?
Por fim, o projeto Escola sem Partido. O projeto Escola sem Partido tem de ser fortemente combatido por todos aqueles e aquelas que defendem a Constituição cidadã, que defendem a LDB. A Constituição está lá; qual o seu objetivo maior? A construção de uma sociedade igualitária, fraterna, solidária, com respeito e dignidade. Para tanto, é preciso que na educação os professores tenham liberdade de ensinar, de aprender; liberdade de concepções pedagógicas, com toda a pluralidade que deva ter. A Escola sem Partido vem exatamente para negar tudo isso. Aliás, é um projeto que não tem sustentação de maneira alguma, do ponto de vista constitucional - tanto é que, para nossa alegria, o Ministério Público Federal proferiu um parecer consistente, afirmando com todas as letras que o projeto de lei Escola sem Partido, a Lei da Mordaça, fere frontalmente a Constituição e a LDB, e, portanto, é um projeto inconstitucional. Nós queremos, inclusive, que o Supremo Tribunal Federal se debruce sobre essa matéria o quanto antes, já que existe uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Contee. Esperamos, inclusive, que o Supremo se reúna o quanto antes para acolher o parecer do Ministério Público Federal e, portanto, declarar inconstitucional essa proposição, enterrando de uma vez por todas ideias como essa que, repito, vêm na contramão de uma educação que é a educação que o povo brasileiro quer: a educação com inclusão social, com dignidade, com solidariedade, com respeito; a educação que possa frear retratos como esse que nos foi apresentado hoje nessa pesquisa.
Eu termino, Toni. Pergunto se você ainda tem mais alguma coisa a colocar aos convidados.
O SR. TONI REIS - Eu só gostaria, Senadora, de mais uma vez agradecer-lhe pela sua amabilidade, e à sua equipe pelo trabalho - a Márcia Abreu, a Maria, sua chefe de gabinete, toda a sua equipe - pela forma como tem nos tratado, e pela abertura.
Nós soubemos que tivemos algumas... Essa audiência era para ter sido na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, mas, por questões de agenda, não deu, e a senhora conseguiu, de forma magistral, fazer aqui e aproveitar a presença do nosso querido Coordenador da América Latina e Caribe, Julio Dantas.
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Eu gostaria de fazer um aparte na sua fala sobre o Escola sem Partido. Sou membro titular do Fórum Nacional de Educação - o Ministério da Educação tem oito membros participantes -, e, na última reunião, eu fui um dos relatores da nota oficial. Todas as 50 organizações do Fórum Nacional da Educação, de A a Z, unanimemente, aprovamos uma nota reprovando o Escola sem Partido exatamente pelo que a senhora colocou: nós precisamos de liberdade de cátedra, liberdade de aprender e de ensinar.
Nesse sentido, o próprio Ministério da Educação, contando os votos, votou contra o Escola sem Partido nos Municípios, nos Estados e aqui, no Congresso Nacional, porque há uma iniciativa aqui no Senado e outra na Câmara.
Nós estamos alerta. Mas, além de derrubar essa discussão no Parlamento, temos que ganhar a sociedade, porque é muito importante que as pessoas tenham liberdade de pensamento e de expressão. Acho que isso é fundamental.
Então, eu só queria frisar que o Fórum Nacional de Educação... Não estou, neste momento, representando-o, mas o documento é público. Inclusive, eu participei de uma audiência aqui, depois participei de outra como assistente, fiz a fala.
O Escola sem Partido vai contra, Mariana... Inclusive está lá no projeto que não poderá ser abordada nenhuma questão de gênero, como a questão das mulheres, as questões de diversidade, e tal. Então, é um absurdo. É voltar à Idade Média as pessoas não serem respeitadas na sua forma de ensinar. E isso a LDB nos garante, bem como a Constituição Federal.
Nesse sentido, mais uma vez, eu gostaria de parabenizar e agradecer, Senadora Fátima Bezerra.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mais uma vez, Toni, nós é que agradecemos.
Passo a palavra agora para Rogério, que é Presidente da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas.
O SR. ROGÉRIO KOSCHEK - Quero agradecer à Senadora Fátima Bezerra pelo trabalho magnífico da Comissão, por ter aberto o espaço.
O Toni, que é membro da nossa associação, é um lutador ferrenho de todas as nossas lutas.
E quero registrar que a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas tem recebido denúncias de um espectro ainda mais amplo, porque as famílias estão sendo atingidas pela discriminação de seus filhos não homossexuais, não lésbicas, não trans, mas sim porque eles têm pais homossexuais, têm pais lésbicas ou têm pais trans. A violência está cada vez maior, está se ampliando mais. A violência do famigerado projeto do Estatuto da Família já levou diversas crianças que foram adotadas por casais ou por pessoas homoafetivas a questionar se haveria necessidade de voltar para o abrigo, porque deixariam de ser uma família. Isso é uma dor imensa.
