05/12/2016 - 17ª - Conselho de Comunicação Social

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Boa tarde, Srª e Srs. Conselheiros, boa tarde às pessoas que acompanham esta nossa reunião, aos servidores do Senado, a eventuais telespectadores, boa tarde a todos.
Havendo número legal, declaro instalados os trabalhos da 17ª Reunião, Ordinária, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Naturalmente, a última deste exercício de 2016.
Temos, hoje, na Ordem do Dia, como primeiro item, o relatório sobre os projetos de lei que tratam de bloqueio de sites e aplicativos, a partir de proposta da Comissão de Relatoria formada pelos Conselheiros: Ronaldo Lemos, Nascimento Silva, Sydney Sanches, José Francisco de Araújo Lima, Davi Emerich e Maria Célia Furtado.
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O item 2 trata do relatório sobre o PL 4.451/2008, que altera a lei que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
O item 3 é o relatório sobre RTV, sob a relatoria dos eminentes Conselheiros Araújo Lima, Liliana Nakonechnyj e Nascimento Silva.
O Item 4 é o relatório sobre o PL 2.611, de 2015, que altera a lei do cabo, a Lei 12.485, de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas de serviços de TV por assinatura, TVA, para serviços de radiodifusão de sons e imagens, sob a relatoria dos eminentes Conselheiros Nascimento Silva, Liliana Nakonechnyj, Ronaldo Lemos, Araújo Lima e Walter Vieira Ceneviva.
Item 5. Pedi que se incluísse aqui um planejamento de pautas prioritárias para o ano de 2017, já que vamos caminhando para o encerramento dos nossos atuais mandatos.
Espero que tenham todos tido um período tranquilo da última reunião até aqui.
Comunico que justificaram ausências os eminentes Conselheiros Walter Ceneviva, Roberto Franco e Maria Célia Furtado.
Foram distribuídas aos senhores e às senhoras as atas das reuniões passadas: 15ª e 16ª reuniões.
Consulto se há alguma observação, alguma objeção ou se podemos considerá-las lidas e aprovadas, se não houver nenhuma divergência. (Pausa.)
Considero lidas e aprovadas as atas das 15ª e 16ª reuniões.
Os senhores já devem ter recebido, conforme deliberado por nós, esse livreto produzido durante a realização do seminário de Educação Midiática e Informacional no Brasil – Um olhar a partir da perspectiva da Unesco. Contamos, mais uma vez, com a grande diligência e eficiência da equipe que nos assessora e aos quais mais uma vez cumprimento. Foi editado este livreto com um resumo dos nossos trabalhos para que fique registrado perenemente que realizamos aqui esse importante debate.
Os senhores todos receberam? Perfeito.
Passando à Ordem do Dia, vamos ao item 1 da pauta, que, como falei há pouco, é o relatório que trata dos projetos de lei referentes ao bloqueio de sites. O tema desse projeto, eminente Conselheiro Sydney Sanches – há pouco falávamos sobre números – hoje está concentrado no PL 5.130, de 2016, em que se juntaram todos projetos em tramitação nas Casas, particularmente na Câmara dos Deputados, onde se encontra hoje. O projeto está, nesse momento, na CCTCI, que é a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados sob a relatoria do eminente Deputado Federal João Arruda, do PMDB do Paraná – perdão, Sandro Alex. Perdão, João Arruda é o autor da proposta. Sandro Alex é hoje o relator, é do PSD do Paraná – ambos, aliás, do Paraná.
O eminente Vice-Presidente, Conselheiro Ronaldo Lemos, me ligou há pouco dizendo que – aliás, mandou uma mensagem por WhatsApp, que hoje não está bloqueado – está com um pequeno atraso no voo em São Paulo ou no Rio de Janeiro, enfim, na sua origem, e chega por volta de 14h40 ou 14h30 em Brasília e que, naturalmente, virá direto para cá. Pediu-me, então, que postergássemos, invertendo aqui a nossa pauta. Eu disse a ele que, da minha parte, não há nenhuma objeção.
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Consulto os eminentes pares se posso acolher a formulação do eminente Conselheiro, porque, afinal de contas, é um tema em que ele, além de membro da Comissão de Relatoria, é Relator e, eu diria, um especialista nessa matéria. Sobretudo porque, pelo que vi nas nossas trocas de e-mails, há uma divergência de interpretação. Na Comissão de Relatoria, quanto ao que entendeu o eminente Conselheiro Ronaldo Lemos e o...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Pois não. Use o microfone, por favor. Eu lhe concedo a palavra. Use o microfone, por favor, para registro.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – E também a manifestação do Conselheiro Davi Emerich. Embora não seja um voto contrário assumido, mas é uma posição antecipada, não é?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – E bem posta, sem dúvida. Ele é da Comissão de Relatoria.
Então, nós temos o voto do eminente Conselheiro Ronaldo, o voto do eminente Conselheiro Sydney Sanches e a manifestação do eminente Conselheiro Davi Emerich.
De modo que, com a aquiescência do Plenário e atendendo à formulação do eminente Conselheiro Ronaldo Lemos, nós vamos inverter a pauta para assim que S. Exª estiver entre nós.
ITEM 2
Relatório sobre o PL 4.451/2008, que “altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que ‘institui o Código Brasileiro de Telecomunicações’, para estabelecer normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão”; e análise da MP 747, de 2016, que “trata do processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão”., de autoria da Comissão de Relatoria formada pelos Conselheiros Walter Ceneviva (Relator), Nascimento Silva e Davi Emerich.
Nós forçosamente teremos que adiar a apreciação do mesmo em razão da ausência justificada do eminente Conselheiro Walter Ceneviva.
Eu peço à Assessoria que faça contato com o Conselheiro Ronaldo – se bem que ele não vai atender – para ver se ele já está em Brasília.
Conselheiro Francisco de Araújo Lima, eu vi que V. Exª circulou o relatório. Podemos fazer a leitura do item 3 da pauta.
Então, eu anuncio a deliberação sobre o item 3 da pauta.
ITEM 3
Relatório sobre Retransmissoras de Televisão – RTV, da Comissão de Relatoria formada pelos Conselheiros Araújo Lima (Relator), Liliana Nakonechnyj e Nascimento Silva.
O Conselheiro Nascimento Silva justificou a ausência ou não?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mas a Comissão já tem voto definido no âmbito da Comissão ou ainda não?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – No âmbito da Comissão? Não, nós pusemos em votação no Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ah, sim, na reunião passada. Esse está com vista do eminente... Perdoe-me.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – O Plenário, por sugestão do Ceneviva, por maioria, aprovou, com uma adaptação de encaminhamento e conclusão, que foi o trabalho que eu fiz, e está hoje...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim, sim. Ficou com vista o eminente Conselheiro Celso Schröder, que...
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – É, ele pediu vista para hoje, mas não sei como se resolve isso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Também teremos que aguardá-lo, então.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – É.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – E ele é o Relator do item 4 da pauta também.
Não, o Nascimento Silva que é o Relator. Também devemos aguardar.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Desse não existe ainda o relatório. Quer dizer, nós não recebemos, para que pudéssemos nos manifestar ou...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Forçosamente, vai ser a primeira vez que isto vai acontecer entre nós. Eu vou pedir a compreensão de todos os presentes e a aquiescência do Plenário para suspender a reunião até a chegada dos três Conselheiros, Nascimento Silva, Ronaldo Lemos e Celso Schröder, para votarmos as matérias que estão na pauta.
E como vamos aguardá-los, eu acho que é conveniente que o façamos também para a definição de pautas prioritárias, como eu sugeri, para o ano que vem.
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Pode ser assim? Nós fazemos uma interrupção da nossa reunião. Como eu disse, nunca aconteceu isso entre nós, sempre tivemos um quórum muito alto, mas é compreensível. No mês de dezembro há tantas atividades, tantos compromissos com o encerramento do ano!
Alguma comunicação? Parece que o Conselheiro Sidney estava sinalizando.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Presidente, dá licença?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Pois não, Conselheiro Araújo Lima.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Eu só queria aproveitar para engrossar as justificativas que o senhor mencionou, pelo fato de que também o transporte está dificílimo, o transporte aéreo. Todo mundo teve problema com os horários. Era impossível... O Senado não conseguiu os horários solicitados. Então, acho que a Maria Célia não veio exatamente porque conflitava o horário em que ela poderia vir hoje de manhã. Só tinha às 9h da manhã. E ela só embarcaria ao meio-dia. Então, estava muito difícil.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Comigo aconteceu isto: pedi horários de vinda e de retorno e recebi diferentes em ambos os trechos.
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Para o meu retorno, inclusive, o horário ficou tão inconveniente que eu, essa faculdade existe, estou pagando uma diferença para ir em horário da minha conveniência amanhã. Então, realmente, está muito difícil e caríssimo. Impressionante!
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – É verdade!
Conselheiro Marcelo Cordeiro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Presidente, é só para lembrar o seguinte: eu não sei, mesmo com a presença do Conselheiro Nascimento Silva... O relatório do item 4, do PL 2611, não chegou.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Ele não encaminhou ainda.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Não foi encaminhado. Não sei se isso...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Vamos aguardar, de qualquer maneira.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – ... prejudica a votação...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim, com certeza. Ele não distribuiu ainda no âmbito da Comissão de Relatoria. É pressuposto que os relatórios passem primeiro por análise no âmbito das comissões. De qualquer maneira, para qualquer deliberação acerca dele, já imaginando, supondo, deveremos retardar essa decisão.