E a questão da Escola sem Partido é outra violência que leva a que diversas crianças sejam impossibilitadas de ter informação. É impossível que pessoas gabaritadas, pessoas que deveriam ter uma consciência pela dignidade humana, pela dignidade de nossas crianças, referendem uma situação dessa.
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A Associação recebe denúncias de várias pessoas que não têm como lidar com a situação. São mães que denunciam, por exemplo, que sua filha é maltratada na escola não só pelos colegas, mas também pelos educadores, porque, ao se declarar Maria Eduarda, na verdade, ela nasceu José Pedro, a família não sabe como lidar com isso.
Então, a Associação luta pela apresentação de um modelo de visibilidade positiva das nossas famílias, mostrando que todas as nossas famílias são comuns, que todos os nossos anseios, as nossas dificuldades, as nossas lutas, as nossas alegrias são comuns a todas as famílias.
A partir do momento em que a sociedade enxergar que não há diferença entre a educação de uma família homoafetiva e a educação de uma família hétero para os seus filhos LGBT, isso vai realmente se transformar. Agora, a partir do momento que a gente tem uma violência tão grande gerada por aqueles que deveriam lutar contra essa violência, isso fica cada vez mais difícil.
Parabenizo-o mais uma vez, Toni. Você é um guerreiro amado.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Rogério, mais uma vez, a gente agradece pela sua presença aqui e pelo que ela representa, por você poder falar aqui para todo o Brasil do importante trabalho que vocês têm feito em prol da cidadania da comunidade LGBT e dos seus pais.
O SR. ROGÉRIO KOSCHEK - Posso só registrar algo?
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu queria que você inclusive divulgasse o endereço.
O SR. ROGÉRIO KOSCHEK - Só para registrar, eu participarei, amanhã à tarde, da Semana de Valorização da Primeira Infância, que está abrindo hoje. É um evento que já ocorre há dez anos, e, pela primeira vez, haverá o tema de famílias homoafetivas na discussão da primeira infância.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está começando exatamente hoje.
O SR. ROGÉRIO KOSCHEK - Hoje.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito.
O SR. ROGÉRIO KOSCHEK - A minha fala será amanhã.
A Abrafh está sediada no Rio de Janeiro, mas é uma associação de âmbito nacional. O nosso endereço é simples: Abrafh.org.br.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada.
Agora, rapidamente, antes de encerrarmos os trabalhos aqui, vamos conceder a palavra a André Gonçalves, que é coordenador de organização sindical da Fasubra.
O SR. ANDRÉ DOS SANTOS GONÇALVES - Bom dia a todos e a todas.
Primeiro, quero agradecer à Senadora Fátima Bezerra por mais uma vez estar dando este espaço para a nossa entidade, que abrange o nível superior de educação, as universidades, os institutos federais.
Quero dizer que, com essa onda de conservadorismo que o Brasil está passando, este tema é de suma importância a gente poder esclarecer. E que bom que ele está sendo transmitido para todo o Brasil pela Rádio Senado e pela TV Senado.
O que a gente vê é o crescimento de um radicalismo e de um tradicionalismo muito grande na sociedade brasileira. Ou seja, as políticas públicas que foram sendo construídas durante esses 14 anos em que vivemos um governo democrático e popular estão sendo altamente desconstruídas em pouco tempo. E a gente vê que é uma coisa que está ocorrendo bem rapidamente e com o apoio de uma mídia altamente conservadora, que estava, digamos, um pouco escondida e que agora encontrou espaço para poder divulgar aquilo que pensa de uma sociedade que acha justa.
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Nós, como trabalhadores da educação, das universidades e institutos federais, estamos em um momento de greve, no qual é importantíssimo discutir esses temas, porque uma universidade não é um ambiente diferente de uma escola, seja de nível fundamental, seja de nível médio. Existem preconceitos. Existe todo um ataque a essa comunidade, que quer espaço, principalmente nós, servidores públicos. Nós temos pessoas que se identificam com vários tipos de gêneros, trabalhando na universidade, e que sofrem, inclusive dentro do ambiente sindical, que é um ambiente altamente machista. Essas pessoas tentam entrar nesse ambiente, mas encontram várias vezes as portas fechadas, por não acharem pessoas que tenham, digamos, um nível de esclarecimento muito bom com relação a esse tema.
Então, eu acho que nós, como trabalhadores da educação, vamos levar esse debate para o nosso comando nacional de greve, para ser feita uma discussão, para que esses trabalhadores que aqui estão, em Brasília, possam retornar para as universidades e discutir esse tema de suma importância nas universidades de estudos federais.
Muito obrigado pelo aparte, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, André.