Mas vamos manter suspensa, sem prejuízo de que possamos discutir informalmente alguma questão. Fica temporariamente suspensa a realização da nossa reunião. Pode ser?
O Conselheiro Nascimento chega em 20 minutos, segundo me informa o Dr. Walmar. Deve ser mais ou menos o tempo, pelo que me diz Ronaldo Lemos...
Vamos suspender a nossa reunião até as 15h. Pode ser? A princípio, até as 15h.
Agradeço a todos.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, já que estamos em um tom informal, nosso regimento acolhe a apresentação de voto de louvor, por exemplo, a uma iniciativa jornalística, uma blogue ou alguma coisa desse tipo? O nosso regimento acolhe isso?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim.
O SR. DAVI EMERICH – Se sim, no outro período, pretendo apresentar um voto de louvor ao Poder360, que é um blogue liderado pelo Fernando.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Fernando Mesquita?
O SR. DAVI EMERICH – Fernando Rodrigues. Eu apresentaria mais tarde então.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito.
(Suspensa às 14 horas e 27 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 21 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Senhores, eu falei agora com o eminente Conselheiro Ronaldo Lemos, nosso Vice-Presidente. Ele está em Brasília, a caminho daqui, mas saindo do aeroporto agora. Demora, de lá até aqui, pelo menos uns 20 minutos.
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Mas não me parece conveniente que fiquemos aqui, todos nós, com a reunião interrompida, não é? Como temos três posições, embora duas delas convergentes, o voto proposto pelo eminente Conselheiro Sidney Sanches e a posição defendida pelo eminente Conselheiro Davi Emerich, ambos, como o Ronaldo Lemos, integrantes da Comissão, sugeri, e ele acolheu, que a Comissão se reúna, e até sugere que o faça agora mesmo. Nós vamos adiar essa deliberação para a próxima reunião. Como o Congresso entra em recesso agora, há poucas sessões mais, tenho que não há prejuízo de tempo até que isso chegue – naturalmente, ainda tem que passar pelas duas Casas. Então, eu vou adiar a decisão, a apreciação do item 3 da pauta – é isso mesmo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Item 1 da pauta, perdão.
Então, eu vou adiar a apreciação do item 1 da pauta para a próxima reunião, sugerindo aos membros da Comissão, à exceção da eminente Conselheira Maria Célia, que justificou sua ausência, que fiquem aqui. Nossa reunião de hoje será rápida, a nossa última do ano, nossa pauta acaba ficando mais reduzida, e faríamos o seguinte. Adiamos a deliberação e solicitamos aos membros da Comissão que fiquem para discutirem entre si essa proposta a ser levada ao Plenário.
Poder ser assim?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Conselheiros integrantes da Comissão e quem mais queira participar desta reunião logo a seguir.
Fica já definido que o item 1 da pauta, nesses termos, está adiado para a próxima. O item 2 da pauta, em razão da ausência do eminente Conselheiro Walter Ceneviva – estou recapitulando o que nós já deliberamos há pouco –, fica adiado para a próxima. O item 3, com vista para o eminente Conselheiro Celso Schröder – não justificou, mas não se faz presente –, não temos como votar. A relatoria do item 4 está a cargo do eminente Conselheiro Nascimento Silva, o PL 2.611, de 2015.
Consulto S. Exª, o eminente Conselheiro Nascimento Silva, se vamos votar ou...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Pelo que me diz S. Exª não está pronto...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – No microfone, por favor.
Boa tarde, Conselheiro.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Boa tarde a todas e boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente. Boa tarde ao staff.
O que acontece? Eu fiz um levantamento da situação em que se encontra essa questão do 211/16 – acho que é isso. Falta a gente se posicionar com relação ao que cada um pensa. Eu não poderia colocar aqui sem a avaliação do pessoal que acompanha comigo na Comissão. Então, eu passei agora para um deles, e a gente vai ver o que a gente vai fazer. Então, eu pediria vista mais para frente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Adiar para a próxima. Eu peço a V. Exª que distribua efetivamente a sua proposta...
O SR. NASCIMENTO SILVA – É, porque agora já está pronto o que eu estou pensando. Aí, vemos a posição de cada um, de cada segmento,...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito.
O SR. NASCIMENTO SILVA – ... tanto dos empresários como da sociedade civil, e nós colocaremos a nossa posição com relação aos trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Fica assim deferido, e eu peço a V. Exª que encaminhe imediatamente a todos os membros da Comissão.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Já estou pedindo cópia.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Liliana, Ronaldo, Araújo Lima e Walter Ceneviva.
Então, o item 4 da pauta fica também postergado para a próxima.
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Alguma comissão temática? Algum relatório a ser apresentado?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Com a palavra os eminentes Conselheiros, já que a nossa pauta, neste caso...
Temos, aliás, perdão, no item da pauta, a definição das nossas prioridades. Quero colher de V. Exªs – e peço ao Dr. Walmar e à assessoria que nos ajude – sugestões de preferências, para que eu possa, juntamente com a assessoria, formar as pautas das, de preferência, nossas próximas reuniões. Temos, ainda, neste mandato, seis, e a primeira será em fevereiro. Consulto os Conselheiros se querem já apresentar alguma proposta de prioridades para a sequência de encerramento do nosso mandato, para fevereiro próximo. Alguma proposta?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) – Termina em fevereiro?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Não, termina em 15 de julho o nosso mandato. Estou consultando se, a partir de fevereiro, nas pautas que teremos, se V.Exªs têm alguma prioridade ou se posso forjar as pautas conforme houver material para ser apreciado.
Conselheiro Marcelo Cordeiro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – O senhor fala pauta do Conselho ou das Comissão Temáticas?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Do Conselho, do Pleno.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Certo. Depois, quero discutir a pauta de Comissão Temática que estamos...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Essa V. Exª pode definir e distribuir para os membros.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Data.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Inclusive a partir de fevereiro. Não temos ainda nenhum evento para fevereiro. Podemos reservar para a primeira...
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Então, podemos reservar para fevereiro Publicidade e Propaganda.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Já podemos fazê-lo. Perfeito.
Mais alguém? Alguma sugestão?
Posso ficar à vontade para construir as próximas pautas?
O SR. NASCIMENTO SILVA – Presidente, pelo fato de termos uma ausência enorme de Conselheiros, fica complicado sugerir e priorizar um ou outro. Poderíamos, juntos, pensar de uma forma que dê certo para todos. Então, deixo esse encaminhamento para o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito. Nosso prejuízo de quórum hoje – qualificado, mas reduzido, realmente – ocorre porque é mês de dezembro, enfim, muitas atividades.
Quem chamou? Conselheiro Davi.
O SR. DAVI EMERICH – Eu só acho o seguinte: teríamos, no ano que vem, que ter uma nova sistemática de elaboração dos pareceres e votação dos pareceres. Acho que deve haver uma regra segundo a qual se tenha mais velocidade, que as Comissões Temáticas possam se reunir de fato. Em alguns momentos, há pareceres que demoram muito tempo para serem votados aqui. Embora saibamos que numa Casa política, a votação de um parecer depende de outros fatores, de correlação de forças, do momento da conjuntura política, e não é o caso. Acho que aqui não se aplica essa questão.
Portanto, acho que deveria haver uma metodologia para que pareceres fossem exarados mais rapidamente, que as Comissões efetivamente pudessem se reunir, que houvesse até um modelo de reunião mais rápida. Então, teríamos que mudar isso.
Estaremos no ano que vem – obviamente, vamos fazer isso, mas estou reforçando porque é da lavra do senhor fazer esse trabalho – com novos Presidentes, novos Presidentes de Comissões nas duas Casas. Então, acho que seria muito interessante que, logo no início dos mandatos, em fevereiro, dos Presidente dessas Casas e das Comissões...
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Dessas Casas, das duas.
O SR. DAVI EMERICH – ... apresentássemos um plano de trabalho para esses novos dirigentes porque acho muito importante a relação com quem vem aí comandar as duas Casas do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito bem. Essa sugestão, com certeza, é acolhida.
As eleições são realizadas nas primeiras sessões, não é?
O SR. DAVI EMERICH – No primeiro dia, início de fevereiro.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Primeiro dia de sessão das duas Casas. Vamos fazê-lo, sim.
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Aqui, nas comunicações dos Conselheiros, o eminente Conselheiro Roberto Franco solicita que eu transmita a informação de que, na última sexta-feira, dia 2 de dezembro, reuniu-se no SBT, lá em São Paulo, para a apresentação, conforme ele falou durante nosso seminário, o Projeto Educomunicação. Estiveram presentes os alunos das escolas Dante Alighieri e Casa Blanca, de São Paulo, bem como os Conselheiros Ismar Soares, Patrícia Blanco e Roberto Franco. Foi uma oportunidade para mostrar o projeto de educação midiática com o auxílio dos meios de comunicação.
Gostaria de deixar registrada, antes de passar a palavra aos eminentes Conselheiros, uma nota de pesar pelo trágico acidente que vitimou os atletas da Chapecoense, que acaba de ser declarada campeã da Copa Sul-Americana pela Conmebol, mas, em especial, em razão da natureza... Claro, é lamentável o episódio em relação a todos, mas, pela natureza deste Colegiado, registro em especial o passamento de muitos jornalistas naquele trágico episódio. Peço o registro em ata, se me permitem, nesse sentido.
Alguém deseja se manifestar?