Mais uma vez quero aqui cumprimentar a Fasubra e dar toda a nossa solidariedade à luta dos servidores técnicos administrativos da Fasubra, por se tratar de mais uma entidade que se integra à luta em defesa da educação pública e contra a PEC 55, a MP 746, o Escola sem Partido etc.
Bom, nós vamos terminar a nossa audiência pública.
Quero agradecer, de coração, a Ximenes, Daniel, que aqui veio pelo Secadi, a Julio Dantas, a Kátia, a Mariana, a Toni e a todos e todas vocês que participaram da audiência até o presente momento. Quero agradecer também aos que nos acompanharam, seja via internet, via TV Senado, e parabenizar, Toni, a ABGLT e as demais entidades pela seriedade do trabalho que foi feito, ou seja, a pesquisa, e que ela possa ser a um instrumento que contribua para nós avançarmos em ações, em programas, em políticas voltadas para a promoção e defesa da cidadania LGBT.
Para concluir esta audiência pública, eu quero também, Toni, acrescentar que tramita aqui nesta Comissão a Sugestão nº 5, de 2016, que pretende criminalizar a homofobia. Essa sugestão é uma iniciativa popular, vem da população. Ela está sob a responsabilidade do Senador Paulo Paim, que é Presidente desta Comissão. Quem foi que apresentou essa sugestão? Foi o cidadão chamado Gustavo Don. Ele a apresentou entre 2 de março e 7 de abril de 2016. Essa sugestão, repito, que é para criminalizar a homofobia, recebeu mais de 2.200 apoios.
Na descrição da ideia legislativa, o Gustavo Don citou dados do Relatório de Violência Homofóbica no Brasil, em 2012, produzido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que mostrou o aumento no número de denúncias de violações dos direitos humanos da comunidade LGBT.
Se a sugestão for aprovada, será transformada em projeto de lei, que alterará a Lei nº 7.716, de 1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
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Também aqui, por dever de justiça, queremos mais uma vez render nossas homenagens à nossa companheira, educadora, guerreira, a Senadora Fátima Cleide, pelo tanto que Fátima, na época, como Senadora, lutou para aprovar o PLC 122, que criminalizava a homofobia. Mas, infelizmente, terminou sendo arquivado aqui, pelo Senado Federal, graças à articulação, mais uma vez, da bancada dos Senadores fundamentalistas.
Por isso é que quero aqui colocar, Toni, que eu acho muito oportuno que o movimento LGBT faça também uma pressão, para que essa Sugestão nº 5 seja aprovada. E que ela venha a se transformar em projeto de lei aqui nesta Casa, para que nós não desistamos, de maneira nenhuma, de ter um marco legal, uma legislação que possa punir realmente quem discrimina, quem ataca, ou seja, quem age com violência contra os homossexuais, contra a comunidade LGBT do nosso País. Então, fica essa nossa proposição para o movimento LGBT.
Quero ainda acrescentar mais dois encaminhamentos, como resultado da presente audiência pública: apresentar requerimento - porque nós vamos apresentar o nosso mandato - para realização de audiência pública na CDH, em colaboração com a Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação do Parlasul, para debater a pesquisa nacional sobre "O Ambiente Educacional no Brasil" e nos demais países. Nessa audiência pública, nós iremos contar com a presença de representantes do Legislativo, do Poder Executivo e da sociedade civil, da comunidade LGBT etc. Eu já vou apresentar esse requerimento esta semana, para que possamos aprová-lo e realizar essa audiência pública no início do ano que vem.
Acho que seria bastante oportuno fazer um debate não só com o Brasil, mas também com os demais países que fazem parte do Parlasul, para que possamos trocar as experiências e ver, inclusive, como é que nós poderemos unificar, fortalecer as ações e cobrar as políticas necessárias, por parte do Governo, em prol da cidadania LGBT. Ao mesmo tempo, será mais um momento, também, muito importante para derrotarmos ou rejeitarmos, no âmbito dos Parlamentos, toda e qualquer iniciativa legislativa que venha na direção não de respeitar e promover a cidadania, mas no sentido de retroceder, como nós aqui já mencionamos alguns projetos.
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Por fim, só como encaminhamento, quero registrar que nós solicitamos ao Sr. Julio Dantas cópias da pesquisa em espanhol, para que eu possa entregar aos integrantes da Comissão de Educação do Parlasul, da qual faço parte. Enfim, que esta audiência de hoje se constitua um passo a mais para que nós possamos derrotar o conservadorismo, seja através de proposições legislativas, seja através de iniciativas equivocadas, inclusive por parte do Poder Executivo. Que esta audiência de hoje e que esta pesquisa seja um instrumento muito importante para que a gente avance na promoção e defesa da cidadania LGBT.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente audiência pública. (Palmas.)
(Iniciada às 10 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 45 minutos.)