Pois não, Conselheiro Nascimento Silva.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Pois é, dos radialistas e dos jornalistas. No total, foram 15 radialistas, e o restante, jornalistas.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito.
Fica registrado o nosso voto de pesar.
Alguma manifestação das Srªs e Srs. Conselheiros?
Conselheira Liliana.
Quem mais?
Davi, Cordeiro.
Mais alguém?
Conselheira Liliana.
O SR. LILIANA NAKONECHNYJ – Na linha do pensamento do Conselheiro Davi, eu gostaria de sugerir que a gente fizesse o mais rápido possível um calendário das reuniões do ano que vem, que já estabelecêssemos quando serão as reuniões da Comissão, de modo que possamos nos organizar e ver também previamente a questão dos voos, para que haja o mínimo de ausências possível e o mínimo de falta de eficiência no nosso trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Com relação a calendário: o nosso calendário das reuniões do Conselho já está previamente definido. Todas as reuniões às primeiras segundas-feiras...
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Não haverá alteração de segunda-feira?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Carnaval é final do mês, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – A princípio, a não ser que haja alguma...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Só em relação à de maio é que há uma sugestão de alteração, que é a segunda...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Pois é, 1º de maio é segunda-feira. Então, nós faremos a reunião dia 8 de maio.
Fevereiro é 6; março, 6; abril, 3; maio, 8; junho,5; e julho, 3. O.k.?
São as primeiras segundas-feiras, salvo, durante o exercício, alguma intercorrência. Apenas a de maio fica postergada para a segunda segunda-feira. Quanto às comissões, eminente Conselheira Liliana, eu peço que os coordenadores que aqui estão solicitem desde logo datas. O eminente Conselheiro Marcelo Cordeiro solicitou que, para a primeira reunião, que é na primeira segunda-feira do mês de fevereiro, já ficasse deferido.
Conselheiro Davi Emerich.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, o filme Cidadão Kane tem uma passagem que é muito interessante. Ao final, aquela pessoa que tenta fazer um jornalismo livre e democrático, acaba rasgando a linha editorial e joga no lixo.
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Ao longo do tempo, nesses debates todos sobre jornalismo, as empresas, de modo geral, saem do padrão da ética e se resumem muito mais ao padrão da etiqueta, que vai vazado nos chamados manuais de redação. Então, toda vez que uma iniciativa na área de jornalismo vem ao mercado com uma manifestação clara de princípios, acho que temos de elogiar, temos de louvar.
Nesse sentido – não sou muito dado a esse tipo de coisa – eu gostaria de apresentar um voto de louvor ao novo veículo Portal Poder360, liderado pelo jornalista, conhecido jornalista, Fernando Rodrigues, talvez uma das melhores referências hoje de cobertura jornalística no País. Trata-se de um portal que vem com uma proposta absolutamente fundada na assunção de princípios éticos, na responsabilidade, e, principalmente, fazendo uma profissão de fé, que até nos emociona, a favor do jornalismo profissional.
Portanto, eu gostaria de apresentar esse voto de louvor, se for regimentalmente possível. Ao mesmo tempo, peço que faça constar a manifestação pública deles – eles tratam de política editorial – pelos princípios que essa manifestação encerra, que é uma referência para toda iniciativa jornalística. Que isso, então, pudesse constar das nossas atas e dos nossos documentos. Já encaminhei o esboço de voto de louvor à Secretaria, não sei se ela tem condições de colocar no vídeo, desde que esse encaminhamento seja aceito pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Exª está sugerindo – vi aqui a minuta de um texto encaminhado a mim – voto de louvor. É isso?
O SR. DAVI EMERICH – Exatamente isso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – V. Exª sugere que esse voto de louvor seja acolhido aqui e mantido nos registros da nossa reunião ou que seja externado:
O SR. DAVI EMERICH – Que o voto de louvor seja encaminhado ao veículo Poder360. Também peço que o documento que consta do manifesto da empresa de política editorial, o compromisso com o jornalismo – para mim, é uma coisa absolutamente nova, não é algo que está nos manuais de redação, mas um princípio exposto, de forma aberta – conste das nossas atas porque é uma referência importante para o jornalismo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Coloco a matéria em discussão.
Alguém pretende se manifestar? (Pausa.)
Colocando a matéria em discussão, eminente Conselheiro Davi, confesso que, pela natureza da existência do Conselho de Comunicação, como órgão consultivo das duas Casas, não me parece de todo conveniente que o Conselho manifeste o seu apreço publicamente. Um voto manifestado por V. Exª, não tenho aqui nenhuma resistência, ficar registrado nos nossos registros internos, não vejo objeção a isso, eminente Conselheiro Vice-Presidente Ronaldo Lemos.
Abro um parêntese: eu não havia convidado o meu querido Araújo Lima para estar comigo à mesa, me ajudando na condução, como sempre o faz, porque eu estava na expectativa de chegada...
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA – Exato, Presidente. E ele manteve essa expectativa para me afastar de acompanhá-lo nas... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Jamais.
O SR. RONALDO LEMOS – A hora era inadequada, não é Conselheiro?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Obrigado, Conselheiro Ronaldo Lemos.
O SR. RONALDO LEMOS – Peço desculpas pelo atraso.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Mas, Conselheiro Davi, não me parece...
Porque, em termos de linha jornalística, por melhor que seja a qualidade editorial e a condução, há sempre alguém que não estará em sintonia com a linha editorial adotada por esse veículo. Não tenho nenhum juízo pessoal de valor quanto à qualidade, quanto à linha editorial por ele adotada, a linha política.
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E há sempre, ou quase sempre pelo menos, uma condução, uma inteligência política em tudo o que se produz.
De modo que não me parece conveniente que o Conselho emita uma nota que possa ser, por exemplo, publicada no site, porque outros veículos poderão dizer "E a minha inteligência? E a minha linha editorial durante todo esse tempo, não mereceu também um louvor, um cumprimento do Conselho de Comunicação?" Isso pode trazer para nós o alinhamento com determinada interpretação, que pode não ser a condizente com este momento, inclusive. O Brasil, infelizmente – não sei se exatamente infelizmente, mas digo assim –, vive uma instabilidade – é preciso dizer, quem o disse foi o Presidente da República – com fragilidades – me assustei quando li nos noticiários que o Presidente da República recentemente disse que o Brasil não tem instituições fortes. Mas nós vimos embates, na semana passada, entre instituições, e nós vimos a própria imprensa no núcleo dessa discussão. E, aqui, nos alinharmos... Insisto, não sei... Confesso não conhecer ainda a linha editorial, mas, ainda que ela não seja na linha dos meus pensamentos, mas seja na de V. Exª, não deveria ser destacada, porque este é um órgão plural que assessora duas Casas ainda mais plurais.
De modo que louvo a iniciativa de V. Exª – acho que deve registrar especificamente sua interpretação na ata desta assentada, se não divergem de mim os eminentes pares –, mas, manifestação, parece-me que não.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, eu retiraria o voto de louvor, já que o senhor faz essas ponderações, mas ressalto que a proposta não é no sentido de apoiar a linha editorial do veículo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Sim, claro.
O SR. DAVI EMERICH – A proposta é de apoiar o compromisso do veículo com o jornalismo ético, com o jornalismo profissional, coisa que, do ponto de vista público... A gente não vê essas manifestações de forma tão clara nesses milhões de blogues sobre política que aparecem. Nós tivemos um exemplo claro agora nas eleições americanas: a veiculação de um formidável volume de notícias falsas. Então, não seria apoio à linha editorial, seria apoio ao compromisso que a empresa assume.
Então, eu retiro, mas gostaria de ler o documento e que o documento constasse da nossa ata. Tudo bem?
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeitamente. Faço só uma observação, se V. Exª me permite, me concede um aparte.
É que, se eu ressalto a linha ética desse veículo e eventualmente não o faço em relação aos demais, por exclusão, posso estar dizendo que este ou aquele outro não tem a mesma postura – e cada um sabe de si. Mas concedo a V. Exª o direito – claro! – de fazer constar da ata o texto que vai ler, porque, como Conselheiro, V. Exª pode fazê-lo.
O SR. DAVI EMERICH – O documento intitula-se Política Editorial...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, esse documento pode ser encontrado no próprio blogue, no próprio portal. Então, a quem tiver interesse em ler o documento diretamente, informo que ele está no portal.
Vou lê-lo:
Política Editorial
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O jornalismo do Poder360 busca sempre a neutralidade na apuração dos fatos. A meta diária é perscrutar o que se passa no “poder” no sentido amplo. O escopo da cobertura jornalística do Poder360 inclui as principais esferas da República, a iniciativa privada, agremiações partidárias, lobby, ativistas políticos, agências reguladoras e todas as personagens e instituições cujas atividades estiverem imbricadas com o interesse público.
Os valores inarredáveis do Poder360 incluem:
1) buscar a precisão e a imparcialidade na descrição dos fatos;
2) não se intimidar diante dos interesses escrutinados nas notícias;
3) cobrar responsabilidade e transparência, com firmeza, dos poderes instituídos nas esferas pública e privada;
4) manter distanciamento crítico de fontes de informação;
5) ser pluralista e apartidário, estimulando o debate sobre temas de relevância para a sociedade;
6) obrigar-se a contemplar todos os lados possíveis e disponíveis de uma história;
7) reconhecer e corrigir seus erros.
De maneira sucinta: o Poder360 se guia pelo interesse público e pela relevância jornalística dos fatos.
O sucesso e a boa governança do Poder360 dependem da harmonia entre independência editorial e independência financeira. Sem sucesso comercial não existe êxito jornalístico profissional de qualidade.
O Poder360 tem o compromisso de produzir jornalismo profissional. Busca de forma incessante o pluralismo e a imparcialidade, em respeito aos seus leitores, ao público em geral, aos anunciantes, fornecedores e parceiros.
Sem jornalismo profissional de qualidade, a democracia não sobrevive. Sem democracia madura e sólida não há como prosperar o bom jornalismo.
O Poder360 quer contribuir para a solidez das instituições democráticas cumprindo a missão aqui descrita.
Eu acho que se pode falar que todos os jornais, de alguma forma, caminham nesse sentido. Mas é o primeiro que eu vejo, de forma clara, que tem um manifesto, na sua fundação, que se compromete com isso, ou seja, nos dá um documento para que possamos criticar o veículo, se amanhã eles não tiverem cumprindo isso da forma como propõem. Daí a importância do documento em si e a profissão de fé que é feita em relação ao jornalismo, num momento do mundo em que essas questões estão sendo relativizadas e a informação passa a ser uma coisa quase que secundária. Então, nesse sentido é importante ter esse documento como referência. Eu peço que conste nos Anais.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Como uma manifestação de V. Exª. Eu quero dizer que objetei aqui, mas,...
O SR. DAVI EMERICH – Claro! Nada de votação.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – ... como V. Exª retira a proposta, eu colho como manifestação de V. Exª e já está nos Anais, no registro nosso.
Encerrado?
Conselheiro Marcelo Cordeiro.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Presidente, eu só queria deixar registrado e pedir à Secretaria que comunicasse aos Relatores, pegando uma carona no que falou o Conselheiro Davi, que lembrou da demora na apresentação dos relatórios. Nós temos cinco itens para serem votados na próxima reunião da Comissão de Publicidade e Propaganda, por isso pedi para fevereiro.
O item 1 da pauta é um relatório sobre propaganda eleitoral e a comissão é formada pelos Conselheiros Sydney Sanches, que é o Relator, Pedro Pablo Lazzarini e Márcio Novaes.
O item 2 é o relatório sobre publicidade e propaganda governamental. A comissão é formada pelo Conselheiro Ronaldo Lemos, pela Conselheira Liliana Nakonechnyj e pelo Conselheiro Davi Emerich.
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O item 3 é restrições em publicidade e propaganda, e a comissão é formada pelos Conselheiros Celso Schröder, Maria José Braga e Roberto Franco.
O item 4 foi votado. Esses três primeiros foram adiados. Os itens 4 e 5 foram votados. O item 6 é o relatório sobre projeto de lei relacionado à publicidade e saúde, da comissão formada pelos Conselheiros Maria José Braga, Luiz Antonio Gerace e Patrícia Blanco.
O item 7 são os outros temas que ficaram pendentes na Comissão de Publicidade e Propaganda, não listados em um determinado item e têm a relatoria do Conselheiro Walter Ceneviva. Tem também o Conselheiros José Francisco de Araújo Lima; e eu também estou nesta Comissão.
E há outro item que foi aprovado na Comissão, mas acho que esse outro item foi passado para outra Comissão, para a Comissão do Conselheiro José Francisco. É, tem outro item que não está mais na Comissão.
Eu peço apenas que os membros dessas Comissões se comuniquem até fevereiro, para podermos votar esses cinco itens que já foram adiados por duas reuniões do Conselho, porque não conseguimos votá-los.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu peço – e encareço – a V. Exª que faça contato com cada um deles, individualmente, para retomar... Formando a pauta da próxima, V. Exª sugere primeira ou segunda reunião do dia 6 de fevereiro?
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Tanto faz.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Tanto faz. A assessoria vai organizar, e peço a V. EXª que priorize a cobrança desses relatórios.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Na linha do que disse o Conselheiro Davi. É evidente que nós não temos senão o nosso Regimento Interno a nos conduzir, e a obrigação que assumimos todos de cumprir com os nossos mandatos com a maior das prestezas.
Conselheiro Nascimento Silva. Aliás, perdão. Conselheiro Araújo Lima está inscrito primeiro aqui, pela sequência. Conselheiro Araújo está inscrito?
O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA (Fora do microfone.) – Não, não. Eu vou retirar essa minha inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Perfeito.
Conselheiro Nascimento.
O SR. NASCIMENTO SILVA – Presidente, nós estamos na comunicação dos Conselheiros. É isso? (Pausa.)
Eu quero registrar e parabenizar o nobre Presidente pela condução dos trabalhos da Medida Provisória nº 744, da Audiência Pública que ocorreu aqui nesta Casa.
Eu esperava que o senhor fizesse um bom trabalho, não um belíssimo trabalho na defesa da TV pública, na defesa da EBC, reportando aquilo que discutimos aqui, incansavelmente, inclusive com a visão empresarial, a visão dos trabalhadores e a visão da sociedade civil.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Eu espero que esse "incansavelmente" não seja nenhum trocadilho. (Risos.)
O SR. NASCIMENTO SILVA – Não.
Então, queria registrar isso, o quanto foi bom estar aqui e presenciar, estar naquele momento, enfim. Amanhã, haverá outra audiência pública. Eu, infelizmente, não vou poder estar, mas queria fazer esse registro. E com a presença da Patrícia e a presença do nobre Conselheiro Davi, que também esteve presente nessa audiência.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Muito obrigado pelas palavras. Eu, realmente, registro que estiveram conosco, nessa audiência pública realizada no último dia 3 de dezembro – se não me trai a memória – semana passada...
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Estivemos aqui em audiência da Comissão Mista das duas Casas. Eu procurei me manifestar nos limites do que foi decidido pelo Conselho de Comunicação Social.
Obrigado pelas palavras e pela presença aos Conselheiros Nascimento, Davi e Patrícia Blanco.
Conselheiro Ronaldo Lemos. É o último inscrito.
O SR. RONALDO LEMOS – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu só gostaria de avisar aos membros da comissão relativa à análise do projeto de lei de bloqueio da internet que peço para a gente ficar, permanecer após a reunião do Conselho, para uma reunião da comissão. Nós não conseguimos ainda fazer essa reunião da comissão e acho que hoje seria uma boa oportunidade, até porque vamos terminar mais cedo, para a gente sentar e deliberar.
Então, é só isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Isso.
O tempo anda tão conturbado e passando tão rápido que eu me confundi. A audiência foi dia 29 de novembro.
Muito obrigado.
Mais alguém? Há alguém entre os presentes da sociedade civil?
Então, não havendo ninguém e esgotada a nossa pauta de hoje, eu quero agradecer a todos pelo empenho que tivemos neste ano, já é o segundo das nossas atividades. Hoje foi a reunião com menos produção por parte do Conselho, talvez mesmo pelo cansaço – aí novamente, sem o trocadilho com o qual brinquei há pouco aqui com o Nascimento – que tem tomado conta de todos nós, e muitos Conselheiros não puderam estar presentes.
Eu confesso estar um pouco desatento, por uma questão política que acaba de acontecer na minha instituição, em Goiás, hoje. Então, não havendo mais nada, eu desejo a todos que tenham um ano de 2017 de muita paz, saúde, alegrias; que o Natal seja de paz entre todos nós. Continuo devedor de todos nós quanto a uma confraternização. E não acreditemos no cenário que vemos todos os dias ser pintado na mídia.
Como eu disse há pouco, o Brasil anda dividido entre o bom e o mau, o sim e o não. Ainda no sábado, reunido com um grupo de amigos, eu vi o quanto as pessoas estão prontas para o confronto. O não gostar de uma determinada figura da Magistratura pode parecer que sejamos... Quem é contra, quem não gosta da postura de alguém, por algum motivo... Esse maniqueísmo pode parecer que seja... Hoje, por não gostar de uma determinada figura da República, pode-se dizer que esse é a favor ou é contra a corrupção, é contra o avanço do País.
Tomara que nós saibamos que o Brasil tem grandeza, que o Congresso Nacional, o Poder Legislativo, o Judiciário, o Executivo, em especial as instituições saibam superar esse momento de dificuldades. Que 2017 seja para nós, aqui no Conselho, de muita produtividade, e nas nossas vidas pessoais e profissionais, de muito sucesso e muita paz.
Muito obrigado a todos.
Está encerrada a reunião. (Palmas.)
Muito obrigado.
Eu peço licença à comissão que vai se reunir para me dispensar da presença, porque, afinal de contas, é reunião da comissão de relatoria e eu preciso discutir algumas questões de lá de Goiás.
Muito obrigado.
O SR. RONALDO LEMOS – É uma reunião informal. Não vamos fazê-la no modelo do Conselho. É informal.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – Uma última palavra. Mais uma vez, Srs. Conselheiros, agradecer muitíssimo ao pessoal da nossa assessoria – não vou nominar nenhum deles; aos servidores do Senado, que nos atendem tanto e tão bem; e aos que estão conosco em todas as reuniões para nos apoiar e vigiar, com olhos sempre atentos às atividades.
O SR. RONALDO LEMOS – E tolerar também.
O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) – E tolerar, mais do que tudo.
Muito obrigado a todos. Boa reunião.
O SR. RONALDO LEMOS – Muito obrigado.
Grato. (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 15 minutos e suspensa às 14 horas e 27 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 21 minutos e encerrada às 15 horas e 51 minutos.)